Comissão do impeachment no Senado deve votar relatório

Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
www.pmdb.org.br
Brasília, Distrito Federal, 27 de Abril de 2016, número 261.
Igo Estrela/PMDB
Comissão do impeachment
no Senado deve votar
relatório no dia 6 de maio
A Comissão Especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment
contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada nesta terça-feira (26)
no Senado Federal. O senador Raimundo Lira (PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por
aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia
(PSDB-MG) foi eleito relator.
Nesta primeira reunião foi apresentado o calendário que norteará os trabalhos
da comissão, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do
texto em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira
(29), ouve-se a defesa da presidente.
Comissão que analisa MP
sobre novas regras de
desapropriações deve votar
relatório nesta quinta
PMDB
Eunício Oliveira apresenta
projeto que proíbe limite
para internet banda larga
fixa
O senador Valdir Raupp (RO) disse em discurso na
tribuna na última semana ter mudado de ideia sobre
a convocação de novas eleições presidenciais, já que
agora não mais considera esta a melhor forma de
resolver a polarização atual no país. Segundo ele,
a concordância da Câmara dos Deputados com a
continuidade do processo de impeachment no domingo
(17) mostra que o tempo para a presidente Dilma
Rousseff decidir por medidas importantes para o país já
passou.
“Isso não aconteceu. Agora, é passado. Perdeu o
timing (o momento), porque isso poderia ter acontecido
antes da aprovação do processo de abertura de
impeachment pela Câmara Federal. Hoje não mais,
infelizmente”, disse o senador Raupp.
O senador afirmou ter motivos para crer que o
vice-presidente Michel Temer (SP) reúne condições
para retomar o crescimento do Brasil: caso Temer se
torne presidente, segundo ele, o número de pastas
no governo será reduzido, o número de cargos
comissionados será cortado e os programas sociais
bem-sucedidos serão mantidos.
Igo Estrela/PMDB
SENADO
CÂMARA
Kátia Abreu relata
anteprojeto da Lei de
Licitações
SENADO
Henrique Alves cria
comissão sobre
Orçamento Impositivo
2
CÂMARA
Sérgio Souza é autor de
texto sobre Política de
Biocombustíveis
2
Raupp: país pode voltar
a crescer com Michel
Temer na presidência da
República
PMDB
Manoel Júnior propõe
alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal
2
Partido reúne 2 mil
militantes em encontro
regional no Ceará
2
4
1
Congresso Nacional
CÂMARA
SENADO
Newton Cardoso Jr apresenta relatório
sobre ações de combate ao Aedes aegypti
Eunício apresenta projeto para proibir
limite à internet banda larga fixa
O deputado Newton Cardoso Jr (MG) apre-
Depois de anunciar o fim da era da internet
ilimitada e definir prazo de 90 dias para que
as operadoras cumprissem as novas regras
de limites ao acesso, a Anatel recuou e
decidiu proibir o limite de acesso à internet
banda larga fixa. Mesmo com o recuo, o líder
do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE),
apresentou projeto de lei para assegurar a
navegação ilimitada. Segundo ele, a medida
deve impedir que a Anatel mude novamente
a regra em ocasião futura.
De acordo com o projeto, ficará assegurado aos usuários da internet o direito à
não limitação no volume de dados das conexões fixas. A lei entraria em vigor 45 dias
após a data da sua publicação e passaria a
proibir qualquer mudança nas regras pela
Anatel e operadoras que prestam esse tipo
de serviço.
Para o senador Eunício, os consumidores poderão ter grandes prejuízos com o
limite imposto por provedores de internet
em banda larga para o volume de dados nas
conexões fixas. “Essa alteração certamente
prejudicará os consumidores, que terão que
sentou nesta terça-feira (26), na Comissão
Mista que analisa a Medida Provisória
712/2016, o seu relatório sobre a MP que
prevê ações para o controle das doenças
causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Logo
após a leitura do relatório, houve pedido de
vista coletiva, e a deliberação da matéria
ficou para esta quarta-feira (27). A reunião
será realizada no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado, às 11 horas.
Entre as medidas que podem ser
determinadas e executadas pelas autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS)
em casos de perigo iminente, destacam-se
a realização de campanhas educativas em
todos os meios de comunicação, destinadas
em especial às mulheres em idade fértil e a
gestantes.
O texto de Newton Cardoso Jr. isenta
do pagamento do Imposto sobre a Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as operações que envolvam
a aquisição de repelentes, inseticidas,
larvicidas e telas mosquiteiro.
A proposta também institui o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes),
Deputado Newton Cardoso Jr. (MG)
Foto: Igo Estrela/PMDB
tendo como objetivo o financiamento de
projetos de combate ao mosquito. Estarão
no âmbito do programa o custeio dos serviços de vigilância epidemiológica, inclusive a
remuneração de agentes, os investimentos
em saneamento básico em áreas de risco, a
aquisição de vacinas, insumos e infraestrutura, e a ampliação dos Centros Especializados em Reabilitação.
CÂMARA
Lei proposta por Mauro Mariani autoriza
microempreendedor a usar residência
como sede da empresa
Entrou em vigor no último dia 19 de abril
a Lei Complementar 154/2016, que autoriza o microempreendedor individual (MEI)
a utilizar a própria casa como sede de sua
firma, desde que não seja indispensável a
existência de local próprio para o exercício
da atividade. A lei teve origem no projeto
(PLP 278/2013) do deputado Mauro Mariani
(SC).
A medida alterou a lei do Simples
Nacional (Lei Complementar 123/2006) para
facilitar a adesão ao regime simplificado de
tributação, afastando restrições impostas
por leis estaduais que não permitem o uso
do endereço residencial para cadastro de
empresas.
A matéria é considerada uma das
principais conquistas da microempresa e,
em especial, do MEI. A mudança poderá
trazer para a legalidade aproximadamente
7 milhões de autônomos, cerca de 58% do
Deputado Mauro Mariani (SC)
Foto: PMDB
total no país. Entre os beneficiados estão
piscineiros e os cozinheiros que fornecem
refeições prontas.
Foto: Igo Estrela/PMDB
pagar valores ainda mais elevados para
poderem usufruir de acesso ininterrupto à
internet”, argumentou.
O projeto de Eunício vem para impedir os abusos dessas operadoras. “No atual
momento, quando se verifica uma atuação
coordenada desses grandes grupos tentando
aumentar seus lucros por meio de cobranças
adicionais indevidas aos consumidores, é
necessária uma resposta rápida do Congresso”, disse o senador.
SENADO
Audiência pública discutirá bloqueio de
internet de quem ultrapassar limite
As comissões de Serviços de Infraestrutura
(CI), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CCT) do Senado realizam nesta quarta-feira (27) audiência pública para
discutir providências que venham a evitar
problemas apontados pelos consumidores.
Algumas operadoras anunciaram que
passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso
à rede dos usuários que atingirem o limite
de sua franquia de dados, mas que oferecerão pacotes com franquias diferenciadas.
Segundo as operadoras, isso permitirá que
cada usuário pague pelo serviço conforme
seu uso, o que poderia beneficiar aqueles
que consomem menos dados. Entretanto,
aqueles que consomem mais dados terão
que pagar mais por isso. Isso afeta principalmente os internautas que são usuários de
serviços de vídeo, como Youtube e Netflix.
Foram convidados para o debate
um representante da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), um representante do Sindicato Nacional de Empresas de
Telefonia, um representante da Associação
Senador Garibaldi Alves Filho (RN)
Foto: Igo Estrela/PMDB
Nacional do Ministério Público do Consumidor e um representante do Comitê Gestor da
Internet no Brasil.
Para o senador Garibaldi Alves Filho
(RN), presidente da Comissão de Infraestrutura, e coautor do requerimento para a
realização do debate, “diante do impacto
dessa mudança na vida de milhões de brasileiros, é importante que o Senado Federal
avalie as consequências que ela trará para
o direito do consumidor e para a qualidade
dos serviços oferecidos pelas empresas de
telecomunicações”, justificou.
CÂMARA
SENADO
Comissão Mista
aprecia relatório de
Soraya Santos sobre
desapropriações
Dário Berger propõe debate sobre
situação da suinocultura de Santa
Catarina
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
A deputada Soraya Santos (RJ) concluiu
2
Senador Eunício Oliveira (CE)
nesta terça-feira (26) o seu relatório e voto
sobre a MP 700/2015, que mudou as regras
de desapropriação por utilidade pública. A
Comissão Mista vai apreciar o parecer nesta
quinta-feira (28), a partir das 10h.
Soraya Santos defendeu a aprovação
da MP, que permite que empresas construtoras desapropriem imóveis em áreas destinadas a projetos que estejam sob o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas.
A deputada disse que a MP é relevante, pois simplifica procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país. No entanto, observou que
não se podem desenvolver ações sem
Deputada Soraya Santos (RJ)
Foto: PMDB
dar garantias mínimas para as parcelas da
sociedade atingidas pela MP, especialmente
as pessoas de menor poder aquisitivo. Preocupada com aspectos sociais, Soraya Santos
fez ajustes no texto. “É um instrumento
importante para que o Estado possa agir em
nome do interesse coletivo”, afirmou.
(CRA) do Senado acatou a sugestão do senador Dário Berger (SC). A CRA promoverá nesta
quinta-feira (28) audiência pública interativa
para avaliar a situação da suinocultura em
Santa Catarina. O debate, que pode ser acompanhado pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô,
Senado (0800612211), tem início às 8h, na
sala 13 da ala senador Alexandre Costa.
Dário Berger informou que a suinocultura passou por uma crise acentuada
em 2012, devido à qual se estima perda de
quase 120 mil matrizes. O contexto de crise
influenciou a produção em 2013 e 2014,
quando o volume de abates teve queda ainda
mais forte.
Santa Catarina é o maior produtor de
carne suína do Brasil, com 800 mil toneladas
Senador Dário Berger (SC)
Foto: Igo Estrela/PMDB
anuais. O quilo do suíno vivo é comercializado por R$ 3,20, enquanto o custo de produção está acima dos R$ 4,00.
Para a audiência pública foram convidados representantes do Ministério da
Agricultura e de várias entidades do setor.
Congresso Nacional
CONGRESSO
MP das dívidas de
produtores rurais
e caminhoneiros
tranca pauta do
Plenário da Câmara
A Medida Provisória (MP 707/2015) que
trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros é uma das
matérias que trancam a pauta do Plenário
da Câmara esta semana. O relatório do
deputado Marx Beltrão (AL) foi aprovado na
Comissão Mista que analisou a MP e passou
a incluir dispositivos como a prorrogação
para 31 de dezembro de 2017 do prazo para
inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto amplia prazos
previstos para renegociação de dívidas e
medidas facilitadoras de pagamento.
Com a pauta trancada, as deliberações
só podem acontecer em sessões extraordinárias. A primeira sessão extra está prevista
para esta quarta-feira (27). A ordem do dia
inclui vários requerimentos de líderes, com
pedido de urgência para apreciação de diversos projetos. Um deles é o Projeto de Lei nº
678/2015, do deputado Manoel Junior (PB),
que define os crimes de abuso de autoridade caracterizados por condutas que possam
impedir ou prejudicar o gozo dos direitos e
garantias fundamentais. O projeto apresenta
uma tipificação mais exata de condutas de
autoridades que configuram abuso contra
cidadãos.
Outras três medidas provisórias também trancam a pauta da Câmara e deverão
ser analisadas a partir desta semana. A MP
701/2015 autoriza seguradoras e organismos
internacionais a oferecer o Seguro de Crédito
à Exportação (SCE). O objetivo da medida é
ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos
brasileiros no exterior, hoje concentrado
no BNDES. De acordo com a consultoria de
orçamento do Senado, o superavit financeiro
das receitas vinculadas em 2014 alcançava
R$ 216,5 bilhões.
A MP 704/2015 permite ao governo
usar o superávit financeiro das fontes de
recursos decorrentes de vinculação legal
existentes no Tesouro Nacional em 31 de
dezembro de 2014 na cobertura de despesas
primárias obrigatórias no exercício de 2015.
Entre essas despesas estão as de pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa
Família e ações e serviços públicos de saúde.
Já a MP 715/2016 destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Os recursos serão usados para pagar
parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas
a 440 mil famílias de agricultores familiares
da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
*Até o fechamento desta edição, as matérias não haviam sido deliberadas.
Senado cria
Comissão Especial
do Impeachment
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira
(26) operação de crédito de US$ 200 milhões em
benefício da Bahia, a ser assinada com o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos deverão ser utilizados
na segunda etapa do programa de manutenção
de rodovias, sobretudo na região oeste e no
sertão do estado. A proposta será encaminhada à
promulgação.
Também foram aprovadas outras operações de crédito externo, no valor global de US$
482,5 milhões (R$ 1,7 bilhão). Os projetos de resolução, que tinham sido aprovados mais cedo na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), serão
todos encaminhados à promulgação.
A segunda operação de maior valor (PRS
25/2016), US$ 150 milhões, também a ser assinada com o Bird, destina-se a Manaus. Os recursos
deverão ser utilizados na busca do equilíbrio
fiscal e na melhoria dos serviços públicos. Os
recursos a serem captados serão pagos em 24
anos, tendo cinco anos de carência e 19 anos
para amortização do empréstimo.
O terceiro empréstimo (PRS 27/2016), no
valor de US$ 100 milhões, será assinado entre
Niterói (RJ) e a Corporação Andina de Fomento. O
dinheiro será destinado ao financiamento parcial
do programa Região Oceânica Sustentável do
município fluminense.
A quarta operação (PRS 26/2016), no valor
Raimundo Lira é
eleito presidente da
Comissão Especial
do Impeachment no
Senado
de US$ 32,5 milhões, envolve o Bird e o governo
federal. Os recursos vão financiar parcialmente
o projeto de regularização ambiental de imóveis
rurais do cerrado brasileiro.
Há ainda o PRS 13/2016, que reabre
o prazo de 540 dias para o estado do Paraná
contratar operação de crédito externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
no valor de US$ 67,2 milhões. O prazo para essa
operação, autorizada pelo Senado em 2014,
venceu em fevereiro deste ano sem que o estado
tenha exercido o direito. Os recursos da operação destinam-se ao “Programa Paraná Seguro”,
que tem como objetivo geral contribuir para a
redução dos índices de criminalidade violenta
nas cidades de Curitiba e região metropolitana,
no eixo Londrina-Maringá e na região fronteiriça
paranaense.
Nesta quarta-feira (27) os senadores poderão votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 143/2015) que permite
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
aplicar em outras despesas parte dos recursos
hoje atrelados a áreas específicas, como saúde,
educação, tecnologia e pesquisa. A matéria tem
relatório favorável do senador Romero Jucá (RR)
e desvincula as receitas dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, tal como já acontece
por meio do mecanismo da Desvinculação de
Receitas da União (DRU).
para se manifestar sob admissibilidade do processo contra a presidente. O parecer será submetido ao plenário do Senado. São necessários
os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores
para que o processo seja aberto e a presidente
Dilma afastada do cargo por até 180 dias. Com
isso, o vice-presidente Michel Temer assume o
governo. Após esse período, a comissão continuará os trabalhos. Se o parecer da comissão
for rejeitado no plenário, a denúncia contra a
presidente será arquivada.
Durante a segunda fase do processo,
caso o processo seja aberto, os trabalhos
deverão ser dirigidos pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski. Para aprovar o impeachment
definitivamente são necessários 54 votos dos
81 senadores.
Também integram a comissão os seguintes senadores peemedebistas: Membros
Titulares: Hélio José (DF), Rose de Freitas (ES),
Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). Membros Suplentes: Marta
Suplicy (SP), Garibaldi Alves Filho (RN) e João
Alberto Souza (MA).
Com uma sessão dominada por discussões
acaloradas foram iniciados nesta terça-feira (26)
os trabalhos da Comissão Especial que analisa
o pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff no Senado.
O senador Raimundo Lira (PB) foi eleito,
por aclamação, o presidente do colegiado. Em seu
discurso ele agradeceu a indicação do líder do
Partido, senador Eunício Oliveira (CE), e a confiança dos demais senadores. Como relator foi eleito,
por 16 votos contra 5, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Lira garantiu que a comissão fará
um debate amplo para evitar qualquer tipo de
contestação futura.
“Gostaria de agradecer ao meu Partido, o
PMDB, a honra da indicação para presidir este
colegiado. Agradeço também a todos a forma
como acolheram meu nome e a confiança que
depositam em mim para presidir esta comissão.
Aceitem todos a promessa de que a ela darei não
apenas o possível, mas o melhor que há de mim,
com todo meu afinco, com toda minha dedicação,
com a plena consciência da responsabilidade que
exige esta tarefa. É uma oportunidade extraordinária que se apresenta, demostrar à Nação, de
forma talvez mais enfática e concentrada do que
manifestamos no cotidiano da atividade legislativa, os princípios que nos norteiam, o Senado
e a República que somos e que desejamos ser”,
declarou Raimundo Lira.
O peemedebista informou ainda que o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
poderá estar presente, sem direito à palavra, no
dia marcado para a apresentação da acusação. A
defesa poderá se pronunciar em duas ocasiões,
antes e após a apresentação do relatório.
Pelo calendário aprovado na comissão,
nesta quinta-feira (28) será realizada a oitiva dos
denunciantes, quando deverão estar presentes os
advogados que apresentaram a denúncia, Hélio
Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição
Paschoal.
Já na sexta-feira (29), será realizada a oitiva
da defesa da presidente Dilma Rousseff, com
a presença do ministro da Advocacia-Geral da
União, José Eduardo Cardoso. No tempo determinado à defesa da presidenta, o mesmo da
acusação, outros nomes podem ser incluídos para
apoio do advogado-geral da União.
Já no dia 4 de maio, está prevista a apresentação do parecer do relator, senador Antonio
Anastasia. A partir daí, o presidente da comissão
dará um prazo de 24 horas para vista coletiva,
a fim de que os senadores possam analisar os
argumentos do relator.
No dia 5 de maio, a defesa da presidente
terá mais uma oportunidade de se manifestar,
dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado.
Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas
úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final
sobre a admissibilidade seja feita em Plenário.
Central brasileiro e nasceu para que pudesse se transformar, no devido tempo, em
cérebro das altas decisões nacionais”.
O peemedebista relatou que nem
mesmo os graves problemas enfrentados
pela cidade abalam sua convicção no acerto
de Juscelino Kubitschek de transferir a
capital do país para o Centro-Oeste. Segundo o senador, Brasília se transformou
num verdadeiro polo de integração do povo
brasileiro. “Hoje, passados 56 anos, podemos
acolher o olhar que Juscelino lançou para
o futuro. E podemos, tenha certeza, avaliar
de modo muito positivo o cumprimento dos
objetivos que a nova Capital nasceu para
realizar. Hoje, ao contrário do ocorrido no
final da década de 50, o desenvolvimento
econômico se interiorizou. O Brasil de 2016
não é mais uma Nação que vive voltada
para o mar, dando as costas para o restante
do continente”, ressaltou.
Hélio José enalteceu que a capital do
país também se destaca pelas atividades
comerciais e pelas atividades de serviço, que
empregam um grande número de pessoas.
“Por isso é que nós precisamos estar aqui
defendendo o desenvolvimento social, a
volta do investimento, para que o comércio
e o serviço continuem empregando nossos
pais de família, que não querem esmola:
nossos pais de família querem uma oportunidade de trabalhar, nossas mães de família
querem é poder ter oportunidade. Por isso é
que defendemos que voltemos a ter investimento em nossa cidade e em nosso
Brasil”, finalizou.
O Plenário do Senado elegeu nesta segundafeira (25), por voto simbólico, os 21 integrantes
da Comissão Especial responsável pela análise
do processo de impeachment da presidente da
República, Dilma Rousseff. Os senadores foram
eleitos em chapa única, como estabeleceu
o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da
eleição, sete senadores, dentre eles o senador
Roberto Requião (PR), haviam apresentado
questão de ordem para que os processos de
impeachment contra Dilma e contra Michel
Temer (SP) fossem analisados conjuntamente
pelo Senado. A questão de ordem não foi acolhida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). A justificativa foi que a Constituição só
permite tal conexão nos crimes cometidos por
ministros de Estado e comandantes das Forças
Armadas em relação objetiva com aqueles
cometidos pela Presidência da República.
“O Senado da República, como todos sabem, foi chamado a cumprir uma de suas duas
mais graves competências constitucionais sob
a ótica de seus efeitos e vai fazê-lo consciente da missão constitucional que lhe cabe da
Federação”, explicou.
A primeira reunião do colegiado ocorreu
nesta terça-feira (26), quando foram eleitos
o senador Raimundo Lira (PB) e o senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) como presidente
e relator da comissão, respectivamente.
O relator terá prazo de dez dias uteis
Senado aprova a contratação de operações
de crédito externo para União, Bahia,
Manaus, Niterói e Paraná
Plenário do Senado durante instalação da comissão
Foto: Igo Estrela/PMDB
AGENDA & NOTAS
Hélio José comemora
em plenário os 56
anos de Brasília
O senador Hélio José (DF), em discurso na
tribuna na última quarta-feira (20), homenageou a cidade de Brasília, que no dia
21 abril completou 56 anos de fundação.
“Foi construída”, nas palavras de Juscelino
Kubitschek, “em meio à solidão do Planalto
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
A Verdade Inconveniente
*Paulo Hartung
Tenho acompanhado a discussão sobre a troca dos juros compostos por juros simples na
correção das dívidas estaduais com a União, conforme liminares concedidas aos Estados
pelo Supremo Tribunal Federal.
Na prática, a mudança significa redução artificial dos saldos devedores de R$ 402
bilhões para valores próximos a zero.
No final dos anos 1990, a União assumiu as dívidas estaduais, refinanciando-as por
30 anos, com amparo da lei 9.496/97 e de contratos que exigiam contrapartidas para estancar os desequilíbrios crescentes – entre elas, estão metas de resultado fiscal, limitação
de gastos com pessoal e vedação da emissão de dívida mobiliária.
Dez anos passados, os Estados geraram superavits primários superiores a 1% e investiram 1,2% do PIB, contribuindo para o crescimento sustentado do país. Até 2013, esse
refinanciamento implicou R$ 209 bilhões em subsídios aos Estados, o que corresponde a
47% do total do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal transferido no
período.
A verdade inconveniente é que a contestação desses contratos, depois de 20 anos, é
um tiro pela culatra. Além de infringir uma regra universal do sistema de crédito, o saldo
abatido das dívidas estaduais seria colocado à conta da União e custeado com mais endividamento ou mais impostos.
As consequências são previsíveis: mais incertezas, aumento imediato dos gastos correntes nos Estados, risco de insolvência da dívida pública, quebra de contratos no mercado financeiro e suas imponderáveis consequências. Isso nos conduziria à queda do investimento agregado, ao aumento do desemprego e ao agravamento da crise. Uma conta a ser
paga por todos nós.
PMDB-SC
comemora em
sessão solene 50
anos do Partido
Foi realizada na noite de segunda-feira (25),
na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
uma sessão especial em homenagem aos 50
anos do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). Foram reunidas antigas e
atuais lideranças partidárias para recordar
os acontecimentos que marcaram o panorama político catarinense das últimas décadas.
Na tribuna, o presidente de honra do
PMDB no estado, o ex-governador e exsenador Casildo Maldaner, lembrou que a
agremiação surgiu a partir de integrantes
de siglas extintas pelo regime militar, como
o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o
Partido Social Democrático (PSD) e a União
Democrática Nacional (UDN). Ele também
fez lembrar a eleição do primeiro gabinete
executivo regional, ocorrido no dia 23 de
abril de 1966.
“O Partido, ainda sob a denominação
de MDB, nasceu da coragem daqueles que,
contra tudo e contra todos, se colocaram
na oposição ao regime militar instaurado
em 1964. Mais do que um partido político,
surgia ali uma bandeira de luta dos brasileiros que queriam um país melhor. Um Partido
que se consolidou ao longo do tempo nas
lutas pelas liberdades civis, pela anistia e
pela redemocratização – um verdadeiro
marco civil”.
Em nome dos homenageados, falou
Orita Fernandes do Amaral, primeira mulher
a assinar ficha no estado pelo então MDB.
Atualmente com 81 anos, a ex-professora
recordou o que a motivou a tomar a atitude.
“Ingressei no Partido para combater o autoritarismo e mudar a história do nosso país.
Filiar-se ao MDB era considerado um ato de
rebeldia e também de coragem, de assumir
posição contra a ditadura militar”, disse. No
mesmo ano, ela seria também a primeira
emedebista eleita em Santa Catarina, vereadora no município de Rio Negrinho.
Proponente da sessão, o deputado
estadual Valdir Cobalchini, líder do PMDB na
Assembleia, afirmou que o Partido é único
do país a completar cinco décadas de ati-
Helder Barbalho e Eduardo Braga
entregam ministérios e saem do governo
Os ex-ministros Helder Barbalho (PA),
da Secretaria de Portos, e Eduardo Braga
(AM), de Minas e Energia, oficializaram na
quarta-feira (20) a entrega de seus cargos
e deixaram o governo federal. Eles entregaram cartas com pedido de exoneração
à presidente da República e falaram sobre
suas realizações à frente das pastas.
Helder Barbalho lembrou que foi ministro da Pesca e Aquicultura e também de
Portos. “Sempre recebi gestos de prestígio e
creio haver colaborado em favor dos anseios
e das expectativas da sociedade brasileira,
Expediente
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Eurico Batista, Paulo Marcial e
Marcella Mota (Redes Sociais)
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Fotógrafo: Igo Estrela
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
4
de modo especial ao meu querido povo do
Pará”, disse. Helder disse ainda que não vê
crimes de responsabilidade que justifiquem
o impeachment da presidente. “A posição
política por mim assumida é, acima de tudo,
de respeito à Democracia e a mim mesmo. O
que considero da maior importância pessoal
e política”, afirmou em sua carta de demissão.
Eduardo Braga entregou seu pedido
de exoneração dizendo que concluiu “um
ciclo de trabalho”. No cargo desde janeiro
de 2015, Braga listou os desafios superados,
Significa ainda que 82% do abatimento dos saldos se traduzem em benefício direto
aos quatro Estados mais ricos e mais endividados, o que, além de um problema moral,
contribui para esgarçar ainda mais o federalismo e agravar a desigualdade regional.
Pior, nos desvia da busca das reformas estruturais e dos fundamentos do equilíbrio
fiscal e da legitimidade de nossas ações, quais sejam: melhor gestão nos nossos governos,
proteção ao ataque das corporações contra os interesses coletivos, respeito e eficiência na
aplicação dos impostos, recuperação da capacidade de investir com recursos próprios para
redução da dependência insustentável por mais endividamento.
Embora o Espírito Santo tenha se posicionado contrariamente ao alongamento das
dívidas, também sentimos as dificuldades da crise e as consequências de decisões irresponsáveis no passado recente. Participamos do esforço conjunto para buscar uma saída e,
ao invés de romper laços federativos, construirmos convergências.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016 combina um alívio nos encargos da
dívida – alongamento de prazos e desconto temporário – com contrapartidas, para fechar
tanto os ralos do populismo quanto as burlas à Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim,
permitir o retorno à trajetória de equilíbrio.
Foi discutido pelo governo federal com o fórum de governadores e secretários de
Fazenda e, conjuntamente, encaminhado ao Congresso. O projeto pode ser aperfeiçoado
para permitir uma renegociação responsável dos débitos estaduais, mas jamais esfacelado, como o faz a saída fácil dos juros simples.
Precisamos retomar a trajetória da racionalidade, da estabilidade das regras, da
solidariedade federativa e geracional, do uso responsável, legítimo e eficiente dos recursos públicos. São esses os valores que precisam nos afastar do desespero e nos unir na
construção de dias melhores para o Brasil.
*Economista, é governador do Estado do Espírito Santo pelo PMDB
Artigo publicado na Folha de S. Paulo – Tendências e Debates – em 25 de abril de 2016.
vidades de forma ininterrupta, uma história
marcada também dentro do Legislativo
catarinense.
Ele recordou figuras históricas da
agremiação, como Evelasio Vieira, Pedro Ivo
Campos, Genir Destri, Lourenço Brancher,
Ivo Luís Knoll e Manoel Dias, integrantes da
primeira bancada de deputados estaduais
eleitos pelo MDB catarinense, muitos deles
posteriormente cassados pelos militares. E
ainda dos ex-governadores Luiz Henrique da
Silveira e Paulo Afonso Vieira, e dos atuais
deputados federais Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet, Celso Maldaner,
Edinho Bez, Mauro Mariani, Dário Berger
e Valdir Colatto. “A história do PMDB está
gravada em nossas memórias. No passado
fomos a coragem na luta e a firme defesa
do povo catarinense. No presente damos
sustentação ao governo, sempre focados em
projetos de interesse da sociedade”.
Além das homenagens, os pronunciamentos abordaram os planos para o
crescimento do Partido em Santa Catarina.
Atualmente a sigla desponta como a maior
de Santa Catarina em número de filiados
(240 mil) e em representação política (105
prefeitos, 871 vereadores, 10 deputados
estaduais, cinco deputados federais, dois
senadores e o vice-governador).
Uma das principais metas, já para as
eleições de outubro deste ano, conforme
anunciado, é eleger o maior número de prefeitos no estado. Segundo os dados divulgados pelo Partido, já há 247 candidaturas
mapeadas.
Outro objetivo, acrescentou a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada
Faraco de Luca, é aumentar a participação
das mulheres no PMDB. Em Santa Catarina,
o Partido conta com duas deputadas estaduais, sete prefeitas e quatro vice-prefeitas
eleitas. “Sabemos que não será uma tarefa
fácil, mas aceitamos o desafio”, disse.
a começar pelo afastamento do risco de
racionamento de energia elétrica.
Outras realizações citadas pelo ministro são a renovação das concessões de
distribuição com metas de qualidade aos
clientes, a solução para o custo do déficit hidrológico, a ampliação das fontes de energia
renováveis, o reequilíbrio do setor elétrico,
tornando-o novamente atrativo ao investidor, e o início do ciclo de redução de custos
da energia, entre outros.
“Saio com a sensação de que fizemos
muito. Chegamos aqui debaixo de uma
grande crise de fornecimento de energia, de
uma crise hidrológica e da crise de tarifas.
Atuamos em um momento econômico dramático de liquidação de curto prazo, e com
as distribuidoras vivendo graves e sérias
dificuldades. Mas vencemos essas etapas,
uma a uma, e agora estamos tratando de
poder dar oportunidade de esses programas
poderem continuar”, afirmou o ministro.
Eduardo Braga é senador pelo Amazonas e retornou ao Senado, de onde pretende
“ajudar o Ministério” e trabalhar para que “o
setor possa cada vez mais servir como uma
alavanca para o desenvolvimento do Brasil”,
disse.
Não voltaram aos cargos – Os ministros
da Aviação Civil, Mauro Lopes (MG), e da
Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (RJ). Eles
deixaram seus cargos para votar na sessão
da Câmara, que autorizou o processo de
impeachment, mas não retornaram aos seus
cargos. Ambos são deputados federais e
retomaram suas atividades legislativas.
Peemedebistas de SC comemoram 50
anos de história
Foto: Divulgação PMDB/SC