WA Expert Meeting on OC and DT
Transcrição
WA Expert Meeting on OC and DT
Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 Documento de Referência O Impacto do Crime Organizado e do Tráfico de Drogas na Governança, Desenvolvimento e Segurança da África Ocidental “Os cartéis ainda não corromperam os níveis superiores do governo, mas mais cedo ou mais tarde vão conseguir, porque eles têm milhões de dólares e é preciso ser um santo para rejeitá-los.” 1 Sumário Em menos de uma década e meia, a África Ocidental tornou-se um dos principais centros de reembalagem e distribuição de cocaína e heroína, vindas das áreas produtoras na América Latina e na Ásia, para os mercados europeus.2 Embora o crime organizado e o tráfico de drogas já existissem na região, o fenômeno rapidamente se expandiu em meados dos anos 2000 como resultado da rápida mudança das organizações latinoamericanas de droga em direção ao mercado europeu em rápido crescimento, em parte devido ao “sucesso” operacional das autoridades policiais norte-americanas na redução do fluxo de drogas dentro dos Estados Unidos. 3 A África Ocidental representou uma escolha ideal como centro logístico de trânsito: sua geografia torna difícil a detecção e facilita o trânsito; a região possui redes bem estabelecidas de contrabandistas da África Ocidental e de organizações criminosas, além de um ambiente político vulnerável. Este último tem suas raízes na história colonial da região e inclui a pobreza endêmica, assim como uma combinação de instituições e sistemas fracos, instabilidade, além de políticos, agentes da lei, oficiais de inteligência e autoridades judiciais corruptíveis e mal equipados. Em alguns países, o legado de guerras civis conduziu à diminuição do capital humano, da infraestrutura social e dos bens de produção para o desenvolvimento nacional. Eles também deram lugar a um aumento do número de grupos armados que operam na região e à circulação de armas de pequeno calibre e ligeiras (SALW, sigla em inglês). Muitos desses desafios estão sendo lentamente superados, com países da região desfrutando de transições para a democracia e da consolidação do regime democrático, além de um crescimento econômico positivo. Contudo, ao mesmo tempo, surgiram novas ameaças, combinando os desafios políticos e de segurança existentes na África Ocidental. Essas ameaças incluem o tráfico de drogas, e, cada vez mais, o consumo de drogas, e atividades mais amplas do crime organizado, como tráfico de seres humanos, exploração ilegal de madeira, a captação ilícita de recursos, pirataria, lavagem de dinheiro e terrorismo. Combinados à intensa urbanização e desemprego juvenil, esses desafios e ameaças estão tendo um efeito corrosivo sobre instituições e processos democráticos, segurança e desenvolvimento econômico em toda a região, impulsionando a violência e o 1 Ministro das Relações Exteriores de um país da África Ocidental (fevereiro de 2009). A África Ocidental é composta por Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gambia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. 3 De acordo com pesquisas recentes, parece ter-se estabilizado hoje em cerca de 50-60 toneladas por ano, com um valor de atacado de cerca de US$ 2 bilhões, representando cerca de 25-30% do mercado europeu de cocaína. 2 1 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 ressurgimento do conflito. Por outro lado, as pesquisas mostram que a base de evidências, subjacente às percepções dos desafios, continua fraca, assim como os mecanismos para avaliar e atender às vulnerabilidades, ameaças e desafios que possibilitam o crime organizado e o tráfico de drogas. Na verdade, apesar de alguns desenvolvimentos positivos, ainda há poucas evidências de respostas efetivas e estratégicas aos desafios multifacetados impostos na região pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas. Embora exista uma abundância de declarações e planos de ação, produzidos tanto dentro quanto fora da região, muitos continuam a lamentar a ausência de um quadro estratégico geral que vá além da mera assistência técnica de forma a abranger mais eficazmente os fatores subjacentes globais, regionais e nacionais da economia política que permitem o desenvolvimento do crime organizado e do tráfico de drogas na região. Da mesma forma, as estratégias operacionais são consideradas fracas, também porque são desenvolvidas com base em análises fracas e fragmentadas. As estratégias existentes tendem a omitir a importância de garantir que os esforços centrados na segurança sejam acompanhados por esforços para fortalecer as instituições e processos políticos, a justiça e as instituições de saúde, respondendo ao desemprego generalizado entre os jovens. Muito menos foco e investimento estão sendo colocados no desenvolvimento da capacidade da sociedade civil e da academia de monitorar e analisar as tendências e os efeitos do crime organizado e do tráfico em toda a região. Enquanto isso, o setor privado continua grandemente ausente dos debates atuais sobre as questões. Neste sentido, o objetivo da reunião de peritos será de concentrar-se sobre o impacto do crime organizado (e do tráfico de drogas, em particular) sobre a governança, a segurança e o desenvolvimento na África Ocidental, a fim de: i) ii) iii) Adquirir uma melhor compreensão do impacto percebido do narcotráfico e do crime organizado na segurança, governança e desenvolvimento na África Ocidental e identificar as lacunas de conhecimento. Avaliar a eficácia e/ou as deficiências de diferentes respostas operacionais e de políticas, implementadas atualmente por diferentes atores, em relação aos desafios identificados e emergentes. Identificar potenciais pontos de entrada e componentes-chave de uma estratégia renovada para enfrentar os problemas identificados, por exemplo, por meio do estabelecimento de um mecanismo regionalmente conduzido, e discutir as diferentes opções para avançar. Mais especificamente, a reunião se focará em responder às diversas questões que permanecem sem resposta. Por exemplo, quais mecanismos e ferramentas estão sendo utilizados para identificar, monitorar e avaliar o impacto do crime organizado e do tráfico de drogas em áreas-chave como segurança, governança e desenvolvimento? Como os resultados destes processos estão sendo usados para informar o desenvolvimento de respostas estratégicas e operacionais nos níveis nacional e regional (especialmente com relação ao cumprimento da lei, da segurança dos cidadãos, justiça e saúde)? Como a academia, a sociedade civil e o setor privado se envolvem com os formuladores de políticas para informar decisões? Que lacunas no conhecimento e respostas estratégicas e operacionais existem atualmente, e como podem ser mais efetivamente abordadas e apoiadas? Por quem (nos níveis internacional, regional e nacional) e como? 2 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 A reunião é um esforço conjunto da Fundação Kofi Annan, da CEDEAO -GIABA, do Centro de Cooperação Internacional da Universidade de Nova York (CIC/ NYU’s Center on International Cooperation), e do Centro de Treinamento Internacional Kofi Annan de Manutenção da (KAIPTC / Paz Kofi Annan International Peacekeeping Training Center). Os participantes incluem peritos da África Ocidental, América Latina, América do Norte e Europa. Antecedentes Nem o crime organizado nem o tráfico de drogas são novos para a África Ocidental, mas o grau em que eles cresceram na região na última década é inédito. De fato, o enorme valor das drogas e de outros bens e serviços ilícitos, comparado ao valor das economias locais na África Ocidental, permitiu que os traficantes penetrassem nos escalões mais altos de governo, nos serviços de segurança e justiça e na economia, e considera-se que estão causando estragos nas já débeis estruturas políticas, econômicas e sociais.4 Em resposta à forte evidência de que em alguns países o dinheiro da droga estava se infiltrando nos mais altos níveis do poder, em 2007, a União Africana adotou um plano de ação e mecanismos de acompanhamento para o Controle da Droga e a Prevenção do Crime. O principal objetivo declarado do Plano de Ação foi reverter "as tendências atuais de abuso e tráfico de drogas, crime organizado, corrupção, terrorismo e os desafios relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e da segurança humana, além de alcançar melhorias tangíveis no bem estar pessoal e social do povo africano e de suas comunidades".5 Estimulada pelo crescente número de apreensões de drogas na região (o que indica o grau em que os países da África Ocidental estavam servindo como rotas de trânsito de cocaína e heroína), a CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) logo seguiu o exemplo, adotando uma série de declarações, planos de ação e políticas para responder à crescente ameaça do tráfico de drogas na região.6 As evidências mais recentes apontam para a progressão do cenário das drogas na África Ocidental de um simples centro de passagem de cocaína para o processamento e produção de anfetaminas; daí para a expansão das rotas comerciais através do Sahel e do Saara, com um aumento na suposta cooperação entre narcotraficantes e grupos terroristas tais como AQIM (Al-Qaeda in the Islamic Maghreb).7 Ao longo dos últimos anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas vem avaliando a crescente ameaça representada pelo tráfico de drogas na África e, mais recentemente, na África Ocidental e na região do Sahel, o que levou a várias importantes 4 Por exemplo, um total de 80 toneladas de cocaína, no valor de US $ 1,2 bilhão, pode passar pela África Ocidental para a Europa este ano, segundo declarou Manuel de Almeida Pereira, consultor jurídico da unidade anticrime da ONU, sediada em Viena, em uma entrevista dia 17 de maio. Bloomberg News, West Africa’s Cocaine Trade Has Doubled in Five Years, UN Agency Estimates. Drew Hinshaw – 25 de maio de 2011. 5 CMDCCP/EXP/3 (III) Para. 1.1 Fundamental Objectives. 6 Entre 2001 e 2007, as apreensões de cocaína na África Ocidental aumentaram de cerca de 273 quilos para cerca de 47.000 quilos (ver Cockayne 2011). A CEDEAO tomou uma série de medidas políticas e operacionais para resolver muitos dos desafios acima enumerados. Por exemplo, em 2008, a CEDEAO, em colaboração com o UNODC e outros parceiros, organizou uma conferência ministerial para analisar e aprovar um plano de ação regional (O Plano de Ação de Praia) e uma declaração política contra o tráfico de drogas ilícitas e o crime organizado para a região. O plano de ação e a declaração política foram adotados e aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em dezembro de 2008.6 Outra iniciativa desenvolvida devido ao aumento da infiltração do dinheiro relacionado às drogas na política da região e à falta de marcos regulatórios relevantes e mecanismos de responsabilização é a Declaração de Praia sobre as Eleições e a Estabilidade na África Ocidental, que inclui uma disposição sobre a prevenção do financiamento de partidos políticos e suas campanhas por redes criminosas, particularmente pelas redes de tráfico de drogas. 7 Kwesi Aning (2011), Security Links between Trafficking and Terrorism in the Sahel in Africa South of the Sahara, London: Routledge. 3 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 Declarações Presidenciais desse Conselho (DPCS). Entre elas, incluem-se as DPCSs de dezembro de 2009 (sob a presidência de Burkina Faso), fevereiro de 2010 (sob a presidência da França) e fevereiro de 2012 (sob a presidência do Togo). Cada qual destacou o perigo que o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado representam para a segurança regional e internacional.8 Enquanto isso, o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental (UNOWA) vem usando cada vez mais sua autoridade de convocação, influência política e alcance transnacional para aumentar a conscientização sobre o impacto das ameaças transnacionais na África Ocidental, especialmente do tráfico de drogas, e para intermediar o apoio da comunidade internacional para soluções que diminuam estas ameaças.9 Outras agências das Nações Unidas como o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) continuam a desenvolver avaliações e prestar assistência técnica às instituições em toda a África Ocidental. Além desses esforços, muitos doadores bilaterais lançaram diversas iniciativas para apoiar a região, tanto em nível multilateral como bilateral. Algumas das iniciativas, como a Iniciativa da Costa da África Ocidental (WACI, em inglês) estão sendo implementadas em parceria com a CEDEAO, enquanto outras estão sendo executadas diretamente pelos parceiros de apoio.10 A União Africana, a União Europeia, o AFRICOM, uma série de atores bilaterais da Europa Ocidental e da América do Norte, agentes de segurança privados e semiprivados também estão envolvidos de uma forma ou outra. Contudo, apesar de todos estes esforços para enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas, continuam a surgir preocupações na região e além dela, sugerindo que até agora os esforços para responder aos desafios tiveram um impacto limitado. Por exemplo, as preocupações em relação à criminalização da política não foram dissipadas.11 Em ambientes como a Guiné-Bissau, os mais altos escalões de liderança política e militar se envolveram em uma luta pelo acesso a recursos, incluindo os despojos do tráfico de cocaína, resultando no assassinato do Presidente em 2009.12 Em toda a região, os partidos políticos são cada vez mais acusados de utilizar dinheiros ilícitos provenientes do tráfico de drogas para financiar campanhas eleitorais. Marcos regulatórios e mecanismos de implementação fracos ou inexistentes de financiamento de campanha de partido, divulgação de bens e estruturas antilavagem de capitais tornam extremamente difícil confirmar essas reivindicações, fornecendo ainda mais combustível para a polarização política.13 8 Incentivado pelas DPCS 2010 para garantir que o tráfico de drogas seja "integrado como um fator nas estratégias de prevenção de conflitos, análise de conflitos, avaliação de missões integradas e suporte ao planejamento e à construção da paz", em fevereiro de 2011, o Secretário-Geral das Nações Unidas estabeleceu uma Força Tarefa Especial sobre Crime Organizado e Tráfico de Drogas, copresidido pelo Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e pelo UNODC. Ainda é cedo para determinar se a Força Tarefa proporcionará o apoio tão necessário sugerido nas DPCSs, especialmente já que ela fica bastante afastada geograficamente do cerne do problema (África Ocidental, Ásia Central, América Central etc.). Não obstante, tal Força Tarefa poderia fornecer o apoio e a análise necessários para os escritórios da ONU estrategicamente instalados na região, tais como UNOWA e, potencialmente, apoiar o desenvolvimento de uma capacidade semelhante no seio da CEDEAO. 9 James Cockayne e Camino Kavanagh (2011). 10 O WACI é um programa dirigido conjuntamente por UNODC, UNDPA, UNDPKO e Interpol. O WACI está ajudando a CEDEAO a estabelecer Unidades Transnacionais de Crime em Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim e Guiné-Bissau. 11 Em toda a região, os partidos estão cada vez mais se acusando mutuamente de usar dinheiros relacionados à droga para financiar suas campanhas e ganhar vantagem sobre seus adversários. Ver, por exemplo, a polarização que surgiu em Gana depois das sugestões feitas pelo chefe do Conselho de Controle de Narcóticos de que alguns partidos políticos utilizaram dinheiro relacionado à droga para reforçar sua posição de liderança nas eleições de 2012. Nenhum progresso foi feito no país para adotar uma legislação de financiamento dos partidos, apesar dos problemas que a falta dessa legislação origina. 12 James Cockayne (2011). 13 Kwesi Aning, Comprehending West Africa’s Security Dilemmas: State Fragility, Narco-Terrorism and Oil Politics. A sair. 4 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 Na base de alguns desses desafios políticos está a realidade de que em alguns Estados da África Ocidental os arranjos políticos subjacentes ainda são relativamente fracos, no sentido de que as diferentes partes interessadas (stakeholders) não foram capazes de conceber um sistema aceitável através do qual "interesses políticos e econômicos concorrentes sejam canalizados por meio de instituições estatais, de forma rotineira, suave e livre de violência.”14 Neste sentido, o acesso fácil aos recursos que o tráfico de drogas e outras formas de atividade criminal organizada possibilitam pode imprimir pressões adicionais sobre os vulneráveis sistemas políticos e sociais e têm o potencial de aumentar o risco de polarização e violência, incluindo em torno da disputa eleitoral e particularmente em países que recentemente saíram de um conflito.15 Além disso, em lugares onde o acesso ao poder e aos recursos ainda é limitado às relações informais e clientelistas, os despojos do tráfico de drogas podem, inadvertidamente, reforçar a legitimidade de ambas as elites formais e tradicionais políticas e econômicas. Em muitos casos, a ausência do Estado e a prestação de serviços fraca significam que as receitas do crime organizado e das drogas relacionadas representam a única fonte de recursos e, portanto, faz-se vista grossa à sua natureza ilícita. Essas importantes sutilezas nas relações entre o Estado e a sociedade tornam tudo mais difícil para se avaliar o impacto e formular respostas de políticas coerentes e eficazes. Enquanto isso, o narcotráfico e a corrupção a ele associada são percebidos como tendo um impacto crescente sobre as economias da África Ocidental. O tamanho do setor informal em toda a região e o fato de que a maioria das economias funciona com regime de caixa (dinheiro vivo) apresentam desafios significativos para a avaliação do impacto. Não obstante, há evidências crescentes de que grandes somas de dinheiro foram lavadas no mercado imobiliário, turismo e cassinos em Gana, Nigéria e Senegal, por exemplo, e que a maioria dos outros países da região também está sendo inundada por fundos ilícitos decorrentes de tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas. Como um recente relatório da CEDEAO/GIABA destacou, o principal problema parece resultar do topo da pirâmide, onde grandes quantidades de fundos caem nas mãos de importantes operadores políticos que são ajudados por grupos externos, tais como as comunidades da Diáspora, e trabalham com intermediários como contrabandistas em larga escala de dinheiro vivo (cash smugglers), bancos, empresas e importantes comerciantes internacionais. No longo prazo, a dependência econômica do dinheiro ilícito das drogas e a penetração do tráfico de drogas nas altas esferas do poder deixam poucos incentivos para se combater o comércio, mesmo se a legitimidade frente à população em geral é baixa. Apesar de os impactos do crime organizado e do tráfico de drogas na política, economia e segurança terem sido discutidos de formas e em fóruns muito diferentes ao longo da última década, sabe-se muito menos sobre seus impactos no desenvolvimento de longo prazo. Por exemplo, expressa-se uma preocupação crescente em relação ao aumento do real consumo de drogas nos países em toda a região. Até recentemente, o consumo de droga na África Ocidental e em outras partes da África subsaariana tinha sido relacionado tanto à maconha quanto ao khat. Foi oficialmente reconhecido como um problema e uma das sete prioridades de ação no Plano de Ação Revisado da União 14 Ver, por exemplo, Lassana Gberie (2010), ISS Situation Report on Sierra Leone. James Cockayne e Camino Kavanagh, CIC Annual Review of Political Missions 2011, Thematic Essay on Transnational Threats (a sair). 15 5 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 Africana de 2007 sobre o Controle da Droga e Prevenção do Crime.16 Entretanto, desde então, estima-se que o consumo de cocaína e heroína no continente tenha crescido em espiral, dado que muitos cartéis que operam na região preferem pagar por serviços em espécie.17 Efetivamente, o UNODC observou um “tremendo aumento” do uso de drogas na região, estimando que um terço da cocaína que passa pela região estava sendo consumido localmente e que em meados de 2011 até 400 kg (880 libras) de heroína haviam sido consumidos na África Ocidental. Segundo o representante regional, estes níveis de consumo tornaram-se "um enorme problema para a saúde pública".18 Os problemas de saúde e bem estar associados ao consumo de drogas têm sido priorizados em diferentes marcos de políticas públicas. Por outro lado, a região (e o continente em geral), atualmente carece de políticas nacionais que se concentrem na redução de danos, bem como nos centros de tratamento necessários. Faltam também os recursos necessários para estabelecer e sustentar tais políticas. Esta situação é exacerbada por uma grande falta de dados sobre os consumidores em toda a região, incluindo o grau em que o consumo de drogas está agravando os problemas de saúde existentes, tais como HIV-AIDS. Na base de muitos desses desafios está uma base empírica fraca. As respostas políticas e operacionais devem ser desenvolvidas com base em uma sólida compreensão da natureza e da extensão do crime organizado e do tráfico de toda a região. Devem também basear-se em uma sólida compreensão do seu impacto estrutural, particularmente em matéria de governança política e econômica, de segurança do cidadão e desenvolvimento, e em relação a contextos específicos. No entanto, a maioria das avaliações e análises tem um foco restrito. Por exemplo, a literatura sobre políticas públicas sobre o crime organizado em geral não faz referência à forma como o crime organizado interage com as instituições políticas formais (formas e estruturas de governo, partidos políticos, legisladores etc.) ou com as estruturas tradicionais de tomada de decisão. Enquanto isso, os estudos sobre as transições democráticas e políticas "tradicionalmente evitaram a questão do crime organizado e das drogas e se concentraram principalmente na emergência de instituições democráticas formais ... e mercados ..., bem como a relação entre eles."19 Para muitos, isso produziu uma "miopia analítica e política quando se trata de estudos e respostas sobre temas como crime organizado e tráfico de drogas que operam fora desta arena formal."20 Da mesma forma, na última década, especialistas em segurança e estratégica cada vez mais focaram-se no estudo do crime organizado, especialmente em sua dimensão transnacional e nas ligações potenciais com o terrorismo transnacional. No entanto, eles parecem ser igualmente míopes em relação à dimensão política dessas questões, levando a respostas políticas e operacionais baseadas em uma interpretação restrita de segurança, e com pouca atenção aos aspectos políticos, sociais e econômicos do crime organizado e do tráfico de drogas.21 Esta 'miopia' significa que as iniciativas internacionais e regionais, muitas vezes não consideram as questões acima mencionadas. Quando são consideradas, geralmente é sob o prisma de uma das muitas ferramentas de análise de conflitos e de economia política, desenvolvidas ao longo da última década. Por razão compreensível - a não menos 16 Ver Priority Area 2.5 in CMDCCP/EXP/3(III), p.9. CPPF Summary Note, Meeting on Drug Trafficking in West Africa, Julho de 2009. Bloomberg News, West Africans Consume One-Third of Trafficked Drugs, UN Drugs Office Says, 20 de junho de 2011. 19 Yashar (2010). 20 Yashar (2010). 21 Interviews Washington D.C. e N.Y Out. 2010. 17 18 6 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 importante barreira da soberania - as respostas operacionais raramente tocam nas questões estruturais políticas que tendem a estar no centro dos problemas em questão. Uma breve revisão de alguns dos processos judiciais ou das comissões de inquérito que foram executados para resolver vários dos casos de alta visibilidade de contrabando de cocaína da África Ocidental lançou luz sobre o fato de que muito poucos atores políticos foram julgados e condenados por seu envolvimento no tráfico de drogas, mesmo quando havia provas suficientes de seu envolvimento.22 Quando importantes figuras políticas envolvidas em atividades ilícitas, eventualmente, são capturados, muitas vezes isso se deve às pressões e políticas exercidas por outros países. Por outro lado, as respostas continuam a ser formuladas a partir de uma perspectiva de aplicação da lei/segurança, com pouca consideração pela dinâmica política e cultural subjacente a um Estado, pelas questões de fiscalização, legitimidade e pelo impacto potencial de diferentes respostas sobre as relações Estado-sociedade ou sobre a saúde e bem-estar geral. Em relação aos cenários pós-conflito, mais recentemente, os analistas têm enfatizado a necessidade de engajamento em iniciativas de longo prazo, incluindo o reforço das instituições, tais como partidos políticos, como um meio para "garantir a transformação estrutural e normativa da economia política e remover a vantagem comparativa de que desfrutam os violentos empresários e organizações do crime".23 No entanto, a maioria dos atores envolvidos nos esforços de consolidação da paz ou de construção de um estado deixa de considerar essas instituições nas atividades de seus programas. Por outro lado, os provedores de assistência aos partidos políticos raramente coordenam alguns dos importantes trabalhos que realizaram em questões como a corrupção política e o financiamento das campanhas partidárias com os atores envolvidos na investigação do crime organizado. Muitas das mesmas críticas podem ser feitas em relação à maneira pela qual as principais questões sociais, particularmente de saúde, tendem a ser omitidas de todos estes esforços. Por último, há uma percepção ampla na região de que muitas das iniciativas existentes são geralmente concebidas fora da África Ocidental e de que há uma limitada apropriação do quadro político existente e das respostas operacionais na região. Tanto a sociedade civil como os meios de comunicação têm tido poucas oportunidades de discutir esses desafios com os principais decisores da região, consequentemente, reduzindo ainda mais a apropriação dessas questões e suas respostas. Conclusão Os atores regionais e da comunidade internacional continuam a fazer declarações e a afirmações sobre o crime organizado e o tráfico de drogas na região, sugerindo que, apesar dos esforços empreendidos até agora, persistem preocupações significativas. Esta falta de progresso recentemente levou o Representante Permanente do Togo na Organização das Nações Unidas a lamentar, em fevereiro de 2012, que "nenhum desses 22 Por exemplo, em Serra Leoa, o ex-ministro dos Transportes e Aviação foi acusado de ter sido ligado a uma ampla rede de cocaína em que seu irmão estava envolvido, inclusive em relação à apreensão de 700 quilos de cocaína em 2008. O Procurador-Geral e Ministro da Justiça teria impedido sua prisão, após ter sido ordenada. Em seu relatório sobre o caso em que 16 pessoas foram condenadas, entre as quais vários latino-americanos, o juiz Nicholas Browne-Stone sugeriu que o governo era culpado de obstruir a justiça para impedir o julgamento do ex-ministro e notou que em sua opinião "o Ministério Público estadual estava retendo provas vitais e estava preparado para pôr em risco o caso, a fim de salvar uma pessoa [o ministro], constituindo um ato de perjúrio”. Ver Lansana Gberie (2010), ISS Situation Report, Sierra Leone: Business More than Usual. 23 Cockayne (2009). 7 Centro de Cooperação Internacional da Universidade de NY, Março de 2012 esforços parece ter tido um impacto dissuasivo importante sobre o desenvolvimento das redes de tráfico na África Ocidental e na região do Sahel. Pelo contrário (...), a situação pode agora tornar-se pior do que antes da realização dessas iniciativas".24 Entretanto, ele também reconheceu que “muitos funcionários em toda a região, preocupados com os efeitos do tráfico de drogas, têm suas mãos atadas”, inclusive porque "são frequentemente confrontados por pessoas e redes mais poderosos do que eles e com outras prioridades". Uma base mais sólida e abrangente para monitorar e avaliar o impacto do tráfico de drogas e do crime organizado em toda a região pode ajudar a garantir que os esforços sejam canalizados de forma mais eficaz, e que os líderes, tradicionais e formais, governamentais e não governamentais, sejam mais estrategicamente acompanhados em seus esforços. Neste sentido, em junho de 2011 e em referência à situação na África Ocidental, a Comissão Global sobre Política de Drogas salientou que, para que as respostas sejam eficazes, é preciso "integrar as abordagens existentes (de segurança e jurídica) com as políticas sociais, de desenvolvimento e de prevenção de conflitos - e envolver igualmente governos e sociedade civil".25 Nos últimos cinco anos, o Escritório das Nações Unidas na África Ocidental tem feito vários alertas para essa mudança estratégica. À luz dos desenvolvimentos mais recentes na África Ocidental e na região do Sahel e em uma carta dirigida ao Presidente do Conselho de Segurança, o presidente do Togo recentemente reiterou esses apelos. Um mecanismo regionalmente conduzido e multifacetado pode de fato ajudar a garantir essas mudanças necessárias. 24 Veja S/2012/83, Carta datada de 08 de fevereiro de 2012 do Representante Permanente do Togo junto à Organização das Nações Unidas dirigida ao Secretário-Geral. 25 Global Commission on Drug Policy, p. 14. 8
Documentos relacionados
O Impaacto do Crimme Organiizzado e doTráficco de Drogas na
reações internacionais e regionais. Tais esforços precisam ser acompanhados por uma pesquisa muito mais rigorosa e transdisciplinar. Mais especificamente e em sintonia com o princípio de responsabi...
Leia maisComprehensive Assessment of Organised Crime in West and
académica, agora já há uma vasta gama de publicações que retratam o grau dos desafios que a África Subsaariana está a enfrentar no que concerne ao tráfico ilícito e o crime organizado. O que antes ...
Leia mais