LEI 003 1991 COD OBRAS MUN DDO

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canGÍ,ono
D' Oeste,
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AI1T 12 - To,la construç::io,
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rocon:ltrução,
'reforma,
ampliação
ou
demoliçüo efetuada por particularer; ou entidade pública, no Município
esto
CódJgo)
de Diamante
obcdecidf.l.H
U.8
IJ'O"ste,
é
rl!gulada
}'erier.:lis
norrllUS
por
EtJtctduais
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relativaG à matéria,
- para o li,c [)]lCillIJIo)rLo (lU8 [l,ti v,ida,le:',
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d,e que reza
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coto Codieo,
Deruo obGerVaUnD e,é) dieposiçocs
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t,ei
e] o ZOrJc)illilento
de" l!uo 8 Ocup"-ç,lo ,lo fJolo
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cideni;efJ
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20 - para
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o li.cencia'monto
caput
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Dobro
deste
artico,
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in-
ofl,I0 ul/'i. exiDi;ir.
d,lD ativid.acle:,J
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cita0
no
uutl'au localida,ios
do 1i1~
,
nie{pio, ~ Prefeitura usurd de o1'1t6ri08
pro-
]Jrioo.
DOS OBJ E'rIVOS
AHT,22 - Para
00
ofeitoo
do Municípi.o
elo presente
C()d.:le:o,
dó D.lamanh) :)' Oeste
i'i.,Cél
o território'
1io8im dividido:
a) ~5.renUrlln)Kl;
b) r.íre:l rv,ral;
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J.otoameni,O!J
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' , , do D:i.'-lrnantc) D'Oeste
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elo mc:,%o nome,
pür:illlátr:ica
Dendo sou
qUD envolve
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perímetro
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Pt:rí!r.etro
Ur-
~ ÚNICO
A111'52 - 0:3 núc1"oG urh:.tnol; r;1l0com/ti I~.l{,ll)';velou urruuJUentoo c
10tt:cununtou L1})l'ovn.llo:J.
SEÇÃO IJ
DAS Dl\FlNIÇÕl\S
AllT GQ - Para 00 efeitos
dG::rte Código,
nao adotada:) as seguinte:l
definições:
,:
I - Alinhamento:
linha
leG~l limitando
os lotco
com re-
à via pública.
laça0
11 - Alpendre;
reci.nto
coberto
I,or tell'l.ldo de UlQa
'~gUa, llU:Jtentanllo de um lutlo e npo:iwlo em parede
':
alta
de outro
III
- Alturu
°
entre
86
mais
lado.
do etlifíci.ú:
1,:<"]101'
nível
él
in:'t"i.oJ:'
uJoL,lnci:l vertical
elo P:l::l:Jci,oc um plano hOl'izontal
l)[Wsundo:
f .
u)
pelu beira
11) pelo
do telhado
ponto mai n alto
quer outro
quf-indo ente for visível;
da plat:i.brtnüll,
frontiio
ou qual-
coroamento.
'c
" documento
.
IV - Alva:ra:
oxpedido pelu Prefeitura
autori-
zundo li execução do detcnninllc10 serviço
à
sujeito
sua
I
fisculi
v' rios
I
zação.
And,~ime: obra provisória
e 'lIatcriais
durante
(l.
dcr,tinada
a suster
operá-'
execuçüo de obras.,
"
VI - , Ante-sala:
I
sala
compartimento
que antecede
a urna sala,'
de,cntar.
VIr - Apartamento:
unidade
autônolna de moradia. em edif!.
caça0.
,
,
VIn - Área de recuo:
espuço li,vl'e
o (leoembar:~çado
em
tod,a H n11;urCl da ed,ific;lC;iio.
IX - Área útil~' superfíc,i.c
l:~
exc luíd uu íl~~lH;ired cu.
"
ut.iJi.:d.Vl!l de uma odificação
J
,"
X - Átrio:
,I
,
11
páti.o i,nte::rno I d.e
2
uce::GO
u uma edificação.
"
I
Xl - Jla:lançll:
,h
:.'::111'2<>
wliJ"i(',.:;iío
bre o alinh:.tOle)l"!.oO'). recuos
,lo tél'.l:"co
ôlc:i./Ii1l
I
no-
I
ru{}ü.'-.rc:;.
I,
,,
~
pe L. toril.
Xln - ll1l1dramc: vj~;:~dl' concr!:to
Dobrc fumluçõefJ ou pilarc'o
XIV - Beiral:
ou mur1etru que corre'
pura upoiar
prolongamento
o 110(;oa1ho.
do telhado,
I
I
além lla p:twnada
t
das paredes.
XV - Oaixa
de Cf:Jcad.a:
dc:;r1.e o pavimento
XVI - Cuj.xilho:
00
eopaço ocupado por urna eocadu,
i.nferior
a parto
ató o ultimo
~
I .~
I
pavimento.
II
de uma cGquadri.(l ondo se fixam'
vidros.
XVII - Cnramunchilo: cons tração
cus com objetivo
do cuotentar
XVIII - CerUfie<l~,o
pe'Udo pala
d.() ripan,
cana::' ou esta"
t~"C}la.deiruG~
de Cone lusiJ.o de 01)1"0.:3: documento C!
rrd"~i.tnt'n.,
qn:~ auto:ri.:~.:l a ocupação
t'
d.c uma
edificaç[;lo.
XIX - Gompnrt"í:11['111;0: c~~dC1.
l)ln:l ela:; di.v:lr.:õeo do uma ctlifi
C:1çao.
XX - Corrimiio:
cada,
poÇa
ilO
lon(£o o
de uma eo-
lnclo(8)
aO(0)
quc ncrve de l',lDf,UarJo ou apoio
para u müo de
quem sobe ou deBcc.
XXI - Croquis:
c~;lJoço prcliminnr
~{11 - Declividade:
.•....
I .
re1~ção
ça dus cotaI> ultimétricas
cia
de um p:ro.jHto.
~crcentual
entre
a diferen-
de doi.e pontos
e cua distân-'
abaixo,
por terra
ho:r::izontal.
XXIII - Demolição;
deitar
deitar
qual
,
quer construção.
XXIV - Dependências
ciao
da edificaç:io
por todos
unidades
xxV" -
ou.
riór
de uso comum: con,junto
q,ue podcriio
'purte
SOl'
dOG ti tulares
utilizadas
em comum'.
de d i.rei tos
das
de J!Ioradiu.
Dapent1ênc i:ta d.c uso pri v,d;i vo :con,junto
reservada
6
:1I'(rj'..\i.nailue (!xecu.ta o transpo:rte
em
dÔ:JrC:lpcctivo3
I.~
XXVI - J':Icvatlor:
de
lle depon-
cuja utj.lização
dênc iao de uma un idou.0 de Jllor~!.d
tu,
0.1 tura,
de dependên-
ti tul3.res.
J
pCGDOC.::;
ú
i'!1.crc::.!.doria8.
,.
.
x;.~VII - Emb~r{;o: !Ito ad:ilint:;trativo
J.izução
de
ohra.
UiI,U
Y~(VIJl -
r':nci',J.:l:::d:1Ç;:Z0
u do que
010
XXIX
a parii!:
qU8 dotermina
entro
i::;
uil'lcn:,õec
do desenho
€
ruprc';enta.
- VUC]ll~d:t:
I:"]evaçiio
d,:'LfJ !):iI"'ctle~; externas
de
UlllU
arl!
f:iCL1CjUO.
;~XX - E'und:Lçõw::
lmir
11[3 CUJ'gHl.o
v'X"I
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-
suas'
para
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ou parcialw:)Il1.e,
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IIleio de
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UfJ,I)
.
r'l)b(~'r'tura
•
urll'J.
,'_
IlIenos
0111
pure.:i(lG ou tupulIIes,
rQ[;idcneial.
,
"
- Guarrla-corpo:
e o vedo
XYu1II
11 dj,stri-
br" o terremo.
eOJ)f;' I~'
;ruç"o
total
fucofl
servir
:':0
GLI,1 pao:
-
fechadêt
,1::, cone; LrIA';'UOIl,eutinada
P:lL'tc,
trêo
não
'
.,.
de
podendo
de proteçiio contra
,
"
que-
das,
XXXIII - flull:
de UIua edi,:Li.cação que EJerve '
dejlollüência
do ligação entre outron compartimontos.
Infração:
XY.:Y:IV -
violação da
Lei.
XXXV - Jirau:
pi.:;ll in1;armcdiúrio
exiD1;ente
,
XXXVI
ate 'I1 4
COII1 '!l'I):',
Ki t,: Jl'''llluno
-
dividindo
'
110. a:l'():.t
co::"purti.;]len!.()
c1'3 (Jopn dn c;,;:i:.. ,);,,'!í.nlrmkJ na:;
XXXVII - T,:l,!)'il.(): til lio rlo
df~ Il{~uat b::,uhc)j,,\)li,
co do
CXCnfJ[:O
Y.:xX'IlIJ
dv
- Logradouro
XXXIX'-, T,ote:
porçao
Xl,I - MeLo-fio:
em der:Hlível
ria
nutomé.t1
O:iCO;:llflonto
todn jJllt'celu.
e eie uso
de ter
C;ouer1;ura
peça
tr"rri tório
de
eomum da população.
l""llO
c Ohl testada
para
logra;';
com ,írea
andar
tlQ
- Par:1.p0i to:
do poquona
em balanço.
de pedra
o-~}JH.~)~lei.otlu
- Mezarüna:
XLIII
noo depóei tos
pÚblic a.
XL - NJarquj.se:
altos,
()omerciaio,
até
ou eln eoncreto
P:.ll~tG curroçiIvel
pouco
que separa'
dan rUéH3
l1
clevatll) ',11tre dois
andares'
SO/~da úrea' do compartimento.
r',~:Ji~U3.rdado lII'lde:i,ra,
all;lnn
çolocullo
ferro
-,"
ou alvellll
llCH)bordan (lau sllcadas,
f'
'LeX'J'tlçOD
XI,IV
oypo ri 1,(:::.
- Pal'il':.J'1liO[l;
I
,
p1Í1Jlico:
p,iblica
Xl,II
l~i
1';1
serviçoo
!'l0r]
Ú";U,;\,,
de propiedade
douro
\l,) !\lJo:i.o
c,llC.icaçõr;s
ctl:ll'
I
,
dI) cOTlJpartim':nto,
d(~',:C.'l.l:gll. co1ol;'l<1o
tl.:I_~~jI
'I
compartimento
<lÜlPO:lil;i.V0
UEWLhFl,rl,O 1.\ protegor
aO
i
,,
XI,VI - PaDfJeic':
trinf)ito
;.'" etc
<lo lo,',1' ..lClouro plíbl.i.co
destin<:Ldo
ao
.i
de pode~tTe8.
XLVII
- patarn".c:
'I
I.
:mperfície
intl,rtlll;r1iária
entre
d.ois
~
!
I,
lan
li
,.
ccs de esCudo..
I
X:LVI TI - l':.tv.l.lilcnLo:' c on;j unto
d" c olllparUmentO[;1
II
si tuados'
11
no meu/no nível,
1I1.1111;{
o,liJ.'i<.:uçílo.
XLVIX - Play-gJ'ounli:
til,
aparelhado
locLtl
,
~
a recreaçao
infan-'
deutinOilio
l:<J:i1brinquedos
c/ou
equipamentos
~
gi-
de
~
L - p6-direito:
djlltGnci~
vertical
entre
o piso
e o for-
ro de ura COtli]llu'.b1ll1lnto.
LI - Profun,hdw1.1J
tre
a face
é
de U'IHCOmpld.'timento:
'Iu.e di"pl;'J
a d1.stância
à
de aiJur ~ura I~ara insolação
enface~
oposta.
LII - Hecon,;truçuo:
construir
na forma
qualquer
LlII
primitiva,
- necuo;
ocupo.d.a pela
difJtllncil.
te
essencial
por
oura
emtre
edHi.cuçi:ío
1,IV - RefoI1'ir.J.: fllzer
de novo,
no me81J10lugar
em parte
o limite
e
ou em todo~
extorno
da área
I'
e a di. vi.ao. do lote.
obreJ. que
supressuo,
aI tere
a edifIcação
aCI~Bcimo
LV - Sacac'l.a: COTt:J1;r'uçuo que ;wunça
em par
ou mOdificaçio.
da fuclH.ldu de uma pa-
rede.
LVI - Saguão:
ou em todo
INII
eopuço
ljvre,
o ::lCU.pOl'í::letro,
- ::3L~1';i(:ta: CJGcoudouro,
ra as ~ígua[J d.a c lluvu
LVIIJ
- ,;o'b.r'olo,jll:'
t61'l'00
fechadfl.
e lic u::ü
Iwlu
nos
por
parede,
em parte
própi a eliificação.
lOGradouros
p\lblicos
I
Pê:
fi
));:.v.i
rnmltü :c~
Ltu.alio aci.rnB do pavimento
11
:',)~(:]n:3ivo d'l mc:;ulo.
uSéll~la rluran te a constru.
L1.1: - 11u.J)umo: \ic,l;:~çu!) px'ovi:;;óri.a
çuo
lf
LX-
TelJ]():iro;
r.:upc;:'fÍt)j
li
coberta
e sem paredes
em todas
as fHceso
LXI veI
Terraço:
copuço
d.e um paviloemto
{"
defJcobnrto
sobre
adif{cio
ou ao
ní
dee08,
I'
LXII .. Tes;L,;Ld.:1: () a ;l.inta
que
separ::t
o o logradouro
. pú!'
bli.co
da propi.cdu,ic:
pUl't:icular.
5
-~
.
~
..
IJXT11 - Unidad () de' lfloradia:
CG.lljunto
de uso ]JI'i vati vo do UlllUfamília,
comparti.mentos
de
"
no cano de cuifícios
:
com
coj.ncido
Ü.pn.l't;.lm.~nto~J.
LXIV - Varan,ia:
CIJp,)cic) de a'ljJundre
'I
u
f:nmLe e/ou
'1
,
•
i/
em vol
ta de eeU:f:lcnçilo.
I,XV - Vestíbulo:
'1
('f.1P~J.Ç()
f
li
da, no interior de cdificaç5os.
LXVI - VÜltor:]ll:
d:iJ.:I.gnJlci,u
habilitadoopl1ra
'T()rificar
l,
lí
cf'()i;Wllla por.' fIHlci,oIllír:i.on
"i
das
rio1;orminaelaG condições
~;l
II
,
"
I -~
obras.
.)
n
• CAl'f~['ULO
DAS DISPOSIÇÕES
AbrnNlS'J'ilr,'rIVA;)
E 'l'lí'CNICAS
,,,],çÃO I
A.RT 7Q
"'1/l\..-lc'
U ..'
~.,.. r'
iJ .ói:
U
DI' ....',POSIÇ"J'
,
Dentro ,do ])erlmetro
-
é
permitido'
som prévia
ART 8Q - Depfmdern de alvar"
qW.lÍGquIJr
gr"dourou
b)
-
públice':l
reformar,
nao
u-umentar
'
autor:Lz:lçu.O da Pr"foitura.
de
Hl:lnil'-~!;i'2Í1tO.
rll!
COlll3
t.ruçilo
aba:] X') uU
nO;')
em r,'Dd'j Li.c;Jçill.1 11," i.Ü
ill\J::JJJ;J.fi
don
:.l1'i nhl-\IlICnto8
do nível
:lCi.J.':l
quuj_: :qucr !:"JeU.r i c :J:":,(} e:J d ''l. ':':
illlpli.q;ll.elll
Awr 9Q
obran
.
e elos nucleoG,
cano tl"lJ:i.r, reconstnür,
ou demolir,
a)
,
Urbano da cidade
do passeio;
C r)nG t;l"U,çt')
Cri t quo
!li
i_llhilIIlC:11,O.
Não dependem ele
:,ÜV:lr;Í
dl' êllinll<1Hwnto
a) reconotruçi1o
d.1~l;IUX'O;,l e t'3ré1.d(lD
clesabCldeG, cujas
çõeG Ge encont:('iJ.m feitas
1(1.
segundo
(1
de nivelamento:'
o ali.nhamento
I'
I
fun-'
em vigor;
~
b) aH e onstruçõr3il
e edificações
recuadf.w do alinhamento
I
elos logradouroDj
c) qualquer
ta1)i1idade
cOJ;l"trução
I.lniCLlçwla
ac:illlcl do nível
de erncrgênci.a para
garantir
a es",,:,
<.l.oconDtruçÕ()(J Oxi,:3tfmtM abaixo
,lo .pa::wcJio uo!Jrc'j O" !üinhalnllJ1t08
ou
ou fora'
d()lc~)•
Awr
100-
,1'
"
Dcp(:TIi.lorn dn n.1V:J1';[ de con:;'I;I'Clr/ío:
I ..
(1) ,',l~l ObJ'':L'I~pr'ovi
CO'rlO:
Lu.r)"U~:II.:;,
~::(~r);l::;nO;l
....
,"I,i.I~,1
)j\;~1
n
JO{;J,':J,d,OI,l'('on plibli.cOG,
()l).('r~rl
;:.!.C'n;I:':(}'.!~.ir'\!~d.e
taj.t:l
can'!;(JirofJ
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(,LI.~.;
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d.e
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v;l.l;L~J
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)"-".
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A;;"l
••••.•.•••
,~\"IS'
.1. ••• ,
ou
J.O(:~l'(.J..dOUl'OfJpuviment;;ldoG
Cf:l
nao;
1.1) n conot:t'u~~iin
ART 112-
público[]
rizaç;o
ART 12Q-
obtidu
nos
doa
A](1' 13Q-
com área
as
etliEcaçõeu
provinóriaD
licencia<1uG
rir i"tJc ipctl.
A exccGSUO
l1.e quailJqurc)J:'
- Aprovaçuo
lU
IV - 1,1.bera\,'uo
atos
rF'lo dependerem
a dezesseis
'guarda
cc,r d el1101idas 0.0 térmi-
ati,vidndes
de ConstruçfLo
no Art.
ci.tadf;lG
di) ,imnol:Lção,
I
serEÍ prsce-
admini,strativos:
(niJ:o obrieatório);
do aI vnrLÍ ric li.c cnç:.l
efetivar
'
d cp Cls1.to , em
(J
P,.lTil
c ono trução.
J"[
..
de 801.i,oi,t'L]:' a Clprovaç:J.o .do Projeto,
deverLÍ
no into-'
do pro ;j,rto de:l:':i!li ti vo;
'r.'ç 'O
lº
contratos.
p:'u'a COW'Jt1.'Uç:J:o;
,"C'
~)_.~,l\.
5
das
CIo 1ll'lt81JI'ojeto
- Aprovnçt'll
Antes
r:ira
CtÍdif.',o I com excesoi:\o
I - GonrlUltapl'évin,
II
de auto'
I
inferior
que devcr;;:o
no da obra
did,a dOiJ Gor:;uinteo
AllT l4º-
igualou
(16, GOni::') ;
lOQ deste
.
ou no eXl;()ri,01' quand,)
quadrados
já
dependem
c úndaj,rnos;
os te1heiro«
obras
de ser
d,~ U.lllpCZa, pi,n Lur", c conl1ert08
metros
c)
pt\blica
tClTIOS dor; reopcctlvo8
cdi rício"],
de tapumes
pelo13 conceGsionários
dr;) alvurrí:
u) os scrviçoo
b)
J.)rt:~~H:'iOG .•
ou de utilidade
Nuo dependem
rio1'
lllurot; c
a seY'(llll eX'2cui;adas
As obras
viçof)
Ü(~
u Conculta
,.(via
Prévia
para
I)
requerente'
requer
o Alvari
'
arn~~rela) ..
- Ao r(:)quel'entc
cabe
ac indicações:
,
a)
nome e endereço
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endereço
,c)' destino
do propietJrio;
du oln'c:. (lote,
,
q~a'lr!l
rIa oln'::, (r:)ui.:lmlciul,
(J
bairro);
C Olll0.X'C
i,;.ü ,
industrial,"
!'
;'
d)
n:l'1;l;.re'.•...
r., a rla
O) croquiG
do
I)b,t.~~(;t]~/I":'l1ar:,n,
U.i.'~l'~~Ç;:>,\d(;
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Uso C ocupaç:'io
lotú
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de UGO, taxa
l;u ele ::,prov'"j, i.:,\W"ll \;0,
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J,()
com u l,ei.
de
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de
IllélxiJna
ZUlle<llllento
e
de
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DO AN'l"EPHOJE'I'O
i,
na
COllf.lultn Pr{vi,~11 u
:CCC}u<'fccn~;ü
ç;J,o
:'cG.jí,l.)lt.I'~ r(~{jt:l.cri.1I1PntOt
110
J..n'Lcpro,j<:.:;,o
fini.tivo,
Am' 16
º-
As p l.antar:; para
om duas
gU()tl
::;eç,,:t0
confol'l'I(~
podeni ~,~oJjci,tar
plantan
e
tll!l<J.
d:..lf,
•..
,
-
de-"
,.:
IV G.í)Gte Cupí'Luloo
:,J. a:px'ova<;:!~i'.od.o
(;2) v:i.a:J,
a aprova-,
Autc'p!'o j eto
serão entre-'
qual.:] ficará
com a Prefei.
tu)~él. paru compal':,H' uu .Proj(cto .Defj.nitivo.
~'
SEÇÃO
IV
t.'
DO PIl()') E'1:0DE1/DlInVO
ATIT170- l<p<íc 11 C0J1f11J1tuJ'révi.a
to'
(DO
nitivo
'
),
Ilouver
II
O intel'eDI,nt!o
(guia
li
propietário
(lo Anteproje-
o Projeto
";' ~
Defi-.
pre
do Projeto
De.•
01.1repre[l(mtante
le-
cOlnitan t:0ment()
n
de UonrrtrLlçãoi
l'.t'(ívi.:l p~tr~, nJflu<u'8I'
amarela,
.
aprovaçao
POllüI'<Í. lloliei,tnr
<lo Alvará
- COTltlUJ.'kL
aprODcntara
Go1i.ci tanjo
é\mli.nwl0 pelo
liberaçuo
a aprovaç:ão
c aCOmlJanliado de:,
I .. Heq,ucrimento,
gal.
Il.P()S
o l'uquer(mte
composto
finiti.vo
ou
~
anC}l
liJ.vaní. do ComltruçÊio',
ida) ;
111 - PJ.anta de local:lz,açã'l
na 8scalfJ. 1/500,
onde cons-I
tarãol
a) Orien.t!içfio du NOI'te;
'b) Inllicaçi'ío
da nUIIIOraçil.o do lot() a Bcr consi:ruíclo
e doa
I
lo teu viúnllOCj
c) JlolD,çiil.l contendo
a :[roa!'
I'
carla un:id~lc,
do 10\;(',
:Ire:l ele projeção
o.n ;jÚ ex:istemt.e(J e a taxa
inellündo
de
de
ocupação;
d)
Por r.l. fJ 10 nt.;.i.tlld
IV - }'lan1,a
j, na.i
'\):1:ÍXIJ. ll"
n () trl.trlf,lvm:',J: d. i' "
ca'lll pav:i. .:nni.o nilo :t.'nj1llti.,10,
"
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nu cc-
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b)
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tojo:.] o~'. cOffiTJartill1cntoll i,ncl1.t
1,'(\'-"1
I',
.'
•.••...
'.
0
a finn'] jc1:l<1c oc' <:'1.,1.;1 COJ:lVa:t'\."«'HJto;
c) int1i,caçuo
turnElD
du,:J
8~3Iltn;L"i'lll'~}D (.1.;.:.3 Pi';l1'8Je~J (2
tota:Lu
o oxl."r.mLl:;
0.) 08 traç08
d,a
:indicat1.voc;
in-
diwenoões
,
I)br:.tj
dOD corte[.; 10ngitudinairJ
c
1~
transver:3uii5.
V .- Cortos
da planta
1011C;iL'Jr1il'lililJ e
bai.xa,
tl';~tIiJVOrfJn.in
eom u indicação
na mosma eeels.'
dos elementos
I:,'", .. ~
neeessá-'
,01<. ;~'.
à compre(J)'lÇão do })ro j e to C0ll10pé-o. irei to, aI t\1ra
rios
•
,
das janr.)lD.o, P~)i.tori.8 c piJrfi.~ elo '[;(rlllo.o.o.
.'
VI - Planta
escala
de corwrt\1ra
que cc fizer.
com indi.cL{çào dos caimentos
neeeflGi.íria para
a compreenção
na
do prQ.
jeto.
VII - elcvação
dl1s fac/melas
voltadl~"
.para éUJvias
públii
:
cas na meoma Of3C'1lnda JlJ.r~nt:J haixa.
vrr r -
P1all'l;r~dc oi tuaçfío,
na
mCUIll~\
ooca1a da cobertura,
"
ondo conu\;lll'ão:
!l)
projoçiJ:o da <ldificaçuo
lote:, conLí,{;uJ':J.lHlo
POC:JUlI\
b)
!lU
ori.entar
ri.o:.I,
II
cUmcnoõco:larl
ou clw) o:.Hfic'l.ç,õOlJ <1on \;ro
GJi.n;\i
I] 01.1, ouLro~; clemcnLoB
do
que
docü;iIo clc.u ll1.l.torid"de8 municipais;
!.lo lote
u:i.viGa:l
e
0';
. ,,,
rr.cuorJ da edifi
cnç~o em reJ.nç5o ~n div'iDn3~
J~mtoduu a~; peças gráficas
e VIr,
deverão
con~t[lr
nos incisos
ar.; olJpccificaç'õcs
IV,
V, VI'
nO[J materiais'
utilizados.
S
29-
Nos caGaS de projeto~
para
construção
de edificaI
çao de granderJ pro'porções,
ar:: escalas
mencicnadas
pode""'
I
rao ser aI turtll11l,D(iev(mdo contudo r3er consultado
previa-:
,
rnente o orgllo c l)lt:'[wten\;0 1l"1.Pro f f' i i;ura 1ft1.l11i c tp,,]..
-
,'''I
I,.
3 (tr"",)
__
""'.
das,
c;i:~<),eon1.ClHlo CI,! LoduG :.t~; fOll:'l!'
çi"'o
~ 4º
(J
tJ.1~.l"U,lll~lC:':;
I
0:-:
elJ,r:i.J:,bo[Jde aprova-'
I;
.I.\:':lt~.LO,I~:j
..ci.o;; enc:t~'l:'cradQs.
tiü:;
- ~Je o prol'iet,:Í7:io
terreno,
'3
!l aprovn-'
ou l;ra~l
ttr:
obra n5,(\ for
(\11
propictúrio
do
'am-
a '1'rc~.rcjLu1'<.le;{.i.C;ir~ Jlrova ele o.cordo' ontro
pro jeto~J da obra
~)2 .• Os
lladc técnica
(AlI'I')
e a ano tação
dl?vori'ío ser
n2 )2 do Conélclho Hegional
!,gronomia
(CrmA), devendo
inter;:ro.ntc
c complmncntar
,
•
d.c rOGpollsabili-
ap.t'clJcIl'l;adof; conforme
dc Engenharia,
ser
"
Ato
Arquitetura
e
obBervudo o anexo 1, parte'
d ontc Códj,go.
SEÇ7ío V
r •
DO AT,vl\nf. DE CONS'rn1Jç~O
AIlT 18 Q - Aplín a análi nc elo£: el()l~unto::; :fornec i,darJ O, se 00 moamoS'
C~,; Liverem
t1u ;),('01';,10eom
}'rcfc.i. tura
o !,lvn1";
~ III -
11Jr;i~31;J,':;õCG
pertinente:J,
r;í o pJ"),jcto
:')lI'ov:
lle
Clt;
() fornoccr:.í
I
li
ao rC'luercnte'
CO]l:;!.l'ltf}:lO.
C:lO'J no 1.11.'OI:r.:;'~HJ
cum;te
to, cabcl',~ ;\ l'rd'citur;\
a
a Hprov:lçao do anteprojeelo
cOli1jltlra(;ão
com o pro-
rnll8::'0
"
jeto
llef:ini ti vo p:o.ra
sua aprovo.çao.
~ 2º - Deverá constar
'.
do Alvará
de Construção:
a) Home <10Pl'Opl'j,C'Lár:Loi
b) Número do requerimento
Golicitando
aprovação
do proje .
• t'\,.
to i
c} DeGcr:i.çílo D\JJlI~~riada 'obra
Ger conotru,Lda,
finalidade
I
com indicaçiio
da área
a
.i
I
e natureza;
d) Local da obra;
I,
I
c) ProfiGGi,on;íüJ
rcc;pons<Ívci:l pelo
projeto
e pela
cons-' ,
"
tI'Ucão'
t
t
f) Homo e asei natura
como qualquer
do autori.dade
dtl Prefeitura
OutT:~ illlli,c;:lçuO que for
juleada
liRT 192- O Alo.v~rtí cj.c Con:;truçi:io ter:.: vali,daclc d.c 12
,
I.~
contador,) [c- partir
nüo for
v:llidad.n
~
(lr~
assim
I
necessária'.
(doze)
meses,
dato. de nua expcrl:Lção, c se a obra'
i.ni,ci.o.du '1.é.ntro (1.0pr:lzo,
I'
:LO
o alvará
pcrderli
sua
.r.
"'
j .l'"'....,
~~
- J"'tlr:.~
ai,lcl\.illu
.r"
e.L.~:
1 '.~)
I
(1,0rr2~.CtlLe C6digo urna obra será con-
i.n.i. r::l,,{j: ..l, <1():Jc1,: que
tnlmnnte c onB tru.:í.das,
~ 22 _ Conoid"r'u-1Je
apó:J ser
-
proocri
o.i.Lvn"\;i).)
U
A prcr."cr:i.,Jío
estejam
to-'
ínc lus.i vu buldra.fI],es.
to o AlvarQ
i.nic ta(l:l o. obra GofreI'
130 (con\;o
5 3Q
(;ULJ.:1fundaçõ'][.)
de ConGtruçiio
in I;erlupção
que
superior
a
d.ÜI[;.
do alvará
c;onotrw.,u.o
dI:
anula
apr2,
11
i
"
vaçIT9 do projeto.
ABrJ' 20Q-
Dc;poifJ d.e aprov:.!do
:i.nteresllD.ll0
VI
dunte
dover:.l
•
, •
o projeto
definitivo
rC(j1\crr:r
'"
Ilprüv:.lS'110,
f
,
ri::CI" .. ' i.c C Jn::.truçao
..[Ja"'. for
Ü"
A fi:11 dr)
o a1-
,,n "eçao
con:OIT.',C
e''-]H Ll)l<J.
no p.ray.o
A.WI: 220-
() expedido
eOlll1'1'()V',J.r o 1:i.G,)fJci:.lml:n\;o
. dc~
eOllclulda,
,:,l'~I:',o, Gcnd.o
pago os
da obcrJ 'pUTo. cfeitos'
de fiBeuliz~çffo,o nl~'rá de eonctl~ç5o .Geri mantido
local. dn obra,
AB'i' 2.32•• A pTefe'Í.'i:ux'i\
;julli.IJ.[II(JJ.1t(-!com
o pl'u,jnto
di..:w l'u-cn a 1I1'I'ov::ll:i'\o (10 prvjet,o
(lo alvu't'1J.
)
de conr.~t,nlç~lo,
nOlJI'O Locolo
requeríH:en1;o
lJIl,da para
AHT 249-
O
do'"
ou da u1 tima
cha
quo () pJ'o;jr~to ap:reoent::
prof8:rir5
la
rirnento:::l no Jlra~,;() do até
{:
J 1]']..[".[I,:' O -
o expedição'
do llpl'ov-açi:io.
<10 obra::: c víar;no
O Clorviço
de .30 (trinta)
du r.i.~tt;n da entrada
da l'rci'oi.i.ul'IJ.
8llC J.~Jr<Cl~:lrnentol], tluwlo
110 ()I:;1.ej::L elJl comUqõelJ
,Lr:fillil;ivo
contar
fI
no
aprov:c.do.
1..:r':5 o 11.1::':\0 I:"í;,i";o
I'Jun:c:irKJ,l
,
nos
requ;:.
dia~j 11tcj.g.
(dez)
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modii'i.cuc,'õeu ele projetoo
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çoes de parte(.)
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que impliquem'
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aprovtlc.l:!.lt
~ 2Q - OG pl'l'L"OH p' ..nL <l(~::p'~.cho!J, rr.'I.Juu'im'mtoG
duo do alvc.nt
2/fQ•
no Art.
[;1).0 f.iX<J.ltl)f;
c rctiru-
,
" C'I"C"O' VI
IJ
j
,.
).J~
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l'TIOJjiTO
DAS NOHJ\lAG 1']~) NIC li::> DE Al)m;~3EN'l'AÇTco no
ATIT 272- 00 projctoG
Domente
'JUra0
!leei.toa
ueor<1o' com no
nOl'II!,H; UGUai.D
cstabelecidaG
}lela Asooci.ação
oas
legívei:)
qU.ando
de'
arquitetônico,.
de (leGcnho
]3ruGileix'l\ de normas Téen!.
(AD:Wr).
do projeto
~ lQ - AG folhar.,
ABWl' quanto
uo:J
tall:'.lnho"
e,"collliClou,
, .'
om cop1.a::;
cUJ.d....
L<'iO:,.<lJ)Jü)1.\;c
clO-lJ() Ilor
lU;
rIo 1J.t'!l.Ll,W, nunca
mb.::r0
norma.s
da
oonr1o 'llprer,ontado.s'
em rolo,
J)c\l1t~iío um re'l.5.nc;ulo do 21,0
tr.,lUc.llllO
!t-"),
deveJ..ão seguir
tomrm-
x 29,7 em,
de d.obrar: ton<1o margem
•
d(~ 1,.0 ela 01.1 'GOU;". :'.,pr....c:i,:fo)'j.u
fo lho. c,:ce'l,o na margem
t
l~_t1;eJ:'e.]. C:<IQl!c.l.:da
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fcí. 1,:.1. no al. inlilllJ1I.~nLu de locrauouro
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c dnr:J:..-:.L;clet:1..JJI0.D que <iultS",lY.'
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houver.
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110
(~;:j
19 - O rel:lpoJ1~ÚVQJ.
que ao obras
UGsiIn'
nE}CB:J~3
plantas
'rioo.
tC)1'Lí o prazo
21 rcpartiçiio
de
~ 2rl - Hão :lencln
t1'o do prazo
10
0131
eompetonte
meicido:.;, podem10 :301iei tal' a prorx'oguçao
meamo, elo no m6xilIlo
_.'
de
10 (de:,,) (lüw.
aJlr():;cll'La(lo~:
OE) t1()!.u1!'Jcs
ex:l{;idoG
no P~tI.'r.íI;.l':Jf() unt'::r.ior,
of:,'!.ipulailo
dcn-'
o. obra
Gorú emb(lJ~I.;I'.da.
QUlll(lUOr
olll'u
da conclu:.::ãot>
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v:iYi;o J.o (;onclwJi'ío
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Bem o VIC"O
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ele: u ti 1i.z:"ç:10 ou oeupaqao
d.c. cone. .] u.nno
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cornb:.l"Go n,
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ra
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A pJ:\ufei
cXJ),~ilir
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da óbra
conüiç'õe~)
au i.n:"talaçõcG
propiet~
ela obra.
(la eeli.ficação
sera , o propJ.e. t'
.arJ.o.
tiver
i'unci01J:L:II(mto
I).
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do conclusão
O c(crhfie::,10
CIll
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'1' , a}108 (). conclusao l'Of.;~:p0118av8
do qu'tnelo 11 ccJ.ific:IÇi'íO
(:
moemo Dom carQ,
ele od.i fi.(~IJÇ~'O, f3cr<1 vi!) 1;o1'i[\(1[1p:.:.ra efoi. to elo vi. Dto '
tcr
o
,
l'nla l'rcfcJtura,
JJcc'nui':L(la
mu.ltado.
,
80
Gera, expe d';J,.
elo !labi tabilirlade
]li.dro-sanit'rias,
ncêndio~_; c J.n:iVl'lG intnluçõec.
,
J
Lu.r.':~ t01J~
O CCTt.ifi.C'lJ.uo
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rIe CO!JeluE;i:o
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concl1ür;
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J),:lI'i{;:J
par!~
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conclu:L- I,"
,las partes
J
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duo;
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c , 8u'U.lJiaça
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"'''J(C)lci:.lü: (la conr,truçiio
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C o''d 19O,
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jJl'ecemtn.
I
qU&lJ':;O
I!
, ", I
da ed.i.ficll-' .~
e der,tillo
çuo.
,i
AH'l' 34 Q- Verific:Jua
lju,alL(IH'r il're[,'1)larida<lu
na execuçao
do pro,j e-
"
to
n. l'r()f eitUl'f1 ,i.n:t'ormará,
EllJJ:ovado,
simul tancamente,
'.
lJl'opietlÍri.o
" o CODe) t:n.1'l:or
zar;Eio, fic:J.nr10
,o
I
n:J obra0
11
.i.ntimaçno.
5
19 - F:m(]uu.n io :]. obra
qlW procedam
para
atá
r)U0J.icn:::rl:';
nno for
a recrulari-
que seja
cumprida
,
l'(:f: ,uJ.l:u'iznda,
J
080
.t',H 1 o execu l :8]"' i;ra;1\
.1 J'.dO q,Ut) "CJd
t:.
permJ.
nece,:".".Il. o
1 • ,,'
ree8tubc:.1.ecjJ1I()l,t'J ua rU'"FO:"i.':;:'lo
)'
{~(~ ~
•.'
I
,
sera
para
o
logul violada.
obra n ,puG~.~rnDn.t;od~:L n!~1.1ta :i.inpo~~tv'<l
D. )
.......
:nOItl(~, rec:LdêllcÜl
c pro.f:ii"luuo
à,o infrator;
b) l.ocu.l da i.nfJ'aç:iio;
c)
i.lllportâ,nc::í.I.J.
[UI Itlulto. :i.nljlo:)Lll;
,.
cl) da'l:: ..L;
0)
llo:lin'Lunc,i:t
de ::' (rluac)
tl~iJ1;(?11IunlIElc,
quando for
pos-'
síveJ.;
f)
assinatura
ART 362- Or; emolumentoG
sido
AHT 3'(Q-
iniciada
do infrator
ou :leclaraç:~o de sua recusa.
para a aprovação
r;em licençcl
prévia,
NEío cun(1.o o c:mbru'(;O obud8cir:ln
jtICi:lc ia].
I.~
cuja a execuçuo
no
fc,ão cobrados
;;)()3JI10
'lia,
I
tenha
em dobro'.
,
,
sera sera
I~
I'.I
I
o
açl'lo
J
\;NIC()
O
.0
:,1''1
,JI)"~(LÍl:(; ,1UI'iL çO)IIIL'l'.i.lJllm,'i;o dr.!
,;"
,jw1.Lv.i,al ao ::(:'(''1'';0
comunicanào
I]l1uJ(]1Jer
ao embargo
AHT 39D- QuaJ.qlwr
rr'lli';1üari\lado
llotndrJ.
FJUlb<lrGada,'
com reflpoi
I,ruç:lo q1.lé: aJEc!J~'C ruínlJ. iminente,
c on:;
D"!'!], dúmolida
to'
no todo
,
'
"
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)Jelo prophJturio.
ou :r.8jl:J,ru,il:l
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12 - VeriJ:ic'uj:.L
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J1l'o~ri.dê!lCiI.iO
I
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::Er;Ko VIII
DA l1E:;PON~)AnnJDAD;\ l'ÉCmCA
AR'l' 41º-
Ar; obrar; d\Õ c(>L::tru~::Jü o cdi ficaçilo
d() acordo
eom o
bro de 1953,
l,(í
profiG8ionui8
u::,
Quanto
AR'J' 429-
'f)'J81'ct:1
?cc1cral
nO
]Jod cri;;o
l" c t'
8 tr.ld',lf;
l'alnli
quo
pro:i
de outro
2J%9
caráter,
de 11 de dezeme
O:XOCU
taduü
0[; profiOG.i.Olj[ll:l
CO ] :Lni.L:lm
i.!.
CJ],'{ShlJizar
ficam
(;!
,
por
oulxUvidi-
a confcec
ionar
cálculos
ttVO:J
"I
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ta<10lJ.
utr:itJlJi,çõm;,
19 - Alpwlo[J
0\,)
'
rela.-
C:.Hr/:;~'bilid~lJn B r~~llaqüo de Fl'.~'IIlorin.:i.s de orienta-t
çiio (Inei o ln:au
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d.oY!~)1JIinaJn.-.~8
2~1 - OD quo l:i.!!d
l1c'noJrljYJ"fO--t:"e
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dad e de
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~--.~---,_.•. ••.......
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-
t~;,J)r);.J
D,.) 1:~':I"I'lDO~J(~Or:1 ~l
t:r L 1.ui\?õ . J:~ C().c:.....~~~p:)ntif~n Lor;.
1')
._--,-_ .... _---
0:[;
pfJT'unte ~()
facul
ART
~3Q- OS p1'oj()i;i.I,'I,ac;ou :\111;o1'e8;".,,:~i.1l.,1'ii:r)
O:) pro;jetos
".
c1O~l a llpr()V~.\(,~a(),
1.~{)1:1
')(],.,,,
o
llt
.. , ..;1
submeti-
(.'.l..I,"."'''.lll,o[,;
llU() oOlnpõern., ao~
l3Ufrindo H rc"polluabi] ..Lt.lfl'1t!Q('1.1','.r'0
de>[JU'l competência
e
atribuição.
"- Of1 pTofissi.omd.3 i. ml.i c a1'ão no iJ pro j e to o , sua
• ' I. 1
'
do CrmA.
catcgorlll,•
,ll'';llO c nU1I1(~r()
~ DNICO
Am~ 44Q-
,
00 construtOl'etl
par'o. assumir
dontro
.
-
j
I
I.
ou rc,;pOl'1:JaVOll;uU!linuJ'llo 013pro tr,;or~
l'cD]lonsul.dlidadc
li
110 sua compotênoia
duo obruo,
de execução
'
e atri.buição.
"
,',
5
rlNICO - Durante
a execução
lugar bem visível,
daa obra0,
plac," com as indioaçõcG
"
ou reflpon:,lÍ.vol ele acordo
autor
AR'f 45
º-
Quando o p1'o1'1 flf;i ollal
IlGui.n:u'
no
relativas
com as normas ?-egais.
os pro j etos
:3irnul tuneamen11
i.ntegral
psla
exatidão
'
dos
e f.ieJ. cxeouç:10 dac o1Jr;13"
A responrmbi.hd.ade
relattva
ao pI'ojeto
poderú
ser
da l301ir1ariam,)rJl;e, por dOi:3 ou. rna:i.DprofÚmionais.
il
em
ou p1'o;jet.i.stu e COfi[:trul;or ou resj.lonsavel,
assumirei (1.rer,poJ1sabili.dade
!lR~'46Q-
colocada
,
te como !lutor
projetoo
será
,,
<lX(lOUçiio
do.o obra
'1.
:1. r()!3
po.1wahili.rlad.e
dual por parte de profioGionnl
~
tlSBUl1\!
Qual').-
intiiv!
081llpre
ou fiI~la legalmente
hBbi-
II tada.
ART 47g-
Os COIII}trutoreG tir: obrau rC!l3pondempüla
dOE)projetou,
ocorrênciafJ
qua 11.dade,
nhos,
ató r;ua concllwÉio,
ART 482-
para
[tO'3 oj1cI'IlriOD e u t(]rc eiras,
exercício'
fise:i.onaio
ART 49Q- Durante
inadequado
. ,
ou prüJulzos
çãa ou imperícia
ou pela
sição deste C6digo.
por' falta
a exeoução de Ul!laobra,
ou de má '.
de precau-'
de qualquer
no j',lunlcíVio.
promoverem seu registro
deverão
diap£
08
prQ
na Prefeitura.
não podem os profi6oio-'
naio renpow;ó.vr]jrJ Derem sub3ti tU.ídOD sem prévia
\\
ao
ElOSpre'di OS vizin"'"
inobservância
da profissão
exeoução
W:J8j.1Jl
oomo por todas
do emprego de material
pe 1OGriscos
fiel
comunicª
ção D. Pre{eitura.
\",
5
\
\,
,
l1NICO -'A oOlHlHüeclçãodirigida
I .)0
,
ao Serviço
de Obras
'8
V:i.CtçiiaDer:! .f i l'Ill:llla pelo pro p 'i.!" tário,
1',,10 pI'o.fislJi.onul'
. ,
quo UrJlJUrnlra:.1. .l.'(;"poll:;:lbI.U.il/.ld.o
IJ o ],IJ"I'On:l:lvol (1uhot1-
.
tuído.
16
>...
:
....•.•
. ~
,
An'l' 502- A anuênci.a do rer~]Jonsavel
oubsti.tuido
quundo o ml!fJlIIO
De encontrar
força
inc erto
de sel! t;enr;a judicial
AHT 512- Quando a repurti.ção
rú ao Conselho
so"d sera
dispensa
ou desconhec ido,
a
por,1
ou no caso de morte.
competente
julga:r
conveniente,
I1ceiolllt1 de Engenharia
ap]j cação d,lU penalidadea
pediõ:l;
e Arquitetura
j.IlUtituídu.o
n2 23559 BOa pI'ofiooionuio
'l
no Decreto
a~
Federal~
que:
"
~
aumentando ~I
,
nas planta0 o corte 1.1
u) não obcdCl:ClIlmw c.:onot!uçõer, aos projotos,
011
diminuindo
au dimcnGões indicadao
b) hajam inc o1.T1.<1o
em 3 (três)
c) prosse[,'1üram a edificação
la Prefeitura;
muItas nu mesmu obra;
ou construção
d) alteraram
as espc.cificações
e) assinarem
projetOl~ como exeeutadores
as dirige
f)
,
indicudas
embargada pe;.c\
no' memorial;
de obras
e não'
de futo;
inicj.lu'HHl qualquer
cessário
ollificaçuo
ou construçüo
sem .0 no-
alvnr;;l de li.cençaj
g) por imperíCia
na execução
capazes de provocar
ça públicu.
das obra0 cometerem faltno'
uciden.Les que comprometam !l seguran-
CJ\Pl'I'UW
III
'C()jm:r~'DES r;;';IlJ\I:, ])OS l'HOJE'j'OS
])M;
SEÇJ;o r
DOS PAvnlEN~~OS
ART 529- Os pés-direitos
mínimos serão
a) em compartimcntoB
situados
tinlldoG a 10jufJ, comércio
tros
e cinquenta
noturna,
S
centimotroD)
mento e o revestimento
,-
2
entre
t,,1':'O
(jU.c
::;uI"lu." [.('1:,
"!,'
de 0,50 m
de impermeabili.zaç:1o
)!O<icT'lloreceber
ou vim!
do solo.
aberturus
grad0n de proteção
i.J.ilJ;~1eO/lImalha nuo fJUpel'ior a
:1.'1
me-
a habitação'
o ponto maio baixo
haverú
e dea-
centímetros);
mínimll será
ART 53 - Nas parDd~.iJ m:t"l'iOl'r~s dos porões
vent:Llaçti.o,
térreo
3,50 m (três
e destinados
metroG e cinquenta
l1NICO- 110:.1porõel3 a altura
(cinquenta
no pavimento
ou indústria,
centímetros),
2,50 m (dois
os seguintes:
p~ra'
o
um
,~
..
<,
centímetro,
outros
mas nunca poderão
ou
ser vodarlas com vidro
I
I
matm:irüôI quc prc);jlldi,qurJJIJu vrmtilação,
~ ÚNICO- Bc oporão " ou embasamento tiver
do no alinllLlmento cle vias
qun a dejlendôneiu
clurabóü1.
públiclln
sído
oob lojas,
Jloouu 1.'8cebl'r1.'ilulu:inução,
f'i,:x.n no pllGocio,
construíe, desde
por meio
de
p1.'uvidrl do VOd.rlÇi'iO
trllnolÚc1,-
d.a.
AR1'540- NOGcrn1Jaotlmontos r,r'lrá p8rmi tido
pé-direito
I'llitiflfu:'.!')l'
sem prejuízo
rJ8X'ri
pflJ:n ou LrOD
,,
o pé-direito
ol.)f~OJ.'V[~I)O
rnotrOl1 e cinquenta
uma sobreloja,
aposnntos
CiltJl.)f,.
de 2,50 cm (dois
•
mais de,
l'oderrí haver
mínimo será
centímetros)'~
aprovaüo
total
<1u ed:lfi.cuçuo
PD.l'Uo local
"'j"ç-O
~:.J..
.]i.,
'j
.,-
'
O mesmo critério
dcsde que sua localização
metade da altUl'u
se o
lllínJ.mas do Art 52Q,
contlições
<.la illnol'3.ção o ventilação,
ART 552- Nas sobrelojas
rito
llfl
localizar
não exceda
e desde
a
que o gaba-j.
a permita.
J.I
, .•
DA:, AU.ETI'l:URAS
An'£ 569.- ~:odos 00 ()olflpartijJlei\to~l de qualquer
ra os efeitos
de i.nsolaçEio,
rão al)crturTU3 em qualquer
1.'0.101;I'o.douro l)úblj,co,
loc ul habit!hel,
ventilação
plano,
pa~ r
e iluminação,
te-
abrindO diretamente
ou espaço
:livre
110própio
pa,'7
imóvel'
ou :.tI'ca de r;oI'vJrJiJ',o lCCl.l1J:1ontc (w\;1l11clncida.
~ 19
A<l flb8r'Ll).l'U,cpar::\,
diDtar
1,50 m
mo de quu1quor
ta distânc:La
reu e
ti
dus di
\\
"
,
cent1.metroB
do lote,
devem'"
)
,
no m~nl
medindo-se
à. abertura,
ea-
da pa-
,\
I
maiG I,róxi,ma da di viDa,
edificações
conforme
artigo,
com 3 (três)
00 recuos
ou ma.is pavimentos;
de iluminação
disp(5e a J,ei de Zones,mento de Uso
e ventil~
e ocupa-
ção do Solo.
\\
,I
VÜ3ELG
deste
.na dirt)ç~;() porpcllll.icular
deveri;:o Sé,r obsGrvados
ção,
efuito!3
metro e cinquenta
parte
extremidade
Para
~ 2Q
(VIU
Qf3
,
I '
AHT 572-
O total.
I'...
J
dá :Irr~a das a1Jerturau,
compr,rti':.on'Lo,
para
o exterior,
ni.í.opodor:; r,or ülf"élrior
u:
a) l/ti (UI:l :,Jüxto) da ri),'f):,],
d.o p:i.co,tl'atll,nd,o-.Je
tórios,
18
de dormi-
i
l/e
h)
(um oi.l.avo)
do estar,
,it'c,a do piso,
:.Ia
rcfctt(írJo,
<J6cri.tór:i.o,
tratanrJo-so
de sala'
jü b1iotécas,
cozinha,
I
copa c etc.
c) 1/10
(um d{,ciJJlo) ela
hanheiro,
IV.C,
mo no cano
uJ'rnnI',óm, lo;ln,
u
Do1Jrl!loja
II iJ.UIIlÜl11QtlO
Borao d u 1/5
(}S
abrirem
largura
inferior
cinquenta
~ osses
te-
.alpendres
do limite
("; 1,~l.I)')lé~cjd(l!.J 110
reDpGetivnrnentcf
rnetrou e
fia0
de
houver'
da área'
qU.r.Uld.O
ou m,n'ql.li~:e
varandas,"
àl,
nlí0 exceda
,..
a 1,00m!
in
nao condições
p:'l'lír;rafo unterior.'
1/5 (mil rlu:i.nto)
pU8lJarUO a }/'1. (em quart')),
varanda
e nao
Ge apl:i.ea
Ilf.10
que não CXÜJtcl parede
•. An rc:laçõl)r;
sexto)
e varandas
ou ,la màrll1Ú8c.
par6gro.fo
dCI'lti.o
(um"
quando ao vãos
da cobertura
c rnnrc]llirrOfJ, cu,ia cobertura
(um metro),
1/6
a menos de 1,50 m (um metro e
'.vãOB
do alpcndre
~ 22 - O presonte
dre,
por meio de
a 3,00 m (tr&8 metros),
centímetros),
da varanda,
~ 32
mes-
(um quinto),
(um o:i.tavo) respectivamente,
,
pura as arGUO cohertac, alpendres
oposta
de:
of:i.einu,
l~
e 1/8
parede
,~-'
i'dt:.LL;
Ú(~ :.Iot"orn
~ 12 - ESDun rdaç
sexto)
<lo p:i.oo, tratando-so
fSn~Ll
e 1/6 (um
11 tirea coberta
dO.,o.lpen-'
I
ti VlOr larGUra de 3,00 m (três)'
bouv(~r parede
opoutan
nan condtçõos
i.ndica-
dano
ART
5eQ- Nenhum,vão nen\ considerado
ilU1!linado e ventilado
pontof) d08 eompar'timentorô que dele
(duas)
abrir
vezeu o valor
para
"
d:i.stam mais de 2
do pé-d:i.reito,
quando o mesmo
e de 4. (quatro)
lireo. fechada
nos
vezes
vão
o valOr
da' •.
pé-direito.
C.LAI1Al1Ó IAS
ART 599- A iJ.um:i.naçiIo e veráUo.ção
tolerada
por meio de clarabóias,
em comparbmentoo
dj..Bponsae
élo[)t:in'3.t10f)
11
será
,"scadas,
'.
1 depo~;j.tos,
'
o,.armm~()nn
que SIrvam (e
copas,
deotle
':,i 1.
1
I.
que
I
,
U
arem
1/5
uo
, )o.
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."
I
••.••
<.la &:r08. total
V[';[ic;ú"
1,
\.
(;
LLulllJ.l1LlÇ:JO
() ven Li.laça0
(um quinto)
"lI
efcLi va seja
igual
a,
do compartimento.
')A:3 ,\llElíTIJIlMI
AR'l' 60Q- Em cada COlll',,)art.I.,rll('Jl,.to
.,] nw
um"
1:1
h'
verc;'l,) dno l1er."urao.
pelo,
.-;;
~l
.1
,I
do pé-'
:1
direi 1;0 deol.H)s cOlnpurtilnnntOG, salvo no CllBOde comparti
men1;ODsituudos
em 'JOtão, qU'lndo 1;odas us vergas distn-'
,I
menos, distará
no m::Lximo1/5 (um quinto)
do teto
rão dc) to1;o 110 CII'.J;:iIIlO
0,30 m (trinta
~ \lNICO
.'
f
"
ti
I,
,/
,
cOl1tímetrol3).
IJouv,)r ba:nd,eirao,
- Qunndo
I
(Jurüo el!lG' banculan-'
"
teo,
00
não pollundo,
fI01'UIIJ
tlotudos
de bandeiras//
ei;
f,lllJuIlIcidnpolo
aumentada,
competente
aitivos
que estabeleçam
desde
I
rle rir no espaço
,
entre
~
I.-
da repartição'
que permita
que fica
:'
poderó' ,
que sejam:~adotado8
corrente
:1
I;
precellente
a juízo
em cuso., especiais
du l'rei'ei tura
do colchão
artigo
I'
I
viIofJ do ()Olllpa.r:t:iI:lento::lf'iituado'3 no (Jo'\;iio.
An~r 61Q- A distuncill
ser
entretanto,
diap~
a renovaçao
as vergas
e
o.
teto.
SEÇJlo ITI
VEN1'HAÇÃO
ART 622-
li ILUMINAÇÃO
Os compartimcntofl"
rmnitúri.os,
ki t e lavanrleriao,
poderão
por meio de forro
INDIRETA
E AHTIFICIAIS
ante-salaD,
(lor ventilados
corredores,
int1iretarrlElnte'
falGO (dutofJ horizonl;:Ús),
a través
comparti!Oento~1 c;ontínuolJ com a obneevância
COlltl.'lÇÕ
da
das seGUintes
cn:
I - Terem n largul~i1 ,lo eOFlpurt;imemto
11 -- 1l1turll mÚ1i.mrl.livro
U 1301'
d" 0,20 m (vinte
centílll("tros);
111 - COlJljJfJ.rtirnt)ntom,íxin;o de 6,00 m (neis
to !lO caco Lle (l()rt~lJ1
abertofl
do não l:rUVOl'::l
limitação
ventilado;
metros),
nas dU(10 extromidades,
exc~
quun-
~Iqvcla medida.
I,
IV - Comvni.caçiio d:Lreto, com e'3paçofl li.vr(m;
V - A(o) boea(s)
ter
t"la
voltada(s)
nwtálica
o exterior
e pro t,~ção contra
ART 639-, Os compartimentos
e lavanderias
para
oanitári,os,
poderão
chaminé de tirac;om,
t8r
obnervado.s
,
áGua da chuva.
anto-aalaG,
ventilação
deveri(ão)
corredores
forçada
fei ta
kit'
por:"
as Elegu.inteó1 condições:
I - [,ermH vioí t.:tv:eto nu base;
II
- Perrni, tirem
a i118eriçQo de um drcUl0
ten ta c ent~;lotro f1) dÓ t1iDmwL1.'o;
111 -
'J'()]"(!JiI
n"vn,:t:i.r:l"'Jli;o :i.ni;':l"llo l'i.oo.
:,': )
dr) 0,70 m (seff
,li
;1
I'
i
I1
:l
poc1era,
paru
VD:OI3
"
,i.l:;pen£ludu a tJ.tulo
1001.'
(I
,?~:[;ol'ior,
HOC
li
'li abertura
preCCll'lO,
de
"
comJ.'Llr1::lmuntosque forem dote.- r1
d013 do j.1H,t:u.luç:lo di" Ur condicionado.
5
1Q -E8t:1) art,igo
qualquer
niJ:o é apl:lcávul
~
de ~
aos compartimentos
ti po d () habi tl.lção.
~ 20 - Quando
talação
,
Prefdtura
LI
c10 ar .condici~nado
8sáriao pllru a recuperação
ventilaç:1o na LuraL
constatar
nu in~ :1
inefioiêncj.a
nXi,'''il'á
,~.
dnsto
~
,
providôncias
UB
eficiência
- 1•I
nace
ou exigirá
a
j
:1
I
~
3!1 -
cias
Enquanto não for colocada
em prática
menc:ionadas no Plu'Ltgrafo anterior,
a interdiçilo;'do8
eOlnpartimento8
as proVidên-
será
detorminada
com problemas.
SEÇÃO IV
o
tllnco - O revl)st:irIwn Lo podcr,:í
materi:ll
empreD"(lo for
ou. equivalentü
ou outroll
tijolo
prensado,
roc'h<,tnatural
materi.aif3
DAS DAI,lf~NCIM;
sílico,
ou recon3tit'U:ída,
com adequaçüo
e'l"!"'A-O
I.JJ.J'"
d:i.::IPOl1Gl1do
quando
£lO1'
o
calcáreo
cerâmica'
técnica
cDmprovada.
sobre
o alinhamento
V.
E 1,1ATIQUISES
"
AR~\66Q- :Pah1 a detcrmi.;mção
d.e qUI11quür elenwnto
das 88.liêncüw
permanente
.~,
[lEI
dao edificações,
I
Gonntruçoon
c setenta
üe.io ...
ART 6'(Q- Na. :faixa
aCi,ma
a 3,70
JimLt",
(~~.;(tQnI3~~O
1;c,tbL],
tJ:':qJUD20
o
di vid!
(três
metros
do pas-
a 20 (vinte)
,;Co:,::ie'11'1: n:.io ()XO()lli,1/3 (U.lU terço
l,Ui, Ta(:}]';'.~i.l~.,de.~,le qu.o cun
,~~~'GO
(;;ct."Jf"JI):n1:a
I Cl'u'IlC'l'
-, t
])0('
ecnt.ílJlGt.r'on)
Da].A,
.'J.cnC:ll.l:;
,
'pcrmi tid.as sali êncius'
Serão
'ÚIHCO '- (I:J orIlLlI'lentOf.l üBcultura:i.s,
1;onlco,:,
A,
,
i'icara
do ponto maüEãlto
i);fcrJ,,'r, o plcln(l-limi te Pi113:,urá
c cntímc:t ['()l: c1e i:: l.i llnhl'JeJlto.
aLé cnrle
,
cm b':l1anço ::t to a dccoraçao,
centímwtro:J),
desde
_
da por uma li.nJJ[t J,:or:i.z.ontal paosando
I
"
da
altura não ul-t.
n
01.1motivos
mU)(l1J1Il:'1
arquite-
à,e 0,4 O cm ( qua-
'I~~...
r(mta
centímetro:)),
:JIi
,
cQloca<1os acima (lo 2,50 (dois
me-
,
.
troD e cJ.Jlqucn La oerrtlmetrOf.1 <lo :ponto maio alto
do paa-'
ue:Lo.
ART 68Q-
OS odifíoi.ofl
devc,r:lo ::;er (lotados
oonstru:í.do[l
(um mwi;I'o
de marquis€llJ,
no ali.nhalll(?nto pr()d:ial
vinto)
ü
do
quando
ou o. menos de 1,20 m'
olJo(looondo u.s oogu1ntoo
lUOGIJlO
oon- ;
diçõos:
I - Serão
lIcmprc em l)ulunço i
Ir - Terão te alt1.n':1 mínima d(~ 2,50m (dois
qurmt(l contímetror;),
111 - A projoç~o
no I'ILÍximo i{;u:ll
do
)lIJ.SB():i.O
,',
contínwt:t'úl1)
cotado,]
da face
"
d:J. linha
metros
do nolo;
do balanço
externa
dever~
:\ :,O/~'( C) nqu::n t", por e emto)
IlUnr::1 IHl""':iO:r'
e oin-'
ser
d~ largura
" l, ;'Om (UlJImotro
'
o vinte
i
IV •. .fi. cobc:rtllra
,
C;{:H'U.d(~ mC.l.'ic)J'ial
~Je fragmenta
que
nuo
n!;1'
lançatlrw
'
quond o PO,l' ~j elo;
V - A3 ,J:t:~uaopluvüüo
mente nau
vJ.l.liJ
si ti '10 adequado
'-
AHT 692-
naQ poclorêio
ptlbli.cllS,
devendo
]loderão
ra SOl' condic:ionll.clo,c
a) estiverem
S0!' céqit;i1datl por dispo-
e conrluto.
As fachal1l1G (loB cilifícios,
mento pre(lial,
qllanrlo construídas
tcr
sD.cadas,
no alinha-
f101'c11'£l13, cai.xas
p~'''l
brioOB 00:
acima da mnrquiGe;
b) se tiverom duto[J a t6. o solo,
,
-ae;uar:, pluvi.aÜ1•
AHT 70Q- É facultado
direta-"
a colocaçilo
caçOa0 situarlaB
no
para
de toldos
alül]'lUT!l(m!;o
Numlizuçii:o
nus fachadas
l1a via
plíblica,
das
I .
das edif1'
a não aer
"
que oe trate
do Jo{';radouro:J com reG-ulamonto
~ 10 - Qu;:tlCJ.ucrpart8
iJ:lóvcl clesGca toldos
cal' a IilcnOG de! ?,::OID (doir;
I.lCÜllUdo ponto
\
\
lllotroG;o
especial.
não pode fi-',:
vint(~ cent.ímf:l'tros)
u,:u.u (\J.to do VlllrJoj.o, inclui.ndo-oe
nn maniv'~]f3.[1f1
/ ..
~ 29 - A a.lõliôneül (te:,,~;(~Ct01,10s nno porl0 exoeder
t"
nessa"
reDtriçüo
(ei.nquentCl.
~ 3º -
]lor
A u1turcl
cmJto)
,,,In;,,,,(
a 50%"
da J.argllrl.l (lo p::wGoio.
,108 toldo:]
ucr,í
do 2,lOm (dois
m£!.
troG e dez c8nt.ímotro;]) ..
22
J
~
I
A
.<
•
1
•.••
~)l\çíí.o VI
AnT 712-
Nua zonan
acordo
e urb:lno.. o p8.8G(ÜO Gcra" const:nlldo
ccntnüo
com o paelruo do material
e desenho
fornecido
d
ê
pela'
Prefeitura.
torão
~ 12 _ Os pa():J(iÜ)~)
(dOj.8
cento)
]101'
doclivi(tad()
mínimo
,110
trfln8vcrr~al
de 2% '
e no m<:Í.xirnos1> (oito
por ceu
to) •
~ ;!(! _
Não podo !lavor d.,,~~)con t1.nuidl1de
desnívol
SUl)()rior
20m (vinte
CL (),
~ 39 _ QU:l:n<lo ()f.1,'})(lElnelorJ De
fel.l;n1':1
n,alL;rn:.J.
despeeas
toi;aiu,
S
acrescido
céptica::)
t'OCDLln
er'l'tlllio,
,
0,;],80contrario
,
d.c 10/: (doz por
I
a
a Pr,Q'
do propi.etrírio
42 - Em lJ<Jnhv.1Illl]-~:Lp,)tcr.:c G01'I£ porrllltida
de
.-
em
s) •
em mau
flr;!JUreIJl
:.;e1:"riço , cohrando
IJ
crüçadao
centímetro
f,
a C011lJerta.-looo
I'
Pref(~i.tu~'a int1laara
entre
as
conto).
a construção'
.
o paof;.lcio ..
(iob
DOS MOROS DE FRENTE
AnT 722:"," Nos lotes
vi.dus
IlUO ec1i.fi.cé',iloB, rói.tu:ldol3 em vias
do pavirnc:ntaçEio,
Ó O'briga t,)rio
públicus
pro-;
das ,.
o fea hamento
I:
resp8cti
vCiO tootllclm:,
rev(~8ti.do
~ 111 {"
por
de muro,
illüio
I
conveni entemente
o de bom U:Jpr~cto.
I;ú.~dje:).D
Na!'; v:Lrw
,
lJ era
[:0111 ]lI:lViDlont;uçÊlo,
permi ti';
4
da c Clrcu ,lo
'
.f :r[1.{.l.O
i
18
5 3£ -tro
JIlcl.(loi.l'a.
" ()(1
r..t.
I...nt
J~
(,o.Q1.~l
.
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_'" l,..•.0'.)
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!t.ll;u:-:u.
ü('r~
;~J~J"Ai!;JP.
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tnc"\"'lc)a
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o~:r;E.de 1,80
a partir
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o :)i'L~)fd:acr..nttíuG";;r':r ..)":
VI [J
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7"j.9.'
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reni.c1cllei(q~~
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",
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elos cornparti;;lontos
,
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edifi-
il
r1r)fin:i.dus nas ta-
:1
e com-I
li.
intec;nmtes
.,
I.
o
,i
It
.Ii
1,1
"!
..
"
SEÇÃO IX
J)AC UTHCULAÇÕES
ART 74Q-
Quando o lÍ1.l'i o , entrado.
,
(lu via
nlElnto
PLlblic:1,
(um metro
e c i.nquent:a
5
Quundo
111llCO ,
plJblicu,
lJ. vj.u
:J.
a
ou vel1tíbulo
cativeI'
a :J\la lr.U"gul'U
IJI1TIlmU
c entímc
Jlorta
, .
oera
, de 1, 50 m
1,1'08) •
aderir
<l,o i.nGrcufJo
1:.U:1l::ll.•
~;uru
no alinha-',
-
nlJ.O
_.,i
Jlouüra
l,10m (UI'! mctro c <ic:~ccntí."wtroG)
[101'
e deverá
diretamenté'
a.
in' f er i 01'
abrir para o
]--
du. ed,iJ'ic ::lçil::).
interior
SEÇl:O 7.
,
"
ART 752- A lar[.rura
mínima dar; cucada~;
oferecerão
BcréÍ de l,OOm (um metro)"a
paD8ul:cm com ultuI'a
li,v]:e niio inferior
a 2,00
m (dois motroB).
~ lQ - Nas habituçõefJ
com 2 (dois)
popularer;
el;sa lar[;-uru poderá cor roduzida
tímetroB)
para O,80m (oi tenta
ceU ,
I .",
•
~ 2Q - Nos euifícios
a
pavimentoo,
largura
.
de apartamonto,
scrá de 1,20m
mínima
hote10
.
(UIJI
metro
e
escri.tórios,
I
r
vinte centím2
troo) •
~ )2
tos
/ .....
- para
o cálculo
du!) f.íreao mí.nimuo doa cornpnrtimen::'
nerilo ue[Jcolltutl::w ao apro;jeçõeo
dUll eecatlas
a.té
a'
lar/!Ul'u mínima de 2,OOm (doi.s metro:J).
~ 4Q
As
-
()i;Clltlao
O,BOm (oitenta
de serviço
poderiio
ter
largura
d.e degruus
a 19 (des!!
cxceu.or
,
nove ) , !'~
_~f~l'!'l
, ob':rJ .'la I"
;or~o o pa t:~r.lar i..ntcrcnediario
. lITIT 769.- Em tO(1a:3 as odj,fic~,.çõc:::,
qll,~
apreG<nlturllo
Com 'm::ti.B de 2 (Jois)
Deja o :;cu dco'l,i.no,
Olll c:lua
]lllv.il:wnto,
•
pavimentdoí
:.~Gcai>:a::; de escadae
UUla ;jnncla. abrindo
a via p'úl)J.icí:l, Gaf..,'1J.n.o, i~rea. ou reon tl'ânciu. li úrea
vc,'ntilaçiio'
SEnta
'.
.,
de
centí.metros).
~. 52 - SOJn]lre quo o número
qualquer
útil
ricno:.1G
dOOln1'~tros
jçmela:J
Derú
110
mínimo
do O,60m2
para'
de
(~es-
'
quaurad.oc).
'i,'
AHT 772-
Err, tollaD
a:J cdif:l.caçõe"
a (;Gcudu
sora
,
,
,
COlll
r:Kli..J:l
de 2 ('lois)
pa.vimentos',
conr. 1:rulua de J:II::teri..al i.ne OIn'buotí vel,
se-'
cruindo ::la norlllan do corpo ele lJOlaiJeiroG,
~ 19 - Semp:!'c (lue o p~lVilllcnto t61'1'eo for destinado
fino
comerciaiB
noa edifícioo
de apartamentos,
c:-JcritÓl'iOfl a pa1'cüe ela caixa
da escada
será
!l..
hotel
'e
revestida..
.~
J
'.
..~
'.
de mater1ul
lüJo,
1mp,)rmeavel c permanentc
metro e cinquonta
AllT 78Q- No" edifíci.o:)
centílllctro,~)
de a'partum<lntoG, 1J(JLcl c eocrttórios
illlpermeavel
e
.r0TlilUnCn to
ccntím:ltl'(.HJ),
No
nc:;ili1ti
da cdH'icação,
a pa-
d.e material
lioo,
ela c:jcD.!tae
ra.~,~(l[;.rl,
•
,
8.tê I, 50m (UJametro e c inquenta
do pi!;o
de üll1l:rp/$ de
Cêll:lO
I1
1, SOm (um.
acima do pioo du ellcada.
ruele da clliy,u d.a c;;cndn. (Jor;:l rcver;ti.dn
11m.' 790-
até
em Cllllsti tLliC;iio
ao
eElcudao
t,
ap1ica~I;"'Ge alJ mesliIun exigênciuEJ relativas'
ao d.imcnDi.on:'lll(.lJ1
t.o (: c~:pl?<:if:lcaçõ()n.tie ma1;eriain
fixadas
para as OGCnu.a8.
~ 12 - 1.8 rampa~l poderão apresentar
20% (vinte
por cc~to)
ze por cento)
inclinação
para uso de veículos
para uso de pessoas
~ 22 - J.t) rampas (lt~ acesso
mríxima de
e de 12% (do-
(pedestres).
p:ira pedestres,
quando exter-''';'
nus e so exc ederem a 6)~ (:,01:, por c en'to ), terão
..
l)ioO re-
veGtid.o com mfltcrJ.ul ant.i<l.errapunte.
~ )2
-
fll.1l'C1I11)lUU
do ac,osso para 'V'elculofJ deverão'
início,
no mí]Jimo,l,501ll
tr08)
do a]j,nllum.ento, para
prestaçüo
ç;es
de serviços
sejam construídan
réllllpUG
da lc~islaç(;o
ciadas
no alinhamento
deve ruo ol)uervar
pertinente
é
obrig:.t 1;óri.a
ti
~ J.Q - Nas JlD.lJituções coletiva:>,
quenta)
cxieidorJ
de
caso as edific!!
do lote.
todas
as exigências
(lualquer
diferen-
da edificação,
piso
EJuperior a 10',OOm(dez metro::;)" ref;)rida
da vi,a púbUcn,
cemtíme-'
ao corpo de bombeiros,
que aprcuentem
seu
c olllcrc1L,ÍEI,
em função do número de pavimentos
. AllT 8lQ- Pura os edifíciof3
tura
eli1ft,cações
e multifamiliares,
,
AHT 809.- As er;cud.us ()
(um metro o ci.nquenta
tsr
a uma 0.1,
, .•.
ao nível'
inf3'talaçrto do elevador.
havendo mais .de 50 (ei::!
Hp~~ie!lto:.JlJij';lladoo em puvimento
nuperior,
1301"50'
!lO llIínimo 2 (doj~J) elcvl!.c.l.orec.
~ 2Q - Nou edi:t'ícion
par,:
sl?rIÍ obrie:atória
:i.llC
'" a
25
[i.nu
COllICI"ci'li.('(eocri'tórios),
t:llçuo do GC[;I),nrloelevador
sem-'
!
to::
lHeLr0U «11<;'J1':;'.1ou).
5 3
Ç
i
1, l:xiutêlJda
-
de
eJ.ev: ..dol'
lIlW (U"p,!nUll
U 'locada
I;;enü.
I
AHT 822-
Sllrú
ubl'il~utór:i.o
vador
n:w
(l;etc)
01 (um)
Lle I lIU lOínimo
com )]Jili.o de 1\ (quutro)
edifi.caçõeG
2 (c1oirõ)
e de
a inctaluçílo
elevuuore(;
nUD ~,,1ifi'c:,çõcc
ele-
pavimentos,
com Inais
7
de
]JUvi.memtoD.
~ 12 - O térreo
puvi;lwnto
conto.
abcixo
C0ll10 um pavi.lII(mto,
do nível
1wm como cnda
Iflédi o r10 rtleio
fio.
,
~ 2Q -
.
.
No caco
contatlu
o
exiotp.nci.a
a 5,00
superior
quentu
a cada
Os espaços
elevuc10rell
J,50nl
d i.cularmente
c1everuo
I;(:I'
u cin<lucn"l.a
ur.;
portü.u
I'''.
.
de ucecno
nos
todo:.;
o:.; pavimentos
igualou
como 2 (dois)
(doio
metros
a er;:;u pé-direi
PQ!:
e cin-
to,
corrcs
(ou
uu
circuJ.uçuo)
ui lIlellUÕCu nüo
porto.e
inferiores
c l:nl.ÍJnD'lrou),
Jilutli.ua
a
perpen-
dOB eleva.'! ore:';.
~ 52 - C;uü.ndo Li 'cuifi.cuÇCo
áreas
for
a lIIui.l1.
de acel;SO
(UIII llIetro
térruo
2,50u,
aCl'c,ociuur;
a um pavimento
-
dou
sera"
a meDmu
1II()t1'OG), conL:.lrú
da'Í,
ecntílJletroe)
ponucL'ú
rJo puv:i Inl.'nto
(cinco
A p(lrtir
vi:llrwto!3.
J1Q
u:; DobrelojH,
como um puvi.lI1cnto •
- :;() o pé-d ircj to
]9
~
da
t
tiver
mc(]moo dovelll
IIIul0 de um elc:vador,
as
Cl.tar
em
intcrligadas
•
~
SEÇÃO XI
nos COHllEDOTIJó:S
I
.
I"
AH1' 832-
11 JUl'gura
mínima
normul
cloe cOl'redorcu
,.
, i,
:
é
de
l,OOm
(um mf!
ou para
firis
,
t1'o) "
S
ao
12 ~ Rue edifícios
come.rci.uis,
:l. larr.;)ra
centím8tJ'Çi~:)t
te
'paro.
l,abituç~o
Irl"íni lIlé' ') de
eoloti~l
] ,201:1 (mil metro
o~; cor)'\~dürc~:-:~de u:..:;o
e vin-
conlU11.
I'
~, 2Q
.I
_
-
(oHcmtu
"'1" "C"""""I
,l",,,
JIl
LJ
~~ ••
~'('''tl]':''r(''''''
r}r.
.. U. , •••
,
a
""u
e
I tll'l':url.l mJ.nlma
e O, 8Om
centímetroE).
26
••
,
iluJ:li,n~çüo n<):{.Ul'.ll no::; COr;'cl(01''''', dUfJdc que o cumprime!:!
to dOf; JllCf'1JI01,
nuo ulLl'apU:.lfJC fL :W,OOm (diJZ 1I\0troo).
'
•
"
SEçKü
.
xn
D;,:; IN~;1'A]'AÇ(lK; PATi!, DI~J'lJ~jl TU lll~ LJ XO
llIl~1'fJ4
Q-
As edlficac;õel!
de lixo,
ilcverDo prcvcr
loc;;j"
p:;ru a clrmazenuf,um'
ondc o meGl/lOilcve:nl ]lCTII\:.tllCCcrl1té o 1ll0lllonto ela
uprc!;t.:rrLaçüo U coletu.
A]('£ 85Q,
I
Nus cdiJic:J.çõefJ
com m"dH ue 2 (do'io)
paro. cada um, local
pl1vilJlentoa,
haverá
paru a urlllu:;,enuéclll ilc lixo,
ae:
u) '1'ivcr JlIai13de 2,' (duuB) unitlaileG !t(1)i.t.aci.onais
por pll-
viment.oi
b)
1"01'
de lJOOmisto
ou de preotuçiio
de serviço.
SEÇÃO XIII
DAS ÁHEAS DE ES1'ACIONAMEWl'O DE Vl-;tCULOS
AflT 86Q- Em todas
as edifieaçõen
cionllll\ento
'interno
purl~ veículo[J,
I - As vU!:jas para
--,
çoea
construluuS
fJ()'l',i obr'ig'.1t.óri() área"
uellilo:
cstac i.ono.n:ento dc veículos
em edifica-
:lncel'i d'ou no POl'J.lJlotro Urbano
cm locais
do. Bcde do Município
de esta-'
ueverão
(ler calculuuc:J.8 conformo
ex!.
eêneilHJ da ]~ci de Zoneuwcnto d,e Voo o Ocupuçiio do Solo.
'"
I
I
I
,
11 _ l)arn ar; ilemaio (lcdelJ ua d.ü;tri 1:00, o número de
va.-
r;as lJ~IJ'a ()llt,,4C
J.onamc:nto Hera cu pue iricucl
com
.
I
pt:tante
AflT 87Q- Ás dependências
~
deverão
I>
cionatius
\:
'",
,
~
'.
o.temIer
.'
a estacionamento
àH segui ntes
no Artigo
,
pelo
-
arguo
f,}unici[lo.l.
destinadas
exi.gêneius,
de veículos,
além das rela-'
anter'lor:
I _ Ter pé-direito
t~
•t:
da Pref()i tura
CJ
mínimo de 2,20m (dois
metros
e vinte'
.
centíroetro~)
.i,
11 - Ter sistema
de ventilação
permun~nte.
t
III
..
(t),Ôf~ IlIet:rou) e o mínimo de 2 (cloi.s) virar; quando compor-
- Ter vão de entrada
com
II
!f
tarem maiu 'dÇ"50 (cinquenta)
r
IV - 1'131'vagas de estacionamento
.""
largura
vcículoo.
J
para
I
da!) em 1l1antu e nurneruuu13, com largu.ra
,
(doi.s metrofl
o ci.nquenta
cent.ímotr03)
: l'
,
mo de 5,OOm (cinco
metros).
27
mínima de 3,OOm •
,
,
cada vOJ.culo locamínimf.l de 2"Om '
e comprimonto
míni
v _
~,'cr o cOl'nJr1ol'
3,OOrn (triJu
-
de circulw;ao
3,~)Orn (trile
metr()l}),
,
com larg1Jl'a
,
de ..
rnlnlnla
mOtrC)!3 e cinqucmtl:l
cen-,
tímetro!3) e 5,OOm (cinco metroD), quando o local das
Vl:l-
"t'
~
de cs tac ionalllDnto
gali
gulos
de 30Q (trinta
ou 902 (noventa
"
ti 5Q ((lUo.rentl1 o cinco graus). '
e:raus),
eraus)
an-, ,'
ralaçlco ao meamo.
em
respec tl,vurnen te.
- Não [wrá. porro;' tido que 'as va{~as de eBtfJciona-'
~ \lIUCO
monto
formarem
a :fu1.xa C'orreopontlente
OCUIJCiIl
elo n1inllUrncn 1;0 preclia1,
recuo
!.la
JJor')Jf1 pOc1rlruo
011r:lcatório
a:'l faixar.
ocupar
'
"
de recuo
dar,; d:i vi
I')';'
tJ ""r,v"J'(','J""]'(J
J.l ,,Jo.J. J.. 1.\:{ \.
,_
(lo :r'ccI'()I.LC;i:lo (,m IJd:lficrir;ou'(j
I~rllall
do Município,
ZOllfJlJ,llIo.tr\.o
(lev(;ruo
do Uno.e
ooodeoor
aberta
,
em area,
tos
(qUi.lÜ'O)
ou
rnail:.i
de'
unidade,) re-
i BO_o.uo..
1 ,1
colo' t"lVB. •........'
'
monoo 6,OOm2 (seis
com pelo
por un1.uudc'IJi,(bitacional.
d o pro,OI'oncla
f'"
"
do f)olo.
ou coberta,
quadl'udoll),
nu 00110
a V:d
uma árca de rooreaçao -
oidoncia1~, BOI~ oxigida
equi.,pada,
COlllJtruldrlu
13-0 que di,8I;õrl
OQUPUÇÜO
Toduo uo oaifiolJç~eo com 1
motros
e d8 fumloo.
lai;cl'C),:i.c;
'J1'1'"
li..
j~:h)
'),1,<,,)'
•. ,
An'f 81)0- Ao
crUl
locn1izada'
80 b1'e os terraços
co bar
ou no t~rroo.
faixa
coleUvu,
úr:ca de rccrençno
AH'l' gOQ- Niio Gerá cOlllpútadu como
d,o ali.nhamonto
corrcclj-,ond(m to ao recuo obricut6rio
prcdial,
pOl'érn
poderá ocupar
()3
do!, deé;do que no;jam no térr'oo,
rOCU08
11
latorais
llba:i..xo deste
e dE!fu!)
ou sobre'
a
1uje da c:aragem.
C!\PÜ'ULO IV
"]'~ "'O '[
0.I\.íü
.
1<")'J
1"1('.I11.".J
• ~O.('U
<.".
'.Jl.
AH'f 91Q-
Nau edifiC~lS(Je!J
Código,
Uá"llUl'110
1;ofJ ou a1 teJ'uçõcü
S
lÍNICO
-
oxiutenteo
pr'/JIli tidos
oGtri
,
28
com o prrwontc
'
oorvj,çoo de ~L1.mpc7.u,' canse!'':',
tclmente
NC'fJGlW con<1:lçõcr;
,
0m deou0oru.o
oó
exiGidafJ
cora0
pela
h:lp.;ienll
ll',rmi tir1tlD abruf.1
e
dE,
..
<lo jJn":l'n Le Códit:o.
1,r~1° 9?Q-
tnrno.
ou port~l )Joc1nnl :ler al",rta
;j(.neJa
NenlJuJ1lt.
~ro,a do fUllelo ou Ilruo. l~l'L,:raJ.
J Jvn:
te lia ,11, tl J nÜtJ1cll.l
1:]"0
e:i,lllJuunti'l
t;
ou
l{;l1al
in-'
llem qUClnormnlmen1. , 50111.
~.11Jljtn'i.nl' u
,
aLe;
Cun"L.íHl'~I,roD)1
em uaeuão
InQ
(llIo!
'.J ti j v:l.r;u.
I
I
I
sura
I,
~ ÚNICO -
.}
serão
j'
mínima
qualquer
ElO
eh:va<lus até
<lo forro
li
tcrãiJ
poderá
suficiente
vi,zi.nhoB,
d~terminar
ou mQ
de madc:lrll jrl ()xü,temteo
nos lotes
gra~
neccss~rj.o.
constante
do Art.
Bcrviçoo
105 e seus
permjtidoB
ou ultcr<lçõo:3
que vJ.llem oaUof::lllc:r condiçõoB
consertos'
mínimas
de
]lOTJlli
tidUfJ
com
aa
restrições:
° númoro
a.altura
do li.mpeza,
purágr~
higteno.
An'l' 962- Ar, ecl:i.f1cUÇÕ\,ode nJudeil'11 DÓ r;eruo
oeguini:os
'
aciJna do telhado.
fOG, oó Berio
[)e~rDl1çil e
devendo
de altura
quando for
ooifi.caçõell
para
acréscimo
dos com u reBi:ri.ção
~
ou equivalen-
altura
pelo lnunoo, l,OOm (um metro)
di.flcuçio,
a)
.-
U C01,01'Lura, podendo acima'
fUfJoaça n50 incomode os prédi.on
A Prefeitura
IltlC'l
ati.ngirclIJ
nas edificações
lelevar-se
AliT 9~Q-
c'.;flaspur0tl es divisórias
••
As chu:uinés
que
cano,
cusa eS]WSGura Der de meio tijolo
te.
hRT 942-
(v.i.nte centíínet.ros).
de 0,20m
múximo do
SOUl:>
]l1tvirn<mtos ~lcrá de 2 ~doiS);'
múxima 6,00rn (seir,
mu coberta
metrof3) e a [Juperfíois
com 150,00m2 (cento
e cinquentu
metros
máxiquadra
~
~l'
I.
dos) ;
o
b)'Repousarão
sobre
nima de,O,50m
(cinquenta
c) Ficarão
qualquer
baldrame
afastadas
I'
d) TI:r afo.atulnt:nto
mí-
centímetron);
pont"o das oivisun
do lote;
com altura
2, OOJll(doi.s metros),
no mínimo de qualquer
tro
de alvenaria
outra
do lots,
e seis
edificação
no mínimo t
metros
de mudeira,
de.
(6,OOm)
den-'
,
de 5;OOm (cinco
to prud:i.al.o
29
metror~) do alinhamen-
,"
M?~;' 'J'l"_. I!"o r:t' ú,cluwr,
de
11;::')'(") I,r:içõ"',,, :':: P(:'jU()IJ:lUedi,ficaçõeo
có Jl'Wimento ni:í:> cl(':~tj,n:lu\):: ,\ hahitaçuo
UI:'
ColJert:,1 ird'erior
AWf '31\2- 'rod,"
2
-
a l2,OOm2 (dozn !Iletros quudradoo).
t:oll:;irl1çü<; G1:.ll'r.i.i1111
11 Cll',';,"):ldo Út"Uu, !Jó poderú
<1(~-LtJJ'rtIi.ll:J(l[_
1)011.1
Par'a ei''.:l'l.o
<lu
I
r(~p~1I't:.ç5:otéC~1 i e'.:."
de1:e!'lli'jn:l~,ij'o r.UJll"1
condic,:õeo atuaic
IJr)
o com z;írca
liotlllt::i.::dn dC:;<I€'C]t\(: 10C"UL: U fL~iX!1niio edif:lcável
iJ(JJ'
J"I1'f 99
:;1
t
to,
ll,('.:<JrJ ttl,
do:) cur,;ou [la' QI.;U:J.,po<l(m<loentl'etnn
lJer' alté:J'I.lc1o o tras:ado doo IIlCGlI(OS,
lllctliante
()Jri:re o:; ]Jropl.ct:frioH
tura.
ART 1001!-00 projetoG
reforêllciu
de com!truçiio. <levem conter
ART 1012-A oonstrução
dispositivo
noa artigos
com
anteriores.
de' repro:>!]., tlJl1QuefJ, cOllljlorta ou qulaquer
to duu [!'guuo pluviais
cial
indicações
a obescrvB.nci,a do que fi
que venha a interferir
uopre3sõeu
nuturaio
.,~
Eutoo devcm Dor suficiente-'
para uemonctrur
cou cutalJolecido
'
lltin{;idofJ ou Pl'ÓY.illlO~ quer
tÍ{jUCL,
qual' em pCJ'fío.
mente extensofJ,
acordo
mo.rginll:iu, eom nnlJ,iJr.Ciu da Prefei-
u curoou ue
em plantas,
I
lJ)'(~Vfll(l()eJÍl
com o livre
curson
110D
do terreno,
do águll,
•
escoamen-
valetas
ou
depl'nde do licença
espe-
da Prefei,turu.
~ 'ÚNICO - 11l'1'ofci turu
podm':í de tCJ'J:I,ilJUl'II umoolição
:cemoçao de Ü;1.i,8,conutruçõeB
ou
d()odc que nüo precedidas
de
:.1prOVaçtlO
n
SEÇÃO
DAS HABH'AÇÕES
EM GJmAL
'ART 102Q-1'oda habi taçlão deve di,apor,
,
.
rio,
Q
I
._
uma
cozi.nha
e uma instalaçuo
I
'
,
AR~'103 -J'ara
I
.,
1.2
•
san~ta1'la.
_
cada compartimento
definidos
o diâmetro
das edifi,caçoes
mínimo do ci.rculo
mínima,
a iluminação
direito
mínimo, os revestimentoc
vestimentoG
mínima,
de o,~u pia0,
forme tllbola
, , .
pelo menos de 1 (um) dormi
,
residenciais
inoc1'ito,
a ventilação
verga
,
I, '1JHJ'te intégrunte
aao
,
"
a área'
mínima,
de suas paredes,
o
pé-
08 re~
n11Íximae observaçõea
e complementar
,I
deste
con
Cú
dj,goo
~ tlNICO - Ar:. edifi,caçõeo
odifícioG
resiclellc ini:~ muItifalllil1arcs,
de upal'tamenton,
30
dp<O}'en'io
ohservar,
'
além de 1.0-
-.
j"TI'!, ')'l0-.
i'!:LO ;:L'
'íllc:1U(;;1I
~
'.......
(J ()
llln
ni::.,
l3£,1'
n 12,00m2
m:.l1'clúal
:" (;üJl:::tcuçi:i:()
lü:: 'lDciada
AH'f ':39!2- Pa;r',"l d'r.:iLo
to,
edificaçõelJ
I'CqU.(;llflfJ
.•.
,
'.""
Clr,'UO:.J QU 11s'Ua,
a
t~c;:
tla det:cJ.'rwjf1[lS'[;'O
06 pOderá
rnjtJ.'l~ OI; ]JJ'opiet:lrio"
r,up)';,
dou
d(',:r;r.i
trÁ,
:([;(l'.\,
podelli1o entretan
marginn:i.:J,
]))'(wfll()()em
mediante
JIIl:UIriOO,
anuôncia
l:01l1
de comJtruç:l:o,devcm
conter
quer
mente extenuou,
em pr"!'fío.
]'Juru demonstrar
cou eGtu'IJclecido
AR'!'
101Q-A oonstrução
Eutcs
de' rcprcG!l,
<la Prcfei-
indicações
com
to lias
QgUtlO
o
quer
devem ocr lJuficiente-'
a obc3crvânci.a
tanque,),
ti vo que venha a intr,rfer.ir
cial
•
do que fi
11.0<1
art:i.gOG anteriores.
disposi
dcpresoõeo
•
acordo
r(~:1'rJl'Ô)]()illI.l ourlJOLJde ::Í{~uC\,atJn{Sii!ou ou pro "xi mo o
em plantus,
I
i, '~:.:"
tl.ODcur:101J do'
B8r' aJ.tel'l.1do o trttr;ado
ART 100ll-08 projetor,
() oom arca
(,lo,,," lfl8t:r'08 quadradoG).
repDl''f;i.çS:o
l::lJndi",:õuD:Huaic
'
Q,l(! 10c(,<1:. ,'J f:.':l1['-I nCio edificável
de:3(1€'
:1e Ü-'J"1I1:i. 'Il '.1(1" pela
U[J
:';;
no P;,V1flllmto nao il.Q:,1;i.ll:ll1():.;
:'1 haln taçllo
cou(,r,!: •.• ir,1'e1'io1'
,\ Jl'1' 9132- 'j'o([::.
i,J':i.çõ,'::,
l'C:)
pluviais
na~lrais
comporta
c om o livre
noo CUl'aon de água,
do terreno,
ou gulaquor
doppndo
I
encoamen-
valetas
ou
de licença
espe-
da Prefei.tura.
ONICO - A l'refc:i tur/l
'poil.Ol':íde LI;l'JII.i.wn'a demolição
:ccHloçao de üLi.G .conotruçõc:n
aprovação
<lendc que l1l!Oprecedidas
ou
de
SEÇÃO II
DAS HAB1TAÇÔJi;::; EM GTlHAI,
'AR1' J.02Q-1'oda habi.ta~~ão deve diGpor,
rio,
I
J
AR'!' 103º-I ara
uma cozi~ha
'
'
e uma instalação
.
cada com'partimento
,
definidos
mínima,
o diâmetro
a iluminação
direi'to'mínimo,
.
I
pelo
men08 de I (um) dormi t2 .
das ed.ifi.cagõcs
são
"
inscrito,
[( ventilação
os revestimentos
:1
residenciais
mínimo do ci.rculo
mínima,
i'
sanitária.
a area'
,
mínima, o pe-
de (luas Durades,
013re-
vestimentas
... \ ~
de s~u
, piso, verga
m::íxi.mue observações
oon
,,
forme tllun11l I, ':jmrte integrante
e eOlllplementar deste CQ
digo.
5
11N1CO - Ao edificações
edifíeios
resi<1elJeinir;
de apurtamento:l,
30
d~erão
muHifullliliares,
observar,
I
além ele to-
•
.u,
('''J'I''(~JJ('';'I''
••••
~.,'
•••~l.
>.)
Am: J04Q-MI
ou,
míni.mo
,
(
um
Am:
I
(l.,~,;d"
no
o
gU8
para as par-
cOI.Jl)(~.t',
'111t:
con-
~) (d0:i~)) c:omjJllrtimento8
J'c(lul
(;()l1IpUl"t;tllJeJl to
tenhu
t,an te
da,,: elim:JlIUÕCLJmí lLÍ.mu.:; ex:i gid:.ts
LJUW(
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1,o(]uri"lo tuI'
l'l~[;iuíjlJ(;i;\I'1
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(lu tabela
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Código,
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da::; rc(.;iilêllG.l:w.pc.Jll()ru()
10511-0,J CU'''P'If't:llnentbu
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e .i.lun.jr,'.lilo:J u.truv6êl
;
cilja8
d.e ntJcrtlll'll.f.1
001'
venti1adoD
pútioG
[l1l.r.a
internoo
I
I,
I
"
I
I
-
II
ART l06Q-Niio
I
não
c.lj.lflUIl~.iÕUG
'
Átrp~J.
.
1Il1n:U.::a ., •••
- Dtumetro
serão
mÍJü;o
li abertura,
•••
""".,,
ti.vcrom
De
centímótro(l)
direçiio
CDl
o • o ••
OlI4I'.4I'
1,50 m2
para
ventilação,
cobertos,
parocl()[) opontao
inferi.o!'
oposta
alpendres
(um metro
dos beirais,
ao terraço
'
ou ortogonais
a l,50m
ela PI'ojCquo
--
t
4,50 m2
"
inscrito......
terraçOfJ
numa. (ji.stuncia
einqu(mta
.• ,, ••••..•
como abertur"s
pura
dos uGc;u.intes
abaixo
cr;t:.l.l'
do círculo
que abrirem
c avarr.mdadoo,
(leotu,
"""
conBiderndos
ns junel[w
"
r1CVUl'ur)
coborto
e
medido
•
.,
SEÇÃO III
.•,....J.J)"NC.IAc.
GI"['
Il'Al) , c'
1(,'J0..
.l~I, .
U
)', .1,li. 'i " li I)
DAc'."l ,.J
o
Am' l07Q-{;onlli.dora-oü
rad.iu!J
,'. :
rCGidôllci.UrJ {';8l11:LnadufJ, (lual:J unidades
cont{E,UllP,
que ]JQr,ÚUa.1II
Ullla ])UToele c omtun, com te8-
tad.U mín:Lllll( ti.C! 5,0010 (cinco
iiÍetrOfJ)
~ llNICO - O lotE! du£] rc:.'l:idônei,w
seI' donmombrado
de mo-
quando
mínim'cif3 de lotes
cadr~ unidade.
{;O(lli.nat1:.1G, só podorá'
oada un:itlado
estahelecidas
para
pela
ti ver' as dimensões
'
l,ei
I
d(~ pare elamento
I
I
r:
I'
li,.
I'
f".
I'
;!
, .
do Solo
acordo
ART l08Q-A
taxa
Urbano
e as moradias,
com este
o coeficiente
13ão os definidos
Ocupução
()stejarn
de
tamento,
o
Código.
di, ocupação,
recuo,
i soladamente,
pela
do S010 puru'a
,.
••
I,
de aprovei
1,8i de ZOllcamento
de Uso
e
zona, onde De oituurem.
,.
I>
SEÇÃO IV
DAS nE~3ID~NCIAS Ef\1 SÚUS, ,
,
PAJlArJI\Lfl~) AO A]jINlIAMENTO
PHE-
, I",~
DIAL
I
"i.'
Am' l09º-Consielersm-se
mento
predial,
y(!s:ldêncülI3
llS oituadHo
em
paralelafl
ao alinha-
ao lolJCo de logradouros
púbJ.l,
'~~
31
.,JlJf'
C:U~l,r:clIJilJad.D[:Ué:.n:~o, em rU,:i!:IO <ll~COIld.omínio, as quais
J':lO
em nl111:Cl'O
(;UI)(!~"iOl.'
])o,JcdJ.o cür
n. 20 (vinto)
tmidades
de rnor~J.c1j.n.
111/'1'TIO"-lir;
em r1(;:rio,
['I;lu(ll:tJciau
al,
duvurilo
p:lr:llcl.ai;
o1Jntloccr :w
tCl':.i
25,001J1 (vintt:
11 - A tuxa
de ocu}!açuú c o coeficiimto
to uao d ofinid03
pela
do
do aprovei tClmen-
Lei d.e 7.01l8L\JlllclltO
do UGO e Ocupa-'
çilo do :joJ.o Urbano par"
~
cad.a unJ.dadc
() ci.nco metro;;).
~
,
(;.)~c111.uivo de
W)O
5, OOm (()irlCO I1ltitrún), c pro fundüludc
lII{n:i.nlo,
fiO
c()ndicõcs:
CCI(IJintoi1
J - I, tl,i]1;".d8. do 10'!:." d,)
:.tlinhamunto prcili-
110
a "ona o.nd.() tiO aituarem.
"
DAr) Im~3JDf:NCJA8
JIM ~T(:IUE TnAl't3vEn"IAT~)
AO AI,INIlAMF.NTO PR;;':;
DIAL
. :"AHT 1112-
Cons:lderam-se
menta
residênci2,s
pl'ed:Lul,
(\ljuelus
em Gérie
gemit'H.ldc.D ou 11:10,
cu;ja dioposiçiio
8C[)[,00, nElo podendo
tranversuis
um regime
(lxi.rSa u abertura
Der auper:Lor
ao a1inhê:
de condomínio
de corredor
a 10 (dez)
t
de
o número de'
unid.u.cl()8 no mosJlIo a1in!Hlmonto.
AllT lJ.?,!-. As rt:Gi.dênciac
em oúri.e,
dj,ll]., devorITo obedecer
tral1GVercll1s
ao aJ.inharnonto
pra
~G rlc~uin.tc8COlldiç5or;:
I.
trê.G TOl:trot~)'.
I
11 .<
Ü
acesso
se J8.rIÍ por um C01TctiOI' eom lar[,'Ul'u
de
no
, .
ml nlmo : :
a)
S,OOm (oito
metro~;),
quando as edificações
estiverem'
(
•
"I.
si tuaduo
li"
b) 10,00m (de" metros),
~
"
.,
ti
~
,
11
I.
em um só lado
quand.e
[I.S
edificações
estiverem'
,
, ,
dif3pe::ltas
III
em ambos os 1udos do corred.or.
,
- Quando bouver
aJ.inahamcnto,
l'
tro
~
IV - l'ooouirá
1,
tio COITcIlor de acesso •
i.nncrito
maio de 5 (cinco)
Gerá fei.to
um bolsilo
de' retorno
IF;ín:iJllode 12,001ll (oe"o
I'
cada unidade
llloradias
diC moradia
no
mesmo
' :1
com diâme-
metros).
uma área
d.e terre-
no de, uso exà'lunivo,
C~JII no lII:íni.1lI0 ~),OOIO(cinCtl
rnotroo),
d() Ll~[;t~:lüae 25,OOm (vinte
() cinco rnoi;rorJ) Ile profundi.d!iJ,
•••
3",.
(lo ~'jo] o parto!. a zona
ÇHO
onde
:1<1 r~.i.
tW.Ll'cm.
;;;BçAo VI
J)O~> C ml,HJ1'I'i'O:3 TI::I,;:[DImC T/\ I: J
AWI' 113Q-Com::Llll;rILJiI-r)()
cJ.e 20
conjunto::J
(vint0)
unicJ.a(].e:;
l'()ci<1(nJo:i :d.D,
OLl
tonlJam maio
que
(le mo l':.\(1 ,La., l'(~rJpeil;ad.o.G
as
seguiu
condiçõe[J:
tUJ
ccn'Í Dubmoti,lo ô. apreciação
I - () ::,ntcprojeto
.,~
da Prefei-
1;ura Eun:icipal;
II
- A
n1.ímoro de morc.1.CliD.[.~
In
- o lote
1()i üe
do
do
que :Lrá ucrv:lI';
1.1
d evori:Í ter
,ire,:'. rdnim::, ()l1tabclecida
;~On(lL\lllOn1;o de Uno
ccJ i\lncnto
em função
l\oturminacJ.a
:J(JTLí
pela
e OOUPl.J.ÇilO (lo Solo o 10i (le pa;::
C:ol0 UrlJ:J.llo;
IV - Tl<)(lel'uo Der criLtêlt:.!..~, vi, e1u[J lH.tr~:, p~J,r.:13agem do pedes-'
tr(w (, ini'rtl-ontru1;uI'll
V .. Dcv()r~\ pom.mir
"play-:.r,round",
(:JcJu motrou
(j,OOlllZ:
urbana;
quoclradoo),
por un.i,éioiLe
a
do moradiaj
l'oveoticlaD de ulJi'al to ou '
VI - h::: 6.rear.l de ac ()ur:;o oerão
.~
.~
com rho::\ oquivalente
,
fJ:i.r:1ilar;
VIr
- o terr(mo
VIII - A in.frf"-e'strutura
de Parcelmncnto
l,;c:i.C;ida
regulDmentada pela
Lei
(lo Solo Urbano;
IX - O;J conjuntou
apl1rtum,mto,1
(lrenado;
001':1 convCnicntern<mi;o
pú(lol'no
Der CO]]ut:i.tu:í.(lOfl
ou do l'("üd.ênci:I.:'l
d(l prédios
:i.lJoln.dan gemill:'l.éi&o ou
v,
de
em
.,.
I'(~'-'i
,
• .1...
"' V'
O
terreno, no todo cu
(lo ma v~~r:j.a;:;pY'opi odadrc.::'J,
uo;;de quc carrD. pàrcola
r:li til1r:w
pcla
1,IÜ de
() T.ei, llc plU'ceJDDwnto
,
I
de
]!er.~GOD.
;l'rn,'j,
mantenha
ZOlJ(IHmen
do Solo
00
-
ser ueumernbra
ou condomínio,
afJ (limenoões mínimus per
Lo tl c Uno
e
Urlmno C'
Ocupação
ilU
do
ISllr;,õNl
contcmp'1,c(lo.s
polI.! JJ(J:i do Paroelo,mento
Urlmno.
33
Solo
conr::truçõeo
,
.li
..
,
poder::,
com oote c6digo;
aino.a, a rOf)orva de ~roao u outru
,
r
I,
.
(.:m lr:"u' t;c,
do Solo
obri
VTI
Ali'J' J1A!~-É fut:ultad'-l
a COWJtl'llÇUOdt; Cé:ua:) dê) a<';Ol'do com as dis-'
l
l-
o
•
- J, t:onctruçhü
ÚNICO
, ,
so e permitida
de eaua:J popular'cD
nol.1 lutu:.) ,:ollur.ldOGnau cate,::;ol'ia:.: ruoi.dcnciaio
para
Sll-
Am' 115 P-l"lini trl-UU come. 11i.tbj.t.açi'íopOJl1)J ar :l<Juula ua tiofazcml0
ao
neu f:Lnu dOi)tim.ulo E.
mínimo csir1'!Ju}ecülo
u.mE!.Gala,
Art.
T10
l],G~, G011lprtando, no mt:íximo,
d.ormi tó:rio~;), c07..tnha
trêG
c instalação
tá-
Gani
riu..
,
•
j lQ - Ibvcndo
um uó dorm~ tó1'i.o,
cio ti ti], fJer inferior
comportando
quadrudo.
te1hado,
(s(lis
maio do um dor.mitrSrio,
8:roa não infcri.or
Os dornitál'i.oo
s~perfíI
um pelo'
a }0,OOm2 (dez metro
apl'csent.arüo
podendo os out.1'os terem
mctros
sua
a 12,OOrne' (clo;l[J mutroll quadrados)
a habitação
menOioapresentará
ui.'.ü l'odet:á
sempre fôrro
[1 LÍl'ua
sob o
l!I:Lnirnade 6,00mí!
quadrarloB).
~ 22 - A l1rea Jn:Lnirnade sala,
(luondo houver,
será
de
I'
e,OOm2 (oi to meti-oG (.lu!J.(lradoo), a £la1a e os dormitórios
nuo IJodaruo apre"wntar
(~,OOm (doie
diIpensuo
mínima da cozinha
Derá de 5,OOm2 (cin
COllldÜlCllCrtO m{niUltl, em planta,
e ci.nqventa
centímetros.
cor consti'tuída
por simples
recanto
drados),
te,
o piso
(material
de vent:i.lação
quadrudos)
S
4Q
m2.
EIlI
Der inferior
será
li sala
ligado
útil
a 3,OOm2 (três
de materia}
ou oquivn1ónt~~).
não será
inferior
por
desEle remetros
imp('l'me'yel
cerâmico
de
l'ode a cozinha'
de ei3qUf;~dria. A Dupcrfície
não poderú
qua-
e resisten-
e u superfície
a 2,00l)l2 (dois
metros
I
"
•
11 :LJlstalação
Gani 1;1;; ri a torú
qU'-llqucI' cuso,
'lua área
1~ti!
de 2,00
nil,o se admito dimGnsuo inferior
•.~
lJ.
I
1,OOm? (um 1110'[;':('0
quadr'-lc1o)
l1GP-1;':lca
"I',
tambéu; permi..tül.a
ti
COllotrllçilO ele
34
"
,,
l :;
1,50m (um metro
canto
.
,
quadr:i(losj,
vão desproYi.do
I
inferior
11,0 t:rOll).
~ 32 - A :íre[l útil
co metroo
OJIlp1unta,
I
COOélG
com 11Clredes'
"
/II0Ilo:L:íL,(;I;:J de (;o::cJ'.~l.o r'liIJto
ou
lIIa;
Ol.>r;cr-vundo-oo
1'0.
O
(
/
r
I
,,)
ll'[ll"Cl3ell
Wrê,o lWJ)():;nura !lua inferior
'I"
UI.'
(llo;l,u e"Il1.í.',utrOD),
,I
1J) a l'epal'ti<;i:o
tcri,lll
quan<lo
<livi:J()'c:l:)8;
competente
que julgar
a 0,12m
illlpugnar,:,ú Elutilização
imprópi,o,
om parte
de ma
ou no todo,
podendo
oUlltar o prof.]cl.~illlcmlo <la obra.
I
o
j
l~ - É ])crmitülo
a eonotruçEío d"c caf.],Wdo madeira,
lle que L.pl'eDentem
O~J
mesmos mínimos eotabnlecidos
13eçao !)(.,ra áreu:J c pé-direi
1
u) além do compc.rtimcnto
~
I,
C:lr foru
de~
nesta
to.
de banho,
uo corpo <lD,cdificaçiio,
co:ünha
i.L
poderá
de:;de quu ligada
fi-
a
es-
I,
1.a por :,IJ.;:cw.lruG o1J:,l:l"v:"l:.wan dcrn:,d:J IJl:e:;cri,ções,.
I
,I
~ 2Q - (.; ai.mll1 pe1'lldta
\
d<}o, formados
equivalente,
tura.
cOl1uLtuçi'io de canaa pré-fabric!:
II
de painéis
de cimento
u juizo .da repartiçiio
'j'ravall1unto de touoo
clii.ficuçõon
nerá
ou material
competente
da Prefei-
parteB
111)
especi.aJ.monte
senhou iJ.prescntar
e areia,
indicações
componentes
cuidado,
dessas
I
devendo os 'de-
completa0
a esse
I
respeito.
,
SEÇÃO VIII
DOS 1I0TBIS
1l7Q-Nou
hotéis,
havurá
lie umOpara
sepuradao
,"
.
E CONGENERES
inctalaçõeo
cudàerupo
de lO (dez)
na proporção
hospedes,
I
devidamente
pura cnua f1exo.
~. tlNICO - 'Os dormitórios
ni.ttÍri,as
sunitárias
pl'opi.an,
não providos
sa-
te1'110 lava tórió o c om água corrente.
IdtT 118 Q -1Iaverá ac omodaç1.1oprópia
,-,posentos
de instalações
para
e instalações
empree;iJdoB, compreendendo
sc.nitárias,
completamente
I
isola-
da dos hóspedeo.
AR'f 119º-Em todos
dios
os pavimentos
de acordo
além de elevador
I..
para passac:ei.roB,
,
cozinJ:as,
011
contra
incên-'
em regulamento.
ti ver mais lie J (três)
de U130comum terão
co vidrG.do
instalações
com ao normas fixada,o
An~' 120Q-Quamlo o edifício
AH'f 1212 -As copas,
haverá
haverá
pavimentos,
montacargas.
I.
deBpensa:, e inatalações
paredes
equivalentes,
35
revl!D'tidas
at<í
fI
sanitárias
,lo material
altura
'
cerâm;i.
de 2,00m (dOis'
,
1.I?T .l?;:f1_I.\'~J',
I'
.I
\' ] I" .,.,
J ,.I
'
~ü
-,
, ' ",
.,'
,;,l(l
['ll"OllnrJ:'l,i:
I - ~~eguir todm; as dernaiLJ exigência:::; contidao
no Código
8uni ttiil'io do 1~8tado.
11 - 'l'er os di.opositivof,;
de conformj,dade
AHTl25º-OG edif:Ld.ou
de prevençao
com al, J.eter.m].naçocs
pLlra
contra
deste
incêndio,
'
c()cligo.
l.,~;col<"(1:i:;t:u'i'ío, no lIl:Ln:ill,ú
J,OOm
(três
e
p:wimentos
a)
wllllJ
n-.L::;i;raçuo
;
lJ) salr',8 d.e aula;
c)
-'
'.,.
.
lnstalaçoes
r::am.t!:lrJ.3.S
j
I'
d) recreio
I'
coberto.
~ tl~ICO - A Duperf{cie
de recreio
mínimo a mctade dt1 superfície
ART l27º-AD escadas
iriturnas
Dental' largura
tro
por' aluno
tetal
serio
ra mínima será
total
de lanceo
livre
localizado
coberto
no
ser
,
das D3.1us de aula.
z'ctos
não j.nferior
em
dever~
e deveria
apr!
a 1 (wn) centíme
pD.vimemi;olJuperior.
de 1,50m (um metro e cinquenta
A largucentíme-
,
tr06) •
Mt~' 1289-0s corredores,
,
"
lÜ.rl!,UI':lmlnlm[l
,.
\',
de,,,tinadoG II escolas,
no,; edifícios
u~ 1, SOm ( um
!Jwtro
,
terão
,
e ci.nq1Jen"ta centlme-
I
,
tr06)
"
AH'f 1292-1113 ouJa;;) de 8.u1a, a uiIo
aprei3()rJ
i,clI'liTII !l f()J.'iJI[l
l.Jel'
I"Jt::mg,üllr.
36
I.
que Ü)nJiulll(leu"tino especial,
A" r1]mellSÕ f)B não pod
em I
"
,
"
(du:,;\.
u) á:ru:. ú ti].
[rp:toY'u',)"
infoI'ior
11110 ,ler:;
'i
,W1'IS, t:(,mp!'OVaÔL~ o. [JuI'fe:ita
b)
da Guperfície
lJi3p[~()tad.oI'
'.
(um e meio metro
~)()Jfl2
da
pIH'a:,qwel1quer
Vi:li.bLJ.:idr,illu
JI1l;CI,'i
'1uudr'o::, ou t(;Jl:ls de j'I'o;jeçuo,
,,
l.,
por :, 1.uno ;
'111.:>(11';,.'.1ü)
"
),
do oru.dor,
)101' meio
bem como tios
de Gr<Ín,COS
.~ I
just!
:fi CU, ti vos,
,
iluminaçfio Gera, ~)() pOlúJí '101, Ul1:i.J.uteI'uJ.
ART 130Q-A
c9 ~NICO
.•
- A
, iJ~m:i.I1:1nlo
supor f'
l,C10
e8querda.
,
a
inferior
fie:ct"Í
llno
1/5 da ~rea do piso.
i\wr
[Jalus do i).ulu t':1'2:o al;6 o. :::1 tlll'i., (le 2,001;1 (doio
]312-1>[;
ac:i.JJ,';, 110 I'i,f)o,
I'ev('>CL:iJJ.cnto com
p~rlfiancnto que:
pC'rJní'{,u.
An~r 1329-00
pi.:Joc das
de
í.H.lJ.a:j
ti.do~.i ue I1d.ter.ia1
tiçiio
AHT 133R-lIs
111,>
tr:r',LnJ.
metrOJ)
i,mpln:meável
e
J,~~v:tg'~'nr.;",
fl'CqUCJJ t:!r;
t~.ll.", ::cri";() u\)J'jl):<J.'t"j'rit~HI~nte:revco-
r.l ..O\),L~ll\;í:o t
d u fL.(:.Ll
~L
~iuizo da TLpar-
COlJlpeten'L,o',
iJJ8l;(,]açõt'~]
f,Clflitl'::l'i:l:"' SCl',:I()
conveni(,nt8I1Wnl,c:
tr,1Jeh,cülaf,
C:J
13mlooal
('>J:lro)Jorc i onI.:<1r,,:,COJIIOabaixo
I
as c1cscri-
mina:
il)
uma latri,Tla
b)
Wil
mictório
00mco
raçao
I,
I
I
para
c'"rla
':,0 rllunoo.
poLlerilo
de altura,
podcrfio
M1T 135Q-llavenc1o
Bel' :infeior
LL,J
u oito
com sepu-
agrupt,ldas
metros
uepuraduG
por
OUak, climcnoões
por vinte
c vinte
sexo.
em plan.to.o
metroB
OOm),
irrtern:;:toD,
comprocnJ1idalil"
eotre
(R,OO-120,00m2),
re1,."i,ivtw
fHJ1'
deviu1.lHlente
dr; ginuGtica,
Bala3
al\H1olJi
COJII2,201:1 (rloio
,
(e, 00x20,
.
1;; (Cj1l.i,ny;e)
por' me:io d(J paredeo
J\HT 134Q-Huvendo
dos
cad.rL
Ao instúla<;õetJ
c entíJlletro9)
nio
,i
-
para
os :101';3i\;,51'108
oit,o
(J
cento
};I,ltüJf(d
f1, COlllp(JI.'t,il:lunlo"
'
37
I,:Lll
aprOf;(mtaruo
8 vinte
,tu dcmais
de ;"'CiJiU!10nt:ilJ.
metros
ári'lus
quadru-'
pro,~cri,ções
notul'Da
•
'
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!.~u
A
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OX.BOl1-
,
que
I
I
". f: () )
( lJIIl 'j .81
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l.l( •.
11 - Ob(,dcccr
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t1"
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totu.l
fJUI)[jrr1cj()
ÚNICO
MIl' l40º-As
..Lf.1 Itllrn.m:.l:;
,.
c(}j
edific:lçõe:.;
salas
de operações
u connulta
ficaçõc'l
ocupada
principHiG
uer1icnaçi:o
distância
~
In'"
.•• <..-l. '.,.
r O
U.
do
.tjI(~
.I~ • ....,-
no Pl'(-HJCU
ART 14lº-08
tro~
10.111' 14 ?º-Nrio
do limite
é
permi tido.'a
j
I
etc,
('101/,<) metroB)
de
do lotc.
,
de 1ll018Dti.:lG
mcnta.is
a menorl de 15,OOm
fio:l1'
v"lárioI3,
ou conta-
(quinze
me-
da pro]ljedude.
'?
tí.rGt..J.B
comprHondidas
E~nr()I'J1ÍOD,
1.1ml.:nos de l?,OOm
]:Jura doentes
nITo poder~o
nao poderá
e Cl1ro.tivl>::J, <;,);:lFLrt:JIlJCr1Lú<J
destinu-'
dafl linfJa~1 divisórül[J
Biosas
e:lículuEl
cni'eJ"JIIilY.'iw: ou dormitórios
de trn"_Uf[I;211"tO
de
hospitais
nuo oxce-'
d.o lote.
do:.; llo:.;pitaiu,
que conienh,",n
ficar
jll'i.lICiplJ.is
pular;
i
i
II
j.',"ll1
.•••.
i.,
\::"1"La1)t:l 1.i.~C.
uno
l1u úroc:. Lot::l
A r,~u.Derfície
nuo poderuo
.1
('I'"
•
.J
d:1:..1
(um terço)
nesta
dos
,
,
.l .
uL
Códico.
dOrlol a l/J
o
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' ü i' UÇ'lllfl I.l!; eXl{:enCl
.
L;[lt'}
ARl' 1399.-1,
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I)
te
" ll,'..l
.. ",,','
...l
(J ..
dispos:i,çüo
dera l1oó'Iüt:lis
com pátios
ou
;
Jrternas ~i'echadn..[:J em. todus
es,
(j,lJ fac
u
nilo
oer
que
I'
pu.ra elon t~ó
t:.tbr['lIll
IÜ{~Ur:,llup.r'u: (lnt:Jruo
edificação
eOl'I'cuorcc.
'[!~c::ltJ:J
,Li.II,cnr;i:'o inCe ,'.i
projetada.
J8
OI'
lnltiou'
:\
altura
cru hipótese'
totrJ1
do.
a
djf.;t/;lrlei.~;. (Hd,~:l. {JL~(1nCo ::3';.1.';: intr.;L'ior
do:'; dúU: eJ:i r{c i UG pt'(Í:'{"i
l';!'[j
h
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IíltJd.idu
('(lrtcld8I'ado8
l1iO:",,
"
nem
preju-
J
;
2,OOm (cioio
b)
nenhum
c(lrr"dur
l.nf'erloJ'
\Í'L.i.l
c)
Jl~C!
LI'o:,:);
as
1'.t:culld,;rl()
a l,'jO'fI
laI'I':ur:1
poder[;o Der infcr'iol'(]ll
[.,.1,'iOm
tír)ütrof.iJ,
o.
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d)
n,al~l
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inctaJaçiJ:o
e)
pelo
~lcr o.
de
r..VHlü~j U!l1
cupacjti:IUC
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1'.1]'111' 11,',':~, ,'.'
em
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mí.nima de O,02m
mIO
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ceU
rl:t ncunnrJ~;r:La em dependência;
[;er:l obrig:::.tórin.
n
Tl:lvilhão;
C •.lrlU
LI':'.II:',)OrcL'J:' de
terá
om cacll~ p'.'..Vir~lão,
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l~lUtrv ,I) ciuqucll\;a
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ca-
sl.1perio-'
aD exigências'
..
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e cnntú e oi-'
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co 11;ctroFI qu:tdrwJ.O,I)
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condiçõeG
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"
cri taa
pllr'), compartimontos
~ ÚJUCO- ]~ faculatad:,l
~
de p"rmanênci::J. noturna.
a oxil,tência
;1
L'
parl;l ,
de reoidêricia
l'
zelador.
IV - O liall
de edifica9õcrj
comerciai!),
11) quandO houver um !lÓ elevador,
(doze motrou
qUHclrauos)
',J
terá
diâmetro
I
observarEi:
4
o mínimo
l2,OOm2 I,'
,
~
:~
míni:no de 3,OOm (três
.-
I
mu :ron);
b) t1
cer:to)
c)
do "lHül"
61'0(1
por ehni'ador
q1:lflndo
"lmJl",
O~.
t1(~
(,Qto pod(H':í ter
I
situ~ir(~tn
do meSInO iado
VI -
I
f
centímetro::;).
com t1fl uetcrmin<:ll;õeo
']'OUUB
do
d:iiilOctro liIínimo de :?,50m (dois
V _. 'j'(,r diG]JOf3itiV03 de prevençuo
i'ormidllde
I
cxce,lcntej
elc.rvtl(loTCS
JIIetro:~ o cinqucnta
por
,'leró ;.ll,lmen~l\àa elll )()í~ (trinta
ao uniilait'J:,
contra
deate
I
I
inc êndio de con
Código.
dau euificac;õCé:
comerciaifl
deve"','
I
1'5.0 ter oani tr.írioD.
~ l1NICO- Aci,ma u e 75, OOm2 (De tenta
I
drndoG)
t:trior:cpar:.:doG
!Janit~rio
é
de r~rea \ít:ll
para
e c 1.nco metros
obri{;a 1;ório a cOlwtrução
08 uoiG scxos,
de ,Bani~
na proporção
pnru ca<1;,;)OO,OO;n2 (trc;;entos
AII:r 1:;6P.-l'aru. u.u JOjU:l der.::"i]]~\Clac;10 cOlllórcio,
quo..:.I
de
um
m(;l'~rOSquadrados)
e,:1o neceoOlla:ills
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lIlí.lIi/llDde comp:,lrtim.mto
, I
Jll,~tr0",) ;
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t'I";"Ç';:';('"
(. ~_<.•• "1 •••• '
f
~Jerá de ) ,OOm (três'
~1.I;ao ôiret:J.
COH.l1Iti:;
com d()I'mitórioD
ou in8-
l:.qn"
'~)'"
~l... L I'~~"-"l'
,•..
~... \"
J t
I
,I
I
I'
C) dir:;por dc inr;tl'\1uç'ÕeG allitúri,alJ
localj.zaclaD;
•
d) havendo l'avim(m~o Gupcrior,
flróPir.w conveniente-'
mUlltt:.!
material
iu':om1Juutivel
o teto
e o piso
serão
de
bem como ar; cfJcad,D,G.
/
!.In' 1572-06
cOlllpart:LlllcntO(l dC:;Jtin(1,uo~;ao prepD,!'o, venda
8i to de Cêno"OG
nlimcntíc:io:;,
não poderi:Lo 'ter
çíío uü'o'l:u eom J,;:t'iú 1.:,~,i:i()(le qualqu.er
obedecer
0,1) cXj,gunci/.w 13e/;uintos:
42
ou depó-I
comunicu-'
na ~llrczu e devorão'
11
l~
11
li
"
~
•
a) n~10 1)o(lcr~o
cornuntcu(;tio
tUl'
b) as pal'f:de[; devarão
(<lois melros),
ce:rilmic()
YI.llc
c)
havendo
para
nuo l)o(iUl'lt r',(-)1' :iJl.i"(lr:i.c)l'
(iW"
trina
o pico
I), l/ti
l)~TC,1
D:1llitúrio!]
" '[roa
[J.
COm
° mínj"
pUl'U.
.:unbou
00
para
UGO pliblLco,
com
DCXO~~;
"JllprogudOG. haverú
uma la-
:pes::JO:.J.D;
'de vent:Lléls~ilo serão
protllgidao
com tela •.
é permitida
a inotalnção
de El-çougue
que oati13façam
ao soguintelJ
eXi'I5Bncian oomplementares::
AR/r 158Q-só
a)
terilo
pura
0.13
PQrtao
vius
b) poderuo
I
']0 cov,inba'
do rc':1.'eit(írio,
para cada ,é',l'UIJO do 10 (<lo/;)
1') ao aberturao
até
D\,r:~ d.H Jllaterial
o plíiJJ.ico,
fJ(l,JIi.t:íria
indepcnl1cnte
e) deve haver
do azulejo
t8.ria;
III,.,tro:: quudra<lon);
,i) bayul":t iJ'"J"I;u.'1uç5.,)
BCÇÕO:':':
DLlni
yLe i
rcfu:i.L()ri.o
mo de lO,OOI:l:?
Vlluçuo
inE;
reV('I,ltidau
001'
lllt.u.r:l1 de 2,OOm
ou cqui
com
do grade
met:íliou:3,
em cOIllpartimentos
abrindo
diretamente'
~
pllbli.ou;
tor
cOlllunicaçüo
somente
eom
(lIJ
dependências
I
do uçouguo;
C
)
f"',"
supeI'J.oleu'li.l
LI
"
!lI1Il"lmaGora
(tO 12,OOm2
(doze; metros,
,
,
qlHl.dru(ion) o. lnrg1.lJ'Lt nÊ:Íopoderá
cor i.nfori.or
n 3, OOm
(trêEJ mutros);
d) as
)J'u'cdeD
(doio
motrop),
serão
l'ev'f)fo't:i.do.sató
com azulejo
e) o piGO oer:l de material
do de declividaile
,
. LigU.UO
~ ÓNICO
o
as reJ.ativus
ceribieo
providas
- Aplicu.lr,-ce
altul:ll
ou. maCerlal
:Ju:ficiente
e 1avDgcnt':J
li
para
de 2,OOm
equivalente;
ou e']uivalente,
dota
i'n:\TJeo escoamento
de'
dn ralo.
com 0.:3 PQixur:i.as
todas
I
I
afl exigênci-
a açou/;ue.
I
DOS J\L1DHClIDOS 1'AJ\1'ICOLfJmS
AR '1' 159Q-pul'1l.
conu'Lr\i[;IJ.o
de
M1I'Cullo,o purticulllrc'<
OOl'i.io Oh~)0.rVo.<lll.o
(lU Dee;uj.uton
,
.
\.
,
no r,1unicí.pio,
I
(~x.i.e'(3n()iH~'I:
)
a) não po<lor;lo ocr 10ca1i,;:I.<10'3 11lllünO~1[lo 2,OOOm de dist:lncir.\ do m(lrc: do mnlliei.pnJ.,
dade
n:lo oe;l'-' [)xp.lLc:ltUL~"'1Jtl]
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,~onn (lU(l
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p:l.r:.L 0:.u1:.1.
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I'C:lt'.<;i:ío oOIlli.')lcillcntur'para
as
I.
por-
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I!,
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iai,ril'ü~ para ]lD.SSUC;ern
loínima
ou oorredor,
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oerá de 2,50m (dois'
'.
,
entre o 10,Sradbul'O
e a porta
ta<1a c1iotnnc i.u f.luperior n O,30m (trj.nta
proporcional
oer::l acreoci.da
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maia
IlfaQ ,
ecntímctrou),.
1;1-
de O,50m
,
(cinquontll'
10,00111 (de7. rn"l.ro,:.l).
P:Ll':t cn,la
tle di vcruiio,
cuja. :
cent:í.metroo)~
~ l.1NICO - Havendo
cont:ímetroG)
para
nilo al)r:ir.'clll diretamente
do n:l.lda
metros c cinqucnta
C,Ii3:J.
i\
me-
pura fora.
obrigator:i:.lITIontc
largu:r'tl l,roproional
largura
a O,Olm (um'
com o mínimo de 2,0001 (doi
havc,r
;\R~r 17J.Q;..Qu:.l.ndo as portaG
largura
proporcional
par:.!. I':i.a .i,úh.U.oa.
abrindo
i;[lD
1i-l'I}1l'll
tais
como: bar,
poderá
feita
Bel'
em
quando sua 10c uli7.Elçüo interfira
na
contra
de
livre circulaçfiu.
AHT J. 7 32-II:wCl'cí
"
i.l1f.l t:.tl:~çil()
loealiz,uçã.o
,
petente
::Hlriio cO);Ipletailos
da com, trução
elo:! u')Qonlio:J ,lo:,: c.lrc::.i:l,os
com:i<!.e'rud.oo
r(!,fJ'.'J'.I",Cl':"'l~:~'o
'"
1)'u.Jco
-.t,~
..
,
'.
pJ'opi!lJllon-'
:'1 aprusr;ntação
COI:!
.
com- .
':
alér1 do.:; clcl,-entos
tlc velltiJ&I.,'iJo,
AP.T J.7')2-00
a c upacid ade
da l'rcfei turn.
to llitOB,
Teu,
00:0
qu<.~fonllll u!:1tabeJ.ecid.B.o Jlola repartj.ção
ART 1742-0::: projetoo,
vi.ar;
inc ôndio:J
em
duas
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J).1'0erel~'.l::;o
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C;.1::0:l
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i.::on~Jt::;\'l.u
Cf;pcc;iul
cow.lidnl':'ç:io
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apresentarão
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natu-,
1'111por meio de ;j'l.nola,; ou c1al'ob6ia<1 convenientemonte
I,
ui tUl1d,uu.
~ 19 - !lavondo Hlaio de tri!il lluvimunto[;,
I
além dusescadas',
II
I,
if .•..•••
~ 2Q -
f:
vidade
não Gupério1' a 10% (dez por cento),
i':1l1U1tllL10o es'Labo1ecimonto
cad1\[J, na razuo
de O,Cllrn (um centímotro)
opertí1'i,o loca1i.~,\,ldo em pavimcntó
mo de l,50m
AHT 1829-Todos
(um metro
os elmnontos
bust£ vel,
de conntl'ução
a nao ~)(,r a armaçao
-
em lugar
de e~,
de largura
por:
8upe1'i.o1', e com o mini: •• '
e cinquonta
an PCÇ:U3 d.E~madeira
Bentar
d.e rampas com decli
centímetros).
oeL'iic
de material
inco!!!
de telhad o que poderá
apr~
..
'5 1\' _. Ilavendo p",v'Ímento :::upcrior,
0:'1
pisos
e
oGcadao
!lO
ourãO' ob"ig1,:,tol"i."rrJ:"Ir!;[)(lu JI1lllal'il.l1 i.ncoillbuntívn1.
~ 2!1 -
Quand ()
c orJ8 'l;rU.'Ído rF18 d.iv:i,oas. as fábricas
parelleo
coni.rn
f(),'.~o, (;o,n
(trinta
cenl;:írJlctl"OU), em "lvcn:J.ria
nflpr)C;8HJ."1.
n:lo :lnforior
terão
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e')'üvn1cnt[,) de ()u Ll'o materia1.
noo
~ 3
1,OOm
(um mDI;l'o; acim(',
º - 'lluvendo
de tijololl
E~:;
lus oe l:l1ov1.lriio
me
dO)lonrlGnci[;. em qlle so manipulem
fogo isolando
AHT 183Q-As edificações
ooedecer
pelo
elo te1J.ad').
tom muteriG.l::) que Se tortlélHl c ombuotí 'leis,
corta
ou eOllsura
ou depos!
'I18.vefa paredes'
(
a dnn demais.
destinadas
às seguintes
:~ oficinas
mecânicas
deverão'
,-'
condições:
I ~ Ter ,:írca cobcrta
ou não,
capaz .de comportar
veículos
I
em reparo.
Ir
~ror P0-direi
to m:Lnin:o(l.r: J,OOrn (trih metY'oc),
si ve 111;0r:;{i'tC1J j nfc:l"i,o'r c superior
'.~
dos ;jirauo
incJ.j!
ou mczan_i
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111 - 'J'er eo:np:lrt:í,mentoo:
c,;c'nit,:íl'ioC:J 8 dmnais (lepenclânoi-
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IV - ~rer ac(~r~::;or;t":1 B;,L:Ldu8devidamente
8inali.~(.l.dos
e sem'
vi.ouo.'.i.:::.
bU..rrHil'LLS
,
po-:
130
'~ [lrnco -
fjeruo pr;nJli ti<l.aD ah vid ados comorci,liEl
postor,}
:108
do
e (1)i't:::.:tccJ.lllc:nto
DC.l'viç;o
t
cal.izadOi> no ml~r;r;IO
!lí vel d.()Glo(;radouro
com aoe~oo dix'eto
ART 185º-As inf;talaçõeu
contidas
5
quantia 1£
il.e
p1.íblic o,
[l
UDO
,
de abar;tcci!lil~l1'\,o dcverEio dii.'Ülr,
do
UlQtr0s)
ponto
obSCrV(l(lo..c
:?-J.inb~ml::Ylt;o
do.I, di visar;
,
no mlni-
,
em de qualquer
doa do lote,
GOm(~nt0
o independente.
•
mo 4"OO.lH (quatro
bUco
jW1'tO '
do logradouro
.
laterais
p~
e de fun
as (~xiGêncío.n ele recuos
maiores
t
na I,ei. di; Zoneamento de VDOe Ocupação do Solo •.
ÚNICO - t~D bombuD de combustíveis
taladas
Doa
não poderão
paG8cioG de logradouros
AnT lfl6Q-As inotalaçõer;
para
ser
ins",
deverüo
obe-.
p~blieom.
lavclc:em ou lubrificó.çào
'
, t'<:':8con d' lçoes:
a,s
segu1n
<1ecer
I - Efltar loc:l1izado,8
om compartimento8
do,) em 2 (doÍf1) de Geu ladof1,
11 - Tor as partes
matarial
intorrnls
ünpenne'1vol,
vagann,
liso
no rníni.lllo.
das parcdos
e r(;8iotonto
revestidas
a frequentes
la-
(quatro
houver
t
TTJinimo"
110
In - ~~er j'J,5'-di:J.'c.i.!;O mílliIl'o
ll:ctrOG
elclvador
p:tl\.c
ele .l,GOm (três
metros)
e o'i.nquent'.l contírnej:ros),
co.ixilhofJ
ou d~
.,I
quando
'
voÍcu.J.o:J,
IV - 1'OJ' ai" ],JorcclOBexterm.lC foc1lU,elao e:n toda
ou tcr
de
a1;r5 a alt\J:r.a do é:,'jOm (doÜJ mr)trcJt1 o d.nquonta
centímetroo
4,50m
e fecha
cobertoo
a aI tura
I
fi.xos 'l;om :l1Jerturw'J.
,
.
6,00m (seis m~
t)rOG
dE!
,.
d 08 10t;radour08
no U11.11lJnO,
'
publicos
:~
lote.
VI -
1',,1' UI)l.
filtro
ele l11'e1.1ile!ltina<l.o
u reter
prover1:ten(,dir;~:::J tl~1fIe,v,'J,gem ue
tos
do lallç:lltlenLo no 001,,1;01' d,~ es{;oto.
part
pontos
do
nervi(so
e
::'''na:;~tccim'2nto deverão
:i.Jn('Y.li: o :J"ni. t<r:i. o i.nd.
e.r (mel rln to
50
I'
.]1.
óleos e gra
vüículo~J, localizado
xas
187Q-Os
ou das di vieai3
a.n-<J'.
:i
I 1~1
ter
um c orn!
I
•
AHT JSeº-0s
])O~;j,o~;de sc:rvico
l:
tilllUlJ I;oh f:;i.ini t(rto~'l
exclusivo
ATIT HJ9Q-A
u
:,l,Ctctcc:i::llmto
devnl'llo
",l,falto,
dof.) pauto::;
xima ele 3?: (três
escoamento
duo
Jjor cento),
,
concreto
mil
tendo d cc li vidude
má-
com drcnLlI;en que avi te
.'
de lavrt{ScIIl pura
"',r.~CLS
uso
com as determj,-
IWr,.1 jiétVi.ilJ(!nLada
ou l)imilur,
J Ilu',:t1Cpi]j0U.O,
cornpar-
para o
d(~rIJr:"'j.l': dl.!PUlJcJ.l~JlCj.:.LU
elos cHlpree~ujor:; tIn con.!:'o:L'fiIj(latin
L;rc8. edi:ric~jd:',
ter
,
lo[;radouros
O:J
o
pu-'
bEcos.
ATIT 190Q-(Juundo
..
' ""
nuo houvcr
IIluro::; no al:iJJ1';;lllwnto tlo lo tB,
r':l uma mure ta c om O, 50m (C:incllwnta
.
ra para
.,5
evitar
a
PO:SSLl[;CJ:l
1Q - Nüo haverá
•
ccmtírnetron)
de vDÍculos
nobre
lJllli8 de unm entrada
m,íxirr.a de 6, 08m (Gei.c mutr'o:;),
lizaç.~o
sc~ja oro terreno
de urna fila
não será
~ 2º -
de veícul(lG
pel'witido
c~~qui.na
te-
.do a1tu-
03
passeios
e uma saída
largura
lI0
este
com
que a 1oca-
mnOHlO
e 8c;jé]. prevista
P',c.n\ ubu.:dcc tmonto
;~H::~::;UO
O'U:~:;D.:Ld.(l~por
•
mais
simu].tfJ.neo,
ec~qu:lnn.
nos postor; d.n r.i(~:i'viçü~-j :~(:r:"io :i.:i1pl':~ntad.oLi canale-t
d:.\ lavaGem
d" cbúva
I'
por;::mrn correr
AnT 19l9.-Nor:l P()~ltO:J eituacJos
I
e
poch~.rrro tl~r
:\rl
dorm:i.t6:rioD
p:.tJ:r.t
It
ou
vi:;. PI~bli.ca.
moI'C/Jl'w (lw,! ()[)tradnrJ
10e:.L]'i z:1I1oiJ
dn roclaGem, I
udj.ficll~'üo
ClII
da~ 'I, di ntantc
10:, QOm (d m:. mot.ro:') J10 mí.nimo,
t:,.~
~
de"iõcrv,i.ço,
obcdec.idn8
ao :prc;scri~,ocs
deste
d.()
iooln-
sua úrea'
Ccítligo,
re-'
'
t e uoa I10 t"
:t.'eron
-eIS e conl~encreo.
A
ART 1929-08
I
j'
depósit~s
abar;1;8cimcmto
cional
ART
193Q-As
'fáb~:i.ca[:.,
deverão
1
formidade
,
I,
devori1o
do Petróleo
I'
,
l
de combustível
dispor
tlos pOGtos de serviços
ob8decc~r
as normas
do Conselllo
Na-
- CNP.
oficinas,
'poutos
.1
,I.c serviço
d.e equipamento[;
com este
n,J.1 do Petróleo
e
contra
C(íc1':LcOe exi gênciLw
e abastecimento
incêndio,
de con-'
.do Conselho
Nacio
- CNI'.
,r'
I
,
I
,
1
proprciom.ti.s
•
1
[\'.~ nun:n1'O
p:.lv:i.:I,Emi;o, e à.e :.J.co:rào
,
dI" opl)T'rJ.r:i0:1 Lrah:lJ.lmmlo
em cud2-'
c om o (l"C;U in to:
i
1
l,,
'jl
,
.
I,
I
b)
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j rl:.~t~'1.J.::.(;OUn ~3U.nj
"L..~)'-l;,~::':il.~I';iO L',Ol):ll'll{~.aG
ilD
I,"
Dexo
I:
CO, ']'eI',-:iobarr~L <1c:.I.~:,ulojoaté
I:
ta c ent:lJlll:trQ[J) 8 pü;o tlo
f'
() a{;J.'IJpl
"
C f.l I Li.'\.1" ..I <>c:LO,O
1:)1,1
,
.J' Li.
'.(.1
J t~'.: C or:.I()
1,r t'1,?;O
oOPOC
t
ífi_
(um metro e cinque~
J,')OJJl
cerumico
Jl\[1.'l;()r:Lal
cuda
paru
ou equivale!!
te;
8).1cada O'upo d.e 40 (qu['lrúnta)
latrina
o 1)J11mictó:60
!JOIllOll(J,
co1'rcoponderlÍ
UlIla
j
d) a cada grupo dc 20 (vinte)
rnu~h81'ou corrolJponderá
duas latrinao';.
e) lH1V(~1'á
wn lavatório
,
,
rários
.", l
para
convenientemente
'ART 1952-Serão
Ilrovistos
cada gruI)O de 20 (vinte
ope-
..."..
localiza(10,
VE;stiJrioo
oep".r:).do:J pa1'n cada sexo con-
,
.
~.
'"
,
~"
veni cntoJ[llmtn 01tuadc s, l)rOXlmOI;:l:J 1notnlaço es :;;an1ta-'
riun.
~ lQ - li úrea
inferior
n~'loA. I)
aer
,5.:til des.cnG d_(:lpendênc:l.LU~\nao deverüo
....
Jl 2, OOm2 (doiD metro::; IIW.1I1.rudo:J).E:;ueo cômodos
p' O"U c",'''':'''LI)
- '~""'VJ'..I' dc
_
:':jl.::.l-
'r
{""""III
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'r,(.io
.I.k"\')1''lo'
':',~l.t.,~;;,
~
',."",1'
.i
~
~nr",
~.tlll,'.l(]
O"
•.. I
chuveiros,
AIlT 196Q-Cw;ol'l CDI)(,ci:1Í(-ljlilO pre:viuto:J
partiç~o
COmlJeteni.c da Prefeiturr.\,
'pEcra onqullclrar o pro jcto
calJ:íveis
cow1iélc1'D.c1.os
pbla r~
[;C],lW
clcntro
l1qc oferecerá
normas
d.aD exigênc im, técnicas'
li ol)ra,
J,TIT 197Q-Ao águafõ c
rcs1<.1uOGin<.1uGtr:laio nuo poderüo
Of;
çaclo:J em via pública,
,
.
nem em gal(Jrias
ser
lan-
<.1eáguas pluviais.
determ:lnar con<lições espec!,
AIlT 198Q-C)u.an(10 o processo industrial
ais de UlríidificllÇão (113 ar ambiente eSlJecial de compartiI
I
mento,
,.:
,
ju~~tj.ficada
J
!
ilwninaçüo
,
i
arti.ficial,
ventilação
for«ada,
'
Enn memori.al, bem como 118 inotal:;,<;õ!lS oorros-
I'
I)onc1enter, Gera0 D.y)reE;entaclllQCO.1i'I cletallles
'de
será
ell! exposição
I
Deu funcionamento,
"I
I
"
,
,
..
•
\
f
"
DAS FAI3PJCAS IJE PTlODU1'08 AiJIr.lENTICIO;)
An'j~ 1999-:I'1)1'a 00 cstu.bc1.ec:,mentoG irJllu:,tdaiF.l
t.~
deriv:1dó:;
GGUE.i
'\
,..
VD.G 8.fJfabrlcao
a) o pi.:;o seja
<le I,rep::u'o de carne,
;'
e subproclutotl,
"
:J.18i1\
das exiGências
.
en geral e neCCSGe.rlO
que:
ew ,,:;~~t8riul ccr3.mico ou matarial
52
relati
equiva-'
,
1r
'
1J)
\
'"I
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r'J.I, ~~,
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jI'(:'L.l:O~;) C:Oi~l'.L/.:;ulc{jo
VCTHlo
ílt';.~ ;~té
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no(, divorcoG
vagens,
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...•...• ') 00 n
O.l~..:.,
1
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clividauc:
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1JelI'mUJ1'"ntc
I',I;~ ,,.
"
l~~U''C,.(::.J:~J.::T\,~i) .rC~,
..:., ,ll1..J..,
.Jl;.; .L....
COJ:I]l:Jrt:i.mrmtos, (lU
)ünOl3
qU8 :p(JJ:'I~ita:r,.ícil om~0,:,m8nto cl£w águ[w
devenao
:,)01' Pl'OV
do
i,ao D <lo rulo:3 loc ali zauo rJ
ln-
con-
. .'1
vcni, cntemollto;
~,.
a instalação
e )' e ob'rlg£1cOl'la
frigoríficas,
I
a 1)l'o(luÇ,:U()
de seis dias;
,
"
um compartimonto apropiado a insta
f) haverá pelo menos,
com CUI'[lciclad,e
I
I
1ação
ae
g)
janclaD
:J..:J
nti,o inferior
lal'Joratór:i,o
ele contr'ole;
e pürt~,:o,f3 r;;c:r£io pl',yvlu.u..s
Ll.C t81af.)
metálicas
a prova de insetos,
I
'.]'T 2()OO-t,
,. P'-"j"rl'
'''.C'l,
~
...
~~
....•.
L' ... (.~•.
'["'(\''['-'(C''''",,'
("
..•..
~,.J..•
,'"','~
.l.~
.:.
.•.l,
[:llélll di:1D dj,8J..iO~'3içõ(J:~ ..eoJHun:.;' tJ.~:j .f::l.br:i.ci.\í1 em geri..ll" obede-
I
cerão
I,
11)
haver;': c Omp8.I'tin:ento
(::Joiu motros
de açuc:H'
,
"
no seguinte:
rn[.'.j,~3
(~ 6,OOJll2
i
(le câmaras
fj
:fr,l.rin!m
'b) laborrl'Lório
.
inferior
fJ f;j)
(,<c j,al, <com i(reu não inferior'
quúclrwlou),
<1oatinadoil u depósito'
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(lo dC!pcj~]il;orJ
a [l',OOm2 (oito
ae
prep::l.ro torlÍ
[£roas
não
,
I
JnotroDquadrê:do3);
c) lal)Or'~ltóri(), 'd"I'ó:Ji to~; de f~,L:rinll[l, câmaras de secagem,
'"IJ:!.'cDent,n'ão ]liso (le m:,l.t"rial
paredes
revestidas
a1tura,
c,lntoB arredondD.(los c teriio
ro.
Aro, I pOl:tas
de azulejos
c ()1'il:rn:i.co
, ou equivalente,
e junel::c:'; serão
até
2,OOm
,protegidm:
fôr
i'
de insetos.
• I
I
; AIlT 201Q-As ucinil~; de boncficj,:JlH<::nto '1" loite,
-
metros) de
ol)rigato,l'iamente
II
.•. :'
(dois
'
I'.gerais " 'cxi,gíV8is
,.,
verao
além df;,S condições
pf.i.:ca8stclb81ccir.1cnto:J
industriais,
de-
,;..... .t ,,,,I c (jnl}!,::'i.rtj.jn(~n -1;0r; d.etl'b.n,~dO:3:
("J"rc",CIl
n
...•
a) no r~cchir:18n.tc de J,ej.to;
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c)
D,O
ü)
:J.
e)
do contro1ej
,I"
t.0;
))cne f:'1C l.rlE1.en
'.'"
,,
1a".,rat~(:me e~~tnrj.Jj.zação
(ln
'fílf.ij.JJlrJ.!1I0;
,
1.llclu'i.ni10 VC::di:liJ.r:i.o
G
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hr..tnlle:Lroo,
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linha
S
lWTiJ;:('.trctl do lo te: [Jelo ;ne11.N;la, OOm(dBZ metros).
2Q - I,~~
pUI'e:J.ec;11.é',S~_:c:l:'LS
de prol)aro,
.1u.1)orntór:Lo, lo..v::.t2:m:n de
serão
revectidu3,
motror;),
daí
Dl',mou atei:L
com cH;ulejof': br"nco:J
atei o teto,
S 39
pelo
YD.GilhílJil8
I:.
~ ':"'TIT
e câmaras frigoríficus,
lúturü
de 2, OOm(dois
ou matnJ,'jal
equival(mte,
e
pin
t3.d~~t3
,
, a côrcf::: cJ.aras •.
,
- Os PÜ;OlJ se:c[éo de materi.al
equivalentes,
,
D,conilicionamento,
ele: côr clarn,
,
o eocoa~ento das 8.gUHEJ de
2029-Qu:.:tndo um meol1lopréd'io
1,lclwonto
j.ndw.:i;rial
l:crâmico
com cleclivillade
]::\V'ar~CIll
dotr.tdon
(}
simultanewnentc,
ou
quo pormi ta'
de ralos.
comporte.r
de prep::J,ro cJ.e alü;jontoiJ
afl in8t~:~1(lçõ()G Derao completnrncJli;c
resistente
estabg
e 1ll0riJ.diaB,
:i.nc1cplmdentes.
SEÇÃO XVI
",'
T.'~')I
D J"'~..•.
H. , • 1el'C
.L
"I
owtabcJ,[)cjlllieDLo,) p:ri:)ion~,.i. ,j c ()utl'OG nno re[;,ulumenta-
AHT 2032-0:::
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cup:Ctul0,
enpecifJ.c~:crnonto,
L]oJ'no ror;ido(J pelus
,~
normc'IfJou 00'<1'1[:013 d 00 Ol'{~UOG
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••• 1,
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cumpridas
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ma\l.~,oleu[), pvnteonG,
furwrari.rlG,
ate.,
r.;ó podcr5o
)CUtn.QOL) nos
do lIlunj.cíp:i,O, dcpoi.G de obtido
mudiu!ltfJ
em duns
requurim8tl't.o
vio,s de
doe
ITlerTlOTj.::.L:l
ti 'lU plor; l.U, cortes
.. .•~
té-
t
cami
::,;CJ' 8Xt
-
o uJ.v:.lrQ de licença,
com uprcGentação
illt()J:t~fjDa,.lOO,
,
dC:JCI'.i ..Vi.vo
ollrnc
d.r.lf:i
(3 0..
rc:)speg,
longi tudil1:,!ü,:, tl'i,Il1.Wversa.ine elevu-
çao.
o
tlNICO
urtigo,
-
l1a:)
Ncn)1l1ma
poderá
rnunicipaio,
cor;ntruçi')e':
Der feita.
da:" l'(Jl:l~rillaG neste
ou mcnmo iniciada
se:n que o alvará
de liclmça
nos cemit6rios
(" 11 plu:nta apro-
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lar~çal.'ti o seu "visto"
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datado e u3sinado.
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obrils ou melhoramen
uc; Ilv.Lr;to 11 prt)vio
do o.dminiH-'
l("l~çc~i.le.uU::J comunicações.
de conGtruç:J:o funeréÍria
exigir
para
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cuu cxecur;u.o, conncc:i.Jlwnto de rc::;:i.stênciLl e estabilidade,
"
i
sertí
exigid.o
a assinatul':J. c omo l"C~OIJOnc':Jvel
1")81a obra,
de
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All2.\ 2J.Oº-]?:1.ca
ext8nf~)j.vo'
,
1\0 cun::d;~,.1uçõcr; 1.1,OnccrniteriofJ
I',"
o que
cont.c!~ ncu te) c,ótlir;o, em rr!J.:cçuo :\él que lhe for
An~r 211Q-J~u carn(l:i.Té.l~;
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8cr~:ü (-;.xC"cu.'L;:•.d.:.::J pO:J~ l)uciJ'{:.iJ'on
f.•p1icável.
I:,ngiutrad.os'
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U1:lulto:J,
pllra
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de c o lIIrpün(mto , O, 30m (noventa
O,40m (quarenta
1,30m (um mctro
de COflllJr-:l.H1onto,
largura
de lllr/!Ura e
c eDLíllletron)
e en"tímetro(3)' de :11'cura;
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troEJ)
vinte centímetros)
e
e O,40m
e oi tenta
cCIl'tímetron)
O,GOm 'Do::wcn'Lu
(quurentCt
centíme-'
eentlmctrOEJ)
de
de altura;
c) para os infantis, l,30m (um metro e trinta centímtros)
(le c01Jlpr:imento, 0,50m (c:inquent:l
centímetros)
c O, 4.0rn (quar(mta ~centíJIlctro'tJ
altura.
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prejudicad.a
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que
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0C~'i~;iünarem.
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qUC.]Jllh.n: (.lHO Bc;ja
'poderi:l~) t"r
grade~l, cerC<l[;
o material,
ou outras
construções,
nOD terrcl10a
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r~lttl:C:,lmai.or que 0,60111 (se,JSEmta
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~Jl~rJ
-, /
corn1;ruçuo,
AiRT 216Q-Ncnhuma
no limi te
dc:noliqi'ío
ocupando no llíéí.xino 2/3 (Uoir> terços)
tapume provisório,
do passeio,
ser feita'
:;:;em.que h~;.ja em todt3. freY1te um
FL1bJ.iea,
dL.~v:la
reforlr,o. Ilode
Olt
salvo
Oli] Co.S08
er;pcciaiIJ
1
a .juizo ,la Prefeity
ra.
5
lQ - O presente cltsposi t;tvo
G grados
é
:0.:.1.0
al)licJvcl
muros
a08
de altu.ras no:cmaiG .•
I
o tapum(~ se:d executado
~ 2Q - Na zona centr,:,l,
,
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"
I'
[,I
,
Rdo unico.
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IIlOS
comum, fcc
pm']:üti,doG
G(~rã()
cJ,cvel'ilo
nOJ,s !1)I':S
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a altura
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c.br.t i!1c1i
\:tma
(l1nrentn
gT.'(1118)
(J ctnqu8nta
U.Irt(:l.c:a:ixo.
(1.(;
c(Jnt{m~
proteção
de boca vo1 taela j)ara
no
cima.
de alvará'
e do anda:i.me8 depende
da PrCffJi tura.
5
- Os and:<imNJ su::r[Jcnoos
nnICO
por
calJOG, para
I
pintura
!
I
I
, I
externa
de edifíciofJ,
no ab.nhamcmto
de
I,end em de autor:! zLlç'iio er:.eritiJ. da Prcfei
<'lJJ, Ülü"pend'm1;eJTIonte
AJ?'.l'220r-On
:,lJ'I1'1.:LjIIlI,:,'
n~ío
rIo
[1ode;f1
:ra{(:JlIlcl1to
1tlgrue1.ntl!'OI;.
(I:,
"j,:.:Telj,()D,
1'occbcrílCl
(.~ :::::1
pJ.r~c:,~_nt1(.~n(Yl1cflclc~"~;l1:t"tf:lH';.tO
'T"~ ..l.,•
('l",,"l)-l-Lo
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pea:;on:i.rJ
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v:LdflllllJnte
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I
I
,le i,lUlII:Lnaçéio
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po cupcr:Lor
protoçiIo
visí-
Chl]10:J
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cauBad.oe
de preeau'çào
c on:Jtl'lJtor
ou
fCJJ.'fl
(<10%Chora,;).
nas
poderá
do tapumo,
Compete
em
de-
rCElponsável,
(,sta1Je1ec idas
~lll edificações
,
(la VÜ1. ]I1íbHca,
a J?:OOh
por
leis
em
permanepor
tem-
ao conotru'tor
obra.
,- ,
mar;
I
-:;~dc'1u::J.da
em lugar
fixu.{l:lf:)
por falta
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mai;(,TiEll r1e,ltin:Kl0
lei.to
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(1.1)'["\-1'
. '. ,
Bem fI-e ,ju í 7:,08 dRC j)onalidadee
An'l'
I I
::;eTv:i.r,:o~; jJ11blJc:,:;'; nem plaeIJ,:; de nomemclatura
de de
AHT 221"-Ern
tur;l,
de-
emolUlnemtos.
de
npl.trc,Jhol.l
oCl1l.L;-!J:'
pública,
VÜl
::,'1,::1(~T'ern j 11)PO:':t~I.rJ ,'.\OD
~) i',
)"\i:Jon
(]O::-l ll,''lvirnc~lltOf-}
COD8truí-'
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e o 'IJUJ1ICnLo f1D.8sobrocar-
rlcri'\;i.no
c(,te f1TIl, ])odcr;i.o Ger J.lcrm:i.
tido s pe-
]X'(I'IJ.
:1
mecli<.mtc requ()l'i.m[miio do i.ntereosado
la Prefeitura,
cond:Lção de não 1)01' em rinco
dele
,
a segul"nnço.
"~
sob
e snude dos que
'_¥
se oerVem.
I
1
,é
, .,. I'
i
III
"
DAS ESCAVAÇCE:S E AT]~nnOS
225º-Nas
escavações
segurança
sas:d:l
lote
,
'çõoo
evitar
deverão
ocr nd.oto.dan medidas
o deolocamcnto
em construção
de terra
ou evontuais
de
nas divi-'
... ,
<lunor! ns edifica-
v:i.zinhlll:1.
. '
'.
ART 226C-No
para
e aterros
C:lf.10 [lo ()(.J()Ilvaçiir.f)
quo modifiquem
o Ji<lrfil
obrirr,i.ldo ':l protceür
douro ]llíblico,
c~ a'i;ol'J:'O(', (]r, car,í.t(;r
,lo
10-;;(),
J.l()X1ilnncoi;c),
é
o :r.C()J),)J1.r.;;Ívol
térmico
,
,
ac; (,[UficIV)Õé;[1linclr:):i.ro.:J c () logra-'
com
<ID.l):r.otcÇí:í.uC011'101'o.
01)1'1.([1
0,
<1.c81oer,rne:n
to de terra,
C"rcCÃO
"'11
I-..I~.J.,'"
.1.
DA;'; J:'.AJU~DES
, I
i
ART 2272-Ao paredes
'"I
,
vj.montio, pod()rào
,. ,
\
I "
~ •
partimento
!'
~ 'ÚNICO
"
:1
(los corpoc
(Jecuridários,
meio t:l ,jolo.
[;0:1:'
.
de permanência
de um 86 pa-
<londo que niIo haja
cOIll
notlu'"na.
,
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cxternas
,
I
-
I,
QUClndoao parceles
.
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não forem conatru{das
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vcm:t:ria de ti. ;jólo(), as 08pcormrao
'1
função
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do mator:i.al
fi
oL1].'ortm.'
.
!
[;JOrao calculadas
a em]J:re{;ur, levados
i sol::Lm(mto térmico
de alem
em consideração'
a
convcni.ente.
I
ART 228~-Admi
'que
,
te-f;1éI
o cr;-i;f.loelcciJflcnco
de raY'("le (lo meação
desde
.
pro)!J .O' I'
;D.J:'J.on
0:"1
'
Cll (1.e
scrv"irl'lo.
(" J"Ç1-"1
,,)
~ . l.,l
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Sede
(lo Muu:i.c-L]J:i.o,dovcr,"3:occ:tc.\r Lle r:corilo
COl:l
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,
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erJ'Le f:l.rn, }1OCler;J'.o
ser
permi tido
de não por em risco
:l.
;
,(
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pe-
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lIlecliunte reciuerimcrl'!.o do interessado
la Prefeitura,
condi.ção
aobrocar-
(lIJB
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fWg'urunço. e sD.ude dos que
dele se sGrVem.
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SI~ÇJi:OIII
DAS ESCAVAÇêlES E ATJmnOS
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I:
225Q-Nas
er;eavaçoes
seb'Urança
;\~,.,
sas'd:>
,ções
ART 226R-No
para
lote
,
e aterro"
deverão
Sal'
aà.ot8,das medidas
evi tal' o cleo10camento de terra
em eon8trução
ou eventuais
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dano::! rts edifica-
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