Roda de Conversa sobre o Sinase - cress-mg

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Roda de Conversa sobre o Sinase
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) do CRESS-MG/Seccional de Juiz de Fora realizou, no
dia 5 de novembro, na Casa dos Conselhos do município, a Roda de Conversa sobre o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Durante o evento, foi promovido um debate
sobre a atuação da instituição em articulação com o exercício profissional do assistente social.De
acordo com Andréia Esméria Campos, coordenadora do CREAS de Lima Duarte, a iniciativa do
CRESS é de grande importância, já que a atuação na medida socioeducativa exige a capacitação
de uma equipe multiprofissional. “Esse espaço renova nossos conhecimentos e é uma
oportunidade de conhecer as demandas de outros profissionais que atuam nos diversos
municípios da Zona da Mata”, afirmou.O debate foi mediado por Lucimar Grizendi, assistente
social da Prefeitura de Juiz de Fora, Lívia Brum, Anna Carolina Dilly e Renata Viana, assistentes
sociais do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. Também estiveram presentes, representando a
Seccional de Juiz de Fora, os diretores Geovane Gonçalves e Jhony Zigato, a agente fiscal Nanci
Simões, e as assistentes sociais da base Patrícia Coutinho e Cleide Ana Mendes.Lucimar
Grizendi abordou o histórico e o panorama geral das políticas sociais voltadas para as crianças e
os adolescentes no Brasil, destacando a criação do ECA e o surgimento do Sinase, como parte
desse processo. Ela destacou, ainda, o papel de articulação das políticas sociais básicas
(assistência social, saúde e educação) para promover a efetivação das medidas socioeducativas
de meio aberto, restrição de liberdade e de privação para aquele adolescente que realizou algum
ato infracional.
experiências profissionais e as dificuldades encontradas nesse campo de atuação. Também
foram expostas as dificuldades do Estado em cumprir as prerrogativas dispostas no Sinase, com
destaque para a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e as ações prioritárias de
medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) em
detrimento de medidas restritivas e punitivas. As profissionais se posicionaram contrariamente à
redução da maioridade penal e ao conservadorismo presente na sociedade brasileira.Durante a
atividade, os participantes fizeram uma reflexão sobre a ampliação da rede de atendimento a
crianças e adolescentes e a necessidade de uma integração permanente entre as diversas
políticas sociais e as entidades públicas da assistência, como Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ao fim do
encontro, foi discutida a necessidade de aprofundar o debate sobre a implantação do Sinase e a
proposta de criação de um Núcleo de Assistentes Sociais ligados a essa temática.Carolina
Brandão de Souza, assistente social de Juiz de Fora, também comentou a importância do evento.
“Foi um momento de pensar a intervenção profissional na área da medida socioeducativa e
também de estreitar laços com profissionais que atuam em outras áreas objetivando o
fortalecimento do Serviço Social nas políticas sociais voltadas para as crianças e adolescentes”,
disse.Saiba mais!O Sinase organiza a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos
adolescentes que cometem atos infracionais e é instituído pela Lei 12.594 de 2012, pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS – CRESS 6ª Região
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