ata nº 010 da reunião plenária ordinária

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE
SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM/JS
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ATA Nº 010 DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ISSEM
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4 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e quatorze, às oito horas, na sala
5 de reuniões do Hotel Saint Sebastian, teve lugar mais uma reunião ordinária do Conselho
6 de Administração do ISSEM. Presentes: Charles Sérgio Pereira, Cleonis Rosália
7 Tomaselli, Egon Lotário Jagnow, Espedito Pauli, Silvia Regina Toassi Kita, José Carlos da
8 Silva, Luiz Carlos de Souza Ortiz Primo, Maurício Silva Rodolpho, Nídia Theresinha
9 Heineck, Sandra Maria Anacleto, Sílvia Inês Maffezzolli Piazera e Vander Kunrath e
10 Joseane Regina Gerent Garcia. Também presente, a secretária-executiva Ana Lúcia da
11 Silva Vosseler e o conselheiro suplente César Pompeu. O Presidente do Conselho, Sr.
12 Egon Lotário Jagnow iniciou os trabalhos dando as boas-vindas a todos. 113 EXPEDIENTE: A pauta do dia foi aprovada pelos presentes. A ata da sessão anterior,
14 encaminhada por meio eletrônico, foi discutida e aprovada por unanimidade.
15 COMUNICAÇÕES E CORRESPONDÊNCIAS - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: a)
16 Ofício nº 034/2014/CA/Issem – Encaminhando a Resolução Nº 015/2014/CA/Issem. b)
17 Resolução 015/2014/CA/Issem – Que “Dispõe sobre aprovação de redação da Lei
18 Complementar sobre o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial”.
19 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: a) Termo de Cessão de Uso Nº 03/2014 – maleta
20 para notebook e bolsa para projetor data show; b) Certificados SMI Consultoria de
21 Investimentos “Investimentos e o Cenário Econômico”; c) Of. 1082/2014/Issem 22 Encaminhando Relatório SMI Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social –
23 FMPS, e do Fundo Municipal de Assistência e Saúde – FMASA, referente ao mês de
24 junho e julho de 2014; d) Of. 1122/2014/Issem – Encaminhando Portarias nº 402 a
25 479/2014, emitidas no mês de agosto de 2014; e) Of. 1152/2014/Issem - Solicitação de
26 autorização para a Contratação de Assessoria Financeira para o Issem; f) Of.
27 1154/2014/Issem - Resposta ao Of. 027/2014/CA/issem. 2 – ORDEM DO DIA - 2.1.28 Assuntos Deliberativos: 2.1.1.- Pareceres Da Comissão De Finanças E Orçamentos:
29 a) Orçamento do ISSEM - FMPS e ISSEM - FMASA do ano de 2015 - O Parecer da
30 Comissão diz: “A Comissão de Finanças e Orçamentos, após apreciação do Orçamento
31 do ISSEM/FMPS e ISSEM/FMASA de 2015, é de parecer favorável à aprovação deste
32 orçamento, mas delibera pela inclusão no orçamento do ISSEM/FMASA/2015, de valores
33 destinados a programa de saúde preventiva.” Os Conselheiros discutiram a inclusão,
34 questionando o que é prerrogativa do ISSEM e da Prefeitura. O ISSEM pode atuar com
35 palestras, programas de educação e saúde, folhetos informativos, mas deve-se exigir do
36 município que atue mais presentemente nesta área de prevenção. Investir em prevenção
37 diminuem as despesas com procedimentos mais invasivos. A quantidade de licenças para
38 tratamento de saúde são um alerta de que algo está errado. Por unanimidade dos
39 presentes foi aprovado o Parecer 005/2014/CFO/CA/ISSEM. b) Política de Investimentos
40 do Fundo Municipal de Assistência e Saúde – FMASA, referente a 2014 e 2015 – A
41 Comissão analisou os documentos encaminhados e é seu Parecer: “A Comissão de
42 Finanças e Orçamentos, após a análise da Política de Investimentos do Fundo Municipal
43 de Assistência e Saúde – FMASA, referente a 2014 e 2015, é de parecer FAVORÁVEL a
44 sua aprovação, com a inclusão da alteração, a saber: no máximo 10% dos recursos
45 poderão estar alocados nesta classe de fundos, no item 6.7 Fundos Estruturados
46 (FUNDOS Imobiliários E Participações)”. O Parecer 006/2014/CFO/CA/ISSEM foi
47 aprovado pela unanimidade dos presentes. c) Relatórios de Gestão de Investimentos
48 referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2014 do Fundo Municipal de
49 Assistência e Saúde – FMASA – O parecer da Comissão é pela aprovação dos relatórios
50 apresentados. O FMASA terminou o período com uma reserva financeira de R$
51 12.205.839,05 (doze milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinco
52 centavos). Neste período, a carteira do FMASA apresentou um resultado de +3,38%. O
53 resultado apresentado pela nossa carteira foi positivo, mas inferior aos resultados
54 apresentados pelo CDI, que apresentou +3,43%. Observou-se que existe ainda um
55 desequilíbrio entre receita e despesa na Assistência e Saúde, sendo necessário retirar
56 das aplicações. O Parecer 007/2014/CFC/CA/ISSEM foi aprovado pela unanimidade dos
57 presentes. d) Relatórios de Gestão de Investimentos referente aos meses de abril, maio,
58 junho e julho de 2014 do Fundo Municipal de Previdência Social – FMPS – A comissão é
59 favorável à aprovação dos relatórios de investimentos, citando que, no período analisado,
60 o FMPS terminou com uma reserva financeira de R$ 219.825.279,25 (duzentos e
61 dezenove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte
62 e cinco centavos). Neste período, a carteira do FMPS apresentou um resultado de
63 +4,55%. O resultado apresentado pela nossa carteira foi positivo, superior aos resultados
64 do CDI, que apresentou +3,43%. O Parecer 008/2014/CFO/CA/ISSEM foi aprovado por
65 todos os presentes. 2.1.2. Presença do Atuário “DATA A” na próxima Plenária (16 de
66 outubro) – A Comissão de Finanças e Orçamentos solicitou a presença do Atuário para
67 alguns esclarecimentos e até para que os novos conselheiros tenham uma noção básica
68 de como é realizado o cálculo atuarial do ISSEM. Além disso, é preciso entender os
69 diversos métodos utilizados para realizar este cálculo. O convite para o Atuário da
70 empresa que presta serviços ao ISSEM foi aprovado pelos presentes, sendo que serão
71 tomadas as providências para que se faça presente na próxima plenária. 2.1.3 72 Descrição de Portarias/Issem – O Conselheiro Luiz Ortiz solicitou o assunto na pauta,
73 pois entende que faltam dados nas portarias. Solicita um estudo para que as portarias
74 sejam mais específicas, sem expor o segurado, mas deixando claro para todos do que
75 trata. Os Conselheiros acreditam que uma conversa informal com a Diretoria resolveria a
76 situação, o que deve ser empreendido pelo Presidente. 2.1.4. - Contratação de
77 Assessoria Financeira para o Issem – Segundo Oficio encaminhado pela Diretoria do
78 ISSEM, em 2015 termina o contrato com a atual assessoria financeira. Para que o
79 Instituto possa realizar novo edital de contratação desses serviços, é necessário que o
80 Conselho de Administração delibere sobre o assunto, conforme o art. 7º da Lei
81 Complementar 033/2003, que diz ser competência desde Conselho: “VII - deliberar sobre
82 a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de interesse do ISSEM;”.
83 Todos os conselheiros presentes votaram pela aprovação da solicitação. 2.2 Assuntos
84 Gerais: 2.2.1 48º Congresso Nacional da Abipem – O Presidente, Sr. Egon, participou
85 do Congresso e comentou que irá encaminhar por escrito um relatório do que foi
86 apresentado no evento. Conversou com diversos representantes de outros Institutos de
87 Previdência, e a situação para todos é semelhante. Se houver necessidade de
88 esclarecimentos, após relatório, serão realizados pelo Presidente. 3- PALAVRA LIVRE
89 AOS CONSELHEIROS – O Conselheiro José Carlos comentou sobre a assinatura do
90 contrato para a construção da sede do ISSEM com a empresa vencedora da licitação. A
91 obra deve iniciar em outubro. Comentou também sobre situação exposta em página na
92 internet de possíveis denúncias contra o Instituto. Os demais conselheiros aguardam
93 oficialização para tomar ciência do que está sendo denunciado, e se for o caso, convocar
94 uma reunião extraordinária para esclarecer o assunto. O Conselheiro Luiz Ortiz solicita
95 inclusão na próxima pauta do parecer referente a Débitos contraídos por Segurados do
96 ISSEM/FMASA devido à falta de convênios e credenciamentos com Entidades e
97 Profissionais da Saúde na modalidade por eles requeridas. Os Conselheiros Espedito e
98 Charles sugerem o encaminhamento de ofício para a Prefeitura realizar suas obrigações
99 referente ao programa de prevenção de saúde. O Conselheiro Charles sugere que os
100 conselheiros analisem os afastamentos por auxílio-doença com mais critério, observando
101 não apenas a quantidade de afastamentos, que podem ser apenas um reflexo do
102 aumento no quadro de funcionários da prefeitura, mas sim que se analise os períodos e
103 as patologias, a fim de providenciar ações para mitigar aqueles que realmente trazem
104 maior impacto às contas do ISSEM. Sugere ainda, a elaboração de indicadores que
105 facilitem esta análise. Após o término da reunião, será iniciada a capacitação dos
106 conselheiros com a assessoria financeira do ISSEM. Não havendo mais quem quisesse
107 se manifestar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente
108 reunião da qual eu, Secretária, lavrei a presente ata, com cento e trinta linhas, e que
109 aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e conselheiros presentes. Jaraguá do
110 Sul, 18 de setembro de 2014.
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Silvia Regina Toassi Kita
Egon Lotário Jagnow
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Secretária
Presidente
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117 CONSELHEIROS TITULARES:
118 Charles Sérgio Pereira
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119 Cleonis Rosália Tomaselli
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120 Espedito Pauli
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121 Joseane Regina Gerent Garcia
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122 José Carlos da Silva
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123 Luiz Carlos de Souza Ortiz Primo
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124 Maurício Silva Rodolpho
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125 Nídia Theresinha Heineck
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126 Sandra Maria Anacleto
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127 Sílvia Inês Maffezzolli Piazera
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128 Vander Luiz Kunrath
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129 CONSELHEIROS SUPLENTES:
130 César Pompeu
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