Uma regularização através do trabalho

Version du 29 septembre 2009 – consultez www.orcasite.be pour la dernière version!
Organisatie voor Clandestiene Arbeidsmigranten vzw
DÉFEND LES TRAVAILLEURS SANS PAPIERS
Uma regularização através do trabalho
Entre 15 de Setembro e 15 de Dezembro, os imigrantes em situação irregular poderão pedir a
regularização da sua situação com base num contrato de trabalho (Nota de instrução do Gabinete dos
Estrangeiros de 19/07/2009, ponto 2.8.b1).
Um contrato de trabalho é no entanto apenas uma via de regularização. É também, e principalmente,
um acordo que define as condições de trabalho. E então muito importante que o contrato de trabalho
esteja correcto.
- Um contrato de trabalho correcto protege os seus direitos ligados ao trabalho e o seu salário.
- Além disso, as autoridades verificarão que o seu contrato de trabalho é autêntico e que o seu
empregador está com a sua situação regularizada. Apenas nesse caso poderá obter uma
autorização de trabalho e ficar regularizado. Este controlo será repetido quando pedir uma
prolongação do seu direito de permanência e/ou da sua licença de trabalho. E por isso que,
um contrato de trabalho correcto respeitado pelo empregador é a melhor garantia de
regularização e prolongação da sua autorização de permanência no futuro.
Esta ficha informa-o sobre o seu contrato de trabalho no enquadramento do processo de
regularização (a partir do ponto 3). Visto que nem todos os detalhes deste procedimento
são claros neste momento, e certos pontos ainda podem mudar, aconselhamo-lo sempre a
consultar a ultima versão desta ficha no sítio Web da OR.c.A. www.orcasite.be.
Entretanto é aconselhável lerem primeiro a informação geral abaixo (pontos 1 e 2).
1. Onde encontrar trabalho?
-
-
É possível encontrar ofertas de emprego nos jornais e em numerosos sítios Web
especializados.
Em cada região, existe uma instituição que ajuda os desempregados a encontrar emprego.
Trata-se do VDAB na Flandres, do FOREM na Wallonie e do Actiris em Bruxelas. Estas
instituições organizam também acções de formação. As pessoas em situação irregular ou que
necessitem duma autorização de trabalho B não podem no entanto inscrever-se nestas
instituições. O VDAB entregará no entanto atestados de disponibilidade para o trabalho (attest
van werkbereidheid).
Pode contactar estas instituições para pedir informações sobre ofertas de emprego. Mesmo
não lhe sendo permitido inscrever-se nessas instituições, é possível que possam aconselha-lo.
Alguns desses serviços dispõem de computadores onde pode consultar ofertas de trabalho.
2. Um empregador não pode pedir dinheiro em troca de um contrato de trabalho
-
-
Um empregador não pode pedir dinheiro em troca de um contrato de trabalho. Nem pode tão
pouco deduzir esse dinheiro do seu salário. Não aceite propostas que impliquem que deva
pagar ou trabalhar mais para obter um contrato de trabalho.
Se o seu empregador exigir mesmo assim uma retribuição por lhe ter dado um contrato de
trabalho, pode apresentar uma queixa. Informe-se junto do sindicato ou da inspecção (ver
abaixo) a propósito da sua situação pessoal.
1
. Ler instruções: http://www.dofi.fgov.be/fr/Instructions_9_3.pdf e o vade-mecum
explicativo:http://www.dofi.fgov.be/fr/Instructions_9_3.pdf
Version du 29 septembre 2009 – consultez www.orcasite.be pour la dernière version!
3. Os seus direitos
Salário mínimo geral: na Bélgica, ninguém pode receber menos de 1387,49 € brutos por mês por um
trabalho a tempo inteiro. Esse salário mínimo aumenta depois de ter trabalhado durante 6 meses.
Salário mínimo sectorial : para a maioria das profissões, o salário mínimo legal é superior ao salário
mínimo geral. Informe-se junto do sindicato ou dos serviços de inspecção para saber o salário mínimo
no seu sector de actividade.
Folha de pagamento: Por cada salário, o seu empregador deve entregar-lhe uma folha de pagamento
que indica entre outras o seu salário bruto e o seu salário líquido (a saber o salário que recebe).
O pagamento
- O contrato de trabalho deve precisar em que alturas (cada semana, mês, …) o seu salário lhe
será pago. O seu empregador deve pagar-lhe sempre a tempo.
- O seu salário pode ser-lhe pago por transferência bancária, por cheque, ou em espécie
(dinheiro).
o Peça para receber por transferência bancária. Os extractos permitem-lhe provar
o que foi ou não pago.
o Em caso de pagamento em espécie, o seu empregador deve fazer-lhe assinar um
recibo. Não se esqueça de confirmar que o valor que recebe é igual ao que está
indicado no recibo
o Não aceite cheques.
- Uma parte do seu salário pode ser-lhe pago em géneros, por exemplo em comida ou sob a
forma de alojamento.
o Tudo o que for pago em géneros deve estar mencionado num acordo escrito.
o Pergunte ao sindicato ou aos serviços de inspecção se os valores calculados para os
pagamentos em géneros estão correctos.
Os seus outros direitos: Pode encontrar mais informações sobre os seus direitos contactando o
sindicato, os serviços de inspecção ou a OR.C.A. (em www.orcasite.be encontra um guia dos
direitos dos trabalhadores ilegais. Esse guia explica os principais direitos ligados ao trabalho, direitos
que são evidentemente válidos também para os trabalhadores em situação legal).
4. De que contrato de trabalho é que preciso para o processo de regularização ?
Qualquer pessoa que queira começar um pedido de regularização com base no ponto 2.8.B. deve:
− Residir na Bélgica desde data anterior a 31 de Março de 2007,
− Estar integrado na sociedade belga,
− Dominar o francês ou o neerlandês ou o alemão ou ter frequentado aulas de uma dessas
línguas.
O seu contrato de trabalho deve estar estabelecido de acordo com o modelo base disponível no sítio
das autoridades regionais de trabalho.
Deve anexar uma cópia do seu contrato de trabalho no seu dossier de pedido de regularização e
endereça-lo ao Gabinete dos Estrangeiros através da comuna se ainda não deu entrada do pedido no
Gabinete ou por e-mail se já deu entrada do pedido2. Assim que o Gabinete o informar, por carta
registada, que o seu pedido de regularização está a ser analisado segundo o ponto 2.8.b, o seu
empregador tem de pedir uma autorização de trabalho e uma autorização de permanência junto das
autoridades regionais onde se encontra instalado num prazo de três meses a contar da data do
correio do Gabinete dos Estrangeiros.
Atenção! As autoridades regionais podem controlar se trabalhava antes de ter obtido a autorização de
trabalho. Se o seu empregador entregar o pedido, é preferível esperar pela autorização antes de
começar a trabalhar.
2 Endereço electrónico do Gabinete dos Estrangeiros para actualizar o seu pedido de regularização em curso
em relação às instruções de 19 de Julho 2009 : [email protected]
Version du 29 septembre 2009 – consultez www.orcasite.be pour la dernière version!
O seu contrato deve cumprir todas as seguintes condições:
Salário mínimo
Deve receber o salário mínimo geral por mês – mesmo se trabalhar em tempo parcial. O seu salário
por hora deve ser pelo menos igual o salário mínimo no seu sector de actividade.
Exemplo: uma pessoa trabalha 4 dias por semana (30 horas) como chefe de equipa no sector da
construção. O salário mínimo legal pelo seu trabalho é de 15,239 €/hora. Esta pessoa recebe
1828,68 € ou mais por mês.
- É mais de 1387,49 €, o salário mínimo geral.
- O salário por hora é o correcto pelo seu trabalho no sector de construção.
Este contrato pode então ser tido em conta para uma regularização.
Duração do contrato
Para ser tido em conta o seu contrato deve ser :
- sem termo determinado (um contrato sem data de termo é sempre de termo indeterminado)
ou
- com termo determinado de pelo menos um ano
Tipos de trabalho a considerar
- As autoridades regionais decidem quais os tipos de trabalho que aceitam para regularização.
Vão de certeza controlar a confiança do seu empregador.
- É possível que a autorização de trabalho B lhe seja recusada em primeira instância. Se o seu
empregador recorrer da decisão, o Ministro regional analisa se uma autorização pode
mesmo assim ser outorgada. Peça então ao seu empregador para recorrer se a primeira
resposta for negativa.
5. Em caso de perda de emprego
-
Se possui uma autorização de trabalho B, pode perder a sua autorização de residência se
perder o emprego. Mas esta situação não é automática. Se perder o emprego, procure outro
enquanto a sua autorização de permanência for válida (ver ponto 1 acima).
Exemplo : possui uma autorização de residência e uma autorização de trabalho B válidas de 1 de
Janeiro a 31 de Dezembro de 2010. Perde o emprego a 30 de Junho de 2010, tem uma autorização
de residência válida até 31 de Dezembro o que lhe permite procurar um novo empregador.
-
-
A autorização de trabalho B não lhe dá direito a subsídio de desemprego.
O desemprego técnico é o que temos quando um empregador não lhe pode dar trabalho
temporário, mas não quer todavia despedi-lo. Por exemplo quando uma fabrica pára
temporariamente de produzir. Contacte um sindicato se tiver dificuldades em conseguir
subsídio de desemprego técnico ou temporário. Ver www.emploi.belgique.be em ‘Guide de A
à Z’.
Não fique com um empregador que viole os seus direitos. Contacte um sindicato ou os
serviços de inspecção antes de abandonar o seu empregador. Eles podem explicar-lhe o
procedimento a seguir.
6. sindicato
-
tem o direito a sindicalizar-se. Não é obrigado a informar o seu empregador. Este não o pode
despedir por ser sindicalizado.
O sindicato organiza os trabalhadores para conduzir acções com vista a melhorar as condições
de trabalho.
O sindicato dá também aconselhamento e fornece apoio jurídico em tribunal. Pode também
ajuda-lo em caso de desemprego.
Version du 29 septembre 2009 – consultez www.orcasite.be pour la dernière version!
7. Renovação
Se trabalha com uma autorização B, o seu empregador deve pedir a sua renovação atempada. Esta é
indispensável para renovar a sua autorização de residência.
Pelo menos 2 meses antes da data de validade da sua autorização de trabalho. Peça ao seu
empregador para requerer a renovação.
8. Faça reler o seu contrato!
Pode colocar as suas dúvidas ao sindicato. Pode também dirigir-se aos serviços de inspecção, serviços
de controlo das leis sociais. Os inspectores informam-no gratuita e anonimamente dos seus direitos
me matéria de trabalho. Não tenha então receio de os contactar.
Endereços dos sindicatos mais perto de si:
Os principais sindicatos são a FGTB, socialista (ver www.fgtb.be), a CSC, cristã (ver http://www.cscen-ligne.be) e a CGSLB, liberal (ver http://www.cgslb.be/). Os seus nomes flamengos são
respectivamente ABVV, ACV e ACLVB.
Endereços do serviço de inspecção, serviço de controlo das leis sociais mais perto de si:
Ver http://www.emploi.belgique.be/defaultTab.aspx?id=6552
Endereço das autoridades regionais de trabalho:
Na Flandres: http://www.werk.be/wg/werknemers_buitenlandse_nationaliteit/
Em Bruxelas: http://portail.irisnet.be/nl/citoyens/home/travailler.shtml
Na Wallonie: http://emploi.wallonie.be
Endereço dos serviços de emprego mais perto de si :
Na Flandres: ver www.werkwinkel.be
Em Bruxelas: ver
http://www.bruxelles.irisnet.be/fr/citoyens/home/travailler/chercher_un_emploi/se_preparer/missions
_locales_d_insertion_socio-professionnelle.shtml
Na Wallonie: ver http://www.leforem.be/structures/maisons/maisons-de-l-emploi.html
Outros endereços úteis:
OR.C.A.: rue Gaucheret 164, 1030 Bruxelles – 02/274.14.31 – [email protected] – www.orcasite.be
CIRE: 02 / 629 77 07, [email protected], www.cire.be