PLANO DE OPERAÇÃO - Shopping Center Lapa

REGULAMENTO
1. Promoção válida no Shopping Center Lapa da cidade de São Paulo/SP, a ser
realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Lapa (mandatária),
localizada na Rua Catão, 72 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 48.394.118/0001-78
e Condomínio Shopping Center Lapa (aderente), localizada na Rua Catão, 72 – São
Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 53.817.748/0001-48.
2. Produtos em promoção: Compras realizadas no Shopping Center Lapa,
exclusivamente nas lojas participantes da promoção, conforme relação exposta junto
ao Balcão de Trocas/Balcão de Informações.
3. Qualquer cliente, pessoa física residente
de 18 (dezoito) anos, que efetuar compras
no período de 20/04/2016 a 12/06/2016,
Shopping Center Lapa, poderá participar da
e domiciliada em território nacional, maior
conforme estabelecido neste regulamento,
exclusivamente nas lojas participantes do
promoção.
3.1. Para participar da Promoção “Mães e Namorados 2016 do Shopping Center Lapa”,
no período de 20/04/2016 a 12/06/2016, todo(s) o(s) cliente(s) que efetuar(em)
compra(s) a cada R$150,00 (cento e cinquenta reais) nas lojas aderentes à referida
promoção do Shopping Center Lapa, terá(ao) direito a 01 (um) cupom para participar
da promoção.
3.2. Os comprovantes de compras efetuadas aos sábados e domingos, no período da
promoção, valerão cupons em dobro.
4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compras a fim de totalizar
R$150,00 (cento e cinquenta reais) para troca de cupom, bem como não serão
cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de
compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para fins de nova troca de
cupom.
4.1. Uma transação de R$150,00 vale 01 cupom, uma transação de R$300,00 vale 02
cupons, entretanto, uma transação de R$250,00 vale 01 cupom, sendo que neste
caso, os R$100,00 restantes não serão cadastrados no sistema para serem somados
aos valores das próximas transações.
4.2. Cada cliente terá o direito de trocar até 10 (dez) cupons durante toda promoção,
sendo o controle feito pelo número do CPF.
5. O participante deverá informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone,
Celular, E-mail (se houver), Endereço completo, Cidade, Estado, CEP e demais dados
do CRM) para a promotora no ponto de trocas localizado nas dependências do
Shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na
sequência lhe serão entregues preenchidos pelo sistema tantos cupons quantos tiver
direito, devendo assinalar com um “X” a resposta à pergunta da promoção: “Qual é o
Shopping Center que pode garantir prêmios incríveis para você na Campanha
Mães e Namorados 2016?”
Resposta: (
) Shopping Center Lapa (
1
) Outros
6. Os participantes deverão trocar seus cupons emitidos no período de 20/04/2016 a
12/06/2016, no ponto de trocas (de segunda-feira a sábado das 10h00 às 22h00 e aos
domingos e feriados das 12h00 às 20h00. Exclusivamente, no dia 09/05/2016, quando
acontece o sorteio dos prêmios do Dia das Mães , serão atendidas todas as pessoas
que chegarem à fila no posto de trocas até às 12h00, para que a urna seja isolada
para a realização do sorteio às 13h00. Depois desse sorteio a urna fica liberada para
depósito dos cupons para o concurso do Dia dos Namorados. Todavia, na hipótese de
modificação de horário do funcionamento do Shopping Center Lapa e/ou do posto de
trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento
estabelecido pela administração do Shopping, com aviso prévio aos clientes.
6.1 Após o horário estabelecido para a troca e depósito de cupons, o ponto de troca
será fechado, a urna será lacrada e mantida no local até a apuração. É certo que o
público presente poderá acompanhar a abertura da urna no início da extração.
7. Cada cupom deverá ser preenchido com os dados do participante que realizou a
compra (RG, CPF, endereço, telefone e e-mail), com apresentação de seus documentos
e do Cartão de Fidelidade do Shopping Center Lapa, que será feito na hora e sem
custo, caso o participante não o tenha.
8. Após a entrega do cupom, o comprovante de compra apresentado será carimbado,
não podendo ser reapresentado.
9. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do
concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os
cupons originais.
10. Serão aceitos, no máximo 03 (três) comprovantes de compras por participante
emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 02 (dois)
comprovantes de compras emitidos na mesma data, por fast-foods e/ou restaurantes
participantes da promoção. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas
condições serão verificados pela Administração do Shopping, inclusive consultando
a(s) loja(s) emitente(s) ou sua(s) administração(ões), e em caso de confirmação de
alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante
a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção. Nestes casos a
promotora do evento se reserva o direito de só entregar os cupons após a consulta.
11. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 –
Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
12. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude
comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou
documental.
13. Não poderão participar da promoção funcionários da Associação dos Lojistas do
Shopping Center Lapa, da Administração e de quaisquer lojas e quiosques do Shopping
Center Lapa, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de
quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos
funcionários, parentes de 1º grau, cônjuges e companheiros. Aqueles que infringirem o
aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pela promotora da
campanha.
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13.1. O cumprimento da cláusula acima é de responsabilidade da empresa promotora,
através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
14. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo
estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de
estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
14.1. Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais
relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, cinema, casa de
câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, venda de imóveis e automóveis/motos,
bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal ou cupom fiscal com
nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Shopping Center Lapa.
14.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da
promoção, comprovantes de compra de passagens ou de pacotes mediante
apresentação de recibo com CNPJ, em nome do participante, data e valor da compra.
14.3. Se houver cancelamento de compra que tenha gerado cupons da promoção,
estes serão inutilizados caso sejam sorteados, dando oportunidade a outro ganhador.
15. Não serão admitidos: (a) Apresentar nota fiscal/cupom fiscal com CPF de outrem
para a retirada do cupom; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa
jurídica; (c) Reimpressão ou cópias de comprovantes de venda dos estabelecimentos
comerciais participantes, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações
não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (d) Pedidos, relatórios
ou comprovantes de vendas, inclusive por cartão de crédito, desacompanhados de
notas fiscais; (e) notas fiscais rasgadas ou rasuradas, (f) notas fiscais com registro de
endereço que não seja o do Shopping Center Lapa ( Rua Catão nº 72).
16. Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser depositados em urna localizada
no Shopping Center Lapa, e preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas
previamente credenciadas pela empresa autorizada, sem prejuízo da publicidade que o
ato de apuração dos contemplados requer. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente,
tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um único cupom
devidamente preenchido com a resposta correta (Shopping Center Lapa). No sorteio do
Dia das Mães, que será no dia 09 de maio de 2016, serão contemplados 12 (doze)
participantes com 12 (doze) prêmios no valor de R$ 11.480,00 (onze mil e
quatrocentos e oitenta reais), e no sorteio do Dia dos Namorados, a ser realizado no
dia 13 de junho de 2016, cujo prêmio será o automóvel Chevrolet Ônix, no valor de R$
34.500,00, será um único premiado. Caso a pessoa sorteada já tenha sido
contemplada com os prêmios do sorteio anterior, identificada pelo CPF, estará
automaticamente excluída e novo(s) sorteio(s) será(ão) feito(s) até que seja sorteado
um cupom de um participante “inédito”.
16.1. No caso de, após análise auditada, estiver qualquer um dos sorteados impedidos
de receber os respectivos prêmios (conforme item 13 deste Regulamento), o valor do
prêmio será recolhido para Renda da União.
16.2. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se
aproximar dos cupons.
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17. Premiação: Serão sorteados 13 (doze) prêmios, sendo 12 (doze) prêmios relativos
à comemoração do Dia das Mães no dia 09/05/2016 e 01 (um) prêmio relativo à
comemoração do Dia dos Namorados em 13/06/2016:
Descriminação de cada
Valor
Valor total
prêmio
unitário
01 (um) Tablet Samsung
Galaxy Tab T113 8 GB Wi Fi
1º ao 4º
Tele 7" Android 4.4
R$550,00
R$2.200,00
Proces.Quad Core 1.3 GHz Preto
01 (um) Smartphone Samsung
09/05/2016
Galaxy Grand Prime Duos 8 GB
5º ao 8º
R$690,00
R$2.760,00
Dual Chip 3 G Cam. *MP +
Selfie 5 MP Desbl Claro
01 (uma) TV Led 40" Samsung
UM 40H5 100 Full HD
9º ao 12º
R$1.600,00 R$6.520,00
Conversor Integrado 2 HDML1
USB
01 (um) Automóvel Onix
13/06/2016
1º
Versão LS Ano/Modelo 2016 - 4 R$34.500,00 R$34.500,00
portas / Motor 1.0 L / Flex
Apuração
Prêmios
18. Datas e horário das apurações: 09/05/2016, às 13 horas, sorteio dos prêmios
relativos ao Dia das Mães e 13/06/2016, às 13 horas, sorteio do prêmio em
comemoração ao Dia dos Namorados.
19. Local das apurações: Praça de Eventos no Piso Guaicurus/térreo, ao lado do Balcão
de Informações do Shopping Center Lapa, localizado na Rua Catão, 72 – São Paulo/SP,
com livre acesso aos interessados.
20. Exibição dos prêmios: Serão exibidos um automóvel da marca Chevrolet, Modelo
Ônix, Ano/Modelo 2016, e os demais prêmios em peça publicitária, no Piso
Guaicurus/Térreo, próximo ao Posto de Trocas/ Balcão de Informações, localizado na
Rua Catão, 72 – São Paulo/SP. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em
até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art.
15 – Parágrafo 1.
21. Entrega dos prêmios: Na Administração do Shopping Center Lapa, localizado na
Rua Catão, 72 – São Paulo/SP em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de
acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.
21.1. Para a retirada e/ou entrega dos prêmios, cada ganhador deverá apresentar
documentação comprobatória de sua identidade, sendo que o ganhador do automóvel
deverá fornecer cópia autenticada do seu RG e CPF, além de comprovante de
endereço. Os prêmios não poderão ser retirados por terceiros.
21.2. Os prêmios serão entregues livres de quaisquer ônus, especialmente, o
automóvel da marca Chevrolet – Modelo Ônix no valor de R$34.500,00 (trinta e
quatro mil e quinhentos reais), sendo de responsabilidade da Associação dos Lojistas
do Shopping Center Lapa os pagamentos de licenciamento, emplacamento e IPVA
relativos ao ano da promoção.
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22. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a
empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil
subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF,
recolhido na rede bancária, com o código 0916.
23. Prescrição do direito aos prêmios: Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração,
caducarão os direitos dos respectivos titulares e os valores correspondentes serão
recolhidos pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no
prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70951/72.
24. O Regulamento completo estará disponível no posto de trocas da promoção e no
site (www.shoppingcenterlapa.com.br). Os ganhadores serão anunciados de viva voz
no momento dos sorteios e comunicados sobre a sua premiação por meio de
divulgação no site e redes sociais do Shopping Center Lapa. Além disso, a promotora
também se obriga a contatar os contemplados por meio de telefonema, e-mail ou
telegrama, para combinar a entrega dos seus prêmios no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data do sorteio, conforme os dados constantes no seu cadastro fornecidos
e/ou atualizados no ato da troca de cupons da promoção. Caso qualquer informação
fornecida seja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando por
qualquer motivo a comunicação dos prêmios, caberá aos participantes demonstrarem a
sua condição de sorteado e requerer a entrega dos prêmios dentro do prazo de 180
(cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Os contemplados
concordam desde já, na utilização de seus nomes, imagens e sons de voz para a
divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa
promotora.
25. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores
participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus
respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO. O PROCON
local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações
devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.
26. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de São Paulo para solução de
quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
27. Certificado de Autorização Caixa nº. 6-0547/2016 – Distribuição Gratuita.
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