Confira - Concurso de Cartório

Transcrição

Confira - Concurso de Cartório
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
____________________________________________________________________________________________
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA – ANO VII – BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2014, Nº 73
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º
“Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/ 2006 e MP 2.200-2/2001. A
assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como
recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela
assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento-banco- de-dados do TJMG. Para a cifragem e
armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora
devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura
digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura “sha1RSA”, expedido pela Autoridade Certificadora
denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado padrão de algorítimos criptográficos de RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos
empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e
armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade
e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete:
Luiz Antonio Bernardino Alves Júnior
23/04/2014
PORTARIA CONJUNTA Nº 346/2014
Altera a Portaria Conjunta nº 332, de 2014, que constitui Grupo de Trabalho para implantação, acompanhamento e fiscalização
do sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito da justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais (GTPJe/1ª
Instância).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta nº 332, de 12 de fevereiro de 2014, estabeleceu a composição do Grupo de
Trabalho para implantação, acompanhamento e fiscalização do sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça
de primeiro grau do Estado de Minas Gerais (GTPJe/1ª Instância);
CONSIDERANDO a necessidade de designar de mais um servidor para integrar a composição do referido Grupo de Trabalho;
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2011/53036 - SEPAC,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso VI ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 332, de 12 de fevereiro de 2014, a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º [...]
VI – pelo titular da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (GESCOM).”.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente
Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 1 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
PORTARIA CONJUNTA Nº 347/2014
Constitui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, o Gabinete de Crise para o enfrentamento e solução de
situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais no território mineiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto na Recomendação nº 40, de 13 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que
“recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações
decorrentes de calamidades e desastres ambientais”,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica constituído o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,
destinado a atuar em situações de emergência e estado de calamidade no território mineiro, decretados pelo Poder
competente e decorrentes de desastre ambiental.
Parágrafo único. A atuação do Gabinete de Crise a que se refere o caput deverá observar a Recomendação nº 40, de 13 de
junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, e o disposto nesta Portaria Conjunta.
Art. 2º Integrarão o Gabinete de Crise:
I – um Juiz Auxiliar da Presidência, que será o seu gestor;
II – um Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça;
III – um representante do Centro de Segurança Institucional do TJMG (CESI), indicado por seu Presidente;
IV – um servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça, indicado pelo Presidente do Tribunal;
V – um servidor da Corregedoria Geral de Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça.
§ 1º Os integrantes do Gabinete de Crise serão designados por meio de Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça
e do Corregedor-Geral de Justiça, para período coincidente com o do mandato.
§ 2º Os servidores a que se referem os incisos IV e V deste artigo terão funções exclusivamente administrativas e de auxílio ao
Gabinete de Crise e ficarão responsáveis por:
I - secretariar as reuniões do Grupo Gestor;
II - elaborar atas, compilar, tabular e organizar informações;
III - dar suporte técnico e metodológico necessário ao bom andamento dos trabalhos.
§ 3º Em apoio ao Gabinete de Crise, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça poderão designar
outros juízes de direito e outros servidores para atuarem na Comarca de Belo Horizonte ou em Comarcas do Interior.
Art. 3º O Gabinete de Crise elaborará plano de ação a ser implementado nas situações a que se refere o art. 1º, observado o
disposto no art. 1º da Recomendação nº 40 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 4º Configuradas as situações a que se refere o art. 1º desta Portaria Conjunta, o Gabinete de Crise:
I – será acionado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Corregedor-Geral de Justiça;
II – adotará as providências sugeridas na Recomendação nº 40, do Conselho Nacional de Justiça;
III – adotará outras medidas que se fizerem necessárias, tendo em vista a situação de emergência e o estado de calamidade a
ser enfrentado.
Art. 5º O Gabinete de Crise, por convocação de seu Gestor, poderá, de acordo com a necessidade, a conveniência e a
oportunidade:
I – demandar, dos diversos órgãos da Secretaria do Tribunal de Justiça ou da Justiça de Primeira Instância, informações e
colaboração específica, para a boa condução dos trabalhos;
II – convidar, para participar de reuniões, representantes de instituições públicas ou privadas e de entidades de classe;
III – manter entendimentos com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e os órgãos
encarregados da Defesa Civil, para dar cumprimento às suas finalidades.
Art. 6º O Gabinete de Crise manterá diretório, por meio físico e eletrônico, do qual deverão constar:
I – os contatos de seus integrantes, das entidades de Defesa Civil responsáveis pelos trabalhos na região atingida;
II – outras informações que se fizerem necessárias ao pronto atendimento da população a ser socorrida.
Parágrafo único. Cabe à Assessoria de Comunicação e à Diretoria Executiva de Informática da Secretaria do Tribunal de
Justiça auxiliar o Gabinete de Crise na elaboração e manutenção do diretório a que se refere este artigo.
Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente
Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 2 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
PORTARIA Nº 2976/2014
Designa servidor para integrar a Comissão Examinadora dos processos classificatórios de promoção vertical dos servidores da
justiça de primeiro e segundo graus, relativos ao ano de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
41 da Resolução nº 367, de 18 de abril de 2001,
CONSIDERANDO a publicação, no Diário do Judiciário eletrônico de 29 de agosto de 2013, dos editais dos processos de
promoção vertical dos servidores da justiça de primeiro e segundo graus, relativos ao ano de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição da Comissão Examinadora do Processo Classificatório de
Promoção Vertical, designada por meio da Portaria 2.926, de 2013;
CONSIDERANDO a indicação do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes (EJEF),
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora Rosane Vilela Costa, Oficial Judiciário, Classe A, matrícula TJ 3956-0, designada para integrar a
Comissão Examinadora dos processos classificatórios, para fins de promoção vertical na carreira, regidos pelos seguintes
editais, publicados no Diário do Judiciário eletrônico de 29 de agosto de 2013:
I – Edital nº 01, de 2013, referente aos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça; e
II – Edital nº 02, de 2013, referente aos Quadros de Pessoal da Justiça de primeiro grau.
Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 2.926, de 18 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Integrarão a Comissão prevista no art. 1º desta Portaria os seguintes servidores:
I – Adriana Welter de Freitas;
II – Daniel Franesi Filho;
III – Eduardo Henrique Alves de Carvalho;
IV – Eloisa Dolôres Torquetti Paes Lemes;
V – Luciana Rodrigues Ferreira Chaves;
VI – Marilene Saldanha Duque;
VII – Nadejda Martins Ramos;
VIII – Rosane Vilela Costa; e;
IX – Wellerson Gomes Pereira.”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2014.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente.
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s,
referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da legislação vigente:
Vara/Lotação
JESP
JESP
JESP
Juiz de Direito
Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira
Patrícia Santos Firmo
Napoleão Rocha Lage
Período
22/04/14 a 06/05/14
19/05/14 a 02/06/14
12/05/14 a 26/05/14
Alterando a escala de férias do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referente ao primeiro
semestre de 2014, somente no tocante ao que se segue:
Vara/Lotação
JDA
Juiz(a)
Marcelo Augusto Lucas Pereira
1º período/único
suspenso
2º período
22/04/14 a 06/05/14
2ª INSTÂNCIA
PORTARIA Nº. 0652/DEARHU/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
à vista do disposto no art. 96, inciso I, da Constituição da República,
RESOLVE retificar a Portaria nº 0539/2014, publicada em 21.03.2014, no “Diário do Judiciário Eletrônico” de 20.03.2014, no
tocante à classificação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público de Provas para provimento de cargos
do Quadro de Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Edital 01/2011, conforme disposto
no item 10, do capítulo XVIII:
Cargo/Especialidade: Oficial Judiciário D / Oficial Judiciário
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 3 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Código/Padrão: TJ-SG / PJ-28
Nome Classificação portador de
necessidades especiais
André Lúcio Saldanha 40
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente
PORTARIA Nº. 0653/DEARHU/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal,
EM OBSERVÂNCIA ao disposto no Capítulo XVIII, item 10.1 do Edital nº. 01/2011 referente ao Concurso Público para
formação de cadastro reserva do Quadro de Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
CONSIDERANDO o que constou do laudo emitido pela Junta Médica do TJMG, em 01.04.2014,
RESOLVE excluir da lista de classificação de candidatos portadores de deficiência o candidato abaixo discriminado, inscrito
para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário:
Cargo/Especialidade: Oficial Judiciário D / Oficial Judiciário
Sigla/Padrão: TJ-SG / PJ-28
Nome Classificação portador
de necessidades especiais
André Lúcio Saldanha 40
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente
PORTARIA Nº. 0654/DEARHU/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
à vista do disposto no art. 96, inciso I, da Constituição da República,
RESOLVE tornar sem efeito a nomeação, publicada em 21.03.2014, do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público de Provas para provimento de cargos do Quadro de Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Edital 01/2011, conforme disposto no item 2, letra a, do capítulo XVIII:
Cargo/Especialidade: Oficial Judiciário D / Oficial Judiciário
Sigla/Padrão: TJ-SG / PJ-28
Classificação portador
Nome de necessidades especiais
André Lúcio Saldanha 40
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente
PORTARIA Nº. 0655/DEARHU/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
à vista do disposto no art. 96, inciso I, da Constituição da República,
RESOLVE nomear o candidato abaixo relacionado, habilitado em Concurso Público de Provas, conforme homologação
publicada em 20.09.2012, para o cargo a seguir indicado, por sua especialidade, do Quadro de Servidores da Secretaria do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, constante do Anexo I da Lei 16.645, de 05 de janeiro de 2007, em
conformidade com o disposto no art. 21 da Constituição Estadual, conforme especificado:
Cargo/Especialidade: Oficial Judiciário D / Oficial Judiciário
Sigla/Padrão: TJ-SG / PJ-28
Nome Classificação portador
de necessidades especiais
Rosiane Rodrigues Ferreira 41
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente
PORTARIA Nº 0692/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal,
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 4 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
RESOLVE posicionar, a partir de 15/11/2013, a servidora abaixo especificada, no cargo em comissão a seguir indicado, da
Corregedoria Geral de Justiça, em decorrência da transformação constante no artigo 2º da Lei nº 20.964, de 14/11/2013:
Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial – Região 2 – GEFIS 2
VANESSA REZENDE DE MORAIS, matrícula TJ-6142-4, cargo em comissão de Assessor Jurídico II, código de grupo TJ-DAS04, código de cargo AJ-L35, padrão PJ-77.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente
PORTARIA Nº 0693/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE posicionar, a partir de 14/11/2013, os servidores abaixo relacionados, nos cargos em comissão a seguir indicados,
da Corregedoria Geral de Justiça, constantes do Anexo II da Lei nº 16.645, de 05/01/2007, c/c o Anexo V da Resolução nº
533/2007-TJMG, de 16/03/2007:
Gerência de Apoio Administrativo - GEAPA
ROBSON EDUARDO FONSECA PINTO, matrícula TJ-1553-7, cargo em comissão de Gerente, código de grupo TJ-DAS-05,
código de cargo GE-L37, padrão PJ-77.
Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial – Região 2 – GEFIS 2
VANESSA REZENDE DE MORAIS, matrícula TJ-6142.4, cargo em comissão de Gerente, código de grupo TJ-DAS-05, código
de cargo GE-L42, padrão PJ-77.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente
1ª INSTÂNCIA
Aposentando Nilma Aparecida Souza, PJPI 11.314-2, a partir de 17/6/2013, no cargo de Oficial Judiciário, classe B, JPI-QSGS, PJ-77, da comarca de Monte Belo, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 3º da Emenda a Constituição Federal nº.
47, publicada em 06/7/2005 (Portaria nº. 0694/2014).
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo n.º 031/2013 – DIRSEP
Contratada: INFRA EXPERTS TECNOLOGIA COMÉRCIO LTDA. EPP.
Edital de Licitação nº 086/2013 - Processo nº 1032/2013 – Pregão Eletrônico.
Vistos, etc...
Cuida-se de recurso administrativo impetrado pela empresa INFRA EXPERTS TECNOLOGIA COMÉRCIO
LTDA. EPP. nos autos do Processo Administrativo nº. 031/2013, no qual pleiteia a revisão e a suspensão da penalidade de
multa a ela aplicada, no montante de R$81.100,00 (oitenta e um mil e cem reais).
Do exame dos autos, denota-se que a Recorrente não trouxe provas suficientes a excluir sua responsabilidade
pelos fatos apontados ao longo do Processo Administrativo n.º 031/2013, sendo inconteste a não apresentação da
documentação exigida, culminando com a não manutenção da proposta no certame em tela.
No feito em questão a sanção aplicada à Recorrente foi com respaldo no respectivo Edital e na legislação
pertinente, com estrita observância aos princípios informativos do direito público escudados na Constituição Federal, mormente
aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, haja vista a conduta da empresa que ensejou o presente processo
administrativo, a aplicação da penalidade cominada, bem como o percentual da multa aplicada, encontrando-se perfeita, ao
meu aviso, a dosimetria da pena.
Ante o exposto, adoto os termos da decisão lavrada pela Exma. Juíza Auxiliar desta Presidência, Dra. Flávia de
Vasconcellos Lanari (fls. 91/93), conhecendo da manifestação recursal, para, no mérito, INDEFERI-LA, pelos fatos e
fundamentos já expostos na decisão citada alhures, mantendo, inalterada, a multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o
valor adjudicado (fls. 73/74), com fincas no Item 14, Subitem 14.2, do Edital n.º 086/2013, o que perfaz o total de R$81.100,00
(oitenta e um mil e cem reais), ex vi da tabela anexa, tudo devidamente atualizado e nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Processo nº.: 575/2014
Número da Dispensa: 017/2014
Assunto: Dispensa de Licitação
Embasamento Legal: Art. 24, IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Objeto: Aquisição de 100 (cem) cartuchos de toner para impressoras Lexmark X646E
Favorecida: Inforshop Suprimentos Ltda.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 5 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
Nos termos do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação visando à contratação da
empresa Inforshop Suprimentos Ltda. para a aquisição de 100 (cem) cartuchos de toner para impressoras Lexmark X646E.
Publique-se.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
23 de Abril de 2014.
De ordem do MM. Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO
TJMG - CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores a seguir, das decisões e despachos, conforme lista em
discriminação.
Precatório n°: 4/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Maria Abadia Roque
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 5/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Mauro Reis
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 6/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Maria do Carmo Cruz Barbosa
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 7/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Jair Gomes da Silva
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 6 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 8/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Almir Dias Bicalho
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 9/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: José Machado da Silva
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 10/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Edme de Souza Faria
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 11/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Espolio de Breno Eustáquio Gomes
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 7 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 12/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Espolio de Saulo Bartolomeu de Paiva
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 13/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Gleidston Luiz da Silva
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 14/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Renan Rodrigues
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 15/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Ítalo Henrique Rodrigues de Abreu
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 16/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: João Ernandes de Oliveira
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 8 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 17/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Delton Alves Carvalho
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 19/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Walter Sebastião Aparecido Borges
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 20/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Marcionilio José Marciano
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 21/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Espolio de Terezinha de Angelis Andrade
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 9 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 22/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Renilda Terezinha Silva Deus
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 23/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Paulo Sergio Marques
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 24/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Espolio de Ismael Silva Carvalho
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 25/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Rodrigo Morais Nascimento
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 10 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Precatório n°: 26/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Espolio de Lisandro de Andrade
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 27/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Carlos Roberto Marques
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 28/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Helder Pimenta de Oliveira
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 29/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Joaquim Francisco de Assis Martins
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 30/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Silas Gomes de Deus
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 11 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 31/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: José Maria de Souza
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 32/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: José Teixeira de Souza
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 33/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: José Sebastião da Silva Ramos
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 34/2011 Alimentar
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Marília de Paiva Teixeira
Advogado(s): Adhemar de Barros Rocha OAB-MG 13.225; Lucio Mario Antonio OAB/MG 105.935
Extrato de decisão/despacho: Trata-se de um pedido para que seja homologado o acordo celebrado entre as partes neste
precatório, sob o fundamento de que essa homologação não violaria a ordem cronológica dos precatórios do município de IBIÁ,
pois a transação envolve crédito de natureza alimentar, e este tem preferência na fila de pagamentos. Em parecer, o Juiz
Auxiliar desta Presidência/Precatórios opina contrariamente ao pedido. DECIDO: De fato, não há como homologar o acordo,
haja vista que este não é o primeiro precatório da cronologia, existindo antes dele precatórios vencidos de natureza alimentar e
de natureza comum. Assim, acolho o parecer subscrito pelo juiz Auxiliar desta Presidência/Precatórios, incorporando a esta
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 12 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
decisão as razões por ele apresentadas, e DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO. Em face da transação ocorrida
nestes autos, determino que sejam intimados os credores dos precatórios precedentes a este, para que tomem ciência do
acordo em questão, para requererem, se for o caso, medidas legais contra o município de Ibiá, já que essas representam
condição sine qua non de possibilidade de ações de seqüestro que possam ser tomadas por esta Presidência do TJ contra tal
município (CR, art. 100, 6º). Retornem os autos do precatório à CEPREC. Publique-se.
Precatório n°: 19/2010 Comum
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Planalto Imóveis Ltda.
Advogado(s): João Humberto de Campos OAB-MG 40.967; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Em face das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal de Justiça nos
precatórios de n° 4/2011 a 34/2011, intime-se a credora para requerer o que de direito, em face da existência de quebra de
cronologia. Publique-se. Cumpra-se.
Precatório n°: 20/2010 Comum
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Orlando Masayoshi Nakao
Advogado(s): João Humberto de Campos OAB-MG 40.967; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Em face das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal de Justiça nos
precatórios de n° 4/2011 a 34/2011, intime-se o credor para requerer o que de direito, em face da existência de quebra de
cronologia. Publique-se. Cumpra-se.
Precatório n°: 21/2010 Comum
Devedor: Município de Ibiá
Credor: Iris Maria de Araujo Oliveira
Advogado(s): Marcos Fernandes de Paiva Reis OAB-MG 67.048; Lindoval de Castro Lima OAB/MG 48.076.
Extrato de decisão/despacho: Em face das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal de Justiça nos
precatórios de n° 4/2011 a 34/2011, intime-se a credora para requerer o que de direito, em face da existência de quebra de
cronologia. Publique-se. Cumpra-se.
Precatório n°:3627/2014 Alimentar
Credor:Maria Ribeiro Lopes
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Ciro Machado OAB/MG 108.170; Harlison Scortegagni Soares OAB/MG 106.865; Fábio Murilo Nazar OAB/MG
76.955; Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão
Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria Ribeiro Lopes.
Precatório n°:3502/2014 Alimentar
Credor:Francisca Paz do Nascimento
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Edgard Moreira da Silva OAB/MG 9.936; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de Andrade
OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Francisca Paz do Nascimento e Edgard Moreira da Silva.
Precatório n°:3385/2014 Alimentar
Credor:Liberalina Mendes Sant’Ana
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Waldir de Avila OAB/MG 6.901; Marcos Waldir de Avila OAB/MG 50.042; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955;
Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland
Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Liberalina Mendes Sant’Ana.
Precatório n°:3727/2014 Alimentar
Credor:Marcio Ribeiro D’Alessandro
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Márcio Ribeiro D’Alessandro OAB/MG 48.212; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de
Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório.
Precatório n°:3769/2014 Alimentar
Credor:Marcio Ribeiro D’Alessandro
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Márcio Ribeiro D’Alessandro OAB/MG 48.212; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de
Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório.
Precatório n°:3533/2014 Alimentar
Credor:Neyde Boschi de Paula Motta
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 13 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Advogado(s): Luiz Guilherme Campos Saraiva OAB/MG 72.804; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de
Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Neyde Boschi de Paula Motta.
Precatório n°:3381/2014 Alimentar
Credor:José Sant’Ana Mendes
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Waldir de Avila OAB/MG 6.901; Marcos Waldir de Avila OAB/MG 50.042; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955;
Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland
Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de José Sant’Ana Mendes.
Precatório n°:3781/2014 Alimentar
Credor:Lauro Mendes Sant’Ana
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Waldir de Avila OAB/MG 6.901; Marcos Waldir de Avila OAB/MG 50.042; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955;
Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland
Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Lauro Mendes Sant’Ana.
Precatório n°:3832/2014 Alimentar
Credor:Maria da Consolação Alvarenga
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): José Dionê de Oliveira Fernandes OAB/MG 7.925; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de
Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria da Consolação Alvarenga e totalmente os créditos
de José Dionê de Oliveira Fernandes e Edgard Moreira da Silva.
Precatório n°:3655/2014 Alimentar
Credor:Juliano Carolino Brandão
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Antonio Sant’Ana da Rocha Neto OAB/MG 89.596; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de
Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Juliano Carolino Brandão.
Precatório n°:3733/2014 Alimentar
Credor:Mariano Luiz Zuba
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Murilo Maia Veloso OAB/MG 73.955; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de Andrade
OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Mariano Luiz Zuba.
Precatório n°:3379/2014 Alimentar
Credor:Maria do Carmo de Oliveira Fernandes
Devedor:ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): Waldir de Avila OAB/MG 6.901; Marcos Waldir de Avila OAB/MG 50.042; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955;
Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland
Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria do Carmo de Oliveira Fernandes.
Precatório n°:2061/2014 Alimentar
Credor:Antônio Lopes Pinheiro
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Marcos Chaves Viana OAB/MG 58.673; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M.
Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria
Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório.
Precatório n°:1788/2014 Alimentar
Credor:Elson Argemiro da Costa
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Márcio Honório de Oliveira e Silva OAB/MG 86.862; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio
Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933;
Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinta a obrigação com relação ao crédito de Elson Argemiro da Costa.
Precatório n°:2029/2014 Alimentar
Credor:Efigenia Coutinho Braga
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 14 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Advogado(s): Waldir de Avila OAB/MG 6.901; Marcos Waldir de Avila OAB/MG 50.042; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG
72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG
38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Efigênia Coutinho Braga.
Precatório n°:1972/2014 Alimentar
Credor:Tenisson Costa Gonçalves
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Luciano dos Santos Diniz OAB/MG 96.265; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F.
M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria
Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Tenisson Costa Gonçalves.
Precatório n°:1933/2014 Alimentar
Credor:José Augusto Patrício
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Luciano dos Santos Diniz OAB/MG 96.265; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F.
M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria
Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinta a obrigação com relação ao crédito de José Augusto Patrício.
Precatório n°:2056/2014 Alimentar
Credor:Maria José do Couto Ferreira
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Joab Ribeiro Costa OAB/MG 72.254; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M.
Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria
Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria José do Couto Ferreira.
Precatório n°:1966/2014 Alimentar
Credor:Elzira Rosa de Queiroz
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): José Renato de Morais Costa OAB/MG 75.001; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado
F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria
Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Elzira Rosa de Queiroz.
Precatório n°:1848/2014 Alimentar
Credor:Ruth Lopes Rocha
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): José Inácio Peixoto Parreiras Henriques OAB/MG 114.021; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065;
Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933;
Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Ruth Lopes Rocha.
Precatório n°:2022/2014 Alimentar
Credor:Márcia Maria de Oliveira Jacques
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior OAB/MG 54.418; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio
Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933;
Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Márcia Maria de Oliveira Jacques.
Precatório n°:1811/2014 Alimentar
Credor:Maria Vitória Prados Ferreira
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Jean Gabriel Perboyre Guimarães Starling OAB/MG 90.627; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065;
Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933;
Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria Vitória Prados Ferreira.
Precatório n°:1801/2014 Alimentar
Credor:Maria Santina Veloso Pereira
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Joab Ribeiro Costa OAB/MG 72.254; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M.
Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria
Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria Santina Veloso Pereira.
Precatório n°:2032/2014 Alimentar
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 15 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Credor:Ivanilde Vieira Zerbini
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Waldir de Avila OAB/MG 6.901; Marcos Waldir de Avila OAB/MG 50.042; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG
72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG
38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Ivanilde Vieira Zerbini.
Precatório n°:2015/2014 Alimentar
Credor:Maria Angela Abritta Alves
Devedor:IPSEMG – Instituto de Previdência Serv. Do Estado de MG
Advogado(s): Lilian Carla Marques de Castro; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages
OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão
Caland Lutosa OAB/MG 142.258
Extrato de decisão/despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Maria Angela Abritta Alves.
Marilene de Vasconcelos Albrigo
Assessora Técnica II
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO
Diretora Executiva: Selma Michaelsen Dias
HOMOLOGAÇÃO
Processo: nº 373/2014
Licitação: nº 043/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de envelopes de segurança para armazenamento de armas e objetos
apreendidos, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis
do Edital. Ata de Registro de Preços XX/2014.
LICITANTE VENCEDOR:
Lote Único: Visão e Arte Indústria e Comércio de Embalagens LTDA. - EPP.
Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Gerente: Daniela Ataíde Giovannini
23.04.2014
CONTRATO – EXTRATO
BR Displays Ltda - ME. Ct. 150/2014 de 23.04.2014. Processo: 2255/2013 - Objeto: Confecção e fornecimento de placas e
prismas em acrílico ou alumínio escovado para atendimento das demandas do Tribunal - Vigência: 23.04.2014 a 23.04.2015 Valor do Ct.: R$ 13.839,75, Dotação Orçamentária nº 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.30.99 – Outros Materiais
Rodna Travel Viagens e Turismo Ltda - Ct. 149/2014 de 02.04.2014. Processo: 525/2014 - Objeto: Intermediação e
agenciamento de viagens aéreas nacionais, para atendimento das demandas institucionais do Tribunal destinadas a
magistrados, servidores, funcionários, autoridades de outros poderes/órgãos e outros profissionais que realizarem
serviços/trabalhos para este Tribunal - Vigência: 02.04.2014 a 02.08.2014 - Valor do Ct.: R$ 208.000,00, Dotação
Orçamentária nº 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.33.04 – Passagens – Pessoa Jurídica.
TERMOS ADITIVOS – CONTRATOS (EXTRATOS)
PH Serviços e Administração Ltda - 18ºTA de 23.04.2014 ao Ct. 568/2012 de 30.11.2012 – Processo: 635/2014 - Objeto:
Acréscimo de objeto e de valor e alteração de cláusula - Vigência: 23.04.2014 a 01.12.2014 – Valor do termo: R$ 82.616,34 na
Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.37.02 – Locação de Serviços de Apoio Administrativo.
Espólio de José Lucio Moreira - 9ºTA de 01.04.2014 ao Ct. 051/2004 de 1º.04.2004. – Processo:606/2014. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, alteração de cláusula e de preâmbulo. – Vigência: 01.04.2014 a 01.04.2016 – Valor do
termo: R$ 72.000,00 - Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.36.11 – Locação de Bens Imóveis – Pessoa
Fisíca.
TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO (EXTRATO)
2º Termo de Apostilamento de 23.04.2014 – Empresa Brasleira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL - Ct.103/2012 de
09.03.2012 – Processo 614/2014 - Objeto: Reajuste contratual - Valor do Termo: R$ 61.338,00 - Dotação Orçamentária nº
4031.02.061.706.4.224.3.3.90.39.40 – Serviços de Telecomunicações.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 16 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
CONVÊNIO – EXTRATO
Município de São Francisco do Glória/MG - Cv. 070/2014 de 23.04.2014. – Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação
entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Carangola/MG,
mediante cessão de servidor municipal efetivo. - Vigência: 23.04.2014 a 23.04.2018. Valor: Sem ônus para o Tribunal.
TERMO ADITIVO – CONVÊNIO (EXTRATO)
Município de Três Corações/MG - 3ºTA de 17.03.2014 ao Cv. 032/2011 de 17.03.2011. - Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. – Vigência: 17.03.2014 a 17.03.2015 – Valor do termo: Sem ônus para o Tribunal.
Município de Três Corações/MG - 3ºTA de 17.03.2014 ao Cv. 031/2011 de 17.03.2011. - Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. – Vigência: 17.03.2014 a 17.03.2015 – Valor do termo: Sem ônus para o Tribunal.
TERMOS DE RESCISÃO – CONVÊNIO (EXTRATO)
Município de Rio Pardo de Minas. - Objeto: Rescisão ao Convênio 101/2011 de 30.11.2011, que tem como objeto a mútua
cooperação entre as partes visando o eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de São João do Paraíso,
mediante a cessão de servidor municipal efetivo a partir de 07.02.2014.
ATO DE CONVALIDAÇÃO – CONVÊNIO (EXTRATO)
Município São Francisco do Glória/MG - Objeto: Ato de convalidação para ratificação dos atos relativos ao Convênio 062/2009
que visa o eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Carangola /MG, mediante cessão de servidores
municipais efetivos no período de 16.02.2014 a 23.04.2014.
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA – EXTRATO
AC.144/2014 de 10.04.2014. – Processo: 492/2014 – Contiplan Indústria Gráfica Ltda - ME - Objeto: Aquisição de formulário
contínuo personalizado - Valor: R$ 34.090,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.30.04 – Material
Gráfico e Impressos.
GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS
Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva
23.04.2014
1º TERMO ADITIVO
Ata de Registro de Preços nº 030/2013
Processo nº 1165/2013
Licitação nº 092/2013 – Pregão Eletrônico
Validade: 20/09/2014
Objeto: Aquisição de pneus para veículos da frota do TJMG
Lote Único – CURINGA DOS PNEUS LTDA.
Altera-se a Ata de Registro de Preços para modificação do CNPJ e endereço do fornecedor.
1º TERMO ADITIVO
Ata de Registro de Preços nº 16/2013
Processo nº 408/2013
Licitação nº 043/2013 – Pregão Eletrônico
Validade: 28/06/2014
Lote 2: IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E FERRAMENTAS LTDA – ME.
Fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo inicialmente previsto no Anexo I, da Ata de Registro de Preços
nº 16/2013 firmada em 28.06.2013, conforme § 1º art. 65 da Lei 8.666/93.
1º TERMO ADITIVO
Ata de Registro de Preços nº 008/2013
Processo nº 221/2013
Licitação nº 029/2013– Pregão Eletrônico
Validade: 21/05/2014
Lote 02: R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 17 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo inicialmente previsto no Anexo I, da Ata de Registro de Preços
nº 008/2013 firmada em 21.05.2013, conforme § 1º art. 65 da Lei 8.666/93.
DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho
DIÁRIAS DE VIAGEM
Nome: Alcebíades Neves da Costa Júnior, Cargo: Oficial Judiciário B, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida:
RECAMBIAR ADOLESCENTE PARA O CENTRO REEDUCAÇÃO SOCIAL SÃO GERÔNIMO, Data saída: 09/04/2014, Data
retorno: 10/04/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Alencar de Oliveira Junior, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida:
RECAMBIAR ADOLESCENTE PARA O CENTRO REEDUCAÇÃO SOCIAL SÃO GERÔNIMO., Data saída: 09/04/2014, Data
retorno: 10/04/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Alex Matoso Silva, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Itaguara - MG, Atividade Desenvolvida: SUBSTITUIÇÃO NA COMARCA, Data saída: 29/04/2014, Data retorno: 29/04/2014, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Amaury Silva, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Itanhomi - MG, Atividade Desenvolvida: - SUBSTITUIÇÃO NA
COMARCA, Data saída: 29/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Martinho Campos - MG, Atividade
Desenvolvida: - SUBSTITUIÇÃO NA COMARCA NOS PERÍODOS DE 08,14 E 28/01/2014, Data saída: 08/01/2014, Data
retorno: 28/01/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Cláudio Mendes Ribeiro, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Itabira - MG, Atividade Desenvolvida: FISCALIZAÇÃO
DAS OBRAS NO PRÉDIO DO FORUM, Data saída: 29/04/2014, Data retorno: 30/04/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Daniel Réche da Motta, Cargo: Juiz de Direito Substituto, Destino: Rio Pomba - MG, Atividade Desenvolvida: RESPONDER PELA COMARCA., Data saída: 29/04/2014, Data retorno: 30/04/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Davi de Souza, Cargo: Oficial Judiciário B, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: RECAMBIAR
ADOLESCENTE PARA O CENTRO REEDUCAÇÃO SOCIAL SÃO GERÔNIMO, Data saída: 09/04/2014, Data retorno:
10/04/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Edilson Rumbelsperger Rodrigues, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Uberlândia - MG, Atividade
Desenvolvida: Convocação para participação no 1º Curso Jurídico Sobre Violência Doméstica., Data saída: 02/10/2013, Data
retorno: 05/10/2013, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Ednário Rodrigues Teixeira, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Ibiá - MG, Atividade Desenvolvida: -CONDUZIR
VEÍCULO OFICIAL, Data saída: 24/04/2014, Data retorno: 27/04/2014, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Fabio Santos Bispo, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Divinópolis - MG, Atividade Desenvolvida: ATUAR COMO
INSTRUTOR DO SERIN, Data saída: 24/04/2014, Data retorno: 25/04/2014, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Fernando Antônio Junqueira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Aiuruoca - MG, Atividade Desenvolvida: SUBSTITUIÇÃO NA COMARCA NOS PERÍODOS DE 27/02, 13,20 E 27/03/14., Data saída: 27/02/2014, Data retorno:
27/03/2014, Qt. Diárias: "2".
Nome: Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Buenópolis - MG, Atividade
Desenvolvida: -RESPONDER PELA COMARCA NOS PERÍODOS 23/04 A 24/04 E 29/04 A 30/04/2014., Data saída:
23/04/2014, Data retorno: 30/04/2014, Qt. Diárias: "3".
Nome: Gilda Maria Barbosa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Cuiabá - MT, Atividade Desenvolvida: Participação no XIX
Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção - ENAP., Data saída: 29/04/2014, Data retorno: 05/05/2014, Qt. Diárias: "6,5".
Nome: Joao Batista Ferreira, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Ubá - MG, Atividade Desenvolvida: -CONDUZIR
VEÍCULO OFICIAL CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR GEOB, Data saída: 23/04/2014, Data retorno: 25/04/2014, Qt.
Diárias: "2,5".
Nome: João Hamilton Faustino, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Ouro Preto - MG, Atividade Desenvolvida: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR COTARQ, Data saída: 14/04/2014, Data retorno:
14/04/2014, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Joaquim Herculano Rodrigues, Cargo: Desembargador, Destino: Caratinga - MG, Atividade Desenvolvida:
INSTALAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA COMARCA DE CARATINGA E DA 2ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DA
INFANCIA E JUVENTUDE DE CONSELHEIRO PENA., Data saída: 11/04/2014, Data retorno: 11/04/2014, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Leonardo Guimarães Moreira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Rio Vermelho - MG, Atividade Desenvolvida:
-RESPONDER PELA COMARCA, Data saída: 09/01/2014, Data retorno: 09/01/2014, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Maria Cristina de Souza Trúlio, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Alto Rio Doce - MG, Atividade
Desenvolvida: Substituição na comarca de Alto Rio Doce nos períodos de 06/02/2014 a 07/02/2014, 13/02/2014 a 14/02/2014,
20/02/2014 a 21/02/2014 e 27/02/2014 a 28/02/2014., Data saída: 06/02/2014, Data retorno: 28/02/2014, Qt. Diárias: "6".
Nome: Neanderson Martins Ramos, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida:
-PARATICIPAR DA REUNIÃO DAS INSTRUÇÕES DE PADRÃO DE TRABALHO DAS VARAS DE FAMÍLIA- IPT'S., Data
saída: 28/03/2014, Data retorno: 28/03/2014, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Paulo César Augusto de Oliveira Lima, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: São Roque de Minas - MG,
Atividade Desenvolvida: -RESPONDER PELA COMARCA NOS PERÍODOS DE 02 A 03/04 E 09 A 10/04/14., Data saída:
02/04/2014, Data retorno: 10/04/2014, Qt. Diárias: "3".
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 18 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Nome: Rodrigo Valadares, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Participação em
atividade periódica de qualificação de aperfeiçoamento de Coordenadores de Grupos de Assistentes Sociais do TJMG., Data
saída: 03/04/2014, Data retorno: 05/04/2014, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Washington Cláudio de Oliveira, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR GETEC, Data saída: 23/04/2014, Data retorno:
29/04/2014, Qt. Diárias: "6,5".
DIRETORIA EXECUTIVA DE ENGENHARIA E GESTÃO PREDIAL
Diretor Executivo: Marcelo Junqueira Santos
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Processo Administrativo nº 01/2013 - DENGEP
Objeto: Obra de construção do prédio do novo Fórum da Comarca de Uberaba/MG - Contrato nº 036/2010 - Licitação nº
046/2009 – Concorrência.
Certifico que o processo supracitado transitou em julgado, uma vez que não cabe mais recurso no âmbito administrativo.
Marcelo Junqueira Santos
Diretor Executivo de Engenharia e Gestão Predial
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende
23/04/2014
GERÊNCIA DA MAGISTRATURA
Gerente: Sílvio Cássio de Souza
AVISO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos Desembargadores
do Estado de Minas Gerais que, nos termos do inciso II do artigo 164 da Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012, o prazo para
o envio das sugestões de férias referentes ao 2º semestre do ano de 2014 será até o dia 30/04/2014.
AVISO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos Juízes de Direito
do Estado de Minas Gerais que, nos termos da Resolução nº 537/2007, modificada pela Resolução nº 560/2008, o prazo para
o envio das sugestões de férias referentes ao 2º semestre do ano de 2014 será até o dia 30.04.2014.
Comunica, ainda, que os Juízes de Direito deverão observar os seguintes quesitos para o deferimento de suas férias:
- As férias só poderão ser divididas em 2 períodos de 15 dias ou gozadas em um único período de 30 dias;
- Na sugestão de férias deverá constar o período a ser usufruído e a indicação do seu substituto, nos termos do disposto no
artigo 3º da Resolução nº 537/07.
- Para a formação do grupo de férias entre comarcas distintas deverá ser observada a Tabela de Comarcas Substitutas ou a
Tabela das Microrregiões do Plantão de Final de semana e feriados, conforme Anexo II da Resolução nº 648/10 e a PortariaConjunta nº 250/2012.
- Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 613/09 (JDAE) as indicações de substituições deverão constar nas sugestões de
férias das comarcas de entrância especial do interior do Estado de Minas Gerais.
Comunica, finalmente, que se encontram disponíveis na rede TJMG, no link: pessoal/magistratura/modelos de requerimentos,
os formulários que deverão ser utilizados para o envio das sugestões.
AVISO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos Desembargadores
e Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais que, nos termos da Portaria-Conjunta nº. 279/2013, as declarações de bens e
renda dos magistrados em atividade e de seus respectivos cônjuges e companheiros, referentes ao ano-calendário 2013
(exercício 2014), deverão ser encaminhadas até o dia 30 de maio de 2014. Comunica, ainda, que nos termos do parágrafo
único, do artigo 1º, da referida Portaria, as declarações serão enviadas por meio digital para o endereço
[email protected].
GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES
Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto
PELA 1ª INSTÂNCIA
APROVANDO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
Nos termos da Resolução nº 393/2002:
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 19 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Substituição - a partir da data da publicação, durante afastamento do titular:
-José Benedito Mendes dos Santos, Igarapé, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 13.05.2014;
- Rafaella Maria de Oliveira Pio, Conselheiro Lafaiete, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 09.05.2014.
Substituição - durante afastamento do titular:
- Adélia Rosaria de Oliveira Teixeira, PJPI 23161-3, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, no
dia 01.04.2014;
- Ana Beatriz Alves da Fonseca, PJPI 16407-9, Virginópolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com
lotação na Secretaria, no dia 19.11.2013 e no dia 29.11.2013;
- Andréia David Brito, PJPI 26314-5, Ribeirão das Neves, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, nos
dias 04.02.2014, 07.02.2014, 10.02.2014, 11.02.2014, 28.02.2014 e 06.03.2014;
- Andrey Amador da Silva, PJPI 23742-0, Águas Formosas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, com lotação na
Secretaria, 35 dias, a partir de 07.01.2014, ficando retificada a publicação do DJe do dia 22.04.2014;
- Antônio Fernando Dias, PJPI 25340-1, São Domingos do Prata, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52,
com lotação na Secretaria, 16 dias, a partir de 06.03.2014;
- Brenner Breder Soares da Cunha, PJPI 16638-9, Ipanema, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com
lotação na Secretaria, no dia 28.02.2014 e 2 dias a partir de 06.03.2014;
- Célia Regina Guimarães Oliveira, PJPI 23950-9, Itabira, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 3 dias,
a partir de 29.01.2014;
- Claudinei Martins Gontijo, PJPI 26890-4, Dores do Indaiá, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com
lotação na Contadoria/Tesouraria, 2 dias, a partir de 03.02.2014;
- Cleonice de Freitas Ribas Almeida, PJPI 16113-3, Rio Pardo de Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, com lotação na Secretaria, 13 dias, a partir de 24.02.2014 e 12 dias, a partir de 10.03.2014;
- Cristina Carvalho da Silva Araújo, PJPI 13617-6, Governador Valadares, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 15 dias, a partir de 10.03.2014;
- Danielle Cristina Silva Rossoni, PJPI 23947-5, Itabira, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, no dia
07.01.2014; 2 dias, a partir de 10.02.2014 e no dia 20.02.2014;
- Denise Silvestrini de Campos, PJPI 6299-2, Contagem, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com
lotação na Secretaria, no dia 20.02.2014;
- Elaine Cristina Rodrigues da Silva, PJPI 29313-4, Virginópolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com
lotação na Secretaria, no dia 23.01.2014;
- Fabiana Gonçalves da Silva, PJPI 15433-6, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na
Secretaria, 2 dias, a partir de 06.03.2014;
- Flávio Henrique Cardoso Silva, PJPI 21119-3, Montes Claros, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria,
no dia 31.01.2014;
- Giseli Dias Tercete Guimarães, PJPI 25211-4, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na
Contadoria/Tesouraria, no dia 05.02.2014;
- Graziela Maria Avelar de Souza, Ervália, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na
Secretaria, no dia 24.01.2014;
- Grazielle Guimarães Bastos, PJPI 25527-3, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias,
a partir de 17.02.2014;
- Heliana Leles Freitas Higino, PJPI 15526-7, Montes Claros, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 4
dias, a partir de 28.01.2014;
- Izabel Yassuko Ono, PJPI 25606-5, Iturama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, no dia 29.11.2013;
- Jamille Xavier Magalhães Ladeira, PJPI 22138-2, Rio Novo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, nos
dias 13.03.2014 e 27.03.2014;
- José Henrique Gouvêa Junqueira, PJPI 23461-7, Leopoldina, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria,
29 dias, a partir de 07.04.2014;
- Juliana de Paula Alves, PJPI 25570-3, Contagem, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a
partir de 23.01.2014 e no cargo de Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia
06.02.2014;
- Lincown Makeb,Soares Fonseca, PJPI 24237-0, Igarapé, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 25
dias, a partir de 14.01.2014;
- Loester Ribeiro de Almeida Júnior, PJPI 25494-6, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria,
no dia 20.02.2014;
- Luciana das Graças Mendes Nogueira, PJPI 17209-8, Contagem, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64,
com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 06.02.2014;
- Márcio Pereira de Andrade, PJPI 15971-5, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 23 dias, a
partir de 06.02.2014;
- Marco Antônio Brum, PJPI 15444-3, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 5 dias, a partir de
10.02.2014 e 12 dias, a partir de 17.02.2014;
- Maria Angélica Coutinho Gonçalves, PJPI 13024-5, São Sebastião do Paraíso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação
na Secretaria, 12 dias, a partir de 06.03.2014 e 23 dias, a partir de 24.03.2014;
- Maria Aparecida Vilela Oliveira, PJPI 25022-5, Ituiutaba, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com
lotação na Secretaria, 10 dias, a partir de 27.03.2014;
- Marinalva Ferreira Stampone Rocha, PJPI 23368-4, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 5 dias, a
partir de 25.02.2014;
- Mauro Aparecido Diniz, PJPI 6966-6, Mateus Leme, Oficial de Apoio judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 16 dias, a
partir de 22.04.2014;
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 20 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
- Moara Coelho Lopes, PJPI 23531-7, São João Evangelista, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, no
dia 03.02.2014;
- Monica Souza Oliveira Viali, PJPI 18418-4, Ituiutaba, Coordenador de Serviço, PJ-61, 2 dias, a partir de 27.02.2014; 2 dias, a
partir de 06.03.2014 e no dia 10.03.2014;
- Paulo Aparecido Dias de Lima, PJPI 9412-8, Monte Santo de Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ52, com lotação na Secretaria, por prazo, indeterminado, a partir de 19.03.2014;
- Paulo Vinicius de Araújo, PJPI 24153-9, Montes Claros, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com
lotação na Secretaria, no dia 23.01.2014 e no cargo de Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 24.03.2014;
- Rachel Rocha Ramos Macêdo, PJPI 21382-2, Montes Claros, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria,
no dia 24.03.2014;
- Raquel Rodrigues de Rezende, PJPI 2653-6, Uberlândia, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com
lotação na Secretaria, no dia 07.01.2014
- Ronaldo Duarte Silva, PJPI 23945-9, Cambuquira, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na
Contadoria/Tesouraria, 15 dias, a partir de 07.01.2014;
- Rosemary Maria de Oliveira Campos, PJPI 23438-5, Morada Nova, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na
Contadoria/Tesouraria, 2 dias, a partir de 06.03.2014;
- Silvana Fontes Schmidt, PJPI 6895-7, Ervália, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 3
dias a partir de 26.02.2014;
- Simone Gonçalves Guimarães, PJPI 28184-0, Corinto, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação
na Contadoria/Tesouraria, 2 dias, a partir de 06.03.2014;
- Talita Caroline da Fonseca Coelho Rodrigues, PJPI 26830-0, Campanha, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na
Secretaria, 2 dias, a partir de 04.12.2013;
- Talita Costa Calaes, PJPI 18584-3, Contagem, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia
19.02.2014;
- Thaís Aparecida Vidigal Neves, PJPI 18107-3, Contagem, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com
lotação na Secretaria, no dia 22.01.2014;
- Vicente Ângelo Bellini Pinton, PJPI 3677-2, São João Nepomuceno, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ58, com lotação na Contadoria/Tesouraria, no dia 06.03.2014 e no dia 31.03.2014;
- Vítor Luís Vieira da Motta, PJPI 24587-8, Eugenópolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Contadoria/
Tesouraria, 3 dias, a partir de 11.12.2013;
PELA 2ª INSTÂNCIA
DEFERINDO AVERBAÇÃO
- Ângela Maria de Oliveira Cerqueira Augusto Vieira, TJ 1586-7, 4380 dias, para fins de aposentadoria, certificados pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ficando retificada a publicação de 20.10.1994; 2492 dias de serviço público, para
fins de aposentadoria, certificados pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG;
- Carlos Zambrano Jacques, TJ 1675-8, 864 dias de serviço público, para fins de aposentadoria e 865 dias, para fins de
adicionais e férias-prêmio, certificados pela Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa;
- Clenilson Castilho Leite, TJ 7456-7, 1652 dias de serviço público, para fins de aposentadoria, certificados pela Prefeitura
Municipal de Paraguaçu;
- Elisa Brito Nahas, TJ 8187-7, 1381 dias de serviço público para fins de aposentadoria e 1381 dias para fins de férias prêmio
certificados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais–SEPLAG/MG;
-Eloísa Dolôres Torquetti Paes Lemes, TJ 2113-9, 178 dias, para fins de aposentadoria, certificados pelo Instituto Nacional do
Seguro Social-INSS, ficando retificada a publicação de 21.08.1996 e 4167 dias de serviço público, para fins de aposentadoria,
certificados pelo Banco do Brasil S/A;
- Flávio Rodrigues Suarez Santos, TJ 7273-6, 2242 dias, para fins de aposentadoria, certificados pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, 1675 dias de serviço público para fins de aposentadoria, 1677 dias para fins de férias-prêmio e 1463
dias para fins de adicional de desempenho, certificados pelo Tribunal de Justiça do Estado de MG - 1ª Instância;
- Jackson Magalhães Rafael, TJ 1770-7, 887 dias de serviço público, 894 dias para fins de aposentadoria, 888 para fins de
adicionais e férias-prêmio, certificados pela Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa; 3613 dias para fins de
aposentadoria e adicionais, certificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, ficando retificada a publicação do dia
02.11.2007;
- Karine Hott Rodrigues Brito, TJ 8056-4, 5735 dias de serviço público, 5379 dias, para fins de aposentadoria, adicionais e
férias-prêmio, 356 dias, nos termos do artigo 119 do ADCT da Constituição Estadual e 601 dias, nos termos do artigo 120 do
ADCT da Constituição Estadual, certificados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais
–SEPLAG/MG;
- Odayr Roberto, TJ 6976-5, 5410 dias para fins de aposentadoria, certificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS,
ficando retificada a publicação do dia 09.10.2009; 544 dias, para fins de aposentadoria e 543 dias de serviço público para fins
de férias-prêmio, certificados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais–SEPLAG/MG;
- Robson Moreira dos Santos, TJ 1079-3, 16 dias para fins de aposentadoria, certificados pelo Instituto Nacional do Seguro
Social-INSS, 179 dias de serviço público, para fins de aposentadoria e 180 dias para fins de adicionais, certificados pela
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
- Sandra Maria de Lima Starling, TJ 7260-3, 2186 dias de serviço público, 4030 dias para fins de aposentadoria, certificados
pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais–FHEMG e 4983 dias para fins de aposentadoria, certificados pelo
Instituto Nacional do Seguro Social–INSS;
- Valeria Vieira, TJ 1409-2, 273 dias para fins de aposentadoria e adicionais, certificados pelo Instituto Nacional do Seguro
Social-INSS, ficando retificada a publicação do dia 20.02.1993 e 1364 dias de serviço público, para fins de aposentadoria e
adicionais, certificados pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 21 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
INDEFERINDO AVERBAÇÃO
- Maria Auxiliadora Starling Oliveira, TJ 4057-6, referente à certidão emitida pelo Centro Federal de Educação e Tecnologia de
Minas Gerais, lavrada em 10.10.2013;
- Paula Bracarense Rodrigues Resende, TJ 6214-1, referente à declaração emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, em 25.04.2006.
DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO
Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:
-Armando de Souza Pinto, TJ 3538-6, 30 dias, a partir de 22.04.2014.
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO
Gerente: Jeane Possato Amaral Machado
23/04/2014
Primeira Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
CAPITAL
Ana Paula Moura Dalsecco, PJPI 27169, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 23 de abril de 2014; Consuelo Iasmini
Dutra de Miranda, PJPI 197368, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014; Daniela Simões Abi-acl
Amaral, PJPI 259762, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de março de 2014; Edna Augusta de Matos, PJPI
257113, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de abril de 2014, em prorrogação; Elza Margarida de Oliveira
Nascimento, PJPI 125740, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014; Lilian Santa Rosa de Araujo
Ayres, PJPI 216382, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de abril de 2014; Sandro Watanabe, PJPI 153239, de
Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de abril de 2014;
INTERIOR
Alcineide Silva Ferreira Gomes, PJPI 236760, de Rio Pomba, 07 (sete) dia(s), a partir de 10 de abril de 2014, em prorrogação;
Alessandra Elen de Souza Ribeiro, PJPI 252197, de Itajubá, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014; Ana Maria da Silva
Barros Rosa, PJPI 196261, de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2014; Ana Maria Monteiro Vieira, PJPI 223511,
de Conselheiro Lafaiete, 05 (cinco) dia(s), a partir de 09 de abril de 2014, em prorrogação; Ana Paula de Oliveira Cardoso,
PJPI 124107, de Nova Lima, 30 (trinta) dia(s), a partir de 03 de abril de 2014; Anny Palhares Diniz, PJPI 258616, de Curvelo,
01 (um) dia(s), a partir de 07 de abril de 2014; Anterina Pereira Pinto, PJPI 161026, de Lagoa Santa, 01 (um) dia(s), a partir de
04 de abril de 2014; Cássia Aparecida Mendonça Mendes, PJPI 118851, de Divinópolis, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 17 de
abril de 2014, em prorrogação; Diego Hernandez de Souza Campos, PJPI 299404, de Ibirité, 15 (quinze) dia(s), a partir de 21
de abril de 2014, em prorrogação; Eleni Ferreira da Silva Graciano, PJPI 99515, de Camanducaia, 01 (um) dia(s), a partir de 08
de abril de 2014, em prorrogação; Eliane Pizziolo Monteiro, PJPI 81927, de Santos Dumont, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de
abril de 2014; Ester Maria Auxiliadora Pinto, PJPI 186353, de Barbacena, 15 (quinze) dia(s), a partir de 22 de abril de 2014;
Fabíola Moreira Fernandes, PJPI 245274, de Barbacena, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014, em prorrogação;
Fabrício Silva Rodrigues, PJPI 225672, de Curvelo, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2014; Fernanda Ferreira dos
Santos Ghelli, PJPI 256404, de Monte Carmelo, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014, em prorrogação; Fernanda
Gonçalves Pereira, PJPI 219220, de Sete Lagoas, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de abril de 2014; Flanklin Nogueira Claudino,
PJPI 253088, de Santa Rita do Sapucaí, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de abril de 2014; Gabriela Gomes Coelho Carlos, PJPI
275958, de Rio Piracicaba, 27 (vinte e sete) dia(s), a partir de 16 de abril de 2014, em prorrogação; Helenice Barbosa Marinho,
PJPI 282350, de Santa Rita do Sapucaí, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de abril de 2014, em prorrogação; Ilma Gonçalves de
Magalhães, PJPI 96669, de Carangola, 90 (noventa) dia(s), a partir de 22 de fevereiro de 2014, em prorrogação; Jaqueline
Campos Paulino, PJPI 15719, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de abril de 2014; Letícia Daniela de Oliveira Faria,
PJPI 232405, de Santa Rita do Sapucaí, 07 (sete) dia(s), a partir de 09 de abril de 2014; Lívia Renata Girotto, PJPI 226878, de
Ituiutaba, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2014, em prorrogação; Maria Aparecida de Sousa Santos, PJPI 49171, de
Itajubá, 02 (dois) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014, em prorrogação; Maria Cristina Marques de Barros Peixoto, PJPI
221127, de Caeté, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2014; Maria de Cassia Jorge Seabra, PJPI 70045, de Conceição do
Mato Dentro, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2014, em prorrogação; Mariana Lucindo Borges, PJPI 195388, de Monte
Carmelo, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de abril de 2014, em prorrogação; Michele Bremenkamp Annecchini, PJPI 202952, de
Ibirité, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de abril de 2014; Nayara Cristina Pinheiro, PJPI 250183, de Curvelo, 01 (um) dia(s), a partir
de 09 de abril de 2014, em prorrogação; Nilson Pascoal Gonçalves, PJPI 33456, de Monte Sião, 16 (dezesseis) dia(s), a partir
de 15 de abril de 2014, em prorrogação; Olga Sueme Soares Floriano, PJPI 220186, de Patrocínio, 03 (três) dia(s), a partir de
02 de abril de 2014; Patrícia da Fonseca, PJPI 205039, de Jacutinga, 05 (cinco) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014; Paula
Graziella Correa Araujo, PJPI 210427, de Patos de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de abril de 2014, em prorrogação;
Paulete Cristina Bento de Souza, PJPI 63396, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2014; Regina Ribeiro da
Silva, PJPI 203992, de Poços de Caldas, 15 (quinze) dia(s), a partir de 15 de abril de 2014, em prorrogação; Romerson Alves
Garcia, PJPI 229146, de Patos de Minas, 30 (trinta) dia(s), a partir de 17 de abril de 2014, em prorrogação; Rosangela Maria
de Oliveira Henriques, PJPI 268003, de Santos Dumont, 02 (dois) dia(s), a partir de 01 de abril de 2014; Valdeci de Fátima
Téles, PJPI 94565, de Patos de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de abril de 2014; Vivianne Lemos Sodré de Avila, PJPI
224501, de Barbacena, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de abril de 2014;
Segunda Instância
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 22 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
Alison Junqueira Garcia Miserani, TJ 32904, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de abril de 2014; Daniel Silva de Oliveira, TJ 82313,
01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2014; Maria Aparecida Ferreira Rodrigues, TJ 68940, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de
abril de 2014, em prorrogação; Paula Martins Sardinha Pinto, TJ 30742, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de abril de 2014; Renata
Muniz da Fonseca, TJ 86496, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de abril de 2014, em prorrogação; Rita de Cássia Pacheco Elian, TJ
21022, 30 (trinta) dia(s), a partir de 23 de abril de 2014, em prorrogação; Valdéres Teresinha Neto, TJ 14613, 01 (um) dia(s), a
partir de 11 de abril de 2014, em prorrogação;
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretora Executiva em exercício: Roberta de Souza Pinto Davis
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2014
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em
epígrafe, e conforme disposto no item 1 do capítulo VIII do Edital, a EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos
que não tiveram a inscrição efetivada, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo uma lista geral,
incluídos os candidatos com deficiência, e uma lista somente com os nomes destes últimos.
A EJEF informa, ainda, que de acordo com o subitem 1.1 do mencionado Capítulo, a fundamentação objetiva sobre a não
efetivação da inscrição estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir desta publicação.
A relação preliminar de inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada encontra-se ao final deste Caderno
Administrativo.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Roberta de Souza Pinto Davis
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF, em exercício
CONVOCAÇÃO
PROGRAMA SERVIDOR INTEGRADO – SERIN
MÓDULO FORMAÇÃO HUMANOSSOCIAL
NÚCLEO REGIONAL DA EJEF
CONTAGEM
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, estão convocados os servidores listados abaixo para o SERIN,
treinamento introdutório obrigatório, que visa promover a integração, a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores
no âmbito da formação humanossocial; oferecer aos servidores a oportunidade de reflexão sobre os temas Deontologia
Profissional do Servidor Público, Relações Humanas e Sociologia do Direito e, ainda, possibilitar a ampliação dos
conhecimentos técnicos e práticos necessários ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais à prestação
jurisdicional.
Público-alvo: Servidores lotados nas comarcas pertencentes ao Núcleo Regional de Contagem, em estágio probatório, que
ainda não participaram de treinamento similar.
Data: 5 de maio de 2014
Horário: 7h30 às 17h
Carga Horária: 8 horas
Local: Fórum Doutor Pedro Aleixo – Salão do Tribunal do Júri
Endereço: Praça Tiradentes, 155 - Contagem/MG
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 23 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Critérios de avaliação: Os participantes do SERIN deverão responder a uma avaliação de aproveitamento que visa verificar a
apreensão dos conteúdos ministrados conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Serão considerados
aprovados no curso, os servidores que obtiverem 70% de aproveitamento na referida avaliação e frequência mínima de 80%
da carga horária total do curso.
Estimativa do montante da despesa: R$ 7.442,64 (sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)
Origem da receita: TJMG
A programação e as orientações sobre diárias e reembolso de transporte se encontram na página da EJEF
(www.ejef.tjmg.jus.br).
Convocados:
Nomes
Comarca
Ana Maria Silva Machado
Andrea Neves Godinho
Arayan Henrique de Faria Pereira
Beatriz de Oliveira Gomide
Carina Pinto Fiusa
Christiane Magalhães Antunes
Cristiane Vieira de Jesus Silva
Cynthia Mara Rodrigues Vieira
Emanoela Eluiza Maciel Costa
Fabiana Alves da Silva
Glésia Moreira Brum Moratti
Jossane Andréa de Souza
Leonardo Fernandes Passos
Ligia Antonia da Silva Lima
Lucas Henrique Gouveia
Lucas Magela Rodrigues Costa
Luciana Maria Pereira Lopes
Maria José Gomes Dornas
Paulo Ricardo de Miranda Júnior
Reginaldo Guedes da Silva
Rosemary Moreira
Sabrina da Costa Macedo Ferreira
Sabrina de Melo Carabetti
Thaís Cristina Torres Silva
Yara Vilaça de Freitas
Ribeirão das Neves
Paraopeba
Contagem
Contagem
Contagem
Igarapé
Ibirité
Vespasiano
Betim
Santa Luzia
Ribeirão das Neves
Ibirité
Contagem
Betim
Contagem
Contagem
Contagem
Betim
Ribeirão das Neves
Barão de Cocais
Betim
Vespasiano
Betim
Betim
Betim
Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Inicial – COFAC, pelo telefone (31) 3247-8751 ou pelo email [email protected].
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
(a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
CONVOCAÇÃO
PROGRAMA SERVIDOR INTEGRADO – SERIN
MÓDULO TÉCNICO-OPERACIONAL
CURSO ROTINAS DE SECRETARIA CÍVEL - 1ª TURMA
a distância
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, estão convocados os Oficiais de Apoio Judicial, em estágio
probatório, lotados em varas com competência cível, da capital e do interior do Estado, conforme listagem anexa, para o
SERIN Módulo Técnico-Operacional, a distância, curso Rotinas de Secretaria Cível, treinamento introdutório obrigatório, que
tem o objetivo de proporcionar aos servidores o acesso aos conhecimentos instrumentais necessários ao desenvolvimento das
atividades específicas de cada setor, conforme abaixo especificado:
1 - METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos
e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EaD).
2 - PÚBLICO-ALVO: Oficiais de Apoio Judicial, em estágio probatório, lotados em varas com competência cível da capital e do
interior do Estado.
3 - VAGAS: Destinadas a todos os servidores que atendam aos critérios do público-alvo.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 24 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
4 - CARGA HORÁRIA: 25 horas.
5 - PERÍODO DO CURSO: 08 de maio a 25 de junho de 2014.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 08/05/2014 e será encerrado às 18h do dia 25/06/2014)
**Se o aluno tiver qualquer dificuldade de acesso ao sistema, deverá acionar o suporte técnico (ver item 16), o mais breve
possível, para evitar que sua matrícula seja cancelada na data limite para o primeiro acesso (ver item 12.1)
6 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 22 a 29 de abril de 2014.
(as inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 22/04/2014 e encerradas às 18h do dia 29/04/2014)
7- INSCRIÇÕES:
7.1 - Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
7.2 - Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
7.3 - Ler e concordar com os termos do Aviso do Curso;
7.4 - Preencher integral e corretamente o formulário de inscrição apresentado em seguida;
7.5 - Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro, e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
7.6 - Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login
e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o
candidato necessite atualizar estes dados, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Esqueci login ou
senha”, presente no menu do topo da página.
8 - DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS: As inscrições
http://www.ead.tjmg.jus.br no dia 07 de maio de 2014, a partir das 14h.
confirmadas
serão
divulgadas
no
site
9 - ACESSO AO CURSO: No link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Na sequência, clicar no link
"Entrar", que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o CPF e a senha, exatamente como os
informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
10 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS: O aluno deverá ter:
10.1 - Acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 - Acesso à internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3- Endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado,
preferencialmente, diariamente;
10.4 - Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows
Media Player instalados e atualizados.
11 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
11.1 - No decorrer do curso, o aluno será submetido a testes por meio de questionários;
11.2 - O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o
curso para obtenção de certificado da EJEF.
12 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
12.1 - Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 22/05/2014, às 18 h;
12.2 - O aluno deverá encaminhar uma justificativa sobre sua desistência para a Coordenação de Formação Inicial - COFAC
([email protected]) até as 18h do dia 22 de maio de 2014;
12.3 - As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP.
12.4 - Se a desistência for considerada injustificada, o aluno não poderá participar da próxima turma do curso a distância
Rotinas de Secretaria Cível.
12.5 - O aluno que finalizar a formação com resultado igual a 0 (zero), o que caracteriza abandono do curso, também ficará
impedido de ter sua inscrição validada no próximo curso a distância Rotinas de Secretaria Cível.
13 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas
para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição
sem prévia autorização da EJEF.
14 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial – GESFI, por meio da
Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Telefone: (31)3247-8771
15 - COORDENAÇÃO METODOLÓGICA E TÉCNICA: Gerência de Formação Permanente – GEFOP, por meio da
Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT.
16 - SUPORTE TÉCNICO: Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825, no horário de funcionamento do TJMG.
17 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
18 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
MAIS INFORMAÇÕES: COFAC, pelo telefone (31) 3247-8771 ou pelo e-mail: [email protected].
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 25 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
(a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.
SERIN Módulo Técnico-Operacional - Rotinas de Secretaria Cível - a distância
Listagem das comarcas com competência cível
COMARCA
dje.tjmg.jus.br
VARA
ABAETÉ
Vara Única
ABRE-CAMPO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
ABRE-CAMPO
2ª Vara Cível, Criminal, e de Execuções Penais
AÇUCENA
Vara Única
ÁGUAS FORMOSAS
Vara Única
AIMORÉS
Vara Única
AIURUOCA
Vara Única
ALÉM PARAÍBA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
ALÉM PARAÍBA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
ALFENAS
1ª Vara Cível
ALFENAS
2ª Vara Cível
ALFENAS
Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões
ALMENARA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
ALMENARA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
ALPINÓPOLIS
Vara Única
ALTO RIO DOCE
Vara Única
ALVINÓPOLIS
Vara Única
ANDRADAS
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
ANDRADAS
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
ANDRELÂNDIA
Vara Única
ARAÇUAÍ
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais
ARAÇUAÍ
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
ARAGUARI
1ª Vara Cível
ARAGUARI
2ª Vara Cível
ARAGUARI
3ª Vara Cível
ARAGUARI
4ª Vara Cível
ARAXÁ
1ª Vara Cível
ARAXÁ
2ª Vara Cível
ARAXÁ
3ª Vara Cível
ARCOS
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
ARCOS
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
AREADO
Vara Única
ARINOS
Vara Única
BAEPENDI
Vara Única
BAMBUÍ
Vara Única
BARÃO DE COCAIS
Vara Única
BARBACENA
1ª Vara Cível
Edição nº: 73/2014
Página 26 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
BARBACENA
2ª Vara Cível
BARBACENA
3ª Vara Cível
BARBACENA
Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude
BARROSO
Vara Única
BELO HORIZONTE
10ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
10ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
11ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
11ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
12ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
12ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
13ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
14ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
15ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
16ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
17ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
18ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
19ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
1ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
1ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado
BELO HORIZONTE
1ª Vara de Sucessões e Ausência
BELO HORIZONTE
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
BELO HORIZONTE
1ª Vara Empresarial
BELO HORIZONTE
1ª Vara Regional do Barreiro
BELO HORIZONTE
20ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
21ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
22ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
23ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
24ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
25ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
26ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
27ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
28ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
29ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
2ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
2ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado
BELO HORIZONTE
2ª Vara de Sucessões e Ausência
BELO HORIZONTE
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
BELO HORIZONTE
2ª Vara Empresarial
BELO HORIZONTE
2ª Vara Regional do Barreiro
Edição nº: 73/2014
Página 27 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
BELO HORIZONTE
30ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
31ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
32ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
33ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
34ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
35ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
3ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
3ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
3ª Vara de Feitos Tributários do Estado
BELO HORIZONTE
3ª Vara de Sucessões e Ausência
BELO HORIZONTE
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
BELO HORIZONTE
3ª Vara Regional do Barreiro
BELO HORIZONTE
4ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
4ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
4ª Vara de Feitos Tributários do Estado
BELO HORIZONTE
4ª Vara de Sucessões e Ausência
BELO HORIZONTE
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
BELO HORIZONTE
5ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
5ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
5ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
BELO HORIZONTE
6ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
6ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
6ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
BELO HORIZONTE
7ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
7ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias
BELO HORIZONTE
8ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
8ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
9ª Vara Cível
BELO HORIZONTE
9ª Vara de Família
BELO HORIZONTE
Vara Agrária de Minas Gerais
BELO HORIZONTE
Vara Cível da Infância e da Juventude
BELO HORIZONTE
Vara de Precatórias Criminais
BELO HORIZONTE
Vara de Registros Públicos
BELO VALE
Vara Única
BETIM
1ª Vara Cível
BETIM
1ª Vara de Família, Sucessões e Ausências
BETIM
2ª Vara Cível
BETIM
2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência
Edição nº: 73/2014
Página 28 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
BETIM
3ª Vara Cível
BETIM
4ª Vara Cível
BETIM
5ª Vara Cível
BICAS
Vara Única
BOA ESPERANÇA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
BOA ESPERANÇA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
BOCAIÚVA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
BOCAIÚVA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
BOM DESPACHO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
BOM DESPACHO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
BOM SUCESSO
Vara Única
BONFIM
Vara Única
BONFINÓPOLIS DE MINAS
Vara Única
BORDA DA MATA
Vara Única
BOTELHOS
Vara Única
BRASÍLIA DE MINAS
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
BRASÍLIA DE MINAS
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
BRAZÓPOLIS
Vara Única
BRUMADINHO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
BRUMADINHO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
BUENO BRANDÃO
Vara Única
BUENÓPOLIS
Vara Única
BURITIS
Vara Única
CABO VERDE
Vara Única
CACHOEIRA DE MINAS
Vara Única
CAETÉ
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
CAETÉ
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
CALDAS
Vara Única
CAMANDUCAIA
Vara Única
CAMBUÍ
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
CAMBUÍ
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais
CAMBUQUIRA
Vara Única
CAMPANHA
Vara Única
CAMPESTRE
Vara Única
CAMPINA VERDE
Vara Única
CAMPO BELO
1ª Vara Cível
CAMPO BELO
2ª Vara Cível
CAMPO BELO
Vara Criminal e da Infância e da Juventude
CAMPOS ALTOS
Vara Única
CAMPOS GERAIS
Vara Única
CANÁPOLIS
Vara Única
CANDEIAS
Vara Única
CAPELINHA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Edição nº: 73/2014
Página 29 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
CAPELINHA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
CAPINÓPOLIS
Vara Única
CARANDAÍ
Vara Única
CARANGOLA
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
CARANGOLA
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
CARATINGA
1ª Vara Cível
CARATINGA
2ª Vara Cível
CARLOS CHAGAS
Vara Única
CARMO DA MATA
Vara Única
CARMO DE MINAS
Vara Única
CARMO DO CAJURU
Vara Única
CARMO DO PARANAÍBA
Vara Cível e da Infância e da Juventude
CARMO DO RIO CLARO
Vara Única
CARMÓPOLIS DE MINAS
Vara Única
CÁSSIA
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
CÁSSIA
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
CATAGUASES
1ª Vara Cível
CATAGUASES
2ª Vara Cível
CATAGUASES
Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias
CAXAMBU
Vara Única
CLÁUDIO
Vara Única
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
Vara Única
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Vara Única
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
Vara Única
CONGONHAS
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
CONGONHAS
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
CONQUISTA
Vara Única
CONSELHEIRO LAFAIETE
1ª Vara Cível
CONSELHEIRO LAFAIETE
1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
CONSELHEIRO LAFAIETE
2ª Vara Cível
CONSELHEIRO LAFAIETE
3ª Vara Cível
CONSELHEIRO LAFAIETE
4ª Vara Cível
CONSELHEIRO PENA
Vara Única
CONTAGEM
1ª Vara Cível
CONTAGEM
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
CONTAGEM
1ª Vara de Família e Sucessões
CONTAGEM
1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos
CONTAGEM
2ª Vara Cível
CONTAGEM
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
CONTAGEM
2ª Vara de Família e Sucessões
CONTAGEM
2ª Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Registros Públicos
CONTAGEM
3ª Vara Cível
CONTAGEM
3ª Vara de Família e Sucessões
Edição nº: 73/2014
Página 30 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
CONTAGEM
4ª Vara Cível
CONTAGEM
5ª Vara Cível
CONTAGEM
Vara da Infância e da Juventude
CORAÇÃO DE JESUS
Vara Única
CORINTO
Vara Única
COROMANDEL
Vara Única
CORONEL FABRICIANO
1ª Vara Cível
CORONEL FABRICIANO
2ª Vara Cível
CORONEL FABRICIANO
Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais
CRISTINA
Vara Única
CRUZÍLIA
Vara Única
CURVELO
1ª Vara Cível
CURVELO
2ª Vara Cível
DIAMANTINA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
DIAMANTINA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
DIVINO
Vara Única
DIVINÓPOLIS
1ª Vara Cível
DIVINÓPOLIS
1ª Vara de Família e Sucessões
DIVINÓPOLIS
2ª Vara Cível
DIVINÓPOLIS
2ª Vara de Família e Sucessões
DIVINÓPOLIS
3ª Vara Cível
DIVINÓPOLIS
4ª Vara Cível
DIVINÓPOLIS
5ª Vara Cível
DIVINÓPOLIS
Vara da Fazenda Pública e Autarquias
DORES DO INDAIÁ
Vara Única
ELÓI MENDES
Vara Única
ENTRE-RIOS DE MINAS
Vara Única
ERVÁLIA
Vara Única
ESMERALDAS
Vara Única
ESPERA FELIZ
Vara Única
ESPINOSA
Vara Única
ESTRELA DO SUL
Vara Única
EUGENÓPOLIS
Vara Única
EXTREMA
Vara Única
FERROS
Vara Única
FORMIGA
1ª Vara Cível
FORMIGA
2ª Vara Cível
FORMIGA
Vara de Família e Sucessões
FRANCISCO SÁ
Vara Única
FRUTAL
1ª Vara Cível
FRUTAL
2ª Vara Cível
GALILÉIA
Vara Única
GOVERNADOR VALADARES
1ª Vara Cível
Edição nº: 73/2014
Página 31 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
GOVERNADOR VALADARES
2ª Vara Cível
GOVERNADOR VALADARES
3ª Vara Cível
GOVERNADOR VALADARES
4ª Vara Cível
GOVERNADOR VALADARES
5ª Vara Cível
GOVERNADOR VALADARES
6ª Vara Cível
GOVERNADOR VALADARES
7ª Vara Cível
GOVERNADOR VALADARES
Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis
GRÃO-MOGOL
Vara Única
GUANHÃES
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
GUANHÃES
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
GUAPÉ
Vara Única
GUARANÉSIA
Vara Única
GUARANI
Vara Única
GUAXUPÉ
1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude
GUAXUPÉ
2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis
IBIÁ
Vara Única
IBIRACI
Vara Única
IBIRITÉ
1ª Vara Cível
IBIRITÉ
2ª Vara Cível
IGARAPÉ
Vara Cível e da Infância e da Juventude
IGUATAMA
Vara Única
INHAPIM
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
INHAPIM
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
IPANEMA
Vara Única
IPATINGA
1ª Vara Cível
IPATINGA
1ª Vara de Familia e Sucessões
IPATINGA
2ª Vara Cível
IPATINGA
2ª Vara de Familia e Sucessões
IPATINGA
Vara da Fazenda Pública e Autarquias
IPATINGA
Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis
ITABIRA
1ª Vara Cível
ITABIRA
2ª Vara Cível
ITABIRITO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
ITABIRITO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
ITAGUARA
Vara Única
ITAJUBÁ
1ª Vara Cível
ITAJUBÁ
2ª Vara Cível
ITAJUBÁ
3ª Vara Cível
ITAMARANDIBA
Vara Única
ITAMBACURI
ITAMBACURI
Vara Cível
Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e
Criminais
ITAMOJI
Vara Única
ITAMONTE
Vara Única
Edição nº: 73/2014
Página 32 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
ITANHANDU
Vara Única
ITANHOMI
Vara Única
ITAPAJIPE
Vara Única
ITAPECERICA
Vara Única
ITAÚNA
1ª Vara Cível
ITAÚNA
2ª Vara Cível
ITAÚNA
Vara de Família e Sucessões
ITUIUTABA
1ª Vara Cível
ITUIUTABA
2ª Vara Cível
ITUIUTABA
3ª Vara Cível
ITUIUTABA
Vara de Família e Sucessões
ITUMIRIM
Vara Única
ITURAMA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
ITURAMA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
JABUTICATUBAS
Vara Única
JACINTO
Vara Única
JACUÍ
Vara Única
JACUTINGA
Vara Única
JANAÚBA
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
JANAÚBA
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
JANUÁRIA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
JANUÁRIA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
JEQUERI
Vara Única
JEQUITINHONHA
Vara Única
JOÃO MONLEVADE
1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude
JOÃO MONLEVADE
2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis
JOÃO PINHEIRO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
JOÃO PINHEIRO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
JUIZ DE FORA
1ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
1ª Vara de Família
1ª Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e
Autarquias Municipais
JUIZ DE FORA
2ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
2ª Vara de Família
2ª Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e
Autarquias Municipais
JUIZ DE FORA
3ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
3ª Vara de Família
JUIZ DE FORA
4ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
4ª Vara de Família
JUIZ DE FORA
5ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
6ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
7ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
8ª Vara Cível
JUIZ DE FORA
9ª Vara Cível
Edição nº: 73/2014
Página 33 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
JUIZ DE FORA
Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais
JUIZ DE FORA
Vara da Infância e da Juventude
LAGOA DA PRATA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
LAGOA DA PRATA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
LAGOA SANTA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
LAGOA SANTA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
LAJINHA
Vara Única
LAMBARI
Vara Única
LAVRAS
1ª Vara Cível
LAVRAS
LAVRAS
2ª Vara Cível
2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias
Cíveis
LEOPOLDINA
1ª Vara Cível
LEOPOLDINA
2ª Vara Cível
LIMA DUARTE
Vara Única
LUZ
Vara Única
MACHADO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
MACHADO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MALACACHETA
Vara Única
MANGA
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
MANGA
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MANHUAÇU
1ª Vara Cível
MANHUAÇU
MANHUMIRIM
2ª Vara Cível
2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias
Cíveis e Criminais
1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado
Especial Cível
2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias
Cíveis
MANTENA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MANTENA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
MAR DE ESPANHA
Vara Única
MARIANA
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
MARIANA
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MARTINHO CAMPOS
Vara Única
MATEUS LEME
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
MATEUS LEME
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MATIAS BARBOSA
Vara Única
MATOZINHOS
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MATOZINHOS
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
MEDINA
Vara Única
MERCÊS
Vara Única
MESQUITA
Vara Única
MINAS NOVAS
Vara Única
MIRADOURO
Vara Única
MIRAÍ
Vara Única
MONTALVÂNIA
Vara Única
MANHUAÇU
MANHUMIRIM
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Edição nº: 73/2014
Página 34 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
MONTE ALEGRE DE MINAS
Vara Única
MONTE AZUL
Vara Única
MONTE BELO
Vara Única
MONTE CARMELO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
MONTE CARMELO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
MONTE SANTO DE MINAS
Vara Única
MONTE SIÃO
Vara Única
MONTES CLAROS
1ª Vara Cível
MONTES CLAROS
1ª Vara de Família
MONTES CLAROS
1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública
MONTES CLAROS
2ª Vara de Família
MONTES CLAROS
2ª Vara Cível
MONTES CLAROS
2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública
MONTES CLAROS
3ª Vara Cível
MONTES CLAROS
4ª Vara Cível
MONTES CLAROS
5ª Vara Cível
MORADA NOVA DE MINAS
Vara Única
MURIAÉ
1ª Vara Cível
MURIAÉ
2ª Vara Cível
MURIAÉ
3ª Vara Cível
MURIAÉ
4ª Vara Cível
MUTUM
Vara Única
MUZAMBINHO
Vara Única
NANUQUE
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
NANUQUE
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
NATÉRCIA
Vara Única
NEPOMUCENO
Vara Única
NOVA ERA
Vara Única
NOVA LIMA
1ª Vara Cível
NOVA LIMA
2ª Vara Cível
NOVA PONTE
Vara Única
NOVA RESENDE
Vara Única
NOVA SERRANA
NOVA SERRANA
Vara Cível
Vara Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial
Cível e Criminal
NOVO CRUZEIRO
Vara Única
OLIVEIRA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
OLIVEIRA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
OURO BRANCO
Vara Única
OURO FINO
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
OURO FINO
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
OURO PRETO
1ª Vara Cível
OURO PRETO
2ª Vara Cível
PALMA
Vara Única
Edição nº: 73/2014
Página 35 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
PARÁ DE MINAS
1ª Vara Cível
PARÁ DE MINAS
2ª Vara Cível
PARACATU
1ª Vara Cível
PARACATU
2ª Vara Cível
PARAGUAÇU
Vara Única
PARAISÓPOLIS
Vara Única
PARAOPEBA
Vara Única
PASSA-QUATRO
Vara Única
PASSA-TEMPO
Vara Única
PASSOS
1ª Vara Cível
PASSOS
2ª Vara Cível
PASSOS
3ª Vara Cível
PASSOS
Vara de Família, Sucessões e Ausência
PATOS DE MINAS
1ª Vara Cível
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
2ª Vara Cível
Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de
Precatórias Cíveis e Criminais
PATOS DE MINAS
Vara de Família e Sucessões
PATROCÍNIO
1ª Vara Cível
PATROCÍNIO
2ª Vara Cível
PEÇANHA
Vara Única
PEDRA AZUL
Vara Única
PEDRALVA
Vara Única
PEDRO LEOPOLDO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
PEDRO LEOPOLDO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
PERDIZES
Vara Única
PERDÕES
Vara Única
PIRANGA
Vara Única
PIRAPETINGA
Vara Única
PIRAPORA
1ª Vara Cível
PIRAPORA
2ª Vara Cível
PITANGUI
1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude
PITANGUI
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais
PIUMHI
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
PIUMHI
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
POÇO FUNDO
Vara Única
POÇOS DE CALDAS
1ª Vara Cível
POÇOS DE CALDAS
2ª Vara Cível
POÇOS DE CALDAS
3ª Vara Cível
POÇOS DE CALDAS
4ª Vara Cível
POÇOS DE CALDAS
5ª Vara Cível
POMPÉU
Vara Única
PONTE NOVA
1ª Vara Cível
PONTE NOVA
2ª Vara Cível
Edição nº: 73/2014
Página 36 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
PORTEIRINHA
Vara Única
POUSO ALEGRE
1ª Vara Cível
POUSO ALEGRE
2ª Vara Cível
POUSO ALEGRE
3ª Vara Cível
POUSO ALEGRE
3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais
POUSO ALEGRE
4ª Vara Cível
PRADOS
Vara Única
PRATA
Vara Única
PRATÁPOLIS
Vara Única
PRESIDENTE OLEGÁRIO
Vara Única
RAUL SOARES
Vara Única
RESENDE COSTA
Vara Única
RESPLENDOR
Vara Única
RIBEIRÃO DAS NEVES
1ª Vara Cível
RIBEIRÃO DAS NEVES
2ª Vara Cível
RIBEIRÃO DAS NEVES
Vara de Família e Sucessões
RIO CASCA
Vara Única
RIO NOVO
Vara Única
RIO PARANAÍBA
Vara Única
RIO PARDO DE MINAS
Vara Única
RIO PIRACICABA
Vara Única
RIO POMBA
Vara Única
RIO PRETO
Vara Única
RIO VERMELHO
Vara Única
SABARÁ
1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude
SABARÁ
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais
SABINÓPOLIS
Vara Única
SACRAMENTO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
SACRAMENTO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
SALINAS
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
SALINAS
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
SANTA BÁRBARA
Vara Única
SANTA LUZIA
1ª Vara Cível
SANTA LUZIA
2ª Vara Cível
SANTA LUZIA
3ª Vara Cível
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
Vara Única
SANTA RITA DE CALDAS
Vara Única
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
SANTA VITÓRIA
Vara Única
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Vara Única
SANTOS DUMONT
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais
2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da
Infância e da Juventude
SANTOS DUMONT
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Edição nº: 73/2014
Página 37 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
SÃO DOMINGOS DO PRATA
Vara Única
SÃO FRANCISCO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
SÃO FRANCISCO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
SÃO GOTARDO
Vara Única
SÃO JOÃO DA PONTE
Vara Única
SÃO JOÃO DEL-REI
1ª Vara Cível
SÃO JOÃO DEL-REI
2ª Vara Cível
SÃO JOÃO DEL-REI
Vara de Família e Sucessões
São João do Paraíso
Vara Única
SÃO JOÃO EVANGELISTA
Vara Única
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
SÃO LOURENÇO
1ª Vara Cível
SÃO LOURENÇO
2ª Vara Cível
SÃO ROMÃO
Vara Única
SÃO ROQUE DE MINAS
Vara Única
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
1ª Vara Cível
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
2ª Vara Cível
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude
SENADOR FIRMINO
Vara Única
SERRO
Vara Única
SETE LAGOAS
1ª Vara Cível
SETE LAGOAS
1ª Vara de Família e Sucessões
SETE LAGOAS
2ª Vara Cível
SETE LAGOAS
2ª Vara de Família e Sucessões
SETE LAGOAS
3ª Vara Cível
SETE LAGOAS
Vara da Fazenda Pública e Autarquias
SILVIANÓPOLIS
Vara Única
TAIOBEIRAS
Vara Única
TARUMIRIM
Vara Única
TEIXEIRAS
Vara Única
TEÓFILO OTÔNI
1ª Vara Cível
TEÓFILO OTÔNI
2ª Vara Cível
TEÓFILO OTÔNI
Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis
TEÓFILO OTÔNI
Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais
TEÓFILO OTÔNI
Vara de Família e Sucessões e Ausências
TIMÓTEO
1ª Vara Cível
TIMÓTEO
2ª Vara Cível
TIROS
Vara Única
TOMBOS
Vara Única
TRÊS CORAÇÕES
1ª Vara Cível
Edição nº: 73/2014
Página 38 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
TRÊS CORAÇÕES
2ª Vara Cível
TRÊS CORAÇÕES
3ª Vara Cível
TRÊS MARIAS
Vara Única
TRÊS PONTAS
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
TRÊS PONTAS
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
TUPACIGUARA
Vara Única
TURMALINA
Vara Única
UBÁ
1ª Vara Cível
UBÁ
UBÁ
2ª Vara Cível
Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias
Cíveis e Criminais
UBERABA
1ª Vara Cível
UBERABA
1ª Vara de Família e Sucessões
UBERABA
2ª Vara Cível
UBERABA
2ª Vara de Família e Sucessões
UBERABA
3ª Vara Cível
UBERABA
3ª Vara de Família e Sucessões
UBERABA
4ª Vara Cível
UBERABA
5ª Vara Cível
UBERABA
Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos
UBERLÂNDIA
10ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
1ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
1ª Vara de Família e Sucessões
UBERLÂNDIA
1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias
UBERLÂNDIA
2ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
2ª Vara de Família e Sucessões
UBERLÂNDIA
2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias
UBERLÂNDIA
3ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
3ª Vara de Família e Sucessões
UBERLÂNDIA
4ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
4ª Vara de Família e Sucessões
UBERLÂNDIA
5ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
5ª Vara de Família e Sucessões
UBERLÂNDIA
6ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
7ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
8ª Vara Cível
UBERLÂNDIA
9ª Vara Cível
UNAÍ
1ª Vara Cível
UNAÍ
2ª Vara Cível
VARGINHA
1ª Vara Cível
VARGINHA
2ª Vara Cível
VARGINHA
3ª Vara Cível
VARGINHA
Vara da Fazenda Pública
VARGINHA
Vara de Família e Sucessões
Edição nº: 73/2014
Página 39 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
VÁRZEA DA PALMA
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
VÁRZEA DA PALMA
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
VAZANTE
Vara Única
VESPASIANO
1ª Vara Cível
VESPASIANO
2ª Vara Cível
VIÇOSA
1ª Vara Cível
VIÇOSA
2ª Vara Cível
VIRGINÓPOLIS
Vara Única
VISCONDE DO RIO BRANCO
Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias
CURSO PARA COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Modalidade: a distância
11ª TURMA
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 11ª turma do Curso
a Distância “Comissários da Infância e da Juventude”, conforme abaixo especificado:
1 - METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet, com a orientação de tutores. A proposta pedagógica
combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EaD).
2 - PÚBLICO-ALVO: Comissários efetivos e os voluntários devidamente cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça,
atuantes no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
3 - VAGAS LIMITADAS.
4 - CARGA HORÁRIA: 15 horas.
5 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.674,40.
6 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
7 - PERÍODO DO CURSO: 08 de maio a 16 de junho de 2014.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 08/05/14 e será encerrado às 18h do dia 16/06/14).
8 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 23/04/14, às 14h, a 29/04/14, às 18h.
9- INSCRIÇÕES:
9.1 - Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
9.2 - Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3 - Ler e concordar com os termos do Aviso do Curso;
9.4 - Preencher integral e corretamente o formulário de inscrição apresentado em seguida;
9.5 - Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login
e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o
candidato necessite atualizar estes dados, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Esqueci login ou
senha”, presente no menu do topo da página.
10 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO:
•
Serão efetivadas as primeiras inscrições válidas, considerado o critério de no mínimo um candidato por comarca,
atendendo aos comissários efetivos e aos voluntários.
•
Não será permitida a inscrição de comissários que já participaram de turmas anteriores, bem como de Comissários
voluntários não cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça.
•
Serão excluídas as inscrições daqueles que informarem um e-mail utilizado por outra pessoa. O endereço de e-mail
deve ser pessoal e de uso exclusivo do aluno.
11 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO: As inscrições confirmadas serão divulgadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br no dia 07
de maio de 2014, a partir das 14h.
12 - ACESSO AO CURSO:
No link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Na sequência, clicar no link "Entrar", que se encontra em
frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o CPF e a senha, exatamente como os informou na ocasião do
preenchimento do formulário de inscrição.
13 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
13.1- Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2 - Acesso à internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3 - Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e
consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows
Media Player instalados e atualizados.
14 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
14.1- No decorrer do curso, o aluno será submetido a testes por meio de questionários.
14.2- O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o
curso para obtenção de certificado da EJEF.
15 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 40 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
15.1 – Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 22 de maio de 2014, às 18horas.
15.2 – O aluno deverá encaminhar uma justificativa sobre sua desistência para a Coordenação de Formação Inicial - COFAC
([email protected]).
15.3 - As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP.
15.4 – Se a desistência for considerada injustificada, o aluno não poderá participar de outras turmas do curso de Comissários
da Infância e da Juventude até que todos os comissários interessados tenham participado do treinamento.
16 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o
aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial – GESFI, por meio da Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
18 - COORDENAÇÃO METODOLÓGICA E TÉCNICA:
Gerência de Formação Permanente – GEFOP, por meio da Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT.
19- SUPORTE TÉCNICO:
Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825, no horário de funcionamento do TJMG.
20 - MAIS INFORMAÇÕES: COFAC, pelo telefone (31) 3247-8771 e e-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
(a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL
Diretor Executivo: André Borges Ribeiro
GERÊNCIA DE BIBLIOTECA, PESQUISA E INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA
Gerente: Cláudia Maria Pereira e Silva
BOLETIM DE LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS DO TJMG
Periodicidade: semanal
Nº 310 – Abril 2014
Período de: 05/04/2014 a 18/04/2014
A EJEF disponibiliza, semanalmente, o Boletim de Legislação com o objetivo de prover os magistrados e servidores das informações de que
necessitam para o desempenho de suas atividades, bem como fornecer subsídios para que se mantenham atualizados.
Seu conteúdo é uma seleção da legislação publicada nos diários oficiais (DOU, diários eletrônicos dos Tribunais Superiores e CNJ, Minas Gerais e
DOM), atos normativos do TJMG publicados no DJe, inclusive da Corregedoria, e baseia-se em matérias de competência do Tribunal e em outras
relevantes para as funções jurisdicionais e administrativas.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Tipo/Número
Publicação/
Edição
LEI Nº 12.962
DOU;
09/04/2014
LEI Nº 12.964
DOU;
09/04/2014
Ementa/Resumo
Acesso ao Texto Integral
o
Altera a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto
da Criança e do Adolescente, para assegurar a
convivência da criança e do adolescente com os pais
privados de liberdade.
Altera a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972,
para dispor sobre multa por infração à legislação do
trabalho doméstico, e dá outras providências.
Lei nº 12.962
(Site da Presidência da República)
Lei 12.964
(Site da Presidência da República)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Tipo/Número
Publicação/
Edição
DECRETO Nº 46.489
Minas Gerais;
14/04/2014
DECRETO Nº 46.490
Minas Gerais;
17/04/2014
DECRETO COM
Minas Gerais;
dje.tjmg.jus.br
Ementa/Resumo
Estabelece a ordem geral de precedência dos
Secretários de Estado de Minas Gerais para fins de
protocolo, cerimonial e referendo de ato e decreto do
Governador.
Altera o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
que regulamenta a Avaliação de Desempenho do
servidor estável ocupante de cargo efetivo e do
detentor de função pública da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da
Edição nº: 73/2014
Acesso ao Texto Integral
Dec. 46.489
(Site da ALMG)
Dec. 46.490
(Site da ALMG)
Dec. num. esp. 163
Página 41 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
NUMERAÇÃO ESPECIAL
Nº 163
Administrativo
16/04/2014
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo durante a realização da Copa do
Mundo FIFA 2014.
(Site da ALMG)
ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Publicação/
Edição
Tipo/Número
PORTARIA Nº 11, da
Secretaria Adjunta
PORTARIA Nº 12, da
Secretaria Adjunta
DJE/CNJ;
08/04/2014
DJE/CNJ;
08/04/2014
Ementa/Resumo
Acesso ao Texto Integral
Port. 11
(Site do CNJ)
Port. 12
(Site do CNJ)
Comunica o Expediente na Semana Santa.
Comunica o Expediente durante a Copa do Mundo de
2014.
ATOS NORMATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação/
Edição
Tipo/Número
PORTARIA Nº 207
DJE/STJ;
09/04/2014
PORTARIA Nº 214
DJE/STJ;
11/04/2014
Ementa/Resumo
Acesso ao Texto Integral
Fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal
dias 16,17,18 e 21 de abril de 2014.
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal
e o atendimento ao público externo nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo,
será das 8h às 12h30.
Port. 207
(Site do STJ)
Port. 214
(Site do STJ)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Tipo/Número
DECRETO Nº 15.533
Publicação/
Edição
Ementa/Resumo
Acesso ao Texto Integral
DOM;
11/04/2014
Regulamenta a Lei nº 10.612/2013, que dispõe sobre
fixação, em parque de diversões e bufê de recreação
infantil, nos brinquedos e atrações, de placa
informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua
utilização.
Dec. 15.533
(Site da PBH)
ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicação/
Edição
Ementa/Resumo
Acesso ao Texto Integral
PORTARIA Nº 2.971
DJE;
07/04/2014
e
08/04/2014
(Republicação)
Designa data para a instalação de vara na Comarca de
Conceição das Alagoas.
Port. 2.971
(Site do TJMG)
PORTARIA Nº 2.972
DJE;
07/04/2014
PORTARIA Nº 2.973
DJE;
07/04/2014
PORTARIA Nº 2.974
DJE;
09/04/2014
Tipo/Número
PORTARIA CONJUNTA Nº
342
PORTARIA CONJUNTA Nº
343
DJE;
14/04/2014
DJE;
07/04/2014
DJE;
07/04/2014
PORTARIA CONJUNTA Nº
344
DJE;
15/04/2014
PORTARIA CONJUNTA Nº
006, da Primeira VicePresidência
DJE;
09/04/2014
RESOLUÇÃO Nº 764
DJE;
11/04/2014
PORTARIA Nº 2.975
Altera a Portaria nº 2.693, de 2012, que designa
integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Itajubá.
Expede ato de outorga de delegação de atividade
notarial e de registro à candidata aprovada no
Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos,
para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de
Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 02/2007.
Dispõe sobre a recomposição das Turmas Recursais
de Grupos Jurisdicionais do Estado de Minas Gerais.
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca de Itajubá.
Disciplina o destino dos autos dos agravos de
instrumento.
Dispõe sobre a expedição e fluxo das guias de
recolhimento e execução nas Varas de Execuções
Penais.
Altera a Portaria-Conjunta nº 03/2012, que disciplina a
remessa de procedimentos judiciais à justiça de
primeira instância e dá outras providências.
Determina a instalação de vara na comarca de Três
Pontas.
Port. 2.972
(Site do TJMG)
Port. 2.973
(Site do TJMG)
Port. 2.974
(Site do TJMG)
Port. 2.975
(Site do TJMG)
Port. Conj. 342
(Site do TJMG)
Port. Conj. 343
(Site do TJMG)
Port. Conj. 344
(Site do TJMG)
Port. 006
(Site do TJMG)
Res. 764
(Site do TJMG)
ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tipo/Número
Publicação/
Edição
AVISO Nº 11
DJE;
08/04/2014
AVISO Nº 12
DJE;
15/04/2014
dje.tjmg.jus.br
Ementa/Resumo
Dispõe sobre o encaminhamento dos instrumentos de
quebra de sigilo telefônico diretamente às operadoras
de telefonia.
Avisa que se encontra encontra disponível na página
da INTERNET do Tribunal de Justiça, a partir da
publicação deste, o arquivo próprio do SISCOM –
Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas
- contendo informações sobre o padrão de
Edição nº: 73/2014
Acesso ao Texto Integral
Diário do Judiciário Eletrônico,
disponível no site http://dje.tjmg.jus.br
ou
Página 42 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
PORTARIA Nº 3.111
DJE;
07/04/2014
PORTARIA Nº 3.128
DJE;
08/04/2014
PORTARIA Nº 3.130
DJE;
11/04/2014
PORTARIA Nº 3.131
DJE;
10/04/2014
PORTARIA Nº 3.132
DJE;
15/04/2014
PORTARIA Nº 3.133
DJE;
08/04/2014
PORTARIA Nº 3.135
DJE;
15/04/2014
PORTARIA Nº 3.136
DJE;
09/04/2014
PORTARIA Nº 3.137
DJE;
09/04/2014
PORTARIA Nº 3.138
DJE;
09/04/2014
PORTARIA Nº 3.139
DJE;
11/04/2014
PORTARIA Nº 3.141
DJE;
08/04/2014
PORTARIA Nº 3.144
DJE;
11/04/2014
PORTARIA Nº 3.146
DJE;
11/04/2014
PORTARIA Nº 3.147
DJE;
11/04/2014
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
desempenho, produtividade e presteza no exercício
jurisdicional, relativo ao período de ABRIL DE 2013 A
MARÇO DE 2014.
Determina a realização de Correição Extraordinária
Parcial na Comarca de Galiléia, com a finalidade de
fiscalizar os trabalhos afetos aos serviços notariais e
de registro, para verificação de sua regularidade e
conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões
apresentadas.
Base de atos normativos da
Corregedoria Geral de Justiça,
disponível no portal
http://www.tjmg.jus.br/portal/legislacao
atos-normativos/menu-emabas/corregedoria.htm
Altera o art. 3º da Portaria nº 3.111/CGJ/2014.
Reconduz a Dra. Simone Torres Pedroso, Juíza de
Direito titular da Vara de Execuções Criminais, da
Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, no
exercício das funções de Diretora do Foro da Comarca
de Pará de Minas.
Designa a Dra. Daniela Diniz, Juíza de Direito titular da
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, para
exercer as funções de Diretora do Foro da Comarca de
Boa Esperança.
Designar o Dr. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de
Direito titular da 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e
da Juventude e do Juizado Especial Cível, para
exercer as funções de Diretor do Foro da Comarca de
Manhumirim.
Designa o Dr. Stefano Renato Raymundo, Juiz de
Direito titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
da Juventude, para exercer as funções de Diretor do
Foro da Comarca de Sacramento.
Reconduz o Dr. Neanderson Martins Ramos, Juiz de
Direito titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
da Juventude da Comarca de Diamantina, para o
exercício das “atribuições de fiscalização, orientação e
apuração
de
irregularidades
de
instituições,
organizações governamentais e não governamentais,
abrigos, instituições de atendimento e entidades
congêneres que lidem com idosos, garantindo-lhes as
medidas de proteção e atendimento prioritário
previstas na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, salvo aquelas cuja competência específica
couber aos demais juízos do Poder Judiciário
Estadual”.
Reconduz a Dr. Rafael Barboza da Silva, Juiz de
Direito titular da 2ª Vara Cível, no exercício das
funções de Diretor do Foro da Comarca de Leopoldina.
Reconduz o Dr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior,
Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais, no exercício das funções de Diretor
do Foro da Comarca de Oliveira.
Reconduz o Dr. Márcio Vani Bemfica, Juiz de Direito
titular da 1ª Vara Cível, no exercício das funções de
Diretor do Foro da Comarca de Três Corações.
Reconduz a Dra. Sabrina Alves Freesz, Juíza de
Direito titular da 1ª Vara Cível, no exercício das
funções de Diretora do Foro da Comarca de Ibirité.
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº
2.665/CGJ/2013, que institui o Sistema Hermes Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça como
meio de comunicação oficial no âmbito dos órgãos e
setores internos da Corregedoria-Geral de Justiça e da
Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas
Gerais, inclusive dos Juizados Especiais, e dá outras
providências.
Determina a realização de Inspeção Técnica na
Comarca de Salinas, com a finalidade de fiscalizar os
serviços do foro judicial, para verificação de sua
regularidade e conhecer de denúncias, reclamações
ou sugestões apresentadas.
Determina a realização de Inspeção Técnica na 1ª
Vara Empresarial e de Fazenda Pública, bem como na
2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca
de Montes, com a finalidade de fiscalizar os serviços
do foro judicial, para verificação de sua regularidade e
conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões
apresentadas.
Determina a realização de Inspeção Técnica na
Comarca de Bom Sucesso, com a finalidade de
fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação
de sua regularidade e conhecer de denúncias,
Edição nº: 73/2014
Diário do Judiciário Eletrônico,
disponível no site http://dje.tjmg.jus.br
ou
Base de atos normativos da
Corregedoria Geral de Justiça,
disponível no portal
http://www.tjmg.jus.br/portal/legislacao
atos-normativos/menu-emabas/corregedoria.htm
Página 43 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
reclamações ou sugestões apresentadas.
Determina a realização de Correição Extraordinária
Parcial na Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
da Comarca de Sete Lagoas, com a finalidade de
fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação
de sua regularidade e conhecer de denúncias,
reclamações ou sugestões apresentadas.
Dispõe sobre a expansão do sistema “Processo
Judicial Eletrônico - PJe”, nas Varas da Fazenda
Pública e Autarquias, nas Varas de Feitos da Fazenda
Pública Municipal e nas Varas de Feitos Tributários do
Estado de Minas Gerais da Comarca de Belo
Horizonte e dá outras providências.
Seleciona as Comarcas de Águas Formosas,
Almenara,
Capelinha,
Itambacuri,
Jacinto,
Jequitinhonha, Medina, Nanuque, Novo Cruzeiro,
Pedra Azul, Santa Maria do Suaçuí e Virginópolis, para
atuação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional
do Interior (NAPI).
Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo
único ao artigo 18 do Provimento-Conjunto nº
24/CGJ/2012, de 30 de outubro de 2012, que dispõe
sobre o recebimento, guarda e destinação de armas,
munições, bens, valores, substâncias entorpecentes e
instrumentos de crime apreendidos em inquéritos
policiais, processos ou procedimentos criminais e de
apuração de atos infracionais e dá outras providências.
PORTARIA Nº 3.148
DJE;
11/04/2014
PORTARIA Nº 3.149
DJE;
14/04/2014
PORTARIA CONJUNTA Nº
13
DJE;
08/04/2014
PROVIMENTOCONJUNTO
CGJ/MPMG/PMMG Nº 001
DJE;
14/04/2014
RECOMENDAÇÃO Nº 2
DJE;
08/04/2014
Orienta sobre a redação de extratos de Portarias de
instauração de sindicâncias e de processos
administrativos disciplinares.
RECOMENDAÇÃO Nº 3
DJE;
11/04/2014
Recomenda aos juízes criminais que priorizem o
andamento e o julgamento, pelo Tribunal do Júri, dos
processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
Edição e publicação: COBIB – Coordenação de Documentação e Biblioteca
Sugestões ou críticas: E-mail: [email protected]
Para receber o Boletim de Legislação por meio eletrônico, envie e-mail para
[email protected]. O sistema remeterá uma mensagem de confirmação.
+++++
GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RIGORISMO FORMAL
DESNECESSÁRIO - ART. 1.109 DO CPC E ART. 5º DA LINDB - SENTENÇA MANTIDA
- Diante da possibilidade de, nos procedimentos de jurisdição voluntária, proceder-se ao julgamento com base no princípio da
equidade, desconsiderando a legalidade estrita e atentando-se ao disposto no art. 5º da LINDB, impõe-se a manutenção de
sentença que permite o registro de óbito tardio, sendo desarrazoada a extinção do feito com amparo em rigorismo formal,
mormente considerando-se que o registro de óbito é imprescindível para a ordem pública.
Apelação Cível nº 1.0016.13.005034-3/001 - Comarca de Alfenas - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Apelados: Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Alfenas, Walkíria de Fátima Pereira Oliveira - Relator:
Des. Peixoto Henriques
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata
dos julgamentos e à unanimidade, em negar provimento.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014. - Peixoto Henriques - Relator.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 44 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. PEIXOTO HENRIQUES - Por via de apelação (f. 15/19), insurge-se o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
contra a sentença (f. 11/13) que reconheceu o direito ao assentamento tardio de óbito.
Em suma, aduz o apelante: que o Oficial de Registro de Pessoas Naturais não possui legitimidade para requerer o registro de
óbito, nos termos dos arts. 77 a 79 da Lei nº 6.015/73; e que, "ainda que fosse a genitora do falecido a requerente, esta não
possui capacidade postulatória para estar em juízo, razão pela qual deveria constar contar com a assistência de um
advogado".
Requer o provimento do recurso para reformar a sentença.
Dispensado o preparo.
A d. PGJ/MG, no judicioso parecer do i. Procurador de Justiça Paulo Cançado, opina pelo desprovimento do recurso (f. 31/32).
Fiel ao breve, dou por relatado.
Conquanto admissível, improcedente o apelo.
A Lei nº 6.015/73, conhecida como Lei de Registros Públicos, assim dispõe acerca do registro de óbito:
"Art. 77 - Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura
do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas
que tiverem presenciado ou verificado a morte.
Art. 78. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer
outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.
Art. 79. São obrigados a fazer declaração de óbitos:
1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;
3°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente
mais próximo maior e presente;
4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram,
salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o
médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.
Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem
os elementos necessários ao assento de óbito".
Ao exame dos artigos supratranscritos, verifica-se que, de fato, o Oficial de Registro de Pessoas Naturais não está incluído
entre os obrigados a fazer a declaração de óbito.
Todavia, no caso em apreço, deve-se atentar para o fato de que o pedido foi feito pelo Oficial, atendendo à solicitação feita
pela genitora do falecido, a, qual, como deixa certo o art. 79, § 1º, da Lei nº 6.015/73, está obrigada a declarar o óbito.
E, em que pese a mãe do falecido não possuir procurador, injustificável reformar-se a sentença por conta disso.
Não se deve olvidar que o registro de óbito é necessário à ordem pública, pois confere segurança jurídica às relações sociais,
sendo imperiosa a observância do disposto no art. 5ª da LINDB, segundo o qual:
"Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".
Além disso, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, tem-se que, a teor do art. 1.109 do CPC, o juiz não é
obrigado "a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou
oportuna".
Trata-se, portanto, da possibilidade de decisão por equidade.
Sobre o tema, lecionam os renomados Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 45 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
"A lei processual concede ao juiz a oportunidade de aplicação de princípios de equidade, ao arrepio da legalidade estrita,
podendo decidir escorado na conveniência e oportunidade, critérios próprios do poder discricionário, portanto inquisitorial, bem
como de acordo com o bem comum" (Código de Processo Civil comentado. 9. ed. São Paulo: RT, p. 1.061. Em comentário de
nº 1 ao art. 1.109).
"Equidade. Na concepção aristotélica, equidade não é o legalmente justo, mas sim a correção da justiça legal. O equitativo é
justo. O CPC/39 114 mandava o juiz, ao decidir por equidade, aplicar a norma que estabeleceria se fosse o legislador. Na
classificação de Alípio Silveira (Conceitos e funções da equidade, p. 60-62), há três acepções para o conceito de equidade: a)
em sentido amplíssimo, é o princípio universal de ordem normativa relacionada a toda conduta humana, do ponto de vista
religioso, moral, social e jurídico, a que todo homem deve obedecer porque se constitui em suprema regra de justiça; b) em
sentido amplo, confunde-se com os conceitos de justiça absoluta ou ideal, com os princípios de direito e com a ideia de direito
natural; e, c) em sentido estrito, equidade é a justiça no caso concreto" (ob. cit., p. 336 - Em comentário de nº 1 ao art. 127).
No caso em apreço, ocorrido o falecimento do filho menor por afogamento, conforme declaração subscrita por médico do IML
(f. 4), impõe-se a manutenção da sentença que autoriza o extemporâneo registro do óbito, sendo desarrazoada a extinção do
processo conforme rigorismo formal exigido pelo d. Promotor, fato este que somente prolongaria desnecessariamente o
sofrimento da mãe e benefício algum traria à coletividade.
A propósito, eis a jurisprudência:
"O art. 1.109 do CPC abre a possibilidade de não se obrigar o juiz, nos procedimentos de jurisdição voluntária, à observância
do critério de legalidade estrita, abertura essa, contudo, limitada ao ato de decidir, por exemplo, com base na equidade e na
adoção da solução mais conveniente e oportuna à situação concreta" (REsp nº 623.047/RJ, 3ª T./STJ, Rel.ª Min.ª Nancy
Andrighi, DJ de 14.12.2004, ementa parcial).
Isso posto, contando com o sempre reconfortante aval da d. PGJ/MG, nego provimento à apelação.
Sem custas recursais (LE nº 14.939/03).
É como voto.
Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Oliveira Firmo e Wander Marotta.
Súmula - NEGARAM PROVIMENTO.
+++++
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO - PRESERVAÇÃO DO ESPÓLIO MEDIDA CAUTELAR: POSSIBILIDADE
- Cabível a determinação de arrolamento cautelar de bens móveis e bloqueio de bem imóvel supostamente pertencentes ao
espólio, de modo a se garantir o objeto da ação de inventário, sobretudo se há indícios de posse exclusiva de um dos herdeiros
sobre os bens comuns.
Agravo de Instrumento Cível nº 1.0473.13.000802-1/001 - Comarca de Paraisópolis - Agravante: Sebastião Domingos Rangel Agravados: Antônio Dutra da Silva, Benedita da Silva Costa, João Aparecido da Silva, Joaquim Rodrigues de Faria, José
Claudemir da Silva, Lázara Rangel Barbosa, Lúcia Cristina Silva, Luzia de Fátima Melo, Maria de Lourdes Faria, Maria Narciza
da Silva, Paulo Anchieta da Silva, Rosa Maria da Silva, Rosa Maria Machado da Silva, Sebastião Joaquim da Costa, Valdir
Donizetti da Silva, Carlos Caetano da Silva, Angélica Luciana da Silva e outros - Relator: Oliveira Firmo
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata
dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014. - Oliveira Firmo - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. OLIVEIRA FIRMO - I - Relatório.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sebastião Domingos Rangel em face de decisão (f. 7/9-TJ), que, proferida
em "medida cautelar incidental de arrolamento c/c sequestro de bens" contra ele, ajuizada por Maria de Lourdes Faria e outros,
deferiu medida liminar de arrolamento de bens móveis e bloqueio de imóvel junto ao Cartório de Registro Imobiliário (CRI).
2. O agravante alega, em síntese, que: a) - a ordem de bloqueio o impede de ter o imóvel em sua plenitude, não havendo nos
autos qualquer indício de lesão aos demais herdeiros, sobretudo porque nem sequer foi dado tempo para que trouxesse o bem
à colação; b) - a ordem de arrolamento "de todos os bens móveis" é sem sentido, pois a inicial daquela ação veio
desacompanhada de prova da propriedade e muito menos trouxe relação específica dos bens. Pede, liminarmente, a atribuição
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 46 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento para reforma da decisão agravada (f. 2/6-TJ). Requer o benefício
da "assistência judiciária gratuita". Junta documentos (f. 7/30-TJ).
3. Juízo de admissibilidade do recurso e do processamento como agravo de instrumento; deferido o benefício da "assistência
judiciária gratuita"; indeferido o efeito suspensivo da tutela recursal (f. 35/39-TJ).
4. Contraminuta pelo não conhecimento do recurso, por violados os arts. 524, III, e 526, ambos do CPC, e pela manutenção da
decisão agravada (f. 47/50-TJ). Com documento (f. 51-TJ).
5. Informações do juízo pela retratação negativa e pelo cumprimento do art. 526 do CPC pelo agravante (f. 53/55-TJ).
6. A Procuradoria-Geral de Justiça denega manifestação (f. 58-TJ).
É o relatório.
II - Preliminares.
7. Embora o agravante não tenha declinado em sua peça de interposição o nome completo de todos os procuradores dos
agravados, omitido aquele da Dr.ª Vera Lúcia da Silveira (OAB/MG 65.698), bem se vê que não houve qualquer prejuízo para
as partes, pois colacionada cópia das procurações (f. 12/21-TJ), encontrando-se todos devidamente cadastrados junto ao
sistema informático de movimentação processual deste Tribunal, realizando-se a devida intimação para contraminuta.
8. Além disso, mesmo a falta da relação dos documentos que instruíram o recurso não inviabilizou a defesa, essa a finalidade
da norma processual.
9. Assim, e por aplicação do disposto nos arts. 244 e 250, parágrafo único, do CPC, superam-se os apontados vícios e, por
conseguinte, rejeitam-se as preliminares.
10. E, vistos os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo.
III - Mérito.
11. Conforme me manifestei por ocasião da apreciação do pedido liminar, no caso, ao argumento de que herdeiro e
inventariante dos bens deixados quando do falecimento de seu pai, Joaquim Caetano da Silva, o agravante reconhece ter
permanecido na posse de um barracão com quintal, situado na Av. Guarda Mor Carneiro, e dos bens móveis que o guarnecem,
consistentes em instrumentos e materiais de uma pequena carpintaria.
12. Em relação a esse imóvel, inconteste que o bem foi doado pelo de cujus quando ainda vivo, com reserva de usufruto, a
despeito de ausente nos autos qualquer elemento que corrobore o fato.
13. Nesse contexto, sobreveio o requerimento dos demais herdeiros, com o fim de resguardar o patrimônio deixado pelo
falecido pai.
14. Inegável reconhecer que a medida pleiteada tem intuito meramente acautelatório, de modo a ensejar a manutenção da
propriedade do bem até que se decida sobre a necessidade de colação pelo herdeiro/agravante, e, igualmente, com o fim de
registro daqueles bens móveis para futura apuração de haveres.
15. Ambas as medidas - de arrolamento e de bloqueio - encontram respaldo no ordenamento jurídico, o primeiro
expressamente no art. 855 do CPC e o segundo no poder geral de cautela atribuído ao julgador pelo art. 798 do CPC.
16. E, embora ausentes nos autos provas contundentes que denotem, de um lado, o intento de dilapidação, de outro, não se
verifica qualquer prejuízo advindo do comando judicial, porquanto ficou assegurada a posse e o uso dos bens pelo
requerido/agravante, na condição de depositário.
17. Por tudo, persevero na convicção de que a decisão agravada nem sequer carece de reparos.
IV - Conclusão.
18. Posto isso, nego provimento ao agravo.
Custas: agravante, isento (art. 10, II, da Lei Estadual nº 14.939/2003).
É o voto.
Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Wander Marotta e Belizário de Lacerda.
Súmula - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
+++++
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 47 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO SUJEITO ATIVO DO ISSQN - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TRANFERÊNCIA FICTÍCIA DA SEDE DA SOCIEDADE PARA RIO ACIMA-MG - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO
- Demonstrado nos autos que a contribuinte transferiu apenas formalmente sua sede para o Município de Rio Acima-MG, a fim
de se beneficiar de incentivos fiscais ali concedidos, o ISSQN deve ser recolhido em prol do Município de Belo Horizonte, onde
os serviços continuaram a ser efetivamente prestados.
Recurso provido.
Apelação Cível nº 1.0024.11.056159-4/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Geólogos Geologia Mineração Ltda. Apelado: Município de Belo Horizonte - Relatora: Des.ª Teresa Cristina da Cunha Peixoto
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata
dos julgamentos em rejeitar as prejudiciais e negar provimento ao recurso.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014. - Teresa Cristina da Cunha Peixoto - Relatora.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO - Conheço do recurso, porque presentes os seus pressupostos extrínsecos e
intrínsecos de admissibilidade.
Cuida-se de "ação anulatória de débito fiscal" ajuizada por Geólogos Geologia e Mineração Ltda. em face do Município de Belo
Horizonte, alegando que o ente público lançou débito tributário decorrente do não pagamento de ISSQN nos anos de 2005,
2006 e 2007, em relação aos quais já se operou a decadência/prescrição. Noutro norte, assevera que o fato gerador do tributo,
correspondente à prestação dos serviços, ocorreu fora do município réu, mais especificamente nos Municípios de Rio AcimaMG e Americano do Brasil-GO, em favor dos quais foi devidamente recolhido o tributo. Por tais fundamentos, requer "sejam
anulados os lançamentos fiscais de números 136.121.0027920-A e 136.051.0027921-A" (item 7.1, f. 19), bem como "seja
cancelado e/ou tornado insubsistente todo e qualquer outro procedimento que tenha tido origem a partir dos lançamentos
fiscais combatidos, inclusive o procedimento investigatório - PIC nº 0024.11.001894-2" (item 7.2).
Na sentença de f. 652/655, integrada à f. 664, o MM. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca
de Belo Horizonte rejeitou as prejudiciais de decadência e prescrição e, no mérito propriamente dito, julgou improcedente o
pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios correspondentes a
10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.
Inconformada, a autora interpôs o recurso de apelação de f. 665/686, repisando as prejudiciais. No mérito, sustenta que os
documentos carreados aos autos "comprovam a prestação dos serviços em localidades diversas daquela onde se localizava a
sede da apelante" e "que serviço algum fora prestado no Município de Belo Horizonte" (f. 669), o que torna indevida a autuação
fiscal.
Preparo realizado às f. 666/667, cuja regularidade é atestada às f. 712/713.
O Município apelado ofertou as contrarrazões de f. 688/709, afirmando que, no "Processo Tributário Administrativo (PTA)
originário do crédito tributário discutido nestes autos, constatou-se a inexistência do suposto estabelecimento da autora no
Município de Rio Acima ante a ausência absoluta de quaisquer condições (funcionários, equipamentos, etc.) no local indicado
como suposta sede da autora" (f. 699), tendo ocorrido mera simulação de alteração do endereço sede. Nesse passo, afirma
que "o verdadeiro estabelecimento prestador dos serviços da autora sempre foi situado no Município de Belo Horizonte, motivo
pelo qual foi realizado o lançamento tributário em face da ausência de recolhimento do ISSQN no período investigado" (f. 701).
Os autos foram distribuídos por prevenção decorrente do Agravo de Instrumento nº 1.0024.11.056159-4/001 (f. 635/648), vindome conclusos (f. 714/715).
I - Das prejudiciais de decadência e prescrição.
No que concerne às prejudiciais suscitadas pela apelante, cumpre esclarecer inicialmente que o ISSQN é tributo sujeito, em
regra, ao lançamento por homologação, nos termos do art. 150 do Código Tributário Nacional, que dispõe que:
“Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de
antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade,
tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa”.
Sobre o tema, Hugo de Brito Machado, elucida que "o lançamento do ISS é feito, em regra geral, por homologação, nos termos
do art. 150 do CTN. Pode, evidentemente, ser objeto de lançamento de ofício, como acontece com qualquer tributo" (Curso de
direito tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, p. 405).
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 48 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Dessarte, tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, após a ocorrência do fato gerador, deve o contribuinte
efetuar o pagamento, tendo a Fazenda Pública o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para proceder à
homologação, tácita ou expressa, do crédito, prevendo o art. 150, § 4º, do Código Tributário Nacional que:
“Art. 150. [...]
§ 4º Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse
prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o
crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação”.
Assim, diante da ausência de pagamento do tributo que, em regra, se sujeita ao lançamento por homologação, a Fazenda
Pública procederá ao lançamento de ofício, aplicando-se o disposto no art. 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial de
cinco anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
A esse respeito, a lição de Leandro Paulsen:
“Ocorrido o fato gerador e efetuado o pagamento pelo sujeito passivo no prazo do vencimento, tal como previsto na legislação
tributária, tem o Fisco o prazo de cinco anos, a contar do fato gerador, para emprestar definitividade a tal situação,
homologando expressa ou tacitamente o pagamento realizado, com o que chancela o cálculo realizado pelo contribuinte e que
supre a necessidade de um lançamento por parte do Fisco, satisfeito que estará o respectivo crédito. É neste prazo para
homologação que o Fisco deve promover a fiscalização, analisando o pagamento efetuado e, entendendo que é insuficiente,
fazendo o lançamento de ofício através da lavratura de auto de infração, em vez de chancelá-lo pela homologação. Com o
decurso do prazo de cinco anos contador do fato gerador, pois, ocorre a decadência do direito do Fisco de lançar eventual
diferença.
Hipótese de não pagamento no prazo do vencimento. Neste caso, deixa de ser aplicável o § 4º, de maneira que incide a regra
geral do art. 173, I, do CTN” (Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 7. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 1.062/1.063).
Ora, no caso em apreço, observo que, ocorrido o fato gerador do ISSQN no período de 01/2005 a 10/2007, sem que a
contribuinte efetuasse o pagamento de forma voluntária, o Município de Belo Horizonte procedeu ao lançamento de ofício do
débito em 26.10.2010 (f. 23), vindo a constituí-lo definitivamente em 25.12.2010 (cf. CDA de f. 04, apenso), antes, portanto, de
atingido o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, o que afastada a tese de
decadência.
Tampouco se pode falar em prescrição no caso em comento, tendo em vista o disposto no art. 174, caput e parágrafo único,
inciso I, do CTN:
“Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição
definitiva.
Parágrafo único. A prescrição se interrompe:
I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;”.
Conforme se infere dos autos, constituído definitivamente o crédito tributário em 25.12.2010, o Fisco municipal ajuizou a ação
de execução fiscal em apenso no dia 26.05.2011 (contracapa do apenso), tendo o Juiz a quo determinado a citação da
executada em 16.08.2011 (f. 06), muito antes de completado o prazo de cinco anos para a configuração da prescrição, de
modo que essa prejudicial também deve ser rejeitada.
Pelo exposto, rejeito as prejudiciais.
II - Do mérito.
Passando ao exame da questão de fundo, observo que a controvérsia recursal se cinge a aferir se a sociedade Geólogos
Geologia Mineração Ltda. deve recolher o ISSQN dos períodos de 01/2005 a 10/2007 em favor do Município de Belo
Horizonte.
Nesse mister, registro que o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é tributo de competência dos municípios
(art. 156, III, CR/88), cujo fato gerador deve ser instituído por lei complementar (art. 146, III, a, da CR/88).
O Decreto-lei nº 406/68, recepcionado pela Constituição da República de 1988 com status de lei complementar, assim previa
em seu art. 12, na redação dada pela LC 100/1999:
“Art 12. Considera-se local da prestação do serviço:
a) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador;
b) no caso de construção civil, o local onde se efetuar a prestação.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 49 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
c) no caso do serviço a que se refere o item 101 da Lista Anexa, o Município em cujo território haja parcela da estrada
explorada”.
Referido dispositivo legal foi expressamente revogado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que passou a
dispor, em seus arts. 3º e 4º, que:
“Art. 3º O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de
estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses prevista nos incisos I a XXII, quando o imposto será
devido no local.
Art. 4º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo
permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as
denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer
outras que venham a ser utilizadas”.
Não obstante, mesmo após a publicação da Lei Complementar nº 116/03, permaneceram os questionamentos a respeito do
ente político competente para o recebimento do imposto: se o do local do estabelecimento ou o da efetiva prestação de
serviços.
Visando a pacificar tal questão, o Superior Tribunal de Justiça, responsável pela interpretação da lei federal, sedimentou o
seguinte entendimento por ocasião do julgamento do REsp 1.117.121/SP, submetido ao rito do art. 543-C:
“Assim, a partir da LC 116/2003, temos as seguintes regras:
1ª) como regra geral, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, compreendendo-se como tal o local onde a
empresa que é o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, sendo
irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação, contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas;
2ª) na falta de estabelecimento do prestador, no local do domicílio do prestador. Assim, o imposto somente será devido no
domicílio do prestador se no local onde o serviço for prestado não houver estabelecimento do prestador (sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de representação);
3ª) nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, acima transcritos, mesmo que não haja local do estabelecimento prestador, ou
local do domicílio do prestador, o imposto será devido nos locais indicados nas regras de exceção”.
Com efeito, a melhor exegese é no sentido de que o ISSQN pertence ao município no qual efetivamente se realizou o fato
gerador do imposto, ou seja, o local da prestação de serviço (e não simplesmente o local do domicílio do prestador),
privilegiando-se o princípio constitucional que atribui ao município a competência para tributar as prestações ocorridas em seu
território.
Corroborando tal entendimento, cito a doutrina de Roque Antônio Carrazza:
“Vejam, se um serviço é prestado no Município A, a meu ver, nele é que deverá ser tributado por meio de ISS, ainda que o
estabelecimento prestador esteja sediado no Município B. Do contrário estaríamos admitindo, contra todas as evidências
jurídicas, que a lei do Município B pode ser dotada de extraterritorialidade, de modo a irradiar efeitos sobre um fato ocorrido no
território do Município onde ela positivamente não pode ter voga. A lei paulistana vige onde? No território da capital. A lei
santista no território do Município de Santos. Como admitir-se que a lei de Santos venha a alcançar um fato ocorrido no
Município de São Paulo? Só porque a empresa prestadora de serviços está sediada no Município de Santos?" (Imposto sobre
serviços. Revista de Direito Tributário, v. 48, p. 210).
No mesmo sentido se posiciona Marçal Justen Filho:
“Vemos, por isso, que repugna à estrutura do ordenamento jurídico que se reconheça competência para a tributação de
prestação de serviços a um Município onde essa prestação não se dá. Primeiramente, porque conduziria a uma ampliação, em
última análise, do aspecto material do tributo, desnaturando-se irremediavelmente. Estar-se-ia a tributar não mais a prestação
do serviço, mas o fato de se deter domicílio em um Município. A prestação do serviço deixaria de ser o núcleo da hipótese de
incidência, para tornar-se o fundamental a existência de domicílio em um certo e determinado Município. Com isso, estaria
violada a discriminação constitucional de competências, eis que, se fosse imaginável um imposto com essa materialidade, a
competência tributária para a sua imposição não haveria de ser municipal, mas da União - nos termos em que prevê o art. 21,
§ 1º.
Tudo seria diverso, se a Constituição não dispusesse que a materialidade da hipótese de incidência do tributo haverá de
contemplar a prestação de serviço - o que envolve consideração a uma específica e objetiva situação. Se a materialidade do
tributo pudesse ser diversa, atinente a uma situação subjetiva, como o domicílio, outro seria o tributo, admitindo, talvez, a
determinação da competência tributária através da questão do domicílio do sujeito passivo" (O imposto sobre serviços na
Constituição. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 185, p. 148-149).
Logo, como regra geral, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, compreendendo-se como tal o local onde a
empresa que é o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, sendo
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 50 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação, contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Partindo-se de tal premissa, observo ser o caso de rever o posicionamento adotado no Agravo de Instrumento nº
1.0024.11.056159-4/001 (f. 635/648), pois as provas produzidas nos autos já permitem concluir que o ISSQN é devido ao
Município de Belo Horizonte, conforme bem reconhecido na sentença.
Primeiramente, observo que, na data de 03.04.2001 (antes, portanto, da ocorrência dos fatos geradores ora discutidos), a
sociedade Geólogos Geologia e Mineração Ltda. alterou sua sede da Rua Álvares Maciel em Belo Horizonte-MG para a Rua
Antônio Carlos, nº 38, em Rio Acima-MG, mantendo, contudo, o mesmo objeto social de consultoria e assessoria em serviços
na área de geologia e mineração (f. 69/71).
Em 12.04.2006, a sociedade novamente alterou sua sede, então localizada na mencionada Rua Antônio Carlos, nº 38, para a
Rua Afonso Pena, nº 818, sala 01, também na cidade de Rio Acima-MG (f. 72/74), só vindo a retornar para Belo Horizonte em
10.03.2009, após findo o período fiscalizado pelo Fisco (f. 75/77).
Ocorre que, em diligência realizada por oficial do Ministério Público estadual, apurou-se a inexistência de estabelecimento
empresarial em ambos os endereços na cidade de Rio Acima, nos quais, supostamente, funcionaria a sede de Geólogos
Geologia e Mineração Ltda., tratando-se de meros boxes/salas para recebimento de correspondência.
É o que se extrai do Relatório Fiscal de f. 120:
“Em diligência realizada na Rua Antônio Carlos 38, sede da Prefeitura de Rio Acima, por oficial do Ministério Público, foi
comprovado o não funcionamento de fato de empresas prestadoras de serviços cadastradas nesse município em boxes, cujo
procedimento foi registrado no Auto de Verificação em anexo. Posteriormente, em 15 de maio de 2008, foi verificado por
auditores fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte que no endereço acima continua estabelecida a Prefeitura Municipal de Rio
Acima e que nenhuma outra empresa foi encontrada em funcionamento nesse local”.
Do mesmo teor, o Relatório de Diligência Fiscal de f. 122/123:
“1. Endereço diligenciado
1.1. Nome do Município - Rio Acima
1.2. Logradouro, número do imóvel, bairro - Rua Afonso Pena, nº 818, salas 1 e 2 - Bairro Centro.
2. Data da diligência: 04.06.2008.
3. Situação encontrada no endereço diligenciado: Não verificamos a existência de nenhuma empresa, além do Centro de
Prestação de Serviços Rio Acima Ltda., exercendo efetivamente sua atividade no endereço.
[...] 5. Descrição dos fatos e circunstâncias apuradas na diligência: [...] No momento da diligência estava no local apenas a
atendente Vanessa Rosa Cândido Ribeiro. Ela nos informou que a empresa Centro de Prestação de Serviços de Rio Acima
Ltda. tem como atividade a cessão do endereço para outras empresas, para fins cadastrais. Além da utilização do endereço, a
empresa contratada poderá receber e encaminhar correspondência da contratante, além do que a empresa contratante poderá
utilizar o local para eventuais reuniões, agendadas com antecedência. [...] Vanessa Rosa Cândido Ribeiro não soube precisar
com certeza, mas acredita que estão cadastradas no local cerca de 650 empresas. O preço contratual é de R$160,00 anuais,
por empresa”.
Anote-se que os documentos de f. 131/137 demonstram, com bastante clareza, que a demandante Geólogos Geologia e
Mineração Ltda. era uma das 650 (seiscentas e cinquenta) sociedades que se utilizavam dos serviços do Centro de Prestação
de Serviços de Rio Acima Ltda., não possuindo, portanto, uma verdadeira sede instalada naquele logradouro, visto que despida
de sala, funcionários e equipamentos (computadores, material de escritório, mobília), elementos estes imprescindíveis para a
consecução de sua finalidade social.
Tais informações, conforme bem consignado pelo douto Sentenciante, autorizam concluir que a autora somente alterou
formalmente sua sede do Município de Belo Horizonte para Rio Acima a fim de se aproveitar da alíquota de apenas 1% (um por
cento) de ISSQN e do PIEEPS - Programa de Incentivo ao Estabelecimento de Empresas de Prestação de serviços
estabelecidos por este último ente público (f. 110/119), sem que houvesse qualquer modificação real no local da prestação dos
serviços pela contribuinte, que continuaram a ocorrer no primeiro ente.
Afinal, além de a autora haver mantido endereço e número de telefone nesta Capital no período de 2005 a 2008 (f. 237/242),
observo que ela não produziu sequer um início de prova de que a prestação dos serviços indicados nas notas fiscais de f.
182/235 (que subsidiaram o lançamento fiscal sub judice) tenha materialmente ocorrido em Rio Acima e/ou que tenha
demandado a instalação de unidades profissionais autônomas em localidades diversas de Belo Horizonte, subsistindo,
portanto, a presunção relativa de que goza a Certidão de Dívida Ativa formada pelo réu (art. 204, parágrafo único, do CTN).
Pelo exposto, configurada a alteração meramente fictícia da sede da prestadora de serviços, impõe-se reconhecer que o
Município requerido é, efetivamente, o sujeito ativo do ISSQN.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 51 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
No mesmo sentido já se manifestou este eg. Tribunal de Justiça em caso semelhante ao presente, que também versava sobre
outra sociedade que apenas formalmente transferiu sua sede para Rio Acima-MG, visando a se beneficiar dos incentivos
fiscais ali concedidos:
“Embargos à execução fiscal - Certidão de dívida ativa - Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade não ilidida - ISSQN Competência tributária - Local de prestação do serviço - Precedentes - Não recolhimento à Fazenda Pública do Município de
Belo Horizonte - Multa aplicada em 70% (setenta por cento) - Multa acessória cobrada em dobro - Possibilidade - Percentuais
sem efeito confiscatório - Previsão legal - Improcedência dos embargos - Inversão da sucumbência.
1. A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez que somente pode ser ilidida por prova inequívoca. Não
produzida prova capaz de desconstituí-la, é de rigor a improcedência dos embargos à execução fiscal.
2. Em atenção ao princípio da territorialidade, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o local onde se presta o serviço é
que define a competência para se cobrar o ISSQN em favor do respectivo Município. [...] Destarte, penso que andou bem o
digno Juiz de primeiro grau ao expender que ‘restou apurado que o domicílio da embargante em Rio Acima é meramente
fictício e forjado’, cujo objetivo é mesmo o de ‘sonegar tributos devidos ao Município de Belo Horizonte, cuja alíquota é bem
superior àquela de Rio Acima’ (f. 475) (sic).
Isso porque, como se sabe, o domicílio de uma empresa deve ser comprovado de forma objetiva. De mais a mais, para o caso
específico, é público e notório, porque fora amplamente noticiado na mídia, além de ser tema recorrente nesta egrégia Corte de
Justiça, que um grande número de empresas originalmente sediadas em Belo Horizonte transferiu sua sede para o Município
de Rio Acima, localizado na região metropolitana da Capital, valendo-se do ‘Programa de Incentivo a Estabelecimento de
Empresas de Prestação de Serviços’, concebido pelo Decreto nº 31/97 e pela Lei nº 1.085/00, ambos originários daquele
Município, frise-se.
Ora, um estabelecimento comercial não pode estar localizado dentro de uma caixa postal (Box nº 443), porquanto, tendo a
embargante-2ª apelante por objeto social, conforme a Segunda Alteração Contratual, ‘a exploração do ramo de prestação de
serviços na área de assistência técnica em equipamentos de informática e comunicação, manutenção e implantação de rede
de informática, o comércio, a locação e a representação comercial por conta de terceiros de: computadores, softwares,
impressoras, monitores, periféricos, equipamentos de telefonia e comunicação de dados, acessórios e suprimentos em geral
de informática’ (f. 31 - volume 01/03, apenso 01), deve ter sua localização em local que seja possível concentrar documentos,
arquivos, notas fiscais, enfim, o material necessário para o desenvolvimento de sua finalidade.
Dessa forma, não há como sustentar a alegação da embargante-2ª apelante de que a sede de sua empresa era no Município
de Rio Acima-MG, pois um escaninho (box) não é estrutura física suficiente para desenvolver suas atividades, prestando-se tão
somente como um endereço fictício, com propósito de evasão fiscal. Aliás, sobre a questão, registrou, com propriedade, o MM.
Juiz singular, litteris:
‘A prova testemunhal, em casos que tais, é meramente circunstancial e acessória, e em razão de sua subjetividade não se
presta a tal comprovação, principalmente diante das demais provas coligidas, tais como os documentos de f. 189/194,
especialmente o auto de verificação realizado pelo Ministério Público na cidade de Rio Acima, onde restou apurado que nas
dependências daquela Prefeitura instituiu-se um mecanismo de fraude a impostos devidos aos demais municípios vizinhos,
mediante o qual instalou-se caixas 'box' nas dependências da Prefeitura, que eram utilizadas por cerca de 864 empresas de
Belo Horizonte, Contagem e Betim, como se fossem seus estabelecimentos de fato, utilizados somente para recebimento de
correspondências’ (f. 475) (sic).
Assim, importa consignar que a situação dos autos caracteriza uma evasão fiscal, porquanto a ‘transferência’ da empresa
Servicentro Serviços de Informática Ltda. para o Município de Rio Acima foi meramente formal. Ressalta-se, em princípio, que
o planejamento fiscal constitui um procedimento lícito de se pagar menos tributo ou mesmo evitar o seu pagamento. Todavia,
tal planejamento só será lícito se o contribuinte não manipular a forma jurídica prevista na lei para a prática do ato. Desse
modo, deve prevalecer a presunção de liquidez e certeza que goza a CDA que instrui a execução fiscal, pertinente ao ISSQN,
mesmo porque a embargante-2ª apelante não provou que pagou o imposto pelos serviços prestados em todas as localidades.
É cediço que o município competente para a tributação do ISSQN é aquele onde se dá a prestação do serviço. Mesmo
anteriormente ao advento da LC 116/03, e, portanto, na vigência do DL 406/68, a jurisprudência já havia assentado o
entendimento de que, por local do estabelecimento, dever-se-ia entender o local da efetiva prestação material do serviço.
[...] Não é excesso de zelo asseverar que a escolha do domicílio da pessoa jurídica com a finalidade de obter incentivo fiscal é
perfeitamente lícita, desde que haja correlação com a realidade, não sendo este, todavia, o caso em apreço, porquanto não se
concebe que uma empresa tenha sede numa caixa postal, sendo fictício o endereço utilizado, evidenciando a intenção de
fraude. Referida sede revela, sim, indicação apenas formal, fictícia, por não corresponder a espaços físicos compatíveis com o
exercício das atividades-fins das empresas, mesmo porque os estabelecimentos comerciais também devem ser franqueados à
fiscalização, em horários em que estiver funcionando, para as necessárias vistorias em livros e documentos fiscais. Deve,
assim, ser desconsiderado o suposto local do estabelecimento da 2ª apelante, indicado no Município de Rio Acima, no período
da autuação fiscal realizada pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte” (TJMG, 3ª CaCív, AC nº 1.0024.08.9791974/001, trecho do voto do Rel. Des. Elias Camilo Sobrinho, j. em 26.05.2011).
III - Dispositivo.
Pelo exposto, rejeito as prejudiciais e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença vergastada.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 52 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Custas processuais recursais, pela apelante.
Votaram de acordo com a Relatora os Desembargadores Bitencourt Marcondes e Alyrio Ramos.
Súmula - REJEITARAM AS PREJUDICIAIS E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
+++++
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS - FALECIMENTO DE ADOLESCENTE POR AFOGAMENTO EM LAGO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE
OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA - DEVER DE GUARDA E
PROTEÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO
- Deve ser afastada a responsabilidade civil subjetiva do município de Ipatinga pelos danos morais e materiais decorrentes do
afogamento de adolescente em lago público, uma vez que os autos demonstram que o infortúnio foi causado por culpa
exclusiva da vítima e de sua genitora, que permitiu que o menor brincasse no local desacompanhado de um adulto
responsável.
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Apelação Cível nº 1.0313.11.023630-1/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: R.B.S. - Apelado: Município de Ipatinga Relatora: Des.ª Teresa Cristina da Cunha Peixoto
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata
dos julgamentos, em rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014. - Teresa Cristina da Cunha Peixoto - Relatora.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO - Cuida-se de “ação de indenização para reparação de danos materiais e
morais” ajuizada por R.B.S. em face do município de Ipatinga, alegando que seu filho C.S.A., nascido em 2.7.1997, faleceu por
afogamento ao tentar resgatar um brinquedo na represa existente no local denominado de “Passagem das Raízes”. Afirma que
o ente público não adotou qualquer providência no sentido de proteger a população local do indigitado açude, não tendo
instalado sequer uma placa de aviso no local, a ensejar sua responsabilização civil pelo evento danoso, na forma do art. 37, §
6º, da CR/88, requerendo a condenação do réu ao pagamento, a título de danos materiais, de:
“pensão mensal, no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, incluindo 13º salário, a partir dos 14
anos de idade da vítima, até o momento em que completasse 25 anos de idade, no importe de R$51.956,19 (cinquenta e um
mil novecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), reduzindo-se a partir de então essa pensão à metade, até a
data em que a vítima atingiria os sessenta e cinco anos, somando R$72.666,66 (setenta e dois mil seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos)” (item 5.1, f. 10), bem como, a título de danos morais, o “valor equivalente a quinhentos
salários mínimos, atualizado, na forma da lei, desde a data do falecimento do filho da autora, a ser pago de uma só vez” (item
5.2, f. 11).
Na sentença de f. 81/86, o MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga rejeitou a
preliminar de ilegitimidade passiva e julgou improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas
processuais e de honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade na forma da Lei nº 1.060/50.
Inconformada, a autora interpôs o recurso de apelação de f. 88/99, em que, basicamente, repisa as teses suscitadas na
exordial, acrescentando que o apelado deve ser responsabilizado civilmente, uma vez que o evento danoso decorreu da
construção do açude e da não implementação das obras necessárias para a preservação ambiental e proteção dos
transeuntes, pugnando pelo provimento do apelo.
Nas contrarrazões de f. 104/116, o apelado suscita preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, pugna pelo seu
desprovimento.
Preliminar de não conhecimento.
De início, não merece prosperar a preliminar suscitada pelo município apelado, pois, ao cotejar a petição inicial de f. 2/12 com
a apelação cível de f. 88/99, observo que a segunda basicamente corresponde a uma cópia da primeira, o que torna de todo
insubsistente a tese de inovação recursal.
Pelo exposto, rejeito a preliminar e, porque presentes os seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade,
conheço do recurso.
Mérito.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 53 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Passando ao exame do mérito, verifico que a controvérsia recursal cinge-se a definir se a morte por afogamento do
adolescente C.S.A., no lago existente no local denominado “Passagem das Raízes”, foi diretamente causada por suposta
omissão do município de Ipatinga em adotar medidas de segurança para a população, a ensejar sua responsabilidade civil
pelos danos morais e materiais suportados pela autora R.B.S., mãe do menor.
Nesse mister, registro que a responsabilidade extracontratual do Estado lato sensu corresponde “à obrigação de reparar danos
causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos,
imputáveis aos agentes públicos” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p.
643).
No caso de comportamento comissivo, a responsabilidade estatal é facilmente extraída do art. 37, § 6º, da Constituição da
República de 1988, que assim dispõe:
“Art.37. [...].
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de
dolo ou culpa”.
Conforme se infere do dispositivo supratranscrito, o texto constitucional, ao exigir a comprovação do elemento subjetivo (dolo
ou culpa) apenas no caso de ação regressiva, consagrou a responsabilidade objetiva do Estado, cujos pressupostos são
apenas o fato administrativo (lícito ou ilícito), o dano anormal (assim entendido aquele que supera os inconvenientes normais
da vida em sociedade, decorrentes da atuação estatal) e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.
Com efeito, tal responsabilidade se ampara na teoria do risco administrativo, assim comentada por Hely Lopes Meirelles:
“A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela
Administração. Não se exige qualquer falta do serviço público, nem culpa de seus agentes. Basta a lesão, sem o concurso do
lesado. Na teoria da culpa administrativa, exige-se a falta do serviço; na teoria do risco administrativo, exige-se, apenas, o fato
do serviço. Naquela, a culpa é presumida da falta administrativa; nesta, é inferida do fato lesivo da Administração.
Aqui não se cogita da culpa da Administração ou de seus agentes, bastando que a vítima demonstre o fato danoso e injusto
ocasionado por ação ou omissão do Poder Público. Tal teoria, como o nome está a indicar, baseia-se no risco que a atividade
pública gera para os administrados e na possibilidade de acarretar dano a certos membros da comunidade, impondo-lhes um
ônus não suportado pelos demais” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 30. ed. São Paulo: Malheiros,
2005, p. 631).
Não obstante, embora não ignore a existência de significativa divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, considero
que a teoria da responsabilidade objetiva somente é aplicável aos casos em que o dano decorre de um comportamento ativo
do Estado.
Com efeito, a meu ver, no caso de omissão danosa, aplica-se a teoria da culpa do serviço público (também chamada de teoria
da culpa anônima), que exige, para a responsabilização do ente estatal, que o serviço público não haja funcionado ou que haja
funcionado de forma deficiente em razão de imprudência, negligência ou imperícia do agente público, causador de um dano ao
administrado.
Perfilha do mesmo entendimento o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello:
“Quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou
ineficientemente), é de aplicar-se a teoria da responsabilidade subjetiva. Com efeito, se o Estado não agiu, não pode,
logicamente, ser ele o autor do dano. E, se não foi o autor, só cabe responsabilizá-lo caso esteja obrigado a impedir o dano.
Isto é: só faz sentido responsabilizá-lo se descumpriu dever legal que lhe impunha obstar ao evento lesivo.
Deveras, caso o Poder Público não estivesse a impedir o acontecimento danoso, faltaria razão para impor-lhe o encargo de
suportar patrimonialmente as consequências da lesão. Logo, a responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre
responsabilidade por comportamento ilícito. E, sendo responsabilidade por ilícito, é necessariamente responsabilidade
subjetiva, pois não há conduta ilícita do Estado (embora do particular possa haver) que não seja proveniente de negligência,
imprudência ou imperícia (culpa) ou, então, deliberado propósito de violar a norma que o constituía em dada obrigação (dolo).
Culpa e dolo são justamente as modalidades de responsabilidade subjetiva” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de
direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 942-943).
Nessa linha, também se posiciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “[...] para a responsabilidade decorrente de omissão, tem que
haver o dever de agir por parte do Estado e a possibilidade de agir para evitar o dano. [...] A culpa está embutida na ideia de
omissão. Não há como falar em responsabilidade objetiva em caso de inércia do agente público que tinha o dever de agir e não
agiu, sem que para isso houvesse uma razão aceitável” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24. ed. São
Paulo: Atlas, 2011, p. 655).
O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já aplicou a responsabilidade subjetiva no caso de omissão do Poder Público por
ocasião do julgamento do REsp 1172421/SP, submetido à sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil:
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 54 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
“Responsabilidade civil. Recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. Acidente ferroviário. Vítima
fatal. Concorrência de causas: conduta imprudente da vítima e descumprimento do dever legal de segurança e fiscalização da
linha férrea. Redução da indenização por danos morais pela metade. Indenização por danos materiais. Não comprovação de
dependência econômica pelos genitores. Vítima maior com quatro filhos. Súmula 7 do STJ. 1. A responsabilidade civil do
Estado ou de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, só se concretiza quando presentes estiverem os
elementos que caracterizam a culpa, a qual se origina, na espécie, do descumprimento do dever legal atribuído ao Poder
Público de impedir a consumação do dano. Nesse segmento, para configuração do dever de reparação da concessionária em
decorrência de atropelamento de transeunte em via férrea, devem ser comprovados o fato administrativo, o dano, o nexo direto
de causalidade e a culpa. 2. A culpa da prestadora do serviço de transporte ferroviário configura-se, no caso de atropelamento
de transeunte na via férrea, quando existente omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da
ferrovia - com muros e cercas - bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras da segurança na
circulação da população. Precedentes. 3. A exemplo de outros diplomas legais anteriores, o Regulamento dos Transportes
Ferroviários (Decreto nº 1.832/1996) disciplinou a segurança nos serviços ferroviários (art. 1º, inciso IV), impondo às
administrações ferroviárias o cumprimento de medidas de segurança e regularidade do tráfego (art. 4º, I) bem como, nos
termos do inciso IV do art. 54, a adoção de ‘medidas de natureza técnica, administrativa, de segurança e educativas
destinadas a prevenir acidentes’. Outrossim, atribuiu-lhes a função de vigilância, inclusive, quando necessário, em ação
harmônica com as autoridades policiais (art. 55). 4. No caso sob exame, a instância ordinária consignou a concorrência de
causas, uma vez que, concomitantemente à negligência da concessionária ao não se cercar das práticas de cuidado
necessário para evitar a ocorrência de sinistros, houve imprudência na conduta da vítima, que atravessou a linha férrea em
local inapropriado, próximo a uma passarela, o que acarreta a redução da indenização por dano moral à metade. 5. Para
efeitos do art. 543-C do CPC: no caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de causas,
impondo a redução da indenização por dano moral pela metade, quando: (i) a concessionária do transporte ferroviário
descumpre o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais urbanos e populosos, adotando
conduta negligente no tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes a evitar a ocorrência de sinistros; e (ii)
a vítima adota conduta imprudente, atravessando a via férrea em local inapropriado. 6. Recurso especial parcialmente
conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ
08/2008” (REsp 1172421/SP - Rel. Ministro Luis Felipe Salomão - Segunda Seção - j. 8.8.2012 - DJe 19.9.2012).
Feitas tais considerações, após examinar detidamente os autos, chego à mesma conclusão esposada pelo douto Sentenciante,
no sentido de não reconhecer a responsabilidade aquiliana do requerido.
Isso porque, embora as matérias jornalísticas de f. 23/24 informem que a área em questão já deveria ter sido transformada em
uma área de lazer pelo município de Ipatinga, conforme projeto aprovado pelo Orçamento Cidadão 2008/2009, tal fato, por si
só, não autoriza concluir que, caso as obras já estivessem completas, o falecimento por afogamento do menor não teria
ocorrido.
Outrossim, além de inexistirem provas seguras de que o orçamento municipal tenha previsto o cercamento completo do Lago
Passagem das Raízes, não me parece razoável impor ao Poder Público a construção de cercas em todos os lagos, rios e
correntes de água presentes em seu domínio.
Tampouco considero possível atribuir ao ente municipal a responsabilidade de assegurar a integridade física de toda a
população que trafegue por áreas públicas, cabendo a cada indivíduo, segundo o bom senso próprio do homem médio, adotar
medidas destinadas a evitar a ocorrência de infortúnios como o presente (por exemplo, procurar não entrar em cursos d’água
profundos, caudalosos, quando não souber nadar).
Vale ressaltar que, no caso de indivíduos incapazes, compete aos seus responsáveis legais (pais, tutores, curadores,
guardiães, etc.) adverti-los sobre a prática de atos que ponham em risco a segurança e o bem-estar, mantendo-os sempre
perto de si ou sob os cuidados de pessoa maior e responsável.
Adotar entendimento em contrário, a meu ver, acabaria por “transformar o ente público em garantidor universal de infortúnios
para os quais este diretamente não contribui” (f. 86), conforme bem pontuado pelo nobre Sentenciante.
Nesse passo, parece-me que o afogamento do adolescente C.S.A., após voluntariamente ter entrado no citado curso d’água, a
fim de recuperar uma bola de futebol que havia caído no local, decorreu de culpa exclusiva da vítima e de sua genitora, que
deveria tê-lo acompanhado no passeio próximo ao lago ou o proibido de lá brincar sem a presença de um adulto, a excluir a
responsabilidade extracontratual do município de Ipatinga.
Nesse sentido, já se manifestou este eg. Tribunal de Justiça:
“Administrativo. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Morte por afogamento em represa do município.
Responsabilidade civil. Ausência dos requisitos. Improcedência do pedido. - Versando a causa sobre ato omissivo de ente
público, a verificação da responsabilidade civil por esse ato é subjetiva. Inviável o pleito indenizatório quando não se apresenta
no caso concreto o atendimento a todos os requisitos contidos na lei de regência, bem como no caso dos autores não se
desincumbirem do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
[...] Versam os autos sobre ação ordinária objetivando a condenação do Município réu no pagamento de indenização por danos
materiais e morais decorrentes da morte por afogamento do filho dos autores, em razão de suposta omissão do réu nos
cuidados devidos em represa de sua propriedade.
[...] Da análise minuciosa dos autos, verifico que não há prova robusta capaz de demonstrar o nexo de causalidade entre a
conduta do réu e a morte do filho dos autores.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 55 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
Não há qualquer prova a demonstrar que a represa fora criada para a utilização por banhistas. O simples fato de ser construída
dentro de parque ambiental municipal não leva à conclusão de que a mesma seja própria para banho, o que afasta o dever do
município de colocar salva-vidas ou seguranças no local. Destaco, inclusive, que a testemunha J.B.S. afirmou em seu
depoimento que a represa fora construída ‘para pescar e os meninos [a] usavam para nadar’ (f. 124). O uso indevido pelos
munícipes e turistas não é suficiente para configurar a responsabilidade do município.
Além disso, a testemunha S.L.S., questionada sobre as propagandas feitas pelo município em relação à área da represa,
asseverou que era divulgada como ‘uma futura área de lazer’ (f. 132 - grifei), a afastar a alegação de que a represa fora
liberada para utilização sem a observância das devidas normas de segurança (f. 175/176).
Descabe a alegação de falta de cercas ou placas de aviso de perigo no local do acidente, a apontar a causa do sinistro, uma
vez que não restou demonstrada a obrigação e a competência do réu em adotar tais providências.
Efetivamente, da prova colhida nos autos, consistente em depoimentos de testemunhas e também declarações prestadas
perante a autoridade policial, depreende-se que, apesar de ter sido advertida por seu pai, a vítima, maior de idade, capaz e
plenamente consciente de seus atos, se aventurou, intentando, sem êxito, a travessia da represa, vindo a perecer por
afogamento.
De tudo quanto o narrado, extrai-se que, no caso dos autos, falta o preenchimento dos elementos necessários para a
configuração da responsabilidade civil, quer seja pela ausência de comprovação de atuação culposa ou dolosa da
Administração no evento danoso, quer seja pela inexistência de nexo de causalidade, pois o acontecimento trágico não
deflagrou de uma atuação do município, ou seja, não há liame causal entre o falecimento da vítima e a conduta do réu.
A outra conclusão não se poderia chegar, sob risco de se imputar ao réu, indiscriminadamente, responsabilidade por todo e
qualquer dano, independentemente de culpa exclusiva da vítima ou outra excludente de responsabilidade, hipótese vedada em
nosso ordenamento jurídico, que não adotou a teoria do risco integral em matéria de responsabilidade civil do Estado. [...]”
(TJMG - 6ª Câmara Cível - Apelação Cível nº 1.0481.06.058251-9/001 - Trecho do voto do Rel. Des. Edilson Fernandes - j.
28.7.2009).
Assim, ausente a prova da culpa do município, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.
Dispositivo.
Pelo exposto, rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença.
Custas processuais, pela apelante, suspensa a exigibilidade por força da justiça gratuita deferida à f.37.
DES. BITENCOURT MARCONDES - Acompanho a il. Desembargadora Relatora, não obstante ter entendimento no sentido de
que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, ainda que se fale em conduta omissiva.
DES. ALYRIO RAMOS - Acompanho o voto da eminente Relatora, com a mesma ressalva feita pelo não menos eminente
Revisor.
Súmula - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
+++++
Observação
As decisões publicadas nesta seção podem ser modificadas mediante interposição de recursos.
+++++
CONHEÇA!
DJe - COLUNA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Publicação diária de duas decisões recentes selecionadas com base no interesse da comunidade jurídica - além de ementas
dos acórdãos proferidos pelo Órgão Especial em matérias de controle de constitucionalidade.
Portal do TJMG > Processos > Diário do Judiciário > (ÚLTIMA EDIÇÃO/TODAS AS EDIÇÕES/VERSÃO EM HTML) >
2ª Instância: Administrativo
Rede TJMG > Judicial > Diário do Judiciário > (ÚLTIMA EDIÇÃO/TODAS AS EDIÇÕES/VERSÃO EM HTML) > 2ª
Instância: Administrativo
+++++
REVISTA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Desde 1950, divulga para magistrados e demais provedores da justiça a palavra de escol do pensamento jurídico em Minas
Gerais. Veicula decisões da mais alta Corte de Justiça do Estado, bem como do STJ e do STF.
VERSÃO ELETRÔNICA: Disponível no Portal do TJMG (www.tjmg.jus.br) > Jurisprudência > Rev. Jurisprudência Mineira.
VERSÃO IMPRESSA (edição limitada): Informações com a Coordenação de Publicação e Divulgação da Informação
Técnica - Codit (e-mail: [email protected], telefone: (31) 3247-8766).
+++++
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 56 de 57
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 23 de abril de 2014
Publicação: 24 de abril de 2014
DIREÇÃO DO FORO - COMARCA DE BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 125/CODIRFO/2014
Marco Antonio Feital Leite, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, usando dos poderes
delegados pela Portaria nº 2.172/CGJ/2012, de 2/07/2012, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico em 3/07/2012,
Considerando o disposto nos artigos 31, 41, 51 e 61 da Portaria-Conjunta nº 111/2007, Resolve RETIFICAR a Portaria nº
103/CODIRFO/2014, que designou os servidores para cooperarem no plantão judiciário dos Juizados Especiais da Comarca
de Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9 às 19h, na Rua Padre Rolim, nº 424 - Bairro Santa
Efigênia - Belo Horizonte/MG - Fone: 3289-9300, no mês de abril de 2014, somente no tocante aos dias 12 e 13:
ONDE SE LÊ:
Dias 12 e 13:
- Cássia Regina dos S. Pozzato - mat. 2.918-1 - Escrivã Judicial - 50 UFS;
- Silvana Afonso S. Cardoso - mat. 11.877-8 - Agente Judiciário - 50 UFS.
LEIA-SE:
Dias 12 e 13:
- Cássia Regina dos S. Pozzato - mat. 2.918-1 - Escrivã Judicial - 50 UFS;
- Camila de Melo e Barros Fernandes - mat. 21.523-6 - Oficial de Apoio - 50 UFS.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
(a) MARCO ANTONIO FEITAL LEITE
Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital
DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DA PORTARIA Nº 3/2014
O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Barão de Cocais resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar em
desfavor de C.A.L, a fim de ser apurada infração em razão da suposta violação ao art. 46 e 50 do Provimento
260/2013/CGJ/TJMG, designando os servidores efetivos e estáveis, Cláudio Aparecido de Morais, Juliana Margarida Ferreira e
Carla Mara Pereira Torres Machado, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que deverá iniciar e ultimar, nos
prazos legais, os trabalhos atinentes a esta sindicância.
Barão de Cocais, 23 de abril de 2014.
(a) Dr. FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES
Juiz de Direito Diretor do Foro
COMARCA DE CAPELINHA
EXTRATO DA PORTARIA N° 12/2013
O Dr. Leonardo Cohen Prado, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Capelinha/MG, no uso da competência
disciplinada no art. 65, XII e 316, da Lei Complementar n° 59/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
Estadual n°85/2005, e Lei Complementar Estadual n° 105/2008, que contém a Divisão e Organização Judiciária do Estado de
Minas Gerais, Considerando que existem elementos indiciários extraídos das peças informativas da Sindicância de nº 22/2013,
de pratica de ato, em serventia desta Comarca, em desacordo com a legislação, Provimento 54/CGJ/1978, que disciplina a
forma de se reconhecer firma. RESOLVE: INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, contra H.M.P.R., com intuito de
apurar infração disciplinar, em tese, prevista no artigo 31, I, da Lei 8.935/1994, a fim de assegurar a sua responsabilização no
caso de comprovação do descumprimento dos deveres e/ou inobservância das prescrições legais ou normativas. NOMEAR, na
forma do artigo 298 da Lei Complementar n° 59/2001, Ana Maria Cordeiro de Sousa, matrícula 19920-8; Selma Sampaio,
matrícula 26693-2 e Edméia Ferreira Oliveira, matrícula 12736-5, todas Servidoras estáveis do quadro efetivo do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante, que deverá iniciar e ultimar,
no prazo de 90(noventa) dias, nos termos do artigo 1.030, do Provimento 260/CGJ/2013, os trabalhos atinentes a este
processo disciplinar. Notifique-se e intime-se, de tudo, desde o início, o oficial acusado, nos termos da legislação vigente.
Cumpra-se. Publique-se.
Capelinha, 14 de abril de 2014.
(a) LEONARDO COHEN PRADO
Juiz de Direito Diretor do Foro
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 73/2014
Página 57 de 57
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000100
374004810
374004270
374004657
374002568
374005150
374005966
374002461
374003300
374000734
374000731
374003144
374003996
374005078
374006241
374004620
374004617
374002582
374004836
374002395
374001376
374005232
374002167
374003431
374002068
374002926
374000310
374000280
374004491
374005241
374001862
374000394
374001711
374001026
374004712
374004562
374003652
374002365
374005661
374004884
374005418
374000281
374005852
374002650
374002646
374000109
374002158
374000960
374005699
374003371
374005939
374005826
374002173
374004871
374005621
374002060
374005533
374000066
374000062
374003045
374000753
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Abdo Augusto Hemetrio Meira
Acácia Lima Figueira
Adalberto Sebastião De Santana Junior
Adalete Nunes Carvalho De Almeida Lima
Adauto Lúcio De Carvalho
Adeilson Cunha Rocha
Adélia Alves Rocha
Adelson Araújo Chaves
Ademar Avelino De Souza
Ademar Da Silva
Ademar Da Silva
Ademilde Ribeiro
Ademir Segato Junior
Adenirando Dos Santos Rodrigues
Aderaldo Da Silva Rocha
Adilson Ferraz Dos Santos
Adilson Ferraz Dos Santos
Adirce Ines Jung Senti
Adirley Machado Alves
Ado Frederico Alves Pereira
Adolfo Rodrigues Lima Junior
Adriana Bernardi
Adriana Bruner Gomes
Adriana De Lourdes Lopes
Adriana De Sousa Barbosa
Adriana De Souza Vidal
Adriana Dos Reis Rodrigues
Adriana Duarte Borges Aquino
Adriana Dupas Garcia De Souza Motta
Adriana Fernandes Vieira
Adriana Flávio Gabrich Avelar
Adriana Luiza De Oliveira Silva
Adriana Manoelina Eduardo
Adriana Maria Silva Nascimento Mocellin
Adriana Marques
Adriana Pedrosa Mesquita
Adriana Pereira Vidal Machado
Adriana Pimenta
Adriana Pratti Pinto
Adriana Rinaldi Gullo
Adriana Victor De Carvalho
Adriana Vilela Teodoro
Adriane Aparecida De Oliveira
Adriane De Fatima Beraldo Schulz Campos
Adriane De Fatima Beraldo Schulz Campos
Adriane De Fatima Santos
Adriane Divina Rodovalho
Adriano Da Silva Ribeiro
Adriano De Artiaga
Adriano De Oliveira Duque
Adriano Dias Da Silva
Adriano Magela Thome
Adriano Pereira Da Silva
Adriano Roberto Vancim
Adriano Robislei Gomes Barbosa
Adriano Silveira De Gouvea
Adriano Valentim De Carvalho
Aflaton Castanheira Maluf
Aflaton Castanheira Maluf
Afonso Celso Correia
Afonso Henrique Lourenço Pacheco
Critério de Ingresso
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004189
374003133
374006004
374004297
374006001
374004902
374000359
374000575
374000654
374001113
374000375
374000377
374002570
374001625
374006172
374000898
374005152
374005290
374004744
374001676
374002992
374003196
374003198
374000576
374001782
374000121
374000356
374002116
374000114
374001253
374004612
374004105
374003063
374003250
374003253
374000328
374000333
374005813
374005213
374001839
374002587
374004207
374005027
374005144
374004574
374005258
374005327
374006196
374005297
374002779
374004006
374004005
374005618
374003955
374004779
374004349
374002154
374005644
374001098
374003807
374003081
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Afranio José De Oliveira Pontes
Agda Silveira Machado
Aglae Rita Buch Soares
Agnelo Corrêa Vianna Júnior
Aguinaldo Moreira
Ailto Justino De Almeida
Ailton Pacheco
Airton Moacir Nedel Junior
Aislan Da Silveira Souto
Alan Da Costa Macedo
Alan Flávio Ferreira
Alan Flávio Ferreira
Alan Jece Baltazar
Alana Monteiro Costa
Alanna Pires Da Silva
Alaor Bechlin
Alba Valeria De Almeida
Alberto Luiz Rodrigues
Alberto Rocha Cavalcante
Albiner Augusto Pereira
Alcebiades Rizzo Junior
Alcemir Divino Morais
Alcemir Divino Morais
Alcimara Da Silva Martins
Alcione Barbosa Bressiani
Alencar De Aquino Camargo
Alessandra Acacio De Oliveira Gomes
Alessandra Amâncio Pereira
Alessandra Andrade França Alves
Alessandra Bernadete Saboia Drummond Fonseca
Alessandra Cardoso Ottoni
Alessandra De Rabelo E Mattos
Alessandra Domingues Bosqueiro
Alessandra Henriques De Gouvea Viana
Alessandra Henriques De Gouvea Viana
Alessandra Leão Marques Barreto Fonseca
Alessandra Lourdes De Paula Gonzaga
Alessandra Oliveira De Souza
Alessandra Palhares Carvalho
Alessandra Pimenta
Alessandra Sousa Figueira Oliveira
Alessandro Antonio Amadio
Alessandro Fernandes Vieira
Alessandro Giuberti Laranja
Alessandro Mesquita
Alex Balderramas Droppa
Alex Pereira Buhler
Alex Pereira Da Silva
Alex Reis Da Silva
Alex Rezende De Castro
Alex Valadares Braga
Alex Valadares Braga
Alex Vicente Ness
Alexande Jose Cavalcanti De Moura
Alexandra Barbosa Moreira
Alexandra Cazue Nishimi Amaral
Alexandra Marques Madruga
Alexandre Augusto De Paiva Barreiros
Alexandre Augusto Vieira
Alexandre Barbosa Barreto
Alexandre Bernardino Vendramin
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003725
374005282
374004580
374000728
374005961
374003089
374000166
374005836
374001813
374002629
374002334
374004067
374004968
374005839
374003710
374005560
374005677
374001620
374005943
374001006
374005022
374002369
374002371
374001280
374001644
374001643
374005005
374002858
374003905
374003906
374001948
374001947
374001481
374000843
374001665
374001664
374000106
374001824
374003650
374003609
374002130
374001034
374001031
374002961
374002963
374000497
374004733
374004732
374003813
374000078
374005520
374001772
374001975
374002505
374006095
374000255
374003841
374004575
374004865
374004862
374004820
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Alexandre Braga Meinicke
Alexandre Caldeira Gomes Liduário
Alexandre Capuano De Rezende
Alexandre Cardoso De Brito
Alexandre Carneiro Da Cunha De Miranda
Alexandre De Fraga
Alexandre De Souza Fidelis
Alexandre Elias Ferreira
Alexandre Ferreira Amora
Alexandre Gonçalves De Sousa Salomé
Alexandre Guimaraes Amaral
Alexandre Horta Maciel
Alexandre Magno Leitão Bastos
Alexandre Monteiro Fernandes
Alexandre Padua De Melo Franco
Alexandre Passos Lanna
Alexandre Pedreira De Menezes
Alexandre Ramayana Colen De Freitas
Alexandre Rezende
Alexandre Rodarte De Almeida E Silva
Alexandre Rosa Lopes
Alexandre Scigliano Valerio
Alexandre Scigliano Valerio
Alexandre Souza Fontoura
Alexandre Souza Leal
Alexandre Souza Leal
Alexandrina Cristina Rosa
Alexsander Roberto Alves Valadão
Alfredo Marion Júnior
Alfredo Marion Júnior
Alfredo Veloso Neto
Alfredo Veloso Neto
Alice De Souza E Silva Souza
Alice Marques Da Silva
Aline Andreia Pereira Diniz
Aline Andreia Pereira Diniz
Aline Aparecida Santos
Aline Cadorini Silveira
Aline Dal Molin
Aline Damasceno Pereira De Sena
Aline Das Merces Andrade Rezende
Aline De Castro Brandão Vargas
Aline De Castro Brandão Vargas
Aline Diniz Liberato
Aline Diniz Liberato
Aline Fernandes Ferreira
Aline Franciane Cardoso Aguiar
Aline Franciane Cardoso Aguiar
Aline Lima Pessoa De Mendonça
Aline Maíra Lacerda Santos
Aline Maria Do Bonfim Silva
Aline Michels Lorrenzzetti
Aline Pickler Callegari
Aline Raniero
Aline Ribeiro De Paula E Silva
Aline Roglio Flores Carneiro
Aline Serafini Neves
Aline Vasconcelos Barros
Alipio Da Rocha Marques
Alipio Da Rocha Marques
Alisson Guimarães Abreu
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005619
374001427
374001426
374000272
374005401
374004353
374004868
374003358
374005277
374005135
374000961
374002313
374005518
374005775
374003433
374001774
374003169
374004451
374005275
374002216
374001501
374003586
374001830
374000869
374002605
374001702
374003554
374004610
374003900
374004440
374005460
374004888
374005992
374004227
374001745
374002892
374004344
374000417
374001534
374004724
374001247
374004579
374004324
374004217
374003346
374002304
374005942
374003234
374001870
374001871
374002148
374002001
374003895
374002886
374002885
374002781
374001969
374005993
374004859
374004514
374000653
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Allan Teodoro Patto
Aloisio Sacramento
Aloisio Sacramento
Aloisio Teixeira Mendes
Alonso Lourenco De Oliveira Neto
Alpheu Rodrigues De Alencar Neto
Aluizio Divonzir Miranda
Aluizio Rodrigues Lana
Álvaro Fernando De Souza
Álvaro Morais Teixeira
Alvaro Oslec Dalecio Dos Santos
Alyson Araujo Lopes
Alysson Carvalho Vidal De Lacerda
Alysson Cristiano Pimenta Merlo
Alyton Ney Montalvão Madureira
Amanda Adorno Aguilar
Amanda Amarante Oliveira Sobral
Amanda Calheiros De Oliveira
Amanda De Campos Araújo
Amanda De Rezende Campos Marinho Couto
Amanda Kicke Basaia
Amanda Laura Ezoe Natário Córdova
Amanda Leite Freitas
Amanda Lopes De Oliveira E Silva
Amanda Martins Rosa Andrade
Amanda Paula Silva
Amanda Poliana Ferreira Nunes
Amanda Silveira De Almeida Pereira
Amando Prates
Amarildo Aparecido Leal
Amarildo De Oliveira
Amélia Carolina Machado Barcelos
Amélia Gomes Rezende Prates
Amilton Rodrigues Junior
Amir Alves Félix
Ana Abrahão Leonardo Pereira
Ana Angélica Durães
Ana Beatriz De Souza Silva
Ana Carolina Araujo Franca
Ana Carolina Baêta Borges Da Cruz
Ana Carolina Baêta Borges Da Cruz
Ana Carolina Carvalho De Avila Negri
Ana Carolina De Macedo E Marques Lanna
Ana Carolina Fernandes De Abreu
Ana Carolina Ferreira Martins
Ana Carolina Gonçalves Fernandes
Ana Carolina Neves Do Amaral
Ana Carolina Oliveira Rocha Guimarães
Ana Carolina Rinco
Ana Carolina Rinco
Ana Carolina Roquete Rocha
Ana Carolina Silveira Duarte
Ana Carolina Teodoro Mendes
Ana Caroline Santos Ceolin
Ana Caroline Santos Ceolin
Ana Christina Araujo
Ana Christina De Barros Ruschi Campbell Penna
Ana Cláudia Cancella Pinheiro Marchiori
Ana Claudia De Moura Capetinga Bomtempo
Ana Cláudia De Sousa
Ana Cláudia Freitas Brugnara Amorim
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004287
374002730
374001569
374001300
374002797
374003785
374005216
374003052
374003051
374002948
374000249
374002655
374001744
374003067
374005031
374006333
374006270
374002333
374000769
374001557
374001555
374004556
374004033
374003283
374002166
374003361
374002834
374005536
374005721
374001523
374003997
374000607
374000611
374000346
374006292
374004306
374005234
374002577
374002342
374001524
374003014
374004726
374006198
374006305
374004598
374003437
374001352
374003208
374003286
374002296
374000532
374002984
374002854
374005311
374005602
374002946
374003765
374005379
374004753
374003046
374000956
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Ana Cláudia Machado Botelho
Ana Claudia Pilla
Ana Claudia Silva
Ana Cláudia Tavares Pimenta
Ana Cristina Almeida De Souza
Ana Cristina De Luca Alves
Ana Cristina Duarte Pereira Murai
Ana Cristina Koch Torres De Assis
Ana Cristina Koch Torres De Assis
Ana Cristina Leinig De Almeida
Ana Cristina Nepomuceno
Ana Cristina Rafful
Ana Cristina Saulle Kato
Ana Elisa Chaves Braga
Ana Elisa Do Valle Mesquita Lomazini
Ana Elisa Monteiro Costa
Ana Érika Da Silveira
Ana Flavia Correa Evangelista Felix
Ana Flavia Ferreira De Senna
Ana Flávia Moutinho Ribeiro
Ana Flávia Moutinho Ribeiro
Ana Flavia Sacchetto Fabrini
Ana Flavia Varnier Gomes
Ana Gabriela Maia De Godoy Cordeiro
Ana Grécia Almeida Rizzo Fontanela
Ana Izabela Dias Mendes
Ana Karla Bahia
Ana Karolina Perez Morais De Azevedo E Carvalho
Ana Keila De Carvalho
Ana Laura De Oliveira Brito
Ana Letícia Oliveira Corrêa
Ana Lourdes De Almeida
Ana Lourdes De Almeida
Ana Lúcia Gonçalves Ribeiro Elias
Ana Lúcia Rodrigues Cesário Tourinho
Ana Lucia Sestelo Texeira
Ana Lúcia Silva
Ana Luisa Diniz Fernandes
Ana Luisa Jorge Marcondes
Ana Luiza Couto Do Nascimento
Ana Luiza Patrizi Paiva Cobra
Ana Luiza Vasconcelos Vilaça Santos
Ana Maria Camilo Da Hora E Rocha
Ana Maria De Albuquerque Fortes Azevedo
Ana Maria Rezende Campos De Almeida
Ana Maria Scardueli Gurgel
Ana Maria Viçoso Gomes
Ana Nery De Freitas Dias
Ana Paula Amaral Correa
Ana Paula Araujo
Ana Paula Arcuri Duarte
Ana Paula Batista Garcia
Ana Paula Bazilio
Ana Paula De Almeida Prado
Ana Paula De Almeida Rossi
Ana Paula De Araujo Koerner
Ana Paula De Carvalho Ribeiro
Ana Paula De Freitas
Ana Paula De Oliveira
Ana Paula Dos Santos Silva
Ana Paula Duarte Amaral
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005127
374005653
374002796
374004889
374004520
374003632
374005599
374000796
374000784
374000046
374004036
374006089
374000135
374005042
374002249
374000591
374004111
374000164
374001654
374002133
374004643
374000858
374000712
374005423
374004176
374005060
374005059
374004512
374003918
374005124
374002357
374004701
374001446
374003930
374001761
374005449
374001110
374002399
374002927
374005786
374001831
374002754
374004764
374001051
374002176
374004061
374002241
374002165
374003984
374000034
374002782
374002504
374002521
374001879
374002583
374001889
374003308
374001199
374005365
374005920
374002019
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Ana Paula Froes Machado Da Fonseca
Ana Paula Gabriel Getulio Dornelles Da Rosa
Ana Paula Gavioli Bittencourt
Ana Paula Gimenez Moreira
Ana Paula Gomes Florenzano De Oliveira
Ana Paula Lamego Balbino
Ana Paula Louback Barbosa Sathler Pereira
Ana Paula Lucas Nascimento
Ana Paula Machado De Oliveira
Ana Paula Maia Vilas Boas
Ana Paula Matosinhos
Ana Paula Sabetzki Boeing
Ana Paula Schimitz Golim
Ana Paula Silva Freitas
Ana Paula Viana Duarte
Ana Rachel Dos Reis E Sena Costa
Anamaria Aderaldo Lobo
Anamaria Amaral Pereira Castro
Ananda Da Costa Gonçalves
Anaximandro Lourenço Azevedo Feres
Anayana De Carvalho Pinheiro
Ancarli Rangel Rosa
Anderson Andrade De Oliveira
Anderson Carlos Da Silva
Anderson Graciano Pires Franco
Anderson Guedes Barbosa
Anderson Guedes Barbosa
Anderson José Ribeiro Saleme
Anderson Pizziolo De Oliveira
Anderson Scherner Kist
Andersson Alan Dallagnol
André Bacarin
André Barbieri Aidar
Andre Batista Miranda Teresa
André Campos Martins
André Da Silva Rodrigues
André De Carvalho Barbosa Álvares
André De Magalhães
André De Paiva Toledo
André Dias Magalhães
André Fernandez Mendes
André Gobbi Fraga Da Silva
Andre Gustavo Grisolia
André José De Castro Bernardes
André Leandro De Lima Santos
André Leandro Lima Teles
André Lisboa Fábriga
André Luis Fontanela
André Luís Martins Teixeira
Andre Luis Tolentino Moura
Andre Luiz De Lacerda Reis
Andre Luiz Dos Santos Almeida
André Luiz Ferreira Valadares
Andre Luiz Machado Da Fonseca
André Luiz Picoli Herrera
André Luiz Porto Martins
Andre Luiz Saraceni
André Machado De Souza
Andre Marinho Teodoro
Andre Martir Viana Santos
André Medeiros Toledo
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003690
374002734
374003738
374001722
374002101
374005286
374000540
374001109
374004205
374002639
374002818
374006352
374003034
374003951
374003949
374001483
374000773
374001020
374004660
374004659
374000993
374002945
374003878
374005862
374001794
374006179
374004114
374003192
374002647
374001268
374002939
374003306
374004870
374004425
374004798
374002808
374005105
374006210
374005846
374005029
374000273
374006132
374004107
374003864
374000928
374004291
374000568
374003151
374001237
374004715
374004479
374001799
374001798
374006075
374005315
374004684
374000457
374004582
374004428
374001833
374003803
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Andre Moreira Dos Santos Almeida
Andre Muniz De Carvalho Barra
André Navarro Perez
Andre Rebello Pires
André Ribeiro Campos
André Ribeiro Molhano Silva
André Ricardo Nascimento Teixeira
Andre Villaverde De Araujo
André Williams Formiga Da Silva
Andrea Aparecida Silva
Andrea Aparecida Valeriana Temer
Andrea Aparecida Valeriana Temer
Andrea Bacsfalusi
Andrea Chaves Moreira
Andrea Chaves Moreira
Andrea Cristina Correia De Souza Renault Baeta Dos Santos
Andréa Cristina Do Nascimento
Andrea Cristina Sapi De Paula
Andrea De Farias Teixeira
Andrea De Farias Teixeira
Andréa Ferreira Pimentel Miranda
Andréa Luiza Fortes
Andréa Maria Santos De Aguiar
Andrea Martins De Moura
Andréa Pereira Paiva
Andréa Rosendo Modesto Almeida
Andrea Sales Santiago Schmidt
Andrea Trachtenberg Campos
Andrea Vaz Oliver
Andreia Cordeiro De Toledo Arruda
Andréia Coutinho Santos Moura
Andreia Ferreira Noronha
Andréia Márcia De Brito
Andreia Maria Goncalves De Souza Andrade
Andréia Santos Silva
Andreia Thais Figueiredo Costa Librelon
Andreia Thais Figueiredo Costa Librelon
Andressa Azevedo Trevisol
Andressa Borges Mendes Gonzaga
Andressa De Camargos Cunha Ribeiro
Andressa Fradico De Lima
Andressa Kelle Custodio Silva
Andreza Sythia Virgolino Guimarães Germano
Ane Roberta Borges
Anedina Augusto Ribeiro
Anfrisio De Macedo Lima
Angela Aparecida Santana
Ângela De Quadros Stürmer
Angela Maria De Almeida
Angela Maria Grandini De Araújo Ferreira
Angélica De Andrade Coimbra
Angelica Souza Lima
Angelica Souza Lima
Angelo Junqueira Guersoni
Aníbal Agra Porto Neto
Anna Beatriz Gahyva De Aquino
Anna Beatriz Matos Almeida Do Amaral
Anna Carolina Azevedo
Anna Carolina Dos Santos Silveira
Anna Carolina Maia Sayão
Anna Christina Zenkner
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003948
374004855
374000190
374002402
374002401
374005306
374004978
374001927
374001630
374004442
374001007
374002905
374003251
374005967
374005028
374005231
374004749
374005703
374004190
374000047
374003191
374004003
374005211
374001837
374002725
374005467
374003615
374003702
374005865
374004148
374003911
374001108
374000776
374005685
374006122
374002719
374000461
374004526
374001896
374003447
374000813
374000953
374005114
374002973
374004230
374001156
374001932
374005429
374001447
374000820
374006126
374005244
374003828
374001753
374004508
374000604
374005181
374005853
374005877
374003579
374001912
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Anna Correa Pinto
Anna Gabriella De Souza Fonseca
Anna Luiza Rodrigues Guimaraes
Anna Paola Ramalho Vieira
Anna Paola Ramalho Vieira
Anna Paulla Santos Oliveira
Anna Raquel Souza Parreiras
Anna Regina De Pinho Tavares
Anna Victoria Tauil De Matos
Anne Caroline Batista Queiroz Badaró
Anne Caroline Moreira Pena
Anne Christina Pereira Alves
Anne Marielle Castro De Carvalho
Anne Shirley De Oliveira Rezende Martins
Anny Caroliny Oliveira Domingues
Antonio Alves De Meira Junior
Antonio Bento Da Silva Neto
Antonio Carlos Cunha Vieira
Antonio Carlos De Souza
Antonio Carlos Dos Santos Pinto
Antonio Carlos Salgado
Antonio Cesar Garcia E Souza
Antonio Daniel De Oliveira
Antônio De Pádua Leão Marcenes
Antonio Donizetti De Resende
Antonio Gabriel Ferreira Da Silva
Antonio Garcia De Freitas
Antonio Jorge Freitas Lopes
Antonio Jose Da Costa
Antônio Lopes De Carvalho Filho
Antonio Luiz Vinhal Fonseca
Antonio Marcelo Fragoso Gaia
Antônio Marcos Teodoro Silva
Antônio Marques Da Silva
Antônio Marques Gonçalves De Oliveira
Antônio Monaro Inácio
Antonio Nunes Belem
Antonio Pinto De Sousa
Antônio Ricardo Paste Ferreira
Antonio Souza Bittencourt Neto
Aparecida Dutra De Barros Quadros
Aparecida Isabel Jardim Nunes
Argemiro Donadio Junior
Ari Alvares Pires Neto
Ariane Aparecida Maia Costa Coelho
Ariane Laize Dos Santos Vieira
Ariane Sacchi Homrich
Ariane Silva Barbosa
Ariane Thaina Da Silva E Silva
Arianne Biava
Arianne Cerutti Dos Santos
Arielle Gomes Belo
Arielly Lima Maia
Arimaire Alvernáz
Aristoteles Bezerra Madruga
Arlete Angela De Oliveira
Arnoldo Assis Ribeiro Junior
Aroldo De Faria Dos Reis
Aroldo Jose Soares
Aroldo Santos De Oliveira Junior
Arthur De Almeida Quaresma
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005080
374001454
374002037
374001944
374001943
374001646
374001645
374004498
374003952
374001090
374002437
374003866
374002789
374003334
374000688
374000687
374006019
374001434
374005253
374005335
374000139
374003095
374002339
374000746
374000745
374003844
374003572
374005403
374000901
374000446
374003137
374001342
374001343
374002822
374003818
374002283
374002285
374001100
374001099
374001014
374003988
374003772
374005383
374001847
374004758
374004757
374003069
374004606
374006340
374002687
374003575
374000584
374000286
374003533
374004252
374001539
374002063
374003288
374001490
374004143
374005906
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Arthur Eugenio De Souza
Arthur Jorge Do Vale
Arthur Leandro Barral
Arthur Lisbôa Henry
Arthur Lisbôa Henry
Arthur Salazar Coutinho
Arthur Salazar Coutinho
Arthur Santana De Paulo
Arthur Severo Rosa
Arthur Vaz Ribeiro
Artur Bernardes Lopes Filho
Artur Frederico Margraf
Artur Osmar Novaes Bezerra Cavalcanti
Assir Soares De Oliveira
Assuelma Arantes Da Silva
Assuelma Arantes Da Silva
Atalice Barbosa
Atenagoras José Pereira Leão Rezende
Athaide Francisco Peres Oliveira
Athayde Campos De Carvalho
Ather Aguiar
Athos Correa Carvalho
Átila Borges Da Rosa
Audrey Caldeira Do Carmo
Audrey Caldeira Do Carmo
Augusto César De Araújo Marinho
Augusto Guilherme Maia Luvizotto
Augusto Mendes Gonçalves
Augusto Napoleão Sampaio Angelim
Augusto Stahlhofer
Aurea Aparecida Silva Lisboa
Aurelio Joaquim Da Silva
Aurelio Joaquim Da Silva
Aurélio Passos Silva
Aurélio Reis Bittencourt
Aurenice Da Mota Teixeira
Aurenice Da Mota Teixeira
Auri Aparecido Da Silva
Auri Aparecido Da Silva
Aylle De Almeida Mendes
Baltazar Xavier Da Cunha
Barbara Barreto Romualdo Silva
Bárbara Campos Godinho
Barbara Carvalho Maciel
Barbara Inácia Garcia
Barbara Inácia Garcia
Barbara Joyce Mendes
Bárbara Kelly Moreira Ramos
Bárbara Lídia Ruas Pena
Bárbara Maria Cruz Silva
Bárbara Marinho Gouveia
Barbara Mendonca De Lima
Bárbara Mergh Sette Finamore Paratella
Bárbara Portes Rodrigues De Carvalho
Barbara Valentim Goulart
Bauer Augusto Viana Reis
Beatriz Correa Elias Uliano
Beatriz Lacerda Silva De Souza
Beatriz Mascarenhas Contaldo
Benedito Camilo Mendes Santos
Benedito Orlando De Oliveira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005899
374002094
374005363
374003587
374006110
374005754
374005388
374002033
374003385
374006336
374006062
374005717
374002591
374005012
374002458
374005205
374006035
374000268
374003667
374004719
374005148
374000470
374003731
374002619
374003330
374000400
374001168
374001177
374005792
374005013
374005073
374002281
374005139
374004485
374004864
374001439
374005003
374004664
374004169
374002090
374004989
374000322
374005224
374002142
374002382
374005015
374004930
374004330
374005838
374003218
374004561
374005006
374004751
374000525
374005461
374005458
374001093
374002590
374001954
374005923
374002087
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Benedito Orlando De Oliveira
Beneir Cunha Da Silva Junior
Bernardo De Carvalho Rocha
Bernardo De Oliveira Neto
Bernardo Diogo De Vasconcelos Murta
Bernardo Freitas Graciano
Bernardo José Lemos Piantino
Bernardo Luiz Wissel
Bernardo Muniz De Carvalho Pereira
Bernardo Salame De Lima Torres
Betania Barreto Carvalho Ferreira De Souza
Bethania Gouveia De Oliveira Lacerda
Bianca De Paula Nogueira Araujo
Bianca Guimarães Saboia
Bianca Maia De Britto
Bianca Mary Nobre Santos
Bianca Mendonça Rabello
Bianca Moreira De Oliveira
Bianca Sant Anna Della Giustina
Bianca Vaz Lemes
Braz Pimentel Marinho Júnior
Brenno Guimarães Alves Da Mata
Breno Aquino Ribeiro
Breno Carvalho Barros
Breno Cola Altoé
Breno Gonçalves Rocha Freire
Breno Roland Baptista De Oliveira
Breno Roland Baptista De Oliveira
Bruna Alves Garcia
Bruna Borges Guedes
Bruna Dias Pereira
Bruna Freire Carneiro
Bruna Garcia Toledo
Bruna Gonçalves De Andrade
Bruna Gonzalez De Oliveira
Bruna Mendes Ferreira
Bruna Pinotti Garcia
Bruna Prandini Bittencourt
Bruna Salton De Sousa
Bruna Sarah Salomão
Bruna Vieira Gums
Brunna Ferreira Guimarães
Brunno Guerra Rezende
Bruno Alves De Moraes
Bruno Andrade Pôrto Virgínio
Bruno Barbosa Comarella
Bruno Batista Gonzaga
Bruno Cabañas
Bruno Campos Gontijo
Bruno Cesar Abreu Do Lago
Bruno Chaves Costillas
Bruno Consentino Ribeiro Agostini
Bruno Corrêa Gonzaga
Bruno D Angelo Santos
Bruno De Castro E Castro
Bruno De Castro E Castro
Bruno De Castro Laranjo Lana
Bruno De Oliveira Pereira
Bruno Do Valle Couto Teixeira
Bruno Eduardo Trajano Dos Santos
Bruno Fanelli De Souza Lima
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001169
374003392
374002575
374002574
374003059
374005030
374000077
374005970
374005355
374005574
374000949
374005044
374005227
374003263
374001302
374004315
374004138
374002127
374001855
374004179
374004826
374000101
374004064
374003686
374004034
374000311
374003387
374002531
374001455
374004929
374002222
374005397
374004137
374005342
374000917
374001055
374003183
374001918
374006115
374005583
374001536
374004544
374002436
374000652
374002193
374004276
374002545
374001919
374006097
374002738
374006013
374000752
374000749
374001122
374004568
374002273
374001200
374000208
374006048
374001218
374001686
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Bruno Feliciano
Bruno Ferreira Silva
Bruno Francisco Prado Rocha
Bruno Francisco Prado Rocha
Bruno Furtado Silveira
Bruno Garcia Glasenapp
Bruno Gomes De Almeida Rosa
Bruno Grossi De Morais
Bruno Gustavo Freire Alves
Bruno Henrique Da Costa Lima
Bruno José De Paula
Bruno Luiz De Souza Silva
Bruno Magalhães Sousa Queiroz Gonçalves
Bruno Manzi Pereira
Bruno Muniz Leitão
Bruno Oliveira Ornelas
Bruno Rodrigues Cantarino
Bruno Sampaio Da Costa
Bruno Santos Magalhães
Bruno Silva Costa
Bruno Silva Rocha
Bruno Soares Daniel
Bruno Tasca Santana
Bruno Torres Dos Santos
Buenã Porto Salgado
Cácia De Dordi Tres
Caio Almeida Neves Martins
Caio César Castello Branco
Caio De Almeida Bizzo
Caio Graco Mancilha Alves
Caio Márcio De Britto
Caio Pacca Ferraz De Camargo
Caio Souza Pitta Lima
Calvino Vieira Júnior
Camila Albernáz Soares
Camila Caixeta Cardoso
Camila Cardoso Fernandes
Camila Cardoso Tameirão
Camila Caroline Rocha Chaves
Camila Carrijo Rodovalho Rodrigues Martins
Camila Cortes Rezende Silveira Dantas
Camila Costa Lopes
Camila Costa Xavier
Camila Danza Vieira
Camila Fernanda Parrela
Camila Gibba Gomes
Camila Gomes Fontoura
Camila Guimarães Lopes
Camila Leal Martins
Camila Lemos De Faria Elias
Camila Lorga Ferreira De Mello
Camila Mara Nogueira Gomes
Camila Mara Nogueira Gomes
Camila Matos Andrade Cunha
Camila Motta Barbosa
Camila Pineli Boneli
Camila Silva Baeta
Camilla Barbosa Monteiro Lages Rabello
Camilla Carvalho Ferreira De Souza Xavier
Camilla Zanatta
Camilo Ferreira De Aguiar
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005372
374000239
374002419
374002420
374003165
374001935
374003120
374002705
374003753
374001357
374001364
374001362
374003083
374002988
374000060
374000722
374001787
374005475
374003240
374003239
374000053
374001485
374001477
374001212
374005612
374000885
374005192
374000588
374000587
374005493
374002675
374005710
374000779
374000775
374005477
374001641
374001420
374005594
374004019
374001908
374003762
374000431
374001284
374003161
374006008
374001951
374001790
374000448
374003078
374001805
374000376
374005589
374001755
374003304
374000136
374000131
374003976
374002958
374002527
374003552
374004263
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Candida Graciele Gonçalves Nobre Da Silva
Carina Goulart Da Silva
Carina Rubia Dias Borella
Carina Rubia Dias Borella
Carine Letícia Coldebella
Carla Augusta Oliveira Faleiro Barroso
Carla Beatriz Da Silva
Carla Carvalhaes Vidal Lobato Carmo
Carla De Souza Pereira Lima
Carla Dourado Moura
Carla Faria De Souza
Carla Faria De Souza
Carla Maria Tonini
Carlito Cordeiro Filho
Carlos Alberto Beretta Lopes
Carlos Alberto De Sousa
Carlos Alberto Francelino Da Silva
Carlos Alberto Pereira
Carlos Alberto Resende
Carlos Alberto Resende
Carlos Alberto Rodrigues Carvalho
Carlos Alberto Vaz Da Costa
Carlos Alberto Vaz Da Costa
Carlos Alexandre Dias Torres
Carlos Antonio Araujo Monteiro
Carlos Augusto Brefere Arnoni
Carlos Augusto França Costa Silva
Carlos Eduardo Dornelas De Souza
Carlos Eduardo Dornelas De Souza
Carlos Eduardo Dos Santos Cruz
Carlos Eduardo Lima Lopes
Carlos Eduardo Souza
Carlos Eduardo Vilalta Ferreira
Carlos Eduardo Vilalta Ferreira
Carlos Emerson Nunes De Freitas
Carlos Felipe Monteiro De Castro Trigo
Carlos Frederico Granja E Barros
Carlos Guirro Roque
Carlos Henrique Comassetto Dos Santos
Carlos Henrique De Oliveira
Carlos Henrique Furtado
Carlos Henrique Guedes De Paula
Carlos Henrique Ramires
Carlos Humberto Guimarães Loureiro
Carlos José Dos Santos
Carlos José Neiva Peixoto
Carlos Lindomar De Sousa
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior
Carlos Magno Ribeiro Maia Filho
Carlos Milton Ribeiro
Carlos Renato Monteiro Patricio
Carlos Roberto Alves
Carlos Roberto Baraky
Carlos Roberto Pereira Mendes Junior
Carlos Rogério De Oliveira Londe
Carlos Rogério De Oliveira Londe
Carlos Tadeu Braga
Carlos Teodoro Borges Bueno
Carlos Torres Murta
Carlota Oliveira Bonfim Lauar
Carmen Lorena Fernandes Morales
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005085
374005322
374002295
374005611
374000751
374003139
374004703
374002194
374004127
374002149
374005586
374005369
374005605
374003947
374002300
374002849
374002389
374001735
374001229
374005842
374004706
374001988
374005790
374003022
374003021
374006223
374002271
374005576
374003624
374000453
374005686
374002003
374002894
374002170
374002729
374002651
374005664
374003688
374002742
374002318
374004569
374000265
374001044
374005637
374004251
374003538
374005800
374003747
374005540
374005712
374005702
374003031
374000468
374001239
374002213
374001265
374006322
374006332
374001172
374001171
374004750
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Carmina Alves Silva
Carolina Bueno Menezes Castro
Carolina Cardoso Lima
Carolina Carvalho Freitas
Carolina Catizane De Oliveira Almeida
Carolina De Almeida Ferreira Côrtes
Carolina De Alvarenga Peixoto Da Motta
Carolina Dos Santos Coelho Borges
Carolina Edith Mosmann
Carolina Finger Martinez Morales
Carolina Fonseca Wensersky
Carolina Gasbarro De Paula
Carolina Horta Dos Reis
Carolina Madeira Quaranta
Carolina Martins Parpinelli Rodrigues
Carolina Melo Ribeiro De Araújo
Carolina Moreira Bernardes Quintão
Carolina Resede Ribeiro Santos
Carolina Tamires Borges Dias
Caroline Bueno Montanari
Caroline Figueiredo Soares De Almeida
Caroline Forte
Caroline Marra Serconek
Caroline Pires Coelho
Caroline Pires Coelho
Caroline Ribeiro Saboia
Caroline Weirich
Cássia Alves Dos Santos Dias Ferreira
Cassia Aparecida De Aguiar
Cassia Cassimiro Martins Caetano
Cassiano Mendonça De Andrade
Cassiano Pitarello De Souza
Cássio Augusto Barros Brant
Cassio Bettega Nascimento
Cássio Henrique Dolce De Faria
Cassio Nogueira Januario
Cássio Oliveira De Freitas Silva
Cassius Gomes
Catarina Dantas De Andrade
Catharina Mendonça Signorini
Cecília Carabetti Da Silveira Cassini
Cecília Lopes Queiroz
Célia Lima De Oliveira
Célia Regina Da Costa Dalécio
Celiani Almeida Sathler
Celine Mara Araujo Alves
Celiomar Ribeiro Pitarello
Celma Laurinda Freitas Costa
Celso Barbosa Santana Júnior
Celso Luiz Lacerda
Celso Luiz Lacerda Filho
Celso Teixeira Junior
Ceny Aparecida Rocha
César Antônio Pinto Ataíde
César Augusto Da Glória Campos Júnior
César Luiz Dagostin
Cesar Macedo Costa
César Pereira Da Silva Machado Júnior
Cesar Romero Carmo
Cesar Romero Carmo
César Vieira Machado
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002903
374000695
374004277
374000771
374001863
374004946
374004823
374002013
374003062
374003769
374003748
374002807
374004284
374000489
374000418
374005143
374002140
374006068
374005579
374004212
374003179
374004314
374000449
374003964
374003443
374001827
374003568
374003567
374005550
374005544
374004694
374004587
374004678
374001403
374005793
374003450
374003077
374004915
374004636
374004853
374000907
374004893
374003271
374004776
374002320
374002976
374005771
374003917
374005517
374005172
374001638
374003648
374004830
374004068
374003363
374004464
374005986
374001729
374001558
374000861
374004215
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Cezar Eduardo Panessa Ruiz
Cézar Júnior Cabral
Charles Willian Bendlin
Cheila Faraco De Paula Fanni
Christian Farney Luciano Campelo Leite
Christian Lima Velloso
Christiane Corrêa Cougo
Christiane De Castro Barbosa
Christiane Julia Ferreira Soares
Christiane Schorr Monteiro
Christiano Carvalho Homem
Christiano Cassettari
Christiano Esteves Chaves Moreira
Christiano Rocha Pinheiro
Christine Ferreira Bernardes
Christine Monteiro Augusto Souza
Cibele Schramm
Cibele Souza Madeira
Cibelle Silva Prado Alvarenga
Cicero Dumont Neto
Cicero Ernesto Dos Santos Junior
Cicero Soares Da Cruz
Cidângelo Lemos Galvão Penna
Cilda Zilmar De Jesus Vieira Marinho
Cinara Caron Maia
Cinara Caron Maia
Cinthia Farias Ladewig
Cinthia Farias Ladewig
Cínthia Letícia Cunha
Cínthia Letícia Cunha
Cintia Calais Pereira
Cíntia Coutinho Guimarães
Cintia Vanessa Machado
Ciro Paulino Miranda Garcia
Claito Caregnatto
Claiton Budtinger
Clara De Carvalho Campos
Clara De Souza Martins Boechat
Clara Lopes Machado
Clareana De Meira
Clarice Ribeiro Barbosa
Clarice Toledo De Campos
Clarindo Ferreira Araujo Filho
Clarissa Angélica Santos Oliveira Bertú
Clarissa Da Silva Faraco
Claudete Godinho Andrade
Claudia Aparecida Cruvinel
Cláudia Aparecida De Sales
Claudia Aparecida Ribeiro Bebiano
Cláudia Cardoso De Oliveira
Claudia Farias Ladewig
Claudia Gonçalves Duarte Cantanhede Melo
Claudia Goncalves Faria
Claudia Machado
Claudia Maria Nunes Vital
Claudia Martins De Oliveira Dias
Claudia Maysa Farias Santos
Claudia Miranda Porfirio Correia
Claudia Rodrigues Braga
Claudia Teixeira De Oliveira
Cláudia Viana Costa
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005869
374005636
374005673
374003041
374004408
374001608
374005760
374005807
374004454
374003591
374004767
374003709
374000082
374005472
374005616
374004609
374000709
374002210
374002990
374004789
374001405
374000151
374000296
374003455
374006362
374003157
374000102
374000989
374005291
374002308
374002718
374005237
374001367
374000079
374003170
374005426
374005438
374003173
374003129
374003730
374003529
374003528
374005873
374004762
374000720
374006079
374005709
374004471
374003627
374001009
374006065
374006219
374000338
374006368
374004637
374003794
374005173
374000493
374004484
374005344
374000747
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Claudiane Santos Medeiros
Claudimeire Lopes De Souza
Claudio Augusto Souza De Lima
Claudio Carmo Tavares Batista
Claudio Henrqiue De Oliveira Cantos
Cláudio Melhim De Albergaria Abi Ackel
Cláudio Ottoni Thomaz
Claudio Pereira Da Silva
Cláudio Pereira Do Nascimento
Cláudio Reis Gomes
Claudio Roberto Pereira Da Silva
Claudio Silva De Carvalho
Claudio Vidal Rangel Junior
Cláudio Vinícius Cesário Tourinho
Cláudius Oscar Pimenta Dias
Clauzio Barbosa Carvalho
Clayton Luiz Mendes Santos
Clayton Moreira De Castro
Cléber José De Freitas
Cleber Leandro Lucena
Cleber Marques Resende
Cleber Sabino Vidigal
Cleber Silverio
Clebson Teixeira Da Silva
Clédima Mendes Da Costa
Cleide Meire Simão Pereira
Cleide Paxao Da Silva
Cleidiane Mara De Souza Braga
Cleisler De Oliveira Silva
Cleiton De Almeida Alves
Cleomar Marques De Oliveira
Cleonan Humberto De Oliveira
Cleuber Alves Monteiro Junior
Cleurismaldo Martins Da Silva
Cleusineia Matos Da Silva
Cleuzimar Fernandes Britis
Cleuzimar Fernandes Britis
Cleuzimara Matos Da Silva
Cleverson Teixeira Soares
Cleverton Audrey Nicaretta
Clicia Maria Roquetto Silva
Clicia Maria Roquetto Silva
Clígia Mara Santos Gomes
Cloves Alexandre Duarte Batista
Clóvis Dias De Souza
Copérnico Ferraz De Camargo Júnior
Creusa Maria De Jesus Gomes
Crisolino Ferreira Da Costa Filho
Cristian Prado Ribeiro Lima
Cristiana Elias Francisco Ribeiro
Cristiana Santos Giordano
Cristiane Aguiar De Freitas
Cristiane Andrade Braga
Cristiane Aparecida Pereira
Cristiane De Borba Cunha
Cristiane De Meneses Prado
Cristiane Francisca Da Silva
Cristiane Garcia Cerqueira Macedo
Cristiane Lopes Vítor
Cristiane Magalhães Pinto
Cristiane Maria Jardim De Paiva
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003349
374001180
374004363
374003569
374001924
374000323
374003668
374003219
374003770
374006287
374002821
374002327
374005607
374000390
374004462
374005622
374005516
374004545
374004796
374005268
374003981
374000505
374005761
374004152
374001358
374005543
374005556
374000555
374001356
374002440
374006091
374001576
374002947
374003149
374000441
374003853
374002914
374002937
374003489
374003035
374005934
374005933
374000744
374000260
374002594
374000196
374006081
374004360
374004417
374004274
374006078
374005568
374005726
374003985
374000985
374004372
374005823
374000527
374005787
374004134
374000724
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Cristiane Pereira Dos Reis
Cristiane Postiga De Castro
Cristiane Rezende Dos Santos
Cristiane Silva Monteiro Cantamissa
Cristiane Viana Souza
Cristiano Barbosa De Souza
Cristiano Campelo Sodré
Cristiano Cassiolato
Cristiano Covas Barbosa
Cristiano De Carvalho Oliveira
Cristiano De Pinho Rabelo Cunha
Cristiano Donizete De Freitas
Cristiano Eustáquio Rocha Campos
Cristiano Gomes De Brito
Cristiano Gonçalves De Castro
Cristiano Herrera De Oliveira
Cristiano Luttembarck Coutinho
Cristiano Luttembarck Coutinho
Cristiano Prates Leite Dos Reis
Cristiano Siqueira Abrao Mulser
Cristiany Azevedo Costa
Cristiele Ribeiro
Cristina De Oliveira Dias
Cristina Kelle Pereira Alves
Cristina Mundim Moraes Oliveira
Cristiney Fonseca Pereira
Cristiney Fonseca Pereira
Cynthia Faluba De Lima
Cynthia Quaresma Azevedo De Carvalho Sá
Cyro Alexander De Azevedo Martiniano
Dáfila Bianca Camargos
Daiana Flores
Daiana Maria Jaeger
Daiane Barroso Chain
Daiane De Paula Maximiano
Daiane Fernandes Dias Viêra
Daiane Mendes Pereira Torres
Daiany Teixeira Rodrigues
Daiene Lisboa Ferreira
Daisy Aparecida Camini
Dalmo Vieira Pedrosa
Dalmo Vieira Pedrosa
Dalva De Oliveira Dos Santos
Dalva De Oliveira Dos Santos
Dalva Maria Da Silva
Dandara Oliveira Garcia
Dandréa Betânia Martins Dos Anjos E Martins
Daniel Alves Garson Guimaraes
Daniel André Rodrigues Moreira
Daniel Antonio De Aquino Neto
Daniel Augusto Sabec Viana
Daniel Augusto Santos Pinheiro
Daniel Benedito Da Silva
Daniel Corrêa Destro
Daniel De Araújo Ribeiro
Daniel De Marco Valsechi
Daniel Dos Santos Pavione
Daniel Falcão Guimarães
Daniel Ferreira Jordao
Daniel Francisco Felix
Daniel Freire Carvalho
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004351
374003233
374002747
374001585
374000716
374000717
374003411
374004539
374002054
374003662
374003661
374002677
374005094
374005913
374004639
374004412
374001107
374006029
374004815
374004553
374004206
374003298
374001836
374000170
374002343
374003200
374002685
374000195
374005817
374001008
374003154
374002429
374002112
374002299
374002307
374001450
374004435
374000105
374001675
374001287
374005670
374004278
374004713
374005288
374005380
374002621
374005487
374001033
374004756
374001462
374001621
374000710
374004876
374004296
374002666
374000380
374003020
374002231
374001178
374000645
374005102
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Daniel Gonzaga Gimenes
Daniel Henrique Dytz Fabricio
Daniel Macedo De Paula Cunha
Daniel Martins Pêsso Da Silveira
Daniel Matos
Daniel Mesquita De Paula Salles
Daniel Pedrosa Machado
Daniel Pereira Faria
Daniel Pierete
Daniel Ragazzi De Azevedo
Daniel Ragazzi De Azevedo
Daniel Rubens Valério De Barros
Daniel Santos Barcelos
Daniel Simpliciano De Alcantara
Daniel Teixeira Silva
Daniel Vieira Lage Brandão
Daniela Alves Costa Lima
Daniela Aniceto De Sousa Oliveira
Daniela Aparecida Guedes Da Silva
Daniela Bertolini Rosa Coelho
Daniela Bolivar Moreira Chagas
Daniela Costa Soares Mattar
Daniela Cristiane Silva
Daniela Cristina Pereira
Daniela D Alessandro
Daniela De Almeida Batista
Daniela De Fátima Braga Porto
Daniela Fabianne Faria Silva
Daniela Gouveia Vasconcelos Silva
Daniela Maia Carvalho Vila Real
Daniela Pimenta Nunes Machado
Daniela Rocha Costa
Daniele Firpe Johnson
Daniele Milagres Batista
Daniella Campos Ribeiro
Daniella Moura Steuble Costa Maia
Daniella Rocha De Oliveira
Danielle Bortoloto Da Silva
Danielle Christina Duraes Alves Caetano
Danielle Cristina De Paula Silva Eliazar
Danielle Cristine Rodrigues Durães
Danielle Da Silva Mariosa
Danielle Librelon Pinheiro De Souza Guimarães
Danielle Monteiro Fernandes Augusto
Danielle Moreira Da Silva
Danielle Portella Silva
Danielle Recioppoo Caetano
Danielle Silva Santos Amorim Braga De Souza
Danielly Aparecida Silvestrini Palhares
Danielly Dias De Oliveira
Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento
Danilo Alves Muniz
Danilo Antonio Fernandes Costa
Danilo Da Rocha Liberato
Danilo Fernandes Sabino Lopes
Danilo Ferro Oliveira
Danilo Gama Da Silva
Danilo Nascimento Salgado
Danilo Rodrigues Rosa
Danilo Soares De Souza
Danton Luiz Batista Soares
Critério de Ingresso
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003140
374006202
374005941
374006108
374005293
374003636
374001525
374005444
374005424
374000287
374000289
374002244
374000179
374003255
374003254
374005278
374005840
374004945
374000892
374003090
374004727
374002322
374002321
374002868
374002631
374002748
374000038
374002091
374006044
374005375
374005018
374005505
374005007
374002460
374004020
374004053
374000667
374003761
374005896
374005798
374003628
374006159
374006150
374000392
374006359
374005043
374000397
374000396
374005529
374005526
374006099
374004108
374001651
374001649
374006077
374005188
374006049
374000243
374000691
374005097
374001004
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Danúbia Patrícia De Paiva
Darcielly Siqueira Nogueira
Darcley Soares Menezes
Darlan Sarachini Ferrini
Darlene Kuki Kehl
Darly Inacio De Sena Júnior
Dartagnan Lopes De Lima
Davi Ezon Nunes Dos Santos Ferraz
David De Oliveira Cruz
David Denner De Lima Braga
David Denner De Lima Braga
David Monteiro De Andrade
Davidson Filipe Simeão Dos Santos
Dayane Cristina Vieira Gigante
Dayane Cristina Vieira Gigante
Dayse De Souza Lino
Dayseane Madureira Paula
De León De Araújo Ramos
Débora Catizane De Oliveira
Débora Clemente Spyer
Débora Costa Vieira
Débora Cristina Pimenta Diniz
Débora Cristina Pimenta Diniz
Débora Dagmar Lage Machado
Débora De Freitas Palhares
Débora Espada Da Silva
Débora Ester Henrique Campos
Débora Luz Rodrigues César
Debora Marcia Alves De Souza Peres
Débora Mércia De Oliveira Gomes
Debora Nitz Ferreira
Débora Ribeiro Brandão
Débora Rodrigues Chaves Coelho
Debora Simonato Soares Carari
Debora Vaz De Melo Sa
Deborah Camila De Araújo Silva
Déborah Caroline Ramos Figueiredo
Deborah De Lima Possar
Déborah Regina Henriques Costa
Deise Donegá
Deivili Rocha Braga
Délio Martins Campos
Délio Martins Campos
Delio Santana Alves
Delson Luiz Bastos Ferro
Delza Cristina Do Nascimento
Delzi Magda Gimenez
Delzi Magda Gimenez
Denio Guilherme Dos Reis
Denio Guilherme Dos Reis
Denis Faria
Denise Cândido Lima E Silva Santos
Denise Maria Soares
Denise Maria Soares
Denise Milagres Bianchetti Drumond
Denise Oliveira Lirio Santos
Denise Testa Pereira
Denival Jose Da Silva
Denize Aparecida De Paula Nascimento
Denner Parreira De Oliveira
Denyse De Avila Cuba
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374006125
374000230
374001437
374002302
374001072
374004673
374003409
374003851
374001117
374001121
374003517
374002494
374003603
374001769
374002940
374001537
374000920
374000919
374001792
374006063
374003226
374006194
374004681
374002042
374001917
374002522
374002261
374004590
374006364
374002192
374005186
374006082
374003285
374002661
374005287
374002872
374003469
374003468
374004940
374002388
374005981
374004101
374004676
374005806
374000186
374001796
374003153
374004329
374000635
374004782
374001301
374002794
374003908
374004286
374003622
374003232
374006189
374002043
374002899
374004890
374003483
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Deocleciano Queiroz Ribeiro De Melo E Brito
Deomárcio Reis Da Silva
Deraldo Pereira Loyola Filho
Dercino Sancho Dos Santos Neto
Desiree Wanderley Rocha
Deusdina Dos Reis Pereira
Diana Fabris Possamai
Diana Nacur Nagem Lima Salles
Diana Sofia Piechocki Wanderley
Diana Sofia Piechocki Wanderley
Diandra Soares De Lima Schorn Scremin
Diego Assunção Cunha
Diego Cesar Viegas Araujo
Diego De Oliveira Quinto
Diego De Sousa Rezende
Diego Dimas Da Silva
Diego Ferdinando Mendes Oliveira
Diego Ferdinando Mendes Oliveira
Diego Gomes
Diego Gonçalves Da Silva
Diego Hasmann Souza
Diego Henrique Silva Souza
Diego Jose Magalhaes De Santana
Diego Mascarenhas Oliva
Diego Mendes Gomes
Diego Nobre Murta
Diego Pereira Machado
Diego Santos Silveira
Diego Silva Ramos Lopes
Diego Vieira Sarmento
Dilson Neves Gandra
Dilson Wagner Guarnieri
Dimas Birger Bengtson
Dimas Daniel De Carvalho
Dimas José Batista
Dimas Messias De Carvalho
Diná Maria Soares Dos Santos
Diná Maria Soares Dos Santos
Dineier Capelossi Procopio De Oliveira Simões
Diogo Alber Burnier Ganimi Costa
Diogo Augusto Rocha Machado
Diogo Do Vale Rosa
Diogo Garcia Gomes
Diogo Henrique Mendes Ribeiro
Diogo Lemos De Faria
Diogo Oliveira Canuto
Diogo Soares Cunha Melo
Diomar Sávio De Almeida
Dionísio Guimarães Neto
Diovana Barbieri
Diovani Alencar Santa Barbara
Dirce Aparecida Gontijo De Melo
Divina Luisa Tavares
Divonsil Aurelio Neves Da Silva
Djalma Pizarro
Domingos Gustavo Xavier De Albuquerque
Domingos Matias Andreon
Domingos Savio Reis De Araujo
Domingos Sávio Reis De Souza
Domingos Viggiano
Domitila Assis Chaves Dos Santos
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001911
374004672
374004468
374003231
374004031
374003362
374004256
374002588
374000092
374002397
374000216
374002409
374006148
374000748
374005483
374005486
374004710
374000052
374005937
374001393
374004583
374001015
374001013
374000889
374000890
374002467
374002466
374005062
374000634
374005684
374005857
374002491
374004288
374005954
374003199
374005902
374005905
374003001
374003050
374001219
374002243
374005374
374004092
374001326
374001512
374002476
374004234
374000126
374001368
374001070
374000548
374000622
374004740
374004742
374003015
374005996
374005238
374003396
374005025
374003604
374004677
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Donisete Carlos Martins
Donizete Rodrigues
Douglas Carvalho Martins
Douglas De Oliveira Portugal
Douglas Fidelis Da Costa Lopes
Douglas Maxwell Oliveira De Barros Dias
Douglas Miranda Mussi
Douglas Oliveira Fontes
Douglas Pacini Da Silva
Douglas Ramos De Oliveira
Duite Mara Terezinha Borges
Durval Matheus
Eberte Marques
Eddy Lamar Torres De Azevedo Griffo Schieber
Edenir Catarina Delgado
Edenir Catarina Delgado
Eder De Almeida
Ederson Nogueira Da Silva Ferreira
Ederson Roberto Lago
Ediel Fabian Da Silva
Edihermes Marques Coelho
Edilmar Cordeiro De Toledo
Edilmar Cordeiro De Toledo
Edilson Santos Silva
Edilson Santos Silva
Edimilson Gonçalves
Edimilson Gonçalves
Edinamar Aparecida Da Silva Costa
Edirlena Do Carmo Do Nascimento
Edison Afonso Rodrigues De Lima
Edison Carlos
Edison Hissagui Aoki
Edison Jose Neves
Edivan Jose Caxito
Edma Fernandes Britis
Edmárcio André Silva
Edmárcio André Silva
Edmarcos Dias Coelho
Edna Natália De Oliveira
Ednei De Freitas Fernandes
Edney Néri Da Fonseca
Edson Bianchi Junior
Edson Carlos Ribeiro
Edson Das Chagas Pereira
Edson Leite Da Silva
Edson Obolari De Souza Neto
Edson Piermann
Edson Robert Da Costa
Eduardo Aleixo Monteiro
Eduardo Augusto Lombardi
Eduardo Barbosa De Resende
Eduardo Bastos Lintz
Eduardo Calais Pereira
Eduardo Calais Pereira
Eduardo Carrilho Paludetto
Eduardo César Russo Leal
Eduardo De Abreu Lima Sobrinho
Eduardo De Alencastro Filho
Eduardo Dos Santos Silva
Eduardo Dutra
Eduardo Fiuza Costa Vaz
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003404
374001311
374003767
374000221
374006284
374002072
374002071
374000235
374004129
374004121
374004175
374006025
374005872
374002904
374004615
374002115
374005551
374004781
374005804
374005979
374000292
374002856
374002473
374004247
374001731
374000464
374004149
374000641
374002376
374005307
374001443
374004819
374004817
374000224
374001487
374003339
374003593
374003946
374005442
374001590
374003073
374002991
374006168
374005407
374004588
374004849
374004846
374000572
374000570
374000214
374005876
374005459
374003322
374004106
374004679
374003135
374000111
374003556
374002349
374004959
374003099
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues
Eduardo Gonçalves De Campos
Eduardo Henrique Marinho
Eduardo Lara Vivas
Eduardo Luz Gonçalves
Eduardo Marques Machado
Eduardo Marques Machado
Eduardo Martines Júnior
Eduardo Martins Matsunaga
Eduardo Meyer Mendes
Eduardo Moreira Reis
Eduardo Nehme
Eduardo Pacheco Lustosa
Eduardo Paixão Caetano
Eduardo Pascoal Diniz
Eduardo Rodrigues Nunes
Eduardo Silva Flor
Eduardo Soares Lins De Carvalho
Eduardo Velloso Leão
Eduardo Xavier Chambela
Edvaldo Dos Santos Costa
Edvaldo Mendes Costa
Edvaldo Morais Lima
Edvan Hérison Caldeira Dias
Edynalva Fernandes Da Silva
Efigênio Soares De Oliveira
Elaína Cristine Melo Lima De Araújo Santa Bárbara
Elaine Borges Oliveira
Elaine Christina De Lima Perencini
Elaine Cristina Rocha
Elaine Martins De Sousa Alves
Elci Nunes Da Slva
Elci Nunes Da Slva
Elder Gomes Dutra
Eleandro Granja Cavalcante Da Costa
Elenice Santana Costa
Eliana Guimarães Pacheco
Eliana Leite Guedes
Eliana Teixeira Dias
Eliana Toshie Morita Okamura
Eliandro Miranda
Eliane Almeida Santos
Eliane Bertoco De Lima
Eliane Gomes Caetano
Eliane Lopes Fonseca De Paula
Eliane Quintela De Carvalho
Eliane Quintela De Carvalho
Elias Edgar Moura Souza
Elida Katiuscia Lima De Jesus
Elida Maria Marcal
Elídia Bomfim Gabriel Faria
Eliene Aparecida De Souza
Eliene Gonçalves De Souza
Eliene Torres Lopes
Eliesio Jose Da Rocha
Elio Soares Ribeiro
Elis Regina De Sousa Miranda
Elisa Fernandes Caetano Bittencourt
Elisa Guimarães Mesquita
Elisa Kelly De Freitas Saldanha
Elisa Martins Masson
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004725
374001922
374003033
374005988
374003649
374003316
374003970
374004115
374000616
374005663
374005271
374003518
374001321
374005528
374001359
374006037
374003355
374000948
374000573
374004395
374004393
374003195
374002713
374002470
374004658
374003086
374002866
374006012
374001603
374004378
374005591
374000625
374000624
374002728
374001684
374005020
374005019
374002642
374002641
374000209
374001025
374005995
374002925
374000425
374003881
374006188
374006093
374003085
374004797
374004000
374001582
374005476
374001389
374003810
374003289
374005972
374002721
374002720
374004939
374003845
374003187
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Elisa Padua De Melo Franco
Elisabete De Fátima Morato
Elisana Rogeria Araujo Viana
Elisângela Amaral Castro Nassif
Elisângela Balz
Elisangela Ferreira Da Silva Leão
Elissandra Assis Moura Campos De Miranda
Elisson Garcia
Eliz Regina Goulart Robelo
Eliza Moura Novaes
Elizabeth Borges Dias
Elizabeth Borges Dias
Elizabeth De Lima Figueiredo
Elizabeth Lopes De Carvalho
Elizabeth Maria De Moura
Elizabeth Rita Diniz
Elizângela Gonçalves Corrêa
Elizangela Santos De Almeida
Ellen Cristina Silva
Ellias Resende
Ellias Resende
Elmucio Jacinto Moreira
Eloina Souza Machado Rodrigues
Eluiz Antônio Ribeiro Mendes E Bispo
Elyana França Marques
Elys Maria Braga Santiago
Elysângela Rios Duarte Matos
Elza Maria Alves Canuto
Elza Maria Ferreira
Elzenice Gomes Dourado
Emerson Ademar Gimenes
Emerson Correa Duarte
Emerson Correa Duarte
Emerson Jose De Carvalho
Emerson Luis Ladini
Emerson Robert Abreu
Emerson Robert Abreu
Emerson Soares Silva
Emerson Soares Silva
Emil Jacques Sppezapria Cardoso
Emílio Carneiro De Menezes Guerra
Emmanuel Victor De Castro Leite
Emmanuella Alves Gonçalves
Ênio Veloso Rodrigues
Enrique Santos Pandolfelli
Erasmo Teodoro Vitor Neto
Eric Albert De Souza Guedes
Eric Gonçalves Lopes
Erica Caroline De Lima Gomes
Érica Fernanda Zauli
Érica Maria Dos Reis Braga
Érica Melissa Tanajura Pinto Da Rocha De Figueiredo Rodrigues
Ericka Barbosa Toribio Santiago
Éricka Marques Lott
Erika Araujo De Castro
Érika Éttori
Érika Silva Elói
Érika Silva Elói
Erika Thaís Ceze Gulla Hatanaka
Ériko Rodrigues Veloso
Erimar Francisca De Souza
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004666
374005267
374006111
374000880
374004346
374000085
374000087
374003849
374003664
374004662
374003672
374003543
374001565
374000756
374002355
374004985
374005051
374003927
374002732
374002205
374002640
374004254
374001605
374001360
374005390
374005778
374003913
374003440
374004125
374004124
374005764
374000386
374002485
374000363
374004961
374004646
374005492
374001826
374000936
374004406
374000818
374003676
374006175
374002195
374001797
374001801
374002446
374001938
374001939
374004593
374005109
374000369
374002326
374001425
374004160
374004313
374001694
374000326
374001388
374005706
374004506
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Ériton José Santana Magalhães
Erivelton Bernardes
Ernandes Barbosa Silva
Ernane De Paula Lourenço
Ernane Luiz De Andrade
Ernesto Antunes Da Cunha Neto
Ernesto Antunes Da Cunha Neto
Ernesto Campos Filho
Erwin Rodrigues Ricci
Esdras Maciel Fernandes Pinto
Ésio Martins Ferreira
Esperança Minervini Romero Fontes Gomes
Ester Quintanilha Nogueira
Esther Aparecida Da Silva
Étori Henrique Salvioli Siqueira
Euclides Liberato Neto
Euda Alves De Azevedo E Silva
Eugenio Brugger Nickerson
Euler Silva De Souza
Eunivia Santos
Euris Jose De Castro
Eustaquio Nunes Alexandre
Evaldo Rui Barbosa
Evandro A Teixeira
Evandro Bernardi Vonscharten
Evandro De Paula Oliveira
Evandro Marcus Faleiro
Evandro Sarlo Antonio
Evandro Studart Soares De Queiroz
Evandro Studart Soares De Queiroz
Evantuil Donizetti Dias
Evaristo Brito Fonseca
Evelin Eide Aoki Cogo
Evelly Salvador Miranda
Evelyn Gomes De Souza
Evelyne Senra De Paiva
Everaldo Ferreira Santana
Everardo Leonel Hostalácio
Eversio Donizete De Oliveira
Éverton Beltrão De Matos
Ewerton Franklyn Antunes Leite
Ezequiel Guimaraes
Fabiana Alves Batista Da Silva
Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras
Fabiana Cristina Arthur Leoni Moraes
Fabiana Cristina Arthur Leoni Moraes
Fabiana De Lima Angeli Moia
Fabiana Faccio Bezerra
Fabiana Faccio Bezerra
Fabiana Gabrielli Moura E Silva
Fabiana Galvão Gomes Ferreira
Fabiana Mara Nascimento
Fabiana Martins Botelho
Fabiana Noronha De Oliveira
Fabiane Nogueira Reis
Fabiane Rocha Silva
Fabiane Velasquez Marafiga
Fabianna Oliveira Dos Santos
Fabiano Antônio Alves Dos Santos
Fabiano Frabetti
Fabiano Kuhlmann Souza
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003734
374000459
374001973
374004250
374006262
374000218
374004423
374005848
374002910
374003809
374004446
374003272
374003345
374002240
374005539
374002032
374003326
374000133
374000132
374000727
374004857
374001648
374000957
374002018
374002297
374005245
374004847
374004211
374004210
374003665
374002676
374001506
374000596
374004695
374002624
374002622
374002924
374003408
374005613
374004028
374001781
374003573
374002309
374002306
374000465
374000962
374000963
374004651
374006343
374000402
374003660
374002483
374005649
374005567
374001081
374003939
374003243
374006085
374003801
374004521
374000263
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Fabiano Martins Carvalho
Fabiano Pereira Da Silva
Fabiano Rubinger De Queiroz
Fabiano Santos Roussenq
Fabiano Teixeira Da Silva
Fabiany Silveira Bastos
Fábio Ananias Aarão Maia
Fábio Ananias Aarão Maia
Fabio Andrade Almeida
Fabio Augusto Roston Gatti
Fabio Bernardi
Fábio Cantuária Ribeiro
Fábio César Hildebrand Silva
Fábio Ferro Fontes
Fábio Henrique Magalhães Paulinelli
Fábio Junior Cardoso
Fábio Lechuga Martins
Fabio Lopes Fernandes
Fabio Lopes Fernandes
Fabio Salomao Lemos
Fabio Saviano Sampaio
Fabio Schmidt Schaurich
Fabio Seabra De Oliveira
Fábio Superbi Lemos
Fabio Vieira Da Cunha Queiroz
Fábio Xavier Aragão
Fabiola Brito Marcelino
Fabíola Cristina Cupertino Alcantara
Fabíola Cristina Cupertino Alcantara
Fabíola Kipgen Taranto Lima
Fabiola Lapinha Silva Oliveira
Fabíola Monteiro Ladeira Quintella
Fabíola Ribeiro Pinto
Fabricia Aires Da Silva
Fabricio Adriano Alves
Fabricio Adriano Alves
Fabricio Dellagiustina Lago
Fabricio Marques Hortencio De Medeiros
Fabrício Miranda Milagres
Fabricio Pucci Barja
Fabrina Antonia Almeida De Macedo Coelho
Fagner Ferreira Soares
Fatima Rodrigues Garcia
Fatima Rodrigues Garcia
Fausto Bawden De Castro Silva
Fausto Carpegeani De Moura Gavião
Fausto Carpegeani De Moura Gavião
Felipe Adolfo Mendonça De Andrade
Felipe Aita De Oliveira
Felipe Augusto Cassaro Pretti
Felipe Augusto De Barros Fogaça
Felipe Augusto Franco Fabres
Felipe Augusto Gomes De Gouveia
Felipe Augusto Pinto Da Costa
Felipe Barata Cerceau
Felipe Barbosa Ferreira Gomes
Felipe Esteves Feres
Felipe Felicio Siedschlag
Felipe Ferreira De Souza
Felipe Galego
Felipe Gomes De Paula
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004248
374002499
374000307
374001444
374003202
374004595
374000261
374000197
374004356
374000232
374006228
374000226
374003883
374005731
374002696
374000965
374003341
374001958
374005468
374004342
374001353
374001118
374002511
374004235
374004626
374004409
374000972
374006203
374001834
374002215
374003315
374001669
374001482
374004607
374000161
374005662
374002680
374001806
374002586
374001141
374006330
374005695
374001628
374001727
374000142
374003215
374002959
374001165
374005333
374002930
374000766
374001670
374004103
374002526
374002029
374005698
374003118
374003023
374003745
374003655
374001945
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Felipe Magalhaes Lameiras Alves
Felipe Marcel Meirelles Dos Santos
Felipe Martins Da Cruz Neto
Felipe Meneghin Gonçalves
Felipe Moreira De Morais Silva
Felipe Müller Dornelas
Felipe Ramos Gerber
Felipe Teixeira Loyola
Feliphe Crisipio Valadares De Faria Souza
Felippe Der Garabedian
Fellipe Miné Dutra
Fellipe Simões Duarte
Fellipe Vilas Boas Fraga
Fernanda Aparecida Delfino De Oliveira Pena
Fernanda Barboza Brant
Fernanda Barroso Vasconcelos
Fernanda Batista Penido
Fernanda Belotti Alice
Fernanda Boaventura Fonseca Brandao Borges
Fernanda Braga Cusser
Fernanda Campos Marciano
Fernanda Carvalho Campos E Macedo
Fernanda Cerdan Monteiro
Fernanda Cristina Nader Pereira
Fernanda Cristina Pereira De Freitas
Fernanda Cristina Vilas Boas Franco Camargos
Fernanda De Almeida Abud Castro
Fernanda De Andrade Silva
Fernanda Dias Mendes
Fernanda Fagundes Veloso Lana
Fernanda Freitas Simon
Fernanda Gomes Bragança
Fernanda Granja Cavalcante Da Costa
Fernanda Guedes De Carvalho
Fernanda Henrique Cupertino Alcântara
Fernanda Hortencia Natel Camargo
Fernanda Kassandra Ramalho Coutinho
Fernanda Laressa Santos De Moraes
Fernanda Lech De Souza
Fernanda Loures De Oliveira
Fernanda Maria Costa Lopes
Fernanda Maria Freitas De Souza
Fernanda Matos Rabelo
Fernanda Maura Recenvinda Santos
Fernanda Miotto Ferreira
Fernanda Moreira De Morais Silva
Fernanda Moreira Freitas
Fernanda Néri Rosa
Fernanda Nicoli Vargas
Fernanda Paula Diniz
Fernanda Pereira Costa
Fernanda Ribeiro Souto
Fernanda Rosa Guimarães
Fernanda Scarpa De Paula Santos
Fernanda Silva Do Valle
Fernanda Silva Toffalini Mendonça De Andrade
Fernanda Siqueira De Mendonça
Fernanda Sousa Marques
Fernanda Souza Marques Sereno
Fernanda Viana Martins Pereira
Fernanda Virgílio Da Silva Mendonça
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000839
374006023
374004584
374004934
374004931
374000918
374003190
374003799
374004094
374001921
374005523
374004147
374005252
374000049
374001596
374005724
374000638
374005422
374001468
374002951
374005134
374001140
374003459
374005289
374004144
374004634
374004955
374006310
374005573
374000621
374004431
374003678
374004882
374002695
374002328
374000702
374004737
374003804
374004310
374004690
374002497
374001872
374002325
374002350
374000113
374005083
374003106
374004025
374004023
374005301
374003093
374001533
374001532
374003656
374002760
374002740
374000283
374001856
374005002
374002863
374000237
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Fernando Antonio De Santana
Fernando Augusto Cardoso De Magalhães
Fernando Augusto De Melo Cardoso
Fernando Bernardes Campoli
Fernando Bernardes Campoli
Fernando Catharino Lourenço Higino
Fernando Cesar Mendes Rocha
Fernando Cesar Vellozo Lucaski
Fernando Cezar Lopes Cassionato
Fernando De Almeida Martins
Fernando Faccio Bezerra
Fernando Francisco Antonio
Fernando Henrique Figueiredo De Lacerda Guerreiro
Fernando Humberto De Paiva
Fernando Keutenedjan Mady
Fernando Kleber Cardoso Silva
Fernando Lindemberg Henriques
Fernando Lopes Lacerda
Fernando Luís Rocha Chagas
Fernando Macedo Borem
Fernando Maranhao Ayres Ferreira
Fernando Marcio Marques De Sales
Fernando Mauro De Siqueira Borges
Fernando Menta Soares
Fernando Moraes Cassin
Fernando Nepomuceno Bicalho Santos
Fernando Neves Oliveira
Fernando Rafael Zilio Renofio
Fernando Rodrigo Royer
Fernando Rogerio Goncalves Amorim
Fernando Saraiva Rocha
Fernando Soares Miranda
Filemom Evagelista Dos Santos
Filipe Barros Lima
Filipe Carvalho Pereira
Filipe Coutinho Melco
Filipe Matheus De Aquino
Filipe Ribeiro Pereira Goulart
Filipe Rodrigues De Oliveira
Flavia Aires Da Silva Araujo
Flávia Bernardes De Oliveira
Flávia Cristina Bertolucci
Flavia De Oliveira Dias Fonseca
Flavia Gonçalves Nogueira Tarabal
Flávia Guioti
Flavia Mafra Giffoni
Flávia Márcia Ferreira De Andrade João
Flavia Pignaton Campos
Flavia Pignaton Campos
Flávia Rivelle Maia Menezes
Flavia Scanavachi
Flavia Sidney De Sousa
Flavia Sidney De Sousa
Flávia Soares De Almeida
Flavia Wanis Ribeiro De Sousa
Flavia Wanis Ribeiro De Sousa
Flávio Aparecido Marques Soares
Flávio Augusto Silva De Oliveira Costa
Flávio Bartoli Da Silva Júnior
Flávio Corrêa Tibúrcio
Flávio Costa Silva
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003280
374003356
374000556
374005900
374004090
374000758
374002477
374000888
374004811
374004193
374004482
374003072
374001052
374004509
374005166
374002394
374000595
374000856
374004907
374004766
374006069
374001898
374003584
374002757
374000321
374001522
374004379
374004216
374002151
374002044
374004481
374004892
374005641
374001892
374004788
374004698
374004272
374005138
374000212
374002611
374004381
374000473
374000475
374003060
374001235
374000515
374005570
374005801
374003751
374003752
374004072
374003335
374003553
374001551
374003291
374005133
374005131
374000546
374003397
374000440
374004932
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Flavio Gomes Rocha
Flávio Henrique De Oliveira
Flavio Henrique Silva Pozzobon
Flavio Honorato Da Silva
Flávio José Ferreira
Flávio Lúcio Lopes
Flávio Murad Rodrigues
Flavio Nierere Alves Silva
Flávio Pereira De Souza
Floriano Batista Neto
Florise Cristine Eisenberg
Franciele Fátima De Souza
Franciéle Petry
Franciele Tatiane Cardoso Silva
Franciene Silva Da Costa Zanata
Francine Fagundes Veloso
Francine Oliveira Quevedo
Francis Rosa Papandreu
Francisca Carolina Naves Maciel Alvarenga
Francisco Aparecido Paixão Júnior
Francisco Carlos Da Silva
Francisco Carlos Pereira De Souza
Francisco Cláudio Cavalcante Moreira
Francisco Da Motta Macedo Neto
Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira Júnior
Francisco Dalla Valle Von Kossel
Francisco De Alencar Rodrigues Borges
Francisco De Assis Melo Filho
Francisco De Souza Dos Anjos
Francisco Eustáquio Arthidoro Da Costa
Francisco Junio Oliveira Antunes
Francisco Nicodemos Da Cunha
Francisco Reno Silva Gomes
Francisco Valério Alves Filho
Francisco Vieira De Andrade Neto
Francislane Silva Da Costa
Frank Alessandro Carvalhaes De Assis
Franklin Barbosa De Castro Neto
Franklin Veloso De Castro
Franz Luiz Lukschal Amaral
Frederico Alves Monteiro Pereira
Frederico Augusto Passarelli Mendonça
Frederico Augusto Passarelli Mendonça
Frederico Brasileiro Oliveira
Frederico Costa Barbosa
Frederico De Oliveira Guimarães Santos
Frederico De Resende Carvalho
Frederico De Souza Moreno
Frederico Guilherme Coelho Do Nascimento
Frederico Guilherme Coelho Do Nascimento
Frederico Levindo Coelho
Frederico Miguel Rodrigues Leme
Frederico Pardini Neto
Frederico Rodrigues Assumpção Silva
Frederico Vasconcelos De Paiva Neves
Frederico William De Oliveira Viana
Frederico William De Oliveira Viana
Frigg Kersting Chaves
Fuad Simões Saib Abi Habib
Fuad Vieira Nasser
Gabriel Arcanjo De Souza
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004540
374003795
374005656
374002447
374001759
374000061
374002379
374002842
374006177
374001041
374005511
374001105
374004450
374005742
374003009
374006295
374002686
374005781
374003111
374000154
374004818
374003252
374002969
374000128
374004860
374005723
374004537
374001021
374001897
374004367
374002488
374002489
374002828
374001423
374006308
374004525
374005831
374004538
374002051
374003490
374000129
374001733
374004047
374000081
374001349
374005655
374003485
374004334
374005669
374000165
374005240
374000349
374000385
374002007
374005542
374006109
374005373
374000317
374003926
374004816
374004964
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Gabriel Barreira De Alencar
Gabriel Da Costa Beckman
Gabriel De Andrade Verzola Lacerda
Gabriel Ferreira Campos
Gabriel Loureiro Da Rocha
Gabriel Melo Fernandes
Gabriel Peron
Gabriel Pires
Gabriel Tornaim Spritzer
Gabriela Alcântara Botelho Machado Mangualde
Gabriela Aparecida Carvalho Iunes
Gabriela Camila Pretto
Gabriela Cancado Guedes Avila
Gabriela Correa Braga
Gabriela Costa Cruz Carneiro
Gabriela Cristina Queiroz
Gabriela Dias Da Cruz
Gabriela Dias Da Cruz
Gabriela Gonçalves Fernandes
Gabriela Luiza Rodrigues Costa
Gabriela Machado Koch
Gabriela Pagano
Gabriela Prosperi Bicalho
Gabriele Lopes De Mello
Gabriele Reis Santos
Gabriella Franco Vieira
Gabriella Lage Freitas
Gabriella Maria Santos Coelho
Geane Marina Trindade Chaves
Genaro Haack Presta
Genilson Socorro Gomes De Oliveira
Genilson Socorro Gomes De Oliveira
Genoveva Kazanga Almeida
Geomar Brito Medeiros
George Frederic Félix De Quadros Filho
George Rodrigues Da Silveira Neto
George Serra Lima
Georgia De Mello Ottano
Geovana Neiva Lopes Prates
Geovaniny Fonseca Pimentel
Geovanni Souza Procopio
Geovanni Souza Procopio
Geralda Magela Pacheco Ker Bezerra
Geraldo Adelmo De Faria
Geraldo Augusto Arruda Neto
Geraldo Caetano Pinto
Geraldo Cunha Da Silveira
Geraldo Henrique Soares Rodrigues
Geraldo Jairo De Souza
Geraldo Junior Mendes Vieira
Geraldo Luiz Ribeiro
Geraldo Magela Estanislau
Geraldo Magela Estanislau
Geraldo Magela Eufrasio Nunes
Geraldo Magela Frutuoso Dos Santos
Geraldo Magela Ribeiro De Souza
Geraldo Majela Primo
Geraldo Neves Alves
Geremias Teixeira
Gerlia Virginia Cruz Neves Mourao
Germana Peres Lobato
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000834
374003290
374003424
374001853
374003113
374003394
374005225
374002592
374005558
374000033
374005774
374002855
374000225
374003590
374003735
374003891
374004771
374004631
374005918
374003693
374001619
374005722
374002022
374005481
374005596
374000383
374006351
374006216
374006090
374006092
374006045
374005519
374001705
374004563
374000558
374005175
374003990
374004051
374005531
374002603
374001513
374002636
374001464
374004828
374001778
374003389
374002706
374005748
374002922
374006107
374003787
374003220
374003354
374006139
374003098
374001592
374001000
374002566
374002632
374004850
374004711
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Gerson Do Carmo Pinto
Gervanio Leite Oliveira
Getulio Ramos De Oliveira Filho
Getúlio Velasco Moreira Filho
Gianna Oltramari
Gil Messias Fleming
Gilberto Henrique Pereira
Gilberto Marcos Martins
Gilk Da Silva Santos
Gilmar De Almeida Silva
Gilson Flavio De Paiva Montes
Gilza Reis Barbosa
Giordaina Corradi Soares Viana
Giovana De Oliveira Muniz
Giovana Lopes Mori De Resende
Giovani Reis Oliveira Ferreira
Giovanna Truffi Rinaldi De Barros
Giovanni Silveira Mesquita
Girlene Alves Temponi Goncalves
Gisele De Almeida Torres
Gisele De Oliveira Sartori
Giselia Daiane De Melo E Silva
Giselle Anna Fiorini Blandim
Giselle Anna Fiorini Blandim
Giselle Floriano Coelho
Gislene Moreira De Oliveira
Gisseli Maria Gardin Tabile
Giulio Cervo Rechia
Giuseppe Cani Neto
Giuseppe Cani Neto
Gladys Maria De Castro Maia
Glauber Carvalho Vidal De Lacerda
Glauber Prado Junior
Glaucia Bizone Queiroz Oliveira
Gláucia Elena Silva De Lima
Gláucia Helena Pereira De Jesus
Glauco Amaral Lopes
Glauco Luiz Leitão Rocha
Glender Lacerda Rios
Gleyser Siqueira De Morais
Gloria Maria Dos Santos Avelar Filha
Grace Castelo Branco Freitas
Grace Maria Aguiar Oliveira
Gracielle Maria Coelho
Grasiela Schmoller Costa
Grasielli Soares Fonseca
Grayce Galvagni
Graziele Santos De Paula
Graziella Guerra Bacelete
Grazielle Roberta Magalhães Sampaio Machado
Greyce Vieira Do Valle
Guiherme De Siqueira Buissa
Guilherme Alves Dos Santos
Guilherme Alvim Dozza
Guilherme Antunes Fernandes
Guilherme Antunes Fernandes
Guilherme Augusto Faccenda
Guilherme Augusto Mendes Do Valle
Guilherme Canecchio
Guilherme Da Silva Pinto Ribeiro
Guilherme Junqueira Franco Moreno
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005508
374000670
374001068
374006251
374001936
374000968
374001905
374002512
374000656
374001779
374001494
374002648
374004426
374000294
374006105
374002212
374003028
374002050
374004142
374000220
374005456
374002831
374003823
374002888
374004178
374004704
374004602
374000679
374004980
374005889
374005809
374002031
374000677
374001518
374003053
374003705
374003680
374002380
374004001
374002820
374004035
374002750
374004132
374003889
374001556
374005126
374004436
374002235
374002234
374004054
374005821
374000800
374005652
374005063
374002716
374004200
374002538
374000329
374005353
374003640
374002406
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Guilherme Lopes De Polli
Guilherme Marchtein Castilho
Guilherme Menezes Naves
Guilherme Meurer Benetti
Guilherme Pinho Machado
Guilherme Ribas Rezende
Guilherme Sabbagh Loures Vieira
Guilherme Streit Carraro
Guilherme Torquato De Figueiredo Valente
Guiomar Rocha Pereira Magalhaes Bittencourt
Günther Gaulke Júnior
Gustavo Alves Rizzo
Gustavo Assimos Gazzola
Gustavo Augusto Santos Caldas
Gustavo Borges Bezerra
Gustavo Brasil De Souza
Gustavo Campos Piedade
Gustavo Castro Lavorato Da Rocha
Gustavo Cesar Sant Ana
Gustavo De Oliveira Romualdo Da Silva
Gustavo Ferreira De Paula
Gustavo Fontenelle De Carvalho
Gustavo Freitas Lana
Gustavo Furtado Da Silveira
Gustavo Garcez De Araujo Souza
Gustavo Henrique De Almeida
Gustavo Henrique Dietrich
Gustavo Henrique Mattos Voltolini
Gustavo Lambert Del Agnolo
Gustavo Luiz Faria Ribeiro
Gustavo Luiz Oliveira Silva
Gustavo Luz Gil
Gustavo Marques Ferreira De Moura
Gustavo Martins De Oliveira
Gustavo Melo Franco Vieira
Gustavo Mesquita Pereira Vargas
Gustavo Prado De Brito
Gustavo Rocha Leite
Gustavo Rodrigues Lo Re
Gustavo Santiago Marcondes De Menezes Soares
Gustavo Soares Lomeu
Gustavo Taveira Campos
Gustavo Vinícius De Carvalho
Gutemberg Ferreira De Vargas Junior
Hamilton Aparecido Malheiros
Hans Rocha Baia
Harley Farias Apolonio
Haroldo Livio De Oliveira
Haroldo Livio De Oliveira
Harrison Soares Marinho
Harrisson Martins Rodrigues
Haylla Suellen Bedetti Frade Gomes
Heber Geomar Duarte Diniz
Hedy Lamar Costa Messias
Heitor Ferreira Da Silva Junior
Helee Wiesel De Almeida Mourão
Heleine Pereira
Helen Christine Roos Sieben
Helen Goulart Magalhães Da Fonseca
Helen Hartmann
Helen Lucia De Barros Silva
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004168
374005023
374005791
374005802
374005101
374001695
374002136
374002137
374003302
374001509
374001740
374001742
374004898
374004899
374004708
374001449
374001709
374002416
374006323
374004775
374000256
374004806
374004281
374005163
374000933
374000934
374001095
374002197
374002198
374000838
374005930
374005617
374000660
374000659
374002126
374003068
374001572
374004488
374000703
374005328
374000815
374000817
374003513
374005949
374003792
374006016
374002202
374003671
374003931
374002381
374005233
374004530
374001012
374005858
374005866
374001083
374003340
374005219
374002187
374003247
374001864
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Helen Queiroz Oliveira
Helena Maria Moura De Almeida Silva
Helilia Martins Mendonca
Helilia Martins Mendonca
Helio Carlos Ferreira
Helio Costa Carvalho
Hélio Francisco Santos Das Almas
Hélio Francisco Santos Das Almas
Hélio Lúcio Dantas Da Silva
Helio Mury Filho
Heliomar Marques De Azevedo
Heliomar Marques De Azevedo
Helisson Martins Rodrigues
Helisson Martins Rodrigues
Heloisa Bertoli De Carvalho
Heloisa Rodrigues Dourado
Heloisa Silva De Araujo
Heloisa Silveira Fernandes De Morais
Heloiza Andrade Nogueira Pires
Heloiza Andrade Nogueira Pires
Helton Junio Da Silva
Helves Rodrigues Da Silva
Henrique Agostinho Da Rocha
Henrique Alves Canuto
Henrique Ananias Dos Santos Mangualde
Henrique Ananias Dos Santos Mangualde
Henrique Brandao Accioly De Gusmão
Henrique Costa De Macedo
Henrique Costa De Macedo
Henrique Cotta Ferreira Soares
Henrique Fabbrin Alvarez
Henrique Ferreira Martins
Henrique Guarconi Marinho
Henrique Guarconi Marinho
Henrique José De Oliveira Matos
Henrique Mariano Dos Santos Araujo
Henrique Olegário Pachêco
Henrique Peixoto Ribeiro Campos
Henrique Resende Siqueira
Herbert Martins Pereira
Herbert Teixeira Cândido
Herbert Teixeira Cândido
Hercilio Edson Feitosa Cruz Figueiredo
Hermann Teixeira
Hermes Wagner Betete Serrano
Herminia Maria Firmeza Braulio
Hernani Henrique Dos Santos
Hernania Aparecida Sousa
Hervison Barbosa Soares
Higor De Lana Ribeiro
Hipólito José Santos Júnior
Hiran Alves Gomes
Hiran Mendes Castro Filho
Hiran Silva De Carvalho
Hiran Silva De Carvalho
Homero De Oliveira Barreto Filho
Horácio Eduardo Gomes Vale
Horne Ferreira Dutra
Horrana Moura Moreira
Hudson Aparecido Almeida
Hudson Emanuel Fagundes E Silva
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000666
374002710
374002254
374000594
374004236
374005038
374005623
374000318
374000039
374000041
374005608
374005604
374000561
374003937
374002464
374004173
374004405
374002103
374003741
374002111
374005035
374004229
374005907
374003651
374001913
374003870
374001078
374002907
374005176
374005180
374000210
374004995
374002287
374004845
374001818
374000519
374002756
374003421
374005879
374000914
374006334
374002311
374005708
374001878
374001877
374005236
374002312
374000563
374006258
374003491
374000217
374002171
374003856
374003486
374004510
374002602
374002600
374005310
374001854
374002484
374000330
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Hudson Franklin Felipetto Malta
Hudson Teixeira Pinto
Hugo Alexandre Danielli
Hugo Araujo Monteiro
Hugo Ferraz Rodrigues
Hugo Malone Passos
Hugo Oliveira Veloso
Humberto Ciuffi Rodrigues Filho
Humberto Gomes Do Amaral
Humberto Gomes Do Amaral
Humberto Libanio Da Silveira Santos
Humberto Libanio Da Silveira Santos
Humberto Luiz Falcão Coelho Júnior
Iani Glaucia Alves
Ianne Araújo Murta Mendes E Bispo
Iara Vadirena Medeiros Belmudes Saretta
Iete Ferreira
Igino Marcos Da Mata De Oliveira
Igor De Oliveira Pacheco
Igor Ferry De Souza
Igor Marcellus Araujo Rosa
Igor Nocelli Zampieri
Igor Renato Coutinho Vilela
Igor Siuves Jorge
Igor Vieira Xavier
Ilimane Oliveira Fonseca
Ilma Homerio De Souza
Indianara Gleisse Bahia Viana
Ingo Friebolin Bergemann
Ingo Friebolin Bergemann
Ingrid Alves Correia
Ingrid Noetzold De Almeida
Iolanda França Neta
Ionara Bastos Ribeiro
Ionete Alecrim Rocha
Iracy Vaz Dos Reis Filha Gomes
Irenilde De Oliveira Ribeiro
Ireno Félix Fernandes
Iris De Fatima Rocha Santos
Isaac Antônio De Oliveira
Isaac De Oliveira Cruz
Isabel Barbosa De Oliveira Gonçalves
Isabel Cristina Araújo De Deus
Isabela Bicalho Xavier
Isabela Bicalho Xavier
Isabela Couto Delgado
Isabela De Melo Belasque
Isabela Ramos Rabelo
Isabela Vieira De Sousa Gouveia
Isabella De Pádua Rocha Corrêa
Isabella Finizio
Isabella Machado Alberti
Isabella Maria Vargas De Resende
Isaias Faria Pagliarini
Isaura Maria Terra Da Silva Lôpo
Isaura Victor De Pinho Oliveira
Isaura Victor De Pinho Oliveira
Ismael Lopes Da Silva
Ismael Moscon
Israela Firminia Venancio Reis De Riego
Ítalo De Oliveira Cardoso Boaventura
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002763
374004226
374002009
374004917
374000492
374000353
374002010
374000998
374001961
374006273
374004910
374005562
374003892
374001469
374002717
374001049
374005741
374002873
374005633
374002143
374002144
374005319
374004848
374005262
374004455
374006104
374004783
374005963
374003601
374006285
374005037
374002815
374001517
374000043
374003261
374003256
374002268
374002272
374001369
374001768
374003991
374000550
374001413
374004224
374001412
374006073
374003449
374001978
374001979
374000080
374005502
374005149
374004418
374005837
374004187
374001429
374005125
374000991
374000990
374000372
374000781
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Italo Fernando Costa
Itamar Artur Magalhães Alves Ruga
Itamar De Deus Araujo
Itamar Rodrigues Coronel Junior
Itiberê Guarçoni Marinho
Ivair Bueno Lanzarin
Ivair Da Silva Martins
Ivan De Souza Clemente
Ivan Mendonça Dutra
Ivana Bonesi Rodrigues Lellis
Ivana Edelvita Lins Peixoto Arruda
Ivanise Detomi Muniz
Ivanna Raquel De Holanda E Silva
Ivano Correa De Carvalho
Ivo Jorge Rocha Teixeira
Ivy Helene Lima Pagliusi
Izaac Pereira
Izabel Cristina Davila Barcellos
Izabela Ferreira De Carvalho
Izabela Gonçalves Nogueira Da Silva
Izabela Gonçalves Nogueira Da Silva
Izabela Guedes Ferreira França
Izabela Nunes Pinto
Izabella Maria De Freitas
Izabella Santos E Nunes
Izael Soares De Sa
Izaias Gomes Ferro Junior
Izaquel Boeno Da Silva
Jacielle Da Silva Pereira Ferrari Soares
Jacinto José Da Rocha
Jacira Aparecida Dos Anjos
Jacks Rodrigues Ferreira Filho
Jacqueline Aparecida Pimentel Rodrigues De Sousa
Jacqueline Heidenreich Fernandes
Jacqueline Rodrigues Borges
Jacqueline Rodrigues Borges
Jacqueline Santana De Oliveira Carvalho
Jacqueline Santana De Oliveira Carvalho
Jadir Da Silva Ferreira
Jadir Galina
Jadir Souto Ferreira
Jailton Da Silva Tristão
Jaime Fabrício Santos Reis Tavares
Jaime Rocha Machado
Jaime Teixeira Nunes
Jair Bernardes Da Silva
Jairina Maria Peixoto Abranches
Jairo Fernandes Noronha
Jairo Fernandes Noronha
Jairo Wolf
Jakeline Carvalho Antero
Jakeline Martins Silva Rocha
Jakqueline Aparecida Andrade Santos
James Tiago Coelho
Jamil Lacerda Monte Alto
Jamily Aguiar Montalvao
Janaina Alves De Oliveira Castro Almeida
Janaina Chateaubriand Bezerra Lima Ribeiro
Janaina Chateaubriand Bezerra Lima Ribeiro
Janaína De Alvarenga Silva Carvalho
Janaina Fernandes Nunes
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003963
374006293
374002378
374005243
374004936
374000107
374000056
374002536
374005780
374003717
374001473
374001859
374000071
374003465
374000811
374001535
374002269
374000825
374001624
374000178
374000471
374002897
374002896
374004321
374000669
374000450
374006133
374002746
374005280
374005631
374003562
374000382
374005647
374000765
374001549
374000787
374000188
374000183
374006344
374006357
374000228
374002540
374002542
374003987
374003501
374006066
374005827
374004323
374000618
374004242
374002735
374003897
374002053
374003647
374003645
374004044
374004046
374003064
374002294
374004990
374000145
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Janaina Kadja Silva Pitanga
Jandenice Maria Ramos
Jander Maurício Brum
Jane Alves Cardoso
Jane Araújo Quintão
Jane Soares Silveira Batista
Janeth Gomes De Oliveira Gallo
Janice Silveira Borges
Janine De Castro Álvares Maia
Janine Pádua Barreto
Janir Quintão Ataíde
Janir Quintão Ataíde
Jannaina Sena Souza
Janou Zambiasi
Janyanderson Ramos Da Fonseca Pires
Jaqueline Cristina De Rezende
Jaqueline Ferreira Magalhaes Dos Santos
Jaqueline Pereira De Oliveira
Jaqueline Romanelli Terra
Jaqueline Silvia Leite De Abreu
Jardel Nilton Siqueira
Jarês Teixeira De Toledo Júnior
Jarês Teixeira De Toledo Júnior
Jayson Lage Do Nascimento
Jean Jesse Costa De Oliveira
Jean Karlo Woiciechoski Mallmann
Jean Pierre Neto Gomes De Azevedo
Jeane Santos Bernardino Fernandes
Jeferson Pinto Da Silva
Jeferson Pinto Da Silva
Jefferson Padilha Schoffen
Jefferson Wender De Souza
Jeibson Dos Santos Justiniano
Jesse Floriano Gonçalves
Jessica Amorim Assis
Jessica Christiani Oyama Da Luz
Jéssica Ferreira De Souza
Jéssica Ferreira De Souza
Jessica Guerra Serra
Jéssica Silva Zopelari
Joamar Gomes Vieira Nunes
Joana Camara Fernandes Scarioli Oliveira
Joana Camara Fernandes Scarioli Oliveira
Joana D Arc Oliveira Alves
Joana Darc Barbosa De Jesus
Joana Dias De Abreu Costa Laraia
Joana Lima Correa
Joana Oliveira De Carvalho
Joana Paula Araújo
Joany Mara Souza Tavares
Joao Alberto De Oliveira Gois
João Antonio Sartori Júnior
Joao Arlindo Da Costa
João Arthur Siqueira Da Silva Costa
João Arthur Siqueira Da Silva Costa
João Batista Corrêa De Mesquita
João Batista Corrêa De Mesquita
João Batista Cunha
Joao Batista De Carvalho Junior
João Batista De Souza Gomes
João Batista Perígolo
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003689
374002787
374005223
374002857
374004386
374003819
374001111
374004680
374002955
374002954
374000932
374004745
374005978
374004307
374006130
374006142
374005075
374000332
374003595
374005338
374003378
374005318
374005693
374001370
374001371
374004656
374000360
374003453
374004208
374003771
374001992
374002549
374002551
374001657
374002546
374005250
374005897
374001640
374000708
374005204
374004009
374005740
374006187
374005381
374006119
374001869
374000862
374004825
374004084
374005396
374002359
374005385
374005769
374004790
374002810
374000279
374000278
374002000
374004918
374004908
374004763
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
João Batista Rosa Junior
Joao Batista Vicente
João Bosco Pinto Lara
Joao Carlos Da Silva
João Carlos De Souza Lima Milagre Silva
João Carlos Savi
João Elias Da Silveira
João Elias Luiz
João Eustáquio Borborema
João Eustáquio Borborema
João Félix Alvarez
João Gabriel Maya Rosa Guará
João Guilherme Machado Roza
João Henrique Da Silva Barbosa
João Henrique Silveira Leite
Joao Lucas Neto Gomes De Azevedo
João Luiz De Abreu Machado E Campos
João Luiz De Almeida Mendonça Noronha
Joao Luiz Moraes De Siqueira
Joao Martiniano Vieira Neto
João Maurício Penna Lamounier
João Monteiro Do Vale
Joao Paulo Alves Dos Reis
João Paulo Antunes Machado
João Paulo Antunes Machado
João Paulo Cechini Da Silva
João Paulo Da Fonseca Machado
Joao Paulo Finn
João Paulo Gonçalves Amarante
João Paulo Jadon Chames
João Paulo Lamounier Vilela Marcondes
João Paulo Mesquita Rosestolato
João Paulo Mesquita Rosestolato
João Paulo Navarro Barbosa
João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa
João Paulo Rocha Gonçalves
João Pedro Ribeiro Sampaio De Arruda Camara
João Peixoto Garani
João Ricardo De Carvalho
João Roberto Borges
Joao Rodrigues Marques
Joao Ronaldo Ribeiro
João Sebastião Hess
João Victor De Almeida Cavalcanti
Joao Victor Tortura Pereira
Joaquim Asér De Souza Campos
Joaquim De Sousa Lima
Joaquim José De Carvalho Neto
Jobson Severino Mendes Lucena
Jocy De Vasconcelos Frota Alves Neto
Joel Antunes Ferreira
Joel Ivo Cabral
Joel Pereira Dos Santos
Joel Santos Ferraz
Joelma Cristina Paiva
Joelma Ferreira De Cantuaria
Joelma Ferreira De Cantuaria
Jogeorne Diorgenes Cabral Junior
Joiciane Kelly Rodrigues
Jonatan Vivian
Jonatas Lopes Dos Santos
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003236
374002986
374002514
374001583
374001894
374003206
374002157
374000511
374000513
374001662
374002404
374001115
374000134
374000140
374005187
374006224
374002613
374006074
374002331
374003320
374003182
374003097
374004045
374005971
374004603
374005384
374002398
374004933
374000207
374002174
374006213
374006324
374002373
374003966
374005048
374005789
374000436
374004663
374003497
374001962
374004700
374003018
374003536
374005739
374005036
374005064
374005067
374001617
374004814
374004824
374000665
374000897
374006149
374005936
374004714
374004466
374000327
374005535
374003006
374005521
374001135
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Jonatas Tiago Sousa Da Silveira
Jonathan Andrade Moreira
Jordan Hildebrando De Freitas Obeid
Jorge Augusto Gonçalves Arruda
Jorge Augusto Zaidan
Jorge Bressan
Jorge Campos Ouvina
Jorge Eduardo Brandao Coelho Vieira
Jorge Eduardo Brandao Coelho Vieira
Jorge Fernandes Justino Mendes
Jorge Khalil De Freitas Obeid
Jorge Luiz Arantes Costa
Jorge Luiz De Ascenção Pedrenho
Jorge Luiz De Ascenção Pedrenho
Jorge Luiz De Magalhães
Jorge Luiz Prazeres Muniz
Jori Dos Santos Marques Júnior
Jose Afonso Botelho Rocha
José Afonso Martins De Assis
José Alberto Montelo Moura
José Alves Luiz
José Américo Totti Martins
Jose Antônio Alves Donato
José Aparecido Rigato
Jose Arismaldo Da Silva
José Augusto Arruda Neto
José Augusto De Carvaho Neto
José Barnabé De Souza
Jose Carlos De Lacerda Godinho
Jose Carlos De Lacerda Godinho
José Carlos Dos Santos Filho
Jose Carlos Ferreira
Jose Carlos Marques
José Carlos Muniz Machado
Jose Claudio Ferreira
Jose Cordeiro De Oliveira
Jose Deusamar De Souza Fernandes
José Do Carmo Veiga De Oliveira
Jose Eduardo Lins De Araujo
José Eduardo Rizzi
Jose Elton Dos Santos Batista De Oliveira
José Estevam Chaves Braga
José Esteves De Campos Cordeiro
Jose Ferraz De Amorim
José Geraldo Da Silva
Jose Geraldo Dornelas
Jose Geraldo Dornelas
José Geraldo Martins Alves De Souza
José Geraldo Mendes Silva
José Geraldo Mendes Silva Júnior
Jose Goncalves Da Costa Junior
José Gonçalves David Neto
Jose Henrique Da Silva Pessoa Cavalcanti De Albuquerque
José Hiram Albarelo Pereira De Lima
Jose Humberto Da Silveira
José Izecias De Oliveira
Jose Josivaldo Messias Dos Santos
José Leonardo Canut Filho
José Luis Baptista De Lima Filho
Jose Luis Medeiros E Silva
Jose Luiz Cardoso Neves
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002185
374002715
374003873
374005142
374004422
374004419
374001125
374003380
374005736
374000865
374001510
374001507
374002110
374003588
374003644
374005749
374004063
374006006
374001982
374001980
374006242
374005510
374003621
374006043
374003445
374000168
374005167
374005765
374005421
374000430
374000432
374005326
374005446
374002117
374000929
374003669
374005445
374002431
374006261
374000199
374006056
374003530
374003532
374001791
374001700
374001850
374003880
374005926
374004730
374000986
374002844
374001112
374002508
374005541
374003071
374000994
374000992
374003802
374001793
374005111
374004382
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
José Luiz Germano
José Luiz Pereira Polido Lopes
José Magalhaes Junior De Lacerda
José Magno De Andrade Júnior
José Márcio De Oliveira Santos
José Márcio De Oliveira Santos
José Marcos Macedo
José Maria Da Cunha
Jose Maria De Oliveira
José Maria Lopes Da Silva
José Maria Pessoa De Mello Junior
José Maria Pessoa De Mello Junior
Jose Matias Loiola Sarmento
José Maurício Vitarelli
José Miguel Dias Da Silva
Jose Olimpio Ribeiro Silveira
Jose Oliveira Dos Santos
José Oswaldo Aquino Júnior
José Paulo De Souza Conceição
José Paulo De Souza Conceição
Jose Rejany Castro
José Renato Amirat Bettinelli Borges De Carvalho
José Roberto Borba
José Roberto Costa E Silva
José Roberto Faria Brito
José Roberto Marques
José Roberto Maruri Zanella
José Roberto Sales Duarte
Jose Rodrigues Ferreira
José Rodrigues Figueiredo
José Rodrigues Figueiredo
Jose Ronaldo Rabelo
José Rubens Borges Matos
Jose Rubens Da Silveira Filho
Jose Solano Roriz Meireles
José Tardy Pinheiro Machado
José Thiago Camargo Bonatto
José Velozo Durães
José Victor Fayal Almeida
José Walter Pereira
José Xavier Magalhães Brandão
Josefina Olimpia Viana
Josefina Olimpia Viana
Joselia Aline De Lima Branco
Josiane Aparecida Rodrigues De Freitas Lopes
Josiano Jose Dos Santos
Josiany Nassau Oliveira
Josué Gustavo Oliveira Viana
Josy Maciel Silva
Jouber Goncalves Junior
Jozieny Balbino Reis
Juan Oliveira Roque
Juan Oliveira Roque
Juan Perez Alonso
Juares Ramos Da Cunha
Juarez Manuel Da Silva
Júlia Alves Teixeira Dos Santos
Julia Araujo Vinhas
Julia Botelho Vidigal
Julia Carmem Damaso Guimarães Resende
Júlia De Freitas Maciel
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005735
374003217
374003176
374000574
374000442
374002164
374004497
374003600
374003599
374002778
374002024
374005711
374000671
374002762
374000683
374005200
374000193
374001981
374000644
374004177
374003722
374002564
374001286
374000528
374002163
374005001
374005004
374002305
374004461
374001531
374005049
374006154
374002474
374000721
374006272
374000351
374004718
374004861
374004231
374001652
374004122
374003383
374001163
374000466
374005571
374005572
374006309
374001339
374005082
374002884
374005888
374005658
374004572
374000816
374005660
374001282
374002451
374005488
374000202
374003764
374005052
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Julia Fernandes Rofino De Lima
Júlia Matos Frossard
Julia Parreiras Martins
Julia Pinheiro De Lacerda
Júlia Reghin Gomes Da Costa
Julian Barros Da Silva
Julian Cristopher Belotto
Julian Gonçalves Da Silva
Julian Gonçalves Da Silva
Juliana Alves Belo
Juliana Araujo Trindade
Juliana Balabuch
Juliana Carvalho Guimarães
Juliana Cavalcante Dos Santos
Juliana Cerqueira Mazzini Botelho
Juliana De Aguiar Feitoza
Juliana De Farias Nunes
Juliana De Moura Felin
Juliana Dorjo Pedra
Juliana Duclerc Costa Reis
Juliana Duraes De Oliveira Lintz
Juliana Elly Dantas Rodrigues Monteiro
Juliana Friedrich Faraj Romagna Grasso
Juliana Galdino Teofilo
Juliana Maria Soares Pereira
Juliana Parreira Guimarães
Juliana Parreira Guimarães
Juliana Pereira Reis Silva
Juliana Pereira Soares
Juliana Pinheiro Diniz
Juliana Rego Franco
Juliana Sousa Almeida
Juliana Vendramini Durlo
Juliana Vilela Santos
Juliane Cardoso Nunes Souza
Juliane Junia Gomes De Sena
Julianne Siqueira Magalhães
Juliano Benvenuto Guidi
Juliano Bitencourt Pinter
Juliano De Salles
Juliano Jung
Juliano Piva
Juliano Ribeiro Santos Veloso
Juliano Silva Pozzobon
Juliano Simões Caldeira
Juliano Toledo Santos
Juliene Maria Ramos
Juliete Laura Rocha Maurício
Júlio Barbosa Borges
Julio Carvalho Machado
Julio Cesar Amaral Mateus
Júlio César Coelho Gonçalves
Julio Cesar Pires Simoes
Julio Cesar Trindade
Júlio Martins Vaz
Júnea Fábia Cardoso
Júnia Machado De Andrade
Júnia Machado De Andrade
Júnia Veloso De Castro Ayruth Balura
Júnior José Lopes
Jurandir Avahé Messias Junior
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001527
374000730
374003301
374002265
374004735
374004198
374000336
374000508
374000277
374005451
374002076
374004376
374004260
374004430
374001379
374003527
374002105
374002104
374005433
374004628
374000065
374002578
374003242
374001631
374002114
374002983
374002982
374002450
374003994
374005964
374005141
374004687
374001577
374005784
374001990
374003732
374000822
374004629
374004623
374004181
374002768
374000258
374004049
374002462
374001883
374005276
374001267
374000585
374002493
374001378
374000923
374001149
374005189
374003264
374005116
374005115
374005368
374003857
374001181
374004473
374003971
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Jurandir Dezan Do Nascimento
Jussara Coelho Ribeiro
Jussara Coutinho Caldas
Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira Dos Santos
Kaliny Barreto Santos
Kamilla Stephane Mota Gonçalves
Karen Danielle Sieben
Karen Emannuelle Sales
Karina Aparecida Silva De Lima
Karina Biancalana
Karina Braz Do Rego Barros
Karina Cecília Barcelos
Karina Gonçalves Braga Fernandes
Karina Houat Harb
Karina Medeiros De Abreu
Karina Roscoe Zanetti
Karina Teixeira Almeida
Karina Teixeira Almeida
Karina Viegas Brunialti
Karine De Pádua Freitas
Karine Machado De Souza
Karine Naiara Da Silva Andrade
Karinne Borges Bernardes
Karla Ariana Fernandes Carvalho
Karla Carolina Alves Ewald
Karla Guerra Nassif Farah Scistowicz
Karla Guerra Nassif Farah Scistowicz
Karley Marcius Barros De Souza
Karoline Almeida Silveira
Karoline Wellen De Carvalho
Kássia Justino Dornelas
Kathia França Silva
Katia Aparecida Ribeiro Leao Lara
Kátia Daniella Carvalho Dias
Katia Suelly De Araujo Alves
Keila Fernanda Longen
Keila Roberta Da Silva Santos
Keila Seranah Campos Corrêa Cordeiro
Keila Seranah Campos Corrêa Cordeiro
Keila Sousa De Jesus
Keile Cristina Alves
Keiller Muniz Oliveira
Kélcio Bandeira Barra
Kelen Maria Dos Santos Sousa
Keli Koehler
Kelle Campos Da Silva
Kellen Josiane Lara De Rezende
Kelley Valadares Cordeiro
Kelley Valadares Cordeiro
Kelly Cardoso Mendes De Moraes
Kelly Fagundes De Faria
Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes
Kelsen De Souza E Leite
Kênia Cristina Passos Rodrigues Marinho Manduca
Kenia Fernanda Patrocinio Pereira
Kenia Fernanda Patrocinio Pereira
Kenia Lopes Nascente
Kenia Lopes Santos
Kennedy Sousa De Andrade
Kessia Nunes Da Cosa
Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000552
374000553
374002626
374002153
374004841
374004060
374000629
374000319
374001146
374001145
374000899
374000657
374005691
374002209
374003037
374000692
374003982
374001475
374005261
374002788
374002006
374002766
374000648
374003112
374000698
374000696
374005977
374001822
374002503
374003043
374003321
374004973
374006080
374000476
374000799
374000406
374001120
374003373
374003790
374003978
374002301
374006088
374005990
374005994
374002435
374002817
374003929
374004453
374004437
374006061
374003798
374005249
374004340
374001374
374004786
374002525
374000987
374004253
374000909
374006197
374004560
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Kíldare Oliveira Teixeira
Kíldare Oliveira Teixeira
Kirley Cardoso Ferreira
Kleber Amorim De Souza
Kleber Anastacio Marques
Kleber Reis Bittencourt
Kleber Teixeira Martins
Kleberson Rodrigo Grassi
Kleiber De Castro
Kleiber De Castro
Krislian Layson De Oliveira
Kristhiane Fonseca Cólen
Laercio Alves Dos Santos
Laercio Antonio Ferrari Junior
Laerte Reuter Ruas
Lais Dalle Laste
Laís Fernanda De Castro Pereira
Laís Freire Lemos
Laís Lima Oliveira
Lais Linhares Da Silva
Laís Mendonça De Toledo Neves
Laìse Helena Silva Macedo
Lamara Amado Santos
Lany Gabriela Pereira Borges
Lara Luise Siqueira Troncoso Ferrarezi
Lara Luise Siqueira Troncoso Ferrarezi
Lara Macedo Ribeiro De Oliveira Mujali
Larissa Capibaribe De Castro
Larissa Cardoso Spyer
Larissa De Oliveira Cerqueira Dias
Larissa França De Almeida
Larissa Gabriel De Brito
Larissa Maria Alves De Souza
Larissa Martins De Souza
Larissa Mendes Da Rosa
Larissa Natalia Silva Cavanellas
Larissa Prado Santana
Larissa Ribeiro Muniz
Larissa Scalabrin Ruschel
Larissa Vasconcelos Santos
Laucidio Barbosa Dias Neto
Laudo José Carvalho De Oliveira
Laura Cecilia Versiani Silqueira
Laura Cecilia Versiani Silqueira
Laura Fonseca Souto
Laura Maria Greve
Laura Rosa De Moura
Lauro Mafra Amora
Lauro Mafra Amora
Lawrence Silva Bernardes
Layla Kurban
Laylla Protasio Borges
Lays Maiara Aparecida Silva
Lázaro Henrique Loures
Leandra Chaves Tiago
Leandro Amâncio De Oliveira Couto
Leandro Augusto Neves Corrêa
Leandro Borrego Marini
Leandro Caires Correia
Leandro Cordeiro Valadares
Leandro Costa Soares Moutinho
Critério de Ingresso
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004096
374004957
374001387
374000384
374001823
374001299
374005174
374005072
374005070
374002354
374004030
374004318
374003101
374005242
374002075
374005296
374004734
374005455
374003127
374001209
374001210
374001750
374005212
374000566
374000565
374002702
374006018
374005785
374006190
374004131
374001985
374003707
374006282
374000427
374002783
374004387
374005185
374005140
374005697
374001363
374004886
374003721
374000974
374005331
374000424
374000884
374000445
374004499
374001650
374005337
374006252
374003811
374002232
374002703
374004969
374005729
374004448
374004245
374000636
374003038
374002221
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Leandro Da Cunha Nakajo
Leandro De Matos Da Silva
Leandro De Sousa Couto
Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota
Leandro Gonçalves Da Silva Nunes
Leandro Lemos
Leandro Mateus De Bessas Santos
Leandro Santos Patrício
Leandro Santos Patrício
Leandro Sia Machado
Leandro Soares Lomeu
Leandro Soeiro Ubaldo
Leandro Souza Nunes Lima
Leandro Viana Figueiredo
Leandro Vieira Da Rocha
Leandro Vital Barbosa
Leatrice Faraco Daros
Lêda Magela Da Cunha E Silva
Leila Karine Pizane Rosa Silva
Leila Marques De Azevedo
Leila Marques De Azevedo
Leila Nunes Almeida
Leiva Kelly De Freitas Silva
Lélio Antônio De Faria
Lélio Antônio De Faria
Lenise Friedrich Faraj
Leo Gomes De Almeida
Leo Mc Mannis Filho
Leo Yoshio Izima Kudo
Leonardo Assis Dos Santos
Leonardo Bernardes De Mello Coimbra
Leonardo Bicalho De Abreu
Leonardo Brandalise
Leonardo Caixeta Dos Santos
Leonardo Caldeira Esteves
Leonardo Campos Almada
Leonardo Dalto Romero
Leonardo De Souza Teixeira
Leonardo Dos Santos Lopes
Leonardo Fonseca Netto
Leonardo Gadelha Vieira Braga
Leonardo Gomes De Almeida
Leonardo Gonçalves Raphaelli
Leonardo Goulart Magalhães
Leonardo Guimarães Siqueira
Leonardo Lopes Neves
Leonardo Luiz Costa Souza
Leonardo Mamede Dos Santos
Leonardo Mascarenhas Rossi
Leonardo Nolasco De Siqueira Penna
Leonardo Nunes De Souza
Leonardo Peretti Giongo
Leonardo Schneider
Leonardo Teixeira De Queiroz
Leonardo Valério Púlis Ateniense
Leonardo Versiani Nogueira Tarabal
Leonor Marcos Soares Dias
Letícia Alves Ferreira Souto
Leticia Alvim Queiroz
Leticia Borges De Melo Cordeiro
Letícia Brant Rocha
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003837
374002262
374000801
374003299
374002324
374003292
374000312
374000700
374005104
374005099
374005452
374003631
374001701
374003481
374001024
374004088
374002319
374000997
374006135
374005696
374001528
374001928
374006136
374005744
374001304
374001307
374001725
374004804
374000684
374000680
374001589
374003494
374000444
374005159
374003666
374000535
374005758
374001191
374002580
374004364
374001931
374004674
374002211
374004688
374005427
374005199
374004808
374002223
374005864
374000632
374002081
374000293
374004266
374005734
374002442
374002441
374005050
374001581
374003048
374003278
374006227
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Leticia Carneiro Dos Santos
Leticia Dos Santos Antoniolli
Leticia Franco Maculan Assumpção
Leticia Franco Maculan Assumpção
Letícia Lima Rosa De Oliveira
Letícia Pelissari Molina
Letícia Rosa Mendes
Letícia Silva Amaral
Letuza Ferreira Peixoto
Letuza Ferreira Peixoto
Libério Henrique De Vasconcelos
Lídia Melo De Amorim
Lídia Rodrigues De Faria Fernandes
Lídia Souza De Paula Mansur
Lídia Souza De Paula Mansur
Lidiane Gomes Fatigate Mendonça
Lidiane Paschoalino Viana
Lidya Dutra De Oliveira Cicarini Silva
Liender Dos Reis Lisboa
Liender Dos Reis Lisboa
Ligia Maria Silva Quaresma
Ligia Ohashi Torres
Lígia Pimenta De Morais
Lilia Silva De Assis
Lilian Guimarães Morato Abreu
Lilian Guimarães Morato Abreu
Lilian Ito De Lima
Lilian Maria Cambraia Bahia
Lilian Maria Gomes De Oliveira
Lilian Maria Gomes De Oliveira
Lílian Rejane Santos
Lilian Rodrigues Cunha Melo
Liliane Aparecida Fonseca
Liliane Coimbra Alves
Liliane Martin Freire Abu Kamel
Liliane Martin Freire Abu Kamel
Liliane Oliveira Maia
Lillian Cristina Ferreira Paduani
Lin Chi Wen
Lincoln Carvalho Alves
Lincoln Gonçalves De Souza
Lincoln Max Bernardo De Aguiar
Lindinalva De Sousa Carrijo
Lindoedson Pereira Da Silva
Liomar Ferreira De Souza
Lisandro Carvalho De Almeida Lima
Lisiane Farias Ferreira
Lisiane Vilaverde Moutinho
Livia Bechara De Castro
Livia Campos De Aguiar
Lívia Carla Lima Cruz
Lívia Cláudia Rodrigues Xavier
Lívia Colombaroli Agostinho Inez
Lívia Colombaroli Agostinho Inez
Lívia De Almeida Carvalho
Lívia De Almeida Carvalho
Livia Lippi Silva De Almeida
Lívia Michelle De Andrade Neres
Lívia Regina Maciel Caetano
Livia Simonin Scantamburlo
Lizia Cristina Soares Souza
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002707
374004717
374005119
374005530
374004394
374002303
374000405
374005525
374005332
374000058
374004233
374001724
374002162
374005214
374002941
374003188
374006211
374003493
374005929
374003639
374003405
374002492
374004209
374006245
374004495
374005425
374001568
374001440
374005257
374001158
374003706
374001599
374000770
374004201
374005400
374000303
374001164
374002975
374006339
374005112
374000125
374001348
374005924
374004768
374003784
374005285
374000116
374001079
374000051
374004697
374006176
374005248
374003805
374001930
374003324
374000842
374006286
374004366
374004373
374004362
374000741
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Lohanna Coser Bitti
Loizi Karen Rodrigues Costa
Lorena Barbosa De Oliveira Silva
Lorena Bruno Boyadjian
Lorena Lucena Vasconcelos Campioni
Lorena Tabachi Amado
Lorruane Matuszewski Machado
Louany Martins De Castro
Louise Menegaz De Barros Mota
Louise Stephannie Gontijo
Louise Trigo Da Silva
Luana Carneiro Clock
Luana Caroline Botelho De Araújo
Luana De Almeida Botelho Dos Santos Amaral
Luana De Carvalho Ferreira
Luana De Castro Lacerda
Luana Dreyer
Luana Guilherme Carnevale
Luana Jaqueline De Almeida
Luana Lagares Côrtes Costa
Luana Lima Luz Magalhaes
Luana Priscilla Alcantara Braga
Luana Virginia Cordeiro Serra
Luani Aparecida De Jesus Zamfolini
Luanna Cordeiro De Lima
Luanna Jardim
Luc Da Costa Ribeiro
Lucas Almeida Coutinho
Lucas Camargo Gandra Tavares
Lucas Campos Salmeron Dantas
Lucas Campos Vieira
Lucas Carvalho Rezende
Lucas Chamilete Dumit
Lucas Chaves Moreira
Lucas Cristovam Pacheco
Lucas De Sá Mendes
Lucas Dos Santos Pavione
Lucas Fagundes Isolani
Lucas Fonseca E Melo
Lucas Fonseca Silveira
Lucas Freier Ceron
Lucas Gaspar Da Silva
Lucas Martins De Oliveira
Lucas Nicolatti Alves Pinto
Lucas Oliveira Do Nascimento
Lucas Ramos Lopes
Lucas Renan Barbosa Oliveira
Lucas Rocha Fabris
Lucas Santana Ramos
Lucas Silveira Bohn
Lucas Tadeu Marprates Cunha
Lucelia Pitombeira Barreto
Lúcia De Fátima Correa
Lucia Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Lúcia Maria De Moraes
Luciaelena Maia Galvao
Luciana Alves Carvalho
Luciana Angélica Patrocínio De Oliveira
Luciana Aparecida De Oliveira
Luciana Aparecida De Oliveira
Luciana Aparecida Pereira Dumont Aglialoro
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002804
374005868
374003066
374003386
374006371
374004368
374003852
374003367
374000482
374006306
374000416
374003766
374004163
374000846
374005178
374000419
374000421
374005298
374003831
374004752
374002056
374002700
374005480
374000969
374003924
374005904
374000229
374004062
374000435
374006028
374000084
374003576
374001900
374006243
374000488
374004652
374004650
374002555
374003163
374004924
374001723
374005086
374005527
374004699
374002874
374000832
374004866
374003228
374000612
374003571
374004827
374005880
374004443
374003368
374006010
374005106
374005345
374002252
374002769
374000610
374004739
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Luciana Bayer Pelegrino Dias
Luciana Castelo Branco De Britto
Luciana Cesar Passos Tomagnini Lima
Luciana Cristina Minaré Pereira
Luciana Cristina Silva Junqueira
Luciana De Assis Pereira
Luciana De França Oliveira Rodrigues
Luciana Fonseca De Azevedo
Luciana Gomes Rinaldi
Luciana Ladeira Mattos
Luciana Loyola De Souza Zumba
Luciana Machado Cordeiro
Luciana Machado Gomes
Luciana Mara De Faria
Luciana Maria Dos Santos
Luciana Marilia Carneiro Perdigao E Vieira
Luciana Marilia Carneiro Perdigao E Vieira
Luciana Pacheco Rodrigues
Luciana Peixoto Pinheiro Silva
Luciana Pfeilsticker Sousa Santos
Luciana Rebechi Zuiani
Luciana Ribeiro Da Silva Messeder
Luciana Romaniello Andrade
Luciana Santos De Oliveira
Luciana Teixeira Ramos
Luciana Trindade Dos Reis Bottrel Mansur
Luciane Pimentel Nunes Galvão
Luciano Almeida Santos
Luciano Andre Ludovico Lacerda
Luciano Aparecido Da Silva
Luciano Augusto Silva Teixeira
Luciano Costa Barrenha
Luciano Da Silva Meireles
Luciano Dias De Castro
Luciano Eustáquio Bueno Rinaldi
Luciano Eustaquio De Faria
Luciano Eustaquio De Faria
Luciano Livio Da Costa
Luciano Lopes Garcia
Luciano Machado Ferreira
Luciano Martins Da Silveira
Luciano Matheus Rocha Chagas
Luciano Pereira Fernandes Madeira
Luciano Soares De Sousa Lima
Luciene Francisca De Souza Jesus
Luciene Maciel
Lucilena Thomazini
Lucilene Gonçalves Silveira
Lucilenny Nunes Da Silva
Lucimar Cordeiro De Toledo Guimaraes
Lucimara Aparecida Miranda Da Silva
Lucimária Amaral Porto Garcez
Lucio Flavio Souza Cardoso
Lucioarlen Teixeira Rezende
Lucivan Pereira Alves
Ludmila Castellan Pelizer
Ludmila Junqueira Duarte Oliveira
Ludmila Rejane Freitas Brandão
Ludmile Soares Modaneze
Ludmilla Advíncula De Araújo Brant
Ludymila De Paiva Gomes
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003337
374004805
374004458
374004438
374002226
374000803
374001428
374005089
374003550
374005795
374000999
374000996
374005098
374002079
374001828
374002220
374005628
374001785
374001308
374003374
374000342
374004897
374004339
374004220
374001994
374003032
374000608
374003406
374003338
374003332
374003150
374003211
374003698
374003697
374001331
374001493
374000847
374000314
374001601
374003434
374002266
374005908
374006290
374000485
374003348
374005229
374000426
374005382
374001668
374004518
374000579
374005577
374002014
374006201
374003055
374001546
374002168
374005494
374004952
374003898
374003372
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Luigi Fraga E Greco
Luis Antonio Ottoni Lelo
Luis Carlos Mokarzel Junior
Luís Eduardo Guedes Kelmer
Luís Felipe Rocha Mascarenhas
Luís Francisco Carvalho Sales
Luis Gustavo Belmonte
Luis Gustavo Saraiva Guliatto
Luis Henrique Bolso
Luis Henrique Felipe
Luis Henrique Pontes Ventura
Luis Henrique Pontes Ventura
Luís Mário Leal Salvador Caetano
Luís Ramon Alvares
Luis Ricardo Bykowski Dos Santos
Luisa Athayde Oliveira
Luisa Carolyne Gomes De Sá Carvalho
Luisa Duarte De Las Casas
Luisa Helena Cardoso Chaves Moraes
Luisa Helena Iung De Lima
Luisa Pilar Fernandes Almeida Prado
Luismar Faria De Oliveira
Luiz Afonso De Paula Bastos
Luiz Alberto Nogueira Júnior
Luiz Américo Alves Aldana
Luiz Américo Alves Aldana
Luiz Antonio Ferreira Pacheco Da Costa
Luiz Arthur Hotz Fioreze
Luiz Carlos Alvarenga
Luiz Carlos Alvarenga
Luiz Carlos Faustino Do Carmo
Luiz Carlos Shimoyama
Luiz Celso Ferreira Guariroba
Luiz Celso Ferreira Guariroba
Luiz Custódio De Barros Neto
Luiz Do Carmo Cleto Rocha Filho
Luiz Eduardo Moreira Gomes Chamon
Luiz Eugenio Junqueira Carvalho
Luiz Felipe Borges Chaves
Luiz Felipe Gonçalves Santiago
Luiz Felipe Sampaio Aranha
Luiz Felipe Souza Pimenta De Castro
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato
Luiz Fernando Guimarães De Almeida
Luiz Fernando Patrício Da Silva Filho
Luiz Fernando Pereira De Oliveira
Luiz Fernando Serafim
Luiz Ferraz De Amorim Filho
Luiz Filipe Requejo Do Amaral
Luiz Flavio Souza Pamplona
Luiz Freire Benchetrit Costa
Luiz Guilherme Arruda Maia
Luiz Gustavo Gibram Machado
Luiz Gustavo Nascimento Gonçalves Torres
Luiz Henrique Brasileiro Oliveira
Luiz Henrique Ferreira Sacchetto
Luiz Henrique Santos Da Cruz
Luiz Marcio Ferreira Silva
Luiz Massaharo Iwamoto
Luiz Meneghel Bettiol
Luiz Paulo Almeida Souto
Critério de Ingresso
REMOÇÃO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002034
374003726
374006071
374003344
374002411
374006327
374000774
374000651
374005945
374005704
374005391
374002270
374001153
374000941
374003507
374000313
374001766
374002160
374001920
374005077
374000826
374004833
374000628
374003435
374001997
374004489
374004162
374005927
374004135
374005491
374003147
374005548
374003185
374000790
374003281
374002260
374002895
374000174
374000754
374004878
374004863
374005272
374001383
374001492
374000167
374002403
374003177
374000172
374000146
374001503
374001097
374003959
374005833
374005478
374003826
374002315
374004467
374004887
374000678
374005756
374004202
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Luiz Paulo Leite Pimenta
Luiz Paulo Zampieri Pinto Filho
Luiz Ribeiro Bizigato
Luiz Rodrigo Vasconcelos Alves E Castro
Luiz Sávio Gomes Da Mata
Luiz Sergio Alves Filho
Luiza Antunes Magalhães
Luíza Araújo Faustino
Luiza Colombaroli Agostinho Inez
Luiza Ferraz Souza Frisancho
Luiza Lainner De Araujo Caldeira Brito
Luiza Maria Lage Mello
Luiza Oliveira De Rodrigues
Luiza Oliveira Guedes
Luma Leonardo Boaventura
Luma Teixeira De Oliveira
Lusinei Louernço Dias
Luzinete Marciana Da Cruz
Lygia Maria De Faria Lima E Silva
Lygiane Pereira Cardoso
Mabel Alencar Nobre Aguiar
Mábila Pollyana Seixas Santos
Macário Grangeiro Santana
Magda Regina Alvarenga Fernandes
Magid Figueiredo Ali
Magid Jose De Fleury Helou
Magna Carvalho De Menezes Thiele
Magno Luiz Barbosa
Maiara Sanches Machado Rocha
Maira Batista Martins
Maíra De Araújo Pinheiro Fontes
Maíra Dias De Freitas
Maisa Conceição Gomes Gontijo
Malu Maria De Lourdes Mendes Pereira
Manoel Alves Da Silva
Manoel Gomes Leite
Manoel Hemétrio Siman
Manuela Gomes Loureiro
Manuella Aernoudts
Manuella Cardoso Bezerra
Mara Aparecida Bernardes
Marcel Caires De Souza Lima
Marcel Rulli Meneses
Marcela Agustinho Finotti
Marcela Aparecida Da Costa
Marcela Araújo Almeida
Marcela Batista Lopes
Marcela Castro Magno De Araújo
Marcela De Azevedo Almeida
Marcela Guimarães Domingues
Marcela Litiane Tavares Gomes
Marcela Machado Morbeck De Castro
Marcela Reis Costa
Marcela Teixeira De Lima
Marcela Urias De Souza
Marcele Azevedo Romanhol
Marcella Araújo De Faria
Marcello Eduardo Pascoal Rosa
Marcello Rennó De Siqueira Antunes
Marcello Vitor Rocha Cota
Marcelly Carneiro Ferreira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004203
374005299
374003480
374005630
374001027
374000955
374001324
374004597
374003797
374003478
374000115
374003488
374004880
374002867
374002967
374000855
374000191
374000894
374002099
374003476
374003684
374002950
374005230
374000757
374005197
374002256
374003830
374005128
374000658
374005130
374005129
374001410
374000104
374000037
374000767
374001554
374000403
374000404
374000201
374000291
374001465
374003921
374003786
374003783
374003973
374000964
374004150
374005991
374005534
374003743
374001996
374000523
374000978
374003998
374004039
374005122
374003832
374003126
374003360
374001057
374003475
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Marcelly Carneiro Ferreira
Marcelo Akiyoshi Loureiro
Marcelo Almada De Castro Boaventura
Marcelo Angelo Olivoti
Marcelo Artur Miranda Chada
Marcelo Augusto De Paula
Marcelo Augusto Triginelli
Marcelo Avelino Bortolini
Marcelo Barbosa De Souza
Marcelo Barros Da Cunha
Marcelo Bitarães De Souza Barros
Marcelo Carvalho Berardo
Marcelo Castellano Junior
Marcelo De Rezende Campos Marinho Couto
Marcelo De Souza E Souza
Marcelo Eustaquio Braga
Marcelo Eustáquio De Lima Carneiro
Marcelo Farias Braz Bitencourt
Marcelo Garcia Froio
Marcelo Henrique Sampaio De Souza
Marcelo Jose Pena
Marcelo Lessa Da Silva
Marcelo Nery De Sá Ribeiro
Marcelo Orso
Marcelo Paula De Almeida
Marcelo Pereira De Andrade
Marcelo Pereira Mendes
Marcelo Rezende Moreira
Marcelo Rinaldi De Andrade
Marcelo Sapucaia Soares
Marcelo Sapucaia Soares
Marcelo Souza Campos
Marcelo Teodoro Fernandes
Marcelo Teodoro Guimarães Pires
Marcelo Tezzari Geyer
Marcelo Tworkowski
Marcelo Vieira Brandão
Marcelo Vieira Brandão
Marcelo Vieira Chaves
Marcelo Vieira De Andrade
Márcia Alves Da Cunha
Márcia Aparecida Franchi Sousa
Márcia Aparecida Mauricio
Marcia Aparecida Silva Lopes
Márcia Cristina Costa E Silva
Márcia Cristina De Carvalho
Márcia Eliete Ferreira
Marcia Ferreira Diniz Santos
Márcia Gabrielle Da Cunha Serra
Márcia Galvão De Moura
Marcia Helena Rouxinol Fernandes
Márcia Helena Silva Ribeiro
Marcia Lauriodó Zamboni
Márcia Maria Chaves Braga
Márcia Maria Teixeira Gonçalves Pinto
Márcia Maria Teixeira Gonçalves Pinto
Marcia Pereira Mendes Assunção
Marcia Rosalia Schwarzer
Marcia Teles De Menezes Lacerda
Márcia Teodoro Neves
Marcial Antonio De Oliveira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000120
374003136
374002645
374001595
374004994
374004398
374002599
374004686
374003634
374000542
374000541
374005410
374005405
374003080
374003903
374002456
374004937
374002412
374006072
374000089
374003834
374005747
374002453
374004667
374005047
374004439
374002801
374000693
374003546
374001852
374005928
374003181
374000524
374000467
374006112
374005730
374003774
374003720
374005588
374005938
374004671
374004668
374004772
374004407
374000438
374000437
374004289
374003310
374005952
374004463
374004914
374004172
374005469
374003646
374005779
374000495
374003617
374004076
374005887
374000251
374001942
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Marcielly Garcia
Marcielly Rosa
Marcinei Ribeiro Luiz
Marcio Antonio De Moraes
Márcio Antônio Neves
Marcio Cesar Neves Sarmento
Márcio Claudio D Santos
Marcio De Araujo Santos
Márcio Ferrini Carneiro Júnior
Marcio Filipe Carvalho Pereira
Marcio Filipe Carvalho Pereira
Márcio Fonseca Da Silva
Marcio Gonçalves Lopes
Marcio Henrique Morais
Marcio Luiz De França
Márcio Machado Martins
Márcio Mancilha Alves
Marcio Patrocínio Maria Magalhães
Márcio Portal Longaray
Marcio Rafael Ferreira Coutinho
Marcio Roberto Freitas
Marcio Santos De Oliveira
Marcius Fernando Koenemann Franco
Marco Amaral Mendonça
Marco Antônio Cândido Dos Santos
Marco Antonio Costa E Souza
Marco Antonio Da Silva
Marco Antônio Dittrich De Araujo
Marco Antonio Lara Rezende
Marco Aurélio Abdala De Vasconcellos
Marco Aurélio De Magalhães Barbalho
Marco Aurélio De Vasconcellos Moura
Marco Aurélio Gonçalves
Marco Aurelio Ribeiro Rafael
Marco Aurélio Wilke Japiassu
Marco Elias Da Silva Filho
Marco Túlio Caldeira Gomes
Marco Túlio De Souza Fonseca
Marco Tulio Mallet Duarte
Marco Túlio Rivelli Cardoso
Marcone Alves Miranda
Marcone Alves Miranda
Marcone Caldeira Monteiro
Marcone Da Silva Ferreira
Marcone Márcio Xavier Pinto
Marcone Márcio Xavier Pinto
Marcos Alberto Pereira Santos
Marcos Andrade Rezende
Marcos Antonio Marocco
Marcos Augusto Alves Moreira Junior
Marcos Aurelio Ayres Borges
Marcos Benício Barbosa
Marcos De Oliveira Barbosa
Marcos De Oliveira Gaia Nina
Marcos Divino Ribeiro De Araujo
Marcos Euclésio Leal
Marcos Irigon De Irigon
Marcos Jose Da Silva
Marcos Kunstetter Leite
Marcos Rafael Martin
Marcos Rodrigues De Lima Vieira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001366
374003711
374004333
374004066
374005463
374002064
374004648
374004926
374000042
374005406
374000480
374001499
374005247
374004983
374001022
374003979
374004416
374003969
374005845
374002709
374005314
374004126
374003608
374003625
374000185
374002608
374004895
374005256
374005183
374000253
374006102
374001096
374005359
374000785
374004348
374003718
374003287
374002998
374003100
374004197
374004171
374004502
374001059
374005079
374006047
374002681
374003479
374001542
374002932
374000521
374001887
374005707
374002250
374000370
374000373
374000697
374002993
374004341
374002965
374000483
374004232
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Marcos Ronki
Marcos Roosevelt De Oliveira Junior
Marcos Sayeg
Marcos Schlickmann Alberton
Marcos Simão De Brito
Marcos Sousa E Silva
Marcos Vinícius Lopes Simão
Marcus Augusto Pereira Dos Santos
Marcus Aurélio Vale Da Silva
Marcus Felipe Carvalho Cristo Rezende Dos Santos
Marcus Jardim Da Silva
Marcus Valério Chaves Alves
Marcus Vinicius Almeida
Marcus Vinicius Martins Drumond
Marcus Vinícius Pinto Santos
Marcus Vinicius Potengy De Mello
Marcus Vinicius Santana Araujo
Margarete Aparecida Ferreira
Mari Angela Pelegrini
Maria Abadia Silva Freitas
Maria Adriana Resende Maia E Moreira
Maria Águida Otoni De Barros Castro
Maria Albertina De Souza Carneiro
Maria Alice Teixeira Visintainer
Maria Amalia Flores Cruz Aldana
Maria Amélia Gomes Lemes
Maria Aparecida Cardoso
Maria Aparecida Carvalho Iunes
Maria Aparecida Consentino Agostini
Maria Aparecida De Almeida Baraky
Maria Aparecida De Almeida Baraky
Maria Aparecida De Barros Quintão
Maria Aparecida De Oliveira
Maria Aparecida Ferreira
Maria Aparecida Medeiros Cabral
Maria Aparecida Nascimento Batista
Maria Aparecida Rocha Reis
Maria Aparecida Tito Saraiva
Maria Augusta Bastos Pereira
Maria Augusta Botan Sant Anna
Maria Augusta Vieira Barbosa
Maria Auxiliadora Anderson
Maria Beatriz Batista Silva Teixeira
Maria Bethania Das Graças Oliveira Paulino
Maria Carlucia Dos Santos Oliveira
Maria Carolina Copetti Medeiros
Maria Carolina Mascarenhas Oliva Grudzin
Maria Carolina Pereira Domingues
Maria Cecília Ferreira Da Silva
Maria Cecilia Mendes Borges
Maria Cecilia Ribeiro Dias
Maria Celia Da Cunha
Maria Christina Magalhaes Albuquerque Silva
Maria Claide Cardilo E Lima
Maria Claide Cardilo E Lima
Maria Clara Pessoa Moreira De Lellis
Maria Cláudia Gomes Soares Mendes
Maria Cléia Santos
Maria Cristina Garcia
Maria Cristina Garcia
Maria Da Conceição Assis Andrade
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003618
374004795
374000088
374003708
374004397
374001046
374004141
374004145
374001906
374005682
374000713
374003727
374003724
374001984
374003893
374001934
374002289
374004065
374001230
374001231
374002853
374000913
374003613
374004977
374000864
374000479
374001575
374005776
374006144
374003495
374005499
374005947
374006231
374005206
374005601
374001587
374002427
374006183
374000959
374001597
374000615
374003773
374002179
374004136
374006354
374001467
374004524
374001713
374000647
374001966
374001965
374002119
374003641
374000841
374003551
374002180
374000539
374002021
374002080
374004960
374005356
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Maria Da Conceição Costa Cardoso Magalhães
Maria Daluz Flavio
Maria Das Graças Martins Da Silva
Maria Das Graças Nunes Ribeiro
Maria De Fatima Barbosa Couto
Maria De Fátima De Oliveira Mamede Barbosa
Maria De Lourdes Alves Alvarenga Santa Barbara
Maria De Lourdes Alves Alvarenga Santa Barbara
Maria De Lourdes Paloma Da Silva
Maria Do Carmo Cardoso
Maria Dolores Oliva Da Fonsêca Neta
Maria Efigênia De Assis Pereira
Maria Efigênia De Assis Pereira
Maria Elizabeth Leite Sampaio
Maria Emília Alves Fraga
Maria Ester Alcantara De Souza
Maria Fabiana Ferreira
Maria Fernanda De Lima Moura
Maria Flávia Bolivar Moreira
Maria Flávia Bolivar Moreira
Maria Flavia Moraes Raso Leite Soares
Maria Gescina Da Silva Barbosa
Maria Giovanna Almeida Veneroso
Maria Isabel Mol Ibrahim Marinho
Maria Janessa Alves Barbosa
Maria Januário Da Silva
Maria José Brandão Edson
Maria José Junqueira Da Cunha Brandão
Maria Julia Pedroso Ignotti
Maria Júlia Pucci Fleury Watanabe
Maria Kelly Cândido Costa
Maria Lethícia Campos Mata
Maria Lúcia Cardoso De Magalhaes
Maria Lucia Teixeira De Deus Fernandes
Maria Luciana Brandão De Caux
Maria Luiza Freitas Assumpção
Maria Luiza Magalhaes De Melo E Ferreira
Maria Luiza Valadares Assunção
Maria Luzia Da Fonseca
Maria Lydia Gomes Flora
Maria Magdá Maurício Santos
Maria Márcia De Arruda
Maria Margareth Pereira De Mesquita Leão
Maria Nívia Francisca De Souza Oliveira
Maria Regina Do Nascimento Silveira
Maria Teresa Alves Araújo
Maria Terezinha De Moura
Maria Terezinha Do Rosário Oliveira Paulino
Maria Theresa Muniz Ribeiro
Marialice Souzalima Campos
Marialice Souzalima Campos
Mariana Beatriz De Oliveira Barros
Mariana Belo Rodrigues
Mariana Candida Roberto Lopes
Mariana Carvalho Gontijo Roque
Mariana Costa Ferreira
Mariana De Paula Batista
Mariana Emmel Vilas
Mariana Fernandes C Martins
Mariana Lauria Jansen De Mello E Assis Gonçalves
Mariana Salge Oliveira Andrade
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001511
374004026
374003276
374000259
374005393
374005555
374002561
374002556
374005884
374005987
374003512
374003393
374000099
374005251
374005794
374005395
374005859
374004616
374000487
374001213
374001730
374004769
374005951
374003598
374003370
374001391
374004773
374000502
374003850
374005366
374000633
374003968
374000335
374001903
374004192
374003835
374002274
374000242
374002845
374005000
374004909
374002509
374005935
374005595
374002576
374004476
374002550
374003366
374000580
374004736
374006236
374000371
374000887
374003620
374006141
374006169
374000849
374000597
374004401
374004976
374004975
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Mariana Siqueira Batista
Mariana Versiani Galery Horta Maciel
Mariana Vida Piedade
Mariane Borges Martins
Mariane Paes Gonçalves De Souza
Mariane Vieira Rizzo
Mariangela Ariosi
Mariangela Ariosi
Mariângela Baldim Beraldo
Maribel Terezinha Hoffmann
Mariele Riberio Gonçalves
Marielen De Barros Silva
Marielle Anastacia Borges De Abreu
Marilda Consolação Rabelo Da Silveira
Marília Da Silveira Engel
Marilia De Barros Franco
Marília De Oliveira Sappadina
Marilia Dos Anjos Machado
Marília Gabriela Melgaço Barbosa De Melo Wenceslau
Marília Gonzaga Mota
Marilia Mamede Dorneles Manzan
Marilia Masetti Alves Valicheski
Marilia Monteiro Delgado
Marilia Soler Ferreira
Marília Stocco Silveira Verginelli
Mariluce Barcellos Brum
Marilza Viana Dos Santos
Marina Araújo Campos
Marina Assunção Rocha Ostertag
Marina Cezario Dos Santos Felipe
Marina Cordeiro Matoso
Marina Dornas Xavier
Marina Franco Flores
Marina Lisboa Braga
Marina M Fiorese Philippi
Marina Menezes Leite Praça
Marina Moura Lisboa Carneiro
Marina Pereira Mendonça
Marina Polcaro Garcia
Marina Satie Yokoo De Azevedo
Marina Swerts De Oliveira Lima
Marina Whang Kim
Marinalva Martins De Freitas
Marines Maciel Campos
Marinna Araújo Barbosa De Aguiar
Mario Francisco Renesto
Mário José Batista Neto
Mario Roberto Kono De Oliveira
Marisa De Andrade
Marisa Nittolo Costa
Marise Brasil De Castro
Marise Dornelles Brea
Marise Lucas Bahia Cardoso
Maristela Santos De Araujo Lopes
Mariza Ker Vianna
Marizete Rosa Martins Silva
Marla Bianca Rodrigues Dos Santos
Marla Dayane Silva Camilo
Marlaily Aparecida Mangabeira Bonfim
Marleane Raissa Chaves
Marleane Raissa Chaves
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000233
374000590
374001623
374003972
374002851
374004576
374003806
374005103
374002628
374004748
374004746
374002767
374005565
374004432
374004427
374000298
374004547
374001738
374004377
374004279
374004041
374005324
374002694
374003886
374002392
374002391
374001472
374000252
374004327
374005162
374004904
374000155
374000301
374004619
374001588
374003882
374004433
374003005
374002893
374004237
374000926
374001147
374002737
374000423
374003343
374004496
374005921
374003894
374003019
374006195
374005603
374001741
374003884
374004389
374004392
374002923
374004050
374004151
374005439
374003585
374001989
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Marlei Dos Santos Oliveira
Marley Ker Vianna
Marlos Portilho Mauad
Marlucio Gonçalves Otoni
Marlussi Meneghel Fonseca
Marques José Gonçalves Dutra
Marselha Panzera De Rezende
Marta Clelia E Silva Vieira
Marta Helena Quirino
Martha Elias El Debs
Martha Elias El Debs
Martrieni Vidal Chagas Guimares Domingues
Maruza Cruz Pinto Lima
Marvio Francisco Dourado Barbosa
Marvio Francisco Dourado Barbosa
Massashi Kochimizu
Mateus Alvares Dias
Mateus Antonio Alves De Oliveira
Mateus Fortini Quintão
Mateus Lopes Simas Barreto
Mateus Milhomem De Sousa
Mateus Silva Figueiredo
Matheus Antunes Oliveira
Matheus Bressiani
Matheus Campolina Moreira
Matheus Campolina Moreira
Matheus Drumond Da Cunha Pereira
Matheus Faria Carneiro
Matheus Fernando Schindler
Matheus Freire Lino
Matheus Luiz Da Silva Santos
Matheus Phelipe Mendes De Almeida
Matheus Silva De Freitas
Mathews Francisco Rodrigues De Souza Do Amaral
Matias Gonsales Soares
Matilde De Oliveira Felipe Ono
Maura Marcolino
Maureci Marcelo Velter Junior
Maurício Da Silva Lopes Filho
Mauricio José De Mendonça Júnior
Mauricio Osorio Ribeiro
Maurício Tobias De Lacerda
Mauricio Vannoni Pereira
Mauricio Vieira Gois Junior
Maurilio Domicio Moreira Diniz
Mauro Eduardo Leopoldino Vicente Pires
Mauro Ferreira Dias
Mauro Lucas De Cassia Franco
Mauro Magno Quadros Ruas
Mauro Sergio De Souza Moreira
Max Wilson Ferreira Barbosa
Maximilian Emil Hehl Prestes
Maximiliano Vedoy Correa
Maximino Cesar Lisboa
Maximino Cesar Lisboa
Maxsuel Pereira Da Cruz
Mayara Adriana Batista De Arruda
Maycon Douglas Faé Dos Santos
Maykon Felicio Damascena
Maykon Felicio Damascena
Mayra Barbosa E Castro
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374006350
374001335
374006291
374000122
374002233
374006131
374000247
374003327
374002557
374001846
374004070
374002147
374000893
374004874
374000144
374004599
374000859
374005537
374003876
374002824
374000391
374003750
374006083
374004835
374004399
374003610
374000759
374001203
374002657
374000675
374000673
374006289
374002141
374004794
374005453
374004869
374006084
374004130
374001458
374003350
374004271
374003715
374000160
374004345
374000530
374003175
374001825
374005875
374003779
374003544
374005666
374006315
374005399
374000571
374004055
374006129
374002644
374004037
374005820
374000454
374001460
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Mayra Heloísa Nunes
Mayra Ramires Mendes
Mayra Wagner Silva
Melina Luna Dias
Melissa Priscila Alves De Medeiros Neves
Melynna Máyra Da Costa Reis
Mercedes Helena Amazonas De Almeida
Merivaldo Ferreira Damacena
Messias Aguiar Arruda Junior
Messias Malaquias Da Costa
Messias Salles
Michael Isoppo Coelho
Michel Thornag Saraiva Batista
Michel Wilian Do Couto
Micheline Aparecida Achtschin Milagres
Michella Barros De Carvalho
Michelle Almeida Dreher
Michelle Alves De Almeida Souza
Michelle Athayde Bagdonas
Michelle Carolinne Da Cunha Pereira
Michelle Conceição Alberto
Michelle Fontenele Da Silva
Michelle Guimarães Macedo
Michelle Neto Collin
Michelle Nicolle Pereira
Michelly Gisele De Oliveira
Michelly Maia Alvarenga
Michelly Pereira Melo
Michely Freire Fonseca Cunha
Michely Sá Chaves
Michely Sá Chaves
Miguel Abrao Dib Neto
Miguel Janeiro Martos Fontes
Milena Ceze Gulla Hatanaka
Milena De Fátima Nunes Dos Santos Ferraz
Milena Dos Santos Pini
Milena Gonçalves Carvalho Justino
Milena Guerreiro
Milena Heleodoro Da Costa
Milena Munero Predebon
Milena Stela Martins
Milla Guimarães Tavora De Oliveira
Miller Ricardo Igino
Milton Alexandre Sigrist
Milton Alves Pereira
Min Kyun Kim
Mirela Antunes Gonçalves
Mirena Augusta Dos Reis Carvalho Moura
Miria Soares Eneias
Miriam Fernanda Miranda Meira
Mirian De Queiroz Costa
Mirian Dos Santos Bitencourt
Mirian Lippi Pacheco
Mirian Lucia Cardoso Ferreira
Mirly Rodrigues Martins
Moacir Vargas Ferreira
Modesta Natalina Fagundes
Moema Borges Leite
Moisés Gomes De Aquino
Moisés Matos Costa
Mona Lisa De Aquino Souza
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002838
374004523
374002653
374005808
374005443
374001946
374004577
374004923
374004729
374002864
374001579
374000074
374004380
374003429
374003342
374005347
374004654
374002128
374005222
374005239
374001471
374004243
374000496
374006140
374005466
374003545
374000059
374001270
374003044
374006059
374004919
374003682
374002362
374000762
374002098
374003222
374003221
374000836
374001829
374005782
374000852
374005638
374000103
374000163
374003961
374005803
374000213
374002012
374000719
374000903
374002731
374004997
374001277
374005557
374002693
374001291
374001408
374000108
374001197
374004293
374002475
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Monalisa Alvares Da Silva Campos
Monalize Réus Serafim
Monica Aparecida De Lima
Mônica Fernanda Cardoso Coimbra
Monica Garcia Garibaldi
Mônica Portugal Costa Coelho
Monica Santos Oliveira
Mônica Saraiva Cunha
Monique Almeida Moreira
Monique Suiene Silva Bento
Monyse Heredia Caldas
Morgana De Ávila Grama
Morgana De Moura Costa Silva
Morgana Pereira Dias
Morganha Pereira Da Silva
Morris Albert Alves Silva
Mosart Álvares De Mendonça Júnior
Muriel Macedo Pinheiro Da Fonseca
Murillo Augusto De Oliveira Ribeiro
Murilo De Sá Moreira
Murilo Genelhu Braga
Murilo Genelhu Braga
Murilo Hákime Pimenta
Myriam Gerber
Nádia Aparecida De Moura Vieira Ferro
Nádia Da Silva Passos
Nadir Miranda De Oliveira E Meneses
Nadir Miranda De Oliveira E Meneses
Nadja Silveira Cunha
Naiada Rodrigues Silva
Náiade Victória Araújo Perrone
Naiana Luiza Lourenco De Souza E Lira
Naiara Diniz Garcia
Naiara Leão Rodrigues
Naile Cristina Perdigao E Vieira
Najla A Assad De Morais
Najla A Assad De Morais
Napoleao Frutuoso De Sousa
Narjara Henriques Vieira
Nassau Jan Louwerens
Natália Belati
Natália Benvegnú
Natália Bianchi Ferreira Guimaraes
Natália Bissoli De Araujo Moreira
Natalia Duarte Boson Santos
Natália Hartmann Crespi
Natália Inácio Ferreira Borges
Natalia Lourdes Dos Santos
Natalia Murad Do Prado
Natália Pereira Da Silva
Natália Rodrigues De Carvalho
Natalia Tarabal Oliveira
Nathália Cristina Hudson Salgado
Nathalia Cristine Oliveira
Nathália Da Mota Dias
Nathália Da Mota Dias
Nathália De Moura Boaventura
Nathália Maria Araújo De Oliveira
Nathalia Mota Borges
Nathan Corrêa Alves
Naura Nedia Leite De Oliveira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001762
374003540
374000726
374006143
374004483
374004480
374005045
374001692
374003701
374004241
374005582
374003352
374003956
374001179
374000655
374005878
374003143
374005509
374001696
374002814
374000198
374000930
374000592
374000860
374001312
374005881
374000764
374004154
374004153
374005473
374000299
374004014
374003482
374002121
374002120
374001451
374002610
374003780
374004807
374000320
374004219
374005265
374005266
374005264
374002182
374004357
374003557
374003558
374001264
374003910
374003912
374000547
374005629
374005643
374004911
374003277
374006235
374002673
374001712
374003953
374003954
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Naurimar Adriano Domingos Da Anunicação Lacerda
Nayara Costa Diniz Barros
Nayara Nunes De Pinho
Nayrene Souza Ribeiro Da Costa
Ndrade Meneghin Vieira
Ndrade Meneghin Vieira
Neandria Aparecida Do Amaral
Neide Terezinha Silvério De Lima
Neila Nunes Almeida
Neilia Maria Da Silva Barbosa
Neilson Magalhaes De Deus
Nelina Maria Izaura De Melo
Nelson Antunes Figueira
Nelson Da Costa Silva
Nelson Herique Queiroz Garofolo
Nelson Osvaldo Pereira
Nelson Pereira Da Silva
Nely Da Costa Luz
Neuder Resende
Neusa Maria Da Silveira Santos
Neuza Ramalho Miranda
Newton Franco Silverio De Toledo Neto
Nicole Parreira
Nihara Pereira Oliveira Peloso
Nilce Guimaraes
Niliane Gomes De Oliveira
Nilma Lúcia Patrão Dias
Nilso José De Araújo
Nilso José De Araújo
Nilton Basilato
Nilton Rodrigues Do Carmo
Nilton Vieira Lessa
Nise Paula Bitelo Starling
Nisia Maria Nogueira De Carvalho
Nisia Maria Nogueira De Carvalho
Nivaldo Oliveira Filho
Nívea Andreza De Oliveira Costa
Nivia Cely Las Casas
Nívia Mendes Gontijo
Nivia Xavier De Lana
Nizan Alves Ferreira
Noe Lourenco Lopes
Noêmia Caldas Borges
Noêmia Caldas Borges
Noêmia Campos Franco
Norley Rosa Gomes
Norma Sonia Novaes Campos
Norma Sonia Novaes Campos
Nubia Mara Pereira Barbosa
Núbia Rezende Salomé
Núbia Rezende Salomé
Nubia Welany Farias Do Nascimento
Ocimar Barros De Oliveira
Ocimar Barros De Oliveira
Octavio De Castro Maia
Odilia Ferreira De Araujo
Olavo Figueiredo Cardoso Junior
Olindo Jorge Vieira Coelho
Olivia Monteiro Lima Ruas
Omar Nascimento Dos Reis
Omar Nascimento Dos Reis
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000393
374002084
374001520
374000980
374000984
374005615
374005032
374001279
374006240
374004963
374001949
374001708
374002134
374001058
374006094
374003012
374003840
374006184
374004410
374000534
374004809
374003965
374004692
374006259
374001347
374006220
374003606
374002722
374002723
374000503
374001719
374005497
374002284
374005336
374000150
374004140
374004098
374001815
374003293
374004457
374001902
374005320
374003201
374000486
374004261
374000187
374005713
374005295
374003414
374005886
374005882
374005195
374003237
374003492
374001885
374002692
374002691
374002690
374001720
374001350
374002310
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Orivaldo Joao Bordin
Orlando Cesar Lemos De Souza
Orlando Dos Santos Oliveira
Orlando Faraci Pereira
Orlando Faraci Pereira
Orlando Geraldo De Oliveira
Orli Teixeira Gama Ferreira
Osmar Leite Filho
Osmeria De Lourdes Carvalho Lopes Soares
Osvaldo Ernâni De Almeida
Oswaldo De Assis Gomes Junior
Oswaldo Shussaku Isobe
Otassio Kazuo Yokoyama
Otávio Câmara De Queiroz
Otávio José Machado
Otelo Castellani Neto
Otniel Silva Fonseca
Otoniel Da Silva De Souza
Otoniel Roberto Dos Santos
Otto Guilherme Matos Almeida Do Amaral
Oziel Bastos De Amorim
Oziel Ribeiro Da Rocha
Pablo Dias Cortez
Pablo George Almeida Costa
Pablo Martins Drumond
Pablo Rodarte
Pablo Rodrigues De Paula
Pablo Roque Villarino
Pablo Roque Villarino
Paloma Abilhoa
Pâmela Roberta Oliveira Corrêa
Pamella Belloni Golombieski
Paôla Lemos Quintão Campos
Patricia Aarestrup
Patricia Aparecida Maciel
Patricia Aparecida Temponi Pereira
Patricia Barros Ferreira
Patricia Cristina Soares Barbosa Campos
Patricia Da Cunha Gurgel
Patricia Da Silva
Patrícia Da Silva Dias
Patricia Daniely Martins
Patrícia De Castro Areal E Vasconcelos
Patrícia De Lacerda Soares
Patricia De Nardi
Patricia Elena Dos Reis Garcia
Patricia Gomes Ribeiro
Patrícia Kajino
Patricia Klering
Patrícia Leonel Nocera
Patrícia Leonel Nocera
Patricia Maciel Campos Ferreira
Patricia Marlise Pedroso
Patricia Mendes Lacerda
Patricia Norton Azeredo
Patricia Pedrosa Siqueira
Patricia Pedrosa Siqueira
Patricia Pereira Lima
Patricia Prado Bandeira
Patricia Silva De Almeida
Patricia Testa Pereira Silveira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003013
374005490
374000093
374000439
374003541
374005352
374004947
374004057
374005010
374000689
374003694
374005351
374003336
374004504
374003227
374004877
374006166
374000643
374003109
374004533
374003793
374003739
374000355
374004920
374000054
374000045
374000501
374003570
374005193
374002156
374000951
374004949
374006173
374005955
374000973
374001933
374002251
374005316
374003505
374004856
374006372
374001480
374003757
374003755
374000434
374001526
374001395
374004456
374004979
374001182
374001508
374005515
374004218
374002614
374002921
374002900
374001612
374001609
374005364
374006347
374005912
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Patricia Vani Bemfica Osorio
Patricia Wiechoreck Schneider
Patrícia Zani Presser
Patrick De Moraes
Patrick Faelbi Alves De Assis
Patrick Tomás Martins
Paula Campos E Silva
Paula Cândida Silva
Paula Carvalho Alves
Paula Cristina Ortigara
Paula De Carvalho Souza
Paula Gonzaga Oliveira
Paula Helena Fernandes Silva
Paula Madureira De Araujo
Paula Mafra Nunes Leite
Paula Melo Ximenes De Moraes
Paula Mendes
Paula Motta Delfim Baptista De Oliveira Resende Costa
Paula Naves Brigagão
Paula Oliveira Costa
Paula Prado
Paula Siqueira Lima
Paula Zomer Pereira
Paulina Maria De Souza Sant Anna
Paulo Afonso Dias Silveira
Paulo Afonso Dias Silveira
Paulo Augusto Faleiros Nascimento
Paulo Bottega Salvatori
Paulo Braga Neder
Paulo Camargo Neto
Paulo Campos Chaves
Paulo Cézar Da Silva Rocha
Paulo Cezar De Oliveira Junior
Paulo Da Rocha
Paulo Dos Reis Pereira
Paulo Eduardo Gomes Dos Santos
Paulo Emilio Vilhena Da Silva
Paulo Giovani De Araujo
Paulo Gustavo Bittencourt Villela
Paulo Henrique Carvalho Alves
Paulo Henrique De Souza
Paulo Henrique Gonçalves Pires
Paulo Henrique Guerra Simões
Paulo Henrique Guerra Simões
Paulo Henrique Hans
Paulo Henrique Lima De Resende Chaves
Paulo Henrique Miranda
Paulo Henrique Pereira Vieira
Paulo Henrique Rodrigues Moreira
Paulo José Leonesi Maluf
Paulo Landulfo Teixeira
Paulo Leandro Leao Ribeiro
Paulo Luis Quintela De Almeida
Paulo Machado Dos Santos
Paulo Marcio Guerra Bacelete
Paulo Marcus Quintela De Almeida
Paulo Mateus Menezes Neumann
Paulo Mateus Menezes Neumann
Paulo Misael Alvares Medeiros
Paulo Renato Medeiros De Carvalho
Paulo Ricardo Teixeira Mesquita
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002184
374005370
374003004
374003002
374004944
374005081
374006182
374005090
374003958
374002490
374005061
374003607
374000872
374001963
374004974
374002191
374002529
374001835
374004191
374005720
374002682
374001028
374005777
374000910
374000422
374002943
374005207
374001655
374005394
374004661
374004262
374005300
374001133
374002739
374003728
374002736
374003683
374003836
374002606
374005087
374004881
374003024
374004885
374004478
374004971
374000946
374003452
374005676
374003574
374006053
374005095
374005096
374006267
374000564
374001570
374002711
374002408
374004434
374001071
374003117
374004800
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Paulo Ricardo Tenório Cavalcanti
Paulo Roberto Antunes Barbosa
Paulo Roberto Caminha Costa
Paulo Roberto Caminha Costa
Paulo Roberto Leite Oliveira
Paulo Roberto Neves Vidigal
Paulo Roberto Valias De Toledo
Paulo Rogerio Soares Valente
Paulo Sérgio Ferreira
Paulo Sérgio Fortunato Figueredo
Paulo Sérgio Oliveira De Sousa
Paulo Silva Da Costa
Paulo Tarso Rodrigues Junior
Paulo Vinicius De Sousa Campos
Pedro Alexandre Lasmar Pereira Paiva
Pedro Andrade Perillo
Pedro Antonio Crocetta
Pedro Antunes Fortuce
Pedro Arruda Junior
Pedro Bonini Barbosa
Pedro Bragantini Larivoir
Pedro Cunha Rêgo Célestin
Pedro Di Iulio Ilarri
Pedro Fernando Vilar Soares Da Silva
Pedro Gustavo De Paiva Bezerra
Pedro Henrique Antunes Motta Gomes
Pedro Henrique De Oliveira Figueiredo
Pedro Henrique Duarte Flores
Pedro Henrique Esteves Freitas
Pedro Henrique Malta Moura
Pedro Henrique Melo Alves
Pedro Henrique Renault De Mendonça
Pedro Henrique Tomazini Gomes
Pedro Henriques Ferreira
Pedro Hugo Palha De Souza
Pedro Paulo Boffy
Pedro Paulo Gonzaga Dos Sanos
Pedro Pontes De Azevêdo
Pedro Ramiro Pugen Machado
Pedro Rene Torres Leite
Pedro Roberto De Andrade
Pedro Santos Assunção De Oliveira
Pedro Ulhoa Barbosa
Péricles Manske Pinheiro
Phelipe De Monclayr Polete Calazans Salim
Phelipe Stherling Schmitz
Philippe Muniz De Carvalho Barra
Pierre Rios Sabbagh Filho
Pilar Ataide Brant
Placídio Ferreira Da Silva
Platinny Dias De Paiva
Platinny Dias De Paiva
Poliana Ribeiro De Carvalho
Poliana Sorel
Pollyana Costa Regebe
Pollyana Cristina Teixeira Leão
Pollyana Fonseca Valério
Pollyana Miranda De Gouveia
Pollyana Terra Vilela Sousa
Pollyanna Campos Ávila
Polyani Cristina Dias Barcelos
Critério de Ingresso
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005164
374005683
374002138
374001610
374005402
374003451
374004095
374002219
374002513
374003194
374004459
374006271
374005871
374002449
374002670
374004722
374000902
374001580
374005975
374005500
374004743
374004027
374003744
374000344
374001530
374004611
374001562
374002017
374003677
374005021
374006234
374001023
374001678
374001680
374002424
374006058
374000510
374006274
374006206
374002396
374003700
374002123
374005642
374001802
374003860
374000782
374003713
374006253
374001880
374001087
374005830
374006171
374005411
374003865
374003214
374004337
374003110
374000970
374001881
374004691
374004621
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Priscila Busato
Priscila Candida Araujo De Melo
Priscila Cristina Galvão Costa
Priscila De Oliveira Marques
Príscila Lopes De Almeida
Priscila Rocha Pereira Rodrigues
Priscila Ruas Lopes
Priscila Silva De Almeida
Priscila Soares Amaral
Priscilla Angélica Braga Guimarães
Priscilla Raquel Schindler
Priscilla S C L França
Priscilla Soares De Lima Xisto
Priscylla De Andrade Mendonça
Quésia Ribeiro Alves
Quislon Petersen Porto
Rachel Chaves Moraleida Rocha
Rachel Cintia Moreira Melo
Rachel Elizabeth Nogueira
Raerine Gomes Da Silva
Rafael Aleixo Favarini
Rafael Almeida Cró Brito
Rafael Antônio Castro Marques
Rafael Antunes De Oliveira
Rafael Araújo Vieira
Rafael Augusto Fernandes
Rafael Azanha Silva
Rafael Balbino Marçal
Rafael Becker Vargas
Rafael Brum Miron
Rafael Costa Mendes
Rafael D Avila Barros Pereira
Rafael De Brito Gabrich
Rafael De Brito Gabrich
Rafael De Oliveira Silva
Rafael De Souza Andrade
Rafael Del Fraro Rabêlo
Rafael Drumond De Lima
Rafael Ernesto Diel
Rafael Feliciano Da Silva
Rafael Fioretti De Camargo
Rafael Fritzen
Rafael Herrera De Oliveira
Rafael Leoni Moraes
Rafael Lopes De Macedo
Rafael Maia Nogueira
Rafael Moraes Correa
Rafael Pereira Coelho
Rafael Sales Rebouças
Rafael Salomao Carvalho
Rafael Seganfreddo Padão
Rafael Spirandeli
Rafael Susin
Rafael Tupinambá Goulart
Rafaela Baldissera
Rafaela Duarte Mendonça Chede
Rafaela Faiga Da Silva
Rafaela Ferreira Rocha
Rafaela Marilia Almeida Bogalheira
Rafaela Oliveira Lima
Rafaela Tereza Alves Rodrigues
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003962
374000706
374003565
374001882
374004102
374004445
374002008
374000352
374000797
374004948
374002878
374005999
374001890
374003919
374001479
374001960
374003643
374001080
374000676
374005768
374000649
374001002
374003555
374000119
374005553
374005549
374003178
374005437
374004404
374002506
374006360
374005065
374000578
374006086
374004371
374001561
374002472
374005360
374002708
374001453
374002953
374001656
374004793
374002569
374005376
374004528
374006373
374005284
374001632
374001629
374005034
374005751
374000840
374000219
374000223
374000297
374002356
374002207
374002214
374003510
374004056
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Rafaela Wildner De Medeiros
Rafaella Bie Ferreira De Souza
Rafaella Rodrgues Pardini
Rahoni Zanetti Delben
Raimunda Cristina De Souza Ananias
Rainner Jeronimo Roweder
Raissa Maria Santos Andrade Ferreira
Raíssa Peixoto Fleming
Ramatis Vozniak De Almeida
Râmisa Alvim Mendonça Martins
Ramon Alves Cardoso
Ramos Antonio Nassif Chagas
Rannia Tameirão Oliveira
Ranulpho Rêgo Muraro
Raphael Abs Musa De Lemos
Raphael Augusto De Oliveira
Raphael Carpanez Passarini
Raphael Deichmann Monreal
Raphael Gondim Machado Lima
Raphael Perez Scapulatempo Filho
Raphael Recenvindo Silva Bento
Raquel Alves De Paula
Raquel Auxiliadora Mosar De Andrade
Raquel Dayrell Valadares Pereira
Raquel Duarte Garcia
Raquel Duarte Garcia
Raquel Fernanda Fonseca Carvalho
Raquel Galinkin Fortuna
Raquel Inês Da Cunha Alves
Raquel Lemos Da Costa Amorim
Raquel Machado Milward
Raquel Naufel De Toledo E Silva
Raquel Rebuli
Raquel Santos De Oliveira
Rauffman José Henrique Weyers
Raul Pequeno Sá Carvalho
Rayanne Barbara Pereira
Rayla Henriques Ladeira
Raymundo Campos Neto
Raymundo Ferreira Teixeira Júnior
Raymundo Witte Lins
Rayssa Crislane Meireles Souto
Rebeca Pereira Pérez
Régers Rogerio Fernandes
Regilene Siqueira Rozal
Regina Cândido Lima E Silva Santos
Regina Célia Meira Bianchini Ferreira
Regina Claudia Santos Pereira
Regina Greve
Regina Greve
Regina Sílvia Del Nero Barbieri Marques De Oliveira
Reginaldo Gonçalves
Reginaldo Karol Teles Leopoldo
Régis Andrade França
Régis Andrade França
Régis Campos Carvalho
Reiller Lopes De Souza
Reinaldo Peixoto Marinho
Rejane Filgueiras Bittencourt
Rejane Gangana Peres
Renan Cotta Coelho
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374006215
374003108
374004166
374000095
374002425
374005671
374001591
374004332
374004338
374000942
374005151
374006011
374005387
374004801
374006055
374000873
374001273
374001271
374003102
374002370
374005303
374002520
374002093
374005040
374002964
374006036
374005448
374002415
374005417
374005334
374004294
374003815
374004347
374000192
374003487
374000490
374006076
374000248
374000250
374005506
374005587
374004925
374005210
374000755
374004267
374004283
374003537
374003357
374003142
374005420
374005606
374003238
374002733
374000560
374002843
374002841
374000559
374000870
374005719
374003768
374003503
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Renan De Paulo Lopes
Renan Kenzo Toyoyama
Renan Marinello
Renata Abreu Neves
Renata Alves Ferreira Souto
Renata Alves Kokot
Renata Aparecida De Oliveira Dias
Renata Brandileone Pierucci De Freitas
Renata Brandileone Pierucci De Freitas
Renata Carvalho Nascimento
Renata Cristina De Oliveira Santos Aoki
Renata Cristina Tedeschi Rodrigues
Renata Cristina Tedeschi Rodrigues
Renata Diniz Carmo Parcekian
Renata Ferreira Vilela
Renata Gomes De Araujo
Renata Guariento Passafaro
Renata Guariento Passafaro
Renata Iris De Souza Fraga
Renata Maria Duque Thomaz Elias
Renata Miriam Merlo Rocha
Renata Nascimento Nunes
Renata Pereira Pinto
Renata Portelinha Telles
Renata Rodrigues
Renata Romaniello Souza
Renata Tavares Nogueira Silva
Renata Terra Manzan
Renato Aguiar De Freitas
Renato Cândido Pereira
Renato César Sisnguani Machado
Renato De Carvalho Ayres
Renato Eustaquio De Abreu Freire
Renato Farto Lana
Renato Fernandes Francisco De Carvalho
Renato Fonseca Marinho
Renato Garcia
Renato Guerhart Lukschal Lomeu
Renato Guerhart Lukschal Lomeu
Renato Henrique Lopes
Renato Joasafa Da Rocha
Renato Luiz Nicoletti
Renato Martins Silva
Renato Mendonça Cardoso
Renato Oliveira Marsol
Renato Pereira Da Silva Nusdeo
Renato Pitanga Guedes
Renato Pontes Junior
Renato Queiroz Espeschit Arantes
Renato Rezende Aleixo
Renato Silva Hypolito
Renato Soares Silva
Renato Souza Melo Piotto
Renato Vagner Rodrigues
Rendson Willian Lopes
Rendson Willian Lopes
Rennatha Pereira Xavier Pinto
Reule Teixeira De Miranda
Revanir Gomes Da Silva
Reynaldo Baptista Pinto
Reyton Cley Freitas Leal
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002282
374001770
374002996
374000401
374000835
374001085
374000806
374001456
374005856
374001748
374002753
374005849
374002280
374000152
374004469
374005728
374001788
374004755
374004007
374000205
374005759
374004059
374002830
374002132
374001959
374000304
374005371
374002172
374001974
374006137
374006311
374001263
374001309
374001746
374002434
374005321
374001436
374001435
374006051
374006366
374002780
374002367
374002118
374000674
374002617
374002377
374000878
374001726
374005313
374004543
374004421
374004415
374003224
374005822
374002840
374002835
374004503
374000472
374004519
374004633
374005914
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Riane Almeida Rizzo
Ricardo Afonso De Araújo Costa
Ricardo Alves De Lima
Ricardo Américo Barreto De Almeida E Silva
Ricardo Ballejo Villarinho
Ricardo Bandeira De Mello Modesto De Almeida
Ricardo Barbosa Moraes
Ricardo Basto Da Costa Coelho Filho
Ricardo Benjamim Ribeiro Tomaz
Ricardo Bravo
Ricardo De Araujo Lima Braem
Ricardo De Jesus Cruz Rocha
Ricardo Frederico Campos
Ricardo Gonçalves Coelho
Ricardo Hiran Pelissari Rizzo
Ricardo Hoeveler Costa
Ricardo Jose De Souza
Ricardo Lambert Del Agnolo
Ricardo Mainardi Riera
Ricardo Marques Oliveira
Ricardo Moreira Da Silva
Ricardo Norio Daitoku
Ricardo Oliveira Dinis
Ricardo Ribeiro Leandro
Ricardo Rigotti Alice
Ricardo Silva Machado
Ricardo Tadeu Bellini
Ricardo Zema Guimarães
Richard Freitas Passada
Richard Pires Simões Da Rocha
Richardson Xavier Brant
Rina Liz Souza Soares
Rita Bervig Rocha
Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos
Rita De Cássia Antunes Da Silva
Rita De Cássia Carlos De Medeiros
Rita De Cassia Cruz Falcometa Akabane
Rita De Cassia Cruz Falcometa Akabane
Rita De Cássia Mendes Capuchinho
Rivaldo Rodrigues Cavalcante Junior
Robert Wagner Almeida Silveira
Roberta De Farias Feitosa
Roberta Gonçalves Leite Dos Santos
Roberta Henriques De Azevedo
Roberta Leandra De Almeida Castro
Roberta Pimentel Fully
Roberto Albuquerque Lessa
Roberto Brandão Vargas Júnior
Roberto Carlyle Gonçalves Lopes
Roberto Da Costa Lucas
Roberto De Carvalho
Roberto De Carvalho
Roberto Giovanni Brunicardi Junior
Roberto Leão De Carvalho
Roberto Marques Da Silveira
Roberto Marques Da Silveira
Roberto Mordehachvili
Roberto Moreira Rodrigues Junior
Roberto Múcio Da Silva
Roberto Wagner Bezerra Pinheiro
Robervelte Braga Francisco
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004879
374003888
374000308
374005220
374004429
374002455
374003901
374005255
374002414
374002751
374004390
374001803
374001925
374001545
374004585
374005165
374006246
374005811
374004331
374004309
374001707
374002291
374005308
374005755
374003160
374001514
374003265
374004536
374005392
374002539
374000715
374003934
374002478
374001040
374001042
374002507
374000245
374003168
374004507
374005457
374004204
374005614
374005154
374002109
374004100
374003653
374004573
374004608
374004290
374005304
374006256
374000204
374005773
374000275
374001306
374001355
374001354
374005850
374004630
374000627
374005861
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Robespierre Silvério Figueira
Robson Ferreira
Robson Jesus Mauricio
Robson Lauro De Resende
Robson Luis Henriques Da Paixão
Robson Ribeiro
Rodolfo Barbosa Borges
Rodolfo Lisbôa Fefin
Rodolfo Monteiro Ladeira
Rodrigo Alencar Mendes
Rodrigo Alexandre Vilela Teodoro
Rodrigo Badan Betioli
Rodrigo Borges Nogueira
Rodrigo Caraline De Almeida Carvalhal
Rodrigo Carneiro De Albuquerque Resende
Rodrigo Coelho Dias
Rodrigo Da Cunha Vieira Prado
Rodrigo De Alcantara Siqueira E Borges
Rodrigo De Borobia Pires Gonçalves
Rodrigo De Oliveira Santos
Rodrigo Eduardo Silva
Rodrigo Felix Rodrigues
Rodrigo Fernandes Leão
Rodrigo Ferraz De Oliveira Pereira
Rodrigo Ferraz Rocha
Rodrigo Ferreira Medeiros
Rodrigo Ferrini Da Rocha Costa
Rodrigo Florentino Azevedo
Rodrigo Francisquini Gonçalves Santos
Rodrigo Freitas Andrade
Rodrigo Fuchshuber Caldas
Rodrigo Garrido
Rodrigo Guimarães Amaral
Rodrigo Ker Vianna
Rodrigo Ker Vianna
Rodrigo Lobato Evangelista
Rodrigo Luiz Martins Azzolini
Rodrigo Maia Bachour
Rodrigo Mascarenhas Pacheco De Medeiros
Rodrigo Octávio Urban Bernardes De Menezes
Rodrigo Oliverio De Deus
Rodrigo Paulucci Santos
Rodrigo Pereira
Rodrigo Pereira Da Silveira
Rodrigo Pimenta De Lima Horta
Rodrigo Rafael De Souza Picardi
Rodrigo Rage Ferro
Rodrigo Rios Faria De Oliveira
Rodrigo Rocha Uchôa
Rodrigo Rubens Baraúna Alcolumbre
Rodrigo Samuel Moreira Henriques
Rodrigo Sant Ana Nogueira
Rodrigo Santos Meira
Rodrigo Santos Pereira
Rodrigo Sejanoski Dos Santos
Rodrigo Silva Trigueiro
Rodrigo Silva Trigueiro
Rodrigo Sproesser Novas
Rodrigo Teixeira Marrara
Rodrigo Zampieri
Roger Amaral De Araujo
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004965
374005026
374005797
374003542
374000788
374002836
374006123
374002224
374002225
374004475
374004474
374006226
374006222
374004264
374001861
374002724
374000544
374006301
374002635
374005860
374005419
374005354
374005179
374000937
374004093
374004075
374000300
374001053
374006040
374003189
374000413
374000830
374004596
374004896
374004872
374001820
374003003
374000735
374003829
374002882
374005454
374003484
374002025
374001317
374001316
374002385
374000075
374002773
374002775
374001254
374000640
374000851
374004642
374004647
374003960
374004024
374004022
374002203
374003295
374004822
374000979
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Roger Giaretta Stefanello
Rogério Aparecido Zauli
Rogerio Araujo Santos
Rogério Candeia Da Silva
Rogério Corrêa Trage
Rogerio Da Consolação Domingues
Rogério Esteves Massote
Rogério Ferreira Rocha
Rogério Ferreira Rocha
Rogerio Franco Batista
Rogerio Franco Batista
Rogerio Luiz De Souza
Rogerio Luiz De Souza
Rogerio Marques Sequeira Costa
Rogério Martins Côrtes
Rogerio Moura Tirapelle
Rogério Silva Medeiros
Romilde Germano Da Silva
Rômulo Maciel Camargos
Romulo Shoji Sasaki
Ronaldo Cesar Maranhao Lage
Ronaldo Expedito De Sena
Ronaldo Falcometa Neves
Ronaldo Machado Do Nascimento
Ronaldo Magno Martins Tosta
Ronaldo Moraes Da Silva
Ronaldo Silva De Oliveira
Ronan Cardoso Naves Neto
Rondinele Moreira De Araújo
Roniê Sanches Barbosa
Rony Cássio Maurício Da Rocha Barbosa
Roosevelt Arantes Camargos Neto
Roque Ferreira Da Silva Junior
Roque Maciel Da Silva Vieira
Rosa Maria De Souza Brito
Rosa Maria Veras
Rosalvo Nunes Quintão De Castro
Rosana Lacerda Coelho Fernandes
Rosana Maria De Souza
Rosana Zaroni Rego
Rosane Alves Sallum
Rosângela Aparecida Silva
Rosângela Silva Soares
Rosangela Soares De Assis
Rosangela Soares De Assis
Rosangelica Pereira Castelo Branco Campos
Rosani Leite Carvalho
Rosanna Versiani Pacheco
Rosanna Versiani Pacheco
Rosanne Rocha Antonialli
Rosária Morato Lemos
Roseane Vasconcelos De Oliveira
Roseli Borges Luiz França
Roseli Borges Luiz França
Rosélio Da Fonseca
Rosemary Aparecida Machado Tenório Rodrigues
Rosemary Aparecida Machado Tenório Rodrigues
Rosemary Barboza Silva
Rosemary Mafra Nunes Leite
Rosemary Mesquita Mendes
Rosiane Dos Santos Leite
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374004015
374006161
374001375
374002790
374005485
374005465
374001691
374000399
374004424
374005965
374003673
374001689
374004799
374004444
374001005
374004285
374003049
374003400
374003401
374001915
374005218
374002428
374002426
374000877
374005681
374003737
374001019
374003942
374002159
374000379
374003535
374003502
374003042
374002516
374004350
374003582
374000171
374004605
374004082
374002200
374001288
374001285
374002933
374004854
374005538
374003658
374003659
374002125
374004239
374004311
374005810
374006005
374000593
374006009
374004774
374002697
374005198
374002627
374005076
374000526
374005919
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Rosiléia Aparecida De Carvalho
Rosilene De Fatima Ribeiro
Rosilmar Targino Trede
Rossana Grace Amador Lauar
Rother Cristiano Bucinelli
Roumayne Catanio Nehring
Rozelandia Mozaica Liguori Grossi
Rozineide Meireles De Luna
Rubens Bezerra Soares
Rubens Costa Leite França
Rubens Faria Boechat Junior
Rubens Guilherme Moreira De Freitas
Rubens Raphael Tranin De Pauli
Rui Antonio Da Silva
Rui Barbosa Netto
Rui Denizard Alves Novais
Sabeline Abi Sâmara Maroni Sanglard
Sabrina Da Silveira
Sabrina Da Silveira
Sabrina Dias De Oliveira
Sabrina Gomes Martins
Sabrina Maso Nascimento De Barros
Sabrina Maso Nascimento De Barros
Sabrina Suelen Rodrigues
Sabrina Zortea
Sadre Pantoja Alho
Saíle Bárbara Barreto Da Silva
Saimon Alves Dreher
Samara De Ávila Campos Souza Dornelas
Samara Sales Campos Gomes
Samara Thalita Cabral Machado
Samia Priscila Cabral Machado De Macedo
Samuel Augusto Do Nascimento
Samuel Benedito Siqueira
Samuel Gomes Junior
Samuel Lucas Ferreira Nunes
Samuel Menezes Oliveira
Samuel Rezende Vilela
Samuel Ricardo Silva Gomes
Samuel Tarciso De Paiva
Sâmya Mendes Seghetto
Sâmya Mendes Seghetto
Samyra Salim Moreira Rezende
Sandra Gaspar Vieira
Sandra Helena De Oliveira
Sandra Maria Barcelos
Sandra Maria Barcelos
Sandra Maria Sayao
Sandra Quintela De Almeida
Sandra Ramos De Oliveira Do Valle
Sandra Rodrigues Da Silva Cordeiro
Sandra Silva De Andrade
Sandro Alexander Ferreira
Sandro Astolfi Tótola
Sandro De Morais Vieira
Sandro Pinheiro De Campos
Sandro Roberto Monteiro Da Silva
Sanzio Leonardo Teixeira
Sara Campos Abreu
Sarah Celeste Silva
Sarita Pannunzio Torres
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001899
374002875
374002887
374002806
374004943
374005346
374005055
374005057
374006027
374003413
374003412
374001622
374005634
374001336
374001457
374005909
374001116
374002679
374005700
374000619
374000831
374001220
374001602
374001076
374001077
374001438
374003758
374001653
374002889
374006155
374002784
374002589
374006054
374005171
374002030
374002659
374003088
374004993
374004903
374001578
374001187
374001184
374002418
374000447
374002253
374003307
374004851
374005725
374005584
374006229
374004987
374002971
374004778
374003249
374005221
374006020
374006022
374002278
374003426
374004089
374001747
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Saulo De Oliveira Salvador Junior
Saulo Lage De Oliveira Marinho
Saulo Romulo De Vasconcelos Marinho
Saulo Sáez De Oliveira
Saulo Souza Nascimento
Sayonara Soares Machado Souza
Sebastiao Das Graças Limonge De Oliveira
Sebastião Dimas De Campos
Sebastião Henrique Neto
Sebastiao Mendes De Oliveira
Sebastiao Mendes De Oliveira
Sebastião Raul Moura Júnior
Sebastiao Rodrigues Da Costa
Sebastiao Saulo Valeriano
Sedali Guimarães Frossard
Semiramis Gallo Curi
Sérgio Abi Sáber Rodrigues Pedrosa
Sergio Andrade Fortini Toscano
Sérgio Augusto Veloso Brasil
Sergio Ávila Doria Martins
Sérgio Barreto De Miranda Filho
Sergio Caetano De Oliveira
Sérgio Conde Peres Júnior
Sérgio De Freitas Barbosa
Sérgio De Freitas Barbosa
Sérgio Drumond Garibaldi
Sérgio Henrique Gontijo Ferreira
Sérgio Honorato Aquino Da Silva E Sousa
Sergio Itsuo Nozaki
Sérgio Luís Garcia Vanon
Sergio Luiz Anastacio
Sérgio Luiz Moreira
Sergio Rosa
Sérgio Silva Castanheira
Sergio Wagner Salgado De Freitas
Sergio Wagner Salgado De Freitas
Sérgio Walmir De Araújo
Setimo Ferreira Muniz
Shaiana Hattje
Shaiene Lima Taveira
Shana Braga Linhares Andrade
Shana Braga Linhares Andrade
Sheila Villela Paiva
Sheile Nayara Ferreira
Sheilla Dardielle Santos Lima
Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho
Shirley Lopes
Sidiiney Menezes Moreira
Sidnei Henrique Da Silva
Sidney Bertucci
Sidney De Souza Silva
Silas Rezende Silva
Silmar Mariano Dos Anjos
Silvana Carla Rebelatto
Silvana De Fátima Pereira
Silvana Maria Bolivar Moreira Menicucci
Silvana Maria Bolivar Moreira Menicucci
Silvana Regina Soligo
Silvana Ribeiro Dos Anjos Amorim Costa
Silvânia Aparecida Roldão Ferreira
Silvério Pereira Da Silva Júnior
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001491
374001706
374002358
374004529
374002383
374002384
374006260
374002439
374002792
374002832
374003612
374005201
374005209
374001763
374004594
374003890
374003162
374003742
374005009
374003846
374006147
374006244
374005068
374003506
374006165
374003729
374000189
374004557
374002552
374005770
374002663
374005279
374003442
374006233
374001758
374003197
374001586
374005161
374002744
374000295
374003936
374003932
374003592
374004834
374004559
374005818
374000395
374002534
374001063
374003273
374001185
374002086
374005504
374000976
374000686
374000234
374000518
374000522
374000246
374003282
374002290
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Silvestre Gomes Dos Anjos
Silvhina Kleenh
Silvia Cristina Ferreira
Silvia De Cassia Oliveira Patrocinio
Silvia Mara Linhaes De Almeida
Silvia Mara Linhaes De Almeida
Sílvia Maria Cardozo
Silvia Mayra De Moura Pinto
Sílvia Renata De Oliveira Penchel
Silvia Resende Tavares
Silvio Augusto Pellegrini De Oliveira
Silvio Carlos Monteiro Patrocinio
Silvio Carlos Monteiro Patrocinio
Silvio Dos Santos Neto
Silvio Geraldo Carvalho
Silvio Sergio Mota Da Silva
Simone Alcantara Lisboa Jorge
Simone Antunes De Magalhães
Simone Aparecida De Goss Dobrikopf
Simone Castoldi Ravazio
Simone Da Conceicao Silva
Simone Da Rocha Fernandes
Simone De Fátima Frade Scalabrino
Simone Dornelas Câmara Gabardo De Andrade
Simone Monnerat Martins Da Costa Reis
Simone Neves Aniceto Buttner
Simone Videira Chagas
Simoni Nunes Da Costa
Sinara Lucia De Lima
Síntia Miranda Alves
Sirlaine Joice Faustino Cantuaria
Sirlene Ides Soares De Resende
Sissa Lízia Manassés
Solange Alves Do Nascimento
Solange Alves Pereira Santos
Solange Aparecida Mariani Martignago
Solange Batista De Almeida Oliveira
Solange Bruno Da Silva Luz
Solange Guterres Beheregaray
Solange Rosa Guimarães Parreira
Sônia Maria De Oliveira
Sônia Maria De Oliveira
Sônia Rezende Do Sacramento
Sophie Helene Rodrigues Porto
Soraia Rodrigues Sobral
Soraya Pina Bastos
Spencer Lopes Pinto
Stael Bahiense De Araújo
Stéfani Henrique Da Costa Dalécio
Stefania Veturim Lopes
Stefanie Tavares Do Monte
Stela Scorsatto Sartori
Stella Souza Arantes
Stephane Viana E Silva
Stephanie De Araujo Guimarães
Stephany Cristini Silva
Sttéfani De Campos Faria
Suelen Cristina Souza
Suelene Ferreira De Souza Barbosa
Sueli Barbosa Goularte
Sueli Candida Da Silva Monteiro
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000124
374003549
374001967
374005532
374000895
374005269
374004038
374005851
374001003
374002183
374005639
374000954
374002660
374000500
374001757
374004238
374003520
374005254
374001611
374002771
374005552
374000076
374000478
374004273
374002909
374003944
374005046
374002604
374006120
374005014
374001773
374001771
374004194
374001851
374005464
374003821
374002917
374002916
374001685
374000050
374003266
374000452
374002238
374000602
374000211
374002095
374002097
374003596
374000118
374003122
374005566
374005668
374003155
374003314
374003983
374004685
374002612
374002609
374002190
374001529
374001999
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Sueli Figueiredo Nogueira
Sueli Trivelato De Queiroz
Suely Aparecida Silva Caixeta
Suely Jorge De Oliveira Alonso
Suguio Tanaka
Suzana Amâncio De Carvalho
Suzana Fernandes Martins Da Silva
Suziana Santana Comunian
Swamy Rúbya Leite Ferreira
Syntia Machado Martins
Tábata Soares Penido
Taciane Aparecida Coimbra
Tadeu Baguinho Diniz
Tadeu De Menezes Gama Pinheiro
Taíris Repolês De Carvalho
Taisa Silva Ramos
Talita Keio Prado Sato
Talita Leal Sortica Dos Santos
Talitha De Almeida Barbosa
Talles Amaral Machado
Tâmara Moura Silva
Tâmarah Araújo De Souza
Tamires Dias E Silva
Tamiris Lima De Assis
Tamyres Cristina De Paula Floresta
Tamyres Gomes Lopes
Tania Callado Borges
Tânia Cecília Cardoso De Oliveira Marques
Tânia José De Moura Garcia
Tânia Mara Moreira Rezende
Tânia Mendonça De Toledo
Tânia Mendonça De Toledo
Tania Vilela Ferreira
Tarcyla Cassilhas Gonçalves
Tasmane De Carvalho Gonzaga Pereira Da Silva
Tássia Werner
Tatiana Alves Almada Maugeri
Tatiana Alves Almada Maugeri
Tatiana Costa Rabelo De Moraes
Tatiana Duarte Alcantara
Tatiana Mohr
Tatiane Aparecida Silveira
Tatiane De Oliveira Avelar E Silva
Tatiane Leonel Luciano
Tatiane Paula Mendes Aguiar
Tatianny Kariny Veloso Gomes
Tatianny Kariny Veloso Gomes
Tayana De Oliveira Porcaro
Tayanna Chaves Vianna Resende
Tayara Magalhães Amaral
Telder Andrade Lage
Telma Roberta Ribeiro Wenchenck De Carvalho
Teodoro Waner Martins Estrela
Tereza Carla Pereira Montenegro
Tereza De Jesus Oliveira
Thainá Luã De Paiva Bonfadine Ferraz
Thairland Alvares Rabelo
Thairland Alvares Rabelo
Thais Barros De Mesquita
Thaís Brandão De Oliveira
Thaís Brandão Vieira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374005367
374003699
374003703
374000740
374002082
374004592
374005654
374001126
374005146
374006000
374004441
374002727
374003749
374004741
374004613
374000823
374002876
374001752
374004567
374002688
374002862
374005958
374003351
374000714
374004670
374002712
374000701
374003539
374006218
374000707
374004123
374004552
374004551
374003365
374000063
374005983
374001123
374001124
374005108
374000672
374002558
374005435
374004967
374000381
374003756
374003754
374003597
374004938
374001998
374005715
374005651
374001567
374003384
374004370
374000827
374006279
374006230
374001047
374005738
374005088
374003967
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Thaís Cristina Ribeiro
Thais De Almeida Abritta Sanches Pimenta
Thais De Almeida Abritta Sanches Pimenta
Thais Franco Silva Morais
Thais Pimenta Augsuto Amaral
Thais Porto Martins
Thais Raquel Silva De Alvarenga Birro
Thaís Vasconcelos Dantas Cangussu
Thaís Viana Oliveira
Thais Werneck Procopio
Thaiza Acevez Da Silva
Thales Bezerra Fernandes
Thales De Oliveira Cardoso Boaventura
Thales Eduardo Dipe Miranda
Thales Rogério De Carvalho Pereira Filho
Thalita Dias Amaral
Thamyres Loiola Silva Vieira
Thassia Cordeiro Fernandes Drumond Souza
Thatiana De Oliveira Ribeiro
Thatiane Ferreira Fedato
Thauanda Trindade Mendes
Thayana Regina Reis Soares
Thaynara Martins Do Amaral
Thayse Pereira Da Silva
Thessa Pereira Fonseca Avelar
Thiago Aarestrup Brandão
Thiago Aires Estrela
Thiago Amorim Barcelos
Thiago Antonio Pereira Batista
Thiago Brum Pinheiro
Thiago Cardoso Coutinho
Thiago Carvalho Ferreira
Thiago Carvalho Ferreira
Thiago Carvalho Gontijo Pires
Thiago Cortes Rezende Silveira
Thiago De Almeida Tôrres Balbino
Thiago De Aragão E Silva
Thiago De Castro Brandão Vargas
Thiago De Freitas Silveira Neto
Thiago De Miranda Carneiro
Thiago De Moraes Castro
Thiago Fagundes Do Amaral
Thiago Faria Borges Da Cunha
Thiago Fonseca De Melo Guimarães
Thiago Gonzaga Alves
Thiago Gonzaga Alves
Thiago Maximiano Da Silva
Thiago Mendes Chaves
Thiago Menzel Vieira
Thiago Moura Sodré
Thiago Mourão Athayde
Thiago Sanchez Balbino
Thiago Silva Cordeiro
Thielen Pereira David Sarmento
Thomás Américo De Almeida Rossi
Thuanny Araújo Bezerra Vieira De Barros
Thulio Cesar Latronico
Tiago Beltrão De Azevêdo Tenorio Acioli
Tiago Caetano Oliveira Neto
Tiago Canestri De Oliveira
Tiago Francisco Santana
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000694
374000631
374000983
374003928
374003446
374003776
374001639
374006314
374003561
374006320
374004837
374003158
374006178
374006180
374002146
374002482
374005679
374001690
374004991
374002375
374004268
374006163
374005309
374003030
374000159
374002518
374002519
374006014
374003719
374004157
374004156
374000040
374004761
374003105
374004086
374001955
374004069
374006106
374000761
374004693
374001671
374006124
374004554
374003359
374001089
374004511
374003945
374004188
374005956
374001333
374001404
374001516
374001635
374001634
374005177
374003670
374000316
374001183
374001186
374003230
374003940
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Tiago Guagliariello
Tiago Guedes
Tiago Japiassu Batista Do Nascimento Andrade
Tiago Luís Do Nascimento
Tiago Merlos Da Silva
Tiago Paranhos Da Costa
Tiago Prado Izolani
Tiago Tomaz T Albuquerque
Tiâna Mattar Urbano
Ticiana Gonçalves Pereira Pires
Ticiane De Freitas Silva
Tomaz Benedito De Souza
Troy Steve Ribeiro
Troy Steve Ribeiro
Túlio César Catão
Uberth Domingos Cordeiro
Ubiratã Carlos Pires
Udson Henrique De Assis Costa
Uendel Roger Galvão Monteiro
Uender Oliveira Martins
Ulisses De Vasconcelos Ordones Júnior
Ulisses Rocha De Oliveira
Ulysses Lacerda Moraes
Umbelino De Souza Neto
Valdemir Quirino Do Nascimento
Valdirene Batista De Carvalho
Valdirene Batista De Carvalho
Valdirene Maria Carvalho Leão
Valdivino Paulo Macário
Valentina Avelar De Carvalho
Valentina Avelar De Carvalho
Valéria Corrêa De Brito
Valéria Leonne Dourado De Almeida Lima
Valéria Tanús Pereira Lopes
Valéria Thaís Tomaz Do Nascimento Badaró
Valerio Gontijo Faria
Valério Horta Maciel
Valesca Resende Nominato
Valmir Ferreira Barbosa
Valmir Teixeira Barbosa
Valquiria Lima De Oliveira
Valter Jorge Fernandes
Valterluciana Almeida De Moraes
Vanda Coelho De Faria
Vander Zambeli Vale
Vanderli Aparecida De Almeida
Vandir Antonio Da Cunha
Vando Cristiano Da Rocha
Vanessa Aparecida Rezende
Vanessa Aparecida Rezende
Vanessa Baes Quevedo
Vanessa Bueno Sampaio
Vanessa Cristina Rocha
Vanessa Cristina Rocha
Vanessa Cristine Souza Carvalho
Vanessa Gomes Pereira
Vanessa Hitomi Ogasawara
Vanessa Torquato De Mello
Vanessa Torquato De Mello
Vanessa Zimpel
Vania Maria Camilo De Faria
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374003938
374003441
374005341
374001411
374003534
374005893
374000529
374002049
374003920
374004447
374002047
374002046
374005763
374002122
374005957
374000262
374000254
374005317
374003515
374004966
374004119
374001062
374005398
374005524
374001073
374003323
374002758
374003477
374003868
374002920
374005274
374005273
374001461
374001459
374005796
374005737
374004831
374002083
374004361
374001767
374004048
374000271
374002816
374001065
374001060
374002528
374001821
374004777
374002061
374004792
374003760
374004867
374000158
374005054
374002535
374000639
374006032
374001088
374002288
374000945
374000387
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Vania Maria Camilo De Faria
Vanuza De Cassia Arruda
Vanuza Maria De Oliveira Carvalho
Vera Lucia De Lima Nogueira Coelho
Vera Lucia Santos Fernandes
Veralinda Alencar Santos E Pereira
Vergílio Silva De Alvarenga Morais
Verônica De Souza Vasconcelos
Verônica Ferraz De Jesus
Verônica Vaz De Melo
Veruschka Siqueira
Veruschka Siqueira
Verushka Merlo Rocha
Veruska Helena Barros Silveira
Vicente Afonso Gomes Junior
Vicente De Paulo Amaral Nascimento
Vicente De Paulo Amaral Nascimento
Vicente Edval De Sousa Parente
Vicente Rezende Salgueiro Junior
Vicente Vieira
Vicente Zancan Frantz
Vicentina Maria De Pinho Pires
Victor Alexandre Godoy Falavinha
Victor Andrade Leite
Victor Caliope De Aguiar
Victor De Mello Moraes
Victor Hugo Barboza Chalub
Victor Hugo Simoes Viegas
Victor Hugo Siqueira Pacheco
Victor Lima Pinto Coelho
Victor Natercio Do Amaral
Victor Natercio Do Amaral
Victor Paschoalim De Castro
Victor Paschoalim De Castro
Victor Pina Bastos
Vilma Miranda Da Silva Santos
Vilmar De Vasconcelos Silva
Vilso Pias Junior
Vincenzo Papariello Junior
Vinicius Antonio De Souza Oliveira
Vinicius Augusto De Souza Dias
Vinícius Cordeiro Dias
Vinícius Estanislau De Oliveira
Vinicius Guedes Dos Santos
Vinicius Guedes Dos Santos
Vinicius Guimaraes De Barros Pires Da Silva
Vinicius Guimaraes De Barros Pires Da Silva
Vinícius Henrique Campos Da Costa
Vinicius Jose Marques Silva
Vinícius Mascarenhas Guerra Curvina
Vinicius Miranda Filogonio
Vinícius Muniz Ribeiro
Vinicius Nascimento Miranda
Vinicius Pereira Marques
Vinicius Rocha Pinheiro Machado
Vinicius Takahashi
Vinicius Vieira De Oliveira Alves
Virgilio Mauricio De Mattos Barroso Filho
Virgínia Cunha Resende
Virgínia Silva Teixeira
Virginia Silveira Junqueira
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374000389
374002966
374000177
374006100
374004996
374004935
374000662
374001075
374003269
374003950
374006185
374000067
374001673
374002052
374000240
374001754
374003594
374004365
374006254
374004604
374005627
374003333
374005184
374000705
374003294
374005561
374006164
374004325
374005182
374001162
374004669
374000763
374000494
374003399
374005690
374001106
374005903
374006118
374003131
374003070
374002496
374002584
374001399
374001400
374002206
374001983
374001607
374003909
374004665
374002931
374001868
374005894
374004541
374000203
374003458
374003457
374004571
374001891
374002407
374006280
374000598
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Virginia Silveira Junqueira
Vitalina Rosa Oliveira
Vitalina Rosa Oliveira
Vítor André Merlo Rocha
Vitor Augusto Macedo Costa De Souza
Vitor Bizarro Fraga
Vitor Dias Girelli
Vitor Eduardo Alves Rosa
Vitor Leoncio De Souza
Vitor Ribeiro Chaves
Vitória Camilo Da Hora E Rocha
Vittorio Bertolin Da Silveira
Vivaldo Paiva Filho
Vivian Aparecida Teixeira Pierete
Vivian Boechat Cabral
Vivian Chaves Botinha Cirino
Vivian Foscaches Medina
Vívian Leila De Oliveira Santos
Vivian Leticia Rodrigues Pequeno
Vivian Maria Pedra
Viviane Aparecida Marinho
Viviane Christina De Carvalho
Viviane De Oliveira Figueiredo
Viviane Ferreira De Souza
Viviane Jasmim Vieira Vogas
Viviane Lima Silva Fraiz
Viviane Maria Dornelas
Viviane Micheli Gregorio
Viviane Morimotta Dos Santos Ladeia
Vivianne Batista Alves Borges
Vivianne Viana Gonçalves
Vladimir Segalla Afanasieff
Wagner Adalberto Da Silveira
Wagner De Carvalho Leão
Wagner Garcia Stevanelli
Wagner Martins Trajano
Wagner Mundim Ribeiro
Walace Tarcisio Pontes
Waldecir Ferreira Da Silva
Waldecir Ferreira Da Silva
Waldemar César Santos Neto
Waldemiro Simões Da Costa Neto
Waldir De Pinho Veloso
Waldir De Pinho Veloso
Waldir Silva Oliveira
Waleria Cristina Perez Picanço
Walker Cardoso Prado
Wallacy Vieira De Aguiar
Wallisson Waldemir Silva Dias
Walmor Paulo Balbinot Junior
Walquiria Lina Vieira
Waltenir Fagundes Lima
Walter Alberto Miozzo Júnior
Walter Augusto Morais De Castro Machado
Walter Henrique Alvim Costa Teixeira
Walter Henrique Alvim Costa Teixeira
Walterlucyanna Almeida De Moraes
Wander Evangelista Reis Junior
Wanderson Martins Da Silva
Wanderson Soares Martins
Wanessa Mayre Nadalini Hoffmann Schmitt
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002745
374003740
374003116
374003115
374003663
374006281
374005581
374000971
374000070
374001760
374005657
374003312
374003525
374003509
374004747
374002330
374005824
374002065
374003522
374005727
374006200
374001543
374006214
374004155
374002537
374003654
374005136
374003207
374005074
374000736
374001431
374001433
374004500
374003619
374003869
374003923
374004928
374006342
374005585
374005479
374004962
374003415
374003375
374002026
374002683
374005058
374004986
374002912
374002913
374001734
374000420
374001784
374001783
374005678
374003303
374004770
374001666
374001478
374004275
374002344
374002560
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Wanessa Medeiros Boaventura
Wanessa Yara Aleixo
Wânia Do Carmo De Carvalho Triginelli
Wânia Do Carmo De Carvalho Triginelli
Waniede Sousa Pacheco
Warley Eduardo Boy
Warley Fernandes Moura
Washington Eduardo Borges
Washington Marco Ferraz
Weberte Giovan De Almeida
Wedila Moreira De Aguiar
Weider Silva Pinheiro
Welington Alencaster Rosa
Welington Alencaster Rosa
Welington Francisco Da Silva
Welington Rodrigues Andrade
Welison Ultimo De Carvalho
Weliton Militão Dos Santos
Wellerson Fernando Guedes Cruz
Wellington De Lima Mota
Wellington Flaminio Rezende Prates
Wellington Luiz Gonzaga Mota
Wellington Luiz Soares
Wellington Martins Costa
Wellington Soares Rodrigues
Wendy Cibilla Garcia Campos
Wener Trindade Mendonça
Wesley Alves Soares
Wesley Eustáquio Da Costa
Wesley Figueiredo Mendes
Weuldon Batista Oliveira
Weuldon Batista Oliveira
Wilderson Augusto Alonso Nogueira
Wildes Ferreira Torres
Wiliam De Lima Freitas
Wiliam De Lima Freitas
Wilian Koschewski
Wilker Almeida Rocha
Willer De Carvalho Ribeiro
William Bruno Castro Silva
William Greg Nedel
Willian Cristi Levati De Aguiar
Willian De Freitas Melim
Willian Geraldo Dantas
Wilson Glória Diniz
Wilson Tomiya Taguti
Wilter Braga Torres
Wilton Bertholdi
Wilton Bertholdi
Wilza Nara Teixeira Carneiro
Wiris Carlos Lopes
Wolfgang Jorge Coelho
Wolfgang Jorge Coelho
Wolfgang Vilhena Nunes Coelho Cardoso Vieira
Wyllamar Jacinto Oliveira Silva
Wyron Alfredo Mameluk Magalhaes Junior
Ytalo Yargo Ferreira De Araújo Alves
Yuri Amorim Da Cunha
Yuri Barroso Caiado Fraga
Yuri Daibert Salomao De Campos
Yuri Reis Barbosa
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
REMOÇÃO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de
Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002559
374002113
374004097
374005228
374006249
Relação preliminar dos inscritos - Geral
Candidato
Yuri Reis Barbosa
Yvan Gonçalves Ferreira
Zara Lucia Galvão Ignácio
Zena Alves Auharek
Zuleica Rampini
Critério de Ingresso
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de
Registro do Estado de Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374001376
374005144
374003813
374001969
374002834
374000607
374000611
374000346
374000956
374004176
374004512
374001237
374003911
374005685
374004526
374001896
374005899
374005906
374003762
374005576
374000695
374003730
374003627
374005726
374002244
374004672
374000092
374004092
374003135
374003970
374000209
374000459
374003345
374003939
374001482
374003678
374000321
374000856
374001897
374000081
374004602
374002234
374002235
374005035
374003421
374000998
374002378
374003465
374000669
374003645
374003647
374002954
374002955
374004933
374005049
374001652
374002153
374005691
374004448
374002441
374002442
374003211
374001492
374001027
374005779
374000483
374002965
374003708
374006129
374002120
Relação preliminar dos inscritos - Candidatos com deficiência
Candidato
Critério de Ingresso
Adolf o Rodrigues Lima Junior
PROVIMENTO
Alessandro Giuberti Laranja
PROVIMENTO
Aline Lima Pessoa De Mendonça
PROVIMENTO
Ana Christina De Barros Ruschi Campbell Penna
PROVIMENTO
Ana Karla Bahia
PROVIMENTO
Ana Lourdes De Almeida
REMOÇÃO
Ana Lourdes De Almeida
PROVIMENTO
Ana Lúcia Gonçalv es Ribeiro Elias
PROVIMENTO
Ana Paula Duarte Amaral
PROVIMENTO
Anderson Graciano Pires Franco
PROVIMENTO
Anderson José Ribeiro Saleme
PROVIMENTO
Angela Maria De Almeida
PROVIMENTO
Antonio Luiz Vinhal Fonseca
PROVIMENTO
Antônio Marques Da Silv a
PROVIMENTO
Antonio Pinto De Sousa
PROVIMENTO
Antônio Ricardo Paste Ferreira
PROVIMENTO
Benedito Orlando De Oliv eira
PROVIMENTO
Benedito Orlando De Oliv eira
REMOÇÃO
Carlos Henrique Furtado
PROVIMENTO
Cássia Alv es Dos Santos Dias Ferreira
PROVIMENTO
Cézar Júnior Cabral
PROVIMENTO
Clev erton Audrey Nicaretta
PROVIMENTO
Cristian Prado Ribeiro Lima
PROVIMENTO
Daniel Benedito Da Silv a
PROVIMENTO
Dav id Monteiro De Andrade
PROVIMENTO
Donizete Rodrigues
PROVIMENTO
Douglas Pacini Da Silv a
PROVIMENTO
Edson Carlos Ribeiro
PROVIMENTO
Elio Soares Ribeiro
PROVIMENTO
Elissandra Assis Moura Campos De Miranda
PROVIMENTO
Emil Jacques Sppezapria Cardoso
PROVIMENTO
Fabiano Pereira Da Silv a
PROVIMENTO
Fábio César Hildebrand Silv a
PROVIMENTO
Felipe Barbosa Ferreira Gomes
PROVIMENTO
Fernanda Granja Cav alcante Da Costa
PROVIMENTO
Fernando Soares Miranda
PROVIMENTO
Francisco das Chagas Ferreira de Oliv eira Júnior
PROVIMENTO
Francis Rosa Papandreu
PROVIMENTO
Geane Marina Trindade Chav es
PROVIMENTO
Geraldo Adelmo De Faria
PROVIMENTO
Gustav o Henrique Dietrich
PROVIMENTO
Haroldo Liv io De Oliv eira
PROVIMENTO
Haroldo Liv io De Oliv eira
REMOÇÃO
Igor Marcellus Araujo Rosa
PROVIMENTO
Ireno Félix Fernandes
PROVIMENTO
Iv an De Souza Clemente
PROVIMENTO
Jander Maurício Brum
PROVIMENTO
Janou Zambiasi
PROVIMENTO
Jean Jesse Costa De Oliv eira
PROVIMENTO
João Arthur Siqueira Da Silv a Costa
PROVIMENTO
João Arthur Siqueira Da Silv a Costa
REMOÇÃO
João Eustáquio Borborema
PROVIMENTO
João Eustáquio Borborema
REMOÇÃO
José Barnabé De Souza
PROVIMENTO
Juliana Rego Franco
PROVIMENTO
Juliano De Salles
PROVIMENTO
Kleber Amorim De Souza
PROVIMENTO
Laercio Alv es Dos Santos
REMOÇÃO
Leonor Marcos Soares Dias
PROVIMENTO
Lív ia De Almeida Carv alho
PROVIMENTO
Lív ia De Almeida Carv alho
REMOÇÃO
Luiz Carlos Shimoy ama
PROVIMENTO
Marcela Agustinho Finotti
PROVIMENTO
Marcelo Artur Miranda Chada
PROVIMENTO
Marcos Div ino Ribeiro De Araujo
PROVIMENTO
Maria Cristina Garcia
PROVIMENTO
Maria Cristina Garcia
REMOÇÃO
Maria Das Graças Nunes Ribeiro
PROVIMENTO
Moacir Vargas Ferreira
PROVIMENTO
Nisia Maria Nogueira De Carv alho
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de
Registro do Estado de Minas Gerais - Edital 01/2014
Inscrição
374002121
374001835
374005830
374005549
374005553
374000544
374004093
374004642
374004647
374001689
374004082
374005055
374005057
374003412
374003413
374003890
374000686
374003155
374000707
374003158
374001955
374000761
374000254
374000262
374003869
374003923
Relação preliminar dos inscritos - Candidatos com deficiência
Candidato
Critério de Ingresso
Nisia Maria Nogueira De Carv alho
REMOÇÃO
Pedro Antunes Fortuce
PROVIMENTO
Raf ael Seganf reddo Padão
PROVIMENTO
Raquel Duarte Garcia
PROVIMENTO
Raquel Duarte Garcia
REMOÇÃO
Rogério Silv a Medeiros
PROVIMENTO
Ronaldo Magno Martins Tosta
PROVIMENTO
Roseli Borges Luiz França
REMOÇÃO
Roseli Borges Luiz França
PROVIMENTO
Rubens Guilherme Moreira De Freitas
PROVIMENTO
Samuel Ricardo Silv a Gomes
PROVIMENTO
Sebastiao Das Graças Limonge De Oliv eira
PROVIMENTO
Sebastião Dimas De Campos
PROVIMENTO
Sebastiao Mendes De Oliv eira
PROVIMENTO
Sebastiao Mendes De Oliv eira
REMOÇÃO
Silv io Sergio Mota Da Silv a
PROVIMENTO
Stephanie De Araujo Guimarães
PROVIMENTO
Teodoro Waner Martins Estrela
PROVIMENTO
Thiago Brum Pinheiro
PROVIMENTO
Tomaz Benedito De Souza
PROVIMENTO
Valerio Gontijo Faria
PROVIMENTO
Valmir Ferreira Barbosa
PROVIMENTO
Vicente De Paulo Amaral Nascimento
PROVIMENTO
Vicente De Paulo Amaral Nascimento
REMOÇÃO
Wiliam De Lima Freitas
REMOÇÃO
Wiliam De Lima Freitas
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
- Edital 01/2014
Inscrição
374005752
374004844
374004589
Relação preliminar dos que não tiveram inscriçao efetivada - Geral
Candidato
Critério de Ingresso
Danilo Coelho Fernandes
PROVIMENTO
Manuela Sobral Martins e Rocha
PROVIMENTO
Therezinha De Jesus Barbosa Liberato
PROVIMENTO
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do
Estado de Minas Gerais - Edital 01/2014
Relação preliminar dos que não tiveram inscrição efetivada - Candidatos com deficiência
Inscrição
Candidato
Critério de Ingresso
374004589 Therezinha De Jesus Barbosa Liberato
PROVIMENTO