Ficha de Mercado da India

Transcrição

Mercados
informação global
Índia
Ficha de Mercado
Junho 2010
aicep Portugal Global
Índia – Ficha de Mercado (Junho 2010)
Índice
1. O País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1 Situação Económica e Perspectivas
04
2.2 Comércio Internacional
06
2.3 Investimento
10
2.4 Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1 Comércio
12
3.2 Serviços
17
3.3 Investimento
18
3.4 Turismo
20
4. Relações Internacionais e Regionais
20
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
22
5.1 Regime Geral de Importação
22
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
24
5.3 Quadro Legal
27
6. Informações Úteis
28
7. Endereços Diversos
30
8. Fontes de Informação
35
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
35
8.2 Endereços de Internet
36
2
1. O País em Ficha
Área:
3.287.263 km
2
População:
1.148 Milhões de habitantes (estimativa 2008)
Densidade populacional:
349,8 hab./km (estimativa 2008)
Designação oficial:
República da Índia (República federal com 28 estados e seis territórios)
2
Chefe do Estado e do Governo: Presidente Pratibha Patil, eleito em Julho de 2007 (mandato de 5 anos)
Primeiro-Ministro:
Manmohan Singh
Data da actual Constituição:
Janeiro de 1950
Principais Partidos Políticos:
Congresso Nacional Indiano; Partido Bharatiya Janata (BJP); Congresso Índia
Trinamool (TMC); Dravida Munnetra Kazhagam (DMK); Partido Samajwad (SP);
Rashtriya Janata Dal (RJD); Janata Dal (United); Partido Bahujan Samaj
(BSP)Partido Nacional Dravida Munneta Kazhagam (AIADMK); Biju Janata Dal
(BJD); Partido do Congresso Nacionalista (NCP); Partido Comunista da Índia (M)
Governo:
Coligação governamental liderada pelo Congresso Nacional Indiano que venceu
as eleições realizadas em Maio de 2009 (não tendo conseguido obter a maioria
dos lugares)
Capital:
Nova Deli (12,8 milhões de habitantes) (censo de 2001)
Outras cidades importantes:
Mumbai (Bombay – 16,4 milhões); Kolkata (Calcutta – 13,2 milhões); Chennai
(Madras – 6,4 milhões); Bangalore (5,7 milhões) e Hyderabad (5,5 milhões)
Religião:
De acordo com o censo de 2001, 80,5% da população é hindu e 13,4%
muçulmana. Existem ainda outras minorias, nomeadamente cristãos (2,3%), sikhs
(1,9%), budistas (0,8%) e jaínistas (0,4%)
Língua:
A língua oficial é o hindi, falado por cerca de 30% da população. O inglês é
normalmente utilizado na administração, na área dos negócios e como segunda
língua. A Constituição reconhece ainda 14 dialectos regionais, dos quais se
destaca o tamil
Unidade monetária:
Rupia indiana (INR)
1 EUR = 57,6166 INR (média mensal – Maio 2010)
1 EUR = 67,3611 INR (média anual – 2009)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
“Ranking” em negócios:
Risco político BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica BBB
“Ranking” em negócios: Índice 6,09 (10 = máximo)
“Ranking” geral 58 (entre 82 países)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp.+ Imp./ PIB = 41,1% (2009)
Imp./ PIB = 22,6% (2009)
Imp. / Imp. Mundial = 1,9%( 2009)
Fontes:
th
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire June 4
2010; Country Report June 2010; WTO - World Trade Organization;
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development; CIA – The World Factbook; Banco de Portugal;
COSEC – Companhia de Seguros de Crédito.
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
Os níveis de crescimento e desenvolvimento alcançados pela Índia, na última década, levaram o país a
uma maior participação na cena política e comercial internacional, sendo considerada uma das mais
importantes economias emergentes da Ásia. A Índia foi a 2º economia do mundo que mais cresceu em
1
2009 (crescimento real do PIB +6,5% ), entre as principais economias. Segundo o FMI - International
Monetary Fund, a taxa média de crescimento da economia indiana, no período de 1991-2000, tinha sido
de 5,6% mas entre 2005 e 2007 a média foi próxima dos 9%.
Em 2009 a Índia foi o 22º exportador e o 15º importador a nível mundial, representando as suas
exportações 1,2% e as importações 1,9% do comércio mundial de bens (em 2004 as exportações
indianas registadas eram menos de metade do valor alcançado em 2008, representaram 0,8% do
comercio mundial e a Índia era o 30º exportador mundial).
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB a preços de mercado
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Milhões
2007
a
2008
a
2009
b
2010
c
2011
c
2012
c
1.130
1.148
b
1.166
1.184
1.202
1.220
49.479
55.745
61.642
72.185
81.744
92.745
10 USD
1.187
1.260
1.281
1.555
1.783
2.068
USD
1.050
b
1.100
1.310
1.480
1.690
INR 10
9
9
1.100
%
9,6
5,1
6,8
7,8
8
8,3
Consumo privado
Var. %
9,8
6,8
4,1
6,4
6,4
7
Consumo público
Var. %
9,7
16,7
8,2
9,3
9,1
9
Formação bruta de capital fixo
Var. %
15,2
4
5,2
9,6
12,5
12,6
Taxa de desemprego
%
9,8
b
10,7
10,8
10,6
10,6
Taxa de inflação
%
6,4
8,3
a
12
5,8
5,2
b
17,3
15,2
14,4
13,7
-6,7
-5,5
-5,2
-4,9
a
-27,2
-31,0
-44,1
-2,5
-1,7
-1,7
-2,1
a
46,5
46
45
10,4
Dívida Externa
% do PIB
18,6
Saldo do sector público
% do PIB
-2,6
-5,9
18,6
9
Balança corrente
10 USD
-8,1
-31,0
Balança corrente
% do PIB
-0,7
-2,5
1USD=x INR
41,3
43,5
Taxa de câmbio (média)
10,9
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire 4thJune 2010
Notas:
(a) Actual
-31,5
48,4
(b) Estimativas
(c) Previsões
INR - Rupia Indiana
1
CIA – The World Factbook – Maio/2010.
4
Em termos de investimento, em 2008 a Índia posicionou-se como o 22º país receptor de IDE
(investimento directo estrangeiro) e o 13º investidor mundial, segundo os dados da UNCTAD.
A crise económica e financeira mundial iniciada em 2008 abrandou o ritmo da expansão da economia
indiana nos últimos dois anos, cujo impacto não teve outras dimensões porque, por um lado, as politicas
implementadas pelo governo foram consideradas bastante adequadas e, por outro, pela baixa
dependência das exportações no crescimento deste mercado. Convém referir que o motor de
crescimento desta economia teve por base o aumento da procura interna e o aparecimento de uma
classe de consumidores em rápida expansão. As exportações decresceram cerca de 13% entre
2008/2009.
A economia indiana é muito diversificada, englobando uma agricultura tradicional com uma outra mais
desenvolvida, uma ampla gama de indústrias modernas e uma multiplicidade de serviços desenvolvidos
nos últimos anos, com grande relevância económica. A composição do PIB por sectores em 2009 foi a
seguinte: agricultura (17%) que empregou 52% da população activa, a indústria (28%) que absorveu 14%
da força de trabalho e os serviços (55%) e uma ocupação de 34% da mão-de-obra activa. É também um
país com uma população muito numerosa (a segunda economia com mais população no mundo, que
representa 17% da população mundial), jovem (30% tem menos de 14 anos) e com uma boa formação, e
ainda com a vantagem de dominar bem o idioma dos negócios (língua inglesa).
Segundo os dados do The Economist Intelligence Unit (EIU) as perspectivas para a economia da Índia,
são as seguintes:
•
Crescimento médio anual do PIB em 2011 e 2012 na ordem dos 8%. Convém referir que estas
projecções implicam que o PIB, em moeda local, quase duplique entre 2007 e 2012.
•
As importações de bens e serviços deverão crescer 31% entre 2010 e 2012 e as exportações
acompanha com uma taxa superior (+41%). Realça-se que a previsão aponta para uma balança
corrente negativa em 2012.
•
O consumo privado e o público deverá crescer em média cerca de 7% e 9%, respectivamente entre
2010 e 2012.
•
A previsão para a formação bruta de capital fixo aponta para um crescimento acima dos 12% em 2010
e 2012. É esperado um aumento de 21% do investimento estrangeiro entre 2010 e 2012, sendo de
realçar que em 2013 o valor previsto mais que duplica o registado em 2007 e acresce mais 50% ao
valor de 2008 que foi o melhor do periodo 2005-2009.
•
A taxa de inflação deverá decrescer nos próximos anos, atingindo os 5,2% em 2012 (enquanto que a
estimativa para 2009 é uma taxa na ordem dos 10,9%).
•
O desemprego irá registar uma taxa muito elevada ao longo do periodo 2010-2012.
5
A longo prazo, a Índia terá ainda que conciliar todo este crescimento revelado nos indicadores
económicos, com o crescimento previsto da população, os impactos ambientais prováveis e os
consequentes problemas sociais, sendo que a diminuição da pobreza e o aumento do bem estar continua
a ser é uma das prioridades do actual governo. Não devemos esquecer que, segundo o Banco Mundial, a
Índia continua na categoria de país com um nível de baixo rendimento.
2.2 Comércio Internacional
A economia indiana, nestes últimos anos, aumentou a sua participação no comércio internacional,
encontrando-se, em 2009, tal como já referido anteriormente, como exportador na 22ª posição e como
importador na 15ª, melhorando as suas posições face aos anos anteriores.
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
2005
2006
2007
2008
2009
a
Exportação fob
99,6
121
147
177,5
155
Importação fob
142,9
172,8
216,8
293,4
244
Saldo
-43,3
-51,8
-69,8
-115,9
-89
69,7
70,0
67,8
60,5
63,5
Como exportador
29ª
28ª
26ª
27ª
22ª
Como importador
17ª
17ª
18ª
16ª
15ª
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
WTO - World Trade Organization
Nota:
(a) Estimativa
Em termos de volume, os fluxos comerciais da Índia representaram, em 2009, cerca de 1,9% e 1,1% das
importações e exportações mundiais, respectivamente, ficando próximo de exportadores mundiais como,
a Malásia (21ª posição), a Suíça (20ª), o Brasil (24ª), a Austrália (23ª), e de importadores como a
Espanha (13ª) Singapura (14ª) e o México (16ª).
Entre 2005-2009 as exportações indianas cresceram em média cerca de 13%, enquanto que as
importações registaram uma taxa média na ordem dos 16%. Ambos os fluxos referidos registaram uma
tendência sempre crescente até 2008, verificando-se em relação a ambos, uma quebra acentuada em
2009, de 13% e 17%, respectivamente.
Neste contexto, é de realçar que no período de 2005-2008 a média anual das taxas de crescimento das
exportações e importações indianas foram 21% e 27%, respectivamente.
Os principais clientes da Índia foram em 2009, por ordem de importância, os Emiratos Árabes Unidos, os
Estados Unidos da América, a China, Hong-Kong, Singapura, a Holanda e o Reino Unido que
conjuntamente, nos últimos três anos, absorveram 46% (2009) e 45% (2008 e 2007) das exportações
indianas.
6
Entre 2007 e 2009, os mercados dos Emiratos Árabes Unidos, Hong Kong e a Holanda, foram os que
ganharam importância contra a perda registada pelos EUA, o Reino Unido e Singapura.
Entre 2008/2009, à excepção da Holanda e de Hong Kong, para todos os restantes mercados, a Índia
registou decréscimos nas suas exportações, sendo de salientar os verificados nos seguintes mercados:
Singapura (-24%), EUA (-15%), EAU (-11%) e o Reino Unido (-7%).
A repartição das exportações indianas em 2009, por zonas geográficas, foi a seguinte: 51% para a Ásia,
21% para a Europa (UE27), 21% com destino ao Médio Oriente e a África absorveu cerca de 8%.
Em todas estas zonas geográficas as exportações indianas registaram diminuições, sendo de realçar a
verificada em África (-16%) e no Médio Oriente (-12%).
Principais Clientes
2007
2008
2009
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
E.A.U.
9,8
2ª
12,5
1ª
12,6
1ª
E.U.A
13,7
1ª
11,5
2ª
11,1
2ª
China
6,4
3ª
5,4
3ª
6
3ª
4
6ª
3,6
5ª
4,2
4ª
Singapura
4,3
4ª
4,6
4ª
4,0
5ª
Holanda
3,0
8ª
3,3
7ª
3,9
6ª
U. K.
4,2
5ª
3,6
6ª
3,8
7ª
0,29
52ª
0,27
54ª
0,21
61ª
Hong Kong
Portugal
Fonte:
World Trade Atlas (11 de Junho de 2010)
Portugal em 2009 foi o 61º cliente da Índia, correspondendo as suas compras 0,2% das exportações
totais deste país. As exportações da Índia para Portugal registaram uma diminuição de 23% entre 2007 e
2009.
Para além da Holanda e do Reino Unido, da União Europeia, foram ainda, em 2009, parceiros comerciais
de relevo da Índia, a Alemanha (8ª posição com um peso de 3,3% sobre o total exportado pela Índia),
Bélgica (13ª com um peso 2,1%), Itália (14ª representando 2%), França (16ª com 1,9%) e a Espanha (20ª
com um peso de 1,2%). À excepção da França, cujas exportações indianas cresceram cerca de 10%
entre 2008/2009, nos restantes mercados foram registados quebras, algumas bastante acentuadas,
como por exemplo nas exportações para a Espanha (-28%), nas para a Bélgica (-25%) e nas com
destino a Itália (-18%).
7
Os principais fornecedores da Índia foram os seguintes:
Principais Fornecedores
2007
2008
2009
Mercado
Quota %
posição
Quota %
Posição
Quota %
posição
China
11,3
1ª
10,5
1ª
11,5
1ª
E.A.U.
5,4
4ª
7,6
2ª
6,1
2ª
E.U.A.
5,8
3ª
5,9
4ª
5,8
3ª
Arábia Saudita
7,6
2ª
7,2
3ª
5,8
4ª
Austrália
3,5
8ª
3,5
8ª
4,2
5ª
Irão
4,2
6ª
4,3
5ª
4,2
6ª
Alemanha
4,1
7ª
3,7
7ª
4,1
7ª
Portugal
0,02
103ª
0,02
105ª
0,03
100ª
Fonte:
World Trade Atlas (11 de Junho de 2010)
Estes sete maiores fornecedores citados representaram, 42% em 2009 e 2007, e 43% em 2008, do total
das importações efectuadas pela Índia. Todos estes países diminuíram as suas exportações para a Índia
entre 2008/2009, sendo de destacar as seguintes situações: EAU (-33%), Arábia Saudita (-34%) e o Irão
(-20%).
Em termos de evolução, no período de 2007-2009, verifica-se que não obstante a queda das exportações
chinesas em 2009 (-10%), este mercado liderou a lista dos maiores fornecedores da Índia nestes últimos
três anos e os Emiratos Árabes Unidos e a Austrália ganharam importância, enquanto que a Alemanha e
os EUA mantiveram as mesmas posições. Os restantes (Arábia Saudita e o Irão) registaram oscilações
perdendo relevância como fornecedores.
A repartição das importações indianas em 2009, por zonas geográficas, foi a seguinte: 56% provenientes
da Ásia, 26% do Médio Oriente, 14% chegadas da Europa (UE27) e da África cerca de 8%. As
importações da Índia com origem, em cada uma destas zonas geográficas registaram quebras entre
2008/2009, sendo de realçar as verificadas no Médio Oriente (-27%) e na Ásia (-19%).
Os principais países europeus, para além da Alemanha, fornecedores da Índia, foram em 2009: a Suíça
(8º cliente com um peso de 4%), a Bélgica (16º cliente que forneceu 2% do total), o Reino Unido (21º
representando 1,6%) e a Itália (22º cliente com um peso de 1,4% de sobre o total importado).
Portugal, como fornecedor da Índia, em 2009 ocupava a 100ª posição, representando apenas 0,03% do
total das importações indianas, embora entre 2007 e 2009, tenha sido registado um aumento médio
anual na ordem dos 29%.
8
Os principais produtos transaccionados em 2009, pela Índia foram os seguintes:
Principais Produtos Transaccionados – 2009
Exportações / Sector
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas
ou semipreciosas
Combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos da sua destilação
Máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos
%
Importações / Sector
%
15,6
Combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos da sua destilação
32,7
14,6
Máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos
18,1
Pérolas naturais ou cultivadas,
preciosas ou semipreciosas
14,2
9
pedras
Produtos químicos orgânicos
4,2
Produtos químicos orgânicos
3,4
Vestuário e seus acessórios, excepto de malha
3,7
Ferro fundido, ferro e aço
3,3
Fonte:
World Trade Atlas (11Junho de 2010)
Os cincos grupos de produtos mais exportados representaram 47% (em 2009 e 2008) e 45% em 2007 do
total do valor importado nesses mesmos anos.
Os principais grupos de produtos importados representaram, sobre o total importado pela Índia, 72% em
2009 e 73% em 2008 e 2007.
Em termos de evolução dos grupos de produtos transaccionados pela Índia, salienta-se dois aspectos:
•
A exportação destes grupos entre 2008/2009 decresceu, à excepção do vestuário, que cresceu 7%.
Os grupos de produtos que apresentaram uma maior quebra foram o dos combustíveis minerais (20%) e o das máquinas eléctricas(-13%). Entre 2007/2008 todos estes produtos registaram taxas de
crescimento positivas com dois dígitos, à excepção do verificado no grupo do vestuário. No período
citado, realça-se o aumento de 78% das exportações do grupo das máquinas e equipamento eléctrico.
•
Todos os cinco principais produtos importados registaram diminuições entre 2008/2009, sendo de
salientar, os seguintes: combustíveis minerais (-26%), o ferro e o aço (-19%) e as máquinas
mecânicas (-17%). Entre 2007/2008 as importações todos estes produtos tinham registado fortes
aumentos, nomeadamente os combustíveis minerais (+47%), Pérolas naturais ou cultivadas (+44%) e as
máquinas eléctricas (+27%).
Os principais produtos importados mencionados foram, em 2009, fornecidos pelos seguintes mercados:
Combustíveis: 16% Arábia Saudita, 12% o Irão e 7% os EAU. Dentro deste grupo 78% do que a Índia
importou foi crude.
Máquinas eléctricas: 43% China, seguido pela a Alemanha, a Coreia do Sul, a Singapura cada um deles
fornecendo 6%, ou seja, cerca de 18% no conjunto. 38% do que a Índia importou neste grupo, foram
aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, 10%
discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e 5% circuitos integrados.
9
Máquinas mecânicas: 25% pela China, 14% pela Alemanha, 12% EUA, 7% Japão e 6% Itália. Neste
grupo existe uma grande variedade de produtos importados, sendo que os três com maiores valores
registados foram: computadores e partes destes, partes de máquinas para escritório e máquinas e
aparelhos mecânicos com função própria.
Pérolas naturais ou cultivadas: 24% Suíça, 22% EAU, 14% a Austrália e 11% a Bélgica. Neste grupo a
Índia importou ouro (59%) e diamantes (38%).
Produtos químicos orgânicos: 33% China, 7% Arábia Saudita e 6% os EUA. 13% do importado foram
hidrocarbonetos cíclicos, 11% álcoois acíclicos e seus derivados halogenados e 8% antibióticos.
Ferro fundido, ferro e aço: 13% da Coreia do Sul, 8% EUA, China (8%) e do Japão (8%).
2.3 Investimento
A estabilidade da economia e o ambiente favorável criado nestes últimos anos, entre outros factores,
colocam a Índia como um dos países do mundo com um nível elevado de atracção do investimento
estrangeiro.
Os fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) tenham vindo a registar um crescimento relevante ao
longo dos anos, particularmente entre 2006 e 2008. Em 2009 e segundo dados fornecidos pela EIU, o
stock de IDE atingiu cerca de 157,9 mil milhões de USD (em 2008 era de 123,3 mil milhões), o que
representou 12% do PIB e com uma estimativa de que para 2010 esta percentagem será de 13%.
Os dados disponibilizados pela UNCTAD, no quadro seguinte, apresentam valores inferiores em relação
aos do EIU, mas os mesmos revelam que o crescimento médio, entre 2004 e 2008, do investimento
estrangeiro na Índia foi de 60%, sendo que entre 2006 e 2008 o aumento médio registado foi de 85%.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Investimento estrangeiro na Índia
5.771
7.606
20.336
25.127
41.554
Investimento da Índia no estrangeiro
2.179
2.978
14.344
17.281
17.685
Como receptor
24ª
30ª
17ª
19ª
13ª
Como emissor
34ª
34ª
21ª
22ª
22ª
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2009
Esta evolução coloca a Índia no 13º lugar do ranking mundial como receptor de investimento em 2008, ao
lado de países como o Brasil (10º), a Arábia Saudita (14º), o Japão (16º), Singapura (17º) e a Turquia
(20º), enquanto Portugal se posicionava no 54º lugar.
10
Para além do já citado, realçar-se que a Índia constituiu uma “Comissão de investimento”, em 2004, com
o objectivo de aumentar os níveis do investimento estrangeiro e nacional. Com esta comissão foram
fixados objectivos concretos (percentagem a alcançar face ao PIB, sectores prioritários, empresas a
abordar e intervenientes a envolver nesta abordagem), com planos de acção e emissão de “ Investment
Commission Report”. Estes relatórios têm vindo a reportar a actividade desenvolvida e os resultados
alcançados, destacando-se os seguintes sectores considerados prioritários: Infra-estruturas: Energia,
Portos, Aviação civil e Telecomunicações; Industria: Metais e Alumínio, Electrónica e hardware, Química,
Automóvel, Agro-alimentar; Conhecimento: farmacêutico, Biotecnologia, Saúde, Tecnologias de
Informação.
2
Segundo os dados publicados pelo EIU , em 2009 houve um decréscimo do investimento estrangeiro na
Índia na ordem dos 20% e a estimativa para 2010 assinala um valor de investimento ligeiramente acima
do verificado em 2008. As provisões até 2014 apontam para um crescimento moderado em 2011 e 2012
e forte entre 2013 e 2014.
A Índia investiu no estrangeiro em 2008, 17,7 mil milhões de dólares, que a colocou 22º lugar do ranking,
enquanto emissora de investimento em mercados externos e ao lado de países como, o Brasil (21º), a
Dinamarca (17º), os EAU (23º) e a Malásia (24º), enquanto Portugal se posicionava no 44º lugar. O
investimento da Índia no estrangeiro cresceu em média, entre 2003 e 2008, 97%, sendo de realçar a taxa
de crescimento, acima dos 300%, verificada entre 2005/2006.
2.4 Turismo
O sector do turismo contribui de forma directa e indirecta para o PIB e para emprego do país. Ainda que
se tenha verificado um crescimento contínuo ao longo dos últimos anos, o número de entradas de
turistas é baixo, alcançando 5,4 milhões em 2008, que representa uma quota de 0,6% em relação ao
total de turistas a nível internacional (41º Posição) e 2,9% dos chegados à Ásia e ao Pacifico no mesmo
ano (11º posição nesta região)
O número de turistas estrangeiros chegados à Índia no período de 2004-2008 cresceu em média 12% e
as receitas geradas 18%.
Indicadores do Turismo
2004
3
2005
2006
2007
2008
Turistas (10 )
3.457
3.919
4.447
5.082
5.367
9
6,2
7,5
8,6
10,7
11,8
Receitas (10 USD)
Fonte:
2
The World Tourism Organization (UNWTO/OMT)
ViewsWire June 4th 2010
11
Em termos de evolução, convém referir que até 2008, a média anual de crescimento dos turistas
chegados à Índia rondou os 14%, enquanto que entre 2007/2008 o aumento verificado foi de apenas 6%.
A evolução das receitas foi diferente destacando-se, por um lado, o crescimento acima da média
verificado nos anos de 2005 (+21%) e de 2007 (+24%), sendo que entre 2007/2008 foi registado um
acréscimo na ordem dos 10%.
3
Segundo a UNWTO , a Índia é dos poucos países com uma taxa de crescimento a dois dígitos nos
primeiros meses do ano de 2010 (+13%) comparado com igual período de 2009. Convém referir que no
4
ano 2009, segundo estimativas do Ministério do Turismo da Índia , o número de turistas diminui 3,3%,
mas as receitas aumentaram 3% no mesmo período.
Deste relatório ainda podermos retirar que 89% das chegadas de turistas à Índia foi por avião, que os
aeroportos com mais tráfico foram o de Deli (32%) e o de Mumbai (21%), e ainda que foram os turistas
americanos (15,4%) e os ingleses (14,7%) que mais visitaram a Índia em 2008, seguidos pelos seguintes
mercados por ordem de importância: Bangladesh, Sri Lanka, Canadá, França, Alemanha, Japão e
Austrália. Estes mercados (TOP 10) representaram 64% do total dos turistas chegados em 2008
A posição da Índia no mercado continua enfraquecida pelo facto do mercado ser percebido
internacionalmente como um país pobre, no qual têm que ser tomadas precauções e cuidados especiais
de saúde (acresce os acontecimentos da gripe H1N1) e ainda alguns acontecimentos pontuais ligados a
ataques terroristas.
Contudo, a Índia tem um enorme potencial, com importantes atracções naturais (como as maiores
montanhas do mundo, uma imensa costa com boas praias, floresta e vida selvagem), atracções culturais
de grande impacto, bem como uma localização estratégica em termos de transportes. Este sector
constitui uma prioridade para o governo que tem desenvolvido esta actividade económica, destacando-se
a criação de novos produtos turísticos (nichos de mercado), como o turismo médico, o turismo de bemestar, aventura (heliporto), cruzeiros, rural e turismo caravana como forma de aumentar a participação
desta actividade na economia, nomeadamente para a criação de riqueza e emprego nas zonas rurais.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
O relacionamento económico entre Portugal e a Índia tem vindo a registar uma evolução positiva, embora
a Índia, em 2009, tenha sido o 48º cliente de Portugal (com uma quota de 0,13%) e posicionou-se em 28º
lugar enquanto fornecedor (com uma quota de 0,54%).
3
4
UNWTO World Tourism Barometer (April 2010)
Annual Report 2009-2010 – Ministry of Tourism – Government of India
12
Importância da Índia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005
2006
2007
2008
2009
Posição
50ª
48ª
52ª
48ª
48ª
%
0,08
0,08
0,08
0,12
0,13
Posição
33ª
32ª
25ª
19ª
28ª
%
0,42
0,45
0,61
0,78
0,54
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Realça-se a perda de importância deste mercado, no último ano, como fornecedor passando de 19º para
28º fornecedor de Portugal.
De acordo com os dados do INE, verifica-se que as transacções comerciais bilaterais apresentam um
saldo tradicionalmente desfavorável para Portugal, situação que se agravou entre 2005-2008. Em 2009, o
montante das exportações e das importações foi de 41,3 milhões de euros (-11% face a 2008) e de 267,9
milhões de euros (-46% face a 2008), respectivamente, o que se traduziu num défice menor para
Portugal no montante de 226,6 milhões de euros (-47% do que em 2008).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2005
Exportação
25.855
Importação
208.279
Saldo
-182.423
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Notas:
2006
28.872
2007
2008
2009
Var.
%
a
2009
2010
Jan/Mar Jan/Mar
Var.
%
b
31.885
46.475
41.296
14,2
8.249
9.084
10,1
237.875 349.308
474.866
267.917
13,4
73.037
93.197
27,6
-209.004 -317.423 -428.391
-226.621
--
-64.788
-84.113
--
15,4%
--
11,3%
9,7%
--
12,4%
12,1%
9,1%
9,8%
INE - Instituto Nacional de Estatística
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009;
(b) Taxa de crescimento homóloga
No período 2005-2008, as exportações portuguesas para a Índia registaram uma evolução positiva,
traduzida numa taxa de crescimento médio anual da ordem dos 23%, sendo de salientar o forte
crescimento verificado em 2008 (+46%).
As importações tiveram um crescimento médio anual de cerca de 32% ao longo do mesmo período,
sendo também de salientar o forte crescimento verificado em 2007 e 2008 (+47% e 36%,
respectivamente).
Convém no entanto realçar que no actual período de crise económica e financeira internacional (2008 e
2009), as exportações portuguesas resistiram melhor e revelaram uma maior interdependência,
comparativamente às importações que acabaram por demonstrar alguma fragilidade nos dois anos.
13
Analisando os dados estatísticos da Balança Comercial Bilateral já disponibilizados pelo INE, relativos ao
1º trimestre de 2010, verificamos que, em relação ao período homólogo do ano anterior, as exportações
aumentaram cerca de 10% e as importações registaram uma variação positiva muito elevada (+28%), o
que pode evidenciar uma recuperação com a tendência idêntica à assinalada entre 2005-2008.
As exportações portuguesas, em 2009, estiveram concentradas no seguinte grupo de produtos:
máquinas/aparelhos com um peso de cerca de 40% e um conjunto de outros cinco grupos de produtos
com uma representatividade entre os 9% e os 6%, que conjuntamente perfazem 37% do total.
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2005
%
2008
%
2009
%
Máquinas e aparelhos
10.298
39,8
17.113
36,8
16.502
40,0
Plásticos e borracha
3.092
12,0
2.791
6,0
3.624
8,8
Pastas celulósicas e papel
1.464
5,7
1.194
2,6
3.535
8,6
593
2,3
538
1,2
3.200
7,7
Peles e couros
1.634
6,3
2.619
5,6
2.470
6,0
Matérias têxteis
1.346
5,2
2.189
4,7
2.330
5,6
Madeira e cortiça
1.284
5,0
1.623
3,5
1.700
4,1
Metais comuns
2.109
8,2
3.515
7,6
1.547
3,7
215
0,8
1.286
2,8
1.461
3,5
1.217
4,7
1.501
3,2
1.212
2,9
Minerais e minérios
412
1,6
1.152
2,5
1.103
2,7
Combustíveis minerais
618
2,4
4.232
9,1
535
1,3
Produtos alimentares
212
0,8
491
1,1
503
1,2
Instrumentos de óptica e precisão
546
2,1
465
1,0
321
0,8
Produtos agrícolas
186
0,7
537
1,2
209
0,5
Vestuário
120
0,5
319
0,7
14
0,0
Outros produtos
124
0,5
107
0,2
98
0,2
Valores confidenciais
385
1,5
4.803
10,3
931
2,3
25.855
100,0
46.475
100,0
41.296
100,0
Produtos químicos
Veículos e outro material de transporte
Calçado
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Se somamos o 1º grupo de produtos com o 2º conjunto, temos então um peso global de cerca de 77% do
total dos produtos portugueses exportados.
Entre 2005 e 2009, a evolução dos grupos de produtos exportados por Portugal para a Índia, registou
algumas oscilações, das quais se destacam as seguintes:
14
•
O grupo das máquinas e aparelhos que em 2009 representou 40% do total exportado e registou um
decréscimo entre 2008/2009 (-4%), que contrasta com o aumento de 66% verificado nas exportações
dos mesmos entre 2004 e 2008. Dentro deste grupo foram exportados, em 2009, um conjunto
diversificado de máquinas e aparelhos, sendo as partes reconhecíveis destas que tiveram maior peso
(8%), seguido de outras máquinas/aparelhos de elevação e de carga (6%) e ainda das máquinas para
a preparação de matérias têxteis (3%). Ainda que com pesos sobre o total exportado mais reduzidos,
destacam-se também as exportações de caixas de fundição, aparelhos emissores de radiofonia e
teares para fabricar malhas.
•
As exportações de plásticos e borracha registaram um aumento em 2009 (+30% face ao ano
anterior), atingindo um valor 3,6 milhões de euros, o maior do período de 2003-2009. Neste grupo o
produto mais vendido foi os polímeros de cloreto de vinilo (4%).
•
Os grupos de produtos de pastas celulósicas e papel e dos químicos ganharam importância em 2009,
registando as suas exportações um crescimento acima dos 100%, em relação ao ano anterior.
Salienta-se que o valor das exportações dos produtos químicos em 2009 mais que quintuplicou de o
registado em 2005 (representando 8% em 2009 contra 2% em 2005). Os produtos mais vendidos por
Portugal dentro destes grupos foram: o papel e cartão de Kraft (5% do total exportado) e os
antibióticos (7%).
•
A perda de importância e de valor, entre 2008/2009, dos seguintes grupos de produtos; metais
comuns, onde se verificada um decréscimo próximo dos 56%, os combustíveis minerais (-87%) e o
calçado (-19%).
•
Em relação aos restantes grupos de produtos, realça-se os seguintes cujas, exportações assinalaram
variações positivas entre 2008/2009: veículos e outro material de transporte (+14%), matérias têxteis
(+6%) e madeira e cortiça (+5%). Os produtos mais vendidos por Portugal à Índia, nestes grupos,
foram: veículos automóveis para transporte, tecidos de algodão e a cortiça natural em bruto.
5
Segundo o GEE , cerca de 22% dos produtos industriais expedidos de Portugal para a Índia, em 2009,
continham um grau de intensidade tecnológica alta, 40% média-alta e 29% baixa.
Segundo o INE, existiram em 2008, 416 empresas portuguesas exportadores para a Índia e em 2007, o
número assinalado era de 434.
As importações com origem na Índia apresentaram uma elevada concentração nos seguintes grupos de
produtos: matérias têxteis (35% do total em 2009), produtos agrícolas (14%), produtos químicos (9%) e
vestuário (7%). Estes quatro principais grupos de produtos representam mais de 64% do total importado
por Portugal.
5
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e Inovação. Convém referenciar que os produtos expedidos industriais
transformados representaram 97,4% do total em 2009.
15
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2005
%
2008
%
2009
%
Matérias têxteis
62.418
30,0
102.571
21,6
93.125
34,8
Produtos agrícolas
20.801
10,0
36.328
7,7
36.568
13,6
Produtos químicos
18.774
9,0
20.176
4,2
23.559
8,8
Vestuário
12.428
6,0
18.089
3,8
19.287
7,2
9.688
4,7
35.344
7,4
15.823
5,9
Calçado
21.006
10,1
19.905
4,2
15.020
5,6
Plásticos e borracha
14.277
6,9
10.965
2,3
14.000
5,2
7.717
3,7
125.144
26,4
13.247
4,9
16.702
8,0
13.974
2,9
10.824
4,0
Veículos e outro material de transporte
2.011
1,0
7.582
1,6
8.739
3,3
Minerais e minérios
1.402
0,7
1.752
0,4
2.544
0,9
Produtos alimentares
6.176
3,0
3.649
0,8
1.473
0,5
Instrumentos de óptica e precisão
993
0,5
1.445
0,3
1.134
0,4
Madeira e cortiça
462
0,2
298
0,1
248
0,1
Pastas celulósicas e papel
158
0,1
260
0,1
224
0,1
0
0,0
61.297
12,9
137
0,1
Outros produtos
5.340
2,6
6.826
1,4
6.316
2,4
Valores confidenciais
7.925
3,8
9.261
2,0
5.650
2,1
208.279
100,0
474.866
100,0
267.917
100,0
Metais comuns
Máquinas e aparelhos
Peles e couros
Combustíveis minerais
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Em relação à evolução das importações por grupos de produtos, entre 2005 e 2009, destaca-se o
seguinte:
•
As matérias têxteis voltam a liderar a lista dos grupos produtos importados em 2009, mesmo
registando uma quebra em 2009 (-4% face a 2008), sendo os fios de algodão, o produto mais
comprado por Portugal dentro deste grupo.
•
O grupo das máquinas e aparelhos, em 2009, perdeu importância e registou uma quebra em relação
ao ano anterior (-89%). Convém referir que este grupo em 2004 representava 3% do total importado,
9% em 2007 e 22% em 2008 e que o valor das importações do mesmo quadruplicou entre 2007/2008,
tal como já tinha sucedido entre 2006/2007.
•
6
O grupo dos produtos agrícolas tem vindo a crescer nos últimos anos, embora neste último ano tenha
registado um aumento muito ligeiro face ao ano anterior (+0,7), sendo que foram os seguintes
produtos, por ordem de importância, que mais peso tiveram no total importado por Portugal:
crustáceos cozidos, moluscos, café e peixes congelados.
6
Este grupo engloba os produtos classificados na NC- Nomenclatura Combinada com os códigos de 01 a 15
16
•
Aumento das importações (+17%) do grupo dos produtos químicos entre 2008/2009, passando a
representar estas 9% do total importado. Os produtos mais comprados são os medicamentos em
doses ou acondicionado para venda a retalho, com grande destaque e depois seguidos de compostos
heterocíclicos e insecticidas e herbicidas.
•
O grupo do vestuário também registou um aumento de 7% entre 2008/2009, sendo que vem
assinalando variações anuais positivas desde 2003. Os produtos deste grupo com origem indiana que
chegaram a Portugal em 2009 foram: fatos de saia e casaco e vestidos, t-shirts e camisolas interiores
de malha, camiseiros, blusas para uso feminino.
•
Dos restantes grupos de produtos destaca-se, por um lado, o aumento das importações de veículos e
outro material de transporte (+277% entre 2005 e 2007 e +15% entre 2008/2009) e, por outro a
quebra das importações entre 2008/2009, dos seguintes grupos: metais comuns (-55%), calçado
(-25%), peles e couros (-23%) e os produtos alimentares (60%).
7
Segundo o GEE , cerca de 66% dos produtos industriais importados da Índia, em 2009, continham um
grau de intensidade tecnológica baixa, 19% média-alta e 6% alta.
Segundo o INE, existiram em 2008, 1.800 empresas portuguesas importadoras de produtos de origem
indiana e em 2007, o número assinalado era de 1.732.
3.2 Serviços
A balança de serviços com Índia, tal como se verifica com a de mercadorias, é desfavorável a Portugal,
apresentando saldos negativos entre 2005 e 2009, com excepção do ano de 2007.
Balança de Serviços entre Portugal e a Índia
3
(10 EUR)
2005
2006
2007
2008
2009
a
2009
Jan/Mar
2010
Jan/Mar
Var%
Exportações
4.384
5.177
24.850
35.749
17.768
97,9
n.d.
3.401
Importações
11.864
14.497
23.865
51.707
30.885
40,8
n.d.
6.510
Saldo
-7.480
-9.320
985
-15.958
-13.117
--
--
-3.109
Coef. Cob
37,0%
35,7%
104,1%
69,1%
57,5%
--
--
52,2%
0,04
0,04
0,15
0,20
0,11
--
--
0,10
0,14
0,15
0,23
0,46
0,30
--
--
0,26
% Export. Total
%Import. Total
b
b
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Quota de mercado nas exportações e importações totais de Portugal
7
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e Inovação. Convém referenciar que os produtos importados industriais
transformados representaram 97,1% do total em 2009.
17
No entanto é de salientar que as exportações de serviços portugueses para a Índia registaram um forte
crescimento no período de 2005-2009, com uma taxa média anual próxima dos 98%, enquanto que as
importações cresceram em média 41%.
Não obstante os factos atrás mencionados, as exportações e importações têm ainda pouco significado
na estrutura do comércio (serviços), representando apenas 0,1% e 0,3% respectivamente do total de
serviços exportados e importados por Portugal em 2009, colocando este país como o 35º cliente e o 25º
fornecedor num conjunto de 55 mercados seleccionados para este efeito.
Como cliente este mercado posicionou-se, em 2009, ao lado de outros mercado como, a Austrália (34º),
a Hungria (33º), o Chipre (32º). Enquanto fornecedor a posição da Índia no mesmo ano, permitiu colocar-se ao lado de outros mercados concorrentes como, a China (22º cliente), Noruega (23º), Turquia (24º) e
a Polónia (66º)
3.3 Investimento
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, os fluxos de investimento que existiram
8
com a Índia têm tido pouco significado para Portugal, ocupando este país, em 2009, a 36ª posição ,
enquanto investidor em Portugal, a que correspondeu uma percentagem quase nula do total de
investimento directo estrangeiro (IDE) realizado no nosso país.
Importância da Índia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2005
Posição
Portugal como receptor (IDE)
%
b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
%
a
a
b
2006
2007
2008
2009
0
24ª
26ª
27ª
36ª
0,00
0,02
0,01
0,01
0,00
41ª
41ª
28ª
40ª
26ª
0,00
0,01
0,04
0,01
0,07
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
Por outro lado, enquanto destino do investimento directo português no exterior (IDPE), a Índia revelou-se
também um mercado pouco expressivo, representando 0,07% do IDPE total em 2009, ano onde o valor
de investimento foi o mais elevado de todo do período de 2005-2009.
Em 2009 a Índia posicionou-se no 26º lugar do ranking, representando apenas 0,07% do total. Como
destino do investimento directo português no estrangeiro, a posição da Índia coloca-a próxima de outros
destinos, como, a Venezuela (25º destino do IDPE em 2009), África do Sul (24º) e a Eslováquia (27º).
8
Posição enquanto a Origem do IDE bruto total, num conjunto de 55 mercados
18
Em termos dos valores de investimento bruto directo registados, verifica-se que no período 2005-2009,
apenas existem valores a partir de 2006, sendo que estes assume uma grande oscilação, com três anos
com investimento médio na ordem dos 4,7 milhões de euros (2006 a 2008) e um forte decréscimo em
2009 (-83% face a 2008), ano em que o valor do investimento bruto registado foi inferior a 800 mil euros.
O desinvestimento verificado no período de 2005-2009 teve uma variação anual negativa com valores
bastante reduzidos com excepção do ano de 2008.
Investimento Directo da Índia em Portugal
a
3
(10 EUR)
2005
Investimento bruto
2007
2008
2009
Var.
08/09
2009
Jan/Mar
2010
Jan/Mar
0
5.995
3.688
4.400
736
-83,3
n.d.
2
15
80
18
666
63
-90,5
n.d.
0
-15
5.915
3.670
3.734
673
--
--
2
Desinvestimento
Investimento líquido
2006
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
(a) Taxa de variação homóloga
n.d. – não disponível
Os dados já disponíveis para o período de Janeiro a Março de 2010, registaram uma quebra acentuada
do investimento bruto indiano em Portugal. O valor de investimento para os três meses deste ano é muito
reduzido e inferior à média mensal registada em 2009, representando apenas 0,3% do total deste mesmo
ano, que foi aquele que assinalou o valor mais baixo do período 2005-2009.
O investimento directo de Portugal na Índia (IDPE) regista valores pouco significativos, embora em 2007
e 2009 se tenham verificado valores de investimento bruto elevados face aos outros anos, atingindo
aproximadamente 5,5 milhões de euros em média nos dois anos referidos. O desinvestimento foi muito
pouco significativo, com excepção do ano de 2005.
Investimento Directo de Portugal na Índia
a
3
(10 EUR)
2005
2006
2007
2008
Var.
08/09
2009
2009
Jan/Mar
2010
Jan/Mar
Investimento bruto
164
539
5.433
1.411
5.635
299,4
n.d.
39
Desinvestimento
235
0
0
74
0
-100,0
n.d.
0
Investimento líquido
-71
539
5.433
1.337
5.635
--
--
39
Fonte:
Nota:
Banco de Portugal
(a) Taxa de variação homóloga
Os dados estatísticos disponíveis, para o 1º trimestre de 2010, registaram já um valor muito abaixo da
média mensal registada em 2009, assim como, em relação à média mensal dos dois anos anteriores,
representando apenas 0,07% do total do investimento bruto realizado em 2009. O desinvestimento foi
muito pouco significativo, com excepção do ano de 2005.
19
Apesar destes montantes reduzidos, destacam-se algumas empresas portuguesas, que realizaram
investimentos na Índia: Aerosoles (calçado), Soprefa (componentes de calçado), Efacec (máquinas e
equipamentos), Amtrol - Alfa Metalomecânica, Alcatel, Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos, Grupo
Innovation Capital, Sogrape e Grupo Nabeiro.
3.4 Turismo
A importância dos turistas provenientes da Índia no sector em Portugal tem pouco significado.
Em 2009, as receitas geradas por turistas de origem indiana em Portugal, representaram 0,06% do total,
colocando este mercado no 37º lugar (país emissor) num conjunto de outros 55 países seleccionados.
Turismo da Índia em Portugal
2005
b
3
Receitas (10 EUR)
% do total
Posição
Fontes:
Notas:
c
d
2006
2007
2008
2009
Var.
a
2009
Jan/Mar
2010
Jan/Mar
1.336
1.648
3.476
4.048
4.234
38,8
n.d.
644
0,02
0,02
0,05
0,05
0,06
--
--
0,05
45ª
46ª
43ª
44ª
37ª
--
--
41ª
INE -Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados
Em termos de evolução das receitas geradas, no período 2005-2009, verifica-se que as mesmas
cresceram a uma taxa média anual de 39%, sendo de assinalar a tendência sempre crescente que foi
registada nos valores das receitas ao longo do período considerado.
Os dados estatísticos já disponíveis referentes às receitas geradas em 2010 (Janeiro/Março), por turistas
provenientes da Índia, apontam para valores que representam 15% do total registado em 2009 e que são
inferiores à média mensal verificada em 2009. Não havendo outros dados disponíveis para uma melhor
compreensão, realça-se que a maioria da actividade turística em Portugal é sazonal, pelo que deveremos
aguardar com expectativa estes números face à tendência registada nestes dois últimos anos de plena
crise financeira mundial.
4. Relações Internacionais e Regionais
A Índia é membro, entre outras, da Organização Britânica de Nações (Commonwealth), do Banco
Asiático de Desenvolvimento (BasD), do Banco Africano de Desenvolvimento (BafD) e da Organização
das Nações Unidas (ONU) e das suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Fundo
Monetário Internacional (FMI), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
(CNUCED) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Faz parte da
Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.
20
Ao nível regional é membro da Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional (SAARC), criada
em 1985, e que integrava, como países fundadores, para além da Índia: o Bangladesh; o Butão; as
Maldivas; o Nepal; o Paquistão; e o Sri Lanka. Em Abril de 2007 o Afeganistão tornou-se o oitavo
membro. Esta organização tem como principais objectivos promover o bem-estar, acelerar o
desenvolvimento económico e social, erradicar a pobreza e melhorar as relações entre os seus Estadosmembros.
No decurso da 12ª Cimeira da SAARC (Janeiro de 2004), e com vista a reduzir os obstáculos pautais e
não pautais ainda existentes no comércio intra-regional, foi criada a Área de Livre Comércio do Sul da
Ásia (SAFTA), que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006, substituindo o Acordo Preferencial de
Comércio do Sul da Ásia e que, no futuro, deverá evoluir para uma União Aduaneira e para a União
Económica do Sul da Ásia (SAEU).
No que respeita ao relacionamento bilateral Índia / União Europeia este rege-se, fundamentalmente, pelo
Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento (de 1994) e pelo Instrumento de
Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º
1905/2006, de 18 de Dezembro.
O primeiro visa reforçar os diversos aspectos da cooperação (ex.: trocas comerciais e investimento;
aspectos técnicos, económicos e culturais; e protecção do ambiente), de modo a estabelecer uma
relação mais estreita e aprofundada entre as partes. A nível das trocas comerciais tem aplicação o
Tratamento da Nação Mais Favorecida.
No que respeita ao Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, que tem por
objectivo eliminar a pobreza nos países, territórios e regiões em desenvolvimento (a Índia é país
elegível), a assistência comunitária à Ásia dá especial atenção aos seguintes domínios de cooperação,
tendo em conta a sua situação específica:
•
Prossecução dos ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) nos sectores da saúde,
nomeadamente em matéria de VIH/SIDA, e da educação, entre outros, através do diálogo político com
vista a reformas sectoriais;
•
Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para
a criação de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e
organizada, e a reforçar a protecção dos Direitos do Homem;
•
Promoção de uma maior integração (também a nível regional) através do apoio a diferentes
processos de integração e diálogo regional;
•
Contribuição para o controlo de epidemias, bem como para a recuperação dos sectores afectados;
21
•
Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, dando especial atenção à
protecção das florestas e da diversidade biológica;
•
Luta contra a produção, consumo e tráfico de drogas, e contra outras formas de tráfico.
De destacar também:
•
A estratégia de cooperação UE/Índia para o período 2007-2013 (Country Strategy Paper), que
apresenta as seguintes prioridades: apoiar financeiramente o sector social (saúde e educação) e
implementar um programa de acção para a promoção de reformas políticas em áreas de interesse
mútuo e da cooperação económica – http://ec.europa.eu/external_relations/india/csp/07_13_en.pdf;
•
Conclusão das negociações entre a União Europeia e a Índia com vista à celebração de um Acordo
de Livre Comércio (previsão - finais de 2011).
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
Nos últimos anos, a regulamentação que incide sobre as exportações e importações tem sido
liberalizada, com grande parte das restrições quantitativas, licenças e controlos discricionários sobre as
trocas comerciais a serem substituídos por processos de desregulamentação e simplificação de
procedimentos.
Não obstante, o impacto destas medidas foi compensado através de ajustamentos envolvendo direitos
aduaneiros mais elevados, mantendo ainda o país um complexo esquema documental e de
procedimentos, que obriga à apresentação de certificados e preenchimento de formulários, conforme o
produto transaccionado.
Em
Agosto
de
2009
entrou
em
vigor
a nova Política de Comércio Externo 2009/2014
(http://pib.nic.in/archieve/ForeignTradePolicy/ForeignTradePolicy.pdf), com a qual o Governo indiano se
propõe atingir os seguintes objectivos: curto prazo (até 2011) – reverter o decréscimo das exportações e
providenciar apoio adicional aos sectores afectados pela crise internacional; médio prazo (2011 a 2014) –
aumentar as exportações cerca de 25% por ano; e longo prazo – a partir de 2014 – duplicar as
exportações de bens e serviços indianos. Para alcançar estes objectivos o Governo prevê implementar
várias medidas, designadamente: criação de incentivos fiscais; simplificação de procedimentos;
diversificação de mercados de exportação; e descida dos custos das transacções e das tarifas.
22
Apesar das reformas adoptadas, e de hoje em dia grande parte dos produtos ser de importação livre,
para alguns continua a ser necessário obter licenças de importação, podendo-se assistir a três tipos de
situação: a) bens cuja importação é proibida; b) bens de importação restrita ou condicionada; c) bens de
importação “canalizada” ou orientada.
No primeiro caso, importação proibida (por razões de segurança e saúde públicas e salvaguarda do meio
ambiente), encontram-se, por exemplo, certos produtos transformados de origem animal, animais
selvagens e marfim.
Os bens de importação restrita são normalmente aqueles cuja procura pode ser adequadamente
satisfeita pela produção local. Há, ainda, alguns bens inseridos nesta categoria que podem ser
importados mediante a obtenção de uma licença especial. Entre estes encontram-se certos bens de
consumo, pedras preciosas, sementes, animais, insecticidas, alguns aparelhos electrónicos, drogas e
químicos, armas e munições. Também os mármores, granitos, papel e derivados são alvo de restrições.
No caso do vinho, as empresas exportadoras, não necessitam de se registar junto das autoridades
locais, uma vez que a preocupação destas não é tanto a qualidade das bebidas alcoólicas importadas
mas sim os volumes importados e as quantidades em circulação no mercado. Neste âmbito, o controlo é
exercido via licenciamento à importação e também sobre a armazenagem e venda a retalho.
Quanto à importação “canalizada”, a operação deve ser efectuada através de empresas públicas. Nesta
categoria integram-se bens como o petróleo e derivados, produtos agrícolas básicos, entre outros.
As licenças são emitidas pelo Directorate General of Foreign Trade – http://dgft.delhi.nic.in/ – e as
operações comerciais apenas podem ser efectuadas desde que o operador tenha obtido o ExporterImporter Code (IEC).
No que respeita à regulamentação técnica de produtos o Bureau of Indian Standards –
http://www.bis.org.in/ – é o organismo oficial de normalização, cabendo-lhe a elaboração de normas em
vários sectores (ex.: químicos; equipamento electrónico; produtos alimentares; e têxteis). A Índia continua
a exigir a certificação de cerca de uma centena de produtos, entre os quais alguns que Portugal produz.
No caso do azeite, por se tratar de um mercado ainda incipiente, não se verificam barreiras técnicas ou
fitossanitárias (no sentido de proteger uma eventual produção nacional).
Importa referir que existe, também, regulamentação de etiquetagem e embalagem, nomeadamente para
os produtos alimentares, que estabelece que nos respectivos rótulos deverão constar os seguintes
elementos informativos: nome; marca ou descrição do produto; ingredientes em ordem decrescente de
acordo com a sua composição por peso e volume; nome e direcção do fabricante ou importador; peso
líquido ou volume; mês e ano de fabrico; e data de validade.
23
Complementarmente, exige-se que nos rótulos seja referido o preço máximo da venda do produto a
retalho no mercado de origem, sem o qual a necessária autorização alfandegária de entrada não é
conferida. Trata-se de uma barreira técnica importante ao acesso dos produtos europeus e portugueses
a este mercado, já que o preço máximo de venda a retalho é, muitas vezes, difícil de determinar
dependendo de vários factores como o transporte, seguros e taxas internas.
A pauta aduaneira é relativamente complexa, devido principalmente à aplicação de tarifas gerais e
específicas. Salvo algumas excepções, as tarifas aduaneiras são aplicadas numa base ad valorem,
sendo que a Índia adopta uma estrutura tarifária baseada no Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias (SH).
Apesar dos compromissos assumidos com a Organização Mundial do Comércio, na sequência dos quais
a importação tem vindo a ser substancialmente liberalizada e desregulamentada, o imposto aduaneiro
base apresenta tarifas que variam entre os 5% e os 30%, com alguns produtos sujeitos a taxas
agravadas (ex.: vinho; café; chá; arroz; leite; açúcar; e couro semi-acabado).
Para além dos direitos aduaneiros acrescem, ainda, as seguintes incidências para algumas mercadorias:
Aditional Duty (4%); Special Countervailing Duty (taxas variáveis); e Educational Cess (2%).
Os direitos aduaneiros e outras taxas incidentes na importação das mercadorias na Índia podem ser
consultados, por produto e de forma actualizada, quanto ao momento da exportação, na página web da
responsabilidade da União Europeia – Market Access Database / Applied Tariffs Database –
http://mkaccdb.eu.int.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
Não obstante as potencialidades que o país oferece, os empresários que queiram abordar o mercado
indiano deparam-se com um certo número de factores inibidores que têm de ser tomados em conta
quando da decisão de investir. Desde logo, a burocracia detém o lugar cimeiro na lista das preocupações
dos investidores e certas tendências observadas de abrandamento das reformas económicas em curso
suscitam dúvidas quanto à sustentabilidade do mercado a longo prazo.
De facto, para reforçar a sua capacidade de atracção de IDE, a Índia necessita de intensificar os seus
esforços de modo a melhorar a eficiência do Estado e avançar mais rapidamente na via reformista.
A relativa falta de transparência na aplicação dos enquadramentos legais, que regem o investimento nos
diversos sectores da economia indiana, é outro factor sublinhado pelos investidores.
A estrutura federal do Estado e o reconhecimento constitucional das competências estaduais exclusivas
em certas áreas, nomeadamente no domínio fiscal, dificultam a visibilidade das efectivas condições de
investimento, onde as regras podem mudar, substancialmente, de região para região.
24
Na óptica da abordagem de uma PME a este mercado, a parceria com uma empresa local será, à
partida, fundamental. No entanto, alguma opacidade no sistema empresarial indiano constitui outro
obstáculo à segurança do investimento e a tarefa de identificação de uma empresa indiana, com
conhecimento em determinado mercado ou produto, caracteriza-se por uma assinalável dificuldade.
Tal como na China, os problemas de protecção da Propriedade Intelectual (PI) são uma realidade,
mesmo com a existência de legislação consentânea com os compromissos internacionais assumidos
neste domínio.
Finalmente uma referência à lentidão e carga burocrática comuns ao sistema judicial indiano quando se
trata de arbitrar contenciosos entre empresas.
No que respeita às formalidades, a maioria dos projectos de investimento estrangeiro na Índia é
efectuada
ao
abrigo
do
sistema
de
aprovação
automática
(automatic
route
–
http://www.rbi.org.in/SCRIPTs/FAQView.aspx?Id=32). Sob este tipo de procedimento, o investidor tem
apenas de notificar o Reserve Bank of India – http://www.rbi.org.in/home.aspx – no prazo de 30 dias após
a transferência do capital.
Para investimentos que necessitem de aprovação governamental, o serviço responsável é o Foreign
Investment
Promotion
Board
(FIPB),
do
Departamento
dos
Assuntos
Económicos
–
http://www.dipp.nic.in/. O FIPB foi constituído principalmente para promover e captar o investimento
estrangeiro, bem como para facilitar os procedimentos institucionais, garantir a transparência do
processo, aconselhar e aprovar/recomendar propostas de investimento.
Por sua vez, o Secretariat for Industrial Assistance (SIA) – http://www.dipp.nic.in/, criado na dependência
do Departamento de Política e Promoção Industrial, do Ministro do Comércio e Indústria, é o principal
serviço de assistência empresarial. Recebe e processa todos os pedidos que necessitem de aprovação
governamental, além de acompanhar e verificar os projectos em curso.
Finalmente, o Foreign Investment Implementation Authority – http://siadipp.nic.in/sia/fiia.htm – actua como
entidade intermediária entre o investidor estrangeiro e as diversas agências governamentais com o
objectivo de facilitar a implementação dos processos aprovados e os procedimentos burocráticos
envolvidos.
De entre os investimentos que necessitam de licença prévia encontram-se os realizados nos sectores da
aviação civil, serviço de correios, indústrias estratégicas e da defesa e em empresas públicas do sector
do petróleo e combustíveis.
A participação estrangeira é permitida a 100%, na maior parte dos sectores económicos. O mesmo se
verifica quando o investimento se situa em Export-Processing Zones (EPZ), Special Economic Zones
(SEZ), Electronic Hardware Technology Park (EHTP), Software Technology Park (STP), Bio-Technology
Parks (BTP), ou desde que a produção seja totalmente destinada para a exportação – Export Oriented
Units (EOU).
25
Noutros sectores, tais como em plantações de chá, o investimento pode ser realizado inicialmente a
100% com capital estrangeiro, desde que posteriormente seja aberto em 26% a parceiros indianos ou ao
sector público. Nos sectores das telecomunicações, seguros, bancos, aviação e imprensa escrita, entre
outros, a participação é limitada, variando a percentagem de caso para caso.
Os investimentos na agricultura (excepto floricultura, horticultura e plantações de chá), lotaria e jogo,
entre outros, estão vedados ao investimento estrangeiro, e projectos a desenvolver nas áreas da energia
atómica e transportes ferroviários são exclusivo de empresas públicas.
Outros aspectos inerentes à política de investimento estrangeiro são: a) o investimento original, bem
como os lucros, podem ser repatriados livremente, desde que cumpridas as obrigações fiscais; b) é
permitido o pagamento de direitos ao fornecedor de tecnologia estrangeira, bem como pela utilização de
marcas registadas, sem que seja necessário ocorrer transferência de tecnologia.
Em termos de incentivos, o Governo financia parte dos custos fixos dos projectos, sendo que os Estados
definem várias áreas para fins de atribuição de incentivo, de acordo com o respectivo nível de
desenvolvimento. O incentivo concedido é normalmente superior para grandes investimentos em áreas
pouco desenvolvidas e os termos e limites são igualmente diferentes de Estado para Estado,
dependendo da natureza da indústria que se está a promover.
Ainda estão disponíveis outros incentivos, como sejam apoios ao nível do fornecimento de energia
eléctrica, empréstimos, benefícios fiscais, incentivos regionais e preços preferenciais nas compras
efectuadas pelo Governo e suas organizações.
A Índia dispõe, igualmente, de Free Trade Zones (Falta, Madras Export Processing Zone, Noida Export
Processing Zone, Santa Cruz Electronics Export Processing Zone, Visakhapatnam Export Processing
Zone, Cochin Export Processing Zone – http://www.welcome-nri.com/info/project/freetradefr.htm), as
quais permitem às empresas aí instaladas usufruir de diversos benefícios, entre os quais a isenção de
impostos aduaneiros e outras taxas, mediante determinadas condições.
De destacar, igualmente, os incentivos à exportação através das Special Economic Zones (AP, Gujrat,
Haryana, Navi Mumbai, Jaharkhand, Maharastra, MP, Surat e WB – http://www.sezindia.nic.in/), que
facultam às empresas bens e serviços isentos de impostos, infra-estruturas adequadas para facilitar a
exportação
e
incentivos
fiscais,
e
das
Export
Oriented
Units
–
http://www.eouindia.gov.in/eou_settingup.htm – que disponibilizam às empresas industriais que se
registem como EOU um conjunto de apoios/vantagens fiscais e administrativas.
À semelhança do que acontece com as trocas comerciais, também ao nível do investimento estrangeiro
se verifica uma diversidade de situações, decorrente da própria estrutura política do país. Assim,
aconselha-se um estudo aprofundado sobre o funcionamento do mercado indiano e da sua economia em
geral antes de se proceder a uma operação de investimento directo.
26
Para obtenção de informação mais completa sugerimos a consulta do Site India in Business –
http://www.indiainbusiness.nic.in/. Os interessados também podem aceder ao documento Consolidated
DFI Policy (em vigor desde Abril de 2010) que estabelece as regras aplicáveis às operações de
investimento directo estrangeiro na Índia – http://siadipp.nic.in/policy/fdi_circular/fdi_circular_1_2010.pdf.
Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento, foram
celebrados entre Portugal e a Índia o Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de
Investimentos (em vigor desde Julho de 2002) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir
a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (em vigor desde Abril de 2000).
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Foreign Trade Policy (FTP) 2009-2014, de 2009 – Estabelece o novo quadro da Política de Comércio
Externo Indiana.
•
Foreign Exchange Management Act, 1999 – Consolida a regulamentação relativa às transacções de
capitais para a Índia, com vista a facilitar o comércio externo e o pagamento das respectivas
operações.
•
Customs Tariffs Act, 1975 (com alterações posteriores) – Aprova a Pauta Aduaneira dos Direitos de
Importação.
•
Customs Act, 1962 (com alterações posteriores) – Aprova o Código Aduaneiro.
Os interessados podem consultar, no Site da União Europeia, tema “Relações Externas”, informação sobre o relacionamento
bilateral entre a UE e a Índia – http://ec.europa.eu/external_relations/india/index_en.htm.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Consolidated FDI (Foreign Direct Investment) Policy, 2010 – Define as regras aplicáveis ao
investimento directo estrangeiro.
•
Income-tax Act, 1961 (com alterações posteriores) – Regula a tributação sobre o rendimento das
pessoas singulares e colectivas.
•
Companies Act, 1956 (com alterações posteriores) – Dispõe relativamente às formas de constituição
de sociedades na Índia.
•
Industries (Development and Regulation) Act, 1951 (com alterações posteriores) – Define os sectores
de actividade que necessitam de licença de investimento.
27
O quadro legal indiano reparte-se pela legislação do Governo Central e dos Governos Estaduais. Dada a sua diversidade,
sugerimos consulta a algumas páginas da Internet, nomeadamente: www.laws4india.com.
Acordos Relevantes
•
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2002 e Decreto do Presidente da República n.º
18/2002, de 21 de Março – Aprova, para ratificação, e ratifica, respectivamente, o Acordo sobre a
Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos entre Portugal e a Índia.
•
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2000 e Decreto do Presidente da República n.º 8/2000,
de 6 de Março – Aprova, para ratificação, e ratifica, respectivamente, a Convenção para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e a
Índia.
Para mais informação legislativa sobre mercados externos, os interessados podem consultar o Site da AICEP em:
www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx
6. Informações Úteis
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Índia é a seguinte (Maio 2010):
Curto prazo: Aberta sem condições restritivas.
Médio/Longo prazo: Garantia bancária.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Formalidades na Entrada
É necessário passaporte e visto de entrada o qual deve ser emito pela Embaixada ou consulado
indianos. Recomenda-se a consulta do Portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, nomeadamente para a leitura dos conselhos para os viajantes, onde se poderá
encontrar
as
recomendações
sobre
os
costumes,
saúde,
segurança,
etc)
–
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/IN.
28
Para obter os endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no
estrangeiro, poderão consultar: http://www.mne.gov.pt/mne/pt/infocidadao/pestrangeiro/embaixadas/ e os
endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
Hora Local
Corresponde ao UTC: + 5h 30m (Inverno) ou 4h 30m (Março a Setembro)
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
9h30-17h30
De Segunda-feira a Sexta-feira (encerram 30 minutos para almoço).
Correios:
10h00-17h00
(Segunda-feira a Sexta-feira)
Bancos:
10h00-14h00
(Segunda-feira a Sexta-feira)
10h00-12h00
(Sábado)
Comércio:
10h00-19h00
(Segunda-feira a Sábado)
Monumentos e Museus:
10h00-18h00
De Segunda-feira a Sexta-feira (encerram uma hora para almoço). Quanto aos templos, é normal
encerrarem no período das 13h00-16h00.
Feriados
Em termos estritos, apenas existem os seguintes feriados nacionais:
26 de Janeiro – Dia da República;
15 de Agosto – Dia da Independência;
2 de Outubro – Aniversário de Mahatma Gandhi
29
Contudo, cada região e religião celebram muitas festividades (em datas móveis), pelo que é aconselhável
a consulta da lista oficial junto da Embaixada ou consulado indianos quando da preparação da viagem de
trabalho e/ou consultar em http://www.chdpr.gov.in/calendar.asp - Department of Public Relations &
Cultural Affairs.
Corrente Eléctrica
220-240 volts AC, 50 Hz. O abastecimento de electricidade é irregular no Verão e de voltagem baixa. As
tomadas de três pinos são as mais correntes. É recomendável o uso de um estabilizador de corrente.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico, embora o sistema britânico também seja utilizado.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Índia em Portugal
Rua Pêro da Covilhã, 16
1400-297 Lisboa
Tel.: (21) 3041090 | Fax: (21) 3016576
E-mail: [email protected] | http://www.indembassy-lisbon.org
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
30
Câmara de Comércio Portugal - Índia
Rua Castilho, 39 – 15º
1250- 068 Lisboa
Tel.: (353) 934 713 341
E-mail: [email protected] | http:www.ccpi.pt
Na Índia
Entidades Oficiais Portuguesas
Embaixada de Portugal em Nova Deli
No.4, Panchsheel Marg,
Chanakyapuri,
New Delhi 1100261 - Índia
Tel.: (91-11) 460 710 01 | Fax: (91-11) 460 710 03
E-mail: [email protected] | http://www.embportindia.com
aicep Portugal Global – New Delhi
No.4, Panchsheel Marg,
Chanakyapuri,
New Delhi 110021 - Índia
Tel.: (00 91- 11) 467 103 1/32/33
E-mail: [email protected]
Entidades Oficiais Indianas
Ministérios
Ministry of Commerce and Industry
Udyog Bhavan
New Delhi 110011 - India
Tel.: (91-11) 23010008 | Fax: (91-11) 23019947
http://www.commerce.nic.in
Ministry of Finance
North Block
Tel.: (91-11) 23092810 | Fax: (91-11) 23093289
E-mail: [email protected] | http://www.finmin.nic.in
31
Ministry of External Affairs
South Block
New Delhi – 21 - Índia
Tel.: (91-11) 23014531 | Fax: (91-11) 23013945
http://www.mea.gov.in
Ministry of Tourism
Transport Bhavan
Parliament St.
Tel.: (91-11) 23711995 | Fax: (91-11) 23710518
E-mail: [email protected] | http://www.incredibleindia.org
Banco Central
Reserve Bank of India
Shahid Bhagat Singh Rd.
Mumbai 400001 - Índia
Tel.: (91-22) 22660500 | Fax: (91-22) 22660817
E-mail: [email protected] | http://www.rbi.org.in
Banco Estatal Principal
State Bank of Índia
Corporate Centre - Madame Cama Rd.
POB 10021
Mumbai 400021 - Índia
Tel.: (91-22) 22022426 | Fax: (91-22) 22851391
E-mail: [email protected] | http://www.sbi.co.in
Principais Bolsas de Valores
Bombay Stock Exchange
th
Phiroze Jeejeebhoy Towers - 25 Floor Dalal St.
Fort
Mumbai 400001 - India
Tel.: (91-22) 22721233 | Fax: (91-22) 22655720
E-mail: [email protected] | http://www.bseindia.com
32
National Stock Exchange of India Ltd.
Exchange Plaza
Bandra-Kurla Complex - Bandra (East)
Mumbai 400052 - India
Tel.: (91-22) 26598100 | Fax: (91-22) 26598120
E-mail: [email protected] | http://www.nseindia.com
Câmaras de Comércio e Indústria
Associated Chambers of Commerce and Industry of India (ASSOCHAM)
147B, Gautam Nagar
Gulmohar Enclave
Tel.: (91-11) 26512477 | Fax: (91-11) 26512154
E-mail: [email protected] | http://www.assocham.org
Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry
Federation House
Tansen Marg
Tel.: (91-11) 23738760 | Fax: (91-11) 23320714
E-mail: [email protected] | http://www.ficci.com/
Associações
Indian Banks’ Association
th
Unit Nos.1, 2 e 4, 6 Floor
Centre I Bldg., World Trade Centre Complex
Cuffe Parade
Mumbai 400005
Tel.: (91-22) 22844999 | Fax: (91-22) 22835638
E-mail: [email protected]| http://www.iba.org.in/homepage.asp
Confederation of Indian Industry
23 Institutional Area - Lodi Rd.
Tel.: (99-11) 24629994 | Fax: (91-11) 24626149
E-mail: [email protected] | http://www.cii.in/
33
All India Organization of Employers (AIOE)
Federation House - Tansen Marg
Tel.: (91-11) 23316121 | Fax: (91-11) 23320714
Employers’ Association of Northern India
14/113 Civil Lines
POB 344
Kanpur 208001 - India
Tel.: (91-512) 2210513
Employers’ Federation of Southern India
Karumuttu Centre
st
1 Floor, 634 Anna Salai
Chennai 600035 - India
Tel.: (91-44) 24349452 | Fax: (91-44) 24349164
E-mail: [email protected]
Outras Entidades
Department of Commerce
Udyog Bhavan
Tel.: (91-11) 23010008 | Fax: (91-11) 23019947
E-mail: [email protected] | http://commerce.nic.in
Directorate General of Foreign Trade
Udyog Bhavan, H-Wing, Gate No.2
Maulana Azad Rd.
New Delhi 110011
Tel.: (91-11) 23061562 | Fax: (91-11) 2306225
E-mail: [email protected] | http://dgft.delhi.nic.in/
India Trade Promotion Organization (ITPO)
Pragati Bhavan
Pragati Maidan
New Delhi 110001
Tel.: (91-11) 23371540 | Fax: (91-11) 23371492/3
E-mail: [email protected] | http://www.indiatradefair.com
34
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Índia
•
Título: “Índia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 04/2010
•
Título: “Índia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 12/2009
•
Título: “Índia – Convenção para Evitar a Dupla Tributação”
Edição: 08/2009
•
Título: “Índia – Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos”
Edição: 08/2009
•
Título: “Índia – Acordo de Cooperação Económica e Industrial”
Edição: 08/2009
•
Título: “Índia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 06/2009
•
Título: “Índia – Guia Prático de Acesso ao Mercado”
Edição: 06/2009
•
Título: “Índia – Sites Seleccionados”
Edição: 06/2009
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 03/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
35
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
•
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
•
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
•
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2 Endereços de Internet
•
Agricultural & Processed Food Products Export Development Authority (APEDA) –
http://apeda.com/apedawebsite/
•
Bureau of Indian Standards – http://www.bis.org.in/
•
Central Board of Excise and Customs – http://www.cbec.gov.in/
•
Central Information Commission (CIC) – http://cic.gov.in/
36
•
Department of Commerce – http://www.commerce.gov.in/
•
Department of Industrial Policy & Promotion – http://dipp.gov.in
•
Department of Statistics – http://mospi.nic.in/stat_act.htm
•
Directorate General of Commercial Intelligence and Statistics – http://www.dgciskol.nic.in/
•
Directorate General of Foreign Trade – http://dgft.delhi.nic.in/
•
Directory of Indian Government Websites – http://www.goidirectory.nic.in/
•
Export Oriented Units Scheme – http://www.eouindia.gov.in/eou_settingup.htm
•
Export Promotion Council for EOUs & SEZs – http://www.eouindia.gov.in/index.htm
•
Federation of Indian Chambers of Commerce & Industry – http://www.ficci.com/
•
Foreign Investment Implementation Authority – http://siadipp.nic.in/sia/fiia.htm
•
Free Trade Zones – http://www.welcome-nri.com/info/project/freetradefr.htm
•
Income Tax Department – http://www.incometaxindia.gov.in/
•
Indianinvest – http://indianinvest.com
•
Indian Institute of Foreign Trade (IIFT) – http://www.iift.edu/iift/index.asp
•
Indian Institute of Packaging – http://www.iip-in.com/
•
Intellectual Property Appellate Board – http://www.ipab.tn.nic.in/
•
Intellectual Property Office (IPO) – http://www.ipindia.nic.in/
•
Investment and Trade Promotion Division – http://www.indiainbusiness.nic.in/
•
Legislative Department (Ministry of Law and Justice) – http://lawmin.nic.in/legis.htm
•
Ministry of Corporate Affairs – http://www.mca.gov.in/
37
•
Ministry of External Affairs – http://meaindia.nic.in/
•
Ministry of Finance – http://finmin.nic.in/
•
Ministry of Labour and Employment – http://labour.nic.in/
•
Ministry of Law & Justice – http://lawmin.nic.in/
•
Ministry of Micro, Small and Medium Enterprises – http://msme.gov.in/
•
National Centre for Trade Information – http://www.ncti-india.com/
•
National Portal of India – http://india.gov.in/
•
Parliament of India – http://parliamentofindia.nic.in
•
Planning Commission – http://planningcommission.gov.in/
•
Reserve Bank of India – http://www.rbi.org.in/home.aspx
•
Special Economic Zones – http://www.sezindia.nic.in/
•
Tariff Commission – http://tc.nic.in/
38
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Ficha de Mercado da India

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