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RELATÓRIO COMPÓSITO DO
PLANO
DIRECTOR
CÂMARA DE LOBOS
MUNICIPAL
DE
GEORISCO
A
PÁGINA EM BRANCO
i
ÍNDICE GERAL
ACRÓNIMOS ............................................................................................................................................................... iii
ÍNDICE DE FIGURAS ..................................................................................................................................................... v
ÍNDICE DE QUADROS .................................................................................................................................................. vi
ÍNDICE DE GRÁFICOS .................................................................................................................................................. vii
ÍNDICE DE CARTAS ..................................................................................................................................................... ix
FICHA TÉCNICA ........................................................................................................................................................... i
01.
ÂMBITO | SUMÁRIO EXECUTIVO ....................................................................................................................... 1
02.
ENQUADRAMENTO LEGAL ............................................................................................................................... 5
03.
OBJECTIVOS ............................................................................................................................................... 13
04.
METODOLOGIA ............................................................................................................................................ 17
05.
ESTRUTURA BIOFÍSICA | SOCIOECONÓMICA .................................................................................................... 23
06.
ANÁLISE E GESTÃO DO RISCO NATURAL ........................................................................................................ 97
07.
ESTRATÉGIAS DE PLANEAMENTO, GESTÃO E DE MITIGAÇÃO DO RISCO ........................................................... 163
08.
ANEXOS ................................................................................................................................................. 171
PÁGINA EM BRANCO
iii
ACRÓNIMOS
AAE
Avaliação Ambiental Estratégica
AGS
Centro de Pesquisa Geológica da Austrália
AIEG
Associação Internacional de Engenharia Geológica
ANPC
Autoridade Nacional de Protecção Civil
APA
Agência Portuguesa para o Ambiente
CAOP
Carta Administrativa Oficial de Portugal
CMCL
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
COSRAM
Carta de Ocupação de Solos da Região Autónoma da Madeira
DGRF
Direcção-Geral de Recursos Florestais
DOT
Departamento de Gestão e Ordenamento do Território
DRAmb
Direcção Regional do Ambiente
DRE
Direcção Regional de Estatística
DRIGOT
Direcção Regional de Informação Geográfica e Ordenamento do Território
EMA
Protecção Civil da Austrália
FAO/UNESCO
Organização Mundial para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas
IGP
Instituto Geográfico Português
INE
Instituto Nacional de Estatística
IUGS
União Internacional das Ciências Geológicas
OMM
Organização Mundial de Meteorologia
PDM-CL
Plano Director Municipal de Câmara de Lobos
PEZO
Parque Empresarial da Zona Oeste
PMEPC-CL
Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil de Câmara de Lobos
PMOT
Planos Municipais de Ordenamento do Território
PNM
Parque Natural da Madeira
PNOT
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
POPNM
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Madeira
POTRAM
Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira
PRAM
Plano Regional da Água da Madeira
PROCIV
Protecção Civil
RAM
Região Autónoma da Madeira
RJIGT
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território
RJREN
Regime Jurídico da Rede Ecológica Nacional
SES
Serviço de Emergência da Nova Zelândia
SRARN
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
SRES
Secretaria Regional do Equipamento Social
iv
SIG/GIS
Sistemas de Informação Geográfica / Geographical Information System
SRPC, IP-RAM
Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
SWOT
Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças
(Threats)
UGCL
Unidade Geomorfológica de Câmara de Lobos
UGR
Unidade Geomorfológica Regional
UNDRO
Organização Mundial para a Atenuação dos Desastres das Nações Unidas
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
UN/ISDR
Estratégia Internacional para a Redução dos Desastres das Nações Unidas
v
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 01. Localização do rift e do percurso do “ponto quente” da Madeira (SCHWARZ et al., 2004). ......................................... 23
FIGURA 02. Enquadramento geotectónico do Arquipélago da Madeira (GELDMACHER et al., 2000). ............................................ 24
FIGURA 03. Enquadramento hipsométrico da ilha da Madeira. .................................................................................................... 26
FIGURA 04. Cartograma representativo das classes de declive da ilha da Madeira. .................................................................... 26
FIGURA 05. Delimitação espacial das unidades geomorfológicas regionais de ZBYSZEWSKI et al. (1975) (ABREU, 2008). ............ 28
FIGURA 06. Enquadramento hidrogeológico da ilha da Madeira (APA, 2007). ............................................................................. 30
FIGURA 07. Enquadramento geográfico do Arquipélago da Madeira (TOPEX, 2009). ................................................................. 31
FIGURA 08. Divisão administrativa do concelho de Câmara de Lobos e enquadramento geográfico regional. ............................ 33
FIGURA 09. Depressão morfológica assimétrica do Curral das Freiras, vista de Norte (ABREU, 2008). ........................................ 44
FIGURA 10. Depósito de vertente da Achada do Curral (DRAMB). ............................................................................................... 45
FIGURA 11. Formas geomorfológicas características do relevo vulcânico (“Lombos” (vermelho); “Achadas” (verde)) (DRAMB). . 46
FIGURA 12. Faixa costeira do território em análise (DRAMB). ...................................................................................................... 47
FIGURA 13. Orla costeira da Quinta Grande. Exemplo da verticalidade da geomorfologia costeira (DRAMB). ............................. 48
FIGURA 14. Forma geomorfológica de um possível colapso lateral do cone monogenético do Pico da Torre (ABREU, 2008)....... 49
FIGURA 15. Enquadramento geomorfológico da Cidade de Câmara de Lobos (DRAMB). ............................................................ 49
FIGURA 16. Enquadramento e disposição geográfica das linhas de água no concelho de Câmara de Lobos (DRAMB)............... 55
FIGURA 17. Matriz relativa à hierarquização dos centros urbanos na RAM, segundo o índice de centralidade e a dimensão dos
quantitativos populacionais (INE, 2004). .................................................................................................................................... 85
FIGURA 18. Área de susceptibilidade muito elevada, associada a tipologia de queda de blocos e desabamento (DRAMB). ...... 104
FIGURA 19. Enquadramento do eixo litoral, associado a eventos de queda de blocos/desabamentos. ..................................... 104
FIGURA 20. Superfície de ruptura do movimento de massa ocorrido a 4 de Março de 1930, no Pico do Facho. ....................... 105
FIGURA 21. Desabamento registado no Pico do Facho (Câmara de Lobos) (MADEIRA ROCHAS, 2005; em ABREU, 2008). ......... 105
FIGURA 22. Pico do Facho, evento registado na década de 60 (MADEIRA ROCHAS, 2005; em ABREU, 2008). ............................ 105
FIGURA 23. Desabamento num talude costeiro (Serrado da Adega), cuja génese encontra-se associada à dinâmica costeira. 106
FIGURA 24. Enquadramento do sítio do Ilhéu/Cidade Nova, associado a eventos de queda de blocos/desabamentos. ............ 107
FIGURA 25. Enquadramento do sítio da Achada do Curral, associado a eventos de queda de blocos/desabamentos. ............. 107
FIGURA 26. Enquadramento morfológico pormenorizado do sector Central. ............................................................................. 108
FIGURA 27. Enquadramento do sítio da Fajã Escura, associado a eventos de desabamentos. ................................................. 108
FIGURA 28. Panorâmica geral do sector Central e Norte da depressão morfológica do Curral das Freiras. .............................. 109
FIGURA 29. Enquadramento morfológico da via de acesso ao sítio da Fajã das Galinhas. ........................................................ 109
FIGURA 30. Fajã das Galinhas, área referenciada com susceptibilidade elevada a muito elevada a movimentos de massa. .... 110
FIGURA 31. Escorregamento rotacional paleogeográfico da Fajã do Capitão (ABREU, 2008). .................................................... 112
FIGURA 32. Enquadramento do sítio da Fajã dos Cardos/Pico Furão, relativamente à susceptibilidade Geoclimática............... 120
FIGURA 33. Enquadramento do sítio da Fajã Escura, relativamente à susceptibilidade Geoclimática. ...................................... 121
vi
FIGURA 34. Enquadramento do sítio da Capela/Balseiras, relativamente à susceptibilidade Geoclimática. .............................. 122
FIGURA 35. Enquadramento do sítio da Quinta/Fonte Frade, relativamente à susceptibilidade Geoclimática. .......................... 123
FIGURA 36. Enquadramento do sítio do Chote/Eira das Moças, relativamente à susceptibilidade Geoclimática. ...................... 124
FIGURA 37. Enquadramento do sítio do Romeiras/Quinta, relativamente à susceptibilidade Geoclimática. .............................. 124
FIGURA 38. Enquadramento do sítio do Ponte dos Frades/Preces, relativamente à susceptibilidade Geoclimática. ................. 126
FIGURA 39. Enquadramento do sítio da Achada do Curral, relativamente à susceptibilidade Dendrocaustológica. ................... 134
FIGURA 40. Susceptibilidade aos incêndios florestais do sítio da Fajã das Galinhas. ............................................................... 135
FIGURA 41. Exposição do Parque Industrial do Garachico aos processos de perigosidade dendrocaustológicos. .................... 135
FIGURA 42. Área de susceptibilidade compósita Elevada a Muito Elevada (Eixo Passo de Ares - Balceiras). .......................... 139
FIGURA 43. Enquadramento da susceptibilidade compósita, no sítio da Igreja (Estreito de Câmara de Lobos). ....................... 141
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 01. Escoamento superficial e hipodérmico. .................................................................................................................. 61
QUADRO 02. Características gerais da estação meteorológica do Funchal/Louros. .................................................................... 62
QUADRO 03. Principais parâmetros meteorológicos da estação dos Louros/Funchal. ................................................................ 62
QUADRO 04. Percentagem de ocorrências associadas à frequência dos rumos dominantes. ..................................................... 69
QUADRO 05. Velocidade média do vento, conforme o rumo dominante. ..................................................................................... 69
QUADRO 06. Classificação dos ventos dominantes, de acordo com a velocidade. ..................................................................... 69
QUADRO 07. Indicadores estatísticos gerais do concelho de Câmara de Lobos e da RAM (1991/2001). .................................... 72
QUADRO 08. Evolução da população residente, referente ao período intercensitário de 1920 a 2011. ....................................... 73
QUADRO 09. Principais indicadores demográficos do concelho de Câmara de Lobos, para o período de 2001 a 2011. ............. 74
QUADRO 10. Evolução da população residente e da representatividade populacional, por freguesias, no Município. ................. 75
QUADRO 11. Evolução da estrutura etária da população do concelho de Câmara de Lobos. ..................................................... 80
QUADRO 12. Número que edifícios e alojamentos, por tipologia de uso, para o período intercensitário (1991/2001). ................. 87
QUADRO 13. Características dos alojamentos unifamiliares, referente ao período de 1991/2001. .............................................. 87
QUADRO 14. Evolução do número de fogos licenciados. ............................................................................................................ 88
QUADRO 15. Evolução do número de edifícios licenciados. ........................................................................................................ 89
QUADRO 16. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) associada à susceptibilidade à
geodinâmica externa. ................................................................................................................................................................ 99
QUADRO 17. Quadro resumo das áreas associadas à susceptibilidade à geodinâmica externa, de acordo com o uso do solo. 101
QUADRO 18. Resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) associada à susceptibilidade geoclimática. .... 115
QUADRO 19. Quadro resumo das áreas associadas à susceptibilidade geoclimática, de acordo com a ocupação do solo. ...... 118
QUADRO 20. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) associada à susceptibilidade
dendrocaustológica ................................................................................................................................................................. 129
QUADRO 21. Quadro resumo das áreas associadas à susceptibilidade dendrocaustológica, de acordo com o uso do solo. .... 132
QUADRO 22. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) da susceptibilidade compósita natural. 137
QUADRO 23. Quadro resumo da vulnerabilidade social no Concelho de Câmara de Lobos (2001). .......................................... 142
vii
QUADRO 24. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) do Risco. ............................................ 146
QUADRO 25. Quadro resumo das áreas de Risco, de acordo com o uso do solo. ..................................................................... 148
QUADRO 26. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) do Risco ponderado............................ 151
QUADRO 27. Matriz da dispersão espacial dos equipamentos colectivos e de utilização pública em Câmara de Lobos. ........... 154
QUADRO 28. Quadro resumo dos resultados cumulativos da análise qualitativa de risco. ......................................................... 162
QUADRO 29. Estratégias de gestão e mitigação gerais do risco, consoante a severidade dos fenómenos. ............................... 166
QUADRO 30. Estratégias de mitigação específicas do risco, consoante a severidade e a tipologia dos fenómenos. ................. 168
QUADRO 31. Parâmetros geométricos das bacias hidrográficas do concelho de Câmara de Lobos. ......................................... 173
QUADRO 32. Parâmetros lineares da rede hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos. ...................................................... 173
QUADRO 33. Parâmetros morfológicos da bacia hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos. ............................................. 173
QUADRO 34. Parâmetros morfométricos das bacias hidrográficas do concelho de Câmara de Lobos. ...................................... 174
QUADRO 35. Susceptibilidade morfométrica das bacias hidrográficas do concelho de Câmara de Lobos. ................................ 174
QUADRO 36. Hierarquização da rede hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos. .............................................................. 175
QUADRO 37. Graus de Gravidade. ............................................................................................................................................ 179
QUADRO 38. Graus de Probabilidade. ....................................................................................................................................... 180
QUADRO 39. Matriz Qualitativa do Risco. .................................................................................................................................. 180
QUADRO 40. Diagrama SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats). .................................................................... 181
QUADRO 41. Relação dos equipamentos colectivos e/ou infraestruturas de utilidade pública potencialmente susceptíveis. ..... 183
ÍNDICE DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01. Distribuição das classes hipsométricas no Município de Câmara de Lobos. .......................................................... 38
GRÁFICO 02. Distribuição espacial, por freguesia, das classes hipsométricas associadas ao território em análise. .................... 38
GRÁFICO 03. Distribuição das classes de declive no Município de Câmara de Lobos. ................................................................ 40
GRÁFICO 04. Distribuição espacial, por freguesia, das classes de declives relativas ao Município de Câmara de Lobos. ........... 40
GRÁFICO 05. Regime de exposição solar. ................................................................................................................................... 42
GRÁFICO 06. Distribuição das áreas expostas à radiação solar directa, à escala da freguesia. ................................................... 42
GRÁFICO 07. Distribuição espacial das principais unidades pedológicas do Município de Câmara de Lobos. ............................. 53
GRÁFICO 08. Registo da temperatura média anual do ar, para o período compreendido entre 1975 e 2000. .............................. 63
GRÁFICO 09. Número de dias com temperatura máxima (>25°C) e mínima do ar (≥0°C e ≤20°C). ............................................. 63
GRÁFICO 10. Anomalias da temperatura do ar, para o período compreendido entre 1971 e 2000. ............................................. 64
GRÁFICO 11. Registo da precipitação média anual, para o período compreendido entre 1975 e 2000. ....................................... 66
GRÁFICO 12. Número de dias com precipitação registada, para o período compreendido entre 1975 e 2000. ............................ 66
GRÁFICO 13. Anomalia da precipitação anual acumulada (mm), para o período compreendido entre 1971 e 2000. ................... 67
GRÁFICO 14. Regime termopluviométrico da estação meteorológica do Louros. ......................................................................... 68
GRÁFICO 15. Regime de circulação local dos ventos. ................................................................................................................. 69
GRÁFICO 16. Número de dias, bem como o número de horas de insolação. ............................................................................... 70
GRÁFICO 17. Humidade relativa média do ar na estação dos Louros/Funchal. ........................................................................... 71
viii
GRÁFICO 18. Evolução da população residente do concelho de Câmara de Lobos, para o período de 1920 a 2011 (INE). ........ 73
GRÁFICO 19. Evolução da população residente do concelho de Câmara de Lobos, para o período de 2001 a 2011 (INE). ........ 74
GRÁFICO 20. Estrutura espacial da população residente no concelho de Câmara de Lobos (INE). ............................................ 76
GRÁFICO 21. Evolução da variação espacial da população residente no concelho de Câmara de Lobos (INE). ......................... 76
GRÁFICO 22. Variação intercensitária (1991/2001) da população residente em Câmara de Lobos (INE). ................................... 78
GRÁFICO 23. Variação intercensitária, para o período compreendido entre 2001 e 2011 (INE). ................................................. 78
GRÁFICO 24. Estrutura etária da população residente no concelho de Câmara de Lobos (INE). ................................................ 80
GRÁFICO 25. Pirâmide etária da população residente no concelho de Câmara de Lobos, em 1991 (INE). ................................. 81
GRÁFICO 26. Pirâmide etária da população residente no concelho de Câmara de Lobos, em 1991 (INE). ................................. 81
GRÁFICO 27. Evolução da densidade populacional, para o período intercensitário de 1920 a 2011 (INE). ................................. 82
GRÁFICO 28. Distribuição, em quantitativos percentuais, da densidade populacional por freguesia (INE – Censos, 2001). ........ 83
GRÁFICO 29. Distribuição, em quantitativos percentuais, da densidade populacional por freguesia (INE – Censos, 2011). ........ 83
GRÁFICO 30. Evolução do número de fogos licenciados na Região Autónoma da Madeira. ....................................................... 88
GRÁFICO 31. Evolução do número de edifícios licenciados na Região Autónoma da Madeira. ................................................... 89
GRÁFICO 32. Evolução da população activa, por sector de actividade económica, entre 1991 e 2001 (INE). ............................. 90
GRÁFICO 33. Distribuição da população activa, por freguesia, em 1991 (INE). ........................................................................... 91
GRÁFICO 34. Distribuição da população activa, por freguesia, em 2001 (INE). ........................................................................... 91
GRÁFICO 35. Espaços funcionais de uso e ocupação do solo no Município de Câmara de Lobos. ............................................. 93
GRÁFICO 36. Distribuição espacial (áreas) dos usos e ocupação do solo. .................................................................................. 94
GRÁFICO 37. Quantificação percentual das áreas (km2) susceptíveis a fenómenos associados à geodinâmica externa. .......... 100
GRÁFICO 38. Distribuição espacial, por freguesia, das áreas propensas aos movimentos de massa e à erosão hídrica. ......... 100
GRÁFICO 39. Distribuição espacial, por uso e ocupação do solo, das áreas susceptíveis à Geodinâmica Externa. .................. 102
GRÁFICO 40. Distribuição espacial da susceptibilidade à geodinâmica externa, de acordo com a freguesia e uso do solo. ...... 103
GRÁFICO 41. Quantificação percentual das áreas (km2) associadas à susceptibilidade geoclimática. ...................................... 116
GRÁFICO 42. Distribuição espacial, por freguesia, das áreas susceptíveis e/ou propensas a cheias rápidas e fluxos. .............. 117
GRÁFICO 43. Distribuição espacial, por uso e ocupação do solo, dos graus de susceptibilidade a fenómenos geoclimáticos. .. 118
GRÁFICO 44. Distribuição das áreas afectas à susceptibilidade geoclimática, de acordo com a freguesia e uso do solo. ......... 119
GRÁFICO 45. Evolução anual do número de ocorrências de incêndios florestais na RAM. ....................................................... 129
GRÁFICO 46. Quantificação percentual das áreas (km2) associadas à susceptibilidade aos incêndios florestais. ..................... 130
GRÁFICO 47. Distribuição espacial, por freguesia, das áreas susceptíveis e/ou propensas aos Incêndios florestais................. 131
GRÁFICO 48. Distribuição espacial, por uso e ocupação do solo, das áreas susceptíveis aos incêndios florestais. .................. 132
GRÁFICO 49. Distribuição espacial da susceptibilidade aos incêndios florestais, de acordo com a freguesia e uso do solo. ..... 133
GRÁFICO 50. Quantificação percentual das áreas (km2) associadas à susceptibilidade compósita. .......................................... 137
GRÁFICO 51. Distribuição espacial das áreas susceptíveis aos fenómenos danosos. .............................................................. 138
GRÁFICO 52. Representatividade dos grupos populacionais mais expostos e vulneráveis aos fenómenos danosos................. 142
GRÁFICO 53. Distribuição espacial da vulnerabilidade social. ................................................................................................... 144
GRÁFICO 54. Evolução, em termos percentuais, do índice de vulnerabilidade social. ............................................................... 145
GRÁFICO 55. Quantificação percentual das áreas (km2) de Risco............................................................................................. 147
ix
GRÁFICO 56. Quantificação das áreas de Risco, de acordo com as unidades de administração local (freguesias). .................. 148
GRÁFICO 57. Distribuição das áreas de risco, pela tipologia de uso e ocupação do solo existente. ........................................... 149
GRÁFICO 58. Distribuição das áreas de risco, por tipologia de uso e ocupação do solo existente. ............................................ 152
GRÁFICO 59. Distribuição espacial dos equipamentos colectivos e de utilização pública. ......................................................... 155
GRÁFICO 60. Distribuição espacial dos pontos críticos. ............................................................................................................. 157
GRÁFICO 61. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira dos Socorridos. ....................................... 176
GRÁFICO 62. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira do Vigário. ............................................... 176
GRÁFICO 63. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira da Caldeira. ............................................ 177
GRÁFICO 64. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira da Quinta Grande.................................... 177
ÍNDICE DE CARTAS
CARTA 01. Carta geológica do concelho de Câmara de Lobos. ................................................................................................ 209
CARTA 02. Carta hipsométrica do concelho de Câmara de Lobos. ........................................................................................... 210
CARTA 03. Carta de declives do concelho de Câmara de Lobos. .............................................................................................. 211
CARTA 04. Carta de exposição solar do concelho de Câmara de Lobos. .................................................................................. 212
CARTA 05. Carta da morfologia (forma) das vertentes. ............................................................................................................. 213
CARTA 06. Carta geomorfológica do concelho de Câmara de Lobos. ....................................................................................... 214
CARTA 07. Carta pedológica do concelho de Câmara de Lobos. .............................................................................................. 215
CARTA 08. Carta hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos. ............................................................................................. 216
CARTA 09. Carta hidrogeológica do concelho de Câmara de Lobos. ........................................................................................ 217
CARTA 10. Carta de escoamento superficial do concelho de Câmara de Lobos (PRAM, 2003). ............................................... 218
CARTA 11. Carta de escoamento subterrâneo ou hipodérmico do concelho de Câmara de Lobos (PRAM, 2003). ................... 219
CARTA 12. Carta de escoamento superficial potencial total do concelho de Câmara de Lobos (PRAM, 2003). ......................... 220
CARTA 13. Carta de susceptibilidade à geodinâmica externa (Movimentos de Massa). ............................................................ 221
CARTA 14. Carta de susceptibilidade geoclimática (Cheias Rápidas e Fluxos). ........................................................................ 222
CARTA 15. Carta de susceptibilidade dendrocaustológica (Incêndios Florestais). ..................................................................... 223
CARTA 16. Carta de susceptibilidade compósita. ...................................................................................................................... 224
CARTA 17. Carta de vulnerabilidade social e exposição infraestrutural. .................................................................................... 225
CARTA 18. Carta indicativa do risco, com a sobreposição dos equipamentos públicos e/ou de utilização colectiva. ................. 226
CARTA 19. Carta do índice de saturação dos solos. .................................................................................................................. 227
CARTA 20. Carta do índice de rugosidade morfológica. ............................................................................................................ 228
CARTA 21. Densidade espacial dos equipamentos colectivos e de utilização pública. .............................................................. 229
CARTA 22. Densidade espacial dos pontos críticos. .................................................................................................................. 230
PÁGINA EM BRANCO
i
FICHA TÉCNICA
GEORISCO. ANÁLISE, GESTÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DO RISCO
RELATÓRIO COMPÓSITO DO PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS
REGISTO
DE
ALTERAÇÕES
EDIÇÃO
DATA
1
01/07/2011
CÂMARA MUNICIPAL
DE
CÂMARA
DE
LOBOS
CONTACTOS
EQUIPA
Praça da Autonomia
Arq. Ricardo Fraga
Coordenação Geral
9304-001 Câmara de Lobos
Dr. Uriel Abreu
Equipa Técnica
PÁGINA EM BRANCO
R E L A T Ó R I O
E
G E O R I S C O .
O P E R A C I O N A L I Z A Ç Ã O
01.
A N Á L I S E ,
D O
G E S T Ã O
R I S C O
ÂMBITO | SUMÁRIO EXECUTIVO
A crescente importância dos riscos naturais e tecnológicos na actualidade, atribuídos pela sociedade civil e
científica, tem determinado a definição de novas estratégias de actuação à escala local e regional, sobretudo na
adopção de mecanismos de precaução e na aplicação de medidas (estruturais e não-estruturais) de prevenção,
capazes de minimizar perdas e danos económicos e sociais. Contudo, a percepção e a capacidade de reacção
da Comunidade aos processos de perigosidade natural difere/varia consoante o indivíduo, encontrando-se
dependente do local de residência e da quantidade de informação disponível, bem como dos estímulos
educacionais provenientes da Sociedade Civil. Segundo a ANPC (2009a), o recente investimento numa política
preventiva, “enquanto princípio fundamental”, por parte das entidades e organismos responsáveis, pressupõe “ o
acesso a informação qualificada e permanentemente actualizada, organizada em sistemas informáticos de apoio
à decisão.”.
Torna-se fundamental estimular o aumento do grau de conhecimento empírico e proceder à avaliação e análise
metódica dos processos de perigosidade natural e/ou tecnológica, que condiciona a segurança e bem-estar da
comunidade, por forma a constituir vectores estratégicos na idealização e desenvolvimento dos procedimentos
de um planeamento de emergência equilibrado, bem como de um ordenamento do território sustentável e
homogéneo.
O nível de aceitação face ao risco ambiental, segundo HEINIMANN (2002) em PLATTNER et al. (2006), deverá ser
definido no âmbito da concertação socioeconómica e de acordo com a intervenção de diversos sectores
representativos da Comunidade (decisores políticos, grupos de pressão ambiental, investigadores técnicocientíficos, meios de comunicação social, entidades de intervenção social, etc.). A prossecução deste processo
de análise e avaliação, deverá determinar a prorrogação espácio-temporal do ambiente de diálogo e discussão,
uma vez que a percepção colectiva ao risco ambiental encontra-se dependente do relacionamento, influência e
integração de cada indivíduo no contexto da Sociedade Civil, bem como da respectiva adaptabilidade à dinâmica
e mutabilidade inerente.
As autarquias locais detêm a obrigação de proceder à sensibilização e educação activa da população, com o
objectivo de promover a sua segurança e bem-estar; bem como à estruturação dos pressupostos associados ao
planeamento e gestão urbanística do território, como medida não-estrutural preventiva. De acordo com os
normativos legais actualmente em vigor, as Câmara Municipais têm definido competências, atribuições, modelos
organizacionais dos serviços e obrigações (Lei nº 159/1999 de 14 de Setembro) no âmbito do planeamento; da
gestão e execução de investimentos nos domínios do equipamento rural e urbano, transporte e comunicações,
educação, património, protecção civil, ambiente e saneamento básico; e ao nível do ordenamento do território e
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urbanismo. De acordo com os pressupostos da alínea a), do ponto 2, do artigo 64º, da Lei nº 169/99 de 18 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, é da competência da Câmara
Municipal, no âmbito do planeamento estratégico e reconversão urbanística, proceder ao processo de
elaboração, e posterior submissão à aprovação da Assembleia Municipal, dos planos necessários à realização
das atribuições municipais.
Com o desenvolvimento do presente Relatório, apresentam-se os resultados compósitos associados aos estudos
desenvolvidos na área temática dos Riscos Naturais, bem como das respectivas vulnerabilidades, enquadráveis
no âmbito dos objectivos sectoriais dos trabalhos de execução do processo de Revisão do Plano Director
Municipal de Câmara de Lobos, doravante designado de PDM-CL, e consequente Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE), bem como da análise de riscos naturais associados ao Plano Municipal de Emergência de
Protecção Civil (PMEPC-CL).
Pretende-se a prossecução de algumas das directrizes e/ou orientações estratégicas estabelecidas pelo
documento ‘Contributos para um Plano Estratégico’ (DOT, 2009a), na medida 4 (Desenvolvimento de um
Sistema Científico e Tecnológico e de Inovação) do P.1 – Programa de Actuação Económica e para a Inovação;
na medida 11 (Ruído) e 12 (Riscos Naturais e Protecção Ambiental) do P.3 – Programa de Actuação do Território
e Ambiente; e na medida 10 (Protecção Civil, Segurança e Bem-Estar Social) do P.4 – Programa de Actuação
Social e para a Modernização.
Com o desenvolvimento deste documento estratégico, pretendeu-se contribuir para a implementação de uma
política de sustentabilidade e de heterogeneidade no âmbito dos vectores de actuação associados à área do
Ordenamento do Território, Ambiente e Intervenção Social. Adoptaram-se os pressupostos analíticometodológicos do documento ‘Orientações Estratégicas para a inclusão da componente de Segurança e
Protecção Civil no processo de Revisão do Plano Director Municipal (PDM)’ (DOT, 2009b), visando com
objectividade a concretização de cartografia temática, e respectiva adaptação aos instrumentos sectoriais de
ordenamento do território e de planeamento e gestão de emergências; bem como o desenvolvimento um
conjunto de normativas/directrizes eficazes na orientação das decisões de intervenção política no território e que
sejam capazes de minorar e/ou mitigar os efeitos perpetuados pelos processos destrutivos naturais sobre as
actividades humanas.
Para dar cumprimento aos propósitos enunciados, o presente documento encontra-se subdividido em oito
secções, que pretendem estabelecer uma sequência lógica entre os diversos vectores analíticos, de modo a não
descurar da complexidade e o carácter globalizante da área em estudo, para permitir um desenvolvimento
coerente e homogéneo da análise.
Este documento é constituído por um Relatório Compósito, que descreve os pressupostos metodológicos
adoptados, procede ao enquadramento da estrutura biofísica e socioeconómica do concelho de Câmara de
Lobos, realiza a análise da susceptibilidade sectorial/compósita e do Risco, avalia a vulnerabilidade social e a
exposição dos equipamentos colectivos e de infraestruturas de utilização pública, e propõe a adopção de
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estratégias políticas no âmbito do planeamento, gestão e mitigação do Risco; e AnexoS (Hidrografia, Parâmetros
Morfométricos Hídricos; Análise Qualitativa do Risco, com a definição de Critérios de Definição da Gravidade e
Probabilidade e Matriz; Análise SWOT; Inventariação de Equipamentos e/ou Infraestruturas Susceptíveis;
Referências Bibliográficas; Referências Técnicas; Referências Legais; Referências Cartográficas; e Bases
Cartográficas Temáticas).
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ENQUADRAMENTO LEGAL
O presente relatório encontra-se de acordo com os pressupostos inerentes à Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro,
que “define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a
organização dos serviços municipais de protecção civil ” e “determina as competências do comandante
operacional municipal em desenvolvimento da Lei nº 27/2006, de 3 de Julho ”.
De um modo generalista, e conforme o disposto na alínea a) e b), do ponto 2, do artigo 2º, é do domínio da
actividade de Protecção Civil municipal, exercer o “levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos
colectivos do município” e a “análise permanente das vulnerabilidades municipais ”, em concordância com o
Decreto Legislativo Regional nº 16/2009/M de 30 de Junho, que estabelece o Regime Jurídico do Sistema de
Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
O Ordenamento do Território, na acepção da alínea h), do artigo 3º, da Lei nº 48/98 de 11 de Agosto (Lei de
Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo), tem como objectivo estrutural a prossecução dos
pressupostos da política de preservação/protecção da comunidade, através da adopção de mecanismos e/ou
procedimentos efectivos e ajustados à ocupação, utilização e transformação do uso do solo, determinando um
processo contínuo à segurança e bem-estar das populações, bem como de medidas preventivas e/ou de
mitigação face aos efeitos decorrentes dos processos naturais e/ou tecnológicos catastróficos.
Da alínea n) e o), do artigo 85º do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos
de Gestão do Território) (RJIGT), resulta a inclusão, no conteúdo material dos instrumentos de planeamento
estratégico de organização do espaço municipal, da “identificação de condicionantes, designadamente reservas
e zonas de protecção, bem como das necessárias à concretização dos planos de protecção civil de carácter
permanente” e das “condições de actuação sobre as áreas críticas, situações de emergência ou de excepção,
bem como sobre áreas degradadas em geral ”. Assim, os instrumentos de gestão e planeamento espacial do
território “devem estabelecer os comportamentos susceptíveis de imposição aos utilizadores do solo, tendo em
conta os riscos para o interesse público relativo à protecção civil, designadamente nos domínios da construção
de infra-estruturas, da realização de medidas de ordenamento e da sujeição a programas de fiscalização ”, de
acordo com o ponto 6, do artigo 26º da Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº 27/2006 de 3 de Julho).
Este diploma (Lei de Bases de Protecção Civil (Lei nº 27/2006 de 3 de Julho)), para a prossecução dos
objectivos enumerados, considera e adopta como domínios estratégicos de actuação da política de Protecção
Civil: a prevenção dos “riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe ”; a atenuação dos
“seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram ”; o socorro e
a assistência das “pessoas e outros seres vivos em perigo”, a protecção dos “bens e valores culturais,
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ambientais e de elevado interesse público”; e o apoio à “reposição da normalidade da vida das pessoas em
áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe ”. Adicionalmente, o ponto 2 do artigo 1º, refere que “a
actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os
órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de
forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou
proveniente de níveis superiores”.
A estratégia e modelo territorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNOT)1
considera a prevenção dos riscos naturais e tecnológicos como um dos quatro vectores do modelo, incluindo a
gestão de emergência e o planeamento preventivo face aos processos de perigosidade, como prioridades
essenciais na política de Ordenamento do Território. Especificamente, sistematiza as problemáticas das
dinâmicas de organização e transformação espacial em seis domínios estratégicos 2, dos quais, são identificados,
no domínio dos recursos naturais e gestão de riscos, os seguintes problemas:
Degradação da qualidade da água e deficiente gestão dos recursos hídricos;
Degradação do solo e riscos de desertificação, agravados por fenómenos climáticos (seca e chuvas
torrenciais) e pela dimensão dos incêndios florestais;
Insuficiente desenvolvimento dos instrumentos de ordenamento e de gestão das áreas classificadas e
integradas na Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
Insuficiente consideração dos riscos nas acções de planeamento e de ocupação e transformação do
território, com particular ênfase para os “sismos, os incêndios florestais, as inundações em leitos de
cheia e a erosão das zonas costeiras”.
Do diagnóstico de base efectuado ao estado do Ordenamento do Território, foram identificados um conjunto de
vinte e quatro problemáticas, das quais, três dos quatro problemas iniciais estariam relacionados com o domínio
supracitado.
Conforme o disposto no artigo 26º a 29º, do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro, a prossecução dos
objectivos preconizados para a estrutura e modelo territorial do PNOT, tem a sua aplicação e definição no
Programa de Acção, onde são sistematizados, para cada um dos seis domínios, objectivos estratégicos que se
conjugam mutuamente e se reforçam reciprocamente. Salienta-se o objectivo específico 1.11, enquadrado no
objectivo estratégico 1 (Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural,
utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos ), que procede
à avaliação e prevenção dos “factores e as situações de risco” e desenvolve “dispositivos e medidas de
1
Instrumento que define o modelo de desenvolvimento territorial do País a longo prazo (para o horizonte de 2025), fixa objectivos estratégicos e
específicos nos vários domínios da política sectorial com impacte territorial, identifica medidas prioritárias para atingir esses objectivos e fornece
orientações para a elaboração dos restantes instrumentos de gestão territorial.
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Os domínios são: a) Recursos naturais e gestão de riscos; b) Desenvolvimento urbano; c) Transportes, energia e alterações climáticas; d)
Competitividade dos territórios; e) Infraestruturas e serviços colectivos; f) Cultura cívica, planeamento e gestão territorial.
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minimização dos respectivos efeitos”, e, para prossecução da sua operacionalização, adopta um conjunto de
medidas prioritárias, das quais destacamos:
A definição “para os diferentes tipos de riscos naturais, ambientais e tecnológicos, em sede de Planos
Regionais de Ordenamento do Território, de Planos Municipais de Ordenamento do Território e de
Planos Especiais de Ordenamento do Território e consoante os objectivos e critérios de cada tipo de
plano, as áreas de perigosidade, os usos compatíveis nessas áreas, e as medidas de prevenção e
mitigação dos riscos identificados (2006-2013)”;
A integração “na Avaliação Estratégica de Impactes de Planos e Programas e na Avaliação de
Impacte Ambiental a avaliação de riscos naturais, ambientais e tecnológicos, em particular dos riscos
de acidentes graves envolvendo substâncias químicas perigosas (2006-2103)”;
O desenvolvimento e aperfeiçoamento “dos Planos de Emergência de base territorial, em articulação
com os instrumentos de planeamento municipal, nomeadamente os de apoio à gestão urbanística,
garantindo a preservação de acessibilidades quer para acesso dos meios de socorro quer para
evacuação das populações (2006-2009)”.
Por sua vez, o Decreto-Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto, que define o Regime Jurídico da Rede Ecológica
Nacional (RJREN), introduz “uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e
sensibilidade ecológicos ou pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção
especial”, em que, na área da perigosidade natural, contribui na prossecução de dois objectivos: a prevenção e
redução dos “efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de
erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das
alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens ”; e a
concretização, “a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico
e da gestão transeuropeia de riscos naturais”. A sua implementação contribui para um planeamento e ocupação
equilibrada e um uso sustentável do território.
O RJIGT (Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro) determinou, conjuntamente com a sensibilização e
consciencialização progressiva da Sociedade Civil face à problemática do Risco, uma mudança estratégica no
paradigma social e cultural, nomeadamente na forma como se procede à distribuição das actividades
socioeconómicas no espaço, em função do grau de exposição aos processos que constituem um determinado
grau de perigosidade. Esta situação impôs, de acordo com o seu artigo 10º e 11º, a obrigatoriedade da
identificação cartográfica de um conjunto de equipamentos, infraestruturas e sistemas que asseguram a
segurança da população e a execução eficaz das políticas sectoriais de Ordenamento do Território e Protecção
Civil, a diferentes escalas de análise (nível municipal, regional e nacional). A nível municipal, a identificação
cartográfica das áreas de prevenção de riscos naturais, integradas na estrutura biofísica da REN, são
obrigatoriamente identificadas nas plantas de condicionantes dos instrumentos de planeamento estratégico e de
gestão do ordenamento do território, de acordo com a alínea b), c), d) e e), do ponto 4, do artigo 4º, do RJREN e
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do ponto 2 e 4, do artigo 40º, da Lei da Água (Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro). Especificamente, enumerase:
As “Zonas ameaçadas pelo mar não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da
Titularidade dos Recursos Hídricos, aprovada pela Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro ”;
As “Zonas ameaçadas pelas cheias não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da
Titularidade dos Recursos Hídricos”;
As “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”;
As “Áreas de instabilidade de vertentes”.
No âmbito da adaptação dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro) ao
contexto regional, a alínea l), do artigo 64º do Decreto Legislativo Regional nº 43/2008 de 23 de Dezembro,
prevê, de igual forma, a inclusão das condicionantes necessárias à implementação dos planos de Protecção
Civil.
Em domínios mais específicos, nomeadamente o hídrico, o Decreto-Lei nº 364/98 de 21 de Novembro incumbe
aos municípios estabelecer um determinado grau de afectação e de periodicidade em relação aos processos de
perigosidade de cheias e inundações, a obrigação de proceder à idealização e desenvolvimento de cartas de
zonas inundáveis, devendo, as mesmas, ser integradas no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do
Território
(PMOT).
Neste
contexto,
o
respectivo
regulamento
deve
preconizar
e
estabelecer
as
restrições/servidões urbanísticas necessárias à diminuição da exposição das infraestruturas, e da vulnerabilidade
social, incluindo a proibição ou condicionamento à edificação em espaços urbanizáveis que determinem um
determinado grau de perigosidade. Mais recentemente, a Resolução da Assembleia da República nº 15/2008 de
21 de Abril, recomenda e propõe ao Governo a adopção de todas as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias à transposição da Directiva nº 2007/60/CE de 23 de Outubro, para o âmbito
legislativo nacional, determinando a prossecução de um processo de desenvolvimento e avaliação preliminar das
situações de risco de inundação, em cada distrito e Regiões Autónomas, com intuito de elaborar o Plano
Nacional de Redução do Risco de Inundação. Pretende-se:
Estabelecer um conjunto de medidas preventivas nas áreas do planeamento e da resposta
operacional às ocorrências;
Garantir o estudo aprofundado do risco potencial, com recurso às tecnologias e ao conhecimento
científico existente;
Inventariar os meios financeiros necessários ao processo de limpeza e manutenção das linhas de
água mais problemáticas e que, devido a parâmetros morfométricos hídricos e hidráulicos,
estabeleçam uma maior periodicidade;
Definir, no período de maior risco potencial de cheias e/ou inundações, as diversas fases de
intervenção;
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Mobilizar a administração central e local, os agentes de Protecção Civil, e a sociedade civil em geral,
para a concepção e a concretização das melhores soluções que mitiguem as consequências
negativas dos processos catastróficos de cheias rápidas e/ou lentas e de inundações costeiras e/ou
urbanas;
Realizar campanhas de sensibilização à sociedade civil, para a importância da adopção de
comportamentos responsáveis na prevenção dos riscos de cheias e/ou inundações, tendo em
consideração que muitas das ocorrências decorrem ou são agravados pela acumulação de lixo nas
margens e/ou nos leitos dos cursos de água.
Com a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2000/60/CE, através da Lei da Água (Lei nº
58/2005 de 29 de Dezembro) e do Decreto-Lei nº 77/2006 de 30 de Março (complementa o Regime Jurídico
consagrado na Lei supracitada), foram introduzidos alguns objectivos estratégicos associados ao enquadramento
e à gestão das águas superficiais, sobretudo na adopção de medidas de prevenção e mitigação aos riscos de
origem hídrica, e definidas noções e conceitos associadas às zonas inundáveis ou ameaçadas ciclicamente por
cheias. O processo de adaptação destes instrumentos legislativos ao contexto regional, através do Decreto
Legislativo Regional nº 33/2008/M de 14 de Agosto, transpõe as medidas de protecção preconizadas e referidas
anteriormente, alterando somente as entidades e organismos responsáveis pela sua concretização.
Salienta-se a obrigatoriedade dos instrumentos de planeamento urbanístico e de ordenamento territorial
preverem a demarcação cartográfica das áreas inundáveis e/ou ameaçadas por processos de perigosidade
associados a fenómenos de génese hidrometeorológica, e a regularem, através das interdições e restrições
previstas na Lei para as zonas adjacentes às margens, o uso e a transformação do solo, de modo a salvaguardar
pessoas e bens. Contudo, na impossibilidade de proceder à delimitação e classificação, devido a ausência de
dados associados aos eventos centenários, devem adoptar-se as medidas e acções as consideradas pertinentes
à redução e/ou atenuação dos efeitos perpetuados por eventos de cariz catastrófico.
O artigo 25º, da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro (Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos) estabelece as
restrições de utilidade pública referidas anteriormente (ponto 3, do artigo 40º, da Lei nº 58/2005 de 29 de
Dezembro e o ponto 3, do artigo 16º, do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M de 14 de Agosto), para as
zonas adjacentes e/ou ameaçadas por processos associados a cheias rápidas e/ou fluxos hiperconcentrados.
Os pressupostos das Directivas nº 2000/60/CE e a nº 2007/60/CE, ambas de 23 de Outubro, e considerando,
complementar e articuladamente, os instrumentos legais em vigor na área temática dos recursos hídricos, o
Decreto-Lei nº 115/2010 de 22 de Outubro estabelece “um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de
inundações, com o objectivo de reduzir as consequências associadas às inundações prejudiciais para a saúde
humana, incluindo perdas humanas, o ambiente, o património cultural, as infra-estruturas e as actividades
económicas“. Adicionalmente, determina que a entidade legalmente competente na administração da Região
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Hidrográfica, que a nível regional é da incumbência3 da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES),
deve proceder, obrigatoriamente, à implementação de um processo de execução e desenvolvimento de um plano
de “gestão dos riscos de inundação, centrados na prevenção, protecção, preparação e previsão destes
fenómenos”, em estreita articulação “com os planos de gestão das bacias hidrográficas” previstos pela Lei nº
58/2005 de 29 de Dezembro (Lei da Água) e os “planos de emergência de protecção civil”, consagrados pelo
ponto 4º, do artigo 18º, da Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro (Lei que define o enquadramento institucional e
operacional da protecção civil no âmbito municipal).
No âmbito dos processos de perigosidade associados aos recursos florestais, nomeadamente os riscos
dendrocaustológicos (Incêndios florestais), a Lei de Bases da Política Florestal (Lei nº 33/96 de 17 de Agosto)
preconiza um conjunto de objectivos a desenvolver no domínio da política florestal, sobretudo de protecção e
defesa da floresta contra os incêndios florestais. Particularmente, define um conjunto de instrumentos de política
sectorial estratégica e de gestão territorial, com funções de planeamento e coordenação das acções de
prevenção e detecção e de colaboração no combate aos fenómenos catastróficos que determinam danos e
prejuízos nas populações e bens. Esta estrutura de planeamento, ordenamento e gestão dos recursos florestais
foi regulada pelo Decreto-Lei nº 16/2009 de 14 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico dos Planos de
Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de âmbito florestal. Concomitantemente, o ponto 1, do artigo 5º da Lei
supracitada, determina uma organização dos espaços florestais em articulação com os instrumentos de
planeamento e gestão do território, à escala regional e local.
Na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta às respectivas especificidades (físicas, estruturais e
biogenéticas), a aproximação à Lei Bases da Política Florestal foi regulamentada pelo Decreto Legislativo
Regional nº 18/98/M de 18 de Agosto, que estabelece as medidas de prevenção contra incêndios florestais. Lato
sensu, as orientações estruturais intrínsecas a esta política assentam, sobretudo, na adopção de “ estratégicas
de prevenção geral e especial dos fogos florestais e de salvaguarda geral e especial dos fogos florestais e de
salvaguarda do património florestal da Região Autónoma da Madeira ”; enquanto que, em Scrictu sensu, este
instrumento legal preve a adopção de medidas pró-activas preventivas de defesa da vegetação arbórea e
arbustiva (indígena e introduzida) e de procedimentos específicos de mitigação aos riscos dendrocaustológicos,
nomeadamente no âmbito da limpeza do material combustível, bem como na realização de fogueiras e
queimadas, sobretudo aquelas que possam colocar em causa a segurança de pessoas e bens. Em termos de
planeamento dos recursos florestais, o Decreto Regulamentar Regional nº 6/2009/M de 20 de Maio (Aprova
orgânica da Direcção Regional de Florestas) atribui à Direcção Regional de Florestas, competências na
“elaboração, aprovação, execução e monitorização dos planos de gestão florestal e de outros instrumentos de
planeamento.”.
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De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M de 14 de Agosto.
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De acordo com estes documentos normativos (o Decreto Legislativo Regional nº 18/98/M de 18 de Agosto,
corroborado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 6/2009/M de 20 de Maio), a prossecução do processo de
definição, orientação, planificação e concretização da política florestal e de fomento/desenvolvimento arbóreo
sustentável regional é da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN),
com competências delegadas, nos termos da respectiva estrutura orgânica, na Direcção Regional de Florestas.
Com a introdução dos instrumentos normativos que institucionalizam e estruturam o Sistema de Defesa da
Floresta contra Incêndios, através do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Julho, com as alterações atribuídas pelo
Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, são estabelecidas as acções e medidas estruturais e operacionais
relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, assentes em três pilares fundamentais, a saber:
o da prevenção estrutural; da vigilância, detecção e fiscalização; e o de combate, rescaldo e vigilância pósincêndio.
Este diploma preconiza um conjunto de objectivos para cada um dos vectores, tais como, a “ promoção da gestão
activa da floresta, a implementação da gestão de combustíveis em área florestais , a construção e manutenção
de faixas exteriores de protecção de zonas de interface, o tratamento de áreas florestais num esquema de
mosaico e de intervenção silvícola, a dinamização do esforço de educação e sensibilização para a defesa da
floresta contra incêndios e para o uso correcto do fogo, o reforço da vigilância e a fiscalização e aplicação do
regime contra–ordenacional instituído, o reforço das estruturas de combate e de defesa da floresta contra
incêndios, e a adopção de estratégias de reabilitação de áreas ardidas ”.
A institucionalização do Sistema de defesa da floresta prevê, de igual forma, a prossecução de um processo
planeamento da defesa da floresta contra incêndios que, à escala municipal, “ possui um carácter executivo e de
programação operacional”, devendo “cumprir as orientações e prioridades” locais e regionais. Neste âmbito, as
Câmaras Municipais procedem à “elaboração, execução e actualização dos Planos Municipais de Defesa da
Floresta contra Incêndios”, que têm carácter obrigatório, devendo consagrar “a sua execução no âmbito do
relatório anual de actividades”. Saliente-se, que este instrumento legal ainda não possui adaptação à Região
Autónoma da Madeira, pelo que as responsabilidades são transferidas para a entidade governamental
competente no domínio do planeamento e gestão dos recursos florestais (Direcção Regional de Florestas).
No âmbito dos riscos tecnológicos, o Decreto-Lei nº 254/2007 de 12 de Julho, estabelece o “ regime de
prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para
o homem e o ambiente” e incumbe (no ponto 1, do artigo 5º) aos Municípios, a identificação cartográfica, na
planta de condicionantes, das indústrias abrangidas e as respectivas distâncias de segurança.
Com a introdução da Resolução nº 25/2008 de 18 de Julho (que aprova a directiva relativa aos critérios e normas
técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil), pretendeu-se
atribuir uma maior adaptação e “interligação entre os mecanismos de planeamento de emergência de protecção
civil e os instrumentos de planeamento e ordenamento do território ”, nomeadamente no “estabelecimento de
sinergias ao nível da identificação de riscos e vulnerabilidades ” e na “harmonização de bases cartográficas”, em
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conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio, que determina modelos
cartográficos estandardizados a utilizar nos instrumentos de gestão e planeamento territorial, bem como a
uniformização da representação das restrições e/ou servidões da planta de condicionantes.
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03.
OBJECTIVOS
As ilhas, devido a condicionalismos e especificidades socioeconómicas, físicas e estruturais próprias e
intrínsecas à insularidade, possuem um elevado grau de vulnerabilidade e exposição, quer social ou estrutural,
em relação aos processos de perigosidade natural e/ou tecnológica. Apresentam um tecido económico menos
diversificado, nomeadamente no que concerne à componente estrutural associada à produção (sobretudo as
economias dependentes da monocultura (BLAIKIE et al., 1994)) e às exportações; bem como na pouca
abrangência em termos de recursos (físicos e humanos) e de mercado, estando dependentes de
constrangimentos associados à mobilidade e comunicação, à razão da ultraperiferia e insularidade.
As actividades e intervenções antrópicas assumem um papel preponderante no desenvolvimento e intensificação
de novas situações potenciais de risco, devido ao correspondente incremento da mutabilidade e da dinâmica
populacional e habitacional; bem como da constante transformação/ocupação e usos desequilibrados do meio
físico/território, como sejam os casos de uma contínua urbanização da faixa costeira, o abandono das
actividades tradicionais no espaço rural, a ocupação antrópica dos cursos de água e a elevada pressão e
densidade urbanística em zonas de risco. Desta forma, torna-se fundamental a definição concreta de utilização
desses espaços, de modo a diminuir o grau de exposição e severidade dos elementos estruturais face aos
perigos naturais.
Por conseguinte, os impactes causados por eventos catastróficos são cada vez mais notórios no desequilíbrio
orçamental de um economia insular e local, conforme constatado aquando da ocorrência do evento
meteorológico extremo de 20 de Fevereiro de 2010, estando os seus decisores igualmente consciencializados e
sensibilizados para esta temática. Na acepção de KAKAZU (1994), MAY (1994) e OBASI (1995), em UITTO (S.D.), os
processos de perigosidade de génese naturais, tendem a provocar/ perpetuar danos e prejuízos mais avultados
e severos em economias de escala local, em detrimento das que apresentam uma dinâmica nacional e/ou
internacional.
Face aos factores anteriormente mencionados, pretendeu-se, para os trabalhos de execução do processo de
revisão do PDM-CL, a identificação e delimitação cartográfica das áreas homogéneas que determinam um grau
de susceptibilidade compósita acentuada; uma intensificação da severidade do fenómeno e da vulnerabilidade e
do grau de exposição da comunidade e das infraestruturas aos perigos naturais; e consequentemente, como
resultado cumulativo dos parâmetros anteriormente mencionados, um aumento exponencial do vector do Risco.
Desta forma, promove-se o cumprimento dos pressupostos inerente ao ponto 4º, do artigo 18º, da Lei nº 65/2007
de 12 de Novembro, que estabelece a obrigatoriedade dos planos municipais de emergência incluírem uma “ uma
carta de risco e um plano prévio de intervenção de cada tipo de risco existente no município, decorrendo a
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escala da carta de risco e o detalhe do plano prévio de intervenção da natureza do fenómeno e devendo ser
adequados às suas frequência e magnitude”.
Lato sensu, a cartografia proveniente deve evitar e/ou regular a ocupação antrópica de equipamentos de
utilização colectiva e de infraestruturação urbana, em espaços que apresentem uma relevância local na vertente
da susceptibilidade e/ou perigosidade natural, optando pela reconversão do uso do solo ou pela introdução, por
exemplo, de infraestruturas que, pela sua tipologia de utilização e/ou de actividade, determinem um baixo grau
de vulnerabilidade. A título de exemplo, vejamos a requalificação, e respectiva relocalização, de um espaço
afecto a actividade industrial (possui um grau de vulnerabilidade elevado, devido à permanência constante de
recursos humanos e pela possível existência de produtos inflamáveis), por uma utilização do solo que constitua
uma menor exposição aos fenómenos destrutivos (polidesportivos ou espaços verdes de lazer).
A análise de risco, permitirá a prossecução de um processo de optimização das políticas de gestão do território,
no âmbito dos planos municipais de ordenamento e de emergência, enquadrando-se no ponto 1, do artigo 5º, do
Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro, que refere a obrigatoriedade e a competência da câmara municipal, “através
dos serviços municipais de protecção civil, a elaboração do plano municipal de emergência ” e dos planos
especiais (alínea a), do ponto 2, do artigo 10º), de acordo com uma análise sobre os “riscos especiais,
destinados a servir finalidades específicas, tais como o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios e
planos de emergência dos estabelecimentos de ensino”, conforme estipulado no ponto 5, do artigo 18º.
Deverá orientar as decisões de gestão territorial no sentido de melhorar as condições de desempenho e
operacionalização, em caso de ocorrência de um evento com potencial destrutivo, dos meios e recursos dos
principais agentes de Protecção Civil, sobretudo os considerados vitais e estratégicos.
Em suma, propõe-se a realização e avaliação da susceptibilidade natural do município da Câmara de Lobos, a
identificação do grau de exposição dos elementos estruturais e sociogeográficos e da vulnerabilidade decorrente,
nomeadamente a resultante das profundas e recentes alterações antrópicas. De igual forma, pretende-se dar
cumprimento às obrigações estabelecidas na alínea d), do ponto 2, do artigo 10º, da Lei nº 65/2007 de 12 de
Novembro, em que é da competência dos Serviços Municipais de Protecção Civil, “ Realizar estudos técnicos
com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afectar
o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua
cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas
consequências previsíveis.”.
Tal facto leva-nos a equacionar mecanismos capazes de auxiliar a gestão de emergências associadas aos
diferentes eventos que têm vindo a assolar a região, pensado sempre numa perspectiva de responder às
necessidades dos operacionais que, num qualquer instante e local, têm de assumir a responsabilidade na
capacidade de resposta.
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Mais do que contextualizar os diversos e recentes diplomas legais introduzidos no Sistema de Protecção Civil, à
escala nacional e regional, o presente documento deverá ser assumido como uma ferramenta de trabalho, no
âmbito do ordenamento do território e gestão de emergências, e de melhoria da qualidade de vida e de
segurança dos cidadãos.
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04.
METODOLOGIA
Para a prossecução dos objectivos propostos para os trabalhos de execução da Planta de Condicionantes
(descritor da Susceptibilidade/Perigosidade) do processo de Revisão do PDM-CL; bem como da análise de
riscos naturais do PMEPC-CL, adoptou-se uma base metodológica subdividida em diferentes procedimentos e
recursos, suportada por uma sistemática pesquisa bibliográfica, por forma a proceder à fundamentação e,
subsequente, validação da avaliação e análise da susceptibilidade, perigosidade, exposição e severidade, bem
como da vulnerabilidade correspondente.
Procedeu-se à efectivação de um processo de inventariação de informação/registos bibliográficos de natureza
morfológica, geológica, estrutural e hidrogeológica, com o objectivo de realizar uma análise e caracterização
biofísica a mais detalhada possível. Assim, fundamentou-se o enquadramento biofísico teórico com os trabalhos
de investigação técnico-científica desenvolvidos por LYELL (1854), HARTUNG (1864), STÜEBEL (1910), GAGEL
(1912), HARTNACK (1930), MORAIS (1939, 1945), RIBEIRO (1985), GRABHAM (1948), FERREIRA (1955), GIERMANN
(1967), MONTAGGIONI (1969), ZBYSZEWSKI (1971, 1972), PITMAN e TALWANI (1972), SCHMINCKE (1973, 1982),
ZBYSZEWSKI et al. (1975), MITCHELL-THOMÉ (1979, 1980), RIBEIRO et al. (1979), LOUREIRO (1983), MACHADO (1984),
FERREIRA (1985), QUINTAL (1985, 1999), FERREIRA (1988), SILVA (1988), NASCIMENTO (1990), ALVES e FORJAZ (1991),
MATA (1996), SMITH e SANDWELL (1997), FONSECA et al. (1998a, 1998b, 2000, 2002), SCHMINCKE e SUMITA (1998),
GELDMACHER et al. (2001, 2005), PRADA (2000), PRADA e SERRALHEIRO (2000), SCHMIDT (2000), SCHMIDT e
SCHMINCKE (2000), BAIONI et al. (2002), RAMALHO et al. (2003), CARVALHO (2004), MATA e MUNHÁ (2004), RAMALHO
(2004), SCHWARZ et al. (2004, 2005), PRADA et al. (2005) e ABREU et al. (2007, 2008, 2009a, 2009b).
A caracterização e descrição das formações ou unidades geológicas seguiram os pressupostos da carta
geológica de ZBYSZEWSKI et al. (1975), folha A, à escala de 1/50.000, publicada e editada pelos Serviços
Geológicos de Portugal em 1975, com as referências de CARVALHO e BRANDÃO (1991), bem como os trabalhos
académicos publicados por MATA (1996) e GELDMACHER et al. (2000); enquanto que, para a definição e análise
das unidades hidrogeológicas adoptou-se a Notícia Explicativa (VII.3) da Carta de Recursos Hídricos
Subterrâneos da RAM (DUARTE, 1995), publicada e editada pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, e
de alguns trabalhos de prospecção desenvolvidos na Ribeira dos Socorridos por DUARTE e SILVA (1987).
Relativamente à distinção e descrição da componente pedológica da área em estudo, utilizou-se a Carta de
Solos da ilha da Madeira, à escala de 1/50.000, editorada pelo Governo Regional da Madeira, e cuja
classificação técnica encontra-se de acordo com os pressupostos do “Soil Map of the World” da FAO/UNESCO
(1988).
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Adoptaram-se os fundamentos associados ao Estudo Detalhado dos Solos e da Carta da Aptidão da Terra de
Áreas de Uso Agrícola da ilha da Madeira, da responsabilidade da Secretaria Regional de Economia da Madeira,
sobretudo no processo de análise da componente de transformação e uso do solo agrícola. No seu
desenvolvimento, os autores adoptaram o sistema de classificação de aptidão da terra (land suitability
evaluation) recomendado pela FAO/UNESCO (1976, 1985), “numa base qualitativa e corrente, em relação a
tipos de uso detalhados (land utilization types) correspondendo às culturas da bananeira (B), abacateiro (T),
anoneira (N) e vinha (V)”.
Na definição e expressão das formas e processos morfológicos, adoptou-se os desígnios da Carte
Geomorphologique du Portugal (FERREIRA, 1981), enquanto que o reconhecimento da tipologia dos movimentos
de massa seguiu os pressupostos da classificação da UNESCO (WP/WLI, 1993), em “Landslide Glossary – IGS
– Unesco Working Party, for World Landslide Inventory ”, assim como os trabalhos de autores como RODRIGUES e
AYALA-CARCEDO (1994, 2000a; 2000b; 2000c, 2000d, 2000f, 2002a, 2002b, 2003b), RODRIGUES (2005),
RODRIGUES e ABREU (2006), ABREU (2008), SCHRADER et al. (2008), UTECHT et al. (2008), NGUYEN et al. (2008,
2010), WIATR et al. (2009), NOGUEIRA et al. (2010) e RODRIGUES et al. (2010) aplicados à ilha da Madeira e a
ambientes insulares.
A caracterização e enquadramento climático do Arquipélago da Madeira, seguiram os pressupostos técnicos das
Notas Técnicas nº DOM C1 29/ 2008-11 e DOMC2 91/2008-11, bem como das referências científicas de SANTOS
e AGUIAR (2006) e FERREIRA (1955).
No domínio hidrológico, procedeu-se a análise morfológica e hidráulica da rede e das bacias de drenagem
existentes no concelho, sendo fundamentadas quantitativamente através do cálculo de parâmetros
morfométricos hídricos, de acordo com as metodologias descritas em HORTON (1945, 1932), HACK (1957),
MORISAWA (1962), STRAHLER (1964), VIVAS (1966), CHRISTOFOLETTI (1969, 1980, 1982), ACREMAN e SINCLAIR
(1986), LOURENÇO (1988), CRUZ (1997) e CARVALHO (2004). De igual forma, efectuou-se a hierarquização da rede
de drenagem, de acordo com os princípios de STRAHLER (1954a)4, com recurso às ferramentas Stream Order
(Hydrology) e Zonal Statistics as Table (Zonal), da extensão Spatial Analyst (ArcGIS 10).
O cálculo da susceptibilidade morfométrica teve como pressupostos metodológicos, os conceitos e o método
semi-qualitativo de SOUZA (2005), que relaciona e integra o maior número possível de parâmetros morfométricos
hídricos na avaliação e contributo da morfometria da bacia e rede hidrográfica na determinação da respectiva
susceptibilidade e/ou propensão a cheias e inundações.
A estimativa dos tempos de concentração, através de métodos empíricos, teve por base as fórmulas de WILLIAMS
(1922), GIANDOTTI (1934), KIRPICH (1940), VEN TE CHOW (1964) e TEMEZ (1978). Devido a inexistência de dados
4
Segundo a classificação de STRAHLER (1964), uma bacia hidrográfica compreende o rio principal e os seus tributários ou afluentes. A ordem dos
rios é uma classificação que reflecte o grau de ramificação ou bifurcação dentro de uma bacia.
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hidráulicos, nomeadamente relativos ao escoamento superficial, adoptou-se expressões matemáticas que
utilizassem somente as características fisiográficas.
A caracterização socioeconómica foi suportada com informação dos Recenseamentos Gerais da População
(CENSOS) do Instituto Nacional de Estatística, para o período intercensitário de 1991, 2001 e dados preliminares
dos CENSOS de 2011, e complementados com dados estatísticos da Direcção Regional de Estatística (DRE); bem
como, consultados os trabalhos técnico-científicos de PEREIRA (1969); INE (2004) e MENDONÇA (2007).
A escolha da escala de trabalho condiciona a selecção do tipo de factores condicionantes à ocorrência de um
processo de perigosidade, bem como a utilização dos diferentes graus de precisão e pormenor da informação.
Assim, dada à dimensão do território em análise e o propósito cartográfico, adoptou-se, segundo as proporções
propostas pela Associação Internacional de Engenharia Geológica (AIEG), uma escala de trabalho que permita
uma avaliação pormenorizada dos factores despoletantes, nomeadamente a compreendida entre a 1:5.000 e
1:15.000 (escala grande); e que possibilite a realização de uma análise heurística sustentada, de acordo com
uma escala média (1:25.000 a 1:50.000).
A representação e produção cartográfica temática da susceptibilidade aos processos com maior
representatividade no concelho de Câmara de Lobos, foi desenvolvida com diferentes escalas e tipologias de
análise, de acordo com os pressupostos metodológicos gerais associados à linha de investigação do “ Handbook
for Conducting a GIS-BASED Hazards Assessment at the County Level”, elaborado por CUTTER et al. (1997); da
análise multicritério sugerida por ALMEIDA et al. (1995) e por CHUVIECO et al. (1989); e do modelo do “Stability
Index Mapping” desenvolvido por PACK et al. (1998a, 1998b, 2001, 2005), com base nos trabalhos teóricos de
HAMMOND et al. (1992) e MONTGOMERY e DIETRICH (1994).
Para a grande escala (1ª Etapa), adoptou-se um modelo de análise determinista (Factor de Segurança), que
assenta na combinação de conceitos/modelos hidrológicos, no estado estacionário, com o modelo infinito de
estabilidade de vertentes. Numa segunda e terceira etapa (escala de trabalho média) adoptou-se os
pressupostos de análise heurísticos (combinação qualitativa de mapas), que permitem a selecção de um
conjunto de factores de predisposição que, directa ou indirectamente, encontram-se correlacionados com o
fenómeno, aos quais, são atribuídos índices ponderativos (função da assumpção da importância de determinada
classe de simbologia, relativa a cada variável no desencadear do processo).
A análise conjunta dos parâmetros, através de álgebra matricial (recorrendo fundamentalmente a processos
sumativos ou multiplicativos), permite o estabelecimento de classes de susceptibilidade. Adicionalmente,
aquando do processo de combinação, foi atribuído uma determinada importância/peso a cada factor contributivo.
De igual forma, utilizou-se as orientações técnicas do “Guia metodológico para a elaboração do Plano
Municipal/Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ”, da DGRF (2007); do “Caderno Técnico
PROCIV 6. Manual para a Elaboração, Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na
Vertente da Protecção Civil”; e do “Caderno Técnico PROCIV 3. Manual de apoio à Elaboração e
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Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil ”, ambos idealizados e desenvolvidos pela
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em 2008 e 2009, respectivamente. De igual forma, adoptou-se
alguns dos pressupostos associados às directrizes técnico-científicas do “Guidelines for landslide susceptibility,
hazard and risk zoning for land-use planning”, da autoria de FELL et al. (2008).
Devido a necessidade efectiva de idealizar, desenvolver e uniformizar um instrumento de apoio à tomada de
decisão autárquica e de produção cartográfica, baseado em Sistemas de Informação Geográfica, foram
adoptados as especificações técnicas do “Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e
para a criação de sistemas de informação geográfica (SIG) de base municipal ”, da ANPC (2009), em parceria
com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Urbanismo e o Instituto Geográfico Português, através do
Despacho nº 27660/2008 de 29 de Outubro. Contudo, a aplicabilidade deste documento à realidade regional
deverá, de acordo com ANPC (2009), “sofrer as necessárias adaptações”, sobretudo na definição particular dos
dados de entrada (variáveis/triggering factors) necessários à construção da cartografia de susceptibilidade de
cada um dos processos que provocam danos e prejuízos avultados, nomeadamente a origem, a fonte, a escala e
a actualização da informação, sendo fundamental a atribuição de índices ponderativos consoante a importância 5
de cada um dos parâmetros primários necessários no desencadear do evento.
Foram ainda utilizadas as noções, conceitos e procedimentos cartográficos do “ Guide de planification.
Coordination aménagement du territoire et prévetion dês accidents majeurs le long dês instalations ferroviaires
significatives sous l`angle des risques”, um documento que resultou de um trabalho conjunto desenvolvido entre
o Gabinete Federal do Desenvolvimento Territorial, o Gabinete Federal do Ambiente e o Gabinete Federal dos
Transportes, sob a coordenação do Departamento Federal do Ambiente, Transportes, Energia e Comunicações
do Governo Suíço.
O enquadramento teórico da análise e/ou avaliação das susceptibilidades, teve por base os pressupostos de
VENTURA (1987), TAKAHASHI (1991), UNDRO (1991), WP/WLI (1993), DIAS (2000), RODRIGUES e AYALA-CARCEDO
(2000b), GARCIA et al. (2001), HUNGR et al. (2001) e RAMOS e REIS (2001).
A representação gráfica foi suportada com dados/informações em formato vectorial e matricial do PRAM (2003),
APA (2007), DRIGOT (2004, 2007, 2008, 2010), IGP (2009) e da DRE (2008) utilizando, para o efeito, o
programa ArcGIS (versão 10) da Environmental Systems Research Institute. Esta ferramenta permitiu a adopção
e aplicação de métodos de análise e de correlação, modelação, manipulação e gestão vectorial, bem como de
visualização da informação matricial (imagem) georreferenciada espacialmente e tratada graficamente.
O desenvolvimento do processo analítico do parâmetro da vulnerabilidade social assentou em pressupostos da
linha de investigação de CUTTER et al. (1997), num conjunto de factores e/ou características sociais da população
que: indiciam a predisposição de um determinado grupo populacional (grupo de risco) ser afectado por um
5
Variável e dependente do espaço geográfico em estudo e dos pressupostos metodológicos de análise do técnico responsável (método indirecto
(empírico) ou directo).
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processo de perigosidade; contribuem para a menor capacidade de recuperação; e/ou determinam uma
resiliência acentuada. Adicionalmente, a análise foi fundamentada com os trabalhos de BLAIKIE et al. (1994),
BIANCHI e SPAIN (1996), ENARSON e MORROW (1997), GLADWIN e PEACOCK (1997), CLARK et al. (1998), MORROW
(1999), HANNAN (2002) e ABREU (2008). Os dados analisados tiveram por base os CENSOS de 2001.
A corroboração das áreas que apresentam uma maior exposição/vulnerabilidade em relação aos processos de
perigosidade, de acordo com os modelos heurísticos e determinísticos, foi realizada através da prossecução de
diversas campanhas in situ de validação e fundamentação da cartografia de susceptibilidade compósita
(movimentos de massa, de cheias rápidas e fluxos hiperconcentrados, e incêndios florestais); sendo
complementada com análise à fotografia aérea oblíqua e aos levantamentos aerofotogramétricos de 1999 e
2000, à escala de 1/17.000, levados a cabo pelo Instituto Geográfico do Exército.
No enquadramento à problemática dos pressupostos cartográficos quantitativos do Risco, nomeadamente a
representação e/ou expressão cartográfica dos vectores que compõem a fórmula compósita do Risco
(Susceptibilidade | Vulnerabilidade), foi tido em consideração as definições e as noções de diversas referências
bibliográficas6, sobretudo no âmbito da interoperabilidade com outros instrumentos de planeamento urbanístico
(Planos de Urbanização e Pormenor) e de ordenamento do território (Plano Director Municipal); bem como,
relativos à gestão e operacionalidade da emergência (Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil). Assim,
procedeu-se à integração cartográfica da informação, através da adopção de uma metodologia desenvolvida
pelo Departamento de Gestão e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que
consistiu na atribuição de índices de ponderativos a cada um dos parâmetros (físicos ou humanos) necessários à
manifestação do processo de perigosidade, complementado com um processo de inventariação dos impactes
potenciais perpetuados sobre o ambiente físico e edificado, assim como, dos eventuais prejuízos provocados na
estrutura socioeconómica do território em análise.
Na prossecução da análise qualitativa do Risco, adoptou-se os pressupostos metodológicos da publicação
“Caderno Técnico PROCIV 9. Guia para a Avaliação de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de
Emergência de Protecção Civil”, da ANPC (2009b), bem como do SES (2003) e da EMA (2004).
6
Especificamente BURTON e KATES (1964), WHITE (1973), ASIMOV (1979), CHAMBERS (1983), COJEAN e GAUTIER (1984), VARNES (1984), FAUGÈRES
(1990), UNDRO (1991), VARLEY (1991), BECK (1992), ALEXANDER (1993), AYALA-CARCEDO (1996, 2000, 2002a), HEWITT (1997), IUGS (1997), AGS
(2000), DAUPHINÉ (2001), DELOR e HUBERT (2000), IFRC/RCS (2000), BATEIRA (2001), CROSS (2001), GARCIA et al. (2001), ZÊZERE (2001), CUNHA
et al. (2002), CUTTER et al. (2003), DWYER et al. (2004), UN/ISDR (2004) e KALDOR (2005).
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ESTRUTURA BIOFÍSICA | SOCIOECONÓMICA
05.1 CARACTERIZAÇÃO GERAL
05.1.1 ENQUADRAMENTO GEOTECTÓNICO
Como entidade emersa, a ilha da Madeira é a localização actual de um ponto quente (hotspot) situado numa
região intraplaca (Placa Africana). Formada no Miocénico, a ilha é de origem vulcânica e assenta em pleno
domínio oceânico, numa área onde a crosta oceânica possui 140Ma e 100km de espessura, formando um
maciço vulcânico com cerca de 5km de altura (5.300m), do qual, somente 1/3 se encontra visível à superfície.
A sua génese reporta-se a um vulcanismo intraplaca em ambiente oceânico. Neste contexto, as anomalias
sísmicas e gravimétricas, a distribuição irregular das ilhas e dos montes submarinos ao longo do ponto quente da
Madeira, os grandes intervalos na idades dos vários complexos vulcânicos e a pequena taxa de
emissão/crescimento do edifício vulcânico da Madeira/Desertas, parecem sugerir que o ponto quente da Madeira
é uma delicada pluma mantélica, a partir da qual, cada pulsar corresponde a uma unidade vulcânica
(GELDMACHER et al., 2000, em RODRIGUES, 2005).
Em termos geotectónicos, na sua génese, o
Arquipélago formou-se em dois domínios
morfo-estruturais distintos, separados pela
designada Planície Abissal da Madeira.
Situada em domínio oceânico, as ilhas deste
Arquipélago, com a excepção dos ilhéus
Selvagens, pertencem ao extremo SW da
Cordilheira
Vulcânica
da
Madeira,
um
complexo estrutural composto por grandes
edifícios vulcânicos, uns com expressão
subaérea, como o caso da ilha da Madeira,
Desertas
e
Porto
Santo,
e
outros
submarinos, como o caso de Seine, Unicórn,
Coral Patch e Ormond (FIGURA 01).
O enquadramento disposicional geográfico
da ilha, apresenta uma orientação alongada
de E-W, enquanto as ilhas Desertas uma
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FIGURA 01. Localização do rift e do percurso do “ponto quente” da Madeira
(SCHWARZ et al., 2004).
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orientação NNW-SSE ao longo de uma zona de fractura ( rift) submarina com 60km. Pertencem ao mesmo
edifício vulcânico e a sua direcção é um reflexo da orientação das respectivas zonas de rift, na qual, os dois
braços interceptam-se a um ângulo de 110º, aproximadamente, perto da Ponta de São Lourenço (FIGURA 02).
Contudo, SCHWARZ et al. (2004) através de um estudo geobarométrico, sugere que a ilha da Madeira e as
Desertas representem dois sistemas vulcânicos distintos, ao contrário de um único sistema com duas zonas de
rift, como anteriormente sugerido.
Neste contexto, se adicionarmos uma terceira zona de fractura submarina, pertencente ao edifício vulcânico da
ilha do Porto Santo, estabelecemos a existência do ponto triplo (Madeira - Desertas - Porto Santo), por onde se
deu a formação das entidades geográficas existentes (ilhas) e determinando a direcção de movimentação da
placa tectónica. Note-se que, em termos geológicos, o Porto Santo é a entidade emersa com maior antiguidade.
Mediante
do
que
vem
sendo descrito, a história
geológica do Arquipélago
da Madeira, em particular,
e da maioria das ilhas
atlânticas, em geral, esta
ligada
à
abertura
e
expansão do Atlântico, cuja
velocidade
média
foi,
segundo PITMAN e TALWANI
(1972),
4cm/ano,
na
ordem
nos
dos
primeiros
50Ma, com um decréscimo
para cerca de 2,8cm/ano
do Eocénico à actualidade.
FIGURA 02. Enquadramento geotectónico do Arquipélago da Madeira (GELDMACHER et al.,
2000).
05.1.2 ENQUADRAMENTO BIOFÍSICO
05.1.2.1 ANÁLISE VULCANO-ESTRATIGRÁFICA
Publicada e editada pelos Serviços Geológicos de Portugal em 1975, por ZBYSZEWSKI et al. (1975), a primeira
carta geológica, à escala de 1/50.000, da ilha da Madeira apresenta um modelo vulcano-estratigráfico composto
por cinco complexos vulcânicos (β1 – β5) separados no tempo e no espaço, entre o Miocénico e o Quaternário.
Segundo CARVALHO e BRANDÃO (1991) esta separação apresenta algumas incongruências, uma vez que assenta
sobretudo em critérios morfológicos e geométricos, tendo estes autores atribuído novas referências e
designações, nomeadamente: o Complexo Vulcânico de Base (B1), o Complexo Vulcânico Periférico (B2), o
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Complexo Vulcânico das Lombadas Superiores (B3), o Complexo Basáltico do Paul da Serra (B4) e as Escoadas
Modernas (B5).
Tendo como referência o modelo apresentado por ZBYSZEWSKI et al. (1975) e baseado em datações
geocronológicas mais recentes (MATA et al., 1989, 1995; MATA e MUNHÁ, 1995; e MATA e KERRICH, 1995a, 1995b),
MATA (1996) propõe um modelo vulcano-estratigráfico da disposição da actividade vulcânica responsável pelo
desenvolvimento da ilha, como entidade emersa, agrupado em três etapas fundamentais e distintas,
nomeadamente a fase Pós-Emersão, a de Consolidação Insular, e a Matura.
Posteriormente, tendo por base datações de
40Ar/39Ar
das rochas vulcânicas do Arquipélago da Madeira,
GELDMACHER et al. (2000) propõe um mapa geológico esquemático subdividido em três unidades, a Basal,
Intermédia e a Superior, enquanto que, as Desertas à unidade das Desertas e no Porto Santo estão patentes
duas outras unidades, a unidade Subaérea e a Submarina.
A Unidade Basal, que determina uma disposição geográfica pela região central da ilha, formou-se no Miocénico
Superior/Pliocénico e corresponde à unidade β1 de ZBYSZEWSKI et al. (1975), sendo constituída, essencialmente,
por breccias vulcânicas e depósitos piroclásticos (com escoadas lávicas secundárias), extensivamente
interceptados por uma densa rede filoniana. Datada do Pliocénico até ao Plistocénico, a Unidade Intermédia é
composta, essencialmente, por escoadas lávicas alcalinas que cobriram grande parte da ilha, formando
sequências lávicas com mais de 500m de espessura, interceptadas localmente por filões subverticais. Esta
unidade corresponde às unidades β2 – β4 de ZBYSZEWSKI et al. (1975).
Na Unidade Superior (equivalente à unidade β5 de ZBYSZEWSKI et al. (1975)) as características mais evidentes
são os cones vulcânicos e escoadas lávicas recentes que ocupam o interior dos grandes vales encaixados
(intercanyon lava flows), formados num período erosivo da ilha da Madeira.
Devido à reduzida escala de análise dos esboços geológicos apresentados por MATA (1996) e GELDMACHER et al.
(2000), no presente documento serão adoptados os pressupostos da Carta Geológica da ilha da Madeira de
ZBYSZEWSKI et al. (1975), com as referências e designações referenciadas anteriormente, nomeadamente as
apresentadas por CARVALHO e BRANDÃO (1991).
Relativamente as formações sedimentares, estas adquirem pouca representatividade no contexto da ilha da
Madeira, sendo observáveis e referenciados depósitos aluvionares, praias actuais, depósitos de vertente, fajãs,
terraços fluviais, a intercalação calcária marinha do vale de São Vicente e as dunas fósseis da Ponta de São
Lourenço (ABREU et al., 2007).
05.1.2.2 ANÁLISE MORFOLÓGICA
A ilha da Madeira (785,6km2) possui uma geometria alongada, com 57km de comprimento e 27km de largura,
segundo uma direcção E-W e um perímetro de 180km. Apresenta 35% da área emersa com altitudes superiores
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a 1.000m e cerca de 90% acima da cota dos 500m. Morfologicamente, a ilha apresenta duas áreas distintas, a
zona centro-oriental, com um relevo exuberante e onde se atinge o ponto de maior altitude (Pico Ruivo
(1.862m)), e a zona ocidental, composta por uma extensa área planáltica (Paul da Serra), de onde se destaca a
Bica da Cana (São Vicente) com 1.620m (FIGURA 03).
FIGURA 03. Enquadramento hipsométrico da ilha da Madeira.
Numa análise de declives, constamos que cerca de 65% da ilha possui declives superiores a 25%, 23% tem
declives entre a classe de 25% e os 16% e apenas 12% tem declives inferiores a 16% (85km 2) (FIGURA 04).
FIGURA 04. Cartograma representativo das classes de declive da ilha da Madeira.
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05.1.2.3 ANÁLISE ESTRUTURAL
A evolução e génese da exuberante geomorfologia da ilha da Madeira, encontra-se suportada na tectónica, posta
em evidência nos alinhamentos dos aparelhos vulcânicos recentes e nas inflexões observadas na intensa rede
filoniana. Possui 137 lineamentos com mais de 1km de comprimento e 450km de comprimento total. Estes foram
os resultados obtidos por FONSECA et al. (1998a, 1998b, 2000, 2002), num estudo de interpretação de
lineamentos através de imagens de satélite, com uma posterior confirmação no campo, utilizando critérios de
natureza tectónica, geomorfológica e hidrogeológica. O mais importante é, dadas as suas dimensões e
expressão geomorfológica, o lineamento Seixal – Machico com uma extensão de 56km. Trata-se de uma falha
com direcção N50ºW, subvertical, com o abatimento do bloco norte e componente de desligamento direito
secundário.
A escoada intercanyon da Ribeira do Faial (1,09 a 1,26Ma) é afectada por esta falha, confirmando a existência
de actividade neo-tectónica na Madeira (ABREU, 2008).
05.1.2.4. ANÁLISE GEOMORFOLÓGICA
Segundo SCHMINCKE (1973, 1982), se tivermos em consideração a entidade imersa da ilha, visto que somente
4,2% do total do edifício vulcânico é emerso, poderemos ter uma ideia da importância da actividade magmática
responsável pela construção de tal edifício, que corresponderá, a um volume de cerca de 9.2 × 103km3 (ABREU,
2008). Relativamente à morfologia da parte imersa do edifício vulcânico Madeira/Desertas, referencia-se, para
além da forma (V invertido e aberto), a presença de canhões submarinos7 na continuação e/ou concordantes
com os vales terrestres (GIERMANN, 1967). Esta situação comprova a correlação directa existente entre o sistema
de drenagem emerso e o imerso.
Segundo RIBEIRO (1985), a ilha da Madeira, na sua aparência genérica, assemelha-se a um escudo achatado,
profundamente sulcado pela intensa erosão vertical e diferencial, determinando declives extremamente
acentuados e formas morfológicas desgastadas. Esta situação determinou uma orla costeira caracterizada por
arribas com algumas centenas de metros de altitude, produto da abrasão, o que priva a ilha de costas baixas
(ABREU et al., 2007). De igual forma, referencia a existência de outras ilhas de génese vulcânica e com formas
geomorfológicas idênticas, como o caso de La Reunion, Galápagos e Hawaii.
O cariz geomorfológico da ilha da Madeira, na sua configuração actual, é consequência de factores que, embora
diferenciados, perpetuaram a sua acção no modelar do relevo. Tais factores passam pela estrutura, a forma e
idade do edifício vulcânico que lhes deu origem, a natureza litológica e finalmente os agentes externos. A água,
7
Atingem a profundidade de -3.400m, até a base do complexo Madeira/Desertas.
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associada a uma grande altitude média, abundância de formações piroclásticas e a elevada pluviosidade,
confere-lhe uma grande capacidade modeladora do relevo. O caudal das ribeiras, cujo poder erosivo se explica
pelo seu regime predominantemente torrencial, demonstra uma das características geomorfológicas mais
marcantes da ilha da Madeira, a profusão de vales profundamente encaixados.
Neste tipo de relevo, existe um balanço diferenciado entre duas tipologias de acções modeladoras da morfologia,
a actividade construtiva (edificação dos aparelhos vulcânicos pela acumulação dos produtos eruptivos) e a
destrutiva (erosão), que podem, alternadamente, ser preponderante ou equivalente. No caso da ilha da Madeira,
o resultado é positivo, visto que mantém a sua configuração, com todo o seu volume (CARVALHO e BRANDÃO,
1991).
Segundo ZBYSZEWSKI et al. (1975), a paisagem geomorfológica da ilha determina uma subdivisão em três
unidades distintas (FIGURA 05), segundo as formas geomorfológicas das vertentes e do grau de encaixe das
linhas de água, nomeadamente o planalto do Paul da Serra (UGRC1), o Maciço Vulcânico Central (UGRC2) e a
Ponta de São Lourenço (UGRC3).
FIGURA 05. Delimitação espacial das unidades geomorfológicas regionais de ZBYSZEWSKI et al. (1975) (ABREU, 2008).
05.1.2.5 ANÁLISE CLIMÁTICA
O clima da Madeira é influenciado por factores gerais, relacionados com a circulação atmosférica e a sua
localização geográfica, e por factores locais, como a exposição das vertentes e a morfologia e orientação do
relevo. Estes factores determinam uma variabilidade espacial na distribuição dos valores de precipitação e de
temperatura.
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Quanto aos factores gerais, no Arquipélago da Madeira as condições meteorológicas predominantes são
influenciadas pela intensidade, localização e características dos principais centros de pressão do Anticiclone
Subtropical dos Açores, que apresenta uma variabilidade anual regular, nomeadamente pelas massas de ar
tropical marítimo subsidentes (sector oriental do anticiclone).
Relativamente aos factores locais, na acepção de FERREIRA (2005), o clima da Madeira é paradigmático e
correspondente ao grupo climático Mediterrânico, os quais determinam uma zonagem climática altitudinal bem
demarcada.
Assim, note-se a distinção existente entre a vertente Norte, mais exposta à circulação geral do ar (proveniente do
Anticiclone dos Açores), e a homóloga orientada a Sul, mais abrigada devido ao factor relevo. Especificamente,
na exposta a Norte, independentemente dos eventos de precipitações extremos que uniformizam o ambiente
climático, existe um escalonamento em altitude de três andares, nomeadamente o marítimo (húmido, nebuloso,
chuvoso, ventoso, com amplitudes térmicas fracas); o andar dos nevoeiros no seio da camada de
estratocúmulos, com movimento diurno e anual; e o topo das vertentes e cumes da ilha, mais secos e soalheiros
no Verão e frios no Inverno, com possibilidade de geada e de queda de neve, recebendo “ esporadicamente
verdadeiros dilúvios de chuva”.
A classificação dos climas faz-se com base em critérios convencionais, aplicados aos valores médios dos
elementos climáticos, à frequência da sua ocorrência, bem como à respectiva variação ao longo do ano
(MACHADO, 1984). Segundo o PRAM (2003) e de acordo com critérios simples de classificação, o clima da
Madeira é, quanto à:
Temperatura: frio nas áreas mais elevadas; temperado, nas zonas de menor altitude (temperatura
média anual do ar, variável entre 13ºC e os 19ºC); e oceânico, relativamente à amplitude média da
variação anual da temperatura do ar (inferior a 10ºC).
Humidade do ar: seco (média anual, às 9 horas, inferior a 75%), na zona do Funchal e Lugar de Baixo;
enquanto que, nas restantes zonas, húmido.
Precipitação: moderadamente chuvoso (precipitação média anual entre 500mm e 1.000mm) na maior
parte da vertente Sul, próximo do mar; e excessivamente chuvoso (precipitação superior a 1.000mm),
nas áreas mais elevadas.
De acordo com a classificação de KÖPPEN, que se baseia nos valores médios da temperatura do ar e da
quantidade de precipitação, o clima do Arquipélago da Madeira é da forma climática Csa, isto é, clima temperado
(mesotérmico) com Inverno chuvoso e Verão seco (mediterrânico) e quente (temperatura média do ar no mês
mais quente superior a 22ºC), em zonas geográficas de baixa altitude e/ou próximas à orla costeira (Bom
Sucesso, Camacha, Funchal, Lugar de Baixo, Ponta Delgada, Sanatório do Monte, Santa Catarina e Porto
Santo); e Csb, nomeadamente clima temperado com um Verão pouco quente (temperatura média do ar no mês
mais quente entre 10º e 22ºC), em pontos de elevada altimetria (Areeiro, Bica da Cana e Santo da Serra).
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05.1.2.6 ANÁLISE HIDROGEOLÓGICA
Segundo PRADA (2000) o estudo hidrogeológico em litologias vulcânicas é de grande importância em diversos
sectores da actividade económica, uma vez que, o abastecimento público faz-se fundamentalmente à custa dos
recursos hídricos subterrâneos. A FIGURA representada seguidamente (06) enquadra o regime hidrogeológico da
ilha da Madeira, em função do potencial aquífero das formações presentes. De acordo com a Notícia Explicativa
VII.3, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o comportamento hidrogeológico das formações
vulcânicas da ilha da Madeira é influenciado: pela idade da litologia prevalecente; pelas estruturas geotectónicas
existentes (fracturas e rede filoniana); e pelos valores de porosidade e permeabilidade, num contexto geológico.
FIGURA 06. Enquadramento hidrogeológico da ilha da Madeira (APA, 2007).
Com base nestes conceitos, foram estabelecidas quatro unidades hidrológicas, nomeadamente: as áreas
favoráveis à infiltração; aquíferos locais e descontínuos de elevada produtividade; aquíferos de moderada e
elevada produtividade, com reservas somente locais; e aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa
produtividade, em zonas muito localizadas.
O modelo conceptual de funcionamento hidrogeológico de SILVA (1988), para a ilha da Madeira, determina a
existência de três grandes unidades hidrogeológicas, nomeadamente a do Paul da Serra, a do Areeiro-Ruivo e a
do Santo da Serra. Admite que estas unidades estão dependentes, como áreas de recarga, dos terrenos
correspondentes aos complexos vulcânicos.
Neste contexto, salienta que as zonas de recarga dos aquíferos localizam-se em áreas restritas, determinadas
por um declive pouco acentuado, uma precipitação que atinge valores elevados e onde predominam formações
mais recentes e permeáveis, constituídas por bancadas basálticas, muito fissuradas e pouco inclinadas,
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favorecendo a infiltração e a circulação subterrânea. Nestas áreas, o fluxo é descendente e origina aquíferos
suspensos quando aquele atinge níveis pouco permeáveis (piroclásticos).
Na acepção de PRADA et al. (2005), que definiu como pressupostos metodológicos as observações efectuadas
no interior de galerias e túneis, análises de registos de caudais, ensaios de bombeamento de furos de captação,
assim como a interpretação de dados hidroquímicos, o modelo hidrogeológico conceptual encontra-se
estratificado segundo três tipologias aquíferas, nomeadamente os aquíferos suspensos, o vulcânico de base e os
compartimentados.
05.1.3 ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO
O Arquipélago da Madeira determina uma localização geográfica no sector NE do Atlântico Norte, entre os
paralelos 30º 01’ e 33º 08’ e os meridianos 15º 51’ e 17º 16’, numa região intraplaca, a W do Continente Africano,
a SW de Portugal Continental e a SE do Arquipélago dos Açores (FIGURA 07). É composto pela ilha da Madeira
(785,6km2), pela ilha do Porto Santo (42,4km2) e pelos ilhéus das Desertas e Selvagens, com uma área de
14km2 e 4km2, respectivamente. Segundo os CENSOS (2011), contabiliza uma população de cerca de 267.938
habitantes, distribuída por 11 concelhos, e uma densidade populacional de 334,5hab/km2.
FIGURA 07. Enquadramento geográfico do Arquipélago da Madeira (TOPEX, 2009).
O Município de Câmara de Lobos determina uma posição no sector centro-ocidental da ilha da Madeira, (FIGURA
08), e possui, de acordo com os limites da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP, 2009), uma área total
de 52km2 e um perímetro de 46km. No contexto da Região Autónoma da Madeira (RAM), detém uma elevada
expressividade populacional e representatividade económica, e a sede do concelho possui o estatuto de cidade.
Em termos de organização espacial e administrativa, o concelho de Câmara de Lobos é composto por cinco
freguesias, nomeadamente:
Câmara de Lobos (N 32º 38`; W 16º 59`). Esta freguesia determina uma área de 7,7km2 e uma
população de 17.978 habitantes (CENSOS, 2011), contabilizando, consequentemente, uma densidade
populacional de 2.334,8hab/km2. Em termos administrativos, a freguesia subdivide-se pelos sítios da
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Caldeira, Caminho Grande e Preces, Caminho Grande e Ribeiro de Alforra, Cruz da Caldeira, Espírito
Santo e Calçada, Facho, Fajã, Garachico, Eras, Jesus Maria José, Lourencinha, Nogueira, Palmeira,
Panasqueira, Pé-de-Pico, Pedregal, Quinta do Leme, Rancho, Ribeira da Caixa, Ribeiro de Alforra e
Fonte Garcia, Ribeiro Real, Saraiva, parte Sul do Serrado de Adega e Torre, Vila e Ilhéu.
Estreito de Câmara de Lobos (N 32º 40`; W 16º 59`). Com uma área de 7,9km2 e uma população de
10.263 habitantes (CENSOS, 2011), esta freguesia contabiliza uma densidade populacional de 1.299,
1hab/km2. Administrativamente é composta pelos sítios de Barreiros, parte sul do Cabo do Podão,
Casa Caída, Castelejo, Covão, Covão e Panasqueira, Fajã das Galinhas, Fontes, parte sul do Foro,
parte do Garachico, Igreja, Marinheira, Pomar do Meio, Pico e Salões, Quinta de Santo António,
Ribeira da Caixa, Ribeira Fernanda, Romeiras, Barreiros e Vargem.
Jardim da Serra (N 32º 40`; W 16º 58`). Esta freguesia compreende uma área de 7,3km2 e uma
população de 3.318 habitantes (CENSOS, 2011), contabilizando, consequentemente, uma densidade
populacional de 454,5hab/km2. Em termos administrativos compreende os sítios do Marco e Fonte da
Pedra, Corrida, Achada, Chote, Pomar Novo, Jardim da Serra, Luzirão, Fonte Frade, zona norte do
sítio do Foro, zona norte das Romeiras e o Cabo do Podão.
Quinta Grande (N 32º 58`; W 17º 01`). Esta freguesia determina uma densidade populacional de
511,9hab/km2, contabilizada a partir de uma área total de 4,1km2 e uma população de 2.099
habitantes (CENSOS, 2011). Administrativamente, a freguesia da Quinta Grande é composta pelos
sítios do Aviceiro, Fontaínhas, Fontes, Igreja, Lombo, Quinta, Ribeira do Escrivão, Vera Cruz e
Câmara do Bispo.
Curral das Freiras (N 32º 42`; W 16º 58`). Esta freguesia contabiliza uma população de cerca de 2.001
habitantes (CENSOS, 2011) e uma área 25km2, perfazendo uma densidade populacional 80hab/km2.
Administrativamente, compreende os sítios de Achada, Balceiras, Capela, Casas Próximas, Colmeal,
Fajã dos Cardos, Fajã Escura, Lombo Chão, Murteira, Pico do Furão, Terra Chã e Seara Velha.
O Município encontra-se delimitado, a Este, pelo concelho do Funchal; a Norte, por Santana e São Vicente; a
Oeste, pelo Município da Ribeira Brava; e a Sul, pelo Oceano Atlântico. Contudo, os seus limites precisos são
definidos pelo Decreto-Lei nº 40.221 de 5 de Julho de 1955, que estabelece “ a norte, partido do Pico do Arieiro, o
limite concelhio segue pela linha de alturas definida pela Pedra Rija, Pico do Cidrão, Pico do Gato, Pico das
Torres, Pico da Cágada, Pico Ruivo de Santana, Pico da Lapa da cadela, Pico Coelho, Pico das Eirinhas, Pico
da Laje, Pico das Torrinhas, Pico Casado e Pico do Jorge. A oeste, segue pelo Pico Jorge pela linha de alturas
concretizada pelo Pico Arranha-Mata, Pico do Cerco, Pico Grande, Pico de Serradinho, Boca do Paço de Aires,
Boca dos Corgos, Alto do Aviceiros, Lombo do Covão, ou Estrebaria, Pico do Trevo, Eira das Moças e Pico da
Cruz, donde segue pelo caminho da Achada do Campanário até à Vera Cruz, continuando pelo lombo da Partilha
até à escarpa sobranceira ao mar, conforme demarcação assinalada pelos serviços cadastrais. A sul, o concelho
é limitado pela dita escarpa até à foz da Ribeira da Quinta Grande e depois pela linha de costa desde aquela
ribeira até à ribeira dos Socorridos, não englobando por isso a Fajã dos Padres. A leste corresponde ao limite
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oeste do concelho do Funchal, ou seja pela linha que parte do Pico do Serrado e segue pelo Lombo da Partilha
até à confluência do ribeiro das Eiroses com a ribeira dos Socorridos, que serve de limite concelhio até ao mar. ”.
FIGURA 08. Divisão administrativa do concelho de Câmara de Lobos e enquadramento geográfico regional.
De acordo com os CENSOS (2011), em termos demográficos, o Município de Câmara de Lobos regista uma
população de 35.659 habitantes, traduzindo-se num concelho de elevada densidade (685,7hab/km2) e de grande
representatividade populacional, comparativamente aos valores médios da ilha da Madeira. Neste âmbito e
relativamente à variação populacional, verifica-se, para o período intercensitário de 1991 a 2001, um decréscimo
de cerca de 10%; enquanto que, o levantamento censitário de 2011 regista um aumento 1.045 habitantes, uma
variação positiva de 3%.
05.2 CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA LOCAL
05.2.1 GEOLOGIA
05.2.1.1 FORMAÇÕES VULCANO-ESTRATIGRÁFICAS
Do ponto de vista geológico e de acordo com o modelo vulcano-estratigráfico de ZBYSZEWSKI et al. (1975),
adaptado por CARVALHO e BRANDÃO (1991), no espaço geográfico do concelho de Câmara de Lobos estão
patentes quatro complexos (CARTA 01. ANEXO - PONTO 08.9), que seguidamente se inúmera:
β 1. O Complexo Vulcânico Base (β1) é essencialmente constituído, numa disposição alternante, por
material piroclástico e escoadas lávicas secundárias, intensivamente fracturados e interceptados por
uma densa rede filoniana. As acumulações piroclásticas são predominantemente grosseiras, caóticas,
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constituídas por grandes blocos, bombas, lapilli e cinzas. Em Câmara de Lobos, esta unidade possui
uma extensão de cerca de 20km2, abrangendo a quase totalidade da depressão de Curral das Freiras
e estendendo-se ao longo do vale dos Socorridos.
β 2. A formação intermédia do Complexo Vulcânico Periférico (β2) ocupa, área e volume, a maior parte da
ilha, aflorando em toda a encosta sul do concelho de Câmara de Lobos, indo desde o Jardim da Serra
até ao litoral.
Esta unidade é constituída por uma alternância de mantos lávicos, com cerca de 500m de espessura,
e material piroclástico de granulometria variável, tanto mais fina quanto maior for a sua distância do
centro emissor.
β 3. O Complexo Vulcânico das Lombadas Superiores (β3) cobre parcialmente os complexos β1 e β2 e é
observável nas partes superiores dos picos concelhios do Maciço Vulcânico Central, nomeadamente o
Pico Serradinho, Boca das Torrinhas, Pico Casado, Pico do Cerco e do Cidrão; e nas serras altas da
vertente sul, mais concretamente, na Boca dos Namorados, Pico das Pedras, Pico da Malhada e Pico
dos Bodes.
Esta unidade constitui a generalidade dos interflúvios e zonas altas que separam as bacias de
recepção, identificando-se com formas de relevo interfluviais, popularmente designadas por
“lombadas” ou “lombos”. É constituída por uma sequência alternada de materiais piroclásticos e
escoadas lávicas pouco espessas, com uma fraca inclinação em relação ao complexo anterior.
β 4. Constituído predominantemente por escoadas basálticas compactas, em bancadas pouco inclinadas e
sub-horizontais, e intercaladas por alguns níveis piroclásticos (finos e extensos), o Complexo Basáltico
do Paul da Serra (β4) aflora no Pico Ruivo de Santana e no Pico do Cedro, a SW do Pico do Areeiro.
As lavas provenientes desta unidade formaram escoadas relativamente pouco espessas, cobrindo a
topografia aplanada do complexo vulcânico inferior.
De igual forma referencia-se a presença de duas tipologias de depósitos piroclásticos que, consoante a
granulometria do material, subdividem-se em depósitos de material predominantemente fino e por depósitos
grosseiros. Os primeiros são constituídos, na sua generalidade, por tufos e cineritos de cor avermelhada,
acastanhada, amarelada ou acinzentada, e encontram-se referenciados espacialmente numa área compreendida
entre o talvegue do Pico da Torre (local de origem das emissões) e o Estreito de Câmara de Lobos, para
noroeste; e o Covão e Panasqueira, para nordeste.
Quanto aos depósitos piroclásticos de maior granulometria, estes podem ser encontrados no sítio do Garachico e
na Achada do Campanário, a NNW da cidade de Câmara de Lobos. Apresentam um elevado grau de alteração,
comparativamente aos de vulcanismo recente verificados a SSE da área em estudo (Pico da Torre).
Apresentam-se intensivamente fracturados, por caixas de falhas normais, e um elevado grau de argilificação,
consequência da exposição prolongada aos agentes erosivos.
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05.2.1.2 FORMAÇÕES SEDIMENTARES
As formações sedimentares encontram-se representadas, principalmente, por depósitos aluvionares e
determinam uma distribuição homogénea ao longo das secções de vazão da rede hidrográfica concelhia (VER
CARTA 01. ANEXO - PONTO 08.9). Encontram-se dispostos espacialmente na totalidade da extensão do vale dos
Socorridos, sobretudo na confluência da Ribeira de Curral das Freiras com a Ribeira dos Socorridos, a montante,
e na planície aluvionar, a jusante.
De menor expressão, referencia-se os depósitos aluvionares da Ribeira do Vigário que, devido à menor
capacidade de transporte sedimentar e de densidade de drenagem, possuem uma bancada sedimentar de pouca
espessura. São depósitos constituídos por material grosseiro e heterométrico, resultante da imaturidade das
formas geomorfológicas hídricas (vales) e dos respectivos perfis longitudinais acentuados.
Os depósitos constituídos por cascalheiras fluviais, possuem uma distribuição espacial circunscrita ao sítio da
Achada do Curral, na freguesia do Curral das Freiras, e a sua génese deve-se a ocorrência de um
escorregamento-barragem na Ribeira do Curral. Esta situação provocou o bloqueamento, e respectiva
acumulação a montante, da escorrência hídrica superficial em leito ordinário ou aparente, contribuindo para a
formação de uma praia fluvial quaternária na área referenciada, através de um processo de deposição lenta e
gradual/contínua de material proveniente da componente hídrica erosiva.
Os depósitos de cobertura/coluvionares e de fajãs correspondem, em ambos os casos, ao acumular de material
proveniente da vertente, por via da gravidade. Os depósitos de cobertura, de constituição detrítica e muito
heterométrica, resultam de um processo de acumulação gradual de sedimentos na camada superficial do solo
inferior, oriundos da capa de alteração do solo e de produtos piroclásticos pouco coesos, resultado da acção
erosiva perpetuada por agentes externos. Encontram-se referenciados na bacia morfológica de Curral das
Freiras, ao longo da Ribeira dos Socorridos, e na orla costeira.
De génese semelhante aos depósitos anteriormente referenciados, mas destacando-se pela morfologia própria
(de fraco declive na parte superior e um aumento acentuado a partir das cornijas) e pela constituição, volumetria
e quantidade de material envolvido (caracterizados por material muito detrítico e com uma grande quantidade de
blocos de granulometria variável), as fajãs resultam de uma intensa geodinâmica de vertentes que, associada a
declives acentuados e a um coberto vegetal diminuto, favorecem o desenvolvimento e a ocorrência de processos
de movimentos de massa. Esta situação encontra-se referenciada nas vertentes dos vales encaixados da rede
hidrográfica e nas arribas da orla costeira.
05.2.1.3 REDE FILONIANA
A rede filoniana desempenha um papel de extrema importância na conservação dos relevos, cuja estrutura
sustenta as formações vulcano-estratigráficas e constitui um factor de resistência à erosão dos materiais
existentes contíguos/envolventes, modelando o relevo consoante a presença de intrusões magmáticas (filões) e
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edificando taludes subverticais com centenas de metros de altura. HARTNACK (1930) compara o comportamento
da rede filoniana às funções que as estruturas metálicas desempenham no interior do betão armado.
A orientação do complexo filoniano, no contexto regional, reflecte o campo compressivo dentro do edifício
vulcânico Madeira/Desertas, uma vez que as fracturas/acidentes estruturais desenvolvem-se perpendicularmente
à direcção do mínimo stress compressivo, determinando uma orientação E-W e representando a direcção de
deslocamento do ponto quente da Madeira. Deste modo, a densa rede filoniana possui uma orientação idêntica à
referenciada anteriormente, exceptuando aquela associada a fenómenos de vulcanismo recente, e encontra-se
referenciada espacialmente a Norte do concelho, nomeadamente na depressão morfológica do Curral das
Freiras.
São observáveis aglomerados filonianos ao longo da orla costeira, contribuindo para a edificação do maciço
montanhoso com o maior desnível costeiro da ilha da Madeira, o Cabo Girão (580m). Nesta área, as intrusões
apresentam uma orientação (N5ºE) distinta dos complexos filonianos mencionados anteriormente, evidenciando
um campo compressivo distinto.
Nas zonas de maior altitude das freguesias do Jardim da Serra e do Estreito de Câmara de Lobos, mais
precisamente numa área compreendida entre o sítio da Corrida e o da Boca dos Namorados, é, de igual forma,
observável um segundo complexo filoniano, extremamente denso, com uma direcção divergente (N40ºW) em
relação aos localizados ao longo da bacia morfológica do Curral das Freiras.
Considerando a orientação relativa de ambos os complexos filonianos, conclui-se que existe uma nítida
convergência dos filões em direcção ao centro vulcânico primitivo do interior da ilha, possivelmente localizado na
área do Pico Ruivo e do Pico do Areeiro. Trata-se de uma rede filoniana associada a fenómenos vulcânicos
extremamente localizados, a qual, a maioria dos filões corresponde a rochas básicas, e os que possuem material
traquítico, são posteriores ao segundo complexo vulcânico, mas anteriores ao complexo vulcânico moderno.
05.2.1.4 REDE GEOTECTÓNICA
Em termos estruturais, a observação de campo permitiu aferir que as formas morfológicas existentes são
controladas pela tectónica, com base na identificação de diversos lineamentos. De acordo com FONSECA et al.
(1998a, 1998b, 2000, 2002), o lineamento com maior expressão na área em estudo, o de Curral das Freiras Arco de São Jorge (CFASJL), possui uma extensão de cerca de 11,5km com um azimute de N8º. Este é um
acidente estrutural que condiciona o traçado da Ribeira dos Socorridos, no seu troço intermédio, provocando
uma inflexão para Este e seguindo, a posteriori, o seu troço rectilíneo em direcção a jusante. De igual forma, é
identificável um lineamento que condiciona a secção Sul da bacia morfológica do Curral das Freiras, com uma
orientação N30ºW.
A análise da CARTA 01 (VER ANEXO - PONTO 08.9) permite corroborar a existência de um terceiro acidente
estrutural (lineamento) localizado no maciço montanhoso do Cabo Girão e que se prolonga para o interior do
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concelho. Determina uma certa importância no contexto geomorfológico local, não só pelo comprimento que
possui, cerca de 7km, mas porque parece influenciar o traçado da Ribeira do Vigário a montante.
05.2.2 MORFOLOGIA
O concelho de Câmara de Lobos é caracterizado por profundos contrastes morfológicos, litológicos, estruturais e
hidrogeológicos. Observam-se unidades climáticas e de paisagem distintas; formas de ocupação e uso do solo
paradigmáticas; aptidões específicas à exploração de recursos minerais, hídricos e agrícolas; bem como a
transformação do território como espaço físico.
O concelho apresenta uma geometria alongada, orientada N-S, com cerca de 13km de comprimento por 6,5km
de largura, um perímetro de 46km e uma área com cerca de 52km2, o correspondente a 6,5% da superfície total
da ilha da Madeira. Do ponto de vista morfológico é possível a identificação e definição de quatro unidades
distintas, nomeadamente:
A depressão morfológica do Curral das Freiras, localizada a Norte do concelho, caracterizada por um
relevo geologicamente mais antigo e incisivo, controlado pela tectónica, e que apresenta como formas
morfológicas características, os taludes subverticais com centenas de metros de altitude e a distribuição
geográfica homogénea de depósitos coluvionares e de vertente ao longo da linha de água principal
(Ribeira do Curral);
O anticlinal costeiro, espacialmente localizado na área do Cabo Girão, é representado por uma morfologia
exuberante, sendo observado pendores acentuados e taludes subverticais de elevada altitude;
As formas morfológicas de origem fluvial, caracterizadas por linhas de água profundamente encaixadas,
perpendiculares à linha da costa, e com perfis longitudinais com declives extremamente acentuados, fruto
o grau de juventude. Possuem uma grande capacidade de carga de material heterométrico; e
O relevo geomorfológico associado à fase dos episódios vulcânicos recentes, localizado num sector
periférico (Pico da Torre), é representado por cone vulcânico monogenético, composto por depósitos
piroclásticos grosseiros e por escoadas lávicas com pendores acentuados.
05.2.2.1 ANÁLISE HIPSOMÉTRICA
O concelho de Câmara de Lobos possui uma hipsometria extremamente elevada (uma altitude média de 775m),
destacando-se a Norte, as serras de Curral das Freiras, que atinge o ponto de maior altitude a 1.860m, a
Sudoeste do Pico Ruivo. Contudo, nesta área, destacam-se outras elevações, nomeadamente o Pico das Torres
(1.847m), Pico do Cidrão (1.798m), Pico do Cedro (1.759m), Pico do Coelho (1.738m), Pico Casado (1725m),
Pico do Gato (1.712m), Pico do Jorge (1.695m) e o Pico do Cerco (1.617m). Os valores referenciados
anteriormente corroboram a localização destas formas morfológicas ao longo do eixo topográfico e do Maciço
Vulcânico Central, os sectores com maior altitude da ilha da Madeira (GRÁFICO 01 e 02).
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Área (Km²)
14
12
10
8
6
4
2
0
0 - 350m
350 - 700m
700 - 1.050m
1.050 - 1.400m
1.400 - 1.750m
1.750 - 1.860m
Classes
GRÁFICO 01. Distribuição das classes hipsométricas no Município de Câmara de Lobos.
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Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
0 - 350m
350 - 700m
700 - 1.050m
1.050 - 1.400m
1.400 - 1.750m
1.750 - 1.860m
GRÁFICO 02. Distribuição espacial, por freguesia, das classes hipsométricas associadas ao território em análise.
Na CARTA 02 (ANEXO - PONTO 08.9) encontra-se representada a distribuição das classes hipsométricas do
concelho de Câmara de Lobos. A análise permite evidenciar uma morfologia extremamente acentuada e incisiva,
corroborada pelo índice de rugosidade (CARTA 20. ANEXO - PONTO 08.9), determinada pela exígua representação
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de valores inferiores a 200m (3,6km2), sobretudo numa área (a Este do concelho) compreendida entre o Serrado
do Mar e a desembocadura da Ribeira dos Socorridos, em que a morfologia ascende exponencialmente à
medida que nos deslocamos para Norte.
Por outro lado, destaca-se a importância espacial dos valores superiores a 500m, que constituem factores
condicionantes de toda a dinâmica e energia dos processos naturais e da fixação das populações (ABREU et al.,
2007). Possuem uma disposição espacial ao longo dos maciços montanhosos Este, Norte e Oeste da depressão
morfológica do Curral das Freiras, limite de partilha administrativa com os concelhos do Funchal, São Vicente e
Ribeira Brava, respectivamente; bem como a existência de valores altimétricos acentuados no relevo costeiro.
Os valores associados ao processo de análise permitiram contabilizar uma superfície total de cerca de 38,9km2,
bem como corroborar e/ou fundamentar a análise supracitada. De igual forma, salienta-se a distribuição espacial
heterogénea das classes hipsométricas superiores a 500m, determinando uma concentração, na ordem dos
60%, na freguesia do Curral das Freiras (23,8km2); enquanto que as remanescentes perfazem um valor total de
15,1km2 (Câmara de Lobos (1,30km2); Estreito de Câmara de Lobos (4,1km2); Jardim da Serra (7,40km2); Quinta
Grande (2,30km2)).
05.2.2.2 ANÁLISE DE DECLIVES
Num processo analítico às formas geomorfológicas, um dos vectores de avaliação mais importantes deverá ser
constituído por um estudo de declives aprofundado e diferenciado, sobretudo devido à correlação e dependência
directa entre as actividades e a ocupação humana e os limites críticos de declives. No processo de planeamento
e gestão urbanística, à escala local, torna-se necessário a definição e/ou delimitação geográfica de um conjunto
de classes de declive que proporcione um óptimo ou limitação construtiva e de implementação de infraestruturas
associadas às actividades humanas.
A análise de declives (CARTA 03. ANEXO - PONTO 08.9) permite destacar a classe compreendida entre os 25% e os
35% de inclinação, como a que determina maior representatividade (12km2), à ordem dos 23%; enquanto que, a
classe referente aos declives superiores a 35%, encontram-se distribuídos espacialmente pelos taludes
subverticais associados às formas morfológicas costeiras (Cabo Girão) e de origem fluvial (Ribeira dos
Socorridos e do Vigário), bem como ao circo de erosão do Curral das Freiras, que constituem 44,6% do território
em análise (GRÁFICO 03).
A representação de declives pouco acentuados (inferiores a 10%) é extremamente limitada (9,0% da área do
concelho), com 4,7km2, correspondendo aos níveis estruturais aplanados localizados no Jardim da Serra; às
formas morfológicas associadas aos movimentos de massa (Fajãs) na orla costeira (Fajã das Bebras e do Cabo
Girão) e no interior de vales e/ou de bacias hidrográficas (Achada do Curral, Fajã Escura e/ou do Capitão); às
rechãs, pequenos retalhos de terreno aplanado de fraco declive e limitado por cornijas do lado exterior; e às
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formas morfológicas de génese hídrica, sobretudo as menos incisivas, como é o caso da Ribeira da Caldeira e a
da Quinta Grande (GRÁFICO 04).
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Área (Km²)
20
15
10
5
0
0 - 5%
5 - 15%
15 - 25%
25 - 45%
> 45%
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Classes
GRÁFICO 03. Distribuição das classes de declive no Município de Câmara de Lobos.
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Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Freguesia
0 - 5%
5 - 15%
15 - 25%
25 - 45%
> 45%
GRÁFICO 04. Distribuição espacial, por freguesia, das classes de declives relativas ao Município de Câmara de Lobos.
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A análise pormenorizada (VER CARTA 03. ANEXO - PONTO 08.10) permite constatar a predominância de declives
extremamente acentuados, superiores a 45%, em vertentes subverticais localizadas na depressão morfológica
do Curral das Freiras, em cerca de 9,9%; na rede hidrográfica, sobretudo a que determina maior encaixe fluvial;
bem como na orla costeira. Na área compreendida entre o Jardim da Serra e a faixa costeira, os declives mais
representativos situam-se entre os 9% e os 35%.
A avaliação e classificação de um determinado tipo de relevo, é efectuado de acordo com a média do declive
existente. Deste modo, e com base na inclinação média de 35%, o concelho de Câmara de Lobos encontra-se
classificado como Montanhoso, uma vez que insere-se no intervalo compreendido entre os 20% e os 50%.
A avaliação morfo-litológica do espaço, corrobora a correlação directa entre determinados parâmetros litológicos
e o grau de inclinação das vertente, sobretudo a dependência com o grau de alteração/fracturação do material
geológico, a presença de uma rede filoniana de suporte, e/ou a existência de possíveis acidentes estruturais.
Neste contexto, constata-se a existência de dois grandes domínios de classes de declive, nomeadamente as
associadas ao Complexo Vulcânico de Base e ao Complexo Vulcânico Periférico. Especificamente:
O Complexo Vulcânico de Base é representado, na quase totalidade, por vertentes de fisiografia
convexa e cujo grau de inclinação varia entre os 25% e os 35%. Contudo, quando suportados por um
complexo filoniano, os valores relativos aos declives ascendem aos 35%, devido ao factor de
resistência perpetuado sobre os materiais piroclásticos pouco coesos deste complexo vulcânico;
A classe de declive superior (>45%) encontra-se referenciada no Complexo Vulcânico Periférico,
sobretudo devido às suas características litológicas. Especificamente, encontra-se representada em
taludes subverticais, localizados ao longo dos vales dos Socorridos e do Vigário e na orla costeira, em
ambos os casos constituídos por escoadas lávicas espessas (>500m) e pouco fracturadas.
05.2.2.3 ANÁLISE DE EXPOSIÇÕES
A variabilidade inerente às exposições solares gera microclimas distintos, determinantes no conforto bioclimático
da população. Especificamente, a orientação e a inclinação da vertente influencia a percentagem de radiação
recebida ao longo do ano, determinando uma maior recepção daquelas expostas a Sul (no Hemisfério Norte),
enquanto que, as vertentes expostas a Norte, apresentam valores muito baixos de radiação absorvida, sobretudo
no período compreendido entre o solstício de Inverno e os Equinócios, tornando-as desconfortáveis.
Entre os quadrantes anteriores, encontram-se valores de radiação intermédios, que correspondem às exposições
orientadas a Nascente e a Poente. Neste contexto, nas vertentes expostas a Poente, os valores de temperatura
do ar são superiores aos das exposições a Nascente, devido ao aquecimento das massas de ar acumulado ao
longo do dia e onde há menor acumulação de orvalho.
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No Município de Câmara de Lobos, de acordo com a Carta de Exposição Solar (CARTA 04. ANEXO - PONTO 08.9) e
os GRÁFICOS 05 e 06, constata-se a predominância de vertentes expostas a Sul, SE e a SW, bem como, em
termos de representatividade, as orientadas a Oeste e a Este.
N
10
8
NW
NE
6
4
2
W
E
0
SW
Exposição Solar
SE
S
GRÁFICO 05. Regime de exposição solar.
1
0,9
0,8
0,7
Área (Adm)
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
Plano
N
NE
E
SE
S
SW
W
NW
N
GRÁFICO 06. Distribuição das áreas expostas à radiação solar directa, à escala da freguesia.
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Relativamente às orientações com menor gradiente solar, a análise permite salientar os taludes direccionados a
NW e a NE, enquanto que os orientados a Norte adquirem pouca representatividade no território.
Em termos de representação e disposição geográfica, constata-se a predominância das orientações com maior
recepção de radiação solar (Sul, SE e a SW) ao longo de toda a encosta Sul do concelho de Câmara de Lobos e
das vertentes Oeste das principais linhas de água; enquanto que, as vertentes mais úmbrias (NW, Norte e a NE)
resumem-se a alguns “enclaves” a NE do concelho (freguesia do Curral das Freiras), localizados espacialmente
ao longo do eixo topográfico da ilha da Madeira (VER GRÁFICO 06).
05.2.3 GEOMORFOLOGIA
O concelho de Câmara de Lobos, embora definido do ponto de vista administrativo, é delimitado por elementos
físicos relevantes, como sejam: a cumeada do vale da Quinta Grande, a Oeste; o talvegue da Ribeira dos
Socorridos (delimitação concelhia entre Câmara de Lobos e o Funchal), a Este; o interflúvio do Curral das
Freiras, a Norte; e o Oceano Atlântico, a Sul.
O concelho de Câmara de Lobos localiza-se, em termos de unidades geomorfológicas regionais, no Maciço
Vulcânico Central, onde predominam formas morfológicas paradigmáticas associadas a esta unidade,
nomeadamente as caixas de falhas normais; grabens8; e cones de cinza vulcânica e materiais de natureza
piroclástica, pouco coesivos e interceptados por uma densa rede filoniana orientada a Oeste. Este facto, aliado à
intensa pluviosidade, permite o escavamento de profundos rasgões com amplas bacias de recepção,
contribuindo para um relevo vigoroso, representado por belos e magnificentes aspectos de erosão diferencial.
Contudo, por forma a realizar uma análise mais pormenorizada e homogénea, consistente com as formas
morfológicas existentes, definimos e delimitamos quatro sub-unidades geomorfológicas (Planaltos Centrais e
Marginais Fracamente Dissecados (UGCL1); Áreas Marginais Fracamente Dissecadas (UGCL2); Vertentes
Fracamente Dissecadas (UGCL3); Vertentes Medianamente Dissecadas (UGCL4)), de acordo com o grau de
evolução e encaixe das linhas de água e os seus parâmetros morfométricos quantitativos (Densidade de
Drenagem (Dd); Densidade Hidrográfica (Dh) e Coeficiente de Torrencialidade (Ct)) e qualitativos (Litologia
predominante e Uso do Solo).
Na unidade UGCL4, é identificável, como geoforma de maior relevância, a depressão morfológica do Curral das
Freiras (FIGURA 09), localizada a SW do Pico Ruivo de Santana. A análise geomorfológica permite salientar,
como características paradigmáticas, a existência de vertentes subverticais com altitudes extremamente
acentuadas, uma altura máxima de cerca de 600m; bem como uma altitude média de cerca de 1.600m ao longo
eixo topográfico Oeste – Norte, no qual atinge o ponto máximo de 1.847m no Pico das Torres. A Sul desta
8
O mesmo que fossa tectónica. Depressão estrutural originada por um jogo de falhas, que resulta do abatimento do bloco ou blocos centrais,
enquanto que os laterais se mantêm ou sofrem, inclusive, um levantamento.
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depressão, com cerca de 4km de largura máxima (eixo W-E) e 6km de comprimento máximo (eixo N-S),
observamos um vale extremamente encaixado, com um perfil longitudinal acentuado 9 e um perfil transversal em
forma de V e U, localizado nos sectores intermédios e jusante, respectivamente.
FIGURA 09. Depressão morfológica assimétrica do Curral das Freiras, vista de Norte (ABREU, 2008).
De igual forma, destacam-se as vertentes convexo-côncavas da Ribeira dos Socorridos (CARTA 05. ANEXO PONTO 08.9) que, devido à erosão cíclica basal perpetuada pelo transporte da carga sólida fluvial, evidenciam um
grau instabilidade acentuada (observação de concavidades e de diacláses) e, consequentemente, a presença de
depósitos coluvionares e de vertente na base, fruto do recuo vertical das suas margens.
A bacia hidrográfica do Curral das Freiras apresenta uma forma em funil e assimétrica, sobretudo devido a um
contexto litológico distinto entre ambas as vertentes da depressão morfológica, bem como à existência de
registos de movimentos de massa paleogeográficos. Esta situação, aliado a uma maior escorrência hipodérmica
e superficial na vertente Este, determina a existência de taludes subverticais, numa área compreendida entre o
Pico da Geada e o Pico do Serrado; enquanto que, a vertente Oeste apresenta uma inclinação acentuada,
comparativamente à homóloga.
Segundo RODRIGUES (2005), o sítio da Achada do Curral localiza-se sobre um dos registos referenciados
anteriormente e cujo material é proveniente do talude sobranceiro, uma vez que, de acordo com este autor, o
modelo evolutivo das bacias hidrográficas da ilha da Madeira, e em particular da Ribeira dos Socorridos,
determinou, em algumas fases, a ocorrência de movimentos de massa com grande volumetria (FIGURA 10). Neste
contexto, e após validação com trabalho de campo, constatou-se que a abertura do vale foi mais significativa na
vertente Este, tendo sido possível observar inúmeros depósitos de vertente que condicionaram a linha de água e
a morfologia do vale, devido ao condicionamento estrutural abordado anteriormente.
9
À ordem dos 10%.
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FIGURA 10. Depósito de vertente da Achada do Curral (DRAMB).
Neste contexto, ainda hoje, a génese evolutiva da depressão morfológica do Curral das Freiras não é
consensual, visto que, para alguns autores, a sua formação teve por base a influência de processos erosivos
associados à geodinâmica externa e, como tal, deverá ser encarado como um enorme circo/bacia de erosão
(LYELL (1854); HARTUNG (1864); GRABHAM (1948); MACHADO (1965); MONTAGGIONI (1969); ZBYSZEWSKI et al. (1975) e
CARVALHO e BRANDÃO (1991)). Outros autores, tais como STÜEBEL (1910), MORAIS (1939, 1945), RIBEIRO (1949) e
MITCHELL-THOMÉ (1980), apesar de não negarem a influência dos agentes erosivos externos, como factores
importantes da definição da forma e dimensão actual da depressão morfológica, consideram-na uma caldeira
vulcânica com um colapso interno.
Esta diferença de opiniões poderá ser explicada pela presença, ao longo de todo o vale, de inúmeros depósitos
de cobertura, alguns conhecidos por serem provenientes de movimentos de material de vertente, como o
exemplo da Achada do Curral. A acção dos agentes externos teve um papel preponderante na formação destes
depósitos e são facilmente confundidos, devido a sua disposição no terreno, ao longo da Ribeira do Curral, por
um colapso interno de uma possível caldeira vulcânica (ABREU, 2008).
Em suma, no seu conjunto, as formas geomorfológicas do Curral das Freiras (depressão) e da Ribeira dos
Socorridos (vale), constituem o exemplo paradigmático madeirense do comportamento/características mecânicas
contrastantes que os diferentes tipos de litologias (piroclastos versus lavas) evidenciam face aos agentes
erosivos (MATA, 1996, em ABREU, 2008). O curso de água, no seu troço a montante, possui uma ampla bacia de
recepção cavada em materiais piroclásticos do centro da ilha, de erosão fácil, evidenciando o consequente recuo
da cabeceira; de igual forma são áreas propícias a movimentos de massa em vertente, determinando uma
remobilização rápida do material acumulado no leito. O troço a jusante, encontra-se encaixado em espessas
escoadas lávicas, intercaladas por alguns níveis de piroclásticos, que tendem a reduzir à medida que nos
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aproximamos do litoral; neste contexto litológico e como consequência da geodinâmica externa (erosão
diferencial) este sector apresenta imponentes gargantas.
Através do método analítico de sobreposição da carta geológica com a geomorfológica (CARTA 06. ANEXO - PONTO
08.9), é possível proceder a aferição das diferenças morfológicas associadas ao traçado dos principais cursos de
água. Com efeito, constata-se que em linhas de água de maior dimensão, como a dos Socorridos, a cabeceira
da bacia hidrográfica encontra-se, total ou parcialmente, encaixada no maciço central, e apresenta uma
orientação perpendicular à linha da costa; enquanto que as menor dimensão, encontram-se limitadas a
pequenos sulcos de erosão, quase paralelos e de traçado rectilíneo, com um perfil longitudinal extremamente
inclinado, apresentando declives idênticos aos das vertentes contíguas (ABREU et al., 2007).
As unidades UGCL3 e UGCL2, apesar de possuírem uma dimensão pouco representativa 10 e de apresentarem
uma morfologia menos incisiva, possuem algumas semelhanças com a unidade descrita anteriormente,
sobretudo aquelas associadas à dinâmica fluvial das linhas de água, com observação de vales encaixados e
circundados por vertentes de declive acentuado (25% - 35%). Uma referência destes elementos, é a Ribeira do
Vigário, fruto da acção erosiva dos agentes externos (ABREU, 2008).
Segundo CARVALHO e BRANDÃO (1991), a morfologia na ilha da Madeira no geral, e em particular na área em
estudo, é condicionada por escoadas lávicas que apresentam um aumento progressivo das suas inclinações em
direcção à linha da costa. Contudo, em zonas superiores desta unidade, são observáveis formas morfológicas
com pendores muito menos acentuados, designados localmente por “lombos” ou “lombadas”. Especificamente,
esta diferença percentual de declives (pendores pouco acentuados no topo e mais elevados na base do maciço)
propicia à edificação de troços interfluviais e/ou de cumeeira, em forma de dorso, limitados lateralmente por
linhas de água (FIGURA 11).
FIGURA 11. Formas geomorfológicas características do relevo vulcânico (“Lombos” (vermelho); “Achadas” (verde)) (DRAMB).
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Contabilizam uma largura máxima de 6,5km (eixo W-E) e de 7km, no seu eixo N-S.
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Outros elementos morfológicos característicos destas zonas superiores, as “achadas”, denominadas
cientificamente por rechãs, correspondem a superfícies aplanadas de dimensão reduzida, de declive pouco
acentuado e limitadas externamente/lateralmente por cornijas. Por norma, e segundo CARVALHO e BRANDÃO
(1991), estas formas geomorfológicas estão associadas a superfícies estruturais mantidas por escoadas
exumadas, ou, segundo ABREU (2008), a determinados depósitos de cobertura com material proveniente da
vertente.
De igual forma, associa-se às presentes unidades, uma morfologia costeira que vai diminuindo progressivamente
de altitude, na sua orientação W-E (6,5km), até uma zona de “costas baixas” (FIGURA 12). Nesta área, o recuo
das arribas e a forma das vertentes são condicionadas pelos materiais presentes, sendo, por norma, rectilínea
quando existe predominância de mantos lávicos e/ou côncava/convexa, se os materiais apresentarem um grau
de alteração acentuado ou uma grande percentagem de argilas. Em termos geológicos, são constituídas por
escoadas lávicas sub-horizontais, de pouca espessura, intercaladas por tufos de lapilli e interceptadas por alguns
filões subverticais.
FIGURA 12. Faixa costeira do território em análise (DRAMB).
Exemplos desta verticalidade podem ser observados em taludes subverticais sobranceiros aos depósitos de
vertente da Fajã dos Padres (Quinta Grande) e da Fajã das Bebras (Rancho – Câmara de Lobos). O conjunto de
ambas as formas morfológicas demonstra a percentagem do grau de recuo e de instabilidade da vertente,
associados à ocorrência de movimentos de massa volumetricamente relevantes, através da acção erosiva
perpetuada por agentes externos (FIGURA 13).
Segundo MATA (1996) em ABREU (2008), apesar da costa meridional apresentar um regime de agitação marítima
menos acentuado e possuir uma média altimétrica mais reduzida e contínua, comparativamente à homóloga
exposta a Norte, é no território do concelho de Câmara de Lobos que se verifica o maior desnível costeiro de
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toda a ilha (Cabo Girão), uma situação paradoxalmente relevante. Contudo, note-se que nesta área são
particularmente abundantes, em zonas próximas da costa e na plataforma continental, a existência de edifícios
vulcânicos associados à fase de vulcanismo recente da ilha da Madeira.
FIGURA 13. Orla costeira da Quinta Grande. Exemplo da verticalidade da geomorfologia costeira (DRAMB).
Neste contexto, MATA (1996) classifica estas morfologias como perturbações orográficas da paisagem, alterando
o perfil da linha da costa, sobretudo devido ao recuo da arriba. Um dos exemplos anteriormente descritos,
enquadra-se o cone vulcânico contíguo à cidade de Câmara de Lobos, nomeadamente o Pico da Torre, e cujo
baixo grau de alteração sugere que este seja contemporâneo. Esta geoforma encontra-se classificada, no âmbito
das unidades geomorfológicas locais, como UGCL1. É um elemento morfológico que apresenta uma vertente
côncava exposta a Sul, de declive acentuado, e cuja forma indicia uma superfície de deslizamento associado a
um movimento de massa de morfogénese antiga (FIGURA 14).
De igual forma, evidencia-se, na unidade referida anteriormente, as escoadas lávicas subaéreas da zona do
“Cabouco” e do cais (registo de um episódio vulcânico do tipo fissural), que definem geomorfologicamente a baía
de Câmara de Lobos (FIGURA 15).
A morfologia da plataforma continental encontra-se intrinsecamente associada aos vales terrestres, conforme
referenciado anteriormente, com a presença de canhões submarinos que atingem profundidades de -3.400m.
Neste contexto, funcionam como condutas de drenagem, para águas mais profundas, da carga sólida
(sedimentos) resultante do processo erosivo associado às linhas de água.
De acordo com GIERMANN (1967) em RODRIGUES (2005), o sulco (canhão) submarino de Câmara de Lobos,
encontra-se subdividido em dois braços importantes (apresenta uma forma em y), um dos quais, que tem o seu
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início na base da arriba do Cabo Girão, unir-se-á, aos 10km da costa, com uma outra conduta proveniente da
Ribeira dos Socorridos, procedendo à sua inflexão para Oeste. A profundidade deste canhão varia entre os 1.700m e os -2.500m e o seu perfil transversal entre os 180 e 250m de comprimento.
FIGURA 14. Forma geomorfológica de um possível colapso lateral do cone monogenético do Pico da Torre (ABREU, 2008).
FIGURA 15. Enquadramento geomorfológico da Cidade de Câmara de Lobos (DRAMB).
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05.2.4 PEDOLOGIA
Segundo os pressupostos da Carta Pedológica (à escala de 1/50.000), os solos na ilha da Madeira encontram-se
representados por 8 unidades gerais, segundo os quais subdividem-se em 15 sub-unidades de solo. Cada sector
encontra-se delimitado em várias unidades e associações de solos, sendo contudo, identificadas através da
unidade com maior representatividade.
A caracterização pedológica é um dos elementos indispensáveis à caracterização física do meio, sobretudo
aquando do desenvolvimento de um estudo desta natureza. Neste sentido, de acordo com a Notícia Explicativa,
descrevem-se uma síntese das características predominantes e/ou associadas a cada uma das unidades
pedológicas observadas no concelho de Câmara de Lobos, onde se observam as seguintes unidades (CARTA 07.
ANEXO - PONTO 08.9) (GRÁFICO 07):
A. FLUVISOLS (FL)
EUTRIC FLUVISOLS (FLE) - Estes solos localizam-se ao longo do sector jusante da Ribeira dos
Socorridos e são constituídos por depósitos sedimentares de origem aluvionar (mas também
com influência coluvionar), não-consolidados e bastante heterogéneos, do ponto de vista
granulométrico.
Segundo os pressupostos da Carta de Solos, “possuem um grau de saturação em bases de
50% ou superior, pelo menos entre 20 e 50cm de profundidade, mas que não são calcários
nessa mesma espessura do perfil; sem horizonte sulfúrico e material sulfídrico a profundidade
inferior a 125cm; sem propriedades sálicas.”.
São compostos, predominantemente, por material terroso e por fragmentos rochosos de
dimensão variada e de natureza essencialmente basáltica, apresentado um maior
desenvolvimento nos níveis que determinam uma percentagem inferior a 80% de elementos
grosseiros.
B. ANDOSOLS (AN)
VITRIC ANDOSOLS (ANZ) - Determina uma localização geográfica circunscrita e uma
distribuição homogénea ao Pico da Torre (freguesia de Câmara de Lobos), numa área
compreendida entre a cota altimétrica dos 50m e o topo do cone vulcânico.
Não possui “consistência untuosa e/ou apresentando textura que é mais grosseira do que
franco-arenosa, obtida como média pesada de todos os horizontes até à profundidade de
100cm; sem propriedades gleicas nesta mesma espessura do perfil; sem permafrost a menos
de 200cm de profundidade”.
Predominantemente, são constituídos por materiais soltos de piroclastos grosseiros (<2mm)
e, com frequência, por cascalho de maiores dimensões, na parte superior do pédone. Esta
situação determina um aumento na proporção e no tamanho dos materiais piroclásticos, para
níveis inferiores, e consolida uma espécie de bancada a partir de uma determinada
profundidade. O horizonte A determina uma espessura na ordem dos 25cm ou inferior.
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Apresentam, em geral, uma cor (no estado húmido) pardo escura e/ou pardo avermelhada
(escura) ou vermelha; um teor em matéria orgânica e grau de saturação em bases variáveis;
e uma reacção neutra muito ácida. Encontram-se sob a influência de elementos climáticos
com valores médios associados à tipologia semiárida e super-húmida.
UMBRIC ANDOSOLS (ANU) – Ocorrem ao longo de uma faixa longitudinal localizada na vertente
Sul do concelho, numa área compreendida entre os 400m e os 1.200m de altitude. É, de igual
forma, observável uma pequena mancha homogénea no sítio da Achada do Curral (freguesia
do Curral das Freiras).
Quanto ao seu desenvolvimento e estrutura, predominantemente, formam-se a partir de
rochas basálticas e de piroclastos, embora estes últimos em menor proporção. Este horizonte
apresenta uma espessura superior a 50cm, constituídos por material com um grau de
alteração muito variável e um aspecto totalmente terroso.
Apresentam, em geral, uma cor pardo escura, pardo amarelada, avermelhada e/ou vermelha;
determinam uma elevada percentagem de matéria orgânica, o que se traduz pela existência
frequente de horizontes orgânicos; e desenvolvem-se em clima super-húmido e/ou húmido.
C.VERTISOLS (VR)
EUTRIC VERTISOLS (VRE) - Na área em estudo, esta tipologia pedológica ocorre sob o clima
semiárido e sub-húmido e possuem uma distribuição espacial abaixo dos 400m (costa Sul),
ao longo da secção terminal do vale da Quinta Grande, sobretudo na vertente localizada a
Oeste. Proveniente de rochas basálticas de natureza compacta, nestes horizontes predomina
as espessuras superiores a 50cm, sendo pequena, a proporção dos que apresentam
espessuras compreendidas entre os 50 e os 30cm.
Desenvolvem-se, com frequência, níveis constituídos por material grosseiro basáltico (blocos,
calhaus e pedras, ou apenas blocos), contendo ou não, um pouco de terra a envolvê-lo.
São solos que determinam uma cor pardacenta no estado húmico, apresentando uma
elevada percentagem de argila, atingindo valores na ordem dos 70-75%.
Segundo a Notícia Explicativa, os "Vertisols" observados na Madeira possuem uma fertilidade
e/ou produtividade natural elevada, contudo, os seus condicionalismos e características
físicas, bem como a sua grande susceptibilidade à erosão (incluindo movimentos de massa),
tornam a sua utilização difícil.
D. CAMBISOLS (CM)
CHROMIC CAMBISOLS (CMX) - Esta unidade possui uma distribuição espacial homogénea
abaixo dos 600m de altitude, sobretudo no sector Oeste do Município, abrangendo a quase
totalidade da área da freguesia de Câmara de Lobos.
De acordo com a Carta de Solos, os Cambisols possuem um “horizonte A ócrico e um grau
de saturação em bases de 50% ou superior, pelo menos entre 20 e 50cm de profundidade,
mas não são calcários nessa mesma espessura do perfil; com o horizonte B câmbico pardo
forte a vermelho; sem propriedades ferrálicas no horizonte câmbico; sem propriedades
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vérticas; sem propriedades gleicas até à profundidade de 100cm; sem permafrost a menos de
200cm de profundidade.”.
A sua génese encontra-se associada a material basáltico, contudo é possível a sua formação
a partir de constituintes derivados de tufos, ocorrendo, só muito raramente, a partir de
piroclastos grosseiros. Estes apresentam, predominantemente, uma cor parda avermelhada,
podendo, de igual forma, ser observada numa cor mais vermelha e pardacenta.
HUMIC CAMBISOLS (CMU) - Na ilha da Madeira, esta tipologia específica de solos é observável
abaixo dos 700m, enquanto que no território em análise possui uma disposição espacial
inferior à cota dos 600m, numa área compreendida entre a vertente Este e Oeste do
complexo montanhoso do Cabo Girão.
Na acepção do documento supracitado (Notícia Explicativa), no perfil associado a esta
unidade, é paradigmática a observação de um “ horizonte A úmbrico ou um horizonte A mólico
sobrejacente a um horizonte B Câmbico com grau de saturação em bases inferior a 50%;
sem propriedades vérticas; sem propriedades ferrálicas no horizonte câmbico; sem
propriedades gleicas até à profundidade de 100cm; sem permafrost a menos de 200cm de
profundidade.“.
Predomina os solos com espessura superior a 50cm e são compostos por rochas com um
grau de alteração variável, podendo apresentar inclusões de material terroso, e por níveis de
material grosseiro basáltico, caso esteja envolto numa menor quantidade de terra.
Ocorrem sob uma especificidade climática variável, entre o semiárido e o húmido, que
influencia o seu desenvolvimento pedológico, atribuindo uma cor parda, pardo escura, pardo
amarelada escura.
EUTRIC CAMBISOLS (CME) – Esta unidade encontra-se referenciada ao longo da secção jusante
da Ribeira do Vigário, até à cota longitudinal dos 500m.
De acordo com a Carta de Solos, o Eutric Cambisols possui “ um horizonte A ócrico e um grau
de saturação em bases de 50% ou superior, pelo menos entre 20 e 50cm de profundidade,
mas que não são calcários nessa mesma espessura do perfil; sem propriedades vérticas;
com o horizonte B câmbico que não é pardo forte a vermelho; sem propriedades ferrálicas no
horizonte câmbico; sem propriedades gleicas até à profundidade de 100cm; sem permafrost a
menos de 200cm de profundidade.”.
Relativamente às suas características específicas e desenvolvimento pedológico, esta
unidade apresenta uma grande similitude com aquelas descritas anteriormente, para este
grupo taxonómico.
E. PHAEOZEMS (PH) Haplic Phaeozems (PHh) - Possui uma distribuição homogénea ao longo do talvegue do vale
da Caldeira, bem como das vertentes (Este, Oeste) associadas aos maciços rochosos
contíguos (até à cota altimétrica dos 400m), nomeadamente em áreas associadas com
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processos de acumulação coluvionar. De igual forma, referencia-se a vertente Oeste do
sector jusante (planície aluvionar) da Ribeira dos Socorridos.
Particularmente, esta tipologia específica apresenta uma espessura superior a 50cm
(sobretudo entre 50 a 100cm), sendo, de igual forma, frequentes alguns com espessura
compreendida entre 50 e 30cm, correspondendo estes últimos à fase lítica. São constituídos,
predominantemente, por elementos grosseiros basálticos (podendo chegar à dimensão de
blocos), em geral misturados com pouco material terroso.
Apresentam, em geral, uma cor húmida, pardo escura (por vezes pardo acinzentado muito
escuro e/ou outra cor de igual tonalidade); uma textura fina, com elevada porção de limo;
uma agregação forte à moderada, em geral do tipo anisoforme sub-anguloso no nível
superficial; uma compacidade pequena ou média; uma agregação dura a muito dura; e uma
elevada plasticidade e adesividade. Encontram-se, normalmente, sob um clima que vai de
sub-húmido a húmido (excepcionalmente super-húmido).
1%
14%
Chromic Cambisols (CMx)
1%
4%
Eutric Cambisols (CMe)
Eutric Fluvisols (FLe)
2%
Eutric Vertisols (Vre)
Haplic Phaeozems (PHh)
7%
Humic Cambisols (CMu)
Umbric Andosols (ANu)
7%
Vitric Andosols (ANu)
64%
GRÁFICO 07. Distribuição espacial das principais unidades pedológicas do Município de Câmara de Lobos.
05.2.5 HIDROGRAFIA
A compreensão do processo evolutivo das formas morfológicas, sobretudo as de morfogénese recente e/ou
actuais, determina o estudo exaustivo da componente hidrográfica. O território de Câmara de Lobos apresenta,
como principais características, uma heterogeneidade na distribuição geográfica da rede hidrográfica, de
tipologia efémera e com regime torrencial, associada a uma morfologia extremamente acentuada.
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A rede e a bacia hidrográfica com maior expressividade no Município de Câmara de Lobos, a Ribeira dos
Socorridos, determina uma localização espacial a NE do concelho, com a respectiva cabeceira a encaixar ao
longo do eixo topográfico central da ilha da Madeira. A sua importância encontra-se associada a
representatividade das suas características morfométrica hídricas, comparativamente às existentes a nível
regional, salientando-se a sua extensão considerável, bem como o caudal e carga sólida que comporta. De
menor dimensão referencia-se a Ribeira do Vigário, a Ribeira da Quinta Grande e a Ribeira da Caldeira, situadas
no sector centro – ocidental do concelho (CARTA 08. ANEXO - PONTO 08.9).
A Ribeira dos Socorridos, com uma orientação N-S, possui uma extensão de cerca de 17km e uma área de
38km2. O seu troço a montante apresenta uma ampla bacia hidrográfica em forma de funil e assimétrica, devido
a uma vertente Oeste de declive bastante acentuado, comparativamente à homóloga (Este), que exibe taludes
subverticais. Com uma altitude média de 600m de altura e a predominância de declives compreendida entre os
40% e os 80%, a bacia de recepção (depressão morfológica) encontra-se encaixada em materiais piroclásticos
do Complexo Base, propícios à ocorrência cíclica de movimentos de vertente volumetricamente relevantes.
No sector a jusante, apresenta um vale extremamente incisivo/encaixado, constituído geologicamente por
espessas escoadas lávicas, intercaladas por níveis piroclásticos e interceptadas por alguns filões basálticos.
Contudo, é observável, à medida que se aproxima da orla costeira, a diminuição progressiva da espessura
referente a estes níveis, dando lugar a imponentes gargantas com um declive médio à ordem dos 47%. O sector
a jusante apresenta um perfil transversal em forma de caleira, constituído geologicamente por material aluvionar
de origem torrencial (areias de origem fluvial e cascalheira).
Como referido anteriormente, a Ribeira dos Socorridos apresenta, no seu troço intermédio, uma inflexão
estrutural do traçado da linha de água. Esta situação corrobora a existência de um acidente de carácter estrutural
(falha tectónica), que altera a velocidade de descarga hídrica ou torrencialidade e capacidade de transporte da
carga sólida.
De menor dimensão, a Ribeira do Vigário possui uma área de 15km2 e uma extensão de 9km, e localiza-se no
sector central de Câmara de Lobos. Corresponde a um curso de água com um grau de encaixe menos
acentuado, comparativamente ao dos Socorridos, e apresenta um trajecto menos sinuoso e acidentado; bem
como, um vale em forma de V, edificado em camadas lávicas espessas do Complexo Periférico (ABREU, 2008).
Ainda de acordo com este autor, na zona Oeste do concelho, salientam-se dois elementos morfológicos fluviais
com alguma representatividade no contexto local, nomeadamente a Ribeira da Caldeira (5km2) e a da Quinta
Grande (4km2). São cursos de água que, por determinarem uma geomorfologia recente, apresentam uma rede
de drenagem incipiente, alimentada hidricamente por tributários, não sendo possível delimitar e/ou definir os
contornos topográficos da bacia de recepção. Na FIGURA seguinte (16), encontram-se representadas as linhas de
água com maior expressividade e representação geomorfológica do território de Câmara de Lobos.
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FIGURA 16. Enquadramento e disposição geográfica das linhas de água no concelho de Câmara de Lobos (DRAMB).
A análise morfométrica das bacias hidrográficas, segundo HORTON (1945), pode ser entendida como a
determinação de um conjunto de processos sistemáticos e racionais quantitativos de medição “das formas de
relevo”, especificamente a geometria das bacias hidrográficas. Inúmeros autores têm comprovado a existência
de correlações directas entre os parâmetros morfométricos das bacias hidrográficas com as respectivas
características hidrológicas e de capacidade de carga e de escoamento da rede de drenagem, determinando a
propensão e/ou susceptibilidade das mesmas à ocorrência de fenómenos de cheias e inundações. Neste
contexto, SOUZA (2005) define o conceito de susceptibilidade morfométrica, um importante indicador na análise
de riscos e que utiliza os parâmetros supramencionados na identificação e comparação das bacias hidrográficas
com maior potencial destrutivo.
Sobre este assunto, HACK (1957) enumera alguns vectores geomórficos que influenciam a intensidade de
escoamento e a torrencialidade da descarga, nomeadamente o comprimento total dos canais, forma e gradiente
topográfico da bacia (declividade), bem como a correlação existente com parâmetros qualitativos (geologia,
estrutura, uso do solo, etc.). Sequencialmente, MORISAWA (1962) acrescenta a importância da área e da
circularidade da bacia, da taxa de relevo e da frequência de canais de 1ª ordem; enquanto que ACREMAN e
SINCLAIR (1986) definem a densidade de drenagem como o parâmetro morfométrico com maior contribuição e/ou
significado na distribuição espacial dos fenómenos associados às cheias e inundações, uma vez que permite
caracterizar, mesmo que indirecta e qualitativamente, a permeabilidade superficial dos terrenos que, por sua vez,
é controlada/influenciada por factores externos, como o grau de fracturação e alteração das formações
geológicas, a tipologia pedológica existente e as estruturas tectónicas presentes (CRUZ, 1997).
Assim, procedeu-se à caracterização dos parâmetros morfométricos hídricos das bacias de drenagem mais
representativas e de maior dimensão do concelho de Câmara de Lobos, nomeadamente a Ribeira dos
Socorridos e do Vigário, por forma a auxiliar o processo de decisão associado à análise e gestão dos riscos
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geoclimáticos. Os resultados relativos à caracterização fisiográfica encontram-se sintetizados no QUADRO 31, 32
e 33 (ANEXO - PONTO 08.1.1) e a análise da estrutura hierárquica da rede de drenagem no QUADRO 36 (ANEXO PONTO 08.1.3).
SOCORRIDOS
Apresenta, em termos de caracterização hidromorfológica, um padrão de drenagem dendrítica,
característica de áreas onde predominam rochas piroclásticas horizontais, não fracturadas e
isotrópica, relativamente ao processo erosivo pluvia e fluvial. Neste modelo de drenagem, os
talvegues não possuem uma orientação preferencial e/ou uma organização sistemática,
apresentando diversos comprimentos. A tipologia de drenagem é exorreica.
Em termos de propriedades geométricas, a bacia de hidrográfica possui uma área de 38,6km2,
um perímetro máximo de 36,8km e uma largura média (Cab) e máxima (Lmb) de 2,63km e
5,53km, respectivamente. De igual forma, determinou-se que a mesma apresenta uma forma
alongada, devido a um coeficiente de compacidade (Kc) de 1,66 (adm), indicador da menor
propensão à ocorrência de fenómenos de cheias e inundações, comparativamente a uma
bacia de forma circular (Kc = 1). A característica de alongamento da bacia é corroborada pelo
cálculo do factor de forma (Kf), com 0,18 (adm); o índice de circularidade (Ic), que regista 0,36
(adm); e o de homogeneidade (Ih), que contabiliza 0,30 (adm).
A análise às propriedades lineares dos parâmetros morfométricos hídricos, permite constatar
que a Ribeira dos Socorridos determina um comprimento máximo do curso de água principal
de 17,2km e uma extensão da rede de drenagem de 98,4km, contribuindo para uma densidade
de drenagem (Dd) baixa, à ordem de 2,55km/km2 (mal drenada).
Nesta situação, verifica-se uma correlação directa entre a inconstância do escoamento
superficial (intermitente) e a quantidade de hidrometeoros precipitados (maior escorrência na
estação chuvosa, comparativamente aos meses de Verão), bem como do grau de fracturação
e permeabilidade do substrato litológico que, por sua vez, influenciará a escorrência
hipodérmica (subterrânea). Não obstante, existência de um elevado número de canais por km 2
(12), relativos ao cálculo da densidade hidrográfica (Dh), permite aferir que os elevados
valores da amplitude altimétrica favorecem a formação de canais11, contudo num contexto
geológico favorável à infiltração, determinam a redução significativa do escoamento superficial,
em detrimento da percolação aquífera.
O coeficiente de torrencialidade (Ct), a função que permite aferir a propensão da bacia
hidrográfica à ocorrência de cheias e inundações, determinou um valor adimensional (adm)
tendencialmente baixo (30,6), o que sugere uma magnitude acentuada e uma probabilidade
11
De acordo com a fórmula de Schumm (CRISTOFOLETTI, 1969), do cálculo relativo ao coeficiente de manutenção (Cm), área mínima necessária à
manutenção e/ou desenvolvimento de 1m2 de canal, na Ribeira dos Socorridos, é de 392,2m.
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potencial. Especificamente, o valor é representativo dos parâmetros morfométricos da rede
hidrográfica em estudo e concordante com o carácter torrencial observado, nomeadamente a
existência de perfis longitudinais de declive extremamente acentuado (96,3m/km) e
rectilíneos12.
Relativamente às propriedades morfológicas, cerca de 50% da área da bacia hidrográfica
apresenta uma altitude superior a 950m, resultado de uma elevada amplitude altimétrica (Δa)
(1.848m) e altura média (AH) (906m) (GRÁFICO 61. ANEXO - PONTO 08.1.4), bem como um
declive médio de 40º. Esta morfologia acentuada é corroborada por um coeficiente de
massividade (CM) adimensionalmente baixo (23,4) e uma relação de relevo (Rr) elevada
(126m/km) que, no contexto hidrográfico regional, encontram-se associados a bacias
hidrográficas particularmente extensas e com desníveis acentuados.
Segundo a classificação de STRAHLER (1952a), o território em análise apresenta uma rede de
drenagem com um grau de hierarquização de 6ª ordem (VER QUADRO 36 (ANEXO - PONTO
08.1.3)).
VIGÁRIO
Determina um padrão de drenagem paralelo, típico de áreas que apresentam um intenso
falhamento unidireccional (ocorrência de diversas caixas de falhas), e/ou em relevos suaves,
sobretudo aqueles que determinam um contacto geológico/litológico rectilíneo. Relativamente
aos canais de drenagem (talvegues), são paralelos a sub-paralelos entre si e exorreicos.
De acordo com os resultados apresentados no QUADRO 31, 32 e 33 (ANEXO - PONTO 08.1.1), a
bacia hidrográfica da Ribeira do Vigário apresenta uma conjugação dos parâmetros
morfométricos hídricos mais propícios à ocorrência de processos de perigosidade
geoclimáticos (Cheias e Inundações) com potencial destrutivo, sobretudo propriedades
associadas à forma e ao escoamento da bacia hidrográfica.
Especificamente, o cálculo das propriedades geométricas da bacia hidrográfica (15,4km2)
permite determinar uma forma tendencialmente circular13, uma vez que o índice de
circularidade (0,51 (adm)) e o coeficiente de compacidade (1,39 (adm)) são as funções que
mais se aproximam da unidade (Ic | Kc=1,0 = Circular), enquanto que o factor de forma (0,29
(adm)) e a relação entre o comprimento e a área14 (Ico) (1,86 (adm)) corroboram a tendência e
apresentam um valor mais distante da unidade.
12
Segundo a fórmula de SCHUMM (1963), a bacia hidrográfica dos Socorridos determina um índice de sinuosidade (Sin) de 26,7%, o que
corresponde à classe II (Recto) (valores percentuais compreendidos entre os 20%-29%).
13
Em bacias com forma circular, existe uma maior probabilidade de ocorrência de precipitações intensas, simultaneamente, em toda a sua
extensão/área. Esta situação propencia a concentração da descarga de caudal no canal principal, devido à igual extensão dos seus tributários.
14
Compara a área da bacia com a forma geométrica de um rectângulo.
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No que concerne às propriedades morfométricas lineares, e considerando as características
geométricas descritas, os resultados confirmam a propensão da rede de drenagem para a
ocorrência de cheias e inundações, devido a existência de um gradiente energético elevado,
devido a um coeficiente de torrencialidade de 36,5 (adm), e de uma capacidade de transporte
de material sedimentar acentuada, comprovada por uma densidade drenagem média
(4,3km/km2).
A rede hidrográfica possui uma extensão máxima de 66,2km, dos quais, 32,1km pertencem
aos canais de drenagem de 1ª ordem (100), cerca de 76,3%. Note-se que, a Ribeira do
Vigário, determina uma classificação de 4ª ordem.
Com uma morfologia extremamente acentuada, uma altitude média de 689m, cerca de 46,4%
da área da bacia hidrográfica encontra-se acima da classe hipsométrica dos 700m (GRÁFICO
62. ANEXO - PONTO 08.1.4), determinando uma área total de 7,1km2. A relação de relevo da
bacia (192m/km) é expressiva da amplitude altimétrica acentuada (1.404m), determinando um
desnível do curso de água principal de 142,5m/km.
Sequencialmente, a imaturidade hidrográfica determina a existência de morfologias mais
incisivas e de uma rede hidrográfica encaixada e pouco sinuosa 15, comparativamente à da
Ribeira dos Socorridos, estabelecendo uma diminuição da área contributiva para o
escoamento superficial (Cm), para 232,6m2/m; e da quantidade do número de canais por km2
(densidade hidrográfica), para 8,5Cn/km2.
05.2.6 HIDROGEOLOGIA
O modelo conceptual de funcionamento hidrogeológico de SILVA (1988), para a ilha da Madeira, determina a
existência de três grandes unidades hidrogeológicas, nomeadamente a do Paul da Serra, a do Areeiro-Ruivo e a
do Santo da Serra. Admite que estas unidades estão dependentes, como áreas de recarga, dos terrenos
correspondentes aos complexos vulcânicos.
De acordo com os pressupostos metodológicos enunciados anteriormente, nomeadamente da Notícia Explicativa
(VII.3) da Carta de Recursos Hídricos Subterrâneos da Região Autónoma da Madeira (DUARTE, 1995), bem como
de alguns trabalhos de prospecção na Ribeira dos Socorridos de DUARTE e SILVA (1987), no território de Câmara
de Lobos é possível definir as seguintes unidades hidrogeológicas (CARTA 09. ANEXO - PONTO 08.9):
Aquíferos locais e descontínuos de elevada produtividade. Esta unidade é caracterizada por uma
elevada permeabilidade e produtividade, devido à litologia correspondente, nomeadamente as
15
O valor calculado para o índice de sinuosidade corresponde à Classe II, indicativo de uma rede de drenagem rectilínea.
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formações do complexo β3, caracterizado por níveis de escórias, brechas de escórias e basaltos
fragmentados e até vacuolares. Segundo a Notícia Explicativa, os valores de permeabilidade
determinam uma variabilidade em função do grau de fracturação e da quantidade, tamanho e
continuidade dos vazios existentes, podendo ocasionalmente adquirir menores valores devido à
alteração do material rochoso.
A existência de formações impermeáveis e/ou pouco permeáveis, que dificultam a drenagem
vertical da escorrência, determina a formação de um fluxo horizontal (percolação aquífera)
através da bancada e das descontinuidades laterais, originando exsurgências e/ou aquíferos
suspensos.
A presença de intrusões magmáticas determina a existência de descontinuidades aquíferas, uma
vez que o fluxo descendente e do aquífero base encontram-se limitados e armazenados entre
filões subverticais, dando origem a diferentes variações hidrostáticas de potencial, sobretudo
entre compartimentos contíguos. Consequentemente a pressão varia em função das dimensões,
posicionamento e localização das áreas de recarga destes aquíferos confinados. Segundo
DUARTE (1995), nestes compartimentos, a água poderá ainda circular através das zonas
fracturadas verticais, que se desenvolvem paralelamente aos diques, e quando atinge o nível de
saturação, descarrega para os compartimentos adjacentes ou na superfície topográfica.
Na área em estudo, esta unidade aparece nas zonas de maior altitude, entre as cotas
altimétricas dos 1.000m aos 1.400m, das freguesias do Jardim da Serra e do Estreito de Câmara
de Lobos, bem como ao longo dos topos do Maciço Vulcânico Central, sobretudo os localizados
a NNW e a E do sítio da Achada do Curral. Neste contexto, constata-se a existência de um
grande número de exsurgências localizadas nas cabeceiras da Ribeira do Vigário e ao longo do
rebordo E da depressão morfológica do Curral das Freiras.
Aquíferos de moderada a elevada produtividade, com reservas somente locais. Segundo DUARTE
(1995), esta unidade distingue-se da anterior, pela menor predominância e espessura das
camadas lávicas que, por sua vez, apresentam uma intercalação com estratos de materiais
piroclásticos, diminuindo-lhes o valor médio da permeabilidade.
No concelho de Câmara de Lobos, esta unidade possui uma distribuição homogénea ao longo da
vertente Sul, abaixo da cota altimétrica dos 1.000m, existindo ainda algumas galerias de
pequena extensão na zona da Quinta Grande e Campanário, que contabilizam uma
produtividade de 3 a 10l/s. Estes valores representam, num contexto litológico, a presença de
níveis de fraca permeabilidade, como o caso de formações basálticas alteradas e/ou
piroclásticas. Estas infraestruturas abastecem pequenos aglomerados populacionais locais e
contribuem para a actividade agrícola.
Num estudo prospectivo às condições hidrogeológicas e de produtividade aquífera da bacia
hidrográfica com maior expressividade no concelho de Câmara de Lobos, a Ribeira dos
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Socorridos, DUARTE e SILVA (1987) constataram que o funcionamento hidrogeológico da
percolação aquífera subterrânea é condicionado pelo contexto litológico local, uma vez que as
áreas constituídas por formações aluvionares apresentam uma circulação sub-superficial
diminuta, sobretudo durante o período de estiagem.
De igual forma, na área do Engenho Velho (a cerca de 2,5km acima da linha da costa), os
autores constataram que a ocorrência de uma intensa fracturação (direcção E-W) e a
inclinação/pendor das camadas orientadas a Sul, facilita a escorrência aquífera no sentido do
vale.
O trabalho centrou-se, essencialmente, no sector jusante/terminal da bacia descrita
anteriormente, composto por uma camada aluvionar que se sobrepõe ao complexo vulcânico de
base. Nesta área, segundo DUARTE (1995), os furos instalados “devem a sua exploração aquífera
às reservas acumuladas no interior”, das formações existentes, sobretudo ”em locais que
estruturalmente se afiguram favoráveis”. De igual forma, acrescenta que “os valores de
transmissividade oscilam entre 3x103m2/d e 4x103m2/d, podendo proporcionar caudais de 40 a 90
l/s, com rebaixamentos de 1,0 a 5,0 m”.
Aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas muito localizadas.
De acordo com DUARTE (1995), esta unidade ocorre em zonas constituídas geologicamente por
depósitos de materiais piroclásticos, da primeira fase eruptiva, muito alterados e argilificados
(substância coloidal), determinando uma fraca permeabilidade e, consequentemente, infiltração.
Estas características são determinantes na ocorrência de caudais extremamente reduzidos,
embora, muitas das vezes se localizem em áreas de elevada precipitação. Sequencialmente,
“muitas das vezes, encontram-se diques ao longo do traçado das galerias aqui instaladas; no
entanto, o contributo de produtividade é sempre pequeno, talvez devido a uma enorme perda de
carga na percolação, resumindo-se quase sempre em pequenos ‘pingueiros’”.
Neste contexto, no território em análise, estas condições são observáveis na superfície basal da
bacia hidrográfica da Ribeira dos Socorridos, nomeadamente em áreas associadas ao Complexo
Vulcânico de Base (β1) de ZBYSZEWSKI et al. (1975). Esta situação é corroborada pelo índice de
produtividade aquífera existente na Galeria do Curral das Freiras.
05.2.6.1 ESCOAMENTOS
De acordo com o PRAM (2003), a determinação dos dados relacionados com recursos hídricos superficiais da
ilha da Madeira, teve por base, a aplicação dispare dos pressupostos metodológicos associados à análise
espacial, dissolvendo o espaço geográfico regional em dois sectores. Neste contexto, considerou-se que, numa
primeira área, à escorrência superficial equivaleria à pluviosidade, como factor/resposta inerente e directo(a),
ocorrente nas bacias hidrográficas; e numa segunda, à contribuição das reservas subterrâneas e de escorrência
hipodérmica nos escoamentos ocorrentes nas linhas de água.
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Segundo os dados apresentados no âmbito deste estudo, no território em análise (costa Este da ilha da
Madeira), o volume médio anual da escorrência superficial foi de 106,5hm3, cerca de 24,6% do escoamento
superficial da ilha da Madeira (431,9hm3); enquanto que, para a escorrência subterrânea e hipodérmica,
contabilizou-se 41,5hm3, cerca de 27,6% do total regional (150,1hm3).
A correlação existente entre o somatório dos resultados associados aos tipos de escoamentos abordados
anteriormente (superficial/hipodérmico), determinou o escoamento total médio anual. Assim, contabilizou-se um
volume médio anual de cerca de 148hm3, para o espaço em estudo, perfazendo cerca de 25% do total de
escoamento verificado na ilha da Madeira, nomeadamente 582hm3 (582 x 106 m3) (QUADRO 01).
A análise espacial efectuada permite concluir a existência de uma correlação altitudinal progressiva directa,
nomeadamente entre o incremento do valor associado ao escoamento superficial total (expresso em altura da
água) e o aumento da altitude. Consequentemente, verifica-se a ocorrência de menores escoamentos em
sectores contíguos à linha da costa, enquanto que, ao longo do eixo topográfico central da ilha da Madeira,
(maior altitude), registam-se os valores mais elevados de escorrência. Adicionalmente, constata-se, através da
análise realizada às CARTAS 10, 11 e 12 (ANEXO - PONTO 08.9), que as áreas mais propensas a ocorrência destes
fenómenos localizam-se ao longo de superfícies de declive moderado a acentuado, determinando, em áreas de
menor inclinação, uma infiltração superior.
QUADRO 01. Escoamento superficial e hipodérmico.
ESCOAMENTO À SUPERFÍCIE
UNIDADES
ESCOAMENTO SUBTERRÂNEO E
ESCOAMENTO SUPERFICIAL
HIPODÉRMICO
POTENCIAL TOTAL
(106 m3)
(106 m3)
(106 m3)
ILHA DA MADEIRA
431,9
150,1
582,0
NORTE
SUL
222,0
71,4
293,5
ESTE
41,5
148,0
106,5
OESTE
37,3
141,0
103,6
TOTAL
78,8
288,8
210,0
-
-
0,52
ILHA DO PORTO SANTO
FONTE: PRAM (2003).
05.2.7 CLIMATOLOGIA
De acordo com a Organização Mundial de Meteorologia (OMM), os pressupostos climáticos de determinado
espaço geográfica são definidos “pelas condições meteorológicas médias do mês e do ano ”, calculadas para um
espaço temporal de trinta anos (FERREIRA, 1955). A utilização deste convénio permite a prossecução de um
processo de comparação e referência com os climas mundiais.
Assim, para a caracterização do clima local, adoptou-se os registos dos elementos/variáveis climáticas
correspondentes às Normais Climatológicas, para o período compreendido entre 1971 – 2000, da estação
climatológica dos Louros/Funchal, devido à inexistência de estações meteorológicas operacionais e/ou com
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registos de series climáticas completas. De igual forma, somos da opinião que os dados/registos desta estação
são representativos do clima do território em análise.
No QUADRO 02 apresentam-se as características gerais da estação climatológica dos Louros/Funchal, e no
QUADRO 03, os registos dos valores médios anuais associados aos principais parâmetros meteorológicos.
QUADRO 02. Características gerais da estação meteorológica do Funchal/Louros.
ESTAÇÃO METEOROLÓGICA
LATITUDE
LOUROS/FUNCHAL
LONGITUDE
32° 38`
ALTITUDE
PERÍODO DE RECOLHA
16° 38`
62m
1971 - 2000
FONTE: Normais climatológicas da estação meteorológica dos Louros (Funchal, ilha da Madeira).
LOUROS/FUNCHAL
18,9
600,8
72
2057,1
1113,4
0,3
-
7,5
0,0
GRANIZO (DIAS)
GEADA (DIAS)
(DIAS)
TROVOADA
(DIAS)
NEBULOSIDADE
(DIAS)
NEVOEIRO
(MM)
EVAPORAÇÃO
(HORAS)
INSOLAÇÃO
RELATIVA (%)
HUMANIDADE
(MM)
PRECIPITAÇÃO
METEOROLÓGICA
(°C)
ESTAÇÃO
TEMPERATURA
QUADRO 03. Principais parâmetros meteorológicos da estação dos Louros/Funchal.
0,9
FONTE: Normais climatológicas da estação meteorológica dos Louros (Funchal, ilha da Madeira).
05.2.7.1 REGIME TÉRMICO
Para esta variável climática, a estação meteorológica dos Louros/Funchal regista uma temperatura média anual
do ar de 18,9°C, para o período em análise, não tendo sido registado oscilações significativas para os valores de
temperatura correspondentes a cada mês. Especificamente, os registos apontam para uma variação térmica
pouco acentuada, compreendida entre o valor mínimo de 16,1°C, em Fevereiro, e o valor máximo de 22,6°C, em
Agosto e Setembro (GRÁFICO 08).
Constata-se, de igual forma, que a amplitude térmica vai decrescendo à medida que aumenta a temperatura
média do ano, encontrando-se dependente da proximidade ao litoral e/ou zonas mais abrigadas, sobretudo
naquelas onde o efeito de regulação térmica do oceano é mais marcante. No Funchal e em Câmara de Lobos, a
situação aproxima-se claramente da isotermia, tal como estabelecida por Köppen (amplitude térmica anual
inferior a 5ºC).
Relativamente aos extremos térmicos, a média anual da temperatura máxima do ar é de 22,1°C, com o mês de
Agosto a apresentar o maior registo (25,9°C); enquanto que a temperatura mínima do ar corresponde a 15,8°C,
salientando-se o mês de Fevereiro (12,9°C).
Em termos sazonais, o Verão e o Outono (devido aos valores elevados da temperatura média do ar do mês de
Setembro) são as estações com os registos de valores térmicos com maior expressividade. De igual forma, a
análise permite constatar o aumento progressivo das temperaturas a partir do início da Primavera e a diminuição
exponencial no Outono (GRÁFICO 09), tendo sido registados para os meses de Julho (9,7), Agosto (22,6),
Setembro (23,2) e Outubro (11,9), um total anual de 67,4 dias com temperaturas máximas superiores a 25°C.
Relativamente a temperaturas inferiores a 0°C, não foram contabilizados qualquer registo.
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45
40
35
T (°C)
30
25
20
15
10
5
0
Mês
Valor Máximo
Valor Mínimo
Média
Máxima
Mínima
GRÁFICO 08. Registo da temperatura média anual do ar, para o período compreendido entre 1975 e 2000.
35
30
Nº de Dias
25
20
15
10
5
0
Mês
Tx* >= 30°C
Tx >= 25°C
Tn** >= 20°C
Tn <= 0°C
GRÁFICO 09. Número de dias com temperatura máxima (>25°C) e mínima do ar (≥0°C e ≤20°C). 1617
* Tx - Temperatura Máxima
** Tn - Temperatura Mínima
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O processo de análise, durante o espaço temporal compreendido entre 1971 e 2000, permite aferir a ocorrência
de uma alternância cíclica entre os períodos associados a anomalias térmicas positivas ou negativas, registando
nos primeiros 15 anos (até 1986) variações negativas da temperatura do ar; enquanto nos anos subsequentes as
anomalias foram positivas (GRÁFICO 10).
1,5
1,0
T (°C)
0,5
0,0
-0,5
-1,0
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
-1,5
Ano
GRÁFICO 10. Anomalias da temperatura do ar, para o período compreendido entre 1971 e 2000.
Na década de 70, designadamente na primeira metade (1971/76), regista-se a diminuição da temperatura média
do ar, uma variação média de -0,7ºC; enquanto que, na segunda (1976/80), o decrescimento foi menos
acentuado (-0,2ºC). De igual forma, referencia-se uma anomalia térmica de -0,6ºC, associado aos anos de
1984/85.
Conforme referenciado anteriormente, a partir de 1986 ocorre a inversão da tendência relativa às anomalias
térmicas, passando a registar-se valores positivos. Particularmente, note-se o aumento médio da temperatura
média anual, à ordem de 0,3ºC, bem como o registo de um valor máximo anual de 1,0ºC (1995). Não obstante,
no decorrer deste período, verifica-se a ocorrência de uma anomalia térmica negativa (-0,7ºC), correspondente
ao ano de 1994.
De acordo com SANTOS e AGUIAR (2006), no período em análise (1949/2002), constata-se a tendência pouco
acentuada na diminuição do número de noites tropicais do Funchal. Particularmente, contabiliza-se o decréscimo
de cerca de 4,5 dias/década, até 1973, altura ocorre o aumento exponencial de 17,8 dias/década. Por outro lado,
o decréscimo inicial dos dias de verão no Funchal, ainda que muito mais acentuado (-27 dias/década), acaba
uma década mais cedo do que em noites tropicais, iniciando-se o aumento desse indicador em 1963, a uma taxa
equivalente à das noites tropicais (+17,9 dias/década).
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05.2.7.2 REGIME PLUVIOMÉTRICO
Para o período de registo compreendido entre 1971 e 2000, a precipitação média anual é de, aproximadamente,
600,8mm (GRÁFICO 11), ocorrendo num valor médio de 165 dias (GRÁFICO 12), anualmente.
As séries de valores anuais de precipitação mostram, na sua generalidade, uma dispersão relativamente
importante, podendo o coeficiente de variação ultrapassar os 30%, designadamente nos locais de menor
pluviometria. Esta situação permite evidenciar a relação positiva existentes, entre as condições de aridez e a
irregularidade climática. Assim, o coeficiente de variação atinge valores baixos nas zonas mais pluviosas do
interior do território em análise, enquanto que, os valores medianos de precipitação anual (correspondendo a
uma frequência de observações de 50%) equiparam-se aos valores médios, sendo tendencialmente um pouco
inferiores.
O regime anual apresenta, como traço dominante, uma variação sazonal proeminente na quantidade de
precipitação registada, sobretudo para o período compreendido entre Outubro e Março, uma vez que cerca de
81% do total da precipitação anual ocorre nestes meses (47% de Novembro a Janeiro); enquanto que, os meses
compreendidos entre Julho e Agosto são considerados os mais secos. Relativamente ao mês mais pluvioso, os
dados meteorológicos conferem ao mês de Dezembro uma maior precipitação, cerca de 106,2mm, registando-se
máximos secundários em Janeiro e Novembro.
No mês de Maio verifica-se a transição para um período menos chuvoso (não atingindo o período seco),
contabilizando-se, posteriormente, os mínimos em Julho (2,9mm) e Agosto (3,2mm). O valor máximo de
precipitação diária absoluta é de 97,7mm, tendo sido registado a 27 de Setembro de1989.
A precipitação intensa (superior a 10mm) ocorre a uma média de 18,7 dias por ano, apresentando um ligeira
tendência de aumento, enquanto o índice do número de dias com precipitação superior a 0,1mm, desde 1949,
apresenta a tendência inversa (diminuição). Regista-se uma maior frequência de precipitação nos meses de
Novembro a Janeiro, entre os 20,0 e 25,7 dias, respectivamente; enquanto que os meses de Dezembro e
Janeiro, apresentam o maior número de dias com precipitação intensa (3,4 e 3,1 dias, respectivamente).
No período seco, os períodos de precipitação são menos frequentes, especialmente nos meses de Julho (1,7
dias) e Agosto (2,8 dias), contribuindo para a tendência de decréscimo do número de dias secos consecutivos,
em cerca de 4 dias/década. Não obstante, este resultado obtém uma expressão estatística muito pouco
significativa.
No que concerne às anomalias da precipitação anual acumulada (mm), os valores registados permitem observar
uma variabilidade da precipitação extremamente acentuada, destacando os anos de 1972 (358,2mm), 1985
(320,1mm) e 1987 (304,9mm) como os mais chuvosos. Relativamente aos mais secos, salienta-se os anos de
1981 e 1986, correspondendo a um deficit na precipitação de 241,1mm e 284,5mm, respectivamente (GRÁFICO
13).
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120
100
P (mm)
80
60
40
20
0
Mês
Mensal
Diária (Máxima)
GRÁFICO 11. Registo da precipitação média anual, para o período compreendido entre 1975 e 2000.
30
25
Nº de Dias
20
15
10
5
0
Mês
RR*** >= 0,1mm
RR >= 1,0mm
RR >= 10,0mm
GRÁFICO 12. Número de dias com precipitação registada, para o período compreendido entre 1975 e 2000. ***
*** RR - Quantidade de Precipitação Diária (09 – 09 UTC).
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400
300
200
P (mm)
100
0
-100
-200
-300
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
-400
Ano
GRÁFICO 13. Anomalia da precipitação anual acumulada (mm), para o período compreendido entre 1971 e 2000.
05.2.7.3 REGIME TERMOPLUVIOMÉTRICO
A análise conjunta do regime de precipitação e de temperatura média anual permite a identificação das principais
características associadas ao regime termopluviométrico (GRÁFICO 14). Assim, o processo analítico permite
constatar que:
Os meses que registam os valores de temperatura mais elevados (Junho, Julho e Agosto),
coincidem com aqueles que apresentam os menores quantitativos da precipitação, definindo uma
estação seca no Verão;
Os meses com maior precipitação coincidem com os de menor temperatura, ocorrendo o máximo
de precipitação nos meses de Dezembro e Janeiro, bem como os máximos secundários em
Outubro e Novembro;
Ocorre uma diminuição progressiva dos quantitativos associados à precipitação média, durante o
primeiro semestre do ano, em simultâneo com o aumento da temperatura média do ar; enquanto
que no segundo semestre, verifica-se uma situação inversa, contudo com um crescimento
exponencial dos valores relacionados com a precipitação;
Apresenta uma temperatura média anual de 18,6ºC e contabiliza um total de sete meses (de Maio
a Novembro) com registos acima deste valor;
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Determina, num conjunto de seis meses (de Abril a Setembro), uma precipitação abaixo do valor
120
120
100
100
80
80
60
60
40
40
20
20
0
0
P (mm)
T (°C)
médio anual (50mm).
Mês
Precipitação Mensal
Temperatura Mensal
GRÁFICO 14. Regime termopluviométrico da estação meteorológica do Louros.
05.2.7.4 OUTROS ELEMENTOS CLIMÁTICOS
05.2.7.4.1 Vento
Em relação ao regime de ventos, verifica-se que a orientação predominante é a de rumo SW18, destacando-se,
complementarmente, as velocidades de W (10,2km/h), E (9,2km/h), SE (7,6km/h), NE (7,0km/h). Na sua
generalidade, a percentagem de calmas é significativa (12%). Estes registos encontram-se discriminados nos
QUADROS 04 e 05 e ilustrados no GRÁFICO 15.
Relativamente à distribuição da frequência ao longo do ano, constata-se que os ventos de SW ocorrem com
maior frequência nos meses de Verão (Julho e Agosto), a uma frequência média de 28,9%, enquanto nos meses
de Inverno, a predominância encontra-se associada aos rumos de NE. Na estação meteorológica do
Louros/Funchal, a intensidade média diária do vento é maior nos meses entre Novembro e Abril, em detrimento
dos meses de Junho a Agosto.
18
Registo de uma velocidade média anual de 7,6km/h.
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QUADRO 04. Percentagem de ocorrências associadas à frequência dos rumos dominantes.
FREQUÊNCIA (%)
ESTAÇÃO
SW
LOUROS/FUNCHAL
NE
N
16,9
15,7
CALMAS
E + SE + S +
W
13,8
11,1
NW
30,4
12,1
FONTE: Normais Climatológicas da estação meteorológica dos Louros (Funchal, ilha da Madeira).
QUADRO 05. Velocidade média do vento, conforme o rumo dominante.
VELOCIDADE (km/h)
ESTAÇÃO
N
LOUROS/FUNCHAL
NE
6,2
E
7,0
SE
S
9,2
7,6
SW
6,1
W
6,9
NW
10,2
6,1
FONTE: Normais Climatológicas da estação meteorológica dos Louros (Funchal, ilha da Madeira).
N
20
15
NW
NE
10
5
W
Frequência (%)
E
0
Velocidade Média (km/h)
SW
SE
S
GRÁFICO 15. Regime de circulação local dos ventos.
De acordo com os pressupostos definidos pela FAO (1975) (QUADRO 06), nomeadamente para a classificação da
velocidade do vento, o território em análise regista uma velocidade média do vento fraca (cerca de 8km/h).
No período compreendido entre 1971-1999, verificou-se que o maior valor associado à intensidade máxima
instantânea do regime de vento foi registado em Outubro de 1969, nomeadamente com uma rajada de com
cerca de 69,1km/h.
QUADRO 06. Classificação dos ventos dominantes, de acordo com a velocidade.
VELOCIDADE (km/h)
V < 15
CLASSIFICAÇÃO
15 > V < 36
Fraco
36 > V < 55
Moderado
V > 55
Forte
Muito Forte
FONTE: FAO (1975).
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05.2.7.4.2 Insolação
A insolação total apresenta valores máximos nos meses de Julho (220,5h) e Agosto (230,7h), enquanto que nos
meses de Dezembro e Janeiro ocorrem os registos mais baixos, com 134,4h e 140,4h, respectivamente. De
acordo com processo de análise realizado ao GRÁFICO (16) seguinte, é-nos perceptível, nos meses de Verão, a
alternância entre a curva de isoradiação associada aos dias com insolação igual e inferior a 20%, com a
correspondente de quantitativos percentuais igual e superior a 80%, contribuindo para o crescimento exponencial
no número de horas e de dias de insolação.
250
12
9
150
6
100
Nº de Dias
Nº de Horas
200
3
50
0
0
Mês
Nº de Horas
DI**** = 0%
DI <= 20%
DI >= 80%
GRÁFICO 16. Número de dias, bem como o número de horas de insolação.****
A análise permite constatar, para o número médio de dias com insolação inferior a 20%, uma diminuição de 9,8 e
4,8 dias, correspondente aos meses de Junho e Julho, respectivamente; enquanto para os dias com insolação
superior a 80%, verificou-se o aumento diferencial de 5,3 dias, contabilizando em Junho, 3,0 dias, e em Julho,
8,3 dias. Relativamente aos meses de Inverno, regista-se um aumento progressivo do número médio de dias
com radiação solar igual a 0% (céu coberto), de 0,2 dias, em Setembro, para 1,6 dias, em Janeiro.
05.2.7.4.3 Humidade Relativa do Ar
A humidade relativa média anual do ar contabiliza, às 9h (UTC), 72%; às 15h (UTC), 70%; e às 21h (UTC),
perfaz um total de 73%. Os valores registados são menores durante o período diurno (15h) do que aqueles
**** Dias com Insolação.
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verificados ao amanhecer (9h) e ao entardecer (21h), contabilizando registos de valores uniformes ao longo de
todo o ano, variando somente de acordo com o ritmo da temperatura do ar. No final do Outono e dos meses de
Inverno (Setembro e Março - período chuvoso), a humidade do ar atinge os valores mais elevados,
contabilizando valores compreendidos entre os 72% e os 74%, para o período das 9h (UTC). Neste contexto, os
valores mais elevados registam-se em Dezembro e em Janeiro, perfazem 74%, às 9h (UTC); enquanto que os
mais baixos (Abril), perfazem 69%, às 9h (UTC).
Relativamente aos valores totais anuais medidos, não se regista uma amplitude significativa, reflectindo-se numa
homogeneidade das condições de humidade atmosférica durante todo o ano (GRÁFICO 17).
100,0
80,0
%
60,0
40,0
20,0
0,0
Mês
GRÁFICO 17. Humidade relativa média do ar na estação dos Louros/Funchal.
05.2.7.4.1 Nebulosidade
No Funchal, este elemento climático adquire um regime de sazonalidade extremamente importante, uma vez que
os maiores valores da nebulosidade ocorrem durante o período compreendido entre as estações do Outono e do
Inverno; enquanto que, no Verão (Junho a Agosto) regista-se uma nebulosidade pouco expressiva.
Relativamente à ocorrência de nevoeiro, regista-se valores reduzidos entre os meses de Fevereiro e Abril, bem
como nos pontos mais elevados da ilha.
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05.3 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÓMICA
A presente abordagem pretende caracterizar, de forma coerente e homogénea, o nível e a realidade
socioeconómica do Município de Câmara de Lobos, permitindo estabelecer uma matriz de análise ao carácter e
mutabilidade irregular do comportamento humano entre recenseamentos. A análise, caracterização e diagnóstico
da situação de referência, foi desenvolvida com base nos pressupostos metodológicos de dois vectores
analíticos, nomeadamente o das dinâmicas demográficas e o correspondente às económicas. No QUADRO 07,
apresentam-se os indicadores estatísticos principais do concelho.
QUADRO 07. Indicadores estatísticos gerais do concelho de Câmara de Lobos e da RAM (1991/2001).
CÂMARA DE LOBOS
RAM
INDICADORES
UNIDADE
CENSOS
1991
2001
1991
GÉNERO
2001
ÁREA TOTAL
52,4
784,8
km2
-
FREGUESIAS
5
54
Nº
-
DENSIDADE POPULACIONAL
POPULAÇÃO RESIDENTE
FAMÍLIAS CLÁSSICAS
600,7
660,6
149,8
327,2
hab/km2
31.476
34.614
117.545
245.011
Nº
H/M
6.863
8.957
65.759
73.619
Nº
-
FAMÍLIAS INSTITUCIONAIS
TAXA DE ACTIVIDADE
TAXA DE DESEMPREGO
4
3
85
98
Nº
-
34,9
41,3
41,4
45,1
%
H/M
7,8
2,6
6,6
4,6
%
H/M
21,7
18,2
13,6
13,2
‰
H/M
7,5
7,6
10,1
11,1
‰
H/M
ÍNDICE DE DEPENDÊNCIA DE JOVENS
50,1
39,1
36,5
27,9
Nº
ÍNDICE DE DEPENDÊNCIA DE IDOSOS
12,0
12,9
18,3
19,9
Nº
H/M
ÍNDICE DE DEPENDÊNCIA TOTAL
62,0
52,0
54,8
47,7
Nº
H/M
ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO
23,9
32,9
50,0
71,2
Nº
H/M
TAXA BRUTA DE NATALIDADE
TAXA BRUTA DE MORTALIDADE
FONTE: INE – CENSOS, 1991 e 2001.
05.3.1 DINÂMICA E ESTRUTURA DA POPULAÇÃO
05.3.1.1 POPULAÇÃO RESIDENTE
05.3.1.1.1 Evolução Demográfica
A análise retrospectiva da evolução da população residente (GRÁFICO 18 e QUADRO 08), ao longo do século XX e
XXI, permite constatar que o concelho de Câmara de Lobos registou um crescimento contínuo entre 1920 e
1970, com ausência de declínios populacionais proeminentes e uma taxa de crescimento médio positivo a rondar
os 10,2%. Salienta-se, de igual forma, que a mais elevada taxa de crescimento foi registada na década de
1920/1930, com um aumento de 24% da população, seguindo-se o período entre 1940/1950, com um
crescimento de 14%.
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Na década seguinte, entre 1970 e 1981, registou-se um ligeiro decréscimo da população residente (775
habitantes), originando uma variação populacional negativa de 2,4%. Admite-se, que o factor preponderante na
promoção deste fenómeno estará relacionado com o aumento da componente emigratória, determinando
consequências negativas na estrutura demográfica local, nomeadamente no decréscimo da população; na
repartição dos sexos; na diminuição da natalidade; e no decréscimo do peso dos activos no âmbito da população
total. A génese desta situação é corroborada por SANTOS (1983), que regista um aumento de 1.398 saídas no
distrito do Funchal, num total de 16.671, das quais 68,7% com destino a Venezuela.
QUADRO 08. Evolução da população residente, referente ao período intercensitário de 1920 a 2011.
CÂMARA DE LOBOS
1920
1930
1940
POPULAÇÃO RESIDENTE (N°)
TAXA DE VARIAÇÃO (%)
17.578
21.806
24.050
24,05
10,29
1950
1960
27.420
14,01
1970
29.759
8,53
1981
31.810
6,89
1991
31.035
-2,44
2001
31.476
1,42
2011
34.614
35.659
3,02
9,97
FONTE: INE.
40.000
População
30.000
20.000
10.000
0
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1981
1991
2001
2011
Anos
População Residente
Média
Exponencial (População Residente)
GRÁFICO 18. Evolução da população residente do concelho de Câmara de Lobos, para o período de 1920 a 2011 (INE).
Contudo, note-se que, entre 1981 e 1991, verificou-se a inversão da tendência (decréscimo) registada ao longo
da década anterior (1970), com os quantitativos populacionais a retomarem o crescimento contínuo, na ordem de
1,40%. Esta situação ficou a dever-se à melhoria das condições de vida da população, devido processo de
Autonomia Política, em que o esforço de investimento público resultou na implementação de novos serviços,
infraestruturas e equipamentos, que permitiram a introdução de melhorias significativas no bem-estar da
população.
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A análise relativa ao intervalo temporal compreendido entre 1991 e 2001, determinou um acréscimo de 3.138
habitantes e uma variação populacional positiva de cerca de 10%, fixando a população concelhia em 34.614
habitantes e contrariando a tendência regional de decréscimo dos efectivos populacionais, com uma variação de
3,3%. Não obstante, entre 2001 e 2011, salienta-se a tendência para a estagnação efectiva dos quantitativos
populacionais concelhios, conforme apresentado no GRÁFICO 19, contabilizando uma taxa de crescimento de 3%,
para o período em análise, e fixando a população residente do concelho de Câmara de Lobos em 35.659
habitantes (QUADRO 09); bem como a regressão do crescimento populacional, em cerca de 2,09%, no último ano.
QUADRO 09. Principais indicadores demográficos do concelho de Câmara de Lobos, para o período de 2001 a 2011.
CÂMARA DE LOBOS
2001
TAXA DE VARIAÇÃO
2002
34.614
34.441
-0,50
(%)
2003
2004
34.818
1,09
2005
35.150
0,95
2006
35.471
0,91
2007
35.688
0,61
35.969
0,79
2008
36.119
0,42
2009
2010
36.279
2011
36.419
0,39
0,44
35.659
-2,09
TAXA B. DE NATALIDADE (‰)
18,2
15,2
15,1
13,9
15,2
13,2
13,3
11,7
10,4
-
-
TAXA B. DE MORTALIDADE (‰)
7,6
7,4
9,0
7,1
7,4
6,9
6,8
7,4
6,2
-
-
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
FONTE: INE e DRE.
40.000
População
30.000
20.000
10.000
0
2001
2011
Anos
População Residente
Média
GRÁFICO 19. Evolução da população residente do concelho de Câmara de Lobos, para o período de 2001 a 2011 (INE).
Este fenómeno poderá ser explicado com a diminuição do ritmo de crescimento natural, decorrente do
envelhecimento da população (aumento da esperança média de vida), corroborado pelo acréscimo do Índice de
Envelhecimento de 23,9 idosos por cada 100 jovens, em 1991, de 32,9 em 2001 e 41,8 em 2010; e pela
diminuição da taxa de natalidade de 18,2‰ em 2001, para 10,4‰ em 2009, contribuindo para o decréscimo do
número de filhos (VER QUADRO 09). Outro factor responsável por este crescimento populacional diminuto, é
determinado por fenómenos sociais, nomeadamente com mudança e acréscimo da importância do papel activo
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da mulher como elemento integrante na Sociedade Civil, impossibilitando e retardando o período de gravidez,
comprovada através do aumento idade média do nascimento do primeiro filho, de 24,8 anos, em 1991, para 28,2
anos, em 2009 (RAM).
O cálculo das taxas de crescimento médio anual, que dar-nos-á uma perspectiva tendencial da dinâmica
populacional a médio/longo prazo, foi obtido com base no espaço temporal de referência de 40 anos, entre o
período de 1960 e 2001.
Assim, o concelho de Câmara de Lobos regista uma variação muito positiva, nomeadamente um acréscimo de
0,33%, entre 1960/2001, e de 0,96% em 1991/2001. Estes indicadores demonstram a representatividade
populacional deste concelho no enquadramento regional, facto corroborado pelo Índice de Importância Relativa
que, já em 1991 registavam um valor elevado, cerca de 12,4%, sofrendo um novo acréscimo em 2001 (14,1%).
Estes valores são somente superados pelos do Funchal.
05.3.1.1.2 Estrutura Espacial
A análise evolutiva da estrutura e variação espacial (por freguesias) da população residente do concelho de
Câmara de Lobos (QUADRO 10), patente no GRÁFICO 20 e 21, permite constatar que, a partir de 1960, verificou-se
a ocorrência de um fenómeno de quase estagnação no aumento da população na freguesia de Câmara de
Lobos, contabilizando uma variação percentual de 1,1% até 1970. Relativamente à freguesia do Estreito de
Câmara de Lobos, a mutabilidade populacional determinou um acréscimo moderado dos activos, registando-se
uma taxa de evolução na ordem dos 15,3% (1960/1970), permitindo uma aproximação aos quantitativos
populacionais totais da freguesia de Câmara de Lobos (a freguesia mais populosa do concelho). Adicionalmente,
salienta-se que o aumento mais expressivo da população residente no concelho de Câmara de Lobos ocorreu
durante o período em análise.
QUADRO 10. Evolução da população residente e da representatividade populacional, por freguesias, no Município.
CÂMARA DE LOBOS
CÂMARA DE LOBOS
(Nº)
1950
1960
31.476
34.614
12.913
14.184
14.345
14.991
15.097
16.842
9,8
10.172
(%)
9,2
(Nº)
*
(%)
*
(Nº)
1.834
4,0
(%)
(Nº)
(%)
2011
31.035
CÂMARA DE LOBOS
FREIRAS
2001
31.810
(%)
CURRAL DAS
1991
29.759
(Nº)
QUINTA GRANDE
1981
27.420
ESTREITO DE
JARDIM DA SERRA
1970
2.501
2,2
1,1
11.112
4,5
12.810
15,3
*
2,3
2.556
5,8
11.734
-14,3
*
*
*
1.950
-1,4
2.705
-11,7
11,6
10.051
-8,4
*
1.907
0,7
1.922
-0,9
2.388
-2,6
35.659
17.978
48,7% (2001)
6,8
1,8
50,4% (2011)
10.263
10.236
2.100
*
3.318
3.707
2.099
2.156
2.324
2001
1.673
6,2% (2001)
5,9% (2011)
-2,6
-28
10,7% (2001)
9,3% (2011)
-10,5
13,2
29,6% (2001)
28,7% (2011)
0,26
76,5
1.904
IMPORTÂNCIA
POPULACIONAL
4,8% (2001)
5,6% (2011)
19,6
FONTE: INE. * - Dados indisponíveis.
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40.000
População
30.000
20.000
10.000
0
1950
1960
1970
1981
1991
2001
2011
Anos
Câmara de Lobos (Município)
Câmara de Lobos
Estreito de Câmara de Lobos
Jardim da Serra
Quinta Grande
Curral das Freiras
GRÁFICO 20. Estrutura espacial da população residente no concelho de Câmara de Lobos (INE).
100,0
75,0
%
50,0
25,0
0,0
-25,0
-50,0
1950/1960
1960/1970
1970/1981
1981/1991
1991/2001
2001/2011
Anos
Câmara de Lobos
Quinta Grande
Curral das Freiras
Jardim da Serra
GRÁFICO 21. Evolução da variação espacial da população residente no concelho de Câmara de Lobos (INE).
No período intercensitário de 1970 a 1981, e considerando o conjunto total das unidades territoriais locais,
salienta-se a freguesia de Câmara de Lobos com uma variação populacional positiva constante (4,5%), tendo as
remanescentes, contabilizado taxas de crescimento negativas para esta década. Com base nos pressupostos
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anteriormente referenciados, comprova-se a diminuição proeminente da taxa de evolução de população
residente na freguesia de Curral das Freiras, registando um decréscimo percentual de 11,7%, enquanto que a do
Estreito de Câmara de Lobos contabiliza -8,4%, o que corresponde a uma quebra nos seus quantitativos
populacionais de 1.076 habitantes.
Como consequência do fenómeno migratório para os países europeus (França e Inglaterra), na sequência da
adesão de Portugal à Comunidade Europeia, na década seguinte (1981/1991) a tendência registada
anteriormente manteve-se, com um decréscimo efectivo das taxas de crescimento na maioria das freguesias
administradas. Esta situação surgiu no seguimento de um fenómeno idêntico ocorrido na década de 70, como
referido anteriormente, para os países da América do Sul (Brasil e Venezuela). Especificamente, sobressai o
decréscimo dos quantitativos populacionais da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos na ordem dos 8,4%,
em 1970, e dos 14,3%, em 1981.
Centrando a análise no período censitário compreendido entre 1991 e 2001 (GRÁFICO 22), salienta-se o
decréscimo populacional da freguesia do Curral das Freiras, com uma diminuição dos seus efectivos na ordem
de 28% (651 habitantes), contrariamente aos valores registados na do Jardim da Serra, que contabilizou o maior
acréscimo populacional para o período em análise, um aumento exponencial de 1.607 habitantes e uma taxa de
crescimento de 76,5%. Esta situação esporádica e distinta, com origem no processo de desagregação do sítio do
Jardim da Serra19 à freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, determinou o aumento da população residente,
devido à redefinição dos limites administrativos e dos locais de residência (números de polícia), e contribuiu para
o decréscimo dos quantitativos populacionais desta última freguesia. Neste contexto, regista-se o crescimento
diminuto da população residente na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, com uma variação percentual na
ordem de 1,8%, enquanto as freguesias de Câmara de Lobos e Quinta Grande obtiveram, comparativamente,
um crescimento populacional médio de 11,6% e 13,2%, perfazendo um aumento de 1.745 e 252 habitantes,
respectivamente.
Nos CENSOS de 2011, a processo de análise permitiu constatar um aumento populacional pouco expressivo,
impulsionado, sobretudo, pelo acréscimo de quantitativos na freguesia do Curral das Freiras (19,6%) e de
Câmara de Lobos, contabilizando, esta última, uma variação da população na ordem de 6,75% (GRÁFICO 23).
Relativamente às freguesias que apresentaram um decréscimo no número de quantitativos na estrutura
populacional, antagonicamente ao ocorrido no Censo de 2001 (em que as mesmas apresentaram uma variação
extremamente positiva), referencia-se a do Jardim da Serra e Quinta Grande, com uma quebra de 10,5% e 2,6%,
respectivamente.
No global e com base nos valores indicados para os CENSOS de 2011, a população residente no concelho de
Câmara de Lobos apresenta uma distribuição heterogénea e díspar pelas diferentes freguesias, contribuindo
para a ocorrência de uma pseudo macrocefalia urbana interna, contribuindo para a existência de uma rede
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Elevação a Freguesia no ano de 1996.
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secundária de centros urbanos muito desequilibrada, relativamente aos quantitativos populacionais, e
estabelecendo núcleos de importância relativa e diferenciada.
100,0
75,0
50,0
%
25,0
0,0
-25,0
-50,0
Câmara de Lobos
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Quinta Grande
Curral das Freiras
Freguesia
Média
GRÁFICO 22. Variação intercensitária (1991/2001) da população residente em Câmara de Lobos (INE).
100,0
75,0
%
50,0
25,0
0,0
-25,0
Câmara de Lobos
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Quinta Grande
Curral das Freiras
Freguesia
Média
GRÁFICO 23. Variação intercensitária, para o período compreendido entre 2001 e 2011 (INE).
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As duas maiores freguesias, em conjunto, representam uma importância espacial de 79% da população
residente no concelho de Câmara de Lobos. Especificamente, concluímos que a freguesia de Câmara de Lobos
contabiliza o maior contingente populacional, com 50,4% da população total do concelho, seguindo-se a
freguesia do Estreito de Câmara de Lobos com uma percentagem de 28,7%, e a do Jardim da Serra com 9,3%,
enquanto que as freguesias do Curral das Freiras e da Quinta Grande possuem um nível de importância
populacional idêntico, contabilizando 5,6 e 5,9%, respectivamente.
Comparativamente com o período censitário de 1950, conclui-se que a representatividade populacional de cada
uma das freguesias no Município de Câmara de Lobos apresenta poucas alterações, enumerando-se, somente,
a alteração entre a freguesia do Curral das Freiras e a da Quinta Grande; bem como a perda de importância
populacional da freguesia do Estreito para a do Jardim da Serra.
05.3.1.3 ESTRUTURA ETÁRIA
Na avaliação da estrutura etária da população do concelho de Câmara de Lobos, subdividimos o total de
residentes por três grandes grupos, representativos das faixas etárias sectoriais analisadas, nomeadamente a da
população jovem, com idade inferior a 14 anos; a população adulta, com idade compreendida entre os 15 e os 59
anos; e a população idosa, com idade superior a 60 anos.
Na sequência da análise efectuada à representação gráfica (GRÁFICO 24) dos valores patentes no QUADRO 11,
constata-se que a estrutura da população, entre 1970 e 1981, alterou-se substancialmente, uma vez que o grupo
etário da população com idade inferior a 14 anos diminuiu significativamente, contribuindo para o decréscimo da
sua representatividade no conjunto da população total. Esta mudança estrutural teve como principais factores, o
decréscimo das taxas de natalidade, o aumento da emigração e a passagem de uma percentagem significativa
dos seus quantitativos populacionais para o grupo etário seguinte, registando-se uma diminuição da taxa de
variação decenal de 13,5% (1.928 residentes).
No período intercensitário seguinte (1981/2001), a prossecução da tendência de decréscimo registado nas
décadas anteriores manteve-se, com os quantitativos populacionais a perfazerem um decréscimo significativo
(3.353 habitantes), cerca de 27,0%. Em termos concelhios e segundo o Censo de Portugal de 2001, este grupo
ainda possui alguma representatividade em termos populacionais, cerca de 26%, e, com idade inferior a 19 anos,
na ordem dos 36%.
O grupo representativo da população com idade compreendida entre os 15 e os 59 anos, durante o período em
análise, estabelece um processo de crescimento contínuo dos seus efectivos, não tendo sido registados
decréscimos na análise comparativa. Especificamente, registou-se um aumento quantitativo a partir da década
de 70 (14.855 efectivos) até 1981 (15.687 habitantes), um acréscimo de 832 efectivos, contabilizando um
incremento da variação populacional em 5,6%.
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25.000
População
20.000
15.000
10.000
5.000
0
1950
1970
1981
1991
2001
Anos
0-14
15-59
>60
GRÁFICO 24. Estrutura etária da população residente no concelho de Câmara de Lobos (INE).
QUADRO 11. Evolução da estrutura etária da população do concelho de Câmara de Lobos.
GRUPOS ETÁRIOS
1950
1970
Nº
%
Nº
1981
%
Nº
1991
%
Nº
2001
%
Nº
%
<14
10.909
40,1
14.310
45,0
12.382
39,9
9.997
31,8
9.029
26,0
15-59
14.557
53,5
14.855
46,7
15.687
50,5
18.111
57,5
21.446
62,0
1.718
6,3
2.645
8,3
2.966
9,6
3.368
10,7
4.139
12,0
27.184
100,0
31.810
100,0
31.035
100,0
31.476
100,0
34.614
100,0
>60
TOTAL
FONTE: INE.
Não obstante, a subida decenal mais acentuada processou-se durante o período intercensitário de 1981 à 2001,
tendo sido registado um acréscimo populacional de 5.759 habitantes e uma taxa de crescimento de 36,7%, dos
quais, 18,4% foram registados na década de 1991 e 2001. Esta informação poderá ser corroborada
analiticamente através das pirâmides etárias seguidamente apresentadas. Este grupo etário, em relação à
população total do concelho, é o mais representativo, contabilizando 21.446 habitantes, cerca de 62%.
No que concerne à população residente com idade igual ou superior a 60 anos, constata-se a ocorrência de um
aumento exponencial dos seus efectivos (140%), entre 1950 e 2001, determinando por um acréscimo de 2.421
habitantes. Particularmente, este grupo etário estabelece um processo evolutivo exuberante, passando de 1.718
habitantes (6,3% do total da população) em 1950, para 2.645 habitantes (8,3%) em 1970, e contabilizando, em
1981, 2.966 residentes (9,6%).
Face ao período de 1981 e 2001, da taxa de crescimento aumentou cerca de 39,5%, representando em termos
absolutos, 1.173 habitantes. Concretamente, em 1991, o concelho possuía 3.368 habitantes (10,7% do total da
população) e uma variação decenal de 13,6%, enquanto que, em 2001, contabilizava 4.139 residentes com idade
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superior a 60 anos e um crescimento populacional intercensitário de 22,9%. Com base nos pressupostos
analíticos referenciados, regista-se um acréscimo da representatividade da população relativa a esta faixa etária,
consequência do aumento da esperança média de vida, cujo volume percentual, face à população total, cresceu
de 6,3% para 12% no período considerado (1950-2001).
A análise às pirâmides etárias (1991/2001) permite realçar a disparidade crescente na base da estrutura da
população residente no concelho (GRÁFICO 25 e 26), devido ao decréscimo dos quantitativos populacionais das
faixas etárias mais jovens; sequencialmente, nas idades compreendidas entre os 0 e os 19 anos, assiste-se à
diminuição dos efectivos do sexo masculino, uma situação que, relativamente ao sexo feminino, só se inicia no
grupo 25 aos 29. Ao invés, os grupos seguintes registam um acréscimo populacional em ambos os sexos, o qual
se prolonga até ao grupo 50-54 anos, o que sugere uma maior estabilidade territorial destas faixas etárias.
GRÁFICO 25. Pirâmide etária da população residente no
GRÁFICO 26. Pirâmide etária da população residente no
concelho de Câmara de Lobos, em 1991 (INE).
concelho de Câmara de Lobos, em 1991 (INE).
Relativamente às idades compreendidas entre 55-59 e 60-64, regista-se uma ligeira diminuição do volume
populacional, em ambos os sexos. Nos grupos etários seguintes, note-se a tendência de inversão registada
anteriormente, em que o número de activos populacionais, em 2001, voltam a superar numericamente os
registados em 1991. Esta situação justifica o crescimento efectivo e percentual da população idosa entre os dois
recenseamentos em estudo, como analisado anteriormente.
Em termos globais, trata-se de uma pirâmide etária que apresenta uma estrutura jovem e revela um equilíbrio
populacional entre os diferentes grupos etários, bem como na repartição numérica entre ambos os sexos.
Embora registe uma tendência de decréscimo contínuo do Índice de Dependência dos Jovens, o Município de
Câmara de Lobos continua a apresentar os valores mais elevados da Região Autónoma da Madeira,
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contabilizando 50,1 em 1991, 39,1 em 2001 e 29 em 2010. Não obstante, o Índice de Dependência dos Idosos
referente ao concelho determina pouca representatividade no contexto regional, uma vez que apresenta valores
diminutos que oscilam entre os 12,0 em 1991, os 12,9 em 2001 e os 12,1 em 2010.
Numa análise aos valores referentes ao Índice de Dependência Total (crianças com idade inferior a 15 anos e
idosos com idade superior a 64 anos, sobre o total da população com idade compreendida entre os 15 e os 64
anos), relativos aos dois períodos censitários em estudo, concluímos que o concelho de Câmara de Lobos ainda
determina um peso bastante significativo, devido ao elevado volume e representatividade populacional do grupo
etário dos jovens (62,0 (1991); 52,0 (2001); e 43,4 (2008) e idosos, corroborada por um aumento progressivo do
Índice de Envelhecimento (23,9 (1991); 32,9 (2001); e 41,8 (2010) idosos, por cada 100 jovens).
05.3.1.4 DENSIDADE POPULACIONAL
Embora determine dimensões administrativas diminutas, uma área aproximada de 52km2, o concelho de Câmara
de Lobos detém, a nível regional, um peso/importância significativa em termos populacionais. Deste modo,
análise evolutiva à densidade populacional, durante o período compreendido entre 1920 e 2011 (GRÁFICO 27),
permite salientar que o maior acréscimo da população residente (14.232 habitantes) registou-se entre as
décadas de 1920 até 1970, justificando o aumento da densidade populacional de 338hab/km2 (1920) para
611,7hab/km2 (1970), um aumento de 81%.
Nº de Habitantes por Km²
1.000
750
500
250
0
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1981
1991
2001
2011
Anos
Densidade Populacional
Média
GRÁFICO 27. Evolução da densidade populacional, para o período intercensitário de 1920 a 2011 (INE).
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Na década seguinte, registou-se uma diminuição de 2,4%, estabelecendo o valor em 596,8hab/km2 (1981) e
reafirmando a sua superioridade em relação à média do conjunto dos concelhos da região (317,2hab/km 2), à
excepção do concelho do Funchal que, à mesma data, registava uma densidade populacional de
1.462,3hab/km2. Não obstante, a partir de 1981, verifica-se a inversão da tendência constatada anteriormente,
com um acréscimo pouco significativo do número de habitantes, cerca de 1,4%, e estabelecendo o valor em
605,3hab/km2; contudo, este aumento não foi suficiente significativo para retomar os valores registados
anteriormente ao processo de queda. Este fenómeno manteve-se em 2001 (665,6hab/km2), com um aumento
efectivo na ordem dos 9,9%.
Em 2011 e em relação ao período censitário anterior, a área em estudo possuía uma densidade populacional de
685,7hab/km2, um acréscimo de 20,1hab/km2.
A análise comparativa à escala local (GRÁFICO 28 e 29), efectuada de acordo com os CENSOS (2001, 2011) e com
o propósito de obter uma melhor percepção da realidade, permite referenciar as freguesias de Câmara de Lobos
(17.978 habitantes) e do Estreito de Câmara de Lobos (10.236 habitantes) como as que apresentam a densidade
populacional mais elevada (2.334,8hab/km2 e 1.299,1hab/km2), circunscritas a uma área de 7,7km2 e 7,9km2,
respectivamente. Entre períodos intercensitários, constata-se o acréscimo da percentagem de densidade
populacional na freguesia de Câmara de Lobos, com o respectivo agravamento das assimetrias internas,
resultante da diminuição das restantes unidades administrativas.
No sentido inverso, a freguesia do Curral das Freiras, apesar de possuir o maior valor absoluto de área
administrado (25km2), regista a densidade populacional mais baixa, contabilizando cerca de 80hab/km2. Em
termos de valores populacionais totais, apresenta 2.001 habitantes, cerca de 5,6% do total populacional do
concelho.
GRÁFICO 28. Distribuição, em quantitativos percentuais, da
GRÁFICO 29. Distribuição, em quantitativos percentuais, da
densidade populacional por freguesia (INE – Censos, 2001).
densidade populacional por freguesia (INE – Censos, 2011).
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Por sua vez, a freguesia que possui a menor área do concelho (4,1km2), a da Quinta Grande, regista a terceira
densidade populacional mais baixa do concelho (511,9hab/km2), contabilizando em termos de valores
populacionais absolutos, 2.099 habitantes (5,9%). Relativamente à freguesia do Jardim da Serra (7,3km2), que
contabiliza 14% da área total do concelho, regista uma densidade populacional de 454,5hab/km2. No que
concerne aos quantitativos populacionais, perfaz 3.318 residentes, o correspondente a 9,3% dos habitantes do
Município de Câmara de Lobos. Comparativamente, no período em análise e para ambas unidades, regista-se
uma diminuição percentual da densidade populacional.
Em relação ao total das cinco freguesias, cerca de 79,2% do total da população concelhia reside na freguesia de
Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos que, conjuntamente, possuem uma área inferior a metade
(30%) do total concelhio, com 15,6km2. As restantes freguesias possuem cerca de 36,4km2, 70% da área total do
concelho, contudo, possuem somente 204hab/km2, não chegando a atingir a segunda freguesia mais populosa
do território em análise. Representam em valores populacionais absolutos, 7.418 habitantes, correspondendo a
20,8% da população concelhia.
Em suma, a prossecução de um processo de avaliação global aos valores apresentados pelos restantes
concelhos que compõem a RAM, permite concluir a existência de uma acentuada disparidade regional, com base
no CENSO de 2011. Neste contexto, referencia-se o concelho do Funchal que apresenta a mais elevada
densidade populacional, devido a sua macrocefalia, ultrapassando em muito os 1.000hab/km 2.
De igual forma, salientam-se os concelhos contíguos do Funchal (Câmara de Lobos, a Este; e Santa Cruz, a
Oeste) que registam elevados valores de densidade populacional (300hab/km2), em consonância com o modelo
suburbano
macrocéfalo,
que
determina
o
desenvolvimento
e
crescimento
de
concelhos-dormitório.
Adicionalmente, estes são os únicos dois concelhos que apresentam, na última década, um crescimento efectivo.
05.3.1.5 AGLOMERADOS POPULACIONAIS, ÁREAS DE INFLUÊNCIA20 E MARGINALIDADE FUNCIONAL21
A realização do estudo “Sistema Urbano: Áreas de Influência e Marginalidade Funcional ”, desenvolvido pelo INE
e a DRE, no ano de 2004, permitiu a caracterização dos aglomerados populacionais existentes na RAM, “através
da análise da hierarquia dos centros urbanos e das interacções que entre eles se estabelecem com vista à
aquisição de bens e serviços.”. De igual forma, de acordo com um conjunto de bens e serviços associados às
diferentes actividades, determinou os níveis de marginalidade funcional dos territórios.
Contextualmente, no âmbito da hierarquização regional dos centros urbanos (13), o estudo supramencionado
determina a ocorrência de um processo de distribuição homogénea e regular da população pela região, apesar
20
A área de influência de um centro urbano é definida pelo território que se encontra funcionalmente dependente daquele centro urbano, para um
determinado número de funções.
21
Análise do território, numa perspectiva de carência de funções báscias ou de grau de marginalidade face a funções mais especializadas.
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de, no que concerne ao índice de centralidade, registar-se um forte desequilíbrio. Esta situação é provocada pela
macrocefalia urbana existente a nível regional, devido ao elevado índice de centralidade de um núcleo urbano da
cidade do Funchal; e a ausência de áreas urbanas correspondentes a um patamar intermédio.
Especificamente, é um centro urbano que impulsiona a dinâmica e vitalidade económica à escala regional,
sobretudo pelo maior número de funções que dispõe e pelos serviços muito especializados que oferece,
comparativamente aos restantes centros urbanos. Assim, torna-se evidente a correlação directa existente entre o
aumento da concentração de serviços e funções centrais e os quantitativos associados à densidade
populacional, uma vez que, no conjunto dos restantes centros populacionais, estes representam menos de
metade da população.
Segundo INE (2004), no âmbito regional, o
concelho de Câmara de Lobos apresenta uma
correlação
negativa
equipamentos
entre
colectivos
e
o
número
infraestruturas
de
de
utilização pública e os quantitativos populacionais.
Neste
contexto,
apresenta
um
melhor
posicionamento na hierarquia populacional (2ª
posição),
comparativamente
à
hierarquia
de
centralidade (4ª posição), sendo, por esta razão,
considerado como um centro urbano subequipado
(FIGURA 17).
A situação de dependência dos concelhos da
Região Autónoma da Madeira, relativamente às
funções e serviços, para com o centro urbano do
FIGURA 17. Matriz relativa à hierarquização dos centros urbanos na
Funchal, que determina uma enorme capacidade de
RAM, segundo o índice de centralidade e a dimensão dos
atracção e uma importante acção polarizadora,
quantitativos populacionais (INE, 2004).
manifesta-se sobretudo na convergência inter-concelhia de fluxos populacionais, bem como de movimentos
pendulares de população. Neste contexto, nota-se uma maior intensidade e dinamismo em freguesias mais
próximas deste centro, como o caso das correspondentes ao concelho de Câmara de Lobos, Santa Cruz e
Machico (cidades dormitório).
Esta situação, aliada à grande concentração de serviços e funções muito especializados, justifica a abrangência
da área de influência do centro urbano do Funchal, a todo o território da RAM. De igual forma o estudo permite
salientar “o papel da acessibilidade como factor que influencia directamente a capacidade de atracção dos
lugares”, determinando que “Quanto maior o seu nível, maior será a sua capacidade de polarização”.
No que concerne às funções especializadas, à escala regional, verifica-se uma maior diversidade de áreas de
influência inframunicipais, circunscritas aos limites administrativos do concelho; bem como, de igual forma, uma
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importância à escala local, como o exemplo do centro urbano do Caniço e de Câmara de Lobos. De igual forma,
o estudo permite constatar que o centro urbano do Funchal possui uma área de influência supramunicipal,
integrando algumas freguesias pertencentes a outros concelhos, contudo contíguas ao seu espaço geográfico,
como o caso da Camacha (Santa Cruz) e das freguesias do Curral das Freiras e da Quinta Grande, do Município
de Câmara de Lobos.
De acordo com os dados apresentados no estudo supramencionado, e desenvolvido pelo INE (2004), o concelho
de Câmara de Lobos apresenta um grande contraste interno no que diz respeito à marginalidade funcional.
Concretamente, três das cinco freguesias que compõem o Município apresentam uma marginalidade funcional
forte, nomeadamente a do Jardim da Serra, Quinta Grande e Curral das Freiras, corroborando a importância das
acessibilidades na estruturação e dinamização local, bem como a existência de funções e serviços na atracção e
fixação das populações.
Relativamente às restantes freguesias, a do Estreito de Câmara de Lobos apresenta um índice Fraco, enquanto
que a de Câmara de Lobos determina uma marginalidade funcional Muito Fraca. Esta situação permite
determinar a interligação directa entre o aumento do número de equipamentos de utilização pública e a
disponibilização de uma maior variedade de serviços, com o acréscimo dos quantitativos populacionais.
05.3.1.6 PARQUE HABITACIONAL
Conforme mencionado anteriormente, a organização e dinâmica do território regional é caracterizada por uma
desigualdade/disparidade acentuada entre a paisagem urbana e a rural, determinando, por um lado, uma
disposição e hierarquização evidente dos aglomerados populacionais no espaço geográfico regional e
contribuindo, por outro lado, para uma concentração significativa da população e actividades na costa Sul, numa
mancha inter-municipal compreendida entre os concelhos de Machico e Câmara de Lobos (periféricos ao
aglomerado macrocéfalo urbano do Funchal). Neste contexto e pelo facto de nesta área observarmos relações e
estruturas urbanísticas muito similares, a análise efectuada seguidamente terá como elemento de comparação, o
total da RAM, contribuindo para a prossecução de um processo de extrapolação e comparação mais próximo da
realidade.
Na sua generalidade, a matriz urbana do Município de Câmara de Lobos determina características de dispersão,
devido a uma componente morfológica extremamente acentuada, mas sobretudo, à influência da estrutura
fundiária na dinâmica populacional. A concentração de quantitativos verifica-se somente em aglomerados
populacionais urbanos principais e secundários, bem como ao longo de eixos rodoviários estruturantes,
determinando uma concentração linear (polinuclear). Esta situação origina uma paisagem extremamente
humanizada e um povoamento disperso.
Numa análise intercensitária ao número de edifícios, constatamos que, em 2001, existiam na RAM cerca de
74.799 edifícios, dos quais, 8.745 pertenciam ao concelho de Câmara de Lobos. Comparativamente com o
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CENSO de 1991, verificou-se um aumento do número de edifícios, determinando uma variação percentual positiva
de 19,4% na área em estudo (7.326 edifícios - CENSO de 1991), um aumento de 1.419 unidades, e de 10,2% na
RAM (67.849 edifícios – CENSO, 2001), contabilizando acréscimo de 6.950 unidades.
Relativamente ao número de alojamentos no contexto regional, em 2001, existiam 95.241, dos quais 94.909
detinham características unifamiliares, 332 possuíam um cariz colectivo (hospitais, lares, estabelecimentos
prisionais, etc.) e 174 possuíam especificidades de um alojamento de permanência temporária (hotéis e
similares). No concelho de Câmara de Lobos contabilizavam um número total de 5 alojamentos colectivos, e
familiares, 10.173 unidades.
Numa análise comparativa com o recenseamento de 1991, constatamos que ambas as unidades geográficas
referenciadas obtiveram variações positivas (QUADRO 12).
QUADRO 12. Número que edifícios e alojamentos, por tipologia de uso, para o período intercensitário (1991/2001).
1991
2001
UNIDADE TERRITORIAL
EDIFÍCIOS
RAM
ALOJAMENTO
ALOJAMENTO
COLECTIVO
UNIFAMILIAR
VARIAÇÃO
EDIFÍCIOS
ALOJAMENTO
ALOJAMENTO
(1991/2001)
COLECTIVO
UNIFAMILIAR
(%)
Nº
67.849
255
79.701
74.799
332
94.909
CÂMARA DE LOBOS Nº
7.326
15
8.126
8.745
5
10.173
10,2/30,2/19,1
19,4/66,7/25,2
FONTE: INE – CENSOS, 1991 e 2001.
No que concerne às características dos alojamentos familiares no concelho de Câmara de Lobos (QUADRO 13),
concluímos uma melhoria significativa das condições de habitabilidade dos alojamentos clássicos. Assim,
segundo MENDONÇA (2007), o número de alojamentos desprovidos de instalações eléctricas detinha uma
percentagem de 5,8%, em 1991, reduzindo posteriormente para 0,5%, em 2001.
QUADRO 13. Características dos alojamentos unifamiliares, referente ao período de 1991/2001.
1991
2001
ALOJAMENTOS SEM ALOJAMENTOS SEM ALOJAMENTOS SEM ALOJAMENTOS SEM ALOJAMENTOS SEM ALOJAMENTOS SEM
UNIDADE TERRITORIAL
INSTALAÇÕES
INSTALAÇÕES
ABASTECIMENTO
INSTALAÇÕES
INSTALAÇÕES
ABASTECIMENTO
ELÉCTRICAS
SANITÁRIAS
PÚBLICO
ELÉCTRICAS
SANITÁRIAS
PÚBLICO
RAM
%
3,6
5,9
11,4
0,4
1,5
0,7
CÂMARA DE LOBOS
%
5,8
17,0
52,3
0,5
9,2
2,9
FONTE: INE – CENSOS, 1991 e 2001, e MENDONÇA (2007).
Esta tendência foi igualmente extensiva aos alojamentos sem instalações sanitárias, uma vez que, em ambos os
Censos, verificou-se a diminuição de 17,0% para 9,2%; contudo o decréscimo mais expressivo ocorreu no
parâmetro referente aos alojamentos sem infraestruturas de saneamento básico, registando uma diminuição de
52,3% (1991), para 2,9% (2001). Segundo a autora, o “valor que além de constituir o mais elevado da Região, se
distanciava mais de 25,0% de todos os outros ”, representa “um grande investimento nas condições de vida de
muitas famílias”.
De acordo com a análise efectuada aos dados disponibilizados pela DRE, nomeadamente o número de fogos
licenciados para o período compreendido entre 1994 e 2009 (QUADRO 14 e GRÁFICO 30), o Município de Câmara
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de Lobos apresenta um processo evolutivo cíclico, claramente dependente das condições de mercado e da
situação económico-financeira à escala regional e nacional.
RAM
1.774 2.078 1.665 2.536 3.163 3.744 3.887 5.442 3.590 3.114 4.618 3.354 2.309 1.875 1.756
CÂMARA DE LOBOS
246
123
101
277
157
349
402
671
621
409
514
197
125
179
240
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1994
TERRITORIAL
1995
QUADRO 14. Evolução do número de fogos licenciados.
UNIDADE
852
86
FONTE: DRE – Direcção Regional de Estatística.
Neste contexto, evidencia-se 3 fases distintas, nomeadamente: uma primeira etapa associada a um período de
crescimento do número de pedidos de licenciamento de fogos, compreendido entre os anos de 1994/1999;
seguida de um período entre 1999/2004, de aumento da taxa de variação, em cerca de 30%; bem como, uma
posteriori diminuição do número de pedidos para o período de 2004 a 2009 (terceira etapa). Note-se que, à
escala regional e em comparação com os Municípios homólogos, o concelho de Câmara de Lobos ocupa a
terceira posição no número de fogos licenciados, sendo este liderado pelo Funchal, seguido pelo de Santa Cruz.
2.250
2.000
Nº de Licenciamentos
1.750
1.500
1.250
1.000
750
500
250
0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Anos
Calheta
Câmara de Lobos
Funchal
Machico
Ponta do Sol
Porto Moniz
Ribeira Brava
Santa Cruz
Santana
São Vicente
Porto Santo
GRÁFICO 30. Evolução do número de fogos licenciados na Região Autónoma da Madeira.
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Relativamente aos pedidos de licenciamento de edifícios deferidos (QUADRO 15), por parte do Município de
Câmara de Lobos, o processo de análise permite corroborar a tendência descrita anteriormente.
Especificamente, a sobreposição das curvas associadas às diferentes tipologias do processo de licenciamento
(Fogos; Edifícios), permite aferir e/ou determinar as características relacionadas com o processo de evolução da
malha urbanística observada no concelho de Câmara de Lobos, nomeadamente com base numa tipologia
construtiva em altura e de cariz colectivo (GRÁFICO 31).
CÂMARA DE LOBOS
141
122
98
122
134
183
174
203
198
132
176
146
97
142
2009
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1.581 1.419 1.192 1.430 1.465 1.570 1.668 1.700 1.587 1.482 1.328 1.323 1.144 1.017
2008
RAM
1997
TERRITORIAL
1996
1994
UNIDADE
1995
QUADRO 15. Evolução do número de edifícios licenciados.
817
584
98
80
FONTE: DRE – Direcção Regional de Estatística.
525
450
Nã de Licenciamentos
375
300
225
150
75
0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Anos
Calheta
Câmara de Lobos
Funchal
Machico
Ponta do Sol
Porto Moniz
Ribeira Brava
Santa Cruz
Santana
São Vicente
Porto Santo
GRÁFICO 31. Evolução do número de edifícios licenciados na Região Autónoma da Madeira.
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05.3.2 DINÂMICA E ESTRUTURA DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
05.3.2.1 TECIDO ECONÓMICO E SECTORES DE ACTIVIDADE
O processo analítico realizado aos sectores de actividade económica, sobretudo à evolução das últimas
décadas, permite evidenciar a modificação, diversificação e profunda alteração das dinâmicas associadas à
estrutura económica do concelho de Câmara de Lobos; tal como a referente ao restante território regional. Esta
situação determinou a migração/relocalização da população activa afecta às actividades do sector primário
(agricultura, pecuária e pesca), para actividades associadas ao sector secundário e terciário. Salientam-se os
ramos da serralharia, construção civil, panificação, plásticos e bebidas; bem como, de outras actividades com
representatividade/importância local, como a fruticultura, a floricultura, a pastorícia, a apicultura e a vinicultura.
O concelho de Câmara de Lobos, de acordo com os CENSOS de 1991, registou uma ligeira diminuição no número
de quantitativos associados à população activa (103), comparativamente ao período homólogo anterior (1981),
contabilizando uma variação percentual de -0,9% e um valor absoluto de 10.988 activos.
No que concerne à repartição da população activa pela estrutura económica do concelho, em 1991, cerca de
22,7% dos habitantes exerciam a sua actividade no sector primário; 39,6%, no sector secundário; enquanto o
sector terciário detinha uma importância na ordem de 37,7% (GRÁFICO 32). Das actividades exercidas, a da
construção civil é a que detém o maior número de quantitativos activos (28%), seguindo-se a agricultura com
cerca de 18% e o comércio com 13%.
60,0
50,0
49,7
%
40,0
39,6
37,7
38,5
30,0
22,7
20,0
10,0
9,2
0,0
1991
2001
Anos
Primário
Secundário
Terciário
GRÁFICO 32. Evolução da população activa, por sector de actividade económica, entre 1991 e 2001 (INE).
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05.3.2.2 ESTRUTURA E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO ACTIVA
Com base na avaliação da dispersão espacial da população activa, para o mesmo período (1991), constata-se
que a freguesia de Câmara de Lobos contabiliza 47,7% do total dos efectivos, a do Estreito de Câmara de Lobos,
cerca de 31%, a de Curral das Freiras, com 9%, enquanto que as freguesias da Quinta Grande e do Jardim da
Serra, perfazem um total percentual de 6,1% (GRÁFICO 33).
No período censitário de 2001, nota-se a inversão da tendência registada na década anterior, nomeadamente o
aumento da população activa (14.305 trabalhadores) e o registo de variação intercensitária positiva de 30,2%.
Em termos de empregabilidade nos diversos ramos da actividade económica, constata-se que o sector primário
apresenta um universo de cerca de 1.314 trabalhadores, o equivalente a um total percentual de 9,2%; o sector
secundário contabiliza 5.514 activos, cerca de 38,5%; enquanto que o sector terciário representa um efectivo de
7.108 activos (49,7%). Esta situação teve origem no aumento exponencial da procura e concentração de novos
serviços na cidade de Câmara de Lobos, mas precisamente no Parque Empresarial da Zona Oeste.
A análise à distribuição espacial dos activos pelas unidades territoriais locais (freguesias), neste período
intercensitário (GRÁFICO 34), permite constatar que a freguesia com maior empregabilidade é a de Câmara de
Lobos, contabilizando 7.026 activos e perfazendo 49% do total da população activa, seguindo-se a do Estreito de
Câmara de Lobos (4.288 trabalhadores), com cerca de 30% do total concelhio. As restantes freguesias apenas
representam 19,5% do total da população activa do concelho.
GRÁFICO 33. Distribuição da população activa, por freguesia,
GRÁFICO 34. Distribuição da população activa, por freguesia,
em 1991 (INE).
em 2001 (INE).
Em síntese, a análise evolutiva e comparativa entre os períodos censitários em análise (1991/2001), permite
concluir que o concelho de Câmara de Lobos manifesta um decréscimo acentuado do dinamismo associado às
actividades socioeconómicas e do número de quantitativos populacionais activos afectos ao sector primário; uma
quase estagnação do sector secundário; enquanto que os serviços ligados às actividades terciárias apresentam
um crescimento/variação exponencial extremamente positiva.
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Esta situação poderá ter sido fomentada pela implementação de orientações/políticas estratégicas sectoriais,
promovidas pelo Executivo Regional, com o objectivo de diversificar o dinamismo económico, através da criação
e reforço do investimento em actividades relacionadas com o sector produtivo e/ou de serviços.
Em termos de distribuição espacial da população activa, conclui-se que todas freguesias do concelho obtiveram
um aumento do número de quantitativos associados a população activa, com a excepção da freguesia de Curral
das Freiras, que contabilizou uma diminuição efectiva de 395 trabalhadores, cerca de 40,4%. Relativamente às
subidas mais significativas, foram promovidas pela freguesia do Jardim da Serra, com um aumento de 122,5%, a
da Quinta Grande com 35,6%, a de Câmara de Lobos com 34,1% e a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos,
que contabilizou uma subida de 25,2%.
05.3.3 ACESSIBILIDADES
Ao nível das redes de comunicação, na última década, a autarquia de Câmara de Lobos tem promovido um
investimento significativo, com o objectivo de reforçar os níveis de acessibilidade intra e intermunicipal e
municipal. A criação de uma rede hierarquizada de vias de comunicação internas, visando a estruturação e o
desenvolvimento equilibrado e homogéneo do território, permitiu uma melhoria significativa nas acessibilidades
às zonas mais interiores e isoladas, bem como, a requalificação da rede viária.
Não obstante, persistem ainda algumas carências ao nível da acessibilidade local, com a ausência de uma
ligação interna à freguesia do Curral das Freiras; bem como no domínio da estruturação urbana. No geral,
apesar de as vias de comunicação possuírem um traçado sinuoso, devido as características orográficas do
concelho, podemos afirmar que o Município de Câmara de Lobos possui uma rede de acessibilidades
satisfatória. Salienta-se a Via Rápida 1 (Estrada Regional 101) (Via Litoral – Concessões Rodoviárias da
Madeira, S.A.), a Via Expresso 6 (Viaexpresso – Concessionárias de Estradas da Madeira, S.A.) e a Estrada
João Gonçalves Zarco (Estrada Regional 229).
No que concerne ao transporte colectivo rodoviário de passageiros, é assegurado pelas empresas Rodoeste –
Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda. e a Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A.. Contudo, a
área de abrangência das respectivas redes de serviços são territorialmente divergentes, apesar da sua
complementaridade, uma vez que a Horários do Funchal somente assegura os serviços até ao limite Este do
concelho, nomeadamente até ao Parque Empresarial da Zona Oeste.
05.3.4 OCUPAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E USO DO SOLO
De acordo com a Carta de Ocupação de Solos da Região Autónoma da Madeira (DRIGOT, 2010) e com base
nos pressupostos administrativos da IGP (2009), para o Município de Câmara de Lobos, a superfície natural
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ocupa um total percentual de 46%; seguindo-se a superfície florestal, com cerca de 24,1%; a superfície agrícola
com 19,8%; a área humanizada | social, na ordem de 9,7%; e as outras áreas contabilizam 0,3% (GRÁFICO 35).
0,3%
9,7%
19,8%
Área Antropizada | Social
Superfície Natural
Superfície Florestal
Superfície Agrícola
Outras Áreas
24,1%
46,0%
GRÁFICO 35. Espaços funcionais de uso e ocupação do solo no Município de Câmara de Lobos.
Em termos de distribuição espacial, à escala local, análise permite referenciar uma área com uma grande
expressividade espacial, associada a esta tipologia específica de uso e ocupação do solo, nomeadamente a
freguesia do Curral das Freiras, com 6,1km2, cerca de 11,7% da área total do concelho; seguindo-se a do Jardim
da Serra, à ordem de 3,37 km2, um total percentual de 6,5% (GRÁFICO 36).
Numa análise mais detalhada à ocupação, utilização e transformação do solo, para usos específicos, constata-se
que, do total da superfície florestal (12,6km2), a floresta exótica (espécies introduzidas) é a que ocupa a maior
área (10,7km2), uma percentagem total concelhia de 85%, sendo composta e/ou estruturada por áreas
associadas às espécies de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster Ait.), cerca de 2,64km2; de Eucalipto (Eucalyptus sp.),
com 3,8km2; de Castanheiro (Castanea sativa), com 3,08km2; às Invasoras, com 0,42km2; e as outras tipologias
específicas de folhosas e resinosas, em cerca de 0,72 km2.
Com menor representatividade, à escala do Município, a destaca-se a floresta ombrófila autóctone de loureiros
(Laurus azorica (Seub.) Franco), que determina uma expressão espacial extremamente reduzida e dispersa,
sobretudo em áreas localizadas acima dos 800m de altitude. Apresenta uma área máxima de cerca de 1,90km 2.
Relativamente à superfície natural (24,01km2), corresponde ao uso e a ocupação do solo com maior
representatividade no concelho. Especificamente, a formação predominante são os Matos e apresentam uma
fisionomia típica composta por uma comunidade de arbustos de elevado porte e de concentração densa,
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constituída por espécies dominantes, tais como: Erica arborea L.; Laurus azorica (Seub.) Franco, com porte
arbustivo; Myrica faya Ait. e Vaccinium padifolium. Possuem uma distribuição espacial abrangente, com uma
extensão de 15,12km2 e uma representatividade municipal de 63%, associada aos taludes de declive acentuado
e morfologia acidentada.
A esta formação sucede-se a Vegetação Herbácea Natural que, com 8,43km2 (35%), apresenta uma expressão
espacial associada a determinadas geomorfologias, nomeadamente superfícies planáticas, rechãs (achadas) e a
vertentes com inclinação
pouco
acentuada.
Ocorrem,
preferencialmente,
em gradientes
altitudinais
compreendidos entre os 1.000m e os pontos de maior altimetria do espaço geográfico em estudo. De acordo
com a carta de solos da ilha da Madeira, esta formação é composta, do ponto de vista florístico, por um “ tapete
de gramíneas rasteiras e de outras espécies herbáceas, cobrindo irregularmente o solo; por um estrato mais ou
menos contínuo de fetos [Pteridium aquilinum (L.) Kuhn]; e, todavia sem ir além duma certa altitude limite, alguns
arbustivos dispersos principalmente de Erica sp., Thymus caespititius Brot. e Sorbus maderensis Dode”.
Relativamente aos restantes espaços naturais, estes contribuem com 0,47km2, registando um total percentual de
2%.
Esta tipologia apresenta uma abrangência geográfica circunscrita, predominantemente, à freguesia do Curral das
Freiras, bem como aos taludes da orla costeira e do troço intermédio e jusante da Ribeira dos Socorridos.
20
16
Área (Km²)
12
8
4
0
Câmara de Lobos Est. Câmara de Lobos
Jardim da Serra
Quinta Grande
Curral das Freiras
Outras Áreas
Freguesia
Área Antropizada
Superfície Natural
GRÁFICO 36. Distribuição espacial (áreas) dos usos e ocupação do solo.
Com uma área total de 10,3km2, distribuídos maioritariamente pela freguesia de Câmara de Lobos (3,62km 2,) e
Estreito de Câmara de Lobos (3,04km2), a superfície agrícola encontra-se estrutura e/ou sustentada num sistema
complexo de policultura intensiva, de cariz temporário (3,2km2) e permanente (0,1km2), associadas a parcelas
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microfundiárias de desenvolvimento agrícola e condicionadas por socalcos artificiais, os “poios”. De igual forma,
a análise destaca a Vinha e a Banana como culturas predominantes, perfazendo cerca de 23% e 13% dos
espaços agrícolas, respectivamente. Estes indicadores demonstram a representatividade/importância que o
Município de Câmara de Lobos detém no mercado regional, como produtor/abastecedor de bens agrícolas, uma
vez que, para as culturas supracitadas, possui uma cota de 21% (Vinha) e de 17% (Banana) do total de
produção regional.
A cultura hortícola, predominantemente, permite a produção de batata, fava, feijão, batata-doce, inhame e as
tradicionais culturas de subsistência, enquanto que a cerealífera produz milho e trigo.
No que concerne aos outros usos específicos do solo, associados a espaços microfundiários, destaca-se a
cultura da Cana-de-Açúcar (0,1km2) e a de Pomar (0,07km2), que compreende quer espécies tropicais
(abacateiros, anoneiras, mangueiras, maracujazeiros e papaieiras) quer culturas originárias de regiões
temperadas como castanheiros, citrinos, figueiras, nespereiras, nogueiras, pomóides e prunóides.
As áreas urbanas e sociais (5km2) são constituídas essencialmente por núcleos urbanos de matriz polinuclear
que, por sua vez, encontram-se segmentados num tecido urbano descontínuo (1,3km2) e contínuo, em 2,6km2.
Nesta última tipologia, é predominante uma estrutura urbana composta por edificação horizontal, em cerca de
86% do parque habitacional, em detrimento de projectos colectivos em altura (13%). De menor
representatividade, o processo de análise permite constatar a existência de áreas afectas à actividade industrial,
na ordem dos 0,2km2; associadas a equipamentos colectivos e infraestruturas de utilização colectiva, em 0,2km2;
bem como, a existência de 0,7km2 de áreas sociais associadas a outras finalidades. Comparativamente à área
total concelhia (52km2), as aglomerações populacionais representam 9,7%.
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ANÁLISE E GESTÃO DO RISCO NATURAL
06.1 SUSCEPTIBILIDADE
06.1.1 ANÁLISE DA SUSCEPTIBILIDADE
No processo de definição, análise e avaliação da susceptibilidade, foram tidos em consideração os processos
com maior representatividade e expressão territorial, nomeadamente os de génese geoclimática associados a
eventos de cheias rápidas, fluxos hiperconcentrados e de reptação; os de geodinâmica externa, sobretudo os
relacionados com processos de erosão hídrica e fenómenos de movimentos de massa (Deslizamentos e Queda
de Blocos/Desabamentos); bem como os relativos à génese dendrocaustológica (Incêndios Florestais).
Complementarmente, foi realizado um levantamento hermenêutico exaustivo a registos e a arquivos históricos
(jornais, anais concelhios, cartas régias, livros, gravuras e fotos), bem como a publicações científicas, por forma
a suportar o processo analítico.
Não obstante, na sua maioria, os processos de perigosidade possuem uma expressão/abrangência espacial
intermunicipal e/ou regional, pelo que também serão referenciados os fenómenos que, apesar de terem ocorrido
num ponto geográfico externo ao espaço administrado, provocaram danos e prejuízos no território concelhio.
No processo de desenvolvimento e avaliação do presente documento, adoptou-se uma escala de análise que
não condicione à selecção e a aplicação de factores correlacionados com a ocorrência de um processo de
perigosidade e à respectiva análise heurística; bem como, que permite a utilização homogénea dos diferentes
graus de precisão e pormenor da informação vectorial e matricial existente. A realização de análises a pequenas
escalas, encontra-se dependente da implementação de um processo de execução de instrumentos estratégicos
de pormenor (Planos de Pormenor e/ou de Urbanização).
06.1.1.1 SUSCEPTIBILIDADE À GEODINÂMICA EXTERNA
06.1.1.1.1 Considerações Iniciais
No âmbito do processo de desenvolvimento, análise e validação cartográfica associada à susceptibilidade natural
aos movimentos de massa, adoptaram-se como pressupostos metodológicos: técnicas de avaliação relativa,
nomeadamente as de relevância paleogeográfica, baseados na inventariação e identificação da distribuição das
formas geomorfológicas associadas aos movimentos de vertente e na subsequente caracterização e
relacionamento com os factores desencadeantes do terreno ( triggering factors); critérios de automatismo
computacional, através da aplicação do Stability Index Mapping; e critérios de análise fotointerpretativa. Dentro
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dos modelos relativos, a elaboração da Carta de Susceptibilidade à Geodinâmica Externa (CARTA 13. ANEXO PONTO 08.9), teve por base a cartografia directa, em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica, do padrão
espacial dos fenómenos ocorridos no concelho de Câmara de Lobos.
Neste contexto e conforme descrito anteriormente, adoptou-se a linha de investigação de PACK et al. (1998a,
1998b, 2001, 2005) do Índice de Estabilidade da Vertente ou Factor de Segurança (factor of safety), definido
através da combinação do modelo infinito de estabilidade da vertente, que pondera e relaciona as
componentes/factores de instabilização (shear stress), como o caso da força gravítica e percolação aquífera
(pressão de água nos poros (ALEOTTI e CHOWDHURY, 1999)), com os de equilíbrio (shear strength),
nomeadamente o índice de fricção e de capacidade de coesão dos materiais sobre um determinado plano
paralelo à superfície rochosa; com o índice de escoamento topográfico, cujo modelo hidrológico/hidráulico define
áreas preferenciais ao escoamento, por saturação do solo, uma vez que é paradigmático a ocorrência de
processos de perigosidade associados aos movimentos de massa em zonas topograficamente convergentes
e/ou deprimida, com elevada concentração de humidade no solo.
Para o cálculo do grau de estabilidade da vertente, o modelo determinista (geotécnico) utiliza e analisa os
parâmetros quantificáveis das propriedades dos materiais, bem como de critérios morfológicos e hidrológicos,
através do cálculo da inclinação topográfica, das áreas de captura hídrica e do grau de saturação de cada célula
associada às matrizes dos diversos inputs de entrada, assumindo que os restantes parâmetros são constantes
(ou possuem a mesma probabilidade na distribuição) em grandes áreas.
Genericamente, define-se o índice de estabilidade como a probabilidade de uma determinada área ser estável,
sob o pressuposto da uniformidade equitativa da distribuição dos parâmetros subjacentes ao modelo, que, no
contexto litológico (factor preferencial) regional, é enquadrável.
Os autores determinam que o intervalo de incerteza associado ao parâmetro hidrológico (morfologia à
escorrência total) substitui o processo dinâmico da modelagem associada à análise de informação referente aos
parâmetros meteorológicos, concluindo que a carga computacional adicional gerada é injustificada.
Adicionalmente, devido à variabilidade climática característica da ilha da Madeira, considera-se que a
aplicabilidade de variáveis meteorológicas neste modelo torna-se insustentável e pouco representativa da
realidade.
Procedeu-se, de igual forma, à identificação dos riscos com maior probabilidade de ocorrência, com base no
princípio da análise cíclica fenomenológica dos processos de perigosidade com maior representatividade no
território, nomeadamente através do cálculo da probabilidade e a frequência do evento.
No concelho de Câmara de Lobos, bem como na ilha da Madeira, a orografia acentuada e o grau de incisão
hidrográfica, associados a valores elevados de precipitação (que podem atingir os 500mm/dia), estarão na
origem dos registos históricos e paleogeográficos de movimentos de vertente, os quais, com a progressiva
ocupação e transformação antrópica revelam um incremento de actividade do número de manifestações
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(RODRIGUES e AYALA-CARCEDO, 2000C).
Estes
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movimentos
são
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essencialmente do
tipo
queda
de
blocos/desabamentos, avalanches rochosas e deslizamentos, manifestando, independentemente do tipo de
litologia, o maior número de registos de actividade entre os meses de Novembro a Janeiro e em zonas onde o
coberto vegetal é diminuto ou foi alterado (ABREU et al., 2007, em ABREU 2008).
06.1.1.1.2 Análise e Distribuição da Susceptibilidade
A análise ao QUADRO 16 permite constatar que o território apresenta uma propensão acentuada, em cerca de
31km2, à ocorrência de fenómenos associados a esta tipologia específica de processos de perigosidade, devido
à conjugação de declives acentuados, precipitações intensas, ausência de coberto vegetal, bem como de uma
morfologia da paisagem abrupta. A correlação directa entre os parâmetros desencadeantes, de cada um dos
factores anteriormente mencionados, determina o desenvolvimento de movimentos morfo e volumetricamente
relevantes.
Especificamente, da área total do concelho (52km2), constata-se que cerca de 29,4% corresponde a um grau de
susceptibilidade Elevado, contabilizando 15,3km2; enquanto que, para a susceptibilidade Muito Elevada, a
análise determina uma delimitação espacial de 15,7km 2, cerca de 30,2% do espaço geográfico administrado
(GRÁFICO 37).
QUADRO 16. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) associada à susceptibilidade à
geodinâmica externa.
CÂMARA DE LOBOS
11.108
7,8
15
38.151
8,7
38.883
8,7 16,7
1.376
0,9 22,0
4.472
0,6 14,6
3.573
1,1 26,8
CURRAL DAS FREIRAS
1.772
0,6
2,4
6.019
0,9
E. CÂMARA DE LOBOS
3.073
1,9 24,0
JARDIM DA SERRA
1.852
1,7 23,3
CÂMARA DE LOBOS
3.187
2,7 35,0
MÉDIA
2.252
1,6
%
Área (km2)
Nº Polígonos
%
36.608 15,3 29,4
9.344 15,7 30,2
3.054
1,0 24,3
1.058
8,0
14.983
8,5 34,0
2.791 13,0 52,0
0,5 12,2
3,6
11.492
10.272
1,0 12,7
8.076
1,9 24,0
7.260
2,1 26,6
2.094
1,0 12,7
6.548
1,0 14,7
6.413
1,8 25,0
3.772
2,4 32,9
1.302
0,3
11.187
1,0 13,0
9.688
1,9 24,7
7.752
1,3 16,9
2.155
0,8 10,4
0,9
7.848
1,7
7.364
3,1
1.880
3,1
7.700
-
2,0
MUITO ELEVADO
Área (km2)
Nº Polígonos
%
Área (km2)
%
ELEVADO
QUINTA GRANDE
-
4,5
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
Nº Polígonos
BAIXO
%
TERRITORIAL
Área (km2)
UNIDADE
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE
-
-
4,1
À escala local, e de acordo com o GRÁFICO 38, a contabilização de uma elevada susceptibilidade à geodinâmica
externa no Município de Câmara de Lobos deve-se ao aumento exponencial do número e da dimensão de áreas
propensas a ocorrência de processos de perigosidade na freguesia do Curral das Freiras.
Particularmente, e comparativamente às restantes freguesias, os dados relativos ao grau de susceptibilidade
Elevada e Muito Elevada permitem destacar a localização e distribuição espacial homogénea de valores mais
acentuados nesta freguesia, à ordem de 8,5km2 e 13km2, respectivamente. Em termos percentuais, contabilizam
16,3% e 25% da área total do espaço administrado e, no âmbito das áreas associadas aos respectivos graus de
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susceptibilidade, perfazem uma contribuição de 55,5%, na Elevada, enquanto que o grau correspondente ao
Muito Elevado contabiliza 82,8%.
15,0%
30,2%
8,7%
16,7%
29,4%
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 37. Quantificação percentual das áreas (km2) susceptíveis a fenómenos associados à geodinâmica externa.
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 38. Distribuição espacial, por freguesia, das áreas propensas aos movimentos de massa e à erosão hídrica.
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Sequencialmente, para as classes de susceptibilidade analisadas anteriormente, seguem-se as freguesias do
Estreito de Câmara de Lobos e do Jardim da Serra, que, apesar de determinarem um espaço geográfico
administrado diminuto (proporcionalmente e comparativamente à freguesia do Curral das Freiras), apresentam
áreas propensas à ocorrência cíclica de fenómenos potencialmente danosos em 3,1km 2 e 2,7km2,
respectivamente, cerca de 5,9% e 5,2% da área total de Câmara de Lobos. Não obstante, note-se que a
freguesia do Estreito de Câmara de Lobos apresenta a segunda área menos susceptível à ocorrência de
fenómenos potencialmente danosos.
Assim, ressalva-se a menor propensão de algumas freguesias serem afectadas por processos de perigosidade,
uma vez que apresentam uma expressão espacial significativa de susceptibilidade Muito Baixa a Moderada,
nomeadamente a de Câmara de Lobos (5,6km2); a do Estreito de Câmara de Lobos (4,9km2), conforme
referenciado anteriormente; e a do Jardim da Serra (4,5km2). Em termos percentuais, apresentam cerca de
11,3%, 9,4% e 8,6% da área total do concelho, respectivamente.
O processo analítico aos valores descritos no QUADRO anterior (16), permite aferir a existência de uma tendência
espacial homogénea, transversal à maioria das freguesias, relativamente às dimensões das áreas que compõem
os graus de susceptibilidade compósita Baixo, Moderado e Elevado. Na sua generalidade, para estas classes de
susceptibilidade, as áreas apresentam uma dimensão média compreendida entre os 0,9 e 3km 2, enquanto que
os graus de susceptibilidade Muito Baixo e Muito Elevado apresentam um zonamento médio de 1,6 e 3,1km 2,
respectivamente.
O estudo determina uma correlação espacial entre o zonamento correspondente aos declives acentuados, com
as áreas de maior susceptibilidade, frequência e probabilidade de ocorrência de fenómenos ou eventos
catastróficos associados a movimentos de massa. Concomitantemente, a análise efectuada permitiu a definição
dos usos e ocupação do solo com maior susceptibilidade, de acordo com a COSRAN (2010), delimitando áreas e
quantificando percentagens de ocupação (QUADRO 17).
QUADRO 17. Quadro resumo das áreas associadas à susceptibilidade à geodinâmica externa, de acordo com o uso do solo.
SUPERF. FLORESTAL
3.255
SUPERF. NATURAL
2.086 0,02
SUPERF. AGRÍCOLA
SUPERF. SOCIAL
OUTRAS ÁREAS
TOTAL
1,5 12,0
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MUITO ELEVADO
Área (km2)
Nº Polígonos
ELEVADO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
Nº Polígonos
BAIXO
%
SOLO
Área (km2)
OCUPAÇÃO DO
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE
8.029 0,75
6,0
10.349
1,5 12,0
2.140
8,7 69,0
1.006 0,02
7.795
7,1
15.280
2,4 10,0
23.239
4,5 18,8
6.504 15,3 64,0
6.622 3,38 32,8
19.842 1,38 13,4
12.309
4,0 38,8
11.021
1,5 14,6
2.399 0,01
0,1
2.923
11.244
9.449
0,7 14,0
7.906
0,6 12,0
3.231
6,0
0,1
2,8 56,0
15 0,0002 0,12
14.901
7,8
-
1,7
0,6 12,0
54 0,03 17,6
46.964
4,5
-
129 0,02 11,7
47.516
8,7
-
146 0,04 23,5
44.452 15,3
-
0,3
0,2
57 0,08 47,0
13.197 15,7
-
Assim, associa-se a distribuição espacial homogénea das áreas associadas aos graus de susceptibilidade mais
elevados, às superfícies naturais e florestais, nomeadamente na freguesia do Curral das Freiras. A existência de
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uma diferenciação do nível de susceptibilidade e/ou de exposição entre os usos dos solo referenciados,
determina uma maior área associada à susceptibilidade muito elevada, cerca de 15,3km2, nos espaços naturais;
enquanto que, as superfícies florestais apresentam um nível inferior (Elevado) (4km2), que de acordo a área total
dos respectivos espaços, estabelecem valores percentuais de 64% e 69%, respectivamente (GRÁFICO 39).
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Superfície Natural
Superfície Social
Outras Áreas
Uso do Solo
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 39. Distribuição espacial, por uso e ocupação do solo, das áreas susceptíveis à Geodinâmica Externa.
As áreas com menor propensão potencial à ocorrência de movimentos de massa, com base no GRÁFICO 40,
encontram-se localizadas em espaços de ocupação do solo relacionados com a componente urbana e periurbana, sobretudo na freguesia de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos. Ambas registam uma
susceptibilidade pouco acentuada (Muito Baixo – Moderado) em 82% do total da superfície social (5km2),
nomeadamente à ordem dos 4km2. Esta situação permite aferir a existência determinado grau de
consciencialização da comunidade à problemática do Risco. De igual forma, registe-se que a superfície agrícola
contabiliza uma área muito pouco susceptível (85% do espaço), o equivalente a 8,76km2; enquanto que, os
espaços com maior perigosidade perfazem uma área total de 1,5km2.
Os resultados compósitos descritos anteriormente22, corroboram pelos pressupostos técnico-científicos do
‘Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões23’, o qual será abordado detalhadamente no ponto 06.1.1.2
(Susceptibilidade Geoclimática).
22
A relação existente entre as áreas de susceptibilidade aos movimentos de massa e os espaços-tipológicos de ocupação do solo.
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A análise à carta supramencionada (VER CARTA 13. ANEXO - PONTO 08.9) permite corroborar a existência de uma
distribuição homogénea e contínua de registos paleogeográficos de movimentos de massa, do tipo queda isolada
de blocos e/ou desabamentos, ao longo dos taludes subverticais costeiros, nomeadamente numa área
compreendida entre o eixo do Serrado do Mar – Fajã das Bebras – Fajã do Cabo Girão – Fajã dos Padres
(FIGURA 18 e 19).
14
12
Área (Km²)
10
8
6
4
2
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara de
Lobos
Jardim da Serra
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Elevado
Muito Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
0
Câmara de Lobos
Susceptibilidade | Freguesia
Superfície Natural
Superfície Antrópica | Social
Outras Áreas
GRÁFICO 40. Distribuição espacial da susceptibilidade à geodinâmica externa, de acordo com a freguesia e uso do solo.
A esta tipologia de movimentação/projecção de material proveniente da vertente, de transporte simples e aéreo
de blocos individualizados ou de volumes significativos de rocha, encontra-se associada a taludes constituídos
23
Relatório técnico-científico desenvolvido pelo Instituto Superior Técnico, em parceria com a Universidade da Madeira e o Laboratório Regional
de Engenharia Civil, na sequência do evento meteorológico extremo de 20 de Fevereiro de 2010. A realização deste trabalho de investigação foi
promovida pela Secretaria Regional do Equipamento Social da Região Autónoma da Madeira.
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geologicamente por escoadas lávicas de pouca espessura, intercaladas por tufos de lapilli e interceptadas por
alguns filões subverticais.
FIGURA 18. Área de susceptibilidade muito elevada, associada a tipologia de queda de blocos e desabamento (DRAMB).
FIGURA 19. Enquadramento do eixo litoral, associado a eventos de queda de blocos/desabamentos.
Exemplos dos processos descritos anteriormente, que poderá ser observado na FIGURA 20, ocorreu no dia 4 de
Março de 1930 e cujo embate do material na superfície aquosa gerou uma onda gigante que provocou a morte a
19 pessoas, tendo outras 6 ficado feridas; bem como outros dois registos que provocaram avultados prejuízos
materiais em propriedades agrícolas (FIGURA 21, 22).
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FIGURA 20. Superfície de ruptura do movimento de massa ocorrido a 4 de Março de 1930, no Pico do Facho.
FIGURA 21. Desabamento registado no Pico do Facho
FIGURA 22. Pico do Facho, evento registado na década de 60
(Câmara de Lobos) (MADEIRA ROCHAS, 2005; em ABREU,
(MADEIRA ROCHAS, 2005; em ABREU, 2008).
2008).
Ao longo deste eixo, os processos e dinâmicas associadas aos movimentos de massa possuem características
distintas daqueles referenciados ao longo das formas morfológicas fluviais, uma vez que apresentam depósitos
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de vertente com volumes significativos de material transportado, consequência da dinâmica litoral (FIGURA 23);
enquanto que, na acepção de RODRIGUES (2005) em ABREU (2008), nos vales, os processos ocorrem em qualquer
litologia, sendo que, na sua maioria, são constituídos por grandes blocos individuais provenientes de escoadas,
de disjunção esferoidal, prismática ou planar, ou de filões.
FIGURA 23. Desabamento num talude costeiro (Serrado do Mar), cuja génese encontra-se associada à dinâmica costeira.
De igual forma, referencia-se o sítio do Ilhéu e da Rua Nova da Praia (freguesia de Câmara de Lobos), como
áreas potenciais de impacto e de ocorrência de processos de perigosidade associados à queda isolada de
blocos; bem como as vertentes contíguas à secção de vazão terminal da Ribeira do Vigário, paralelamente à
Avenida Nova Cidade e do Caminho do Vigário (FIGURA 24).
Segundo ABREU (2008), a área com maior susceptibilidade a esta tipologia específica de movimentos de massa
localiza-se na depressão morfológica do Curral das Freiras, na qual referencia espacialmente “ inúmeros registos
paleogeográficos de morfogénese antiga” e inactivos, e de depósitos de cobertura “constituídos por material
detrítico e com grande quantidade de blocos de volumetria considerável ”. Poderão ser observados ao longo da
Ribeira do Curral, nomeadamente numa área compreendida entre o Lombo da Partilha e o Pico do Furão, a N do
Pico da Geada, bem como a existência de dois depósitos de desabamento importantes na Ribeira do Cidrão.
A análise realizada à Carta de Susceptibilidade (VER CARTA 13. ANEXO - PONTO 08.9) permite corroborar a
investigação realizada anteriormente por ABREU (2008); validar24 a propensão da área referenciada
anteriormente, sobretudo a ocorrência de fenómenos associados a esta tipologia específica de processos de
perigosidade (Queda de Blocos; Desabamentos); e definir a distribuição homogénea das áreas que determinam
24
Conforme referenciado anteriormente, a validação, foi, de igual forma complementada com a inventariação hermenêutica de registos históricos.
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uma susceptibilidade muito elevada, a partir do qual se verifica a presença de factores que se encontram
correlacionados com o desencadear do fenómeno.
FIGURA 24. Enquadramento do sítio do Ilhéu/Cidade Nova, associado a eventos de queda de blocos/desabamentos.
Especificamente, referencia-se, no interflúvio Este da bacia hidrográfica da Ribeira do Curral, uma faixa
longitudinal de susceptibilidade (muito elevada) à ocorrência de queda isolada de blocos e de desabamentos,
compreendida entre o sítio do Lombo da Partilha e a Fajã dos Cardos, com limite crítico inferior a uma altitude
média de 700m, enquanto que, a equivalente para o limite superior localiza-se nos 1.400m (FIGURA 25).
FIGURA 25. Enquadramento do sítio da Achada do Curral, associado a eventos de queda de blocos/desabamentos.
Comparativamente, o talude homólogo (Oeste) apresenta uma variabilidade espacial extremamente acentuada e
uma dimensão heterogénea das áreas correspondentes à susceptibilidade muito elevada. Esta situação deve-se,
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sobretudo, à menor inclinação morfológica, bem como a predominância de vertentes de forma convexa (maior
estabilidade) (VER CARTA 05. ANEXO - PONTO 08.9).
Assim, a avaliação permite subdividir a área associada à bacia hidrográfica em três grandes sectores de análise,
nomeadamente um localizado a Sul (S), numa área compreendida entre o Lombo da Partilha e o Pico da Pedra;
um outro ao Centro (C), nomeadamente ao longo do eixo Casas Próximas – Boca do Cerro – Eirado – Fajã
Escura (FIGURA 26 e 27); e um terceiro sector localizado a Norte (N), desde do Pico do Cerco ao Pico do Coelho
(FIGURA 28).
FIGURA 26. Enquadramento morfológico pormenorizado do sector Central.
FIGURA 27. Enquadramento do sítio da Fajã Escura, associado a eventos de desabamentos.
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FIGURA 28. Panorâmica geral do sector Central e Norte da depressão morfológica do Curral das Freiras.
No sector S, salienta-se a subida altimétrica gradual do limite inferior, desde a cota dos 300m, no sítio do Lombo
da Partilha, até aos 650m, no sítio da Seara Velha (Pico da Queda), bem como um limite crítico superior
(Cumeeira) compreendido entre os 800m e os 1.100m de altitude; no sector C, a análise permite constatar uma
maior heterogeneidade das áreas associadas à susceptibilidade muito elevada, cujo limite inferior vai desde os
500m, ao nível da Ribeira do Curral, até ao limite superior de 1.250m (Pico do Serrado); e no sector N, as áreas
associadas a esta tipologia específica de movimentos de massa, bem como a este grau de susceptibilidade,
determinam uma disposição espacial do limite inferior a partir dos 1.000m de altitude.
Em ambas as vertentes, a correlação directa entre as áreas de maior susceptibilidade com as de inclinação
compreendida entre os 45% e os 85%, corroborando a associação e influência dos declives, como factor
despoletante preferencial na ocorrência dos fenómenos. De igual forma, a análise demonstra a ocorrência de
movimentos de massa em zonas com predominância de vegetação natural, estando os fenómenos pouco
associados/dependentes do contexto geológico.
Não obstante, a dispersão espacial dos registos referentes à tipologia de queda isolada de blocos e de
desabamentos, não se encontra circunscrita às áreas referenciadas anteriormente, existindo registos in situ e
históricos ao longo das principais formas morfológicas fluviais (vale da Ribeira dos Socorridos e do Vigário),
salientando-se particularmente a via de acesso ao sítio da Fajã das Galinhas (FIGURA 29 e 30).
FIGURA 29. Enquadramento morfológico da via de acesso ao sítio da Fajã das Galinhas.
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FIGURA 30. Fajã das Galinhas, área referenciada com susceptibilidade elevada a muito elevada a movimentos de massa.
Relativamente aos processos de perigosidade associados a deslizamentos rotacionais e translacionais, ABREU
(2008) referencia, de igual forma, a depressão morfológica do Curral das Freiras, como a área com maior
propensão ao desenvolvimento desta tipologia específica de movimento massa. A delimitação espacial resulta da
observação e identificação local dos factores correlacionados com a sua ocorrência (Declives acentuados,
vegetação pouco exuberante, pendor litológico favorável e a identificação de lineamentos); da sua antiguidade
morfológica; bem como, do registo e inventariação de movimentos de massa catastróficos paleogeográficos,
como resultado da influência e desgaste perpetuado pelos agentes erosivos associados ao processo de
evolução natural da rede hidrográfica (Ribeira do Curral). Esta situação é corroborada por RODRIGUES (2005), que
referencia e regista, a nível regional, a ocorrência de movimentos de massa volumetricamente relevantes
associados às formas geomorfológicas fluviais (vales) (deslizamentos-barragens (Landslide-Dam)) e costeiras
(deslizamentos costeiros (Costal Landslide)).
Um destes registos, o deslizamento-barragem da Achada do Curral, é considerado o “maior da ilha da Madeira
do seu tipo”, contabilizando um volume de material depositado em cerca de 100.000.000m3, uma área de
600.000m2, e um cumprimento de 900m (RODRIGUES, 2005). Particularmente, localizado no sector Oeste da bacia
morfológica do Curral das Freiras e circunscrito espacialmente ao interflúvio da Ribeira da Lapa (Oeste) e ao
talvegue da Ribeira do Cidrão (Norte).
Apresenta características que o classifica de deslizamento rotacional, apesar de apresentar uma componente
translacional importante, devido à observação de diversas formas e/ou características morfológicas associadas a
esta tipologia específica de movimento de massa, nomeadamente a identificação de um “ back-tilting” na parte
frontal do corpo do deslizamento; à existência de uma superfície pouco inclinada, na parte superior da massa
deslizada; bem como a observação de cornijas do lado exterior. De igual forma, apresenta uma superfície de
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deslizamento extremamente erodida e uma linha de água com um grau de encaixe acentuado (indicadores da
sua antiguidade e exposição), resultado do desgaste perpetuado por processos erosivos naturais.
A designação de ‘deslizamento-barragem’ encontra-se relacionada com a dinâmica e o percurso empreendido
pelo movimento. Devido à morfologia encaixada dos vales, a deposição de material na linha de água poderá
provocar o seu constrangimento, bem como originar um obstáculo e/ou barragem natural temporária à livre
circulação da massa aquosa. Esta situação poderá originar a ocorrência de deslizamentos secundários a partir
do corpo principal do material deslizado, sobretudo devido à pressão exercida pela água e ao respectivo
processo erosivo contínuo perpetuado em determinados sectores a montante da barragem. Um exemplo do que
vem sendo descrito, poderá ser observado na achada dos galinheiros, no sítio do Ribeiro Cidrão.
De igual forma, para além da ocorrência dos movimentos secundários referenciados anteriormente, a possível
ruptura total ou parcial do obstáculo, contribuirá para a ocorrência de fluxos de detritos e/ou lamacentos. Estas
situações, apesar de, tendencialmente, se localizarem em sectores intermédios dos vales, podem contribuir para
o aumento exponencial do grau de perigosidade para a Comunidade, bem como do nível de exposição e
vulnerabilidade dos equipamentos e infraestruturas, localizados a jusante.
Ao longo da Ribeira do Curral, na bacia de recepção do Curral das Freiras, é possível a referenciação,
observação e inventariação de inúmeros depósitos de cobertura de morfogénese antiga, alguns dos quais
associados a movimentos de massa paleogeográficos, nomeadamente de génese rotacional. Na acepção de
ABREU (2008), a grande maioria dos depósitos identificados25, possuem um volume inferior a 100.000m3, e
encontram-se “cobertos por uma densa vegetação e áreas agrícolas, tornando-se difícil a análise da massa
deslizada e da estrutura das formações envolventes”, bem como recebem a toponímia de “Fajã” ou de “Achada”.
A Fajã do Capitão, localizada Oeste do Pico Furão, é um destes registos paradigmáticos de um deslizamento
rotacional paleogeográfico, uma vez que apresenta como características um ligeiro “back-tilting” na zona frontal
do movimento; uma escarpa principal bem definida (ligeiramente côncava); uma superfície de fraco declive na
parte superior da massa deslizada; e a existência de material extremamente fracturado (FIGURA 31). Segundo
aquele autor, este deslizamento “possui 310m de comprimento, uma superfície de 89.000m2 e um volume de
cerca de 9.106m3”, e, em termos do estado de actividade, encontra-se inactivo.
Estas formas (movimentos de massa de génese rotacional e/ou translacional) encontram-se associadas, devido
aos topos pouco inclinados, com à ocupação de actividade humanas. Especificamente, enumeram-se as do sítio
da Seara Velha; da Fajã dos Cardos, da Fajã Escura e do Colmeal.
Em suma, na sequência do processo de inventariação dos fenómenos e de delimitação espacial das áreas que
constituem uma maior perigosidade/susceptibilidade, desenvolvida no âmbito do presente relatório, a análise
espacial correspondente permite constatar e/ou referenciar uma disposição homogénea de áreas e processos
25
Recebem, localmente, a denominação de “Fajã” ou de “Achada”.
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associados à geodinâmica externa ao longo de linhas de água e de sectores costeiros. Concretamente,
comprova-se a grande susceptibilidade da depressão morfológica do Curral das Freiras aos processos de
movimentos de massa, sobretudo associados à tipologia de queda isolada de blocos e de deslizamentos
rotacionais e translacionais; enquanto que, na orla costeira, existe uma maior propensão para a ocorrência de
movimentos simples de transporte aéreo, bem como de grande volumetria de material (desabamentos).
FIGURA 31. Escorregamento rotacional paleogeográfico da Fajã do Capitão (ABREU, 2008).
06.1.1.1.3 Frequência e Período de Retorno
De acordo com os dados disponibilizados pelos SRPC, IP-RAM, para estas tipologias específicas de processos
de perigosidade, foi determinado um intervalo de frequência de 10 movimentos de massa por ano, bem como
uma probabilidade recorrência de 2,8% ao dia. Estes pressupostos retomam um exaustivo levantamento
hermenêutico, desenvolvido no âmbito do projecto IFPROTEC, para um período de 3 anos.
06.1.1.2 SUSCEPTIBILIDADE GEOCLIMÁTICA
No âmbito do processo de desenvolvimento e execução da Carta de Susceptibilidade Geoclimática (CARTA 14.
ANEXO - PONTO 08.9), sobretudo aos processos de perigosidade com maior representatividade (Cheias Rápidas;
Fluxos Hiperconcentrados; Reptação), foram adoptados como pressupostos metodológicos, critérios de base de
automatismo computacional (modelos de análise determinística). Especificamente, aplicou-se um modelo
hidrológico/hidráulico, que procede à extrapolação espacial26 das áreas preferenciais e/ou propensas à geração
de escoamento, nomeadamente por saturação superficial e/ou de maior concentração de humidade no solo.
26
De acordo com as leis da física e da mecânica, bem como da conservação da massa, energia e força cinética,
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Adicionalmente, foram adoptados procedimentos de fotointerpretação, aquando do processo de validação das
áreas que constituem maior susceptibilidade; tido em consideração parâmetros relacionados com as
condicionantes físicas do relevo, sobretudo aquelas com maior influência no despoletar/desencadear de um
evento; bem como, métodos de sobreposição cartográfica, nomeadamente na distribuição espacial dos eventos
históricos ocorridos no território e/ou que, apesar de localizados externamente, obtiveram um potencial destrutivo
no Município de Câmara de Lobos.
A correlação entre os parâmetros e os pressupostos metodológicos subjacentes permitiu a definição, e
respectiva delimitação, de pontos/áreas críticas de escoamento hidráulico da rede hidrográfica, referente a cada
uma das bacias hidrográficas, dada a conjugação de linhas de água que determinam perfis longitudinais
extremamente acentuados, entre 10% e 15% de inclinação; as roturas de declive, e o respectivo grau de
encaixe; percentagem de coberto vegetal; o índice de escoamento topográfico; a tipologia do perfil transversal da
linha de água; bem como a hierarquização da mesma, segundo os pressupostos de STRAHLER (1964).
O ‘Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões’ permitiu a caracterização da fenomenologia dos processos de
instabilidade de vertente na ilha da Madeira, sobretudo daqueles associados aos fluxos de detritos em taludes.
Particularmente, determinou-se que a sua ocorrência encontra-se dependente da conjunção e/ou correlação dos
diversos factores (já anteriormente mencionados) necessários ao desencadear do fenómeno, nomeadamente o
índice de permeabilidade pedológica, no qual os ensaios de campo indicaram a presença de solos de baixo peso
volúmico e com uma grande percentagem de finos (silte ou argila) e de matéria orgânica (ambos os parâmetros
confirmam a elevada porosidade/permeabilidade); o grau de inclinação da vertente, nomeadamente à classe de
declive entre os 30% e os 45%; o teor em água (ou o grau de saturação), cujos ensaios permitiram determinar a
elevada influência da sucção na resistência dos solos; e a precipitação média diária.
De acordo com a aplicação destes parâmetros geotécnicos no programa de cálculo Code Bright, verificou-se que
em solos siltosos ou silto-arenosos, sobretudo em períodos de maior pluviosidade e para a classe de declive
compreendida entre 25% e 45%, ocorria uma correlação directa entre a diminuição da velocidade de escoamento
com o aumento da profundidade das camadas pedológicas (dificuldade de infiltração da água, por aumento do
grau de inclinação), gerando a diminuição das tensões efectivas.
Ainda de acordo com o mesmo estudo, para os solos muito permeáveis, nomeadamente os de cariz granular de
elevada permeabilidade (depósitos de vertente), e com as inclinações descritas anteriormente, admite-se a
possibilidade de ocorrência de um “escoamento subterrâneo com velocidade baixa, ainda que superior à que se
verifica nos solos menos permeáveis.”, provocando, devido à maior espessura de solo, o aumento de “sucções
em períodos estacionários, que passam rapidamente a pressões intersticiais positivas ”. Esta transição,
corresponde à diminuição brusca das tensões efectivas e à redução do factor de resistência ao corte.
Para esta tipologia específica de movimento de massa, nomeadamente os fluxos de detritos em vertentes
(menor percentagem de água), o estudo supracitado (Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões) permite
salientar, através da observação de imagens de satélite (detecção remota) e da respectiva correlação com a
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DRIGOT (2007), a influência do parâmetro vegetal na estabilização e/ou desencadeamento do processo de
perigosidade. Assim, a análise do uso do solo permite salientar o predomínio de registos paleogeográficos (fluxo
de detritos) em formações herbáceas, seguindo-se da floresta exótica e das comunidades arbustivas, sobretudo
com a identificação de ocorrências em formações arbustivas fechadas. O trabalho de investigação destaca a
importância da superfície florestal e arbustiva como parâmetro de estabilização de vertentes e de protecção do
solo, estando este factor dependente do grau de variação da densidade e da estrutura do sistema radicular.
As áreas associadas à floresta natural apresentam uma percentagem de ocorrências muito baixa, devido às
características intrínsecas à comunidade vegetal, nomeadamente o facto de possuírem uma elevada densidade
do enraizamento.
Na ilha da Madeira, na sua generalidade, a classificação destes processos de perigosidade encontram-se
dependentes da quantidade de água necessária no desencadear do fenómeno, bem como das características
granulométricas do material transportado (carga sólida), determinando a subdivisão em duas tipologias
específicas de fluxos de detritos. Referimo-nos, em particular, a uma tipologia predominantemente seca (menor
teor de água), referenciadas espacialmente ao longo das vertentes mais incisivas (canais de 1ª ordem27), onde o
factor gravidade adquire uma maior importância; e os tipos de fluxos que ocorrem ao longo das linhas de água, e
respectivas confluências, que, devido à elevada quantidade água envolvida, determina uma maior remobilização
de material. De acordo com HUNGR et al. (2001) e TAKAHASHI (1991) em RODRIGUES (2005), as ocorrências
relacionadas com esta última tipologia, determinam a sua génese/iniciação por ruptura de uma barragem natural,
por deslizamentos superficiais, ou por erosão/remobilização hídrica de material coluvio-aluvionar do curso de
água. Em qualquer uma das situações, a sua ocorrência encontra-se associada a precipitações intensas e
extremamente concentradas.
Devido à localização geográfica desta tipologia, em certas ocasiões, a sua fenomenologia é mal interpretada,
uma vez que adoptam pressupostos analíticos associados aos fenómenos de cheias rápidas. O erro na
definição/interpretação de ambos os processos de perigosidade, encontra-se relacionado com a similitude das
características inerentes ao seu desenvolvimento. A fenomenologia de um processo de fluxo de detritos
diferencia-se do de cheias pela grande capacidade de transporte de carga sólida, nomeadamente o arrastamento
de vegetação arbórea e material rochoso com diversos metros cúbicos de volume; elevadas densidades, entre
30-70% de sólidos por volume de massa aquosa; e velocidades de deslocação elevadas/acentuadas (4060km/h) (BWW/BRP/BUWAL, 2008).
De acordo com RODRIGUES (2005), este é o processo de perigosidade com maior magnitude e incidência que
ocorre na ilha da Madeira, uma vez que, após um exaustivo estudo hermenêutico, contabilizaram-se inúmeras
vítimas e avultados prejuízos materiais.
27
Segundo a hierarquia de STRAHLER (1964).
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No cálculo da susceptibilidade morfométrica das bacias hidrográficas mais propensas ao desenvolvimento de
cheias e inundações, de acordo com os resultados indicados no QUADRO 34 e 35 (ANEXO - PONTO 08.1.2), o maior
somatório foi obtido pela Ribeira dos Socorridos (41 (adm)), seguindo-se a do Vigário com 36 (adm), enquanto
que a Ribeira da Caldeira e da Quinta Grande obtiveram o resultado menos expressivo, contabilizando 33 (adm).
A média da soma da função da susceptibilidade morfométrica é de 36 (adm) e os parâmetros morfométricos mais
representativos e/ou contributivos para a ocorrência de fenómenos com potencial destrutivo, são a densidade
hidrográfica, a declividade do canal principal e o índice de rugosidade que, de igual forma, influenciam os tempos
de concentração28 (QUADRO 32 (ANEXO - PONTO 08.1.1). Em concreto, determinou-se uma concentração média na
Ribeira dos Socorridos de 1 hora e 39 minutos, com um desvio-padrão de 44 minutos, enquanto que a Ribeira do
Vigário (1h 9m), da Caldeira (40m) e da Quinta Grande (32m) apresenta um tempo de concentração
extremamente reduzido. Esta situação propicia o aumento da severidade e magnitude do processo de
perigosidade, dificultando a operacionalidade e interoperabilidade dos agentes de Protecção Civil.
Na sequência da análise efectuada ao QUADRO seguinte (18), aferimos que o concelho de Câmara de Lobos é
propenso à ocorrência de fenómenos com potencial destrutivo em 3% do território, cerca de 2km2,
nomeadamente ao longo das principais linhas de água principais e secundárias, e respectivas planícies
aluvionares. De igual forma, salienta-se que as áreas associadas à susceptibilidade pouco acentuada (Muito
Baixo – Moderado), determinam uma grande expressão espacial e geográfica, uma vez que contabilizam 97%
(50,3km2) e encontram-se localizadas e/ou representadas em todas as freguesias do Município (GRÁFICO 41).
QUADRO 18. Resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) associada à susceptibilidade geoclimática.
CÂMARA DE LOBOS
12.580 20,6 39,6
QUINTA GRANDE
1.700
1,9 46,3
CURRAL DAS FREIRAS
8.548 18,6 35,8 36.979 11,1 21,3
872
0,9 21,9
2.931
1,2 29,2
8.535
1,0
1,9
459 0,04
0,9
6.900
0,5
1,0
543 0,03
0,7
2.567
%
Área (km2)
Nº Polígonos
EXTREMO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MUITO ELEVADO
Área (km2)
Nº Polígonos
ELEVADO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
Nº Polígonos
BAIXO
%
TERRITORIAL
Área (km2)
UNIDADE
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE
0,2
0,4
168 0,04
1,0
2.842
5,4 21,6
4.325 13,7 54,8 13.128
5,0 20,0
5.619
0,7
2,8
3.220
0,2
0,8
0,1
0,4
EST. CÂMARA DE LOBOS 2.274
4,7 59,4
1.304
1,5 18,9
6.616
1,5 18,9
766
0,1
1,3
1.138
0,1
1,3
468 0,02
0,2
JARDIM DA SERRA
1.732
4,3 58,9
810
1,6 21,9
4.519
1,3 17,8
602
0,1
1,3
1.250
0,1
1,3
281 0,03
0,4
CÂMARA DE LOBOS
4.128
4,3 55,8
1.281
1,0 12,9
6.989
2,2 28,5
1.110
0,1
1,2
811
0,1
1,2
554 0,05
0,6
MÉDIA
2.535
4,1
1.718
3,7
6.837
2,2
1.711
0,2
-
1.392
0,1
-
516 0,05
-
28
-
-
-
1.109
É o tempo necessário para que toda a áre da bacia contribua para o escoamento superficial na secção de saída.
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Esta situação permite aferir o carácter extremamente localizado desta tipologia específica de fenómenos
danosos, permitindo uma melhor adequação ao processo de adopção de medidas estruturais de
protecção/mitigação, bem como à delimitação das áreas mais propensas ao seu desenvolvimento.
1,9% 1,0%
0,4%
21,3%
39,6%
35,8%
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
Extremo
GRÁFICO 41. Quantificação percentual das áreas (km2) associadas à susceptibilidade geoclimática.
Ao nível da distribuição espacial, por freguesia (GRÁFICO 42), os pressupostos analíticos associados aos valores
patentes no QUADRO 18, permitem constatar que a freguesia do Curral das Freiras determina a maior área
associada à susceptibilidade Muito Baixa – Moderada, no que concerne às cheias rápidas e fluxos,
nomeadamente em cerca de 96% (24,1km2) do total do território administrado. Não obstante, comparativamente
às restantes freguesias, note-se que a mesma determina uma susceptibilidade acentuada em 0,9km2 (Elevada,
0,7km2; Muito Elevada, 0,2km2; e a Extrema, 0,1km2).
A génese desta situação paradoxal encontra-se associada ao facto de esta freguesia possuir o maior espaço
geográfico administrado (25km2) do Município (52km2); bem como, à fenomenologia específica deste processo
de perigosidade com potencial destrutivo, nomeadamente por se encontrar confinado às linhas de água, e
respectivas margens contíguas, conforme referido anteriormente.
No que concerne às freguesias remanescentes, verifica-se uma homogeneidade e transversalidade na dimensão
e na quantificação das áreas de maior perigosidade (Elevado – Extremo) aos fenómenos geoclimáticos,
determinando um zonamento médio de 0,1km2, para a susceptibilidade Elevada e Muito Elevada, e de 0,04km2
para a classe de simbologia associada aos fenómenos Extremos.
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Nas áreas associadas às classes de susceptibilidade menos propensas, observa-se a ocorrência de uma
situação análoga à analisada anteriormente, contabilizando 22,4km 2 (13,3km2 (Muito Baixa); 4,1 km2 (Baixa); e
5km2 (Moderada)), cerca de 43% da área total do Município; a estas considerações de análise, exceptua-se a
susceptibilidade relacionada com a freguesia da Quinta Grande, por determinar uma expressividade
espacial/geográfica muito reduzida (4km2). Note-se que, para estes espaços geográficos, a variação da
dimensão espacial e da representatividade percentual da susceptibilidade encontra-se directamente
correlacionada com a área total da respectiva freguesia (VER GRÁFICO 42).
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
Extremo
GRÁFICO 42. Distribuição espacial, por freguesia, das áreas susceptíveis e/ou propensas a cheias rápidas e fluxos.
Para além da caracterização e/ou definição das áreas de maior susceptibilidade geoclimática no Município de
Câmara de Lobos, pretendeu-se, de igual forma, correlaciona-las com as tipologias de ocupação do solo, por
forma a definir e/ou delimitar os espaços/usos com maior propensão, bem como quantificar as percentagens de
ocupação (GRÁFICO 43).
De acordo com os resultados apresentados no QUADRO 19, no GRÁFICO 44 e na sequência dos pressupostos
abordados anteriormente, o processo de análise permite atestar a distribuição espacial homogénea,
extremamente localizada, das áreas associadas à susceptibilidade geoclimática acentuada (Elevada – Extrema),
repercutindo-se numa área total diminuta (1,7km2).
Especificamente, referencia-se a superfície natural e florestal como os usos e/ou espaços do solo com maior
propensão à ocorrência de um processo de perigosidade (1,2km2), contabilizando, conjuntamente, cerca de 3,3%
da sua área total (36,5km2), bem como 2,3% do concelho de Câmara de Lobos (52km2). À razão de uma maior
superfície, os espaços naturais determinam um peso superior (1,0km2), sobretudo devido às áreas associadas à
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classe de susceptibilidade Elevada, que perfazem um valor absoluto de 0,7km2, cerca de 2,9% da área total.
Relativamente às áreas menos propensas à ocorrência de processos de perigosidade de génese geoclimática,
estas encontram-se referenciadas em superfícies naturais (22,9km2), florestais (12,3km2) e agrícolas (10,1km2),
perfazendo um total percentual de 44%, 23,6% e 19,4% do Município, respectivamente.
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Superfície Natural
Superfície Social
Outras Áreas
Uso do Solo
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
Extremo
GRÁFICO 43. Distribuição espacial, por uso e ocupação do solo, dos graus de susceptibilidade a fenómenos geoclimáticos.
QUADRO 19. Quadro resumo das áreas associadas à susceptibilidade geoclimática, de acordo com a ocupação do solo.
SUPERFÍCIE FLORESTAL
4.027
9,7 77,0
1.378 0,04
7.077
2,6 20,6
SUPERFÍCIE NATURAL
2.697
0,1
8.501 18,4 77,0 19.496
4,4 18,4
SUPERFÍCIE AGRÍCOLA
6.608
7,1 69,0
1.805 0,03
SUPERFÍCIE SOCIAL
3.286
3,7 74,0
799 0,01
OUTRAS ÁREAS
0,4
51 0,001
TOTAL
0,5
16.669 20,6
0,3
559 0,002 0,02
7.141
2.068 0,20
1,6
0,7
2,9
3.462
0,2
0,8
193 0,002
2.180
%
Área (km2)
Nº Polígonos
EXTREMO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MUITO ELEVADO
0,0
0,1
2
0,4
3,0 29,1
791 0,01
0,1
2.210 0,11
1,1
493 0,01
0,1
0,2
5.991 1,09 21,8
1.504 0,19
3,8
512 0,03
0,6
370 0,02
0,4
67 0,13 76,4
148 0,03 17,6
39 0,009
5,2
19 0,0007
0,4
6 0,0003
0,1
- 12.550 18,6
0,3 10.008
Área (km2)
Nº Polígonos
ELEVADO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
Nº Polígonos
SOLO
BAIXO
%
OCUPAÇÃO DO
Área (km2)
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE
- 42.720 11,1
- 10.034
1,0
-
8.271
0,5
-
3.242
0,2
A análise à Carta de Susceptibilidade Geoclimática (VER CARTA 14. ANEXO - PONTO 08.9) possibilita a definição e
delimitação de áreas com maior exposição, e respectiva susceptibilidade/propensão à ocorrência de fenómenos
danosos sobre a comunidade, sobretudo os de génese hidrometeorológica (Cheias rápidas e fluxos
hiperconcentrados). Desta forma, e conforme referenciado anteriormente, a realização de trabalho de campo
permitiu a correlação e validação directa entre as áreas preferenciais à geração de escoamento, de acordo com
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a análise morfológica, com aquelas que apresentam uma maior disponibilidade hídrica, nomeadamente por
saturação superficial e/ou de maior concentração de humidade no solo.
14
12
Área (Km²)
10
8
6
4
2
Quinta Grande
Curral das Freiras
Lobos
Extremo
Elevado
Muito Elevado
Moderado
Baixo
Extremo
Jardim da Serra
Muito Baixo
Elevado
Muito Elevado
Baixo
Moderado
Extremo
Muito Baixo
Elevado
Muito Elevado
Baixo
Moderado
Muito Baixo
Extremo
Elevado
Muito Elevado
Moderado
Baixo
Extremo
Muito Baixo
Elevado
Muito Elevado
Baixo
Moderado
Muito Baixo
0
Câmara de Lobos
Superfície Natural
Superfície Antrópica | Social
Outras Áreas
GRÁFICO 44. Distribuição das áreas afectas à susceptibilidade geoclimática, de acordo com a freguesia e uso do solo.
Na bacia hidrográfica da Ribeira dos Socorridos, o processo de análise permitiu a demarcação de dois sectores
propensos à ocorrência de processos de perigosidade de génese geoclimática, nomeadamente à tipologia
específica de cheias rápidas e de fluxos de detritos, sobretudo ao longo do eixo compreendido entre os sítios do
Fajã dos Cardos – Colmeal – Fajã Escura, bem como na localidade da Capela – Balceiras. Esta delimitação
deve-se à existência de factores humanos e biofísicos favoráveis ao aumento da severidade e intensificação dos
fenómenos. Especificamente, referencia-se a:
FAJÃ
DOS
CARDOS/PICO FURÃO – Determina uma exposição e vulnerabilidade acentuada aos riscos
naturais, devido à correlação de factores físicos que promovem o aumento da severidade e da
intensidade dos processos de perigosidade, bem como, ao seu posicionamento geográfico, uma vez
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que o aglomerado populacional localiza-se numa área/ponto crítico de escoamento hidráulico (FIGURA
32).
FIGURA 32. Enquadramento do sítio da Fajã dos Cardos/Pico Furão, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
Note-se que a distribuição do aglomerado populacional estende-se ao longo das margens contíguas à
Ribeira do Curral (susceptibilidade Extrema), uma área referenciada pela ocorrência histórica de
fenómenos danosos extremamente intensivos e localizados. De igual forma, localiza-se a jusante da
confluência de duas linhas de água tributárias (Ribeiro da Goineira e do Gato (4ª Ordem29)), ambas de
elevado potencial hidráulico e capacidade de carga, com a Ribeira dos Socorridos (Curral); bem como,
desta última com uma linha de água (Ribeiro de Arréis) extremamente encaixada e de inclinação muito
acentuada, que atravessa a localidade. Saliente-se que os tributários mencionados anteriormente
(Ribeiro da Goineira, Gato e Arréis) determinam um grau de susceptibilidade Muito Elevado aos
fenómenos de cheias rápidas.
COLMEAL/FAJÃ ESCURA – De acordo com os resultados apresentados, e após validação com
observações de campo, o presente estudo permitiu constatar o elevado grau de exposição e
vulnerabilidade de algumas das edificações aos fenómenos de cheias rápidas e fluxos de detritos,
sobretudo devido à massificação antropogénica de uma área crítica de escoamento e classificada com
susceptibilidade Extrema. Especificamente, no início da Estrada da Fajã dos Cardos, verificou-se que
os muros de defesa/protecção da localidade apresentam uma extensão reduzida, contribuindo para o
aumento exponencial do grau de vulnerabilidade e de exposição de algumas habitações unifamiliares,
localizadas a jusante e a uma cota altimétrica inferior, inclusive à da própria via de circulação (FIGURA
33).
29
Segundo a hierarquia de STRAHLER (1964).
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FIGURA 33. Enquadramento do sítio da Fajã Escura, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
A sul do entroncamento da Estrada do Ribeiro Cidrão com a da Fajã dos Cardos, note-se a existência
de um processo de meandrização do curso de água (Ribeira do Curral), extremamente pronunciado,
numa área de confluência com duas linhas de água de elevado escoamento hídrico e classificadas
com susceptibilidade Elevada e Muito Elevada. Neste contexto, a correlação de factores
potenciadores (ex. precipitação intensa) com a morfologia local, poderá provocar prejuízos avultados
às infraestruturas de produção energética/armazenagem existentes, devido ao extravasamento do
caudal e/ou aumento significativo da carga sólida.
CAPELA/BALSEIRAS – Com base nos pressupostos metodológicos descritos anteriormente, relativos à
adopção de um modelo hidrológico determinístico no concelho de Câmara de Lobos, os resultados
provenientes permitiram a definição da secção da rede hidrográfica contígua a este espaço geográfico
como uma área crítica de escoamento, aumentando exponencialmente o grau de vulnerabilidade e de
exposição desta localidade aos processos de perigosidade potencialmente danosos (FIGURA 34).
Este zonamento, para além das componentes descritas anteriormente, teve em consideração o
enquadramento físico30 e urbano do espaço em análise. Assim, constata-se que:
o A rede hidrográfica principal (Ribeira do Curral), classificada com uma susceptibilidade
Extrema, encontra-se confluente com tributários (linhas de água secundárias) de elevada
importância e capacidade hidráulica, particularmente duas linhas de água localizadas no sítio
da Capela (2ª e 3ª Ordem), ambas de susceptibilidade Muito Elevada; bem como, uma terceira
de 4ª Ordem (susceptibilidade Extrema), no sítio da Terra Chã/Balseiras. Esta situação
30
Sobretudo na correlação entre o interface da componente morfológica da paisagem, com a do escoamento superficial e de capacidade
hidráulica de transporte de carga sólida.
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contribui para o aumento da propensão destas localidades serem afectadas por fenómenos
destrutivos de génese geoclimática (Cheias rápidas e Fluxos de detritos).
o Os aglomerados populacionais da Capela e das Balseiras encontram-se vulneráveis e
expostos aos efeitos perpetuados por processos de perigosidade extremos, sobretudo devido à
disposição geográfica de habitações em áreas contíguas às linhas de águas; bem como da
inexistência de um eixo rodoviário alternativo à Estrada da Capela.
De igual forma, referencia-se a localização de um equipamento colectivo e de utilização pública
numa área classificada com susceptibilidade Muito Elevada, contribuindo, devido à
vulnerabilidade intrínseca e associada (grupos de risco), para a intensificação do grau de risco.
FIGURA 34. Enquadramento do sítio da Capela/Balseiras, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
ENGENHO VELHO – De igual forma, no troço final da rede hidrográfica dos Socorridos, a análise permite
salientar a existência de sectores críticos ao escoamento superficial do caudal, devido à correlação de
factores biofísicos e/ou infraestruturais potenciadores ao extravasamento e/ou erosão hídrica.
Especificamente, observa-se a meandrização do curso de água e a confluência com uma linha
referenciada com um grau de susceptibilidade Muito Elevada.
A bacia hidrográfica do Vigário, de acordo com os cálculos relativos aos parâmetros morfométricos hídricos
realizados no enquadramento biofísico do concelho, apresenta um índice de torrencialidade e uma de
capacidade de carga sedimentar semelhante à da bacia dos Socorridos, apesar da sua juventude morfológica e
hidrográfica. Assim, o processo de análise permitiu determinar a existência de 0,1km2 de área crítica de
escoamento, nomeadamente ao longo de sectores intermédios da rede hidrográfica, sobretudo em linhas de
água meandrizadas e/ou confluentes. Especificamente, referencia-se:
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QUINTA/FONTE FRADE (Jardim da Serra) – Encontra-se classificada como área crítica de escoamento,
devido a um padrão de drenagem paralelo a sub-paralelos entre si, o que determina um escoamento
superficial da carga sólida mais turbulento e energético (FIGURA 35).
FIGURA 35. Enquadramento do sítio da Quinta/Fonte Frade, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
Destaca-se a existência de duas áreas de susceptibilidade acrescida, devido à correlação espacial de
factores físicos de desencadeamento dos fenómenos e à intensificação e/ou aumento da severidade
dos fenómenos por influência da actividade humana, nomeadamente: a confluência da Ribeira do
Jardim da Serra com a das Eirinhas (Sítio da Quinta), ambas classificadas de susceptibilidade Muito
Elevada a Extrema; e, localizada mais a jusante, a área crítica de escoamento hidráulico do sítio da
Fonte Frade. O Largo da Pereira e o Pátio da Fonte Frade, devido à ocupação humana do leito de
cheia, contribuem para a respectiva diminuição da secção de vazão. Aos factores referenciados,
acresce a localização adjacente à Ribeira de Natal, classificada de susceptibilidade Extrema, devido à
rede hidrográfica de 3ª Ordem.
CHOTE/EIRA
DAS
MOÇAS (Jardim da Serra) – Os resultados provenientes, bem como a análise ao
instrumento cartográfico relativo à susceptibilidade Geoclimática (VER CARTA 14. ANEXO - PONTO 08.9),
possibilitou a definição de dois pontos críticos ao escoamento superficial. Na Estrada da Eira das
Moças, referencia-se a localização de uma habitação na confluência de duas linhas de água
classificadas de susceptibilidade Muito Elevada, contribuindo para o aumento da severidade de um
processo de perigosidade para as actividades e infraestruturas localizadas a jusante; bem como, no
sítio do Chote, a localização espacial de diversas habitações nas margens externas contíguas à
meandrização de uma linha de água (Ribeira do Cabral), susceptíveis ao processo de erosão hídrica
fluvial contínua, provocada pela força centrífuga do escoamento (FIGURA 36).
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FIGURA 36. Enquadramento do sítio do Chote/Eira das Moças, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
ROMEIRAS/QUINTA
DE
SANTO ANTÓNIO/PICO
DO
RATO (Estreito de Câmara de Lobos) – A linha de água
referente a este eixo (3ª Ordem), nomeadamente num primeiro sector (Romeiras/Quinta de São João),
determina um grau de susceptibilidade compreendido entre o Muito Elevado e o Extremo que,
complementado com a respectiva obstrução por diversas vias de comunicação com passagens
hidráulicas subdimensionadas, promove o escoamento deficitário do caudal e potencia o aumento da
probabilidade de extravasamento. Assim, a conjugação dos diversos pressupostos analíticos
supramencionados, permite a definição deste eixo, e respectiva delimitação, como área crítica de
escoamento hidráulico (FIGURA 37).
FIGURA 37. Enquadramento do sítio do Romeiras/Quinta, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
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Relativamente à secção de vazão localizada a jusante, mormente a compreendida entre a Quinta de
Santo António e o Pico do Rato, apresenta um grau de susceptibilidade Extremo aos fenómenos de
génese geoclimática, sobretudo na confluência com a Ribeira do Inferno (susceptibilidade Extrema).
ROMEIRAS/MARINHEIRA (Estreito de Câmara de Lobos) – Esta secção de vazão encontra-se classificada
como área crítica de escoamento, devido ao atravessamento de vias rodoviárias com passagens
hidráulicas subdimensionadas e a localização de construções em margens contíguas ao Ribeiro dos
Terços (susceptibilidade Extrema), potenciando o aumento da severidade do escoamento superficial,
bem como contribuindo para uma vulnerabilidade acentuada. Salienta-se que, apesar da pouca
extensão da rede hidrográfica (9km, desde a cabeceira até este ponto), esta linha de água determina
uma hierarquização de 3ª Ordem.
JESUS MARIA JOSÉ/PONTE
DOS
FRADES/CAMINHO GRANDE
E
PRECES (Câmara de Lobos) – O processo de
análise permite a definição de um ponto crítico ao escoamento fluvial nesta secção da Ribeira dos
Frades31, sobretudo devido à meandrização do canal de drenagem, promovendo a erosão hídrica
diferencial das margens (externa – erosão; interna – deposição) e mitigando e expondo as habitações
existentes no local, bem como as infraestruturas de protecção e/ou defesa das mesmas.
Na confluência da Ribeira da Caixa com a dos Frades (Avenida da Cidade Nova), constata-se o
incremento exponencial do grau de exposição e de vulnerabilidade social (grupos de risco) e
infraestrutural, devido à presença de alguns complexos habitacionais localizados a cotas inferiores e em
áreas adjacentes à linha de água (susceptibilidade Extrema) (FIGURA 38).
Não obstante, a jusante, referencia-se a existência de elementos intensificadores da severidade
associada aos processos de perigosidade, nomeadamente a canalização e cobertura da secção de
vazão com vias de circulação automóvel.
No que concerne à rede hidrográfica (14,6km) da bacia da Caldeira, esta contabiliza uma área de 0,08km2
associada à susceptibilidade Extrema, distribuída espacialmente pela secção de vazão intermédia,
nomeadamente ao longo do Caminho do Terço; bem como no troço final (sítio do Serrado do Mar), sobretudo na
confluência entre a Ribeira da Alforra e a da Caldeira.
Em suma, a definição/delimitação das zonas críticas de escoamento tiveram por base os pressupostos
metodológicos descritos anteriormente, a validação empírica do levantamento realizado no campo e os registos
documentais históricos existentes. Esta situação, permitiu delimitar as áreas críticas de escoamento superficial
da rede hidrográfica dos Socorridos, do Vigário e da Caldeira, nomeadamente as secções de vazão intermédias
e finais. De igual forma, permitiu constatar a frequência acentuada de ocorrência de processos de perigosidade
(Cheias rápidas) nos espaços referenciados.
31
A secção mais a jusante da Ribeira dos Terços, assume a designação de Ribeira dos Frades. Contudo no seu conjunto, estas constituem um
tributário importante da rede e da bacia hidrográfica do Vigário.
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FIGURA 38. Enquadramento do sítio do Ponte dos Frades/Preces, relativamente à susceptibilidade Geoclimática.
De igual forma, o estudo permite referenciar áreas associadas a processos de reptação (movimento lento do
solo). Estes encontram-se correlacionados com depósitos de vertente de cariz grosseiro, resultantes de um
processo de acumulação de detritos coluvionares em zonas morfologicamente deprimidas ou de declive pouco
acentuado. Contudo, o principal factor desencadeante do movimento encontra-se associado à componente
litológica, nomeadamente à percentagem de matriz argilosa, uma vez que a existência de substâncias coloidais
(argilas), expansivas à presença de humanidade elevada, provoca o deslocamento do material contíguo.
Não obstante, de acordo com FURTADO (1983) em CARVALHO e BRANDÃO (1991) “a natureza das argilas dos solos
da Madeira depende de vários factores conjugados entre si, de entre os quais ressaltam”, para além da
componente pedológica, morfológica (declive) e pluviométrica referidas anteriormente, a influência da
temperatura, vegetação e altitude. Segundo CARVALHO e BRANDÃO (1991), estes depósitos “são o resultados de
erosão pelas águas superficiais, no geral, e torrenciais ”, no particular, e do um processo de alteração físicoquímica perpetuado pelos agentes externos. Especificamente, referenciam-se “minerais dos grupos da caulinite
(caulinite, haloisite e metahaloisite), da clorite e da montmorilonite, gibbsite e materiais amorfos sílico-aluminosos
(halofanas) e ferruginosos”.
A velocidade de deslocação, na ordem dos 2cm anuais, determina uma correlação directa com a intensidade e a
quantidade de precipitação anual acumulada. A CARTA 19 (ANEXO - PONTO 08.9), corrobora a presente posição,
demonstrando que as áreas referenciadas para esta tipologia de movimento de massa, localizam-se em espaços
com elevadas taxas, ao longo do ano, de saturação dos solos. Especificamente, referencia-se:
Uma extensa área compreendida entre o sítio da Caldeira e o da Areia, no sector Oeste da freguesia de
Câmara de Lobos, com cerca de 96.800m2;
O sítio do Limoeiro, numa extensão de 7.500m2;
O sítio do Ribeiro de Alforra, no sector Central da freguesia, com uma dimensão diminuta (4.127m2).
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Apesar da pouca similitude com os restantes processos de susceptibilidade (Cheias rápidas e fluxos), sobretudo
ao nível da fenomenologia do evento (em termos de velocidade; quantidade de água necessária no despoletar
do fenómeno; e de carga sólida transportável), optou-se pela inclusão e representação cartográfica desta
tipologia específica de movimentos de massa (reptação) na CARTA 14, uma vez que, à semelhança dos restantes
fenómenos, o parâmetro mais importante no desencadear do processo é a água.
De acordo com os pressupostos do projecto IFPROTEC (SRPC, IP-RAM), esta tipologia de processos de
perigosidade (Cheias Rápidas e Inundações) apresenta um intervalo de frequência de 13 eventos por ano e uma
probabilidade de recorrência de 3,7% ao dia.
06.1.1.3 SUSCEPTIBILIDADE DENDROCAUSTOLÓGICA
O desenvolvimento dos pressupostos cartográficos associados à susceptibilidade de ignição de incêndios
florestais, assenta na linha de investigação de ALMEIDA et al. (1995) e CHUVIECO et al. (1989), nomeadamente na
adopção de uma metodologia de análise multicritério heurística. Não obstante, um dos parâmetros de entrada
encontra-se subjacente à aplicação de um modelo determinística, desenvolvido por PACK et al. (1998a, 1998b,
2001, 2005), nomeadamente o índice de saturação dos solos.
Concretamente, a susceptibilidade dendrocaustológica foi determinada com base em factores topográficos
condicionantes e correlacionados com o aumento exponencial da severidade e intensificação dos processos de
perigosidade, nomeadamente: o declive, que, consoante o grau de inclinação morfológica, contribui para a
variabilidade da capacidade de propagação e combustão do incêndio; a exposição, que, consoante a quantidade
de radiação solar directa recebida, determina o desenvolvimento do microclimas distintos, uns mais propícios à
deflagração do que outros; o índice de saturação dos solos , que permite a delimitação espacial das áreas com
maior teor de humidade, de acordo com a aplicação de um modelo hidrológico, sendo, por esta razão, menos
propensas à ignição; e o material de combustão, de acordo com os usos do solo associadas à DRIGOT (2010),
que possibilita a análise espacial da distribuição das manchas arbóreas e arbustivas no território em análise.
A aplicação de funções sumativas e/ou multiplicativas (álgebra matricial) aos parâmetros descritos anteriormente,
possibilitou a distribuição e a estruturação, por classes de susceptibilidade, dos valores resultantes dos
processos de análise, contribuindo para a representação gráfica em ambiente de SIG. Aquando do processo de
combinação/sobreposição, foram atribuídos determinados índices ponderativos a cada um dos factores, em
função da respectiva contribuição e importância na ignição do fenómeno. Adicionalmente, e de acordo com os
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pressupostos metodológicos descritos anteriormente, procedeu-se à validação das superfícies com maior
propensão a esta tipologia específica de processos de perigosidade, através de um levantamento hermenêutico.
Segundo o PRPA (2000), os incêndios florestais são dos fenómenos que determinam alguma probabilidade de
ocorrência na ilha da Madeira, à razão das “condições meteorológicas associadas às características
geomorfológicas”, apesar de determinarem uma magnitude e severidade pouco acentuada; bem como,
considerados “relevantes”, devido aos “prejuízos que podem causar”. Não obstante, a conjunção de
determinadas condições meteorológicas específicas, associadas à circulação de massas de ar quente e seco
continentais (Tempo de Leste), propicia o aumento da frequência, bem como da severidade e magnitude dos
incêndios florestais, situação consonante com os registos históricos.
Consequentemente, a combustão e degradação dos cobertos vegetais em algumas bacias hidrográficas da
Madeira acentua o risco de erosão hídrica e eólica, perpetuada por agentes naturais externos, e potencia o
aumento da torrencialidade dos fenómenos associados às cheias rápidas e fluxos hiperconcentrados, sobretudo
devido ao aumento do índice de escorrência superficial e, à razão da ocorrência de processos de termoclastia 32,
de disponibilidade de carga sólida transportável.
O levantamento do número de ocorrências associadas aos processos de perigosidade dendrocaustológicos, foi
disponibilizado pelo Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), via serviço página web, a
partir do registo das actividades perpetuadas pelas corporações de Bombeiros integrantes no sistema de socorro
e emergência regional, bem como a partir de um parecer técnico sobre a utilização de meio aéreos no combate a
incêndios florestais, da autoria do Núcleo de Investigação Científica em Incêndios Florestais.
Constata-se, através da análise ao (GRÁFICO 45), um aumento gradual do número de registo no ano de 2010,
após um período de estagnação e/ou pouca variabilidade de ocorrências, sobretudo compreendido entre os anos
2006 e 2008.
De acordo com os valores apresentados no QUADRO 20, provenientes dos cálculos matriciais efectuados,
constatamos que o território em análise é propenso à ocorrência de processos de perigosidade
dendrocaustológicos, na ordem dos 50% do espaço geográfico, contabilizando uma área de 11,9km2 e 14,0km2,
referente aos graus de susceptibilidade Elevado e Muito Elevado, respectivamente. Particularmente, note-se uma
susceptibilidade potencial de ignição em áreas associadas à superfície florestal do concelho de Câmara de
Lobos (12,1km2), bem como à superfície natural (13,5km2).
32
Processo de meteorização (erosão), com base na alternância e/ou variabilidade térmica.
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1.500
1.250
Ocorrências
1.000
750
500
250
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Anos
GRÁFICO 45. Evolução anual do número de ocorrências de incêndios florestais na RAM.
QUADRO 20. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) associada à susceptibilidade
dendrocaustológica
CÂMARA DE LOBOS
%
3,7
7,1
21.053
8,7 16,7
QUINTA GRANDE
405
0,3
7,3
2.073
1,0 24,4
2.491
1,0 24,4
2.564
0,7 17,1
1.112
1,1 26,8
CURRAL DAS FREIRAS
259
0,3
1,2
6.570
1,3
5,2
9.876
7,2 28,8
14.183
8,2 32,8
8.130
8,1 32,4
1,0 12,6
4.647
2,4 30,3
6.094
2,0 25,3
4.023
1,1 13,9
1.653
1,5 18,9
0,5
6,8
2.449
1,2 16,4
3.914
1,7 23,3
4.236
1,2 16,4
1.381
2,7 37,0
1,7 22,0
5.477
3,0 38,9
5.502
1,8 23,3
3.092
0,7
9,0
1.429
0,6
7,7
0,7
4.243
1,7
5.575
2,7
5.620
2,4
-
2.741
2,8
-
JARDIM DA SERRA
CÂMARA DE LOBOS
MÉDIA
1.080
355
1.369
694
-
-
-
27.904 11,9 22,9
Área (km2)
Nº Polígonos
%
3.418
EST. CÂMARA DE LOBOS
27.611 13,7 26,3
MUITO ELEVADO
Área (km2)
Nº Polígonos
ELEVADO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
Nº Polígonos
BAIXO
%
TERRITORIAL
Área (km2)
UNIDADE
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE
13.642 14,0 27,0
Relativamente às áreas que apresentam uma probabilidade de ignição muito reduzida (26,1km 2),
correlacionadas cartograficamente com a susceptibilidade Muito Baixa – Moderada, adquirem, de igual forma,
uma expressão espacial e geográfica acentuada, cerca de 50,1% da área total do concelho (GRÁFICO 46).
A abordagem permite referenciar, à escala local, as freguesias do Jardim da Serra e da Quinta Grande que, à
razão da área total da freguesia, determinam uma susceptibilidade Muito Elevada em cerca de 37% e 26,8% do
respectivo espaço administrado, o equivalente a 2,7km2 e 1,1km2, respectivamente. Quanto aos valores
associados à susceptibilidade Elevada, estes perfazem uma área total de 1,2km2 (Jardim da Serra) e 0,7km2
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(Quinta Grande). Não obstante, se a abordagem for efectuada à escala do concelho 33, o processo de análise
correlativa permite destacar a freguesia do Curral das Freiras, como o espaço geográfico com maior propensão à
ocorrência de processos de perigosidade dendrocaustológicos (susceptibilidade Elevada e Muito Elevada),
contabilizando um total de 16,3km2, dos quais, 8,2km2 encontram-se associados ao grau susceptibilidade
Elevada (GRÁFICO 47).
7,1%
27,0%
16,7%
26,3%
22,9%
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 46. Quantificação percentual das áreas (km2) associadas à susceptibilidade aos incêndios florestais.
Na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, o processo analítico efectuado ao QUADRO supracitado (20)
permite aferir a distribuição homogénea e equitativa das áreas pelas classes de susceptibilidade. Não obstante,
note-se que os graus de susceptibilidade mais acentuados contabilizam uma área mediana (1,5km2 –
Susceptibilidade Muito Elevada; 1,1km2 – Susceptibilidade Elevada); enquanto que, as classes menos
expressivas (em termos de perigosidade) apresentam uma maior grandeza espacial, nomeadamente uma área
total de 2,4km2 e de 2,0km2 associados à susceptibilidade Baixa e Moderada, respectivamente.
Sequencialmente, à semelhança da freguesia anterior, verifica-se que os espaços com menor propensão à
ocorrência de processos de perigosidade, determinam uma disposição espacial mais circunscrita à freguesia de
Câmara de Lobos, pelo facto da superfície florestal adquirir pouca representatividade e expressividade. Não
obstante, além de possuir uma das áreas com maior propensão aos fenómenos dendrocaustológicos, a freguesia
do Jardim da Serra determina, de igual forma, uma área total associada à susceptibilidade reduzida (Muito Baixo
e Baixo) bastante significativa (1,6km2).
33
Em detrimento da correlação entre as áreas de susceptibilidade e a referente a cada freguesia.
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Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 47. Distribuição espacial, por freguesia, das áreas susceptíveis e/ou propensas aos Incêndios florestais.
Concomitantemente ao processo de análise e avaliação da susceptibilidade aos incêndios florestais, pretendeuse efectuar uma correlação espacial entre a distribuição das áreas mais propensas à ignição e os usos e
ocupações do solo predominantes, contribuindo na definição de directrizes estratégicas de mitigação de
fenómenos com potencial danoso, bem como de delimitação e compartimentação de futuras unidades florestais
de intervenção/actuação prioritária e preventiva.
De acordo com os valores apresentados no QUADRO 21, bem como dos pressupostos analíticos associados a um
processo de sobreposição espacial, constata-se a distribuição heterogénea das áreas de susceptibilidade
acentuada (Elevado a Muito Elevado) em espaços naturais (13,5km2), ao contrário do que seria espectável,
indiciando uma propensão potencial extremamente elevada de ocorrência de incêndios florestais em material de
combustão arbustiva (GRÁFICO 48). Salienta-se que, no Município de Câmara de Lobos, os espaços naturais
perfazem uma área total de 24km2.
Em termos de disposição geográfica, a análise permite constatar a predominância dos graus de susceptibilidade
supracitados na freguesia do Curral das Freiras (10,3km2), maioritariamente, contabilizando cerca de 76% do
espaço total desta tipologia específica de uso do solo (GRÁFICO 49).
No que concerne às áreas de maior propensão associadas à superfície florestal (12,5km2), estas encontram-se
distribuídas equitativamente pelas freguesias com maior extensão territorial arbórea, nomeadamente a do Jardim
da Serra (3,2km2) e do Curral das Freiras (6km2). Contudo, verifica-se uma diferenciação no uso e/ou ocupação
do solo mais propenso à ignição de fenómenos potencialmente catastróficos, referenciando a superfície florestal
como o espaço com maior representatividade na freguesia do Jardim da Serra; enquanto que, na freguesia do
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Curral das Freiras, os resultados explanados no GRÁFICO 49 permitem concluir a importância da superfície
natural, conforme experienciado aquando da ocorrência do incêndio de grandes proporções de 14 de Agosto de
2010.
QUADRO 21. Quadro resumo das áreas associadas à susceptibilidade dendrocaustológica, de acordo com o uso do solo.
SUPERF. FLORESTAL
185 0,005 0,03
SUPERF. NATURAL
640 0,01 0,04
1.376 0,01 0,08
11.405
0,9
6.322
0,4
12.405
3,8 36,9
5.508
6,2 60,1
SUPERF. SOCIAL
3.363
3,6 72,0
7.163
1,4 28,0
4.121 0,03
24 0,16 94,1
110 0,005
37.383 13,7
3,7
-
28.120
8,7
-
%
Área (km2)
Nº Polígonos
9,5 39,7
8.152
6.363
%
2,2 17,5
20.158
1,0
TOTAL
Área (km2)
8.189
9,4 39,3
0,1
2,9
Nº Polígonos
3,2
14.425
2.118
57 0,005
MUITO ELEVADO
3,8
SUPERF. AGRÍCOLA
OUTRAS ÁREAS
ELEVADO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
Nº Polígonos
SOLO
BAIXO
%
OCUPAÇÃO DO
Área (km2)
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE MUITO BAIXO
2.018 9,98 79,2
11.909
4,0 16,7
0,2
1,9
1.574 0,02
0,2
0,6
1.489 0,007
0,1
514 0,005
0,1
2,9
75 0,0007
0,4
41 0,001
0,5
-
35.419 11,9
-
16.056 14,0
-
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Superfície Natural
Superfície Social
Outras Áreas
Uso do Solo
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 48. Distribuição espacial, por uso e ocupação do solo, das áreas susceptíveis aos incêndios florestais.
As áreas com menor susceptibilidade (Muito Baixo – Moderado) à ocorrência desta tipologia específica de
processos de perigosidade, encontram-se associados a um uso do solo humanizado, à ordem de 15,3km2,
sobretudo nas freguesias com maior representatividade e importância populacional. Especificamente, em
Câmara de Lobos o valor referente à superfície social ascende aos 2,2km 2, cerca de 44%, e o uso agrícola
contabiliza um total de 3,5km2, cerca de 34% da respectiva área total; enquanto que, na freguesia do Estreito de
Câmara de Lobos, constata-se uma área de 1,3km2 (26%) e de 3km2 (29%), respectivamente.
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Área (Km²)
8
6
4
2
Quinta Grande
Curral das Freiras
Lobos
Jardim da Serra
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Elevado
Muito Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Baixo
Muito Baixo
Muito Elevado
Elevado
Moderado
Muito Baixo
Baixo
0
Câmara de Lobos
Superfície Natural
Superfície Social
Outras Áreas
GRÁFICO 49. Distribuição espacial da susceptibilidade aos incêndios florestais, de acordo com a freguesia e uso do solo.
A presença de factores físicos desencadeantes (material combustível (vegetação), declive acentuado, baixa
saturação dos solos e elevada exposição solar), conjugado com a ausência de actividades de desmatação, por
parte população, e de adopção de políticas de intervenção, actuação e gestão florestal das entidades
competentes, permite aferir a propensão acentuada do Município de Câmara de Lobos à ocorrência de
processos de perigosidade dendrocaustológicos potencialmente danosos (CARTA 15. ANEXO - PONTO 08.9).
Na depressão morfológica do Curral das Freiras, referencia-se uma distribuição espacial homogénea de áreas
susceptíveis aos fenómenos, em espaços naturais e florestais contíguos à Ribeira do Curral, sobretudo numa
faixa, de orientação N – S, compreendida entre o sítio da Achada do Curral e o Pico da Ginda e o Lombo da
Partilha e o sítio da Capela, bem como ao longo da Ribeira do Cidrão e da Gameira. Assim, salienta-se a
diferenciação do nível de perigosidade entre os espaços destinados à actividade agrícola/social (menor
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susceptibilidade) dos associados à floresta, na qual destaca-se os sítios da Achada do Curral (FIGURA 39) e da
Fajã Escura, ambos circundados por grau de susceptibilidade Muito Elevado.
FIGURA 39. Enquadramento do sítio da Achada do Curral, relativamente à susceptibilidade Dendrocaustológica.
Conforme observado anteriormente, para a superfície florestal, constata-se que a freguesia do Jardim da Serra
possui o segundo maior valor cumulativo de áreas susceptíveis à ignição de incêndios florestais, sobretudo ao
longo de uma faixa que atravessa longitudinalmente espaço administrado, estando a mesma circunscrita às
serras altas, numa área compreendida ao longo do eixo Fajã das Galinhas – Pico dos Bodes – Lombo do
Merouço, de orientação SE-NW, e deste até ao Pico do Trevo, com a direcção NNE-SSW (FIGURA 40). É
composta, essencialmente, por espécies arbóreas introduzidas (Pinheiro Bravo, Eucalipto, Acácia e
Castanheiro).
De igual forma, referencia-se o Parque Empresarial de Câmara de Lobos (sítio do Garachico), uma vez que
conjuga um conjunto de factores humanos e naturais propensos à ignição do material combustível localizado em
áreas limítrofes da infraestrutura, nomeadamente: a disposição espacial contígua de uma faixa densamente
arborizada e classificada com um nível de susceptibilidade Elevada - Muito Elevada; a existência e
manuseamento de matérias-primas corrosivas e/ou explosivas; bem como a circulação intensiva de maquinaria
ligeira/pesada, passível de provocar incidentes relacionados com o seu mau funcionamento (curto-circuitos; etc.))
(FIGURA 41).
De acordo as estratégias de planeamento, gestão e mitigação do Risco 34, nomeadamente as relativas aos
processos dendrocaustológicos, nesta situação julgamos ser de extrema necessidade a definição de áreas de
34
As estratégias encontram-se discriminadas, no presente relatório, no ponto 07, nomeadamente com a enumeração de medidas de gestão e
mitigação gerais e/ou específicas do risco, dispostas consoante a severidade e a tipologia dos fenómenos.
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segurança e/ou protecção na interface industrial – florestal, bem como a adopção de medidas pró-activas de
prevenção à ocorrência de fenómenos danosos para a população e ambiente.
FIGURA 40. Susceptibilidade aos incêndios florestais do sítio da Fajã das Galinhas.
FIGURA 41. Exposição do Parque Industrial do Garachico aos processos de perigosidade dendrocaustológicos.
Na freguesia da Quinta Grande, a análise permite constatar a distribuição homogénea e a sobreposição das
áreas com maior probabilidade à combustão, com aquelas associadas ao material arbóreo e arbustivo, sobretudo
no eixo topográfico compreendido entre os sítios da Cruz das Moças – Fontainhas – Cruz da Caldeira; no topo e
vertentes costeiras do maciço do Cabo Girão; bem como na superfície florestal compreendida entre o sítio da
Vera Cruz e o da Quinta, a Sul, e a da Achada do Campanário, a Norte, estando igualmente limitada a Este, pela
Levada do Norte.
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A esta tipologia específica de processos de perigosidade, no concelho de Câmara de Lobos, foi determinado
uma frequência de 138 eventos por ano, bem como uma probabilidade de ignição de 37,8% ao dia. O
desenvolvimento destes pressupostos encontra-se assente num exaustivo levantamento hermenêutico
desenvolvido pelos serviços do SRPC, IP-RAM.
06.1.1.4 SUSCEPTIBILIDADE COMPÓSITA
Na prossecução do processo de desenvolvimento e análise municipal da susceptibilidade compósita, foram tidos
em consideração o conjunto de pressupostos metodológicos descritos anteriormente (VER
PONTO
04),
implementados e subdivididos em duas etapas.
Numa primeira etapa, procedeu-se à identificação da tipologia de fenómenos naturais mais propensos e com
maior representatividade no território, através do cálculo da frequência e do período de retorno de cada
fenómeno, assente num levantamento histórico exaustivo. Sequencialmente, a adopção destes procedimentos
permitiu a distinção dos fenómenos pouco frequentes, como o caso dos sismos, daqueles que ocorrem com
maior frequência (incêndios florestais). Posteriormente, procedeu-se à atribuição heterogénea de índices
ponderativos às susceptibilidades sectoriais, de acordo com a representatividade e a frequência de cada
processo.
De igual modo, identificaram-se as áreas com maior susceptibilidade, na base da distribuição espacial dos
eventos e no respectivo relacionamento, directo ou indirecto, com os factores condicionantes do terreno (técnicas
de avaliação relativa).
A segunda etapa, nomeadamente a representação gráfica dos dados adquiridos em Sistemas de Informação
Geográfica (ArcVIEW, ESRI), possibilitou a percepção espacial dos impactes potenciais perpetuados por
fenómenos de origem natural, bem como, contribuiu para a delimitação compósita das áreas mais susceptíveis,
através da intercepção do resultado final das susceptibilidades sectoriais, nomeadamente a relativa à
geodinâmica externa, geoclimática e dendrocaustológica.
No concelho de Câmara de Lobos, a discussão analítica aos valores referentes à susceptibilidade compósita,
conforme apresentado no QUADRO 22 e GRÁFICO 50, permite evidenciar uma propensão acentuada à ocorrência
de fenómenos de génese natural, com consequências nefastas para a Comunidade, contabilizando, numa área
total de 52km2, cerca de 29,2km2 com uma susceptibilidade compreendida entre o grau Elevado e o Muito
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Elevado. Assim, verifica-se que 56% do espaço administrado é potencialmente propenso à ocorrência de
processos de perigosidade.
QUADRO 22. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) da susceptibilidade compósita natural.
9,7
1,9
6.359 0,99
3.437 2,04 25,8
9.660 1,57
19,9
8.164 1,62
JARDIM DA SERRA
1.924 1,04 14,2
6.156 1,65
22,6
CÂMARA DE LOBOS
3.797 2,94 38,2 11.782 1,70
22,1
MÉDIA
2.382
7.586
1,4
25,6
-
8,3
15,9
1,04 25,4
1.219 0,35
8,5
9.923 14,47 57,9
9.887 6,61
26,4
20,5
3.905
1,99 25,2
2.397 0,66
8,4
7.077 1,98
27,1
3.329
2,41 33,0
2.543 0,26
3,6
7.950 1,66
21,6
4.258
0,97 12,6
1.540 0,39
5,1
-
4.726
8.749
1,7
2.214
%
24,4
3.975 1,05
1.095 0,47
Área (km2)
4.737 1,00
4,0 15.816 2,43
1.659 0,66 16,1
-
Nº Polígonos
20,9 40,2 17.509
%
16,7 23.501
CURRAL DAS FREIRAS
Área (km2)
8,7
QUINTA GRANDE
1,4
Nº Polígonos
13,4 43.426
MUITO ELEVADO
%
7,0
ELEVADO
Área (km2)
Nº Polígonos
Nº Polígonos
7,2 13,8 37.576
%
11.749
MODERADO
Área (km2)
CÂMARA DE LOBOS
BAIXO
%
TERRITORIAL
Área (km2)
UNIDADE
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
SUSCEPTIBILIDADE
4,2
-
703
1,7
-
13,8%
15,9%
13,4%
16,7%
40,2%
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 50. Quantificação percentual das áreas (km2) associadas à susceptibilidade compósita.
Nas restantes classes, contabiliza-se um total de 44% do concelho com áreas associadas à susceptibilidade
pouco acentuada (Muito Baixa (13,8%); Baixa (13,4%); Moderada (16,7%)), cerca de 22,9km 2. Com efeito, notese a uniformização e distribuição equitativa dos valores pelos diferentes graus.
À escala local, a análise do GRÁFICO 51 e do QUADRO 22, destaca a menor propensão de algumas freguesias
serem afectadas por eventos cíclicos potencialmente danosos, uma vez que apresentam uma dimensão
significativa, associada às classes de susceptibilidade compreendidas entre o Muito Baixo e o Moderado,
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nomeadamente Câmara de Lobos (6,3km2), Estreito de Câmara de Lobos (5,2km2) e Jardim da Serra (4,7km2),
que contabilizam, respectivamente, cerca de 12,1%, 10% e 9% da área total do concelho.
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 51. Distribuição espacial das áreas susceptíveis aos fenómenos danosos.
Nas restantes classes de susceptibilidade, nomeadamente as relativas às áreas mais propensas às ocorrências
(Elevada; Muito Elevado), salienta-se a disparidade inter-freguesias, sobretudo a registada entre a freguesia do
Curral das Freiras (21km2) e o somatório das remanescentes (8,1km2), contabilizando uma diferença espacial de
12,9km2 e uma discrepância percentual de 38,6%.
De igual forma, a existência de uma tendência espacial homogénea, transversal à maioria das freguesias,
relativamente às dimensões das áreas que compõem as classes de susceptibilidade compósita, exceptuando o
grau Elevado. Na sua generalidade, apresentam áreas com a dimensão média compreendida entre os 1,4 e
1,7km2, enquanto que o grau de susceptibilidade Elevado apresenta um zonamento médio de 4,2km2.
A análise à Carta de Susceptibilidade Compósita (CARTA 16. ANEXO - PONTO 08.9), permite constatar que as
zonas que determinam um grau de susceptibilidade Muito Elevada, que perfaz um total de 8,3km2 de área
concelhia, encontram-se associadas a cursos de água com uma grande capacidade de transporte de carga
sólida e de erosão hídrica; bem como, em vertentes que determinam uma classe de declive compreendida entre
os 45% e os 50%, especificamente uma inclinação média de 45,3%. Ambas as situações encontram-se
referenciadas espacialmente em vertentes localizadas na orla costeira e em formas morfológicas de génese
fluvial (Vales).
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A observação efectuada no terreno e a análise cartográfica, confirmaram a existência de uma distribuição
geográfica irregular, pelo território; bem como uma diferenciação dos processos subjacentes ao desencadear dos
fenómenos. Especificamente, verifica-se uma maior propensão para a ocorrência de eventos relacionados com
fenómenos de precipitações intensas e concentradas no sector Nor-nordeste da bacia hidrográfica da Ribeira
dos Socorridos, ocasionando um maior escoamento superficial e hipodérmico e contribuindo para o aumento da
susceptibilidade; enquanto que no sector a jusante, e nas restantes linhas de água referenciadas espacialmente
na costa Sul (Ribeira do Vigário; da Caldeira; e da Quinta Grande), encontram-se associadas a episódios de
cheias rápidas e de fluxos hiperconcentrados.
O desgaste cíclico, perpetuado por este agente externo (água) sobre a componente litológica, contribui como
factor de instabilidade da vertente, sobretudo quando associado complementarmente a declives acentuados e à
ausência de vegetação. Em muitos dos casos estudados, observou-se a ocorrência de fracturas (diacláses)
verticais ao longo das zonas de maior tensão da camada geológica.
Sequencialmente, em vertentes contíguas às linhas de água e associadas ao grau de susceptibilidade analisado
anteriormente, surgem áreas de instabilidade da vertente com um grau Elevado, devido às pressões e/ou
impulsos hidroestáticos extremamente acentuados, derivados da percolação aquífera, apesar da taxa de
infiltração e escorrência superficial ser menor (FIGURA 42). A corroboração da presente hipótese assenta na
fenomenologia do recente evento meteorológico extremo (20 de Fevereiro de 2010), que permitiu evidenciar a
influência desta componente (percolação aquífera) no aumento da severidade e intensidade do fenómeno,
especificamente através da desagregação de material proveniente da vertente (movimentos de massa, de
tipologia de fluxos) e, consequentemente, do aumento exponencial da quantidade de carga sólida depositada na
linha de água.
FIGURA 42. Área de susceptibilidade compósita Elevada a Muito Elevada (Eixo Passo de Ares - Balceiras).
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Em suma, o processo de análise permite-nos destacar uma correlação directa entre as áreas associadas às
susceptibilidades analisadas anteriormente (fluxos de detritos e movimentos de massa), sobretudo numa faixa
litoral compreendida entre o sítio dos Regos (freguesia de Câmara de Lobos) e a freguesia da Quinta Grande,
bem como de toda a área relativa à bacia de escoamento da Ribeira dos Socorridos, nomeadamente ao longo do
sistema de drenagem hidrográfica. De igual forma, realça-se a distribuição de manchas pontuais de
susceptibilidade Elevada ao longo da Ribeira do Vigário, nomeadamente ao longo das vertentes contíguas à
secção de vazão intermédia compreendida entre o Ribeiro Seco (freguesia do Jardim da Serra) – Ribeira do
Inferno (freguesia do Estreito de Câmara de Lobos) – Ribeira da Caixa (freguesia de Câmara de Lobos); bem
como da secção montante da Ribeira Fernanda, localizado no sítio do Castelejo.
Devido ao carácter pouco frequente dos processos de perigosidade associados às linhas de água, nestas áreas,
a Carta de Susceptibilidade Natural Compósita determina um grau de susceptibilidade compósito Moderado.
Contudo, e conforme descrito anteriormente, nas áreas contíguas e confluentes às linhas de água, sobretudo as
de 3ª Ordem, o índice de perigosidade ascende ao Elevado, uma vez que são definidas e delimitadas como
zonas críticas de escoamento (VER
PONTO
06.1.1.2.1). Esta situação é perceptível, sobretudo, em tributários da
Ribeira dos Socorridos, devido à maior quantidade de água disponível, bem como em locais pontuais do restante
concelho, como resultado da correlação directa entre as características físicas da morfologia e os parâmetros
morfométricos hídricos.
Os cálculos computacionais efectuados, permitiram delimitar e/ou circunscrever áreas de susceptibilidade
(Moderada a Elevada) dendrocaustológica (Incêndios Florestais), associadas a manchas arbóreas e arbustivas,
sobretudo em zonas compostas por espécies introduzidas (Pinheiro Bravo; Eucalipto; Acácia; Castanheiro),
nomeadamente numa área compreendida entre a Fajã das Galinhas e a Boca da Corrida, bem como no sítio do
Cabo Girão e das Fontainhas.
Comparativamente às classes analisadas anteriormente, as referentes aos graus de menor susceptibilidade
(Muito Baixa a Baixa) determinam alguma expressão e representatividade espacial no território, contabilizando,
em termos percentuais, cerca de 27,1% e uma área absoluta de 14,1km2 (FIGURA 43). Contudo, deste último
valor, somente 5,1km2 encontra-se ocupado com actividades antrópicas (humanas/sociais/industriais).
Deste modo, os graus de menor susceptibilidade obtêm uma distribuição geográfica homogénea pelo território
administrado, estando associados à morfologia pouco incisiva da UGCL2 e UGCL3 (Unidade Geomorfológica de
Câmara de Lobos), salientando-se na costa Sul, a superfície pouco declivosa da Serra da Eira da Laje (Jardim
da Serra) e as rechãs (achadas) e lombadas, sobretudo ao longo de uma faixa, de orientação S-N-NW,
compreendida entre a freguesia de Câmara de Lobos e a homóloga do Jardim da Serra.
Não obstante, na UGCL4, a análise da Carta de Susceptibilidade Compósita confirma a distribuição limitada a
áreas contíguas à Ribeira do Curral, nomeadamente nos sítios da Seara Velha de Baixo, Balseiras, Capela,
Achada do Curral, Fajã Escura e Fajã dos Cardos.
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FIGURA 43. Enquadramento da susceptibilidade compósita, no sítio da Igreja (Estreito de Câmara de Lobos).
06.2 VULNERABILIDADE | EXPOSIÇÃO
A prossecução e desenvolvimento do parâmetro da vulnerabilidade social da Comunidade, foi suportada por
trabalhos de investigação realizados no território, e retomam, especificamente, as referências de ABREU et al.
(2009a) e ABREU (2008).
De acordo com estas referencias metodológicas descritas anteriormente, foram seleccionados um conjunto de
factores e características sociais da população que representam a vulnerabilidade da Sociedade Civil e/ou que
indiciem a propensão de um determinado grupo populacional (grupo de risco) ser afectado pela ocorrência de um
fenómeno potencialmente danoso.
Assim, referencia-se as classes da população com menor capacidade de recuperação, quer física ou psicológica,
e que determinam uma resiliência acentuada, de acordo com os parâmetros propostos por BLAIKIE et al. (1994) e
CLARK et al. (1998), da população com fracos recursos económicos; de BIANCHI e SPAIN (1996) e HANNAN (2002),
do género, sobretudo as mães solteiras e as divorciadas (menor recursos financeiros); de ENARSON e MORROW
(1997), da população jovem (com idade inferior ou igual a 18 anos); de GLADWIN e PEACOCK (1997) e MORROW,
(1999), da população idosa (com idade superior a 65 anos); e de ABREU (2008), do grupo populacional com um
determinado grau de analfabetismo.
De acordo com os resultados obtidos (QUADRO 23 e GRÁFICO 52), no âmbito do cálculo da vulnerabilidade social
do Município de Câmara de Lobos, os pressupostos analíticos permitem determinar que a (maior ou menor)
representatividade e importância dos parâmetros e/ou grupos de risco, encontra-se dependente do número total
dos quantitativos populacionais, bem como da correspondente distribuição/dispersão pelo território.
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Especificamente, possibilitam a aferição de uma vulnerabilidade acentuada e a propensão aos fenómenos com
potencial danoso, os grupos populacionais associados aos parâmetros do género e da população jovem,
contabilizando um efectivo populacional de 17.932 (41,5%) e 12.349 (28,2%) indivíduos, respectivamente. Não
obstante, note-se a representatividade do parâmetro associado ao analfabetismo, que, em termos percentuais,
perfaz cerca de 19,5% da população total do concelho de Câmara de Lobos.
QUADRO 23. Quadro resumo da vulnerabilidade social no Concelho de Câmara de Lobos (2001).
POPULAÇÃO
POPULAÇÃO
COM
COM FRACOS
ANALFABETA
GÉNERO
DEFICIÊNCIA
RECURSOS
PSICO-MOTORA
ECONÓMICOS
TERRITORIAL
Score
UNIDADE
X
%*
X
%*
X
%*
X
%*
X
%*
X
Score
POPULAÇÃO
SEGUNDO O
Score
POPULAÇÃO
IDOSA
Score
POPULAÇÃO
JOVEM
Score
POPULAÇÃO
Score
PARÂMETROS
%*
CÂMARA DE LOBOS
0,35 0,68 28,2 0,08 0,17 7,0 0,51 1,00 41,5 0,03 0,06 2,5 0,01 0,03 1,2 0,24 0,47 19,5
QUINTA GRANDE
0,05 0,12 6,0 0,07 0,16 7,3 0,06 0,13 6,5 0,04 0,09 4,4 0,06 0,17 6,8 0,07 0,15 7,0
CURRAL DAS FREIRAS
0,04 0,09 4,5 0,06 0,14 6,4 0,04 0,10 4,9 0,05 0,12 5,8 0,16 0,40 15,9 0,06 0,13 6,0
EST. CÂMARA DE LOBOS 0,29 0,58 29,1 0,29 0,65 29,7 0,29 0,61 29,3 0,23 0,47 23,8 0,25 0,63 25,1 0,28 0,61 28,5
JARDIM DA SERRA
0,09 0,20 10,1 0,11 0,24 11,0 0,10 0,22 10,9 0,15 0,31 15,8 0,12 0,31 12,4 0,12 0,26 12,1
CÂMARA DE LOBOS
0,50 1,00 50,3 0,45 1,00 45,7 0,48 1,00 48,4 0,50 1,00 50,2 0,39 1,00 39,8 0,46 1,00 46,4
MÉDIA
0,2
0,4 20,0 0,2
0,4 20,0 0,2
0,4 20,0 0,2
0,4 20,0 0,2
0,5 20,0 0,2
0,4 20,0
NOTA: * Representatividade e importância dos grupos de risco mais vulneráveis, no contexto do total da população residente
(INE – Censos, 2001) no Município de Câmara de Lobos.
19,5%
1,2%
28,2%
2,5%
7,0%
41,5%
Segundo a População com Idade Inferior a 19 anos
Segundo a População com Idade Superior a 65 anos
Segundo o Género
Segundo a População com Deficiência Psico-Motora
Segundo a População com Fracos Recursos Económicos
Segundo o Grau de Analfabetismo
GRÁFICO 52. Representatividade dos grupos populacionais mais expostos e vulneráveis aos fenómenos danosos.
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Os grupos populacionais com menor expressão, apesar de pouco relevantes na determinação da vulnerabilidade
social global, adquirem um peso importante, aquando do processo de atribuição dos valores ponderativos.
Assim, verifica-se que o somatório dos valores referentes aos grupos de risco menos significativos, com um total
de 10,7%, perfaz uma diferença percentual de 8,8% em relação ao parâmetro analisado anteriormente
(população analfabeta), demonstrando uma relativa representatividade. Particularmente, enumera-se a
população idosa como o grupo de risco mais vulnerável, com o índice ponderativo de 0,17, seguindo-se os
efectivos que apresentam deficiência psico-motora e/ou que possuem fracos recursos económicos,
nomeadamente um índice ponderativo de 0,06 e 0,03, respectivamente.
A distribuição espacial dos grupos populacionais com maior propensão a serem afectados por um evento
catastrófico e/ou com menor capacidade de recuperação (grupos de risco), encontram-se referenciados e
associados espacialmente às freguesias de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, uma vez que
registam as maiores densidades e quantitativos populacionais do espaço geográfico.
A análise permite aferir, tendo por base a população total de cada parâmetro (GRÁFICO 53), que a freguesia de
Câmara de Lobos determina o maior número de quantitativos pertencentes aos grupos de riscos referenciados
no Município, nomeadamente para a população composta maioritariamente por indivíduos com idade inferior a
19 anos (6.211), com cerca de 50,3%; bem como, para a variável da população que apresenta um determinado
grau de deficiência (50,2%).
À escala local, e de acordo com os quantitativos populacionais totais da freguesia (16.842 residentes), constatouse que os grupos de riscos mais expressivos, nomeadamente aqueles associados aos efectivos com idade
inferior a 19 anos e a analfabeta, representam cerca de 36,8% e 23,5% da população da freguesia, traduzindo
em valores absolutos de 1.387 e 3.962 habitantes, respectivamente. Não obstante, referencia-se o género como
o parâmetro que contribui com a população mais vulnerável, perfazendo uma percentagem global de 51,5%,
cerca de 8.671 indivíduos.
Com um índice de vulnerabilidade social total de 3,56, a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos determina o
segundo maior valor de ponderação no concelho e, consequentemente, um contingente acentuado de
quantitativos que apresentam uma capacidade de recuperação diminuta, bem como uma resiliência acentuada.
Os resultados associados ao cálculo permitiram determinar que os parâmetros com maior representatividade na
determinação da vulnerabilidade social estão associados ao número de quantitativos populacionais com idade
superior a 65 anos, analfabeta e que apresenta fracos recursos económicos.
O parâmetro com maior expressividade, no âmbito da vulnerabilidade social, encontra-se associado ao número
de habitantes com idade superior a 65 anos, uma vez que apresenta um valor absoluto de 902 habitantes, de um
total de 10.236 residentes. Assim, esta situação determina que 8,8% da população da freguesia é composta por
indivíduos pertencentes a este grupo de risco. Não obstante, referencia-se os grupos populacionais com
quantitativos analfabetos e com fracos recursos económicos, uma vez que apresentam uma ponderação final de
0,61 e 0,63, cerca de 2.433 e 148 habitantes, respectivamente.
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100%
8,00
Segundo o Grau de
Analfabetismo
Segundo a População
com Fracos Recursos
Económicos
6,00
75%
6,00
50%
4,00
3,56
25%
2,00
1,54
0%
0,00
Quinta
Grande
com Idade Superior a
65 anos
com Idade Inferior a
19 anos
Segundo o Género
0,98
0,82
Score
%
com Deficiência
Psico-Motora
Curral das
Freiras
Estreito de
Câmara de
Lobos
Jardim da
Serra
Câmara de
Lobos
Índice de
Vulnerabilidade
Social Total
Freguesia
GRÁFICO 53. Distribuição espacial da vulnerabilidade social.
A freguesia do Jardim da Serra, com um índice de 1,55, apresenta a população com um determinado grau de
deficiência psico-motora (0,31) e com poucos recursos económicos (0,31), como os grupos de vulnerabilidade
com os valores ponderativos mais expressivos, representando, em termos percentuais, cerca de 4,9% (182
habitantes) e 1,9% (72 indivíduos) da população total da freguesia (3.707), respectivamente.
As freguesias remanescentes, nomeadamente a do Curral das Freiras e a da Quinta Grande, obtiveram valores
ponderados totais análogos, com 0,98 e 0,82, respectivamente. Em ambos os casos, verificou-se a
homogeneização dos resultados referentes a cada um dos parâmetros de análise, à excepção da variável
relativa à população com recursos económicos diminutos que, comparativamente, apresenta uma diferença
ponderativa acentuada (Curral das Freiras, 0,40; Quinta Grande, 0,17). Em termos percentuais, para o total dos
quantitativos deste parâmetro (586), a freguesia do Curral das Freiras (94 habitantes) contabiliza 16% do total do
concelho; enquanto que, a da Quinta Grande (40 indivíduos) perfaz 6,8%.
Neste contexto e tendo em conta os valores percentuais e brutos apresentados, conclui-se que a população da
freguesia de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos encontram-se vulneráveis aos efeitos danosos
perpetuados pelos processos de perigosidade, sendo necessária a implementação e adopção de medidas não-
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estruturais preventivas, nomeadamente no âmbito dos vectores de actuação associados à sensibilização e
consciencialização da Sociedade Civil.
A evolução entre períodos censitários (GRÁFICO 54), da representatividade e importância de cada um dos grupos
de risco no contexto da vulnerabilidade social total da população residente no Município de Câmara de Lobos,
permite aferir uma subida pouco acentuada de 1,4%, destacando-se o aumento da população segundo o género,
bem como da população com uma idade superior a 65 anos, com uma variação intercensitária de 3,8% e 2%,
respectivamente. No que concerne às taxas de crescimento negativas, os pressupostos analíticos permitem
destacar o grupo populacional com idade inferior a 19 anos, com uma diminuição de 3,3%; enquanto que, a
população analfabeta regista um decréscimo de 2,2%.
50,0
42,6
40,0
38,8
32,2
30,0
%
28,9
22,2
20,0
20,0
10,0
7,2
5,2
0,2
0,0
1,3
1991
2001
Anos
Segundo a População com Idade Inferior a 19 anos
Segundo a População com Idade Superior a 65 anos
Segundo o Género
Segundo a População com Fracos Recursos Económicos
Segundo o Grau de Analfabetismo
GRÁFICO 54. Evolução, em termos percentuais, do índice de vulnerabilidade social.
A representação gráfica dos pressupostos descritos anteriormente, encontram-se patentes na Carta de
Vulnerabilidade Social e Exposição Infraestrutural (CARTA 17. ANEXO - PONTO 08.9).
06.3 RISCO
06.3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
De acordo com as metodologias descritas, o desenvolvimento da Carta Indicativa do Risco (CARTA 18. ANEXO PONTO 08.9) teve por base a adopção de um modelo de análise heurístico do Risco, nomeadamente através da
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combinação qualitativa (álgebra matricial) da Carta de Susceptibilidade Compósita com a de Vulnerabilidade
Social. Recorrendo ao método de sobreposição, utilizou-se a rede de equipamentos colectiva e/ou de utilização
pública com o cartograma em análise, de modo a aferir o grau de exposição infraestrutural.
Em suma, a Carta Indicativa do Risco é a representação gráfica das áreas mais susceptíveis à ocorrência de um
processo de perigosidade, intensificadas com a existência de grupos populacionais vulneráveis, bem como, da
localização espacial de infraestruturas de utilidade pública.
06.3.2 ANÁLISE E GESTÃO
06.3.2.1 ANÁLISE QUANTITATIVA
06.3.2.1.1 Análise e Distribuição do Risco
Tendo por base os valores descriminados no QUADRO 24 e representados graficamente no GRÁFICO 55, a análise
permite constatar uma predominância de áreas que determinam um Risco35 pouco acentuado (Muito baixo a
Moderado), pressupondo a inexistência, em 57,1% do território em análise (29,7km 2), de uma susceptibilidade
potencial e/ou de uma vulnerabilidade social pouco significativa.
QUADRO 24. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) do Risco.
CÂMARA DE LOBOS
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MUITO ELEVADO
Área (km2)
Nº Polígonos
ELEVADO
%
Área (km2)
Nº Polígonos
%
Área (km2)
MODERADO
5,4 10,3 23.593 13,7 26,3 53.419 10,6 20,4 38.981 13,9 26,7 19.153
8,4 16,2
1.864
0,7 17,1
2.367
1,7 41,5
2.539
0,6
2,4
8.655
2,2
4.752
1,5 19,0
4.050
3,1 39,2
JARDIM DA SERRA
2.804
1,0 13,5
3.755
3,0 40,5
CÂMARA DE LOBOS
5.069
1,6 20,7
4.959
MÉDIA
3.406
1,1
4.757
2,7
QUINTA GRANDE
CURRAL DAS FREIRAS
16.806
%
TERRITORIAL
Área (km2)
UNIDADE
BAIXO
Nº Polígonos
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
RISCO
-
3.768
9,8
1.223
0,4
4,8 19,2 18.919 10,7 42,8
9.889
6,6 26,4
9.250
1,3 16,5
5.277
1,3 16,5
2.663
0,7
8,9
6.131
2,3 31,1
5.216
0,8 10,8
2.581
0,3
4,1
3,6 46,7 11.333
1,3 16,9
6.638
0,6
7,8
2.891
0,5
6,5
2,1
7.827
2,8
-
3.849
1,7
-
8,8 23.233
- 10.743
0,9 21,9
-
3.084
0,4
9,8
Não obstante, em cerca de 22,3km2 do concelho de Câmara de Lobos (42,9%) é possível referenciar,
espacialmente, áreas que apresentam uma grande dinâmica e mutabilidade socioeconómica, com a existência
de grupos populacionais de risco, e que, simultaneamente, sejam susceptíveis à ocorrência de processos de
perigosidade que perpetuem danos e prejuízos na Comunidade.
À semelhança dos resultados alcançados, na análise dos pressupostos associados aos parâmetros que
compõem a fórmula conceptual do Risco (Secção 06.1 - Susceptibilidade e Secção 06.2 – Vulnerabilidade |
Exposição), os valores obtidos à escala local permitem estabelecer uma correlação de grandeza entre a área
35
Tendo em conta os pressupostos terminológicos de análise do risco adoptados no presente relatório.
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total dos graus afectos ao Risco e a superfície compósita do concelho de Câmara de Lobos (GRÁFICO 56). Assim,
verifica-se uma maior predominância de áreas de risco Elevado e Muito Elevado na freguesia do Curral das
Freiras, devido à sua estrutura biofísica desfavorável, nomeadamente a existência de declives acentuados (VER
GRÁFICO 04) (média de 43%); de uma morfologia incisiva, com uma altitude média de 1.038m; bem como a
localização espacial de uma rede hidrográfica (principal e secundária) encaixada, com um perfil longitudinal
médio de 6%, contribuindo para a ocorrência de gradientes de torrencialidade extremamente elevados.
42,9%
57,1%
Não Propensa
Propensa
GRÁFICO 55. Quantificação percentual das áreas (km2) de Risco.
Evidencia-se, igualmente, a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos que contabiliza para os graus mais
propensos, uma área total 2km2, enquanto que a da Quinta Grande determina o valor mais reduzido, na ordem
dos 0,8km2. As freguesias do Jardim da Serra e de Câmara de Lobos apresentam valores intermédios de 1,1km 2,
perfazendo uma representatividade interna de 14,8% e 14,3%, respectivamente.
Relativamente aos graus menos propensos à ocorrência de processos de perigosidade (Muito baixo a
Moderado), note-se a distribuição homogénea dos resultados obtidos (percentuais e brutos) para cada uma das
entidades locais.
Os pressupostos de análise associados à sobreposição da Carta Indicativa do Risco com a DRIGOT (2010),
permitem aferir a propensão do território, em cerca de 1,7%, à ocorrência de processos de perigosidade (vER
GRÁFICO 55), cerca de 0,5km2. Especificamente, correspondem a áreas de actividade humana (superfície
agrícola) (0,15km2) e/ou de superfície social/urbana (0,35km2), que contabilizam uma área total concelhia de 10,3
e 5km2, respectivamente.
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De acordo com os resultados obtidos e patentes no QUADRO 25, os restantes 21,8km2 (97,7%) encontram-se
distribuídos pelos restantes usos do solo, nomeadamente a superfície florestal com 5,8km 2 (26%); os espaços
naturais, à ordem de 16km2 (71,7%); bem como as outras áreas, que contabilizam cerca de 0,01km 2 (0,04%)
(GRÁFICO 57).
30
25
Área (Km²)
20
15
10
5
0
Quinta Grande
Curral das Freiras
Estreito de Câmara
de Lobos
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
Freguesia
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 56. Quantificação das áreas de Risco, de acordo com as unidades de administração local (freguesias).
As áreas que apresentam ausência de Risco potencial, que corresponde a 57% do território em análise (vER
GRÁFICO 55), determinam uma correlação espacial directa com os usos e ocupações do solo menos propensos
ou que constituem menor susceptibilidade à ocorrência de fenómenos com potencial destrutivo. Tendo em conta
a representatividade de cada tipologia de uso do solo, referencia-se a superfície agrícola com 10,2km2 (99%), de
uma área total de 10,3km2; enquanto que a social apresenta uma área de 4,6km2 (5km2), um total percentual de
92%.
QUADRO 25. Quadro resumo das áreas de Risco, de acordo com o uso do solo.
%
SUPERF. FLORESTAL
2.306 0,11
0,9
SUPERF. NATURAL
4.358 0,16
0,7 11.546 2,76 11,5 28.300 5,01 21,0 23.717 9,32 39,0 11.937 6,63 27,7
SUPERF. AGRÍCOLA
9.871 3,97 38,5
7.797 5,32 51,7 14.751 0,90
8,7
6.139 0,11
1,1
2.683 0,04
0,4
SUPERF. SOCIAL
5.132 1,16 23,1
4.249 2,86 57,0
9.507 0,65 12,9
5.188 0,22
4,4
2.066 0,13
2,0
114 0,09 52,9
195 0,05 29,4
142 0,01
5,9
70 0,002
1,2
OUTRAS ÁREAS
63 0,03 17,6
TOTAL
148
21.730
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-
6.007 2,62 20,8 12.525 3,95 31,3 11.074 4,28 34,0
Área (km2)
Nº Polígonos
MUITO ELEVADO
%
Área (km2)
Nº Polígonos
ELEVADO
%
Área (km2)
%
Nº Polígonos
MODERADO
Área (km2)
%
SOLO
Área (km2)
OCUPAÇÃO DO
BAIXO
Nº Polígonos
MUITO BAIXO
Nº Polígonos
RISCO
29.730 13,6
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- 65.278 10,5
- 46.260 13,9
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6.039 1,60 12,7
- 22.795
8,4
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Relativamente às restantes ocupações, a superfície natural apresenta 33% da área total (23,9km 2) associada a
estes graus de risco (Muito Baixo a Moderado); o espaço florestal, contabiliza uma superfície de 6,6km2,
perfazendo um total percentual de 52% (12,6km2); bem como, as outras áreas, com espaço circunscrito aos
0,17km2.
30
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Área (Km²)
20
15
10
5
0
Superfície Natural
Superfície Social
Outras Áreas
Uso do Solo
Muito Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Muito Elevado
GRÁFICO 57. Distribuição das áreas de risco, pela tipologia de uso e ocupação do solo existente.
A conjugação do processo de identificação e georreferenciação dos equipamentos colectivos e/ou infraestruturas
de utilização pública, com o de delimitação das áreas de risco potencial, permite determinar e inventariar as
infraestruturas potencialmente expostas por fenómenos de perigosidade natural (QUADRO 41. ANEXO - PONTO
08.4) e, consequentemente, as que determinam uma maior vulnerabilidade.
No concelho de Câmara de Lobos são identificadas áreas sensíveis (na acepção do artigo nº2 do Decreto-Lei nº
69/2000 de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro) que, de
acordo com a Proposta do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Madeira, ascende aos 61,5% (32,2km2)
do território (52km2). Assim, note-se a expressão acentuada de áreas associadas ao Parque Natural da Madeira
(PNM) e à Rede Natura 2000, cerca de 45,5% da área (23,7km2), que apresentam um determinado
condicionamento ao uso, ocupação e transformação do solo, sendo necessário, aquando de um processo de
licenciamento, a auscultação e autorização prévia da entidade competente (PNM, Secretaria Regional do
Ambiente e Recursos Naturais).
“Segundo o POTRAM (Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira), a área onde está
inserida o PNM na freguesia do Curral das Freiras é, na sua maioria, classificada como zona de Uso
Condicionado – Paisagem Humana a Proteger. No sector montante, na zona onde se encontra a Reserva
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Geológica e de Vegetação de Altitude, é uma área classificada de Uso Muito Condicionado – Recreio
Condicionado. No fundo do vale do Curral das Freiras e na zona das vertentes menos inclinadas temos Zonas
Residenciais em Meio Rural e mesmo no centro da freguesia é uma área classificada como Urbano – Existente.
Mais no sector intermédio e jusante do concelho, nas restantes freguesias, dominam as Zonas Agro-Florestais
(situam-se essencialmente na Zona de Transição), zonas de Uso Condicionado – Áreas a Regenerar, Zonas
Residenciais em Meio Rural, Urbano – Existente e Urbano em Expansão (na freguesia de Câmara de Lobos) e
áreas de Uso Muito Condicionado – Recreio Condicionado (junto ao litoral, nas arribas onde se encontra o Cabo
Girão).”.
Esta situação adquire alguma importância, uma vez que 75,8%, cerca de 16,9km2, das áreas propensas à
ocorrência de fenómenos com potencial destrutivo localizam-se em zonas interditas e/ou condicionadas à
construção e/ou reconversão urbanística, de acordo com os instrumentos de planeamento e gestão do
ordenamento do território em vigor, contribuindo para a diminuição exponencial do índice de exposição da
Comunidade.
06.3.2.1.2 Avaliação Espacial e Indicativa do Risco
Para a prossecução dos objectivos inerentes à componente de Risco, pretendeu-se a individualização de áreas
que evidenciam/apresentam as condições potenciais à materialização dos processos de perigosidade. Esta
situação teve em consideração:
A manifestação histórica dos fenómenos, com a contabilização da frequência e a probabilidade de
ocorrência, e, consequentemente, a relação de danos e prejuízos;
As classes de simbologia associadas à susceptibilidade compósita Moderada a Muito Elevada;
A identificação espacial de equipamentos e/ou serviços de utilização colectiva, que possuem uma
intensificação do grau de exposição aos fenómenos, devido a condicionalismos ao nível do ambiente
biofísico e de mobilidade (ausência de vias de comunicação estruturantes alternativas);
O índice de vulnerabilidade social, sobretudo na quantificação e/ou representatividade dos grupos de
risco existentes;
A inventariação e localização espacial de pontos críticos que contribuem para o aumento exponencial
no índice de severidade.
Contudo, a análise conjunta dos diversos parâmetros que compõem a fórmula conceptual e compósita do Risco,
no âmbito da delimitação/definição espacial das áreas com maior propensão à ocorrência de fenómenos
causadores de danos e prejuízos avultados, determina a prossecução de um processo analítico extremamente
complexo, com base na combinação de factores e na atribuição de ponderações.
Esta situação resulta do facto da administração local (freguesias) obter um grau de representatividade espacial e
populacional distinto no âmbito do universo do concelho. A título de exemplo, a análise comparativa entre as
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freguesias do Jardim Serra e de Câmara de Lobos, permite constatar as semelhanças no que diz respeito às
percentagens relativas às áreas propensas à ocorrência de processos de perigosidade com potencial destrutivo
(Risco) e que, porventura, possa provocar danos e/ou prejuízos à Comunidade; bem como à superfície total do
respectivo espaço geográfico administrado. Contudo, como podemos constatar no QUADRO 26, a freguesia de
Câmara de Lobos apresenta uma densidade populacional exponencialmente superior à remanescente. Logo,
nesta freguesia, a diferença percentual das áreas em risco deverá ser mais acentuada.
Assim, após a aferição de diversos testes matemáticos, procedeu-se à definição de uma fórmula que traduzisse
os pressupostos anteriormente descritos e que calculasse a área de Risco ponderada, em termos percentuais,
em função da área e da população residente em cada uma das administrações locais. Especificamente:
Em que,
AEIR – Avaliação Espacial e Indicativa do Risco
AP – Área Propensa (Risco).
AA – Área Administrada.
PR – População Residente.
Esta expressão traduz a distribuição espacial das áreas de risco, à escala da freguesia, nomeadamente segundo
a importância/representatividade populacional e a dimensão espacial. Este cálculo é efectuado com base na
atribuição de ponderações distintas aos vectores integrantes da fórmula.
QUADRO 26. Quadro resumo da dimensão espacial (km2) e da representatividade (%) do Risco ponderado.
RISCO
Não Propensa
UNIDADE TERRITORIAL
CÂMARA DE LOBOS
Área (km2)
%
Área (km2)
Área (km2)
57,1
QUINTA GRANDE
3,3
11,2
0,8
3,5
CURRAL DAS FREIRAS
7,6
25,7
17,4
77,8
5,9
19,7
2,0
9,0
JARDIM DA SERRA
6,3
21,1
1,1
4,9
CÂMARA DE LOBOS
6,6
22,1
1,1
MÉDIA
5,9
20,0
4,5
EDIÇÃO: DOT
22,3
%
42,9
AEIR
RESIDENTE
Propensa
29,7
POPULAÇÃO
ÁREA
52,0
%
Bruto
%
%
100,0
100,0
34.614
100,0
4,1
7,90
2.156
6,23
6,09
25,0
48,05
1.673
4,83
44,02
7,9
15,12
10.236
29,57
17,61
7,4
14,15
3.707
10,71
10,33
5,0
7,7
14,78
16.842
48,66
22,00
20,0
10,4
20,0
6.923
20,0
20,0
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O resultado cumulativo dos valores sectoriais referentes aos diversos vectores 36 que compõem a Avaliação
Espacial e Indicativa do Risco, permite a validação e avaliação final das percentagens associadas às áreas de
risco ponderadas. Neste contexto, de acordo com o GRÁFICO 58, a freguesia do Curral das Freiras é a que
apresenta a maior percentagem de área de risco ponderada, cerca de 44%, seguindo-se a homóloga de Câmara
de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, com 22% e 17,6%, respectivamente.
6,1%
22,0%
10,3%
44,0%
17,6%
Quinta Grande
Curral das Freiras
Jardim da Serra
Câmara de Lobos
GRÁFICO 58. Distribuição das áreas de risco, por tipologia de uso e ocupação do solo existente.
A análise permite aferir o grau de importância do parâmetro relativo à população residente na freguesia de
Câmara de Lobos, comparativamente com a freguesia do Jardim da Serra, uma vez que, e apesar de possuir
uma percentagem idêntica37 de área propensa à ocorrência de processos de perigosidade com potencial
destrutivo (5%) e uma área administrada semelhante38 (14,8%), contabiliza uma área de risco ponderado
superior, cerca de 22%; enquanto que, a homóloga perfaz 10,3%. Uma situação semelhante ocorre com a
freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, a qual, e apesar de determinar uma área de risco mais acentuada,
apresenta um resultado ponderativo mais favorável, à razão da menor densidade populacional.
Contrariamente, note-se a diminuição percentual acentuada do valor correspondente às áreas de risco
ponderado da freguesia do Curral das Freiras, quando comparadas com as áreas propensas e associadas ao
Risco, contabilizando um decréscimo de 33,8%, sobretudo devido à representatividade populacional diminuta (o
36
Nomeadamente, a área propensa (Moderado – Muito Elevado); a administrada; e a população residente.
37
A freguesia do Jardim da Serra apresenta uma área de 1,1km2, cerca de 2,1% da área total do Município (52km2).
38
Uma diferença percentual de 0,63%, comparativamente à freguesia do Jardim da Serra.
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menor número de habitantes, determina uma exposição mais diminuta, e, correspondentemente, uma
vulnerabilidade pouco acentuada) (4,8hab/km2).
Estas, são situações paradigmáticas e que determinaram a definição da expressão matemática supracitada,
permitindo a ponderação dos valores relativos às áreas propensas ao Risco, com base no espaço administrado e
na população residente, bem como a atenuação das discrepâncias espaciais.
Com a menor área administrada e o segundo valor mais baixo de população residente, referencia-se a
representatividade da freguesia da Quinta Grande, no contexto municipal das áreas propensas aos processos de
perigosidade, contabilizando o valor mais baixo (6,1%).
06.3.2.1.3 Caracterização de Equipamentos e Infraestruturas Colectivas
Na prossecução dos objectivos associados ao processo de inventariação e caracterização de equipamentos
colectivos e de infraestruturas de utilização pública, foram enquadráveis os equipamentos que, pela sua
representatividade e importância municipal, consideram-se estratégicos e vitais numa operação de Protecção
Civil e/ou em actividades de prevenção, mitigação, planeamento, socorro e emergência; bem como, aqueles que
representam uma determinada importância ao nível da Sociedade Civil, sobretudo no que concerne à exposição
e à vulnerabilidade aos processos de perigosidade naturais. Sequencialmente, foram adoptados os pressupostos
metodológicos do Projecto da “Carta de Equipamentos e Serviços de Apoio à População (CESAP) - 2009”, da
Direcção Regional de Estatística, em articulação com as bases de dados municipais.
O Município de Câmara de Lobos apresenta uma dispersão homogénea de equipamentos direccionados para o
apoio da população (QUADRO 27). Assim, os pressupostos de análise revelam a adopção de uma política pública
estratégica de promoção de um ambiente de segurança e protecção da Sociedade Civil; bem como de uma
dinâmica e incentivo ao investimento privado na concretização de projectos sociais, contribuindo
exponencialmente para manutenção e/ou progresso da qualidade de vida e bem-estar da Comunidade.
Referencia-se a inventariação de 84 equipamentos colectivos na área da Saúde (20), Educação (31) e de
Desporto (33), enquanto que, no âmbito da Segurança Social e Trabalho e Segurança Pública, contabilizou-se a
existência de 30 unidades, perfazendo um total de 114 infraestruturas (57,2%).
A expressão espacial e importância acrescida na área temática do Turismo e Cultura e Lazer, contabilizando 8 e
21 unidades, respectivamente, cerca de 14,5% do total de equipamentos existentes no concelho.
No que concerne às infraestruturas de utilização colectiva, contabilizou-se um total municipal de 56 unidades,
distribuídas pelos sectores da Energia (1), Ambiente (38), Administração e Serviços Públicos (9), Acolhimento
Empresarial (2), Comércio (2), bem como a dos Transportes e Comunicações (4). Esta situação permitiu
constatar uma representatividade significativa desta tipologia de equipamentos, contabilizando cerca de 28,1%
do número global.
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O grau de representatividade e/ou atractividade de uma determinada freguesia encontra-se dependente de
factores contributivos à centralização de equipamentos e/ou infraestruturas de apoio à população (vias de
comunicação estruturais), que, por sua vez, possibilita o aumento do número de quantitativos populacionais
residentes. Assim, aquando de um processo de planeamento da localização preferencial de uma unidade, devese proceder à análise sistemática e estruturada da distribuição espacial dos equipamentos colectivos e
infraestruturas de utilização pública, bem com da respectiva área de influência populacional.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
SAÚDE
SEGURANÇA PÚBLICA
CULTURA E LAZER
TURISMO
ACOLHIMENTO
EMPRESARIAL
COMÉRCIO
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA SOCIAL E
TRABALHO
SERVIÇOS PÚBLICOS
DESPORTO
TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
38
6
20
5
21
8
2
2
31
25
3
33
4
199 100,0
CÂMARA DE LOBOS
1
19
2
7
2
14
3
2
1
16
14
3
15
1
100 50,3
ESTREITO DE CÂMARA
DE LOBOS
0
11
1
5
0
5
2
0
1
9
5
0
12
1
52 26,1
JARDIM DA SERRA
0
5
1
2
1
1
1
0
0
2
2
0
2
1
18
9,0
QUINTA GRANDE
0
2
1
3
0
0
0
0
0
1
2
0
1
0
10
5,0
CURRAL DAS FREIRAS
0
1
1
3
2
1
2
0
0
3
2
0
3
1
19
9,5
0
1
2
3
>4
UNIDADE
TERRITORIAL
CÂMARA DE LOBOS
(MUNICÍPIO)
%
AMBIENTE
1
TEMA
TOTAL
ENERGIA
QUADRO 27. Matriz da dispersão espacial dos equipamentos colectivos e de utilização pública em Câmara de Lobos.
LEGENDA
Nº DE UNIDADES
FONTE: DRE (2009) e Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
A análise efectuada aos valores percentuais relativos ao número, e à respectiva distribuição espacial, de
equipamentos colectivos e infraestruturas de utilização colectiva existentes no Município, permitiu denotar uma
acentuada mutabilidade social e dinâmica infraestrutural interna, com a concentração de 50,2% das unidades
(100) na freguesia de Câmara de Lobos, resultado da elevada aglomeração de quantitativos populacionais
(GRÁFICO 59). Não obstante, se anexarmos à análise a segunda freguesia mais representativa do concelho, a do
Estreito de Câmara de Lobos, verifica-se a ocorrência de uma acentuada macrocefalia interna, contabilizando
152 equipamentos, um total percentual de 76,3%. Esta situação encontra-se representada graficamente na
CARTA 21 (ANEXO - PONTO 08.9), referente à densidade de espacial dos equipamentos colectivos e de utilização
pública.
Nestas unidades de administração local, e conforme já referenciado, é perceptível a predominância de
equipamentos afectos à área social (83), contabilizando metade do universo total de equipamentos em ambas as
freguesias (54,6%), nomeadamente nas áreas da Educação (25), Desporto (27), Segurança Social e Trabalho
(19) e Saúde (12). Os sectores remanescentes (Ambiente (30); Cultura e Lazer (19); Turismo (5); Outros
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equipamentos (15)), adquirem uma menor importância e representatividade à escala local, uma vez que, em
termos percentuais, contabilizam 45,4%.
Curral das Freiras
Quinta Grande
Jardim da Serra
Est. de C. de Lobos
Câmara de Lobos
0
20
40
60
80
100
120
Nº
Energia
Ambiente
Administração Pública
Saúde
Segurança Pública
Cultur a e Lazer
Turismo
Acolhimento Empresarial
Comércio
Educação
Segurança Social e Trabalho
Serviços Públicos
Desporto
Transportes e Comunicações
GRÁFICO 59. Distribuição espacial dos equipamentos colectivos e de utilização pública.
Saliente-se que, segundo os CENSOS de 2001, as freguesias supramencionadas apresentavam uma densidade
populacional de 2.245,6hab/km2 e 1.248,3hab/km2, respectivamente. O conjunto das restantes administrações
locais apresenta uma densidade populacional média de 348,5hab/km 2, distribuídos heterogeneamente pelas
freguesias do Jardim da Serra, em 507,8hab/km2; a da Quinta Grande, à ordem de 468,7hab/km2; e a do Curral
das Freiras, com 69,1hab/km2.
A dispersão geográfica dos restantes equipamentos pelo território, os resultados referentes ao processo de
inventariação permitem aferir uma determinada homogeneidade do número de equipamentos existentes nas
freguesias do Jardim da Serra (18) e do Curral das Freiras (19), apesar da desigualdade populacional 39.
Conjuntamente, perfazem um valor percentual total de 18,5% (37) e uma média elevada de 18,5 unidades por
freguesia.
De acordo com os dados disponibilizados pela DRE (2009), a prospecção realizada na freguesia da Quinta
Grande permitiu concluir um total de 10 equipamentos colectivos e/ou infraestruturas de utilidade pública, que, na
sequência dos pressupostos analíticos referenciados anteriormente, representam cerca de 5%.
39
Segundo os CENSOS (2001), apresentam uma diferença de valores brutos de 2.034 residentes (Jardim da Serra, 3.707 habitantes; Curral das
Freiras, 1.673 residentes).
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06.3.2.1.4 Identificação dos Pontos Críticos
Na representação dos pontos críticos, foram adoptados os pressupostos metodológicos associados ao
instrumento analítico do método de densidade ‘Kernel’, que permite a análise e estimativa de padrões
associados à respectiva distribuição espacial. De igual forma, na representação das classes de simbologia,
utilizou-se a classificação de ‘quebra-naturais’.
Os dados de entrada foram georreferenciados através de ortofotointerpretação e validados com recurso a
trabalho de campo.
Assim, procedeu-se à inventariação e identificação de áreas sensíveis (pontos críticos) que apresentam um
determinado potencial à ocorrência de danos e/ou prejuízos na Comunidade, devido à influência de vectores
biofísicos ou humanos, ou ao aumento da severidade dos processos de perigosidade. Esta definição encontra-se
associada a estrangulamentos da linha de água, devido à adopção de medidas estruturais de defesa/protecção
contra as cheias rápidas e fluxos hiperconcentrados (muros ou diques) e de passagem hidráulica, sobretudo
associado ao escoamento superficial através de manilhas ou estruturas (boxcovers) subdimensionadas e
desajustadas ao contexto biofísico local; à cobertura parcial e/ou total do curso de água com vias de
comunicação estruturantes, nomeadamente as que apresentam uma disposição contígua; bem como às
habitações, equipamentos colectivos ou infraestruturas de utilização pública em zonas de grau de Risco
acentuado, devido à sua posição geográfica e/ou à intensificação do grau de perigosidade/susceptibilidade,
através da identificação de uma taxa de vulnerabilidade social elevada.
Na sequência do processo de análise realizado à CARTA 21 (ANEXO - PONTO 08.9), constatou-se uma maior
concentração de pontos críticos, dos 428 identificados, nas freguesias do Estreito de Câmara de Lobos e de
Câmara de Lobos, contabilizando 117 e 114, respectivamente. Em termos de representatividade percentual,
ambas as administrações contabilizam 53,9% das áreas sensíveis do Município (GRÁFICO 60).
Esta situação deve-se à prossecução de uma política de desenvolvimento local sustentável, com o objectivo de
promover e potenciar a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população; contudo, de igual forma,
corrobora a influência antrópica no aumento exponencial do grau de severidade dos processos de perigosidade,
devido à contínua impermeabilização e alteração do uso do solo, ao licenciamento habitacional e à localização
de equipamentos nevrálgicos em zonas propensas a acidentes graves associados a fenómenos de génese
natural.
Relativamente à área remanescente, os pontos críticos (197) encontram-se associados a infraestruturas, que
pela sua dimensão, natureza e localização são estruturantes no âmbito do sistema de comunicação rodoviária
intra e inter-municipal (330km), perfazendo, em termos percentuais, o valor global de 46%. Esta situação é
facilmente comprovada na freguesia do Curral das Freiras, na qual constata-se a correlação espacial existente
entre a mancha de maior densidade de áreas sensíveis, e a configuração do eixo rodoviário principal,
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corroborando um aumento da vulnerabilidade e exposição da comunidade, sobretudo pelo facto de ser a única
alternativa rodoviária.
Curral das Freiras
Quinta Grande
Jardim da Serra
Estreito de Câmara
de Lobos
Câmara de Lobos
0
20
40
60
80
100
120
140
Nº de Equipamentos/Infraestruturas
Utilidade Pública
Passagem Hidráulica
Produção Energética
Distribuição de Combustíveis
Indústria SEVESO
Colectivas
Habitacionais
GRÁFICO 60. Distribuição espacial dos pontos críticos.
Note-se que as freguesias correspondentes às ‘zonas altas do Município’, nomeadamente a do Estreito de
Câmara de Lobos, Jardim da Serra (82) e Curral das Freiras (68), concentram 62,3% (267) dos pontos críticos,
comparativamente aos resultados apresentados pelas homólogas junto à orla costeira (Câmara de Lobos e
Quinta Grande (46)), que, apesar de determinarem uma maior concentração populacional e infraestrutural,
contabilizam somente cerca de 37,3% (160).
Esta dispersão espacial heterogénea deve-se a uma morfologia mais incisiva e altimetricamente relevante,
sobretudo devido à intensificação da rede hidrográfica para montante e ao consequente aumento percentual da
inclinação do perfil longitudinal e transversal dos vales, uma vez que, cerca de 75,7% do número total de pontos
críticos, à ordem de 324, corresponde a passagens hidráulicas subdimensionadas. As restantes tipologias
correspondem à localização de equipamentos habitacionais (82) ou colectivos (4) em áreas sensíveis, bem como
de infraestruturas de utilidade pública (14), como as discriminadas no QUADRO 41 (ANEXO - PONTO 08.4).
06.3.2.1.5 Definição de Distâncias e Faixas de Segurança e Protecção Indicativas
No âmbito das medidas não-estruturais, a abordar posteriormente na secção 07 (Estratégias de Planeamento,
Gestão e de Mitigação do Risco), importa referir que a definição cartográfica das áreas propensas à ocorrência
de processos de perigosidade e, articuladamente, do planeamento estratégico urbano, periurbano e rural,
facilitam o correcto aproveitamento do espaço geográfico e permitem a delimitação precisa de áreas non
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aedificandi; aedificandi, com restrições; aedifcandi, sem outras restrições/servidões, especificamente as impostas
pelos instrumentos nacionais e regionais de planeamento, gestão e ordenamento do território.
Com a implementação do diploma legal associado à Reserva Ecológica Nacional (REN) (Decreto-Lei nº 321/83
de 5 de Julho), alterado pelo Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março, garantiu-se a protecção integral dos
ecossistemas, através do equilíbrio sustentável das actividades/práticas associadas à mutabilidade e dinâmica
da estrutura socioeconómica. O Decreto-Lei nº 180/2006 de 6 de Setembro, com a alteração atribuída pelo
Decreto-Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto, estabeleceu e identificou “ os usos e acções considerados compatíveis
com as funções” de protecção da REN, de modo a proceder à prevenção e redução dos “ efeitos da degradação
da recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica dos solo e de
movimentos de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e
acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens”.
Neste enquadramento, e na sequência dos estudos temáticos referentes à produção cartográfica da
susceptibilidade natural e à definição de áreas de segurança e protecção, são definidas na secção III do Anexo I
do Decreto-Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto, as acções, ocupações e usos do solo, conforme as diferentes
tipologias de fenómenos associados aos processos de perigosidade que, cumulativamente, não coloquem em
causa as seguintes funções:
Zona Adjacente às Margens:
o
Prevenção e redução do risco, garantindo a segurança de pessoas e bens;
o
Garantia das condições naturais de infiltração e retenção hídricas;
o
Regulação do ciclo hidrológico pela ocorrência dos movimentos de transbordo e de retorno
das águas;
o
Estabilidade topográfica e geomorfológica dos terrenos em causa;
o
Manutenção dos processos de dinâmica costeira; e
o
Manutenção do equilíbrio do sistema litoral.
Áreas de Instabilidade de Vertentes:
o
Estabilidade dos sistemas biofísicos;
o
Salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de
massa em vertentes e de perda de solo; e
o
Prevenção da segurança de pessoas e bens.
Por sua vez, num domínio mais específico, a Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro (Lei da Água), com a
complementaridade do Decreto-Lei nº 77/2006 de 30 de Março, preconiza a adopção de medidas de prevenção
e ou mitigação aos processos de perigosidade associados aos fenómenos de origem hídrica, de entre as quais, a
regulamentação do uso e da ocupação do espaço contíguo/adjacente às margens das linhas de água.
Esta situação permite a definição de faixas de segurança associadas aos pressupostos cartográficos dos
instrumentos estratégicos de planeamento urbanístico que, de acordo com o ponto 7, do artigo 16º, do Decreto
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Legislativo Regional nº 33/2008/M de 14 de Agosto, restringe qualquer processo de licenciamento de operações
de urbanização e edificação localizado em limite de cheia (com um período de retorno de 100 anos) ou de 50m
para cada um dos lados da linha de água (caso se desconheça aquele limite), a um parecer vinculativo da
Secretaria Regional do Equipamento Social.
Neste contexto, o artigo 25º, da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro estabelece e enumera as restrições de
utilidade pública (ponto 3, do artigo 40º, da Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro e o ponto 3, do artigo 16º, do
Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M de 14 de Agosto), para as zonas adjacentes e/ou ameaçadas por
processos associados a Cheias Rápidas e/ou Fluxos Hiperconcentrados. Assim:
Em zonas adjacentes às linhas de água, “ o diploma que procede à classificação” poderá definir entre
as áreas de ocupação edificada proibida ou condicionada, devendo as normas associadas a esta
última tipologia esclarecer as regras de edificação/ocupação;
Em áreas cuja ocupação edificada seja proibida/interdita, nomeadamente as associadas às zonas
adjacentes aos cursos de água, não é permitido proceder à:
o
Destruição do “revestimento vegetal ou alterar o relevo natural, com excepção da prática de
culturas tradicionalmente integradas em explorações agrícolas.”;
o
Instalação de “vazadouros, lixeiras, parques de sucata ou quaisquer outros depósitos de
materiais.”;
o
Realização de “obras susceptíveis de constituir obstrução à livre passagem das águas. ”;
o
Divisão da “propriedade em áreas inferiores à unidade mínima de cultura. ”.
Em áreas delimitadas como zonas de ocupação condicionada, só é permitida a edificação, “ mediante
a autorização de utilização dos recursos hídricos afectados ”, por parte da autoridade competente no
licenciamento, e se os:
o
“Edifícios constituam complemento indispensável de outros já existentes e devidamente
licenciados ou que se encontrem inseridos em planos já aprovados. ”;
o
“Efeitos das cheias sejam minimizados através de normas específicas, sistemas de protecção
e drenagem e medidas para a manutenção e recuperação de condições de permeabilidade dos
solos.”.
No âmbito dos processos de perigosidade associados aos incêndios florestais, o Sistema de Defesa da Floresta
contra Incêndios (Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Julho) estabelece as medidas preventivas estruturais (rede
viária florestal, pontos de água e de detecção e vigilância) e não-estruturais (planeamento e gestão da superfície
florestal) e as directivas operacionais que permitem a mitigação e protecção dos recursos florestais contra a
ignição de incêndios florestais, bem como a atenuação do nível de exposição e vulnerabilidade da Comunidade.
Neste sentido, procedeu-se à organização e/ou estruturação do território em unidades operativas de intervenção
e de actuação, as redes regionais de defesa da floresta contra incêndios, que integram, de entre várias
componentes, as redes de faixas de gestão de combustível, encontrando-se subdivididas em diferentes escalas
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de actuação, nomeadamente a rede primária (regional/supramunicipal), a secundária (municipal) e a terciária
(local). Especificamente, e de acordo com o artigo 15º, na defesa de pessoas e bens, à escala municipal, é
obrigatório que a entidade responsável pela:
Rede viária, proceda à gestão e limpeza “do combustível numa faixa lateral de terreno confinante
numa largura não inferior a 10m”;
Rede ferroviária, providencie a “gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante
contada a partir dos carris externos numa largura não inferior a 10m”;
Rede de linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica “ em muito alta tensão e em alta tensão
providencie a gestão do combustível numa faixa correspondente à projecção vertical dos cabos
condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10m para cada uma dos
lados”;
Rede de linhas de transporte distribuição de energia eléctrica “em média tensão providencie a gestão
do combustível numa faixa correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores
acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 7m para cada um dos lados ”.
Não obstante, de igual forma, este Sistema prevê a obrigatoriedade da gestão do material combustível existente
(limpeza e desmatação) em terrenos contíguos a edificações ou instalações, numa faixa de 50m, a qual ascende
aos 100m, em aglomerados populacionais “inseridos ou confinantes com espaços florestais ”, bem como em
“parques de campismo, nas infraestruturas e equipamentos florestais de recreio, nos parques e polígonos
industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários”.
A nível regional, e considerando as particularidades orográficas, de paisagem e de ordenamento biogenético e
silvopastoríl, a introdução do Decreto Legislativo Regional nº 18/98/M de 18 de Agosto determinou a
prossecução de uma política pró-activa no âmbito da prevenção e mitigação de fenómenos dendrocaustológicos
com potencial destrutivo. Particularmente, no âmbito das medidas de prevenção (limpeza e/ou desmatação), o
diploma supracitado impõe a obrigatoriedade dos proprietários procederem à desmatação sistemática “do
material susceptível de propiciar ou propagar fogos, numa faixa de 30m medida a partir da extrema para o
interior do prédio, ao longo de todo o seu perímetro, independentemente do fim a que se encontrem adstritos os
terrenos”.
Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil, no documento estratégico “ Manual para a Elaboração,
Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na Vertente da Protecção Civil ”, as
entidades e organismos tutelares e/ou responsáveis pelo processo de execução ou de revisão dos instrumentos
estratégicos de Ordenamento do Território, deverão ter em consideração a identificação, “ na Planta de
Condicionantes, das distâncias e faixas de segurança relativas aos riscos naturais e tecnológicos presentes,
assim como os que tendo origem nos municípios vizinhos possa causar impactes na área do plano”. Neste
contexto, deve-se proceder à delimitação e definição de faixas de segurança e protecção non aedificandi, a partir
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dos limites associados às áreas compreendidas entre o grau de susceptibilidade Elevado e o Muito Elevado até
uma extensão máxima de 10m.
06.3.2.2 ANÁLISE QUALITATIVA
A análise qualitativa do Risco considera a probabilidade e a gravidade de cada um dos processos de
perigosidade identificados, resultando num processo de definição de prioridades e de optimização da
operacionalização e alocação de meios e recursos, sobretudo no que concerne à intervenção (população, bens e
ambiente). Segundo ANPC (2003) o “método proposto para a análise do risco é baseado nos cenários de
acidente associados a cada risco identificado e aplicação de uma matriz de risco com base na estimativa do grau
de gravidade dos danos potenciais e na probabilidade de ocorrência do risco. ”.
Entende-se por probabilidade, a potencialidade/frequência de ocorrência de fenómenos naturais cíclicos que
provocam consequências negativas na Comunidade, nomeadamente danos e prejuízos ao nível da estrutura
demográfica (população), ambiental e socioeconómica. Por sua vez, a gravidade é definida como as
consequências desse mesmo evento, expressas em termos de escala de intensidade das consequências
negativas para a população, bens e ambiente. Associado ao grau de gravidade está o conceito de
vulnerabilidade, que, em resultado de uma dada ocorrência, define-se como o potencial para provocar prejuízos
e vítimas, bem como perdas económicas para os cidadãos, empresas ou organizações (ANPC, 2003). Enquadrase o conceito de exposição na fórmula compósita do Risco, como um quarto vector, indicando o grau de sujeição
e de capacidade de resposta dos elementos estruturais que compõem a Sociedade Civil (grupos de risco,
infraestruturas de utilização pública e equipamentos colectivos), relativamente à ocorrência de processos que
constituem um determinado índice de perigosidade.
A prossecução do processo analítico qualitativo de avaliação do Risco natural, resulta da interacção entre o
sistema biofísico e a estrutura social (distribuição da população e das actividades socioeconómicas).
Especificamente, determina o resultado compósito da combinação da probabilidade de ocorrência de um
fenómeno não desejável e que represente um determinado nível de perigosidade, e, consequentemente, da
gravidade dos danos e prejuízos potenciais resultantes da acção/influência do evento sobre a Comunidade.
A idealização de cenários (representação simplificada da realidade) associados aos riscos mais representativos
e a identificação dos elementos estruturais mais vulneráveis no território, permite, através da adopção de
critérios de definição predefinidos (QUADRO 37 e 38. ANEXO - PONTO 08.2), a estimativa dos graus de
probabilidade de ocorrência e de gravidade dos impactos potenciais provocados. A correlação directa, sobre a
matriz de avaliação qualitativa do risco (QUADRO 39. ANEXO - PONTO 08.2), entre os vectores analíticos
supramencionados (probabilidade e gravidade), permitirá a identificação do grau de risco compósito associado
(Extremo, Elevado, Moderado ou Baixo).
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De acordo com os dados susceptíveis de investigação, nomeadamente a inventariação histórica de ocorrência
de eventos naturais com repercussões negativas na dinâmica socioeconómica/populacional/ambiental e dos
trabalhos de campo realizados, a análise qualitativa à Matriz de Risco (QUADRO 28) permite constatar que os
processos de perigosidade com maior incidência e representatividade no território de Câmara de Lobos têm a
sua génese associada a fenómenos de geodinâmica externa e geoclimáticos.
QUADRO 28. Quadro resumo dos resultados cumulativos da análise qualitativa de risco.
PROBABILIDADE
PROBABILIDADE
GRAVIDADE
Elevada
Acentuada
E X T R E M O
Média – Alta
Acentuada
E L E V A D O
INCÊNDIOS FLORESTAIS
CHEIAS RÁPIDAS E FLUXOS
PRECIPITAÇÕES INTENSAS
SISMOS
EROSÃO COSTEIRA
RISCO
Média – Alta
Moderada
E L E V A D O
Média – Baixa
Reduzida
B A I X O
Média – Alta
Reduzida
M O D E R A D O
Baixa
Reduzida
B A I X O
Elevada
Acentuada
E X T R E M O
TSUNAMIS
MOVIMENTOS DE MASSA
De igual forma, salientam-se os incêndios florestais, como riscos mistos, uma vez que existe uma variabilidade
acentuada entre a preponderância dos factores biofísicos e sociais na ignição de um evento.
Destacam-se com Risco Extremo os Incêndios Florestais, os Movimentos de Massa e as Cheias Rápidas e
Inundações, bem como às Precipitações Intensas com Risco Elevado. Pela sua especificidade, salientam-se de
igual forma, os processos de perigosidade relacionados com fenómenos de erosão costeira que, embora com
probabilidade média-alta de ocorrência, encontram-se com um grau de Risco Moderado, devido a uma gravidade
reduzida e a uma distribuição espacial heterogénea extremamente reduzida.
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ESTRATÉGIAS DE PLANEAMENTO, GESTÃO E DE MITIGAÇÃO DO RISCO
Os processos de perigosidade naturais provocam na Comunidade, especificamente na sua estrutura
demográfica e socioeconómica, danos materiais e prejuízos humanos avultados. Urge a necessidade de
promoção e adopção de medidas que, de algum modo, permitem atenuar/diminuir os efeitos nefastos
perpetuados pelos fenómenos. Todavia, segundo ABREU (2008), evitar a sua ocorrência escapa à capacidade
humana de intervenção, devendo limitar-nos à sua gestão e respectiva atenuação.
Na acepção de KOBIYAMA et al. (2004) em ABREU (2008), existem “duas tipologias de medidas preventivas
básicas: as estruturais e as não-estruturais”, as quais, a adopção das primeiras envolve a realização de obras de
engenharia complexas e dispendiosas, tais como: barragens, diques, alargamento dos canais de vazão,
reflorestação, estabilização e reperfilamento de taludes, construção de banquetas, etc.; enquanto que, a
implementação de medidas não-estruturais, envolve a efectivação de acções no âmbito do planeamento
estratégico do território e de gestão urbanística; a implementação de Sistemas de Alerta Precoce; bem como a
realização de actividades de educação/sensibilização da Comunidade, nomeadamente na adopção de medidas
de autoprotecção. Ainda segundo este autor, na área não-estrutural, os três vectores de actuação
supramencionados devem “ser implementados, exclusivamente, por entidades políticas e sociais locais ”,
enquanto que na terceira área de intervenção, o processo de coordenação deverá ser da responsabilidade das
entidades autárquicas, com auxílio de organismos autónomos associados ao sistema científico-tecnológico.
O processo de planeamento sectorial estratégico, no âmbito da Protecção Civil (Plano Gerais e Especiais de
Protecção Civil, e respectiva cartografia de Risco) e do Ordenamento do Território (Instrumentos de Gestão
Territorial), determina a prossecução objectiva de desenvolvimento de ferramentas espaciais estratégicas, com o
objectivo concreto de organizar, orientar, agilizar e uniformizar as acções de resposta necessárias às situações
de acidente grave ou catástrofe, que constituem perigosidade para as populações e infraestruturas; adaptar e
estruturar o processo de planeamento e gestão do sistema urbano-rural à fenomenologia dos eventos, de modo
a corrigir as deficiências urbanísticas que, em determinadas circunstâncias, possam amplificar o respectivo grau
de severidade; e, consequentemente, a dotação em áreas problemáticas, dos meios e recursos necessários à
minimização das consequências nefastas.
A implementação desta estratégia permite a homogeneização do território perante os perigos naturais,
condicionando os usos do solo de acordo com o grau e a probabilidade de ocorrência de acidentes, com o
objectivo de promover uma política equilibrada e sustentada no âmbito do Ordenamento do Território e gestão de
emergências.
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O conteúdo documental da Planta de Condicionantes não poderá conter premissas estáticas, uma vez que, o
espaço geográfico estabelece uma mutabilidade socioeconómica extremamente acentuada, ocasionando, numa
lógica de melhoria contínua, uma constante actualização dos documentos, conforme estipulado no ponto 2, do
artigo 18º, da Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro e no ponto 4, do artigo 50º, da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho.
Esta versatilidade é motivada pela percepção de novos riscos, pela identificação de novas vulnerabilidades, pela
existência de informações decorrentes de novos estudos ou relatórios de carácter técnico-científico, pela
mudança dos meios e recursos disponíveis, pela alteração dos contactos das diversas entidades envolvidas nos
planos, ou por mudanças do quadro legislativo em vigor. Neste contexto, no âmbito do processo de revisão do
PDM-CL, foi tido em consideração a análise dos seguintes vectores de actuação:
A delimitação de áreas que, pelas suas características biofísicas e/ou socioeconómicas, possuam uma
susceptibilidade acentuada à ocorrência de processos de perigosidade;
A identificação dos pontos críticos que contribuem para o aumento do grau de severidade e da
intensificação da capacidade destrutiva dos fenómenos;
A definição e delimitação de distâncias e faixas de segurança, relativas aos processos de
perigosidade;
A caracterização da magnitude/severidade dos fenómenos recorrentes no território;
A identificação do grau de exposição e vulnerabilidade da comunidade, e respectivo tecido
socioeconómico, nomeadamente através da localização espacial de um conjunto de equipamentos,
infraestruturas e sistemas de utilização colectiva;
A apreciação da possibilidade de aumento da severidade e exposição para as populações e
infraestruturas
colectivas,
por
alteração
do
uso
do
solo,
aquando
do
processo
de
implementação/aplicação do PDM-CL, e respectiva AAE.
Em suma, num exercício de planeamento municipal, a introdução da susceptibilidade/perigosidade nos
instrumentos de planeamento e gestão urbanística constitui uma medida não estrutural de mitigação e prevenção
do Risco, uma vez que possibilita, simultaneamente, o aumento da capacidade de previsão espacial dos
fenómenos; uma melhor adequação e redacção dos planos de Protecção Civil; a redução dos esforços de
mitigação, com a adopção de medidas correctivas estruturais; e a minimização dos danos económicos e sociais
colaterais.
A inventariação cartográfica da susceptibilidade e vulnerabilidade e a gestão espacial de informação/dados
georreferenciados, em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica, permite a adopção de modelos
dinâmicos
de
administração
territorial,
em
constante
actualização,
na
optimização
municipal
da
operacionalização de meios e recursos em situações ante-emergência, bem como na prossecução de uma
política de planeamento estratégico sustentável.
A introdução de um sistema municipal de gestão do risco e de emergência eficiente (segundo vector de actuação
– medidas não-estruturais), integrado no contexto regional, permitirá o enquadramento das áreas homogéneas
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de risco nos planos sectoriais de ordenamento do território e de gestão de emergência; contribuirá na
implementação de procedimentos estandardizados municipais, permitindo a optimização de um processo de
alocação célere e de resposta integrada dos meios e recursos necessários às operações de socorro; bem como
a melhoria significativa da interoperabilidade das entidades e organizações, públicas ou privadas, intervenientes
na gestão homogeneizada dos danos, prejuízos e das necessidades das populações afectadas por um
fenómeno catastrófico. A implementação deste Sistema de Protecção Civil Municipal e de um programa de
actuação municipal estratégico para a Segurança e Protecção Civil permitirá a:
A promoção de uma ‘consciência preventiva do risco’ na população e a adopção de uma ‘cultura de
segurança’ no ordenamento do território, instituindo a segurança da comunidade como um dos pilares
fundamentais de uma política estrutural no âmbito do processo de planeamento urbanístico;
A identificação, nos planos de ordenamento do território, das áreas que constituem maior risco,
definindo estratégias de gestão urbanística e contribuindo na orientação dos programas de
investimento público, permitindo a relocalização de infraestruturas público/privadas de áreas que
possam ser afectadas por processos catastróficos de génese natural e antrópica;
Uma articulação inter-concelhia e regional, contribuindo positivamente no aumento da eficácia e
capacidade de resposta das entidades e organismos intervenientes no teatro de operações, bem
como na sua interoperabilidade e gestão da emergência;
A identificação e a constante actualização dos parâmetros associados à perigosidade natural e à
vulnerabilidade, devido à variação espácio-temporal da influência antrópica sobre o meio físico;
A gestão dos cenários de risco, através da implantação e monitorização de medidas estruturais e nãoestruturais, bem como de planeamento das acções e/ou procedimentos de emergência;
A elaboração de uma rede concelhia de informações geográficas, contribuindo para o
desenvolvimento sustentável e homogéneo do território;
Uma mudança estratégica face aos riscos naturais, determinando uma actuação pró-activa no campo
da prevenção e mitigação e contribuindo drasticamente na redução dos eventuais custos associados;
A operacionalização eficiente dos meios e recursos, decorrentes da aplicação dos planos sectoriais de
emergência de Protecção Civil;
A promoção de um uso, transformação e utilização do solo equilibrado e sustentável, por forma a
garantir as condições mínimas de segurança das infraestruturas e do bem-estar da comunidade;
A consciencialização e/ou sensibilização indirecta da comunidade para a temática, através das
orientações inerentes aos instrumentos municipais de gestão urbanística.
O terceiro vector de actuação, no âmbito da aplicação das medidas não-estruturais, é dos que adquire maior
importância. A sensibilidade e consciencialização pública depreende, por parte das autoridades locais, a
adopção de uma política pró-activa de optimização do nível de prontidão, capacidade de resposta e/ou
preparação das entidades e organizações intervenientes no teatro de operações (Agentes de Protecção Civil),
bem como do estímulo e educação da Comunidade, no que concerne às causas e efeitos de um evento
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catastrófico. Segundo ABREU (2008) “os grupos populacionais que habitam em áreas vulneráveis, por exemplo,
plainos aluvionares que são periodicamente afectadas por inundações, devem ser alertados para o risco
potencial que correm e para os procedimentos de actuação a ter em consideração num determinado evento ”;
bem como os grupos de risco que, devido a problemas de mobilidade (GLADWIN e PEACOCK, 1997), psico-motores
(ENARSON e MORROW, 1997; MORROW, 1999) ou monetários (CLARK et al., 1998; BLAIKIE et al., 1994), possuem
uma menor capacidade de recuperação e, consequentemente, maior vulnerabilidade.
Na sequência da análise da matriz qualitativa do risco (VER QUADRO 28), enumera-se um conjunto de medidas
estratégicas de prevenção e mitigação da ocorrência/evento e de atenuação das consequências/efeitos danosos
dos respectivos processos de perigosidade (QUADRO 29 e 30). Pretende-se, com a adopção de procedimentos
estandardizados, conforme o grau de severidade do evento, contribuir para a diminuição do grau de exposição
da Comunidade e do índice de vulnerabilidade da população, de equipamentos colectivos e de infraestruturas de
utilização pública, perante as características fenomenológicas de um processo de perigosidade.
QUADRO 29. Estratégias de gestão e mitigação gerais do risco, consoante a severidade dos fenómenos.
GRAU
MEDIDAS GERAIS DE GESTÃO E MITIGAÇÃO
Proceder à monitorização dos factores desencadeantes dos processos de perigosidade, consoante a tipologia de
susceptibilidade, através da adopção de sistemas de alerta precoce.
Identificar, na planta de condicionantes dos instrumentos de ordenamento do território e de planeamento urbanístico,
as distâncias e faixas de segurança relativas aos riscos naturais presentes, assim como os que tendo origem nos
municípios vizinhos possam causar impactos na área do plano.
Delimitação de áreas non aedificandi, destinadas a outros usos e/ou tipologias de ocupação do solo que não
constituem um elevado grau de vulnerabilidade e/ou exposição.
Promoção de um processo de desenvolvimento de Planos Especiais de Emergência de Protecção Civil para cada um
dos processos de perigosidade presentes na área administrada, especificamente aqueles com maior probabilidade
de ocorrência.
RISCO EXTREMO
Proceder a relocalização de pessoas e bens para áreas que apresentam pouca susceptibilidade, relativamente à
ocorrência de processos de perigosidade.
Promover um processo de expansão urbana considerando os sectores mais propensos e/ou susceptíveis a
processos de perigosidade natural, de forma a prevenir o impacto futuro de situações críticas catastróficas.
Proceder à identificação cartográfica, nos instrumentos de ordenamento e planeamento urbanístico, dos sistemas
e/ou redes referentes às telecomunicações que asseguram a actuação e operacionalidade da Protecção Civil,
nomeadamente os de carácter não reservado, especificamente os sistemas de antenas e/ou repetidores de rádio; de
monitorização dos processos catastróficos naturais; e de aviso ou alerta das populações.
Proceder à identificação cartográfica das infraestruturas necessárias às operações de Protecção Civil, associadas
aos incêndios urbanos e florestais, nomeadamente a rede viária florestal, destinada à vigilância e ao combate aos
incêndios florestais, e os pontos de água, destinados ao abastecimento dos meios e recursos envolvidos no combate
aos incêndios. De igual forma, assinala a rede de hidrantes exteriores, verificando a sua conformidade com o Regime
Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE - Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro) e
respectivo regulamento técnico (Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro).
Proceder à identificação cartográfica dos equipamentos, redes e instalações dos serviços e agentes de Protecção
Civil.
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Identificar, nos instrumentos de ordenamento e planeamento urbanístico, os pontos críticos e/ou áreas sensíveis, que
promovam o aumento da severidade da fenomenologia do evento e/ou que determinam uma vulnerabilidade e
exposição acentuada.
Inventariação dos espaços amplos, com ausência de barreiras arquitectónicas, que possam ser ocupadas/utilizadas
temporariamente pela população em situação de emergência; como por exemplo, para a operacionalização de uma
Zona de Concentração e Apoio à População, com a finalidade de proceder à assistência dos cuidados primários de
saúde.
Promover a realização das medidas estruturais e não-estruturais associadas ao grau de Risco hierarquicamente
inferior (Elevado).
Enquadrar a tipologia construtiva e de intervenção, no âmbito do uso e ocupação do solo, às condicionantes
associadas aos instrumentos de ordenamento do território e aos pressupostos relacionados com os processos de
perigosidade natural.
Promover a realização de estudos científicos, à escala do Projecto, que comprove a aptidão construtiva do solo.
Desenvolver um Sistema Municipal de Gestão do Risco e da Emergência eficiente, em ambiente de Sistemas de
Informação Geográfica, que permita estabelecer modelos dinâmicos de gestão territorial, em constante actualização,
RISCO ELEVADO
optimizando os meios e recursos necessários à gestão municipal das vulnerabilidades, bem como na actuação anteemergência.
Idealizar e desenvolver uma base de dados municipal uniformizada, para o registo de ocorrências relativas a eventos
de perigosidade natural e/ou tecnológica, por forma a afirmar-se como um elemento fundamental de informação e
prevenção no seio da organização.
Reforçar as sinergias entre as diferentes entidades associadas ao sistema de Protecção Civil (Bombeiros, Polícia,
Câmara Municipal, Direcções ou Serviços Regionais, etc.), através da intervenção municipal e regional, consoante as
diferentes escalas de análise.
Regular o uso dos solos, segundo os diferentes tipos e graus de risco, definindo e implementando medidas de
prevenção e mitigação ajustadas às intervenções propostas
Promover a realização das medidas estruturais e não-estruturais associadas ao grau de Risco hierarquicamente
inferior (Moderado).
Promover acções de sensibilização e de consciencialização da Comunidade, para a temática da perigosidade natural
e vulnerabilidade social, com o objectivo de estimular a população para a adopção de medidas de autoprotecção.
Promover a realização de palestras, workshops e conferências, bem como proceder à divulgação educacional da
Sociedade Civil, através da distribuição de panfletos, brochuras e material didáctico.
Fomentar a formação de agentes municipais especializados no domínio da Protecção Civil.
Fomentar o desenvolvimento do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, promovendo a interoperabilidade
RISCO MODERADO
e interligação com outros instrumentos sectoriais de planeamento e gestão urbanística e consolidando as respectivas
competências técnicas e materiais da sua intervenção.
Desenvolver um conjunto de normativas eficazes na orientação das decisões de intervenção política no território e
que sejam capazes de minorar os efeitos perpetuados pelos processos naturais sobre as actividades humanas.
Proceder à actualização cartográfica da perigosidade e das vulnerabilidades sociais e infraestruturais, uma vez que
existe a variação espácio-temporal extremamente acentuada, devido à influência antrópica sobre o meio físico.
Executar e realizar exercícios e simulacros, com a finalidade de testar a operacionalidade e a interoperabilidade dos
planos; manter a prontidão e assegurar a eficiência de todos os agentes de Protecção Civil; e garantir a manutenção
da eficácia dos planos e das organizações intervenientes.
Estabelecer protocolos de cooperação com organismos e agentes de Protecção Civil externos à edilidade, com o
intuito de fomentar e desenvolver sinergias de operacionalidade de emergência; a partilha de práticas, experiências,
trabalhos e competências técnico-científicas; e o estímulo à investigação qualificada, formação científica, técnicoprofissional e social, em domínios de interesse comum.
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Devem ser considerados, para centros urbanos em condições avançadas de degradação, os respectivos
procedimentos de actuação, nomeadamente a prossecução de um processo de identificação do plano de emergência
em vigor e das vias de acesso e de socorro.
Devem ser consideradas, aquando da proposta do PDM-CL, a possibilidade de aumento e/ou introdução de novas
tipologias de processos de perigosidade natural e/ou antrópica, pela edificação de novas infraestruturas,
nomeadamente edifícios, vias de comunicação, etc..
Regular, dinamizar e promover o Serviço Municipal de Protecção Civil, segundo os pressupostos inerentes à Lei nº
27/2006 de 3 de Julho (Lei de Bases da Protecção Civil) e a Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro (Enquadramento
institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de protecção
civil e competências do comandante operacional municipal).
QUADRO 30. Estratégias de mitigação específicas do risco, consoante a severidade e a tipologia dos fenómenos.
PROCESSO DE PERIGOSIDADE
RISCO
MEDIDAS ESPECÍFICAS DE GESTÃO E MITIGAÇÃO
Fomentar uma gestão florestal eficaz, através da compartimentação das
regiões
com
aptidão
florestal,
em
sub-regiões
com
características
semelhantes, as quais passariam a constituir as futuras unidades de
prevenção.
A definição de sub-regiões de intervenção prioritária, por se localizarem em
áreas de susceptibilidade Elevada a Muito Elevada.
Fomentar a limpeza e a redução do material combustível, nomeadamente em
áreas abundantes de espécies arbustivas propensas à propagação do fogo;
Promover à inventariação dos cadastros florestais.
A proibição ou restrição de queimadas, somente com o acompanhamento da
Corporação de Bombeiros e do SMPC local.
Delimitação de faixas de segurança em áreas limítrofes a parque industriais,
de modo promover a prossecução do ponto 11, do artigo 15º, do Decreto-Lei
nº 124/2006 de 28 de Junho.
EXTREMO
Promover as orientações contidas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta
INCÊNDIOS FLORESTAIS
contra Incêndios (Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho) e no Decreto
Legislativo Regional nº 18/98/M de 18 de Agosto, sobretudo no que concerne
à definição de faixas de segurança e de defesa de pessoas e bens.
Promover acções de sensibilização no âmbito da prevenção da ocorrência de
pontos de ignição, bem como de defesa da floresta contra incêndios.
Proceder à construção e manutenção de aceiros/rede viária florestal.
Monitorizar e proceder a realização de estudos técnico-científicos, com vista a
avaliação do grau de instabilidade das vertentes.
Proceder à estabilização dos taludes que evidenciem acentuados sinais de
ruptura, através da adopção/aplicação de medidas estruturais de engenharia
(muros de suporte ou sobranceiros, redes de retenção, pregagens e/ou
ancoragens, etc.).
Promover e fomentar, em áreas de reduzida cobertura vegetal, a sementeira
de vegetação arbustiva, de modo a diminuir exponencialmente o escoamento
superficial hídrico e, consequentemente, a erosão por salpicamento ( Splash)
ou arrastamento da camada superior do solo.
Proceder ao revestimento vegetal dos taludes antrópicos e naturais, de modo
a reduzir a erosão potencial.
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Reequacionar, sobretudo nas áreas rurais, o abandono da actividade agrícola
e a reconversão destes espaços, de modo a que a construção e a
manutenção de muros de suporte dos socalcos agrícolas conserve as
estruturas de drenagem tradicionais, onde os processos morfodinâmicos
activos podem originar movimentos em massa localizados.
Limitar as alterações de declive (em especial em zonas declivosas ou em
solos erosionáveis) para construção urbana ou de infraestruturas colectivas,
adaptando a implementação do Projecto ao declive, com a prossecução de
um processo de edificação em socalcos e/ou paralelo à orientação da
vertente.
Delimitação de faixas de segurança no limite crítico superior (cumeeira) e
inferior da vertente (talvegue), em áreas referenciadas e/ou que determinem
susceptibilidade acentuada aos movimentos de massa.
Proibir ou evitar a deposição de inertes (materiais e resíduos de construção)
nas linhas de água, uma vez que propiciam a diminuição das secções de
vazão, sobretudo se se acumularem em determinados estrangulamentos
(pontes, obstáculos).
Impedir a construção em leitos de cheia, que tendencialmente estrangulam os
cursos de água.
Controlar o crescimento urbano em sectores de forte encaixe da rede
hidrográfica e próximo das linhas de água de 1ª Ordem, onde o escoamento
pode assumir um comportamento fluvio-torrencial potencialmente danoso.
Evitar a cobertura irregular dos cursos de água com acessos automóveis
(rotundas, etc.).
Proceder à limpeza do leito de vazão dos cursos de água que determinam
maior perigosidade.
Proceder à inventariação da rede hidrográfica, bem como à delimitação das
CHEIAS RÁPIDAS E FLUXOS
ELEVADO
áreas críticas de escoamento.
Em áreas de reduzida cobertura vegetal, promover e fomentar a reflorestação
de vegetação arbustiva (cuja ausência foi provocada por incêndios florestais
e/ou abate histórico da vegetação arbórea), nomeadamente em espaços
geográficos propensos ao aumento da erosão, à escorrência superficial, à
infiltração hipodérmica e ao aumento do escoamento potencial total,
contribuindo para a diminuição do coeficiente de torrencialidade e do tempo
médio de cheias rápidas.
Promover o cumprimento das restrições e interdições à edificação em zonas
adjacentes às margens da linha de água, por forma a dar cumprimento ao
estabelecido no artigo 25º da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro.
Edificar estruturas de retenção de carga sólida, do tipo bacias de retenção
(diques), localizadas em tributários de 2ª Ordem, de acordo com os critérios
de hierarquização da rede hidrográfica de STRAHLER, e o respectivo
desassoreamento sazonal.
Definir as áreas de inundação periódica, através da delimitação de áreas
críticas de escoamento hidráulico e/ou da maior cheia conhecida, para um
período de retorno de 100 anos, de acordo com o ponto 7, do artigo 40º, da
Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro.
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Promover a realização de medidas estruturais, nomeadamente no que
concerne ao subdimensionamento das passagens hidráulicas.
Monitorização através da implementação de uma rede estratégica de
emergência
(composta
por
estações
meteorológicas,
fluviómetros
e
geophones), capazes de prevenir atempadamente, a ocorrência de cheias
rápidas ou fluxos hiperconcentrados.
Desenvolver um Plano Especial de Emergência e Protecção Civil associado
aos eventos catastróficos geoclimáticos.
PRECIPITAÇÕES INTENSAS
Proceder à diminuição das áreas impermeabilizadas, uma vez que permitem o
aumento da escorrência superficial e a menor taxa de infiltração, determinam
um coeficiente de torrencialidade acentuado.
A este processo de perigosidade, são aplicadas as medidas específicas de
gestão e mitigação do Risco respeitante às Cheias Rápidas e Fluxos.
Monitorização
do
processo
de
erosão
contínua
da
orla
costeira,
nomeadamente através da adopção de técnicas de detecção remota e/ou de
MODERADO
aerofotogrametria.
EROSÃO COSTEIRA
Implementação de medidas estruturais de protecção costeira, nomeadamente
através da adopção de estruturais transversais (perpendiculares ou oblíquas à
linha de costa, como os esporões e molhes) e/ou longitudinais (paralelamente
à linha da costa, como quebra-mares ou paredões) em áreas mais
susceptíveis.
A este processo de perigosidade, são aplicadas as medidas específicas de
gestão e mitigação do Risco respeitante aos Movimentos de Massa.
Inexistência da necessidade de adopção de medidas estruturais ou nãoestruturais, relativamente a esta tipologia específica de processo de
BAIXO
SISMOS
TSUNAMIS
perigosidade.
Inexistência da necessidade de adopção de medidas estruturais ou nãoestruturais, relativamente a esta tipologia específica de processo de
perigosidade.
Concomitantemente, procedeu-se ao desenvolvimento de uma análise SWOT preliminar para o Município da
Câmara de Lobos (ANEXO - PONTO 08.3), permitindo detectar um conjunto de vectores de actuação.
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08.
ANEXOS
08.1 HIDROGRAFIA
08.2 ANÁLISE QUALITATIVA DO RISCO. CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DA GRAVIDADE E PROBABILIDADE E MATRIZ
08.3 ANÁLISE SWOT
08.4 INVENTARIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU INFRAESTRUTURAS SUSCEPTÍVEIS
08.5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
08.6 REFERÊNCIAS TÉCNICAS
08.7 REFERÊNCIAS LEGAIS
08.8 REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
08.9 BASES CARTOGRÁFICAS TEMÁTICAS
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08.1 HIDROGRAFIA
08.1.1 Parâmetros Morfométricos Hídricos
QUADRO 31. Parâmetros geométricos das bacias hidrográficas do concelho de Câmara de Lobos.
PROPRIEDADES GEOMÉTRICAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS
UNIDADE
Area (A)
Perímetro (P)
km2
km
Coeficiente de
Índice de
Compacidade
Circularidade
(Kc)
(Ic)
adm
adm
Relação entre o
Factor de Forma Índice de Forma
(kf)
(S)
adm
adm
Índice de
Largura Média
Comprimento e Homogeneidade
a Área (Ico)
(Ih)
adm
adm
(Lm)
Comprimento
Comprimento
Axial da Bacia
Máximo da
(Cab)
Bacia (Cmb)
km
km
km
Largura Máxima
da Bacia (Lmb)
km
SOCORRIDOS
38,62
36,84
1,66
0,36
0,18
0,01
2,36
0,30
2,63
14,67
13,08
5,53
VIGÁRIO
15,42
19,56
1,39
0,51
0,29
0,03
1,86
0,49
2,11
7,31
7,54
3,32
CALDEIRA
3,13
11,02
1,74
0,32
0,13
0,49
2,72
0,23
0,65
4,82
4,41
1,39
QUINTA GRANDE
2,77
8,35
1,40
0,50
0,21
0,47
2,19
0,35
0,76
3,64
3,40
1,15
QUADRO 32. Parâmetros lineares da rede hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos.
PROPRIEDADES LINEARES
UNIDADE
Comprimento do
Extensão da
Curso de Água
Rede de
Principal (E)
Drenagem (L)
km
km
SOCORRIDOS
Densidade
Densidade de
Coeficiente
Hidrográfica
Drenagem (Dd)
Torrencial (Ct)
(Dh)
km/km2
cn/km2
Coeficiente de
Manutenção
(Cm)
adm
m2/m
adm
Tempo de Concentração (Tc)
Índice de
Índice de Sinuosidade (Sin)
Bifurcação (Rb)
Kirpich
Giandotti
G. B. Williams
Ven te Chow
Temez
Média
Desvio-Padrão
adm
hr:mm
hr:mm
hr:mm
hr:mm
hr:mm
hr:mm
hr:mm
%
17,21
98,47
2,55
12,01
30,36
392,20
1,37
26,79
14,13
0:55
2:35
2:18
1:15
1:11
1:39
0:44
VIGÁRIO
9,27
66,22
4,29
8,50
36,48
232,86
1,27
21,25
10,51
0:42
1:50
1:39
0:44
0:50
1:09
0:32
CALDEIRA
4,94
12,49
3,99
12,46
49,72
250,60
1,18
14,98
7,29
0:27
0:42
1:11
0:28
0:32
0:40
0:18
QUINTA GRANDE
3,95
5,36
1,94
10,11
19,56
516,79
1,27
21,52
6,60
0:22
0:30
0:54
0:25
0:26
0:32
0:13
QUADRO 33. Parâmetros morfológicos da bacia hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos.
PROPRIEDADES MORFOLÓGICAS
HIPSOMETRIA (h)
UNIDADE
Bacia Hidrográfica (hBH)
HIPSOMÉTRICA (h)
Rede Hidrográfica (hRH)
Máxima
Mínima
Média
Máxima
Mínima
Média
m
m
m
m
m
m
SOCORRIDOS
1.850
VIGÁRIO
2
599
1.660
DECLIVE (Dc)
AMPLITUDE
Bacia (Δa) Curso (ΔH)
m
m
Bacia Hidrográfica (hRH)
Rede Hidrográfica (hRH)
Máxima
Mínima
Médio
Máxima
Mínima
º
º
º
º
º
Médio
º
Declividade
Coeficiente de
Coeficiente
Índice de
do Curso de
Massividade
Orográfico
Rugosidade
Água (Dca)
(Cm)
(Co)
(Ir)
m/km
adm
adm
adm
%
2
808
1.848
1.658
85
0
40
84
0
31
60,7
96,3
Altura Média
Relação de
(AH)
Relevo (Rr)
m
m
23,47
21.279
4711,8
906,53
125,97
1.405
1
401
1.323
2
632
1.404
1.321
71
0
24
68
0
19
33,8
142,5
41,46
26.508
6029,8
639,34
192,08
CALDEIRA
950
15
664
835
15
342
935
820
66
0
25
59
0
16
28,0
166,0
120,52
45.466
3731,4
377,24
194,01
QUINTA GRANDE
935
208
931
825
249
532
727
576
63
0
25
54
0
17
31,3
145,9
135,06
50.530
1407,3
374,12
199,80
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08.1.2 Susceptibilidade Morfométrica Hídrica
QUADRO 34. Parâmetros morfométricos das bacias hidrográficas do concelho de Câmara de Lobos.
PARÂMETROS MORFOMÉTRICOS
UNIDADE
O
Kf
n
adm
E
A
km
km2
P
Fc1
km
%
Dca
Dh
Dd
m/km
cn/km2
km/km2
Ct
adm
Tc
Cm
Sin
Rb
CM
Co
Ir
AH
Rr
hr
m2/m
adm
adm
adm
adm
adm
m
m
SOCORRIDOS
6
0,18
17,21
38,62
36,84
75,86
96,34
12,01
2,55
30,63
1,66
392,20
1,37
14,13
23,47
21.279
4711,87
906,53
125,97
VIGÁRIO
4
0,29
9,27
15,42
19,56
76,34
142,55
8,50
4,29
36,48
1,16
232,86
1,27
10,51
41,46
26.508
6029,88
639,34
192,08
CALDEIRA
4
0,13
4,94
3,13
11,02
76,92
166,01
12,46
3,99
49,72
0,68
250,60
1,18
7,29
120,52
45.466
3731,48
377,24
194,01
QUINTA GRANDE
3
0,21
3,95
2,77
8,35
82,14
145,92
10,11
1,94
19,56
0,54
516,79
1,27
6,60
135,06
50.530
1407,30
374,12
199,80
QUADRO 35. Susceptibilidade morfométrica das bacias hidrográficas do concelho de Câmara de Lobos.
PARÂMETROS MORFOMÉTRICOS
O
Kf
SUSCEPTIBILIDADE
TOTAL
E
A
P
Fc1
Dca
Dh
Dd
Ct
Tc
UNIDADE
Cm
Sin
Rb
CM
Co
Ir
AH
MÉTRICA
Rr
Adimensional
SOCORRIDOS
3
1
3
3
3
1
1
3
1
2
3
2
3
3
1
1
3
3
1
41
ALTA
VIGÁRIO
1
3
2
2
2
1
2
1
3
2
2
1
2
2
1
1
3
2
3
36
MÉDIA
CALDEIRA
1
1
1
1
1
1
3
3
3
3
1
1
1
1
3
3
2
1
2
33
BAIXA
QUINTA GRANDE
1
2
1
1
1
3
3
2
1
1
1
3
2
1
3
3
1
1
2
33
BAIXA
TOTAL
6
7
7
7
7
6
9
9
8
8
7
7
8
7
8
8
9
7
8
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08.1.3 Hierarquização da Rede de Drenagem
QUADRO 36. Hierarquização da rede hidrográfica do concelho de Câmara de Lobos.
HIERARQUIA
BACIA HIDROGRÁFICA
ORDEM
UNIDADE
n
SOCORRIDOS
TOTAL
VIGÁRIO
TOTAL
CALDEIRA
TOTAL
QUINTA GRANDE
TOTAL
ÍNDICE DE
EDIÇÃO: DOT
QUANTIDADE
n
BIFURCAÇÃO
EXTENSÃO
log
km
(RB)
%
1
352
2,547
77,80
79,01
-
2
83
1,919
15,50
15,74
4,19
3
21
1,322
3,70
3,76
3,77
4
5
0,699
0,86
0,87
3,50
5
2
0,301
0,42
0,43
1,67
6
1
0,000
0,19
0,19
1,00
-
464
7
98,47
100,00
14,13
1
100
2,000
32,12
48,50
-
2
25
1,398
19,54
29,51
3,85
3
5
0,699
8,61
13,00
4,17
4
1
0,000
5,95
8,99
2,50
-
131
4
66,22
100,00
10,51
1
30
1,477
6,38
51,08
-
2
6
0,778
2,76
22,10
4,29
3
2
0,301
3,10
24,82
2,00
4
1
0,000
0,25
2,00
1,00
-
39
3
12,49
100,00
7,29
1
23
1,362
4,15
77,43
-
2
4
0,602
1,07
19,96
4,60
3
1
0,000
0,14
2,61
2,00
-
28
2
5,36
100,00
6,60
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08.1.4 Curva Hipsométrica e Frequência Altimétrica
Superfície Relativa
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
1
1.850
1.650
0,9
1.500
0,8
1.350
Altura (m)
0,6
1.050
900
0,5
750
0,4
600
0,3
450
Altura Relativa
0,7
1.200
0,2
300
0,1
150
0
0
0
1
2
3
4
Superfície (km2)
GRÁFICO 61. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira dos Socorridos.
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
1
1.350
0,9
0,8
1.050
0,7
900
0,6
750
0,5
600
0,4
450
0,3
300
0,2
150
0,1
0
Altura Relativa
Altura (m)
1.200
0
0
1
2
Superfície
3
4
(km2)
GRÁFICO 62. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira do Vigário.
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0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
1
900
0,9
0,8
750
0,6
0,5
450
0,4
300
Altura Relativa
Altura (m)
0,7
600
0,3
0,2
150
0,1
0
0
0
1
2
3
4
Superfície (km2)
GRÁFICO 63. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira da Caldeira.
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
750
1
0,9
600
0,8
450
0,6
0,5
300
0,4
Altura Relativa
Altura (m)
0,7
0,3
150
0,2
0,1
0
0
0
1
2
3
4
Superfície (km2)
GRÁFICO 64. Curva hipsométrica e histograma de frequência altimétrica da Ribeira da Quinta Grande.
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PÁGINA EM BRANCO
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08.2 ANÁLISE QUALITATIVA DO RISCO. CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DA GRAVIDADE E PROBABILIDADE E MATRIZ
QUADRO 37. Graus de Gravidade.
CLASSIFICAÇÃO
IMPACTO
DESCRIÇÃO
Não há feridos nem vítimas mortais. Não há mudança/retirada de pessoas ou
População
apenas de um número restrito, por um período curto (até 12 horas). Pouco ou
nenhum pessoal de apoio necessário (não há suporte ao nível monetário nem
material). Danos sem significado.
RESIDUAL
Ambiente
Socioeconomia
Não há impacte no ambiente.
Não há ou há um nível reduzido de constrangimentos na comunidade Não há
perda financeira.
Pequeno número de feridos mas sem vítimas mortais. Algumas hospitalizações e
População
retirada de pessoas por um período inferior a 24 horas. Algum pessoal de apoio e
reforço necessário. Alguns danos.
REDUZIDA
Ambiente
Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.
Socioeconomia
Disrupção (inferior a 24 horas). Alguma perda financeira.
Tratamento
População
médico
necessário,
mas
sem
vítimas
mortais.
Algumas
hospitalizações. Retirada de pessoas por um período de 24 horas. Algum pessoal
técnico necessário. Alguns danos.
MODERADA
Ambiente
Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.
Socioeconomia
Alguma disrupção na comunidade (menos de 24 horas). Alguma perda financeira.
Número elevado de feridos e de hospitalizações. Número elevado de retirada de
População
pessoas por um período superior a 24 horas. Vítimas mortais. Recursos externos
exigidos para suporte ao pessoal de apoio. Danos significativos que exigem
recursos externos.
ACENTUADA
Ambiente
Socioeconomia
Alguns impactes com efeitos a longo prazo.
Funcionamento parcial da comunidade com alguns serviços indisponíveis. Perda
significativa e assistência financeira necessária.
Grande número de feridos e de hospitalizações. Retirada em grande escala de
População
pessoas por uma duração longa. Significativo número de vítimas mortais. Pessoal
de apoio e reforço necessário.
CRÍTICA
Ambiente
Impacte ambiental significativo e ou danos permanentes.
Socioeconomia
A comunidade deixa de conseguir funcionar sem suporte significativo.
FONTE: Adaptado SES (2003) e EMA (2004) em ANPC (2009).
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QUADRO 38. Graus de Probabilidade.
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
É expectável que ocorra em quase todas as circunstâncias;
E ou nível elevado de incidentes registados;
E ou fortes evidências;
ELEVADA
E ou forte probabilidade de ocorrência do evento;
E ou fortes razões para ocorrer;
Pode ocorrer uma vez por ano ou mais.
Irá provavelmente ocorrer em quase todas as circunstâncias;
E ou registos regulares de incidentes e razões fortes para ocorrer;
MÉDIA – ALTA
Pode ocorrer uma vez em cada cinco anos;
Pode ocorrer uma vez em períodos de 5-10 anos.
Poderá ocorrer em algum momento;
E ou com uma periodicidade incerta, aleatória e com fracas razões para ocorrer;
MÉDIA
Pode ocorrer uma vez em cada 20 anos;
Pode ocorrer uma vez em períodos de 20-50 anos.
Não é provável que ocorra;
MÉDIA – BAIXA
Não há registos ou razões que levem a estimar que ocorram;
Pode ocorrer uma vez em cada 100 anos.
Poderá ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais;
BAIXA
Pode ocorrer uma vez em cada 500 anos ou mais.
FONTE: Adaptado SES (2003) e EMA (2004) em ANPC (2009).
QUADRO 39. Matriz Qualitativa do Risco.
GRAVIDADE
PROBABILIDADE
RESIDUAL
REDUZIDA
MODERADA
ACENTUADA
CRÍTICA
ELEVADA
MÉDIA – ALTA
MÉDIA
MÉDIA – BAIXA
BAIXA
LEGENDA
RISCO
Baixo
Moderado
Elevado
Extremo
FONTE: Adaptado ANPC (2009).
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08.3 ANÁLISE SWOT
QUADRO 40. Diagrama SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats).
FORÇAS
FRAQUEZAS
Sensibilidade e consciencialização demonstrada pelo
Território municipal encontra-se exposto a um
executivo da Câmara Municipal da Câmara de Lobos,
leque
relativamente à segurança, protecção e bem-estar da
perigosidade naturais, com distinta incidência
comunidade local.
espacial,
Competência
e
disponibilidade
dos
recursos
diversificado
de
processos
apresentando
fenómenos,
elevada
alguns
magnitude
de
desses
e
grande
potencial destrutivo (movimentos de massa,
humanos.
cheias
Conhecimento
processual
e
metodológico
dos
recursos humanos (saber-saber e saber-fazer).
rápidas
e
inundações
costeiras
e
incêndios florestais).
Áreas de perigo elevado que, por estarem
Processo de revisão do Plano Director Municipal de
Câmara de Lobos.
Rede
de
meios
ocupadas
por
actividades
humanas
desajustadas, possuem um risco acrescido.
e
recursos
suficientes
à
operacionalização em caso de emergência, aquando
da ocorrência de um processo de perigosidade.
Existência de factores de intensificação do grau
de exposição e da severidade, pelo facto de
algumas
das
comunidades
estarem
Relacionamento com outros serviços de emergência.
dependentes de uma única via de acesso.
Existência de estudos científicos realizados no
Aglomerados
âmbito dos Riscos naturais, especificamente a
exposição,
incidência e aplicação às políticas e instrumentos de
susceptibilidade Elevado a Muito Elevado, e
gestão, reconversão e ordenamento urbanístico do
uma vulnerabilidade social acentuada, e que
espaço administrado, bem como a adaptação ao
determinam uma ampliação da mesma por
planeamento de emergência.
dificuldade de acesso e/ou por ausência de um
Introdução nos instrumentos de gestão urbanística e
de
ordenamento
do
território,
populacionais
decorrente
do
com
seu
elevada
grau
de
sistema integrado de gestão de emergência.
de
Poucas medidas de prevenção que, quando
condicionantes/restrições ao uso e transformação do
existem, tendem a perder importância ao longo
solo, de acordo com o grau de susceptibilidade, bem
do
como a optimização do sistema municipal de
processos.
tempo,
devido
à
raridade
de
alguns
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emergência.
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OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
Valorização do território, garantindo a segurança da
Concentração
excessiva
população, bens e a qualidade do ambiente,
colectivas
estratégicas
regulamentando o uso do solo em função dos riscos
constituem um nível de perigosidade Moderado
expostos.
a Muito Elevado.
Dinamização do Serviço Municipal de Protecção Civil
Degradação de recursos naturais derivado à
de Câmara de Lobos.
expansão urbana e a actividades económicas.
Dotar as áreas que possuam um risco mais elevado,
Segundo
com um sistema de emergência concelhio, integrado
agravamento das situações de Risco com
no contexto regional, com planos de emergência
origem hidrometeorológica, geodinâmica externa
específicos para cada um dos processos analisados,
e dendrocaustológica, no quadro geral da
onde estejam previstas medidas de mitigação e de
modificação global, regional e local do clima.
minimização dos fenómenos naturais, bem como os
meios e recursos necessários no alerta e gestão da
emergência.
e
o
CLIMAT
de
II,
infraestruturas
em
áreas
verificar-se-á
que
o
Possibilidade de ocorrência de processos de
perigosidade gerados nos concelhos contíguos
(Incêndios Florestais, etc.), mas com efeitos
Consciencializar,
comunidade,
sensibilizar
e
nomeadamente
preparar
a
grau
de
o
autoprotecção, no que diz respeito às causas e
efeitos de um evento catastrófico.
potencialmente
devastadores
no
território
municipal.
Dificuldade de relocalização de actividades
económicas para áreas que determinem um
Desenvolver um sistema de alerta precoce que
índice de perigosidade menor; e de reconversão
permita
urbanística.
simular
e/ou
monitorizar
os
fenómenos/processos críticos danosos, em tempo
real, contribuindo para um processo de alerta
atempado,
e
respectiva
desmobilização
da
comunidade em risco.
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08.4 INVENTARIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU INFRAESTRUTURAS SUSCEPTÍVEIS
QUADRO 41. Relação dos equipamentos colectivos e/ou infraestruturas de utilidade pública potencialmente susceptíveis.
Ambiente
Jardim da Serra
Reservatório (R4)
Ambiente
Jardim da Serra
Reservatório (RC)
Ambiente
Câmara de Lobos
Reservatório (R7)
Ambiente
Câmara de Lobos
Miradouro (05)
Recreativo
Câmara de Lobos
Miradouro (Boca dos Namorados)
Culturais/Recreativo
Jardim da Serra
Miradouro (Corrida)
Jardim da Serra
Miradouro (03)
Câmara de Lobos
Miradouro (02)
Quinta Grande
Junta de Freguesia do Curral das Freiras
Curral das Freiras
Centro de Saúde do Curral das Freiras
Saúde
Curral das Freiras
Conservatória
Serviço Público
Câmara de Lobos
Cartório Notarial
Serviço Público
Câmara de Lobos
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Câmara de Lobos
Creche/Jardim de Infância “O Golfinho”
Educação
Câmara de Lobos
EB1/PE - Fonte da Rocha
Educação
Câmara de Lobos
EB1/PE - Covão
Educação
Câmara de Lobos
EB1/PE – Seara Velha
Educação
Câmara de Lobos
Parque Empresarial da Zona Oeste
Câmara de Lobos
Parque Empresarial de Câmara de Lobos
Câmara de Lobos
Central Hidroeléctrica
Energia
Câmara de Lobos
MUITO ELEVADO
Reservatório (R0)
ELEVADO
FREGUESIA
RISCO
OUTRO
TEMA
EQUIPAMENTO
COLECTIVO
EQUIPAMENTO
INFRAESTRUTURA DE
UTILIDADE PÚBLICA
TIPOLOGIA
FONTE: DRE, 2009.
*Equipamento colectivo ou infraestrutura de utilização pública que, devido a conjunção de outros parâmetros externos,
determina, indirectamente, uma susceptibilidade potencial de ser afectada por um processo de perigosidade.
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08.6 REFERÊNCIAS TÉCNICAS
NOTA TÉCNICA nº DOM C1 29/ 2008-11 - Caracterização Climática, Séries Longas – Madeira (Precipitação e
Temperatura).
NOTA TÉCNICA nº DOMC2 91/2008-11 – Caracterização Climática – Madeira (Período 1971-2000).
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08.7 REFERÊNCIAS LEGAIS
Decreto-Lei nº 16/2009, de 14 de Janeiro – Aprova o Regime Jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e
de intervenção de âmbito florestal e revoga o Decreto-Lei nº 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho.
Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro – Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, que
estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e
revoga a Lei nº 14/2004, de 8 de Maio.
Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de
Setembro, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Decreto-Lei nº 53/2000, de 7 de Abril – Altera o artigo 157º do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, que
estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de Março – Complementa a transposição da Directiva nº 2000/60/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitária no
domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro.
Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Julho – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 12/2006, de 4
de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios.
Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de Julho – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).
Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de Agosto – Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 Julho – Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam
substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a
ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro,
que altera a Directiva nº 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados
a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas.
Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro – Altera pela segunda vez o Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro.
Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de
Setembro, que estabelece Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
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Decreto-Lei nº 364/98, de 21 de Novembro – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração da carta de zonas
inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias.
Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro – Estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial.
Decreto-Lei nº 40.221 de 5 de Julho de 1955 – Define a área administrativa do concelho de Câmara de Lobos.
Decreto Legislativo Regional nº 8-A/2001/M, de 20 de Abril – Adapta à Região Autónoma da Madeira o DecretoLei nº 380/99, de 22 de Setembro (estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).
Decreto Legislativo Regional nº 16/2009/M, de 30 de Junho – Aprova o Regime Jurídico do Sistema de
Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/M, de 30 de Junho – Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
e aprova a respectiva orgânica.
Decreto Legislativo Regional nº 18/98/M, de 18 de Agosto – Estabelece medidas de prevenção contra incêndios
florestais.
Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M de 14 de Agosto – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº
58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água, bem como o Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de Março,
que complementa o regime jurídico consagrado na Lei da Água.
Decreto Legislativo Regional nº43/2008/M, de 23 de Dezembro – Define o Sistema Regional de Gestão
Territorial.
Decreto Regulamentar nº 10/2009, de 29 de Maio – Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão
territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes.
Lei nº 159/1999, de 14 de Setembro – Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para
as autarquias locais.
Lei nº 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil.
Lei nº 33/96, de 17 de Agosto – Lei de Bases da Política Florestal.
Lei nº 48/98, de 11 de Agosto – Estabelece a Lei de Bases da política de Ordenamento do Território e de
Urbanismo.
Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto – Aprova a Lei de Segurança Interna.
Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto – Primeira alteração à Lei nº 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases
da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
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Lei nº 56/2007 – Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas
pelos Decreto-Lei nº 53/2000 de 7 de Abril, e o Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro, bem como pela Lei
nº 58/2005 de 29 de Dezembro, impondo a transcrição digital georreferenciada dos planos municipais de
Ordenamento do Território.
Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro – Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a
Directiva nº 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e
o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. Altera o artigo 42º do Decreto-Lei nº 380/99, de 22
de Setembro.
Lei nº 58/2007, de 04 de Setembro de 2007 – Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do
Território.
Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro – Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito
municipal, organização dos serviços municipais de protecção civil e competências do comandante operacional
municipal.
Resolução da Assembleia da República nº 15/2008, de 21 de Março – Riscos de inundações.
Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil, nº 25/2008, de 18 de Julho – Critérios e Normas Técnicas
para a elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil.
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08.8 REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
Carta Hidrográfica da Ilha da Madeira: 1/80.000, carta nº102. Instituto Hidrográfico, 2003.
Carta Geológica de Portugal: 1/50.000, folha A e B (ilha da Madeira). Direcção Geral de Minas e Serviços
Geológicos de Portugal, 1975.
Carta Militar de Portugal: 1/25.000, série P821, folha 5 – Curral das Freiras e 8 – Câmara de Lobos (ilha da
Madeira). Serviços Cartográficos do Exercito, 2003.
Carta de Solos: 1/50.000, folha 1 e 2 (ilha da Madeira). Governo Regional da Madeira, 1992.
Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma da Madeira. Secretaria Regional do Equipamento Social, 2010.
Carta de Aptidão da Terra de Uso Agrícola da ilha da Madeira. Secretaria Regional de Economia, 1993.
Fotografia Aérea: 1/17.000 de 1999 e 2000 (ilha da Madeira). Instituto Geográfico do Exército.
Ortofotomapas: 1/2.500 e 1/5.000, de 2004; e de 1/7.000, de 2008 (ilha da Madeira). Direcção Regional de
Informação Geográfica e Ordenamento do Território.
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08.9 BASES CARTOGRÁFICAS TEMÁTICAS
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a nálise , g estão e o peracionalização dor isco

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