Document

Inter American Center of Tax Administrations
Centro Interamericano de Administraciones Tributarias
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Centre Interaméricain d' Administrations Fiscales
CIAT em Ação
Claudino Pita, um dos 50 tributaristas
mais influentes a nível mundial
segundo a Revista Tax Business
Com grande júbilo se recebeu na
Secretaria Executiva do CIAT, a
noticia de que seu Secretario
Executivo, Claudino Pita, se
encontra entre as 50 figuras mais
influentes do âmbito tributário a nível
mundial, conforme o critério da
Revista “Tax Business”, do Reino
Unido, que publicara uma lista em
tal sentido, em seu número
Claudino Pita
Novembro / Dezembro 2005.
Este é o segundo ano em que foi publicada a mencionada
lista por dita Revista.
A revista centra sua atenção nos departamentos
de impostos das corporações multinacionais, das firmas
de contadores e de advogados, e se ocupa de informar
sobre as mais recentes correntes de pensamento,
tendências e outros aspectos de interesse para os
tributaristas.
O Sr. Pita ocupa a posição No. 41 da lista do ano 2005, e
sobre ele a Revista destaca sua liderança na América Latina
para conseguir que a região se unifique tributariamente
falando. “Suas novas responsabilidades à frente do influente
Centro Interamericano de Administrações Tributárias o
coloca em posição de consolidar essa liderança”, termina
dizendo a nota dedicada ao nosso Secretario Executivo.
Para mencionar somente alguns, Claudino Pita compartilha
honrarias este ano na mencionada lista com os senhores:
Joop Wijn, Ministro de Finanças dos Países Baixos, Teresa
Ter-Minassian, Diretora do Departamento de Assuntos
Fiscais do FMI, John Kowalski, Vice-comissário de
Programas de Cumprimento da CRA do Canadá, Jacques
Sasseville, da Divisão de Preços de Transferência da
OCDE, Susumu Fukada, Chefe do Escritório de Impostos
do Japão, Mark Everson, Comissário do IRS dos Estados
Unidos da América, Michael Carmody, Comissário do
Escritório de Impostos da Austrália, Jeffrey Owens, Diretor
do Centro de Política Fiscal e Administração da OCDE.
Neste número
Junho 2006
CIAT em Ação
Claudino Pita, um dos 50 tributaristas
mais influentes a nível mundial .........................................................
Adjudicação de Bolsa para Pesquisa CIAT - AEAT ........................
Acordo CIAT / Panamá ......................................................................
Grupo de Trabalho para a atualização do
Modelo do Código Tributário do CIAT ...............................................
1
2
2
3
Capacitando. .................................................................................. 3
Acontecer Tributário
Brasil .................................................................................................
Canadá ..............................................................................................
Chile ...................................................................................................
Costa Rica ........................................................................................
Estados Unidos da América ...........................................................
4
4
5
5
5
França ............................................................................................... 6
Guatemala ......................................................................................... 7
México ............................................................................................... 7
Países Baixos .................................................................................... 8
Panamá ............................................................................................. 8
Paraguai ............................................................................................ 9
Peru ................................................................................................... 9
República Bolivariana da Venezuela ........................................... 10
República Dominicana ................................................................... 10
República Tcheca ........................................................................... 11
Aplicações Tecnológicas . ....................................................... 11
Informação Geral . ..................................................................... 12
Leituras recomendadas . ......................................................... 12
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
Informativo e-CIAT
Ano 38 / Nº 12 / Junho 2006
O CIAT é um organismo internacional que agrupa os Diretores
de Impostos de 37 países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a modernização das
administrações tributárias de seus países-membros,
propiciando sua evolução, aceitação social e consolidação,
por meio do intercâmbio e conhecimentos, experiências e
prestação de assistência técnica especializada.
Conselho Diretor do CIAT 2006/2007
Presidente
Jorge Rachid
Brasil
Conselheiros:
Alberto R. Abad
William Layne
Francisco F. Montero
Luis Pedroche y Rojo
Deborah Nolan
Nahil Hirsh Carrillo
Merlin Sergeant
Eduardo Zaidensztat
Argentina
Barbados
Costa Rica
Espanha
Estados Unidos da América
Peru
Trinidad e Tobago
Uruguai
Secretaria Executiva:
Secretário Executivo, Claudino Pita; Diretor de
Planejamento Estratégico e Estudos, Márcio Verdi;
Diretor de Operações, Nelson Gutiérrez; Gerente de
Relações Institucionais, Francisco J. Beiner; Gerente
de Informação e Publicações, Damaris Bolaños; Gerente
de Pesquisa e Capacitação, María Raquel Ayala Doval;
Gerente de Administração Interna, Rita Solís.
Adjudicação de Bolsa para Pesquisa
CIAT - AEAT
Em 15 de abril de 2006 cumpriu-se o prazo para o recebimento
na Secretaria Executiva do CIAT das propostas apresentadas
com a intenção de obter a adjudicação da Primeira Edição
da Bolsa para Pesquisa que convocam o Centro
Interamericano de Administrações Tributárias e a Agência
Estatal de Administração Tributária da Espanha, em virtude
do Acordo de Cooperação Técnica assinado em Buenos Aires,
Argentina, em 19 de abril de 2005.
Receberam-se onze solicitações enviadas por funcionários
das Administrações Tributárias de oito países membros do
CIAT.
Logo da avaliação do júri qualificador acerca dos méritos das
propostas apresentadas se decidiu adjudicar a bolsa para
pesquisa ao senhor Patricio Barra Aeloiza, Assessor
Econômico Tributário do Serviço de Impostos Internos do
Chile, que apresentou um completo e ambicioso anteprojeto
de pesquisa do tema “Gestão do Imposto de Renda das
Pessoas Naturais”.
Acordo CIAT / Panamá
Edição: Damaris Bolaños
Traducção: Simone Ferreira
Diagramação: Juan M. Bermúdez C.
Nova Publicações
Da esquerda para direita, os senhores Ricardo Durán, Vice-ministro de
Relações Exteriores e Claudino Pita, Secretario Executivo do CIAT.
ANÚNCIO
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui eletronicamente
mensalmente. Click aqui se deseja se incorporar à lista de
distribuição eletrônica.
Qualquer correspondência, por favor, dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995, (507) 265-5996;
Fax: (507) 264-4926,
Correio eletrônico: [email protected]
2
Em ato que teve lugar em 21 de junho de 2006, no Salão
Bolívar da Chancelaria do Panamá, se assinou o Acordo entre
o CIAT e o Governo do Panamá relativo ao desempenho de
atividades remuneradas por parte dos dependentes dos
funcionários internacionais do CIAT (conjugue ou casal, filhos
solteiros menores de 21 anos ou menores de 25 anos que
cursem estudos de tempo integral, filhos solteiros com
incapacidades físicas ou mentais).
A relação de trabalho se desenvolveria conforme com a
legislação e prévia autorização por parte do Ministério de
Trabalho e Desenvolvimento Trabalhista.
Informativo e-CIAT
CIAT em Ação
Grupo de Trabalho para a atualização do
Modelo do Código Tributário do CIAT
Panamá
28 a 30 de junho de 2006
De 28 a 30 de junho realizou-se a última reunião do Grupo
de Trabalho para a Atualização do Modelo de Código
Tributário do CIAT, cuja primeira edição data do ano 1997.
O grupo de trabalho fez uma revisão final ao anteprojeto
do mencionado Modelo que foi circulado no mês de março
de 2006.
O Secretario Executivo, Claudino Pita, abriu as jornadas
de trabalho destacando a importância deste projeto, que
pretende obter um justo equilíbrio entre a implementação
das figuras jurídicas necessárias para que as
administrações tributárias possam lograr uma gestão
eficiente e, por outra parte, a inclusão de medidas tendendo
a garantir a devida proteção dos direitos dos contribuintes.
O modelo de Código Tributário colhe os aportes de grande
quantidade de legislações tributárias, sem tomar legislação
alguma como ponto de partida. Renomados juristas dos
continentes americano e europeu têm aportado seus
conhecimentos e experiências neste projeto, pelo que o
Modelo de Código Tributário do CIAT, seguramente terá
uma excelente acolhida em cada um dos países membros
do Centro.
O Grupo de Trabalho, que se realiza com os auspícios da
AEAT de Espanha e do CIAT, apresentará uma nova versão
do Modelo de Código Tributário durante a Conferência
Técnica que se celebrará em outubro próximo em Madrid,
Espanha.
Participantes
Roberto Sericano (Argentina), Maria das Graças Patrocínio
Oliveira (Brasil), Bernardo Lara (Chile), Pablo Ruíz e Jesús
Rojas Ibañez (México), Juan Francisco Redondo Sánchez
e Javier Paramio Fernández (Espanha), como convidados
especiais, Víctor Uckmar e Paolo Di Capitani (Itália), e
em representação do CIAT nesta última reunião: Claudino
Pita, Márcio Verdi, Carlos Bieberach, Ruth Harding e Isis
Ortiz.
Capacitando
Seminário internacional
“Processo de Cobrança nas Administrações
Tributárias Ibero-americanas”
Santo Domingo, República Dominicana
11 a 13 de julho de 2006
Funcionários das administrações tributárias, dos países
ibero-americanos, membros do CIAT, terão a oportunidade
de compartilhar experiências tendendo ao fortalecimento
da gestão da cobrança, ao se celebrar se de 11 a 13 de
julho de 2006, na cidade de Santo Domingo, República
Dominicana, o Seminário Internacional “Processo de
Cobrança nas Administrações Tributárias Iberoamericanas”. O evento o organizam a Direção Geral de
Impostos Internos de aquele país e o CIAT.
Metodologia
Para o cumprimento do objetivo proposto se apresentarão
os diversos aspectos vinculados com a temática, no
entorno de um intercâmbio de experiências sobre casos
dos países convidados como oradores.
Ano 38 / Nº 12 / Junho 2006
Vista dos participantes neste importante seminário, o qual facilitou um
dinâmico e interessante intercâmbio de conhecimentos e experiências
entre países como Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Estados
Unidos da América, Guatemala, Honduras, Itália, México, República
Dominicana e de organismos como a OCDE e o CIAT.
Programa
O programa contempla uma conferência inaugural - “A
privatização da cobrança. Experiências” e sete temas, a
saber: aspectos gerais; a programação da cobrança; a
cobrança amigável; facilidades de pagamento; a cobrança
coativa; as medidas cautelares; e concretização do crédito
tributário.
3
Acontecer Tributário
Brasil
Sr. Aloísio Almeida
Correspondente
[email protected]
Canadá
Receita Federal
do Brasil
Receita Federal Contribui para Reduzir Custos de
Cumprimento de Obrigações de Empresas que
Operam no Comércio Exterior
22 de maio de 2006
A Receita Federal anunciou recentemente a edição de
norma que simplifica a habilitação das empresas que queiram
operar no comércio exterior, utilizando o Sistema
Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. O objetivo da
medida é dar agilidade às operações de importação e
exportação, sem abrir mão da segurança aduaneira.
“Permitirá que o comércio seja desafogado, diminuindo custos
para o contribuinte”, reforçou o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid. Ele lembrou que todas as
medidas são possíveis graças ao aperfeiçoamento da
administração aduaneira.
Canada Revenue
Agency
Sr. Richard Dyson
Correspondente
[email protected]
Minha Conta
8 de junho de 2006
A Agência de Receita Canadense (CRA) introduziu em
seu website, o novo serviço Minha Conta, o qual põem
aos contribuintes em contato com sua informação
tributária e benefícios, 21 horas ao dia, 7 dias da semana,
com o que podem:
·
·
·
As principais alterações promovidas são a seguintes:
a) maior rapidez na tramitação do pedido – com as novas
regras, cerca de 60% dos requerimentos de habilitação
serão processados na modalidade simplificada, cujo
prazo máximo para conclusão da análise será de dez
dias;
b) maior acesso à Receita Federal – aumento dos casos
em que o pedido de habilitação poderá receber protocolo
em qualquer unidade da Receita Federal que realize
despacho aduaneiro;
c) ampliação da segurança jurídica concedida ao
contribuinte habilitado – uma vez deferida a habilitação,
esta só poderá ser suspensa em duas situações: não
ser realizada operação de comércio exterior no prazo
ininterrupto de dezoito meses; ou, não atender
injustificadamente à intimação efetuada no decorrer do
procedimento de revisão de habilitação.
A medida também se insere no posicionamento estratégico
da Receita Federal que, dentre outros objetivos,
visa a melhorar a relação com o contribuinte, ajudando-o a
cumprir com suas obrigações. Além disso, empresas
idôneas serão beneficiadas, pois a simplificação
beneficiará as empresas que apresentam declarações
regularmente.
4
·
verificar suas devoluções de impostos;
verificar o limite de seu Plano Registrado de
Poupança para Aposentadoria (RRSP, acrônimo em
inglês);
dar-lhe seguimento a seus pagamentos a:
Benefícios Tributários para a Infância do Canadá
(CCTB) e Impostos aos Bens e Serviços / Imposto
Harmonizado sobre Vendas (GST/HST, acrônimo
em inglês);
mudar sua declaração tributária e seu endereço.
Informação detalhada:
http://www.cra-arc.gc.ca/eservices/tax/individuals/
myaccount/vrtltour/menu-e.html
Registro de GST/HST
Ainda, a CRA introduziu o novo serviço Registro GST/
HST, o qual permite que os negócios validem seu número
de GST/HST, o qual ajuda a assegurar que os pedidos
de créditos tributários apresentados só incluam o GST/
HST suportado pelos provedores registrados no GST/
HST.
Para obter a informação para validar o número GST/
HST de um negócio, deve introduzir o nome do mesmo
no espaço indicado para isso, o número de GST/HST, e
a data da transação em questão.
A informação sobre o Registro GST/HST está atualizada
nos registros da Agência da Receita do Canadá.
Para maior informação:
h t t p : / / w w w. c r a - a r c . g c . c a / e s e r v i c e s / t a x / b u s i n e s s /
gsthstregistry/menu-e.html
Informativo e-CIAT
Durante a reunião assinou-se o Convênio de Assistência
Mútua e de Cooperação Técnica entre as Administrações
Tributárias e Aduaneiras, que lhes permitirá atuar
conjuntamente para prevenir, investigar e sancionar as
condutas que contemplem o não cumprimento da legislação
e regulamentação associada com os tributos.
Chile
Sr. Alfredo Echeverría Herrera
Correspondente
[email protected]
O Convênio estabelece disposições e mecanismos, com
os quais as Administrações prestarão assistência nas
funções de gestão, fiscalização e arrecadação, além de
compatibilizar entre si os sistemas de informática.
Congresso ratifica convênio
27 de junho de 2006
O Congresso ratificou o convênio que elimina a dupla
tributação entre Chile e Nova Zelândia. O instrumento
internacional foi assinado em Wellington, em 10 de
dezembro de 2003, e ingressou para sua ratificação ao
Poder Legislativo em 6 de setembro passado.
O documento evita a dupla tributação e previne a evasão
fiscal com relação ao imposto de renda. Seus objetivos
são reduzir a carga tributária total à que estejam afeitos
os contribuintes que desenvolvam atividades
transnacionais entre ambos Estados, assim como
designar os respectivos direitos de imposição entre os
países e outorgar estabilidade e certeza a ditos
contribuintes, com respeito de sua carga tributária total.
Espera-se que o investimento.
-Tirado do Diario Financiero-
Também se deu a conhecer o plano de ação da União
Aduaneira, segundo uma reunião entre Diretores de Aduanas
e Tributação da América Central sobre os avanços do
Sistema Informático SIAUCA para a região, que permite que
os países utilizem suas tecnologias para se comunicar entre
si e obter uma maior fluidez no comércio. No caso da Costa
Rica, o sistema vigente é o TICA, que ainda encontra-se
em processo de implementação.
O convênio entrará em vigor para os dois primeiros
depositantes, oito dias depois da data em que o segundo
país deposite o instrumento de ratificação e, para os demais,
oito dias depois da data de depósito de seu respectivo
instrumento.
Estados Unidos da América
Sr. Raúl Pertierra
Correspondente
[email protected]
Costa Rica
Internal Revenue
Service
Avanço significativo no
programa corporativo e-file do IRS
————————————————————
Sra. Maribel Zúñiga
Correspondente
[email protected]
Ministerio de
Hacienda
Mediante o programa corporativo e-file, o IRS recebeu em
18 de maio passado, a declaração de renda da empresa
General Electric (GE), a maior declaração de toda a nação.
31 de maio de 2006
Países da América Central buscam integração
————————————————————
Representantes de países da América Central se
reuniram com a finalidade de assinar um convênio de
intercâmbio de informação entre as Administrações
Tributárias e Aduaneiras.
1° de junho de 2006
Com o objetivo de harmonizar e modernizar as aduanas
da América Central se realizou em Costa Rica, a reunião
do Conselho Setorial de Ministros de Finanças e
Fazenda do Istmo e a SIECA.
Ano 38 / Nº 12 / Junho 2006
Em papel, a declaração eletrônica da GE (237 megabytes)
teria compreendido 24.000 páginas. Dita empresa recebeu
em aproximadamente uma hora o aviso de recebimento da
declaração por parte do IRS.
Este é o primeiro ano no qual algumas grandes corporações,
com ativos superiores a $50 milhões, foi requerido para que
apresentaram sua declaração eletronicamente. O IRS
espera que até 15.09.06 mais de 10.000 grandes corporações
declarem eletronicamente. Mais de 4.750 grandes
corporações já declararam este ano, incluindo 3.042 com
ativos de $50 milhões ou mais.
5
Estados Unidos
A informação tributária enviada eletronicamente ao IRS
permite um processamento mais e preciso, assim como a
rápida interação entre o IRS e o contribuinte. As declarações
eletrônicas se processam ao serem recebidas e os
preparadores de declarações recebem comprovantes
eletrônicos.
O IRS usa a mais recente tecnologia de segurança em Internet
para garantir a confidencialidade da informação e segurança
dos dados. E-file também elimina barreiras de software e
permite transferências eletrônicas de fundos de forma
confiável e segura.
Por sugestão dos interessados, o IRS desenhou um programa
de declaração eletrônica para as corporações e organizações
isentas de imposto, suficientemente flexível para moldar-se
às necessidades das mesmas. Em alguns casos, o IRS
aceita arquivos PDF e inclusive documentos em papel como
parte de uma declaração eletrônica.
Apóia-se principalmente em três tipos de processos:
-
os compromissos de serviço;
a certificação do sistema (ISO 9001);
a certificação do serviço.
Os compromissos do serviço
-
-
Define-se em resposta às maiores expectativas dos
usuários;
Devem ser simples, de fácil leitura e compreensão;
Brindam informação acerca da oferta de serviço e
incluem, se necessário, padrões de qualidade;
contribuem assim a uma melhor compreensão da
prestação de serviços públicos;
Implicam numa espécie de contrato moral para com
os Usuários e, por conseqüência, a necessidade
de ser confiável.
O e-file está disponível desde 2004 para as corporações que
de forma voluntária quisessem utilizá-lo. Em 2005, mais de
200.000 corporações apresentaram eletronicamente suas
declarações de renda. As corporações que tem ativos de $50
milhões ou mais e preparam pelo menos 250 declarações
anuais estão obrigadas a entregar eletronicamente sua
declaração de renda para os anos fiscais que finalizem em
ou depois de 31 de dezembro de 2005.
Assumir compromissos do serviço se constitui numa
primeira etapa na apropriação dos elementos
fundamentais de um enfoque de qualidade. Isso implica:
Depois deste primeiro ano, as corporações que tem ativos
de $10 milhões ou mais também deverão apresentar
eletronicamente suas declarações de renda.
-
-
um enfoque “centrado nos Usuários”;
um trabalho de organização interna (como realizar
os compromissos);
um trabalho de medição e direção dos resultados
(velar pelo cumprimento dos compromissos);
responsabilidade dos funcionários e equipes de
trabalho.
Dois exemplos de compromissos de serviço
França
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
[email protected]
Direction Générale
des Impôts
Os diferentes enfoques de
qualidade dos serviços (Parte I)
12 de maio de 2006
Esta é a primeira de duas notas de imprensa relativas ao
enfoque da qualidade dos serviços dentro do Estado e na
qual nos ocuparemos dos compromissos de serviço.
A melhoria da qualidade dos serviços é uma alavanca
essencial da modernização do Estado. Através dela, os
usuários do Serviço Público verificam de forma visível e
concreta como o Estado leva em conta suas expectativas.
6
1. A Carta Marianne é um marco genérico de
compromissos referentes à qualidade de atendimento
sob suas diferentes formas (direta, telefônica, correio
postal e eletrônico), medição dos resultados e escuta
dos Usuários. Atualmente a aplicam mais de 2000
dependências do Estado.
2. O Programa “Para lhe facilitar os Impostos” é um
conjunto de nove compromissos que pretende garantir
a qualidade das relações entre o Público e as
Administrações Tributárias e se aplica na totalidade
das redes da Direção Geral de Impostos e a Direção
Geral de Contabilidade Pública.
Desde 2004, cada Departamento conta com um Comitê
de Usuários, instância de informação e diálogo com os
Particulares e os Profissionais. Em caso de divergência
com os Serviços, os Usuários podem contatar
diretamente ao Conciliador Tributário do Departamento.
Paralelamente, se difundiu um guia de atendimento dos
Usuários em todas as dependências tributárias para
Informativo e-CIAT
França
que os Funcionários possam responder melhor às
solicitações destes. Finalmente, o Programa realiza
regularmente pesquisas e sondagens para captar a
percepção que têm os Usuários da gestão tributária.
O conteúdo do Portal guarda relação estreita com os três
eixos principais de Cultura Tributária: informação, formação
e conscientização, e dedica espaços específicos a educar,
divulgar e promover a participação social.
O compromisso só tem sentido se o acompanha um
dispositivo de avaliação externa. Em 2005, este último se
manifestou, no que diz respeito em especial a Carta
Marianne, mediante pesquisas “Usuários misteriosos” em
todos os Departamentos, com a finalidade de avaliar in
situ a qualidade do atendimento em todas as suas
dimensões.
México
Guatemala
Superintendencia de
Administración Tributaria
Sr. Ariel Olivares Concha
Correspondente
[email protected]
Servicio de
Administracion Tributaria
Aprova o Congresso da União profundas
reformas ao Código Fiscal
Sr. Abelardo Medina B.
Correspondente
[email protected]
Considerada a reforma mais importante dos últimos dez
anos, estabelece medidas de simplificação que beneficiam
aos contribuintes e permite avançar na modernização do
SAT.
Criação do Portal Web de Cultura Tributária
8 de maio de 2006
14 de junho de 2006
O objetivo primordial das reformas aprovadas pelo Senado
da República, em 27 de abril passado, é que o Serviço de
Administração Tributária (SAT), continue seu processo de
modernização de forma que simplifique, otimize e reforce
seus procedimentos para melhorar o atendimento aos
contribuintes, reduzir os custos da arrecadação, exercer
uma melhor fiscalização, fortalecer sua cobrança e instaurar
uma eficiente estratégia de administração de riscos.
Como parte do Programa
Permanente de Cultura
Tributária e com o propósito
de fortalecer a educação
tributária e motivar aos
guatemaltecos para cumprir
voluntariamente
suas
obrigações para com o
Estado, a Superintendência
de Administração Tributária
pôs a disposição da
população em geral o novo
portal Web de Cultura
Tributária, ao qual se pode acessar de forma direta por
meio do mesmo endereço do Portal tradicional da
Instituição (www.sat.gob.gt).
O SAT deve instrumentar as mudanças desenhadas nos
últimos meses, pois já conta com o marco legal apropriado
para concretizá-los e instrumentar a plataforma que os
sustenta.
Reformas ao Código Fiscal da Federação
Entre as medidas de simplificação aprovadas estão:
-
Este Portal contém informação, orientação e diversos
temas e ferramentas de interesse tributário, como:
calendário mensal de pagamentos com datas de
vencimentos de impostos a nível nacional, considerando
aspectos como feriados, recessos e pontos facultativos;
requisitos e principais procedimentos para realizar gestões
perante a Administração Tributária; definições úteis;
consulta de leis e estatísticas; jogos de educação tributária
dirigido a crianças de todas as idades; e informação das
atividades e projetos do Programa Permanente de Cultura
Tributária.
Ano 38 / Nº 12 / Junho 2006
-
-
O SAT devolverá os saldos a favor do contribuinte sem
necessidade de apresentar uma declaração
complementar, para evitar atrasos desnecessários e
trâmites adicionais.
O saldo a favor do contribuinte se depositará na conta
bancária que este assinale em sua declaração ou em
sua solicitação de devolução, e os extratos de conta
que expeça o banco se considerarão como
comprovantes de pagamento da devolução.
Comprovantes fiscais: os extratos de conta de cartões
de crédito, débito ou de moeda eletrônica servirão para
comprovar as deduções ou créditos, sempre que
7
México
cumpram com certos requisitos; simplifica-se assim
a comprovação das deduções por parte dos
contribuintes e se facilitam as atividades de
comprovação das autoridades fiscais.
Eliminou-se a obrigação que tinham os contribuintes
de solicitar a Cédula de Identificação Fiscal a seus
clientes quando lhes pediam um comprovante fiscal
para deduzi-lo.
As pessoas físicas poderão obter sua senha de
Registro Fiscal de Contribuintes (RFC), ainda quando
não realizem atividades que lhes obrigue a isso.
Para os que requerem levar sua contabilidade em
meios eletrônicos, se estabelece a facilidade de poder
processar através de ditos meios eletrônicos, dados
e informação de sua contabilidade em um lugar
diferente ao domicilio fiscal.
Estabelece-se uma nova modalidade para pagar os
valores devidos chamado “pagamento diferido”,
mediante a qual se cobrirá como pagamento inicial
20% do devido e o restante dentro dos doze meses
seguintes, em uma única exibição, cumprindo com
os requisitos que atualmente se estabelecem para o
pagamento em parcelas.
-
-
-
-
obstante, o governo sente que é importante que os
empregados poupem com esta finalidade em um plano
individual.
O plano de poupança vitalícia se criou como resposta a
esta necessidade, permitindo poupar para cobrir os
períodos de licença não remunerada ou a aposentadoria
antecipada. Pode-se poupar até um máximo de 2,1 anos
de licenças durante os quais se paga sua receita total.
Não há obrigações tributárias pelo depósito feito nestes
esquemas de poupança. Os fundos são gravados quando
são retirados.
Redução da alíquota de imposto às sociedades
Para melhorar o clima de negócios, o governo reduziu a
alíquota do imposto de renda das sociedades,
seguindo a tendência observada em tal sentido na União
Européia, especialmente agora que ingressaram novos
Estados Membros onde a alíquota média é 21%. A redução
a 29,6% põe a Países Baixos diante da Dinamarca,
por exemplo, onde a alíquota é de 30,3% e de 30% no
Reino Unido.
Países Baixos
Panamá
Sra. Erica van der Hoek
Correspondente
[email protected]
Modernização do
processo de auditoria
Ministerie van
Financien
Dirección General
de Ingresos
Plano de Tributação 2006
23 de junho de 2006
A partir de 1 de janeiro de 2006, as primas pagas ao plano
de aposentadoria antecipada ou esquemas de pré-pensão
de cidadãos que não tenham completado os 55 anos de
idade a 1 de janeiro de 2005, não são dedutíveis de imposto.
Desde a mesma data, os rendimentos nos Países Baixos
tornaram-se mais atrativos graças à redução de 30,5%
para 29,6% da alíquota do imposto de renda das
sociedades. Estas duas importantes medidas são parte
do Plano de Tributação 2006.
A implantação de um novo método de cálculo para o
pagamento do imposto de renda, denominado CAIR
(Cálculo Alternativo do Imposto de Renda), -o qual
explicamos no Número do Informativo e-CIAT do mês de
maio 2006- levou à DGI a apostar pela modernização de
todos seus processos, a fim de simplificar e agilizar todos
os trâmites correspondentes.
8 de junho de 2006
A população dos Países Baixos está envelhecendo, o que
justifica alguns ajustes. Em 2005, as pessoas que
desejavam aposentar-se antes da idade regulamentar de
65 anos podiam fazer uso de um plano de aposentadoria
antecipado ou esquema de pré-pensão. A idade a qual a
aposentadoria se efetuava era determinada em acordos
de trabalhistas coletivos. As primas pagas pela
aposentadoria antecipada eram dedutíveis do imposto. No
entanto, isto será pronto coisa do passado. A partir de 1
de janeiro de 2006, o Tesouro já não pagará parte dos
acordos coletivos para a aposentadoria antecipada. Não
8
Com o uso da Internet como ferramenta para maximizar a
eficiência da gestão tributária, o novo processo de auditoria
implantado para atender as solicitações de não aplicação
do CAIR, permite a avaliação sistemática das mesmas e a
identificação das situações de risco fiscal com maior
efetividade.
Conta-se com um software especial chamado “Módulo do
CAIR”, baseado no conceito de Inteligência Fiscal, que
permite o processamento massivo da informação interna
declarada pelo contribuinte, e a externa proporcionada por
terceiros. No caso especial do CAIR, os parâmetros de
seleção utilizados serão Indicadores de Risco, a partir da
informação dos Demonstrativos Financeiros e a Importância
Fiscal.
Informativo e-CIAT
Panamá
O sistema classificará de maneira transparente e eficiente,
designando a cada contribuinte em estudo, uma prioridade
de fiscalização que permitirá selecionar a aqueles sujeitos
ao processo de avaliação sem a intervenção dos funcionários
da Administração Tributária.
Não haverá auditorias escolhidas “a dedo”, eliminando a
discrecionalidade, pois a aplicação informática será a
responsável pela seleção de todos os casos sujeitos a
verificação.
Alem disso, a DGI criou uma Unidade encarregada da gestão
de avaliação, composta por pessoal técnico e qualificado
que aplicará procedimentos específicos previamente
definidos, os quais serão implementados de forma estrita.
Com a automatização dos processos mediante o uso da
Internet como ferramenta prática e confortável que agiliza
os trâmites tributários, a DGI busca brindar um melhor e
maior serviço, e sobre tudo, dar aos contribuintes a confiança
necessária de uma gestão arrecadadora eficiente e simples.
Facilitando o cumprimento
Em dezembro de 2005, mediante o decreto Nº 6.904, o
Executivo estabeleceu a outorga de prorrogações e
facilidades de pagamento para os contribuintes que
devem impostos ao fisco. A medida teve vigência até 28
de fevereiro de 2006, mas a pedidos dos contribuintes
foi estendida até 31 de maio passado, mediante o Decreto
Nº 7.197.
Em abril passado se anunciou à redução da antecipação
do Imposto de Renda de 25 para 15 por cento, o que
deu como resultado que mais de 30 milhões de dólares
ficaram em mãos do setor privado.
Estabeleceram-se mecanismos para facilitar a inscrição
das pessoas ao Registro Único do Contribuinte (RUC)
com o que se logrou de janeiro a maio contar com 54
mil novos contribuintes.
Peru
Paraguai
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Subsecretaría de
Estado de Tributación
Sra. Ma. Gloria Páez
Correspondente
[email protected]
Tributação deu cinco meses de carência
para pagar impostos sem multa
Sra. Clara Loza Ramírez
Correspondente
[email protected]
A SUNAT implementa rede de educadores fiscais
para gerar consciência tributária
A Rede de Educadores Fiscais captou, até o momento, a
participação de 368 trabalhadores da Instituição, que
receberão capacitação através da Comunidade Virtual.
Mais de 29.000 morosos acudiram ao Fisco.
11 de maio de 2006
21 de junho de 2006
Um total de 29.641 contribuintes acudiu a Subsecretaria de
Estado de Tributação para regularizar a situação de suas
dividas tributárias durante os cinco meses de carência
impositiva fixada pelo Poder Executivo.
Igual que em outras administrações tributárias da Região,
a SUNAT está desenvolvendo uma série de estratégias
para gerar consciência tributária e aduaneira, dentro dos
diversos projetos que formam parte do Plano Operacional
Institucional (POI).
Através de um decreto o Executivo estabeleceu até 31 de
maio o tempo para que os contribuintes morosos possam
saldar suas contas atrasadas ou estabelecer um mecanismo
de pagamento escalonado com a administração tributária.
De janeiro a maio Tributação logrou arrecadar neste conceito
116 mil milhões de guaranis.
Nesse sentido, formou-se uma Rede de Educadores
Fiscais, cujo objetivo principal é proporcionar que os
trabalhadores da SUNAT se convertam em referenciais
ativos da cultura tributária e aduaneira em seus âmbitos
de influência.
Os grandes contribuintes foram os que mais aproveitaram
aos benefícios, já que se reduziram consideravelmente os
juros sobre a divida não paga.
Eles participarão escrevendo artigos, contos, chamadas
de rádio e TV, pesquisando, apoiando as atividades, com
docentes, escolares ou universitários do Programa de
Educação Tributária, difundindo a página WEB educativa
Ano 38 / Nº 12 / Junho 2006
9
Peru
da SUNAT, fazendo palestras nos colégios de seus filhos,
servindo de enlace com centros educativos e
universidades, entre outras atividades.
Para a SUNAT a criação de consciência tributária se
emoldura no horizonte da formação de atitudes cidadãs
orientadas à tributação. Isto significa o cumprimento
voluntário das obrigações tributárias para desenvolver
nossa consciência cidadã de compromisso e
responsabilidade com a sociedade e o Estado, derivando
desta nossos valores cidadãos.
Apoio do BID para construir sede regional do SENIAT
O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou um
crédito para a construção da nova sede do SENIAT na Região
Centro Ocidental do país. Na nova sede operarão de forma
integrada os serviços de renda interna e aduanas, desde
onde se administra o sistema regional de setores e de
aduanas subalternas nos estados Lara, Portuguesa, Falcón
e Yaracuy.
República Dominicana
Também se reconhece que a educação é meio mais eficaz
para desenvolver consciência cidadã e tributária pela sua
influência na formação de valores, no desenvolvimento
de atitudes, na transmissão de conhecimentos e na
promoção de comportamentos desejáveis para a melhoria
da qualidade de vida individual e social.
República Bolivariana de Venezuela
Sra. Nieves Vargas
Correspondente
[email protected]
Novos profissionais iniciam
Programa Traineé para fortalecer a DGII
Servicio Nacional Integrado
de Administración Aduanera
y Tributaria
Sr. Etanislao González
Correspondente
[email protected]
Reformada Lei de Hidrocarbonos
19 de maio de 2006
A reforma contém a criação de dois tributos: 1) O Imposto
de Extração, o qual regula as diferenças entre os cenários
de preços sobre os que se basearam os projetos de
associação, anteriores à vigência da presente lei, e os
níveis atuais de preços. 2) O Imposto de Registro de
Exportação, para fortalecer o controle fiscal sobre as
exportações; a lei prevê a criação de uma base de dados
de cada carregamento, para registrar o volume, a
qualidade, o destino e o preço de exportação.
O SENIAT impulsiona lei para arrecadar
140 milhões de dólares adicionais
A Lei aos Jogos de Azar que impulsiona SENIAT, permitirá
arrecadar pelo menos USD 140 milhões anuais pela
cobrança de tributos por este conceito. O SENIAT está
brindando seu apoio a Comissão Permanente de Finanças
da Assembléia Nacional no processo de discussão da
Lei, a qual incluirá corridas hípicas, bingos e cassinos,
máquinas caça-níqueis e as loterias.
10
Mais de 150 jovens, selecionados mediante um
rigoroso concurso, realizarão o curso de alto nível.
15 de maio de 2006
O Diretor Geral de Impostos Internos (DGII), Juan
Hernández, inaugurou o primeiro Programa Traineé no qual
participam 150 jovens profissionais selecionados mediante
um rigoroso concurso público, para escolher o novo pessoal
que fortalecerá diferentes áreas da DGII.
Trata-se de um modelo de treinamento muito utilizado pelas
principais firmas empresariais internacionais e pelas
administrações tributárias com carreira administrativa, e que
agora assume Impostos Internos para desenvolver um
pessoal com habilidades especiais e conhecimento global
da administração tributária, mas sobre tudo, que se distinga
por seu profissionalismo, capacidade técnica e
comportamento correto no ético e moral.
O primeiro Programa de Traineé da DGII, considerado em
si uma excelente especialização em matéria tributária no
mais alto nível na América Latina, conta com o apoio do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro
Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e da
Agência Estatal de Administração Tributária da Espanha
(AEAT).
O coordenador técnico do Programa é o reconhecido
especialista internacional em tributação, Hugo González
Informativo e-CIAT
Aplicações Tecnológicas
República Dominicana
Cano, que alem disso é um dos docentes, junto a
outros 20 especialistas internacionais e
dominicanos.
Mais adiante, a DGII realizará suas captações
massivas de postos técnico-tributários mediante
programas Traineé. Para o restante do ano se espera
contratar uns 100 técnicos para as Áreas de
fiscalização, arrecadação e cobrança por esta
mesma via.
República Tcheca
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Bronislav Mikel
Correspondente
[email protected]
Seminário FISCALIS
Argentina - Pagamento pela Internet
A partir de 1 de fevereiro, todos os grandes contribuintes devem
utilizar o Volante Eletrônico de Pagamentos (VEP) para efetuar
seus pagamentos.
O que é um VEP?
Funcionalmente, o VEP é a expressão virtual dos formulários
799, 801 e 105 em papel. VEP é o único elemento que permite
indicar a imputação da obrigação que se cancela, mediante a
operação de pagamentos pela Internet vigente com a Resolução
Geral 1778.
O VEP se gera acessando ao sistema com senha fiscal AFIP ou
com usuário e senha de Entidades de Pagamento (Link e Banelco
Homebanking ou Interbanking).
A senha fiscal se obtém pelos mecanismos habilitados pela AFIP,
as senhas de usuários de Homebanking se obtém nos respectivos
caixas automáticos (Link e Banelco) e os usuários de Interbanking
os outorga dita entidade desde www.interbanking.com.ar.
A modalidade de pagamento não tem custo algum para os
contribuintes por utilizar os serviços das Entidades de Pagamento
(Link, Banelco, Interbanking).
1° de junho de 2006
Peru - Pagamento Fácil (TEF)
A Administração Tributária tcheca foi à anfitriã deste
evento internacional que se desenvolveu como parte
do programa FISCALIS, em Praga, de 29 a 31 de
maio de 2006. O tema do seminário foi: “Preços de
Transferência e Bens Intangíveis” conforme ao
acordo com a Comissão Européia.
Desde 2003, se realizaram quatro seminários sobre
preços de transferência dentro do programa
FISCALIS. O alto nível deste tipo de eventos o
distingue a participação de especialistas
das administrações tributárias, instituições
Internacionais e empresas externas envolvidas na
área temática em menção.
Além do intercâmbio de experiências entre as
administrações tributárias, a celebração deste tipo
de eventos em nosso país nos dá o espaço para
apresentar nossas experiências e melhores
práticas.
No seminário -que organizou a Divisão de
Cooperação Internacional do IVA, responsável pela
coordenação do programa FISCALIS na República
Tcheca-, participaram 85 delegados de países
membros da União Européia além da Romênia,
Bulgária e Turquia.
Ano 38 / Nº 12 / Junho 2006
O Sistema Pagamento Fácil, antes conhecido como
Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) forma parte dos
produtos telemáticos que a SUNAT está desenvolvendo para tornar
mais eficiente o processo de arrecadação de tributos, reduzir os
custos de transação e brindar maiores facilidades aos
contribuintes.
Ainda, através deste sistema se poderão apresentar as
comunicações ou solicitações que a Superintendência Nacional
de Administração Tributária - SUNAT assinale.
Vantagens
1. Somente se necessita proporcionar informação mínima para
realizar o pagamento, o que acarreta a que seja uma
transação simples e rápida.
2. O sistema ingressa informação de qualidade ao detectar “online” possíveis erros de: No. do RUC; Código de Tributo;
Montante de quota mínima dependendo de cada categoria
do RUS e Novo RUS.
3. Calcula os juros moratórios, quando os pagamentos se
realizam posteriormente à data de vencimento da obrigação.
4. Informa a importância da multa correspondente, quando o
pagamento se realiza posteriormente à data de vencimento
da obrigação.
5. Calcula o tributo resultante no caso de pagamentos de
arrendamento (1ra. Categoria).
11
Informação Geral
Novo Representante do Equador
O Presidente Constitucional da República do Equador, senhor
Alfredo Palacio González, mediante Decreto Executivo,
nomeou como novo Diretor do SRI, ao economista Alberto
Cárdenas Dávalos, quem assumiu suas funções a partir de
2 de maio de 2006.
O economista Cárdenas obteve seu titulo na Universidade
Central do Equador e realizou estudos de pós-graduação na
Universidade Complutense de Madri. No INCAE, realizou
cursos de Economia Política e Administração Pública,
obtendo o Mestrado EMYTH para empresários líderes.
Tem desempenhado diversas funções no campo público e
privado, entre as que se destacam ter sido Ministro de Bemestar Social e Promoção Popular; Presidente do Conselho
Superior do Instituto Equatoriano de Previdência Social (IESS,
sigla em espanhol); Deputado da República e Vice-presidente
da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional; Gerente
Executivo do Fundo Nacional de Pré-investimento
(FONAPRE); Diretor Financeiro-Administrativo do Projeto de
Melhoramento da Educação Técnica “PROMEET”; Gerente
Geral Encarregado do Instituto Equatoriano de
Telecomunicações (IETEL); e, posições de direção no
Conselho Nacional de Desenvolvimento (CONADE) vinculadas
ao planejamento e o desenvolvimento.
O economista Cárdenas também se desempenhou em
trabalhos de representação e delegação no Diretório do
Conselho de Universidades e Escolas Politécnicas
(CONUEP); Conselho Nacional de Apoio as Unidades
Populares Econômicas (CONAUPE); Diretório do Fundo de
Solidariedade e Diretório do Fundo de Investimento Social
(FISE), entre os principais. No setor privado prestou seus
serviços em áreas de turismo e hotelaria; economia; rendas;
e, analise e estudos de viabilidade financeira para o
desenvolvimento de projetos.
Finalmente, o economista Cárdenas, possui vários
reconhecimentos como a Condecoração da Ordem ao Mérito
no Grau de Grande Cruz; Condecoração “9 de Julho das
Telecomunicações”; e, diversas comendas e diplomas
outorgados por organismos secionais e comunitários do
Equador.
Novos Correspondentes
Equador: O economista Oswaldo Aguirre retornou a suas
funções como Correspondente do CIAT, a partir de 6 de junho
de 2006, substituindo ao senhor Carlos Rodríguez
Peñaherrera.
Estados Unidos da América: O senhor Raúl Pertierra,
Representante Assistente do Serviço da Receita, foi
designado como Correspondente do CIAT, a partir de 27 de
junho de 2006, em substituição do senhor Antonio (Tony)
Reyes.
12
Leituras recomendadas
A Cunha Fiscal sobre o Investimento Empresarial
no Brasil (modelo para análise dos efeitos da
tributação sobre juros, dividendos e remuneração
do capital próprio, utilizando as equações de King
e Fullerton)
Aloísio Almeida,
SRF, Brasil. 21 p.
Este estudo adapta a realidade do Brasil, as equações
de King e Fullerton para o cálculo das alíquotas ou tipos
impositivos efetivos. As equações modificadas
incorporam algumas particularidades do sistema
tributário brasileiro, como é o caso dos juros sobre o
capital próprio. Assim, se espera que o modelo proposto
possa dar a conhecer, com maior aproximação a carga
fiscal que incide sobre os investimentos empresarias
domésticos no Brasil.
Consulte-o aqui:
pub_pap_pt.asp
http://www.ciat.org/es/public/
KPMG’s Corporate Tax Rate Survey 2006
(KPMG – Encuesta sobre las alícuotas del
Impuesto sobre Sociedades – 2006)
KPMG. — United Kingdom: KPMG.—2006, 23p.
- Disponível em inglês
O censo (iniciado em 1993) agora abarca a 86 países,
incluindo os 30 países membros da OCDE, os 25
estados membros da União Européia, 19 países da
região Ásia Pacífico e 19 países latino-americanos.
Documento completo em inglês http://www.kpmg.com/
Services/Tax/IntCorp/CTR/CTR.ht
El método directo de proyección de los ingresos
tributarios. Un modelo para su aplicación
Fernando R. Martín
Em: Revista de la Asociación Internacional de Presupuesto
Público (ASIP), Nº 57. Marzo-Abril de 2005.
Buenos Aires, Argentina. 28 p.
- Disponível em espanhol e inglês
Este documento tem como objetivo tratar diversos
aspectos das projeções tributárias, com um enfoque
proveniente da aplicação concreta, e com a intenção
de aportar elementos que melhorem tanto os métodos
que se utilizam, como a compreensão dos resultados
que se obtêm com eles.
Propõe uma seqüência de trabalho para realizar as
projeções das receitas tributárias; elabora o cenário de
projeção; e finalmente, apresenta uma fórmula concreta
para a realização de projeções tributárias.
Para maiores informações dirija-se a: www.asip.org.ar
Informativo e-CIAT