Previsão de investimento externo no País sobe 50%
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Previsão de investimento externo no País sobe 50%
BR ASIL EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA FUNDADO EM 1º DE OUTUBRO DE 1827 - ANO CLXXXV - N 0 246 www.jornaldocommercio.com.br QUARTA-FEIRA, 26 SETEMBRO DE 2012 PAES MANTÉM LIDERANÇA, COM 52% DAS INTENÇÕES DE VOTO Atual prefeito e candidato à reeleição pela coligação Somos um Rio, Eduardo Paes (PMDB) manteve a liderança na corrida para a Prefeitura do Rio de Janeiro, com 52% da preferência dos eleitores, aponta pesquisa de intenção de voto divulgada ontem pelo Ibope. A-10 DANIEL MARENCO/FOLHAPRESS CÂNCER QUE ATINGE sistema linfático surge no organismo de forma silenciosa e só depois apresenta sintomas como ínguas constantes, falta de apetite e até coceira insistente, incômodos que podem indicar a doença. Diagnóstico precoce ajuda no tratamento. Previsão de investimento externo no País sobe 50% O Banco Central elevou em 50% a previsão de ingresso de investimentos estrangeiros no Brasil neste ano em relação à estimativa feita há três meses. De acordo com a autoridade monetária, os investidores continuaram confiantes no País, apesar da crise no que se refere a projetos de longo prazo. A previsão para os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no setor produtivo subiu 20%, para US$ 60 bilhões. Com essa nova previsão, o Brasil terá agora recursos para cobrir com folga, pelo quinto ano seguido, o resultado negativo nas suas transações de bens e serviços com o exterior, que foi revisto para baixo pelo BC, para US$ 53 bilhões. Ao todo, a autoridade monetária espera agora US$ 82 bilhões em investimentos no País até dezembro. “A avaliação sobre o Brasil continua positiva, e o melhor indicador sobre isso são os fluxos de IED, que não tiveram uma mudança de comportamento, a despeito das adversidades”, afirmou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. A-2 REUTERS/MIKE SEGAR Na ONU, Dilma envia recado do Brasil às potências B-8 Em um discurso cheio de recados, tanto internos quanto externos, e de novos conceitos, como “legítima defesa comercial” e “contra a islamofobia”, a presidente Dilma Rousseff abriu a Assembléia-Geral das Nações Unidas mantendo como principal foco a economia. Ela deixou claro a todos que o Brasil não abrirá mão de uma política que combine austeridade nos gastos com desenvolvimento e defendeu a coordenação entre governos para superar a recessão. A presidente não citou pelo nome os Estados Unidos, mas o recado tinha como endereço o governo americano, que ameaça recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o aumento das tarifas de importação no Brasil. B-10 Marcia PELTIER O historiador francês Roger Chartier participa, amanhã, da Primavera dos Livros.A-16 AQUISIÇÃO EQUATORIAL COMPRA 61,37% DA CELPA POR R$ 1. B-3 CPFL BNDES APROVA R$ 1,3 BI PARA 6 DISTRIBUIDORAS. A-4 Caixa reduz juro para material de construção e financia móveis CIÊNCIA & TECNOLOGIA PESQUISADORAS BRASILEIRAS PREMIADAS POR ESTUDO. B-9 ESPORTES A Caixa Econômica Federal reduziu ontem as taxas do cartão de crédito Construcard, destinado à compra de materiais de construção e lançou o cartão Moveiscard para financiar a aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. No Construcard, as novas taxas valem para clientes com renda individual de até R$ 1.600, com juros de 0,9% ao mês mais Taxa Referencial e prazo de até 72 meses. Já o Moveiscard financiará até 100% do bem com taxas mensais também partir de 0,9% e prazo de até 60 meses. A-2 MILAN ENFRENTA CRISE NO CAMPO E NAS URNAS. B-11 DANIEL MARENCO/FOLHAPRESS AZIZ AHMED Punição exemplar A-4 BRASIL S/A Discurso Receita arrecada menos pelo 30 mês Sem dar ainda sinais de recuperação, a arrecadação da Receita Federal recuou pelo terceiro mês consecutivo e fechou agosto em R$ 77,07 bilhões, com queda real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de 1,84% sobre agosto de 2011. O pagamento de impostos e contribuições federais vem perdendo fôlego desde abril, quando ficou mais evidente o impacto da desaceleração econômica no lucro das empresas. O fraco desempenho deve continuar até o fim do ano, o que levou a Receita a reduzir de 3,5% para entre 1,5% e 2% a projeção de alta da arrecadação em 2012, o pior desempenho desde a crise financeira de 2009. A-3 A-5 ENTRELINHAS Bolsa perde 2,28% e os 61 mil pontos Olho gordo no espólio de Valdemar A-6 BRASÍLIA/DF Um lugar no mundo (1) A-9 Nova polêmica em energia ASSINATURAS E ATENDIMENTO AO LEITOR 0800-0224080 FA X : ( 2 1 ) 2 5 1 6 - 5 4 9 5 [email protected] Algumas empresas de geração de energia afetadas pela medida provisória sobre a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 já consideram não renovar os contratos, segundo o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Marcorin Vivan. A advogada especialista em setor elétrico Elena Landau recomenda às empresas com essas concessões a não assinar os contratos diante das condições estabelecidas. “Não vejo nenhum motivo econômico ou político para assinar.” A-4 A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) enfrentou, ontem, bateria de notícias corporativas negativas que levou o seu principal índice, o Ibovespa, a perder os 61 mil pontos, patamar em que se manteve pelos últimos oito pregões. Pesou sobre o desempenho da bolsa doméstica a queda de mais de 10% nas ações da Usiminas e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Pressionado, o Ibovespa encerrou com forte queda de 2,28%, aos 60.501,10 pontos e giro financeiro de R$ 8,365 bilhões. No mês, ainda assim, o índice acumula ganho de 6,03%, e, no ano, de 6,6%. B-1 Economia Editores // Jorge Chaves Mario Russo Pedro Argemiro A-2 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 BALANÇO DE PAGAMENTOS CAIXA BC sobe em 50% previsão de investimento externo Juro cai no Construcard, e móveis ganham cartão Para o setor produtivo, fluxo de IED passa ser estimado em US$ 60 bi neste ano, valor que deve cobrir com folga o déficit pevisto nas transações correntes, revisado para US$ 53 bilhões CRÉDITOFOTO DA REDAÇÃO Banco Central elevou em 50% a previsão de ingresso de investimentos estrangeiros no Brasil neste ano em relação à estimativa feita há três meses. De acordo com a autoridade monetária, os investidores continuaram confiantes no País, apesar da crise, no que se refere a projetos de longo prazo. Ao todo, a autoridade monetária espera agora US$ 82 bilhões em investimentos no País em 2012. A previsão para os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no setor produtivo subiu 20%, para US$ 60 bilhões. Com essa nova projeção, o Brasil terá agora recursos para cobrir com folga, pelo quinto ano seguido, o resultado negativo nas suas transações de bens e serviços com o exterior, cuja estimativa foi revista para baixo pelo BC, a US$ 53 bilhões. Em agosto, o déficit externo do País somou US$ 2,568 bilhões, valor inferior ao observado em igual mês de 2011, quando o saldo negativo foi de US$ 4,849 bilhões. Entre janeiro e agosto, o fluxo de IED acumulou US$ 43,175 bilhões, enquanto o déficit na cona corrente ficou em US$ 31,662 bilhões. Só no mês passsdado, o IED no País somou US$ 5,034 bilhões. "A avaliação sobre o Brasil continua positiva, e o melhor indicador sobre isso são os fluxos de IED, que não tiveram uma mudança de comportamento, a despeito das adversidades", afirmou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. A estimativa para entrada de empréstimos externos acima de um ano, também classificada pelo BC como investimento, passou de apenas US$ 100 milhões para US$ 9,1 bilhões. Em junho, o governo zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para captações entre dois e cincos anos, que estava em 6% desde março. "Estamos considerando um quadro de ampliação da liquidez externa", disse Maciel. Silvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, observa que o Brasil deixou de atrair tanto interesse quanto no passado apesar de ainda receber um bom movimento de fluxo. "Os investidores estão mais cautelosos, não há mais aquele entusiasmo, mas a gente vê que os fluxos continuam em patamar satisfatório", argumentou. "A boa notícia é que o deficit em conta corrente ainda está sendo plenamente financiado pela IED", disse Já para o economista sênior O Brasileiro não reduz gasto com viagem » VICTOR MARTINS Tulio Maciel afirma que avaliação sobre o País continua positiva do BES Investimento do Brasil, Flávio Serrano, o BC parece ter se convencido de que a crise internacional não será tão prejudicial aos investimentos como se pensava. "Talvez o BC tenha sido conservador em suas projeções anteriores, pois a crise externa indicava contração dos investimentos", disse. "Mas os dados foram mostrando uma dinâmica mais consistente e forte que o obrigou à revisão para cima." Apesar de prever entrada maior de dólares, o BC evita falar em "tsunami" de recursos, expressão utilizada pela presidente Dilma Rousseff para falar da migração de dólares do exterior em busca de rentabilidade maior no Brasil. Até porque a previsão da instituição para entrada de dinheiro para a Bolsa de Valores e renda fixa, somada, ficou praticamente inalterada, em US$ 12 bilhões. A nova previsão para o déficit nas transações com o exterior, US$ 3 bilhões menor que a estimativa feita há três meses pelo BC, se deve principalmente à queda na conta de remessas de lucros para outros países. Segundo a instituição, isso reflete a desaceleração da economia brasileira, que impactou o lucro das empresas, a alta do dólar e as remessas maiores de filiais de empresas brasileiras no exterior. Em relação às viagens internacionais, a previsão ficou praticamente estável, pois os gastos de brasileiros fora do País tem se mantido neste ano próximos dos verificados em 2011. Pelos dados do BC, as relações comerciais e financeiras do País com o restante do mundo - também chamadas de balanço de pagamentos -, estão encolhendo frente a outros anos devido à desaceleração mundial. Na comparação entre agosto e igual mês do ano passado, o superávit da balança comercial encolheu 17,05%, o envio de lucros para o exterior caiu 50,63%, e o aluguel de máquinas e equipamentos de fora, 7,65%. Toda essa retração diminuiu ainda o deficit em transações correntes, no período, em 47,04%. "Entre os itens do balanço de pagamentos, uma influencia forte tem sido a das remessas de lucros e dividendos. Em função da atividade econômica mais moderada, eles apresentaram desaceleração", explicou Túlio Maciel. "Além disso, tem o câmbio, que deixou mais caro remeter lucro para o exterior", justificou. Questionado sobre o impacto do QE3 nos fluxos para o Brasil, Maciel disse que o efeito maior pode ocorrer nos fluxos de empréstimos e desembolsos. Eles, porém, até o momento, têm se mostrado moderados. O país tem pego no exterior financiamentos equivalentes a pouco mais de duas vezes o que consegue amortizar da dívida que já possuí. No ano passado esse ritmo era de quatro vezes. Fluxo cambial O BC també, informou ontem que a diferença entre todo os dólares que entraram e saíram do País em setembro, até o dia 21 deste mês, deixou um saldo positivo de US$ 647 milhões. O número só foi possível, porém, devido à melhora do mercado financeiro, que registrou saldo positivo de US$ 2,5 bilhões - um claro sinal de que a aversão ao risco por parte dos investidores estrangeiros tem melhorado. O contraponto a todo esse fluxo e que diminuiu o impacto desse ingresso expressivo de capital ficou no saldo comercial: os contratos de importação superaram os das exportações em US$ 1,9 bilhão. (Com agências) Nem o dólar acima de R$ 2 foi capaz de parar o turista brasileiro que vai ao exterior. Com emprego garantido e a renda em alta, o consumidor continuou a comprar lá fora. O ritmo, porém, está menor segundo o Banco Central, mas, ainda assim, em expansão. Em agosto, essas despesas em outros países somaram R$ 1,38 bilhão. Comparado a igual mês do ano passado, houve avanço de 4,07%. As projeções da autoridade monetária para 2012, inclusive, foram revisadas para cima. Até o segundo trimestre, a expectativa era de US$ 13 bilhões, agora, esse número subiu para US$ 13,5 bilhões. Depois de 40 milhões de pessoas serem alçadas à classe média nos últimos dez anos, e do acesso facilitado ao crédito e a passagens internacionais, os passeios a outros países deixaram de ser luxo e se transformaram em roteiro obrigatório. Um exemplo disso é o número crescente de brasileiros que buscam qualificação em universidades no exterior: pelo menos 280 mil devem sair do país para estudar em 2012. Segundo o Banco Central, agosto bateu recorde de gastos com fins educacionais no exterior, foram US$ 42,5 milhões. No ano, essa cifra chega a US$ 242,5 milhões. Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, pondera que os gastos de brasileiros no exterior continuam a ocorrer, mas de maneira menos robusta como observado nos últimos anos. Na visão dele, essas despesas "estão andando de lado", ou seja, não devem mais apresentar grandes taxas de expansão. "O câmbio é fator principal que tem feito esses gastos permanecerem estáveis", disse. Para ele, o aumento de US$ 500 milhões na previsão de gastos lá fora foi só um ajuste. Para os turistas, a perspectiva de queda do dólar frente o real é algo distante. O governo, como explica Sidnei Nehme, economista e diretor-executivo da NGO Corretora, a cotação da moeda tem sido controlada com mão forte pelo BC. "O preço do dólar no nosso mercado permanecerá entre R$ 2,00 a R$ 2,05 e, se a inflação permitir, poderá ir a R$ 2,05 ou a R$ 2,10, administrado com mão forte pelo BC", argumentou. A dica de especialistas para quem está planejando uma viagem é comprar dólares aos poucos. BC X FAZENDA Dilma intervém em disputa » VICENTE NUNES A presidente Dilma Rousseff decidiu intervir na disputa que vem sendo travada publicamente entre o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de um lado, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu secretário executivo, Nelson Barbosa, de outro. Dilma ficou particularmente irritada em ver os principais integrantes da sua equipe econômica discutindo, pela imprensa, sobre os rumos da taxa básica de juros (Selic) em 2013. A ordem dela foi clara: silêncio total. E mais: cada um deve se restringir a temas relacionados às suas áreas. Ou seja Mantega e Barbosa esquecem a política monetária e Tombini deixa de frisar a importância do ajuste fiscal para que a inflação mantenha sob controle. Nas últimas duas semanas, Mantega e Barbosa fizeram questão de fustigar o BC, dizendo que não há nada que justifique o aumento da Selic no ano que vem, como aposta o mercado financeiro. Para eles, a recente da alta da inflação, que está encostando nos 5,5%, distanciando-se do centro da meta definida pelo governo, de 4,5%, é passageira. Portanto, os juros, de 7,5% ao ano, têm de ficar estáveis por um bom período. Por mais que concorde com essa visão, Tombini e sua equipe se sentiram incomodados, porque não cabe à Fazenda opinar sobre um tema exclusivo do Comitê de Política Monetária (Copom). Mantega e Tombini se falaram nos últi- mos dias para tentar aparar as arestas. Mas a relação entre os dois já foi muito melhor. Falsificação O Banco Central e a Polícia Federal renovaram ontem um acordo de cooperação para combater a falsificação de dinheiro no Brasil. "O Acordo possui metas definidas, dentre as quais a criação de um sistema de monitoramento de falsificação de notas do real", informou o BC por meio de comunicado. » VÂNIA CRISTINO Se os bancos continuarem com a guerra publicitária, a cada dia anunciando novos produtos ou mudanças nas taxas de juros, é bem capaz de os consumidores saírem, afinal, ganhando. Depois de o Bradesco anunciar, na segundafeira, queda de até 54% nas tarifas dos cartões operados pela instituição, a Caixa Econômica Federal voltou à carga e divulgou, ontem, novas condições para o Construcard, o cartão destinado à aquisição de materiais de construção, além de lançar um outro exclusivo para ajudar o consumidor a mobiliar a casa. As mudanças no Construcard, dessa vez, visam pessoas com renda individual mensal de até R$ 1,6 mil. Para elas, a Caixa criou uma nova faixa de taxa para o produto, com juros de 0,90% ao mês acima da Taxa Referencial de Juros (TR) e prazo de 72 meses para o pagamento. O banco ressalta que o objetivo é atender a população com menor renda. As novas condições passam a valer a partir de 1o de outubro. Com mais de 65 mil lojas credenciadas, o Construcard já beneficiou cerca de 1,2 milhão de famílias nos últimos cinco anos, segundo a Caixa. O financiando total nesse período atingiu R$ 15 bilhões. A instituição financeira anunciou que os recursos para o programa, até o fim do ano, somam R$ 5 bilhões, volume suficiente para atender a mais de 400 mil famílias. Desde o início do ano, com o lançamento do programa Caixa Melhor Crédito, o crescimento mensal de adesões do Construcard disparou. As contratações saíram de R$ 127 milhões, em abril, para R$ 647 milhões, em agosto. E, desde a última redução de juros do produto, em 23 de julho, o volume diário de empréstimos subiu de R$ 5,8 milhões para R$ 28,2 milhões. O recurso pode ser utilizado para a aquisição de material de construção e de móveis embutidos nas lojas credenciadas. Moveiscard Lançado ontem, o Moveiscard – disponível para custeio de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos – também começa a ser comercializado em 1o de outubro, nas agências do banco, e pode ser usado em diversas lojas credenciadas do país. De acordo com o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, a ferramenta foi criada para atender às necessidades de quem quer mobiliar a casa, e, em especial, os clientes do programa Minha Casa Minha Vida. "Nossa expectativa é que esse cartão atenda a 1,6 milhão de famílias até o fim de 2013", disse. O Moveiscard pode financiar 100% do bem, com prazo de até 60 meses – sendo dois de utilização e 58 de amortização –, com taxas de juros que variam de 0,90% a 1,80% ao mês. A menor tarifa é destinada aos beneficiados pelo programa do governo federal classificados na Faixa I, que têm renda familiar de até R$ 1,6 mil. Para obter o cartão, o cliente deve procurar uma agência da Caixa e apresentar documento de identidade, CPF e comprovantes de renda e endereço. A utilização dos recursos será feita por meio de um cartão personalizado e o pagamento das prestações, em débito em conta. SINDUSCON Construção civil cria 12,7 mil vagas em agosto DA AGÊNCIA ESTADO A criação de vagas de trabalho (contratações menos demissões) na construção civil em todo o País atingiu 12,7 mil em agosto, um crescimento de 0,37% em relação a julho. Os números mostram que o nível de emprego no setor continua avançando, mas em um ritmo menor. Em julho, a alta havia sido de 1,27%, de acordo com a pesquisa divulgada ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nos primeiros oito meses de 2012, a criação de postos no Brasil aumentou 7,38%, com a contratação de mais 234,2 mil trabalhadores. O resultado foi menor do que o registrado no mesmo período de 2011, quando o emprego cresceu 9,44%, com 267 mil contratações. "A desaceleração no ritmo de criação de vagas mostra que a expansão da atividade da construção continua, embora em um ritmo mais moderado", afirmou em nota o presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe. "Em pequena parte, esse ritmo de crescimento mais contido também resulta de incremento na produtividade, fruto de investimentos em treinamento", completou. Em entrevista recente, Watanabe disse que o ritmo de recuperação da economia brasileira é lento e preocupante, afetando negativamente o setor da construção. Na ocasião, ele também lembrou que o Sinduscon-SP já diminuiu suas projeções de crescimento do setor de 5% para 4% neste ano em função da desaceleração da economia, que tem mostrado muita instabilidade. Outra reclamação é sobre o baixo nível de investimentos no País, que gira em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Estoque Com as novas contratações, a construção brasileira empregava até o final de agosto 3,408 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Destes, algo em torno de 1,719 milhão estava no Sudeste; 721,5 mil no Nordeste; 477,7 mil no Sul; 276,7 mil no Centro-Oeste e 213,6 mil no Norte. Em agosto, o emprego na construção cresceu em relação a julho em todas as regiões do País, com destaque para o Centro-Oeste (0,48%), Norte (0,45%) e Nordeste (0,39%). Em São Paulo, o número de contratações na construção cresceu 0,14% em agosto, com o registro de 1,2 mil novos trabalhadores. No acumulado de janeiro a agosto, foram contratados mais 46,2 mil, alta 5,6%. INCC A FGV também informou ontem que o Índice Nacional de Custos da Construção Mercado (INCC-M) registrou variação positiva de 0,21% em setembro, abaixo do patamar registrado no mês passado, quando marcou alta de 0,32%. Com o resultado deste mês, o índice acumula altas de 6,43% no ano e de 7,55% nos últimos 12 meses. Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Economia • A-3 RECEITA Novo recuo na arrecadação Recolhimento de impostos e contribuições federais vem perdendo fôlego desde abril e o total arrecadado em agosto, de R$ 77 bi, representa queda de 1,84% sobre igual mês de 2011, mostrando o impacto da desaceleração econômica no lucro das empresas DA AGÊNCIA ESTADO IR 2011 em dar ainda sinais de recuperação, a arrecadação da Receita Federal recuou pelo terceiro mês consecutivo e fechou agosto em R$ 77,07 bilhões, com queda real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de 1,84% sobre agosto de 2011. O pagamento de impostos e contribuições federais vem perdendo fôlego desde abril, quando ficou mais evidente o impacto da desaceleração econômica no lucro das empresas. O fraco desempenho deve continuar até o fim do ano, o que levou a Receita a reduzir de 3,5% para entre 1,5% e 2% a projeção de alta da arrecadação em 2012, o pior desempenho desde a crise financeira de 2009. Confirmado esse cenário, o tombo será de pelo menos oito pontos percentuais, já que o crescimento no ano passado foi de 10,1%. Esse quadro desfavorável alimentou ontem avaliações de que o governo não conseguirá cumprir integralmente a meta fiscal deste ano, como vem prometendo, em sua estratégia para garantir a queda da taxa de juros pelo Banco Central. Ao longo deste ano, a Receita já contabiliza uma perda de R$ 9,19 bilhões com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social S Malha fina na Câmara dos Deputados » ANA D’ANGELO Servidores ativos e inativos da Câmara que ingressaram no órgão até 2000 caíram na malha fina da Receita Federal deste ano por suposta omissão de rendimento na Declaração do Imposto de Renda de 2011. O motivo é o recebimento,em agosto do ano passado,das diferenças salariais referentes à antiga Unidade Real de Valor (URV) da época do lançamento do Plano Real há 18 anos. Cerca de 3,6 mil servidores embolsaram de uma só vez valores que variaram de R$ 1,6 mil a R$ 32 mil. O pagamento, determinado por sentença judicial e de responsabilidade da Câmara, foi lançado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que liberaram as quantias, como tributáveis. Os valores deveriam ter sido lançados, conforme o Sindicato dos sobre o Lucro Líquido (CSLL), em boa parte porque as empresas suspenderam o pagamento desses dois tributos. A lei permite isso às empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real, como forma de ajustar os pagamentos mensais, feitos por estimativa, à expectativa de ganhos no ano. As desonerações tributárias, concedidas este ano para esti- Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), sobre os quais não incidem IR. A Receita Federal informou que os pagamentos referentes a diferenças da URV determinados por sentença judicial são constantemente motivo de retenção de declarações em malha, pois a fonte pagadora inclui tais verbas como rendimentos tributáveis. De acordo com o órgão, após a retificação das informações por parte da fonte pagadora, os contribuintes são automaticamente excluídos da malha, caso tenha sido esse o único motivo da retenção. O Sindilegis informou que apenas 10% dos 6 mil servidores ativos e inativos caíram nas garras do Leão. Porém, de acordo com informações obtidas pela reportagem, foram mular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), diminuíram as receitas em mais R$ 4,95 bilhões entre janeiro e agosto. Além disso, o governo teve, em 2011, duas receitas atípicas de cerca de R$ 9 bilhões que não se repetiram este ano. Pelos cálculos da Receita, esses fatores já renderam a menos R$ 23,5 bilhões nos oito primeiros meses do ano em re- atingidos quase todos que receberam a diferença no ano passado, cerca de 3,6 mil pessoas, que tinham direito ao valor de até 60 salários mínimos (R$ 32,7 mil), pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV ). Até quem embolsou apenas R$ 3 mil teve a declaração retida pela Receita. Muitos já tiveram a declaração processada e liberada. A Advocacia-Geral da União informou à época do pagamento que o total devido aos funcionários da Câmara era de R$ 127 milhões e que os valores acima de 60 mínimos seriam liberados neste ano após inclusão no Orçamento, beneficiando em torno de 1,4 mil funcionários mais antigos da Casa. O Sindilegis afirmou que entrou em acordo com a Receita para esclarecer o erro e liberar seus filiados das garras do Leão do IR por conta desse pagamento referente à URV. lação a igual período de 2011, uma queda de 24,3%. No acumulado do ano, a arrecadação até agosto somou R$ 673,57 bilhões e ainda apresenta crescimento de 1,45%. Mesmo com o tombo da previsão de arrecadação, que acompanha a nova estimativa de crescimento do PIB de 2%, o governo não descarta internamente a possibilidade de a ar- recadação fechar o ano com alta próxima de zero ou até mesmo com um ligeiro recuo. O que ainda tem sustentado a alta é o desempenho do mercado de trabalho, que garantiu um aumento de 7,97% da contribuição previdenciária, o equivalente a R$ 14,1 bilhões de janeiro a agosto. A secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, não quis fazer uma previsão de quando a arrecadação voltará a crescer. Ela procurou mostrar tranquilidade com o desempenho ruim das receitas, o pior desde a crise de 2009 quando a arrecadação fechou com queda real de 3,05%. Segundo ela, cabe aos fiscais verificarem se os contribuintes estão recolhendo os tributos conforme a legislação. “Fiscalizar e cobrar os impostos”, disse. Isso é importante, disse a secretária, para que não haja uma concorrência desleal entre as empresas que não estão pagando os tributos, criando um ambiente predatório na economia brasileira. “Se a gente tem uma expectativa de crescimento com viés ‘x’, não posso esperar que a arrecadação tenha um viés diferente”, justificou. Ela também disse que alíquotas menores e isenções tributárias refletem na arrecadação. As empresas do setor de mineração são as que mais contribuíram para a queda da arrecadação. Esse setor lidera o ranking apresentado pela Receita com os piores desempenhos no recolhimento de tributos. Em segundo lugar está o setor automotivo, seguido por combustíveis, telecomunicações e metalurgia, fabricantes de produtos de metal, alimentícios e transporte aéreo. ESTUDO NEGÓCIOS Ipea: desigualdade em queda Amcham e governo vão liderar missões à China DA AGÊNCIA ESTADO O Brasil reduziu drasticamente a distância entre os mais ricos e os mais pobres nos últimos dez anos, mas ainda assim a desigualdade brasileira está entre as 12 mais altas do mundo. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que lançou ontem o estudo A década Inclusiva (20112011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda. A pesquisa indica que “não há na história brasileira, estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001”. Ao apresentar a pesquisa, entretanto, o presidente do órgão, Marcelo Neri, ressaltou que os brasileiros ainda vivem sob extremas distâncias, quando o assunto é renda. “O brasileiro mais pobre é tão pobre quanto os intocáveis indianos e o mais rico não é menos rico que o russo abastado e quase como o americano abastado”, disse Neri. O estudo do Ipea considera dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das conclusões é que entre 2001 e 2011, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados, enquanto a renda dos mais pobres cresceu 91,2% no período. “Se fizéssemos uma conta simples, seria um crescimento de 9% ao ano. A renda dos 10% mais pobres cresce cinco vezes e meia mais rápido que a dos 10% mais ricos", disse Neri. O Ipea ressalta também que a evolução da renda dos 20% mais ricos no Brasil foi inferior ao de todos os Brics, enquanto o crescimento de renda dos 20% mais pobres supera o de todos os demais, com exceção da China. Por nível de escolaridade, o estudo do Ipea ressalta que no caso das pessoas que vivem em famílias chefiadas por analfabetos, a renda sobe 88,6%. Por outro lado, houve decréscimo de Ministério de Minas e Energia 11,1% daquelas cujas pessoas de referência possuem 12 ou mais anos de estudo completos. Por regiões, o estudo aponta que a renda do Nordeste sobe 72,8%, contra 45,8% do Sudeste. Da mesma forma, a renda cresceu mais nas áreas rurais pobres (85,5%) que nas metrópoles (40,5%). Além disso, o Ipea apurou que no período considerado, a renda dos brasileiros que se identificam como pretos e pardos sobe 66,3% e 85,5%, respectivamente, contra 47,6% dos brancos. Bolsa-Família A pesquisa mostra, ainda, que nos dez anos considerados, a renda das crianças de 0 a 4 anos sobe 61%, contra 47,6% daqueles de 55 a 59 anos. Neste último caso, o movimento é explicado por ações como o Bolsa-Família e o Brasil Sem Miséria, argumenta o Ipea. A pesquisa destaca que tais programas privilegiam as mães como titulares dos benefí- cios. O estudo considerou dados das Pnads de 1995 a 2011. Neri, que assumiu a presidência do Ipea dia 12, compara o movimento traçado recentemente pelo Brasil como uma combinação do que ocorre na China e na Índia e chega a denominar essa trajetória de efeito “Chíndia”. “Os indianos e os chineses saindo da pobreza é mais ou menos a mesma cena que os nordestinos, pessoas de cor preta, analfabetos, a parte mais pobre do Brasil está percorrendo.” Na conclusão do estudo, o Ipea destaca que “na verdade, a desigualdade no Brasil levaria pelo menos 20 anos no atual ritmo de crescimento para atingir níveis dos EUA”. Para a nova década, o Ipea ressalta, várias vezes, a importância do Bolsa-Família. “A segunda década do novo milênio parece ser a de múltiplos caminhos em direção à superação da pobreza. Diversos deles serão trilhados sobre a estrutura do Bolsa-Família”, conclui o estudo. Ministério de Minas e Energia AVISO DE ALTERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE.DAQ.G.0150.2012 PE.DAQ.G.00130.2012 1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna pública a alteração da data para o limite de acolhimento e abertura das propostas e início da Sessão de Disputa de Preços, relativa ao PE.DAQ.G.0150.2012, ID (446398), para o dia 08/10/2012. 2. Ficam mantidas as demais condições do Aviso de Licitação publicado no 'LiULR2¿FLDOGD8QLmRHOHWU{QLFRGRGLD 12/09/2012. 1. FURNAS Centrais Elétricas S.A torna público que realizará Pregão Eletrônico para contratação do fornecimento de Para-raios para LT 362 kV (ZnO) e Ensaio de Tipo. 2. O Edital está disponível a partir desta data, no sítio do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br (Nº Licitação 448208), que também poderá ser acessado pelo sítio de FURNAS (www.furnas.com.br - opção “Fornecedores/Editais”). 0DLVLQIRUPDo}HVQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRGRGLD Departamento de Aquisição DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO BRUNO JOSE ALBUQUERQUE DE CASTRO, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do São Paulo, SP, Avenida Pavão nº 231, apartamento nº. 61 B, Moema, CEP 04516-010, portador da carteira de identidade nº 118414994, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/ MF sob nº 085.188.247-10; DECLARA sua intenção de exercer cargos de administração no BANCO MODAL S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.723.886/0001-62 e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores HVWHMDPGHYLGDPHQWHLGHQWL¿FDGRVDFRPSDQKDGRGDGRFXPHQWDomRFRPprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro Av. Presidente Vargas, 730, 19º andar - Rio de Janeiro - RJ Ministério da Saúde AVISO DE CONVOCAÇÃO O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva convoca empresas especializadas em: ELETRODO DE RETORNO PARA PACIENTE INFANTIL COMPATÍVEL COM BISTURI VALLEYLAB, COM HIDROGEL ADESIVO SENSÍVEL A PRESSÃO, HIDROFÍLICO E INSOLÚVEL EM ÁGUA, COM CABO 2.7M, 9.5 X 12,1CM, PARA PACIENTE COM PESO ENTRE 2.7KG A 13 KG, E ELETRODO DE RETORNO PARA PACIENTE INFANTIL COMPATÍVEL COM BISTURI VALLEYLAB, COM HIDROGEL ADESIVO SENSÍVEL A PRESSÃO, HIDROFÍLICO E INSOLÚVEL EM ÁGUA, COM CABO 2.7M, 5.3 X 9.8CM, DESTINADO A PACIENTE COM PESO ENTRE 450G A 2.7KG 3DUD ¿QV GH FDGDVWUDPHQWR FRP YLVWD jV IXWXUDV OLFLWDo}HV RV LQWHUHVVDGRV deverão comparecer em até 3 dias úteis DSyV D GDWD GHVWD FRQYRFDomR j 5XD 0DUTXrVGH3RPEDOQ±DQGDU&HQWUR±5LRGH-DQHLUR±5-GDV jVKRXVROLFLWDUFDGDVWUDPHQWRDWUDYpVGRVHPDLOSROLYHLUD#LQFDJRYEU Serviço de Compras INCA/MS DA AGÊNCIA ESTADO Autoridades governamentais, associações e empresários especializados em comércio exterior estão preocupados com a retração das exportações de commodities para a China. Um termômetro desta preocupação são as iniciativas para incentivar missões de empresários brasileiros a feiras de negócios na China. Entre outubro e novembro, duas missões deverão estar em território chinês com o objetivo de apresentar soluções para otimizar e expandir negócios com a país e tentar não só reverter o quadro de retração das importações de commodities brasileiras, como tentar prospectar mercado para outras categorias de produtos brasileiros no país asiático. Entre os dias 10 e 21 de outubro, a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) levará um grupo empresários para visitar feiras de negócios em três cidades da China. Em novembro, outra missão, chefiada provavelmente pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, deverá desembarcar no país com cerca de 30 empresários. SALOBO METAIS S.A. (Companhia Fechada) CNPJ/MF n° 33.931.478/0001-94 - NIRE n° 33.3.0016452-9 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012 - 1. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de agosto de 2012, às 10 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 10° andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-000. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas ODQoDGDV QR /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV 9HUL¿FDGR SRUWDQWR TXRUXP VX¿FLHQWH SDUD D LQVWDODomR GHVVD DVVHPEOHLD JHUDO H SDUD DV deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário, representante da acionista Vale S.A. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a doação de recursos, pela Companhia, ao Massachusetts lnstitute of Technology (“MIT”); (ii) a eleição de membro da Diretoria da Companhia; e (iii) a revisão do orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2012. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: 5.1. foi aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1°, do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76; 5.2. nos termos do art. 7, alínea “I”, item (ii) do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a doação, pela Companhia, ao MIT do valor de USD 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares), em 4 (quatro) parcelas de USD 1.200.000,00 (um milhão e GX]HQWRV PLO UHDLV SRU DQR SHOR SHUtRGR GH D FRP ¿QV GH melhoria na educação e pesquisas relacionadas à sustentabilidade no entorno da área de atuação e interesse da Companhia; 5.3. foi apreciada a renúncia do Sr. Tito Botelho Martins Junior ao cargo de Diretor sem GHVLJQDomRHVSHFt¿FDGD&RPSDQKLDDTXHPIRUDPFRQVLJQDGRVYRWRV de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 5.4. tendo em vista o disposto no item anterior, foi aprovada a eleição do Sr. Gerd Peter Poppinga, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade IFP/RJ n° 04111521-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 604.856.637-91, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha n° 26, 18° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD GD &RPSDQKLD HP VXEVWLWXLomR DR 6U 7LWR Botelho Martins Junior de forma a cumprir o restante do mandato de seu antecessor, qual seja, até 06.06.2014. O administrador ora eleito perceberá a mesma remuneração de seu antecessor e declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei n° 6.404/76; e 5.5. foi revisado o orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2012 aprovado em sua Assembleia Geral Ordinária realizada em 28.04.2012, tendo sido aprovada suplementação orçamentária no valor R$ 2.307.340,44 (dois milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) para gastos de custeio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário; Acionistas: Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves); e Docepar S.A. (p.p. FHUQDQGD6RHLURGH%ULWWR&HUWL¿FDVHTXHDSUHVHQWHDWDFRQIHUH com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 21 de agosto de 2012. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO Jucerja registro nº 00002386775 data: 19/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. A-4 • Economia • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio ENERGIA Geradoras cogitam não renovar concessões De acordo com a ABCE, algumas concessionárias estão reclamando dos prazos fixados pela MP 579 para a manifestação do interesse em manter usinas e redes »SÍLVIO RIBAS lgumas empresas de geração de energia afetadas pela Medida Provisória (MP) 579, editada no dia 11 e que trata da renovação antecipada de concessões da área de energia que vencem entre 2015 e 2017, já consideram não renovar os contratos, segundo o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). “Existem algumas concessionárias que estão cogitando não renovar e esperar licitar”, disse Alexei Marcorin Vivan. Segundo ele, todas concessionárias prejudicadas estão reclamando dos prazos fixados para a manifestação do interesse em manter usinas e redes, o que teria que ocorrer antes que consigam avaliar com detalhes os impactos e as condições de uma renovação. Diante disso, a ABCE enviará carta ao Ministério de Minas e Energia pedindo que o prazo de 15 de outubro para que as empresas manifestem interesse em continuar com os ativos seja prorrogado. A MP está sendo criticada principalmente no setor de geração que, na avaliação do presidente do Conselho da ABCE, teve alterações muito grandes nas regras. A advogada especialista em setor elétrico Elena Landau recomenda às empresas com concessões vencendo de 2015 a 2017 a não assinar os contratos de renovação diante A Existem algumas concessionárias que estão cogitando não renovar e esperar licitar.” Alexei Marcorin Vivan Presidente do Conselho de Administração da ABCE das condições estabelecidas. “Não vejo nenhum motivo econômico ou político para assinar”, comentou. Emendas A avalanche de emendas à MP 579 revelou um leque de descontentes com o pacote de desoneração da conta de luz. As 431 propostas de mudanças no texto podem ser reunidas em seis grandes grupos de pressão, segundo análise da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). As emendas foram apresentadas na semana passada por 72 parlamentares de 15 partidos, com destaque para o deputado Arnaldo Jardim (PPSSP), que apresentou 95, seguido de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), com 31. A revisão dos contratos de concessão que vencem, na maioria, em 2015 já provocou, segundo os parlamentares, uma desorganização dos mercados. “A exemplo do ocorrido com o Código Florestal, a MP do setor elétrico tem vários itens complexos e que despertam interesses contrariados. Além disso, as emendas deveriam ser vistas pelo governo como alertas sobre potenciais riscos ao setor”, comentou Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. Ele lamenta que a data prevista de instalação da comissão especial que vai apreciar as emendas, 16 de outubro, seja justamente um dia após o prazo final para as concessionárias pedirem renovação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também informará as novas tarifas apenas em novembro. "Com prazo apertadíssimo para o debate do texto, após as eleições municipais, poderá ocorrer alguma negociação entre o Planalto e as várias partes envolvidas", apostou. Apesar de a maior intervenção já realizada pelo governo nas regras tarifárias ter irritado, em maior ou menor grau, todos os segmentos envolvidos, uma das dificuldades de articulação conjunta do lobby empresarial, tanto do mercado tabelado quanto do aberto, está na sua divisão em 17 entidades. “O atual momento de crise pode, contudo, permitir uma coalizão inédita de diferentes agentes voltada para alterar a MP. Mas o mais provável, contudo, é que as insatisfações acabem sendo tratadas judicialmente e de forma isolada”, admitiu um consultor da Câmara. Ao estabelecer novas cotas para as cargas vendidas no chamado mercado cativo ou tabelado, os agentes do mercado livre temem perda de concorrência e maior indexação do valor da energia ao longo dos próximos 30 anos. Em reunião ontem com assessores de congressistas, a Abraceel defendeu emendas para manter pelo menos parte da energia de usinas depreciadas no mercado aberto. “Os contratos atuais mostram que uma tarifa pode subir rapidamente nos cinco anos de construção de uma usina, tendo por base as projeções dos índices inflacionários. As distorções para a formação de preços tendem a se agravar”, avalia Alexandre Lopes, assessor técnico da Abraceel. Para evitar qualquer mudança, a comissão especial mista – responsável em aprovar o texto nos plenários da Câmara e do Senado – será presidida pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), e o relator da MP será o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). (Com agências) DISTRIBUIDORAS BNDES aprova R$ 1,3 bi para CPFL DA AGÊNCIA ESTADO O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem que aprovou financiamentos de R$ 1,3 bilhão para seis distribuidoras do grupo CPFL Energia. O maior empréstimo, de R$ 790 milhões, será para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), destinado ao plano de investimento da empresa nos anos 2012/2013, com prioridade para a expansão e modernização do sistema elétrico. Os demais empréstimos são para a distribuidora Rio Grande Energia (R$ 275 milhões) e Companhia Piratininga de Força e Luz (R$ 220 milhões). Os recursos incluem apoio a programas sociais das empresas, com foco em ações nas comunidades carentes em sua área de atuação. Nas três operações, parte dos recursos será repassada pelos bancos Itaú BBA e o Banco do Brasil. Os desembolsos para as outras três aprovações – Companhia Luz e Força Santa Cruz (R$ 25,5 milhões), Companhia Sul Paulista de Energia (R$ 14,9 milhões) e Companhia Leste Paulista de Energia (R$ 12,3 milhões) – serão liberados diretamente pelo BNDES. No caso da CPFL Paulista, o BNDES financiará 64,1% do plano de investimentos da empresa de 2012 a 2013, no valor de R$ 1,2 bilhão, cujo objetivo é adequar o sistema elétrico à expansão do mercado e aos níveis de qualidade e confiabilidade. O plano abrange os municípios paulistas de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto. Do total do financiamento concedido pelo BNDES, R$ 393 milhões serão repassados pelo Itaú BBA e BB. O financiamento de R$ 274,9 milhões para a Rio Grande Energia será destinado ao Petróleo Repetro: estudo mostra benefícios DA AGÊNCIA ESTADO Apontado como um dos maiores responsáveis para a falta de competitividade de produtos nacionais no setor de petróleo, o regime Repetro, que concede benefícios tributários a equipamentos estrangeiros do setor, na verdade resulta em preços nacionais apenas 4% maiores do que os estrangeiros. O impacto é dez vezes menor do que o alardeado no setor. A conclusão está no Estudo Sobre o Ambiente Tributário no Setor de Petróleo e Gás, que será divulgado hoje pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O levantamento, financiado pelo banco, é fruto de um trabalho de meses do escritório de advocacia Vieira Rezende e da consultoria Booz & Company, com apoio institucional da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). O estudo de quase 300 páginas mostra que a falta de qualificação de mão de obra, custos trabalhistas e questões cambiais têm impacto muito maior nos custos de navios, sondas e válvulas produzidos no Brasil do que o regime tributário especial. Ao contrário do que se imaginava, o plano de investimento em expansão e modernização do sistema elétrico da empresa, também para os anos de 2012 e 2013. O banco apoiará 58,8% do valor do programa, de R$ 468 milhões. Os agentes financeiros – Itaú e Banco do Brasil – serão responsáveis pelo repasse de R$ 136,8 milhões do total aprovado pelo BNDES. Já no caso da Companhia Piratininga de Força e Luz, o Repetro não representa um benefício relevante aos produtos importados ou ameaça à indústria nacional. Pelo contrário, seu fim seria desastroso para a formação de uma cadeia de fornecedores ainda em crescimento. O resultado deve ajudar o governo a focar nos problemas do setor e reforçará a necessidade de renovação do regime. Emendas O Repetro foi criado em 1999 – dois anos após o fim do monopólio do petróleo e sete anos antes do pré-sal – para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil. É por conta dele que várias plataformas e navios usados pela Petrobras e demais operadoras no Brasil têm bandeira estrangeira, uma forma de conseguir redução ou isenção de tributos como ICMS, PIS, Cofins e IPI. Em palestras, a Receita Federal já chegou a citar que o Repetro tornava produtos nacionais até 50% mais caros. O estudo mostra que a maior parte da discrepância de preços entre nacionais e importados causados pelo Repetro é de 4% em média. Um simples atraso na liberação de BNDES financiará 59,9% dos investimentos da distribuidora neste ano e em 2013, de R$ 367,5 milhões. Os recursos serão aplicados na adequação do sistema elétrico à expansão do mercado e no aprimoramento da qualidade dos serviços. Os investimentos serão realizados nas redes de distribuição e nas subestações e linhas de transmissão. Os financiamentos para a produtos em portos tem impacto maior, chegando a 5% do custo. O Repetro representa três tratamentos tributários. O principal é o regime de admissão temporária, que autoriza a permanência provisória no País de determinados bens, com isenção tributária. É o caso de dragas e sondas, por exemplo. Uma das controvérsias em torno do Repetro é o fato de que regime é aplicado como temporário mesmo que o serviço dure 20 anos. Basta que tecnicamente o equipamento possa ser retirado para o regime ser autorizado, mesmo que seja economicamente inviável levar a plataforma para outro país. Em vez de importação de fato, faz-se um arrendamento. O segundo item é o da exportação ficta, que, como o nome sugere, é uma exportação fictícia. É aplicado em plataformas, por exemplo, que apesar de permanecerem no Brasil, têm bandeira de outro país. A Petrobras usa sua filial na Holanda para fazer boa parte dessas operações. Já o “drawback” possibilita a importação de insumos e componentes, com isenção para a produção de bens a serem exportados de forma fictícia. Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia Luz e Força Santa Cruz e Companhia Leste Paulista de Energia serão aportados no plano de investimentos das concessionárias relativo aos anos de 2011 e 2012. Nos três casos, o objetivo é atender à expansão do mercado, reduzindo os índices de desligamento e aumentando a eficiência e confiabilidade do sistema elétrico. Confidencial por Aziz Ahmed [email protected] Punição exemplar Acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão do DEM, em Brasília, o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) foi cassado – e perdeu os direitos políticos -- pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) por compra de votos, em novembro do ano passado. Com fina ironia, o companheiro Carlos Brickmann lembra que o ex-Excelência foi "cruelmente punido": reassumiu o cargo de técnico legislativo no Senado, trabalha na liderança do PTB com o senador Gim Argello (DF) e tem Regime Especial de Frequência, sem precisar bater ponto. "E o salário gira em torno de R$ 16 mil. Aqui se faz, aqui se é pago." Mares Gerais Mesmo sem mar, Minas tem um estaleiro. E, de sábado próximo a 3 de outubro, o Ventura Marine vai participar do maior salão náutico indoor da América Latina, o São Paulo Boat Show, apostando nas classes B e C que sonham em ter uma embarcação. Vai lançar lancha popular V160, de 16 pés, mimo de R$ 27,9 mil. Catarinense terá novidades. No mesmo evento, o maior estaleiro da América do Sul, a Fibrafort, apresentará duas novidades: a Focker 265, lancha com motorização inboard, design esportivo e amplo espaço de cockpit; e a F400 Sport Coupê, um barco cruiser que reúne os principais atributos do mercado mundial numa só embarcação. Sorria… A Presidência da República quer sair bem na foto. Reservou R$ 9,4 mil para a compra de uma lente Canon com zoom grande angular (R$ 5,7 mil) e dois flashes speedlites, também da marca Canon (R$ 3,7 mil). A informação é do Contas Abertas. Boa causa Divulgação O construtor Teodomiro Diniz Camargos (foto) e o administrador Jairo Azevedo, da Cidade dos Meninos (obra social da entidade São V icente de Paula), compraram em sociedade a antiga sede da MinasBrasil, na Rua Caetés, em frente à rodoviár ia de Belo Hor izonte (MG). O imóvel pertencia à Zurich, que o recebeu na aquisição da seguradora mineira. É mais um prédio no centro de BH que será revitalizado e requalificado. Ao ser indagado sobre o valor do negócio, Camargos foi mineiro: "É confidencial." Tio Sam na bebedeira A Cachaças Pendão é a única empresa mineira chamada para o Pavilhão Brasil na 16ª Americas Food & Beverage Show & Conference, no Miami Beach Convention Center. A equipe da cachaçaria dará "aula" aos americanos sobre como preparar a original caipirinha brasileira. Alimentando forças Via Verde Produtos Naturais e Toca do Biscoito fecharam fusão e criaram uma holding que controlará a operação das duas empresas. O novo grupo já nasce com 41 lojas, distribuídas por três regiões: Sudeste, Nordeste e Sul. Marcação cerrada Uma holandesa que telefonou 65 mil vezes para um homem no último ano (média diária de 178 ligações) foi detida e é processada por perseguição. Ela, de 42 anos, alega ser namorada do homem, de 72, que nega o romance. Anna Holligan, repórter da BBC em Haia, diz que um juiz concedeu liberdade sob fiança à mulher, sob a condição que ela deixe o "coroa" em paz. CALOTE. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios revela que 11,1% dos municípios estão com os salários do funcionalismo público local atrasados em 40 dias. SÓ PRIMÁRIOS. Projeto da senadora Ana Amélia (PPRS) estabelece que a saída temporária de presos ocorra apenas uma vez por ano, além de ser concedida somente aos detentos primários. Para muitos, nós, mulheres, somos a metade do céu, mas queremos ser a metade da Terra também” De Dilma Rousseff, ontem, na ONU, pregando igualdade entre homens e mulheres Sistema CNC - SESC - SENAC Do Tamanho do Brasil www.cnc.org.br Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Economia • A-5 ZONA DO EURO Brasil S/A por Antônio Machado [email protected] Discurso Num dia especialmente danoso para as expectativas no mundo, com a China anunciando o primeiro déficit em seu balanço de pagamentos, relativo ao segundo trimestre, desde 1998 e a Grécia outra vez em apuros, necessitada de mais 15 bilhões de euros afora a centena que já recebeu, a presidente Dilma Rousseff abriu a assembleia geral das Nações Unidas com um discurso carrancudo e especialmente amargo sobre a falta de solução duradoura contra a crise econômica. De seu discurso no ano passado na mesma assembleia da ONU, em Nova York, ao de agora, acentuou que "a grave crise econômica, iniciada em 2008, ganhou novos e inquietantes contornos". Ela voltou a condenar o emprego da política monetária como "única resposta para resolver o crescente desemprego, o aumento da pobreza e o desalento" que se espalha pelo mundo, falando de corda em casa de enforcado. Os bancos centrais das economias ricas, disse, "persistem em uma política monetária que desequilibra as taxas de câmbio", levando os países emergentes a perder mercado "devido à valorização artificial de suas moedas". Do mesmo modo, rejeitou que "iniciativas legítimas de defesa comercial dos países em desenvolvimento sejam", segundo seus termos, "injustamente classificadas como protecionismo". O giro de moedas uma em relação à outra e a política tarifária são partes da "guerra cambial", como diria o ministro Guido Mantega, em que um país tenta tirar vantagem à custa dos outros. Dias atrás, o governo elevou de 12% para 25%, em média, as tarifas de uma centena de bens importados, provocando dura reprimenda do órgão responsável pelo comércio exterior dos EUA. Mantega rebateu, repondo em pauta a "guerra cambial" como protecionismo disfarçado. Dilma foi além. No plenário da ONU, presente o presidente dos EUA, Barack Obama, que fez o discurso seguinte, Dilma pregou que "não haverá resposta eficaz à crise" sem o que chamou de "esforços de coordenação" entre países e entidades multilaterais, como G-20, FMI e Banco Mundial. Mensagem mais sábia... A mensagem foi curta. E a mais sábia. Há 68 anos, com a Segunda Guerra no fim e a Grande Depresssão que a antecedeu ainda viva, o mundo se reergueu graças às regras conhecidas por acordos de Bretton Woods, que lançaram as bases das releções comerciais e financeiras entre as nações. Vem dai o FMI, o Banco Mundial – e também o dólar como moeda preferencial para troca, pagamentos e reserva de valor. Mais fácil propor que fazer, a coordenação para ordenar a bagunça em que se encontram as relações econômicas globais deveria, segundo a presidente, "reconfigurar a relação entre política fiscal e monetária para impedir o aprofundamento da recessão, controlar a guerra cambial e reestimular a demanda global". Esse é o objetivo. ...e também incompleta A crítica de Dilma ao "tsunami monetário", que não repetiu em seu discurso, faz sentido neste contexto, já que a saída articulada da crise pressupõe uma âncora cambial. Ainda é o dólar, mas, cada vez mais usado pelo Federal Reserve como genérico do gasto público que os EUA não podem ou não conseguem ministrar para ativar a economia, o é por inércia e falta de algo melhor. O euro não se firmou e o renminbi, moeda de uma economia planificada e ainda fechada, está a léguas de distância de ser alternativa, embora tenda nesta direção. Se soube articular uma boa proposta, talvez ainda cedo para poder viabilizar-se, mas única possível num mundo de relação harmônicas, Dilma não contou tudo ao destacar as distinções do Brasil. "Fomos impactados pela crise, como todos os países", afirmou. Mas aqui o emprego está em nível elevado, a renda cresce, a dívida pública é cadente, as reservas de divisas são expressivas, o investimento em infraestrutura e educação cresce com controle das contas fiscais. Tropeço nas platitudes É verdade. Não tanto quando disse que "superamos a visão incorreta que contrapõe, de um lado, as medidas de incentivo ao crescimento, e, de outro, os planos de austeridade". No Brasil de FHC, tal como na crise da Ásia de 1997/98, aplicou-se um duro ajuste fiscal nada menor do que hoje a Alemanha e o FMI exigem dos sócios do euro em frangalhos (corte de gasto, aumento de imposto, venda de estatais etc.). E Lula começou seu governo com o BC priorizando a criação de reservas. Tais decisões permitiram a relativa tranquilidade atual do país. Poderia ter sido de outro jeito, mas assim é que foi. A presidente, enfim, fez um discurso redondo, também forte quanto à questão do Oriente Médio. Ela condenou a violência na Síria, mas negou apoio a qualquer solução militar, criticou a islamofobia em países ocidentais e defendeu o reconhecimento do Estado Palestino. Se aparasse o viés queixoso nas questões da economia e platitudes, como solução negociada para um conflito em que as partes dialogam a bala, talvez sua fala também repercutisse fora do Brasil. Apoio a Cuba, sem inovar Duas questões não poderiam faltar nos discursos de presidentes brasileiros nas Nações Unidas, e Dilma as relembrou. A reforma do Conselho de Segurança, feudo de EUA, Rússia, Inglaterra, França e China, únicos membros permanentes com poder de veto, é uma delas. Dilma não nomeou o desejo de assento com tal privilégio, também reivindicado por Índia, Japão e Alemanha. Mas condenou intervenções militares à revelia do Conselho — "uma clara ilegalidade", disse. A segunda questão é a crítica ao embargo econômico imposto a Cuba pelos EUA desde 1962. A presidente disse que "Cuba tem avançado na atualização de seu modelo econômico e, para seguir em frente nesse caminho, precisa do apoio de parceiros próximos e distantes", o que é prejudicado, destacou, pelo embargo, que chamou de "anacronismo". Calou-se quanto à "atualização" do modelo político — em pauta pelo próprio regime cubano. Perdeu a chance de fazer diferença. E talvez ser a ponte que Cuba e EUA parecem ansiar que alguém a construa. Draghi defende medidas do BCE e alerta governos Executivo afirma que líderes precisam aproveitar a melhora do sentimento gerada pelas ações do banco europeu para avançar com reformas e e buscar maior integração » NOAH BARKIN E SARAH MARSH DA AGÊNCIA REUTERS presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, fez ontem uma vigorosa defesa dos planos de compra de títulos do banco para uma cética audiência alemã, e afirmou que agora cabe aos governos complementar essas medidas com suas próprias ações políticas. Falando em uma conferência da Federação das Indústrias Alemãs (BDI) em Berlim, Draghi descreveu o plano do BCE, apresentado neste mês, como uma "ponte" em vez de uma solução para a crise de três de anos que assombra o bloco monetário. Ele alertou os líderes da zona do euro contra complacência, afirmando que eles precisam aproveitar a melhora do sentimento gerada pelo BCE para avançar com reformas e uma integração maior. "A atual melhora no sentimento não significa que tudo está resolvido", disse Draghi em seu primeiro discurso político O na Alemanha desde que seu plano, chamado de "Transações Monetárias Diretas", provocou uma série de críticas no país. "A ação do BCE só pode ser uma ponte para o futuro. O projeto tem que ser complementado através de ações decisivas de governos tanto na esfera individual quanto coletiva." O plano de compra de títulos de Draghi teve a oposição do influente Bundesbank, banco central alemão. O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, sugeriu que as medidas de Draghi representam uma violação do mandato do BCE para garantir a estabilidade de preços. Draghi afirmou que tem um "enorme respeito" pelo Bundesbank e deixou claro que ele e seus colegas no Conselho Administrativo do BCE compartilham várias de suas preocupações. As divergências, disse ele, estão em como responder. "Nas atuais circunstâncias, o maior risco para a estabilidade não é a ação, mas a falta dela. É por isso que o BCE agiu", disse. O presidente do BCE rejeitou Grécia vai pleitear de 13 bi a 15 bi de euros DA AGÊNCIA DOW JONES O ministro das Finanças da Grécia, Yannis Stournaras, disse que seu país vai requerer de 13 bilhões de euros a 15 bilhões de euros adicionais para financiar uma prorrogação de dois anos para o cumprimento das metas de déficit orçamentário. Isso é menos do que a estimativa anterior levantada por funcionários do governo grego, de 20 bilhões de euros. "Essa é a lacuna de financiamento resultante da prorrogação", afirmou Stournaras. Na reunião de cúpula da União Europeia (UE), em outubro, a Grécia espera obter aprovação para mudar os termos do último acordo de socorro financeiro de 173 bilhões de euros concedido ao país pela UE e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O país espera que uma prorrogação dos prazos para o cumprimento das metas orçamentárias reduza os problemas causados pelo programa de ajuste. O governo grego diz que a prorrogação dos prazos não vai custar mais dinheiro a seus parceiros europeus e poderá ser financiada por meios alternativos, tais como aumentar o crédito de curto prazo obtido no mercado, adiar os prazos de pagamentos de empréstimos concedidos por credores oficiais e recorrer à linha de crédito que o FMI já reservou para o país. A chance de a Grécia conseguir a prorrogação depende, em parte do relatório dos inspetores internacionais da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu (BCE), a chamada troica, que estão avaliando o progresso do país na implementação de reformas e dos cortes de gastos que Atenas deverá adotar ao longo dos próximos dois anos. As conversações entre a Grécia e a troica sobre cerca de 12 bilhões de euros em cortes de gastos progrediram nas últimas semanas, mas não há um acordo definitivo e ainda há uma lacuna de cerca de 2 bilhões de euros a ser coberta. Dos itens sobre os quais já existe acordo, cerca de 6,5 bilhões de euros virão de cortes de salários e pensões e 1,1 bilhão de euros da elevação da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para 67; outro 1,9 bilhão de euros virá de cortes de gastos nas áreas de saúde, defesa e operações dos governos locais. O relatório dos inspetores da troica também vai determinar se a Grécia vai receber a próxima tranche de 31 bilhões de euros em ajuda - a maior parte dos quais será usada para recapitalizar os bancos do país. FALTA DE LIQUIDEZ China injeta US$ 45,9 bi no mercado financeiro DA AGÊNCIA DOW JONES O Banco do Povo da China (PBOC, o banco central do país) injetou ontem 290 bilhões de yuans (US$ 45,96 bilhões) no mercado monetário oferecendo acordos de recompra reversa em sua operação regular no mercado aberto. Esse foi o maior volume de recursos já injetado pelo PBOC no mercado em um só dia e teve como objetivo aliviar a falta de liquidez no setor bancário antes do fim do trimestre. A liquidez no sistema bancário chinês está apertada desde a semana passada em razão do aumento da demanda das instituições financeiras por recursos antes do fim do terceiro trimestre à medida que elas tentam cumprir exigências regulatórias para a relação entre empréstimos e depósitos. A taxa média ponderada interbancária de sete dias, que é uma medida do custo do financiamento de curto prazo, subiu para 4,72% no fim da tarde na China, o nível mais alto em sete meses, de 4,51% na segunda-feira. A grande injeção de liquidez, que também faz parte dos esforços do PBOC para impulsionar a enfraquecida economia local, é mais um sinal de que o banco central agora favorece as operações no mercado aberto quando ajusta sua política monetária e dificilmente reduzirá a reserva compulsória dos bancos no curto prazo. a argumentação de Weidmann de que o programa de compra de títulos corresponde a financiamento de governos, dizendo que a zona do euro passou por uma "fragmentação bastante severa" nos últimos meses, caracterizada por custos de empréstimos divergentes que refletem temores "infundados" de uma ruptura na zona do euro. "O Conselho Administrativo do BCE portanto enfrenta uma escolha: aceitar essa situação e permitir que a simplicidade de sua política monetária seja minada; ou adotar ações dentro de seu mandato para restaurar a transmissão normal da política monetária em todas as partes da zona do euro. Decidimos a favor da última." Merkel Na reunião de ontem a Federação das Indústrias da Alemanha, a chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou que a Europa só sairá mais forte da crise e será competitiva no mundo globalizado se fizer reformas drásticas e políticas orçamentárias mais responsáveis. Ela reconheceu que o seu país "não é uma ilha" que pode se isolar dos acontecimentos econômicos na Europa e no mundo. Merkel, no entanto, mostrouse contra a Alemanha abrir mão da própria produtividade para ajudar os parceiros na zona do euro, segundo ela responsáveis de consertar as respectivas economias. "Precisamos respirar fundo para superar essa crise. Temos que fazer os esforços que vão permitir que a Europa saia dessa crise mais forte do que entrou", disse. "Existe falta de confiança nos mercados financeiros de que alguns países da zona do euro podem pagar sua dívida no longo prazo. O mundo se pergunta agora o quão competitivos são os países da zona do euro", acrescentou. A líder alemã afirmou que reformas severas no Sul da Europa levaram a alguma convergência de custos trabalhistas na zona do euro, mas deixou claro que ainda há trabalho a fazer. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A CNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de setembro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 21º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 19 de setembro de 2012, às 11:00 horas; 2) Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração e os Diretores: José Eduardo Sampaio, Roberto de Avelar França e Antonio Carlos Ferrari Salmeron; 3) Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do dia: Exame, discussão e votação sobre a reeleição dos integrantes da Diretoria da Companhia para um novo mandato de 3 (três) anos; 5) Deliberação: À unanimidade, os Conselheiros decidiram reeleger os integrantes da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a partir do dia 21 de setembro de 2012, a saber: José Eduardo Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.517-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 342.713.417-20; Roberto de Avelar França, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 26.437-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 132.016.896-53, e Antonio Carlos Ferrari Salmeron, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 5060285469-D, expedida pelo CREA-SP, inscrito no CPF sob o nº 165.814.068-05, todos residentes nesta cidade e domiciliados na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041. Os Diretores eleitos neste ato declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades PHUFDQWLV ¿FDQGR ¿[DGD D UHPXQHUDomR JOREDO PHQVDO GH 5 (dois mil reais), para os integrantes da Diretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho de Administração; 6) Data: Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. 7) Assinaturas: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão. Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. Diretores reeleitos nesta data e presentes à Reunião: José Eduardo Sampaio, Roberto de Avelar França e Antonio Carlos Ferrari Salmeron. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002387660 em 20/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A CNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de setembro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, Centro, nesta cidade, no dia 19 de setembro de 2012, às 10:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 5) Ordem do Dia: ([DPH GLVFXVVmR H YRWDomR VREUH L 0RGL¿FDomR GR caput Artigo 9º, e seu Parágrafo Primeiro; (ii) Exclusão do Parágrafo Segundo e Terceiro do Artigo 9º, renumerando-se o Parágrafo subsequente; (iii) Alteração das letras “a” e “b” do 3DUiJUDIR7HUFHLURGR$UWLJRLY0RGL¿FDUR3DUiJUDIRÒQLFRGR$UWLJR todos do Estatuto Social da Companhia; e (v) Aceitar a renúncia dos integrantes do Conselho de Administração e eleição de novos integrantes; 6) Deliberações: À XQDQLPLGDGHFRPDVDEVWHQo}HVOHJDLVRV$FLRQLVWDVGHFLGLUDP0RGL¿FDU o caput do Artigo 9º e seu Parágrafo Primeiro; excluir o Parágrafo Segundo, renumerando-se, em consequência, o parágrafo subsequente; alterar a redação das letras “a” e “b” do novo Parágrafo Segundo do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente”. “Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR 0RGL¿FDU R 3DUiJUDIR ÒQLFR GR Artigo 20, que doravante vigorará com a seguinte redação: “Artigo 20 - omissis. 3DUiJUDIR ÒQLFR $$VVHPEOHLD *HUDO VHUi SUHVLGLGD SUHIHUHQFLDOPHQWH SHOR Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos.” 6.3 - Aceitar a renúncia coletiva de todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia, elegendo em seus lugares as seguintes pessoas, cujo mandato vigorará até o dia 29 de dezembro de 2012: (i) Para ocupar o cargo de Presidente do Conselho: Fernando de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de Recife/PE, e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade de nº 17.409-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87; (ii) Para ocupar os cargos de Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651 - 8º andar - Centro/RJ, CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34; e por indicação do Acionista Gama Fundo de Investimentos em Participações, Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128, e no CPF sob o nº 284.573.744-00, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651 - 7º andar - Centro/RJ, CEP 20030-041. Fica atribuída a remuneração global, anual, de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será distribuída entre os integrantes do Conselho de Administração e os da Diretoria, de acordo com a deliberação do Conselho de Administração, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os integrantes do Conselho de Administração eleitos neste ato declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer dos crimes que os impeçam, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV normas de defesa da concorrência, contra as relações e consumo, a fé pública ou a propriedade, os quais presentes, assinam a Ata da Assembleia, o que valerá como Termo de Posse; 6.4 - Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão S/A e José Alexandre Costa de Freitas e Alexandre Lodi de Oliveira p/Gama Fundo de Investimentos em Participações. Integrantes do Conselho de Administração eleitos nesta data: Fernando de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002387776 em 20/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. País Editor // luís Edmundo Araújo A-6 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 CONGRESSO MP do Código Florestal é aprovada sem mudanças Proposta passa em votação simbólica no plenário do Senado e a expectativa, agora, é de que Dilma vete trechos que desagradam Planalto » GABRIEL MASCARENHAS m acordo possível. Esse foi o termo mais usado pela base aliada ontem, no Senado, após a aprovação da medida provisória que altera o Código Florestal. A proposta passou em votação simbólica no plenário da Casa. Agora, há a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete trechos do projeto que desagradam ao Palácio do Planalto antes de sancioná-lo. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi objetivo: "A chance de veto é real", adiantou, um dia depois de sinalizar a intenção do Executivo. Sem conseguir articular um acordo ideal, restou à base aliada sair da sessão frisando a possibilidade de o Planalto alterar o texto. O senador Jorge Viana (PT-AC), responsável pelas negociações com os ruralistas, deixou claro ser favorável à canetada presidencial. "O que aprovamos aqui não é o código dos meus sonhos, mas é realis- U Essa votação trouxe à tona a velha máxima: ‘O que é ruim sempre pode piorar’. O texto institui o desmatamento na Amazônia" Randolfe Rodrigues Senador (PSol-AP) ta, não flexibiliza desmatamentos. O debate se resumiu a regras de recomposição. Conseguimos um código bastante razoável", argumentou o petista, antes de finalizar: "A presidente tem a prerrogativa de vetos, aperfeiçoando o documento, e eu defendo isso". As críticas vieram de integrantes da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) colocou na conta do Planalto o mau resultado. "Essa votação trouxe à tona a velha máxima: ‘O que é ruim sempre pode piorar’. O texto institui o desmata- mento na Amazônia, permitindo o cultivo de espécies exóticas e frutíferas em Áreas de Preservação Permanente. Faltou lutar pelo código ideal", disparou. Exigência reduzida Um dos pontos que mais incomodaram o governo foi a redução de 20 para 15 metros a exigência da área mínima de preservação em propriedades que têm de 4 a 10 módulos fiscais e estão localizadas em beiras de rios. Outro item diz respeito à chamada escadinha, que previa regras especiais, menos rigorosas, de recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em terras de até 10 módulos fiscais. Na Câmara, o texto foi alterado, estendendo o benefício a proprietários de terrenos com até 15 módulos fiscais. Na prática, concluída a tramitação no Congresso, a versão que chegará à mesa da presidente está mais próxima do ideal para a bancada ruralista, que saiu vitoriosa do processo. "Até a elaboração desse novo código, 95% dos produtores rurais estavam criminalizados. Chegamos a um documento que não alterou significativamente o texto enviado ao Congresso pelo Executivo, como tentaremos mostrar para a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente. Esperamos que não haja vetos", afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-GO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deixando claro que as negociações não se encerrarão. ÉTICA Comissão tem três ações na fila » JULIANA BRAGA Depois da renúncia de Sepúlveda Pertence da Comissão de Ética da Presidência da República e da posse de três novos integrantes – o que permite ao grupo ter quorum para retomar as atividades –, o colegiado tem pelo menos três decisões de peso a tomar nas próximas reuniões. Já atrasados por conta das próprias diligências e dos mais de dois meses sem reuniões por falta de conselheiros, precisam ainda ser analisados dois processos referentes ao ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Fernando Pimentel, e outro que envolve o ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin. Na reunião de segunda-feira – a primeira com a nova compo- JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS e INTIMAÇÃO, prazo: 05 dias, extraído da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRINHAS em face de CELSO LOPES CANELLAS e MARIA DAS NEVES COSTA CANELLAS (Proc. 0001608-53.2004.8.19.0207, na forma abaixo: A Dra. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, juíza de direito, faz saber aos que o presente edital virem, conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a CELSO LOPES CANELLAS e MARIA DAS NEVES COSTA CANELLAS, de que no dia 02/10/12, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador, na Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de R$ 149.179,47; ou no dia 16/10/12, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o Apartamento 101, da Av. Dr. Agenor de Almeida Loyola, 929, Ilha do Governador / RJ, registrado no 11º RI (92.485) em nome de Celso Lopes Canellas e s/m Maria das Neves Costa Canellas. Consta: Penhora desta demanda (R-7), Hipoteca à CEF (R-4), que cedeu seus direitos creditórios à Empresa Gestora de Ativos – EMGEA (Av-6); Prenotação nº 532474, em 26/10/2011, o Instrumento Particular de Arrematação, 532475, em 26/10/2011, o título de Penhora da 12ª VFP, Ofício de 07/05/2012. Débito de IPTU: R$ 583,05, mais acréscimos legais (10 a 12 - FRE 19257583). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU, cf parágrafo único, art. 130, CTN. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficarão, pelo presente edital, intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º, art. 687, CPC. Arrematação, adjudicação ou remição: à vista, acrescido 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo legal. RJ, 14/08/12. Eu, Renata Serber Veríssimo, RE, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza de Direito. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ. Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL move em face de CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR e MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR, processo n.º 2006.203.002855-2, na forma abaixo: O Dr. Oscar Lattuca – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os devedores e a credora hipotecária CEF – Caixa Econômica Federal, que no dia 15/10/2012, às 15:00 horas, na Rua Professora Francisca Piragibe, n° 80 – Taquara/RJ – Átrio do Fórum de Jacarepaguá, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 25/10/2012, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, n° 8.325, apartamento 1.203, do bloco «01» - Jacarepaguá/RJ, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Avaliação Corrigida R$ 159.835,14 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). De acordo com a Certidão de Ônus Reais, expedida pelo 9° Serviço Registral de Imóveis, consta hipoteca registrada em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, que caucionou o seu crédito ao Banco Nacional da Habitação, objeto do Av.1, além do registro da penhora dessa ação, objeto do R-8. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão. As certidões encontram-se nos autos. Condições do leilão: pagamento à vista, ou em até 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, no ato da arrematação, além das custas cartorárias até o máximo permitido por Lei. Para conhecimento de todos, foi expedido este Edital. Outros, na íntegra, encontram-se nos autos e afixado no local de costume. Rio, 24/08/2012. Eu, T. J. J., digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Oscar Lattuca – Juiz de Direito. sição –, o presidente interino do grupo, Américo Lacombe, pediu ao empresário João Dória Júnior mais informações sobre a carona que Fernando Pimentel pegou em um avião fretado por Dória para participar de encontro empresarial na Itália em outubro do ano passado. "Eu quero saber quem esteve presente naquele encontro, se eram empresas brasileiras, estrangeiras, se elas tinham algum interesse aqui no Brasil, alguns interesses nas decisões dele", explicou. Como não está no alcance do Código de Conduta, que rege os trabalhos do colegiado, o empresário não tem a obrigação de responder, mas Lacombe espera que as respostas sejam entregues até o próximo encontro, marcado para o dia 22 de outubro. O outro caso ao qual Fernando Pimentel responde se refere a consultorias que ele prestou à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e à construtora Convap entre 2009 e 2010, após deixar o cargo de prefeito de Belo Horizonte. Ele teria recebido R$ 2 milhões pelos serviços. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ. O Dr. Oscar Lattuca – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem, com prazo de 20 dias, especialmente os réus, que perante este Juízo se processa a ação de Cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL em face de CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR e MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR, inscritos nos CPF sob os n° 386.977.937-34 e 769.574.207-44, eis que os réus encontram-se em local incerto e não sabido, como se caracteriza dos autos. É passado o presente a fim de que os mesmos fiquem intimados para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 15/10/2012 e 25/10/2012, às 15:00 horas, do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, n° 8.325, apartamento 1203, do bloco «01» Jacarepaguá/RJ. Prazo para apresentação de Embargos: 05 dias após arrematação. Local do Leilão: Rua Professora Francisca Piragibe, n° 80 – Taquara/RJ. – Átrio do Fórum de Jacarepaguá. Processo n.º 2006.203.002855-2. Rio, 24/08/2012. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. (as) Oscar Lattuca – Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL - RJ JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de cinco dias, extraído dos autos do Processo nº 0000241-71.2002.8.19.0204(2002.204.000233-1), referente a ação de Execução proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX em face de CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA e NADIA MARIA ARÊA DE SOUZA, na forma abaixo:A Doutora LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores supramencionados, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 03/10/2012, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum de Bangu sito na Rua Doze de Fevereiro s/nº - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização da praça de venda por preço nunca inferior ao da avaliação, do imóvel localizado na Estrada São Pedro de Alcantara nº 4.260 - Apto. 305 - Bloco 07 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ e sua correspondente fração de 0,003924 do terreno; matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI sob o 132.814, em nome dos Devedores e hipotecado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição nº 2003763-6. De acordo com o Laudo de fls. 191/ 2, o edifício é constituído de quatro pavimentos e oito apartamentos por andar; fachada em argamassa e guarita na entrada; hall social com acesso por porta de alumínio e piso em ardósia; sendo o apartamento lateral, dividido em sala, dois quartos, banheiro e cozinha conjugada com ára de serviço; em bom estado; avaliado em 14/10/2011, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão da Leiloeira de 5% e posteriormente, custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação; assumindo o adquirente o ônus de pagar os débitos relativos ao imóvel referentes a impostos, taxas e cotas condominiais, porventura em atraso. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze. Eu,_________________ (RITA MARCIA VICTAL DE LIMA – Resp. Pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito. Nas entrelinhas por Denise Rothenburg [email protected] Olho gordo no espólio de Valdemar A possível condenação de Valdemar Costa Neto (PRSP) pelo Supremo abre a disputa interna na legenda para saber quem será o novo homem forte do partido após o término do julgamento do mensalão. Se é verdade que ainda faltam oito ministros para proferir os respectivos votos — apenas o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandovki votaram, condenando Valdemar —, também é fato que a fogueira para queimar o atual secretário-geral do partido arde há tempos. Mais precisamente, desde que o julgamento foi marcado e os correligionários de Valdemar vislumbraram que ele, dificilmente, seria inocentado pelo STF. Postulantes não faltam. Cada um dos interessados desfila as credenciais de poder para justificar as próprias ambições. Expõem argumentos, defendem novos tempos no partido, mas cuidam para não gerar atritos antecipados com quem ainda exerce a autoridade na legenda. Ninguém pretende cravar prognósticos antes do veredicto final da Suprema Corte. Mas contam as horas para que esse dia chegue. Blairo Maggi, por exemplo, há muito consolidou-se como um nome forte fora do eixo de influência de Valdemar Costa Neto. Um dos maiores produtores de soja do país, agraciado, jocosamente, com o prêmio motosserra de ouro pelo Greenpeace, Maggi foi governador por dois mandatos de Mato Grosso, elegeu o sucessor, tornou-se senador e purificou seu currículo tornando-se ambientalista para transformar-se em uma liderança mais palatável e moderna. Para reforçar ainda mais sua condição de liderança regional, mergulhou com disposição na disputa municipal para eleger o maior número de prefeitos e vereadores. Licenciou-se do Senado para ter mais tempo livre e alavancar as campanhas dos aliados. Coisa de quem deseja contrapor-se ao atual comando, uma vez que Valdemar também virou refém da ponte aérea para ajudar o partido nas disputas de outubro. Maggi já havia se tornado alternativa, aos olhos do Palácio do Planalto, quando o PR foi devidamente defenestrado do Ministério do Transporte, no ano passado. Com a exoneração de Alfredo Nascimento, Maggi foi cotado para assumir a pasta. Disse não, obrigado, alegando que tinha negócios pessoais com o governo e que não desejava abrir mão deles. Perdeu o afilhado Luiz Antônio Pagot, que presidia o Dnit desde o governo Lula. Estranhouse posteriormente com a ministra Ideli Salvatti, que vetara uma lista de indicações para o setor. Distanciou-se de Dilma. Procurado pelo Correio, não quis se pronunciar sobre a situação de Valdemar. Os caciques do PR sabem que a bancada de deputados do partido é intimamente ligada a Valdemar. Com seu poder de ex-presidente da legenda e atual secretário-geral do partido, ele dita os ritmos e as ambições dos parlamentares da Câmara. Mas os manuais de redação política mostram que as maiores traições muitas vezes vêm de quem está mais próximo. Líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG) assegura que a legenda já respira ares mais democráticos. Não de agora, assevera, cuidadoso, mas de dois ou três anos para cá. Abriu-se para as diversas tendências religiosas e profissionais. Algo impensado em uma legenda não ideológica, ganhou até um braço sindical, aglutinando parte da Força Sindical do pedetista Paulo Pereira da Silva, especialmente em Minas Gerais. Curiosamente, a ala mineira do PR não vê com antipatia um rompimento com o grupo de Valdemar. Como toda ação típica das alterosas, é silenciosa e calculada, para não se perder por mera precipitação. Vice-líder do governo mesmo quando o PR jurava que se tornaria independente de Dilma, Luciano Castro (RR) é outro que tem fichas próprias nas bolsas de apostas do partido. Procurado, alegou achar desconfortável debater a sucessão de um companheiro de partido, jurando que o tema não está ainda em debate na legenda nem em seu foco de preocupações atuais. No meio dessa panela de pressão, o senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do partido, tenta conter o estouro da boiada. Já avisou que qualquer mudança só poderá ser tomada pela Executiva Nacional, a ser convocada apenas quando o julgamento terminar. Afinado politicamente com Valdemar, chamará o atual secretáriogeral para debater a própria sucessão se o tema entrar em pauta. Não quer puxar o tapete de seu aliado. Quem sabe assim, pode se tornar o legítimo e natural sucessor de Valdemar no comando do partido. Postulantes não faltam. Cada um dos interessados desfila as credenciais de poder para justificar as próprias ambições. Ninguém pretende cravar prognósticos antes do veredicto final da Suprema Corte. Mas contam as horas para que esse dia chegue. 26p07a.qxd 9/25/2012 10:39 PM Page 1 Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • País • A-7 MENSALÃO Os efeitos do 11 voto o Em sabatina no Senado, ministro indicado por Dilma para o STF ressalta que, se julgamento estiver em cinco a cinco, o desempate serve apenas para condenar o acusado. Sessão é interrompida e só será retomada após as eleições » DIEGO ABREU ndicado para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki admitiu ontem a possibilidade de participar do julgamento do mensalão, ao se esquivar de responder, durante sabatina no Senado, se pretende ou não julgar a ação penal quando tomar posse. Ele afirmou que cabe ao colegiado tomar essa decisão. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, Teori usou como estratégia para convencer a oposição de que não irá pedir vista do processo e nem colaborar para a absolvição de réus, a declaração de que, em caso de empate, o voto do 11º ministro não beneficia o acusado, mas prejudica. A oposição insistiu desde o primeiro minuto da sessão para que a sabatina fosse adiada. Não conseguiu impedir o começo da sabatina. Um requerimento que pedia o adiamento foi rejeitado por 14 votos a seis. Duas horas depois de iniciada a sabatina, porém, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), viu-se obrigado a suspender a sessão para que os senadores participassem da votação em plenário do Código Florestal. A Casa dará continuidade à sabatina de Zavascki somente após o primeiro turno das eleições municipais. A data ainda não foi definida, mas provavelmente será em 17 de outubro. Teori Zavascki usou menos de 20 minutos para fazer sua I exposição inicial. Abordou aspectos técnicos do Poder Judiciário, mas não fez qualquer menção ao mensalão. Foi somente após a primeira e única rodada de perguntas feitas pelos primeiros parlamentares inscritos, que o ministro do STJ abordou o tema. Depois, manifestou opinião no sentido que um parlamentar condenado em ação penal não perde o mandato automaticamente, mas somente após análise da questão pelo Legislativo. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi o primeiro a questionar se Zavascki pretende participar do julgamento do mensalão. Embora tenha dito que o magistrado é merecedor da indicação ao STF, o tucano alertou que não há como não haver uma suspeição da escolha feita pela presidente Dilma Rousseff em meio ao “momento histórico que vive o país”, referindo-se a apreciação do processo do mensalão. Pedro Taques (PDT-MT ), que é exprocurador do Ministério Público, repetiu a pergunta. Foi somente após encerrado o primeiro bloco de questionamentos, que também teve a participação de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP), que o magistrado se pronunciou sobre o mensalão. Zavascki citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para se esquivar de responder sobre o assunto, alegando que a norma impõe limites para que um juiz se pronuncie sobre processo em curso – se ele falasse sobre o mérito da ação ficaria impedido de julgá-la. “Ademais, nesse caso que está em andamento no STF eu não tenho ideia do que terei que decidir, se for decidir. Mas não quero deixar o Senado com dúvidas a respeito do modo como os juízes se vinculam aos processos”, afirmou, antes de afirmar que cabe ao colegiado definir se ele participará ou não do julgamento. Polêmica Para não citar seu caso específico, o ministro preferiu falar em tese. Assim, destacou que só participa de um julgamento já iniciado aquele que se declarar habilitado. “Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que é uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista”, disse, acalmando os senadores de oposição ao governo Dilma. Na expectativa de ter sua indicação aprovada ainda ontem, o ministro buscou encerrar a polêmica acerca de sua participação no julgamento com uma resposta certeira dirigida aos senadores da oposição e a Pedro Taques, os únicos que resistiam a uma sabatina feita a toque de caixa. Em sua explanação, Zavascki deixou claro que se fosse levado a votar no mensalão em caso de empate, seu voto só teria interferência para condenar o acusado, já que o empate anterior seria pró-réu. Assim, desmontou a interpretação da oposição de que seria nomeado para “ajudar” os réus. “A agregação de um voto a mais no julgamento de processo criminal é absolutamente irrelevante. Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o 11º voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado”, destacou Zavascki. A declaração foi suficiente para que o oposicionista Alvaro Dias se desse por “satisfeito”. Pedro Taques, porém, não se convenceu com as respostas. “Eu não perguntei sobre o mérito do processo, mas se ele participará ou não do julgamento. Portanto, mais uma vez usando o juridiquês, data vênia eu não me senti contemplado pela resposta”, criticou o pedetista. Diante de tantas contestações, o ministro chegou a se emocionar no momento em que falava sobre a possibilidade de julgar o mensalão. Questionado após a sessão ser suspensa sobre as perguntas que o deixaram em saia justa, Zavascki afirmou que “isso faz parte do jogo democrático”. Zavascki não escondeu a frustração diante da suspensão da sessão. Após a retomada da sabatina, a indicação terá de ser aprovada em votação na CCJ e no plenário do Senado antes da nomeação e marcação da posse. Mais 20 senadores estão inscritos para fazer perguntas. O adiamento da definição afasta qualquer hipótese de participação do ministro na análise pelo Supremo das condutas contra os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Ministro critica Dilma e aliados » HELENA MADER Diante de críticas de partidos da base aliada ao julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes saiu ontem em defesa da Corte e rebateu os argumentos de que o Supremo estaria sendo pressionado a condenar políticos sem provas. Ele também comentou a nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff, em que ela demonstrou insatisfação por ter sido citada pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Para Gilmar Mendes, não há politização no julgamento e as votações seguem o trâmite normal do STF, com base em provas colhidas na instrução. A nota dos partidos, divulgada na última quinta-feira, foi assinada pelos presidentes do PT e de partidos aliados. No documento, eles repudiam uma suposta tentativa de dirigentes do PSDB, DEM e PPS de “comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. “Quando pressionam a mais alta Corte do país, o STF, estão preocupados em fazer da Ação Penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula.” Para o ministro Gilmar Mendes, “as pessoas que firmaram essa nota estão distantes da realidade”. Ele não gostou da insi- nuação de que o julgamento conduzido pelos integrantes do STF foi politizado. “Vocês viram alguma politização nesse julgamento? Vocês viram alguma partidarização?”, questionou Gilmar Mendes, em conversa com jornalistas na tarde de ontem. Provas Sobre a carta divulgada na última sexta-feira pela presidente Dilma, Gilmar afirmou que o depoimento prestado por ela, quando ainda era ministra da Casa Civil, não tem nenhum valor especial no processo. Depois que o ministro Joaquim Barbosa citou o depoimento judicial de Dilma, a presidente veio a público para explicar o contexto em que prestou as declarações. “Imagina se cada vez que o tribunal se debruçar sobre depoimentos tiver que buscar a interpretação autêntica do depoente? O que isso representaria?”, questionou Gilmar Mendes. O ministro reconheceu que o caso do mensalão é extremamente difícil, mas lembrou que existe uma vastidão de provas. “O depoimento dela (Dilma) vale tanto quanto todos os outros”, acrescentou Gilmar Mendes. “Agora isso vai anular o julgamento? Diante da vastidão de provas existentes? É um caso extremamente difícil, o que gera esse tipo de anomalia”. 26p08a.qxd A-8 • 9/25/2012 10:31 PM Page 1 País • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio REGALIAS CÂMARA Senador dribla o Leão e sobra para o contribuinte Prisão de araponga acende luz de alerta Casa anuncia que pagará, com recursos próprios, IR devido pelos parlamentares referente ao 14º e ao 15º salários não tributados nos últimos cinco anos » JOÃO VALADARES calote histórico aplicado na Receita Federal por senadores e ex-senadores ao receber 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda vai ser coberto integralmente pelo Senado. Na prática, os valores que não foram descontados e caíram direto no bolso dos senadores vão ser pagos com o dinheiro do contribuinte. Após a denúncia, os parlamentares foram intimados em casa pelo Fisco. A intimação em massa causou grande constrangimento e repercutiu no Palácio do Planalto. O vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou ontem que, depois da notificação, os senadores pressionaram a Mesa Diretora, e venceram. Na tarde de ontem, ficou acertado que, até 3 de outubro, o Senado começa a pagar ao Leão toda a dívida dos parlamentares entre 2007 e 2011 – a Receita Federal só pode cobrar tributos devidos nos últimos cinco anos. O Senado avisou que vai entrar na Justiça para tentar reaver o montante. Os valores que serão devolvidos à Receita não foram informados oficialmente. Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares, juntos, deixaram de repassar ao Fisco aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido. Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. O Memória Projeto adormecido na gaveta O projeto de decreto legislativo que acaba com o benefício, após ser aprovado no Senado, está na Câmara dos Deputados há mais de três meses e, por enquanto, deu um único e tímido passo. Apesar de existir um pedido para que tramite com urgência, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou, ainda no semestre passado, que deixaria a proposta seguir a tramitação normal e, consequentemente, mais lenta, passando pelas comissões. Dessa maneira, há o risco de os parlamentares receberam os extras no fim deste ano e no início do próximo. O projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 18 de maio e recebeu parecer favorável do relator,Afonso Florence (PT-BA),em 17 de Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584. O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando César Mesquita, informou que está sendo elaborado um projeto de resolução sobre o tema. A expectativa é de que a proposta seja publicada hoje no Diário do Senado e, em seguida, entre na ordem do dia. Logo após as primeiras denúncias do jornal Correio Braziliense, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis "por terem caráter indenizatório". Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os venci- julho, dia em que a Casa entrou em recesso. A atividade na Câmara foi retomada, mas as quatro reuniões da comissão marcadas para o período foram canceladas por falta de quórum. O projeto que extingue o 14º e o 15º salários foi colocado na pauta de votação da CFT, mas as eleições municipais serviram como desculpa para a ausência dos deputados. Na Câmara, havia sete projetos em tramitação sobre o tema, sendo o mais antigo de 2006. Todos estavam engavetados e encontravam resistência dos parlamentares, mesmo após a decisão da Câmara Legislativa de, no início deste ano, abolir a regalia paga aos distritais. No Senado, havia uma proposta semelhante apresentada em fevereiro de 2011 por Gleisi Hoffmann (PT-PR). (JV) mentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acaba com a regalia. "O Senado percebeu que os senadores não poderiam ser responsabilizados simplesmente porque eles não tiveram culpa. O Senado só mudou de opinião agora. Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos", afirmou Aníbal Diniz. Hoje, a versão oficial aponta que o erro que beneficiou os parlamentares teria sido ocasionado por uma falha administrativa do Senado. No entanto, o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), após a divulgação das reportagens, negou o equívoco e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Na ocasião, ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente à intimação do Fisco. Auditores da Receita ouvidos pela reportagem tinham assegurado reservadamente que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro iria recair com os parlamentares. » JOÃO VALADARES A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer que o Congresso Nacional convoque o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, e o diretorgeral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, para prestar esclarecimentos sobre a prisão de um espião nas dependências do órgão. O caso do agente infiltrado, que é servidor da agência e já havia conseguido hackear 238 senhas de investigadores, foi revelado pelo Correio Braziliense na semana passada. Ele foi solto um dia depois de pagar fiança no valor de três salários mínimos e meio. Ontem, a parlamentar encaminhou requerimento à presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) solicitando a presença das autoridades para um encontro reservado. "Reputamos esse fato como de extrema gravidade, visto que a Abin trabalha com assuntos de segurança nacional e conteúdos altamente sigilosos, informando diariamente a presidente da República sobre assuntos relevan- tes que podem influenciar na sua tomada de decisão", salientou. A deputada julga importante esclarecer o episódio o mais rápido possível. "Preocupanos, portanto, saber que o órgão encarregado de executar as atividades de inteligência do país, e também responsável pela salvaguarda e segurança da sociedade e do Estado, apresente tamanha vulnerabilidade." No requerimento, encaminhado ao presidente da CCAI, senador Fernando Collor (PRB-AL), Perpétua ressalta que é importante aferir o nível de proteção dos dados guardados pela Abin. "Solicito a realização, com a urgência que o caso requer, de uma reunião no âmbito dessa comissão, com o fito de obtermos esclarecimentos detalhados sobre a extensão dos danos causados pela ação delituosa do agente da Abin." Na sexta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o governo trata o caso como prioridade. De acordo com ele, o episódio causou surpresa, mas está sendo investigado com "o máximo rigor e velocidade". A Polícia Federal informou que a investigação deve ser concluída em, no máximo, um mês. O pedido de urgência foi feito por intermédio do GSI. Curta MUDANÇA NO ATESTADO DE ÓBITO DE HERZOG A Justiça de São Paulo determinou que, no documento atestando a morte do jornalista, constasse que ele fora vítima de lesões e maus-tratos sofridos em dependências do II Exército. A certidão atual diz que o jornalista morreu de "asfixia mecânica" em 1975. A comissão vai analisar pelo menos 140 casos, sendo que um deles é do operário Manuel Fiel Filho. Os militares alegaram que ele suicidou, em 1976, nas dependências do Exército. 26p09a.qxd 9/25/2012 9:45 PM Page 1 Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • País • A-9 NOVA YORK Brasília-DF por Luíz Carlos Azedo [email protected] Um lugar no mundo Na abertura da 67ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidente Dilma Rousseff voltou a criticar a política monetária dos Estados Unidos, a quem acusa de promover um tsunami de dólares para sair da crise à custa dos países em desenvolvimento. Também reiterou uma velha bandeira do Itamaraty: a urgente a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Com 15 integrantes, dos quais apenas cinco têm assento permanente, o órgão não reflete o mundo atual, mas o status quo do fim de Segunda Guerra Mundial, em 1945, lá se vão quase sete décadas. De viés antiamericano, a posição do Brasil soa como um terceiromundismo redivivo e levaria água para o moinho dos republicanos nas eleições dos Estados Unidos, num momento em que o presidente Barack Obama luta pela própria reeleição. Porém, faz parte da estratégia do governo brasileiro para conquistar um assento no Conselho de Segurança da ONU, com o apoio do mundo muçulmano que, no momento, incendeia bandeiras ianques. Por isso, Dilma também criticou, veladamente, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ao condenar ações militares decididas fora do âmbito do conselho, como foi no caso da intervenção militar na Líbia. O sombra O discurso de Dilma Rousseff na ONU revelou que o assessor para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, que acompanha a presidente da República, continua tendo mais influência na alta política externa brasileira do que todo o corpo diplomático do Itamaraty. Também reacendeu a fogueira na qual arde o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, que, supostamente, está no cargo com os dias contados. PF realiza manifestação na passagem de Dilma Policiais federais em greve exibiram cartazes de protesto ao longo do trajeto da comitiva da presidente a caminho da abertura da 67ª Assembléia Geral da ONU » VERA BATISTA greve dos policiais federais chegou ontem ao 50º dia e os protestos da categoria ultrapassaram fronteiras. Ontem, durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Nova York, para a abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, policiais federais exibiram faixas de protesto ao longo do trajeto da comitiva oficial brasileira. Segundo os sindicalistas, os policiais que participaram da manifestação no exterior atuam nos Estados Unidos. O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) — composta por 27 presidentes de sindicatos de todo o País — aprovou ontem a continuidade do movimento. Agentes, escrivães e papiloscopistas vão trabalhar durante as eleições, em cumprimento à A Desde a fracassada negociação do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva com o Irã, o Brasil não buscava protagonismo na crise do mundo árabe, com quem os governos brasileiros, desde o regime militar, sempre teve boas relações. Dilma defendeu uma solução negociada e pacífica para a crise na Síria, somando-se à China e à Rússia, ao condenar uma intervenção militar no país. Salomônica A presidente Dilma Rousseff foi salomônica ao tratar das responsabilidades sobre a guerra civil na Síria, ao afirmar que recaem sobre o presidente Bashar Al Assad e, também, a oposição. São 25 mil mortes Pressões O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da medida provisória do Código Florestal, está sendo muito pressionado pelos ruralistas para encabeçar um movimento contra o veto da presidente Dilma Rousseff às emendas feitas pelo Congresso. Principal porta-voz do governo sobre o assunto, o senador Jorge Viana, do PT-AC, defende o veto. O Palácio do Planalto, até hoje, não engoliu o acordo dos líderes dos partidos com os ruralistas. Roleta A eleição em Fortaleza virou uma roleta russa. Os três principais candidatos estão empatados tecnicamente: Moroni Torgan (DEM), Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB), com ligeira desvantagem para o primeiro, que já foi o favorito. Digladiam-se nas eleições a prefeita Luiziane Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB). Título Termina amanhã, a dez dias das eleições, o prazo para que o eleitor que perdeu o título eleitoral solicite a segunda via do documento no seu domicílio, ou seja, na cidade onde vota. Formiguinhas A Caixa Econômica Federal turbinou o financiamento do material de construção com 25 novas condições para o Construcard, um cartão de compras. Foram beneficiados clientes com renda individual mensal de até R$ 1,6 mil. O chamado construtor-formiguinha terá juros baixos e 96 meses para pagar. Telinha A TV Brasil mudou toda a sua programação, em busca de mais audiência. Desde ontem os programas jornalísticos de reflexão foram antecipados para as 20h. Na faixa das 22h, entrou a linha de entretenimento. A emissora estuda substituir a retransmissão do Roda Viva, da TV Cultura, por um programa próprio, no mesmo dia e horário, segunda-feira. Dengue O Ministério da Saúde investe cerca de R$ 800 milhões para combater a dengue. A esperança de acabar com a epidemia é o uso de uma bactéria contra o mosquito Aedes Egipty, o transmissor da doença. central de São Paulo para um ato nacional. Analistas da Receita Os contribuintes que forem buscar atendimento nas unidades da Receita Federal podem ter dificuldades hoje. Os analistas tributários da Receita Federal voltarão a fazer mobilizações pela reestruturação salarial da categoria. Eles reivindicam a reabertura das negociações, interrompidas no fim de agosto. Esta é a sexta mobilização de 24 horas promovida pela categoria nos últimos dois meses. Além do atendimento nos postos da Receita, a mobilização afetará a conferência de bagagens e mercadorias em portos e aeroportos. Os analistas também promoverão protestos em frente ao Ministério da Fazenda. As manifestações ocorrerão nos prédios da Receita Federais em todo o País. Os analistas rejeitaram a proposta de reajuste de cerca de 15% apresentada pelo governo federal em 30 de agosto. O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) reclama que, nos últimos quatro anos, as correções estão abaixo da inflação acumulada no período e que a categoria está em 107º lugar na lista de salários pagos a analistas do Poder Executivo. As reivindicações não se limitam aos aumentos salariais. Em nota, o sindicato alega ter rejeitado a proposta para pressionar o governo a discutir não apenas um percentual de reajuste, mas um projeto de reestruturação da categoria, com a redefinição de atribuições. Em assembleia, a categoria, que ocupa cargo de nível superior, estabeleceu um calendário de ações para os próximos meses até que as negociações sejam reestabelecidas. Petroleiros fazem greve hoje DA REDAÇÃO Protagonismo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Mas a greve continua", afirmou Marcos Wink, presidente da Fenapef. A categoria reivindica reestruturação da carreira e da tabela salarial aos quadros de nível superior. A queda de braço com o governo começou em 7 de agosto e deflagrou uma das maiores greves da categoria, com operações-padrão (fiscalização minuciosa em portos, aeroportos e fronteiras) e transtornos à sociedade. Irritado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que foram identificados abusos e situações de ilegalidade na greve e ameaçou punir os envolvidos com medidas disciplinares e judiciais. Os policiais abriram mão dos 15,8% oferecidos pelo governo e agora tentam emplacar suas reivindicações nas discussões sobre o Orçamento, no Congresso. Amanhã, estarão na região Os petroleiros decidiram em assembleia entrar em greve nacional de advertência de 24 horas nas unidades operacionais e administrativas da Petrobras e suas subsidiárias, hoje. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que congrega 12 dos 17 sindicatos da categoria, com a paralisação não haverá troca de turnos nas refinarias, terminais, termoelétricas, usinas de biodiesel e áreas de produção terrestre. De acordo com o coordenador-geral da FUP, João Antônio de Moraes, nas plataformas marítimas, os trabalha- dores suspenderão as emissões de permissão de trabalho e, no setor administrativo, a orientação é para que ninguém entre para trabalhar. Segundo Moraes, a greve de advertência é "para pressionar a Petrobras a apresentar uma nova proposta que contemple as principais reivindicações dos petroleiros". A empresa oferece 6,5% de reajuste com ganho real de 0,9% e 1,2%. A empresa também propõe um abono referente a uma remuneração integral ou R$ 4 mil, descontado o valor da antecipação de R$ 1.296 reais ou 12% de uma remuneração que foi paga durante a quitação da participação nos Lucros e re- sultados (PLR) em 2011. Os petroleiros querem, além do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 10% de ganho real. Em Minas Gerais, os trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap) decidiram em assembleia antecipar a greve para ontem. De acordo com o diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), Leopoldino Martins, os petroleiros que entraram no serviço às 7h30 não foram substituídos pela turma da tarde. "Os trabalhadores decidiram iniciar a greve e não foi realizada a rendição", disse. A Petrobras informou, por meio de nota, que apresentou na última quarta-feira sua proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) 2012. A empresa propôs um reajuste de 6,5%, além de uma gratificação paga de uma só vez. Conforme acertado com todos os sindicatos no ACT 2012, estão em negociação este ano somente as cláusulas econômicas do acordo. As demais, de natureza social, têm validade até 31 de agosto de 2013. As negociações, conduzidas pela área de Recursos Humanos da companhia continuam e "a Petrobras tem a expectativa de chegar a um acordo com as entidades sindicais", diz a nota. CORREIOS TST julga dissídio nessa quinta DA REDAÇÃO A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e os representantes dos funcionários não chegaram a um consenso sobre o reajuste dos empregados, que estão em greve desde o dia 11 de setembro. Na segunda audiência de conciliação promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) ontem, a empresa aceitou dar um aumento de 5,2% para todos os trabalhadores, mas rejeitou o aumento linear de R$ 80, proposto pelo TST. Sem acordo, o dissídio coletivo será julgado pelos ministros na próxima quinta-feira (27). Segundo empresa, o aumento linear de R$ 80 resultaria em um acréscimo na folha de pagamento de R$ 323 milhões por ano. O vice-presidente jurídico da ECT, Jefferson Carús Guedes, disse que, além das questões financeiras, o aumento linear poderia gerar uma insatisfação para trabalhadores mais antigos e cri- ar um desnível para categorias de nível técnico e superior, além de criar riscos judiciais. “Nossa proposta repõe aos trabalhadores o índice inflacionário e uma série de outros benefícios sociais, e o plano de saúde, que tem custo alto. Por isso o reajuste linear, que causa uma série de prejuízos aos próprios trabalhadores, não pode ser atendido”, ressaltou. A empresa se comprometeu a manter o plano de saúde oferecido aos trabalhadores como está, e qualquer alteração deverá ser feita em negociação coletiva com os empregados. A ECT alega que o plano deve sofrer alterações para se adaptar às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e propõe que haja um plano alternativo para novos empregados, mas os trabalhadores querem manter as regras atuais para todos os funcionários. De acordo com a empresa, o custo com o plano de saúde este ano vai chegar a R$ 800 Curta BANCÁRIOS PERTO DE VOLTAR Na tentativa de acabar com a paralisação que atinge mais de 9 mil agências, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) melhorou, ontem, a proposta salarial para os trabalhadores das instituições financeiras. O reajuste passou de 6% para 7,5%, 2,02% acima da inflação medida pelo INPC. Haverá também aumento de 8,5% sobre o piso salarial, com 2,95% de ganho real. Os auxílios-refeição e alimentação vão subir 10%, para R$ 472,15, o equivalente a R$ 21,46 por dia de trabalho. A proposta precisa ser apovada nas assembleias que serão realizadas hoje por 137 sindicatos em todo o País. milhões, e teve incremento de 27% no número de beneficiários, que chegou a 400 mil pessoas. A empresa também se comprometeu a apresentar uma proposta sobre a possibilidade de distribuição das cartas no período da manhã em algumas localidades, quando a temperatura não é tão elevada. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores vêm sofrendo problemas de saúde por causa do calor em diversas cidades no período da tarde. Os representantes da empresa ressaltaram, no entanto, que a mudança na distribuição poderá causar atrasos nas entregas de correspondências. Queixas O secretário-geral da Fentect, Edson Dorta, criticou a intransigência da empresa com os empregados. “Os tra- balhadores carregam as bolsas por seis horas, são atacados por cachorros, assaltados e sofrem várias doenças funcionais. Isso demonstra o descaso que a empresa tem com mais de 120 mil trabalhadores que fazem a ECT ser a empresa pública mais respeitada na América Latina”, disse. A ministra Kátia Arruda, relatora do processo de dissídio ajuizado pela empresa, reconheceu as dificuldades da estatal, mas ressaltou que há defasagem no salário dos trabalhadores, principalmente dos carteiros. “Isso não vai ser solucionado em uma única negociação coletiva”, destacou. Segundo os Correios, hoje 11,7 mil funcionários estão em greve, o que representa 9,7% dos 120 mil funcionários da empresa. A maioria dos grevistas, mais de 10 mil, são carteiros. O movimento atinge 21 estados e o Distrito Federal. A Fentect estima que o percentual de adesão está entre 40% e 50%. (Com Agência Brasil) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 548.999/2012 O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua Comissão de Licitação, torna pública a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de SERVIÇO GRÁFICO PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO. O Edital estará disponível, gratuitamente, no sitio do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br, opção “PESQUISA AVANÇADA” (Licitações do SENAC–ARRJ) e na Coordenação de Compras do SENAC – ARRJ , situada na Avenida Rio Branco, 245, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de 2ª a 6ª feira, entre 09 e 12 horas e entre 14 e 17 horas. Recebimento das Propostas no Sistema: Até 11:00h do dia 04/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 15:00h do dia 04/10/2012. Para a participação nesta licitação o interessado deverá estar credenciado junto ao provedor do sistema “Licitações-e” na página eletrônica do Banco do Brasil S/A (www.licitacoes-e.com.br). Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Rio de Janeiro Editor // Vinicius Medeiros A-10 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 ELEIÇÕES 2012 SECOVI RIO Paes mantém liderança, com 52% dos votos Rio sedia fórum de administração imobiliária Pesquisa do Ibope aponta vitória do candidato da coligação Somos um Rio ainda no primeiro turno. Rodrigo Maia (DEM) possui maior índice de rejeição » WANILSON OLIVEIRA tual prefeito e candidato à reeleição pela coligação Somos um Rio, Eduardo Paes (PMDB) manteve a liderança na corrida para a Prefeitura do Rio de Janeiro, com 52% da preferência dos eleitores, aponta pesquisa de intenção de voto divulgada ontem pelo Ibope. Em relação ao último levantamento do instituto, de 5 de setembro, o percentual de Paes ficou estável, mas o resultado ainda lhe assegura a vitória ainda no primeiro turno. Desde a primeira pesquisa, divulgada em 8 de agosto, Paes sempre manteve uma sólida liderança frente aos seus adversários, oscilando de 47% a 52% das intenções de voto. Segundo colocado nos levantamentos anteriores, Marcelo Freixo (Psol) apareceu com 17% da preferência dos eleitores, alta de três pontos percentuais em relação ao estudo anterior. Rodrigo Maia (DEM), com 4%, Otávio Leite (PSDB), com 3%, Aspásia Camargo (PV ) e A Fernando Siqueira (PPL), ambos com 1%, estão em empate técnico. Cyro Garcia (PSTU) e Antonio Carlos (PCO) não foram citados pelo entrevistados. Brancos e nulos somam 10% e eleitores indecisos, 12%. Rejeição Quarto levantamento conduzido pelo Ibope nestas eleições, a pesquisa, que ouviu 1.001 pessoas, foi realizada de 22 a 24 de setembro e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral ( TRE-RJ), sob o número 000124/2012. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O instituto também mediu o nível de rejeição aos candidatos a prefeito do Rio. Pela quarta pesquisa consecutiva, Rodrigo Maia liderou o índice, com 38%. Eduardo Paes apareceu a seguir com 16%. Na sequência vieram Aspásia Camargo (14%), Cyro Garcia (13%); Antonio Carlos (10%); Otavio Leite (9%), Marcelo Freixo (8%) e Fernando Siqueira (7%). Curta POLÍCIA PRENDE 38 POR FRAUDE EM VISTORIAS DO DETRAN A Polícia Civil prendeu ontem 38 pessoas acusadas de fraudes em vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran). Entre os presos estão funcionários, ex-funcionários e despachantes. Segundo as investigações, o carro sequer era vistoriado. DA REDAÇÃO Profissionais ligados aos mercados imobiliários do Brasil e do exterior vão se reunir no Rio de Janeiro, nesta sextafeira e sábado, no III Fórum Internacional de Administradores de Imóveis. O evento, que será realizado no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense, é promovido pelo Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio). Considerado um dos maiores encontros do setor na América do Sul, o fórum já recebeu inscrições de 14 países, como Estados Unidos, Japão, França, Chile e Argentina. De acordo com o Secovi Rio, assim como nas duas edições anteriores – realizadas em 2006 e 2008 –, o objetivo do evento é promover um debate sobre o panorama da administração imobiliária em diversos países, apresentar características do modelo de administração brasileiro, além de estimular a geração de negócios entre os participantes do encontro. “O País vive um momento de muitas transformações e o mercado imobiliário acompanha essa fase, atraindo, inclusive, a atenção de investidores internacionais. Na ponta dessa cadeia, a administração imobiliária assume um papel cada vez mais relevante”, afirma o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann. O executivo destaca que o Brasil é considerado, por exemplo, o país com o maior número de unidades condominiais geridas por uma mesma administradora. Ainda segudo o Secovi Rio, após os dois dias de debates, no encerramento do encontro, representantes internacionais assinarão a Carta do Rio de Janeiro, documento de intenção que reúne promessas de ações comuns a todos os participan- tes do fórum, com práticas desejáveis para uma boa gestão da administração imobiliária. Fórum O fórum faz parte das comemorações de 70 anos do sindicato, que ainda promoverá, hoje e amanhã, a Feira Secovi Rio de Condomínios, no Centro de Convenções SulAmérica. A feira, que está em sua quarta edição, apresentará novidades em produtos e serviços a síndicos, condôminos e administradores. O tema do evento será Condomínio Cidadão. O objetivo, segundo o Secovi Rio, é mostrar como transformar condomínios em espaços responsáveis social e ambientalmente. “Indicaremos aos síndicos caminhos para que se tornem gestores mais conscientes de seu papel social e ecológico”, destaca Wähmann. Dados do Secovi Rio apontam que existem em todo o estado cerca de 33 mil condomínios, dos quais 28 mil estão localizados na capital. Grande parte se concentra na Zona Norte (52,5%), seguida da Zona Sul (29,5%), Zona Oeste (13,2%) e Centro (4,7%). Wähmann lembra que o mercado imobiliário do Rio vive um momento especial, por conta da realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, além da consolidação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e do aquecimento da economia fluminense. Segundo ele, de 2001 a 2010, os preços de unidades residenciais e comerciais chegaram a subir 400% e 700%, respectivamente. “Em 2011, a valorização continuou ocorrendo, embora com taxas menores, o que revela estabilização dos preços. A tendência de crescimento, entretanto, permanece.” GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. CNPJ: 12.045.897/0001-59 - NIRE: 33.300.293.566 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os Acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. convidados a se reunirem, na forma do estatuto, na data de 24 de outubro, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada à Rua Sete de Setembro 66, 9º andar, Centro CEP: 20050-009, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Apresentação de proposta das novas diretrizes de gestão pelo acionista controlador; 2. Alteração Estatutária objetivando novo formato organizacional da empresa; 3. Proposta e Escolha da Diretoria Executiva; 4. Proposta e Escolha de novos membros para o Conselho de Administração; 5. Assuntos gerais. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. Arthur Mario Pinheiro Machado - Presidente do Conselho de Administração da Sociedade. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA Ministério da Defesa PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2012 - SRP A União por intermédio da Escola Superior de Guerra – Ministério da Defesa torna Público, para conhecimento dos interessados, através do Pregoeiro nomeado no Boletim Interno/ESG N° 006, de 8 de fevereiro 2012, que fará realizar licitação pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo Menor Preço SRU/RWHGH,WHQVWHQGRSRU¿QDOLGDGHDDTXLVLomRGHSUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. A sessão pública será realizada no dia 8 de outubro de 2012, às 09h00min, na forma eletrônica, no portal de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br). MARINHA DO BRASIL BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 95380-004/2012 Pregão Eletrônico SRP para contratação de empresa para fornecimento de TRANSFORMADOR E GERADOR PARA ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO EM ITAÓCA-ES, conforme edital disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br sessão pública para recebimento dos lances no dia 26/09/2012 às 09:00 h no mesmo endereço eletrônico. Informações: Avenida Paiva s/n, Ilha das Flores, Neves, São Gonçalo, RJTele/Fax (21) 3707-9552. MARINHA DO BRASIL BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES Pregão Eletrônico Nº 95380-009/2012 P r e g ã o E l e t r ô n i c o S R P pa r a contratação de empresa para fornecimento de PLACAS DE CONCRETO PARA O TRÁFEGO D E C L A N F, c o n f o r m e e d i t a l disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br sessão pública para recebimento dos lances no dia 26/09/2012 às 09:00 h no mesmo endereço eletrônico. Informações: Avenida Paiva s/n, Ilha das Flores, Neves, São Gonçalo, RJ-Tele/ Fax (21) 3707-9552. Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Rio de Janeiro • A-11 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO MUR 01-12 A Secretaria Especial de Ordem Pública, através de seu Secretário, no exercício de suas atribuições legais, com base na Lei Federal no 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, pela SEOP, leiloados pela empresa Muriaé Transportes e Serviços Ltda, de acordo com o Contrato 016/2011 item 7.1 – Leilão de veículos rebocados pelo município antes do inicio do contrato, através dos serviços da SITRAN – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda e Locanty Serviços Ltda, empresas devidamente contratadas para tais fins. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito de Campo Grande (Av. Brasil, nº 41.432, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ), que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVAs e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em leilão público nos dias 29, 30 e 31 de OUTUBRO e 01, 05 06 de NOVEMBRO de 2012 às 10:00h, na Rua Francisco Bicalho, ESTRADA de FERRO LEOPOLDINA, Gari, Rio de Janeiro/RJ, pelos Leiloeiros Público Andre Gil Gomes, matricula na JUCERJA Nº 89, David Botelho Junior, matricula na JUCERJA Nº 09, Leonardo Schulmann, matricula na JUCERJA Nº 116, Luiz Tenorio de Paula, matricula na JUCERJA Nº 19, Romulo Sergio de Carvalho Guerra, matricula na JUCERJA Nº 118, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN Nº 3.502/5, RESOLUÇÃO Nº 331/09 do CONTRAN, RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR e Resolução Conjunta 108/2011 SEFAZ/DETRAN. Caso os veículos não alcancem no primeiro pregão valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado em pregão posterior. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto Nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal Nº 8.722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da data de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro. LISTA DE LOTES: AAK9949; GM; 2001/2002; 9BGSC08Z02C111351; BANCO ITAU S/A/FABIO CESAR DANTAS; AGP9362; IMP; 1996/1997; 3VW1931HLTM339512; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/GALBA LOUREIRO; AHN5049; VW; 1997/1998; 9BWZZZ377VT228510; JOSEFA VALENTIM DA SILVA; AHU3514; VW; 1998/1999; 9BWZZZ37WP009411; LUIZ GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA; AIV6980; FIAT;1999/2000; 9BD178535Y0942247; BANCO ITAULEASING S.A/IRIS MATHEUS DE OLIVEIRA;AOZ1804; FIAT; 2007/2008; 9BD17106G85041358; BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL/SAPV VEICULOS LTDA; BHC8953; VW; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNT084639; ROBERT TAVARES DOS SANTOS; BUL5364; VW; 1983/1983; 9BWZZZ30ZDP057809; PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA; CBK1702; IMP; 1994/1994; KMHJF31RPU662921; WILLIAM GONCALVES RODRIGUES; CKA0938; FORD; 1985/1985; 9BFBXXLBA BFG47866; RENATO DE CARVALHO MORAIS; COH4999; GM; 1997/1997; 9BG138ARVVC945006; ALBERTO ANTONIO PAULINO DE SOUZA; CTC6738; FIAT; 2000/2000; 9BD185715Y7035875; RELA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL/ISAIAS TRUCULO; CXL5516; IMP; 1998/1999; WVWMA83B8WE449979; SYMBOL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA; DEL8652; VW; 2001/ 2002; 9BWDC45XX2T014985;BCO FINASA BMC SA/PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA; DJF5387; GM; 2006/2007; 9BGXL75G07C106289; JAZEIR GOULART CABRAL; EBD6422; IMP; 2008/2009; 8AGSA19909R117559; DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL/ NELSON SILVA CAIRES; FFY1000; IMP; 1992/1992; KMHJF32R6NU179012; MARILEIDE ALVES DE QUEIROZ; FN8960/KSO8960; GM; 1982/1982; 5K08RBB018504; JOSE MAURICIO FERREIRA; FO8376/KTP8376; FORD; 1993/1993; 9BFZZZ54ZPB384055; INIDES BONELAR DA FONSECA; GKR8777; GM; 1993/1993; 9BGJK69RPPB039094; SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO; GKX2591; GM; 1986/1986; 9BG5TC11UGC136736; ARIEL SANTOS FERREIRA; GLC8192; FORD; 1974/1975; LB4DPP58023; ALTIVO FERREIRA NETO; GLV1420; GM; 1988/1988; 9BGVP15DJJB114659; BANCO MERCANTIL SP S.A FINASA/MARCOS TADEU FURTADO; GLY1445; FIAT; 1983/1984; 00792183; ELZA PEREIRA FURTADO; GNW9517; FIAT; 1992/1992; 9BD146000N3872653; ROBSON LUIS TAVARES FREITAS; GOP9722; HONDA; 1994/1994; 9C2JA0101RRR00106; DEMILSON PEREIRA SILVA; GOQ3107; HONDA; 1994/1995; 9C2JC2501RRS05645; OLEGARIO VARGAS DE FARIAS; GRN3151; VW; 1995/1995; 9BWZZZ3 0ZSP061379; BOZANO SIMONSEN LESING S.A ARREND MERCANTIL/MARCO AURELIO B. CORDEIRO; GTX2686; GM; 1994/1995; 9BGSE08XSRC624459; WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES; GWV5226; GM; 2005/2002; 9BGSN19E05B226405; REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL /CARLOS ALBERTO RANGEL; GZF9698; FIAT; 2001/2001; 9BD17141412081543; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/JORGE HENRIQUE ALVES CORREA; HAD5649; FIAT; 2003/2003; 9BD27801032381292; SANSEG CONSULTORIA E SEG PART LTDA; HDJ4356; GM; 2005/2006; 9BGRZ48906G141746; BANCO DO BRASIL S.A/WANDERLEY DA SILVA; HDK7114; FIAT; 2005/2006; 9BD17146G62670367; HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO/CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBAS; HEI6274; FIAT; 2006/2007; 9BD17146G72793053;BANCO DO BRASIL S.A/ RENATA PAIVA DOURADA; HFW3666; GM; 2007/2007; 9BGRZ48907G257539; BFB EASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/MIRAGE VEICULOS LTDA-ME; HOP4090; FORD; 1987/1988; 9BFBXXLBAHBS80074; WILSON JOSE DA SILVA; HUF8822; FIAT; 1992/1993; 9BD159000N9016567; ROGERIO CARVALHO DA SILVA; HVF0098; IMP; 1995/1995; ZFA160000S2773280; MARCOS PAULO JARDIM DE POMOCENO; IAV5077; VW; 1983/1983; 9BWZZZ21ZDP032077; JOAO CARLOS ROMERO; ICN3065; AGRALE; 1988/1988; 9C5M13D2XHC000214; ITAMAR TARTAROTTI; JJA0515; VW; 1995/1995; 9BWZZZ231SP031252; DANIEL GOMES DIAS; JN8467/KUF8467; VW; 1970/1970; BS008096; ANTONIO SILVA FILHO; JOL5348; IMP; 2001/2001; 8AFCZZFFC1J220848;CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA; JPK2349; HONDA; 2002/2002; 93HES15502Z120566; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/ROMULO ALEXANDER DE JESUS M; JPO8509; FIAT; 2004/2004; 9BD17146742411804; BANCO ITAULEASING S.A/JOAO RAIMUNDO SILVERIO; JTK6329; VW; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP006559; ROBSON MOYSES; JWT5561; HONDA; 2003/2003; 9C2MC35003R107844; CRISTIANO FERNANDES NEVES; KFK7567; GM; 1987/1988; 9BGJG69ZJHB006587;THIAGO ZACARIAS BONUTTI; KHR6326; FORD; 2003/2003; 9BFZF10BX38087494; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/ JULIANA DIONISIO BENEVIDES; KMD0954; FIAT; 1999/1999; 9BD178836X0822704; MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS/BANCO ITAU.A; KMF0114; GM; 1994/1994; 9BGJG11KRRB036343; BANESPA S.A ARREND MERCANTIL/JOAO CARLOS MANHNAES DA SILVA; KMF1858; VW; 1984/1985; 9BWZZZ30ZFT012721; ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ; KMF4827; IMP; 1997/1997; 3VW13931HLVM305858; FABIO EVANDRO DA SILVA; KMF7190; HONDA; 1998/1998; 9C2JC250WWR147837; CLAUDIO DA PAIXAO ALVES; KMG1327; HONDA; 1995/1996; 9C2JC2501SRTO2931; CINTIA PATRICIA DE MENDONCA LEIETE TEIXEIRA; KMI6941; HONDA; 2000/2001; 9C2JC30101R056422; DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA; KMJ2179; FIAT; 1997/1997; 9BD178016V378374; EDUARDO FERNAN DE ARAUJO GUIMARAES; KMJ5366; GM; 1997/1997; 9BGSE80NVVC760819; BRUNO ROCHA DA SILVA; KMJ5960; HONDA; 1997/1997; 9C2JC250VVR177031;ADRIANO REIS DE OLIVEIRA; KMK8536; GM; 1997/1997; 9BGSC08ZVVB620314; REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL/LEANDRO RODRIGUES LOUZADA; KML2868; HONDA; 2000/2001; 9C2HA07101R200356; ABN AMRO BANK /PAULO GUEDES DA SILVA; KML7191; SUZUKI; 2000/2000; 93FGF125KYA003258; VELFE HOLL ANDINO DE OLIVEIRA; KMM2957; GM; 2000/2001; 9BGTT69C01B154300; WEVERTON PAULO DOS SANTOS/BV FINANCEIRA S A C F I; KMN0654; HONDA; 1998/1998; 9C2MC270WWR013661; LUIS CARLOS GOMES; KMO6282; IMP; 2000/2001; 8AGSD35401R103657; ROBSON LUIS DE AZEVEDO/BCO GENERAL MOTORS S.A; KMO8260; HONDA; 2001/2001; 93HES15501Z002005; JOSE PABLO FRANCESCH/BANCO ABN AMRO REAL S.A; KMP5890; HONDA; 1998/1998; 9C2JC250WWR115118; REINALDO BORGES DA SILVA; KMQ3903; HONDA; 1996/1997; 9C2JC250VTR011812; IVANILDO ALVES DA SILVA; KMR2003; HONDA; 1998/1998; 9C2MC270WWR024155; JOSE LUIS GARCIA DE CASTRO; KMT1677; HONDA; 2000/2001; 9C2JC30101R047825; BANCO BRADESCO S.A/NEUCIR PAIVA; KMT1834; FIAT; 2000/2001; 9BD15808814220967; INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA; KMV4224; HONDA; 2000/2000; 9C2HA0710YR225919; ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES; KMV8102;KASINSKI; 2000/2001; 93FGF125K1A003721; BANCO BRADESCO S.A/MARIO JOSE SANTOS; KMW8112; HONDA; 2007/2008; 9C2JC30708R033395; LEONARDO SANTOS DA ROCHA; KMZ6871; YAMAHA; 1999/2000; 9C64MW000Y0011428; GUILHERME DA S. JUNIOR; KMZ8304; HONDA; 2001/2001; 9C2JC30301R004632; BANCO BRADESCO S.A/JOAO LOPES SIQUEIRA; KMZ8960; GM; 2001/2001; 9BGSC80N01C230649; LUCIANA LEME V PORTUGAL; KMZ9676; HONDA; 2001/2001; 9C2JC30101R 145636; ALEX SANDER PEREIRA; KNC6835; GM; 1997/1997; 9BGSD08ZVVC7 94944; BANCO ITAUCARD SA/FRANCISCO HAMILTON NEVES; KND1507; HONDA; 1999/2000; 9C2JA0100YR420379; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; KND7069; HONDA; 2007/2007; 9C2HB02107R039565; BANCO FINASA S/A/CELINA CRESPO CALHEIRO; KNE3060; HONDA; 2000/2001; 9C2JC30201R012083; JORGE LUIZ DOUZA DE SORAES; KNE5240; HONDA; 2001/ 2001; 9C2ND07001R007259; WASHINGTON DOS SANTOS ABREU; KNG0967; VW; 1982/1983; 9BWZZZ32ZDP003130; FRANCISCO FREITAS DA SILVA; KNG5419; HONDA; 1980/1980; CG1252016926; LUIZ ROCHA DE MENEZES; KNG8298; FIAT; 2000/2001; 9BD15808814222606; TELSUL SERVICOS SA; KNI3951; HONDA; 2001/2001; 9C2JC30101R151164; LEONARDO BEZERRA; KNI8142; FORD; 1994/1994; 9BFZZZ54ZRB592085; IVANILDO MARTINS DA SILVA; KNJ2659; FIAT; 1996/1996; 9BD178237T0057110; JULIO CEZAR DA SILVA ARAUJO/BC ABN AMRO REAL S.A; KNK8802; HONDA; 1996/1997; 9C2JA010VTR000952; ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE ABREU; KNL1021; HONDA; 1997/1997; 9C2JA010VVR004039; CAMILE DE INHOAIBA MOVEIS E ROUPAS LTDA ME; KNL8988; VW; 1998/1998; 9BWZZZ327WP003589; MARCOS ANTONIO PORTO COSTA; KNM5662; FIAT; 2001/ 2001; 9BD17808612293604; BANCO FINASA S.A/MONICA MARIA ALVES QUEIROZ; KNP0174; HONDA; 2001/2001; 9C2JD1720 1R010590; CARLOS ROBERTO PIRES DEL GIUDICE; KNR3789; GM; 1997/1998; 9BGSE80NWVC665975; ADILSON DA SILVASOARES; KNR4313; HONDA; 2006/2007; 9C2MC35007R011040; BANCO FINASA S.A/JOSIMAR GOMES ALVES; KNS1203; HONDA; 2001/2001; 9C2JC30101R139322;FABIO DE SOUZA OLIVEIRA; KNS5023; HONDA; 2008/2008;9C2JC30708R618832; BANCO BMC S.A/ THIAGO DA SILVA ROQUE; KNW2852; HONDA; 2008/2008; 9C2MC35008R093492; BANCO BMCS.A/JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA; KOC8336; FIAT; 1987/1988; 9BD146000H3232323; LUIZ RODRIGUES PEREIRA; KOD5454; HONDA; 1983/1983;CG125BR3110390; RONALDO SEBASTIAO DA SILVA; KOG2229; VW; 1968/1968; B8512314; CLOVIS M BRANCA; KOG6063; VW; 1995/1995; 9BWZZZ377 ST104128; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO/MARIA ROSA RIBEIRO DE SOUZA; KOG7726; VW; 1988/1989; 9BWZZZ30ZJP235142; OBSON DOS SANTOS PEREIRA; KOI5000; VW; 1986/1986; 9BWZZZ30ZGT087010; BUANA KAN MAGALHAES PIMENTA; KOK9323; FIAT; 1990/1990; 9BD146000L8119408; FRANKLIN DOWNS; KOQ0350; VW; 1982/1983; 9BWZZZ30ZDT412365; ANDREIA DE AZEVEDO PINHEIRO; KOU1612; IMP; 2007/2008; 8AE5BN6A98G531242; HSBC BANK BRASIL S.A BCO MULTIPLO/CELSO ABADIO DE ALMEIDA; KPB9690; VW; 1999/1999; 9BWZZZ377XP073072; ESTILO AUTOMOVEIS LTDA/MARIA IVANA CAETANO; KPF1561; VW; 1984/1984; 9BWZZZ30ZET422681; HELENA SOARES DA SILVA; KPS4028; HONDA; 1995/1995; 9C2JD0801SRS03238; JOAO SILVA; KQA3749; VW; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP008397; BANCO ABN AMRO S.A/PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA; KQC5079; VW; 1995/1995; 9BWZZZ55ZSB 680717; RUBENS VINICIUS NEVES DE SOUZA; KQE8626; GM;1990/1990; 9BGKT15ZLLC324601; MOREMU RODRIGUES MUSSULY; KQH8355; GM; 1996/1996; 9BGSC08ZTTC712583; BANCO ABN AMRO REAL S/A/JERONIMO NUNES VIEIRA; KQM8065; IMP; 1996/1996; 8AFZZZ54ATJ036683; JOSE CARLOS DE AZEVEDO BRANCO; KQM8988; FIAT; 1996/1997; 9BD178037T0139635; MARIA MADALENA GESTAL OLIVEIRA; KQN5952; HONDA; 2000/2001; 9C2JC30101 R002974; LUIZ FERNANDO CAMPOS DE BRITO; KQN6182; HONDA; 2004/2005; 9C2KD02305R004380; RODRIGO AUGUSTO TAVARES COSTA; KQP3743; HONDA; 2006/2006;9C2KC08506R818838; LUCIANA DA SILVA COELHO; KQX0757; HONDA; 2008/2008; 9C2JC30708R642113; SUDAMERIS ARREND. MERCANTIL/LUIS FERNANDO RIBEIRO LOPES JUNIOR; KRB0866; VW; 1972/1972; BS294604; LUCIANO MACHADO PIRES; KRB4297; GM; 1996/1997; 9BGSD68ZVTC619853; RONILCE SONCINE DE CARVALHO; KRD6138; FIAT; 1985/1985; 9BD14600003022951; PAULO DOS SANTOS; KRE1699; HONDA; 2008/2008; 9C2JC30708R187573;BANCO BMC S.A/JACIARA ANDRADE ABRAAO; KRE8279; RENAULT; 2000/2000; 93YJA0025YJ148328; SUPERFOR RIO VEICS LTDA/ EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO; KRH3087; VW; 1980/1980; BH656956; MARLY CAMACHO DE SOUZA; KRJ4551; HONDA; 1999/1999; 9C2JC2500XR183798; REGINALDO HONORATO DA SILVA; KRJ5390; IMP; 1998/ 1999;WAUZZZ8LZWA138737; SEVERINO FELINTO DOS SANTOS; KRJ6373; FIAT; 1999/1999; 9BD185215X7019192;REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL /RONALDO LOPES DA ROCHA; KRJ8607; FIAT; 1999/2000; 9BD158068Y4090410; OMNI S/A FINC INVESTIMENTO/ EDILAMAR MARTINS MODESTO; KRN1414; HONDA; 2006/2006; 9C2JC30706R962863; MALVINA RODRIGUES CARDOSO; KRT0541; HONDA; 2007/2008; 9C2JC30708R042813; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS; 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9BD15802786077552; RAFAEL GARCEZ CALDAS BARRETO/EDSON RODRIGUES BRAGA; LRX0472; HONDA; 2004/2004; 9C2KC08504R016981; WILLIAN RODRIGUES; LTH1419; HONDA; 2005/2005; 9C2MC35005R049392; ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA; LTL1896; HONDA; 2008/2008; 9CJC30708R138326; PANAMERICANO ARREND. MERC. S.A/ANDERSON PORTO DA COSTA; LTN0143; VW; 2001/2002; 9BWCA05X33T169616; BANCO ITAUCARD S.A/ MAURICIO PEREIRA DA SILVA; LTR0012; HONDA; 2002/2002; 9C2JC30102R231363; LEANDRO ALVES AMORIM; LTV0776; HONDA; 2004/2005; 9C2KC08205R027452; EDILENE JOANA VITORIA DA SILVA; LTY0412; YAMAHA; 2004/2004; 9C6KE043040036011; ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MACHADO; LVA4767; FORD; 2006/2006; 9BFZF20B368446310; BANCO ABN AMRO REAL S.A/ALEXANDRE PINTO FELIPPE; S/DADOS; YAMAHA; 2010/2010; 9C6KE1220A0139804; BV FINANCEIRA S A C F I/MONICA VIEIRA DA SILVA; S/DADOS; HONDA; 2006/2007; 9C2KC08107R0 12481; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/ALMIR TAVARES DA SILVA; S/DADOS; YAMAHA; 2001/2001; 9C6KG010010005671; BANCO PANAMERICANO S.A/GILBERTO PEREIRA JUNIOR. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Bradesco S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, andar 7º, sala 742 / Cidade Nova / Rio de Janeiro / RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 2532-1935, (21) 2233-1573, (21) 25321705, (21) 2524-0545 e (21) 2532-3032. Para informações de dias e horários de visitação acesse: www.andregil.lel.br, www.davidbotelho.lel.br, www.schulmannleiloes.com.br, www.depaula.lel.br e www.arremata.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da SEOP, com delegação expressa do Secretário Especial de Ordem Pública para esta finalidade. DAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (três) dias úteis, após liberação do boleto, se não efetuar o pagamento, terá o titulo protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente a comissão e taxas devidas. Desistência - Ao efetuar o pagamento o arrematante pode, em até 10 (dez) dias após o pregão, solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido do valor de arremate descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mas o valor de comissão e taxas. Não retirada - Se após o pagamento do arremate o comprador não retirar o lote, dentro do prazo estabelecido pela comitente, e não comunicar formalmente o fato perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). Rio 24.08.2012. Secretaria Especial de Ordem Pública SEOP/RJ Secretário. São Paulo Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio • A-13 ELEIÇÕES 2012 PREMIAÇÃO LITERÁRIA Ibope: Russomanno tem 34%. Haddad passa Serra Bartolomeu Campos ganha Prêmio São Paulo Resultados da pesquisa mostram uma reviravolta, com empate técnico entre os candidatos do PT e do PSDB, agora com vantagem de um ponto percentual para o petista DA AGÊNCIA ESTADO esquisa Ibope divulgada ontem mostra que o candidato do PRB, Celso Russomanno, continua na liderança isolada na corrida pela Prefeitura de São Paulo com 34% das intenções de voto. Na disputa pelo segundo lugar, o candidato do PT, Fernando Haddad, registrou 18% e o candidato do PSDB, José Serra, registrou 17%, ou seja, ambos continuam em- P patados tecnicamente, mas nessa mostra o petista ultrapassou o tucano em um ponto percentual. Na mostra anterior, do dia 13 de setembro, Russomanno registrava 35%, Haddad 15% e Serra 19%. A pesquisa, que tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, ouviu 1.204 eleitores da Capital e está registrada no TRE/SP sob nº 001138/2012. Nessa mostra, o candidato Gabriel Chalita (PMDB) regis- trou 7%, Soninha Francine (PPS) pontuou 4% e Paulinho da Força (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL) registraram 1% das intenções de voto cada. Os outros concorrentes não pontuaram. O Ibope perguntou aos eleitores em quem eles não votariam, o que dá o índice de rejeição. José Serra registrou o mais elevado índice da mostra com 40%, seguido de Soninha com 17%, Fernando Haddad com 16%, Russomanno com 14% e Chalita com 7%. Nas simulações de segundo turno, se a disputa for entre Russomanno e Serra, o candidato do PRB vence a disputa contra o tucano com 51% contra 23%. Na disputa entre Russomanno e Haddad, o candidato do PRB vence o petista por 48% a 24%. Se a disputa for entre Haddad e Serra, o petista vence o pleito com 39% das intenções de voto contra 29% do tucano. A pesquisa foi feita entre os dias 22 a 24 deste mês. Petista abre ofensiva direta » DANIEL BRAMATTI, BRUNO BOGHOSSIAN, FERNANDO GALLO, JULIA DUALIBI E VERA ROSA DA AGÊNCIA ESTADO Sob risco de ficar de fora do segundo turno, o petista Fernando Haddad partiu para o confronto com Celso Russomanno (PRB) no debate de anteontem da TV Gazeta, enquanto José Serra (PSDB) evitou atacar o líder da corrida para Prefeitura de São Paulo. Em sua primeira participação no debate, quando poderia escolher qualquer dos candidatos para responder a suas perguntas, Serra se dirigiu a Paulinho, candidato do PDT, que teve 1% das intenções de voto na última pesquisa Datafolha. No debate da semana passada, promovido pelo Estado, pela TV Cultura e pelo YouTube, ele também perguntou ao pedetista. Já Haddad citou Russomanno na primeira oportunidade que teve, ao responder a questões de Carlos Giannazi (PSOL). "Uma pessoa que diz defender os cidadãos deveria, no mínimo, apresentar um programa de governo", disse. "Ninguém sabe quantos hospitais e clínicas ele vai fazer, quantos corredores de ônibus. Quando cobro, estou defendendo a minha cidade", sublinhou o petista. Haddad escolheu por duas vezes Russomanno como alvo de suas perguntas, no segundo e no terceiro blocos. Na primeira oportunidade, se dirigiu ao adversário para questionar sua proposta de criar uma tarifa proporcional de ônibus, segundo a qual quem andar em trajeto menor, pagará menos. Segundo o petista, a cobrança de tarifa idealizada pelo candidato do PRB privilegiaria os moradores mais ricos da cidade, os que moram nas regiões mais próximas do centro. Haddad disse ainda que a proposta significaria o fim do Bilhete Único, criado na gestão da exprefeita Marta Suplicy (PT). Russomanno afirmou que nem todos os que andam em trajetos curtos são pobres. Explicou que ampliará os subsídios ao sistema para que ninguém pague mais do que a atual tarifa de R$ 3. Por fim, disse que o controle do trajeto percorrido seria eletrônico - os passageiros colocariam "o dedo" em um sensor ao entrar e ao sair do ônibus. Ele não explicou como implantaria o sistema. Haddad também atacou a proposta de Russomanno de ampliar o contingente da Guarda Civil Metropolitana de 6 mil para 20 mil homens, o que, segundo a Prefeitura, teria um custo de R$ 1 bilhão. "Qual é o seu número?", questionou Haddad. Sem consistência O candidato do PRB afirmou que o gasto seria de R$ 600 milhões. "O que estou querendo demonstrar é que não há consistência em relação a essas ideias. R$ 600 milhões não vão dar para 20 mil guardas civis metropolitanos", rebateu o candidato do PT.Russomanno teve de se defender ainda de ataques de Paulinho da Força (PDT) e Giannazi. Serra fez seu principal confronto com o peemedebista Gabriel Chalita e teve de se defender de vários ataques dos adversários, que apontaram supostas falhas em sua gestão na Prefeitura, iniciada em 2005 e continuada por Gilberto Kassab (PSD) após sua renúncia para concorrer ao governo do Estado, em 2006. Chalita acusou a gestão Serra-Kassab de ter arrochado os salários dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que teria elevado em quase 200% os salários dos subprefeitos e ocupantes de outros cargos de confiança. Segundo o peemedebista. os servidores municipais tiveram elevação salarial média de apenas 0,1% ao ano, índice repetido por outros adversários do tucano. Serra disse que subprefeito merece ser bem remunerado, assim como os deputados, "mesmo os que não são muito aplicados, como o Chalita". O tucano acusou o adversário de faltar à metade das sessões da Comissão de Educação da Câmara, da qual faz parte. Chalita retrucou que é um deputado muito mais assíduo do que Serra foi na época em que estava na Câmara. A candidata Soninha Francine (PPS), crítica habitual de Haddad, disse que votará nele em um eventual segundo turno do PT contra o PRB. Lula promete mais presença » JOSÉ MARIA TOMAZELA DA AGÊNCIA ESTADO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu na noite de anteontem que precisa dedicar mais tempo à campanha do ex-ministro Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. O candidato petista estacionou nas intenções de voto, segundo a última Ibope, e corre o risco de não ir para o segundo turno. Lula, que encerrou à noite, em Mauá, um roteiro de qua- tro comícios na região do ABC, disse que pretendia ir a muitas cidades, mas precisa dar mais atenção a São Paulo. "Talvez eu tenha que fazer algumas outras cidades, mas vou ter de dedicar um tempo maior ao nosso candidato Fernando Haddad em São Paulo para ganhar aquelas eleições", afirmou, ante uma plateia estimada em 6 mil pessoas pela Polícia Militar. No dia anterior, em Diadema, o ex-presidente dissera que pretendia ir a Recife, onde o Dilma volta à carga em favor de Haddad » ISADORA PERON E GUILHERME WALTENBERG DA AGÊNCIA ESTADO A imagem da presidente Dilma Rousseff voltou anteontem ao horário eleitoral de Fernando Haddad (PT ), que concorre à Prefeitura de São Paulo, para reforçar na TV a ideia de que ele seria o candidato dos mais pobres. "Nosso maior desafio é melhorar a vida de milhões de pessoas que passaram para a classe média. Também fazer prosperar os que ainda estão na pobreza. Conheço bem o Haddad, garanto que ele está preparado para essa tarefa. Nos ajudou a melhorar o Brasil e pensa sinceramente nos mais pobres", afirmou Dilma. E completou: "Juntos podemos fazer muito pelos que moram nos bairros mais esquecidos de São Paulo". Mesmo após o nome de Haddad se tornar conhecido entre os paulistanos, o candidato do PRB, Celso Russomanno, continua na liderança das intenções de voto em bairros da periferia como Ermelino Matarazzo, Cidade Tiradentes e Guaianases, locais nos quais, nas últimas três eleições municipais, os candidatos obtiveram votações expressivas. candidato do PT, Humberto Costa, vai se distanciando do primeiro colocado, Geraldo Júlio, do PSB. Também pretendia viajar a Fortaleza, em apoio ao candidato petista Elmano de Freitas, e a outras cidades paulistas, como Guarulhos e Osasco, mas revelou que a prioridade é a eleição na capital. "Eu agradeço a Deus que me curou para ajudar a eleger os candidatos do ABC, em São Paulo, e se Deus quiser, em 2014, reeleger a companheira Dilma presidenta da República", disse. Como tem feito nos últimos comícios, o ex-presidente voltou a defender o seu governo, sob o ataque da oposição em razão do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Ninguém investiu tanto para diminuir a pobreza nesse País como nós investimos", disse, lembrando que ter aumentado o salário mínimo em 67% e criado, junto com a presidente Dilma, 17 milhões de empregos com carteira assinada. » MARIA FERNANDA RODRIGUES DA AGÊNCIA ESTADO Ao longo de seus 67 anos, o escritor Bartolomeu Campos de Queirós ganhou prêmios diversos como o Jabuti e o 4o Prêmio Ibero-americano SM de Literatura Infantil e Juvenil, que venceu por unanimidade em 2008. Dois anos depois, foi finalista do internacional Hans Christian Andersen, considerado o Nobel da literatura infantil. Nunca, porém, ganhou um prêmio tão alto quanto o São Paulo de Literatura, que paga R$ 200 mil. Na noite de segunda-feira, em cerimônia no Museu da Língua Portuguesa, seu nome foi anunciado como o autor do melhor livro de 2011: "Vermelho Amargo" (Cosac Naify). Bartolomeu morreu em janeiro, em decorrência de insuficiência renal. Não era casado e não tinha filhos e a premiação, como prevê o regulamento, vai para seus herdeiros legais. O mineiro publicou 40 livros durante sua carreira - a maior parte dedicada ao público juvenil, como o que entregou à Cosac Naify quatro dias antes de morrer. "Elefante", um texto poético em que o narrador conversa com seu inconsciente sobre os limites do amor, deve ser lançado em maio. Tão importante quanto sua produção literária era seu engajamento na questão da leitura e da formação de leitores. Por isso, ocupava-se da ca- pacitação de professores, fazendo palestras aqui e ali. "Vermelho Amargo", que concorre ainda ao Prêmio Portugal Telecom, revisita a infância triste do narrador, marcada pela ausência da mãe e presença de um pai alcoólatra. A curta história, que "expressa com densidade reflexiva a vivência subjetiva do personagem principal", nas palavras da comissão julgadora, desbancou outros bons livros. Estavam no páreo "Diário da Queda", de Michel Laub; "Domingos Sem Deus", de Luiz Ruffato; "A Vendedora de Fósforos", de Adriana Lunardi; "Herança de Maria", de Domingos Pellegrini; "Don Solidon", de Hélio Pólvora; "Perdição", de Luiz Vilela; "Habitante Irreal", de Paulo Scott; "Em Nome do Pai dos Burros", de Silvio Lancellotti; e "Dois Rios", de Tatiana Salem Levy. Mas a noite não foi só de homenagens a Bartolomeu que, aliás, foram discretas. Psicóloga por formação e ocupação, Suzana Montoro venceu na categoria autor estreante com "Os Hungareses", seu primeiro romance, e também ganhou R$ 200 mil. Escritora nas horas vagas, já publicou quatro infantojuvenis, e espera agora o resultado do Jabuti em outubro. "Nem Eu Nem Outro" é finalista na categoria juvenil. Enquanto isso, escreve outra novela para adolescentes. PALEONTOLOGIA MPF quer proteção de fósseis de dinossauros » JOSÉ MARIA TOMAZELA DA AGÊNCIA ESTADO O Ministério Público Federal de Jales, a 601 km de São Paulo, entrou ontem com ação civil pública na Justiça Federal visando à preservação de sete depósitos com fósseis de dinossauros que viveram no interior de São Paulo durante o período Cretáceo, há pelo menos 65 milhões de anos. De acordo com o MPF, eles formam um dos maiores complexos fossilíferos do País, mas correm o risco de se perderem. A ameaça vem principalmente das plantações de cana-deaçúcar e da criação de animais que invadem os sítios paleontológicos, localizados em áreas particulares. O MPF pediu a concessão de liminar para que as prefeituras de General Salgado, Auriflama e São João de Iracema, além de órgãos da União e do Estado, apresentem em 60 dias o mapeamento dos sítios e um plano para preservar os locais. Na região, os cientistas já individualizaram 17 espécimes de répteis do Cretáceo, pertencentes a três diferentes espécies de crocodiliformes de médio a grande porte, duas delas descritas a partir desses achados, a Baurussuchus e Armadillosuchus Arrudae. No município de General Salgado, onde está a maioria dos sítios paleontológicos, os fósseis foram encontrados na década de 90. "Além dos esqueletos fossilizados, foram encontrados outros vestígios de vida daquele período (icnofósseis), como cascas de ovos, gastrólitos (pedras presentes no sistema digestivo de animais), coprólitos (fezes conservadas por processo de mineralização), rastros de vertebrados e invertebrados conservados na rocha", descreve na ação o procurador da República Thiago Lacerda Nobre. As descobertas foram consideradas "de notável importância científica" pela Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos, que encaminhou à Lista Indicativa Global de Sítios Geológicos (Global Indicative List of Geological Sites). Escola João XXIII S/S Ltda CNPJ/MF: 60.960.416/0001-83 Demonstrações Financeiras Balanço Patrimonial em Reais 31/12/2011 31/12/2011 31/12/2011 1.119.820,05 Ativo 1.119.820,05 Passivo e Patrimonio Liquido 333.662,63 Ativo Circulante 1.105.998,21 Passivo Circulante 53.140,01 Disponivel 14.627,11 Fornecedores 128.016,32 Caixa Geral 5.929,61 Impostos, Txs,e Contrib Recolher 110.265,19 Bancos 6.596,51 Salarios A Pagar 42.241,11 Aplicações Financeiras 2.100,99 Outras Contas 2.182.423,92 Realizavel a Curto Prazo 1.091.371,10 Passivo não Circulante 2.182.423,92 Adiantamantos a fornecedores 6.697,98 Exigivel a Longo Prazo 2.182.423,92 Mensalidades A Receber 892.527,21 Financiamentos a Longo Prazo (1.396.266,50) Impostos A Recuperar 6.129,35 Patrimonio Liquido 80.000,00 Creditos com Funcionarios 24.072,34 Capital Social 80.000,00 Outros Creditos 161.944,22 Capital (1.476.266,50) Ativo Não Circulante 13.821,84 Lucros/Prejuizos Acumulados (713.940,01) Imobilizado 13.821,84 Lucros Acumulados/Prej. Acumulados (762.326,49) Veiculos,Moveis,Utensilios e Instalações 434.018,55 Prejuizo do Exercicio Demonstração de Resultados do Exercicio Outras Imobilizações 125.786,30 31/12/2011 (-) Depreciação Acumuladas (545.983,01) Receita 2.454.215,16 Osmar Basílio - Diretor Presidente CPF: 382.297.228-20 Receita Ensino 2.504.327,85 Adolpho Benedicto Pizii - Contador - CRC: 1SP116639/O-5 (-) Impostos Dedutiveis Outras Receitas Financeiras Custos e Despesas Custo Pessoal - Professores Funcionários Cooperados Outros Custos Remuneração a Diretores Ordenados,salarios e Outras Remun a Empr Prestação de Serviços PJ Encagos Sociais Outras Contribuições e Doações Impostos,Txs,Contrib.Exceto IR Desp. C/Veiculos e Conserv. de Bens Propaganda e Publicidade Multas Depreciação e Amortização Assist.Medica,Odont e Farmaceutica Outros Despesas Operacionais Outras Despesas Financeiras Prejuízo 31/12/2011 (50.268,94) 156,25 (3.216.541,65) (1.951.595,66) (332.123,73) (71.350,00) (20.473,32) (742.763,82) (5.245,88) (44.091,63) (9.254,92) (7.441,62) (374,54) (58.732,26) 80.911,06 (28.165,96) (25.839,37) (762.326,49) Receita Ensino (-) Impostos Dedutiveis Outras Receitas Financeiras Custos e Despesas Custo Pessoal - Professores Outros Custos Remuneração a Diretores Ordenados,salarios e Outras Remun a Empr Prestação de Serviços PJ Encagos Sociais Outras Contribuições e Doações Impostos,Txs,Contrib.Exceto IR Desp. C/Veiculos e Conserv. de Bens Propaganda e Publicidade Multas Depreciação e Amortização Assist.Medica,Odont e Farmaceutica Bens de Nat.permanente Ded. Como Despesa Outros Despesas Operacionais Outras Despesas Financeiras Lucro 9 .714.138,48 (196.076,66) 11.704,74 (7.544.752,22) (4.716.818,05) (491.016,29) (19.545,00) (120.730,34) (1.474.420,82) (29.169,80) (156.522,74) (13.214,50) (8.939,26) (1.859,91) (144.233,36) (93.733,27) (124.855,55) (149.693,33) 1.985.014,34 Sociedade Educacional Soibra S/S Ltda CNPJ/MF: 54.281.373/0001-07 Demonstrações Financeiras Balanço Patrimonial em Reais 31/12/2011 31/12/2011 Ativo 15.796.847,61 Passivo e Patrimonio Liquido Ativo Circulante 4.322.505,82 Passivo Circulante Disponivel 893.960,52 Circulante Caixa Geral 600.130,78 Fornecedores Bancos 293.829,74 Impostos, Txs,e Contrib Recolher Realizavel a Curto Prazo 3.428.545,30 Salarios A Pagar Adiantamantos a fornecedores 50.582,15 Outras Contas Mensalidades A Receber 3.309.615,71 Passivo não Circulante Impostos A Recuperar 48.317,23 Exigivel a Longo Prazo Adiantamento a empregados 20.030,21 Financiamentos a Longo Prazo Ativo Não Circulante 11.474.341,79 Patrimonio Liquido Ativo Realizavel a Longo Prazo 11.125.890,91 Capital Social Outros Creditos 11.125.890,91 Capital Imobilizado 348.450,88 Lucros/Prejuizos Acumulados Veiculos,Moveis,Utensilios e Instalações 884.869,48 Lucros/Prejuizos Acumulados Outras Imobilizações 245.824,62 Resultado do Exercicio (-) Depreciação Acumuladas (782.243,22) Demonstração de Resultados do Exercicio Osmar Basílio - Diretor Presidente CPF: 382.297.228-20 Receita Adolpho Benedicto Pizii - Contador - CRC: 1SP116639/O-5 31/12/2011 15.796.847,61 2.627.201,74 2.627.201,74 94.168,11 155.436,10 285.286,69 2.092.310,84 4.757.797,66 4.757.797,66 4 .757.797,66 8.411.848,21 200.000,00 200.000,00 8.211.848,21 6.226.833,87 1.985.014,34 31/12/2011 9.529.766,56 Opinião Editor // Luís Edmundo Araújo A-14 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Son Salvador FUNDADO POR PIERRE PLANCHER EM 10 DE OUTUBRO DE 1827 F U N D A D O R D O S D I Á R I O S A S S O C I A D O S : A S S I S C H AT E AU B R I A N D GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO MAURICIO DINEPI Diretor-Presidente EVARISTO DE OLIVEIRA Vice-Presidente Executivo SOLON DE LUCENA Vice-Presidente Institucional EDITORIAL Visão brasileira No discurso oficial de abertura, nesta terça-feira, em Nova York, da 67ª Assembleia-Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff assinalou que muitos dos problemas que afligiam o mundo em setembro de 2011 e por ela então examinados, na mesma tribuna e em idêntica oportunidade, permanecem e estão a exigir, ainda mais, a conjugação de esforços e o entendimento entre os países para a sua superação. Nesse sentido não deixou de registrar que a grave crise econômica, iniciada em 2008, ganhou novos e inquietantes contornos, salientando, como o fez, que “a opção por políticas fiscais ortodoxas vem agravando a recessão nas economias desenvolvidas com reflexos nos países emergentes, inclusive o Brasil”. Em sua avaliação, e conforme explicitou, “as principais lideranças do mundo desenvolvido ainda não encontraram o caminho que articula ajustes fiscais apropriados e estímulos ao investimento e à demanda, indispensáveis para interromper a recessão e garantir o crescimento econômico”. Na visão presidencial, tal como exposta na ocasião, “a política monetária não pode ser a única resposta para resolver o crescente desemprego, o aumento da pobreza e o desalento que afeta, no mundo inteiro, as camadas mais vulneráveis da população”. Em seu entendimento,“os Bancos Centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista que desequilibra as taxas de câmbio e, com isso, os países emergentes perdem mercado devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava o quadro recessivo global”. “Não podemos aceitar – disse ela – que iniciativas legítimas de defesa comercial por parte dos países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas como protecionismo. Devemos lembrar que a legítima defesa comercial está amparada pelas normas da Organização Mundial do Comércio. O protecionismo e todas as formas de manipulação do comércio devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta”. Em relação ao Brasil, a presidente destacou que o país tem feito sua parte:“Fomos impactados pela crise, como todos os países. Mas, apesar da redução conjuntural do nosso crescimento, estamos mantendo o nível de emprego em patamares extremamente elevados”. Ao que acrescentou, “a responsabilidade fiscal é tão necessária quanto são imprescindíveis medidas de estímulo ao crescimento, pois a consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de recuperação da atividade econômica”. Quanto à situação na Síria, a presidente Dilma Roussef proclamou que “não há solução militar para a crise e a diplomacia e o diálogo são não só a melhor, mas, creio, a única opção”. De igual modo e “com a mesma veemência, repudiamos também os atos de terrorismo que vitimaram diplomatas americanos na Líbia”. Reiterando posição enunciada ano passado, afirmou que “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política regional”. Ademais, apontou uma vez mais “a imperiosa urgência da reforma institucional da ONU e, em especial, de seu Conselho de Segurança”. Isso além de manifestar ainda, a propósito do atual quadro internacional, que “o multilateralismo está hoje mais forte, depois da Rio+20”. Dilma e a ONU esvaziada A presidente Dilma Rousseff, no discurso de abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, foi pelo menos coerente com a posição defendida pelo Brasil em relação ao conflito interno da Síria. Ao cabo de 18 meses de confronto entre as forças do governo de Bashar al-Assad e grupos armados de opositores ao regime, a Síria conta cerca de 30 mil mortes e o mundo não vê o menor sinal de solução, pacífica ou não. A verdade é que a Síria se tornou capítulo mal resolvido da Primavera Árabe, movimento popular que varreu nações do norte da África ao Oriente Médio e derrubou ditaduras históricas e violentas como as do Egito e da Líbia. A diferença é que o país comandado com mão de ferro pela família Assad é peça no tabuleiro de grandes e antigos interesses internacionais. Com a Rússia a favor do regime de Assad e os Estados Unidos contra, para citar os mais poderosos e mais explicitamente envolvidos, logo surgiram apoios e suprimentos vindos de vizinhos agressivos ou mais enriquecidos pelo petróleo. Assim, ao mesmo tempo em que Bashar al-Assad encontrou forças para resistir a todo custo ao movimento popular que vinha sendo bem-sucedido na região, os opositores se armaram para enfrentar a frieza com que as tropas oficiais passaram a disparar armas pesadas contra eles. As populações de cidades pequenas e médias da Síria, especialmente mulheres e crianças, foram afetadas à medida que o conflito se estendeu, gerando milhares de desabrigados e refugiados na vizinhança. O acirramento das posições e o fracasso das tentativas de organismos multilaterais, a começar das Nações Unidas, acabaram por gerar situação de total impasse. Não foi sem motivo que o experiente diplomata e secretário-geral da ONU por 10 anos Kofi Annan desistiu, há pouco mais de um mês, da missão de enviado da entidade à Síria. O igualmente calejado diplomata Lakhdar Brahimi, que substituiu Annan, também não tem conseguido avanços. Pelo contrário. Ele vem alertando o mundo para o risco de a situação contaminar as relações internacionais em escala mais ampla. Brahimi parece ter razão, pois é crescente a pressão do governo dos Estados Unidos – atualmente envolvido em duríssima campanha eleitoral e precisando emitir sinais de firmeza para o público interno – para que os aliados e a própria ONU adotem medidas mais duras contra a Síria, não descartando intervenção militar. "Hoje assistimos consternados à evolução da gravíssima situação da Síria", discursou Dilma. Ela acerta ao defender o diálogo e o reconhecimento de culpa das partes envolvidas por excessos cometidos. Mas Dilma pode ter falado ao vento e em local sem eco. Leitores [email protected] ❚ ÔNIBUS ❚ DILMA Horários Advertência É impressionante como as empresas de ônibus do chamado “Grande Rio” desrespeitam os passageiros e depois ainda ficam propagando mentiras. No horário em que mais preciso de ônibus para ir ao trabalho – de Itaboraí para o Rio de Janeiro – os coletivos desaparecem sem deixar vestígios. Não há alguma fiscalização? O que fazer quando só se tem uma empresa prestando o serviço, em um autêntico e absoluto monopólio? Depois os políticos cínicos ainda vão pedir votos da população… Aplaudo a intenção da presidente Dilma Roussef de fazer uma advertência sobre a situação da China, que já preocupa muita gente. Manipular moedas para salvar a economia é algo estúpido e que sempre acaba sendo descoberto e gerando reações muito graves, não apenas para o país em questão como para muita gente inocente, que sofre com os desmandos financeiros de quem quer apenas continuar no embalo da ganância internacional. MARIANA LIMA ITABORAÍ, RJ HILLEL MARQUES SÃO PAULO, SP WALDOMIRO MORAES CENTRO, RIO ❚ ALEMANHA Crescimento Mesmo a poderosa Alemanha, mais forte membro da moribunda Comunidade Europeia, cresceu menos do que poderia, demonstrando mais uma vez que as coisas estão muito problemáticas para o chamado Velho Mundo. Adianta insistir em manter políticas que já provaram que não levarão a nada. Ou melhor, levarão à miséria de milhões de pessoas? Chega de receitas ortodoxas, queremos um sistema misto entre o Estado e a iniciativa privada. O mercado onipotente é tão mentiroso quanto o Estado que tudo pode! Memória HÁ 150 ANOS VELAS Vendem-se velas estearinas de superior qualidade na Rua de São Pedro, números 88 e 90, onde está um amplo depósito de mercadorias como esta, todas de muita qualidade. Os preços, participamos desde já, são os mais cômodos que há. Os proprietários do estabelecimento ficam felizes de receber os seus fregueses e amigos no endereço acima, sempre com muito apreço e dedicação. CASA DE CAMPO No Engenho Velho, nesta capital do Brasil, há para alugar para uma pequena família em tratamento uma casa de campo em uma região que tem ar muito saudável. Também pode-se alugar para um homem solteiro que dê fiança de sua conduta. No local há uma pequena, mas agradável chácara, com todos os cômodos possíveis para abrigar quem deseja paz e tranquilidade. ALFINETE Saiu à luz nesta corte do Rio de Janeiro a mimosa lenda de J. P. de Saint-German, de nome Por causa de um alfinete. A obra pode ser comprada nos seguintes locais: Rua da Quitanda, número 55, Rua do Ouvidor, 69, na mesma rua, no número 112 e na Praça da Constituição, número 78. O preço da obra é de apenas 1$500. HÁ 100 ANOS POSIÇÃO PRINCIPAL A Exposição Internacional de Borracha de Nova York, organizada no Grand Central Place, foi inaugurada formalmente ontem O JORNAL DO COMMERCIO PUBLICAVA NA EDIÇÃO DE 26 DE SETEMBRO pelo prefeito daquela cidade americana. Dentre os 20 países que são expositores no importante evento mundial, o Brasil tem a posição principal, por ser um grande produtor de borracha. Seu stand é o maior da exposição e foi arrumado com muito bom gosto. INCIDENTE Os jornais búlgaros noticiaram anteontem que ocorreu um incidente na fronteira com a Turquia, quando soldados do povo eslavo e otomanos trocaram tiros. Por enquanto não há maios informações sobre feridos ou mortos no conflito entre as duas guardas da fronteira, que já estão em situação beligerante há algumas semanas, segundo os observadores internacionais. O risco de uma guerra total é grande. INUNDAÇÕES Os prejuízos causados pelas inundações em diversas regiões da Romênia são grandes. Em várias localidades romenas as classes mais pobres já estão lutando contra o risco real da miséria pura e simples, sem qualquer chance de receber socorro a curto prazo. Mais da metade do país ainda está sofrendo com os terríveis efeitos da força das águas, que destruíram muitas casas e estabelecimentos comerciais. HÁ 50 ANOS CONCESSÕES Após afirmar que os países latino-americanos devem ter esperança quanto a possíveis concessões por parte das nações europeias que são membros do Mercado Comum daquele continente, o representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) junto ao MCE, Dominguez Larreta, declarou ontem que os europeus já abriram mão de alguns pontos mais “duros” no relacionamento comercial com a América do Sul. MATURIDADE POLÍTICA O primeiro ministro Hermes Lima destacou ontem que o Brasil já encontrou o caminho da tranquilidade e da normalidade política da forma mais democrática possível e continua provando ao mundo a sua constante maturidade neste campo. Ele destacou a serenidade do Congresso Nacional que, a seu ver, já atingiu o ponto de serenidade necessária para enfrentar as crises internas mais sérias. OUTRAS REGIÕES Após seu primeiro ano a frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), o presidente da instituição, Leocádio Antunes, enfatizou que está surgindo uma nova diretriz na organização, que é levar uma firme e consistente política de crédito a outras regiões brasileiras, e não apenas ao chamado Centro-Sul, como era praxe até a sua chegada. REUNIÃO O Panamá prepara-se para convocar uma reunião de dez nações da América Central e das Antilhas com o objetivo de considerar a adoção de medidas de defesa e vigilância contra o regime esquerdista cubano comandado por Fidel Castro. Os panamenhos estão muito preocupados com os rumos da revolução cubana, cada vez mais próxima do comunismo moscovita, e esperam uma ação enérgica contra tal perigo. JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Opinião • A-15 Cartão de crédito estimula empreendedorismo Turismo: a válvula de escape da economia? blico. São eles que decidem para quem conceder o crédito, que limites conceder e que taxas de juros cobrar no parcelado ou rotativo, de acordo com o perfil de cada cliente. Quanto mais opções o O Nordeste é, sem dúvida, uma das regiões mais promissoras paconsumidor tiver para escolher seu meio de pagamento, melhores ra o mercado de meios eletrônicos de pagamento. De acordo com serão as condições que os emissores terão que oferecer. estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de CréNuma ponta, o cartão de crédito e a maior abertura do mercado dito e Serviços (Abecs), o número de transações com cartões de de meios eletrônicos de pagamento estimulam o empreendedoriscrédito e débito entre janeiro e julho deste ano na região deve supemo por permitir que redes regionais de médio porte também terar a marca de 850 milhões, com crescimento de 15% em relação ao nham seus próprios cartões e passem a ofertar para o consumidor mesmo período do ano passado. não apenas um produto ou serviço, mas um meio para que ele posO faturamento com as transações eletrônicas no mesmo período sa adquiri-lo. Por outro, os cartões de crédito são também um podeve ter crescimento em torno de 20%, fechando em cerca de R$ 81 deroso instrumento para estimular o nascimento e manutenção de bilhões. Há mais gente utilizando cartões de crédito para pagar novas empresas. suas compras nos estados nordestinos, mas o tíquete médio (gasto Embora não existam dados oficiais sobre isso, sabemos que é médio por cartão) também aumenmuito comum que o microempreentou, em torno de 5%. dedor dono de uma papelaria, de um Nos cálculos da Abecs, a média de pequeno mercado ou de uma loja de gasto por cartão no Nordeste é de R$ roupas utilize seu cartão pessoal ou 96, maior do que a média do Sudeste, da empresa para comprar mercadoa região mais rica do País (R$ 87). rias para seu estoque, gozando de um Quanto mais opções o Há uma explicação lógica para o prazo de pagamento de mais de 30 consumidor tiver para escolher fenômeno: a região Nordeste tem dias ou mesmo de parcelamento. Na seu meio de pagamento, melhores mostrado taxas de crescimento ecoprática, esta é a forma mais simples nômico acima da média do País, com que existe de obter capital de giro, serão as condições que os consequente aumento do poder sem precisar recorrer às salgadas liemissores terão que oferecer aquisitivo da população. Mas as ranhas de crédito ofertadas pelos banzões não são apenas de ordem macos. croeconômicas. Há também os cartões criados esO crescimento do mercado de carpecificamente para pequenos e métões híbridos – cartões de estabelecidios empresários. São meios de pagamentos comerciais com bandeiras Vimento que encurtam o caminho entre o pequeno empreendedor e sa, Mastercard ou Amex – e a abertura do mercado para adquirênos bancos de fomento, eliminando a burocracia. Bom exemplo discia estão diminuindo a concentração no setor e permitindo uma so é o Cartão Visa BNDES, que passará a ser oferecido pelo Banco concorrência maior entre os emissores. Como toda concorrência, do Nordeste aos empreendedores da região e será processado pela isto já começa a beneficiar o consumidor final. CSU CardSystem. As redes regionais de varejo nordestinas e bancos que não atuaCom este cartão na mão, milhares de micro e pequenos emvam como emissores de cartões de crédito estão começando a ter preendedores da Região Nordeste terão logo acesso a uma ampla interesse cada vez maior em ofertar seus próprios cartões a consurede para a compra de produtos, serviços ou equipamentos para midores e correntistas. seus negócios, podendo usufruir de condições de pagamento mais Isto não apenas cria um novo meio de crédito rápido, aumentanfáceis e mais baratas. do o acesso da população a bens de consumo, como estabelece O cartão de crédito, hoje apontado como um dos vilões do conuma concorrência saudável entre os emissores. sumo desenfreado no País é, na realidade, um instrumento fundaNão podemos esquecer que são eles, os emissores, que estabelemental para o desenvolvimento econômico. Bem utilizado, ajuda a cem os parâmetros para os cartões de crédito que oferecem ao púgerar emprego e renda. » WANDERVAL ALENCAR DIRETOR EXECUTIVO DA CSU CARDSYSTEM » RICHARD SVARTMAN PRESIDENTE DO BUSCADOR DE VIAGENS MUNDI Vivendo em um momento de recessão econômica desde 2008, o governo americano precisava agir em várias frentes para reaquecer seu mercado interno. Uma das medidas adotadas por Barack Obama foi assinar uma ordem executiva para agilizar em cerca de 40% a capacidade de emissão de vistos nos consulados no Brasil, na Índia e na China para viajantes de “baixo risco” (leia-se potenciais consumidores, não aspirantes a imigrantes). Dados da Organização Mundial de Turismo (WTO) do início do ano mostraram que a demanda por viagens internacionais manteve o crescimento, apesar de condições econômicas desafiadoras. Durante os dois primeiros meses de 2012, a chegada de turistas internacionais cresceu a uma estimativa de 5,7% em comparação com o mesmo período de 2011. Para os meses de maio a agosto, época do pico do verão no hemisfério norte, a instituição registrou que seriam esperados aproximadamente 415 milhões de turistas para viajar ao exterior. A ação de Obama era clara: impulsionar a criação de novos postos de trabalho e vender produtos diversos para as economias emergentes como, por exemplo, artigos de luxo, principalmente roupas e eletroeletrônicos. Pesquisas apontaram que dias após o anúncio, as buscas de brasileiros para os EUA aumentaram em 25%. Os destinos mais procurados foram Orlando, Nova York e Miami. Só Orlando registrou um aumento de 40% na procura dos turistas ávidos por consumo. A nossa vizinha Argentina, o destino mais visitado na América do Sul de acordo com a WTO, duplicou o número de visitantes estrangeiros em seu país na última década e não subestima a importância do turismo. Em pronunciamento recente, Cristina Kirchner afirmou que a indústria de viagens e turismo na Argentina faz uma importante contribuição para a economia nacional e é um caminho poderoso para o desenvolvimento, haja vista a sua capacidade de gerar trabalho e riqueza em todo o país aliada à inclusão social. O Brasil também parece dar a devida atenção ao assunto e tentar se planejar a longo prazo para aproveitar as inúmeras oportunidades que estão por vir. A existência de dois eventos mundiais importantes certamente ajuda a trazer investimentos estrangeiros. Mas o projeto vai além da dupla Copa e Olimpíadas – o Ministério do Turismo já divulgou que uma de suas principais metas é alçar o país para uma posição dentre as três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Hoje recebemos, em média, 5 milhões de viajantes estrangeiros por ano e devemos dobrar a quantidade de visitantes até 2016, segundo estudo realizado pelo MTur, em parceria com empresas privadas e a FGV. Dados como os da empresa BSH Internacional, que mostram que deverão ser investidos cerca de R$ 7,3 bilhões em novos hotéis até a Copa de 2014, com cerca de 200 novos estabelecimentos, são encorajadores e reforçam as expectativas. No dia 27 de setembro, comemora-se o Dia Mundial do Turismo e percebemos que as possibilidades no Brasil são grandes para este setor. Ainda há muito o que fazer mas, com certeza, nos próximos anos, teremos razões de sobra para comemorar. www.jornaldocommercio.com.br E-mail: [email protected] REDAÇÃO EDITOR A-EXECUTIVA JÔ GALAZI [email protected] [email protected] EDITOR ESPECIAL MARIO RUSSO [email protected] Economia JORGE CHAVES [email protected] MARIO RUSSO [email protected] PEDRO ARGEMIRO [email protected] Individualismo versus responsabilidade social » VERA RUDGE WERNECK DIRETORA DO COLÉGIO PADRE ANTÔNIO VIEIRA, NO RIO DE JANEIRO Entende-se por individualismo a concepção político-filosófica que privilegia o indivíduo sobre a sociedade. A que considera que os direitos dos indivíduos são preponderantes em relação aos da comunidade e que cabe a ele, em primeiro lugar, resguardá-los, defendê-los e só secundariamente focalizar a sociedade, em si mesma. A partir do Iluminismo, graças à ênfase dada à racionalidade do sujeito e à sua conseqüente capacidade de autodeterminação, foi muito valorizada a individualidade e a independência de cada um e de cada país em relação ao outro. Em certo sentido, pode ser considerado como o fundamento teórico assumido pelo liberalismo-filosófico e econômico do mundo moderno, do jusnaturalismo e do contratualismo. Todos esses movimentos de luta contra o Estado no esforço para estabelecer limites à sua ação originamse no individualismo. Depois da revolução industrial e dos transtornos na vida social que ela causou e por conta, ainda, das novas propostas políticas e religiosas do século XIX, voltou-se a perceber a importância do povo, da comunidade como um todo. Começou-se a aceitar que, embora a autonomia individual devesse ser respeitada, havia não propriamente uma independência, mas uma interdependência entre os povos e os indivíduos. Buscouse, então, passar do estado de sociedade, em que sujeitos independentes uns dos outros estão ligados apenas por fins predeterminados, para o de comunidade, em que os indivíduos sentem-se unidos para todos os fins. A comunidade que tem como exemplo maior a família, caracteriza-se pela não especificação dos fins que a unem. Caracteriza-se como um grupo social primordialmente interligado em que cada um sente-se responsável pelo outro e a ele incondicionalmente unido. O progresso da ciência, os avanços da tecnologia, a necessidade de preservação do meio ambiente, entre outros fatores, contribuíram para que a humanidade, na atualidade, sentisse-se cada vez mais como um todo, em que a ação de cada um vai repercutir no outro. Embora o fenômeno da globalização por si só não promova o sentimento de comunidade, não traga a noção de res- Países desenvolvidos não são os que apresentam grande renda per capita, mas os que podem apresentar um alto grau de bem-estar, saúde, conhecimento, liberdade e vivência democrática entre os membros do seu povo ponsabilidade social, de certo modo, ajudou nessa mudança de mentalidade. A etimologia de responsabilidade coincide perfeitamente com o seu significado real: a capacidade de responder pelos próprios atos. Na visão individualista, cada um responde por si e para si próprio. Porém, no ideal de povo como comunidade, e não apenas como sociedade, cada pessoa responde pelo todo, cada um é responsável pelo bem de toda a humanidade. Cresce, então, o sentimento da responsabilidade social. Não mais se pode dizer: “esse problema social não é meu”; “não fui eu quem causou esse mal, logo não tenho que responder por ele”. Embora cada indivíduo seja uma “pessoa”, com suas características inalienáveis, cada um tenha a sua personalidade própria e guarde sua autonomia no pensar, no sentir e no agir, fazem todos parte da mesma comunidade humana e, assim, ligados por laços indissolúveis; todos constituintes do grupo social chamado humanidade. Essa nova visão de mundo, essa nova mentalidade, responde pela ênfase dada à economia sustentável, em que se cuida da humanidade – não só atual, mas também futura; responde pelos novos critérios de avaliações do progresso, como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o ICV (Índice de Condições de Vida), que não medem apenas o desenvolvimento material e tecnológico, mas o bem-estar humano. Países desenvolvidos não são os que apresentam grande renda per capita, mas os que podem apresentar um alto grau de bem-estar, saúde, conhecimento, liberdade e vivência democrática entre os membros do seu povo. Outros critérios de avaliação entram em pauta, fundamentados nos ideais de respeito e justiça. As instituições, as empresas, enfim, toda a sociedade civil começa a dar-se conta da sua responsabilidade social e a desenvolver iniciativas para o aprimoramento da vida comunitária. Pode-se, então, considerar como pioneiro, como precursor, todo aquele que se dedica ao cuidar, a melhorar a vida da comunidade. Todo aquele que superou a mentalidade individualista para viver, na prática, a responsabilidade. Todo aquele que se sente responsável, não apenas por si próprio, mas por toda a humanidade. RIO DE JANEIRO SÃO PAULO BRASÍLIA MINAS GERAIS Rua do Livramento, 189 - CEP 20.221-194 - Rio de Janeiro - RJ Telefone geral: (21) 2223-8500 [email protected] Avenida Moema, 170 - 120 andar - Conjs 122 e 123 Planalto Paulista - São Paulo - SP - CEP 04077-020 (11)5051-5115 [email protected] SCN Qd. 2 Bl. D Edifício Liberty Mall Torre A salas 410/412 - CEP 70712-903 - Tel.: (61) 3037-1280 [email protected] Rua Tenente Brito Melo, 1223 Cj 604 Barro Preto - Belo Horizonte Tel: (31)3048-2310 - CEP 30180-070 País LUÍS EDMUNDO ARAÚJO [email protected] Empresas MARTHA IMENES [email protected] Mundo/Esportes/Especiais VINICIUS PALERMO [email protected] Direito & Justiça LUÍS EDMUNDO ARAÚJO [email protected] Rio de Janeiro VINICIUS MEDEIROS [email protected] JC&CIA VINICIUS MEDEIROS [email protected] São Paulo MÁRIO RUSSO [email protected] Caderno Artes MÁRIO RUSSO [email protected] Opinião LUÍS EDMUNDO ARAÚJO [email protected] Artes Gráficas RICARDO GOMES [email protected] Mercados KATIA LUANE [email protected] SERVIÇOS NOTICIOSOS Agências Estado, Folhapress, Brasil, France Presse, Bloomberg e Reuters DEPARTAMENTO COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO RIO [email protected] (21)2223-8590 Diretor Administrativo e Financeiro NELSON GIMENEZ CORRÊA [email protected] Diretor Comercial Gerente Comercial JAIRO PARAGUASSÚ [email protected] ROZANA MARQUES [email protected] SÃO PAULO Gerente Comercial WALDEMAR GOCKOS FILHO [email protected] (11) 5051-5115 BRASÍLIA Gerente Comercial MARCELO DE LUCENA [email protected] (61) 3037-1280 MINAS GERAIS MÍDIA BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. Rua Tenente Brito Melo, 1223/604 - Barro Preto Belo Horizonte -MG -CEP: 30180-070 [email protected] (31) 3048 -2310 Circulação 2223-8570 / 2223-8545 [email protected] Departamento de Cobrança (21) 2223-8516/2223-8509 Fax. 2223-8599 [email protected] D.A PRESS MULTIMÍDIA ATENDIMENTO PARA VENDA E PESQUISA DE IMAGENS Departamento de Compras [email protected] (21) 2223-8500, ramal 9582 Endereço: SIG Quadra 2, nº 340, bloco I, Cobertura – 70610-901 - Brasília – DF, de segunda a sexta, das 13 às 17h E-mail, fax ou telefone: (61) 3214.1575/1582 | 3214.1583 [email protected], de segunda a sexta, das 13 às 21h / sábados e feriados, das 12 às 18h 26p16a.qxd 9/25/2012 8:18 PM Page 1 A-16 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Marcia O melhor drama está no espectador e não no palco. Machado de Assis PELTIER www.marciapeltier.com.br [email protected] www.facebook.com/marciapeltier www.twitter.com/@PeltierMarcia COM MARCIA BAHIA , CRISTIANE RODRIGUES E MARCIA ARBACHE Roteiro vampiresco A cantora americana Lady Gaga, que chega no começo de novembro ao Rio para se apresentar no Parque dos Atletas, está deixando a produção brasileira de cabelo em pé. Avisou que quer conhecer a Lapa e Angra dos Reis, cenários que fizeram parte do filme Amanhecer. Em tempo: a diva do pop é fã da série Crepúsculo e amou as cenas da lua-demel gravadas por aqui. Também pediu um passeio de barco para dar uma festinha. Em comum Responsáveis pelas obras de remodelação das regiões portuárias de Londres, Nova York, Cidade do Cabo, Buenos Aires e Havana aportaram ontem, no Rio, para conhecer os projetos em curso na zona portuária carioca. Hoje e amanhã, o grupo, conduzido por Jorge Arraes, da Companhia de Desenvolvimento Urbano para a Região do Porto (Cdurp), participa do evento Transformações Urbanas e Patrimônio Cultural, no Clube de Engenharia. Vão analisar as intervenções na cidade sob os pontos-de-vista histórico, socioeconômico, ambiental e cultural. Maria Lúcia Jardim e o marido, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, na noite do Leblon Jantar entre sócios: o anfitrião Eduardo Chalfin, a homenageada Priscila Fichtner e os advogados Ilan Goldberg e Clara Vainboim, no Jardim Pernambuco Restauro histórico Até sexta-feira serão recebidas as propostas de grupos interessados na restauração da Igreja de São Francisco da Prainha, de 1696, na Gamboa. Fechada há quatro anos porque o teto ameaça desabar a qualquer momento, tem o custo dos reparos orçado em cerca de R$ 298 mil. Essa é a primeira licitação que vai selecionar o melhor projeto. A próxima será para a contratação da empresa que executará a obra. Tudo rosa Victor Dzenk lança linha especial em comemoração ao projeto Outubro Rosa, no próximo dia 4. A loja do estilista, em Ipanema, apresenta, um dia antes, a edição limitada de camisetas e guarda-chuvas feitas especialmente para o evento. As peças virão ilustradas com os pontos turísticos do Rio como o Maracanã, Cristo Redentor e Arcos da Lapa, símbolos cariocas que serão iluminados de pink, tal qual monumentos em todo o mundo. A renda será revertida para a Fundação Laço Rosa. Andrea Rudge e Regina Dorea, sempre elegantes Alma carioca A desembargadora Cristina Gaulia confraterniza com o casal Maurício Dinepi, diretor-presidente do Jornal do Commercio, e a desembargadora Regina Nova Data funesta No próximo dia 2 de outubro, quando o Massacre do Carandiru completar 20 anos, haverá a prescrição do crime que acarretou em 111 mortes. Nessas duas décadas não houve responsabilização de nenhum dos 60 policiais que participaram da operação, sendo que alguns foram até promovidos. Ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, presidido pela ministra Maria do Rosário, restou apenas lamentar a situação através de uma nota de repúdio. Carolina e Alan Biron, advogados que vieram de São Paulo especialmente para o jantar Ainda uma realidade Por falar em tortura: o Disque 100, que recebe denúncias de crimes e violações dos direitos humanos, passará, em janeiro de 2013, a registrar oficialmente casos de tortura e oferecer orientação para as vítimas. É que entre fevereiro de 2011 a fevereiro último foram recebidas 1.007 denúncias de torturas, das quais 65% relacionadas a violações em presídios, cadeias públicas e delegacias de polícia. FOTOS DE ARMANDO ARAÚJO/DIVULGAÇÃO A desembargadora Helda Meireles com Régis Fichtner, secretário da Casa Civil do Estado do Rio, e Alda Soares Sobre quatro rodas Vale desconto O inominável Jeff Thomas está enviando convites para o seu casamento, dia 5 de outubro, no Forte de Copacabana, com sua namorada de mais de dez anos, Edma Sevilha. Escrito no estilo arrevesado de Jeff, misturando inglês e português na mesma frase, o convite chama para a primeira “wedding celebration” do mundo dentro de um Rolls Royce, oficiada pela “celebrity judge” Maria Vitória Riera. Segundo o potiguar que queria ter nascido britânico, dentro do automóvel ele e a noiva poderão dizer que se casaram em território de Sua Majestade, a Rainha Elizabeth II. O programa Nota Carioca que já existe há dois anos registrou, apenas no dia de ontem, 5.901 cadastros no site da Secretaria Municipal de Fazenda, um recorde. É resultado de uma campanha da Secretaria que está oferecendo créditos de ISS para abatimento no IPTU em troca da feitura dos cadastros. O casal Isabela e o desembargador Luiz Felipe Francisco L I V R E A Geração Futuro promove, hoje, às 18h30, no prédio da Bolsa de Valores, na Praça XV, a palestra Como sair das dívidas e atingir seus objetivos financeiros. O evento é voltado para militares e seus familiares. Michael Sullivan faz apresentação única, este sábado, do show É só sucesso, no Cariocando, às 21h, com direção de Ricardo Cravo Albin. O cartunista André Dahmer, autor das tirinhas dos Malvados, participa, amanhã, às 19h, do Considerado um dos maiores especialistas do mundo na história do livro e da leitura, o francês Roger Chartier fala, amanhã, para professores, às 10h, e participa de uma mesa-redonda às 19h, sobre O livro como patrimônio pessoal, dentro da Primavera dos Livros, nos jardins do Museu da República. De tanto vir ao Brasil – só ao Rio foram mais de dez vezes – monsieur Chartier já fala bem o português. Ele também é o coordenador do volume 3 da série História da Vida Privada, que fez sucesso nos anos 80. evento Experiências Transmídias, promovido pela FGV Direito Rio. O evento é gratuito e aberto ao público. Paula Acioli recebe a jornalista e consultora de moda Regina Martelli, no evento RioSul De Bem com a Moda, hoje, às 20h, no auditório do shopping carioca. No sábado tem vernissage concorrido na galeria Laura Marsiaj, em Ipanema, com obras do premiado artista português Isaque A C E S S O Pinheiro. Esta será a segunda exposição individual dele no Brasil, e irá ocupar os salões da galeria e anexo. Apresentará cinco esculturas em diferentes materiais: mármore, couro, aço inox e madeira. O Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro entrega o troféu Destaques, considerado o Oscar do Seguro, amanhã, às 18h, no Jockey Club do Rio, no Centro. Mais de 50 pessoas das comunidades do Chapéu Mangueira e da Babilônia deixaram a informalidade e passaram a microempreendedores. O resultado foi apontado pela Frente de Turismo Comunitário e Empreendedorismo, do projeto Rio Cidade Sustentável, realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro. A Companheiros da Boa Mesa, comandada por Roberto Hirth, promove seu 294º encontro, amanhã, com almoço no restaurante Alloro, em Copacabana. 26p01b.qxd 9/25/2012 9:22 PM Page 1 Varejo Linfoma é silencioso Empresas reconhecidas globalmente passaram a incluir o Brasil no roteiro de lançamentos de produtos especiais. Diversos varejistas também se aproveitam da estratégia para cativar mais clientes. A rede de supermercados Zona Sul lançará marca exclusiva de antipastos, frios e massas italianas, informa o diretor comercial, Pietrangelo Leta (foto). B-12 Câncer que atinge sistema linfático surge na calada. Ínguas constantes, falta de apetite e até uma coceira insistente podem indicar a doença. Diagnóstico precoce ajuda no tratamento. B-8 B-1 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Seudinheiro Editora // Katia Luane BOVESPA Índice perde os 61 mil pontos Em dia de aversão generalizada ao risco, notícias corporativas ganharam proporção e ajudaram a derrubar o Ibovespa, que se manteve acima dos 60 mil pontos por oito pregões consecutivos. Usiminas perdeu mais de 8% em suas ações preferenciais DA AGÊNCIA ESTADO Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) enfrentou, ontem, bateria de notícias corporativas negativas que levou o seu principal índice, o Ibovespa, a perder os 61 mil pontos, patamar em que se manteve pelos últimos oito pregões. Pesou sobre o desempenho da bolsa doméstica a queda de mais de 10% nas ações da Usiminas e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No setor financeiro, as perdas foram lideradas por Bradesco e Itaú Unibanco, que caíram mais de 6%. Para piorar, na segunda parte da sessão, o mercado americano mudou a trajetória de alta depois de o presidente do Federal Reserve da Filadélfia, Charles Plosser, afirmar que o novo programa de compras de ativos, anunciado este mês pela instituição, não deve impulsionar o crescimento econômico. A declaração de Plosser pesou no mercado doméstico enfraquecido e acabou acelerando as perdas das blue chips Petrobras e Vale. Pressionado, o Ibovespa encerrou com forte queda de 2,28%, aos 60.501,10 pontos. Durante a jornada, o principal índice variou entre 60.357 pontos (-2,51%), na mínima, e 61.947 pontos (+0,06%), na máxima do dia. No mês de setembro, o Ibovespa acumula ganho de 6,03%, e, no ano, de 6,6%. O giro financeiro totalizou R$ 8,365 bilhões. “O que vimos foi uma onda de realização, já que na véspera tivemos pregão positivo, enquanto o resto do mundo caía. Hoje (ontem) a queda veio em dobro, com juros e correção”, destacou o consultor financeiro da Corval Corretora, Guilherme Canaan. “A A Aumento de capital BOLSAS PELO MUNDO Rossi tenta aprovar R$ 500 mi DA AGÊNCIA ESTADO A Rossi Residencial realiza, hoje, assembleia geral extraordinária (AGE) , por meio da qual seus acionistas votarão a proposta da administração de aumentar o limite do capital autorizado para até 500 milhões de ações ordinárias. Atualmente, a companhia possuiu 276,7 milhões de ações. Se aprovada a proposta, a administração terá caminho livre para levar adiante a subscrição de um aumento de capital privado no valor de até R$ 500 milhões por meio da emissão de ações. Anteriormente, em comunicado, a Rossi afirmou que vem mantendo tratativas com os acionistas controladores e potenciais investidores para realizar a injeção de recursos, que servirá para estruturar o capital da companhia. O aporte ocorrerá após a Rossi apresentar no balanço do segundo trimestre cancelamento de projetos recém-lançados e redução da meta de lançamentos para 2012. No período, a companhia também informou estouros de R$ 51 milhões no orçamento das obras, além de queima de caixa de R$ 273 milhões. Esses fatores con- bolsa brasileira é muito líquida, então houve espaço para asaída violenta dos investidores”, explicou o profissional. Notícias corporativas A Usiminas viu seus papéis liderarem as perdas do Ibovespa após ter sua recomendação de compra reduzida para neutra pelo Goldman Sachs. A instituição também retirou as ações de sua lista de recomendações de compra da América Latina. Com isso, Usiminas ON despencou 11,36%, cotada a R$ 11,70, enquanto Usiminas PNA se desvalorizou em 8,5%, a R$ 10,23. O mercado também reagiu mal à notícia de que a CNS pre- tribuíram para elevar a alavancagem (relação entre dívida líquida e patrimônio) para 83%. O processo de injeção de recursos será semelhante ao realizado pela PDG Realty e pela Brookfield Incorporações, que também estão tentando contornar dificuldades operacionais. No mercado financeiro, a decisão da Rossi não animou analistas e investidores, que consideraram a medida necessária. Analistas também observaram que a Rossi não informou quem ficará com eventuais sobras para garantir o aporte no montante de R$ 500 milhões caso os acionistas não façam a subscrição de todas as ações de que têm direito após a emissão. Outra pendência diz respeito ao balanço do segundo trimestre, que foi publicado sem auditoria no dia 15 de agosto e até hoje não teve revisão. Procurada pela reportagem, a Rossi informou, por meio de assessoria de imprensa, que está em período de silêncio e divulgará mais informações sobre o assunto em fato relevante. As ações ordinárias da Rossi fecharam ontem na Bovespa em queda de 0,36%, a R$ 5,57. para oferta pelos ativos da CSA, da ThyssenKrupp. As ações ordinárias (ON) da siderúrgica caíram 8,81%, a R$ 11,60. No setor financeiro, a redução das taxas de juros para cartões de crédito, anunciada, ontem, pelo Bradesco, trouxe preocupações quanto ao reflexo dessa mudança no balanço do banco e fez as ações preferenciais (PN) da instituição perderem 6,64%, a R$ 33,04. Em seguida, aparecem entre as maiores quedas do dia Cielo ON, que perdeu 6,39%, a R$ 53,78, e Itaú Unibanco PN que caiu 6,01%, a R$ 31,73.. Entre as blue chips, Petrobras ON recuou 0,89%, a R$ 23,50, Petrobras PN recuou Mais abertura de capital na página B-2 0,96%, a R$ 22,74, na esteira da queda dos do preço do petróleo no mercado internacional. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato para novembro caiu 0,61%, a US$ 91,37 o barril, o menor nível desde 2 de agosto, com o aumento das preocupações com a fraca demanda e a alta nos estoques. As ações da Vale, por sua vez, caíram 2,8% as ON (R$ 36,82), e 2,74% as PNA (R$ 35,83) . Além da piora externa, a queda dos papéis da mineradora sofreu influência de reduções das projeções do preço do minério de ferro após queda recente dos preços do insumo no mercado internacional. Bancos ainda recebem recomendações carteira de crédito, manutenção da qualidade dos ativos e contenção dos gastos administrativos. “Apesar dos detalhes do novo plano de ação ainda não estarem claros – sobre outras quedas de juros – o papel está em ótimo patamar, principalmente por conta dos desdobramentos da conjuntura macroeconômica”, disse Esteves. Ontem, Banco do Brasil ON perdeu 3,1%, a R$ 25,60 e a unit do Santander perdeu 5,01%, a R$ 15,55. » REBECCA MELLO A queda de juros no cartão de crédito, como a bola da vez, da pressão do governo, levou onda de pessimismo do mercado de ações para o setor financeiro. Os papéis do setor recuaram em bloco. O recuo generalizado pesou sobre principal índice da bolsa brasileira – o Ibovespa. Apesar da crescente dúvida dos investidores em relação ao cenário para os bancos, no curto e médio prazo – por conta do poder público –, especialistas acreditam que o bom momento da economia doméstica pode ser o contraponto necessário para esses ativos. Os analistas da Socopa explicam que apesar da pressão do governo, o crescimento do crédito segue em ritmo lento e a inadimplência estável. Não há sinais de mudança de trajetória neste terceiro trimestre. Diferentemente, deve melhorar a partir do último trimestre do ano. Para a equipe, os bancos tendem a ser mais seletivos na análise de concessão de crédito, abrindo espaço para empréstimos de menor risco – como pode ser notado pelo aumento da participação dos em- Quedas préstimos consignados no mercado e a elevação da parcela de entrada nos financiamentos de veículos. “Mantemos visão pessimista com relação à rentabilidade dos bancos, considerando a contínua insatisfação do governo em relação aos spreads bancários, que seguirá pressionando as margens do setor e prejudicará os resultados do trimestre vigente”, disseram. Na outra ponta da avaliação, o analista Paulo Esteves, da Gradual Investimentos, acredita que as estimativas de bom desempenho da economia interna pode favorecer o setor financeiro, já que o segmento é atrelado ao consumo. Esteves aposta na ação do Banco do Brasil. Esteves acredita que possível e discreta queda do retorno patrimonial da instituição, diante do cenário de acirramento da concorrência entre as instituições, não será prejudicial. A instituição prossegue com bom desempenho nas suas operações, com êxito na expansão de sua Completando a ponta vendedora do dia – que registrou 53 quedas das 68 ações que listam o Ibovespa – BM&FBovespa ON se desvalorizou 1,68%, a R$ 12,85. De acordo com os analistas da Coinvalores, o fim das férias no hemisfério norte pode ser um dos fatores favoráveis para ganho de liquidez da bolsa nestes últimos três meses do ano. “A ação se encaixa bem na estratégia de recuperação do Ibovespa por seu beta superior que aumenta o movimento do índice”, recomendam. O papel registra ganhos de 31,79% no trimestre. DA REDAÇÃO Índices dos EUA recuam com Caterpillar e Apple ESTADOS UNIDOS A terça-feira tinha tudo para ser de alta em Wall Street, com a dilvulgação de indicadores que mostram respiro da economia. Na prática, porém, o dia foi pesado. O S&P 500 registrou seu pior pregão desde junho, derrubado pela ação da Caterpillar, após a companhia reduzir suas projeções de lucro, juntando-se a uma lista de empresas de alto perfil que têm sugerido que seu crescimento ficará aquém das expectativas do mercado.O índice Dow Jones, referência da bolsa de Nova York, recuou 0,75%, enquanto o Nasdaq caiu 1,36%.O setor tecnológico também foi alvo de pressão após o segundo dia de desvalorização na ação da Apple, companhia aberta mais valiosa do mundo. O papel da empresa recuou 2,5% após o esgotamento da oferta inicial do novo iPhone, levantando preocupações a respeito da capacidade da empresa de atender à demanda. Os dados corporativos negativos suplantou a notícia de de que os preços de moradias para uma única família nos EUA subiram pelos sexto mês seguido em julho, apesar de a melhora não ter sido tão forte como esperado. Além disso, o índice de confiança do consumidor americano alcançou o nível mais alto desde e fevereiro e veio acima das expeectativas. EUROPA no Velho Continente o dia foi de alta. Além dos dados americanos, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, também ajudou as bolsas europeias. Draghi voltou a afirmar que o euro é irreversível e voltou a defender o programa de compra de bônus soberanos, anunciado no mês passado. Na Bolsa de Londres, o índice FTSE 100, andou 0,36%, enquanto na Bolsa de Frankfurt, o DAX ganhou 0,16%. Em Paris, o CAC-40 avançou 0,47%. Na Bolsa de Madri, o Ibex 35 subiu 0,45%. Drahi citou nominalmente a resistência do Bundesbak (banco central alemão). Admitiu, porém, que muitas das dúvidas do banco central alemão são compartilhadas por outros integrantes do BCE. ÁSIA A maioria dos mercados asiáticos fechou em baixa, ontem. Uma das exceções foi a Bolsa de Hong Kong, que terminou estável. Os investidores lutaram para encontrar uma direção em meio às preocupações de novo enfraquecimento econômico na China, onde as bolsas encerraram o dia em queda. A baixa nos preços das commodities afetou as ações das mineradoras de carvão e das companhias de metais. O Xangai Composto perdeu 0,2%, enquanto o Shenzhen Composto caiu 0,6%. A Bolsa de Tóquio fechou com ligeira alta, em meio a negociações sem rumo. As compras relacionadas aos pagamentos trimestrais de dividendos foram quase ofuscadas pelo nervosismo nas relações entre China e Japão, na guerra territorial, o que provocou a venda de ações com exposição à China, como a peso pesado Fanuc e Japan Airlines (JAL). Mercados Editora // Katia Luane B-2 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 CÂMBIO IPO Dólar sobe 0,26% ante real com piora no exterior IMX estuda abrir capital, afirma presidente Reversão da alta das bolsas de Nova York amparou o ajuste positivo da moeda americana ante o real. Mercado continua travado em função do Banco Central do Brasil DA REDAÇÃO dólar voltou a subir, ontem, no mercado doméstico. A cotação da moeda americana foi puxada pleo aumento da aversão ao risco, com preocupações sobre a situação na Europa e a recuperação da economia global. Ao final da sessão, o dólar comercial registrou alta de 0,25%, cotado a R$ 2,03 para compra e a R$ 2,031 para venda. Operadores observaram, no entanto, que a moeda americana continua apresentando curtas oscilações de preço, em torno de R$ 2,02 e R$ 2,03 – patamar no qual se mantém há uma semana, desde a última atuação do Banco Central no mercado de câmbio. “As bolsas pioraram lá fora. Investidores venderam ações e tomaram dólar. Pode ter tido algum fluxo de saída na parte da tarde também”, disse o operador de câmbio da Renascença O Corretora, José Carlos Amado. A piora das bolsas americanas em paralelo à recuperação do dólar no exterior, à tarde, amparou o ajuste positivo do dólar ante o real, enquanto a Bovespa ampliou as perdas, puxada também pelo tombo das ações de mineradoras e siderúrgicas após a redução de projeções para o preço do minério de ferro. Esse movimento dos ativos financeiros ocorreu em resposta às declarações do presidente do Federal Reserve da Filadélfia, Charles Plosser. No início da tarde de ontem, Plosser – que não tem direito a voto no Comitê de Mercado Aberto do Fed (Fomc) – afirmou que o novo programa de compra de ativos anunciado este mês pelo BC dos EUA não deve estimular o crescimento econômico e ainda ameaça afetar a credibilidade da instituição e gerar inflação no país. Antes disso, uma série de indicadores nos EUA, sobretudo o aumento da confiança no país, e comentários do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, vinham sustentando a queda do dólar e o avanço dos índices acionários na Europa e nos EUA. Durante conferência na Federação das Indústrias Alemãs, em Berlim, Draghi reafirmou que o euro é irreversível e voltou a defender o novo programa de compras de bônus soberanos do BCE. O discurso da presidente Dilma Rousseff, na abertura da 67ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), foi monitorado pelos investidores, mas não afetou a formação de preço do dólar. Essencialmente, a presidente Dilma criticou a persistência dos bancos centrais no exterior em uma política expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio. “Com isso, os países emergentes perdem mercado devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global”, disse a presidente. Mercado travado Apesar do aumento das incertezas, o dólar continua operando com pequenas oscilações, sob a expectativa de que o Banco Central (BC) do Brasil possa intervir no mercado a qualquer momento. “O mercado ainda está travado por causa do BC. O dólar está bem confortável nesse patamar, não vejo muita mudança por enquanto”, ponderou o operador da Renascença, osé Carlos Amado. O Banco Central vem demonstrando determinação de manter o dólar acima do nível de R$ 2, apesar de um possível aumento no fluxo de capitais para o Brasil, após as medidas de estímulo monetário dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa. (Com agências) JUROS DIs recuam no aguardo da inflação DA AGÊNCIA ESTADO Os investidores em juros voltaram a impôr, ontem, nova correção em baixa para as taxas futuras, refletindo o ambiente incerto em relação à condução da política monetária. O mercado ainda não digeriu a ratificação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, em relação às declarações sobre haver espaço para queda de juros no País. Como esta semana reserva a divulgação do Re- latório Trimestral de Inflação, amanhã, os agentes parecem ainda mais reticentes, aguardando a análise do Banco Central (BC) do Brasil sobre o cenário atual e futuro de inflação. A piora do ambiente externo durante a tarde ficou como pano de fundo para o recuo dos vértices mais longos da curva de juros. Assim, ao término da negociação normal na BM&F, a taxa projetada pelo DI janeiro de 2013 estava em 7,26%, de 7,28% no ajuste. A taxa do con- trato de juro futuro para janeiro de 2014 marcava 7,73%, ante 7,76% na véspera. Entre os longos, o DI janeiro de 2017 indicava 9,13%, de 9,2% de segunda-feira. O DI janeiro de 2021 apontava 9,81%, ante 9,86% no ajuste. “A verdade é que muita gente ainda não comprou o desmentido da Fazenda sobre as declarações de Mantega na semana passada”, afirmou um operador em referência à fala do ministro. Na última sextafeira pela manhã, as taxas de juros curtas caíram, após o ministro afirmar a investidores, em Londres, que ainda há espaço para redução da Selic no Brasil. No fim da tarde, porém, a assessoria da Fazenda esclareceu que Mantega se referia às taxas de mercado. Desde então, porém, as taxas curtas e intermediárias permanecem, majoritariamente, em queda. Há também quem acredite que o BC pode, pelo menos, confirmar a visão da Fazenda de que não será necessário elevar a taxa básica em 2013. DA AGÊNCIA ESTADO A IMX, joint venture entre o grupo EBX e a IMG Worldwide, estuda abrir o capital. De acordo com o presidente da empresa, Alan Adler, porém, ainda não há data para a realização da oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês). “Existe essa possibilidade e sempre foi considerada. Não há prazo, mas há essa ideia", declarou em evento em que anunciou parceria com o Cirque du Soleil e a criação da subsidiária IMX Arts. Sobre a parceria com a Time For Fun (T4F) em curso, o presidente do Cirque du Soleil, Daniel Lamarre, disse que o contrato existente será respeitado. Segundo ele, a TF4 terá direito a fazer mais uma tour do Cirque na América do Sul no ano que vem. Isso não impede que outros projetos s e j a m t o c a d o s p a ra l e l a mente por meio da IMX Arts a partir de 2013, conforme planejado. Com o anúncio da parceria entre a IMX e o Cirque du Soleil, as ações da T4F desabaram, ontem, na Bovepsa, com desvalorização de 13,98%, a R$ 16,79. Durante o evento, Eike Batista, presidente do grupo EBX, informou que cada uma das partes terá 50% de participação na IMX Arts, que terá sede no Rio de Janeiro. COMMODITIES Petróleo cai 0,61% após comentários de Plosser DA AGÊNCIA ESTADO Depois de passar maior par te do dia em alta, em função de notícias positivos nos Estados Unidos, os contratos futuros de petróleo negociados na bolsa mercantil de Nova York (Nymex) fecharam, ontem, em queda, com os investidores preocupados com a fraca demanda e a alta nos estoques. Além disso, comentários feitos pelo presidente do Federal Reserve da Filadélfia, Charles Plosser, – que é contra o novo programa de compras de ativos do banco central dos Estados Unidos, considerando a medida pouco eficaz para fortelecer a econoimia –pesaram sobre o humor dos investidores. O contrato de petróleo para novembro caiu US$ 0,56 (0,61%) e fechou a US$ 91,37 o barril na Nymex, o menor nível desde 2 de agosto. Na plataforma eletrônica ICE, o barril do petróleo do tipo Brent para novembro subiu US$ 0,64 (0,58%), fechando a US$ 110,45. No início da sessão em Nova York, o petróleo chegou a superar US$ 93 o barr i l , a p ó s o Co n f e re n c e Board divulgar que a confiança do consumidor nos EUA subiu a 70,3 em setembro, bem acima das previsões dos analistas, de 65, enquanto o Federal Reserve de Richmond informou que seu índice de atividade no setor industrial na região subiu para 4 em setembro, de 9 negativos em agosto. A Agência Federal de Financiamento Imobiliário (FHFA, na sigla em inglês) revelou que seu índice de preços das moradias avançou 0,2% em julho ante junho, quando a estimativa dos analistas era de um avanço de 0,7%. Alguns analistas calculam que o petróleo pode cair mais, talvez revisitando a mínima de US$ 87,13 registrada no começo de agosto. Ouro Já os contratos futuros do ouro fecharam em leve alta, depois que a pressão de venda antes do vencimento de opções na Comex ofuscou os ganhos obtidos com os relatos de aumento d e c o m p ra s d e o u ro p o r bancos centrais. O contrato do ouro para dezembro subiu 0,1%, ou US$ 1,80, para US$ 1.766,40 a onça-troy na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex). Os bancos Ccntrais da Turquia, Rússia, Coreia e do Casaquistão aumentaram suas reservas de ouro em julho, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Turquia conduziu o aumento das reservas, com alta de 44,7 toneladas graças à decisão anunciada no ano passado de aceitar o ouro como colateral de bancos comerciais, afirmou o Fundo. A posição total em ouro da Turquia era de 288,9 de toneladas, segundo o relatório. Os bancos centrais mudaram de vendedores líquidos para compradores líquidos em 2009, sinalizando uma mudança de longo prazo na tendência entre o setor oficial. Desde então, as compras do grupo têm sido um pilar de apoio para o mercado do ouro. www.jornaldocommercio.com.br ASSINATURA EXECUTIVA (2ª A 6ª) Pagamento Semestral Anual Pagamento Semestral Anual À Vista R$ 222,00 R$ 444,00 7 Vezes R$ 63,43 2 Vezes R$ 111,00 R$ 222,00 8 Vezes R$ 55,50 3 Vezes R$ 74,00 R$ 148,00 9 Vezes R$ 49,33 4 Vezes R$ 55,50 R$ 111,00 10 Vezes R$ 44,40 5 Vezes R$ 44,40 R$ 88,80 11 Vezes R$ 40,36 6 Vezes R$ 74,00 ASSINATURA IMPRESSA Pagamento Mensal À Vista R$ 38,00 P R E Ç O D O E X E M P L A R E M BA N C A : R $ 2 , 0 0 ( R J, S P e D F ) CENTRAL DE ATENDIMENTO E VENDAS: 0800-0224080 Empresas Editora // Martha Imenes Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio • B-3 ENERGIA ENERGIA Prioridade da Vale no País freia aporte na Guiné Equatorial compra a Celpa e amplia atuação A Equatorial Energia fechou a compra da distribuidora paraense de energia Celpa, pondo fim à novela sobre o destino de uma das empresas do endividado Grupo Rede Energia. Ao assumir a Celpa, a empresa atenderá a uma área de concessão contígua à da Cemar, distribuidora maranhense que já controla, podendo obter sinergias. A conclusão do processo evitou que a Eletrobras, acionista minoritária da Celpa, assumisse a paraense – uma prática que vinha acontecendo em outros casos de distribuidoras de energia em dificuldades, como foi o caso da Celg. A Equatorial adquiriu a distribuidora do Pará por R$ 1, assumindo 39,1 milhões de ações de emissão da Celpa. A empresa passa a ter 61,37% do capital social da distribuidora, segundo fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O anúncio ocorre depois de vencido o prazo estabelecido pela Justiça do Pará para que fechassem o contrato. O atraso na assinatura chegou a fazer com que a J&F, holding controladora do frigorífico JBS, reforçasse o interesse na Celpa . No fim da semana passada, a juíza responsável pelo processo de recuperação judicial da Celpa, Maria Filomena Buarque, deu um prazo de três dias terminados na segunda-feira para que a Equatorial assumisse o compromisso de ficar com a Celpa. O movimento buscava agilizar uma solução para a companhia, que já acumulava dívida de R$ 458 milhões com o Estado do Pará, diante de ICMS não repassados, se- Mineradora readequará seu orçamento e deve redirecionar seus investimentos de maneira a priorizar o projeto de 90 milhões de toneladas anuais em Serra Azul, no Pará do setor de 15% para 35%. O governo também disse que planeja mudar uma série de cláusulas fiscais em seu código de mineração após discussões com empresas e investidores. Em abril do ano passado, o presidente da Guiné, Alpha Conde, cancelou o projeto de uma estrada de ferro acordado inicialmente com a Vale e disse que abriria o contrato para ofertas mais competitivas. O governo da Guiné disse que estava consultando o banco BTG Pactual e B & A, uma empresa formada pelo banco e o ex-presidente da Vale Roger Agnelli, para o financiamento da linha férrea que ligaria Simandou ao porto. A presidência do país africano disse ainda que as negociações não representam uma ameaça para os blocos de Simandou operados pela joint venture entre BSG e Vale. A Vale tinha oferecido pagar US$ 1 bilhão para a reconstrução de uma estrada de ferro de 640 quilômetros, conectando a cidade de Kankan, no interior, à capital costeira Conacri. A aproximação entre o governo da Guiné com o BTG foi mal vista pelo sócio da Vale, que teria ameaçado de processar o banco. O governo da Guiné respondeu que a ameaça processar o banco de investimentos BTG Pactual por supostas negociações com o governo do país africano foi considerada insultuosa, fantástica e contraditória. DA AGÊNCIA REUTERS projeto de minério de ferro da Vale Simandou, na Guiné, perdeu prioridade na carteira de investimentos da mineradora para Serra Sul, outro gigantesco projeto de ferro, localizado no Pará, disse uma fonte com conhecimento do assunto ontem. A maior produtora de minério de ferro do mundo deve redirecionar seus investimentos de maneira a priorizar o projeto de 90 milhões de toneladas anuais no Pará, localizado em região onde já explora uma das maiores reservas do planeta, disse a fonte. Segundo ela, Simandou era mais atrativo para a empresa antes de a Vale conseguir a licença necessária para expandir a exploração em Carajás, neste ano. "Diante da conjuntura, precisa haver priorização dos projetos. A prioridade passou a ser Serra Sul", disse, ponderando que a empresa não deverá excluir o projeto da Guiné dos seus planos, mas sim desacelerar os investimentos na região, com possibilidade de postergar o projeto. O orçamento da Vale está sendo readequado à nova realidade do mercado, com preços de minério de ferro em queda, confirmou a fonte. O vice-presidente de Mineração e Siderurgia para América Latina do Goldman Sachs, Marcelo Aguiar, também afirmou, mais cedo, que o problemático projeto na Guiné perdeu a ur- O Acredito ser difícil para a Vale investir ao mesmo tempo nos dois projetos, pois poderia exigir um desembolso de capital muito alto da empresa.” Marcelo Aguiar Vice-presidente de Mineração e Siderurgia para América Latina do Goldman Sachs gência que tinha na carteira de ativos da Vale depois que a mineradora conseguiu a tão aguardada licença para desenvolver Serra Sul. "Acredito ser difícil para a Vale investir ao mesmo tempo nos dois projetos, pois poderia exigir um desembolso de capital muito alto da empresa", avaliou ele. Em 2010, a maior produtora de minério de ferro do mundo fez acordo com a BSG Resources para adquirir cerca de um quarto das reservas de uma das maiores áreas de exploração de ferro do mundo. A Vale já desembolsou US$ 500 milhões para adquirir fatia no projeto Simandou; ainda faltam US$ 2 bilhões para pagar ao sócio. O acordo foi realizado após a Vale tentar por quase uma década aval das autoridades brasileiras para levar adiante Serra Sul, projeto em Carajás com capacidade de 90 milhões de toneladas, o maior da história da empresa. Assim como outras mineradoras, a Vale passa por um momento de cautela, diante de volatilidade do preço do minério e de dúvidas acerca da demanda pelo produto. A Vale anunciou que deve adiar alguns de seus projetos, como Kronau, de potássio no Canadá. "O investimento da Vale em Simandou também parece ter perdido um pouco de urgência com a obtenção da licença preliminar para Serra Sul", afirmou Aguiar. O projeto no país africano prevê o desenvolvimento da mina de Zogotá e de usina de processamento no sul de Simandou, com capacidade de 15 milhões de toneladas anuais e start-up previsto para o primeiro semestre deste ano. A Vale diz que aguarda definições políticas na Guiné para levar Simandou adiante. O governo de Guiné aprovou recentemente um novo código de mineração que eleva a participação do Estado em projetos gundo informação do administrador judicial da Celpa, Mauro Santos. A Celpa estava em processo de recuperação judicial desde março e era a única das nove distribuidoras de energia do Grupo Rede que não sofreu intervenção pelo governo, na maior ação direta da história sobre um setor regulado, no fim de agosto. O pedido de recuperação judicial da Celpa paralisou o processo de venda da fatia de 54% do acionista majoritário Jorge Queiroz Junior no Grupo Rede. A participação foi colocada à venda no fim de 2011, mas os interessados teriam ficado inseguros em prosseguir com as conversas. Em junho, a Equatorial formalizou o interesse na Celpa e começou a participar da estruturação dos planos de recuperação e de transição para assumir a paraense. Com uma dívida que ultrapassava os R$ 3,4 bilhões, segundo informações do administrador judicial no começo de setembro, o plano de recuperação da Celpa com os credores foi aprovado apenas em 1º de setembro, estabelecendo parcelamento no pagamento e desconto nas dívidas. Já a aprovação do plano de transição – condição para que a Equatorial prosseguisse com a aquisição – ocorreu na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e foi parcial, não atendendo a todos os pleitos reivindicados pela Equatorial. A Equatorial – que já afirmou ter interesse em ativos "complicados" aos quais possa agregar valor – assumiu o controle da Cemar por R$ 1 em 2004, e conduziu uma reestruturação na maranhense que é elogiada por analistas do setor elétrico. DA AGÊNCIA REUTERS » Indicadores econômicos // 25 de setembro de 2012 Juros O MERCADO CDB Dow Jones Ibovespa Queda de 0,75% Principais ações Dólar comercial VALE PNA PETROBRAS PN ITAÚ UNIBANCO PN BRADESCO PN BM&F BOVESPA ON GERDAU PN USIMINAS PNA CIA SIDERÚRGICA NACIONAL ON PETROBRAS ON VALE ON -2,74% -0,96% -6,01% -6,64% -1,68% -4,01% -8,5% -8,81% -0,89% -2,8% Maiores altas MRV ENGENHARIA ON B2W VAREJO ON CETIP ON MARFRIG ALIMENTOS ON COPEL PNB ALL AMÉRICA LATINA ON SABESP ON OI BR PN LLX LOGÍSTICA ON ELETROPAULO PN 2,03 R$ 2,031 R$ Compra Venda Alta de 0,25% Compra Dólar Ptax 4,66% 3,5% 2,27% 2,25% 1,77% 1,26% 0,55% 0,36% 0,32% 0,25% Dólar Turismo Venda R$ 2,0245 R$ 2,0251 R$ 1,95 R$ 2,13 Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65 7,28% 7,28% ao ano ao ano HOT MONEY CAPITAL DE GIRO Ao mês: Ao ano: OVER CDI Ao ano: Ao ano: 1,02% 10,05% 7,39% 7,35% Título da Dívida Externa Global 40 128,37 Euro Compra Venda Comercial R$ 2,619 R$ 2,622 Turismo R$ 2,527 R$ 2,733 -11,36% -8,81% -8,5% -6,64% -6,39% -6,01% -5,87% -5,01% -4,13% -4,01% Reajuste do Aluguel Julho/12 Agosto/12 IGP-M (FGV) 1,0667 1,0772 IGP-DI (FGV) 1,0727 1,0804 IPCA (IBGE) 1,052 1,0524 INPC (IBGE) 1,0536 1,0539 Alíquota (%) 7,5 15 22,5 27,5 TBF R$ 2,2752 Contribuinte individual e facultativos Salário de contribuição R$ % Valor mínimo 622,00* 11 ou 20 Valor máximo De 622,01 a 3.916,20 20 Segurados de empregos, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos Salário de contribuições (R$) Alíquotas (%) Até 1.174,86 8% de 1.174,87 até 1.958,10 9% de 1.958,11 até 3.916,20 11% 26/Ago./12 27/Ago. 28/Ago. 29/Ago. 30/Ago. 31/Ago. 1º/Set. 2/Set. 3/Set. 4/Set. 5/Set. 6/Set. 7/Set. 8/Set. 9/Set. 10/Set. 11/Set. 12/Set. 13/Set. 14/Set. 15/Set. 16/Set. 17/Set. 18/Set. 19/Set. 20/Set. 21/Set. 22/Set. 23/Set. 24/Set. Mês INPC IBGE INCC (IGP-DI/FGV) IGP-DI FGV IGP-M FGV IPCA IBGE ABRIL/11 MAI/11 JUN/11 JUL/11 AGO/11 SET/11 OUT/11 NOV/11 DEZ/11 JAN/12 FEV/12 MAR/12 ABR/12 MAI/12 JUN/12 JUL/12 AGO/12 NO ANO 12 MESES 0,72 0,57 0,22 0 0,42 0,45 0,32 0,32 0,51 0,51 0,39 0,18 0,64 0,55 0,26 0,43 0,45 3,46 5,39 1,06 2,94 0,37 0,45 0,13 0,14 0,23 0,72 0,11 0,89 0,3 0,51 0,75 1,88 0,73 0,67 0,26 6,13 7,41 0,50 0,01 -0,13 -0,05 0,61 0,75 0,40 0,43 -0,16 0,3 0,07 0,56 1,02 0,91 0,69 1,52 1,29 6,52 8,04 0,45 0,43 -0,18 -0,12 0,44 0,65 0,53 0,5 -0,12 0,25 -0,06 0,43 0,85 1,02 0,66 1,34 1,43 6,07 7,72 0,77 0,47 0,15 0,16 0,37 0,53 0,43 0,52 0,5 0,56 0,45 0,21 0,64 0,36 0,08 0,43 0,41 3,18 5,24 Salário Mínimo e UPC Taxa Básica Financeira Deduzir (R$) Deduções: R$ 164,56 por dependente; pensão alimentícia integral; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência. Com aplicação Até 3/5/12 A partir de 4/5/12 25/Set./12 0,5% 0,4551% 26/Set. 0,5% 0,4551% 27/Set. 0,5% 0,4551% 28/Set. 0,5% 0,4551% 29/Set. 0,5% 0,4273% 30/Set. 0,5% 0,4273% 1º/Out. 0,5% 0,4273% 2/Out. 0,5% 0,4273% 3/Out. 0,5% 0,4273% 4/Out. 0,5% 0,4273% 5/Out. 0,5% 0,4273% 6/Out. 0,5% 0,4273% 7/Out. 0,5% 0,4273% 8/Out. 0,5% 0,4273% 9/Out. 0,5% 0,4273% 10/Out. 0,5% 0,4273% 11/Out. 0,5% 0,4273% 12/Out. 0,5% 0,4273% 13/Out. 0,5% 0,4273% 14/Out. 0,5% 0,4273% 15/Out. 0,5% 0,4273% 16/Out. 0,5% 0,4273% 17/Out. 0,5% 0,4273% 18/Out. 0,5% 0,4273% 19/Out. 0,5% 0,4273% 20/Out. 0,5% 0,4273% 21/Out. 0,5% 0,4273% 22/Out. 0,5% 0,4273% 23/Out. 0,5% 0,4273% 24/Out. 0,5% 0,4273% Estável *Quem optar pela alíquota de 11% só pode se aposentar por idade Isento 122,78 306,80 552,15 756,53 Valores em % Índice Obs.: De acordo com norma do Banco Central, os rendimentos dos dias 29, 30 e 31 correspondem ao dia 1º do mês subsequente. Fonte: Banco Central do Brasil. Centavos de Dólar INSS Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) 60 dias UFIR-RJ/2012 Maiores baixas USIMINAS ON CIA SIDERÚRGICA NACIONAL ON USIMINAS PNA BRADESCO PN CIELO ON ITAÚ UNIBANCO PN ITAUSA PN SANTANDER UNIT METALÚRGICA GERDAU PN GERDAU PN 30 dias Queda de 2,28% Inflação Poupança Correção Dia 0,5906% 0,6283% 0,6079% 0,6179% 0,5661% 0,5506% 0,5089% 0,5358% 0,5471% 0,5683% 0,5897% 0,5699% 0,5533% 0,5333% 0,5811% 0,6206% 0,6072% 0,5891% 0,5586% 0,5373% 0,5091% 0,536% 0,5615% 0,5681% 0,5579% 0,5636% 0,5283% 0,5106% 0,5376% 0,5743% Mês Sal./Mínimo UPC AGO/11 SET/11 OUT/11 NOV/11 DEZ./11 JAN./12 FEV./12 MAR./12 ABR./12 MAI./12 JUN/12 JUL./12 AGO./12 SET./12 545,00 545,00 545,00 545,00 545,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 17,45 Valores em R$ Salário Família Taxa Selic Vigência Valores 8/12/10 19/1/11 2/3/11 20/4/11 08/6/11 20/7/11 31/8/11 19/10/11 30/11/11 18/1/12 7/3/12 18/4/12 31/5/12 11/7/12 29/8/12 10,75% 11,25% 11,75% 12% 12,25% 12,5% 12% 11,5% 11% 10,5% 9,75% 9% 8,5% 8% 7,5% TJLP Salário até R$ 608,80 R$ 31,22 Salário de R$ 608,81 a R$ 915,05 R$ 22,00 Outubro a dezembro/2011 Janeiro a março/2012 Abril a Junho/2012 Julho a setembro/2012 6% ao ano 6% ao ano 6% ao ano 5,5% ao ano B-4 • Empresas • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio IPHONE 5 E-COMMERCE REDUÇÃO DE CUSTOS Google não fez acordo para aplicativo Buscapé lança software para pagamento online Nasdaq faz plataforma em nuvem com a Amazon DA AGÊNCIA REUTERS O Google não agiu para oferecer o Google Maps no iPhone 5 depois que a Apple trocou o aplicativo por um controverso serviço que ela mesma desenvolveu, declarou o presidente de conselho executivo do Google, Eric Schmidt. A Apple lançou um serviço próprio de mapeamento no começo do mês, quando apresentou a tão aguardada atualização da plataforma para telefonia móvel iOS 6 e começou a vender o iPhone 5. No entanto, os usuários se queixaram de que o novo serviço de mapas da Apple, baseado em dados da holandesa TomTom, contém erros geográficos gritantes e não oferece alguns dos recursos que popularizaram o Google Maps. "Seria melhor se a Apple continuase com nosso software, mas quem sou eu para dizer isso?", declarou Schmidt a jornalistas em Tóquio. "O que vamos fazer? Obrigá-la a mudar de ideia? A decisão é dela", acrescentou. Schmidt disse que Google e Apple estão em constante comunicação, mas ressaltou que qualquer decisão de incluir o Google Maps na App Store cabe apenas à Apple. Google e Apple eram bem próximas na época do primeiro iPhone, em 2007, mas o relacionamento se desgastou com a ascensão do Google Android, atualmente o mais popular sistema operacional para smartphones. Schmidt espera que o Google continue parceiro da Apple no que diz respeito a buscas no iPhone, mas novamente ressaltou que a decisão cabe à fabricante. Bcash substituirá antiga plataforma e terá funcionalidades extras como garantia estendida e descontos nos serviços dos Correios » VANESSA STECANELLA DA AGÊNCIA ESTADO Buscapé Company criou uma solução financeira para compradores e vendedores pela internet. A nova marca, batizada de Bcash, substituirá o ícone Pagamento Digital e apresentará funcionalidades extras como garantia estendida e descontos de até 50% nos serviços dos Correios. De acordo com o diretor de soluções de pagamento e antifraude do Buscapé Marcelo Theodoro, o Bcash nasce com 6 milhões de usuários, entre consumidores e lojistas, de plataformas de todos os portes. "Podemos atender pequenas ou médias lojas e grandes redes ao mesmo tempo", afirma, destacando que atual- O mente conta com uma base de 40 mil lojistas. O executivo explica que a nova ferramenta oferecerá pacotes pré-formatados de acordo com as demandas dos segmentos de compras coletivas, digital goods (serviços digitais), eletrônicos e comércio eletrônico tradicional. "Os vendedores podem modificar os combos ou até mesmo montar um pacote Bcash de benefícios personalizado de acordo com suas próprias necessidades", afirma. Em qualquer modelo, os parceiros contam com os meios de pagamentos tradicionais do comércio eletrônico. Além disso, segundo Theodoro, o Buscapé preparou uma equipe para analisar os gargalos das lojas virtuais e identificar as melhores soluções para cada tipo de negócio. "Os clientes poderão contar com mídia gratuita, pesquisa de satisfação dos clientes, garantias e controle contra fraudes", ressalta. Logística O diretor do Buscapé revelou que vem estudando um novo sistema de logística próprio para fazer frente às dificuldades enfrentadas pelos Correios, principal meio de transporte da maior parte dos lojistas que busca os serviços da empresa. O vice-presidente do Buscapé Company, Pedro Guasti, destaca que o mercado de e-commerce, em geral, busca alternativas de entrega para evitar prejuízos ou reclamações. "A maior mudança está na adequação de prazos de entrega e ajustes sobre o frete grátis. O setor se ajustará naturalmente", avalia. SITE Yahoo nomeia Ken Goldman como vice-presidente de Finanças DA AGÊNCIA REUTERS O Yahoo nomeou Ken Goldman ao cargo de vice-presidente de Finanças, sucedendo Tim Morse na posição a partir de 22 de outubro. Goldman, que reportará diretamente à presidente-executiva do Yahoo, Marissa Mayer, per- AGRENCO (AGEN) DRI: Edgard Mansur Salomão Comunicado ●A empresa enviou o seguinte comunicado:A AGRENCO LIMITED ("Companhia"), código Bovespa AGEN11, com a intenção de manter o mercado informado acerca do andamento de suas atividades, buscando a retomada da produção nas plantas industriais de suas subsidiárias brasileiras, e, ainda, visando estar em dia com todas as exigências da CVM, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue: 1. As subsidiárias brasileiras da Companhia que se encontram atualmente em processo de Recuperação Judicial ("Recuperandas") comprometeram-se a prestar uma série de informações aos credores financeiros das Recuperandas ("Credores Financeiros"), nos termos do Plano de Recuperação Judicial ("PRJ"). 2. Para gerenciar tais informações e entregar relatórios aos Credores Financeiros, exercendo a função de "Supervisor", foi contratada a IVIX Assessoria Empresarial Ltda. ("IVIX"), sociedade da qual o administrador Nelson Soares de Sampaio Bastos ("Nelson Bastos") é/foi sócio e integra(va) o Conselho de Administração. A IVIX presta, ainda, outros serviços em benefício específico aos Credores Financeiros. 3. O contrato com a IVIX, celebrado e executado durante o período em que Nelson Bastos esteve à frente da administração da Companhia e das Recuperandas, estabelece uma remuneração mensal de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser paga pelas Recuperandas, para fins de que a IVIX preste "serviços de supervisão" em benefício específico dos Credores Financeiros. O referido contrato prevê, também, "honorários de sucesso" (sic) para o caso de alienação das plantas industriais de Alto Araguaia e Caarapó, a serem calculados com base no preço de venda dessas plantas. 4. Assim sendo, ao aceitar assessorar os Credores Financeiros, em detrimento de seus deveres fiduciários de administrador da Companhia e dos interesses das Recuperandas, Nelson Bastos agiu, e continua a agir, em claro conflito de interesses, o qual foi, inclusive, objeto de: (i) reclamação junto à Comissão de Valores Mobiliários (Processo CVM Nº RJ-2010-10742); e (ii) acusação perante o Procurador Geral de Justiça, que, tendo em vista os indícios apontados, veio a ser autuada, a requerimento do Ministério Público, como incidente nº 0032102-52.2012.8.26.0100, atualmente em tramitação, em segredo de justiça, perante o juízo da Recuperação Judicial. 5. Além disso, as Recuperandas estudam a propositura das medidas cabíveis em face de Nelson Bastos e sociedades sob seu controle, por intermédio das quais buscarão a devida reparação dos prejuízos sofridos pelo Grupo Agrenco durante a sua gestão, sobretudo, à vista da (i) celebração, nesse período, de contratos lesivos à recuperação econômico-financeira das empresas; (ii) da injustificada confissão de dívidas fiscais milionárias, dentre outros danos. 6. Diante desse quadro conflituoso com a IVIX e seu principal executivo, bem como dos prejuízos sofridos pelas Recuperandas e pela Companhia conforme mencionado acima, a vedação do ingresso de representantes da IVIX nas dependências da Companhia e suas subsidiárias mostra-se compatível com o interesse social, justificando a adoção dessa medida. A total falta de confiança na IVIX e em seus executivos, contudo, não afetou o fluxo de informações das Recuperandas aos Credores Financeiros, que vêm sendo prestadas na forma do PRJ. 7. Ocorre que a IVIX e os Credores Financeiros, representados pelo BNY- Mellon, enviaram notificações afirmando que as Recuperandas estariam supostamente descumprindo as suas obrigações decorrentes do PRJ e dos contratos em vigor, insistindo para que a IVIX tenha acesso às dependências das Recuperandas, estranhamente como se isto fosse um fim em si mesmo. 8. Diante desse cenário, a Companhia vem a público esclarecer que orientou as Recuperandas, suas controladas, a prestar todas as informações necessárias para o fiel cumprimento do PRJ e dos contratos em vigor, preservando-se, porém, a vedação de acesso de Nelson Bastos/IVIX às suas dependências, pelas justificativas expostas acima. 9. Adicionalmente, nesta última sexta-feira, o Grupo Agrenco enviou notificação aos Credores Financeiros, através do BNY Mellon, requerendo formalmente a imediata substituição de Nelson Bastos/IVIX na qualidade de Supervisor das atividades da Recuperação Judicial. 10. A Companhia e as Recuperandas esperam que os Credores Financeiros, visando à plena Recuperação das empresas e agindo de boa-fé, colaborem com a coibição às práticas prejudiciais ao Grupo Agrenco acima mencionadas, providenciando, tal qual requerido, a imediata substituição do "Supervisor" por pessoa física ou jurídica que não tenha qualquer relação com a IVIX e/ou com o Sr. Nelson Bastos. ALL AMER LAT (ALLL - NM) DRI: Rodrigo Barros de Moura Campos Aprova a 10ª emissão de debêntures simples ●Na RCA de 24/09/2012 foram tomadas as seguintes deliberações: "Examinada e debatida a matéria, foi aprovada, por unanimidade de votos dos membros presentes e sem quaisquer restrições, a 10ª (décima) emissão de Debêntures, em conformidade com o disposto nos artigos 52 e seguintes da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos Instrução CVM 476. As Debêntures terão as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Oferta Restrita será de até R$750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (b) Número de Séries: a Oferta Restrita será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures e Valor Nominal Unitário: serão emitidas até 75.000 (setenta e cinco mil) Debêntures, com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais) ("Valor Nominal Unitário") na Data de Emissão; (d) Garantia: as Debêntures serão objeto de garantia fidejussória a ser prestada solidariamente pela América Latina Logística Malha Norte S.A., pela América Latina Logística Malha Sul S.A., pela América Latina Logística Malha Oeste S.A. e pela América Latina Logística Malha Paulista S.A. (em conjunto, "Garantidoras") que se obrigarão na qualidade de fiadoras, devedoras tencia à companhia de segurança virtual Fortinet. A nomeação de Goldman surge após o Yahoo contratar a ex-funcionária do Google Marissa Mayer para o cargo de presidente-executiva da companhia em julho, seguindo-se à deposição do ex-presidente Scott Thompson de- vido a uma polêmica envolvendo suas credenciais acadêmicas. Outrora visto como uma das companhias pioneiras da internet, o Yahoo viu seu crescimento desacelerar nos últimos anos em meio à concorrência do Google e do Facebook. DA AGÊNCIA REUTERS A Nasdaq lançou uma plataforma de computação em nuvem desenvolvida pela Amazon Web Services (AWS) que, segundo a operadora de bolsa, permitirá que os clientes reduzam o custo do armazenamento de dados financeiros. O sistema, chamado FinQloud, é uma resposta às crescentes demandas de reguladores para que as empresas forneçam dados mais detalhados sobre suas operações. Formuladores de políticas nos Estados Unidos e na Europa querem que bancos e corretoras forneçam informações mais detalhadas sobre suas DÍVIDA Lehman Brothers pagará mais US$ 10,5 bi a credores DA AGÊNCIA REUTERS O Lehman Brothers informou que pagará cerca de US$ 10,5 bilhões a credores a partir do início do ano que vem, na segunda etapa de um plano com o objetivo de eventualmente quitar mais de US$ 65 bilhões em dívidas. O Lehman distribuirá os recursos a afiliados, subsidiárias e credores terceiros, de acordo com um documento jurídico registrado junto ao tribunal de falência de Manhattan. Credores já receberam cerca de US$ 22,5 bilhões durante a primeira etapa do programa de pagamento, apresentado em abril. Os novos US$ 10,5 bilhões elevarão o montante quitado a cerca de US$ 33 bilhões. Embora isso equivalha a me- FATOS RELEVANTES solidárias e principais pagadoras de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, assumidas pela Companhia decorrentes da Escritura de Emissão, conforme definida abaixo, e demais documentos da Oferta Restrita, até sua final liquidação, com renúncia expressa aos benefícios de ordem e divisão e aqueles previstos nos artigos 366, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e os artigos 77 e 595, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada; (e) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário da Debênture não será atualizado; (f) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (g) Prazo: as Debêntures terão o prazo de vigência de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, conforme abaixo definido, vencendo-se, portanto, em 01 de outubro de 2017 ("Data de Vencimento"); (h) Resgate Antecipado: as Debêntures não poderão ser resgatadas antecipadamente, exceto no caso de indisponibilidade de aplicação da Taxa DI, conforme definida abaixo, e se não houver acordo sobre a nova taxa de remuneração das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (i) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressa na forma percentual ao ano, base de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada, diariamente, pela CETIP S.A. - Mercados Organizados ("CETIP"), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) ("Taxa DI"), acrescida de um spread de 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme definido abaixo, até a data do efetivo pagamento ou a Data de Vencimento ou a data da liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de vencimento antecipado previstos na Escritura de Emissão, conforme o caso,e paga ao final de cada período de capitalização, nos termos da Escritura de Emissão ("Remuneração"); (j) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração será feito em 10 (dez) parcelas semestrais e consecutivas, nos dias 01 de abril e 01 de outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido no dia 01 de abril de 2013 e último na Data de Vencimento ou na data da liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de vencimento antecipado previstos na Escritura de Emissão ("Data de Pagamento da Remuneração"); (k) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento; (l) Procedimentos de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, destinadas exclusivamente a investidores qualificados , conforme definidos na escritura de emissão das Debêntures ("Escritura de Emissão"), observadas as disposições do artigo 109 da Instrução nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada , e nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476; (m) Regime de Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários responsáveis pela colocação das Debêntures ("Coordenadores"); (n) Registro para Colocação e Negociação: as Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos ("SDT"); e (b) negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures ("SND"), sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Os módulos SDT e SND, respectivamente, são administrados e operacionalizados pela CETIP; (o) Preço e Forma de Integralização e de Subscrição: Todas as Debêntures serão subscritas e integralizadas em uma única data. A integralização será à vista, no ato da subscrição ("Data de Integralização"), em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação da CETIP, ao preço de subscrição das Debêntures, que será seu Valor Nominal Unitário; (p) Forma: as Debêntures serão emitidas de forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo agente escriturador e, adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND, administrado e operacionalizado pela CETIP, será expedido por extrato em nome do titular das Debêntures, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (q) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (r) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 01 de outubro de 2012 ("Data da Emissão"); (s) Vencimento Antecipado: a Escritura de Emissão estabelecerá os eventos que acarretarão em vencimento antecipado das Debêntures, segundo critérios usualmente utilizados em operações desse tipo, bem como procedimentos relacionados a tais eventos e demais obrigações a serem assumidas pela Companhia, a serem negociados e definidos de comum acordo entre a Companhia, o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) e os Coordenadores, de acordo com as práticas usuais de mercado para operações dessa natureza; (t) Destina- operações diárias para ajudar as autoridades a detectarem práticas de negociação ilícitas ou de risco. Os maiores bancos e corretoras do mundo historicamente utilizam sistemas internos para armazenamento de dados, citando preocupações de segurança quanto a plataformas externas. Nasdaq e AWS afirmaram que a computação em nuvem oferece um caminho mais barato para a conformidade regulatória. A AWS disse que todas as conexões ao FinQloud passarão por rigoroso sistema de criptografia para que a plataforma cumpra requerimentos de segurança de reguladores. ção dos Recursos: a totalidade dos recursos obtidos por meio da Emissão das Debêntures será utilizada para alongamento do perfil da dívida da Emissora e capital de giro da Emissora; (u) Agente Fiduciário: O agente fiduciário a ser contratado como representante dos titulares das Debêntures é a C&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Agente Fiduciário"); (v) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (x) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus os titulares das Debêntures bem como aqueles relativos a quaisquer outros valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, serão efetuados no mesmo dia de seu vencimento utilizando-se os procedimentos adotados (i) pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND; ou (ii) por meio do banco mandatário a ser contratado, para os titulares das Debêntures que não estejam com suas Debêntures custodiadas eletronicamente no SND; (y) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: Fica a Diretoria autorizada, ainda, a: (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública com esforços restritos de colocação das Debêntures objeto da Oferta Restrita; (ii) contratar os prestadores de serviços objeto da Oferta Restrita, tais como o banco mandatário e agente escriturador, agente fiduciário e assessores legais, entre outros; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta Restrita, incluindo sem limitação, a Escritura da Emissão, o contrato de colocação da Oferta Restrita, as cartas de manifestação encaminhadas à CETIP e demais documentos relacionados à Oferta Restrita, inclusive seus respectivos aditamentos necessários; e (iv) negociar os termos e condições finais dos documentos da Oferta Restrita, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas." CTBC TELECOM (CTBC) DRI: Tatiane de Souza Lemes Panato Material à disposição ("Prospecto Preliminar e Comunicado ao Mercado") ● Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, o Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até duas séries da 2ª emissão, em regime de garantia firme de colocação, datado de 25 de setembro de 2012 e o Comunicado ao Mercado de Alteração de Termos da Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em regime de Garantia Firme de Colocação. ETERNIT (ETER-NM) DRI: Elio Antonio Martins Material de Apresentação ●O material de apresentação utilizado no Building Materials Day II, encontrase à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes. FDC RURAL EC (RRLE - MB) DR: Jose Carlos Lopes Xavier de Oliveira Cotas seniores da 1ª emissão, 2ª série ex-amortização ●A BNY Mellon Serviços Financeiros, administrador do Rural FIDC - Empréstimos Consignados informou que efetuará no dia 25/09/2012, o pagamento de amortização das cotas seniores da 1ª emissão 2ª série, aos investidores que detinham cotas do Fundo em 24/09/2012. O valor da amortização é de R$ 50,47276153 por cota. Esta amortização será principal e juros. Norma: a partir de 25/09/2012 cotas seniores da 1ª emissão, 2ª série examortização. FII HG REAL (HGRE) DR.: Andre Luiz De Santos Freitas Comunicado ●CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, 7º andar, Torre IV, Itaim Bibi, CEP: 04543-000, São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.809.182/0001-30, na qualidade de instituição administradora do CSHG REAL ESTATE - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.072.017/0001-29, vem, por meio deste, em cumprimento ao disposto nas Instruções CVM n° 472/0 8 e 358/02, comunicar que, em 20 de setembro de 2012, o referido Fundo de Investimento Imobiliário concluiu a aquisição da totalidade do 6º andar do Centro Empresarial Cidade Nova, situado no empreendimento Teleporto, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 3131, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Infor- tade do dinheiro que os credores devem receber, é um valor muito pequeno comparado aos mais de US$ 300 bilhões em compensações exigidas por credores do grupo financeiro. O colapso do Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 ajudou a disseminar a crise financeira mundial. Credores aguardaram 3 anos e meio para reaverem seus investimentos, enquanto o Lehman lidava com um processo de liquidação, disputando com detentores de bônus e credores como o Goldman Sachs o controle dos termos de um programa de pagamento. Em junho de 2011, o Lehman propôs um plano estimando pagamento total de US$ 65 bilhões e oferecendo a muitos credores deságio de 70% a 80% da dívida. mações adicionais sobre esta transação estarão disponíveis no site da Instituição Administradora (www.cshg.com.br). FII JS REAL (JSRE) DR: Marcio Appel Valor da cota em 24/09/2012 para fins de liquidação da Oferta Pública ●O Banco J Safra S.A., na qualidade de administrador do JS Real Estate Multigestão - FFI enviou o seguinte comunicado: "Segue o valor de fechamento da cota de hoje (24/09/2012) do JS Real Estate Multigestão FII (JSRE11) para fins de liquidação da Oferta Pública da 3ª emissão de cotas a ser realizada em 26/09/2012. 1 - Quantidade de Cotas Subscritas no Direito de Preferência. Qtde de Cotas - 70.283 Valor da Cota - 1.162,232911 2 - Quantidade de Cotas da Oferta Cotas Remanescentes - 102.147 Lote Suplementar - 25.865 Cotas Adicionais - 34.486 Valor da cota em 24.09.2012 - R$ 1.177,102252." FII RIOB RC (FFCI) DR: Luiz Eugênio Junqueira Figueiredo Material a disposição (Aviso ao Mercado) ● Encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br Home / Mercados / Fundos / ETFs / Fundos Imobiliários / Rio Bravo Renda Corporativa / Comunicados, a integra do Aviso ao Mercado referente à 5ª emissão de cotas do fundo. IDEIASNET (IDNT - NM) DRI: Sami Amine Haddad Participação acionária ●Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: "IDEIASNET S.A. ("Companhia") em cumprimento ao disposto a Instrução CVM nº 358/2002, artigo 12, comunica que recebeu hoje (24/09/2012) notificação da XP Gestão de Recursos Ltda. ("XP") informando que em 19 de setembro de 2012 atingiu participação acionária relevante através de negociações realizadas no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo - BM&FBovespa S.A., passando a deter no total 5,126% de ações ordinárias emitidas pela Companhia. A XP informa ter adquirido as referidas ações com o exclusivo objetivo de investimento, não havendo interesse em alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia e, comunica não deter bônus de subscrição, direitos de subscrição, opções de compra de ações ou debêntures conversíveis em ações da Companhia, além de não ter firmado acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia." ITAUSA (ITSA-N1) DRI: Henri Penchas Material de Apresentação ●O material de apresentação utilizado em reunião com analistas encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes. ITAUUNIBANCO (ITUB - N1) DRI: Alfredo Egydio Setubal Redecard - Resultado da OPA ●Enviou o seguinte Fato Relevante: "Itaú Unibanco Holding S.A. ("Itaú Unibanco"), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), informa a conclusão com sucesso do leilão de oferta pública para fins de cancelamento de registro de companhia aberta ("OPA") da Redecard S.A. ("Redecard") realizado em 24 de setembro de 2012, nos termos do edital da OPA publicado em 23 de agosto de 2012 ("Edital"). Como resultado do leilão, o Itaú Unibanco adquiriu, por meio de sua controlada Banestado Participações, Administração e Serviços Ltda., 298.989.137 ações ordinárias de emissão da Redecard, representativas de 44,4% do capital social, passando a deter 635.474.485 ações ordinárias, representativas de 94,4% do capital social da Redecard. As ações foram adquiridas pelo preço unitário de R$35,00 ("Preço da OPA"), totalizando o valor de R$ 10.464.619.795,00 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco reais). A liquidação da OPA ocorrerá em 27 de setembro de 2012, nos termos do Edital ("Data da Liquidação da OPA"). Tendo em vista que o número de ações adquiridas pelo Itaú Unibanco no leilão supera o montante mínimo de 2/3 das ações em circulação para fins de cancelamento estabelecido no art. 16, inciso II da Instrução CVM n.° 361/2002, a Redecard dará prosseguimento aos atos necessários para o cancelamento de seu registro de companhia aberta perante a CVM, na forma e no prazo previstos na Instrução CVM n.º 480/2009. Por fim, o Itaú Unibanco informa que, até 24 de dezembro de 2012 (inclusive), qualquer acionista remanescente que deseje vender suas ações poderá seguir o procedimento a ser disponibilizado no website da Redecard para tal efeito. O Itaú Unibanco adquirirá tais ações em circulação e pagará aos respectivos titulares o Preço da OPA, em moeda corrente nacional, ajustado pela Taxa SELIC desde a Data de Liquidação da OPA até a data do efetivo pagamento, o qual deverá acontecer no máximo em até 15 dias após a solicitação do acionista para vender suas ações, nos termos divulgados no Edital. São Paulo-SP, 24 de setembro de 2012." Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Empresas • B-5 JOAO FORTES (JFEN) DRI: Francisco de Almeida e Silva Ratificação de aumento de capital ●Na RD de 29/08/2012 foram tomadas as seguintes deliberações:"Tendo em vista a conclusão do procedimento de subscrição das sobras, foi ratificado pela Diretoria o aumento do capital social da Companhia, de acordo com AGE realizada em 23/05/2012, por subscrição privada pelos acionistas, na proporção de sua participação no capital social, no montante de R$ 227.500.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e quinhentos mil reais) com a emissão de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de novas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por ação. Dessa forma, o capital social da Companhia passou para R$ 509.669.146,33, (quinhentos e nove milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) dividido em 136.800.000 (cento e trinta e seis milhões e oitocentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal." Nota: a BM&FBOVESPA está solicitando esclarecimentos adicionais. MPX ENERGIA (MPXE-NM) DRI: Eduardo Karrer Comunicado ●A empresa enviou o seguinte comunicado: Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012 - A MPX Energia S.A. ("MPX" ou "Companhia") (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), uma empresa diversificada de energia com o maior portfólio de empreendimentos integrados já licenciados de energia da América do Sul e negócios complementares em geração elétrica e exploração de gás natural, comunica ao mercado que sua empresa coligada, OGX Maranhão, obteve a Licença de Operação, autorizando o início da produção e escoamento de gás natural nos campos Gavião Real e Gavião Azul, na Bacia do Parnaíba, no nordeste do Brasil. A licença foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA). O desenvolvimento do projeto do Campo de Gavião Real se encontra bastante avançado e dentro do cronograma previsto. Todos os poços de produção já foram perfurados e estão em fase de completação e interligação à Unidade de Tratamento de Gás (UTG). A produção de gás natural no Campo de Gavião Real será iniciada no 4º trimestre desse ano, com o comissionamento da UTG, e das turbinas do Complexo Termelétrico MPX Parnaíba e a produção comercial se dará no início de 2013. A OGX Maranhão, sociedade formada entre MPX (33,3%) e Petróleo e Gás Participações S.A. (66,6%) e, é a operadora e detém 70% de participação no bloco PN-T-68, onde estão localizados os campos de Gavião Real e Gavião Azul, enquanto a Petra Energia S.A. detém os 30% restantes. SOBRE A MPX - A MPX Energia S.A., parte do Grupo EBX, é uma empresa diversificada de energia com negócios complementares em geração elétrica e exploração e produção de gás natural na América do Sul. A Companhia tem um amplo portfólio de empreendimentos de geração térmica, que excede 14 GW de capacidade e a posiciona estrategicamente para se tornar uma geradora privada líder. As usinas de geração da MPX serão também as principais consumidoras do gás natural produzido nos blocos terrestres da Companhia, que tem recursos riscados estimados em mais de 11 Tcf. FATOS RELEVANTES tes. SOBRE A OGX - Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás SA é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 4 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería e Vale Inferior do Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 6.400 km² em mar e cerca de 36.700 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.200 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 2,9 bilhões (em junho de 2012) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri - Aviso Legal - Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como "acreditar", "prever", "esperar", "contemplar", "provavelmente resultará" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento OCTANTE SEC (OCTS) DRI: Martha de Sá Pessôa Aquisição de participação acionária ●Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: "OCTANTE SECURITIZADORA S.A. ("Companhia"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM 358/02, art. 12, §6, retransmite o conteúdo integral de comunicação recebida, informando a aquisição de participação societária no capital da Companhia, pela sociedade Octante Gestão de Recursos Ltda. (CNPJ/MF sob nº 10.334.074/001- 18) ("OGR"), que passou a deter 64.747 (sessenta e quatro mil, setecentas e quarenta e sete) ações da Companhia. São Paulo, 21 de setembro de 2012" "(...) São Paulo, 18 de setembro de 2012 (...) Octante Gestão de Recursos Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.334.074/001-18, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 870, 14º andar, conj. 143 ("OGR"), na qualidade de acionista da Octante Securitizadora S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.139.922/0001-63, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 870, 14º andar, conj. 143 ("Companhia"), em cumprimento ao que estabelece o artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), vem respeitosamente à presença de V.Sa. apresentar as seguintes informações:(i) OGR comunica que adquiriu 64.747 (sessenta e quatro mil, setecen tas e quarenta e sete) ações da Companhia, representando 48% (quarenta e oito por cento) do capital social, configurando participação acionária relevante nos termos da Instrução CVM 358; (ii) o objetivo da participação societária adquirida, mencionada acima, é estritamente o de investimento, não objetivando alteração da composição do controle ou da estrutura administrativa; (iii) não foram celebrados pela OGR, quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários emitidos pela Companhia. Octante Gestão de Recursos Ltda. Por: William Trosman" OCTANTE SEC (OCTS) DRI: Martha de Sá Pessôa Alienação de participação acionária ● Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: "OCTANTE SECURITIZADORA S.A. ("Companhia"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM 358/02, art. 12, §6, retransmite o conteúdo integral das comunicações recebidas, informando a redução de participação societária no capital da Companhia, pelas acionistas: Martha de Sá Pessôa (CPF/MF nº 319.973.458-89); Fernanda Oliveira Ribeiro Prado de Mello (CPF/MF sob nº 268.664.868-66); e Daniela De Luca Brandão, (CPF/MF nº 258.745.918-42) que alienaram a totalidade das ações de emissão da Companhia. A Companhia informa, ainda, a redução da participação societária do sócio William Ismael Rozenbaum Trosman (CPF/MF sob nº 010.097.588-70), de 83% (oitenta e três por cento) para 52% (cinquenta e dois por cento) do capital social, correspondente a 70.142 (setenta mil, cento e quarenta e duas) ações. Referida movimentação não altera a composição do controle e estrutura administrativa da Companhia. São Paulo, 21 de setembro de 2012" "(...) São Paulo, 18 de setembro de 2012(...) Martha de Sá Pessôa, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 29.976.122-8 SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") sob nº 319.973.458-89, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iraci, nº 460, Jardim Paulistano, CEP 04157-000 (doravante designada simplesmente "Martha"), em cumprimento ao que estabelece o artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), vem respeitosamente à presença de V.Sa., informar que alienou a totalidade das 6.744 (seis mil, setecentas e quarenta e quatro) ações que detinha no capital social da OCTANTE SECURITIZADORA S.A. ("Companhia"). Referida movimentação não altera o controle ou a estrutura administrativa da Companhia. (...)""(...) São Paulo, 18 de setembro de 2012" (...) Fernanda Oliveira Ribeiro Prado de Mello, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 27.729.251-7 SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") sob nº 268.664.868- 66, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Aranha, nº 784, Alto de Pinheiros, CEP 05450-011(doravante designada simplesmente "Fernanda"), em cumprimento ao que estabelece o artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), vem respeitosamente à presença de V.Sa., informar que alienou a totalidade das 6.744 (seis mil, setecentas e quarenta e quatro) ações que detinha no capital social da OCTANTE SECURITIZADORA S.A. ("Companhia"). Referida movimentação não altera o controle ou a estrutura administrativa da Companhia. (...)" "(...) São Paulo, 18 de setembro de 2012" (...) Daniela De Luca Brandão, brasileira, casada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20.876.904-3 SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") sob nº 258.745.918-42, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Haddock Lobo, nº 1282, apto 51, Cerqueira César, CEP 01414-002 (doravante designada simplesmente "Daniela"), em cumprimento ao que estabelece o artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), vem respeitosamente à presença de V.Sa., informar que alienou a totalidade das 6.744 (seis mil, setecentas e quarenta e quatro) ações que detinha no capital social da OCTANTE SECURITIZADORA S.A. ("Companhia"). Referida movimentação não altera o controle ou a estrutura administrativa da Companhia. (...)" "(...) São Paulo, 18 de setembro de 2012"(...) William Ismael Rozenbaum Trosman, uruguaio, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 50.665.665-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 010.097.588-70, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Desembargador Ferreira França, nº 471, Alto de Pinheiros, CEP 05446- 050 ("William"), em cumprimento ao que estabelece o artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), vem respeitosamente à presença de V.Sa., informar que alienou 41.817 (quarenta e um mil, oitocentas e dezessete) ações que detinha no capital social da OCTANTE SECURITIZADORA S.A. ("Companhia"). William permanece detentor de 70.142 (setenta mil, cento e quarenta e duas) ações da Companhia, representativas de 52% (cinquenta e dois por cento) do capital social. Referida movimentação não altera o controle ou a estrutura administrativa da Companhia. (...)". OGX PETROLEO (OGXP-NM) DRI: Roberto Bernardes Monteiro Comunicado ●A empresa enviou o seguinte comunicado: Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. ("Companhia" ou "OGX") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que a OGX Maranhão obteve a Licença de Operação, autorizando o início da produção e escoamento de gás natural nos campos Gavião Real e Gavião Azul, na Bacia do Parnaíba. A licença foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA). O desenvolvimento do projeto do Campo de Gavião Real se encontra bastante avançado e dentro do cronograma previsto. Todos os poços de produção já foram perfurados e estão em fase de completação e interligação à Unidade de Tratamento de Gás (UTG). A produção de gás natural no Campo de Gavião Real será iniciada no 4º trimestre desse ano, com o comissionamento da UTG, e das turbinas do Complexo Termelétrico MPX Parnaíba e a produção comercial se dará no início de 2013. A OGX Maranhão, sociedade formada entre OGX S.A. (66,6%) e MPX Energia S.A. (33,3%), é a operadora e detém 70% de participação no bloco PN-T-68, onde estão localizados os Campos de Gavião Real e Gavião Azul, enquanto a Petra Energia S.A. detém os 30% restan- OGX PETROLEO (OGXP - NM) DRI: Roberto Bernardes Monteiro Aumento de capital social / Exercício de opções de compra de ações ●Na RCA de 19/09/2012, entre outras, foi tomada a seguinte deliberação: "(...) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$140.060,00 (cento e quarenta mil e sessenta reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 55.000 (cinquenta e cinco mil) novas ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, decorrente do exercício, por colaborador da Companhia, de opções de subscrição de ações outorgadas no âmbito do Programa de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia, o qual subscreve e integraliza a totalidade das ações ora emitidas, na forma prevista no respectivo Contrato de Opção de Compra de Ações e conforme Boletim de Subscrição assinado nesta data e que fica arquivado na sede da Companhia. Assim, o capital social da Companhia passará de R$9.057.944.850,30 (nove bilhões, cinquenta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos), dividido em 3.235.947.290 (três bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, novecentas e quarenta e sete mil, duzentas e noventa) ações, para R$9.058.084.910,30 (nove bilhões, cinquenta e oito milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e trinta centavos), dividido em 3.236.002.290 (três bilhões, duzentos e trinta e seis milhões, duas mil duzentas e noventa) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Nota: encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a íntegra da ata da RCA de 19/09/2012. ORACLE (ORCL - MB) DR: Ricardo Lima Soares Material a Disposição ●Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: "O Itaú Unibanco S.A., na qualidade de depositário e emissor do Programa de BDR Nivel I Não Patrocinado da empresa ORACLE, vem por meio do presente documento comunicar que se encontra a disposição no link abaixo, Informações sobre a assembleia da companhia - Formulário DEF14A e DEFA14A. http://www.oracle.com/us/corporate/investor-relations/sec/index.html " PACIFIC RUB (PREB) DRI: Marcelo Nastromagario Alteração do Representante Legal ●A RCA de 19/09/2012 nomeu o Sr. Marcelo Nastromagario com representante legal da Soceidade. PETROBRAS (PETR) DRI: Almir Guilherme Barbassa Precificação de títulos no mercado internacional ●A empresa enviou o seguinte comunicado: Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012 - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informa a precificação dos títulos ("Global Notes") em Euros ( ) com vencimentos de 6,5 e 11 anos e em Libras Esterlinas (£), com vencimento em 17 anos, emitidos através da sua subsidiária integral Petrobras Global Finance B.V. ("PGF") e com garantia da Petrobras. A oferta foi realizada em duas tranches de Euros e uma de Libra Esterlina e registrada na SEC (U.S. Securities and Excahnge Comission). A conclusão da operação está prevista para ocorrer em 01 de outubro de 2012. Os termos da emissão dos títulos em Euros com vencimento em 2019 são os seguintes: · Emissão: 3,25% de Notas Globais PGF com vencimento em 2019 - · Volume: EUR 1.300.000.000 - · Cupom: 3,25% - Datas dos pagamentos de juros: 1 de abril de cada ano, iniciando em 1 de abril de 2013 - · Rendimento ao investidor: 3,357% - · Vencimento: 1 de abril de 2019 - · Preço de emissão: 99,398% - Os termos da emissão dos títulos em Euros com vencimento em 2023 são os seguintes: · Emissão: 4,25% de Notas Globais PGF com vencimento em 2023 - · Volume: EUR 700.000.000 - · Cupom: 4,25% - · Datas dos pagamentos de juros: 2 de outubro de cada ano, iniciando em 2 de outubro de - 2013 - · Rendimento ao investidor: 4,466% - · Vencimento: 2 de outubro de 2023 · Preço de emissão: 98,154% - Os termos da emissão em Libras Esterlinas com vencimento em 2029 são os seguintes: · Emissão: 5,375% de Notas Globais PGF com vencimento em 2029 - · Volume: £450.000.000 - · Cupom: 5,375% - · Datas dos pagamentos de juros: 1 de outubro de cada ano, iniciando em 1 de outubro de - 2013 - · Rendimento ao investidor: 5,610% - · Vencimento: 1 de outubro de 2029 - · Preço de emissão: 97,472% - Os recursos captados serão utilizados para financiar os investimentos previstos no Plano de Negócios e Gestão 2012-2016 da Companhia. A operação foi conduzida pelo Banco Santander, S.A., BB Securities Limited, Citigroup Global Markets Limited, Deutsche Bank AG, London Branch, HSBC Bank plc e J.P. Morgan Securities plc como coordenadores líderes e contou com a participação do Mitsubishi UFJ Securities International plc e Standard Chartered Bank como co-managers. Este comunicado não constitui uma oferta de venda e nem num convite para a compra dos títulos aqui descritos e nem ocorrerá qualquer negociação desses títulos em qualquer jurisdição na qual tal oferta, convite ou venda seja considerada ilegal antes dela ser registrada ou qualificada sob as leis de valores mobiliários das determinadas jurisdições. PGF e Petrobras arquivaram uma declaração de registro, incluindo um prospecto, junto à SEC. Antes de investir, leia o prospecto, a declaração de registro e outros documentos que a Petrobras e PGF arquivaram na SEC para obter maiores informações sobre as companhias e a oferta. O Prospecto e o Prospecto Suplementar podem ser obtidos ainda ao acessar o sistema EDGAR no website da SEC, em http://www.sec.gov/. Cópias do Prospecto e do Prospecto Suplementar podem ser obtidas junto ao Banco Santander, S.A. ligação a cobrar para 44 20- 7756-7202, BB Securities Ltd. ligação a cobrar para 44-207367-5800, Citigroup Global Markets Limited ligação gratuita para 1800-831-9146, Deutsche Bank AG, London Branch ligação gratuita para 1-800-503-4611, HSBC Bank plc ligação a cobrar para 44-20-7991 8888 e J.P. Morgan Securities plc ligação para 1-866-846-2874. PINE (PINE - N2) DRI: Harumi Susana Ueta Waldeck Pagamento de juros sobre o capital próprio e dividendos ● Enviou o seguinte aviso aos acionistas: "JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS DO EXERCÍCIO DE 2012 - PAGAMENTO REFERENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2012 - A) O Conselho de Administração do PINE aprovou em 24 de Setembro de 2012, conforme proposto pela Diretoria na mesma data: I. O pagamento de juros a título de remuneração sobre o capital próprio ("Juros Trimestrais"), referentes ao terceiro trimestre de 2012, no montante bruto total de R$ 14.083.000, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2012. II. O pagamento, em complementação aos juros sobre capital próprio, de dividendos ("Dividendos Trimestrais") referentes ao terceiro trimestre de 2012, no montante total de R$ 15.917.000, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2012. Assim, a remuneração total bruta aos acionistas será de R$ 30.000.000 para o período. Esses pagamentos serão imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2012, conforme previsto no § 7º do artigo 9º da Lei 9.249/95 e nos termos do artigo 42 do Estatuto Social do PINE. O pagamento dos Juros sobre Capital Próprio Trimestrais sofrerá retenção de Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15%, exceção feita aos acionistas imunes ou isentos ou de qualquer outra forma dispensados, total ou parcialmente, da referida tributação. Os acionistas do PINE terão direito de receber o valor por ação ON e PN demonstrado na tabela a seguir: Espécie da Ação JCP Bruto (R$) Dividendos (R$) ON e PN R$ 0,1430357050 R$ 0,161662949 B) O pagamento dos valores devidos, nos termos da tabela acima, será realizado nas formas e locais de pagamento abaixo descritos: I. Os acionistas terão seus créditos disponíveis na data de início do pagamento desse direito, de acordo com o domicílio bancário fornecido à Itaú Corretora de Valores S.A., instituição depositária das ações. II. Os pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditadas àquela entidade e as CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares. III. Os pagamentos serão feitos pela instituição depositária das ações - Itaú Corretora de Valores S.A. - mediante crédito automático para aqueles acionistas que tenham informado o número da sua inscrição no CPF/CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham adotado tal procedimento deverão apresentar as informações em uma das agências do Banco Itaú, ou enviar correspondência à Unidade de Ações e Debêntures do Banco Itaú, na Avenida Eng. Armando de Arruda Pereira, 707 - 7°andar- CEP 04344-902 - São Paulo - SP. O processamento do respectivo crédito ocorrerá a partir do 3º dia útil após a atualização dos dados cadastrais. O dia 28 de setembro de 2012 será considerado como data-base para determinação de direito de recebimento dos juros sobre capital próprio e dividendos propostos para pagamento no dia 11 de outubro de 2012. As ações de emissão do PINE passarão a ser negociadas ex-direitos a partir de 1 de outubro de 2012. São Paulo, 24 de setembro de 2012." Norma: a partir de 01/10/2012 ações escriturais ex-juros e ex-dividendo. REDECARD (RDCD - NM) DRI: Viviane Behar de Castro Resultado do Leilão da OPA ●Enviou o seguinte Fato Relevante: "Redecard S.A. ("Redecard"), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), informa a conclusão com sucesso do leilão de oferta pública para fins de cancelamento de seu registro de companhia aberta ("OPA") realizado em 24 de setembro de 2012, nos termos do edital da OPA publicado em 23 de agosto de 2012 ("Edital"). Como resultado do leilão, o Itaú Unibanco Holding S.A. ("Itaú Unibanco") adquiriu, por meio de sua controlada Banestado Participações, Administração e Serviços Ltda., 298.989.137 ações ordinárias de emissão da Redecard, representativas de 44,4% do capital social, passando a deter 635.474.485 ações ordinárias, representativas de 94,4% do capital social da Redecard. As ações foram adquiridas pelo preço unitário de R$35,00 ("Preço da OPA"), totalizando o valor de R$10.464.619.795,00 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco reais). A liquidação da OPA ocorrerá em 27 de setembro de 2012, nos termos do Edital ("Data da Liquidação da OPA"). Tendo em vista que o número de ações adquiridas pelo Itaú Unibanco no leilão supera o montante mínimo de 2/3 das ações em circulação para fins de cancelamento estabelecido no art. 16, inciso II da Instrução CVM n.° 361/2002, a Redecard dará prosseguimento aos atos necessários para o cancelamento de seu registro de companhia aberta perante a CVM, na forma e no prazo previstos na Instrução CVM n.º 480/2009. Por fim, o Itaú Unibanco informou que, até 24 de dezembro de 2012 (inclusive), qualquer acionista remanescente que deseje vender suas ações poderá seguir o procedimento a ser disponibilizado no website da Redecard para tal efeito. O Itaú Unibanco adquirirá tais ações em circulação e pagará aos respectivos titulares o Preço da OPA, em moeda corrente nacional, ajustado pela Taxa SELIC desde a Data de Liquidação da OPA até a data do efetivo pagamento, o qual deverá acontecer no máximo em até 15 dias após a solicitação do acionista para vender suas ações, nos termos divulgados no Edital. Barueri-SP, 24 de setembro de 2012." RENOVA (RNEW - N2) DRI: Pedro Villas Boas Pileggi Leilão de sobras de subscrição ● Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: "A Renova Energia S.A. (RNEW11) ("Companhia") primeira empresa dedicada à geração de energia renovável listada na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA"), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, no âmbito da operação divulgada por meio do Fato Relevante de 01 de junho 2012, Comunicado ao Mercado de 15 de junho de 2012, Fato Relevante de 22 de junho de 2012, Comunicado ao Mercado e Aviso aos Acionistas divulgados em 13 de julho de 2012 e Avisos aos Acionistas divulgados em 20 e 29 de agosto de 2012 e 06 de setembro de 2012 ("Aumento de Capital"): 1. Leilão das Sobras - No âmbito do Aumento de Capital, tendo em vista que restaram sobras de 1 (uma) ação ordinária, 1 (uma) ação preferencial e 1.100 (mil e cem) Units, no valor total de R$30.818,88 (trinta mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 0,01% (um centésimo por cento) do valor total do Aumento de Capital ("Sobras"), informamos que as Sobras serão negociadas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA ("Leilão"), conforme as condições abaixo: (i) Data e Hora: 26 de setembro de 2012 das 13:00 horas às 13:15 horas; (ii) Preço Mínimo: R$9,33 (nove reais e trinta e três centavos) por ação ordinária ou preferencial, ou R$28,00 (vinte e oito reais) por Unit (mesmo preço de emissão do Aumento de Capital com arredondamento exigido pelo sistema operacional da BM&FBOVESPA); (iii) Intermediadora: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Nos termos do "Contrato Particular de Promessa de Subscrição de Certificados de Depósitos de Ações (Units) de Emissão da Renova Energia S.A. e Outras Avenças", celebrado entre BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ("BNDESPAR"), Companhia, Light Energia S.A., Light S.A., RR Participações S.A., Ricardo Lopes Delneri e Renato do Amaral Figueiredo, conforme aditado, a BNDESPAR se comprometeu a enviar oferta de compra no Leilão, pelo preço mínimo, da totalidade das Sobras. As ações ordinárias, ações preferenciais e Units ofertadas no Leilão serão representadas por recibos de subscrição até a efetiva homologação do Aumento de Capital, que será aprovada em nova reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada oportunamente, após a realização do Leilão. As ações e Units emitidas no âmbito do Aumento de Capital serão creditadas, conforme mencionado anteriormente no Aviso aos Acionistas divulgado em 13 de julho de 2012, em até 3 (três) dias úteis após a homologação do Aumento de Capital pelo Conselho de Administração. 2. Informações Adicionais Informações mais detalhadas a respeito do Aumento de Capital poderão ser obtidas no site da Companhia (www.renovaenergia.com.br), no telefone +55 (11) 35696746, fax: +55(11) 5102-4125 ou por e-mail: [email protected], ou ainda, em consulta ao Sistema IPE no site da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da regulamentação aplicável. São Paulo, 24 de setembro de 2012. Pedro Villas Boas Pileggi Diretor de Relações com Investidores e Novos Negócios Renova Energia S.A. (RNEW11) é uma companhia de geração de energia por fontes renováveis com foco em parques eólicos e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A Renova é atualmente a única empresa dedicada de energia alternativa do Brasil a ter suas ações listadas na BM&FBOVESPA. A empresa faz a prospecção, desenvolvimento e implementação de empreendimentos de geração de energia renovável. Nos seus 11 anos de atuação, a Renova investiu na formação de uma equipe multidisciplinar, altamente capacitada e composta por profissionais com experiência no setor elétrico. A Renova comercializou 668 MW de capacidade instalada no mercado regulado nos leilões de reserva de 2009 e 2010 e no A-3 de 2011 , que constitui o maior complexo eólico do Brasil, localizado no semiárido baiano. A Companhia conta ainda com o compromisso de compra de 400 MW de capacidade instalada em energia eólica no mercado livre. Considerações referentes às perspectivas do negócio, estimativas de resultados operacionais e financeiros e às perspectivas de crescimento da Renova Energia, eventualmente expressas neste relatório, constituem apenas projeções e, como tal, baseiam-se exclusivamente nas expectativas da administração da Renova Energia em relação ao futuro do plano de negócios da Companhia. As estimativas futuras são baseadas no conhecimento atual, premissas e expectativas da Companhia, com base na informação atualmente disponível para a Companhia. Essas premissas e expectativas da Companhia podem se alterar como resultado de muitos eventos ou fatores possíveis, os quais não são integralmente de conhecimento da Companhia. RELAÇÕES COM INVESTIDORES -Pedro Pileggi - Diretor de Relações com Investidores e Novos Negócios Daniel Famano Superintendente de Finanças Corporativas e RI - Michelle Dorea - Gerente de RI - Fernanda Kitamura - Analista de RI - [email protected] - (11) 3569-6746 - ASSESSORIA DE IMPRENSA - Inês Castelo - [email protected] - Josy Alves - [email protected] - (11) 3093-3600" - SLC AGRICOLA (SLCE-NM) DRI: Ivo Marcon Brum Material de Apresentação ●O material de apresentação utilizado em reunião com analistas encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes. VULCABRAS (VULC) DRI: Edivaldo Rogério de Brito Aprova 1ª emissão de Notas Promissórias ●Enviou o seguinte Fato Relevante: "A Vulcabras|azaleia S.A. ("Companhia" ou "Vulcabras|azaleia"), em atendimento às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que o Conselho de Admi- nistração da Companhia, em reunião realizada em 24 de setembro de 2012, aprovou a primeira emissão de notas promissórias da Companhia, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, dispensada de registro perante a CVM, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada ("Instrução CVM 476"). A emissão será composta por 40 (quarenta) notas promissórias, com valor nominal unitário de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), em série única, perfazendo o montante total de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), com prazo de vencimento de até 90 (noventa) dias a contar da data de emissão, sendo o pagamento de juros remuneratórios devidos na data de vencimento das notas promissórias ("Emissão"). Os recursos obtidos com a Emissão serão utilizados para reforço do capital de giro da Vulcabras|azaleia. O presente material tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado como um material de venda e/ou de divulgação das notas promissórias.Jundiaí, 24 de setembro de 2012." ASSEMBLEIAS 26/09/2012 ROSSI RESID (RSID-NM) - AGE - 10H Aprovar a proposta da Administração para reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a realizar as seguintes alterações: (i) alterar o artigo 5º, para atualizar o valor do capital social da Companhia; (ii) prever no artigo 6º o aumento do capital autorizado até o limite de 500.000.000 de ações ordinárias; (iii) inclusão de novo artigo 22, de modo a prever a possibilidade de nomeação de observadores pelo Conselho de Administração, bem como renumerar os artigos seguintes e as referências cruzadas; (iv) incluir no artigo 23 o parágrafo 7º, estabelecendo as atribuições dos Diretores sem designação específica; (v) alterar o artigo 32, de modo a ajustar o cálculo da Reserva de Expansão da Companhia; (vi) alterar os artigos 33, 39 e 43 para diferenciar a terminologia aplicável ao mecanismo de dispersão da base acionária da daquela aplicável ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado e introduzir outros ajustes; e (vii) realizar ajustes de redação nos seguintes artigos, de modo a aprimorar a adaptação do Estatuto Social às novas regras do Regulamento de Listagem do Novo Mercado: parágrafo 3º do artigo 17, parágrafo 1º do artigo 22, parágrafo único do artigo 27, artigo 34, artigo 36, artigo 38, artigo 41, artigo 42, artigo 44, artigo 45 e artigo 46. Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a proposta da Administração. 28/09/2012 FII ABC IMOB (ABCP) - AGE - 14H A Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda., na qualidade de Instituição Administradora do Fundo, convoca os cotistas para se reunirem em AGE, na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B - 3º Andar, São Paulo/SP, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Análise e deliberação acerca da revisão de orçamento referente aos custos da expansão do Grand Plaza Shopping. (b) Ratificação da contratação dos advogados para acompanhamento do processo de fiscalização tributária. (c) Análise e deliberação acerca do processo de doação de parte do terreno do Grand Plaza Shopping. (d) Assuntos Gerais. FII BCREF I (BRCR-MB) - AGE - 15H A BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, na qualidade de Administradora do Fundo, vem, por meio desta, convocar os cotitas a participar da AGE de Cotistas, a ser realizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 9º andar - Itaim Bibi 04538-133. Para deliberar acerca da realização de oferta pública de distribuição primária de cotas do Fundo, mediante a emissão e distribuição de até 6.151.954 novas cotas do Fundo, em mercado balcão não organizado, por meio do Sistema de Distribuição de Ativos ("Oferta Primária" e "DDA", respectivamente). A realização da Oferta Primária será condicionada à venda integral de 6.893.698 cotas a serem ofertadas na oferta secundária a ser realizada pelo cotista BCRE Portfolio Fund I L.P., em mercado de bolsa, por meio do sistema de negociação Megabolsa, do segmento Bovespa administrado pela BM&FBovespa ("Oferta Secundária"). A quantidade de Novas Cotas poderá ser acrescida em até 2.153.183 cotas, caso seja constatado excesso de demanda no âmbito da Oferta Primária, sem a necessidade de aprovação em assembleia Na hipótese de aprovação da Oferta Primária, deliberar acerca de suas principais características, quais sejam: (a) o preço de emissão das cotas; (b) o exercício do direito de preferência para a subscrição das novas cotas, fixando o termo inicial e final para o exercício deste direito; (c) a destinação dos recursos da Oferta Primária; e (d) a contratação do Banco BTG Pactual S.A. para atuar como coordenador líder da Oferta Primária, na forma do Artigo 31, I da Instrução CVM 472; Na hipótese de aprovação dos itens acima, conferir à Administradora poderes para realizar todos os atos necessários para a realização da Oferta Primária, observadas as condições aprovadas pelos Cotistas; e excluir o inciso XI do Artigo 27 do Regulamento do Fundo, tendo em vista que sua redação repete a do inciso VIII do mesmo artigo, bem como ajustar a redação do referido inciso VIII para que este passa a constar com a mesma redação do inciso X do artigo 35 da Instrução CVM 472. Os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembleia encontram-se disponíveis no site da Administradora: https://www.btgpactual.com/home/AssetManagement.aspx/FundosInvestimentoImobiliario Os Srs. Cotistas ou seus representantes deverão apresentar seus documentos de identificação e/ou prova de representação, bem como assinar o Livro de Presença de Cotistas. A Assembleia Geral de Cotistas se instalará com a presença de qualquer número de cotistas, nos termos do Art. 19 da Instrução CVM n.º 472/08 e Art. 51 da Instrução CVM n.º 409/04. KROTON (KROT-N2) - AGE - 10H (i) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de formalizar os aumentos de capital aprovados e homologados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; (ii) Ratificação da contratação da BDO RCS Auditores Independentes S.S. como empresa especializada para avaliar os patrimônios líquidos das sociedades M.B.L. - Participações Societárias Ltda. e E.L.B. Participações Societárias Ltda. (conjuntamente, "Sociedades Incorporadas"), na data base de 31/08/2012; (iii) Aprovação dos laudos de avaliação preparados pela BDO RCS Auditores Independentes S.S. dos patrimônios líquidos a valor contábil das Sociedades Incorporadas, na data base de 31/08/2012; (iv) Incorporação das Sociedades Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Companhia em 12/09/2012 ("Incorporação"); (v) O aumento do capital social da Companhia em decorrência da Incorporação e a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (vi) A alteração do caput do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, de forma a ampliar o número máximo de membros do Conselho de Administração para até 13 (treze) membros; (vii) A eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (viii) A alteração do Estatuto Social, a fim de incluir disposição transitória em caso de migração da Companhia ao Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("Regulamento do Novo Mercado"), para que o mandato dos membros do Conselho de Administração eleitos na forma do item (vii) acima passe automaticamente a ser de 3 (três) anos a contar da data de sua eleição, caso a Companhia atenda ao estabelecido no item 4.6.1 do Regulamento do Novo Mercado; e (ix) A consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encontram-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a proposta da administração, a ata da RCA de 12/09/2012 e os documentos referentes a incorporação. PRO METALURG (PMET) - AGE - 10H Mudança de endereço da sede social, com a consequente alteração da redação do Art. 2º do Estatuto Social e sua consolidação. Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a proposta da Administração. 29/09/2012 TRIUNFO PART (TPIS-NM) - AGE - 14H Deliberar sobre a proposta de implementação de reorganização societária de sociedades do grupo econômico da Companhia, a qual consistirá (a) na cisão parcial da TPI-LOG S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.228.616/0001-78 ("TPI-LOG"), com versão do acervo cindido para Maris Gaudium Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.524.126/0001-04 ("MG"), e para Starport Participações Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.928.535/0001-39 ("Starport"); (b) Na posterior incorporação da MG e da Starport pela Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.335.341/0001-80 ("Portonave"); e (c) na conferência para a TPI-LOG da participação societária na Portonave que a Companhia vier a deter como resultado das operações descritas nos itens "a" e "b" acima (as operações descritas nos itens "a", "b" e "c" doravante denominadas em conjunto como a "Reorganização Societária"). Encontram-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a proposta da administração, a integra do edital de convocação e a ata da RCA de 13/09/2012. Fonte: Bovespa Direito & Justiça Editor // Luís Edmundo Araújo B-6 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 STJ SUPREMO Fischer defende PEC para filtrar recursos Servidores do TRE-PI têm de restituir União DA REDAÇÃO Presidente do tribunal se reúne com relator e autor de proposta na Câmara, e com vice da OAB, e diz que projeto vai melhorar serviço prestado sem prejudicar as partes STJ/DIVULGAÇÃO DA REDAÇÃO m mecanismo processual capaz de aliviar o grande volume de processos que chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem, contudo, prejudicar o direito de defesa das partes e o acesso à Justiça. Assim o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, definiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012. Chamada de PEC da relevância da questão federal, a novidade se assemelha à repercussão geral, aplicada aos recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF), e já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Fischer reuniu-se ontem com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Sandro Mabel (PMDG/GO), o deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF), um dos autores da PEC, e o advogado Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC 209/2012 teve origem com uma proposta aprovada no Pleno do STJ, em março deste ano, e encaminhada ao Legislativo. Ela obriga a parte que pretende recorrer ao STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Na opinião do ministro Fischer, a PEC permite a retomada, pelo tribunal, do seu propósito constitucional – uniformizar a legislação infraconstitucional. Ele diz estar certo de que o filtro vai resolver boa parte dos problemas judiciais do STJ. “A PEC não vai criar um critério para prejudicar as partes. Ela vai aliviar o STJ de julgar, como tribunal superior, coisas que normalmente não deveriam chegar aqui. Vai ajudar o STJ a cumprir seu objetivo constitucional, que é uniformizar a interpretação de lei federal, porque não tem sentido padronizar sobre causas que não têm significado algum”, ponde- U Luiz Pitiman, Sandro Mabel, Felix Fischer e Alberto de Paula Machado durante reunião rou o ministro Fischer. Segundo a Constituição, compete ao STJ julgar, em recurso especial, entre outras, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal, quando a decisão recorrida contraria legislação federal. Coalizão Do encontro de ontem, saiu a certeza da necessidade de articular uma coalizão em torno da PEC 209/2012. O relator na CCJC confessou que, naturalmente, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição não é fácil. “Não é algo simples de ser votado, mas se conseguirmos construir um grande acordo, será rápido. Se não tiver acordo, não anda”, analisou Sandro Mabel. “Queremos que o STJ se preocupe com os assuntos que são das matérias infraconstitucionais que têm que ser analisadas, e não com todo o tipo de recurso. Isso é caro para a nação, é torna tudo mais difícil para as pessoas que precisam realmente de um julgamento que deveria estar aqui (no STJ). Vamos ter que trabalhar bastante”, completou Mabel. A admissibilidade da PEC será analisada pela CCJC. Se for aprovada, será criada uma comissão especial, que tem 40 sessões para analisar o mérito da PEC. Depois disso, o texto deverá ser votado em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado. Presidente da Frente Parlamentar de Gestão Pública, o deputado Pitiman revelou que a maior preocupação é o serviço público atender ao cidadão, que espera um julgamento rápido e em condições. “Não podemos admitir que quase 350 mil processos entrem no STJ num ano e que 33 juízes consigam julgar isso. Essa PEC visa dar agilidade à Justiça. Isto é uma situação que hoje está criada e que dificulta para todo o cidadão que paga seus impostos em dia e precisa de uma Justiça ágil”, criticou Pitiman. A preocupação quanto à efetividade da Justiça é comum à OAB, garantiu, no encontro, o vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado. “Vamos dialogar com a advocacia e ver quais são as alternativas para que a questão da sobrecarga de processos perante o STJ e outros tribunais seja de fato enfrentada. O caminho do diálogo é fundamental e a OAB está aberta”, disse Paula Machado. Para o advogado, a criação do filtro deve ser exaustivamente debatida entre todos os interlocutores. “Temos a preocupação com a efetividade da Justiça, ao mesmo tempo em que temos a preocupação de que o direito à defesa, o direito ao recurso, seja respeitado”, comentou. “A compreensão que a OAB tem do problema é que várias medidas podem ser adotadas. Reafirmamos a boa vontade de dialogar para que possamos construir as alternativas para a solução desse problema, que inequivocamente existe no País”, concluiu. (Com informações do STJ) MENORES Irmãos podem adotar menor juntos DA REDAÇÃO Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são as únicas que atendem ao objetivo essencial da lei, que é a inserção do adotado em família estável. Com esse entendimento, a Turma negou provimento a recurso especial interposto pela União, que pretendia anular a adoção de uma criança feita por uma mulher, juntamente com seu irmão (já falecido). Em princípio, a ação foi extinta pelo magistrado de primeira instância. A União apelou contra essa decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o qual, apesar de não concordar com o magistrado quanto à inviabilidade da ação anulatória, julgou-a, no mérito, improcedente. Em seu entendimento, a adoção póstuma intentada por irmãos é possível. O TJ-RS constatou que houve inequívoca manifestação de vontade do irmão (enquanto vivo) em adotar e que essa vontade apenas deixou de ser concre- tizada formalmente. Além disso, verificou nas provas do processo que havia fortes vínculos entre o adotado e o falecido, “dignos de uma paternidade socioafetiva”. No recurso especial, a União afirmou que a adoção póstuma (ajuizada por uma pessoa em nome de outra, que já morreu) só pode ser deferida na hipótese prevista no artigo 42, parágrafo 6º, do ECA. Além disso, alegou violação do artigo 42, parágrafo 2º, do ECA, segundo o qual, “para a adoção póstuma, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família”. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, o artigo 42, parágrafo 6º, da Lei 8.069 (ECA), possibilita que a adoção póstuma seja requerida caso o adotante tenha morrido no curso do procedimento de adoção e seja comprovado que este manifestou em vida seu desejo de adotar, de forma inequívoca. Para as adoções post mortem se aplicam, como comprovação da inequívoca vontade do falecido em adotar, “as mesmas regras que comprovam a filiação socioafe- tiva: o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição”. De acordo com a ministra Andrighi, a inequívoca manifestação de vontade é condição indispensável para a concessão da adoção póstuma, “figurando o procedimento judicial de adoção apenas como a concretização formal do desejo de adotar, já consolidado e exteriorizado pelo adotante”. Ela explicou que, no caso relatado, a adoção se confunde com o reconhecimento de filiação socioafetiva preexistente, que foi construída pelo adotante falecido desde quando o adotado tinha quatro anos de idade. Plano substancial Nancy Andrighi entendeu que a ausência de pedido judicial de adoção, anterior à morte do adotante, “não impede o reconhecimento, no plano substancial, do desejo de adotar, mas apenas remete para uma perquirição quanto à efetiva intenção do possível adotante em relação ao adotado”. Quanto à alegação de violação do artigo 42, parágrafo 2º, do ECA, a ministra afirmou que, ao buscar o melhor interesse do adotado, a lei restringiu a adoção conjunta aos que, casados civilmente ou que mantenham união estável, comprovem estabilidade na família. Para ela, o motivo é razoável, mas ainda assim não justifica as restrições fixadas. “A exigência legal restritiva, quando em manifesto descompasso com o fim perseguido pelo próprio texto de lei, é teleologicamente órfã, fato que ofende o senso comum e reclama atuação do intérprete para flexibilizá-la e adequá-la às transformações sociais que dão vulto ao anacronismo do texto de lei”, disse. Segundo a relatora, o que define um núcleo familiar estável são os elementos subjetivos, extraídos da existência de laços afetivos, de interesses comuns, do compartilhamento de ideias e ideais, da solidariedade psicológica, social e financeira, entre outros fatores. Isso não depende do estado civil dos adotantes. “O conceito de núcleo familiar estável não pode ficar restrito às fórmulas clássicas de família, mas pode, e deve, ser ampliado para abarcar a noção plena de família”, disse a ministra. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 31599, em que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no estado do Piauí (Sintrajufe) pretendia suspender decisões colegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU). O sindicato contestou as decisões do TCU que invalidaram a Portaria 397/2001 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TREPI), a qual determinava a “movimentação extraordinária” de servidores daquele tribunal, com efeitos financeiros retroativos a 26 de junho de 2001. Segundo o sindicato, o TCU impôs a devolução de valores recebidos pelos servidores realocados desde abril de 2006, data da publicação do acórdão do tribunal de contas. Informou ainda na ação que o comunicado aos servidores para o ressarcimento aos cofres públicos já foi emitido pelo TRE-PI. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí havia realizado a movimentação extraordinária de padrões funcionais de um grupo de servidores. Inicialmente, o TCU, na análise da tomada de contas de 2001, julgou as contas do TRE-PI regulares, mas com ressalvas quanto à determinação de que aquela corte eleitoral tornasse sem efeito a movimentação de servidores dentro das respectivas carreiras, antes do intervalo mínimo de um ano, conforme o previsto no artigo 7º da Lei 9.421/1996. Naquela decisão, entretanto, o TCU orientou a Corte Eleitoral quanto à desnecessidade de os servidores devolverem os valores indevidamente recebidos de boa-fé. O sindicato argumentou, no entanto, que somente nove anos e dois dias depois da edição da Portaria 397/2001 o TCU, ao rever o caso, determinou a devolução dos valores indevidamente recebidos pelos servidores, por considerar que tais valores foram recebidos a partir de ato considerado nulo pela corte de contas. Os servidores começaram a ser notificados em julho de 2012, estando previstos os descontos a partir do mês de setembro do corrente ano. O sindicato argumenta que teria passado o prazo de 5 anos (decadência) para a Administração Pública anular o ato benéfico aos servidores, conforme estabelecido pelo artigo 54 da Lei 9.784/99. A entidade de classe ressaltou que os servidores não agiram de má-fé e que há precedentes do próprio STF no sentido de considerar ilegal a anulação de atos por parte do TCU após o quinquênio legal previsto na Lei 9.784/99. Em caráter liminar, o sindicato pediu a suspensão da medida determinada pelo TCU relativa à devolução ao erário dos valores recebidos desde 2006. No mérito, pede que o STF conceda a segurança para anular os acórdãos do TCU que consideraram ilegal a progressão dos servidores e determinaram a restituição dos valores recebidos por eles, considerando válida a Portaria 397/2001 do TRE-PI. Argumentos enfraquecidos O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, observou que a análise da sequência das decisões tomadas pelo TCU, inclusive com a contestação de algumas dessas decisões pelo próprio sindicato, enfraquecem os argumentos lançados pela entidade de classe em relação à questão dos prazos. “Portanto, não houve o transcurso de lapso temporal superior a cinco anos entre a prática do ato combatido e o início da investigação de sua ilicitude pela Administração Pública, o que afasta a decadência alegada com base no art. 54 da Lei 9.784/99”. O ministro considera “incorreta a argumentação de que o cômputo do prazo decadencial deva ocorrer observando-se o lapso temporal entre a prática do ato administrativo e a última decisão condenatória proferida pelo Tribunal de Contas da União”. Afirma o relator que “a argumentação expendida em torno da segurança jurídica não permite que o Supremo Tribunal Federal supere a regra vertida no art. 54, da Lei 9.784/99, e amplie o interstício já fixado pelo legislador para que a Administração Pública proceda à declaração de nulidade de seus atos, por considerá-lo insuficiente à suposta proteção da confiança do administrado”. (Com informações do STF) Repercussão geral para aposentadoria em serventia DA REDAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral. A questão é tema do Recurso Extraordinário (RE) 675228, que será analisado pela Corte em razão do reconhecimento de sua repercussão geral pelos ministros da Corte, por meio de votação no sistema Plenário Virtual. No recurso, cuja decisão servirá de paradigma para todas as ações judicias em curso no País, o estado do Paraná questiona decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR) que, ao conceder pedido no mandado de segurança preventivo impetrado por uma escrivã de foro judicial, afirmou que ela não será afetada pela aposentadoria compulsória dos servidores públicos. De acordo com a decisão do TJ-PR, embora exerça atividade estatal, a escrivã não é titular nem ocupa cargo público efetivo, mas sim função pública delegada, por isso não pode ser punida com a aposentadoria compulsória de que trata o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal. O estado do Paraná recorreu da decisão ao STF apontando a repercussão geral da questão e alegando afronta ao dispositivo constitucional. Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a controvérsia constitucional não se restringe ao caso concreto descrito no recurso, cuja solução, por meio da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, produzirá entendimento cuja hipótese de incidência abarcará todos os titulares de serventias judiciais ainda não estatizadas. “Além de o assunto alcançar, certamente, grande número de interessados, haja vista a existência de diversas escrivanias judiciais ainda não estatizadas espalhadas por nosso País, apresenta também grande relevância jurídica, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, ao se manifestar pela existência de repercussão geral do tema. (Com informações do STF) 26p07b.qxd 9/25/2012 9:43 PM Page 1 Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Direito & Justiça • B-7 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO Os maus juízes WADIH DAMOUS* meza e rigor contra juízes que não trabalham, D o i s fiscalizan do para que anos atrás, a cada um se faça preOAB/RJ, a sente na comarc a d e partir de designação. Bem-vinnumerosas denúncias ledas palavras.Tem razão o vadas à sua subseção de corregedor quando diz Magé, representou à que os maus juízes são Corregedoria do Tribuuma minoria nos quadros nal de Justiça do Rio de da magistratura. M a s Janeiro contra a juíza eles existem, e precisam Myriam Therezinha Siser afastados. men Rangel Cury. A maFalcão, aliás, defende gistrada deixava-se subsprojeto em tramitação no tituir por duas ser vidoCongresso que prevê, nos ras no comando d a s casos de juízes apanhaaudiências nos juizados em corrupção – vendos cível e criminal em da de sentenGuapimirim e ças, por exemInhomirim. Seccional plo – a devoluNão raro, marção da soma cava audiêncirecorreu ao ao Erário, as para os mesCNJ contra além da conmos dias e hoabsolvição de denação penal rários nos dois e da perda do locais. Na épomagistrada cargo. Tem ca, o jornal O que deixava nosso apoio, Dia filmou 52 servidoras assim como delas em 15 seu entendidias sem que a comandarem mento sobre a titular estivesaudiências devida obserse presente. vância do teto Afastada e salarial. Ele diz que só depois absolvida pelo Óraguarda a manifestação gão Especial do TJ/RJ do Supremo sobre a contra o voto, único, do questão para acabar com corregedor estadual Ansuper-salários de desemtônio José Azevedo Pinto, bargadores que chegam a a juíza foi posteriormenganhar o dobro do que rete promovida e responde cebe um ministro do hoje como titular da Vara STF. Criminal de Teresópolis. A Ao que indicam as Seccional recorreu da decideclarações do corregesão do tribunal ao Condor nacional, as diferenselho Nacional de Justiças entre ele e sua anteça (CNJ) e aguarda seu cessora Eliana Calmon julgamento. ficarão mesmo restritas A lembrança desse ao estilo de cada um. caso ocorre por conta de (*) Presidente da recente entrevista do corOrdem dos Advogados regedor-geral do CNJ, do Brasil, seção Rio de Francisco Falcão, garanJaneiro tindo que atuará com fir- TJ informa sobre prazos durante greve nos bancos A direção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que caberá a cada órgão julgador analisar os pedidos de prorrogação de prazos em razão da greve dos bancários. De acordo com o aviso nº 122/2012 do TJ, todos os atos processuais devem ser realizados dentro dos prazos, com informação ao órgão julgador da impossibilidade de preparo e a elaboração de um requerimento para prorrogação até o fim da greve. A resolução leva em conta a dificuldade encontrada pelos advogados de cumprir os prazos e recolher as custas judiciais. Fique legal II acaba sexta Direito autoral na TV OAB/RJ Termina sexta-feira, 28, a campanha Fique Legal II, que oferece isenção de multa e facilidades de pagamento da anuidade para que os colegas inadimplentes possam voltar à regularidade contributiva. Mais informações no site da Seccional (www.oabrj.org.br). Direitos autorais no audiovisual são o tema do programa TV OAB/RJ na próxima terça-feira, 2, às 21h30, na Rede Vida. Os debatedores são os advogados Helder Galvão, da Comissão de Direito Autoral, Direitos imateriais e entretenimento da Seccional, Flavio Pougy, da Riofilme e o presidente da Rio Film Comission, Steve Solot. Cursos Direitos Humanos – aula gratuita presencial na Seccional e telepresencial nas subseções, dia 2 de outubro, das 9h30 às 12h45. Programação e locais de transmissão no site www.oabrj.org.br Direito autoral e pirataria – violações online. Aulas dias 8 e 10 de outubro, das 18h30 às 21h30. Valor, R$ 100. Av. Marechal Câmara 150, 2º andar. Mais informações no site www.oabrj.org.br ou pelo telefone (21) 2272-2097. Judiciário do RJ quer resolver 18 mil ações TJ-RJ, TRF-2 e TRT-RJ anunciam seleção criteriosa de litígios que poderão ser resolvidos no evento, em novembro; maioria dos processos envolve serviços públicos ROSANE NAYLOR/ESP./JCOM/D.A PRESS CONSTANÇA REZENDE erca de 18 mil processos poderão sair das prateleiras abarrotadas dos magistrados no Rio de Janeiro em apenas uma semana. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) fizeram uma seleção criteriosa de litígios que poderão ser resolvidos na Semana Nacional de Conciliação deste ano, que vai de 7 a 14 de novembro. Os números foram anunciados ontem, no Fórum Central do TJ-RJ. A maioria das 5 mil ações colhidas pelo TJ-RJ envolvem prestadoras de serviços públicos em casos relacionados à defesa do consumidor. Há casos de varas cíveis, juizados especiais cíveis e, pela primeira vez no evento, de processos da segunda instância. A expectativa do tribunal é de que sejam revolvidos, pelo menos, 90% dos processos encaminhados para a conciliação. Somente nos juizados especiais cíveis, a expectativa é de que sejam resolvidos 1.800 casos. As três empresas que fizerem o maior número de acordos receberão um certificado do tribunal. Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, problemas sobre relação de consumo são mais fáceis de serem resolvidos por meio de acordos do que os conflitos que envolvem sentimento emocional, como uma briga entre vizinhos. Além disso, segundo o magistrado, a C Maria Helena Cisne, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Maria de Lourdes Sallaberry, no TJ-RJ conciliação traz mais vantagens para as partes. “É mais rápido e as soluções dadas pelas partes são melhores do que as de qualquer membro do Poder Judiciário porque levam em conta os detalhes”, afirmou. Habitação No TRF-2, os 2 mil processos selecionados são referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a pedidos apresentados por servidores públicos inativos ou pensionistas da União. No caso dos processos envolvendo o SFH, a maioria foi ajuizada por mutuários que questionam os critérios de reajuste das prestações da casa própria em contratos de financiamento antigos. Nas ações de servidores há reivindicações para o pagamento de diferenças de gratificações. Na Semana Nacional de Conciliação do ano passado, o TRF-2 conseguiu realizar 3.219 audiências, das quais cerca de 56% renderam acordos. A perspectiva deste ano da presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, é de que haja, pelo menos, 63% de conciliações, que é a média obtida nos últimos mutirões feitos pelo tribunal. Para a magistrada, a importância da conciliação vem crescendo cada vez mais entre os entes públicos. “Antes, os procuradores federais eram orientados a moverem recursos até quando pudessem. De quatro anos para cá, vem mudando o sentimento de que a nossa função não é bater em um processo ano-a-ano, causando sofrimento nas partes, mas sim fazer Justiça”, disse. Muitos dos 11 mil processos colocados na pauta da semana da conciliação pelo TRT-RJ, segundo a presidente do tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, são movidos por bancários contra bancos, reivindicando, por exemplo, o pagamento de horas extras e ressarcimentos por danos morais. O TRT-RJ ficou, no ano passado, entre os dez tribunais do País que mais homologaram acordos, totalizando R$ 64,6 milhões obtidos em acordos e mais de 8.600 audiências públicas realizadas. Segundo a magistrada, apesar de achar a conciliação a melhor solução para os processos, as causas mais difíceis de serem resolvidas por acordos na Justiça Trabalhista são ações que envolvem sindicatos trabalhistas. Isto porque, por envolverem um grande número de pessoas, fica mais difícil de se chegar a um acordo. COFEN FUTEBOL STJ afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro CBF não paga tributo sobre bilheterias DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acompanhando voto-vista do ministro Jorge Mussi, concedeu habeas corpus para trancamento de ação penal em que um dirigente da Sylditour Viagens e Turismo Ltda. responde por lavagem de dinheiro supostamente desviado do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A Turma considerou que o réu já responde pela mesma acusação em outro processo, na mesma 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão de trancamento, por isso, atinge a ação penal mais recente apenas no ponto relativo à denúncia por lavagem de dinheiro. Ficou vencido o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que negava o pedido. A defesa impetrou habeas corpus no STJ com o objetivo de trancar a ação sob a alegação de litispendência, uma vez que a conduta atribuída ao acusado constava em outro processo que trata de suposto estratagema arquitetado para o desvio de recursos do Cofen. A ministra Laurita Vaz votou contra a concessão do habeas corpus por entender, assim como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( TRF-2), que as ações penais tratavam de condutas distintas e de fatos diversos. Em seu voto, a magistrada observou ainda que “eventual litispendência não poderia ser analisada na via eleita em razão dos seus estreitos limites cognitivos”. De acordo com o Ministério Público, o empresário teria ocultado a origem de recursos desviados do Cofen, atribuindo-lhes aparência de legalida- A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a Fazenda Nacional pretendia ver reconhecida a responsabilidade subsidiária da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pelo recolhimento de tributo sobre bilheteria de jogos. O relator, ministro Castro Meira, entendeu que rever a decisão da Justiça de segundo grau exigiria reexame de provas, o que é proibido pela Súmula 7 do STJ. No caso, a CBF ajuizou ação contestando a cobrança tributária. Em primeira instância não teve sucesso, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deu razão à entidade. Para tanto, considerou que, de acordo com o estatuto da CBF, a entidade não é promotora de jogos de futebol; sua atuação seria apenas disciplinadora. A CBF, segundo o TRF-2, “desempenha funções estritamente normativas”, e seu papel não se confunde com a exploração, promoção e realização de jogos de futebol, que estão a cargo das federações e dos clubes. No recurso, a Fazenda Nacional alegou que o próprio regulamento da CBF imputa à entidade a tarefa de administrar, dirigir e controlar a prática do futebol, além de coordenar a realização de competições. A Fazenda também pedia a redução da verba honorária, arbitrada em 5% sobre o valor da causa, que atualmente estaria em R$ 630 mil, negada pelo ministro Castro Meira. (Com informações do STJ) Conclui-se que a conduta narrada na primeira denúncia se encontra também descrita, em minúcias, no bojo da ação penal mais moderna”. Jorge Mussi Ministro do STJ de para depois repassar parte deles a parentes de dirigentes do Cofen, integrantes do Cofen/Coren e familiares. O escândalo no Cofen envolve acusações de licitações superfaturadas e contratações fraudulentas, destinadas a desviar recursos da autarquia. A quadrilha teria praticado as fraudes com o uso de várias empresas, entre elas a Sylditour, beneficiária de licitações e destinatária de altas quantias, as quais teriam sido posteriormente repartidas entre os membros do grupo criminoso. Na primeira denúncia, consta que diversos saques foram realizados das contas da Sylditour, no período de 1998 a 2003, diretamente no caixa do banco, totalizando R$ 508 mil. Já na segunda ação penal, o MP continua apontando como origem dos recursos ilícitos os desvios de dinheiro dos cofres do Cofen e aponta também como integrante da quadrilha a esposa do acusado, que participava da direção da empresa de turismo. Segundo a denúncia, os envolvidos no desvio de recursos praticaram entre 1999 e 2004 saques de vultosos valores em dinheiro em suas contas bancárias e também na da empresa, atingindo R$ 1.195.259, tudo com o propósito de ocultar a localização do produto das fraudes. Para o ministro Jorge Mussi, um aspecto que distingue as duas ações é que a mais recente contém muito mais detalhes da atuação do acusado, incluindo a participação de sua esposa, sem relatar, contudo, condutas diversas das já denunciadas. O ministro observou que, nas duas ações, o modus operandi é o mesmo, ou seja, saques realizados na boca do caixa, de quantias depositadas nas contas da empresa e nas contas pessoais do acusado e de sua esposa. A origem do dinheiro também seria a mesma. “Conclui-se que a conduta narrada na primeira denúncia se encontra também descrita, em minúcias, no bojo da ação penal mais moderna, circunstância que permite afirmar que existe, sim, uma dupla acusação parcial pesando sobre o paciente”, afirmou Jorge Mussi. Para o ministro, a solução não poderia ser simplesmente o trancamento da ação mais recente. Por isso, determinou o trancamento da ação penal, mas apenas no que se refere à lavagem de dinheiro. (Com informações do STJ) 26p08b.qxd 9/25/2012 9:09 PM Page 1 Saúde Linfoma é silencioso B-8 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Câncer que atinge sistema linfático surge na calada. Ínguas constantes, falta de apetite e até uma coceira insistente podem indicar a doença. Diagnóstico precoce ajuda no tratamento » DÉA JANUZZI funcionária pública Sara Nogueira Costa, de 35 anos, só teve o diagnóstico de um linfoma depois de peregrinar por diversos especialistas, entre eles alergista, dermatologista e até um psiquiatra, mas foi a massagista que descobriu uma espécie de íngua no pescoço, bem acima do ombro. Tudo começou com uma coceira por todo o corpo que não a deixava em paz. Sem motivo aparente, pois não havia nenhuma picada nem mancha no corpo, Sara procurou um alergista, achando que poderia ser um quadro de estresse. Medicada com remédios para alergia e estafa, Sara não se viu livre da urticária. Partiu para um dermatologista, que trocou todos os seus cremes e xampus, o que lhe custou caro. Sem sucesso com o tratamento, o A quadro de estafa piorou. Implicada com a indicação do dermatologista para que ela tomasse um ansiolítico para estresse, a funcionária pública foi parar no consultório de um psiquiatra, que também achou que era estresse. Além de todos os médicos e remédios, caminhada, pilates e massagem passaram a integrar seu dia. “Tirei férias e viajei para a casa de uma prima no Espírito Santo, mas voltei coçando ainda mais”, conta. Apesar de tantos especialistas capacitados, foi a massagista que detectou uma espécie de nódulo entre o pescoço e o ombro, que parecia uma íngua. “Não entendi, porque não estava com nenhuma inflamação de garganta ou ouvido. Fui encaminhada, então, para um especialista de pescoço e tórax, que pediu uma biópsia do nódulo chegando ao diagnósti- co de um agressivo linfoma Hodgkins, no terceiro dos quatro estágios da doença”, relembra. O tratamento incluiu quimioterapia a cada 15 dias. Na segunda sessão, a coceira desapareceu e, apesar da fadiga e do oneroso tratamento particular, Sara se sente bem melhor. Como ela, muitos casos de linfoma são descobertos por acaso ou não são diagnosticados no início, pois os sintomas são comuns aos de outras doenças ou não são visíveis. De acordo com o médico Evandro Fagundes, hematologista da Hematológica, clínica de diagnóstico e tratamento das doenças do sangue do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, o maior desafio do tratamento da doença é disseminar no Brasil a identificação e diagnóstico rápido com pesquisa e tecnologia. “Precisamos aumentar a NÓDULOS PERIFÉRICOS Podem ser detectados durante consulta clínica NÓDULOS INTERNOS Só podem ser detectados com exames mais complexos SURGIMENTO DO TUMOR Alteração genética taxa de cura por meio da detecção precoce dos tipos da doença, que tem fatores biológicos adversos. Depois, partir para o desenvolvimento de novos medicamentos, e ainda ter acesso às novidades de países desenvolvidos”, diz Fagundes. O sistema linfático faz parte da defesa do organismo contra infecções. Ele é composto por vasos e tecidos linfáticos e pelos linfonodos – popularmente conhecidos como ínguas –, que produzem e transportam os linfócitos, protegendo o organismo de invasores. Vários outros órgãos e tecidos integram esse sistema, como as amídalas, o baço, a medula óssea, os intestinos delgado e grosso e a pele. “Os linfonodos estão em todos os lugares do corpo. Quando surge um tumor por um motivo que a gente não sabe qual, uma dessas células sofre uma transformação genética. A célula transformada vai crescer em número e dar origem ao tumor”, esclarece Fagundes. Segundo o médico, o aparecimento de ínguas no corpo só deixa de ser normal quando começa a crescer sem nenhuma causa aparente. “Além do crescimento, a pessoa pode sentir febre, emagrecer, sentir coceira sem causa conhecida, como ocorreu com Sara, perda de apetite, entre outros sintomas que indicam a doença.” Há vários tipos e subtipos de linfomas. O linfoma não Hodgkin, por exemplo tem cerca de 60 subtipos, que podem ser agrupados de acordo com o tipo celular predominante nos linfócitos: T, B ou NK (Natural Killer). Um dos mais comuns é o não Hodgkin tipo B, cujo tratamento é diferenciado. “Os linfomas que se originam dos linfócitos B são tratados com um anticorpo monoclonal, o rituximabea”, acrescenta o especialista. Esse tipo muitas vezes não apre- Expansão das células tumorais Normal senta sintomas, por isso os exames de rotina são tão importantes para o diagnóstico da doença. O linfoma ficou mais conhecido em 2011, quando o ator global Reynaldo Gianecchini foi diagnosticado com o tipo não Hodgkin de células T (mais agressiva). Em 2009, a presidente Dilma Rousseff também foi diagnosticada com o linfoma não Hodgkin, porém do tipo B, menos agressivo. “Os linfomas não Hodgkin com comportamento indolente podem crescer silenciosamente e demorar a provocar sintomas. Mais cedo ou mais tarde, os sintomas aparecem”, afirma o especialista. A causa de alguns tipos de linfomas ainda é desconhecida, mas geralmente está associada à presença de vírus no organismo, como o HIV. “O primeiro sinal é a presença de linfonodos (ínguas) mesmo quando não há nenhuma infecção. Porém, muitas vezes, os sintomas demoram a aparecer. Por meio de uma biopsia do gânglio, estudo molecular e uma tomografia por emissão de pósitrons, o linfoma pode ser diagnosticado. O tratamento é feito por meio de quimioterapia, radioterapia ou os dois juntos, e se diferencia de acordo com o tipo da doença. É por todos esses motivos que o hematologista Evandro Fagundes não se cansa de divulgar o tema. Ele organizou o III Simpósio Mineiro de Hematologia, em Belo Horizonte, na primeira quinzena deste mês. Com o objetivo de promover um amplo diálogo de questões relacionadas às doenças do sangue, o evento foi norteado pelo tema Linfoma, tudo o que você queria saber e ninguém ainda contou. Durante o simpósio houve a comemoração do Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas. Personagem ANTÔNIO CARLOS LANA ENGENHEIRO CIVIL A dor não era da hérnia O engenheiro civil Antônio Carlos Lana, de 63 anos, levou um susto ao fazer um exame de ultrassom por causa de dores abdominais. Ele procurou o médico, porque acreditou que as dores de uma hérnia que carregava desde a juventude tivessem voltado. Qual não foi a surpresa dele ao ser diagnosticado com linfoma não Hodgkin tipo B, uma espécie de câncer que atinge o sistema linfático e ainda pouco conhecido. “Há quatro anos iniciei o tratamento com quimioterapia. Foram oito sessões, com duração de seis meses”, conta. Os efeitos colaterais como queda de cabelo e enjoos constantes não foram suficientes para desanimá-lo. O paciente continuou o tratamento de manutenção com remédios durante dois anos e, até hoje, controla a doença com exames de sangue e aplicação de medicamentos, de três em três meses. Anualmente, Antônio faz tomografia e sente que está praticamente curado. Tanto que se deu o direito de tirar uma semana de férias na Bahia, para curtir o sucesso do tratamento. CASOS DE LINFOMA 2012 As estimativas do Instituto Nacional do Câncer para o linfoma Não-Hodgkin no Brasil em 2012 se baseiam na incidência de casos por 100 mil habitantes. O total geral em números absolutos para homens no país é de 5.190 novos casos, enquanto para mulheres é de 4.450. Veja as estimativas em alguns estados : ESTADO (incidência por 100 mil habitantes) Translocação cromossômica Mulheres Homens Distrito Federal 5,76 5,30 Bahia Rio de Janeiro 2,86 2,13 7,78 6,98 Goiás 4,96 São Paulo 8,05 7,08 3,91 Minas Gerais 5,47 4,31 DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO Jovem ainda evita pouco a gravidez Uma pesquisa realizada com 3 mil pessoas acima de 16 anos em quatro capitais brasileiras – Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Recife – revela que 73% dos entrevistados não usaram métodos contraceptivos na primeira relação sexual e 82% iniciaram a vida sexual até os 17 anos. O estudo foi feito pelo Departamento de Ginecologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e teve apoio da Bayer HealthCare Pharmaceuticals. Na pesquisa, foi constatado também que 54% dos entrevistados já tiveram relações no primeiro encontro e 84% têm filhos. O levantamento faz parte de uma série de ações que o laboratór io realiza anualmente para conscientizar a população sobre gravidez na adolescência, cujo dia mun- dial de prevenção é celebrado hoje em mais de 70 países da Europa, Ásia e América Latina. O tema da campanha este ano é “Seu futuro. Sua escolha. Sua contracepção”. A base da campanha é incentivar os jovens a pensar sobre a gravidez não planejada e as doenças sexualmente transmissíveis. A gravidez na adolescência é um tema polêmico que sempre gera uma série de discussões e dúvidas, tanto nos adolescentes quanto nos pais dos jovens. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 16 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos dão à luz anualmente em todo o mundo. No total, dos 208 milhões de gravide- zes que ocorrem a cada ano, mais de 41% não são planejadas. De acordo com o médico Afonso Nazário, professor e chefe do Departamento de Ginecologia da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, o diálogo é sempre a melhor forma de solucionar as dúvidas dos adolescentes. “Antes do sexo, conversar com o parceiro sobre o melhor método contraceptivo para o casal é um ato de amor entre os dois e de respeito da mulher consigo mesma”, diz. “É muito importante que os jovens conversem com o seu médico e exponham suas dúvidas sobre gravidez e contracepção, pois nem sempre o adolescente pode se abrir com a família. É preciso mostrar ao jo- vem que ele é responsável sim por seu futuro e deve escolher qual caminho seguir, conscientemente”, acrescenta. Outro alerta da OMS está relacionado aos riscos oferecidos à saúde da adolescente e do bebê. As chances de mortes perinatais são 50% maiores em bebês de mães com menos de 20 anos do que aqueles que nascem de mães entre 20 e 29 anos. Estas crianças também estão mais sujeitas a terem baixo peso ao nascer. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, entre 2003 e 2010 a quantidade de mulheres, entre 10 e 19 anos, que deram à luz diminuiu 20%. O dado mais recente inclui os partos ocorridos em 2010: cerca de 480 mil. Rio Grande do Sul 8,35 6,14 COMPORTAMENTO NAS CAPITAIS Quando perguntadas se usaram algum método anticoncepcional durante a primeira relação sexual, responderam que não: Curitiba: 53%; Minas: 74%; São Paulo: 77%; e Recife: 84%. Quando perguntadas sobre a prática de sexo casual ou sexo no primeiro encontro, responderam sim: Minas Gerais: 28%; Curitiba: 41%; Recife: 46%; e São Paulo: 63%. Iniciaram atividade sexual até os 17 anos: São Paulo: 14%; Recife: 17%; Curitiba: 28%. e Minas: 48%. Ciência & Tecnologia Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio • B-9 Sete pesquisadoras brasileiras ganham Prêmio para Mulheres na Ciência, que será entregue hoje à noite, no Rio de Janeiro. Cientista mineira vai investigar influência de telefones celulares em glândula da face Radiação questionada GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS MÁRCIA MARIA CRUZ ão vai demorar para que o número de aparelhos celulares ultrapasse a população mundial. Em todo o planeta são cerca de 6 bilhões de celulares, o que corresponde a 85% da população que é de 7 bilhões, de acordo com a Organização das Nações Unidas. No entanto, devido ao uso constante dos aparelhos, principalmente entre jovens e crianças, cresce a preocupação com os efeitos da exposição à radiação eletromagnética. Como todos os equipamentos emitem certa quantidade de energia, a atenção dos especialistas está focada na proximidade entre o telefone e a cabeça e se essa relação pode resultar em algum dano aos usuários. Dada a importância de saber se a radiação dos celulares realmente pode causar danos, como por exemplo no desenvolvimento de cânceres, a pesquisa A influência do efeito da radiação dos aparelhos celulares nas glândulas parótidas, da pesquisadora mineira Carolina Cavaliéri Gomes, de 30 anos, é uma das vencedoras do Prêmio para Mulheres na Ciência, promovido pela L’Oreal, em parceria com a Unesco e a Academia Brasileira de Ciência, que será entregue hoje à noite no Rio de Janeiro. “O prêmio coroa o trabalho de todas as mulheres na ciência. Estou feliz e orgulhosa de representar as pesquisadoras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).” Foram contempladas outras seis cientistas (veja relação ao lado). Ao falar no aparelho móvel, o contato se dá sobretudo com a região pré-auricular, onde está localizada a glândula salivar parótida. Carolina recebeu US$ 20 mil (o equivalente a R$ 40,4 mil) para desenvolver a pesquisa nos próximos dois anos, juntamente com profes- N INVESTIMENTO Carolina, no laboratório da UFMG, em Belo Horizonte: estudo vai avaliar se há radiação eletromagnética sobre a glândula parótida Lançado em 1998, o Prêmio para Mulheres na Ciência, fruto de uma parceria entre a L’Oréal e a Unesco, foi um dos primeiros prêmios dedicado às cientistas mulheres em todo o mundo. Depois de 14 anos, já agraciou 72 notáveis cientistas de 30 países, entre elas as brasileiras Mayana Zatz, geneticista da Universidade de São Paulo (USP); Belita Koiller, física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Lucia Previato, biomédica da UFRJ, e a astrofísica Beatriz Barbuy, da USP. Além do reconhecimento às grandes cientistas mundiais, o programa, em seus desdobramentos nacional, regional e internacional, já incentivou mais de 1.200 jovens cientistas de 106 países a darem continuidade às suas carreiras e seus importantes projetos de pesquisa. As laureadas internacionais Ada Yonath e Elizabeth Blackburn foram agraciadas, em 2009, com o Prêmio Nobel de Química e de Medicina, respectivamente. sores e doutorandos da Faculdade de Odontologia da UFMG. Serão acompanhados 40 voluntários saudáveis, que fazem uso de aparelhos celulares, com o intuito de identificar se a exposição à radiação resulta em alterações moleculares. “A ideia de realizarmos o estudo partiu do aumento do uso de aparelhos celulares. Há uma preocupação sobre os riscos do uso, mas não há evidências científicas conclusivas”, diz. A pesquisadora lembra que, em maio do ano passado, a Agência Internacional em Pesquisa em Câncer (IARC, sigla em inglês) divulgou estudo, realizado em 14 países, sobre o As feras As outras vencedoras do Prêmio para Mulheres na Ciência da L’Oreal em parceria com a Unesco e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). ● Katiúsca Cassemiro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo projeto Simulador quântico do transporte de energia em complexos fotossintéticos. ● Márcia Mesko, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), pelo projeto Avaliação da capacidade biorremediadora de Chlorella vulgaris para nano partículas de dióxido de titânio (nano-TiO2). ● Paula Veloso, da Universidade Federal Fluminense (UFF), pelo seu projeto Identidades de lie em anéis de grupo com involução. efeito potencialmente cancerígeno do uso de celulares, o que colocou muita gente em alerta. No entanto, a pesquisadora afirma que os resultados das pesquisas são divergentes quanto à possibilidade de a radiação causar câncer. “Quando se trata da associação entre o uso de telefone celular como causa de neoplasias, o assunto é bastante controverso. Há dados sugerindo que o uso de celulares aparentemente não aumentou a incidência de neoplasias na população estudada”, ressalta. Segundo Carolina, um estudo recente apontou que há um aumento no fluxo salivar e di- minuição da secreção de proteínas na glândula parótida com o uso do telefone celular. Outra pesquisa demonstrou a associação entre o uso dos aparelhos e o desenvolvimento de tumores benignos de glândulas parótidas, enquanto que outro chegou a resultado contrário. A maior parte das pesquisas realizadas para verificar a relação causal parte de estudos populacionais, com aplicação de questionários em pessoas que desenvolveram a doença. O estudo da UFMG vai trabalhar com análise molecular. Carolina, no entanto, lembra que a amostra (40 voluntários da Faculdade de Odontologia) é pequena para dar uma resposta conclusiva à questão. Não é descartada, porém, a possibilidade de ampliação da amostra de acordo com os primeiros achados dos estudos. A análise será feita a partir da saliva dos voluntários, que vão contribuir para a realização do estudo. As glândulas parótidas são responsáveis pela produção da saliva. São as mais importantes das glândulas salivares maiores. Por sua vez, a saliva é fundamental para a digestão inicial dos carboidratos e também contribuem na fonação, deglutição, bem como ajuda a equilibrar o PH da boca. ● Rosélia Spanevello, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), por seu projeto Estudo do perfil oxidativo e avaliação enzimática em linfócitos e plaquetas de portadores de síndrome de Down. ● Gislaine Réus, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), com o projeto Investigação do impacto do fenótipo ansioso sobre a resposta ao estresse. ● Karim Cunha, da Universidade Federal Fluminense (UFF), pelo projeto Sequenciamento de nova geração: revolucionando a análise mutacional do gene da Neurofibromatose tipo 1. Prevenção A PESQUISADORA CAROLINA GOMES LEMBRA QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA QUE AS PESSOAS FIQUEM ALARMADAS EM RELAÇÃO AOS POSSÍVEIS EFEITOS NOCIVOS DO CELULAR. NO ENTANTO, SUGERE ALGUNS CUIDADOS: ● Procure, sempre que possível, usar fones de ouvido ou o viva voz para evitar um contato direto com o aparelho. ● Mande mensagens em vez de falar e procure usar o aparelho em locais abertos. ● Tanto a energia de radiofrequência quanto a luz visível e a radiação de microondas são consideradas não ionizantes (que são seguras). “A radiação causa um efeito de aquecimento, mas não se sabe a capacidade do tecido da glândula parótida de dissipar o calor”, diz. ● A pesquisadora lembra que a radiação tem a capacidade de aquecer o tecido humano do mesmo modo que os fornos micro-ondas aquecem os alimentos. ● Carolina lembra ainda que há evidências que indicam que a energia emitida pelo celular não é capaz de provocar mutações no DNA. Pelo menos é o que indicam os estudos feitos até agora. O dano ao tecido pode ser causado pela exposição à radiação porque o corpo humano não está preparado para dissipar quantidades excessivas de calor. Glândula parótida acessória Glândula parótida Glândula sublingual Glândula submandibular Mundo Editor // Vinicius Palermo B-10 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 NAÇÕES UNIDAS Dilma inaugura a Assembleia-Geral com críticas ao protecionismo dos países desenvolvidos e à ditadura da austeridade. E ganha aplausos com ataque à “escalada islamofóbica” no Ocidente Recado às potências MIKE SEGAR/REUTERS » DENISE ROTHENBURG Enviada especial um discurso cheio de recados, tanto internos quanto externos, e de novos conceitos, como “legítima defesa comercial” e “contra a islamofobia”, a presidente Dilma Rousseff abriu a Assembléia-Geral das Nações Unidas mantendo como principal foco aquilo que sabe ser crucial para o bom andamento de seu governo e, por conseqüência, para garantir a aprovação popular: a economia. Nesse sentido, ela deixou claro a todos que o Brasil não abrirá mão de uma política que combine austeridade nos gastos com desenvolvimento e defendeu a coordenação entre os governos para superar a recessão. “É urgente a construção de um amplo pacto para a retomada coordenada do crescimento global, impedindo a desesperança provocada pelo desemprego e pela falta de oportunidades”, propôs. “Superamos a visão incorreta que contrapõe, de um lado, as medidas de incentivo ao crescimento e, de outro, os planos de austeridade. Esse é um falso dilema. A responsabilidade fiscal é tão necessária quanto são imprescindíveis medidas de estímulo ao crescimento, pois a consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de recuperação da atividade econômica”, disse a presidente, numa crítica direta às políticas recessivas usadas até o momento para tentar conter a crise europeia. “A austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento, derrota a si mesma.” Diante da coincidência entre a Assembléia e a adoção pelo Brasil de medidas para conter as importações e evitar estragos na indústria nacional, Dilma justificou as ações brasileiras sob o conceito de “legítima defesa comercial”. Ela foi categórica ao afirmar que medidas desse corte, por parte dos países em desenvolvimento, não podem ser classificadas como protecionismo. “Devemos lembrar que a legítima defesa comercial está amparada pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou. A presidente não citou pelo nome os Estados Unidos, mas o recado tinha como endereço o governo americano, que ameaça recorrer à OMC contra o aumento das tarifas de importação no Brasil. Dilma trata as medidas brasileiras como resposta àquelas adotadas pelos países desenvolvidos. “Os bancos centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio. Com isso, os países emergentes perdem mercado devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global.” A platéia de chefes de Estado, ministros e diplomatas mostrouse mais sensível quando Dilma mencionou a grave situação no Oriente Médio, em especial a crise na Síria e a posição brasileira em relação à Palestina. “Não há solução militar para a crise síria. A diplomacia e o diálogo são não só a melhor, mas, creio, a única opção”, disse a presidente, arrancando efusivos aplausos. A presidente, censurou o regime de Bashar Assad, ao dizer que “recai sobre o governo de Damasco a maior parte da responsabilidade pelo ciclo de violência que tem vitimado grande número de civis, sobretudo mulheres, crianças e jovens”, mas criticou a oposição armada e o apoio bélico externo a ela. Mais aplausos se seguiram quando Dilma invocou a presença de milhares de muçulmanos na população brasileira para afir- N A presidente brasileira discursa na sede da ONU, em Nova York, e propõe um “amplo pacto” para superar a recessão e coordenar o crescimento ROBERTO STUCKERT FILHO/PR Visita, joia e apoio de Clinton DA REDAÇÃO Encontro com Barack Obama na sede da organização: votos de boa sorte na campanha pela reeleição Voz de anfitriã Cristina “racha” com o FMI A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, respondeu na Assembleia Geral da ONU à advertência da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, de que iria dar o “cartão vermelho” a seu país caso não estabelecesse estatísticas confiáveis. “Meu país não é um campo de futebol. É uma nação soberana que toma soberanamente decisões e que, portanto, não será submetida a nenhuma pressão e muito menos a nenhuma ameaça”, disse Kirchner, em seu discurso. “Já que estamos comparando futebol com política e economia, devo dizer que o papel do presidente da FIFA tem sido muito mais satisfatório que o dos diretores do FMI”, completou, arrancando aplausos. mar “nosso mais veemente repúdio à escalada de preconceito islamofóbico em países ocidentais. Adiante, a plateia voltou a manifestar seu apoio ao reconhecimento do Estado palestino como membro pleno da ONU, que a presidente já defendera um ano atrás. “Acrescentei e repito que apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com os seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política regional”, discursou. Conselho de Segurança A presidente aproveitou para repisar a necessidade de Falando como governante do país que sediou a Conferência de Desenvolvimento Sustentável da ONU (a Rio + 20) e que receberá nos próximos anos a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, Dilma encerrou o discurso pedindo às nações presentes que “se deixem iluminar pela tocha olímpica”. A presidente fez ainda um apelo para que a cooperação prevaleça sobre o confronto, que o diálogo se sobreponha à ameaça e a solução negociada chegue sempre antes, para evitar a intervenção pela força. A torcida da diplomacia brasileira, emendou, é para que não seja preciso repetir tudo de novo em 2013. uma reforma das Nações Unidas e criticou indiretamente as articulações feitas à margem do Conselho de Segurança para lidar com situações como a da Síria. “As guerras e os conflitos regionais cada vez mais intensos, as trágicas perdas de vidas humanas e os imensos prejuízos materiais para os povos envolvidos demonstram a imperiosa urgência de uma reforma institucional da ONU e, em especial, do Conselho de Segurança”, afirmou. “Não podemos permitir que este conselho seja substituído, como vem ocorrendo, por coalizões que se formam à sua revelia, fora do seu controle e à mar- gem do direito internacional”, prosseguiu. “O uso da força sem autorização do conselho, uma ilegalidade, vem ganhando ares de opção aceitável. Mas, definitivamente, não é uma opção aceitável.” Dilma reservou ainda palavras de condenação ao bloqueio econômico mantido pelos EUA contra Cuba, com quem o governo brasileiro tem intensificado as relações políticas e econômicas. “É mais que chegada a hora de pôr fim a esse anacronismo, condenado pela imensa maioria dos países das Nações Unidas”, disse ela no encerramento do discurso. A presidente Dilma Rousseff encerrou sua agenda oficial em uma reunião com o ex-presidente Bill Clinton. Nos últimos dias, paralelamente aos preparativos para a Assembléia Geral, vários chefes de Estado foram ao instituto que Clinton mantém em Nova York. No caso de Dilma, porém, foi ele quem fez questão de ir ao encontro da presidente, no Hotel St. Regis — levando de presente um pacote da joalheria Tiffany & Co. Clinton disse que não se tratava de agenda oficial, mas de “uma visita, apenas”. Na entrevista que concedeu antes do encontro, Dilma revelou grande simpatia pelos democratas. Contou que, ao encontrar o presidente-candidato, Barack Obama, nas coxias do plenário da ONU, desejou a ele sorte na eleição de novembro “Tenho uma simpatia muito grande por ele. Sempre perguntamos sobre nossas famílias. Ele estave no Palácio da Alvorada com Michele e as meninas. Minha filha estava lá também, com meu genro.” Obama discursou na ONU logo depois do pronunciamento em que Dilma cobrou um pacto entre as nações para resolver a crise econômica. No fim do dia, ela explicou o que deseja: “Temos que buscar um pacto e não ficar apontando o dedo uns para os outros. No momento em que um país toma decisões de expansão monetária, afeta outros. Temos que pensar em soluções coordenadas. Foi nesse sentido que me referi a um pacto”, afirmou. De assuntos diversos, como a crise na Síria, a presidente tratou numa conversa por te- lefone com o premiê da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. Ele manifestou preocupação com a grave situação no país vizinho: “Consideramos difícil uma solução militar e mais construtiva uma solução negociada, diplomática”. Brasil e Turquia têm vários pontos em comum na agenda. No passado, trataram de um acordo sobre o Irã, que acabou rejeitado pelos Estados Unidos. Agora, a Suécia considera necessário retomar as conversações com Teerã, mas Dilma disse que não chegou a tratar da questão iraniana com Erdogan. Além do telefonema para o premiê turco, Dilma encontrou-se com o novo presidente do Egito, Mohammed Morsy, e com o da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, para quem a presidente brasileira fez um apelo contra a pena de morte imposta a dois brasileiros, condenados por tráfico de cocaína. Dilma explicou que, embora compreenda as diferenças legais, culturais e de costumes entre os dois países, o Brasil não adota a pena de morte. O líder indonésio prometeu se esforçar pelos brasileiros. Mercosul Perguntada sobre a conversa que teve com o presidente da Comissão europeia, José Manoel Durão Barroso, e a perspectiva de acordos comerciais, Dilma cometeu uma gafe na resposta: “Eu tenho um problema aí, sou parte integrante do Mercosul. Não tenho nenhum poder de discutir acordos de livre comércio sem que seja dentro dos princípios da região”, afirmou. A referência ao Mercosul como um “problema”, entretanto, ficou no ar. (D.R.) Esportes Passes valorizados Felipe Massa ganhou ontem motivos para sorrir. Segundo informações divulgadas pelo jornal suíço Blick, o piloto seguirá na Ferrari para mais uma temporada. Além do periódico europeu, o veterano Niki Lauda também foi enfático sobre a permanência do brasileiro na escuderia vermelha e decretou como especulações sem sentido os rumores de possíveis substitutos. Aposentado das pistas há quase 30 anos, Lauda segue influente na Fórmula 1. Com opiniões fortes, o tricampeão mundial foi ouvido pelo site oficial da categoria sobre os assuntos do momento. Sobre a possibilidade de o mexicano Sérgio Pérez substituir Massa na Ferrari a partir de 2013, o ex-piloto foi direto: o brasileiro terá o contrato renovado com a escuderia italiana. “Eu não vejo Pérez na Ferrari, pois ele seria um risco. Massa é previsível e Alonso gosta dele, portanto eu digo que nenhuma mudança irá acontecer”, afirmou Lauda, 63 anos. Seria a oitava temporada de Massa com a Ferrari. O piloto passou por um momento de grande instabilidade no time, com resultados abaixo do esperado que renderam diversas críticas, sobretudo da imprensa italiana. No entanto, a informação ainda não foi confirmada pela Ferrari. O chefe da escuderia, Stefano Domenicali, deixou dúvidas e rechaçou prazos para a divulgação da decisão. “Eu não sei, vou deixá-los com um enorme ponto de interrogação”, declarou. “Não é fundamental que tenhamos de comentar sobre isso para as pessoas de fora. Vamos in- Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 • Jornal do Commercio •B-11 FUTEBOL ITALIANO FÓRMULA 1 DA REDAÇÃO Editor // Vinicius Palermo formar quando tivermos algo para dizer, mas não antes disso”, encerou o dirigente. Olho no inglês Além de comentar o destino de Felipe Massa, o tricampeão Niki Lauda também apostou na permanência do inglês Lewis Hamilton na McLaren. “Ele vai ficar”, resumiu o austríaco, que é apontado como o representante da Mercedes encarregado de convencer o campeão de 2008 a rumar para a esquadra alemã. O contrato com a escuderia britânica se encerra ao final do ano. Segundo reportagem do site do jornal britânico The Guardian, a McLaren teria aceitado acrescentar dois milhões de libras (cerca de 6,5 milhões de reais) no salário renovado, o que aumentaria a oferta anual para 12 milhões de libras (R$ 40 milhões). Porém, a quantia ainda é abaixo dos ganhos atuais de Lewis Hamilton já que, com o acordo vigente, ele recebe 15 milhões de libras (R$ 49,3 milhões). FIA aprova circuito do Texas Charlie Whiting, diretor de provas da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), esteve, ontem, na cidade de Austin, no Texas, para realizar uma inspeção na construção do novo Circuito das Américas, que sediará o retorno dos Estados Unidos ao calendário. Depois de uma hora de análises, o circuito recebeu licença nível 1, e está apto a receber provas da categoria. No campo e nas urnas Crise de resultados do Milan é diretamente ligado à falta de pretensões políticas de Silvio Berlusconi, que renunciou ao mandato de primeiro-ministro no ano passado BRAITNER MOREIRA Forza Itália volta de Robinho à equipe titular do Milan, depois de um mês afastado por causa de uma lesão muscular, representa mais do que ganho técnico. Hoje, contra o Cagliari, às 15h45 (de Brasília), o brasileiro vai ganhar a missão de guiar um ataque protagonista de apenas quatro gols em cinco rodadas. De volta aos planos técnicos da equipe após fazer um gol no treino coletivo de ontem, o atacante será fundamental para que os rossoneri consigam se recuperar da péssima fase. O Milan não começava tão mal uma temporada desde 1940. Robinho, hoje, é a cara do Milan. Alquebrado e sacrificado, o atacante perdeu gols fáceis e acabou perseguido pela torcida nos últimos meses, ao mesmo tempo em que via seu valor de mercado descer 10 milhões de euros em dois anos, segundo os dados do site transfermarkt, especializado no mercado da bola. Desde que a contratação do ex-jogador do Manchester City foi anunciada nos últimos minutos da janela de transferência de agosto de 2010, por 18 milhões de euros, muito mudou no reinado milanista. Logo na primeira temporada, o atacante marcou 14 gols e foi um dos líderes do Milan na conquista do título italiano. Desde então, as coisas desandaram. Em maio, a equipe perdeu o campeonato para a Juventus, golpe pesado para um elenco precocemente eliminado na Liga dos Campeões. Dois A Força política atrelada ao esporte Berlusconi era dono do Milan há cinco anos quando decidiu entrar na política.Em 1993,criou o partido de centro-direita Forza Italia – “Vai, Itália”, em tradução livre –, atrelando de vez o nome dele ao futebol. Bastou um ano para que vencesse a primeira eleição, como deputado federal. Acabou nomeado primeiro-ministro no mesmo maio de 1994 em que o Milan goleou o Barcelona por 4 x 0 na final da Liga dos Campeões, com show das estrelas holandesas Van Basten e Gullit. Além do título europeu, a equipe passou 52 rodadas seguidas sem perder no Campeonato Italiano.“O sucesso do Milan ajudou muito nas aspirações políticas de Berlusconi. Duvido que ele teria conseguido o posto de primeiro-ministro sem a base esportiva”,acredita o analista político Franco Pavoncello. Durou oito meses o mandato do Cavalie- meses depois, a direção rossonera negociou Ibrahimovic e Thiago Silva com o Paris SaintGermain e redimensionou as pretensões do time. Ambições políticas O tempo de vacas magras do Milan coincide com o período sem ambições políticas de Silvio Berlusconi, quatro vezes primeiro-ministro italiano. No país, política e esporte costumam andar juntos. A situação não é diferente quando se trata do clube da Velha Bota mais bem-sucedido internacional- re, que só conseguiu retomar o poder em 2001. Quando Berlousconi obteve nova indicação para o posto de primeiro-ministro, assumiu o cargo sem apoio popular e com o Milan em crise. Menos de um mês depois, a equipe já havia torrado mais de 100 milhões de euros nas contratações de Pirlo, Rui Costa e Inzaghi.Quando o Cavaliere começou a disputar o quarto mandato como premiê, a equipe vinha de vitória na final de 2007 da Liga dos Campeões. De quebra, ainda buscou o brasileiro Ronaldinho, no Barcelona. Até mesmo a política de contratações do Milan acabou alterada pela ambição política, segundo Pavoncello. “Era importante para ele ganhar naqueles momentos. Berlusconi não é mais um homem jovem. Contratar jogadores experientes era a melhor forma de alcançar o sucesso”, analisa. (BM) mente. Dono da equipe, o premiê renunciou ao cargo em novembro passado. Os investimentos no futebol minguaram, a partir disso. Desde que Berlusconi se enveredou pelo campo político, a nova realidade está bem longe daquela a que o torcedor do Milan se acostumou. Forte esportivamente, a equipe serviu de alicerce político para um dos homens mais ricos da Itália. Robinho, por exemplo, foi contratado quatro dias depois da chegada de Zlatan Ibrahimovic. Naquela semana, o premiê havia pela primeira vez ficado abaixo dos 30% de apoio do eleitorado. Além disso, a rival Internazionale vinha de cinco títulos consecutivos. Investir no clube, portanto, era importante para contagiar a população. “Berlusconi costuma usar o Milan para reciclar uma imagem vitoriosa de si mesmo”, afirma o jornalista inglês Pat Agnew, freelancer na Itália. “É por isso que David Beckham jogou duas vezes por aqui. Contratações como essa impulsionam a grife Berlusconi quando as pesquisas de popularidade mostram que ele precisa disso.” PLANETA ESPORTE Stock Car BARRICHELLO HOMENAGEARÁ INGO HOFFMANN Após confirmar a sua participação na Corrida do Milhão da Stock Car, Rubens Barrichello decidiu homenagear um dos principais nomes da história da categoria de nacional de automobilismo. O ex-piloto da Fórmula 1 anunciou que vai correr no circuito de Interlagos, em São Paulo, no dia 9 de dezembro, com o número 17, que era usado por Hoffman na Stock. Esta não será a primeira vez que Barrichello vai homenagear Hoffman. Em 2008, ele disputou o GP do Brasil de Fórmula 1 com um capacete que tinha a mesma pintura usada pelo dono de 12 títulos da Stock Car, a quem credita papel importante no seu início no automobilismo. “Minha vida começou com o primeiro capacete dado pelo Ingo”, disse. Atletismo MARÍLSON DISPUTARÁ MARATONA DE NOVA YORK O corredor Marílson Gomes dos Santos confirmou ontem que vai disputar a Maratona de Nova York, em 4 de novembro. Quinto colocado nos Jogos Olímpicos de Londres, o brasileiro busca o tricampeonato na tradicional prova norte-americana. “O objetivo é ganhar, dar o melhor de mim em Nova York. Sou um corredor que sempre quer pódio”, afirmou o atleta, que chegou a colocar sua participação em dúvida. “A maratona olímpica foi muito dura. Queria ver antes como eu reagiria na volta aos treinos e estou me sentindo muito bem” garantiu Marílson, campeão em Nova York em 2006 e 2008. Futebol FELIPÃO SE APROXIMA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE O treinador Luiz Felipe Scolari será consultor informal do Ministério do Esporte e ajudará a pasta no âmbito do programa Segundo Tempo e na divulgação da Copa do Mundo de 2014. O convite foi feito ontem pelo ministro Aldo Rebelo em reunião com o técnico, em Brasília. Desempregado desde a sua saída do Palmeiras, há cerca de 10 dias, Felipão disse acreditar que continuará sem dirigir nenhum clube ou seleção até o final do ano. Ele fez ainda elogios ao novo técnico palmeirense, Gilson Kleina, que estreou com vitória no último final de semana. Segundo o ministro, Felipão realizará palestras para crianças no programa, além de divulgar o futebol pelo País, com foco na Copa. Basquete RAFAEL HETTSHEIMER FECHA COM REAL MADRID Destaque da Seleção Brasileira no Pré-Olímpico de Mar del Plata, quando a equipe conquistou a vaga olímpica, o pivô Rafael Hettsheimer, de 26 anos, vai fazer parte do elenco do Real Madrid segundo informou o seu empresário, Marcelo Maffia, no Twitter. “Rafael Hettsheimeir vestirá branco no Liga ACB (Campeonato Espanhol). Boa sorte, “ShaqSheimer”, escreveu Maffia, nesta segunda-feira, confirmando as notícias divulgadas pela imprensa espanhola durante toda a semana passada. O jogador, que defendia o CAI Zaragoza, chegou a ter seu nome ventilado como reforço do Dallas Mavericks, da NBA, mas uma lesão no joelho o tirou da Olimpíada (ele era nome certo na convocação de Rubén Magnano) e também o afastou da liga norte-americana. ESPORTES OLÍMPICOS Um resgate histórico » LUIZ ROBERTO MAGALHÃES O Brasil vive seu momento esportivo mais especial no cenário mundial. Com o fim dos Jogos de Londres, o País encontra-se no centro dos holofotes por ser sede das duas próximas competições mais importantes do planeta – a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro–2016. Assim, o lançamento do livro Jogos Olímpicos Latino-Americanos Rio de Janeiro 1922, na segunda-feira, em um grande hotel na capital paulista, merece destaque. De autoria do argentino César R. Torres, a obra é uma viagem no tempo rumo ao ano de 1922, que pode ser considerado um marco na organização de grandes eventos esportivos no Brasil. De certa forma, aquela competição abriu o caminho para que o País pudesse sediar, além de seu segundo Mundial de futebol, em 2014, a primeiras Olimpíada da história da América do Sul, em 2016. O livro – que tem tradução em português, inglês e espanhol – narra a complicada organização dos Jogos Olímpicos Latino-Americanos de 1922 no Brasil. À época, o Barão Pierre de Coubertin, o idealizador das Olimpíadas da Era Moderna, levou adiante a ideia de promover uma competição na América do Sul que pudesse ter a chancelada do Comitê Olímpico Internacional (COI) e, com isso, promovesse o olimpismo na região. O COI aliou-se à Associação Cristã de Moços (ACM), que comandou as ações no país e, depois de um lento processo político, obteve o apoio do governo do presidente Epitácio RECONHECIMENTO TARDIO Conheça os brasileiros medalhistas que tiveram seus resultados reconhecidos este mês pela Confederação Sul-Americana de Atletismo pelo desempenho nos Jogos LatinoAmericanos de 1922. Lançamento de dardo Ouro – Willy Seewald Paulo M. Reis; John K. Cabral e Emanuel L. Bianchi Pentatlo Ouro – Luiz Emanuel Bianchi Salto em altura Prata – Eurico Falcão Maratona Bronze – Matheus Marcondes 110m com barreira Prata – Aldo Travaglia 1.500m Prata – Alfredo Gomes 10.000m Bronze – José Ribas 400m Prata – Dionísio de Figueiredo 5.000 metros Prata – Alfredo Gomes Bronze – José Ribas Revezamento 4 x 400m Bronze – João Dias, Dyonísio de Figueiredo, Hugo Fortes e Aurélio C. de Castro Revezamento 4 x 100m Prata – Ulysses M. Sousa; Salto em distância Bronze – Emanuel Bianchi Pontuação final por equipes 1º – Argentina – 94 pontos (8 títulos) 2º – Chile – 87 pontos (7 títulos) 3º – Brasil – 56 pontos (2 títulos) Pessoa, que incluiu os Jogos Olímpicos Latino-Americanos entre as celebrações do centenário da Independência do Brasil em 1922. Os Jogos foram abertos oficialmente em 13 de setembro de 1922 e, paralelamente a eles, o Brasil organizou outras duas competições para celebrar o centenário da Independência: os Campeonatos Esportivos Internacionais e os Jogos Militares Internacionais. Além do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai (que enviou apenas um time de futebol) disputaram os Jogos Latino-Americanos. Inbróglio Devido à precariedade das noções esportivas da época e a pouca experiência da arbitragem, várias provas disputadas no Rio, principalmente de atletismo, tiveram seus resultados contestados, o que levou a Confederação Sul-Americana de Atletismo, fundada em 1918 por representantes da Argentina, Chile e Uruguai, a não reconhecer os resultados das disputas de atletismo. Como consequência, os recordes estabelecidos no Rio de Janeiro em 1922 não foram oficialmente registrados e permaneceram à margem da história por 90 anos. “Entretanto, na semana passa, em 21 de setembro, a Confederação SulAmericana de Atletismo revalidou os resultados e fez justiça aos atletas que brilharam na Cidade Maravilhsa no início do século XX”, comemorou Roberto Gesta de Melo, presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT). Aos 44 anos, César R. Torres, que vive nos Estados Unidos, onde leciona no The College at Brockport da Universidade Estadual de Nova York, se disse orgulhoso com o resultado do livro. Ao todo, foram seis anos de pesquisa em arquivos no Rio de Janeiro, em Buenos Aires, em Minesotta (EUA) e em Lausanne (SUI). “Estou feliz porque tenho a sensação do dever cumprido”, resumiu Torres. “Conseguimos ter um belo panorama do que aconteceu em 1922. Esse tipo de pesquisa é muito difícil, por conta da precariedade de informações sobre a época, e estou orgulhoso do resultado”, declarou o autor. JC&Cia Jornal do Lojista Editor // Vinicius Medeiros B-12 • Jornal do Commercio • Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 VAREJO Produtos limitados, mas de lucros intangíveis Marcas globais incluiram o Brasil no roteiro de lançamentos de produtos exclsuviso. Varejistas de todos os portes também se aproveitam da estratégia para cativar clientes Dicas de Português por Dad Squarise [email protected] Blog da Dad www.correiobraziliense.com.br RECADO "O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas." Ferreira Gullar DIVULGAÇÃO » VIVIANE FAVER arcas reconhecidas mundialmente começaram a incluir o Brasil no roteiro de lançamento de linhas de p ro d u t o s e s p e c i a i s e c o m edições limitadas. No passado, quem quisesse obter um desses mimos teria que viajar até o exterior, mas agora podem encontrá-los por aqui, mesmo que em número restrito e com preços mais salgados. De carona neste movimento, o varejo brasileiro também vem desenvolvendo estratégia similar, com bons resultados na ampliação da base de clientes. De acordo como o presidente da consultoria de gestão estratégica Praxis Business, Adir Ribeiro, o potencial de consumo no mercado brasileiro, que tem 75% da população, ou aproximadamente 145 milhões de pessoas, consumindo com grande regularidade desde a ascensão de renda das classes C e D, estimula este tipo de ações por parte da empresa. “Trata-se de um potencial de negócios pouco visto em outros países e com economias mais maduras e até mesmo saturadas”, avalia. R i b e i ro t a m b é m a f i r m a que este consumo em potencial não está mais restrito às grandes capitais. “Brasileiros que viram a renda crescer nos últimos anos são ávidos por novidades e gostam de m o s t ra r q u e t ê m a c e s s o a produtos exclusivos de marcas renomadas. E estas empresas estão atentas a isso”, diz. No entanto, o especialista lembra que o perfil de consumidores desses produtos limitados é variado. “Há ricos, que são muito mais discretos e não gostam de ostentar. Por isso, o varejista precisa entender estes diferentes perfis na hora de ativar a estratégia comercial”, avalia Ribeiro, para quem a equipe de vendas precisa atuar mais como consultores do que propriamente como vendedores.” M Roupas O consultor lembra que a estratégia pode ser usada por empresas de todos os portes, até mesmo as pequenas. É o caso da loja de roupas e acessórios carioca Atelier Clementtina, que decidiu apostar na união entre moda e arte para o lançamento de uma edição limitada de produtos inspirada nas criações da designer Amanda Mol. “Como a artista já era conhecida no De éticas, discórdias e mistérios Saias justas não são novidade no Palácio do Planalto. A mais recente pintou na Comissão de Ética Pública. O ministro Sepúlveda Pertence jogou a toalha. Deixou a presidência do órgão depois do veto de Dilma Rousseff à recondução de dois conselheiros indicados por ele. A saída abriu crise na Esplanada e na língua. O pomo da discórdia: não recondução se escreve com hífen? Sem hífen? O nó nos miolos se explica. Em tempos recentes, substantivos antecedidos de não ora se escreviam com o tracinho. Ora sem. Era um deus nos acuda. Só a consulta ao dicionário jogava alguma luz na questão. A reforma ortográfica pôs ponto final no problema. Com o não, nada de hífen: não ingerência, não intervenção, não fumante. E, claro, não indicação. Ele é ela Que surpresa! Mascote é substantivo feminino: O tatu-bola é a mascote da Copa verde-amarela. A mascote traz sorte para o país. Você gostou da mascote escolhida pelos brasileiros? A loja de Fabiana fechou parceria com a design Amanda Mol para criar uma edição limitada de roupas Dilma nos States Rio por suas ilustrações de bonecas, pensamos em parceria para que ela desenvolvesse ‘clementtinas’ da marca”, diz a dona da marca, Fabiana Pomposelli. A empresária explica que a loja gosta de explorar o conceito de coleções exclusivas e temáticas, portanto a parceria com Amanda foi facilmente assimilada pela clientela. “São pessoas que gostam de consumir coleções feitas em pouca quantidade, ou seja são clientes que não gostam de se vestir de forma similar aos outros”, diz. Para conquistar se aproximar ainda mais dos desejos dos clientes para esta coleção, a marca investiu em pesquisa de tendências de moda, além de contratar uma empresa especializada no assunto, para desenvolver a linha de produtos. “Os resultado não foram só financeiros. Ações como essa cativam de forma mais direta a clientela”, acredita Pomposelli. Pa s s a n d o d a d e c o ra ç ã o para o que se põe na mesa, a marca francesa de azeites premium Première Pression Provence lançou este mês uma edição limitada premiad a n o Co n c o u r s G é n é ra l Agricole, em Paris. Uma garra f a d o Hu i l e D ´ Ol i v e d e France, com 750 mililitros, custa R$ 245 e, segundo o rep re s e n t a n t e d a m a rc a n o Brasil, Maria Fernanda Thomaz, apenas um lote 24 latas foi fabricado por pequenos produtores da região de Provence, na França. De acordo com Maria Fernanda, é fundamental o produto ser comercializado em uma loja de varejo especial. “Fizemos uma seleção. Os vendedores devem estar preparados para dialogar com o cliente. A loja deverá vender estilo de vida, não apenas um produto”, diz a representante, que não investiu em publicidade para fazer o lançamento do produto. “Todas os azeites numerados ou premiados são enviados para os sócios do Clube do Azeite. Depois a indicação é feita de cliente a cliente”, diz. Essa é a segunda vez que a empresa vende um produto de uma linha limitada no Brasil. “Esses lançamentos s ã o re s p o n s á v e i s p o r u m acréscimo de 30% a mais no faturamento mensal normalmente da empresa”, revela Maria Fernanda. Jovens Um exemplo de apelo a essa estratégia dado pela Sprite em 2010 com a campanha Grafite, quando a marca de refrigerantes criou uma competição para que os consumidores colorissem as latas – as quatro mais votadas seriam colocadas à venda limitada. Segundo a gerente de marketing, Flávia Buchmann, a marca acredita que seu consumidor vive sempre em busca do novo, o que torna necessário manter constante o trabalho de fidelização. Pensando nisso, foi criada uma fan page para motivar os consumidores fazer um movimento em defesa da arte urbana com a construção de um gigantesco monumento, feito exclusivamente com latas de Sprite. A estátua de 12 metros será um símbolo da liberdade pela arte de rua e ficará em Porto Alegre, onde está uma das mais tradicionais pistas de skate do Brasil. A empresa não revela investimentos e faturamentos em dados separados e, como o Sprite faz parte do sistema Coca-Cola, Flavia revela apenas os investimentos gerais da em- presa, que devem chegar R$ 2,8 bilhões em 2012. No período 2012 a 2016, o total investido será de R$ 14,1 bilhões, 50% maior do que o m o n t a n t e i n v e s t i d o e n t re 2007 e 2011. A rede de supermercados Zona Sul foi um dos primeiros no segmento a trazer produtos importados para o Brasil. O diretor comercial da empresa, Pietrangelo Leta, lembra que desde os primeiros passos da empresa a importação era encarada como estratégica de diferenciação perante a concorrência. “E, o bv i a m e n t e, a p o s t e r i o r abertura do mercado brasileiro fortificou esta estratégia”, conta. A rede participa de feiras de alimentos em todo o mundo, para acompanhar a tendência mundial deste mercado e atrair consumidores “e s p e c i a i s”. Se n d o a s s i m , uma das séries limitadas traz i d a s p a ra e s t e Na t a l é d a marca de chocolates norteamericana Kit Kat. “Tentamos construir para o nosso cliente a melhor experiência de compra. Neste nicho específico, o Brasil tem se tornado um mercado interessante a ser explorado”, avalia Os p ro d u t o s e xc l u s i v o s vendidos no Zona Sul representam 20% do faturamento, conta Leta. O executivo também revela que a empresa planeja fortalecer ainda mais essa estratégia de venda com a captação de mais marcas exclusivas até o final de 2015. “Saindo do forno, estamos criando uma marca que se chama Don Francesco, em homenagem a um dos fundadores da companhia. Ela abraçará uma linha exclusiva não só de antipastos italianos, mas também de frios e massas”, relata o diretor comercial do Zona Sul, acrescentando que todos os produtos são fabricados no sul da Itália, em fábricas pequenas que não utilizam conservantes e nem corantes Nos planos da empresa está ainda uma gama de produtos para classe AAA. “É o que esperamos com este lançamento. Ser reconhecido como a maior empresa em vendas de produtos exclusivos modelo e rentável. Esta é a nossa visão”, conclui Leta. A história se repete ano após ano. Por tradição, o presidente brasileiro abre os trabalhos da Assembleia Geral da ONU. Este ano não fugiu à regra. Dilma Rousseff desembarcou em Nova York com discurso, bagagem e comitiva. Tampouco fugiram da regra os maus-tratos à língua. A vítima, como sempre, foi a concordância. Nos noticiários e entrevistas, Estados Unidos ganharam destaque. E, com eles, o convívio nada amistoso com o verbo. Foi um tal de "Os Estados Unidos recebeu…", "Os Estados Unidos vai eleger…", "Os Estados Unidos se preparou…", etc. e tal. A moçada se esquece de regra aprendida lá longe, na escola primária. Nomes próprios escritos no plural têm manha muito particular. Com eles, quem canta de galo é o artigo. O verbo concorda com o pequenino. Na ausência do monossílabo, o singular pede passagem: Os Estados Unidos vão eleger o presidente da República em novembro. Os Andes ficam na Amér ica do Sul. O Palmeiras disputa o Brasileirão. Minas Gerais quer exportar o queijo que leva seu nome. Sem mistério "Votar não tem mistério. Você digita o número. Apareceu o nome do seu candidato? Confirma." O texto faz parte da campanha do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo: ensinar o brasileiro a votar. A mensagem acerta no propósito. Mas tropeça na língua ao mistura os pronomes. Começa com você (você digita o número). Termina com tu (confirma tu). A formação do imperativo é nó nos miolos. O afirmativo recorre a dois tempos. O tu e o vós saem do presente do indicativo sem o s final. As demais pessoas, do presente do subjuntivo. Assim: Presente do indicativo: eu confirmo, tu confirmas, ele confirma, nós confirmamos, vós confirmais, eles confirmam Presente do subjuntivo: (que) eu confirme, tu confirmes, ele confirme, nós confirmemos, vós confirmeis, eles confirmem Imperativo afirmativo: confirma tu, confirme você, confirmemos nós, confirmai vós, confirmem vocês. Viu? O texto do TSE tinha duas saídas para tirar nota 10. Uma: Votar não tem mistér io. Você digita o número. Apareceu o nome do seu candidato? Confirme. A outra: Votar não tem mistério. Tu digitas o número. Apareceu o nome do teu candidato? Connfirma. É tal história: lé com lé, cré com cré. Cada sapato no seu pé. LEITOR PERGUNTA Vai ser lançado na sexta-feira o livro Resiliência — a arte de enfrentar a diversidade no ciclo da vida. Fiquei animada com o convite. Mas confesso minha limitação: desconheço o significado de resiliência. Pode me ajudar? CLÁUDIA GARCIA, BRASÍLIA A palavra figura no Vocabulário ortográfico da língua portuguesa (Volp) e nos dicionários. Eis o que diz o Houaiss: a capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar à má sorte ou às mudanças. Em bom português: é saber dar a volta por cima. Xô, adversidade!