Resolução CRMV-SP Nº 1870 de 18 de novembro de 2009

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Resolução CRMV-SP Nº 1870 de 18 de novembro de 2009
S ERV I ÇO P ÚBLI C O FE DERAL
CONS E LHO REGI ONAL DE M E DI CI NA V E TE RI NÁRI A
ES TADO DE S ÃO P AUL O
RESOLUÇÃO Nº 1870
18.11.2009
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “r”, do artigo
4º, da Resolução CFMV nº 591, de 26.06.92, e consoante a Resolução CFMV nº 680, de
15.12.00 e,
Considerando a deliberação da 389ª Reunião Plenária, de
18.11.2009,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar os cancelamentos dos autos de infração (anexo
I), os autos de infração nulos (anexo II), as defesas dos autos de infração (anexo III) e os
recursos dos autos de multa (anexo IV), aprovados na Reunião Plenária acima referida,
cuja relação faz parte integrante desta, encontrando-se arquivada neste Conselho.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor nesta data,
revogando as disposições em contrário.
São Paulo, 18 de novembro de 2009.
DR. FRANCISCO C. DE ALMEIDA
CRMV-SP Nº 1012
Presidente
DR. ODEMILSON D. MOSSERO
CRMV-SP Nº 2889
Secretário Geral
RUA APENINOS, 1088 - CEP 04104-021 - TEL. (0**11) 5908-4799 - FAX (0**11) 5084-4907 - SÃO PAULO - SP
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S ERV I ÇO P ÚBLI C O FE DERAL
CONS E LHO REGI ONAL DE M E DI CI NA V E TE RI NÁRI A
ES TADO DE S ÃO P AUL O
ANEXO I
00023, ANTONIO ALEXANDRE CARBONELLIME, 15/01/2007, 21552;
00041, KL PET COM ART P/ANIMAIS S VET LT EPP, 23/01/2007, 22580;
00042, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, 30/01/2007, 22085;
00061, TUCHE PRODUTOS DE VETERINARIA LTDA ME, 26/02/2007, 20995;
00105, KENJI IRYO, 08/01/2007, 00444;
00139, AESTHETIC DOG COM DE PROD P ANIM LTDA ME, 31/01/2007, 18485;
00140, COMAPNHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, 01/02/2007, 21889;
00144, MARJA NICOLINI ROSAS, 06/02/2007, 10645;
00151, OSMAR ANISIO SIMOES JUNIOR, 03/04/2009, 17959;
00210, C. T. VET. CENTRO TERAPEUTICO VETERINARIO LTDA, 17/01/2007, 45287;
00231, Z I PETCENTER COM ART P/ ANIMAIS LT ME, 18/01/2007, 23391;
00232, REGINA BARROSO CANADA MOREIRA, 18/01/2007, 45363;
00251, ALESSANDRO IAZZETTI, 31/01/2007, 45393;
00500, KATIA CRISTIANE P. DE ALMEIDA-ME, 25/05/2009, 26401;
00553, SHUITI FUGIMOTO RAÇOES ME, 13/04/2007, 17009;
00557, CLINICA VETERINARIA ITINGUÇU, 19/04/2007, 01868;
00558, CHRISTIANE OTSUKI ME, 23/04/2007, 23616;
00569, ROSELI EPIFANIO DA SILVA ME, 24/04/2007, 23649;
00582, SILVANA REGINA GRAF USUAN, 25/04/2007, 19066;
00589, MULTIBOI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27/04/2007, 11742;
00610, GILBERTO BERNARDINO DE SOUZA ME, 15/03/2007, 23695;
00630, LUZIA JOSEFA MASCARENHAS ME, 29/05/2009, 26400;
00649, AGROPECUARIA BASSANI LT ME, 18/06/2009, 26411;
00650, DESIREE AZEVEDO CARARETO, 18/06/2009, 26403;
00655, PET SHOP BICHOS COM E SERV LTDA, 24/06/2009, 26425;
00661, LUANA MAGALHAES MOTA PEREIRA, 02/07/2009, 26442;
00667, CHORAO FILHOTES ACES LTDA ME, 13/07/2009, 26449;
00670, ALL PETS CLINICA VETERINARIA LTDA, 20/07/2009, 26452;
00671, MAIARA G. PRADO ME, 12/04/2007, 23589;
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00678, JOSE ANTONIO TEODORO JUNIOR, 13/04/2007, 23620;
00692, CINTIA MARTINS IGUE, 23/04/2007, 23631;
00693, AVICULTURA IPIOCA LTDA ME, 23/04/2007, 10309;
00719, MARIANE FERRARA, 22/06/2009, 26428;
00764, EDUARDO YUKIO NAKAJIMA, 11/04/2007, 23571;
00801, AGRO 1000 AGROPECUARIA LTDA-ME, 25/05/2009, 26429;
00823, JOSE RICARDO CECILIO JUNQUEIRA, 18/03/2007, 23610;
00826, VALERIA LIMA SANTOS SALATA - ME, 15/03/2007, 18964;
00830, L R CAMARGO ME, 18/06/2009, 26408;
00831, LUCILIA REGINA CAMARGOS, 18/06/2009, 26408;
00857, ARLINDO DI GIOVANNI JUNIOR ME, 11/04/2007, 23590;
00861, LORENE PEREIRA AIRES BRIGITTE, 12/04/2007, 13210;
00862, LORENE PEREIRA AIRES BIGITTE -ME, 12/04/2007, 23594;
00875, OESTE STAR IND COM PRODS AGROP LT, 16/04/2007, 23696;
00880, FRIGORIFICO BETTER BEEF LTDA EPP, 17/04/2007, 23598;
00887, CLAUDIA STEFANINI DI SACCO XAVIER, 19/04/2007, 13798;
00888, CLAUDIA STEFANINI DI SACCO XAVIER ME, 19/04/2007, 13799;
00901, NUTRICAO IND COM PRODS AGROP LT, 12/03/2007, 14179;
00933, RACOES PATRIARCA LT ME, 20/03/2007, 20492;
00944, CHALEZAO AGROCAMPO LTDA, 15/09/2009, 11598;
00945, BURLINA DOGS BOUTIQUE LTDA, 29/03/2007, 10133;
00946, CESAR BURLINA ME, 29/03/2007, 20673;
00986, SUELI XAVIER TRUGUILHO, 02/05/2007, 45671;
01021, INSTITUTO VOZZA DE MED E DIAGNOSE LT, 09/05/2007, 23657;
01028, EUZIMAR FERREIRA FERNANDES ME, 17/05/2007, 23711;
01030, CLEBER ANTONIO HERNANDEZ ME, 17/05/2007, 23710;
01033, IVANIR MARIA PEREIRA NAKATU ME, 18/05/2007, 13945;
01038, PET LIFE SERVICOS VETERINARIOS E COMERCIO LTDA, 21/05/2007, 18123;
01049, FLORISMEL COMERCIAL LTDA, 11/04/2008, 08184;
01105, CLINICA VET RECANTO DOS ANIMAIS SC LT, 03/05/2007, 02443;
01160, KIMIAKI KOIKE - ME,22/05/2007, 00970;
01163, AVI PEC MIRANDOPOLIS PROD. AGROP. VET. LTDA, 22/05/2007, 01680;
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ES TADO DE S ÃO P AUL O
01166, CASA DO CRIADOR PRODS. AGRO. VETS. LTDA, 23/05/2007, 06296;
01168, SIMONI REBEQUI ASTOFF - ME, 24/05/2007, 18576;
01171, AGRIVET COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME, 25/05/2007, 06538;
01173, AGROPECUARIA JACAREZINHO LTDA, 25/05/2007, 07602;
01178, MAG PET COM DE ARTIGOS P/ CAES LTDA-ME, 28/05/2007, 07787;
01209, LATMIA E CIA VETERINARIA PET SHOP LT, 04/05/2007, 23584;
01287, TATIANA FEUERWERKER, 20/06/2007, 17332;
01289, GRACE PETZET, 20/06/2007, 01568;
01300, DINAPOLI IND COM QUEIJO RALADO LT ME, 25/06/2007, 07007;
01302, PECUARISTA D'OESTE DE ARACATUBA LTDA, 27/04/2007, 00645;
01322, OSVALDO GONCALVES PRIMO ARACATUBA ME, 15/05/2007, 13257;
01497, JOAO CARLOS CAPELARI, 27/06/2008, 17628;
02055, LEANDRO HENRIQUE FAIOM BAGATTA ME, 22/07/2008, 25921;
02056, LEANDRO HENRIQUE F BAGATTA, 22/07/2008, 25921;
02252, ALEXANDRE MUCCIOLO RIBEIRO-ME, 15/08/2008, 17928;
02261, COMERCIO DE REACOES GERMINIANI ITAPIRA LTDA-ME, 19/08/2008, 18072;
02268, ANA MARIA GALVAO DE FRANCA CORDIOLI ME, 19/08/2008, 25867;
02296, WCIA COMERCIO DE RACOES LTDA-ME, 14/10/2008, 25538;
02309, EDUARDO PELLISSIER, 05/08/2008, 25191;
02310, JULIANA MOREIRA SANTOS ME, 05/08/2008, 25191;
02321, ELLEN R PONTES ME, 15/08/2008, 26256;
02340, SAONANRA NOGUEIRA ZAUK, 19/08/2008, 25306;
02342, VIVIAN DELALIBERA DE SOUZA E SILVA, 20/08/2008, 25964;
02352, A P DO VALLE SERRA ME, 22/08/2008, 48902;
02376, J C FAVIAO ME, 16/09/2008, 25448;
02379, D' ORNELLAS & STIPP LTDA ME, 17/09/2008, 03732;
02553, OSMAR ANIZIO SIMOES JUNIOR, 14/08/2008, 17959;
02567, CASTRO E COSTA KAWASAKI - ME, 22/08/2007, 23825;
02582, SAKAMOTO COMERCIO DE RACOES LTDA, 23/08/2007, 23701;
03637, MARCO AURELIO MARTINS PRACA, 22/11/2007, 21424.
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ANEXO II
0820, ASSOCIACAO PAULISTA DE CRIADORES DE GADO JERSEY, 13/11/2006,
CRMV-SP J-09305;
00869, CMS GYONIKU FRIGORIFICO LTDA, 13/04/2007, CRMV-SP J-21515;
02067, COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE PINHAL, 24/07/2008,
CRMV-SP J-01318;
02351, DANIELA MARQUES ALVES, 22/08/2008, CRMV-SP J-16705.
ANEXO III
414/2008, 12/02/2008, BAR E MERCEARIA KEITH LTDA, CRMV-SP J-N/C, DEFESA
CONHECIDA E IMPROVIDA;
2143/2008, 15/08/2008, LEITE MOURÃO LTDA, CRMV-SP J- 15387, DEFESA
CONHECIDA E IMPROVIDA.
ANEXO IV
987/2009, 14/08/2009, JORGE REVIS BACO ME, CRMV-SP J- N/C, RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO;
1365/2006, 05/06/2006, MARIA CELESTE DE LIMA COTRIN, CRMV-SP J - 20610,
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO;
199/2009, 17/02/2009, CLÍNICA VET. PLANETA DOS ANIMAIS LTDA, CRMV-SP J47361, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO;
1638/2006, 16/08/2006, MARCELO EDUARDO KONDOR NUNES, CRMV-SP J- N/C,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO;
903/2009, 03/08/2009, INDANUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA ME, CRMV-SP J- 24550,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO;
398/2009, 26/03/2009, CONRADO DE MENEZES BEVILACQUA, CRMV-SP J- N/C,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO;
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692/2009, 09/06/2009, COCIL COMERCIAL CICILIA LTDA ME, CRMV-SP J- 2633,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO;
145/2005, 21/02/2005, KARINA BER, CRMV-SP J-N/C, RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO;
57/2009, 15/01/2009, RS COMÉRCIO DE PRODS AGROPEC. LTDA ME, CRMV-SP J25808, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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