226 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
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Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã Ano IV - Número 226 Prefeitura realiza vacinação contra Meningite C para crianças A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria da Saúde, informou que a vacina contra a Meningite C está incluída no calendário básico para todas as crianças menores de 2 anos. A campanha de vacinação ocorrerá em duas etapas em todas as unidades de saúde do município. Na primeira fase da campanha serão atendidas as crianças com idade entre um ano e um ano e 11 meses. Esta etapa teve início dia oito de setembro e se estenderá até o final de outubro. A segunda fase, para menores de 1 ano, será realizada em novembro e dezembro. A partir de 2011 serão aplicadas duas doses da vacina nos bebês com idade entre 3 e 5 meses e reforço aos 12 meses. Matrículas abertas para ensino fundamental A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria da Educação, informou esta semana que já estão abertas as matrículas para o ensino fundamental. A matrícula é válida para crianças a partir de 6 anos. Os interessados devem procurar a unidade de ensino mais próxima de sua residência. As inscrições se estendem aos munícipes que desejam ingressar no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 Saúde mantém suspensa campanha de vacinação anti-rábica Seguindo recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, o departamento de Vigilância Epidemiológica da prefeitura de Mairiporã mantém suspensa a Campanha de Vacinação anti-rábica no município. A campanha de vacinação contra a raiva animal será retomada somente após determinação do governo estadual, que, por meio do Instituto Pasteur, órgão da Secretaria, irá investigar os casos em que houve reações adversas à vacina. A vacinação foi interrompida em todo Estado após a constatação, da Secretaria de Estado, de que o número de reações adversas foi maior do que o observado em anos anteriores, podendo trazer riscos aos animais imunizados. Em São Paulo e Guarulhos foram registrados sete casos de choque anafilático em animais vacinados, sendo que seis deles morreram. No interior de São Paulo quatro animais também morreram após serem imunizados. Festa da Primavera terá Maurício Manieri no domingo, 10, e Exaltasamba na terça PÁGINA 8 2 Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 TERMO DE DESISTÊNCIA O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que os convocados abaixo relacionados são considerados desistentes das respectivas vagas, por não comparecerem a convocação para assumir o cargo em tempo hábil, de acordo com a LC nº. 71/1992. Nome Cargo Concurso / Classificação VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO Procurador do Município 01/2008 010 SIRINEU GONÇALVES DA SILVA Operário 01/2010 001 A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes através do Departamento de Cultura inicia o projeto “Clube do Gibi” que visa a interatividade de crianças e adolescentes num espaço para leitura e troca de revistas em quadrinhos. Mairiporã, 24 de setembro de 2010 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Diretor do Departamento de Recursos Humanos Para o início deste projeto o Departamento de Cultura solicita a colaboração da comunidade e comércio local para a captação de exemplares em forma de doação, e desta forma dar início às atividades. TERMO DE DESISTÊNCIA As doações podem ser encaminhadas para o Mairiporã, 23 de setembro de 2010 PREVISÃO DO TEMPO Fonte: Canal do Tempo Hoje (25/9) Pancadas Índice UV: 8 Alto 24°C 13°C Amanhã (26/9) Pancadas Índice UV: 7 Alto 19°C 13°C Pancadas esparsas Índice UV: 9 Alto 19°C 13°C Terça-feira (28/9) Pancadas Índice UV: 5 Moderado 19°C 13°C Quarta-feira (29/9) Pancadas Índice UV: 9 Alto 21°C 13°C Quinta-feira (30/9) Parcialmente nublado Índice UV: 10+ Extremo 23°C 14°C Sexta-feira (1/10) Pancadas Índice UV: 9 Alto 22°C 14°C Segunda-feira (27/9) A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836 E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065 Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 3 Curso sabor e saúde no CRAS / Terra Preta Na quarta-feira, 22 de setembro, teve inicio no CRAS/Terra Preta, o curso de culinária “Sabor e Saúde” em parceria com o PASAN (Programa de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional). O projeto desenvolvido pela equi- pe de nutricionistas, tem como objetivo a formação e orientação no manuseio e preparo de alimentos. Segundo a Secretaria de Assistência Social, o CRAS é um espaço aberto de atendimento e acolhimento da comunidade do distrito de Terra Preta e nesse sentido iniciouse mais uma oficina profissionalizante. Atendemos nessas oficinas pessoas interessadas em aprender e assim contribuir para o seu crescimento profissional e financeiro. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 085/10 – Processo nº 8685/10 Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de óleos lubrificantes para utilização nos veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal de Mairiporã. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 15/10/10 às 9:00 horas. Mairiporã, 24 de Setembro de 2010. Márcia Siveli Oliani Andreazzi AUTORIDADE COMPETENTE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008 CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias, se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 - Centro - Mairiporã/SP. NOME WALKER GONÇALVES REGINA LUCIA DOS SANTOS FREIRE ADALBERTO FERREIRA RAMOS RENATA BARBOSA ALIMENTO CARGO/FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO Procurador do Município 010 Fisioterapeuta 011 Escriturário 080 Ajudante Geral 109 DESTINO/ VAGA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS SECRETARIA DA SAUDE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Mairiporã, 24 de setembro de 2010 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Diretor do Departamento de Recursos Humanos AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 084/10 – Processo nº 7950/10 e 3970/10 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar.. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 08/10/10 às 9:00 horas. Mairiporã, 24 de Setembro de 2010. Márcia Siveli Oliani Andreazzi AUTORIDADE COMPETENTE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2010 CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias, se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 - Centro - Mairiporã/SP. NOME JOSE BENEDITO DE TOLEDO SERGIO TAVARES ROCHA FERNANDA LUIZA DA COSTA Auxiliar CINTIA REIS DE CAMARGO ARAUJO Auxiliar PAULA MARIA MARIANO PINI MAZZILLI Auxiliar ELENICE APARECIDA SOARES DA SILVA Auxiliar JULIANA CALDEIRA DA SILVA Auxiliar MARIA ERLANIA BARBOSA DUETE Auxiliar SAMARA KARINA DE OLIVEIRA Auxiliar ANA PAULA BARROS Auxiliar SUZANE AMARO DA SILVA Auxiliar JULIANA JEREMIAS DA SILVA SOUZA Auxiliar ALINE SOUSA DA SILVA Auxiliar TAINAN CARVALHO DA SILVA Auxiliar CLAUDIA APARECIDA MOREIRA Auxiliar ANGELICA DE SOUZA SANTANA CRISTIANE APARECIDA FELIX DAS NEVES MARIA DE FATIMA BUENO MORAIS DE SOUZA DEBORAH PEDRO JULIANA DE OLIVEIRA CINTRA RENATA LUIZA DA COSTA CARGO/FUNÇÃO Operário Operário de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Desenvolvimento PEB I - Ed.Infantil PEB I - Ed.Infantil PEB I - Ed.Infantil PEB I - Ed.Infantil PEB I - Ed.Infantil PEB I - Ed.Infantil CLASSIFICAÇÃO 011 012 Infantil 001 Infantil 002 Infantil 003 Infantil 004 Infantil 005 Infantil 006 Infantil 007 Infantil 008 Infantil 009 Infantil 010 Infantil 011 Infantil 012 Infantil 013 001 002 003 004 005 006 Mairiporã, 24 de setembro de 2010 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Diretor do Departamento de Recursos Humanos DESTINO/ VAGA SUBPREFEITURA TERRA PRETA SUBPREFEITURA TERRA PRETA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 010/10 – Processo nº 7920/10 Objeto: Contratação empresa especializada para a execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas Kiugo Yoshida e Rua Alexandrino Pereira e Faro – loteamento Koitiro Yoshida e Rua Pedro Galrão de França – Chácara Arantes. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 14/10/10 às 14:00 horas. Mairiporã, 24 de Setembro de 2010. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 4 CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF Pinheiral Gleice Rosimeire da Silva PSF Pirucaia Fabiana Pereira de Oliveira PACS Lajota Liliane Thaís da Silva Campos Favor comparecerem na Coordenação do Programa Saúde da Saúde situado na rua Alzira Ferreira Campos nº 480 Jd Fernão Dias dia 27/09/10 às 10 horas, portando todos os documentos. Mônica Izabel Ferreira Coordenadora Técnica da Estratégia Saúde da Família de Mairiporã DECRETO Nº 5.916, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1001 – 2004 (F.01) - .............................................................. R$ 2.000,00 33.90.39 – 10.302.1003 – 2032 (F.01) - .............................................................. R$ 3.000,00 44.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) - .............................................................. R$ 800,00 02 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica 33.90.30 – 10.305.1005 – 2023 (F.05) - .............................................................. R$ 45.000,00 TOTAL ................................................................................................................ R$ 50.800,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior será anulada parcialmente na importância abaixo a dotação do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV, da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2009. 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1008 – 2047 (F.01) - ............................................................... R$ 5.000,00 44.90.52 – 10.301.1008 – 2038 (F.01) - ............................................................... R$ 800,00 02 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica 33.90.32 – 10.305.1005 – 2023 (F.05) - .............................................................. R$ 13.000,00 44.90.52 – 10.305.1005 – 2023 (F.05) - .............................................................. R$ 32.000,00 TOTAL ................................................................................................................ R$ 50.800,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ATO Nº 287, DE22 DE SETEMBRO DE 2010 Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 16 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamento na Lei nº 2.890, de 17 de junho de 2009, e considerando a justificativa constante do Processo nº 10007/2010 RESOLVE: Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato, a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na Lei Orçamentária vigente. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração MARCELO BENEDITO BOTELHO Secretário Municipal da Fazenda Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 16 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 DECRETO Nº 5.917, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 5 DECRETO Nº 5.919, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2009, DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01 – Departamento da Educação 33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.02) - .............................................................. R$ 450.000,00 TOTAL ................................................................................................................ R$ 450.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício, Convênio com a Secretaria de Estado da Educação – QESE - Transporte de Alunos, nos termos do disposto no art. 43., § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 17 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração MARCELO BENEDITO BOTELHO Secretário Municipal da Fazenda Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 17 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino DECRETO Nº 5.918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01 – Departamento da Educação 33.90.30 – 12.361.2006 – 2076 (F.02) - .............................................................. R$ 206.000,00 TOTAL ................................................................................................................ R$ 206.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício, Convênio com a Secretaria de Estado da Educação – Fornecimento de Alimentação Escolar, nos termos do disposto no art. 43., § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração MARCELO BENEDITO BOTELHO Secretário Municipal da Fazenda Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 20 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino 05– SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03 – Departamento de Receita 44.90.52 – 04.129.7001 – 2245 (F.91) - .................................................. R$ 10.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01 – Departamento da Educação 31.90.11 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) - .................................................. R$ 28.000,00 31.91.13 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) - .................................................. R$ 5.000,00 44.90.52 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) - .................................................. R$ 20.000,00 02 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério 33.90.39 – 12.361.2001 – 2044 (F.02) - .................................................. R$ 2.000,00 44.90.51 – 12.361.2001 – 1006 (F.02) - .................................................. R$ 1.000,00 03 – Departamento de Cultura 33.90.39 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) - .................................................. R$ 122.500,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 44.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) - .................................................. R$ 1.700,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 190.200,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2.009: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03 – Departamento de Receita 33.90.39 – 04.129.7001 – 2245 (F.91) - .................................................. R$ 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 01 – Departamento da Educação 33.90.30 – 12.122.2007 – 2079 (F.01) - .................................................. R$ 33.90.36 – 12.361.2001 – 2041 (F.01) - .................................................. R$ 33.90.36 – 12.361.2001 – 2046 (F.01) - .................................................. R$ 33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.01) - .................................................. R$ 02 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério 33.90.39 – 12.365.2002 – 2054 (F.02) - .................................................. R$ 10.000,00 7.000,00 4.000,00 22.000,00 20.000,00 3.000,00 03 – Departamento de Cultura 33.90.30 – 13.392.3002 – 2091 (F.01) - .................................................. R$ 7.000,00 33.90.30 – 13.392.3004 – 2098 (F.01) - .................................................. R$ 18.200,00 33.90.36 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) - .................................................. R$ 5.000,00 33.90.39 – 13.392.3004 – 2098 (F.01) - .................................................. R$ 12.000,00 44.90.52 – 13.392.3002 – 2091 (F.01) - .................................................. R$ 12.000,00 44.90.52 – 13.392.3004 – 2098 (F.01) - .................................................. R$ 14.900,00 04 – Fundo Esp. Promoção Ativ. Culturais – FEPAC 33.90.30 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) - .................................................. R$ 29.900,00 05 – Departamento de Esportes 33.90.30 – 27.812.3007 – 2109 (F.01) - .................................................. R$ 5.000,00 33.90.31 – 27.812.3007 – 2109 (F.01) - .................................................. R$ 10.000,00 33.90.39 – 27.122.3007 – 2108 (F.01) - .................................................. R$ 8.500,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 44.90.52 – 10.301.1008 – 2038 (F.01) - ................................................. R$ 700,00 1.000,00 44.90.52 – 10.301.1008 – 2047 (F.01) - ................................................. R$ TOTAL - ................................................................................................. R$ 190.200,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 20 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração MARCELO BENEDITO BOTELHO Secretário Municipal da Fazenda Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 20 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino 6 DECRETO Nº 5.920, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre alteração da tarifa de auto-ônibus. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º A tarifa cobrada, nos termos da contratação ocorrida na Concorrência Pública 01/2010, pela Empresa de Transportes Mairiporã, em auto-ônibus, nas linhas urbanas, fica alterada no seguinte valor: I - de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), por passageiro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da “zero” hora do dia 01 de outubro de 2010. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 21 de setembro de 2010 Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 DECRETO Nº 5.922, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 03 - Departamento de Cultura 33.90.39 – 13.392. 3002– 2090 (F.91) - ..................................................R$ 142.000,00 TOTAL ...................................................................................................R$ 142.000,00 Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino DECRETO Nº 5.923, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 DECRETO Nº 5.921, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010 e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o dia 11 de outubro de 2010, intercala-se entre o final de semana e o Feriado; CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais, no referido dia, deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão obrigados, nos termos da legislação vigente, DECRETA: Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010. Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, os servidores deverão repor as horas não trabalhadas, para compensação que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço. Art. 3º Os setores que prestam serviços essenciais para os interesses públicos, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no art. 1º deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 21 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 31.90.34 – 15.452.5001 – 2164 (F.01) - .............................................................................. R$ 35.300,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – Fundo Municipal de Assistência Social 31.90.11 – 08.122.4007 – 2152 (F.01) - ............................................................................. R$ 45.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) - .............................................................................. R$ 5.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 85.300,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de 2009: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 31.90.03 – 15.452.5001 – 2166 (F.01) - ............................................................................ R$ 35.300,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.39 – 10.301.1001 – 2003 (F.01) - ........................................................................... R$ 1.500,00 33.90.39 – 10.301.1009 – 2048 (F.01) - ........................................................................... R$ 2.000,00 44.90.51 – 10.301.1001 – 1001 (F.01) - ........................................................................... R$ 1.500,00 12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – Recursos Sob Supervisão Secretaria da Fazenda 99.99.99 – 99.999.9999 – 9001 (F.01) - ........................................................................... R$ 45.000,00 TOTAL - .......................................................................................................................... R$ 85.300,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 DECRETO Nº 5.924, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a transferência da comemoração do “Dia do Servidor Público” para o dia 1 de novembro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que a data comemorativa do “Dia do Servidor Público” ficou fixada, por força da Lei da Complementar nº 71/92, para o dia 28 de outubro de cada ano, considerando-se Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro do corrente exercício será numa quinta-feira; CONSIDERANDO que o feriado do dia 2 de novembro será numa terça-feira, DECRETA: Art. 1º Fica transferida a comemoração do “Dia do Servidor Público”, neste exercício, do dia 28 de outubro para o dia 1 de novembro de 2010, exceto para os setores de serviços essenciais. Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, entendem-se como serviços essenciais: I - Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde Central; II – Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Terra Preta; III – Cemitérios Municipais; 7 Curso de Palmeira Jussara A Secretaria Municipal do Meio Ambiente promove no próximo dia 5 de outubro curso de Palmeira Jussara na Casa do Empreendedor, avenida Tabelião Passarela, 348, das 9 às 13 horas. Maiores informações: 4419-2545. IV – Serviço de coleta domiciliar de lixo; V – Serviço de entrega de água; VI – Serviço de vigilância dos próprios municipais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de setembro de 2010. AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 009/10 – Processos nºs 7679/10 e 9591/10 Objeto: Contratação empresa especializada para a execução de obras de: 1) Construção de muro de arrimo na Rua Aparecida Tereza Machado – Jardim Henrique Martins; 2) Construção de muro de arrimo na Rua Azizi Khairalla – Jardim Pinheiral. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/09/10 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 14/10/10 às 9:00 horas. Mairiporã, 24 de Setembro de 2010. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal LEONÍLIA LEITE Secretária Municipal de Administração Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA Diretora Administrativa Interino CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PENSÃO VITALÍCIA - Ato de Concessão nº. 213 de 23/09/2010, beneficiária ANTONIA ARAUJO DA SILVA – Processo 122/2010. MARIA ANGELICA PEREIRA Diretor Adm/Financeiro GETULIO SPADA Presidente 1ª Vara Cível da Comarca de Mairiporã. 1° Ofício COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EDITAL Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento torna público a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 30 de setembro , quinta-feira , às 15h , no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca , ocasião em que CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior. Mairiporã, 1º de setembro de 2010. EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Edital de 13 e 23 Praça de Bem Imóvel e para intimação do executado FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Proc. Nº 338.01.2006.003710-0, Ordem nº 1024/06 movida pelo Município de Mairiporã. A Ora. CARLA ZOÉGA ANDREATTA COELHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairiporã/SP, na forma da Lei, etc. Faz saber que no dia 04 de outubro de 2010, às 14hOOmin, no local destinado as hastas públicas do Fórum Cível Local, sito na Rua José Adriano Marrey Jr., nº 780, Mairiporã - SP. , o porteiro dos auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em PRIMEIRA PRAÇA o imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que, não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 18 de outubro de 2010, às 14hOOmin, no mesmo local, para a realização de pública SEGUNDA PRAÇA, com o imóvel desta vez entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil; fica o executado, INTIMADO das designações supra, caso não seja localizado para as intimação pessoal. IMÓVEL: 25% (vinte e cinco por cento) de parte ideal de imóvel, localizado na Rua J. Kennedy, nº 281, identificado como Lote n. 33, da Quadra A, do Loteamento “Jardim Alexandrina”, zona urbana do Município e Comarca de Mairiporã - SP., com a seguinte descrição: “Faz frente para a rua J. Kennedy, e fundos com a viela existente medindo 8,40 metros de largura e nos lados direito e esquerdo divisa com terrenos de nº 32 e 34, respectivamente, medindo 24,00 metros de comprimento de cada lado, encerrando área de 201,70 metros quadrados.” Conforme descrição constante na matrícula 3328 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 53.401,00, sendo que a avaliação sobre os 25% penhorados é de R$ 13.350,00 (setembro/2009), que será atualizada para a data da praça. ÔNUS: Não consta. Não constando dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante”. Será o presente edital, por extrato, afixado nos termos do artigo 686, § 3° do CPC. Mairiporã, 09 de agosto de 2010. Eu (Rita Maria Bagatelo), Escrevente Técnico Judiciário, que digitei. Eu (João José Candido Ribeiro), Diretor de Serviço, subscrevi. CARLA ZOÉGA ANDREATTA COELHO - Juíza de direito. 8 Mairiporã, sábado, 25 de setembro de 2010 Festa da Primavera terá Maurício Manieri no domingo, 10, e Exaltasamba na terça A vigésima sétima edição da Festa da Primaveraacontece entre os dias 9 e 12 de outubro. Dentre as atrações, destaque para o cantor Maurício Manieri, que se apresenta no domingo, 10, e o grupo Exaltasamba que sobe ao palco para encerrar o evento na terça-feira, 12. Palco Alternativo - Além das atrações no palco principal, a população pode conferir a apresentação de artistas de Mairiporã e região tocando o melhor do blues, jazz, mpb, rock, reggae, cho rinho, bossa nova e, para os mais jovens, discotecagem com música eletrônica. O destaque fica por conta dos DJs da equipe GothzNewz na segunda, dia 11.
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