43 Ministério do Trabalho e Emprego Ministério dos Transportes

Nº 156, quinta-feira, 14 de agosto de 2008
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO
NO RIO DE JANEIRO
N o- 2.127 Servidor
: HÉLIO BACELAR NETO JÚNIOR - Matrícula
SIAPE nº 0467186
Cargo
: Programador
Origem
: Ministério do Trabalho e Emprego
Para
: Câmara dos Deputados
Função/cargo : Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-17
Ônus
: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº
8.112/90)
Processo
: 46010.002092/2008-18
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID1307787-0>
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº. 3.045, de 01 de fevereiro de 1979, publicada
no DOU de 12/02/1979, Onde se lê: "com fundamentos nos artigos
101, item III, parágrafo único, e 102, item I, letra 'a', da Constituição
Federal", Leia-se: "com fundamentos nos artigos 101, item III, parágrafo único e 102, item I, letra 'a' da Constituição Federal/67, com
vantagem do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52, com vigência em
05/10/1988." (Processo nº 15.308/77)
Na Portaria nº 201, de 20 de junho de 2008, publicada no
DOU de 25 de junho de 2008, pág. 38, seção II, onde se lê "... com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005", leia-se:
"com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005".
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
DUVANIER PAIVA FERREIRA
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RETIFICAÇÃO
Na Portaria SRH/MP Nº 1209, de 21 de junho de 2007,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2008, página
39, seção 2, referente à cessão da servidora EDILENE DA COSTA
SILVA, onde se lê: resolve prorrogar, até 23 de julho de 2007, leia-se:
resolve prorrogar, até 23 de janeiro de 2008.
.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
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RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MTE nº 460, de 12 de agosto de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2008, Seção
2, página 40, onde se lê:
"I - Ronaldo José Santos Tavares, matrícula Siape nº
1202603;
II - Ulysses Rodrigues dos Santos, matrícula Siape nº
00093437-2; e
III - Ênio Ferreira de Melo, matrícula Siape nº 0253786",
leia-se:
"I - Paulo César Poggi Corrêa, matrícula Siape nº
1174854;
II - Ildefonso Ventura Filho, matrícula Siape nº 1072003; e
III - Álvaro Baker, matrícula Siape nº 1074187".
SECRETARIA EXECUTIVA
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PORTARIA N o- 476, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº. 208, de 23 de abril de 1999, e nos termos
do Decreto nº. 5.063 de 03 de maio de 2004, publicado no Diário
Oficial da União em 04 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº
6.341, de 03 de janeiro 2008, publicado no Diário Oficial da União,
de 04 de janeiro de 2008; resolve:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA CPF nº. 334.477.481-68, matrícula SIAPE nº.
7221313, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e
patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 380008 e
380908 - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/MTE.
Art. 2º Dispensar o servidor ALESSANDRO LUCIANI
BONZANO COMPER, CPF nº 082.558.257-11, matrícula SIAPE nº
1573138, com data retroativa a partir de 11.08.2008 da mesma função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2008
O Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com o
artigo 15, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.663, de 02 de abril
de 2.003. Resolve:
N o- 196 - Art. 1º - Designar Pregoeiro e equipe de apoio, de acordo
com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005 e Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, para aquisição de pin institucional - Processo nº
828/2008:
Pregoeiro: Renato Calabrez Filho - SIAPE 0876770
Membros: Claudia Cecília Marchiano - SIAPE 0876946
Humberto Moreira da Silva - SIAPE 0876810
Art. 2º - O Pregoeiro será substituído, nas faltas e impedimentos, pelo membro Humberto Moreira da Silva - SIAPE
0876810.
Art. 3º - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Presidente da FUNDACENTRO.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário.
<!ID1305172-0>
O Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com o
artigo 15, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.663, de 02 de abril
de 2.003. Resolve:
N o- 197 - Art. 1º - Designar Pregoeiro e equipe de apoio, de acordo
com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005 e Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, para contratação de empresa especializada na
administração de cartão de abastecimento - Processo nº 581/2008:
Pregoeiro: Renato Calabrez Filho - SIAPE 0876770
Membros: Márcio Aparecido Alves - SIAPE 0876979
Edival Pereira da Silva - SIAPE 0876844
Art. 2º - O Pregoeiro será substituído, nas faltas e impedimentos, pelo membro Márcio Aparecido Alves - SIAPE 0876979.
Art. 3º - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Presidente da FUNDACENTRO.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO
EM MATO GROSSO DO SUL
<!ID1307786-0>
PORTARIA N o- 67, DE 12 DE AGOSTO DE 2008
A Superintendente Regional do Trabalho no Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso na da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria n.º 230, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face que consta no
processo nº 46312.0044702/2008-98. Resolve:
Retificar o cabeçalho da Portaria nº 062, de 12 de agosto de
2008, publicada no DOU nº 155, Seção II, Pagina 44 de 13/08/2008,
Onde se lê "processo nº 46312.0004476/2007-81" Leia-se "processo
nº 46312.0044702/2008-98"
MARLENE ALVES NOGUEIRA
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GRUPO EXECUTIVO
<!ID1307706-0>
PORTARIA N o- 149, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
O Presidente do Grupo Executivo, constituído pela Portaria
nº 971, de 19 de Setembro de 2003, para exercer as atribuições
estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 4.803, de 08 de Agosto de
2003, que encerrou os trabalhos da Inventariança do DNER, em
extinção, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4°, letra "e" da
Portaria supramencionada, publicada no DOU de 22/09/2003, combinado com o art. 143 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:
Considerando que a Comissão Processante designada pela
Portaria/GE/nº 104, de 24/10/2007, publicada no DOU nº 206 de
25/10/2007, prorrogada pela Portaria/GE/nº 134, de 20/12/2007, publicada no DOU nº 245 de 21/12/2007, reconduzida pela Portaria/GE/nº 27, de 19/02/2008, publicada no DOU nº 34 de 20/02/2008,
substituída pela Portaria/GE/nº 59, de 04/04/2008, publicada no DOU
nº 66 de 07/04//2008 e designada para dar continuidade aos trabalhos
pela Portaria/GE/nº 76, de 18/04/2008, publicada no DOU nº 76 de
22/04/2008, prorrogada pela Portaria/GE/nº 109, de 18/06/2008, publicada no DOU nº 116 de 19/06/2008 e substituída pela Portaria/GE/nº 130, de 17/07/2008, publicada no DOU nº 137 de
18/07/2008, não poderá concluir os seus trabalhos no prazo legal
prorrogado, pelas razões apontadas no Memorando nº 10 - CPAD de
13/08/2008, determina:
Art. 1º Reconduzir, a partir do dia 18/08/2008, a referida
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com os mesmos
membros, Candido de Sousa Lima Filho, matrícula SIAPE nº
0884076, Jorge Roberto da Silva, matrícula SIAPE nº 0676549 e
Arnôr Chrisóstomo Graças, matrícula SIAPE nº 1516465, para sob a
presidência do primeiro, prosseguir os aludidos trabalhos objeto do
processo administrativo nº 50600.006319/2004-90.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
JOSÉ OSMAR MONTE ROCHA
SECRETARIA EXECUTIVA
INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE
FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
<!ID1305887-0>
PORTARIA N o- 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no parágrafo único do art. 3, do Decreto n° 6.018, de
22 de janeiro de 2007, e;
Considerando a exposição de motivos constante do Memorando n.º 015/AGU/GT-CGU/2008, de 12/08/2007, o qual solicita a
substituição de membro da Sub-comissão Nacional de Execução (Portaria n.º 17, de 20/04/07), publicada no Dou, de 24 de abril de 2007,
Seção 2, página 32, cujo objeto é executar a transferência à Advocacia-Geral da União dos arquivos e acervos documentais relativos
aos processos judiciais de que trata o artigo 2º da Lei n.º 11.483/2007,
bem como o inciso I artº 5º do Decreto n.º 6.018/2007, resolve:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Inventário constituída por
meio da Portaria n.º 17, de 20 de abril de 2007, com a substituição do
membro Rosemary Ventura de Oliveira,Matrícula n.º 20.020.527-7,
pela Marilda de Fátima Costa, Matrícula n.º 20.019.763-0, como
representante da Unidade Regional de Belo Horizonte - URBEL;
Art.2º Ficam inalteradas as demais disposições da Portaria
supramencionada.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CACIO ANTONIO RAMOS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
<!ID1304967-0>
JURANDIR BÓIA ROCHA
.
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
<!ID1305361-0>
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ISSN 1677-7050
PORTARIA N o- 190, DE 13 DE AGOSTO 2008
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de eleger os
representantes para comporem o Conselho Deliberativo da GEAP Fundação de Seguridade Social, para o mandato de 04 (quatro) anos,
conforme Regulamento Eleitoral dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e
Consultivo daquela Fundação aprovado pela Resolução/GEAP/CONDEL/Nº 341 de 23/01/2008, publicada no DOU de 29/01/2008, resolve:
Art. 1° Autorizo o Coordenador-Geral de Recursos Humanos
deste Ministério, a realizar os atos legais pertinentes ao processo
eleitoral em referência.
Art. 2° A presente autorização é extensiva ao seu substituto
eventual, quando do exercício do cargo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
PORTARIA N o- 78, DE 12 DE AGOSTO DE 2008
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 11, de 14 de maio de 2004, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto
nos artigos 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA designada pela Portaria/SAAD nº 52 de 10/06/08, publicada no DOU nº
110, de 11/06/08, prorrogada pela Portaria/SAAD nº 70 de 09/07/08,
publicada no DOU nº 131, de 10/07/08, destinada a prosseguir nos
trabalhos de apuração dos fatos constantes do Processo nº
50000.072727/2007-41, bem assim, outros fatos ações e omissões que
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos aos
anteriores referidos.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência das Portarias nºs 52 e 70.
ESTEVAM PEDROSA
<!ID1306439-0>
o-
PORTARIA N 79, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 11, de 14 de maio de 2004,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de maio de 2004, resolve: