tribunal de justiça

caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano IX • Edição 2073 • São Paulo, quinta-feira, 10 de março de 2016
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 35/2016
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA reitera a convocação do Tribunal Pleno à eleição para o preenchimento de 03
(três) vagas no Órgão Especial e de 01 (uma) vaga de Juiz Substituto – Classe Desembargador no Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, informando que o escrutínio será realizado no dia 10 de março de 2016, das 0 às 16 horas; outrossim,
comunica os nomes dos candidatos:
DOS CANDIDATOS:
ÓRGÃO ESPECIAL – CARREIRA
Ricardo Mair Anafe
Walter da Silva
Álvaro Augusto dos Passos
Elcio Trujillo
ÓRGÃO ESPECIAL - QUINTO CONSTITUCIONAL - MINISTÉRIO PÚBLICO
Raymundo Amorim Cantuária
João Francisco Moreira Viegas
JUIZ SUBSTITUTO – CLASSE DESEMBARGADOR – TRE
José Joaquim dos Santos
Miguel Angelo Brandi Júnior
Jeferson Moreira de Carvalho
José Antonio Encinas Manfré
Mauro Conti Machado
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Por derradeiro, informa que a votação será realizada exclusivamente em AMBIENTE VIRTUAL, por meio de sistema a ser
disponibilizado no Portal de Internet do Tribunal de Justiça de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/
eleicoesorgaoespecial, o qual poderá ser acessado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel/portátil (ex.:
smartphones, tablets, etc.) com acesso à Internet, observando-se os procedimentos abaixo relacionados:
DOS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO:
1. Acessar o endereço de Internet https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial.
2. Após tal acesso, o eleitor deverá informar o seu nome de usuário de rede (login) e sua senha institucional, clicando em
seguida no botão “Entrar”.
3. Efetuado o “login”, o sistema exibirá em tela única as vagas a serem preenchidas e as opções de voto (nome completo dos
candidatos, ordenados pela antiguidade, bem como as opções “Branco” e “Nulo”).
4. O eleitor deverá selecionar, obrigatoriamente, uma única opção de voto para cada vaga e, em seguida, clicar no botão
“Avançar”.
ATENÇÃO: O sistema não permitirá que o eleitor vote no mesmo candidato mais de uma vez.
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São Paulo, Ano IX - Edição 2073
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5. O sistema exibirá uma tela de “CONFIRMAÇÃO DE VOTO” para conferência, possibilitando, neste momento, a correção ou
a confirmação:
5.a. para modificar o(s) voto(s), basta clicar no botão “CORRIGIR” (cor laranja) e o sistema redirecionará para a tela de seleção
de votos;
ATENÇÃO: O sistema cancelará todas as seleções feitas anteriormente, devendo o eleitor votar novamente para cada
uma das vagas.
5.b. para confirmar os votos, basta clicar no botão “CONFIRMAR” (cor verde) e os votos serão computados pelo sistema.
6. Após a confirmação dos votos, o sistema apresentará a tela do comprovante de votação, com o nome completo do eleitor, o
número do protocolo de votação e a mensagem “VOTOS COMPUTADOS COM SUCESSO”. A partir desse momento, o eleitor
será desconectado automaticamente do sistema e não poderá realizar qualquer retificação de voto, nem votar novamente.
7. Para sair de forma segura do sistema, a qualquer momento (ANTES DA CONFIRMAÇÃO DO VOTO), o eleitor deve clicar no
botão “Sair”, localizado no canto superior direito da tela.
DAS DÚVIDAS:
Dúvidas ou problemas de operação do sistema poderão ser esclarecidos através do e-mail [email protected], devendo o
eleitor informar na mensagem um número de telefone para contato, bem como uma breve descrição da dúvida e/ou problema
enfrentado, ou através do telefone: (11) 3241-5977, ramal 215.
Em caso de dúvidas sobre o processo eleitoral, o eleitor deverá entrar em contato com a SEMA, pelos telefones: (11) 31172416 ou (11) 3117-2422.
DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS:
A totalização dos votos será realizada no Palácio da Justiça, 5º andar, sala 501, a partir das 16h15min.
DA RELAÇÃO DE ELEITORES:
Aben-Athar de Paiva Coutinho
Achile Mario Alesina Junior
Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho
Ademir de Carvalho Benedito
Adilson de Araujo
Afonso Celso Nogueira Braz
Aguinaldo de Freitas Filho
Alberto Anderson Filho
Alberto de Oliveira Andrade Neto
Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto
Alberto Gosson Jorge Junior
Alberto Marino Neto
Alcides Malossi Júnior
Aldemar José Ferreira da Silva
Alex Tadeu Monteiro Zilenovski
Alexandre Alves Lazzarini
Álvaro Augusto dos Passos
Álvaro Torres Júnior
Amaro José Thomé Filho
Ana Catarina Strauch
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Ana Luiza Liarte
Angélica de Maria Mello de Almeida
Antônio Álvaro Castello
Antonio Benedito do Nascimento
Antonio Carlos Machado de Andrade
Antonio Carlos Malheiros
Antonio Carlos Mathias Coltro
Antonio Carlos Morais Pucci
Antonio Carlos Tristão Ribeiro
Antonio Carlos Villen
Antonio Celso Aguilar Cortez
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
Antonio de Almeida Sampaio
Antonio José Martins Moliterno
Antonio José Silveira Paulilo
Antonio Mário de Castro Figliolia
Antonio Rigolin
Antonio Sérgio Coelho de Oliveira
Antonio Tadeu Ottoni
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São Paulo, Ano IX - Edição 2073
Antonio Teixeira da Silva Russo
Armando Camargo Pereira
Aroldo Mendes Viotti
Artur César Beretta da Silveira
Artur Marques da Silva Filho
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda
Berenice Marcondes Cesar
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Camilo Léllis dos Santos Almeida
Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Carlos Alberto de Sá Duarte
Carlos Alberto de Salles
Carlos Alberto Garbi
Carlos Alberto Lopes
Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante
Carlos Alberto Russo
Carlos Augusto Lorenzetti Bueno
Carlos Eduardo Cauduro Padin
Carlos Eduardo Donegá Morandini
Carlos Eduardo Pachi
Carlos Fonseca Monnerat
Carlos Henrique Abrão
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Carlos Nunes Neto
Carlos Otávio Bandeira Lins
Carlos Teixeira Leite Filho
Carlos Vico Mañas
Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
Celso José Pimentel
Cesar Ciampolini Neto
Cesar Lacerda
Cesar Luiz de Almeida
Cesar Mecchi Morales
Christine Santini
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Cláudio Antonio Soares Levada
Claudio Augusto Pedrassi
Cláudio Hamilton Barbosa
Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Cyro Ricardo Saltini Bonilha
Dácio Tadeu Viviani Nicolau
Daise Fajardo Nogueira Jacot
Danilo Panizza Filho
Décio de Moura Notarangeli
Decio Leme de Campos Júnior
Dimas Borelli Thomaz Júnior
Dimas Rubens Fonseca
Edgard Silva Rosa
Edison Aparecido Brandão
Edison Vicentini Barroso
Edson Ferreira da Silva
Edson Luiz de Queiróz
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira
Eduardo Azuma Nishi
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
Eduardo Sá Pinto Sandeville
Egidio Jorge Giacoia
Elcio Trujillo
Enio Santarelli Zuliani
Erickson Gavazza Marques
Ericson Maranho
Eros Piceli
Eutálio José Porto Oliveira
Euvaldo Chaib Filho
Everaldo de Melo Colombi
Fábio de Oliveira Quadros
Fábio Guidi Tabosa Pessoa
Fábio Monteiro Gouvêa
Fábio Poças Leitão
Fermino Magnani Filho
Fernando Antonio Ferreira Rodrigues
Fernando Antonio Maia da Cunha
Fernando Antonio Torres Garcia
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São Paulo, Ano IX - Edição 2073
Fernando Geraldo Simão
Fernando Luiz Sastre Redondo
Fernando Melo Bueno Filho
Flávio Abramovici
Flávio Cunha da Silva
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Francisco Antonio Bianco Neto
Francisco Antonio Casconi
Francisco Eduardo Loureiro
Francisco Giaquinto
Francisco José Galvão Bruno
Francisco Occhiuto Júnior
Francisco Olavo Guimarães Peret Filho
Francisco Orlando de Souza
Galdino Toledo Júnior
Gastão Toledo de Campos Mello Filho
Geraldo Euclides Araujo Xavier
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Geraldo Luís Wohlers Silveira
Getúlio Evaristo dos Santos Neto
Gil Ernesto Gomes Coelho
Gilberto Gomes de Macedo Leme
Gilberto Leme Marcos Garcia
Gilberto Pinto dos Santos
Guilherme de Souza Nucci
Guilherme Gonçalves Strenger
Helio Marques de Faria
Henrique Harris Júnior
Henrique Rodriguero Clavisio
Heraldo de Oliveira Silva
Hermann Herschander
Hugo Crepaldi Neto
Irineu Jorge Fava
Israel Góes dos Anjos
Itamar Gaino
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ivo de Almeida
James Alberto Siano
Jayme Queiroz Lopes Filho
Jeferson Moreira de Carvalho
João Alberto Pezarini
João Batista Morato Rebouças de Carvalho
João Batista Silvério da Silva
João Camillo de Almeida Prado Costa
João Carlos Sá Moreira de Oliveira
João Carlos Saletti
João Francisco Moreira Viegas
João Luiz Morenghi
João Negrini Filho
João Pazine Neto
José Antonio de Paula Santos Neto
José Antonio Encinas Manfré
José Araldo da Costa Telles
José Benedito Franco de Godoi
José Carlos Costa Netto
José Carlos Ferreira Alves
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
José Damião Pinheiro Machado Cogan
José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior
José Henrique Arantes Theodoro
José Jacob Valente
José Jarbas de Aguiar Gomes
José Joaquim dos Santos
José Luiz Gavião de Almeida
José Luiz Germano
José Luiz Mônaco da Silva
José Manoel Ribeiro de Paula
José Marcos Marrone
José Maria Simões de Vergueiro
José Orestes de Souza Nery
José Percival Albano Nogueira Júnior
José Raul Gavião de Almeida
José Roberto Coutinho de Arruda
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São Paulo, Ano IX - Edição 2073
José Roberto de Souza Meirelles
José Roberto Furquim Cabella
José Roberto Lino Machado
José Roberto Neves Amorim
José Ruy Borges Pereira
José Tarciso Beraldo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Jovino de Sylos Neto
Juvenal José Duarte
Kioitsi Chicuta
Leonel Carlos da Costa
Ligia Cristina de Araújo Bisogni
Louri Geraldo Barbiero
Luciana Almeida Prado Bresciani
Lucila Toledo Pedroso de Barros
Luis Antonio Ganzerla
Luis Carlos de Barros
Luís Fernando Balieiro Lodi
Luis Fernando Nishi
Luís Francisco Aguilar Cortez
Luís Mário Galbetti
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Luis Soares de Mello Neto
Luiz Alberto De Lorenzi
Luiz Antonio Cardoso
Luiz Antonio Cerqueira Leite
Luiz Antonio Coelho Mendes
Luiz Antonio de Godoy
Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves
Luiz Antonio Silva Costa
Luiz Augusto de Salles Vieira
Luiz Augusto de Siqueira
Luiz Augusto Gomes Varjão
Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
Luiz Burza Neto
Luiz Correia Lima
Luiz Edmundo Marrey Uint
Luiz Eurico Costa Ferrari
Luiz Felipe Nogueira Júnior
Luiz Fernando Salles Rossi
Luiz Otávio de Oliveira Rocha
Luiz Sergio Fernandes de Souza
Luiz Toloza Neto
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Manoel Ricardo Rebello Pinho
Manuel Matheus Fontes
Marcelo Fortes Barbosa Filho
Marcelo Martins Berthe
Márcio Martins Bonilha Filho
Márcio Orlando Bártoli
Marco Antonio De Lorenzi
Marco Antonio Marques da Silva
Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan
Marcos Antonio de Oliveira Ramos
Maria Beatriz Dantas Braga
Maria Cristina Cotrofe Biasi
Maria Cristina Zucchi
Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Maria Laura de Assis Moura Tavares
Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Maria Olívia Pinto Esteves Alves
Maria Tereza do Amaral
Mario Antonio Silveira
Mario Carlos de Oliveira
Mário Devienne Ferraz
Mary Grün
Mauricio Pessoa
Mauro Conti Machado
Miguel Angelo Brandi Júnior
Miguel Marques e Silva
Miguel Petroni Neto
Milton Paulo de Carvalho Filho
Moacir Andrade Peres
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São Paulo, Ano IX - Edição 2073
Mônica de Almeida Magalhães Serrano
Natan Zelinschi de Arruda
Nelson Jorge Júnior
Nelson Paschoal Biazzi Júnior
Nestor Duarte
Newton de Oliveira Neves
Nilo Cardoso Perpétuo
Nilson Xavier de Souza
Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Oscild de Lima Júnior
Osvaldo José de Oliveira
Osvaldo Magalhães Júnior
Oswaldo Erbetta Filho
Oswaldo Luiz Palu
Otávio Augusto de Almeida Toledo
Paulo Alcides Amaral Salles
Paulo Antonio Rossi
Paulo Barcellos Gatti
Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Paulo Magalhães da Costa Coelho
Paulo Miguel de Campos Petroni
Paulo Pastore Filho
Paulo Roberto de Santana
Paulo Roberto Grava Brazil
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Pedro Luiz Baccarat da Silva
Pedro Yukio Kodama
Péricles de Toledo Piza Júnior
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Raul José de Felice
Raymundo Amorim Cantuária
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho
Reinaldo Felipe Ferreira
Reinaldo Miluzzi
Renato de Salles Abreu Filho
Renato Delbianco
Renato Rangel Desinano
Renato Sandreschi Sartorelli
Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Ricardo Graccho
Ricardo Henry Marques Dip
Ricardo José Negrão Nogueira
Ricardo Mair Anafe
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Ricardo Sale Júnior
Ricardo Santos Feitosa
Roberto Caruso Costabile e Solimene
Roberto Galvão de França Carvalho
Roberto Grassi Neto
Roberto Maia Filho
Roberto Martins de Souza
Roberto Nussinkis Mac Cracken
Rômolo Russo Júnior
Ronaldo Alves de Andrade
Ronaldo Sérgio Moreira da Silva
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Rubens Rihl Pires Corrêa
Rui Cascaldi
Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Ruy Coppola
Samuel Francisco Mourão Neto
Sandra Maria Galhardo Esteves
Sebastião Flávio da Silva Filho
Sebastião Thiago de Siqueira
Sérgio Antonio Ribas
Sérgio Coimbra Schmidt
Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar
Sérgio Gomes
Sérgio Rui da Fonseca
Sérgio Seiji Shimura
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Sidney Romano dos Reis
Silvia Rocha
Spencer Almeida Ferreira
Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim
Tasso Duarte de Melo
Teodozio de Souza Lopes
Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Theodureto de Almeida Camargo Neto
Valdecir José do Nascimento
Venicio Antonio de Paula Salles
Vera Lucia Angrisani
Vicente Antonio Marcondes D’Angelo
Vicente de Abreu Amadei
Virgílio de Oliveira Júnior
Vito José Guglielmi
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Walter Cesar Incontri Exner
Walter da Silva
Walter Pinto da Fonseca Filho
Walter Piva Rodrigues
Walter Rocha Barone
Wanderley José Federighi
Wellington Maia da Rocha
Willian Roberto de Campos
(02, 04, 08 e 10/03)
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 333/2016
(Protocolo CPA nº 2016/029635)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Escrivães
Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, aos Advogados e ao
público em geral que em razão do início da vigência do Novo Código de Processo Civil os prazos processuais na 1ª e 2ª
instâncias estarão suspensos no dia 18/03/2016. ORIENTAM, ainda, que em razão dos procedimentos de baixa de versão do
sistema não encaminhem matérias para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 16/03/2016 e 17/03/2016,
retomando essa atividade no dia 18/03/2016. COMUNICAM, finalmente, que algumas funcionalidades estarão disponíveis
na nova versão do sistema a partir do dia 21 de março, p.f.. Outras funcionalidades que se encontram em desenvolvimento
serão comunicadas oportunamente.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros
do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse da Desembargadora
Jonize Sacchi de Oliveira, a realizar-se no dia 21 de março de 2016 (segunda-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador
Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
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Diretoria de Comunicação Social - SPr 6
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de
junho de 1.993 e rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos
cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em julgado
estabelecendo critério e índices diferentes.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
Tabela editada em face da Jurisprudência ora predominante
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
JAN
-
11.300,00
16.600,00
23.230,00
28,48
35,62
42,35
FEV
-
11.300,00
17.050,00
23,78
28,98
36,27
43,30
MAR
-
11.300,00
17.300,00
24,28
29,40
36,91
44,17
ABR
-
13.400,00
17.600,00
24,64
29,83
37,43
44,67
MAI
-
13.400,00
18.280,00
25,01
30,39
38,01
45,08
JUN
-
13.400,00
19.090,00
25,46
31,20
38,48
45,50
JUL
-
15.200,00
19.870,00
26,18
32,09
39,00
46,20
AGO
-
15.200,00
20.430,00
26,84
32,81
39,27
46,61
SET
-
15.700,00
21.010,00
27,25
33,41
39,56
47,05
OUT
10.000,00
15.900,00
21.610,00
27,38
33,88
39,92
47,61
NOV
10.000,00
16.050,00
22.180,00
27,57
34,39
40,57
48,51
DEZ
10.000,00
16.300,00
22.690,00
27,96
34,95
41,42
49,54
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
JAN
50,51
61,52
70,87
80,62
106,76
133,34
183,65
FEV
51,44
62,26
71,57
81,47
108,38
135,90
186,83
MAR
52,12
63,09
72,32
82,69
110,18
138,94
190,51
ABR
52,64
63,81
73,19
83,73
112,25
142,24
194,83
MAI
53,25
64,66
74,03
85,10
114,49
145,83
200,45
JUN
54,01
65,75
74,97
86,91
117,13
150,17
206,90
JUL
55,08
66,93
75,80
89,80
119,27
154,60
213,80
AGO
56,18
67,89
76,48
93,75
121,31
158,55
219,51
SET
57,36
68,46
77,12
98,22
123,20
162,97
224,01
OUT
58,61
68,95
77,87
101,90
125,70
168,33
227,15
NOV
59,79
69,61
78,40
104,10
128,43
174,40
230,30
DEZ
60,77
70,07
79,07
105,41
130,93
179,68
233,74
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
JAN
238,32
326,82
487,83
738,50
1.453,96
2.910,93
7.545,98
FEV
243,35
334,20
508,33
775,43
1.526,66
3.085,59
8.285,49
MAR
248,99
341,97
527,14
825,83
1.602,99
3.292,32
9.304,61
ABR
255,41
350,51
546,64
877,86
1.683,14
3.588,63
10.235,07
MAI
262,87
363,64
566,86
930,53
1.775,71
3.911,61
11.145,99
JUN
270,88
377,54
586,13
986,36
1.873,37
4.224,54
12.137,98
JUL
279,04
390,10
604,89
1.045,54
1.976,41
4.554,05
13.254,67
AGO
287,58
400,71
624,25
1.108,27
2.094,99
4.963,91
14.619,90
SET
295,57
412,24
644,23
1.172,55
2.241,64
5.385,84
16.169,61
OUT
303,29
428,80
663,56
1.239,39
2.398,55
5.897,49
17.867,42
NOV
310,49
448,47
684,79
1.310,04
2.566,45
6.469,55
20.118,71
DEZ
318,44
468,71
706,70
1.382,09
2.733,27
7.012,99
22.110,46
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2016
1985
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1986
24.432,06
27.510,50
30.316,57
34.166,77
38.208,46
42.031,56
45.901,91
49.396,88
53.437,40
58.300,20
63.547,22
70.613,67
80.047,66
93.039,40
106,40
106,28
107,12
108,61
109,99
111,31
113,18
115,13
117,32
121,17
1992
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
129,98
151,85
181,61
207,97
251,56
310,53
366,49
377,67
401,69
424,51
463,48
522,99
1993
11.230,659840
14.141,646870
17.603,522023
21.409,403484
25.871,123170
32.209,548346
38.925,239176
47.519,931986
58.154,892764
72.100,436048
90.897,019725
111.703,347540
1994
140.277,063840
180.634,775106
225.414,135854
287.583,354522
369.170,752199
468.034,679637
610.176,811842
799,392641
1.065,910147
1.445,693932
1.938,964701
2.636,991993
3.631,929071
5.132,642163
7.214,955088
10.323,157739
14.747,663145
21.049,339606
11,346741
12,036622
12,693821
12,885497
13,125167
13,554359
1988
596,94
695,50
820,42
951,77
1.135,27
1.337,12
1.598,26
1.982,48
2.392,06
2.966,39
3.774,73
4.790,89
1995
13,851199
14,082514
14,221930
14,422459
14,699370
15,077143
15,351547
15,729195
15,889632
16,075540
16,300597
16,546736
São Paulo, Ano IX - Edição 2073
1989
1990
6,170000
8,805824
9,698734
10,289386
11,041540
12,139069
15,153199
19,511259
25,235862
34,308154
47,214881
66,771284
102,527306
160,055377
276,543680
509,725310
738,082248
796,169320
872,203490
984,892180
1.103,374709
1.244,165321
1.420,836796
1.642,203168
1996
1997
16,819757
17,065325
17,186488
17,236328
17,396625
17,619301
17,853637
18,067880
18,158219
18,161850
18,230865
18,292849
18,353215
18,501876
18,585134
18,711512
18,823781
18,844487
18,910442
18,944480
18,938796
18,957734
19,012711
19,041230
1999
2000
2001
2002
2003
2004
19,626072
19,753641
20,008462
20,264570
20,359813
20,369992
20,384250
20,535093
20,648036
20,728563
20,927557
21,124276
21,280595
21,410406
21,421111
21,448958
21,468262
21,457527
21,521899
21,821053
22,085087
22,180052
22,215540
22,279965
22,402504
22,575003
22,685620
22,794510
22,985983
23,117003
23,255705
23,513843
23,699602
23,803880
24,027636
24,337592
24,517690
24,780029
24,856847
25,010959
25,181033
25,203695
25,357437
25,649047
25,869628
26,084345
26,493869
27,392011
28,131595
28,826445
29,247311
29,647999
30,057141
30,354706
30,336493
30,348627
30,403254
30,652560
30,772104
30,885960
31,052744
31,310481
31,432591
31,611756
31,741364
31,868329
32,027670
32,261471
32,422778
32,477896
32,533108
32,676253
2008
2009
2010
2011
2012
2013
JAN
FEV
MAR
37,429911
37,688177
37,869080
39,855905
40,110982
40,235326
41,495485
41,860645
42,153669
44,178247
44,593522
44,834327
46,864232
47,103239
47,286941
49,768770
50,226642
50,487820
52,537233
52,868217
53,206573
55,809388
56,635366
57,292336
ABR
38,062212
40,315796
42,452960
45,130233
47,372057
50,790746
53,642866
58,157450
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2005
32,957268
33,145124
33,290962
33,533986
33,839145
34,076019
34,038535
34,048746
34,048746
34,099819
34,297597
34,482804
2014
2006
34,620735
34,752293
34,832223
34,926270
34,968181
35,013639
34,989129
35,027617
35,020611
35,076643
35,227472
35,375427
2015
MAI
38,305810
40,537532
42,762866
45,455170
47,675238
51,090411
54,061280
58,570367
JUN
38,673545
40,780757
42,946746
45,714264
47,937451
51,269227
54,385647
59,150213
JUL
39,025474
40,952036
42,899504
45,814835
48,062088
51,412780
54,527049
59,605669
AGO
39,251821
41,046225
42,869474
45,814835
48,268754
51,345943
54,597934
59,951381
SET
39,334249
41,079061
42,839465
46,007257
48,485963
51,428096
54,696210
60,101259
OUT
39,393250
41,144787
43,070798
46,214289
48,791424
51,566951
54,964221
60,407775
NOV
39,590216
41,243534
43,467049
46,362174
49,137843
51,881509
55,173085
60,872914
DEZ
39,740658
41,396135
43,914759
46,626438
49,403187
52,161669
55,465502
61,548603
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
9
1991
1.942,726347
2.329,523162
2.838,989877
3.173,706783
3.332,709492
3.555,334486
3.940,377210
4.418,739003
5.108,946035
5.906,963405
7.152,151290
9.046,040951
1998
19,149765
19,312538
19,416825
19,511967
19,599770
19,740888
19,770499
19,715141
19,618536
19,557718
19,579231
19,543988
2007
35,594754
35,769168
35,919398
36,077443
36,171244
36,265289
36,377711
36,494119
36,709434
36,801207
36,911610
37,070329
2016
62,102540
63,040288
63,639170
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2073
10
OBSERVAÇÃO I - Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo
inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo
necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a
correção monetária.
PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:
Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67
NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70
Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86
Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88
NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90
Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93
CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94
R$ (real): de jul/94 em diante
Exemplo:
Atualização, até março de 2016, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro de 1988
Cz$1.000,00 : 596,94 (janeiro/1988) x 63,639170 (março/2016) = R$106,60.
OBSERVAÇÃO II - Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:
Out/64 a fev/86: ORTN
Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN
Abr/86 a fev/87: OTN “pro-rata”
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)
Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)
Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94)
Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95)
Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará
“Sub judice”.
OBSERVAÇÃO III - Aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%, em cumprimento
ao decidido no Processo G-36.676/02.
SEMA 1.1
SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/03/2016, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
ARUJÁ – antecipação do encerramento do expediente forense, no dia 09/03/2016, a partir das 14h30, bem como a suspensão
dos prazos processuais;
FERRAZ DE VASCONCELOS – ANEXO FISCAL - suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos dias
09 e 10/03/2016, sem prejuízo do atendimento dos casos urgentes, em retificação à autorização disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico de 09/03/2016, pg. 04;
ITUPEVA – suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 18/03/2016, devendo o plantão extraordinário
ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária (JUNDIAÍ), nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça.
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Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2073
11
SEMA 1.3
COMUNICADO Nº 41/2016
A Presidência do Tribunal de Justiça convoca, a pedido da Escola Paulista da Magistratura, os magistrados abaixo relacionados
para o Encontro com o Grupo de Apoio aos Juízes do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura, a ser realizado no dia 18
de março de 2016.
Araçatuba
Ana Rita Andres Amaro
Augusto Bruno Mandelli
Danilo Brait
Débora Tibúrcio Viana
Eduardo Garcia Albuquerque
Eric Douglas Soares Gomes
Pedro Siqueira de Pretto
Rafael Salomão Oliveira
COMUNICADO Nº 42/2016
A Presidência do Tribunal de Justiça convoca os Doutores MAURO IUJI FUKUMOTO e WAGNER ROBY GIDARO, Juízes de
Direito das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, respectivamente, para participarem de reunião de
trabalho, no dia 11 de março do corrente, a partir da 10 horas, na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública,
na Comarca da Capital.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
SPRH - 1
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA DE 03/03/2016
PROCESSO Nº 5.180/2014 - SPRH – MONTE APRAZÍVEL – Aprovou a homologação do Termo de Convênio celebrado
entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de MONTE APRAZÍVEL, referente à cessão de Estagiários de Direito para
prestarem serviços nas unidades da Comarca de MONTE APRAZÍVEL, com prazo de vigência até 19/05/2016.
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE FRANCA-SP COM PRAZO DE 20 DIAS.
A Doutora Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, na qualidade de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Franca, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação do presente edital, e a título de CADASTRO DE RESERVA, para atuação
como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Franca, Estado de São
Paulo. Os mediadores/conciliadores serão chamados, de acordo com a necessidade deste CEJUSC, por ordem de inscrição. Os
interessados deverão ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, apresentar o currículo completo e os documentos exigidos no
Provimento CSM nº 2287/2015, artigo 2º. Os documentos devem ser entregues no próprio CEJUSC, situado à Rua Dr. Alcindo
Ribeiro Conrado, 1752 Centro Franca/SP. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital. Franca, 9 de março
de 2016. Eu, Berenice Bolzani, escrevente técnico judiciário, preparei e conferi o presente edital. (a) Doutora Márcia Christina
Teixeira Branco Mendonça, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Franca/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2073
12
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LINS/SP COM PRAZO DE 30 DIAS
A Doutora ANA LÚCIA GRANZIOL, na qualidade de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições pelo prazo de 30 dias, para
atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins, Estado de
São Paulo. Os interessados deverão atender os requisitos contidos no artigo 2º do Provimento CSM nº 2287/2015, e apresentar
os documentos exigidos no parágrafo primeiro do referido artigo: a) currículo completo e atualizado; b) certidões de distribuição
cível e criminal expedidas pelas diretorias de Serviços de Informações Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo; c) cópia da carteira de identidade; d) cópia do C.P.F.; e) cópia do título de eleitor; f) cópia de comprovante de
endereço; g) cópia do certificado de conclusão de curso superior (graduado há pelo menos dois anos); h) cópia do certificado
de capacitação em conciliação ou mediação e especializações. Os documentos devem ser entregues no próprio CEJUSC da
Comarca de Lins-SP., situado à Rua Nove de Julho nº 1000-A, Centro, em Lins-SP., ao lado da Rádio Regional Esperança, no
final do estacionamento do Unisalesiano, lado esquerdo. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital. LinsSP., 03 de março de 2016. Eu, Mário Nishimoto, Chefe de Seção Judiciário, preparei e conferi o presente edital. (a) ANA LÚCIA
GRANZIOL, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins - Estado de São
Paulo.
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)
COMUNICADO NURER Nº 01/2016
(Processo n. 2013/17124)
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos
Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais e pelas Execuções Fiscais da Capital e do Interior que, nos termos
da Resolução nº 160/2012 e da Meta 7, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como dos Provimentos nº 2019/2012
e 2027/2013, do Conselho Superior da Magistratura, as Unidades deverão encaminhar ao NURER, até o dia 04/04/2016,
o quantitativo de processos suspensos que tenham vinculação com os temas discriminados nas planilhas constantes da
página do Nurer (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Nurer/Tutorial.aspx?f=4), a qual contém também as instruções para
preenchimento, bem como as dúvidas mais frequentes. COMUNICA, por fim, que deverão ser baixadas as novas planilhas
constantes do Tutorial do Nurer, tendo em vista possível mudança de temas pelas Cortes Superiores. Eventuais dúvidas de
caráter procedimental, assim como as planilhas, deverão ser enviadas para o e-mail [email protected].
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
DESPACHO
Nº 9000004-94.2014.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação - Tambaú - Apelante: Banco do Brasil S.a - Apelado: Oficial
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tambaú - Defiro o julgamento conjunto, conforme parecer. SP, 07.03.2016.
- Magistrado(a) Pereira Calças - Advs: Daniel Segatto de Sousa (OAB: 176173/SP) - Nayla Eveline Ribeiro (OAB: 240696/SP) Nanci Aparecida Ragaini (OAB: 157928/SP) - Ana Claudia de Sousa (OAB: 208990/SP)
DESPACHO
Nº 0011404-75.2014.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Orlando Fontolan Junior Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Presidente Epitácio
- Vistos. Ao C. CSM compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do art. 64, VI,
do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do art. 16, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Nestes autos,
entretanto, discute-se a inscrição de título onde documentada a destituição de administrador designado pelo contrato social, vale
dizer, a questão controversa diz respeito a uma pretendida alteração contratual, sujeita, assim a averbação, matéria, portanto,
estranha à competência recursal do CSM. Nada obstante, admite-se o conhecimento do recurso de apelação como recurso
administrativo, previsto no art. 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69),
cujos processamento e julgamento se dão no âmbito da E. CGJ. Destarte, por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Corregedor Geral da Justiça, determino a remessa destes autos à E. CGJ. Procedam-se às anotações e comunicações de
praxe. Publique-se. SP., 07 de março de 2016. - Magistrado(a) Pereira Calças - Advs: Edson Freitas de Oliveira (OAB: 118074/
SP) - Juliana Martins Silveira (OAB: 229084/SP)
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DICOGE
EDITAL
O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO,
FAZ SABER que designou VISITA CORRECIONAL a ser realizada na 6ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DA
CAPITAL, no dia 10 (dez) de Março de 2016 (dois mil e dezesseis), às 14 (quatorze) horas.
Na oportunidade, a Corregedoria Geral da Justiça estará à disposição para ouvir eventuais interessados acerca de questões
de natureza correcional.
São Paulo, 07 de março de 2016.
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO CG N 334/2016
A Corregedoria Geral da Justiça ESCLARECE aos MM. Juízes Corregedores Permanentes e aos Senhores Escrivães I e II
das Comarcas de Vara Única, que quando da realização da correição periódica ordinária, a partir do exercício de 2016, deverá
ser elaborada ata específica para a Seção da Administração Geral do Fórum e não deverá ser realizada ata separada para o
Distribuidor Judicial, haja vista que, nesse último caso, os dados do Distribuidor já estão inseridos no modelo de ata do Ofício
Judicial. ESCLARECE, AINDA, que ambas as atas deverão ser elaboradas conforme modelos constantes do Comunicado CG nº
1583/2013 e enviadas somente através do Sistema de Envio de Atas de Correição (http://atas.tjsp.jus.br/AtaCorreição).
COMUNICADO CG Nº 301/2016
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado de São Paulo e aos
Srs. Escrivães I e II, que as atas de correição ordinária das unidades judiciais e extrajudiciais de 2015 deverão ser enviadas
até o dia 11/03/2016, apenas e tão somente através do Sistema de Envio de Atas, no endereço eletrônico http://atas.tjsp.jus.br/
AtaCorreicao, utilizando os modelos disponibilizados no Portal da Corregedoria – Modelos e Formulários, nos quais deverão ser
inseridas quantas fotos forem solicitadas na ata (vide manual constante do sistema referido, desconsiderando o constante do
Comunicado CG 1578/2015).
COMUNICA, AINDA, que evitem deixar o envio da ata para o último dia, pois poderemos ter uma sobrecarga de acessos,
o que poderá ocasionar falhas no encaminhamento do arquivo.
COMUNICADO CG Nº 1346/2015
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, aos Srs. Escrivães I e
II e Chefes de Seção Judiciários que verifiquem no Sistema de Envio de Atas, se houve ALTERAÇÃO e/ou INCLUSÃO de
unidades judiciais – prisionais – dependências policiais – extrajudiciais, bem como de usuários que encaminharão as atas de
correição periódica de 2015. Em caso positivo, comuniquem à DICOGE 1.2, através do e-mail: [email protected] para
regularização no referido Sistema.
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 299/2016
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA alerta os JUÍZOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO PATERNIDADE
RESPONSÁVEL, em reiteração ao já anteriormente determinado e divulgado, que deve ser apresentado até 31 de março
próximo o RELATÓRIO previsto no item VII do PARECER NORMATIVO datado de 15 de setembro de 2008, aprovado por r.
decisão de 16 de setembro de 2008 e disponibilizado no DJE de 18, 19 e 23 de setembro de 2008, 23, 25 e 30 de setembro de
2009 e 6, 8, 13, 15 e 19 de outubro 2009.
COMUNICADO CG Nº 335/2016
PROCESSO Nº 2016/30360 - DIADEMA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca do roubo ocorrido contra o escrevente
da unidade, em diligência, em que foram subtraídas as páginas 157/164 e 181/182 do livro 565, cujos atos notariais lá praticados
já foram integralmente restaurados.
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COMUNICADO CG Nº 336/2016
PROCESSO Nº 2016/28218 - JAGUARIÚNA - TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada,
acerca de falsificação de reconhecimento de firma em carta de anuência assinada pela empresa credora Intelpet Embalagens
Plasticas Eireli para o cancelamento do protesto tirado contra a empresa Engratech Tencologia Embalagens Plasticas, referente à
Duplicata Mercantil por Indicação nº 1293001, emitida em 11/11/2015, com vencimento em 26/11/2015, no valor de R$ 30.406,25
(trinta mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), com a utilização de etiqueta do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Éden da Comarca de Sorocaba, e selo de nº 1137AA185440 pertencente ao
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Sorocaba.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 83/2015
(Processo CPA nº 2015/072745)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Meritíssimos
Magistrados, aos Senhores Servidores do Poder Judiciário, especialmente àqueles que exercem funções ligadas ao distribuidor
judicial, aos Nobres Advogados e ao público em geral que está disponível no sistema informatizado oficial do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo o assunto nº 50134 – Feminicídio, conforme disposto na Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015.
(Republicado por determinação)
(04, 08 e 10/03/2016)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/03/2016, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processo Adiado
01) N° 4.915/2006 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP
nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº
222.326 e outros.
B) Processo Novo
02) N° 63.322/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 09/03/2016, aprovou os pedidos de
afastamentos dos seguintes Magistrados:
Desembargador CARLOS ALBERTO DE SALLES, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 21/03/2016 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/03/2016 a 23/03/2016.
Desembargador GILBERTO GOMES DE MACEDO LEME, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de
falta(s) abonada(s), em 31/03/2016, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 01/04/2016, 14 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s):
3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 28/03/2016 a 30/03/2016 e 11 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de
04/04/2016 a 18/04/2016.
Desembargador JOSE MARCOS MARRONE, com assento na E. 23ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s), de 16/03/2016 a 18/03/2016.
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Desembargador JOSE PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JUNIOR, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s)
útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/04/2016 a 20/04/2016.
Desembargador JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Criminal, 3 dia(s) útil(eis) de
falta(s) compensada(s), de 21/03/2016 a 23/03/2016 e 5 dia(s) de férias, de 14/03/2016 a 18/03/2016.
Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, com assento na E. 29ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis)
de falta(s) compensada(s), de 03/03/2016 a 04/03/2016.
Desembargadora MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de
falta(s) abonada(s), em 25/04/2016 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 26/04/2016 a 29/04/2016.
Desembargadora MARIA TEREZA DO AMARAL, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 21/03/2016 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/03/2016 a 23/03/2016.
Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s), de 18/04/2016 a 20/04/2016.
Desembargador PERICLES DE TOLEDO PIZA JUNIOR, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de
Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 14/03/2016, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de
falta(s) compensada(s), em 09/03/2016 e 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 16/03/2016.
Desembargadora SILVIA ROCHA, com assento na E. 29ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em
16/03/2016.
Desembargador VENICIO ANTONIO DE PAULA SALLES, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 7 dia(s) de
licença-saúde, de 05/03/2016 a 11/03/2016.
Desembargador WALTER CÉSAR INCONTRI EXNER, com assento na E. 36ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 21/03/2016 e 2 dia(s) de licença-prêmio, de 22/03/2016 a 23/03/2016.
Desembargador WALTER ROCHA BARONE, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 28/03/2016 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 29/03/2016 a 01/04/2016.
Doutor ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Privado, 2
dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/03/2016 a 21/03/2016.
Doutora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito
Privado, 20 dia(s) de licença-saúde, de 18/01/2016 a 06/02/2016.
Doutor JOSE HENRIQUE FORTES MUNIZ JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito
Público, 1 dia(s) de licença-saúde, em 01/03/2016.
Doutor MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 6ª Câmara de Direito Criminal,
1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 09/05/2016 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 10/05/2016 a 13/05/2016.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 09/03/2016 indeferiu por absoluta necessidade do
serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 618/2013 do(s)
seguinte(s) Magistrado(s):
Desembargador HUGO CREPALDI NETO, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, para auxiliar, 12ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 09/03/2016
a 11/03/2016, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.
Dr. ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, para auxiliar, 12ª Vara Cível - Capital de 09/03/2016 a 11/03/2016,
sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.
Dr. ALUÍSIO MOREIRA BUENO, para auxiliar e sentenciar, 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto de 14/03/2016 a
18/03/2016, sem prejuízo da designação anterior, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 618/2013.
Dra. ANA CRISTINA WEYNEN CORES DEPIERI, para assumir, Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila
Prudente em 09/03/2016, cessando no dia a designação para auxiliar a mesma Vara.
Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, para auxiliar, 6ª Vara Cível - Capital em 09/03/2016.
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