universidade federal da bahia instituto de geociências

Transcrição

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
FABÍOLA BORGES GOMES
ENCANTOS E DESENCANTOS DO PARQUE METROPOLITANO
DE PITUAÇU: DA PRESERVAÇÃOS AOS PROBLEMAS
AMBIENTAIS
SALVADOR
2008
ENCANTOS E DESENCANTOS DO PARQUE METROPOLITANO
DE PITUAÇU: DA PRESERVAÇÃOS AOS PROBLEMAS
AMBIENTAIS
Dissertação
apresentada
ao
Programa de Pós-Graduação em
Geografia,
Departamento
de
Geografia, Instituto de Geociências,
Universidade Federal da Bahia,
como requisito para obtenção do
grau de Mestre em Geografia.
Orientadora: Profª. Drª. Catherine
Prost.
SALVADOR
2008
G633
Gomes, Fabíola Borges,
Encantos e desencantos do Parque Metropolitano de Pituaçu: da
preservação aos problemas ambientais / Fabíola Borges Gomes. _ 2008.
144 f.: il.
Orientador: Profª Drª. Catherine Prost.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Instituto de
Geociências, 2008.
1. Geografia ambiental – Parque Metropolitano de Pituaçu (BA).
2. Sustentabilidade ambiental. 3. Degradação ambiental – Parque
Metropolitano de Pituaçu (BA) I. Prost, Catherine. II. Universidade Federal da
Bahia. Instituto de Geociências. III. Título.
CDU 911.2:574(813.8)
Termo de Aprovação
ENCANTOS E DESENCANTOS DO PARQUE
METROPOLITANO DE PITUAÇU: DA PRESERVAÇÃO
AOS PROBLEMAS AMBIENTAIS
BANCA EXAMINADORA
Prof ª. Drª. Catherine Prost
Programa de Pós-Graduação em Geografia - UFBA
Prof. Dr. Angelo Szaniecki Perret Serpa
Programa de Pós-Graduação em Geografia - UFBA
Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental Urbana - UFBA
Salvador
2008
Aos meus pais Orlando e Nila,
amores eternos, dádivas!, planetas
mais lindos que Deus em sua
infinita
sabedoria
trouxe
para
irradiar minha vida de luz.
A eles dedico este trabalho e todo o
meu amor.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha grande família, ricamente unida, que sempre me forneceu
muito amor e apoio em todas as minhas fases e em todos os percursos
caminhados: Orlando, Nila, Jacqueline, Állex Leilla, Orlando Júnior, Fabrício,
Fabiano e Rodrigo. E aos pequenos Lara e Enzo, anjos, que me incentivaram
com sorrisos luminosos.
À minha orientadora, professora Catherine Prost, pela orientação dada ao
trabalho, pelo auxílio e colaboração. Pela tranqüilidade nos momentos mais
confusos e pelos fins-de-semana dedicados a esta pesquisa.
Aos professores Angelo Serpa e Luiz Roberto Moraes, membros da banca
examinadora, pelas fundamentais contribuições e pela atenção dedicada à
melhoria do trabalho.
Aos amigos que não pouparam esforços e me ajudaram a percorrer os 390km
do Parque, andando num sol escaldante! E aqueles que muito contribuíram
para o sucesso dessa dissertação e de meu trabalho de campo: Alessandro
Izidro, Aline Farias, Antônio Izidro, Araori Coelho, Fabrício Espedito, Fernando
Silva, Guatamonzi Abraão, Herivelto Reis, Jaime David Libório, Jucineide
Carvalho, Leonardo Afonso, Marco Tomasoni, Raimundo Brito, Robson Lins,
Tássia Leal, Thaís Carneiro e Welber Neres.
À minha irmã, querida e amada, Állex Leilla pela revisão ortográfica, pelo
carinho, paciência e pelas dicas preciosas.
Aos companheiros do Mestrado, Anderson Gomes da Epifania, Éder Júnior de
Souza, Guatamonzi Abraão, Ricardo Bahia e Sílvia Bochicchio, pelas
discussões teóricas, pelas conversas diárias, pela troca de experiências e,
sobretudo, pela amizade compartilhada:
Ao amigo Leonardo Afonso, pelo fornecimento de inúmeras informações e pela
paciência em atender a meus muitos pedidos.
Ao meu querido amigo professor Clímaco Dias, pelo incentivo desde a
Graduação, pela rica biblioteca, pela amizade de todas as horas e pelo grande
humor que atropelou os desacertos e trouxe mais conforto.
Ao grande amigo professor Marco Antonio Tomasoni, pelo apoio dado em
todos os momentos de realização deste trabalho, pelas dicas valiosas e pela
rica amizade.
Ao secretário do Mestrado Itanajara Silva, pela simpatia de sempre, pelos
sorrisos incentivados nos momentos difíceis, pelo apoio de todas as horas.
Ao amigo Welber Neres, pelo tratamento dos dados estatísticos, apoio no
levantamento
dos
dados,
na
confecção
dos
gráficos
e
tabelas
e,
especialmente, pela amizade e paciência nos momentos mais complicados.
Aos amigos Robson Lins e Araori Coelho, pela ajuda na elaboração dos mapas
e pela amizade ofertada desde a Graduação.
A todas as pessoas que responderam os questionários do trabalho de campo e
somaram muito para esta pesquisa.
Ao Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), pela liberação do material utilizado
em alguns capítulos.
RESUMO
A ocupação desordenada do solo na cidade de Salvador tem se refletido
na pressão sobre as áreas protegidas gerando muitos problemas ambientais.
Dentre essas áreas, encontra-se o Parque Metropolitano de Pituaçu, que na
sua criação, em 1977, ocupava uma área de 660 hectares, da qual, hoje, resta
pouco mais de 390. Este trabalho almeja contribuir para o debate sobre a
relação sociedade-natureza, aliado ao surgimento das áreas protegidas, além
de discutir sobre o caráter público do Parque. Nesse sentido, procurou-se
identificar e analisar os principais encantos e desencantos do Parque de
Pituaçu, além de entender o histórico de ocupação do seu entorno e levantar o
perfil sócio-econômico de seus usuários (visitantes e moradores). A
metodologia empregada envolveu trabalho de campo, com aplicação de
questionários, o que possibilitou uma análise aprofundada de como esse
ambiente é utilizado pela população. O resultado obtido foi o conhecimento dos
aspectos físicos e de infra-estrutura do Parque, somado a um levantamento de
seus principais problemas ambientais e a elaboração de recomendações que
busquem um melhor uso de seus recursos, sem comprometê-lo
ambientalmente.
Palavras-chave: Parque Metropolitano de Pituaçu, áreas protegidas, espaço
público, sustentabilidade.
RESUME
L’occupation désordonnée du sol dans la ville de Salvador se reflète
dans la pression sur les aires environnementales protégées, entraînant
beaucoup de problèmes environnementaux. Parmi ces aires, se trouve le Parc
Métropolitain de Pituaçu qui, à sa création en 1977, occupait une aire de 660
hectares et aujourd’hui s’étend sur moins de 390. Ce travail vise à contribuer au
débat sur la relation société-nature, avec un accent sur le surgissement d’aires
protégées, en plus de discuter sur le caractère public du Parc. Ainsi, il s’agit
d’identifier et d’analyser les principaux traits enchanteurs e désenchanteurs du
Parc de Pituaçu, en plus de comprendre l’historique d’occupation de ses
alentours et de collecter le profil socio-économique de ses usagers (habitants et
visiteurs). La méthodologia employée impliqua un travail de terrain, avec
application de questionnaires, ce qui permit une analyse approfondie de comme
ce mileu est utilisé par la population. Le résultat obtenu fut la connaissances
des aspects physiques et d’infrastructure du Parc, ainsi que l’identification de
ses
principaux
problèmes
environnementaux
et
l’élaboration
de
recommendations qui recherchent un meilleur usage de ses ressources, sem
les compromettre du point de vue environnemental.
Mots-clé: Parc Métropolitain de Pituaçu; aires protégées; espace public;
durabilité.
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 -
.....................................11
Figura 05 -
Mapa de Localização do Parque
Metropolitano de Pituaçu
Mapa
Setores
Censitários
do
Trabalho de Campo
Mapa do Sistema de Valor Ambiental
e Cultural de Salvador
Bate-Facho. Falta de saneamento e
infra-estrutura
Setor 7 Bate-Facho
Figura 06 -
Setor 7 Bate-Facho
.....................................36
Figura 07 -
Setor 8. Alto do São João. Casas
que se misturam à vegetação do
Parque
Pista construída pela Conder no
Bate-Facho
Setor 6. Vista para o mar e
construções de luxo
Setor 6. Casas de alto padrão no
entorno do Parque.
Setor 6. Acesso principal pela Rua
Carimbamba, próxima à Avenida
Otávio Mangabeira.
Setor 6. Acesso principal pela
Avenida Jorge Amado
Tempo de residência dos moradores
dos setores
Frente do Museu de Ciência e
Tecnologia da UNEB. Avenida Jorge
Amado.
Museu de Ciência e Tecnologia da
UNEB. Ao fundo a vegetação do
Parque
Mapa Diminuição da Área Legal do
Parque
Vista aérea do Parque Metropolitano
de Pituaçu
Entrada do Parque voltada para a
Av. Otávio Mangabeira
Cortes do Talude ao longo da
encosta, próximo ao Km 1,0.
Talude sem vegetação, próximo ao
Km 0,5
Chácara dentro do Parque, próxima
ao Km 2,0
Plantações de bananeiras, coqueiros
e laranjeiras, dentro da área do
Parque, próximo ao Km 1,0.
.....................................36
Figura 02 Figura 03 Figura 04 -
Figura 08 Figura 09 Figura 10 Figura 11 -
Figura 15 -
Figura 16 Figura 17 Figura 18 Figura 19 Figura 20 Figura 21 Figura 22 -
.....................................18
.....................................23
.....................................35
.....................................35
.....................................37
.....................................38
.....................................39
.....................................39
.....................................40
.....................................42
.....................................43
.....................................43
.....................................46
.....................................48
.....................................49
.....................................51
.....................................51
.....................................53
.....................................53
Figura 23 -
Figura 24 -
Figura 25 -
Figura 29 -
Capoeira Alta. Área do Parque
voltada para a Avenida Luis Viana
Filho
Capoeira Alta. Área do Parque
voltada à ciclovia, próxima da
Avenida Luis Viana Filho
Plantações de banana e côco dentro
dos limites do Parque,
nas
proximidades do Km 0,5
Presença de árvores derrubadas
dentro do Parque. Moradores
Presença de árvores derrubadas
dentro do Parque. Visitantes
Esgoto a céu aberto. Bate-Facho.
Setor 7 do Parque Metropolitano de
Pituaçu
Esgoto a céu aberto. Bate-Facho.
Setor 7 do Parque Metropolitano de
Pituaçu
Eutrofização da Lagoa, próxima ao
Km 2,5
Alto grau de eutrofização da Lagoa.
Foto próxima ao Km 2,5
Lagoa com alto grau de eutrofização.
Foto junto à ciclovia, voltada para a
Avenida Luís Viana Filho
Eutrofização da Represa
.....................................54
Área do Parque voltada para a
Avenida Luís Viana Filho em 2005
Mesma área em 2008. Alto grau de
sedimentação na Lagoa
Equipamentos de lazer parados em
pleno domingo de sol, devido a
presença de baronesas
Pedalinhos parados devido a grande
presença de baronesas na Lagoa
Nível de escolaridade dos visitantes
do Parque Metropolitano de Pituaçu
Nível de escolaridade dos moradores
.....................................66
.....................................55
.....................................56
.....................................56
.....................................57
.....................................62
.....................................62
.....................................64
.....................................64
.....................................65
.....................................65
.....................................66
.....................................67
.....................................68
.....................................70
.....................................71
Figura 41 -
Nível de renda mensal
moradores
Escultura de Mário Cravo I
dos .....................................71
Figura 42 -
Escultura de Mário Cravo II
.....................................73
Figura 43 -
Área de lazer no Parque
.....................................73
Figura 44 -
Coral no Parque num domingo
.....................................74
.....................................72
Figura 45 -
Prédio da Administração do Parque
.....................................74
Figura 46 -
Utilização
dos
serviços
visitantes
Renda e serviços. Visitantes
pelos .....................................75
.....................................76
Utilização
dos
serviços
moradores
Renda e serviços. Moradores
pelos .....................................77
.....................................77
Figura 52 -
Opinião dos Visitantes sobre a ....................................80
segurança no Parque
Opinião dos Moradores sobre a .....................................81
segurança no Parque
Renda e segurança. Visitantes
.....................................81
Figura 53 -
Renda e segurança. Moradores
Figura 54 -
Placa da atual gestão do Parque. .....................................83
Entrada
da
Avenida
Otávio
Mangabeira
Placa da atual gestão do Parque.
.....................................84
Entrada da Avenida Luís Viana Filho
Coral de crianças na parte luminosa
.....................................90
Figura 51 -
Figura 55 Figura 56 Figura 57 Figura 58 Figura 59 Figura 60 Figura 61 Figura 62 -
Feira Reviva Parque na parte
luminosa
Entrada voltada para a Orla
Atlântica, parte luminosa
Entrada do Parque na Avenida Luís
Viana Filho, pouco utilizada
Renda Mensal População Fixa
.....................................82
.....................................90
.....................................91
.....................................91
.....................................93
Freqüência ao Parque da População .....................................94
Fixa
Utilização
dos
Serviços
pela .....................................94
População Fixa
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 -
Tabela 02 Tabela 03 -
Medidas descritivas para a avaliação .....................................34
quantitativa dos moradores do
entorno e dos visitantes do Parque
de Pituaçu
Setor Censitário e Renda mensal
.....................................40
Tabela 05 -
Setor Censitário e Grau de .....................................41
Escolaridade
Nível de satisfação dos moradores .....................................42
sobre os bairros
Presença de animal morto no Parque .....................................58
Tabela 06 -
Animais citados pelos visitantes
.....................................59
Tabela 07 -
Animais citados pelos moradores
.....................................59
Tabela 08 -
Opinião sobre a qualidade da água
da Represa
Percentual da faixa de renda mensal
dos
visitantes
do
Parque
Metropolitano de Pituaçu
Principais Registros de Ocorrências
Policiais em Salvador. Parque
Metropolitano de Pituaçu - Área da
9ªCP - Boca do Rio. Período: Janeiro
de 2006 a Junho de 2008
Opinião sobre a mudança de gestão
.....................................68
Tabela 04 -
Tabela 09 -
Tabela 10 -
Tabela 11 Tabela 12 Tabela 13 Tabela 14 Tabela 15 Tabela 16 -
Opinião sobre a gestão da SEMA.
Visitantes
Opinião sobre a gestão da SEMA.
Moradores
Opinião sobre a gestão da CONDER.
Visitantes
Opinião sobre a gestão da CONDER.
Moradores
Número de visitantes por bairro que
freqüentam o Parque de Pituaçu
.....................................70
.....................................79
.....................................85
.....................................85
.....................................86
.....................................86
.....................................87
.....................................92
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Quadro 2 -
Quadro 3 -
Sistema Nacional de Unidades
.....................................30
de Conservação
Principais
Problemas .............................................102
Ambientais e de Infra-estrutura
do Parque Metropolitano de
Pituaçu
Reportagens
sobre
os
.............................Apêndice C
problemas e propostas de
revitalização do Parque de
Pituaçu
LISTA DE SIGLAS
APPs
CONDER
CEPRAM
CNUMAD
EMBASA
GAMBÁ
IBGE
SEMA
SEMARH
SNUC
SEPLAM
UCs
UNEB
UICN
Áreas de Preservação Permanente
Companhia do Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia
Conselho
Estadual
de
Meio
Ambiente
Conferência das Nações Unidas
sobre
o
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento
Grupo Ambientalista da Bahia
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
Secretaria de Meio Ambiente do
Estado da Bahia
Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Estado da
Bahia
Sistema Nacional de Unidades de
Conservação
Secretaria
do
Planejamento,
Urbanismo e Meio Ambiente do
Município de Salvador
Unidades de Conservação
Universidade do Estado da Bahia
União Mundial para a Conservação
da Natureza
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .........................................................................................
09
1.1 FATORES MOTIVADORES DA PESQUISA ..........................................
12
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA ..................................................................
13
1.3 MARCO TEÓRICO CONCEITUAL .........................................................
14
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ...............................................
16
2. O SISTEMA DE ÁREAS VERDES DE SALVADOR ............. ..................
19
3.
A
QUESTÃO
AMBIENTAL
E
O
SURGIMENTO
DAS
ÁREAS
LEGALMENTE PROTEGIDAS... ............................................... ..................
25
3.1. A PROBLEMÁTICA DO PARQUE METROPOLITANO DE PITUAÇU ..... 30
4. ASPECTOS DO PARQUE METROPOLITANO DE PITUAÇU ...............
48
4.1. HISTÓRICO ..........................................................................................
48
4.2 MEIO FÍSICO E BIÓTICO ......................................................................
50
4.2.1 GEOMORFOLOGIA ............................................................................
50
4.2.2 GEOLOGIA .........................................................................................
52
4.2.3 VEGETAÇÃO ......................................................................................
52
4.2.4 FAUNA ................................................................................................
57
4.2.5 PEDOLOGIA ......................................................................................
59
4.2.6 HIDROGRAFIA ..................................................................................
60
4.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ......................................................
69
4.4 INFRA-ESTRUTURA..............................................................................
72
4.5 SEGURANÇA ........................................................................................
78
4.6 ADMINISTRAÇÃO ................................................................................
83
5. DISCUTINDO O CARÁTER PÚBLICO DO PARQUE .............................
88
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... 100
7. REFERÊNCIAS........................................................................................ 105
APÊNDICES
ANEXOS
9
1 INTRODUÇÃO
A cidade de Salvador, antiga capital do Brasil, foi durante muitos séculos uma
importante aglomeração urbana. De economia próspera, a cidade desde então exercia
papel de destaque na atração de pessoas provenientes do interior do Estado da Bahia
ou mesmo de áreas mais distantes.
Salvador passou por diversas funções econômicas ao longo de sua história. Segundo Santos (1959), a cidade e seu centro se destacaram por meio de algumas funções importantes para o desenvolvimento econômico. De sua conquista até o fim do
século XVI, sobressai a função portuária que dinamiza regionalmente a cidade, com a
exportação de produtos e a importação de manufaturados. A função administrativa iniciou-se com a fundação da cidade, que então abrigava o Primeiro Governo Geral do
Brasil, e passou por uma crise com a transferência da Capital do País para o Rio de
Janeiro, em 1773. Ao longo dos séculos XVII e XVIII, Salvador se afirmou na função
comercial, merecendo destaque a ampliação da influência da cidade na Bahia com o
crescimento da atividade bancária e do comércio varejista. Santos (1959) destaca também a função bancária, com a cidade abrigando bancos estrangeiros, nacionais e locais, e as funções artesanais e industriais, sobressaindo muitos estabelecimentos tidos
como industriais e fabris.
Aos poucos a cidade extrapola os limites iniciais de sua formação e começa a
crescer ao longo das colinas, do litoral e na própria baía. Inúmeras formas — viadutos,
aterros, trilhos, ruas — traçam um novo modelado a Salvador em consonância ao aumento do número de população. Assim, segundo Serpa (2007), a cidade, que até meados da década de 1970 englobava um território equivalente a 30% da área continental
do município, teve sua malha urbana expandida em mais de três vezes com a implantação dos parques industriais e das novas avenidas.
O crescimento populacional — 294.253 habitantes em 1940 para 629.772 em
1960, chegando a 2.892.625 em 2007 (IBGE, 2005) — se refletiu também na carência
de habitação, forçando a Prefeitura a implantar infra-estrutura em áreas distantes, privilegiando o mercado imobiliário e a especulação fundiária. Tudo isso repercutiu na di-
10
nâmica da cidade, na desordenada ocupação do solo e das áreas verdes. Sobre isso
enfatiza Brito (1997, p. 49):
Com o advento da metropolização a capital baiana gerou impulso e deu
continuidade ao seu curso evolutivo, “aleatório” e muito rapidamente
consumindo indiscriminadamente os estoques de terrenos disponíveis,
comprometendo a continuidade de existência dos recursos naturais ainda existentes no município, como ás águas superficiais e áreas de
preservação ambiental.
Assim, a cidade se expande consumindo o solo de forma desordenada, algo incompatível com a infra-estrutura já existente. Esse aspecto até hoje contribui para realçar a precariedade dos serviços de saúde, educação, segurança, transportes, saneamento básico, iluminação e limpeza, além da carência de espaços públicos.
Brito (1997) afirma, ainda, que Salvador se segmenta estruturando-se sobre dois
eixos: o primeiro que se estende dos bairros do Subúrbio Ferroviário, parte oeste, cercado pela Baía de Todos os Santos, até os bairros que compõem o Miolo, limitados a
leste pela Avenida Luís Viana Filho. É o lado das ocupações espontâneas que convivem com os conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. O segundo
eixo é a Orla Atlântica, do mercado imobiliário formal, com melhor infra-estrutura urbana.
Nesse contexto se insere o objeto de estudo do presente trabalho, o Parque Metropolitano de Pituaçu (Figura 01), criado em 20 de junho de 1977, pelo Decreto
23.666/77 do Executivo estadual.
11
Figura 01 – Mapa de Localização da Área de Estudo
Fundado com parte de seu entorno voltado para a Orla Atlântica e outra parcela
considerável para a Avenida Luís Viana Filho (mais conhecida como Paralela), o Parque Metropolitano de Pituaçu tem sofrido com a ocupação desordenada de sua área
legal e o agravamento dos problemas ambientais. Esse processo de ocupação é marcado pela valorização imobiliária, acentuada a partir da reforma urbana de 1968 1 que
possibilitou a ocupação da Av. Paralela e o surgimento de bairros verticais no seu entorno, como o Imbuí. Atualmente, a Av. Paralela é considerada o novo vetor de crescimento da cidade, que atrai empreendimentos residenciais, comerciais e de ensino, conforme enfatiza Serpa (2007, p. 53): “segundo algumas incorporadoras, o metro quadrado na Avenida Paralela já é o mais caro na cidade, considerando-se as dimensões de
1
A Lei nº 2.181/68 assegurava aos ocupantes dos terrenos pertencentes à Prefeitura comprovar no prazo de 90 (noventa) dias a
condição de enfiteuta, arrendatário ou possuidor de benfeitorias para efeitos de preferência na compra do domínio direto. Após essa
comprovação os ocupantes deveriam efetuar a aquisição da propriedade, no prazo de 60 (sessenta) dias e, se assim não o fizessem, cabia ao Poder Executivo municipal o direito de desapropriação, por interesse social o domínio útil dos terrenos enfitêuticos e
benfeitorias dos terrenos arrendados destinado-os a núcleos coloniais para o desenvolvimento da lavoura de subsistência ou núcleos habitacionais (SALVADOR, 1968). Enfiteuta: pessoa que recebe ou tem o domínio útil de um prédio.
12
lotes que são oferecidos, geralmente numa dimensão não inferior a cinco campos de
futebol”.
Dessa forma, entendendo que o processo de urbanização de Salvador tem se refletido na ocupação das áreas verdes da cidade, procurou-se, neste trabalho, identificar
e analisar os principais encantos e desencantos do Parque Metropolitano de Pituaçu, se
fundamentando tanto na discussão da questão ambiental e do surgimento das áreas
legalmente protegidas, quanto no embate do que é o espaço público na cidade.
1.1 Fatores Motivadores da Pesquisa
A idéia de se estudar o Parque Metropolitano de Pituaçu surgiu ainda na Graduação, na Licenciatura em Geografia da Universidade Federal da Bahia. Nesse período,
a autora desenvolveu como produto final da disciplina Avaliação de Impacto Ambiental,
orientada pelo professor Dr. Marco Antonio Tomasoni, um trabalho intitulado “Estudo de
Impacto Ambiental sobre a provável Instalação da Fundação Baiana de Cardiologia no
Parque Metropolitano de Pituaçu”. Neste trabalho, foi elaborado um termo de referência
para subsidiar a realização de um Estudo de Impacto Ambiental sobre a provável instalação dessa Unidade no Parque. A metodologia empregada envolveu trabalhos de
campo, interpretação de imagem de satélite (Landsat-5) e mapas associados no sistema de informação geográfica SPRING, norteados pelos fundamentos empregados na
rede de interação proposta por Sorensen (1971). O resultado obtido foi o conhecimento
dos componentes ambientais, suas interações, bem como o diagnóstico dos possíveis
impactos (positivos e negativos) gerados a partir da construção da Fundação Baiana de
Cardiologia numa área legalmente protegida.
Também durante a Graduação, mas já no Bacharelado em Geografia, na Universidade Federal da Bahia, comecei a desenvolver uma monografia intitulada “Zoneamento Ecodinâmico do Parque Metropolitano de Pituaçu - Salvador - BA”. Os principais objetivos dessa pesquisa eram: levantar e identificar as áreas de vulnerabilidade ambiental do Parque, caracterizar seus atributos físicos, analisar os principais processos da
dinâmica ambiental e proceder o zoneamento ambiental. Essa monografia não foi con-
13
cluída, porém motivou a inscrição de um anteprojeto para a seleção do Mestrado em
Geografia, também na Universidade Federal da Bahia.
Essa motivação pretendeu então dar continuidade à pesquisa já iniciada no Bacharelado, porém, inserindo um novo foco de questionamento baseado na discussão
sobre a questão ambiental e o surgimento das áreas legalmente protegidas, além de
debater sobre o caráter público do Parque de Pituaçu.
Nesse contexto, vários questionamentos começaram a surgir: quais os principais
problemas ambientais do Parque? Como a população visitante e fixa utiliza os serviços
do Parque? Qual a avaliação que a população visitante e fixa faz sobre a segurança,
administração, serviços e qualidade da água da Represa do Parque? O Parque Metropolitano de Pituaçu é mesmo público? O que o mesmo fornece para a população usuária? Quais seus principais atributos físicos e de infra-estrutura? Para responder tais
questionamentos se fez necessário um estudo mais detalhado e abrangente, a fim de
investigar toda a problemática dessa área protegida, cujo resultado é a presente dissertação.
1.2 Objetivos da Pesquisa
O Parque Metropolitano de Pituaçu, uma das maiores áreas protegidas da cidade, é o foco central das discussões dessa dissertação. Esse Parque tem sofrido com
um intenso processo de especulação imobiliária em seu entorno, o que provocou uma
sensível diminuição de sua área legal, além de muitos problemas ambientais e de infraestrutura.
O presente estudo ambiciona contribuir para o debate sobre a relação sociedade-natureza, tentando entender a problemática do Parque e procurando identificar e
analisar seus principais encantos (formações geológicas e pedológicas variadas, represa com perímetro de 200 mil m² de espelho d´água, presença de remanescentes da
Mata Atlântica) e desencantos (problemas ambientais, fundiários e de infra-estrutura).
Também se fez necessário para este trabalho entender o histórico de ocupação
do entorno do Parque, levantar o perfil sócio-econômico dos visitantes e moradores,
analisar como o Parque é utilizado pela população visitante e fixa e propor recomenda-
14
ções que busquem um melhor uso dos recursos do Parque sem comprometê-lo ambientalmente.
1.3 Marco Teórico Conceitual
A questão ambiental na contemporaneidade busca responder não apenas à finitude dos recursos disponíveis no planeta e sua possível economização, mas, sobretudo, procura um entendimento que supera o discurso da escassez e traz o embate para
a própria relação sociedade-natureza. Assim, compreender a questão ambiental significa pensar num mundo diferenciado por práticas sociais distintas e diversos valores históricos e culturais dado ao ambiente, gerando usos muitas vezes conflitivos.
Vistas, nesse sentido, as áreas protegidas, incluindo os parques metropolitanos,
refletem o modelo contraditório em que foram engendrados, no qual resultou numa separação entre a conservação e o fator humano, acentuando os problemas ambientais e
complicando sua própria existência. Segundo a União Mundial para a Conservação da
Natureza (UICN, 1994, p. 7), área protegida pode ser conceituada como “área terrestre
e/ou marinha especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados, manejados por meio de instrumentos
legais ou outros instrumentos efetivos”. Contudo, essas áreas estão intrinsecamente
ligadas a questões políticas, econômicas e imobiliárias, que inserem novos significados
as mesmas. Assim, na cidade elas são utilizadas como sinônimo de qualidade de vida e
vendidas como mercadoria aos detentores do consumo.
Nesse contexto, a criação de áreas protegidas, a exemplo dos parques públicos,
fomenta clivagens espaciais dentro da cidade, na medida em que atraem para determinados espaços melhor infra-estrutura e maior investimento público e privado. Entrando,
para o circuito da mercadoria, essas áreas, perdem o caráter público e o próprio sentido
da conservação deixa de existir. O espaço público é compreendido aqui:
como espaço da ação política na contemporaneidade. Ele também é analisado sob a perspectiva crítica de sua incorporação como mercadoria
para consumo de poucos, dentro da lógica de produção e reprodução do
sistema capitalista na escala mundial. Ou seja, ainda que seja público,
15
poucos se beneficiam desse espaço teoricamente comum a todos.
(SERPA, 2007, p. 9).
Nessa ótica, percebeu-se que o Parque Metropolitano de Pituaçu tem perdido
não somente seus atributos ambientais e sua área legal, mas, sobretudo, tem deixado
de ser um espaço realmente público, no enfoque dos autores trabalhados nessa dissertação, como Arendt (2000), Habermas (1997), Gomes (2006) e Serpa (2007), que enxergam o espaço público como local de convivência social que serve de palco de desejos contraditórios e construções coletivas.
Essa perda da noção de público do Parque ocorre em função de conflitos históricos entre a administração e a população usuária, além da ineficiência do Poder Público
em gerir uma área tão relevante ambientalmente. Pensado desta maneira o Parque,
além de não atender aos objetivos de criação e ter seus múltiplos usos ameaçados,
também acaba servindo para pequenas parcelas da população soteropolitana que, geralmente, não carecem de áreas de lazer. O Estado acaba impondo uma Unidade de
Conservação sem ao menos levar em conta o contexto sócio-econômico, as necessidades e peculiaridades da população do entorno. Como pensar em sustentabilidade
nesses termos?
A sustentabilidade é enfocada neste trabalho segundo Sachs (1993), Acserald
(2004) e Leff (2001), tida como algo que articula o uso racional dos recursos e a eqüidade social, que acione diferentes culturas e formas de apropriação espacial, que mobilize diversos atores em busca da democratização dos investimentos na cidade. Nesse
sentido, a sustentabilidade pode ser entendida, segundo Acserald (2004, p. 30) como
uma “categoria que problematiza o processo pelo qual as sociedades administram as
condições materiais de sua reprodução, redefinindo os princípios éticos e sociopolíticos
que orientam a distribuição de seus recursos ambientais”.
Nessa perspectiva, pensar a sustentabilidade para o Parque de Pituaçu é requerer a participação democrática da população em sua administração, é promover ações
conjuntas que contribuam para a minimização dos problemas ambientais e de infraestrutura desse ambiente e é caminhar para abertura de diálogo, ou seja, é resgatar
seu caráter público.
16
1.4 Procedimentos Metodológicos
Tendo em vista a complexidade que envolve o objeto aqui analisado e, buscando
compreender a opinião da população que o freqüenta, foram realizadas entrevistas individuais por meio de questionários (Apêndice A). As entrevistas privilegiaram pessoas
com mais de 15 anos, sem limite superior de idade, nos meses de março a abril de
2008, tanto dentro como no entorno do Parque Metropolitano de Pituaçu.
Para a população fixa, ou seja, moradores dos setores censitários (4, 5, 6, 7, 8,
10, 11, 65, 93, 94, 71, 161, 197, 234) mais próximos da última poligonal do Parque (Figura 02), definida pelo Decreto Estadual 10.182, de 15 de dezembro de 2006, foram
aplicados questionários com 17 perguntas (Apêndice B).
Nas questões que versam sobre o perfil sócio-econômico dos moradores do entorno foram levantados dados sobre: idade, nível de escolaridade, renda mensal, bairro
onde residem, tempo de moradia no bairro, nível de satisfação com a moradia no bairro.
Em relação ao Parque foram formuladas perguntas sobre: freqüência, nível de satisfação com o ambiente de lazer, descrição sobre a segurança e limpeza, observação de
árvores derrubadas ou animais encontrados mortos dentro do ambiente, serviços utilizados, consideração sobre a qualidade da água da Represa, conhecimento da mudança na administração, opinião sobre a gestão da SEMA e da Conder e nota de 0 a 10
atribuída ao Parque, comparando-o aos demais parques da cidade.
Para essa população fixa foram aplicados 392 questionários, por meio de uma
amostra do tipo aleatória simples, levando-se em conta uma população total de 15.463
moradores, dos 14 setores censitários do entorno do Parque Metropolitano de Pituaçu.
A amostra de 392 questionários foi dividida de forma igualitária nos setores, chegando a
um número de 28 questionários aplicados em cada setor censitário.
No caso dos visitantes, foram aplicados questionários com 16 perguntas (Apêndice B) em diversos pontos do Parque, além de aplicação por meio de endereço eletrônico. As questões tratam sobre o perfil sócio-econômico (idade, nível de escolaridade,
renda mensal, bairro onde reside) dos usuários, além de perguntas referentes ao próprio Parque (freqüência, nível de satisfação com o ambiente de lazer, descrição sobre a
segurança e limpeza, observação de árvores derrubadas ou animais encontrados mor-
17
tos dentro do ambiente, serviços utilizados, consideração sobre a qualidade da água da
Lagoa, conhecimento da mudança na administração, opinião sobre a gestão da SEMA
e da Conder, nota de 0 a 10 atribuída ao Parque, comparando-o aos demais parques
da cidade).
Para os visitantes foram aplicados 100 questionários, por meio de uma amostra
do tipo sistemática, levando-se em conta uma média mensal de 4.000 visitantes.
Para análise das variáveis quantitativas utilizaram-se tabelas de freqüência e
gráficos. Como instrumento de tratamento dos dados foi usado o programa estatístico
Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) 10.0.
Além da aplicação dos questionários, foram realizadas diversas visitas ao Parque, visando conhecer melhor seu funcionamento e sua apropriação e também buscando refazer o levantamento de seus aspectos físicos, pois esses haviam sido estudados em 1975, por ocorrência da elaboração de seu Plano Diretor. Esse trabalho de
campo foi realizado com o apoio do professor Dr. Marco Antonio Tomasoni, do Curso
de Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia. Nessas visitas também
foi realizado o registro fotográfico para subsidiar as questões levantadas na dissertação.
Como instrumento metodológico também foi criado um roteiro de entrevista (Apêndice C) a ser aplicado ao atual administrador do Parque, mas como a autora não
conseguiu ser recebida, vários questionamentos sobre o objeto de estudo ficaram sem
a resposta da Administração.
O estudo está estruturado em quatro capítulos nos quais são contextualizados e
problematizados os elementos teóricos e metodológicos, a saber:
O capítulo 2 aborda sobre os principais dispositivos legais que regulamentam o
Sistema de Áreas Verdes de Salvador.
O capítulo 3 trata da relação sociedade–natureza, enfocando a emergência da
questão ambiental e do estudo das áreas legalmente protegidas, sempre relacionando
com a problemática do Parque.
O capítulo 4 apresenta e discute aspectos (físicos, infra-estrutura, histórico, zoneamento) do Parque de Pituaçu.
18
O capítulo 5 apresenta uma discussão sobre espaço público a partir de todos os
problemas que foram percebidos durante a pesquisa envolvendo o objeto de estudo.
Nas considerações finais são retomados os principais questionamentos, especificados os principais problemas ambientais do Parque e são também apresentadas recomendações de melhorias.
Figura 02 – Mapa dos Setores Censitários do Trabalho de Campo
Fonte: IBGE
Autor: Robson Lins
19
2 O SISTEMA DE ÁREAS VERDES DE SALVADOR
As áreas verdes na cidade são utilizadas atualmente não apenas como sinônimos de qualidade de vida, ou como amenidades físicas para um ambiente cada vez
mais poluído e desorganizado. Além dos contornos estéticos, sociais e ecológicos, elas
têm adquirido valor de uso e de troca determinados pelo novo padrão da vida urbana, e
sob a égide das leis do mercado, conforme as estratégias imobiliárias, que prioriza áreas valorizadas da cidade. Para Rodrigues (1998, p. 90):
O ‘meio ambiente natural’ tem sido (re)incorporado como demonstrativo
de qualidade de vida que pode ser comprada como: o “ar puro” e/ou a
possibilidade de morar próximo ao “verde”, ao sossego, etc, dos loteamentos “modernos” ou ao lazer dos parques públicos ou de prédios ‘inteligentes’. É também incorporado pela medida de quantidade de ‘verde’
disponível por habitante.
Nesse contexto, as áreas verdes entram no circuito de mercadoria, estabelecendo desiguais condições de apropriação para o uso. Tais aspectos geram conflitos sociais, econômicos e políticos e inúmeros problemas ambientais.
Esse capítulo esboça os principais dispositivos legais que regulamentaram e caracterizaram o Sistema de Áreas Verdes do Município.
1. Lei n° 2.403/1972 - Dispõe sobre a proteção, uso, conservação e preservação de
árvores e áreas verdes no território do Município: no Capítulo 5, artigo 136 é criado o Sistema de Áreas Verdes que se apresenta por meio de parques contínuos formados pelas áreas planas e pelas encostas dos vales que envolvem os
setores residenciais (PREFEITURA DA CIDADE DE DO SALVADOR, 1976).
2. Lei nº 2549/1973 – Institui o Sistema de Áreas Verdes do Município. A área verde é considerada de propriedade particular ou pública, e visa implantar ou preservar arborização e ajardinamento objetivando a manutenção da ecologia e
resguardar as condições ambientais e paisagísticas (PREFEITURA DA CIDADE
DE SALVADOR, 1976).
3. Decreto 4.524/1973 – Incorpora novas áreas ao Sistema de Áreas Verdes: por
meio desse Decreto são instituídas as Áreas Não-Edificáveis (ANEs), particula-
20
res, consideradas paisagísticamente ou culturalmente e que se mostram de interesse para a população. Foram criadas também as Áreas de Domínio Público
(ADPs) (PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, 1998).
4. Decreto 4.756/1975 – Delimita o Sistema de Áreas Verdes municipais em relação
aos decretos anteriores: classifica as áreas verdes em três categorias, duas de
alta preservação (Áreas de Domínio Público e Áreas Não-Edificáveis) e uma de
preservação simples (Áreas arborizadas). Delimita a área pertencente a Represa
de Pituaçu (PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, 2000).
5. PLANDURB 1975 – Legitima a proposta do Decreto 4.756/1975 trazendo usos
mais delimitados paras as áreas verdes: estabelece sub-sistemas de recreação,
preservação dos recursos naturais e espaços abertos. Fundamenta o Sistema de
Áreas Verdes na função ou recurso a ser preservado (PREFEITURA MUNICIPAL
DO SALVADOR, 1998).
6. Lei nº 3.377/1984 – LOUOS Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo: considera a área verde de caráter permanente, com vegetação natural ou resultante de
plantio, com finalidades de lazer ou proteção ambiental. Essa Lei cria condições
jurídicas importantes para a preservação (PREFEITURA MUNICIPAL DO
SALVADOR, 2002b).
7. Lei nº 3.525/1985 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de
Salvador: redefine-se as funções do Sistema de Áreas Verdes (SAV) e inaugurase o Sistema de Áreas Verdes, Espaços Abertos, Lazer e Recreação (SAVEALR)
(PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, 1998). Os parques estão inseridos
nos grandes espaços verdes que surgem para oferecer à população oportunidades de lazer.
8. Lei Orgânica de 05 de abril de 1990 – Dispõe no Capítulo V as atribuições dadas
ao Município no que refere ao meio ambiente: estabelece as áreas de preservação permanente e aquelas que constituem o patrimônio municipal, incluindo o
Parque de Pituaçu. Estabelece também a criação do Plano Diretor de Áreas Verdes.
9. Lei nº 6.586/2004 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de
2004: cria-se o SAVAM (Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural). Esse
21
Sistema composto pelo Subsistema de Áreas de Conservação. É integrado por:
Áreas de Proteção Ambiental instituídas pela legislação estadual; Parques de
Natureza; Parques Urbanos; Áreas de Proteção dos Recursos Naturais e Áreas
de Proteção Permanente (PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, 2004).
10. Lei nº 7.400/2008 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
do Município do Salvador de 2008: reformula-se o SAVAM englobando áreas
que contribuem de forma determinante para a qualidade ambiental urbana. Para
estas, o Município estabelecerá planos e programas de gestão, ordenamento e
controle, visando à proteção ambiental e cultural, de modo a garantir a perenidade dos recursos e atributos existentes (PREFEITURA MUNICIPAL DO
SALVADOR, 2008).
O SAVAM foi criado no PDDU de 2004, e foi alvo de críticas de estudiosos do
assunto. Fernandes (2005) apontou que nesse Sistema as áreas ambientais são definidas em vários recortes fragmentados que pouco interferem no macrozoneamento. Além
disso, as áreas de preservação permanente não são espacializadas no Plano, formando um sistema estanque. Outros erros destacados pela autora são: o cruzamento das
Áreas de Proteção de Recursos Naturais com parâmetros a elas aplicados, como gabaritos e coeficientes indicados na Lei, permitindo a construção de prédios de até 15 pavimentos; desconsideração das categorias criadas pelo SNUC, criando categorias próprias; diferenciações essenciais no tratamento dos espaços da cidade. Algumas áreas
merecem cobertura e outras como as ilhas e áreas de mineração são descobertas pela
legislação.
O SAVAM foi reestruturado pelo PDDU de 2008 (Figura 03), avançando no que
se refere à compatibilização das categorias já instituídas pelo SNUC. Ele mantém categorias da legislação urbanística municipal, a exemplo das Áreas de Proteção Cultural e
Paisagística (APCP) e das Áreas de Proteção a Recursos Naturais (APRN).
Assim, no Capítulo V, Subseção I, as Unidades de Conservação são classificadas em Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
As áreas ambientalmente relevantes do Município estão inseridas na Macrozona
de Proteção Ambiental, constituídas especialmente por:
22
Unidades de Conservação e por áreas com grande restrição de ocupação, destinando-se à proteção de mananciais, à preservação e recuperação ambiental, bem como ao desenvolvimento econômico sustentável
de forma compatível com os atributos da macrozona (SALVADOR,
2008).
Na Subseção V, são definidos os Espaços Abertos de Recreação e lazer, nos
quais se inserem os parques urbanos considerados como:
Áreas urbanizadas, dotadas ou não de atributos naturais, destinadas ao
convívio social, ao lazer, à prática de esportes e à recreação ativa ou
contemplativa da população, compreendendo as subcategorias: I - Parques Urbanos; II - Espaços Abertos Urbanizados (SALVADOR, 2008).
No PDDU de 2004, o Parque Metropolitano de Pituaçu está classificado na categoria de Parque Urbano, conforme o decreto:
São áreas, em geral, com pouca ou nenhuma ocupação humana; que
guardam características naturais extraordinárias ou que abrigam exemplares raros da biota regional e têm como objetivo manter amostras dos
ecossistemas naturais de importância regional ou local e ainda regular o
uso admissível, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza (SALVADOR, 2004).
Já no PDDU de 2008, o Parque é definido como: “área pública dotada de atributos naturais, parcial ou completamente urbanizada, destinada ao lazer ativo e contemplativo, à prática de esportes e atividades recreativas e culturais da população”
(SALVADOR, 2008).
23
Ilha de
Maré
CANDEIAS
CAMAÇARI
Joanes/
Ipitanga
Base
Naval
SIMÕES
FILHO
Baía de Todos
os Santos
Joanes/
Ipitanga
Cobre/
São Bartolomeu
LAURO DE
FREITAS
Paralela
Abaeté
Pituaçu
Paralela
Centro
Histórico
Áreas de Proteção Ambiental/
Parques Urbanos
Parque da
Cidade
Áreas de Proteção de
Recursos Naturais
Áreas de Proteção Cultural
Espaços Abertos Urbanizados
Limite da área de borda marítima
0
1
2 km
OCEANO ATLÂNTICO
Limite municipal
Figura 03 - Mapa do Sistema de Valor Ambiental e Cultural de Salvador
Fonte: Adaptação do Mapa do SAVAM, PDDU 2008
Autor: Araori Coelho
24
Na Lei 7.400/2008 também encontra-se uma ampliação das diretrizes para os
parques urbanos, que devem ser pautadas no (a):
•
Elaboração de plano específico, objetivando a definição das atividades a serem
desenvolvidas no parque, compatibilizando a conservação dos conjuntos de vegetação significativos, quando existentes, com o uso intensivo para lazer e recreação, turismo ecológico, atividades culturais e esportivas e como centro de
referência para educação ambiental.
•
Tratamento urbanístico e paisagístico, com aproveitamento para o lazer e a recreação, assegurando a conservação dos atributos paisagísticos e dos equipamentos instalados, a manutenção de altos índices de permeabilidade do solo e
vegetação adaptada para o sombreamento.
•
Adoção de medidas de controle das invasões, com participação das comunidades vizinhas.
•
Implantação de programas para recuperação de áreas degradadas e para a recomposição ambiental e paisagística (SALVADOR, 2008).
25
3
A
QUESTÃO
AMBIENTAL
E
O
SURGIMENTO
DE
ÁREAS
LEGALMENTE PROTEGIDAS
Os estudos ambientais vêm se difundindo, tanto em trabalhos geográficos como
em pesquisas interdisciplinares, e ganharam impulso na década de 1970, com a emergência de questionamentos e movimentos ecológicos em escala mundial. O modelo
desenvolvimentista atrelado ao aumento dos desastres ambientais e ao crescimento
urbano desordenado vem causando danos ao ambiente, muitas vezes de caráter irreversível. A esse respeito escreve Santos (1999, p. 186):
A história das chamadas relações entre sociedade e natureza é, em todos os lugares habitados, a da substituição de um meio natural, dado a
uma determinada sociedade, por um meio cada vez mais artificializado,
isto é, sucessivamente instrumentalizado por essa mesma sociedade.
Os problemas ambientais decorrentes de uma relação sociedade natureza conflituosa têm gerado uma série de prejuízos. Tais prejuízos vão da poluição das águas, do
ar, do solo, passando por desmatamento, desmoronamento de encostas, até enchentes, assoreamento dos rios, erosão, etc. Tudo isso se reflete na vida dos habitantes das
metrópoles, cada vez mais carentes de áreas verdes.
A questão ambiental surge nesse contexto, visando romper a concepção da natureza tida como uma fonte ilimitada de recursos. Outro questionamento importante que
é trazido com a discussão do ambiente é sobre o papel da ciência e da tecnologia frente à degradação dos recursos naturais. Becker e Gomes (1993, p. 149) assinalam que:
O tema vem cercado de novas indagações e de um contexto efetivamente diverso. Afinal, uma das considerações mais atuais se refere exatamente ao papel da ciência e da técnica na produção de conceitos,
no uso e na gestão do meio ambiente e na incontrolável política do problema (...) Sem dúvida, não é possível contar com muitas certezas,
mas, pelo menos, a Geografia pode contribuir para revelar algumas das
múltiplas dimensões do problema, reconhecendo, assim, a complexidade do tema atualmente.
26
Nesse sentido, a dimensão dada à questão ambiental, e a própria concepção de
natureza na cidade, deve contemplar as dinâmicas relações sociais e os processos econômicos, pois o descompasso entre o tempo natural e o social também gera problemas ambientais derivados de uma sociedade gerida pelo modo de produção industrial e
pelo consumo. Como enfatiza Rodrigues (1998, p. 16):
É preciso, para compreender a dinâmica das relações societárias com a
natureza, não separar o tempo do espaço que é produzido socialmente.
E não separar também a natureza da sociedade, o que significa compreender a diversidade social e as formas pelas quais a sociedade se
apropria e transforma esta natureza e produz o espaço social.
Assim, a questão ambiental diz respeito também ao modo de apropriação do espaço e articula diferentes formas técnicas e sociais que exprimem a desigual utilização
dos recursos naturais. Castells (1999, p. 141) enfatiza que a problemática ambiental
possibilita colocar as classes sociais na discussão. Insere, ainda, o estudo da estrutura
social e seus efeitos, e assinala que “a maioria dos problemas ambientais mais elementares ainda persiste, uma vez que seu tratamento requer uma transformação nos meios
de produção e de consumo, bem como nossa organização social e de nossas vidas sociais”.
Historicamente, a própria compreensão da relação entre sociedade e natureza
considerados como pólos excludentes, deve ser rompida. Gonçalves (1988, p.15), ao
analisar o conceito de natureza predominante na cultura ocidental, afirma: “a concepção
de natureza que se tornou hegemônica no mundo ocidental se define por oposição a de
homem, de cultura e de história. Natureza e cultura se excluem”. Assim, uma dificuldade a ser superada é considerar a natureza e a sociedade de forma conjunta, entendendo que essa natureza é apropriada e constantemente (re)significada. A natureza é portanto tida aqui não como a primitiva, natural, e sim uma natureza já modificada, entendida como recurso e submetida à lógica capitalista.
Essa visão dicotômica entre sociedade e natureza tem servido ao discurso do
capital, permitindo que a natureza seja transformada, ganhe novos usos e seja consumida como extensão do urbano. A própria falta de áreas verdes na cidade permite que
27
a natureza se transforme num bem raro, passível de ser valorizado como mercadoria,
mero valor de troca. Estabelece-se, dessa maneira, a propriedade privada das áreas
verdes, conforme enfatiza Santana (2001, p. 180):
O que é abundante e o que passa a ser raro se redefine sob a lógica da
acumulação capitalista enquanto necessidade de reprodução do capital.
Deixando de ser bem livre, disponível a todos, as desigualdades sociais
são reforçadas, pois passa a ser regido por leis de propriedade. Quanto
mais raro um bem, e mais demandado for, maior o sue valor de troca,
assim mais diferenciada será a apropriação deste bem.
Nesse contexto complexo e dentre as várias facetas da questão ambiental, surge
também o conceito moderno de área protegida com a criação do parque natural de Yellowstone, nos Estados Unidos, em 1872. Os objetivos que levaram à criação desse
parque foram: a preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial
para atividades de lazer, além do fato desse parque ter sido criado como símbolo de um
país novo, sem patrimônio histórico comparável ao chamado Velho Mundo. Assim, a
representação do modelo hegemônico americano foi imensamente divulgado pela mídia
e a partir desta iniciativa, milhares dessas áreas foram criadas no mundo, chegando
hoje ao “número de 114 mil, o que corresponde a cerca de dois bilhões de hectares”.
(World Database and Protected Areas, WCMC/ UNDP, 2007).
Mas, existe uma ideologia pregada na concepção das áreas protegidas fundamentada na idéia do homem como destruidor na natureza. Como enfatiza Diegues
(1994, p. 8):
Os preservacionistas americanos, partindo do conceito de rápida expansão urbano-industrial dos Estados Unidos, propunham “ilhas” de conservação ambiental, de grande beleza cênica, onde o homem da cidade
pudesse apreciar e reverenciar a natureza selvagem.
Como frisa o autor, trata-se nessa perspectiva de uma natureza construída segundo uma visão citadina. Lembra-se aqui que essa idéia foi forjada nos Estados Unidos, país onde os conflitos entre os indígenas e os imigrantes brancos se conclui por
uma “paz” que implicou a marginalização territorial dos primeiros em pequenas reservas. Nelas, os índios não tiveram condições de perpetuar seu modo de vida e, portanto,
28
sua cultura, e terminaram, por exemplo, abrindo cassinos, o que lhes traz dinheiro, mas
mediante a folclorização de sua cultura, contato com as bebidas alcoólicas alastrando o
alcoolismo e outros danos socioculturais. Esse exemplo demonstra o quanto a nação
americana, por meio de seu Estado, está indiferente ao destino das populações indígenas, à diversidade cultural que era presente no seu território. Assim, o modelo de áreas
protegidas exportado gerou conflitos com a realidade de vários países, a exemplo do
Brasil, onde a população vivia e vive dentro dos limites dessas áreas.
Nesse contexto, o crescimento das áreas protegidas no mundo atual se constitui
numa das principais formas de intervenção governamental, buscando delimitar espaços
destinados à preservação e à conservação dos mais variados ecossistemas. Porém, o
processo de implantação de tais áreas tem sido na maioria das vezes conflituoso. Tudo
isso decorre do modelo de conservacionismo que se espalhou pelo mundo, recriando
dicotomias entre população e áreas protegidas. Assim, boa parte dessas áreas se tornam santuários de preservação, mas o isolamento não garante a real conservação de
seus recursos, resultando em perda de território para populações locais e em graves
problemas ambientais e fundiários.
No Brasil, as primeiras iniciativas para criação de áreas legalmente protegidas
ocorreram em 1876, por meio de propostas de criação, do engenheiro André Rebouças,
de dois parques nacionais, o da Ilha do Bananal e o das Sete Quedas do Rio Paraná.
Mas, tais propostas não foram efetivadas e, em 1937, foi criado o Parque Nacional de
Itatiaia, no Rio de Janeiro. Seguiu-se com a criação dos Parques Nacionais do Iguaçu e
da Serras dos Órgãos, em 1939, sendo que outros parques só voltaram a ser criados
vinte anos depois (PEREIRA, 1999).
Cronologicamente, segundo Pereira (1999), a implantação das áreas protegidas
no Brasil se deu em quatro etapas: a primeira vai de 1937-1939 com a criação do primeiro Parque Nacional, o de Itatiaia; de 1959-1970 vem a segunda etapa quando o País volta os olhos para a região amazônica; a terceira fase se estende de 1971-1974 com
o estabelecimento da Política Brasileira de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes
e a última etapa inicia-se em 1979 até os dias de hoje, quando são criadas as estações
ecológicas e as áreas de proteção ambiental.
29
Atualmente, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o País
possui 390 áreas legalmente protegidas, estando 293 sob gestão federal, 88 sob a tutela do estado e nove Unidades municipais (Ministério do Meio Ambiente, 2008).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2008), as áreas protegidas de terra e/ou
mar estão “especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos”.
Grande parte das áreas protegidas no Brasil é regida pelo Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído em 18 de julho de 2000, pela
da Lei Nº 9.985. Esse Sistema estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no País (BRASIL, 2000).
O SNUC, em seu artigo 2º, inciso I, define como Unidade de Conservação um:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído
pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos,
sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2000, p. 1).
Conforme o SNUC (artigo 7º, incisos I e II), as Unidades de Conservação (Quadro 01) podem ser divididas em dois grupos: as de Proteção Integral que objetivam
“preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei” e as de Uso Sustentável que visam
“compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais” (BRASIL, 2000, p. 6).
30
Quadro 01 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Unidades de Proteção Integral
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional
Monumento Natural
Refúgio de Vida Silvestre
Unidades de Uso Sustentável
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Fonte: Sistema Nacional de Unidades de Conservação, 2000.
Apesar do avanço na legislação ao permitir o uso em algumas Unidades de Conservação, o que implica na participação de populações locais na gestão dessas áreas,
há uma fragilidade no SNUC que não se resume apenas aos aspectos ligados à sua
extensão e distribuição das áreas protegidas, mas está associada, especialmente, à
falta de capacidade dos órgãos de governo em proporcionar os instrumentos adequados ao seu manejo e proteção. Essa carência também se expressa na falta de fiscalização, é explorada por vários grupos sociais, resultando em conflitos fundiários, ocupações irregulares e problemas ambientais diversos.
3.1 A PROBLEMÁTICA DO PARQUE METROPOLITANO DE PITUAÇU
Salvador não foge a essa regra. Suas áreas verdes sofrem com a desordenada
ocupação do solo provocada pelo elevado contingente populacional da capital baiana. A
altíssima densidade demográfica (7.521,08 hab/km², segundo dados do Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) repercute na
dinâmica da cidade, acelerando a busca de novos espaços e impactando diretamente
as áreas protegidas. No entanto, essas áreas são cruciais pelas importantes funções
que desempenham na cidade: recreativa, lazer, prática esportiva, estética, redução da
poluição por meio de processos de oxigenação, a exemplo do Parque Metropolitano de
Pituaçu.
31
Esse Parque, segundo seu Plano Diretor de 1978, foi criado para atender as seguintes funções:
•
ambiental, por meio da proteção da represa e sua periferia;
•
educação, cultura e lazer, através do zoneamento, implantação de equipamentos
específicos e programação de atividades;
•
ecológica, inter-relacionamento da fauna, flora e usuários com o ambiente.
Mas, por estar situado em uma região privilegiada – entre avenidas que são importantes eixos de circulação, vizinho ao Centro Administrativo do Estado da Bahia e
próximo ao mar –, verifica-se que a pressão imobiliária no local, somada às inúmeras
doações de terra pelo Governo do Estado e à ineficácia das diversas administrações,
tem provocado inúmeros problemas, fazendo eclodir vários conflitos ambientais e de
infra-estrutura. Segundo Silva (2003, p. 111):
Salvador conhece a intensificação dos processos de ocupação urbana
das últimas áreas livres do território municipal e a densificação da ocupação de outras áreas, especialmente com a verticalização. Isso provoca a forte tendência a uma contínua e rápida reestruturação hierárquico-funcional de áreas da cidade, com repercussão na circulação, gerando crises e conflitos sócio-espaciais e ambientais, acentuados pelos
frágeis processos de planejamento e gestão do município.
Por meio de um levantamento de reportagens de fontes diversas (Apêndice D),
percebe-se que, desde 1983, os jornais já denunciavam tais problemas presentes até
hoje no Parque, como: ciclovia e equipamentos deteriorados, doações de terras, multiplicação de ocupações irregulares, assoreamento e poluição da lagoa, desmatamento,
insegurança, ausência de saneamento básico no entorno etc. É importante ressaltar
que o Parque já teve vários projetos de revitalização (Apêndice D) que não tiveram resultado e não saíram do papel. Só no ano de 1988, foram elaboradas cinco iniciativas
de melhorias:
•
Projeto de Revitalização do Camping.
•
Projeto de Revitalização do Parque.
•
Plano Diretor do Parque do Reino Animal.
32
•
Projeto de Recuperação do Ecossistema de Pituaçu.
•
Proposta Alternativa para o Complexo Eco-Urbano de Pituaçu.
Dentre tais iniciativas, encontra-se propostas megalomaníacas, como a que prevê a transformação do Parque num shopping em dois anos, além da construção de um
teleférico ligando a Orla à reserva ambiental. Outros projetos poderiam ter mudado a
cara desse ambiente, como os que previam participação da população do entorno por
meio de oficinas diversas e cursos. Isso poderia ter promovido uma parceria na própria
gestão, trazendo novos valores e contribuindo para a efetiva conservação da área. O
próprio SNUC prevê legalmente esse processo de parceria, quando em seu artigo 5º,
incisos IV e V, propõe que este Sistema será regido por diretrizes que:
IV – busquem o apoio e a cooperação de organizações não governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação.
V – incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema
nacional (BRASIL, 2000, p. 4).
Um dos fatores determinantes para que haja participação da população na preservação das áreas protegidas é quando a ação do órgão gestor contribui para que as
necessidades da população sejam supridas ou minimizadas, promovendo projetos que
busquem fontes geradoras de renda ou emprego. No caso do Parque de Pituaçu, a população do entorno apresenta os mais diversos tipos de carências, com condições de
saneamento básico precárias, baixos índices de escolaridade e de renda. Esse conjunto de situações faz com que a prioridade dessa população esteja no nível das necessidades básicas e a conservação desse ambiente não seja tão importante para a maioria.
Esse fato traz um desafio à administração do Parque: responder a demandas para as
quais não está preparada. Como enfatiza Rodrigues (1998, p. 8):
Os problemas ecológicos parecem, à primeira vista, referir-se apenas às
relações homem-natureza e não as relações dos homens entre si. É
preciso, assim, ter cuidado para não ocultar a existência e as contradições de classes sociais para compreender a problemática ambiental em
33
sua complexidade, pois os problemas ambientais dizem respeito às formas como o homem em sociedade apropria-se da natureza.
Já que os problemas ambientais do Parque englobam as dinâmicas relações sociais, os poderes públicos devem agir no sentido de diminuir as desigualdades socioeconômicas da população que reside em seu entorno. Isso perpassa pela mudança na
forma como são realizadas a distribuição e a alocação dos recursos na cidade. Historicamente os mesmos são mal distribuídos, com áreas mais nobres dotadas de grandes
investimentos, enquanto as mais carentes sofrem com a escassez de infra-estrutura e
serviços básicos. Como destaca Loureiro (2000, p. 24) as causas da degradação ambiental são resultantes de:
Um conjunto de variáveis interconexas, derivadas das categorias: capitalismo/modernidade/industrialismo/urbanização/tecnocracia. Logo, a desejada sociedade sustentável supõe a crítica às relações sociais e de
produção, tanto quanto ao valor conferido à dimensão da natureza.
Assim, as formas de apropriação do Parque fundamentadas na valorização do
solo urbano, na carência de uma gestão eficiente e na multiplicação de problemas ambientais, estruturais e fundiários contrariam a própria atribuição dada pela Lei Nº
7.400/2008. Essa dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, o PDDU, que classifica o Parque Metropolitano de Pituaçu como “área pública dotada de atributos naturais, parcial ou completamente urbanizada, destinada ao lazer
ativo e contemplativo, à prática de esportes e atividades recreativas e culturais da população” (SALVADOR, 2008). Dentre tantos problemas citados, percebemos que tais funções vêm se perdendo ao longo dos anos.
Os usuários conhecem bem as deficiências do Parque. No trabalho de campo,
quando indagados que nota de 0 a 10 dariam ao Parque Metropolitano de Pituaçu comparando-o aos demais parques de Salvador, 50% dos moradores do entorno deram até
a nota 6,5 e 50% dos visitantes atribuíram até a nota 7,0 (Tabela 01). As respostas demonstram que eles não estão muito satisfeitos com o ambiente de lazer e os recursos
oferecidos pelo Parque.
34
Tabela 01 – Medidas descritivas para a avaliação quantitativa dos
moradores do entorno e dos visitantes do Parque de Pituaçu
Estatísticas Descri-
Nota dada ao Parque pelos mo-
Nota dada ao Parque pelos vi-
tivas
radores
sitantes
Média aritmética
6,3
6,6
Mediana
6,5
7,0
A acelerada degradação pode ser verificada em documentos oficiais, fato que,
diante do comprometimento do Poder Público Estadual com os poderosos especuladores imobiliários, revela a gravidade da situação, a exemplo do fragmento abaixo:
(...) a bacia hidrográfica do rio Pituaçu vem sofrendo, ao longo das últimas décadas, um intenso processo de ocupação, principalmente de loteamentos clandestinos, não acompanhado na mesma proporção pela
dotação de serviços de infra-estrutura básica, o que acarretou numa
densidade populacional bastante elevada e uma precária qualidade do
ambiente urbano (CONDER. PANGEA, 2001, p. 20).
Todos os problemas ambientais, fundiários e de infra-estrutura também são decorrentes da ausência de um plano de manejo no Parque, em co-gestão com a população que reside no entorno. Tal procedimento possibilitaria benefícios e renda aos seus
usuários/moradores, por meio do uso racional de seus recursos, pois como assinala
Pádua (2002, p. 11): “lamentavelmente os Parques sem planos de manejo, sem implantação, e sem manejo não aportam nenhum benefício para a economia local, e (...) só
geram reações negativas, muitas vezes justificadas”.
O próprio SNUC prevê que legalmente este processo de parceria que pode ser
viabilizado também por meio da criação de Conselhos das Unidades, uma ferramenta
que em muitos casos tem mobilizado a sociedade e contemplado seus anseios.
No caso do objeto de estudo, o Parque Metropolitano de Pituaçu, seu entorno é
marcado por desigualdades e uma situação fundiária complicada. O próprio Plano Diretor do Parque, de 1978, denunciava que:
Institucional e administrativamente, não havia estrutura capaz de barrar
as invasões iniciadas pelas camadas de renda média e baixa e o que
35
se verifica, atualmente, é uma ocupação descontrolada, que se acentua
cada vez mais e contrasta, fortemente, com a harmonia e vocação natural da área (CONDER, 1978, p.41).
No entorno, segundo Sousa (2004), situam-se nos vales e encostas do Parque
as localidades do Bate-Facho, Alto do São João, Alto do Andu e Selva. Esses locais
foram ocupados por migrantes de cidades interioranas e já se encontram praticamente
consolidados, formados por casas de tamanho reduzido com um número elevado de
pessoas e ineficaz infra-estrutura de saneamento básico e outros serviços (Figuras 4, 5
e 6).
Figura 04: Setor 7. Bate-Facho. Falta de saneamento e infra-estrutura.
(16/04/2008). Fonte: Fabíola Gomes.
Figura 05: Setor 7. Bate-Facho.
Fonte: Conder.
36
Figura 06: Setor 7. Bate-Facho.
Fonte: Conder.
No Alto do São João a situação fundiária se arrasta há muitos anos. Uma reportagem do jornal A Tarde, de 1999 (Anexo B), já denunciava demolições de casas pequenas pela Conder e a ampliação da construção de imóveis comerciais (Figura 07).
Essa área começou a ser ocupada desde 1969, bem anterior, portanto, ao ano de criação do Parque. Com o tempo, dezenas de moradias foram se consolidando e adentrando a área legal da reserva.
Figura 07: Setor 8. Alto do São João.
Casas que se misturam à vegetação do Parque.
(16/04/2008). Fonte: Fabíola Gomes.
37
No Bate-Facho a situação fundiária também é antiga e complicada, com remoções de moradores que retornam aos locais de risco, em função do baixo valor dos aluguéis e da falta de fiscalização da Conder. Conforme depoimentos colhidos no próprio
local:
Há mais de 20 anos moradores lutam por indenizações da Conder. Eu
mesma, luto pela indenização da casa de meu sogro que foi demolida.
Minha casa está nessas condições que você vê, tudo caindo, a Conder
prometeu que indenizaria a gente com até 10 mil reais para reparos
em 15 dias, mas desde fevereiro nada se resolve. Quando chove alaga
tudo aqui. Os moradores procuram a Conder e eles demoram muito de
vir aqui no bairro (Tereza Cristina Nunes, moradora do Bate-Facho
desde 1985. Entrevista realizada em Abril de 2008).
Os moradores brigam com a Conder por indenizações justas. Agora ela
quer retirar apenas as casas que estão embaixo da encosta. Ao invés
da Conder fazer uma indenização digna de 25 a 30 casas para os moradores, ela construiu uma pista de bicicleta tomando nosso quintal e
acabando com as plantações de coco, banana. Eu mesma já fui indenizada e retirada daqui e retornei para o mesmo local de risco (Catarina Nunes dos Santos, moradora do Bate-Facho desde 1977. Entrevista
realizada em Abril de 2008). (Figura 08).
Figura 08: Setor 7. Pista construída pela Conder no Bate-Facho.
(16/04/2008). Fonte: Fabíola Gomes
Com os depoimentos percebe-se que a população trava uma luta bem antiga
com a Conder, que na maioria das vezes não corresponde com os anseios desta. Isso
pôde ser demonstrado também no trabalho de campo quando muitos, ao serem pergun-
38
tados se queriam responder um questionário sobre o Parque, respondiam logo: “se você for da Conder não respondo!”. Isso tudo se reflete também no modo como essa população passou a enxergar o Parque, por meio dessa relação conflituosa, ou seja, os
moradores se sentem cada vez mais intrusos num ambiente que era seu há muitos anos, num ambiente onde criaram seus filhos e que hoje os expulsa, os repele.
De acordo com Silva (2003), o restante do entorno do Parque, onde se localiza a
rua Sítio do Pombal (Figuras 9, 10 e 11) e os bairros de Patamares e Imbuí (Figura 12),
foi ocupado por pessoas da capital além de especuladores imobiliários atraídos pela
valorização da área. Nesses locais as moradias apresentam um melhor padrão, com
casas isoladas e muitos condomínios.
Reportagem do A Tarde, de 1981, (Anexo B) já denunciava a ocupação da área
legal por dezenas de mansões, com piscinas, campos de futebol e até quadras de tênis.
Alguns entrevistados nessa reportagem apontaram que a Conder só desapropriou a
população de baixa renda e deixou, em vários locais, as invasões de “colarinho branco”.
Figura 09: Setor 6. Vista para o mar e construções
de luxo. (22/03/2008). Fonte: Fabíola Gomes
39
Figura 10: Setor 6. Casas de alto padrão no entorno do Parque. (22/03/2008).
Fonte: Fabíola Gomes
Figura 11: Setor 6. Acesso principal pela Rua Carimbamba,
próxima à Avenida Otávio Mangabeira. (20/03/2008).
40
Figura 12: Setor 6. Acesso principal pela Avenida Jorge Amado.
(24/03/2008). Fonte: Fabíola Gomes
No trabalho de campo foi comprovada essa fragmentação socioeconômica (Tabela 02) entre áreas do entorno mais valorizadas e as mais esquecidas pelo Poder Público. Dentre os setores censitários analisados, da população fixa, o que apresentou a
maior renda mensal foi o setor 11, localizado na Avenida Pinto de Aguiar, com 13 pessoas com renda acima de cinco salários mínimos. Já no setor 7, localizado no BateFacho e o setor 71, uma pequena ocupação informal situada nas imediações da Avenida Jorge Amado, 14 pessoas apresentaram renda mensal inferior a 1 salário mínimo.
Setor Censitário
4
5
6
7
8
10
11
65
71
93
94
161
197
234
Tabela 02 - Setor Censitário e Renda mensal
Renda Mensal
Menos de 1
1 e 2 salá2 e 3 salá4 e 5 salásalário
rios
rios
rios
15
5
1
7
17
0
0
10
4
7
6
4
11
2
1
14
1
11
9
4
6
3
8
8
4
0
8
3
11
13
7
14
5
11
6
3
13
4
5
8
5
11
0
8
2
5
11
6
11
4
2
11
Acima de 5
salários
Setores localizados em locais valorizados e de melhor infra-estrutura: 6,10, 11, 93, 161, 197.
Setores localizados em locais menos valorizados e de pouca infra-estrutura: 4, 5, 7, 8, 65, 71, 94, 234.
0
1
7
0
3
3
13
0
0
1
2
4
4
0
41
Em relação ao grau de escolaridade (Tabela 03), os setores 10 e 11, localizados
na Avenida Pinto de Aguiar, foram os que apresentaram os maiores números de pessoas com nível superior completo. E dentre os setores que possuem o menor grau de
escolaridade, está o setor 7, localizado no Bate-Facho, o que reforça a situação discutida anteriormente, de ser um local permeado por desigualdades sociais.
Tabela 03 - Setor Censitário e Grau de escolaridade
Setor
Superior
Superior
Censitário Completo incompleto
4
1
1
5
1
2
6
8
4
7
2
0
8
3
5
10
13
11
11
13
10
65
0
3
71
1
1
93
1
0
94
0
0
161
4
7
197
5
8
234
0
0
Nível de Escolaridade
Médio
Médio in- Fundamental Fundamental
completo completo
completo
incompleto
15
2
6
3
8
9
3
5
6
6
0
4
6
7
0
13
4
3
7
6
3
1
0
0
4
1
0
0
9
8
2
6
9
5
4
8
11
5
7
4
15
3
3
7
9
1
1
6
7
5
2
1
12
6
3
7
Convém salientar que 61,7% dos moradores residem há mais de 10 anos no
entorno (Figura 13) e a maioria se diz satisfeita com o bairro (Tabela 04), sendo que
esse número elevado de satisfação aparece nos setores de menor renda e menos valorizados (4, 5, 7, 8, 65, 71, 94, 234). Ou seja, apesar das condições precárias de saneamento básico e de infra-estrutura, os moradores gostam do lugar. Nas conversas ocorridas durante a aplicação dos questionários, foi identificado que esse sentimento de
pertencimento e afeto pelo lugar se construiu ao longo de anos de residência na área.
42
70
60
Porcentagem
50
40
30
20
10
0
e
e
s
ai
M
D
D
5
1
a
a
10
os
an
o
an
os
an
1
os
an
10
5
de
de
os
en
M
Tempo de Moradia
Figura 13 – Tempo de residência dos moradores
dos setores censitários
Tabela 04 – Nível de satisfação dos moradores sobre os repectivos bairros
Satisfação com o bairro
Freqüência
Altamente satisfeito
6
Satisfeito
228
Indiferente
28
Insatisfeito
116
Altamente insatisfeito
14
Total
392
Percebeu-se também que nos setores de maior renda e mais valorizados (6,10,
11, 93, 161, 197) apenas o setor 93 não apresentou um número considerado de pessoas que se declaram satisfeitas com o bairro que residem. Nos demais, os entrevistados
estão satisfeitos com as condições de onde moram, ou seja, no lado valorizado do entorno do Parque.
Nesse lado do Parque, próximo a grandes vias de circulação da cidade, vários
trechos da área legal foram ofertados por administrações estaduais. O terreno do Campus Universitário de Pituaçu, da Universidade Católica do Salvador, com uma área de
43
429.102m², foi doado em 1983, pelo Governo do Estado, por intermédio da Conder, podendo alcançar ainda o limite máximo de 64.365m² de área total construída. O prédio
do Museu de Ciência e Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), inaugurado em fevereiro de 1979, também foi desmembrado do Parque e possui uma área
construída de 4.100m² (Figuras 14 e 15).
Figura 14: Frente do Museu de Ciência e Tecnologia da UNEB.
Avenida Jorge Amado. (25/03/2008).
Figura 15: Museu de Ciência e Tecnologia da UNEB.
Ao fundo a vegetação do Parque. (25/03/2008).
44
Em 2004, uma reportagem do jornal A Tarde denunciou a doação pela Conder
de 40 mil m² de área do Parque para a Fundação Baiana de Cardiologia construir sua
sede. A licença dessa construção foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), além de ter alterado o zoneamento do Parque, pela Lei 6.189, de 17 de
outubro de 2002, criando uma Zona de Equipamentos de Saúde (J). Fato inédito entre
as Unidades de Conservação no País (Anexo A - Lei de Alteração do Zoneamento).
Na figura 16 pode-se constatar como a área legal do Parque têm diminuído ao
longo dos anos, de 660 hectares em 1973 para 390 em 2008, segundo reportagem de
A Tarde, de 2008 (Apêndice D).
A última fatia da área legal foi retirada pelo Decreto Estadual 10.182, de 15 de
dezembro de 2006. Assim, foram definidos os novos limites com a justificativa de adequar o Parque à definição de Parque Urbano dada pelo PDDU, de 2004, que na época
ainda estava sendo revisto. Nesse Decreto, as áreas ocupadas do Parque foram mantidas para posterior regularização, o que demonstra uma total incapacidade de gerência
por parte do Governo Estadual.
Em outra reportagem de A Tarde, de fevereiro de 2008, a Conder anunciava a
revisão das áreas que foram excluídas no Decreto acima citado, e a formação de uma
comissão para proceder o levantamento fundiário desses locais. A previsão era que até
março de 2008 esse levantamento fosse concluído, mas, até outubro de 2008, nada de
novo surgiu à respeito.
Nesse contexto complexo, nota-se como o Parque Metropolitano de Pituaçu tem
sua funcionalidade e seu uso ligados a uma série de variáveis (políticas, econômicas,
sociais, imobiliárias) que comprometem a sua própria existência.
O insucesso das administrações também colaborou para o aumento das degradações nesse ambiente, já que não desejaram e conseguiram a participação de grupos
locais que poderiam cooperar com a melhoria e a resolução de problemas no Parque.
Essa parceria seria significativa na medida em que além de contribuir para a conservação da Unidade, também permitiria melhorar as condições de vida da população do entorno, com o desenvolvimento de projetos sociais vinculados ao Parque. Para Leff
(2001, p. 99):
45
As demandas ambientais promovem a participação democrática da sociedade no uso e manejo dos recursos atuais e potenciais, assim como
a construção de novos estilos de desenvolvimento, fundados em princípios de sustentabilidade ecológica, equidade social, diversidade étnica e
autonomia cultural.
A sustentabilidade é tida aqui de maneira compatível com a cultura e os valores
morais, permitindo a participação de populações, que residem em áreas legalmente
protegidas, na gestão de seus recursos. A sustentabilidade caminha juntamente com a
busca de políticas públicas, voltadas para a melhoria das condições básicas das pessoas que residam em limites de parques e demais Unidades de Conservação. Ela é
entendida num contexto de problematização dos processos de apropriação e consumo
de áreas verdes na cidade. Assim “a noção de sustentabilidade pode trazer para a agenda pública também sentidos extra-econômicos que acionam categorias como justiça, democratização e diversidade cultural” (ACSERALD, 2004, p. 16).
Desse modo, no caso do Parque Metropolitano de Pituaçu essa sustentabilidade
pode ser dada pela participação das populações do entorno em sua gestão, permitindo
que essas criem grupos locais para discutir possíveis melhorias no ambiente. A sustentabilidade também pode ser garantida pela melhoria das condições de infra-estrutura
dos bairros carentes do entorno, possibilitando ações conjuntas entre os moradores e a
administração, para pressionar os governos municipal e estadual. A sustentabilidade
permite a participação dos atores locais na gestão das áreas protegidas, na medida em
que se estabeleça um plano de manejo em co-parceria com a administração, estabelecendo os diversos usos no Parque, assim como o fomento à criação de atividades ligadas à recreação, pesquisa, educação e proteção dos recursos.
Pensar a sustentabilidade para o Parque de Pituaçu implica em se repensar estratégias que tragam a população do entorno de volta para seu ambiente. Caminha no
conceito dado por Sachs (1993). Assim sendo, a sustentabilidade é avaliada em termos
macrossociais, permitindo a sustentação à vida. É almejado um melhor equilíbrio entre
a distribuição da população e as atividades econômicas, tendo em vista a preservação
da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida. No
caso de Pituaçu, a biodiversidade que descreceu em função da redução da superfície
do Parque e dos efeitos da urbanização deve ser conservada.
46
Figura 16 – Mapa da Diminuição da Área Legal do Parque Metropolitano de Pituaçu
Fonte: Conder
Autor: Robson Lins
No tocante ao uso sustentável, lembra-se que a represa já abrigou atividade de
pesca além de outras recreativas como o banho, usos que se extinguiram por causa da
degradação das águas, como será apresentado no próximo capítulo. Enfim, já foram
mencionadas as diversas funções ambientais que os parques urbanos trazem à cidade,
contribuindo assim à manutenção ou melhoria da qualidade de vida urbana.
Assim, a sustentabilidade engloba a integração, cooperação e existência de diversos atores que fomentem o diálogo, revelem as contradições e os conflitos gerados
pelo modo de produção capitalista, que insere as áreas protegidas, como os parques,
no circuito da mercadoria, utilizando sabiamente o discurso da conservação. Afinal,
47
“podemos ser contra a natureza? Contra o patrimônio “verde” de uma cidade?”
(SERPA, 2007, p. 61).
48
4 ASPECTOS DO PARQUE METROPOLITANO DE PITUAÇU
4. 1 HISTÓRICO DO PARQUE
A represa de Pituaçu foi construída em 1906, durante o governo de Carneiro da
Rocha. Sua principal função era melhorar o abastecimento de água na cidade, que já
contava com mais de 250 mil habitantes. O represamento inicial permitiria a capacidade
de armazenar três milhões de metros cúbicos de água.
A formação da lagoa artificial, de grande beleza cênica, incentivou a ocupação
da área em 1960, por sítios e chácaras. Isso acelerou a degradação de remanescentes
de Mata Atlântica e restinga, pois foram introduzidas outras espécies, principalmente
frutíferas, como mangueiras, abacateiros e outros.
Entre 1969 e 1970, a Companhia Metropolitana de Águas e Esgotos delimitou
uma área verde em torno de 100 metros ao redor da represa. O Decreto Estadual nº
23.666, de setembro de 1973, definiu a área como de utilidade pública, destinada ao
lazer da comunidade. Em junho de 1977, o Decreto Municipal nº 5.168 aprovou o Plano
Geral de Aproveitamento da água da represa de Pituaçu, estabelecendo a preservação
ecológica e a recomposição ambiental. Desse Decreto nascia o Parque Metropolitano
de Pituaçu.
Figura 17: Vista área do Parque Metropolitano de Pituaçu.
Fonte: Conder.
49
Figura 18: Entrada do Parque voltada para
a Avenida Otávio Mangabeira.
Fonte: A Tarde.
Em junho de 1978, a Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana
(Conder) publicou o Plano Diretor do Parque, definindo seu uso (lazer, urbanização dos
recursos naturais, ocupação do solo, preservação da lagoa). Também foi elaborado um
diagnóstico de seu meio físico, sócio-econômico e urbanístico. Nesse mesmo período,
iniciou-se a construção da ciclovia, do estádio e do museu (Figuras 17 e 18).
O artigo1º do Decreto nº 46.228/81 delimita o Parque e no artigo 3º estabelece o
zoneamento com oito zonas (Anexo A) na Área do parque Metropolitano de Pituaçu,
seguindo suas características e tipos de usos previstos: I - Zona do Horto Metropolitano
(A); II - Zona de Extensão Cultural (B); III - Zona de Lazer 1 - (C1 e C 2); IV - Zona de
Lazer 2 (D1, D2, D3); V - Zona de Lazer 3 (E); VI - Zona de Artes (F); VII - Zona de Habitação (G1, G2, G3 e G4); VIII - Zona da Orla Marítima (H e I). A Lei nº 6.189, de 17 de
outubro de 2002, cria a Zona de Equipamentos de Saúde (J).
50
4.2 MEIO FÍSICO E BIÓTICO
4.2.1 GEOMORFOLOGIA
Em um contexto dos grandes domínios de paisagem, a área em estudo está inserida, segundo classificação de Ab´ Sáber (2003) no Domínio dos Mares de Morros.
Este domínio é característico da faixa oriental brasileira, apresentando morfologia de
feições convexas e arredondadas com diversos graus de dissecação.
A morfologia circunscrita à área, apresenta cotas predominante em torno de 50
metros e tem sua base de desenvolvimento em rochas do embasamento cristalino, apresentando um espesso manto de alteração, composto por material argilo-arenoso.
Em função das características do material de origem e das condições climáticas e botânicas , formam-se solos podzólicos e em alguns pontos, é possível observar a presença
de incrustrações ferruginosas freáticas. A morfologia apresenta-se bem dissecada pela
drenagem local, e as colinas formam setores alongados com topos planos e cristas íngremes, com declividade que varia entre 10 a 40% separadas por vales de fundo achatado com desníveis da ordem de 30 a 40 metros.
Nas cotas superiores a 40 metros encontram-se evidências do grupo Barreiras,
com a presença de sedimentos areno-argilosos associados a seixos quartzosos e fragmentos de rochas assentadas sobre o solo que deriva da alteração das rochas do embasamento cristalino de idade pré-cambriana. Tal dissecação foi causada naturalmente,
em conseqüência do tempo geológico, ou mesmo mais recentemente, em decorrência
do processo de ocupação da área, para fins urbanísticos, agrícolas, entre outros.
Destaca-se a presença de “algumas zonas deprimidas, formando, originalmente,
lagoas no conjunto das planícies flúvio-marinhas que penetram o continente, a exemplo
daquelas aproveitadas pela represa de Pituaçu” (CONDER, 1978, p. 26).
51
Figura 19: Cortes do Talude ao longo da encosta, próximo ao Km 1,0. (19/07/2008).
Fonte: Fabíola Gomes.
Figura 20: Talude sem vegetação, próximo ao Km 0,5. (19/07/2008).
52
4.2.2 GEOLOGIA
A geologia está representada por três unidades litológicas:
1. Rochas metamórficas: “de composição mineralógica variável. Podem apresentar textura e composição química particulares, onde localmente se observam instruções
básicas, principalmente de diabásicos de alguns metros observados ao longo de cortes
nas estradas da área. Essas rochas alteradas formam a maior parte do solo encontrado
na área, especialmente, nas partes mais elevadas que formam o planalto” (Figuras 19 e
20) (CONDER, 1978, p. 24).
2. Sedimentos do Grupo Barreiras: “constituídos de seixos e fragmentos de rochas com quartzo na base. São os sedimentos inconsolidados, fracamente cimentados
que foram erodidos próximo à linha de costa, ocorrendo com mais freqüência a Oeste
da Avenida Luís Viana Filho” (CONDER, 1978, p. 24-25).
3. Sedimentos Quaternários: “unidade formada por aluviões recentes de natureza
marinha, eólica e fluvial. Ocorrem ao longo da linha de praia, formando cordões litorâneos e fragmentos entre as atuais praias e o topo das elevações alinhadas defronte à
costa. O material que representa a dinâmica fluvial se constitui de areias e argilas resultantes da erosão do baixo planalto cristalino e das formações do Grupo Barreiras”
(CONDER, 1978, p. 25).
4.2.3 VEGETAÇÃO
Na época da construção da represa de Pituaçu a ocupação humana da área onde hoje está situado o Parque era bastante reduzida e a vegetação florestal era predominante.
Em 1940, a vegetação nos arredores da represa já era secundária devido ao corte ilegal da mata para a extração de lenha e carvão vegetal. E nos anos 60 a ocupação
ao longo da área foi bastante intensa com a instalação de sítios e chácaras às margens
da represa.
53
Um relatório produzido pelo Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), de 1995,
destaca algumas famílias vegetais da Mata Atlântica como: Anacardiaceae, Melastomomataceae, Malgphigiaceae, Mimosaceae, Moraceae, Cecropiaceae, Palmaceas.
Atualmente diversas espécies de árvores frutíferas não nativas, como coqueiros,
bananeiras, mangueiras, laranjeiras, jaqueiras, espalham-se no Parque, ocupando os
topos das colinas e também setores mais baixos da área, conforme pode ser observado
nas figuras 21 e 22.
Figura 21: Chácara dentro do Parque, próxima ao Km 2,0. (16/04/2008).
Figura 22: Plantações de bananeiras, coqueiros e laranjeiras,
dentro da área do Parque,
próximo ao Km 1,0. (19/07/2008).
54
Segundo o Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ (1995), a vegetação do Parque pode ser classificada em: Capoeira Alta, Média, Capoeirinha, Mata Ciliar e Campo
Antrópico. O termo Capoeira é usado como descrição das formações arbustivoarbóreas que se desenvolvem após a retirada da vegetação primária. Essa vegetação
tem diversas etapas de evolução até atingir os portes mais arbóreos.
A Capoeira Alta ocupa áreas próximas da Avenida Pinto de Aguiar e da Avenida
Luiz Viana Filho junto à ciclovia. Essa formação aparece próxima às áreas alagadas e
apresenta um desenvolvimento contínuo do dossel superior, atingindo até 8 metros com
copas bem formadas, conforme as figuras 23 e 24.
Figura 23: Capoeira Alta. Área do Parque
voltada para a Avenida Luis Viana Filho. (19/07/2008).
55
Figura 24: Capoeira Alta. Área do Parque
voltada à ciclovia, próxima da Avenida Luis Viana Filho. (19/07/2008).
Já a Capoeira Média ocupa grande parte das encostas voltadas para a represa,
possuindo grande variedade de espécies como o Murici (Byrsonima sericeae DC), a
Janaúba (Himatamthus phagedaenicus) e a Matuba (Didymopanax morototoni Decne &
Planch) entre outras. Nessa formação, as árvores encontram-se próximas uma das outras com copas de alturas variadas e troncos finos caracterizando um desenvolvimento
relativamente recente.
A Capoeirinha ocupa áreas onde o solo é compactado e desnudo. Predominam
espécies heliófilas de porte arbustivo e herbáceo, principalmente das famílias melastomatace, gramínea, ciperácea e palmae. Em alguns pontos também aparecem maciços
de palmeiras como o Licuri (Syagrus coronata Becc), a Indaiá (Attalea burretiana Bondar) e a Piaçava (Attalea funifera Mart).
A formação de campos antrópicos é mais comum dentro do Parque, nos topos
dos morros e encostas voltadas para a Avenida Pinto de Aguiar. Neste domínio estão
representadas porções de vegetação mais degradadas, predominantemente herácea.
Nessas áreas encontra-se coqueiros e antigas pastagens abandonadas onde predomi-
56
nam as gramíneas como o Capim-papão (Paspalum Conjugnatum Berg), o Amargozão
(Setaria tenax Desvaux) e a Grama-da-praia (Stenotaphrum americanum Schrank). Juntos às residências observa-se plantações de subsistência como hortaliças, bananeiras e
mandioca (Figura 25).
Figura 25: Plantações de banana e côco dentro dos limites do Parque,
nas proximidades do Km 0,5. (19/07/2008).
Os entrevistados foram perguntados se já viram alguma árvore sendo derrubada
no Parque (Figuras 26 e 27). A grande maioria dos usuários disse que não.
árvores dentro do Parque. Moradores
Sim
4,1%
Não
95,9%
Figura 26 – Presença de árvores derrubadas dentro do
do Parque. Opinião de Visitantes
57
Sim
7,0%
Não
93,0%
Figura 27 – Presença de árvores derrubadas dentro do
do Parque. Opinião de Moradores
4.2.4 FAUNA
Localizado próximo a áreas urbanas, com grande parte da vegetação modificada,
o Parque Metropolitano de Pituaçu não apresenta condições favoráveis de diversidade
faunística. De acordo com dados da Organização Não-Governamental Gambá (1995)
foram catalogadas 104 espécies terrestres distribuídas em 14 famílias, 25 espécies de
aves aquáticas, distribuídas em 14 famílias, e 26 espécies da mastofauna distribuídas
em 14 famílias.
Foram classificados também quatro ambientes distintos de fauna no Parque:
•
I – Aves limícolas presentes na lagoa composta por vegetação aquática, juncos
(Eleocharis sp.) e ninfeas (Ninphea sp.).
•
II – Predomínio das famílias Heliconiaceae, Ciperaceae e Gramineae no estrato
herbáceo, no arbustivo presença das famílias Anonaceae e Leguminosae e no
58
arbóreo dos grupos Palmaceae e Leguminosae. Todos esses estratos de vegetação se localizam entre as margens da represa e a ciclovia.
•
III – Espécies Curatela americana e Tapirira guianense presentes na vegetação
em estágio de regeneração, com arbustos e árvores de troncos finos.
•
IV – Famílias Anacardiaceae, Apocinaceae e Melastomataceae predominantes
na vegetação ombrófila densa, com árvores de 10 a 20 metros de altura
(GAMBÁ, 1995).
Vale destacar que não foi verificada no Parque a ocorrência de aves ameaçadas
de extinção, segundo a lista oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Mas, por outro lado, foram encontradas espécies
de fauna não registradas antes na Região Metropolitana de Salvador, destacando-se
uma espécie pela primeira vez encontrada no Nordeste brasileiro: um Frango d´água
pequeno (Porphyrula flavirostis). E no que se refere aos mamíferos (Mastofauna) não
se constatou, segundo o levantamento, um número significativo dessas espécies no
Parque, devido a própria modificação na vegetação original além da constante pressão
imobiliária no local (GAMBÁ, 1995).
Os entrevistados foram perguntados se encontraram algum animal morto dentro
do Parque (Tabela 05). A grande maioria tanto dos visitantes quanto dos moradores
responderam que não.
Tabela 05 – Presença de animal morto dentro do Parque
Já foi observado algum animal mor-
Visitantes %
Moradores %
Sim
14
13,8
Não
86
86,2
Total
100
100
to
59
Já os que responderam que sim citaram quais animais foram encontrados mortos, sendo o animal mais citado o cachorro (Tabela 06 e 07).
Tabela 06 - Animais Citados pelos Visitantes Nº de vezes
Cavalo
4
Cachorro
16
Cobra
10
Peixe
11
Pássaros
6
Gatos
4
Mico
3
Total
54
Tabela 07 - Animais Citados pelos moradores Nº de vezes
Cachorro
5
Cobra
2
Peixe
2
Pássaros
4
Gatos
4
Mico
1
Macaco
1
Calango
1
Total
20
4.2.5 PEDOLOGIA
Os solos observados constituem quatro unidades cartográficas principais e uma
unidade adicional relacionada com áreas construídas:
•
Podzólicos vermelho-amarelos distróficos: “observados no topo das colinas e ao
longo das encostas íngremes e estão sujeitos a forte erosão laminar. Trata-se de
solos moderadamente profundos a profundos, em áreas de relevo suave e ondulado, bem drenados” (CONDER, 1978, p. 34).
•
Solos hidromórficos indiscriminados distróficos: “ocorrem em vales e depressões
sujeitas a inundações periódicas, e localmente, estão sujeitos à fossilização, devido ao acúmulo de material coluvio-aluvionar” (CONDER, 1978, p. 35).
60
•
Solos areno-quartzosos não hidromórficos: “são predominantemente arenosos,
profundos, excessivamente profundos, ácidos a fortemente ácidos, de muito baixa fertilidade natural” (CONDER, 1978, p. 36).
•
Solos aluviais distróficos textura indiscriminada: “o conceito desta unidade é dado pela natureza do material relacionado à deposição fluvial e cuja textura é função da dinâmica hidrológica” (CONDER, 1978, p. 37).
•
Áreas antropizadas: “compreendem áreas perturbadas fortemente pela ação antrópica, representadas por construções diversas, sobretudo edifícios residenciais,
aterros e revolvimento do solo. Estas práticas dificultam o reconhecimento dos
horizontes do solo e são incluídos nessa unidade complexa” (CONDER, 1978, p.
37).
4.2.6 HIDROGRAFIA
A área do Parque Metropolitano de Pituaçu faz parte da Bacia Hidrográfica de Pituaçu que abrange uma área de drenagem de aproximadamente 27km², englobando os
bairros de Pau da Lima, Mata Escura, Sussuarana, Tancredo Neves, Engomadeira, Narandiba, Cabula, Imbuí, Boca do Rio, Pituaçu e o CAB (Centro Administrativo da Bahia).
Essa Bacia é formada pelas sub-bacias do rio Pituaçu e do rio Cachoeirinha que
se unem e formam o rio das Pedras, cuja foz é na Boca do Rio. O Rio Pituaçu nasce no
bairro de Campinas de Pirajá e atravessa a área do Miolo no sentido “Norte-Sul”. Os
outros rios da Bacia do Rio das Pedras são o Cascão e o Saboeiro. Dentre os três barramentos que existem ao longo da bacia está o que forma a Represa de Pituaçu que
serviu durante um bom tempo para o abastecimento de água em Salvador, até 1994.
A principal característica dessa Bacia é que seus cursos d´água atravessam uma
área de grande população da cidade, o chamado Miolo, compreendido entre a BR-324
e a Avenida Luiz Viana Filho. Há uma enorme ocupação nos espaços livres dessa bacia
tanto por meio de programas habitacionais, quanto por processos de ocupação espontânea, configurando-se também como área de concentração de equipamentos urbanos
61
de porte, institucionais, administrativos, educacionais, ambientais e de lazer de âmbito
municipal e mesmo estadual.
Em 1979, a área da bacia de Pituaçu apresentava uma “população de aproximadamente 12,3% comparando-se com as demais bacias hidrográficas de Salvador”
(UCSAL, 1992, p. 47). Atualmente, a área do Miolo “representa mais de 28% da população da cidade” (FERNANDES, 2004, p. 6).
Assim, a bacia de Pituaçu que corresponde a aproximadamente 10% do território
municipal, se localiza estrategicamente e comporta significativa parte do crescimento
populacional do Município, nos diversos segmentos sociais. Segundo o Viver Melhor
(2005, p. 47), a ocupação dessa área ocorreu principalmente com população de renda
mensal de até “3 salários mínimos, concentrada em Tancredo Neves, Cabula, Pau da
Lima e Boca do Rio e, em menor proporção, por população de renda média, distribuída
ao longo da Av. Paralela e no bairro do Imbuí, nas áreas mais valorizadas”.
Ao analisar o processo de expansão urbana no Brasil, observa-se a existência de
parcos mecanismos de gestão e controle no uso do solo e, conseqüentemente, o descumprimento quase que total de normas de ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras. Nesse contexto, os recursos hídricos sofrem o maior impacto. O acelerado processo de ocupação somado ao inadequado ou inexistente sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários e de resíduos sólidos transforma rios,
riachos e outras drenagens em vazadouros (Figuras 28 e 29). Esse procedimento contribui diretamente para agravar o quadro de degradação socioambiental dessas áreas,
que ficam sujeitas à toda sorte de problemas, especialmente doenças relacionadas à
água. No rio das Pedras esta realidade é visível, pois análises da água de 2007, da
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), mostram altos valores de coliformes termotolerantes e Demanda Bioquímica de Oxigênio.
62
Figura 28: Esgoto a céu aberto. Bate-Facho.
Setor 7 do Parque Metropolitano de Pituaçu. (16/04/2008).
Figura 29: Esgoto a céu aberto. Bate-Facho.
Setor 7 do Parque Metropolitano de Pituaçu. (16/04/2008).
Apesar das condições deploráveis em que se encontra a Represa de Pituaçu,
atualmente, essa, no passado (Anexo B), já foi um dos principais atrativos do Parque, e
sempre trouxe muitos visitantes que a utilizavam para banho, recreação, lavar roupas,
pesca, etc. O processo de degradação da Represa foi lento e culminou com o vazamento de uma tubulação de esgotamento sanitário operado pela Embasa, que provocou o início da eutrofização e posterior impedimento do uso de suas águas, fato esse
que pode ser comprovado no documento do Projeto Viver Melhor (2005, p. 49):
63
Visando reduzir a carga de poluentes descartada no reservatório de Pituaçú, a EMBASA implantou uma captação de tempo seco, que possibilitou o desvio dos esgotos para o sistema do Bahia Azul. No entanto, acidente ocorrido em 2002 como o rompimento de um emissário de esgotos da EMBASA, provocou o lançamento direto de esgotos no reservatório durante cerca de sessenta dias, o que contribuiu para a eutrofização
do reservatório com crescimento indesejado da vegetação aquática em
toda a área da lagoa, além da mortandade de animais aquáticos.
Desse modo, as águas contaminadas passaram a ser colhidas nas bacias de
captação e convergiram para a Represa de Pituaçu, que começou a apresentar inúmeras evidências de eutrofização.
Esse fenômeno caracteriza-se pela presença em maior quantidade de fertilizantes e outros nutrientes, principalmente o Nitrogênio e o Fósforo, que entram na composição das águas paradas de um lago ou em um rio de águas lentas. O aumento destas
concentrações de nutrientes causa um rápido crescimento de plantas superficiais (como
as baronesas) e especialmente de algas.
Os poluentes de origem orgânicos constituem fontes de nutrientes para as plantas aquáticas, especialmente as algas, que ao consumir grandes quantidades de oxigênio, transformam a água em algo semelhante a um “caldo verde”, fenômeno também
conhecido por floração das águas. À medida que essas plantas crescem, formam um
tapete que pode cobrir a superfície, isolando a água do oxigênio do ar, com isso ocorre
a desoxigenação da água, tal como é visível nas figuras 30 a 35.
64
Figura 30: Eutrofização da Represa, próxima ao Km 2,5. (19/07/2008).
Figura 31: Alto grau de eutrofização da Represa.
Foto próxima ao Km 2,5. (19/07/2008).
65
Figura 32: Represa com alto grau de eutrofização.
Foto junto à ciclovia, voltada para a Avenida Luís Viana Filho. (19/07/2008).
Figura 33: Eutrofização da Represa. (16/04/2008).
66
Figura 34: Área do Parque voltada para a Avenida Luís Viana Filho em 2005. Fonte: site do
google.
Figura 35: Mesma área em 2008. Alto grau de
eutrofização na Lagoa. (30/03/2008). Fonte:
Fabíola Gomes.
O fenômeno da formação do “tapete superficial” de vegetação dificulta e/ou a penetração de luz essencial à cadeia alimentar e assim, gradativamente ocorre uma simplificação do ecossistema aquático. Tal simplificação diminuiu a quantidade de espécies
e abre lugar a uma série de vetores transmissores de doenças.
67
Além desses problemas, pode-se citar uma série de outros relacionados à estética e a recreação, pois o Parque apresenta um grande potencial para recreação e balneabilidade, podendo afetar de forma geral a atração turística devido a:
a) freqüentes florações nas águas;
b) ocorrências de infestações com mosquitos e insetos;
c) eventuais maus odores;
d) eventuais mortandades de peixes, entre outros fenômenos;
e) paralisação dos equipamentos de lazer (pedalinhos, caiaques) (Figuras 36 e 37).
Figura 36: Equipamentos de lazer parados em pleno domingo de sol,
devido a presença de baronesas. (30/03/2008).
68
Figura 37: Pedalinhos parados devido a grande presença de baronesas na Lagoa. (30/03/2008).
Os usuários do Parque, tanto os visitantes quanto os moradores, têm consciência de tal degradação. Quando perguntados sobre a qualidade da água da Represa eles classificaram-na como ruim e muito ruim (Tabela 08).
Tabela 08 – Opinião sobre a qualidade da água da Represa
Qualidade da água
Freqüência
Visitantes
Moradores
Muito boa
1
2
Boa
14
18
Razoável
14
44
Ruim
27
108
Muito ruim
23
119
Sem opinião
21
101
Total
100
392
69
Nesse contexto, a soma de erros, promovida pela antiga administração
(CONDER), pela Embasa, pela displicência dos governos municipal e estadual em gerir
e fiscalizar a área gerou um processo de degradação da Represa que interfere diretamente na qualidade socioambiental do Parque. Além disso, tais erros privam a população do que era um de seus principais atrativos gratuitos.
Entre os fenômenos observáveis no Parque, e seu entorno, que contribuem para
o processo de degradação da Represa estão:
a) O assoreamento provocado pela implantação de loteamentos e ocupações irregulares, o que implica em cortes, aterros e outros movimentos de terra para as construções.
b) A impermeabilização do solo, provocada pela urbanização, que também provoca o
aumento da capacidade de transporte de partículas até atingir a Represa.
c) A drenagem pluvial urbana e o esgotamento sanitário, responsável pelo transporte de
uma elevada carga de nutrientes para o interior do corpo hídrico.
d) O elevado grau de eutrofização.
4.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Por meio da pesquisa de campo pode-se traçar um perfil socioeconômico dos
usuários do Parque, ou seja, da população residente nos setores censitários mais próximos da área legal e da população visitante, não fixa.
Foi constatado que 28% da população visitante possuem renda mensal acima de
cinco salários mínimos e que 40% apresentam nível de escolaridade Superior Completo, ou seja, os visitantes do Parque possuem boas condições socioeconômicas (Tabela
09 e Figura 38).
70
Tabela 09 – Percentual da faixa de renda mensal dos visitantes
Faixa de renda mensal
Percentual (%)
Menos e 1 salário mínimo
12
Entre 1 e 2 salários mínimos
20
19
21
Acima de 5 salários mínimos
28
Total
100
Superior completo
Escolaridade
Superior incompleto
Médio completo
Médio incompleto
Fund. completo
Fund. incompleto
0
10
20
30
40
50
Percent
Figura 38 – Nível de escolaridade dos visitantes do
Parque Metropolitano de Pituaçu
Já em relação à população fixa, levantou-se que 123 pessoas, aproximadamente
31%, se enquadram na faixa de renda mensal entre 1 e 2 salários mínimos, se destacando também 107 pessoas, aproximadamente 27%, que apresentaram renda mensal
menor que 1 salário mínimo. Com relação à escolaridade, 118 dos moradores, aproximadamente 30%, possuem o nível médio completo (Figuras 39 e 40). Ou seja, os moradores do entorno refletem as condições precárias que marcam a configuração social
díspar da própria cidade.
71
140
120
120
Número de moradores
Números de moradores
140
100
80
60
40
100
80
60
40
20
20
e
e
e
de
4
2
1
a
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En
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En
t re
En
5
5
2
s
rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
ri o
lá
sa
s
rio
lá
sa
1
3
de
Figura 39 - Nível de escolaridade dos moradores
os
en
M
o
et
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om
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Fu
o
et
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om
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nd
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M
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pe
o
Su
et
pl
om
rc
ri o
pe
Su
Nível de escolaridade
Nível de Renda mensal
Figura 40 - Nível de renda mensal dos moradores.
Dessa forma, nota-se que existe uma divisão clara no tocante à renda e à escolaridade dos moradores e dos visitantes. Enquanto os moradores apresentam baixos
níveis de escolaridade e renda, os visitantes possuem capital escolar 1 e de renda bem
mais elevados. Esses dois grupos expressam uma nítida fragmentação social, que se
reflete nos modos de apropriação do Parque. Tudo isso foi gerado pelo acelerado ritmo
de crescimento urbano verificado nas últimas décadas no Estado da Bahia, o que resultou numa concentração populacional em cidades de porte médio e grande, a exemplo
de Salvador e sua Região Metropolitana - RMS. Essa aceleração do crescimento urbano levou a um déficit habitacional de mais de 81.429 moradias em Salvador, de acordo
com o IBGE (2000). Segundo a Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (SEPLAM), estima-se para a RMS um elevado “déficit de 112.075 unidades domiciliares” (SALVADOR, 2000a).
Desse modo, o desordenado processo de urbanização incentivou e empurrou um
grande contingente populacional para a periferia da cidade, gerando favelização, invasões de áreas em encostas, morros, vales ou alagados, e ocupação das áreas verdes.
1 Bourdieu (1988, p. 20), define o capital escolar como “o produto garantido dos resultados acumulados da transmissão cultural
assegurada pela família e da transmissão cultural atribuída pela escola (cuja eficácia depende da importância do capital cultural
diretamente herdado da família)”.
72
Nesse contexto, destacam-se condições de moradias, que não atendem aos critérios
mínimos de habitabilidade, deficiência nos serviços e infra-estrutura urbana, e baixo
nível de renda e escolaridade, como no caso de boa parte do entorno segregado do
Parque de Pituaçu, configurando uma cidade marcadamente desigual, fruto das diferentes acessibilidades socioeconômicas.
A fragmentação social na cidade também permite o beneficiamento do espaço
parcelado pelas classes de maior renda nos bairros que atraem os maiores investimentos públicos e privados, como no caso do lado valorizado do entorno do Parque de Pituaçu.
4.4 INFRA-ESTRUTURA
Considerando-se os equipamentos do Parque, merecem destaque os seguintes
elementos de sua composição:
1. Parque das Esculturas/Espaço Mário Cravo: mais de 1.000 obras do artista estão distribuídas pelo Parque, que conta também com uma galeria onde são expostas
figuras, móveis, gravuras, pinturas e desenhos formando um painel da obra desse importante artista baiano (Figuras 41 e 42). Essa parte está em reforma desde novembro
de 2006.
Figura 41: Escultura de Mário Cravo I.
Fonte: Conder.
73
Figura 42: Escultura de Mário Cravo II.
Fonte: Conder.
2. Ciclovia: são 15km pavimentados, que permitem contato direto com a natureza
local.
3. Centro de convivência e lazer: composto por dois restaurantes, quiosques para venda de acarajé e água de coco, espaço da administração do Parque e quatros sanitários públicos (Figuras 43 e 45).
Figura 43: Área de lazer no Parque. (20/03/2008).
74
Figura 44: Coral no Parque num domingo. (30/03/2008).
Figura 45: Prédio da Administração do Parque.
Fonte: SEMA.
4. Centro de esportes e lazer: composto por duas quadras poliesportivas, playground infantil e bicicletário.
5. Estacionamento: para carros pequenos, motos e ônibus de turismo, com capacidade de 140 vagas.
6. Lavanderia comunitária: pias para utilização dos moradores do entorno.
75
No trabalho de campo foi constatado que tanto os moradores quanto os visitantes consideraram como satisfatório o ambiente de lazer do Parque (Figura 44). Mas,
curiosamente, boa parte desses usuários declarou não utilizar nenhum serviço. A maioria se queixa dos altos valores cobrados tanto nos bares quanto no aluguel de bicicletas
e pedalinhos (Figura 46). Ou seja, o Parque foi criado numa área de alta valorização
imobiliária, num espaço visível da cidade, mas não atende à população de seu próprio
entorno, e serve de maneira parcial a seus visitantes.
60
Número de visitantes
50
40
30
20
10
0
N
m
hu
en
e
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ra
au
st
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s
ho
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da
Pe
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et
cl
ci
Bi
s
re
Ba
s
Serviços do parque
Figura 46 - Utilização dos serviços pelos visitantes
Confrontando renda com a utilização dos serviços, percebe-se que para os visitantes, cuja classe de renda mensal é acima de 5 salários mínimos, o serviço mais utilizado no Parque é o aluguel de bicicletas (13 pessoas). Isso implica dizer que o grupo
de maior renda tem condição financeira de utilizar todos os serviços do Parque, sobrando para os de menor renda os serviços não pagos, numa nítida fragmentação social e espacial. Outro dado relevante é a não utilização dos serviços no Parque que ficou
bem destacada em todas as faixas de renda mensal, conforme a figura 47.
76
14
Número de pessoas
12
10
8
Serviços
6
Bares e Res taurantes
4
Aluguel de bicicleta
2
Aluguel de pedalinho
0
Nenhum
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e
5
5
2
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1
3
de
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4
2
1
a
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En
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En
os
en
M
RENDA
Figura 47 - Renda e serviços. Visitantes
Na população fixa, os dados gerais e cruzados mostram que a maior parte dos
entrevistados não utiliza os serviços do Parque de Pituaçu (Figuras 48 e 49). É interessante notar como a população do entorno, apesar de ter tido seu lazer não pago confiscado, a exemplo da Represa e das áreas densamente vegetadas, esta também não
utiliza o lazer pago, devido, especialmente, às condições de baixa renda mensal. A não
utilização é também uma escolha, um modo de afirmar que essa população não concorda com a atual configuração “privatista” desse ambiente e que também se sente excluída de um local que já serviu de balneário e de quintal para seus filhos.
77
300
200
100
0
N
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Pe
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Ba
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ra
Serviços do parque
Figura 48 - Utilização dos serviços pelos moradores
100
Número de pessoas
80
Serviços
60
Bares e Res taurantes
40
Aluguel de bicicleta
Aluguel de pedalinho
20
Aluguel de patins
Nenhum
0
e
e
e
5
5
2
s
rio
lá
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rio
lá
sa
s
rio
lá
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rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
1
3
de
de
4
2
1
a
im
Ac
t re
En
t re
En
t re
En
os
en
M
RENDA
Figura 49 - Renda e serviços. Moradores
Desse modo, a falta de apropriação de espaço da população no Parque Metropolitano de Pituaçu tem causas que remetem a uma gama de fatores, entre eles destacase:
1. Conflito fundiário que se arrastam desde a criação do Parque.
78
2. Uso confiscado da parte mais exuberante em vegetação em função da falta de segurança.
3. Uso confiscado da Represa que já serviu de balneário e fonte de renda para a população do entorno.
4. Lazer pago: o que sobra para a população do entorno, de renda mais baixa, são os
equipamentos pagos, com valores inacessíveis (R$ 6,00 cobrados pelo aluguel de bicicleta e R$ 6,00 cobrados pelo aluguel de pedalinhos).
5. Falta de articulação da Administração com a população fixa e visitante: ausência de
projetos sociais que tragam um novo sentido a esse ambiente.
6. Carência de atividade cultural: atualmente só existe a Feira Reviva Parque, com exposição de produtos, que só ocorre alternadamente e aos domingos. No restante dos
dias da semana não existe nenhum projeto ou atividade cultural ocorrendo nos seus
390km² de área.
7. Insegurança: sentimento de medo presente, principalmente na área da ciclovia voltada para a Avenida Luís Viana Filho.
4.5 SEGURANÇA
O serviço de segurança no Parque Metropolitano de Pituaçu é prestado pela
Força Vital. Trata-se de uma empresa terceirizada, que faz a segurança patrimonial,
com um total de 41 homens, e pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental
(COPPA), responsável pelo policiamento e pela fiscalização da fauna e flora do ambiente, com um total de 12 homens.
No Parque, a apropriação do espaço revela a noção de perigo. As áreas densamente vegetadas, distantes da orla mais vigiada, são evitadas nos dias de semana. A
ciclovia, que possui 15km, só é realmente utilizada nos finais de semana, quando o policiamento e o número de usuários aumentam. Existe, portanto, uma contradição evidente: na parte luminosa — que é pouco extensa, se limitando da entrada até a área
dos quiosques — há sinais de ordem e vigilância, porém, na parte opaca o sentimento é
de insegurança, o que faz com que o espaço público seja subutilizado. Santos (2002, p.
264) define esses espaços:
79
Chamaremos de espaços luminosos aqueles que mais acumulam densidades técnicas e informacionais, ficando assim mais aptos a atrair atividades com maior conteúdo em capital, tecnologia e organização. Por
oposição, os subespaços onde tais características estão ausentes seriam os espaços opacos.
Na tabela 11 pode-se constatar quais foram as principais ocorrências policiais na
área legal do Parque, desde 2006. Em 2007, observa-se que o número de ocorrências
aumentou. A atual Administração do Parque não respondeu às questões sobre a segurança levantadas pelo questionário encaminhado (Apêndice C). Dessa forma, por meio
de conversas informais realizadas nas visitas, pode-se constatar que as ocorrências
policiais ocorrem exatamente nas áreas opacas, menos vigiadas.
Tabela 10 - Principais Registros de Ocorrências Policiais em Salvador
Parque Metropolitano de Pituaçu - Área da 9ªCP - Boca do Rio
Período: Janeiro de 2006 a Junho de 2008
Registros
2006
2007
2008
Homicídio Doloso
0
0
0
Tentativa de Homicídio
0
0
0
Estupro
0
1
0
Roubo a ônibus
0
4
6
Roubo a transeunte
25
32
13
Roubo em residência
0
0
0
Roubo em estabelecimento comercial
0
0
1
Roubo de veículo
2
3
4
Furto de veículo
2
3
2
Furto simples
11
15
5
Furto qualificado (residência)
0
1
0
Furto qualificado (em estabelecimento
0
0
0
Furto qualificado (em veículo)
0
2
0
Tóxico (usuário) nº de usuários
2
0
3
Tóxico (traficante)
0
0
0
comercial)
nº de autuados
Fonte: CEDEP (CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E ESTATÍSTICA POLICIAL). Notas: *Registros de Janeiro a Junho
de 2008. Roubo a transeunte significa subtrair algo de alguém com o emprego da força ou grave ameaça. Furto simples significa subtrair coisa alheia móvel, nesta modalidade não existe o emprego de violência alguma.
80
Percebe-se, então, que os dados oficiais não mostram uma taxa elevada de ocorrências policiais no local, mas, caso seja perguntado a qualquer usuário do Parque,
vê-se que o sentimento de medo está presente. As figuras 50 e 51 mostram que a maioria dos visitantes classifica de boa a razoável a segurança, e os moradores a consideram como razoável. Assim, o espaço não é apropriado devidamente, como boa parte
dos espaços públicos brasileiros, que têm sua imagem associada à violência urbana.
Assiste-se, então, a proliferação do lazer em ambientes fechados e conseqüentemente
seletos e excludentes, o que repercute em mudanças nas relações sociais relacionadas
aos espaços públicos.
Satisfação com a segurança
Muito boa
Boa
Razoável
Ruim
Muito ruim
Sem opinião
0
10
20
30
40
Número de visitantes
Figura 50 - Opinião dos visitantes sobre a segurança no Parque
81
Satisfação com a segurança
Muito boa
Boa
Razoável
Ruim
Muito ruim
Sem opinião
0
20
40
60
80
100
120
Figura 51 - Opinião dos moradores sobre a segurança no Parque
Fazendo o cruzamento entre renda e segurança, nota-se que nos intervalos de
menor renda mensal, entre 1 e 2 salários mínimos, a maioria dos entrevistados, 10 pessoas, consideraram boa a segurança no Parque, enquanto, na maior faixa de renda
mensal, acima de 5 salários mínimos, a maior parte dos entrevistados, 8 pessoas, declarou a segurança como ruim (Figura 52), o que pode indicar que as pessoas que possuem renda maior, e conseqüentemente melhor poder aquisitivo, utilizam os serviços
pagos do Parque, a exemplo do aluguel de bicicletas, levando-as a percorrer áreas não
seguras, estando mais sujeitas a furtos e violência.
12
Número de pessoas
10
Segurança
8
Muito boa
Boa
6
Razoável
4
Ruim
2
Muito Ruim
0
Sem opinião
e
e
e
de
de
4
2
1
a
im
Ac
t re
En
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En
t re
En
os
en
M
5
5
3
2
s
rio
lá
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rio
lá
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rio
lá
sa
ri o
lá
sa
s
rio
lá
sa
1
RENDA
Figura 52 - Renda e Percepção da segurança pelos visitantes, agrupados por nível de renda
82
Já no caso da população fixa, de menor renda, entre 1 e 2 salários mínimos
mensais, a segurança foi considerada razoável (Figura 53). Isso pode indicar que a falta
de utilização dos serviços, por causa do baixo poder aquisitivo, não permite que essa
população utilize o Parque como um todo, mas, o pouco que ela usa, não fornece segurança a contento. Mas, apesar dessa população considerar a segurança razoável, muitos dos entrevistados aconselhava a pesquisadora a ter cuidado ao andar no Parque, e
não andar sozinha pela ciclovia, ou seja, não ultrapassar os limites visíveis.
50
Número de pessoas
40
Segurança
Muio boa
30
Boa
20
Razoável
Ruim
10
Muito ruim
Sem opinião
0
e
e
e
5
5
2
s
rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
ri o
lá
sa
s
rio
lá
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1
3
de
de
4
2
1
a
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En
t re
En
t re
En
os
en
M
RENDA
Figura 53 - Percepção da segurança pelos moradores, agrupados por nível de renda
83
4.6 ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE
A administração do Parque Metropolitano de Pituaçu é realizada pela Secretaria
de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002. Originalmente nomeada de Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (SEMARH), teve sua denominação alterada pela Lei nº 11.050, de 06 de junho
de 2008 (Figuras 54 e 55).
Figura 54: Placa da atual gestão do Parque.
Entrada da Avenida Otávio Mangabeira. (30/03/2008).
84
Figura 55: Placa da atual gestão do Parque.
Entrada da Avenida Luís Viana Filho. (30/03/2008).
O Parque é administrado pela SEMA desde 2005, que também administra o Zoológico e o Parque do Abaeté. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (Conder) continua cuidando da questão fundiária e da gestão do Museu Mário
Cravo.
Nas entrevistas ficou evidenciado que a maior parte dos visitantes e dos moradores não tinha conhecimento sobre a mudança na administração do Parque (Tabela 11).
O fato de a Administração de um dos mais importantes parques da cidade mudar seu
órgão gestor, sem ao menos divulgar isso para a população do entorno, é algo que demonstra uma total desarticulação entre as partes. É justamente essa desarticulação
entre gestores e usuários que colabora para o aumento da degradação desse ambiente.
85
Tabela 11 – Opinião sobre a mudança de gestão
Sabe da mudança na gesFreqüência
tão do Parque
Visitantes Moradores
Sim
31
70
Não
69
322
Total
100
392
Essa desarticulação é confirmada nas tabelas 12 e 13 que revelam que a maioria
dos moradores do entorno e dos visitantes não quiseram expressar sua opinião sobre a
atual gestão. Se eles não foram informados da mudança, como podem ao menos
opinar sobre a atual Administração?
Tabela 12 – Opinião sobre a gestão da SEMA. Visitantes
Opinião
Freqüência dos visitantes
Muito boa
1
Boa
25
Razoável
18
Ruim
3
Muito ruim
1
Sem opinião
52
Total
100
86
Tabela 13 – Opinião sobre a gestão da SEMA. Moradores
Opinião
Freqüência dos moradores
Muito boa
1
Boa
42
Razoável
58
Ruim
28
Muito ruim
7
Igual a gestão passada
73
Sem opinião
183
Total
392
Já com relação a antiga Administração, também a maioria dos visitantes e dos
moradores disse não ter opinião formada, mas um número considerável de visitantes
aponta a gestão como razoável. Outro dado relevante é que no caso dos moradores,
73 pessoas consideram a atual gestão igual à gestão passada, ou seja, por residirem
há mais tempo no local, eles não notaram uma grande mudança ou melhoria com a
Administração atual (Tabelas 14 e 15).
Tabela 14 – Opinião sobre a gestão da CONDER. Visitantes
Opinião
Freqüência dos visitantes
Muito boa
3
Boa
5
Razoável
32
Ruim
13
Muito ruim
0
Sem opinião
47
Total
100
87
Tabela 15 – Opinião sobre a gestão da CONDER. Moradores
Opinião quanto à antiga gestão -
Freqüência dos morado-
CONDER
res
Muito boa
8
Boa
37
Razoável
68
Ruim
28
Muito ruim
21
Igual a gestão atual
77
Sem opinião
153
Total
392
Nesse contexto, a falta de interesse da população em expressar sua opinião em
relação à Administração está inserida no próprio histórico do Parque. A antiga Administração tinha inúmeros problemas com os moradores do entorno, que continuam até hoje, porque a mesma ainda gere a questão fundiária. Também foi na administração da
Conder que o uso da água da Represa foi confiscado aos usuários. Quando a Administração foi mudada para a SEMA, os problemas do Parque e a falta de articulação continuaram, assim como o agravamento do processo de eutrofização da Represa. Assim,
os usuários com as respostas dadas só confirmam que a gestão não aporta significativas mudanças no Parque.
Na tentativa de se responder questões importantes sobre o Parque, foi constuído
um questionário com 22 questões (Apêndice C) para ser respondido pela atual Administração. Foram realizadas 3 tentativas por telefone, 2 visitas pessoais, mais 7 encaminhamentos por endereço eletrônico, não se obtendo respostas. Com isso, várias questões de interesse — a respeito da questão fundiária, dos problemas ambientais, da segurança, dos equipamentos de lazer — não foram respondidas pela atual administração. Essa ausência de interesse e de respostas aos problemas levantados justifica os
números acima. Há falta de diálogo entre a gestão e os usuários, e essa impossibilidade de comunicação prevalece mesmo quando os usuários são identificados como pesquisadores.
88
5 DISCUTINDO O CARÁTER PÚBLICO DO PARQUE
Desde o seu surgimento nas cidades, o parque tem assumido diferentes configurações e significados. Respondendo à demanda de equipamentos urbanos, desenhando contornos culturais e estéticos, acatando as necessidades higienistas ou para atender às elites, servindo ao discurso da escassez do verde ou mesmo sendo objeto de
valorização de áreas nobres, o parque público codifica as tensões e mudanças do cenário urbano provocadas pelo ritmo do capitalismo.
Nesse ritmo, o espaço público – dentre eles, os parques – na cidade têm deixado
de ser o lugar de trocas e relações sociais para se tornar lugar de passagem, perdendo
o espaço de convívio, de contato com o diferente, e transformando-se em espaço comercial ou mercadoria a ser consumida. Convém salientar que o simples fechamento de
determinado espaço recortando a cidade e retraçando seus percursos, não confere o
estatuto de público a esse, muito pelo contrário, pode produzir nichos de segregação e
apenas refletir o que o capitalismo sabe significar.
Entende-se como espaço público o espaço de convivência social revestido de
significados simbólicos, culturais e naturais, no qual se compartilham a publicidade de
tudo que diz respeito a esse espaço, assim como as decisões que devem ser tomadas.
Espaço público no qual os problemas estruturais, ambientais e fundiários são revelados
e ganham amplitude, e local onde o conflito precisa se expressar.
Segundo Arendt (2000), o espaço público se organiza na ação e no discurso e se
apresenta em três dimensões: o espaço da visibilidade (formando opiniões e julgamentos); mundo comum de pertinência (oferecendo referência àqueles que dele participam)
e espaço político de opinião. Percebe-se, então, que o atual espaço público no mundo
contemporâneo está bem distante do papel simbólico e político que deveria representar.
Afinal, os parques, na cidade são criados para satisfazer um status, uma posição, tendo
seu conteúdo transformado em mero entretenimento de lazer e de consumo.
Ao perder o caráter público, os espaços livres de uso coletivo se transformam em
palco de contradições, que envolvem tanto o processo de que se originam quanto às
formas conflitantes de apropriação dos diversos grupos sociais. Nessa ótica, a “nature-
89
za” cercada serve de valorização monetária, sobretudo, para o mercado imobiliário, fazendo emergir uma arquitetura que transforma usos e expulsa ocupações menos nobres. Para Maricato (2000, p. 182) isso ocorre porque:
A democratização do investimento público na cidade é mola central da
valorização fundiária e imobiliária, influindo portanto no mercado e na
dimensão da exclusão urbanística. A natureza e a localização dos investimentos, governamentais em primeiro plano e privados em segundo, regula quem e quantos terão o direito à cidade. Ela influi ainda nas características da segregação territorial e na qualidade de vida de cada bairro.
Os governos municipal e estadual facilitam as decisões desse mercado, permitindo que a cidade e a natureza sejam compradas, revelando contradições e fragmentações socioespaciais. É o que Santos (1990, p. 13) chama de modernidade incompleta, já que mostra “traços de opulência, devido à pujança econômica e suas expressões
materiais, e traços de desfalecimento, graças ao atraso das estruturas sociais e políticas”.
Dessa forma, implementou-se, após a segunda metade dos anos 1990, uma política de revitalização dos parques em Salvador, baseada nas idéias de sustentabilidade,
tão difundidas na Rio 92 (2ª CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento). As áreas verdes serviriam para melhorar a qualidade de
vida urbana. Mas, no caso soteropolitano, esse processo deu-se de maneira excludente, valorizando áreas já dotadas de melhor infra-estrutura. Por isso, ficou evidente que
“tais projetos, programas e intervenções recentes foram realizados em função de estratégias de valorização do solo urbano” (SERPA, 2007, p. 96) e não, necessariamente,
em função de uma mudança de paradigma decorrente do desenvolvimento de ações
baseadas nas idéias conscientes de sustentabilidade.
Diante dessas estratégias, os parques, nas áreas luminosas da cidade, tornamse mero espaço de circulação e, nas áreas opacas, o espaço público torna-se morto e
excludente, provocando recortes que revelam acesso, uso e visibilidade contrastantes,
numa nítida funcionalização. O Parque Metropolitano de Pituaçu, objeto desse estudo,
se encaixa nesse contexto. A parte voltada para a Orla, localizada a Sudeste dispõe de
vários equipamentos, como quadras, bicicletário, quiosques, módulo policial, estacionamento, restaurantes, sanitários etc. É o espaço luminoso e visível do Parque, a “cla-
90
reira do lazer”. Já a parte voltada para a Avenida Luís Viana Filho, localizada a Noroeste, é o espaço opaco, não visível, com pouca visitação, sem vigilância, abandonado pelos poderes públicos. Estranhamente, essa é a área dotada de maior beleza natural,
mas a vegetação é ocultada, o uso foi auto-confiscado, impedindo a visibilidade. Tudo
isso causado pela deficiência na segurança no local. Durante a semana, encontra-se
pouquíssimos policiais nessa área do Parque, o número deles só aumenta no sábado e
no domingo quando o fluxo de visitantes é maior (Figuras 56 a 59).
Figura 56: Coral de crianças na parte luminosa. (30/03/2008).
Figura 57: Feira Reviva Parque na parte luminosa. (30/03/2008).
91
Figura 58: Entrada voltada para a Orla Atlântica, parte luminosa.
Fonte: Conder.
Figura 59: Entrada do Parque na Avenida Luís Viana Filho,
pouco utilizada. (30/03/2008).
No lado opaco é fácil perceber essa acessibilidade física limitada. Muitos hectares do Parque de Pituaçu transformaram-se em territórios do medo, sem convivência,
sem uso, sem a vivência das diferenças. Esses trechos continuam de livre acesso, mas
perdem o caráter público, engrossando os estigmas da violência. Névoas cobrem o conflito e a discussão dessa realidade, revelando consensos. Como enfatiza Serpa (2007,
p. 37): “o parque urbano é um espaço aberto ao público, acessível a todos, colocado à
92
disposição dos usuários, mas todas essas características não são o bastante para defini-lo como espaço público”. Ou, ainda, como ressalta Gomes (2006, p. 185-186):
[...] os espaços públicos se convertem em terra de ninguém, sem regras
de uso, perdem sua característica fundamental, ou seja, a de terreno da
convivência, associação social, encontro entre diferentes, ou, em uma
palavra, espaço democrático.
Refletindo nos termos de Arendt (2000), esse espaço surge não enquanto mudança de paradigma político, mas para satisfazer uma posição, um status. Sem a qualidade de política consciente de intervenção, ele se transforma em objeto de lazer e de
consumo, um mero entretenimento. Mas, no presente caso de estudo, é um entretenimento segregado às áreas visíveis, luminosas. O próprio trabalho de campo revelou
que a maioria dos entrevistados que visitam o Parque se origina de bairros mais próximos, a exemplo de Pituaçu, Boca do Rio e Imbuí (Tabela 16).
Tabela 16 – Número de visitantes por bairro
que freqüentam o Parque de Pituaçu
Bairro
Barra
Boca da Mata
Boca do rio
Brotas
Cabula
Cajazeiras
Canabrava
Castelo Branco
Costa Azul
Federação
Garcia
Graça
Imbuí
Itaigara
Itapuã
Itinga
Freqüência
4
1
12
2
3
3
1
1
4
4
1
2
7
2
5
1
Jardim Sto. Inácio
Jd. Esperança
1
1
Matatu
1
Bairro
Freqüência
Narandiba
1
Nazaré
2
Ondina
1
Patamares
1
Pau da Lima
4
Pernambués
1
Piatã
1
Pituaçu
15
Pituba
4
Rio Vermelho
1
São Caetano
1
São Cristóvão
4
São Marcos
3
São Rafael
1
Sitep
1
Vale dos Lagos
1
Vasco da Gama
1
Vila Laura
1
93
Percebe-se pela tabela 16, que tal espaço foi pensado para a população que reside em áreas já valorizadas, bem distantes da grande população que reside na periferia. Como destaca Serpa (2007, p. 27), esse tipo de intervenção no espaço urbano não
promove a integração nem garante a todos igual exercício de cidadania:
Desse modo ao priorizar a implantação de novos parques e praças na
orla atlântica de Salvador, em detrimento da orla suburbana – onde a
renda média da população é de um a três salários mínimos –, o governo
e a prefeitura acabam discriminando grande parte da população soteropolitana, justo aquela com mais dificuldades de deslocamento e menos
opções de lazer.
Esse espaço público imposto não levou em conta o próprio contexto sócioeconômico e as necessidades e peculiaridades da população do entorno. A prova disso
é que na pesquisa de campo constatou-se que a maior parte dos usuários não utiliza os
serviços do Parque, devido a uma carência na renda mensal em relação aos preços
das tarifas praticadas (Figura 60). Isso é um meio de selecionar os usuários de tal ambiente, ou seja, o Parque é público, mas não é para todos: o consumo determina a apropriação espacial. Como ressalta Gomes (2006, p. 160): “a simples característica de
ter um acesso livre não configura estatuto público ao espaço”. É interessante observar
que as pessoas residentes nas áreas mais próximas do Parque não o utilizam ou só o
freqüentam uma vez por ano (Figuras 61 e 62).
140
120
100
80
60
40
20
e
e
e
5
5
2
s
rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
s
rio
lá
sa
ri o
lá
sa
s
rio
lá
sa
1
3
de
de
4
2
1
a
im
Ac
t re
En
t re
En
t re
En
os
en
M
Nível de Renda mensal
Figura 60 - Renda Mensal da População Fixa
94
120
100
80
60
40
20
fre
s
ro
ão
N
ut
O
te
r
po
r
po
r
po
a
an
m
se
ês
m
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qu
z
ve
z
ve
z
ve
en
m
ri a
ia
D
a
m
U
a
m
U
a
m
U
Freqüência ao parque
Figura 61 – Freqüência ao Parque da População Fixa
300
200
100
0
N
m
hu
en
s
t in
Pa
au
st
re
s
ho
li n
da
Pe
e
a
et
cl
ci
Bi
s
re
Ba
es
nt
ra
Serviços do parque
Figura 62 - Utilização dos Serviços do Parque pela População Fixa
Mas o Parque não é uma ilha de natureza livre dos problemas da cidade! O Parque reflete as dissonâncias de seu entorno e da cidade com todos os seus males e benesses. Se o entorno dessa reserva é marcado pelas diferenças (econômicas, culturais,
95
sociais, etc.), o uso desse espaço estará carimbado por tais diferenças: “O parque [...]
não está protegido do mundo que o rodeia. Ao contrário, ele serve de ressonância, de
eco para o mundo ao seu redor. Longe de neutralizar as dissonâncias urbanas, ele é o
espelho e as reflete” (SERPA, 2007, p. 79).
O tipo de mentalidade política que leva a ignorar esses elementos acima destacados origina-se, na prática, na falta de análise do grau de envolvimento que o projeto
de intervenção urbana possui com as pessoas das áreas adjacentes. Como enfatiza
Lynch (1981, p. 184), toda a análise dessa complexa realidade passa pelo entendimento dos conflitos nela existentes:
A análise é complicada, particularmente nos locais públicos, devido às
intenções conflituosas dos diferentes intervenientes. [...] Os espaços públicos e a maioria dos espaços semi-privados são ocupados por pessoas
diferentes que desenvolvem atividades diferentes. A análise tem de tratar desta variação. O design tem de tomar em consideração os territórios
sobrepostos, as mudanças dos usos e as regras de tolerância.
O Parque de Pituaçu é um pedaço do tecido social da cidade, revela e incorpora
instituições, discursos e relações. Paradoxalmente criado para o uso, ele se compõe,
na prática cotidiana, de espaços isolados, o que impede sua real apropriação. Tal impedimento, no entanto, não deve ser compreendido ingenuamente como erro de projeto
ou desconhecimento das realidades do entorno. Ao contrário, pode ser lido como um
projeto político que visa outros objetivos, sendo, assim, o Parque pode ser um meio de
se chegar a essas outras finalidades, como mostra Lefebvre (2001, p. 123): “a segregação tende a impedir o protesto, a contestação, a ação, ao dispersar aqueles que poderiam protestar, contestar, agir”.
Como pensar em espaço público e sustentabilidade nesses termos? Como ignorar que dessa forma o homem e natureza aparecem, mais uma vez, separados aumentando os conflitos/degradações? É, segundo Gonçalves (2001, p. 148), a desconsideração da variável antropológica e sociológica que leva a “erros” desse tipo:
[...] A principal causa da crise das unidades de conservação ambiental
no mundo inteiro se deve a que não havia levado em consideração a variável antropológica e sociológica: isto é, o homem, com sua cultura. Assim, vemos, mais uma vez, os danos dessa matriz de pensamento filosófico, em que o homem e a natureza são categorias excludentes [...].
96
Nessa ótica, pode-se ver a natureza deste ambiente ser “devorada” pelas necessidades de consumo e moradia, sofrer todo tipo de problemas ambientais que devem
ser entendidos a partir da dialética relação sociedade-natureza, de uma visão histórica
que separa cultura e natureza, causando conflitos, e do próprio sistema capitalista que
produz, ocupa e altera um determinado espaço de acordo com seus interesses. O resultado disso é a transformação do Parque em mercadoria para uma minoria privilegiada:
[...] Assim, a natureza na cidade torna-se uma mercadoria para poucos
consumidores, escolhida em função da obtenção de aumento do valor
de trocas pelos empreendimentos imobiliários. Para os agentes do mercado imobiliário, a natureza na cidade não é uma necessidade coletiva,
e a exclusão é exercida a serviço da acumulação [...] (HENRIQUE,
2004, p.143).
No que se refere à questão ambiental, a (re)construção do espaço público é fundamental, já que os problemas ambientais se referem às condições de vida da população, e as possíveis soluções demandam ações dos diversos sujeitos envolvidos. Assim,
o espaço público — como os parques — seria o local de resolução de conflitos, de encontro dos atores sociais debatendo em torno de diferentes questões, e abrindo canais
de comunicação fundamentais na gestão ambiental democrática. Como enfatiza Habermas (1997, p. 92):
A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos
comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de condensarem
em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. [...] A esfera pública constitui principalmente uma estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver com espaço social gerado
no agir comunicativo [...].
Afinal, quem tem direito ao lazer, aos parques e à natureza na cidade? Segundo
Lefebvre (2001), o direito à natureza iguala-se ao direito aos lazeres, caminha contra a
agitação, o barulho e o universo concentracionista da cidade. Assim, como o lazer é
comercializado e institucionalmente organizado, a natureza é vendida como mercadoria, separada do prazer, do lúdico.
O Parque, então, reflete e expõe fragmentos de uma natureza que não existe em
outros cantos da cidade, serve de fuga, um escape aos problemas dos citadinos. Como
enfoca o mesmo autor: “a natureza é aquilo que foge, [...] é perseguida e foge para o
97
cosmo, ou para as profundezas subterrâneas do mundo” (LEFEBVRE, 2001, p.67). Ou,
ainda, como salienta Serpa (2007, p. 85):
O parque público veicula uma imagem de ‘paraíso tropical’, incólume às
tensões e ao estresse da vida cotidiana. Mas, [...] os parques urbanos
contribuem também para dar prestígio a determinadas áreas da cidade,
revalorizando sua imagem e encarnando uma espécie de “paz consensual”.
Todavia, é preciso lembrar que os usuários, freqüentemente, imprimem novas
ações e estratégias de apropriação no Parque de Pituaçu. Trilhas abertas no meio da
mata, espaços subutilizados como bares, restaurantes, além da porção do Parque voltada para a Avenida Luís Viana Filho, revelam discursos que contrapõem à lógica do
projeto concebido. São modos de apropriação e reapropriação dos espaços urbanos
que inferem outra lógica no uso do bem público, distinta daquela pensada e prevista no
projeto de concepção do Parque. Sobre esse dinamismo, enfatiza Serpa (2007, p. 76)
que se trata de um contraponto àquele dos agentes políticos:
Colocados em perspectiva como contraponto às ambições sociais dos
agentes políticos e aos projetos propostos e implantados pelos profissionais da paisagem, os modos de apropriação recontam, através de um
outro registro de tempo, a história e a vida cotidiana do parque urbano.
Como destaca Gomes (2006, p. 185-186), trata-se de ações que minam o projeto, e são, em verdade, conseqüências, reações dos grupos excluídos em função de sobreviver a esse “desconhecimento”, por parte dos agentes políticos, de suas realidades:
[...] Abandonados pelos poderes públicos e pela população que mais efetivamente dispõe dos meios de exercer e reclamar a cidadania, os espaços públicos se convertem em terra de ninguém, sem regras de uso,
perdem sua característica fundamental, ou seja, a de terreno da convivência, associação social, encontro entre diferentes, ou, em uma palavra, espaço democrático. Desgaste, sujeira, desrespeito e invasões são,
pois, algumas das características freqüentes nesse tipo de espaço, sem
que isso gere de fato uma reação efetiva da população.
Para romper com tal discurso, os parques públicos devem ser pensados como
lugares de dinâmica cultural, onde o lúdico faça ressaltar sinônimos do direito à cidade
98
e de usufruto de lugares. Ou seja, parques que não sirvam como meio de controle social. Parques que ofereçam escolha de atividades e sirvam de receptáculo de aspirações
contraditórias. Parques como lugar de encontros, de simultaneidade, junção do entorno
e do núcleo, unidade entre sua vizinhança e a cidade. Parques que exprimam o afeto e
a vivência de seus moradores e usuários. Que não sejam uma mera mercadoria inserida no discurso apropriado pelos agentes políticos, econômicos, imobiliários e pelas
classes de maior capital escolar. Que não façam parte das estatísticas do medo que
paralisam o contato. Que não sejam permeados de violência, física e simbólica, delimitadora de territórios. Parques que não tenham o silêncio constrangedor dos espaços
opacos. Parques que fomentem a discussão, o conflito e a circulação de diferentes idéias, crenças, cheiros e sons.
É necessário que a população que vive no entorno do Parque de Pituaçu reaproprie o sentimento de pertencimento ao lugar. O próprio Poder Público pode agir no sentido de valorizar o ambiente que tal população vive, dando condições para que essa
tenha uma utilização sustentável dos recursos, permitindo uma valorização cultural do
espaço e uma possível reapropriação de seu significado, o que melhoraria as condições
de existência dos que ali habitam.
Deve-se sempre atentar para o fato de que tal ambiente é fruto de perdas que se
traduzem em várias dimensões: ambiental, fundiária, social — que revela uso e apropriação diferenciada — e histórica, que já provocou conflitos entre a gestão e a população
residente, e tudo isso causa inúmeros danos, além de diminuir a área natural. O que
define melhor uma Unidade de Conservação é o seu valor cultural, simbólico e natural,
e esse valor é emitido pela sociedade. Se tais valores deixam de existir, o sentido da
conservação começa a se perder e os impactos só tendem a aumentar. Para Leff
(2001, p. 86), tudo depende do conceito que se tem de ambiente: “o conceito de ambiente implica, pois além de um equilíbrio entre crescimento econômico e conservação da
natureza, a possibilidade de mobilizar o potencial ecotecnológico, a criatividade cultural
e a participação social”.
Os espaços públicos, incluindo os parques, devem ser espaços de dinâmica cultural, onde o lúdico faça ressaltar expressões, sinônimos do direito à cidade, espaço de
convivência social politicamente significada dos sujeitos na cidade. Lugares que ofere-
99
çam uma grande escolha de atividades e que, ao prolongarem a vida interior, sirvam de
receptáculo de muitas aspirações por vezes contraditórias, mas onde as pessoas procurem sempre estar em comunhão com sua vizinhança, seu bairro e sua cidade.
100
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No mundo moderno, a cidade comporta todas as clivagens sociais, econômicas e
técnicas geradas pelo modo de produção capitalista. O espaço urbano, notadamente
desigual, disponibiliza equipamentos, infra-estrutura e melhor qualidade de edificações
para as áreas mais valorizadas pelo mercado imobiliário. A cidade, então, explicita e
evidencia a marca da explosão populacional, que gerou o consumo desenfreado do solo, déficit habitacional e a conseqüente pressão sobre as áreas verdes.
Essas áreas são impregnadas do discurso que as engendrou, baseado no modelo hegemônico norte-americano de incompatibilizar as ações da população e a conservação da natureza. Essa dicotomia exportada para países tropicais, a exemplo do Brasil, gerou inúmeros conflitos e a expulsão de populações tradicionais. As áreas protegidas, nessa ótica, estão mais sujeitas aos direitos privados de propriedade do que aos
direitos de apropriação de todos.
O mercado imobiliário se beneficia de todas essas contradições. Ele coloca as
áreas verdes urbanas no circuito da mercadoria, vende a natureza e se apropria do discurso da escassez. O problema maior é que esse mercado conta com a total conivência
das diversas esferas do Poder Público.
Desse modo, as áreas verdes da cidade devem ser entendidas na lógica de produção e consumo do espaço, cada vez mais fragmentado e desigual. Esse consumo
provoca uma gama de problemas também nos espaços tidos como públicos, a exemplo
do objeto de estudo deste trabalho, o Parque Metropolitano de Pituaçu.
Percebe-se que o Parque tem sofrido com a renúncia que caracteriza as diferentes camadas de renda na cidade, ou seja, as classes mais altas consomem atividades
culturais e de lazer pagas, e as classes mais baixas estão “impossibilitadas” de utilizarem os espaços públicos, pois esses se encontram degradados ambientalmente. Antes
da intervenção, as classes mais baixas apenas desfrutavam, nesse contato, com a natureza de atividades que não lhe acarretavam custos. Sem água de qualidade, por exemplo, o maior uso recreativo se vê impossibilitado e, ao inverso das classes sociais
mais altas, os pobres não podem consumir o acesso à natureza por meio do aluguel de
101
bicicletas ou pedalinhos. A questão da insegurança afeta a todos, mas as respostas
possíveis não se distribuem igualmente entre os diversos grupos sociais.
Atualmente, vê-se crescer no ambiente urbano os enclaves fechados em espaços monitorados que servem ao lazer, moradia, consumo e trabalho. É o espaço homogeneizado dos shoppings, dos condomínios, dos conjuntos empresariais. Tais espaços
também colaboram para reforçar uma conotação já antiga no Brasil, da idéia de que a
coisa pública — saúde, educação, transporte, espaços de lazer, etc. — é ruim, não
presta, e, portanto, não deve ser valorizada e utilizada. Os espaços privatizados da cidade criam uma atmosfera que vai de encontro aos ideais de heterogeneidade e acessibilidade do espaço público. Assim, a cidade valoriza as fortificações e segmentações
espaciais, e desvaloriza o espaço público que deveria ser democrático.
No Parque de Pituaçu tal desvalorização também é causada por questões históricas que envolvem as diferentes administrações. Desde que o Parque foi criado, muitas
pessoas que residiam nos seus limites foram expulsas, mas tal remoção não garantiu a
diminuição dos problemas fundiários nem ambientais. Vê-se assim que a criação de
espaços públicos, com o posterior afastamento forçado das populações locais em favor
dos demais citadinos que são beneficiados pelas áreas protegidas e de lazer, é altamente questionável.
Uma das principais questões que foi observada aqui é que não se leva em consideração o fato de que essa população poderia trazer benefícios para o Parque, na
medida em que ela se sentisse parte dele, integrante no contexto, incluída como sujeito
de sua gestão, desde a sua implantação. Seria preciso, portanto, respeitar a representação simbólica para essa população de um espaço que já lhe forneceu meios de subsistência, como a pesca e oportunidades de lazer, a exemplo do banho na Represa.
Viu-se, enfim, por meio desta pesquisa, que tudo que o Parque fornecia gratuitamente
para tal população foi, aos poucos, sendo retirado, restando, hoje, somente os serviços
pagos que não condizem com a renda da população local.
O Parque, nesse sentido, vem perdendo o caráter público, tornando-se mero espaço de deslocamento para as pessoas residentes em suas proximidades. Torna-se,
ainda, um simples espaço de consumo para aqueles que podem pagar por seus serviços. Longe de orientar os ideais democráticos de espaços públicos que permitam a in-
102
teração entre os diversos atores sociais, fomentadores do diálogo e reveladores dos
conflitos, o Parque de Pituaçu reflete apenas os problemas decorrentes de um modelo
predatório gerado por sucessões de erros nas administrações, pelas imensas doações
de suas terras por parte dos governos estadual e municipal e pela grande especulação
imobiliária. Assim, no Parque emerge uma gama de problemas ambientais e de infraestrutura que comprometem sua própria existência, sintetizados no quadro 02 a seguir:
Quadro 02 - Principais Problemas Ambientais e de Infra-estrutura
REPRESA
PARQUE
FAUNA E FLORA
Lançamento de efluentes in natura
Diminuição de sua área legal de 665 hectares
(1973) para 390 hectares (2008)
Caça predatória de
animais
Contaminação das
águas
Ocupações desordenadas
Roubo de espécies
da flora
Proibição do banho e
pesca
Retirada de areia para construções
Desmatamento
Alto grau de eutrofização
Aumento da erosão ao longo das encostas
Pesca predatória
com rede
Excesso de trilhas e pisoteamento da mata
Ciclovia deteriorada em alguns trechos
Concentração de usuários nas áreas dos equipamentos de lazer
Deficiência de equipamentos de lazer nas outras áreas do Parque, a exemplo da Paralela
Falta de água nos bebedouro
Segurança apenas nas partes visíveis e nos
finais de semanas e feriados
Preços dos serviços que não condizem com a
realidade da população do entorno
Falta de programas culturais e projetos sociais
Ausência de um plano de manejo que oriente o
uso
103
O quadro 02 flagra os problemas decorrentes de uma conflituosa e dicotômica
relação sociedade e natureza. Tal configuração recoloca as contradições da produção
de um espaço cada vez menos público e, sobretudo, menos apropriado.
Assim, a reconstrução do Parque requer o estabelecimento de um espaço dialógico, permeável, aberto às diferenças do entorno, acessível para todas as classes sociais e que permita a construção coletiva de soluções para seus principais problemas. A
reconstrução está no reconhecimento do não esmagamento do outro, no desaparecimento das clivagens físicas, no fim do distanciamento entre a administração e a população, na convivência com o múltiplo, o diferente.
A reconstrução do Parque Metropolitano de Pituaçu passa também pela responsabilidade do Poder Público em garantir melhorias das atuais condições do lugar. É necessário que tal responsabilidade também exista no momento de não permitir que consideráveis fatias da área legal dessa reserva sejam retiradas, ora em decorrência da
ação equivocada de leis e projetos governamentais, ora por causa da expansão imobiliária.
Nesse contexto, são listadas algumas recomendações para os problemas de infra-estrutura e ambientais do Parque:
1. Melhoria do atual nível de degradação em que se encontra a Lagoa de Pituaçu.
2. Elaboração de um novo diagnóstico físico do Parque, levantando as áreas de
maior vulnerabilidade e propondo soluções.
3. Construção do Plano de Manejo do Parque juntamente com a população do entorno e da visitante.
4. Realização de atividades culturais nos dias de semana, para movimentar o ambiente e estimular o comércio de vendedores locais.
5. Fornecimento de segurança em todos os espaços do Parque e nos dias de semana.
6. Melhoria da estrutura da pista da ciclovia.
7. Extinção das tarifas pagas dos equipamentos de lazer.
8. Estimulação do uso do Parque nas porções voltadas para a Avenida Luís Viana
Filho, com o estabelecimento de equipamentos de lazer não pagos.
104
9. Realização de oficinas, cursos e projetos sociais pela Administração do Parque
para a população do entorno.
10. Reflorestamento de áreas desmatadas.
Convém salientar que tais ações não resolverão de imediato os problemas do
Parque, mas podem colaborar para uma melhoria a longo prazo. Tais intervenções tornariam o ambiente mais proveitoso para seus usuários, permitindo que esse espaço
seja realmente público, adequado às diferentes realidades que o cerca, e dotado de
significação.
A pesquisa mostrou, dessa forma, que é preciso percorrer e desvendar os milhares de labirintos do Parque Metropolitano de Pituaçu, pois a imagem de uma imensa
área verde mercantilizada para fins de venda de terrenos próximos das amenidades
naturais, presente nos discursos apropriados pelos agentes políticos, econômicos e imobiliários, não deve se sobressair às necessidades e direitos dos que habitam o entorno do Parque. Outro aspecto fundamental abordado neste trabalho diz respeito à situação atual dos usuários, que não percorrem mais certas áreas do Parque por medo
da violência, física e simbólica, que delimita seu território.
Dessa forma, a configuração aqui analisada desvela que o Parque Metropolitano
de Pituaçu não representa um espaço uno, mas uma fragmentação de espaços, território de labirintos desiguais. É necessário, pois, reinventar esse espaço, para que ele não
seja um mero escape à degradação da cidade. É salutar que suas funções sejam recuperadas para que este não se transforme numa simples amenidade física. Assim, resgatar seu caráter público é não permitir que este seja apenas um objeto de consumo
dos poderes que o concebeu. O Parque Metropolitano de Pituaçu é do povo. Ele precisa ser reinvadido, repossuido, reinventado, como no jogo da vida.
105
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APÊNDICES
APÊNDICE A
Questionário População Fixa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Mestrado em Geografia
1. Há quanto tempo você mora no bairro?
01 - Menos de 1 ano.
02 - De 1 a 5 anos.
03 - De 5 a 10 anos.
04 - Mais de 10 anos.
2. Por favor, indique seu nível satisfação com
a vida no bairro usando a escala abaixo.
01 - Altamente satisfeito. 04 - Insatisfeito
02 - Satisfeito.
05 - Altamente Insatisfeito
03 - Indiferente.
3. Você freqüenta o Parque Metropolitano de
Pituaçu? Por quanto tempo?
01 - Sim. Uma vez por ano.
02 - Sim. Uma vez por mês.
03 - Sim. Uma vez por semana.
04 - Sim. Diariamente.
05 - Outros._________________________
06 - Não.
9. Você já observou alguma árvore sendo
derrubada no Parque?
01 - Sim
02 - Não
10. Você já observou algum animal morto no
percurso do Parque?
01 – Sim. Qual: __________________
02 - Não
11. Você sabia que o Parque hoje é
administrado pela SEMARH é não mais pela
CONDER?
01 - Sim
02 - Não
12. O que você acha da atual gestão
(SEMARH) no Parque Metropolitano de
Pituaçu?
01 - Muito boa.
05 - Muito Ruim.
02 - Boa.
06 - Igual a gestão passada.
03 - Razoável.
07 - Sem opinião.
04 - Ruim.
4. Por favor, indique seu nível geral de
satisfação com o ambiente de lazer do
Parque.
01 - Altamente satisfeito. 04 - Insatisfeito
02 - Satisfeito.
05 - Altamente Insatisfeito
03 - Indiferente.
13. O que você acha da antiga gestão
(CONDER) no Parque Metropolitano de
Pituaçu?
01 - Muito boa.
05 - Muito Ruim.
02 - Boa.
06 - Igual a gestão atual.
03 - Razoável.
07 - Sem opinião.
04 - Ruim.
5. Como você descreveria a segurança do
Parque?
01 - Muito boa
04 - Ruim.
02 - Boa
05 - Muito Ruim
03 - Razoável
06 - Sem opinião
14. Entre os diversos parques que existem
em Salvador (Parque São Bartolomeu, Parque
da Cidade, Parque Costa Azul, Parque do
Abaeté etc.) qual a nota (de zero a dez) que
você
atribui
para
o
PMP?
_____________________
6. Como você descreveria a limpeza pública
do Parque?
01 - Muito boa
04 - Ruim.
02 - Boa
05 - Muito Ruim
03 - Razoável
06 - Sem opinião
7. Quais os serviços que você utiliza no
Parque?
01 - Bares e Restaurantes.
05 - Nenhum
02 - Aluguel de bicicletas.
03 - Aluguel de pedalinhos.
04 - Aluguel de patins.
8. Como você considera a qualidade da água
da Represa de Pituaçu?
01 - Muito boa
04 - Ruim.
02 - Boa
05 - Muito Ruim
03 - Razoável
06 - Sem opinião
15.
Qual
sua
completos?______
idade
em
anos
16. Qual o seu nível de escolaridade?
01 - Superior completo.
02 - Superior incompleto
03 - Médio completo.
04 - Médio incompleto.
05 - Fundamental completo
06 - Fundamental incompleto.
17. Indique a melhor faixa que descreve sua
renda mensal.
01 - Menos de 1 salário mínimo.
02 - Entre 1 e 2 salários mínimos.
APÊNDICE B
Questionário População Visitante
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
1. Com que freqüência você visita o Parque?
01 - Uma vez por ano.
02 - Uma vez por mês.
03 - Uma vez por semana.
04 - Diariamente.
05 - Outros. _________________________
2. Por favor, indique seu nível da satisfação
com o ambiente de lazer do Parque.
01 - Altamente satisfeito.
02 - Satisfeito.
03 - Indiferente.
04 - Insatisfeito.
05 - Altamente Insatisfeito.
9. Você sabia que o Parque hoje é
administrado pela SEMARH é não mais pela
CONDER?
01 - Sim
02 - Não.
10. O que você acha da atual gestão
(SEMARH) no Parque Metropolitano de
Pituaçu?
01 - Muito boa.
02 - Boa.
03 - Razoável.
04 - Ruim.
05 - Muito Ruim
06 - Sem opinião
3. Como você descreveria a segurança do
Parque?
01 - Muito boa
04 - Ruim.
02 - Boa
05 - Muito Ruim
03 - Razoável
06 - Sem opinião
11. O que você acha da antiga gestão
(CONDER) no Parque Metropolitano de
Pituaçu?
01 - Muito boa.
04 - Ruim.
02 - Boa.
05 - Muito Ruim
03 - Razoável.
06 - Sem opinião
4. Como você descreveria a limpeza pública
do Parque?
01 - Muito boa
04 - Ruim.
02 - Boa
05 - Muito Ruim
03 - Razoável
06 - Sem opinião
12. Entre os diversos parques que existem
em Salvador (Parque São Bartolomeu, Parque
da Cidade, Parque Costa Azul, Parque do
Abaeté etc) qual a nota (de zero a dez) que
você atribui para o PMP? _________________
5. Você já observou alguma árvore sendo
derrubada no Parque?
01 - Sim
02 - Não
13. Qual o seu nível de escolaridade?
01 - Superior completo.
02 - Superior incompleto
03 - Médio completo.
04 - Médio incompleto.
05 - Fundamental completo
06 - Fundamental incompleto.
6. Você já observou algum animal morto no
percurso do Parque?
01 – Sim. Qual: _____________________
02 - Não
7. Quais os serviços que você utiliza no
Parque?
01 - Bares e Restaurantes.
02 - Aluguel de bicicletas.
03 - Aluguel de pedalinhos.
04 - Aluguel de patins.
05 - Nenhum.
8. Como você considera a qualidade da água
da Represa de Pituaçu?
01 - Muito boa.
04 - Ruim.
02 - Boa.
05 - Muito Ruim
03 - Razoável.
06 - Sem opinião
14. Por favor, indique a faixa que melhor
descreve sua renda mensal.
01 - Menos de 1 salário mínimo.
05 - Acima de 5 salários mínimos.
15. Qual sua idade em anos
completos?________
16. Em que bairro você mora?
__________________________
APÊNDICE C
Universidade Federal da Bahia
Instituto de Geociências
Entrevista com o administrador do Parque Metropolitano de Pituaçu:
Alessandro Diamantino.
1. Qual a atual área do Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2. Quantos visitantes o Parque recebe por dia de semana?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
3. E por fim de semana?
_______________________________________________________________
4. O que Parque Metropolitano de Pituaçu tem para oferecer aos seus
visitantes?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
5. Há quanto tempo a SEMARH está administrando o Parque?
_______________________________________________________________
6. Qual a função da SEMARH no Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
7. Qual a função da CONDER no Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
8. Quem faz a segurança do Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
9. Qual o efetivo da atual segurança do Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
10. Tem previsão para o Museu Mário Cravo voltar a funcionar?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
11. O que o Museu Mário Cravo oferece aos visitantes?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
12. Quantas peças do artista Mário Cravo estão expostas no Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
13. Comente sobre a feira Reviva o Parque. Desde quando ela funciona?
Quantos expositores por fim de semana? Qual o funcionamento da feira? Quais
os produtos eles expõem?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
14. Há mais iniciativas da SEMARH para dinamizar o Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
15. A SEMARH tem procurado dialogar com os moradores do entorno em
busca de soluções para os problemas do Parque? Ou mesmo com os
visitantes?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
16. Porque foi proibido o banho na lagoa? Desde quando está poluída?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
17. Existe algum projeto de despoluição da lagoa? Qual o custo desse projeto?
Há previsão dele ser implantado?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
18. Há muitas reclamações sobre assaltos na ciclovia? E no Parque como um
todo?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
19. O parque possui plano de manejo segundo o SNUC?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
20. Há previsão de alguma elaboração do plano de manejo para o Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
21. Quais os principais problemas ambientais que a SEMARH tem detectado
no Parque?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
22. Existem muitos conflitos fundiários entre moradores e a CONDER no
Parque? O que tem sido feito para a diminuição desses conflitos?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
APÊNDICE D
QUADRO 03 - REPORTAGENS SOBRE OS PROBLEMAS AMBIENTAIS E
PROPOSTAS DE REVITALIZAÇÃO NO PARQUE DE PITUAÇU
TÍTULO
DESCRIÇÃO
DATA (FONTE)
O Parque de Pituaçu
Destaca o abandono do
06/05/1983
encontra-se depredado
Parque, citando seus
(A Tarde)
principais problemas:
presença de animais soltos
nas quadras, ciclovia sem
condições de trafegabilidade,
lixo e vegetação no estádio,
camping com péssima
conservação.
Parque Metropolitano
Aborda o esquecimento do
24/07/1984
esquecido em Pituaçu
projeto original do Parque:
(A Tarde)
bloqueio da construção das
praças de animação,
equipamentos deteriorados,
multiplicação de invasões,
doação de hectares para a
Universidade Católica do
Salvador.
Camping de Pituaçu será
Fala de um projeto de
01/07/1988
reativado
reativação do camping.
(A Tarde)
Camping de Pituaçu terá
Destaca o projeto de
23/07/1988
reabertura em setembro
revitalização do camping e
(A Tarde)
construção de locais
reservados para piqueniques,
assim como passeios em
volta da lagoa, esportes
náuticos, instalação de salão
de jogos e promoção de
shows.
Pituaçu: o parque tem futuro?
Enfatiza um projeto de
03/06/1988
revitalização do Parque que
(A Tarde)
vise recuperar seu estado de
abandono, o projeto previa:
atividades de promoções e
marketing, integração a
projetos científicos federais,
restauração da flora e do
horto, fornecer às escolas
públicas e privadas o
aprendizado da botânica
local, stands de venda de
plantas e rosas para
pequenos empresários,
cursos de jardinagem e
paisagismo, integração do
Museu de Ciência e
Tecnologia ao Parque,
artesanato para a
comunidade, colocação de
um palco flutuante para
apresentações artísticas,
instalação de meliponários
(criação de abelhas).
Desprezo a Pituaçu é de
Mostra os principais
14/09/1988
fazer vergonha
problemas ambientais do
(A Tarde)
Pituaçu vai ter parque
metropolitano
Conder e ambientalistas
estudam Parque de Pituaçu
Especialistas discutem o
Projeto do Parque Pituaçu
Ecologistas contra a Conder
Parque: lixo, assoreamento
da lagoa, falta de infraestrutura e saneamento
básico no entorno.
Aborda também promessas
de revitalização do Parque:
pesquisas do plano físico,
implantação de um projeto
piloto que previa serviços de
limpeza, recuperação da
ciclovia, construção de dois
ancoradouros, instalação da
lavanderia comunitária e do
parque do reino animal,
construção de um Centro de
Cultura Física e Recreação,
de um Horto Florestal,
incluindo um projeto de
paisagismo e um Centro de
Memória Cultural,
implantação de um Centro
Náutico, transformação do
parque num shopping de
lazer em dois anos,
construção de teleférico
ligando a Orla ao Parque,
instalação de albergues
privados, Centro de Cultural
Integrado ao Museu de
Ciência e Tecnologia e
Centro de
Recondicionamento Físico.
Aborda o lançamento de um
edital de concurso público
que solicita propostas para a
elaboração do Plano Diretor
do Parque do Reino Animal.
Destaca o encontro de
técnicos da Conder e
ambientalistas, que se
reuniram com o propósito de
elaborar o Projeto de
Recuperação do Ecossistema
de Pituaçu que previa: uma
Zona de Proteção Ambiental
com a instalação de
meliponários, hortos de ervas
medicinais, Centro de
Tecnologia Alternativa,
escolas comunitárias de
artesanato e de atividade
relativas ao meio ambiente.
Relata um mutirão de limpeza
realizado no parque para
retirar o lixo da ciclovia,
realizando também uma
competição de Triathlon.
Mostra uma carta de vários
grupos ambientalistas
denunciando que não
17/12/1988
(A Tarde)
01/12/1988
(Tribuna da Bahia)
06/11/1988
(Tribuna da Bahia)
29/12/1988
(Tribuna da Bahia)
Parque de Pituaçu vai mudar.
Para melhor?
Parque do Reino Animal será
criado em Pituaçu
Prosperam invasões de luxo
Área onde seria o Parque de
Pituaçu é invadida
Lagoa de Pituaçu terá
problemas com
desmatamento
Famílias de Pituaçu temem
desapropriações da Conder
Agressão a Pituaçu preocupa
ambientalista
Estado fará licitação para
explorar Pituaçu
conseguiram entregar a
Proposta Alternativa para o
Complexo Eco-Urbano de
Pituaçu para o então
Governador Waldir Pires.
Aponta um novo Projeto de
investimento do Governo
Estadual para a implantação
de um Centro de Apoio
Ecológico e do Parque do
Reino Animal.
Relata também a queixa dos
moradores de que esses
projetos não saem do papel e
que não contemplam a
realidade do entorno.
Demonstra as principais
idéias de criação do Parque
do Reino Animal que
objetivaria melhorar as
condições do zoológico, além
de relatar problemas
ambientais como: invasões,
equipamentos deteriorados,
abandono do Museu de
Ciência e Tecnologia,
degradação da vegetação e
falta de equipamentos de
lazer.
Descreve o processo de
ocupação da área legal do
Parque por invasões de
colarinho branco, apontando
conivência da Conder com
tais invasões e com o
descaso na manutenção dos
equipamentos de lazer e da
ciclovia do Parque.
Destaca vários problemas no
Parque: invasões pela
especulação imobiliária, lixo,
esculturas depredadas,
loteamentos irregulares.
Relata o desmatamento na
Lagoa e suas causas.
Descreve uma reunião de
moradores com
representantes da Conder
por causa das
desapropriações realizadas
dentro do Parque.
Aborda o processo de
especulação imobiliária,
doações de terra e as
ocupações irregulares.
Enfatiza a abertura de
licitação por parte do
Governo do Estado, que visa
explorar os equipamentos do
03/03/1989
(Tribuna da Bahia)
02/04/1989
(A Tarde)
11/06/1988
(A Tarde)
17/02/1986
(A Tarde)
13/02/1992
(A Tarde)
11/04/1992
(A Tarde)
09/06/1993
(Tribuna da Bahia)
23/10/1994
(A Tarde)
Obra em Pituaçu acaba em
junho
Vegetação toma conta da
Lagoa de Pituaçu
Área ambiental corre o risco
de favelização
Conder vai murar Parque de
Pituaçu
Lagoa de Pituaçu foi invadida
por salvíneas
Visitantes aproveitam a
natureza, mas criticam o
Parque de Pituaçu
Espaço Mário Cravo,
recuperar a ciclovia e
melhorar a infra-estrutura.
Destaca investimentos do
Governo Estadual para a
melhoria na infra-estrutura do
Parque, além de melhorias
no saneamento de
localidades no entorno.
Mostra a proliferação de
salvíneas e baronesas na
Lagoa, além de investimentos
da Conder para retirar tal
vegetação.
Relata ocupações irregulares
na área legal.
Aborda a idealização da
construção de um muro
cercando toda a área do
Parque, visando evitar as
ocupações irregulares e o
despejo de esgotos
domésticos.
Relata que a Lago está
repleta de salvíneas.
Relata as queixas dos
visitantes sobre o parque:
insegurança, poluição da
lagoa, trechos da ciclovia
esburacados.
03/05/1995
(Correio da Bahia)
19/10/1999
(A Tarde)
16/08/1999
(A Tarde)
06/09/1999
(A Tarde)
24/01/2000
(A Tarde)
16/11/2000
(A Tarde)
Mortandade de peixes em
Pituaçu
Descreve um número
elevado de peixes mortos
encontrados na lagoa de
Pituaçu.
26/11/2000
(A Tarde)
Pituaçu reabre após atos de
vandalismo
Descreve a ação de vândalos
durante a greve da Polícia
Militar em Salvador.
23/07/2001
(A Tarde)
Parque de Pituaçu pode ter
raia olímpica
Fala sobre a possibilidade de
construção de uma raia
olímpica no parque de
Pituaçu.
30/11/2001
(A Tarde)
Reencontro com a natureza é
grande atração de Pituaçu
Descreve a infra-estrutura do
parque e fala sobre a questão
da insegurança.
09/09/2002
(A Tarde)
Mananciais de abastecimento
Fala sobre os mananciais de
abastecimento da cidade,
citando a represa de Pituaçu.
14/09/2002
(A Tarde)
Famílias são acusadas de
poluir Pituaçu
Aborda uma acusação do
CRA de poluição da lagoa de
Pituaçu pelos moradores do
Bate-Facho.
16/09/2002
(A Tarde)
Câmara aprova alteração em
projeto do Pituaçu
Destaca a criação da zona de
Equipamentos de Saúde,
17/10/2002
(A Tarde)
aprovada pela Câmara
Municipal de Salvador.
Bate-Facho espera melhoria
na urbanização de Pituaçu
Relata a espera de melhorias
na infra-estutura do BateFacho promovidas pela
Conder.
07/11/2002
(A Tarde)
Ambientalistas questionam
obra em Pituaçu
Aborda a queixa de
ambientalistas sobre a
construção da Fundação
Baiana de Cardiologia em
área do Parque de Pituaçu.
09/12/2002
(A Tarde)
Poluição mata peixes na
Lagoa de Pituaçu
Relata a causa da poluição e
mortandade de peixes na
lagoa de Pituaçu.
26/12/2002
(A Tarde)
Mobilização denuncia crime
ambiental
Descreve uma mobilização
de denúncia de crime
ambiental contra o Parque
Metropolitano de Pituaçu.
08/02/2003
(Mídia Independente)
Abraço a Lagoa de Pituaçu
Aborda um abraço simbólico
que os moradores e usuários
deram em volta do parque.
23/02/2003
(CMI)
Compromisso prevê Plano de
Manejo para o Parque de
Pituaçu
Fala da criação de uma
auditoria ambiental para
monitorar as condições de
conservação do Parque
Metropolitano de Pituaçu.
01/07/2003
(A Tarde)
Auditoria ambiental no
Parque de Pituaçu
Aborda a ocupação
desordenada na área do
parque.
12/10/2003
(A Tarde)
Incêndio em Pituaçu
Destaca um incêndio ocorrido
dentro da área do parque.
29/10/2003
(A Tarde)
Poluição muda rotina de
moradores de Pituaçu
Fala sobre a degradação na
lagoa de Pituaçu.
05/12/2003
(A Tarde)
Conder inaugura novo
acesso ao Parque de Pituaçu
Destaca o novo acesso do
Parque pela Avenida Luís
Viana Filho.
12/07/2004
(A Tarde)
Passeio no parque exige
tolerância
Fala sobre as atividades lazer
no Parque.
12/10/2004
(A Tarde)
Verde sombrio no Parque de
Pituaçu
Fala sobre a insegurança na
ciclovia do Parque.
14/10/2004
(A Tarde)
Licença para destruir verde
da Paralela
Destaca a concessão de
áreas verdes na Avenida Luis
Viana Filho para o mercado
imobiliário.
18/12/2004
(A Tarde)
Secretário diz que projetos
atendem exigências
Relata a ocupação de áreas
com vegetação densa, a
23/12/2004
(A Tarde)
exemplo da Avenida Luís
Viana Filho.
Comunidade reclama
indenização
Aborda reclamações dos
moradores do Bate-Facho
sobre o valor das
indenizações da Conder.
27/12/2004
(A Tarde)
Diretor garante a
compensação
Fala sobre o projeto de
implantação da ciclovia no
Bate-Facho.
Relata sobre as ocupações
desordenadas no parque e
também a respeito de sua
infra-estrutura e atributos
naturais.
27/12/2004
(A Tarde)
Domingo de sol convida a um
passeio no parque
Descreve uma caminhada
promovida por estudantes de
uma faculdade.
04/12/2005
(A Tarde)
Tempo Presente – Lagoa de
Pituaçu I e II
Fala sobre a trilha do parque
que contorna a lagoa, assim
como da falta de policiamento
na mesma.
30/12/2005
(A Tarde)
Ambientalistas contra
degradação da lagoa
Aborda um protesto de
moradores contra a
degradação da lagoa de
Pituaçu.
06/03/2006
(A Tarde)
Visitantes reclamam de
insegurança em Pituaçu
Relata que visitantes
consideram insegura a área
da ciclovia próxima ao BateFacho.
23/11/2006
(A Tarde)
Moradores pedem limites em
Pituaçu
Destaca um protesto dos
moradores devido à falta de
limites do Parque.
27/01/2007
(A Tarde)
Pituaçu
Relata o plantio de espécies
frutíferas, exóticas e nativas
no parque.
4/07/2007
(A Tarde)
População retira três
toneladas de lixo de Pituaçu
Fala da retirada de lixo da
lagoa de Pituaçu.
29/07/2007
(A Tarde)
Conder avalia áreas
excluídas
Destaca a avaliação pela
Conder de áreas do parque
excluídas pelo Governo.
23/02/2008
(A Tarde)
Salvador quer preservar
Pituaçu
29/11/2005
(A Tarde)
ANEXOS
ANEXO A
DECRETO Nº 5.158 DE 20 DE JUNHO DE 1977
Aprova o Plano Geral de Aproveitamento da Área da Represa Pituaçu, cria o Parque
Metropolitano de Pituaçu e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições e com fundamento no Artigo 17. § único, da Lei 2.826, de 13/09/76, e
Artigo 4º, § único, da Lei 2.744, de 20/10/75:
Considerando:
- os Sistemas de Áreas Verdes do Município de Salvador e da Região Metropolitana de
Salvador;
- o Plano Geral de Aproveitamento da Área da Represa de Pituaçu elaborado pela Companhia
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador – CONDER;
DECRETA:
Art. 1º - A área de domínio público da Represa de Pituaçu, a que se refere o Decreto nº
4.756, de 13 de março de 1975, passa a ter a seguinte delimitação:
“De acordo com o Plano de Implantação, para este fim elaborado, a área do Parque
Metropolitano de Pituaçu é limitada pela perimetral que se inicia no entroncamento da Av. Luiz
Viana Filho com a Av. Vale do Cascão (antiga estrada Imbuí), daí seguinte por esta última até
encontrar a Av. Otávio Mangabeira, seguindo então por esta até um ponto situado 100,00
metros além da Av. Pinto de Aguiar, daí seguindo em linha paralela a esta última avenida até
encontrar a Av. Luiz Viana Filho, seguindo finalmente por esta até o ponto inicial de
entroncamento com a Av. Vale do Cascão, fechando assim o perímetro”. (Nova redação dada
pelo art. 1º do Decreto 6228/81).
Art. 2º - Fica criado o Parque Metropolitano de Pituaçu, de acordo com o Plano Geral de
Aproveitamento aprovado por este Decreto.
Art. 3º - Para fins de zoneamento ficam estabelecidas 8 (oito) Zonas na Área do Parque
Metropolitano de Pituaçu, de acordo com seu Plano de Implantação, anexo a este Decreto,
segundo suas características e tipos de uso previstos.
I - Zona do Horto Metropolitano (A)
COORDENADAS
PONTO
E
N
1
562.285,07
8.568.096,70
2
562.316,37
8.568.071,87
3
562.307,90
8.568.044,59
4
562.310,40
8.568.023,32
5
562.314,86
8.568.011,64
6
562.320,82
8.567.986,30
7
562.320,55
8.567.962,80
8
562.317,94
8.567.946,60
9
562.309,41
8.567.926,96
10
562.295,09
8.567.910,69
11
562.278,63
8.567.895,72
12
562.260,78
8.567.884,09
13
562.243,93
8.567.874,99
14
562.227,41
8.567.867,64
15
562.211,39
8.567.856,03
16
562.226,13
8.567.848,66
17
562.240,73
8.567.841,50
18
562.251,68
8.567.833,38
19
562.266,01
8.567.817,76
20
562.275,23
8.567.807,22
21
562.286,52
8.567.799,93
22
562.295,52
8.567.794,15
23
562.306,05
8.567.789,72
24
562.327,07
8.567.786,66
25
562.338,62
8.567.783,86
26
562.349,81
8.567.778,04
27
562.362,94
8.567.766,80
28
562.377,90
8.567.751,61
29
562.392,84
8.567.725,37
30
562.401,78
8.567.703,29
31
562.406,85
8.567.681,01
32
562.409,05
8.567.661,05
33
562.409,43
8.567.644,13
34
562.407,68
8.567.623,62
35
562.403,54
8.567.606,98
36
562.393,20
8.567.593,44
37
562.375,12
8.567.578,59
38
562.351,56
8.567.565,80
39
562.327,41
8.567.554,75
40
562.306,52
8.567.546,56
41
562.285,30
8.567.537,53
42
562.278,19
8.567.528,66
43
562.291,64
8.567.499,25
44
562.326,23
8.567.402,46
45
562.299,66
8.567.400,18
46
562.276,10
8.567.395,36
47
562.257,53
8.567.387,85
48
562.240,88
8.567.375,81
49
562.226,23
8.567.358,70
50
562.212,62
8.567.334,35
51
562.189,71
8.567.263,12
52
562.166,49
8.567.232,17
53
562.143,09
8.567.195,26
54
562.109,69
8.567.145,66
55
562.064,17
8.567.082,86
56
562.031,29
8.567.036,08
57
562.011,84
8.567.002,80
58
561.996,05
8.566.978,48
59
561.979,57
8.566.949,38
60
561.966,90
8.566.924,14
61
561.960,06
8.566.896,75
62
561.952,89
8.566.860,55
63
561.948,78
8.566.830,14
64
561.943,54
8.566.796,48
65
561.938,72
8.566.770,18
66
561.930,19
8.566.734,59
67
561.928,73
8.566.709,67
68
561.933,21
8.566.677,17
69
561.941,71
8.566.644,66
70
561.957,98
8.566.603,70
71
561.972,36
8.566.562,35
72
561.987,26
8.566.519,82
73
562.005,56
8.566.471,97
74
562.014,80
8.566.437,52
75
562.022,35
8.566.398,85
76
562.028,25
8.566.369,17
77
562.035,46
8.566.345,59
78
562.054,76
8.566.320,20
79
562.074,34
8.566.284,26
80
562.014,75
8.566.285,39
81
562.002,96
8.566.331,88
82
561.986,68
8.566.372,85
83
561.972,50
8.566.403,29
84
561.956,91
8.566.434,00
85
561.946,95
8.566.457,52
86
561.936,76
8.566.474,76
87
561.923,03
8.566.499,68
88
561.906,50
8.566.535,27
89
561.883,84
8.566.578,29
90
561.869,24
8.566.612,43
91
561.853,37
8.566.646,62
92
561.841,72
8.566.673,90
93
561.828,94
8.566.701,01
94
561.826,10
8.566.721,45
95
561.834,35
8.566.737,54
96
561.843,53
8.566.752,72
97
561.853,91
8.566.779,47
98
561.865,15
8.566.805,88
99
561.874,11
8.566.833,80
100
561.863,16
8.566.852,97
101
561.856,39
8.566.864,88
102
561.849,68
8.566.876,23
103
561.842,23
8.566.890,43
104
561.833,24
8.566.907,27
105
561.827,54
8.566.925,14
106
561.821,18
8.566.945,30
107
561.815,87
8.566.969,26
108
561.813,79
8.566.990,82
109
561.817,34
8.567.016,27
110
561.825,87
8.567.036,84
111
561.835,24
8.567.049,09
112
561.843,88
8.567.059,31
113
561.852,81
8.567.069,11
114
561.858,99
8.567.081,95
115
561.861,60
8.567.094,15
116
561.859,35
8.567.108,87
117
561.848,00
8.567.119,79
118
561.837,78
8.567.122,90
119
561.821,06
8.567.122,47
120
561.805,71
8.567.124,51
121
561.793,96
8.567.126,26
122
561.783,60
8.567.140,61
123
561.772,08
8.567.156,64
124
561.766,23
8.567.179,61
125
561.787,37
8.567.163,97
Segue então pela curva de nível com valor de cota igual a 10 metros
até encontrar o ponto 126.
126
562.077,59
8.567.482,36
127
562.077,59
8.567.482,36
128
562.075,24
8.567.482,74
129
562.059,88
8.567.484,41
130
562.046,04
8.567.495,40
131
562.030,23
8.567.506,34
132
562.020,70
8.567.516,95
133
562.010,92
8.567.524,81
134
562.000,33
8.567.533,81
135
562.000,00
8.567.534,12
136
561.993,42
8.567.540,17
137
561.989,30
8.567.545,95
138
561.985,10
8.567.553,38
139
561.984,19
8.567.555,68
140
561.982,32
8.567.559,25
141
561.980,19
8.567.562,65
142
561.977,89
8.567.565,93
143
561.977,02
8.567.569,88
144
561.976,67
8.567.573,88
145
561.976,47
8.567.577,88
146
561.976,24
8.567.581,88
147
561.976,17
8.567.585,89
148
561.976,14
8.567.589,89
149
561.976,71
8.567.593,87
150
561.941,73
8.567.618,98
151
562.014,93
8.567.720,96
152
562.099,89
8.567.842,41
153
562.208,01
8.567.994,47
1
562.285,07
8.568.096,70
Nova delimitação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.189/02.
II - Zona de extensão cultural (B)
Esta área é limitada pela linha perimetral que se inicia no entroncamento da Av. Vale do
Cascão com a Estrada do Pituaçu, seguindo por esta na direção Noroeste até encontrar a
Ciclovia. Acompanha esta até alcançar a rua G do Loteamento Jardim Pituaçu seguindo por
esta até encontrar a rua J do mesmo Loteamento, daí seguindo por esta até a Av. Vale do
Cascão. Segue por esta na direção Oeste até encontrar a Estrada Pituaçu onde se fecha o
perímetro.
III - Zona de Lazer 1 – (C1 e C2)
Esta Zona é constituída de duas áreas: C1 e C2
Esta área C1 (Alto das Flores) é limitada pela linha perimetral que se inicia na
barragem, daí seguindo toda margem da lagoa de Pituaçu na cota 10 até encontrar a Ciclovia,
daí seguindo na direção Noroeste, fechando o perímetro ao encontrar a barragem.
Esta Zona é definida pela linha demarcatória de limites que se inicia no ponto nº 40, que
é de origem, limita as Zonas D e C2, tendo como coordenadas E-562.704 e N-8.568.020, e sua
determinação se inicia com um rumo igual a 1°11’42”, no que é limitado pelo Represa de
Pituaçu em toda a extensão do subsetor até chegar ao ponto de alinhamento de fechamento da
poligonal, que é o ponto nº 41, com coordenadas E-562.572 e N-8.568.052, de encontro à
origem, que é o ponto nº 40. (Nova redação dada pelo art. 1º do Decreto 6.888/83).
IV - Zona de Lazer 2 – (D)
Esta Zona é definida pela linha demarcatória de limites que se inicia no ponto nº 1, que
é ponto de origem e de amarração com coordenadas E-562.240 e N-8.568,056, tendo sua
amarração ao eixo do Viaduto do CAB sob a margem leste da Av. Luiz Viana Filho, que segue
ao longo da mesma até o cruzamento com a Av. Pinto de Aguiar, onde se localiza o ponto nº 3,
com coordenadas E-563.060 e N-8.569.168, daí segue em toda a extensão da Av. Pinto de
Aguiar chegando ao ponto nº 9, com coordenadas E-564.216 e N-8.567.488, sucedendo-se os
pontos com respectivas coordenadas: ponto nº 10: E-564.124 e N-8.567.472; ponto nº 11: E564.088 e N-8.567.548; ponto nº 12: E-564.096 e N-8.567.676, e o ponto nº 13, situado no
bordo da Represa de Pituaçu com E-564.104 e N-8.567.712, que segue toda a margem desta
que logo se confronta com o ponto de fechamento de alinhamento da poligonal, o ponto nº 44
com coordenadas E-562.280 e N-8.568.080 de encontro à origem, que é o ponto nº 1.
Esta Zona é constituída de 03 (três) áreas: D1, D2 e D3.
LIMITES DA ÁREA D1:
Essa área é definida pela linha demarcatória de limites que se inicia no ponto nº 1, que
é o ponto de origem e o de amarração com coordenadas E-562.240 e N-8.568.056, seguindo
ao longo da Av. Luiz Viana Filho até o ponto nº 2, sendo este amarrado ao mesmo eixo do
ponto nº 1, que é o eixo do viaduto do CAB sob a Av. Luiz Viana Filho a uma distância de
736,00 m (setecentos e trinta e seis metros), com coordenadas E-562.892 e N-8.568.936, daí
segue o Rio Pituaçu e ao longo de sua Represa que se encontra o limite do subsetor no
alinhamento dos pontos e respectivas coordenadas: nº 40, com E-562.784 e N-8.568.020; nº
41, com E-562.572 e N-8.568.052, que segue a margem da Represa de Pituaçu, confrontandose o ponto de fechamento do alinhamento da poligonal, o ponto nº 44, com coordenadas E562.280 e N-8.568.080, de encontro à origem que é o ponto nº 1.
LIMITES DA ÁREA D2:
Essa área é definida pela linha demarcatória de limites que se inicia no ponto nº 2,
apenas o de amarração com o eixo do viaduto do CAB sob à Av. Luiz Viana Filho, sendo
D=736,00m (setecentos e trinta e seis metros) e coordenadas E-562.892 e N-8.568.936, ao
longo do alinhamento com a Av. Luiz Viana Filho encontra-se o ponto nº 3, com coordenadas
E-563.060 e N-8.569.168, daí segue em toda a extensão da Av. Pinto de Aguiar, confrontandose com o ponto nº 4, com coordenadas E-563.556 e N-8568.784, tendo o alinhamento limite
com o ponto nº 22, com coordenadas E-563.500 e N-8.568.728, seguindo a Represa de
Pituaçu, até o ponto nº 36, onde passa o Rio Pituaçu, com coordenadas E-562.804 e N8.568.460, por fim segue o limite do Rio Pituaçu até o ponto de origem que é o ponto nº 2.
LIMITES DA ÁREA D3
Essa área é definida pela linha demarcatória de limites que se inicia no ponto nº 4, sito
na Av. Pinto de Aguiar, com coordenadas E-563.556 e N-8.568.784, que segue ao longo desta
até o ponto nº 9, com coordenadas E-564.216 e N-8.567.488, que se limita pelo alinhamento de
9-10 e com coordenadas dos pontos nº 10: E-564.124 e N-8.567.472, ao ponto nº 11: E564.088 e N-8.567.548, ao ponto nº 12: E-564.096 e N-8.567.676 e ao ponto nº 13, situado no
bordo da Represa de Pituaçu, com E-564.104 e N-8.567.712, segue ao longo da margem desta
até o ponto nº 22, com coordenadas E-563.500 e N-8.568.728, que determina o fechamento da
poligonal com o alinhamento para a origem, que é o ponto nº 04.
V - Zona de Lazer 3 (E)
Esta área é limitada pela linha perimetral que se inicia no entroncamento da Rua da
Churrascaria Piatã com a Ciclovia, daí segue em direção Noroeste até encontrar a cota 10 da
Represa, seguindo por esta cota até encontrar a Ciclovia, daí seguindo por esta na direção Sul
até encontrar a rua da Churrascaria Piatã fechando o perímetro.
VI -
Zona de Artes (F)
Esta área é limitada pela linha perimetral que se inicia no entroncamento da Rua Marte
com a Rua F do loteamento Fazenda Três Árvores, seguindo na direção Oeste pela Rua
Netuno, daí até encontrar a Rua Piaçabeira e por esta até o entroncamento da Rua D do
loteamento Jardim Iracema com a Rua Alto de São João, seguindo por esta em direção Oeste
até encontrar a Ciclovia onde esta tangencia a rua G do loteamento Pituaçu daí tomando a
direção Nordeste acompanhando a ciclovia até encontrar a Rua da Churrascaria Piatã,
seguindo por esta na direção Sudoeste até encontrar a Rua B, daí tomando a direção Sudoeste
até o ponto de Acesso 1 do Parque onde está o entroncamento da Rua Marte com a Rua F do
loteamento Fazenda Três Árvores, fechando o perímetro.
VII - Zona de Habitação (G1, G2, G3 e G4)
G1 – Esta área é limitada pela linha perimetral que se inicia no prolongamento do
acesso 3 do Parque, num ponto situado 100,00 metros além da Av. Pinto de Aguiar, daí
seguindo em direção Sudeste, em linha paralela a esta, até encontrar o prolongamento da Rua
Bom Viver. Acompanha esta rua até encontrar a cota 25. Acompanha esta cota uma distância
de 110 metros quando toma direção Sudeste passando pelo Morro do Pino na cota 40 e desce
até a conta 35 mantendo a direção até encontrar a rua Joana Capistrano. Acompanha esta rua
na direção Sudoeste, segue nesta direção uma extensão de 340 metros até encontrar a
Ciclovia, seguindo por esta na direção Norte até o acesso 3 do Parque, e seu prolongamento,
fechando o perímetro no ponto inicial, situado 100,00 metros além da Av. Pinto de Aguiar.
(Nova redação dada pelo art. 1º do Decreto 6228/81.(1)
G2 – Esta área é limitada pela linha perimetral que se inicia no entroncamento entre a
Rua I e D do Loteamento Jardim Iracema, acompanha a Rua D, na direção Norte, até encontrar
a rua Piaçabeira. Acompanha esta Rua até encontrar a Rua Netuno. Segue acompanhando
esta Rua até encontrar a Rua F do Loteamento Fazenda Três Árvores (João N. Viana).
Acompanha esta Rua até encontrar a Rua I do Loteamento Jardim Iracema. Segue esta Rua
nas direções Oeste e Sudoeste até encontrar a Rua D fechando o perímetro.
G3 – Esta área é limitada pela linha perimetral que se inicia no entroncamento entre a
Rua G do Loteamento Jardim Imperial e a Avenida Vale do Cascão, acompanha esta avenida
nas direções Noroeste e Oeste, até encontrar a Rua J do Loteamento Jardim Pituaçu. Segue
esta Rua na direção Nordeste, até encontrar a Rua G. acompanha esta Rua na direção Leste
até encontrar a Rua Alto de São João. Daí segue acompanhando esta Rua na direção Sudeste
e Sul até encontrar a Rua D do Loteamento Jardim Iracema. Acompanha esta Rua na direção
Sudoeste até encontrar a Rua G do Loteamento Jardim Imperial. Acompanha esta Rua até
encontrar a Avenida Vale do Cascão fechando assim o perímetro.
G4 – Esta área é descrita e caracterizada pelas coordenadas cartesianas diferenciadas
do sistema SICA/RMS/CONDER apresentadas a seguir: (Nova redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 3552/85)
COORDENADAS
PONTO
N
E
PO
8.556.217,50
560.687,50
P1
8.556.255,00
560.725,50
P2
8.566.297,50
560.812,50
P3
8.566.317,50
560.840,00
P4
8.566.340,00
560.865,00
P5
8.566.370,00
560.900,00
P6
8.566.400,00
560.925,00
P7
8.566.600,00
561.092,50
P8
8.566.870,00
561.320,00
P9
8.567.235,00
561.640,00
P9a
8.566.080,00
561.675,00
Segue então pelo leito do Rio Cachoeirinha até o ponto Pe
Pe
8.566.855,00
561.865,00
P22b
8.566.665,00
561.770,00
P24
8.566.240,00
561.990,00
Segue até o ponto P0 fechando a poligonal
VIII - Zona da Orla Marítima (H) I1 e I2
Esta se compõe de 3 áreas.
H – Área limitada pela linha perimetral que se inicia partindo do entroncamento entre a
Av. Vale do Cascão e a Rua B do Loteamento Jardim Imperial, acompanha esta Rua na
direção Nordeste, até encontrar a Rua D do Loteamento Jardim Iracema. Acompanha esta Rua
na direção Norte percorrendo uma distância de 100,00 metros quando encontra a Rua C do
Loteamento Jardim Iracema. Acompanha esta Rua até encontrar a Rua B do Loteamento Três
Árvores (João Nunes Viana). Acompanha esta Rua até encontrar a Rua Marte. Transpõe esta,
segue na direção Nordeste e alcança a Rua S do Loteamento Joana Capistrano. Acompanha a
Rua S até encontrar o Lote nº 7 da Quadra VIII. Acompanha o limite Sudeste deste lote e o
limite Sudeste dos lotes 7 e 8 até encontrar a Rua J. Transpõe esta Rua e segue
acompanhando os limites Noroeste e Nordeste do Lote nº 1 da Quadra X até encontrar a Rua
H. Acompanha esta rua e seu prolongamento até encontrar um ponto situado 100,00 metros
além da Av. Pinto de Aguiar; deste ponto segue na direção Sudeste, em linha paralela a esta
Avenida, até encontrar a Av. Otávio Mangabeira. Segue acompanhando esta Avenida em
direção Sudoeste até encontrar a Av. Vale do Cascão. Acompanha esta até encontrar a Rua B
do Loteamento Jardim Imperial, fechando assim o perímetro. (Nova redação dada pelo art. 1º
do Decreto 6228/81).
I-1 – Esta área é limitada por uma linha perimetral que se inicia partindo do
entroncamento entre a Rua B do Loteamento Jardim Imperial e a Avenida Vale do Cascão,
acompanha esta Avenida na direção Norte até encontrar a Rua G do referido Loteamento.
Acompanha esta Rua até encontrar a Rua D do Loteamento Jardim Iracema. Segue esta Rua
na direção Norte, até seu entroncamento com a Rua I. Segue esta Rua até encontrar a Rua F
do Loteamento Chácara Três Árvores (João Nunes Viana). Acompanha esta Rua até encontrar
a Rua Marte. Segue esta Rua na direção Sudeste, até encontrar a Rua B do referido
Loteamento. Acompanha esta Rua na direção Sudoeste até encontrar a Rua C do Loteamento
Jardim Iracema. Segue esta Rua até encontrar a Rua D. Acompanha a Rua D na direção Sul,
percorrendo uma distância de 100,00 metros quando toma a direção Sudoeste e segue até
encontrar a Rua B do Loteamento Jardim Imperial. Acompanha esta rua até a Avenida Vale do
Cascão, fechando o perímetro.
I-2 – Esta área á limitada por uma linha perimetral que se inicia partindo do
entroncamento entre as ruas da Churrascaria Piatã e S do Loteamento Joana Capistrano,
segue na direção Noroeste acompanhando a Rua da Churrascaria Piatã, percorrendo uma
distância de 150 metros. Daí segue a Ciclovia na direção Este numa extensão de 370 metros,
daí segue em direção Nordeste numa extensão de 340 metros até alcançar a cota 35 da Rua
Joana Capistrano. Daí toma a direção Noroeste, sobe até a conta 40 no trecho do Morro do
Pino e desce até a cota 25, mantendo esta mesma direção. Daí segue na direção Nordeste
acompanhando a referida cota até encontrar a Rua Bom Viver. Acompanha esta rua e seu
prolongamento até um ponto situado 100,00 metros, além da Av. Pinto de Aguiar, daí seguindo
em direção Sudeste, em linha paralela a esta, até encontrar o prolongamento da Rua H do
referido Loteamento. Segue esta Rua até alcançar o Lote nº 1 da Quadra X. Acompanha os
limites Nordeste e Noroeste deste lote, até encontrar a Rua J. Transpõe esta rua e segue
acompanhando o limite Sudeste dos lotes 7 e 8 e Sudoeste do Lote 7, da Quadra VIII até
alcançar a Rua S. Segue esta Rua na direção Sudoeste e segue até encontrar a Rua da
Churrascaria Piatã, fechando o perímetro”. (Nova redação dada pelo art. 1º do Decreto
6228/81).
Art. 4º - Os tipos de usos e as condições de ocupação em cada uma das zonas ficam
sujeitas as normas deste Decreto.
Art. 5º - O uso da zona do Horto Metropolitano (A) é destinado exclusivamente ao Horto
Metropolitano e seus equipamentos. (Nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 3552/85).
Art. 6º - O uso da Zona de Extensão Cultural (B) é destinado exclusivamente aos
seguintes equipamentos, de acordo com o plano específico de ocupação, não sendo permitidas
edificações com mais de 3 (três) pavimentos superpostos:
· Museu de Ciências e Tecnologia;
· Unidade de Extensão de Ensino;
· Unidade de Extensão Cultural;
· Biblioteca;
· Antiteatro;
· Laboratórios Científicos;
· Planetários;
· Praças para Exposições.
Parágrafo Único – O conjunto desses equipamentos não poderá exceder à taxa de
ocupação de 5% e não serão permitidas nesta área instalações de clubes sociais ou qualquer
outro equipamento fechado.
Art. 7º - O uso da Zona de Lazer 1 (C) destina-se à preservação ecológica, sendo
permitida apenas a instalação de parque infantil, ancoradouros para pedalinhos e barcos,
viveiro natural de pássaros ou de peixes e equipamentos de conforto público e pic-nic.
Art. 8º - A ZONA DE LAZER 2 (D), constituída das áreas D1, D2 e D3, destina-se às
seguintes atividades:
I - de apoio ao Centro Administrativo da Bahia – CAB (área D1);
II - turísticas e de lazer (área D2);
III - culturais, esportivas e educacionais (área D3);
§ 1º - Para instalação das atividades supramencionadas, serão observados sempre os
critérios estabelecidos no artigo 14 deste Decreto e os que vierem a ser adotados pela
Prefeitura, e pela Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador –
CONDER, para a área.
§ 2º - As áreas referidas neste artigo só poderão ser utilizadas em conformidade com o
Projeto do Parque Metropolitano de Pituaçu, a cargo da Companhia de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Salvador – CONDER.
§ 3º - Os usos previstos para a Zona de Lazer 2 (D) obedecerão às seguintes normas:
Para a área D1:
Taxa de ocupação máxima = 30%
Coeficiente de utilização = 0,5%
Gabarito máximo = 3 pavimentos, inclusive o térreo.
Para a área D2:
Gabarito máximo = 2 pavimentos, inclusive o térreo.
Para a área D3:
Coeficiente de utilização máximo = 0,15
Gabarito máximo = 3 pavimentos, inclusive o térreo”. (Nova redação dada pelo art. 1º do
Decreto 6888/83).
Art. 9º - A Zona de Lazer 3 (E) destina-se à preservação, instalação de equipamentos,
recreação com utilização das edificações aí já existentes, adaptadas aos seguintes usos:
· Teatro de fantoches
· Teatrinho de arena
· Pedalinhos e equipamentos aquáticos
· Viveiro natural de pássaros
· Viveiro natural de peixes
· Equitação
· Pique-niques
· Pesca sazonal
· Restaurantes típicos
· Camping
· Pousada
· Aluguel de bicicleta
Parágrafo Único – Não serão permitidas nesta área instalações de clubes sociais ou qualquer
outro equipamento fechado, nem edificações que excedem a taxa de ocupação de 5%.
Art. 10 – O uso da Zona de Artes (f) é destinado à instalação de pequeno comércio de
artes e artesanato, só sendo permitida a utilização das construções aí existentes, adaptadas
aos seguintes usos:
· Loja de artes e artesanato
· Ateliês
· Bares e restaurantes típicos
· Cultos religiosos
· Feira de arte e artesanato
· Feira para exposições
· Anfiteatro para shows folclóricos
· Circo e parque de diversões
Art. 11 – A zona de habitação “G” é destinada ao uso residencial, observadas as
seguintes disposições:
I - As zonas G1, G2 e G3, destinadas ao uso exclusivamente residencial, atenderão as
seguintes normas:
a) área destinada ao uso público (área verde e sistema viário) igual a 53% (cinqüenta e três
por cento) da área total da gleba;
b)
área loteável igual a 47% (quarenta e sete por cento) da área total da gleba;
c)
lote mínimo igual a 1.000 m² (mil metros quadrados);
d)
taxa de ocupação máxima nos lotes igual a 30% (trinta por cento);
e)
coeficiente de utilização máximo igual a 0,5 (meio);
f)
gabarito de altura máxima de 2 (dois) pavimentos;
g)
recuo lateral mínimo de 3,00 m (três metros);
h)
recuo frontal mínimo de 10,00 m (dez metros);
i) a separação dos terrenos será feita por meio de cercas vivas;
j) para cada 100 m² (cem metros quadrados) de terreno será plantada uma árvore;
II - A zona G4 atenderá às mesmas restrições de uso de ocupação, zonais e não zonais,
estabelecidas pelas Leis 3.377/84 e 3.853/88 para a Zona de Concentração de Usos
Residenciais – ZR-18 (Nova redação dada pelo art. 1º da Lei 3552/85).
Parágrafo Único – Aos lotes inseridos na zona G3 e lindeiros à avenida Vale do Cascão
aplicam-se as mesmas restrições de uso zonais e não zonais, estabelecidas pelas Leis
3.377/84 e 3.853/88 para a Zona de Concentração de Usos Residenciais ZR-18”.
Art. 12 – O uso da Zona de Orla Marítima (H) está sujeito às normas do Projeto da Orla
Marítima da Prefeitura Municipal de Salvador (Revogado pela Lei 3377/84).
Art. 13 – Em todas as Zonas do Parque Metropolitano de Pituaçu só serão permitidos
equipamentos que não ocasionem deterioração do meio ambiente, a critério dos órgãos
técnicos competentes.
Art. 14 – Todos os equipamentos e edificações previstos para quaisquer Zonas do Parque
Metropolitano de Pituaçu estão sujeitos, para a sua implantação e funcionamento, à aprovação
e licenciamento pelos órgãos competentes da Prefeitura, ouvida sempre a Companhia de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador – CONDER, (Nova redação dada pelo
Art. 1º do Decreto 6888/83).
Art. 15 – Às edificações nas áreas abrangidas pelo presente Decreto aplicam-se
supletivamente as normas do Código de Urbanismo e Obras da Cidade do Salvador e da Lei
2.826 de 13.09.76.
Art. 16 – Nenhuma edificação ou equipamento poderá se localizar a uma distância inferior a
100m da linha d’água da represa, correspondente à cota 10.
Parágrafo Único – Acompanhando a Ciclovia em toda sua extensão, haverá um cinturão verde
de proteção com largura mínima de 50m, a partir do seu eixo, e de 100m nos trechos onde
encontra os acessos 1, 2 e 3 ao Parque.
Art. 17 – Não será permitida nas Zonas A, B, C, D e E a instalação de clubes sociais ou
esportivos de uso privativo de associados.
Art. 18 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário (2) (3)
(1)
Texto do artigo 2º do Decreto 6888/83
(2)
Texto dos artigos 3º e 4º do Decreto 6888/83
(3)
Texto dos artigos 2º e 3º da Lei 3552/85
GABINETE DO PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, em 20 de junho de 1977.
FERNANDO WILSON MAGALHÃES
Prefeito
LUIZ CARLOS LEAL BRAGA
Secretário de Urbanismo e Obras Públicas
ANEXO B

universidade federal da bahia instituto de geociências

Transcrição

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