plano de bacia - Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da

Transcrição

PLANO DE BACIA
UGRHI-1
(SERRA DA MANTIQUEIRA)
VERSÃO ADEQUADA À
DELIBERAÇÃO CRH Nº 62, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006
Comitê das Bacias Hidrográficas
da Serra da Mantiqueira
São Paulo, dezembro de 2009
Base de informações para este trabalho:
- Plano de Bacias 2003 – CPTI / CBH-SM
- Relatório de Situação 2004 – CPTI / CBH-SM
- Elaboração de Base Digital Georeferenciada para Mapeamento do uso e Ocupação da Terra –
SMA – INSTITUTO FLORESTAL - SM–22 e SM-23
- Atualização de dados e informações, realização de eventos e reuniões, trabalhos técnicos
gerais - Plano de Bacia da Serra da Mantiqueira e sua adequação à Delib. CRH 062/2006/SM-85
- Relatório de Situação CBH-SM: 2008 e 2009
Consultoria Contratada (responsáveis):
Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais - CPTI
- André Luiz Bonacin Silva, Geólogo, Dr., MSc., Responsável Técnico
- Alexandre Gonçalves da Silva, Eng. Agrônomo, Co-Responsável Técnico
- Mirna Mangini Ferracini, Geógrafa, Trabalhos em Mapas e figuras
- Teresa Barbosa, Comunicação Social e Eventos
Equipe de Apoio local:
- Américo Fonseca Esteves – Engenheiro Sanitarista Ambiental
- Maria José Mendes – Engenheiro Sanitarista Ambiental
- Tatianna Rangel Mello de Azevedo – Jornalista
Agradecimentos pela colaboração:
- Fabrício Cesar Gomes – Engenheiro – CBH-SM
- Nazareno Mostarda Neto – Engenheiro – CBH-SM
- Vicente Mendonça Santana – Biólogo – CBH-SM
- Rafael Beltrano Bignotto – Biólogo – CBH-SM
- Iraci da Silva Leme Monteiro – Bióloga – CETESB
- Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais - CT-PAI/CBH-SM
- Demais Câmaras Técnicas - CBH-SM.
- Participantes das reuniões técnicas
- Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
- Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal
- Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
- Participantes das oficinas de trabalho
- Órgãos/Instituições do Estado de São Paulo
- Demais colaboradores.
SUMÁRIO
1 - Sumário Executivo ...................................................................................................................................1
1.1 - Introdução .............................................................................................................................................1
1.2 – Objetivo e premissas do Plano ...........................................................................................................2
1.3 – Métodos de trabalho e atividades desenvolvidas.............................................................................4
2 – Diagnóstico Geral ....................................................................................................................................7
2.1 – Mapas Diagnósticos...........................................................................................................................11
2.1.1 – Rede de drenagem com destaque para a dominialidade ............................................................12
2.1.2 – Classes de uso - Enquadramento / Desconformidades ..............................................................14
2.1.3 – Elementos do meio físico ...............................................................................................................16
2.1.4 – Uso do solo, mananciais e cobertura vegetal ..............................................................................24
2.1.5 – Rede de postos/pontos de quantidade e qualidade ....................................................................30
2.1.6 – Aqüíferos e Vulnerabilidade ...........................................................................................................31
2.1.7 – Potencial de explotação..................................................................................................................33
2.1.8 – Áreas protegidas (Federais/Estaduais/Municipais) .....................................................................37
2.1.8.1 – APAs Estaduais de Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim ........................................................39
2.1.8.2 – APA Federal Serra da Mantiqueira .............................................................................................40
2.1.8.3 – Parque Estadual de Campos do Jordão (ou do Horto Florestal) ............................................40
2.1.8.4 – Parque Estadual “Mananciais Campos do Jordão ...................................................................41
2.1.8.5 – Parque Estadual da Usina do Fojo .............................................................................................41
2.1.8.6 – Parque Ecológico "Erna Suzana Schimidt" (municipal) ..........................................................41
2.1.8.7 – Parque Natural de Campos do Jordão .......................................................................................41
2.1.8.8 - APA Federal – Altos da Mantiqueira ...........................................................................................42
2.1.9 – Suscetibilidade à erosão ................................................................................................................44
2.2 – Socioeconomia ...................................................................................................................................47
2.3 – Outros aspectos relevantes aos recursos hídricos........................................................................63
2.3.1 – Instrumentos de gestão ..................................................................................................................63
2.3.1.1. Situação atual dos instrumentos de gestão na UGRHI-1...........................................................63
2.3.1.2 – Legislações existentes ................................................................................................................65
2.3.2 – ICMS Ecológico ...............................................................................................................................68
3 – Diagnóstico Específico .........................................................................................................................69
3.1 – Disponibilidade Global.......................................................................................................................69
3.1.2 - Pluviometria ......................................................................................................................................79
3.1.3 - Fluviometria ......................................................................................................................................84
3.1.4 - Fluviometria x Pluviometria divididas por período hidrológico..................................................95
3.2 – Qualidade associada à disponibilidade ...........................................................................................98
3.2.1 – Cargas Potenciais e Remanescentes, de todos os segmentos usuários .................................98
3.2.2 – Porcentagem de atendimento por rede de esgoto ....................................................................100
3.2.3 – Porcentagem de tratamento .........................................................................................................102
3.2.4 – Pontos de lançamento dos efluentes, local e nome..................................................................106
3.2.5 – Balneabilidade ...............................................................................................................................111
3.2.6 – Disposição de efluentes domésticos líquidos no solo .............................................................111
3.3 – Demandas..........................................................................................................................................112
3.3.1 – Mapa com localização dos pontos de captação superficial e subterrânea, e lançamentos e
densidade de uso ......................................................................................................................................112
3.3.2 – Tabelas com quantificação das captações e lançamentos na calha principal por tipo de uso
.....................................................................................................................................................................115
3.3.3 – Demandas consuntivas ................................................................................................................115
3.3.3.1 – Abastecimento Público..............................................................................................................115
3.3.3.2 – Porcentagem de atendimento por rede, por município..........................................................118
3.3.3.3 – Indústria.......................................................................................................................................121
3.3.3.4 – Agrícola .......................................................................................................................................121
3.3.3.5 – Outros usos ................................................................................................................................122
3.3.4 – Não Consuntivas ...........................................................................................................................123
3.3.5 – Dados gerais e comparativos com estudos anteriores.............................................................124
3.4 – Balanço..............................................................................................................................................127
3.5 – A questão das perdas ......................................................................................................................128
3.5 – Áreas potencialmente problemáticas.............................................................................................133
3.5.1 – Disposição de resíduos sólidos ..................................................................................................133
3.5.2 – Áreas contaminadas .....................................................................................................................138
3.5.4 – Inundação.......................................................................................................................................145
3.5.5 – Mineração .......................................................................................................................................148
3.5.6 – Áreas de risco ................................................................................................................................150
3.6 – Mapa Síntese.....................................................................................................................................158
4 - Prognóstico...........................................................................................................................................158
4.1 Priorização de usos............................................................................................................................158
4.1.1 Estabelecimento de frações para cada tipo de uso (Abastecimento, Indústria, Agrícola,
Outros)........................................................................................................................................................160
4.2 Proposta de atualização do enquadramento dos corpos d’água, quando houver necessidade160
4.3 – Projeções...........................................................................................................................................161
4.3.1 - População .......................................................................................................................................161
4.3.2 - Índices de atendimento .................................................................................................................162
4.3 Projeções.............................................................................................................................................166
4.3.1 Evolução demográfica ....................................................................................................................166
4.3.2 Índices de atendimento...................................................................................................................166
4.3.2.1 Abastecimento de Água...............................................................................................................166
4.3.2.2 Coleta de Esgoto ..........................................................................................................................167
4.3.2.3 Tratamento de Esgoto..................................................................................................................167
4.3.2.4 Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares .........................................................................168
4.3.3 Demanda...........................................................................................................................................168
4.4 Proposta de recuperação de áreas críticas .....................................................................................168
4.4.1 Disponibilidade ................................................................................................................................169
4.4.1.1 Índices (Atendimento, Perdas, Outros)......................................................................................169
4.4.1.2 Uso racional ..................................................................................................................................170
4.4.2 Qualidade .........................................................................................................................................170
4.4.2.1 Cursos d’água ou trechos com enquadramento ......................................................................170
4.4.2.2 Índices (Carga Meta, Esgotamento, Tratamento, Outros)........................................................171
4.4.2.3 Disposição de Resíduos Sólidos................................................................................................171
4.4.2.4 Erosão............................................................................................................................................171
4.4.2.5 Inundação......................................................................................................................................172
4.5 Levantamento das ações necessárias para os recursos hídricos e metodologia para cálculo dos
investimentos necessários.......................................................................................................................172
4.5.1 Estabelecimento das metas e ações de curto, médio e longo prazos, visando a recuperação de
áreas críticas com destaque à disponibilidade, a qualidade, os disposição dos resíduos sólidos, a
erosão e a inundação. ...............................................................................................................................173
4.5.2 - Levantamento de ações setoriais para se atingir metas com proposta de se partir do
programa de investimentos do PERH 2004/2007 ...................................................................................195
5 – Cenários ...............................................................................................................................................197
5.1 - Cenário desejável..............................................................................................................................197
5.1.1- Identificação das metas de curto, médio e longo prazo .............................................................197
5.1.2 Identificação de ações necessárias para atingir as metas propostas.......................................197
5.2.1 - Levantamento de recursos financeiros já comprometidos .......................................................214
5.3 Cenário recomendado.........................................................................................................................219
5.3.1 Levantamento dos recursos passíveis de serem obtidos ...........................................................219
5.3.1.1 - A Cobrança pelo Uso da Água...................................................................................................219
5.3.1.2 - Histórico das ações para se implementar a cobrança na UGRHi-1.......................................220
5.3.2 - Identificação das metas e ações em relação à disponibilidade de recursos financeiros ......223
5.4 - Detalhamento das ações propostas de todos os cenários ..........................................................228
6 - Montagem do programa de investimento ..........................................................................................228
6.1 - Simulação da priorização das ações ..............................................................................................230
6.2 - Definição da prioridade das ações ..................................................................................................231
6.3 - Estabelecimento de proposta de orçamento anual para toda a vigência do Plano...................231
7 – Estratégia de viabilização da implantação do PBH .........................................................................234
7.1 – Definição das articulações internas e externas à UGRHI - 1 .......................................................234
7.2 - Estabelecimentos das regras de aplicação dos indicadores de acompanhamento..................236
7.2.1.1 – Definição dos indicadores de acompanhamento ...................................................................239
7.2.1.2 – Montagem de banco de acompanhamento dos indicadores propostos ..............................244
7.2.1.3 – Definição de estrutura do relatório gerencial..........................................................................244
7.2.1.4 – Proposta de acompanhamento da evolução dos indicadores ..............................................245
8 - Considerações finais ...........................................................................................................................245
9 - Bibliografia............................................................................................................................................249
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 2.1 – Localização da UGRHI-1 na Bacia do Rio Grande ..................................................................8
FIGURA 2.2 – Unidades hidrográficas principais e sua localização em relação aos municípios da UGRHI-1
..........................................................................................................................................................................8
FIGURA 2.3 – Sub-bacias principais e pequenas bacias da UGRHI-1. ........................................................10
FIGURA 2.4 – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo e arredores (Minas
Gerais). ...........................................................................................................................................................12
FIGURA 2.5 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo IPT...........................................................................19
FIGURA 2.6 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo CPRM (2005). .........................................................20
FIGURA 2.7 – Vistas do relevo da região da Serra da Mantiqueira ..............................................................22
FIGURA 2.8 - Relevo Vale do Paraiba do Sul e Serra da Mantiqueira..........................................................23
FIGURA 2.9– Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Campos de Jordão. .......................27
FIGURA 2.10 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Santo Antonio do Pinhal.............27
FIGURA 2.11 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de São Bento do Sapucaí. ..............28
FIGURA 2.12 – Mapa de uso e ocupação da terra da UGRHI-1...................................................................29
FIGURA 2.13 - Esquema do Sistema Aqüífero Cristalino (adaptado de FUSP, 1999). ................................32
FIGURA 2.14 – Esquema conceitual do risco de contaminação das águas subterrâneas ...........................33
FIGURA 2.15 – Classes de potencial hidrogeológico, com destaque para a UGRHI-1 (DAEE et al., 2005).
........................................................................................................................................................................36
FIGURA 2.16 – Unidades de Conservação Ambiental da UGRHI-1 .............................................................38
FIGURA 2.17 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira ............42
FIGURA 2.18 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira .............43
FIGURA 3.1. – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo. ...................................70
FIGURA 3.2. Regiões hidrologicamente homogêneas no Estado de São Paulo (DAEE, 1988, 1994).........71
FIGURA 3.3. Regiões hidrologicamente semelhantes quanto ao parâmetro C no Estado de São Paulo
(DAEE, 1988, 1994).......................................................................................................................................71
FIGURA 3.4. Comparação das vazões obtidas pelos diferentes métodos....................................................78
FIGURA 3.5. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE
(1988, 1994) e o polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Mirim. ............................................................78
FIGURA 3.6. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE e o
polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Guaçu. ......................................................................................78
FIGURA 3.7 – Polígonos de Thiessen e distribuição dos postos pluviométricos estudados. .......................82
FIGURA 3.8 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Mirim................................83
FIGURA 3.9 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Guaçu. .............................83
FIGURA 3.10 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 2D-062 (DAEE)
– ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.....................................................................................86
FIGURA 3.11 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998
para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ....................................87
para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ....................................88
FIGURA 3.13 - Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 61320000 (ANA)
– rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. ........................................................................................89
para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. .......................................90
para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim. .......................................91
FIGURA 3.16 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 65250000
(ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu........................................................................................92
para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ................................................93
para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu. ................................................94
FIGURA 3.19 - Histórico dos dados de remoção de DBO (%) pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados
de julho de 1998 a agosto de 2005.............................................................................................................103
FIGURA 3.20 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento......................113
FIGURA 3.21 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento......................114
FIGURA 3.22 - Número total de usuários por cadastrado (fontes alternativas, DAEE e Saúde), por
município da UGRHI-1. ................................................................................................................................123
FIGURA 3.23 – Localização das bacias utilizadas para abastecimento e objeto do estudo FEHIDRO 2007SM-99. ..........................................................................................................................................................126
FIGURA 3.24– Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema
SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2005 a ago./2006...........................................................128
FIGURA 3.25 – Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema
SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2007 a ago./2008. ................................................130
SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2008 a ago./2009. ................................................130
SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2005 a ago./2006. ...................................................131
FIGURA 3.34 - Estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos. FONTE: CETESB (2005e). ...............137
FIGURA 3.35 – Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB, 2007a). .............................142
FIGURA 3.36– Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área rural de Santo Antônio do
Pinhal (PM-SAP, 2009). ...............................................................................................................................146
FIGURA 3.37 – Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área urbana de Santo Antônio do
Pinhal (PM-SAP, 2009). ...............................................................................................................................147
FIGURA 3.38 – Áreas de alagamento / inundação – São Bento do Sapucaí (PM-SBS, 2009). .................148
FIGURA 3.39 – Mapeamento de risco de escorregamentos da área urbana de Campos do Jordão (IPT,
2002).............................................................................................................................................................151
FIGURA 4.1 - Perfil da evolução da demanda dos volumes utilizados na UGRHi-1 por tipo de usuários (%).
......................................................................................................................................................................159
FIGURA 6.1 - Investimentos necessários ao longo do Plano de Bacias.....................................................229
FIGURA 6.2 - Investimento necessário por PDCs.......................................................................................230
FIGURA 6.3 - Relacionamento de indicadores no modelo FPEIR (CBH-SM, 2009)...................................238
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 2.1 – Aspectos do meio físico da UGRHI-1...................................................................................17
QUADRO 2.2. Dados climáticos e meteorológicos dos municípios da UGRHI-1.........................................24
QUADRO 2.3 – Categorias de uso do solo nas Unidades de Produção Agrícola – UPAs da Serra da
Mantiqueira, por município .............................................................................................................................24
QUADRO 2.4 – Uso e ocupação da terra, em hectares, nos municípios de Campos de Jordão, Santo
Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. ..................................................................................................26
QUADRO 2.5. Pontos de monitoramento da CETESB situados na UGRHI-1. .............................................30
QUADRO 2.6 - Resultados mensais e média anual de IQA – Índice de Qualidade das Águas (CETESB,
2009a).............................................................................................................................................................31
QUADRO 2.7 - Resultados mensais e média anual de IET – Índice do estado Trófico (CETESB, 2009a)..31
QUADRO 2.8 - Resultados mensais e média anual de IVA – Índice do estado Trófico (CETESB, 2009a)..31
QUADRO 2.9. Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea da UGRHI-1, por sistema aqüífero, a partir
de dados de CORHI (1999b) e CPTI (2001a, 2003). .....................................................................................36
QUADRO 2.10 – Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1............................38
QUADRO 2.11 - Relação de locais com de erosão e assoreamento nos municípios da UGRHI-1 ..............46
QUADRO 2.12- Dados históricos de origem dos municípios da UGRHI-1....................................................47
QUADRO 2.13 – Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1. ................................48
QUADRO 2.14 - Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1 (TGCA).....................48
QUADRO 2.15 – Evolução da população por faixa etária. ............................................................................49
QUADRO 2.16 – Evolução da população urbana dos municípios da UGRHI-1............................................50
QUADRO 2.17 – Evolução da população rural dos municípios da UGRHI-1................................................50
QUADRO 2.18 – População flutuante no município de Campos do Jordão. ................................................51
QUADRO 2.19 – População flutuante no município de Santo Antônio do Pinhal. ........................................51
QUADRO 2.20 – Saldo migratório anual e taxa líquida de migração (por mil habitantes) nos municípios da
UGRHI-1. ........................................................................................................................................................51
QUADRO 2.21 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM nos municípios da
UGRHI-1. ........................................................................................................................................................52
QUADRO 2.22 – Evolução do Índice Paulista de Responsabilidade Social..................................................52
QUADRO 2.23 – Evolução da taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade (em
%)...................................................................................................................................................................53
QUADRO 2.24 – PIB e PIB per capita – 1999, 2002 e 2006 (dado mais atual) dos municípios da UGRHI-1.
........................................................................................................................................................................53
QUADRO 2.25 – Número de estabelecimentos – comércio, serviços e indústria – municípios da UGRHI-1.
........................................................................................................................................................................54
QUADRO 2.26 – Vínculo empregatício - municípios da UGRHI-1. ...............................................................55
QUADRO 2.27 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG
e Estado de São Paulo, em R$1000. .............................................................................................................56
e Estado de São Paulo, em toneladas. ..........................................................................................................57
e Estado de São Paulo, em área (hectare) colhida........................................................................................58
QUADRO 2.30 – Produção pecuária – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo. .............59
QUADRO 2.31 – Silvicultura – municípios da UGRHI-1, Região Administrativa, Região de Governo e
Estado de São Paulo. .....................................................................................................................................60
QUADRO 2.32 - Consumo energético, em MWh, por setor, dos municípios da UGRHI-1. ..........................61
QUADRO 2.33 – Perfil energético: consumidores de energia elétrica, por setor, dos municípios da UGRHI1. .....................................................................................................................................................................62
QUADRO 2.34 – Arrecadação de ICMS Ecológico, segundo Lei Estadual 8.510/1993, para os municípios
da UGRHI-1. ...................................................................................................................................................68
QUADRO 3.1 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se a Carta de Isoietas
do DAEE. ........................................................................................................................................................74
QUADRO 3.2 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se a Carta de Isoietas
do DAEE. ........................................................................................................................................................75
QUADRO 3.3 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se os Polígonos de
Thiessen. ........................................................................................................................................................76
QUADRO 3.4 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se os Polígonos de
Thiessen. ........................................................................................................................................................77
QUADRO 3.5 - Quadro-síntese comparativo entre as diversas vazões obtidas pelos Polígonos de Thiessen
e método das isoietas (DAEE, 1988, 1994). ..................................................................................................77
QUADRO 3.6 – Postos pluviométricos instalados na UGRHI-1*...................................................................80
QUADRO 3.7 – Precipitações pluviométricas (mm) nas sub-bacias principais da UGRHI-1........................81
QUADRO 3.8 – Diferença, nas precipitações pluviométricas (mm), entre a média histórica e os anos de
1998 e 2004, nas sub-bacias principais da UGRHI-1....................................................................................81
QUADRO 3.9 - Postos fluviométricos situados na UGRHI-1.........................................................................85
QUADRO 3.10 – Resumo dos dados de vazão nos postos fluviométricos estudados – UGRHI-1. .............85
QUADRO 3.11 – Distribuição da Precipitação por período. ..........................................................................96
QUADRO 3.12 – Distribuição de Vazão (%) por período. .............................................................................97
QUADRO 3.13 – Resumo da distribuição de chuva (%) e vazão (%). ..........................................................97
QUADRO 3.14 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2005...............................................99
QUADRO 3.15 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2009...............................................99
QUADRO 3.16 – Métodos e eficiência do tratamento (%) - UGRHI-1.........................................................100
QUADRO 3.17 – Número total de ligações da rede de esgoto; número de economias – UGRHI-1...........101
QUADRO 3.18 – Extensão total da rede de esgoto (km) - UGRHI-1. .........................................................101
QUADRO 3.19 – População atendida Esgoto– histórico no ano - UGRHI-01.............................................101
QUADRO 3.20 – Porcentagem de coleta de esgoto– histórico no ano - UGRHI-1.....................................102
QUADRO 3.21 – Volumes de esgoto produzidos, coletados, tratados, lançados in natura e faturados UGRHI-01. ....................................................................................................................................................102
QUADRO 3.22 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela
ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2006. .....................................................................................104
QUADRO 3.26 – Dados dos principais pontos de lançamento de esgoto - SABESP.................................106
QUADRO 3.27 – Dados de ponto de lançamento em rede base de dados de outorga do DAEE. .............107
QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE. ......................108
QUADRO 3.29 – Dados de lançamento em solo da base de dados de outorga do DAEE.........................111
QUADRO 3.30 – Localização (mananciais) e volume captado – UGRHI-01. .............................................115
QUADRO 3.31 – Volume produzido de água pela SABESP a partir dos pontos de captação apresentados
no quadro anterior. .......................................................................................................................................116
QUADRO 3.32 – Extensão total da rede de água e das adutoras em km - UGRHI-01. .............................117
QUADRO 3.33 – Número total de ligações; número de economias de água - UGRHI-01..........................117
QUADRO 3.34 – Volume e valor faturado ao longo do ano - UGRHI-01. ...................................................117
QUADRO 3.35 – Consumo (uso público) para os municípios da UGRHI-1, com base em consumo médio
de 200L/hab.dia e nas projeções populacionais. .........................................................................................117
QUADRO 3.36 – População atendida - água – histórico no ano - UGRHI-1...............................................118
QUADRO 3.37 – Localidades não atendidas pela SABESP - UGRHI-1. ....................................................118
QUADRO 3.38 – Volume de reservação atual - UGRHI-1...........................................................................120
QUADRO 3.39 – Alternativas de expansão do sistema de reservação - UGRHI-1. ...................................120
QUADRO 3.40. Dados sobre Unidades de Produção Agrícola – UPAs – projeto LUPA (1995/6) – UGRHI1. ...................................................................................................................................................................121
QUADRO 3.41. Dados sobre culturas agrícolas na UGRHI-1. ....................................................................121
QUADRO 3.42. Dados sobre cultivo de banana na UGRHI-1.....................................................................121
QUADRO 3.43. Dados sobre culturas irrigadas na UGRHI-1......................................................................121
QUADRO 3.44 - Número total de usuários por cadastrado (FONTES alternativas, DAEE e Saúde), por
município da UGRHI-1. ................................................................................................................................122
QUADRO 3.45 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas. ......................124
QUADRO 3.46 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas superficiais. .........................124
QUADRO 3.47 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas e superficiais. 125
QUADRO 3.48 – Comprometimento de 50% de Q7,10 em relação às vazões captadas obtidas na base de
outorgas do DAEE - 2008 e 2009.................................................................................................................127
QUADRO 3.49 – Perdas: quantificação e ações de mitigação pela SABESP - UGRHI-1. .........................133
QUADRO 3.50 – Pontuação e enquadramento dos sistemas analisados de disposição final de resíduos
sólidos – IQR. ..............................................................................................................................................135
QUADRO 3.51 – Síntese do histórico de informações sobre a destinação final dos resíduos sólidos
domiciliares na UGRHI-1 (1997-2008). ........................................................................................................135
QUADRO 3.52: Produção (quantidade gerada) e destinação (encarregado) de resíduos de saúde dos
municípios da UGRHI-1................................................................................................................................138
QUADRO 3.53 – Relação atualizada das áreas contaminadas divulgada pela CETESB, em novembro de
2009..............................................................................................................................................................140
QUADRO 3.54 - Locais com incidência de casos de inundação (CPTI, 2005, 2009). ................................145
QUADRO 3.55 – Processos DNPM com Decreto de Lavra nos municípios da UGRHI-1. .........................149
QUADRO 4.1 : Projeção de População Residente ......................................................................................162
QUADRO 4.2 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de
esgotos com projeção até o ano de 2037 para o município de Campos do Jordão....................................163
esgotos com projeção até o ano de 2039.para Santo Antonio do Pinhal. ...................................................164
esgotos com projeção até o ano de 2037.para São Bento do Sapucaí.......................................................165
QUADRO 4.5 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com
destaque a DISPONIBILIDADE....................................................................................................................174
destaque a QUALIDADE ..............................................................................................................................177
destaque a Disp. Resíduos Sólidos.............................................................................................................184
QUADRO 4.8 - Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com
destaque a Erosão .......................................................................................................................................187
destaque a Inundação ..................................................................................................................................191
QUADRO 4.10 – Principais Características das Metas do PERH 2004-2007.............................................196
QUADRO 5 – Síntese das Metas propostas para este plano de bacias .....................................................198
QUADRO 5.1 – Cenário Desejável para o período 2009-2012 para UGRHI-1 ...........................................199
QUADRO 5.2 – Cenário Desejável para o período 2013-2019 para UGRH-1 ............................................205
QUADRO 5.3 – Cenário Desejável para o período 2020-2029 para UGRHI-1 ...........................................210
QUADRO 5.4 – Síntese dos valores a serem investidos segundo cenário desejável do plano de Bacias.213
QUADRO 5.5: Recursos (FEHIDRO e SABESP) – Cenário Piso ...............................................................214
QUADRO 5.6 – Cenário Piso para o período 2009-2012 para UGRH1 ......................................................215
QUADRO 5.7 - Cenário Recomendado para o período 2009-2012 ............................................................224
QUADRO 6.1 - Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação .............................................230
1
1 - Sumário Executivo
1.1 - Introdução
A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira
(UGRHI1) é uma das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo, definida pelas bacias
hidrográficas dos rios Sapucaí-Guaçu, Sapucaí-Mirim e seus tributários, nos domínios da
Serra da Mantiqueira. Compreende os municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio
do Pinhal e São Bento do Sapucaí.
Os recursos hídricos da região incluem mananciais superficiais (rios SapucaíGuaçu, Sapucaí-Mirim, da Prata, Lajeado, Paiol Grande, Perdizes, Salto etc.) e
subterrâneos (aqüífero Cristalino). Os usos principais da água são: abastecimento
(público e privado), aqüicultura e irrigação. O afastamento de esgotos in natura também
ainda representa um “uso” considerável dos cursos d’água, notadamente nas áreas
urbanas.
Os principais problemas existentes na região, referentes à conservação e
preservação dos recursos hídricos e aspectos ambientais são: escassez de ações e
projetos de diagnóstico básico, monitoramento e gestão integrada dos recursos hídricos;
pequeno percentual de tratamento de esgotos domésticos, principalmente a carga
poluidora remanescente de Campos do Jordão; ocupação em áreas de risco à
movimentação de massa; problemas de drenagem urbana e áreas sujeitas à inundação;
população flutuante atrelada ao turismo gerando demandas sazonais de água
atipicamente elevadas, resíduos sólidos e esgotos, que somados à expansão imobiliária
(loteamentos, chácaras etc.), acarretam em potencial degradação ambiental; ausência
de controle da qualidade das águas em pequenas captações e de eficiência em sistemas
de saneamento in situ, muitos deles rudimentares; casos de doenças associadas a
deficiências sanitárias; pequena quantidade de recursos disponíveis para financiamento
perante a grande demanda por projetos e obras envolvendo recursos hídricos e temas
afins.
2
O CBH-SM, por meio de seus membros, vem trabalhando para mitigar os
problemas identificados através de projetos que envolvam educação ambiental;
levantamento e atualização de base de dados; coleta e reciclagem de resíduos sólidos;
ações de micro e macrodrenagem urbana e de estradas rurais; saneamento básico e
ambiental; entre outras.
Neste sentido e na tentativa de reverter ou minimizar os problemas
diagnosticados, o Plano de Bacia representa um dos mais importantes instrumentos de
gestão, estando previsto nas legislações Estadual (Lei 7663/91) e federal (Lei 9433/97).
Constitui marco de referência ao planejamento regional, com metas e ações a serem
alcançadas ao curto, médio e longo prazo, visando atingir os princípios e objetivos
fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, considerando-se
as especificidades regionais e locais. Inclui ainda, temas como a questão da cobrança
pelo uso da água, a interação com áreas adjacentes, principalmente com Minas Gerais e
a Bacia do Rio Grande, o diagnóstico detalhado da qualidade das águas, entre outros.
Considera-se este Plano de Bacia uma contribuição importante para que a região
possa continuar avançando em prol da melhoria quantitativa, qualidade e do uso racional
dos recursos hídricos disponíveis e aspectos ambientais associados. No entanto, é fato
que este processo de amadurecimento é dinâmico e, portanto, ainda está em
andamento, mas com boas perspectivas futuras de melhoria. O próprio Plano de Bacia é
um documento dinâmico que vai se aprimorar com o tempo.
O presente trabalho é a atualização do Plano de Bacia de 2003, com adequação
aos parâmetros elencados pela Deliberação nº 62 de 2006, do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CRH), sendo este texto aprovado pela plenária do CBH-SM em 18 de
dezembro de 2009, através da deliberação 008/09.
1.2 – Objetivo e premissas do Plano
Os Planos de Recursos Hídricos constituem importantes instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos, juntamente com o enquadramento dos corpos de água
em classes segundo os usos preponderantes; a outorga e a cobrança pelos direitos de
3
uso de recursos hídricos; a compensação a municípios e o Sistema Nacional de
Informações sobre Recursos Hídricos. São Planos Diretores que visam fundamentar e
orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento
dos recursos hídricos (BRASIL, 1997).
A elaboração e aplicação dos Planos de Bacia também possibilitam atender aos
princípios básicos da Política Estadual de Recursos Hídricos (SÃO PAULO, 1991),
segundo os quais a “água é um recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento
econômico e ao bem-estar social, devendo ser controlado e utilizado em padrões de
qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras”.
Também atendem aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, ou
seja, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em
padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada
dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de
origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais (BRASIL, 1997).
Estes objetivos vão de encontro aos fundamentos gerais da Política Nacional,
segundo os quais a água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado
dotado de valor econômico; em situações de escassez, seu uso prioritário deve ser o
consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve
sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial
para implementação da Política Nacional; a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das
comunidades (BRASIL, 1997).
Segundo a Lei Federal 9.433/1997 (BRASIL, 1997), os Planos de Recursos
Hídricos são documentos a serem elaborados por bacia hidrográfica, com horizonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos,
segundo o conteúdo a seguir:
• diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
• análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
4
• balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em
quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
• metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos
recursos hídricos disponíveis;
• medidas a serem tomados, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas;
• prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
• diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
• propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção
dos recursos hídricos.
1.3 – Métodos de trabalho e atividades desenvolvidas
Segundo a Lei Estadual 7.663/1991 (SÃO PAULO, 1991), os planos de bacias
hidrográficas devem conter, entre outros, os seguintes elementos:
• diretrizes gerais ao nível regional, capazes de orientar os planos diretores municipais,
notadamente nos setores de crescimento urbano, localização industrial, proteção dos
mananciais, exploração mineral, irrigação e saneamento, segundo as necessidades de
recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões
hidrográficas correspondentes;
• metas de curto, médio e longo prazo, para se atingir índices progressivos de
recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia.
Segundo a Resolução nº 62 de 2006, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas devem elaborar ou complementar, no que
couber, seus Planos de Bacias atendendo aos seguintes requisitos:
• roteiro estabelecido conforme Anexo da referida Deliberação;
5
• recomendações e considerações contidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH 2004/2007;
• horizonte de planejamento contemplando no mínimo o período de vigência do Plano
Plurianual de Investimentos (PPA) 2008-2011.
Os conteúdos previstos em SÃO PAULO (1991) e BRASIL (1997) foram
contemplados no Plano de Bacia da UGRHI-1 de 2003, sendo agora atualizado e
complementado pelos requisitos da Deliberação nº 62 do CRH.
O Plano de Bacia da Serra da Mantiqueira de 2003 serviu como base para a
construção do atual Plano, além dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos da
UGRHI-1 de 2004, 2008 e 2009 (que está em fase de conclusão) e projetos, de
levantamento e atualização de dados, realizados com os recursos do FEHIDRO (mapa
de uso e ocupação do solo, levantamento aerofotogramétrico da UGRHI-1 na escala de
1:10.000, cadastramento de fontes alternativas, entre outros).
Durante a fase inicial de execução do Plano de Bacias, foi efetuada completa
atualização da base de dados e informações, com consultas aos principais órgãos
oficiais que envolvem, direta ou indiretamente, a questão da água, como: DAEE,
CETESB, SMA-SP, Setor de Saúde (Estado e municípios), Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, entre outros. Também foram consultadas as prefeituras dos três
municípios da UGRHI-1, incluindo secretarias municipais específicas atreladas à água,
meio ambiente, saúde, turismo, agricultura etc. Por fim, foram efetuadas consultas junto
a tomadores e executores de recursos FEHIDRO, no sentido de obter dados e
informações adicionais, além de se verificar o estágio atual de interação entre estes
atores, CBH-SM e suas Câmaras Técnicas.
A compilação ou atualização de dados básicos contemplou os seguintes itens:
• captações e lançamentos públicos e privados;
• poços tubulares, fontes de água, água mineral;
• levantamento dos usos diversos da água;
• demandas cadastrada e estimada;
6
• balanço demanda x disponibilidade;
• aspectos de outorga pelo uso dos recursos hídricos;
• serviços de água e esgotos: atendimento, coleta, tratamento e influência nos recursos
hídricos;
• lançamento de efluentes líquidos, notadamente esgoto sanitário in natura;
• impactos ambientais observados: erosão, assoreamento, movimentação de massa e
áreas de risco, poluição e contaminação, disposição de resíduos e antigos lixões,
poluição por cargas difusas etc.;
• locais com ocorrência de inundação e problemas de drenagem urbana;
• demais aspectos do meio físico-hídrico e ambiente;
• mapa-síntese temático dos recursos hídricos e aspectos associados, sendo
apresentado no ANEXO 1.
Dentro da perspectiva da gestão descentralizada e participativa dos recursos
hídricos, o Plano de Bacias proporcionou a execução de oficinas participativas,
possibilitando a manifestação dos diversos segmentos, sejam eles usuários dos recursos
hídricos, concessionária de abastecimento (SABESP), representantes da sociedade civil
(aí não somente representantes no CBH-SM, pois as oficinas foram abertas à população
em geral), governos municipais, órgãos estaduais e federais, entre outros.
Foram realizadas três oficinas participativas para este Plano de Bacia, sendo uma
oficina em cada um dos municípios da UGRHI -1, fato inédito no Estado de São Paulo,
possibilitando um contato mais efetivo com as questões locais.
Essas oficinas ocorreram no mês de dezembro de 2009, em São Bento do
Sapucaí (09/12/2009), Santo Antônio do Pinhal (10/12/2009) e Campos do Jordão
(11/12/2009). No ANEXO 2, estão as listas de presença e algumas fotos ilustrativas
destes eventos, nos quais foi delineada boa parte do Plano de Metas e Ações.
A redação atualizada das metas e ações é apresentada no ANEXO 3.
7
Para a elaboração do Plano de Investimentos, foi utilizada a relação de metas e
ações proveniente das oficinas e discutida no âmbito da CT-PAI e da Secretaria
Executiva do CBH-SM. Para cada meta, foram propostas uma ou mais ações,
considerando sempre os prazos curto (2012), médio (2019) e longo (2029), incluindo
ainda ações de duração continuada (DC). Estes horizontes, em relação aos prazos,
foram discutidos no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos
Institucionais (CT-PAI) e da Secretaria Executiva do CBH-SM.
A origem dos recursos sugerida para o Programa de Investimento ficou baseada
naqueles advindos o FEHIDRO, nos investimentos programados pela SABESP e em
outras FONTES, devendo ser estas FONTES acrescidas dos recursos provenientes da
cobrança tão logo a mesma seja implementada na UGRHI-1.
2 – Diagnóstico Geral
A UGRHI-1 possui área de 686 km² (0,28% do Estado de SP), que corresponde à
soma das áreas dos três municípios: Campos do Jordão (288 km²), Santo Antônio do
Pinhal (141 km²) e São Bento do Sapucaí (257 km²) - SEADE (2005). Esta área varia de
acordo com a referência, sendo de 679 km² segundo CORHI (1999) e 675 km² segundo
CORHI (2004).
Está inserida no contexto internacional da Bacia do rio da Prata e nacional da
Região Hidrográfica do Paraná – RH-PR, segundo Resolução do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos - CNRH n.32, de 15 de outubro de 2003, e mais especificamente na
bacia hidrográfica do Rio Grande (FIGURA 2.1), que contempla áreas nos Estados de
São Paulo e Minas Gerais (OEA/SRH, 2005).
8
Paranaíba
Grande
UGRHI-1
Paraná
Iguaçu
Tietê
Paranapanema
FIGURA 2.1 – Localização da UGRHI-1 na Bacia do Rio Grande
FONTE: (OEA/SRH, 2005).
Devido à sua pequena extensão, condicionamento fisiográfico e ocupação, a
UGRHI-1 foi dividida em duas unidades principais.
- Sapucaí-Mirim, a oeste, na área de influência dos municípios de Santo Antônio
do Pinhal e São Bento do Sapucaí;
- Sapucaí-Guaçu, a leste, na área de influência de Campos do Jordão.
FIGURA 2.2 – Unidades hidrográficas principais e sua localização em relação aos municípios da UGRHI-1
FONTE: (CPTI, 2003)
9
Estas sub-bacias principais foram ainda divididas em bacias secundárias ou
pequenas bacias municipais, segundo divisões repassadas pelos municípios, sendo
estas apresentadas na FIGURA 2.3. No caso de Campos do Jordão e São Bento do
Sapucaí, também foram segregadas áreas com afluentes não principais dos rios
Capivari/Sapucaí-Guaçu e Sapucaí-Mirim, respectivamente.
Em Campos do Jordão, o rio mais importante é o Capivari, que recebe em seu
curso o rio Abernéssia, os ribeirões do Imbiri, das Perdizes, do Fojo e os córregos do
Mato Grosso e do Homem Morto. A partir deste último, passa a se denominar rio
Sapucaí-Guaçu e depois, já em Minas Gerais, une-se ao rio das Mortes, para formar o
rio Grande.
O rio Sapucaí-Guaçu recebe, ainda dentro do município de Campos do Jordão, as
águas dos ribeirões dos Marmelos, do Paiol, da Ferradura, Canhambora, Campo do
Meio, do Coxim, entre outros. Em seguida, segue rumo ao norte, em Minas Gerais.
Na extremidade sudoeste do município de Campos do Jordão, já nas vertentes
voltadas para o rio Sapucaí-Mirim, há os ribeirões dos Barrados, Paiol Velho, dos Melos
e do Lajeado, que, por conseqüência, passam também pelos municípios de Santo
Antônio do Pinhal ou São Bento do Sapucaí. A bacia do ribeirão do Lajeado, aliás, é a
única que contempla área nos três municípios da UGRHI-1.
Em Santo Antônio do Pinhal, o rio da Prata, cujos afluentes principais são o
córrego do Barreirinho, ribeirões da Cachoeira e da Boa Vista e córregos do Pico Agudo
e Barreiro; o córrego da Guarda Velha e o ribeirão do Lajeado são afluente do rio Preto
Grande, que se une ao rio Sapucaí-Mirim, no município mineiro homônimo e, já de volta
ao território paulista, passa por São Bento do Sapucaí.
10
FIGURA 2.3 – Sub-bacias principais e pequenas bacias da UGRHI-1.
FONTE: CPTI, 2003.
Para o rio Sapucaí-Mirim, também escoam o ribeirão do Baú, córrego do
Monjolinho, ribeirões do Paiol Grande e Serranos, córregos Pinheiros e do Quilombo.
Em São Bento do Sapucaí, há também vertentes voltadas à sub-bacia do
Sapucaí-Guaçu, como córrego do Campo Serrano e ribeirão dos Marmelos.
A unidade do rio Sapucaí-Guaçu (293,5 km2) possui aproximadamente 90% de
sua área no município de Campos do Jordão e cerca de 10% em São Bento do Sapucaí.
A unidade do rio Sapucaí-Mirim apresenta 392,5 km² de área total, correspondendo à
11
totalidade do município de Santo Antônio do Pinhal, 90% do território de São Bento do
Sapucaí e apenas 10% da área de Campos do Jordão.
2.1 – Mapas Diagnósticos
No ANEXO 1, é apresentado o mapa de diagnóstico atualizado, que serviu de
base para este Plano de Bacias.
Para a área de Campos do Jordão, foi utilizada e inserida, no contexto da UGRHI1, a base mais atualizada, produto da restituição cartográfica, a partir das ortofotos dos
empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal - IF (SM-22 e SM-23). Estes, em
verdade, contemplam dois trabalhos: a) elaboração de base digital georreferenciada para
mapeamento do uso e ocupação da terra e das unidades de conservação da UGRHI-1:
projeto FEHIDRO - código SM-22; e b) recobrimento aerofotográfico das áreas urbanas
dos municípios da UGRHI-1: projeto FEHIDRO – código SM-23.
O primeiro consistiu de aerolevantamento fotográfico em escala 1:25.000, tendo
como produtos, ortofotos analógicos e digitais em escala 1:10.000, mapa de uso e
ocupação do solo e limites das unidades de conservação.
O segundo consistiu de um detalhamento do empreendimento SM-22, nas áreas
urbanas dos três municípios da UGRHI-1, com aerolevantamento em escala 1:5.000,
tendo como produtos ortofotos analógicos e digitais em escala 1:1.000.
No caso de Campos do Jordão, a restituição da base cartográfica, a partir das
ortofotos (SM-23), também foi efetuada com recursos do FEHIDRO (2006-SM-70), tendo
como tomador a prefeitura deste município.
Para Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, como ainda não há
restituição semelhante a Campos do Jordão – as prefeituras tomaram recurso do
FEHIDRO em 2009 para esta finalidade - foram efetuados detalhamentos na base
existente, do Relatório de Situação (2004), com verificação da base cartográfica do IGC
(1:10.000) e das ortofotos do IF (SM-23), além de observações de vistorias de campo.
Também foram efetuados ajustes no Datum, para que toda extensão da UGRHI-1
estivesse em SAD-69.
12
Assim, a base utilizada neste Plano de Bacias é de transição e, a partir do
momento que os três municípios tiverem as restituições concluídas, ter-se-á a nova base
completa para a UGRHI-1.
Além do mapa do ANEXO 1, há uma série de outros apresentados ao longo do
texto do Plano de Bacias, em tamanho A4 – estes mapas foram confeccionados em
AutoCAD e podem, rápida e facilmente, ser convertidos a outras escalas, de acordo
comas necessidades requeridas.
2.1.1 – Rede de drenagem com destaque para a dominialidade
A FIGURA 2.4 ilustra as principais sub-Bacias existentes na UGRHI-1 e arredores,
bem como a rede de drenagem principal. Maiores detalhes podem ser obtidos no mapa
do ANEXO 1.
Sapucaí-Guaçu
Sapucaí-Mirim
FIGURA 2.4 – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo e arredores (Minas
Gerais).
13
No caso da sub-bacia do Sapucaí-Guaçu, as nascentes dos principais cursos
d´água situam-se no Estado de São Paulo, notadamente no município de Campos do
Jordão. O principal rio que sai de São Paulo e prossegue na Bacia do Rio Grande, neste
caso, é o Sapucaí-Guaçu, que entra em Minas Gerais com o nome de rio Sapucaí.
No caso da sub-bacia do Sapucaí-Mirim, as nascentes dos principais cursos
d´água situam-se tanto no Estado de São Paulo (caso dos rios da Prata, Lageado, Baú,
Paiol Grande e Bocaina), quanto em Minhas Gerais (caso do rio Sapucaí-Mirim). Os rios
Sapucaí-Mirim e Bocaina seguem rumo a Minas Gerais, prosseguindo seu curso dentro
da Bacia do Rio Grande.
Há as seguintes opções para o domínio das águas:
- Águas subterrâneas: são de domínio das unidades da federação, segundo a
legislação vigente. Há, no entanto, uma proposta de emenda constitucional (PEC 43/00),
em discussão, que propõe passar o domínio das águas subterrâneas para a União.
- Águas superficiais: podem ser de domínio da União ou das unidades da
federação. As de domínio da União são, no caso da UGRHI-1, aqueles que atravessam
ou sirvam de limite entre dois estados (Minas Gerais e São Paulo), a exemplo dos rios da
Prata, Lajeado, Baú, Paiol Grande, Bocaina e Sapucaí-Mirim, na sub-bacia do rio
Sapucaí-Mirim; e Sapucaí-Guaçu e Campo Serrano na sub-bacia do rio Sapucaí-Guaçu.
Outros pequenos afluentes que transitam de MG para SP e vice-versa também são de
domínio federal, mas ainda não há um mapeamento preciso destes casos.
A questão do domínio das águas é um aspecto ainda pouco notado na UGRHI-1 –
o que ficou visível nas oficinas participativas - , à exceção do rio Sapucaí-Mirim, que tem
uma interação entre estados mais evidente, nascendo em Minas Gerais, atravessando a
área urbana de Sapucaí-Mirim (MG), entrando em São Paulo, atravessando a área
urbana de São Bento do Sapucaí (SP) e entrando novamente em MG, seguindo dentro
da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, rumo ao norte e noroeste.
O domínio das águas tem ainda desdobramentos com uma série de outros
aspectos envolvendo o tema água (outorga, cobrança, qualidade das águas para
determinados
usos,
monitoramento,
ações
de
gestão
conjunta
etc.)
e
pelo
desconhecimento verificado na UGRHI-1, indica a necessidade de se priorizar ação,
14
neste Plano, que, em primeiro lugar, efetue o mapeamento do domínio (federal ou
estadual) dos corpos d´água presentes e dinamize a interação entre São Paulo e Minas
Gerais.
2.1.2 – Classes de uso - Enquadramento / Desconformidades
A bacia hidrográfica é a unidade de gestão dos recursos hídricos mais consagrada
e constitui-se de uma área de drenagem contida pelo divisor de águas, definido pela
topografia da região. É nas bacias hidrográficas que se desenvolvem as atividades
humanas, que utilizam a água para múltiplas finalidades, como: abastecimento,
dessedentação animal, industrial, turismo e lazer, irrigação, aqüicultura, geração de
energia, entre outros.
Os usos da água são consuntivos - abastecimento urbano, industrial e irrigação que registram perdas por evaporação, infiltração no solo, evapotranspiração, absorção
pelas plantas e incorporação a produtos industriais, e não consuntivos
- geração
hidrelétrica, navegação fluvial etc. - que não afetam a quantidade da água disponível.
O balanço entre a disponibilidade e a demanda de água para diversos fins indica a
situação hídrica de escassez ou de abundância da bacia hidrográfica.
Em relação à qualidade das águas, aquelas destinadas ao abastecimento
requerem o padrão de potabilidade, definido pela Portaria 518/2004. Em relação às
águas brutas (sem tratamento, naturais ou antropizadas), prevalecem os padrões a
serem atendidos para as classes de uso. Estas classes são o conjunto de condições e
padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes,
atuais ou futuros, ou seja, a qualidade requerida depende dos usos preponderantes.
No caso das águas subterrâneas, a abordagem é mais complexa, pois suas
unidades primordiais são os aqüíferos (formações geológicas com capacidade de
armazenar e transportar água), que na maioria dos casos não coincide com as bacias
hidrográficas; ademais, pode haver variação na qualidade destas águas dentro de um
mesmo aqüífero, necessitando estudos de verificação da existência de eventuais
zoneamentos.
15
A gestão das águas subterrâneas pode ser efetuada por aqüífero, recomendada
para os principais aqüíferos, de dimensões regionais a transfronteiriça.
No caso de unidades menores ou de aqüíferos muito heterogêneos e
anisotrópicos (caso do Cristalino), abordagens de escala mais local (entendimento
hidrogeológico-estrutural e das condições de fluxo subterrâneo; aspectos de gestão
preventiva de aqüíferos; proteção sanitária de poços; perímetros de proteção sanitária
etc.) tornam-se mais efetivas, em conjunto com abordagens regionais (monitoramento
quantitativo e qualitativo; entendimento das estruturas e condições de fluxo regional etc.).
Em ambos os casos, abordagens locais, notadamente minimizando efeitos de
superexplotação, valorizando e monitorando a proteção sanitária de poços e ainda
efetuando o controle das fontes de poluição, o monitoramento da qualidade das águas e
dos níveis potenciométricos, são ações necessárias que visam dar maior integridade aos
aqüíferos. De qualquer forma, não se deve esquecer da interação águas superficiais –
subterrâneas dentro do ciclo hidrológico. Neste sentido, mecanismos como o uso de
diagramas unifilares ainda estão defasados, pois, tipicamente, ainda não contemplam
abordagem integrada (superficial – subterrânea e usos da água).
Segundo a legislação e normas vigentes, destacam-se os seguintes documentos
sobre o enquadramento dos corpos d´água:
- Enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio federal: Resolução
Federal CONAMA 357/2005 e demais ajustes desde então.
- Enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio estadual (São Paulo):
Resolução Federal CONAMA 357/2005, Lei Estadual 997/1976, Decreto Estadual
8468/1976, Decreto Estadual 10.755/1977 e demais ajustes desde então.
- Enquadramento de corpos d´água subterrâneos: Resolução Federal CONAMA
396/2008. Há, ainda, uma série de documentos técnicos da CETESB (São Paulo), a
exemplo dos Valores orientadores para a qualidade de solo e águas subterrâneas, cuja
versão mais recente é de 2005, entre outros documentos envolvendo o tema áreas
contaminadas.
16
- Procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e
subterrâneos: Resolução CNRH nº 91/2008.
Ainda sobre as águas subterrâneas, há em São Paulo a Lei Estadual n°
6.134/1988, que “dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas
subterrâneas do Estado de São Paulo”, e seu regulamento pelo Decreto Estadual n.
32.955/1997.
O enquadramento, conforme definido pela Resolução Federal CONAMA
357/2005, trata-se do “estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água
(classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de
água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”.
Os corpos d’água da UGRHI-1 são da classe 2, segundo legislação vigente
(basicamente o Decreto Estadual 10.755/1977). Deve-se observar que o fato de
determinado
rio
estar
enquadrado
em
determinada
classe
não
significa,
necessariamente, esse seja o nível de qualidade que ele apresenta, mas sim aquele que
se busca alcançar ou manter ao longo do tempo.
No caso da UGRHI-1, qualquer tentativa de revisão ou detalhamento do
enquadramento dos corpos d´água passa, em primeiro lugar, pela realização de uma
série de estudos básicos de natureza quantitativa e qualitativa. Uma vez efetuados estes
estudos, deve-se executar sua integração aos dados quantitativos e qualitativos das
redes de monitoramento das águas (a exemplo das redes da CETESB, DAEE etc.),
inserindo-as em modelo de simulação, com elementos de uso e ocupação do solo e usos
da água, para avaliação do enquadramento dos corpos d´água. Trata-se de ação de
gestão prévia para obtenção de massa crítica necessária à (re)avaliação do
enquadramento atual dos corpos d´água (classe 2 para todos os corpos d´água), sendo
o enquadramento um dos mais importantes instrumentos de gestão e este o estágio
atual na UGRHI-1.
2.1.3 – Elementos do meio físico
Alguns dos aspectos mais relevantes do meio físico da UGRHI-1 são
apresentados no QUADRO 2.1.
17
QUADRO 2.1 – Aspectos do meio físico da UGRHI-1.
Item
Geologia
(IPT, 1981a)
Unidade
Descrição
Complexo Paraíba do Sul
(PlpM)
Gnaisses e migmatitos diversos, predominantemente estromatíticos,
incluindo granulitos, leptinitos e migmatitos de estrutura complexa,
remigmatizados, com intercalações subordinadas de xistos
feldspáticos, quartzitos, mármores dolomíticos e rochas
calciossilicáticas.
Complexo Paraíba do Sul
(PlpD)
Metadioritos, metabasitos, granodioritos gnáissicos, monzonitos
gnáissicos, quartzo dioritos, dioritos e, subordinadamente, migmatitos.
Suítes Graníticas
Sintectônicas – Fácies
Migmatíticas (PSYm)
Corpos autóctones orientados, de contatos concordantes a
transicionais, incluindo anatexitos, nebulitos e oftalmitos,
predominantemente de composição tonalítica a granítica.
Corpo Alcalino de Ponte
Nova (Kα3e)
Corpo alcalino (stock) de Ponte Nova: tinguaítos, shonkinitos e
monchiquitos.
Diques Alcalinos de Santo
Antônio do Pinhal (Kα3f)
Diques alcalinos de Santo Antônio do Pinhal: tinguaítos e shonkinitos.
Sedimentos Aluvionares (Qa)
Aluviões em geral, incluindo areias inconsolidadas de granulação
variável, argilas e cascalheiras fluviais subordinadamente em
depósitos de calha e/ou terraços
Demais referências a consultar: geologia regional ou local (RADAMBRASIL, 1983; MODENESI, 1988;
JULIANI, 1990; HIRUMA, 1999; HIRUMA et al., 2001); geologia de terrenos recentes e aspectos
correlatos com geomorfologia (MODENESI & TOLEDO, 1993; MODENESI-GAUTTIERI & TOLEDO,
1996; MODENESI-GAUTTIERI et al. 2002); águas minerais (SZIKSZAY et al. 1981; SZIKSZAY,
1993); áreas de risco e aspectos geológico-geotécnicos associados (diversos estudos e relatórios
técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT).
Geomorfologia
(IPT, 1981b)
243 – Mar de Morros
Topos arredondados, vertentes com perfis convexos a retilíneos.
Drenagem de alta densidade, padrão dendrítico a retangular, vales
abertos a fechados, planícies aluvionares interiores desenvolvidas.
245 - Morros com Serras
Restritas
Morros de topos arredondados, vertentes com perfis retilíneos, por
vezes abruptas, presença de serras restritas. Drenagem de alta
densidade, padrão dendrítico a pinulado, vales fechados, planícies
aluvionares interiores restritas.
521 - Escarpas Festonadas
Escarpas desfeitas em anfiteatros separados por espigões, topos
angulosos, vertentes com perfis retilíneos. Drenagem de alta
densidade, padrão subparalelo a dendrítico, vales fechados.
522 - Escarpas com espigões
digitados
Escarpas compostas por grandes espigões lineares subparalelos,
topos angulosos, vertentes com perfis retilíneos. Drenagem de alta
densidade, padrão paralelo-pinulado, vales fechados.
Demais referências a consultar: RADAMBRASIL (1983); ROSS & MOROZ (1997).
18
QUADRO 2.1 – Aspectos do meio físico da UGRHI-1 (continuação).
Item
Pedologia
(RADAMBRASIL,
1983; EMBRAPA,
1999)
Unidade
Associação I:
latossolo vermelho
amarelo +
cambissolo (ambos
de textura média /
argilosa)
Associação II:
latossolo vermelho
amarelo + podzólico
vermelho amarelo
(ambos de textura
argilosa)
Associação III:
podzólico vermelho
amarelo (textura
média / argilosa)
Descrição
Presença de capeamento de latossolo associado a cambissolo. Correspondem
às áreas mapeadas pelo Projeto Radambrasil como Ca5, Ca6, Ca7, Ca9, Ca10,
Ca11, Ca32, LVa6, PVa37, LVa32, LVa2, LVa12 e LVa18.
Corresponde ao tipo pedológico intergrade, que são solos que se desenvolvem
nas porções superiores da encosta na forma de latossolo, com horizonte B
latossólico, que grada para podzólico, com horizonte B textural de baixa
gradiência, à medida que se aproxima da vertente. Correspondem às áreas
mapeadas pelo Projeto Radambrasil como LVa36, LVa7, LVd1 e LVd15.
Apresentam diferenciação textural entre os horizontes superficial e
subsuperficial, favorecendo o escoamento das águas de chuva nas vertentes.
Ocorrem em áreas cujos solos predominantes são as associações PVd10,
PVa37, PVa18, PVa23, PVa19, PVa5, PVa12, PVa1 e PVd3.
Solos litólicos pouco desenvolvidos, de pequena espessura, normalmente com
20 a 40 cm de profundidade, dispostos sobre rochas pouco alteradas a sãs, ou
Associação IV:
sobre materiais com grande quantidade de cascalho e fragmentos de rocha.
solos litólicos e
Cambissolos com horizontes B incipientes, apresentando um certo grau de
cambissolos
evolução, porém não suficiente para alterar completamente os minerais
primários.
EMBRAPA (1999) apresenta a nova nomenclatura dos solos do Brasil, sendo necessária a consulta
desta referência para alguns termos mais atuais.
A FIGURA 2.5 apresenta o mapa geológico simplificado da UGRHI-1, segundo
IPT (1981a). Predominam três conjuntos litológicos principais: terrenos cristalinos ígneometamórficos précambrianos (mais de 95% do total, correspondendo ao Complexo
Paraíba do Sul, Complexo Pilar/Grupo Açungui e Suítes graníticas sintectônicas – fácies
Cantareira e fácies Migmatítica); corpos ígneos (Corpo Alcalino de Ponte Nova e Diques
Alcalinos de Santo Antônio do Pinhal); e sedimentos Aluvionares (Qa).
O mapa mais atualizado é o de CPRM (2005) – FIGURA 2.6.
A UGRHI-1 apresenta uma individualidade marcada pela Serra da Mantiqueira e o
planalto de Campos de Jordão, ambos pertencentes à área de dominio do Planalto
Atlântico, unidade morfoestrutural ligada ao cinturão orogênico do Atlântico, cuja genese
se vincula aos varios ciclos de dobramentos acompanhados de metamorfismo regionais,
falhamentos e intensas intrusões.
19
FIGURA 2.5 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo IPT (1981a).
20
FIGURA 2.6 - Mapa geológico da UGRHI-1, segundo CPRM (2005).
21
Corresponde a uma região tem seu relevo formado por planaltos e serras, na
maior parte sobre rochas cristalinas muito antigas, com grande diversidade de formas
topograficas, que abrange os altos blocos de planaltos cristalinos e a borda escarpada
da Serra. O relevo da serra faz parte de um conjunto paisagistico expressivo, com
desniveis altimetricos entre 1.500 e 2.000 metros que demonstram ser a mais abrupta
região do Estado de São Paulo e um dos mais proeminentes da borda oriental do
continente.
Sua frente retilinea, voltada para o médio Vale do Paraiba, com o dobro de altitude
da Serra do Mar, define a Mantiqueira como o segundo grande conjunto de escarpas do
Brasil Oriental. O alinhamento de suas cristas marca a fronteira entre São Paulo e Minas
Gerais, exceção à região de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, cujas divisas
adentram o planalto.
Na Mantiqueira predominam as rochas metamórficas, que se apresentam
alteradas devido ao interperismo químico. O solo caracteriza-se por cobertura porosa e
permeável, que o torna favoravel ao constante movimento descendente e por isso as
intervenções na região devem ser realizadas com muito esmero tecnico para não
acelerar esse processo natural.
O relevo foi altamente influenciado pelos movimentos de elevação de descida da
crosta terrestre, dando origem as falhas e fraturas aloi existentes. Tais caracteristicas
morfologicas predispoe o surgimento de problemas como deslisamentos, erosões e o
assoreamento dos cursos da água. As declividades, em geral bastante altas, mediante
ocupação desordenada podem dar origem às desestabilizações. O planalto de Campos
do Jordão é um altiplano cristalino em bloco, alçado a dmais de dois mil metros de
altitude e limitado por escarpas abruptas que se erguem, aproximadamente, a 1.500
metros sobre as colinas do médio Vale do Paraíba. Situado no extremo sudoeste do
bloco da Mantiqueira, constitui um dos mais antigos dispersores de drenagem dos
planaltos brasileiros.
22
Serra da
Mantiqueira
Vale do rio
Paraíba do Sul
Escarpa (Serra)
do Mar
FIGURA 2.7 – Vistas do relevo da região da Serra da Mantiqueira
FONTE: PM-CJ, 2005
Suas altitudes máximas elevam-se a 1950-1952 metros (Pico do Diamante e
Morro de Itapeva) e 2029-2050 metros (alto do Cerco) e áreas próximas na borda do
planalto, podendo ser reconhecidos indícios da “superfície dos altos campos”. Para o
interior fragmenta-se em serras não muito extensas e picos, com altitudes de até 18501870 metros (Pedra da Chita e Serra do Baú).
Compreende o trecho da Mantiqueira entre os rios Sapucaí-Mirim e das Bicas,
limitado a sudoeste pela escarpa da serra e a noroeste, pelo alinhamento das serras de
Água Limpa, de Pouso Frio e da Coimbra. Por ser uma região acidentada, relaciona-se a
um tipo de compartimentação tectonica particularmente sensível no Brasil de Sudeste.
Apresenta topos aplainados e bordas escarpadas, alem de longos espigões
orientados na direção E-NE, muito recortados por intenso ravinamento, desfeitos em
morros de variadas dimensões. O relevo é muito acidentado, com desniveis locais entre
os altos espigões e o fundo dos vales, em valores de cerca de trezentos metros.
A zona da Serra da Mantiqueira subdivide-se naturalmente em duas subzonas
com características próprias: Oriental e Ocidental (IPT, 1981b).
A subzona Oriental é caracterizada pelas escarpas que separam o Planalto de
Campos do Jordão do Médio Vale do Paraíba. São as Escarpas Festonadas,
predominantes, e Escarpas com Espigões Digitados.
23
A subzona Ocidental apresenta um relevo montanhoso predominante com
montanhas com vales profundos e, em parte, um relevo escarpado com Escarpas com
Espigões Digitados. Serras Alongadas ocorrem como um apêndice estendido da Serra
da Mantiqueira Ocidental, sendo sustentadas por granitóides orientados e migmatitos
homogêneos, entremeados por xistos que preenchem os vales intermontanos.
A passagem entre a Serra da Mantiqueira Oriental e Ocidental faz-se através de
um relevo complexo. Na subzona Oriental verifica-se um desdobramento de escarpas
em escadas, desde o Planalto de Campos de Jordão passando para níveis topográficos
mais baixos, como o Planalto de Santo Antônio do Pinhal, até o desaparecimento
gradual de restos de escarpas junto às bordas da Serra de Taubaté, no Médio Vale do
Paraíba. Já no relevo da Serra da Mantiqueira Ocidental o desdobramento ocorre
através de recuo profundo das escarpas devido à intensa erosão desenvolvida pelas
nascentes do rio Jaguari e Buquira, que atuaram sobre rochas graníticas e migmatíticas,
sulcando profundamente as encostas das superfícies de relevo, formando vales
profundos e assim isolando montanhas alongadas em forma ovalada, representadas pelo
relevo de Montanhas com Vales Profundos e Serras Alongadas.
FIGURA 2.8: Relevo Vale do Paraiba do Sul e Serra da Mantiqueira
FONTE: Instituto Florestal, 2008
24
No QUADRO 2.2 são apresentados dados climáticos e meteorológicos dos
municípios da UGRHI-1.
QUADRO 2.2. Dados climáticos e meteorológicos dos municípios da UGRHI-1.
Classificação segundo
Köppen
Cfb - clima subtropical de altitude úmido sem estiagem
Município
Resultados
do Balanço
Hídrico
Clima
(Setzer, 1996;
Sentelhas et
al., 1999;
DIOGO, 2002)
Temperatura média
o
( C)
Precipitação
anual (mm)
Evapotranspiração
anual (mm)
Déficit
hídrico
(mm)
Excedente
hídrico
(mm)
14,9
1.891,0
711,93
0,0
1.179,1
19,6
1.986,0
899,20
4,8
1.091,6
Campos do
Jordão
São Bento
do Sapucaí
Consultas on-line: previsão do tempo, ventos, temperatura, precipitação pluviométrica, radiação solar,
imagens de satélite etc.:
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia: http://www.inmet.gov.br/html/prev_tempo.php
CPTEC - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos:
http://tempo.cptec.inpe.br/cptec/buscar60.jsp
2.1.4 – Uso do solo, mananciais e cobertura vegetal
Sobre a vegetação e uso do solo, informações foram compiladas pelo “Relatório
Zero” (CPTI, 1999), a partir das Unidades de Produção Agrícola – UPAs do projeto LUPA
(SAA, 1997) e são apresentados no QUADRO 2.3:
QUADRO 2.3 – Categorias de uso do solo nas Unidades de Produção Agrícola – UPAs da Serra da
Mantiqueira, por município
Área total
das UPAS
(0)
(ha)
Cultura
perene
(1)
(ha)
Campos do Jordão 3.286,40
56,80
Cultura
semiperene
(2)
(ha)
6,90
34,80
Área
Reflores Vegetaçã
Área
Área
Pastagem
compleme
tamento o natural inaproveit inaproveit
(4)
(ha)
n-tar
(5)
(6)
(7)
(8)
(há)
(ha)
ada (ha) ável (ha)
(9)
(ha)
1.622,10 339,90 1.140,50
0,00
19,70
65,70
Santo Antônio do
Pinhal
10.230,00
140,50
107,90
456,80
5.740,80 391,00 2.209,10
410,50
202,40
571,00
São Bento do
Sapucaí
16.691,80
688,30
27,70
511,50
10.552,4 1.396,9
2.784,20
0
0
129,60
306,80
294,40
Total / UGRHI - 1
30.208,20
885,6
142,5
1003,1
17915,3 2127,8
6133,8
540,1
528,9
931,1
Área em relação
ao total da UGRHI
44,04%
1,29%
0,21%
1,46%
26,12%
3,10%
8,94%
0,79%
0,77%
1,36%
Área em relação
ao total das UPAs
100%
2,93%
0,48%
3,32%
59,31%
7,04%
20,30%
1,79%
1,74%
3,09%
Municípios da
UGRHI - 1
Cultura
anual
(3)
(ha)
FONTE – SAA, 1997; CPTI, 1999
(0)
A Área total compreende a totalidade das terras das UGRHI, sendo igual à soma das áreas descritas a
seguir:
25
(1)
A Área com cultura perene compreende as terras ocupadas com lavouras perenes (também
conhecidas como permanentes), isto é, aquelas que crescem durante um período de vários anos até se
tornarem produtivas, não perecendo após a colheita.
(2)
A Área com cultura semi-perene compreende as terras ocupadas com lavouras semi-perenes
(também chamadas de bienais), isto é, aquelas que normalmente completam o seu ciclo num período de
duas ou mais estações de crescimento, mas, sem se caracterizarem como perenes.
(3)
A Área com cultura anual compreende as terras ocupadas com lavouras anuais (também conhecidas
como temporárias), isto é, aquelas que completam normalmente todo o seu ciclo de vida durante uma
única estação, perecendo após a colheita.
(4)
A Área com pastagem compreende as terras ocupadas com capins que sejam efetivamente utilizadas
em exploração animal. A distinção entre pastagem natural e cultivada (também conhecida como artificial,
ou formada, ou plantada) não foi possível neste trabalho devido a problemas conceituais. No Estado de
São Paulo, entre os extremos de pastagem tipicamente natural (isto é, de capim nativo, não-plantado, e
sem tratos culturais) e de pastagem tipicamente cultivada (isto é, plantada e que recebeu tratos culturais
periódicos, como uma cultura permanente), existem inúmeros casos intermediários de difícil
enquadramento. As áreas com capoeira ou pasto sujo podem entrar como pastagem (desde que utilizadas
para tal finalidade) ou como vegetação natural (em recuperação). Alguma informação a respeito de
pastagem cultivada poderá ser obtida a partir das tabelas com resultados sobre área cultivada por cultura.
(5)
A Área de reflorestamento compreende as terras dedicadas ao plantio de essências florestais exóticas
ou nativas.
(6)
A Área de vegetação natural compreende as terras ocupadas com diversos tipos de vegetação natural,
incluindo mata natural, capoeira, cerrado, cerradão, campos e similares. A mata natural refere-se a
florestas ainda intocadas pelo homem, bem como àquelas em adiantado grau de regeneração. A capoeira
refere-se ao tipo de vegetação que representa a fase inicial de regeneração de uma mata natural.
Cerrado/cerradão refere-se a esse tipo próprio de vegetação e suas variações, como é o caso de campo
limpo e campo sujo.
(7)
A Área inaproveitada compreende as terras que não estão sendo aproveitadas em atividades
agropecuárias, mas, que apresentam potencial para tanto.
(8)
A Área inaproveitável compreende as terras que não podem ser utilizadas para atividades
agropecuárias. Podem ser consideradas nesta categoria as do Grupo C, classe VIII, da Capacidade de
Uso das Terras (ou seja, terras impróprias para cultura, pastagem ou reflorestamento, podendo servir
como abrigo e proteção da fauna e flora silvestre, ambiente de recreação, etc.).
(9)
A Área complementar compreende aquelas ocupadas com benfeitorias (casas, currais, etc.), bem
como estradas, açudes, lagos e similares. Mais simplesmente, é a área que falta para completar a soma
da área total da UPA.
A Mantiqueira e o Planalto de Campos do Jordão são áreas de domínio das
regiões florísticas da Araucária, da Floresta Atlântica e dos Campos do Brasil Meridional,
organizadas em mosaicos estreitamente relacionado ao relevo, a rede de drenagem e às
formaçoes superfíciais. Tais formações compõem o bioma Mata-Atlântica, um dos mais
significativos do planeta em riqueza biológica.
A porção de mata atlântica localizada na Serra da Mantiqueira e no Planalto de
Campos do Jordão caracteriza-se pela presença dominante da Floresta Ombrófila Mista,
ou seja, Mata de Araucária ou Pinhais. As Florestas de Araucárias abrigam em seu
26
interior rica biodiversidade. Há a presença também de Campos de Altitude nos topos de
morros e nas vertentes sobretudo no Planalto de Campos do Jordão.
A caracterização do uso do solo da UGRHI-1 tem como objetivo apresentar as
formas de ocupação e utilização do solo a fim de correlacioná-las com os processos que
propiciam a degradação ambiental, principalmente pelo comprometimento dos recursos
hídricos por processos da dinâmica superficial (como erosão, assoreamento, inundação)
e outras formas de degradação, como lançamento ou disposição de resíduos
agropecuários, industriais, minerais, urbanos, etc.
Dados mais recentes foram obtidos pelo empreendimento FEHIDRO SM-22, do
Instituto Florestal (IF, 2008) e serão apresentados a seguir.
QUADRO 2.4 – Uso e ocupação da terra, em hectares, nos municípios de Campos de Jordão, Santo
Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.
Uso e Ocupação da Terra
Área (ha)
Afloramento rochoso
56,59
Araucária
512,52
Área urbanizada
3058,33
Campo natural com perturbação antrópica
2644,58
Campo natural sem perturbação antrópica
833,99
Corpo d’água
30,77
Pasto
25844,70
Reflorestamento
4791,78
Solo nu
14,99
Uso agrícola
1835,65
Vegetação de várzea
239,40
Vegetação secundária - estágio avançado
7196,95
Vegetação secundária - estágio inicial
1297,57
Vegetação secundária - estágio médio
29080,92
Total
77438,74
27
FIGURA 2.9– Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Campos de Jordão.
FIGURA 2.10 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de Santo Antonio do Pinhal.
28
FIGURA 2.11 – Uso e ocupação da terra, em hectares, no município de São Bento do Sapucaí.
Em Campos do Jordão, predomina vegetação secundária (estágio médio), com
mais de 15,6mil hectares; em SAP e SBS, campo, com 6,5mil e 13,0mil hectares,
respectivamente.
A Mantiqueira guarda um valioso remanescente da Mata Atlântica, bioma
reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, e
homologado Reserva da Biosfera em 1992, pelo Programa Man and Biosfhere (MaB), da
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
29
FIGURA 2.12 – Mapa de uso e ocupação da terra da UGRHI-1.
30
2.1.5 – Rede de postos/pontos de quantidade e qualidade
A CETESB possui dois pontos de monitoramento da qualidade das águas
superficiais na UGRHI-1 – QUADRO 2.5.
QUADRO 2.5. Pontos de monitoramento da CETESB situados na UGRHI-1.
Código
CETESB
Latitude
Longitude
Projeto
Corpo
Hídrico
Local de amostragem
Município
PRAT
02400
22 49
36
45 40 51
Rede
básica
Rio da
Prata
Na ponte da entrada do Cond,
Residencial Santo Antônio, a
juzante da ETE
Santo Antônio do
Pinhal
SAGU
02100
22 42
30
45 32 33
Rede
Básica
Rio
SapucaíGuaçu
Estrada do Horto, ponte de
madeira a juzante da futura
ETE de Campos do Jordão
Campos do Jordão
FONTE: CETESB (2009a).
A partir de 2002, a CETESB instalou, dentro de sua rede de monitoramento de
qualidade das águas no Estado de São Paulo, um ponto de IQA – Índice de Qualidade
das Águas na UGRHI-1 no rio Sapucaí-Guaçu (Campos do Jordão); em 2008, um
segundo ponto no rio da Prata (Santo Antônio do Pinhal).
Em Campos do Jordão, o ponto de monitoramento (SAGU 02100) está situado
distante (e a jusante) da região central, portanto, não reflete os impactos causados pelo
lançamento dos esgotos domésticos sem tratamento. Além disso, situa-se a montante do
novo local selecionado para instalação da futura ETE, o que requer discussão sobre sua
localização. Não há monitoramento dos principais afluentes dos rios Capivari e SapucaíGuaçu, nem destes cursos d´água propriamente ditos na área urbana central.
Em Santo Antônio do Pinhal, o ponto de monitoramento da CETESB situa-se a
jusante da ETE. Esse ponto, que começou a ser monitorado em julho de 2008,
apresentou qualidade média na categoria BOA, sendo que, ao longo dos meses em que
foi monitorado, apresentou qualidade BOA em julho e setembro e, REGULAR em
novembro. As concentrações de Coliformes Termotolerantes (indicador sensível da
contaminação de esgoto doméstico), verificadas nos meses em que foi monitorado,
ultrapassaram o limite máximo estabelecido pela legislação. Isso leva à necessidade de
se verificar a eficiência do tratamento da ETE e ainda à possibilidade de existência de
lançamentos clandestinos sem tratamento.
31
Em São Bento do Sapucaí, não há pontos de monitoramento.
Nos QUADROS 2.6 a 2.8 são apresentados dados de qualidade dos postos da
CETESB.
QUADRO 2.6 - Resultados mensais e média anual de IQA – Índice de Qualidade das Águas
(CETESB, 2009a).
QUADRO 2.7 - Resultados mensais e média anual de IET – Índice do estado Trófico (CETESB,
2009a).
QUADRO 2.8 - Resultados mensais e média anual de IVA – Índice do estado Trófico (CETESB,
2009a).
A localização dos dois pontos de monitoramento da qualidade das águas da rede
da CETESB é apresentada no mapa-síntese do ANEXO 1.
Não há pontos de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas (poços)
da rede da CETESB na UGRHI-1.
Sobre o monitoramento quantitativo das águas, dados serão apresentados no
Capítulo 3.
2.1.6 – Aqüíferos e Vulnerabilidade
Na geologia regional da UGRHI-1, predominam rochas metamórficas e ígneas,
que perfazem o Sistema Aqüífero Cristalino – SAC (FIGURA 2.13), uma unidade de
extensão regional, fissurado/fraturado, de caráter eventual, livre a semi-confinado,
heterogêneo, descontínuo e anisotrópico, com manto de intemperismo (CETESB, 2007).
32
O SAC corresponde a cerca de 90% da área aflorante da UGRHI-1, sendo o
restante formado por terrenos recentes, que compõem os sistemas aqüíferos
sedimentares locais. De forma geral, estas unidades (SAC e sedimentares) estão
correlacionadas e por vezes indiferenciadas, notadamente nas porções de rochas
alteradas intempericamente.
normalmente
40 m até 100 m
Rocha cristalina
alterada
Com vazão aproveitável
até 150 m
Rocha sã
Área de recarga
Área de
Aqüífero
de porosidade descarga
primária
Fluxo da água
nas rochas
n.a
Rio
Aqüífero de porosidade
secundária por fraturamento
Fraturas
FIGURA 2.13 - Esquema do Sistema Aqüífero Cristalino (adaptado de FUSP, 1999).
A vulnerabilidade de um aqüífero significa, assim, sua maior ou menor
suscetibilidade de ser afetado por uma carga poluidora. É um conceito inverso ao de
capacidade de assimilação de um corpo d’água receptor, com a diferença de o aqüífero
possuir uma cobertura não saturada que proporciona uma proteção adicional.
A caracterização da vulnerabilidade do aqüífero pode ser melhor expressa por
meio dos seguintes fatores: a) acessibilidade da zona saturada à penetração de
poluentes; e b) capacidade de atenuação, resultante da retenção físico-química ou de
reação de poluentes.
Já o risco de contaminação das águas subterrâneas é dado pela junção entre
duas variáveis: vulnerabilidade natural (característica intrínseca) e carga poluidora –
FIGURA 2.14, de tal forma que quanto maior a vulnerabilidade e maior a carga poluidora,
tanto maior o risco à contaminação.
Conforme definido em IG et al. (1997), o mapeamento da vulnerabilidade natural é
mais facilmente elaborado em terrenos sedimentares. Em áreas de terreno cristalino,
como é comum na UGRHI-1, sua determinação é muito mais complexa, demandando
33
uma série de estudos locais e regionais de geologia estrutural e análise de informações
obtidas na instalação de poços tubulares, além dos aspectos qualitativos.
FIGURA 2.14 – Esquema conceitual do risco de contaminação das águas subterrâneas
FONTE: FOSTER & HIRATA (1988).
2.1.7 – Potencial de explotação
A utilização das águas subterrâneas por meio de poços tubulares vai depender
das condições de ocorrência (extensão, espessuras saturadas etc.) e das características
hidráulicas (vazão, capacidade específica etc.) das unidades aqüíferas (CORHI, 1999b).
Por outro lado, a explotação de águas subterrâneas deve considerar os cuidados
na locação dos poços referentes aos aspectos qualitativos, situando-os dentro de
perímetros de proteção seguros conforme critérios normativos, bem como os
distanciamentos mínimos com o fim de evitar rebaixamentos excessivos provocados por
interferências entre os poços.
Além disso, as águas subterrâneas nem sempre são corretamente consideradas
ou denominadas como recursos hídricos, embora extremamente importantes – isto devese basicamente ao pouco conhecimento a seu respeito, o que requer um trabalho
intenso de capacitação, divulgação e planejamento integrado por parte dos gestores,
34
pois elas garantem a alimentação e fluxos dos cursos d’água superficiais ao longo do
ano inteiro e, particularmente para a UGRHI-1, representam reservas de água
alternativas às águas superficiais, seja para o presente ou ainda mais para as futuras
gerações. Ademais, desde que não degradadas pela dinâmica antrópica, águas
subterrâneas geralmente apresentam excelente qualidade natural e dispensa processos
mais complexos e caros de tratamento.
Na UGRHI-1, ultimamente, diversos novos empreendimentos residenciais têm
projetado abastecimento com poços tubulares e, portanto, não estão interligados à rede
pública da SABESP, concessionária regional. Há ainda, poços escavados (cacimbas) e
outras formas de explotação por vezes rudimentares (FONTES, nascentes, escavações
etc.), sem qualquer controle efetivo da qualidade das águas extraídas.
Todos estes aspectos necessitam serem levados em conta na gestão dos
recursos hídricos subterrâneos da UGRHI-1, devendo ser contemplados no Plano de
Bacia, em metas e ações que envolvem estudos, projetos e obras atreladas à gestão de
aqüíferos, zoneamento hidrogeológico-hidrogeoquímico, vulnerabilidade natural de
aqüíferos, proteção sanitária de poços, perímetros de proteção de poços, levantamento
de FONTES de poluição, conhecimento do risco à poluição de aqüíferos e
caracterização, remediação ou mitigação de áreas contaminadas. Estas ações, mais
típicas de estudos e com cunho de gestão, são prioritárias para a UGRHI-1.
De forma geral, pode-se considerar que o tema “águas subterrâneas” apresenta
extrema carência de informações detalhadas e de base conceitual na UGRHI-1, mas é
de grande relevância para a região. As águas subterrâneas já representam importante
complemento para o abastecimento de comunidades isoladas, não interligadas às redes
centrais de abastecimento da SABESP, além de empreendimentos de lazer,
loteamentos, entre outros, implantados, em implantação ou futuros. Também se
constituem em potencial alternativa para outros usos, como industrial e agrícola.
Outro aspecto a ser observado é a não existência de estudos que contemplem o
entendimento da dinâmica das águas e das interações águas subterrâneas-superficiais
dentro do ciclo hidrológico para as condições regionais da UGRHI-1, com ênfase para as
áreas urbanas e destaque para a área urbana de Campos do Jordão, devido a sua maior
demanda. Como a maior parte dos aqüíferos locais são do tipo cristalino
35
(fraturado/fissural), abordagens específicas, como as de IG (2002, 2003), são de grande
relevância para estudos que venham a ser efetuados na região.
Os recursos hídricos subterrâneos constituem a origem do escoamento básico dos
rios e representam ricas reservas de água, geralmente de boa qualidade, que dispensam
custosas estações de tratamento. Em termos conceituais, sendo a água subterrânea um
componente indissociável do ciclo hidrológico, sua disponibilidade no aqüífero relacionase com o escoamento básico da bacia de drenagem instalada sobre a área de
ocorrência. A água subterrânea constitui, então, uma parcela desse escoamento, que,
por sua vez, corresponde à recarga transitória do aqüífero (CORHI, 1999b).
No balanço hídrico apresentado pelo DAEE para o Estado de São Paulo, dos 100
bilhões de m3/ano correspondentes ao escoamento total, 41 bilhões, ou 1.285 m3/s, são
devidos ao escoamento básico, parcela responsável pela regularização dos rios. A
recarga transitória média multianual que circula pelos aqüíferos livres é a quantidade
média de água que infiltra no subsolo, atingindo o lençol freático, formando o
escoamento básico dos rios.
A recarga profunda é que alimenta os aqüíferos confinados, ou seja, é a
quantidade média de água que circula pelo aqüífero, não retornando ao rio dentro dos
limites da bacia hidrográfica em questão (CORHI, 1999b).
Por razões hidrogeológicas, como o tipo de porosidade, a hidráulica dos aqüíferos
e as técnicas convencionais disponíveis para a captação de águas subterrâneas, foram
estabelecidos índices de utilização dos volumes estocados, correspondentes à recarga
transitória média multianual, para diferentes tipos de aqüíferos adotados por LOPES
(1994) apud CORHI (1999b) e adaptados às diferentes regiões do Estado de São Paulo.
Na UGRHI-1, os índices de utilização são: a) Sistema aqüífero Cristalino: 20%; b)
Sistema aqüífero Cenozóico: 25 a 27%.
A disponibilidade potencial de águas subterrâneas ou as reservas totais
explotáveis por sub-bacia da UGRHI-1 foram estimadas a partir do escoamento básico
de cada bacia (DAEE, 1999), multiplicado pela fração da área do aqüífero na bacia –
QUADRO 2.9 – e pelo índice de utilização anteriormente definido. Os números assim
determinados devem ser considerados com bastante cautela, pois não há estudos
36
sistemáticos, para a UGRHI-1, que possam subsidiar estimativas mais realistas ou de
detalhe.
QUADRO 2.9. Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea da UGRHI-1, por
sistema aqüífero, a partir de dados de CORHI (1999b) e CPTI (2001a, 2003).
Local
Disponibilidade Hídrica
3
subterrânea (m /s)
Sapucaí-Guaçu
Sapucaí-Mirim
0,86
1,14
UGRHI-1
2,0
DAEE et al. (2005) utilizam o método de estudo da potencialidade ou potencial
hidrogeológico, mostrando que na UGRHI-1 predomina o intervalo de 1 a 6 m3/h como
potencial produtivo de poços – FIGURA 2.15.
UGRHI-1
FIGURA 2.15 – Classes de potencial hidrogeológico, com destaque para a UGRHI-1 (DAEE et al., 2005).
37
Um novo estudo está sendo iniciado na UGRHI-1, com recursos do FEHIDRO
(2008-SM-109), devendo ser apresentado até o final de 2010, com um diagnóstico
básico das águas subterrâneas da UGRHI-1. A partir deste estudo, outras ações deverão
ser implantadas no sentido de se conhecer as águas subterrâneas da região, cujo
conhecimento ainda é incipiente.
2.1.8 – Áreas protegidas (Federais/Estaduais/Municipais)
Estão localizadas na UGRHI-1 as seguintes Unidades de Conservação Ambiental
(FIGURA 2.16; QUADRO 2.10):
- APAs Estaduais de Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim
- APA Federal Serra da Mantiqueira;
- Parque Estadual de Campos do Jordão (ou do Horto Florestal);
- Parque Estadual “Mananciais Campos do Jordão”;
- Parque Ecológico "Erna Suzana Schimidt";
- Parque Natural de Campos do Jordão.
38
FIGURA 2.16 – Unidades de Conservação Ambiental da UGRHI-1
FONTE: CPTI, 2003.
QUADRO 2.10 – Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1.
Documento
(Diploma
Legal)
Data
Denominação
Município
Área (ha)
Área de Proteção Ambiental (APA) – administração federal
Decreto
91304
03/06/1985
Serra da Mantiqueira
Campos do Jordão, Santo
Antônio do Pinhal, São
Bento do Sapucaí e região
(SP e MG).
422.873
Área de Proteção Ambiental (APA) – administração estadual
LE 4105
26/06/1984
Campos do Jordão
Campos do Jordão.
28.800
DE 43285
03/07/1998
Sapucaí-Mirim
Santo Antônio do Pinhal e
São Bento do Sapucaí
39.800
39
Parque Estadual
DE 11908
27/03/41
DE 37539
27/07/93
DM 6191/09
08/04/09
Nd
nd
de Campos do Jordão ou Horto
Florestal
Dos mananciais de Campos do
Jordão
Campos do Jordão
8.341
Campos do Jordão
502,96
Parque Ecológico – administração municipal
Parque Natural de Campos do
Campos do Jordão
Jordão
Erna Suzana Schmidt
Campos do Jordão
Nd
48,05
Estância – administração estadual
LE 5091
08/05/1986
Campos do Jordão (hidromineral)
Campos do Jordão
28.800
LE 9700
26/01/1967
São Bento do Sapucaí (climática)
14.100
LE 9714
27/01/1967
Santo Antônio do Pinhal (climática)
Santo Antônio do Pinhal
25.700
FONTE – CPTI, 2001, 2003
Obs: LF = Lei Federal; LE = Lei Estadual; DE = Decreto Estadual; DM = Decreto Municipal.
A seguir são apresentados aspectos gerais sobre estas unidades de conservação,
com atualização durante a fase inicial do Plano das informações até novembro de 2009.
Esta atualização também é apresentada no mapa-síntese do ANEXO 1.
2.1.8.1 – APAs Estaduais de Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim
Com a implantação das políticas de reestruturação do organograma
administrativo da secretaria de Estado de Meio Ambiente promovidas pela atual
administração, a gestão das unidades de conservação de domínio estadual passou a
estar subordinadas a Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Durante as últimas
atividades exercidas pelo Conselho Gestor da APA na região destacam-se às reuniões
de novembro de 2006, onde foi apresentado ao conselho gestor e seus colaboradores
locais, uma minuta de decreto de regulamentação das APAs, contendo plantas e minuta
do decreto que não chegou a ser, naquele momento, aprovado pelo conselho. Após esse
período, em fevereiro de 2009, foi publicado pela secretaria de Estado de Meio Ambiente
um documento denominado Relatório Técnico Preliminar – Zoneamento Ambiental da
Unidade De Gerenciamento de Recursos Hídricos – Mantiqueira (UGRH 01). Também
neste período foi nomeado pelo estado o novo Gestor das APAs Campos do Jordão e
Sapucaí-Mirim. Em 08/10/09, tomou posse o novo conselho gestor das APAs, que recém
iniciou suas atividades, retomando as discussões anteriores.
40
2.1.8.2 – APA Federal Serra da Mantiqueira
O conselho gestor tem se reunido com periodicidade e discutido temas como
mineração, duplicidade de licenciamento, corredores de fauna e mais recentemente a
proposição de criação do Parque Nacional da Mantiqueira que inclui pequenos, mas
polêmicos trechos dos municípios de Santo Antonio do Pinhal e Campos do Jordão.
Os fatores de maior conflito na gestão da APA Federal é a inclusão da totalidade
do território de São Bento do Sapucaí como integrante da APA, o que leva a
necessidade de duplo licenciamento ambiental (Estado e União) para atividades variadas
no município. Esta ação em duplicidade tem levado, na prática, ao fomento da
clandestinidade para intervenções de baixo impacto ambiental.
2.1.8.3 – Parque Estadual de Campos do Jordão (ou do Horto Florestal)
Com a implantação das políticas de reestruturação do organograma administrativo
da secretaria de Estado de Meio Ambiente promovidas pela atual administração, a
gestão das unidades de conservação de domínio estadual passou a estar subordinadas
a Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Em 08 de outubro de 2009 tomou posse
o novo conselho Conselho Consultivo dos Parques Estaduais de Campos do Jordão e
Mananciais de Campos do Jordão.
41
2.1.8.4 – Parque Estadual “Mananciais Campos do Jordão
Não tem tido atividades significativas nos últimos anos. Durante o ano de 2009
aconteceram tratativas entre a gestora do parque e a prefeitura de Campos do Jordão
visando estudar a possibilidade de uma ação conjunta ou até a possibilidade da
prefeitura assumir a administração do parque.
2.1.8.5 – Parque Estadual da Usina do Fojo
Atualmente as tratativas para transformação da área em parque não prosperaram
e o local foi cedido para a UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba, para servir de
Campus para atividades com alunos da terceira idade.
2.1.8.6 – Parque Ecológico "Erna Suzana Schimidt" (municipal)
Não houve evolução na gestão desta área como unidade de conservação.
Embora criado por legislação municipal como parque, a área, que ainda possui
pendências de documentação e registro definitivo, não seguiu, até o momento, as etapas
previstas na legislação do SINUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) para
ser considerada definitivamente um parque.
2.1.8.7 – Parque Natural de Campos do Jordão
Criado em 08 de abril de 2009, por força do Decreto Municipal 6191/09, após a
conclusão do projeto FEHIDRO, que estudou áreas no entorno do Morro do Elefante que
possuem importância ambiental, paisagística e ao mesmo tempo sofrem com a pressão
de ocupação urbana. O mesmo projeto FEHIDRO resultou na elaboração de um plano
de manejo para este parque.
Análise da questão de topo de morro aplicada à UGRHI-1:
- Empreendimentos aprovados e posteriormente cassados;
- conflitos entre legislação e forma de ocupação;
42
- diversos lotes já existentes em APP de topo;
- agricultura em APP de topo;
- orientação do IG (May Modenesi) para ocupação do topo;
- vegetação e turfeiras nas vertentes (áreas baixas);
- meia encosta instável.
2.1.8.8 - APA Federal – Altos da Mantiqueira
A criação e demarcação é uma proposta do governo federal, O projeto contempla
a implantação de uma Unidade de Conservação Ambiental em uma área de 87.379,1
hectares, compreendido 16 municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro. No estado de São Paulo, serão abrangidos nove municípios do Vale do Paraíba:
sendo eles, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Campos de Jordão, Cachoeira Paulista,
Cruzeiros, Lavrinhas, Piquete, Queluz, e Santo Antônio do Pinhal. FIGURA 2.17.
FIGURA 2.17 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira
FONTE: (ICMBIO, 2009)
43
De acordo com a ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação de
Biodiversidade), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo projeto, o
objetivo da criação do Parque Nacional Alto da Mantiqueira é a preservação de recursos
hídricos, solo e espécies da fauna e da flora nativas da Mata Atlântica. O intuito é abrir o
local para pesquisadores e atividades turísticas (Tribuna do Norte, 2009) - FIGURA 2.18.
FIGURA 2.18 - Área para a criação da Unidade de Conservação Ambiental Altos da Mantiqueira
FONTE: (ICMBIO, 2009)
No dia 11 de dezembro de 2009, na cidade de Pindamonhangaba ocorreu a
primeira audiência publica referente à criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
O evento contou com a presença de cerca de 500 participantes, além dos representantes
do Ministério do Meio Ambiente, onde se definiu que ocorrerá outra audiência publica em
março de 2009, em função de inúmeras manifestações feitas durante a consulta publica.
(Tribuna do Norte, 2009).
44
2.1.9 – Suscetibilidade à erosão
Erosão é o processo de “desagregação e remoção de partículas do solo ou de
fragmentos e partículas de rochas, pela ação combinada da gravidade com a água,
vento, gelo e/ou organismos (plantas e animais)”. A erosão pode ser “natural” ou
“geológica”, que se desenvolve em condições de equilíbrio com a formação do solo; e
“acelerada” ou “antrópica”, cuja intensidade é superior à da formação do solo, não
permitindo a sua recuperação natural (IPT, 1992).
A erosão acelerada pode ser de dois tipos: erosão laminar, ou em lençol, “quando
causada por escoamento difuso das águas das chuvas, resultando na remoção
progressiva dos horizontes superficiais do solo”; e erosão linear, “quando causada por
concentração das linhas de fluxo das águas de escoamento superficial, resultando
incisões na superfície do terreno” na forma de sulcos, ravinas e boçorocas e
solapamento de margens de canal.
A erosão laminar é dificilmente perceptível, porém é evidenciada pela tonalidade
mais clara dos solos, exposição de raízes e queda da produtividade agrícola. É
determinada a partir de cálculos, segundo a Equação Universal de Perdas de Solo
(USLE), levando em conta os índices: erosividade da chuva, erodibilidade, comprimento
de rampa, declividade do terreno, fator uso e manejo do solo e prática conservacionista
adotada.
Das feições lineares, os sulcos são pouco profundos (inferior a 50cm) e podem ser
mais facilmente corrigidos através de manejo do solo. As ravinas são feições de maior
porte, profundidade variável, de forma alongada e não atingem o nível d’água
subterrânea, onde atuam mecanismos de desprendimento de material dos taludes
laterais e transporte de partículas do solo. As boçorocas têm dimensões superiores às
ravinas e são geralmente ramificadas. No mecanismo de desenvolvimento desta feição
atuam tanto a ação da água de escoamento superficial quanto dos fluxos d’água
subsuperficiais, através do fenômeno de piping (erosão interna que provoca o
carreamento de partículas do interior do solo, formando “tubos” vazios, que provocam
colapsos e escorregamentos laterais do terreno, alargando a boçoroca). Ocorrem
principalmente em cabeceiras de drenagens, onde há uma convergência e concentração
45
natural dos fluxos superficiais e subterrâneos de água, favorecendo a formação e o
avanço das boçorocas.
A identificação de áreas críticas quanto aos processos erosivos é efetuada com a
superposição entre susceptibilidade natural aos processos erosivos e uso e ocupação
(influência antrópica).
Na UGRHI-1, além da composição de solos, dois fatores são muito importantes
para a susceptibilidade natural à erosão: a declividade e a presença de estruturas
geológicas (falhas, fraturas etc.). A estes fatores, somam-se aspectos da ação antrópica,
denotando graus variáveis de risco à erosão.
O assoreamento é um processo do meio físico resultado direto das feições
erosivas decorrentes da alteração do equilíbrio da paisagem provocadas principalmente
pela ação antrópica. Segundo a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos
(EPA 1976), o problema do assoreamento traduz–se pelos seguintes impactos mais
relevantes:
•
diminuição do armazenamento de água nos reservatórios;
•
colmatação total de pequenos lagos e açudes;
•
obstrução de canais de cursos d’água;
•
destruição dos habitats aquáticos;
•
criação de turbidez, prejudicando o aproveitamento da água e reduzindo as atividade
de fotossíntese;
•
degradação da água para o consumo;
•
prejuízo dos sistemas de distribuição de água;
•
veiculação de poluentes e/ou contaminantes;
•
veiculação de microorganismos patogênicos;
•
abrasão nas tubulações e nas partes internas das turbinas e bombas; dentre outras.
Não há informações sistematizadas sobre assoreamento na UGRHI-1.
46
O QUADRO 2.11 apresenta as principais áreas com ocorrência de erosão e
assoreamento segundo informações das prefeituras, atualizadas por este Plano de
Bacias.
QUADRO 2.11 - Relação de locais com de erosão e assoreamento nos municípios da UGRHI-1
Município
Erosão
Assoreamento
Concentrado nas ruas não pavimentadas e nas
Campos do Jordão
rodovias de acesso ao município (SP 123, SP-50
Ribeirão Capivari e represas
e Estrada do Toriba.
Rio da Prata: trechos ao longo da margem
do rio – perímetro urbano; Ribeirão do
Barreiro: diversos pontos; Ribeirão do
Lajeado: alguns pontos; Ribeirão do
Santo Antônio do
Pinhal
Estradas rurais e encostas dos rios
Cassununga: alguns pontos; Ribeirão da
Machadinha; Ribeirão do Barreiro (Rio
Preto); Ribeirão da Boa Vista e Ribeirão
do Sertãozinho: pontos isolados ao longo
da margem e Ribeirão Fazenda Mario
Bela.
Estradas Rurais, Margens do Rio Sapucaí Mirin,
Rio Sapucaí-Mirim: CDHU – São Bento do
Quilombo, Bairro do Paiol Grande (encosta do
Sapucaí (bairro Campos do Monteiro) e
Baú). Encostas da Rodovia no bairro
divisa SP/MG (bairro córrego da Foice,
Monjolinho,Bairro do Serrano e Cascalheira do
Gonçalves).Ribeirão Marcos (foz),
Torto
Serrano (ampliar vazão sob rodovia).
FONTE: CPTI (2005) e atualização pelo presente Plano de Bacias (2009).
47
2.2 – Socioeconomia
São apresentados a seguir alguns dos principais indicadores demográficos e
econômicos da UGRHI-1.
Os dados relativos à população foram obtidos dos censos demográficos e
projeções recentes da Fundação SEADE (SEADE, 2005 e 2009) e permitem estimar
uma tendência futura do consumo e demanda de água, devendo ser acompanhada de
constante atualização e atenção em relação às flutuações de população relacionadas à
vocação regional pelo turismo.
Um problema é a indefinição ou definição pouco precisa das populações
flutuantes, considerando-se a vocação regional pelo turismo. Este aspecto é agravado
pela concentração de turismo de inverno, o que coincide, aproximadamente, com a
estação mais seca ou menos chuvosa, intensificando as pressões sobre os mananciais
utilizados para abastecimento urbano.
Compõem a UGRHI-1 os municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do
Pinhal e São Bento do Sapucaí; os dois primeiros foram criados por desmembramento
de São Bento do Sapucaí e este, pelo desmembramento de Pindamonhangaba. Assim,
São Bento do Sapucaí é o município mais antigo, com 135 anos, e Santo Antônio do
Pinhal o mais recente, com 50 anos – QUADRO 2.12.
QUADRO 2.12- Dados históricos de origem dos municípios da UGRHI-1.
Área (km )
Ano de
emancipação
Município de origem
Data de
aniversário
Campos do Jordão
288
1.934
29 de abril
141
1.959
13 de junho
257
1.876
Pindamonhangaba
16 de agosto
Município
2
FONTE: SEADE (2009).
A evolução da população dos municípios da UGRHI-1 é apresentada para os
anos de 1980 (censo), 1991 (censo), 1996 (estimativa), 2000 (censo) e 2007
(estimativa), e projeções para 2009, 2010, 2015 e 2020. Desconsiderando-se a questão
da população flutuante, Campos do Jordão correspondia, em 2009, a 72,7% da
população da UGRHI-1.
48
QUADRO 2.13 – Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1.
População
Município / local
1980
1991
1996
2000
2007
2009
2012
2019
2029
Campos do
Jordão
25.964
36.877
40.855
44.178
48.769
49.951
51.948
57.139
65.468
Santo Antônio do
Pinhal
5.334
5.357
5.883
6.318
6.945
7.126
7.418
8.159
9.349
São Bento do
Sapucaí
9.327
8.715
9.610
10.339
11.371
11.642
12.105
13.315
15.255
UGRHI-1
40.625
50.949
56.348
60.835
67.085
68.719
71.471
78.613
90.072
As taxas geométricas de crescimento anual – TGCAs são apresentadas no
QUADRO a seguir, evidenciando claramente seu declínio histórico de 3,04%a.a. (19801991) para 1,36%a.a. (200-2009), seguindo tendência nacional. Por outro lado, em SBS
e SAP, apesar do declínio mais recente, houve aumento em relação ao período 19801991, quando ainda estas localidades não apresentavam o “boom” de turismo e lazer
registrado nos últimos anos.
QUADRO 2.14 - Distribuição e evolução da população dos municípios da UGRHI-1 (TGCA).
Município / local
TGCA População
1991/80
2000/91
2005/0
2000/9
Campos do Jordão
3,24
2,03
1,88
1,37
0,04
1,85
1,67
1,35
-0,62
1,92
1,52
1,33
Região Administrativa
nd
nd
nd
1,55
Região de Governo
nd
nd
nd
1,48
Estado de São Paulo
nd
nd
nd
1,33
3,04
1,92
1,74
1,36
UGRHI-1
Dados sobre a população por faixas etárias dos municípios da UGRHI-1 são
apresentados a seguir.
49
QUADRO 2.15 – Evolução da população por faixa etária.
População
Município/local
Campos do Jordão
Santo Antonio do Pinhal
Faixa Etárias
1980
1991
2000
2009
1980
1991
2000
2009
1980
1991
2000
2009
0a4
3648
4322
4502
4461
846
611
655
534
1202
841
845
645
5a9
3343
4081
4443
4752
728
592
599
566
1178
901
896
759
10 a14
3149
4000
4361
4495
689
623
652
657
1180
931
944
911
15 a 19
2948
3805
4419
4430
608
543
612
630
1154
913
942
982
20 a 24
2689
3778
4325
4353
455
477
563
668
851
771
903
1036
25 a 29
2169
3487
3987
4356
302
480
496
632
603
738
818
1026
30 a 34
1736
2996
3678
4189
298
418
491
572
500
641
817
965
35 a 39
1321
2541
3330
3831
284
307
492
508
499
518
793
881
40 a 44
1189
1995
2829
3485
241
259
413
493
436
435
685
858
45 a 49
1002
1445
2284
3079
209
229
271
470
390
440
540
799
50 a 54
869
1245
1734
2545
176
215
245
369
345
373
520
667
55 a 59
694
993
1267
1975
146
180
250
254
297
313
428
534
60 a 64
477
838
1024
1424
116
151
198
225
250
301
374
479
65 a 69
331
586
793
999
92
118
161
211
202
243
286
382
70 a 74
192
380
564
731
70
71
92
156
116
168
241
303
75 e mais
207
385
638
846
74
83
128
181
124
188
307
415
Menos de 15 anos
39,05
33,63
30,12
27,44
42,43
34,09
30,17
24,66
38,17
30,67
25,97
19,88
Mais de 60 anos
4,65
5,94
6,83
8,01
6,6
7,9
9,16
10,85
7,42
10,33
11,68
13,56
50
Dados sobre as populações urbana e rural dos municípios da UGRHI-1 são
apresentados a seguir.
A expressiva diminuição da população rural de Campos do Jordão nos dados de
1991 e 1996 reflete mudança na legislação municipal, com a entrada em vigor da Lei
municipal 1.734, de 23 de novembro de 1989, que ampliou a zona urbana do município.
QUADRO 2.16 – Evolução da população urbana dos municípios da UGRHI-1.
Município/local
População urbana
1980
1991
1996
2000
2005
2006
2007
2008
2009
Campos do
Jordão
23.232
28.652
36.437
43.736
47.285
47.879
48.479
49.062
49.654
Santo Antônio
do Pinhal
1.785
2.410
2.742
3.026
3.596
3.626
3.730
3.837
3.944
São Bento do
Sapucaí
3.657
4.165
4.427
4.620
4.906
5.364
5.486
5.610
5.736
UGRHI-1
28.674
35.227
43.606
51.382
55.787
56.869
57.695
58.509
59.334
QUADRO 2.17 – Evolução da população rural dos municípios da UGRHI-1.
Município /
local
População rural
1980
1991
1996
2000
2005
2006
2007
2008
2009
Campos do
Jordão
2.732
1.905
440
442
439
309
290
294
297
Santo Antônio
do Pinhal
3.549
2.947
3.141
3.292
3.268
3.231
3.215
3.199
3.182
São Bento do
Sapucaí
5.670
4.550
5.183
5.719
6.244
5.874
5.885
5.896
5.906
UGRHI-1
11.951
9.402
8.764
9.453
9.951
9.414
9.390
9.389
9.385
Um importante aspecto a se observar é a população flutuante relacionada ao
turismo. Segundo informações obtidas junto às prefeituras de Campos do Jordão e Santo
Antônio do Pinhal, o número desta população flutuante varia muito durante todo o ano,
exceção feita aos meses de maio a julho, quando se atinge o pico máximo de turista. É
importante ressaltar que não há informações destas populações para a cidade de São
Bento do Sapucaí.
Os QUADROS 2.17 e 2.18 apresentam dados de população flutuante estimados
quando do Relatório de Situação de 2005 (CPTI, 2005), sendo que durante os trabalhos
do presente Plano de Bacias, constatou-se que não há dados mais recentes, nem maior
detalhamento dos mesmos, evidenciando necessidade de ação (estudo).
51
QUADRO 2.18 – População flutuante no município de Campos do Jordão.
Meses
População Flutuante (média mensal)
Janeiro a fevereiro
70.000 turistas
Março a abril
30.000 turistas
Maio a junho
150.000 turistas
Julho, agosto a dezembro
Chega a 80.000 turistas por dia 10.000 turistas
FONTE: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão (2001).
QUADRO 2.19 – População flutuante no município de Santo Antônio do Pinhal.
Meses
População Flutuante (média mensal)
Janeiro a março
20.000 turistas
Abril a maio
40.000 turistas
Junho
60.000 turistas
Julho
80.000 turistas
Agosto
50.000 turistas
Setembro a dezembro
30.000 turistas
FONTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal (2005).
A migração é importante componente demográfico para complementar a análise
sobre a dinâmica da população residente nos municípios da UGRHI-1 – o QUADRO a
seguir apresenta dados disponíveis sobre saldo migratório e taxa líquida de migração.
QUADRO 2.20 – Saldo migratório anual e taxa líquida de migração (por mil habitantes) nos municípios da
UGRHI-1.
Município
Migração (1991-2000)
Saldo migratório anual
Taxa líquida de migração (por mil hab.)
Campos do Jordão
49
1,21
22
3,77
86
9,03
Saldo Migratório Anual = diferença entre o número de pessoas que entraram e o número de pessoas que saíram de determinada
localidade durante o período intercensitário. Para o cálculo do saldo migratório anual, o resultado obtido é dividido pelo número de anos
correspondente ao período censitário, no caso 1991/2000 o período é de 9 anos:
- SM (1991/2000) (Imigrantes - Emigrantes) = (P2000 - P1991) - ((Nascimentos (1991 a 2000) - Óbitos (1991 a 2000)))
Taxa Líquida de Migração = Quociente entre o saldo migratório e a população no meio do período censitário. Para o cálculo da taxa
anual o resultado, é dividido pelo número de anos correspondentes ao período censitário, no caso de 1991/2000 o período é de 9 anos:
- TLM = (Saldo Migratório/População no meio do período) X 1000
52
Indicadores sociais são apresentados nos QUADROS 2.21 e 2.22.
QUADRO 2.21 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM nos municípios da
UGRHI-1.
1980
Município / local
IDHM
Campos do Jordão
Santo Antônio do
Pinhal
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM
1991
2000
Posição
IDHM
Posição
IDHM
Posição
0,726
92
0,760
209
0,820
62
0,560
528
0,608
403
0,796
195
0,606
0,728
468
-
0,740
0,973
289
-
0,775
0,814
354
-
FONTE: SEADE (2005). O Ranking refere-se ao Estado de São Paulo.
QUADRO 2.22 – Evolução do Índice Paulista de Responsabilidade Social.
Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS
Município / local
Escolaridade
Longevidade
Renda
IPRS
2000
2002
1999/01
2001/3
2000
2002
Campos do Jordão
37
51
47
52
70
S. Antônio do Pinhal
32
46
57
63
37
42
68
44
52
65
Grupo
2000
2002
62
2
2
44
34
5
5
64
33
27
4
5
67
61
50
-
-
FONTE: SEADE (2005). Grupos: Grupo 2 - Municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não
exibem bons indicadores sociais; Grupo 4 - Municípios que apresentam baixos níveis de riqueza e nível
intermediário de longevidade e/ou escolaridade; Grupo 5 - Municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza
com nos indicadores sociais.
Os dados anteriores evidenciam situação social em Campos do Jordão levemente
superior a dos outros municípios da UGRHI-1, mas, no âmbito geral, um pouco inferiores
às médias ou valores estaduais. No entanto, a leitura do IPRS indica a seguinte situação:
a) Campos do Jordão: pertence ao Grupo 2 - municípios que, embora com níveis de
riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais; b) Santo Antônio do Pinhal e São
Bento do Sapucaí: pertencem ao Grupo 5 - municípios mais desfavorecidos, tanto em
riqueza com nos indicadores sociais.
Dados sobre a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de idade
são apresentados no QUADRO 2.23, indicando que a situação melhorou, em termos %,
de 1991 a 2000, mas ainda estão abaixo do % médio do Estado de São Paulo. Além
disso, este indicador não apresenta qualquer informação sobre a qualidade de ensino e o
grau de conhecimento dos estudantes e professores.
53
QUADRO 2.23 – Evolução da taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade (em %).
Município / local
Taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade (em %)
1991
2000
Campos do Jordão
12,60
7,72
19,34
12,22
17,58
10,16
11,01
6,64
Quanto à economia, predominam na UGRHI-1 atividades do comércio (bancos,
supermercados, lojas, escritórios, empresas de serviço público, hospitais, escolas etc.);
setores relacionados ao turismo e lazer, com destaque para o setor hoteleiro e de
acomodações (pousadas, casas utilizadas em temporadas etc.); pequenas indústrias
(fabricação de doces e geléias, malharias, cervejaria, artesanato etc.); extração de água
mineral; agricultura (olericultura, flores e folhagens, pêssegos, ameixas, nectarinas,
castanhas, framboesas, amoras e hortaliças) e, em menor escala, a pecuária (eqüinos
gado bovino etc.).
A aqüicultura também se destaca, notadamente a truticultura (criação de trutas).
A vocação natural da região é para o turismo, com implicações aos recursos hídricos tanto
em usos consuntivos (consumo, com destaque para as populações flutuantes), quanto
não consuntivos (lazer, esportes aquáticos, entre outros).
Dados sobre a economia da UGRHI-1 e seus municípios são apresentados nos
quadros a seguir.
QUADRO 2.24 – PIB e PIB per capita – 1999, 2002 e 2006 (dado mais atual) dos municípios da UGRHI-1.
1999
2002
2006
Município/local
PIB
(milhões de
reais)
PIB per
capita
PIB
(milhões de
reais)
PIB per
capita
PIB
(milhões de
reais)
PIB per
capita
Campos do Jordão
237,49
21,02
37,63
5.406,42
3.344,67
3.660,65
248
25,58
38,19
5.356,99
3.871,15
3.526,22
447,96
40,94
61,48
9.047,46
5.809,98
5.307,89
FONTE: SEADE (2009)
54
Os dados evidenciam renda per capita em CJ superior a SAP e SAP e que CJ
concentra mais de 81% do PIB da UGRHI-1 – dados de 2006 (para um comparativo de
72.7% da população, segundo dados de 2009).
QUADRO 2.25 – Número de estabelecimentos – comércio, serviços e indústria – municípios da UGRHI-1.
Número de estabelecimentos
Município/l
ocal
1995
2002
2005
Comércio
Serviços
Indústria
Comércio
Serviços
Indústria
Comércio
Serviços
Indústria
419
383
210
555
526
107
630
631
92
20
13
10
44
42
8
57
61
12
São Bento
do Sapucaí
25
24
29
48
33
17
31
41
16
UGRHI-1
464
420
249
647
601
132
718
733
120
Campos do
Jordão
Santo
Antônio do
Pinhal
Continuação
Número de estabelecimentos
Município/lo
cal
Campos do
Jordão
Santo
Antônio do
Pinhal
São Bento
do Sapucaí
UGRHI-1
2006
2007
2008
Comércio
Serviços
Indústria
Comércio
Serviços
Indústria
Comércio
Serviços
Indústria
644
645
79
667
662
78
675
688
78
56
61
15
55
61
16
65
63
18
64
44
19
64
49
21
68
52
22
764
750
113
786
772
115
808
803
118
55
QUADRO 2.26 – Vínculo empregatício - municípios da UGRHI-1.
Município
/local
Campos do
Jordão
Santo
Antonio do
Pinhal
São Bento
do Sapucaí
TrabalhoVínculo
Empregatício
na
Agropecuária
TrabalhoVínculo
Empregatício
no Comércio
TrabalhoVinculo
Empregatício
na
Construção
Civil
TrabalhoVinculo
Empregatício
na Indústria
TrabalhoVinculo
Empregatício
nos Serviços
Trabalho total de
Vínculo
Empregatícios
2006
89
2.195
183
774
6.288
9.529
2007
106
2.197
216
795
6.533
9.847
2008
62
2.363
189
817
6.637
10.068
2006
156
136
3
46
468
809
2007
156
136
2
50
482
826
2008
157
127
2
56
505
847
2006
91
173
nd
52
518
834
2007
88
174
nd
68
530
860
2008
96
183
9
88
563
93
Ano
Os dados anteriores indicam que, à exceção do trabalho em agropecuária, que
é mais expressivo em SAP, nos demais setores, predomina Campos do Jordão.
Informações sobre culturas agrícolas e pecuária nos municípios da UGRHI-1
são apresentados nos QUADROS a seguir, com destaque para a banana em SBS. Além
disso, em termos regionais (RA e RG), destacam-se também a pêra, o pêssego e a uva.
56
QUADRO 2.27 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em R$1000.
Município/local
Campos do Jordão
Região de Governo
Agricultura Produção(em mil reais correntes)
Pêra
Pêssego
Milho
valor da
valor da
valor da
Produção (Em
Produção (Em
Produção (Em mil
mil reais
mil reais
reais correntes)
correntes)
correntes)
Ano
Banana (cacho)
Produção (Em mil
reais correntes)
Caqui
valor da
Produção (Em
mil reais
correntes)
Tomate
valor da
Produção (Em
mil reais
correntes)
Uva
valor da
Produção (Em
mil reais
correntes)
2004
30
nd
43
276
290
87
nd
2005
75
nd
32
2006
75
nd
27
228
240
119
nd
267
265
75
nd
2007
75
nd
20
294
293
81
nd
2004
60
2005
120
62
157
nd
138
400
18
67
107
nd
114
551
14
2006
150
71
79
nd
128
450
25
2007
150
81
78
nd
132
482
27
2004
10.800
nd
103
nd
nd
174
nd
2005
10.800
nd
108
nd
nd
240
nd
2006
14.400
nd
90
nd
nd
450
nd
2007
14.000
nd
119
nd
nd
251
nd
2004
18.731
567
10.706
300
612
7.003
31
2005
20.165
800
8.140
241
516
4.821
27
2006
23.835
695
9.178
280
562
5.289
50
2007
23.968
806
16.311
320
613
4.381
45
2004
370
481
4.862
276
612
2.576
18
2005
108
390
15.324
228
516
3.296
14
2006
2.190
325
4.365
267
562
3.002
25
2007
703
367
8.259
294
613
1.607
27
2004
1.060.520
71.438
1.304.636
4.355
62.076
330.540
193.515
2005
1.178.140
72.013
1.108.531
4.480
52.402
371.765
247.441
2006
1.175.768
78.606
1.040.879
3.948
56.145
301.337
265.742
2007
1.121.261
69.245
1.438.124
2.971
52.315
485.355
313.175
57
QUADRO 2.28 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em toneladas.
Agricultura Produção(em toneladas)
2004
Banana (cacho)
valor da
Produção (Em
toneladas)
9
nd
126
120
126
150
nd
2005
43
nd
90
120
126
150
nd
2006
19
nd
90
135
133
150
nd
2007
20
nd
60
135
134
150
nd
19
69
38
41
3.456
112
112
116
120
nd
459
297
290
250
301
nd
nd
nd
nd
nd
60
60
64
60
nd
690
690
900
900
300
14
14
21
21
nd
6.275
3.600
8.750
6.352
10.027
6.263
13.631
123
121
1.538
770
307.810
338.491
331.503
354.296
nd
nd
nd
1.243
1.339
1.113
1.127
1.082
780
536
550
86.815
83.393
85.503
80.101
300
300
300
41.090
32.729
35.042
39.063
4.862
15.077
3.832
18.993
4.647.240
4.093.896
4.378.380
4.190.573
nd
nd
nd
180
156
171
207
120
120
135
135
4.470
4.252
3.968
2.700
nd
nd
nd
266
271
282
280
266
271
282
280
47.330
42.949
44.379
38.537
300
900
300
11.637
7.278
8.176
6.655
5.035
5.034
5.394
2.471
749.750
747.030
672.330
763.227
nd
nd
nd
28
28
35
35
14
14
21
21
193.300
190.660
195.357
198.123
Município/local
Campos do Jordão
Ano
2004
2005
2006
2007
2004
Região de Governo
2005
2006
2007
2004
2005
2006
2007
2004
2005
2006
2007
2004
2005
2006
2007
Caqui Produção (Em
toneladas)
Milho -Produção
(Em toneladas)
Pera - Produção
(Em toneladas)
Pêssego Produção (Em
toneladas)
Tomate Produção (Em
toneladas)
Uva - Produção
(Em toneladas)
58
QUADRO 2.29 – Produção agrícola de algumas culturas selecionadas – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo, em área (hectare) colhida.
Agricultura área colhida (em ha)
Município/local
Campos do Jordão
Santo Antonio do
Pinhal
Região de Governo
2004
2005
2006
Banana (cacho)
Área Colhida (em
ha)
2
5
5
Caqui - Área
Colhida (em
ha)
nd
nd
nd
2007
2004
2005
2006
2007
2004
2005
2006
2007
2004
2005
2006
2007
2004
2005
5
4
8
10
10
900
772
1.200
1.000
1.428
1.330
1.765
1.648
63
103
nd
4
4
4
4
nd
nd
nd
nd
61
114
57
57
52
52
40
170
110
110
100
200
200
200
200
13.317
11.891
12.171
12.486
6.592
23.329
15
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
20
18
18
21
15
15
14
4
4
4
4
nd
nd
nd
nd
28
28
28
28
28
28
5
20
23
30
30
10
10
30
10
181
151
182
153
85
91
nd
2
2
3
3
nd
nd
nd
nd
3
3
4
4
2
2
2006
2.150
14
6.596
15
28
118
3
2007
2004
744
48.820
14
3.076
5.420
1.073.620
15
263
28
2.093
75
11.430
3
11.990
2005
52.700
3.136
1.074.521
242
2.091
12.170
10.906
2006
2007
53.346
52.379
3.214
3.069
1.049.400
904.147
235
191
2.101
2.001
11.340
12.466
10.414
11.112
Ano
Milho - Área
Pera - Área
Tomate- Área
Uva Área
Pêssego - Área
Colhida
(em Colhida
(em
Colhida
(em Colhida
(em
Colhida (em ha)
ha)
ha)
ha)
há)
70
15
14
5
Nd
50
15
14
5
nd
50
15
14
5
nd
59
QUADRO 2.30 – Produção pecuária – municípios da UGRHI-1, RA, RG e Estado de São Paulo.
Pecuária
Município/local
Campos do Jordão
Santo Antonio do
Pinhal
Região de Governo
Ano
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
Bovinos-Rebanho
(em cabeças)
Ovinos
Rebanho (em
cabeças)
Leite produção
(em mil Litros)
Mel Produção
(em quilogramas)
4.300
2.850
1.500
1.525
1.633
1.600
7.500
4.950
4.810
5.520
5.345
5.350
9.800
10.650
10.300
11.128
11.131
11.171
482.017
521.467
572.886
598.274
601.946
591.220
134.590
168.250
201.200
216.687
212.583
213.087
12.262.909
12.797.505
13.765.873
13.420.780
12.790.383
11.790.564
4.000
3.300
2.600
2.700
2.790
2.800
130
150
180
200
230
240
100
475
190
195
200
210
8.452
8.131
9.670
13.897
15.307
17.758
4.670
5.155
6.548
10.072
10.513
10.884
238.746
257.430
303.288
344.919
378.067
415.431
1.080
138
1.080
438
450
153
1.920
907
295
250
280
282
2.400
2.560
2.150
1.750
1.881
1.883
219.073
255.261
202.854
223.664
235.919
213.850
56.160
62.165
47.942
48.424
49.812
50.120
1.960.781
1.985.388
1.739.397
1.744.179
1.744.008
1.627.419
1.200
3.900
7.000
7.100
7.000
7.500
6.000
9.000
9.100
7.000
7.500
5.000
3.100
5.000
5.500
8.000
15.000
16.000
132.280
119.945
132.061
131.110
157.370
143.070
55.920
49.995
36.671
32.250
49.500
49.500
2.115.687
2.983.414
2.333.208
2.395.842
2.541.586
2.332.187
60
QUADRO 2.31 – Silvicultura – municípios da UGRHI-1, Região Administrativa, Região de Governo e
Estado de São Paulo.
Silvicultura
Município/local
Campos do Jordão
Santo Antonio do
Pinhal
São Bento do
Sapucaí
Região de Governo
Ano
Carvão vegetal
Produção (em
Tonelada)
Carvão vegetal
Valor da
Produção (em
mil reais
correntes)
Eucalipto (folha
Produção (em
Tonelada)
Eucalipto (folha
Produção Valor da
Produção (em mil
reais correntes)
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
1990
1996
2004
2005
2006
2007
nd
68
nd
nd
nd
Nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
192
453
172
451
441
381
16
353
106
391
381
381
140.188
121.854
78.506
76.837
74.384
75.531
nd
12
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
87
74
137
263
227
nd
55
40
101
227
227
nd
27.844
45.631
46.747
44.096
54.842
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
17.824
21.807
13.164
13.093
11.697
13.201
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
nd
306
288
476
504
549
61
Dados sobre consumo energético e consumidores de energia são apresentados
nos QUADROS 2.32 e 2.33, evidenciando predomínio de consumo residencial (48,7%)
e consumidores também residenciais (86,0%).
QUADRO 2.32 - Consumo energético, em MWh, por setor, dos municípios da UGRHI-1.
Município
Campos do Jordão
Santo Antônio do
Pinhal
São Bento do
Sapucaí
UGRHI - 1
Ano
Consumo de Energia Elétrica (em MWh)
Residencial
Rural
Industrial
Outros
Total
1980
10.857
101
496
9.549
21.003
1991
29.736
488
6.795
19.653
56.672
1996
42.898
605
8.374
24.692
76.569
2002
42.380
488
10.231
26.900
79.999
2003
46.601
486
10.668
38.484
96.239
2004
48.416
592
10.417
39.238
98.663
2005
48.919
568
11.162
40.145
100.794
2006
49.647
553
10.954
40.126
101.280
2007
49.903
596
11748
40.505
102.752
1980
261
377
47
11
696
1991
1.171
925
118
392
2.606
1996
2.065
1.143
199
694
4.101
2002
3.008
954
177
1.205
5.344
2003
3.351
1.134
182
2.536
7.203
2004
3.521
1.221
165
2.653
7.560
2005
3.620
1.313
150
2.760
7.843
2006
3.756
1.466
144
2.753
8.119
2007
3.868
1619
148
2.923
8.558
1980
876
237
306
570
1.989
1991
2.614
753
217
888
4.472
1996
3.727
1.073
310
1.265
6.375
2002
4.397
971
460
1.263
7.091
2003
4.716
1.139
402
2.497
8.754
2004
4.904
1.219
410
2.536
9.069
2005
5.019
1.297
405
2.644
9.365
2006
5.229
1.361
363
2.841
9.794
2007
5.377
1.480
374
3.001
10.232
1980
11.994
715
849
10.130
23.688
1991
33.521
2.166
7.130
20.933
63.750
1996
48.690
2.821
8.883
26.651
87.045
2002
49.785
2.413
10868
29.368
92.434
2003
54.668
2.759
11.252
43.517
112.196
2004
56.841
3.032
10.992
44.427
115.292
2005
57.558
3.178
11.717
45.549
118.002
2006
58.632
3.380
11.461
45.720
119.193
2007
59.148
3.695
12.270
46.429
121.542
62
QUADRO 2.33 – Perfil energético: consumidores de energia elétrica, por setor, dos municípios da
UGRHI-1.
Município / local
Campos do Jordão
Santo Antônio do
Pinhal
UGRHI - 1
Ano
Consumidores de Energia Elétrica
Residencial
Rural
Industrial
Outros
Total
1980
5.023
17
92
640
5.772
1991
10.537
54
306
1.127
12.024
1996
13.290
59
340
1.575
15.264
2002
17.367
60
227
1.889
19.543
2003
17.799
60
230
2.052
20.141
2004
18.286
61
226
2.111
20.684
2005
18.641
72
240
2.143
21.096
2006
18.820
77
239
2.113
21.249
2007
19.113
104
235
2.145
21.597
1980
283
99
7
42
431
1991
843
232
17
80
1.172
1996
1.234
252
27
127
1.640
2002
2.004
221
32
195
2.452
2003
2.092
235
31
269
2.627
2004
2.157
239
29
274
2.699
2005
2.211
277
29
280
2.797
2006
2.246
311
30
274
2.861
2007
2.306
385
32
278
3.001
1980
860
148
20
112
1.140
1991
1.792
296
29
151
2.268
1996
2.392
305
41
189
2.927
2002
3.270
313
47
229
3.859
2003
3.305
338
46
302
3.991
2004
3.384
364
48
294
4.090
2005
3.473
384
46
306
4.209
2006
3.550
436
44
294
4.324
2007
3.595
560
47
299
4.501
1980
6.166
264
119
794
7.343
1991
13.172
582
352
1.358
15.464
1996
16.916
616
408
1.891
19.831
2002
22.641
594
306
2.313
25.854
2003
23.196
633
307
2.623
26.759
2004
23.827
664
303
2.679
27.473
2005
24.325
733
315
2.729
28.102
2006
24.616
824
313
2.681
28.434
2007
25.014
1.049
314
2.722
29.099
63
2.3 – Outros aspectos relevantes aos recursos hídricos
2.3.1 – Instrumentos de gestão
2.3.1.1. Situação atual dos instrumentos de gestão na UGRHI-1
Os principais instrumentos conhecidos de gestão de recursos hídricos são: a
outorga, a cobrança, os planos de bacia, o enquadramento dos corpos d´água e os
sistemas de informação geográfica.
Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens
públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo
ao Poder Público a sua administração e controle.
Se uma pessoa física ou jurídica quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou
mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou
licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à
captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes
industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens,
canalizações de rios, execução de poços profundos etc.
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato
administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta
ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição
expressa no respectivo ato.
Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos,
essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as
responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente.
No Estado de São Paulo cabe ao Departamento de Água e Energia Elétrica DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo
com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7.663/91.
Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes
formas:
- Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de
recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos);
64
- Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos,
canalizações, travessias, proteção de leito, etc.);
- Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos);
- Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo
(captações para uso no abastecimento urbano, industrial, irrigação, mineração, geração
de energia, comércio e serviços, etc.);
- No lançamento de efluentes nos corpos d'água.
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de
formulários próprios, disponíveis na Diretoria de Bacia do DAEE, escolhida conforme o
município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á
documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
Dados sobre outorga na UGRHI-1 foram obtidos junto à Diretoria de Bacia do
Paraíba do Sul e Litoral Norte, em Taubaté, e serão apresentados nos capítulos
seguintes.
Cabe ainda observar a questão dos chamados “usos insignificantes”, cuja
definição encontra-se na Portaria DAEE 2292, de 14.12.2006, ficando isentos de
outorga (mas com necessidade de cadastro): “os usos de recursos hídricos destinados
às necessidades domésticas de propriedades e de pequenos núcleos populacionais
localizados no meio rural; e as acumulações de volumes de água, as vazões derivadas,
captadas ou extraídas e os lançamentos de efluentes que, isolados ou em conjunto, por
seu pequeno impacto na quantidade de água dos corpos hídricos, possam ser
considerados insignificantes” (Art. II).
São considerados isentos de outorga, “os usuários que fizerem uso de água na
forma e com as finalidades descritas nesta portaria, desde que as extrações de águas
subterrâneas e as derivações ou captações de águas superficiais, bem como os
lançamentos de efluentes em corpos d’água, não ultrapassem o volume de 05 (cinco)
metros cúbicos por dia, isoladamente ou em conjunto” (Art. III).
O enquadramento foi tratado no Capítulo 2.1.2, sendo que, no momento, todos
os corpos d´água são considerados classe 2 e há muita desinformação sobre a
questões de ordem conceitual e sobre o domínio das águas, demandando ações de
gestão e estudos, que serão tratados neste Plano de Bacias.
65
Quanto aos sistemas de informação, não há um sistema implantado. A CPTI
apresentou proposição neste sentido em 2006, mas a mesma não foi priorizada pelo
pleito daquele ano (FEHIDRO). Desde então, uma série de iniciativas mais básicas têm
sido efetuadas, incluindo as bases cartográficas observadas no Capítulo 2.1.
Há bases de dados de órgãos diversos, como DAEE, CETESB, Saúde etc., mas
as mesmas não se encontram integradas, além de demandarem ajustes na qualidade
destes dados (ausência ou problemas na localização, entre outros), para melhor
aproveitar os dados que têm sido efetuados de forma criteriosa, como monitoramentos
da qualidade (CETESB) e quantidade (DAEE), integrando a outros aspectos, como uso
e ocupação do solo, FONTES de poluição, captações e pontos de lançamento etc.
2.3.1.2 – Legislações existentes
Há uma série de leis e normas existentes envolvendo a questão da água. Sem
querer esgotar o assunto, são citadas algumas das principais:
- Lei Federal 9.433/1997 – Lei das Águas do Brasil - estabelece a Política
Nacional de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.;
- Lei Estadual 7.663/1991 – Lei das Águas de São Paulo – estrutura o Sistema
Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e implanta a Política Estadual de
Recursos Hídricos.;
- Deliberação CRH nº 62/2006 - roteiro de conteúdo mínimo para Plano de Bacia
Hidrográfica;
- Resolução Federal CONAMA 357/2005 e demais ajustes desde então:
enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio federal;
- Resolução Federal CONAMA 357/2005, Lei Estadual 997/1976, Decreto
Estadual 8468/1976, Decreto Estadual 10.755/1977 e demais ajustes desde então:
enquadramento de corpos d´água superficiais de domínio estadual (São Paulo);
- Resolução Federal CONAMA 396/2008: enquadramento de corpos d´água
subterrâneos;
- Resolução CNRH nº 91/2008: Procedimentos gerais para o enquadramento
dos corpos de água superficiais e subterrâneos;
66
- Valores orientadores para a qualidade de solo e águas subterrâneas –
CETESB (2001) - estudo e CETESB (2005) – listagem mais atualizada, atualmente em
revisão e planilhas de avaliação de risco em avaliação (consulta pública);
- Portaria 717/1996 e demais ajustes desde então: outorga – DAEE;
- Portaria 2292/2006: usos insignificantes para fins de outorga.
- Lei Estadual n° 6.134/1988 e seu regulamento pelo Decreto Estadual n.
32.955/1997: Preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de
São Paulo;
- Portaria 518/2004 (MS): padrões de potabilidade;
- Lei Estadual n. 12.183/2005 e regulamento pelo Decreto Estadual n.
50.667/2006: cobrança pelo uso da água em São Paulo;
- Resolução CRH n. 90, de 10.12.2008: quesitos para implantação da cobrança
pelos Comitês de Bacia em São Paulo, entre outros aspectos;
- Lei Estadual n. 13.577/2009 e regulamento pelo Decreto Estadual n.
54544/2009: Gerenciamento de Áreas Contaminadas;
- Lei Federal n. 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002: Coleta e destinação adequada
de embalagens de agrotóxicos;
- Resolução Federal CONAMA 307: Planos Municipais para destinação de
resíduos da construção civil;
- Lei Federal n. 11445/2007: Planos Municipais de Saneamento.
Quanto à legislação municipal, apenas Campos do Jordão apresenta legislação
específica: Lei Municipal n. 2.029/1993, que obriga empreendimentos como hotéis,
flats, condomínios horizontais e verticais, áreas de camping, associações, clubes e
demais entidades, que hospedem mais de 50 pessoas, a implantar Estações de
Tratamento de Esgotos - ETEs.
67
2.3.1.3 – Planos e Programas municipais, estaduais, federais e setoriais
existentes para a UGRHI-1 e Projetos a serem implantados
Dos três municípios da UGRHI-1, apenas Campos do Jordão apresenta Plano
Diretor (Lei Municipal n. 2.703/2003), estando os demais municípios ainda em fase de
elaboração.
Campos do Jordão tem também uma Lei Municipal de Zoneamento do Uso e
ocupação do solo: Lei Municipal n. 3119/2008, que alterou a Lei Municipal n.
3049/2007.
Campos do Jordão apresenta ainda um Plano Municipal de Redução de Riscos,
efetuado com recursos do FEHIDRO, além de uma série de estudos realizados nas
últimas décadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
No caso de macrodrenagem, ainda não há Planos Municipais específicos
prontos: Campos do Jordão apresenta uma série de estudos, mas que ainda
necessitam ser integrados, detalhados e formalizados como um Plano Municipal. São
Bento do Sapucaí está com Plano Municipal de Macrodrenagem em andamento, com
recursos do FEHIDRO. Santo Antônio do Pinhal conseguiu recurso do FEHIDRO em
2008 e está em fase de licitação.
Outras iniciativas estão em andamento, envolvendo principalmente os
municípios de São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal, em interação em
consórcio com municípios mineiros, nas áreas de turismo e coleta seletiva.
A partir de 2010, deverão entrar na ordem do dia os Planos Municipais de
Saneamento e de Destinação de resíduos da construção civil, além da drenagem
(macro e microdrenagem).
No caso dos Planos de Saneamento, uma das discussões em andamento é
sobre sua realização em consórcios ou para cada município. Chama a atenção a
situação da localidade José da Rosa, com interação entre os municípios de Santo
Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, antes de áreas de influência em campos do
Jordão e Sapucaí-Mirim (MG).
Outro tema com demanda específica refere-se a áreas sujeitas à inundação, que
ficaram ainda mais evidentes em 2009, devido à elevada precipitação pluviométrica
registrada neste ano mesmo antes do verão.
68
2.3.2 – ICMS Ecológico
Dados sobre a arrecadação de ICMS Ecológico para os municípios da UGRHI-1
são apresentados no QUADRO 2.34.
Este valor atende à Lei Estadual 8.510/1993, que estabeleceu que uma
percentagem de 0,5% dos recursos financeiros do ICMS (IVA Estadual) deve ser
destinada aos municípios que possuem Unidades de Conservação (caso da UGRHI-1)
e outros 0,5% aos municípios que possuem reservatórios de água destinados a
geração de energia elétrica. Em relação às Unidades de Conservação, esta legislação
prevê beneficiar os municípios que possuem seus territórios integrando Unidades de
Conservação criadas pelo Estado, não considerando as áreas criadas e geridas por
outros níveis de gestão. Fixa ainda as categorias de manejo passíveis de gerar os
benefícios, deixando de fora as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Além disto, a Lei, auto-aplicável, limita a aplicação de variáveis ligadas à avaliação da
qualidade das Unidades de Conservação, que possibilitaria melhor aproveitamento do
mecanismo em favor da consolidação das Unidades de Conservação, a exemplo do
que acontece no Paraná (LOUREIRO, 1997).
QUADRO 2.34 – Arrecadação de ICMS Ecológico, segundo Lei Estadual 8.510/1993, para os municípios
da UGRHI-1.
Município/local
Valor (R$)
Campos do Jordão
423.911,00
101.168,00
130.767,00
Total da UGRHI - 1
655.846,00
FONTE: CPLEA/SMA-SP (2007)
As informações sobre os valores arrecadados de ICMS foram obtidos por meio
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, sendo importante ressaltar
que são valores estimados de recebimento.
Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio
ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. É nesse
contexto que o ICMS Ecológico surge como uma das formas de Pagamento por
Serviços Ambientais.
Por se tratar de um mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte,
pois diz respeito ao repasse obrigatório de parte dos valores do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recolhidos pelos estados, o ICMS
Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os
69
municípios que possuem, por exemplo, Unidades de Conservação e áreas de
mananciais.
Os municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade
ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebe recursos financeiros a
título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um
incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da
biodiversidade. Nesse sentido, o ICMS Ecológico é uma forma de Pagamento por
Serviços Ambientais pela conservação de biodiversidade.
3 – Diagnóstico Específico
3.1 – Disponibilidade Global
Como linha geral, os trabalhos de hidrologia superficial para a elaboração de
diagnósticos da situação de recursos hídricos devem conduzir à avaliação das
disponibilidades hídricas superficiais e das demandas nas bacias hidrográficas. Isto
envolve o estudo da variação sazonal da disponibilidade hídrica, baseando-se
principalmente, na análise mensal das precipitações e das vazões médias. Desta forma
foram avaliadas as disponibilidades hídricas médias, máximas e mínimas, além das
precipitações ocorridas e das vazões registradas nos rios pertencentes a UGRHI
estudada. Ponto importante a ser considerado deve ser o balanço entre a sazonalidade
populacional, e isso se evidencia num aumento da demanda em determinados
momentos, e a sazonalidade hidrológica (períodos secos e úmidos) no sentido de se
aferir reais impactos aos mananciais.
A FIGURA 3.1 ilustra as principais sub-Bacias existentes na UGRHI-1 dentro do
Estado de São Paulo, o que é objeto deste estudo.
70
FIGURA 3.1. – Sub-bacias principais da UGRHI-1 dentro do Estado de São Paulo.
Estimativa da Disponibilidade Hídrica através da Regionalização Hidrológica
O objetivo da caracterização do regime anual das vazões dos rios que compõe a
área de estudo é fornecer aos usuários de água das bacias hidrográficas da Serra da
Mantiqueira um melhor conhecimento da distribuição dos períodos de cheias e de
estiagem dos respectivos cursos d’ água.
Para se caracterizar o regime anual das vazões, necessita-se da elaboração de
fluviogramas das vazões médias e das mínimas mensais.
Como não se dispõe de uma quantidade de postos fluviométricos suficientes
para a caracterização do regime sazonal dos cursos d’água dos rios da bacia, esta
determinação foi feita através do Método de Regionalização de Vazão (DAEE, 1988,
1994).
Como se sabe, este estudo baseou-se nos totais anuais precipitados em 444
postos pluviométricos no Estado de SP, o que permitiu a elaboração da carta de
isoietas médias anuais, as séries de descargas mensais observadas em 219 estações
fluviométricas e as séries de vazões diárias de 88 postos fluviométricos. A análise
conjunta dos parâmetros estudados para a obtenção dessas variáveis hidrológicas
possibilitou identificar 21 regiões hidrologicamente homogêneas no Estado de São
71
Paulo – FIGURA 3.2. Também foram identificadas três regiões semelhantes quanto ao
parâmetro “C”, conforme a FIGURA 3.3.
FIGURA 3.2. Regiões hidrologicamente homogêneas no Estado de São Paulo (DAEE, 1988, 1994).
FIGURA 3.3. Regiões hidrologicamente semelhantes quanto ao parâmetro C no Estado de São Paulo
(DAEE, 1988, 1994).
Como se pode ver nestas figuras, a UGRHI-1 encontra-se na região Hidrológica
Semelhante H, e quanto ao parâmetro “C”, encontra-se na região Z.
Baseado nesta metodologia do DAEE, foram estimadas três vazões muito
importantes em qualquer estudo hidrológico: Vazão Média Plurianual (Qmédia), Vazão
mínima anual de 7 dias consecutivos com 10 anos de período de retorno (Q7,10 ) e a
72
elaboração da curva de permanência de vazões para cada uma das bacias,
destacando-se a vazão com 95% de permanência (Q95%).
Vazão Média Plurianual
A vazão média plurianual representa uma média das vazões que ocorrem
durante todo o ano. Para o cálculo da vazão média plurianual, utilizaremos as
EQUAÇÕES II e III:
Qesp = a + b.P
(II)
Q = Qesp x Área, onde:
(III)
Qesp - Vazão específica em L.s-1 x km2.
a - Coeficientes de cálculo.
b - Coeficientes de cálculo.
P - precipitação média da bacia em mm, baseadas no mapa de isoietas
plurianual.
Q - Vazão média plurianual em L/s.
Área - Área da bacia em km2.
Vazão mínima anual de 7 dias consecutivos com 10 anos de período de retorno
(Q7,10)
Esta vazão é utilizada como indicador da disponibilidade hídrica natural num
curso de água. Refere-se a vazão média de sete dias consecutivos, num período de
retorno de “T” anos. Calcula-se a vazão mínima (Q 7,T) utilizando-se a EQUAÇÃO IV.
Q 7,T = C7,m * XT ( A+B) * Qesp [ l/s]
(IV)
C7,m = Parâmetro determinado de acordo com o mapa de regiões hidrológicas
Uma destas vazões muito conhecidas é a vazão de 7 dias consecutivos com 10
anos de retorno, a Q7,10.
73
Curva de permanência e vazão Q95%
A avaliação das vazões de um determinado curso d’água pode ser feita através
de sua curva de permanência. Esta curva indica a porcentagem do tempo em que
qualquer descarga foi igualada ou excedida.
A partir desta curva podemos obter a Vazão com 95% de permanência, mais
conhecida como Q95%. De uma forma bem genérica podemos entender esta vazão
como a vazão que ocorre em no mínimo 95% do tempo. Se tomarmos um ano como
intervalo de tempo, podemos concluir que esta vazão ocorre em 345 dias, enquanto
que nos outros 20 dias ocorrem vazões menores.
Cálculo das Vazões
A variável nessas equações é a Pluviometria, sendo que todas as outras são
constantes obtidas através da localização da Bacia. Esta variável é obtida geralmente
através da carta de Isoietas 1:1.000.000, elaborado pelo DAEE (DAEE, 1988, 1994).
Neste estudo utilizou-se, além da análise de Isoietas, a metodologia do Polígono de
Thiessen, já descrita anteriormente, para estimar a chuva média em cada uma das
bacias. Para tanto, foram selecionados alguns postos e estimada a chuva média,
baseando-se na área de influência de cada um deles.
Uma vez conhecida a precipitação, pôde-se calcular as vazões necessárias,
somando-se as disponibilidade hídrica de cada sub-bacia secundária, obtendo-se
assim uma disponibilidade total para cada sub-bacia principal. As estimativas de
disponibilidade pelo método da carta de isoietas é expresso no QUADRO 3.1, para o
Sapucaí-Mirim e no QUADRO 3.2 para o Sapucaí-Guaçu. Já pelo método dos
polígonos de Thiessen, os resultados estão expressos nos QUADROS 3.3 e 3.4,
respectivamente, para o Sapucaí-Mirim e Sapucaí-Guaçu.
A síntese para a UGRHI-1 é apresentada no QUADRO 3.5 e nas FIGURAS
seguintes.
74
QUADRO 3.1 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se a Carta de Isoietas
do DAEE.
2
3
3
3
Nome da Sub-Bacia
AD (Km )
Q med (m /s)
Q7,10 (m /s)
Q95% (m /s)
Barrados
6,02
0,21
0,07
0,09
Paiol Velho
13,14
0,45
0,15
0,20
Mellos
9,64
0,33
0,11
0,14
Lajeado
35,02
1,21
0,40
0,52
Guarda Velha
5,95
0,21
0,07
0,09
Preto Grande
1,58
0,05
0,02
0,02
Prata
37,17
1,28
0,43
0,56
Barreirinho
16,84
0,58
0,19
0,25
Cachoeira
16,66
0,58
0,19
0,25
Barreiro
11,22
0,39
0,13
0,17
Machadinha
14,49
0,50
0,17
0,22
Boa Vista
10,25
0,35
0,12
0,15
Pico Agudo
9,99
0,34
0,12
0,15
A2
5,03
0,17
0,06
0,08
B2
5,94
0,21
0,07
0,09
C2
2,12
0,07
0,02
0,03
D2
0,27
0,01
0,00
0,00
E2
2,09
0,07
0,02
0,03
F2
1,61
0,06
0,02
0,02
Melos
0,92
0,03
0,01
0,01
Bocaina
44,67
1,54
0,51
0,67
Serranos
28,15
0,97
0,32
0,42
Pinheiros
8,51
0,29
0,10
0,13
Quilombo
7,14
0,25
0,08
0,11
Paiol Grande
30,81
1,06
0,35
0,46
Monjolinho
10,72
0,37
0,12
0,16
Baú e dos Barrados
56,55
1,95
0,65
0,85
Total
392,50
13,55
4,52
5,88
75
QUADRO 3.2 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se a Carta de
Isoietas do DAEE.
2
3
3
3
Nome da Sub-Bacia
AD (Km )
Q med (m /s)
Q7,10 (m /s)
Q95% (m /s)
Água Quente
12,93
0,43
0,14
0,19
Cochim
20,62
0,68
0,23
0,30
Serrote e Casquilho
22,92
0,76
0,25
0,33
Galharada
10,65
0,35
0,12
0,15
Campo do Meio
4,69
0,16
0,05
0,07
Canhambora
13,65
0,45
0,15
0,20
Ferradura
8,68
0,29
0,10
0,12
Fojo e Tabuleta
14,05
0,47
0,16
0,20
Perdizes e Salto
12,72
0,42
0,14
0,18
Abernéssia
7,83
0,26
0,09
0,11
Piracuama e Vapor
4,58
0,15
0,05
0,07
Serraria e Santa Clara
2,94
0,10
0,03
0,04
Paiol
6,89
0,23
0,08
0,10
Marmelos e Campista
63,30
2,10
0,70
0,91
Homem Morto
2,94
0,10
0,03
0,04
Mato Grosso
2,34
0,08
0,03
0,03
Imbiri e Cascata
7,00
0,23
0,08
0,10
A1
2,76
0,09
0,03
0,04
B1
2,51
0,08
0,03
0,04
Guarani e Sodipe
2,38
0,08
0,03
0,03
C1
0,53
0,02
0,01
0,01
D1
1,86
0,06
0,02
0,03
E1
4,27
0,14
0,05
0,06
F1
17,02
0,56
0,19
0,24
G1
0,66
0,02
0,01
0,01
H1
2,45
0,08
0,03
0,04
I1
0,28
0,01
0,00
0,00
J1
0,67
0,02
0,01
0,01
K1
5,72
0,19
0,06
0,08
L1
0,98
0,03
0,01
0,01
M1
0,77
0,03
0,01
0,01
Campo Serrano
31,91
1,06
0,35
0,46
Total
293,50
9,72
3,24
4,22
76
QUADRO 3.3 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Mirim, utilizando-se os
Polígonos de Thiessen.
2
3
3
3
Nome da Sub-Bacia
AD (km )
Q med (m /s)
Q7,10 (m /s)
Q95% (m /s)
Barrados
6,02
0,15
0,05
0,07
Paiol Velho
13,14
0,33
0,11
0,15
Mellos
9,64
0,25
0,08
0,11
Lajeado
35,02
0,89
0,30
0,39
Guarda Velha
5,95
0,15
0,05
0,07
Preto Grande
1,58
0,04
0,01
0,02
Prata
37,17
0,95
0,32
0,41
Barreirinho
16,84
0,43
0,14
0,19
Cachoeira
16,66
0,42
0,14
0,18
Barreiro
11,22
0,29
0,10
0,12
Machadinha
14,49
0,37
0,12
0,16
Boa Vista
10,25
0,26
0,09
0,11
Pico Agudo
9,99
0,25
0,08
0,11
A2
5,03
0,13
0,04
0,06
B2
5,94
0,15
0,05
0,07
C2
2,12
0,05
0,02
0,02
D2
0,27
0,01
0,00
0,00
E2
2,09
0,05
0,02
0,02
F2
1,61
0,04
0,01
0,02
Melos
0,92
0,02
0,01
0,01
Bocaina
44,67
1,14
0,38
0,49
Serranos
28,15
0,72
0,24
0,31
Pinheiros
8,51
0,22
0,07
0,09
Quilombo
7,14
0,18
0,06
0,08
Paiol Grande
30,81
0,78
0,26
0,34
Monjolinho
10,72
0,27
0,09
0,12
Baú e dos Barrados
56,55
1,44
0,48
0,62
Total
392,50
9,98
3,33
4,33
77
QUADRO 3.4 – Disponibilidade Hídrica para a Bacia do Sapucaí-Guaçu, utilizando-se os Polígonos de
Thiessen.
2
3
3
3
Nome da Sub-Bacia
AD (km )
Q med (m /s)
Q7,10 (m /s)
Q95% (m /s)
Água Quente
Cochim
Serrote e Casquilho
Galharada
Campo do Meio
Canhambora
Ferradura
Fojo e Tabuleta
Perdizes e Salto
Abernéssia
Piracuama e Vapor
Serraria e Santa Clara
Paiol
Marmelos e Campista
Homem Morto
Mato Grosso
Imbiri e Cascata
A1
B1
Guarani e Sodipe
C1
D1
E1
F1
G1
H1
I1
J1
K1
L1
M1
Campo Serrano
12,93
20,62
22,92
10,65
4,69
13,65
8,68
14,05
12,72
7,83
4,58
2,94
6,89
63,30
2,94
2,34
7,00
2,76
2,51
2,38
0,53
1,86
4,27
17,02
0,66
2,45
0,28
0,67
5,72
0,98
0,77
31,91
0,30
0,48
0,53
0,25
0,11
0,32
0,20
0,33
0,30
0,18
0,11
0,07
0,16
1,47
0,07
0,05
0,16
0,06
0,06
0,06
0,01
0,04
0,10
0,40
0,02
0,06
0,01
0,02
0,13
0,02
0,02
0,74
0,10
0,16
0,18
0,08
0,04
0,11
0,07
0,11
0,10
0,06
0,04
0,02
0,05
0,49
0,02
0,02
0,05
0,02
0,02
0,02
0,00
0,01
0,03
0,13
0,01
0,02
0,00
0,01
0,04
0,01
0,01
0,25
0,13
0,21
0,23
0,11
0,05
0,14
0,09
0,14
0,13
0,08
0,05
0,03
0,07
0,64
0,03
0,02
0,07
0,03
0,03
0,02
0,01
0,02
0,04
0,17
0,01
0,02
0,00
0,01
0,06
0,01
0,01
0,32
Total
293,50
6,83
2,28
2,96
QUADRO 3.5 - Quadro-síntese comparativo entre as diversas vazões obtidas pelos Polígonos de
Thiessen e método das isoietas (DAEE, 1988, 1994).
Método Utilizado
3
3
3
Qmed (m /s)
Q7,10 (m /s)
Q95% (m /s)
Carta de Isoietas
23,27
7,76
10,10
Polígono de Thiessen
16,81
5,61
7,29
78
Análise Comparativa
Vazão (m 3/s)
25
Q
20
15
Q
Q
10
5
0
Isoietas Médias
FIGURA 3.4. Comparação das vazões obtidas pelos diferentes métodos.
Curva de Permanência (Sapucaí - Mirim)
30
3
Vazão (m /s)
25
20
15
10
5
0
0
20
40
P (%)
60
80
100
Isoietas DAEE
FIGURA 3.5. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE
(1988, 1994) e o polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Mirim.
Curva de Permanência (Sapucaí - Guaçu)
3
Vazão (m /s)
25
20
15
10
5
0
0
20
40
P (%)
60
80
100
Isoietas DAEE
FIGURA 3.6. Comparação entre a Curva de Permanência utilizando-se a Carta de Isoietas do DAEE e o
polígono de Thiessen da Bacia do Sapucaí-Guaçu.111
79
A Deliberação CRH nº 62/2006 ainda solicita os seguintes pontos no item 3.1 de
seu roteiro:
a) estimativa de disponibilidade de água subterrânea para adição na
disponibilidade superficial – este item já foi apresentado no Capítulo 2.1.7.
b) índice de regularização da bacia, com a operação dos reservatórios existentes
– a regularização dá-se por meio de reservatórios e barragens, havendo registro de 34
barramentos no DAEE (DAEE, 2009); os mais conhecidos são do Fojo e Vila Inglesa,
entre outros.
c) destacar disponibilidade calha principal, com avaliação de distância
econômica para sua utilização – dados das calhas dos dois principais rios (SapucaíMirim e Sapucaí-Guaçu) foram apresentados no Capítulo 3.1.1 e são complementados
pelos Capítulos seguintes. As principais captações, cabe ressaltar, são estão situadas
nestes rios principais, mas em seus afluentes ou mesmo subafluentes.
d) destacar disponibilidade relativa à área de drenagem estadual e fora do
estado que contribuem para a UGRHI em questão - dados das calhas dos dois
principais rios (Sapucaí-Mirim e Sapucaí-Guaçu) foram apresentados no Capítulo 3.1.1
e são complementados pelos Capítulos seguintes. No caso do Sapucaí-Mirim, há ainda
área em município homônimo mineiro, como observado na FIGURA 3.1, em laranja
(pág. 67) – trata-se de uma área de cerca de 167km2, dentro da bacia do rio SapucaíMirim, que drena para o restante da bacia em São Bento do Sapucaí (SP).
3.1.2 - Pluviometria
Os estudos realizados sobre o comportamento das precipitações pluviais
buscaram, prioritariamente, realizar o inventário das estações pluviométricas com
dados que representassem as médias históricas de cada posto pluviométrico. Após
esse trabalho os dados foram tabulados e quantificados de tal forma que fosse possível
à elaboração de gráficos e tabelas contendo tanto os valores totais mensais de
precipitação, até o ano de 2004, como os valores médios mensais das séries históricas
disponíveis que, conseqüentemente, representassem a normal climatológica de cada
posto estudado.
80
A titularidade das estações pertence ao DAEE – Departamento de Águas e
Energia Elétrica (16) e Agência Nacional de Águas - ANA (16).
O QUADRO 3.6 apresenta a relação das estações pluviométricas utilizadas no
estudo, bem como sua localização, período analisado e outras características.
QUADRO 3.6 – Postos pluviométricos instalados na UGRHI-1*.
Código
Nome do Posto
Município
Entidade
D2-026
D2-028
São Benedito
Monteiro Lobato
DAEE
Mar/43
Rio Preto
DAEE
Mar/43
D2-082
D2-003
Faz. Morro Grande
Tremembé
DAEE
Piracuama (EFCJ)
Pindamonhangaba
DAEE
D2-004
Eugênio Lefreve
Pindamonhangaba
DAEE
D2-075
Faz. Vera Cruz
Pindamonhangaba
D2-068
Pico do Itupeva
Pindamonhangaba
D2-005
Usina do Fojo
Campos do Jordão
D2-001
Vila Capivari
Campos do Jordão
D2-042
Faz. da Guarda
Campos do Jordão
D2-029
Ze da Rosa
D2-019
Emilio Ribas
Campos do Jordão
D2-030
Alto de Campos
Campos do Jordão
D2-036
São Bento do
D2-024
Bairro Água Santa
D2-092
Marmelos
COORDENADAS
Período
Este (km)
Norte
a Dez/00
421,3
7.472,9
a Jan/98
426,4
7.478,4
Out/69
a Fev/78
433,3
7.472,9
Abr/36
a
Jul/53
440,1
7.472,9
Mar/36
a Dez/00
435,0
7.474,8
DAEE
Jan/58
a Dez/99
453,8
7.482,2
DAEE
Dez/57
a Dez/04
446,9
7.482,2
DAEE
Abr/37
a Nov/97
445,2
7.489,6
DAEE
Dez/36
a Set/04
441,8
7.489,6
DAEE
Jan/41
a
Jul/71
452,1
7.489,6
DAEE
Mar/43
a Set/04
428,1
7.482,1
DAEE
Jan/40
a Nov/68
433,2
7.485,8
DAEE
Mar/43
a Ago/71
433,2
7.485,8
São Bento do Sapucai
DAEE
Dez/46
a Jun/60
426,4
7.491,3
Campos do Jordão
DAEE
Jan/60
a Set/71
441,8
7.495,1
Campos do Jordão
DAEE
Set/71
a Out/98
450,3
7.498,8
02245070
Brasópolis
Brasópolis
ANA
Jan/41
a Dez/99
434,8
7.515,57
02245082
Cachoeira do
Gonçalves
ANA
Jan/41
a Dez/65
414,3
7.496,8
02245094
Paraisópolis
Paraisópolis
ANA
Jan/41
a Dez/65
419,4
7.507,9
02245104
Sapucaí-Mirin
Sapucaí-Mirin
ANA
Ago/75
a Dez/93
424,6
7.485,8
02245091
Rosas
ANA
Jan/41
a Jan/45
429,84
7.482,6
02245103
Rio Preto
ANA
Mar/43
a Jan/98
424,74
7.476,57
02245147
São Bento do
ANA
Nov/46
a Jun/60
424,67
7.419,34
02245167 Campos do Jordão
Campos do Jordão
ANA
Out/72
a Mar/02
450,35
7.489,60
02245173
Cachoeira do
Campos do Jordão
ANA
Abr/38
a Out/50
450,33
7.496,98
02245174
Alto Dona Berta
Campos do Jordão
ANA
Ago/37
a Jan/42
436,69
7.482,16
02245175
Vila Jaguaribe
Campos do Jordão
ANA
Set/1896 a Dez/52
439,95
7.522,77
02245187
São Bento do
ANA
Jan/74
a Ago/03
424,67
7.491,34
02245188 Santo Antonio do Santo Antonio do Pinhal
ANA
Jan/74
a
429,87
7.476,60
02245105 Campos do Jordão
Campos do Jordão
ANA
Jan/32
a Jan/77
440,1
7.485,87
02245106
Campos do Jordão
ANA
Jan/32
a Dez/32
440,10
7.485,87
Campos do Jordão
ANA
Jan/32
a
424,69
7.485,80
Vila Jaguaribe
02245112 Campos de Jordão
-
-
em amarelo os postos em operação em 2009.
Para o cálculo da precipitação média, foram selecionados alguns postos, que
estão em destaque (em vermelho) no quadro anterior. A escolha destes postos deu-se
a partir de critérios tais como período da série histórica, localização, falhas, etc. Nota-
81
se uma queda acentuada, com o passar dos anos na quantidade de postos em
operação. Para cálculo da média histórica, existem 09 postos com dados confiáveis. Já
no ano de 1998, havia 08 postos e, no ano de 2004, apenas 3 postos com dados
disponíveis, o que propicia um erro maior na estimativa.
Uma vez selecionados os postos, foi calculado a precipitação média de cada um
deles e em seguida, pelo método dos Polígonos de Thiessen foi estimada uma média
ponderada para cada uma das Sub-Bacias principais.
Os polígonos de Thiessen, bem como a posição geográfica dos postos
pluviométricos selecionados, são apresentados na FIGURA 3.7. As precipitações
médias, calculadas por esta metodologia podem ser vistas nos QUADROS 3.7 e 3.8.
QUADRO 3.7. – Precipitações pluviométricas (mm) nas sub-bacias principais da UGRHI-1.
Sapucaí-Mirim
J
F
Média histórica
285
228
Ano 1998
202
Ano 2004
M
M
J
J
A
S
O
N
D
ANO
201 103
83
49
40
42
99
154
183
275
1742
333
166 69
115
8
8
11
90
193
110
252
1557
217
410
212 159 139
90
137
13
27
146
240
267
2057
Sapucaí-Guaçu
J
F
Média histórica
274
Ano 1998
Ano 2004
M
A
A
M
J
J
A
S
O
N
D
ANO
220
192 99
79
47
38
41
95
148
175
264
1672
195
320
160 67
110
8
7
11
90
196
110
251
1525
208
394
203 153 134
87
131
13
26
140
230
257
1976
QUADRO 3.8 – Diferença, nas precipitações pluviométricas (mm), entre a média histórica e os anos de
1998 e 2004, nas sub-bacias principais da UGRHI-1.
Sapucaí-Mirim
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
ANO
Ano 1998
-83
105
-35
-34
32
-41
-32
-31
-9
39
-73
-23
-185
Ano 2004
-68
182
11
56
56
41
97
-29 -72
-8
57
-8
315
Sapucaí-Guaçu
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
ANO
Ano 1998
-79
100
-32
-32
31
-39
-31
-30
-5
48
-63
-13
-147
Ano 2004
-66
174
11
54
55
40
93
-28 -69
-8
55
-7
304
82
FIGURA 3.7 – Polígonos de Thiessen e distribuição dos postos pluviométricos estudados.
Analisando os dois quadros anteriores, pode-se notar que tanto o ano de 1998
quanto de 2004 foram anos atípicos em termos pluviométricos.
O ano de 1998 foi um ano mais seco, isto é, com precipitações abaixo da média
histórica, enquanto que 2004 foi um ano úmido, com precipitações acima da média
histórica.
No ano de 1998, em ambas as Sub-Bacias, choveu menos que a média histórica
em 9 meses do ano, o que resultou em uma precipitação com 185mm a menos que a
média histórica. Já no ano de 2006, em 7 meses choveu acima da média histórica, o
que levou a um excedente de aproximadamente 310mm, se considerarmos as duas
Sub-Bacias. Este excedente deve-se principalmente ao período de fevereiro a julho,
com chuvas totalmente atípicas para a referida época do ano.
As FIGURAS 3.8 e FIGURA 3.9 ilustram a distribuição de chuva no ano.
No mapa do ANEXO 1 é apresentada a localização dos postos pluviométricos
em operação atualmente na UGRHI-1.
83
Precipitações ocorridas na Sub-Bacia do SapucaíMirim
Altura de chuva (mm)
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
Média Histórica
JUL
AGO
1998
SET
OUT
NOV
DEZ
2004
FIGURA 3.8 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Mirim.
Precipitações ocorridas na Sub-Bacia do SapucaíGuaçú
Altura de chuva (mm)
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
JAN FEV M AR ABR M AI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
M édia Histórica
1998
2004
FIGURA 3.9 – Precipitações médias mensais (mm) - sub-Bacia do rio Sapucaí-Guaçu.
84
3.1.3 - Fluviometria
Inicialmente, deve-se ressaltar que a UGRHI-1 localiza-se em área de relevo
acidentado, com elevadas taxas de declividade. Sabe-se que quanto maior a
declividade da região, menor é o tempo de concentração da referida bacia, isto é, mais
rápido é o escoamento superficial na bacia. Quando se fala em tempo de concentração
baixo, trata-se de um regime de escoamento chamado de torrencial, que é
caracterizado por rápidas respostas de vazão quando ocorre a precipitação, ou seja, o
pico de vazão é muito próximo do pico de precipitação.
Localidades que se encontram com este tipo de escoamento devem estar
preparadas para enfrentar enchentes com um curto intervalo de duração, porém de
grandes proporções.
Na área das bacias hidrográficas da Serra da Mantiqueira ocorre um dado no
mínimo preocupante. No Relatório Zero já foi levantada a preocupação da existência de
apenas uma estação fluviométrica em toda a UGRHI-1. Passados sete anos da
publicação do “RZero”, e após a atualização, a bacia conta com 6 postos
fluviométricos, porém em 2004 apenas 3 em operação e ainda assim com dados
disponíveis até o ano de 2003, de tal maneira que uma análise do ano de 2004 não foi
possível. Atualmente o DAEE tem retomado o monitoramento e opera hoje com duas
estações sendo que as cinco demais se encontram no cadastro da ANA.
Para cada estação fluviométrica foram quantificados, ao longo do horizonte de
tempo disponível para cada estação, os valores mensais de: (i) vazões médias; (ii)
média das vazões máximas; (iii) máxima vazão diária; (iv) média das vazões mínimas;
(v) mínima vazão diária e (vi) os valores médios, mínimos e máximos para os anos de
1998. Também seria objeto de estudo, o levantamento de dados do ano de 2004,
porém devido a ausência de dados não foi possível realizar tal tarefa. Sendo assim,
será analisado também o ano de 2002. O referido ano foi escolhido, pois é o último ano
com dados disponíveis.
O QUADRO 3.9 apresenta as características das estações presentes na UGRHI1.
No mapa do ANEXO 1 é apresentada a localização dos postos fluviométricos em
operação atualmente na UGRHI-1.
85
QUADRO 3.9 - Postos fluviométricos situados na UGRHI-1.
Coordenadas
Este
Norte
(km)
(km)
Código
Manancial
Unidade
Hidrogeográfica
2D-062**
Ribeirão
Pinheirinho
Sapucaí - Guaçu
7.491,4
61320000**
Rio Sapucaí
Mirim
Sapucaí Mirim
2D-065
Rio Sapucaí
Mirim
61323900
Município
Período
452,1
Campos do
Jordão
Set/80 a
Dez/02
7.491,0
6
424,47
São Bento do
Sapucaí
Set/36 a Jun/03
Sapucaí Mirim
7.492,7
8
423,75
São Bento do
Sapucaí
não disponível
Rio Sapucaí
Sapucaí – Guaçu
7.488,6
6
444,29
Campos do
Jordão
não disponível
61240000
Rio Capivari
Sapucaí – Guaçu
7.486,5
0
442,38
Campos do
Jordão
não disponível
61250000**
Rio Sapucaí
Sapucaí – Guaçu
7.490,9
6
450,72
Campos do
Jordão
Set/34 a Jun/03
61250100
Rio Sapucaí
Sapucaí - Guaçu
7.490,9
2
450,81
Campos do
Jordão
não disponível
FONTE: Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 1998 e atualização pela IRRIGART Consultoria.
* em amarelo operados pelo DAEE (2009); os demais são de responsabilidade da ANA. ** em negrito, os postos
utilizados neste estudo.
Os postos em destaque, em negrito, no quadro acima, são aqueles cujos dados
puderam ser trabalhados, conforme o QUADRO 3.10.
QUADRO 3.10 – Resumo dos dados de vazão nos postos fluviométricos estudados – UGRHI-1.
Sub-Bacia
Posto
Área de
drenagem - AD
2
(km )
Q min (m /s)
Qmed, (m /s)
Qmáx (m /s)
Sapucaí-Guaçu
2D-062
120,00
2,04
3,55
8,14
Sapucaí-Guaçu
61250000
108,00
2,52
3,68
8,59
Sapucaí-Mirim
61320000
469,00
7,19
10,73
24,99
3
3
As FIGURAS 3.10 a 3.18 mostram os fluviogramas destes postos estudados.
3
86
16,00
Fluviograma para o período de 1981 a 2002 Ribeirão Pinheirinho - Posto 2D-062 no
período de 1981 a 2002
14,00
Médias Historicas
Mínimas
Vazão (m 3/s)
12,00
10,00
Médias Históricas
Máximas
8,00
6,00
4,00
Média Histórica
Média
2,00
0,00
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.10 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão Pinheirinho, sub-bacia do SapucaíGuaçu.
87
Fluviograma para o período de 1981 a 2002 Ribeirão Pinheirinho - Posto 2D-062 com
destaque para o ano de 1998
Mínimas de 1998
16
Máximas de 1998
3
Vazão (m /s)
14
12
Médias de 1998
10
Médias Historicas
Mínimas
Médias Históricas
Máximas
Média Histórica
Média
8
6
4
2
0
JAN
FEV MAR ABR MAI
JUN
JUL AGO SET
OUT NOV
DEZ
FIGURA 3.11 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão
Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.
88
16,00
Fluviograma para o período de 1981 a 2002 Ribeirão Pinheirinho - Posto 2D-062 com
destaque para o ano de 2002
Mínimas de 2002
Máximas de 2002
14,00
Vazão (m 3/s)
12,00
Médias de 2002
10,00
Médias Historicas
Mínimas
Médias Históricas
Máximas
Média Histórica
Média
8,00
6,00
4,00
2,00
0,00
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.12 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 2D-062 (DAEE) – ribeirão
Pinheirinho, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.
89
Fluviograma para o período de 1937 a 2003 Rio Sapucaí - Estação 61320000
60
Médias Historicas
Médias
40
3
Vazão (m /s)
50
Médias Históricas
Máximas
30
20
Média Histórica
Mínimas
10
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.13 - Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 61320000 (ANA) – rio Sapucaí-Mirim, sub-bacia do SapucaíMirim.
90
com destaque para o ano de 1998
60
Médias de 1998
Máximas de 1998
40
Mínimas de 1998
3
Vazão (m /s)
50
30
Médias Historicas
Médias
Médias Históricas
Máximas
Média Histórica
Mínimas
20
10
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.14 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 61320000 (ANA) – rio SapucaíMirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim.
91
180,0
Médias de 2002
160,0
Máximas de 2002
120,0
Mínimas de 2002
3
Vazão (m /s)
140,0
100,0
Médias Historicas
Médias
Médias Históricas
Máximas
Média Histórica
Mínimas
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
JAN
FEV
MAR ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.15 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 61320000 (ANA) – rio SapucaíMirim, sub-bacia do Sapucaí-Mirim.
92
18,00
16,00
Médias Historicas
Mínimas
12,00
3
Vazão (m /s)
14,00
10,00
Médias Históricas
Máximas
8,00
6,00
4,00
Média Histórica
Média
2,00
0,00
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.16 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí, sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.
93
18,00
Mínimas de 1998
16,00
Máximas de 1998
12,00
Médias de 1998
3
Vazão (m /s)
14,00
10,00
Médias Historicas
Mínimas
Médias Históricas
Máximas
Média Histórica
Média
8,00
6,00
4,00
2,00
0,00
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.17 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 1998 para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí,
sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.
94
18
Mínimas de 2002
16
Máximas de 2002
12
Médias de 2002
3
Vazão (m /s)
14
10
Médias Historicas
Mínimas
Médias Históricas
Máximas
Média Histórica
Média
8
6
4
2
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FIGURA 3.18 – Fluviograma com médias históricas para o período analisado com ênfase ao ano de 2002 para o posto 65250000 (ANA) - rio Sapucaí,
sub-bacia do Sapucaí-Guaçu.
95
3.1.4 - Fluviometria x Pluviometria divididas por período hidrológico
Neste tópico pretende-se estudar o papel do solo com regulador de função
dentro da UGRHI-1, mesmo sendo um solo com características que propiciam o
escoamento superficial em detrimento da infiltração.
Para tanto, determinou-se, em termos de porcentagem, a quantidade de chuva no
período seco (abril a setembro) e no período úmido (outubro a março) e efetuou-se
comparação com o volume de água escoado pelas estações fluviométricas, sempre em
termos percentuais.
Para efeito desta correlação, estudou-se a porcentagem da precipitação ocorrida
no período seco, compreendido entre os meses de abril a setembro, e o período úmido,
compreendido entre os meses de outubro a janeiro, além de se comparar com os
percentuais das vazões ocorridas no mesmo período.
A análise dos dados foi efetuada por sub-bacia e para a UGRHI-1. Estas médias
foram, em seguida, comparadas com a média dos três postos fluviométricos em
operação da UGRHI-1.
Por fim, estabeleceu-se a porcentagem de precipitação ocorrida em cada um
dos períodos e a mesma comparação com as vazões registradas, determinando-se
assim a contribuição do solo para regularizar a vazão.
96
QUADRO 3.11 – Distribuição da Precipitação por período.
Bacia do Sapucaí-Mirin
Precipitações Médias
Históricas divididas por período
Precipitações Médias Ano 1998
divididas por período
19
24
81
76
úmido
úmido
seco
seco
Bacia do Sapucaí-Guaçu
21
24
27
76
úmido
seco
73
79
úmido
seco
úmido
seco
Média da Bacia
20
24
76
úmido
seco
26
74
80
úmido
seco
úmido
seco
97
QUADRO 3.12 – Distribuição de Vazão (%) por período.
Posto
2D-062
61320000
65250000
Média
1998
Média
Úmido (%)
Seco (%)
Úmido (%)
59
41
58
60
40
63
58
42
60
59
41
60
Média de distribuição de Vazão por período na Bacia
Seco (%)
42
37
40
40
A partir dos gráficos anteriores, foi elaborado o QUADRO 3.14, contendo o
resumo dos dados analisados.
QUADRO 3.13 – Resumo da distribuição de chuva (%) e vazão (%).
Período
Média Histórica
1998
Chuva
seco
24
20
Vazão
úmido
76
80
Seco
41
40
úmido
59
60
Conclui-se que tanto a pluviometria quanto a fluviometria apresentam valores
diferenciados entre os períodos mais secos e mais úmidos, como já era de se esperar.
Porém quando se analisa a pluviometria, esta discrepância é expressivamente maior.
Analisando a média histórica, chegou-se a índices de precipitação pluviométrica
de 76% no período úmido e apenas 24% no período mais seco, enquanto que a
fluviometria apresenta valores de 40% no período seco e 60% no período úmido. Esta
diferença está associada à contribuição das águas intersticiais ou subterrâneas, que
são liberadas aos cursos d´água superficiais. Estes dados sinalizam interação entre
águas subterrâneas e superficiais, dentro do ciclo hidrológico.
98
3.2 – Qualidade associada à disponibilidade
3.2.1 – Cargas Potenciais e Remanescentes, de todos os segmentos usuários
De acordo com os dados da CETESB, as cargas poluidoras domésticas, tanto
potencial como remanescente, aumentaram comparando-se os anos de 2005
(QUADRO 3.14) e 2009 (QUADRO 3.15).
Em São Bento do Sapucaí, já está em funcionamento uma estação de
tratamento de esgotos para atendimento ao bairro do Quilombo, pode-se notar que a
carga poluidora doméstica remanescente diminuiu na entre esses anos. Mesmo assim,
a carga remanescente ainda é elevada, pois não há tratamento para os esgotos da
área urbana central.
Em Santo Antônio do Pinhal, funciona uma lagoa de estabilização na área
urbana central. Há uma pequena ETE (fossa filtro) no Bairro Rio Preto de Baixo,
localizado em Santo Antônio do Pinhal.
Em Campos do Jordão, ainda não há tratamento.
A localização das ETEs é apresentada no mapa do ANEXO 1.
Estes dados demonstram claramente que a situação atual é muito ruim na
UGRHI-1, notadamente em Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, pois quase
97% da carga poluidora orgânica total de origem doméstica é lançada in natura nos
corpos d´água da UGRHI-1. Assim, o tratamento de esgotos é tema prioritário no Plano
de Bacias e certamente demandará significativo aporte de recursos.
99
QUADRO 3.14 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2005.
Município
Carga poluidora doméstica
(kg DBO5,20/dia)
Tipo de
Tratamento
Corpo Receptor
Potencial
Remanescente
Campos do Jordão
2.366
2.366
Não há
Rios Capivari, SapucaíGuaçu e afluentes
Santo Antônio do
Pinhal
164
33
Lagoa de
estabilização
Ribeirão da Prata
250
250
Não há
Rio Sapucaí-Mirim e
afluentes
Total
2.779
2.648
-
-
FONTE: CETESB (2009b).
QUADRO 3.15 - Carga poluidora doméstica situação da UGRHI-1 em 2009.
Município
Campos do Jordão
Carga poluidora doméstica
(kg DBO5,20/dia)
Tipo de
Tratamento
Corpo Receptor
Potencial
Remanescente
2.674
2.674
--
Rios Capivari, SapucaíGuaçu e afluentes
Ribeirão da Prata, Rio
Preto, afluentes
Santo Antônio do
Pinhal
208
147
Lagoa (área
urbana central) e
fossa filtro (Rio
Preto de Baixo)
273
235
Lodo Ativado
(Quilombo
apenas)
Rio Sapucaí-Mirim,
Quilombo e afluentes
Total
3.155
3.055
-
-
FONTE: CETESB (2009b).
No QUADRO 3.16 são apresentados dados de tratamento de esgotos da
UGRHI-1, cujos sistemas de água e esgoto são de concessão à SABESP. No caso de
São Bento do Sapucaí, refere-se apenas à ETE do Bairro Quilombo (lodo ativado), pois
ainda não há ETE na área urbana central.
100
QUADRO 3.16 – Métodos e eficiência do tratamento (%) - UGRHI-1.
2005
Município
2009
Método
Eficiência do
tratamento (%)
Método
Eficiência do
tratamento (%)
Não há tratamento
0
Não há tratamento
0
Santo Antonio
do Pinhal
Lagoa de
estabilização
facultativa aerada
80*
80*
São Bento do
Sapucaí
Não há tratamento
Lagoa de estabilização
facultativa aerada
96% sem tratamento. 3%
lodo ativado e 1% fossa
filtro
Campos do
Jordão
90
Lodo ativado
90%. Fossa filtro
80%
* valor médio considerado pela SABESP (2009) – vide histórico na figura 3.9.2 - Métodos e eficiência do tratamento (%) - UGRHI-1.
Em relação à atividade industrial com potencial para geração de carga poluidora,
foi obtida uma lista em contatos com as prefeituras:
•
Campos do Jordão: Minalba (água mineral), chocolate Araucária, geléia dos
Monges, chocolate Montanhês, cervejaria Baden Baden, malharias (cerca de 10
fábricas representativas), de móveis (1 fábrica maior e 2 menores).
•
Santo Antônio: 1 fábrica de biscoitos.
•
São Bento do Sapucaí: cooperativa de laticínios.
A base de dados da CETESB não apresenta localização das FONTES de
poluição, mas contempla dados de FONTES diversas (industrial, mineração etc.).
Uma
lacuna
importante
na
base
de
informações
diz
respeito
aos
empreendimentos hoteleiros e de lazer, até pela vocação da UGRHI-1 – há, de fato,
pouco ou muitas vezes nenhum controle, demandando ações específicas neste Plano
de Bacias.
3.2.2 – Porcentagem de atendimento por rede de esgoto
O numero de ligações da rede de esgoto assim como a extenção total dentro da
UGRHI-01 e sua evolução entre os anos de 2005 e 2009 são apresentados nos
QUADROS 3.17 e 3.18.
101
QUADRO 3.17 – Número total de ligações da rede de esgoto; número de economias – UGRHI-1.
2005
2009
Município
Campos do
Jordão
Santo Antonio
do Pinhal
São Bento do
Sapucaí
Ligações
Economias
Ligações
Economias
14.477
15.618
15.449
17.170
1.346
1.346
1.553
1.555
2.630
2.647
2.990
3.013
Número total de ligações; número de economias de água - UGRHI-1. FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 SABESP - Sistema CIG.
QUADRO 3.18 – Extensão total da rede de esgoto (km) - UGRHI-1.
Município
2005
Redes (km)
2009
Coletores (km)
Redes (km)
Coletores (km)
116,85
7,08
Campos do
Jordão
112,37
Santo
Antonio do
Pinhal
9,07
1,3
9,122
1,3
São Bento
do Sapucaí
16,22
---
19,43
*
Extensão total da rede de esgoto (km) - UGRHI-1.
FONTE: SABESP (RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS SETEMBRO/2009).
* Coletores existentes estão somandos às Redes Coletoras
O QUADRO 3.19 apresenta a evolução da porcentagem da população atendida
por rede coletora de esgoto, dos municípios inseridos na UGRHI-01.
QUADRO 3.19 – População atendida Esgoto– histórico no ano - UGRHI-01.
Município
2005
2009
População
Atendida
%
População
Atendida
%
Campos do
Jordão
43.795
28.511
65,1
51.039
31.644
62
Santo
Antonio do
Pinhal
3.025
2.390
79
4.105
3.120
76
São Bento
do Sapucaí
4.627
4.627
100
5.197
5.197
100
FONTE: SABESP (RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - Sistema SOE - JUNHO/2009).
A coleta de esgotos, embora seja expressiva nos núcleos urbanos, é
relativamente baixa no compito total das populações municipais, conforme observado
no quadro acima. Há expansões previstas pela SABESP nos três municípios da
UGRHI-01.
102
3.2.3 – Porcentagem de tratamento
Dados de coleta e tratamento de esgotos dos municípios da UGRHI-1 são
apresentados nos quadros a seguir. A situação mais crítica é em Campos do Jordão,
por concentrar a maior parte da população (mais de 70%) e não apresentar ainda
tratamento de esgotos.
QUADRO 3.20 – Porcentagem de coleta de esgoto– histórico no ano - UGRHI-1.
Município
2005
2009
%
%
Campos do Jordão
42,6
44
78
45
44,4
92
FONTE: SABESP (RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - Sistema SOE - JUNHO/2009).
QUADRO 3.21 – Volumes de esgoto produzidos, coletados, tratados, lançados in natura e faturados UGRHI-01.
2009
3
Volume (m )
Município
Campos do
Jordão
Santo
Antonio do
Pinhal
São Bento do
Sapucaí
Produzido
Coletado
Tratado
Lançado in
natura
Valor Faturado
(R$)
1.809.012
1.809.012
0
1.809.012
R$ 3.350.434,08
119.581
119.581
119.581
0
R$
186.638,18
250.523
250.523
30063
220.460
R$
347.790,84
FONTE: Dados referentes à somatória de Janeiro/09 até o Setembro/09 - Tela Sistema CIG. - Volumes
de esgoto produzidos, coletados, tratados, lançados in natura e faturados - UGRHI-1.
Esses dados mostram situação ruim em Campos do Jordão e São Bento do
Sapucaí, em seus núcleos urbanos, devido ao lançamento indiscriminado de esgotos
domésticos in natura nos cursos d´água locais.
Em Santo Antônio do Pinhal há uma ETE cuja eficiência é medida pela SABESP
através do parâmetro remoção de DBO – FIGURA 3.19 (dados de 1998 a 2005).
Dados mais recentes (2006 a 2009) e completos são apresentados nos
QUADROS 3.22 a 3.25.
Não há registro de ocorrência de eventos críticos, como problemas ou
paralisação da operação desta ETE.
0
Data
FIGURA 3.19 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de julho de 1998 a agosto de 2005.
FONTE: SABESP, jan./2006.
ago-05
mai-05
out-05
jun-05
fev-05
out-04
jun-04
mar-04
dez-03
jul-03
abr-03
jan-03
nov-02
ago-02
jul-02
mar-02
fev-02
out-01
ago-01
mai-01
mar-01
set-00
abr-00
mar-00
mar-00
abr-00
mar-00
mar-00
dez-99
jun-99
mar-99
dez-98
nov-98
out-98
jun-98
% Remoção (DBO)
103
100
90
80
70
60
50
%Remoção
40
30
20
10
104
QUADRO 3.22 Histórico dos dados de remoção de DBO (%) e demais parâmetros de monitoramento pela ETE de Santo Antônio do Pinhal – dados de 2006.
Datas
DBO 5,20
Sol.
Sed.
Sol. em Hexano
DQO
RemoEntrada Saída
ção
Saída
Entrada Saída
Entrada Saída
%
mg/L
mg/L
mL/L
mg/L
mg/L
mg/L
pH
mg/L
Emtrada
Temperatura
Saída Ar
-
-
ºC
Entrada Saída
ºC
ºC
DBO5,20
N. Amoniacal
Montante
JuMonsante tante
mg/L
mg/L
mg/L
Jusante
mg/L
21/02/2006
85
338
52
<0,1
94,4
15
582
133
6,8
7,3
27
25
25
-
-
-
-
07/04/2006
93
432
29
<0,1
75,2
4
787
198
6,8
7,2
30
24
26
-
-
-
-
29/05/2006
67
602
199
<0,1
148,6
9,6
907
310
6,6
7
27
20
22
<3
<3
0,64
0,98
04/07/2006
87,8
738
90
0,1
272,8
14,6
1550
317
6,7
7
21
19
20
-
-
-
-
23/11/2006
88,5
504
58
<0,1
91,4
7,6
772
203
6,4
7,1
29
22
21
<3
<3
4,17
2,23
Hora
Coleta
h
13:1014:00
13:2014:15
12:5513:45
13:0013:50
10:3511:20
Análises Bacteriológicas
Escherichia Coli NMP/100mL
MonLançaJutante
mento
sante
51200
Tratada
L/s
20
-
<1
3,89
41400
98040
1119900
81640
Vazão
248100
2,16
2,95
79400
1,81
FONTE: SABESP (2009).
Sol.
Sed.
DBO 5,20
Datas
RemoEntrada Saída
ção
Saída
Sol. em Hexano
Entrada Saída
DQO
pH
Entrada Saída
Emtrada
Temperatura
Saída Ar
Entrada Saída
DBO5,20
N. Amoniacal
Montante
JuMonsante tante
Jusante
Coleta
h
%
MG/L
mg/L
mL/L
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
-
-
ºC
ºC
ºC
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
06/03/2007
75
152
38
<0,1
33,8
5
286
134
6,7
7,1
27
28,1
25,5
-
-
-
-
24/04/2007
84,7
502
77
<0,1
126,4
8
859
218
6,9
6,9
25
26,7
23,4
-
-
-
-
03/07/2007
88,5
678
78
<0,1
244,6
7,1
1012
307
6,9
7
20
18
17
<3
<3
1,66
2,72
13/09/2007
72
452
126
<0,1
126,6
13,9
890
358
6,7
7,5
21
20
19
-
-
-
-
05/11/2007
62,6
203
76
<0,1
39,1
4,2
387,5
361
6,8
7
23
22
23
-
-
-
-
Hora
11:4512:30
10:2011:06
10:5011:30
10:3511:00
12:5013:10
MonLançaJutante
mento
sante
Vazão
Tratada
L/s
98040
111990
<1
30900
44800
-
<1
-
2
2,53
105
Sol.
Sed.
DBO 5,20
Datas
RemoEntrada Saída
ção
Saída
Sol. em Hexano
Entrada Saída
DQO
pH
Entrada Saída
Emtrada
Temperatura
Saída Ar
DBO5,20
Entrada Saída
N. Amoniacal
Montante
JuMonsante tante
Hora
Jusante
Coleta
h
%
mg/L
mg/L
mL/L
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
-
-
ºC
ºC
ºC
mg/L
mg/L
Mg/L
mg/L
19/09/2008
46,7
291
155
<0,1
30,7
11,7
379
351
6,9
6,8
14
19
17
-
-
-
-
09/10/2008
92,6
479
35
<0,1
70,5
6,2
745
197
6,7
6,6
16
19
18
-
-
-
-
10/11/2008
88,9
344
38
<0,1
52,2
6,6
602,5
228
6,7
7,2
26
21
24
<3
<3
0,83
1,53
12/12/2008
83,9
287
46
<0,1
45,8
9,3
485,5
222
6,4
6,7
18
21
22
-
-
-
-
08:1508:45
08:0508:40
11:1011:45
09:2510:00
MonLançaJutante
mento
sante
50400
Vazão
Tratada
L/s
4611
-
<1
-
10
41700
<1
5,62
5,62
Datas
DBO 5,20
Sol.
Sed.
Sol. em Hexano
DQO
RemoEntrada Saída
ção
Saída
Entrada Saída
Entrada Saída
pH
Temperatura
Emtrada
Saída
Ar
DBO5,20
Entrada Saída
N. Amoniacal
Montante
Ju- MonJusante
sante tante
mg/L mg/L
%
mg/L
mg/L
mL/L
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
-
-
ºC
ºC
ºC
mg/L
23/01/2009
55,8
77
34
<0,1
10,5
4,1
163
105
6,5
6,7
18
21
21
-
-
-
-
14/07/2009
86,9
344
45
<0,1
59,2
<10
625
240
7,3
6,9
8,9
15,4
14,9
-
-
-
-
mg/L
Hora
Coleta
h
08:1508:45
08:0508:50
MonLançaJutante
mento
sante
Vazão
Tratada
L/s
240000
2,27
<1
3,4
106
3.2.4 – Pontos de lançamento dos efluentes, local e nome
Os dados dos pontos de lançamento de esgoto fornecidos pela concessionária
responsável pelo saneamento básico na UGRHI-1 (SABESP) estão apresentados no
QUADRO 3.26.
QUADRO 3.26 – Dados dos principais pontos de lançamento de esgoto - SABESP.
Coordenadas
Município
Sigla*
Corpo receptor
Localização / Endereço
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-1
Córrego da
Serraria
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-2
Campos do
Jordão
Dado de
2009
UTM N-S
(km)
UTM E-W
(km)
Q
(L/s )
Vila Santa Cruz, atrás da
EEPG Lucila Florence
Cerqueira
7484,5
436,54
3,68
Córrego
Piracuama/Vapor
Ponte / Trevo da vila
Albertina, depois do
coletor
7483,74
436,75
17,75
PU-LASABESP-3
Córrego
Abernéssia
Rua Joaquim Galvão de
França – próximo à
ponte vila Britânia
7484,8
439,82
3,53
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-4
Córrego
Abernéssia
Rua Ionel Strass – vila
Paulista – próximo ao
escritório da SABESP
7485,68
439,77
3,7
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-5
Córrego Sodipe
Vila Sodipe – Rua
Alfredo Mastrandéia
7484,96
440,71
1,45
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-6
Rib. do Imbiri
Vila Jaguaribe – próximo
ao depósito da Malu
Decorações
7486,7
439,63
1,27
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-7
Córrego Guarani
Rua Circulista c/ Rua
Sebastião de Oliveira
Damas – Vila Guarani –
próximo à ponte.
7486,04
440,43
12,32
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-8
Ribeirão Capivari
Vila São Francisco –
Rua São Francisco
7486,7
440,51
0,34
Campos do
Jordão
PU-LASABESP-9
Ribeirão Capivari
Av. Januário Miráglia –
vila Everest
7486,7
440,51
0,6
Campos do
Jordão
PU-LASABESP10
Rio Sapucaí
Guaçu
7487,71
442,78
11,3
7487,7
441,5
0,01
Campos do
Jordão
Campos do
Jordão
Campos do
Jordão
Campos do
Jordão
PU-LASABESP11
PU-LASABESP12
PU-LASABESP13
PU-LASABESP14
Ribeirão Capivari
Estrada do Véu da Noiva
– próximo ao
Condomínio Véu da
Noiva
Av. Frei Orestes Girardi
– próximo ao Parque
Hotel
Rib. Capivari
R. Manoel Pereira Alves,
defronte à EMUHAB
nd
nd
nd
nd
Rua Cantão, Nova Suíça
nd
nd
nd
Ribeirão Capivari
Rua Felício Raimundo –
Volta Fria – atrás do
Depósito Dias
7485,94
439,95
39,27
107
Continuação:
QUADRO 3.26 – Dados dos principais pontos de lançamento de esgoto - SABESP.
Coordenadas
Município
Santo
Antônio do
Pinhal
Sigla*
PU-LA
SABESP14
Corpo receptor
Localização / Endereço
Rio da Prata
A jusante da ETE
Dado de
2009
UTM N-S
(km)
UTM E-W
(km)
Q
(L/s )
7476
431,15
10,6
Estrada municipal do
sítio (rua A), bairro do
Sítio
nd
nd
1,04
Rodovia SP 42, bairro
Campo Monteiro
7489,1
424,95
1,68
São Bento
do Sapucaí
PU-LASABESP15
São Bento
do Sapucaí
PU-LASABESP16
São Bento
do Sapucaí
PU-LASABESP17
Ribeirão dos
Serranos
Rua Nossa Senhora
Aparecida, bairro
Serranos
7490,4
424,25
1,93
São Bento
do Sapucaí
PU-LASABESP18
Rib. Paiol Grande
Rua Prof. Maria Inez de
Azevedo, centro
7491,25
425,05
23
São Bento
do Sapucaí
PU-LASABESP19
Rua José Benedito Pires
Magalhães (rua 4), Jd.
Terezinha
7491
426,3
Não há
lançamento
de esgoto
Rua José Benedito Pires
Magalhães (rua D), Jd.
Boa Esperança
nd
nd
Não há
lançamento
de esgoto
Rio Sapucaí Mirim
Rib. Paiol Grande
São Bento
do Sapucaí
PU-LASABESP20
FONTE: SABESP (2009) - agosto.
Há ainda a base de dados de outorgas do DAEE, cujas informações de 2009
indicam 54 pontos de lançamento superficial (QUADRO 3.28) e apenas 1 ponto de
lançamento em rede (QUADRO 3.27). A localização desses pontos é apresentada no
mapa auxiliar situado no quadrante NW do mapa principal do ANEXO 1.
QUADRO 3.27 – Dados de ponto de lançamento em rede base de dados de outorga do DAEE.
Tipo de Usuário
Município
Nome
Datada
Portaria
Número
Autos
(DAEE)
US. RURAL
SBS
RONALDO
BERGAMINI
CONSTANZO
14/05/2001
9601135
Situação
Nome do
curso d´água
SNA1 PAIOL
AUTORIZADO
GRANDE, RIB
DAEE
DO
Continuação:
Nome
Nome do curso d´água
RONALDO
BERGAMINI
CONSTANZO
SNA1 PAIOL GRANDE,
RIB DO
FONTE: DAEE (2009).
Finalidade Distân-cia à
do uso
foz (km)
LAZER/
PAIS.
0,01
UTM N
(km)
UTM E
(km)
Q (m3/h)
7491,84
428,62
2,41
108
QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE.
Finalidade
do uso
Distância à
foz
(km)
UTM N
(km)
UTM E
(km)
Q
(m3/h)
AUTORIZADO
DAEE
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
AUTORIZADO
DAEE
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
SNA2 FOJO,RIB
DO
LAZ/PAI
0,40
7484,50
445,13
5,40
FOJO,RIB DO
LAZ/PAI
5,65
7484,84
444,69
1,80
FOJO,RIB DO
LAZ/PAI
5,55
7484,92
444,63
1,80
LAZ/PAI
0,57
7484,88
444,80
3,60
LAZ/PAI
0,03
7484,64
444,78
1,80
SANITAR
0,20
7487,17
441,85
25,00
SANITAR
480,80
7488,48
443,70
1490,40
ABERNESSIA,COR
SANITAR
0,20
7485,45
439,80
14,00
CAPIVARI,RIB
SANITAR
0,25
7487,65
441,65
86,00
Atividade
Datada
Portaria
Número
Autos
(DAEE)
Situação
LOTEAMENTO DE
IMOVEIS
27/04/2004
9601916
HOSPITAIS E CASAS
DE SAUDE
20/07/2004
9601955
BETA REALTY , LCC
23/02/2006
9602452
CJ
BETA REALTY , LCC
23/02/2006
9602452
US.RURAL
CJ
BETA REALTY , LCC
23/02/2006
9602452
US.RURAL
CJ
BETA REALTY , LCC
23/02/2006
9602452
US.RURAL
CJ
BETA REALTY , LCC
23/02/2006
9602452
CJ
SABESP
9601744
CJ
SABESP
9601744
CJ
SABESP
9601744
SABESP
9601744
Tipo de Usuário
Município
LOTEADOR
CJ
US.COMUNIT
CJ
US.RURAL
CJ
US.RURAL
CJ
AQUICULTOR
CJ
AQUICULTOR
CJ
AQUICULTOR
CJ
AQUICULTOR
CJ
SOLALT I
CJ
Nome
ALBERTSON DO
BRASIL
PARTICIPACOES S/C
LTDA
BANDEIRA PAULISTA
C/ TUBERCUL E
DOENCAS
PULMONARES
COMITRUTA/
COMERCIO E IND.
DE TRUTAS LTDA.
COMITRUTA/
COMERCIO E IND.
DE TRUTAS LTDA.
COMITRUTA/
COMERCIO E IND.
DE TRUTAS LTDA.
COMITRUTA/
COMERCIO E IND.
DE TRUTAS LTDA.
CONDOMINIO VILA
SIMONSEN
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
IMPLANT
AUTORIZADA
IMPLANT
AUTORIZADA
IMPLANT
AUTORIZADA
IMPLANT
AUTORIZADA
Nome do curso
d´água
SNA1 FOJO,RIB
DO
SNA1 FOJO,RIB
DO
PERDIZES,RIB
DAS
SAPUCAI,R/
SAPUCAIGUACU,R
CACA E PESCA
15/12/1998
9600523
AUTORIZADO
DAEE
CASQUILHO,RIB
DO
HIDROAG
0,25
7492,00
451,39
1030,00
CACA E PESCA
15/12/1998
9600523
AUTORIZADO
DAEE
CASQUILHO,RIB
DO
INDUSTR
0,24
7491,99
451,38
360,00
CACA E PESCA
15/12/1998
9600523
AUTORIZADO
DAEE
CASQUILHO,RIB
DO
INDUSTR
0,23
7491,98
451,39
340,00
CACA E PESCA
15/12/1998
9600523
AUTORIZADO
DAEE
CASQUILHO,RIB
DO
HIDROAG
0,22
7491,97
451,40
340,00
30/06/2005
9602405
AUTORIZADO
DAEE
SNA1 PERDIZES,
RIB DAS
REGVAZ
0,70
7486,22
441,05
3,00
109
Continuação - QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE.
Tipo de Usuário
Município
CONDOMINIO
CJ
Nome
CONDOMINIO VILLA
REAL
CONSTRUTORA
CUNHA PINTO LTDA
Atividade
LOTEAMENTO DE
IMOVEIS
ESTABELEC.
PARTICULARES DO
ENSINO SUPERIOR
Datada
Portaria
Número
Autos
(DAEE)
27/02/1996
42103
14/05/2001
9601113
29/03/2005
9602128
Nome do curso
d´água
Finalidade
do uso
Distância à foz
(km)
UTM N
(km)
UTM E
(km)
Q
(m3/h)
MATO
GROSSO,COR
SANITAR
0,80
7487,85
440,65
4,00
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
AUTORIZADO
DAEE
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
AUTORIZADO
DAEE
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
HIDROAG
17,70
7480,30
438,85
108,00
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
SAN/IND
9,90
7492,25
442,65
35,00
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
Situação
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
LOTEADOR
CJ
US.COMUNIT
CJ
UNIVAP/Fundação
US.COMUNIT
CJ
INSTITUTO SOCIAL
FRANCISCO
BARRETO
HOSPITAIS E CASAS
DE SAUDE
27/04/2004
9602052
AQUICULTOR
CJ
KIYOSHI KOIKE
CACA E PESCA
06/12/1997
9600182
LOTEADOR
CJ
LUIS GAJ
LOTEAMENTO DE
IMOVEIS
28/06/2002
9601436
INDUSTRIAL
CJ
MINALBA
ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
ENGARRAFAMENTO E
GASEIFICACAO DE
AGUAS MINERAIS
24/04/2003
9601122
AUTORIZADO
DAEE
COMERCIANT
CJ
TURISMO E AGENCIA
DE VIAGENS
27/06/2002
9601377
AUTORIZADO
DAEE
US.URBANO
CJ
08/10/2003
9601664
AUTORIZADO
DAEE
SNA1 PERDIZES,
RIB DAS
LAZ/PAI
1,40
7484,48
442,67
3,60
US.URBANO
CJ
08/10/2003
9601664
AUTORIZADO
DAEE
SNA2 PERDIZES,
RIB DAS
LAZ/PAI
0,13
7484,38
442,60
3,60
FEDERAL
TR/NORMAL
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
PRETO GRANDE,
R/PRATA,R DA
SANITAR
16,85
7475,90
431,35
6,00
BARREIRO,COR DO
HIDROAG
3,50
7471,46
424,90
10,80
SNA1
BARREIRO,COR DO
HIDROAG
0,05
7471,50
424,90
14,40
SNA1 PRATA,R
DESSED
0,10
7475,35
434,10
23,40
SNA1 PRATA,R
HIDROAG
0,10
7475,34
434,12
8,00
SNA1 PRATA,R
HIDROAG
0,20
7475,30
434,14
9,00
SNA1 PRATA,R
HIDROAG
0,20
7475,31
434,13
9,00
SNA1 PRATA,R
HIDROAG
0,20
7475,31
434,14
9,00
SAP
AQUICULTOR
SAP
AQUICULTOR
SAP
IRRIGANTE
SAP
AQUICULTOR
SAP
AQUICULTOR
SAP
AQUICULTOR
SAP
AQUICULTOR
SAP
OROTOUR ORGANIZ
E EMPR.TURISTICOS
S.A.
URSULA ERIKA
MARIANNA
BAUMGART
URSULA ERIKA
MARIANNA
BAUMGART
SABESP
LOURIVAL DA COSTA
MANSO
LOURIVAL DA COSTA
MANSO
MANOEL CARLOS DE
CARVALHO
MARCIO MOREIRA
MAGALHAES
MARCIO MOREIRA
MAGALHAES
MARCIO MOREIRA
MAGALHAES
MARCIO MOREIRA
MAGALHAES
27887
CACA E PESCA
CACA E PESCA
27/12/2005
9601062
27/12/2005
9601062
30/06/2006
9601054
CACA E PESCA
01/07/2009
9603364
CACA E PESCA
01/07/2009
9603364
CACA E PESCA
01/07/2009
9603364
CACA E PESCA
01/07/2009
9603364
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
LAJEADO, RIB DO
MARMELOS,RIB
DOS/
TAQUARAL,COR
DO
110
Continuação - QUADRO 3.28 – Dados de lançamento superficial - base de dados de outorga do DAEE.
Tipo de Usuário
Município
Nome
US.URBANO
SAP
NELSON CALI LOPEZ
SAP
SAP
SAP
P. M. SANTO
ANTONIO DO PINHAL
P. M. SANTO
ANTONIO DO PINHAL
P. M. SANTO
ANTONIO DO PINHAL
RENATO CESAR
ANTONIASSI
ANTONIO CARLOS
LINO DA ROCHA
Atividade
Datada
Portaria
Número
Autos
(DAEE)
9602202
9600249
13/12/2005
9600249
13/12/2005
9600249
AQUICULTOR
SAP
US.RURAL
SBS
AQUICULTOR
SBS
BENEDITO GOULART
AQUICULTOR
SBS
BENEDITO GOULART
SBS
SABESP
9602022
SBS
SABESP
9602022
SBS
SABESP
9602022
SBS
US.COMUNIT
SBS
AQUICULTOR
SBS
AQUICULTOR
SBS
AQUICULTOR
SBS
AQUICULTOR
SBS
US.RURAL
SBS
US.RURAL
SBS
AQUICULTOR
SBS
FONTE: DAEE (2009).
CACA E PESCA
13/12/2005
20/12/2005
9601061
19/07/2002
9601485
CACA E PESCA
05/02/2005
9600765
CACA E PESCA
05/02/2005
9600765
SABESP
FUNDACAO
ACAMPAMENTO
PAIOL GRANDE
JACINHTO
NACAMURA
JACINHTO
NACAMURA
JACINHTO
NACAMURA
JONAS CINTRA
CORREA
MARTIN VON
SINSON
RONALDO
BERGAMINI
CONSTANZO
SANTA JUDITH
EMPREEMD LTDA
9602022
FUND. CULTURAIS,
CIENTIFICAS E
EDUCACIONAIS
05/11/1997
46327
CACA E PESCA
28/01/2004
9600346
CACA E PESCA
28/01/2004
9600346
CACA E PESCA
28/01/2004
9600346
CACA E PESCA
29/05/2004
9601909
23/02/2002
9601295
14/05/2001
CACA E PESCA
Situação
CADASTRADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
IMPLANT
AUTORIZADA
IMPLANT
AUTORIZADA
IMPLANT
AUTORIZADA
IMPLANT
AUTORIZADA
Nome do curso
d´água
SNA1 PRETO
GRANDE,R
SNA1
MACHADINHA
LAJEADO,RIB DO
SNA1 BARREIRO,
COR DO
SNA1 CANTAGALO,
RIB DO
IMBIRICU,RIB DO/
BOCAINA, COR DA
IMBIRICU,RIB DO/
BOCAINA, CORDA
PAIOL GRANDE,RIB
DO
SAPUCAI-MIRIM,R
QUILOMBO,COR
DO
SERRANOS,RIB
DOS
AUTORIZADO
DAEE
Finalidade
do uso
Distância à foz
(km)
UTM N
(km)
UTM E
(km)
Q
(m3/h)
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
SANITAR
0,17
7478,70
423,05
1,12
SANITAR
1,10
7477,65
426,34
3,01
SANITAR
12,00
7479,67
433,06
1,83
HIDROAG
3,40
7431,85
423,64
10,80
LAZ/PAI
0,24
7501,44
429,91
41,84
HIDROAG
1,70
7501,45
426,09
18,00
HIDROAG
1,60
7501,52
426,00
36,00
SANITAR
1,70
7491,80
426,30
3,00
SANITAR
111,00
7489,05
424,70
10,00
SANITAR
2,40
7492,75
426,50
13,80
SANITAR
0,15
7490,40
424,25
4,00
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
HIDROAG
2,76
7482,32
430,56
4,00
HIDROAG
2,77
7482,33
430,61
1,00
HIDROAG
2,78
7482,33
430,65
2,00
HIDROAG
0,26
7481,68
428,65
5,00
SANITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
AUTORIZADO
DAEE
PAIOL VELHO, RIB
DO
PAIOL VELHO, RIB
DO
PAIOL VELHO, RIB
DO
PAIOL VELHO, RIB
DO
9601135
AUTORIZADO
DAEE
SNA1 PAIOL
GRANDE, RIB DO
LAZ/PAI
0,01
7491,84
428,62
2,41
9601475
CADASTRADO
DAEE
SAO BERNARDO,
RIB/ CERCO, COR
HIDROAG
18,70
7495,65
436,34
260,00
111
3.2.5 – Balneabilidade
A UGRHI-01 não apresenta reservatórios utilizados pela população com
finalidade de uso recreativo, portanto, não há dados a respeito de balneabilidade.
3.2.6 – Disposição de efluentes domésticos líquidos no solo
Há dados da base de outorgas do DAEE com informações de lançamento sobre
o solo, indicando a existência de 7 pontos - QUADRO 3.29. Não há maiores
informações, mas é um aspecto importante, pois tais sistemas in situ dependem de
uma capacidade de auto-depuração dos efluentes pelo meio físico. Situações como
esta, invariavelmente, em maior ou menor grau, contribuem para o aumento das cargas
poluidoras, que é um dos componentes de aumento de risco da contaminação das
águas subterrâneas (Fig. 2.14, pág. 33).
QUADRO 3.29 – Dados de lançamento em solo da base de dados de outorga do DAEE.
Nome
Tipo de
Usuário
Município
Atividade
Datada
Portaria
Número
Autos
(DAEE)
Situação
FERNANDO FERREIRA DA
SILVA TELLES
SOLALT I
CJ
-
-
9601110
CADASTRADO
DAEE
IPORANGA CAMPOS DO
JORDAO
INCORPORACOES LTDA
SOLALT I
CJ
-
02/09/2006
9602650
AUTORIZADO
DAEE
JOSE TREVISAN JUNIOR
SOLALT I
CJ
-
31/08/2007
9602987
AUTORIZADO
DAEE
KARYN ALZIRA BAPTISTA
GAU VIGNARD ROSEZ
SOLALT I
CJ
-
03/04/2007
9602074
AUTORIZADO
DAEE
SOCIEDADE AMIGOS DO
BAIRRO ALTO DE
CAPIVARI
US.COMUNIT
CJ
OUTRAS
ASSOCIACOES
22/07/2009
9603344
AUTORIZADO
DAEE
MARCIO LEONARDO
SOSSIO POUSADA - ME
SOLALT I
SAP
-
26/08/2008
9603291
AUTORIZADO
DAEE
REGINA BATOCCHIO
COUTO
US.RURAL
SAP
-
9603232
CADASTRADO
DAEE
112
Continuidade - QUADRO 3.29 – Dados de lançamento em solo da base de dados de outorga do DAEE.
Nome
Município
Finalidade do
uso
Distân-cia à
foz (km)
UTM N
(km)
UTM E
(km)
Q
(m3/h)
FERNANDO FERREIRA
DA SILVA TELLES
CJ
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
IPORANGA CAMPOS
DO JORDAO
INCORPORACOES
LTDA
CJ
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
JOSE TREVISAN
JUNIOR
CJ
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
KARYN ALZIRA
BAPTISTA GAU
VIGNARD ROSEZ
CJ
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
SOCIEDADE AMIGOS
DO BAIRRO ALTO DE
CAPIVARI
CJ
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
MARCIO LEONARDO
SOSSIO POUSADA ME
SAP
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
REGINA BATOCCHIO
COUTO
SAP
SANITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: DAEE (2009).
3.3 – Demandas
3.3.1 – Mapa com localização dos pontos de captação superficial e subterrânea, e
lançamentos e densidade de uso
Os pontos de captação superficial, subterrânea e lançamentos da UGRHI-1
podem ser observados no mapa auxiliar situado no quadrante NW do mapa principal do
ANEXO 1 e na FIGURA 3.20.
113
FIGURA 3.20 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento.
FONTE: DAEE (2009).
A FIGURA 3.21 dá uma idéia mais exata da densidade de uso, mostrando que
as maiores concentrações de captações e lançamentos dão-se na área urbana central
(caso de Campos do Jordão) e mais dispersas nos demais municípios (São Bento do
Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal, além do Bairro José da Rosa).
114
Campos do Jordão:
concentração maior na área
urbana central
SBS e SAP: maior dispersão
dos pontos, dentro e fora das
áreas urbanas centrais
FIGURA 3.21 – Localização de pontos de captação superficial, subterrânea e lançamento.
FONTE: DAEE (2009).
115
3.3.2 – Tabelas com quantificação das captações e lançamentos na calha
principal por tipo de uso
Este tipo de abordagem em relação à calha principal adequa-se a situações em
que um ou mais rios são efetivamente destaque em determinada UGRHI. Seria o caso
do Paraíba do Sul na UGRHI-02 e do Pardo na UGRHI-04.
Na UGRHI-1, embora haja dois destaques principais (rios Sapucaí-Mirim e
Sapucaí-Guaçu), as maiores captações situam-se em afluentes ou mesmo subafluentes destes cursos d´água. A partir da constatação desta realidade, são
apresentados dados a seguir.
3.3.3 – Demandas consuntivas
As captações, superficiais e subterrâneas, foram verificadas com base em dados
de CPTI (1999, 2001, 2003), informações obtidas junto à concessionária de
abastecimento público (SABESP, 2009), prefeituras e de dados fornecidos pelo DAEE
– acervo de dados de outorgas (DAEE, 2009).
3.3.3.1 – Abastecimento Público
No QUADRO 3.30 são apresentados os pontos de captação para abastecimento
da concessionária SABESP, que atende os três municípios da UGRHI-1. Sua
localização está no mapa-síntese (ANEXO 1).
QUADRO 3.30 – Localização (mananciais) e volume captado – UGRHI-01.
Município
Campos do
Jordão
São Bento do
Sapucaí
Santo Antonio
do Pinhal
Manancial
Volume captado
(L/s) - 2005
Volume captado
(L/s) - 2009
Q7,10 (m /s)
Represa do Fojo
136
Rua Lazaro de Oliveira
136
116,5
Ribeirão
Perdizes
72
Rua Alpestre, nº 388
72
99,6
Represa do
Salto
56
Reserva Florestal do
Estado
56
20,0
Ribeirão Paiol
Grande
30
Cachoeira dos Amores
30
49,3
Rio Prata
13
Av. Antonio Joaquim de
Oliveira
13
nd
Ribeirão do
Lajeado
6
Rod. SP – 50 (José da
Rosa)
6
162
Endereço
3
FONTE: SABESP (2009). Em destaque, em amarelo, os mananciais passíveis de serem declarados
críticos, por superar o máximo recomendado (50% de Q7,10).
O QUADRO 3.31 apresenta o volume produzido de água nos sistemas dos três
municípios, com franco destaque para Campos do Jordão.
116
Os dados de captação para outros usos serão apresentados nos Capítulos
seguintes. Os dados de lançamento já foram apresentados nos QUADROS 3.27 a
3.29.
QUADRO 3.31 – Volume produzido de água pela SABESP a partir dos pontos de captação
apresentados no quadro anterior.
Histórico do volume produzido em m
3
Mês
Campos do
Jordão
Santo Antonio do
Pinhal
UGRHI - 01
Jan/07
437.781
29.381
44.736
511.898
fev/07
394.422
26.126
42.475
463.023
mar/07
432.800
28.101
45.092
505.993
abr/07
420.244
29.559
40.597
490.400
mai/07
415.698
29.513
38.574
483.785
jun/07
447.937
30.522
36.571
515.030
jul/07
496.042
32.859
40.982
569.883
ago/07
444.045
33.313
42.035
519.393
set/07
438.962
32.740
37.362
509.064
out/07
426.272
34.248
44.025
504.545
nov/07
408.831
31.126
34.697
474.654
dez/07
431.226
35.109
42.973
509.308
jan/08
419.265
37.052
37.931
494.248
fev/08
399.172
32.266
38.046
469.484
mar/08
439.261
32.266
39.819
511.346
abr/08
410.010
29.769
36.118
475.897
mai/08
445.687
35.442
34.157
515.286
jun/08
421.829
32.798
28.360
482.987
jul/08
511.520
39.028
29.928
580.476
ago/08
444.378
35.647
26.976
507.001
set/08
425.258
30.423
27.237
482.918
out/08
435.094
29.509
42.076
506.679
nov/08
421.813
30.248
39.883
491.944
dez/08
455.133
34.532
44.486
534.151
jan/09
449.732
33.568
43.929
527.229
fev/09
438.847
30.510
42.994
512.351
mar/09
460.355
32.902
41.667
534.924
abr/09
458.679
32.453
40.169
531.301
mai/09
454.701
34.260
38.095
527.056
jun/09
461.108
28.198
32.436
521.742
jul/09
507.028
25.252
34.054
566.334
ago/09
440.935
27.060
34.807
502.802
set/09
422.545
26.026
32.145
480.716
117
Os QUADROS 3.32 a 3.34 apresentam, respectivamente: extensão da rede e
das adutoras; número de ligações e de economias de água; volume e valor faturado,
possibilitando um comparativo entre os dados do Relatório de Situação (CPTI, 2005) e
deste Plano (a partir de SABESP, 2009).
QUADRO 3.32 – Extensão total da rede de água e das adutoras em km - UGRHI-01.
Município
2005
2009
Redes (km)
Adutoras (km)
Redes (km)
Adutoras (km)
Campos do Jordão
252,24
35,79
258,83
35,78
22,78
2,78
24,71
2,78
53,14
8,27
65,03
8,26
FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - SABESP - Sistema CIG.
QUADRO 3.33 – Número total de ligações; número de economias de água - UGRHI-01.
Município
2005
2009
Ligações
Economias
Ligações
Economias
Campos do Jordão
14.477
15.618
15.449
17.170
1.346
1.346
1.553
1.555
2.630
2.647
2.990
3.013
QUADRO 3.34 – Volume e valor faturado ao longo do ano - UGRHI-01.
Município
2005
3
2009
3
Volume (m )
Valor faturado (R$)
Volume (m )
Valor faturado (R$)
Campos do Jordão
3.046.679
5.808.850,00
2.609.925
5.863.238,54
169.033
308.800,00
193.101
362.547,12
332.047
577.660,00
360.159
560.013,12
As demandas para uso público, estimadas com base no consumo médio por
habitante/unidade de tempo (200 L/hab.dia), com base nas projeções populacionais e a
porcentagem de atendimento do abastecimento de água, estão no QUADRO 3.35.
QUADRO 3.35 – Consumo (uso público) para os municípios da UGRHI-1, com base em consumo médio
de 200L/hab.dia e nas projeções populacionais.
3
Município/local
Demandas estimadas (m /s)
2000
2005
2010
2012
2019
2020
2029
Campos do Jordão
0,102
0,112
0,123
0,126
0,139
0,163
0,165
0,015
0,016
0,017
0,018
0,019
0,022
0,023
118
0,024
0,026
0,028
0,029
0,032
0,035
0,036
UGRHI-1
0,145
0,159
0,173
0,173
0,190
0,224
0,224
FONTE: dados de população - IBGE (2005) e SEADE (2005). Projeções para 2010, 2012, 2015, 2019, 2020 e 2029: atualizadas de CPTI (2003), a
partir da TGCA 2005/2000 (SEADE, 2005).
3.3.3.2 – Porcentagem de atendimento por rede, por município
Os dados da população atendida pelo abastecimento de água na UGRHI-01 são
apresentados no QUADRO 3.36, para os anos de 2005 (CPTI, 2005) e deste Plano (a
partir de SABESP, 2009).
QUADRO 3.36 – População atendida - água – histórico no ano - UGRHI-1.
2005
Município
2009
População
Atendida
%
População
Atendida
%
Campos do Jordão
43.795
28.511
65,1
51.039
31.644
62
3.025
2.390
79
4.105
3.120
76
4.627
4.627
100
5.197
5.197
100
FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - Relatório de Informações Gerenciais –
SABESP (SABESP, 2009). Dados de 2005 obtidos na SABESP e apresentados em CPTI (2005).
Deve-se observar que a situação piorou um pouco de 2005 a 2009, em termos
%. Ademais, estes dados referem-se às áreas urbanas centrais, que estão interligadas
aos sistemas da SABESP, portanto, o nível de atendimento, se for considerada a
população total dos municípios (vide QUADRO 2.13 – pág. 45), é menor.
O QUADRO 3.37 descrimina as regiões não atendidas pela SABESP e que
merecem atenção do Plano de Bacias.
QUADRO 3.37 – Localidades não atendidas pela SABESP - UGRHI-1.
2005
Município
Campos do
Jordão
Local
Bairros/comunidades
a serem atendidos –
previsão
Setor R4
Sabesp
Parque Pedra do Baú,
Jardim Atalaia, Vila
Natal, Vale Encantado
(parte), Jardim Nossa
Senhora Aparecida, Vila
Imbiri (parte), Vale da
Matiqueira e Recanto
das Araucárias
2009
Local
Bairros/comunidades a
serem atendidos – previsão
Setor R4
Sabesp
Parque Pedra do Baú, Jardim
Atalaia, Vale Encantado
(parte), Jardim Nossa
Senhora Aparecida, Vila
Imbiri (parte), Vale da
Matiqueira e Recanto das
Araucárias
119
Lagoas da Yara, Parque
das Águas Claras (1ª e
2ª Gleba), Passos da
Mantiqueira, Rancho
Alegre, Vila Chantal (1ª
e 2ª zona), Gran Vile,
Futura área
Iporanga, Jardim Monte
Descansópolis
Belo, Parque Maria de
Lourdes, Parque Santa
Helena (1ª e 2ª Gleba),
Recanto do Fojo, Vale
Feliz e Vila Marie
France.
Futura área
Descansópolis
Lagoas da Yara, Parque das
Águas Claras (1ª e 2ª Gleba),
Passos da Mantiqueira,
Rancho Alegre, Vila Chantal
(1ª e 2ª zona), Gran Vile,
Iporanga, Jardim Monte Belo,
Parque Maria de Lourdes,
Parque Santa Helena (1ª e 2ª
Gleba), Recanto do Fojo,
Vale Feliz e Vila Marie
France.
Continuação - QUADRO 3.37 – Localidades não atendidas pela SABESP - UGRHI-1.
2005
2009
Bairros/comunidades a
serem atendidos –
previsão
Local
Bairros/comunidades
a serem atendidos –
previsão
Local
Setor R14 R
Nova Capivari e Alto
do Capivari
Setor R14 R
Nova Capivari e Alto do
Capivari
Setor R5
Bairro do Matadouro e
Bairro dos Melos.
Setor R5
Bairro do Matadouro e
Bairro dos Melos.
Setor R7
Gavião Gonzaga
Setor R7
Gavião Gonzaga
Santo
Antonio do
Pinhal
Setor R7
Bairro do Machadinho,
Santa Cruz, Bairro do
Barreiro e Bairro do
Sertãozinho
Setor R7
B. do Machadinho, Santa
Cruz, B. do Barreiro e do
Sertãozinho, B.Cassununga
São Bento
do Sapucaí
---
---
---
Município
Campos do
Jordão
Campos do
Jordão
FONTE: Dados referentes ao mês de Setembro de 2009 - Relatório de Informações Gerenciais –
SABESP (SABESP, 2009). Dados de 2005 obtidos na SABESP e apresentados em CPTI (2005).
Sobre as captações, o QUADRO 3.30 (pág. 111) evidenciou situação de
criticidade em algumas das bacias utilizadas para captação de água para
abastecimento, notadamente no caso de Campos do Jordão. Alternativas de expansão
das captações na UGRHI-1, a partir de estudos efetuados para a SABESP são:
• Campos do Jordão – possibilidade de novas captações nos seguintes mananciais:
Ferradura, próximo à represa do Fojo (com previsão de construção de uma ETA
para atendimento da região de Descansópolis); e Canhambora, próximo ao Horto
Florestal, que poderá reforçar o sistema central já existente e a partir do Fojo.
Outras alternativas aventadas foram os seguintes mananciais: Homem Morto e
Marmelos, mas ambas esbarram em situações de significativa variação
topográfica.
• SAP e SBS: não há previsão de expansão.
120
Sobre os sistemas de reservação dos municípios da UGRHI-1, o QUADRO 3.38
apresenta os dados de 2005 e 2009 para os sistemas existentes – como se observa,
não houve mudanças desde o Relatório de Situação (2005). Alternativas de expansão
são apresentadas no QUADRO 3.39.
QUADRO 3.38 – Volume de reservação atual - UGRHI-1.
Município
3
3
Volume de Reservação (m ) - ano 2005
Volume de Reservação (m ) - ano 2009
6.910
6.910
575
575
230
275
100
150
Campos do
Jordão
São Bento do
Sapucaí
Santo Antonio
do Pinhal (sede)
Santo Antonio
do Pinhal (José
da Rosa)
FONTE: SABESP (2009). Dados de 2005 obtidos na SABESP e apresentados em CPTI (2005).
QUADRO 3.39 – Alternativas de expansão do sistema de reservação - UGRHI-1.
Município
3
Capacidade (m )
Local
Situaçao em 2009
1200
Vila Everest
Não Executado
300
Jardim Atalaia
Não Executado
300
Pedra do Baú
Não Executado
500
Brancas Nuvens
Não Executado
200
Ferradura
Não Executado
200
Marie France
Não Executado
250
Águas Claras
Obra em andamento
construção de
reservatório de 100
m3
(02
reservatórios)
Fibra
50
Pedra do Fogo
Não Executado
Projeto de
instalação
50
José da Rosa
Executado
Santo Antonio
do Pinhal
Projeto de
construção do
reservatório
R7
150
Sede
Executado
reservatório de 75
m3
São Bento do
Sapucaí
Projeto de
construção
100
Rua Sebastião de Melo
Mendes s/n – Bairro
Santa Terezinha
Não Executado
Campos do
Jordão
Tipo
Semienterrado
121
3.3.3.3 – Indústria
A atividade industrial na UGRHI-01 apresenta um volume pouco significativo, em
termos %, de uso da água. O dado mais recente, a partir da base de outorgas do DAEE
é de apenas uma captação com vazão de 3 m3/h. Por outro lado, este dado não inclui
as FONTES de água utilizadas como águas minerais ou potáveis de mesa.
3.3.3.4 – Agrícola
O Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado
de São Paulo (LUPA) foi realizado em 1995/1996 e trata-se da FONTE oficial de
informações para cálculo da fração do Imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS, relativo à área cultivada dos
municípios – QUADROS 3.40 a 3.43.
QUADRO 3.40. Dados sobre Unidades de Produção Agrícola – UPAs – projeto LUPA (1995/6) –
UGRHI-1.
LUPA
Campos do Jordão
Santo Antonio do
Pinhal
Número de UPAs
74
382
529
Área total
3.286 ha
10.230 ha
16.692 ha
FONTE: CATI – Diretoria de Pindamonhangaba.
QUADRO 3.41. Dados sobre culturas agrícolas na UGRHI-1.
CULTURA
Campos do Jordão
(ha)
(ha)
(ha)
Perene
57
140
1.200
Semi-perene
7
108
28
Anual
35
457
511
Pastagem
1.622
5.740
10552
Reflorestamento
340
391
1.397
Vegetação Natural
1.140
2.209
2.784
QUADRO 3.42. Dados sobre cultivo de banana na UGRHI-1.
Banana
ha
Número de UPAs
ha
Número de UPAs
140
77
1.200
204
QUADRO 3.43. Dados sobre culturas irrigadas na UGRHI-1.
Área irrigada –
aspersão
(horticultura)
ha
Número UPAs
Há
Número UPAs
100
60
50
50
122
Considerando-se um consumo médio de 0,327 L/s.ha (SÃO PAULO, 1995), os
dados do QUADRO acima indicam valor de 49,05 L/s para esta finalidade de irrigação
na UGRHI-1, estimadas com base na área irrigada (projeto LUPA - SAA, 1997 e dados
mais atualizados da CATI-Pindamonhangaba).
3.3.3.5 – Outros usos
Além dos usos para abastecimento (SABESP), industrial e agrícola, há aquelas
captações para uso doméstico independente dos sistemas da SABESP. Trata-se de
uma forma de captação que normalmente está mais vulnerável, pois é muito menos ou
até nunca monitorada, mas que atende a expressivo número de usuários.
Visando a um diagnóstico inicial, está em fase final de execução um estudo com
recursos do FEHIDRO denominado “Cadastramento de FONTES alternativas de
abastecimento de água e monitoramento hidrológico para gerenciamento das bacias
hidrográficas da Serra da Mantiqueira - UGRHI 1” (SM-30). Seus dados ainda estão
sendo finalizados, mas pelo QUADRO 3.44 e FIGURA 3.22 já é possível observar quão
importantes são para a UGRHI-1 e que os sistemas de controle (quantidade, qualidade,
saúde) ainda são bastante incipientes para estas formas de captação.
QUADRO 3.44 - Número total de usuários por cadastrado (FONTES alternativas, DAEE e Saúde), por
município da UGRHI-1.
Número de usuários de
água segundo Cadastro
de FONTES Alternativas
Número de usuários
outorgados segundo
DAEE 2009
Número de Usuários
Cadastrados na Vigilância
Sanitária
Campos do Jordão
119
52
18
SantoAntônio do Pinhal
63
12
3
21
10
0
TOTAL
203
74
21
Município
FONTES: Cadastro de FONTES Alternativas (FEHIDRO SM-30), DAEE (2009) e Vigilâncias Sanitárias
Municipais(2009).
123
FIGURA 3.22 - Número total de usuários por cadastrado (fontes alternativas, DAEE e Saúde), por
município da UGRHI-1.
3.3.4 – Não Consuntivas
Entre os usos não consuntivos, com base nos dados da base de outorgas do
DAEE, predomina amplamente o uso para aqüicultura, notadamente piscicultura e com
ênfase à truticultura, com vazão outorgada de 0,77m3/s (DAEE, 2009).
Não há dados de monitoramento da qualidade dessas águas, o que deve ser
considerado neste Plano de Bacias.
Para fins de consumo de peixe, valem os valores limiares fornecidos pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Uma das vocações da UGRHI-1 são as atividades de turismo e lazer. A seguir
são citados casos atrelados ao uso da água para esta finalidade:
• Pesqueiros (truta azul, cachoeirinha)
• CJ: contemplativo – Ducha de prata, véu da noiva, Lenz, Horto; esportes –
ribeirão das perdizes, cachoeira Lenz; represas contemplativas e com uso de
pedalinho.
• SBS: cachoeira do Toldi (B. Paiol Grande) – aerotrilha e rapel; cachoeira dos
Amores (B. Paiol Grande) – trilha panorâmica; cachoeira do Serrano (B. Serranos)
– caminhadas; cachoeira do Poção (B. Serranos) – trilha panorâmica.
• SAP: cachoeira do Bairro do Lajeado; cachoeira do Bairro do Cassununga;
FONTE São Geraldo; FONTE Santo Estevan; FONTE Santo Antonio.
Estas atividades de lazer e turismo são bastante utilizadas na UGRHI-1, mas
não apresentam dados sobre o uso da água (quantidade e qualidade), demandando
ações específicas deste Plano de Bacias.
124
3.3.5 – Dados gerais e comparativos com estudos anteriores
Os QUADROS 3.45 a 3.47 apresentam dados comparativos das captações
superficiais, subterrâneas e totais para a UGRHI-1, em relação ao Relatório Zero
(CPTI, 1999), Plano de Bacias anterior (CPTI, 2003), Relatório de Situação de 2005
(CPTI, 2005) e Plano de Bacias atual (este, obtido no Relatório de Situação de 2009,
executado pelo CBH-SM).
Tendo em vista a vocação da UGRHI-1 voltada para o turismo, não seria
comum, grandes avanços na demanda pelo uso de água, especialmente nos setores
de produção, excetuando-se o setor de abastecimento e os chamados usos
alternativos demandados por conjuntos habitacionais isolados, pousadas, hotéis etc.,
quase sempre em regiões inviáveis de atendimento pela concessionária.
Entende-se que ações de cadastramento dos usuários devam fornecer
informações mais detalhadas que levarão sempre a um diagnóstico mais preciso. Há
também que se considerar, dada a vocação da região, a existência de volume
significativo envolvendo as pisciculturas, não havendo, no entanto, projeções de
crescimento significativas para tais usos. Quanto ao aumento da demanda para
abastecimento, verificou-se um significativo aumento, sobretudo entre o segmento de
usuários alternativos.
QUADRO 3.45 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas.
3
FONTE de informação
Vazão (m /s)
Relatório de Situação “Zero” – 1999
0,001
Plano de Bacia - 2003
0,003
Relatório de Situação “Um” - 2005
0,015
Este Plano (CBH-SM, 2009)
0,032
QUADRO 3.46 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas superficiais.
3
Vazão (m /s)
0,126
Plano de Bacia - 2003
1,028
1,102
1,021
125
QUADRO 3.47 – Dados de vazão captada outorgada na UGRHI-1 – águas subterrâneas e superficiais.
3
Vazão (m /s)
0,127
Plano de Bacia – 2003
1,031
1,117
1,053
Com o abastecimento público em franca ascendência, denota-se a necessidade
urgente de se estudar melhor as bacias que alimentam tais sistemas no sentido de se
precisar o grau de comprometimento dos recursos hídricos e, quando detectados
índices elevados, propor soluções que contemplem a continuidade do abastecimento
público associada à sustentabilidade dos mananciais.
Um estudo encontra-se em andamento atualmente, com recursos do FEHIDRO:
“Estudo da criticidade das bacias de abastecimento” (2007-SM-99), devendo
apresentar ao longo de 2010 um diagnóstico básico de todas as bacias utilizadas para
abastecimento pela SABESP (concessionária) - FIGURA 3.23.
126
FIGURA 3.23 – Localização das bacias utilizadas para abastecimento e objeto do estudo FEHIDRO 2007-SM-99.
127
Não obstante, ações preventivas de proteção aos recursos hídricos tais como,
proteção de nascentes, aumento da cobertura vegetal e recuperação de matas ciliares
dentre outras, implicarão diretamente na manutenção ou mesmo recuperação da
quantidade e da qualidade de água dos mananciais.
O uso de mananciais subterrâneos manteve-se modesto e não demanda, ainda
que extremamente importante, grandes preocupações, porém, o uso urbano, sobretudo
para abastecimento público, apresentou leve queda que pode remeter a uma falsa
tranquilidade que se esvai logo que observados os graus de comprometimento de
alguns mananciais utilizados para captações de abastecimento. Ademais, no caso das
águas subterrâneas, ações preventivas são realmente essenciais, pois estes
mananciais, se comprometidos com problemas de contaminação, são de cara,
demorada e muitas vezes complexa recuperação.
3.4 – Balanço
O balanço atual entre demandas por água e disponibilidade hídrica da UGRHI-1
é apresentado em termos dos seguintes itens:
• Comparação entre a vazão de estiagem Q7,10 e demandas atuais.
• Comparação entre a vazão de estiagem Q7,10 e demandas atuais para as
pequenas bacias nas quais se extrai água para abastecimento público (SABESP).
No primeiro caso, observa-se que não há grandes problemas – no QUADRO
3.48, é apresentada a comparação entre o volume total outorgado e a vazão Q7,10 para
a UGRHI-1 como um todo, com dados dos Relatórios de Situação de 2008 e 2009
(CBH-SM, 2008, 2009).
QUADRO 3.48 – Comprometimento de 50% de Q7,10 em relação às vazões captadas obtidas na base de
outorgas do DAEE - 2008 e 2009.
ANO
50% Q7,10
2008
27,04
2009
27,06
FONTE: CBH-SM (2008, 2009).
128
O segundo caso já foi apresentado no QUADRO 3.30 (pág. 111), em que fica
evidente o comprometimento, em Campos do Jordão, da vazão Q7,10 apenas pelas
captações da SABESP. Isso evidencia a seguinte realidade: no cômputo geral, a
UGRHI-1 não apresenta situações significativas de escassez, mas nas pequenas
bacias, esta realidade muda, o que reveste estudos nestas localidades como
prioritários, para fornecer subsídios ao CBH-SM e órgão outorgante de elementos para
ações de monitoramento e, eventualmente, de restrição de uso. Outro aspecto que
deve ser considerado são as populações flutuantes, com destaque para o mês de julho,
em que é mais elevado o número de turistas e as chuvas são menos abundantes.
3.5 – A questão das perdas
Outro aspecto bastante relevante diz respeito sobre as perdas nas redes de
abastecimento, que, se minimizada, pode contribuir para diminuir parte da criticidade
observada nas pequenas bacias utilizadas para abastecimento, bem como a pressão
sobre alternativas (novas captações), aventadas na pág. 115.
Um histórico da evolução das medições de perdas para o município de Campos
do Jordão é apresentado nas FIGURAS 3.24 a 3.27, segundo dados da SABESP de
2005 a 2009, em volume(L)/ramais.dia.
FIGURA 3.24– Índice de Perdas Totais: quantificação mensal, em volume(L)/ramais.dia, do sistema
SABESP em Campos do Jordão – dados de set./2005 a ago./2006.
129
130
Um histórico da evolução das medições de perdas para o município de Santo
Antônio do Pinhal é apresentado nas FIGURAS 3.28 e 3.29, segundo dados da
SABESP de 2007 a 2009, em volume(L)/ramais.dia.
SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2007 a ago./2008.
SABESP em Santo Antonio do Pinhal – dados de set./2008 a ago./2009.
131
Um histórico da evolução das medições de perdas para o município de São
Bento do Sapucaí é apresentado nas FIGURAS 3.30 e 3.33, segundo dados da
SABESP de 2007 a 2009, em volume(L)/ramais.dia
SABESP em São Bento do Sapucaí – dados de set./2005 a ago./2006.
132
Medidas de quantificação e controle de perdas no sistema de abastecimento de
água, assim como ações de mitigação efetuadas pela concessionária nos anos
anteriores estão expostas no QUADRO 3.49.
133
QUADRO 3.49 – Perdas: quantificação e ações de mitigação pela SABESP - UGRHI-1.
2005
Município
Campos do Jordão
Perdas
(L/ramal)
Ações de mitigação
2009
Perdas
(L/ramal)
Ações de mitigação
551
Geofonamento, troca de
materiais, instalação de
válvulas redutoras de
pressão.
486
pressão.
358
pressão.
233
hidrômetros, troca de
ramais.
207
pressão.
79
hidrômetros, troca de
ramais.
3.5 – Áreas potencialmente problemáticas
3.5.1 – Disposição de resíduos sólidos
A disposição de resíduos sólidos é considerada uma FONTE potencial
importante de contaminação do solo, águas subterrâneas e superficiais. A
contaminação das águas superficiais pode ocorrer de forma direta, através de
lançamentos de resíduos em cabeceiras ou vales de drenagens, ou ainda pelo despejo
de efluentes advindos da decomposição dos resíduos e percolação de águas pluviais
(chorume). A contaminação das águas subterrâneas e do solo ocorre por meio da
infiltração de efluentes no solo, bem como pela lixiviação de resíduos sólidos dispostos
sobre o solo por águas meteóricas, superficiais e mesmo subterrâneas.
Informações sobre os locais de disposição de resíduos sólidos domésticos foram
obtidas através de consultas com a CETESB. O inventário de dados consiste na
avaliação e classificação da destinação final de resíduos sólidos domiciliares, através
do índice IQR.
Os índices utilizados consideram apenas os resíduos de origem domiciliar, ou
seja, aqueles gerados nas residências e no pequeno comércio; assim não são
computados os resíduos gerados em indústrias, na limpeza de vias públicas, podas,
limpezas de córregos e outros que, freqüentemente, são enviados para os aterros sob
uma classificação única de resíduos sólidos urbanos ou municipais.
134
A metodologia adotada pela CETESB consiste na visita anual às instalações de
destinação de resíduos em operação, quando é aplicado um formulário padronizado,
composto por 41 itens, com informações sobre as principais características locacionais,
estruturais e operacionais de cada instalação. As informações obtidas recebem
pontuações que, reunidas, compõem o IQR – Índice de Qualidade de Aterro de
Resíduos – estes índices possuem intervalos de 0 a 10, permitindo o enquadramento
do sistema em três condições, conforme o QUADRO 3.50.
O QUADRO 3.51 apresenta síntese da situação dos resíduos sólidos nos
municípios da UGRHI-1 - dados de IQR e quantidade gerada de lixo.
Os dados de IQR indicam excelentes condições em São Bento do Sapucaí e
Santo Antônio do Pinhal em 2008 (ambos com IQR = 10), mas devem ser observados
com a ressalva que estas notas são devido à exportação de resíduos dos dois
municípios à SASA, em local (aterro de resíduos) situado em Tremembé (UGRHI-2 /
Paraíba do Sul).
No caso de Campos do Jordão, o envio é para um aterro que opera em
condições controladas, situado no município de Santa Isabel, daí a nota 8.
A análise dos dados do QUADRO 3.51 permite as seguintes observações:
• São Bento do Sapucaí: apresentava baixo IQR na década de 1990 devido à
disposição de resíduos no lixão do Monjolinho. IQR elevado atualmente devido à
exportação de seus resíduos.
• Santo Antônio do Pinhal: apresentou baixo IQR de 2002 até 2006 devido
a
problemas na operação do aterro em valas (Boa Vista). IQR elevado atualmente
devido à exportação de seus resíduos.
• Campos do Jordão: condições controladas a partir de 2008 devido a problemas
na operação da área de transbordo e no aterro de inertes (situado ao lado da área
de transbordo), e à mudança de destinação (da SASA para Santa Isabel, que
apresenta condições técnicas menos adequadas).
135
QUADRO 3.50 – Pontuação e enquadramento dos sistemas analisados de disposição final de resíduos sólidos – IQR.
IQR/IQC
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS CONDIÇÕES APRESENTADAS
Condições inadequadas
0,0 ≤ IQR ≤ 6,0
6,0 < IQR ≤ 8,0
Condições controladas
8,0 < IQR ≤ 10,0
Condições adequadas
QUADRO 3.51 – Síntese do histórico de informações sobre a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares na UGRHI-1 (1997-2008).
Quantidade
gerada
(ton./dia) –
2008
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Disposição em
aterro (local atual)
Campos do
Jordão
18,3
10,0
10,0
10,0
10,0
9,8
10,0
10,0
10,0
10,0
10,0
9,7
8,0
C- Santa Isabel
Santo Antônio
do Pinhal
1,3
10,0
10,0
10,0
10,0
9,0
6,0
6,0
6,4
5,9
7,8
10,0
10,0
A-
Tremembé
São Bento do
Sapucaí
2,0
1,6
1,0
1,0
10,0
9,8
10,0
10,0
10,0
10,0
10,0
10,0
10,0
A-
Tremembé
UGRHI-1*
21,6
9,3
9,2
9,2
10,0
9,8
9,8
9,8
9,8
8,6
9,3
9,9
9,3
Município
IQR
População Urbana IBGE atualizada para 2008
Quantidade Gerada: obtida pelo índice de produção per capta à população urbana do município.
Legenda: C: condição controlada
A: condição adequada
* média ponderada pela quantidade gerada.
FONTE de dados: CETESB (2009c).
136
• Mesmo que determinado município apresente IQR elevado, nada o exime
da possibilidade de apresentar passivos ambientais atrelados a antigos
lixões, aterros atuais ou desativados que apresentaram deficiências de
operação ou mesmo durante seu encerramento. Na UGRHI-1, há os
seguintes casos mais conhecidos: São Bento do Sapucaí (Monjolinho),
Santo Antônio do Pinhal (Boa Vista e SP-46/Prata) e Campos do Jordão
(Pico de Itapeva, situado nas cabeceiras da bacia do Canhambora e
próximo ao limite com a UGRHI-2; Perdizes, situado na área urbana
central de CJ, em bacia homônima; área de transbordo e aterro de
inertes, os quais apresentam atualmente problemas na operação). Todas
estas áreas estão localizadas no mapa-síntese do ANEXO 1 e são
potencialmente contaminadas. Deve-se observar aqui que revitalização
paisagística não é suficiente para a recuperação destas áreas,
demandando ações de estudos e, a depender dos resultados destes
estudos, eventualmente, também intervenções, tais quais aquelas
preconizadas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da
CETESB.
A destinação adequada de resíduos sólidos envolve uma série de
aspectos, tais como: características e classificação dos resíduos; avaliação das
alternativas disponíveis de tratamento e disposição final; riscos e distâncias de
transporte dos resíduos; entre outras (BONACIN SILVA & ALEJANDRO, 2004).
Há diversas alternativas tecnológicas de tratamento ou disposição final
de resíduos sólidos: disposição em aterros industriais; estabilização e
solidificação; co-processamento em fornos de produção de clínquer de
empresas cimenteiras; incineração; reciclagem ou reuso em processos
industriais; entre outras (CETESB, 1993).
Há uma série de fatores que têm impulsionado o mercado de destino,
reaproveitamento e reciclagem de resíduos, evitando-se a geração de passivos
ambientais (resíduos estocados ou áreas contaminadas resultantes da
disposição inadequada de resíduos), o que tende, futuramente, a diminuir a
ocorrência de áreas contaminadas. Neste sentido, BONACIN SILVA &
GÜNTHER (2004) citam, entre outros:
137
•
Lei de Crimes Ambientais, de 1998;
•
legislação vigente, que estabelece o princípio do poluidor-pagador;
•
cobrança da sociedade quanto às questões ambientais;
•
disseminação dos Sistemas de Gestão Ambiental – SGA; e
•
possibilidade de diminuição de custos e de passivos ambientais quando do
reaproveitamento
de
resíduos;
recirculação
de
efluentes
tratados;
minimização da geração de resíduos; disseminação dos conceitos de
produção mais limpa e prevenção à poluição.
Na FIGURA 3.34, é possível observar um conjunto de estratégias de
gerenciamento de resíduos sólidos, sendo agrupadas em duas categorias
(CETESB, 2005e): a) minimização de recursos, incluindo redução na FONTE e
reciclagem ou reuso de resíduos; e b) medidas de controle, incluindo
tratamento, disposição final e recuperação ou remediação de áreas
contaminadas.
. Eliminação/redução do uso de matériasprimas ou materiais tóxicos;
{
{
{
REDUÇÃO
NA
FONTE
MINIMIZAÇÃO
DE
RECURSOS
(P2)
. melhoria nos procedimentos operacionais
e na aquisição e estoque de materiais;
ALTA
. uso eficiente dos insumos (água, energia,
matérias-primas etc.);
. reuso/reciclagem dentro do processo;
. adoção de tecnologias limpas;
. melhoria no planejamento dos produtos
entre outras.
RECICLAGEM ou REUSO
VANTAGEM
AMBIENTAL RELATIVA
TRATAMENTO
MEDIDAS
DE
CONTROLE
DISPOSIÇÃO FINAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
BAIXA
FIGURA 3.34 - Estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos. FONTE: CETESB (2005e).
A estratégia de redução ou eliminação de resíduos ou poluentes na
FONTE geradora consiste no desenvolvimento de ações que promovam: a
redução de desperdícios; a conservação de recursos naturais, a redução ou
eliminação de substâncias tóxicas (presentes em matérias-primas ou produtos
138
auxiliares); a redução da quantidade de resíduos gerados por processos e
produtos; e conseqüentemente, a redução de poluentes lançados para o ar,
solo e águas.
Diversos termos podem ser utilizados, não são necessariamente
sinônimos, na definição desta estratégia: Produção mais Limpa (Cleaner
Production), Prevenção à Poluição (Pollution Prevention), Tecnologias Limpas
(Clean Technologies), Redução na FONTE (Source Reduction) e Minimização
de Resíduos (Waste Minimization). Algumas vezes, estes termos são
considerados sinônimos; em outras, complementares, requerendo uma análise
aprofundada das ações e das propostas inseridas dentro de cada contexto. A
CETESB utiliza os termos Prevenção à Poluição (P2) e Produção mais Limpa
(P+L) (CETESB, 2005e).
Resíduos de saúde
Os resíduos de saúde dos municípios da UGRHI-1 são destinados para
empresas terceirizadas, responsáveis pela disposição correta dos resíduos
conforme o QUADRO 3.52.
QUADRO 3.52: Produção (quantidade gerada) e destinação (encarregado) de resíduos de
saúde dos municípios da UGRHI-1.
Município
Produção (Kg/mês)
Coleta e Destinação (encarregado)
Campos do Jordão
3.577
Pioneira – Suzano
125
Faria e Silva / Pioneira - Suzano
100
ATHOS - Guaratinguetá
FONTE: dados obtidos junto aos municípios da UGRHI-1 e à CETESB.
3.5.2 – Áreas contaminadas
A relação mais atualizada da CETESB de áreas contaminadas presentes
nos municípios da UGRHI-1, de novembro de 2009, é apresentada no
QUADRO 3.53 (CETESB, 2009d): são nove postos de combustível, sendo sete
em Campos do Jordão e dois em Santo Antônio do Pinhal.
139
Do ponto de vista do planejamento de temas relacionados aos recursos
hídricos, efetuar cadastro de áreas contaminadas e afins (áreas suspeitas ou
potencialmente contaminadas), bem como ações corretivas e preventivas, são
ações consideradas prioritárias pelo Plano de Bacia da UGRHI-1. Neste
sentido, algumas ações são sugeridas:
• Levantamento (inventário) das FONTES de poluição.
• Detalhamento do cadastro da CETESB das áreas potencialmente
contaminadas da UGRHI-1, incluindo, além de postos e sistemas
retalhistas de combustíveis, antigos lixões, áreas com ocorrência de
acidentes (vazamentos, acidentes com caminhões etc.), cemitérios, áreas
com mineração, áreas com pecuária e piscicultura, áreas com
concentração de fossas e outros sistemas de saneamento in situ etc.
• Nos locais considerados suspeitos de contaminação, há necessidade de
realização de estudos de passivos ambientais, incluindo investigações
introdutórias e, se e quando for o caso, investigações confirmatórias e
detalhadas, avaliação de risco, plano de intervenção, projetos e obras de
intervenção
visando
à
remediação
ou
recuperação
dos
locais
contaminados, dentro das abordagens da CETESB para o Gerenciamento
de Áreas Contaminadas.
• Divulgação de leis e normas existentes ou em discussão, incluindo: a
padrões de lançamento (Lei Estadual 997/1976 e Decreto Estadual
8.468/1976; Resolução CONAMA 357/2005 e demais ajustes até o
presente);
áreas
contaminadas
(Lei
Estadual
n.
13.577/2009
e
regulamento pelo Decreto Estadual n. 54544/2009: Gerenciamento de
Áreas Contaminadas; discussões no âmbito da CONAMA); embalagens
de agrotóxicos (Lei Federal 9.974/2000 e Decreto 4.074/2002); proteção
das águas subterrâneas (Lei Estadual 6.134/1988); diversas normas
técnicas da ABNT, Resoluções do CONAMA; procedimentos da CETESB
para áreas contaminadas (como a Decisão da Diretoria n. 103/2007) etc.
A metodologia e as etapas de gerenciamento de áreas contaminadas de
CETESB (2007) são representadas de forma esquemática na FIGURA 3.35.
140
QUADRO 3.53 – Relação atualizada das áreas contaminadas divulgada pela CETESB, em novembro de 2009.
Município
Campos do
Jordão
Local
Endereço
Tipo de
atividade
Auto Posto Sete
Estrelas de CJ
Ltda
Rua Tassaburo
Yamaguchi, s/nº Vila Albertina
Posto de
combustíveis
Esther R.
Pinheiro & Cia.
Ltda
Av. Frei Orestes
Girard,
1443/1947 Abernéssia
Posto de
combustíveis
Posto Sociedade
Jordanense Ltda
Av. Emílio Ribas,
644 - Abernéssia
W. J. Kubart &
Cia Ltda
Av. Frei Orestes
Girard, 3569 Vila
Capivari
André Vinícius
ESSO
AV Emilio Ribas
1008, Capivari
Posto de
combustíveis
Posto de
combustíveis
Posto de
combustíveis
FONTE de
contaminação
Contaminantes
Ambiente
impactado
Armazenagem
Combustíveis
líquidos e
solventes
aromáticos
Águas
subterrâneas
Armazenagem
Combustíveis
líquidos e
solventes
aromáticos
Águas
subterrâneas
Armazenagem
e acidentes
Combustíveis
líquidos,
solventes
aromáticos e
PAHs
Solo
superficial,
solo
subterraneo e
águas
subterraneas
Armazenagem
Combustíveis
líquidos,
solventes
aromáticos e
PAHs
Subsolo e
águas
subterrâneas
Armazenagem
Combustíveis
líquidos,
solventes
aromáticos e
PAHs
Subsolo e
águas
subterrâneas
Situação atual
Remediação
Remediação
141
Continuação - QUADRO 3.53 – Relação atualizada das áreas contaminadas divulgada pela CETESB, em novembro de 2009.
Município
Local
Endereço
Scofano&
Scofano Ltda
Av Dr Januário
Miráglia 240,
Abernéssia
Tipo de
atividade
Posto de
combustíveis
FONTE de
contaminação
Contaminantes
Ambiente
impactado
Armazenagem
Combustíveis
líquidos,
solventes
aromáticos e
PAHs
Subsolo e
águas
subterrâneas
Subsolo e
águas
subterrâneas
Campos do
Jordão
Santo Antonio do
Pinhal
São Bento do
Sapucaí
Remediação
Campos de
Jordão Auto
Posto Ltda
Av Frei Orestes
Girardi 2057
Posto de
combustíveis
Armazenagem
Combustíveis
líquidos,
solventes
aromáticos e
PAHs
Auto Posto
Dema de SAP
LTDA
Av. Ministro
Nelson Hungria,
299 - Centro
Posto de
combustíveis
Armazenagem
Solventes
aromáticos
Águas
subterrâneas
Auto Posto Grilo
Av. Ministro
Nelson Hungria,
729 - Centro
Posto de
combustíveis
Armazenagem
Solventes
aromáticos
Águas
subterrâneas
-
-
-
-
-
-
FONTE: CETESB (2009d).
Situação atual
Remediação
-
FIGURA 3.35 – Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas (CETESB,
2007a).
143
3.5.3 – Erosão e assoreamento
O Planalto de Campos do Jordão, onde esta localizado a cidade de
Campos do Jordão, é um dos planaltos cristalinos que constituem o Planalto
Atlantico no Estado de São Paulo. Esse Planalto apresenta-se tectonicamente
elevado, em cotas topográficas superior a 1.500 metros de altitudes e
maturamente dissecados. Os processos intempéricos atuantes na denudação
dos terrenos e na conformação da paisagem ajudaram a formar um relevo local
bastante acidentado. O modelo atual, fortemente condicionado pelas estruturas
e litologias presentes na área, carateriza-se pela presença de morros altos de
argila orgânica de espessuras varidas.
As características gelógicas e geotécnicas dos depósitos de argila
orgânica e o seu comportamento bastante sensível a intervenções antrópicas
bruscas que alteram as suas condições de equilibrio original tem condicionado
processos de instabilziação notáveis. A região a erosão dos solos tem causas
relacionadas à própria natureza, como a quantidade e distribuição das chuvas,
a declividade, o comprimento, a forma das encostas, o tipo de cobertura
vegetal e também a ação do homem, como o uso e o manejo da terra que na
maioria das vezes, tende a acelerar os processos erosivos (GUERRA e
MENDONÇA, 2004).
As principais causas para a ocorrência desses processos de erosão são
o desmatamento e posterior uso do solo para a agricultura e pecuária, mas a
construção civil, o crescimento das cidades, a mineração e outras atividades
econômicas são significativas na erosão acelerada, GUERRA (2004) apud
GOUDIE (1995).
Podemos citar os fatores exógenos, como o clima – com a atuação
direta da água das chuvas – gravidade (relevo /encostas íngremes), tipo de
cobertura vegetal, erodibilidade dos solos (ou vulnerabilidade dos mesmos em
sofrer erosão) e ação antrópica.
A formação dos solos é o resultado da interação de muitos processos.
Esses processos retratam uma variabilidade tanto temporal e espacial
significativa, sendo dessa forma é importante abordar os solos como um
sistema dinâmico.
144
A espessura do solo vai depender das taxas de sua remoção e
formação, ou seja, nas áreas onde a remoção é mínima, solos profundos vão
se desenvolver; onde a ação erosiva for mais ativa, os solos serão menos
espessos. Na geomorfologia isso pode ser bem compreendido como um
balanço resultante da denudação.
Nesse sentido, GUERRA (2004) apud PALMIERI E LARACH (2000),
resumem bem as relações entre os solos e paisagens, quando destacam o
papel que o relevo exerce no desenvolvimento dos solos, com grande
influência nas condições hídricas.
Segue-se um desenho esquemático - de forma bem simples - para
exemplificar a influência do relevo nas taxas de erosão e intemperismo. Áreas
mais planas tendem as menores taxas de erosão, em compensação, áreas
mais íngremes proporcionam maiores taxas de denudação.
Podemos citar três tipos de processos que vão desencadear a erosão
hídrica, são eles:
• Escoamento superfícial - a partir de um plano de ruptura origina ravinas e
voçorocas menores (GUERRA, 1999 e 2001);
• Escoamento subsuperficial- através da formação de dutos (pipes) em
subsuperfície, que podem ser responsáveis pela remoção de uma grande
quantidade de sedimentos, aumentando o diâmetro desses dutos. Pode
de essa forma ocorrer o colapso do teto desses dutos, dando origem a
uma voçoroca (GUERRA 1999);
• Erosão por splash (ou salpicamento como é conhecido no Brasil)- se
refere ao impacto direto da água da chuva no solo. Crostas são formadas
na superfície, dificultando a percolação e favorecendo o fluxo superficial
(GUERRA, 1999 e 2001).
As principais áreas conhecidas sujeitas à erosão e assoreamento na
UGRHI-1 já foram apresentadas no QUADRO 2.11 (pág. 45).
145
3.5.4 – Inundação
Eventos de inundação em áreas urbanas e rurais são freqüentes nos
municípios da UGRHI-1. O QUADRO 3.54 apresenta a relação de áreas
sujeitas à inundação, principalmente em Campos do Jordão. Para os
municípios de Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, os dados
disponíveis são apresentados nas FIGURAS 3.36 a 3.38.
QUADRO 3.54 - Locais com incidência de casos de inundação (CPTI, 2005, 2009).
Município
Local
Campos do Jordão
Foz ribeirão das Perdizes e Recanto Feliz.
Santo Antônio do
Pinhal
Vide FIGURAS a seguir
146
FIGURA 3.36– Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área rural de Santo
Antônio do Pinhal (PM-SAP, 2009).
147
FIGURA 3.37 – Áreas de alagamento / inundação e pontes danificadas – área urbana de Santo
Antônio do Pinhal (PM-SAP, 2009).
148
FIGURA 3.38 – Áreas de alagamento / inundação – São Bento do Sapucaí (PM-SBS, 2009).
3.5.5 – Mineração
O QUADRO 3.55 apresenta a relação de áreas solicitadas ao
Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
149
QUADRO 3.55 – Processos DNPM com Decreto de Lavra nos municípios da UGRHI-1.
Município
Processo
DNPM
Ano
TITULAR
Substância
mineral
Classe
Situação
Campos do
Jordão
1493
1942
MINALBA Alimentos e
Bebidas S/A.
Água Mineral
Águas Minerais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
8674
1956
AGRICOBRAS Soc. Exp.
Agrícola Comercial
Água Mineral
Águas Minerais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
4321
1962
Mineração Corrêa Ltda.
Dolomito
Substâncias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
803159
1971
Itamambuca de
Empreendimentos Ltda.
Argila
refratária
Substâncias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
805163
1971
MINALBA Alimentos e
Bebidas S/A.
Água Mineral
Águas Minerais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
822467
1971
Itamambuca de
Empreendimentos Ltda.
Argila
refratária
Substâncias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
807282
1973
Empresa de Águas São
Lourenço Ltda.
Água Mineral
Substâncias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
São Bento
do Sapucaí
804143
1977
Mineração ROSICLER
Ltda
Quartzito
Substâncias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
820122
1978
Mineração CORMIBRA
S/A.
Quartzito
Substâncias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
Campos do
Jordão
800338
1974
Mineração Correa Ltda.
Calcário
Substancias
minerais
industriais
Com portaria de
lavra
Obs: dados obtidos no DNPM, em 2003.
150
3.5.6 – Áreas de risco
Problemas decorrentes da ocupação humana indevida, em áreas de
risco a escorregamentos, constituem um dos mais sérios desafios da UGRHI-1,
notadamente em Campos do Jordão, tendo sido efetuados diversos
levantamentos pelo IPT. Estes problemas são agravados por atributos
intrínsecos da UGRHI-1, como o relevo acidentado, e por questões sociais
inerentes à realidade de nosso país.
A questão social, neste caso, entrelaça-se àquelas de cunho técnico,
pois não pode ser resolvida abruptamente, com a aplicação estrita das
restrições legais ambientais ou normas técnicas. Por outro lado, iniciativas no
sentido de deslocar populações para áreas mais propícias, bem como serviços
e obras em áreas já ocupadas e a tentativa de se evitar novas ocupações
irregulares constituem medidas urgentes a serem observadas pelos gestores
das bacias, em paralelo a ações de cunho educativo. De forma geral, as áreas
de risco são um dos principais problemas da UGRHI-1, devendo ser tratadas
segundo abordagem integrada, técnica e socioambiental.
Informações sobre áreas de risco em Campos do Jordão foram obtidas
na prefeitura, nos estudos do IPT e do Instituto Geológico, destacando-se as
seguintes localidades em Campos do Jordão: Andorinha, Britador, Vila Santo
Antônio, Vila Nossa Senhora de Fátima/Sodipe, Vila Albertina, entre outras.
Estudos do IPT de 2002 e 2003 apresentaram uma série de produtos
importantes, apresentados no importante relatório IPT n. 64.399/2002:
• Carta de Risco de Escorregamentos da Área Urbana de Campos do
Jordão (FIGURA 3.39).
• Hierarquização dos compartimentos geológico-geotécnicos para o macrozoneamento urbanístico das encostas ocupadas.
• Desenvolvimento de técnicas construtivas e projetos habitacionais
adequados às características do meio físico de Campos do Jordão.
• Apoio técnico para o estabelecimento de políticas públicas municipais de
gerenciamento do uso e ocupação de encostas.
151
• Assessoria técnica para a concepção de projetos e elaboração de obras
de estabilização de encostas, e obras de reurbanização de núcleos
habitacionais em terrenos de encosta.
• Apoio técnico para o aprimoramento de planos de prevenção de acidentes
de escorregamentos, de caráter de Defesa Civil, e de recuperação urbana
dos núcleos habitacionais de baixa renda (vilas operárias) atingidos por
acidentes de escorregamentos.
• Estudos para subsidiar a reurbanização segura dos setores de encosta
passíveis de ocupação.
FIGURA 3.39 – Mapeamento de risco de escorregamentos da área urbana de
Campos do Jordão (IPT, 2002).
152
Breve histórico – IPT (2002)
O Planalto de Campos do Jordão, onde se situa a cidade de Campos do
Jordão, é um dos planaltos cristalinos que constituem o Planalto Atlântico no
Estado de São Paulo. O Planalto de Campos do Jordão apresenta terrenos
dissecados e tectonicamente elevados em cotas topográficas superiores a
1.600 m de altitude. Os processos intempéricos atuantes na denudação dos
terrenos e na conformação da paisagem ajudaram a formar um relevo local
bastante acidentado. O modelado atual, fortemente condicionado pelas
estruturas e litologias presentes na área, caracteriza-se pela presença de
morros altos com topos arredondados e de anfiteatros de erosão com planícies
aluvionares restritas onde se encontram depósitos de argila orgânica de
espessuras variadas. Esses depósitos sedimentares recentes, de espessuras
da ordem de alguns poucos metros, se apresentam comumente logo abaixo de
coberturas de aterro, e apresentam como características principais a alta
concentração de matéria orgânica, a alta porosidade e o baixo grau de
permeabilidade. Os depósitos de argila orgânica se encontram em anfiteatros
restritos de drenagem apresentando geralmente uma conformação suavizada,
de baixa declividade natural, e por vezes em vales topograficamente elevados,
suspensos por soleiras geológicas locais (IPT, 2002).
As características geológicas e geotécnicas dos depósitos de argila
orgânica e o seu comportamento bastante sensível a intervenções antrópicas
bruscas que alteram as suas condições de equilíbrio original têm condicionado
processos de instabilização notáveis na área urbana do município de Campos
do Jordão (IPT, 2002).
Na literatura técnica brasileira relacionada a processos de instabilização
de encostas, um dos acontecimentos de maior destaque refere-se à “corrida de
lama” ocorrida no bairro de Vila Albertina. Esse acontecimento, relatado na
literatura (AMARAL & FUCK, 1973; GUIDICINI & NIEBLE, 1976).
O episódio de Vila Albertina, descrito como “corrida de terra” por
GUIDICINI & NIEBLE (1976), ocorreu “entre dois vales, sendo que o de
posição superior, em forma de anfiteatro, tinha uma área central aplainada,
constituída por argilas orgânicas recentes com espessura máxima da ordem de
7 m”. Segundo AMARAL & FUCK (op.cit.), a lama orgânica apresentava
153
espessura média de cerca de 8 metros e estava originalmente acumulada num
anfiteatro de 13.000 metros quadrados. Ainda segundo esses autores, o
volume de material mobilizado atingiu cerca de 70.000 metros cúbicos de lama,
contendo 80% de água, 15% de substâncias minerais e 5% de matéria
orgânica sob a forma de restos de gramíneas, fragmentos carbonizados e
material umidificado. O fluxo de lama avançou por 500 metros, soterrando 60
casas e matando 17 pessoas. A densidade da lama é de apenas 1,2 g/cm3. O
acidente de escorregamento de lama turfosa ocorrido em 1972 foi, dentre os
eventos geológicos ocorridos na cidade, aquele que mais causou vítimas fatais
(IPT, 2002).
Na Carta de Risco de Escorregamentos da Área Urbana de Campos de
Jordão (FIGURA 3.39, IPT, 2002), as áreas sujeitas a risco de acidente
associado à instabilização de encostas de alta declividade natural condicionada
por intervenções generalizadas do tipo corte e aterro, foram classificadas nas
seguintes categorias de risco (IPT, 2002):
a) risco baixo (em verde na FIGURA 3.39) - a categoria de risco baixo
engloba as áreas cujos terrenos apresentam baixa declividade natural ou onde
o tipo de padrão de uso de solo está associado aos loteamentos de médio a
alto padrão, loteamentos para fins turísticos e áreas de urbanização
consolidada. Em função principalmente da melhor qualidade construtiva das
edificações, do maior cuidado em relação às intervenções no meio físico, e da
alta taxa de urbanização dos terrenos, as construções nos padrões de uso de
solo citados acima apresentam menor grau de vulnerabilidade a acidentes,
mesmo estando localizadas em terrenos de alta declividade natural. Na
categoria de risco baixo, a possibilidade de ocorrência de escorregamentos é
baixa ou a vulnerabilidade estrutural das edificações a possíveis acidentes
associados a escorregamentos é baixa;
b) risco moderado (em amarelo na FIGURA 3.39) – a categoria de risco
moderado engloba as áreas cujos terrenos apresentam o predomínio de
declividades elevadas e onde o tipo de padrão de uso de solo está associado a
loteamentos de baixo a médio padrão. São áreas onde as condições do meio
físico favorecem a ocorrência de escorregamentos induzidos por ações
antrópicas, em taludes de corte e aterro. Nesses locais, historicamente ocorrem
154
problemas de instabilização de encostas deflagrados por chuvas fortes e
condicionados pela menor qualidade construtiva das edificações, maior
quantidade e deficiências nas intervenções no meio físico e limitações na infraestrutura urbana. Tais condições tendem a gerar situações localizadas
favoráveis à ocorrência de acidentes de escorregamentos. Nas áreas
classificadas como de risco moderado, os acidentes de escorregamentos são
geralmente pontuais, associados a condições e situações de instabilidade
específicas. Na categoria de risco moderado, a suscetibilidade dos terrenos
para a ocorrência de escorregamentos é alta e a possibilidade de ocorrência de
acidentes é relativamente baixa, restrita a instabilizações esparsas ou pontuais
e danos materiais;
c) risco alto (em vermelho na FIGURA 3.39) – a categoria de risco alto
engloba as áreas que apresentam encostas de alta declividade natural e alto
grau de intervenções do tipo corte e aterro nas encostas, e infra-estrutura
deficiente. Tais áreas estão principalmente associadas com os assentamentos
espontâneos em áreas públicas e particulares invadidas, ou com loteamentos
de baixo padrão construtivo. As áreas de risco alto englobam todas as vilas
operárias que foram objeto de análise de risco detalhado e outras áreas de
ocupação precária recente. Em eventos de chuvas fortes, como o ocorrido em
2000, as áreas de risco alto são aquelas mais vulneráveis a acidentes, que
podem adquirir proporções catastróficas associadas a instabilizações de
encostas generalizadas. Na categoria de risco alto, a suscetibilidade dos
terrenos para a ocorrência de escorregamentos é alta e a possibilidade de
ocorrência de acidentes com vítimas também é alta.
Além dos cenários de risco de escorregamentos em áreas urbanas
apresentados anteriormente, há risco de acidentes de instabilização de
encostas nos taludes da rodovia Floriano Pinheiro (SP-123), envolvendo
rupturas em maciços de solo e rocha. Por se tratar de rodovia estadual, sob a
competência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as situações
de instabilização de encostas nos taludes rodoviários não foram objeto deste
estudo, apesar dos problemas potenciais existentes (IPT, 2002).
Os estudos realizados na etapa de “setorização” de IPT (2002)
representaram a principal vertente do projeto. As atividades desenvolvidas
155
compreenderam os trabalhos de análise, identificação, caracterização e
delimitação dos diferentes setores de risco geológico presentes nas vilas
operárias da cidade, ocupadas predominantemente pela população de mais
baixa renda. As vilas operárias, objetos deste estudo, foram a Vila Santo
Antônio, Morro do Britador, Jardim das Andorinhas, Vila Albertina, Vila Sodipe,
Vila Nadir e Vila Paulista Popular, localizadas nas adjacências da região central
da cidade. Essas áreas de ocupação de encostas foram severamente atingidas
pelos escorregamentos ocorridos em janeiro de 2000.
A setorização de risco final, desenvolvida a partir da compartimentação
morfológica dos terrenos, considerou assim os seguintes critérios:
• feições de relevo tais como grotas de drenagem e anfiteatros de erosão;
• características geológicas e geotécnicas das encostas;
• tipologia de processos de instabilização de encostas ocorridos e passíveis
de ocorrer;
• adensamento populacional;
• padrão construtivo das habitações;
• situação atual das intervenções físicas realizadas nos terrenos;
• sistema viário e acessos;
• sistemas de drenagem existentes.
Os setores de risco foram classificados em 4 classes de risco, segundo
a caracterização apresentada a seguir:
- Setores de grau de risco baixo: terrenos cuja suscetibilidade de
ocorrência de processos de instabilização de encostas é naturalmente baixa.
Os riscos porventura existentes relacionam-se com situações pontuais
induzidas por intervenções do tipo corte e aterro. Os setores de grau de risco
baixo compreendem geralmente áreas que apresentam condições morfológicas
e geotécnicas favoráveis para a ocupação urbana.
- Setores de grau de risco moderado: trechos de encostas que
apresentam suscetibilidade natural a processos de escorregamentos e onde as
condições da ocupação urbana apresentam certa precariedade em relação às
156
intervenções antrópicas. Compreendem setores que apresentam trechos de
encosta suscetíveis a processos de instabilização de encostas onde podem
ocorrer acidentes de escorregamentos esparsos. São áreas nas quais o
planejamento do adensamento urbano e a implantação de melhorias urbanas
podem garantir condições seguras de habitação e menor vulnerabilidade à
ocorrência de acidentes.
- Setores de grau de risco alto: trechos de encostas que apresentam
terrenos
onde
predominam
a
alta
suscetibilidade
a
processos
de
escorregamentos induzidos pela ocupação, associada a taludes de corte e
aterro e problemas de drenagem superficial. A vulnerabilidade à ocorrência de
acidentes é geralmente relacionada com situações pontuais, mas é grande o
número dessas situações. Nos setores de grau de risco alto podem ocorrer
acidentes de escorregamentos de caráter generalizado. Compreendem setores
onde a maior parte dos terrenos apresentam encostas de alta declividade
natural, superior a 20 graus, e alta concentração de moradias, nos quais
somente a adoção de medidas de melhoria da infra-estrutura urbana e a
fiscalização contínua e rigorosa do uso e ocupação dessas áreas podem
garantir condições seguras de habitação.
- Setores de grau de risco muito alto: compartimentos de encostas
que apresentam condições naturais muito favoráveis à ocorrência de processos
de
instabilização
de
grande
porte.
Esses
setores
compreendem
compartimentos e sub-compartimentos morfológicos onde as condições do
meio físico são favoráveis à ocorrência de processos de instabilização de
encostas de grande poder destrutivo. Constituem os locais onde ocorreram os
mais graves acidentes de escorregamentos em 2000. Nos setores de muito alto
risco deve haver máxima restrição de seu uso para habitações de padrão
construtivo precário.
Os produtos dos trabalhos de setorização de risco das vilas operárias,
que constituem as áreas de grau de risco alto da cidade de Campos do Jordão:
Vila Santo Antônio, Britador e Andorinhas; Vila Albertina; Vila Paulista Popular
e Vila Nadir e Vila Sodipe. Em cada um desses volumes são feitas descrições
das condições presentes nos diferentes setores de risco e apresentadas
recomendações de caráter específico, além de uma proposta de enfrentamento
157
do problema a partir da montagem de um Plano de Ação para as Áreas de
Risco de Escorregamentos. Esse Plano de Ação seria constituído de uma série
de programas que envolveriam atividades nas áreas de planejamento e
controle do uso do solo, habitação, defesa civil, obras e promoção social. Como
produtos adicionais encontram-se anexadas, em cada volume, os respectivos
mapas de setorização de risco de escorregamentos, o mapa de declividades e
o mapa de compartimentação morfológica.
Outro importante projeto é o “Plano de Redução de Riscos”, da PM-CJ,
com verba do Ministério das Cidades. Este projeto contemplou as seguintes
medições:
• Áreas para habitação;
• Plano Social e de Comunicação;
• Modelos Técnicos;
• Capacitação;
• Fontes de Financiamento;
• Identificação de novos núcleos de invasão;
• Proposta Urbanística;
• Plano Municipal de Redução de Riscos.
A prefeitura de São Bento do Sapucaí indica que está havendo
monitoramento e um programa de desocupação com acompanhanmento do
Ministério Público, no Morro do Cruzeiro, envolvendo 50 residências já
“congeladas”. Já houve a remoção recente de 3 famílias. A área de risco
envolve as seguintes ruas: Presidente Castelo Branco, Professor Cortez,
Presidente Costa e Silva e Pereira Alves, além de encostas de sistemas viários
no mirante das Hortênsias, da estrada municipal bairro da Bocaina (bairro do
Cantagalo), estrada municipal do Paiol Grande (bairro da Campista), Estrada
do Serrano e bairro do Quilombo, este último com obra de contenção em
andamento.
A prefeitura de Santo Antônio do Pinhal cita como área instável a
Avenida Nelson Hungria, talude nos fundos do posto de gasolina, A Vila de
158
Fátima e Rua Gumercindo Fernandes, cujas informações são oriundas de
observações superficiais ou da ocorrência de pontos localizados de
escorregamento, demandando maiores estudos e detalhamentos.
3.6 – Mapa Síntese
Um mapa síntese contendo informações relevantes para o planejamento
das bacias da UGRHI-1, obtidas em estudos e levantamentos anteriores, junto
aos órgãos competentes, é apresentado no ANEXO 1. Este mapa é
complementado com as diversas FIGURAS do presente texto.
4 - Prognóstico
No presente tópico o são abordados a priorização de usos bem como a
possível necessidade de reenquadramento de corpos d’água, a partir de
estudos elaborados pelo CBH-SM. Abordam-se ainda estudos de criticidade de
algumas bacias de abastecimento.
4.1 Priorização de usos
De acordo com informações do Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos 2009 da UGRHI-1, com base nos dados de outorga do DAEE, os usos
encontram-se divididos como a FIGURA 4.1 abaixo, com predomínio de “outros
usos” (destaque para aqüicultura) e abastecimento. Usos industrial e para
irrigação são pouco expressivos na UGRHI-1.
159
FIGURA 4.1 - Perfil da evolução da demanda dos volumes utilizados na UGRHi-1 por tipo de
usuários (%).
EVOLUÇÃO DOS VOLUMES UTILIZADOS POR USOS NA UGRHi-1 (%)
80
INDUSTRIAL
IRRIGAÇÃO
URBANO
OUTROS USOS
70
60
50
66,54
72,85
40
30
20
27,98
24,71
5,13
0,35
2008
10
2,41
0
0,03
2009
FONTE: DAEE (2009).
Cabe lembrar que no QUADRO 3.44 e FIGURA 3.22 do Item 3.3.3.5, do
presente Plano evidenciou-se as lacunas existentes entre usuários efetivos e
os outorgados. O estudo recente que possibilitou identificar este diferença, com
ênfase na área urbana, não contemplou os usuários da área rural, carecendo
portanto, de estudos mais detalhados para este parcela de usuários.
Independentemente da priorização deste ou daquele uso na Bacia,
recomenda-se um processo contínuo de otimização de uso dos recursos
hídricos. Nesta linha, deve-se monitorar indicadores e vincular a outorga à
disponibilidade hídrica e eficiência de uso, com ações para os diferentes
setores usuários:
a) Setor de abastecimento público: É um dos setores de maior destaque
da UGRHI-1. Há necessidade de melhora no controle de perdas, em
estudo de alternativas de captação (caso de Campos do Jordão) e
armazenamento de água, bem como no cuidado com a sazonalidade
da população flutuante, típica da região. Além das áreas servidas
pela SABESP, cabe atenção especial às captações independentes
(“alternativas”), que na região apresentam grande número de
usuários,
inclusive
boa
parte
destes
usuários
ainda
não
contemplados no cadastro do DAEE.
b) Usos para lazer e turismo e aqüicultura – também possui grande
importância na UGRHI-1, demanda cadastro de usos existentes e
160
potenciais, bem como monitoramento da qualidade das águas
(afluentes, efluentes etc.) e das atividades associadas (uso de
insumos e rejeitos gerados na piscicultura; efluentes domésticos e
resíduos sólidos gerados em atividades de turismo e lazer; entre
outras). A existência de fontanários públicos e o histórico que elevou
Campos do Jordão à estância hidromineral também devem ser
priorizados em ações preventivas (perímetros de proteção sanitária)
e de controle (higienização, monitoramento etc.).
c) Setor industrial: este setor não demanda significativos impactos
sobre os recursos hídricos da UGRHI-1, haja vista a pequena
expressão do setor na região. O potencial de uso das águas como
água mineral, por outro lado, demanda ações semelhantes àquelas
observadas acima para os fontanários.
d) Setor agrícola: O uso para irrigação agrícola, quando considerado
para toda a UGRHI-1 é de pouca expressão, sendo, no entanto, mais
expressivo no município de Santo Antonio do Pinhal. Destaca-se
ainda o uso não controlado, no município de Campos do Jordão, em
jardins;
e) Setor de mineração: avaliação dos sistemas e práticas utilizada para
uso eficiente da água, adoção do reuso e circuito fechado etc.;
4.1.1 Estabelecimento de frações para cada tipo de uso (Abastecimento,
Indústria, Agrícola, Outros)
Como regra geral, a concessão / renovação de outorga para os demais
usos citados na FIGURA 4.1, somente deve ser feita de modo que
globalmente, na Bacia, o abastecimento público seja garantido, com margem
mínima de 20% de segurança.
4.2 Proposta de atualização do enquadramento dos corpos d’água,
quando houver necessidade
161
A atualização do enquadramento de corpos d’água da UGRHI 02 deve
ser efetuada conforme diretrizes expostas no item 2.1.2. Assim, no caso da
UGRHI-1, qualquer tentativa de revisão ou detalhamento do enquadramento
dos corpos d´água passa, em primeiro lugar, pela realização de uma série de
estudos básicos de natureza quantitativa e qualitativa. Uma vez efetuados
estes estudos, deve-se executar sua integração aos dados quantitativos e
qualitativos das redes de monitoramento das águas (a exemplo das redes da
CETESB, DAEE etc.), inserindo-as em modelo de simulação, com elementos
de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do enquadramento
dos corpos d´água. Trata-se de ação de gestão prévia para obtenção de massa
crítica necessária à (re)avaliação do enquadramento atual dos corpos d´água
(classe 2 para todos os corpos d´água), sendo o enquadramento um dos mais
importantes instrumentos de gestão e este o estágio atual na UGRHI-1.
Em particular, enfatiza-se a necessidade de que o instrumento
enquadramento seja utilizado de forma articulada à Outorga e à Cobrança pelo
Uso da Água; ao Sistema de Informações de Recursos Hídricos; e ao Plano de
Recursos Hídricos, uma vez que todos esses instrumentos interferem
diretamente no enquadramento e nas metas progressivas estabelecidas.
Também deve ser considerada a dominialidade das águas, sendo
abordagem mais complexa nos casos de corpos d´água federal, pois o grau de
gestão compartilhada SP-MG ainda é incipiente.
4.3 – Projeções
4.3.1 - População
As projeções da população residente para os municípios da UGRHI-01,
para os anos de 2012 (curto prazo), 2019 (médio prazo) e 2029 (longo prazo),
estão expostas no QUADRO 4.1 e foram obtidas a partir das TGCAs (taxa
geométrica de crescimento anual) do período 2000-2009 (SEADE, 2009), para
os três municípios: para Campos do Jordão 1,37%aa, para Santo Antonio do
Pinhal 1,35%aa e para São Bento do Sapucaí 1,33%aa.
Deve-se efetuar ajuste anual destes valores, acompanhando a
atualização das TGCAs pela Fundação SEADE – historicamente, observa-se
162
paulatina diminuição das TGCAs, acompanhamento amadurecimento da
pirâmide etária brasileira, o que tem se refletido também na UGRHI-1.
Ademais, fatores como a migração podem alterar esta tendência.
QUADRO 4.1 : Projeção de População Residente
Ano
2012
2019
2029
Campos do Jordão
51.948
57.139
65.468
7.418
8.159
9.349
12.105
13.315
15.255
UGRHI-01
71.471
78.613
90.072
FONTE: Fundação Seade.
4.3.2 - Índices de atendimento
Propostas para ampliação no atendimento do sistema de abastecimento de
água e coleta de esgoto obtidas junto à SABESP, concessionária responsável
pelo serviço nos municípios da Serra da Mantiqueira são apresentados nos
QUADROS 4.2 a 4.4, a seguir:
163
QUADRO 4.2 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2037 para o município de Campos do Jordão.
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
Populaçã Domicílios
o Urbana Urbanos
49.516
50.272
51.039
51.817
52.485
53.161
53.845
54.539
55.242
55.847
56.459
57.076
57.700
58.331
58.912
59.498
60.090
60.688
61.291
61.900
62.515
63.136
63.764
64.397
65.037
65.683
66.336
66.995
67.661
68.333
69.012
22.811
23.429
24.064
24.717
25.290
25.877
26.477
27.091
27.721
28.285
28.860
29.447
30.046
30.657
31.210
31.773
32.347
32.930
33.525
34.131
34.747
35.375
36.014
36.665
37.328
38.002
38.689
39.388
40.100
40.824
41.562
Taxa de
Taxa de
Cresc.
Cresc.
Populacional Domicílios
1,53%
2,72%
1,53%
2,71%
1,53%
2,71%
1,52%
2,71%
1,29%
2,32%
1,29%
2,32%
1,29%
2,32%
1,29%
2,32%
1,29%
2,33%
1,10%
2,03%
1,10%
2,03%
1,09%
2,03%
1,09%
2,03%
1,09%
2,03%
1,00%
1,80%
0,99%
1,80%
0,99%
1,81%
1,00%
1,80%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
0,99%
1,81%
Fontes: Fundação SEADE - 2000 a 2025
Projeção Sabesp - 2026 a 2037
Índice
Índice
Índice
Atend.
Atend.
Trat. E (%)
Água (%) Coleta E (%)
64
44,0
0
64
44,0
0
65
44,0
0
65
44,0
0
67
58,0
95
67
58,0
95
67
58,0
95
67
59,0
95
67
59,0
95
67
62,0
95
67
62,0
95
67
62,0
95
68
62,0
95
68
62,0
96
68
62,0
96
70
65,0
96
70
65,0
96
70
65,0
96
73
67,0
96
73
67,0
96
73
67,0
96
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
73
67,0
97
População
Atendida (hab)
Água Coleta E
31.690 21.787
32.174 22.120
33.175 22.457
33.681 22.799
35.165 30.441
35.618 30.833
36.076 31.230
36.541 32.178
37.012 32.593
37.417 34.625
37.828 35.005
38.241 35.387
39.236 35.774
39.665 36.165
40.060 36.525
41.649 38.674
42.063 39.059
42.482 39.447
44.742 41.065
45.187 41.473
45.636 41.885
46.089 42.301
46.547 42.722
47.010 43.146
47.477 43.575
47.949 44.008
48.425 44.445
48.906 44.887
49.392 45.333
49.883 45.783
50.379 46.238
Ligações de
Água
Dez
Média
13.728 13.546
14.100 13.914
14.708 14.404
15.107 14.908
15.933 15.520
16.303 16.118
16.681 16.492
17.068 16.874
17.465 17.266
17.820 17.642
18.182 18.001
18.552 18.367
19.212 18.882
19.603 19.407
19.956 19.780
20.914 20.435
21.292 21.103
21.676 21.484
23.013 22.344
23.429 23.221
23.852 23.640
24.283 24.068
24.722 24.502
25.168 24.945
25.623 25.396
26.086 25.855
26.558 26.322
27.037 26.797
27.526 27.282
28.023 27.775
28.530 28.276
Economias de
Água
Dez Média
15.277 15.075
15.691 15.484
16.368 16.029
16.812 16.590
17.731 17.271
18.143 17.937
18.563 18.353
18.994 18.778
19.435 19.215
19.831 19.633
20.234 20.032
20.645 20.440
21.380 21.013
21.815 21.597
22.208 22.011
23.274 22.741
23.694 23.484
24.121 23.908
25.609 24.865
26.072 25.841
26.543 26.308
27.023 26.783
27.511 27.267
28.008 27.760
28.514 28.261
29.030 28.772
29.554 29.292
30.088 29.821
30.632 30.360
31.185 30.908
31.749 31.467
Ligações de
Esgoto
Dez Média
9.386 9.262
9.640 9.513
9.902 9.771
10.170 10.036
13.717 11.944
14.036 13.876
14.361 14.198
14.947 14.654
15.295 15.121
16.400 15.847
16.733 16.566
17.073 16.903
17.421 17.247
17.775 17.598
18.096 17.935
19.313 18.705
19.662 19.488
20.017 19.840
21.005 20.511
21.385 21.195
21.771 21.578
22.165 21.968
22.565 22.365
22.973 22.769
23.388 23.181
23.811 23.599
24.241 24.026
24.679 24.460
25.125 24.902
25.579 25.352
26.041 25.810
Economias de
Esgoto
Dez Média
10.591 10.451
10.878 10.734
11.173 11.025
11.476 11.324
15.478 13.477
15.837 15.658
16.204 16.021
16.866 16.535
17.258 17.062
18.505 17.882
18.881 18.693
19.265 19.073
19.657 19.461
20.057 19.857
20.419 20.238
21.793 21.106
22.186 21.990
22.586 22.386
23.702 23.144
24.130 23.916
24.566 24.348
25.010 24.788
25.462 25.236
25.922 25.692
26.390 26.156
26.867 26.629
27.353 27.110
27.847 27.600
28.350 28.098
28.862 28.606
29.384 29.123
164
QUADRO 4.3 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2039.para Santo Antonio do Pinhal.
Ano
2008
2009
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2011
2012
2013
2014
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2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
Populaçã Domicílio Taxa de Cresc.
o Urbana s Urbanos Populacional
3.974
4.105
4.236
4.372
4.511
4.651
4.793
4.936
5.073
5.210
5.350
5.490
5.631
5.768
5.907
6.046
6.186
6.326
6.469
6.616
6.765
6.918
7.075
7.235
7.399
7.566
7.738
7.913
8.092
8.275
8.462
8.654
1.746
1.829
1.915
1.996
2.081
2.169
2.261
2.356
2.444
2.535
2.631
2.730
2.833
2.926
3.022
3.121
3.223
3.329
3.438
3.552
3.668
3.789
3.914
4.042
4.175
4.313
4.454
4.601
4.752
4.909
5.070
5.237
3,30%
3,19%
3,21%
3,18%
3,10%
3,05%
2,98%
2,78%
2,70%
2,69%
2,62%
2,57%
2,43%
2,41%
2,35%
2,32%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
2,26%
Taxa de
Cresc.
Domicílios
4,75%
4,70%
4,23%
4,26%
4,23%
4,24%
4,20%
3,74%
3,72%
3,79%
3,76%
3,77%
3,28%
3,28%
3,28%
3,27%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
3,29%
Índice
Índice
Índice Trat.
Atend.
Atend. Água
E (%)
Coleta E (%)
(%)
77
44
100
77
44
100
77
44
100
77
44
100
77
44
100
77
44
100
77
44
100
83
44
100
85
44
100
90
44
100
90
44
100
90
52
100
90
65
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
90
67
100
População
Atendida (hab)
Água Coleta E
3.060 1.749
3.161 1.806
3.262 1.864
3.366 1.924
3.473 1.985
3.581 2.046
3.691 2.109
4.097 2.172
4.312 2.232
4.689 2.292
4.815 2.354
4.941 2.855
5.068 3.660
5.191 3.865
5.316 3.958
5.441 4.051
5.567 4.145
5.693 4.238
5.822 4.334
5.954 4.432
6.089 4.533
6.227 4.635
6.367 4.740
6.512 4.848
6.659 4.957
6.810 5.069
6.964 5.184
7.121 5.301
7.283 5.421
7.447 5.544
7.616 5.670
7.788 5.798
Ligações de
Água
Dez Média
1.427 1.403
1.495 1.461
1.565 1.530
1.631 1.598
1.701 1.666
1.773 1.737
1.848 1.810
2.076 1.962
2.205 2.140
2.422 2.313
2.513 2.467
2.608 2.561
2.706 2.657
2.795 2.751
2.887 2.841
2.981 2.934
3.079 3.030
3.180 3.130
3.285 3.232
3.393 3.339
3.504 3.449
3.620 3.562
3.739 3.679
3.862 3.800
3.989 3.925
4.120 4.054
4.255 4.188
4.395 4.325
4.540 4.467
4.689 4.614
4.843 4.766
5.003 4.923
Economias
de Água
Dez Média
1.428 1.404
1.496 1.462
1.566 1.531
1.632 1.599
1.702 1.667
1.774 1.738
1.849 1.812
2.077 1.963
2.207 2.142
2.423 2.315
2.515 2.469
2.610 2.562
2.708 2.659
2.797 2.753
2.889 2.843
2.984 2.936
3.081 3.032
3.182 3.132
3.287 3.235
3.395 3.341
3.507 3.451
3.622 3.564
3.741 3.682
3.864 3.803
3.991 3.928
4.123 4.057
4.258 4.190
4.398 4.328
4.543 4.471
4.692 4.618
4.847 4.770
5.006 4.926
Ligações de
Esgoto
Dez Média
849
837
889
869
931
910
971
951
1.012
991
1.055 1.033
1.099 1.077
1.146 1.123
1.188 1.167
1.233 1.211
1.279 1.256
1.569 1.424
2.035 1.802
2.167 2.101
2.238 2.202
2.311 2.274
2.386 2.349
2.465 2.426
2.546 2.505
2.630 2.588
2.716 2.673
2.806 2.761
2.898 2.852
2.993 2.945
3.092 3.042
3.193 3.142
3.298 3.246
3.407 3.352
3.519 3.463
3.634 3.577
3.754 3.694
3.877 3.816
Economias
de Esgoto
Dez Média
850
837
890
870
932
911
972
952
1.013
992
1.056 1.035
1.101 1.078
1.147 1.124
1.190 1.168
1.234 1.212
1.281 1.257
1.571 1.426
2.037 1.804
2.169 2.103
2.240 2.205
2.314 2.277
2.389 2.351
2.468 2.429
2.549 2.508
2.633 2.591
2.719 2.676
2.809 2.764
2.901 2.855
2.997 2.949
3.095 3.046
3.197 3.146
3.302 3.250
3.411 3.356
3.523 3.467
3.639 3.581
3.758 3.699
3.882 3.820
165
QUADRO 4.4 - Projeção populacional e índice de atendimento de abastecimento de água e coleta de esgotos com projeção até o ano de 2037.para São Bento do Sapucaí.
Ano
2006
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2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
População Domicílio
Urbana s Urbanos
4.977
5.050
5.123
5.197
5.273
5.362
5.452
5.544
5.636
5.731
5.843
5.954
6.068
6.183
6.301
6.428
6.555
6.684
6.814
6.945
7.079
7.215
7.353
7.495
7.639
7.786
7.935
8.088
8.243
8.402
8.563
8.728
1.938
1.988
2.041
2.095
2.150
2.211
2.273
2.338
2.404
2.472
2.544
2.619
2.696
2.775
2.856
2.937
3.021
3.107
3.195
3.288
3.384
3.482
3.584
3.688
3.795
3.906
4.019
4.136
4.257
4.381
4.508
4.639
Taxa de
Cresc.
Populaciona
1,47%
1,45%
1,44%
1,46%
1,69%
1,68%
1,69%
1,66%
1,69%
1,95%
1,90%
1,91%
1,90%
1,91%
2,02%
1,98%
1,97%
1,94%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
1,92%
Taxa de
Cresc.
Domicílios
2,58%
2,67%
2,65%
2,63%
2,84%
2,80%
2,86%
2,82%
2,83%
2,91%
2,95%
2,94%
2,93%
2,92%
2,84%
2,86%
2,85%
2,83%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
2,91%
Índice Atend.
Água (%)
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Índice
População
Índice Trat.
Atend.
Atendida (hab)
E (%)
Água Coleta E
Coleta E (%)
85
0 4.977
4.230
85
20 5.050
4.293
85
20 5.123
4.355
85
20 5.197
4.417
85
100 5.273
4.482
85
100 5.362
4.558
85
100 5.452
4.634
85
100 5.544
4.712
89
100 5.636
5.016
89
100 5.731
5.101
89
100 5.843
5.200
95
100 5.954
5.656
95
100 6.068
5.765
95
100 6.183
5.874
95
100 6.301
5.986
95
100 6.428
6.107
95
100 6.555
6.227
95
100 6.684
6.350
95
100 6.814
6.473
95
100 6.945
6.598
95
100 7.079
6.725
99
100 7.215
7.142
99
100 7.353
7.280
99
100 7.495
7.420
99
100 7.639
7.562
99
100 7.786
7.708
99
100 7.935
7.856
99
100 8.088
8.007
99
100 8.243
8.161
99
100 8.402
8.318
99
100 8.563
8.478
99
100 8.728
8.641
Ligações de
Água
Dez Média
2.618 2.588
2.686 2.652
2.757 2.721
2.830 2.794
2.904 2.867
2.987 2.946
3.071 3.029
3.158 3.114
3.248 3.203
3.339 3.293
3.437 3.388
3.538 3.487
3.642 3.590
3.749 3.695
3.858 3.803
3.968 3.913
4.081 4.024
4.197 4.139
4.316 4.257
4.442 4.379
4.571 4.506
4.704 4.637
4.841 4.772
4.982 4.911
5.127 5.054
5.276 5.201
5.430 5.353
5.588 5.509
5.750 5.669
5.918 5.834
6.090 6.004
6.267 6.179
Economias Ligações de
de Água
Esgoto
Dez Média Dez Média
2.640 2.608 1.687 1.650
2.708 2.674 1.731 1.709
2.780 2.744 1.777 1.754
2.854 2.817 1.824 1.800
2.929 2.891 1.872 1.848
3.012 2.970 1.925 1.898
3.096 3.054 1.979 1.952
3.185 3.141 2.035 2.007
3.275 3.230 2.191 2.113
3.367 3.321 2.253 2.222
3.466 3.416 2.319 2.286
3.568 3.517 2.548 2.433
3.673 3.620 2.623 2.585
3.780 3.726 2.700 2.661
3.891 3.835 2.779 2.739
4.001 3.946 2.857 2.818
4.115 4.058 2.939 2.898
4.232 4.174 3.023 2.981
4.352 4.292 3.108 3.066
4.479 4.416 3.199 3.154
4.609 4.544 3.292 3.245
4.744 4.676 3.530 3.411
4.882 4.813 3.633 3.582
5.024 4.953 3.739 3.686
5.170 5.097 3.848 3.793
5.320 5.245 3.960 3.904
5.475 5.398 4.075 4.017
5.635 5.555 4.194 4.134
5.799 5.717 4.316 4.255
5.967 5.883 4.441 4.379
6.141 6.054 4.571 4.506
6.320 6.231 4.704 4.637
Economias
de Esgoto
Dez Média
1.703 1.664
1.747 1.725
1.794 1.770
1.841 1.817
1.889 1.865
1.943 1.916
1.997 1.970
2.054 2.026
2.212 2.133
2.274 2.243
2.341 2.308
2.572 2.456
2.648 2.610
2.725 2.687
2.805 2.765
2.884 2.845
2.967 2.926
3.051 3.009
3.138 3.095
3.229 3.184
3.323 3.276
3.564 3.444
3.668 3.616
3.774 3.721
3.884 3.829
3.997 3.941
4.114 4.056
4.233 4.174
4.357 4.295
4.484 4.420
4.614 4.549
4.748 4.681
166
4.3 Projeções
Este item contém as estimativas da evolução de parâmetros de interesse à
gestão dos recursos hídricos da UGRHI-1.
4.3.1 Evolução demográfica
A projeção populacional foi efetuada através da taxa geométrica conforme
SEADE (2009) previamente apresentados no QUADRO 2.14.
4.3.2 Índices de atendimento
O plano de investimentos da SABESP, apresentado nos QUADROS 4.2, 4.3 e
4.4 e no Anexo 4, mostra o índice de atendimento previsto para os investimentos da
concessionária. Nota-se, porém que os percentuais de atendimento estão aquém do
atendimento pleno para água e esgoto pretendido nas metas e ações deste plano,
devido à existência de localidades que não são servidas atualmente pela SABESP,
nem há planejamento de serem servidas, o que demandará diversas outras ações já
previstas, com destaque para o atendimento a comunidades isoladas por sistemas
individuais, as quais estão contempladas neste plano de bacias.
4.3.2.1 Abastecimento de Água
Notadamente os índices previstos nos quadros anteriores, demonstram a
necessidade de uso de sistemas alternativos de abastecimento de água em
complemento ao sistema público da SABESP. Neste cenário torna-se imprescindível
a implementação de outorgas (ou cadastro no caso de usos insignificantes), bem
como de um efetivo controle da vigilância sanitária sobre a qualidade da água
fornecida nos diversos sistemas individualizados, sobretudo os de uso coletivo. Além
disso, cabem ações de gestão, como estudos detalhados de balanços de demandas
x disponibilidade em pequenas bacias e no monitoramento da qualidade das águas
(superficiais e subterrâneas), em associação com os usos da terra.
167
4.3.2.2 Coleta de Esgoto
A característica fisiográfica da região com relevo acidentado, somada ao
baixo investimento nos últimos anos em saneamento nos municípios, refletem as
atuais precárias condições da UGRH1 neste item. Com a renovação dos contratos
de concessão feitos com os municípios pela SABESP nos anos de 2008 e 2009,
evidenciou-se a demanda de investimentos em esgoto, tal qual a previsão já
indicada no plano de metas e ações e no cronograma de investimentos da SABESP.
Embora as projeções previstas pela concessionária prevejam um atendimento ainda
baixo ao final de seu plano de investimentos (média de 75% de atendimento da
população por coleta de esgoto), este plano prevê a necessidade de investimentos
em
sistemas
individuais
de
tratamento,
que
igualmente
dependeram
de
acompanhamento intenso pelo setor público, especialmente pela prefeituras e
CETESB, e das populações afetadas.
Como destaque observa-se ainda a necessidade de investimentos em redes
coletoras nos fundos de vale em um programa local já previsto para 4 sub-bacias de
Campos do Jordão, chamado localmente de “Esgoto zero”.
4.3.2.3 Tratamento de Esgoto
No cronograma de investimentos da SABESP esta prevista a implantação
das ETEs de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí até o ano de 2012.
Embora o projeto destas estações esteja dimensionado para o atendimento a 100%
da população dos municípios, este índice de atendimento só será possível com a
ampliação da rede coletora, não dispensando a implantação de sistemas isolados
para comunidades rurais ou urbanas isoladas.
A implantação de sistemas isolados ou individuais demanda ainda o aumento
do monitoramento ambiental, com vistas à verificação da eficiência destes
tratamentos e o zelo preventivo de se minimizar cargas poluidoras (nitrato e demais
espécies com nitrogênio, microorganismos etc.) .
168
4.3.2.4 Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares
Os três municípios da UGRHI1 optaram por exportar seus resíduos para
aterros sanitários particulares localizados em outras UGRHIs. Estuda-se atualmente
a possibilidade de implantação de consórcios intermunicipais para possibilitar ações
conjuntas na destinação, buscando-se especialmente a redução dos elevados
custos da atual alternativa. Também tem sido estudado pelos municípios a
implantação da cobrança de taxa para destinação dos resíduos.
O município de Campos do Jordão demanda melhorias em seu sistema
de transbordo e no aterro sanitário de inertes.
Destaca-se a implantação, nos três municípios da UGRHI1 de sistemas
de coleta seletiva e triagem de material reciclado, todos implantados com recursos
advindos do FEHIDRO e que deveram ser ampliados ao longo do período de
vigência deste plano.
Por fim, não devem ser esquecidas as áreas de antigos lixões ou aterros,
como áreas potencialmente contaminadas (há vários casos conhecidos na UGRHI-1
e apresentados no Capítulo 3.5.1).
4.3.3 Demanda
O Saneamento básico é sem dúvida o item que apresenta maior
demanda de investimentos. Quanto à demanda de investimentos no abastecimento
de água, destaca-se a necessidade de ampliação do sistema de reservação de água
em Santo Antônio do Pinhal, bem como de ampliação das captações de água em
Campos do Jordão.
4.4
Proposta de recuperação de áreas críticas
Para que se possa construir uma proposta de recuperação de áreas críticas
mais efetiva, faz-se necessário o aperfeiçoamento das bases de dados nas diversas
áreas de criticidade bem como a continuidade das ações de planejamento, comando
e controle, visando subsidiar programas e projetos que contribuam para a redução e
reversão dos estados críticos em estados sustentáveis.
169
4.4.1 Disponibilidade
Quanto à disponibilidade de água na UGRHI-1, foram considerados os índices
de atendimento de distribuição de água e os índices de perdas.
4.4.1.1 Índices (Atendimento, Perdas, Outros)
O aumento na vazão outorgada requer atenção, não sendo necessário porém,
que seja considerado como preocupante no âmbito de toda a bacia. A UGRHI-1,
afora os mananciais de abastecimento que já apresentam situação de potencial
criticidade como o caso dos ribeirões Salto, Perdizes e Fojo, em Campos do Jordão,
não sofre pressão significativa em sua vazão de referência, haja vista estar
numericamente com razoável folga em relação ao comprometimento dos 50% da
Q7,10 e baixa demanda em relação à 70% da Qmédia. Deve-se buscar a implantação
do planejamento com sinergia, pois os números denotam a idéia de que com
razoabilidade, satisfatórias soluções podem ser criadas, devendo o CBH-SM, no
cumprimento precípuo de sua missão, ser o precursor de tais ações.
Tais estudos de criticidade, quando considerados os fatores sazonalidade de
demanda e de disponibilidade hídrica, ou seja, fluxo de temporada e estiagem
respectivamente, poderão apontar a necessidade de ações restritivas através de
critérios específicos de outorga, no uso dos mananciais estudados. Considera-se
ainda a possibilidade de outras soluções técnicas tais como: regularização de vazão,
prioridade de usos, etc..
A efetivação dos sistemas alternativos, já identificados e descritos como
necessários para o pleno atendimento das demandas da UGRHI-1, torna-se um
elemento contribuinte para uma distribuição mais equânime das captações, aliviando
as demandas nas bacias passíveis de criticidade.
Assim, de acordo com QUADRO 3.49 do Item 3.5, nota-se decréscimos
variáveis nos índices de perdas dos três municípios da UGRHI-1, demonstrando que
ações para redução das perdas estão em curso na região. Estas ações deverão ter
continuidade com ênfase no município de Campos do Jordão.
170
4.4.1.2 Uso racional
Fomentar legislações municipais que incentivem o uso racional da água,
projetos sustentáveis, adequação de prédios de usos coletivos com destaque para
hotéis, pousadas, condomínios, etc. Um dos grandes destaques para a UGRHI-1 é
exatamente atenção especial às populações flutuantes e sua conscientização para a
limitada disponibilidade de água na região.
Implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como forma de
fomento ao uso racional e sustentável dos recursos hídricos.
4.4.2 Qualidade
Em relação a criticidade na qualidade das águas, observou-se que, devido ao
enorme déficit de coleta, afastamento e tratamento dos esgotos domésticos, grande
parte dos curso d’água nas áreas efetivamente urbanizadas, encontram-se
gravemente contaminados.
Outrossim, destaca-se que as águas utilizadas no abastecimento público são
de boa qualidade, por serem captadas a montante das áreas densamente ocupadas
bem como pelas características intrínsecas dos mananciais.
Um aspecto básico e essencial diz respeito ao monitoramento da qualidade
das águas, ainda bastante incipiente na UGRHI-1, sendo que a rede da CETESB
apresenta apenas 2 pontos para águas superficiais e nenhum para águas
subterrâneas. Além disso, há poucos estudos de diagnóstico e poucas pesquisas
temáticas na região sobre a qualidade das águas.
4.4.2.1 Cursos d’água ou trechos com enquadramento
No
momento,
não
cabem
ações
de
reenquadramento,
devendo-se
previamente executar uma série de ações, como já foi discutido no Item 2.1.2 do
presente Plano.
171
4.4.2.2 Índices (Carga Meta, Esgotamento, Tratamento, Outros)
Para a reversão dos estados de criticidade nos cursos d’água da UGRHI-1,
será necessária a implantação das redes coletoras e ETEs previstas no Plano de
Investimentos da Sabesp e neste Plano bem como a ampliação do programa Esgoto
Zero com captações nos fundos de vale.
O cronograma da Sabesp prevê a implantação das ETEs de São Bento do
Sapucaí, Campos do Jordão até o final de 2012.
O sistema de tratamento projetado para Campos do Jordão prevê uma
eficiência superior a 80% de redução da carga.
4.4.2.3 Disposição de Resíduos Sólidos
Os três municípios da UGRHI1 optaram por exportar seus resíduos para
aterros sanitários particulares localizados em outras UGRHIs. Estuda-se atualmente
a possibilidade de implantação de consórcios intermunicipais para possibilitar ações
conjuntas na destinação, buscando-se especialmente a redução dos elevados
custos da atual alternativa. Também tem sido estudado pelos municípios a
implantação da cobrança de taxa para destinação dos resíduos.
O município de Campos do Jordão demanda melhorias em seu sistema de
transbordo e no aterro sanitário de inertes.
Destaca-se a implantação, nos três municípios da UGRHI1 de sistemas de
coleta seletiva e triagem de material reciclado, todos implantados com recursos
advindos do FEHIDRO e que deveram ser ampliados ao longo do período de
vigência deste plano.
Por fim, não devem ser esquecidas as áreas de antigos lixões ou
aterros, como áreas potencialmente contaminadas (há vários casos conhecidos na
UGRHI-1 e apresentados no Capítulo 3.5.1).
4.4.2.4 Erosão
172
O Item 3.5.3 destaca os aspectos relevantes deste item na região, com
ênfase nas áreas de risco urbanas e nas estradas.
O cumprimento das ações previstas em outros estudos e planos existentes na
região é primordial para que haja o controle dos processos erosivos e de
escorregamento de massa.
Observou-se também grande demanda de ações de controle de erosão em
estradas rurais, algumas das quais já possuem projetos concluídos ou em
andamento com utilização de recursos do FEHIDRO. Porém novos estudos, projetos
e obras serão necessários para atendimento desta demanda e estão previstos no
plano de metas e ações deste plano.
Para atendimento a esta demanda será necessária ação efetiva de gestão por
parte do comitê na integração entre os planos existentes, atores envolvidos e as
diversas fontes financiadoras destas atividades.
4.4.2.4 - Inundação
Os pontos de alagamento estão plenamente identificados neste plano. A
conclusão dos planos municipais de macro drenagem (em execução em São Bento
do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal, bem como a consolidação e o detalhamento
dos estudos já existentes em Campos do Jordão) é de fundamental relevância para
reverter a criticidade nos pontos indicados.
4.5 - Levantamento das ações necessárias para os recursos hídricos e
metodologia para cálculo dos investimentos necessários
Os investimentos, considerados necessários, foram indicados em função da
situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, dos entendimentos entre a equipe
técnica e o CBH-SM e das Metas Gerais relatadas no PERH 2004-2007 onde
procurou-se estabelecer metas para curto (2009-2012), médio (2013-2019) e longo
prazos (2020-2029).
173
4.5.1 - Estabelecimento das metas e ações de curto, médio e longo prazos,
visando a recuperação de áreas críticas com destaque à disponibilidade, a
qualidade, os disposição dos resíduos sólidos, a erosão e a inundação.
Nos QUADROS 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 e 4.9 abaixo, temos a relação da metas e
ações para recuperação de áreas críticas enfatizando-se, respectivamente, a
disponibilidade, a qualidade, a disposição dos resíduos sólidos, a erosão e a
inundação.
174
QUADRO 4.5 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a DISPONIBILIDADE
META
ME1 - Efetuar e aprimorar, de
forma continuada, o banco de
dados, informações,
monitoramento, estudos e
pesquisas sobre recursos
hídricos (aspectos
qualitativos e quantitativos) e
temas correlatos (ambiente,
saneamento, socioeconomia
etc.) da UGRHI-1, como
subsídio à gestão dos
recursos hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base de
dados, monitoramento,
estudos e pesquisas.
AÇÕES
Elaborar estudo básico das águas subterrâneas da UGRHI-1
X
Implantar mecanismos de proteção dos mananciais de abastecimento de
fontanários públicos.
X
Quanto à rede de monitoramento das águas subterrâneas da CETESB em
poços, efetuar a instalação de pelo menos um ponto de monitoramento em
cada município da UGRHI-1.
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
X
X
Realizar estudos visando a quantificação da população flutuante,
considerando-se dados de geração de resíduos, consumo de água,
ocupação da rede hoteleira, entre outros indicadores.
X
X
Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em SAP.
Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas centrais e
empreendimentos de turismo e lazer.
Iniciar
DC
DC
X
X
DC
DC
Elaborar os Planos Municipais de Saneamento, em atendimento à Lei
Federal 11445/2007
ME7 - Promover, em caráter
contínuo, a gestão do
saneamento ambiental da
UGRHI-1. TEMA: Gestão de
saneamento ambiental.
CURTO
PRAZO
(2012)
X
Implantar os Planos Municipais de Saneamento
Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos
prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos
estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os
substitua.
Prioritário
Estabelecer critérios e eventuais restrições para o uso e ocupação do solo e
uso das águas, em áreas a montante dos pontos de captação da água para
X
Observações /
sugestões
Estudo básico sendo iniciado
(2008-SM-109).
Detalhamentos em estudos e
intervenções posteriores.
CJ: considerar o fato de ser
Estância Hidromineral.
Levar em consideração o
estudo básico das águas
subterrâneas (2008-SM-109),
que está se iniciando, bem
como todos outros estudos já
realizados sobre o tema.
Foi considerado prioritário e
no curto prazo no caso de CJ.
Para SBS e SAP, no médio
prazo.
Esta ação é prioridade de
todos os municípios, mas
considerada mais crítica no
caso de SAP.
Avaliação prévia se esta
elaboração será para cada
município ou para consórcios
de municípios. Caso
particular: José da Rosa.
particular: José da Rosa. (somente as ações de
gestão)
O saneamento básico é tema
prioritário na UGRHI-1,
notadamente o esgoto em CJ
e SBS e a água em CJ.
(somente ações de gestão)
175
META
ME8 - Atingir e manter
universalização dos serviços
de tratamento e distribuição
de água para abastecimento
público nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
Intervenções - Água.
AÇÕES
Promover e executar a fiscalização e monitoramento da implantação e
operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de
esgoto.
Efetuar estudos para a definição da competência de atendimento por água e
esgoto nos loteamentos existentes não atendidos pela rede da SABESP.
Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades
isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta Galo, Bocaina, Três
Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São
Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da
SABESP.
Elaborar projeto de abastecimento de água para comunidades isoladas (Rio
Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis, Lageado, Sertãozinho,
Cassununga, Santa Cruz, entre outros), exceto condomínios, compatíveis
com padrão SABESP ou órgão regulador.
Atualizar ou detalhar estudos de alternativas para captação de água bruta
para abastecimento público, notadamente em CJ.
Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa para
situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para CJ
Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de equipamentos
para combate de incêndios florestais.
Ampliar a reservação de água para abastecimento, com ênfase para SAP.
Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais
de Saneamento referentes á água
Ampliar a rede de captação de água, com ênfase para CJ.
Implantar obras de melhoria de captação, tratamento e disponibilização de
água nos fontanários públicos, escolas rurais e postos de saúde (lâmpadas,
membranas filtrantes, filtro de carvão ativado etc.).
Implantar sistemas de tratamento individual de água (cloradores, filtros etc.)
para comunidades não atendidas pelo sistemas públicos da SABESP.
Implantar programa de captação e reuso de água.
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
DC
DC
DC
DC
DC
Observações /
sugestões
X
X
DC
X
DC
DC
x
x
DC
X
DC
DC
DC
Vide áreas estudadas pela
SABESP em CJ: alimentação
da ETA atual e eventual nova
ETA (Descansópolis). Avaliar
a possibilidade de uso de
reservatórios já existentes
(Vila Inglesa etc.) para uso da
água no abastecimento, de
forma complementar aos
sistemas existentes.
X
X
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
176
META
AÇÕES
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
continuado, o gerenciamento
e a destinação adequada de
resíduos sólidos diversos
gerados nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
Interveções - resíduos
sólidos diversos.
Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do
sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas áreas.
X
X
DC
DC
X
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
ME11 - Efetuar, em
caráter continuado,
medidas de combate à
erosão, assoreamento,
inundação e
movimentação de massa
em áreas de risco, bem
como o gerenciamento e a
recuperação de áreas
contaminadas, nos
TEMA: Processos do
meio físico-hídrico e
antrópico.
Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual
ampliação do aterro atual de inertes de CJ.
Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e
destinação dos resíduos de poda e ajardinamento dos
Implantar Plano Municipal de redução de risco em CJ.
Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT
sobre as áreas de risco em CJ e SBS.
LONGO
PRAZO
(2029)
DC
Observações /
sugestões
177
QUADRO 4.6 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a QUALIDADE
META
hídricos (aspectos
AÇÕES
Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a instalação do
maior número de pontos possíveis à rede atual da CETESB.
CURTO
PRAZO
(2012)
Instalação de
novos pontos
e manutenção
dos já
existentes
MÉDIO
PRAZO
(2019)
Instalação de
novos pontos
e manutenção
dos já
existentes
LONGO
PRAZO
(2029)
Observações /
sugestões
No caso de SBS, a preferência
é por dois pontos no Rio
Sapucaí-Mirim próximos à
divisa SP/MG, sendo um a
jusante (prioritário, a jusante da
ETE/SABESP do Quilombo e
da futura ETE/SABESP da
sede/SBS) e outro a montante
na área urbana de São Bento
do Sapucaí (este, para
verificação da qualidade das
águas proveniente de SapucaíMirim/MG e da área de
influência do antigo lixão do
Monjolinho). No caso de SAP, a
preferência é por um ponto no
ribeirão do Lajeado, a jusante
do bairro José da Rosa e da
futura ETE da SABESP neste
local (verificar a viabilidade
deste ponto ser instalado a
jusante do exutório do Córrego
do Machadinho), em
complemento ao ponto
instalado no rio da Prata pela
CETESB em 2008. No caso de
CJ, efetuar estudo de
viabilidade para locar futuros
pontos, considerando-se os rios
Sapucaí-Guaçu, Capivari e
seus afluentes, além de outros
cursos d´água importantes,
como o Marmelos.
178
META
hídricos (aspectos
ME2 - Divulgar, em caráter
imediato, e aprimorar, no
curto e médio prazos, os
diversos instrumentos de
gestão de recursos hídricos e
implementar, no curto prazo,
a cobrança pelo uso da água.
TEMAS: instrumentos de
gestão, cobrança.
AÇÕES
Efetuar o diagnóstico da qualidade das águas e propor rede de
monitoramento, contemplando os principais cursos d'agua e as unidades
aqüíferas presentes na UGRHI-1.
Efetuar reavaliação da localização do ponto de monitoramento da rede da
CETESB já existente em Campos do Jordão (SAGU02100), devido a sua
posição em relação à localização da ETE/SABESP que será instalada até
2012.
CURTO
PRAZO
(2012)
LONGO
PRAZO
(2029)
Observações /
sugestões
X
Existe Termo de Referência
elaborado pela CPTI. Na
oficina de CJ, foi sugerida
sua reapresentação pelo
tomador, dada sua
importância como subsídio
prévio à instalação de novos
pontos.
X
Reavaliação pela CETESB.
Quanto à rede de monitoramento das águas subterrâneas da CETESB em
poços, efetuar a instalação de pelo menos um ponto de monitoramento em
cada município da UGRHI-1.
Efetuar a integração dos dados quantitativos e qualitativos das redes de
monitoramento das águas, inserindo-as em modelo de simulação, com
elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para avaliação do
enquadramento dos corpos d´água.
MÉDIO
PRAZO
(2019)
X
X
Levar em consideração o
estudo básico das águas
subterrâneas (2008-SM-109),
que está se iniciando, bem
como todos outros estudos já
realizados sobre o tema.
X
Trata-se de ação prévia para
obtenção de massa crítica
necessária à (re)avaliação do
enquadramento atual dos
corpos d´água (classe 2 para
todos os corpos d´água),
sendo o enquadramento um
dos mais importantes
instrumentos de gestão.
179
META
AÇÕES
ME3 - Aprimorar, de forma
continuada, a capacidade
técnica, administrativa e
orçamentária do CBH-SM,
bem como fortalecer a
participação da sociedade
civil e das municipalidades no
CBH-SM. TEMA:
Institucional.
Manter informados, o CBH-SM e suas Câmaras Técnicas pertinentes, sobre
os andamentos de empreendimentos FEHIDRO.
Federal 11445/2007
CURTO
PRAZO
(2012)
Estudar a opção de criação da agência de saneamento ou da utilização da
agência estadual para acompanhamento do cronograma de saneamento
estabelecido nos Planos Municipais de Saneamento.
LONGO
PRAZO
(2029)
X
Prioritário
X
Observações /
sugestões
Aprimorar comunicação entre
tomador/executor, agente
técnico e CBH-SM - verificar
e discutir o MPO/FEHIDRO.
X
Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro dos
prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou novos
estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que porventura os
substitua.
MÉDIO
PRAZO
(2019)
X
X
DC
DC
gestão)
O saneamento básico é tema
prioritário na UGRHI-1,
notadamente o esgoto em CJ
e SBS e a água em CJ.
(somente ações de gestão)
180
META
AÇÕES
Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos
Municipais de Saneamento.
Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais na
rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na rede de
águas pluviais.
Elaborar estudos e projetos e implantar ações para destinação adequada do
lodo proveniente de ETEs e ETAs.
Estabelecer consórcios intermunicipais para sistemas de saneamento,
especialmente para atendimento para comunidades isoladas e/ou
localizadas próximas a limites dos municípios.
Identificar locais com lançamento clandestino de esgotos.
operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de tratamento de
esgoto.
Efetuar estudos para a definição da competência de atendimento por água e
esgoto nos loteamentos existentes não atendidos pela rede da SABESP.
Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento comunidades
isoladas por esgotamento sanitário, por ex.: Canta Galo, Bocaina, Três
Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e São
Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos com o cronograma da
SABESP.
Elaborar projeto de abastecimento de esgotamento sanitário para
comunidades isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó,
Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz entre outros)
exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador.
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
X
X
X
DC
DC
DC
X
X
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
X
X
DC
Observações /
sugestões
181
META
AÇÕES
Implantar programa de conscientização para destinação adequada dos
efluentes do artesanato com fibras de banana.
Elaborar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa, a
exemplo do "esgoto zero" (Abernéssia/CJ).
resíduos sólidos e efluentes da pecuária.
Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos sujeitos
a alagamentos ou processos erosivos acentuados.
Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com uso de
técnicas de baixo custo.
Elaborar estudos para implantação de legislação municipal de drenagem.
Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco no
município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as encostas
ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de Fátima, Avenida
Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de Combustíveis, Rua Cônego
Thomas, entre outras)
Atualizar os cadastros de áreas de risco em CJ e SBS
Efetuar o cadastramento, monitoramento e regularização de mineradoras de
areia e argila.
Elaborar estudos e projetos para uso e recuperação de cascalheiras, bem
como PRADs quando de seu encerramento.
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
DC
DC
DC
X
X
DC
DC
DC
Vide relação de pontos ou
áreas prioritárias indicadas
nas oficinas.
X
X
Observações /
sugestões
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Prioridades: SBS, José da
Rocha e arredores.
Atentar para o caso atual em
SBS.
182
META
AÇÕES
Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas, incluindo
antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de
combustíveis, entre outras.
x
Efetuar estudos de diagnóstico da contaminação ambiental (passivos
ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos
aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas retalhistas de combustíveis,
entre outras. Em caso de comprovada contaminação, executar planos de
intervenção e obras de remediação ou recuperação.
Implantar estações de tratamento de esgoto das áreas centrais de São
Bento do Sapucaí e Campos do Jordão.
Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos Municipais
de Saneamento referentes à esgoto
Efetuar a manutenção das estações de tratamento de esgoto de São Bento
do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal.
Implantar o tratamento de esgoto nos trechos a montante dos pontos de
usos turísticos da água (ex.: cachoeiras).
Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais descartados
pelas cozinhas.
ME9 - Atingir e manter a
de coleta e tratamento de
esgotos nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
Interveções - esgoto.
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
X
X
X
X
DC
DC
X
X
X
DC
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa (esgoto
zero).
Observações /
sugestões
Atentar para o Manual de
Gerenciamento de Áreas
Contaminadas da CETESB e
à nova legislação (Lei
Estadual n. 13.577/ 2009 e
Decreto 54544/09).
Estadual n. 13.577/ 2009 e
Decreto 54544/09).
O Plano da SABESP prevê a
implantação dos dois novos
sistemas nas áreas centrais
de SBS e CJ em 2012.
183
META
UGRHI-1. TEMA:
UGRHI-1. TEMA:
sólidos diversos.
ME11 - Efetuar, em caráter
continuado, medidas de
combate à erosão,
assoreamento, inundação e
movimentação de massa em
áreas de risco, bem como o
gerenciamento e a
contaminadas, nos
TEMA: Processos do meio
físico-hídrico e antrópico.
AÇÕES
CURTO
PRAZO
(2012)
Implantar e operar projetos de abastecimento de esgotamento sanitário em
comunidades isoladas.
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
x
x
DC
Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino de
esgotos.
DC
DC
Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens de
agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto
4.074/2002.
X
X
Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas (passivos
ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo antigos
aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de combustíveis,
entre outras.
X
X
X
Observações /
sugestões
Estadual n. 13.577/ 2009 e
Decreto 54544/09). Não
basta executar obras de
revitalização paisagística.
184
QUADRO 4.7 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Disp. Resíduos Sólidos
META
hídricos (aspectos
ME4 - Promover o diálogo em
caráter imediato e, a curto e
médio prazos, a interação da
UGRHI-1 com áreas
adjacentes de Minas Gerais,
notadamente a Bacia
Hidrográfica do rio Grande e
UPGRH GD-5/Sapucaí.
TEMA: interação com Minas
Gerais - Bacia do Rio
Grande.
ME6 - Promover e incentivar, em
caráter permanente, a educação
ambiental, com ênfase para os
recursos hídricos. TEMA:
Educação ambiental.
AÇÕES
Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo FONTES
fixas / pontuais e difusas.
Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a avaliação
e interação ou implantação conjunta de técnicas conservacionistas, de
planejamento de uso do solo, saneamento e destinação de resíduos e
efluentes, estudos e obras de drenagem e controle de erosões. Ênfase à
questão do saneamento ambiental.
Realizar programas de conscientização da população para redução de
padrões de consumo e valorizar o uso de produtos retornáveis, tendo como
conseqüência a diminuição da quantidade de resíduos e efluentes gerados.
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
Efetuar.
Atualização /
aprimoramento
Atualização /
aprimoramento
Observações /
sugestões
Não há este levantamento
atualmente - dados da
CETESB e prefeitura não
apresentam localização
(georreferenciamento).
X
DC
DC
Considerar dados de
Sapucaí-Mirim repassados
pela Secretária Munic. de
Agricultura e Meio Ambiente
de SBS, Simone Costa.
DC
DC
DC
3 "R"s
185
META
AÇÕES
Federal 11445/2007
CURTO
PRAZO
(2012)
Elaborar Planos Municipais para destinação resíduos da construção civil,
em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307/2002.
LONGO
PRAZO
(2029)
X
Estudar a opção de criação da agência de saneamento ou da utilização da
agência estadual para acompanhamento do cronograma de saneamento
estabelecido nos Planos Municipais de Saneamento.
Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos Planos
Municipais de Saneamento.
resíduos sólidos e efluentes da pecuária.
Elaborar estudos e projetos de alternativas para tratamento e destinação
adequados dos resíduos sólidos urbanos, bem como estabelecimento de
eventuais consórcios intermunicipais.
MÉDIO
PRAZO
(2019)
X
X
X
X
X
DC
DC
DC
X
X
Observações /
sugestões
gestão)
X
X
186
META
UGRHI-1. TEMA:
sólidos diversos.
AÇÕES
CURTO
PRAZO
(2012)
MÉDIO
PRAZO
(2019)
LONGO
PRAZO
(2029)
Observações /
sugestões
X
X
entre municípios. Caso
X
X
Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e
eventual ampliação do sistema atual de transbordo em CJ.
X
Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação e
eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ.
X
X
Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta seletiva
para os três municípios da UGRHI-1.
X
X
Implantar os Planos Municipais para destinação resíduos da construção
civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307.
Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e disposição de resíduos
da construção civil.
Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à adequação do
sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com uso de novas
áreas.
Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do aterro
atual de inertes de CJ.
Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e destinação dos
resíduos de poda e ajardinamento dos municípios da UGRHI-1.
Implantar melhorias no armazenamento dos resíduos de saúde.
X
X
DC
DC
X
X
X
DC
187
QUADRO 4.8 - Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a Erosão
META
AÇÕES
Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de já
existentes ou desativados), com uso de equipamentos de
monitoramento contínuo (em postos fluviométricos e estações
meteorológicas) e, no caso de pluviômetros, a possibilidade de
instalação de um número maior mediante a participação de atores
locais.
Efetuar e aprimorar, de
forma continuada, o banco
de dados, informações,
hídricos (aspectos
Efetuar a instalação de ao menos uma estação meteorológica por
município da UGRHI-1
CURTO
PRAZO (2012)
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
Observações /
sugestões
Iniciar a ação /
manutenção /
atualização /
aprimoramento
Manutenção /
atualização /
aprimoramento
Manutenção /
atualização /
aprimoramento
Considerar os estudos
atualmente em andamento
(FEHIDRO, via CBH-SM),
que contemplam novos
pontos de monitoramento
hidrológico. Dados da rede
atual ainda não foram
disponibilizados - obter com
urgência. No caso de
pluviômetros, dado seu
baixo custo comparativo,
pode haver número maior,
mediante participação de
atores locais, com prévio
treinamento dos mesmos.
Iniciar a ação /
manutenção /
atualização /
aprimoramento
Finalizar a ação
/ executar
manutenção /
atualização /
aprimoramento
Manutenção /
atualização /
aprimoramento
Parte da ação integrante de
monitoramento quantitativo e
qualitativo dos recursos
hídricos da UGRHI-1.
188
META
AÇÕES
CURTO
PRAZO (2012)
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
Observações /
sugestões
Necessidade de diálogo do
CBH-SM com universidades,
instituições de fomento à
pesquisa (CNPq, FAPESP
etc.), no sentido verificação
de linhas de pesquisa
aplicadas e com temas
associados a recursos
hídricos. Nas oficinas, esta
ação foi elaborada pelos
grupos de forma bem
genérica, exatamente para
poder permitir liberdade na
proposição de pesquisas
(demanda espontânea), mas
a partir destes diálogos,
pode ser estabelecida uma
demanda futura induzida
(como fazem os órgãos de
fomento atualmente, nestas
duas modalidades).
ME1 - Efetuar e aprimorar,
de forma continuada, o
banco de dados,
informações, monitoramento,
estudos e pesquisas sobre
recursos hídricos (aspectos
Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática
das águas.
DC
DC
DC
ME6 - Promover e incentivar,
em caráter permanente, a
educação ambiental, com
ênfase para os recursos
hídricos. TEMA: Educação
ambiental.
Implantar programas de capacitação e conscientização de uso técnicas
agronômicas e zootécnicas adequadas para agricultura, pecuária e
aquicultura.
DC
DC
DC
X
X
Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes de
estradas rurais.
189
META
AÇÕES
Elaborar os Planos Diretores de Macrodrenagem
X
Elaborar projetos de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos
sujeitos a alagamentos ou processos erosivos acentuados.
X
Elaborar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com
uso de técnicas de baixo custo.
Elaborar estudos para implantação de legislação municipal de
drenagem.
Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco no
município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as encostas
ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de Fátima,
Avenida Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de Combustíveis, Rua
Cônego Thomas, entre outras)
Efetuar o cadastramento, monitoramento e regularização de
mineradoras de areia e argila.
Elaborar estudos e projetos para uso e recuperação de cascalheiras,
bem como PRADs quando de seu encerramento.
CURTO
PRAZO (2012)
X
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
Observações /
sugestões
SBS em elaboração. CJ tem
estudos temáticos, mas sem
Plano Diretor.
nas oficinas.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Implantar fiscalização e controle de ocupação em áreas de risco.
DC
DC
DC
Atualizar e promover manutenção do plano de intervenção da Defesa
para situações de risco nos municípios da UGRHI-1, com ênfase para
CJ
DC
DC
DC
Prioridades: SBS, José da
Rocha e arredores.
Atentar para o caso atual em
SBS.
nas oficinas.
190
META
AÇÕES
Implantar obras e projetos de drenagem e estabilização de taludes de
estradas rurais.
combate à erosão,
gerenciamento e a
contaminadas, nos
CURTO
PRAZO (2012)
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
DC
DC
DC
X
X
DC
DC
X
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo
obras previstas no mesmo.
Iplantar projetos para contenção de encostas e microdrenagem com
Implantar obras de microdrenagem nas regiões urbanas em pontos
Implantar obras de contenção de margens dos corpos da água,
minimizando a erosão das margens.
Realizar atualização e manutenção do cadastro de áreas de risco.
Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e sistema
viário.
Implantar as recomendações contidas nos estudos do IPT sobre as
áreas de risco em CJ e SBS.
Implantar as recomendações contidas dos novos estudos sobre áreas
de risco (em CJ)
DC
DC
X
Observações /
sugestões
Plano Diretor.
191
QUADRO 4.9 – Metas e ações para atendimento das propostas de recuperação de criticidade com destaque a INUNDAÇÃO
META
banco de dados,
CURTO
PRAZO (2012)
AÇÕES
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
Observações /
sugestões
locais.
Iniciar a ação /
manutenção /
atualização /
aprimoramento
Manutenção /
atualização /
aprimoramento
Manutenção /
atualização /
aprimoramento
(FEHIDRO, via CBH-SM),
que contemplam novos
pontos de monitoramento
hidrológico. Dados da rede
atual ainda não foram
disponibilizados - obter com
urgência. No caso de
pluviômetros, dado seu
baixo custo comparativo,
pode haver número maior,
mediante participação de
atores locais, com prévio
treinamento dos mesmos.
Iniciar a ação /
manutenção /
atualização /
aprimoramento
Finalizar a ação
/ executar
manutenção /
atualização /
aprimoramento
Manutenção /
atualização /
aprimoramento
Parte da ação integrante de
monitoramento quantitativo e
qualitativo dos recursos
hídricos da UGRHI-1.
Instalação /
manutenção
(FEHIDRO, via CBH-SM).
Dados da rede atual ainda
não foram disponibilizados obter com urgência. Em
caso de necessidade
previamente justificada em
estudo de viabilidade,
instalar novos pontos
selecionados.
Verificação da necessidade de instalação
fluviométricos nas bacias de SBS, SAP e CJ.
de
outros
postos
Verificação
(estudo)
Instalação /
manutenção
192
META
banco de dados,
ME4 - Promover o diálogo
em caráter imediato e, a
curto e médio prazos, a
interação da UGRHI-1 com
áreas adjacentes de Minas
Gerais, notadamente a Bacia
Hidrográfica do rio Grande e
UPGRH GD-5/Sapucaí.
TEMA: interação com
Minas Gerais - Bacia do
Rio Grande.
AÇÕES
CURTO
PRAZO (2012)
Implantar, atualizar, detalhar e/ou aprimorar e divulgar o Plano Diretor
Municipal de CJ, incluindo outros instrumentos municipais
(zoneamento, uso do solo) e integrá-lo com outros planos temáticos
(Plano de Bacias, Saneamento, Resíduos da construção civil etc.).
Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a
avaliação e interação ou implantação conjunta de técnicas
conservacionistas, de planejamento de uso do solo, saneamento e
destinação de resíduos e efluentes, estudos e obras de drenagem e
controle de erosões. Ênfase à questão do saneamento ambiental.
Federal 11445/2007
X
X
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
X
X
DC
DC
Observações /
sugestões
Considerar dados de
Sapucaí-Mirim repassados
pela Secretária Munic. de
Agricultura e Meio Ambiente
de SBS, Simone Costa.
município ou para
consórcios de municípios.
Caso particular: José da
Rosa.
193
META
AÇÕES
CURTO
PRAZO (2012)
X
X
X
Elaborar estudos para implantação de legislação municipal de
drenagem.
MÉDIO
PRAZO (2019)
X
LONGO
PRAZO (2029)
X
município ou para
consórcios de municípios.
Caso particular: José da
Rosa. - (somente as ações
de gestão)
Plano Diretor.
nas oficinas.
X
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
CJ
Observações /
sugestões
nas oficinas.
194
META
combate à erosão,
gerenciamento e a
contaminadas, nos
AÇÕES
estradas rurais.
CURTO
PRAZO (2012)
MÉDIO
PRAZO (2019)
LONGO
PRAZO (2029)
DC
DC
DC
X
X
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
DC
X
X
DC
DC
Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem, incluindo
obras previstas no mesmo.
Efetuar o desassoreamento da calha do rio Sapucaí-Mirim.
Efetuar o desassoreamento de cursos d' água.
DC
Observações /
sugestões
Plano Diretor.
195
4.5.2 - Levantamento de ações setoriais para se atingir metas com proposta de se
partir do programa de investimentos do PERH 2004/2007
Ações concorrentes, complementares e sinérgicas podem ocorrer na UGRHI-1
em algumas condições, como:
- Se não forem disponibilizados e divulgados rapidamente os produtos dos
empreendimentos FEHIDRO (obras, estudos etc., na forma de relatórios e outros
produtos) já finalizados e se esta prática não prosseguir no futuro para os novos
empreendimentos ou aqueles que estejam hoje em andamento. Isso ficou claro na
execução do Plano de Bacias e de diversos outros estudos, em que, na etapa inicial,
gasta-se enorme tempo – muitas vezes atrasando o cronograma definido em termos de
referência - na aquisição de dados e informações, que poderiam ter sido mais
rapidamente disponibilizados e em formatos mais acessíveis (muitos dados tiveram que
ser digitados por completo e em algumas situações, a equipe teve que produzi-los ou
auxiliar os atores envolvidos a produzi-los e/ou organizá-los). Outra situação foi relativa
ao mapa-base, que necessitou de uma série de ajustes, pois ainda não há uma base
atualizada para toda a UGRHI-1. Essa falta de cultura por disponibilizar produtos finais
em formatos acessíveis e divulgá-los leva muitas vezes ao dispêndio de tempo e
recursos fora do foco ou objetivo de determinado empreendimento, com perdas para
todo o sistema.
- Há a possibilidade de não haver sinergia entre as três esferas de governo. Este
tipo de situação, embora não haja casos emblemáticos registrados na UGRHI-1, é
possível de ocorrer, em situações em que haja disputa política entre as esferas (federal
x estadual, por exemplo) ou que não haja diálogo com a sociedade local ou regional.
- Ações concorrentes entre órgãos diversos de controle: há a necessidade de
melhor integração entre órgãos, situação que, no caso do sistema ambiental de São
Paulo, tem uma ação em curso, no sentido de se unificar procedimentos de
licenciamento ambiental, entre outras ações. Disso resultou, por exemplo, na agência
unificada criada em Campos do Jordão. Outro exemplo que está em curso é a
execução mais freqüente de ações conjuntas entre órgãos mais identificados com a
avaliação qualitativa (CETESB) e quantitativa (DAEE) dos recursos hídricos. Outras
ações semelhantes ainda necessitam ser implementadas ou amadurecidas, como a
interação entre órgãos ambientais e de saúde.
196
- De forma geral, quanto mais se fortalecer os municípios, tanto melhor, pois são
os municípios que conhecem melhor o cotidiano local da região e têm contato mais
evidente com sua realidade. Isso pode ser potencializado com ações conjuntas e
conveniadas entre órgãos estaduais e as municipalidades, envolvendo capacitação
técnica, orientação e mesmo ações conjuntas.
O PERH apresenta, conforme QUADRO 4.10, metas do tipo estratégicas, gerais
e específicas. Aquelas de interação com os Planos de Bacia são as chamadas
específicas e o PERH deve consistir-se, neste caso, da junção ordenada das metas e
ações dos Planos de Bacia das UGRHIs, sendo estes atualizados anualmente através
dos Relatórios de Situação e demais eventos e trabalhos no âmbito dos CBHs
(Câmaras Técnicas, encontros temáticos, seminários etc.).
QUADRO 4.10 – Principais Características das Metas do PERH 2004-2007
197
5 – Cenários
De acordo com a recomendação da deliberação nº 62/2006 do CRH, foram
elaborados os Cenários Desejável, Piso e Recomendado. Os recursos financeiros
utilizados na construção dos Cenários foram os contemplados no Plano de
Investimento da SABESP, Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e
Cobrança pelo uso da água (com expectativa de ser implementado no ano de 2011),
bem como outras possíveis FONTES de financiamentos compatíveis com as ações
propostas .
5.1 – Cenário Desejável
O Cenário Desejável tem como objetivo identificar as ações que de forma
realista poderão ser iniciadas ou realizadas nos próximos quatro anos. Utilizou-se para
a construção deste Cenário as ações consideradas de curto prazo que irão até o ano
de 2012. Os recursos financeiros trabalhados são provenientes do Plano de
Investimentos da SABESP (2009/2012) e do FEHIDRO (2009/2012), conforme o
QUADRO 5.1.
5.1.1- Identificação das metas de curto, médio e longo prazo
A apresentação das metas propostas para os períodos 2009-2012, 2013-2019 e
2020-2029 é dada nos QUADROS 5, 5.1, 5.2 e 5.3.
5.1.2 Identificação de ações necessárias para atingir as metas propostas
Os QUADROS 5.1, 5.2 e 5,3 abaixo apresentam as ações identificadas como
necessárias para se atingir as metas propostas nos cenários de curto, médio e longo
prazo, de acordo com as 11 metas gerais do presente plano de bacias. O Anexo 3
apresenta o detalhamento de cada uma dessas ações, obtidas a partir da realização
das oficinas participativas.
198
CÓDIGO
META
TEMA
ME1
ME1 - Efetuar e aprimorar, de forma continuada, o banco de dados, informações,
monitoramento, estudos e pesquisas sobre recursos hídricos (aspectos qualitativos e
quantitativos) e temas correlatos (ambiente, saneamento, socioeconomia etc.) da UGRHI1, como subsídio à gestão dos recursos hídricos pelo CBH-SM.
Base de dados, monitoramento, estudos e
pesquisas.
ME2
ME2 - Divulgar, em caráter imediato, e aprimorar, no curto e médio prazos, os diversos
instrumentos de gestão de recursos hídricos e implementar, no curto prazo, a cobrança
pelo uso da água.
Instrumentos de gestão, cobrança.
ME3
ME3 - Aprimorar, de forma continuada, a capacidade técnica, administrativa e
orçamentária do CBH-SM, bem como fortalecer a participação da sociedade civil e das
municipalidades no CBH-SM.
Institucional.
ME4
ME5
ME6
ME7
ME8
ME9
ME10
ME11
ME4 - Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio prazos, a interação da
UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente a Bacia Hidrográfica do rio
Grande e UPGRH GD-5/Sapucaí.
ME5 - Preservar e/ou recuperar, em caráter permanente, as Áreas de Preservação
Permanente (APPs), Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas da UGRHI-1.
ME6 - Promover e incentivar, em caráter permanente, a educação ambiental, com ênfase
para os recursos hídricos.
ME7 - Promover, em caráter contínuo, a gestão do saneamento ambiental da UGRHI-1.
ME8 - Atingir e manter universalização dos serviços de tratamento e distribuição de água
para abastecimento público nos municípios da UGRHI-1.
ME9 - Atingir e manter a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos
nos municípios da UGRHI-1.
ME10 - Promover, em caráter continuado, o gerenciamento e a destinação adequada de
resíduos sólidos diversos gerados nos municípios da UGRHI-1.
ME11 - Efetuar, em caráter continuado, medidas de combate à erosão, assoreamento, inundação e
movimentação de massa em áreas de risco, bem como o gerenciamento e a recuperação de áreas
contaminadas, nos municípios da UGRHI-1.
QUADRO 5 – Síntese das Metas propostas para este plano de bacias
Interação com Minas Gerais - Bacia do Rio Grande.
Unidades de Conservação, APPs e Áreas
Correlatas.
Gestão de saneamento ambiental.
Interveções - resíduos sólidos diversos.
Processos do meio físico-hídrico e antrópico
(erosão, assoreamento, inundação, áreas de risco,
drenagem, áreas contaminadas).
199
QUADRO 5.1 – Cenário Desejável para o período 2009-2012 para UGRHI-1
META
banco de dados,
informações,
hídricos (aspectos
qualitativos e quantitativos)
e temas correlatos
(ambiente, saneamento,
socioeconomia etc.) da
UGRHI-1, como subsídio à
gestão dos recursos
hídricos pelo CBH-SM.
TEMAS: base de dados,
monitoramento, estudos
e pesquisas.
Cenário desejável para o período 2009-2012
Valores Previstos
Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos
produtos finais dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos,
obras etc.), através do CBH-SM.
R$ 150.000,00
Promover a divulgação, em formato acessível, dos produtos dos
empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal / SMA (códigos
SM-22 e SM-23).
Efetuar a restituição das bases cartográficas digitais de São Bento
do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal a partir das ortofotos do
Instituto Florestal (SM-22 e SM-23) e sua disponibilização em
formato acessível.
Efetuar detalhamento e divulgação do mapa de uso e ocupação do
solo preparado pelo IF / SMA, sendo seu detalhamento inclusive
com verificação e amarração em campo.
Aprimorar o cadastramento de usuários de recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos
cadastros já existentes e da realização de levantamentos de campo
para estabelecimento de um banco de dados georreferenciado
mais completo e criteriosamente elaborado.
Efetuar zoneamento hidrogeoquímico-estrutural das formações
geológicas da UGRHI-1 com vistas a avaliar sua potencialidade
hidrogeológica (águas subterrâneas) e das águas minerais, além de
subsidiar aspectos de perímetros de proteção sanitária
Elaborar estudo básico das águas subterrâneas da UGRHI-1
Monitorar os fontanários públicos, subsidiando ações de vigilência
sanitária
Implantar mecanismos de proteção dos mananciais de
abastecimento de fontanários públicos.
Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a
instalação do maior número de pontos possíveis à rede atual da
CETESB.
Efetuar o diagnóstico da qualidade das águas e propor rede de
monitoramento, contemplando os principais cursos d'agua e as
unidades aqüíferas presentes na UGRHI-1.
Efetuar reavaliação da localização do ponto de monitoramento da
rede da CETESB já existente em Campos do Jordão
(SAGU02100), devido a sua posição em relação à localização da
ETE/SABESP que será instalada até 2012.
Prover a UGRHI-1 de uma rede de monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de novos pontos (ou recuperação de
já existentes ou desativados), com uso de equipamentos de
locais.
No caso dos postos fluviométricos, priorizar (dar preferência) a
instalação (ou recuperação) nos seguintes locais: em SAP, no
exutório da bacia do Rio da Prata, na confluência com o Córrego
Guarda Velha; e no Ribeirão do Lajeado, coincidente com novo
ponto de monitoramento da qualidade das águas proposto; em
SBS, também coincidentes com novos pontos de monitoramento da
qualidade das águas propostos; em CJ, preferencialmente junto ao
ponto da CETESB (SAGU02100). Para demais locais, necessita de
prévio estudo de viabilidade, premissa que vale para todos os
pontos.
Verificação da necessidade de instalação de outros postos
Promover a integração das redes de monitoramento da qualidade
das águas e hidrológico-meteorológico na UGRHI-1
R$ 15.000,00
R$ 190.000,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
R$ 500.000,00
R$ 250.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 400.000,00
R$ 350.000,00
R$ 25.000,00
R$ 400.000,00
R$ 150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100,000,00
R$ 80.000,00
200
Continuação...
META
banco de dados,
informações,
hídricos (aspectos
e temas correlatos
gestão dos recursos hídricos
pelo CBH-SM. TEMAS:
base de dados,
pesquisas.
Efetuar e atualizar o inventário de FONTES de poluição, incluindo
FONTES fixas / pontuais e difusas.
R$ 150.000,00
Implantar programa de controle de cargas perigosas
R$ 100.000,00
Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG)
atualizável, possibilitando a sua disponibilização em formatos
acessíveis, alimentando-o com dados quantitativos e qualitativos da
UGRHI-1.
R$ 600.000,00
Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a
temática das águas.
R$ 400.000,00
R$ 150.000,00
Identificar os locais com uso ou potencial de uso da água para
atividades de lazer e turismo.
R$ 100.000,00
Promover o uso sustentável da água para atividades de lazer e
turismo.
R$ 80.000,00
Realizar estudos para identificar e cadastrar os pontos, tipos e
quantidade de uso de água para agricultura, pecuária e aquicultura.
R$ 150.000,00
Dinamizar e finalizar a elaboração dos Planos Diretores Municipais de
SBS e SAP.
R$ 500.000,00
Efetuar a regularização fundiária nos três municípios, notadamente em
SAP. Atentar para a questão de loteamentos, bairros fora das áreas
centrais e empreendimentos de turismo e lazer.
Divulgar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga,
cobrança, Plano de Bacia, enquadramento, sistema de informação
geográfica), bem como normas e legislação associadas.
Efetuar o mapeamento do domínio (federal ou estadual) dos corpos
d´água presentes na UGRHI-1.
gestão de recursos hídricos
e implementar, no curto
prazo, a cobrança pelo uso
da água. TEMAS:
instrumentos de gestão,
cobrança.
civil e das municipalidades
no CBH-SM. TEMA:
Institucional.
Valores
Previstos
Efetuar a integração dos dados quantitativos e qualitativos das redes
de monitoramento das águas, inserindo-as em modelo de simulação,
com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para
avaliação do enquadramento dos corpos d´água.
Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da
UGRHI-1, com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu
aprimoramento.
Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias,
com reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos
recursos hídricos e futuros planos de bacia.
Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do
Plano de Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio
à tomada de decisão sobre alocação anual dos recursos pelo CBHSM (FEHIDRO, cobrança).
R$ 1.000.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
Divulgar o conceito de usos insignificantes, contido na Portaria DAEE
2292, de 14.12.2006.
R$ 50.000,00
Aprovar o modelo (fundamentação) de cobrança pelo uso da água,
com base em critérios previamente discutidos nas Câmaras Técnicas
e estudos de simulação
R$ 100.000,00
Implementar a cobrança e promover reavaliação constante de seus
critérios e de sua execução.
R$ 100.000,00
Promover a discussão de formas de fortalecimento da participação da
sociedade civil,
inclusive discutindo os critérios do MPO.
R$ 20.000,00
Promover a capacitação técnica e administrativa das municipalidades
através de cursos, seminários, palestras, oficinas, entre outros.
R$ 300.000,00
Promover o fortalecimento técnico, administrativo e orçamentário do
CBH-SM, com vistas a melhor desempenhar sua função de agente
aglutinador e gestor das águas da UGRHI-1.
R$ 300.000,00
201
Continuação...
META
Gerais, notadamente a
Bacia Hidrográfica do rio
Grande e UPGRH GD5/Sapucaí. TEMA:
interação com Minas
Grande.
Promover o diálogo da UGRHI-1 com as áreas adjacentes de Minas
Gerais notadamente a GD-5 (Sapucaí), dentro da Bacia Hidrográfica
do Rio Grande.
Avaliar a situação político-institucional-legal-burocrática das interações
reais ou potenciais, atuais ou futuras, envolvendo a UGRHI-1 e áreas
adjacentes de Minas Gerais, bem como discutir as possibilidades de
integração das Unidades Hidrográficas de Planejamento dos Estados
de São Paulo e Minas Gerais.
Efetuar gestão junto ao município de Sapucaí-Mirim (MG) para a
avaliação e interação ou implantação conjunta de técnicas
conservacionistas, de planejamento de uso do solo, saneamento e
destinação de resíduos e efluentes, estudos e obras de drenagem e
controle de erosões. Ênfase à questão do saneamento ambiental.
Terminar a execução das novas bases cartográficas de SAP e SBS e
delimitar as APPs nestas bases digitais (aí incluindo CJ, SAP e SBS),
de acordo com os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Detalhar o mapeamento das APPs e promover a preservação e/ou
recuperação das matas ciliares.
Elaborar projetos e implantar agroflorestas e mata ciliar em APPs.
ME5 - Preservar e/ou
recuperar,
em
caráter
permanente, as Áreas de
Preservação
Permanente
(APPs),
Unidades
de
Conservação Ambiental e
Áreas Correlatas da UGRHI1. TEMAS: Unidades de
Conservação,
APPs
e
Áreas Correlatas.
Estimular a remoção e substituição de vegetação exótica,
notadamente nas APPs e nos casos de existência de vegetação
invasora.
Promover ações preventivas e de controle das Unidades de
Conservação Ambiental.
Definir, de forma clara e definitiva, a delimitação da APA Federal Serra
da Mantiqueira em São Bento do Sapucaí, tendo em vista
ambiguidade de interpretação da legislação vigente.
Elaborar os Planos de Manejo das APAs existentes na UGRHI-1.
Elaborar zoneamento ambiental nas Unidades de Conservação e,
eventualmente, em empreendimentos diversos.
Executar estudos para implantação eventual de mecanismos de
compensação financeira nos municípios da UGRHI-1.
Efetuar estudo da oferta de serviços ambientais, prevendo a
possibilidade de pagamento dos mesmos, a partir dos critérios legais
aceitos.
Implantar o pagamento por prestação de serviços ambientais
ME6 - Promover e
incentivar, em caráter
permanente, a educação
ambiental, com ênfase para
os recursos hídricos. TEMA:
Discutir a proposta de criação do Parque Nacional Altos da
Mantiqueira.
A partir das proposições da Câmara Técnica de Turismo e Educação
Ambiental, elaborar um Programa Regional de Educação Ambiental
para a UGRHI-1 e uma agenda ambiental regional.
Promover a Educação ambiental nos ensinos formal e não formal, nas
comunidades e órgãos de governo sobre temas relacionados a
recursos hídricos
Promover a capacitação de agentes sensibilizadores ambientais e
educadores sobre temas relacionados a recursos hídricos
Implantar programas de capacitação e conscientização de uso
técnicas agronômicas e zootécnicas adequadas para agricultura,
pecuária e aquicultura.
Promover a conscientização / educação ambiental, da necessidade de
considerar o saneamento ambiental por parte dos produtores rurais.
padrões de consumo e valorizar o uso de produtos retornáveis, tendo
como conseqüência a diminuição da quantidade de resíduos e
efluentes gerados.
Realizar programa de educação ambiental focado em usuários de
água não atendidos pelos sistemas públicos da SABESP.
UGRHI-1. TEMA: Gestão
de saneamento ambiental.
Federal 11445/2007
Valores
Previstos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 130.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 180.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 130.000,00
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
R$ 750.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 750.000,00
202
META
Executar os planos de investimentos previstos pela SABESP dentro
dos prazos estabelecidos pelo seus cronogramas já apresentados ou
novos estabelecidos pelos Planos Municipais de Saneamento, que
porventura os substitua.
Estudar a opção de criação da agência de saneamento ou da
utilização da agência estadual para acompanhamento do cronograma
de saneamento estabelecido nos Planos Municipais de Saneamento.
Acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos
Planos Municipais de Saneamento.
Efetuar o controle visando à eliminação de ligações de águas pluviais
na rede coletora de esgoto e de ligações clandestinas de esgoto na
rede de águas pluviais.
Elaborar estudos e projetos e implantar ações para destinação
adequada do lodo proveniente de ETEs e ETAs.
operação de sistemas autônomos (individuais ou coletivos) de
tratamento de esgoto.
Efetuar estudos para a definição da competência de atendimento por
água e esgoto nos loteamentos existentes não atendidos pela rede da
SABESP.
Promover e efetuar o controle e monitoramento de doenças
relacionadas a deficiências sanitárias e a condições sanitárias e
outros aspectos ambientais.
Implantar programas de controle de zoonoses.
Incluir no plano de investimento da SABESP o atendimento
comunidades isoladas no abastecimento de água, por exemplo: Canta
Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila
Nova, São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os
prazos com o cronograma da SABESP.
Elaborar projeto de abastecimento de água para comunidades
isoladas (Rio Preto de Cima e de Baixo, Barreiro, Renó, Renópolis,
Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz, entre outros), exceto
condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou órgão regulador.
comunidades isoladas por esgotamento sanitário, por ex.: Canta Galo,
Bocaina, Três Baús, Torto, Campos Serranos, Campista, Vila Nova,
São Bento e São Paulo, Três Serrano, compatibilizando os prazos
com o cronograma da SABESP.
Renópolis, Lageado, Sertãozinho, Cassununga, Santa Cruz entre
outros) exceto condomínios, compatíveis com padrão SABESP ou
órgão regulador.
Implantar programa de conscientização para destinação adequada
dos efluentes do artesanato com fibras de banana.
dos resíduos sólidos e efluentes da pecuária.
Elaborar estudos e projetos de alternativas para tratamento e
destinação adequados dos resíduos sólidos urbanos, bem como
estabelecimento de eventuais consórcios intermunicipais.
Elaborar Planos Municipais para destinação resíduos da construção
civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307/2002.
Elaborar projeto para verificação de novas áreas viáveis; readequação
e eventual ampliação do sistema atual de transbordo em CJ.
Valores
Previstos
R$ 1.500.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 250.000,00
R$ 30.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 700.000,00
R$ 400.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 4.500.000,00
R$ 600.000,00
R$ 100.000,00
R$ 450.000,00
R$ 200.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 250.000,00
e eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ.
R$ 200.000,00
Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes
de estradas rurais.
R$ 450.000,00
203
META
Realizar estudos de identificação e monitoramento de áreas de risco
no município de Santo Antônio do Pinhal, com ênfase para as
encostas ocupadas (Rua Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de
Fátima, Avenida Ministro Nelson Hungria atrás do Posto de
Combustíveis, Rua Cônego Thomas, entre outras)
Elaborar estudos e projetos para uso e recuperação de cascalheiras,
bem como PRADs quando de seu encerramento.
Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas,
incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas
retalhistas de combustíveis, entre outras.
CJ
Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de
equipamentos para combate de incêndios florestais.
Ampliar a reservação de água para abastecimento, com ênfase para
SAP.
Implantar obras previstas pelo cronograma SABESP e ou Planos
Municipais de Saneamento referentes á água
UGRHI-1. TEMA:
Ampliar a rede de captação de água, com ênfase para CJ.
Implantar obras de melhoria de captação, tratamento e
disponibilização de água nos fontanários públicos, escolas rurais e
postos de saúde (lâmpadas, membranas filtrantes, filtro de carvão
ativado etc.).
Implantar sistemas de tratamento individual de água (cloradores, filtros
etc.) para comunidades não atendidas pelo sistemas públicos da
SABESP.
UGRHI-1. TEMA:
ME10 - Promover, em
caráter continuado, o
gerenciamento e a
destinação adequada de
UGRHI-1. TEMA:
sólidos diversos.
Implantar estações de tratamento de esgoto das áreas centrais de
São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão.
Municipais de Saneamento referentes à esgoto
Implantar ações para destinação adequada dos óleos vegetais
descartados pelas cozinhas.
Implantar projetos para atendimento de esgotos em soleira negativa
(esgoto zero).
Promover ações de intervenção eliminando o lançamento clandestino
de esgotos.
Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta
seletiva para os três municípios da UGRHI-1.
Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens
de agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto
4.074/2002.
Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à
adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com
uso de novas áreas.
Valores
Previstos
R$ 900.000,00
R$ 600.000,00
R$ 300.000,00
R$ 250.000,00
R$ 600.000,00
R$ 300.000,00
R$ 3.500.000,00
R$ 600.000,00
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 500.000,00
R$ 200.000,00
R$ 240.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 240.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 450.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
Instalar novo local e/ou efetuar readequação e eventual ampliação do
aterro atual de inertes de CJ.
R$ 400.000,00
R$ 450.000,00
Implantar melhorias no armazenamento dos resíduos de saúde.
R$ 450.000,00
204
META
Implantar práticas conservacionistas nos sistemas de produção
agropecuários.
estradas rurais.
Implantar os Planos Diretores Municipais de macrodrenagem,
incluindo obras previstas no mesmo.
combate à erosão,
gerenciamento e a
contaminadas, nos
Efetuar a recuperação ou remediação de áreas contaminadas
(passivos ambientais) referentes a áreas contaminadas, incluindo
antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e sistemas retalhistas de
Realizar atualização e manutenção do cadastro de áreas de risco.
R$ 666.666,67
R$ 1.666.666,67
R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 4.500.000,00
R$ 600.000,00
Implantar obras de contenção de encostas em áreas de risco e
sistema viário.
R$ 1.000.000,00
R$ 9.333.333,33
de risco (em CJ só?)
TOTAL
Valores
Previstos
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$
177.996.666,67
205
QUADRO 5.2 – Cenário Desejável para o período 2013-2019 para UGRH-1
META
banco de dados,
informações,
hídricos (aspectos
e temas correlatos
pelo CBH-SM. TEMAS:
base de dados,
pesquisas.
superficiais e subterrâneos, através da junção criteriosa dos cadastros
já existentes e da realização de levantamentos de campo para
estabelecimento de um banco de dados georreferenciado mais
completo e criteriosamente elaborado.
sanitária
Implantar mecanismos de proteção dos mananciais de abastecimento
de fontanários públicos.
Aprimorar o monitoramento de qualidade das águas, com a instalação
do maior número de pontos possíveis à rede atual da CETESB.
locais.
Promover a integração das redes de monitoramento da qualidade das
águas e hidrológico-meteorológico na UGRHI-1
Implantar programa de controle de cargas perigosas
UGRHI-1.
turismo.
Valores
Previstos
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 350.000,00
R$ 175.000,00
R$ 200.000,00
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
R$ 150.000,00
R$ 80.000,00
R$ 150.000,00
R$ 750.000,00
Continua...
206
Continuação...
META
da água. TEMAS:
cobrança.
no CBH-SM. TEMA:
Institucional.
Grande.
recuperar,
em
caráter
Preservação
Permanente
(APPs),
Unidades
de
Conservação,
APPs
e
Áreas Correlatas.
Efetuar a integração dos dados quantitativos e qualitativos das redes
de monitoramento das águas, inserindo-as em modelo de simulação,
com elementos de uso e ocupação do solo e usos da água, para
avaliação do enquadramento dos corpos d´água.
aprimoramento.
2292, de 14.12.2006.
sociedade civil,
inclusive discutindo os critérios do MPO.
Promover estudos para implantação eventual de legislação municipal
(CJ, SAP, SBS) aplicada a recursos hídricos e temas associados,
mediante a elaboração de prévios pareceres técnico-jurídicos
pertinentes.
Fortalecer e promover ações fiscalizadoras dos órgãos de prevenção
e controle, incluindo ações conjuntas dos encarregados da gestão de
recursos hídricos e saúde pública.
Valores
Previstos
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
R$ 250.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
do Rio Grande.
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
invasora.
Elaborar zoneamento ambiental nas Unidades de Conservação e,
eventualmente, em empreendimentos diversos.
Executar estudos para implantação eventual de mecanismos de
compensação financeira nos municípios da UGRHI-1.
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 60.000,00
Continua...
207
Continuação...
META
ME6 - Promover e
recursos hídricos
efluentes gerados.
órgão regulador.
Elaborar estudos e projetos de alternativas para tratamento e
destinação adequados dos resíduos sólidos urbanos, bem como
estabelecimento de eventuais consórcios intermunicipais.
Valores
Previstos
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 30.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 600.000,00
R$ 100.000,00
R$ 450.000,00
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
e eventual ampliação do aterro de inertes atual de CJ.
R$ 100.000,00
Elaborar estudos e projetos de drenagem e estabilização de taludes
de estradas rurais.
R$ 450.000,00
208
META
UGRHI-1. TEMA:
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Identificar passivos ambientais relativos a áreas contaminadas,
incluindo antigos aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas
CJ
Organizar brigadas de incêndio, inclusive com aquisição de
equipamentos para combate de incêndios florestais.
Implantar obras de melhoria de captação, tratamento e
disponibilização de água nos fontanários públicos, escolas rurais e
postos de saúde (lâmpadas, membranas filtrantes, filtro de carvão
ativado etc.).
SABESP.
UGRHI-1. TEMA:
ME10 - Promover, em
gerenciamento e a
UGRHI-1. TEMA:
sólidos diversos.
combate à erosão,
gerenciamento e a
contaminadas, nos
Valores
Previstos
(esgoto zero).
de esgotos.
Adquirir equipamentos complementares para os sistemas de coleta
seletiva para os três municípios da UGRHI-1.
Implantar sistema para coleta e destinação adequada de embalagens
de agrotóxicos, em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e Decreto
4.074/2002.
Executar intervenções, a partir de projeto proposto, visando à
adequação do sistema atual de transbordo em CJ, eventualmente com
uso de novas áreas.
agropecuários.
estradas rurais.
sistema viário.
R$ 1.500.000,00
R$ 600.000,00
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
R$ 15.000.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
R$ 240.000,00
R$ 15.000.000,00
R$ 240.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 450.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 350.000,00
R$ 200.000,00
R$ 450.000,00
R$ 666.666,67
R$ 1.666.666,67
R$ 10.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00
209
META
combate à erosão,
gerenciamento e a
contaminadas, nos
Total
`
Valores
Previstos
R$ 9.333.333,33
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 109.121.666,67
210
QUADRO 5.3 – Cenário Desejável para o período 2020-2029 para UGRHI-1
META
banco de dados,
informações,
hídricos (aspectos
e temas correlatos
pelo CBH-SM. TEMAS:
base de dados,
pesquisas.
da água. TEMAS:
cobrança.
sanitária
locais.
UGRHI-1.
turismo.
Implantar, atualizar, detalhar e/ou aprimorar e divulgar o Plano Diretor
Municipal de CJ, incluindo outros instrumentos municipais
(zoneamento, uso do solo) e integrá-lo com outros planos temáticos
(Plano de Bacias, Saneamento, Resíduos da construção civil etc.).
aprimoramento.
2292, de 14.12.2006.
Valores
Previstos
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 175.000,00
R$ 50.000,00
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
R$ 80.000,00
R$ 150.000,00
R$ 400.000,00
R$ 750.000,00
R$ 100.000,00
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
211
META
da água. TEMAS:
cobrança.
no CBH-SM. TEMA:
Institucional.
Grande.
recuperar, em caráter
Preservação Permanente
(APPs), Unidades de
Conservação, APPs e
Áreas Correlatas.
ME6 - Promover e
sanitária
locais.
UGRHI-1.
turismo.
sociedade civil, inclusive discutindo os critérios do MPO.
Fortalecer e promover ações fiscalizadoras dos órgãos de prevenção
e controle, incluindo ações conjuntas dos encarregados da gestão de
recursos hídricos e saúde pública.
Valores
Previstos
R$ 100.000,00
R$ 175.000,00
R$ 50.000,00
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
R$ 80.000,00
R$ 20.000,00
R$ 250.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
do Rio Grande.
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
invasora.
recursos hídricos
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 350.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
212
META
ME6 - Promover e
efluentes gerados.
órgão regulador.
UGRHI-1. TEMA:
UGRHI-1. TEMA:
Efetuar o cadastramento, monitoramento e regularização de
mineradoras de areia e argila.
SABESP.
Efetuar a manutenção das estações de tratamento de esgoto de São
Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal.
(esgoto zero).
Implantar e operar projetos de abastecimento de esgotamento
sanitário em comunidades isoladas.
Valores
Previstos
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 600.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 250.000,00
R$ 15.000.000,00
R$ 200.000,00
R$ 240.000,00
R$ 15.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 240.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.500.000,00
213
META
ME10 - Promover, em
gerenciamento e a
UGRHI-1. TEMA:
sólidos diversos.
de esgotos.
Implantar os Planos Municipais para destinação resíduos da
construção civil, em atendimento à Resolução Federal CONAMA 307.
Adquirir equipamentos para transporte, tratamento e disposição de
resíduos da construção civil.
agropecuários.
estradas rurais.
combate à erosão,
gerenciamento e a
contaminadas, nos
Valores
Previstos
R$ 450.000,00
R$ 750.000,00
R$ 750.000,00
R$ 200.000,00
R$ 666.666,67
R$ 1.666.666,67
R$ 10.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
sistema viário.
R$ 2.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 9.333.333,33
Total
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 100.841.666,67
QUADRO 5.4 – Síntese dos valores a serem investidos segundo cenário desejável do plano de Bacias
Período
Valores
2009-2012
R$ 177.996.666,67
2013-2019
R$ 109.121.666,67
2020-2029
R$ 100.841.666,67
Total
R$ 387.960.000,00
214
5.2 - Cenário Piso
O cenário piso se caracteriza pelas ações que estão contempladas com verbas
ou aquelas que já possuem previsão de serem financiadas.
5.2.1 - Levantamento de recursos financeiros já comprometidos
Os levantamentos dos recursos financeiros foram feitos com base nos recursos do
FEHIDRO e do Plano de investimento da SABESP (tratamento de esgoto), para os
períodos de curto, médio e longo prazo. Porém para o cenário piso será usado o
período de curto prazo (2009/2012). O valor correspondente ao cenário piso é de R$
61.661.399,84, sendo R$ 56.796.560,76 da SABESP e R$ 5.086.050,80 do FEHIDRO.
O cronograma de investimentos da SABESP encontra-se disponibilizado no Anexo 3.
Os projetos com recursos do FEHIDRO são os que estão em execução, não
iniciado e em análise. Em relação aos pleitos de 2010 e 2011 os recursos FEHIDRO
embora com grande probabilidade de efetivação, não estão sendo considerados por
não estarem efetivados. Para os projetos em execução foram utilizado os valores das
etapas que faltam para finalização. Para os não iniciados atribui-se os valores totais
aprovados pelos agentes técnicos e os em análise ficaram com os valores pleiteados.
QUADRO 5.5: Recursos (FEHIDRO e SABESP) – Cenário Piso
FONTE DOS
RECURSOS
FEHIDRO
MÉDIO PRAZO
2013/2019
LONGO PRAZO
2020/2029
TOTAL
5.086.050,80
10.650.588,90
15.215.127,00
31.951.766,70
56.796.560,76
38.865.791,03
13.763.700,00
109.426.051,79
61.661.399,84
49.516.379,93
28.978.827,00
VALORES FEHIDRO estimados em R$ 1.500.000,00 ano
141.377.818,49
SABESP
TOTAL
•
*
CURTO PRAZO
2009/2012
215
QUADRO 5.6 – Cenário Piso para o período 2009-2012 para UGRH1
META
ME1 - Efetuar e
aprimorar, de forma
continuada, o banco
de dados,
informações,
monitoramento,
estudos e pesquisas
sobre recursos
hídricos (aspectos
qualitativos e
quantitativos) e
temas correlatos
(ambiente,
saneamento,
socioeconomia etc.)
da UGRHI-1, como
subsídio à gestão
dos recursos
hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base
de dados,
monitoramento,
estudos e
pesquisas.
Cenário Piso para o período 2009-2012
FONTE DE
AÇÕES
RECURSO
Efetuar a disponibilização em
formato acessível e a divulgação
dos produtos finais dos
FEHIDRO/2008SM-110
empreendimentos FEHIDRO
(estudos, projetos, obras etc.),
através do CBH-SM.
Efetuar a restituição das bases
cartográficas digitais de São Bento
do Sapucaí e Santo Antonio do
FEHIDRO/2006Pinhal a partir das ortofotos do
SM-70 (CJ)
Instituto Florestal (SM-22 e SM-23)
e sua disponibilização em formato
acessível.
Efetuar detalhamento e divulgação
do mapa de uso e ocupação do
solo preparado pelo IF / SMA,
sendo seu detalhamento inclusive
com verificação e amarração em
campo.
Aprimorar o cadastramento de
usuários de recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, através
da junção criteriosa dos cadastros
já existentes e da realização de
levantamentos de campo para
estabelecimento de um banco de
dados georreferenciado mais
completo e criteriosamente
elaborado.
Elaborar estudo básico das águas
subterrâneas da UGRHI-1
Efetuar o diagnóstico da qualidade
das águas e propor rede de
monitoramento, contemplando os
principais cursos d'agua e as
unidades aqüíferas presentes na
UGRHI-1.
Prover a UGRHI-1 de uma rede de
monitoramento hidrológicometeorológico, com instalação de
novos pontos (ou recuperação de
já existentes ou desativados), com
uso de equipamentos de
monitoramento contínuo (em
postos fluviométricos e estações
meteorológicas) e, no caso de
pluviômetros, a possibilidade de
instalação de um número maior
mediante a participação de atores
locais.
VALOR (R$)
R$ 115.349,11
R$ 6.275,95
FEHIDRO/2009SM-118
R$ 94.868,00
FEHIDRO/200
9-SM-124
R$ 435.000,00
FEHIDRO/2004
SM-30
R$ 9.059,20
FEHIDRO/2008SM-109
R$ 138.878,70
FEHIDRO/SM-36
R$ 8.319,40
FEHIDRO/SM-40
R$ 11.085,20
FEHIDRO/2008SM-100
R$
149.500,00
216
META
ME1 - Efetuar e
aprimorar, de forma
continuada, o banco
de dados,
informações,
monitoramento,
estudos e pesquisas
sobre recursos
hídricos (aspectos
qualitativos e
quantitativos) e
temas correlatos
(ambiente,
saneamento,
socioeconomia etc.)
da UGRHI-1, como
subsídio à gestão
dos recursos
hídricos pelo CBHSM. TEMAS: base
de dados,
monitoramento,
estudos e
pesquisas.
ME2 - Divulgar, em
caráter imediato, e
aprimorar, no curto e
médio prazos, os
diversos
instrumentos de
gestão de recursos
hídricos e
implementar, no
curto prazo, a
cobrança pelo uso
da água. TEMAS:
instrumentos de
gestão, cobrança.
permanente, as Áreas
de Preservação
Permanente (APPs),
Unidades de
Conservação
Ambiental e Áreas
Correlatas da UGRHI1. TEMAS: Unidades
de Conservação,
APPs e Áreas
Correlatas.
FONTE DE
AÇÕES
RECURSO
Implantar de um Sistema de
Informações Geográficas (SIG)
atualizável, possibilitando a sua
FEHIDRO/SMdisponibilização em formatos
98
acessíveis, alimentando-o com
dados quantitativos e qualitativos
da UGRHI-1.
Executar estudos e pesquisas
FEHIDRO/SMtécnico-científicas envolvendo a
99
Identificar os locais com uso ou
potencial de uso da água para
FEHIDRO/SM-3
atividades de lazer e turismo.
VALOR (R$)
R$ 55.290,00
R$
196.850,54
R$ 19.600,51
Efetuar a regularização fundiária
nos três municípios, notadamente
em SAP. Atentar para a questão de
loteamentos, bairros fora das áreas
centrais e empreendimentos de
turismo e lazer.
FEHIDRO/2006SM-68
R$ 48.005,12
Aprimorar os indicadores de
acompanhamento do Plano de
Bacias, com reavaliação contínua
pelos relatórios anuais de situação
dos recursos hídricos e futuros
planos de bacia.
FEHIDRO SM
85
R$
245.000,00
FEHIDRO/SM-38
R$ 2.741,20
FEHIDRO/2009SM-120
R$
100.000,00
Elaborar os Planos de Manejo das
APAs existentes na UGRHI-1.
Elaborar zoneamento ambiental
nas Unidades de Conservação e,
eventualmente, em
empreendimentos diversos.
217
META
ME6 - Promover e
incentivar, em
caráter permanente,
a educação
ambiental, com
ênfase para os
recursos hídricos.
TEMA: Educação
ambiental.
ME7 - Promover, em
caráter contínuo, a
gestão do
saneamento
ambiental da
UGRHI-1. TEMA:
Gestão de
saneamento
ambiental.
ME8 - Atingir e
manter
universalização dos
serviços de
tratamento e
distribuição de água
para abastecimento
público nos
municípios da
UGRHI-1. TEMA:
Intervenções Água.
a universalização dos
serviços de coleta e
tratamento de esgotos
nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
Intervenções esgoto.
FONTE DE
AÇÕES
RECURSO
FEHIDRO/2006SM-75
FEHIDRO/SM58
FEHIDRO/SM59
Promover a Educação ambiental
FEHIDRO/SMnos ensinos formal e não formal,
60
nas comunidades e órgãos de
FEHIDRO/SMgoverno sobre temas relacionados
61
a recursos hídricos
FEHIDRO/SM51
FEHIDRO/SM50
FEHIDRO/SM43
Promover a capacitação de
agentes sensibilizadores
FEHIDRO/2009ambientais e educadores sobre
SM-116
temas relacionados a recursos
hídricos
Implantar programas de
capacitação e conscientização de
FEHIDRO/2006uso técnicas agronômicas e
SM-66
zootécnicas adequadas para
agricultura, pecuária e aquicultura.
Elaborar estudos e projetos de
drenagem e estabilização de
taludes de estradas rurais.
FEHIDRO/2006-SM63 (SAP)
FEHIDRO/2009-SM115
FEHIDRO/2008-SM108
VALOR (R$)
R$ 10.220,76
R$ 5.283,07
R$ 31.749,79
R$ 2.931,40
R$ 5.691,63
R$ 2.040,55
R$ 1.888,02
R$ 1.465,00
R$
255.175,00
R$ 24.491,27
R$ 23.625,68
R$
150.000,00
R$
110.480,00
R$
119.904,00
Elaborar os Planos Diretores de
Macrodrenagem
FEHIDRO/2008SM-105
FEHIDRO/2007SM-86
Implantar obras previstas pelo
cronograma SABESP e ou Planos
Municipais de Saneamento
referentes á água
SABESP
R$
18.398.280,3
8
SABESP
R$
8.398.280,38
Implantar obras previstas pelo
cronograma SABESP e ou Planos
Municipais de Saneamento
referentes a esgoto.
R$ 23.928,00
218
META
ME10 - Promover,
em caráter
continuado, o
gerenciamento e a
destinação
adequada de
resíduos sólidos
diversos gerados
nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
Intervenções resíduos sólidos
diversos.
ME 11 - Efetuar, em
inundação e
movimentação de
massa em áreas de
risco, bem como o
gerenciamento e a
contaminadas, nos
municípios da UGRHI1. TEMA: Processos
do meio físico-hídrico
e antrópico.
TOTAL
FONTE DE
AÇÕES
VALOR (R$)
RECURSO
FEHIDRO/2006R$ 1.999,99
SM-72
FEHIDRO/2007R$ 30.904,56
Promover ações de intervenção
SM-89
eliminando o lançamento clandestino
FEHIDRO/2008de esgotos.
R$ 54.500,00
SM-112
FEHIDRO/2008R$ 95.600,00
SM-104
FEHIDRO/SMR$ 19.088,15
45
Adquirir equipamentos
complementares para os sistemas FEHIDRO/2009R$
de coleta seletiva para os três
SM-117
126.565,60
FEHIDRO/2008R$
SM-103
130.160,00
FEHIDRO/2007R$
SM-84
210.048,00
Efetuar o desassoreamento de
FEHIDRO/2009R$
cursos d' água.
SM-119
388.612,25
FEHIDRO/2003
R$ 44.704,32
SM-5
FEHIDRO/2007R$ 30.846,63
SM-87
FEHIDRO/2009R$
SM-113
149.813,00
FEHIDRO/2009R$
Implantar obras de contenção de
SM-114
600.000,00
margens dos corpos da água,
minimizando a erosão das
FEHIDRO/2009R$
margens.
SM-121
107.011,00
FEHIDRO/2009R$
SM-122
456.215,00
FEHIDRO/SMR$ 14.073,48
56
R$ 61.661.399,84
219
5.3 – Cenário Recomendado
O cenário recomendado tem por objetivo identificar as ações que devem ser
priorizadas e ter seus recursos ampliados.
5.3.1 – Levantamento dos Recursos Passíveis de Serem Obtidos
O CBH-SM, através de sua secretaria executiva e da Câmara Técnica de
Cobrança e Uso da Água (CT-COUA), tem trabalhado para que seja instalada a
cobrança pelo uso da água na UGRHI-1. Segundo a planilha de cálculo, que já conta
com a atualização das outorgas, o valor anual da cobrança será aproximadamente R$
274.384,61. A cobrança deverá ser uma realidade a partir de 2011.
5.3.1.1 - A Cobrança pelo Uso da Água
A Cobrança Pelo Uso da Água insere-se na Política de Recursos Hídricos como
um instrumento financeiro de gestão destinado à realização dessa política. Todavia,
ainda é também, principalmente, um instrumento de controle e gestão, ao conferir à
água um valor econômico, o que conduz ao uso racional.
Sua implementação fundamenta-se nos princípios do poluidor-pagador e
usuário-pagador. Com base nesse princípio, se todos tem direito a um ambiente limpo,
deve quem o sujou pagar pelo dano provocado. Assim, havendo custo social
proveniente de uma determinada atividade, esse deve ser internalizado ou assumido
pelo empreendedor.
Como forma de contrapor o que ocorre em geral com o ônus social, situação em
que toda a comunidade paga pela despoluição dos rios e pela sua preservação, o
princípio do poluidor-pagador transfere para quem faz o mau uso da água, parte desse
ônus.
Destaca-se, nesse esforço, a necessidade de cooperação entre cidadãos,
esferas de poder nos níveis municipal, estadual, federal e sociedade civil, pois sem
essa componente, sua implementação poderá estar restrita a leis e decretos, não
considerando então as idéias que efetivamente emanam do conjunto da sociedade.
220
5.3.1.2 - Histórico das ações para se implementar a cobrança na UGRHi-1
Após uma série de debates junto a comunidade serrana o Comitê das Bacias
Hidrográficas da Serra da Mantiqueira CBH-SM, decidiu, em reunião plenária realizada
em 10 de outubro de 2007 na Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí, iniciar o
processo de implantação da cobrança pelo uso da água, no âmbito da UGRHI-I
aprovado pela Deliberação CBH-SM 007/2007.
Com base na Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005 e sua regulamentação
pelo Decreto nº 50.667 de 30 de março de 2006, que autorizam a implantação da
cobrança pelo uso da água em território paulista, o Colegiado Gestor dos Recursos
Hídricos da Serra da Mantiqueira iniciou uma série de debates visando esclarecer e
amadurecer toda comunidade e principalmente os usuários direto das águas serranas,
superficiais e subterrâneas, sobre a importância da implantação de mais este
instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, para avançar no processo do
uso racional deste precioso elemento da natureza.
Os estudos preliminares e as avaliações sobre essa necessidade contaram com
a colaboração dos membros que compõem o colegiado e as Câmaras Técnicas,
especialmente a Câmara Técnica de Cobrança, Outorga e Uso da Água - CT-COUA.
Conforme determina o Artigo 4º do Decreto 50.667, são objetivos da cobrança:
-reconhecer a água como um bem publico de valor econômico e dar ao usuário uma
indicação de seu real valor;
-incentivar o uso racional e sustentável da água;
-obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções
contemplados no plano de bacias e saneamento;
-distribuir o custo sócio-ambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água;
-utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e
descentralizada do uso da água e seus conflitos;
221
Define o Artigo 8º do mesmo Decreto, que estão contemplados para efeito desta
cobrança, os seguintes usuários:
1- usuário urbano, público ou privado, abrangendo captação, derivação ou extração de
água, destinada
predominantemente ao uso humano, bem como o consumo de água
e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d´água, mesmo fora do perímetro
urbano, compreendendo os sistemas públicos de abastecimento, mesmo aqueles sob
concessão ou permissão, e as soluções alternativas privadas, ou seja, aquelas fora do
sistema sob responsabilidade do poder público;
2- usuário industrial, abrangendo captação, derivação ou extração de água bem como
o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d´água, pelo setor
industrial, definido de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estabelece o Artigo 9º do mesmo Decreto, que o valor total da cobrança pela
utilização dos recursos hídricos, de cada usuário, para o período de cálculo a ser
definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, neste caso pelo CBH-SM,.será obtido
pela soma das parcelas decorrentes da multiplicação dos volumes de captação,
derivação ou extração, de consumo e das cargas de poluentes lançadas no corpo
hídrico, pelos respectivos Preços Unitários Finais - PUFs.
Serão considerados para o cálculo da cobrança:
a) os volumes de captação, derivação ou extração, constantes do ato de outorga;
b) os volumes declarados pelos usuários;
No que tange as concentrações necessárias ao cálculo das cargas lançadas:
a) as constantes do processo de licenciamento e respectivo processo de controle de
poluição;
b) para as atividades não licenciáveis consideram-se aquelas declaradas pelos
usuários em decorrência do ato convocatório, previsto no Artigo 7º deste decreto.
222
Ressalta-se que pelo efeito da legislação considerada, estão isentos de
cobrança pelo uso da água:
- os usuários que se utilizam da água para uso doméstico de propriedades ou de
pequenos
núcleos
populacionais
distribuídos
no
meio
rural,
quando
estes
independerem de outorga de direito de uso, por ato administrativo do Departamento de
Águas e Energia Elétrica - DAEE.
- os usuários com extração de água subterrânea quando vazão for inferior a cinco
metros cúbicos por dia e que independam de outorga.
Também não poderão ser atingidos através de eventual repasse pelas empresas
de saneamento, os usuários finais considerados de baixa renda, enquadrados na
categoria de “tarifa social”,
Quando o município não dispuser de estrutura tarifária que contemple o usuário
de baixa renda, ou equivalente, serão considerados os inscritos nos cadastros
institucionalmente estabelecidos nos programas sociais, nos âmbitos Municipais,
Estadual e Federal.
Conforme determina a Deliberação nº 063, de 04 de setembro de 2006, do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, após esta etapa de decisão, caberia
ao CBH-SM, através de suas instâncias constituídas, membros e câmaras técnicas, a
elaboração de proposta de valores para os coeficientes ponderadores, preços, limites,
condicionantes e demais documentos pertinentes. Tais considerações técnicas e
financeiras já se encontram em estágio avançado, o que permitirá no início de 2010 a
aprovação da Deliberação que aprovará a Fundamentação da Cobrança. Após
aprovada esta deliberação pelo colegiado a mesma será encaminhada ao CRH para
referendo.
Deste modo, com observância no que estabelece a legislação mencionada e
sensível a vontade da comunidade organizada da Região Serrana, que compõe e
acompanha as decisões do colegiado, especialmente dos usuários, o Comitê das
Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira CBH-SM deu início ao processo de
implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito da UGRHI-1, compreendendo os
223
territórios dos municípios de Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento
do Sapucaí, que deverá ser efetivamente implementada em 2011.
5.3.2 - Identificação das metas e ações em relação à disponibilidade de
recursos financeiros
As ações aqui incluídas são oriundas da relação de ações descritas no item 5.1
– cenário desejável, sendo apresentadas no QUADRO 5.7, conforme as metas
definidas para o CBH-SM.
224
QUADRO 5.7 Cenário Recomendado para o período 2009-2012
Cenário Recomendado para o período 2009-2012
META
ME 1 - Efetuar e
aprimorar, de forma
continuada, o banco de
hídricos (aspectos
qualitativos e
quantitativos) e temas
correlatos (ambiente,
saneamento,
UGRHI-1, como subsídio
à gestão dos recursos
hídricos pelo CBH-SM.
TEMAS: base de dados,
monitoramento, estudos
e pesquisas.
.
AÇÕES
Aprimorar o cadastramento de usuários de
recursos hídricos superficiais e
subterrâneos, através da junção criteriosa
dos cadastros já existentes e da realização
de levantamentos de campo para
estabelecimento de um banco de dados
georreferenciado mais completo e
criteriosamente elaborado.
Efetuar
zoneamento
hidrogeoquímicoestrutural das formações geológicas da
UGRHI-1 com vistas a avaliar sua
potencialidade
hidrogeológica
(águas
subterrâneas) e das águas minerais, além
de subsidiar aspectos de perímetros de
proteção sanitária
Monitorar os fontanários públicos,
subsidiando ações de vigilância sanitária
Aprimorar o monitoramento de qualidade
das águas, com a instalação do maior
número de pontos possíveis à rede atual da
CETESB.
Efetuar reavaliação da localização do ponto
de monitoramento da rede da CETESB já
existente em Campos do Jordão
(SAGU02100), devido a sua posição em
relação à localização da ETE/SABESP que
será instalada até 2012.
Prover a UGRHI-1 de uma rede de
monitoramento hidrológico-meteorológico,
com instalação de novos pontos (ou
recuperação de já existentes ou
desativados), com uso de equipamentos de
monitoramento contínuo (em postos
fluviométricos e estações meteorológicas) e,
no caso de pluviômetros, a possibilidade de
instalação de um número maior mediante a
participação de atores locais.
No caso dos postos fluviométricos, priorizar
(dar preferência) a instalação (ou
recuperação) nos seguintes locais: em SAP,
no exutório da bacia do Rio da Prata, na
confluência com o Córrego Guarda Velha; e
no Ribeirão do Lajeado, coincidente com
novo ponto de monitoramento da qualidade
das águas proposto; em SBS, também
coincidentes com novos pontos de
monitoramento da qualidade das águas
propostos; em CJ, preferencialmente junto
ao ponto da CETESB (SAGU02100). Para
demais locais, necessita de prévio estudo de
viabilidade, premissa que vale para todos os
pontos.
Executar estudos e pesquisas técnicocientíficas envolvendo a temática das águas.
Realizar estudos visando a quantificação da
população flutuante, considerando-se dados
de geração de resíduos, consumo de água,
ocupação da rede hoteleira, entre outros
indicadores.
Dinamizar e finalizar a elaboração dos
Planos Diretores Municipais de SBS e SAP.
Efetuar a regularização fundiária nos três
municípios, notadamente em SAP. Atentar
para a questão de loteamentos, bairros fora
das áreas centrais e empreendimentos de
turismo e lazer.
FONTE de
Recursos com
afinidade ao
tema
VALOR (R$)
DAEE
R$ 400.000,00
diversos
R$ 500.000,00
Secretaria de
Saúde/vig. Sanitária
R$ 100.000,00
CETESB
R$ 400.000,00
CETESB
R$ 25.000,00
diversos
R$ 400.000,00
CETESB/DAEE
R$ 150.000,00
diversos
R$ 400.000,00
prefeituras
R$ 150.000,00
prefeituras/Ministério
das Cidades
R$ 500.000,00
Estado e união
R$ 1.000.000,00
225
META
ME 2 - Divulgar, em
caráter imediato, e
aprimorar, no curto e
médio prazos, os diversos
instrumentos de gestão
de recursos hídricos e
implementar, no curto
prazo, a cobrança pelo
uso da água. TEMAS:
cobrança.
ME 4 - Promover o
diálogo em caráter
imediato e, a curto e
médio prazos, a interação
da UGRHI-1 com áreas
adjacentes de Minas
Grande.
FONTE de
Recursos com
AÇÕES
afinidade ao
tema
Efetuar o mapeamento do domínio (federal
ou estadual) dos corpos d´água presentes
na UGRHI-1.
Promover o diálogo da UGRHI-1 com as
áreas adjacentes de Minas Gerais
notadamente a GD-5 (Sapucaí), dentro da
Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
Avaliar a situação político-institucional-legalburocrática das interações reais ou
potenciais, atuais ou futuras, envolvendo a
UGRHI-1 e áreas adjacentes de Minas
Gerais, bem como discutir as possibilidades
de integração das Unidades Hidrográficas
de Planejamento dos Estados de São Paulo
e Minas Gerais.
Efetuar gestão junto ao município de
Sapucaí-Mirim (MG) para a avaliação e
interação ou implantação conjunta de
técnicas conservacionistas, de planejamento
de uso do solo, saneamento e destinação de
resíduos e efluentes, estudos e obras de
drenagem e controle de erosões. Ênfase à
questão do saneamento ambiental.
Detalhar o mapeamento das APPs e
promover a preservação e/ou recuperação
das matas ciliares.
Elaborar projetos e implantar agroflorestas e
mata ciliar em APPs.
ME 5 - Preservar e/ou
Preservação Permanente
(APPs), Unidades de
Áreas Correlatas da
UGRHI-1. TEMAS:
Unidades de
Conservação, APPs e
Áreas Correlatas.
Estimular a remoção e substituição de
vegetação exótica, notadamente nas APPs
e nos casos de existência de vegetação
invasora.
Definir, de forma clara e definitiva, a
delimitação da APA Federal Serra da
Mantiqueira em São Bento do Sapucaí,
tendo em vista ambiguidade de
interpretação da legislação vigente.
Elaborar os Planos de Manejo das APAs
existentes na UGRHI-1.
Elaborar zoneamento ambiental nas
Unidades de Conservação e,
eventualmente, em empreendimentos
diversos.
ME 6 - Promover e
ambiental, com ênfase
para os recursos hídricos.
TEMA: Educação
ambiental.
Promover a Educação ambiental nos
ensinos formal e não formal, nas
comunidades e órgãos de governo sobre
temas relacionados a recursos hídricos
Promover a conscientização / educação
ambiental, da necessidade de considerar o
saneamento ambiental por parte dos
produtores rurais.
VALOR (R$)
ANA
R$ 100.000,00
DAEE/prefeituras
R$ 100.000,00
DAEE/prefeituras
R$ 100.000,00
DAEE/prefeituras
R$ 130.000,00
diversas
R$ 300.000,00
particulares/CETES
B
R$ 300.000,00
particulares/CETES
B
R$ 100.000,00
MMA
R$ 180.000,00
Secretaria de estado
de Meio
Ambiente;MMA
R$ 1.200.000,00
FNMM
R$ 400.000,00
Prefeituras/ONGs
R$ 400.000,00
CATI
R$ 400.000,00
226
META
FONTE de
Recursos com
AÇÕES
afinidade ao
tema
Elaborar os Planos Municipais de
Saneamento, em atendimento à Lei Federal
11445/2007
Executar os planos de investimentos
previstos pela SABESP dentro dos prazos
estabelecidos pelo seus cronogramas já
apresentados ou novos estabelecidos pelos
Planos Municipais de Saneamento, que
Efetuar o controle visando à eliminação de
ligações de águas pluviais na rede coletora
de esgoto e de ligações clandestinas de
esgoto na rede de águas pluviais.
Elaborar estudos e projetos e implantar
ações para destinação adequada do lodo
proveniente de ETEs e ETAs.
Identificar locais com lançamento
clandestino de esgotos.
Promover e executar a fiscalização e
monitoramento da implantação e operação
de sistemas autônomos (individuais ou
coletivos) de tratamento de esgoto.
Promover e efetuar o controle e
monitoramento de doenças relacionadas a
deficiências sanitárias e a condições
sanitárias e outros aspectos ambientais.
ME 7 - Promover, em
caráter contínuo, a gestão
do saneamento ambiental
da UGRHI-1. TEMA:
Gestão de saneamento
ambiental.
Implantar programas de controle de
zoonoses.
Incluir no plano de investimento da SABESP
o atendimento comunidades isoladas no
abastecimento de água, por exemplo: Canta
Galo, Bocaina, Três Baús, Torto, Campos
Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e
São Paulo, Três Serrano, compatibilizando
os prazos com o cronograma da SABESP.
Incluir no plano de investimento da SABESP
o atendimento comunidades isoladas por
esgotamento sanitário, por ex.: Canta Galo,
Bocaina, Três Baús, Torto, Campos
Serranos, Campista, Vila Nova, São Bento e
São Paulo, Três Serrano, compatibilizando
os prazos com o cronograma da SABESP.
Elaborar projetos para atendimento de
esgotos em soleira negativa, a exemplo do
"esgoto zero" (Abernéssia/CJ).
Implantar programa de conscientização para
destinação adequada dos resíduos sólidos e
efluentes da pecuária.
Elaborar projeto para verificação de novas
áreas viáveis; readequação e eventual
ampliação do sistema atual de transbordo
em CJ.
Elaborar projeto para verificação de novas
áreas viáveis; readequação e eventual
ampliação do aterro de inertes atual de CJ.
Elaborar projetos de microdrenagem nas
regiões urbanas em pontos sujeitos a
alagamentos ou processos erosivos
acentuados.
VALOR (R$)
Sec. Estado de
Saneamento e
Energia
R$ 750.000,00
SABESP
R$ 1.500.000,00
prefeituras/SABESP
R$ 1.000.000,00
SABESP
R$ 250.000,00
prefeituras/SABESP
R$ 400.000,00
prefeituras/CETESB
R$ 400.000,00
Prefeituras, Estado
e União
R$ 200.000,00
prefeituras,ONGs
R$ 700.000,00
SABESP
R$ 400.000,00
SABESP
R$ 4.500.000,00
SABESP
R$ 450.000,00
Sec. Agricultura
R$ 200.000,00
FECOP/Prefeituras
R$ 250.000,00
FECOP/Prefeituras
R$ 200.000,00
Prefeituras
R$ 600.000,00
227
META
ME 7 - Promover, em
caráter contínuo, a gestão
do saneamento ambiental
da UGRHI-1. TEMA:
Gestão de saneamento
ambiental.
ME 8 - Atingir e manter
serviços de tratamento e
distribuição de água para
abastecimento público
nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
ME 9 - Atingir e manter a
serviços de coleta e
tratamento de esgotos
nos municípios da
UGRHI-1. TEMA:
FONTE de
Recursos com
AÇÕES
afinidade ao
tema
Realizar estudos de identificação e
monitoramento de áreas de risco no
município de Santo Antônio do Pinhal, com
ênfase para as encostas ocupadas (Rua
Gumercindo Fernandes da Silva, Vila de
Fátima, Avenida Ministro Nelson Hungria
atrás do Posto de Combustíveis, Rua
Cônego Thomas, entre outras)
Atualizar os cadastros de áreas de risco em
CJ e SBS
Identificar passivos ambientais relativos a
áreas contaminadas, incluindo antigos
aterros/lixões, cemitérios, potos e sistemas
Implantar fiscalização e controle de
ocupação em áreas de risco.
Atualizar e promover manutenção do plano
de intervenção da Defesa para situações de
risco nos municípios da UGRHI-1, com
ênfase para CJ
Organizar brigadas de incêndio, inclusive
com aquisição de equipamentos para
combate de incêndios florestais.
Implantar obras previstas pelo cronograma
SABESP e ou Planos Municipais de
Saneamento referentes á água
Ampliar a rede de captação de água, com
ênfase para CJ.
Implantar estações de tratamento de esgoto
das áreas centrais de São Bento do Sapucaí
e Campos do Jordão.
Implantar obras previstas pelo cronograma
SABESP e ou Planos Municipais de
Saneamento referentes à esgoto
Implantar ações para destinação adequada
dos óleos vegetais descartados pelas
cozinhas.
Implantar projetos para atendimento de
esgotos em soleira negativa (esgoto zero).
ME 10 - Promover, em
gerenciamento e a
gerados nos municípios
da UGRHI-1. TEMA:
sólidos diversos.
Promover ações de intervenção eliminando
o lançamento clandestino de esgotos.
Adquirir equipamentos complementares
para os sistemas de coleta seletiva para os
três municípios da UGRHI-1.
Implantar sistema para coleta e destinação
adequada de embalagens de agrotóxicos,
em atendimento à Lei Federal 9.974/2000 e
Decreto 4.074/2002.
Executar intervenções, a partir de projeto
proposto, visando à adequação do sistema
atual de transbordo em CJ, eventualmente
com uso de novas áreas.
Instalar novo local e/ou efetuar readequação
e eventual ampliação do aterro atual de
inertes de CJ.
Adquirir equipamentos para transporte,
tratamento e destinação dos resíduos de
poda e ajardinamento dos municípios da
UGRHI-1.
Implantar melhorias no armazenamento dos
resíduos de saúde.
VALOR (R$)
Defesa
Civil/Prefeituras
R$ 250.000,00
PATEM
R$ 600.000,00
Prefeituras
R$ 3.500.000,00
Defesa
Civil/Prefeituras
R$ 600.000,00
Defesa Civil
R$ 200.000,00
Defesa Civil
R$ 250.000,00
SABESP
SABESP
R$ 1.601.719,62
R$
10.000.000,00
SABESP
R$
20.000.000,00
SABESP
R$
11.601.719,62
SABESP
R$ 240.000,00
SABESP
R$ 2.000.000,00
SABESP
R$ 450.000,00
FECOP
R$ 500.000,00
CATI
R$ 500.000,00
FECOP
R$ 500.000,00
FECOP
R$ 400.000,00
FECOP
R$ 450.000,00
Sec. Saúde
R$ 450.000,00
228
META
ME 11 - Efetuar, em
inundação e
movimentação de massa
em áreas de risco, bem
como o gerenciamento e
a recuperação de áreas
contaminadas, nos
TEMA: Processos do
meio físico-hídrico e
antrópico.
FONTE de
Recursos com
AÇÕES
afinidade ao
tema
Iplantar projetos para contenção de
encostas e microdrenagem com uso de
Implantar obras e projetos de drenagem e
estabilização de taludes de estradas rurais.
Implantar projetos para contenção de
encostas e microdrenagem com uso de
Efetuar o desassoreamento da calha do rio
Sapucaí-Mirim.
Efetuar o desassoreamento de cursos d'
água.
Implantar obras de contenção de margens
dos corpos da água, minimizando a erosão
das margens.
Efetuar a recuperação ou remediação de
áreas contaminadas (passivos ambientais)
referentes a áreas contaminadas, incluindo
antigos aterros/lixões, cemitérios, postos e
sistemas retalhistas de combustíveis, entre
outras.
Realizar atualização e manutenção do
cadastro de áreas de risco.
Implantar obras de contenção de encostas
em áreas de risco e sistema viário.
Implantar Plano Municipal de redução de
risco em CJ.
Implantar as recomendações contidas nos
estudos do IPT sobre as áreas de risco em
CJ e SBS.
Implantar as recomendações contidas dos
novos estudos sobre áreas de risco (em CJ
só?)
TOTAL
VALOR (R$)
Min. Cidades
R$ 666.666,67
Sec. Agricultura
R$ 1.666.666,67
Min. Cidades
R$ 1.500.000,00
ANA/DAEE
R$ 500.000,00
ANA/DAEE
R$ 1.000.000,00
DADE/ANA/DAEE,M
inistério das
Cidades
R$ 1.500.000,00
Proprietários das
áreas/Prefeituras
R$ 4.500.000,00
PATEM
R$ 600.000,00
DEFESA
CIVIL/DADE/Min.
Cidades
Recursos previstos
no plano
Ministério das
Cidades/CDHU e
outros
Ministério das
Cidades/CDHU e
outros
R$ 1.000.000,00
R$ 9.333.333,33
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 106.625.105,91
5.4 – Detalhamento das ações propostas de todos os cenários
O detalhamento das ações propostas para a UGRHI 01 é apresentado no
Anexo 3. As ações são apresentadas de acordo com o relatório de metas e ações.
6 – Montagem do programa de investimento
O Programa de Investimentos teve por premissa de concepção as demandas
gerais e específicas levantadas na UGRHi-1 e representa o montante a ser utilizado na
implementação das ações de curto (2009-2012), médio (2013-2019) e longo (20202029) prazos na UGHRi-1.
229
Na FIGURA 6.1 abaixo vemos elencados os valores referentes aos
investimentos necessários ao longo do Plano ora proposto em função dos prazos.
FIGURA 6.1 - Investimentos necessários ao longo do Plano de Bacias
177.996,7
Para o curto prazo, ou seja, até 2012, encontra-se alocado expressivo valor
correspondente aos investimentos em saneamento básico pela Sabesp, haja vista que
esta concessionária de comum aos três municípios da UGRHI-1 forneceu seu
cronograma de investimentos para o período de vigência do plano. Também
destacamos as demandas de investimentos em áreas de risco, características da
UGRHI-1, cujas demandas dos planos e estudos específicos existentes em diversos
momentos convergem com as demandas apontadas por este plano de bacias, embora
já apresentem previsão de outras fontes de recursos. Estes fatores característicos
desta UGRHI explicam os consideráveis valores atribuídos para o período.
Há que se considerar ainda a extensão do horizonte do Plano de Bacias da
UGRHi-1 (2009-2029) ora proposto como fator interveniente na formação do montante
de recursos necessários a execução das metas propostas para o período de
desenvolvimento do Plano.
230
6.1 - Simulação da priorização das ações
Como modelo de simulação das ações, os técnicos fizeram-se valer da busca,
dentre as demandas mais relevantes levantadas por ocasião do diagnóstico, da
priorização de ações que notadamente insurgiram como as mais urgentes e
imprescindíveis à obtenção de melhores resultados tanto da qualidade quanto da
quantidade dos recursos hídricos na UGRHi-1.
Vejamos na FIGURA 6.2 abaixo, a simulação das distribuições de recursos por
PDCs ao longo do horizonte do Plano de Bacias.
FIGURA 6.2 - Investimento necessário por PDCs
Investimentos necessários ao longo do horizonte do
Plano de Bacias (2009-2029) por PDCs (1.000 R$)
250.000,00
1
2
200.000,00
3
4
150.000,00
5
6
100.000,00
7
8
50.000,00
0,00
PDCs
Fica evidente pelo quadro anterior o predomínio do PDC-3 – Recuperação da
qualidade dos corpos d’água, influenciado pela grande demanda de investimentos no
setor de saneamento básico, notadamente esgoto.
Outro PDC de destaque é o 7 (Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos
Extremos), em função das características intrínsecas da UGRH1, com relação a
regimes de chuva, áreas de risco, relevo acentuado, etc.)
Também observamos o destaque do PDC 2 – Gerenciamento dos Recursos
Hídricos refletindo os prosseguimentos dos investimentos priorizados desde o plano
anterior, em ações de monitoramento, estudos, instrumentos de gestão, pplanejamento
231
que subsidiam tecnicamente o comitê. Esta observação corrobora com o maior número
de ações previstas – na meta 1.
6.2 - Definição da prioridade das ações
As ações priorizadas neste Plano de bacias são apresentadas no Anexo 3,
distribuídas segundo curto (2012), médio (2019) e longo (2029) prazos.
As ações consideradas de mais alta prioridade correspondem exatamente
àquelas a serem desenvolvidas em curto prazo (2009 - 2012).
Além desta priorização, caberá ao CBH-SM e a sua CT-PAI elencar prioridades
a cada ano, mas levando em conta as premissas deste plano e o avanço de ações de
gestão e intervenção que se desenvolvem a cada ano, dentro de um processo
dinâmico habitual.
6.3 - Estabelecimento de proposta de orçamento anual para toda a vigência do
Plano
Estimou-se que o valor necessário para atendimento das demandas levantadas
atinge a monta de R$ 387.960.000,00, requerendo as ações de curto prazo (20092012), de R$ 177.996.666,67; as de médio prazo (2013-2019), de R$ 109.121.666,67;
e as de longo prazo (2019-2029), de R$ 98.841.666,66. Estes valores correspondem
ao cenário desejável.
Os valores do cenário piso, contando até agora apenas com valores do
FEHIDRO e SABESP, correspondem a R$61.661.399,84, R$49.516.379,93 e
R$28.978.827,00, respectivamente, para o curto, médio e longo prazos, totalizando
R$141.377.818,49, que corresponde a cerca de 36,4% do cenário desejável.
Como estes recursos do FEHIDRO e SABESP são insuficientes, há a
necessidade de se buscar outras FONTES de financiamento.
Percebe-se claramente a diferença entre as reais necessidades e os recursos já
existentes, os quais são insuficientes, evidenciando dicotomia entre “necessidade de
fazer/empreender” X “capacidade econômico-financeira de executar”. Além desse
aspecto, há fatores de ordem operacional e/ou burocrática, que normalmente implicam
232
na não execução total do recurso para o ano destinado. Em casos mais raros, ainda há
o contingencionamento de recursos, que também dificulta a execução orçamentária.
Todos esses fatores contribuem para distanciar os cenários desejável e piso, e
para a não execução ou atrasos na execução das metas do Plano de Bacias. A
resolução esta situação depende de questões de ordem externa e interna. Aquelas de
ordem externa são, na maioria dos casos, típicas do país e mais difíceis de se resolver;
aquelas de ordem interna dependem basicamente do amadurecimento do CBH-SM, do
nível e representatividade de seus representantes e de seu comprometimento com as
questões da água, o que pode se dinamizar a cada ano.
A partir desta realidade, o caráter de gestão do comitê de bacias, com promoção
do uso dos recursos FEHIDRO e cobrança pelo uso dos recursos hídricos para
elaboração de uma base de dados confiável e projetos adequados ao formato das
demais FONTES financiadoras, ganha grande destaque nas prioridades de
investimentos e ações para o período de vigência deste plano.
Cabe ainda salientar que os investimentos previstos pela Sabesp se pautam em
projeções do plano de investimentos da própria empresa, complementar aos contratos
de concessão recém renovados com os municípios da UGRH-1 e que serão
acompanhados pelas agências reguladoras de saneamento. A Elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento Ambiental poderão alterar a ordem das ações previstas,
mas provavelmente não alterarão significativamente os montantes a serem investidos
anualmente. De qualquer forma, o CBH-SM deve acompanhar de perto a execução
destes Planos específicos ao saneamento.
Para a complementação das verbas necessárias ao cumprimento das ações
constantes do Cenário Recomendado, abaixo se apresenta a descrição das possíveis
fontes diversas de financiamento:
• Orçamento Estadual - pode ser acessado de emendas ao orçamento e verbas
disponíveis em programas das diversas Secretarias de Estado (Secretaria de
Meio Ambiente - SMA, Secretaria de Saneamento e Energia - SSE, Secretaria de
Agricultura e Abastecimento - SAA, Secretaria de Desenvolvimento - SD,
Secretaria Estadual da Saúde - SES, Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo –
SELT, etc.) que possuem competência para atuar em recursos hídricos e afins
(ex.: DADE, PATEM, ITESP, CDHU, etc.);
233
• FAPESP - Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: pode financiar
projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, e relacionados a políticas
públicas na área de recursos hídricos; o mesmo pode ser executado pelo CNPq e
pela CAPES, órgãos federais de fomento à pesquisa;
• SABESP - orçamento próprio conforme contratos firmados com os municípios da
UGRHi-1;
• Orçamento Federal - pode ser acessado por meio de Órgãos Federais (ANA,
CPRM, CNPq/Finep), emendas ao orçamento e verbas disponíveis em programas
dos diversos Ministérios, principalmente utilizando-se das recomendações do
Plano de Bacias do CBH-SM como referência e justificativa para obtenção dos
financiamentos às prefeituras;
• Recursos oriundos de compensações ambientais, tais como: TACs, percentual
sobre valor de empreendimentos, royalties, etc.;
• Fundo de interesses difusos;
• Fundos municipais de meio ambiente;
• FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, pode
financiar uma série de estudos, sobretudo a partir de parcerias das prefeituras
com Instituições de Pesquisa ou Empresas de Consultoria;
• Fundos Setoriais – Existem vários Fundos Setoriais coordenados pela
Finep/CNPq (CTHidro, CTMineral, Verde e Amarelo, dentre outros) que poderão
financiar estudos e pesquisas em recursos hídricos;
• Instituições financeiras de fomento tais como: Banco Mundial, BNDES, BID,
dentre outros;
• Instituições não governamentais: existem várias fundações vinculadas a
empresas privadas (Bancos, Indústrias, Fundações) e organizações nãogovernamentais que financiam projetos com temas ecológicos e relacionados à
sustentabilidade;
• Órgãos internacionais: existem vários órgãos relacionados às Organização das
Nações Unidas e governos;
234
• PPPs: Parcerias Público-Privadas deverão ser vislumbradas como possíveis
fontes de financiamentos;
• Recursos da Defesa Civil em ações de prevenção e emergências.
Entende-se que, para haver efetivamente acesso aos recursos possivelmente
disponíveis, a apresentação de projetos com qualidade suficiente ao atendimento
satisfatório das demandas deve ser uma premissa importante. Neste pormenor o CBHSM não deverá conter esforços no sentido de prestar apoio técnico aos tomadores
pois, é notória, no Brasil e no Estado de São Paulo, a deficiência quanto aos projetos
apresentados nas diversas áreas afeitas aos recursos hídricos.
O orçamento anual do Plano deve advir da aplicação dos recursos, nos cenários
aqui simulados, e distribuídos segundo curto (2012), médio (2019) e longo (2029)
prazos, sendo apresentados no Anexo 3.
7 – Estratégia de viabilização da implantação do PBH
O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento de gestão que tem por objetivo
nortear as ações relacionadas aos recursos hídricos, contendo diagnóstico da bacia e
as aspirações dos usuários, da sociedade civil e dos poderes constituídos. Desta
forma, deve articular com as demais ações da UGRHI em todas as instâncias e deve
ser divulgado e conhecido por todos para ser efetivamente eficaz.
7.1 – Definição das articulações internas e externas à UGRHI - 1
As articulações internas e externas à UGRHI-1 estão previstas nas seguintes
ações do Plano de Bacias:
• Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais
dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBHSM.
• Promover
a
divulgação,
em
formato
acessível,
dos
produtos
dos
empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal / SMA (códigos SM-22 e SM23).
235
• Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável,
possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com
dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1.
• Divulgar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga, cobrança,
Plano de Bacia, enquadramento, sistema de informação geográfica), bem como
normas e legislação associadas.
• Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com
avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento.
• Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com
reavaliação contínua pelos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos e
futuros planos de bacia.
• Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de
Bacias e as discussões da CT-PAI/CBH-SM, como subsídio à tomada de decisão
sobre alocação anual dos recursos pelo CBH-SM (FEHIDRO, cobrança).
• Promover a discussão de formas de fortalecimento da participação da sociedade
civil, inclusive discutindo os critérios do MPO.
• Promover a capacitação técnica e administrativa das municipalidades através de
cursos, seminários, palestras, oficinas, entre outros.
• Promover o fortalecimento técnico, administrativo e orçamentário do CBH-SM,
com vistas a melhor desempenhar sua função de agente aglutinador e gestor das
águas da UGRHI-1.
• Manter informados, o CBH-SM e suas Câmaras Técnicas pertinentes, sobre os
andamentos de empreendimentos FEHIDRO.
• Promover estudos para implantação eventual de legislação municipal (CJ, SAP,
SBS) aplicada a recursos hídricos e temas associados, mediante a elaboração de
prévios pareceres técnico-jurídicos pertinentes.
• Fortalecer e promover ações fiscalizadoras dos órgãos de prevenção e controle,
incluindo ações conjuntas dos encarregados da gestão de recursos hídricos e
saúde pública.
236
• Executar estudos e pesquisas técnico-científicas envolvendo a temática das
águas.
Todas essas ações passam pela articulação interna.
Entre as ações que passam pela articulação externa, destacam-se aquelas
atreladas à meta ME4 (Promover o diálogo em caráter imediato e, a curto e médio
prazos, a interação da UGRHI-1 com áreas adjacentes de Minas Gerais, notadamente
a Bacia Hidrográfica do rio Grande e UPGRH GD-5/Sapucaí), considerando-se que
houve pouca evolução no diálogo deste o Plano anterior entre SP e MG e as
intrínsecas relações entre estes dois estados dentro da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande.
Além disso, passa pela articulação com órgãos estaduais e federais, cujas sedes
situam-se fora da UGRHI-1, visando ao fortalecimento da gestão e da capacitação
técnica local, algo que deve ser complementado com a execução de pesquisas técnicocientíficas por universidades e participação de instituições de fomento.
Por fim, a execução de consórcios entre municípios em áreas como turismo,
resíduos sólidos, resíduos de saúde, apoio técnico, entre outras, também pode
contribuir para melhor articulação, seja interna ou externa.
7.2
-
Estabelecimentos
das
regras
de
aplicação
dos
indicadores
de
acompanhamento
A Lei 7.663 de 30 de dezembro de 1991 instituiu a Política Estadual de Recursos
Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de
São Paulo. De acordo com o Capítulo III, Artigo 19 da referida Lei, ficou estabelecido à
elaboração do relatório de “Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas”
no Estado de São Paulo, além de seu conteúdo mínimo.
O modelo apresentado tem como base a utilização de Indicadores Ambientais a
fim de avaliar a Situação dos Recursos Hídricos com o objetivo de transmitir
informações de caráter técnico científico, por meio de uma forma clara e objetiva
preservando o essencial dos dados originais e utilizando apenas as variáveis que
melhor servem aos objetivos.
237
Assim, a informação pode ser compreendida com mais facilidade por parte de
gestores, políticos, grupos de interesse, como a sociedade civil organizada e público
em geral, pois os Indicadores são projetados a fim de simplificar a informação sobre
fenômenos complexos de modo a melhorar a comunicação.
A utilização de Indicadores tem adquirido uma crescente expansão, pois
permitem maior objetividade e superior sistematização da informação, além de facilitar
o monitoramento e a avaliação periódica. Seu uso é interessante para situações com
cronograma de execução de implantação de médio prazo, como nos Planos de
Recursos Hídricos.
O sistema de Indicadores utilizado é o modelo adotado pelo FPEIR, devido sua
amplitude e por ser usado pela European Environment Agency - EEA, na elaboração
de seus relatórios de Avaliação do Ambiente Europeu, inclusive na avaliação dos
Recursos Hídricos.
A estrutura denominada Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta
(FPEIR) considera que a Força Motriz (Atividades Humanas), produz Pressões no meio
ambiente, que podem afetar seu Estado, o qual poderá gerar Impactos, na saúde
humana e nos ecossistemas, levando a sociedade (Poder Público, população em geral,
organizações, etc.) a emitir Respostas, que podem ser direcionadas a qualquer
compartimento do sistema, ou seja, Força Motriz – Pressão - Estado – Impacto FIGURA 6.3.
238
FIGURA 6.3 - Relacionamento de indicadores no modelo FPEIR (CBH-SM, 2009).
Este Sistema de Indicadores tem sido utilizado nos Relatórios Anuais de
Situação (CBH-SM, 2009) e a sugestão é que sejam incorporados ao Plano de Bacias,
inclusive houve interação entre a execução deste Plano e do Relatório de Situação de
2009, este elaborado pelo CBH-SM.
Visando ao fortalecimento do CBH-SM e somando-se aos indicadores
apresentados anteriormente, algumas ações são efetivamente necessárias e
encontram-se neste Plano de Bacias:
• “Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos
finais dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do
CBH-SM”. Esta ação é de caráter urgente, pois se constatou que este
procedimento não é utilizado na UGRHI-1, provocando perda de sinergia entre
empreendimentos correlacionáveis e o não aproveitamento do conhecimento e
dos dados gerados em prol da sociedade regional e como subsídio ao CBH-SM e
239
suas Câmaras Técnicas à gestão dos recursos hídricos. Desta forma um
indicador a ser implantado é exatamente o % de disponibilização de produtos
gerados (relatórios etc.) ao CBH-SM.
• “Promover
a
divulgação,
em
formato
acessível,
dos
produtos
dos
empreendimentos FEHIDRO do Instituto Florestal / SMA (códigos SM-22 e SM23)”. Esta ação cai dentro do mesmo indicador proposto para a ação acima.
• “Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1,
com avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento” e
“Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com
futuros planos de bacia”: aqui não cabe um indicador, mas o caráter dinâmico da
execução dos relatórios anuais, dentro da perspectiva da melhoria contínua.
• “Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de
sobre alocação anual dos recursos pelo CBH-SM (FEHIDRO, cobrança)”: a cada
ano, avançam as discussões da CT-PAI e a extrema complexidade de se
estabelecer critérios de priorização. Uma premissa básica é priorizar ações que
estejam dentro do Plano de Bacia ou que sejam inseridas no processo nos
relatórios de situação.
7.2.1 – Definição do conteúdo e formato do Relatório de Situação
O conteúdo do Relatório de situação é aquele apresentado no ANEXO 5, que é
o Relatório de Situação de 2009.
7.2.1.1 – Definição dos indicadores de acompanhamento
No Anexo 5, é apresentado o Relatório de Situação de 2009, em que foram
considerados os indicadores sintetizados no QUADRO 6.1.
240
QUADRO 6.1 – Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação.
Indicador
Grandeza/Parâmetro
FM.01 - Crescimento populacional
FM.02 - População flutuante
FM.03 - Densidade demográfica
Taxa geométrica de crescimento anual (TGCA)
Quantidade anual da população flutuante (hab/ano)
2
Densidade demográfica: hab/km (média da UGRHI)
Índice Paulista de Responsabilidade Social (média da UGRHI)
FM.04 - Responsabilidade social e desenvolvimento
humano
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
Quantidade de estabelecimentos agropecuários (nº)
Efetivo de rebanhos (nº)
FM.05 - Agropecuária
Produção agrícola em relação à água utilizada na irrigação
(ton/m3)
Produção industrial em relação à água utilizada no setor (ton/m3)
Quantidade de estabelecimentos industriais (nº)
FM.06 - Indústria e mineração
Quantidade de estabelecimentos de mineração em geral (nº)
Quantidade de estabelecimentos de extração de água mineral (nº)
Quantidade de estabelecimentos de comércio (nº)
FM.07 - Comércio e serviços
Quantidade de estabelecimentos de serviços (nº)
Quantidade anual de unidades habitacionais aprovadas (nº/ano)
FM 08 - Empreendimentos habitacionais
Área anual ocupada por novos empreendimentos (km2/ano)
Potência de energia hidrelétrica instalada (KW/h)
FM 09 - Produção de energia
Área inundada por reservatórios hidrelétricos (km2)
Proporção de área agrícola em relação a área total (%)
Proporção de área com cobertura vegetal nativa em relação á área
total (%)
Proporção de área com silvicultura em relação à área total da
bacia (%)
FM.10 - Uso e ocupação do solo
Proporção de área de pastagem em relação à área total da bacia
(%)
Proporção de área urbanizada em relação à área total da bacia
(%)
Proporção de área de campo antrópico em relação à área total da
bacia (%)
P.01 – Demanda de água
3
Demanda de água total (1000m /ano)
241
QUADRO 6.1 – Síntese dos indicadores utilizados no Relatório de Situação (cont.).
Indicador
Grandeza/Parâmetro
P. 03- Uso de água
Proporção do volume de uso de água superficial (%)
Proporção do volume de uso de água subterrânea (%)
Proporção de volume de uso em área urbana em relação ao uso
total (%)
Proporção de volume de uso industrial de água em relação ao uso
total (%)
Proporção de volume de uso de água na Irrigação em relação ao
uso total (%)
Quantidade anual de água para abastecimento público (1.000
m3/ano)
Proporção de volume de outros usos em relação ao vol. total (%)
Quantidade de captações superficiais em relação à área total da
2
bacia (nº/1000km )
P.02 – Captações de água
P.04 – Resíduos sólidos domésticos
P.05 – Efluentes industriais e sanitários
P.06 – Áreas contaminadas
P.07 – Erosão e assoreamento
P.08 – Barramentos em corpos d’água
E.01 – Qualidade das águas superficiais
E.02 – Qualidade das águas subterrâneas
Quantidade de captações subterrâneas em relação à área total da
bacia (nº/1000km2)
Proporção de captações de água superficial em relação ao total
(%)
Proporção de captações de água subterrânea em relação ao total
(%)
Quantidade anual de resíduos sólidos domiciliares gerados per
capita (ton/hab/ano)
Quantidade anual de resíduos sólidos utilizados em solo agrícola
(ton/hab/ano)
Quantidade de efluentes industriais gerados (m3)
Quantidade de efluentes utilizados em solo agrícola (km2)
Carga orgânica anual de efluentes sanitários (kg DBO5/ano)
Quantidade de pontos de lançamento de efluentes (nº/km2)
Quantidade de áreas contaminadas (nº)
Quantidade anual de acidentes com cargas de produtos químicos
(nº/ano)
Quantidade de feições erosivas lineares em relação à área total da
bacia (nº/km2)
Área de solo exposto em relação à área total da bacia (%)
Produção média anual de sedimentos em relação à área total da
bacia (m3/km2.ano)
Extensão anual de APP desmatada (km2/ano)
Quantidade de barramentos hidrelétricos (nº)
Quantidade de barramentos de agropecuária (nº)
Quantidade de barramentos para abastecimento público, lazer e
recreação (nº)
Quantidade de barramentos em relação à extensão total de cursos
d’água (nº/km2)
IAP
IVA
Proporção de amostragem com OD acima 5 mg/l (%)
IET
Proporção de cursos dágua afluentes litorâneos com classificação
Bom e Ótimo (%)
Proporção de poços monitorados com água considerada potável
(%)
242
Indicador
E.03– Balneabilidade de praias e reservatórios
E.04 – Qualidade das águas de abastecimento
E.05 – Disponibilidade de águas superficiais
E.06 – Disponibilidade de águas subterrâneas
E.09 – Disponibilidade total de água (superficial +
subterrânea)
E.07 – Cobertura de abastecimento
E.08 – Enchentes e estiagem
I.01 – Doenças de veiculação hídrica
I.02 – Danos à vida aquática
Grandeza/Parâmetro
Proporção de praias monitoradas com Índice de balneabilidade
classificado como Bom e Ótimo (%)
Proporção de reservatórios monitorados com Índice de
balneabilidade classificado como Bom e Ótimo (%)
Proporção de amostras de nitrato em que a qualidade da água foi
considerada Boa, por sistema (%)
Quantidade de desconformidades em relação aos padrões de
potabilidade da água (n°/ano)
50% do Q7,10 em relação ao total de habitantes, por ano
(m3/hab.ano)
Demanda total em relação ao Qmédio (%)
Demanda total em relação ao Q7,10 (%)
Reservas explotáveis de água subterrânea em relação à
população total (m3/hab.ano)
Proporção de captação de água subterrânea outorgada em relação
ao total de reservas exploráveis (%)
Demanda total em relação à disponibilidade (Q7,10+reserva
explotável) (%)
Índice de cobertura de abastecimento de água (%)
Proporção de volume de abastecimento suplementar de água em
relação ao volume total (%)
Número de pessoas atendidas anualmente por FONTES
alternativas (n°/ano)
Freqüência anual de eventos de inundação ou alagamento (n° de
dias/ano)
Proporção de postos pluviométricos de monitoramento com o total
do semestre seco (abr/set) abaixo da média (%)
Incidência anual de diarréias agudas (n° de casos/1000hab.ano)
Incidência anual de esquistossomose autóctone (n° de casos/ano)
Incidência anual de leptospirose (n° de casos/1000hab.ano)
Quantidade anual de óbitos decorrentes de doenças de veiculação
hídrica (n° de casos/1000hab.ano)
Ocorrência anual de eventos de mortandade de peixes (n° de
eventos/ano)
Ocorrência anual de eventos de proliferação abundante de algas
(n° de eventos/ano)
Freqüência anual de eventos de interrupção do abastecimento por
problemas de disponibilidade de água (n° de eventos/ano)
I.03 – Interrupção de fornecimento
Freqüência anual de eventos de interrupção do abastecimento por
problemas de qualidade da água (n° de eventos/ano)
População anual submetida a cortes no fornecimento de água
tratada (hab.dias/ano)
I.04 – Conflitos na exploração e uso da água
Quantidade de situações de conflito de extração ou uso das águas
superficiais, subterrâneas e litorâneas, por tipo (n°)
Quantidade de sistemas de transposição de bacia (n°)
Proporção da quantidade transposta em relação à disponibilidade
hídrica superficial, por tipo de vazão (%)
I.05 – Restrições à balneabilidade em praias e
reservatórios
Freqüência anual de dias com balneabilidade classificada como
Imprópria em praias monitoradas (n° de dias/ano)
243
Indicador
Grandeza/Parâmetro
I.06 – Despesas com saúde pública devido a
doenças de veiculação hídrica
Montante gasto com saúde pública em unidade monetária por ano
(R$/ano)
I.07 – Custos de tratamento de água
R.01 – Coleta e disposição de resíduos sólidos
R. 02 – Coleta e tratamento de efluentes
R.03– Remediação de áreas contaminadas
R.04 – Controle de cargas com produtos químicos
R.05 – Abrangência do monitoramento
R. 06 – Outorga de uso da água
Montante gasto com tratamento de água para abastecimento
público em relação ao volume total tratado (R$/m3)
Proporção de domicílios com coleta de resíduos sólidos (%)
Proporção de resíduos sólidos coletados dispostos em aterro
sanitário em relação ao total disposto (%)
Proporção de aterros sanitários com IQR considerado Adequado
(%)
Quantidade anual de resíduos sólidos industriais com destinação
final autorizada (ton/ano)
Cobertura da coleta de esgoto (%)
Proporção de volume de esgoto tratado in situ em relação ao
volume total produzido (%)
Proporção de esgoto coletado tratado em relação ao total coletado
(%)
Redução de carga orgânica (Kg DBO 5,20/dia)
ICTEM
Proporção de áreas remediadas em relação ao total de áreas
contaminadas (%)
Quantidade anual de licenças emitidas de cargas perigosas
(n°/ano)
Quantidade anual de atendimentos a emergências (n°/ano)
Densidade da rede de monitoramento pluviométrico
(Estação/1000km2)
Densidade da rede de monitoramento da qualidade de água
superficial (Pontos/1000km2)
Densidade da rede de monitoramento dos níveis da água
subterrânea (pontos/km2)
Densidade da rede de monitoramento da qualidade de água
subterrânea (pontos/1000km2)
Proporção de outorgas em relação ao total estimado de
explorações (%)
Vazão total outorgada para captações superficiais existentes
(1000m3/ano)
Vazão total outorgada para captações subterrâneas existentes
(1000m3/ano)
Quantidade outorgas concedidads para outras interferências em
cursos d’água (nº)
Proporção da vazão total outorgada em relação à disponibilidade
do 50% do Q7,10 (%)
R.07- Fiscalização de uso da água
R.08 – Melhoria e ampliação do sistema de
abastecimento de água
R.09 – Recuperação de áreas degradadas
R.10 – Áreas protegidas
Proporção da vazão total outorgada em relação à disponibilidade
do 70% do Qmédio (%)
Quantidade anual de autuações de uso irregular de águas (n°/ano)
Quantidade anual de distritos onde foram realizadas melhorias e
ampliação do sistema de abastecimento de água (n°/ano)
Área revegetada de mata ciliar, por ano (km2/ano)
Proporção de áreas com boçorocas recuperadas (%)
Unidades de conservação implantadas (n°)
Área total de unidades de conservação, por tipo (km2)
244
7.2.1.2 – Montagem de banco de acompanhamento dos indicadores propostos
O ponto de partida para o banco de acompanhamento é o Relatório de Situação,
particularmente as planilhas em Excel para preenchimento de dados e avaliação
comparativa dos resultados, ano a ano.
Além disso, deve acoplar ações do Plano, basicamente associadas às metas
ME1 (Base de dados, monitoramento, estudos e pesquisas) e ME2 (Instrumentos de
gestão, cobrança), notadamente as seguintes ações:
• Efetuar a disponibilização em formato acessível e a divulgação dos produtos finais
dos empreendimentos FEHIDRO (estudos, projetos, obras etc.), através do CBHSM.
• Implantar de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) atualizável,
possibilitando a sua disponibilização em formatos acessíveis, alimentando-o com
dados quantitativos e qualitativos da UGRHI-1.
• Executar os relatórios anuais de situação dos recursos hídricos da UGRHI-1, com
avaliação contínua de seus indicadores, visando o seu aprimoramento.
• Aprimorar os indicadores de acompanhamento do Plano de Bacias, com
futuros planos de bacia.
• Estabelecer critérios de hierarquização, considerando as premissas do Plano de
sobre alocação anual dos recursos pelo CBH-SM (FEHIDRO, cobrança).
7.2.1.3 – Definição de estrutura do relatório gerencial
O ponto de partida também é o Relatório de Situação, mas com presença de
ações da Secretaria Executiva do CBH-SM.
245
7.2.1.4 – Proposta de acompanhamento da evolução dos indicadores
O acompanhamento da evolução dos indicadores deve ser efetuado de forma
contínua, sendo formalizado principalmente em alguns eventos específicos:
• durante a execução dos relatórios anuais de situação dos recursos hídricos;
• durante as discussões na CT-PAI e no CBH-SM para a priorização de recursos
anuais do FEHIDRO;
• durante os trabalhos das câmaras técnicas do CBH-SM, sendo importante que, a
cada ano, seja elaborado um calendário anual com as principais reuniões e
objetivos para a UGRHI-1;
• Além destes aspectos, deve haver margem para a introdução de temas
prioritários específicos, mesmo que em caráter emergencial, nos casos, por
exemplo, de eventos hidrológicos ou geotécnicos extremos, além de acidentes
com produtos perigosos, entre outras situações.
8 - Considerações finais
O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo é
composto por três instâncias fundamentais: a instância política ou deliberativa, a
instância técnica e a instância financeira. A instância deliberativa é constituída por um
colegiado central, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), e vinte e um
colegiados regionais, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). A instância técnica é
formada basicamente pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos
Hídricos (CORHI), dirigido por um colegiado composto pelos organismos estaduais
mais diretamente envolvidos com os recursos hídricos: Secretarias de Meio Ambiente
(SMA), de Saneamento e Energia, DAEE, CETESB etc.
A instância financeira é constituída pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO), cujos recursos, hoje em dia, são provenientes principalmente da
compensação financeira que o Estado recebe da União por aproveitamentos
hidrelétricos.
246
No âmbito dos CBH’s, há uma divisão tripartite, entre representantes do Estado,
municípios e sociedade civil. Cabe aos CBH’s o acompanhamento da elaboração e a
aprovação dos Planos de Bacia de cada UGRHI.
Os Planos de Recursos Hídricos constituem um dos mais importantes
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São planos diretores que
visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
A elaboração e aplicação do Plano de Bacia possibilitam atender aos princípios
básicos da Política Estadual de Recursos Hídricos, segundo os quais a água é um
recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social,
devendo ser controlado e utilizado, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus
usuários atuais e pelas gerações futuras.
O presente Plano de Bacias apresenta-se como norteador das ações a serem
executadas na UGRHI-1 (Serra da Mantiqueira), visando à preservação, recuperação e
monitoramento dos recursos hídricos em seus aspectos quantitativo, qualitativo e de
gestão do processo.
Os temas mais prementes na UGRHI-1 são: saneamento básico, notadamente a
questão do tratamento de esgotos em Campos dos Jordão e São Bento do Sapucaí; a
possibilidade de escassez de água e conflitos em pequenas bacias, notadamente em
Campos do Jordão, nas épocas com menos chuvas e maior presença de população
flutuante; a necessidade de munir o CBH-SM de dados, estudos e pesquisas, como
subsídio à gestão dos recursos hídricos regionais; a necessidade de diálogo com Minas
Gerais, dentro do contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, com ênfase para o
alto curso (contexto mais regional) desta grande bacia; a necessidade de se divulgar e
disponibilizar para a comunidade regional os resultados dos empreendimentos
FEHIDRO, sejam estudos, obras e demais ações; os temas da esfera de interação
meios físico-hídrico-antrópico (principalmente áreas de risco, inundação, erosão e
drenagem), com abordagens de gestão (cadastros, estudos, medidas de cunho
educacional e de capacitação) e de intervenção (obras de contenção, preservação ou
recuperação de vegetação etc.); a necessidade de fortalecimento da sociedade civil na
sua participação no CBH-SM; as ações de cunho educacional com temas ambiente e
água; o gerenciamento eficaz dos resíduos sólidos e o enfrentamento da questão da
247
destinação destes resíduos; a execução de inventários de FONTES de poluição e
áreas contaminadas e a remediação ou recuperação ambiental nos casos de existência
de passivos ambientais; a necessidade de integração e interação entre os diversos
atores participantes do CBH-SM; a necessidade de munir as atuais Unidades de
Conservação Ambiental existentes de instrumentos de gestão (planos de manejo,
zoneamento etc.) e de infra-estrutura de apoio, fiscalização e fomento à educação
ambiental; entre outros.
Não há como priorizar uma única ação ou um único tema, enquanto há tantas
prioridades e demandas legítimas, mas certamente um fato deve ser destacado: o
cumprimento do Plano de Investimentos da SABESP até 2012, particularmente no
conjunto de ações de desencadeará na instalação e início de operação das ETEs de
Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí. Sem detrimento de n outras ações
igualmente prioritárias, mas esta questão específica de tratar os esgotos das sedes dos
dois municípios mais populosos implicará em atacar mais de 90% da carga poluidora
de origem doméstica, o que será um imenso “gol” para a região, com implicações
ambientais evidentes em termos de melhoria.
No cômputo geral, este Plano de Bacias propôs 11 METAS e 142 ações,
demandando recursos da ordem de R$388 milhões até 2029 (R$ 177.996.666,67 no
curto prazo, até 2012), sendo que menos de 40% estão garantidos com as FONTES
atuais ou usuais, como FEHIDRO, com no Plano de Investimentos da SABESP. Assim,
a implantação da cobrança e a busca por outras FONTES de financiamento fazem-se
necessárias como ações igualmente prioritárias para o cumprimento das metas
propostas. Cabe observar ainda que esses valores tenderão a aumentar com o
detalhamento das ações aqui propostas, além da manutenção ou mesmo ampliação
das estruturas que estão sendo propostas ou instaladas, como ETAs, ETEs, redes de
água e de coleta de esgotos, obras civis de contenção etc., além do avanço da
estrutura de monitoramento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos e do banco
de dados que deverá ser implementado, como subsídio à gestão.
É importante observar que este Plano foi elaborado com a realização de uma
oficina participativa para cada município, fato inédito no Estado e que permitiu uma
maior aproximação do Plano de Bacias com as questões locais. Estes mesmos
eventos, bem como a interação com a CT-PAI e Secretaria Executiva do CBH-SM,
mostraram-se
mecanismos
bastante
eficazes
e
motivadores
do
próprio
248
amadurecimento dos atores envolvidos com a UGRHI-1, dentro de um processo de
deve ser incentivado e aprimorado.
249
9 - Bibliografia
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UGRHI-1
(SERRA DA MANTIQUEIRA)
VERSÃO ADEQUADA À
DELIBERAÇÃO CRH Nº 62, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006
ANEXOS
Comitê das Bacias Hidrográficas
da Serra da Mantiqueira
São Paulo, dezembro de 2009
257
RELAÇÃO DE ANEXOS
ANEXO 1 - Mapa-síntese temático dos recursos hídricos e aspectos associados.
ANEXO 2 - Listas de presença e fotos ilustrativas das Oficinas Participativas.
ANEXO 3 - Redação das metas e ações para o horizonte do Plano de Bacias.
ANEXO 4 - Cronograma físico-financeiro de investimentos da Sabesp.
ANEXO 5 – Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI-1 (2009).

plano de bacia - Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da

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