OCX – Organização para Cooperação de Xangai

Transcrição

OCX – Organização para Cooperação de Xangai
XII Simulação de Organizações Internacionais – SOI 2012
2
APRESENTAÇÃO
Bravos Delegados,
É um grande prazer vos apresentar o guia de estudos da Organização para
Cooperação de Xangai (OCX) da SOI 2012, onde desenvolvemos os avanços e desafios
da Ásia para sua integração, cooperação e estabilidade neste século XXI. A expectativa
é de que os senhores tenham uma leitura agradável e que este guia sirva de norte para
estudos mais aprofundados.
Abordamos primeiramente as características institucionais da OCX, suas
estruturas, funções e histórico, e partimos para uma breve descrição dos países que a
compõem. Então, apresentamos a evolução geopolítica da região e adentramos de modo
mais substancial nas questões e problemáticas de cooperação nos âmbitos de interesse
da Organização, sempre buscando mostrar os diversos paradigmas atuantes. Ao final do
guia, os senhores encontrarão mapas da Ásia para que possam se situar melhor em
vossas pesquisas.
Este guia foi forjado pelas mãos de seis lendários jovens que se dedicaram por
quase um ano aos estudos e discussões impiedosas reunidos nesse texto acadêmico.
Senhoras e senhores, os míticos:
Homem de Ferro/Tony Stark (Derance Amaral Rolim Filho), diretor-geral.
Esta é sua terceira SOI, segunda como staff. Formado em Direito pela UFRN, magnata
das sex-shop e rock star problemático, é o responsável por manter o bonde andando
mesmo com os heróis interagindo constantemente em distorções no tempo e espaço.
Astrologicamente nefasto, pode ser tóxico e venenoso. Favor manusear com cuidado. É
o Homem de Ferro por motivos de, mesmo sem poderes, permanecer inteligente, rico e
~muito~bem~acompanhado~.
Mulher-Hulk, ou ainda Samie-Hulk (Samantha Nagle Cunha de Moura),
diretora-geral, é formada em Direito pela UFRN e participa pela quinta vez da SOI,
sendo sua segunda como staff. A face da responsabilidade do comitê, o que tem de alta,
tem de concisa. Sendo bastante meiga, simpática e inteligente, melhor não vê-la irritada.
3
Seu maior poder é Vocabulário Hipster Infinito. É advogada porque pode. É a MulherHulk PORQUE SIM.
Viúva Negra (Amanda Batista Silva Sousa), diretora-assistente, também
responde por Amonda e Miss Cuervo. Estudante do 4º período do curso de Direito da
UFRN, é nossa menina prodígio. Acordando todo dia (segundo a própria) com a energia
de mil sóis, é constantemente assediada por agentes do PNUMA para usar seus poderes
para o bem, embora espere se tornar diplomata um dia. Essa é sua segunda SOI,
primeira no staff. Seu maior poder é Fazer Brownies Divinos. É a Viúva Negra por
motivos de maridos misteriosamente desaparecidos e alto nível de persuasão.
Capitão América (Anrhy Alcoforado de Souza Macedo), diretor-assistente,
cursa o último período de Gestão de Políticas Públicas na UFRN e também almeja a
carreira diplomática. É nosso militar oficial, avoado porém competente, de humor sagaz
e comentários precisos. É sua terceira participação na SOI e primeira como diretor. Seu
maior poder é Dar Caronas Salvadoras. É o Capitão América por motivos de ser militar
e ser América.
Thor (Hális Alves do Nascimento França), diretor-assistente, atualmente finge
que estuda Direito Internacional na Universidade de Kobe, Japão. É o terceiro e último
formado em Direito pela UFRN do comitê, completando assim o trio de tiozões da SOI
2012. Onipresente nas diversas redes sociais, sua compulsão por organização e limpeza
é digna de Monica Geller. Essa será sua quinta SOI, quarta no staff. Seu poder é o (já
famoso) Discurso Infinito. É Thor por motivos de habitar outra dimensão e poder
retornar apenas com o devido alinhamento planetário.
Tywin Lannister (Igor Mendes Cabral), diretor-assistente, está na prorrogação
do curso de Economia na UFMG e esta será sua segunda SOI, primeira no staff. De um
universo em que reis brigam por tronos e o inverno nunca chega, Igor veio calejado de
muitas guerras e modelos, permitindo que ocupasse o posto de estrategista da OCX e
conselheiro oficial sobre assuntos de Rússia e Bayern München. É boêmio e fanfarrão,
honra o Bro Code e tem queda por natalenses. Seu poder é o Churrasco Rammstein. É
Tywin Lannister por motivos de HEAR DAHOAM!
4
Esperamos que o comitê seja o mais proveitoso possível para todos e que os
senhores o enriqueçam ao máximo. Que venha a SOI 2012 e que seja apocalíptica.
Cordialmente,
Derance Amaral, Samantha Nagle, Amanda Batista, Anrhy Alcoforado,
Hális França e Igor Mendes
5
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................................................ 7
1. SOBRE A ORGANIZAÇÃO ....................................................................................... 9
1.1. Histórico ................................................................................................................. 10
1.2. Estrutura ................................................................................................................ 13
Figura 1: Estrutura da OCX .......................................................................................... 14
2. PAÍSES PARTICIPANTES ....................................................................................... 20
2.1. Membros ................................................................................................................. 20
2.1.1. Cazaquistão .......................................................................................................... 20
2.1.2. China .................................................................................................................... 22
2.1.3. Quirguistão ........................................................................................................... 24
2.1.4. Rússia ................................................................................................................... 26
2.1.5. Tajiquistão ............................................................................................................ 27
2.1.6. Uzbequistão .......................................................................................................... 28
2.2. Observadores ......................................................................................................... 30
2.2.1. Afeganistão.............................................................................................................30
2.2.2. Índia ...................................................................................................................... 30
2.2.3. Irã ......................................................................................................................... 34
2.2.4. Mongólia............................................................................................................... 35
2.2.5. Paquistão .............................................................................................................. 37
2.3. Parceiros de Diálogo .............................................................................................. 38
2.3.1. Bielorrússia .......................................................................................................... 38
2.3.2. Sri Lanka .............................................................................................................. 39
2.3.3. Turquia...................................................................................................................40
2.4. Convidado .............................................................................................................. 42
2.4.1. Turcomenistão ...................................................................................................... 42
3. INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E ESTABILIDADE NA ÁSIA PARA O SÉCULO
XXI ................................................................................................................................. 44
3.1. Geopolítica da Ásia pós-2001 ................................................................................ 44
3.1.1. O lugar da Ásia Central no novo paradigma da Guerra ao Terror..................... 44
3.1.2. Percepções nacionais do novo papel da Ásia Central ......................................... 45
3.1.2.1. Rússia ................................................................................................................ 45
3.1.2.2. China.................................................................................................................. 46
3.1.2.3. Os países da Ásia Central .................................................................................. 47
3.1.2. 2005 a 2008 .......................................................................................................... 48
3.1.3. 2009 a 2012 .......................................................................................................... 50
3.2. Cooperação em Energia ........................................................................................ 51
3.3. Cooperação Econômica ......................................................................................... 53
3.4. Combate ao terrorismo e ao crime organizado .................................................. 57
3.4.1. Definições do terrorismo, sua relação com o crime organizado e as tensões
asiáticas .......................................................................................................................... 57
3.4.2. A postura da OCX ................................................................................................ 61
3.5. As relações entre Rússia e China ......................................................................... 67
4. RELAÇÕES DA OCX ............................................................................................... 71
4.1. CSTO e CEI ........................................................................................................... 71
4.2. ASEAN.................................................................................................................... 73
4.3. Afeganistão ............................................................................................................. 73
4.4. EUA ......................................................................................................................... 76
6
4.5. União Europeia ...................................................................................................... 78
4.6. OTAN...................................................................................................................... 79
5. PERSPECTIVAS PARA A DÉCADA ...................................................................... 82
ANEXOS.........................................................................................................................84
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 846
7
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O ano é 2012 e o palco é o maior possível.
A humanidade divisa no horizonte do novo milênio um futuro em que a Ásia se
ergue para retomar por completo as rédeas do globo. Porém, muitas incertezas
pavimentam a estrada para tal cenário, ao lado da esperança de alguns e medo de outros.
Como o maior continente do planeta, o mais populoso, de riquezas imensuráveis,
com as civilizações mais antigas e tradições duradouras, abarcando as maiores nações,
alguém pode concluir que a Ásia também detém os maiores problemas – o que não
deixa de ser verdade.
Na mesma medida em que as semelhanças entre os povos asiáticos os unem,
suas diferenças os repelem. Isso desponta como um dos maiores desafios para a
formação de um espírito de unidade que persista, que se enraíze na região, de uma
ideologia que valorize a confiança mútua, a parceria, a abertura, a transparência, o
benefício mútuo – o que veio a ser batizado de o “Espírito de Xangai”.
A Organização para Cooperação de Xangai representa a mais ampla e adequada
arena para que os atores da região, assim como seus parceiros de além-Ásia, interajam,
encarem e superem seus desafios nos anos 10 do século XXI em diante. Desafios esses
que não são poucos nem simples – as particularidades culturais, históricas, econômicas
e políticas, por si só, já representam um amálgama fervente de entraves para a
integração dessas nações nos diversos níveis e âmbitos. Entretanto, havendo uma
coordenação cautelosa, incisiva e eficaz, essas mesmas características ímpares podem se
complementar e contribuir para uma estruturação otimizada nunca vista no continente.
A despeito dos obstáculos, os países asiáticos compartilham interesses e
objetivos comuns, sobre os quais devem ser alicerçadas as fundações de seu animus
cooperativo, sejam a exploração e preservação para si dos recursos naturais e
energéticos, a abertura e conexão mais profundas de suas economias, a luta pela
estabilidade e segurança, tão ameaçadas e violadas por todo o continente, ou a defesa
contra agentes externos e internos indesejados. A Organização vem se edificando no
8
sentido de fortalecer e concretizar tal ideário pouco a pouco, ora com movimentações
grandiloquentes, ora com passos mais contidos.
Os países asiáticos têm recuperado significativamente seu prestígio internacional
neste século, encontrando-se num momento deveras favorável e crucial, tanto na
dimensão política, quanto na econômica e social. A reunião do Conselho dos Chefes de
Estado da OCX a ser simulada este ano terá o privilégio e o grande desafio de planejar e
realizar as próximas jogadas no tabuleiro asiático, tendo diante de si um cenário de
inúmeras possibilidades e variadas temáticas, todas elas, de certa maneira, interligadas –
o que exigirá ponderação e análise cuidadosa dos resultados pretendidos, meios
utilizados e efeitos decorrentes.
No atual diagrama de traços tão sensíveis das relações internacionais, o
inesperado toma ares de certeza e as ações se assoberbam de responsabilidade. Afinal,
em uma conjuntura de intensa globalização, definir os rumos da Ásia é decidir o destino
do mundo.
Xangai, China.
9
1. SOBRE A ORGANIZAÇÃO
A Organização para Cooperação de Xangai (OCX) é uma organização
intergovernamental internacional fundada em Xangai no dia 15 de junho de 2001,
composta por China, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão1. Os
idiomas oficiais adotados pela Organização para suas atividades são o chinês e o russo.
O estabelecimento da OCX visou facilitar um melhor aproveitamento comum das
oportunidades e dar respostas cooperativas a desafios e ameaças da região. A
Organização tem como fundamentos o fortalecimento da paz e a certificação da
segurança e da estabilidade da Ásia em um ambiente de desenvolvimento da
multipolaridade política e de globalização da economia e da informação.
Seu predecessor foi o Shanghai Five2. Partindo do “Espírito de Xangai”
(Shanghai Spirit), a OCX desenvolveu sua política interna baseada em princípios de
confiança e benefício mútuos,
igualdade de direitos, respeito
pela diversidade cultural e
aspiração
a
um
desenvolvimento comum. Sua
política externa, por sua vez, é
alicerçada nos princípios de
não
alinhamento,
de
não
direcionamento contra outra
organização e/ou país e de
abertura.3
Moscou, Rússia.
Elencam-se entre os principais objetivos da Organização: a) o fortalecimento da
confiança mútua e de relações de boa-vizinhança entre os países-membros; b) a
promoção de efetiva cooperação nas áreas de política, comércio e economia, ciência e
tecnologia, cultura e educação, energia, transporte, turismo, proteção ao meio ambiente,
entre outros; c) a realização de esforços conjuntos para manter e assegurar a paz,
1
GLOBAL SECURITY.ORG. Shanghai Cooperation Organization (SCO). Disponível em:
<<http://www.globalsecurity.org/military/world/int/sco.htm>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
2
O Shanghai Five será melhor abordado no próximo subtópico.
3
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. Brief introduction to the Shanghai Cooperation
Organisation. Disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/brief.asp>>. Acesso em 05 mar. 2012.
10
segurança e estabilidade na região, visando uma nova, democrática, justa e racional
ordem internacional política e econômica4.
A OCX ocupa 60% do território da Eurásia, além de representar um quarto da
população mundial5. Com seu crescimento no cenário político internacional, atraiu a
atenção de diversos países que almejavam participar de suas atividades. Neste contexto,
Mongólia, Índia, Irã e Paquistão adquiriram status de países observadores e Sri Lanka e
Bielorrússia tornaram-se parceiros de diálogo, alcançando um nível considerável de
interação com a Organização em diversas áreas de interesse. Além disso, é corriqueiro
haver países e/ou organizações internacionais participando como convidados nas
reuniões. Apesar do desejo de parte desses Estados de integrar a OCX como membros
efetivos, os países-membros se mostram hesitantes em conceder tal privilégio, com
receio de perder a coesão até então adquirida.
1.1. Histórico
A Organização para Cooperação de Xangai teve suas origens no Shanghai Five,
um fórum multilateral fundado por China, Rússia, Tajiquistão, Cazaquistão e
Quirguistão em Xangai no ano de 1996. Esse mecanismo de cooperação internacional
tinha como escopo fundamental discutir e aprimorar medidas de segurança e confiança
nas áreas limítrofes entre aqueles países. As raízes históricas desta tensão fronteiriça
consistem em uma herança do conflito sino-soviético, ocorrido no fim da década de 60,
o qual levou a uma excessiva militarização entre China e URSS. Com o fim da Guerra
Fria, essa apreensão militar perdeu o sentido, tornando precípuo o corte de gastos com
manutenção do aparato usado na região, visto que já não havia iminência de conflito e
uma desconfiança entre os países estava surgindo.6
Gozando de um clima amistoso e da disposição dos chefes de Estado, o
Shanghai Five alcançou um alto grau de confiança entre os países-membros em um
curto espaço de tempo. Esse fato pode ser constatado ao se analisar as medidas postas
em prática pelo mecanismo, dentre as quais merecem destaque a tomada de decisões
4
Ibidem.
JAFRI, Sameer. Rise of the SCO (Shanghai Cooperation Organisation). Disponível em:
<<http://www.globalpolitician.com/26955-sco-china-russia-usa-asia>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
6
JIA, Qingguo. The Success of the Shanghai Five: Interests, Norms and Pragmatism. Disponível em:
<<http://www.comw.org/cmp/fulltext/0110jia.htm>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
5
11
concretas a fim de amenizar a tensão nas áreas fronteiriças7, a elaboração de
documentos como o Tratado para o Aprofundamento da Confiança Militar nas Áreas de
Fronteiras (Treaty on Deepening Military Trust on Border Regions) e o Tratado para
Redução de Forças Militares nas Regiões de Fronteira (Treaty on Reduction of Military
Forces in Border Regions), a realização de acordos bilaterais, a preocupação de agir em
conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares e a discussão de temas não militares, como a promoção da paz e da
estabilidade na região e a cooperação econômica. A discussão desses tópicos e a
crescente preocupação com assuntos como o separatismo, o extremismo, o terrorismo e
o tráfico ilegal de drogas e armas mostrava uma disposição a dar um novo passo em
direção ao fortalecimento dessa relação entre Estados.
O sucesso do Shanghai Five pode ser atribuído, sobretudo, ao foco nas áreas de
interesse mútuo, à adoção
de normas internacionais
de
comportamento
similares por parte dos
países envolvidos e a uma
aproximação gradual que
concedeu
tempo
construir
confiança
coordenação
países.8
entre
para
e
os
Almaty, Cazaquistão.
Em 2001, com a aceitação do pedido do Uzbequistão para fazer parte do grupo,
os países oficializaram sua relação como bloco de atuação multilateral, transformando o
Shanghai Five em Organização para Cooperação de Xangai através da Declaração sobre
o Estabelecimento da Organização para Cooperação de Xangai (Declaration on the
Establishment of the Shanghai Cooperation Organization).9 O documento anunciava
que o aumento do nível de cooperação tinha como objetivo o melhor aproveitamento
7
ROZOFF, Rick. The Shanghai Cooperation Organization: Prospects For A Multipolar World.
Disponível em: <<http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=13707>>. Acesso em: 05
mar. 2012.
8
JIA, Qingguo, op. cit.
9
HUMAN RIGHTS IN CHINA. Appendix A.1: Declaration on the Establishment of the Shanghai
Cooperation Organization. Disponível em: <<http://www.hrichina.org/content/5203>>. Acesso em: 05
mar. 2012.
12
das oportunidades e o melhor gerenciamento dos novos desafios e ameaças que se
apresentavam na região.10
O contexto de formação da OCX era de reestruturação das alianças entre os
países e, consequentemente, da política internacional, haja vista a capitulação da ordem
bipolar previamente dominante. Diante desta nova ordem, existia uma ideia globalmente
difundida de que se deveria adotar o molde ocidental de democracia liberal
(representado pelos EUA) e realizar a abertura dos mercados a fim de ter êxito no novo
panorama internacional. Contudo, essa ideia foi refutada por países que não dividiam as
mesmas raízes culturais ocidentais dos Estados Unidos e o objetivo de uma ordem
unipolar foi destruído, revelando a importância das potências regionais na resolução de
conflitos e a necessidade de um mundo multipolar. Assim, o surgimento e
fortalecimento da OCX estão relacionados a esta necessidade de respeitar e promover as
particularidades locais.
Apesar de estar expressamente dito na Carta da Organização que ela não é
“direcionada contra outro Estado ou Organização Internacional”11, sendo essa posição
frequentemente defendida por seus representantes12, o fortalecimento do poder regional
e das alianças entre os países-membros decorr ente das atividades da OCX procuram
repelir a atuação e a interferência de outros Estados e organizações (como a OTAN –
Organização do Tratado do Atlântico Norte) em seu âmbito de atuação. Os Estados
Unidos, inclusive, tentaram um status de observador na Organização, a qual declinou,
mesmo tendo aceitado outras quatro requisições, o que revela um interesse em manter a
contiguidade regional e ampliar as relações dentro da Ásia.13
10
GLOBAL SECURITY.ORG, op. cit.
Tradução livre de “The SCO abides by the following basic principles: (...) non-alignment and no
directing against any other country or organization” (SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION.
Charter
of
the
Shanghai
Cooperation
Organisation.
Disponível
em:
<<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=69>>. Acesso em: 05 mar. 2012).
12
“O Secretário Geral da OCX, Imanaliev, em uma entrevista para a agência ‘Xinhua’ às portas da 9ª
reunião (2010) dos Chefes de Governo dos países-membros da OCX observou que a OCX não é uma
organização militar e que suas ações não são direcionadas contra nenhum outro país ou outra organização
internacional e que segue estritamente essas disposições. Além disso, ele observou que a Organização
continuará a lutar contra as ‘três forças malignas’ a fim de assegurar a segurança e estabilidade na região.
De acordo com suas palavras, as atividades militares realizadas dentro da OCX visam primordialmente o
combate ao terrorismo.” (tradução nossa). Disponível em <<http://easttime.info/analytics/centalasia/features-military-cooperation-between-sco-member-states>>. Acesso em: 13 mar. 2012.
13
HIRO, Dilip. Shanghai surprise: the summit of the Shanghai Cooperation Organisation reveals how
power
is
shifting
in
the
world.
Disponível
em:
<<http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2006/jun/16/shanghaisurprise>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
11
13
Em junho de 2002, os chefes de Estado dos países-membros assinaram a Carta
da OCX em uma reunião em São Petersburgo. Com isso, os propósitos e os princípios
da Organização foram expandidos, assim como sua estrutura organizacional, forma de
operação, cooperação, orientação e relações externas, marcando o real estabelecimento
da OCX para o Direito Internacional.14 Dois anos depois, o pedido da Mongólia para se
tornar país observador foi aceito, tendo Índia, Irã e Paquistão recebido o mesmo status
no ano subsequente15. Em junho de 2009, o Sri Lanka se tornou parceiro de diálogo16,
ocorrendo o mesmo com a Bielorrússia17 no ano seguinte. Em junho de 2012, o
Afeganistão foi aceito como o mais novo país observador da Organização e a Turquia
tornou-se parceira de diálogo na mesma ocasião.
Em junho de 2005, a quinta cúpula da OCX, realizada em Astana, capital do
Cazaquistão, recebeu, pela primeira vez, representantes dos países recém-admitidos
como observadores e ficou marcada como divisora de águas quando o presidente do
país anfitrião, Nursultan Nazarbayev, saudou os convidados dizendo: “Os chefes de
Estado sentados aqui nesta mesa de negociação são representantes de metade da
humanidade".18 Essa frase nunca antes havia sido proferida e demonstrou com exatidão
a que ponto o poder político sustentado pela OCX chegara.
1.2. Estrutura
A Organização para Cooperação de Xangai, a fim de pôr em prática os objetivos
aos quais se propõe, é composta por sete órgãos. O Conselho de Chefes de Estado,
detalhado a seguir, pode estabelecer a criação de outros órgãos, respeitando o
procedimento disposto na Carta da Organização.
Ver
também:
YOUTUBE.
Shanghai
Cooperation
Organisation.
Disponível
em:
<<http://www.youtube.com/watch?v=-tZodkQulVI>>. Acesso em: 16 fev. 2012.
14
GLOBAL SECURITY.ORG, op. cit.
15
SCHEINESON, Andrew. The Shanghai Cooperation Organization. Disponível em:
<<http://www.cfr.org/international-peace-and-security/shanghai-cooperation-organization/p10883>>.
Acesso em: 05 mar. 2012.
16
MINISTRY OF DEFENCE AND URBAN DEVELOPMENT – SRI LANKA. Sri Lanka gains
partnership in SCO members welcome end to terror in country. Disponível em:
<<http://defence.lk/new.asp?fname=20090618_05>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
17
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE REPUBLIC OF BELARUS. Shanghai Cooperation
Organization.
Disponível
em:
<<http://www.mfa.gov.by/en/organizations/membership/list/c2ee3a2ec2158899.html>>. Acesso em: 05
mar. 2012.
18
ROZOFF, Rick, op.cit.
14
Figura 1: Estrutura da OCX
O Conselho de Chefes de Estado, o qual será simulado por este comitê, é o
órgão supremo na estrutura da OCX e a última instância na tomada de decisões 19. Suas
atribuições são a definição de áreas de prioridade e as diretrizes da Organização,
determinar questões fundamentais de arranjo e funcionamento interno, assim como de
cooperação com outros países e organizações internacionais, além de avaliar tópicos
globais de grande relevância.
As reuniões do Conselho de Chefes de Estado acontecem todo ano e são
sediadas alternativamente nos países-membros de acordo com a ordem do nome do país
no alfabeto russo. O presidente do país anfitrião assume a presidência rotatória da
Organização.
O Conselho dos Chefes de Governo reúne os Primeiros-Ministros dos paísesmembros e tem como principais atribuições estabelecer o orçamento da OCX e estudar
e determinar as questões mais importantes em áreas específicas do quadro de trabalho
interno da Organização. Este órgão analisa a viabilidade da implantação das medidas
formuladas pelo Conselho dos Chefes de Estado, levando em conta as particularidades
19
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION, op. cit.
15
de cada governo e atuando mais na esfera econômica que política. Suas reuniões
também ocorrem anualmente e são presididas pelo Primeiro-Ministro do país anfitrião.
O Conselho dos Ministros das Relações Exteriores é responsável por estudar e
resolver os principais problemas decorrentes de atividades cotidianas da OCX, inclusive
organizar a reunião do Conselho dos Chefes de Estado e efetuar consultas sobre
assuntos internacionais. Ele pode, da mesma forma, falar em nome da Organização.
Trata-se de um órgão para formulação de políticas para atuação da OCX de
acordo com o que ocorre no cenário internacional. Suas reuniões se dão geralmente um
mês antes da reunião do Conselho dos Chefes de Estado, visto que muitos dos temas ali
debatidos são propostos pelo Conselho dos Ministros das Relações Exteriores. Reuniões
extraordinárias podem acontecer por iniciativa de, pelo menos, dois países-membros e
sob o consentimento dos Ministros de Relações Exteriores dos outros países, caso
algum acontecimento internacional torne-as necessárias. O presidente deste órgão é o
Ministro das Relações Exteriores do país que sedia a reunião do Conselho dos Chefes
de Estado e é responsável por conduzir as relações externas em nome da OCX.
Na Conferência dos Chefes de Ministérios/Agências, os Chefes dos
Ministérios de cada Estado-membro se organizam em grupos de trabalho de acordo com
suas funções ministeriais, de modo a discutir cada tema promovendo uma maior
integração entre os países. Assim, tem como função precípua estudar e resolver questões
específicas de interação e desenvolvimento em determinadas áreas. Suas reuniões
devem ocorrer em data previamente agendada entre os ministérios ou agências e será
presidida por um chefe de ministério do país anfitrião.
O Conselho dos Coordenadores Nacionais é um órgão de coordenação e
gerenciamento das atividades rotineiras da OCX, sendo os coordenadores nacionais
escolhidos por cada país-membro de acordo com suas próprias leis e procedimentos
internos. É responsável pela preparação necessária à realização das reuniões do
Conselho dos Chefes de Estado, do Conselho dos Chefes de Governo e do Conselho dos
Ministros de Relações Exteriores. Suas reuniões ocorrem, pelo menos, três vezes ao
ano, sempre no Estado que sediou a reunião dos Chefes de Estado anterior, e seu diretor
é o coordenador nacional desse país. Ele pode representar a OCX externamente, sujeito
à autorização do diretor do Conselho dos Ministros de Relações Exteriores.
16
A Estrutura Regional Anti-Terrorista (Regional Anti-Terrorist Structure –
RATS) é um órgão permanente da OCX fundado em 2004 e localizado em Tashkent,
capital do Uzbequistão. Sua maior importância é coordenar as atividades dos paísesmembros da Organização no combate ao terrorismo, separatismo e extremismo através
de uma integração das informações de seus serviços secretos, incluindo a criação de um
banco de dados comum e a elaboração conjunta de documentos jurídicos
internacionais20.
A RATS é composta por um Conselho e um Comitê Executivo. O primeiro é um
órgão de liderança e de tomada
de decisões, composto por altos
oficiais
das
competentes
autoridades
dos
países-
membros. O Comitê Executivo
é o órgão de rotina e seu
Diretor Executivo é apontado
pelo Conselho dos Chefes de
Estado da Organização21.
Chefes de Estado reunidos para encontro em 2011.
O Secretariado é o órgão executivo permanente da OCX, localizado em
Pequim. Ele deve dar apoio técnico e organizacional às atividades da Organização,
participar no estudo e implementação de seus documentos e encaminhar sugestões para
a elaboração do orçamento. O Secretário Executivo, chefe do Secretariado, é apontado
pelo Conselho dos Chefes de Estado entre os nomeados pelo Conselho dos Ministros de
Relações Exteriores para um mandato único de três anos. Sua nacionalidade segue a
ordem alfabética dos nomes dos países-membros em russo.
1.3. Atividades, competências e funções
Enquanto sujeito do Direito Internacional, a Organização para Cooperação de
Xangai tem capacidade legal internacional. Ela deve ter essa capacidade no território de
20
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. The Executive Committee of the Regional
Counter-Terrorism Structure. Disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/AntiTerrorism.asp>>
21
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA. Shanghai
Cooperation Organization. Disponível em: <<http://www.fmprc.gov.cn/eng/topics/sco/t57970.htm>>.
17
cada Estado-membro, como se faz necessário à realização de suas metas. A Organização
deve desfrutar dos direitos de uma pessoa jurídica e pode, particularmente, assinar
tratados, adquirir propriedades móveis ou imóveis e dispor delas, participar de cortes
como litigante, abrir contas bancárias e realizar transações monetárias.22
Com o propósito de realizar as atividades a que se dispõe, a OCX deve ter seu
próprio orçamento elaborado e executado conforme um acordo especial entre os paísesmembros. Esse acordo também deve determinar com quanto cada um deles contribuirá
anualmente para a arrecadação de fundos, baseado em um princípio de
compartilhamento de custos. Os recursos orçamentários devem ser usados para financiar
os órgãos da Organização, de modo que os países-membros devem cobrir suas próprias
despesas com a participação de seus representantes e especialistas.
O processo de tomada de decisões dos órgãos da OCX deve acontecer por
consenso, já que suas decisões somente são adotadas se nenhum Estado-membro
levantar objeções. A exceção reside nas decisões de suspensão de membros ou expulsão
da Organização, que devem ser feitas pelo “consenso menos um voto do país-membro
em questão”.23
As medidas tomadas pelos órgãos da OCX deverão ser executadas pelos paísesmembros de acordo com os procedimentos estabelecidos em suas legislações nacionais.
Qualquer
expor
Estado-membro
pode
sua
opinião
sobre
determinados
aspectos
e/ou
problemas concretos das medidas
concebidas, não sendo isso um
obstáculo para que ele aceite a
decisão como um todo. Em todo
caso, essa opinião contrária deverá
ser registrada.
Chefes de Estado na Missão de Paz de 2007.
Se um ou vários membros não se mostrarem interessados em um projeto de
cooperação, este não deixará de ser posto em prática pelos países que com ele
22
23
Carta da OCX.
Ibidem.
18
concordaram. Os países-membros que, a priori, não concordaram com essa medida não
são impedidos de aderir ao projeto posteriormente.
Os países observadores24 participam das reuniões e atividades da OCX
permanentemente, porém de forma limitada, não podendo votar ou propor resoluções,
por exemplo. Em contrapartida, a OCX tira proveito dessa participação “absorvendo
seus grandes potenciais, recursos e mercados”25. Em 2009, a Organização criou o status
de parceiro de diálogo26, o qual deve ser concedido a países ou organizações que
dividem os mesmos objetivos e princípios da OCX, visando obter relações de
beneficiamento mútuo em alguma área de interesse.
Muitas decisões tomadas sob os auspícios da OCX são, na realidade, acordos
bilaterais, com a Organização simplesmente fornecendo um local conveniente para as
negociações. China e Rússia dedicam mais atenção às suas relações com cada um dos
Estados da Ásia Central que às suas relações mediadas pela OCX, embora haja um
esforço para dar um brilho multilateral a estas iniciativas.27
As atividades realizadas pela OCX são direcionadas ao desenvolvimento da
cooperação nas áreas de interesse dos países-membros, especificadas na Carta da
Organização. Em assuntos externos concernentes a temas de interesse mútuo, a Carta da
OCX determina que os países-membros devem buscar posições comuns, inclusive em
problemas que venham a surgir dentro de outras organizações e fóruns internacionais28.
Além disso, a OCX realiza exercícios de treinamento militar conjuntos, os quais já
ocorreram diversas vezes nos últimos anos e denotam a importância atribuída à área de
cooperação em segurança29.
24
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. The Regulations on Observer Status at the
Shanghai Cooperation Organisation. Disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=65>>.
25
XINHUANET. SCO vows to strengthen cooperation with its observers, dialogue partners.
Disponível em: <<http://news.xinhuanet.com/english2010/china/2010-06/11/c_13345841.htm>>. Acesso
em: 05 mar. 2012.
26
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. Regulations on the Status of Dialog Partner of
the
Shanghai
Cooperation
Organisation.
Disponível
em:
<<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=64>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
27
WEITZ, Richard. Military Exercises Underscore the SCO’s Character. Disponível em:
<<http://cacianalyst.org/?q=node/5565>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
28
Carta da OCX.
29
Para mais informações a respeito dos exercícios militares da OCX, ler: BROOKINGS. Learn from the
Shanghai Cooperation Organization’s ‘Peace Mission-2010’ Exercise. Disponível em:
19
No campo da cooperação econômica regional, estimula-se um ambiente
favorável ao comércio e aos investimentos, almejando alcançar gradualmente a livre
circulação de bens, capitais, serviços e tecnologias30. Para tanto, a Organização trabalha
de forma a aproveitar ao máximo a infraestrutura disponível em transportes e
comunicações, além de estimular seu melhoramento. Nesse contexto, existe também o
objetivo de se formar, dentro da
OCX, um “clube da energia”, haja
vista a abundância de recursos da
região para o setor energético, o qual
pode
ajudar
a
promover
o
desenvolvimento nos países mais
pobres.31
A
função
social
da
Organização para Cooperação de Xangai é de desenvolvimento social e cultural na
região através de ações conjuntas com o escopo de aperfeiçoar o padrão de vida dos
povos dos países-membros, assim como promover os direitos humanos e as liberdades
fundamentais, de acordo com as obrigações internacionais e as legislações nacionais dos
países-membros.32
Outra esfera de atuação da OCX é o gerenciamento saudável do meio ambiente,
incluindo a preservação dos recursos hídricos da região. A Organização põe em prática
determinados projetos e programas conjuntos sobre o tema, abrangendo, até mesmo,
uma assistência mútua na prevenção de desastres – naturais e provocados pelo homem –
e na reconstrução dos países em casos de ocorrência.33
A interação em áreas como ciência e tecnologia, educação, saúde, cultura,
esportes e turismo é fortemente motivada entre os países-membros – tendo, inclusive, o
presidente da Rússia, Vladmir Putin, em 2007, sugerido a criação de uma Universidade
<<http://www.brookings.edu/opinions/2010/1029_asia_war_games_boland.aspx>>. Acesso em: 05 mar.
2012
30
Carta da OCX.
31
SCHEINESON, op. cit.
32
Carta da OCX.
33
Carta da OCX.
20
da OCX34. Também é incentivada a troca de informações legais que auxiliem o
desenvolvimento da interação dentro da Organização. Ademais, essas áreas de
cooperação no âmbito da OCX não são taxativas, podendo ser expandidas por acordo
mútuo.
2. PAÍSES PARTICIPANTES
2.1. Membros
2.1.1. Cazaquistão
O Cazaquistão é o nono maior país do mundo, com uma área de 2.724.900 km² e
uma população de 17.522.010 de pessoas35. O país se encontra no norte da Ásia Central,
com uma pequena porção a oeste do rio Ural, localizada no extremo oriente da Europa,
34
EURASIANET. Central Asia: SCO Leaders Focus On Energy, Security, Cooperation. Disponível
em: <<http://www.eurasianet.org/departments/insight/articles/pp081607.shtml>>. Acesso em: 05 mar.
2012.
35
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Kazakhstan. Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/kz.html>>. Acesso em: 05 mar.
2012.
21
e faz fronteira ao norte com a Rússia, a leste com a China, ao sul com o Quirguistão e o
Uzbequistão e a oeste com o Turcomenistão e o Mar Cáspio.
Além de enormes reservas de combustíveis fósseis, o Cazaquistão é abundante
em fontes de outros minerais e metais, como o urânio, o cobre e o zinco. Somado a isso,
uma economia liberalizada, aberta a investimentos ocidentais, garante ao Cazaquistão
potencial para se tornar um dos países mais ricos da Ásia Central.
Sua população é basicamentex composta por cazaques e russos, havendo, ainda,
uzbeques, ucranianos, entre outras minorias. Quanto à religião, é quase igualmente
dividida entre islâmicos e ortodoxos russos. O cazaque e o russo são os idiomas oficiais,
sendo o último considerado a “língua de comunicação entre as etnias”36. A expectativa
de vida é de 66,4 anos e o PIB per capita é de 8.513 dólares 37. Em 1997, a capital foi
transferida de Almaty – a maior cidade do país – para Astana (antiga Aqmola)38.
Devido ao intenso desenvolvimento da agricultura e ao fato de que o governo
soviético utilizava o território cazaque para testes de armas nucleares, diversos
problemas ambientais vieram à tona no fim do século passado. Além disso, o Mar
Cáspio encontra-se poluído e os rios que desembocam no Mar de Aral estão secando e
deixando uma camada prejudicial de pesticidas e sais minerais após terem sido
desviados para irrigação.39
Historicamente, o povo cazaque foi formado por uma mistura de tribos turcas e
mongóis que migraram para a região no século XIII, não sendo unidos como uma
nação. No século XVIII passou ao domínio russo e em 1936 se tornou uma República
Soviética – quando houve uma grande mistura étnica na região. Em outubro de 1990,
declarou sua soberania e tornou-se independente durante o colapso da União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 16 de dezembro de 1991, integrando a
Comunidade dos Estados Independentes (CEI) pouco depois. Em 1993, aderiu ao
36
CIA, op. cit.
EURASIANET. Kazakhstan. Disponível em: <<http://www.eurasianet.org/resource/kazakhstan>>.
38
INFOPLEASE. Kazakhstan. Disponível em: <<http://www.infoplease.com/ipa/A0107674.html>>.
39
CIA, op. cit.
37
22
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e em 1995 teve sua atual Constituição
adotada40.
A forma de governo atual é a república. O presidente, Nazarbayev, chegou ao
poder em 1989 como primeiro secretário do Partido Comunista do Cazaquistão, sendo
eleito presidente no ano seguinte – quando o país ainda era parte da União Soviética41.
Com a independência em 1991, Nazarbayev se reelegeu presidente e comanda
autoritariamente
até
hoje,
concentrando o poder no executivo.
O
Cazaquistão
mantém
relações estáveis com todos seus
vizinhos. Ademais, nutre relações
diplomáticas com todas as regiões
do globo, integrando a CEI, a
Organização das Nações Unidas
(ONU), a Organização para a
Cooperação e Segurança na Europa
(OSCE) e a Comunidade Econômica Eurasiática (Eurasian Economic Community –
EurAsEC42). Também é participante ativo no Programa de Parceria para Paz (PP) da
OTAN e mantém diálogos sobre segurança regional com a Associação das Nações do
Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations – ASEAN)43. É país-membro
da OCX desde sua gênese, tendo sido, da mesma forma, país fundador do Shanghai
Five.
2.1.2. China
A República Popular da China é o país mais populoso do mundo, somando 1,3
bilhões de habitantes, a segunda maior economia mundial – atrás apenas dos EUA – e o
segundo maior país em termos de área terrestre (9,6 milhões de quilômetros quadrados),
perdendo para a Rússia. A China também detém a maior força militar do planeta.
40
SHANGHAI
COOPERATION
ORGANISATION.
Kazakhstan.
Disponível
<<http://www.sectsco.org/EN/Kazakhstan.asp>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
41
BBC.
Kazakhstan
country
profile.
Disponível
<<http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/country_profiles/1298071.stm>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
42
Composta por Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão.
43
US DEPARTMENT OF STATE. Background Note: Kazakhstan. Disponível
<<http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/5487.htm>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
em:
em:
em:
23
Localizada no leste asiático, possui a fronteira terrestre mais longa do mundo,
compartilhando-a com 14 países (Vietnã, Laos e Burma no sudeste; Paquistão, Índia,
Nepal e Butão ao sul; Cazaquistão, Tajiquistão e Quirguistão na região central da Ásia;
Rússia, Mongólia e Coreia do Norte na região setentrional). Os limites marítimos da
China se encontram com os do Japão, Filipinas, Coreia do Sul e Vietnã. Devido à
disputa com Taiwan, ambos reclamam territórios mutuamente. Porém, de maneira geral,
a fronteira entre os dois países se perfaz pelo Estreito de Taiwan.
A origem da China remonta à da civilização chinesa, uma das mais antigas do
mundo. A partir do Rio Amarelo,
floresceram
hereditárias
monarquias
(dinastias)
que
perduraram até o início do século
XX. Em 1911, foi fundada a
República da China. Ao fim da
década de 40, sobreveio a Guerra
Civil
Chinesa
quando
os
comunistas assumiram o poder,
tendo Pequim como sede. Derrotados, os Nacionalistas recuaram para Taiwan e fixaram
capital em Taipei. Assim, teve início o conflito entre China e Taiwan que perdura até
hoje, com os países reclamando território alheio e batalhando por reconhecimento
internacional. O governo comunista abriu espaço para o mercado em reformas
econômicas no ano de 1978, o que fez da China a economia em maior crescimento do
mundo desde então.
A China ocupa um dos assentos permanentes no Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), além de fazer parte de outros grupos da maior relevância
internacional, como o G-20, a Organização Mundial do Comércio (OMC), os BRICS (a
ser explicado mais adiante) e a Organização para Cooperação de Xangai. Possui papel
bastante proeminente e ativo na OCX, ao lado da Rússia, com a qual compartilha
inúmeros avanços em cooperação econômica e militar (na forma, por exemplo, dos
exercícios militares frequentes, as Missões de Paz, ou “Peace Missions”44), agregando
44
CHINA.ORG.CN. PLA's drills with foreign military not direct against third parties. Disponível
em: <<http://www.china.org.cn/world/2011-03/31/content_22264975.htm>>. Acesso em: 07 abr. 2012.
24
ainda um estreitamento e reforço das relações políticas desde as origens da
Organização.
Além da coordenação militar, a China atua com distinção no combate ao tráfico
de drogas45 e tem usado a plataforma da OCX para fortalecer suas relações bilaterais
com os países da Ásia Central, principalmente em termos econômicos, e também para
expandir uma cooperação multilateral, no âmbito da Organização, em áreas
extraeconômicas. Nesse intuito, a China, atual ocupante da cadeira presidencial, propôs
que este ano de 2012 fosse designado como o “Ano da Boa Vizinhança e Amizade” e
vem se esforçando para que isso reflita em suas ações nos encontros da OCX.
2.1.3. Quirguistão
O Quirguistão é um país cheio de belezas naturais, localizado no coração da
Ásia Central, fazendo fronteira ao norte com o Cazaquistão, a oeste com o Uzbequistão,
a sudoeste com o Tajiquistão e a leste com a China. Tem uma área de 199.951 km² e
5.496.737 habitantes. Sua população é composta basicamente por quirguizes, russos e
uzbeques, fato que é refletido
nos idiomas adotados, sendo o
quirguiz e o russo oficiais e o
uzbeque falado por quase 15%
da população. Três quartos de
sua população é islâmica e um
quinto, ortodoxa russa. Sua
capital
é
a
cidade
de
Bisqueque46.
O povo quirguiz se assentou na região atualmente ocupada pelo país por volta
dos séculos XV e XVI. Em 1876, o território foi formalmente anexado ao Império
Russo. A invasão russa instigou diversas revoltas contra a autoridade do czar. Em 1916,
quase um sexto de seu povo morreu durante uma importante revolta contra o regime47.
45
CHINA.ORG.CN. SCO member states to strengthen drug control. Disponível em:
<<http://www.china.org.cn/china/2012-04/03/content_25057468.htm>>. Acesso em: 07 abr. 2012.
46
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Kyrgyzstan Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/kg.html>>. Acesso em: 05 mar.
2012.
47
Ibidem.
25
Durante esse período, ainda, muitos migraram para a China ou para o Afeganistão. Em
1936, o país se tornou uma República Soviética. Em 1990, uma tensão étnica entre
quirguizes e uzbeques, em uma região de maioria uzbeque, levou a um estado de
emergência que só foi estabilizado após dois meses. Ainda nesse ano, Askar Akayev foi
eleito presidente sob uma bandeira revolucionária. Em 31 de agosto de 1991, o
Quirguistão declarou sua independência da URSS e, em 21 de dezembro do mesmo ano,
passou a integrar a CEI.48
Na primavera de 2005, como resposta a um governo corrupto e totalitário,
manifestações em todo o país derrubaram o presidente Akayev, no movimento que ficou
conhecido como Revolução da Tulipa, elegendo para ocupar seu lugar, por ampla
maioria, o ex-primeiro-ministro Kurmanbek Bakiev. Em 2010, Bakiev foi deposto pelos
mesmos motivos que depuseram seu antecessor. Sua sucessora, Roza Otumbaeva foi a
presidente provisória até Almazbek Atambaev assumir o cargo no fim de 2011.
Atualmente, o país ainda se preocupa com questões como a redemocratização, a
corrupção, os conflitos étnicos e o terrorismo.49 Além disso, metade de sua população
vive abaixo da linha da pobreza e é o país mais pobre da Ásia Central. 50 O PIB per
capita é de menos de 1.000 dólares e a expectativa de vida não chega aos 67,4 anos.51
No entanto, o país, ao aparentemente obter sucesso na transição para um sistema
parlamentar multipartidário, livrou-se de um Poder Executivo dominante, o principal
impedimento para maiores mudanças nos outros países da Ásia Central.52
O Quirguistão tem grandes reservas minerais, incluindo consideráveis jazidas de
ouro e outros metais preciosos. Ademais, tem grande potencial hidrelétrico em razão de
seus recursos hídricos abundantes. É notória, além disso, a poluição da água da região
em decorrência da exploração de ouro, levando a sérios problemas ambientais.53 Ainda
48
U.S. DEPARTMENT OF STATE. Background Note: Kyrgyzstan. Disponível em:
49
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY, op. cit.
50
ESTADÃO.
Saiba
mais
sobre
o
Quirguistão.
Disponível
em:
<<http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,saiba-mais-sobre-o-quirguistao,535129,0.htm>>.
51
EURASIANET. Kyrgystan. Disponível em: <<http://www.eurasianet.org/resource/kyrgyzstan>>.
52
THAROOR, Ishaan. Faded Tulips: Kyrgyzstan’s Counterfeit Revolution. Disponível em:
<<http://lightbox.time.com/2012/03/21/faded-tulips/#1>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
53
TRILLING, David. Kyrgyzstan: Gold Mine Could Exacerbate Central Asian Water Woes. Disponível
em: <<http://www.eurasianet.org/node/64928>>. Acesso em: 05 mar. 2012.
26
assim, sua economia é preponderantemente baseada no setor agrícola, com destaque
para o tabaco e o algodão.
As relações exteriores do Quirguistão são especialmente intensas com a Rússia e
o Cazaquistão. A Turquia, desejosa de aproveitar os laços étnicos e culturais com a
região, encontrou na República do Quirguistão um Estado receptivo a cultivar relações
bilaterais.54 Além da Organização para Cooperação de Xangai, o país faz parte da
OSCE, da CEI, da OMC e da ONU. Por fim, enfatiza-se o Centro de Trânsito em
Manas, uma instalação militar americana no Aeroporto Internacional de Manas,
próximo a Bisqueque, de apoio logístico para os esforços coletivos no Afeganistão55.
2.1.4. Rússia
A Federação da Rússia passou a existir em 1º de janeiro de 1992 e é sucessora
legal da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), herdando seu assento
permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por exemplo. Tem o sexto
maior PIB do mundo e uma população de aproximadamente 150 milhões de habitantes.
Com o maior território do planeta,
a Rússia faz fronteira com uma grande
quantidade de países de diferentes culturas
e etnias. Entre os vizinhos russos figuram
a Finlândia, a Polônia, a Geórgia, o
Cazaquistão, a Mongólia, a China e o
Japão, apenas para ilustrar a diversidade
cultural que avizinha o maior país em extensão territorial do mundo.
A Rússia enxerga em Xangai um dos canais para fortalecer a sua perspectiva de
arranjo global – compartilhada pela China –, que consiste na construção de um mundo
multipolar, em que todos os Estados são responsáveis (em maior ou menor medida) pela
manutenção da segurança internacional, sem a existência de um hegêmona e com o
respeito à soberania de cada país figurando entre as prioridades globais.56
54
U.S. DEPARTMENT OF STATE, op. cit.
Ibidem.
56
IVANOV, Igor. The New Russian Diplomacy. Brookings Institution Press, Washington, 2002.
55
27
Dentro desta perspectiva, a Nova Política Externa da Rússia, constituída desde a
administração Putin, coloca-se como prioridade a aproximação comercial e diplomática
com as novas repúblicas que outrora pertenciam à União Soviética. Neste contexto, se
expressa a importância da cooperação no combate ao extremismo islâmico, ao
terrorismo e ao separatismo, tanto para garantir a segurança do povo russo na Rússia e
em países vizinhos, quanto para promover um cenário de estabilidade fundamental para
o amadurecimento das democracias vizinhas que, por sua vez, também contribuem para
a construção de um espaço asiático mais seguro. É uma via de mão dupla de promoção
da segurança regional.
Além disso, a OCX tem se mostrado um mecanismo importante para a
reconstrução das relações entre Rússia e China no período pós-soviético. Desde o
Shanghai Five, a iniciativa proporciona oportunidades de diálogo e cooperação
imprescindíveis aos dois países que, através de ações conjuntas guiadas por interesses
comuns, podem se estabelecer como polos de poder alternativos aos Estados Unidos.57
2.1.5. Tajiquistão
O Tajiquistão é um dos muitos países que nasceram da queda da URSS e possui
um território especialmente montanhoso e sem acesso para o mar, fazendo fronteira com
Afeganistão,
Quirguistão
economia
Uzbequistão,
e
China.
se
Sua
baseia
principalmente na produção de
algodão, alumínio e urânio. No
campo
religioso,
em
sua
maioria os tajiques professam o
Islã. Sua capital é Dushanbe.58
O Tajiquistão é o país menos desenvolvido economicamente dentro da OCX,
bem como o mais vulnerável em termos de segurança interna e estabilidade social.
57
ARIS, Stephen. Russian-Chinese Relations Through the Lens of the SCO. Russie Nei Visions, Institut
Français des Relation Internationales, Paris, v. 1, n. 34, September, 2008.
58
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Tajikistan. Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ti.html>>. Acesso em: 16 abr. 2012.
28
Marcado por uma guerra civil logo nos primeiros anos de independência, o Tajiquistão
tem passado por um lento processo de reconstrução desde o fim do conflito em 1997.59
A maior ameaça à reestruturação do país rumo ao fortalecimento republicano das
instituições e democratização é, além da corrupção política endêmica, o nível de
pobreza de seus habitantes, que buscam na indústria e tráfico ilegais de entorpecentes
seu principal meio de sustento60. Com o financiamento, inclusive, de grupos radicais
religiosos, como o Talibã do Afeganistão, e graças ao território poroso, repleto de
montanhas, o tráfico ilegal de armas e psicotrópicos acaba por se tornar extremamente
difícil de controlar, afetando também os demais países da Ásia Central, Rússia e Europa
Oriental.61
Ainda que membro originário da OCX, o Tajiquistão carece de influência em
qualquer esfera para equilibrar a balança de decisões e soft power62 dentro do delicado
sistema de contrapesos das políticas bi e multilaterais orquestradas, em sua maioria,
pela Rússia e China. De qualquer modo, sua posição geográfica e fronteira com
Afeganistão, Paquistão e China ocidental o colocam como um ponto estratégico chave
para implementação de políticas de contenção de danos e manutenção da segurança
regional.
2.1.6. Uzbequistão
O Uzbequistão constitui uma das nações remanescentes da antiga URSS e se
localiza no centro asiático. Seu território não possui acesso para o mar e faz fronteira
com o Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Afeganistão e Turcomenistão, sendo um
dia parte do vasto império persa. Sua economia se concentra na produção de
commodities, incluindo ouro, urânio e gás natural, comercializadas sob um regime
comercial ainda muito rígido, apesar de esforços uzbeques de migrar gradualmente para
59
OLCOTT, Martha Brill. Central Asia’s Second Chance. Washington: Carnegie Endowment for
International Peace, 2005, pp. 44-47.
60
Ibidem, pp. 113-117.
61
Ibidem, pp. 212-220.
62
Soft Power consiste na habilidade de um Estado ou governo atender seus interesses através de meios de
não-confronto e não-coercitivos, isto é, por influência econômica, cultural, expansão de seus valores,
práticas diplomáticas e dimensão educacional.
29
a economia de mercado. Cerca de 90% do Uzbequistão é mulçumana, com etnia
uzbeque predominante. Sua capital é Tashkent.63
Em relação às atividades militares, destaque-se que o Uzbequistão se opõe aos
esforços russos de aumentar as funções militares da OCX. Em 2009, o parlamento do
país ratificou o acordo de 2007 da OCX para cooperar em exercícios de segurança, mas
limitou sua participação ao caráter de observador, tendo em vista a legislação nacional
que proíbe o envio de contingentes militares para outros países.64
Além das questões de segurança coletiva, o Uzbequistão também busca se
beneficiar em negociações referentes à ampliação de mercados e acordos comerciais,
especialmente na corrente de crescimento econômico chinês e sua intensa influência
sobre os países da Ásia Central.
Em 2005, o governo uzbeque reprimiu violentamente revoltas civis que se
alastravam pelo país, episódio que ficou conhecido como o Massacre de Andijan65.
63
Central Intelligence Agency – CIA: The World Factbook. Disponível em: <<
https://www.cia.gov/library/ publications/the-world-factbook/geos/uz.html>>. Acesso em: 16 abr. 2012.
64
BOLAND, Julie. Learning from the Shanghai Cooperation Organization's 'Peace Mission-2010'
Exercise. Disponível
em:
<<http://www.brookings.edu/opinions/2010/1029_asia_war_games_boland.aspx>>. Acesso em: 05 mar.
2012.
65
BBC.
How
the
Andijan
killings
unfolded.
Disponível
em:
<<http://news.bbc.co.uk/2/hi/4550845.stm>>. Acesso em: 27 jun. 2011.
30
Alegando que a revolta foi planejada pelo grupo radical religioso Movimento Islâmico
do Uzbequistão (Islamic Movement of Uzbekistan – IMU), o presidente uzbeque Islam
Karimov rechaçou duramente os manifestantes. O massacre foi enfaticamente
condenado pelo Ocidente, principalmente pela patente violação de direitos humanos. Os
Estados Unidos, que contavam até então com uma base no país, foram forçados a se
retirar por terem se oposto à repressão de Karimov, o que suscitou uma delicada crise
político-diplomática66. Após o acontecimento, os uzbeques acabaram por se aproximar
da China, embora não tenha se desvinculado de parcerias junto à OTAN nem de seus
programas de financiamento bélico e treinamento militar.67
2.2. Observadores
2.2.1. Afeganistão
Desde os primórdios, o Afeganistão desempenhou um papel de relevância no
contexto asiático em razão de sua posição estratégica no continente. Situado ao longo da
antiga Rota da Seda e encravado entre o Oriente Médio, a Ásia Central e o
subcontinente indiano, o Afeganistão faz fronteira com o Paquistão no sul e no leste,
com o Irã no oeste, com o Turcomenistão, Uzbequistão e Tajiquistão no norte, e com a
China no nordeste. Em seu território, muitos reinos poderosos fincaram raízes ao longo
dos tempos, apesar de seu terreno acidentado e do seu clima semiárido (Alexandre o
Grande e Genghis Khan foram alguns dos conquistadores mais célebres). Após séculos
de incursões na região, o Afeganistão moderno acabou sendo fundado em 1747.68
O acirramento dos interesses das duas maiores potências na Ásia da época, o
Império Russo e o Império Britânico, tornou o Afeganistão uma peça importante na
disputa de poder que se travou entre essas duas forças. Tal corrida imperialista, que
objetivava determinar quem consolidaria a sua preponderância política e econômica no
continente asiático, acabou sendo referida pelos historiadores como o “Grande Jogo”.
Para o Afeganistão, as principais consequências desse jogo foram as três guerras AngloAfegãs (1838-1842; 1878-1880; 1919) e a declaração de sua independência em 1919,
66
WASHINGTON POST. U.S. Evicted From Air Base In Uzbekistan. Disponível em:
<<http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2005/07/29/AR2005072902038.html>>.
Acesso em: 27 jun. 2011.
67
OLCOTT, Martha Brill, op. cit., pp. 177-178.
68
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Afghanistan. Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/af.html>>. Acesso em: 10 mar.
2012.
31
pelo Tratado de Rawalpindi.
Nos anos seguintes, o Afeganistão experimentou mudanças cautelosas de
modernização estabelecidas pelas monarquias que se sucederam. Houve, inclusive, a
instalação de uma república em 1973, porém esta se mostrou instável e sucumbiu com
um golpe comunista. Temendo a queda do regime comunista afegão cambaleante, a
União Soviética invadiu o país em 1979. Passados dez anos, a URSS retirou-se após
inúmeras guerras internas contra os rebeldes – apoiados por países como os EUA, o
Paquistão e a Arábia Saudita –, os mujahedin. Concomitante à retirada soviética, os
EUA também se retiraram de cena, deixando o país sem nenhum apoio e em uma
violenta guerra civil.
Em 1996, a chegada dos ultraconservadores do Talibã ao poder acabou trazendo
certa estabilidade ao país, enquanto atraía difundidas críticas por parte da comunidade
internacional pelo seu extremismo e pelas interpretações islâmicas severas (o Talibã
somente foi reconhecido como governo legítimo por Paquistão, Emirados Árabes
Unidos e Arábia Saudita), sobretudo ao conceder abrigo a Osama Bin Laden, líder da Al
Qaeda, organização tida como responsável pelos ataques às embaixadas norteamericanas na África, em 1998, e os de 11 de setembro, em 2001. Em outubro de 2001,
32
os Estados Unidos iniciaram ataques aéreos.
A guerra que se iniciava acabou por provocar a queda do Talibã e estabelecer um
governo
provisório,
liderado
por
Hamid
Karzai,
o
primeiro
presidente
democraticamente eleito do Afeganistão. O CSNU autorizou a criação de uma força
especial para manutenção da segurança no Afeganistão, a chamada Força Internacional
de Assistência para Segurança (International Security Assistance Force – ISAF), a qual
passou a ser comandada pela OTAN em 11 de agosto de 2003.
A situação que se delineia atualmente, no entanto, ainda está longe de ser a ideal.
Hamid Karzai, reeleito em 2009, continua enfrentando dificuldades para manter a paz –
vez que o Talibã ainda permanece ativo e imprime uma presença violenta, sobretudo no
sul e no leste do país – e alterar a situação social degradante do país. Inúmeras são as
dúvidas do povo afegão e da comunidade internacional sobre a possibilidade de o
Afeganistão levantar-se dos escombros da guerra e caminhar com os próprios pés após a
retirada definitiva de todas as tropas norte-americanas prevista em 2014. Os pontos de
maior preocupação ainda residem nos altos níveis de corrupção dos órgãos estatais
afegãos, no tráfico de drogas e no suposto apoio conferido pelo Paquistão às forças
rebeldes do Talibã.
No último encontro anual ocorrido em junho, o Afeganistão recebeu o status de
observador, o que demonstrou de maneira mais concreta sua crescente proximidade com
a Organização. Entendendo que as tensões contínuas no Afeganistão constituem uma
das maiores fontes de ameaça à segurança e estabilidade na região, Xangai, em conjunto
com o país referido, aprovou o “Protocolo sobre o Estabelecimento do Grupo de
Contato OCX-Afeganistão entre a Organização para Cooperação de Xangai e a
República Islâmica do Afeganistão” (Protocol on Establishment of the SCOAfghanistan Contact Group between the Shanghai Cooperation Organisation and the
Islamic Republic of Afghanistan)69 em 2005, a fim de servir como mecanismo para os
Estados-membros da OCX contribuírem com a reconstrução e a estabilidade no
Afeganistão.
2.2.2. Índia
69
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. Protocol on Establishment of the SCOAfghanistan Contact Group betweeen the Shanghai Cooperation Organisation and the Islamic
Republic of Afghanistan. Disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=70>>. Acesso em:
15 fev. 2012.
33
A República da Índia é o segundo país mais populoso do mundo, após a China, e
compõe, junto a ela, à Rússia, ao Brasil e à África do Sul, o influente grupo das
economias emergentes neste início de século, conhecido como BRICS. Encravada no
sul do continente asiático, estendendo-se em forma de península pelo Oceano Índico,
forma, ao lado de seus vizinhos Paquistão, Bangladesh, Nepal, Butão e Sri Lanka, o
subcontinente indiano. Possui também fronteiras com a China e Mianmar.
Esta região de cultura milenar foi gradualmente colonizada por potências
europeias a partir do século XVI, passando ao domínio completo da Grã Bretanha três
séculos depois. No final da década de 1940, a Índia obteve sua independência através da
luta pacífica liderada por Mahatma Gandhi. O país transformou-se em uma república
separada politicamente das regiões muçulmanas da Índia Britânica, que passaram a
formar o Paquistão. Com um
sistema
democrático
que
Primeiro Ministro da Índia, Manmohan Singh, e ex-Presidente da
Rússia, Dmitry Medvedev.
tem
subsistido durante mais de 60 anos,
a Índia tem enfrentado, ao longo
desse
tempo,
problemas
superpopulação,
ambiental,
de
degradação
extrema
pobreza,
violência religiosa, terrorismo e
separatismo.70
Nos dias de hoje, a Índia se destaca pelo rápido crescimento econômico e pelo
aumento de sua influência no cenário internacional. Seu ingresso na OCX como
membro observador deu-se em 2005, ocasionando um incremento nas relações políticas
e comerciais com a Rússia e a China, bem como um maior potencial de cooperação com
os países da Ásia Central em face à sua crescente demanda por recursos naturais e
energéticos. Além disso, a proximidade com a OCX abre, para a Índia, uma vasta gama
de possibilidades no que tange à resolução dos seus problemas com terrorismo,
separatismo e extremismo.
A problemática do ingresso pleno da Índia na OCX, no entanto, perpassa pela
concertação entre os interesses das duas potências do norte. A China, que já esteve
70
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: India. Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/in.html>>. Acesso em: 14 abr. 2012.
34
envolvida em conflitos fronteiriços com o país, tem sido mais cautelosa em relação à
inclusão de novos membros71, mas não manifesta objeções quanto ao ingresso do
Paquistão, com o qual a Índia tem mantido relações tensas e, por várias vezes,
beligerantes ao longo de sua existência. Já a Rússia é uma grande apoiadora da entrada
da Índia e mantém relações estratégicas com esta, principalmente no campo da defesa72.
Ponderações à parte, uma coisa é certa: a entrada plena na OCX de uma potência
econômica e nuclear como a Índia, estreita aliada dos EUA em diversas questões,
promoveria a Organização a um novo patamar no cenário mundial.
2.2.3. Irã
Incrustado entre o Cáspio e o Golfo Pérsico e representando a única ligação
terrestre do Oriente Médio e Cáucaso com a Ásia Central e sul da Ásia, o Irã está
localizado em uma região de enorme valor geopolítico e geoestratégico. Além disso,
detém a segunda maior reserva comprovada de gás natural do mundo e a quarta maior
de petróleo, influenciando fortemente, como grande exportador, o mercado energético
mundial.
Tradicionalmente conhecida no ocidente como Pérsia, a região teve sua atual
denominação adotada pela comunidade internacional a partir do governo da dinastia
Pahlavi (1925-1979).73 Numa época em que contava com forte apoio militar dos
Estados Unidos e colocava em prática uma política de laicização da sociedade iraniana,
o monarca Mohammad Pahlavi foi deposto pela Revolução Islâmica, que transformou o
maior país xiita do mundo em um Estado teocrático. Suas leis passaram a se basear na
charia (código legal e moral do islamismo) e as instituições políticas tornaram-se
subordinadas a um líder religioso supremo.
A estrutura política adotada desde então tem permitido, por vezes, a coexistência
do poder religioso com algumas lideranças políticas de visão moderada, o que não
impede, porém, o alto grau de repressão por parte do regime. A forma muitas vezes
71
THE TIMES OF INDIA. India keen on SCO membership but China may play spoilsport.
Disponível em: <<http://articles.timesofindia.indiatimes.com/2010-06-09/india/28294120_1_sco-indiaand-pakistan-relevant-countries>>. Acesso em: 14 abr. 2012.
72
TURNER, Maj Jefferson E. Turner. What is Driving India's and Pakistan's Interest in Joining the
Shanghai Cooperation Organization? Strategic Insights, California, v. IV, n. 8, ago. 2008. Disponível
em:
<<http://www.nps.edu/Academics/centers/ccc/publications/OnlineJournal/2005/Aug/turnerAug05.html>>
. Acesso em: 14 abr. 2012.
73
Seus habitantes, no entanto, utilizam o nome Irã (“terra dos arianos”) desde o século II d.C.
35
violenta como têm atuado os meios oficiais e não oficiais de repressão tem sido alvo de
críticas de parte da comunidade internacional e organizações de proteção aos direitos
humanos.
O atual líder supremo, Aiatolá Ali Khamenei, segue implantando uma política
nacionalista islâmica, com posições contrárias aos Estados Unidos e ao Estado de Israel,
que é respaldada pelo presidente
Mahmoud Ahmadinejad. Os dois
são acusados por vários países
ocidentais de levar à frente o
programa nuclear do Irã visando
construir armas nucleares, em
desrespeito ao Tratado de NãoProliferação de Armas Nucleares,
do qual é signatário.
Cartazes com dizeres “Abaixo EUA” e “Abaixo Israel” no Irã.
O pleito do Irã pela participação como membro pleno da OCX é relativamente
antigo e reflete o seu intento de aprofundar suas relações com o Oriente, em face ao
rigoroso cerco da maioria dos países ocidentais. O presidente Ahmadinejad tem buscado
novos aliados e a parceria com os países da Ásia Central é estratégica, assim como uma
maior aproximação da Rússia e da China.
Sua adesão à Organização, no entanto, depende fundamentalmente do aumento
da confiança desses dois países em relação ao governo iraniano. A despeito de seus
grandes interesses econômicos no Irã, ambos temem o componente religioso de seu
governo em contraste à intensa luta contra o extremismo religioso e o separatismo
através da OCX. Além disso, como membro pleno da Organização, o Irã passaria a
exercer maior influência sobre a Ásia Central, competindo, possivelmente, com os
interesses das duas potências na região.
2.2.4. Mongólia
A Mongólia, ou República da Mongólia, situa-se no leste asiático, fazendo divisa
com a Rússia ao norte e a China ao sul, sem acesso ao mar. É um país com uma área de
1.564.116 km², sendo o 19º maior país do mundo. Sua população é de 2,7 milhões de
pessoas e sua capital é Ulan Bator.
36
Desde os tempos pré-históricos, a região foi ocupada por tribos nômades que, de
tempos em tempos, formavam confederações. O primeiro grande esforço de unificação
das tribos e de estabelecimento de um Estado, no entanto, deu-se no século XII, sob o
comando do grande conquistador Genghis Khan (1206-1227). Este fundou o maior
império em extensão da história mundial, tendo incorporado territórios da China, do Irã
e da Rússia. Todavia, as diferenças culturais significativas que existiam entre os
territórios acabaram por provocar a desintegração do império. No século XVII, a
Mongólia passou a ser dominada pela Dinastia Qing da China. Com a derrocada desta
em 1911, a Mongólia declarou a sua independência, implementando um regime
comunista em 1921 com a ajuda da Rússia.
O regime comunista de governo com partido único (Partido Revolucionário do
Povo Mongol ou Peaceful Democratic Revolution in Mongolia – MPRP) foi
abandonado no começo da década de 90, oportunidade em que reformas políticas e
econômicas estruturais foram aplicadas (o Estado mongol passou a adotar a democracia
e a realizar privatizações). A Mongólia vem se consolidando como uma república
parlamentarista,
sendo
o
Parlamento unicameral.
A economia mongol
tradicionalmente sustentouse na produção agropastoril,
porém
momento
vivencia
de
um
grande
transformação em razão da
descoberta
de
extensos
depósitos minerais no país
(cobre, ouro, carvão, urânio, tungstênio, dentre outros). Nesse pórtico, a Mongólia surge
como uma das maiores promessas nos anos vindouros, representando um grande
atrativo para investimentos estrangeiros.74 Nada obstante o país ter expandido suas
relações políticas e financeiras com os Estados Unidos, o Japão e a União Europeia,
74
Cf. EURASIANET. Mongolia: Mineral Wealth Set to Transform Country into ‘Minegolia’.
Disponível em: <<http://www.eurasianet.org/node/64475>>. Acesso em: 02 mar. 2012.
37
seus maiores parceiros comerciais continuam sendo a Rússia e a China.75
A Mongólia tornou-se membro da ONU em 1961, membro da OMC em 1997,
parceiro de cooperação da OSCE em 2004 e Estado observador da Organização para
Cooperação de Xangai desde a Conferência de Tashkent de 2004.
2.2.5. Paquistão
O Paquistão, como Estado moderno, surgiu após o fim do domínio colonial do
Reino Unido sobre o subcontinente indiano em 1947. A princípio, o país era composto
pelas duas porções majoritariamente muçulmanas da Índia Britânica. Esse Estado,
dividido ao meio pela República da Índia, existiu até 1971, quando sua porção oriental,
com apoio do país vizinho, conquistou a independência e adotou o nome de Bangladesh.
O território remanescente é o que conhecemos hoje como Paquistão.
A disputa com a República da Índia pela região da Caxemira (no norte dos dois
países) já rendeu, ao menos, três conflitos armados diretos (1947, 1965 e 1999), além de
diversos episódios de tensão e desconfiança. Em resposta aos testes nucleares indianos,
o Paquistão conduziu seus próprios testes em 1998 e é, hoje, uma potência nuclear.
Apesar do impasse ainda continuar, os dois vizinhos estão melhorando suas relações aos
poucos.76 A Caxemira permanece com uma linha de divisão entre o controle político
dos dois países, além de uma parte anexada pela China.
Desde a sua independência, o Paquistão é marcado pela alta instabilidade
política e sucessivos golpes militares. Hoje se constitui em uma República Federalista e
adota o Islamismo como religião oficial. O país tem a China como forte aliada desde a
década de 1960, com estreitas relações estratégicas, militares e econômicas. Além disso,
ainda conta com apoio financeiro dos EUA, que o tem como parceiro no combate ao
terrorismo, mesmo com as desconfianças e questionamentos sobre a vontade e a
capacidade do país em assumir seus compromissos. Em 2011, o líder da Al Quaeda
75
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Mongolia. Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/mg.html>>. Acesso em: 19 mar.
2012.
76
Idem. The World Factbook: Pakistan. Disponível em: <<https://www.cia.gov/library/publications/theworld-factbook/geos/pk.html>>. Acesso em: 14 abr. 2012.
38
Osama Bin Laden foi descoberto em solo paquistanês, ao que se sucedeu uma operação
militar unilateral norte-americana, que culminou em sua morte.77
Antes dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001, o Paquistão prestava
apoio e reconhecimento diplomático ao Talibã, que, por sua vez, é acusado de ter
ligações com a Al Qaeda. A proximidade com esta - reconhecida pela RATS como
extremista, fundamentalista e terrorista -, inspirou o veto, naquele ano, ao pedido de
ingresso à OCX como observador. Após reconhecido o envolvimento da Al Qaeda nos
ataques, o governo do Paquistão revisou seus posicionamentos e engajou-se na Guerra
ao Terror. Tal mudança garantiu uma maior proximidade de interesses entre o país e a
OCX, a qual acatou o pedido em 2005.78
Nos dias atuais, ainda atuam no Paquistão diversos grupos extremistas com
conexões ao longo da Ásia Central. Uma possível aceitação do pedido, já realizado, de
ingresso do país como membro efetivo da OCX, implicaria em cobranças por um maior
envolvimento do governo no combate ao terrorismo. Além disso, abriria as portas para
um vasto potencial de cooperação econômica e social, com o manifesto desejo de
Islamabad em estreitar os laços com a região. A Rússia, que se mostrava relutante em
relação ao ingresso do país ou vinculava sua aceitação a uma entrada conjunta da
Índia79, recentemente se declarou favorável ao pleito paquistanês.80
2.3. Parceiros de Diálogo
2.3.1. Bielorrússia
Com o fim da União Soviética, a República da Bielorrússia sucedeu legalmente
a República Socialista Soviética da Bielorrússia. O país, cuja capital é Minsk, tem um
pequeno território um pouco menor que o estado de São Paulo, localizado a leste da
Polônia, a norte da Ucrânia, a oeste da Federação da Rússia e ao sul dos países bálticos.
77
ESTADÃO. EUA e Paquistão pedem confiança para conter terrorismo. Disponível em:
<<http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,eua-e-paquistao-pedem-confianca-para-conterterrorismo,351416,0.htm>>. Acesso em: 14 abr. 2012.
78
ZEB,
Rizwan.
Pakistan
and
the
Shanghai
Cooperation
Organization.
<<http://www.silkroadstudies.org/new/docs/CEF/Quarterly/November_2006/Zeb.pdf>>. Acesso em: 14
abr. 2012.
79
ZEB, Rizwan, op. cit.
80
DAWN.COM.
Russia
endorses
full
SCO
membership
for
Pakistan.
<<http://dawn.com/2011/11/07/russia-endorses-full-sco-membership-for-pakistan/>>. Acesso em: 14 abr.
2012.
39
A Bielorrúsia aplicou para se tornar parceiro da Organização para Cooperação
de Xangai em 2005, mas só teve seu pedido aprovado em 2009. Como para todos os
membros e outros parceiros, a participação nos debates com os membros da OCX é
importante para a Bielorrússia por proporcionar novas oportunidades de cooperação
econômica e política. Assim, o governo bielorrusso não fica tão dependente da Europa
como mercado para seus produtos e fonte de financiamento para seus projetos – uma
vez que Xangai proporciona uma oportunidade de diálogo importante com Rússia,
China e o restante da Ásia Central.81
2.3.2. Sri Lanka
País insular no Oceano Índico, a República Democrática Socialista do Sri Lanka
tem como nações mais próximas a Índia, ao norte, e as Ilhas Maldivas, a oeste.
Contando com um território de 65.610 km² e uma população estimada em 21.481.334
milhões de pessoas, o Sri Lanka goza de localização estratégica nas rotas marítimas do
Oceano Índico82, percebida e explorada desde a época da Rota da Seda (rota de
comércio mais importante da Antiguidade). O povo do Sri Lanka é composto por várias
etnias, sendo a cingalesa e a tâmil as duas maiores, que professam as principais religiões
do país, o budismo e o hinduísmo respectivamente.
As terras do Sri Lanka são alvo de exploração há séculos, famosas por
produzirem chá, café, borracha, canela (nativa do país), dentre outros. Invadida pelos
portugueses no século XVI, a ilha foi alvo de disputa também pelos holandeses e
britânicos, até ser subjugada pelos últimos no século XIX. Tornou-se independente em
1948 e, somente em 1972, quando se transformou em república, mudou seu nome de
Ceilão para Sri Lanka83. É a mais antiga democracia da Ásia Meridional, tendo como
81
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE REPUBLIC OF BELARUS. Shanghai Cooperation
Organization.
Disponível
em:
<<http://www.mfa.gov.by/en/organizations/membership/list/c2ee3a2ec2158899.html>>. Acesso em: 25
mar. 2012.
82
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Sri Lanka. Disponível em:
<<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ce.html>>. Acesso em: 14 fev. 2012.
83
BBC. Sri Lanka profile. Disponível em: <<http://www.bbc.co.uk/news/world-south-asia12000329>>. Acesso em: 14 fev. 2012.
40
líder o presidente Mahinda Rajapaksa, que governa a república socialista sob um regime
semipresidencial (com características dos regimes presidencial e parlamentar).84
O país teve destacado papel no cenário internacional quando foi um dos
fundadores do Movimento Não-Alinhado85 e quando se pronunciou em desfavor das
punições contra o Japão na Conferência de São Francisco em 1951, mesmo tendo sido
vítima das ações japonesas na guerra86. Nas últimas décadas, porém, a proeminência do
Sri Lanka na comunidade internacional decorria da guerra civil que vinha assolando o
país entre as etnias cingalesa e tâmil. O conflito se encerrou em 2009 com a derrota das
forças da minoria tâmil. Vitorioso, o presidente Rajapaksa declarou o Sri Lanka o
primeiro país no mundo moderno a erradicar o terrorismo.87
No mesmo ano de 2009, o Sri Lanka recebeu o status de parceiro de diálogo da
OCX. O país tem na Índia sua principal parceira econômica, mas também vem
estreitando sua relação – inclusive em caráter militar – com China, Paquistão e planeja
fazer o mesmo com a Rússia. As razões econômicas são óbvias para a aproximação do
Sri Lanka com a Organização (composta por colossos da economia emergente e países
ricos em recursos energéticos e minerais), mas o histórico e o interesse comuns no
combate ao terrorismo também são um elo poderoso. Entretanto, essa maior
familiaridade com o bloco asiático não significa uma substituição dos parceiros
ocidentais, pelo contrário – o acúmulo de benefícios dos dois lados é característico da
política do país.88
2.3.3. Turquia
Estrategicamente localizada entre a Europa e a Ásia, a República da Turquia é
um país euro-asiático de quase 800.000 km² que ocupa a península da Anatólia, no
extremo ocidente asiático, e a Trácia oriental, no sudeste europeu. Está situada entre o
84
THE CONSTITUTION OF THE DEMOCRATIC SOCIALIST REPUBLIC OF SRI LANKA.
Disponível em: <<http://www.priu.gov.lk/Cons/1978Constitution/Chapter_01_Amd.html>>. Acesso em:
14 fev. 2012.
85
THE NON-ALIGNED MOVEMENT (NAM). Disponível em: <<http://www.nam.gov.za/>>. Acesso
em: 15 fev. 2012.
86
RUPESINGHE, Walter. Sri Lanka excels at the San Francisco Peace Conference. Disponível em:
<<http://pdfs.island.lk/2009/09/07/p12.pdf>>. Acesso em: 15 fev. 2012
87
MINISTRY OF DEFENCE AND URBAN DEVELOPMENT – SRI LANKA. The latest ‘horror
drama’. Disponível em: <<http://defence.lk/new.asp?fname=20100522_09>>. Acesso em: 20 jan. 2012.
88
ASIA TIMES ONLINE. Sri Lanka drifts closer to the East. Disponível em:
<<http://www.atimes.com/atimes/South_Asia/KF18Df02.html>>. Acesso em: 19 jan. 2012.
41
Mar Mediterrâneo, o Mar Negro e o Mar Egeu, além de ter suas partes europeia e
asiática divididas pelo Estreito de Bósforo e o Mar de Marmara. Sua população de
pouco menos de 80 milhões de habitantes é majoritariamente islâmica (sunita) e se
concentra sobretudo em Istambul e na capital Ancara. A língua oficial é o turco e os
grupos étnicos predominantes são os turcos e os curdos.
A Turquia como é conhecida atualmente se constituiu em 1923 sob o comando
de Mustafa Kemal. Depois da derrota do Império Otomano na Primeira Guerra Mundial
e sua posterior invasão pelas tropas vencedoras, o Atatürk, ou “pai dos turcos”, após
600 anos do Império e três anos de guerra civil, liderou a independência da República
da Turquia.
No início 1996, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira com a União
Europeia. O país é uma economia em ascensão e transição rumo à diversificação da
indústria, com um setor de serviços já bastante desenvolvido. Depois da crise de 2008,
mostrou taxas de crescimento surpreendentes, resultado de uma política fiscal rigorosa e
políticas monetárias mais independentes do Banco Central, que garantiram ao país
estabilidade econômica.89
A Turquia há mais de duas décadas demonstra seu interesse em entrar para a
União Europeia (à época, Comunidade Econômica Europeia – CEE)90. Em 2005,
começaram as negociações oficiais para a adesão, no entanto, questões como o
reconhecimento apenas pela Turquia da República Turca do Chipre do Norte e o
consequente desrespeito ao Protocolo de Ancara91 são empecilhos ao avanço do
processo. Com o efeito da crise econômica de 2008 nos países da UE e os problemas
nas negociações, a Turquia se mostra bastante propensa à intensificação de suas
relações com o Oriente, aproveitando as raízes religiosas em comum.
O país se aproveita bem de sua condição euro-asiática, estabelecendo relações
diplomáticas com países e organizações tanto orientais, quanto ocidentais. A Turquia é
membro da OTAN desde 1952 e serve como uma base oriental para a organização,
89
U.S. DEPARTMENT OF STATE. Background Note: Turkey. Disponível em: <<
http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/3432.htm>>. Acesso em: 19 jul. 2012.
90
COMISSÃO
EUROPEIA.
Relações
EU-Turquia.
Acesso
em:
<<http://ec.europa.eu/enlargement/candidate-countries/turkey/relation/index_pt.htm>>. Acesso em: 19
jul. 2012.
91
EURONEWS. Ancara faz um gesto para poder desbloquear o processo de negociação para entrar na
União Europeia. Disponível em: <<http://pt.euronews.com/2006/12/07/ancara-faz-um-gesto-para-poderdesbloquear-o-processo-de-negociacao-para-entrar-na-uniao-europeia/>>. Acesso em: 19 jul. 2012.
42
sediando diversos de seus órgãos internos e contribuindo massivamente com tropas,
inclusive para a Força Internacional de Assistência para Segurança (ISAF em inglês), no
Afeganistão. Ademais, participa da OCDE, da OSCE, do Conselho da Europa, da OMC,
entre outros, além de ser um candidato formal à entrada na EU desde 1999.92
Na cúpula do Conselho de Chefes de Estado de 2012, a Turquia obteve o status
de parceiro de diálogo na OCX. Esse fato constitui um indício da aproximação do país
com o Oriente, embora exista uma postura ambígua, posto seu papel desempenhado na
OTAN e sua campanha para aderir à UE.93
2.4. Convidado
2.4.1. Turcomenistão
O Turcomenistão é um dos países da Ásia Central, surgido em 1991 com a
fragmentação da URSS e faz fronteira com Afeganistão, Irã, Uzbequistão e Mar Cáspio.
Possui a quarta maior reserva de gás
natural do mundo, e, apesar de rico
em recursos naturais, boa parte do
país é desértica. Seu governo atua
sob o sistema político de partido
unitário, seu povo é de maioria
mulçumana e turcos por etnia. Sua
capital é Asgabate.94.
Sob a tutela rígida do presidente Saparmurat Niyazov, o Turcomenistão ostentou
a alcunha de um dos países mais introvertidos e ricos em gás natural da Eurásia. Nos
períodos que se seguiram à queda da União Soviética, os turcomenos viram-se presos
entre a abertura econômica, mesmo que tímida, e o exclusivismo da exploração de seus
recursos. Entretanto, em vista do sucateamento da infraestrutura de seu país, Niyazov se
92
U.S. DEPARTMENT OF STATE, Op. cit.
EURASIANET. SCO Set To Upgrade Ties With Turkey, Afghanistan. Disponível em: <<
http://www.eurasianet.org/node/65399>> Acesso em: 01 ago. 2012.
94
CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Turkmenistan. Disponível em:
<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/tx.html>. Acesso em: 16 abr. 2012.
93
43
viu obrigado a ceder para as empresas estrangeiras a fim de que pudesse se beneficiar de
suas riquezas, ainda que tenha imposto uma série de restrições.95
O regime totalitário, aliado à consequente repressão da liberdade de expressão,
corrupção institucional generalizada e forte culto ao líder, originou circunstâncias que
intimidaram a presença de organizações não governamentais humanitárias e
educacionais no país, limitando gradativamente sua atuação96. Não é difícil concluir a
razão pela qual o Turcomenistão, dentre os países da Ásia Central, ainda seja aquele que
menos receba investimentos estrangeiros.
Relativamente recluso à influência externa, em grande parte em razão das falhas
de planejamento político-econômico do governo e seus aliados, o Turcomenistão viu na
morte de Niyazov em 2006 a brecha para uma incipiente abertura da economia e do
sistema político.97
Gurbanguly Berdimuhamedow, o novo presidente, procedeu a um consequente
desmantelamento do culto à imagem do presidente anterior e iniciou cuidadoso processo
de abertura econômica, diferenciando-se em vários aspectos da antiga administração.
Nesse diapasão, os turcomenos buscaram parceria junto à Turquia, com quem
compartilham caracteres étnicos; bem como ao Irã, principal parceiro e investidor do
duto Korpeje-Kordkuy construído em 199798; e, dentre outros, à Rússia, parceira natural
em virtude ainda do fisiologismo político remanescente da extinção da União Soviética.
Contudo, desde a década de 90, o Turcomenistão vem mantendo um diálogo
instável com os russos, especialmente no que diz respeito ao escoamento de sua
produção energética e tentativa da Rússia de se beneficiar do patrimônio mineral dos
turcomenos a um custo abaixo daquele praticado no mercado. Agrava ainda a situação
turcomena o fato de sua infraestrutura, além de defasada, não possuir meios ideais de
escoamento para os mercados consumidores.99
95
OLCOTT, Martha Brill op. cit., pp. 37-41.
Ibd., pp. 157-165.
97
BBC.
Turkmenistan’s
‘iron
ruler’
dies.
Disponível
em:
98
TURKMENISTAN.RU. Saparmurat Niyazov inaugurates gas compressor station at Korpeje
natural
gas
field.
Disponível
em:
<<http://www.turkmenistan.ru/?page_id=3&lang_id=en&elem_id=7108&type=event&s
ort=date_desc>>. Acesso em: 27 jun. 2011.
99
OLCOTT, Martha Brill, op. cit., pp. 37-39.
96
44
3. INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E ESTABILIDADE NA ÁSIA
PARA O SÉCULO XXI
3.1. Geopolítica da Ásia pós-2001
3.1.1. O lugar da Ásia Central no novo paradigma da Guerra ao Terror
Os atentados terroristas de 11 de setembro mudaram radicalmente as relações
internacionais no pós-Guerra Fria. Evidências dessa mudança são a formação de uma
coalizão, liderada pelos Estados Unidos e engajada na luta contra o terrorismo, e a
impressionante evolução das relações entre Moscou e Washington, que tinham se
deteriorado sensivelmente desde a intervenção da OTAN na Iugoslávia em 1999.100
As ações da Al Qaeda no
território americano levaram a uma
mudança radical na construção das
relações internacionais. No período
posterior à Guerra Fria, imperava
uma sensação de segurança e
impenetrabilidade
do
território
americano em razão do colapso do
inimigo soviético e as estruturas internacionais passavam por um processo de
reinvenção, agora livres do confrontamento com a União Soviética. Com os atentados
de 2001, o combate ao terrorismo internacional e a prevenção de ataques com armas de
destruição em massa se tornaram os grandes imperativos da diplomacia mundial.101
A guerra ao terrorismo, liderada pelos Estados Unidos, está amplamente
fundamentada na percepção americana de que o mundo pós-11 de setembro deve ser
orientado pelo combate a uma ameaça assimétrica e extremamente difícil de prever. O
espaço que outrora havia sido ocupado por um Estado (a União Soviética), concorrente
em recursos, similar em estrutura e adversário pelo poder, passou a ser preenchido por
100
KAKIHARA, Kuniharu. The Post-9/11 Paradigm Shift and Its Effects on East Asia. Institute for
International Policy Studies, Tokyo, Japan, January, 2003.
101
KAKIHARA, Kuniharu, op. cit.
45
um universo vasto de grupos terroristas cuja dispersão impossibilita o seu combate por
meios convencionais.102
O novo paradigma da guerra ao terror é caracterizado por dois grandes
problemas. O primeiro deles é o anacronismo de algumas instituições diante da nova
ameaça. Não se pode combater inimigos não estatais com ferramentas outrora
desenhadas especificamente para lidar com um Estado, um adversário bem definido. O
outro problema é o fato de que nem todos os países do mundo enxergam o combate ao
terrorismo como a prioridade que ele é para os americanos.103
Com as transformações decorrentes da Guerra ao Terror, a Ásia Central deixou o
isolamento geográfico e político e sua importância para a Rússia, a China e os Estados
Unidos foi além do potencial energético da região. A formação da Organização para a
Cooperação de Xangai é expressão de um processo de aproximação entre Rússia, China
e as ex-repúblicas soviéticas da Ásia Central, baseada em interesses comuns e em
contraposição à crescente hegemonia americana no mundo.104
A crescente importância da região no novo paradigma de combate ao terrorismo
certamente reflete uma das poucas agendas que Rússia, China, Estados Unidos e cada
uma das ex-repúblicas soviéticas da OCX têm em comum: o combate ao extremismo
islâmico.105 A Rússia se preocupa com a ascensão de grupos separatistas no Cáucaso, a
China com a sua integridade territorial no Oeste, os Estados Unidos com a segurança da
presença ocidental na região e os países da Ásia Central com a manutenção de seus
regimes.106
3.1.2. Percepções nacionais do novo papel da Ásia Central
3.1.2.1. Rússia
Os atentados de 11 de setembro trouxeram um novo ponto de vista para a
relação entre Rússia e Estados Unidos. Nos primeiros anos da Guerra ao Terror, a
aproximação entre Moscou e Ocidente foi intensa por dois motivos: a) a Rússia é um
aliado vital para o sucesso do combate ao terrorismo internacional; e b) a política
102
Ibidem.
Ibidem.
104
GIRAGOSIAN, Richard. The Strategic Central Asian Arena. China and Eurasia Forum Quarterly,
Washington DC, v. 4, n. 1, p. 133-153, February, 2006.
105
Ibidem.
106
Ibidem.
103
46
externa russa sob a administração Putin foi muito mais eficiente e pragmática do que
vinha sendo no período Yeltsin. Já em 2002, a Rússia foi admitida no Grupo dos Oito e
foi criado o Conselho OTAN-Rússia, marco das novas relações entre a Rússia e o
Ocidente.107
Do ponto de vista russo, a Guerra ao Terror é uma excelente justificativa
doméstica para a nova estratégia externa do governo Putin. Muito mais do que uma
genuína simpatia pelo combate ao
terrorismo, os russos viram diante de
si uma janela de oportunidades para
obter o suporte financeiro e a
cooperação do Ocidente, necessária
para reestruturar a economia russa e
se reafirmar como uma das mais
importantes esferas de influência no
mundo. Os atentados de 11 de
setembro serviram à administração Putin para obter incentivos financeiros americanos e
recolocar a Rússia em uma posição relevante no cenário internacional. Adicionalmente,
a cooperação com os Estados Unidos vai estimular a renovação do Exército Vermelho,
reaproximando as capacidades militares russas das americanas e ampliando sua
vantagem militar sobre os chineses.108 As novas relações entre Estados Unidos e Rússia
são orientadas muito mais por interesses comuns do que pela confrontação típica da
Guerra Fria.109
3.1.2.2. China
Desde o colapso da União Soviética, a Ásia Central tem sido um elemento
importante da política externa chinesa, por uma série de fatores. Em primeiro lugar, há a
fragilidade das fronteiras ocidentais chinesas, distantes dos centros de poder da costa
Leste da China. Além disso, há um interesse chinês em usar a integração regional com
os países da Ásia Central como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico no
interior do país, de modo a reduzir a sua abissal disparidade econômica. Finalmente, a
107
Ibidem.
109
GIRAGOSIAN, Richard, op. cit.
108
47
China vê na extensão de sua influência política para os países da região uma forma de se
reafirmar como potência mundial em um cenário multipolar, visão compartilhada pela
Rússia.110
Com os atentados de 11 de setembro, a China rapidamente se juntou à Guerra ao
Terror, de modo a recuperar as suas relações com os Estados Unidos, as quais vinham
se deteriorando fortemente desde o começo da administração Bush. Por trás dessa
decisão, estão problemas com grupos separatistas em Xinjiang, por exemplo. Ao se
juntar à guerra ao terrorismo, a China constrói para si uma imagem positiva diante do
Ocidente e, ao mesmo tempo, enquadra o combate ao separatismo como luta contra o
terrorismo, reduzindo o criticismo sobre suas alegadas violações de direitos humanos.
Por outro lado, o crescente poder do extremismo islâmico na Ásia ameaça a estabilidade
da região no longo prazo, o que pode impedir a manutenção de um crescimento
sustentado na economia chinesa, fundamental para o regime.111
Assim, se juntar à Guerra ao Terror e preservar suas relações com os Estados
Unidos cumprem uma função vital na política chinesa para a Ásia Central. No entanto,
com a intensificação da presença americana em países como Paquistão, Índia e nas
repúblicas da Ásia Central e o aprofundamento da cooperação entre Rússia e Estados
Unidos, existe uma sensação em Pequim de que os chineses estão sendo manobrados
pelas políticas russo-americanas e a China tem sido cada vez mais cautelosa em sua
cooperação com o Ocidente.112
3.1.2.3. Os países da Ásia Central
Para o Uzbequistão, o Quirguistão e o Tajiquistão, o aumento da presença
americana na Ásia Central representou uma oportunidade ímpar para reduzir a sua
dependência de Rússia e China e aumentar a sua capacidade de combater o extremismo
e o separatismo na região.113
Dois temas dividem os países da Ásia Central: a Guerra ao Terror e o papel da
Rússia em qualquer que seja o futuro da região. No que diz respeito à intervenção no
110
GIRAGOSIAN, Richard, op. cit.
112
Ibidem.
113
MANKOFF, Jeffrey. Central Asia After the War on Terror. International Research & Exchanges
Board, Washington DC, September, 2009.
111
48
Afeganistão, à situação no Paquistão e ao combate aos grupos extremistas islâmicos,
existem duas posições muito claras na região: de um lado, o Cazaquistão apresenta um
nível de preocupação menor do que o restante dos países centro-asiáticos,
provavelmente por ter uma situação mais estável, um grau de interação econômica e
militar mais elevado com a Rússia e estar mais distante do foco do problema; os outros
países, em especial o Quirguistão, apresentam um elevado grau de preocupação, com
regimes mais ameaçados por grupos minoritários e por estarem mais próximos do
Afeganistão
e
do
Paquistão.
Essa
divergência de opiniões é causa da
persistente inabilidade dos países da Ásia
Central de coordenar respostas quando é
necessário.114
Quanto ao papel russo na Ásia
Central, é preciso ressaltar que a
disposição dos países da região em cooperar com os esforços ocidentais depende
fundamentalmente da inclinação russa a também fazê-lo. Com exceção do Uzbequistão,
todos os países da região são favoráveis a uma maior presença russa na Ásia Central,
seja por afinidade cultural ou pelo ceticismo quanto aos benefícios de longo prazo dessa
importância – talvez momentânea – da região para as considerações de segurança do
Ocidente. No entanto, mesmo os quatro países restantes divergem quanto à intensidade
dessa presença russa. O Cazaquistão é o país mais propenso a manter uma aliança com
Moscou, tanto pelo elevado grau de cooperação econômica, quanto pela extensa
fronteira dividida pelos países. Astana tem muito mais a perder por não desenvolver
uma boa relação com a Rússia do que os outros países. Fica claro, assim, que, qualquer
que seja o interesse externo na região – combate ao terrorismo internacional, energia ou
comércio –, um ator externo terá que desenvolver boas relações também com a
Federação da Rússia.115
3.1.2. 2005 a 2008
A segunda metade da primeira década do milênio é engolfada por conflitos
crônicos dos povos asiáticos e por novas controvérsias surgidas com novos líderes
114
115
Ibidem.
Ibidem.
49
assumindo o poder em diversos países do continente. No Irã, Mahmoud Ahmadinejad
chega à presidência do país e retoma o desenvolvimento do programa nuclear, o que
inicia inúmeras controvérsias com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
que perduram até hoje. Centenas de protestantes são mortos no Uzbequistão em um
evento ainda cercado de muitas incertezas conhecido como o Massacre de Andijan; atos
violentos eclodem na região da Chechênia na Rússia e em Xinjiang, na China, a qual
também enfrenta revoltas separatistas tibetanas. Em resposta ao ocorrido em Andijan, a
UE adota sanções contra o Uzbequistão por desrespeito aos direitos humanos, mas as
alivia nos anos seguintes.
A Rússia entra em conflito com a Geórgia e termina reconhecendo a
independência das regiões da Ossétia do Sul e Abcásia. Com o avanço do Ocidente na
área de influência russa (Geórgia sendo um exemplo), especificamente os planos norteamericanos de expansão do sistema de defesa antimíssil pela Europa Oriental, Putin
toma uma postura mais agressiva na política russa para assegurar a posição do país na
balança do poder da região, inclusive realizando exercícios e retomando atividades
militares como demonstrações de seu poderio. No sentido de resolver a disputa quanto à
defesa antimíssil, Putin sugere o desenvolvimento de um sistema conjunto com os EUA.
No ano de 2005 é realizada a primeira Peace Mission da OCX por China e
Rússia, que se tornou exercício militar constante da Organização. A China resolve
disputas de fronteira com a Rússia e retoma o diálogo com a Índia no mesmo escopo.
Ainda, a república chinesa protagoniza uma reaproximação inédita em anos com o
Japão e Taiwan (com este último, inclusive, firma um pacto econômico de diminuição
de tarifas e barreiras comerciais).
Nesse período, a situação no Iraque se encontrava bastante deteriorada. As ondas
de violência nos anos pós-invasão só aumentam conforme a operação dos EUA se torna
cada vez mais custosa. Apesar das enormes dificuldades enfrentadas no território
afegão, Saddam Hussein é preso e posteriormente executado por crimes contra a
humanidade.
O mundo é assaltado em 2008 pelo estouro da crise financeira que atravessa
continentes e derruba as economias mundiais num evento comparável apenas à crise de
1929. Seus efeitos foram devastadores nas economias norte-americana e europeias
atingindo a Ásia com menor força. Ainda assim, o impacto foi maior do que o previsto e
50
os governos, destacadamente o russo e o chinês, adotam medidas de estímulo e ajuda
financeira para bancos e, em especial no caso da China, para evitar a diminuição do
ritmo de crescimento econômico.
Para muitos estudiosos, esse período demarca o início do declínio da supremacia
norte-americana no mundo116, quando os paradigmas neoliberais são abalados e outros
modelos de governança econômica se sobressaem mostrando-se mais eficientes perante
as inconstâncias do mercado.
3.1.3. 2009 a 2012
Nos últimos quatro anos, o desenvolvimento nas políticas externas centradas no
território asiático, pertinente aos países da OCX, tem sido direcionado à
operacionalização das negociações discutidas no escopo do combate ao terrorismo,
separatismo e extremismo, materializados na forma de treinamentos militares em
conjunto e fortalecimento da cooperação em inteligência. Contudo, a Organização, em
seu
timbre
típico
de
condescendência com governos
centralizadores
autoritaristas,
maneira
e
e
coerente
de
cores
de
certa
com
sua
política interna de medidas
contra fenômenos separatistas e
respeito literal à autonomia dos
países-membros na resolução
de conflitos internos, pareceu
distante e omissa quanto aos eventos que eclodiram no Quirguistão em 2010 que
depuseram Kurmanbek Bakiyev da presidência.
Uma preocupação central certamente se deve à questão nuclear do Irã e seus
atritos com as Nações Unidas, e em sentido estrito com os Estados Unidos e alguns de
seus aliados europeus. O desenvolvimento de um programa nuclear iraniano tem
colocado em divergência a situação de um Irã considerado pária na comunidade
116
EVANS, Michael. Power and Paradox: Asian Geopolitics and Sino-American Relations in the 21st
Century. Disponível em: <<http://www.fpri.org/orbis/5501/evans.asiangeopolitics.pdf>>. Acesso em: 17
abr. 2012.
51
internacional, mas ao mesmo tempo possuidor de status de observador no seio dos
diálogos de Xangai, o que esporadicamente deu lugar à indisposição entre EUA e
Rússia. Somado a isso, de maneira evidente, ainda restam os assuntos inacabados no
Afeganistão e a ameaça que sua instabilidade representa para a segurança coletiva
regional.117
Além disso, nos últimos quatro anos, a Ásia compreendida pelos territórios da
Organização viu a emergência de potências regionais a um status cada vez mais
grandiloquente nas complexas relações de poder e influência no continente, em especial
quanto à Índia, atualmente associada à Rússia e China no grupo de países emergentes
denominados de BRICS, que inclui também Brasil e África do Sul. Certamente o
Paquistão também se move, enquanto potência do sudeste asiático, para um papel mais
proeminente nos diálogos para cooperação regional, em verdade como um meio para
solucionar sua grave necessidade de contenção de violência urbana decorrente de
factoides terroristas e atuação cada vez menos tímida da ala paquistanesa do Talibã.
Outra mudança gradual vem se dando com uma inclinação mais acentuada da
OTAN para diálogo com a OCX ao invés de sua contraparte mais tenaz, a Organização
do Tratado de Segurança Coletiva (Collective Security Treaty Organisation – CSTO),
ainda que haja contragosto por parte da União Europeia a respeito, em contraposição a
um interesse de cooperação mais franco por parte dos EUA. Esse desenvolvimento dos
fatos se entrelaça com a renovação da presença americana na Base Aérea de Manas, no
Quirguistão, após ameaça de expulsão e intensa negociação com russos e quirguizes.
3.2. Cooperação em Energia
A questão de cooperação em energia possui especial destaque dentro dos
diálogos da Organização, principalmente quando se leva em conta um recente
desenvolvimento de seus objetivos fundamentais, isto é, o estreitamento das relações
117
WAITZ, Richard. Growing Alarm about Central Asia’s Security: SCO to the Rescue? Disponível
em:
<<http://www.chinausfocus.com/peace-security/growing-alarm-about-central-asia%E2%80%99ssecuritysco-to-the-rescue/>>. Acesso em: 17 mar. 2012.
52
entre seus membros com o intuito de formar um verdadeiro “clube da energia” na
Ásia.118
De fato, a estruturação de um mercado energético entre os países-membros iria
facilitar a formação de um comércio privilegiado que fomentaria a competitividade da
Organização frente ao cenário econômico mundial, principalmente quando se vê a
presença de países emergentes em seu âmbito. O quadro da OCX conta com Rússia,
Cazaquistão e Uzbequistão, vastos possuidores de recursos energéticos e combustíveis
de hidrocarbonetos, juntamente com o Tajiquistão e Quirguistão, detentores de
considerável potencial hidrelétrico. Além disso, a pujança econômica da China e da
Índia exigem um fornecimento contínuo e cada vez mais elevado de energia para que o
crescimento prossiga de modo estável e progressivo. Nessa perspectiva, tem-se que uma
exploração conjunta e uso racional desses recursos facilitariam o desenvolvimento dos
países da região no que tange à tecnologia e indústria da energia.119
A dependência crescente do mercado mundial em relação aos recursos
energéticos, diretamente interligada à viabilidade do crescimento econômico dos países,
118
PANNIER, Bruce. Central Asia: SCO Leaders Focus On Energy, Security, Cooperation. Disponível
em: <<http://www.rferl.org/content/article/1078178.html>>. Acesso em: 14 jan. 2011.
119
MATUSOV, Artyom. Energy Cooperation in the SCO: Club or Gathering? Disponível em:
<<http://www.silkroadstudies.org/new/docs/CEF/Quarterly/August_2007/Matusov.pdf>>. Acesso em: 15
abr. 2012.
53
faz com que a região atraia interesses diversos, não apenas de seus vizinhos, mas
também da comunidade internacional e de grupos econômicos. Tal fenômeno
inevitavelmente cria uma teia de necessidades em um cenário de forte potencial para
quaisquer questões envolvendo a exploração desses recursos, como o petróleo e o gás
natural.120
A produção petrolífera dos países da Ásia Central, por exemplo, vem crescendo
gradativamente, o que exige a revisão na política para países e companhias investidoras
na intenção de criar estratégias adequadas para a estruturação desse mercado ascendente
que atendam os interesses da Organização.
Além disso, a movimentação político-econômica acerca das vias de transmissão
dos recursos energéticos, que inclui o petróleo, gás e urânio, pode ser englobada no
conceito de geopolítica dos oleodutos121. Esse viés dentro das políticas públicas
regionais tem por principal objeto de discussão o posicionamento dos canais que levam
esses produtos aos mais variados destinos, constituindo um conjunto de investidas de
perfil econômico, político, diplomático e militar que visa, em regra, a autossuficiência
em energia.122
Especial menção pode ser feita ao delicado equilíbrio estabelecido pela Rússia e
China no que se refere às questões de energia. Nesse sentido, é crucial que não haja
conflitos de esferas de influência sobre o território da Organização, em especial seu
setor centro-asiático, visto que acarretariam prejuízos graves não apenas para ambos,
mas para todo o quadro de desenvolvimento econômico regional.123
3.3. Cooperação Econômica
A ideia de cooperação econômica da forma como é constituída hoje é
relativamente nova nas relações internacionais. Com o fim da Segunda Guerra, os
esforços de cooperação regional foram guiados pelo imperativo de proteger mercados
120
LIAO, Xuanli. Central Asia and China's Energy Security. Disponível em:
<<http://www.cejiss.org/sites/defa ult/files/l.hu_chinas_energy_security.pdf>>. Acesso em: 14 jan. 2011.
pp. 61– 2.
121
GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO. Geopolítica dos Oleodutos. Disponível em
<<http://geopoliticadopetroleo.wordpress.com/geopolitica-dos-oleodutos/>>. Acesso em: 4 mar. 2011.
122
Tradução livre para “The New Great Game”. Disponível em: <<http://www.newgreatgame.com/>>.
Acesso em: 20 jul. 2011.
123
WIKILEAKS. KAZAKHSTAN: CHINESE AMBASSADOR COMMENTS ON KEY FOREIGN.
Disponível em: <<http://wikileaks.ch/cable/2009/06/09ASTANA982.html>>. Acesso em: 10 fev. 2011.
54
regionais da competição internacional ou tentar reverter os danos causados pela
descolonização da África e da Ásia à estrutura anterior da economia mundial. Nas
últimas décadas, no entanto, a cooperação econômica passou a ser pensada no sentido
de auxiliar os países não apenas a se integrarem regionalmente, mas a se inserirem de
forma mais consistente nos mercados globais. Com o colapso da União Soviética, a
Ásia Central enfrentou problemas de desintegração política e econômica e esforços
foram feitos com o objetivo de fortalecer a cooperação regional. Nesse sentido, a CEI
falhou em manter a mobilidade de pessoas, bens, comércio e capital entre os seus países
constituintes e, desde então, várias organizações foram criadas para construir o que ela
não foi capaz. Dentre elas, destacam-se a EurAsEC, o Programa de Cooperação
Econômica Regional da Ásia Central (CAREC) e, é claro, a OCX.124
A Organização para a Cooperação de Xangai tem sido bem sucedida enquanto
fórum para que os líderes regionais possam discutir questões de segurança e, em uma
medida muito menor, de cooperação econômica. A OCX também foi ferramenta
fundamental para o desenvolvimento das relações entre Rússia e China e o
estabelecimento de uma posição comum entre eles de não permitir a interferência
externa na região. Para a China, a Organização assegurou que os rebeldes de Xinjiang
fossem isolados politicamente pelos vizinhos da Ásia Central e exercícios militares
conjuntos fortaleceram as forças armadas dos países da região. No entanto, no que diz
respeito à articulação de um sistema eficiente de combate ao tráfico de drogas ou do
desenvolvimento de um panorama regional de cooperação econômica, Xangai pouco
tem se diferenciado dos fracassos anteriores.125
Paralelamente, os objetivos da EurAsEC (como a criação de um sistema
unificado de tarifas alfandegárias) não foram cumpridos e a instituição também não tem
obtido sucesso em desenvolver projetos regionais de infraestrutura. As instituições
financeiras existentes (como o Banco de Desenvolvimento da Eurásia) necessitam de
mais recursos para financiar iniciativas. Falta, inclusive, uma política ampla de
desenvolvimento de projetos, que geralmente são aprovados de forma atomística, sem
muita coordenação global e na total ausência de um objetivo de longo prazo para a
124
LINN, Johannes, F.; PIDUFALA, Oksana. The Experience with Regional Economic Cooperation
Organisations: Lessons for Central Asia, Wolfensohn Centre for Development, Washington DC,
Working Paper 4, October, 2008.
125
Ibidem.
55
cooperação econômica regional, devido a perspectivas irreconciliáveis até o momento,
especialmente entre Rússia e China.126
Embora muitos dos seus líderes tenham expressado inúmeras vezes nos últimos
anos a importância de Xangai para o desenvolvimento econômico da Ásia Central, esses
discursos raramente se convertem em ações. Muitos documentos já foram aprovados,
como o Memorando sobre os Principais Objetivos e Áreas de Cooperação Econômica
Regional (Memorandum on the Main Goals and Areas of Regional Economic
Cooperation – 2001), o Programa de Comércio e Cooperação Econômica Multilateral
até 2020 (Program For Multilateral Trade and Economic Cooperation until 2020 –
2003), o Mecanismo de Implementação de Planos de Ação (Mechanism for
Implementing the Plan of Actions – 2005), dentre outros. Xangai também estabeleceu o
Conselho de Negócios (SCO Business Council) e a Associação Interbancária (SCO
Interbank Association), como forma de harmonizar as políticas econômicas e
financeiras da região. Mesmo com todas essas iniciativas, poucos projetos chegam ao
estágio de serem colocados em prática pela Organização, seja pelo seu baixíssimo
orçamento (cobre apenas os
custos administrativos da sua
existência) ou por falta de
vontade política de membros
importantes.127
O grande entrave para
o
desenvolvimento
da
cooperação econômica na Ásia
Central é a irreconciliabilidade
Encontro anual de 2011.
dos interesses russos e chineses. De um lado, temos a China, que se vê como a força
motriz do processo de desenvolvimento econômico na região. No entanto, o governo
chinês não parece muito interessado em prover ajuda internacional aos vizinhos da Ásia
Central e demonstra ter em mente priorizar o investimento em infraestrutura em
território chinês, não em seus vizinhos. Por hora, o que Pequim oferece é a
intensificação do comércio regional, muito mais benéfico para a China do que para
126
LINN, Johannes, F.; PIDUFALA, Oksana, op. cit.
LUKIN, Alexander. The Shanghai Cooperation Organization: What Next? Russia In Global Affairs,
Moscow, v. 5, n. 3, p. 140-156, September, 2007.
127
56
qualquer outro envolvido. Enquanto os chineses não adotarem uma abordagem mais
equilibrada das questões econômicas, a cooperação não sairá dos estágios iniciais.128
Do outro lado, temos a Rússia, que rejeita a ideia de ter Estados financiando
projetos econômicos de Xangai (como o Fundo de Desenvolvimento de Xangai, similar
ao que a ONU faz com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –
PNUD), por uma série de razões. A primeira delas é o fato de que qualquer contribuição
russa pode ser facilmente superada pelos cofres chineses, e Moscou teme que essa se
torne uma forma objetiva de mensurar influência na Organização. A Rússia teme que a
China compre poder político na Ásia Central e, portanto, é avessa ao financiamento
estatal do desenvolvimento regional. No entanto, fica claro que o investimento privado
não é suficiente para suprir as necessidades da região e que a OCX não tem como
evoluir enquanto organização se não estiver fundamentada em bases orçamentárias
sólidas.129
Para que Xangai desenvolva seu potencial econômico, é preciso levar alguns
fatores em conta. Em primeiro lugar, cooperação não é simples e implementar projetos
nesse sentido é um problema mundial. Fatores que facilitam o processo são o
desenvolvimento de interesses comuns entre os países, a existência de uma dificuldade
em comum para ser superada pela região, a construção de um ambiente de regras claras
de interação entre as partes e, acima de tudo, a harmonia entre os objetivos regionais e
os interesses nacionais dos países envolvidos.130
Além disso, o processo de desenvolvimento de cooperação econômica regional
demanda paciência, um foco inicial limitado, ao invés de se promover o
desenvolvimento de várias áreas de uma só vez. Adicionalmente, é preciso que os
países mais fortes da região assumam um compromisso maior com a cooperação
econômica e estejam dispostos a carregar um pouco mais de peso pelo processo
coletivo. Países que desejam de fato cooperar devem estar dispostos a sacrificar um
pouco de sua soberania, recursos e prestígio no processo.131
128
Ibidem.
LUKIN, Alexander, op. cit.
130
LINN, Johannes, F.; PIDUFALA, Oksana, op. cit.
131
Ibidem.
129
57
3.4. Combate ao terrorismo e ao crime organizado
3.4.1. Definições do terrorismo, sua relação com o crime organizado e as tensões
asiáticas
Não obstante a questão do terrorismo já fazer parte da agenda internacional
desde 1934 e, sob os auspícios da ONU e de suas agências especializadas, já terem sido
elaborados 14 instrumentos normativos internacionais para evitar atos dessa natureza132,
ainda assim a comunidade internacional carece de uma definição conceitual clara,
definitiva e universalmente aceita acerca do que seria tal fenômeno.133 134
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, por exemplo, define terrorismo
como uma violência politicamente motivada e perpetrada por um grupo subnacional ou
por agentes clandestinos contra alvos não combatentes, sendo usualmente voltada para
influenciar um público. A literatura especializada, ademais, também aponta que o
terrorismo tem como precípua intenção criar um estado mental de medo generalizado
(fearful state of mind), de modo que a injeção de medo não se direciona às vítimas
diretas da violência, e sim a um público que pode não ter nenhuma relação com os alvos
imediatos da ação.135
Diante de tal miríade conceitual, a OCX deu um passo importante no
delineamento de uma definição vinculante para os seus Estados-membros com a
promulgação da Convenção de Xangai sobre Combate ao Terrorismo, Separatismo
e Extremismo (The Shanghai Convention on Combating Terrorism, Separatism and
Extremism) em 15 junho de 2001. Seu art. 1º, 1, item 1, letra “b” define o terrorismo nos
termos a seguir:
132
UNITED
NATIONS.
UN
Action
to
Counter
Terrorism.
Disponível
em:
<<http://www.un.org/terrorism/instruments.shtml>>. Acesso em: 03 abr. 2012.
133
Um estudo de 1988 já chegou a contabilizar 109 definições diferentes de terrorismo, cobrindo um total
de 22 elementos de definição diferentes. O expert em terrorismo Walter Laqueur, por sua vez,
contabilizou cerca de 100 definições e concluiu que a única característica amplamente aceita era a de que
o terrorismo envolve violência e a ameaça de violência (Cf. RECORD, Jeffrey. Bounding The Global
War
On
Terrorism.
Disponível
em:
<<
http://www.strategicstudiesinstitute.army.mil/pdffiles/pub207.pdf>>. Acesso em: 03 abr. 2012).
134
Uma definição eminentemente política pode ser depreendida da “Declaração sobre Medidas para
Eliminar o Terrorismo Internacional” estabelecida pela A/RES/49/60 da Assembleia Geral, em 09 de
dezembro de 1994: “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror em um
público em geral, em um grupo de pessoas ou em pessoas específicas para propósitos políticos são em
qualquer circunstância injustificáveis, independente das considerações políticas, filosóficas, ideológicas,
raciais, étnicas, religiosas ou de qualquer outra natureza que possam ser invocadas para justificá-los”.
Texto em inglês: <<http://www.un.org/documents/ga/res/49/a49r060.htm>>. Acesso em: 04 abr. 2012.
135
RUBY, Charles L. The Definition of Terrorism. Disponível em: <<http://www.asapspssi.org/pdf/asap019.pdf>>. Acesso em: 04 abr. 2012.
58
(…) ato intencionado a causar morte ou lesões corporais graves a um
civil, ou qualquer outra pessoa não representando uma parte ativa nas
hostilidades em uma situação de conflito armado ou a causar grande
dano a qualquer instalação física, assim como organizar, planejar,
ajudar e instigar tal ato, quando o propósito de tal ato, por sua
natureza ou contexto, é intimidar uma população, violar segurança
pública ou compelir autoridades públicas ou uma organização
internacional a fazer ou abster-se de fazer qualquer ato (...).136
Independentemente do conceito adotado, é importante salientar que o fenômeno
do terrorismo sofreu mudanças cruciais a partir do colapso da União Soviética, o que
afetou substancialmente o comportamento dos atores estatais e não estatais no
desenvolvimento da questão. Ao contrário dos tempos de Guerra Fria, caracterizados
por um patrocínio sistemático por parte de Estados (os EUA e a União Soviética entre
os principais, por óbvio)137 a grupos terroristas “clientes”, a era pós-Guerra Fria passou
a testemunhar o crescimento de grupos irrestritos e incontroláveis na escolha de seus
alvos.138
A despeito das mudanças
de transição acima referidas,
tornou-se
forçoso
reconhecer
que o terrorismo e o seu combate
obtiveram proeminência nunca
dantes vista, sobretudo após os
acontecimentos
de
11
de
setembro de 2001. Os ataques às
torres gêmeas do World Trade
Center e ao Pentágono, coração financeiro e estratégico, respectivamente, da potência
hegemônica estadunidense, marcaram uma nova era na qual o terrorismo é levado a
cabo por indivíduos que utilizam a seu favor as facilidades da globalização. A Guerra
contra o Terror, como foi alcunhada, não se apresentou como uma problemática
136
Tradução livre. Texto original disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=68>>.
Acesso em: 09 abr. 2012.
137
A título exemplificativo, podemos apontar o patrocínio maciço conferido pelos EUA aos mujahideen
afegãos que lutaram uma espécie de “guerra por procuração” para derrotar o controle soviético que se
iniciou no Afeganistão a partir de 1979 e, também, o amparo dedicado aos rebeldes nicaraguenses que
lutaram contra o regime sandinista claramente pró-soviético durante a década de 80.
138
GUNARATNA, Rohan. Asia Pacific Organised Crime & International Terrorist Networks.
Disponível em: <<http://www.satp.org/satporgtp/publication/books/global/gunaratna.htm#9>>. Acesso
em: 06 abr. 2012.
59
interestatal, como nos moldes tradicionais – a visão pretérita do “inimigo” como um
Estado-nação ou um bloco de nações oponente deu lugar a uma entidade sem fronteiras:
o terrorista internacional.139 Nesse contexto, a Ásia Central tornou-se estrategicamente
primordial, vez que se encontra contígua ao país-chave do contraterrorismo capitaneado
pelos EUA, o Afeganistão. Reforçando tal importância, é possível indicar a instalação
de bases militares norte-americanas em Karshi-Khanabad, no Uzbequistão, e em Manas,
no Quirguistão, para condução das ofensivas no território afegão com o intuito de
derrubar o regime do Talibã.140
Aproveitando-se dos avanços tecnológicos, comunicacionais, financeiros e de
transporte viabilizados por um mundo cada vez mais interligado, o terrorismo hodierno
coliga-se com outros grupos criminosos organizados que exploram atividades ilícitas,
como o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro. Assim como governos, os
grupos terroristas também cooperam entre si, compartilhando recursos (tecnológicos e
humanos) e know-how, aumentando significativamente o espectro e alcance de suas
empreitadas.141
O tráfico de drogas tem contribuído em especial para um estado de insegurança
na região asiática por causa do supracitado nexo terrorismo-crime. Enquanto grupos
criminosos organizados ligados a grupos terroristas controlam a distribuição dos
narcóticos, redes terroristas controlam os territórios onde os entorpecentes são
cultivados ou refinados. Um grande exemplo é o próprio Talibã que, em seus tempos de
glória, dominava diversas regiões de produção de ópio no Afeganistão, taxando os
cultivadores e transportadores da mercadoria.142 O país ainda permanece o líder mundial
na produção de ópio (matéria-prima para a heroína), utilizando a Ásia Central como a
sua principal rota de distribuição, visto que a região é caracterizada por fronteiras
139
QERIMI, Qerim R. The Real Face of the New World Order: Sovereignty and International Security
in
the
Age
of
Globalization.
Disponível
em:
<<
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1097284>>. Acesso em: 03 abr. 2012.
140
Com o bloqueio do Paquistão ao trânsito das forças da OTAN pelo país em novembro de 2011, os
EUA tornaram-se cada vez mais dependentes dos países da Ásia Central, notadamente o Uzbequistão e o
Quirguistão, para viabilizar uma rota alternativa chamada Northern Distribution Network (NDN) e suprir
as tropas ainda em serviço no Afeganistão. A dependência norte-americana claramente vem sendo
estrategicamente manipulada por esses países para obtenção de maior poder de barganha com os EUA e
maior espectro de influência na região (Cf. FOREIGN POLICY. Northern Distribution Nightmare.
Disponível
em:
<<http://www.foreignpolicy.com/articles/2011/12/06/afghanistan_resupply_nato_ndn?page=full>>.
Acesso em: 16 fev. 2012).
141
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Crime and its deadly link to terrorism.
Disponível
em:
<<http://www.unodc.org/unodc/en/frontpage/2011/March/crime-and-its-deadlyconnection-to-terrorism.html>>. Acesso em: 27 mar. 2012.
142
GUNARTNA, Rohan., op. cit.
60
porosas, equipamentos e métodos alfandegários inadequados e oficiais corruptos.143
À parte a questão do tráfico de entorpecentes, a Ásia ainda hoje está pontuada
por insurgências frequentemente ligadas a movimentos extremistas e separatistas, os
quais
também
representam
elementos de desestabilização na
área:
a
China
continua
preocupada com a integridade do
oeste de seu território em razão
dos
constantes
província
de
levantes
Xinjiang
na
(cuja
maior parte da população é
Uighurs)
144
e na região autônoma do Tibet
145
composta
por
uma
étnica
muçulmana,
minoria
os
; a Rússia ainda enfrenta tensões de grupos
terroristas no Cáucaso do Norte, sobretudo na Chechênia146; o Uzbequistão empreende
grandes esforços para dissipar a presença de grupos extremistas como o Movimento
Islâmico do Uzbequistão (IMU), supostamente ligado ao Talibã e à Al-Qaeda, e o Hizb
ut-Tahrir (Partido da Liberação Islâmica ou Islamic Liberation Party); os atritos entre
Índia e Paquistão permanecem em relação à Caxemira, com a proliferação de diversos
grupos extremistas na região controvertida – Harakat ul-Mujahideen (HUM), Jaish-eMohammed (JEM) e Lashkar-e-Taiba (LeT)147 –, assim como as tensões entre o
Afeganistão e o Paquistão continuam palpáveis graças às suspeitas do apoio deste ao
Talibã e a redes terroristas como Haqqani, sabotando os esforços norte-americanos de
reconstrução do território afegão148.
143
KOZHOKIN, Yevgeniy. Problem of Terrorism in the Post-Soviet Era. Disponível em:
<<http://www.satp.org/satporgtp/publication/books/global/kozhokin.htm>>. Acesso em: 06 abr. 2012.
144
Cf.
ALJAZEERA.
Xinjiang:
China’s
‘other
Tibet’.
Disponível
em:
<<http://www.aljazeera.com/news/asia-pacific/2008/03/2008525184819409441.html>>. Acesso em: 09
de abr. 2012.
145
Cf. BBC. Tibet Profile. Disponível em: <<http://www.bbc.co.uk/news/world-asia-pacific16689779>>. Acesso em: 11 abr. 2012.
146
Cf. COUNCIL OF FOREIGN RELATIONS. Chechen Terrorism (Russia, Chechnya, Separatist).
<<http://www.cfr.org/terrorism/chechen-terrorism-russia-chechnya-separatist/p9181#p7>>. Acesso em:
11 abr. 2012.
147
Cf. COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS. Kashmir Militant Extremists. Disponível em:
<<http://www.cfr.org/kashmir/kashmir-militant-extremists/p9135>>. Acesso em: 11 abr. 2012.
148
Cf. BBC. Presidente afegão admite que não conseguiu tornar o país seguro. Disponível em:
<<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/10/111007_afeganistao_harzai_rc.shtml>>.
Acesso
em: 15 fev. 2012. Cf. também: FOREIGN POLICY. Pakistan’s Alternate Universe: What possible
61
Estes são apenas alguns dos exemplos emblemáticos da luta regional contra
alegadas expressões de terrorismo, episódios que reforçam, aos olhos da comunidade
internacional, a importância da conjunção de esforços e de ações concertadas entre os
Estados para a prevenção e o combate à problemática. É justamente inserida nesse
contexto que a Organização para Cooperação de Xangai representa e concretiza as
aspirações de cooperação para a manutenção da paz e da estabilidade na região.
3.4.2. A postura da OCX
A OCX reconhece que a rápida evolução da globalização contribui para a
interdependência dos Estados, de forma
que a segurança e o desenvolvimento
destes tornam-se interconectados. Este é
o teor da Declaração de Bisqueque dos
Chefes dos Estados-membros da OCX
(Bishkek Declaration of the Heads of the
Member
States
of
the
Shanghai
Cooperation Organisation), de 16 de
agosto de 2007, a qual preconiza que as
ameaças e os desafios modernos podem ser combatidos efetivamente através de
esforços conjuntos da comunidade internacional com base em princípios acordados e
dentro da estrutura de mecanismos multilaterais. E arremata: “A ação unilateral não
pode resolver os problemas existentes”.149
Imbuída do espírito cooperativo e ciente da importância cada vez mais crescente
dessas temáticas para a manutenção da segurança e da paz internacional e regional, a
Organização, desde a sua fundação, elegeu o combate conjunto ao terrorismo,
separatismo e extremismo, em todas as suas manifestações, assim como ao tráfico ilícito
de narcóticos e armas, à migração ilegal e a outros tipos de atividades criminosas
transnacionais como uma de suas maiores missões e áreas de cooperação (arts. 1º e 3º
da Carta da OCX). A contínua definição de tais prioridades, vale salientar, é herança
motives does Islamabad have for supporting Afghanistan’s bloody insurgency? Disponível em:
<<http://www.foreignpolicy.com/articles/2011/10/18/pakistan_haqqani_network_us_relations?page=0,2>
>. Acesso em: 16 fev. 2012.
149
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. Bishkek Declaration of the Heads of the
Member
States
of
the
Shanghai
Cooperation
Organisation.
Disponível
em:
<<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=92>>. Acesso em: 05 abr. 2012.
62
direta das discussões travadas ainda no seio do Shanghai Five, sobretudo a partir da
terceira conferência de 3 de julho de 1998 na cidade de Almaty no Cazaquistão, a qual
inseriu, pela primeira vez, assuntos não militares (como promoção da paz e da
estabilidade na região e cooperação econômica) na pauta de discussão entre os Estadosmembros (na época, sem a presença do Uzbequistão).150
A preocupação com a escalada do tráfico de drogas, umas das principais fontes
de recursos do terrorismo, é um dos tópicos mais recorrentes na agenda da OCX. A
preocupação da Organização, sobretudo com a região de instabilidade representada pelo
Afeganistão, culminou em um Acordo sobre Cooperação no Combate ao Tráfico Ilícito
de Narcóticos, Substâncias Entorpecentes e Precursores (Agreement on Cooperation in
Combating Illicit Trafficking of Narcotic Drugs, Psychotropic Substances and
Precursors of 17 June, 2004), em 17 de junho de 2004. Este documento ensejou o
estabelecimento de uma base legal para ações conjuntas pelos Estados-membros para
combater o tráfico de drogas e outros crimes relacionados. Ademais, a adoção pelo
Conselho dos Chefes de Estado, em junho de 2011 na Conferência de Astana, da
Estratégia Contra Narcótica dos Estados-membros da OCX para 2011-2016 e o seu
Plano de Ação (Counternarcotics Strategy of the SCO Member States for 2011-2016
and its Action Plan) contribui sobremaneira para promover a efetividade dos esforços
conjuntos no combate à “ameaça narcótica” na região da Organização.151
O estreitamento das relações entre a OCX e o Afeganistão mostra-se evidente
nessa área, vez que o país é o responsável pela produção de cerca de 90% do ópio no
mundo. Grande parte dessa produção acaba em mercados na Rússia e na Europa via
uma rede de rotas que perpassam os Estados montanhosos e mal monitorados da Ásia
Central.152 Nesse sentido, Xangai defende que a paz e a estabilidade do Afeganistão
representa uma peça fundamental para o desenvolvimento social e econômico da
região153, o que pode ser facilmente depreendido da Declaração da Organização para
150
JIA, Qingguo, op. cit.
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. Joint Communiqué of meeting of the Council of
the Heads of the Member States of the Shanghai Cooperation Organisation commemorating the
10th anniversary of the SCO. Disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=293>>.
152
UNIVERSAL NEWSWIRES. China, Russia combine forces to stem drug flow through Central
Asia. Disponível em: <<http://www.universalnewswires.com/centralasia/viewstory.aspx?id=11736>>.
153
PAJHWOK AFGHAN NEWS. SCO vows to help fight drug, terror in Afghanistan. Disponível em:
<<http://www.pajhwok.com/en/2010/06/11/sco-vows-help-fight-drug-terror-afghanistan>>. Acesso em:
22 mar. 2012.
151
63
Cooperação de Xangai e a República Islâmica do Afeganistão no combate ao
terrorismo, tráfico ilícito de drogas e crime organizado (Statement by the Shanghai
Cooperation Organization Member States and the Islamic Republic of Afghanistan on
combating terrorism, illicit drug trafficking and organized crime)154 e do Plano de Ação
dos Estados-membros da Organização para Cooperação de Xangai e a República
Islâmica do Afeganistão no combate ao terrorismo, tráfico ilícito de drogas e crime
organizado (Plan of Action of the Shanghai Cooperation Organization Member States
and the Islamic Republic of Afghanistan on combating terrorism, illicit drug trafficking
and organized crime).155
Neste último documento, aliás, inúmeras medidas foram visionadas para
promover uma interação prática no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, tais
como: a) intercâmbio de informações; b) condução de operações conjuntas; c) controle
sobre o tráfico de drogas, substâncias psicotrópicas e os seus precursores; d)
treinamento de pessoal das agências antidrogas; e) atividades de prevenção do abuso de
drogas (medidas de redução de demanda, desenvolvimento de novos métodos de
tratamento, reabilitação social e médica de viciados); f) cooperação entre as agências
dos Estados-membros da OCX e do Afeganistão que combatem grupos criminosos
organizados transnacionais; g) colaboração entre a OCX e a CSTO; h) acirramento do
controle sobre as substâncias químicas utilizadas na produção das drogas.
Quanto ao combate ao terrorismo, separatismo e extremismo, o documento mais
importante é, sem dúvida,
a já citada Convenção de
Xangai sobre Combate
ao
Terrorismo,
Separatismo
e
Extremismo, de 15 de
junho
de
2001.
Esta
congrega o entendimento
dos países-membros no
sentido de que estes três
154
Texto em inglês disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=100>>. Acesso em: 14
abr. 2012.
155
Texto em inglês disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=99>>. Acesso em: 14 abr.
2012.
64
elementos (comumente referidos como the three evils ou “os três males”) representam
uma ameaça à segurança e paz internacionais, à promoção de relações interestatais
amigáveis, ao gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e à integridade
territorial, segurança e estabilidade política, econômica e social dos Estados.
Apesar de fazer referência também ao separatismo e extremismo e, inclusive,
trazer os seus próprios conceitos para cada um destes fenômenos156, a maioria das
disposições da Convenção está especialmente voltada à prevenção, identificação e
supressão do terrorismo, elegendo este como o principal foco de sua atenção. Nesse
sentido, o art. 6º elenca uma série de medidas a serem tomadas pelos Estados-partes
para atingir esses três objetivos, tais como: a) intercâmbio de informações; b) execução
de requerimentos de outros Estados concernentes a ações de busca operacionais; c)
prevenção, identificação e supressão do financiamento, suprimento de armas e munições
ou qualquer outra forma de assistência a qualquer indivíduo ou organização com
propósitos terroristas; d) compartilhamento de experiências; e) treinamento de experts;
f) celebração de acordos sobre outras formas de cooperação.157 O art. 2º, ademais,
determina que os Estados-partes devem reputar atos terroristas como violações passíveis
de extradição.
O braço operacional da OCX na assistência, coordenação e interação das
agências competentes dos Estados-membros para combater os três males é a já citada
Estrutura Regional Anti-Terrorista ou “RATS”, criada em janeiro de 2004 e guiada
pelos princípios consagrados na mencionada Convenção, na Carta da OCX, no Acordo
entre Estados-membros da OCX sobre a Estrutura Regional Anti-Terrorista (Agreement
among the SCO member states on the Regional Anti-Terrorism Structure, de 7 de junho
156
Art. 1º, 1, item 2: “‘separatismo’ significa qualquer ato intencionado a violar a integridade territorial
de um Estado, incluindo por anexação de qualquer parte de seu território, ou a desintegrar um Estado,
cometido de uma maneira violenta, assim como planejar e preparar, e instigar tal ato (...)”. Art. 1º, 1, item
3: “‘extremismo’ é um ato que visa tomar ou manter o poder através do uso de violência ou mudar
violentamente o regime constitucional de um Estado, assim como mediante a usurpação da segurança
pública, incluindo a organização, para os propósitos acima, de formações armadas ilegais e a participação
nelas (...)” (tradução livre).
157
Outro documento importantíssimo no âmbito do combate ao terrorismo, separatismo e extremismo é o
Conceito de Cooperação entre os Estados-membros da OCX sobre combate ao Terrorismo,
Separatismo e Extremismo (Concept of Cooperation Between SCO Member States in Combating
Terrorism, Separatism, and Extremism), adotado pela Resolução nº 01 do Conselho dos Chefes de Estado
em 5 de junho de 2005. Texto em inglês disponível em: <<http://www.fidh.org/Concept-of-CooperationBetween-SCO>>. Acesso em: 12 abr. 2012.
65
de 2002)158 e nos documentos e decisões adotados no quadro da Organização.
Os objetivos e funções fundamentais da RATS, segundo o art. 6º do Acordo
acima referido, constituem, em síntese, desenvolver propostas e recomendações no que
tange ao desenvolvimento da cooperação no combate ao terrorismo, separatismo e
extremismo; dar a assistência necessária às agências competentes dos Estados-partes
quando requisitada; coletar e analisar informações fornecidas pelos Estados e formar
uma base de dados; participar da feitura de documentos legais internacionais atinentes
ao assunto; assistir na preparação e execução de exercícios operacionais e táticos
antiterroristas; treinar especialistas e instrutores em subdivisões antiterroristas e
estabelecer e apoiar grupos de contato entre a OCX e organizações internacionais
engajadas.
A Organização, importante salientar, frequentemente promove a realização de
exercícios antiterroristas no território dos Estados-membros, sendo atribuição do
Comitê Executivo da RATS a assistência na preparação e condução de tais
treinamentos.159 A primeira ação conjunta sob os auspícios da OCX deu-se em outubro
de 2002, ocasião na qual a China e o Quirguistão executaram o primeiro exercício
bilateral antiterror da Organização, envolvendo centenas de tropas em operações de
fronteira. No ano seguinte, todos os exércitos dos Estados-membros, com exceção do
Uzbequistão160, participaram da “Cooperação 2003” (Cooperation 2003) na região
oriental do Cazaquistão e na província de Xinjiang na China. Treinamentos também
foram operacionalizados em agosto de 2010 na região de Saratov, na Rússia
(participaram Rússia, Cazaquistão e Quirguistão), e em maio de 2011 na região de
Kashgar na província de Xinjiang – este sob o codinome “Tianshan-2-2011”.
Os exercícios mais proeminentes da OCX, no entanto, são os que vêm sendo
158
Texto em inglês disponível em: <<http://www.fidh.org/Agreement-Between-the-Member>>. Acesso
em: 12 abr. 2012.
159
Nesse sentido, ver o Acordo sobre Procedimento para Organizar e Conduzir Exercícios AntiTerroristas Conjuntos pelos Estados-membros da Organização para Cooperação de Xangai (Agreement on
the Procedure for Organizing and Conducting Joint Anti-Terrorist Exercises by Member States of the
Shanghai Cooperation Organization), de 28 de agosto de 2008. Texto em inglês disponível em:
<<http://www.fidh.org/Agreement-on-the-Procedure-for#pagination_artz>>. Acesso em: 12 abr. 2012.
160
O Uzbequistão adota um posicionamento bastante cauteloso e relutante no que tange à expansão das
funções militares da OCX, participando minimamente das operações militares conjuntas. A despeito
disso, acabou sediando em março de 2006 o exercício multilateral chamado “Antiterror-Leste-2006”
(East-Antiterror-2006). Para saber mais sobre a política externa ambivalente do Uzbequistão, conferir:
UNIVERSAL NEWSWIRES. Treaties to no avail: what's wrong with Uzbekistan? Disponível em:
<<http://www.universalnewswires.com/centralasia/viewstory.aspx?id=11651>>. Acesso em: 23 mar.
2012.
66
promovidos desde 2005 sob a alcunha “Missões de Paz” (Peace Missions): o primeiro
deles, de 18 a 25 de agosto, ocorreu somente com a participação da Rússia (2.000
tropas) e da China (8.000 tropas), consistindo em uma operação de três fases que
começou em Vladivostok, no extremo oriente russo, e terminou na Península de
Shandong na China. Em agosto de 2007, uma segunda Missão foi desempenhada em
duas fases – uma em Xinjiang e outra no distrito militar Volga-Ural, perto da cidade
russa de Tchelyabinsk –, porém dessa vez com tropas de todos os seis Estados-membros
da OCX, perfazendo um contingente de 6.500 tropas (2.000 da Rússia e 1.600 da China)
e 80 aeronaves. Em julho de 2009, outra operação bilateral se deu entre a Rússia e a
China, tendo os outros Estados-membros participado como observadores. A última das
Missões deu-se em setembro de 2010 na área de treinamento Matybulak no
Cazaquistão, com a contribuição de todos os Estados-membros, exceto o Uzbequistão.
Na ocasião, 5.000 tropas, 300 artilharias de combate e mais de 50 aviões de combate e
helicópteros foram empregados. A próxima Missão de Paz ocorrerá em junho de 2012
na área militar de treinamento Chorugdagon no Tajiquistão (a ausência do Uzbequistão
já foi confirmada161).
Os propósitos dos exercícios militares acima mencionados são variados. De um
lado, representam oportunidades de desenvolvimento das habilidades das forças
armadas dos Estados-membros para deter e suprimir focos de terrorismo regional e de
rebeliões populares, além de aperfeiçoar a proficiência tática e operacional dos exércitos
participantes e aumentar a interoperabilidade entre eles. De outro, as ações conjuntas
servem de instrumento de persuasão para a Rússia e a China: convencendo os governos
da Ásia Central de que eles não precisam se virar para Washington ou Bruxelas (sede da
OTAN) a fim de obter assistência de segurança, tais potências enfraquecem a influência
do Oeste na região.162
A despeito da importância evidente de tais iniciativas de cooperação entre os
Estados, críticas contundentes são constantemente tecidas contra a política antiterror
empreendida pelos países-membros da OCX. Organizações de direitos humanos como a
Human Rights Watch vêm denunciando o cometimento de sérias violações de direitos
161
UNIVERSAL NEWSWIRES. Uzbek military again opts out of SCO exercises. Disponível em:
<<http://www.universalnewswires.com/centralasia/uzbekistan/viewstory.aspx?id=11577>>. Acesso em:
13 abr. 2012.
162
WEITZ, Richard., op. cit.
67
humanos e humanitários em nome de uma pretensa luta contra o terrorismo.163
Segundo tais denúncias, o governo chinês utiliza-se da agenda antiterrorista para
conter violentamente a minoria étnica muçulmana Uighur em Xinjiang, promovendo
prisões arbitrárias, fechamento de locais de adoração, repressão sobre atividades
religiosas tradicionais e condenação de milhares de pessoas a prisões severas ou à pena
de morte sem a observância do devido processo legal. O Uzbequistão, por sua vez,
desde a década de 90 utiliza a luta contra o terrorismo para justificar a prisão e a tortura
de milhares de muçulmanos cujas práticas religiosas, filiações e crenças pacíficas são
contrárias ao governo.164 A Rússia também é alvo de repreensões pela maneira como
vem lidando com os levantes na Chechênia – a utilização sistemática de tortura,
desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias foram
relatadas.
3.5. As relações entre Rússia e China
Rússia e China são duas nações de longa e rica história, que sofreram intensas
transformações ao longo do tempo e cuja relação é caracterizada pela oscilação entre
períodos de aproximação e de distanciamento.
O primeiro grande período de aproximação entre os dois países remonta à
segunda metade do século XIX, quando a relação evoluiu de uma mera negociação de
fronteiras a uma aliança militar consolidada. No entanto, com a participação russa (em
apoio às potências ocidentais) na supressão das revoltas populares do final do século
XIX e início do século XX, a China se sentiu traída por Moscou e as relações entraram
em uma profunda crise, que persistiu durante toda a existência do Império Russo.165
163
HUMAN RIGHTS WATCH. Eurasia: Uphold Human Rights in Combating Terrorism.
Disponível em: <<http://www.hrw.org/en/news/2006/06/13/eurasia-uphold-human-rights-combatingterrorism>>. Acesso em: 04 abr. 2012.
164
O episódio mais emblemático de repressão do governo uzbeque foi o massacre de Andijan em 2005,
no qual o governo de Islam Karimov impiedosamente matou centenas de cidadãos que protestavam
pacificamente por melhores condições de vida. O Estado até hoje não se responsabiliza pelo acontecido e
continua culpabilizando terroristas (cf. HUMAN RIGHTS WATCH. 2005: Exposing the Andijan
Massacre. Disponível em: <<http://www.hrw.org/video/2011/03/11/2005-exposing-andijan-massacre>>.
Acesso em: 13 abr. 2012).
165
PARAMONOV, Vladimir; SROKOV, Aleksey. Russian-Chinese Relations, Past, Present & Future.
Conflict Studies Research Centre, Swindon, England, September, 2006. Eu encontrei esse texto na
internet, citar aqui como “disponível em:”. Seria uma fonte interessante para consulta dos delegados mais
interessados.
68
Com a criação da União Soviética, uma reaproximação tomou forma e
novamente foi criada uma aliança militar com os chineses. A participação soviética na
libertação da China ocupada pelo Japão na Segunda Guerra Mundial foi fundamental na
reconstrução da confiança chinesa em seus vizinhos do norte. As relações sino-russas
atingiram o ápice na Guerra da Coreia (1950-1953), em que URSS e China interviram
em favor da Coreia do Norte.166
No entanto, a partir da década de 60, divergências entre o Partido Comunista
Chinês e o Partido Comunista da União Soviética levaram a uma nova crise das relações
sino-russas, que só seria reconstruída no final da década de 80, por iniciativa do então
líder soviético Mikhail Gorbachev. Com o fim da URSS, os dois países ensaiaram uma
nova aproximação ao longo de toda a década de 90, mas apenas no século XXI, já na
administração Putin, ela tomou forma.167
Com a intervenção ocidental na Iugoslávia, em 1999, Rússia e China
enxergaram em uma parceria a oportunidade de se consolidar enquanto um centro de
poder alternativo na comunidade internacional, em oposição ao crescente unilateralismo
166
167
Ibidem.
Ibidem.
69
americano. A construção dessa relação sino-russa só foi possível porque ambos
compartilham uma visão de mundo que passa pela criação de um sistema internacional
multipolar, em que a soberania dos países é uma variável da mais elevada importância e
que não haja uma “missão” de propagação de um “modelo democrático” específico,
como entende os Estados Unidos.168
Ao longo da primeira década do século XXI, as relações entre os dois países têm
se desenvolvido bastante, especialmente no campo militar. A Rússia vê na China um
excelente comprador de equipamento (e eventualmente tecnologia) militar, e o dinheiro
chinês nessas transações é importante para a recuperação do Exército Vermelho,
amplamente sucateado com a dissolução da União Soviética. A China, por outro lado,
vê na Rússia uma fonte de equipamento e tecnologia para superar o abismo tecnológico
que a separa dos melhores exércitos do mundo. Essa relação, no entanto, tem um lado
ruim para os russos, na medida em que a China diminui a distância entre os dois países
e já se começa a tomar mercados dos armamentos fabricados na Rússia.169
A relação entre os dois países atualmente é alicerçada em uma série de interesses
comuns. O primeiro deles é a oposição à presença americana na Ásia Central. Ambos os
países querem explorar os mercados potenciais e ter acesso aos recursos energéticos das
ex-repúblicas soviéticas da região, e é positivo para os dois que os Estados Unidos não
se estabeleçam como competidores por ambos, mercados e recursos.170
Rússia e China também compartilham o mesmo interesse em combater o
terrorismo, o extremismo e o separatismo, as grandes ameaças regionais da Ásia
Central, seja para suprimir grupos separatistas que atuam dentro de seus territórios
(como a Chechênia e Taiwan), seja para garantir a estabilidade política dos regimes dos
outros países da região, de modo a construir um cenário regional mais estável.171
Além disso, é interessante para os países da Ásia Central ter o apoio russo e
chinês no combate a rebeldes internos. Em 2005, governos do Uzbequistão e do
Quirguistão foram duramente criticados pelo Ocidente, acusados de violar os direitos
humanos no combate a grupos oposicionistas em seus territórios. No encontro anual da
OCX, Rússia e China deram apoio aos dois países, enfatizando o direito que os Estados
168
PARAMONOV, Vladimir; SROKOV, Aleksey, op. cit.
Ibidem.
170
ARIS, Stephen, op. cit.
171
Ibidem.
169
70
da Ásia Central têm de proteger a lei e a ordem e, assim, preservar a sua soberania. Os
países de Xangai tendem a ver Rússia e China como aliados muito mais confiáveis do
que os países do Ocidente.172
A Organização para a Cooperação de Xangai tem se desenvolvido na medida em
que as relações entre Rússia e China evoluem. Os dois países têm usado a OCX como
ferramenta substituta à criação de
acordos bilaterais na construção de
suas relações. Da mesma forma, os
grandes obstáculos que a Organização
enfrentará no futuro são causados
justamente por diferenças até então
irreconciliáveis entre os interesses de
Pequim e Moscou. Xangai pode deixar
de ser um resultado da cooperação
entre Rússia e China e passar a servir como instrumento de uma competição entre as
duas potências.173
A Rússia prefere manter a cooperação na área de segurança como o foco de
Xangai, enquanto a China quer alterar o foco para aspectos econômicos da região. Os
chineses querem que a OCX seja um instrumento de redução de barreiras alfandegárias
e integração comercial na Ásia Central, enquanto todo o restante da Organização, em
especial o Kremlin, teme que isso possa ser apenas uma forma de os chineses
inundarem o mercado da região com produtos mais baratos, quebrando os produtores
nacionais.174
As preocupações russas quanto a uma maior penetração econômica na Ásia
Central refletem uma projeção pessimista do Kremlin de como será a balança de poder
entre os países no longo prazo. Em outras palavras, a Rússia precisa mais da China do
que a China da Rússia e o governo de Moscou teme que, no futuro, os russos sejam
relegados a um papel secundário na dinâmica de poder na Ásia, em detrimento do
fortalecimento da China enquanto polo global de poder político e econômico. Xangai
172
Ibidem.
174
Ibidem.
173
71
poderia se tornar mais um instrumento através do qual a China fortalece a sua posição
na Ásia Central e relega à Rússia o papel de potência coadjuvante.175
Uma forma encontrada pela Rússia para contornar essa alegada tendência é o
envolvimento em outras organizações regionais, onde não existe essa preocupação em
desempenhar um papel de segunda classe, ofuscado pela China. Explica-se, então, o
esforço da diplomacia russa em fortalecer a CSTO e a EurAsEC, organizações que são
muito mais orientáveis pelo interesse russo do que Xangai. É a forma que os russos
encontraram de deixar claro à China que a cooperação entre os dois países (e
indiretamente entre a Ásia Central inteira) se dará apenas em áreas que forem realmente
vantajosas a todos.176
É provável que a OCX continue funcionando como um elemento positivo das
relações sino-russas, mas a sua eficiência no longo prazo dependerá muito da discussão
das diferenças entre as duas grandes potências regionais e do esforço delas em integrar
os outros membros ao processo. Se eventualmente as repúblicas da Ásia Central
passarem a ver Xangai como um mero instrumento de exercício de poder chinês ou
russo, a legitimidade da Organização pode viver um processo de esvaziamento por uma
terceira via que não a de Moscou ou de Pequim. Assim sendo, China e Rússia devem se
esforçar para que a OCX seja mais do que apenas um canal para o desenvolvimento de
políticas bilaterais.177
4. RELAÇÕES DA OCX
4.1. CSTO e CEI
Com a derrocada da URSS, a Rússia buscou preservar alguma unidade entre os
países recém-formados, mantendo sua influência de perto na forma da CEI. Todavia,
divergências ideológicas afetaram – e ainda afetam – a coordenação e a efetividade da
CEI. Em um caso extremo, também como consequência do conflito com a Rússia, a
Geórgia deixou a organização. Países como Ucrânia, Moldávia e Azerbaijão apresentam
inclinação pró-Ocidente, o que costuma entrar em choque com os interesses russos.
175
Ibidem.
177
Ibidem.
176
72
Diante da falha de se estabelecer uma parceria confiável no âmbito da CEI,
Rússia, Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Tajiquistão, Quirguistão, Uzbequistão,
Armênia, Azerbaijão e Geórgia passaram a formar a Organização do Tratado de
Segurança Coletiva (CSTO). Azerbaijão e Geórgia se retiraram da organização em
1999. Diferentemente da CEI, a CSTO surgiu com distinto propósito militar e se
enquadrou melhor no objetivo russo de reintegrar o espaço pós-soviético em oposição
aos blocos ocidentais. Na agenda da CSTO, encontram-se, dentre outras metas, a
cooperação em defesa aérea, fabricação de armas, atividades pacificadoras, combate ao
tráfico de drogas e ao terrorismo.
De maneira semelhante à OTAN, a CSTO possui uma Força de Reação Rápida
Coletiva para responder a agressões militares aos países-membros, ao tráfico de drogas
e ao terrorismo. A CSTO realiza exercícios militares de forma regular como a OCX.
Curiosamente, em ambas as organizações, o Uzbequistão se mostra relutante em
participar dos treinamentos (apesar de abrigar a sede da RATS da OCX)178. Ao mesmo
tempo em que tem estabelecido laços com as forças ocidentais, a exemplo do apoio às
rotas da OTAN até o Afeganistão, a liderança uzbeque teme a presença e a intenção
russa na Ásia Central.179
Apesar de algumas similaridades óbvias e importantes, como membros e
objetivos, a OCX e a CSTO não costumam interagir como organizações. São encaradas
como duas plataformas de atuação diferentes pelos países que as compõem, sendo uma
mais afeita à linha de ação da Rússia (CSTO) e a outra, bem mais ampla em termos
territoriais e de objetivos (OCX), abarca interesses por vezes divergentes aos russos,
como os da China, por exemplo.
Diante da insurgência de conflitos, é natural que os países façam uso da
plataforma mais pertinente e confortável política e militarmente. Em geral, a CSTO e a
OCX compartilham propósitos parecidos, o combate às mesmas ameaças e a ideia de
união e fortalecimento regional. Entretanto, não é costume da CSTO figurar como
convidada da OCX, ao contrário da CEI, que já participou de reuniões da Organização.
178
EURASIANET. CSTO To Exercise In Armenia; SCO In Tajikistan (And Uzbekistan To Stay
Home). Disponível em: <<http://www.eurasianet.org/node/65133>>. Acesso em: 05 abr. 2012.
179
EURASIANET. Improve CSTO? Kick Out Uzbekistan, Says Medvedev's Think Tank. Disponível
em: <<http://www.eurasianet.org/node/64137>>. Acesso em: 05 abr. 2012.
73
A efetividade da CSTO foi posta em dúvida quando se manteve inerte perante o
conflito étnico entre quirguizes e uzbeques em que centenas foram mortos no sul do
Quirguistão no ano passado, mesmo após pedido do país para que a organização
agisse.180
4.2. ASEAN
A Associação de Nações do Sudeste Asiático, ou Association of Southeast Asian
Nations (ASEAN), é uma organização de cunho político e econômico da qual fazem
parte Tailândia, Filipinas, Malásia, Singapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Mianmar,
Laos e Camboja. Em busca de integração e fortalecimento regional, foi criada uma zona
de livre comércio da ASEAN, assim como estabelecidas outras zonas semelhantes entre
a Associação e outros países, tais como China, Coreia, Austrália, Nova Zelândia e
Japão. Diante do agigantamento da influência chinesa, a Associação foi criada para
proteger os países-membros e contrabalancear os poderes atuantes na região.181
Com vistas à cooperação asiática, a ASEAN já foi convidada para reuniões da
OCX justamente no sentido de familiarizar as economias e políticas do Pacífico. Além
disso, a maior aproximação de potências ocidentais – com destaque para os Estados
Unidos – aos países do sul asiático é uma movimentação percebida com cautela e
preocupação pelas grandes forças orientais.
4.3. Afeganistão
O Afeganistão vem pavimentando seu caminho rumo à aceitação como membro
observador na OCX nos últimos anos, no que já conta com apoio russo. Sua importância
no contexto asiático, sob todos os aspectos, é notável e, naturalmente, não é
negligenciada pela Organização. Em 2005, foi criado o Grupo de Contato OCXAfeganistão182 com o propósito de aprimorar a cooperação em questões de interesse
180
REUTERS. Russian-led bloc undecided on aid for Kyrgyzstan. Disponível em:
<<http://www.reuters.com/article/2010/08/20/idUSLDE67J1KU>>. Acesso em: 10 abr. 2012.
181
BAJPAEE,
Chietigj.
The
search
for
an
Asia
face.
Disponível
em:
<<http://www.atimes.com/atimes/Asian_Economy/IF21Dk03.html>>. Acesso em: 02 fev. 2012.
182
SHANGHAI COOPERATION ORGANISATION. Protocol on Establishment of the SCOAfghanistan Contact Group betweeen the Shanghai Cooperation Organisation and the Islamic
Republic of Afghanistan. Disponível em: <<http://www.sectsco.org/EN/show.asp?id=70>>. Acesso em:
15 fev. 2012.
74
mútuo. Desde então a aproximação do país com o bloco asiático tem aumentado de
forma gradual.
Os inúmeros problemas que assolam o Afeganistão são motivo de preocupação
não somente em nível regional, mas global – o país é uma peça primordial na estratégia
de diversos países e atores internacionais. A instabilidade no país asiático fez Ocidente e
Oriente unirem esforços sob os auspícios da ONU para intervir e ocupá-lo a fim de
reverter o quadro. O comando da
ISAF, força criada pelo Conselho de
Segurança da ONU, que também conta
com tropas de países asiáticos, como
Mongólia, Malásia e Coreia do Sul, foi
repassado para a OTAN.183
Na
perspectiva
de
melhor
planejar e coordenar as atuações das
várias forças internacionais direcionadas ao Afeganistão, a OCX sediou em Moscou
uma conferência em março de 2009, da qual participaram representantes do
Afeganistão, Turcomenistão, Turquia, Estados Unidos, Reino Unido, França,
Alemanha, Itália, Canadá, Japão, além de delegados da CEI, CSTO, UE, OTAN, OSCE,
dentre outras organizações, assim como o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon.
Dessa conferência, inédita na história da OCX em termos de abrangência – inclusive
sendo a primeira participação dos EUA numa reunião oficial com a Organização –,
resultou uma declaração que salientou a importância dos esforços internacionais para se
alcançar um Afeganistão estável, pacífico, próspero e democrático, destacando a
liderança do próprio país e o papel central da ONU no processo. 184 Ainda nessa
oportunidade, Xangai e o Afeganistão estabeleceram um Plano de Ação para o combate
183
INTERNATIONAL SECURITY ASSISTANCE FORCE. International Security Assistance Force:
troop
contributing
nations.
Disponível
em:
<<http://www.isaf.nato.int/images/media/PDFs/18%20october%202011%20isaf%20placemat.pdf>>.
Acesso em: 03 fev. 2012.
184
PERMANENT MISSION OF AFGHANISTAN TO THE UNITED NATIONS IN NEW YORK.
Declaration of the Special Conference on Afghanistan convened under the auspices of the Shanghai
Cooperation
Organization.
Disponível
em:
<<http://www.afghanistan-un.org/wpcontent/uploads/2009/03/declaration_of_the_special_conference_on_afghanistan2.pdf>>. Acesso em: 03
fev. 2012.
75
ao terrorismo, ao tráfico de drogas ilícitas e ao crime organizado e traçaram formas,
abordagens e áreas de cooperação comuns às duas partes.185
Diante da anunciada retirada das tropas internacionais do território afegão até
2014, a Organização enxerga a possibilidade e a necessidade de fortalecer sua atuação
junto ao país. Como respostas unicamente militares não são as mais apropriadas ao
conflito afegão, a OCX se propõe a focar nas questões socioeconômicas e pode tirar
proveito de certas vantagens (como a identificação e proximidade étnica de suas
populações e o alegado desinteresse de imposição político-ideológica) no campo
político no sentido de desenvolver negociações para a resolução da problemática186,
bem como no plano econômico, principalmente por seus membros compartilharem
fronteiras, implementando cooperação em comércio, transporte, energia, agricultura e
investimentos. No topo da lista das importações do Afeganistão estão Paquistão, Índia e
Irã, e liderando as exportações do país estão Uzbequistão, China e Paquistão, o que já
demonstra uma conexão natural entre a economia afegã e as da OCX.187
A localização geográfica central faz do transporte um tópico crucial para a
interligação do continente e desenvolvimento econômico afegão. Projetos direcionados
ao setor energético também são valiosos para o Afeganistão, como o sistema de
transporte de eletricidade Ásia Central-Ásia Meridional (CASA-1000)188 e o gasoduto
Turcomenistão-Afeganistão-Paquistão-Índia (TAPI)189. Apesar da Rússia ter sido o
maior investidor no país na era soviética, quem mais investe atualmente é a China190, o
que coloca esses dois países em posição de comandar os investimentos vindouros.
185
Ibidem.
VALDAI DISCUSSION CLUB. SCO and NATO: Is dialogue possible? Disponível em:
<<http://valdaiclub.com/asia/28720.html>>. Acesso em: 03 fev. 2012.
187
ECONOMIC AND COMMERCIAL COUSELLOR’S OFFICE OF THE EMBASSY OF THE
PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA IN THE ISLAMIC REPUBLIC OF AFGHANISTAN. Crescimento
substancial
no
comércio
com
a
China
no
Afeganistão.
Disponível
em:
<<http://af.mofcom.gov.cn/aarticle/zxhz/tjsj/201110/20111007773306.html>>. Acesso em: 05 fev. 2012.
188
CUTLER,
Robert
M.
Security
group
stumbles
forward.
Disponível
em:
<<http://www.atimes.com/atimes/Central_Asia/MK11Ag01.html>>. Acesso em: 10 mar. 2012.
189
FOSTER, John. A PIPELINE THROUGH A TROUBLED LAND: AFGHANISTAN, CANADA,
AND THE NEW GREAT ENERGY GAME. Canadian Centre For Policy Alternatives, v. 3, n. 1, 19
jun.
2008.
Disponível
em:
<<http://www.policyalternatives.ca/sites/default/files/uploads/publications/National_Office_Pubs/2008/A
_Pipeline_Through_a_Troubled_Land.pdf>>. Acesso em: 15 mar. 2012.
190
CHANSORIA, Monika. China is expanding its footprint in Afghanistan. Disponível em:
<<http://www.sunday-guardian.com/analysis/china-is-expanding-its-footprint-in-afghanistan>>. Acesso
em: 15 mar. 2012.
186
76
A conferência de 2009 reconheceu a OCX como uma arena adequada para um
diálogo amplo entre os envolvidos e interessados no Afeganistão, e o interesse de que o
país se integre efetivamente na Organização só vem a reforçar a mensagem de que a
segurança regional é melhor administrada e passará cada vez mais para as mãos dos
países da região, fazendo da OCX a verdadeira protagonista no Oriente.
4.4. EUA
Diante dos aspectos estratégicos intrínsecos à Ásia, em especial à região de
alinhamento ambíguo que é a Ásia Central, os EUA têm desempenhado um papel
propulsor que polariza a rede de políticas relacionadas em uma encruzilhada de
interesses das potências adjacentes, mais proeminentes no caso da Rússia e da China, ou
em ascensão, como a Índia. As tentativas de Washington de extrapolar sua esfera de
influência para a região possui um histórico considerável, o que ganhou força mais
recentemente, junto à crescente
integração dos países da OCX aos
mercados ocidentais.191
De uma visão puramente
econômica e desenvolvimentista,
pode-se auferir que os EUA
possuem em sua linha de foco
interesses centrados na perspectiva
de exploração energética dos recursos minerais que abundam no território da
Organização. Todavia, essa é apenas uma das meadas que delineiam a política externa
americana junto à OCX. Uma delas está no fator primordial de conflito de interesses
que colocam EUA de um lado, e, primariamente, Rússia e China de outro, no que tange
à influência regional, em especial sobre os coadjuvantes centro-asiáticos, e com eles sua
cobiçada parceria no aproveitamento de commodities, por exemplo.
Outro desdobramento se refere à necessidade estratégica militar, em virtude da
proximidade geográfica com o Afeganistão e Irã, pontos áridos na política externa
191
YEE, Andy. Engaging Central Asia: the EU-Shanghai Cooperation Organisation (SCO) axis.
Disponível em: <<http://www.eastasiaforum.org/2009/11/07/engaging-central-asia-the-eu-shanghaicooperation-organisation-sco-axis/>>. Acesso em: 17 mar. 2012.
77
americana no desenvolvimento pós-11 de Setembro. De fato, a presença do Irã como
membro observador já recebeu clara manifestação de desaprovação de Washington.
Tal pretensão de influência também envolve naturalmente uma presença de viés
sociocultural ou de soft power, com intuito de promover a democracia e liberdades civis
e políticas na região a fim de alegadamente reduzir o desafio da instabilidade políticosocial e reduzir o risco representado pelo terrorismo de brotar do extremismo e da
violência civil.
Entretanto, Xangai decerto apresenta dificuldades aos objetivos americanos.
Atuando no cerne das lideranças regionais há uma década, a Organização amealha
vantagens que vêm com a sincronia cultural e entendimento mais afinado em relação à
natureza de seus países-membros, caracterizando-se como catalisador das identidades
ideológicas na Ásia e colocando as nações da região em uma relação de diálogo mais
direta e compreensiva que aquela traçada pelo Ocidente, em especial Estados Unidos e
União Europeia, sob a forma da OTAN, ISAF e outras instituições.192
Para ilustrar a complexidade da interação EUA-OCX, pode-se citar o caso do
Uzbequistão, que desde 1994 tem se tornado parceiro estratégico no combate contra o
terrorismo na região e proximidades, em especial na guerra do Afeganistão e Iraque,
mas que em 2005 expulsou os americanos da base aérea de Karshi-Khanabad, que vinha
servindo de reduto militar de apoio no embate contra a Al Qaeda193. Outra
demonstração pode ser feita apontando o caso do Tajiquistão, que recebe
periodicamente dos EUA treinamento militar junto ao exército em seu território,
enquanto que as fronteiras próximas ao Afeganistão são resguardadas coincidentemente
pelos russos, dando vestígios da ambivalência das relações internacionais que ligam os
dois polos envolvidos.194
Para Washington, a forte esfera de influência russa e chinesa no centro asiático,
e seus desdobramentos no sudeste da Ásia e leste do Oriente Médio, é uma preocupação
antiga e ainda assim presente. Segurança, energia e democracia resumem a essência do
192
REEVES, Jeffrey. US Cooperation with the Shanghai Cooperation Organization: Challenges and
Opportunities. Disponível em: <<http://smallwarsjournal.com/jrnl/art/us-cooperation-with-the-shanghaicooperation-organization-challenges-and-opportunities>> . Acesso em: 17 mar. 2012.
193
OLCOTT, Martha Brill, op. cit.
194
GLOBAL SECURITY.ORG. Operational Group of Russian Forces in Tajikistan. Disponível em:
<<http://www.globalsecurity.org/military/world/russia/ogrv-tajikistan.htm>>. Acesso em: 27 jun. 2011.
78
interesse norte-americano na região195. Empreitadas de caráter variado e a presença de
suas forças os tornaram símbolo da manifestação ocidental no Oriente, o que incomoda
alguns e agrada outros – principalmente aqueles que buscam parcerias alternativas
àquelas dos maiores poderes vizinhos. Um maior refinamento da sua política regional e
um diálogo formal com a OCX representam o meio mais promissor para os EUA
diversificarem seus suprimentos energéticos, promoverem os valores democráticos e
liberais que tanto prezam, além de defenderem seus interesses de segurança.
4.5. União Europeia
Do ponto de vista da União Europeia, pode-se dizer que a OCX seria um vago
equivalente à OSCE no conceito de desenvolvimento de confiança mútua e
gerenciamento de fronteiras, caracteres comumente associados ao antigo grupo
Shanghai Five propriamente dito; não semelhante à OTAN, como por vezes se avalia.
Contudo, ainda que reconheça a importância desse núcleo de cooperação e a tenha
considerado em seu plano de Segurança Estratégica desde 2003, ainda parece carecer de
meios de se aproximar de fato da Organização.
A coalizão entre os russos, chineses e centro-asiáticos atiça uma interação mais
dinâmica que pressiona os europeus a considerarem com mais cuidado suas intenções e
objetivos, junto não apenas à Organização como um todo, mas a cada um de seus
membros individualmente, em aspecto bilateral. A força de Moscou e Pequim
combinadas em um delicado equilíbrio de poderes de fato representa a consolidação de
uma nova forma de estabelecer multilateralismos diferentes daqueles consagrados na
esfera ocidental.
Nessa seara, a principal dificuldade provavelmente se encontra na diferença de
valores, refletido em uma visão de políticas públicas em comum que rejeitam as
concepções euro-americanas de direitos humanos, liberdades políticas e boa governança
em geral, além de fortalecer seus regimes internos com cores autoritárias e outros
aspectos tidos como negativos de seus governos. Em verdade, por parte da OCX,
também não se pode dizer que houve esforços genuínos para estabelecer ligações junto
195
EURASIANET. Security, Energy and Democracy: US Interests in Central Asia. Disponível em:
<<http://www.eurasianet.org/departments/insight/articles/eav120606a.shtml>>. Acesso em: 12 mar.
2011.
79
à União Europeia, o que tem se resumido a algumas poucas participações em foros
europeus.196
A UE certamente tem grande interesse em uma parceria mais estreita com os
países da OCX e vem empenhando esforços para que isso seja realidade, principalmente
em face da forte influência russa e chinesa na Organização. A dependência energética
da União Europeia pode de fato ser considerada um fator muito relevante para a adoção
de uma postura estratégica frente ao vasto potencial natural da Ásia.
Além disso, sob um olhar mais especulativo, é possível distinguir a preocupação
da UE como legítima frente à intensa influência da Rússia sobre os ex-membros da
União Soviética, tradicional e historicamente incluídos em sua esfera de domínio. De
forma natural, e como consequência, avalia-se que a União Europeia tema a cartelização
do preço dos combustíveis fósseis entre a Rússia e a Ásia Central, que, por sua vez,
implique em complicações severas no mercado energético Ásia-Europa.197
4.6. OTAN
A OTAN, como coalizão militar do Ocidente, constitui maior núcleo divergente
frente ao jogo de interesses e influências orquestrado pela OCX nas deliberações
regionais centro-asiáticas. Perfaz com a Rússia sucessores espirituais do que um dia se
estabeleceu como Guerra Fria, transladados para uma realidade multifacetada de
fortalecimento multilateral e surgimento de novos focos de poder. Nessa esfera, é na
força de cooperação interna da OCX que a OTAN encontra dificuldades quanto ao
aprofundamento de suas relações com os governos envolvidos.
De fato, a OTAN provou em diversas ocasiões sua capacidade de intervir em
regiões normalmente fora do território estabelecido por seus membros, caso julgasse
necessária para confrontar possível ameaça ou risco envolvendo seus integrantes ou em
requisição de países parceiros no limite dos territórios dessas nações. No contexto da
OCX, então, fica evidente a participação de seus membros, com exceção de Rússia e
196
BAILES, Alyson JK. The Shanghai Cooperation Organization and Europe. Disponível em:
<<http://www.silkroadstudies.org/new/docs/CEF/Quarterly/August_2007/Bailes.pdf>>. Acesso em: 17
mar. 2012.
197
CRS REPORT FOR CONGRESS. NATO and Energy Security. Disponível em:
<<http://www.fas.org/sgp/crs/row/RS22409.pdf>>. Acesso em: 07 nov. 2010.
80
China, no programa de acordos bilaterais Parcerias para a Paz idealizado pela
Aliança.198
O território da OCX, em especial, é área na qual se desenvolvem múltiplos
interesses associados à sua importância energética, favorecendo o surgimento de
disputas e situações que ferem diretamente as pretensões dos atores mais diversos, entre
governos, corporações e outras organizações.
Para ilustrar essa importância,
podem-se observar os ocorridos em: a)
julho de 2001, quando houve a expulsão
da British Petroleum do Azerbaijão
pelos iranianos199; b) em 2001/2002,
quando ocorreu intimidação naval da
Rússia sobre países cáspios a fim de
dissuadir o Cazaquistão de se unir ao
projeto trans-Cáspio de dutos submarinos, apoiado pelos EUA, conectando-se ao
oleoduto Baku-Ceyhan200; e por fim, c) em 2006, quando a Rússia propôs à OCX e ao
Irã o amalgamento dos dutos de gás na tentativa de prevenir os Estados da Ásia Central
de comercializarem gás natural no mercado internacional aberto.201
Diante dos fatos, o acesso direto aos recursos energéticos através de dutos e
corredores comerciais, bem como a criação de bases para operações aliadas contra
grupos terroristas que possam ameaçar o fornecimento energético acabaram por se
integrar ao escopo da OTAN em sua política para o centro-asiático. Como área
estrategicamente relevante, pode-se deduzir que a OTAN encontre em seu melhor
interesse a aproximação com os países da região a fim de assegurar acordos bilaterais de
198
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81
segurança e garantias quanto à manutenção da estabilidade. Tais iniciativas podem ser
atualmente vislumbradas no diálogo crescente da OTAN com o Uzbequistão,
Quirguistão, Tajiquistão e Cazaquistão, através de acordos que permitem a presença
militar na região, ainda que a contragosto da vizinha Rússia.202
O apoio político regional em relação à atuação da OTAN, nessa perspectiva,
parece estar aos poucos se cristalizando como um meio de influência importante do
Ocidente nas relações com Xangai, principalmente do ponto de vista de seus membros
separadamente, ao invés de um diálogo direto com a Organização.
A pertinência do interesse da OTAN junto à OCX parece pairar em torno do
desafio do terrorismo internacional e a sua potencial ameaça regional, incluindo aí o
terrorismo energético, bem como a necessidade militar de assegurar permanentemente
os corredores de infraestrutura logística para facilitar o acesso da OTAN ao palco de
operações antiterroristas na região.
Em contrapartida, é crescente no Oriente – na Ásia Central em especial – um
contrabalanço da OCX. Um engajamento mais vigoroso da OTAN com Xangai pode se
mostrar como a melhor forma de contenção de sua influência e de evitar prováveis e
iminentes conflitos de interesses. Embates seriam debilitantes para ambas as
organizações, enquanto uma cooperação reforçaria a capacidade dessas instituições de
administrar os complexos desafios transnacionais da Eurásia como um todo.203
Entretanto, um choque de políticas quanto à região centro-asiática divide alguns
membros da OTAN, considerando-se que o impasse seja com a política russa, maior
antagonista na área em questão. Alguns dos países da Aliança possuem relevantes laços
econômicos em termos energéticos com a Rússia. Para exemplificar, Bélgica,
Alemanha, França e Itália não enxergam com bons olhos um confronto direto com os
interesses russos, uma quebra do status quo.204
202
NATO PARLIAMENTARY ASSEMBLY. 069 PCNP 06 E - CENTRAL ASIAN SECURITY: THE
ROLE OF NATO. Disponível em: <<http://natopa.ibicenter.net/default.asp?SHORTCUT=902>>. Acesso
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em: 12 mar. 2011.
82
Para a OTAN, a importância estratégica do território representado pela OCX só
aumentará. Assim como desafios, a região fornece à Aliança oportunidades de
ampliação de colaborações que podem auxiliar na determinação de ameaças à segurança
do século XXI.
5. PERSPECTIVAS PARA A DÉCADA
Há mais de dez anos, a criação da Organização para Cooperação de Xangai foi
um importante e estrategicamente calculado passo histórico, não só para seus membros,
mas para a região asiática e para a geopolítica internacional. Xangai estabeleceu
fundações sólidas para atingir
suas metas de salvaguarda da paz,
segurança e estabilidade, assim
como
desenvolver
multilateral
na
cooperação
região
da
Organização em diversos campos
–
políticos,
econômicos,
culturais, para citar alguns.
No decorrer da última
década,
a
OCX
conseguiu
consolidar uma confiança mútua,
uma cooperação efetiva na esfera
da segurança voltada ao combate
do terrorismo, separatismo
e
extremismo, circulação ilegal de narcóticos e armas e crime organizado transnacional,
assim como planos e programas econômicos de desenvolvimento em longo prazo dos
países-membros, tudo possibilitado pelo funcionamento eficaz dos órgãos permanentes
– o Secretariado em Pequim e a RATS em Tashkent – e agregado à abertura para
cooperação com outros países e organizações regionais e internacionais. Nessa linha, a
OCX tem como meta prioritária a consolidação e expansão das ligações externas com a
ONU no âmbito da luta contra novas ameaças, bem como visando ao desenvolvimento
econômico, social, humanitário e cultural.
83
Transformações e mudanças fundamentais vêm ocorrendo nas relações
internacionais. Os problemas de ação conjunta efetiva contra os desafios da segurança
global e garantia de desenvolvimento sustentável, os quais dizem respeito a todos os
Estados, tornam-se cada vez mais proeminentes. Inúmeras ameaças e obstáculos se
revelam à comunidade internacional, tais como conflitos regionais, instabilidade
econômico-financeira, proliferação de armamentos, crimes transnacionais, terrorismo,
falta de alimentos e mudanças climáticas. A fim de combatê-las, e como exemplo de sua
atuação, a Organização sustenta a observância estrita das disposições do Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares, que objetiva conter tal disseminação, garantir o
desarmamento e a ampla cooperação internacional para o uso pacífico da energia
nuclear.
As prioridades imediatas da OCX permanecem sendo o combate ao terrorismo,
separatismo e extremismo, assim como aos crimes transnacionais e à circulação ilegal
de narcóticos. Combater o surgimento de ideologias extremistas e propagandas
terroristas também adquire relevância especial ante o atual cenário internacional. Dito
isso, Xangai reconhece a importância do Afeganistão para a segurança regional e
transnacional e incentiva sua independência, neutralidade e prosperidade, além de uma
maior participação no cenário cooperativo asiático. Não menos importante é a
intensificação da interação econômica e comercial na Ásia, incluindo, para tanto, o
envolvimento de países observadores e de parceiros.
Neste início de segunda década do século, bem como dos próximos dez anos de
sua existência, a OCX se prontifica a discutir, cooperar e agir em prol da paz,
estabilidade e desenvolvimento em nível regional e global, da democratização das
relações internacionais e da salvaguarda do papel supremo da lei internacional nas
relações mundiais.
84
ANEXOS
85
86
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