Nuclear Inspections + Intl Agreements

AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE
CONTABILIDADE E CONTROLE DE
MATERIAIS NUCLEARES
ABACC
ESG-Setembro, 2015
1
Desarmamento e Não-Proliferação Nuclear
ESG – Setembro, 2015
Odilon Marcuzzo do Canto, Ph.D.
Secretário da ABACC
[email protected]
2
Garantia do uso pacífico da
energia nuclear no Brasil e na
Argentina
3
Desenvolvimento da Energia Nuclear
Usos Bélicos




Projeto Manhatan
Trinity
Hiroshima e Nagasaki
Little Boy / Fat Man
Corrida Armamentista
EUA / URSS / França / GB / China
Índia / Paquistão / Israel / Outros
Guerra Fria
EUA x URSS
Usos Pacíficos





Átomos para a Paz
Governo Einsenhower
Reatores de Pesquisa e Potência
IEA-R1 / Triga / Argonauta / Angra
Usos Médicos
Fármacos / Tomografia Pet / etc
Agricultura / Irradiação Alimentos
Propulsão Naval / Outros
Explosiones Nucleares
Estados Unidos
Unión Soviética
Reino Unido
(Átomos para Paz)
Francia
China
(TNP)
India
Israel
Paquistán
Corea del Norte
1945
1949
1952
1953
1960
1964
1970
1974
1982
1998
2006
Governança Nuclear Global - Os três “S”
6
O REGIME DE NÃO-PROLIFERAÇÃO NUCLEAR
Acordos mundiais,
regionais,
bilaterais
Salvaguardas
da
AIEA-ABACC
Regime de
controle de
Exportações
Proteção
Física
(NUCLEAR SUPPLIERS GROUP)
Fornecimento
de materiais,
tecnologia
e equipamentos
nucleares e duais
Proteção contra
apropriação, roubo
ou outras atividades
ilícitas
SISTEMAS DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE
MATERIAIS NUCLEARES
ACORDOS CRIAM SCC QUE PODEM SER:
-DE ESTADO (BRASIL)
-BILATERAIS (ABACC)
-REGIONAIS (EURATOM)
... E mais uma grande sopa de letras:
TNP, AIEA, ABACC, EURATOM, ZLAN, OPANAL...
Itamaraty, Maio 2011
8
TRATADO DE DESARMAMENTO, NÃO
PROLIFERAÇÃO E USOS PACÍFICOS DA ENERGIA
NUCLEAR-TNP
• -Garantia de usos pacíficos -Art.IV
• -Salvaguardas
-Art. III
• -Desarmamento
-Art. VI
• DESEQUILIBRIO: -METAS DE DESARMAMENTO
RELEGADAS.
Itamaraty, Maio 2011
9
DESARMAR OS DESARMADOS
• The group worked to address the security of the 83% of global stocks
of weapons-usable plutonium and highly enriched uranium (HEU)
that are not subject to current international security standards,
mechanisms, or confidence-building arrangements.
Sam Nunn, NTI Co- former U.S. Senator; former Senator Richard
Lugar; and Des Browne, former U.K. Defence Secretary, co-chaired
the group. The Nuclear Threat Initiative (NTI), Nov. 2015
-PORTANTO, MENOS DE 20% DO MATERIAL NUCLEAR GLOBAL
ESTA SOB SISTEMAS DE SALVAGUARDAS!!
-A AIEA EMPREGOU 131 milhôes DE EUROS NO PROGRAMA DE
SALVAGUARDAS EM 2013 (1/3 DE SEU ORÇAMENTO)
Itamaraty, Maio 2011
10
O caminho para a criação da ABACC
Sara Zahra Kutchesfahani, PhD. Thesis, UCL
11
Declarações e outros documentos que
tratam das Salvaguardas Nucleares no
Brasil e Argentina
1980 – Acordo de Cooperação em P&D na área nuclear entre AR e BR
1985 – Declaração de Foz do Iguaçu
1987 – Declaração de Viedma
1988 – Declaração de Iperó
1990 – Declaração de Foz do Iguaçu – Aprovação do SCCC
1991 –Acordo Bilateral para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear
(18/07/91)
1991 – Acordo Quadripartite para a Aplicação de Salvaguardas Abrangentes
(13/12/91)
1994 – Implantação do Acordo Quadripartite
1994 – Adesão da Argentina (em janeiro) e do Brasil (em maio) ao Tratado de
Tlatelolco
1995 – Adesão da Argentina ao Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares (TNP)
1997 – Adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
(TNP)
2005 – Compromisso de Puerto Iguazú
12
Carta de Paul Findley para Gen. Pereira dos Santos
(vicePresidente/Brasil)
Fev. de 1977
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
…..
Here is my proposal [Readers will find it contains almost verbatim the text of Rep..
Findley's OP ED] :
A bilateral, on-site nuclear verification agreement between Argentina and Brazil
could help to arrest mounting concern over the character of each country’s ultimate
nuclear aspirations.
I reached this conclusion during a recent Congressional study mission that included
discussions with top officials in Brazil, Argentina, Chili, Peru, Ecuador and Columbia.
The agreement I envisage would be one in which Brazil and Argentina renounce
any intention of developing a nuclear explosive device and agree to accept continuing,
mutual, on-site monitoring of their respective nuclear facilities. Each nation would let
nuclear officials of the other move freely throughout its nuclear facilities.
……
Itamaraty, Maio 2011
13
Criação e Objetivo
• Organização binacional criada pela República
Federativa do Brasil e a República Argentina em
julho de 1991 para gerenciar e aplicar o Sistema
Comum de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares, o SCCC
• Sede: Rio de Janeiro. Mantém um escritório em
Buenos Aires, Argentina
14
A ABACC e o Sistema Comum de
Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares - SCCC
O Sistema Comum de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares é um
mecanismo criado para verificar se a
Argentina e o Brasil utilizam seus
materiais nucleares exclusivamente para
usos pacíficos.
15
Desenvolvendo a confiança mútua entre o Brasil e a
Argentina na área nuclear
2005
Declaração Conjunta da Política Nuclear
Os Presidentes do Brasil e da Argentina reiteraram os
compromissos às declarações conjuntas feitas sobre
Política Nuclear, sendo a primeira a Declaração de Foz
do Iguaçu em 1995, em que confirmam a importância
da ABACC e do sistema comum para a verificação dos
programas nucleares como um mecanismo de reforço
à confiança mútua e à transparência.
Puerto Iguazú, 30 de Novembro de 2005.
16
SUMMIT PRESIDENCIAL
SAN JUAN, ARGENTINA, Agosto 2010
• Destacaram a aplicação satisfatória, há mais de quinze anos,
de salvaguardas abrangentes, de forma independente, pela
ABACC e pela Agência Internacional de Energia Atômica.
Asseveraram, nesse sentido, que a ABACC tem prestado uma
contribuição única ao regime internacional de não-proliferação,
que deve ser plenamente reconhecida mediante o fomento da
cooperação e do acesso desimpedido do Brasil e da Argentina
às tecnologias sensíveis no campo dos usos pacíficos da
energia nuclear. Nesse sentido, decidiram que a ABACC, cujo
sistema de salvaguardas constitui pilar fundamental da
cooperação bilateral em matéria nuclear, deverá ser
constantemente aperfeiçoada e reforçada em suas funções e
objetivos;
17
SUMMIT PRESIDENCIAL
Buenos Aires, Janeiro 2011
• Reafirmaram o objetivo de
aperfeiçoamento e fortalecimento
contínuo da ABACC e instruíram o
Comitê Permanente de Política Nuclear
a examinar as ideias e propostas
surgidas no grupo de trabalho criado
para esse propósito.
18
“Por ocasião do vigésimo aniversário da Agencia
Brasileiro-Argentina de contabilidade e Controle
Nuclear, o Secretário-Geral congratula ambos os
governos por este significativo marco. A ABACC tem
contribuído substancialmente para o desarmamento
e não-proliferação nuclear na região, provendo um
robusto sistema regional de aplicação das
salvaguardas da AIEA e facilitando a aplicação do
Tratado de Tlatelolco que define a America Latina
inteira e o Caribe como zona livre de armas
nucleares.”
BAN KIN MOON - SEC GERAL ONU
JULHO, 2011
Itamaraty, Maio 2011
19
Desenvolvendo a confiança mútua entre o Brasil
e a Argentina na área nuclear
1991
Acordo entre Argentina e Brasil para o Uso
Exclusivamente Pacífico da Energia
Nuclear (Acordo Bilateral)
Os países estabelecem o SCCC e criam a
ABACC para gerenciar e aplicar o SCCC
Guadalajara, 18 de Julho de 1991
20
Desenvolvendo a confiança mútua entre o Brasil e a
Argentina na área nuclear
1991
Acordo entre o Brasil, a Argentina, a ABACC e a
Agência International de Energia Atômica
(Acordo Quadripartite)
As Partes aceitam aplicar salvaguardas a todos
os materiais nucleares em todas as atividades
nucleares desenvolvidas em seus territórios,
sob suas jurisdições ou sob seus controles,
com o objetivo de assegurar que esses
materiais não sejam desviados para aplicação
en armas nucleares ou em outros dispositivos
explosivos nucleares.
Viena, 13 de Dezembro 1991
21
Procedimentos para o Uso Comum de
Equipamentos
• Estes procedimentos foram introduzidos para
otimizar a utilização dos recursos na aplicação
de salvaguardas, reduzindo os encargos do
operador e garantindo a integridade dos dados.
• É garantido à ABACC e aos inspetores da AIEA o
livre acesso aos dados.
• A análise dos dados de inspeção é feita
independentemente pelas instituições em suas
sedes.
22
Relacionamento ABACC-AIEA
Além disso,
• Os Estados-partes, a ABACC e a AIEA devem cooperar
para facilitar a implementação das salvaguardas
mencionadas nesse Acordo.
• A ABACC e a AIEA devem chegar a conclusões
independentes.
• A ABACC e a AIEA devem evitar duplicação desnecessária
de atividades de salvaguardas.
Uma coordenação muito próxima entre a ABACC e a AIEA para
evitar a duplicação desnecessária de esforços e a obtenção de
conclusões independentes são OBRIGATÓRIAS.
23
• A ABACC está constituída como uma
AGENCIA INTERGOVERNAMENTAL.
• SEUS OFICIAIS TEM A CATEGORIA
DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
INTERNACIONAIS.
• Não podem, no exercício de suas funções, receber ordens de nenhuma
autoridade alheia à ABACC.
Itamaraty, Maio 2011
24
Extrato do juramento da ABACC, artigo 19.
Juro solenemente … não solicitar nem aceitar instruções com
respeito ao cumprimento de meus deveres de nenhum
Governo nem de nenhuma outra autoridade alheia à ABACC.
Confidencialidade das Informações
A ABACC não está autorizada a divulgar informação
industrial, comercial ou qualquer informação confidencial
das instalações e características dos programas
nucleares da Argentina e do Brasil sem o prévio
consentimento das partes.
25
ESTRUTURA DA ABACC
• Comissão
– 2 membros argentinos
– 2 membros brasileiros
• Secretaria Executiva
– Corpo de Profissionais (12)
– Corpo Auxiliar (5)
– Inspetores (100)
26
Atribuições da Comissão
• Aprovar os Procedimentos Gerais e os Manuais de
Aplicação das Salvaguardas Nucleares.
• Prover a Secretaria da ABACC com os recursos
necessários.
• Notificar o Estado-parte de qualquer irregularidade que
possa ocorrer na aplicação do SCCC.
• Supervisionar as atividades da Secretaria, estabelecer as
diretrizes para sua operação, aprovar os oficiais e o
pessoal administrativo e designar os inspetores de
salvaguardas.
• Solicitar aos Estados–partes a autorização para criar
grupo de consultores ad-hoc para melhorar a
implementação do SCCC.
Itamaraty, Maio 2011
27
Atribuições da Secretaria
Seguir as diretrizes estabelecidas pela Comissão da ABACC
Executar as atividades necessárias para a aplicação e
gerenciamento do SCCC, incluindo a indicação de inspetores, a
análise e avaliação dos relatórios e informar à Comissão sobre
qualquer irregularidade na aplicação do SCCC
Preparar o orçamento anual da ABACC para ser submetido à
Comissão
Apresentar as atividades desenvolvidas à Comissão
Atuar, por mandato da Comissão, como representante da ABACC
nas relações com os Estados-partes e com terceiros,
Itamaraty, Maio 2011
28
Organização da Secretaria
Planejamento e avaliação
Operações
Contabilidade do material nuclear
Suporte técnico
Relações institucionais
Administração e finanças
Itamaraty, Maio 2011
29
Corpo de Inspetores da ABACC
Número de anos de atuação na área
Work Experience in Nuclear Field (Years)
6 to 10
(1%)
upper 30 (28%)
11 to 15 (7%)
16 to 20 (15%)
21 to 25 (18%)
26 to 30 (31%)
Itamaraty, Maio 2011
30
Inspetores : Nível de Especialização
Chemical/
Mechanical
/ Metallurg./
Materials
Engineerin
g
21%
Materials/
Mechanical/
Managerial
Eng.
29%
Nuclear
Power
Reactors/
Fuel
Technologie
s
14%
Nuclear
Engineering
57%
Ph.D.
12%
M.Sc.
39%
Post-Grad.
Specializ.
49%
Nuclear
Technologies/
Systems
Engineering/
Siderurgy
18%
Radiological
Protection/
Nuclear Safety
59%
Nuclear
Sciences/
Power
Reactors/
Fuels Tech.
18%
Nuclear
Engineerin
g
61%
Nuclear Chem./
Eng./
Radiochem.
23%
Itamaraty, Maio 2011
31
Número de inspeções
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
1992
1994
1996
1998
2000
Argentina
2002
Brazil
Itamaraty, Maio 2011
2004
2006
2008
2010
2012
2014
Total
32
Cooperação Técnica
• Com o US Department of Energy
(acordo em vigor desde Abril de 1994)
• Com a Euratom
(acordo em vigor desde Fevereiro de 1999)
• Com a AIEA
(acordo em vigor desde Maio de 1998)
• Com o Korea Institute of Nuclear Nonproliferation and
Control (acordo em vigor desde Janeiro de 2000)
• Cooperação sem acordo formal:
– Com o Commissariat à L’Energie Atomique (CEA),
França.
– Com o Nuclear Material Control Center (NMCC), Japão.
Áreas de Cooperação
• Treinamento (inspetores & pessoal).
• Técnicas de salvaguardas e desenvolvimento de equipamentos:
– Sistemas de medidas não presenciais e monitoramento
remoto;
– Amostragem ambiental;
– Contenção e vigilância.
– Laser 3D para Verificação de Informação de Projeto
• Intercomparação de laboratórios e resultados analíticos:
– Análise Destrutiva & Não Destrutiva;
– Análise de Traçadores de Alta Performance (HPTA).
Áreas de Cooperação
• Caracterização e uso de materiais nucleares padrão.
• Tratamento e gerenciamento de informação.
• Contabilidade de material e transmissão de dados.
• Desenvolvimento de documentação de salvaguardas, critérios e
diretrizes.
• Enfoques de salvaguardas para instalações do tipo plantas de
enriquecimento, reatores CANDU, plantas de fabricação.
• Papel dos sistemas regionais de salvaguardas e a interação
com o SSAC e os sistemas da AIEA.
The new method uses a fluorothene P-10 tube type,
containing alumina pellets that sorb and hydrolyze UF6
directly during the sampling
UF6 sampling devices: Hoke tube and fluorothene P-10 tube
The alumina pellets retain up to few hundred milligrams
of U (as UO2F2) without the need of using liquid nitrogen
during sampling
Alumina pellets
3D Laser
Vantagens dos Sistemas Regionais
• Controla um universo menor de instalações e materiais
• Não precisa seguir procedimentos-padrão universais como
requerido nos sistemas internacionais
• O sistema de inspeção mútua implementado pela ABACC
possibilita aproveitar-se da expertise dos melhores
profissionais dos dois países
• Pode reduzir fortemente os custos da implementação de
salvaguardas
• Neighbour to neighbour observation
RESULTADOS OBTIDOS PELA ABACC NA
APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS
NA ARGENTINA E NO BRAZIL
•
•
•
•
Implementação do sistema de salvaguardas abrangentes em
todos os materiais e todas as atividades nucleares da Argentina e
do Brasil
Aplicação de salvaguardas em plantas de enriquecimento de
urânio
Coordenação entre a ABACC e a AIEA na aplicação de
salvaguardas
Aplicação de salvaguardas dentro do Acordo Quadripartite
(preservando as informações tecnológicas e as informações
comerciais sensíveis)
SITUAÇÃO ATUAL
•
Competência técnica da ABACC
A competência técnica é um elemento chave para se ter um sistema com credibilidade. A ABACC
sempre deu atenção especial para manter a competência em todos os níveis, incluindo o corpo de
funcionários, os inspetores, consultores, técnicos de laboratórios. A manutenção adequada e a
atualização dos equipamentos também são necessárias.
•
Credibilidade internacional
A ABACC é considerada uma organização de alta credibilidade nas áreas de
salvaguardas nucleares e não proliferação nuclear.
Sua postura profissional convenceu as instituições da área, principalmente a AIEA, de
sua independência, respeitabilidade e confiabilidade no gerenciamento do Sistema
Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.
MIDDLE EAST POLICY BRIEF
FOR THE MIDDLE EAST CONFERENCE ON A
WMD/DVS FREE ZONE
NO. 32 • APRIL 2014
From Rio to Helsinki?
Advantages and Shortcomings of the ABACC
Concept and Its Possible Application in the
Middle East
Irma Argüello and Emiliano J. Buis
ABACC in the press
Non-Proliferation and Iran:
Lessons from Latin America
By Samuel Greene
APPLYING ABACC EXPERIENCES TO THE
KOREAN PENINSULA:
POSSIBILITIES AND ACTION PLANS
Seongwhun Cheon, Senior Research Fellow,
Korea Institute for National Unification
Brazil Sí, Iran No. Through a process of
accountability, Brazil has won world
community's trust.
By Ludwig De Braeckeleer
43
Aguilar, S. (2011, May). ABACC: The
Bilateral Safeguards System’s Roles in
Global Processes of Nuclear NonProliferation. GCST Non-Proliferation and
Disarmament Series, (3). Global Consortium
on Security Transformation (GCST).
Available from: http://www.securitytransformation.org/gc_publications.php
ABACC in the press
A REGIONAL MODEL OF
CONFIDENCE BUILDING
FOR NUCLEAR SECURITY IN
ARGENTINA AND BRAZIL
Clovis Brigagão and Marcelo F. Valle Fonrouge
45
ABACC in the press
Politics of the Bomb:
Exploring the Role of Epistemic Communities
in the Nuclear Non-Proliferation Outcomes
Ph.D. Thesis, Political Science Dep., UCL
October, 2010.
ABACC: the Bilateral Safeguards System’s Roles in
the Global Processes of Nuclear Non-Proliferation.
Global Consortium on Security Transformation
Non-Proliferation and Nuclear Disarmament Group
Final Repport, Jan, 2011
46
ABACC na imprensa
... Em Safeguards: Past, Present and Future,
Fisher, David - IAEA Publications, Oct, 2010:
“...the same regime would apply to the ABACC and to any
regional safeguards system established in the Middle East or
South Asia and perhaps eventually in countries where there are
effective national SSACs”
e
“...não há dúvidas sobre a efetividade política do conceito
neighbours watching neighbours”
47
Desafios
• Melhorar a difusão da política de nãoproliferação;
• Modelo de sucesso:
– Expansão – regionalização (LATINATOM?)
– Servir de exemplo para a aplicação em outras
regiões
• Ter um papel mais amplo - não ser somente
agência de salvaguardas -fomentadora e
catalizadora de ações conjuntas.
Obrigado!
Website: www.abacc.org.br
Email: [email protected]
51