- Câmara de Comércio Americana
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Revista da Câmara de Comércio Americana para o Brasil Desde 1921 nº272 nov/dez 2011 Roberto Azevêdo A visão do embaixador do Brasil junto à OMC sobre o papel do País na governança global e no comércio internacional Especial Royalties do Petróleo Os vários ângulos da questão From the USA Cônsul-geral dos EUA no Rio, Dennis Hearne: 2011 foi definitivo para as relações entre os dois países divulgação Brasil Urgente Ministro-chefe Wagner Bittencourt e os rumos da Aviação Civil ATTORNEYS-AT-LAW www.veirano.com.br [email protected] Áreas de Prática | Practice Areas Administrativo Antitrust and Competition Aeronáutico Arbitration and Mediation Antitruste e Concorrência Ambiental Arbitragem e Mediação Bancário e Financeiro Comércio Exterior Banking and Finance Capital Markets Compliance Consumer Law Contracts Contencioso Corporate Corporate Immigration Energia Elétrica Credit Recovery & Corporate Reorganization Entretenimento Energy Financiamento de Projetos Entertainment Fusões e Aquisições Environmental Governança Imigração Empresarial Imobiliário Infraestrutura Mercado de Capitais Mineração Naval Petróleo e Gás Private Equity Propriedade Intelectual Recuperação de Créditos e de Empresas Seguro e Resseguro Societário Tecnologia da Informação Telecomunicações Trabalhista e Previdenciário Tributário SÃO PAULO Av. das Nações Unidas, 12.995 / 18º andar Brooklin – 04578-000 – SP Tel.: (55 11) 5505-4001 Fax: (55 11) 5505-3990 Aviation Consumidor Contratos RIO DE JANEIRO Av. Presidente Wilson, 231 / 23º andar Castelo – 20030-021 – RJ Tel.: (55 21) 3824-4747 Fax: (55 21) 2262-4247 Administrative Aduaneiro PORTO ALEGRE Rua Dona Laura, 320 / 13º andar Rio Branco – 90430-090 – RS Tel.: (55 51) 2121-7500 Fax: (55 51) 2121-7600 Export / Import and Customs Information Technology Infrastructure Insurance & Reinsurance Intellectual Property International Trade Labor and Social Security Litigation Mergers & Acquisitions Mining Oil & Gas Private Equity Project Finance Real Estate Shipping Tax Telecommunications VEIRANO & PIQUET CARNEIRO ADVOGADOS BRASÍLIA SCN Qd. 2 – Ed. Corp. Financial Center – Bloco A 10º andar conj 1001 – 70712-900 – DF Tel.: (55 61) 2106-6600 Fax: (55 61) 2106-6699 Não basta oferecer benefícios; é preciso gerenciamento e direção. Com as constantes evoluções do mercado, o profissional de RH está sempre realizando múltiplas atividades. A gestão de benefícios é uma das mais complexas e demanda muito tempo. Redução de sinistralidade, implantação de programas de saúde e qualidade de vida requerem domínio técnico e dedicação integral para que os resultados sejam positivos. Esses são os compromissos da Case, uma consultoria especializada na administração integral de planos de saúde e seguros corporativos, que há mais de 15 anos identifica as melhores alternativas aos seus clientes, sempre com transparência e personalização. Conheça as nossas soluções e fique tranquilo para a condução do seu negócio. www.casesaude.com.br Telefone: 21 3216-9292 O Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro também dedica um artigo às relações internacionais e faz um balanço sobre o ano de 2011, detendose ainda na relação entre os dois países. Como já começamos a pensar em 2012, convidamos Steve Solot, chairman do nosso Comitê de Propriedade Intelectual e presidente da Rio Film Commission, para escrever sobre indústria criativa, um dos temas-chave para a cidade do Rio no ano que se anuncia. Colaboraram nesta edição: Fábio Matxado (edição de arte), Flavia Galembeck, Caroline Mazzonetto e Janaina Gimael (texto) e Luciana Maria Sanches (revisão) Canal do leitor [email protected] Os artigos assinados são de total responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores e a desta Câmara de Comércio Americana Comercial e marketing Gerente Ricardo Santos [email protected] Publicidade Gisela Medeiros [email protected] A tiragem desta edição, de 8 mil exemplares, é comprovada por Ernst & Young Terco artigos relacionados 32 Royalties: um debate sem foco Impressão: Gráfica Stamppa Boa leitura. Feliz ano novo e até 2012! Roberto Stuckert Filho/Presidência da República Nesta edição, dois assuntos imperativos para o Brasil estão em destaque. As relações internacionais do País por meio da visão de um dos mais importantes e respeitados diplomatas brasileiros, o embaixador do Brasil na OMC Roberto Azevêdo, que trata do papel protagonista do País na governança global, e em especial, das relações com os Estados Unidos; e as questões em discussão sobre o setor de óleo e gás, de fundamental importância para o Brasil e o Estado do Rio. Editora-chefe e jornalista responsável Andréa Blum (MTB 031188RJ) [email protected] This photograph is reproduced with the permission of Rolls-Royce plc, copyright © Rolls-Royce plc 2010 A revista Brazilian Business, publicada pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro desde 1921, deve ser, cada vez mais, um fórum permanente de debate de ideias sobre as questões nacionais e do Rio de Janeiro. Queremos não só trazer para este espaço temas de relevância para o País, como promover o debate de ideias sobre assuntos que exigem constante aprofundamento dos marcos regulatórios de diversos setores da economia brasileira. Conselho editorial Helio Blak Henrique Rzezinski João César Lima Omar Carneiro da Cunha Rafael Sampaio da Motta Roberto Castello Branco Robson Barreto divulgação editorial Uma publicação da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro Roberto Ardenghy 33 Petróleo, o preço do sucesso Luiz Paulo Vellozo Lucas 34 Vamos pagar caro! David Zylbersztajn Praça Pio X, 15, 5º andar 20040-020 Rio de Janeiro RJ Tel.: (21) 3213-9200 Fax: (21) 3213-9201 [email protected] www.amchamrio.com Leia a revista também pelo site amchamrio.com Henrique Rzezinski, presidente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro Caso não esteja recebendo o seu exemplar ou queira atualizar seus dados, entre em contato com Terezinha Marques: (21) 3213-9220 ou [email protected] 35 Estabilidade regulatória em prol do desenvolvimento João Carlos de Luca 36 O ICMS no pré-sal André de Souza Carvalho e Paulo de Oliveira Carvalho 08 12 18 20 22 24 26 28 30 37 38 40 42 Em Foco Notícias sobre as empresas associadas Entrevista O embaixador do Brasil junto à OMC, Roberto Azevêdo, e seu importante papel no protagonismo do País na agenda bilateral Perfil A empresa inglesa Rolls-Royce: negócio dedicado a motores para os mercados aeroespacial civil, aeroespacial militar, marítimo e de energia Brasil Urgente O ministro-chefe da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, faz uma análise do trabalho à frente da Secretaria Artigo O advogado Rodrigo Borges Carneiro, sócio da Dannemann Siemsen, esclarece as mudanças na legislação de downloads nos EUA Ponto de Vista Pesquisa da Michel Page sinaliza um caminho possível para a escassez de mão de obra no setor de óleo e gás From the USA O cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, comemora 2011 como um marco para as relações entre o Brasil e os EUA Radar Indústria criativa e propriedade intelectual na visão de Steve Solot, presidente da Rio Film Commission Especial Os royalties do petróleo: os impactos da decisão Ponto de Vista Negócios e responsabilidade social andam juntos e garantem aos dois lados bons resultados, diz a sócia da Martinelli Advocacia Fabiane Turisco Diálogos Projeto Cantagalo, um exemplo de retomada da cidadania nas comunidades do Rio de Janeiro Doing Business Roberto Haddad, da KPMG: o desafio de lidar com o sistema de taxas brasileiro Amcham News A cobertura dos eventos da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em foco em foco Frederico Curado, CEO da Embraer, preside seção brasileira do Cebeu Compromisso sustentável rende prêmio à Fibria Pelo terceiro ano consecutivo, a Fibria, maior produtora mundial de celulose branqueada, recebeu, em 2011, o certificado Carbon Footprint como reconhecimento ao sequestro de mais de 19 milhões de toneladas de CO2. O certificado comprova que o inventário de gases do efeito estufa emitidos pela empresa, em 2010, nas atividades industriais, florestais e logísticas está de acordo com os padrões internacionais ISO 14064 e Greenhouse Gas Protocol (GHG). O compromisso da empresa com o meio ambiente também foi reconhecido pelo Índice Dow Jones de Sustentabilidade Global (DJSI World), que aponta as melhores companhias do mundo em sustentabilidade corporativa. A Fibria é a única do setor florestal presente no índice, tendo sido selecionada entre as 11 avaliadas para compor a carteira 2011/2012 do DJSI World. Além dela, outras sete empresas brasileiras fazem parte do DJSI World, que existe desde 1999 e avalia, anualmente, o desempenho econômico, ambiental e social de 2.500 companhias presentes na Bolsa de Valores de Nova York, distribuídas em 57 setores econômicos. São avaliados aspectos como governança corporativa, gestão do capital humano e mudanças climáticas. 8_Edição 272_nov/dez 2011 Petrobras é campeã em Relações com Investidores O ranking 2011 Latin American Executive Team, elaborado pela revista Institutional Investor, elegeu a Petrobras como a melhor companhia no quesito Relações com Investidores (RI) entre as empresas do segmento de petróleo e gás. A pesquisa elenca os melhores profissionais de RI da América Latina, segundo a opinião de 572 analistas de bancos e corretoras (sell-side) e de analistas que fazem avaliações para gestoras de fundos (buy-side). No mesmo levantamento, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, foi considerado o CEO do ano pelos analistas buy-side. A Institutional Investor circula globalmente e é uma das principais publicações sobre mercado financeiro. Esta é a segunda edição do ranking, que avalia 13 setores. Felicidade no trabalho A líder global em recrutamento Hays entrevistou 430 pessoas de diversos setores da economia e de empresas de todos os tamanhos para saber se elas eram felizes no trabalho. A conclusão, divulgada em outubro, é de que 32% dos entrevistados se sentiam infelizes em seu emprego atual, enquanto 68% estavam satisfeitos. A pesquisa apontou que para 94% das pessoas a felicidade no trabalho depende tanto do empregado quanto da empresa. Segundo os entrevistados, os principais fatores que contribuem são desafios (61%), excelente integração com a equipe (51%), reconhecimento e respeito (47%) e perspectiva de crescimento e desenvolvimento (47%). Após dez anos à frente da seção brasilei- endossou Rzezinski. Para Curado, “os Estados Unidos passam por ra do Conselho Empresarial Brasil-Estados um mau momento econômico e o Brasil vive o oposto. A distância Unidos (Cebeu), Henrique Rzezinski passou econômica entre os dois países nunca foi tão pequena. Então, as a presidência a Frederico Curado, CEO da oportunidades estão aí”, disse. Embraer, em evento realizado em novem“Continuo acreditando que o Cebeu tem as condições políticas bro, na sede da Confederação Nacional da de aglutinar no Conselho Diretor as instituições que se dedicam às Indústria (CNI), em São Paulo. No discurso, questões que concernem à relação entre os dois países. Penso que Rzezinski, que preside a Câmara de Comér- poderíamos aumentar muito a nossa proatividade, pressionando cio Americana do Rio de Janeiro, lembrou por maiores parcerias na arena multilateral e na esfera econômica”, o processo de amadurecimento vivido pelo afirmou Rzezinski. Brasil nas relações com os Estados Unidos e Para encerrar, Rzezinski, que esteve por nove anos na vice-precomemorou ter participado dessa mudança sidência de Assuntos Institucionais da Embraer, enfatizou a imde postura do País, com a inclusão dos inte- portância do setor aeronáutico como um dos grandes catalisadoresses brasileiros de forma representativa na res dessa parceria estratégica. “Trata-se de um setor que vai muito agenda entre os dois países. além das importantes questões comerciais, pois endereça questões “A plenária de 2008 foi um marco, pois geopolíticas estruturantes na definição de nossa política externa, representou a passagem para um novo pa- tais como a área de Defesa Hemisférica e a área de Tecnologia, de tamar de atuação de seção brasileira como fundamental importância para a crítica transição do País para se uma voz do setor privado e de tornar uma sociedade baseada uma visão estratégica da agenda no conhecimento”, concluiu. “Poderíamos aumentar bilateral. Trata-se do trabalho Na ocasião, o ex-embaixaa nossa proatividade, que culminou com a aprovação dor em Washington Rubens pressionando por maiores do documento A New Time in Barbosa assumiu como presiparcerias na arena Brazil – U.S. Relation, How to dente de honra do Cebeu. multilateral e na Move Ahead. Tenho muito orgulho desse documento, inclusiesfera econômica” ve pelo fato de ter sido elogiado e utilizado pelo então embaixador nos EUA e atual chanceler Antonio Patriota como uma referência no seu trabalho em Washington”, enfatizou. O documento parte da premissa de que o protagonismo do Brasil no cenário mundial cria condições objetivas para o estabelecimento de uma agenda global incluindo aspectos bilaterais de temas de interesse mútuo, tais como energia e governança global (Nações Unidas, Conselho de Segurança, FMI, Banco Mundial, reforma da OMC, mudanças climáticas e economia sustentável) até os temas comerciais (tratado de bitributação, acordo de investimentos), com propostas concretas de aprofundamento dos atuais mecanismos e a criação Henrique Rzezinski, presidente da Amcham Rio; Jackson Schneider, vice-presidente de Relações Institucionais da Embraer; Frederico de novos. “Foi realmente um avanço nas relações Curado, presidente da Embraer e da seção brasileira do Cebeu; bilaterais. O ápice disso foi a visita do pre- Robson Braga de Andrade, presidente da CNI; e Rubens Barbosa, sidente Barack Obama ao Brasil neste ano”, presidente de honra do Cebeu Banco de Mídia/CNI Plantio em mosaico de eucalipto da Fibria em Aracruz, no Espírito Santo Ricardo Teles/divulgação Melhorar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos e reduzir o déficit brasileiro na balança comercial bilateral são as prioridades do novo presidente do conselho, que assumiu o cargo em substituição a Henrique Rzezinski Edição 272_Brazilian Business_9 em foco Tema: lixo eletroeletrônico Com Álvaro Cysneiros, chairman do Comitê de TIC da Amcham Rio Por que a Amcham Rio montou uma força-tarefa para discutir a questão do lixo eletroeletrônico? Em julho de 2011, criamos uma associação de trabalho multidisciplinar que reúne, além dos comitês de TIC e Meio Ambiente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), instituições e órgãos públicos, como a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet do Rio de Janeiro (AssesproRJ), a Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos (RiperUFRJ), a Secretaria de Estado do Ambiente, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telecom) e a ONG PC Vida. O objetivo é debater as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente o lixo eletroeletrônico, seus impactos para a iniciativa privada e esfera pública, e propor soluções adequadas às diretrizes que serão implantadas no Brasil. Como as empresas terão que se adequar a partir da aprovação do novo edital, em 2012? A adaptação das empresas às novas regras dependerá dos acordos setoriais, que estão em discussão com diversos segmentos da sociedade. Esses acordos definirão metas e prazos de implementação, que serão estabelecidos a partir das especificidades de cada área. Por esta razão, julgamos ser um dos papéis da Amcham Rio mobilizar e articular as empresas para ajudá-las a compreender e tomar iniciativas diante das mudanças, antecipando-se. Quais os desafios e esforços empreendidos neste momento? A força-tarefa vem acompanhando os movimentos da Comissão Interministerial e dos Grupos de Trabalho e está desenvolvendo um business case para o segmento de eletroeletrônicos, buscando identificar sustentabilidade e viabilidade da cadeia de reciclagem desse tipo de resíduo para também ajudar a estabelecer um padrão de modelagem para a logística reversa e metas críveis de reciclagem, tendo em vista a variabilidade da vida útil desses equipamentos. 10_Edição 272_nov/dez 2011 O Programa Bolsa Família foi citado como exemplo pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que pretende levá-lo para a África. Americanos revelam o interesse de criar um Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Estados Unidos Desde 2007, a ONG PC Vida trabalha para dar um destino correto aos eletroeletrônicos descartados. Para isso, a organização coleta equipamentos como computadores e dá a eles dois fins: reutilização ou reciclagem. Os que estiverem em condições de uso vão para Centros Sociais e Tecnológicos, onde há oficinas profissionalizantes e de inclusão digital. Os outros materiais são reciclados e voltam a servir de matériaprima. Para obter mais informações sobre a ONG e saber como se tornar parceiro, ligue para (24) 9257-0696. As doações de equipamentos descartados podem ser feitas no Ecocentro, na Rua Duque de Caxias, nº 5, na Vila Militar, em Petrópolis. A ONG também retira equipamentos para doação. www.everystockphoto.com O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz de novo? Aguardada há mais de duas décadas e aprovada após inúmeras negociações no Legislativo, a Lei Federal 12.305 traz importantes inovações, como a obrigatoriedade de os municípios e Estados elaborarem planos específicos, e determina obrigações para fabricantes e comerciantes de produtos como equipamentos eletrônicos, pilhas e baterias, por intermédio do sistema chamado de logística reversa. Brasil é destaque na reunião anual da AACCLA Equipamentos eletroeletrônicos para reciclagem Finanças em alta O relatório anual “Dirigindo ou Derrapando?”, elaborado pela PricewaterhouseCoopers, concluiu que, em 2010, os custos de finanças aumentaram na maioria das organizações, revertendo uma longa tendência de queda. O estudo foi realizado analisando o benchmark de 130 companhias globais. Apesar desse aumento, as empresas de alta performance mantiveram seus custos estáveis e em níveis relativamente baixos, ao mesmo tempo que ofereciam melhores serviços. “Nossa intenção ao elaborar o estudo foi auxiliar as empresas a atingir a excelência no desempenho da área de finanças, a partir de um melhor entendimento sobre quais são os direcionadores de rendimento da função financeira dentro da organização”, afirma Luiz Eduardo Viotti, sóciolíder de Consulting-Finance da PwC. Entre os dias 17 e 19 de outubro de 2011 foi realizada, na U.S.Chamber of Commerce, em Washington, a 44ª Reunião Anual da Associação das Câmaras de Comércio Latino-Americanas (Aaccla), que contou com a presença de 23 dos 24 membros efetivos, entre eles, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, representada pelo seu diretor-superintendente, Helio Blak. O Brasil foi um dos destaques. A começar pela consideração feita pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que citou positivamente o Programa Bolsa Família. Ele afirmou ainda que a instituição já estuda formas de apoio para reproduzi-lo no continente africano. A visão sobre o País é, no momento, bastante positiva. Uma prova disso foram as diversas citações dos palestrantes, que com frequência mencionaram os avanços na qualidade de vida de parcela expressiva da população brasileira, além das perspectivas favoráveis ao desenvolvimento econômico com a realização dos grandes eventos esportivos e o crescimento esperado na produção de óleo e gás. O Brasil – e mais especificamente o Rio de Janeiro – é hoje a chamada bola da vez e certamente será objeto de crescente evidência. O País desperta entre os participantes, notadamente os norte-americanos, o interesse em avançar em proposições que possam levar, no futuro, à assinatura também de um Acordo de Livre Comércio entre os dois países, a exemplo do firmado recentemente com a Colômbia e o Panamá, que se juntam assim ao Chile e ao Peru nesse time. Amil é destaque em Harvard Docente da prestigiosa Universidade Harvard e uma das maiores especialistas em crise no sistema de saúde, Regina Herzlinger apresentou aos alunos do MBA em Health Care, da Harvard Business School, o case da Amil Assistência Médica. A empresa de saúde brasileira foi destaque por conta do Programa Amil de Qualidade de Vida (PAQV), na Gestão de Pacientes de Alto Risco (GPAR) e no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que reúnem as ações de gestão de saúde da companhia. Além disso, a história da empresa, bem como seu potencial administrativo e inovador, foi destacada na apresentação. Executivos da Amil foram responsáveis por apresentar o case à turma de cerca de 40 alunos – iniciativa pioneira envolvendo uma empresa brasileira de saúde. O interesse da universidade norte-americana pelo modelo de gestão de saúde desenvolvido pela Amil surgiu após uma visita da professora Regina Herzlinger à empresa. Ian Wagreich / U.S. Chamber of Commerce 4 perguntas para... em foco O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick O encontro teve uma agenda extensa, que incluiu as projeções para a próxima década para as relações comerciais entre os Estados Unidos e os países da América Latina e do Caribe, o aparato legal, a visão do setor privado sobre as questões relativas ao desenvolvimento de negócios na região, bem como a responsabilidade social nas empresas. Este tema teve um seminário especial no programa, com a apresentação de casos concretos, sob a coordenação da George Washington University, hoje considerada uma das referências no assunto. A reunião foi pontuada positivamente pela aprovação por parte do Congresso Americano dos Acordos de Livre Comércio (FTAs – Free Trade Agreements) com a Colômbia e o Panamá, além da Coreia do Sul, depois de mais de cinco anos de negociações. agenda 2012 Amcham Rio março Posse da Nova Diretoria abril 8º Prêmio Brasil Ambiental Inscrições de projetos Junho III Fórum de Comércio Internacional Prêmio de Inovação em TIC Inscrições de projetos agosto Brasil Energy & Power setembro Rio Oil & Gas Expo | Espaços no stand coletivo Edição 272_Brazilian Business_11 entrevista Roberto Azevêdo Brazilian Business: O maior protagonismo da diplomacia brasileira na agenda global, alcançado ao longo das duas últimas décadas, traz alguma modificação importante na nossa tradicional priorização do multilateralismo vis-à-vis a outros mecanismos regionais e plurilaterais? divulgação 12_Edição 272_nov/dez 2011 Roberto Azevêdo: A opção do Brasil pelo multilateralismo, tanto político como econômico, é um elemento de permanência, de continuidade da ação diplomática brasileira. Interessa ao Brasil um sistema multilateral representativo, democrático e dotado de mecanismos para promover a cooperação com base no direito internacional. Na esfera comercial, são as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que asseguram nossos direitos e constituem garantia contra o arbítrio e as ações comerciais unilaterais por parte de qualquer parceiro comercial. Essa foi uma das mensagens transmitidas pelo ministro das Relações Exteriores, o embaixador Antonio de Aguiar Patriota, durante recente seminário realizado no Itamaraty que comemorou dez anos da criação da Coordenação Geral de Contenciosos (CGC). É fato que, nas últimas duas décadas, o Brasil passou por transformações importantes em termos de desenvolvimento econômico e social. Também a diplomacia comercial brasileira, no decorrer da última década, foi progressivamente se aparelhando e especializando para fazer frente às novas demandas que decorrem da participação crescente do Brasil nos diversos tabuleiros em que se desenvolvem as relações e negociações comerciais internacionais. É preciso ter presente, no entanto, que, ao contrário de outros países em que o comércio exterior constitui parcela substancial do produto interno bruto, no caso brasileiro, as exportações representam menos de 20% do nosso PIB. Isso se deve, sobretudo, à importância do mercado interno, como ocorre em países de dimensões continentais, a exemplo dos EUA, em que o comércio exterior representa 15% do PIB. O embaixador brasileiro na representação permanente junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) fala, de Genebra, à Brazilian Business sobre o determinante papel do Brasil no comércio internacional e as relações com os Estados Unidos Do ponto de vista setorial, o Brasil já é, e será cada vez mais, ator de grande importância em agricultura. Durante o período 2000-2011, o Brasil se tornou o terceiro maior exportador agrícola, atrás apenas dos EUA e da União Europeia, posição lograda com muito modesto apoio à produção e sem qualquer tipo de subsídio à exportação e a despeito das inúmeras barreiras protecionistas e picos tarifários, quotas, medidas de salvaguarda e barreiras não tarifárias que os exportadores brasileiros têm de enfrentar. Em serviços, a economia brasileira já é bastante aberta, com importante presença de empresas estrangeiras em praticamente todos os setores. No que tange ao comércio de produtos industriais, o quadro é mais complexo. A indústria brasileira, da mesma forma que a maioria dos setores industriais de outros países, tem sido afetada, de um lado, pelas transformações no comércio internacional resultantes da emergência de grandes exportadores asiáticos e, de outro, pela apreciação da moeda nacional. A exportação de bens industriais tem sofrido em consequência dessa dinâmica, que também se insere em um contexto de desaceleração econômica nos grandes mercados consumidores tradicionais. Vale ainda observar que a opção do Brasil pelo multilateralismo econômico está relacionada com o fato de que o comércio exterior brasileiro é bastante diversificado e não está concentrado em uma única região ou país. No período de janeiro a junho de 2011, os principais destinos de nossas exportações em termos individuais foram China (16,9%), EUA (9,9%), Argentina (8,8%) e Países Baixos (5,6%). No mesmo período, nossas importações originaram-se principalmente de EUA (15,1%), China (14%), Argentina (7,6%) e Alemanha (6,7%). A crise econômico-financeira iniciada em 2008 e as incertezas atuais têm imposto novos desafios para a conclusão das negociações comerciais multilaterais da Rodada Doha na OMC. Nesse cenário de incertezas, nosso apoio ao multilateralismo não diminuirá. As regras do sistema multilateral de comércio são nosso maior seguro contra a adoção de medidas protecionistas ilegais. Desde a criação da CGC (Coordenação Geral de Contenciosos), unidade de que tive a honra de ser o primeiro titular, o Brasil tornou-se o quarto principal usuário do mecanismo de solução de controvérsias, atrás apenas de EUA, UE e Canadá. A vitória do Brasil nos contenciosos do açúcar, contra a UE, e do algodão, contra os EUA, são exemplos de como as regras da OMC têm contribuído para que sejam respeitados os acordos do sistema internacional, por meio da eliminação de subsídios ilegais que deprimem os preços dos produtos agrícolas de interesse exportador dos países em desenvolvimento. Como consequência da decisão do mecanismo de solução de controvérsias, a UE reformulou completamente seu sistema de subsídios ao açúcar para adequá-lo às disciplinas multilaterais. O Brasil ainda aguarda que os EUA façam o mesmo em relação ao algodão. Por ora, o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) vem recebendo US$ 147 milhões anuais como parte do acordo bilateral que suspendeu a aplicação da retaliação nesse contencioso. BB: Como se insere a nossa relação bilateral com os EUA,diante da maior inserção do Brasil na agenda global? RA: Em diversos aspectos, Brasil e EUA são muito semelhantes. Ambos somos Estados multiétnicos e vibrantes democracias, abraçamos causas comuns, como a promoção e proteção dos direitos humanos e a valorização da diversidade, da igualdade e da liberdade. Brasil e EUA são também as maiores economias das Américas, o que reforça os laços de cooperação para a integração regional. Sob o prisma das relações internacionais, o Brasil, hoje, assim como os EUA e os demais grandes atores, é um jogador de peso em um mundo globalizado e crescentemente multipolar. Essa nova realidade, não obstante, ainda prescinde de uma atualização nas instâncias de governança de muitas organizações multilaterais internacionais – tanto no sistema das Nações Unidas como em relação às organizações de Bretton Woods. “As regras do sistema multilateral de comércio são nosso maior seguro contra a adoção de medidas protecionistas ilegais” A parceria entre os EUA e o Brasil é madura e baseada no respeito mútuo. Essa relação bilateral é fluida, em todos os níveis e em todas as áreas. O diálogo entre os dois países nos tem permitido debater critérios, identificar convergências e, sobretudo, compreender melhor nossas posições. Essa interação é ainda mais importante se levarmos em conta a posição de liderança de cada um dos dois países nos seus contextos específicos. No G-20 financeiro, por exemplo, Brasil e EUA estão no centro do processo decisório e têm importante papel na construção de consensos. Edição 272_Brazilian Business_13 A visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011, contribuiu para reforçar os laços tradicionais de amizade e estimular a cooperação em temas das agendas bilateral, regional e global. Dez novos acordos bilaterais foram firmados, nas áreas de biocombustíveis para aviação, uso do espaço, cooperação acadêmica e intercâmbio educacional, promoção do trabalho decente e da cooperação técnica em terceiros países, biotecnologia e biossegurança. As relações no plano econômico-comercial também foram reforçadas, com a assinatura do Acordo de Cooperação Econômica, que estabeleceu a Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais. Com efeito, nossa relação comercial é muito antiga e continua a ser muito robusta. O que tem ocorrido, nos últimos anos, é o aumento da importância do mercado brasileiro para os EUA. Hoje o Brasil é o oitavo parceiro comercial dos EUA em termos de corrente de comércio. Desde 2007, os EUA têm tido superávits comerciais significativos com o Brasil, resultado que vai na direção contrária do comércio americano com a maioria dos países. Entre janeiro e agosto de 2011, os EUA acumularam déficit de US$ 482 bilhões com o conjunto de seus parceiros comerciais, mas mantiveram superávit de US$ 8 bilhões com o Brasil. Somos, assim, o quarto maior superávit comercial dos EUA, atrás apenas de Hong Kong, Países Baixos e Austrália. As exportações brasileiras para os EUA continuam sendo expressivas, ainda que em contexto de maior diversificação geográfica de nossas vendas ao exterior. Em 2010, os EUA absorveram 10,3% das nossas exportações, menos que o conjunto dos países do Mercosul (10,4%), por exemplo. De janeiro a junho de 2011, os EUA foram o destino de 9,9% de nossas exportações, suplantados apenas pela China (16,9%) – e descontado o fato de que a União Europeia, em seu conjunto, absorveu 21,6% das exportações brasileiras. Embora a China seja, atualmente, nosso principal parceiro comercial em termos individuais, nossas exportações para o mercado chinês são concentradas essencialmente em três produtos: minério de ferro, soja e petróleo. Com os EUA, a pauta de exportações do Brasil é mais diversificada, incluindo aviões e automóveis. 14_Edição 272_nov/dez 2011 Os EUA são o principal investidor estrangeiro no Brasil, com estoque acumulado de US$ 48 bilhões. Mais recentemente, empresas brasileiras também começaram a investir fortemente no mercado americano, de modo que, entre 2001 e 2010, o estoque de investimentos brasileiros passou de US$ 1,53 para US$ 10,55 bilhões. Petrobras, Embraer, Gerdau e JBS-Friboi são apenas algumas das muitas empresas brasileiras com presença marcante nos EUA. Uma grande dificuldade que enfrentamos em relação ao mercado americano são as barreiras tarifárias e não tarifárias às exportações de produtos agrícolas e os subsídios tanto à produção como à exportação que os EUA ainda mantêm. São variadas as medidas restritivas ao comércio nesse setor: quotas tarifárias para produtos como açúcar, picos tarifários (tabaco: 350%), medidas de apoio doméstico, além de subsídios à exportação – introduzidos brevemente na eclosão da crise e posteriormente retirados. No setor de carnes isso é bem evidente, pois as exportações brasileiras de carne bovina e suína também são afetadas por diversos procedimentos sanitários. No que tange às tarifas de “Interessa ao Brasil estar bens industriais, embem preparado para usar bora a média tarifária o sistema de solução de dos EUA seja de 4,8%, controvérsias a favor de os picos tarifários esseus objetivos de política tão concentrados, sobretudo, nos produtos comercial” de interesse exportador brasileiro. O grau de proteção para os setores de calçado, têxtil e vestuário ainda é muito alto: as tarifas para calçados, por exemplo, chegam a 60%. Assim, há ainda muito espaço para aprofundar e ampliar as relações comerciais entre os dois países. BB: Quais as prioridades do Brasil na agenda da OMC, em especial em relação à Rodada Doha? RA: A agenda da OMC avança em três frentes, por meio: i) de negociações de novos compromissos e novas disciplinas multilaterais no âmbito da Rodada Doha; ii) do trabalho regular no âmbito dos diversos comitês e órgãos técnicos; e iii) da afirmação e da implementação das disciplinas multilaterais pelo sistema de solução de controvérsias. divulgação entrevista roberto azevêdo Em julho de 2008, o Brasil acreditava que se estava muito próximo da conclusão da Rodada. Na verdade, chegamos a um consenso sobre quase tudo. Entretanto, uma série de retrocessos nas negociações, agravados pela eclosão da crise econômica, fizeram com que, hoje, estejamos mais longe de uma conclusão da Rodada do que em 2008. No processo de discussões preparatórias para a Oitava Conferência Ministerial da OMC, a realizar-se entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2011, muito se tem falado na necessidade de perseguir novas abordagens para a Rodada. Algumas das sugestões do que seriam essas “novas abordagens” colocadas sobre a mesa dizem respeito à possibilidade de flexibilizar o single undertaking a fim de colher resultados antecipados em alguns temas em que seja possível o consenso, desvinculando tais temas do pacote final da Rodada. Em resposta a essas propostas, o Brasil tem afirmado, em conjunto com vários outros países, que, embora esse não seja nosso caminho preferido, estaríamos dispostos a percorrer essa avenida desde que: i) o “Desde 2007, os EUA têm tido superávits caminho trilhado até comerciais significativos com o Brasil, agora na Rodada (seu resultado que vai na direção contrária do Sobre as prioridades do Brasil em relação acquis) e a natureza à Rodada Doha, é importante ter presente o multilateral da Orgacomércio americano com a maioria dos países” contexto político em que se iniciaram as negonização fossem preciações. Do ponto de vista do Brasil, Doha surge servados; ii) os resulcomo resultado de uma barganha: a continuação do processo de intercâmbio tados fossem “pró-desenvolvimento” e incluíssem, necessariamente, de concessões estaria condicionada à correção do chamado “déficit de desen- temas de interesse dos países mais pobres, sobretudo em agricultura. volvimento” nas normas da OMC. Esse “déficit” decorre do fato de que, na De toda forma, a decisão de perseguir novos caminhos não significa ótica dos países em desenvolvimento, a Rodada Uruguai, concluída em 1994, diminuição do compromisso multilateral – e do Brasil – com a conteria alterado o equilíbrio do sistema em favor dos países desenvolvidos, me- clusão da Rodada. diante a inclusão, na OMC, de disciplinas em temas tais como propriedade No que tange ao trabalho regular da OMC, caberia destacar o intelectual, comércio de serviços e regras de investimentos, ao mesmo tempo papel da Organização no combate ao protecionismo e como foro de que deixou de regulamentar – e manteve assim ampla margem para a ado- discussões e articulação em relação aos mais diversos temas da atual ção de políticas distorcivas – as áreas de agricultura, subsídios e antidumping. agenda do comércio internacional. Sobre o primeiro desses pontos, Batizada de “Rodada do Desenvolvimento”, Doha deveria encontrar uma so- o exercício de monitoramento das medidas adotadas pelos memlução para os temas pendentes de solução da Rodada Uruguai (o chamado bros no contexto da crise econômica e financeira tem sido elemento unfinished business) no intuito de restabelecer o equilíbrio do sistema de co- fundamental no esforço coletivo para conter o recurso a medidas mércio internacional. protecionistas. A presidente Dilma Rousseff, em seu discurso na Desde o início das negociações esteve claro que a agricultura deveria ser o Assembleia Geral da ONU, em setembro passado, recordou que “o “motor” da Rodada, pois é precisamente em agricultura que as desigualdades protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem normativas do comércio internacional são mais evidentes e as correções se ser combatidos, pois conferem maior competitividade, de maneira fazem mais necessárias. Foi com esse objetivo que o G-20 OMC (com foco espúria e fraudulenta”. Assim, na visão brasileira, não apenas as meem agricultura) foi criado, em agosto de 2003, durante o processo de prepa- didas tarifárias, mas também práticas e políticas que levam a desaração da Conferência Ministerial de Cancun. Ao reunir grupo de países com linhamentos cambiais devem ser combatidas. Nessa mesma linha, interesse em temas relacionados à agricultura e ao desenvolvimento, o G-20 deve haver monitoramento dos subsídios que desnivelam as condifoi exitoso em impedir que, em Cancun, se desse o fim prematuro e desequi- ções de competitividade e que deprimem os preços. librado da Rodada por meio de um acordo entre os EUA e a UE para reduzir a ambição em agricultura, tal como ocorrera ao final da Rodada Uruguai (Acordo de Blair House). Edição 272_Brazilian Business_15 Em relação ao papel da OMC como foro de discussão, tem havido sugestões para que a OMC passe a se ocupar dos chamados “temas do século 21”, dentre os quais estariam, por exemplo, mudança climática, segurança alimentar, investimentos, políticas cambiais, energia, entre outros. A despeito da conveniência de serem debatidos assuntos atuais e de grande interesse para os agentes econômicos e comerciais, esse exercício não pode suplantar as negociações inacabadas da agenda do século 20, na qual a agricultura seria elemento central. Dentre esses temas do século 21, a questão da relação entre as taxas de câmbio e o comércio internacional é de especial interesse para o Brasil. A discussão é particularmente oportuna, tendo presente que o assunto ganhou mais relevância e visibilidade em razão das medidas cambiais, fiscais e monetárias adotadas em resposta à crise, as quais têm resultado em fortes flutuações nas taxas de câmbio. Como resultado das propostas apresentadas pelo Brasil no Grupo de Trabalho sobre Dívida, Comércio e Finanças da OMC, acordou-se a realização de um seminário no primeiro trimestre de 2012 a fim de examinar as perspectivas de atores diversos – setor privado, academia, governos e instituições internacionais – acerca dos efeitos comerciais das flutuações cambiais. Esse primeiro intercâmbio “Na visão brasileira, não apenas as medidas poderia abrir caminho para a discussão sobre tarifárias, mas também práticas e políticas eventuais mecanismos a serem desenvolvidos que levam a desalinhamentos cambiais consensualmente para lidar com situações de claro desalinhamento cambial. devem ser combatidas” O terceiro pilar da agenda da OMC é o seu sistema de solução de controvérsias. O Brasil Interessa ao Brasil, desse modo, estar bem percebeu muito cedo as vantagens que o sistema poderia trazer e buscou qualificar-se tecnicamente para nele atuar, havendo criado, em 2001, preparado para usar o sistema de solução de uma unidade específica no Itamaraty, a Coordenação Geral de Conten- controvérsias a favor de seus objetivos de políciosos (CGC), para esse fim. Desde 1995, o Brasil já participou de mais tica comercial. Por essa razão, ao completaremde cem casos, seja como demandante (25 casos), parte demandada (14 se dez anos da criação da CGC, o Ministério das Relações Exteriores anunciou uma série de casos) ou como terceira parte (65 casos). As perspectivas pouco otimistas da economia mundial, com a desace- medidas para reforçar a capacidade do País na leração do crescimento, especialmente nos países desenvolvidos, apontam área de contenciosos, dentre as quais o aumenpara o aumento da competição por mercados consumidores no plano to do número de diplomatas na CGC e a deterinternacional, cenário em que os limites do que é possível juridicamente minação de que todos os diplomatas brasileiros serão crescentemente testados. Não se pode descartar, portanto, maior fre- sejam também capacitados no tema de contenquência no acionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC ciosos comerciais durante o curso de profissiopara determinar a compatibilidade das medidas adotadas pelos membros nalização do Instituto Rio Branco. com as disciplinas multilaterais. Nesse processo, os textos dos acordos vão sendo interpretados pelos painéis e pelo Órgão de Apelação, o que resulta em mais clareza e previsibilidade para todos e não apenas para as partes no contencioso. Daí a importância de ter participação ativa e ampla nessa vertente da evolução das normas da OMC. 16_Edição 272_nov/dez 2011 divulgação entrevista roberto azevêdo Edição 272_Brazilian Business_17 perfil A joia da coroa F undada em 1904, na Inglaterra, a Rolls-Royce (RR) simboliza luxo e tradição. Com automóveis usados por celebridades, empresários e líderes de Estado, a montadora inglesa se manteve como símbolo de sucesso, qualidade e sofisticação. A visita da rainha Elizabeth II e do príncipe Philip ao Brasil deixou como recordação a imagem de um desfile pela Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, em um modelo conversível RR, em 1968. Em meados dos anos 1970 a divisão automobilística foi adquirida pelo grupo Vickers (e posteriormente vendida para o BMW), e a Rolls-Royce se reinventou fazendo o que fazia de melhor: motores para geração de energia – e os serviços necessários para a manutenção desses sistemas. A partir disso, a empresa foi aplicando sua expertise a outras áreas. Hoje a inglesa atua em quatro mercados no Brasil: o aeroespacial civil, o aeroespacial militar, o marítimo e o de energia. “A cada dez barris de petróleo produzidos no Brasil, quatro usam energia gerada por nossas soluções”, explica Rodrigo Barbosa, head de Comunicações da Rolls-Royce para a América do Sul. No exterior, a companhia ainda atua no setor nuclear. O País concentra 4% do faturamento mundial da corporação, e a expectativa é de que até 2020 os negócios da empresa saltem dos atuais US$ 700 milhões anuais para o dobro dessa cifra. Instalada aqui há 50 anos, a organização foi e é fornecedora e parceira de algumas das principais empresas brasileiras. Como a Varig, que em 1957 comprou as aeronaves Boeing 707, o que fez com que a RR abrisse sua unidade de reparo e manutenção de motores de aviões em São Bernardo do Campo (SP). No local, ainda hoje cerca de 300 funcionários fazem manutenção e revisão dos motores de aviões comerciais e militares. 18_Edição 272_nov/dez 2011 A Embraer também usa os motores da inglesa em 20 tipos de jatos regionais, no avião executivo Legacy 600 e nas aeronaves militares ERJ-145MP/RS/AEW, entre outros. O maior cliente é a TAM, mas Ocean Air, Avianca e LAN também fazem parte da clientela da empresa na América Latina. A empresa estima que nos próximos dez anos o segmento aeroespacial civil responda por 50% do faturamento da Rolls-Royce no Brasil, em virtude da renovação das frotas de aviões e pelo aquecimento do setor de transporte aéreo. Já o setor aeroespacial militar deve responder por apenas 5% do faturamento. O segundo setor mais importante para a Rolls-Royce no País é o de energia, que deve responder por 30% do faturamento da empresa nos próximos dez anos. Desde 2001, a RR já vendeu mais de 27 pacotes de geração de energia acionados por turbinas a gás para A Rolls Royce a Petrobras, o que totaliza mais está aplicando de US$ 300 milhões. US$ 120 milhões no Impulsionada pelo renasBrasil em projetos cimento da indústria naval, ligados ao prépela demanda por embarcasal. É a maior soma ções de apoio às operações investida pela offshore no Brasil e pelas desempresa no País. cobertas do pré-sal, a companhia viu a oportunidade de crescer e está investindo para aumentar sua capacidade e também atender à exigência de produção de conteúdo local, feita pelo governo brasileiro. A RR está aplicando US$ 120 milhões no Brasil em projetos ligados ao pré-sal. É a maior soma investida pela empresa no País. Metade do montante, US$ 60 milhões, irá para a fábrica de Santa Cruz, que fica próxima ao Porto de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. A previsão de inauguração é no fim de 2012. A unidade será dedicada à montagem de turbogeradores para o setor de óleo e gás. Esses equipamentos geram energia para as plataformas a partir do gás natural. A ideia é que seja criada uma rede de fornecedores locais. A terceira, porém não menos importante, área da Rolls-Royce é o setor marítimo. Em especial, o mercado brasileiro de embarcações offshore e equipamentos para sondas. A inglesa forneceu equipamentos e soluções para mais de cem embarcações e rebocadores de plataformas e manuseio de âncoras que atuam no Brasil. Com a descoberta do campo de Tupi, na Bacia de Santos, e outros do présal, a demanda só tende a crescer. E a inglesa, mantendo a tradição do país que inventou o futebol, preparou-se para entrar em campo com força total. This photograph is reproduced with the permission of Rolls-Royce plc, copyright © Rolls-Royce plc 2010 Por Flavia Galembeck O motor da Rolls-Royce Trent 1000, fabricado para o Boeing 787 Edição 272_Brazilian Business_19 brasil urgente Receita para sustentar o crescimento do setor aéreo nacional Wagner Bittencourt_ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil divulgação/embraer O 20_Edição 272_nov/dez 2011 Brasil possui um setor aéreo dinâmico e com alto potencial de crescimento. Além disso, com o desenvolvimento econômico e social que o País vem apresentando nos últimos anos, viajar de avião deixou de ser um privilégio das classes A e B. O aeroporto é hoje um lugar democrático, em que circulam pessoas de todas as classes. Essa inclusão socioeconômica fez com que a população pudesse se programar e desfrutar da rapidez, da qualidade e do bem-estar das viagens aéreas. É muito gratificante ver pessoas que nunca tinham entrado em um aeroporto viajarem de avião. Para garantir o bom atendimento a todos os passageiros, estamos implementando neste ano uma série de medidas de gestão nos aeroportos. Eu costumo dizer que “tudo é gente”. Podem existir máquinas que fazem de tudo, mas elas não são nada e sequer operam se não há um esforço humano por trás. Nesse sentido, para uma melhor governança do setor, criamos os Centros de Gestão Aeroportuária (CGAs) – nos quais trabalham as Autoridades Aeroportuárias (entes governamentais envolvidos no dia a dia do aeroporto e companhias aéreas) – que são salas equipadas com ferramentas tecnológicas que propiciam comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros. Atualmente, 12 aeroportos já contam com CGAs. Criamos a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que estabelece as diretrizes para o bom funcionamento dos aeroportos. O objetivo da comissão é promover a gestão compartilhada nos aeroportos e das Autoridades Aeroportuárias. Queremos implantar melhores práticas, que resultem em processos mais eficientes, sempre com o foco nos passageiros. Somos o país que mais cresce no setor da aviação civil. De acordo com dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), entre janeiro e junho, o número de passageiros no mercado doméstico brasileiro aumentou 19%, enquanto a média mundial cresceu 4%. Segundo a associação, o crescimento da renda da população brasileira é o principal motivo da expansão. Vale ainda citar outro dado da alta: em 2014, o País entrará para o rol dos que mais transportam passageiros em voos domésticos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (671 milhões), China (379 milhões) e Japão (102 milhões). Para atender a esse crescimento, além da boa governança, é essencial que se invista de forma crescente para a manutenção da qualidade no atendimento nos aeroportos e para a adoção de padrões internacionais de operação. O governo está investindo R$ 7,1 bilhões no período de 2011 a 2014 nos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, bem como nos aeroportos contemplados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Outra agenda de suma importância é a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas/SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada. Juntos, os três aeroportos operam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Avaliamos que, como em outros segmentos da economia, a parceria com a iniciativa privada vai viabilizar com mais rapidez os investimentos, a troca de experiências e a absorção das melhores práticas no setor. A receita obtida com o leilão irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), que destinará recursos ao sistema da aviação civil para aplicação em projetos de desenvolvimento e fomento da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Acreditamos que o fortalecimento e o desenvolvimento da aviação regional gerem um impacto positivo na indústria nacional de aviões e de equipamentos. Serão criadas diversas oportunidades de negócios para as empresas brasileiras. A SAC considera como estratégica a implementação de uma política de adensamento da cadeia produtiva nacional. Por essa razão, tem mantido conversas frequentes com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à estruturação de programas específicos de financiamento para esse segmento. Além disso, estamos trabalhando em parceria com Estados “Somos o país que mais e municípios para cresce no setor da aviação impulsionar a aviacivil: entre janeiro ção regional no País. e junho, o número de Temos, no âmbito da passageiros aumentou 19%, SAC, o Programa enquanto a média mundial Federal de Auxílio a cresceu 4%” Aeroportos (Profaa), que é destinado à melhora, ao reaparelhamento, à reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. Já publicamos no primeiro semestre uma portaria contemplando diversos municípios e, no segundo semestre, outros municípios receberam recursos do programa. A nossa maior preocupação é com o dia a dia do passageiro. Queremos que ele seja bem atendido e que disponha de bastante segurança. Estamos trabalhando para garantir serviços plenos a todas as pessoas que usam os aeroportos brasileiros, e posso garantir que vamos avançar ainda mais na qualidade de serviços, conforto e atendimento à população nos aeroportos brasileiros. Edição 272_Brazilian Business_21 artigo Reflexões sobre a decisão do s d wn oa l nos EUA envolvendo Justiça norte-americana esclarece não ser necessário pagamento de execução pública sobre download e encerra controvérsia Rodrigo Borges Carneiro_advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen 22_Edição 272_nov/dez 2011 A recente decisão da Justiça norte-americana isentando o pagamento de execução pública sobre downloads foi muito noticiada no Brasil. Alguns pequenos esclarecimentos podem contribuir para que o público entenda as implicações dessa decisão. A legislação de direitos autorais nos Estados Unidos tem algumas peculiaridades que diferem da lei do Brasil e do resto do mundo. As licenças para reprodução e distribuição de obras musicais são um exemplo. Uma das primeiras tecnologias criadas para a reprodução de música foi a das pianolas – pianos com um dispositivo que reproduzia músicas por um sistema de compressão das teclas pela pressão do ar, com o auxílio de player piano rolls. Uma produtora das pianolas firmou acordos exclusivos com as principais editoras musicais, o que garantiria um monopólio sobre esse mercado. Com o objetivo de assegurar a concorrência, o legislador norteamericano criou uma limitação ao direito dos compositores. Se um compositor autorizar a reprodução e distribuição mecânica de sua obra uma primeira vez, qualquer outra pessoa pode requerer uma licença compulsória para reproduzir e distribuir cópias da música. Note que o compositor mantém o direito de decidir se quer ou não conceder a primeira autorização e quanto cobrará. Todavia, uma vez concedida, e distribuídas cópias no mercado norte-americano, terceiros automaticamente podem distribuí-las, desde que paguem o valor de uma licença compulsória. Foi assim garantido às demais empresas o direito de também produzir rolos perfurados com as composições musicais que já estivessem no mercado. Bastava pagar a taxa legal. Como o processo para conseguir a licença compulsória é trabalhoso, os compositores também passaram a licenciar as músicas por meio de licenças voluntárias e os dois esquemas coexistem. Talvez você esteja indagando o que esse papo de pianolas tem a ver com a decisão envolvendo downloads. Esse esquema, que limita o direito dos compositores das músicas na concessão de direitos de reproduzir e distribuir cópias mecânicas nos EUA, foi sendo aplicado para outras tecnologias de reprodução e distribuição de fonogramas. A mesma regra valeu para os discos inventados por Thomas Edison, os de 78 rotações, 45 rotações, LPs e CDs. “Os efeitos da decisão para o Brasil são pequenos, uma vez que temos nossa própria legislação, mas positivos, pois o entendimento ajuda a frear qualquer iniciativa do Ecad de cobrar por downloads” Então veio a revolução digital Os EUA alteraram a lei, em 1995, no chamado Digital Performance Right in Sound Recordings Act. No que toca aos downloads, foi incluído o termo digital phono record delivery e ficou claro que o mesmo esquema de licença compulsória, desde a pianola, também valia para o download. A lei gerou uma controvérsia. Para realizar os downloads, além de adquirir a licença compulsória relativa às composições, seria necessário obter uma segunda autorização relacionada à execução pública das composições? A questão foi decidida por um tribunal federal de recursos americano, que entendeu que o download não representa uma execução pública da música. A razão é que executar uma obra significa “recitar, tocar, interpretar”, e nada disso ocorre no ato de simplesmente transmitir por download. Como a decisão foi pela não aplicação de execução pública aos downloads, os compositores não tiveram reconhecido o direito a um pagamento adicional. Ainda vale mencionar que, nos EUA, as gravadoras e os artistas também recebem royalties sobre a reprodução e distribuição mecânica dos fonogramas, seja por meios físicos ou por download. É importante então deixar bem claro que o download não foi liberado, já que continua sendo necessário obter autorização prévia e realizar os pagamentos. De toda forma, parece-me uma decisão absolutamente correta, já que não há como se interpretar que um download simples implique uma execução pública de música. Os efeitos da decisão para o Brasil são pequenos, uma vez que temos nossa própria legislação, mas positivos, pois o entendimento ajuda a frear qualquer iniciativa do Ecad de cobrar por downloads. No Brasil as autorizações necessárias para um download devem ser buscadas com as editoras, as gravadoras e os artistas e não com o Ecad. Também não existe o sistema de licença compulsória e vigora a liberdade dos titulares para autorizar e negociar os valores. Por outro lado, ainda temos que avançar na discussão sobre o que fazer para trazer o consumidor de volta à legalidade. Em 2003, descriminalizamos no Brasil a conduta de se realizar a cópia de um fonograma para uso privado quando esta ocorre sem intuito de lucro direito ou indireto. Não precisamos mais caçar o consumidor criminalmente. Foi um primeiro passo. Recentemente, a Apple negociou com os titulares e já sinaliza com uma espécie de “anistia” ao legalizar a biblioteca dos usurários que aderirem a um sistema de assinatura na nuvem. O melhor caminho é mesmo o bom-senso. Edição 272_Brazilian Business_23 ponto de vista Alexandre Nascimento, consultor de Oil & Gas na Michael Page-RJ Experiência em oil & gas, prejuízo ou economia na indústria? C om a expectativa de que a economia brasileira gire em torno Por outro lado, considerando que salário é um da indústria de óleo e gás nos próximos dez anos, inúme- custo fixo para a empresa e que esse gap será preenchiros start-ups de empresas internacionais do setor têm aconteci- do em alguns meses de experiência do profissional – do significativamente nessa área, bem como o avanço e cresci- por meio de treinamentos, contato com os colegas e mento dos negócios de empresas já existentes no País. Como de sua própria proatividade –, a lacuna pode se tornar consequência, tende a crescer no mesmo ritmo o recrutamento insignificante diante da economia que será gerada. de profissionais para atender as novas demandas do setor. Caso o engenheiro contratado fosse oriundo do setor Segundo pesquisa feita pela divisão de Oil & Gas da Michael de óleo e gás, talvez não houvesse o gap no rendimenPage International, dos cerca de 4 mil profissionais com to, porém, a economia deixaria de existir. background em oil & gas entrevistados no ano de 2010, somenA VeoliaWater, empresa do segmento de tratamente 7% estavam desempregados naquele ano. Isso mostra que o to de efluentes que também atua no tratamento de Brasil ainda se encontra carente de profissionais para suprir a efluentes de plataformas de produção de petróleo, constante demanda por mão de obra, uma vez que, no ano de optou por contratar químicos com experiência em tra2011, a procura por profissionais como geofísicos, engenhei- tamento de efluentes industriais para atuar com foco ros, especialistas na área naval, perfuraem petróleo. Ou seja, contração, petrofísica, entre outros, já cresceu tou profissionais de outros seg“absorver profissionais consideravelmente. mentos e com o mesmo tempo de outrOs setores pode Carência atribuída não apenas ao de experiência, porém, por um se tRANSFORMAR EM lucro baixo número de profissionais qualifisalário aproximadamente 50% cados no País, mas também ao fator inferior ao de engenheiros do para as empresas” geográfico: o mercado de oil & gas brasetor de óleo e gás. sileiro está basicamente concentrado O que pode parecer, em um no Estado do Rio de Janeiro, no eixo Rio-Macaé. primeiro momento, um risco para o setor pode se tornar O grande aquecimento desse setor tem provocado, além da lucro para as empresas quando é colocada na balança a demanda de mão de obra qualificada, um upgrade significati- remuneração de um profissional vindo de outros mercavo nos pacotes de remuneração para profissionais com experi- dos em comparação com a de um profissional com expeência na área, que têm optado por se movimentar para empre- riência na área ou com a de expatriados. Será que esse gap sas concorrentes. gerado pela falta de experiência pode ser considerado um Em virtude das lacunas geradas e da carência de profissio- prejuízo para as companhias? Ou será que salários razoánais com experiência na área de óleo e gás, o setor tem se senti- veis podem significar lucro para as empresas? do obrigado a ser menos resistente na absorção de profissionais Talvez o preconceito e a resistência dos gestores em de diferentes áreas e regiões, como é o caso da Cameron, indús- absorver profissionais de outros mercados estejam tria de equipamentos subsea que tem contratado profissionais desalinhados ao aumento do budget da empresa. da indústria automobilística. Porém, segundo estatísticas, a Aproveitar a experiência do profissional e somar um mudança de segmento provoca uma diminuição no rendimen- treinamento focado no business, bem como reservar a to desse funcionário quando comparado a um profissional vindo ele um tempo de adaptação, gera um ganho significado mesmo setor, chegando a algo entre 15% a 20% e, consequen- tivo e, consequentemente, contribui para a aceleração temente, causando uma redução no faturamento da empresa. da economia nacional. 24_Edição 272_nov/dez 2011 from the usa N Presidenta Dilma Rousseff recebe, no Palácio da Alvorada, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama (Brasília, DF, 19/03/2011) 2011: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República ano histórico para a relação entre Brasil e EUA A visita do presidente Barack Obama, de dois senadores republicanos, dos secretários do Interior, da Saúde e do Meio Ambiente, dos secretários-adjuntos de Educação para Direitos Civis e de Energia, além de exercícios militares e a realização de eventos no País, foram alguns dos destaques que marcaram a agenda bilateral este ano Dennis Hearne, cônsul-geral dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro 26_Edição 272_nov/dez 2011 o futuro, será difícil falar das relações entre Brasil e Estados Unidos sem mencionar o ano de 2011. E o Rio de Janeiro, neste cenário, foi o palco principal da visita de alguns dos mais altos representantes do governo dos EUA, incluindo os memoráveis dois dias que o presidente Barack Obama passou na Cidade Maravilhosa. O mundo está com os olhos voltados para o Rio. Já nas primeiras semanas de 2011, recebemos a visita dos senadores republicanos John McCain e John Barrasso, que conheceram o modelo de pacificação policial implementado no Morro Santa Marta, na zona sul do Rio. Ambos incluíram o Rio de Janeiro em sua turnê pelas Américas para promover a expansão do livre comércio e a cooperação em segurança no continente. Uma equipe de altos representantes do Departamento de Defesa e da Boeing participou da Laad Expo em abril, para mostrar as vantagens do jato F-18. É importante ressaltar que continuamos com nossa oferta para a venda de 36 caças para renovar a frota da Força Aérea Brasileira, com uma proposta de transferência de tecnologia sem precedentes. Diversos outros representantes de alto nível das Forças Armadas norte-americanas estiveram na cidade em 2011 para reuniões com autoridades brasileiras. Em abril, a Marinha dos EUA participou do Unitas, o mais tradicional exercício militar conjunto do mundo, reunindo diversos países das Américas. Os EUA trouxeram suas embarcações para o exercício, que incluiu paradas em Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande (RS). Também em abril, o secretário do Interior, Ken Salazar, viajou ao Rio de Janeiro para participar da reunião do Fórum de Energia do Instituto das Américas, para estreitar a colaboração entre Brasil e EUA nas áreas de energia e meio ambiente. A visita de Salazar demonstrou o compromisso de aumentar o diálogo bilateral sobre produção sustentável e uso de bioenergia, além de apoiar o fortalecimento da economia verde como maneira de promover o desenvolvimento sustentável. Ainda em abril, trouxemos o subsecretário de Estado adjunto para o Meio Ambiente, Lawrence Gumbiner, ao Rio de Janeiro. Gumbiner será um dos principais representantes da delegação dos EUA na conferência Rio+20, em 2012. Em junho, participamos da Jornada Internacional Preparatória para a Rio+20, já nos antecipando para este grande evento. Em agosto, a secretária do Meio Ambiente dos EUA, Lisa Jackson, esteve no Rio de Janeiro para reuniões com a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ambas foram as protagonistas do lançamento da Iniciativa Conjunta Brasil-EUA para Sustentabilidade Urbana. Durante a visita à cidade, Lisa conheceu projetos que deverão mudar a cara da capital fluminense, como o Porto Maravilha e o Morar Carioca Verde, no Morro da Babilônia/Chapéu Mangueira, e esteve no Aterro Sanitário de Gramacho. Em setembro, recebemos a visita da secretária-adjunta de Educação para Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA, Russlynn Ali, que, entre outras coisas, veio fortalecer a colaboração com o Brasil para a promoção da igualdade de oportunidade nas escolas para todos os estudantes, além de conhecer o modelo de cotas adotado por universidades brasileiras. Na área da saúde, o Rio de Janeiro sediou, em outubro, o evento World Conference on Social Determinants of Health, da Organização Mundial da Saúde. Tivemos a oportunidade de receber em nossa cidade a secretária de Saúde Kathleen Sebelius, que, além de participar do evento, visitou a comunidade pacificada Santa Marta e uma clínica de saúde da família mantida pela Prefeitura do Rio. Também houve a visita do secretário-adjunto de Energia dos EUA, Daniel Poneman, ao Brasil, em agosto, para dar continuidade à parceria estratégica em energia entre nossos países. Ainda no setor energético, o Rio de Janeiro recebeu em outubro uma edição da Offshore Technology Conference (OTC), a primeira vez que esta conferência foi realizada fora de Houston. Na OTC, esteve presente o subsecretário de Comércio dos EUA, Francisco Sánchez. Vale ressaltar que Sánchez visitou o Brasil duas vezes neste ano. Deixo por último, no entanto, uma das mais aguardadas visitas: o presidente Obama esteve no Rio de Janeiro nos dias 20 e 21 de março. Essa foi a primeira visita de um presidente norte-americano à cidade desde a vinda de Bill Clinton, em 1997. Em um inesquecível discurso, Obama falou sobre as relações entre os EUA e a América Latina, no espetacular e histórico cenário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para uma plateia que reunia empresários, representantes da sociedade civil, artistas e autoridades. O presidente e sua família conheceram o Cristo Redentor, no ano em que o monumento completou 80 anos. Nem a neblina impediu que o presidente visse a Cidade Maravilhosa de um de seus mais belos ângulos. No entanto, o que ficará na memória durante muitos anos é a visita de Obama à Cidade de Deus, comunidade que até pouco tempo ainda vivia sobre o domínio do tráfico. Com o Rio de Janeiro no centro da agenda mundial, prestes a sediar grandes eventos como a Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016), é natural que a agenda bilateral Brasil-EUA se intensifique. No entanto, 2011 ficará na história e será lembrado por muitos anos. Um feliz ano novo a todos! Edição 272_Brazilian Business_27 radar Creative Industries and Intellectual Property in Brazil Steve Solot_presidente da Rio Film Commission, da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, e chairman do Comitê de Propriedade Intelectual da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro Creative Industries Intellectual Property C I reative Industries are among the most dynamic sectors of the world economy. The State of Rio de Janeiro acknowledged the importance of the “Creative Economic Sector” or “Indústria Criativa” a year and a half ago when, in a pioneer move, State Secretary of Culture Adriana Rattes created the Directory for Coordination of Creative Economies. The Ministry of Culture, under Minister Ana de Hollanda, followed suit and created the Secretariat of Creative Economy, appointing former State Secretary of Culture of Ceará, Cláudia Leitão, as Director. All are gearing up for the World Forum of Creative Economy (Fórum Mundial de Economia Criativa), scheduled for the end of 2012 in Rio de Janeiro. Creative industries can be defined as those industries which originate from individual creativity, skill and talent, and which have a potential for job and wealth creation through the generation and exploitation of intellectual property. The term was coined fifteen years ago in England when economists noticed that cultural activities were showing the highest growth. In fact, from 2002 to 2008, and despite the 12% decline in global trade, world trade of creative goods and services continued to expand, reaching $592 billion and reflecting an annual growth rate of 14%, according to the United Nations 2010 Creative Economy Report. If adequately nurtured, creativity fuels culture and stimulates human-centered development, and constitutes the key ingredient for job creation, innovation and trade while contributing to social inclusion, cultural diversity and environmental sustainability. In Rio de Janeiro, a leading focal point for Creative Economies is the Genesis Institute housed on the PUC – RJ campus with four incubators for Technology, Culture, Jewelry Design and Community Social Development. The Genesis Cultural Incubator assists entrepreneurships of a cultural and artistic nature, and offers methodologies and instruments for business development and management in all possible dimensions, through support from consultants and interaction with University professors. The Genesis Incubators act as a conduit for knowledge transfer between universities and society, generating self-sustainable enterprises able to positively impact the economic development of the regions where they are located. t is widely recognized that any analysis of the creative economy must consider the role of intellectual property, a key ingredient for the development of creative industries in all countries. Intellectual property law, if properly managed, can ensure a source of revenue for both deve-loped and developing countries. At present, copyright products, including books, films, music, programs are the number one exports in the U.S., outselling clothes, chemicals, cars, computers and planes. As Alan Greenspan points out, “the economic product of the U.S. has become predominantly conceptual.” Supporting domestic creators and entrepreneurs engaged in the creation, production, marketing, broadcasting or distribution of creative works is a key step towards cultural vitality and economic prosperity. There are many important and controversial areas of debate regarding specific topics relating to IP rights and creative industries such as: exclusive rights, moral rights, related rights, exceptions and limitations to copyright, the collaborative approach, Creative Commons licenses, etc. As IP becomes a global and national policy issue, with increasing complexity and interaction in competencies, the challenge will be to maintain an equilibrium in the overall system while balancing ownership and access rights, ensuring socially equitable solutions, and empowering a broader range of participants. As Rio de Janeiro moves toward development in all areas in consonance with overall national economic growth, there is a clear and significant potential for a contribution by creative industries to the State’s economy. With the World Forum for Creative Economy (Fórum Mundial de Economia Criativa) drawing near, there is a huge opportunity for Rio to assume a position of leadership for international consensus building in this crucial area. Edição 272_Brazilian Business_29 especial O racha na divisão dos lucros do petróleo artigos relacionados nRoyalties: um debate sem foco Roberto Ardenghy pág. 32 nPetróleo, o preço do sucesso Luiz Paulo Vellozo Lucas pág. 33 nVamos pagar caro! David Zylbersztajn pág. 34 nEstabilidade regulatória em prol do desenvolvimento João Carlos de Luca pág. 35 A novela em torno da nova lei sobre a distribuição das receitas do petróleo parece ainda estar longe do fim. Caso o projeto de lei seja aprovado, o destino dos royalties pagos pelas empresas exploradoras de petróleo como compensação ambiental aos Estados e municípios atingidos pela atividade será alterado, impactando diretamente na arrecadação dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. As perdas podem chegar a R$ 125 bilhões até 2020 somente no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios fluminenses, segundo o governo estadual. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PTRS), declarou no começo de novembro que sua meta era colocar a lei em breve na Câmara Federal para votação. O debate sobre mudanças na divisão desses valores começou no governo Lula, com a descoberta do pré-sal – estima-se que os tributos atinjam R$ 80 bilhões até 2020 (em 2010, foram R$ 21,6 bilhões). Além dos royalties, também entra no cálculo a participação especial, tributo pago pelas petroleiras sobre campos de grande lucratividade. Em 2010, a chamada Emenda Ibsen foi aprovada: segundo ela, 30% dos royalties do 30_Edição 272_nov/dez 2011 petróleo ficariam com a União e o resto seria dividido igualmente entre todos os Estados e municípios. O impacto seria tão forte nas contas dos Estados produtores que a emenda foi vetada por Lula. Diante da perspectiva de um impasse no Congresso na apreciação do veto, um texto substitutivo entrou na pauta e, em meados de outubro, foi aprovado no Senado. Nele, os Estados produtores vão receber 20% dos royalties em 2012 (contra os atuais 26,25%); os municípios produtores ficarão com 17% em 2012 e continuarão perdendo sua participação anualmente até chegar a 4% em 2020 (hoje são 26,25%); e os municípios afetados terão sua fatia reduzida de 8,75% para 2%. A parte da União cairá de 30% para 20% já no ano que vem. Enquanto isso, Estados e municípios não produtores, que hoje recebem 8,75%, terão direito a 40% “A regra recente se aplica a blocos antigos e novos, e isso determina uma perda substancial para os Estados produtores” dos royalties em 2012, chegando a 54% em 2020. Nessa conta não entram campos ainda não licitados, como os do pré-sal. Para o professor de finanças do IbmecRJ Gilberto Braga, há um consenso favorável a uma nova divisão dos lucros de campos ainda não licitados, face ao tamanho do présal. O problema é que a emenda mexe com uma prática já definida. “A regra recente se aplica a blocos antigos e novos, e isso determina uma perda substancial para os Estados produtores”, explica. Agora o substitutivo segue para a Câmara – na qual deverá ser aprovado com larga maioria – e para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O dia da votação na Câmara ainda não foi marcado, já que a pauta está trancada por medidas provisórias. Por outro lado, se o texto não for submetido logo ao plenário, pode colocar em xeque um acordo feito pelos parlamentares a favor do veto do presidente Lula à Emenda Ibsen – se o acordo parlamentar tiver fim e o veto for derrubado, liberando a emenda, as perdas dos Estados e municípios produtores serão ainda maiores. Os deputados federais, porém, exigem um tempo maior para analisar a nova regra antes de votá-la. nO ICMS no pré-sal André de Souza Carvalho e Paulo de Oliveira Carvalho pág. 36 agência petrobras Se o novo projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados, será iniciada uma batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A seguir, um resumo da questão que abre a série de artigos com diferentes abordagens sobre os royalties do petróleo Por Caroline Mazzonetto e Janaina Gimael O mais provável é que, se o texto passar, os governos afetados entrem com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na preservação de direitos já adquiridos em contratos pré-existentes. Para Braga, a forma de arrecadação dos Estados produtores remete às discussões ocorridas na época da aprovação da Constituição em 1988. Na- quele momento os royalties compensaram o fato de que todo o ICMS da atividade vai para os Estados em que o petróleo é beneficiado, uma distorção que não é vista em outras cadeias produtivas. “Essa lei deve merecer dos brasileiros uma reflexão mais profunda em relação ao que é República, porque ela pode significar o rompimento desse pacto federativo”, afir- ma o professor. Segundo ele, a combinação feita em 1988 criou um equilíbrio relativamente tênue dentro de uma balança com pesos diferentes – no caso do petróleo, os royalties dados aos Estados produtores compensam a ausência do ICMS que deveria ser deles –, e uma mudança na divisão dos recursos alteraria esse mecanismo de justiça. Entenda a nova divisão dos royalties do petróleo Como funciona HOJE ESTADOS PRODUTORES MUNICÍPIOS PRODUTORES 26,25% ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO PRODUTORES Como passaria a ser em 2020 20% 20% 17% 26,25% MUNICÍPIOS AFETADOS UNIÃO Como passaria a ser em 2012 3% 4% 2% 20% 20% 8,75% 30% 54% 40% 8,75% Fonte: Agência Senado e parecer original do texto votado. Edição 272_Brazilian Business_31 artigos relacionados Royalties: um debate sem foco Roberto Ardenghy_Chairman do Comitê de Energia da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro “Não é exagero afirmar que uma situação de caos administrativo e na prestação de serviços públicos ocorrerá em diversos Estados produtores” 32_Edição 272_nov/dez 2011 A discussão sobre a apropriação pela sociedade da riqueza gerada pela produção de petróleo e gás não é nova e sempre gera muitas controvérsias. Mais controvérsia ainda ocorre quando se fala em distribuir essa riqueza. Duas regras deveriam prevalecer neste debate: não exagerar na tributação de modo a tornar a atividade econômica inviável e distribuir as receitas entre os diversos entes federativos, levando em consideração (i) o impacto gerado pela atividade e (ii) o atendimento ao maior número possível de pessoas. Pelo que se observa, os inflamados debates sobre a distribuição dos royalties parecem desconsiderar esses dois aspectos. De um lado, ainda circulam algumas teses no sentido do aumento significativo das atuais alíquotas tanto dos royalties quanto das participações especiais, que compõem a parte mais visível e importante das chamadas participações governamentais incidentes sobre o setor de óleo e gás. Alguns formadores de opinião agem como se o setor fosse uma espécie de galinha dos ovos de ouro, que poderia facilmente passar a pagar alíquotas cada vez maiores para financiar um sem-número de despesas. Na prática, isso não é verdade. A futura produção do pré-sal na Bacia de Santos, que é o objeto dessa grande discussão, realiza-se em condições muito específicas. Está se falando de uma atividade a cerca de 300 quilômetros da costa brasileira, em lâmina d’água de cerca de 2 mil metros em média, em poços com profundidade de até 7 mil metros. Nenhum ser humano consegue chegar sequer perto dessas profundidades. Tudo tem de ser feito remotamente com ROVs (remotely operated vehicles). Os materiais são todos especiais, em razão da pressão da água e da corrosão provocada pela mistura de gases que acompanha o petróleo no reservatório. Alie-se a isso uma série de novas regras de segurança operacionais geradas a partir do grande acidente no Golfo do México no ano passado. Como bem disse o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, em recente evento público, é um desafio tecnológico que se assemelha ao de se colocar o homem na Lua. Outro aspecto desse debate é a maneira açodada pela qual os Estados e municípios não produtores de petróleo se lançam sobre esses recursos sem levar em consideração o enorme impacto econômico e social dessa medida sobre as comunidades que hoje recebem participações governamentais conforme a lei em vigor. Não se discute aqui o mérito de uma distribuição mais equilibrada desses recursos entre os diversos entes federativos. Essa discussão é mais política do que técnica e está sendo travada no fórum adequado: o Congresso Nacional. O que se questiona é a proposta de mudanças radicais na distribuição dos recursos em prazos tão curtos. Há casos de municípios localizados em zonas de produção de petróleo nos quais 96% do orçamento municipal é oriundo dos royalties. Não é exagero afirmar que muito provavelmente uma situação de caos administrativo e na prestação de serviços públicos ocorrerá em diversas comunidades localizadas nos Estados produtores, especialmente no Rio de Janeiro. A Amcham Rio tem participado ativamente desse debate. O tema tem sido exaustivamente discutido no Comitê de Energia da instituição e em eventos organizados pela Câmara. O que se espera é que o bom-senso acabe por prevalecer e que a galinha dos ovos de ouro continue bem saudável e fazendo sua regular contribuição com recursos para alavancar o desenvolvimento do País. Petróleo, o preço do sucesso Luiz Paulo Vellozo Lucas_Engenheiro de produção e professor da PUC-Rio P ouco antes da eclosão da crise de 2008, o Brasil passou a colher os frutos da reestruturação competitiva feita no setor de petróleo e gás no contexto da estratégia reformista do Plano Real. Dez anos depois da Lei 9.478/97, que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para gerir o monopólio da União, foi descoberto o campo de Tupi no pré-sal, coroando de forma espetacular os excelentes resultados obtidos pelo País com a nova estratégia. O modelo de exploração em regime de mercado regulado e de contratos de concessão dobrou o valor dos royalties de 5% para 10% do faturamento e criou as participações especiais, cobradas nos campos de alta produtividade, que podiam ir de 10% a 40% do lucro líquido. Assim, a Petrobras passou a concorrer com empresas de petróleo nacionais e estrangeiras nos leilões promovidos pela ANP para as áreas em que deveriam acontecer as atividades de exploração de petróleo e gás. O leilão seria ganho pela empresa que oferecesse um “bônus de assinatura” de maior valor em troca do direito de exploração. Em dez anos o investimento anual em exploração e produção passou de US$ 4 bilhões para mais de US$ 30 bilhões, realizado pela Petrobras e pelas quase 70 empresas que vieram participar desse novo mercado. As reservas mais que quintupli“Como um rei Midas às caram, e a produção avessas, o governo dobrou. As receitas transformou um governamentais saígrande sucesso em um ram de irrisórios R$ 200 milhões por ano megaproblema” para mais de R$ 25 bilhões. O setor saiu de 2% do PIB para quase 12%, sendo hoje responsável por 46% da formação bruta de capital fixo (FBCF) total do País. Além dos evidentes benefícios para a economia do País, a estratégia da lei do petróleo aperfeiçoou os mecanismos de política industrial já praticados pela Petrobras, colocando obrigações legais de conteúdo nacional e fornecimento local para todas as empresas operadoras, além de destinar recursos das receitas governamentais para fundos de pesquisa tecnológica. Finalmente, a Petrobras enquanto empresa, cresceu, internacionalizou-se e se fortaleceu, capitalizada por investimentos dos trabalhadores brasileiros feitos com o FGTS e por investidores privados que adquiriram ações da maior e mais promissora empresa brasileira de capital aberto nas bolsas. A descoberta do campo de Tupi, em 2007, na camada pré-sal aconteceu logo depois da realização da oitava rodada de licitações e às vésperas da nona rodada. O interesse pela nona rodada cresceu brutalmente depois da descoberta de Tupi, principalmente porque 41 campos contíguos estavam listados na rodada, e o preço do petróleo no mercado internacional, superaquecido, chegava a US$ 180 o barril. Empresas nacionais se organizaram para disputar o leilão captando investimentos externos, assim como as companhias de petróleo internacionais, a maioria já com operações no Brasil. Antevendo um resultado favorável a outras empresas que não a Petrobras na nona rodada, o governo pressiona a ANP para que retire os 41 campos do leilão e passa a adotar um discurso nacional-estatizante de que a “descoberta” da província geológica do présal representaria uma “nova era” para o setor de petróleo no Brasil e que seria preciso um novo marco regulatório. O novo marco regulatório aprovado e sancionado pelo governo federal atingiu em cheio a trajetória de crescimento e geração de riqueza do setor de petróleo. Esse colossal erro estratégico, que é comparável historicamente à reserva de mercado da informática, causou paralisia total nas atividades de prospecção, perdas presentes e futuras nas receitas governamentais, centralização tributária, insegurança jurídica, contração de investimentos e grave crise política com acirrada disputa entre Estados, municípios e União pelas receitas governamentais atuais e futuras advindas do setor. Como um rei Midas às avessas, o governo transformou um grande sucesso em um megaproblema. A Petrobras se desvalorizou mais de US$ 60 bilhões, o setor passou a demandante de recursos fiscais e não há acordo sobre a divisão dos lucros. Mau negócio! Edição 272_Brazilian Business_33 artigos relacionados Estabilidade regulatória em prol do desenvolvimento Vamos pagar caro! João Carlos de Luca_Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) David Zylbersztajn_Engenheiro e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) O Congresso Nacional discute freneticamente a questão da redistribuição das atuais participações governamentais do setor de petróleo, ou seja, royalties e participação especial. Para esclarecimento do leitor, os royalties incidem sobre o valor da produção bruta de petróleo (normalmente, 10%) e, conforme os termos da Lei 9.478/97, “a participação especial sobre a receita líquida dos campos produtores, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade”. Ou seja, as empresas dividem os lucros extraordinários com o governo, numa taxação cujas alíquotas podem atingir até 40%, conforme o volume de produção. Para entender um pouco a origem do imbróglio: o governo passado enviou ao Congresso proposta de mudança do modelo regulatório da exploração de óleo e gás no Brasil. Em vez do modelo de concessão, as futuras licitações do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas serão submetidas ao regime de partilha da produção, no qual o governo se torna proprietário de parte do óleo extraído. Mas não os aborrecerei com questões técnicas relativas aos modelos. Pelo novo modelo haverá uma nova forma de distribuição das participações governamentais, em que a maior concentração da riqueza petrolífera é apropriada pelo Governo Federal. Em outros termos, sem entrar no mérito da proposta, trata-se de discutir o FUTURO do setor de óleo e gás, o que é legítimo e está de acordo com os melhores princípios federativos e democráticos. No entanto, nossos deputados ignoraram completamente o debate sobre a essência do novo modelo. Mas se engalfinham, como famintos, para dividir o butim resultante das receitas do petróleo. Foi sob este nobre espírito “republicano” que, espertamente, um deputado do Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro, apresentou emenda ao projeto, alterando a distribuição das participações governamentais também dos contratos das concessões vigentes, ou seja, áreas que já foram licitadas estão produzindo e pagando conforme as regras do edital de licitação e do estamento legal vigente no momento de sua realização. “Nossos deputados ignoraram completamente o debate sobre a essência do novo modelo, mas se engalfinham, como famintos, para dividir o butim resultante das receitas do petróleo” 34_Edição 272_nov/dez 2011 O que o deputado Ibsen propõe representa a quebra de regras contratuais previamente estabelecidas, numa clara afronta aos princípios da anterioridade, da segurança jurídica das concessões, e uma grave ameaça ao pacto federativo. Podemos imaginar que se a regra de muitos contra poucos prevalecer, amanhã serão questionados, por exemplo, os pagamentos de royalties ao Paraná por conta da exploração de Itaipu, ou se partirá contra o Pará a fim de rapinar o que o Estado recebe da extração do minério de Carajás. Outra alternativa “criativa” – aparentemente abandonada – foi propor uma compensação aos Estados não produtores com a cobrança de alíquotas maiores da Petrobras e das outras empresas que já atuam em áreas concedidas. Mais uma vez, há a quebra das regras da licitação e dos contratos de concessão. Quando promovemos as primeiras rodadas de licitações para a exploração de blocos de petróleo, um de nossos maiores desafios foi convencer os investidores nacionais e estrangeiros de que o Brasil estava consolidando uma cultura de respeito a regras e contratos. Ao longo destes mais de dez anos, essa estabilidade no setor petrolífero nacional serviu como um dos atestados de maturidade de nossa sociedade e a entrada do Brasil no “clube” dos países sérios e confiáveis. Resumindo, o que se discute no Congresso é alterar o passado, rasgando compromissos estabelecidos em leis e contratos. Para esses deputados, isso terá um efeito que se assemelha à euforia causada pela droga, que após um primeiro momento de êxtase, leva o usuário ao fundo do poço. Essa gente está colocando em risco a reputação de nosso País e o equilíbrio federativo. Não serão apenas os Estados produtores que serão esbulhados em seus direitos. Com o tempo, nós, brasileiros, pagaremos muito caro por essa irresponsabilidade e esse oportunismo. Não é possível aceitar que se ressuscite a máxima de que “no Brasil, mais difícil do que prever o futuro é prever o passado”. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), como fórum das empresas que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, tem procurado demonstrar, por meio de debates, que a participação especial, estabelecida na Lei 9.478/97 e distribuída entre União, Estados e municípios, representa uma importante fonte de arrecadação no contexto da evolução das participações governamentais. Alguns equívocos levaram a crer que se faz necessária uma mudança na legislação atual, o que iria atingir os contratos já assinados. Mas a julgar pelas recentes declarações da presidente Dilma Rousseff, de que os contratos atuais serão respeitados, a indústria parabeniza a decisão e renova suas expectativas de que a recente discussão no Congresso a respeito da distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo seja conduzida para manter o ciclo virtuoso de desenvolvimento do setor no País. Para ilustrar os ganhos atuais que as participações especiais representam, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes a 2010 mostram que a produção brasileira de petróleo e gás natural é proveniente de 298 campos de diferentes tamanhos e rentabilidade. Tomando-se por base dezembro de 2010, os 21 campos que pagam participação especial respondem por 84% da produção de petróleo no País, comprovando que a tributação, sob o ponto de vista do aumento da produção atinge seus objetivos. Cabe ressaltar que quatro desses campos (Roncador, Marlim Sul, Marlim Leste e Marlim), com uma média diária de produção de 260 mil barris cada um, representam 87% da arrecadação total da participação especial em 2010. A produção média diária dos outros 17 campos pagadores da participação espe- cial (predominantemente campos marítimos em águas profundas) é de 38 mil barris/ dia, muito inferior à produção dos maiores campos, demonstrando que os níveis de produção menores estão sujeitos à taxação da participação especial. A maior parte dos campos em atividade no País (226 campos, ou 76%) é localizada em bacias maduras, formada por campos terrestres, muitos dos quais apresentam produção marginal (abaixo de 500 barris/dia). Apenas quatro campos terrestres incorrem em pagamento da participação especial (Canto do Amaro, Miranga, Carmópolis e Rio Urucu), com uma média diária de 17 mil barris/dia, o que mostra acertadamente a diferenciação capturada pelo sistema atual sobre os quantitativos de produção. A participação especial, criada em 1998, com a abertura do setor, captura ganhos de campos com alta produtividade e rentabilidade. Os contratos de concessão oriundos das rodadas promovidas pela ANP definem, entre outras obrigações, os critérios para o cálculo da participação especial, vinculando-os expressamente ao Decreto 2.705/98. No setor de exploração e produ“Dos 298 campos de petróleo existentes hoje no Brasil, de diferentes tamanhos e rentabilidade, os 21 campos que pagam participação especial respondem por 84% da produção de petróleo no País, comprovando que a tributação, sob o ponto de vista do aumento da produção, atinge seus objetivos” ção de petróleo e gás a tomada de decisão de investimentos se baseou estritamente nas regras definidas nos contratos de concessão e nos editais de licitação. Cabe ressaltar que os preços de referência do petróleo utilizados para fins de cálculo da participação especial são atualizados mensalmente com base na qualidade do petróleo produzido e de seus derivados e nos preços internacionais vigentes. Portanto, é incorreta a divulgação de que o cálculo da participação especial estaria baseado nos preços de 1998, sem considerar a sua evolução, como se observa a seguir. Em 2000, os dados demonstram uma produção diária média de cerca de 1,5 milhão de barris de petróleo equivalente, a um preço médio inicial de US$ 28,50/barril, e a participação especial desse mesmo ano, ainda em fase inicial, foi de R$ 1,039 bilhão. Em 2010, a produção diária média foi de cerca de 2,45 milhões de barris, a um preço médio de US$ 79,50/barril, e a participação especial atingiu o valor de R$ 11,7 bilhões. Assim, entre 2000 e 2010, enquanto a produção aumentou 64% e o preço do petróleo teve uma elevação de 179%, a participação especial aumentou 970%, capturando a evolução da produção e do preço, o que comprova a eficiência do modelo vigente. As companhias que atuam na exploração e produção de petróleo no Brasil têm investido somas expressivas no País baseadas na estabilidade regulatória. Se até 2004 os investimentos anuais ficavam abaixo de US$ 10 bilhões, ultrapassaram os dois dígitos a partir do ano seguinte e devem atingir mais de US$ 50 bilhões ao fim de 2011. Os investimentos geram um ciclo crescente para o desenvolvimento brasileiro, produzindo empregos, tecnologia e fortalecendo a rede produtiva. São as rodadas para a concessão de áreas de exploração e produção de petróleo e gás que movimentam essa cadeia de valor que representa quase 12% do PIB. A realização de novas rodadas, com um marco regulatório claro e seguro, é essencial para a manutenção desse cenário de desenvolvimento tão benéfico para o País. Edição 272_Brazilian Business_35 artigos relacionados ponto de vista O ICMS no pré-sal André de Souza Carvalho e Paulo de Oliveira Carvalho_Sócio e advogado associado da Veirano Advogados D esde a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, muito se discute sobre a divisão desses novos recursos entre os entes federados, principalmente em razão das expectativas em torno da grande quantidade (e boa qualidade) de hidrocarbonetos recuperáveis. O petróleo do pré-sal não somente obedecerá ao novo modelo regulatório da partilha, como os recursos oriundos de sua produção deverão ser divididos entre os entes federados de forma diferente da acordada no modelo anterior, o concessório. Essa nova distribuição de recursos vem gerando acalorados debates, promovidos, principalmente, por Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos Estados que mais produzem petróleo em áreas offshore no País e que podem ter suas participações nesses recursos diminuídas, notadamente no que se refere aos valores dos royalties e da participação especial. O ponto central levantado por Rio de Janeiro e Espírito Santo é o de que nosso pacto federativo retirou a legitimidade dos Estados produtores para a cobrança do ICMS incidente sobre operações interestaduais de petróleo, conferindo-a aos Estados consumidores, ao mesmo tempo que assegurou compensação financeira aos Estados produtores pela exploração de petróleo em seus territórios. Em outras palavras, os Estados argumentam que a diminuição de seus direitos sobre tais recursos está em desacordo com a Constituição Federal de 1988. “As discussões sobre a divisão das receitas do petróleo do pré-sal podem, além de gerar problemas federativos, acabar onerando as atividades de exploração e produção de petróleo” 36_Edição 272_nov/dez 2011 A diminuição dos direitos aos royalties e à participação especial pode fazer com que tais Estados, diante da proibição constitucional de cobrança de ICMS sobre a circulação interestadual de petróleo, tentem reequilibrar suas finanças por meio da cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo dentro da projeção marítima de seus territórios. O Rio de Janeiro, em meados de 2003, antes da descoberta da camada do pré-sal, ou seja, antes de iniciadas as discussões sobre novo marco regulatório ou sobre novos termos para a distribuição de recursos, já tentou promover a cobrança do ICMS sobre a extração do petróleo por meio da Lei 4.117/03, comumente referida como Lei Noel. Os dispositivos da Lei Noel geraram enorme controvérsia à época de sua publicação. Os que contestaram a lei o fizeram, principalmente, com base nos argumentos de que o regime de concessão, vigente para os blocos licitados a partir da abertura do setor petrolífero, assegura ao concessionário a aquisição originária do petróleo produzido (aquisição do petróleo sem a prévia transmissão de sua propriedade pela União, e, portanto, sem a incidência do ICMS). A discussão em torno da Lei Noel teve como resultado a suspensão, por tempo indeterminado, de sua regulamentação. Percebe-se, de pronto, a diferença entre os regimes de concessão e de partilha no que tange à propriedade do petróleo pela empresa responsável por sua extração e produção, qual seja: (i) no regime de partilha, aquisição de direito de apropriação de custo e excedente em petróleo; e (ii) no regime de concessão, propriedade originária da totalidade do petróleo extraído. Enquanto o regime de concessão garante à empresa concessionária a aquisição originária da totalidade do petróleo, o regime de partilha permite à empresa contratada o direito à apropriação, em petróleo, dos custos empenhados na extração e produção do petróleo, bem como de parcela do petróleo excedente. No regime de concessão já se discutiu sobre a incidência do ICMS sobre a extração de petróleo no momento da medição de sua produção (notadamente no caso da Lei Noel). Prevalece, até os dias de hoje, a hipótese de não incidência do ICMS com fundamento na tese da aquisição originária, muito embora haja projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (PL 1.022/11) com o objetivo de restabelecer o ICMS da Lei Noel a partir de janeiro de 2012. No caso do regime de partilha, é possível que os Estados produtores tentem, novamente, tributar a extração de petróleo pelo ICMS como forma de compensar encolhimentos orçamentários. Isso porque o regime de partilha ainda não foi suficientemente regulamentado de forma a esclarecer como e quando (ponto de partilha) se dará a apropriação do petróleo pela empresa contratada. Ainda não está claro se a apropriação do custo e excedente em petróleo pela empresa contratada será efetivada por meio de uma aquisição originária, nos moldes do regime concessório, ou se a União reterá a propriedade do petróleo até que este seja partilhado com a empresa contratada. O que se sabe ao certo é que as discussões sobre a divisão das receitas do petróleo do pré-sal podem, além de gerar problemas federativos, acabar onerando as atividades de exploração e produção de petróleo, o que pode não ser interessante para o desenvolvimento do setor no País. Fabiane Turisco, sócia da Martinelli Advocacia Empresarial e vice-chairperson do Comitê de Responsabilidade Social Empresarial da Amcham Rio Negócios e responsabilidade social de mãos-dadas geram empresas bemsucedidas e uma sociedade saudável N egócios e responsabilidade social podem ser complementares e um sólido apoio para um desenvolvimento socioeconômico sustentável e ético. Esse pensamento tangencia as propostas de Michael Porter e Mark Kramer, dois importantes autores sobre o tema Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Segundo eles, as empresas têm sido alvo de intensa cobrança pelos governos, ativistas e meios de comunicação para que se responsabilizem pelas consequências sociais de suas atividades. Esse cenário acaba contrapondo duas partes – sociedade e empresas – que são interdependentes e ainda levando as empresas a investir em responsabilidade social de forma inadequada à sua estratégia. Por essa razão, os autores propõem que as ações sociais das empresas se relacionem à sua cadeia de valor, que, de acordo com eles, permite ver como as operações da empresa afetam a sociedade. Eles sugerem que as ações de RSC sejam feitas a partir dos mesmos critérios que as empresas usam para tomar as principais decisões de negócios. Nesse caso, as ações de responsabilidade social deixariam de ser um custo e poderiam se tornar uma fonte de oportunidade, inovação e vantagem competitiva. Porter e Kramer propõem um amplo entendimento da inter-relação de uma empresa com a sociedade, já que uma precisa da outra. Isso porque uma empresa de sucesso necessita de uma sociedade saudável, e uma sociedade saudável expande a demanda, pois mais necessidades humanas são satisfeitas e as aspirações crescem. Assim, a dependência mútua de empresas e sociedade significa que tanto decisões empresariais quanto políticas e sociais devem seguir o princípio do valor compartilhado, a partir da identificação de pontos de interseção entre seus valores e interesses. “A estratégia sempre exige escolhas – e o sucesso na responsabilidade social empresarial não é diferente. É preciso escolher as questões sociais a abordar”, dizem os autores. E concluem: as organizações que tomam a decisão certa e montam iniciativas sociais focadas, proativas e integradas com o cerne de suas estratégias vão se distanciar progressivamente da multidão. O melhor que a empresa pode fazer para a sociedade, e para qualquer comunidade, é contribuir para uma economia próspera. A tentativa de encontrar um valor compartilhado em atividades operacionais e nas dimensões sociais do contexto competitivo tem o potencial não só de promover o desenvolvimento econômico e social, mas de mudar o modo como a empresa e a sociedade se encaram. ONGs, governos e empresas devem parar de pensar em “responsabilidade social empresarial” e pensar em “integração social”. Sua empresa já pensou sobre isso? “Negócios e responsabilidade social podem ser complementares e um sólido apoio para um desenvolvimento socioeconômico sustentável e ético” Edição 272_Brazilian Business_37 diálogos Carlos Augusto Junqueira Sócio da área de Direito Societário e Mercado de Capitais do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e coordenador do Projeto Cantagalo, no Instituto Atlântico Colaborou Mário Azevedo, advogado do contencioso do mesmo escritório e secretário da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil 38_Edição 272_nov/dez 2011 O resgate da cidadania plena, de fato e direito D eu no New York Times: “Brazil Moves to Tame One of Rio’s Biggest Slums”. A notícia repercutia a reconquista territorial da Rocinha, no Rio de Janeiro, destacando os recentes esforços de pacificação na segunda maior democracia mundial por meio da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As consequências de tal ação permitem diversas perspectivas e leituras. Uma delas é a regularização fundiária dos territórios reconquistados, um dos mais fundamentais passos posteriores à “pacificação”. As favelas são um símbolo da “cidade partida” e, somente após a institucionalização da propriedade privada, esses territórios poderão ser considerados reconquistados e reintegrados à cidade formal. Uma alternativa bem-sucedida para viabilizar tal condição começou a ser implantada em 2007 pelo Instituto Atlântico, por meio do Rio Cidade Inteira - Projeto Cantagalo, desenvolvido em parceria com o Projeto de Segurança de Ipanema, após solicitação da Associação de Moradores da Comunidade do Cantagalo. A preocupação surgiu com o anúncio do início das obras do PAC na região e possíveis remoções de moradores. A ex-favela do Cantagalo, agora um futuro bairro, ocupa uma área central na zona sul do Rio de Janeiro, próxima aos bairros de Ipanema e Copacabana, com mais de 62 mil m2. Começou a ser ocupada por volta de 1930 e hoje abriga aproximadamente 8 mil moradores. Graças ao Projeto Cantagalo, tornou-se a primeira comunidade no Rio de Janeiro a receber efetivamente títulos de propriedade por meio de doação. A base do Projeto Cantagalo foi o desenvolvimento de uma “tecnologia social” de mobilização e organização da comunidade, a fim de capacitá-la a executar todos os passos até a obtenção do título definitivo de propriedade. Isso foi feito para todos os moradores em situação legal para a titulação e para propriedades fora de situação de risco ambiental, geológico ou de invasão recente. Para isso, o projeto contou com assessoria jurídica pro bono dos escritórios Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e Gorayeb & Mitchell. Em cinco me“A regularização fundiária ses encerrou-se o trabalho de campo com de interesse social é a 100% de cobertura da topografia, mapeaforma mais efetiva de mento e adesão das 1.485 futuras proprieintegrar a cidade do ponto dades. Em junho de 2009 foi ajuizada uma de vista legal e o único ação de usucapião especial urbana coletiva caminho para pressupor em face da Companhia Estadual de Habique a favela virá a se tação do Rio de Janeiro. Na sequência, a Assembleia Legislativa tornar bairro algum dia” do Rio de Janeiro aprovou projeto de emenda à Constituição de autoria do Executivo estadual, que passou a permitir a doação de terras da administração pública estadual para a regularização fundiária de interesse social. Constatou-se que essa é a forma mais efetiva de integrar a cidade do ponto de vista legal e o único caminho para pressupor que a favela virá a se tornar bairro algum dia. Seus cidadãos são alçados à cidadania plena por meio da titulação de suas propriedades e a fixação de deveres e direitos. Em maio deste ano ocorreu a entrega das primeiras 44 escrituras de doação das autoridades estaduais aos moradores do Cantagalo. Que venham as próximas 1.441 escrituras! O MUNDO AO SEU ALCANCE. MAiS DE 350 DEStiNOS AO rEDOr DO MUNDO. rio de Janeiro Atlanta Brasília Atlanta São Paulo Atlanta São Paulo New York – JFK São Paulo Detroit Para mais informações consulte seu agente de viagens ou nossa central de reservas: 4003 2121 (para principais capitais e regiões metropolitanas) e 0800 881 2121 (demais localidades) SAC 0800 880 0444. doing business Super Tax Burden Roberto Haddad International and M&A Tax Partner (Rio de Janeiro, Brazil) B razil is different from every other country in the world”. This sentence is mentioned over and over again by foreigners who are starting to face the tax challenges of doing business in Brazil. And why is that? Aren’t they exaggerating? After all, complaints about taxes have been a reality worldwide since forever. During a meeting to discuss an M&A transaction, a newcomer interested in buying a Brazilian group of companies learned that there were about 40 employees of that group working in the tax area alone. This had come as a surprise and suggested that maybe the target was not that efficient. The buyer, an offshore group and larger than the Brazilian company, had approximately 8 professionals in its tax area. However, someone in the room, a Brazilian, said that this number of employees was actually maybe not enough for this size of group “The complexity here in Brazil. derives from the amount This needs to Corporate income tax is comprised of of important taxes that be understood. The two different taxes. Corporate income tax apply to a company’s scenario above is as itself and social contribution on profits, real as it is recurring. which has a similar tax computation but operations” Why is the Brazilian different destination after collection by the tax system considfederal government. The joint rate is 34%, ered so complex? Why are so many people comparable to many countries. needed to handle the tax area? And why are In most developed countries, there is a corporate income tax and taxes in Brazil, with no resemblance to any a value-added tax or a sales tax. These are the main taxes levied on other country in the world, such a head- a company’s operations. In Brazil, apart from corporate income tax, there are also PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS and IOF (among others ache for both foreigners and Brazilians? The answer is not simple. We cannot such as import tax, property tax and special taxes and contributions assure that every stand-alone tax in this that apply to specific industries such as mining). Thus, while developed countries work with a two-taxe framecountry is more complex when compared to other developed countries such as the work, companies in Brazil need to deal with an eight-tax framework. US, UK, France or Spain. Complexity here And not only that, the eight taxes are dealt with at different levels derives from the amount of important taxes of government; federal, state and municipal. Different interests, different authorities, tax war, a big mess. that apply to a company’s operations. “ 40_Edição 272_nov/dez 2011 Of course, even for the tax authorities it is difficult to deal with so many taxes. And that is one of the reasons why there are so many grey areas in the different legislations. The tax authorities do not therefore have the luxury of focusing and going deeply into just two main taxes, to organize the system around only those taxes, thereby avoiding lots of discussions, lawsuits and misunderstandings. They need to rule on several taxes and this lack of focus triggers lack of clarity. With regard to the different taxes, there are specifics and complexities. PIS and COFINS, for example, are levied on virtually all revenues. A joint rate of 9.25%, with credits on some inputs allowed. This rate is reduced to 3.65% without credits if an alternative corporate income tax system is applied. ICMS, another example, is a state VAT with a master federal legislation and 27 different sub-legislations. If a sale is made from one state to another, the latter may not accept the ICMS credit if the original state granted specific types of tax incentives. This is just one battlefield of the so-called tax war. Within the corporate income tax stream, as a final example, there is no tax consolidation. Each company is a single taxpayer and it is not possible to have a combination of the results of a group of companies in order to offset profits with losses, revenues with expenses. Actually, this is one of the key areas that should be ironed out by the government at a federal level. The Brazilian tax system needs tax consolidation. And this is urgent. This would avoid an enormous amount of litigation involving mergers, questions regarding the business substance of certain transactions, the issue of crossfunctions and services between companies of a same group, and a number of other discussions that only exist because of the missing tax consolidation. The government does not want to lose tax revenues. But a reduction in the tax burden is not the main claim by companies. They want less complexity. Less taxes. Less “Reduction in the tax grey areas. Less lawburden is not the main suits. They want the claim by companies. ability to foresee, They want the ability to with reasonable cerforesee, with reasonable tainty, the rules to certainty, the rules to which they will be subject. It is possible which they will be subject” to achieve this. Brazil has already been incredibly successful in various areas of the economy and the country is now booming and offering unique opportunities. Achieving less complexity is a matter of will and communication between tax authorities, taxpayers and tax specialists. Nonetheless, the tax system should not be seen as a limitation to doing business in Brazil. It is a challenge, but not a limitation. Newcomers that understand the tax environment and learn how best to structure and conduct business will not only survive but generate profits in this country. Edição 272 Brazilian Business_41 news news Wagner Bittencourt traça os rumos da aviação civil Em evento, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil fala sobre os desafios e as perspectivas da infraestrutura aeroportuária O presidente da entidade, Glauco Arbix, apresentou as estratégias de fomento para o setor de TIC O “É imprescindível haver um bom relacionamento entre a adMinistração aeroportuária e os governos federais e estaduais para que não se criem mais barreiras no espaço aéreo” 42_Edição 272_nov/dez 2011 A fotos Luciana Areas ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, participou, no dia 10 de outubro, do evento President’s Lunch: Infraestrutura Aeroportuária Brasileira – Desafios e Perspectivas, realizado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro e patrocinado pela empresa Multiterminais. Bittencourt mostrou as propostas e os desafios para a infraestrutura aeroportuária no Brasil, com enfoque no edital da nova minuta de concessão, anunciado em setembro. Ele detalhou as mudanças e como as novas medidas vão impactar os processos de modernização e adequação dos aeroportos e as demandas, tais como o check-in compartilhado e a criação de metas a serem cumpridas entre os cooperadores dos aeroportos e as empresas aéreas. O ministro destacou a importância de ampliar a estrutura aeroportuária para atender a demanda, que, só este ano, até julho, cresceu 20% em relação a 2010. Além disso, as companhias estão com uma taxa de ocupação ascendente, chegando a 70%, e uma queda de cerca de 50% no preço das tarifas. “Estamos realizando obras para melhorar a infraestrutura, mas precisamos pontuar a gestão. Para isso, estamos investindo pesado, principalmente com a contratação de profissionais altamente qualificados para o quadro de funcionários da secretaria”, disse, enfocando a criação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que será coordenada pela secretaria e reúne representantes de órgãos que atuam nos aeroportos (Anac, Infraero, Receita Federal, Anvisa, Polícia Federal e empresas aéreas) e tem como objetivo aperfeiçoar os procedimentos e aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais. Finep deve investir R$ 14 bilhões em P&D até 2014 Bittencourt falou ainda sobre as Autoridades Aeroportuárias, que estão sendo instaladas em seis aeroportos brasileiros: Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Galeão (RJ) e Santos Dumont (RJ). “Elas são um aperfeiçoamento dos Centros de Gestão Aeroportuária (CGAs), salas equipadas com ferramentas tecnológicas que propiciam comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros. As Autoridades Aeroportuárias, que serão coordenadas pela Infraero, tratarão dos problemas em tempo hábil para garantir qualidade e rapidez às atividades do aeroporto.” O ministro defendeu ainda que, além das reformas que estão sendo aplicadas, é imprescindível haver um bom relacionamento entre a administração aeroportuária e os governos federais e estaduais para que não se criem mais barreiras no espaço aéreo. “Cada vez mais as cidades crescem para cima dos aeroportos. Isso cria barreiras ao espaço aéreo, que acaba ficando limitado por conta de um viaduto, de uma ponte, ou até mesmo de um lixão, como no caso do Galeão, que atrai muitos urubus para a cabeceira da pista, tornando perigosa a manobra dos voos. Esse problema precisa ser resolvido e a integração do staff do aeroporto com Estados e municípios é primordial”, destacou. Sobre a concessão dos aeroportos, o ministro disse que a secretaria está em dia com a entrega dos processos para a realização da consulta pública, que depende agora da aprovação de outros órgãos, inclusive para a realização, prevista para 22 de dezembro deste ano, dos leilões dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (Campinas/SP). “O nosso trabalho foi feito. Agora precisamos deixar as outras instituições envolvidas trabalharem.” Sobre a Infraero, que hoje administra os três aeroportos, o ministro afirmou que, mesmo com a concessão, a empresa continuará atuando nesses locais. Hoje a Infraero administra 66 aeroportos, controlando 97% do tráfego aéreo. Com relação às obras de melhoria dos aeroportos que estão em andamento, Bittencourt garantiu que estarão prontas até dezembro de 2013, para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, para alcançar esse resultado estão sendo investidos R$ 6,5 bilhões, além dos R$ 7,2 bilhões que serão destinados pela Infraero até 2014. Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, recebeu, no dia 13 de setembro, no Clube Comercial, no centro do Rio, o presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, para apresentar as estratégias de fomento para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O chairman do Comitê de TIC da Câmara, Álvaro Cysneiros, deu as boas-vindas à plateia e reforçou a intenção do grupo em liderar e fomentar debates que incentivem o empreendedorismo, criem uma agenda única de inovação para o Estado e façam do Rio de Janeiro o principal polo de inovação do País. Segundo Arbix, as empresas brasileiras investem muito pouco em inovação, mas começam a dar sinais de mudança. “As questões de tecnologia e inovação ocupam um lugarchave para a evolução dos países. É necessário desenvolver a inovação. O Brasil investe, hoje, US$ 24,2 bilhões em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), número não tão significativo se comparado ao valor dos Estados Unidos, que investem US$ 398,2 bilhões (dados de 2008). Porém, em termos do PIB, o Brasil investe 1,19% de suas riquezas em P&D, enquanto os Estados Unidos colocam 2,79%”, comparou. “Noto uma transformação e um dinamismo grande na economia e na sociedade brasileira, que dá ao País uma perspectiva muito positiva. É uma curva de crescimento sólida e ascendente, sem sinais de redução”, afirmou. Para Arbix, as razões para esse comportamento ainda muito tímido do setor privado têm várias explicações, mas é fundamental haver um exemplo de liderança do setor público, muitas vezes replicado pelas empresas, pois gera confiança e condições de investimento de longo prazo em projetos que vão trazer benefícios ao País. “O investimento público é um sinal de apoio e de confiança para as empresas, mas precisamos crescer muito mais”, declarou. “A Finep dispunha, em 2003, de R$ 300 milhões para investir em inovação, o que, à época, alcançou 60 empresas. Em 2010, esse montante chegou a R$ 4 bilhões, com o atendimento a 2 “As empresas brasileiras mil empresas”, destacou. investem muito pouco em “A meta é chegar a 2014 inovação, mas começam a com um aporte de R$ 14 bilhões para P&D. dar sinais de mudança” Precisamos capacitar as empresas nacionais para torná-las mais dinâmicas e eficientes”, disse. “O pré-sal deve consumir uma base significativa desses recursos. É a menina dos olhos da Finep, não pela dimensão do volume de negócios, mas pelas possibilidades tecnológicas que oferece, já que estamos buscando apoiar o desenvolvimento de nova tecnologia e na fronteira do conhecimento. Não deve faltar dinheiro para a área do pré-sal. Todo projeto desse setor deve ser apoiado.” Para se tornar cada vez mais inovadoras, as empresas precisam adotar duas medidas emergenciais, segundo Arbix: ter lideranças comprometidas com inovação, ou seja, a alta administração tem que estar disposta a inovar, investindo em pesquisa e novos produtos; e capacitar funcionários de maneira transformadora. “Funcionário mal preparado não suporta uma empresa inovadora. As empresas mais inovadoras têm o maior número de pessoas preparadas, inventivas e comprometidas. O Brasil não tem esse hábito, mas está mudando. Se a liderança não quiser não vai acontecer nada na empresa. Inovação é investir em pessoas”, completou. Da esq. para a dir., o diretor-superintendente e o presidente da Amcham Rio, Helio Blak e Henrique Rzezinski; o presidente da Finep, Glauco Arbix; e o chairman do Comitê de TIC, Álvaro Cysneiros Edição 272_Brazilian Business_43 news Petrobras, FMC Technologies e Global Industries mostram os avanços na gestão do marketing nas empresas de petróleo e gás Setor conta com companhias atentas aos planejamentos de marketing C 44_Edição 272_nov/dez 2011 Perícia contábil e financeira com a DPC A Domingues e Pinho Contadores, especialista em outsourcing contábil para médias e grandes empresas, agora também é sinônimo de serviços de perícia. Ela somou sua expertise e eficiência em contabilidade para oferecer aos mercados jurídico e corporativo LAUDOS PERICIAIS PARA CÁLCULOS EM PROCESSOS DE: Reposição dos Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos Apuração de Lucros Cessantes Apuração de Haveres e Dissolução de Sociedade Revisão de contratos com Previsão de Cobrança de Juros Empréstimos Compulsórios – Eletrobrás fotos Luciana Areas omo são idealizadas e planejadas as ações estratégicas de marketing para o setor de óleo e gás foi o tema do evento Ideas Exchange: Marketing para Petróleo e Gás, organizado pelos comitês de Marketing e Energia da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) e realizado no dia 28 de setembro, na Bolsa do Rio. Palestraram o gerente-geral de marketing do abastecimento da Petrobras, Theodoros Panagiotis Marcopoulos, o gerente comercial da FMC Technologies, Rodolpho Athayde, e a gerente de marketing e desenvolvimento de negócios da Global Industries, Rosângela NucaTheodoros Panagiotis ra. A mediação foi feita pela analista de comunicação corporativa da Marcopoulos BG Brasil Beatriz Assumpção. O chairman do Comitê de Marketing, Noel De Simone, presidiu a mesa. Rosângela As boas-vindas à plateia foram dadas pelo chairman do Comitê de Nucara Energia, Roberto Ardenghy, um dos diretores da Amcham Rio. Em seguida, o gerente-geral de marketing do abastecimento da Petrobras, Theodoros Panagio“A estratégia é ousar e tis Marcopoulos, fez uma apresentação sobre sempre inovar, trazendo a trajetória da companhia e aprofundou a fala elementos-surpresa para no momento em que o marketing começou a despertar o interesse e ser tratado com mais dedicação pela empresa, fomentar novas culturas mudança alavancada pela abertura de mercado, já que, entre 1957 e 1997, a Petrobras de comunicação” atuou sozinha no setor brasileiro de petróleo. Após 40 anos de monopólio, a Petrobras teve de lidar com a concorrência e redirecionar o foco para o cliente e as demandas do mercado. Segundo Marcopoulos, passaram a fazer parte da estratégia e do planejamento da companhia nomenclaturas como relacionamento com o cliente, serviço de atendimento ao consumidor e reclamações, parâmetros até então ausentes. “Trata-se de uma mudança cultural, que não acontece da noite para o dia. É um processo que se desenrola em longo prazo e exige um compromisso da alta cúpula da companhia para imperar no dia Rodolpho a dia da operação. Posso dizer que, após 15 anos de trabalho diário, Athayde conseguimos aprimorar processos e produtos e crescemos com essa troca”, afirmou. O gerente comercial da FMC Technologies, Rodolpho Athayde, trouxe a expertise em gestão da companhia – que foi escolhida, em não tem essa percepção. Segundo ela, que apresentou um pot-pourri 2010, pela revista Fortune como uma das empresas mais admiradas de ações realizadas pelo departamento de marketing da empresa com no setor de petróleo e gás – e disse que muitos dos resultados são os clientes, é fundamental quebrar paradigmas e ousar na forma de conquistados tendo como base o tripé segurança, qualidade e en- comunicar uma ideia ou projeto. Para Rosângela, é preciso encontrar a originalidade e a identidatrega no prazo. Segundo ele, além da capacidade tecnológica do negócio, o rela- de de cada projeto e de cada cliente e saber traduzi-las em processos. cionamento com o cliente é fundamental. Athayde aproveitou o even- “Trabalho sempre tendo em mente que o meu cliente interno é funto para anunciar que a empresa está prestes a lançar o separador sub- damental. A estratégia é ousar e sempre inovar, trazendo elementosmarino desenvolvido para a Petrobras, que será instalado no Campo surpresa para despertar o interesse do grupo e fomentar novas cultude Marlim, na Bacia de Campos, e que também está construindo uma ras de comunicação”, disse. E deixou um recado aos pares do setor: “É preciso ser persistente”. base de pesquisa no Parque Tecnológico da UFRJ. O evento teve o apoio institucional da agência Rio Negócios e o Para a gerente de marketing e desenvolvimento de negócios da Global Industries, Rosângela Nucara, ações de comunicação e marke- apoio de mídia dos portais Mundo do Marketing e Petronotícias e da ting são estratégicas inclusive para gerar negócios, mas o setor ainda revista Brasil Energia. Prestação de Contas Execuções Fiscais RIO DE JANEIRO Av. Rio Branco 311, 4º andar Centro - Tel. (21) 3231-3700 CEP 20040-903 I SÃO PAULO Rua do Paraíso 45, 4º andar Paraíso - Tel. (11) 3330-3330 CEP 04103-000 I MACAÉ Leasing-Finame e outras perícias. R.Teixeira de Gouveia, 989 Sl 302 Centro - Tel. (22) 2773-3318 CEP 27910-110 www.dpc.com.br COnSULtE nOSSOS ESPECIALIStAS [email protected] M a i o news IBM e eWave mostram soluções para integrar sistemas internos, móveis e na nuvem Trabalhar com determinação. Nós conhecemos bem a sua história. Executivos falam sobre como a arquitetura de TI pode dar agilidade às empresas Empreender, crescer e ser líder de mercado não é uma questão de sorte. A 46_Edição 272_nov/dez 2011 O ambiente de negócios, cada vez O especialista da IBM Marcelo Novaes mais complexo, exige uma gestão efetiva dos riscos e oportunidades. A constante evolução tecnológica, mudanças nas estruturas de negócios e o dinamismo do mercado global são fatores que evidenciam essa tendência. Qualquer que seja sua área de atuação ou estágio de crescimento, para que sua empresa consiga se destacar no mercado, colocamos, lado a lado, nosso conhecimento global e a O CTO da eWave, Amit Shani experiência no middle market. É por isso que somos a mais “Para garantir rapidez e agilidade, as empresas investem em arquitetura de TI para conquistar, inclusive, um aumento no rendimento das operações” completa empresa de auditoria e consultoria do Brasil. Auditoria | Consultoria Tributária e uma companhia a partir da identidade de cada negócio, compartilhando funcionalidades e simplificando processos. “Quando se pensa em integração é indispensável considerar três elementos: instrumentação, interconexão e inteligência. Por isso, o sistema busca integrar as diversas áreas que precisam se comunicar, garantindo que a informação chegue de maneira mais simples e rápida”, disse. Uma solução interessante e bastante acessada pelas empresas, segundo ele, é o Business Process Management (BPM), uma ferramenta que interliga procedimentos e ajuda a aperfeiçoar o desempenho dos negócios por meio da descoberta, documentação, automatização e melhoria contínua dos processos. Para finalizar o evento, o gerente de Solution Center na Unisys Brasil, Raimar Torres dos Santos, apresentou o case implantado na empresa pela IBM e a eWave. Trabalhista | Consultoria de Estratégia e Gestão | Transações Corporativas www.ey.com.br fotos Luciana Areas Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), a eWave e a IBM realizaram, no dia 19 de outubro, o evento Integração para Cenários Dinâmicos de Negócios, no Hotel Guanabara, no centro do Rio. O especialista da IBM Marcelo Novaes e o CTO da eWave, Amit Shani, falaram sobre como implementar uma arquitetura de TI de integração ágil e flexível, capaz de atender o atual dinamismo e o volume de demandas das empresas e que integre sistemas internos, móveis e localizados na nuvem. “Diante da complexidade da demanda o cliente começa a perceber que precisa desenvolver a arquitetura do site. Eu posso ter domínios diferentes com vários formatos”, disse Novaes. Shani destacou a importância de adequar a arquitetura de TI quando as empresas percebem que estão perdendo agilidade e tendo impacto diretamente nos resultados e passam a customizar os processos. “Principalmente com o aumento da concorrência, as empresas precisam garantir rapidez e agilidade para se manter no mercado e observar as necessidades da sua estrutura. Melhorar a arquitetura de TI pode garantir qualidade aos processos da empresa e oferecer, inclusive, um aumento no rendimento das operações”, afirmou Shani. O CTO da eWave reforçou em sua apresentação as melhorias possibilitadas pela agilidade e flexibilidade beneficiadas por uma arquitetura orientada a serviços (SOA – Service-Oriented Architecture) e que faça uso de um barramento de integração (ESB – Enterprise Service Bus), simplificando processos e reduzindo o funcionamento manual e a perda operacional. Para o especialista da IBM, a ideia de usar esses sistemas é melhorar a comunicação entre os diversos setores que existem dentro de O gerente de Solution Center na Unisys Brasil, Raimar Torres dos Santos d e 2 0 1 1 • Ta x V i e w • 1 news Empresas buscam saídas para o desafio de gerir e reter talentos Especialistas mostram como desenvolver profissionais para alavancar o crescimento das companhias A vice-diretora do Coppead/UFRJ, Denise Fleck, o consultor Tjerk Franken e o consultor de gestão de pessoas Luiz Augusto Costa Leite foram os palestrantes do RH Meeting: Gestão do Capital Intelectual, evento realizado pelo Comitê de Recursos Humanos da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), na Bolsa do Rio, em 31 de outubro, com patrocínio da Case Benefícios e Seguros. Os palestrantes falaram sobre as dificuldades das empresas em manter o capital intelectual ou de repor o quadro de funcionários ao mesmo tempo que procuram crescer saudavelmente e permanecendo fortes no mercado. O evento foi mediado pelo vicechairman do Comitê de RH, Carlos Vitor Strougo, e aberto pelo diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio Blak. Denise Fleck aponta cinco grandes desafios para o crescimento saudável das companhias: compor o quadro com pessoas ambiciosas e que estejam dispostas a contribuir; navegar no ambiente da empresa para encontrar novos tipos de serviços; incrementar a competitividade na área de negócios; tomar decisões sobre normas e regras da área institucional; e também dar atenção às ações que levam em conta o impacto ambiental. “Como consequência do crescimento, nós temos outros três desafios: o aumento das adversidades, a complexidade na interação entre as partes do organograma e o desafio da área de RH. Para um crescimento saudável, é preciso que essa área identifique os talentos, faça-os crescer e consiga retê-los”, disse Denise, destacando que a responsabilidade de identificar potenciais é de qualquer gestor e em qualquer nível da administração. Denise comentou que o desafio é distinguir que tipo de talento é necessário para cada empresa e mencionou um estudo, realizado no Canadá, que destaca a existência de três tipos de funcionários nas corporações: o artista, que tem uma visão ampla, com criatividade e enxerga além, o tecnocrata, mais ligado ao concreto, e o artesão, mais focado nas pessoas. “Toda organização precisa ter esses três tipos, mas precisa saber enxergá-los, gerenciá-los e promover essa harmonia.” Para o consultor Tjerk Franken, um dos entraves para ter um bom quadro de funcionários começa nas entrevistas, em que nem sempre se enxerga a capacidade de produção do entrevistado, ocupando-se apenas com os méritos acadêmicos que estão no currículo. “O importante é a capacidade de produção. Cada recrutado é um estoque de competências que precisa ser alocado na produção, distribuindo esse talento de uma forma precisa na cadeia produtiva”, afirmou. Segundo Franken, ainda há uma forte questão cultural, que muitas vezes impede que se tenha um feedback na avaliação de funcionários, uma vez que entram em jogo questões humanas, como a vaidade, criando dificuldades de aceitar que um determi“É raro ver empresas que criam oportunidades para que os funcionários mostrem suas habilidades, por isso, temos muitos casos de subutilização desses talentos” nado talento tenha um tratamento diferenciado dentro do organograma da empresa. “Nós olhamos a instituição com base em cargos e salários. Perde-se um tempo imenso com a hierarquia e nem sempre se chega ao objetivo. É raro ver empresas que criam oportunidades para que os funcionários mostrem suas habilidades, por isso, temos muitos casos de subutilização desses talentos”, acrescentou. O consultor em gestão de pessoas Luiz Augusto Costa Leite destacou que o talento é a predominância do foco empresarial brasileiro no que diz respeito ao capital intelectual e que o tema cresce quando entram em discussão como trabalhar, gerenciar e tratar esse capital humano. “Esse capital está subordinado a duas ou três coisas que deveriam gerar uma simetria para gerir resultados, e o que a gente tem visto no mundo de hoje é uma assimetria”, disse. “Como vamos conseguir uma simetria? Temos que trabalhar as questões de sustentabilidade, de inovação para um mundo competitivo, liderança e aprendizagem, porque só vamos conseguir viver em um mundo competitivo se houver aprendizado”, destacou. Leite descreveu o capital humano como um estoque de habilidades e conhecimento incorporado à capacidade de gerir o trabalho e gerar capital. “Não adianta ter habilidades e conhecimentos se eles não foram colocados em prática para produzir valores econômicos, passando do potencial para a realização. Quando falamos de talento, estamos mudando o perfil empresarial. É um capital diferenciado, e para isso é preciso ter algo mais na hierarquia. Cabe ao líder multiplicar os talentos que estão abaixo”, acrescentou. Luciana Areas Da esq. para a dir., o consultor Tjerk Franken; o consultor em gestão de pessoas Luiz Augusto Costa Leite; o diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio Blak; a vice-diretora do Coppead/ UFRJ, Denise Fleck; e o vice-chairman do Comitê de Recursos Humanos da Amcham Rio, Carlos Vitor Strougo 48_Edição 272_nov/dez 2011 Inspirados pela excelência, impelidos pela satisfação. Nós, os profissionais da KPMG, somos assim. Especialistas, simplificamos a complexidade do mundo atual dos negócios, por meio de uma visão antecipada, com enfoque global. Somos pessoas claras e objetivas, que agregam valor aos serviços de Audit, Tax e Advisory que prestamos aos clientes. Simples assim. kpmg.com/BR news Pratini de Moraes: inovação e marketing são as principais ferramentas para agregar valor às exportações brasileiras E x-ministro por diversas vezes em diEm sua palestra, Pratini de Moraes apresentou dados que ferentes pastas e atual presidente do apontam um cenário do consumo mundial de alimentos até 2050, Comitê de Estratégia Empresarial da JBS, enfatizando que o consumo de açúcar, oleaginosas, carne, ovos, o economista Marcus Vinicius Pratini de leite e derivados irá apresentar um espantoso crescimento da deMoraes destacou que, para agregar valor manda em todos os países. às exportações brasileiras, o empresariado No caso do açúcar derivado da cana, o consumo passará de 22,4 e o governo federal precisam investir pe- quilos para 27 quilos por habitante/ano, por sua utilização como sadamente em inovação e marketing. Ele fonte supridora de alimentos no caso da pobreza absoluta e até por foi o convidado do almoço-palestra da Câ- sua superioridade em relação ao da beterraba na produção indusmara de Comércio Americana do Espírito trial. Já o consumo de carne vai ampliar de 26,1 quilos para 52 quiSanto (Amcham-ES), los e o de oleaginosas, de 6,8 quilos para 17 realizado no dia 8 de quilos por habitante/ano, dado o aumento “O Brasil tem excelentes novembro, no Cerido consumo mundial de alimentos. vantagens e capacidade monial Itamaraty. “O Brasil tem excelentes vantagens comempreendedora. O nosso Na abertura do parativas ante os demais países, uma vez que desafio é vender mais e evento, o presidente e possui sol, água, terra, tecnologia e capacidaprodutos com maior valor anfitrião da Amchamde empreendedora. O nosso problema não é agregado. E isso se faz com ES, Otacílio Coser produzir e, sim, vender maiores quantidades Filho, ressaltou a bae com um alto valor agregado para conseguir inovação e marketing” talha enfrentada pelo divisas maiores. E isso se faz com inovação Grupo JBS para cone marketing”, destacou o ex-ministro, que é seguir expandir suas atividades no merca- um ávido defensor dos produtos brasileiros no exterior. do internacional até atingir a referência de Pratini lembrou ainda que, além da qualidade, os empresários maior grupo de processamento de proteína precisam criar marcas fortes e reconhecidas para seus produtos, animal do mundo. Coube ao diretor-exe- como forma de ampliar as vendas no mercado externo. É importancutivo, Clóvis Vieira, a tarefa de apresentar te buscar formas inventivas. “Cheguei a fazer mais de 150 churrascos a trajetória de vida de Moraes na adminis- mundo afora promovendo a carne brasileira. Ensinei aos franceses a tração pública até vir a ocupar uma cadeira fazer farofa de banana, de bacon e de ovo. Eles adoraram”, disse. no Conselho de Administração da empresa Por outro lado, o ex-ministro foi enfático ao apontar alguns de atuação internacional. entraves ao desenvolvimento das empresas brasileiras, como a alta carga tributária, a logística precária, a qualificação da mão de obra e a implementação de regras claras de política. “O que cria emprego hoje é a confiança na economia. É necessário fazer uma reforma política emergencial. O nosso problema não é tributário, mas político”, enfatizou. THE TECHNOLOGY SOLUTION FOR YOUR COMPANY IN BRAZIL AND WORLDWIDE Established in 1990, MXM is a Brazilian company with expressive national presence and large experience supporting international companies, from startup phase to consolidated positions in Brazil. MXM’s proposal is to offer integrated business management solutions, meeting operational, accounting, fiscal and technological needs, with technical teams highly knowledgeable in the particularities and demands of each market segment. Our first-class costumers are a tribute to MXM’s credibility and the quality of its products and services. Choose MXM as your partner and supplier, a company committed to meet your IT and systems requirements with the best cost-benefit result. Reasons why most of our clients are Multinationals WIDE RANGE OF SPECIALIZED SERVICE Process Management, Project Management, IT Infrastructure, Service Desk, Database Support and Maintenance, Software Factory, System Integration, BI Project Development HIGH TECHNOLOGY SYSTEMS THAT RENDER A COMPLETE SOFTWARE SOLUTION INTEGRATING OPERATIONAL AND MANAGERIAL AREAS MXM-MANAGER: an ERP system, 100% online integrated, easy-of-using and implementation, fully meeting the Brazilian fiscal and legal legislation. MXM-PORTAL: Web portal for intranet management. MXM-BI: a complete set of templates providing a fast and easy way to managers access the ERP database. 50_Edição 272_nov/dez 2011 MXM-SPED and MXM-eBILLING: the solution to meet new Brazilian electronic fiscal legislation. MXM-LOCAL CONTENT: To meet ANP (National Agency of Petroleum) rules in exploration process. Luciana Areas Da esq. para a dir., Guilherme Henrique Pereira, secretário de Estado de Economia e Planejamento; Guilherme Dias, economista, ex-ministro do Planejamento e ex-secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo; Marcus Pratini de Moraes, palestrante do evento; Otacílio Coser Filho, presidente da Amcham-ES; Luiz Antonio Polese, presidente do Centro de Comércio do Café de Vitória Products and Services for Corporate Management MXM-ACCRUAL: For product and service suppliers to control sales and automate accrual calculation. Rua do Ouvidor, 77 - 2º e 3º andares - Centro - Rio de Janeiro, RJ, Brazil, 20040-030 Phone: 55 21 3233-2300 I Sales: [email protected] / www.mxm.com.br news Advogados explicam como se dá a Tributação na Nuvem P ÁREAS DE ATUAÇÃO PRACTICE AREAS Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura Administrative Law Direito Societário Corporate Law Mercado Financeiro e de Capitais Financial and Capital Markets Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, do Carf; Helio Blak, diretor-superintendente da Amcham Rio; e o palestrante Maurício Barros, gerente da Gaia, Silva, Gaede & Associados Direito da Concorrência Competition Law Direito da Energia Energy Law A segunda parte da fala de Barros foi dedicada ao tema central do evento: as formas de tributação das operações no universo da nuvem e suas aplicações em contratos e negociações. Em seguida, seu colega Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), fez ponderações segundo a experiência adquirida por ele no órgão, sobre como a questão de cloud computing afeta contratantes, prestadores de serviços e intermediadores envolvidos em negócios na nuvem. Direito Tributário Tax Law Contencioso Judicial e Administrativo Judicial and Administrative Litigation Arbitragem Arbitration Contratos Contracts Direito Imobiliário Real-Estate Law Direito do Trabalho Labor Law Direito Previdenciário Pension Law Direito Ambiental Environmental Law Direito Eleitoral Election Law Propriedade Intelectual Intellectual Property Direito Internacional International Law Luciana Areas ara compreender a questão dos tributos que incidem nas operações realizadas dentro da chamada nuvem – a rede de computadores e servidores ligados pela internet – o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) promoveu, no dia 21 de outubro, o evento Tax Friday: Tributação na Nuvem, no Hotel Marriott, em Copacabana, zona sul do Rio. O evento teve a mediação do diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio Blak. O público teve a oportunidade de entender com mais profundidade esse cenário que já é realidade para muitas empresas que mantêm arquivos compartilhados e hospedados na nuvem. Maurício Barros, gerente da Gaia, Silva, Gaede & Associados, deu um panorama à plateia, repleta de advogados, sobre o que é exatamente a nuvem, com direito a explicações detalhadas sobre o surgimento do fenômeno, seu funcionamento, as implicações fiscais, o enquadramento jurídico e as transformações na realidade e no dia a dia das empresas a partir do advento dessa rede. Rua Dias Ferreira 190, 7º andar Rua Sete de Setembro 99, 18º andar Av. Juscelino Kubitscheck 1726, 18º andar Leblon – Rio de Janeiro – RJ Centro – Rio de Janeiro – RJ Itaim Bibi – São Paulo – SP 22431-050 – Brasil 20050-005 – Brasil 04543-000 – Brasil T 55 21 3543.6100 F 55 21 2507.0640 T 55 21 3543.6100 F 55 21 2507.0640 T 55 11 4097.2001 clcmra.com.br 52_Edição 271_set/out 2011 por dentro da camara Novos Sócios AECOM do Brasil Ltda. Mariano Martins - Gerente Administrativo e de Suprimentos, América Latina Praia de Botafogo, 440/23º, conj. A/ 24º - Botafogo 22250-040 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2005-3677 Fax: (21) 2005-3660 [email protected] www.aecom.com Hays Recrutamento e Seleção Ltda. Alexia Nogueira Franco - Diretora Av. das Américas, 3500, Ed.Toronto 2000/ 3º, s/309 - Barra da Tijuca 22640-102 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2430-6600 Fax: (21) 2430-6610 [email protected] www.hays.com.br ILOS/LGSC - Instituto de Logística e Supply Chain Ltda. (Instituto ILOS) Marcus Vinicius Esperian D’Elia - Gerente de Projetos Rua Paulo Emidio Barbosa, 485, térreo, Qd. 1A - Cidade Universitária/ Ilha do Fundão 21941-972 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 3445-3000 Fax: (21) 3445-3048 [email protected] www.ilos.com.br M.I. Montreal Informática Ltda. Luiz Antonio dos Santos - Diretor de Tecnologia Eduardo de Abreu Coutinho - Diretor Jurídico Rua São José, 90/ 7º/ 9º - Centro 20010-020 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2291-6116 Fax: (21) 2533-9856 [email protected] www.montreal.com.br Metroflex Telecomunicações Ltda. Luiz Fernando Neves de Almeida Diretor Comercial Rua da Conceição, 188, s/ 1201B – Centro 24020-087 Niterói, RJ Tel: (21) 2622-7013 Fax: (21)3716-8703 [email protected] www.metroflex.com.br Tomé Engenharia S.A. Eduardo Pinto da Silva - Diretor da Engenharia Óleo e Gás Av. José Odorizzi, 900, Prédio III - Assunção 09810-900 São Bernardo do Campo, SP Tel: (11) 4355-6000/ 2112-6000 Fax: (11) 4355-6219/ 6049 [email protected] www.tome.com.br novos sócios individuais Zemax Log Soluções Marítimas Ltda. Afonso Arnaldo Junqueira Prata - Diretor Geral Marcelo de Assis Fonseca Zenóbio Diretor Operacional Av. das Américas, 3500, bl. 2, s/501/502/503 - Barra da Tijuca 22640-102 Rio de Janeiro, RJ Tel/Fax: (21) 3079-8280 [email protected] www.zemaxlog.com.br Arthur Felipe Tavora Economista Myriam Duffles Consultora Alteração no Quadro de associados Giovanni Cardoso Leite Biscardi Sócio Machado Meyer Sendacz Opice e Biscardi Advogados João Luiz de Morais Erse Associado Gerente Loeser e Portela Advogados 54_Edição 272_nov/dez 2011 Edição 272_Brazilian Business_55 expediente COMITÊ EXECUTIVO PRESIDENTE Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda. 1º. VICE-PRESIDENTE Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. 2º. VICE-PRESIDENTE Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. 3º. VICE-PRESIDENTE Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e Seguros DIRETOR-SECRETÁRIO Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin American Training Center DIRETOR-TESOUREIRO Manuel Domingues e Pinho_Presidente, Domingues e Pinho Contadores CONSELHEIRO JURÍDICO Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak Advogados EX-PRESIDENTES João César Lima, Robson Goulart Barreto e Sidney Levy PRESIDENTES DE HONRA Mauro Vieira_Embaixador do Brasil nos EUA Thomas Shannon_Embaixador dos EUA no Brasil DIRETORES Benedicto Barbosa da Silva Junior_Diretorpresidente, Odebrecht Infraestrutura Carlos Henrique Moreira_Presidente do Conselho, Embratel Cassio Zandoná_Superintendente AMIL Rio de Janeiro, Amil – Assistência Médica Internacional David Zylbersztajn_Engenheiro Eduardo de Albuquerque Mayer_Private Banker, Banco Citibank Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Patricia Pradal_Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações Governamentais, Chevron Brasil Petróleo Ltda. Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Petronio Ribeiro Gomes Nogueira_Sócio-diretor, Accenture do Brasil Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e Seguros Roberto Castello Branco_Diretor de Relações com Investidores, Vale S.A. Roberto Furian Ardenghy_Diretor de Assuntos Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda. Roberto Prisco Paraíso Ramos_Diretor-presidente, Odebrecht Óleo e Gás Ltda. Rodrigo Tostes Solon de Pontes_Diretor Financeiro, ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico Rogério Rocha Ribeiro_VP Sênior e Diretor de Área América Latina e Caribe, GlaxoSmithKline Brasil DIRETORIA AMCHAM ESPÍRITO SANTO Presidente Otacílio José Coser Filho_Membro do Conselho de Administração, Coimex Empreendimentos e Participações Ltda. Vice-Presidente Maurício Max_Diretor do Departamento de Pelotização, Vale S.A. DIRETORES António Diogo_Diretor-geral, Chocolates Garoto Bruno Moreira Giestas_Diretor, Realcafé Solúvel do Brasil S.A. Carlos Fernando Lindenberg Neto_Diretor-geral, Rede Gazeta João Carlos Pedroza da Fonseca_Superintendente, Rede Tribuna Márcio Brotto Barros_Sócio, Bergi Advocacia – Sociedade de Advogados Marcos Guerra_Presidente, Findes Paulo Ricardo Pereira da Silveira_Gerente-geral Industrial, Fibria Celulose Ricardo Vescovi Aragão_Diretor de Operações e Sustentabilidade, Samarco Mineração Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin American Training Center Rodrigo Loureiro Martins_Advogado-sócio Principal, Advocacia Rodrigo Loureiro Martins Yoram Levanon_Presidente, Xerox Comércio e Indústria Ltda. Simone Chieppe Moura_Diretora-geral, Metropolitana Transportes e Serviços DIRETORES EX-OFÍCIO Victor Affonso Biasutti Pignaton_Diretor, Centro Educacional Leonardo da Vinci Andres Cristian Nacht | Carlos Augusto C. Salles | Carlos Henrique de Carvalho Fróes | Gabriella Icaza | Gilberto Duarte Prado | Gilson Freitas de Souza | Ivan Ferreira Garcia | João César Lima | Joel Korn | José Luiz Silveira Miranda | Luiz Fernando Teixeira Pinto | Omar Carneiro da Cunha | Peter Dirk Siemsen | Raoul Henri Grossmann | Robson Goulart Barreto | Ronaldo Camargo Veirano | Rubens Branco da Silva | Sidney Levy Negócios Internacionais Marcilio Rodrigues Machado PRESIDENTES DE COMITÊS Assuntos Jurídicos - Julian Chediak Cidade, Negócios e Turismo - Alícia Perez Relações Governamentais Maria Alice Paoliello Lindenberg ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM ES Diretor Executivo Clóvis Vieira Coordenadora de Associados Keyla Corrêa LINHA DIRETA COM A CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA Fernando José Cunha_Gerente Executivo para América, África e Eurásia - Diretoria Internacional, Petrobras Energia - Roberto Furian Ardenghy Logística e Infraestrutura - Em definição Administração e Finanças: Victor Cezar Teixeira (21) 3213-9208 | [email protected] Guillermo Quintero_Presidente, BP Energy do Brasil Ltda. Marketing - Noel De Simone Comercial e Marketing: Ricardo Santos (21) 3213-9226 | [email protected] Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda. Humberto E. Cesar Mota_Presidente, Dufry do Brasil Italo Mazzoni da Silva_Presidente, Ibeu Ivan Luiz Gontijo Junior_Diretor-gerente, Jurídico e Secretaria Geral, Bradesco Seguros Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak Advogados Luiz Ildefonso Simões Lopes_Presidente, Brookfield Brasil Manuel Domingues e Pinho_Presidente, Domingues e Pinho Contadores Manuel Fernandes R. de Sousa_Sócio, KPMG Meio Ambiente - Luiz Pimenta Propriedade Intelectual - Steve Solot Recursos Humanos - Claudia Danienne Marchi Relações Governamentais - João César Lima Responsabilidade Social Empresarial - Silvina Ramal Saúde - Gilberto Ururahy Seguros, Resseguros e Previdência - Luiz Wancelotti Tecnologia da Informação e Comunicação Álvaro Cysneiros ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM RJ Diretor-superintendente Helio Blak Mauricio Vianna_Diretor, MJV Tecnologia Ltda. Gerente Administrativo Victor C.S. Teixeira Michael Seidner_Presidente, ExxonMobil Química Ltda. Gerente de Comunicação Andréa Blum Ney Acyr Rodrigues de Oliveira_Vice-presidente Embratel Empresas São Paulo, Embratel Gerente Comercial e Marketing Ricardo Santos 56_Edição 272_nov/dez 2011 Associados: Terezinha Marques (21) 3213-9220 | [email protected] Novos Associados e Eventos Tailor-made: Jaqueline Rufino (21) 3213-9294 | [email protected] Mantenedores e Patrocínio: Vanessa Barros (21) 3213-9286 | [email protected] Publicidade e Visto: Gisela Medeiros (21) 3213-9291 | [email protected] Comitês e Eventos Ana Paula Macieira (21) 3213-9229 | [email protected] Giuliana Sirena (21) 3213-9227 | [email protected] Helen Mazarakis (21) 3213-9231 | [email protected] Jaqueline Paiva (21) 3213-9232 | [email protected] Comunicação e Publicações: Andréa Blum (21) 3213-9240 | [email protected] Espírito Santo: Keyla Corrêa (27) 3324-8681 | [email protected] Edição 272_Brazilian Business_57
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