ACTA NÚMERO 13/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS
---------------------------- ACTA NÚMERO 13/2005---------------------------Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Câmara de Lobos,
realizada em vinte e três de Junho de dois mil e cinco. ------------Aos vinte e três dias do mês de Junho do ano de dois mil e cinco, na
Sala de Reuniões desta Câmara, estiveram presentes os Senhores
Arlindo Pinto Gomes, Presidente, Francisco Sidónio Figueira, VicePresidente, Leonel Calisto Correia da Silva, Marcelino Antelmo
Vieira Gonçalves, António Bruno Freitas Coelho, Paulo Jorge Teles
Abreu, João Eugénio Gonçalves Fragoeiro, Vereadores, e Ilda
Noélia Araújo Soares, Assistente Administrativa Especialista,
servindo de Secretária. -----------------------------------------------------------Verificada a existência de todos os membros, o Senhor Presidente
da Câmara declarou aberta a reunião, pelas dez horas. -------------------------------- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA---------------Aprovação da Acta da Reunião Anterior: -------------------------------Feita a leitura da acta da reunião anterior, a mesma foi aprovada por
unanimidade, e devidamente assinada. -------------------------------------Resumo Diário de Tesouraria – Foi presente o Resumo Diário de
Tesouraria do dia vinte e dois do mês de Junho do ano em curso,
pelo qual a Câmara ficou inteirada de que o mesmo acusava um
saldo em dinheiro no montante de um milhão, trezentos e quarenta
e três mil, cento e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos.-----------Inclusão de propostas – Foram submetidas à aprovação duas
propostas, para inclusão na ordem do dia, as quais foram aceites
por unanimidade.----------------------------------------------------------------------------------------------------- ORDEM DO DIA----------------------------------
Folhas
Parecer de Utilidade Pública - Pelo Senhor Vereador Marcelino
Antelmo Vieira Gonçalves, foi presente proposta (Referência
026.05.VAS) a fim de ser atribuído um parecer favorável com vista à
atribuição de declaração de instituição de utilidade pública ao Clube
Desportivo do Curral das Freiras, nos termos seguintes: “Atendendo
que o Clube Desportivo do Curral das Freiras, com sede na
freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, foi
fundado em 24 de Abril de 1998, completando este ano, sete anos
de existência; Considerando que o Clube, depois de no primeiro ano
de
existência
ter
concretizado
as
condições
básicas
de
funcionalidade, elegeu como principais objectivos as actividades de
desporto de recreio e lazer, nomeadamente a ocupação de tempos
livres, através da promoção de torneios de ténis-de-mesa, baseball,
futebol e atletismo. Esta associação desportiva tem desenvolvido a
sua acção principalmente na freguesia do Curral das Freiras, na
área da formação, nomeadamente nas modalidades de Ténis-deMesa, Futebol de 5, Atletismo e Baseball; Considerando que ao
longo da sua existência, o clube tem promovido a prova de atletismo
“Castanhas a Correr” associada às festividades da Festa da
Castanha,
tem participado no circuito de atletismo “Madeira a
Correr”, assim como tem colaborado com a constituição de equipas
para participar nas actividades promovidas pela Câmara Municipal
de Câmara de Lobos, nomeadamente Jogos de Aventura, Lobijogos
e Torneio de Futebol de Praia”. Foi tomada a deliberação do teor
seguinte: “Aprovado por unanimidade e em minuta”. ---------------------
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS
Obras Públicas: -------------------------------------------------------------------Concurso Público - Foi presente o Relatório Final da Comissão de
Análise das Propostas do Concurso Público n.º 1/2005 relativo à
empreitada de “Construção do Caminho Municipal entre a Rua
Padre Pita Ferreira e Espírito Santo e Calçada – Câmara de Lobos”,
tendo a Câmara tomado a deliberação do teor seguinte: “Adjudiquese à empresa José Avelino Pinto & Filhos, Lda., pelo valor de
oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e onze euros e vinte e
um cêntimos. Por unanimidade e em minuta”. -----------------------------Abertura de concurso público – Foi presente e analisado o
processo relativo à abertura de concurso para a concessão do
direito de exploração de dezasseis espaços comerciais no Mercado
Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, tendo sido aprovado por
unanimidade e em minuta. ------------------------------------------------------Obras Particulares: --------------------------------------------------------------Projecto de alterações de uma moradia unifamiliar, localizada
na Estrada da Areia, freguesia de Câmara de Lobos, em nome
de Fernando Teixeira Nóbrega (Processo n.º 03.03.000270) - Foi
apreciado o processo e presente parecer técnico (Referência IF
4041
2005/06/15
OB-03.03.000270),
tendo
sido
tomada
a
deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade nos
termos da informação”. -----------------------------------------------------------Intervenção do Público:--------------------------------------------------------Agostinho Santos Sousa – Interveio, propondo de forma algo
destemperada, a abertura de alguns caminhos florestais e agrícolas
Folhas
na freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos,
tendo a Câmara ficado inteirada das sugestões do munícipe.----------------------------------------- ENCERRAMENTO -------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, deu por
encerrada a reunião, pelas doze horas. De tudo para constar se
lavrou a presente acta que eu, Ilda Noélia Araújo Soares, assistente
administrativa especialista, servindo de secretária, a redigi e vou
subscrever, conjuntamente com o Senhor Presidente da Câmara,
após aprovada. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------