Adt DCIPAS 08 ao Bol DGP nr 39 de 25 FEV 15
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\ :> MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoal/1860) DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUHY DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL QGEX EM BRASÍLIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. i:\)\.DITAMENTO~TIcNicO~N~CÔ8~DCiPAS~AO-BÕLMDGPN°39 ;:'!;;:"::;,,,,;,;.,1'T::;:n!;:"}Sj1?4:;íSA1gG'mr;nnli!Sll1~qqFl!N1!m::fith"Sil5&mITZ"dTIl:F9lj~\ffiBj:!sry-~rn't1mWfmr;"iS1r Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte: !~ , .~. " ?-" (FI 02 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) SERVICOS DIÁRIOS Sem alteração INSTRUCÃO Sem alteração ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 1- SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES 1. SEÇÃO DE RESERVA a. ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS PARA A RESERVA REMUNERADA 1) PORTARIA N° 54 - DCIPAS/31.2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 09I1DGP, de 2 de julho de 2012, resolve ANULAR, as transferências para a reserva remunerada, a pedido, dos militares abaixo relacionados, tendo em vista as suas promoções à graduação de 2° Sargento do Quadro Especial, a contar de l° de junho de 2014, conforme Portaria nO 108-DA PROM/DGP, de 27 de agosto de 2014, publicada no DOU nO 165, de 28 de agosto de 2014: 30 Sgt QE (Idt 105115883-8) FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA, constante da Portaria n° 250 - DCIPAS/31.2, de 13 de maio de 2014, publicada na página n° 11, Seção 2, do Diário Oficial da União na 90, de 14 de maio de 2014; e 30 Sgt QE (Idt 105116743-3) JOSÉ VALTER RUFINO DOS SANTOS, constante da Portaria na 254 - DCIPAS/31.2, de 13 de maio de 2014, publicada na página na 11, Seção 2, do Diário Oficial da União na 90, de 14 de maio de 2014. (DOU N° 33, DE 19 FEV 15) 2) PORTARIA N° 6o-DCIPAS/31.5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. . ',; ,. / (FI 03 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) ./ I ,~ o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSiSTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 1.495, de II de dezembro de 2014, resolve: ANULAR a transferência a pedido para a reserva remunerada do Cap QAO Adm G (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO SILVEIRA ROSA, constante da Portaria n° 283 - DCIPAS. 14, de J O de julho de 2012, publicada na página nO9, Seção 2, do Diário Oficial da União nO135, de 13 de 'ulho de 2012. (DOU NO 36, DE 24 FEV 15) b. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA 1) PORTARIA N° 55 - DCIPASI31.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o inciso I do ar!. 96 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001: 2° Sgt 2° Sgt 2° Sgt 2° Sgt QE QE QE QE (Idt (Idt (Idt (Idt 025558723-0) 085887593-3) 059064763-2) 020352114-1) JEFERSON LUIZ GIMENES DOS SANTOS; JEFFERSON MAIA FEITOSA; VALDECIR CORDEIRO DE CARVALHO; e WASHINGTON DOS SANTOS. (DOU N° 35, DE 23 FEV 15) 2) PORTARIA N° 56 - DCIPAS/31.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSiSTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com a letra c) do inciso I do art. 98 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, "ex-officio", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 : S Ten Mus 2° Sgt QE (Idt 119615702-6) (Idt 117968163-8) BENEDITO LOPES; ALUÍZIO REIS DO NASCIMENTO; " , "~, f ,,' , " (FI 04 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolillGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) li / ~..• 2° Sgt QE 2°:')gt QE 2° Sgt QE (Idt 105047083-8) (Idt 117981743-0) (Idt 067280733-6) FRANCISCO ROBERTO DOMINGOS FERNANDO; JOSÉ OLAVO RODRIGUES BEZERRA; e MANOEL PAULO ALVES DE SOUZA. (DOU N° 35,DE23 FEV 15) 3) PORTARIA N° 57 - DCIPASI31.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 09IIDGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com a letra c) do inciso I do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, "ex-officio", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados o inciso III do art. 50, da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 200 I: 2° Sgt QE 2° Sgt QE (Idt 076117163-6) (Idt 118249933-3) EDMILSON ERNESTINO DE FRANÇA; e SIDIO HUMBERTO DOS REIS SILVA. (DOU N° 35, DE 23 FEV 15) 4) PORTARIA N° 58 - DCIPASI31.3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 1.495, de 11 de dezembro de 2014, e de acordo com a letra b), inciso I, do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, "ex-officio", para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 200 I : Cap QAO Adm G Cap QAO Mus (Idt 017878012-8). (Idt 017851232-3) LUIZ CARLOS JACINTHO; e OSCAR FERREIRA GONZAGA. (DOU N° 35, DE 23 FEV 15) 5) PORTARIA N° 59 - DCIPAS/31.2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO09IIDGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve I t, I , (FIOS do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a contar de 1° de junho de 2014, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001: 2° Sgt QE 2° Sgt QE (Idt 105115883-8) (Idt 105116743-3) FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA; e JOSÉ VALTER RUFINO DOS SANTOS. (DOU N° 35, DE 23 FEV 15) 6) PORTARIA N° 61-DCIPASI31.5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de 11 de dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, "a pedido" para a reserva remunerada, a contar de 1° de agosto de 2012, o Cap QAO Adm-G (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO SILVEIRA DA ROSA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 10 e 34 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001. (DOUN 36, DE 24 FEV 15) 7) PORTARIA N° 62 - DCIPAS/31.3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de 11 de dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, o 1° Ten QAO Adm G (Idt 030502594-2) FRANCISCO MARCIONILIO GUEDES SALDANHA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. (DOU N° 35, DE 23 FEV 15) 8) PORTARIA N° 63 - DCIPAS/31.2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, ",; ., . , "!' (FI 06 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) a pedido, para a reserva remunerada o 2° Sgt QE (Idt 076179883-4) GILDSON SOARES MONTEIRO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e lO da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. (DOU N° 37, DE 25 FEV 15) 9) PORTARIA N° 64 - DCIPAS/31.1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comanruinte do Exército nO1.495, de 1I de dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a Cel Inf QEMA (Idt 112443303-6) VIRGINIO AUGUSTO CORRIERI DE CASTRO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e lO da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001. (DOU N° 37, DE 25 FEV 15) 10) PORTARIA N° 65 - DCIPAS/31.3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de II de dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001: CapQAOAdmG CapQAOAdmG CapQAOAdmG 1° Ten QAO Adm G (Idt (Idt (Idt (Idt 014744223-0) 047765713-4) 043803223-7) 114321643-8) CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA; IVONALDO FONTES FERNANDES; VALDÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS; e ENILSON BENTO DA SILVA. (DOU N° 37, DE 25 FEV 15) 11) PORTARIA N° 66 - DCIPASI31.3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 1.495, de 1i de dezembro de 2014, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR, ,• (FI 07 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolillGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de âgosto de 2001: '. , , 1° Ten QAO 1° -ren QAO 2° Ten QAO 2° Ten QAO r, Adm Adm Adm Adm G G G G (Idt (Idt (Idt (Idt 049792413-4) 014908743-9) 117913713-6) 047684513-6) GILMAR SANTOS DA COSTA; SEBASTIÃO DE CARVALHO; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; e LUIZ EDUARDO PEDRETTI. (DOUN°37,DE25FEV , 15) 12) PORTARIA N° 67 - DCIPASI31.3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO1.495, de li de dezembro de 2014, e de acordo com a letra b), inciso I, do art. 98 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, , resolve: TRANSFERIR, "ex-officio", para a reserva remunerada, o Cap QAO Mat Bel (Idt 126683872-9) SÉRGIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 de agosto de 2001. (DOUN" 37, DE 25 FEV 15) c. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE PERMANÊNCIA DESPACHO N° 912015- DCIPASIRES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015 PROCESSO: PO N° 000256/2015 - DCIPAS ASSUNTO: Recontagem de tempo de serviço e Adicional de Permanência 1° Ten RI (Idt 031209343-8) RUI ANTONIO PULGATTI 1. Processo originário do DIEx nO 1844-0PIP/Cmdo 38 DE, de 9 DEZ 14, do Chefe da Seção Administrativa da 38 Divisão de Exército, EB: 64291.01405312014-76, protocolado nesta Diretoria em 9 JAN i5, no qual solicita a recontagem do tempo de serviço e retificação do Adicional de Permanência do 1° Ten R I (Idt 031209343-8) RUI ANTONIO PULGATTI, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas daquele Grande Comando. 2. Considerando o que consta no processo, verifica-se que: a. o nominado possui as seguintes datas de praça: de 4 FEV 1980 a 31 JUL 1983 - 18 Praça e de 4 FEV 1985 a 31 DEZ 11 - 28 Praça; foi transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria n° 404-DCIPAS.14, de 12 DEZ 11, publicada no DOU n° 244, de 21 DEZ 11, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31 DEZ 11; / \ ,/ (FI 010 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BollDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) / L Região Militar, EB: 64320.025644/2014-84, protocolado nesta Diretoria em 9 JAN 15, por intermédio do qual é solicitada a recontagem do tempo de serviço do Cap RI (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO SILYEIRA DA ROSA, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas daquele Grande Comando. 2. Considerando o que consta no processo, verifica-se que: a. o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 15 JAN 1977 e transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria nO283-DCIPAS.14, de 10 JUL 12, publicada no DOU n° 135, de 13 JUL 12, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31 JUL 12; b. foi computado na Ficha de Controle nO 1237/2012, de lO JUL 12, de transferência para a reserva remunerada do militar em apreço, até 29 DEZ 00, o tempo de 23a 11m 25d de efetivo serviço, 02a OOmOOdde acréscimo correspondente a 2 (dois) períodos de Licença Especial adquiridos antes de 29 DEZ 00 e não gozados, contados em dobro no momento de sua passagem para a inatividade remunerada, somando o tempo de 25a 11m 25d de serviço para fins de proventos e 04a OOmOOdde acréscimo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarnição Especial Categoria "A", somando o tempo de 29a 11m 25d de serviço para fins dos proventos do grau hierárquico superior; após 29 DEZ 00, o tempo de lia 07m 07d de efetivo serviço, totalizando o tempo de 41 a 07m 02d de serviço para fins de inatividade; consta, ainda, que faz jus aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Capitão; c. o militar em apreço requer a recontagem do seu tempo de serviço para que seja computado em dobro I (um) período de férias adquirido antes de 29 DEZ 00 e não gozado, relativo ao ano de 1977, ano da prestação do serviço militar inicial obrigatório, visando os proventos calculados sobre o soldo do posto do grau hierárquico superior (Major); e d. foi publicado no Boletim Interno nO 082, de 7 MAIO 12, da 30a Circunscrição de Serviço Militar, a solução da sindicância na qual determinou que seja contado em favor do militar em comento, o tempo de serviço de 2 (dois) meses, correspondentes às férias não gozadas r~lativas ao ano de 1977, ano da prestação do Serviço Militar Inicial, consoante às suas alterações, e de acordo com o art. 36 da Medida Provisória n° 2.131, de 28 DEZ 00 (que após sucessivas edições transformou-se na Medida Provisória nO2.215-10, de 31 AGO 01) e S 2° do art. 93, do Decreto n° 4.307, de 18 JUL 02, publicação esta, constante nas alterações do interessado relativas ao 1°semestre de 2012. 3. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte DESPACHO DEFIRO o requerimento do Cap RI (Idt 034660602-3) LUIZ ROBERTO SILVEIRA DA ROSA vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e pensionistas da 9a Região Militar. Seja computado em favor do interessado, o acréscimo de tempo de serviço de OOa 02m OOd, correspondente a I (um) período de férias adquirido antes de 29 DEZ 00 e não gozado, computado pelo dobro, com amparo no estabelecido pelo art. 36 da Medida Provisória nO2.215-10, de 31 AGO OI e S 2° do art. 93, do Decreto n° 4.307, de 18 JUL 02. Em consequência: '~" i I J.•• ' \\ / / (FI 011 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) /" a. com a recontagem o tempo de serviço do militar em questão passou para: até 29 DEZ 00, o tempo de 26a Olm 25d de serviço para fins de proventos e 30a 01m 25d para fins dos proventos do grau hierárquico superior e o tempo total de 41a 09m 02d de serviço para fins de inatividade; b. faz jus aos proventos do grau hierárquico superior (Major), a contar de 1° AGO 12, com amparo no estabelecido pelo art. 34 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01. c. edite-se portaria anulando a transferência para a reserva remunerada do militar em apreço e edite-se nova Portaria transferindo-o para a reserva remunerada a contar de 1° AGO 12, com os proventos do grau hierárquico superior; d. publique-se as Portarias no Diário Oficial da União, as Portaria e o presente Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP, e confeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alterações; e. encaminhe-se cópias deste Despacho, das Portarias e da nova Ficha de Controle ao Comandante da 9a Região Militar, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para as providências decorrentes; f. o Órgão Pagador de viculação cumprimento do presente Despacho; e deverá informar à DCIPAS sobre o d. arquive-se o referido processo nesta Diretoria. 2. SEÇÃO DE REFORMA a. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA, CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO E AUXÍLIO-INVALIDEZ , PORTARIA N° 186-DCIPASIREFM-33.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela Portaria nO238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve l-REFORMAR o Atirador (CPF 419.856.968-19) BRUNO BUENO DE SOUZA, com os proventos amparados pelo inciso V do art. 114, da Lei nO 6.880 e os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". 2-CONCEDER ao Atirador reformado (CPF 419.856.968-19) BRUNO BUENO DE SOUZA, os beneficios previstos no S 1° e alínea "c" do S 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, a contar de 1° de abril .' '. .. / \\ / (FI 012 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) /'fu de 2015 e no inciso XV do art. 30 da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei na 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do Decreto nO4.307, de 18 de julho de 2002, no periodo compreendido entre I ° de abril de 2015 e 31 de 'março de 2020, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação esp~cializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem" . b. REFORMA POR TUTELA ANTECIPADA PORTARIA N° 189-DCIPASIREFM-33.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 o DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no liso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela Portaria nO238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo na 50l6413-45.2010A04.71001RS, junto ao Juízo da 6a Vara Federal de Porto Alegre, resolve I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria na 2.084-DCIPAS.21, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União na 215, de 7 de novembro de 2012, que reformou, por cumprimento de julgado, o Reservista (CPF 009.885.420-80) GILMAR NUNES LOPES, 2 - REFORMAR, provisoriamente, a contar de 28 de abril de 2006, o Reservista (CPF 009.885.42080) GILMAR NUNES LOPES, na graduação de Cabo, com proventos proporcionais da mesma graduação, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. C. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA 1) PORTARIA N° 190-DCIPASIREFM-33.1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela Portaria nO238-DGP, de 21 de outubro de 2013 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do ar1.108 e art. 109 da Lei nO6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve REFORMAR o Soldado (CPF 019.718.683-10) JOSÉ NAILTON DA SILVA RIBEIRO, com os proventos amparados pelos art. 9° e lO da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido". 2) PORTARIA N° 192-DCIPASIREFM-33.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 . (FI 013 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO91-DGP, de 2 de julho de 2012, alterada pela Portaria na 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. I08 da Lei na 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve REFORMAR, a contar de 22 de agosto de 2012, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 020215753-3) PAULO MOREIRA DA SILVA, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército", conforme a sessão na 87, de 22 de agosto de 2012, da MPGu I/Caçapava (Cmdo 12' Bda Inf L). d. CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO lDERÁRQIDCO IMEDIATO COM BASE NO SOLDO DO GRAU PORTARIA N° 193-DCIPASIREFM-33.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria na 1.023, de 10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei na 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme Acórdão na 1.987/201O-Plenário,de 11 de agosto de 2010, do Tribunal de Contas da União, resolve CONCEDER, a contar de 12 de novembro de 2012, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 020215753-3) PAULO MOREIRA DA SILVA, o beneficio previsto no SI ° e alínea "b" do S2° do art. 11O da Lei na 6.880, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme a sessão nO 119, de 12 de novembro de 2012, da MPGu I/Caçapava (Cmdo 12' Bda Inf L), e a sessão na 51, de 31 de julho de 2014, da JISR/2. RM (H Mil ASP). e. CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PORTARIAN" 194-DCIPASIREFM-33.2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria na 1.023, de 10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, resolve CONCEDER a contar de 12 de novembro de 2012, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 020215753-3) PAULO MOREIRA DA SILVA, o benefício previsto no inciso XIV do art. 60 da Lei na 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ser portador de doença capitulada em Lei, conforme a sessão nO 119, de 12 de novembro de 2012, da MPGu I/Caçapava (Cmdo 12' Bda Inf L), e a sessão na 51, de 31 de julho de 2014, da JISR/2' RM (H Mil A SP). 'i i I 'I, 'I t i " .-.. . .. ' ~ . ,I I 'I I ,I .1 !, . ',.. ;' " 'II I '1 ;1 I I (FI 014 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BollDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) f. RECONTAGEM JULGADO . •• ,. DE TEMPO DE SERVIÇO POR CUMPRIMENTO DESPACHO - DCIPASIREFM-33.2 N° 0912015 EM 19 DE FEVEREIRO DE DE 2015 PROCESSO: PO nO275/15-DCIPAS ASSUNTO: Recontagem de Tempo de Serviço por Cumprimento de Julgado. Primeiro-Tenente Reformado CPF 286.584.420-04 FRANCISCO CARLOS CADONÁ 1. Processo nO 5001749-18.2011.404.7118, recebido nesta Diretoria, em 5 de fevereiro de 2015, anexo ao DlEx nO6-AsseJurdI5/AsseJur/Cmdo 3" RM, de 27 de janeiro de 201,5, promovido pelo 1° Ten Refin CPF 286.584.420-04) FRANCISCO CARLOS CADONÁ, .unto ao Juízo da I" Vara Federal de CarazinholRS, visando o recebimento dos benefícios de remuneração do grau hierárquico imediato e adicional de 27% de tempo de serviço. 2. Considerando que: a. o militar supracitado foi reformado por incapacidade física, com proventos do mesmo posto, conforme a Portaria nO151-DCIP.21, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nO49, de 13 de março de 2009, com o tempo de serviço (dia-a-dia) de: 24a 11m e 26 dias + 03a Olm e 09d de atividade privada, perfazendo o tempo total de 28 anos, OI mês e 5 dias, computados para fins de inatividade, até 29 de dezembro de 2000; b. as duas licenças especiais não gozadas, objeto do presente processo, não foram computadas como tempo de serviço por ocasião da passagem do militar para a inatividade por motivo de reforma; e c. em sentença prolatada nos autos do processo nO5001749-18.2001.404.7118, pelo juízo da I" Vara Federal de CarazinholRS, transitada em julgado, em 29 de outubro de 2014, foi determinada a averbação de tempo de serviço do militar em questão, referente a duas licenças especiais não gozadas, em dobro, de modo a regularizar o recebimento da remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, a contar de 31 de março de 2009. 3. Conclusão: - com o acréscimo de dois anos de serviço determinado por decisão judicial, o militar supracitado passou para inatividade, em 31 de março de 2009, por meio de reforma, por incapacidade física, com o tempo de serviço de 30 anos, OI mês e 05 e dias, computados para fíns de inatividade, até 29 de dezembro de 2000, em conseqüência, passou a fazer jus aos proventos com base no soldo de Capitão e ao adicional de 27% de tempo de serviço. 4. Diante do acima exposto, dou o seguinte DESPACHO Em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do processo nO500174918.2001.404.7118, promovido junto ao Juízo da I" Vara Federal d~ Carazinho/RS pelo 10Ten ~/ (FI 016 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) ()~ \J ". Anistiado: RADWALD KURTZENBAUM POSTO/GRD: 1° SGT CPF: 180.627.680-15 Prec / CP: 96 1689082 Alt: 01 Campo: 35 Valor R$: 39.413,70 Prazo: 03/15 Cod:BRE Justificativa: Pagamento da Iª etapa referente ao mês de outubro de 2014, da I" e 2" parcela da 2" etapa referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo ao Termo de Adesão n£ 286-A, de 09 de setembro de 2014, e de acordo com a Lei n£ 11.354, de 19 de outubro de 2006, Portaria nO 3702/MJ, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU n£ 248, de 23 de dezembro de 2013. 2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA n° 285-A, via Formulário de Alteração de Pagamento (FAP) digital. c. TERMO DE ADESÃO - SAQUE ATRASADO NOTA N° 12-32.8.lISECPENS/SDIR IP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor da parcelado Termo de Adesão n2 286-Á, de 01 de setembro de 2014: Anistiado: RADWALD KURTZENBAUM POSTO/GRD: 1° SGT Preel CP: 96 1689082 CPF: 180.627.680-15 Campo: 35 Alt: 01 Prazo: 03/15 Valor R$: 39.413,70 Cod:BRF Justificativa: Pagamento dos Efeitos Financeiros Retroativos, 1ª etapa (R$ 31.413,70) referente ao mês de outubro de 2014,1" e 2" parcela da 2" etapa (R$ 8.000,00), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, relativo ao Termo de Adesão n£ 286-A, de 01 de setembro de 2014, e de acordo com a Lei n£ 11.354, de 19 de outubro de 2006, Portaria n° 3702/MJ, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU n£ 248, de 23 de dezembro de 2013. 2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA nO 090-A, via Formulário de Alteração de Pagamento (FAP) digital. d. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO - 2' ETAPA NOTA N° 12-32.8.lISECPENS/SDIR IP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 1. Seja implantada no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), a alteração do valor das parcelas do Termo de Adesão n2 286-A, de 01 de setembro de 2014, conforme a seguir: Anistiado: RADWALD KURTZENBAUM ' .. "" I '~"";--. "," (FI 017 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BoIIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) POSTO/GRD: 1° SGT CPF: 180.627.680-15 AIt: 01 Valor R$: 4.000,00 Prec 1 CP: 96 1689082 Campo: 35 Prazo: 12/17 Cod:BRE Justificativa: Pagamento dos Efeitos Financeiros Retroativos, 2~ etapa relativo ao Termo de Adesão n£ 286-A, de OI de setembro de 2014, e de acordo com a Lei n£ 11.354, de 19 de outubro de 2006, Portaria n° 37021MJ, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU n2 248, de 23 ç1edezembro de 2013. 2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA nO 090-A, via Formulário de Alteração de Pagamento (FAP) digital. e. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO -1' ETAPA NOTA N° 13-32.8.l/SECPENS/SDIR IPDE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 I. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor dasparcelas programadas dos Termos de Adesão n2163-AI e nO163-A2, de 16 de dezembro de 2014: MIRTES FREITAS DE BARROS CPF: 131.304.127-00 PRECICP: 98 2697878 TA W 163-AI ALT: 01 CAMPO: 40 VALOR: R$ 84.766,51 PRAZO: 03/15 COD: CRF CLÁUDIA CARLOTA LOPES CPF: 749.180.527-20 PRECICP: 98 2697860 TA W 163-A2 ALT: OI CAMPO: 40 VALOR: R$ 84.766,51 PRAZO: 03/15 COD: CRF Justificativa: Pagamento dos Efeitos Financeiros Retroativos, I~ Etapa (R$ 70.638,75) e (R$ 14.127,76) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, da 2~ etapa, relativo aos Termos de Adesão n2 163-AI e n° 163-A2, de 16 de dezembro de 2014, e de acordo com a Lei n2 11.354, de 19 de outnbro de 2006 e Portaria n° 1165/MJ, de 21 de junho de 2005, publicada no DOU n2 120, de 24 de junho de 2005. f. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO - 2a ETAPA NOTA N° 13-32.8.lISECPENS/SDIR IP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), a alteração do valor das parcelas dos Termos de Adesão n2 163-AI e nOI 63-A2, de 16 de dezembro de 2014: MIRTES FREITAS DE BARROS CPF: 131.304.127-00 PREC/CP: 98 2697878 TA N° 163-AI ALT: OI CAMPO: 40 VALOR: R$ 7.708,10 PRAZO: 08/16 COD: CRE ", / (FI 018 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) ~/ t..~ \' CLÁUDIA CARLOTA LOPES CPF: 749.180.527-20 PREC/CP: 98 2697860 TÂN° l63-A2 ALT: OI CAMPO: 40 VALOR: R$ 7.708,10 PRAZO: 08/16 COD: CRE Justificativa: Alteração do valor das parcelas referente à 2~ etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo aos Termos de Adesão nQ 163-AI e nO163-A2, de 16 de dezembro de 2014, de acordo comaLein211.354, de 19de outubro de 2006 e Portaria n° I I 65/MJ, de21 de 'unho de 2005, publicada no DOU n2 120, de 24 de junho de 2005. 2. Em consequência, solicito que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável dos Termos de Adesão nQ 163-A I e n° I 63-A2, via Formulário de Alteração de Pagamento (FAP) digital. II - SUBDIRETORIA DE PESSOAL CIVIL 1. SEÇÃO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO 2. SEÇÃO DE BENEFICIOS - Sem Alteração - Sem Alteração 3. SEÇÃO DE CARREIRA a. FUNÇÃO (FCT) - EXERCÍCIO GRATIFICADA (FG) E FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA NOTA N° 11-53.2/S3/5 DE 20 FEV 15 Entraram em exercício em 22 de dezembro de 2014, na Função Gratificada de Assistente, FG.3, do Comando da 12ª Região Militar, JOSÉ HERMOGENES LEITÃO DA SILVA, matricula SIAPE nº 0084936, e na Função Comissionada Técnica, FCT-12, da 12ª Região Militar, REGEANE DE ANDRADE TAVARES, matricula SIAPE nº 1105083, designados por meio da Portaria nº 454-DCIPAS/DPC, de 19 de dezembro de 2014 (DOU de 22 DEZ 14). (*) Republicada por ter saído com incorreção no Aditamento Técnico nº OI DcrPAS ao BOL/DGP nº 03, de 7 Jan 15. b. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (CTM) - Despacho do Diretor NOTA N° 15-54/S4/5 DE 25 FEV 15 O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Socia!, no uso de suas atribuições exarou, no requerimento da ex-servidora ERONDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, do qual requer a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ), o seguinte despacho: a. INDEFIRO a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ), requerida pela ex-servidora ERONDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matricula SIAPE n° 0.073.929, por falta de amparo legal. I. J,- (FI 019 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) b. Publique-se o presente despacho no Boletim DGP, informe-se ao respectivo Órgão Pagador de vinculação da requerente e arquive-se o processo na Subdiretoria de Pessoal Civ,il desta Diretoria. 4. APOSENTADORIA - Sem Alteração. 5. INATIVOS E PENSIONISTAS - Sem Alteração. 6. ASSESSORIA TÉCNICA a. PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTORIDADE INSTAURADORAlJULGAMENTO DISCIPLINAR 2014 - DECISÃO DA NOTA N° 1-5.3 /ASSE TEC /5 DE 11 FEV 15 o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social decidiu os Processos Administrativos Disciplinares instaurados para apuração de infrações cometidas pelos serVidores: SERVIDOR N' E DATA POR. TARIADE INS. TAURAÇÃO Angela Maria Marchetti 251,20 JUL 11 - Margarete Mendes da Silva Renata Marreiro Confalonieri ! NUP 64468.000064/20Ih 67 ----+------- 95 21 MAR 13 HCEIl' RM ' ,---- "... "."..•.....•... _ •.•......•. _ ...•...... 64468.000049/2012.' , HCE/I' RM 449,28 AGO 13 i 64446046346/2013.1 493,17 SET 13 , ... Ailton de Lima dos Santos 328,27 JlJN 13 Antônio Evangelista Du- 545, 8DEZI2 .... Antônio Evangelista Du- arte i,-N0 " 546, 18 DEZ 12 8.112190 ;64446.034014/2013-! 01 Art. 116,1, Lei n° 8.112/90 o •••••• L--...- _ HCEJP RM ! CCAExJla RM i___ ! 64468,000075/2012.; 28 ,64446.017952/2013.' 159, II ABR 13' 39 ... "".................... Maria lnez Rebelo Eliane Faria Macedo Carrera 45,06 FEV 13 _ .. _. "." "." _ .._..... _ i iN° 05, 22 ABR 141proposta demis- _ ,_. l.SSPClSG:N° 06, 30 ABR 14/ nulidade parcial e de 16 :designação de nova Comissão ProMAIO 13 cessante Art.138,Leino; 8.112/90. . 8.112/90. I iN° 08, 09 MAIO 14/ Arquivamento, .. dos d.iaS !com d'escon o remunera ,ono inão trabalhados ) . Art. 139, Lei n° 40 BI/IO' RM iN° 09, 03 JUN 14/ Arquivamento, 'com desconto remuneratório dos dias :não trabalhados ..•...•.•.. -.,--- !N° 10, 18AGO 14/ Arquivamento, Art. 139, Lei nO icom devolução do valor descontado e 8.112/90. iencaminhamento para aposentadoria ip.~.r.".~.~.~~.!_~~_~ _ RM iN° 11, 29 AGO 14/ Arquivamento, Art. 138, Lei nO 'com devolução do valor descontado e 8.112/90. encaminhamento para aposentadoria HCE/l' RM .._.)or invalidez " _ . iN° 13, 1° OUT 14/ nulidade parcial e Art. 139, Lei n° !designação de nova Comissão Pro- ,64468.000002/2013.1 17 'HCE/I' _ _ _ _ _ _~___ O i I/Gab/CAEx, _................ HCEIl' RM iN 04, 09 ABR 141 advertência 2/90 'são DIEx nO 224~SG- ..1 164446.028371/2013. 361, 12 JUL 13, 22 ....... " :N° 03,19 MAR 14/ Extinção do pro!cesso (art. 52, Lei 9.784/99), devendo ,comprovar compatibilidade de horáirios ..! _. __ ••,. __ ._~.:.~.~ ...•. --, Maria Inez Rebelo 02, 27 FEV 14/ proposta demissão ~--,._..,._._._.,4 .._._._._.,,----- Art. 138, Lei nO _ 40BliIO'RM, 64468000074/2012. 83, "... '1 i L ..!..... 02 "." Art. 118, Lei n° . :64468.000046/2010-1 arte Art. 139, Lei n° ... l. 64446.050880/2013. BEEngl'RM 31 ÂngelaMariaM~~.~~.~.~ _..~~_~.:. 31 MAIO10 " ,N° 01, 17 FEV 14/ proposta i demissão i.-- -_ _ . 8.112/90 HCEIl'RM 21 PARECER TÉCNICOI DECISÃO Art. 139, Lei n° 8.112/90 - "Q~"L ."" " i _ . Viloresi Francklin Casseres de Oliveira, Wagner ViIlela e Wanderley do Nascimento INFRAÇÃO OMlRM . " .."." .1 8.112/90 ..J~~_s_~~~~,5.~~...~.?~.~ __ ~~_~_i~2.~? ...I?.:L~.~.i.~~. , I ,. / ~ / (FI 020 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ..... . Wagner Villela .. - e Wan- .......... .. 164,12 MAIO 14 derley do Nascimento N° 39, de 25 de fevereiro ao BolIDGP i 8.112/90 ! Ailtol) Lima dos Santos 328,27 JUN 13 L ~ - 64446.02~~88/2014-!.,B Es Engll "RM Art. 116, IV, Lei nO ...-"--"' '.>' ..... de 2015) "-- - iN" 14, l° DEZ 14/suspensão converitida em multa i 64446.03401412013-1 CAEx/l"RM OI i b. PROCESSO ADMINISTRATIVO DlEx n" 224-SG1.SSPC/SGiN° 15, 09 DEZ 14/ nulidade parcial e I/Gab/CAEx, de 16 i designação de nova Comissão Pro. MAIO 13 :cessante DISCIPLINAR 2014 - PORTARIAS NOTA N° 2-S.3/ASSE TEC /5 DE 11 FEV IS Foram expedidas Portarias pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social referentes aos Processos Administrativos Disciplinares instaurados para apúração de cometimento de possíveis infrações: N" E DATA !NUP ;~;;.;:~~ 4 42,30 JAN 14 FINALIDADE SERVIDOR/FATO 6446Ú100646iiüio.p;;;:':;gação de prazo.'-02 ._ .. ~()rt?29,240UT 13 66, 12 FEV 14 . ...........• 72,24 FEV 14 A~g~I~M.~;;~ Marchettil Ab~ci;:!~~~/l' RM n?~~~ilf~O___, . '64468.000115120 I 0- Nul~dade parcial e de.sig- Maria do Amparo Araújo de Silva, :70 naçao de nova ComlS- de Souza! ,CMB/1I' 164468.000046/20 10 Recondução de Comis. ,-02 são Processante '64446.028371/2013 -22 RM _~~.~~.~?~.?.9.~ ..~~~~? .. "."." . ..........._~.~? __ ~E?_~.~ssante 43,30 JAN 14 OMI RM Ângela Maria Marchettil Abando- ','. HCE/I' no de cargo ! RM Prorrogação de prazo Port 574,19 DEZ 13 Eliane Faria Macedo Carrera! '.HCEIJ' RM Inassiduidade habitual . •......................................•.•......•.........................••...........................• __ . _ .....•.... - ......•. 164468.00011 5/201 0- Nulidade parcial e desig- Maria do Amparo Araújo de Silva I '70 nação de nova Comls- de Souza! ,CMBI 11' RM são Processante Abandono de cargo i, 122 27 MAR 14!64468.000115/2010- Prorrogação de prazo , 170 ...........................Port72,24 FE\TI~ '64446015810/2014 123,31 MAR 14",'_18 . instauração - Maria do Amparo Araújo e Silva ,CMB/II' RM de Souza!Abilf'd?Ilodecarg? Ângela Marl'a M.archettil 'HCE/I'RM inassiduidade habitual 150 22 ABR 14 '64468.000115/2010- Maria do Amparo Araújo e Silva , de Souza! ,,CMBI I 1" RM , - --- -- :70 .." ".. 1-- ':econdução de Comis- sao Processante " " "."........ .. _" . 163, 12 MAIO 14 i64446.042469/20 13 designação de nova Comissão Processante :-92 164,12 MAIO 14 :64446.023688/20 I 4 instauração !-53 , . .. .. ....• 171,27 MAIO 14 . . .. i64468000115/2010 ,. 70 , 182, 27 MAIO '64468.000046/2010 14 -02 183,28 MAI6!64446.023965120i4 14 1-28 . Abando~o_~~~argo Of nO009-S 1.5/B Es Eng, de AGO II .e Sind investigativa nOOI O-SmdIB Es Eng, de 08 10. .. , 29 1 PortlB Es En I' RM FEV, g . Desidia membros Comissão Port n" 405-DCIPAS/SPC, de 08 AGO IB Es Eng I' RM ' __ . R I' - d Maria do Amparo Araújo e Silva - ea Izaçao e exame pe- d S I CMBI 11' RM .. I e ouza nCIa Abandono de cargo .. .•............•.•... - 13 •..... .•. _.......- Nulidade parcial e reAngela Maria Marchettil Abando-IHCE/I' ~?~~.u£ã.?~ecoll1issã? no de cargo , Nulidade PAD 64468.000045/2011-3 I e Abandono de cargo e inassiduida- RM . A;;~;~~;d~d~Ly~s~~~~ci~sii~~/rCMMii2;RM i j I 'j I I "I i I I I. I . .' ') .1 I , ,I , i ~. f" •• I li I i 'I I ,i 1 , I I, I 1I I 'I I 'I " ,! .. : 'I 'I 'I ,; .- I 'I .j I I I i I I ! I , . (FI 021 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao BolIDGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) designação nova Comis- J 94,29 MAIO "., , ,.,.,.. são" .. ,.., ,., ". de habitual , i64468.000 I] 5/2010. Prorrogação de prazo Maria do Amparo Araújo e Silva .., ,..,., ,.,' 14 i70 i 200,05 JUN 14 i64446.034014/2013 '-01 Por! 150, 22ABR14 de Souza/ iCMB/ll'RM '" ,."":":?,,:,,d'?I1,?~~~~r~,?, ' .....•..•.'T -_ ....•.".•.•.• Nulidade parcial e desig. DlEx n' 224.SG.l.SSPC/SG. iCAEx/ I' RM nacão_de nova c'?.mis~o I/Gab/CAEx, de 16 MAIO 13 ; :64446.0]581012014 2]4, 10JUN 14 '.18 Prorrogação de prazo Por! 123,3] MAR 14 Ângela Maria Marchetti/ Inassiduidadehabitual 'HCE/I'RM i64446.031245/2014 215, 16 JUN 14 -36 ." mstauraçao DlEx n' 30-N Jurd/S CmVCmt, de 10 JUN :CMF/ 10' RM 2~~',31;~~'14 26],28 i~::46.03~7~4~~~I~ .ins~~~~~:~~ ' .~~~a~~~~íâ::~~~;:;~u~~i~~-~J~,~=/.I JUL 14 :.,6_ 4 446.015810/2014 Recondução de Comissão Processante 1 8 Ângela Maria Marchetti/ inassiduidade habitual 279 II AGO 14 164446.042469/2013 , 1-92 Prorrogação de prazo Por! ]63, 12 MAIO 14 280 ]] AGO 1464446.023688/2014 '.53 Prorrogação de prazo Por! 164, 12 MAIO 14 -__ ...•.• . " ; 164446.041404/2014 281 , II AGO 14 1-19 _ _,, ......•.•.. ..•.•.•.. 316,29 SET]4 4 Prorrogação de prazo Por! 2] 16 JUN 14 ;64446.023965/2014 '.28 L DlEx n' 30.N Jurd/S CmVCmt,. de 10 JUN Recondução de Comissão Processante Aparecida de Lys Soares da Silva/Abandono de cargo e inassiduidade habitual Designação de defensor dativo Aparecida de Lys Soares da Silva/Abandono de cargo e inas. siduidade habitual 0.0 _ ' iB Es Eng I' RM Marcelo Gomes da Silva/ Acumu-iH RJ/ l' RM ge ...1"S~,?iJícitadecargosp~?]i~,?~, . ., Aparecida de Lys Soares da ' Prorrogação de prazo Silva/Abandono de cargo e inas. iCMM/ 12' RM Por! 183, 28 MAIO 14 siduidade habitual- ..................•. ,.-.-.-.-.-,-,-,------ , ..•.•......•. __ ..•.•-- , '64446.023965/2014 328, 29 SET 14 :-28 348 140UT iHCE/ I' RM Desídia membros Comissão Por! n' 405-DCIPAS/SPC, de 08 AGO iB Es Eng I' RM 13 ' mstauraçao 288 21 AGO 14,64446.02396512014 , '.28 '64446.031245/20] 301,02 SET 14 '-36 Of n' 009-S 1.5/B Es Eng, de 29 AGO ] ] e Sind investigativa Por! n' OIO-Sind/B Es Eng, de 08 FEV 10. ' RM 14 :64446.028371/2013 ••••• •••••••••••••••••••••• Nul~dade parcial e des~g- Eliane Faria Macedo . de nova coml~.~~.~S;.~rrera/Inassl.d~ll.~adehabItual !_~?_~ . , ,..,_.__._._., ..,..,._._. _~acao 361 16 OUT 14 j64446.037774/2014 , ....".1:43 Prorrogação de prazo Port 31 JUL 14 CMF/ lO' RM ' !CMM/ 12' RM -1 ,'CMM/ 12' RM HCE/ I' RM , ,.,. .,..__.,. 375,28 OUT 14 !.~;8446.023965/20l4 Prorrogação de prazo Por! 316, 29 SET 14 Ana ~aria.Cabral de Souz~Acu- !HCE/l' RM Jl1Ul~£~'?lllcltadec<lf~'?,~J'~?hcoSL", Aparecida de Lys Soares da Silva/Abandono de cargo e inas- ICMM/ 12' RM siduidade habitual ' 382 03 NOV ]4164446.015810/2014 , :-18 "., Recondução de Comissão Processante Ângela Maria Marchetti/ inassiduidade habitual i ." . ..., 64446.039964/2013 441,09 DEZ 14 -14 III - SUBDIRETORIA .. Recondução de Comis. sa"oProcessante DE ASSISTÊNCIA I ,_.... . _ ,.".__ - -- - - t--- IHCE/ l' RM M~~ia G;~~ttid~ A~~~j~ Boudens/recusa injustific~da d~ . 'CMB/ lI' RM compareclmen t o à mspeçao me d l-i. ca e abandono de cargo SOCIAL 1. SEÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM DO EXÉRCITO - Sem Alteração. -.' . ,~. , , (FI 022 do Adt Téc N° 08 DCIPAS ao Bol/DGP N° 39, de 25 de fevereiro de 2015) 2. SEÇÃO DE BENEFícIOS 3. SEÇÃO DE PROGRAMAS LEGAIS - Sem Alteração. SOCIAIS - Sem Alteração. IV - ASSUNTOS DIVERSOS - Sem Alteração. 4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA Sem alte ção Gen Ex SERGIO Chefe do epa POI:delegação: Gen Bda CARLOS ALB O IEL TEIXEIRA Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social TCHEGOYEN do Pessoal ~ .. ' ,{ ~. ,I , ,-
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