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BOLETIM OFICIAL
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BOLETIM OFICIAL
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ANO XVI - Nº 1033
Jacareí, 9 de outubro de 2015
do Município de Jacareí
ANO XVI - Nº 1033
Leis
L E I Nº 5.979/2015
Institui e inclui no calendário oﬁcial de festas e comemorações do Município de
Jacareí a Semana Municipal Juntos Contra o Bullyng, a ser comemorada na segunda
semana do mês de abril.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituída no âmbito municipal de Jacareí a Semana Municipal Juntos Contra
o Bullyng, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril, com o
intuito de orientar a população sobre os efeitos danosos do “Bullyng”, o qual é definido
como prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo,
exercida por indivíduos ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o
objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústias ou humilhações à vítima.
Parágrafo único. Durante a Semana de que trata o caput deste artigo poderão ser, entre
outras atividades, realizadas palestras e seminários educativos, para conscientizar sobre
os efeitos maléficos desta prática, como a exclusão social, a perseguição, a discriminação,
e a instigação da pratica de tais atos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, caso seja
necessário.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verba
própria consignada no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 30 DE SETEMBRO DE 2015.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR DONIZETI FERPA.
L E I Nº 5.981/2015
Dispõe sobre a denominação da Rua Engenheiro Kazutoshi Shibuya.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada a RUA ENGENHEIRO KAZUTOSHI SHIBUYA, localizada no
loteamento Jardim Residencial Golden Park, atual Rua Seis, neste Município de Jacareí,
Estado de São Paulo, identificada pelo código nº 16050, no cadastro geral de logradouros
do Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.
L E I Nº 5.982/2015
Dispõe sobre a transformação, na vacância, do cargo público de provimento efetivo
de Assistente Técnico Legislativo em Procurador.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O cargo público de provimento efetivo de Assistente Técnico Legislativo, referência
“11”, lotação “02”, constante da Lei n.º 2.915, de 13 de março de 1991 e suas alterações,
fica transformado, na vacância, no cargo público de provimento efetivo de Procurador,
referência “11”, respeitada a situação funcional do seu atual ocupante.
Parágrafo único. Com a vacância do cargo de Assistente Técnico Legislativo será ampliada
a lotação do cargo de Procurador, estabelecida na Lei n.º 2.915/1991, independentemente
de qualquer ato administrativo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação
constante do orçamento vigente, suplementada, se necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
Decretos
DECRETO N° 3.393, DE 6 DE OUTUBR0 DE 2015
Aprova o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto Decreto n° 3.227, de 19 de maio de 2015, que “institui o
Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU”;
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados –
CEU, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de outubro de 2015.
Prefeito do Município de Jacareí
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU, E
SUA FINALIDADE
Art. 1º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, é um equipamento público
9 de Outubro de 2015
estatal, instalado em áreas de vulnerabilidade social, que integra atividades socioculturais,
sócioassistenciais, esportivas, de formação e de qualificação.
Art. 2º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, visa à integração das políticas
nacionais, estaduais e municipais de cultura, esporte, assistência social, justiça e trabalho
e emprego, a fim de oferecer serviços públicos dos seus respectivos sistemas nacionais,
na medida de sua consolidação e da adesão por parte dos entes federados.
Art. 3º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, é composto de espaços que
têm como objetivo potencializar a intersetorialidade das políticas públicas implementadas
no município, com vistas ao desenvolvimento de ações articuladas de natureza cultural,
recreativa, socioeducativa, esportiva, socioassistencial, tecnológica e de qualificação
profissional.
Art. 4° O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU é mantido pela Prefeitura Municipal
de Jacareí, e reger-se-á por este Regimento e pelos dispositivos legais ou regulamentares
que lhe forem aplicados.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO EQUIPAMENTO
Art. 5º A gestão do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, será feita de forma
compartilhada, a partir da constituição de Grupo Gestor com poder consultivo e mandato
bianual.
Art. 6° O Grupo Gestor será composto paritariamente por membros da sociedade civil
organizada, comunidade do entorno do CEU e poder público do município.
Art. 7° O Grupo Gestor será instituído e regido por Estatuto Próprio.
CAPÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO DO CEU
Art. 8º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU funcionará diariamente, das 08h
às 20h, de segunda a sexta-feira e nos finais de semana.
Parágrafo único. Nos finais de semana poderão ocorrer atividades culturais, desde que
agendadas previamente e monitoradas pela Fundação Cultural.
Art. 9° É vedado aos usuários do CEU:
I - consumir bebidas alcoólicas, e o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos ou qualquer
outro produto fumígero, derivados ou não de tabaco;
II - portar instrumentos que possam vir a causar ferimentos ou lesões de qualquer natureza
a terceiros;
III - pendurar nas traves, nas redes, alambrados, ou grades de proteção;
IV - transitar com bicicletas, triciclos, patins ou similares na área de circulação de pessoas;
V - o bicicletário é de uso exclusivo dos usuários que estiverem participando de atividades
monitoradas, devendo a bicicleta estar com tranca, isentando a administração de danos
causados (furto, roubo, quebra, etc.);
VI - depredar, danificar ou causar atos de vandalismo a sinalização existente, assim como
a qualquer outro bem do Patrimônio Público;
VII - lançar resíduos sólidos (lixo) fora dos coletores existentes no local;
VIII - adentrar com animais de qualquer espécie;
IX - é proibido usar amplificadores, alto falantes, cornetas ou similares que possam
perturbar o sossego dos usuários;
X - distribuir materiais publicitários ou afixar cartazes;
XI – os objetos deixados nas instalações do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU,
ficarão guardados por 30 (trinta) dias e após será deliberado pelo Conselho Gestor para
doação;
Art. 10. Qualquer pessoa pode ter acesso e circular pelo Centro de Artes e Esportes
Unificados – CEU, durante seu horário de funcionamento, respeitando a natureza dos
espaços e equipamentos e as atividades realizadas.
Parágrafo único. Nos casos de crianças, as mesmas deverão estar acompanhados
pelo responsável legal ou pessoa designada por eles, conforme Estatuto da Criança e
Adolescente.
CAPÍTULO IV
DA TRANSPARÊNCIA E DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Art. 11. As informações sobre a gestão do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU,
recursos orçamentários, quadro de funcionários, documento de constituição do Grupo
Gestor e atas de reuniões consultivas realizadas pelo Grupo Gestor ficarão disponíveis
no CEU.
Art. 12. A programação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, com informações
sobre eventos, cursos e atividades a serem realizadas, deverão ser amplamente divulgadas
para a comunidade local, ficando afixada em locais de fácil visualização dentro do CEU e
no site do Município de Jacareí.
CAPÍTULO V
DAS ATIVIDADES
Art. 13. As atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, serão abertas ao
público e gratuitas.
Parágrafo único. Poderá haver mecanismos como lista de inscrição, lista de espera
ou sorteio para selecionar os participantes que integrarão as atividades, caso haja mais
interessados que a quantidade de vagas ofertadas.
CAPÍTULO VI
DOS ESPAÇOS
Art. 14. Os espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU são de acesso
público e de uso comunitário, destinados a atividades específicas, de acordo com sua
natureza:
I - cineteatro: espaço com capacidade para 60 (sessenta) pessoas, destinado à exibição
de filmes, ensaios, e representações teatrais e musicais, bem como para a realização
de encontros, reuniões, cursos de capacitação e oficinas. Dentre as ações e atividades
previstas incluem-se a exibição dos acervos do laboratório multimídia, biblioteca,
cineclubes e outras produções;
II - biblioteca: espaço destinado ao atendimento, por meio do seu acervo, áreas e serviços,
dos diferentes interesses de leitura e informação da comunidade, colaborando para ampliar
o acesso à informação, à leitura e à cultura;
III - laboratório multimídia (telecentro): espaço para promoção digital, realizada por meio
de cursos e treinamentos com uso de computador e internet. Dentre as ações e atividades
previstas incluem-se a leitura de documentos digitais e em outros formatos, a criação
de ambientes virtuais de comunicação e a universalização de coleções que compõe o
patrimônio cultural local;
IV - sala multiuso: espaço destinado à realização de encontros, reuniões, oficinas, cursos
de capacitação, ensaios e apresentações teatrais e musicais;
V - Centros de Referência de Assistência Social -CRAS : espaço da unidade pública estatal
descentralizada da política de assistência social que oferece serviços socioassistenciais
da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo de uso
exclusivo para as atividades do CRAS;
VI - quadra poliesportiva: espaço destinado à aula e a prática esportiva, que deverão ser
agendadas com o funcionário da Secretaria de Esportes e Recreação, com antecedência
BOLETIM OFICIAL
de 15 dias e assinado termo de responsabilidade por maior de 18 anos. A Fundação
Cultural de Jacareí poderá agendar atividades culturais, como por exemplo teatro de rua,
shows que atinjam um público acima de 60 pessoas;
VII - pista de skate: pista destinada à prática de skate, sendo o único local destinado a
referida prática esportiva;
VIII - pista de caminhada: espaço destinado à caminhada e práticas de atletismo;
IX - parquinho: espaço destinado à recreação infantil, com idade até 10 anos;
X - áreas externas de uso comum: espaços destinados à convivência dos usuários do
Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, respeitando o regimento interno.
Parágrafo único. Os espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, poderão
comportar ações e atividades complementares, além das atividades específicas de acordo
com suas naturezas, desde que estejam integradas aos seus distintos espaços e às
políticas públicas a eles direcionadas.
CAPÍTULO VII
DOS USUÁRIOS
Art. 15. Os usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, ou público a ser
atendido, compreendem prioritariamente a comunidade local.
Art. 16. São direitos dos usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU:
I - acesso ao equipamento em seus horários de funcionamento;
II - acesso à informação sobre gestão do equipamento, e
III - participação nas atividades programadas.
Art. 17. São deveres dos usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU :
I - zelar, juntamente com o Grupo Gestor, pelo uso apropriado do equipamento; e
II - acompanhar a administração do Grupo Gestor, manifestando demandas da comunidade,
apoiando a realização de atividades programadas e propondo novas atividades.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18. Os casos omissos neste Regimento serão propostos pelo Grupo Gestor mediante
reuniões ou assembleias, e informado a coordenação do Centro de Artes e Esportes
Unificados – CEU.
Art. 19. Este Regimento, devidamente aprovado pelo Grupo Gestor, entra em vigor na
data de sua publicação.
Jacareí, 9 de outubro de 2015.
Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU
DECRETO Nº 3.394 DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio aluguel a Srª LEILIANE COSTA SILVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posteriores alterações;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posteriores
alterações;
CONSIDERANDO ainda, a Lei nº 5.799, de 21 de outubro de 2.013, artigo 3°, que autoriza
o Executivo a prorrogar a concessão de Auxílio Aluguel aos atuais beneficiários do
Programa;
CONSIDERANDO por fim, o contido no expediente nº 23.442/2013-FPL, bem como o
Parecer Técnico Social que concluiu pela prorrogação do benefício, posto que, a família
preenche todos os critérios exigidos pela legislação vigente:
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado o auxílio aluguel concedido a Srª LEILIANE COSTA SILVA, RG nº
52.385.168-6, nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de
2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 537,77
(quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, perfazendo um total
de R$ 6.453,24 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos).
Art. 2º O auxílio aluguel ora prorrogado deverá ser utilizado exclusivamente para o
pagamento do aluguel do imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto, fica obrigada em prestar
contas do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
LUIS FLAVIO DIAS
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
DECRETO Nº 3.395, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e especificamente pela Lei nº 5.908, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) ao Órgão da Administração Indireta SAAE
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
04.122.0011.2257.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (13)...............+ 120.000,00
09.271.0011.0003.3.1.90.03 Pensões (66).....................................................+ 23.000,00
17.512.0011.2247.3.3.90.36 Serviços Terceiros Pessoa Física (74)..............+ 33.000,00
Art. 2º A despesa decorrente das suplementações indicadas no artigo anterior ocorrerá por
conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04.122.0011.2256.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (6) ..................- 76.000,00
04.122.0011.2261.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (63) ...............- 100.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CARNEIRO
Presidente Interino do SAAE
DECRETO Nº 3.396, DE 7 OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a CLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS.
por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, especialmente o disposto no
art. 8-A, § 1° e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de
Jacareí;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e suas alterações;
CONSIDERANDO o contido nos autos do expediente administrativo n° 0190/2015-FPL,
onde se apurou que a beneficiária atende todos os critérios sociais, econômicos e jurídicos
exigidos pela legislação vigente,
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a CLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS, RG n°
30.241.444-7, nos termos do inciso IV, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril
de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal
de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 7.200,00 (sete mil e
duzentos reais).
Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto fica obrigada a prestar contas
do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
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ANO XVI - Nº 1033
LUIS FLAVIO DIAS
DECRETO Nº 3.397, DE 7 OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a MAIARA AMARAL DOS SANTOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que instituiu o Programa Auxílio
Aluguel no Município de Jacareí;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e suas alterações;
CONSIDERANDO por fim o contido nos autos do expediente administrativo n° 27064/2015FPL, onde se apurou que a beneficiária atende todos os critérios sociais, econômicos e
jurídicos exigidos pela legislação vigente,
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a MAIARA AMARAL DOS SANTOS, RG n°
49.788.426-4, nos termos do inciso IV, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril
de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total de R$ 9.000,00
(nove mil reais).
Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o
pagamento de aluguel de imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto fica obrigada a prestar contas
do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
LUIS FLAVIO DIAS
Presidente da Fundação Pró Lar de Jacareí
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
por lei e especificamente pela Lei nº 5.908 de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.527.640,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil e
seiscentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
76 - 020301 - 04.122.0002.2025 - 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..................................................................................... +R$ 12.000,00
96 - 020301 - 20.605.0002.2029 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO..................................................................................................... +R$ 8.000,00
129 - 020401 - 10.301.0003.1134 - 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOA FÍSICA.......................................................................................... +R$ 80.000,00
136 - 020401 - 10.301.0003.2180 - 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO......................................................................................... +R$ 630.000,00
155 - 020401 - 10.302.0003.2191 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL
CIVIL............................................................................................................... +R$ 5.000,00
156 - 020401 - 10.302.0003.2191 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO..................................................................................................... +R$ 5.000,00
161 - 020401 - 10.302.0003.2191 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA................................................................................... +R$ 150.000,00
256 - 020403 - 10.304.0003.2196 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO..................................................................................................... +R$ 5.000,00
PESSOA JURÍDICA..................................................................................... +R$ 15.000,00
338 - 020502 - 12.365.0004.2145 - 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO...................................................................................... +R$ 1.900.000,00
340 - 020502 - 12.365.0004.2145 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL......................................................................................... +R$ 450.000,00
350 - 020503 - 12.361.0004.1026 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES........................................................................................... +R$ 210.000,00
PESSOAL CIVIL......................................................................................... +R$ 850.000,00
PESSOAL CIVIL........................................................................................... +R$ 20.000,00
1137 - 021301 - 18.541.0008.2038 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA................................................................. +R$ 2.640,00
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............................................................. +R$ 160.000,00
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............................................................... +R$ 25.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior será coberta com recursos da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
77 - 020301 - 04.122.0002.2025 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL
CIVIL............................................................................................................... - R$ 1.410,00
79 - 020301 - 04.122.0002.2025 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO................................................................................................ - R$ 1.250,00
PESSOA JURÍDICA.......................................................................................... - R$ 530,00
91 - 020301 - 11.334.0002.2024 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.. - R$ 850,00
PESSOA JURÍDICA....................................................................................... - R$ 1.240,00
- PESSOA FÍSICA............................................................................................. - R$ 500,00
- PESSOA JURÍDICA........................................................................................ - R$ 510,00
122 - 020301 - 23.695.0002.2023 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO......................................................................................................... - R$500,00
PESSOAL CIVIL......................................................................................... - R$ 630.000,00
158 - 020401 - 10.302.0003.2191 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO.............................................................................................. - R$ 90.000,00
PESSOA JURÍDICA................................................................................... - R$ 150.000,00
PESSOA JURÍDICA................................................................................... - R$ 210.000,00
BOLETIM OFICIAL
342 - 020502 - 12.365.0004.2145 - 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAORÇAMENTÁRIO ..................................................................................... - R$ 550.000,00
PESSOAL CIVIL ........................................................................................ - R$ 130.000,00
PESSOAL CIVIL ..................................................................................... - R$ 2.300.000,00
396 - 020503 - 12.361.0004.2147 - 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAORÇAMENTÁRIO ..................................................................................... - R$ 240.000,00
1124 - 021301 - 18.541.0008.1018 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES.......................................................................................... - R$ 162.640,00
PESSOA JURÍDICA..................................................................................... - R$ 25.000,00
PESSOA JURÍDICA..................................................................................... - R$ 20.000,00
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
DECRETO Nº 3.399, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.015
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
por Lei,
CONSIDERANDO que o próximo dia 8 de dezembro, terça-feira, é feriado municipal –
Padroeira da Cidade e que o dia 7 de dezembro recairá na segunda-feira, ficando, portanto,
intercalado entre o final de semana e o feriado,
DECRETA
Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo o dia 7 de dezembro 2015 (segunda-feira),
em todas as repartições públicas municipais.
Art. 2º As Gerências, Diretorias e Secretarias que prestem serviços imprescindíveis ao
bem estar público deverão permanecer em regime de plantão, durante o ponto facultativo,
para atendimento ao público em caso de necessidade ou emergência, sendo o trabalho
desempenhado nessa ocasião considerado normal.
Art. 3º O disposto no presente Decreto não se aplica aos servidores que trabalhem em
regime de plantão no dia declarado como ponto facultativo.
Art. 4º O disposto neste Decreto não gera aos servidores, na hipótese de alteração ou
revogação de ponto facultativo, qualquer direito.
DECRETO N° 3.400, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e especialmente pela Lei nº 5.908, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Presidência da Fundação Pró-Lar de Jacareí, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais) destinado
seguinte dotação orçamentária:
06.01.02 FMHIS
16.482.0014.2207 Congelamento e Regularização de Núcleos Hab Irreg.
3.3.90.39.00
Outros Serv. Terceiro Pessoa Juridica
R$ 4.830,00
Ficha 14
Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
previstos no inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
060102
FMHIS
16.482.0014.2269 Manutenção dos Serv. Administ. Do Gabinete
3.3.90.39.00
Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 4.830,00
Ficha 16
LUIS FLÁVIO DIAS
DECRETO Nº 3.401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Decreto n° 3.189, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a nomeação do Conselho
de Curadores da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, do Estatuto da Fundação Pró-Lar de Jacareí e
artigo 13, da Lei n° 4.166, de 30 de dezembro de 1998;
CONSIDERANDO o Ofício n° 467/2015 – FPL/CJ,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1° do Decreto n° 3.189, de 7 de abril de 2015, que
dispõe sobre a nomeação do Conselho de Curadores da Fundação Pró-Lar de Jacareí,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …
...
II – representante da Câmara Municipal de Jacareí:
Guilherme Augusto de Campos Mendicelli, RG n° 44270326-0;
…”.
DECRETO N° 3.402, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do
Município de Jacareí - FUSSJAC.
por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° da Lei nº 2.133, de 09 de junho de 1983, que
criou o Fundo Social de Solidariedade do Município de Jacareí,
CONSIDERANDO o Memorando n° 220/2015 – Gab/sas,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do
Município de Jacareí – FSSJAC, composto pelos seguintes membros:
I - Ludimila Madalena Nogy de Oliveira, RG nº 14.137.594, sendo o Presidente;
II – Maria José de Oliveira Silvério Souza, RG nº 27.259.132-4;
III – Késia Priscila Santos Marques da Silva, RG nº 43.402.248-2;
IV – Fernanda Aparecida de Siqueira, RG nº 17.856.545;
V – Mari Cássia de Miranda Costa, RG nº 23.742.147-1;
3
ANO XVI - Nº 1033
VI – Rita de Cassia Guida, RG n° 10.877.651;
VII – Vailda da Silva Vicente, RG n° 17.314.146;
VIII – Sandra Aparecida Lopes Ferreira, RG n° 29.909.959-3.
Parágrafo único. O mandato dos membros acima nomeados será de 02 (dois) anos,
facultada a recondução, de acordo com o artigo 3°, “caput”, da Lei n° 2.133, de 09 de junho
de 1983.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n°
2.522, de 3 de outubro de 2013.
Altera o Decreto n.º 549, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação da
Unidade de Execução Municipal – UEM, responsável pelo Projeto inserido no Programa
Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros – PNAFM, e dá
outras providências.
por Lei, e
CONSIDERANDO o Memo nº 119/2015-GSF,
DECRETA
Art. 1º Ficam alterados os incisos III, IV e V, alíneas “b”, “c” e “d”, do artigo 2º do Decreto
nº 549/2006, que dispõe sobre a criação da Unidade de Execução Municipal – UEM,
responsável pelo projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal
para os Municípios Brasileiros – PNAFM, e dá outras providências, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................................................................................................
........................................................................................
III – Coordenador Técnico: Roseni Souza Leite de Siqueira;
Coordenador Técnico Substituto: Keila Aparecida da Costa;
IV – …...................................................................................................................;
Coordenadora Administrativa Substituta: Isabel Sandra da Silva Jordão;
V - ........................................................................................................................:
b) Idinei Aquilino Dias, Diretor de Tecnologia e Informação;
c) Otto Arnaldo Indiani Pinto de Oliveira, Diretor de Controle de Cadastro;
d) .”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portarias
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3.733, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n° 13, de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), ROSEMEIRE DA
SILVA COSTA MIRANDA CAVALCANTI, RG nº 24.238.561-8, para exercer o cargo de
livre provimento em comissão de Consultor Legislativo, referência CCII, com lotação no
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
por lei,
RESOLVE:
Art. 1° Retificar o art. 1° da Portaria n° 3.677, de 17 de setembro de 2015, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º DEMITIR, conforme consta do Processo Administrativo n° 060/2014 - CPE, com
fundamento no artigo 240, inciso II da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí), MÁRCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO,
matrícula nº 23554, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I - Ensino
Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores da
Prefeitura Municipal – QSPM”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria n° 3.701, de 24
de setembro de 2015.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), RITA DE CASSIA
DE MORAIS MONTEIRO, matrícula n.° 24812, do cargo que vem exercendo, de livre
provimento em comissão, de Gerente Administrativo, referência CCIV, lotada no Gabinete
do Prefeito.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
PORTARIA N° 3.732, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
O SR. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, representada pelo Sr.
Antonio Carlos de Morais, autorizada a utilizar espaço público na Avenida Dante Siani, no
dia 3 de outubro do corrente ano, das 12h00 às 22h00, para realização de evento “Cruzada
Evangelista”.
Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a título
precário e gratuito, pelo período de realização do evento.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através
do Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário
da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Jacareí, mediante as condições
estabelecidas pela Administração Municipal.
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB - Secretário de Governo
BOLETIM OFICIAL
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º CESSAR a designação do servidor RONALDO ORÉLIO DE SALES, matrícula
n° 25.272, da função gratificada de Supervisor de Blitz – FG2, lotado na Secretaria de
Infraestrutura Municipal, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de
2015.
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB
Secretário de Governo
Jacareí, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor RONALDO ORÉLIO DE SALES, matrícula n° 25.272, para
exercer a função gratificada de Supervisor de Projetos - FG1, lotado na Secretaria de
Infraestrutura Municipal, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e do Decreto
n° 2.238, de 18 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2015.
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º Cessar a designação dos servidores relacionados abaixo, da função gratificada FG, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010:
I - LUANA PRISCILA MORELATO, matrícula nº 25.273, da Função Gratificada de
Supervisor de Blitz – FG2, lotada na Secretaria de Infraestrutura Municipal;
II – RODRIGO SOLDI ERAS, matrícula nº 24.530, da Função Gratificada de Supervisor de
Projetos – FG 1, lotado na Secretaria de Infraestrutura Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro
de 2015.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENATO DE OLIVEIRA, matrícula n° 22.740, para exercer
a função gratificada de Supervisor de Serviços e Programas de Saúde - FG1, lotado na
Secretaria de Saúde, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e do Decreto n°
2.238, de 18 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria em vigor nesta tata, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro de 2015.
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, e
RESOLVE
Art. 1º Cessar a designação da servidora JANE FERREIRA, matrícula n° 21.669, da
função gratificada de Supervisor de Serviços Administrativos – FG1, lotada na Secretaria
de Infraestrutura Municipal, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010.
de 2015.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRCIO DOS SANTOS, matrícula n° 22.397, para exercer
a função gratificada de Supervisor de Serviços Administrativos - FG1, lotado na Secretaria
de Infraestrutura Municipal, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e do
Decreto n° 2.238, de 18 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2015.
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal
de Jacareí, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1° Fica retificado o artigo 1° da Portaria n° 3.718, de 30 de setembro de 2015, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica a APROBEJA - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE BELEZA DE
JACAREÍ, representada pela Srª Leda de Alcântara Mello Lando, RG n° 18.848.358-5
SSP/SP autorizada a utilizar espaço público denominado “Praça Barão do Rio Branco”,
nos dias 19 à 24 de outubro de 2015, das 09h00 às 17h00, para realização do evento
“cortes de cabelo gratuitos para a população’”.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREÍ,
representado pelo Sr. Luis Urubatan de Jesus, autorizado a utilizar espaço público “Quadra
de Esportes do Jardim Primavera”, nos dias 8, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31 de outubro, 5,
7, 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de novembro e 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de dezembro
de 2015, as quintas-feiras a partir das 20 horas e aos sábados a partir das 16 horas,
para realização de treinos da equipe de basquete SINMASTER – Modalidade Basquetebol
Master Adulto.
precário e gratuito, pelo período de realização do evento.
4
ANO XVI - Nº 1033
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através
do Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário
da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Jacareí, mediante as condições
ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo sob o n° 041/2013, instaurado através da
Portaria n° 1.066, de 23 de setembro de 2013, relativo à eventual irregularidade na conduta
funcional da servidora MARIA CÂNDIDA POLYCARPO, matrícula n° 6002, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Médico, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do
artigo 28 do Decreto nº 630, de 06 de maio de 2010.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais e as que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR a designação da servidora SABRINA ROSA LOPES DA SILVA, RG nº
43.249.098-X, do cargo de livre provimento em comissão de Gerente de Educação para o
Trânsito Interina, referência CCIV, lotada na Secretaria de Infraestrutura Municipal.
de 2015.
Retifica a Portaria n° 3.727, de 2 de outubro de 2015.
do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
Resolve
Art. 1º RETIFICAR a alínea “c”, do inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 3.727/2015, que
nomeou a Comissão Processante Permanente I, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“ Art. 1º ..........
I – ..........
..............
c) Membro: Sueli Alexandre Alves dos Santos”.
Retifica a Portaria n° 3.728, de 2 de outubro de 2015.
foram delegadas,
Resolve
Art. 1º RETIFICAR a alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 3.728/2015, que
nomeou a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório I, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º ..........
I – ..........
..............
b) Relator: MARINARA APARECIDA DE OLIVEIRA,
...”
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei
Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), DALETE MARTINS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, RG nº 20.784.017-9,
do cargo que vem exercendo, de provimento efetivo de Guarda Civil, referência “5”, lotada
na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro
de 2015.
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio
por assiduidade em descanso, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº
13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – JOÃO ROSA LOUREIRO NETO, RG n° 92922466, 30 (trinta) dias, a partir de 30 de
outubro de 2015;
II – MARCIA ALVES SANT’ANNA, RG nº 14969423, 15 (quinze) dias, a partir de 15 de
outubro de 2015;
III – MOISES DAVID BERTELLI, RG n° 75284248, 18 (dezoito) dias, a partir de 13 de
outubro de 2015;
IV – PRISCILA KELY LEITE NUNES, RG nº 300196763, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de
3 de novembro de 2015.
BOLETIM OFICIAL
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença
prêmio por assiduidade, em descanso, nos termos do artigo 119 e 125, da Lei Complementar
nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – ALMERINDA BELTRÃO, RG nº 26.876.375-6, 15 (quinze) dias, a partir do dia 15 de
outubro de 2015;
II – AUGUSTA CESARIO, RG nº 12.274.566-8, 15 (quinze) dias, a partir do dia 26 de
outubro de 2015;
III – FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO LIMA, RG nº 8.945.477-7, 60 (sessenta) dias, a
partir do dia 8 de outubro de 2015;
IV – IVANA SANTOS, RG nº 11.778.635, 15 (quinze) dias, a partir do dia 14 de outubro
de 2015;
V – PATRÍCIA BONVETI MEDEIROS, RG nº 23.452.314-1, 15 (quinze) dias, a partir do dia
3 de novembro de 2015.
ATOS DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA EDUCAMAIS N° 70 DE 5 de OUTUBRO DE 2015.
O Sr. JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA, Secretário Municipal de Educação do
Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o cancelamento pelo produtor Junel Prunes, da apresentação teatral
de peça infantil programada para o dia 07/10/2015, na Sala Ariano Sussuna.
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar nula a portaria nº 65 de 31/08/2015, que autorizou o uso do espaço público
“EducaMais Jacareí”, no dia 07 de outubro de 2015, para a realização de espetáculo
teatral.
JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA EDUCAMAIS N° 71 DE 6 de OUTUBRO DE 2015.
O Sr. JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA, Secretário ide Educação do Município de
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a requerente ANGELA APARECIDA DE MORAES, autorizada a utilizar o
espaço público “Educamais Jacareí – Sala Ariano Suassuna”, no dia 07 de outubro de
2015, das 08h00 às 17h00 para a apresentação de peça teatral, com o título “Pinóquio”.
precário e oneroso, pelo período de realização do evento.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização
através do Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Assessoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação do Município de Jacareí, mediante as condições
Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº120/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS E ESTRUTURAS DE
MINI-OUTDOORS, COM IMPRESSÃO PERIÓDICA DE CARTAZES E COLAGEM EM
LOCAIS INDICADOS PELA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 23 de outubro de 2015.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às
13h00min, mediante apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a)CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PREGOEIRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº121/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 26 de outubro de 2015.
andar, sito à Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às
13h00min, mediante apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a)LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA – PREGOEIRA
PERMISSÃO DE USO Nº.009/2015 - PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO
DO ESPAÇO COMERCIAL – 01, DESTINADO AO RAMO DE COMERCIO “GUARDA
VOLUME, NO TERMINAL RODOVIÁRIO.
VISITA TÉCNICA: dia 28 de outubro de 2015 as 09h30min
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 05 de novembro de 2015.
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00
às13h00, mediante apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a)CRISTIANE FERNANDA DO PRADO-PRESIDENTE DA C.P.J.L
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº.026/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARNÊ
DE TRIBUITOS/BOLETOS PARA EXERCÍCIO DE 2016.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.026/2015, na modalidade de
convite, tipo menor preço total, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado
do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa PRINT CONNECTION
IMPRESSÃO DIGITAL LTDA EPP com valor total de R$78.621,00
Para empenhamento e formalização
Publique-se
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
5
ANO XVI - Nº 1033
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
AVISO AO PÚBLICO
Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Jacareí
comunica ao público em geral que se encontra publicada e afixada na Gerência de
Compras, 1º andar do Paço Municipal, a relação de todas as compras realizadas no mês
de setembro de 2015.
André Donizete da Silva
Secretário de Administração e RH
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
MANUTENÇÃO DE PISCINA.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 102/2015, modalidade
pregão presencial, tipo menor preço global (menor lance) atesto sua regularidade
e HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira à empresa:
E.SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA com o valor total de R$117.199,92.
Para empenho e formalização
Publique-se
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS – GRUPO 18.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 110/2015, modalidade pregão
presencial, tipo menor preço unitário do item (menor lance) atesto sua regularidade
e HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira às empresas:
MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no item 01 com o valor unitário de
R$2,16 e no item 14 com o valor unitário de R$1,03; QUALITY MEDICAL COMÉRCIO
E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no item 02 com o valor unitário de
R$1,62 e no item 09 com o valor unitário de R$0,79; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
no item 03 com o valor unitário de R$3,40 e no item 10 com o valor unitário de
R$1,50; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
no item 04 com o valor unitário R$0,067; ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no
item 05 com o valor unitário de R$4,74 e no item 13 com o valor unitário de R$0,24;
MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA no item 06 com o valor
unitário de R$3,37; NATULAB LABORATÓRIO LTDA no item 07 com o valor unitário
de R$0,218; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA no item 11 com o valor
unitário de R$0,849.
Para formalização
Publique-se
ANTONIO DE PAULA SOARES
SECRETÁRIO DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS – GRUPO 19.
presencial, tipo menor preço unitário do item (menor lance) atesto sua regularidade
e HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira às empresas:
CENTROVALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA no item 01 com o valor unitário
R$11,90; UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA no item 02 com o valor
unitário de R$7,00; CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA no item 03 com o valor unitário
R$0,24; MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no item 04 com o valor unitário
de R$0,491 e no item 11 com o valor unitário de R$11,66; INTERLAB FARMACÊUTICA
LTDA no item 05 com o valor unitário de R$0,81; PORTAL LTDA no item 06 com
o valor unitário de R$9,41; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA no item 08 com o valor unitário R$6,18, no item 09 com o
valor unitário de R$11,97 e no item 13 com o valor unitário de R$59,07; COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA no item 10 com o valor unitário de R$1,30 e no item
12 com o valor de R$0,108.
Para formalização
Publique-se
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Expediente 160/2015-CPJL
Pregão Presencial nº 107/2015
Vem-nos para manifestação, por força do Decreto Municipal nº 455 de 29/12/2009, o
Expediente nº 160/2015 – CPJL, que trata de licitação para Registro de Preços para
fornecimento de Material Hospitalar.
Com fundamento no artigo 109, § 4º, da Lei 8.666/93, e ante todas as razões expostas no
parecer técnico da Secretaria de Saúde, decido pela improcedência do recurso administrativo
interposto pela empresa COMERCIAL 3ALBE LTDA mantendo a classificação das propostas
das empresas MEDIMPORT COM. DE PROD. HOSP. LTDA E CIRÚRGICA FERNANDES COM.
MAT. CIR. E HOSP. SOC. LTDA no item 02 do referido processo licitatório.Autos à Pregoeira
para prosseguimento do certame na forma determinada.
Secretário de Saúde.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 114/2015 –
REGISTRO DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO DE TUBO DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.114/2015, modalidade Pregão
(presencial), tipo menor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado
do certame, já adjudicado pela Pregoeira a empresa: GREINER BIO- ONE BRASIL
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, com valor unitário de R$0,28.
Para formalização.
Publique-se
PERMISSÃO DE USO Nº 008/2015 – PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE
LANCHONETE NO PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA MAURO CHAVES,
BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 008/2015, modalidade Permissão
de Uso, atesto sua regularidade, HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do certame no
ramo de atividade de “Lanchonete” ao Sr. Denilson dos Santos Maciel Pedro.
Jacareí, 30 de setembro de 2015.
Para formalização
Publique-se
HERNANI BARRETO - ECRETÁRIO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
BOLETIM OFICIAL
PREGÃO Nº. 001/2015 – LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM MOTORISTA.
presencial, tipo menor preço unitário/mês atesto sua regularidade e HOMOLOGO
o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira à empresa S.G.M.K.
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA com o valor unitário/mês de R$1.139,00.
Para empenhamento e formalização
Publique-se
NELSON APARECIDO JÚNIOR -DIRETOR PRESIDENTE
SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pelo
Decreto 1.511/11, de 20 de julho de 2.011, publicado no Boletim Oficial do Município nº
755, de 22 de julho de 2.011, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos
nº 001/2015, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação, por intermédio da ata de
reunião datada de 23 de setembro de 2015, faz saber a quem possa interessar que a partir
do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Boletim Oficial
do Município, se não houver oposição, o Arquivo Central da Secretaria de Administração
e Recursos Humanos eliminará os documentos relativos a Secretaria de Finanças do
Município de Jacareí, do período de 2001 a 2.008.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Município de Jacareí.
A Listagem de Eliminação de Documentos nº 0001/2015 estará disponível no site www.
jacarei.sp.gov.br, bem como no Arquivo Central.
Ana Maria Candido e Silva
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
CONCORRÊNCIA N° 005/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA BRANCA II; COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 005/2015-CPJL, na modalidade
CONCORRÊNCIA com tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado
do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa OFK ENGENHARIA LTDA com o
valor total de R$ 1.386.242,34 (hum milhão, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois
reais e trinta e quatro centavos).
Para empenho e formalização.
Publique-se.
(a) JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA
Contratos e Convênios
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONVÊNIO
Convênio nº. 1.034.00/2015 – Exp. 004/2015 – INFRA
Conveniadas: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS NOS LOTEAMENTOS RECANTO
DOS PÁSSAROS I E II e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA REPRESA DO RIO JAGUARI
Objeto: execução das obras necessárias para reconstrução do pavimento asfáltico da
Estrada que liga a antiva Rodovia D. Pedro I ao loteamento Recanto dos Pássaros.
Vigência: 02 meses e 17 dias
(a) Lucilene Gonçalves da Silva, José Pinto da Silva e Osíris Pires de Oliveira
CONTRATO
Contrato nº 4.037.00/2015 – Exp. 133/2015- CPJL (I) – PP 092/2015
Contratada: ESPER E FLORENCIO ASSISTENCIA E SERVIÇO LTDA - EPP
Objeto: manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado para atender
as necessidades da Secretaria de Educação, Biblioteca Municipal, Educamais – Jacareí e
Educamais - Centro
Valor: R$22.200,00
Vigência: 12 meses
Dotação: 020503-12.361.0004.2.122-3.3.90.39.00
Empenho: 10549/2015 e 10550/2015
(a) João Roberto Costa de Souza e César Florêncio de Souza
CONTRATO
Contratada: NUTRIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME
Objeto: Registro de preços para elaboração e fornecimento de refeição (kit marmitex)
Valor: R$ 28.620,00
Vigência: 12 meses
Dotação: 020201-14.422.0007-2.018-3.3.90.39.00
(a) Pedro Orlando Bonanno Abib e Elisandra Maria Vitorino Barroso
CONTRATO
Contratada: NUTRIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME
Objeto: Registro de preços para elaboração, fornecimento e transporte de kit lanche
Valor: R$ 10.485,00
Vigência: 12 meses
Dotação: 020403-10.304.0003.2.196-3.3.90.39.00
(a) Antonio de Paula Soares e Elisandra Maria Vitorino Barroso
CONTRATO
Contrato nº 9.294.00/2015 – Exp. 081/2015- CPJL (VII) – PP 053/2015
Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 11
Valor: R$53.900,00
Vigência: 12 meses
Dotação:
020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00,
020401-10.302.0003.2.1913.3.90.32.00,
020402-10.301-0003.2.186-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.1863.3.90.32.00,
020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00,
20402-10.301.0003.2.1943.3.90.32.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.1953.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00,
020405-10.302.0003.2.1923.3.90.32.00
(a) Antônio de Paula Soares e Hericka Hottum Pereira
CONTRATO
Contrato nº 9.295.00/2015 – Exp. 137/2015- CPJL (IV) – PP 089/2015
Contratada: HOSP – LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
6
ANO XVI - Nº 1033
Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – ordem judicial
Valor: R$25.354,00
Vigência: 12 meses
Dotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00
(a) Antônio de Paula Soares e Daniel Manastella D’Onofrio
CONTRATO
Contratada: FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de lâmina de desgaste, parafuso e porca
Valor: R$30.873,00
Vigência: 12 meses
Dotação: 021004-15.452.0006.2.012-3.3.90.30.00
(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Fagner Clementino Franco
ADITAMENTO
Aditamento nº 6.005.02/15.15 – Exp: 019/2014 – CPJL (I) – CR 003/2014
Contratada: FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A
Objeto: execução de drenagem e pacimentação de várias ruas e avenida do Bairro Parque
Imperial neste município
Aditamento: fica aditado o prazo de vigência do contrato em mais 02 (dois) meses
(a) Lucilene Gonçalves da Silva – Secretária de Infraestrutura Municipal Interina
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato nº. 6.009.00/2015 – Exp. 025/2015 – CPJL (I) – Convite 012/2015
Contratada: MOURA ROSA & LOPES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Retificação do Aditamento n° 6.009.01/15.15, publicado em 19 de setembro de 2015,
para que passe a constar o objeto correto do contrato, qual seja, contratação de Empresa
para Adequação das instalações elétricas na Unidade Médica de Saúde da Família São
Silvestre; com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.
(a) Antonio de Paula Soares – Secretário de Saúde
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Bilateral
Contratada: BFLL ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA
Contrato nº. 4.013.00/2015 – Exp. 024/2015 – CPJL (I)
Fica rescindido amigavelmente o contrato n° 4.013.00/2015, tendo em vista que a empresa
BFLL ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA “em virtude do falecimento de um
dos sócios, Sra. Maria Isabel Fonseca, está passando por restruturação e reavaliação dos
compromissos assumidos e considerando que, até o momento, não ocorreram reuniões
ou quaisquer outras tratativas para desenvolvimento dos trabalhos, notificar a empresa da
intenção, pela Administração, de rescisão amigável do contrato, uma vez que não houve
para nenhuma das partes quaisquer ônus decorrentes do ajuste firmado em 14/04/2015”,
cessando a prestação de seus serviços para com este Município.
(a) André Donizete da Silva e Hamilton Broglia Feitosa de Lacerda
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Decisão e Rescisão Unilateral do Contrato
Contratada: HIDROIRON COMÉRCIO LTDA ME
Contrato nº. 9.049.00/2014 – Exp. 260/2014 – CPJL (I)
Objeto: fornecimento de tampão de ferro fundido e grelha de ferro fundido
Parte final do Despacho: Diante disso, estando presentes as razões de interesse público que
possibilitam a rescisão, com fundamento no artigo 78, incisos I c.c. artigo 79, incisos I da
Lei n° 8.666/93, RESCINDO UNILATERALMENTE o contrato n° 9.049.00/2014.
(a) Lucilene Gonçalves da Silva – Secretária de Infraestrutura Municipal Interina
Editais
EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 016/2015
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Saúde, do Município de Jacareí, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro
de 2001, alterada pela Lei 4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de
2006, torna público que estarão contratando por prazo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, através de Processo Seletivo Simplificado,
o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL, para desempenhar atividades junto
à Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas neste
Edital e demais disposições legais aplicáveis.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este Edital, seus resultados e demais comunicações relacionados ao presente Processo
Seletivo Simplificado será publicado no Boletim Oficial do Município;
A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter temporário,
devendo ocorrer de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde, com prazo de
vigência de 6(seis) meses, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado uma única
vez, por igual ou inferior período, enquanto não houver candidato aprovado em concurso
público;
A aprovação do candidato, neste Processo Seletivo Simplificado, no que exceder ao número de vagas disposto neste Edital, não gera direito de convocação para contratação, salvo quando houver desistência de candidato, visto que a mesma será realizada de acordo
com a necessidade e seguindo rigorosamente a ordem de classificação;
O processo de classificação do presente Edital ocorrerá mediante a análise de currículo e
seleção através de prova objetiva.
2. DOS REQUISITOS GERAIS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.2 Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
2.3 Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;
2.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar, comprovado através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de Medicina do
Trabalho da Secretaria de Saúde;
2.5 Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal bem como
em empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública, exceto os casos
de acumulação permitida legalmente;
2.6 Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa.
3. DO CARGO
3.1 Auxiliar de Consultório Dental
3.2 Nº de vagas: 04 – (quatro) vagas;
3.3 Carga Horária Semanal: 40 horas semanais;
3.4 Vencimento: R$ 938,33 (Novecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos);
3.5 Requisitos do Cargo: Certificado de conclusão do curso de ACD e Registro no
CROSP (Resolução CFO 85/2009);
3.6 Atribuições do Cargo: Controlar o atendimento odontológico, dos Postos de Saúde
sob supervisão direta dos dentistas. Efetuar a chamada do paciente e o posicionamento
do mesmo, seguindo instruções recebidas, para auxiliar o dentista na realização do tratamento dentário. Zelar pelo material odontológico, esterilizando-o e preparando-o para uso,
sobre orientação do dentista. Controlar o atendimento odontológico da clientela, observando a disponibilidade do horário. Exercer outras atividades correlatas, quando necessárias
no seu local de trabalho, a critério da chefia imediata.
BOLETIM OFICIAL
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas junto a Gerencia de Seleção e
Avaliação – RH, no Centro do Servidor, 2º. Andar, Rua Lamartine Delamare, nº. 153 – Centro – Jacareí – SP – no período de 13 à 16 de outubro, no horário das 9h às 13h;
4.2
O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, deverá no
prazo ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, e cópia do certificado de conclusão do curso de ACD;
4.3 Caso o candidato não apresente os documentos exigidos no item 4.2, não estará
habilitado a realizar a inscrição, e consequentemente a prova objetiva;
4.4 Os candidatos que se inscreverem neste Processo Seletivo, ficam desde já cientes
e declaram sua anuência com relação às atribuições pertinentes ao cargo, conforme descrição disposta no item 3.6.
5. DA PROVA OBJETIVA
5.1 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório;
5.2 A prova objetiva conterá questões de múltipla escolha, conforme conteúdo descrito,
sendo:
Conhecimentos Específicos: 20 questões;
Funções; Noções básicas da função; Procedimentos; Instrumental dentário; Esterilização;
Formas de esterilização; Higiene oral - técnicas; Flúor – finalidade e formas de utilização;
Instrumentais Odontológicos: características e finalidades de uso: Materiais Dentários: características, formas de apresentação, finalidades, técnicas de manipulação e métodos
de uso; Equipamentos Odontológicos: Características e finalidades; Noções de patologia
bucal.
b)
Língua Portuguesa: 10 questões;
c)
Conhecimentos Gerais: 10 questões;
5.3 A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial do Município, publicação do dia,
horário e local para sua realização.
5.4
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 Serão classificados os candidatos com aproveitamento a partir de 50% das questões
na prova objetiva;
6.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
Tiver maior idade;
Apresentar maior acerto em conhecimento específico;
Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
presente.
7
DA PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS E DO PRAZO PARA RECURSO
7.1 A classificação será publicada no Boletim Oficial do Município, em ordem decrescente
do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetiva.
7.2 Os candidatos terão 02(dois) dias úteis, contados após a publicação do resultado,
para solicitar recurso, através de requerimento encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos, devidamente fundamentado, instruído e protocolado na Praça de Atendimento do
Cidadão – Atende Bem, situado no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, nº. 73 – Centro – no horário das 8h às 16h30;
7.3 A Diretoria de Recursos Humanos, através da Gerência de Seleção e Avaliação, quando for o caso, fará os procedimentos de correção e publicará o novo resultado no Boletim
Oficial do Município;
7.4
Não serão reconhecidos recursos interpostos fora do prazo disposto no item 7.2
deste Edital.
8.
DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
8.1 No ato da contratação, o candidato deverá entregar para anotação do contrato de
trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e, apresentar os originais e entregar
as respectivas cópias legíveis dos seguintes documentos:
a) Folha da CTPS com a foto, Qualificação Civil e 1º. Emprego Registrado;
b) Documento de Identidade;
c) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF);
d) Inscrição PIS/PASEP;
e) Título de Eleitor (c/ comprovante última votação);
f)
Certificado Militar;
g) Certidão de Nascimento ou de Casamento;
h) Certidão de Nascimento dos filhos;
i)
Carteira de Vacinação dos filhos (menores de 18 anos);
j)
Comprovante de Residência
k) Foto digitalizada 3x4 recente;
Histórico Escolar do Ensino Fundamental (autenticado);
m) Cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de ACD;
n) Cópia autenticada do CROSP (Resolução 85/2009).
8.2 A qualquer momento poder-se-á anular a contratação, bem como rescindir o contrato
eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas declarações, irregularidades nos documentos apresentados ou não preenchimento de qualquer requisito
geral ou específico, disposto neste Edital, referente ao cargo que pretender ocupar;
8.3 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria de Administração
e Recursos Humanos.
Antonio de Paula Soares
Secretário de Saúde
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Saúde, do
Município de Jacareí, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de
dezembro de 2001, alterada pela Lei 4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03
de junho de 2006, torna público que estarão contratando por prazo determinado de seis
meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, através de Processo Seletivo
Simplificado, o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para desempenhar atividades
junto à Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas
neste Edital e demais disposições legais aplicáveis.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
público;
A aprovação do candidato, neste Processo Seletivo Simplificado, no que exceder ao
número de vagas disposto neste Edital, não gera direito de convocação para contratação,
salvo quando houver desistência de candidato, visto que a mesma será realizada de
acordo com a necessidade e seguindo rigorosamente a ordem de classificação;
7
ANO XVI - Nº 1033
2.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar, comprovado
através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de Medicina do Trabalho
da Secretaria de Saúde;
3. DO CARGO
3.1 Auxiliar de Enfermagem
3.2 Nº de vagas: 46 – (quarenta e seis) vagas;
3.4 Vencimento: R$ 1.179,42 (Hum mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois
centavos);
3.5 Requisitos do Cargo: Possuir Ensino Fundamental Completo, Curso de Auxiliar
de Enfermagem, Registro ativo no COREN – Conselho Regional de Enfermagem e
experiência mínima de 06(seis) meses na função;
3.6 Atribuições do Cargo: Atender às necessidades dos enfermos portadores de
doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro para auxiliar no
bom atendimento aos pacientes. Controlar sinais vitais aos pacientes, observando a
pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, para registrar anomalias. Ministrar
medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando horários, posologia e outros dados,
para atender as prescrições médicas. Fazer curativos simples utilizando suas noções de
primeiros socorros ou observando prescrições, para proporcionar alívio ao paciente e
facilitar a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações;Auxiliar nos cuidados postmortem, fazendo tamponamentos e preparando o corpo, para evitar secreções e melhorar
a aparência do morto. Atender as crianças e pacientes que dependam da ajuda, auxiliando
na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação
mais rápida. Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente e
colocando-os na posição indicada, para facilitar a realização das operações mencionadas.
Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo
as prescrições, para permitir a realização de exames. Tratamentos e atendimento
obstétrico atuando sob a supervisão do enfermeiro, em caráter de apoio, para facilitar o
desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe de saúde. Registrar as tarefas
executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as
no prontuário do paciente, para informar à equipe de saúde e possibilitar a tomada de
providências imediatas.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas junto a Gerencia de Seleção
e Avaliação – RH, no Centro do Servidor, 2º. Andar, Rua Lamartine Delamare, nº. 153 –
Centro – Jacareí – SP – no período de 13 à 16 de outubro, no horário das 9h às 13h;
4.2 O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, deverá no prazo
ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, cópia do certificado de conclusão do
Curso de Auxiliar de Enfermagem, cópia da carteira de trabalho ou declaração em papel
timbrado da Empresa, com CNPJ comprovando experiência mínima exigida, conforme
Item 3.5;
e declaram sua anuência com relação às atribuições pertinentes ao cargo, conforme
descrição disposta no item 3.6.
5.
DA PROVA OBJETIVA
sendo:
Conhecimentos Específicos: 20 questões;
FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM: Aferição de sinais vitais; Coleta de exames;
Assistência ao exame físico; Tratamento de feridas; Suporte nutricional; Cálculo e
administração de medicamentos. SAÚDE COLETIVA: Vigilância sanitária; Vigilância
epidemiológica; Doenças transmissíveis; Imunização; Sistema Único de Saúde (SUS);
Programa de atenção básica ampliada – Programa de saúde da família (PSF). SAÚDE
DA MULHER: Consulta ginecológica; Afecções ginecológicas; Assistência no pré natal;
Assistência no parto e puerpério. SAÚDE DA CRIANÇA: Aspectos do crescimento e
desenvolvimento; Procedimentos de rotina utilizados no atendimento do recém-nascido
normal e prematuro; Agravos à saúde da criança e do adolescente. ASSISTÊNCIA CLÍNICA:
Disfunções Cardiovasculares; Respiratórias; Digestórias; Metabólicas; Geniturinárias;
Hematológicas; Neurológicas. ASSISTÊNCIA CIRÚRGICA: Central de material
esterilizado; Assistência no pré, intra e pós-operatório ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA: Parada cardiorrespiratória; Estados de choque; Queimaduras; Convulsões
e desmaios; Intoxicações e envenenamentos; Picada de animais peçonhentos. ÉTICA:
Legislação do exercício profissional de enfermagem; O Código de Ética dos profissionais
de enfermagem; Programa Saúde da Família: A Abordagem do processo Saúde – Doença
da Família e do Coletivo, Fundamentos da Assistência à Família em Saúde, Sistema
de Informação da Atenção Básica, A Educação em Saúde na prática da ESF e a Visita
Domiciliar no Contexto da Saúde da Família.
b) Língua Portuguesa: 10 questões;
c) Conhecimentos Gerais: 10 questões;
5.3 A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos,
devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial do Município, publicação do dia,
5.4 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
na prova objetiva;
6.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
Tiver maior idade;
Apresentar maior acerto em conhecimentos específicos;
presente.
7
do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetivas.
para solicitar recurso, através de requerimento encaminhado à Diretoria de Recursos
Humanos, devidamente fundamentado, instruído e protocolado na Praça de Atendimento
do Cidadão – Atende Bem, situado no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, nº. 73 –
Centro – no horário das 8h às 16h30;
7.3 A Diretoria de Recursos Humanos, através da Gerência de Seleção e Avaliação,
quando for o caso, fará os procedimentos de correção e publicará o novo resultado no
Boletim Oficial do Município;
7.4
BOLETIM OFICIAL
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
Histórico Escolar do Ensino Fundamental (autenticado);
m) Cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de Auxiliar de Enfermagem;
n) Cópia autenticada do COREN.
eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas declarações,
irregularidades nos documentos apresentados ou não preenchimento de qualquer requisito
8.3 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido
expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria de
Administração e Recursos Humanos.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Saúde, do Município
de Jacareí, nos Termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro de
2001, alterada pela Lei 4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de 2006,
torna público que estarão contratando, por prazo determinado de até seis meses, podendo
ser prorrogado por igual ou inferior período, através de Processo Seletivo Simplificado, o
cargo de AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, VETORES E ENDEMIAS, para
desempenhar atividades junto à Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as
condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis.
1.1 Este Edital, seus resultados e demais comunicações relacionados ao presente
Processo Seletivo Simplificado será publicado no Boletim Oficial do Município;
1.2 A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter
temporário, devendo ocorrer de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde, com
prazo de vigência de 6(seis) meses, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado
uma única vez, por igual ou inferior período, enquanto não houver candidato aprovado em
concurso público;
1.3 A aprovação do candidato, neste Processo Seletivo Simplificado, no que exceder ao
1.4 O processo de classificação do presente Edital ocorrerá mediante a análise de
currículo, seleção através de prova objetiva e aprovação em teste de aptidão física.
2.5 Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal, bem como
3. DO CARGO
3.1 Auxiliar de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias
3.2 N.° de vagas – 01(uma) vaga;
3.5 Requisitos do Cargo: Possuir Ensino Fundamental Completo
3.6 Atribuições do Cargo: Realizar tarefas manuais que exijam esforço físico,
relacionadas ao Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias, envolvendo utensílios
e equipamentos necessários; Auxiliar no recebimento, entrega, contagem, preparo,
transporte, carregamento e manutenção de equipamentos, produtos e utensílios; Auxiliar
a investigação de focos de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias; Executar outras
atividades ao Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias, compatíveis com a sua função,
determinadas pelos seus superiores. (Descrição de origem do cargo, conforme Lei nº.
5878/2014).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas junto à Gerencia de Seleção
e Avaliação - RH, no Centro do Servidor, 2º andar, Rua Lamartine Delamare, nº. 153 –
ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: currículo, cópia do certificado de conclusão do
Ensino Fundamental autenticado, comprovando assim, atender os Requisitos do Cargo,
dispostos no item 3.5;
Caso o candidato não apresente os documentos exigidos no item 4.2, não estará habilitado
a realizar a inscrição, e consequentemente, a prova objetiva e o Teste de Aptidão Física TAF, estando impedido de assumir o cargo;
Os candidatos que se inscreverem neste Processo Seletivo, ficam desde já cientes
5. DA PROVA OBJETIVA E DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF
5.1 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla
escolha, sendo:
a) Conhecimentos específicos: 20 questões (Noções Básicas das principais zoonoses –
dengue, febre amarela, leptospirose, raiva, febre maculosa; Noções básicas de vetores
das principais zoonoses; Noções básicas de controle de animais sinantrópicos – roedores,
pombos, aranhas, serpentes e escorpiões).
8
ANO XVI - Nº 1033
5.2 A prova Objetiva e o Teste de Aptidão Física serão aplicados pela Secretaria de
Administração e Recursos Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial,
a publicação do dia, horário e local para a sua realização;
5.3 A prova objetiva será avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) pontos;
5.4 No dia e local especificado, publicado no Boletim Oficial, o candidato deverá apresentar
à equipe responsável pelo Teste de Aptidão Física - TAF, exame médico realizado no
máximo 15(quinze) dias antes do teste físico (que ficará retido), constando aptidão para
realização de exercícios com esforço físico, sob pena de ser impedido de realizar o TAF;
5.5 Após aprovação na prova objetiva, os 05(cinco) primeiros candidatos classificados,
farão o Teste de Aptidão Física - TAF, em caráter eliminatório, caso não haja aprovados,
dar-se-á sequência na lista.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
na prova objetiva, e que forem julgados aptos após o TAF;
6.2 Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) Tiver maior idade;
b) Apresentar maior acerto em conhecimentos específicos;
c) Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
no presente;
7. DA PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS E DO PRAZO PARA RECURSO
do valor da nota obtida, após a conclusão da prova objetiva e do TAF;
7.2 Os candidatos terão 02 (dois) dias úteis, contados após a publicação de cada resultado,
para solicitar recurso, através de requerimento encaminhado à Diretora de Recursos
ao Cidadão – Atende Bem, situado no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, n. 73 –
7.4 Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo disposto no item 7.2
deste Edital.
8. DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
a) Folha da CTPS com a foto, Qualificação Civil e 1º. Emprego registrado;
e) Título de Eleitor (c/ comprovante da última votação);
f) Certificado Militar;
i) Carteira de Vacinação dos filhos (menores de 18 anos);
j) Comprovante de Residência;
k) Foto digitalizada 3X4 recente;
l) Histórico Escolar (autenticado).
geral ou específico, disposto neste Edital, referente ao cargo que pretende ocupar;
expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Secretaria de
Jacareí, _____ de Setembro 2015.
Secretario de Administração e RH
Simplificado, o cargo de DENTISTA, para desempenhar atividades junto à Secretaria de
Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais
disposições legais aplicáveis.
público;
3. DO CARGO
3.1 Dentista
3.2 Nº de vagas: 01 – (uma) vagas;
3.4 Vencimento: R$ 6.210,49 (Seis mil, duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos);
3.5 Requisitos do Cargo: Registro no Conselho Regional da Classe
3.6 Atribuições do Cargo: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de
BOLETIM OFICIAL
9
ANO XVI - Nº 1033
saúde bucal da população adscrita;Executar o monitoramento e a avaliação das ações
odontológicas;Trabalhar a conscientização das famílias para a importância da saúde
bucal na manutenção da saúde;Executar medidas promocionais, atividades educativas
e preventivas;Executar ações básicas de vigilância sanitária e epidemiológica em sua
área de abrangência;Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção
da saúde bucal;Supervisionar o fluxo de insumos destinados às ações coletivas voltadas
para promoção da saúde bucal;Coordenar e participar de reuniões administrativas,
programáticas, de planejamento, de estudo, de avaliação e outras que contribuam para a
superação dos problemas identificados;Organizar a demanda de trabalho de acordo com
as diretrizes do PSF;Realizar atendimento odontológico, através de ações programáticas
e de caráter emergencial a todas as faixas etárias, priorizando famílias segundo critérios
de risco adotados em nível municipal; Supervisionar o trabalho das ACDs e THDs;
Coordenar e participar, juntamente com a equipe, de oficinas e atividades visando agregar
informações sobre saúde bucal; Registrar todos os procedimentos realizados e condensálos em relatórios adequados e mantê-los integrados aos prontuários das famílias;Executar
o monitoramento e avaliação das ações;Encaminhar e orientar os usuários que
apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando o
acompanhamento; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações
educativas e preventivas em saúde bucal;Realizar as atividades correspondentes às
áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica;Manter o asseio e organização das
instalações físicas, arquivos e documentos;Realizar atendimentos de primeiros cuidados
em situações de urgência; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos e sua
competência;Desenvolver outras atividades atinentes que sejam atribuídas pelo Secretário.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas junto a Gerencia de Seleção
4.2 O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, deverá no
prazo ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, cópia do diploma ou histórico
escolar ensino superior em Odontologia;
A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter temporário, devendo ocorrer de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde, com prazo
de vigência de 6(seis) meses, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado uma
única vez, por igual ou inferior período, enquanto não houver candidato aprovado em
concurso público;
sendo:
a) Conhecimentos Específicos: 20 questões
Odontopediatria; Dentística; Cirurgia e Traumatologia; Odonto Social e Preventiva;
Ortodontia; Preventiva; Farmacologia; Periodontia; Endodontia; Prótese; Radiologia;
Semiologia; Saúde Coletiva; Atualidades sobre Saúde Pública; Atualidades sobre
Odontologia Geral; Atualidades sobre intervenção odontológica à gestante e ao idoso;
Política Nacional de Saúde Bucal, edição 2004; Caderno de Saúde Bucal, nº 17 –
Ministério da Saúde, Manual de Especialidade em Saúde Bucal, site http://dab.saude.gov.
br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php
Legislação: O SUS de A a Z, Garantindo Saúde nos municípios, 3ª Edição, Série F.
Comunicação e Educação em Saúde . Brasília . DF 2009, site http://portal.saude.gov.br/
portal/arquivos/pdf/sus_3 edicao_completo.pdf
b) Língua Portuguesa - 10 questões: Ortografia. Relações entre fonemas e grafias.
Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu
emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação.
Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância
nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos:
Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos.
Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação
contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.
c) Conhecimentos Gerais - 10 questões : História e Geografia do Município de Jacareí
-SP; História Geral e do Brasil; Geografia Geral e do Brasil; Atualidades; Aspectos da
Sociedade Política do Brasil e Região de Jacareí e Vale do Paraíba-SP.
na prova objetiva;
o candidato que:
Tiver maior idade;
presente.
7 DA PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS E DO PRAZO PARA RECURSO
7.4 Não serão reconhecidos recursos interpostos fora do prazo disposto no item 7.2 deste
Edital.
f)
i)
j)
l)
Histórico Escolar do Ensino Superior (autenticado);
m) Cópia autenticada do Conselho Regional de Classe.
dezembro de 2001, alterada pela Lei 4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de
03 de junho de 2006, torna público que estarão contratando por prazo determinado de
seis meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, através de Processo
Seletivo Simplificado, o cargo de PSICOLOGO, para desempenhar atividades junto à
Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas neste
2.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar, comprovado através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de Medicina do
Trabalho da Secretaria de Saúde;
2.5 Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal bem
como em empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública, exceto os
casos de acumulação permitida legalmente;
3. DO CARGO
3.1 Psicologo
3.2 Nº de vagas: 07 – (sete) vagas;
3.4 Vencimento: R$ 2.154,83 (Dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e três
centavos);
3.5 Requisitos do Cargo: Registro no Conselho Regional da Classe;
3.6 Atribuições do Cargo: Proceder o estudo e avaliação dos mecanismos de
comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes
para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e
outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no
campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica. Proceder a formulação de hipótese
e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências
de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos
processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; Analisar influência dos fatores hereditários,
ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente,
consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, elaborando psicodiagnósticos e
outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico
de certos distúrbios emocionais e de personalidade;Promover a correção de distúrbios
psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para
restabelecer os padrões normais de comportamento humano;Elaborar e aplicar testes,
utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível
de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características
pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, e recomendar a terapia adequada;Participar na elaboração
de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas
típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de
seleção e orientação no campo profissional;Reunir informações a respeito de pacientes,
transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a
médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das
respectivas enfermidades;Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área de
psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios
psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
4.2 O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, deverá no
escolar ensino superior em Psicologia;
5.
DA PROVA OBJETIVA
sendo:
a) Conhecimentos específicos - 20 questões
Sistema Único de Saúde: histórico, princípios, diretrizes e legislação. Modelo assistencial
e propostas de organização da atenção básica. Atenção Básica e estratégia de Saúde da Família: diretrizes operacionais e trabalho em equipe. Processo saúde-doença
BOLETIM OFICIAL
10
das famílias e do coletivo. Visita domiciliar no contexto da saúde da família. Educação
em saúde. Perfil epidemiológico e indicadores de saúde. Núcleo de Apoio à Saúde da
Família: princípios, diretrizes e legislação. Relações Humanas. Ética no serviço público.
Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em equipe. Psicologia do desenvolvimento: infância, adolescência, o adulto e o idoso. Comportamento ajustado e desajustado:
Processos Psicológicos Básicos: Percepção, sensação, memória, atenção, consciência,
emoção e sentimento. As diversas abordagens de intervenção. Psicoterapia Breve. Os
procedimentos de diagnostico e intervenções Psicológicas. Praticas grupal. Orientação
e acompanhamento familiar do portador. Noções básicas de doenças mentais. Álcool,
tabagismo, outras drogas e redução de danos. Conhecimento das campanhas sanitárias,
vacinações, programas, políticas e atendimento. A psicologia nas diversas modalidades
de atendimento. Tentativas de suicídio. Avaliação e diagnóstico psicológicos: entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de
problemas psíquicos. Orientação e Acolhimento. O papel do psicólogo na equipe de
cuidados básicos à saúde. Psicologia Comunitária. Psicologia Social. Código de Ética do
Profissional Psicólogo - Resolução CFP 010/2005. Código de Processamento Disciplinar
- Resolução CFP 006/2007.
b) Língua Portuguesa - 10 questões: Ortografia. Relações entre fonemas e grafias.
Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.
c) Conhecimentos gerais - 10 questões: História e Geografia do Município de Jacareí
- SP; História Geral e do Brasil; Geografia Geral e do Brasil; Atualidades; Aspectos da
Sociedade Política do Brasil e Região de Jacareí e Vale do Paraíba-SP
5.3 A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial do Município, publicação do
dia, horário e local para sua realização.
5.4
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 Serão classificados os candidatos com aproveitamento a partir de 50% das questões na prova objetiva;
6.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
Tiver maior idade;
Apresentar maior acerto nas questões de conhecimentos específicos;
presente.
7
7.1 A classificação será publicada no Boletim Oficial do Município, em ordem decrescente do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetivas.
7.4 Não serão reconhecidos recursos interpostos fora do prazo disposto no item 7.2
deste Edital.
f)
i)
j)
l)
8.2 A qualquer momento poder-se-á anular a contratação, bem como rescindir o contrato eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas declarações,
irregularidades nos documentos apresentados ou não preenchimento de qualquer requisito geral ou específico, disposto neste Edital, referente ao cargo que pretender ocupar;
8.3 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Seletivo Simplificado, o cargo de ENFERMEIRO, para desempenhar atividades junto à
público;
ANO XVI - Nº 1033
3. DO CARGO
3.1 Enfermeiro
3.2 Nº de vagas: 22 – (vinte e duas) vagas;
centavos);
3.5 Requisitos do Cargo: Ensino Superior concluído no curso de Enfermeiro, registro
ativo no COREN e experiência mínima de 6(seis) meses na função pretendida;
3.6 Atribuições do Cargo: Atribuições:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando
processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação de
saúde individual ou coletiva. Identificar as necessidades de enfermagem, realizando
entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para
preservar e recuperar a saúde. Elaborar plano de enfermagem baseando-se nas
necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de
enfermagem no período de trabalho. Executar diversas tarefas, como administração de
sangue, plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva de higiene
pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens
de estômago, vesical e outros tratamentos. Preparar o paciente, o material e o ambiente,
para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos. Efetuar testes de
sensibilidade, aplicando substâncias alergênica e fazendo leitura das reações para obter
subsídios diagnósticos. Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos
e tratamentos em situações de emergência.Fazer estudos e previsão de pessoal e
materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias
e especificando e controlando equipamentos e materiais. Coordenar e supervisionar o
pessoal da equipe de enfermagem. Assessorar em assuntos de enfermagem, emitindo
pareceres para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar
programas e projetos e desenvolver pesquisas. Registrar as observações, tratamentos
executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário
hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral,
para documentar a evolução terapêutica e a pesquisa. Executar tarefas correlatas a critério
da chefia imediata.
4. DAS INSCRIÇÕES
ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, cópia do diploma ou histórico escolar
ensino superior em Enfermagem; cópia da carteira do Conselho Regional de Classe
COREN e cópia da carteira de trabalho ou declaração em papel timbrado da empresa,
contendo CNPJ comprovando experiência mínima - Item 3.5;
sendo:
a) Conhecimentos específicos: 20 questões
Políticas públicas de saúde no Brasil: Evolução histórica; Sistema Único de Saúde
(SUS). Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação
do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Resolução
Cofen-293/2004. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração de altura e
peso; Assepsia e controle de infecção. Biossegurança; Administração de medicamentos
(noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração
e cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens
gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo;
Administração de dietas oral e enteral. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de
enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares,
autoimunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético;
Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais;
Vigilância á saúde: Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados
a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à
gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério; Complicações obstétricas;
Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança;
Aleitamento materno; Doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública:
Imunização básica na infância; Vigilância epidemiológica; Atenção à Saúde da criança e do
adolescente, do adulto, da mulher e do idoso; Programa Saúde da Família: A Abordagem
do processo Saúde – Doença da Família e do Coletivo, Fundamentos da Assistência à
Família em Saúde, Sistema de Informação da Atenção Básica, A Educação em Saúde na
prática da ESF e a Visita Domiciliar no Contexto da Saúde da Família. Administração de
enfermagem: dimensionamento de pessoal, processo de trabalho, dinâmica do trabalho
em equipe e multiprofissional. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Parada
cardiorrespiratória; Procedimentos de enfermagem no choque; Queimaduras; Convulsões
e desmaios; Intoxicações e envenenamentos; Picada de animais peçonhentos. Trauma.
Soros e vacinas. Reanimação neonatal e pediátrica. Farmacologia aplicada à urgência e
emergência. Conceitos de UPA (portaria MS 1020 de 13/05/2009).
b)
Língua Portuguesa - 10 questões: Ortografia. Relações entre fonemas e grafias.
c) Conhecimentos Gerais - 10 questões : História e Geografia do Município de Jacareí
BOLETIM OFICIAL
11
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
na prova objetiva;
o candidato que:
Tiver maior idade;
presente.
7
7.4
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
Seletivo Simplificado, o cargo de FONOAUDIOLOGO, para desempenhar atividades junto
à Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas neste
público;
3. DO CARGO
3.1 Fonoaudiólogo
3.4 Vencimento: R$ 2.448,54 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta
e quatro centavos);
3.6 Atribuições do Cargo: Diagnosticar, tratar, prevenir os problemas de fonação e
audição. Diagnosticar as patologias de linguagem e audição, realizando estudos, através
de técnicas especiais para avaliação dos defeitos de linguagem e audição. Reabilitar
pacientes com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia
através de sessões terapêuticas. Criar condições de comunicações aos pacientes
carentes utilizando a foniatria. Participar de juntas de tratamento médicos, psicólogos para
melhor avaliação de casos. Emitir pareceres, avaliando necessidades de tratamento para
encaminhamento à outros profissionais. Outras atividades correlatas determinadas pelo
ANO XVI - Nº 1033
superior.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.2
escolar ensino superior em Fonoaudiologia;
5.
DA PROVA OBJETIVA
sendo:
Conhecimentos Específicos – 20 questões; Sistema Único de Saúde: histórico,
princípios, diretrizes e legislação. Modelo assistencial e propostas de organização da
atenção básica. Atenção Básica e estratégia de Saúde da Família: diretrizes operacionais
e trabalho em equipe. Processo saúde-doença das famílias e do coletivo. Visita domiciliar
no contexto da saúde da família. Educação em saúde. Perfil epidemiológico e indicadores
de saúde. Núcleo de Apoio à Saúde da Família: princípios, diretrizes e legislação.
Anatomia e fisiologia dos órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Sistemas e processos
de comunicação: órgãos responsáveis. Patologias fonoaudiológicas: conceito, etiologia,
tratamento. Psicomotricidade: teoria, técnicas em terapias psicomotoras. Aspectos
neurológicos ligados à linguagem: estruturas, processos neurológicos envolvidos na fala,
voz, audição, linguagem. Terapia fonoaudiológica: níveis de prevenção, intervenção precoce,
reeducação psicomotora, reeducação da deglutição atípica. Reabilitação fonoaudiológica:
afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria, dislalia, disortografias, dislexias,
disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos. Avaliação audiológica:
laudos, diagnósticos e prognósticos. Principais testes complementares. Ética profissional.
b)
Língua Portuguesa – 10 questões; Ortografia. Relações entre fonemas e grafias.
c) Conhecimentos Gerais – 10 questões; História e Geografia do Município de Jacareí
5.4
na prova objetiva;
o candidato que:
Tiver maior idade;
presente.
7
Centro – no horário das 8h às 16:30;
7.4
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
BOLETIM OFICIAL
12
Simplificado, o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, para desempenhar atividades
junto à Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas
público;
3. DO CARGO
3.1 Terapeuta Ocupacional
centavos);
3.6 Atribuições do Cargo: Coordenar atividades construtivas para incapacitados físicos
e mentais; capacitar o paciente a retornar as suas atividades dentro da comunidade.
Realizar anamnese, levantando dados do desenvolvimento físico, mental social e
psicólogo, para avaliação do paciente. Auxiliar no plano de tratamento, em conjunto com
a equipe de reabilitação. Selecionar atividades específicas para o paciente ou grupo de
pacientes, observando as metas a serem atingidas;Analisar as atividades desenvolvidas
verificando a aceitação das mesmas pelo paciente ou pelo grupo;Orientar a família do
paciente, buscando apoio no treinamento realizado;Selecionar material para atividades
utilizando areia, pintura para canalizar agressividade, esculturas, confecções de utensílios
para uso pessoal ou diário para elevar pragmatismo, atividades livres onde a escolha é
do paciente para que o mesmo coloque para fora seus sentimentos. Outras atividades
correlatas determinadas pelo superior imediato.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
4.2
escolar ensino superior em Terapeuta Ocupacional;
5.
DA PROVA OBJETIVA
sendo:
a) Conhecimentos específicos - 20 questões Sistema Único de Saúde: histórico,
princípios, diretrizes e legislação. Modelo assistencial e propostas de organização da
atenção básica. Atenção Básica e estratégia de Saúde da Família: diretrizes operacionais
e trabalho em equipe. Processo saúde-doença das famílias e do coletivo. Visita domiciliar
no contexto da saúde da família. Educação em saúde. Perfil epidemiológico e indicadores
de saúde. Núcleo de Apoio à Saúde da Família: princípios, diretrizes e legislação. Ética
profissional, O processo saúde-doença, Doença mental e cultura, Noções básicas
de psicopatologias, Psicodinâmica nas farmacodependências. Psicoses. Histórico da
terapia ocupacional. Terapia ocupacional psicodinâmica (Fidler e Fidler). Teorias e
técnicas da terapia ocupacional em saúde mental. Terapia ocupacional no tratamento
das farmacodependências. A utilização de grupos de atividades. Terapia ocupacional
e reabilitação psicossocial. Terapia ocupacional e reabilitação profissional. Terapia
ocupacional e saúde do trabalhador. Terapia ocupacional. na geriatria e gerontologia. Terapia
ocupacional aplicada à neurologia, ortopedia e reumatologia. Atraso do desenvolvimento
motor, deficiência mental e sensoriais (auditiva e visual). Próteses, órteses e adaptações.
SUS - Política Nacional de Saúde Mental.
b)
Língua Portuguesa - 10 questões: Ortografia. Relações entre fonemas e grafias.
c) Conhecimentos gerais - 10 questões : História e Geografia do Município de Jacareí
5.3
A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Administração e Recursos
Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial do Município, publicação
do dia, horário e local para sua realização.
5.4
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
na prova objetiva;
o candidato que:
Tiver maior idade;
ANO XVI - Nº 1033
presente.
7
7.4
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a Secretaria de Saúde e a
Secretaria Municipal de Educação, do Município de Jacareí, nos termos do disposto na
Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, alterada pela Lei 4.575 de
01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de 2006, torna público que estarão
contratando por prazo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual ou
inferior período, através de Processo Seletivo Simplificado, o cargo de ASSISTENTE DE
SERVIÇOS MUNICIPAIS, para desempenhar atividades junto às Secretarias de Saúde
e Educação do Município de Jacareí, mediante as condições estipuladas neste Edital e
demais disposições legais aplicáveis.
devendo ocorrer de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde, e Secretaria
Municipal de Educação, com prazo de vigência de 6(seis) meses, podendo, a critério da
Administração, ser prorrogado uma única vez, por igual ou inferior período, enquanto não
houver candidato aprovado em concurso público;
da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração e RH;
3. DO CARGO
3.1 Assistente de Serviços Municipais
3.2 Nº de vagas: 60 – (sessenta) vagas, destinadas a Secretaria de Saúde e Educação;
3.5 Requisitos do Cargo: Possuir Ensino Fundamental Completo;
3.6 Atribuições do Cargo:Atender e Recepcionar munícipes, marcar consultas, controlar
materiais e arquivos. Atender munícipes, indagando suas pretensões para informálos e atendê-los conforme necessidade. Executar tarefas de escritório, protocolo de
correspondência e outros similares; Coordenar a recepção, organizando a chegada dos
munícipes, encaminhando-os conforme necessidades apresentadas ou seguindo rotina estabelecida pelo superior; Realizar previsão e controle de materiais verificando
registro de entrada e saída de materiais; Arquivar e organizar fichários obedecendo a
critérios determinados pela chefia; Marcar consultas, exames ou similares.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
Centro – Jacareí – SP – nos dias de 15 e 16 de outubro, no horário das 9h às 13h;
4.2
prazo ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, Cópia do certificado de
conclusão do Ensino Fundamental;
13
BOLETIM OFICIAL
5.
DA PROVA OBJETIVA
sendo:
Conhecimentos específicos: 20 questões - Conhecimentos básicos em Word for
Windows e Excel, uso de correio eletrônico e internet;
Conhecimentos Gerais: 10 questões.
5.3
A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Administração e Recursos
5.4
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
na prova objetiva;
o candidato que:
Tiver maior idade;
presente.
7
do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetiva.
7.4
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
l)
Histórico Escolar (autenticado);
João Roberto Costa de Souza
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Saúde, do Município
de Jacareí, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro de
2001, alterada pela Lei 4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de 2006,
torna público que estarão contratando, por prazo determinado de até seis meses, podendo
ser prorrogado por igual ou inferior período, através de Processo Seletivo Simplificado, o
cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para desempenhar atividades junto à
1.1 Este Edital, seus resultados e demais comunicações relacionados ao presente
1.2 A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter
uma única vez, por igual ou inferior período, enquanto não houver candidato aprovado em
concurso público;
1.3 A aprovação do candidato, neste Processo Seletivo Simplificado, no que exceder ao
1.4 O processo de classificação do presente Edital ocorrerá mediante a análise de
currículo, seleção através de prova objetiva, aprovação em teste de aptidão física e
avaliação psicológica.
2.5
Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal, bem
2.6
Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa.
ANO XVI - Nº 1033
3. DO CARGO
3.1 Agente Comunitário de Saúde
3.2 N.° de vagas – 14(catorze) vagas;
3.4 Vencimento: R$ 1.179,42 (Hum mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois
centavos);
Requisitos do Cargo: Possuir Ensino Fundamental Completo e residir no Município de
Jacareí desde a publicação deste Edital, de acordo com a Lei nº. 11.350, de 05 de Outubro
de 2006;
Atribuições do Cargo: Realizar mapeamento de sua área, através do cadastramento das
famílias;Manter atualizado o cadastro de famílias;Identificar áreas de risco, priorizando
as famílias e indivíduos expostos a condições de risco individual ou coletivo; Orientar as
famílias na utilização adequada dos serviços de saúde; Realizar ações e atividades no
nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar, por meio de
visita domiciliar, o acompanhamento regular de todas as famílias sob sua responsabilidade
na lógica da vigilância à saúde; Manter-se informado e informar aos demais membros da
equipe, acerca da situação das famílias monitoradas, particularmente aquelas em situações
de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção
da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária,
visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre
outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, as necessidades demandas,
as potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que
possam vir a ser aproveitados pelas equipes; Promover e coordenar reuniões comunitárias;
Atuar em conjunto com os serviços de saúde, nas ações de promoção e proteção da saúde
da criança, da mulher, do adolescente, do idoso e dos portadores de deficiências; Atuar
em conjunto com os serviços de saúde, nas ações de promoção da saúde, de prevenção
do câncer de mama e do colo do útero, diabetes, hipertensão, tuberculose, hanseníase
e DST/HIV/AIDS; Identificar e cadastrar todas as gestantes da área de trabalho; Orientar
as gestantes sobre a importância do exame pré-natal e da amamentação; Acompanhar a
evolução dos cartões da criança, atentando para a evolução dos gráficos de crescimento
e da atualização das vacinas; Estimular o aleitamento materno; Identificar as crianças com
problemas de diarréia, promovendo a difusão do uso dos sais de reidratação oral – SRO;
Identificar as crianças com infecções respiratórias agudas (IRAS), orientando as famílias
acerca de prevenção e do tratamento; Ministrar às famílias as noções de higiene básica;
Anotar todos os óbitos ocorridos e a causa, de acordo com os dados dos Atestados de
Óbito, conferindo as informações com as famílias; Promover a saúde bucal, orientando
acerca dos procedimentos básicos; Distribuir material de higiene pessoal e higiene
bucal; Realizar inspeção visual visando identificar alterações nos dentes ou tecidos orais
moles, com especial atenção para as que não regridam em 15 (quinze) dias; Propiciar a
vinculação dos usuários aos programas que correspondem ao perfil clínico de cada um;
Repassar à equipe as informações colhidas, priorizando a notificação das doenças que
necessitam de vigilância; Acompanhar o tratamento e a reabilitação das pessoas da área
de atuação; Preencher os impressos necessários e solicitados da maneira adequada;
Confeccionar relatórios necessários e solicitados; Cumprir os princípios éticos e técnicos
estabelecidos; Executar ações básicas de vigilância sanitária e epidemiológica em sua
área de abrangência; Coordenar e participar de reuniões administrativas, programáticas,
de planejamento de estudo, de avaliação e outras que contribuam para a superação dos
problemas identificados; Executar as atividades correspondentes às áreas prioritárias de
intervenção na Atenção Básica; Manter o asseio e organização das instalações físicas,
arquivos e documentos sob sua responsabilidade; Coletar e registrar de forma adequada
as ações desenvolvidas e as informações colhidas na comunidade, visando possibilitar a
análise da situação das famílias cadastradas; Desenvolver ações básicas de saúde nas
áreas de atenção em todas as fases do ciclo de vida e nos projetos prioritários, com ênfase
na promoção da saúde e prevenção de doenças, mobilizando as comunidades visando a
ampliação da autonomia de saúde; Atuar de forma integrada com os diversos segmentos
das comunidades, na perspectiva de estabelecer canais de diálogo e participação efetiva
entre as equipes e os núcleos familiares, criando vínculos e compromissos compartilhados
na tarefa de promover a saúde. (Descrição de origem do cargo, conforme Lei nº. 4722 –
Fls. 07).
4. DAS INSCRIÇÕES
e Avaliação - RH, no Centro do Servidor, 2º andar, Rua Lamartine Delamare, nº. 153 –
Centro – Jacareí – SP – nos dias 15 e 16 de outubro, no horário das 9h às 13h;
ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, Cópia do certificado de conclusão
do Ensino Fundamental; Cópia do comprovante de residência em seu nome, referente ao
mês de setembro/2015, comprovando assim, atender os Requisitos do Cargo, dispostos
no item 3.5;
habilitado a realizar a inscrição, e consequentemente, a Prova Objetiva e Teste de Aptidão
Física - TAF, estando impedido de assumir o cargo;
5. DA PROVA OBJETIVA E DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF
5.1 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla
escolha, sendo:
a) Conhecimentos específicos: 20 questões (SUS de A a Z, Garantindo Saúde nos
Municípios, 3ª. Edição, Série F, Comunicação e Educação em Saúde – Brasília – 2009,
site http//portal.saude..gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3aedicao_completo.pdf);
5.2 A prova Objetiva e o TAF serão aplicados pela Secretaria de Administração e Recursos
Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial, a publicação do dia,
horário e local para a sua realização;
5.3 A prova objetiva será avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) pontos;
No dia e local especificado, publicado no Boletim Oficial, o candidato deverá apresentar
à equipe responsável pelo Teste de Aptidão Física - TAF, exame médico realizado no
máximo 15(quinze) dias antes do teste físico (que ficará retido) constando aptidão para
realização de exercícios com esforço físico, sob pena de ser impedido de realizar o TAF;
5.5 Após aprovação na prova objetiva, os 50(cinquenta) primeiros candidatos classificados,
farão o TAF, em caráter eliminatório;
5.6 Aos candidatos aprovados na prova objetiva e no TAF, será aplicada avaliação
psicológica, que julgará aptidão do candidato à vaga, que será de caráter eliminatório,
porém, não será utilizada para finalidade de classificação.
na prova objetiva, e que forem julgados aptos após o TAF;
6.2 Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) Tiver maior idade;
b) Apresentar maior acerto em conhecimentos específicos;
c) Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
no presente.
7. DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
7.1 O candidato que for considerado apto na prova objetiva e no TAF, terá sua classificação
BOLETIM OFICIAL
14
publicada e após a classificação dos candidatos, os 14 (catorze) primeiros classificados
serão convocados, através da publicação em Boletim Oficial do Município e telefone, a
realizar o exame de avaliação psicológica, sendo que em caso de não comparecimento,
será considerado desistente da vaga;
7.2 A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, onde julgará a aptidão
ou não para o exercício da função, sendo aplicada inicialmente aos 14(catorze) primeiros
candidatos e em caso de inaptidão destes primeiros colocados, será aplicado ao próximo
candidato sucessivamente, até que sejam supridas as 14(catorze) vagas publicadas neste
Edital;
7.3 Os métodos e instrumentos que serão aplicados nesta avaliação, são de entrevista
individual e testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal
de Psicologia, sendo avaliada a personalidade, aspectos socioafetivos, equilíbrio
emocional, relacionamento interpessoal, comunicação, iniciativa, flexibilidade de conduta,
impulsividade, controle da ansiedade e agressividade, potencial intelectual e aptidões
específicas, relacionados ao desempenho das funções inerentes ao cargo.
8. DA PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS E DO PRAZO PARA RECURSO
do valor da nota obtida, após a conclusão da prova objetiva e do TAF;
8.2 Os candidatos terão 02 (dois) dias úteis, contados após a publicação de cada resultado,
para solicitar recurso, através de requerimento encaminhado à Diretora de Recursos
ao Cidadão – Atende Bem, situado no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, n. 73 –
8.4 Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo disposto no item 8.2
deste Edital.
a) Folha da CTPS com a foto, Qualificação Civil e 1º. Emprego registrado;
e) Título de Eleitor (c/ comprovante da última votação);
f) Certificado Militar;
i) Carteira de Vacinação dos filhos (menores de 18 anos);
j) Comprovante de Residência;
k) Foto digitalizada 3X4 recente;
l) Histórico Escolar (autenticado).
geral ou específico, disposto neste Edital, referente ao cargo que pretende ocupar;
expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Secretaria de
Jacareí, 7 de outubro 2015.
Secretario de Administração e RH
Seletivo Simplificado, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para desempenhar
atividades junto à Secretaria de Saúde do Município de Jacareí, mediante as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis.
A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter
uma única vez, por igual ou inferior período, enquanto não houver candidato aprovado
em concurso público;
2.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar,
comprovado através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de
Medicina do Trabalho da Secretaria de Saúde;
3. DO CARGO
3.1 Técnico de Enfermagem
3.2 Nº de vagas: 13 – (treze) vagas;
3.4 Vencimento: R$ 1.486,32 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e
dois centavos);
3.5 Requisitos do Cargo: Possuir Ensino Médio completo – Curso de Técnico de
Enfermagem, experiência mínima de 02(dois) anos na função, e Registro ativo no
COREN - Conselho Regional de Enfermagem.
3.6 Atribuições do Cargo: Planejar e executar serviços de enfermagem, empregando
processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da
saúde individual ou coletiva. Executar tarefas de enfermagem, como administração de
sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e preparo de material
e montagem de equipamento para aplicação de respiradores artificiais, prestação
ANO XVI - Nº 1033
de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal,
preparo de material, controle e curativos diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo,
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos, para proporcionar maior grau possível de bem estar físico,
mental e social aos pacientes.
Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de
cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros preparando o
paciente, o material e o ambiente para assegurar maior eficiência na realização de
exames e tratamentos. Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas
e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos. Fazer curativos,
imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de
emergências, empregando técnicas usuais ou específicas para atenuar as consequências
dessas situações. Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências
verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário, relatório de enfermagem
da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença, possibilitar o
controle de saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
4.2 O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, deverá
no prazo ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, cópia do certificado
de conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem, cópia da carteira de trabalho ou
declaração em papel timbrado da Empresa, com CNPJ comprovando experiência mínima
exigida, conforme Item 3.5;
5.
DA PROVA OBJETIVA
sendo:
20 questões de Conhecimentos Específicos;
Técnicas básicas de enfermagem; infecção hospitalar; ordem e limpeza na unidade;
preparo da cama hospitalar; sinais vitais; coleta de material para exames; admissão,
alta e transferência de paciente; posições e restrições de movimentos; movimentação
e transporte de paciente; conforto; higiene corporal; alimentação do paciente, dietas;
curativo; escara de decúbito, administração de medicamentos, via parenteral, sondagem
gástrica, lavagem gástrica; cateterismo vesical masculino e feminino, socorros de
urgência; ética profissional; lei que regulamenta o exercício da enfermagem; anatomia
vascular; anatomia renal; anatomia cardíaca; anatomia do sistema nervoso; fisiologia
cardíaca; fisiologia da digestão; fisiologia do sistema respiratório; fisiologia do sistema
cardíaco; aleitamento materno; Atenção Básica: USF e UBS; SUS: princípios e diretrizes;
calendário de vacinação infantil; diabetes; doenças sexualmente transmissíveis;
principais parasitoses; principais doenças pediátricas; prontuário; puericultura e tipos de
leito.
Conhecimentos Gerais: 10 questões.
5.3 A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Administração e Recursos
5.4
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 Serão classificados os candidatos com aproveitamento a partir de 50% das
questões na prova objetiva;
6.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
Tiver maior idade;
presente.
7
7.1 A classificação será publicada no Boletim Oficial do Município, em ordem
decrescente do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetivas.
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
l)
Histórico Escolar do Ensino Médio (autenticado);
m) Cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de Técnico de Enfermagem;
n) Cópia autenticada do COREN.
8.2 A qualquer momento poder-se-á anular a contratação, bem como rescindir o
contrato eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas
declarações, irregularidades nos documentos apresentados ou não preenchimento de
qualquer requisito geral ou específico, disposto neste Edital, referente ao cargo que
pretender ocupar;
BOLETIM OFICIAL
15
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Infraestrutura do
Seletivo Simplificado, o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA III, para desempenhar
suas atividades junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jacareí, mediante as
condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis.
1.1- Este Edital, seus resultados e demais comunicações relacionados ao presente
1.2- A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter
temporário, devendo ocorrer de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, com prazo de vigência de 6(seis) meses, podendo, a critério da
1.3- A aprovação do candidato, neste Processo Seletivo Simplificado, no que exceder ao
1.4- O processo de classificação do presente Edital ocorrerá mediante a análise de
currículo, seleção através de prova objetiva e aprovação em prova prática.
Medicina do Trabalho da Secretaria de Administração e RH;
3. DOS CARGOS
3.1 - Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA III
3.2 - Nº de vagas: 03 – (três) vagas
3.3 - Carga Horária Semanal: 40 horas semanais
3.4 - Vencimento: R$ 1.679,18 (hum mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito
centavos)
3.5 - Requisitos do Cargo: Primeiro grau incompleto, experiência comprovada de 01
(um) ano na função pretendida, e possuir CNH – Categoria “D” .
3.6- Atribuições do Cargo: Operar máquinas escavadeira tipo Poclain, conduzindo-a
e operando seus comandos de corte e elevação, para escavar e remover terra, pedras,
areia, cascalho e materiais de construção. Conduzir a máquina, acionando o motor e
manipulando os dispositivos de marcha, para posicioná-la segundo as necessidades
do trabalho;Movimenta a pá escavadeira, acionando seus pedais e alavancas de
comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o
material;Efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando
pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento;Outras atividades
determinadas pela chefia imediata.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
no prazo ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, Comprovante de
escolaridade, Cópia CNH categoria D e comprovante de experiência exigida;
5.
DA PROVA OBJETIVA E PRÁTICA
5.1 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, com questões de
múltipla escolha sendo:
Conhecimentos Específicos: 20 questões - Legislação e Regras de Circulação:
Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização
de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente;
Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus
anexos, Decreto nº. 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº. 4.711 de 29/05/03.
b)
Língua Portuguesa: 10 questões – Conteúdo: Alfabeto da Língua Portuguesa,
Ordem Alfabética; Ordenação de Frases; Ortografia; Divisão Silábica e Classificação
quanto ao número de sílabas; Frases: Interrogativa, Exclamativa, Afirmativa, Negativa;
Classes de Palavras; Comparação de palavras entre si: Sinônimos e Antônimos;
Acentuação Gráfica; Sinais de Pontuação; Concordância dos Nomes (substantivos) e dos
Verbos; Análise e Interpretação de Textos.
c)
Conhecimentos Gerais: 10 questões
5.2 A prova objetiva e prática serão aplicada pela Secretaria de Administração e
Recursos Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial do Município,
publicação do dia, horário e local para sua realização.
5.3
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
a) - Tiver maior idade;
b) - Apresentar maior acerto em conhecimentos específicos;
c) - Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função
pretendida presente.
7
decrescente do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetiva.
ANO XVI - Nº 1033
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
l)
m) Cópia autenticada CNH “D”.
pretender ocupar;
Lucilene Gonçalves da Silva
Secretária de Infraestrutura Municipal
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Infraestrutura do
Seletivo Simplificado, o cargo de MOTORISTA, para desempenhar suas atividades junto
à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jacareí, mediante as condições estipuladas
1.1- Este Edital, seus resultados e demais comunicações relacionados ao presente
1.2- A contratação dos candidatos selecionados, prevista neste Edital, tem caráter
temporário, devendo ocorrer de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, com prazo de vigência de 6(seis) meses, podendo, a critério da
1.3- A aprovação do candidato, neste Processo Seletivo Simplificado, no que exceder ao
1.4- O processo de classificação do presente Edital ocorrerá mediante a análise de
currículo, seleção através de prova objetiva e aprovação em prova prática.
Medicina do Trabalho da Secretaria de Administração e RH;
3. DOS CARGOS
3.1 - Cargo: MOTORISTA
3.2 - Nº de vagas: 10 – (dez) vagas
3.3 - Carga Horária Semanal: 40 horas semanais
3.4 - Vencimento: R$ 1.179,42 (hum mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois
centavos)
3.5 - Requisitos do Cargo: Primeiro grau incompleto, experiência comprovada de 01
(um) ano na função pretendida, e possuir CNH – Categoria “C” ou “D” .
3.6- Atribuições do Cargo: Dirigir e conservar veículos automotores do Município.
Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros
e cargas;Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia;Manter os
veículo em perfeitas condições de funcionamento;Fazer reparos de urgência;Zelar
pela conservação dos veículos que lhe forem destinados;Providenciar o abastecimento
de combustível, água e lubrificantes;Comunicar aos seus superior imediato qualquer
anomalia no funcionamento do veículo;Executar outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pela chefia imediata.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
no prazo ali estabelecido, entregar obrigatoriamente: Currículo, Comprovante de
escolaridade, Cópia CNH categoria C ou D e comprovante de experiência exigida;
5.
DA PROVA OBJETIVA E PRÁTICA
5.1 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, com questões de
múltipla escolha sendo:
Conhecimentos Específicos: 20 questões - Legislação e Regras de Circulação:
Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização
de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente;
BOLETIM OFICIAL
16
Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus
anexos, Decreto nº. 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº. 4.711 de 29/05/03.
b)
Língua Portuguesa: 10 questões – Conteúdo: Alfabeto da Língua Portuguesa,
Ordem Alfabética; Ordenação de Frases; Ortografia; Divisão Silábica e Classificação
quanto ao número de sílabas; Frases: Interrogativa, Exclamativa, Afirmativa, Negativa;
Classes de Palavras; Comparação de palavras entre si: Sinônimos e Antônimos;
Acentuação Gráfica; Sinais de Pontuação; Concordância dos Nomes (substantivos) e dos
Verbos; Análise e Interpretação de Textos.
c)
Conhecimentos Gerais: 10 questões
5.2 A prova objetiva e prática serão aplicada pela Secretaria de Administração e
Recursos Humanos, devendo o candidato acompanhar no Boletim Oficial do Município,
publicação do dia, horário e local para sua realização.
5.3
6.
DA CLASSIFICAÇÃO
a) - Tiver maior idade;
b) - Apresentar maior acerto em conhecimentos específicos;
c) - Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função
pretendida presente.
7
decrescente do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetiva.
deste Edital.
8.
f)
i)
j)
l)
m) Cópia autenticada da CNH – Categoria “C” ou “D”.
pretender ocupar;
Lucilene Gonçalves da Silva
Secretária de Infraestrutura Municipal
_______________________________________________________________________
Anulamento de Autoridade Sanitária
Alaíde da Silva
Fiscal Sanitário
21.052-4
Motivo: Aposentadoria em 01/09/2015
_______________________________________________________________________
EDITAL INFORMATIVO : O CMDCA – CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Lei nº 4.418/10 e Edital Processo Eleitoral para a formação do Colegiado Conselho Tutelar
publicado no Boletim Oficial nº 999 de 11/04/2015 pags. 13 e 14, no seu artigo XXI, torna
público o resultado final do Pleito Eleitoral do Conselho Tutelar – 2016/2019, realizado no
dia 04/10/2015, na EMEF “Lamartine Delamare”
Nº CANDIDATO.....NOME....................................................................................... VOTO
1.............................Benedito Alexandre de Morais .....................................................513
9.............................Katiane Siqueira ...........................................................................493
2.............................Cláudia Eliane Quina Lopes..........................................................419
7.............................Joelma Teixeira dos Santos...........................................................398
4.............................Daniele Rebelo .............................................................................373
6.............................Ed-Lamara Water de Oliveira Morais............................................321
14...........................Patrícia Helena Host.....................................................................316
3.............................Clea Aquillas dos Santos...............................................................294
15...........................Romney Melo Ferreira...................................................................269
8.............................José Celso da Silva.......................................................................244
11............................Márcia Sandra Leite......................................................................235
10...........................Magna Correa de Moraes da Silva ...............................................133
13...........................Milton Tsuyochi Kudamatsu...........................................................105
5.............................Débora Márcia de Cristo Espírito Santo..........................................65
12...........................Maria de Lurdes Oliveira Balieiro....................................................19
Sub Total...................................................................................................................4197
Votos em Branco............................................................................................................2
Votos Nulos ..................................................................................................................21
TOTAL DE VOTOS....................................................................................................4220
Debora Silveira Teixeira Almeida
Coordenadora do CMDCA
_______________________________________________________________________
ANO XVI - Nº 1033
CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Saúde convoca o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) e a quem possa
interessar, para a Audiência Pública que será realizada em 23/10/15 às 18hs, no Auditório
da Câmara Municipal de Jacareí, para a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre/2015.
_______________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 07/2015
Estabelece as normas que regulamentarão o Processo de Remoção e Atribuição de
Classes e ou Aulas ou Escolas para Professores e Orientadores Pedagógicos efetivos e
dá outras providências.
O Secretário Municipal de Educação do Município de Jacareí, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 23 da Lei Complementar no 01/90, após ouvida a
“Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas” nomeada pela Portaria nº
3652 de 11/09/15, estabelece as normas que regulamentarão o Processo de Remoção e
Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escolas 2015/2016:
RESOLVE:
Capítulo I – Das Disposições Preliminares
Art. 1o Entende-se por:
I- “Composição de Jornada de Trabalho Docente” – Atribuição de aulas que totalizem o
número mínimo de jornada fixada em lei.
II- “Remoção” – opção de Remoção feita pelo professor para assumir Unidade Escolar,
período ou os Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação ;
III- “Remoção de Unidade Escolar” – opção de Remoção feita pelo Orientador Pedagógico
para assumir as Unidades Escolares do Ensino Fundamental ou definida pelo Secretário
Municipal de Educação;
IV- “Atribuição de Classe e ou aula” – ação de atribuir classe e ou aula ou referendar a
Remoção do professor, por autoridade imediatamente superior;
V- “Sede de frequência” – local que o professor ministra aula no ano letivo e Orientador
Pedagógico desempenha sua função;
VI- “Efetivo Exercício” – professor desempenhando função docente em sala de aula nas
Unidades Escolares ou Programas ou Projetos da Secretaria Municipal de Educação e o
Orientador Pedagógico exercendo sua função nas Unidades Escolares.
VII- “Professores” – refere-se a todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Quando se referir a um segmento específico será definido com a nomenclatura de acordo
com artigo11 desta resolução.
Art. 2o Em cada Unidade Escolar será constituída uma Comissão de “Remoção e
Atribuição de Classes e ou Aulas”, que deverá ser presidida pelo Diretor da Escola, com
a responsabilidade de organizar o processo, sem direito a voto. A referida comissão será
constituída pelo diretor da escola e professores eleitos pelos seus pares, na seguinte
proporção:
I- 03 professores para escolas com até 10 professores inscritos no processo de remoção.
II- 05 professores para escolas com até 15 professores inscritos no processo de remoção.
III- 09 professores para escolas com mais de 15 professores inscritos no processo de
remoção.
Parágrafo 1º As Creches, as Escolas Vinculadas e os Educamais não terão comissão e os
Professores e Orientadores Pedagógicos poderão participar das eleições para compor a
comissão na escola onde efetuarem sua inscrição;
Parágrafo 2º As escolas (Creches, EMEI´s, EMEIF´s e EMEF´s) que possuem até 3
professores efetivos para compor a referida comissão, deverão procurar uma Unidade
Escolar mais próxima da sua escola ou da sua residência e seus professores e orientadores
pedagógicos poderão participar das eleições para compor a comissão desta Unidade
Escolar;
Parágrafo 3º As escolas que após o encerramento das inscrições constatarem que houve
um número maior de inscritos, poderão solicitar à Comissão de Remoção da Secretaria
Municipal de Educação, por meio de memorando, adequação da composição da comissão
da Unidade Escolar de acordo com “caput” do artigo.
Parágrafo 4º Somente será admitida a participação de professores efetivos e Orientadores
Pedagógicos no processo definido por esta resolução, inclusive em comissões onde
efetuarem sua inscrição.
Art. 3o Compete à Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da Secretaria
Municipal de Educação, tomar as providências necessárias à execução, divulgação e
acompanhamento das normas que orientam o referido Processo.
Art. 4o Compete à Comissão de Remoção da Unidade Escolar:
I- Convocar os Professores e Orientadores Pedagógicos para o Processo de Remoção e
Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escolas e realizar a inscrição dos mesmos;
II- Verificar as pastas de inscrição, garantindo que todos os professores e Orientadores
Pedagógicos inscritos na Unidade Escolar estejam com as mesmas.
III- Validar a exatidão das informações fornecidas no formulário de inscrição, os documentos
apresentados pelo candidato, inclusive ficando responsável pela conferência da pontuação
dos inscritos, registrando-os na coluna correspondente à Unidade Escolar na Tabela de
Pontuação.
IV- Enviar para a Secretaria Municipal de Educação o requerimento e a tabela de pontos
dos inscritos de acordo com a data definida no cronograma (anexo I);
V- Conferir e informar à Unidade Escolar dos resultados emitidos e/ou publicados pela
Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da Secretaria Municipal de
Educação;
Capítulo II – Do Processo de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas
Das Disposições Gerais
Art. 5o O Processo de Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escolas obedecerá
às seguintes etapas:
I- Convocação;
II- Inscrição;
III- Classificação Geral;
IV- Recursos;
V- Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escola que se dará nas seguintes
fases:
a) Escolha de Unidade Escolar, período e nível / ano na Secretaria Municipal de Educação
para os professores em efetivo exercício;
b) Escolha de Unidade Escolar, período e nível / ano na Secretaria Municipal de Educação
para os professores efetivos ingressantes;
c) Permuta;
d) Carga Suplementar para Professor de Arte, Educação Física, Educação Especial e
Professor II Especialista.
Paragráfo único: Os Orientadores Pedagógicos participarão até a fase IV prevista no
“caput” desse artigo.
Seção I – Da Convocação
Art. 6o Os Professores e Orientadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino, serão
convocados para o Processo de Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escola,
por meio de comunicado expedido pelo Diretor da Unidade Escolar conforme cronograma
elaborado pela Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 7o A convocação de que trata o artigo anterior abrangerá todos os Professores e
Orientadores Pedagógicos em efetivo exercício, os afastados e os em licença, inclusive
os readaptados.
Parágrafo Único: É de responsabilidade da Comissão de Remoção da Unidade Escolar
convocar todos os Professores e Orientadores Pedagógicos que constam na sua folha de
pagamento, bem como, os que fizeram a inscrição no ano anterior.
Seção II - Da Inscrição
Art. 8º Todos os Professores e Orientadores Pedagógicos efetivos da Rede Municipal
de Ensino deverão obrigatoriamente e independente de convocação, inscrever-se no
Processo de Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escola.
Art. 9º A inscrição para Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escola, será
feita nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, atendidas as
BOLETIM OFICIAL
17
seguintes disposições:
I- Todos os professores e Orientadores Pedagógicos que estão exercendo função
gratificada ou que estão ocupando cargo em comissão, bem como os que estão exercendo
outras funções específicas na Secretaria Municipal de Educação, deverão se inscrever na
Unidade Escolar onde efetuaram suas inscrições no ano anterior ou poderão se inscrever
na escola mais próxima da sua residência de acordo com seu segmento de concurso;
II- Os Professores e Orientadores Pedagógicos que estão exercendo as funções de Diretor,
Vice-Diretor, Apoio à Direção, Apoio Administrativo, Apoio Pedagógico, Readaptados,
deverão se inscrever na Unidade Escolar em que estão atuando em 2015;
III- Os Professores e Orientadores Pedagógicos afastados por Junta Médica, Licença
Prêmio ou Art. 113 deverão se inscrever na Unidade Escolar que os convocar;
IV- Todos os Professores e Orientadores Pedagógicos em efetivo exercício deverão fazer
sua inscrição na Unidade Escolar em que atuam em 2015;
V- Todos os Professores que trabalham nos Educamais, deverão fazer sua inscrição
na escola sede, ou na escola que os convocarem, ou na escola mais próxima da sua
residência;
VI- Todos os professores lotados em escolas vinculadas deverão fazer sua inscrição na
escola sede;
VII- Todos os professores que atuarem em mais de uma unidade escolar, deverão fazer
sua inscrição na escola sede,
VIII- Todos os Professores e Orientadores Pedagógicos lotados em escolas que não
possuem o número suficiente de professores efetivos para compor a comissão, deverão
fazer sua inscrição na escola mais próxima da sua residência.
Parágrafo único – Os professores e Orientadores Pedagógicos que se encontram
afastados por Junta Médica ou pelo Artigo 113 da Lei Complementar nº 13/93, participarão
exclusivamente da fase de Inscrição.
Art. 10 Os professores que não atenderem à convocação e deixarem de se inscrever no
processo, terão suas classes e/ou aulas atribuídas, considerando a pontuação da última
inscrição realizada.
Art. 11 Os professores e Orientadores Pedagógicos convocados deverão fazer inscrição
de acordo com seu segmento de concurso:
I- Educação Infantil;
II- Ensino Fundamental;
III- Educação Especial;
IV- Educação de Jovens e Adultos;
V- Arte;
VI- Educação Física;
VII- Orientador Pedagógico,
VIII- Professor II Especialista das disciplinas: Português, Matemática, Inglês, História,
Geografia e Ciências.
Art. 12 No ato da Inscrição, os Professores e Orientadores Pedagógicos deverão
apresentar à Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da Unidade
Escolar, as cópias dos seguintes documentos, acompanhados de seus originais:
I- Requerimento de inscrição;
II- Tabela de Pontuação:
a) Certificados de Conclusão dos seguintes Cursos, ainda não apresentados:
• Magistério
• Pedagogia/Normal Superior
• Licenciatura Curta
• Licenciatura Plena
• Pós – Graduação (áreas afins)
• Mestrado (áreas afins)
• Doutorado (áreas afins)
• Proficiência em Libras
Parágrafo único: Os Professores e Orientadores Pedagógicos, que ainda não se
inscreveram no referido processo, deverão ter, obrigatoriamente, no ato da inscrição, o
diploma que os habilita.
b) Comprovante de tempo de serviço no Magistério, em dias/período de efetivo exercício,
não concomitante, para os Professores e Orientadores Pedagógicos que ainda não
participaram do referido processo.
c) Comprovante de tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Jacareí em dias/
período de efetivo exercício, para os Professores e Orientadores Pedagógicos que já
participaram do referido processo:
I- de 07/10/2014 à 06/10/2015 para os Professores e Orientadores Pedagógicos que já
participam do processo de remoção;
II- anos anteriores até 06/10/2015 para os Professores que ainda não participaram do
processo remoção.
III- Não serão consideradas como efetivo exercício, as faltas injustificadas e as previstas
nos Artigos 113 (licença para tratar de interesses particulares) e 117 (licença para atividade
política) da Lei Complementar nº 13/93.
d) Cursos de Capacitação na Área de Educação, para os Professores e Orientadores
Pedagógicos que não participaram do processo de remoção validar os últimos cinco anos
contado da data de admissão, aos demais de 07/10/2014 à 06/10/2015.
IV- Termo de readaptação expedido pelo Setor de Recursos Humanos no caso de Professor
e Orientador Pedagógico readaptado.
Art. 13 Para os professores e Orientadores Pedagógicos que participaram do processo de
remoção nos anos anteriores, a pontuação é cumulativa, não cabendo a apresentação de
certificados e tempo de serviço anteriores a 07 de outubro de 2014.
Art. 14 Após o ato da inscrição é vedado acrescentar ou substituir documentos.
Seção III – Da Mudança de Segmento
Art. 15 Os Professores da Educação de Jovens e Adultos - EJA, que desejarem mudar
de segmento para atuarem no Ensino Fundamental ou Professores de Educação Infantil
e Ensino Fundamental que desejarem mudar de segmento para atuarem na Educação
Especial, deverão preencher o formulário próprio, no ato da inscrição e terão uma
classificação específica.
I-A validação ocorrerá segundo:
a) o número de classes remanescentes;
b) avaliação de desempenho, feita pelos diretores das escolas e Diretoria Técnico
Pedagógica, dos professores que mudaram de segmento em 2015;
c) carga horária de concurso.
II- As inscrições serão validadas pelo Secretário Municipal de Educação anterior a data
definida no cronograma para as fases do artigo 19 desta Resolução.
III- Os Professores interessados em participar da fase citada no “caput” do artigo, após
escolha de classe / bloco de escolas, não participarão da fase de permuta.
Parágrafo 1º – Os Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que optarem
para atuar na Educação Especial deverão atender o disposto no artigo 51.
Parágrafo 2º – Os Professores do Ensino Fundamental que optarem para atuar na
Educação Especial deverão ter disponibilidade de cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Parágrafo 3º – Não havendo classes e ou aulas suficientes para o número de professores
citados no “caput” desse artigo, os mesmos deverão participar da atribuição no seu
segmento de concurso de acordo com cronograma (anexo I) ou ficarão a disposição da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 16 Os professores que tiveram deferida a mudança de segmento para atuarem em
2016, escolherão ao término do processo de atribuição do segmento que optou, de acordo
com o cronograma (anexo I).
Seção IV – Da Classificação Geral e Recursos
Art. 17 A classificação, dos Professores e Orientadores Pedagógicos, resultará da
conferência dos pontos, efetuada pela Comissão da Unidade Escolar, obedecidos os
parâmetros fixados pela Tabela de Pontuação. Serão acrescidos à Tabela de Pontuação,
os pontos obtidos no período de 07/10/2014 a 06/10/2015 para a classificação de 2016, de
acordo com o que segue:
a) Tempo de serviço
b) Titulação na área da educação
c) Cursos de capacitação na área de educação
d) Participação em comissão de remoção
ANO XVI - Nº 1033
Art. 18 Para a classificação geral, o desempate far-se-á de acordo com a seguinte
preferência:
I- Maior idade;
II- Número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.
Art. 19 Os professores inscritos participarão, de acordo com a sua classificação, das
seguintes fases:
a. Escolha de Unidade Escolar, período e nível/ano na Secretaria Municipal de Educação;
b. Permuta,
c. Carga Suplementar para Professor de Arte, Educação Física, Educação Especial e
Professor Especialista.
Art. 20 À Comissão da Secretaria Municipal de Educação compete efetuar a classificação
geral dos Professores e Orientadores Pedagógicos efetivos da Rede Municipal de
Educação, mediante as informações prestadas pelas Comissões das Unidades Escolares
conforme inciso IV, Artigo 4o.
Art. 21 Após a publicação da classificação, os interessados poderão impetrar recursos à
Comissão da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a data estabelecida no
cronograma (anexo I).
Art. 22 A Comissão da Secretaria Municipal de Educação apresentará os resultados dos
recursos às Unidades Escolares, de acordo com a data estabelecida no cronograma
(anexo I).
Seção V – Da Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas ou Escolas
Art. 23 Os Professores e Orientadores Pedagógicos inscritos no processo de remoção, de
acordo com seu segmento, serão classificados por meio de uma escala geral e participarão
da Remoção e Atribuição de classes e ou aulas ou Escola na Secretaria Municipal de
Educação, de acordo com o cronograma (anexo I).
Parágrafo único: Caberá a Secretaria Municipal de Educação definir a forma de
encaminhamento aos locais onde trabalharão os Orientadores Pedagógicos e Professor II
Especialista em 2016.
Art. 24 Os professores participarão da Remoção e ou Atribuição de Classe na seguinte
conformidade:
Fase I – Remoção e Atribuição na Secretaria Municipal de Educação dos segmentos:
• Educação Infantil
• Ensino Fundamental (sala regular, programa de oficina de aprendizagem, integral)
• Educação Jovem e Adultos – EJA
• Educação Especial
• Educação Física
• Arte
• Especialista das disciplinas de: Português, Matemática, Inglês, História, Geografia e
Ciências
Art. 25 A classe e ou Aula assumida pelo professor na Fase I terá validade no ano letivo
que dar-se-á conforme calendário escolar: fevereiro à dezembro de 2016.
Art. 26 Para Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas na Fase I as classes da
Rede Municipal de Ensino estarão disponíveis, com exceção das classes das Unidades
Escolares Municipalizadas, que estão com os Professores efetivos do Estado.
Art. 27 O Professor que não comparecer na data prevista para atribuição do seu segmento,
terá sua classe atribuída pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação, ao final da
Fase I.
Art. 28 O ciclo de alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Jacareí é composto pelos
1ºs, 2ºs e 3ºs anos.
Parágrafo 1º – Os Professores que optarem pelas classes citadas no “caput” desse artigo
deverão continuar por três (3) anos, a partir do ano que iniciar o trabalho, somente nas
classes do ciclo de alfabetização.
Parágrafo 2º – No ato da atribuição os referidos professores assinarão o termo de
compromisso, garantindo assim, a sua permanência durante os 3 (três) anos nas classes
de alfabetização.
Parágrafo 3º – Os Professores que em 2015 atuaram nas classes de alfabetização terão
atribuição em data estabelecida no cronograma (anexo I).
Parágrafo 4º – Os Professores que atuam nas classes do ciclo de alfabetização serão
avaliados sistematicamente pela Equipe Diretora da Unidade Escolar, Diretoria Técnico
Pedagógica e pelos responsáveis do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/
MEC, caso apresente excesso de faltas, inaptidão para exercer a função que foi designada
ou que não cumprirem as determinações do pacto, ficarão a disposição da Secretária
Parágrafo 5º - As classes de alfabetização remanescente da atribuição citada no artigo 5º,
serão atribuídas de acordo com cronograma (anexo I) do Ensino Fundamental
Art. 29 - Os professores que escolheram classe de alfabetização e por algum motivo
desistirem do compromisso que assumiram, antes de completar o período de três anos,
deverão fazer sua desistência por escrito antes da atribuição das classes da alfabetização
e entregá-la para a Comissão de Remoção da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único - Os Professores mencionados no “caput” do artigo ficarão para o final da
atribuição do Ensino Fundamental conforme cronograma (anexo I).
Art. 30 Será concedida tolerância de 10 (dez) minutos, a partir do horário marcado para o
início da Atribuição de Classe e ou Aulas.
Art. 31 O Professor que chegar após a chamada da sua classificação terá a sua classe
atribuída ao final da atribuição do seu segmento.
Art. 32 Efetuada a escolha de classes, não caberá recurso e será vedada a desistência.
Art. 33 Após o processo de atribuição se ainda permanecerem disponíveis classes e ou
aulas e aquelas que surgirem durante o ano letivo de 2016 serão atribuídas aos professores
ingressantes ou por professores contratados por prazo determinado ( Lei 4550/2001).
Art. 34 Encerrado o Processo de Remoção e Atribuição, as classes e/ou aulas que
surgirem no decorrer do ano letivo de 2016, só poderão ser assumidas pelo previsto no
Artigo 33, conforme o que segue:
I- criação de novas classes após encerrado o referido Processo;
II- em decorrência da Municipalização;
III- em decorrência de afastamentos dos titulares, durante o ano letivo de 2016;
IV- vacância de classes.
Art. 35 Os professores de Arte e Educação Física comporão suas jornadas mínimas de
trabalho escolhendo blocos de aulas em data e local previsto pelo cronograma (anexo I)
do Processo de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas, obedecendo a classificação
geral.
Art. 36 –O saldo para atribuição serão definidos pela Diretoria de Planejamento Escolar da
Fase II – Escolha de ano na Unidade Escolar
Art. 37 A escolha de ano na Unidade Escolar será de responsabilidade do Diretor da
Escola, somente aos Professores do Estado que estão atuando na Rede Municipal de
Ensino, em sistema de parceria.
Fase III – Da Permuta
Art. 38 Entende-se por permuta, a troca de classes entre Professores em efetivo exercício
do mesmo segmento/disciplina, desde que ambos se mostrem de acordo, considerando
que existe a necessidade mínima de períodos diferentes, quando da mesma Unidade
Escolar.
Art. 39 A Permuta só poderá ocorrer mediante o pedido dos interessados, por meio de
requerimento dirigido à Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas da
Secretaria Municipal de Educação e será definida pela própria Comissão, que deverá
comunicar às respectivas Unidades Escolares.
Art. 40 Deferida a Permuta, será vedada a desistência.
Fase IV – Carga Suplementar PII Arte, Educação Física, Educação Especial e
Professor II Especialista
Art. 41 Entende-se por Carga Suplementar de trabalho, o número de horas prestadas pelo
professor, além daquelas fixadas para a sua jornada de trabalho contratual.
Parágrafo único: Para os Professores que optarem pela Carga Suplementar, não será
concedida as Horas Atividades em local de livre escolha, com exceção dos Professores de
Arte, Educação Física e Educação Especial.
Art. 42 As atribuições para carga suplementar serão validadas pelo Secretário Municipal
de Educação.
BOLETIM OFICIAL
18
Parágrafo único – O professor que assumir classe a título de Carga Suplementar será
avaliado sistematicamente pela Direção da Escola, pelo setor competente da Secretaria
Municipal de Educação, garantindo assim a qualidade de ensino ministrada e a sua
permanência contemplada pela Carga Suplementar em 2016.
Art. 43 A atribuição como Carga Suplementar ocorrerá de acordo com a classificação
geral, seguindo listagem divulgada pela Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/
ou Aulas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 44 As atividades de contraturno dos Programas Educamais serão atribuídas somente
por meio de Carga Suplementar aos Professores de Arte e Educação Física.
Art. 45 As aulas de Arte da Educação de Jovens e Adultos serão atribuídas somente por
meio de carga suplementar.
Art. 46 Assumindo a Carga Suplementar, o professor deverá seguir o calendário escolar
homologado da sua sede de frequência e da Unidade Escolar que compõe sua Carga
Suplementar.
Art. 47 Ao assumir a Carga Suplementar, o professor deverá ter conhecimento que poderá
perdê-la mediante o ingresso ou retorno do professor efetivo.
Capítulo III - Das Disposições Especiais.
Seção I - Do Professor e Orientador Pedagógico Readaptado
Art. 48 O Professor e Orientador Pedagógico readaptado deverão se inscrever:
I- Na Unidade Escolar em que estiver prestando serviços,
II- Se estiver exercendo funções em outros locais deverão se apresentar na Unidade
Escolar onde efetuou sua inscrição no ano anterior ou em local determinado pela Secretaria
Art. 49 O professor e o Orientador Pedagógico readaptado não participarão da fase de
Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas.
Art. 50 Os Professores e Orientadores Pedagógicos que durante o ano letivo de 2016
tiverem alta da readaptação ficarão a disposição da Secretaria Municipal de Educação
para assumir classe e ou aula ou escolas ocupadas por professores contratados pela Lei
n. º 4550/01 ou por Carga Suplementar.
Art. 51 Caberá a Secretaria Municipal de Educação definir a forma de encaminhamento
dos Professores readaptados aos locais onde prestarão os serviços, atendendo as
restrições médicas.
Seção II - Da Educação de Jovens e Adultos
Art. 52 As classes da Educação de Jovens e Adultos das etapas iniciais do Ensino
Fundamental, serão atribuídas semestralmente de acordo com cronograma (anexo I)
obedecendo à classificação geral.
Parágrafo 1º - As classes da 1ª etapa de alfabetização deverão permanecer com o mesmo
Professor até o término da referida etapa.
Parágrafo 2º - O Professor mencionado no “caput” deste artigo, que ficar sem classe para
o semestre letivo, terá a função definida pela Secretaria Municipal de Educação.
Seção III – Da Educação Especial
Art. 53 Os Professores que atuam na Educação Especial, participarão do Processo de
Remoção e Atribuição de Classes na Secretaria Municipal de Educação, em data e local
previsto pelo cronograma (anexo I), obedecendo a classificação geral e os seguintes
critérios:
I- Atendimento Educacional Especializado: habilitação ou formação exigida para o
concurso de ingresso da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino ou graduação
em áreas afins;
II- Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Auditiva e Intérprete de Libras habilitação ou formação exigida para o concurso de ingresso à Rede Municipal de Ensino
e apresentar certificado de Proficiência em Libras expedido pelo MEC ou Pós graduação
em libras (Educação de surdos e / ou tradução e interpretação em libras) certificado de
conclusão de curso de Libras de no mínimo 120 (cento e vinte) horas, emitido por órgão
reconhecido ou Habilitação ou Especialização em Deficiência Auditiva/ Audiocomunicação
com carga horária de Libras,
III- Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual - habilitação ou formação
exigida para o concurso de ingresso à Rede Municipal de Ensino e certificado de Braile
com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas em Braile e 30 (trinta) horas de Soroban.
Parágrafo único – Os serviços de apoio a que se refere o inciso I deste artigo ocorrem nas
escolas e serão atribuídos em blocos.
Seção IV – Do Integral
Art. 54 Os professores do Ensino Fundamental interessados em desenvolver projetos/
atividades educacionais no Programa Educação em Tempo Integral (PETI) serão atribuídas
com o segmento do Ensino Fundamental (anexo I).
I. Os professores que optarem em desenvolver atividades nas Oficinas do referido
Programa, deverão escolher no ato da atribuição.
II. Os professores que escolhem classes regulares não poderão desistir das mesmas
para participar do Programa Educação em Tempo Integral durante o ano letivo. Caso haja
desistência, ficarão à disposição da SME.
Art. 55 O professor do Ensino Fundamental para atuar na Oficina Educacional de
Acompanhamento Pedagógico (Letramento e Matemática) do PETI terá sua carga horária
de 36 horas distribuída da seguinte forma:
I. 28 horas - atendimento aos alunos do Programa Educação em Tempo Integral, com
alternância de horário (período manhã e tarde), conforme necessidade da Unidade Escolar.
II. 2h30 - cumprimento de Hora Atividade dirigida podendo ter alternância de horário;
III. 5h30 - planejamento em local de livre escolha.
Art. 56 Os professores de Educação Física e Arte interessados em atuar na Oficina
Esportiva e Cultural do PETI, deverão escolher no ato da atribuição do seu segmento e terá
sua carga horária distribuída da seguinte forma:
I.20 horas - atendimento aos alunos do Programa Educação em Tempo Integral, sendo 10
horas no período da manhã e 10 horas no período da tarde;
II. 2h - cumprimento de Hora Atividade dirigida, às 2ª feiras, das 18h30 às 20h30, na SME/
Educamais Jacareí;
III. 2h - planejamento em local de livre escolha.
Art. 57 Os Professores que optarem em atuar no PETI, serão avaliados sistematicamente
pela Equipe Diretora da Unidade Escolar, pelo Coordenador do Integral, Diretoria Técnico
Pedagógica e pelos responsáveis do Programa na SME, caso apresente excesso de faltas,
inaptidão para exercer a função que foi designada ou que não cumprirem as determinações
do programa, ficarão à disposição da Secretária Municipal de Educação e ficarão impedidos
de participar do processo de atribuição no ano seguinte, neste programa.
Art. 58 Os professores avaliados satisfatoriamente pelo trabalho desenvolvido no PETI,
durante o ano letivo de 2015, apresentando declaração da escola em que atuou, mais a
avaliação da Equipe da SME, poderão dar continuidade no trabalho em 2016 no referido
programa.
Seção V - Das Funções de Diretor, Vice - Diretor, Apoio à Direção, Apoio Administrativo,
Apoio Pedagógico, Formadores e Supervisores.
Art. 59 Os Professores e Orientadores Pedagógicos, que em 2016 forem desempenhar
as funções de Diretor, Vice - Diretor, Apoio à Direção, Apoio Administrativo ou Apoio
Pedagógico, Formadores e Supervisores participarão apenas da fase de inscrição deste
processo.
Parágrafo único – Os Professores e Orientadores Pedagógicos citados no “caput” deste
artigo que, por algum motivo, deixarem de exercer suas funções durante o ano letivo
ficarão a disposição da Secretaria Municipal de Educação que poderá atribuir às classes
e ou aulas livres ou as ocupadas por professores contratados pela Lei 4550/2001 ou por
Carga Suplementar ou definir novo local de trabalho.
Capítulo IV - Das Disposições Finais
Art. 60 Os Professores que estão lotados na Secretaria Municipal de Educação, por meio
da parceria entre Município /Estado, terão prioridade na escolha de período e ano da
Unidade Escolar a que pertencem.
Parágrafo único – Os Professores, citados no “caput” deste artigo, não poderão se
remover da Unidade Escolar em que estão lotados.
Art. 61 Os professores que escolherem classes na EMEF Barão de Jacareí deverão
acompanhar os alunos nas aulas de Educação Física e permanecer junto com o professor
especialista, pois esta aula é realizada fora da Unidade Escolar.
Art. 62 Os Professores que, em 2015, ministram aulas em Projetos da Secretaria
ANO XVI - Nº 1033
Municipal de Educação, ou prestam serviços em outras secretarias, ou exercem funções
administrativas em Unidades Escolares, terão suas funções definidas para 2016, pela
Art. 63 Os Professores e Orientadores Pedagógicos em efetivo exercício que no decorrer
do ano letivo de 2016 ficarem sem as suas classes e ou aulas ou escolas, por motivo
de desativação, ficarão a disposição da Secretaria Municipal de Educação que poderá
atribuir às classes e ou aulas livres ou as ocupadas por professores contratados pela Lei
4550/2001, por Carga Suplementar ou definir novo local de trabalho.
Art. 64 A classe escolhida durante o Processo de Remoção e Atribuição de Classes e
ou Aulas, poderá, no início do ano letivo, sofrer alteração de nível / ano em função da
demanda de alunos, ficando assegurado ao Professor o período e a Unidade Escolar
definido no ato da Atribuição.
Parágrafo único: Da alteração de nível / ano previsto no “caput” do artigo, não caberá
recurso.
Art. 65 Serão lavradas Atas das Fases que compõem o Processo de Remoção e Atribuição
de Classes e ou Aulas ou Escola, nomeando os Professores e Orientadores Pedagógicos
presentes, as classes e os períodos que assumiram e relatando os professores ausentes.
Art. 66 Os Professores e Orientadores Pedagógicos que se efetivarem após o encerramento
da inscrição do processo de remoção, escolherão as classes oferecidas pela Secretaria
Municipal de Educação de acordo com a classificação do concurso.
Art. 67 Os Professores e Orientadores Pedagógicos que, trabalham ou forem trabalhar em
outra secretaria não participarão, do referido processo, tendo a sua pontuação congelada.
Parágrafo único: Os Professores e Orientadores Pedagógicos citados no “caput” deste
artigo participarão do referido processo no momento que retornarem oficialmente à
Secretaria Municipal de Educação, não cabendo apresentação do tempo de serviço e
cursos do período que ficou em outra secretaria.
Art. 68 Os Professores e Orientadores Pedagógicos que durante o ano letivo de 2016
retornarem do Artigo 113, ficarão a disposição da Secretaria Municipal de Educação para
assumir classe e ou aula ou escolas ocupadas por professores contratados pela Lei n. º
4550/01 ou por Carga Suplementar.
Art. 69 As fases da Remoção e Atribuição de Classes e ou Aulas contempladas nesta
Resolução deverão ser feitas pessoalmente pelo Professor e Orientador Pedagógico efetivo
e na impossibilidade do comparecimento do mesmo, poderá ser feita por procuração com
firma reconhecida ou por instrumento público (registro em cartório).
Art. 70 O professor deverá se comprometer com o desenvolvimento do Projeto Político
Pedagógico da escola em que irá atuar em 2016.
Art. 71 A hora atividade dos professores da Rede Municipal de Ensino, inclusive dos
professores que migrarem de 24h para 30h, será definida em Resolução própria que será
publicada em Boletim Oficial do Município.
Art. 72 Essa resolução será normatizada por documento próprio, publicada no Boletim
Oficial do Município.
Art. 73 Integram esta Resolução os anexos:
I- Cronograma de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aula
II- Normatização do Processo de Remoção
Art. 74 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Remoção e Atribuição de
Classes da Secretaria Municipal de Educação e definidos pelo Secretário Municipal de
Educação.
Art. 75 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições contrárias.
Jacareí, 30 de setembro de 2015
João Roberto Costa de Souza
ANEXO I - CRONOGRAMA DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS
– 2015/2016
DATA/HORÁRIO: 25 e 29 de setembro.
ETAPA: Reunião da Comissão de Remoção da SME.
RESPONSABILIDADE: Presidente da Comissão.
DATA/HORÁRIO: 09 de outubro.
ETAPA: Publicação da Resolução no Boletim Oficial.
RESPONSABILIDADE: Presidente da Comissão de Remoção e Atribuição de Classe e /
ou Aulas da Secretaria Municipal de Educação.
DATA/HORÁRIO: 14 e 15 de outubro
ETAPA: Composição da Comissão da Unidade Escolar e registro no livro de remoção da
Unidade Escolar.
RESPONSABILIDADE: Diretores das Unidades Escolares.
DATA/HORÁRIO: 16 de outubro no Educamais Jacareí, horário 8h30
ETAPA: Reunião com diretores e um membro da comissão.
RESPONSABILIDADE: Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da
DATA/HORÁRIO: 19 e 20 de outubro na Unidade Escolar.
ETAPA: Convocação por escrito para inscrição a todos os professores e Orientadores
Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
RESPONSABILIDADE: Diretoras das Unidades Escolares.
DATA/HORÁRIO: 21, 22 e 23 de outubro na Unidade Escolar.
ETAPA: Inscrição dos Professores e Orientadores Pedagógicos para o processo de
remoção nas Unidades Escolares.
RESPONSALIBIDADE: Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da
Unidade Escolar.
DATA/HORÁRIO: 26, 27 e 28 de outubro na Unidade Escolar
.
ETAPA: Conferência e validação da documentação entregue nas Unidades Escolares.
Unidade Escolar.
DATA/HORÁRIO: até 29 de outubro na Gerência Supervisão de Ensino - Horário até as
16h.
ETAPA: Entrega de requerimentos e tabela de pontuação p/ digitação.
DATA/HORÁRIO: 29 de outubro na Gerência de Supervisão de Ensino com Sandra –
Horário até 16h.
ETAPA: Entrega do projeto de trabalho dos PII Especialistas.
RESPONSABILIDADE: Professor II Especialista.
DATA/HORÁRIO: 30 de outubro a 06 de novembro.
ETAPA: Digitação / conferência da pontuação
RESPONSABILIDADE: Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas
Secretaria Municipal Educação.
DATA/HORÁRIO: 09 de novembro na SME – horário: 14h.
ETAPA: Publicação das listagens na Secretaria Municipal de Educação.
RESPONSABILIDADE: Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas
Secretaria Municipal Educação.
DATA/HORÁRIO: 09 de novembro na Secretaria na Municipal de Educação – Horário:14h.
ETAPA: Retirada da tabela de pontuação digitada.
Secretaria Municipal de Educação e Diretoras das Unidades Escolares.
BOLETIM OFICIAL
19
DATA/HORÁRIO: 10 de novembro nas Escolas Municipalizadas.
ETAPA: Atribuição de período aos professores do Estado em sistema de parceria com a
DATA/HORÁRIO: 11 de novembro na Gerência de Supervisão de Ensino – horário até às
14h.
ETAPA: Entrega da cópia da ata da atribuição de período dos professores do Estado em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
DATA/HORÁRIO: 12 de novembro na Gerência de Supervisão de Ensino - Horário: das 8h
às 16h30. ETAPA: Entrega de requerimento de recursos com a pasta de documentos.
RESPONSABILIDADE: Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas da U.
E., Diretoras das Unidades Escolares.
DATA/HORÁRIO: 13 e 16 de novembro na Secretaria na Municipal de Educação.
ETAPA: Julgamento dos Recursos.
RESPONSABILIDADE: Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas SME.
DATA/HORÁRIO: 18 de novembro na Secretaria Municipal de Educação - Horário: 16h.
ETAPA: Publicação da Classificação Geral Pós recurso, (se houver alteração na
classificação geral).
DATA/HORÁRIO: 27 de novembro na Secretaria Municipal de Educação - Auditório Horário: 18h.
ETAPA: Atribuição dos professores Educação Especial, inclusive para os professores que
optaram para mudança de segmento e atribuição da Carga Suplementar.
DATA/HORÁRIO: 27 de novembro na Secretaria Municipal de Educação – Sala de
Formação - Horário: 18h
ETAPA: Atribuição dos Professores Especialistas (PII): Geografia, Inglês, História, Língua
Portuguesa, Matemática
DATA/HORÁRIO: 27 de novembro na Secretaria Municipal de Educação – Sala de
Reuniões - Horário: 18h.
ETAPA: Atribuição dos Professores da Educação de Jovens e Adultos.
DATA/HORÁRIO: 30 de novembro na Secretaria Municipal de Educação - Horário: 18h.
ETAPA: Atribuição dos Professores de Arte (sala de formação) e Ed. Física (auditório),
aula curricular e carga suplementar.
DATA/HORÁRIO: 01 de dezembro na Secretaria Municipal de Educação Auditório Horário: 18h.
ETAPA: Atribuição para os Professores de Educação Infantil.
DATA/HORÁRIO: 02 de dezembro, na Secretaria Municipal de Educação - Auditório Horário: 18h30
ETAPA: Atribuição Professores de Ensino Fundamental (Ciclo de Alfabetização 1º, 2º e
3º ano)
DATA/HORÁRIO: 03 de dezembro na Secretaria Municipal de Educação – Auditório Horário: 18h30.
ETAPA: Atribuição Professores de Ensino Fundamental (4º e 5º ano)
DATA/HORÁRIO: 29 de janeiro/16 na Gerência Supervisão de Ensino - Horário: das 08h
às 15h.
ETAPA: Permuta.
RESPONSABILIDADE: professores interessados na permuta.
DATA/HORÁRIO: 01 de fevereiro/16 na Secretaria Municipal de Educação.
ETAPA: Análise da permuta.
DATA/HORÁRIO: 02 de fevereiro/16 na Secretaria Municipal de Educação - Horário: 14h.
ETAPA: Resultado da Permuta.
Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e /ou Aulas
ANEXO II
NORMATIZAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
PROCESSO DE REMOÇÃO 2015/2016 DE ACORDO COM RESOLUÇÃO Nº 07/2015
TABELA DE PONTUAÇÃO
Campo A – Tempo de Serviço
A1 – Serviço na SME de Jacareí: (ano em curso, somente para professores efetivos).
Será considerado o Tempo de Serviço de Efetivo Exercício na Rede Municipal de
Ensino, no período de 07/10/2014 a 06/10/15, inclusive os professores readaptados e de
afastamento superior a 60 dias – Junta Médica no ano em curso – 07/10/14 a 06/10/15,
sendo que não serão computados: artigo 113, artigo 117(Licença para atividade Política )
e Falta Injustificada.
Documentos exigidos:
- Atestado de Frequência expedido pelo Diretor da Unidade Escolar.
Multiplica-se o total de dias corridos por 4,0 (opcional efetuar a multiplicação).
A2 – Regência nas Redes do Município (para os professores que ainda não
participaram do processo):
Serão computados os dias de Regência de aula nas Redes: Municipal (professor
eventual e substituto) / Estadual / Particular desde que não concomitantes, mediante
a apresentação dos documentos em dias /período:
- Afs
- Ficha Cem
- Xerox da Carteira Profissional (folha de rosto e folha com registro de admissão e
demissão como docente) com comprovante de tempo de serviço expresso em dias de
efetivo exercício, expedido por autoridade competente.
- Declaração de Tempo de Serviço.
Multiplica – se o total de dias corridos por 1,0 (um ponto).
A3 – Regência em outros municípios de São Paulo (para os professores que ainda
não participaram do processo):
Procedimento anterior (A2)
Multiplica - se o total de dias corridos por 0,5 (meio ponto).
ANO XVI - Nº 1033
A4 – Regência em Sala de Aula (ano em curso):
Será considerado como Tempo de Regência em sala de aula para os docentes efetivos da
Rede de Ensino Municipal de Jacareí, o ano em curso – 07/10/14 a 06/10/15, sendo que
não serão considerados para cômputo: afastamento superior a 60 dias - Junta Médica (a
partir do 1º dia que desencadeou a J.M. ) , Artigo 113, Artigo 117 e Falta Injustificada.
Multiplica – se o total de dias corridos por 2,5 (dois pontos e meio)
Considera-se Regência em Sala de Aula para:
Professores que ministram aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, Educamais e
Escola de Tempo Integral;
Professores que atuam na Educação Especial nos segmentos: Atendimento Educacional
Especializado – AEE, Deficiência Auditiva e Visual;
Professores das Salas de Informática;
Professores de reforço;
Apoios Pedagógicos.
A5 – Professor exercendo outras funções (ano em curso):
Considerar os dias trabalhados para professores exercendo outras funções, inclusive os
professores readaptados e de afastamento superior a 60 dias – Junta Médica no ano em
curso – 07/10/14 a 06/10/15.
Multiplica – se o total dos dias corridos por 2,0 (opcional efetuar a multiplicação).
Campo B – Titulação na Área de Educação (somente para certificados de cursos ainda
não apresentados)
B1 – Doutorado:
Serão atribuídos 4000 (quatro mil) pontos aos professores que apresentarem título de
Doutor, em área afim da Educação.
B2 – Mestrado:
Serão atribuídos 3000 (três mil) pontos aos professores que apresentarem títulos de
Mestre, em área afim da Educação.
B3 - Pós – Graduação (Lato Sensu):
Serão atribuídos 1500 (mil e quinhentos pontos) aos professores que apresentarem
Certificado de Conclusão de Curso de Pós – Graduação (Lato Sensu) com o mínimo de
360 (trezentos e sessenta) horas, em área afim da Educação.
Cursos de pós-graduação a distância em área afim da Educação somente serão validados:
• os cursos credenciados pelo do MEC – Ministério da Educação e Cultura;
• a apresentação de 01 (um) certificado por ano/curso.
B4 - Licenciatura Plena / Pedagogia / Normal Superior / Complementação Pedagógica:
Serão atribuídos 2000 (dois mil) pontos aos professores que apresentarem Comprovante
de Conclusão ou Histórico Escolar ou Registro do MEC dos cursos de Licenciatura Plena,
Normal Superior, Pedagogia ou Complementação Pedagógica, desde que o professor
apresente obrigatoriamente o diploma do magistério.
Atenção: A Licenciatura Plena / Normal Superior / Pedagogia / Complementação
Pedagógica quando inerente ao exercício do cargo, não será considerada para efeito de
contagem de pontos.
B5 - Licenciatura Curta :
Serão atribuídos 1000 (mil) pontos aos professores que apresentarem comprovante
de curso de Licenciatura Curta. Será considerada a Licenciatura Curta de acordo com
a validade prevista na LDB, Lei n.º 9394 de 20.12.1996. Deverá ser apresentado o
comprovante de curso de Licenciatura Curta ou Histórico Escolar ou Registro do MEC.
A Licenciatura Curta, quando inerente ao exercício do cargo, não será considerada para
efeito de contagem de pontos.
B6 – Proficiência em LIBRAS:
Serão atribuídos 1000 (mil) pontos aos professores que apresentarem o certificado
PROLIBRAS, em nível superior, reconhecido pelo MEC - Proficiência para Tradução e
Intérprete da Libras.
Campo C – Cursos de Capacitação na Área de Educação
Será considerada a data ou período de realização do curso de capacitação e não data de
expedição do certificado.
Não serão considerados os certificados que:
a carga horária não estiver explícita.
constar rasuras de qualquer espécie.
foram realizados concomitante com o horário de trabalho.
o ministrante ou palestrante realizou fora do ano em curso – 07/10/14 a 06/10/15.
o original não for apresentado para autenticação do certificado.
a conclusão do curso ocorra após 06/10/15.
Cursos de Capacitação on-line na área de educação serão validados mediante:
• a apresentação de comprovante dos cursos contendo: nome do curso, conteúdo estudado,
data, carga horária, carimbo da instituição ou logotipo, assinatura do responsável ou
assinatura digital.
• o número de horas de cursos realizados nesta modalidade não ultrapassarem 80 horas
ano/curso.
C1 – Cursos no período de 5 anos anteriores a contratação:(somente para os prof. e O.P.
que ainda não participaram do processo)
Multiplica – se por 0,5 (meio) ponto o total de horas dos cursos realizados no período de 5
anos anteriores a data de contratação até 06/10/14.
C2 – Cursos de 07/10/14 a 06/10/15:
Multiplica-se por 1,0 (um) o total de horas em cursos realizados no período de 07/10/14
a 06/10/15
C3 – Palestrante / Ministrante de cursos (ano em curso):
Multiplica – se por 0,5 (meio) ponto o total de horas ministradas em cursos ou palestras
realizados no período de 07/10/14 a 06/10/15.
Campo D – Pontuação em Comissões de Atribuição e Remoção constituídas nas Unidades
Escolares e na SME
Será considerado 0,5 (meio) ponto aos membros das Comissões de Atribuição e Remoção
constituídas nas Unidades Escolares e na SME referente ao ano de 2015 / 2016, desde
que o trabalho de conferência desta Comissão tenha ocorrido fora do horário de trabalho
da Unidade Escolar.
Coluna Correções:
Deverá ser preenchida nos casos em que houver diferenças do número de dias e horas
apontados pelo professor / OP. A comissão da U.E. então, deverá registrar o número
de dias e horas o qual o professor / OP faz jus. Se não houver correção, o preenchimento
deve ser feito com (OK).
Coluna Professor / OP:
As informações deverão ser fornecidas pelo professor / OP mediante documentação e são
de responsabilidade do próprio interessado. O professor / OP deverá efetuar a multiplicação
pelo valor estipulado na tabela.
Tabela de Pontuação:
a) Será enviada para a U.E. em duas vias: Professor / OP e Escola, que após o
preenchimento, ciência e conferência do professor / OP, deverá ser entregue a presidente
da Comissão da U.E.. Uma via ficará com o professor / OP e a outra encaminhada para
SME e após digitação será devolvida à U.E.
Pasta do Professor / OP: Deverá ficar em posse da Comissão da U.E. até o final do
processo 2015 / 2016.
ORIENTAÇÕES GERAIS
1 – CONVOCAÇÃO:
Todos os Professores e Orientadores Pedagógicos convocados deverão assinar o Livro de
Remoção da Unidade Escolar como ciência do início do Processo de Escolha e Atribuição
de Classes e ou Aulas ou Escolas 2015 / 2016. Os professores afastados por Artigo
113 deverão ser convocados através de um telegrama e este anexado aos registros do
processo.
BOLETIM OFICIAL
20
2 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
a) – O professor deverá escrever a modalidade do concurso a qual tem a sua classificação.
b) – Aos professores que tiverem filhos menores de 18 anos, até a data da inscrição, deverão
apresentar uma cópia da certidão de nascimento, que será anexada a documentação.
A comissão de remoção da U.E. deverá conferir o número de filhos preenchidos no
requerimento de inscrição com as certidões de nascimento.
c) – Ao declarar sua situação funcional em caso de readaptação especificar a data da
próxima avaliação médica (anexar xerox do último encaminhamento médico).
d) – Na situação funcional o professor deverá descrever a situação/função. Exemplo:
Readaptada, ART 113.
– MUDANÇA DE SEGMENTO:
Os professores que desejarem mudar de segmento deverão preencher o formulário, no
ato da inscrição, e entregá-lo junto com a documentação. A Comissão de Remoção da
Unidade Escolar encaminhará à SME para validação.
– ATRIBUIÇÃO DE ANO NA UNIDADE ESCOLAR:
Atribuição de ano na Unidade Escolar ocorrerá sob a responsabilidade do diretor somente
aos Professores do Estado, em sistema de parceria com a Secretaria Municipal de
Educação;
5 – Todos os impressos do Processo de Remoção 2015/2016 deverão ser preenchidos
com o nome completo do professor e com número de matrícula.
6 – Na ficha de requerimento de inscrição, no campo “números de documentos entregues”,
deverão ser contados todos os documentos entregues neste processo de inscrição,
inclusive o requerimento de inscrição.
7 – Ressaltamos os documentos que serão entregues na SME, conforme data
prevista no cronograma:
a) Requerimento de inscrição
b) Tabela de pontuação
c) Solicitação da mudança de segmento
_______________________________________________________________________
Considerando o EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA DA NOVA GESTÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, que
dispõe sobre os conselheiros para a atual gestão, publicado no Boletim Oficial nº 1016 de
18/07/2015 pag.18/07/2015:
- A partir de 28/09/2015:
Onde se lê:
Fabiana Barbosa de Carvalho RG 41.969.015-3 (poder público)
Passa-se a ser:
Leticia Silveira Pereira Veras RG 42.698.808-5 (poder público)
- Considerando ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do dia 02/09/2015
Onde se lê:
Coordenador Murilo Fernandes Pinto (representante Sociedade Civil)
Passa-se a ser:
Coordenadora Debora Silveira Teixeira Almeida (representante Sociedade Civil)
DEBORA SILVEIRA TEIXEIRA ALMEIDA
Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA
_______________________________________________________________________
CONTRATOS VIGENTES DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PUBLICAÇÃO
TRIMESTRAL
Contrato - Contratada........................................................................................Valor Unit.
9.229.00/14 - Cirúrgica São José Ltda
Dieta em pó de aminoácido elementar e não alergênica..................................... R$ 160,00
Dieta específica para pacientes com doença de Crohn....................................... R$ 335,00
Fórmula nutricionalmente completa hipercalórica líquida para cicatrização de feridas gerais
- embalagem 200 a 250ml...................................................................................... R$ 13,40
9.228.00/14 - Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares
Ltda
Fralda descartável adulta de 40 a 70kg................................................................... R$ 0,75
Fralda descartável infantil tamanho 12 a 15kg......................................................... R$ 0,34
9.230.00/14 - Armazem 972 Importadora e Exportadora Ltda
Biscoito doce tipo tortinha - embalagem 160g......................................................... R$ 1,49
Bolacha salgada tipo aperitivo - pacote 200g.......................................................... R$ 2,66
Bolacha salgada sabor gergelim - pacote 200g....................................................... R$ 2,08
Bolacha doce tipo waffer - pacote 165g................................................................... R$ 2,32
Geléia de frutas - embalagem 230g......................................................................... R$ 5,50
Leite em pó integral - mínimo 400g.......................................................................... R$ 7,33
Refrigerante sabor Cola - embalagem 02 litros........................................................ R$ 3,67
Refrigerante sabor Guaraná - embalagem 02 litros................................................. R$ 2,93
Refrigerante sabor Limão - embalagem 02 litros..................................................... R$ 2,47
Refrigerante em lata sabor Cola - lata 350ml........................................................... R$ 1,56
Refrigerante em lata sabor Cola Diet / Zero- lata 350ml.......................................... R$ 2,08
Refrigerante em lata sabor Guaraná - lata 350ml.................................................... R$ 1,66
Biscoito tipo Sequilho - pacote 500g........................................................................ R$ 6,17
9.231.00/14 - Vital Hospitalar Comercial Ltda
Anuscópio dercartável.............................................................................................. R$ 2,13
Luva cirúrgica esterilizada nº 6,5.............................................................................. R$ 0,72
Luva cirúrgica esterilizada nº 7,5.............................................................................. R$ 0,72
Luva de Procedimento tamanho G......................................................................... R$ 10,50
Luva de Procedimento tamanho P......................................................................... R$ 10,50
Luva de Procedimento tamanho PP....................................................................... R$ 10,50
Luva de Procedimento tamanho M........................................................................ R$ 10,50
9.234.00/14 - Medtronic Comercial Ltda
Aplicador do conjunto de infusão quick-set............................................................ R$ 65,00
Transmissor minilink.......................................................................................... R$ 2.200,00
Sensor enlite para monitoração contínua de glicose - caixa 5 un..................... R$ 1.254,00
Sensor soft para monitoração contínua de glicose - caixa 10 un...................... R$ 1.680,00
Conjunto de infusão quick-set paradigm 6mm com cateter - caixa 10 un............ R$ 650,00
Conjunto de infusão quick-set paradigm 9mm com cateter - caixa 10 un............ R$ 650,00
Conjunto de infusão silhouete 17mm com cateter - caixa 10 un.......................... R$ 650,00
Aplicador de conjunto de infusão silhouete............................................................ R$ 65,00
Reservatório para bomba de insulina paradigm mmt - 715 contendo 3ml caixa 10 un........................................................................................................... R$ 125,00
9.233.00/14 - Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda
Fórmula líquida nutricionalmente completa, normocalórica, normopreoteica, normolipidica,
100% proteína de soja - embalagem 1 litro............................................................ R$ 15,50
Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja - lata 400g............................. R$ 13,50
Dieta nutricionalmente completa para crianças de 1 à 6 anos - frasco 200ml....... R$ 17,60
Alimento para situações metabólicas especiais, formulado para estado de tolerância
anormal à glicose - lata 400g................................................................................. R$ 32,00
9.232.00/14 - Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - EPP
Fralda descartável juvenil cintura 42 a 72cm peso entre 20 a 33kg com barreiras
antivazamento.......................................................................................................... R$ 1,86
9.240.00/14 - Interlab Farmacêutica Ltda
Ceftriaxona dissódica 1g E.V. pó injetável............................................................... R$ 7,02
9.241.00/14 - Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda
Beclometasona dipropionato 50mcg spray aquoso nasal - por dose..................... R$ 0,075
Espiramicina 1,5UI - embalagem 16 compr........................................................... R$ 2,437
Midazolam, maleato 15mg - embalagem 30 compr................................................. R$ 0,58
Multivitaminas e sais minerais................................................................................ R$ 0,813
Periciazina 1% sol. oral - frasco 20ml...................................................................... R$ 5,88
Periciazina 4% sol. oral - frasco 20ml.................................................................... R$ 11,39
ANO XVI - Nº 1033
Sertralina, clroridrato 50mg...................................................................................... R$ 0,11
9.236.00/14 - Portal Ltda
Dipirona sódica 2.500mg + escopolamina 20mg injet. amp 5ml.............................. R$ 1,57
Insulina humana purificada NHP-N 100UI solução estéril - frasco/ampola 10ml... R$ 12,35
Insulina humana purificada Regular 100UI solução estéril - frasco/ampola 10ml.. R$ 12,35
Tropicamida 1% sol. oftálmica - frasco 5ml.............................................................. R$ 8,18
9.239.00/14 - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda
Eritromicina, estolato 500mg - embalagem 420 compr............................................ R$ 0,38
Ibuprofeno 600mg - embalagem 50 compr............................................................ R$ 0,073
Deslanosideo 0,4mg/2ml inj - ampola 2ml............................................................... R$ 1,17
9.242.00/14 - Centrovale Soluções para Saúde Ltda
Haloperidol 5mg/ml injet. - ampola 1ml.................................................................. R$ 0,903
Oxacilina sódica 500mg pó injet............................................................................... R$ 2,13
Prometazina, cloridrato 50mg/2ml injet. - ampola 2ml........................................... R$ 1,319
9.235.00/14 - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda
Ácido acetilsalicílico 100mg - embalagem 10 comprimidos................................... R$ 0,014
Dimenidrato + vit. B6 injet. ampola 1ml.................................................................... R$ 1,28
Gentamicina, sulfato 80mg injet. ampola 2ml.......................................................... R$ 1,39
9.237.00/14 - Cimaed - Distribuidora de Medicamentos Ltda
Glibenclamida 5mg - embalagem 450 compr......................................................... R$ 0,022
Salbutamol 2mg - embalagem 30 compr.................................................................. R$ 0,14
Amicacina, Sulfato 500mg, injet. Ampola c/ 2ml...................................................... R$ 1,84
9.247.00/14 - Ciamed - Distribuidora de Medicamentos Ltda
Triancinolona, Hexacetonido 20mg/ml injet. Fr. Amp. c/5ml................................... R$ 15,20
Amoxicilina 250mg/5ml, susp. Oral, fr c/ 150 ml...................................................... R$ 3,29
Cloreto de Potássio s/ açúcar, 900mg/15ml sol. Oral, fr c/150ml............................. R$ 1,80
9.244.00/14 - 4MBR - Comércio de Representação e Medicamento Hospitalar Ltda ME
Carbonato de Cálcio 500mg + Colecalciferol (vit. D3) 400UI, emb. 50 comp........ R$ 0,498
9.252.00/14 - Anbioton Importadora Ltda
Cefalotina sódica 1G, pó.......................................................................................... R$ 3,39
Lactulose 667mg/ml xarope - frasco 120ml............................................................. R$ 6,54
9.243.00/14 - Nutrimenta Restaurante Ltda-Me
Refeição tipo marmitex nº 08................................................................................... R$ 8,70
Refeição tipo marmitex nº 07................................................................................... R$ 8,66
9.251.00/14 - Dinamaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Salbutamol 100mcg/dose, spray oral c/200 doses................................................... R$ 4,89
9.249.00/14 - União Química Farmacêutica Nacional S/A
Betametasona, Acetato 3mg + Betametasona, Fosfato Dissódico 3mg, inj.
Amp. c/1ml............................................................................................................... R$ 4,68
Clindamicina 300mg, caps....................................................................................... R$ 2,00
9.250.00/14 - Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio + dimeticona, susp oral,
fr c/240ml................................................................................................................ R$ 10,15
9.246.00/14 - Farmace - indústria Químico - Farmacêutica Cearense Ltda
Dexclorfeniramina, Maleato 2mg/5ml, sol. Oral, fr c/100ml.................................... R$ 0,725
Dipirona Sódica 500mg/ml, injet. Amp.c/2ml ........................................................... R$ 0,48
9.253.00/14 - Dinaci de Lourdes Pereira Martins SJCampos - ME
Kit de café da manhã............................................................................................... R$ 3,00
9.254.00/14 - Aglon Comércio e Representações Ltda
Betaxolol, cloridrato 5mg/ml sol. ofálm. - frasco 5ml................................................ R$ 8,20
Multivitaminas sol. oral - frasco 20ml....................................................................... R$ 8,55
Amiodarona, cloridrato 150mg/3ml injet. - ampola 3ml............................................ R$ 1,98
Escopolamina, brometo 10mg - embalagem 20 compr............................................ R$ 0,35
9.260.00/14 - Sol Comércio Distribuição e Representação Ltda
Serviço de roçada.................................................................................................... R$ 0,45
Capina química motorizada...................................................................................... R$ 0,45
9.258.00/14 - Brasilidade Comércio, Serviços, Importação Ltda EPP
Bombom - caixa 400g.............................................................................................. R$ 7,42
Refrigerante - sabor laranja - 2 litros........................................................................ R$ 3,32
Suco em garrafinha - 300ml..................................................................................... R$ 1,30
Suco - embalagem de 1kg....................................................................................... R$ 3,93
Achocolatado - pacote 400g..................................................................................... R$ 4,96
Água mineral - garrafa 510ml................................................................................... R$ 1,10
Bala mastigável sortida - pacote 700g..................................................................... R$ 4,92
Pão de mel - pacote 400g........................................................................................ R$ 4,04
9.256.00/14 - Drogafonte Ltda
Metoclopramida, Cloridrato 5mg/ml injet. - amp de 2ml........................................... R$ 0,22
Sulfadiazina 500mg comp........................................................................................ R$ 0,12
9.257.00/14 - CQC - Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda
Kit para identificação de bacilos negativo.............................................................. R$ 28,80
Cateter nasal tipo óculos em PVC flexível, com hastes tipo óculos......................... R$ 0,67
Avental descartável em TNT sem manga confeccionado em tecido não tecido...... R$ 0,95
9.265.00/14 - Júpiter Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda
EPP
Scalp 21 - dispositivo intravenoso - calibre 21......................................................... R$ 0,45
Scalp 23 - dispositivo intravenoso - calibre 23......................................................... R$ 0,45
Equipo bureta micro gotas 150ml............................................................................. R$ 6,07
9.263.00/14 - IBF - Ind. Brasileira de Filmes
Filme RX 18 X 24 base verde.................................................................................. R$ 0,66
Filme RX 30 X 40 base Verde.................................................................................. R$ 1,80
Filme RX 24 X 30 base verde.................................................................................. R$ 1,09
Lâmina em aço carbono nº 15 - embalado individualmente..................................... R$ 0,19
lâmina em aço carbono nº 20 - embalado individualmente...................................... R$ 0,19
Sonda de aspiração traqueal nº 10.......................................................................... R$ 0,59
Sonda de aspiração traqueal nº 8............................................................................ R$ 0,38
Equipo para nutrição enteral, tubo pvc azul ............................................................ R$ 0,92
9.262.00/14 - Comercial Trading Ltda - ME
Ração para cães adultos ......................................................................................... R$ 7,00
Ração para cães filhotes........................................................................................ R$ 11,00
Ração para gatos................................................................................................... R$ 12,20
Ração úmida para cães........................................................................................... R$ 3,20
Ração light para cães............................................................................................. R$ 11,80
Equipo macrogotas, para administração de soluções parenterais........................... R$ 0,92
Preservativo masculino............................................................................................ R$ 0,11
9.266.00/14 - Samtronic Indústria e Comércio Ltda
Equipo para bomba de infusão com 22cm de comprimento.................................. R$ 19,90
9.272.00/14 - Joaquim Lourenço Filho Jacareí - EPP
Desodorante rollon antitranspirante feminino - 50ml................................................ R$ 3,25
Desodorante rollon antitranspirante masculino - 50ml............................................. R$ 3,37
Desodorante spray antitranspirante feminino - 50ml................................................ R$ 1,95
Desodorante spray antitranspirante masculino - 50ml............................................. R$ 2,45
Escova de dente macia adulto................................................................................. R$ 1,25
Pente grosso de plástico.......................................................................................... R$ 2,03
Sabonete em barra erva doce - 90gr....................................................................... R$ 0,95
BOLETIM OFICIAL
21
9.268.00/14 - ERX Custom Eireli - ME
Aparelho de barbear descartável - pacote 02 un..................................................... R$ 1,00
Creme dental com flúor - tubo 90gr.......................................................................... R$ 0,88
Glicose 5% solução - frasco com 250ml.................................................................. R$ 1,75
Lâmina em aço carbono nº 15 - embalado individualmente..................................... R$ 0,19
Sonda de aspiração traqueal nº 10.......................................................................... R$ 0,59
Equipo para nutrição enteral, tubo pvc azul ............................................................ R$ 0,92
9.269.00/14 - Center Valle Ltda
Absorvente higiênico gel com abas - pacote 08 un.................................................. R$ 1,02
9.274.00/14 - Vital Hospitalar Comercial Ltda
Luva cirúrgica esterilizada nº 7................................................................................. R$ 0,77
Luva cirúrgica esterilizada nº 8................................................................................. R$ 0,77
Bobina para ECG 58 x 30........................................................................................ R$ 2,53
9.275.00/14 - E.C. dos Santos Comercial Eireli EPP
Agente de união multiuso com Flúor...................................................................... R$ 12,30
Anestésico injetável sem vaso (Cloridrato de Mepivacaína 30 Mg/Ml).................... R$ 0,82
Escova de Robson - modelo pincel, cerdas cônicas................................................ R$ 0,70
Papel carbono dupla face p/ articulação - bicolor (azul e vermelho)........................ R$ 1,17
Protetor solar labial UVA+UVB - FPS 30................................................................ R$ 13,66
Broca Shofu FG/CN1/0241 - vela............................................................................. R$ 4,20
Anestésico injetável com vaso (Cloridrato de Prilocaína 30 Mg, Felipressina
0,003 UI)................................................................................................................... R$ 0,58
Bicarbonato de Sódio............................................................................................... R$ 1,14
Broca esférica Carbide para baixa rotação nº 6....................................................... R$ 3,64
Broca Shofu FG/CN1/0247 - esférica....................................................................... R$ 4,20
Broca Shofu FG/RD2/0248 - pera............................................................................ R$ 4,20
Evidenciador de placa bacteriana FDC Blue nº 01 e FDC Red nº 03, FDC
Blue nº 01 e FDC Red nº 03..................................................................................... R$ 9,49
Filme radiológico dental periapical adulto dimensão 3X4 cm.................................. R$ 0,49
Liga de Amálgama 1 porção em capsulas............................................................... R$ 1,10
Óxido de Zinco pó tipo I........................................................................................... R$ 2,50
Pasta de hidróxido de Cálcio com Paramonoclorofenol Canforado para uso
endodôntico............................................................................................................ R$ 33,00
Resina composta fotopolimerizável na cor A3......................................................... R$ 9,60
Resina composta fotopolimerizável na cor B2......................................................... R$ 9,60
Resina composta fotopolimerizável na cor B1......................................................... R$ 9,60
Resina composta fotopolimerizável na cor A2......................................................... R$ 9,60
Resina composta fotopolimerizável na cor A3.5...................................................... R$ 9,60
Resina composta fotopolimerizável na cor C2......................................................... R$ 9,60
Resina composta fotopolimerizável na cor C3......................................................... R$ 9,60
9.273.00/14 - Edivaldo Rene de Oliveira EPP
Creme para preparo clínico de canais endodônticos............................................... R$ 9,59
Moldeira dupla descartável para aplicação de Flúor - tamanho P........................... R$ 0,22
Moldeira dupla descartável para aplicação de Flúor - tamanho M........................... R$ 0,23
Compressa tipo queijo............................................................................................ R$ 18,35
9.001.00/15 - IBG - Indústria Brasileira de Gases Ltda
Ar comprimido em cilindro de 10 m³......................................................................... R$ 7,50
9.271.00/14 - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda
Amiodarona, cloridrato 200mg - embalagem 30 compr.........................................................
9.278.00/14 - Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda
Flúor gel NAF 1,23% - frasco 200ml........................................................................ R$ 2,49
Anestésico - benzocaína 20% - tubo 12 grs............................................................. R$ 3,89
Cimento para obturação de canais kit - frasco....................................................... R$ 16,72
Fio de sutura montada seda 3.0 - 45cm................................................................... R$ 0,74
Liga de amálgama.................................................................................................... R$ 1,57
Pasta dental - embalagem 90gr............................................................................... R$ 0,73
Pasta profilática com flúor - bisnaga 90gr................................................................ R$ 3,44
Selante fotopolimerisável para fóssula e fissura.................................................... R$ 13,60
Verniz cavitário - frasco 15ml................................................................................... R$ 7,60
9.015.00/15 - Comercial João Afonso Ltda
Cesta Básica......................................................................................................... R$ 111,56
9.002.00/15 - Liga Comércio de Material para Construção Ltda - EPP
Bloco de concreto 14x19x39 (aparente).................................................................. R$ 1,66
9.279.00/14 - Linde Gases Ltda
Oxigênio líquido medicinal....................................................................................... R$ 1,69
Oxigênio gasoso medicinal para cilindro acima 1m³................................................ R$ 6,99
Oxigênio gasoso medicinal para cilindro até 1m³.................................................. R$ 39,99
Curativo para coleta de sangue............................................................................... R$ 0,02
9.016.00/15 - Ambioton Importadora Ltda
Isossorbida, mononitrato 40mg - embalagem 20 compr........................................ R$ 0,157
Tranexâmico, ácido 250mg - emb. 24 compr........................................................... R$ 1,36
Bimatoprost 0,3 mg/ml colírio - frasco 3ml............................................................. R$ 27,30
Ranitidina, cloridrato 150mg/10ml sol. oral - frasco 120ml...................................... R$ 3,90
Sucralfato 1,0g compr. mastigável - emb. 30 compr................................................ R$ 0,78
Sildenafil, citrato 25mg - emb. 04 compr.................................................................. R$ 5,20
9.022.00/15 - Plenacon Comercial Ltda - EPP
Tinta esmalte sintético branco fosco - galão 3,6 litros............................................ R$ 30,00
Tinta esmalte sintético azul del rey - galão 3,6 litros.............................................. R$ 28,50
Tinta esmalte brilhante preto - galão 3,6 litros....................................................... R$ 28,50
Tinta esmalte sintético brilhante cinza platina - galão 3,6 litros............................. R$ 28,50
Tinta esmalte sintético brilhante vermelho - galão 3,6 litros................................... R$ 28,50
Tinta esmalte sintético brilhante verde - galão 3,6 litros........................................ R$ 27,90
Tinta esmalte sintético brilhante amarelo - galão 3,6 litros.................................... R$ 28,50
Tinta esmalte sintético acetinado marfim - galão 3,6 litros..................................... R$ 28,50
Tinta látex acrílica branca - lata 18 litros................................................................ R$ 45,50
Tinta látex pérola - lata 18 litros............................................................................. R$ 44,50
Massa corrida PVA - lata 18 litros........................................................................... R$ 37,00
Massa corrida acrílica - lata 18 litros...................................................................... R$ 44,00
Tinta para piso de concreto - lata 18 litros............................................................. R$ 59,00
Tinta acrícila para cimento/piso verde - lata 18 litros............................................. R$ 59,00
Tinta esmalte sintético pérola - lata 3,6 litros......................................................... R$ 28,50
Tinta esmalte brilhante areia - lata 3,6 litros........................................................... R$ 28,50
Tinta esmalte sintético platina - lata 3,6 litros......................................................... R$ 32,00
Tinta esmalte sintético árvore da floresta - lata 3,6 litros....................................... R$ 37,70
Tinta esmalte sintético a base de água cor amarelo - lata 3,6 litros...................... R$ 30,50
9.003.00/15 - Liga para Material de Construção Ltda - EPP
cimento portland CP II-E-32 - saco 50kg................................................................ R$ 23,80
9.012.00/15 - Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda
Emulsão asfáltica RL-1C................................................................................... R$ 1.240,00
9.010.00/15 - Nosso Teto Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - ME
Piso de concreto pré-moldado tipo sextavado medindo 25x25x8cm..................... R$ 31,21
9.009.00/15 - Nosso Teto Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - ME.............
Guia de concreto chápeu PMSP............................................................................ R$ 17,94
9.004.00/15 - Indutil Indústria de Tintas Ltda
plástico à frio a base de resina reativa metacrílicas extrusão em balde 25kg..... R$ 389,00
ANO XVI - Nº 1033
esfera de vidro do tipo II - A da NBR6831 (drop-on) - saco 25kg........................... R$ 87,50
esfera de vidro do tipo I - B da NBR6831 (premix) - saco 25kg............................. R$ 87,50
9.011.00/15 - Nosso Teto Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - ME
Bloco de concreto medindo 14x19x39 (tipo canaleta)............................................. R$ 2,03
Tijolo de barro comum 19x09x5cm.......................................................................... R$ 0,26
Bromoprida 10mg injet. - ampola 2ml...................................................................... R$ 0,89
Dexclorfeniramina, maleato 2mg - embalagem 20 compr...................................... R$ 0,065
Loratadina 10mg - embalagem 12 compr............................................................... R$ 0,046
Noretisterona, enalato 50mg/ml + estradiol, valerato 5mg/ml injet. - ampola 1ml.... R$ 5,45
compressa campo operatório 45cm x 50cm............................................................ R$ 0,76
Glicose 5% - 500ml.................................................................................................. R$ 2,20
9.006.00/15 - Mavi Tintas e Sinalizadora Ltda - EPP
Tinta acrílica cor branca - balde 18 litros.............................................................. R$ 211,68
Tinta acrílica cor amarela - balde 18 litros............................................................ R$ 218,40
Tinta acrílica cor cinza - balde 18 litros................................................................ R$ 203,84
Tinta acrílica cor azul - balde 18 litros.................................................................. R$ 203,84
Tinta acrílica cor vermelha - balde 18 litros.......................................................... R$ 218,40
Tinta acrílica cor branca - tanque 1000 litros.................................................. R$ 11.760,00
Tinta acrílica cor amarela - tanque 1000 litros................................................ R$ 12.096,00
Tinta acrílica cor vermelha - tanque 1000 litros............................................... R$ 11.760,00
Solvente a base de toluol - tambor 200 litros.................................................... R$ 1.298,24
9.018.00/15 - Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
- Sociedade Limitada..............................................................................................................
Agulha descartável 30x7.......................................................................................... R$ 0,04
Agulha descartável 20x5,5....................................................................................... R$ 0,04
Agulha descartável 25x7.......................................................................................... R$ 0,04
9.017.00/15 - Comércio Importação e Exportação Bio-Scan Ltda
Disco para antobiograma com Amicacina - frasco 50 discos................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Amoxaxilina + ácido clavulânico - frasco
50 discos................................................................................................................ R$ 15,00
Disco para antobiograma com Ampicilina - frasco 50 discos................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Cefoxitina - frasco 50 discos................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Aztreonan - frasco 50 discos................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Celtazidima - frasco 50 discos.............................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Ceftriaxona - frasco 50 discos............................... R$ 15,00
Disco para antobiograma com Ciprofloxacina - frasco 50 discos.......................... R$ 15,00
Disco para antobiograma com Gentamicina - frasco 50 discos............................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Imipenen - frasco 50 discos.................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Nitrofurantoina - frasco 50 discos.......................... R$ 15,00
Disco para antobiograma com Norfloxacina - frasco 50 discos............................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Sulfametoxazol + trimetropim - frasco 50 discos... R$ 15,00
Disco para antobiograma com Tetraciclina - frasco 50 discos............................... R$ 15,00
Disco para antobiograma com Cloranfenicol - frasco 50 discos............................ R$ 15,00
Disco para antobiograma com Eritromicina - frasco 50 discos.............................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Oxacilina - frasco 50 discos.................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Penicilina - frasco 50 discos.................................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Vancomicina - frasco 50 discos............................. R$ 15,00
Disco para antobiograma com Ticarcilina - frasco 50 discos................................. R$ 15,00
9.005.00/15 - Alianzza Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - EPP
Guia de concreto padrão PMSP............................................................................. R$ 12,90
Agulha descartável 13 x 4,5..................................................................................... R$ 0,04
Agulha descartável 25 x 8...................................................................................... R$ 18,50
Agulha descartável 30 x 8...................................................................................... R$ 18,50
Agulha descartável 40 x 12.................................................................................... R$ 18,50
Fio Nylon monofilamento 2-0 com agulha 2.0cm................................................... R$ 18,50
Seringa 20ml............................................................................................................ R$ 0,24
9.021.00/15 - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda
Suspensão de particulas de látex ou hemácias sensibilizadas para identificação de
Staphylococcus...................................................................................................... R$ 28,00
Soro anti “A” - frasco 10ml..................................................................................... R$ 15,00
Soro anti “B” - frasco 10ml..................................................................................... R$ 15,00
Soro anti “D” - frasco 10ml..................................................................................... R$ 19,90
Anti soro controle para fator RH - frasco 10ml....................................................... R$ 16,50
Albumina bovina 22% para teste imunohematológico - frasco 10ml...................... R$ 20,50
Soro de combs (soro Anti-IgG monoespecífico...................................................... R$ 16,50
9.020.00/15 - Camila Aparecida Minari - ME
Scalp 25................................................................................................................... R$ 0,62
9.014.00/15 - Interlab Famacêutica Ltda
Omalizumabe 150mg injet. - frasco ampola...................................................... R$ 1.298,93
Alisquireno, hemifumarato 300mg - embalagem 28 compr...................................... R$ 2,31
9.019.00/15 - ERX Custom Eireli - ME
Rolo de espuma para pintura 15cm com cabo......................................................... R$ 1,39
Espátula de aço nº 02.............................................................................................. R$ 3,66
9.033.00/15 - Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda
Pneu 1300 liso para rolo compactador - com câmara e protetor...................... R$ 2.450,00
Pneu 275/80 R 22.5 tração, ford cargo 2422E, borrachudo/lameiro - sem câmera de ar
(tubeless)........................................................................................................... R$ 1.055,00
9.035.00/15 - Specialab Produtos de Laboratórios Ltda - EPP
Lamínulas 24x32mm - caixa 100un......................................................................... R$ 2,75
Pote plástico para coleta de fezes - capacidade 20ml............................................. R$ 0,20
Saco plástico autoclavável - tamanho 20 litros........................................................ R$ 0,58
Saco plástico autoclavável - tamanho 60 litros........................................................ R$ 1,05
Alça calibrada descartável estéril para 1 microlitro.................................................. R$ 0,10
Frasco de plástico branco com boca larga, tampa de rosca e graduado cap. 2000ml.............................................................................................................. R$ 2,99
Alça calibrada descartável estéril para 10 microlitro - pacote 20un......................... R$ 0,09
Swab de ryon estéril com haste plástica.................................................................. R$ 0,20
Tubo em polipropileno translúcido para 5ml (12x75mm) e com tampa de pressão. R$ 0,07
Lâmina para microscopia - caixa 50un..................................................................... R$ 3,08
Ponteira universal de plástico para 0-200 microlitros sem abas - pacote 1000un... R$ 6,95
Ponteira universal de plástico para 200-1000 microlitros sem abas - pacote 1000un..... R$
17,60
Placa de petri, plástica, estéril 60x15mm................................................................. R$ 0,29
Placa de petri, plástica, estéril 90x15mm com dois compartimentos....................... R$ 0,40
Placa de petri, plástica, estéril 90x15mm................................................................. R$ 0,37
Pote plástico transparente graduado para 50ml com tampa rosqueável não estéril................................................................................................................. R$ 0,20
Pote plástico transparente graduado para 50ml com tampa rosqueável - estéril.... R$ 0,25
Tubo cônico graduado 12 a 15ml com tampa de rosca e estéril.............................. R$ 0,42
Disco de novobiocina para identificação bacteriana - frasco 25 discos................. R$ 11,26
Disco de bacitracina para identificação bacteriana - frasco 25 discos................... R$ 11,26
Disco de optoquina para identificação bacteriana - frasco 25 discos.................... R$ 11,26
Óleo de imersão para microscopia óptica - frasco 100ml...................................... R$ 11,70
Solução 50gr de glicose aromatizada para teste oral de tolerância à glicose......... R$ 3,70
Solução 75gr de glicose aromatizada para teste oral de tolerância à glicose......... R$ 3,70
Solução 100gr de glicose aromatizada para teste oral de tolerância à glicose....... R$ 3,70
BOLETIM OFICIAL
22
Waaler rose - kit completo por hemaglutinação em lâmina.................................... R$ 88,00
9.034.00/15 - Distribuidora Veícular Ltda
Pneu 275/80 R 22.5 direcional, ford cargo 2422E - sem câmara (tubeless)........ R$ 934,00
Pneu direcional 1100 x 22 - com câmara e protetor............................................. R$ 968,00
Diazepam 5mg/ml injet. - ampola 2ml.................................................................... R$ 0,558
Oximetazolina, cloridrato 0,25mg/ml gotas pediátrico - frasco 20ml........................ R$ 1,68
9.036.00/15 - Mauro Marciano Comércio de Medicamentos Ltda
Dopamina 50mg/10ml injet. - ampola 10ml.............................................................. R$ 0,95
Isossorbida, dinitrato 10mg - embalagem 30 compr.............................................. R$ 0,096
Loperamida 2mg - embalagem 12 comprimidos.................................................... R$ 0,086
Permetrina 1% loção tópica - frasco 60ml................................................................ R$ 1,05
Permetrina 5% loção tópica - frasco 60ml................................................................ R$ 2,00
9.024.00/15 - DRS Materiais de Construções Ltda - ME
Lixa para parede nº 60............................................................................................. R$ 0,35
Lixa de parede grana 100........................................................................................ R$ 0,32
Lixa para parede nº 120........................................................................................... R$ 0,30
Lixa de ferro nº 36.................................................................................................... R$ 1,80
Lixa de ferro nº 120.................................................................................................. R$ 1,25
Lixa de ferro nº 180.................................................................................................. R$ 1,24
Lixa de ferro nº 150.................................................................................................. R$ 1,24
Betametasona, 17 - valerato 1mg/g pomada - bisnaga 30g.................................... R$ 4,08
Triglicerídeos de cadeia média................................................................................. R$ 7,50
9.023.00/15 - Dezotti Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda - ME
Água raz - frasco 900ml........................................................................................... R$ 6,19
Thinner - lata 900ml................................................................................................. R$ 5,95
9.031.00/15 - Via Nova Pavimentação e Construções Ltda
execução de sub-base de Rachão......................................................................... R$ 47,32
execução de Base de Brita Graduada................................................................... R$ 23,05
Reparo em Pavimento Articulado (rejuntamento de areia).................................... R$ 30,00
Reparo em Pavimento Articulado (rejuntamento de asfalto e pedrisco)................ R$ 39,00
execução em Pavimento Articulado..................................................................... R$ 106,13
Amido de milho modificado instantâneo - embalagem 200g.................................. R$ 45,50
Módulo de carboidratos complexo em pó - lata 400g............................................ R$ 16,90
9.028.00/15 - RJ Comércio Atacadista e Varejista de Lubrificantes Eireli - EPP
Pneu tração 295/80R 22.5 para caminhão FC 4030 borrachudo/lameiro - sem câmara
(tubless)............................................................................................................. R$ 1.060,00
Pneu dianteiro 900 x 16 retroescavadeira - com câmara e protetor.................... R$ 536,99
Pneu 10 x 16.5 mini pá - sem câmara (tubeless)................................................. R$ 369,99
Pneu 14.9 x 24 L2 para trator - com câmara e protetor.................................... R$ 1.178,00
9.027.00/15 - William Martins Aurafi - ME
Trincha para pintura 3”............................................................................................. R$ 3,00
Verniz umbuia - lata 3,6 iltros................................................................................. R$ 43,00
Tinta galvite - galão 3,6 litros.................................................................................. R$ 50,90
Rolo de lã de carneiro para pintura 23cm com cabo.............................................. R$ 14,00
Verniz marítimo brilhante - galão 3,6 litros............................................................. R$ 41,23
Espátula de aço 3”................................................................................................... R$ 4,40
Tinta esmalte sintético cor grafite escuro brilhante - galão 3,6 litros...................... R$ 30,00
Tinta látex cor concreto - lata 18 litros.................................................................... R$ 41,00
Tinta látex PVA cor branca - lata 18 litros............................................................... R$ 53,50
Tinta esmalte sintético fosca cor grafite - lata 3,6 litros.......................................... R$ 31,25
Tinta esmalte sintético cor vermelho china - galão 3,6 litros.................................. R$ 32,50
Verniz marítimo - galão 3,6 litros............................................................................ R$ 41,23
Água raz - galão 05 litros....................................................................................... R$ 30,20
Clostebol, acetato + neomicina, sulfato - creme ginec. - bisnaga 40g................... R$ 10,80
Divalproato de sódio 250mg - embalagem 20 compr............................................. R$ 0,288
Propatilnitrato 10mg - embalagem 50 compr........................................................... R$ 0,31
Tobramicina, sulfato 3mg/ml sol. oftálm. - frasco 5ml.............................................. R$ 3,68
9.040.00/15 - Regelub Lubrificantes Ltda
Graxa NIGL - 2 base de lítio - tambor 170kg..................................................... R$ 1.255,00
Óleo hidráulico ATF Dexron II - tambor 200 litros.............................................. R$ 1.014,00
Óleo Hidráulico TAC 3 10W API-CF - tambor 200 litros.................................... R$ 1.027,00
Óleo para motor 2T SAE 30 API TC - frasco 500ml................................................. R$ 3,15
Óleo para motor 4T SAE 20W 50 API SF para moto - frasco 1000ml...................... R$ 6,06
Óleo para sistema hidráulico ISSO VG 68 (AW68).............................................. R$ 839,80
Óleo para transmissão 10W30 MTF - tambor 200 litros................................... R$ 1.226,15
9.030.00/15 - Alberto Caio Tamborrino - EPP
Graxa dissulfeto de molibidenio - balde 20kg...................................................... R$ 182,25
9.029.00/15 - Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda
Pneu direcional 295/80R 22.5 - sem câmara (tubeless)...................................... R$ 970,00
Pneu tração 1000x20 borrachudo/lameiro com câmara e protetor...................... R$ 769,00
Pneu direcional 1000x20 com câmara e protetor................................................. R$ 737,00
Pneu tração 900x20 (borrachudo/lameiro) com câmara e protetor...................... R$ 662,00
Pneu simples 900x20 com câmara e protetor...................................................... R$ 635,00
Pneu 1400x24 sem câmara 16L para motoniveladora - sem câmara (tubeless)............. R$
1.234,00
Pneu 17.5 x 25 (uso sem câmara 16 lonas - tubeless) banda de rodagem l2/G2 - pneu sem
câmara de ar..................................................................................................... R$ 1.662,00
Pneu 12x16.5 retro 4x4 - sem câmara (tubeless)................................................ R$ 403,00
Pneu tração 750x16 borrachudo/lameiro com câmara e protetor........................ R$ 375,00
Pneu direcional 750x16 para caminhão............................................................... R$ 336,00
Pneu 215/75 R17.5 radial - sem câmara (tubeless)............................................. R$ 398,00
fórmula em pó nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, normocalórica para
crianças de 1 a 10 anos......................................................................................... R$ 24,50
9.032.00/15 - Nossa Cor Tintas Ltda - ME
Tinta verde escolar - galão 3,6 litros...................................................................... R$ 35,00
Tinta esmalte sintético cor preto fosco - galão 3,6 litros........................................ R$ 31,90
9.046.00/15 - Volpi Distribuidora de Drogas Ltda
Coletor perfuro cortante 13 litros em papelão.......................................................... R$ 2,93
Coletor perfuro cortante 07 litros em papelão.......................................................... R$ 2,00
9.057.00/15 - Bidding Center Comercial Distribuidora e Serviços Eireli - EPP
Óleo de câmbio SAE 90 - API GL - tambor 200 litros........................................ R$ 1.168,00
Óleo sintético para motores a gasolina, álcool e GNV, 5W40 API - SL/CF ACEA
A3/02................................................................................................................. R$ 2.950,00
Óleo de motor diesel turbo 15w40 API CF14 - tambor 200 litros...................... R$ 1.389,00
Óleo para motor a gasolina/álcool/GNV - SAE 15W40 AP1 SM/CF ACEA 302 - tambor 200
litros................................................................................................................... R$ 1.760,00
9.056.00/15 - MG Moreira Construção - ME
Sarrafo de 5cm......................................................................................................... R$ 1,80
Sarrafo de 10cm....................................................................................................... R$ 3,45
Sarrafo de 15cm....................................................................................................... R$ 5,15
Caibro 5 x 5cm......................................................................................................... R$ 5,11
Pranchão 05cm x 30cm.......................................................................................... R$ 30,25
Tábua 2,5 x 30cm pinus........................................................................................... R$ 3,83
Medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml injet. - fr/ampola 1ml............................. R$ 10,00
ANO XVI - Nº 1033
Ácido gel condicionador de esmalte em seringa - 2,5ml ácido orto-fosfórico a
37%.......................................................................................................................... R$ 1,07
Edta - frasco 20ml.................................................................................................... R$ 4,16
Cariostático solução de diamino fluoreto de prata a 30% em meio amoniacal...... R$ 14,45
Cimento cirúrgico kit - frasco 50g de pó - frasco 20ml........................................... R$ 18,00
Cimento de zinco kit - frasco 28g de pó - frasco 10ml........................................... R$ 13,45
Curativo alveolar.................................................................................................... R$ 13,80
Eucaliptol - frasco 10ml............................................................................................ R$ 5,32
Eugenol líquido - frasco 20ml................................................................................... R$ 6,12
Fio dental - rolo 500m.............................................................................................. R$ 4,26
Tricresol - frasco 10ml.............................................................................................. R$ 3,48
Restaurador provisório kit - frasco 15ml................................................................. R$ 16,60
Tira de lixa para acabamento de resina 4x170mm.................................................. R$ 4,28
Verniz com flúor........................................................................................................ R$ 9,70
Formocresol - frasco 10ml........................................................................................ R$ 3,70
Hidróxido de cálcio PA - frasco 10g.......................................................................... R$ 2,85
9.043.00/15 - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
Haloperidol, decanoato 70,52mg/ml injet. - ampola 1ml.......................................... R$ 4,50
9.048.00/15 - Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares
Ltda
Fita reagente para verificação de glicemia capilar................................................... R$ 0,37
9.051.00/15 - Foxfer Produtos Siderurgicos Ltda
Tela soldada - painel 2,45m x 6,00m.................................................................... R$ 239,00
9.042.00/15 - Comercial 3 Albe Ltda
Tela soldada - painel 2,45m x 6,00m.................................................................... R$ 239,00
9.049.00/15 - Hidroiron Comércio Ltda - ME
Tampão de ferro fundido dúctil articulado DN DE 600mm, carga para 40
toneladas.............................................................................................................. R$ 234,90
Grelha de ferro fundido dúctil articulada dimensão padrão GR 135, carga para 40
toneladas.............................................................................................................. R$ 197,99
9.052.00/15 - T. Versuri Suplementos - ME
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora
Samsung 105 multfuncional SCX 4600 preto........................................................ R$ 37,99
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP Laserjet
1015-Q2612A......................................................................................................... R$ 19,95
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora CE505A
2050P/2055DN/P2030........................................................................................... R$ 24,99
Toner compatível, na remanufaturado, não compatível Cyan HP CE 311A
(MIM1019).............................................................................................................. R$ 27,99
Tone compatível, não remanufaturado, não recarregável, yellom HP CE 312A
(MIM0574).............................................................................................................. R$ 27,99
Tone compatível, não remanufaturado, não recarregável, magenta HP CE 313A
(MIM0575).............................................................................................................. R$ 27,99
9.050.00/15 - CQC - Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda....................................
Lanceta para lancetador, uso dimicílio, espessura fina para uma punção digital indolor,
universal, descartável e estéril................................................................................. R$ 0,05
9.055.00/15 - Santana Reciclagem de Cartucho Ltda - EPP
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HPCB
543A para impressora HP CP1215 - magenta....................................................... R$ 39,95
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP 1515N preto....................................................................................................................... R$ 39,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP CP1215CB542A - yellow..................................................................................................... R$ 39,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP CP1215CB542A - magenta................................................................................................. R$ 39,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP CP1215CB541A - azul........................................................................................................ R$ 39,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP CP1215CB540A - preto....................................................................................................... R$ 39,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora CE 320 a 128A
- preto HP CN 1415................................................................................................ R$ 39,90
Toner não remanufaturado e não recarregável para impressora HP Laser CP 1525 NW-CE
320A - preto............................................................................................................ R$ 39,90
321 - azul................................................................................................................ R$ 39,90
322A - amarelo....................................................................................................... R$ 39,90
323A - vermelho..................................................................................................... R$ 39,90
9.053.00/15 - Centrovale Soluções para a Saúde Ltda
Álcool 70% - embalagem 1 litro................................................................................ R$ 3,10
Detergente enzimático com 4 enzimas - embalagem 1000 ml.............................. R$ 38,30
9.047.00/15 - L.M. Farma Indústria e Comércio Ltda
Gel amorfo.............................................................................................................. R$ 11,50
9.044.00/15 - Momilli Comercial Ltda - EPP
Equipo microgotas.................................................................................................... R$ 1,25
Abaixador de língua - espátula de madeira descatável - pacote 100 un................. R$ 2,63
Glicose 5% + cloreto de sódio 0,9% - embalagem 250ml........................................ R$ 2,24
Líquido de Dakin, aintisséptico - embalagem 1 litro................................................. R$ 2,88
Sonda Folley 2 vias nº 14......................................................................................... R$ 1,88
Sonda Folley 2 vias nº 18......................................................................................... R$ 1,88
Sonda uretral nº 16................................................................................................... R$ 0,40
Vaselina líquida - embalagem 1000ml.................................................................... R$ 12,96
Água destilada - embalagem 1000ml....................................................................... R$ 2,70
Hastes flexíveis - caixa 75un.................................................................................... R$ 0,83
Lâmina de bisturi nº 12............................................................................................. R$ 0,20
9.041.00/15 - Guarani Material para Construção Ltda
Tubo de concreto PA-2 0,40x1,50m....................................................................... R$ 63,00
Tubo de concreto PA-2 0,60x1,50m..................................................................... R$ 102,00
9.065.00/15 - Andrade Britta - Construtora e Pavimentadora Arusp Ltda
Concreto betuminoso usinado a quente - faixa C (posto na obra)....................... R$ 189,17
Concreto betuminoso usinado a quente - faixa C (a retirar)................................ R$ 168,16
Binder faixa II (posto na obra).............................................................................. R$ 175,75
Binder faixa II (a retirar)........................................................................................ R$ 156,00
9.065.00/15 - Andrade Britta - Construtora e Pavimentadora Arusp Ltda
Areia média lavada................................................................................................. R$ 42,96
9.061.00/15 - Inkjet21 Suprimentos de Informática Ltda - ME
Pen drive 16GB...................................................................................................... R$ 25,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora
HP 1200.................................................................................................................. R$ 26,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora
HP 2015.................................................................................................................. R$ 24,90
Pen drive 4GB........................................................................................................ R$ 12,00
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Xerox
Phaser 3125........................................................................................................... R$ 31,90
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Xerox
Laser Printer Phaser 3428 - preto.......................................................................... R$ 47,00
Pen drive 8GB........................................................................................................ R$ 16,50
Lexmark E 260 - preto............................................................................................ R$ 65,00
BOLETIM OFICIAL
23
9.059.00/15 - Lider Madeiras e Ferragens Ltda - ME
Chapa de madeirit resinada 10mm x 2.20m x 1.10m............................................. R$ 23,40
Chapa de madeirit plasficada 10mm x 2.20m x 1.10m.......................................... R$ 46,43
9.062.00/15 - Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - EPP
Campo cirúrgico estéril fenestrado 40 x 40cm, descartável..................................... R$ 4,24
9.060.00/15 - MP Distribuidora de Materiais Ltda - EPP
Viga de madeira 05cm x 11cm............................................................................... R$ 11,10
Viga de madeira 05cm x 15cm............................................................................... R$ 14,85
Pontalete de eucalipto 4m........................................................................................ R$ 5,00
9.070.00/15 - Serveng Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia
Pedra britada nº 01................................................................................................. R$ 35,00
9.071.00/15 - Planet Print Black & Color Ltda - EPP
Cartucho de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável HP 122XL colorido
para impressora Deskjet 2050............................................................................... R$ 32,00
Toner compatível, não remanufaturado HP color para impressora Laserjet 2605DN azul......................................................................................................................... R$ 70,00
Toner compatível, não remanufaturado HP color para impressora Laserjet 2605DN vermelho................................................................................................................. R$ 70,00
Cartucho de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP
3920 - preto............................................................................................................ R$ 18,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável HP color laserjet 2605 Laserjet
2605DN - preto....................................................................................................... R$ 70,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável HP color laserjet 2605 Laserjet
2605DN - amarelo.................................................................................................. R$ 59,99
3845 (8728 A) - colorido......................................................................................... R$ 21,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Lexmark
E250A21L - preto................................................................................................... R$ 31,90
Officejet K8600 - yellow C9388A.............................................................................. R$ 9,50
Officejet PRO K8600 - cyan C9386A....................................................................... R$ 9,50
Officejet PRO K8600 - black C9385 S..................................................................... R$ 9,50
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Lexmark
T654DN - preto..................................................................................................... R$ 169,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP Laserjet
M1132 MFP-CE 285A............................................................................................. R$ 19,90
3516 - preto............................................................................................................ R$ 20,09
3516 - colorido........................................................................................................ R$ 24,75
Multifuncional Advantage 1516 nº 662 - preto........................................................ R$ 20,20
Multifuncional Advantage 1516 nº 662 - color........................................................ R$ 24,75
Aminofilina 24mg/ml injet. - ampola 10ml................................................................. R$ 0,85
Permanganato de potássio 100mg - embalagem 10 compr................................... R$ 0,066
9.069.00/15 - Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Paricalcitou 5mcg/ml - solução injet. - frasco ampola 1ml..................................... R$ 28,69
9.066.00/15 - Tech Laser Comércio de Cartuchos e Toner Ltda - ME
3820 colorido.......................................................................................................... R$ 35,99
Cartucho de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável 122 XL preto para
impressora Deskjet 2050........................................................................................ R$ 23,90
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP Laser jet
1320 Q-5949 A....................................................................................................... R$ 24,99
CD-RW com capa..................................................................................................... R$ 2,39
DVD-R com capa..................................................................................................... R$ 0,88
DVD-RW com capa.................................................................................................. R$ 2,09
3920 colorido (nº 22).............................................................................................. R$ 21,99
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP 1505 N
(CB436A)................................................................................................................ R$ 19,89
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP
Lasejet 2300 DN Q2610A....................................................................................... R$ 45,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Samsung ML
2850 / 2851 - preto................................................................................................. R$ 44,99
Cartucho compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP 901
colorido................................................................................................................... R$ 34,00
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP 901 preto..
R$ 25,95
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP CE 310A preto....................................................................................................................... R$ 27,99
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Lexmark E120
18SL....................................................................................................................... R$ 31,94
Toner compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Samsung
Laser monocromática ML 2165W MLT D101S....................................................... R$ 59,00
9.072.00/15 - Sanfel Administração Integrada de Manutenção de Frotas Ltda - ME
caminhão basculante “tocos” F-11000, F-12000 e F-14000................................. R$ 220,00
caminhão basculante 2422-E trucado.................................................................. R$ 220,00
caminhão carroceria “tocos”................................................................................. R$ 220,00
caminhão pipa e comboio “tocos”........................................................................ R$ 220,00
rolo compactador.................................................................................................. R$ 290,00
cavalo mecânico com carreta-prancha................................................................ R$ 420,00
caminhão carroceria F-4000 e VW 8100.............................................................. R$ 220,00
pá-carregadeira.................................................................................................... R$ 290,00
mini pá-carregadeira............................................................................................ R$ 290,00
trator-esteira......................................................................................................... R$ 290,00
escavadeira hidráulica.......................................................................................... R$ 290,00
trator acrícola....................................................................................................... R$ 290,00
motoniveladora..................................................................................................... R$ 290,00
retroescavadeira................................................................................................... R$ 290,00
micro-ônibus......................................................................................................... R$ 220,00
9.063.00/15 - Orla Distribuidora de Produtos Eireli
Cartucho de tinta copatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora HP
840 C preto............................................................................................................. R$ 14,00
CD-R com capa........................................................................................................ R$ 0,88
9.064.00/15 - Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda - EPP
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável C 8550A (HP 950 XL)
preto para impressora HP 9500............................................................................. R$ 16,46
Cian (azul) para impressora HP 9500.................................................................... R$ 16,20
amarela para impressora HP 9500......................................................................... R$ 16,20
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável C 8553A (HP 951XL
magenta................................................................................................................. R$ 16,20
Multifuncional Brother 7065 (TN 450).................................................................... R$ 30,81
Toner de tinta compatível, não remanufaturado e não recarregável para impressora Okidata
monocromática B 431 DN...................................................................................... R$ 26,80
magente para impressora 9500............................................................................. R$ 17,72
9.075.00/15 - Ivani Pedro Sória EPP
ANO XVI - Nº 1033
Conjunto de uniforme escolar masculino (01 agasalho, 02 calças, 02 bermudas, 03
camisetas manga curta, 01 camiseta manga longa)............................................ R$ 121,97
Conjunto de uniforme escolar feminino (01 agasalho, 02 calças, 02 shorts/saia, 03
camisetas manga curta, 01 camiseta manga longa)............................................ R$ 115,60
Tênis (par).............................................................................................................. R$ 45,70
Hidrocortizona, Succinato 100mg, pó injetável........................................................ R$ 3,28
Multivitaminas e sais minerais, comp/cáps/drágea, emvalagem com 30 comp....... R$ 0,69
Nistatina 25.000UI/G - Creme vaginal bisnaga com 60 g com aplicador................. R$ 2,75
Pilocarpina, Cloridrato 2% Sol. oftálmica - frasco com 10 a 15 ml......................... R$ 15,23
Sulfametoxazol 400mg/5ml + Trimetroprima 80 mg/5ml - ampola com 5 ml........... R$ 1,52
Uréia 10% creme - frasco com 100 g..................................................................... R$ 14,50
Vit. A + Aminoácidos + Cloranfenicol + Metionina - bis com 3,5g............................ R$ 6,68
9.076.00/15 - União Química Farmacêutica Nacional S.A.
Hidrocortizona, succinato 500 mg - pó injetável....................................................... R$ 5,70
9.074.00/15 - Cirúrgica SãoJosé Ltda
Água bidestilada - ampola com 5 ml........................................................................ R$ 0,16
9.067.00/15 - Casamax Comercial Ltda
Areia média lavada................................................................................................. R$ 42,96
Dexametasona + Neomicina, sulfato + polimixina B, Sulfato. sol. oftálmica frasco 5ml............................................................................................................... R$ 8,219
Tobramicina, sulfato 3mg/ml unguento oftálmico - bisnaga 3,5g........................... R$ 18,53
9.078.00/15 - Promefarma Representações Comerciais Ltda
Metoclopramida, cloridrato 4mg/ml sol. oral - frasco 10ml....................................... R$ 0,46
9.085.00/15 - Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda
Agulha descartável gengival 27g longa.................................................................... R$ 0,14
Alginato para impressão tipo II presa normal, refil 41g............................................ R$ 7,48
Escova dental infantil cerdas macias....................................................................... R$ 0,26
Filme radiográfico oclusal 57x76mm........................................................................ R$ 6,43
Espelho bucal 1º plano nº 3..................................................................................... R$ 5,36
Pasta zincoenólica material a base de óxido de zinco e eugenol - embalagem
60g......................................................................................................................... R$ 15,80
Touca descartável em TNT branca com elástico...................................................... R$ 0,05
Anestésico injetável com vaso - tubo 1,8ml............................................................. R$ 0,83
Fio de sutura montada seda 3.0 preta trançada - 45cm.......................................... R$ 0,70
9.081.00/15 - Bio Lógica Distribuidora Eireli
Agulha descartável gengival 30g curta.................................................................... R$ 0,14
Fixador de Raio X dental - frasco 475ml.................................................................. R$ 5,96
Lençol de borracha - meia jarda quadrado 13x13cm............................................... R$ 0,40
Óleo lubrificante mineral de baixa viscosidade sem clorofluorcarbono, em spray ambalagem 100ml/70g............................................................................................. R$ 7,47
Revelador de raio X dental - embalagem 475ml...................................................... R$ 5,97
Hidróxido de cálcio pasta-pasta para capeamento pulpar e forramento protetor - embalagem
13g e 01 tubo de pasta catalisador 11g.................................................................... R$ 8,32
Solução de paramonoclorofenol canforado - frasco 20ml........................................ R$ 3,79
9.079.00/15 - Nos@lig Produtos Odontológicos Ltda
Cera rosa 7 para registro de mordida...................................................................... R$ 0,36
Cera rosa utilidade................................................................................................... R$ 1,33
Escova dental adulto cerdas macias........................................................................ R$ 0,31
Filme radiográfico periapical infantil 22x35mm........................................................ R$ 1,00
Gesso comum - pacote 1kg..................................................................................... R$ 3,33
Matriz metálica para amálgama, fina 7mm largura - rolo 0,5m................................ R$ 0,78
Avental descartável manga longa............................................................................ R$ 1,69
Oxcarbazepina - suspensão oral 6% - frasco 100ml + seringa dosadora.............. R$ 27,28
Ranibizumabe 10mg/ml injetável - solução injetável - frasco ampola 0,23ml... R$ 2.499,00
Mometasona, furoato 1mg/g creme - bisnaga 20g................................................. R$ 12,34
Enalapril, meleato 10mg - embalagem 30 compr..................................................... R$ 0,49
Meloxicam 15mg - embalagem 10 compr................................................................ R$ 1,51
Venlafaxina, cloridrato 75mg cáp de liberação prolongada...................................... R$ 1,30
Sorbitol 714mg/g + sódio, laurilsulfato 7,70mg/g - bisnaga 6,5g.............................. R$ 2,46
Domperidona 1mg/ml susp. oral - frasco 100ml................................................... R$ 17,098
Benfotiamina 150mg.............................................................................................. R$ 1,095
9.082.00/15 - Anbioton Importadora Ltda - EPP
Claritromicina 500mg - embalagem 28 compr.......................................................... R$ 1,44
Levofloxacino 500mg - embalagem 30 compr.......................................................... R$ 0,62
Divalproato de sódio 538,10mg equivalente 500mg liberação prolongada - embalagem 30
compr........................................................................................................................ R$ 1,50
Fluvoxamina, maleato 100mg revestido - embalagem 30 compr............................. R$ 3,46
Propafenona, cloridrato 300mg - embalagem 10 compr........................................ R$ 1,655
9.088.00/15 - Crismed Comercial Hospitalar Ltda
Alimento nutricionalmente completo para uso oral ou enteral, pó......................... R$ 31,00
9.087.00/15 - Starkey do Brasil Ltda
Bateria para aprelho auditivo 1,4 volts vincular nº 13.............................................. R$ 0,85
Bateria para aprelho auditivo 1,4 volts vincular nº 312............................................ R$ 0,85
Bateria para aprelho auditivo 1,4 volts vincular nº 675............................................ R$ 0,85
Bateria para aprelho auditivo 1,4 volts vincular nº 10.............................................. R$ 0,85
Aciclovir 200mg - embalagem 450 comprimidos.................................................... R$ 0,108
Gabapentina 300mg............................................................................................... R$ 0,195
9.086.00/15 - Casamax Comercial Ltda
Vergalhão CA-50 de 3/16” - barra 12m.................................................................... R$ 4,18
Vergalhão CA-50 de 5/16” - barra 12m.................................................................. R$ 16,61
Arame recozido nº 18............................................................................................... R$ 5,74
Tramadol, cloridrato 100mg/ml gotas - frasco 10ml................................................. R$ 7,72
Fórmula infantil a base de proteína isolada de soja - lata 400g............................... R$ 9,00
Dieta nutricionalmente completa - frasco 200ml.................................................... R$ 21,00
9.091.00/15 - L. T. Arte Paisagem e Terraplanagem Ltda - EPP
recorte e remoção de raízes de árvores sem plantio e sem restauração do leito calçável e
calçadas............................................................................................................... R$ 349,16
recorte e remoção de raízes de árvores com restauração do leito calçável........ R$ 456,36
recorte e remoção de raízes com regularização de leito calçavel e plantio de mudas
fornecidas pela PMJ............................................................................................. R$ 516,16
Metronidazol 500mg/5g creme ou geléia vaginal - bisnaga 50g com aplicador....... R$ 2,36
9.092.00/15 - Fluxion Eventos Ltda - ME
locação de palco em estrutura metálica (06 unidades)..................................... R$ 1.450,00
Amicacina, sulfato 100mg injet. - ampola 2ml.......................................................... R$ 0,52
Bicarbonato de sódio 8,4% injet. - ampola 10ml...................................................... R$ 0,47
Doxicilina, cloridrato 100mg - embalagem 50 compr............................................... R$ 0,08
Furosemida 20mg/2ml - ampola 2ml........................................................................ R$ 0,80
Isossorbida, dinitrato 5mg - embalagem 100 compr................................................ R$ 0,09
Refil álcool gel etílico hidratado 70% antisséptico, para dispenser de 740g............ R$ 7,40
9.096.00/15 - Mário Sérgio Caslini Júnior - ME
Lâmpada vapor metálico tubular 1000w - 220v..................................................... R$ 59,00
BOLETIM OFICIAL
24
Lâmpada fluorescente econômica 25w - 220/240v.................................................. R$ 6,48
Lâmpada PL 45w - 127v......................................................................................... R$ 19,83
Cabinho de cobre 1,5mm - verde........................................................................... R$ 36,00
Cabinho de cobre 1,5mm - preto............................................................................ R$ 38,55
Cabinho de cobre 2,5mm - verde............................................................................. R$ 0,60
Cabinho de cobre 2,5mm - azul............................................................................. R$ 57,20
Cabinho de cobre 4,0mm - verde......................................................................... R$ 100,50
Cabinho de cobre 6,0mm - verde......................................................................... R$ 143,85
Fio paralelo S x 1,5mm............................................................................................ R$ 0,89
Cabinho PP 3 x 2,5mm2........................................................................................... R$ 2,16
Cabo flexível 3x1,5mm PP................................................................................... R$ 145,71
Disjuntor 22 A DIN unipolar...................................................................................... R$ 3,99
Disjuntor unipolar linha branca de 32A.................................................................... R$ 3,99
Disjuntor linha branca tripolar 50 A DIN................................................................. R$ 19,00
Disjuntor tripolar 63 A............................................................................................. R$ 18,99
Lâmpada eletrônica compacta de flúor 25 x 110v.................................................... R$ 6,00
9.104.00/15 - Fermix Indústria e Comércio Ltda
Aduela de concreto armado aberta de 1,50 X 1,50 X 1,00 X 0,15 M................... R$ 720,00
Aduela de concreto armado aberta de 2,00 X 2,00 X 1,00 X 0,20 M................... R$ 950,00
Aduela de concreto armado aberta de 2,50 X 2,50 X 1,00 X 0,20 M................ R$ 1.524,00
Aduela de concreto armado fechada de 2,00 X 2,00 X 1,00 X 0,15 M............. R$ 1.300,00
Tubo de concreto PA-4 de 1,50 X 1,50 M............................................................ R$ 480,00
Cobertura de alginato de cálcio 10 cm X 10 CM.................................................... R$ 34,00
9.102.00/15 - CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda
Agulha descartável de dimensão 5 mm................................................................... R$ 0,31
Seringa descartável 0,5 CC..................................................................................... R$ 0,33
9.098.00/15 - Cabello Serviços de Jardinagem Ltda - ME
Grama Esmeralda.................................................................................................... R$ 2,80
Baclofeno 10 MG - comprimido................................................................................ R$ 0,21
Metildopa 500 MG - comprimido............................................................................ R$ 0,179
N-Acetilcisteína 300 MG - inj. Ampola com 3 ML..................................................... R$ 1,98
9.099.00/15 - CVS Comercial Elétrica Ltda-ME
Lâmpada de vapor metálico 400W X 220V soquete E-40 tubular......................... R$ 23,57
Lâmpada de vapor metálico 150W E-27 ............................................................... R$ 20,00
Reator interno p/ lâmpada vapor metálico 400W................................................... R$ 37,50
Chave contatora 3TF 46 - 220V........................................................................... R$ 135,00
Disjuntor bipolar 80A.............................................................................................. R$ 29,70
Disjuntor tripolar 32A.............................................................................................. R$ 17,90
Projetor retangular com aletas para dissipação de calor e aro em liga fundido, refrator em
vidro plano temperado em forma de U................................................................. R$ 156,00
Projetor, corpo, alojamento e tampa de alumínio fundido para 400W aro alojamento com
alumínio injetado.................................................................................................. R$ 199,80
Poste reto cônico contínuo com chumbador, 9,00m de altura sem janela de
inspeção............................................................................................................ R$ 1.350,00
9.100.00/15 - J.Bill Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-ME
Lâmpada de vapor Sódio de 250W - 220V - soquete E-40.................................... R$ 16,55
Reator para lâmpada vapor metálico de 250W interno.......................................... R$ 35,00
Reator eletrônico bivolt 2X20W................................................................................ R$ 8,60
Cabinho de cobre 4,0mm² - azul.......................................................................... R$ 100,40
Cabinho de cobre 10,0mm² - azul............................................................................ R$ 2,98
Cabinho de cobre 10,0mm² - preto.......................................................................... R$ 2,98
Luminária de sobrepor, para 02 lâmpadas............................................................. R$ 79,47
Rele fotoelétrico com base..................................................................................... R$ 12,20
Lâmpada de vapor Metálico duplo contato E-40 150W......................................... R$ 15,20
Azitromicina 600 mg / 15 ml..................................................................................... R$ 1,97
9.105.00/15 - 3M Transportes. Comércio e Representações Ltda
Aduela de concreto armado aberta de 3,50 X 2,00 X 1,00 X 0,25 m................ R$ 1.929,00
Aduela de concreto armado aberta de 4,50 X 2,00 X 1,00 X 0,25 m................ R$ 2.380,00
Aduela de concreto fechada de 1,50 X 1,50 x 1,00 X 0,15 m........................... R$ 1.014,00
9.106.00/15 - André Luis Braz - ME
Reator vapor metálico 250W externo..................................................................... R$ 40,50
Reator externo lâmpada vapor metálico 400W X 220V......................................... R$ 40,30
Reator externo lâmpada vapor metálico 1.000W X 220V...................................... R$ 99,00
Cabinho de cobre 2,5 mm² preto............................................................................ R$ 57,27
Cabinho de cobre 6,0 mm² preto.......................................................................... R$ 143,85
Cabinho de cobre 10 mm² - verde........................................................................ R$ 255,00
Luminária de policarbonato cristal transparente.................................................... R$ 47,95
Eletroduto corrugado 3/4” rolo com no mínimo 50 metros..................................... R$ 16,41
Abraçadeira de nylon 300X4,6 mm.......................................................................... R$ 0,14
Lâmpada vapor metálico 150W base G12............................................................. R$ 22,08
Cabinho de cobre 2,5 mm² - verde......................................................................... R$ 57,27
Cabinho de cobre flexível 16mm² - preto............................................................. R$ 417,90
Cabinho de cobre flexível 16mm² - verde............................................................ R$ 417,90
Cabinho de cobre flexível 16mm² PVC, 70ºC 450/750V - Azul ........................... R$ 417,90
Luminária tipo trevo com 04 pétalas, com alojamento para reator e lâmpada de V.S de
250W.................................................................................................................... R$ 449,36
9.110.00/15 - Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
- Sociedade Limitada
Escova para coleta endocervical (Papanicolau)...................................................... R$ 0,19
9.114.00/15 - Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda
Álcool gel, com graduação mínima de 65º GL., com capacidade de 500 ml........... R$ 3,95
Avental descartável em TNT com manga longa....................................................... R$ 1,05
Coletor infantil unissex, com furo recortado nos modelos unissex.......................... R$ 0,31
Lâmina de bisturi nº 11 em aço carbono esterilizada a raio gama........................... R$ 0,17
9.112.00/15 - Cirúrgica São José LTDA
Escopolamina, Brometo 20 mg/ml injet. Ampola com 1 ml...................................... R$ 0,94
Petidina 100 mg/2 ml injetável - ampola com 2 ml................................................... R$ 1,72
Azitromicina 500 mg - comprimido......................................................................... R$ 0,329
N-Acetilcisteina 200 mg pó....................................................................................... R$ 0,36
9.116.00/15 - LM Farma Indústria e Comércio LTDA
Bandagem de algodão e poliéster com óxido de zinco, glicerina, embalagem individual
íntegra, medindo 10 cm X 9,0 cm........................................................................ R$ 20,240
9.118.00/15 - Lincoln César Rosa Ferreira - ME
Macacão branco com tratamento antiestático...................................................... R$ 37,000
Cloreto de Sódio solução a 0,9% - 100 ml............................................................... R$ 1,98
Equipo 02 vias - composto de 2 extremidades........................................................ R$ 0,58
Papel grau cirúrgico tubular - rolo 200 X 100......................................................... R$ 61,56
Papel grau cirúrgico tubular - rolo 100 X 100......................................................... R$ 31,17
Sonda de aspiração em PVC flexível transparente.................................................. R$ 0,43
Sonda uretral nº 8 em PVC flexível.......................................................................... R$ 0,37
Sonda uretral nº 10 em PVC flexível........................................................................ R$ 0,40
Sonda uretral nº 12 em PVC flexível........................................................................ R$ 0,43
Esparadrapo 10cm X 4,5m....................................................................................... R$ 3,90
Espátula de Ayres..................................................................................................... R$ 0,04
9.123.00/15 - Cirúrgica Rioclarense Ltda
Vitamina A + Vitamina D creme com 45g................................................................. R$ 1,82
ANO XVI - Nº 1033
9.119.00/15 - Elétrica Unaluz Eireli - ME
Lâmpada de vapor metálico de 250W - 220v soquete E-40 tubular...................... R$ 23,28
Lâmpada fluorescente 20x 220v.............................................................................. R$ 2,60
Lâmpada fluorescente 40W..................................................................................... R$ 2,50
Reator interno para lâmpada de vapor metálico de 150W 220v............................ R$ 29,79
Reator eletrônico bivolt para 2X 36W para lâmpada fluorescente 36W trifósforo 127-220v..
R$ 9,50
Cabinho de cobre 4,0mm2 - preto........................................................................ R$ 100,49
Cabinho de cobre 6,0mm2 - azul......................................................................... R$ 143,70
Tomada de sobrepor 2P + T - 4X2 completa............................................................ R$ 2,20
Conjunto tomada 2P+T............................................................................................ R$ 2,20
Interruptor 1 tecla simples........................................................................................ R$ 1,70
Interruptor simples 2 tecla 10A................................................................................. R$ 3,10
Plafonier com soquete E-27..................................................................................... R$ 1,50
Soquete de porcelana E-27...................................................................................... R$ 0,80
Soquete de porcelana E-40...................................................................................... R$ 3,60
Disjuntor unipolar 50A DIN....................................................................................... R$ 4,09
Disjuntor unipolar 63A DIN....................................................................................... R$ 4,00
Disjuntor termomagnético 20A bipolar DIN............................................................ R$ 12,50
Disjuntor termomagnético 63A............................................................................... R$ 13,20
Disjuntor linha branca tripolar 80A......................................................................... R$ 47,00
Disjuntor linha branca tripolar 100A DIN................................................................ R$ 47,00
Disjuntor linha branca tripolar 125A DIN................................................................ R$ 53,70
Pino macho e fêmea................................................................................................ R$ 1,10
Fita isolante 19mm x 20m x 0,19mm....................................................................... R$ 2,00
Caixa para instalação elétrica 4x2........................................................................... R$ 0,20
Passador de fio de 20m com alma de aço............................................................... R$ 6,00
Tomada 2P + T sistema X com caixa....................................................................... R$ 3,90
Fita isolante auto fusão 10m.................................................................................. R$ 11,00
Eletroduto corrugado de 1” - rolo 25m................................................................... R$ 17,30
Boia automática de nível susperior e inferior......................................................... R$ 20,35
Abraçadeira de nylon 200x2,5mm............................................................................ R$ 0,06
Abraçadeira de nylon 100x2,5mm............................................................................ R$ 0,03
Caixa condulente universal de PVC cinza 4x2......................................................... R$ 1,50
Adaptador para condulente universal 3/4”............................................................... R$ 0,50
Abraçadeira de PVC de 3/4” para condulente.......................................................... R$ 1,50
Cabinho de cobre 1,5mm2 - azul........................................................................... R$ 39,14
Cabinho de cobre 10mm2 - azul.......................................................................... R$ 253,00
Cabinho de cobre 10mm2 - preto......................................................................... R$ 253,00
Fio paralelo 2x1,5mm............................................................................................. R$ 53,00
Chave contactora 3TF 42 ou 44............................................................................. R$ 41,80
Chave contactora 3 TF 44 - 220v........................................................................... R$ 74,00
Disjuntor termomagnético 100 A bipolar DIN......................................................... R$ 31,30
Cabo de cobre 10mm2 x 100m - azul.................................................................. R$ 253,00
Canaleta sistema X.................................................................................................. R$ 1,90
Bateria lítio CR2032 blister 05 unid., peso 20gr, modelo CR 2032 3volts................ R$ 5,50
Timolol, maleato 0,5% solução ofálmica - frasco 5ml.............................................. R$ 1,11
Warfarina sódica 5mg - embalagem 30 compr......................................................... R$ 0,10
Colagenase 0,6UI/G + cloranfenicol 0,01G/G pomada - bisnaga 30g..................... R$ 6,88
Levodopa 100mg + benserazida 25mg - compr. dispersível - embalagem
30 compr................................................................................................................... R$ 1,30
9.107.00/15 - Liga Comércio de Material para Construção Ltda - EPP
Bloco de concreto 09x19x39 (tipo canaleta)............................................................ R$ 2,16
Bloco de concreto 19x19x39 (tipo canaleta)............................................................ R$ 2,57
Beclometasona, dipropionato 250mcg/doce spray oral 200 doses com espaçador para
aplicação oral......................................................................................................... R$ 39,99
Travaprost 0,004% sol. ofálmica - frasco 2,5ml..................................................... R$ 17,99
9.126.00/15 - Cirúrgica Fernandes-Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
- Sociedade Limitada
Cobertura de hidrocolóide em placa 20 x 20cm..................................................... R$ 10,89
Tubo cirúrgico de látex nº 200 diâmetro 3mm.......................................................... R$ 0,80
Fio de nylon monofilamento 6-0 - caixa com 24 un................................................ R$ 24,30
Escopolamina, brometo 10mg/ml sol. oral - frasco 20ml......................................... R$ 3,10
Lidocaína, cloridrato 10% spray - frasco 50ml....................................................... R$ 20,98
9.141.00/15 - UNAPEL - Indústria e Comércio de Artigos de Papel Eireli - ME
Álcool gel.................................................................................................................. R$ 2,79
Detergente líquido neutro......................................................................................... R$ 0,99
9.140.00/15 - Dupatri Hospitalar comércio, Importação e Exportação Ltda
Amoxicilina 250 mg + Clavulanato de Potássio 62,5 mg - suspensão oral............ R$ 0,069
Daxametasona + Neomicina, Sulfato + Polimixina B, Sulfato pomada oftálmica.. R$ 14,80
Estriol 1 mg/g creme vaginal, bisnaga com 50 g com aplicador.............................. R$ 4,70
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - compr........................................................ R$ 0,16
Fralda descartável infantil, tamanho P (peso até 5 kg)............................................ R$ 0,55
fralda descartável infantil, tamanho M (peso até 9 kg)............................................. R$ 0,58
9.139.00/15 - Comvalle Produtos e Alimentos Ltda - EPP
Sabão em pó............................................................................................................ R$ 2,60
Esponja nylon dupla face......................................................................................... R$ 0,45
Limpa vidro............................................................................................................... R$ 1,18
Esponja de lã de aço................................................................................................ R$ 0,64
Copo descartável 50ml............................................................................................. R$ 0,98
Guardanapo de papel 24x24.................................................................................... R$ 0,76
Inseticida aerosol sem cheiro................................................................................... R$ 5,44
9.137.00/15 - Comercial Armazem do Ed Ltda - EPP
Amaciante de roupa na cor azul............................................................................... R$ 2,92
Água sanitária.......................................................................................................... R$ 1,29
Coletor de urina sistema fechado............................................................................. R$ 2,00
Fita crepe hospitalar 19mmx50m............................................................................. R$ 1,95
Seringa descartável 3ml........................................................................................... R$ 0,18
Tubo de silicone hospitalar nº 204........................................................................... R$ 6,00
Seringa de insulina descartável 100UI com agulha sem dispositivo de segurança. R$ 0,27
9.135.00/15 - R.Z. de Oliveira Diagnóstica - EPP
Teste Imunocromatográfico para pesquisa de NS1................................................. R$ 7,20
Losartana potássica 50mg - embalagem 450 compr............................................. R$ 0,034
9.131.00/15 - Dakfilm Comercial Ltda.................................................................................
Frasco para alimentação de dieta enteral - 300ml................................................... R$ 0,58
Sonda Folley 02 vias nº 16....................................................................................... R$ 2,06
Sonda Folley 02 vias nº 20....................................................................................... R$ 2,06
9.128.00/15 - Dimaci/MG Material Cirúrgico Ltda
Omeprazol 20mg.................................................................................................... R$ 0,038
Sinvastatina 20mg - embalagem 500 compr.......................................................... R$ 0,057
BOLETIM OFICIAL
25
9.113.00/15 - Medway Log Comércio e Serviços Ltda
Fenitoína 100mg - embalagem 100 compr............................................................. R$ 0,074
Diosmina 450mg - embalagem 60 compr............................................................... R$ 0,205
Clorpromazina, cloridrato 100mg - embalagem 100 compr..................................... R$ 0,16
Ampicilina 500mg - embalagem 12 compr............................................................... R$ 0,12
Cimetidina 200mg - embalagem 10 commpr.......................................................... R$ 0,052
Ciprofloxacino, cloridrato 500mg - embalagem 15 compr...................................... R$ 0,139
Dexametasona 0,1% creme - bisnaga 10g............................................................ R$ 0,599
Furosemida 40mg - embalagem 20 compr............................................................. R$ 0,035
Tioridazina, cloridrato 100mg - embalagem 20 compr............................................. R$ 0,60
9.144.00/15 - Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Carbamazepina 200mg - embalagem 500 compr.................................................. R$ 0,073
9.142.00/15 - Ciamed - Distribuidora de Medicamentos Ltda
Atenolol 25mg - embalagem 14 compr................................................................... R$ 0,017
Tramadol, cloridrato 50mg/ml injetável - ampola 1ml............................................. R$ 0,911
Carbonato de lítio 300mg - embalagem 100 compr................................................. R$ 0,10
Ácido Folínico (cálcio, folinato) 15mg - embalagem 20 compr............................... R$ 1,049
Aminofilina 100mg - embalagem 20 compr............................................................ R$ 0,035
Cefalexina monoidratada 500mg........................................................................... R$ 0,159
Etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel0,15mg - embalagem 21 compr................... R$ 0,03
9.151.00/15 - BH Farma Comércio Ltda
Ácido Valpróico 250mg........................................................................................... R$ 0,174
Haloperidol 1mg - embalagem 10 compr............................................................... R$ 0,106
Haolperidol 2mg/ml gotas - frasco 20ml................................................................... R$ 2,25
Haloperidol 5mg - embalagem 10 compr............................................................... R$ 0,104
Imipramina, cloridrato 25mg - embalagem 10 compr............................................. R$ 0,183
Levomepromazina 100mg - embalagem 10 compr................................................ R$ 0,597
Levomepromazina 25mg - embalagem 10 compr.................................................. R$ 0,289
Levomepromazina 4% sol. oral - frasco 20ml.......................................................... R$ 7,33
Midazolam, maleato 1mg/ml injet - ampola 5ml....................................................... R$ 1,26
Naltrexona 50mg - embalagem 30 compr................................................................ R$ 1,55
Nitrazepam 5mg - embalagem 10 compr............................................................... R$ 0,078
9.162.00/15 - Procomp Produtos e Serviços de Informática Ltda
Papel sulfite ofício II 216x330 mm, ramatura 75grs - pacote 500 fls..................... R$ 12,09
Levodopa 100mg + benserazida 25mg.................................................................. R$ 1,255
Levodopa 200mg + benserazida 50mg - embalagem 30 compr.............................. R$ 0,53
Anlodipino, besilato 5mg........................................................................................ R$ 0,022
Captopril 25mg comprimido sulcado...................................................................... R$ 0,018
9.161.00/15 - CVS Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões Eireli
Cesta Básica.......................................................................................................... R$ 29,50
Cinarizina 75mg - embalagem 10 compr................................................................ R$ 0,077
Digoxina 25mg - embalagem 500 compr................................................................ R$ 0,035
9.159.00/15 - Dimaci/MG Material Cirúrgico Ltda
Alendronato 70mg - embalagem 04 compr.............................................................. R$ 0,33
9.152.00/15 - Dimaci/MG Material Cirúrgica Ltda
Clonazepam 2,5mg/ml gotas - frasco 20ml............................................................ R$ 1,319
9.158.00/15 - Comercial Center Valle Ltda
Papel sulfite A4 210x297mm - gramatura 75grs - pacote 500fls.............................. R$ 8,80
Papel sulfitão 75grs 660x960 - pacote 500fls...................................................... R$ 114,90
Biperideno, cloridrato 2mg - embalagem 10 compr................................................ R$ 0,173
Clonazepam 2mg - embalagem 10 compr............................................................. R$ 0,072
Clonazepan 0,5mg - embalagem 10 compr........................................................... R$ 0,066
Clorpromazina, cloridrato 25mg - embalagem 10 compr....................................... R$ 0,174
Clorpromazina, cloridrato 2mg/gota - frasco 20ml................................................. R$ 4,319
Diazepam 10mg - embalagem 10 compr............................................................... R$ 0,028
Fenitoína 50mg/ml injet. - ampola 5ml..................................................................... R$ 1,33
Fenobarbital 100mg - embalagem 10 compr.......................................................... R$ 0,099
Fenobarbital 40mg/ml sol. oral - frasco 20ml........................................................... R$ 2,64
9.156.00/15 - Dimaci-SP Material Cirúrgico Ltda
Fluoxetina, cloridrato 20mg - embalagem 70 compr.............................................. R$ 0,054
Tramadol, clodridrato 50mg...................................................................................... R$ 0,10
9.013.00/15 - RT Energia e Serviços Ltda - ME
Poda de Árvore para Desobstrução Das Luminárias............................................. R$ 82,86
Instalação de Luminária Modelo 02 - 100w Vapor de Sódio................................ R$ 397,86
Instalação de Luminária Modelo 03 - 150w Vapor de Sódio................................ R$ 917,00
Instalação de Luminária Modelo 04 - 250w Vapor de Sódio............................. R$ 1.134,00
Instalação de Luminária Com Lâmpada Fluorescente Compacta - 35w E 50w..... R$ 93,75
Instalação de Luminária Com Lâmpada Fluorescente Tubular - 32w E 40w......... R$ 70,23
Instalação de Luminária Modelo 02 - 150w Lâmpada Vapor Metálico................. R$ 710,50
Instalação de Projetor - 400w Vapor Metálico...................................................... R$ 386,37
Instalação de Projetor - 1.000w Vapor Metálico................................................... R$ 803,01
Instalação de Comando Em Grupo de 40a, Com Ferragens............................ R$ 1.033,25
Instalação de Entrada de Energia, Padrão Concessionária de Energia........... R$ 1.159,57
INSTALAÇÃO de CABO de COBRE 1,5 Mm² 0,6/1 Kv EM TUBULAÇÃO.............. R$ 1,82
INSTALAÇÃO de CABO de COBRE 4mm² 0,6/1KV EM TUBULAÇÃO................... R$ 3,89
INSTALAÇÃO de CABO de COBRE 6mm² 0,6/1KV EM TUBULAÇÃO................... R$ 7,85
INSTALAÇÃO de CABO de COBRE 10mm² 0,6/1KV EM TUBULAÇÃO................. R$ 9,80
INSTALAÇÃO de CABO ALUMÍNIO 10mm² XLPE 1000V..................................... R$ 11,16
Instalação de Eletrodudo Tipo Kanalex de 2”......................................................... R$ 23,18
Instalação de Eletrodudo Tipo Kanalex de 4”......................................................... R$ 31,32
Instalação de Caixa de Alvenaria 40x40x40 Cm.................................................... R$ 99,47
Instalação de Poste Reto de Aço Galvanizado A Fogo 5m.................................. R$ 484,61
Instalação de Poste Cônico de Aço Galvanizado A Fogo 8m.............................. R$ 928,27
Instalação de Poste Cônico de Aço Galvanizado A Fogo 9m........................... R$ 1.297,67
Instalação de Poste Cônico de Aço Galvanizado A Fogo 12m......................... R$ 1.415,40
INSTALAÇÃO de BRAÇO de 1,77 X 48cm (PROJ X DIAM) COM SAPATAS, COM
FERRAGENS....................................................................................................... R$ 163,82
INSTALAÇÃO de BRAÇO de 2,5 M X 48cm ( PROJ X DIAM) COM SAPATAS, COM
FERRAGENS....................................................................................................... R$ 192,75
INSTALAÇÃO de BRAÇO de 4,5m X 60 Cm ( PROJ X DIAM) COM SAPATAS, COM
FERRAGENS....................................................................................................... R$ 204,23
Instalação de Suporte Topo de Poste P/ 01 Luminária.......................................... R$ 91,92
Instalação de Suporte Topo de Poste P/ 02 Luminárias......................................... R$ 97,02
Instalação de Topo de Poste P/ 04 Luminárias.................................................... R$ 135,92
Instalação de Conector Tipo Piranha para Rede Aérea........................................... R$ 5,42
Instalação de Conector Tipo Piranha para Rede Subterrânea............................... R$ 32,24
Troca de Lâmpada Fluorescente Compacta 35w................................................... R$ 28,18
Troca de Lâmpada Fluorescente Compacta 50w................................................... R$ 44,75
Troca de Lâmpada Fluorescente Tubular 32w....................................................... R$ 23,01
ANO XVI - Nº 1033
Troca de Lâmpada Fluorescente Tubular 40w....................................................... R$ 21,22
Troca de Lâmpada Vapor de Sódio 100w.............................................................. R$ 95,26
Troca de Lâmpada Vapor de Sódio 150w............................................................ R$ 113,23
Troca de Lâmpada Vapor de Sódio 250w............................................................ R$ 109,40
Troca de Lâmpada Vapor Metálico 150w............................................................. R$ 130,11
Troca de Lâmpada de Vapor Metálico 1000w...................................................... R$ 264,92
Troca de Reator para Lâmpada Fluorescente 32w E 40w..................................... R$ 50,07
Troca de Reator para Lâmpada Vapor de Sódio/ Metálico 100w......................... R$ 138,60
Troca de Reator para Lâmpada Vapor de Sódio/Metálico 1000w........................ R$ 366,43
Troca de Base de Relê Fotocélula......................................................................... R$ 76,20
Troca de Relê Fotocélula..................................................................................... R$ 102,35
Retirada Condutor Aéreo.......................................................................................... R$ 7,53
Retirada Condutor Embutido.................................................................................... R$ 7,60
Retirada de Eletrodudo............................................................................................ R$ 7,67
Retirada de Luminária Ou Projetor......................................................................... R$ 59,50
Retirada de Braço de Iluminação Pública.............................................................. R$ 66,50
Retirada de Chave Eletromagnética...................................................................... R$ 25,65
Retirada de Poste de Até 11m de Altura............................................................... R$ 171,44
Retirada de Poste de 11,5 Até 15m de Altura....................................................... R$ 278,72
9.136.00/15 - Danielle de Araújo - ME
Lâmpada espiral 45W - 220V (PL)......................................................................... R$ 20,00
9.169.00/15 - Eli Lilly do Brasil Ltda
Insulina lispro 100UI/ml caneta descartável 3ml.................................................... R$ 26,04
9.171.00/15 - Milmath Comércio de Material Elétrico, Hidráulico e Equipamentos em
Geral Ltda - ME
Sabonete em pedra 90 gr - adulto............................................................................ R$ 0,68
Copo descartável 200 ml.......................................................................................... R$ 2,47
9.163.00/15 - Empório Hospitalar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Fórmula infantil de 0 a 6 meses de vida - lata 400 gr.............................................. R$ 9,50
Fórmula infantil a partir do sexto mês de vida - lata 400 gr..................................... R$ 9,00
9.177.00/15 - Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda
Cloreto de sódio 20% injet. - ampola 10ml............................................................... R$ 0,18
9.180.00/15 - Becton Dickinson Industrias Cirúrgicas Ltda
Agulha para coleta múltipla de sangue à vácuo....................................................... R$ 0,48
9.179.00/15 - Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A
Execução de Sub-base de Rachão........................................................................ R$ 62,50
Recomposição do pavimento asfáltico com abertura de caixa e aplicação de CBUQ
(capa)..................................................................................................................... R$ 38,80
Recomposição do pavimento asfáltico com abertura de caixa e aplicação de Brita graduada
simples e CBUQ (base + capa).............................................................................. R$ 67,68
9.176.00/15 - Dominus Química Ltda
Cloro granulado 65% de hipoclorito de cálcio - balde 10kg.................................. R$ 85,00
9.178.00/15 - Nacional Comercial Hospitalar Ltda
Tubo plástico para coleta de sangue à vácuo de 4 a 5ml com anticoagulante fluoreto de
edta para glicose...................................................................................................... R$ 0,45
Tubo plástico para coleta de sangue à vácuo para 8,0 ou 8,5ml, com gel
separador................................................................................................................. R$ 0,75
Tubo plástico para coleta de sangue à vácuo com anticoagulante citrato (tampa azul) para
3,5 a 4,5ml................................................................................................................ R$ 0,46
9.183.00/15 - Kazan Comércio, Importação e Exportação Ltda.......................................
Caneta marca texto (cores Verde, Amarelo, Laranja).............................................. R$ 0,58
Caneta marca texto (cor Rosa)................................................................................ R$ 0,58
Grampo para grampeador 26/6 - cx com 5.000un................................................... R$ 1,79
Prancheta em fibra de madeira tamanho ofício 230mm x 330mm........................... R$ 1,40
Pasta AZ dorso largo tamanho ofício com visor e etiqueta...................................... R$ 4,55
Lápis de cor aquarelado tam. longo - cx 12 cores................................................... R$ 6,49
Lápis de cor tam. longo mina macia- cx 12 cores.................................................... R$ 1,00
9.182.00/15 - Real Distribuidora de Artigos de Informática Eireli
Caneta esferográfica Azul........................................................................................ R$ 0,42
Fita adesiva de papelaria, crepe 50mm x 50m, branca........................................... R$ 5,10
Livro Ata de papelaria (220x320mm)....................................................................... R$ 5,32
Perfurador para papel em aço para 20fls................................................................. R$ 7,60
Pasta polionda 380x276x40mm cor azul................................................................. R$ 1,72
Caneta esferográfica Preta / Vermelha.................................................................... R$ 0,42
Caixa de arquivo morto 360x250x135mm, cor azul................................................. R$ 2,16
Giz escolar antialérgico - cx 64un............................................................................ R$ 1,08
Papel camurça 40x60cm (Azul / Branco / Preto / Verde / Vermelho)....................... R$ 0,33
Papel Color Set........................................................................................................ R$ 0,32
Pasta plastificada ofício, cor azul marinho............................................................... R$ 0,82
9.164.00/15 - Joaquim Lourenço Filho Jacareí - EPP
Pão francês de 50g.................................................................................................. R$ 7,90
Presunto cozido fatiado.......................................................................................... R$ 21,40
Queijo fatiado......................................................................................................... R$ 21,50
Suco (sabores variados) - embalagem 200ml.......................................................... R$ 1,25
Barra de cereal (sabores diversos) - embalagem 22g............................................. R$ 1,00
Biscoito recheado (sabores diversos) - pacote 150g............................................... R$ 1,30
Fruta (banana, pera ou maçã).................................................................................. R$ 0,60
9.170.00/15 - Centrovale Soluções para a Saúde Ltda
Sulfato ferroso 125 mg/ml gotas - frasco 30ml......................................................... R$ 0,94
Terbutalina, sulfato 0,5 mg/ml injet. - ampola 1 ml................................................. R$ 2,155
9.166.00/15 - Comercial João Afonso Ltda
Leite integral UHT, esterilizado, tipo longa vida - cx 1 litro....................................... R$ 2,41
9.172.00/15 - Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Diclofenaco de sódio 75 mg/3ml injet. - ampola 3 ml............................................... R$ 0,48
9.165.00/15 - Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda
Carverdilol 12,5 mg - embalagem 30 compr.......................................................... R$ 0,069
9.175.00/15 - Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalaers Ltda
Metildopa 250 mg - embalagem 500 compr........................................................... R$ 0,099
Água bidestilada - ampola 10 ml.............................................................................. R$ 0,15
Cloreto de potássio 19,1% injet. - ampola 10 ml...................................................... R$ 0,21
Lidocaína, cloridrato 2% com adrenalina injet. - frasco/ampola 20 ml..................... R$ 3,40
9.173.00/15 - Comercial Cirúrgica Riolarense Ltda
Paracetamol 200 mg/ml susp. oral gotas - frasco 15 ml.......................................... R$ 0,46
Sulfametoxazol 200 mg/ml + trimetroprima 40 mg/5 ml susp. oral - frasco 50 ml.. R$ 0,978
Vitamina C 500 mg injet. - ampola 5 ml.................................................................. R$ 0,575
9.173.00/15 - Comercial Cirúrgica Riolarense Ltda
Paracetamol 200 mg/ml susp. oral gotas - frasco 15 ml.......................................... R$ 0,46
Sulfametoxazol 200 mg/ml + trimetroprima 40 mg/5 ml susp. oral - frasco 50 ml.. R$ 0,978
Vitamina C 500 mg injet. - ampola 5 ml.................................................................. R$ 0,575
9.167.00/15 - Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda
Oxcarbazepina 300 mg - embalagem 30 compr.................................................... R$ 0,275
9.181.00/15 - Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda
Insulina Glargina 100 U/ml solução injet. - carpule 3 ml........................................ R$ 68,57
9.187.00/15 - Copagaz Distribuidora de Gás S.A.
GLP (recarga) para botijão de 13 kg...................................................................... R$ 39,80
GLP (recarga) para cilindro 45 kg........................................................................ R$ 154,00
9.189.00/15 - Comercial Mangili & Silva Ltda - ME
Pasta catálogo, cartão revestido de plástico com 50 envelopes, preta, espessura 0,15
BOLETIM OFICIAL
26
micra com 4 extensores, tamanho ofício................................................................ R$ 10,00
9.188.00/15 - Compacta Comércio e Serviços Ltda
Mirocomputador com processador 4 núcleos................................................... R$ 3.863,00
Mirocomputador All in One, mínimo 2 núcleos.................................................. R$ 3.721,00
9.190.00/15 - Universal Distribuidora de Suprimentos Ltda - EPP
Cola bastão 10 gr..................................................................................................... R$ 3,49
Pasta com aba e elástico 0,5mm x 245 x 335 mm................................................... R$ 1,62
Borracha branca nº 40.............................................................................................. R$ 0,11
E.V.A. 2mm (0,45m x 0,60m)................................................................................... R$ 1,05
Papel cartão 48x66 cm - 210g/m2........................................................................... R$ 0,44
Papel cartolina 50x66 180g...................................................................................... R$ 0,32
Pasta plastificada formato ofício com presilha......................................................... R$ 0,66
9.201.00/15 - Vip7it Comércio e Serviços em Informática Ltda - ME
Impressora Laser 25 PPM.................................................................................... R$ 850,00
Hidroclorotiazida 50mg - embalagem 20 comprimidos............................................ R$ 0,30
Metoclopramida, cloridrato 10mg - embalagem 20 compr....................................... R$ 0,05
Nifedipina 20mg retard - embalagem 20 compr..................................................... R$ 0,049
Norfloxacino 400mg - embalagem 7 compr.............................................................. R$ 0,12
Sinvastatina 10mg - embalagem 10 compr........................................................... R$ 0,048
Sulfadiazina de prata 1% creme - pote 400gr....................................................... R$ 18,00
Envelope de papelaria offset 75g/m2, ofício s/ imp(114.x229)mm cor branca......... R$ 0,04
Envelope de papelaria saco, kraft, 80g/m2 s/ imp(200x280)mm cor parda............. R$ 0,08
Fita adesiva de papelaria 19mmx50m, transparente............................................... R$ 0,92
Tesoura escolar de aço inoxidável, 20cm, cabo plástico......................................... R$ 2,38
Pincel para quadro branco, cor azul com ponta macia............................................ R$ 0,91
Caderno espiral 1/4, galvanizado, capa 1 cor, 96 fls................................................ R$ 1,54
Borracha de papelaria, para desenho, nº 15, verde (2,8x5,2x1,15)cm.................... R$ 0,31
Fita dupla face 19 mm x 30 m.................................................................................. R$ 3,22
Etiqueta auto-adesiva para uso manual, ret. 138, 11x212, 73mm, 2p/fl, bca no formato
retangular................................................................................................................. R$ 5,28
Giz pastel colorido - caixa 12 un.............................................................................. R$ 3,64
Papel canson A4, 150 g/m - bloco 20 fls nas cores branca ou creme..................... R$ 2,45
Alimento nutricionalmente completo para crianças de 0 a 12 meses,
hipercalórica........................................................................................................... R$ 22,00
Fórmula infantil semielementar e hipoalergênica co 100% de proteína............... R$ 110,30
Pasta d’água - por grama....................................................................................... R$ 0,022
Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral, normocalórico,
normoproteico........................................................................................................ R$ 14,00
9.197.00/15 - Prati Donaduzzi & Cia Ltda
Neomicina, sulfato + bacitracina pomada - tubo 15gr.............................................. R$ 1,07
Sulfametoxazol 400mg + trimetoprima 80mg - embalagem 10 compr................... R$ 0,069
Tetraciclina, cloridrato 500mg - embalagem 12 compr........................................... R$ 0,127
Verapamil, cloridrato 80mg - embalagem 10 compr............................................... R$ 0,046
9.205.00/15 - Posto de Serviço Portal do Vale Ltda
ÁLCOOL etílico hidratado combustível.................................................................... R$ 2,00
GASOLINA comum.................................................................................................. R$ 3,00
ÓLEO diesel S10...................................................................................................... R$ 2,75
9.198.00/15 - Biolab Sanus Farmacêutica Ltda
Propiltiouracil 100mg - embalagem 15 compr.......................................................... R$ 0,48
9.200.00/15 - Cipax Medicina e Saúde Ltda
Exame Laboratorial 17KS...................................................................................... R$ 35,78
Exame Laboratorial 17OH...................................................................................... R$ 39,57
Exame Laboratorial OHPRO.................................................................................. R$ 21,00
Exame Laboratorial PRO17................................................................................... R$ 23,31
Exame Laboratorial ACTH...................................................................................... R$ 21,60
Exame Laboratorial ACEE...................................................................................... R$ 26,33
Exame Laboratorial 5HIAA..................................................................................... R$ 15,83
Exame Laboratorial CITU....................................................................................... R$ 21,67
Exame Laboratorial ACIT....................................................................................... R$ 68,68
Exame Laboratorial ACFOL.................................................................................... R$ 24,16
Exame Laboratorial ALAT....................................................................................... R$ 12,67
Exame Laboratorial AMM...................................................................................... R$ 111,77
Exame Laboratorial OXAL...................................................................................... R$ 17,81
Exame Laboratorial AVAL....................................................................................... R$ 22,61
Exame Laboratorial VMA.......................................................................................... R$ 6,62
Exame Laboratorial ALD.......................................................................................... R$ 8,00
Exame Laboratorial ALDO...................................................................................... R$ 16,00
Exame Laboratorial ANTF...................................................................................... R$ 49,25
Exame Laboratorial ANTS........................................................................................ R$ 9,75
Exame Laboratorial A1G.......................................................................................... R$ 7,68
Exame Laboratorial AFP......................................................................................... R$ 22,05
Exame Laboratorial AL........................................................................................... R$ 12,43
Exame Laboratorial AMPC..................................................................................... R$ 64,67
Exame Laboratorial ANDR..................................................................................... R$ 22,05
Exame Laboratorial ACCP.................................................................................... R$ 176,08
Exame Laboratorial DNA........................................................................................ R$ 24,63
Exame Laboratorial RNP........................................................................................ R$ 20,41
Exame Laboratorial AAEN...................................................................................... R$ 53,74
Exame Laboratorial CEA........................................................................................ R$ 21,77
Exame Laboratorial HLA27.................................................................................... R$ 77,73
Exame Laboratorial TPO........................................................................................ R$ 22,61
Exame Laboratorial ANTTB.................................................................................... R$ 27,00
Exame Laboratorial AVRU...................................................................................... R$ 39,60
Exame Laboratorial B2MI....................................................................................... R$ 28,80
Exame Laboratorial BROMA................................................................................ R$ 197,33
Exame Laboratorial CA125.................................................................................... R$ 33,64
Exame Laboratorial CALCI..................................................................................... R$ 15,76
Exame Laboratorial ZEPIN..................................................................................... R$ 23,17
Exame Laboratorial CARIG.................................................................................. R$ 449,96
Exame Laboratorial CATE...................................................................................... R$ 84,79
Exame Laboratorial ANCEN................................................................................... R$ 17,81
Exame Laboratorial CERU..................................................................................... R$ 15,54
Exame Laboratorial CLAG..................................................................................... R$ 37,03
Exame Laboratorial CLAM..................................................................................... R$ 35,89
Exame Laboratorial CLAPG................................................................................... R$ 35,64
Exame Laboratorial CLAPA.................................................................................... R$ 30,91
Exame Laboratorial CLPIG.................................................................................... R$ 30,91
Exame Laboratorial CLPIM.................................................................................... R$ 30,91
Exame Laboratorial CLTA....................................................................................... R$ 27,98
Exame Laboratorial CHUM...................................................................................... R$ 7,00
Exame Laboratorial CMVAV................................................................................... R$ 39,73
Exame Laboratorial CKMB....................................................................................... R$ 9,00
Exame Laboratorial CLONA................................................................................. R$ 108,35
Exame Laboratorial COB....................................................................................... R$ 15,54
Exame Laboratorial COLI......................................................................................... R$ 6,40
Exame Laboratorial CH50...................................................................................... R$ 25,56
Exame Laboratorial CORTL................................................................................... R$ 17,81
ANO XVI - Nº 1033
Exame Laboratorial CRIOG..................................................................................... R$ 6,50
Exame Laboratorial DHEA..................................................................................... R$ 17,09
Exame Laboratorial SDHEA................................................................................... R$ 17,81
Exame Laboratorial DOXIP.................................................................................... R$ 55,74
Exame Laboratorial DIAZ..................................................................................... R$ 126,22
Exame Laboratorial DIFHI...................................................................................... R$ 15,81
Exame Laboratorial DIG........................................................................................... R$ 9,44
Exame Laboratorial DHT........................................................................................ R$ 28,32
Exame Laboratorial DIMD.................................................................................... R$ 124,36
Exame Laboratorial DSE........................................................................................ R$ 19,67
Exame Laboratorial ELHB...................................................................................... R$ 11,64
Exame Laboratorial ELIPO..................................................................................... R$ 24,30
Exame Laboratorial ELPRO................................................................................... R$ 15,54
Exame Laboratorial ECA........................................................................................ R$ 23,76
Exame Laboratorial APBG..................................................................................... R$ 22,05
Exame Laboratorial EPBM..................................................................................... R$ 22,05
Exame Laboratorial ESPER................................................................................... R$ 29,67
Exame Laboratorial ESTRA..................................................................................... R$ 6,28
Exame Laboratorial E3............................................................................................. R$ 8,48
Exame Laboratorial E1........................................................................................... R$ 10,17
Exame Laboratorial FV......................................................................................... R$ 150,43
Exame Laboratorial FAN........................................................................................ R$ 21,67
Exame Laboratorial FENOB................................................................................... R$ 19,50
Exame Laboratorial FIB.......................................................................................... R$ 12,15
Exame Laboratorial FAC.......................................................................................... R$ 3,50
Exame Laboratorial FACPRO.................................................................................. R$ 5,86
Exame Laboratorial FRUT...................................................................................... R$ 10,74
Exame Laboratorial FUNC..................................................................................... R$ 23,46
Exame Laboratorial GAST...................................................................................... R$ 24,87
Exame Laboratorial GLIA....................................................................................... R$ 67,48
Exame Laboratorial G6FD...................................................................................... R$ 15,67
Exame Laboratorial PGOFE..................................................................................... R$ 8,56
Exame Laboratorial DGOFE.................................................................................... R$ 8,10
Exame Laboratorial PCHBQ................................................................................ R$ 364,45
Exame Laboratorial PCHBT................................................................................. R$ 108,35
Exame Laboratorial HCVGE................................................................................ R$ 315,20
Exame Laboratorial HCVTI.................................................................................. R$ 332,93
Exame Laboratorial HEP........................................................................................ R$ 37,88
Exame Laboratorial HEPM..................................................................................... R$ 17,68
Exame Laboratorial HBF.......................................................................................... R$ 7,70
Exame Laboratorial HBH.......................................................................................... R$ 9,10
Exame Laboratorial HV12G................................................................................... R$ 25,16
Exame Laboratorial HV12M................................................................................... R$ 29,70
Exame Laboratorial HIST....................................................................................... R$ 15,84
Exame Laboratorial HOMA....................................................................................... R$ 9,50
Exame Laboratorial HOMOC................................................................................. R$ 52,52
Exame Laboratorial HGH....................................................................................... R$ 20,63
Exame Laboratorial HGHC..................................................................................... R$ 75,60
Exame Laboratorial HGHE..................................................................................... R$ 37,99
Exame Laboratorial HPVCH................................................................................. R$ 203,22
Exame Laboratorial HPVCR................................................................................. R$ 157,60
Exame Laboratorial HTL1A.................................................................................. R$ 123,78
Exame Laboratorial HTL2A.................................................................................... R$ 29,70
Exame Laboratorial D70......................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial F13......................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial C6............................................................................................. R$ 7,92
Exame Laboratorial I6............................................................................................ R$ 17,20
Exame Laboratorial I70.......................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial K82......................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial I1.............................................................................................. R$ 7,92
Exame Laboratorial RD201.................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial F1........................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial D2........................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial RF300.................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial E11......................................................................................... R$ 24,87
Exame Laboratorial C232....................................................................................... R$ 28,35
Exame Laboratorial EX1........................................................................................ R$ 18,20
Exame Laboratorial MX1........................................................................................ R$ 18,20
Exame Laboratorial FXI............................................................................................ R$ 8,40
Exame Laboratorial FX73....................................................................................... R$ 23,74
Exame Laboratorial FX10....................................................................................... R$ 50,73
Exame Laboratorial FX3......................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial GX2........................................................................................ R$ 17,20
Exame Laboratorial IGF-1...................................................................................... R$ 52,85
Exame Laboratorial IGFBP..................................................................................... R$ 65,40
Exame Laboratorial IA2.......................................................................................... R$ 95,24
Exame Laboratorial INS........................................................................................... R$ 8,89
Exame Laboratorial INSAA..................................................................................... R$ 45,51
Exame Laboratorial JO1......................................................................................... R$ 33,07
Exame Laboratorial LIPA.......................................................................................... R$ 3,70
Exame Laboratorial LIPT.......................................................................................... R$ 3,08
Exame Laboratorial LI.............................................................................................. R$ 4,19
Exame Laboratorial PLEUF...................................................................................... R$ 4,00
Exame Laboratorial LYME.................................................................................... R$ 119,27
Exame Laboratorial BPROL................................................................................... R$ 23,56
Exame Laboratorial MEFR..................................................................................... R$ 50,79
Exame Laboratorial MALB....................................................................................... R$ 9,86
Exame Laboratorial AMA........................................................................................ R$ 20,63
Exame Laboratorial ASMA..................................................................................... R$ 24,87
Exame Laboratorial MUPRO................................................................................ R$ 262,85
Exame Laboratorial ANCA...................................................................................... R$ 61,62
Exame Laboratorial OSTCA................................................................................... R$ 34,26
Exame Laboratorial PTHIN.................................................................................... R$ 26,01
Exame Laboratorial PCRU....................................................................................... R$ 7,19
Exame Laboratorial PEPC..................................................................................... R$ 27,41
Exame Laboratorial PPF.......................................................................................... R$ 6,86
Exame Laboratorial PROG....................................................................................... R$ 7,89
Exame Laboratorial PROC..................................................................................... R$ 75,18
Exame Laboratorial PROBJ................................................................................... R$ 10,60
Exame Laboratorial REN........................................................................................ R$ 78,61
Exame Laboratorial ROTA...................................................................................... R$ 17,18
Exame Laboratorial SCL70.................................................................................... R$ 25,16
Exame Laboratorial SMA........................................................................................ R$ 18,37
BOLETIM OFICIAL
27
Exame Laboratorial SSARO................................................................................... R$ 25,44
Exame Laboratorial SSBLA.................................................................................... R$ 25,44
Exame Laboratorial SUBR..................................................................................... R$ 10,33
Exame Laboratorial TESTT...................................................................................... R$ 7,00
Exame Laboratorial TESTL.................................................................................... R$ 10,24
Exame Laboratorial TIRE....................................................................................... R$ 25,72
Exame Laboratorial AAT......................................................................................... R$ 10,90
Exame Laboratorial TRAB...................................................................................... R$ 43,24
Exame Laboratorial TRANS..................................................................................... R$ 6,28
Exame Laboratorial VITA........................................................................................ R$ 59,10
Exame Laboratorial VIB12..................................................................................... R$ 17,20
Exame Laboratorial ZN.......................................................................................... R$ 21,45
Exame Laboratorial ZNUR..................................................................................... R$ 16,25
Exame Laboratorial 5NUCL.................................................................................... R$ 68,60
Exame Laboratorial ALAU........................................................................................ R$ 6,28
Exame Laboratorial ACHIP....................................................................................... R$ 6,28
Exame Laboratorial AHOM..................................................................................... R$ 22,13
Exame Laboratorial AMAN....................................................................................... R$ 6,60
Exame Laboratorial ADA........................................................................................ R$ 15,50
Exame Laboratorial A2MA...................................................................................... R$ 21,22
Exame Laboratorial AAQT...................................................................................... R$ 54,27
Exame Laboratorial AMO....................................................................................... R$ 11,30
Exame Laboratorial ACL......................................................................................... R$ 45,51
Exame Laboratorial APOA...................................................................................... R$ 16,11
Exame Laboratorial APOB....................................................................................... R$ 7,73
Exame Laboratorial BORD..................................................................................... R$ 52,48
Exame Laboratorial BRCA1.............................................................................. R$ 3.266,67
Exame Laboratorial BRCA2.............................................................................. R$ 3.266,67
Exame Laboratorial BRUCE................................................................................... R$ 34,00
Exame Laboratorial C1S........................................................................................ R$ 12,88
Exame Laboratorial CO2........................................................................................ R$ 76,31
Exame Laboratorial C3A........................................................................................ R$ 63,47
Exame Laboratorial CA50...................................................................................... R$ 48,12
Exame Laboratorial CALC...................................................................................... R$ 12,42
Exame Laboratorial HBCOX.................................................................................... R$ 7,73
Exame Laboratorial CARD..................................................................................... R$ 92,42
Exame Laboratorial CXG....................................................................................... R$ 27,13
Exame Laboratorial CXM....................................................................................... R$ 38,16
Exame Laboratorial CIST....................................................................................... R$ 37,16
Exame Laboratorial CISUR.................................................................................... R$ 26,28
Exame Laboratorial AACH................................................................................... R$ 182,72
Exame Laboratorial CLOBA................................................................................... R$ 73,60
Exame Laboratorial COBU....................................................................................... R$ 8,06
Exame Laboratorial C1Q........................................................................................ R$ 68,43
Exame Laboratorial COFP..................................................................................... R$ 12,15
Exame Laboratorial COUP..................................................................................... R$ 11,30
Exame Laboratorial COUD................................................................................... R$ 100,05
Exame Laboratorial COUP4..................................................................................... R$ 5,85
Exame Laboratorial COUD4................................................................................... R$ 79,20
Exame Laboratorial CORT..................................................................................... R$ 19,78
Exame Laboratorial CRIOA...................................................................................... R$ 4,91
Exame Laboratorial CROX................................................................................... R$ 519,48
Exame Laboratorial GAUCH................................................................................ R$ 401,34
Exame Laboratorial HUNTI.................................................................................. R$ 215,61
Exame Laboratorial KENED................................................................................. R$ 203,50
Exame Laboratorial DTSI..................................................................................... R$ 390,03
Exame Laboratorial ELPRC................................................................................... R$ 26,56
Exame Laboratorial ELPLS.................................................................................... R$ 28,00
Exame Laboratorial ERROS.................................................................................. R$ 89,03
Exame Laboratorial FIAA..................................................................................... R$ 120,40
Exame Laboratorial FRUES................................................................................... R$ 23,17
Exame Laboratorial AAAG................................................................................... R$ 188,23
Exame Laboratorial GALAS..................................................................................... R$ 5,88
Exame Laboratorial GALAU..................................................................................... R$ 5,88
Exame Laboratorial GATO....................................................................................... R$ 5,88
Exame Laboratorial GASOA................................................................................... R$ 46,33
Exame Laboratorial GASOV.................................................................................. R$ 33,33
Exame Laboratorial GGP....................................................................................... R$ 51,37
Exame Laboratorial HAP........................................................................................ R$ 17,81
Exame Laboratorial BETAQ..................................................................................... R$ 7,28
Exame Laboratorial AHDVM.................................................................................. R$ 98,92
Exame Laboratorial AHDV..................................................................................... R$ 56,67
Exame Laboratorial HBA2...................................................................................... R$ 10,56
Exame Laboratorial HEMOS.................................................................................. R$ 23,74
Exame Laboratorial HIDRO.................................................................................... R$ 28,29
Exame Laboratorial HOCU....................................................................................... R$ 3,48
Exame Laboratorial D1............................................................................................. R$ 8,90
Exame Laboratorial INAL......................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial INAAL....................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial M6............................................................................................ R$ 8,90
Exame Laboratorial F210....................................................................................... R$ 23,46
Exame Laboratorial F9............................................................................................. R$ 8,90
Exame Laboratorial D3........................................................................................... R$ 20,35
Exame Laboratorial - C281.................................................................................... R$ 35,64
Exame Laboratorial - C212.................................................................................... R$ 59,45
Exame Laboratorial - F12....................................................................................... R$ 27,72
Exame Laboratorial - F340..................................................................................... R$ 45,86
Exame Laboratorial R201......................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial M9.......................................................................................... R$ 41,98
ANO XVI - Nº 1033
Exame Laboratorial R300....................................................................................... R$ 27,67
Exame Laboratorial RF247...................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial M1.......................................................................................... R$ 27,67
Exame Laboratorial I17.......................................................................................... R$ 22,38
Exame Laboratorial M11......................................................................................... R$ 45,39
Exame Laboratorial K73......................................................................................... R$ 45,39
Exame Laboratorial K83........................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial GX3.......................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial HX2........................................................................................ R$ 17,20
Exame Laboratorial IGG........................................................................................... R$ 6,34
Exame Laboratorial IGM.......................................................................................... R$ 6,34
Exame Laboratorial 9C1QG................................................................................... R$ 45,96
Exame Laboratorial IMUFS.................................................................................. R$ 110,70
Exame Laboratorial IMULF.................................................................................... R$ 54,12
Exame Laboratorial IMUFI..................................................................................... R$ 42,00
Exame Laboratorial INT6..................................................................................... R$ 175,56
Exame Laboratorial ALCAC.............................................................................. R$ 1.187,06
Exame Laboratorial ISOA......................................................................................... R$ 8,90
Exame Laboratorial LAMO................................................................................... R$ 107,96
Exame Laboratorial LEPT...................................................................................... R$ 22,69
Exame Laboratorial LAP......................................................................................... R$ 39,93
Exame Laboratorial MHTB....................................................................................... R$ 6,28
Exame Laboratorial MI2....................................................................................... R$ 135,33
Exame Laboratorial MIOG...................................................................................... R$ 15,00
Exame Laboratorial MEAA..................................................................................... R$ 57,70
Exame Laboratorial MYCOP.................................................................................. R$ 37,84
Exame Laboratorial OSMOS.................................................................................. R$ 17,16
Exame Laboratorial OSMOU.................................................................................. R$ 17,16
Exame Laboratorial AAOV................................................................................... R$ 134,99
Exame Laboratorial OXCAR.................................................................................. R$ 45,31
Exame Laboratorial PIRID.................................................................................... R$ 134,10
Exame Laboratorial PORUP..................................................................................... R$ 4,90
Exame Laboratorial PORUD.................................................................................. R$ 36,35
Exame Laboratorial PORP2..................................................................................... R$ 9,00
Exame Laboratorial PROPR................................................................................ R$ 230,57
Exame Laboratorial PROS..................................................................................... R$ 84,00
Exame Laboratorial PRPOR.................................................................................... R$ 9,72
Exame Laboratorial SHBG..................................................................................... R$ 29,96
Exame Laboratorial WILLI.................................................................................... R$ 215,46
Exame Laboratorial FT3......................................................................................... R$ 10,72
Exame Laboratorial T4NEO..................................................................................... R$ 7,27
Exame Laboratorial TGB........................................................................................ R$ 17,16
Exame Laboratorial TOLAC................................................................................... R$ 45,22
Exame Laboratorial TOPO..................................................................................... R$ 11,88
Exame Laboratorial TOCAR................................................................................... R$ 69,33
Exame Laboratorial TOXPC................................................................................. R$ 114,47
Exame Laboratorial TFR...................................................................................... R$ 215,37
Exame Laboratorial DROG.................................................................................. R$ 275,29
Exame Laboratorial TRIPF..................................................................................... R$ 11,49
Exame Laboratorial TRIPN....................................................................................... R$ 6,60
Exame Laboratorial TROP..................................................................................... R$ 55,39
Exame Laboratorial TSHNE..................................................................................... R$ 6,60
Exame Laboratorial TTG........................................................................................ R$ 68,22
Exame Laboratorial UROPU.................................................................................. R$ 13,00
Exame Laboratorial UROP2..................................................................................... R$ 4,55
Exame Laboratorial ADH........................................................................................ R$ 92,30
Exame Laboratorial VITB1................................................................................... R$ 112,29
Exame Laboratorial B3......................................................................................... R$ 263,70
Exame Laboratorial VITC....................................................................................... R$ 57,13
Exame Laboratorial VITD....................................................................................... R$ 28,77
Exame Laboratorial VITD3..................................................................................... R$ 53,19
Exame Laboratorial VITAE..................................................................................... R$ 70,92
Exame Laboratorial WIDAL...................................................................................... R$ 3,63
Exame Laboratorial ZNE........................................................................................ R$ 16,26
Exame Laboratorial ZN24...................................................................................... R$ 15,26
Exame Laboratorial 565C..................................................................................... R$ 134,90
Exame Laboratorial Y250X................................................................................ R$ 1.022,00
Exame Laboratorial 167 T.................................................................................... R$ 303,64
Exame Laboratorial FIBCI.................................................................................... R$ 180,60
Exame Laboratorial AVTOX.................................................................................... R$ 24,35
Exame Laboratorial ALFAT................................................................................ R$ 1.608,66
Exame Laboratorial BETAT............................................................................... R$ 1.644,93
Exame Laboratorial C282Y.................................................................................. R$ 200,84
Exame Laboratorial CMVPC................................................................................ R$ 132,00
Exame Laboratorial ERITR.................................................................................... R$ 63,30
Exame Laboratorial KAP24.................................................................................... R$ 11,88
Exame Laboratorial KAPSA................................................................................... R$ 33,34
Exame Laboratorial KALA...................................................................................... R$ 39,90
Exame Laboratorial BNP...................................................................................... R$ 219,22
Exame Laboratorial ASCA...................................................................................... R$ 59,40
Exame Laboratorial CALF.................................................................................... R$ 145,05
Exame Laboratorial ALRA.................................................................................... R$ 110,22
Exame Laboratorial KLM1...................................................................................... R$ 17,73
Exame Laboratorial SLALP.................................................................................. R$ 416,63
Exame Laboratorial RUB........................................................................................ R$ 39,46
Exame Laboratorial CNPCR.................................................................................. R$ 62,04
Exame Laboratorial CHAGA................................................................................... R$ 21,33
Exame Laboratorial ADENO................................................................................... R$ 43,73
BOLETIM OFICIAL
28
Exame Laboratorial AB2G.................................................................................... R$ 189,55
Exame Laboratorial VARI....................................................................................... R$ 25,67
Exame Laboratorial PROCA................................................................................. R$ 210,96
Exame Laboratorial CTX........................................................................................ R$ 44,88
Exame Laboratorial ACPA...................................................................................... R$ 18,90
Exame Laboratorial CLOZA................................................................................. R$ 303,33
Exame Laboratorial CCPA...................................................................................... R$ 23,71
Exame Laboratorial METAP................................................................................. R$ 350,27
Exame Laboratorial HIVQ.................................................................................... R$ 177,00
9.207.00/15 - Guimarães e Marques Suprimentos para Informática Ltda - EPP
Notebook 2 núcleos Intel I3-3110M................................................................... R$ 3.858,00
Notebook Quad Core Intel I5-4300M................................................................ R$ 5.195,00
9.199.00/15 - Kimpel Suprimentos Corporativos e Materiais de Escritório Ltda - EPP.
Régua plástica escolar, reta, 30cm.......................................................................... R$ 0,41
Estilete para lâmina estreita 1/2”.............................................................................. R$ 0,23
Rivaroxabana 15mg............................................................................................... R$ 4,876
Tansulosina, cloridrato 0,4mg................................................................................... R$ 2,80
Rivaroxabana 20mg - comprimido revestido.......................................................... R$ 4,876
Cilexetila, candesartana 8mg - embalagem 30 comprimidos................................... R$ 2,37
Metformina 500mg - embalagem 30 comprimidos................................................... R$ 0,32
Doxazozina, mesilato 2mg - embalagem 30 comprimidos....................................... R$ 0,33
9.209.00/15 - CM Hospitalar Ltda
Trazodona, cloridrato 50mg - embalagem 60 comprimidos..................................... R$ 0,69
Colestiramina - envelope 4g..................................................................................... R$ 3,92
Dhidralazina, cloridrato 25mg................................................................................... R$ 0,17
Dhidralazina, cloridrato 50mg................................................................................... R$ 0,23
Metilfenidato, cloridrato 20mg - cápsula liberação prolongada................................ R$ 4,46
Metilfenidato, cloridrato 54mg - cápsula liberação prolongada................................ R$ 8,25
Megestrol, acetato 160mg - embalagem 30 compr.................................................. R$ 4,96
Vildacliptina 50mg + metiformina, cloridrato 500mg - embalagem 56 compr........... R$ 2,09
Valsartana 160mg + hidrocloritiazida 12,5mg - embalagem 28 compr..................... R$ 2,51
9.206.00/15 - MVD Distribuidora Ltda - ME
Papel higiênico folha dupla (30m x 10cm)............................................................. R$ 42,00
Copo descartável 50ml............................................................................................. R$ 0,89
9.203.00/15 - Suzupaper Comércio de Papelaria Ltda - EPP
Clips para papel nº 4/0 caixa com 500g................................................................... R$ 5,84
Clips para papel, em metal niquelado, número 6/0, caixa com 500 g ..................... R$ 6,29
Etiqueta auto-adesiva branca tamanho 32 x 72 mm (caixa c/ 120 unid.)................ R$ 2,35
Pasta polionda 6cm.................................................................................................. R$ 1,74
Papel adesivo transparente rolo de 0,45 x 10 m.................................................... R$ 11,94
Lápis preto p/desenho 6b......................................................................................... R$ 0,30
Clips para papel, em metal niquelado, número 2/0, caixa com 500 g...................... R$ 6,37
Pincel redondo nº. 22............................................................................................... R$ 2,94
Agenda executiva/comercial brochura costurada, 2015, (145 x 205)mm, preta.... R$ 11,80
Pasta em l, pp, esp.minima 0, 20 micras, oficio, fume............................................. R$ 0,42
Clobazan 20 mg - comprimido............................................................................... R$ 0,467
Propafenona, cloridrato 300 mg - comprimido......................................................... R$ 1,13
Rosuvastatina, cálcica 10 mg - comprimido revestido............................................. R$ 1,51
Oxcarbazepina - suspensão oral 6% - frasco 100ml + seringa dosadora.............. R$ 25,10
Prometazina, cloridrato 25mg - embalagem 10 comprimidos................................ R$ 0,054
9.215.00/15 - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Escitalopram, oxalato 20mg - comprimido............................................................... R$ 2,20
Sorbitol 714mg/g + sódio, laurilsulfato 7,70mg/g - bisnaga com 6,5g...................... R$ 2,58
Valsartana 160 mg - comprimido............................................................................ R$ 0,625
Indapamida 1,5mg - comprimido revestido - liberação controlada.......................... R$ 0,16
Escitalopram, oxalato 10mg - comprimido revestido................................................ R$ 1,20
Trimetazidina, dicloridrato 35mg - comprimido liberação prolongada.................... R$ 1,172
9.208.00/15 - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda
Multivitaminas e sais minerais................................................................................ R$ 0,749
9.214.00/15 - E. Renata P. L. Lunardi Papelaria e Armarinhos - EPP
Papel sulfite A4 cor rosa gramatura 75 g (pct. Com 100 fls).................................... R$ 2,93
Papel sulfite A4 cor verde gramatura 75 g (pct. Com 100 fls).................................. R$ 2,93
Caderno brochura 96fls(grande).............................................................................. R$ 1,16
Giz colorido (cx c/64 cores)...................................................................................... R$ 1,49
Pincel atomico verde................................................................................................ R$ 0,75
Pincel p/ quadro branco cor verde........................................................................... R$ 1,03
Tinta guache amarelo ouro com 500 ml................................................................... R$ 4,21
Tinta para carimbo, cor azul, 40 ml aproximadamente............................................ R$ 0,98
Tinta guache cor azul (pt c/500ml)........................................................................... R$ 4,21
Tinta guache cor verde (pt c/500ml)......................................................................... R$ 4,21
Tinta guache cor vermelha (pt c/500ml)................................................................... R$ 4,21
Tinta guache cor preta 500ml................................................................................... R$ 4,21
Papel vergê 180 g A4 cor branca............................................................................. R$ 0,13
Papel vergê 180 g A4 cor rosa bebê........................................................................ R$ 0,13
Papel vergê 180 g A4 cor bege................................................................................ R$ 0,13
Espiral plástico p/ encadernação de 100 folhas cor preta........................................ R$ 0,11
Capa para encadernação em pvc tam. A4 cor preto................................................ R$ 0,21
Capa para encadernação em pvc tam. A4, transparente........................................ R$ 0,21
Papel sulfite A4 cor azul gramatura 75 g (pct. Com 100 fls).................................... R$ 2,93
Papel sulfite A4 cor amarelo gramatura 75 g (pct. Com 100 fls).............................. R$ 2,93
Papel vergê 180g A4, cor azul claro......................................................................... R$ 0,13
Papel vergê 180 g A4 cor verde água...................................................................... R$ 0,13
Pincel redondo nº 20................................................................................................ R$ 1,18
Pincel chato nº 16..................................................................................................... R$ 0,85
Pincel chato nº 14..................................................................................................... R$ 1,23
Tinta guache branca 500ml...................................................................................... R$ 4,21
Tinta guache laranja 500ml...................................................................................... R$ 4,21
Envelope de papelaria saco, kraft, 80g/m2, s/impr, (260x360)mm, pardo............... R$ 0,12
Tinta para carimbo, azul, sem oleo, secagem rapida, frasco 40 ml......................... R$ 0,98
Tinta para carimbo, preta, sem oleo, secagem rapida, frasco 40 ml........................ R$ 0,98
Tinta para carimbo, vermelha, sem oleo, secagem rapida, frasco 40 ml................. R$ 0,98
Papel carbono, pelicula plastica, tinta regenerativa, (220x330)mm, preto............... R$ 8,16
Recado auto adesivo off-set, (38x51)mm, amarela.................................................. R$ 0,52
Apontador para lapis, plastico rigido, simples, com deposito................................... R$ 0,11
9.220.00/15 - Dakfilm Comercial Ltda
Agulha descartável 12,7 x 0,33mm.......................................................................... R$ 0,28
Agulha descartável 0,8 x 0,25mm a 0,8 x 0,3mm.................................................... R$ 0,24
9.212.00/15 - Markus Felipe de Sousa e Silva - ME
Avental em raspa.................................................................................................... R$ 39,10
Creme protetor....................................................................................................... R$ 10,70
Filtro químico de até 1000 PPM............................................................................. R$ 79,40
Filtro para máscara facial..................................................................................... R$ 105,70
Fita isolante de área................................................................................................. R$ 8,90
Jardineira com bota.............................................................................................. R$ 129,00
Luva em PVC “36 cm”............................................................................................ R$ 12,60
Luva pigmentada...................................................................................................... R$ 2,00
ANO XVI - Nº 1033
Luva banhada em látex............................................................................................ R$ 8,10
Semi máscara facial............................................................................................. R$ 126,45
Óculos de segurança com lente verde................................................................... R$ 10,00
Óculos de segurança com lente visão panorâmica.................................................. R$ 7,85
9.239.00/15 - Flash Comércio de Produtos de Higiene Ltda - EPP
Toalha de papel simples - interf., classe 1, branca, med. 21,5 x 22,5cm................. R$ 6,30
Papel higiênico, folha simples - rolo 600m............................................................. R$ 39,55
9.238.00/15 - Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda
Omeprazol magnésio 10mg - embalagem 14 comprimidos..................................... R$ 3,44
Linagliptina 5mg - embalagem 30 comprimidos....................................................... R$ 3,88
Clonidina, cloridrato 0,100mg - embalagem 30 comprimidos.................................. R$ 0,12
Diltiazem, cloridrato 90mg........................................................................................ R$ 0,99
Ticagrelor 90mg........................................................................................................ R$ 2,67
Albendazol 40mg/ml susp. - frasco 10ml............................................................... R$ 0,919
Bromoprida 4mg/ml gotas pediátrica - frasco 20ml................................................ R$ 0,839
Dexametasona 0,5mg/5ml elixir - frasco 120ml..................................................... R$ 1,104
Dimeticona 75mg/ml gotas - frasco 10ml................................................................. R$ 0,65
Loratadina 1mg/ml xarope - frasco 100ml................................................................ R$ 1,63
Metronidazol 200mg/5ml susp. oral - frasco 80ml.................................................... R$ 1,47
Nistatina 100.000UI/ml sus. - frasco 50ml.............................................................. R$ 1,788
Predinisolona, fosfato sódico 3mg/ml sol. oral - frasco 60ml com seringa ou pipeta
dosadora.................................................................................................................. R$ 2,33
Salbutamol 2mg/5ml xarope - frasco 120ml............................................................. R$ 0,86
9.219.00/15 - Fabrício de Ramos & Cia Ltda - EPP
Almofada para carimbo, feltro nº 3 medindo 8x12cm............................................... R$ 1,39
Fita adesiva de papelaria, crepe (19mm x 50m)...................................................... R$ 1,91
Papel cartolina 150g 50x66, cor branca................................................................... R$ 0,23
Pasta suspensa plastificada completa (visor/etiqueta/grampo)............................... R$ 0,87
Fita adesiva crepe 19mm x 50m.............................................................................. R$ 1,93
Apagador para quadro branco com estojo............................................................... R$ 1,52
Giz de cera não tóxica - caixa 12 cores................................................................... R$ 1,22
Livro de ponto página individual por funcionário - 100 fls........................................ R$ 6,26
Massinha para modelar atóxica inodora - caixa 12 cores........................................ R$ 1,29
9.225.00/15 - Santec Fabricação e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - EPP
Saco de lixo para uso doméstico 30 L (59 x 62)cm preto........................................ R$ 9,02
Saco de lixo para uso doméstico 100 L (75 x 105)cm preto.................................. R$ 22,75
Saco de lixo para uso doméstico 50 L (63 x 80)cm preto...................................... R$ 12,35
Saco de lixo para uso doméstico 100 L (75 x 105)cm azul.................................... R$ 26,45
Budesonida susp. para nebulização a 0,25mg/ml.................................................... R$ 5,05
9.222.00/15 - Efrata Comercial Ltda - EPP
Saponáceo em pó, pinho, 300g............................................................................... R$ 1,34
Desinfetante eucalipto.............................................................................................. R$ 1,62
Copo descartável 200ml........................................................................................... R$ 2,75
Flanela para limpeza medindo 38 x 58cm................................................................ R$ 1,12
Desodorizador de ar aerosol.................................................................................... R$ 5,50
Espanador de pena, cabo de madeira medindo 30 cm............................................ R$ 9,61
9.223.00/15 - M. S. de Araújo Eireli - ME
Saco de lixo para uso doméstico 15 L (39x58)cm.................................................... R$ 6,09
Balde para uso doméstico 20L................................................................................. R$ 4,84
Cera líquida para piso, incolor, embalagem 750ml.................................................. R$ 2,52
Limpa móveis - frasco 200ml................................................................................... R$ 1,20
Pano de limpeza 100% algodão saco alvejado........................................................ R$ 1,47
Sabonete líquido viscoso......................................................................................... R$ 8,32
Pá de lixo polipropileno (302x240x80)mm............................................................... R$ 2,67
Pano de copa e cozinha 100% algodão alvejado med. (47x70)cm......................... R$ 1,56
9.218.00/15 - Fabrício de Ramos & Cia Ltda - EPP
Palha de aço para limpeza, nº 01............................................................................. R$ 0,53
Vassoura de piaçava tipo “PMSP” ou “GARI”........................................................... R$ 7,61
Guardanapo de papel 20 x 22cm............................................................................. R$ 0,70
9.240.00/15 - Netshop Eletrônica Comércio e Serviço Ltda
Bota de PVC cano longo........................................................................................ R$ 39,63
Capa de chuva laminada........................................................................................ R$ 18,00
Capacete de segurança classe B........................................................................... R$ 32,39
Chápeu de palha.................................................................................................... R$ 13,50
Cinto de segurança.............................................................................................. R$ 240,00
Lente retangular....................................................................................................... R$ 1,20
Lente retangular em policarbonato fumê.................................................................. R$ 7,00
Luva de raspa confeccionada em raspa de couro................................................. R$ 10,90
Macacão em trevira................................................................................................ R$ 76,00
Máscara para soldador........................................................................................... R$ 72,00
Óculo de ampla visão............................................................................................. R$ 13,48
Óculos de segurança com lente incolor................................................................... R$ 7,50
Protetor auricular.................................................................................................... R$ 15,30
Protetor facil em acrílico......................................................................................... R$ 20,59
Respirador “VO” PFF2............................................................................................. R$ 1,65
Talabarte em “Y”, 1,50m....................................................................................... R$ 150,89
9.234.00/15 - Centrovale Soluções Ltda
Atadura crepe 6cm................................................................................................... R$ 0,26
Atadura crepe 10cm................................................................................................. R$ 0,41
Espéculo vaginal descartável tamanho G................................................................ R$ 1,75
9.228.00/15 - Vale Comercial Ltda
Ranitidina, cloridrato 150mg - embalagem 30x10.................................................. R$ 0,067
Ambroxol, cloridrato 15mg/5ml xarope pediátrico - 120ml..................................... R$ 1,439
Dextrano 70 0,1% + hipromelose 0,3% sol. oftálmica - frasco 10 a 15ml................ R$ 6,98
Dipirona sódica 500mg/ml gotas - frasco 10ml........................................................ R$ 0,53
Dieta enteral nutricionalmente completa em pó para crianças a partir de 1 ano
de idade.................................................................................................................. R$ 50,00
Dieta em pó de aminoácidos elemnetar e não alergênica................................... R$ 188,50
Biperideno, lactato 5mg/ml injet. - ampola 1ml........................................................ R$ 1,90
9.237.00/15 - Potenza Confecções e Comércio em Geral Eireli - EPP
Botina de segurança.............................................................................................. R$ 49,10
Tênis de segurança................................................................................................ R$ 73,00
9.242.00/15 - Nacional Comercial Hospitalar Ltda
Cloreto de sódio 0,9% - embalagem em bolsa 250ml (sistema fechado)................ R$ 1,97
Cloreto de sódio 0,9% - embalagem em bolsa 500ml (sistema fechado)............... R$ 2,30
Clorexidina digliconato 2% solução degermante - frasco 1000ml............................ R$ 8,30
Glicose 5% + cloreto de sódio 0,9% 500ml (sistema fechado) em bolsa................ R$ 2,42
9.235.00/15 - Comvalle Produtos e Alimentos Ltda
Água sanitária.......................................................................................................... R$ 1,22
Sabão em barra........................................................................................................ R$ 0,69
Vassoura doméstica 30cm....................................................................................... R$ 4,43
Cera auto brilho incolor - frasco 750ml.................................................................... R$ 5,75
Levotiroxicina sódica 100mcg - embalagem 30 compr............................................ R$ 0,10
Levotiroxicina 25mcg - embalagem 30 compr.......................................................... R$ 0,10
Levotiroxicina 50mcg - embalagem 30 compr.......................................................... R$ 0,10
9.241.00/15 - Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda
Paracetamol 750mg - embalagem 200 compr....................................................... R$ 0,039
BOLETIM OFICIAL
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Fenoterol, bromidrato 5mg/ml solução - frasco 20ml .............................................. R$ 2,04
Lidocaína, cloridrato 2% s/ vaso constritor injetável - frasco 20ml .......................... R$ 1,70
Óleo mineral - frasco 100ml .................................................................................... R$ 1,68
Valproato de sódio 288mg/5ml susp. oral - frasco 100ml........................................ R$ 1,64
9.231.00/15 - Pedro César Borges Ramos - EPP
Rodo com cepa de alumínio med. 30cm, cabo 120cm ........................................... R$ 6,75
Cefalexina 250mg/5ml susp. oral - frasco 60ml ...................................................... R$ 3,75
9.247.00/15 - Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
Sociedade Ltda......................................................................................................................
Seringa de 20ml sem dispositivo de segurança ...................................................... R$ 0,31
9.243.00/15 - TR2 Comércio e Serviços Ltda - EPP
Fita adesiva transparente 19mm x 50m .................................................................. R$ 0,89
Pasta L em PVC fumê transparente tam. ofício II ................................................... R$ 0,39
Avental em trevia ................................................................................................... R$ 22,50
Bota em PVC cano curto ....................................................................................... R$ 22,50
Capa de chuva cor amarela .................................................................................. R$ 20,90
Luva de látex amarela ............................................................................................. R$ 3,09
Luva em PVC 65cm............................................................................................... R$ 24,80
Luva de raspa e lona ............................................................................................... R$ 7,60
Luva petroleira ....................................................................................................... R$ 18,89
Luva nitrílica .......................................................................................................... R$ 27,00
Máscara facial panorâmica.................................................................................. R$ 444,99
Perneira de segurança com duas camadas de material sintético ......................... R$ 31,45
Perneira de raspa em rasoa curtida ao cromo ...................................................... R$ 40,90
Protetor auricular tipo plug ...................................................................................... R$ 1,00
Repirador PFF1 ....................................................................................................... R$ 1,35
Sapato de segurança ............................................................................................ R$ 57,90
9.277.00/15 - Metaﬂora Sistemas Ambientais e Limpeza Industrial Eireli
serviço de capina motorizada no cemitério Jardim da Paz (18.000 m²)........... R$ 5.110,20
serviço de capina motorizada no cemitério Campo da Saudade (11.000 m²) .. R$ 3.122,90
Glicosamina, sulfato 1,5g + condroitina, sulfato 1,2 ................................................ R$ 3,45
Glicosamina, sulfato 500mg + condroitina, sulfato 400mg ...................................... R$ 1,25
Pregabalina 75mg ................................................................................................... R$ 1,35
Pregabalina 150mg ................................................................................................. R$ 2,55
9.285.00/15 - CM Hospitalar Ltda
Fluticasona, furoato 27,5mcg/dose - frasco 120 doses ......................................... R$ 26,25
Salmeterol, xinafoato 25mcg + fluticasona, propionato 125mcg spray oral 120
doses ..................................................................................................................... R$ 59,10
Ezetimiba 10mg + sinvastatina 20mg...................................................................... R$ 2,38
Sorafenibe tosilato 200mg ..................................................................................... R$ 62,19
Salmeterol, xinafoato 25mcg + fluticasona, propionato 250mcg - spray ............... R$ 95,40
Fluticasona, propionato 50 mcg spray - frasco 120 doses .................................... R$ 73,12
Manidipino, dicloridrato 10mg................................................................................ R$ 2,356
Clopidogrel 75mg .................................................................................................... R$ 0,45
9.184.00/15 - Comvalle Produtos e Alimentos Ltda - EPP
Borracha de papelaria nº 40 .................................................................................... R$ 0,11
Estilete ..................................................................................................................... R$ 0,42
Pasta suspensa tamanho ofício cor parda .............................................................. R$ 1,08
Fita adesiva 12mm x 33m transparente .................................................................. R$ 0,37
Percevejo em metal latonado - cx 100un ................................................................ R$ 0,90
Grampo para grampeador 23/10 - cx 3.500un ........................................................ R$ 7,63
Grampo para grampeador 106/6 - cx 3.500un ........................................................ R$ 4,44
Barbante de algodão - aproximandamente 200m ................................................... R$ 2,52
Corretivo líquido a base de água - frasco 18ml ....................................................... R$ 0,68
Pincel atômico (preto / azul / vermelho) .................................................................. R$ 0,78
Recado auto adesivo 76x76mm amarelo ................................................................ R$ 1,06
Cola liquida - frasco 90g .......................................................................................... R$ 0,74
Livro protocolo145x205mm 100fls........................................................................... R$ 4,86
Envelope plástico 24 x 33cm com 4 furos transparente .......................................... R$ 0,14
Etiqueta auto-adesiva em formulário contínuo 107x48,8 carreira 3000 etiquetas
por caixa ................................................................................................................ R$ 44,00
Elástico amarelo nº 18 - pacote 100gr .................................................................... R$ 1,29
Extrator de grampo tipo espátula ............................................................................ R$ 0,39
Espiral plástica para encadernação para 50fls........................................................ R$ 0,05
Apontador para lápis ............................................................................................... R$ 0,10
Caneta hidrocor 12 cores tam. longo ...................................................................... R$ 1,30
Barbante de algodão (amarela / azul escuro / rosa / verde) ................................... R$ 3,11
Papel kraft puro 80g 60cm - rolo 10kg .................................................................. R$ 39,80
Tesoura em aço 8” ................................................................................................... R$ 2,65
Cola bastão 10g ...................................................................................................... R$ 0,37
Lápis preto para desenho 4 B ................................................................................. R$ 0,29
Pincel chato nº 06.................................................................................................... R$ 0,55
Pincel chato nº 08.................................................................................................... R$ 0,56
Pincel chato nº 12.................................................................................................... R$ 0,67
Apagador para quadro negro sem estojo ................................................................ R$ 0,46
Barbante - rolo 300m ............................................................................................... R$ 3,26
Papel canson A3 - bloco 20fls (creme / branco) ...................................................... R$ 3,56
Saco plástico transparente tam. ofício .................................................................... R$ 0,15
Caderno brochura pequeno 96fls ............................................................................ R$ 0,99
Cola branca a base PVA - frasco 90g...................................................................... R$ 0,69
Cola colorida atóxica 23g - cx 4 cores..................................................................... R$ 2,19
Régua plástica 30cm ............................................................................................... R$ 0,20
Envelope pardo tipo saco 240mm x 340mm ........................................................... R$ 0,10
Aciclovir creme dermatológico bisnaga 10g ............................................................ R$ 1,60
Amoxicilina 500mg blister fracionado ...................................................................... R$ 0,24
Cetoconazol 200mg - embalagem 15 comprimidos .............................................. R$ 0,088
Fluconazol 150mg ................................................................................................. R$ 0,176
Prednisona 20mg - embalagem 20 comprimidos .................................................. R$ 0,114
Prednisona 5mg - embalagem 20 comprimidos .................................................... R$ 0,059
9.250.00/15 - Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares
Ltda
Fralda descartável infantil (tamanho 9 a 13 kg) ...................................................... R$ 0,42
Fralda descartável infantil (tamanho acima 15 kg) .................................................. R$ 0,65
Fralda descartável adulto de 20 a 40 kg ................................................................. R$ 0,80
Fralda descartável adulto acim 90 kg ...................................................................... R$ 1,12
9.245.00/15 - Acácia Comércio de Medicamentos Ltda - ME
Fralda descartável adulto (tamanho 40 a 70 kg) ..................................................... R$ 0,89
Fralda descartável adulto (tamanho 70 a 90 kg) ..................................................... R$ 0,94
Dimenidrato + Vit. B6 + glicose + frutose injet. E.V. ampola 10ml ........................ R$ 1,969
9.251.00/15 - PHO - Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda
Hipoclorito de sódio 2,5% - frasco 50ml .................................................................. R$ 1,37
9.248.00/15 - PHO - Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda
Hipoclorito de sódio 1% - frasco 1000 ml ................................................................ R$ 2,15
Eritromicina, estolato 500mg - embalagem 10 comprimidos................................... R$ 0,44
Ibuprofeno 600mg - embalagem 10 comprimidos ................................................. R$ 0,059
9.249.00/15 - Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
Soc. Ltda
Espéculo vaginal descartável tamanho P................................................................ R$ 1,15
ANO XVI - Nº 1033
Lâmina de bisturi nº 10 ............................................................................................ R$ 0,24
Glibenclamida 5mg - embalagem 30 comprimidos ................................................. R$ 0,02
9.256.00/15 - Centrovale Soluções Ltda
Glicose 25% injet. - ampola 10 ml ......................................................................... R$ 0,217
Glicose 50% injet. - ampola 10 ml ......................................................................... R$ 0,249
9.260.00/15 - J. J. Souto - ME
Escova para limpeza sanitária................................................................................. R$ 2,66
Vassoura tipo doméstica ......................................................................................... R$ 6,10
Carbamazepina 100mg/5ml sol. oral - frasco 20 ml ................................................ R$ 4,65
Dimenidrato + vit. B6 injet. - ampola 1 ml................................................................ R$ 1,00
Escopolamina, brometo 10 mg - embalagem 20 comprimidos ............................. R$ 0,376
9.265.00/15 - Meganet Comércio e Serviços Ltda - EPP
Notebook híbrido com tela tuchscreen descatacável ....................................... R$ 1.897,00
Seringa descartável 10 ml ....................................................................................... R$ 0,30
Seringa descartável 5 ml ......................................................................................... R$ 0,23
Algodão hidrófilo - pacote 500 gr............................................................................. R$ 6,95
9.268.00/15 - Júpiter Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda
- EPP
Equipo macrogotas.................................................................................................. R$ 0,91
9.275.00/15 - Crismed Comercial Hospitalar Ltda ............................................................
fórmula nutricionalmente completa, hipercalórica, hiperproteica para cicatrização de feridas
gerais ..................................................................................................................... R$ 12,20
9.271.00/15 - Flex Indústria e Comércio de Papéis Ltda - ME
Lençol hospitalar descartável 50x50cm em celulose 100% virgem ........................ R$ 5,25
9.272.00/15 - MB Têxtil Ltda
Compressa de gaze hidrófila de algodão 7,5x7,5cm densidade 13 fios ................. R$ 0,34
9.263.00/15 - R. de F. Torres - EPP
Broca de Gates Para Baixa Rotação (Kit C/6 Un.- 1)............................................ R$ 38,60
Broca Diamantada Esférica Hl Nº 1012 .................................................................. R$ 1,05
BROCA ZEKRIA Cilíndrica - 23 MM ...................................................................... R$ 18,99
Broca Zekria Cilíndrica 28 Mm ............................................................................. R$ 18,99
Cones de Guta-Percha P/ Obturação de Canais Rs ............................................ R$ 13,30
Cones de Guta-Percha P/ Obturação de Canais R7 ............................................ R$ 13,30
Cunha de Madeira Para Travamento de Matrizes - Cx 100 Unid.
R$ 4,58
Disco de Lixa de Óxido de Alumínio ...................................................................... R$ 21,99
Esponja Hemostática de Colágeno Liofilizado ........................................................ R$ 1,80
Gesso Pedra Tipo Iii. Pacote C/ 1 Kg. Prazo de Validade Mínimo de 01 (Um) Ano A Contar
Da Entrega .............................................................................................................. R$ 4,19
Máscara Descartável ............................................................................................... R$ 0,11
Pontas Diamantadas Acabamento Fino Nº 3195 .................................................... R$ 1,05
Pontas Diamantadas Cilíndrica Nº 1091 ................................................................. R$ 1,05
Pontas Diamantadas Cilíndrica Nº 1093 ................................................................. R$ 1,05
Pontas Diamantadas Cone Invertido Nº 1035 ......................................................... R$ 1,05
Pontas Diamantadas Esférica Nº 1012 ................................................................... R$ 1,05
Pontas Diamantadas Haste Curta Nº 1302 ............................................................. R$ 1,05
Pontas Diamantadas Ultra Fina Nº 3168ff ............................................................... R$ 1,05
Pontas Diamantadas Ultra Fina Nº 3195 Ff ............................................................ R$ 1,05
Pontas Diamantadas Acabamento Fino Nº 3168f ................................................... R$ 1,05
PONTA de PAPEL ABSORVENTE 1ª SÉRIE (15/40)............................................ R$ 13,20
PONTA de PAPEL ABSORVENTE 2ª SÉRIE (45/80)........................................... R$ 13,20
Rolete Dental - Pacote Com 100 Unidades............................................................. R$ 1,41
Cones de Guta-Percha P/ Obturação de Canais R8 ............................................ R$ 13,30
9.264.00/15 - Golden Clean Produtos Comerciais Eireli - ME
Creme dental com flúor e cálcio .............................................................................. R$ 0,69
Fio dental 25m ......................................................................................................... R$ 0,50
Fralda descartável infantil com sistema antivazamento (tamanho 12 a 15 kg) ....... R$ 0,37
Ringer lactato de sódio 500ml (sistema fechado) ................................................... R$ 2,30
9.246.00/15 - Acácia Comércio de Medicamentos Ltda - ME
Cateter intravenoso nº 18 ........................................................................................ R$ 1,25
Fita de auclave ........................................................................................................ R$ 2,30
Fita micropore 25mm x 10m, cor branca ................................................................. R$ 1,38
Fita micropore 10cm x 4,5m, cor bege .................................................................... R$ 3,80
Termômetro clínico digital ........................................................................................ R$ 7,45
9.258.00/15 - Oralls Importação e Exportação Comercial Ltda - ME
Estojo para escova, creme dental e fio dental......................................................... R$ 3,77
9.257.00/15 - JCB Materiais Ltda - ME
Rodo com cepa de 99, med. 40cm, borracha em EVA e espessuara de 8mm ....... R$ 3,00
9.259.00/15 - Dental Med sul Artigos Odontológicos Ltda
Micro aplicadores odontológicos finos (1,5mm) ...................................................... R$ 5,29
Micro aplicadores odontológicos finos (2,0mm) ...................................................... R$ 5,29
Taça de borracha ..................................................................................................... R$ 0,84
Ionômero de vidro para restauração (pó/lúquido) ................................................. R$ 12,00
9.204.00/15 - Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda - EPP
Grampeador de mesa metálico, grampo 26/6 medindo 13x03x05.......................... R$ 5,73
Bobina de papel para Fac-símile medindo 215mm x 30m ...................................... R$ 3,41
Pincel para quadro branco ...................................................................................... R$ 0,94
Grampo trilho plástico branco 80mm para 200fls .................................................... R$ 5,73
Lâmina para estilete 1/2” ......................................................................................... R$ 0,07
Clorexidina digliconato 0,2% solução aquosa - frasco 1000ml ............................... R$ 6,46
Fixador automático de RX - galão 38 litros ........................................................... R$ 85,00
Revelador automático de RX - galão 38 litros ..................................................... R$ 157,96
Água destilada 1.000 para uso no precesso de esterilização em autoclave ........... R$ 2,45
Lâmina em aço carbono nº 23................................................................................. R$ 0,17
Manitol solução 20% - embalagem 250ml............................................................... R$ 3,40
Atadura crepe 15cm ................................................................................................ R$ 0,59
Alvarás
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março
de 2011, retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de
funcionamento aos seguintes estabelecimentos:
No 352440201-863-000497-1-9
Protocolo no 106595/15
Concedido: 05/10/2015
BOLETIM OFICIAL
30
Atividade: Atividade odontológica - Equipamento - Raio X
Firma: Edna Barbosa Ribeiro
End: Rua Santa Terezinha, 76 - Centro
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Edna Barbosa Ribeiro
No 352440201-863-000564-1-3
Concedido: 05/10/15
Atividade: Atividade odontológica
Firma: Eduardo Henrique Prado
End: Rua Leonor Chaves Dias, 10 - Jardim Leonídia
Responsável Técnico: Keler Arantes Zamot
No 352440201-863-000565-1-0
Atividade: Atividade odontológica - Equipamento - Raio X
Firma: Eduardo Henrique Prado
End: Rua Leonor Chaves Dias, 10 - Jardim Leonídia
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Keler Arantes Zamot
No 352440201-863-000177-1-0
Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta
Firma: Paulo Lengyel
End: Rua Lions Club, 101 -Jardim Marister
Responsável Técnico: Paulo Lengyel
No 352440201-863-001216-1-4
Firma: Patricia Novaes Camargo Mello
End: Avenida Dom Pedro I, 200 - Sala 2 Piso Superior - Parque dos Príncipes
Responsável Técnico: Patrícia Novaes Camargo Mello
No 352440201-863-001214-1-0
Concedido:05/10/2015
Firma: Flavia Martins Leal
End: Avenida Orlando Hardt, 125 - Sala 16 - Centro
Responsável Técnico: Flavia Martins Leal
No 352440201-863-001215-1-7
Atividade: Atividade odontológica – Equipamento – Raio X
Firma: Flavia Martins Leal
End: Avenida Orlando Hardt, 125 - Sala 16 - Centro
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Flavia Martins Leal
No 352440201-863-000478-1-3
Firma: Edna Barbosa Ribeiro
End: Rua Santa Terezinha, 76 - Centro
Responsável Técnico: Edna Barbosa Ribeiro
No 352440201-863-001212-1-5
Responsável Técnico: Patrícia Novaes Camargo Mello
No 352440201-863-001213-1-2
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Patrícia Novaes Camargo Mello
No 352440201-865-000232-1-3
Atividade: Atividades de psicologia e psicanálise
Firma: Carolina de Oliveira Lengyel Ruston
End: Rua Lions Club, 101 - Sala 01 - Jardim Marister
Responsável Técnico: Carolina de Oliveira Lengyel Ruston
No 352440201-863-000721-1-7
Firma: GST Odontologia Ltda
End: Rua Barão de Jacareí, 207 - Centro
Responsável Técnico: Graziela Sinhoroto Dias da Silva
No 352440201-863-000722-1-4
Firma: GST Odontologia Ltda
End: Rua Barão de Jacareí, 207 - Centro
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Graziela Sinhoroto Dias da Silva
CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No Processo: 000019/15
Atividade: Cantina
Firma: A. P.M. E.E.P.G.”Profº Tito Maximo”
End: Praça Luiz Sepulio Filho, 81- Pq. Santo Antônio
Motivo:Verificado em vistoria que o estabelecimento foi desativado, conforme FP
001867/15.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONCLUÍDOS
No 25082/2015 Dalva Maria de Medeiros Nogueira
Conclusão: Auto de Infração No 737/2015, Auto de Imposição de Penalidade No
1439/2015: Advertência.
AUTO DE INFRAÇÃO 507/2015
Infrator autuado: JOSÉ SILVA GUIMARÃES, RG 735304, endereço à Rua Anita de Oliveira
C. Gomes, 255, Nova Jacareí, CEP 12325-240 – Jacareí/SP.
Infração: manter criação de galos e galinhas em área urbana, descumprindo Termo de
Orientação 10723/14 lavrado em 25/08/14.
Contraria o disposto na Lei Estadual 10.083/98, art. 122 item XX c/c Lei Municipal 3847/96
Artigo 1°.
Autoridade Sanitária: Emerson Almeida Lima – credencial 26164.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de
15(quinze) dias contados de sua ciência, conforme legislação sanitária vigente.
Umberto Ghilarducci Neto – Diretor DVS
ANO XVI - Nº 1033
PORTARIA Nº 84/2015
Nomeia MILLENA ALINE DOS SANTOS no cargo em comissão de Assessor Político, no
Gabinete do Vereador Antonele Marmo.
ARILDO BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de outubro de 2015, de conformidade com o inciso II do
artigo 14 da Lei Complementar nº 13/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí) e do § 1º do art. 8º da Lei Municipal nº 5.930/2015, MILLENA ALINE DOS
SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 44.482.912-X SSP/SP e do CPF nº
387.174.168-09, para exercer o cargo em comissão de Assessor Político, Símbolo CCA,
no Gabinete do Vereador Antonele Marmo.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Pessoal do Legislativo as providências de
praxe para cumprimento desta Portaria.
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Jacareí, 30 de setembro de 2015.
ARILDO BATISTA
Presidente
Habilitação, Julgamento e Classificação das Propostas
TOMADA DE PREÇOS 001/2015
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Jacareí torna público,
para fins de conhecimento dos interessados, o resultado da habilitação referente à
Tomada de Preços n.º 001/2015, que visa à contratação de serviços de engenharia de
telecomunicações para atendimento às exigências da Anatel quanto à outorga de
licença de funcionamento da TV Câmara.
Habilitada e classificada em 1° lugar a empresa RF Engenharia em Radiofusão Ltda.
ME no valor total de R$222.000,00.
ANDRÉIA SALGADO CÉSAR MOTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
3º TERMO ADITIVO
Contrato nº 027/2012
CONTRATADA: CENTRINET TECNOLOGIA LTDA EPP.
OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar
condicionado instalados no prédio do Legislativo.
VALOR: R$ 11.676,24 - Nota de Empenho nº 940, de 02/10/2015
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00
PRAZO: 12 meses, com início da vigência em 13/10/2015.
Câmara Municipal, 07 de Outubro de 2015.
ARILDO BATISTA
PRESIDENTE
TERMO ADITIVO 003/2015
CONTRATO 034/2014
TOMADA DE PREÇOS 003/2014
CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIP. CONTRA INCÊNDIO LTDA.
OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de execução de obra de
adequação do prédio da Câmara Municipal de Jacareí conforme projeto de prevenção e
combate a incêndio
PRAZO: 120 dias
Câmara Municipal, 30 de setembro de 2015.
ARILDO BATISTA
PRESIDENTE
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo nº 024/2015
Vem para manifestação, os autos do Processo nº 024/2015, que trata da contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada
de forma contínua, diurna e noturna, a serem executados nas dependências do prédio da
Câmara, bem como no entorno correspondente ao seu perímetro, para fins de proteção
ao patrimônio público.
Com fundamento no artigo 109, § 4º, da Lei 8.666/93, e ante todas as razões expostas no parecer
da Consultoria Jurídica, decido pelo indeferimento do recurso hierárquico interposto pela empresa
3S Vigilância Eireli - ME.
Autos ao Pregoeiro para prosseguimento do certame na forma determinada.
ARILDO BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Jacareí
ATO RATIFICATÓRIO
Processo n° 27/2015
(Inexigibilidade de Licitação)
ARILDO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, atendendo ao disposto no
artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica a justificativa de escolha de fornecedor e de
preço, e de acordo com o Parecer nº 289 – WTBM – CJL – 10/2015 da Consultoria Jurídica
autoriza a contratação dos serviços da autarquia SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE, para prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de
esgoto à Câmara Municipal de Jacareí, ao valor global de R$36.000,000 (trinta e seis mil
reais), para o período de 12 (doze) meses, previsto no artigo 25, caput, da citada Lei de
Licitações.
Publique-se este ato ratificatório na imprensa oficial, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias.
Câmara Municipal de Jacareí, em 06 de outubro de 2015.
ARILDO BATISTA
Presidente
EDITAL Nº 005/2015-SC
O Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara
Municipal de Jacareí, Vereador Rogério Timóteo, na forma do que dispõe o Ato da Mesa
006/2003, torna público que, no próximo dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira), às 19
(dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de Jacareí, situado na Praça dos
Três Poderes nº 74, Centro, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para discutir
os planos de reorganização da rede estadual de ensino e suas consequências para o
Município.
Desta forma, todos os interessados no tema ficam convidados à participação.
Câmara Municipal de Jacareí, 8 de outubro de 2015.
Vereador ROGÉRIO TIMÓTEO
Presidente da Comissão Permanente de
Educação, Cultura e Esportes
BOLETIM OFICIAL
31
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Contrato nº 04/2014/IPMJ
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Contratada: BETTIATI ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI - ME
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de perícia médica.
Resumo da Decisão: Aplicação da penalidade de multa à Contratada, no importe de 5%
(cinco por cento) do valor residual do exercício corrente, com fundamento na Cláusula 6.2
do contrato.
Data da Decisão: 25 de agosto de 2015.
(a) Ana Carolina Neves Alves Ramos – Presidente do IPMJ
RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 04/2014/IPMJ
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Contratada: BETTIATI ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI - ME
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de perícia médica.
Resumo da Decisão: Rescisão unilateral do contrato com a empresa Bettiati Assistência
Médica EIRELI – ME, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da ciência da decisão, com
fundamento na cláusula 7.1 item II do contrato e artigo 78, II, da Lei nº 8.666/93.
Data da Decisão: 16 de setembro de 2015.
(a) Ana Carolina Neves Alves Ramos – Presidente do IPMJ
ELEIÇÕES 2015 – CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPMJ
LISTA DE INSCRITOS:
INSCRITOS AO CONSELHO FISCAL:
N o ...... Nome do Inscrito............................ Nome para Cédula......... Órg
11...... ARISTEU DA SILVA MAIA.. ..................... MAIA............................ PMJ
19...... MAURILIO JUNQUEIRA DOS SANTOS...... MAURILIO DO SEBRAE.. PMJ
20...... THAÍS PRIANTE STORNI DE ANDRADE......THAÍS PRIANTE........... IPMJ
21...... FRANCISCO DE ASSIS GUEDES...... FRANCISCO . . ............... IPMJ
22...... CLÁUDIO ADRIANO DE S. CAMPOS............CLAUDINHO FISCAL
............................................................... DO SAAE.................... SAAE
INSCRITOS AO CONSELHO DELIBERATIVO:
REPRESENTANTES DA PREFEITURA
N o ...... Nome do Inscrito............................ Nome para Cédula
01...... OLAIR RAFAEL DA SILVA JUNIOR. . .......... DR. OLAIR
02...... EDVALDO FERREIRA....................................EDVALDO PERNINHA
06...... JOSÉ RICARDO VINHAS...............................VINHAS GUARDA CIVIL
07...... RAIMUNDO DA SILVA JEREMIAS.. ........... RAIMUNDO MECÂNICO
08...... NELMA FÁTIMA DE SOUZA.. ............. NELMA DA MEDICINA DO
............................................................... TRABALHO
10........ CARLOS BRUNO AREÃO JÚNIOR...............BRUNO
14...... JEAN PETER IBRAHIM..................................JEAN PETER
24...... SÔNIA EVARISTA DA SILVA.. .................. SÔNIA PRESIDENTE STPMJ
28...... EVANILSA LUCIA DE CARVALHO............ NILSA ENFERMEIRA
REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY
No......... Nome do inscrito.............................................Nome para Cédula
25...... ELIANA DOS SANTOS FERREIRA................ELIANA DO MAV
REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL
No......... Nome do inscrito.............................................Nome para Cédula
09...... CLAUDINÉIA RIBEIRO REBELLO. . ........... NEIA CAMARA
12...... ANDERSON VIEIRA BASTOS................. ANDERSON
REPRESENTANTES DO SAAE
13...... VALDIR DOS SANTOS PEREIRA............. VALDIRZINHO DO SAAE
23...... EVANDRO PAULINO DE ARAUJO............ EVANDRO BRODHER
REPRESENTANTES DO IPMJ
05...... CARLOS AUGUSTO ZANI.............................CARLOS ZANI
17...... RENATA DE SOUZA SANTOS
......... ESTEVES . . ...................................... RENATA
REPRESENTANTES DOS APOSENTADOS
03...... COSMO ALVES DO NASCIMENTO........... COSMO
04...... EVA DAS DORES................................ EVA
15...... JOSÉ MARIA TEMOTEO.. ...................... TIMOTEO
16...... ANTONIO ALVES DE MORAES............... SEU ANTONIO
27...... MARIÂNGELA FERREIRA DA SILVA... MARIÂNGELA SIM
............................................................... (SUPERVISORA)
REPRESENTANTES DOS PENSIONISTAS
26...... MÁRCIA APARECIDA DE SIQUEIRA
............ ARNALDO ........................................ MARCIA IPMJ
Na forma do artigo 15 do Regulamento Eleitoral, o dia para a impugnação
das candidaturas será 13/10/2015, no horário de expediente do IPMJ (8h
às 14h).
MARIANNA BIGLENISA DE SOUSA STEIN MELO
Presidente da Comissão Especial
PORTARIA Nº 205, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
O Presidente Interino do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, ANDRÉ
LUIZ DE SOUZA CARNEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Especial constituída pela
Portaria nº 162, de 26 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO que a Comissão Especial – Revisora, está em processo de
procedimentos revisional, e ainda tem prazos para recebimento da defesa, e de relatório
ANO XVI - Nº 1033
final;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, o prazo para conclusão dos trabalhos instaurados pela Portaria
nº 162, de 26 de agosto de 2015, para 25 de outubro de 2015, conforme disposto no
artigo 297 da Lei Complementar nº 13 de 07/10/1993 (Estatuto dos servidores Públicos do
Município de Jacareí).
André Luiz de Souza Carneiro - Presidente Interino do SAAE
Considerando a Resolução nº 02/2002 - TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002 que
estabelece regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta,
relativas às informações sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;
Considerando, ainda, o Ofício nº 002 - DAB/2003 do Instituto de Previdência do Município
de Jacareí;
Considerando, outrossim, o artigo 213 da Lei Complementar nº 13 de 07/10/1993 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí
Resolve:
Art. 1º - Conceder adicional por tempo de serviço - anuênio – a partir do mês de
Setembro/2015, aos servidores abaixo nomeados:
Matrícula......Servidor...................................................................................... Anuênio (%)
12012...........ADILSON DA SILVA BALTADUONIS........................................................ 18%
262013.........ADRIANO SIMPLICIO DA CRUZ................................................................ 2%
282013.........ALICE PLOVAS........................................................................................... 2%
872...............ANDERSON DIAS DOS SANTOS............................................................ 25%
832012.........CESAR HIRCH............................................................................................ 3%
822012.........DIMAS DE MORAES PINHEIRO................................................................ 3%
7382.............DJALMA DE ALMEIDA JUNIOR................................................................ 28%
872012.........ELEN MARIANA ROSA CAETANO DE SOUZA......................................... 3%
262015.........FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE........................... 4%
5835.............FERNANDO LIMA DE SIQUEIRA............................................................. 28%
98022...........FLAVIO ROGERIO DIAS BENTO............................................................. 17%
232013.........FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NOGUEIRA................................. 2%
242013.........GISELE DA ROCHA DA SILVA GOULART................................................. 2%
802013.........JAIR DE OLIVEIRA..................................................................................... 7%
7161.............JAIRO MAIA DA SILVA FILHO.................................................................. 26%
7129.............JOÃO APARECIDO DE SOUZA................................................................ 26%
322014.........JOSE CARLOS BELTRAO.......................................................................... 1%
95035...........JOSE CARLOS DAVID PEREIRA............................................................. 20%
16104...........JOSE CARLOS RODRIGUES SILVEIRA NETO......................................... 9%
202013.........JOSE DIMAS PEREIRA.............................................................................. 2%
10410...........JOSE RUBENS DE SIQUEIRA................................................................... 5%
94052...........JUAREZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO....................................................... 28%
5721.............LUCIDIO MOLINA CORREA..................................................................... 33%
312014.........LUIS ROBERTO BATISTA.......................................................................... 1%
242014.........MARIA APARECIDA DE LIMA..................................................................... 1%
152013.........MARIA GORETTI RESENDE...................................................................... 4%
4367.............MONICA APARECIDA BRUNI DE SOUZA................................................ 31%
182013.........RAFAEL AUGUSTO DA SILVA SPER......................................................... 2%
212013.........REMILTON FERREIRA PACHECO JUNIOR.............................................. 2%
892012.........RICARDO DE ALMEIDA MARTINS............................................................ 3%
332014.........ROBSON PEREIRA DA SILVA.................................................................... 1%
98024...........ROSALINA GOMES.................................................................................. 17%
162013.........SABRINA DA SILVA ALFANO..................................................................... 2%
272013.........SAMARA REGIA ARAUJO DA COSTA BARBOSA..................................... 2%
95033...........UMBERTO GODOY.................................................................................. 20%
723...............VANDERLEI DE SOUSA SILVA................................................................ 26%
462012.........VILMA DA SILVA SANTOS ZANI................................................................. 8%
20043...........VIVIANE SOARES REBELLO................................................................... 21%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jacareí, 06 de Outubro de 2015.
André Luiz de Souza Carneiro
“Concessão de promoção em virtude de aferição de efetivo tempo de serviço público no
SAAE de Jacareí”
de Jacareí;
Considerando, outrossim, os artigos 222 e seguintes da Lei Complementar nº 13 de
07/10/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Resolve:
Art. 1º - Conceder promoção por efetivo serviço prestado nessa Autarquia - plano de
carreira – a partir do mês de Setembro/2015, aos servidores abaixo nomeados:
Matrícula..........Servidor.........................................................................Plano de Carreira
8007.................DERNIVAL APARECIDO SILVA............................................................18%
793...................JAIME FRANCISCO DE SOUZA..........................................................42%
99136...............JOSE DONIZETE MENDES PINTO.....................................................30%
7103.................RUBENS RAMOS CALIXTO.................................................................24%
692012.............WILIAM SILVA MARQUES......................................................................6%
Jacareí, 06 de Outubro 2015.
“Concessão de adicional de Sexta Parte”
de Jacareí;
Considerando, outrossim, os artigos 214 e seguintes da Lei Complementar nº 13 de
BOLETIM OFICIAL
32
07/10/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Resolve:
Art. 1º - Conceder adicional de sexta parte, em virtude de 20 (vinte) anos de efetivo
exercício prestado nessa Autarquia – a partir do mês de Setembro de 2015, ao servidor
abaixo nomeado:
MatrículaServidor
95035 JOSE CARLOS DAVID PEREIRA
95033 UMBERTO GODOY
Jacareí, 06 de Outubro de 2015.
PORTARIA N.º 209, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
RESOLVE:
Art. 1° INTERROMPER, as férias da servidora MÔNICA APARECIDA BRUNI DE SOUZA,
RG nº 17.151.083-5 - SSP/SP, ocupante do cargo de Gerente de Tesouraria, do Quadro
dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, retornando as
suas atividades no dia 09 de outubro de 2015, devido aos serviços inadiáveis na Gerência
de Tesouraria e de interesse da Autarquia.
Art. 2.º CESSAR a nomeação da servidora Viviane Soares Rebello Alves, para responder
interinamente pela Gerência de Tesouraria, durante as férias da titular do cargo, conforme
Portaria nº 200, de 30 de setembro de 2015.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PORTARIA Nº 210, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe
sobre autorização para servidores públicos dirigir veículos da municipalidade;
CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de
2010 segundo o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário
competente devendo constar, obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados, e os
motivos para a concessão;
CONSIDERANDO conforme a solicitação do Diretor Técnico de Operações, memorando
nº G.T.C.O. 026/2015.
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor
ISMAEL MORAES DE ALMEIDA, RG nº 23.707.716-4, lotado na Diretoria Técnica
de Operações, ocupante do cargo público, de Engenheiro Civil, a dirigir veículo oficial,
segundo sua categoria de habilitação:
Parágrafo Único. De acordo com a atividade descrita, a autorização para este servidor se
faz necessária para fiscalizar obras e acompanhar o funcionamento do sistema da ETE.
PORTARIA Nº. 211, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí André
Luiz de Souza Carneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o inciso I do artigo 1º da Portaria de nº. 194 de 23 de Setembro de
2015, que nomeou SIMONE RIZZIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA, portador (a) do RG
Nº. 17.859.373-4, aprovado no Concurso Público 001/2011 para provimento do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, por não ter cumprido os requisitos para investidura no cargo,
de acordo com inciso V, do artigo 10, da Lei Complementar nº. 13/1993.
O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, André
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº. 13, de 07 de
outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude
de aprovação em Concurso público nº. 001/2011, do quadro dos servidores do SAAE de
Jacareí.
I – MARIA SOCORRO DE SOUZA, portador (a) do RG Nº 23.042.897-6, para exercer o
cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01”;
II – EDNALDO DE PAULA ARAUJO, portador (a) do RG Nº 44.412.907-8 para exercer o
cargo público de Fiscal SAAE, referência “05”;
III – AILSON DA SILVA DE PAULA, portador (a) do RG Nº 28.915.549-6, para exercer o
cargo público de Oficial SAAE, referência “04”;
IV – DAIANE APARECIDA COSTA MUNIZ, portador (a) do RG Nº 27.795.486-1, para
exercer o cargo público de Oficial SAAE, referência “04”;
V – ALEX SANDRO APARECIDO DE SOUZA, portador (a) do RG Nº 33.597.231-5, para
exercer o cargo público de Leiturista, referência “05”;
VI – DAVID SOARES GOMES DE OLIVEIRA, portador (a) do RG Nº 47.111.567-8, para
exercer o cargo público de Técnico Programador de Serviços, referência “07”;
VII – GUSTAVO GONZAGA RIBEIRO, portador (a) do RG Nº 39.265.734-X, para exercer o
cargo público de Técnico Programador de Serviços, referência “07”;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
O Presidente Interino do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí André
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o inciso I do artigo 1º da Portaria de nº. 195 de 23 de Setembro de
2015, que nomeou FABIO FRANCISCO MAZZOCCA DOURADO, portador (a) do RG
Nº. 12.828.888-7, aprovado no Concurso Público 001/2015 para provimento do cargo de
Analista de Saneamento, por não ter cumprido os requisitos para investidura no cargo, de
acordo com inciso V, do artigo 10, da Lei Complementar nº. 13/1993.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.
RELAÇÃO DE COMPRAS EFETUADAS NO MÊS DE SETEMBRO/2015.
AVISO AO PÚBLICO.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE comunica ao público em geral
que se encontra publicada e afixada na Recepção do Departamento Administrativo, à Rua
Aparício Lorena nº. 120, Jardim Liberdade, Jacareí – SP, a relação de todas as compras
realizadas no período compreendido entre os dias 01 a 30 de setembro de 2015.
André Luiz de Souza Carneiro – Presidente Interino do SAAE.
ANO XVI - Nº 1033
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Edição: nº. 1.031; página 24; data: 26/09/2015.
Título: CONVITE Nº. 044/2015 – JULGAMENTO.
ONDE SE LÊ:
Responsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite.
LEIA-SE:
Responsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite – Suplente.
CONVITE Nº. 044/2015 - HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o parecer da Responsável pelo julgamento de licitações modalidade
Convite, HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação em epígrafe a favor do fornecedor: VALE
CONSTRUIR PISOS E ACABAMENTOS LTDA ME.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2015 – HOMOLOGAÇÃO.
De acordo com o parecer da pregoeira, HOMOLOGO a licitação em epígrafe a favor do(s)
fornecedor(es): SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA; NELIA MARIA CYRINO LEAL –
ME; HDS COMERCIAL HIDRÁULICA E SANEAMENTO EIRELI;
BUGATTI BRASIL VÁLVULAS LTDA; AGC FIGUEIREDO VÁLVULAS EPP.
1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 034/2015.
Edital: 007/2015; Modal: Convite; Contr: AEROTEX EXTINTORES LTDA - EPP; Finalidade:
Prorrogação do prazo do contrato; Vigência: 90 dias, ficando seu término para o dia
02/01/2016.
APOSTILA: nº. 032/2015 – Ref. Ao Contrato nº. 125/2013, Empresa: TELEFONICA BRASIL
S.A.; Objeto: Telefonia móvel; Finalidade: Reajuste de 9,81% resultante da variação entre
os meses: julho/2014 a julho/2015. Valor montante: R$ 2.530,34.
Esta despesa será suportada dotação orçamentária nº. 03.03.01, classificação funcional
nº. 17.512.0011, classificação econômica nº. 3.3.90.39.58, sob o empenho nº. 3272/2015.
O valor será de R$ 1.159,78 em face das despesas de 2015 e R$ 1.370,65 para 2016.
Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.
EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015
OBJETO: Locação de retroescavadeira com operador, pelo período de 12 meses.
NOVA DATA:
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: AS 9h DO DIA 23/10/2015.
SESSÃO DE CREDENCIAMENTO: AS 9h, DO MESMO DIA E LOCAL.
SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E LANCES:
LOGO A SEGUIR DO CREDENCIAMENTO.
Edital: www.saaejacarei.com.br e na Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício
Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí - SP - das 9h às 16h – Taxa: R$ 5,00 ou trazer cd
ou pendrive.
TELEFONES PARA INFORMAÇÕES: 12-3954.0200, Ramais 202, 203, 214 e 252.
Jacareí, 14 de setembro de 2015
TERMO DE DECISÃO E RATIFICAÇÃO
CONTRATADO: Greaadec Produções Culturais e Artísticas Ltda EPP
OBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “2x2=5, O homem do subsolo”.
VALOR: R$18.000,00 (dezoito mil reais)
Diante disso, e tendo em vista as justificativas apresentadas, bem como o fato de ser inexigível
a licitação para a contratação pretendida nos termos do parecer jurídico, o qual acolho, DECIDO
e RATIFICO pela contratação direta, na forma prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
SONIA REGINA FERRAZ
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU
TERMO DE DECISÃO E RATIFICAÇÃO
CONTRATADO: Prímula Produções Culturais Ltda EPP
OBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “A empregada patroa”.
VALOR: R$12.000,00 (doze mil reais)
Diante disso, e tendo em vista as justificativas apresentadas, bem como o fato de ser inexigível
a licitação para a contratação pretendida nos termos do parecer jurídico, o qual acolho, DECIDO
e RATIFICO pela contratação direta, na forma prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
SONIA REGINA FERRAZ
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU
ADITAMENTO nº 001.01/2015 - Expediente nº 003/FCJ/2015
Contratada: ESTUDIO CONTRAPONTO S/C LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos eventos Manhã Cultural.
Aditamento: majora o valor do contrato em R$18.125,00.
Dotação: 0501.3.3.90.39.99.13.392.0013.2199
Empenho nº 671/2015
(a) Sonia Regina Ferraz Pereira – Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy
Boletim Oficial
do Município de Jacareí
Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
EXPEDIENTE
Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí
Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Fábio Mendes - MTb: 40.371
Diagramação: Pedro Paulo Pereira
Impressão: Digital Graf Press Ltda.
Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição para
devolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

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