Resolução CFC nº 1480/2015

R E S O L U Ç Ã O C F C N .º 1 .4 8 0 /2 0 1 5
D is p õ e
s o b re
C o n s e lh o s
as
e le iç õ e s
d ir e ta s
p a ra
os
R e g io n a is d e C o n ta b ilid a d e e d á
o u tr a s p r o v id ê n c ia s .
O
C O N SELH O
FED ER A L
D E
C O N T A B IL ID A D E ,
no
e x e r c íc io
de
suas
a tr ib u iç õ e s le g a is e r e g im e n ta is ;
C O N S ID E R A N D O q u e c o m p e t e a o C o n s e lh o F e d e r a l d e C o n ta b ilid a d e ( C F C )
m a n te r a u n id a d e d o s p r o c e d im e n to s n o r m a tiv o s d o S is te m a C F C /C R C s ;
C O N S ID E R A N D O
que
o
p ro c e s s o
e le ito r a l d o s
C o n s e lh o s
R e g io n a is
de
C o n ta b ilid a d e d e v e a c o m p a n h a r a e v o lu ç ã o d a te c n o lo g ia e d o s p r o c e d im e n to s n o r m a tiv o s ,
R E S O L V E :
C A P ÍT U L O I
D A S E L E IÇ Õ E S E D O V O T O
A r t . 1 º A s e le iç õ e s p a r a r e n o v a ç ã o d o P le n á r io d o s C o n s e lh o s R e g io n a is d e
C o n ta b ilid a d e e p a r a p r e e n c h im e n to d e v a g a s e m
m a n d a to c o m p le m e n ta r p o r v a c â n c ia n o
te r ç o r e m a n e s c e n te s e r ã o r e a liz a d a s n o m ê s d e n o v e m b r o , e m d a ta a s e r fix a d a p o r a to d o
P le n á r io d o C F C , c o m , n o m ín im o , 1 8 0 ( c e n to e o ite n ta ) d ia s d e a n te c e d ê n c ia .
A rt. 2 º O
c o n ta d o r e
té c n ic o
em
v o to
é
s e c r e to , o b r ig a tó r io , d ir e to e p e s s o a l e s e r á e x e r c id o p o r
c o n ta b ilid a d e
na
ju r is d iç ã o
do
C R C
de
seu
r e g is tr o
d e fin itiv o
ou
p r o v is ó r io .
§ 1 º É a d m itid o o v o to s o m e n te p e la in te r n e t, o b s e r v a d o o d is p o s to n o C a p ítu lo
V III d a p r e s e n te R e s o lu ç ã o .
§
e s tiv e r e m
em
2 º P o d e rã o
v o ta r s o m e n te
o
c o n ta d o r e
o
té c n ic o e m
c o n ta b ilid a d e q u e
s itu a ç ã o r e g u la r p e r a n te o C R C , a té 1 0 ( d e z ) d ia s a n te s d a d a ta d e in íc io d a
e le iç ã o , in c lu s iv e q u a n to a d é b ito s d e q u a lq u e r n a tu r e z a .
1
§ 3 º É fa c u lta tiv o o v o to a o c o n ta d o r e a o té c n ic o e m c o n ta b ilid a d e c o m id a d e
ig u a l o u s u p e r io r a 7 0 ( s e te n ta ) a n o s n a s d a ta s d a e le iç ã o .
A r t . 3 º A o c o n ta d o r e a o té c n ic o e m c o n ta b ilid a d e q u e d e ix a r e m d e v o ta r s e m
c a u s a ju s tific a d a o C R C a p lic a r á p e n a d e m u lta n o s te r m o s d a R e s o lu ç ã o e s p e c ífic a e d ita d a
p e lo C F C .
C A P ÍT U L O II
D A E L E G IB IL ID A D E
A r t . 4 º S ã o e le g ív e is o c o n ta d o r e o té c n ic o e m c o n ta b ilid a d e q u e , n a d a ta d o
p r o to c o lo d o p e d id o d e r e g is tr o d a c h a p a , p r e e n c h e r e m o s s e g u in te s r e q u is ito s :
I -
c id a d a n ia b r a s ile ir a ;
II -
h a b ilita ç ã o p r o fis s io n a l n a fo r m a d a le g is la ç ã o e m v ig o r ;
III -
p le n o g o z o d o s d ir e ito s p r o fis s io n a is , c iv is e p o lític o s ;
IV -
n ã o tiv e r r e a liz a d o n e n h u m a to d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a n o C F C o u
e m q u a lq u e r C R C , a p u r a d o e m p r o c e s s o tr a n s ita d o e m ju lg a d o ;
V -
n ã o tiv e r , n o s ú ltim o s 5 ( c in c o ) a n o s :
a)
c o n ta s r e je ita d a s p e lo
C FC
r e la tiv a s a o
e x e r c íc io
de
c a rg o s o u
fu n ç õ e s ;
b)
s id o d e s titu íd o d e c a r g o , fu n ç ã o o u e m p r e g o , p o r e fe ito d e c a u s a
r e la c io n a d a à p r á tic a d e a to ir r e g u la r n a a d m in is tr a ç ã o p r iv a d a , o u
de
im p r o b id a d e n a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a , d e c la r a d a e m
d e c is ã o
tr a n s ita d a e m ju lg a d o ;
c)
s o fr id o
p e n a lid a d e
d is c ip lin a r
ou
é tic a ,
tr a n s ita d a
em
ju lg a d o ,
p r e c e d id a d e p r o c e s s o d e fis c a liz a ç ã o , a p lic a d a p o r C o n s e lh o d e
C o n ta b ilid a d e ;
d)
s id o
condenado
por
c r im e ,
tr a n s ita d o
em
ju lg a d o ,
e n q u a n to
p e r s is tir e m o s e fe ito s d a p e n a ;
e)
r e n u n c ia d o
ao
m a n d a to
de
C o n s e lh e ir o
d o S is te m a C F C /C R C s ,
a p ó s a b e rtu ra d e p ro c e s s o d e p e rd a d e m a n d a to ;
V I - e s ta r c o m
seu
r e g is tr o
a tiv o
e
em
s itu a ç ã o r e g u la r n o C R C
q u a n to
a
d é b ito s d e q u a lq u e r n a tu r e z a , in c lu s iv e r e fe r e n te à o r g a n iz a ç ã o c o n tá b il d a q u a l o p r o fis s io n a l
fo r s ó c io o u p r o p r ie tá r io ;
V II
-
não
fo r o u
não
te r s id o , n o s
ú ltim o s
2
( d o is ) a n o s , e m p r e g a d o
de
C o n s e lh o d e C o n ta b ilid a d e ;
V III - c o n c o r d a r fo r m a lm e n te q u e , n a d a ta d a p o s s e e a c a d a a n o d e m a n d a to ,
d e v e r á a p r e s e n ta r a d e c la r a ç ã o d e b e n s a o R e g io n a l;
IX - n ã o e s tiv e r n o e x e r c íc io d o c a r g o d e d e le g a d o d o C R C .
2
§
1º O
c o n s e lh e ir o , n o
e x e r c íc io
do
m a n d a to
do
te rç o
re m a n e s c e n te , q u e
d e s e ja r s e c a n d id a ta r d e v e r á r e n u n c ia r a té 1 5 0 ( c e n to e c in q u e n ta ) d ia s a n te s d a d a ta d e
in íc io d a e le iç ã o .
§ 2 º O a te n d im e n to d o s r e q u is ito s e d a s e x ig ê n c ia s d e q u e tr a ta m e s te a r tig o
d e v e rá
s e r fe ito
v e r a c id a d e , s o b
m e d ia n te
d e c la r a ç ã o
as penas da
do
c a n d id a to
le i , d e v e n d o
( M o d e lo
I), q u e
re s p o n d e rá
por sua
s e r a n e x a d a a o p e d id o d e r e g is tr o d e c h a p a ,
c o n fo r m e p r e v is ã o d o A r t. 1 2 .
§
3º O
p r o fis s io n a l p o r ta d o r d e r e g is tr o p r o v is ó r io e a q u e le e n q u a d r a d o n a
c o n d iç ã o e s ta b e le c id a n o § 1 º, d o A r t. 6 º d a R e s o lu ç ã o C F C n .º 1 .3 8 9 /1 2 n ã o p o d e r ã o s e r
c a n d id a to s .
§
4 º A s c o n d iç õ e s d e
e le g ib ilid a d e
e s ta b e le c id a s n e s t e
a r tig o
d e v e rã o s e r
m a n tid a s , s o b p e n a d e p e r d a d o m a n d a to p a r a o q u a l fo i e le ito , q u e s e r á p r e c e d id a d e
r e g u la r p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o .
C A P ÍT U L O III
D A C O M IS S Ã O E L E IT O R A L D O C R C
A r t . 5 º O P le n á r io d o C R C d e v e r á in s titu ir C o m is s ã o E le ito r a l c o m , n o m ín im o ,
3 ( tr ê s ) e , n o m á x im o , 5 ( c in c o ) m e m b r o s e fe tiv o s e ig u a l n ú m e r o d e s u p le n te s , c o n ta d o r e s
e /o u té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e , c o n s e lh e ir o s , o u n ã o , s e n d o u m d o s m e m b r o s c o o r d e n a d o r e
o u tr o , c o o r d e n a d o r - a d ju n to .
§
1º N ão
p o d e rã o
in te g r a r a
C o m is s ã o
E le ito r a l o
p r e s id e n te
do
C R C , os
fu n c io n á r io s d o C R C , c ô n ju g e s , ir m ã o s , p a is , filh o s , s ó c io s o u e m p r e g a d o s d e c a n d id a to .
§
2º N a
a u s ê n c ia
te m p o r á r ia
ou
d e fin itiv a
de
q u a lq u e r u m
d o s m e m b ro s
e fe tiv o s , d e v e r á s e r c o n v o c a d o o r e s p e c tiv o s u p le n te .
A r t . 6 º S ã o a tr ib u iç õ e s d a C o m is s ã o E le ito r a l d o C R C :
I - r e q u e r e r a o C R C a p u b lic a ç ã o d o s e d ita is n e c e s s á r io s a o p r o c e s s o e le ito r a l,
n o D iá r io O fic ia l d o E s ta d o ( D O E ) , e m jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e n o s ítio d o
R e g io n a l;
II - r e m e te r a s p u b lic a ç õ e s à C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C
em
a té
2 ( d o is ) d ia s
ú te is , a p a r tir d a d a ta d a p u b lic a ç ã o ;
III - r e c e b e r d o p r o to c o lo d o C R C o s r e q u e r im e n to s d e r e g is tr o d e c h a p a ( M o d e lo
III);
3
IV - in s tr u ir o p r o c e s s o d e r e g is tr o d e c h a p a s e e n c a m in h á - lo a o p r e s id e n te d o
C R C p a r a d e s ig n a ç ã o d e C o n s e lh e ir o R e la to r e a p r e c ia ç ã o p e lo P le n á r io ;
V - e n c a m in h a r à C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C a s c o n s u lta s d o s r e p r e s e n ta n te s d a
c h a p a , e m a té 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is ;
V I - a p u r a r e d e c id ir s o b r e a s d e n ú n c ia s r e c e b id a s , e m a té 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is ;
V II - s o lic ita r a o C R C o fo r n e c im e n to d a s e tiq u e ta s d o s p r o fis s io n a is , n o s te r m o s
d o A rt. 2 1 ;
V III - e n c a m in h a r a o C F C o s r e c u r s o s d e d e c is ã o d o P le n á r io d o C R C r e fe r e n te a o
p r o c e s s o d e r e g is tr o d e c h a p a s , a c o m p a n h a d o d o p r o c e s s o e le ito r a l, e m a té 3
( tr ê s ) d ia s ú te is d a d a ta d o p r o to c o lo d o r e c u r s o ;
IX - e n c a m in h a r à C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C o s r e c u r s o s r e la tiv o s à s d e c is õ e s d e
d e n ú n c ia s , e m a té 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is d a d a ta d o p r o to c o lo d o r e c u r s o .
P a r á g r a fo ú n ic o . A C o m is s ã o E le ito r a l p o d e r á c o n v o c a r a s s e s s o r ia té c n ic a d o
r e s p e c tiv o C R C .
A r t . 7 º À C o m is s ã o E le ito r a l d o C R C in c u m b e o r g a n iz a r o p r o c e s s o e le ito r a l,
c u ja s p e ç a s e s s e n c ia is s ã o a s s e g u in te s :
a ) o s d o c u m e n to s r e fe r e n te s a o s r e q u e r im e n to s d e r e g is tr o d e c h a p a s ;
b ) e x e m p la r e s d e p u b lic a ç õ e s d e e d ita is , p o r o r d e m c r o n o ló g ic a ;
c ) r e c u r s o s a p r e s e n ta d o s , d e v id a m e n te in fo r m a d o s , a n a lis a d o s e ju lg a d o s ;
d ) d e lib e r a ç õ e s a p r o v a n d o o s r e g is tr o s d e c h a p a s ;
e ) lis ta o u a r q u iv o e le tr ô n ic o d o s c o n ta d o r e s e té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e a p to s
a v o ta r;
f) a ta s d o s tr a b a lh o s e le ito r a is e d o r e s u lta d o fin a l d a e le iç ã o ;
g ) lis ta o u a r q u iv o e le tr ô n ic o d o s c o n ta d o r e s e té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e q u e
v o ta r a m n a e le iç ã o .
C A P ÍT U L O IV
D A C O M IS S Ã O E L E IT O R A L D O C F C
A r t . 8 º O P le n á r io d o C F C d e v e r á in s titu ir C o m is s ã o E le ito r a l c o m p o s ta d e , n o
m ín im o , 3
(trê s ) e
de, no
té c n ic o s e
e s p e c ia lis ta s
m á x im o , 7
na
(s e te ) m e m b ro s , e n tre
m a té r ia , s e n d o
um
c o n s e lh e ir o s , fu n c io n á r io s ,
d o s m e m b r o s d e s ig n a d o “ c o o r d e n a d o r ” e
o u tr o , “ c o o r d e n a d o r - a d ju n to ” .
4
A r t . 9 º S ã o a tr ib u iç õ e s d a C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C :
I - a c o m p a n h a r o p r o c e s s o e le ito r a l d o s C R C s ;
II - r e s p o n d e r à s c o n s u lta s e n c a m in h a d a s p e l a s C o m is s õ e s E le ito r a is d o s C R C s
e m a té 5 ( c in c o ) d ia s ú te is , a p a r tir d a d a ta d o r e c e b im e n to ;
III - o r g a n iz a r p r o c e d im e n to s r e la tiv o s a o p r o c e s s o e le ito r a l;
IV - m a n ife s ta r - s e , in s titu c io n a lm e n te , a c e r c a d o p r o c e s s o e le ito r a l;
V - r e s o lv e r o s in c id e n te s v e r ific a d o s d u r a n te o p r o c e s s o e le ito r a l;
V I - ju lg a r , e m g r a u d e r e c u r s o , a s d e c is õ e s d a C o m is s ã o E le ito r a l d o C R C s o b r e
d e n ú n c ia s ;
V II - e la b o r a r a ta c o n te n d o o r e s u lta d o fin a l d a e le iç ã o d o s C R C s .
C A P ÍT U L O V
D O E D IT A L E D O R E G IS T R O D A S C H A P A S
A rt. 1 0 . O
e d ita l d e
convocação
p a ra
r e g is tr o
de
chapa
( M o d e lo
II) s e rá
p u b lic a d o n o D O E , e m jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e n o s ítio e le tr ô n ic o d o R e g io n a l, n o p r a z o
m ín im o d e 1 0 0 ( c e m ) e , n o m á x im o , d e 1 2 0 ( c e n to e v in te ) d ia s a n te r io r e s à d a ta d o p le ito .
§ 1 º A p u b lic a ç ã o d e q u e tr a ta o c a p u t d e s te a r tig o d e v e r á s e r p r e c e d id a d e , n o
m ín im o , 1 0 ( d e z ) d ia s d a a b e r tu r a d o p e r ío d o d e r e g is tr o d e c h a p a .
§ 2 º O p e r ío d o d e p e d id o d e r e g is tr o d e c h a p a s s e r á d e 1 0 ( d e z ) d ia s .
A rt. 1 1 . O
fo rm a
de
chapas
p e d id o d e r e g is tr o d a c a n d id a tu r a d e v e r á s e r a p r e s e n ta d o s o b a
( M o d e lo
III),
com
a
in d ic a ç ã o
dos
c a n d id a to s
e fe tiv o s
e
r e s p e c tiv o s
s u p le n te s , o b e d e c id o o q u a n tita tiv o d e v a g a s a p r e e n c h e r .
A r t . 1 2 . O p e d id o d e r e g is tr o d a c h a p a s e r á e fe tu a d o m e d ia n te r e q u e r im e n to
a s s in a d o p e lo s e u r e p r e s e n t a n te , d ir ig id o à C o m is s ã o E le ito r a l d o C R C , a c o m p a n h a d o d a s
d e c la r a ç õ e s d o s s e u s in te g r a n te s ( M o d e lo I) e d a s C e r tid õ e s d e R e g u la r id a d e P r o fis s io n a l,
e m itid a s n o s ítio e le tr ô n ic o d o r e s p e c tiv o C o n s e lh o R e g io n a l .
§ 1 º A in c lu s ã o d e d a d o s in v e r íd ic o s o u a o m is s ã o d e d a d o s n a d e c la r a ç ã o ,
in c o r r e r á n o in c is o II d o A r t. 1 1 d o C ó d ig o d e É tic a P r o fis s io n a l d o C o n ta d o r , p o d e n d o r e s u lta r
e m a p lic a ç ã o d e p e n a lid a d e p r e v is ta n a le g is la ç ã o , in c lu s iv e p e r d a d e m a n d a to e d a c o n d iç ã o
d e c o n c o r r e r a q u a lq u e r v a g a n o â m b ito d o S is te m a C F C /C R C s .
§ 2 º C a d a c h a p a , a o te r o s e u r e g is tr o h o m o lo g a d o p e lo P le n á r io d o C R C ,
re c e b e rá u m
n ú m e ro d e a c o rd o c o m
a o rd e m
d e a p re s e n ta ç ã o n o
S e to r d e P r o to c o lo d o
C R C .
5
§ 3 º O c o n ta d o r o u o té c n ic o e m c o n ta b ilid a d e n ã o p o d e r ã o c a n d id a ta r - s e e m
m a is d e u m a c h a p a .
§
4º
O s
a to s
r e la tiv o s
ao
p ro c e s s o
e le ito r a l s e r ã o
p r a tic a d o s
p e ra n te
a
C o m is s ã o E le ito r a l, e x c lu s iv a m e n te , p e lo r e p r e s e n ta n te d a c h a p a , c o m e x c e ç ã o p r e v is ta n o
A rt. 1 4 e s e u § 1 º.
A rt.
13.
O
C R C ,
no
p ra z o
de
3
(trê s )
d ia s
ú te is
c o n ta d o s
da
d a ta
do
e n c e r r a m e n to d o p e r ío d o d e r e q u e r im e n to d e r e g is tr o d a s c h a p a s , p u b lic a r á n o D O E , e m
jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e n o s ítio e le tr ô n ic o d o R e g io n a l a r e la ç ã o d a s c h a p a s c o m o s
r e s p e c tiv o s in te g r a n te s ( M o d e lo IV ) .
A rt.
fu n d a m e n ta d a m e n te
14.
A
chapa
ou
q u a lq u e r
de
seus
im p u g n a d o s p o r q u a lq u e r c o n ta d o r o u
in te g r a n te s
té c n ic o
em
p o d e rã o
ser
c o n ta b ilid a d e , n o
p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is a c o n ta r d a d a ta d a p u b lic a ç ã o d e q u e tr a ta o A r t. 1 3 .
§
1º
O
r e s p o n s á v e l p e la
chapa
e
o
c a n d id a to
im p u g n a d o ,
d e v id a m e n te
n o tific a d o s , p o d e r ã o c o n te s ta r a im p u g n a ç ã o n o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is , a c o n ta r d a d a ta
e m q u e te n h a m s id o c o m p r o v a d a m e n te n o tific a d o s .
§ 2 º A té o p r a z o d e q u e tr a ta o p a r á g r a fo a n te r io r , s e r á p e r m itid a a s u b s titu iç ã o
d e c a n d id a to s e m r a z ã o d e im p u g n a ç ã o , fa le c im e n to e d e s is tê n c ia d o c a n d id a to .
A r t . 1 5 . D e c o r r id o
o
p ra z o
de
im p u g n a ç ã o
de
que
tra ta
o
a r tig o
a n te r io r ,
c a b e r á à C o m is s ã o in s tr u ir o p r o c e s s o e le ito r a l, in c lu s iv e a n e x a n d o a o s a u to s in fo r m a ç õ e s
q u a n to
ao
a te n d im e n to , p e lo s
c a n d id a to s , d o s
r e q u is ito s
e s ta b e le c id o s n o
A rt. 4 º d e s ta
R e s o lu ç ã o .
A r t . 1 6 . C o m p e tir á
p ro c e s s o ,
ao
q u a l c a b e rá
a
ao
a n á lis e
p r e s id e n te
dos
do
C R C
r e q u e r im e n to s
d e s ig n a r c o n s e lh e ir o
de
r e g is tr o
e
dos
r e la to r d o
p e d id o s
de
im p u g n a ç ã o .
A r t . 1 7 . O r e la to r , q u e n ã o p o d e r á s e r c a n d id a to a o p le ito , d e v e r á s u b m e te r
s e u p a r e c e r a o P le n á r io n o p r a z o m á x im o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is , a c o n ta r d a d a ta e m q u e a
m a té r ia lh e te n h a s id o d is tr ib u íd a , r e a liz a n d o - s e , s e n e c e s s á r io , s e s s ã o e x tr a o r d in á r ia .
A rt.
18.
In d e fe r id o
o
r e q u e r im e n to
de
r e g is tr o
ou
a c o lh id o
o
p e d id o
de
im p u g n a ç ã o , o r e s p o n s á v e l p e la c h a p a te r á o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is , a c o n ta r d e s u a
c iê n c ia , p a r a s a n a r a ir r e g u la r id a d e o u s u b s titu ir o n o m e im p u g n a d o .
6
§ 1 º N o c a s o d e s u b s titu iç ã o d e c a n d id a to , o C R C , n o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s
ú te is c o n ta d o s d a d a ta d a s u b s titu iç ã o , p u b lic a r á n o D O E , e m jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e
n o s ítio e le tr ô n ic o d o R e g io n a l o n o m e d o c a n d id a to s u b s titu to .
§ 2 º O c a n d id a to s u b s titu to p o d e r á s e r , fu n d a m e n ta d a m e n t e , im p u g n a d o p o r
q u a lq u e r c o n ta d o r o u té c n ic o e m
c o n ta b ilid a d e , n o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is a c o n ta r d a
d a ta d a p u b lic a ç ã o d e q u e tr a ta o p a r á g r a fo a n te r io r , c a b e n d o a o c o n s e lh e ir o r e la to r s u b m e te r
n o v a a n á lis e a o ju lg a m e n to d o P le n á r io .
§
3º N o
caso
de
um
novo
in d e fe r im e n to
de
r e g is tr o
da
c h a p a , e s ta
P le n á r io
do
C FC , com
s e rá
c o n s id e r a d a in a p ta p a r a c o n c o r r e r n o p le ito .
§
s u s p e n s iv o ,
no
4º D a
d e c is ã o
p ra z o
de
3
do
C R C
(trê s )
d ia s
cabe
ú te is
re c u rs o
a
c o n ta r
ao
de
sua
c iê n c ia ,
in te r p o s to
e fe ito
p e lo
r e s p o n s á v e l p e la c h a p a , p e lo c a n d id a to im p u g n a d o o u p e lo im p u g n a n te .
§ 5 º O C F C te r á o p r a z o d e a té 3 0 ( tr in ta ) d ia s p a r a s e m a n ife s ta r e m r e la ç ã o
a o r e c u r s o in te r p o s to .
A r t . 1 9 . O C R C p u b lic a r á n o D O E , e m jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e n o s ítio
e le tr ô n ic o d o R e g io n a l a r e la ç ã o d a s c h a p a s h a b ilita d a s a c o n c o r r e r e m a o p le ito ( M o d e lo V ) ,
com
o s n o m e s d o s s e u s in te g r a n te s e fe tiv o s e s u p le n te s , n o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is a
c o n ta r d a d a ta d a d e c is ã o d o P le n á r io d o C R C .
P a r á g r a fo ú n ic o . A p ó s a a p r o v a ç ã o d a c h a p a p e lo P le n á r io d o C R C , n ã o s e r á
p e r m itid a a s u b s titu iç ã o d e c a n d id a to s .
C A P ÍT U L O V I
D A C O N V O C A Ç Ã O D A E L E IÇ Ã O
A rt. 2 0 . O
e d ita l d e c o n v o c a ç ã o d a e le iç ã o ( M o d e lo V I) s e r á p u b lic a d o n o
D O E , e m jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e n o s ítio e le tr ô n ic o d o R e g io n a l, n o p r a z o m ín im o d e 1 5
( q u in z e ) d ia s a n te s d a d a ta d e in íc io d o p le ito , e d e v e r á in d ic a r , e s p e c ia lm e n te :
I II III -
d a ta e h o r a p a r a in íc io e e n c e r r a m e n to d a e le iç ã o ;
v a g a s a p re e n c h e r;
o fa to d e s e r o b r ig a tó r io o v o to e o s r e q u is ito s e x ig id o s p a r a o s e u e x e r c íc io ,
n o s te rm o s d o A rt. 2 º, § 2 º;
IV V VI -
a s c o n d iç õ e s p a r a o v o to p e la in te r n e t ;
a s n o r m a s a p lic á v e is e o s c a s o s d e n u lid a d e ;
c o n d iç õ e s e p r a z o p a r a in te r p o s iç ã o d e r e c u r s o .
7
A rt. 2 1 . O
C R C
d e v e rá fo rn e c e r a c a d a re p re s e n ta n te d e c h a p a a p ro v a d a ,
m e d ia n t e p r é v ia s o lic ita ç ã o , a s e tiq u e ta s d e e n d e r e ç a m e n to d o s c o n ta d o r e s e d o s té c n ic o s
e m c o n ta b ilid a d e c o m r e g is tr o a tiv o .
§ 1 º N a s e tiq u e ta s , d e v e r ã o c o n s ta r o n o m e d o c o n ta d o r o u d o té c n ic o e m
c o n ta b ilid a d e e s e u e n d e r e ç o c o m p le to , d e v e n d o s e r e x c lu íd o s a c a te g o r ia p r o fis s io n a l, o
C P F , o n ú m e r o d e r e g is tr o n o C R C e o e n d e r e ç o e le tr ô n ic o .
§ 2 º A s e tiq u e ta s s e r ã o e n tr e g u e s u m a ú n ic a v e z e e m u m a v ia im p r e s s a , a té 3
( tr ê s ) d ia s ú te is a p ó s a s o lic ita ç ã o , s o b d e c la r a ç ã o
( M o d e lo V II) d o r e p r e s e n ta n te d e q u e
s e r ã o e m p r e g a d a s n a d iv u lg a ç ã o d a p la ta fo r m a e le ito r a l d a c h a p a ,
e m p re g o e m
c o m a c iê n c ia d e q u e o
o u tr a fin a lid a d e q u e n ã o s e ja a e le ito r a l r e s u lta r á n a a p lic a ç ã o d e p e n a lid a d e
a d m in is tr a tiv a , é tic a , c iv il e p e n a l.
C A P ÍT U L O V II
D O P E R ÍO D O D E V O T A Ç Ã O
A r t . 2 2 . O p e r ío d o d e v o ta ç ã o s e r á d e 3 4 ( tr in ta e q u a tr o ) h o r a s , c o m in íc io à s
8 h o r a s e té r m in o à s 1 8 h o r a s d o d ia s e g u in te , h o r á r io lo c a l, e m d a ta s d e fin id a s p e lo P le n á r io
do C FC .
C A P ÍT U L O V III
D O S IS T E M A E L E T R Ô N IC O D E V O T A Ç Ã O
A r t . 2 3 . O s is te m a e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o p e la in te r n e t s e r á d e s e n v o lv id o o u
c o n tr a ta d o p e lo C F C e a u d ita d o p o r e m p r e s a e s p e c ia liz a d a e m a u d ito r ia d e s is te m a s .
P a r á g r a fo ú n ic o . A e m p r e s a d e a u d ito r ia , d e q u e tr a ta o c a p u t d e s te a r tig o ,
fic a r á r e s p o n s á v e l e m
a te s ta r , m e d ia n te la u d o té c n ic o , a s e g u r a n ç a e a c o n fia b ilid a d e d e
q u a lq u e r p r o c e d im e n to in e r e n te a o p r o c e s s o e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o .
A rt. 2 4 .
S e r á fa c u lta d a à s c h a p a s d e m o n s tr a ç ã o té c n ic a d o s p r o c e d im e n to s
in e r e n te s a o p r o c e s s o e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o , m e d ia n te r e q u e r im e n to a p r e s e n ta d o à C o m is s ã o
E le ito r a l d o C F C , n o p r a z o d e 3 0 ( tr in ta ) d ia s a n te s d o in íc io d a e le iç ã o .
P a r á g r a fo ú n ic o . C o m p e te a o C F C d e fin ir a c e r c a d o lo c a l, d a ta , q u a n tid a d e d e
re p re s e n ta n te s
e
h o ra
da
d e m o n s tr a ç ã o , fic a n d o
o s c u s to s d a
p a r tic ip a ç ã o
a
c a rg o
dos
in te r e s s a d o s .
8
A rt.
25.
O
C FC
re m e te rá
aos
p r o fis s io n a is
com
r e g is tr o
a tiv o ,
senha
e
in s tr u ç õ e s p a r a v o ta ç ã o , a o e n d e r e ç o c o n s ta n te n o c a d a s tr o d o C R C , p o r v ia p o s ta l.
§ 1 º N o c a s o d e n ã o r e c e b im e n to d a s e n h a p r e v is ta n o c a p u t , o p r o fis s io n a l
d e v e r á r e q u e r ê - la n o s itio e le tr ô n ic o d o C R C o u d o C F C .
§ 2 º S e r á d is p o n ib iliz a d o n o s s ítio s e le tr ô n ic o s d o C F C e d o s C R C s , n o p r a z o
m ín im o d e 1 0 ( d e z ) d ia s d a d a ta d e in íc io d a v o ta ç ã o , u m
G u ia P a s s o a P a s s o , c o n te n d o
to d a s a s in fo r m a ç õ e s n e c e s s á r ia s s o b r e a p a r tic ip a ç ã o d o p r o fis s io n a l n o p r o c e s s o e le ito r a l,
b e m c o m o o r ie n ta ç õ e s p a r a a c e s s o e u tiliz a ç ã o d o s is te m a e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o .
A rt.
26.
O
s is te m a
e le tr ô n ic o
de
v o ta ç ã o
e x ib ir á
o
nom e
c o m p le to
dos
in te g r a n te s d a c h a p a , s u a s c a te g o r ia s p r o fis s io n a is , id e n tific a n d o o r e p r e s e n ta n te .
P a r á g r a fo ú n ic o . F in a liz a d o o p r o c e d im e n to d e v o ta ç ã o , o e le ito r d e v e r á g e r a r
o s e u c o m p ro v a n te d e v o ta ç ã o .
C A P ÍT U L O IX
D A A P U R A Ç Ã O E R E S U L T A D O D A E L E IÇ Ã O
A rt.
27.
E n c e rra d o
o
p e río d o
de
v o ta ç ã o , s e rá
im e d ia ta m e n te
in ic ia d a
a
a p u r a ç ã o , r e g is tr a d o o r e s u lta d o n a a ta d e e le iç ã o ( M o d e lo V III) e d iv u lg a d o n o s ítio e le tr ô n ic o
do C FC .
A r t . 2 8 . N a e le iç ã o , p r e v a le c e r á o s is te m a m a jo r itá r io , c o n s id e r a n d o - s e e le ita a
c h a p a q u e o b tiv e r m a io r n ú m e r o d e v o to s .
P a r á g r a fo ú n ic o . E m
c a s o d e e m p a te , p a r a d e te r m in a r a c h a p a v e n c e d o r a ,
s e r á r e a liz a d o s o r te io , n a p r e s e n ç a d o s r e s p o n s á v e is d a s c h a p a s o u s e u s r e p r e s e n ta n te s .
A r t . 2 9 . O C F C p u b lic a r á , n o D iá r io O fic ia l d a U n iã o , o r e s u lta d o d a e le iç ã o , n o
p r a z o d e a té 5 ( c in c o ) d ia s ú te is d a la v r a tu r a d a a ta d e e le iç ã o .
A r t. 3 0 . S o m e n te
o
C F C , p r o to c o la n d o - o n o C R C , c o m
p e la s
q u a is
e s tá
c o m p r o b a tó r ia
da
im p u g n a n d o
ir r e g u la r id a d e
o
re p re s e n ta n te
de
c h a p a p o d e rá a p re s e n ta r re c u rs o a o
e fe ito s u s p e n s iv o , n o q u a l d e v e r á m a n ife s ta r a s r a z õ e s
r e s u lta d o
a le g a d a ,
da
no
e le iç ã o , a c o m p a n h a d o
p ra z o
de
3
(trê s )
d ia s
da
d o c u m e n ta ç ã o
ú te is
a
c o n ta r d a
p u b lic a ç ã o d e q u e tr a ta o a r tig o a n te r io r .
9
P a r á g r a fo ú n ic o . O r e c u r s o s e r á r e c e b id o p e la C o m is s ã o E le ito r a l d o C R C , q u e
d e v e rá
e n c a m in h á - lo
im e d ia ta m e n te
ao
C FC , acom panhado
do
p ro c e s s o
e le ito r a l, p a r a
a n á lis e e ju lg a m e n to p e lo P le n á r io d o C F C .
C A P ÍT U L O X
D A P R O P A G A N D A E L E IT O R A L
A r t . 3 1 . É v e d a d a a p r o p a g a n d a e le ito r a l n o s s e g u in te s c a s o s e c o n d iç õ e s :
I - nas
d e p e n d ê n c ia s
R e g io n a is , e m
do
C R C ,
em
suas
D e le g a c ia s
s e u s m e io s d e c o m u n ic a ç ã o , b e m
ou
com o em
E s c r itó r io s
lo c a is d e
e v e n to s r e a liz a d o s o u a p o ia d o s p e lo C F C o u C R C ;
II - a u tiliz a ç ã o d a lo g o m a r c a d o C F C o u C R C ;
III - a
d is tr ib u iç ã o
q u a is q u e r
de
o u tro s
c a m is e ta s , c h a v e ir o s , b o n é s , c a n e ta s , b r in d e s o u
bens
ou
m a te r ia is
que
possam
c a r a c te r iz a r
ou
p r o p o r c io n a r v a n ta g e m a o e le ito r .
A r t . 3 2 . É p e r m itid a a m a n ife s ta ç ã o in d iv id u a l d a p r e fe r ê n c ia d o e le ito r p o r
c h a p a o u c a n d id a to , e x c e to n o s lo c a is m e n c io n a d o s n o in c is o I d o a r tig o a n te r io r .
A r t . 3 3 . A v e ic u la ç ã o d e p r o p a g a n d a e le ito r a l é d e r e s p o n s a b ilid a d e e x c lu s iv a
d a c h a p a e c a n d id a to s .
A r t . 3 4 . O r e s p o n s á v e l p e la c h a p a , in tim a d o p e la C o m is s ã o E le ito r a l d o C R C
d a e x is tê n c ia d a p r o p a g a n d a ir r e g u la r , q u e n ã o p r o v id e n c ia r , d e im e d ia to , a r e tir a d a o u a
r e g u la r iz a ç ã o , e s ta r á s u je ito à s p e n a lid a d e s p r e v is ta s n a le g is la ç ã o , in c lu s iv e à c o m u n ic a ç ã o
a o S e to r d e F is c a liz a ç ã o d o r e s p e c tiv o C R C .
C A P ÍT U L O X I
D A S P E N A L ID A D E S
A r t . 3 5 . C o n s titu i in fr a ç ã o é tic a d u r a n te o p r o c e s s o e le ito r a l:
I - a
r e a liz a ç ã o
de
p ro p a g a n d a
em
d e s a c o rd o
com
a s n o rm a s d e s ta
R e s o lu ç ã o ;
II - a lo c a ç ã o e d is p o n ib iliz a ç ã o d e e q u ip a m e n to s d e in fo r m á tic a e m lo c a is
p ú b lic o s o u p r iv a d o s p a r a fin s d e v o ta ç ã o ;
III - a m a n ife s ta ç ã o o fe n s iv a a c a n d id a to s o u à c h a p a ;
IV - a
v e ic u la ç ã o
d e p r o p o s ta s e le ito r a i s in e x e q u ív e is o u e m
d e s a c o rd o
c o m a le g is la ç ã o v ig e n te .
10
C A P ÍT U L O X II
D A S N U L ID A D E S
A r t . 3 6 . É n u la a v o ta ç ã o q u a n d o o c o r r e r fr a u d e , fa ls id a d e o u ir r e g u la r id a d e
que
c o m p ro m e ta
sua
im p a r c ia lid a d e
e
s e g u ra n ç a , d e s d e
que
in te r fir a m
no
r e s u lta d o
da
e le iç ã o .
§ 1º U m
n o v o p le ito d e v e r á s e r r e a liz a d o e m
a té 3 0 ( tr in ta ) d ia s a c o n ta r d a
d e c is ã o d o P le n á r io d o C F C p e la a n u la ç ã o .
§ 2 º E s ta b e le c id a a d a ta d o n o v o p le ito p e lo C F C , d e v e r á o C R C p u b lic a r o
e d ita l d e c o n v o c a ç ã o d a e le iç ã o n o D O E , e m jo r n a l d e g r a n d e c ir c u la ç ã o e n o s ítio e le tr ô n ic o
d o R e g io n a l.
C A P ÍT U L O X III
D A S D IS P O S IÇ Õ E S F IN A IS
A r t . 3 7 . O s d a d o s d o s is te m a e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o s e r ã o g u a r d a d o s e m m íd ia
m a g n é tic a
(C D -R )
p e lo
p ra z o
d e fin id o
na
T a b e la
de
T e m p o r a lid a d e
r e g u la m e n ta d a
em
R e s o lu ç ã o e s p e c ífic a d o C F C .
A r t . 3 8 . O s e le ito s s e r ã o e m p o s s a d o s a té o d é c im o d ia ú til d o m ê s d e ja n e ir o
d o a n o s e g u in te a o p le ito , o u , n o c a s o d e r e c u r s o , a p ó s a d e c is ã o d e s te .
§ 1 º A p o s s e s o le n e d o s e le ito s p o d e r á s e r r e a liz a d a p o s te r io r m e n te .
§ 2 º P o r o c a s iã o d a p o s s e , s e r á e x p e d id o p e lo C R C o r e s p e c tiv o d ip lo m a d e
c o n s e lh e ir o e le ito .
A r t . 3 9 . E s ta R e s o lu ç ã o e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ç ã o , r e v o g a n d o
a R e s o lu ç ã o C F C n .º 1 .4 3 5 /2 0 1 3 .
B r a s ília , 2 0 d e m a r ç o d e 2 0 1 5 .
C o n ta d o r J o s é M a r to n io A lv e s C o e lh o
P r e s id e n te d o C F C
A ta C F C n .º 1 .0 0 3
11
M O D ELO I
D EC LA R A Ç Ã O
A O
C O N SELH O
R E G IO N A L
D E
C O N T A B IL ID A D E
D E
___
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _
( n o m e , c a te g o r ia p r o fis s io n a l e n ú m e r o d e r e g is tr o ) , n a c o n d iç ã o d e c a n d id a to à e le iç ã o d e
C o n s e lh e ir o
desse
C R C ,
in te g r a n d o
a
chapa
da
qual
é
re s p o n s á v e l
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ( n o m e e q u a lific a ç ã o ) .
D e c la r a q u e :
I -
p o s s u i c id a d a n ia b r a s ile ir a ;
II -
p o s s u i h a b ilita ç ã o p r o fis s io n a l n a fo r m a d a le g is la ç ã o e m v ig o r ;
III -
e s tá n o p le n o g o z o d o s d ir e ito s p r o fis s io n a is , c iv is e p o lític o s ;
IV -
n ã o r e a liz o u n e n h u m
a to d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a n o C F C o u e m
q u a lq u e r C R C , a p u r a d o e m p r o c e s s o tr a n s ita d o e m ju lg a d o ;
V -
n o s ú ltim o s 5 ( c in c o ) a n o s :
a)
não
te v e
c o n ta s
r e je ita d a s
p e lo
C FC
r e la tiv a s
ao
e x e r c íc io
de
c a rg o s o u fu n ç õ e s ;
b)
n ã o fo i d e s titu íd o d e c a r g o , fu n ç ã o o u e m p r e g o , p o r e fe ito d e c a u s a
r e la c io n a d a à p r á tic a d e a to ir r e g u la r n a a d m in is tr a ç ã o p r iv a d a , o u
de
im p r o b id a d e n a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a , d e c la r a d a e m
d e c is ã o
tr a n s ita d a e m ju lg a d o ;
c)
n ã o s o fr e u p e n a lid a d e d is c ip lin a r o u é tic a , tr a n s ita d a e m
ju lg a d o ,
p r e c e d id a d e p r o c e s s o d e fis c a liz a ç ã o , a p lic a d a p o r C o n s e lh o d e
C o n ta b ilid a d e ;
d)
não
fo i c o n d e n a d o
p o r c r im e , tr a n s ita d o
em
ju lg a d o , e n q u a n to
p e r s is tir e m o s e fe ito s d a p e n a ;
e)
n ã o r e n u n c io u a o m a n d a to d e C o n s e lh e ir o d o S is te m a C F C /C R C s ,
a p ó s a b e rtu ra d e p ro c e s s o d e p e rd a d e m a n d a to ;
V I - e s tá c o m s e u r e g is tr o a tiv o e e m s itu a ç ã o r e g u la r n o C R C q u a n to a d é b ito s
d e q u a lq u e r n a tu r e z a , in c lu s iv e r e fe r e n te
à o r g a n iz a ç ã o c o n tá b il d a q u a l o p r o fis s io n a l fo r
s ó c io o u p r o p r ie tá r io ;
V II
-
não
fo i,
nos
ú ltim o s
2
( d o is )
anos,
e m p re g a d o
de
C o n s e lh o
de
C o n ta b ilid a d e ;
V III – c o n c o r d a , fo r m a lm e n te , q u e , n a d a ta d a p o s s e e a c a d a a n o d e m a n d a to ,
d e v e r á a p r e s e n ta r a d e c la r a ç ã o d e b e n s a o R e g io n a l;
IX - n ã o e s t á n o e x e r c íc io d o c a r g o d e d e le g a d o d o C R C .
D e c la r a a in d a q u e , s e n d o e le ito , d e v e r á m a n te r e s s a s c o n d iç õ e s d u r a n te to d o
o
m a n d a to
de
c o n s e lh e ir o ,
c o n fo rm e
d is p o s to
no
A rt. 4 º, §
4º da
R e s o lu ç ã o
C FC
n .º
1 .4 8 0 /2 0 1 5 .
12
A
c ie n te
de
p re s e n te
que, no
caso
d e c la r a ç ã o
de
in c lu s ã o
é
de
e x p re s s ã o
fie l d a
v e r d a d e , e s ta n d o o d e c la r a n te
d a d o s in v e r íd ic o s , o u
de
o m is s ã o
de
dados na
d e c la r a ç ã o a s e r p r e s ta d a a o C o o r d e n a d o r d a C o m is s ã o E le ito r a l p a r a in s c r iç ã o n o p le ito ,
in c o r r e r á n o A r t. 1 1 , in c is o II, d o C ó d ig o d e É tic a P r o fis s io n a l d o C o n ta d o r , p o d e n d o r e s u lta r
em
a p lic a ç ã o d e p e n a lid a d e p r e v is ta n a le g is la ç ã o d a p r o fis s ã o c o n tá b il e n a d e c la r a ç ã o d a
p e r d a d e c o n d iç ã o d e c o n c o r r e r a q u a lq u e r v a g a n o â m b ito d o S is te m a C F C /C R C s , p e lo
p r a z o d e a té 5 ( c in c o ) a n o s .
___________________________________________
( lo c a l e d a ta )
____________________________________________
( a s s in a tu r a )
13
M O D E L O II
C O N S E L H O R E G IO N A L D E C O N T A B IL ID A D E D E _ _ _ _ _ _ _
E D IT A L D E C O N V O C A Ç Ã O P A R A R E G IS T R O D E C H A P A S
O C o n s e lh o R e g io n a l d e C o n ta b ilid a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ c o m u n ic a q u e , d e _ _ _ _ a _ _ _ _
d e n o v e m b r o d e 2 0 _ _ _ , s e r á r e a liz a d a e le iç ã o p a r a r e n o v a ç ã o d e _ _ _ _ /3 ( _ _ _ _ _ ) te r ç o ( s ) d e
s e u P le n á r io , a b r in d o - s e o p r a z o d e 1 0 ( d e z ) d ia s , d u r a n te o p e r ío d o d e _ _ _ _ _ _ a _ _ _ _ _ _ ,
p a r a r e g is tr o d e c h a p a s , q u e d e v e r ã o s e r c o n s titu íd a s d e _ _ _ _ _ m e m b r o s , c o n ta d o r e s e /o u
té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e , e fe tiv o s e r e s p e c tiv o s s u p le n te s , c o m m a n d a to d e 4 ( q u a tr o ) a n o s ,
c o m in íc io e m 1 º d e ja n e ir o d e 2 0 _ _ _ _ e té r m in o e m 3 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 _ _ _ _ _ , d e a c o r d o
com
o
d is p o s to
nas
in s tr u ç õ e s
R e g u la m e n to
G e ra l d o s
C o n s e lh e ir o s
e fe tiv o s
e
a p ro v a d a s
C o n s e lh o s
r e s p e c tiv o s
de
p e la
R e s o lu ç ã o
C o n ta b ilid a d e .
s u p le n te s , c o m
C FC
n .º
1 .4 8 0 /2 0 1 5
O c o r r e r á , a in d a , e le iç ã o
m a n d a to
c o m p le m e n ta r d e
de
e
p e lo
____
_____
a
______.
____________ de ________________ de 20____
_______________________________________
C o o r d e n a d o r d a C o m is s ã o E le ito r a l
14
M O D E L O III
R E Q U E R IM E N T O D E R E G IS T R O D E C H A P A
À C o m is s ã o E le ito r a l
d o C O N S E L H O R E G IO N A L D E C O N T A B IL ID A D E _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (n o m e ),
b r a s ile ir o ,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (e s ta d o
c iv il) ,
______________________________
( c a te g o r ia ) ,
r e g is tr a d o n o C R C _ _ _ _ s o b o n .º _ _ _ _ _ _ _ _ _ , v e m p e la p r e s e n te r e q u e r e r a V o s s a S e n h o r ia ,
n o s te r m o s d o A r t. 1 1 d a R e s o lu ç ã o C F C
n .º 1 .4 8 0 /2 0 1 5 , o R E G IS T R O D E C H A P A p a ra
c o n c o r r e r n o p le ito d e s s e C o n s e lh o R e g io n a l d e C o n ta b ilid a d e , a s e r r e a liz a d o n o s d ia s _ _ _ _ ,
d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 _ _ _ p a r a r e n o v a ç ã o d e _ _ _ /3 ( _ _ _ _ ) te r ç o ( s ) d o P le n á r io , c o n s ta n d o
a in d a _ _ ( _ _ _ _ _ ) c a n d id a to ( s ) p a r a o m a n d a to c o m p le m e n ta r d e _ _ _ /3 ( _ _ _ _ _ ) te r ç o ( s ) .
A C H A P A s e r á c o m p o s ta p e lo s s e g u in te s in te g r a n te s :
M A N D A TO D E 20xx a 20xx
C O N S E L H E IR O S
C a t e g o ria
N .º
EFETIVO
2
N om e
S
R e g is t ro
C a t e g o ria
n .º
P ro f is s io n a l
SUPLENTE
1
P ro f is s io n a l
R e g is t ro
N om e
n .º º
S
3
4
M A N D A TO C O M PLEM EN TA R D E 20xx a 20xx
C O N S E L H E IR O S
C a t e g o ria
N .º
EFETIVO
2
R e g is t ro
C a t e g o ria
n .º
P ro f is s io n a l
R e g is t ro
N om e
n .º
S
S
1
N om e
SUPLENTE
P ro f is s io n a l
3
4
C o m u n ic a ç õ e s e n o tific a ç õ e s r e fe r e n te s a o p r o c e s s o e le ito r a l p o d e m s e r
e n v ia d a s p a r a o e n d e r e ç o e le tr ô n ic o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
T e r m o s e m q u e , p e d e d e fe r im e n to .
_________________, ____de __________de 20___.
___________________________________________
R e s p o n s á v e l p e la C h a p a
N º d e r e g is tr o n o C R C
15
M O D E L O IV
C O N S E L H O R E G IO N A L D E C O N T A B IL ID A D E D E _ _ _ _ _ _ _ _ .
R E L A Ç Ã O D A (S ) C H A P A (S ) Q U E S O L IC IT O U (A R A M ) R E G IS T R O P A R A
C O N C O R R E R (E M ) A O P L E IT O D E R E N O V A Ç Ã O
D E _ /3 (_ _ _ ) T E R Ç O (S ) D O P L E N Á R IO
O
C o n s e lh o
R e g io n a l d e
C o n ta b ilid a d e
__________
c o m u n ic a
que
a (s ) c h a p a (s )
a b a ix o r e la c io n a d a ( s ) e s tá ( ã o ) r e g is tr a d a ( s ) p a r a c o n c o r r e r ( e m ) n a e le iç ã o a s e r e a liz a r n o s
d ia s _ _ _ _ , d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 _ _ _ , a b r in d o - s e o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is , a p a r tir d e s ta
p u b lic a ç ã o , p a r a a im p u g n a ç ã o d e c a n d id a tu r a s , n o s te r m o s d o A r t. 1 4 , d a R e s o lu ç ã o C F C
n .º 1 .4 8 0 /2 0 1 5
C H A P A N .º 1
M A N D A TO D E 20xx a 20xx
C O N S E L H E IR O S
C a t e g o ria
N .º
EFETIVO
2
N om e
S
R e g is t ro
C a t e g o ria
n .º
P ro f is s io n a l
SUPLENTE
1
P ro f is s io n a l
R e g is t ro
N om e
nº
S
3
4
M A N D A TO C O M PLEM EN TA R D E 20xx a 20xx
C O N S E L H E IR O S
C a t e g o ria
N .º
EFETIVO
2
R e g is t ro
C a t e g o ria
n .º
P ro f is s io n a l
R e g is t ro
N om e
n .º
S
S
1
N om e
SUPLENTE
P ro f is s io n a l
3
4
C H A P A N .º 2
___________________________________________________________________
C H A P A N .º 3
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _
_____________
de _____________ de 20____.
_______________________________________
C o o r d e n a d o r d a C o m is s ã o E le ito r a l
16
M O D ELO V
C O N S E L H O R E G IO N A L D E C O N T A B IL ID A D E D E _ _ _ _ _ _
R E L A Ç Ã O D A (S ) C H A P A (S ) H A B IL IT A D A (S ) A
C O N C O R R E R (E M ) N O P L E IT O D E R E N O V A Ç Ã O
D E _ _ _ /3 (_ _ _ ) T E R Ç O (S ) D O C R C _ _ _ _
O C o n s e lh o R e g io n a l d e C o n ta b ilid a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ c o m u n ic a q u e a ( s ) c h a p a ( s )
a b a ix o r e la c io n a d a ( s ) e s t á ( ã o ) h a b ilita d a ( s ) a c o n c o r r e r ( e m ) n a e le iç ã o a s e r e a liz a r n o s d ia s
____, de _________ de 20___.
C H A P A N .º 1
M A N D A TO D E 20xx a 20xx
C O N S E L H E IR O S
C a t e g o ria
N .º
EFETIVO
2
N om e
S
R e g is t ro
C a t e g o ria
n .º
P ro f is s io n a l
SUPLENTE
1
P ro f is s io n a l
R e g is t ro
N om e
n .º
S
3
4
M A N D A TO C O M PLEM EN TA R D E 20xx a 20xx
C O N S E L H E IR O S
C a t e g o ria
N .º
EFETIVO
2
R e g is t ro
C a t e g o ria
n .º
P ro f is s io n a l
R e g is t ro
N om e
n .º
S
S
1
N om e
SUPLENTE
P ro f is s io n a l
3
4
C H A P A N .º 2
___________________________________________________________________
C H A P A N .º 3
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _
_____________
de _____________ de 20____.
_______________________________________
C o o r d e n a d o r d a C o m is s ã o E le ito r a l
17
M O D ELO VI
E D IT A L D E C O N V O C A Ç Ã O D A E L E IÇ Ã O
A C o m is s ã o E le ito r a l, d e s ig n a d a p e lo P le n á r io d o C R C _ _ _ _ _ _ , p o r m e io d a
D e lib e r a ç ã o n .º_ _ _ _ _ _ , n o u s o d a s s u a s a tr ib u iç õ e s le g a is e e m c u m p r im e n to a o d is p o s to n o
D e c re to -L e i
n .º
1 .0 4 0 /6 9
e
a lte r a ç õ e s
p o s te r io r e s ,
bem
com o
na
R e s o lu ç ã o
C FC
n .º
1 .4 8 0 /2 0 1 5 , c o n v o c a to d o s o s c o n ta d o r e s e té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e c o m r e g is tr o d e fin itiv o
e p r o v is ó r io n o C R C _ _ _ _ p a r a a e le iç ã o d e _ _ /3 ( _ _ _ _ ) te r ç o ( s ) d o s s e u s m e m b r o s , e p a r a
p r e e n c h im e n to d e v a g a ( s ) n o te r ç o c o m p le m e n ta r –
s e fo r o c a s o – , a s e r e a liz a r c o n fo r m e o
p r e s e n te E d ita l, q u e e s ta b e le c e , e m s ín te s e q u e :
D A TA S: _____________.
H O R Á R IO : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
L O C A L : a v o ta ç ã o p o d e r á s e r r e a liz a d a e m q u a lq u e r c o m p u ta d o r c o m a c e s s o à in te r n e t.
1.
D A F O R M A D E E L E IÇ Ã O
A e le iç ã o s e r á r e a liz a d a p o r s is te m a e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o , e x c lu s iv a m e n te v ia
in te r n e t, p o r m e io
de
v o to
em
um a
d a s c h a p a s h a b ilita d a s , fo r m a d a s p o r lis ta
fe c h a d a ,
c o n s ta n d o , e m c a d a c h a p a , o s c a n d id a to s e fe tiv o s e r e s p e c tiv o s s u p le n te s d e c a d a c a te g o r ia
p r o fis s io n a l.
2.
D O VO TO
1 .1
O v o to é o b r ig a tó r io , s e c r e to , d ir e to e p e s s o a l e d e v e s e r e fe tu a d o p o r to d o s o s
p r o fis s io n a is – c o n ta d o r e s e té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e – c o m r e g is tr o d e fin itiv o o u p r o v is ó r io .
1 .2
O v o to s e r á fa c u lta t iv o p a r a o s p r o fis s io n a is c o m id a d e ig u a l o u s u p e r io r a 7 0
( s e te n ta ) a n o s n a s d a ta s d a e le iç ã o .
1 .3
q u a n to
O e le ito r d e v e r á e s ta r e m d ia c o m s u a s o b r ig a ç õ e s p e r a n te o C R C , in c lu s iv e
a
d é b ito s
de
q u a lq u e r
n a tu re z a , a té
_ _ _ _ /_ _ _ _ /_ _ _ _ , q u a n d o
s e rá
e n c e rra d a
a
n o m in a ta d o s p r o fis s io n a is in te g r a n te s d o c o lé g io e le ito r a l, a p to s a v o ta r .
1 .4
O e le ito r q u e d e ix a r d e v o ta r , s e m c a u s a ju s tific a d a , e s ta r á s u je ito à m u lta n o
v a lo r p r e v is to n a R e s o lu ç ã o C F C n .º 1 .4 8 1 /2 0 1 5 .
1 .5
P a ra
v o ta r,
o
e le ito r
d e v e rá
acessar
a
p á g in a
do
C FC
na
in te r n e t
h ttp ://_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , o u a d o C R C d a s u a ju r is d iç ã o .
1 .6
O
C FC
v a lid a ç ã o , a o
r e m e te r á a o s p r o fis s io n a is c o m
e n d e re ç o
c o n s ta n te
no
c a d a s tro
r e g is tr o a tiv o s e n h a e in s tr u ç õ e s p a r a s u a
do
C R C , p o r v ia
p o s ta l. N o
caso de não
r e c e b im e n to d a s e n h a , o p r o fis s io n a l d e v e r á r e q u e r ê - la n o s ítio e le tr ô n ic o d o C R C o u d o C F C .
S e r á d is p o n ib iliz a d o , n o s s ítio s e le tr ô n ic o s d o C F C e d o s C R C s , u m
G u ia P a s s o a P a s s o ,
18
c o n te n d o to d a s a s in fo r m a ç õ e s n e c e s s á r ia s s o b r e a p a r tic ip a ç ã o d o p r o fis s io n a l n o p r o c e s s o
e le ito r a l, b e m c o m o o r ie n ta ç õ e s p a r a a c e s s o e u tiliz a ç ã o d o s is te m a e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o .
3.
D A S V A G A S A S E R E M P R E E N C H ID A S
D e v e r ã o s e r p r e e n c h id a s a s v a g a s d e _ _ _ ( _ _ _ _ _ _ _ _ ) C o n s e lh e ir o s e fe tiv o s e
r e s p e c tiv o s s u p le n te s , c o n ta d o r e s e /o u té c n ic o s e m c o n ta b ilid a d e , p a r a m a n d a to d e
____
e
____
(_ _ _ _ _ _ )
v a g a (s )
de
c o n s e lh e ir o ( s )
_________,
na
____ a
c a te g o r ia
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a m a n d a to c o m p le m e n ta r d e _ _ /3 ( _ _ _ _ ) te r ç o ( s ) .
4.
D A S N O R M A T IZ A Ç Õ E S A P L IC Á V E IS
A e le iç ã o r e g e r - s e - á p e la s n o r m a s d e fin id a s p e lo D e c r e to - L e i n .º 1 .0 4 0 /6 9 e
a lte r a ç õ e s p o s te r io r e s , R e s o lu ç ã o C F C n .º 1 .4 8 0 /2 0 1 5 e R e g u la m e n to G e r a l d o s C o n s e lh o s
d e C o n ta b ilid a d e ( R e s o lu ç ã o C F C n .º 1 .3 7 0 /1 1 ) .
5.
D A S N U L ID A D E S
É
n u la
a
v o ta ç ã o
quando
o c o r r e r fr a u d e , fa ls id a d e
ou
ir r e g u l a r id a d e
que
c o m p r o m e ta s u a im p a r c ia lid a d e e s e g u r a n ç a , d e s d e q u e in te r fir a m n o r e s u lta d o d a e le iç ã o .
6.
D O S R E C U R S O S S O B R E O R E S U L T A D O F IN A L D A E L E IÇ Ã O
S o m e n te
o
re p re s e n ta n te
p r o to c o la n d o - o n o C R C , c o m
de
chapa
p o d e rá
a p re s e n ta r re c u rs o
ao
C FC ,
e fe it o s u s p e n s iv o , n o q u a l d e v e r á m a n ife s ta r a s r a z õ e s p e la s
q u a is e s tá im p u g n a n d o o r e s u lta d o d a e le iç ã o , a n e x a n d o a d o c u m e n ta ç ã o c o m p r o b a tó r ia d a
ir r e g u la r id a d e a le g a d a , n o p r a z o d e 3 ( tr ê s ) d ia s ú te is a c o n ta r d a p u b lic a ç ã o , n o D iá r io O fic ia l
d a U n iã o ( D O U ) , d o s r e s u lta d o s fin a is .
________ de ____________________ de 20____.
______________________________________
C o o r d e n a d o r d a C o m is s ã o E le ito r a l
19
M O D E L O V II
D EC LA R A Ç Ã O
D e c la r o , n a
c o n d iç ã o
de
r e s p o n s á v e l p e la
chapa
___, o
r e c e b im e n to
das
e tiq u e ta s d e
e n d e r e ç a m e n to d o s p r o fis s io n a is c o m r e g is tr o a tiv o n o C o n s e lh o R e g io n a l d e C o n ta b ilid a d e
d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , c o n fo r m e p r e v is to n o § 2 º, d o A r t. 2 1 , d a R e s o lu ç ã o C F C n .º 1 .4 8 0 /2 0 1 5 ,
c ie n te d e q u e a u tiliz a ç ã o o u o e m p r e g o e m fin a lid a d e in c o m p a tív e l c o m o p r o c e s s o e le ito r a l
e n s e ja r á p e n a lid a d e s a d m in is tr a tiv a s , é tic a , c iv il e p e n a l.
_________________, ____de __________de 20___.
___________________________________________
R e s p o n s á v e l p e la C h a p a
N º d e r e g is tr o n o C R C
20
M O D E L O V III
A T A D A S E L E IÇ Õ E S R E A L IZ A D A S V IA IN T E R N E T , N O S D IA S x x x x x x x x x x , N O S
C O N S E L H O S R E G IO N A IS D E C O N T A B IL ID A D E D O S E S T A D O S .............
1
À s _ _ _ ( h o r á r io d e B r a s ília ) , d o d ia _ _ _ d o m ê s d e _ _ _ _ _ _ _ _ d o a n o d e _ _ _ , r e u n iu - s e , n a
2
s e d e d o C o n s e lh o F e d e r a l d e C o n ta b ilid a d e , s itu a d a n o S A S , Q u a d r a 5 , B lo c o J , E d ifíc io
3
C F C , 3 º a n d a r , a C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C , d e s ig n a d a p e la P o r ta r ia C F C
4
acom panhar
5
P re s e n te s ,
o
6
m e m b ro s :
( c ita r
7
S rs ._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
8
r e s p o n s á v e l p e lo
o
p ro c e s s o
S r.
e le ito r a l
de
re n o v a ç ã o
__________________,
a
n o m in a ta
s is te m a
dos
e le tr ô n ic o
de
na
de
m e m b ro s
q u a lid a d e
m e m b ro s
( c ita r
de
n o m e s ),
v o ta ç ã o
e
os
C R C s
c o o rd e n a d o r
p re s e n te s ).
os
dos
x x x x /x x p a ra
s u p r a c ita d o s .
e
os
P re s e n te s ,
re p re s e n ta n te s
s e g u in te s
a in d a ,
da
os
e m p re s a
S rs . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
9
r e p r e s e n ta n te s d a e m p r e s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , r e s p o n s á v e l p e la a u d ito r ia d o s is te m a . O
10
c o o r d e n a d o r , S r . _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , r e p o r to u - s e , in ic ia lm e n te , a o " T e r m o d e In te g r id a d e d e
11
D a d o s n o In íc io d a V o ta ç ã o ” , q u e r e g is tr o u a in te g r id a d e d a b a s e d e d a d o s , a n te c e d e n d o a
12
v o ta ç ã o , d e s ta c a n d o , e m
13
e n tr e o u tr a s in fo r m a ç õ e s r e la tiv a s a o s p r o c e d im e n to s a d o ta d o s e q u e e s tã o c o n s ig n a d o s n o
14
r e fe r id o d o c u m e n to . A s e le iç õ e s fo r a m r e a liz a d a s , e x c lu s iv a m e n te , v ia in te r n e t, te n d o in íc io à s
15
_ _ _ h o r a s ( h o r á r io lo c a l d e c a d a e s ta d o ) d o d ia _ _ /_ _ /_ _ _ e e n c e r r a d a s à s _ _ _ h o r a s ( h o r á r io
16
lo c a l d e c a d a e s ta d o ) d o d ia _ _ _ /_ _ _ /_ _ _ . C o n c lu íd a a v o ta ç ã o , a C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C
17
e fe tu o u o s p r o c e d im e n to s p a r a g a r a n tir o r e g is tr o d a in te g r id a d e d a b a s e d e d a d o s u tiliz a d a
18
n o e n c e r r a m e n to d a v o ta ç ã o , c o m d e s c r iç ã o d a s c o m p e te n te s in fo r m a ç õ e s , b e m c o m o fo r a m
19
a p u r a d o s p e lo s is te m a o s r e s u lta d o s fin a is , la v r a n d o - s e , e m s e g u id a , o r e s p e c tiv o " T e r m o d e
20
E n c e rra m e n to
21
te m o s : (C R C _ _ , c h a p a 1 -
22
____
23
R e s u lta d o F in a l d e c a d a e s ta d o , fo r a m , d e im e d ia to , d is p o n ib iliz a d a s n o s ítio e le tr ô n ic o d o
24
C F C . In te g r a m a p r e s e n te a ta , p a r a o s d e v id o s fin s , o s s e g u in te s d o c u m e n to s , r u b r ic a d o s e
25
a s s in a d o s p e lo s m e m b r o s d a C o m is s ã o E le ito r a l d o C F C , b e m c o m o p e lo s r e p r e s e n ta n te s d a
26
e m p re s a
r e s p o n s á v e l p e lo s is te m a e le tr ô n ic o d e v o ta ç ã o e d a e m p r e s a r e s p o n s á v e l p e la
27
a u d ito r ia
do
28
r e a liz a d o s d u r a n te o p r o c e s s o d e v o ta ç ã o : 1 ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
29
2 ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 )_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . À s _ _ _
30
h o r a s ( h o r á r io d e B r a s ília ) , d o d ia _ _ _ , d o a n o d e _ _ _ _ _ _ , o c o o r d e n a d o r _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
31
e n c e r r a n d o o s tr a b a lh o s , d e te r m in o u a la v r a tu r a d a p r e s e n te a ta , p o r m im , _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
32
q u e a a s s in o ju n ta m e n te c o m o s d e m a is p r e s e n te s .
da
e s p e c ia l, a in e x is tê n c ia d e v o to s n a b a s e d e d a d o s – z e r é s im a –
V o ta ç ã o
v o ta n te s , te n d o
s is te m a ,
s id o
que
e
A p u ra ç ã o
de
R e s u lta d o s F in a is ” . D o s r e s u lta d o s a p u r a d o s ,
_ _ v o to s ; c h a p a 2 d e c la r a d a
e le ita
a c o m p a n h a ra m
e
_ _ v o to s ; _ _ v o to s b r a n c o s , to ta liz a n d o
a c h a p a _ _ ) . A s in fo r m a ç õ e s r e la tiv a s a o
v a lid a r a m
os
tr a b a lh o s
e
p r o c e d im e n to s
33
34
________________________________________________________
35
C o o r d e n a d o r d a C o m is s ã o E le ito r a l
36
37
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21