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PrOcO 2.5.2
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Assunta P R -AVISO
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DE GREVE
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-2012/03/01 , L
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Mlnlst6rlo da Economia e do Emprego
A todas as Associações Patronais da
Hotelaria,Restauração,Alimentação, Bebidas, Tabacos,
Agticultuta e outros serviços
LCi2 03 6 1
A todas as demais entidades interessadas
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FFsn #i-
PRE-AVISO DE GREVE
Exmos. Senhores,
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Nos termos e para oi efeitos do disposto no art0 534' do Código do Trabalho. aprovado pela Lei no(
712009, de 12 de Fevereiro, vem a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação,
Bebidas, Hotelaría e Turismo de Portu~al,em seu nome e: dos sindicatos filiados, declarar a su -ãadesao B greve geral decretada pela CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores
P f i r t i i ~ i m~ Intersindical
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Nacional. para o dia 22/03/201 2.e ainda para o s períodos de trabalho qiJa
se iniciem no dia 21/03/2012e terminem no dia 22/03?2012, bem como para os períodos de trabalho
que s e iniciem no dia 22/03/2012 s terminem no dia 23/03/12, para o s trabalhadores dos sectores de
Hotelaria, Restauraçüo, Alimentação, Bebidas, Ta'bacos, Cantinas, Refeitórios e Fábricas de
Refeição, Áreas de Serviço de Auto-Estradas. Itinerários Principais, Serviço de Restauração em meios
Abastecedoras
de transporte ferroviário, Agricultqr_a,,SilvicuItura,,Elorestas,,Hip.erls-e-Sup_ermercados,
de,Aau
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IU~ILUL&IU rii"udo,-~uvur 1 ~ u 6 u ~ ~ ~ ~ o 5 p i t c 1 1Ir u
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, ~ ~de
a sjogo
i n o
tradicional
s ,
e maquinas uutom6ticas, salas de
bingo, clubes de tutebol e bingos íut'isticos), k ~ n d O Ç a 0INAl tL, iurismo de Portugal, tnsino Particular e
Cooperativo, IPSS's, Misericórdias, Grupo Pestana Pousadas, SA e Movijovem em todo o território
confinenfal e regiões autónomas dos Açores e Madeira, com os objectivas definidos no préaviso comunicado pela CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Infersindical
Nacional, bem como:
--
-
-
Contra o Pacto de Agressão aos Trabalhadores, ao Povo e ao Pais
Derrotar o Pacote da Exploraçdo e Empobrécime'nto
r
Pela Mudança de Politica. Por um Novo Rumo para Portugal
Emprego, So16rios. Direitos,
Serviços Públicos
'
Pelo aumento do saldrlo mlntmo nacional
r
Pelo direito ò contrataçdo colectiva; Contra a retirada de dlreltos:
Contra o congelamento de salários, por aumentos saiarlals dignos e pela revisão das tabelas
suiarloio dos IRCT's.;
Contra a precariedade e por emprego com direitos
Para efeitos do disposto no no 3 do artigo 534O, acima referido, o FESAHT - FederaçCio dos Sindicatos
de Agricultura, Alimentação, Bebidas. Hotelaria e Turismo de Portugal/CGTP-IN,declara o seguinte:
1
D direito (4 greve. configiircrdn na Cnnstiti~iqfic,da R~piíblicclcorno um direitn fi~ndamental
dos trabalhadores, só pode ser limitado na estrito medida do necessário para salvaguardar a
efectivaçüo de outros direitos fundamentais, n á o podendo, em caso algum, sofrer limitaçdes
que diminuam a extensão e o alcance da norma que o consagra. nos termos do artigo 1 8 O ,
nos2 e 3, da CRP.
2, A FESAHT usseyuruid riu de~uisuLlu greve. serviqub, ei r i Tur iqau de circurist0ric'ius c'oricretas,
que venham a mostrar-se necessurios u satisfação de necessidades socinis imterCveis.
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seoe: pano
do Salerna, 4
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(ao Rosslo) 1150.062LISBOA - Tel
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218873844- Fax 218870510
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Inkrnst m ~ . f ~ s a M . p lE-~naii.tmehi~rehipt
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Tipo Doc.: FAx
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Funcionáno: JOSE MARIOALMEIDA CORREIA
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3. A FESAHT atravBs dos siridicutos nela filiucios rios erripiesus uride seju riecessuiiu guiurilii
s.erviços mínimos indicará os trabalhadores para assegurar aqueles serviços.
4. Durante a greve pura os serviços de sadde hospitalar, com internamento, os sindicatos
indicarão os trabalhadores para assegurarem os serviços mínimos que serão os seguintes tipos
de refeições liquidas: molcs, pcdiátrícas. hipoglocidricus (diub6ticas),hipoprotcicar; (docntcs
renais) e sondas e ainda para a roupa para os serviços de urgencia, blocos operat6rios e
serviço urgente de ucamados.
5. No que respeita b segurança do equipamento e bens serdo assegurados no decorrer da
greve rrtrcivks de elamenfosu indicar dos piquetes de greve.
6. No sector da hospitalização, serão assegurados os serviços mínimos previstos no CCT
public;udu.riu BTE 1-1" 15, de 22/04/2010.
Lisboa, 20 1 2-03-0
1
Pela FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de
Portugal
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Sede: P 8 i do Saiema. 4 - 3P (ao ROSSIO) 1150-062 L1St)OA - Tel. 218 873844 - Fax 218870 510
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