1 ministério da agricultura, pecuária e

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Coordenação Geral de Inspeção
Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados
Circular Nº 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
Em, 10 de setembro de 2013.
Do: Chefe da DIPES
Aos: Superintendentes Federais de Agricultura com vistas aos Chefes dos SIPOA´s, SISA´s e
SIFISA´s e VIGIAGRO.
Assunto: Importação. Modelo Padrão de Certificação Sanitária Internacional (Cultivo e Extrativa).
Esclarecimentos.
A Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados – DIPES vem por meio desta divulgar os modelos
padrão de certificado sanitário internacional (cultivo e extrativa, de acordo com o reconhecimento e
permissão, pelo Brasil, a cada país exportador) para a importação de pescado e seus derivados ao Brasil.
A decisão pela unificação do certificado tem sua fundamentação nos itens abaixo, a saber:
1) Considerando os diversos modelos de certificados sanitários utilizados pelos países
aprovados para exportarem pescado e seus produtos ao Brasil (vide Circular Nº
288/2013/DIPES/CGI/DIPOA), sem um padrão pré-definido e levando-se em conta os
constantes questionamentos sobre a autenticidade dos mesmos, tornou-se imprescindível a
implantação dos modelos padronizados para pesca extrativa e cultivo;
2) Considerando que os certificados sanitários foram harmonizados entre o MAPA e MPA, é
imperativo que os mesmos possuam as duas (02) informações: Atestado de Saúde Pública
e Atestado de Saúde Animal (deve ser descrito na Declaração Zoosanitária Adicional ao
Certificado Veterinário);
3) A unificação na certificação ajustará os trâmites documentais, proporcionando o
desembaraço das mercadorias nos postos de fronteira brasileiros de forma mais célere;
Sobre o preenchimento dos modelos:
_____________________________________________________________________________________1
Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043-900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218-2672
Doc.de Referência:
dipes/cvcd
- Todos os campos são de preenchimento obrigatório, salvo o campo dos produtos, pois este é
variável de acordo com cada carregamento;
- Código ISO: deverá ser preenchido com 02 dígitos, p.ex: Brasil – BR;
- Item 6: País de Origem: país de origem da matéria-prima;
- Item 7: País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado;
Os campos que não forem preenchidos serão anulados com XXX.
As informações pertinentes aos produtos que podem ser exportados para o Brasil, levando-se em
conta os aspectos de saúde animal, encontram-se disponíveis na página do Minstério da Pesca e
Aquicultura (MPA): www.mpa.gov.br – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação Requisitos Zoossanitários de Importação - Consumo Humano / Human Consumption .
Para as informações das “commidities” que estão em análise de risco pelo MPA o acesso é :
www.mpa.gov.br – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação - Análise de Risco de
Importação - Processos de Análise de Risco de Importação
Esta informação será amplamente difundida entre os serviços envolvidos.
Ressaltamos que apenas os países: Chile, Uruguai, Argentina e Canadá, utilizarão modelos
previamente acordados com o Brasil, conforme encaminhados por meio das circulares 289/2012 e
25/2013 respectivamente, com isto tais países não encaminharão seus produtos com os modelos anexos.
Os novos modelos entrarão em vigor no dia 01/01/2014. Até o dia 31/12/2013, tanto os modelos
habitualmente encaminhados pelos países como o novo modelo serão aceitos pelos postos de fronteira.
Países que possuam idiomas diferentes dos modelos constantes no anexo desta circular deverão
apresentar tradução, a partir do modelo de certificado em inglês, para que o mesmo seja analisado e
comunicado aos postos de fronteira brasileiros, possibilitando sua entrada em vigor dentro dos prazos
previamente estipulados.
Esta circular será encaminhada a Organização Mundial do Comércio - OMC para ampla
divulgação entre os países aprovados a exportar para o Brasil.
Atenciosamente,
_____________________________________________________________________________________2
Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043-900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218-2672
Doc.de Referência:
dipes/cvcd
Logo da autoridade competente do país de origem
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO / CERTIFICADO SANITARIO PARA EL PESCADO
Y DERIVADOS DE LA ACUICULTURA
1. Exportador (nome, endereço) / (nombre y dirección):
2. Nº do Certificado / Nº del Certificado:
3. Autoridade Competente / Autoridad Competente:
4. Autoridade Competente Local / Autoridad Competente
Local:
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección):
6. País de origem /
País de origen:
Código ISO:
7. País de Expedição /País de
expedición:
9. Local de Carregamento / Lugar de Carga:
Código ISO:
10. Meios de Transporte / Médios de
Transporte:
8. País de destino:
Brasil
Código ISO:
BR
11. Ponto de entrada / Punto de entrada:
12. Condições de transporte – estocagem / Condiciones de transporte - almacenamiento:
13. Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identificación del contenedor y del precinto:
14. Identificação do(s) produto(s) / Identificación de los productos alimenticios
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Nombre, dirección y número de autorización del establecimiento productor /
fabricante:
Código NCM:
Descrição do produto / Descripción del
producto
Finalidade/Intención: Apto para consumo
Humamo/Apto para el consumo humano
Nome científico das espécies /
Nombre científico de las especies
Tipo de
Lote ou data de
embalagem/
produção/ Lote o
Tipo de embalaje fecha de producción
Total:
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas
6 – País de Origem: país de origem da matéria-prima / País de origen: país de origen de la materia prima;
7 – País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / País de expedición: país de procedencia del producto que se exporta a Brasil.
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
1/3
Número de
Embalagens/
Número de
paquetes
Peso líquido /
Peso neto
(Kg)
Certificado Nº / Nº del Certificado:
15. Informações sanitárias / Informaciónes sanitarias:
I. Atestado de saúde pública / Declaración sanitaria
O Inspetor Oficial certifica que / El Inspector Oficial certifica que:
a)
o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiênico – sanitária
em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando os critérios organolépticos,
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condições, ao menos, equivalentes as Normas e
Códigos de Práticas do Codex Alimentarius / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado,
almacenado y transportado de forma higiénico-sanitaria en establecimientos oficialmente habilitados por la Autoridad Sanitaria
competente, respetando los criterios organolepticos, parasitologicos, químicos, virológicos o microbiológicos del país exportador y en
condiciones, al menos, equivalentes a las Normas y Códigos de Prácticas del Codex Alimentarius;
b)
o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados na autoridade sanitária do país de
origem que implementaram os Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional
(PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemática da Autoridade Sanitária
do País de Origem / el pescado y productos pesqueros fueron fabricados en condiciones higiénicas de los establecimientos registrados en
el país de origen, que llevaron a cabo los programas de Buenas Prácticas de Manufactura (BPM), Procedimientos Operativos
Estandarizados de Saneamiento (POES) y el Programa de Análisis de Peligros y Puntos Críticos de Control (HACCP), con la
comprobación sistemática de la Autoridad Sanitaria del país de origen;
c)
este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem,
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em Pescado,
estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte previamente
estipulados / esta carga cumple con todos los requisitos de calidad y seguridad estipulados pelas autoridades sanitarias del país de
origen, relativos al pescado e sus productos, habiendo sido sometido al Programa Nacional para el Control de Residuos y
Contaminantes en el Pescado, y por lo tanto se encuentra apta para el consumo humano, para la exportación en el tiempo y las
temperaturas de transporte que se han estipulado;
d)
os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxinas
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos bivalves y gastrópodes fueron capturados en áreas
sometidas al control sanitario oficial para la identificación de biotoxinas marinhas, de acuerdo con los padrones reconocidos
internacionalmente*;
o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temperatura no centro do músculo não
superior a -18ºC* / el pescado y productos pesqueros no se descongelaron durante el almacenamiento y no fueron despachados a
temperatura de los músculos centrales superiores -18 º C*;
o pescado e seus produtos encontram-se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y productos
de pescado se enfría a una temperatura cercana a 0 ° C (punto de fusión del hielo)*;
o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento / el pescado y sus productos no han sido
objeto de la adición de fosfatos o similar antes de su congelación*;
e)
f)
g)
h)
a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando-se o peso da embalagem e do gelo de
glaciamento / Cuando el alimento esté glaseado, en la declaración del contenido neto del alimento no se incluirá el glaseado*;
i)
o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade
sanitária do país de origem / el material utilizado en los envases es de primer uso y cumple con los requisitos higiénico - sanitarios
establecidos por la autoridad sanitaria en el país de origen;
os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem / los
medios de transporte son tratados y preparados de acuerdo con las normas aprobadas por la autoridad sanitaria en el país de origen.
j)
II. Atestado de Saúde Animal / Declaración Zoosanitária
k)
[espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura, se
aplicável.]* / espacio para la inserción de certificación adicional en sanidad animal requerido para el producto por lo Ministerio de la
Pesca y Acuicultura, si aplicable]*;
OU / O
l)
A certificação em saúde animal consta em declaração adicional* / la certificación zoosanitaria se realiza en declaración adicional*.
Carimbo Oficial / Sello del Organismo Oficial
____________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial /
Firma y Sello del Inspector Oficial
(Local e data) / (Lugar y fecha)
Riscar o que não se aplica / Táchese lo que no se proceda (*)
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
2/3
Logo da autoridade sanitária do país exportador
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / DECLARACIÓN ZOOSANITARIA
ADICIONAL AL CERTIFICADO VETERINARIO Nº
15. Informações sanitárias / Informaciónes sanitárias:
II. Atestado de Saúde Animal /Declaración Zoosanitária
Carimbo Oficial / Sello del Organismo Oficial
__________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial/
Firma y Sello del Inspector Oficial
(Local e data) / (Lugar y fecha)
(*)Riscar
o que não
interessa
Modelo
conforme
Circular
N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
3/3
Logo da autoridade competente do país de origem
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA / CERTIFICADO SANITARIO
PARA EL PESCADO Y DERIVADOS DE LA PESCA EXTRACTIVA
1. Exportador (nome, endereço) / (nombre y dirección):
2. Nº do Certificado / Nº del Certificado:
3. Autoridade Competente / Autoridad Competente:
4. Autoridade Competente Local / Autoridad Competente
Local:
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección):
6. País de origem /
País de origen:
Código ISO:
7. País de Expedição /País de
expedición:
9. Local de Carregamento / Lugar de carga:
Código ISO:
10. Meios de Transporte / Médios de
transporte:
8. País de destino:
Brasil
Código ISO:
BR
11. Ponto de entrada / Punto de entrada:
12. Condições de transporte – estocagem / Condiciones de transporte - almacenamiento:
13. Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identificación del contenedor y del precinto:
14. Identificação do(s) produto(s) / Identificación de los productos alimenticios
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Nombre, dirección y número de autorización del establecimiento productor /
fabricante:
Código NCM:
Descrição do produto / Descripción
del producto
Finalidade/Intención: Apto para consumo
Humamo/Apto para el consumo humano
Nome científico das espécies /
Nombre científico de las especies
Tipo de
embalagem/ Tipo
de embalaje
Lote ou data de
produção/ Lote o fecha
de producción
Total:
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas
6 – País de Origem: país de origem da matéria-prima / País de origen: país de origen de la materia prima;
7 – País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / País de expedición: país de procedencia del producto que se exporta a Brasil.
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
1/3
Número de
Embalagens/
Número de
paquetes
Peso líquido /
Peso neto (Kg)
Certificado Nº / Nº del Certificado:
15. Informações sanitárias / Informaciónes sanitarias:
I. Atestado de saúde pública / Declaración sanitaria
O Inspetor Oficial certifica que / El Inspector Oficial certifica que:
m)
o pescado foi capturado e manipulado a bordo dos barcos, conforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas no país exportador / el pescado
ha sido capturado y manipulado a bordo de los buques, conforme a las normas higiénico-sanitarias establecidas en el país exportador;
n)
o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiênico – sanitária em
estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando os critérios organolépticos, parasitológicos,
químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condições, ao menos, equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex
Alimentarius / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, almacenado y transportado de forma
higiénico-sanitaria en establecimientos oficialmente habilitados por la Autoridad Sanitaria competente, respetando los criterios organolepticos,
parasitologicos, químicos, virológicos o microbiológicos del país exportador y en condiciones, al menos, equivalentes a las Normas y Códigos de
Prácticas del Codex Alimentarius;
o)
o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados na autoridade sanitária do país de origem que
implementaram os Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) e Programa
de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemática da Autoridade Sanitária do País de Origem / el
pescado y productos pesqueros fueron fabricados en condiciones higiénicas de los establecimientos registrados en el país de origen, que llevaron
a cabo los programas de Buenas Prácticas de Manufactura (BPM), Procedimientos Operativos Estandarizados de Saneamiento (POES) y el
Programa de Análisis de Peligros y Puntos Críticos de Control (HACCP), con la comprobación sistemática de la Autoridad Sanitaria del país de
origen;
p)
este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem, relativos ao
pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em Pescado, estando portanto
apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte previamente estipulados / esta carga
cumple con todos los requisitos de cualidad y seguridad estipulados pelas autoridades sanitarias del país de origen, relativos al pescado e sus
productos, habiendo sido sometido al Programa Nacional para el Control de Residuos y Contaminantes en el Pescado, y por lo tanto se
encuentra apta para el consumo humano, para la exportación en el tiempo y las temperaturas de transporte que se han estipulado;
q)
os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxinas marinhas, de
acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos bivalves y gastrópodes fueron capturados en áreas sometidas al control
sanitario oficial para la identificación de biotoxinas marinhas, de acuerdo con los padrones reconocidos internacionalmente*;
r) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temperatura no centro do músculo não
superior a -18ºC* / el pescado y productos pesqueros no se descongelaron durante el almacenamiento y no fueron despachados a la temperatura
de los músculos centrales superiores -18 º C*;
s) o pescado e seus produtos encontram-se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y productos de
pescado se enfría a una temperatura cercana a 0 ° C (punto de fusión del hielo)*;
t)
o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento / el pescado y sus productos no han sido
objeto de la adición de fosfatos o similares antes de su congelación*;
u) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando-se o peso da embalagem e do gelo de
glaciamento / Cuando el alimento esté glaseado, en la declaración del contenido neto del alimento no se incluirá el glaseado*;
v) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade sanitária do
país de origem / el material utilizado en los envases es de primer uso y cumple con los requisitos higiénico - sanitarios establecidos por la
autoridad sanitaria en el país de origen;
w) os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem / los medios de
transporte son tratados y preparados de acuerdo con las normas aprobadas por la autoridad sanitaria en el país de origen.
II. Atestado de Saúde Animal / Declaración Zoosanitária
x)
os animais utilizados como matéria-prima para fabricação do produto não foram obtidos a partir de cultivo e não apresentaram lesões atribuíveis
à doença/infecção no momento da recepção da matéria-prima* / los animales utilizados como materia prima en la fabricación del producto no
fueron obtenidos de cultivo y no presentaron lesiones atribuibles a enfermedad/infección en el momento de la recepción de la matéria prima;*
y) os produtos certificados não incluem espécies de camarão* / los productos certificados no incluyen las especies de camarones, langostinos o
gambas*;
z) os produtos certificados não incluem animais vivos, nem materiais de reprodução viável*/ los productos certificados no incluyen animales
vivos ni material de reproducción viable*;
aa) [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, se
aplicável.]* / [espacio para la inserción de certificación adicional en sanidad animal requerido para el producto por el Ministerio de la Pesca y
Acuicultura, si aplicable]*.
OU / O
bb) a certificação em saúde animal consta em declaração adicional* / la certificación zoosanitaria se realiza en declaración adicional*.
Carimbo Oficial / Sello del Organismo Oficial
___________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial /
Firma y Sello del Inspector Oficial
(Local e data) / (Lugar y fecha)
(*) Riscar o que não se aplica / (*) Táchese lo que no se proceda
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
2/3
Logo da autoridade sanitária do país exportador
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / DECLARACIÓN ZOOSANITARIA
ADICIONAL AL CERTIFICADO VETERINARIO Nº
15. Informações sanitárias / Informaciones sanitarias:
II. Atestado de Saúde Animal /Declaración Zoosanitária
Carimbo Oficial / Sello del Organismo Oficial
__________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial/
Firma y Sello del Inspector Oficial
(Local e data) / (Lugar y fecha)
(*)Riscar
o que não
interessa
Modelo
conforme
Circular
N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
3/3
Logo da autoridade competente do país de origem
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO / HEALTH CERTIFICATE FOR FISH AND
FISHERY PRODUCTS FROM AQUACULTURE
1. Exportador (nome, endereço) / Exporter (name, address):
2. Nº do Certificado / Certificate Nº:
3. Autoridade Competente / Competent Authority:
4. Autoridade Competente Local / Local competent authority:
5. Importador (nome, endereço) / Importer (name, address):
6. País de origem / Country of
origin:
Código ISO /
ISO Code:
9. Local de carregamento / Place of loading:
7. País de Expedição / Country Código ISO 8. País de destino /
of dispatch:
/ISO Code: Country of destination:
Brasil / Brazil
10. Meios de transporte / Means of
transport:
Código ISO
/ ISO Code:
BR
11. Ponto de entrada / Declared point of
entry:
12. Condições de transporte - estocagem / Conditions for transport/storage:
13. Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identification of container(s)/ Seal number(s):
14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Name, address and approval number of the producer/manufacturer
establishment:
Código NCM / HS Code:
Descrição do produto /
Description of the product
Nome científico das
espécies / Scientific name
of species
Lote ou data de
produção / Lot or
production date
Finalidade / Intended purpose: Apto para o
Consumo Humano / Edible for Human
Consumption
Tipo de embalagem / Número de Peso líquido
Type of packaging
Embalagens / Net weight
/ Number of (Kg)
packages
Total:
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;
6 - País de Origem: país de origem da matéria-prima / Country of Origin: country of origin of raw material;
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: country of origin of product to be exported
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
1/3
Nº do Certificado / Certificate Nº:
15. Informações sanitárias / Health information:
I. Atestado de saúde pública / Public health attestation
O Inspetor Oficial certifica que / The Official Inspector certifies that:
cc) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiênico –
sanitária em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando os critérios
organolépticos, parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condições, ao menos,
equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex Alimentarius / the fish were landed, handled, packaged, prepared,
processed, stored and transported in hygienic - sanitary facilities officially authorized by the competent Sanitary Authority from the
Country of Origin, respecting the criteria organoleptic, parasitological, chemical, microbiological or virological the country
exporter and conditions, at least, equivalent Standards and Codes of Practice of the Codex Alimentarius;
dd) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados pela autoridade sanitária do país
de origem que implementaram os Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemática da
Autoridade Sanitária do País de Origem / the fish and its products has been obtained under hygienic conditions, in establishments
that have implemented Good Manufacturing Practice – GMP, Sanitation Standard Operating Procedure SSOP and Hazard
Analysis Critical Control Point – HACCP, under systematic verification of the Official Inspection Service;
ee) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem,
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em
Pescado, estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte
previamente estipulados / the consignment complies with all quality and safety requirements, stipulated under the official
authorities of the country of origin relating to Fish and Fishery Products, with regard to healthy and wholesome fish, having been
subjected to the Oficial Program of Residues Control And Contaminants for Fish, and fit for human consumption, destinated for
export taking in account the normal time of transportation;
ff) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxinas
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente* / bivalve molluscs and gastropods were harvested in areas
subjected to sanitary control officer for marine biotoxins, according to internationally recognized standards*;
gg) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temperatura no centro do
músculo não superior a -18ºC*/ frozen fish was not defrosted during storing, has the temperature in the muscle thickness not higher
than -18°C*;
hh) o pescado e seus produtos encontram-se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / fresh fish and their
products should be kept at a temperature as close as possible to 0 °C (melting ice)*;
ii) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento / frozen fish and their products
have not been added phosphates or similar before freezing*;
jj) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando-se o peso da embalagem
e do gelo de glaciamento / Where the frozen fish has been glazed the declaration of net contents of the frozen fish labeling is
exclusive of the weigh of the glaze and the packaging*;
kk) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade
sanitária do país de origem / packing material is used for the first time and satisfies the necessary sanitary-hygienical requirements;
ll) os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem /
means of transport are treated and prepared in accordance with the rules approved in the producing country.
II. Atestado de saúde animal / Animal health attestation
mm) [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura,
se aplicável].* / [space reserved for additional animal health certification required by the Ministry of Fisheries and Aquaculture for
the products, if applicable]*.
OU / OR
nn) A certificação em saúde animal consta em declaração adicional* / the animal health attestation is provided as an additional
statement*
Carimbo Oficial / Official Stamp
___________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial/
Signature and stamp of Official Inspector
(Local e data) / (Place and date)
Riscar o que não interessa / Keep as appropriate (*)
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
2/3
Logo da autoridade sanitária do país exportador
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / ADDITIONAL STATEMENT FOR
THE HEALTH CERTIFICATE Nº
15. Informações sanitárias / Health information:
II. Atestado de Saúde Animal / Animal health attestation
Carimbo Oficial / Official Stamp
______________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial/
Signature and stamp of Official Inspector
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
3/3
Logo da autoridade competente do país de origem
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA / HEALTH
CERTIFICATE FOR FISH AND FISHERY PRODUCTS FROM WILD FISHERIES
1. Exportador (nome, endereço) / Exporter (name, address):
2. Nº do Certificado / Certificate Nº:
3. Autoridade Competente / Competent Authority:
4. Autoridade Competente Local / Local competent authority:
5. Importador (nome, endereço) / Importer (name, address):
6. País de origem / Country of
origin:
Código ISO /
ISO Code:
9. Local de carregamento / Place of loading:
7. País de Expedição / Country Código ISO 8. País de destino /
of dispatch:
/ISO Code: Country of destination:
Brasil / Brazil
10. Meios de transporte / Means of
transport:
Código ISO
/ ISO Code:
BR
11. Ponto de entrada / Point of entry:
12. Condições de transporte - estocagem / Conditions for transport/storage:
13. Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identification of container(s)/ Seal number(s):
14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Name, address and approval number of the producer/manufacturer
establishment:
Código NCM / HS Code:
Descrição do produto /
Description of the product
Finalidade / Purpose: Apto para o Consumo
Humano / For Human Consumption
Nome científico das
espécies / Scientific name
of species
Lote ou data de produção Tipo de embalagem
/ Lot or production date / Type of packaging
Total:
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;
6 - País de Origem: país de origem da matéria-prima / Country of Origin: country of origin of raw material;
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: country of origin of product to be exported
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
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Número de
Embalagens
/ Number of
packages
Peso líquido
/ Net weight
(Kg)
Certificado Nº / Certificate Nº:
15. Informações sanitárias / Health information:
I. Atestado de saúde pública / Public health attestation
O Inspetor Oficial certifica que / The Official Inspector certifies that:
oo) o pescado foi capturado e manipulado a bordo dos barcos, conforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas no país
exportador / the fish were caught and handled on board the boats, according to the hygienic standards from the exporting country;
pp) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado,congelado*, armazenado e transportado de forma
higiênico – sanitária em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando os
critérios organolépticos, parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condições, ao menos,
equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex Alimentarius / the fish were landed, handled, packaged, prepared,
processed, frozen*, stored and transported in hygienic - sanitary facilities officially authorized by the competent Sanitary Authority
from the Country of Origin, respecting the criteria organoleptic, parasitological, chemical, microbiological or virological the
country exporter and conditions, at least, equivalent Standards and Codes of Practice of the Codex Alimentarius;
qq) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados pela autoridade sanitária do país
de origem que implementaram os Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemática da
Autoridade Sanitária do País de Origem / the fish and its products has been obtained under hygienic conditions, in establishments
that have implemented Good Manufacturing Practice – GMP, Sanitation Standard Operating Procedure SSOP and Hazard
Analysis Critical Control Point – HACCP, under systematic verification of the Official Inspection Service;
rr) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem,
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em
Pescado, estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte
previamente estipulados / the consignment complies with all quality and safety requirements, stipulated under the official
authorities of the country of origin relating to Fish and Fishery Products, with regard to healthy and wholesome fish, having been
subjected to the Oficial Program of Residues Control And Contaminants for Fish, and fit for human consumption, destinated for
export taking in account the normal time of transportation;
ss) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxinas
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente* / bivalve molluscs and gastropods were harvested in areas
subjected to sanitary control officer for marine biotoxins, according to internationally recognized standards*;
tt) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temperatura no centro do
músculo não superior a -18ºC*/ frozen fish was not defrosted during storing, has the temperature in the muscle thickness not higher
than -18°C*;
uu) o pescado e seus produtos encontram-se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / fish and their
products should be kept at a temperature as close as possible to 0 °C (melting ice)*;
vv) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento / frozen fish and their products
have not been added phosphates or similar before freezing*;
ww) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando-se o peso da embalagem
e do gelo de glaciamento / Where the frozen fish has been glazed the declaration of net contents of the frozen fish labeling is
exclusive of the weigh of the glaze and the packaging*;
xx) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade
sanitária do país de origem / packing material is used for the first time and satisfies the necessary sanitary-hygienical requirements;
yy) os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem /
means of transport are treated and prepared in accordance with the rules approved in the producing country.
II. Atestado de saúde animal / Animal health attestation
zz) A certificação em saúde animal consta em declaração adicional* / the animal health attestation is provided as an additional
statement*
Carimbo Oficial / Official Stamp
__________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial/
Signature and stamp of Official Inspector
(Local e data) / (Place and date)
(*)Riscar o que não interessa / (*)Keep as appropriate
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
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Logo da autoridade sanitária do país exportador
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / ADDITIONAL STATEMENT FOR
THE HEALTH CERTIFICATE Nº
15. Informações sanitárias / Health information:
II. Atestado de Saúde Animal / Animal health attestation
Carimbo Oficial / Official Stamp
______________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial/
Signature and stamp of Official Inspector
Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA
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