mercado de trabalho e dinâmica das negociações coletivas

Transcrição

MERCADO DE TRABALHO E DINÂMICA
DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Principais características na região Centro-Oeste e Tocantins
Agosto/2014
1
SUMÁRIO
1. Introdução
2
2. Mercado de Trabalho Geral
2
2.1
Mercado de trabalho formal
13
3. Dinâmica das Negociações Coletivas
18
4. Mapa das empresas na região Centro-Oeste e Tocantins
27
4.1
Número de empresas e outras organizações com atuação na região CentroOeste e Tocantins
30
5. Agenda do trabalho Decente na região Centro-Oeste e Tocantins
35
5.1
Trabalho Inaceitável
35
5.2
Tratamento Digno
36
5.3
Jornada Decente
38
5.4
Equilíbrio entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar
39
5.5
Trabalho Seguro
40
5.6
Proteção Social
41
5.7
Negociação Coletiva e Liberdade Sindical
43
6. Organização CUTista na região Centro-Oeste e Tocantins
44
7. Impactos dos Programas Sociais na região Centro-Oeste e
Tocantins: Bolsa Família
47
8. Conflitos agrários na região Centro-Oeste e Tocantins
48
Conclusões preliminares
57
Expediente
60
2
Principais características do mercado de trabalho e dinâmica das
negociações coletivas na região Centro-Oeste e Tocantins
1.
Introdução
As transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil na última década
resultaram em importantes mudanças no mercado de trabalho na região CentroOeste e Tocantins.
A região apresenta um mercado de trabalho bastante heterogêneo, concentrando
tanto trabalhadores de salários consideravelmente altos para média nacional
(Brasília) como aqueles que recebem muito abaixo da média nacional (Tocantins).
Há também uma forte concentração do mercado de trabalho formal em apenas 10
municípios (concentram 65% dos trabalhadores) e, apesar do crescimento
observado na ultima década na região, essa concentração pouco mudou.
O objetivo deste texto é explorar esta heterogeneidade, assim como contrapor o
verificado nacionalmente, analisando como todas as transformações econômicas e
sociais afetaram este mercado de trabalho.
2.
Mercado de trabalho geral
Considerando o período de 2003 a 2012, o total de ocupados da região CentroOeste e Tocantins avançou de 6,42 para 8,15 milhões, representando 8,6% do total
de ocupados do Brasil. O estado que mais concentrava ocupados na região em
2012 era Goiás, com 3,2 milhões, seguido por Mato Grosso (1,6 milhão), Distrito
Federal (1,32 milhão), Mato Grosso do Sul (1,1 milhão) e Tocantins (694 mil
ocupados). O maior crescimento no número de ocupados entre 2003 e 2012 foi
localizado no Distrito Federal (37,2%), muito acima da média nacional (18,8%). A
distribuição por gênero, considerando toda a região, era de 57,9% de homens e
42,1% de mulheres em 2012, avançando estas últimas em relação a 2003, onde
esta mesma relação era 60,4% e 39,6%, respectivamente.
3
Este crescimento, por sua vez, se considerados os Ramos da CUT, se deu
especialmente no setor de Comércio e Serviços. Considerando o aumento do
número de ocupados no período (de 1,73 milhões), 53% (915 mil ocupados)
estavam no ramo do Comércio e Serviços, com aumento considerável do número
de mulheres ocupadas. Também houve crescimento expressivo dos ramos da
Construção e Madeira, Administração Pública, Transportes e Educação. Por outro
lado houve retração no número de ocupados no ramo Rural, assim como verificado
no restante do País.
TABELA 1
Distribuição dos ocupados por Ramo da CUT, região Centro-Oeste e Tocantins
(total), 2003 e 2012, em %
RAMOS CUT/ATIVIDADE ECONÔMICA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
2012
2003
3.539.935 2.624.951
Saldo
914.984
CONSTRUÇÃO E MADEIRA
782.262
561.364
220.898
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
652.698
483.109
169.589
TRANSPORTES
351.584
216.455
135.129
EDUCAÇÃO
477.896
377.907
99.989
VESTUÁRIO
235.277
160.662
74.615
OUTRAS ATIVIDADES MAL DEFINIDAS
185.540
120.052
65.488
ALIMENTAÇÃO
215.623
158.088
57.535
SAÚDE PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL
132.622
82.053
50.569
QUÍMICOS
150.790
106.971
43.819
FINANCEIRO
112.725
75.413
37.312
METALÚRGICOS
97.241
72.188
25.053
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
77.764
58.215
19.549
RECICLAGEM
7.053
2.958
4.095
EXTRAÇÃO MINERAL
31.053
28.687
2.366
URBANITÁRIOS
28.460
31.397
-2.937
RURAL
1.072.836 1.260.414
TOTAL OCUPADOS
8.151.359 6.420.884
-187.578
1.730.475
Fonte: Elaboração Subseção DIEESE/CUT-Nacional a partir de microdados da PNAD.
4
Estas variações dos ocupados por Ramo da CUT, não foram completamente
homogêneas, se considerados os estados. Enquanto houve um crescimento no
número de ocupados nos ramos de Comércio e Serviços e da Construção e
Madeira, por outro lado, em Goiás, por exemplo, houve expansão do número de
trabalhadores do ramo do Vestuário. Tanto em Goiás quanto no Mato Grosso do
Sul, cresceu o número dos que atuavam no ramo dos transportes. Um sumário
deste comportamento do número de ocupados por ramo e por estado por ser
observado a seguir:
QUADRO 1
Ramo da CUT: observação da variação no período considerado por
unidade da federação
Unidade da Federação
Ramos
TOCANTINS
Crescimento no Comércio e Serviços, Construção
e Madeira e Administração Pública.
Queda no Ramo Rural
MATO GROSSO DO SUL
e Madeira, Administração Pública e Transportes.
Queda no Ramo Rural
MATO GROSSO
Crescimento no Comércio e Serviços, Transportes
e Alimentação.
Queda no ramo Rural
GOIÁS
e Madeira, Vestuário e Transportes.
Queda no ramo Rural
DISTRITO FEDERAL
Crescimento no Comércio e Serviços,
Administração Pública e Construção e Madeira.
Queda na extração mineral
Fonte: Elaboração Subseção DIEESE/CUT-Nacional
5
Considerando as atividades econômicas de forma mais agregada, a partir dos
Macrossetores da CUT1, observa-se que em todos os estados houve queda no
número de ocupados no Macrossetor Rural e aumento na indústria e no Comércio
e Serviços (havendo variação na intensidade conforme estado), além do
comportamento do macrossetor setor público ter observado comportamento diverso
nas unidades da federação analisadas. Em todas as localidades consideradas o
macrossetor que concentra o maior número de ocupados é o de Comércio e
Serviços, mas sendo relevante o rural nos estados de Tocantins e Mato Grosso
(mesmo com queda nos anos considerados) e o Macrossetor Indústria com maior
relevância em Goiás e Mato Grosso do Sul, sendo que há um peso considerável do
Macrossetor Setor Público no Distrito Federal.
TABELA 2
Distribuição dos ocupados por Macrossetores da CUT, região Centro-Oeste e
Tocantins (total), 2003 e 2012, em % e o número total
Estado
RURAL
INDÚSTRIA
2003
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
2012
2003
SETOR
PÚBLICO
2012 2003
2012
2003
693.927
602.440
TOTAL (nº)
2012
2003
2012
TOCANTINS
28,3%
37,3%
14,2% 12,7%
39,2%
33,8%
18,3% 16,2%
MATO GROSSO
DO SUL
13,6%
18,9%
19,6% 19,3%
52,4%
51,2%
14,4% 10,7% 1.333.559 1.064.023
MATO GROSSO
20,6%
30,5%
17,6% 16,9%
50,5%
41,9%
11,3% 10,7% 1.597.130 1.270.162
GOIÁS
11,0%
17,3%
22,9% 19,6%
55,6%
52,0%
10,6% 11,2% 3.185.457 2.506.192
DISTRITO
FEDERAL
1,3%
1,5%
11,1% 10,6%
68,1%
66,8%
19,5% 21,1% 1.341.286
TOTAL
13,2%
19,6%
18,6% 17,0%
54,7%
50,4%
13,5% 13,0% 8.151.359 6.420.884
978.067
Fonte: Elaboração Subseção DIEESE/CUT Nacional a partir de microdados da PNAD
Este crescimento dos ocupados na região Centro-Oeste no ramo de Comércio e
Serviços, Construção e Madeira, Administração Pública, Transportes e Educação e
o decréscimo do ramo Rural tiveram efeitos evidentes na estrutura das ocupações:
as que apresentaram maior crescimento entre 2003 e 2012 são as relacionadas
1
Distribuição dos Macrossetores da CUT nos ramos: o rural contém o ramo rural, no Macrossetor da Indústria estão
contidos os ramos de extração mineral, químico, metalúrgico, construção e madeira, alimentação e vestuário. No
Macrossetor Comércio e Serviços estão contemplados os ramos Comunicação e Informação, Urbanitários, Comércio e
Serviços, Transportes, Financeiro e Educação e Saúde (a parte privada). E no Macrossetor Setor Público estão contidos o
ramo da Administração Pública, Educação e Saúde Públicas.
6
aos setores mais dinâmicos, assim como as que observaram maior queda são as
que possuem maior participação dentre o ramo Rural, além do emprego doméstico
e de professores com nível médio, conforme verificado no País como um todo.
TABELA 3
Ocupações de maior crescimento e maior queda, região Centro-Oeste e
Tocantins (total), 2003 e 2012, em nº de ocupados
Ocupações com maior crescimento
TRABALHADORES DOS SERVIÇOS
2012
2003
1.188.404 830.425
Saldo
357.979
TRABALHADORES DA INDÚSTRIA EXTRATIVA E DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
645.075
401.206
243.869
VENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO COMÉRCIO
823.554
606.719
216.835
ESCRITURÁRIOS
602.405
406.092
196.313
PROFISSIONAIS DO ENSINO (COM FORMAÇÃO DE NÍVEL
SUPERIOR)
293.656
130.301
163.355
2012
2003
Saldo
Ocupações com maior queda
TRABALHADORES NA EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA
649.038
773.966 -124.928
PRODUTORES NA EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA
254.998
324.534
-69.536
PROFESSORES LEIGOS E DE NÍVEL MÉDIO
49.784
106.260
-56.476
EMPREGO DOMÉSTICO
480.365
523.400
-43.035
TRABALHADORES DA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E
FUMO
68.041
86.321
-18.280
Fonte: Elaboração Subseção DIEESE/CUT-Nacional a partir de microdados da PNAD
Quando observada as taxas de desocupação, o maior crescimento percentual de
ocupação no Distrito Federal não foi suficiente para retirar esta unidade da
federação como detentora da maior taxa de desocupação da região. Apesar da
importante redução, a capital federal permanece com a maior taxa, acima inclusive
da média nacional, que em 2012 era de 6,2%. A menor taxa de desocupação no
mesmo ano era no Mato Grosso do Sul, com apenas 3,6%. A região, como um
todo, teve taxas de desocupação de 8,7% em 2003 e 5,2% em 2012.
7
GRÁFICO 1
Taxa de desocupação da região Centro-Oeste, Tocantins e Brasil,
2003 e 2012, em %
Fonte: Microdados PNAD/IBGE. Elaboração: Subseção DIEESE/CUT-Nacional.
Assim como verificado no restante do País, as taxas de formalização da ocupação
cresceram no Centro-Oeste no período de 2003 a 2012, passando de 38,7% em
2003 para 51,0% em 2012, sendo superior ao verificado no País como um todo
(39,7% e 48,7%, respectivamente). Por unidades da federação, o Distrito Federal
novamente tem um papel de destaque: possui a maior taxa de formalização, sendo
em 2012 de 66,0%, muito acima da média nacional verificada em 2012, ainda que,
justamente por isso, tenha evoluído menos proporcionalmente no período
(conforme será visto no tópico a seguir). Por outro lado, a menor taxa se concentra
em Tocantins, 35,5% em 2012, refletindo a importante participação do setor
agropecuário (e a ainda grande informalidade da atividade) dentre o total de
ocupados do estado. Em 2003, a taxa de formalização nesta unidade da federação
era de 22,2%, muito abaixo da média nacional para o ano ou mesmo da região.
8
GRÁFICO 2
Taxa de formalização da região Centro-Oeste e Tocantins, 2003 e 2012 em %
Em relação às horas trabalhadas semanalmente, a região Centro-Oeste, em média,
permanece acima do Brasil em ambos os anos considerados, em especial em Mato
Grosso e Goiás. Saliente-se que, por outro lado, com exceção de Tocantins (que
permaneceu constante em 37 horas), todos os outros estados observaram redução
da jornada semanal média, da mesma forma que o observado no país como um
todo, na comparação entre os anos de 2003 e 2012.
GRÁFICO 3
Jornada média semanal do trabalho principal, Centro-Oeste e Tocantins e
Brasil, 2003 e 2012, em horas
9
Em relação aos rendimentos médios, houve expressiva evolução entre 2003 e
2012. O Distrito Federal continua a ser a unidade da federação que possui maior
valor entre os estados considerados, mas, no geral e novamente, com exceção de
Tocantins, todos os outros estados considerados possuem valores superiores à
média nacional, que em 2012 foi de R$ 1.507,01.
GRÁFICO 4
Rendimento médio, Centro-Oeste e Tocantins e Brasil, 2003 e 2012, em Reais
(R$) de maio de 2014 (INPC-IBGE).
Esta análise do mercado de trabalho não se faria completa se não fossem
observadas algumas assimetrias presentes entre o conjunto dos ocupados na
região Centro-Oeste e Tocantins. Dentre as principais, podem ser citadas as
relacionadas às diferenças de rendimento médio dos ocupados - entre mulheres e
negros e entre os jovens – em que se observam altas taxas de desemprego em
relação a outros grupos etários.
É fato conhecido que mulheres e negros auferem rendimentos inferiores aos que
homens e não negros, respectivamente, recebem. No caso da região Centro-Oeste
e Tocantins, as mulheres observaram um pequeno avanço em relação ao
10
rendimento médio dos homens: enquanto em 2003 o rendimento das mulheres
correspondia a 68,2% das mulheres, em 2012 avançou para 70,6%. Mesmo assim,
as mulheres recebiam em média 30% a menos que os homens na região CentroOeste e Tocantins, recebendo abaixo da média da região.
GRÁFICO 5
Rendimento médio, Centro-Oeste e Tocantins e Brasil, por gênero, 2003 e
2012, em Reais (R$) de maio de 2014 (INPC-IBGE)
Fonte: Microdados PNAD/IBGE. Elaboração: Subseção DIEESE/CUT-Nacional
Para os negros, esta relação também era desigual em relação aos não negros.
Porém, houve uma pequena evolução de 2003 a 2012: se em 2003 o rendimento
médio real dos negros da região Centro-Oeste e Tocantins correspondia a 54,5%
dos não negros, em 2012 esta relação avançou para 62,4%, ainda com valores
muito inferiores mesmo com este aumento.
11
GRÁFICO 6
Rendimento médio, Centro-Oeste e Tocantins e Brasil, negros e não negros,
2003 e 2012, em Reais (R$) de maio de 2014 (INPC-IBGE)
Ainda sobre as diferenças entre negros e não negros, as taxas de desemprego dos
negros são superiores as dos não negros: em 2003 era de 9,5% para uma taxa de
7,7% dos não negros e em 2012 as mesmas taxas eram de, respectivamente, 5,8%
e 4,4%. E esta pior inserção dos ocupados negros se dá em um cenário onde se
observou crescimento de sua participação no mercado de trabalho. Se em 2003 os
negros representavam 57,6%, em 2012 esta participação aumentou para 59,7%.
Ainda sobre as taxas de desocupação, agora focada nos grupos etários, as
diferenças dos jovens para outros grupos etários são visíveis. Considerando uma
divisão dos jovens ocupados em duas faixas - uma que vai até 24 anos e outra de
25 a 29 anos, além dos demais, o desemprego para as duas primeiras faixas
etárias é muito superior às demais. Nos anos comparados, a taxa de desocupação
da faixa dos ocupados jovens até 24 anos é mais do que o dobro da verificada no
geral, cenário que pouco muda em 2012. Mesmo na faixa de jovem imediatamente
acima, na de 25 a 29 anos, nos dois anos analisados ela é superior à taxa da
região Centro-Oeste e Tocantins como um todo.
12
TABELA 4
Taxa de desocupação por faixas etárias, região Centro Oeste e Tocantins,
2003 e 2012, em % ao ano
Faixa Etária
2003
2012
10 a 16 anos
21,5%
19,8%
17 a 18 anos
24,6%
20,4%
19 a 24 anos
14,4%
10,3%
25 a 29 anos
8,7%
5,3%
30 a 39 anos
6,3%
3,8%
40 a 49 anos
4,4%
2,4%
50 a 64 anos
3,7%
1,7%
65 anos ou mais
2,2%
1,3%
Até 24 anos
17,4%
13,3%
Mesmo com a melhora do mercado de trabalho e a redução das taxas de
desocupação para os jovens, este grupo ainda padece de uma melhora ainda
maior para que possa diminuir sua inserção mais precária no mercado de trabalho.
Mesmo porque este é um grupo de ocupados que tem participação relevante no
total de ocupados, mesmo que em queda: se em 2003 os jovens de até 29 anos
representavam 37,9%, em 2012 esta participação havia caído para 32,3%.
Além desta redução na participação dos jovens, ocorreram mudanças setoriais:
houve queda expressiva da participação dos jovens no emprego rural e cresceu
ainda mais a concentração destes atuando no Comércio e Serviços. Em 2012, este
ramo ocupava 53,8% do total dos jovens com até 24 anos e 46,1% dos com 25 a
29 anos; em seguida, o emprego no ramo da Construção e Madeira e Rural que,
mesmo com a queda, ainda permanece relevante.
13
TABELA 5
Ramos da CUT por Faixas Etárias, Região Centro-Oeste e Tocantins, 2003 e
2012, em nº de ocupados
RAMOS CUT / ATIVIDADE
ECONÔMICA
2003
2012
Até 24 anos
25 a 29 anos
289.059
132.425
30 anos ou
mais
838.930
Até 24 anos
25 a 29 anos
137.271
93.512
30 anos ou
mais
842.053
EXTRAÇÃO MINERAL
7.157
5.246
16.284
3.962
5.763
21.328
ALIMENTAÇÃO
44.570
VESTUÁRIO
31.427
28.009
85.509
56.546
44.645
114.432
19.767
109.468
53.944
25.077
156.256
CONSTRUÇÃO E MADEIRA
112.711
80.718
367.935
137.184
103.588
541.490
QUÍMICOS
COMUNIÇÃO E
INFORMAÇÃO
METALÚRGICOS
30.074
16.886
60.011
36.067
28.297
86.426
14.930
14.368
28.917
20.230
13.928
43.606
20.326
12.094
39.768
27.611
10.899
58.731
URBANITÁRIOS
5.177
5.247
20.973
4.038
4.968
19.454
COMÉRCIO E SERVIÇOS
734.126
410.008
1.480.817
831.115
502.544
2.206.276
TRANSPORTE
31.854
28.190
156.411
31.536
42.589
277.459
FINANCEIRO
17.810
9.884
47.719
27.409
21.719
63.597
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
83.684
61.639
337.786
81.120
71.653
499.925
EDUCAÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL E
SAÚDE
RECICLAGEM
59.802
56.974
261.131
48.945
61.565
367.386
34.173
32.638
135.294
46.919
57.893
213.350
536
867
1.555
418
1.646
4.989
1.517.416
914.960
3.988.508
1.544.315
1.090.286
5.516.758
RURAIS
TOTAL
2.1
Mercado de trabalho formal
Considerando especificamente o mercado de trabalho formal, os dados
RAIS/CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, no
período de 2003 até 2014, a evolução especificamente do emprego formal nos
estados
do
Centro-Oeste
(incluindo
aqui
Tocantins
segundo
distribuição
considerada na CUT) indicam Mato Grosso do Sul e Tocantins como líderes, sendo
o que teve menor desempenho do emprego formal foi o Distrito Federal. A
justificativa é que, ao contrário do total de ocupados, onde Tocantins teve o menor
desempenho e o Distrito Federal a maior variação proporcional, o comportamento
14
do emprego formal se deu da seguinte forma: enquanto na capital federal a alta
taxa de formalização indicava que as contratações informais cresciam em ritmo
mais intenso do que em outros estados considerados, em Tocantins, o baixo índice
de formalização explica seu grande crescimento no período, por possuir mais
margem para variação.
GRÁFICO 7
Evolução do Emprego Formal (com carteira assinada) nos estados do CentroOeste e Tocantins, em número índice (base: 2003=100)
Fonte: RAIS/CAGED-MTE. Elaboração: Subseção DIEESE/CUT-Nacional.
Em números absolutos, no ano de 2014 a maior concentração de empregados
formais foi observada em Goiás e no Distrito Federal, com mais de 50% do total do
emprego formal da região.
15
GRÁFICO 8
Emprego Formal (com carteira assinada) nos estados do Centro Oeste e
Tocantins: distribuição por unidades da federação no ano de 2014,
em nº de empregados formais
Considerando a expansão do emprego formal por quantidade de trabalhadores por
município na região Centro-Oeste e Tocantins, há uma expansão do emprego
formal nos municípios com até 499.999 trabalhadores, se comparada aos
municípios com mais de 500 mil empregados formais. Esta expansão foi expressiva
em especial nos municípios com até 49.999 trabalhadores, indicando um
crescimento do emprego formal mais intenso nas capitais de tamanho menor que
Goiás e Distrito Federal assim como muitos localizados no interior dos estados,
como Aparecida de Goiás, Anápolis e Rio Verde no estado de Goiás, Rondonópolis
no Mato Grosso e Dourados no Mato Grosso do Sul.
Em abril de 2014, a maioria dos municípios - 519 dos 606 - possuíam até 5 mil
trabalhadores formais, enquanto que somente duas cidades – Brasília e Goiânia –
superaram a faixa dos 500 mil (Mapa 1).
16
FIGURA 1
Distribuição do emprego formal por faixas de quantidade de trabalhadores
formais segundo município
Centro Oeste e Tocantins, abril de 2014
Analisando a evolução da massa salarial e os rendimentos médios (em R$) nos
estados do Centro Oeste e Tocantins, observa-se que em todos os estados o
crescimento do montante total dos salários foi em intensidade muito superior ao
salário individual, dada a grande expansão do emprego formal e menor
crescimento dos salários. Além disso, em ambos observa-se uma queda a partir de
2012, refletindo a desaceleração da economia brasileira no período.
17
GRÁFICO 9
Evolução da massa salarial e dos rendimentos médios do emprego formal,
Centro Oeste e Tocantins, 2003 a 2014, em número índice
(base: 2003=100)
Por último, mas não menos importante, a representação geográfica dos salários
médios pagos na Região Centro-Oeste e Tocantins revela o baixo padrão salarial:
em apenas 13 municípios, dentre eles as capitais e Distrito Federal, apresentaram
remuneração média superior a 3 salários mínimos e, no outro extremo, 220
municípios contabilizaram remuneração média de até 1,5 salário mínimo.
18
FIGURA 2
Faixa de remuneração média em salários mínimos (SM) por município
Centro Oeste e Tocantins, abril de 2014.
3. Dinâmica das Negociações Coletivas
Em relação às negociações coletivas, uma observação deve ser realizada. Por
motivos metodológicos, não foi possível inserir as informações relativas de
Tocantins ao Centro Oeste, por isso, esta análise exclui o estado. Foram
analisados 68 negociações em 2011, 66 em 2012 e 63 em 2013, segundo
levantamentos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE).
Nos anos analisados (2011, 2012 e 2013), na Região Centro-Oeste as negociações
coletivas tiveram oscilação no volume das que obtiveram ganhos reais: enquanto
em 2011 o total das que proporcionaram reajustes superiores ao INPC-IBGE foi de
79,4%, em 2012 este mesmo percentual foi de 95,5% e em 2013 de 87,3%.
Comparando a proporção de negociações com reajuste com os resultados
nacionais, enquanto em 2011 os resultados da região foram piores (já que no Brasil
19
a porcentagem foi de 87,5%), por outro lado, nos anos seguintes, o Centro- Oeste
teve desempenho melhor (no país foram 95,1% em 2012 e 86,9% em 2013).
GRÁFICO 10
Distribuição dos reajustes salariais em comparação com o INPC-IBGE,
Centro Oeste, 2011 a 2013
Fonte: DIEESE. Elaboração: Subseção DIEESE/CUT-Nacional
O desempenho das negociações que obtiveram ganhos acima do INPC-IBGE, no
entanto, tiveram comportamento diverso, considerando tanto a localidade como o
ano. Enquanto em 2011 as localidades que tiveram comportamento inferior ao
verificado na região como um todo foram o Distrito Federal e o Mato Grosso do Sul,
em 2012 o estado com desempenho inferior à média da região foi o Mato Grosso.
Em 2013, o último ano analisado, o Distrito Federal e Goiás tiveram desempenho
abaixo do restante, com porcentagem de acordos com ganho real inferior aos
demais.
20
GRÁFICO 11
Percentual de negociações com reajustes superiores ao INPC-IBGE
segundo UF - 2011 a 2013
Em relação aos setores de atividade econômica (Indústria, Comércio e Serviços),
somente as negociações do comércio, considerando a região Centro-Oeste como
um todo, observaram-se 100% de ganho real (acima da inflação) todos os anos.
Nas demais atividades econômicas, enquanto nos serviços 2011 foi um ano onde
apenas 60,7% das negociações observaram ganhos reais, na indústria o ano de
2013 não foi dos melhores: aumentos reais em 76,0% das negociações, número
inferior à média da região para o mesmo período.
21
GRÁFICO 12
Percentual de negociações com reajustes superiores ao INPC-IBGE segundo
atividade econômica, Centro Oeste, 2011 a 2013
O crescimento do número de ocupados na região Centro-Oeste e Tocantins foi de
26,9% entre os anos de 2003 e 2012, sendo superior ao verificado no País como
um todo. Este crescimento ocorreu especialmente nos ramos do Comércio e
Serviços (mesmo com a queda do Emprego Doméstico), Construção e Madeira,
Transporte e Seguridade Social e Saúde, sendo verificada expressiva queda no
ramo Rural. Também foi observado um aumento da participação das mulheres no
mercado de trabalho da região, em torno principalmente do Ramo do Comércio e
Serviços e Vestuário.
Considerando somente a região Centro-Oeste e Tocantins, o principal aumento na
ocupação para o sexo masculino ocorreu no Ramo de Construção e Madeira, além
do verificado (em menor proporção) no ramo de Transportes. Comércio e Serviços,
Construção e Madeira e Rural continuam a ser os ramos mais relevantes. Para o
22
sexo feminino, cresceu a ocupação no ramo do Comércio e Serviços, mesmo com
redução considerável no Emprego Doméstico. Os ramos onde as trabalhadoras
mais participam são Comércio e Serviços, Educação e Administração Pública.
TABELA 6
Distribuição dos Ocupados por Ramo da CUT, Região Centro-Oeste e
Tocantins (total), em gênero e total, 2003 e 2012, em % do total de ocupados
RAMOS CUT/ATIVIDADE
ECONÔMICA
2003
2012
Masculino
Feminino
TOTAL
Rurais
25,2%
11,2%
19,6%
18,0%
6,5%
13,2%
Extração mineral
0,7%
0,1%
0,4%
0,6%
0,0%
0,4%
Alimentação
2,6%
2,3%
2,5%
3,1%
2,1%
2,6%
Vestuário
1,0%
4,8%
2,5%
1,3%
5,0%
2,9%
Construção e madeira
13,8%
1,0%
8,7%
15,6%
1,4%
9,6%
Químicos
2,3%
0,7%
1,7%
2,5%
1,0%
1,8%
Comunicação e informação
0,9%
0,8%
0,9%
1,1%
0,8%
1,0%
Metalúrgicos
1,6%
0,3%
1,1%
1,8%
0,3%
1,2%
Urbanitários
0,7%
0,1%
0,5%
0,5%
0,1%
0,3%
Comércio e serviços
33,5%
52,1%
40,9%
35,6%
54,1%
43,4%
Transporte
5,3%
0,5%
3,4%
7,0%
0,7%
4,3%
Financeiro
1,1%
1,4%
1,2%
1,3%
1,6%
1,4%
Administração Pública
7,6%
7,4%
7,5%
7,9%
8,2%
8,0%
Educação
2,3%
11,3%
5,9%
2,4%
10,6%
5,9%
Seguridade social e saúde
1,4%
5,9%
3,1%
1,3%
7,5%
3,9%
Outras atividades mal definidas
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
Reciclagem
0,1%
0,0%
0,0%
0,1%
0,1%
0,1%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
3.875.632
2.545.252
6.420.884
4.722.243
3.429.116
8.151.359
TOTAL
Em nº de ocupados
Masculino Feminino
TOTAL
23
Quando observada a taxa de formalização, pode-se observar que todos os ramos
tiveram aumento de formalização, como verificado no restante do País. As
mulheres
permaneceram
como
mais
formalizadas
do
que
os
homens.
Independentemente do ano, apesar de várias diferenças de ramo e/ou gênero: por
exemplo, as taxas variavam de 2,0% para as mulheres rurais para vários com mais
de 80% de formalização. No geral, o ramo mais formalização são os urbanitários e
da alimentação e o de menor formalização é o rural.
TABELA 7
Taxa de formalização por ramos e gênero, Região Centro-Oeste e Tocantins
(total), em gênero e total, 2003 e 2012, em % do total de ocupados
2003
RAMOS CUT/ATIVIDADE
ECONÔMICA
2012
MASCULINO FEMININO TOTAL MASCULINO
FEMININO TOTAL
Rurais
15,5%
2,0%
12,5%
31,4%
10,2%
27,0%
Extração mineral
45,2%
19,8%
42,3%
82,5%
100,0%
83,2%
Alimentação
73,0%
53,6%
66,0%
91,4%
73,9%
85,6%
Vestuário
47,5%
21,7%
27,8%
52,5%
25,1%
32,5%
21,3%
33,8%
21,8%
30,0%
54,5%
31,5%
Químicos
63,5%
64,4%
63,7%
83,1%
86,6%
83,9%
68,1%
80,8%
72,8%
79,4%
83,7%
81,0%
Metalúrgicos
44,3%
57,7%
46,0%
53,6%
59,2%
54,2%
Urbanitários
90,6%
90,4%
90,6%
92,5%
100,0%
93,8%
38,9%
30,8%
34,8%
49,7%
44,7%
47,1%
Transporte
38,2%
65,4%
39,7%
57,7%
83,1%
59,4%
Financeiro
74,0%
73,6%
73,8%
84,0%
83,6%
83,8%
81,7%
78,3%
80,4%
77,6%
77,0%
77,3%
Educação
68,9%
79,7%
77,2%
73,0%
73,4%
73,3%
54,1%
71,7%
67,1%
68,3%
75,4%
74,1%
Reciclagem
45,8%
0,0%
40,6%
30,9%
28,7%
30,1%
37,4%
40,7%
38,7%
50,3%
51,9%
51,0%
TOTAL
24
Sobre os rendimentos médios, a evolução destes na região Centro-Oeste e o
estado de Tocantins indica que houve um crescimento (em valores de maio de
2014) de aproximadamente 55%, sendo que para as mulheres foi maior: 60%. Com
isso, se antes o rendimento médio das mulheres era equivalente a 68% dos
homens, este percentual cresceu para 71%. Os maiores crescimentos nos
rendimentos médios das mulheres ocorreram no ramo de Rurais, Químico,
Comércio e Serviços, Transporte e Educação. Os maiores aumentos para homens
ocorreram entre os ocupados nos ramos de Rurais, Extração Mineral, Químicos,
Construção e Madeira e educação.
TABELA 8
Rendimento Médio, Região Centro-Oeste e Tocantins (total),
em gênero e total, 2003 e 2012, em reais de maio de 2014
(deflacionado pelo INPC-IBGE).
RAMOS DA
CUT/ATIVIDADE
ECONÔMICA
2003
2012
Masculino
Feminino
TOTAL
Masculino
Feminino
TOTAL
806,70
130,16
653,66
1.480,30
295,76
1.233,24
Extração mineral
1.089,93
667,27
1.040,82
1.903,36
985,45
1.865,31
Alimentação
1.033,79
617,32
881,77
1.531,43
998,79
1.353,94
Vestuário
1.126,57
630,32
746,82
1.421,73
869,64
1.018,10
922,42
982,30
925,17
1.505,77
1.351,89
1.496,70
Químicos
1.128,84
745,49
1.062,13
1.916,95
1.640,53
1.855,60
1.982,17
1.852,90
1.934,30
1.992,38
1.659,85
1.875,45
Metalúrgicos
1.287,25
1.625,07
1.328,44
1.917,57
2.213,53
1.949,27
Urbanitários
2.299,94
2.441,94
2.316,02
2.343,45
3.433,35
2.532,42
1.446,33
715,37
1.076,68
2.014,33
1.172,80
1.571,22
Transporte
1.477,68
944,64
1.447,68
2.167,63
1.534,91
2.126,04
Financeiro
3.850,06
2.342,37
3.155,40
4.535,54
2.967,07
3.798,01
2.616,45
2.279,41
2.484,47
4.117,89
3.183,05
3.716,98
Educação
1.778,95
1.288,06
1.403,73
2.969,89
2.112,46
2.315,71
3.527,75
1.646,50
2.135,26
5.424,70
2.047,84
2.675,32
Reciclagem
1.290,87
532,28
1.204,18
2.519,77
1.214,06
2.033,69
TOTAL
1.349,33
920,74
1.179,10
2.085,05
1.472,76
1.827,19
Rurais
25
Já em relação às taxas de sindicalização na região Centro-Oeste e Tocantins, da
mesma forma que o verificado no restante do País, verifica-se uma queda nas
taxas de sindicalização, tanto para homens como para mulheres e na geral, sendo
que esta é inferior à verificada no País como um todo. Porém, considerando-se os
ramos da CUT separadamente, há ainda alguns que observam movimento
contrário, ainda que não suficiente para inverter a tendência de queda: houve
crescimento nas taxas de sindicalização nos ramos Rural, Extrativa Mineral,
Alimentação e Vestuário, para homens, mulheres e no geral. Nos demais ramos
houve quedas, justificando o resultado global da região.
TABELA 9
Taxa de Sindicalização por Ramo e Gênero, Região Centro-Oeste e Tocantins
(total), em gênero e total, 2003 e 2012,
em % do total de ocupados
Masculino
2003
Feminino
TOTAL
Rurais
12,1%
6,6%
10,9%
13,4%
13,8%
13,5%
Extração mineral
5,6%
0,0%
5,0%
15,3%
0,0%
14,7%
Alimentação
20,1%
8,7%
15,9%
21,1%
13,7%
18,7%
Vestuário
8,1%
6,1%
6,5%
16,2%
7,4%
9,8%
6,1%
16,0%
6,6%
4,9%
6,1%
5,0%
Químicos
17,6%
19,6%
17,9%
13,9%
12,4%
13,6%
25,4%
25,3%
25,4%
20,6%
13,5%
18,1%
Metalúrgicos
13,1%
24,9%
14,5%
11,6%
18,7%
12,4%
Urbanitários
43,2%
43,3%
43,2%
25,1%
19,3%
24,1%
12,8%
6,8%
9,8%
10,5%
6,5%
8,4%
Transporte
21,6%
23,8%
21,7%
17,5%
20,9%
17,7%
Financeiro
40,7%
33,6%
37,4%
39,8%
30,8%
35,5%
25,4%
31,4%
27,8%
21,9%
24,8%
23,2%
Educação
32,2%
33,0%
32,8%
26,0%
26,6%
26,4%
37,6%
29,0%
31,2%
32,0%
19,8%
22,1%
Reciclagem
12,9%
0,0%
11,4%
0,0%
0,0%
0,0%
TOTAL
14,8%
13,8%
14,4%
13,3%
12,4%
12,9%
RAMOS
2012
Masculino Feminino TOTAL
26
A importância da sindicalização pode ser verificada se consideradas as diferenças
de rendimento médio entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados: em
2012, um trabalhador sindicalizado ganhava quase o dobro de um não
sindicalizado, pelo menos na região Centro-Oeste e no estado de Tocantins. E isso
se aplica tanto nos dados gerais como por ramos da CUT.
TABELA 10
Rendimento Médio, Região Centro-Oeste e Tocantins (total), Sindicalizados e
não sindicalizados, 2003 e 2012, em reais de maio de 2014
(deflacionado pelo INPC-IBGE).
RAMOS DA CUT
2003
Sindicalizado?
Sim
Não
2012
Sindicalizado?
Sim
Não
Rurais
1.206,77
586,15
2.102,89
1.097,86
Extração mineral
1.936,29
993,91
2.450,69
1.759,63
Alimentação
1.138,12
832,84
1.353,68
1.354,00
853,35
739,30
1.303,53
986,33
1.943,33
853,49
2.699,59
1.433,66
Químicos
1.475,92
973,10
2.671,13
1.725,50
2.862,93
1.618,59
2.518,21
1.734,61
Metalúrgicos
2.233,21
1.173,18
2.406,94
1.884,37
Urbanitários
3.188,58
1.667,03
2.432,21
2.564,66
2.171,56
958,08
2.665,59
1.471,49
Transporte
1.626,40
1.398,10
2.270,14
2.094,84
Financeiro
4.370,51
2.408,42
4.937,01
3.168,05
3.697,94
2.018,21
5.415,70
3.203,50
Educação
2.135,70
1.047,97
3.244,86
1.980,10
3.359,50
1.583,58
3.943,75
2.316,99
Reciclagem
1.153,27
1.210,74
-
2.033,69
TOTAL
2.325,05
986,93
3.111,23
1.636,84
Vestuário
27
4. Mapa das empresas na região Centro-Oeste e Tocantins
Em relação às maiores empresas que atuam na região percebemos que há uma
prevalência de empresas públicas ou de economia mista. Das 28 listadas, 11 se
enquadram nessa categoria: a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S/A))2; na
Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ou Correios,3 na Itaipu Binacional a
Eletrobrás e a Administración Nacional de Electricidad (Ande) do Paraguai dividem
a composição acionária4; na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero)5; na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento6; na Companhia
Energética de Brasília (CEB)7; Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro)8; na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); na Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab); Companhia de Saneamento do Distrito
Federal (Caesb) Governo do Distrito Federal é o maior acionista seguido da
Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Companhia Urbanizadora da Nova
Capital – Novacap e da Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB9; na
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)10; a
Companhia Imobiliária de Brasília – Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal (Terracap)11.
2
Disponível em: http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMIS641DB632PTBRIE.htm . Acesso em
03/06/2014.
3
Disponível em: http://www.correios.com.br/sobre-correios/a-empresa/publicacoes/processos-de-contasanuais/pdf/2012/DemonstrativodaComposioAcionriadoCapitalSocialdaECT.pdf . Acesso em: 05/06/2014.
4
Disponível em: http://www.observabarragem.ippur.ufrj.br/barragens/28/itaipu .
5
.Em 31/12/2012. Disponível em:
http://www.infraero.gov.br/images/stories/Infraero/Contas/Processos/2012/6_relatorio_gestao_2012_parte
_v.pdf. Acesso em: 05/06/2014
6
Final exercício de 2011. Disponível em:
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/haveres_uniao/downloads/Participacao_Acionaria.pdf . Acesso em:
06/06/2014
7
Disponível em: http://www.ceb.com.br/index.php/empresas-ceb/eficiencia-energitica . Acesso em:
04/06/2014
8
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/haveres_uniao/downloads/Participacao_Acionaria.pdf. Acesso em:
04/06/2014
9
CAESB. Relatório da administração 2013. Disponível em:
http://www.caesb.df.gov.br/images/arquivos_pdf/relatorio-anual-da-administracao.pdf . Acesso em:
06/06/2014
10
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/haveres_uniao/downloads/Participacao_Acionaria.pdf . Acesso em:
03/06/2014
11
Disponível em: http://www.terracap.df.gov.br/portal/institucional/estatuto-social . Acesso em:
04/06/2014.
28
Das empresas listadas, exceto Itaipu, que é binacional, todas têm capital de origem
nacional.
Ranking maiores empresas Região Centro-Oeste por receita líquida - 2012
POSIÇÃO
REGIONAL
EMPRESA
SEDE
1
Eletrobras
DF
2
Correios
DF
3
Itaipu
Binacional
DF
4
André Maggi MT
Participações
Infraero
DF
5
6
GO
7
Caramuru
Alimentos
Saga Brasil
8
Cemat
MT
9
10
Comigo
Embrapa
GO
DF
11
CEB
DF
12
Serpro
DF
13
Enersul
MS
14
Redeflex
MT
15
Saneago
GO
16
Via
Engenharia
DF
GO
SETOR
ATIVIDADE
Energia
Elétrica
Serviços
especializados
Energia
Elétrica
34064,5 BR
COMPOSIÇÃO
ACIONÁRIA
(Empresas
públicas ou
de economia
mista)
54,6% GF*
13970,4 BR
100% GF
RECEITA
LÍQUIDA
(Em R$
milhões)
CAPITAL
(Origem)
7760,9 BR/PG
Alimentação
5982,7 BR
Transporte e
logísitica
Alimentos
4116,1 BR
Comércio
varejista
Energia
Elétrica
Agropecuária
Serviços
Especializados
Energia
Elétrica
Tecnologia da
informação
Energia
Elétrica
Comércio
Varejista
Água
e
saneamento
2657,0 BR
Construção e
Engenharia
1354,4 BR
50%
Eletrobras
50% Ande***
97,3% GF
2821,4 BR
2344,8 BR
2070,4 BR
2043,8 BR
100% GF
1628,7 BR
69,1% GDF**
1583,0 BR
100% GF
1517,4 BR
1494,8 BR
1372,9 BR
75,47%
GGO***
24,53%
Fundo
de
Previdência
Estadual
29
17
19
Renosa
MT
Participações
Conab
DF
20
Caesb
DF
21
Fujioka
GO
20
21
Piracanjuba
Dataprev
GO
DF
22
CTIS
DF
23
24
Arroz
Tio GO
Jorge
Terracap
DF
25
Celtins
26
28
Associação
DF
das Pioneiras
Sociais
Adubos
GO
Sudoeste
Intersmart
DF
29
Grupo ASA
27
TO
DF
Bebida
e
fumo
Comercio
atacadista e
exterior
Água
e
saneamento
1194,9 BR
Comércio
varejista
Alimentos
Tecnologia da
Informação
Tecnologia da
Informação
Alimentos
1013,9 BR
Construção e
Engenharia
Energia
Elétrica
Serviços
Médicos
799,0 BR
Química
e
petroquímica
Comércio
atacadista e
exterior
Alimentos
639,6 BR
1137,9 BR
100% GF
1085,6 BR
88,54% GDF
Terracap
Novacap
975,3 BR
912,0 BR
837,7 BR
813,5 BR
51% GDF
49% GF
758,5 BR
716,3 BR
596,9 BR
590,2 BR
*GF - Governo Federal
**GDF – Governo do Distrito Federal
***GGO – Governo de Goiás
FONTE: Valor 1000 2013
ELABORAÇÃO: Instituto Observatório Social
Além das empresas públicas, encontramos também empresas do setor de
agronegócio, ligadas principalmente à produção e comercialização de alimentos,
entre outras atividades: a André Maggi Participações atua na originação,
comercialização de grãos e insumos, produção agrícola e de semente de soja;
opera também com operações portuárias, transporte fluvial e geração e
comercialização
de
energia
elétrica12;
a
Caramuru
Alimentos
atua
no
processamento de grãos, soja, milho e canola13; Cooperativa Industrial de
Produtores (Comigo) é uma cooperativa de beneficiamento, industrialização e
12
13
Disponível em: http://amaggi.com.br/?page_id=1944 . Acesso em: 06/06/2014
Disponível em: http://www.caramuru.com/institucional/?page_id=48 . Acesso em: 06/06/2014
30
beneficiamento de produtos agrícolas14; Piracanjuba, trabalha com processamento
de leite15, e o Grupo Asa que atua no ramo da avicultura.16
4.1 Número de empresas e outras organizações com atuação na região
Centro-Oeste e Tocantins
Em âmbito nacional, de 2006 a 2012, de acordo com os dados do IBGE conforme
tabela abaixo, houve um incremento de 20,66% no número de empresas e outras
organizações atuando em território nacional. Na região Centro-Oeste e no
Tocantins o incremento foi um pouco maior, o incremento do número de empresas
e outras organizações atuando foi de 35,53%.
Nota-se que de 2006 a 2012 o crescimento de unidades atuando foi crescente,
mesmo levando-se em consideração a crise mundial que assolou os países
capitalistas nos anos de 2008-2009. Como os dados do IBGE desagregados por
região dizem respeito a empresas e outras organizações, foram selecionadas para
análise alguns setores que podem indicar predominância de atividade empresarial.
Em âmbito nacional em todos os setores selecionados houve variação positiva no
número de empresas e outras organizações de 2006 a 2012: na agricultura,
pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 216,5%; na indústria de
transformação 11,40%; construção 98,41%; comércio, reparação de veículos
automotores e motocicletas 7,88% alojamento e alimentação 19,49%.
Estes mesmos setores analisados na região Centro-Oeste e no Tocantins tiveram o
seguinte incremento em número de empresas e outras organizações de 20062012: na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 50,25%; na
indústria de transformação 23,25%; construção 149,47%; comércio, reparação de
veículos automotores e motocicletas 19,16%; alojamento e alimentação 47,60%.
14
Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/painelsetorial/palestras/palestracomigo.pdf. Acesso em:
09/06/2014
15
Disponível em: http://www.piracanjuba.com.br/piracanjuba.php . Acesso em: 09/06/2014
16
Disponível em: http://www.asaalimentos.com.br/#!empresa/c1iwz
31
Percebe-se, portanto, que em número de empresas e outras organizações atuantes
na região Centro-Oeste entre 2006 e 2012, a região teve desempenho acima do
território nacional em todos os setores exceto na agricultura, pecuária, produção
florestal, pesca e aquicultura. A explicação pode estar na presença de grandes
propriedades do agronegócio na região.17
O crescimento de unidades dos outros setores, principalmente da construção civil,
pode ser creditado ao impulso que o próprio agronegócio deu na economia da
região que exigiu a construção de celeiros e obras de escoamento de produção,
bem como atraiu grandes redes supermercadistas e de shoppings centers e
investimentos residenciais.18
TABELA - NÚMERO DE EMPRESAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES (UNIDADES), POR
GRUPO DE CLASSIFICAÇÃO (CNAE 2.0), em 31/12
Brasil e
Grande
Região
Brasil
Classificação
Nacional de
Atividades
Econômicas
(CNAE 2.0)
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
A - Agricultura,
pecuária,
produção
florestal, pesca e
aquicultura
31.829
36.911
51.990
84.861
97.355
100.414
100.745
B - Indústrias
extrativas
10.034
9.937
10.113
10.200
10.583
10.279
10.653
391.659
398.181
408.030
418.904
441.148
435.547
436.329
D - Eletricidade e
gás
973
1.100
1.381
1.573
1.795
2.079
2.297
E - Água, esgoto,
atividades de
gestão de
resíduos e
descontaminação
6.724
6.979
7.798
8.364
9.357
9.731
10.311
C- Indústrias de
transformação
17
Uma informação adicional que pode contribuir para o entendimento do fenômeno refere-se à liderança do
Centro-Oeste e da Região Norte em áreas plantadas. De acordo com o Ipea, 1994 até 2010 houve um
acréscimo de 24% em âmbito regional. Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21326&catid=9&Itemid=8.
Acesso em 09/06/2014
18
Segundo a consultoria ITC (Inteligência Empresarial da Construção) em 2011 iniciaram 856 novas obras na
Região, 15% a mais do que registrado em 2010. Dos 113 shoppings centers planejados no Brasil para 2011, 11
eram para a região Centro Oeste. Disponível em: http://www.obra24horas.com.br/noticias/centro-oesteatrai-mais-lideres-da-construcao-civil .
32
F - Construção
G - Comércio;
reparação de
veículos
automotores e
motocicletas
110.301
117.416
132.772
150.094
178.095
198.942
218.851
2.011.891 2.034.920 2.093.235 2.157.618 2.243.421 2.194.266 2.170.617
H - Transporte,
armazenagem e
correio
153.673
161.171
172.060
183.809
201.610
210.200
222.056
I - Alojamento e
alimentação
264.503
271.044
283.164
301.420
319.056
318.303
316.062
J - Informação e
comunicação
133.043
131.561
135.661
140.186
145.375
145.045
147.422
K - Atividades
financeiras, de
seguros e
serviços
relacionados
56.186
60.506
63.654
64.843
70.461
71.218
75.349
L - Atividades
imobiliárias
28.765
31.191
35.102
40.012
46.140
51.028
59.294
M - Atividades
profissionais,
científicas e
técnicas
169.052
181.328
197.080
215.679
235.333
242.617
255.179
N - Atividades
administrativas e
serviços
complementares
324.657
336.804
353.856
371.367
398.101
411.245
432.920
O-Administração
pública, defesa e
seguridade social
14.528
14.432
14.896
15.480
16.361
17.630
17.625
P-Educação
104.078
111.364
113.219
123.841
128.753
118.787
123.559
Q -Saúde
humana e
serviços sociais
106.362
112.445
119.135
126.530
135.846
139.518
148.560
52.359
55.071
58.087
60.931
64.742
64.924
66.926
334.810
347.810
355.829
370.707
384.794
387.190
380.248
R -Artes, cultura,
esporte e
recreação
S -Outras
atividades de
serviços
T -Serviços
domésticos
-
-
-
-
-
-
-
33
U -Organismos
internacionais e
outras
instituições
extraterritoriais
TOTAL
A -Agricultura,
pecuária,
produção
florestal, pesca e
aquicultura
151
174
199
220
242
242
247
4.305.578 4.420.345 4.607.261 4.846.639 5.128.568 5.129.205 5.195.250
3.606
3.797
4.291
4.538
5.015
5.017
5.418
887
939
952
983
1.059
1.033
1.078
25.658
26.645
27.884
29.166
31.249
31.060
31.624
D -Eletricidade e
gás
138
139
174
173
182
197
204
E -Água, esgoto,
atividades de
gestão de
resíduos e
descontaminação
574
608
705
762
890
928
972
7.671
8.621
9.899
11.661
14.410
16.694
19.137
160.056
167.004
176.319
184.745
192.656
189.177
190.727
H -Transporte,
armazenagem e
correio
10.456
11.656
13.088
13.998
15.641
16.343
17.935
I -Alojamento e
alimentação
16.645
17.853
19.446
21.633
23.715
24.190
24.569
J -Informação e
comunicação
7.459
7.600
8.053
8.220
8.542
8.660
8.954
K -Atividades
financeiras, de
seguros e
serviços
relacionados
3.144
3.467
3.663
3.830
4.186
4.138
4.576
L -Atividades
imobiliárias
1.726
1.903
2.090
2.481
2.989
3.450
4.111
M -Atividades
profissionais,
científicas e
técnicas
11.667
12.396
13.927
15.554
17.569
18.321
19.698
B -Indústrias
extrativas
C -Indústrias de
transformação
F -Construção
G -Comércio;
Centro- reparação de
Oeste
veículos
+
automotores e
Tocantins motocicletas
34
N -Atividades
administrativas e
serviços
complementares
20.086
21.106
22.320
23.696
26.071
26.942
28.842
O -Administração
pública, defesa e
seguridade social
1.890
1.874
1.943
2.018
2.137
2.298
2.370
P -Educação
8.877
9.427
9.564
10.331
10.637
9.697
9.931
Q -Saúde
humana e
serviços sociais
8.483
9.104
9.763
10.577
11.484
11.811
12.902
R -Artes, cultura,
esporte e
recreação
3.102
3.380
3.693
4.043
4.265
4.282
4.587
23.848
25234
25.828
27.235
28.753
28.624
29.182
-
-
-
-
-
-
-
59
68
81
91
100
106
115
316.032
332.821
353.683
375.735
401.550
402.968
416.932
S -Outras
atividades de
serviços
T -Serviços
domésticos
U -Organismos
internacionais e
outras
instituições
extraterritoriais
TOTAL
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas
Elaboração: IOS
É provável que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
tenham contribuído para o crescimento de unidades do setor da construção civil no
Centro-Oeste: no período assinalado são 17 rodovias em obras; investimentos de
R$ 191,9 milhões para contratação de empreendimentos para obras de
saneamento; foram contratados 167 empreendimentos para obras em unidades
básicas de saúde (junho 2012), 15 para unidades de pronto-atendimento (junho
2012), 158 empreendimentos contratados para obras em creches e pré-escolas
(junho de 2012), 158 para empreendimentos contratados para obras em quadras
esportivas nas escolas, 26 para praças dos esportes e cultura; 311,4 milhões de
investimentos para urbanização de assentamentos precários em 2009.19
19
Disponível em: http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/11253a1ec7b6dfcc6217343076441f1f.pdf. Acesso
em: 09/06/2014.
35
5. Agenda do trabalho Decente na região Centro-Oeste e Tocantins
5.1.
Trabalho Inaceitável
Em 2012 um total de 2.750 trabalhadores foi encontrado em situação análoga a de
escravo no Brasil, sendo que, destes, 2.573 foram resgatados dessa condição em
fiscalizações. Em 2011 haviam sido efetivados 2.491 resgates e, em 2010, 2.628
trabalhadores resgatados. Em Goiás, 201 trabalhadores foram resgatados em
2012, o equivalente a mais de 60% do total de resgatados na região Centro-Oeste.
O estado apresentou o maior número de empregadores flagrados explorando mão
de obra escrava, inseridos na atualização de dezembro de 2012 da “lista suja” do
trabalho escravo (elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), com um total de 13
nomes – seguido pelo Mato Grosso, com 8 casos. A pecuária bovina foi a atividade
econômica com mais inserções nessa atualização do documento, correspondendo
a 35,7% do total de nomes de empregadores incluídos em 2012, seguida da
produção de carvão vegetal, respondendo por 20% deste total20.
TABELA 11
Trabalhadores Resgatados em Condições Análogas à Escravidão nos meios
Urbano e Rural – Região Centro-Oeste, por Unidade da Federação, e Tocantins, 2008
a 2013
2013
2012
2011
2010
2009
2008*
Ações
Fiscais
Trab.
Resg.
Ações
Fiscais
Trab.
Resg.
Ações
Fiscais
Trab.
Resg.
Ações
Fiscais
Trab.
Resg.
Ações
Fiscais
Trab.
Resg.
Ações
Fiscais
Trab.
Resg.
9
41
24
321
12
106
10
92
31
353
17
78
Centro-Oeste
67
320
48
333
60
790
67
473
99
658
79
1.681
Mato Grosso
do Sul
12
101
6
49
5
389
1
8
5
22
14
236
Mato Grosso
30
86
22
83
20
91
41
122
57
308
58
578
Goiás
25
133
20
201
35
310
25
343
37
328
7
867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
300
2.063
255
2.573
342
2.491
309
2.628
350
3.769
301
5.016
Tocantins
Distrito
Federal
Brasil
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nota: * Nº de fazendas fiscalizadas.
20
Fonte: Repórter Brasil. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/2013/04/duas-carvoarias-sao-flagradascom-trabalho-escravo-em-goias/. Acesso em: 02/06/2014.
36
Em se tratando do trabalho infantil, o Centro-Oeste foi a grande região brasileira
que apresentou a menor proporção de pessoas de 10 a 17 anos ocupadas no
Censo 2010 (8,3%) – a Sul registrou 18,13%, a Norte 11,13%, a Sudeste 32,5% e a
Nordeste 29,9%. Goiás chama atenção por apresentar 23.067 crianças com idade
entre 10 e 13 anos ocupadas no período, o que representa quase a metade das
crianças ocupadas na grande região para esta faixa etária.
TABELA 12
Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, por
grupos de idade e situação do domicílio – Região Centro-Oeste, por Unidade da
Federação, e Tocantins, 2010
Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência
Grupos de idade
10 a 13 anos
Situação do
domicílio
Situação do domicílio
Total
Tocantins
Urbana
Rural
14 ou 15 anos
Total
Urbana
Situação do
domicílio
Rural
Total
Urbana
Rural
30.305
22.892
7.413
6.681
4.187
2.493
8.059
5.922
2.137
282.470
238.978
43.491
49.744
36.024
13.720
74.618
61.925
12.693
Mato Grosso do Sul
50.369
39.939
10.430
8.208
4.895
3.313
12.766
9.648
3.118
Mato Grosso
69.876
54.257
15.619
13.692
8.521
5.171
18.819
14.420
4.399
132.606
117.232
15.374
23.067
18.434
4.633
36.975
32.275
4.700
29.619
27.551
2.068
4.776
4.174
602
6.058
5.581
477
3.406.514
2.350.835
1.055.679
710.139
364.056
346.083
888.430
582.664
305.766
Centro-Oeste
Goiás
Distrito Federal
Brasil
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010
5.2 Tratamento Digno
No primeiro trimestre de 2014, os salários médios reais de admissão apresentaram
aumento real de 2,49% no País, em comparação ao mesmo período do ano
anterior. Em todas as grandes regiões brasileiras foram verificados aumentos reais
no emprego formal, tendo a região Centro-Oeste observado o segundo maior
aumento relativo (3,42%), atrás apenas da região Sul (4,12%). Comparativamente
37
ao salário mínimo nacional21, a região de referência apresentou salário médio real
total no primeiro trimestre de 2014, equivalente a 1,48 salários mínimos (para o
Brasil tal relação é de 1,61). O Distrito Federal, com salário médio real de R$
1.191,99, ocupa a terceira posição no ranking nacional por unidade da federação,
atrás de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
Uma análise da discriminação de gênero na região aponta redução da proporção
do salário feminino em relação ao auferido pelos homens, passando de 88,29%
deste no primeiro trimestre de 2013 para 86,31% no mesmo período de 2014, ou
seja, houve elevação da desigualdade de remuneração entre mulheres e homens.
Mato Grosso consiste no estado da federação em que a proporção do salário
médio real de admissão das mulheres comparativamente àquele oferecido aos
homens foi a menor do Brasil no primeiro trimestre de 2014, equivalente a 81,27%:
TABELA 13
Salário Médio Real* de Admissão por Gênero – Região Centro-Oeste, por Unidade da
Federação, e Tocantins, 1º Trimestre de 2014
Em Reais
1º Trimestre/2014
1º Trimestre/2013
Masc.
Fem.
Total
991,95
937,30
977,68
1.045,86
Centro-Oeste
1.124,55
970,61
1.073,84
Mato Grosso do
Sul
1.118,59
956,66
1.062,51
Mato Grosso
1.143,42
929,24
Goiás
1.062,55
Distrito Federal
Brasil
Tocantins
Masc.
Fem.
Variação Relativa
Relação dos
Salários
Fem./Masc.
Total
Masc.
Fem.
Total
2014
2013
934,45
1.016,28
-5,15
0,31
-3,80
94,49
89,35
1.078,81
952,43
1.038,30
4,24
1,91
3,42
86,31
88,29
1.092,47
946,28
1.044,90
2,39
1,10
1,69
85,52
86,62
1.083,22
1.063,42
897,94
1.017,55
7,52
3,49
6,45
81,27
84,44
910,82
1.012,05
1.019,78
874,43
973,29
4,19
4,16
3,98
85,72
85,75
1.230,79
1.125,87
1.191,99
1.228,83
1.154,76
1.200,99
016
-2,50
-0,75
91,47
93,97
1.229,31
1.065,15
1.166,84
1.199,19
1.036,96
1.138,46
2,51
2,72
2,49
86,65
86,47
Fonte: CAGED. Nota: * Deflacionado pelo INPC médio de janeiro a março de 2014
21
O salário mínimo nacional é de R$ 724,00, estabelecido a partir de 1º de Janeiro de 2014.
38
5.3 Jornada Decente
A
jornada
semanal total
observada
em
2012
na
região
Centro-Oeste,
independentemente do sexo dos trabalhadores, foi idêntica à verificada no Brasil:
55,9 horas semanais. A média de horas gastas em afazeres domésticos
desempenhos pelas mulheres foi equivalente a mais que o dobro da relativa aos
homens. A crescente participação feminina no mercado de trabalho é
acompanhada pela persistência de uma diferenciação quanto às atribuições e
papeis sociais exercidos pelos diferentes sexos: as mulheres são penalizadas com
um excedente de cerca de 4 horas na jornada total em comparação aos homens.
No Distrito Federal, a discrepância é a mais acentuada no recorte da grande
região, com as mulheres desempenhando 6,4 horas semanais a mais do que os
homens, na jornada total.
TABELA 14
Média de Horas Semanais trabalhadas no Trabalho Principal, em Afazeres
Domésticos e Jornada Total das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas
na semana de referência, por sexo – Região Centro-Oeste, por Unidade da
Federação, e Tocantins, 2012
Média de horas semanais
trabalhadas no trabalho
principal
Média de horas gastas
em
Jornada total
afazeres domésticos
Total
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
Tocantins
37,7
41,5
32,4
18,6
11,7
24,3
56,3
53,2
56,7
Centro-Oeste
40,9
43,5
37,4
15,0
9,3
19,1
55,9
52,8
56,5
Mato Grosso do Sul
41,0
44,1
36,8
15,4
9,6
19,8
56,4
53,7
56,6
Mato Grosso
41,1
44,0
36,8
15,9
9,9
20,4
57,0
53,9
57,2
Goiás
41,3
44,0
37,5
14,5
8,7
18,6
55,8
52,7
56,1
Distrito Federal
39,7
40,9
38,4
14,7
9,6
18,5
54,4
50,5
56,9
Brasil
39,6
42,1
36,1
16,3
10,0
20,8
55,9
52,1
56,9
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012.
39
5.4 Equilíbrio entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar
Em Campo Grande (MS) e em Goiânia (GO), uma em cada quatro pessoas (25%)
levam habitualmente entre 30 e 60 minutos no deslocamento para o trabalho. No
Distrito Federal essa proporção equivale a 36,18%. Além disso, mais de 15% das
pessoas na localidade despendem mais de uma hora a até duas horas nesse
trajeto:
TABELA 15
Pessoas Ocupadas na semana de referência, que trabalhavam fora do domicílio e
retornavam para seu domicílio diariamente, por tempo habitual de deslocamento
para o trabalho – Região Centro-Oeste, por Unidade da Federação e Capital, e
Tocantins, 2010
Tempo habitual de deslocamento para o trabalho (%)
Nº total
Total (%)
de pessoas
Até 5
minutos
De 6 minutos
até meia
hora
Mais de meia
hora até uma
hora
Mais de
uma hora
até duas
horas
Mais de
duas
horas
Tocantins
402.591
100,00
22,30
61,37
12,45
2,97
0,91
Palmas
94.035
100,00
12,19
61,37
21,56
4,21
0,67
4.857.950
100,00
14,70
52,81
22,13
9,24
1,13
Mato Grosso do Sul
817.371
100,00
17,93
59,59
16,26
5,25
0,97
Campo Grande
284.596
100,00
9,31
56,74
25,18
8,00
0,77
Mato Grosso
961.902
100,00
20,23
59,39
15,63
3,88
0,87
Cuiabá
201.890
100,00
8,10
53,09
30,56
7,56
0,70
2.093.403
100,00
14,89
52,63
20,79
10,36
1,33
Goiânia
498.472
100,00
10,13
54,40
26,20
8,09
1,19
Distrito Federal
985.274
100,00
6,20
41,14
36,18
15,40
1,09
61.589.232
100,00
13,06
52,21
23,33
9,62
1,78
Centro-Oeste
Goiás
Brasil
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010
40
5.5 Trabalho Seguro
Apesar dos índices nacionais relativos aos acidentes de trabalho terem declinado
em 2012 em relação ao ano precedente – e da problemática imposta às estatísticas
em função da subnotificação –, no Centro-Oeste houve elevação desse número:
788 acidentes a mais, em números absolutos. A omissão do registro da
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) abrangeu aproximadamente 21% do
total de acidentes de trabalho na região em 2012, sendo que, no País, tal
percentual foi de 23%.
TABELA 16
Quantidade de Acidentes do Trabalho, por situação do registro e motivo, no
Brasil e Região Centro-Oeste – 2010/2012
Quantidade de Acidentes do Trabalho
Com CAT Registrada
Motivo
Centro-Oeste
Brasil
Doença
Sem CAT
Trajeto
do trabalho
Registrada
Ano
Total
Total
Típico
2010
47.722
36.187
27.568
7.618
1.001
11.535
2011
48.325
37.820
29.050
7.892
878
10.505
2012
49.113
38.740
30.060
7.949
731
10.373
2010
709.474
529.793
417.295
95.321
17.177
179.681
2011
720.629
543.889
426.153
100.897
16.839
176.740
2012
705.239
541.286
423.935
102.396
14.955
163.953
Fonte: DATAPREV, CAT, SUB
Nota: Os dados são preliminares, estando sujeitos a correções (segundo o Ministério da
Previdência Social)
41
5.6 Proteção Social
A região Centro-Oeste englobou 6,7% do total de auxílios – que podem ser de três
tipos: auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente, incluídos, como as
aposentadorias, as pensões por morte, o salário-família e o salário-maternidade
nos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) –
ativos no meio urbano concedidos em todo o Brasil em dezembro de 2012 e, em se
tratando do meio rural, a participação nesse total de auxílios é reduzida para
somente 2,9%22.
Fonte: AEPS, 2012
22
Fonte: Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social - 2012: p. 326.
42
Quanto à aposentadoria, em 2012, aproximadamente 93% do total dos benefícios
ativos nas zonas rurais do Centro-Oeste foram motivados pela idade do segurado,
sendo que, no Mato Grosso, a quantidade total superou em 86% a quantidade
relativa às zonas urbanas neste mesmo ano. Nas zonas urbanas da grande região,
um em cada três aposentados (35%) receberam o benefício por invalidez em 2012,
enquanto esta proporção foi de 25% no Brasil.
TABELA 17
Quantidade de Aposentadorias Urbanas e Rurais Ativas, por grupos de espécies,
na Região Centro-Oeste, por Unidade da Federação, e no Tocantins –
posição em Dezembro, 2010/2012
Quantidade de Aposentadorias Urbanas Ativas
Quantidade de Aposentadorias Rurais Ativas
Grupos de Espécies
Grupos de Espécies
Tempo de
Ano
Tocantins
Centro-Oeste
Mato Grosso
do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito
Total
contribuição
Tempo de
Idade
Invalidez
Total
contribuição
Idade
Invalidez
2010
13.154
2.807
5.293
5.054
66.007
5
61.302
4.700
2011
14.326
3.102
5.838
5.386
69.902
5
65.217
4.680
2012
15.523
3.398
6.451
5.674
73.715
6
68.983
4.726
2010
389.333
112.141
133.258
143.934
317.151
199
294.455
22.497
2011
408.917
119.231
141.432
148.254
337.412
206
314.630
22.576
2012
432.741
127.043
152.361
153.337
355.134
216
331.958
22.960
2010
68.831
18.790
24.481
25.560
64.218
81
59.798
4.339
2011
73.000
19.891
25.891
27.218
66.387
90
61.914
4.383
2012
77.725
20.999
27.726
29.000
68.711
100
64.066
4.545
2010
45.875
9.953
15.979
19.943
86.610
26
81.337
5.247
2011
49.457
10.738
17.404
21.315
93.223
26
87.781
5.416
2012
53.642
11.617
18.974
23.051
99.861
28
94.182
5.651
2010
160.962
38.602
54.481
67.879
132.960
77
123.192
9.691
2011
167.384
41.300
57.721
68.363
142.929
76
133.280
9.573
2012
174.456
43.916
61.690
68.850
149.785
74
140.152
9.559
2010
113.665
44.796
38.317
30.552
33.363
15
30.128
3.220
43
Federal
Brasil
2011
119.076
47.302
40.416
31.358
34.873
14
31.655
3.204
2012
126.918
50.511
43.971
32.436
36.777
14
33.558
3.205
2010
9.552.656
4.400.427
2.670.766
2.481.463
5.948.329
15.357
5.501.054
431.918
2011
9.923.854
4.585.098
2.809.757
2.528.999
6.105.570
16.358
5.655.293
433.919
2012
10.338.862
4.773.494
2.983.749
2.581.619
6.279.789
17.259
5.825.220
437.310
Fonte: DATAPREV, SUB, Plano Tabular da SVAI
5.7 Negociação Coletiva e Liberdade Sindical
As convenções e os acordos coletivos, além de aditivos ocasionais, registrados no
Sistema Mediador do MTE, no período de 1997 a 2008 na região Centro-Oeste,
somaram 2.122 instrumentos em 2008, dos quais 1.002, o equivalente a 47%,
referem-se ao Distrito Federal:
TABELA 18
Instrumentos Coletivos Registrados na Região Centro-Oeste,
por Unidade da Federação, e no Tocantins – 1997/2008
1997
1998
1999
2000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
19
57
59
68
-
81
54
104
67
70
Centro-Oeste
896
826
1.321
1.279
889
2.026
1.852
2.016
2.013
2.122
Mato Grosso do Sul
248
371
444
343
-
345
390
698
361
433
Mato Grosso
184
168
188
255
260
235
298
338
553
578
Goiás
184
287
254
238
629
675
633
457
564
542
Distrito Federal
280
-
435
443
-
771
531
523
896
1.002
9.782
15.358
16.632
18.772
15.797
29.516
31.264
23.932
30.571
32.662
Tocantins
Brasil
Fonte: Delegacias Regionais do Trabalho. Elaboração: Secretaria de Relações do Trabalho (MTE)
44
6. Organização CUTista na região Centro-Oeste e Tocantins
Segundo cadastro da Secretaria Geral da CUT, a região Centro-Oeste e o
estado do Tocantins somavam 7,8% do total de filiados da CUT, ou seja, pouco
mais de 614 mil de um total de 7.814.804 trabalhadores sindicalizados à Central. A
maior concentração de sócios era localizada no Distrito Federal, com pouco mais
de 46%. Quanto à maior concentração de entidades, o Mato Grosso do Sul
aparecia com 32%.
TABELA 19
Distribuição dos sindicatos e dos sócios filiados a CUT, região Centro Oeste
e Tocantins, 2013.
UF
Nº SIND
% sindicatos
SÓCIOS
% sócios
DF
48
14,0%
283.085
46,1%
GO
92
26,7%
139.556
22,7%
MS
112
32,6%
64.617
10,5%
MT
41
11,9%
58.485
9,5%
TO
51
14,8%
68.549
11,2%
TOTAL
344
100,0%
614.292
100,0%
Fonte: Secretaria Nacional de Organização (SNO) – CUT
Considerando a distribuição por ramos da CUT, a região Centro-Oeste e o estado
do Tocantins possuem relevante quantidade de sindicatos no ramo rural: no ano de
2013 eram 126 de um total de 344, ou seja, mais de 36%. Educação e
Administração Pública Municipal são os outros ramos onde há quantidade
considerável de sindicatos, com 40 e 38, respectivamente. A questão que se coloca
é que, no caso do tamanho dos sindicatos segundo base, ainda que os filiados ao
ramo da Educação possuam tamanho relevante, os de Rurais e Administração
Pública Municipal filiados à CUT são geralmente sindicatos com pequeno tamanho
de base.
Já em relação ao tamanho da base CUTista, de um total de quase 2 milhões de
trabalhadores na base da Central, 26%, 20,5% e 16,3% estavam concentrados no
ramo Rural, da Educação e do Comércio e Serviços, respectivamente. Quando se
considera somente os sócios da CUT, os ramos com maior predominância são os
que possuem as maiores bases, os mesmos descritos acima: os três concentram
60,7% do total de sócios.
45
Uma informação importante é quando se cruzam o tamanho da base e o número
de sócios na região Centro-Oeste e Tocantins, o que indicaria um índice de
sindicalização do ramo, observa-se que os ramos Rural, Educação e Comércio e
Serviços apesar de possuírem as maiores bases e número de sócios, não possuem
os maiores índices. Estes estão localizados entre os ramos Urbanitários,
Financeiro, Vigilantes, Comunicação e Administração Pública Federal.
TABELA 20
Distribuição dos Sindicatos, da Base Cutista e dos Sócios Filiados a CUT,
Região Centro Oeste e Tocantins, 2013
Nº
SINDICATOS
BASE
SOCIOS
Índice
Sindicalização
Ramo na região
URBANITÁRIOS
3
5.453
4.029
73,89%
FINANCEIRO
7
35.851
25.723
71,75%
VIGILANTES
8
31.337
19.837
63,30%
COMUNICACAO
13
60.972
25.893
42,47%
ADM E SERV PUB FED
11
154.423
61.828
40,04%
SAUDE
17
108.508
40.016
36,88%
EDUCACAO
40
406.863
145.041
35,65%
RURAIS
126
517.386
154.619
29,88%
ADM E SERV PUB MUN
38
55.137
15.375
27,89%
TRANSPORTES
16
80.900
19.652
24,29%
ALIMENTACAO
14
26.150
5.967
22,82%
COMERCIO E SERVICOS
25
323.683
73.462
22,70%
PROFISSIONAIS LIBERAIS
2
3.012
638
21,18%
CONSTRUCAO CIVIL
9
23.500
3.680
15,66%
ADM E SERV PUB EST
6
103.440
14.194
13,72%
INFORMATICA
3
42.500
3.870
9,11%
QUIMICOS
3
1.900
118
6,21%
VESTUARIO
2
6.500
350
5,38%
METALURGICOS
1
0
0
0,00%
344
1.987.515
614.292
30,91%
RAMO
TOTAL
46
Quando se observa a distribuição dos filiados a alguma central sindical na região
Centro-Oeste e Tocantins, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresenta
grande predomínio na região: sozinha concentra 41% dos filiados a sindicatos com
registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e 21,8% dos sindicatos, sendo
que o total de entidades reconhecidas pelo MTE são 917 sindicatos, que
concentram 479.916 sócios. Destaca-se também o peso das entidades e dos
filiados a sindicatos sem nenhuma central na região: 28,8% dos sindicatos e 15,5%
dos filiados.
GRÁFICO 1
Distribuição dos Sindicatos, da Base CUTista e dos Sócios Filiados a CUT,
Região Centro-Oeste e Tocantins,
Somente sindicatos com registro no MTE, 2013.
A organização sindical da CUT segue a distribuição dos ocupados na região:
concentração no Comércio e Serviços, Rurais e Administração Pública. Conforme
pode ser observado, o predomínio da CUT é evidente em relação a outras centrais,
com os indicadores CUTistas de sindicalização muito superiores à média global da
região na maioria dos casos, com exceção de alguns ramos industriais, em
especial químicos e metalúrgicos.
47
Há três observações que podem servir de suporte para uma melhor ação CUTista
na região: 1) o elevado número de sindicatos sem vinculação a nenhuma central; 2)
as taxas de sindicalização da central serem inferiores à média em entidades
vinculadas ou ao ramo de Informática ou Administração Pública Estadual; 3) há
ramos com grande espaço de crescimento, dado tamanho da base e baixo volume
de filiações (em relação à média CUTista), como Comércio e Serviços, Rurais e,
especialmente, Administração Pública Municipal que, apesar de fragmentado,
possui grande quantidade de entidades e, assim, uma base robusta, ainda que com
baixa densidade local.
7. Impactos dos Programas Sociais na região Centro-Oeste e
Tocantins: Bolsa Família
O “Bolsa Família” é um programa de transferência direta de renda que beneficia
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O programa
integra o Plano Brasil Sem Miséria – cujo propósito é a garantia de renda, a
inclusão produtiva e o acesso aos serviços públicos – e apresenta como foco de
atuação as famílias com renda familiar per capita de até R$77,00 mensais
(extremamente pobres) e renda familiar per capita entre R$77,01 e R$154,00
(pobres).23 No Brasil, 75,4% dos beneficiários do Programa Bolsa Família estão
trabalhando, segundo o Portal Brasil, do Governo Federal, sendo que 1,7 milhão de
titulares já não mais recebem o benefício24. De acordo com o governo, no mês de
abril de 2014 o benefício foi pago a 14.145.274 famílias, atingindo cerca de 50
milhões de pessoas. Os valores do benefício são variáveis: o benefício básico é de
R$70,00 mensais, concedido a famílias em situação de extrema pobreza. No
entanto, um dos valores mais elevados pagos a uma família, de 19 membros,
somou R$1.332,00.25
23
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: Portal Brasil. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/05/bolsa-familianao-gera-acomodacao.jpg/view (20/05/2014). Acesso em: 01/07/2014.
25
Fonte: Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/entenda-como-funciona-obolsa-familia-248.html (13/05/2014). Acesso em: 01/07/2014.
24
48
TABELA 21
Número de Beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Família - Região CentroOeste, por Unidade da Federação, e Tocantins, Folha de pagamento: maio/2014
Nº de municípios atendidos
Nº de famílias* atendidas
Tocantins
139
135.699
Centro-Oeste
467
727.246
79
141.534
Mato Grosso
141
179.307
Goiás
246
320.213
1
86.192
Mato Grosso do Sul
Brasília (DF)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social. Elaboração: IOS
Nota: *Compõem as famílias a/o responsável e dependentes
8. Conflitos agrários na região Centro-Oeste e Tocantins
No Brasil houve um total de 1.266 conflitos no campo em 2013,
envolvendo 573.118 pessoas. Além da disputa por terra (tabela 24), cujos conflitos
específicos englobaram 435.075 pessoas (75,91% do total em conflitos no campo
nesse ano) envolvidas em 1.007 conflitos (79,55% do total), dos quais resultaram
em 29 assassinatos no País (tabela 22), os conflitos acompanhados pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT) foram motivados por questões relacionadas ao trabalho, à
água e à seca. Os conflitos no campo motivados pelo trabalho (tabela 23)
abarcaram 1.858 pessoas, envolvidas em 154 conflitos, ainda em 2013, no Brasil.
TABELA 22
Assassinatos em Conflitos no Campo na Região Centro-Oeste em 2013
Municípios
Nome do Conflito
Data
Nome da Vítima
Idade
Categoria
Reginaldo Alves
Pereira
Josimar Lima Silva
48
Assentado
39
Sem Terra
44
15
Pequeno
arrendatário
Índio
12/06/2013
Antônio Ferreira
Caetano,"Toinzinho"
Denilson Quevedo
Barbosa
Celso Rodrigues
42
Índio
30/05/2013
Oziel Gabriel
35
Índio
Confresa (MT)
Assent. Fartura/Faz. Roncador
25/10/2013
Novo Mundo (MT)
Gleba Nhandu/Faz. Belo Horizonte
16/04/2013
Vila Rica (MT)
Assassinato de Antônio Ferreira
19/07/2013
Caarapó (MS)
Aldeia Te Yikue/Te'yikue/Faz. Sta
Helena/Faz. Sardinha
T. I. Arroio Korá/T. I.
Takwarity/Aldeia Paraguassu/Faz.
Eliane e Campina
T. I. Buriti/Faz. Buriti/Terena
17/02/2013
Paranhos (MS)
Sidrolândia (MS)
Fonte: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo, Brasil - 2013.
49
TABELA 23
Conflitos no Campo Relacionados ao Trabalho no Tocantins e na
Região Centro-Oeste em 2013
MATO GROSSO - Conflitos relacionados ao trabalho
Motivação: Trabalho Escravo
Municípios
Itiquira
Itiquira
Matupá
Paranaíta
Paranatinga
Ribeirão Cascalheira
Santo Antônio de Leverger
São Félix do Araguaia
Vila Rica
Subtotal
Motivação: Superexploração
Municípios
Porto Alegre do Norte
Conflitos relacionados ao
Trabalho – MT: Total
Nome do Conflito
Fazenda Cachoeira
Fazenda Cachoeira
Área em Matupá
Fazenda Bragatti III
Fazenda Eucaflora
Carvoaria na Faz. São
Sebastião
Fazenda Flexas/Piuva
Fazenda Reunidas
Fazenda Taiaçu
Data
23/04/2013
23/04/2013
15/03/2013
16/12/2013
09/05/2013
Trab. na
denúncia
12
3
19
8
5
Libertos
12
3
15
8
5
15/04/2013
2
2
Carvoaria
23/09/2013
04/07/2013
19/08/2013
4
15
5
73
4
Pecuária
Catação de raiz
Pecuária
9
Nome do Conflito
Fazenda do Joel Medeiros
Data
02/05/2013
Trab. na
denúncia
5
54
Libertos
Tipo de
Trabalho
Pecuária
Tipo de
Trabalho
Eucalipto
Seringal
Pecuária
1
10
Tipo de
Trabalho
Reflorestamento
Reflorestamento
Mineração
Mineração
Soja
74
GOIÁS - Conflitos relacionados ao trabalho
Municípios
Abadia de Goiás
Campo Alegre de Goiás
Cristalina
Crixás
Crixás
Goiânia
Jaraguá
Subtotal
Trabalho – GO: Total
Data
06/04/2013
09/12/2013
28/08/2013
Trab. na
denúncia
15
7
2
Libertos
15
7
03/04/2013
4
4
Carvoaria
03/04/2013
12
12
Carvoaria
21/01/2013
12
12
Hortaliças
16/09/2013
11
63
11
61
Feijão
7
7
63
Nome do Conflito
Fazenda Florasul
Fazenda Dois Rios
Fazenda Capim Pubo
Carvoaria na Faz. Lago
Perdido
Carvoaria na Faz. Santa
Bárbara
Fazenda Palmital
Hortaliças
Fazenda Curralinho
MATO GROSSO DO SUL - Conflitos relacionados ao trabalho
Municípios
Aquidauana
Corumbá
Dourados
Dourados
Itaquiraí
Nome do Conflito
Fazenda Pontal
Fazenda São Sebastião
Fazenda Canaã
Fazenda São Lourenço
Fazenda Dois Meninos
Data
23/07/2013
17/12/2013
16/01/2013
23/04/2013
01/03/2013
Trab. na
denúncia
4
3
Libertos
4
3
11
1
34
11
1
34
Tipo de
Trabalho
Pecuária
Pecuária
Lavouras
temporárias
Pecuária
Mandioca
50
Maracaju
Porto Murtinho
Porto Murtinho
Porto Murtinho
Santa Rita do Pardo
Terenos
Subtotal
Trabalho – MS: Total
Retiro da Serra
Fazenda Barranco Branco
Fazenda Bocajá
Fazenda Quebracho
Fazenda Coroados
Fazenda Santa Rita do Ipê
11
16/04/2013
05/02/2013
02/07/2013
05/02/2013
18/02/2013
12/11/2013
11
4
5
8
12
9
10
101
4
5
8
12
9
10
101
Eucalipto
Pecuária
Pecuária
Pecuária
Pecuária
Pecuária
101
TOCANTINS - Conflitos relacionados ao trabalho
Trab. na
denúncia
Nome do Conflito
Fazenda Altamira
Data
03/04/2013
Bandeirantes do Tocantins
Fazenda Baixa Verde
15/04/2013
6
Fazenda Ipanema
20/03/2013
Fazenda Pantera
19/03/2013
15
12 (1 menor
de idade)
Colméia
Darcinópolis
Goiatins
Lagoa da Confusão
Luzinópolis
Muricilândia
Fazenda Planalto
Fazenda Estação
Fazenda São Sebastião
Fazenda Ilha do Porto
Faz. Diamante/Tio Jorge
Carvoaria da TS Lima
Rancho São Francisco
Faz. Pedra
Branca/Carvoaria Dois
Irmãos
Fazenda Boa Vista
Carvoaria da TS Lima na
TO - 230
Fazenda Samambaia
Carvoaria do Sr. Sílvio
Perez
Faz. Nossa Senhora
Aparecida
Fazenda Fortaleza
26/04/2013
25/05/2013
15/08/2013
21/05/2013
15/11/2013
28/08/2013
29/04/2013
12
16
11
65
43
18
3
10/08/2013
09/09/2013
11
10
28/08/2013
17/03/2013
4
10
Carvoaria
Pecuária
05/06/2013
26
Carvoaria
03/04/2013
01/04/2013
3
10
276
Pecuária
Pecuária
Natividade
Natividade
Nazaré
Nova Olinda
Santa Maria do Tocantins
Xambioá
Xambioá
Subtotal:
Motivação: Superexploração
Municípios
Araguaína
Araguaína
Subtotal:
Trabalho – TO: Total
18
Nome do Conflito
Fazenda São Francisco
Granja Frango Americano
Data
09/04/2013
26/03/2013
Libertos
Tipo de
Trabalho
Pecuária
Pecuária e
agrotóxico
Pecuária e
agrotóxico
Pecuária e
agrotóxico
Pecuária e
agrotóxico
Pecuária
Lavoura
Eucalipto
Arroz
Carvoaria
Pecuária
Municípios
Aragominas
1
Trab. na
denúncia
2
3
12
15
20
291
4
16
43
11
10
Carvoaria
Pecuária
84
Libertos
Tipo de
Trabalho
Lavoura
Pecuária
51
TABELA 24
Conflitos no Campo por Terra no Tocantins e na Região Centro-Oeste em 2013
DISTRITO FEDERAL - Conflitos por Terra
Municípios
Brazlândia
Nome do Conflito
Núcleo Rural Alexandre Gusmão/ Faz.
Jatobazinho
Subtotal
Municípios
Data
30/10/2013
1
Ocupações/Retomadas
Nome do Conflito
Planaltina
Planaltina
Fazenda Lagoa Bonita Congado
Sobradinho
Subtotal
Conflitos por Terra
– DF: Total
Fazenda Sávia/Sálvia
350
Categoria
Sem Terra
350
Data
Núcleo Rural Alexandre Gusmão/ Faz.
Jatobazinho
Acampamento Roseli Nunes/ Faz. Pipiripau
Brazlândia
Famílias
Famílias
Organização
07/04/2013
350
MST
31/08/2013
250
03/05/2013
450
10/08/2013
4
1.050
MST
CUT/FAF/Fetraf/MATR/
MBST/MST/MTL
MBST/MLT/MST
4
1.400
MATO GROSSO - Conflitos por Terra
Municípios
Alto da Boa Vista/
São Félix do
Araguaia
Alto da Boa Vista/
São Félix do
Araguaia
Alto da Boa Vista/
São Félix do
Araguaia
Alto da Boa Vista/
São Félix do
Araguaia
Alto da Boa Vista/
São Félix do
Araguaia
Alto da Boa Vista/
São Félix do
Araguaia
Brasnorte
Brasnorte
Castanheira
Castanheira
Cláudia
Cláudia
Cláudia
Confresa/Porto
Alegre do Norte
Confresa/Porto
Alegre do Norte
Feliz Natal
Guiratinga
Nome do Conflito
Data
Famílias
Categoria
T. I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. SuiáMissu
20/01/2013
Indígenas
06/03/2013
Indígenas
08/03/2013
Indígenas
21/04/2013
Indígenas
02/06/2013
Indígenas
T. I. Menku/Aldeia Japuía/Myky
T.I. Irantxe/Manoki
Assentamento na Gleba Santa Luzia
Fazenda Sumaré
Assentamento Terra de Viver
Assentamento Terra de Viver
Assentamento Zumbi dos Palmares
05/08/2013
12/05/2013
10/11/2013
24/06/2013
15/11/2013
13/11/2013
21/11/2013
01/08/2013
30/09/2013
Assentamento Ena
Faz. Recreio Moreno/Acamp. Renascer Pe.
Libânio
25/10/2013
11/01/2013
31/03/2013
153
20
200
150
10
62
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Assentados
Sem Terra
Assentados
Assentados
Assentados
Assentados
60
500
Assentados
Assentados
Sem Terra
52
Guiratinga
Jaciara/Sinop
Juína
Luciara
Luciara
Luciara
Luciara
Nova Brasilândia/
Rosário do Oeste
Nova Guarita
Nova Guarita
Nova Guarita/
Peixoto de
Azevedo
Nova Maringá
Nova Olímpia
Novo Mundo
Novo Mundo
Novo Mundo
Subtotal
Municípios
Jaciara
Nova Brasilândia/
Rosário do Oeste
Nova Ubiratã
Novo Mundo
São José do Povo
Subtotal
Conflitos por Terra
– MT: Total
Faz. Recreio Moreno/Acamp. Renascer Pe.
Libânio
Área da Usina Pantanal/Acamp. José Marti
Faz. Tarciana/Assent. Vale do Juinão
Reserva Extrativista Retireira do Araguaia
Reserva Extrativista Retireira do
Araguaia
28/05/2013
21/09/2013
28/02/2013
18/09/2013
19/09/2013
22/09/2013
23/09/2013
380
80
140
Fazenda Barreiro Branco
Assentamento Raimundo Vieira
Gleba Gama
23/09/2013
21/03/2013
11/03/2013
78
12
Sem Terra
Assentados
Assentados
Gleba do Gama/P. A. Renascer
Assent. Arinos/Fertilizantes Mitsui S/A
Indústria e Comércio
Assentamento Riozinho
Acampamento União Recanto
11/03/2013
12
Assentados
24/06/2013
10/05/2013
26/06/2013
16/04/2013
14/06/2013
26
Assentados
Assentados
Sem Terra
Sem Terra
Sem Terra
33
Nome do Conflito
Data
94
93
80
2.150
Famílias
Sem Terra
Sem Terra
Assentados
Retireiros
Retireiros
Retireiros
Retireiros
Organização
Faz. Mestre/Triângulo/Us. Pantanal
19/01/2013
40
MST
Fazenda Barreiro Branco
Gleba Capenha
Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba
Nhandu
Faz. Brocotá/Acamp. Pe. Miguel
5
03/09/2013
14/10/2013
78
100
STR
STR
15/04/2013
15/12/2013
80
100
398
SI
MTAA/MT
38
2.548
MATO GROSSO DO SUL - Conflitos por Terra
Municípios
Amambaí/Coronel
Sapucaia
Amambaí/Ponta
Porã
Amambaí/Ponta
Porã
Antônio João
Aquidauana
Caarapó
Caarapó
Caarapó
Caarapó
Caarapó
Corumbá
Nome do Conflito
Data
Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às
margens da
MS-289
08/03/2013
Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386
04/01/2013
Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386
Antiga Faz. Mosquiteiro/T.I. Campestre
Faz. Esperança/T. I. Taunay Ipeg
Com. em Porto Esperança/Agrop. Brahman
30/01/2013
27/02/2013
14/06/2013
Famílias
130
Categoria
Indígenas
Indígenas
60
100
Indígenas
Indígenas
Indígenas
17/02/2013
Indígenas
21/02/2013
Indígenas
22/02/2013
Indígenas
23/02/2013
Indígenas
12/04/2013
14/12/2013
40
80
Indígenas
Ribeirinhos
53
Beef Show
Corumbá/Porto
Murtinho
Corumbá/Porto
Murtinho
Dois Irmãos do
Buriti/Sidrolândia
Douradina/Itaporã
Douradina/Itaporã
Douradina/Itaporã
Douradina/Itaporã
Douradina/Itaporã
Douradina/Itaporã
Dourados
Dourados
Dourados
Dourados
Dourados
Dourados
Dourados
Dourados
Dourados
Iguatemi
Iguatemi
Iguatemi
Iguatemi
Iguatemi/Japorã
Iguatemi/Japorã
Iguatemi/Japorã
Iguatemi/Japorã
Japorã
Japorã
Japorã
Japorã
Juti
Juti
Juti
Juti
Miranda
Miranda
T. I. Kadiwéu/Faz. Limoeiro
22/08/2013
60
Indígenas
T. I. Kadiwéu/Faz. Ressaco
22/08/2013
60
Indígenas
Faz. São Sebastião/T. I. Buriti
T. I. Lagoa Rica/Guarani-Kaiowá
Acamp. Nhu Porã/Campo Bonito/Curral de
Arame
Aldeias Bororo e Jaguapiru/Guarani Kaiowá
Com. Apyka'y/Acamp. na BR-463/Km
10/Próximo à Faz.
Serrana
10/Próximo à Faz.
Serrana
10/Próximo à Faz.
Serrana
10/Próximo à Faz.
Serrana
10/Próximo à Faz.
Serrana
10/Próximo à Faz.
Serrana
Passo Piraju/Faz. Campo Belo
Faz. Chaparral/T. I. Ivy Katu
Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani
Kaiowá
Kaiowá
Kaiowá
Chácara São Luiz/T. I. Ivy Katu
Estância Varago/T. I. Ivy Katu
Faz. São José/T. I. Ivy Katu
Faz. Remanso Guaçu/T. I. Ivy Katu
Faz. Remanso Guaçu/T. I. Ivy Katu
Faz. São Jorge/T. I. Ivy Katu
Sítio São João/T. I. Ivy Katu
T. I. Guarani-Kaiowá/Aldeia Taquara/Faz.
Brasília do Sul
Brasília do Sul
Brasília do Sul
Brasília do Sul
Área não Identificada/Arrendada para a
Criação de Gado/T. I. Pillad Rebuá
Chácara Boa Esperança/T. I. Pillad Rebuá
04/06/2013
10/04/2013
12/04/2013
21/04/2013
12/06/2013
12/07/2013
14/07/2013
50
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
28/01/2013
47
Indígenas
10/08/2013
Indígenas
22/03/2013
Indígenas
22/08/2013
Indígenas
23/08/2013
Indígenas
10/11/2013
Indígenas
21/11/2013
Indígenas
13/12/2013
27/12/2013
03/11/2013
30
70
250
Indígenas
Indígenas
Indígenas
08/01/2013
Indígenas
10/02/2013
Indígenas
10/03/2013
08/11/2013
08/11/2013
08/11/2013
08/11/2013
27/01/2013
08/11/2013
02/11/2013
08/11/2013
170
50
50
30
106
250
30
50
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
29/01/2013
Indígenas
21/03/2013
Indígenas
29/03/2013
Indígenas
13/07/2013
64
Indígenas
12/11/2013
09/10/2013
50
Indígenas
Indígenas
54
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Paranhos
Rio Brilhante
Rio Brilhante
Sete Quedas
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Subtotal
Municípios
14/10/2013
28/11/2013
06/12/2013
Faz. Petrópolis/T. I. Cachoeirinha
04/02/2013
T. I. Pillad Rebuá/Aldeia Moreira
08/12/2013
T. I. Arroio Korá/T. I. Takwarity/Aldeia
Paraguassu/Faz.
Eliane e Campina
12/06/2013
Faz. Sto. Antônio da Nova Esperança/Com.
Laranjeira Nhanderu
04/01/2013
Faz. Sto. Antônio da Nova Esperança/Com.
Laranjeira
Nhanderu
03/03/2013
T. I. Sombrerito/Guarani-Kaiowá /Faz. São
Lucas/Floresta Negra
07/02/2013
Fazenda Querência São José
07/02/2013
14/02/2013
Sítio Santo Antônio
08/11/2013
18/05/2013
30/05/2013
61
Nome do Conflito
Data
50
100
127
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
35
Indígenas
200
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
Indígenas
60
200
40
2.639
Famílias
Organização
Amambaí/Coronel
Sapucaia
Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às
margens da MS-289
130
Índios
Aquidauana
Aquidauana
Aquidauana
T. I. Limão Verde/Faz. Bonanza
Aquidauana T. I. Limão Verde/Faz. da
Mocinha
Aldeia Água Bonita
31/05/2013
24/06/2013
12/09/2013
100
25
Índios
Índios
Índios
12/09/2013
25
Índios
18/02/2013
04/09/2013
40
104
Índios
Índios
T. I. Kadiwéu/Faz. Limoeiro
21/08/2013
Ressaco
21/08/2013
60
Índios
60
Índios
Aquidauana
Caarapó
Campo Grande
Corumbá/Porto
Murtinho
Corumbá/Porto
Murtinho
Dois Irmãos do
Buriti/Sidrolândia
Dourados
Dourados
Iguatemi
Iguatemi
Iguatemi
Iguatemi/Japorã
Inocência
Japorã
Juti
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
T. I. Kadiwéu/Faz.
Faz. São Sebastião/T. I. Buriti
Acamp. Nhu Porã/Campo Bonito/Curral de
Arame
10/Próximo à Faz.
Serrana
Faz. Chaparral/T. I. Ivy Katu
Sítio São Marcos/T. I. Ivy Katu
Kaiowá
Fazenda Boa Vista
Faz. São Jorge/T. I. Ivy Katu
Brasília do Sul
Área não Identificada/Arrendada para a
Criação de Gado/T. I. Pillad Rebuá
T. I. Cachoeirinha/Faz. São Pedro de
Paratudal
T. I. Cachoeirinha/Faz. São Pedro de
Paratudal
07/03/2013
04/06/2013
Índios
18/11/2013
95
Índios
15/09/2013
23/10/2013
17/10/2013
30
250
15
Índios
Índios
Índios
05/08/2013
27/10/2013
01/01/2013
13/10/2013
170
30
80
30
Índios
Índios
Terra Livre
Índios
28/02/2013
64
Índios
09/10/2013
09/10/2013
50
50
Índios
Índios
08/07/2013
04/10/2013
Índios
30
Índios
55
Ponta
Porã/Sidrolândia
Ponta
Porã/Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Sidrolândia
Subtotal
Conflitos por Terra
– MS: Total
Municípios
Itauçu
Rio Verde
Rio Verde
Santa Cruz de
Goiás
Subtotal
Municípios
Arenópolis
Fazenda Nova
Israelândia
Lagoa Santa
Lagoa Santa
São Miguel do
Araguaia
Vila Propício
Subtotal
Municípios
Aparecida de
Goiânia/Aragoiânia
Itauçu
Subtotal
Conflitos por Terra
– GO: Total
Municípios
Araguaína
Barra do Ouro
Campos Lindos
Campos Lindos
Campos Lindos
Campos
Lindos/Goiatins
Esperantina
Faz. Cambará/T. I. Buriti
15/05/2013
Faz. Cambará/T. I. Buriti
Faz. Água Clara/T. I. Buriti
Faz. Lindóia/T. I. Buriti
T. I. Buriti/Faz. Santa Helena
02/06/2013
22/06/2013
02/06/2013
05/02/2013
15/05/2013
31/05/2013
15/05/2013
31
91
GOIÁS - Conflitos por Terra
Nome do Conflito
Data
Acamp. na GO-054/Próx. à Fazenda do
Estado/Córrego Rico
P. A. Fazenda Pontal dos Buritis
P. A. Fazenda Pontal dos Buritis
Índios
60
100
60
40
50
1.748
Índios
Índios
Índios
Índios
Índios
Índios
Índios
4.387
Famílias
Categoria
22/05/2013
03/05/2013
19/09/2013
20
Sem Terra
Assentados
Assentados
11/05/2013
4
20
40
Posseiros
Faz. Vala do Rio do Peixe/Di' Roma
Nome do Conflito
Faz. das Pedras/Acamp. Renovar
Faz.Sta Ines/N.Sra de Fátima/Impertenente
Fazenda Itaipava
Fazenda do Gaúcho
Fazenda Santa Maria
Data
17/10/2013
05/12/2013
18/09/2013
07/05/2013
13/01/2013
Famílias
Fazenda Rancho Alegre
Fazenda Caieiras
11/08/2013
11/08/2013
45
300
771
7
Acampamentos
Nome do Conflito
Data
Acamp. Santiago/GO- 040
Acamp. na GO-054/Próx. à Fazenda do
Estado/Córrego Rico
Famílias
MVTC
MST
Organização
02/09/2013
370
SI
20/05/2013
20
390
Terra Livre
2
13
TOCANTINS - Conflitos por Terra
Nome do Conflito
113
123
120
70
Organização
SI
Fetraf
Fetraf
Terra Livre
Terra Livre
Data
1.201
Famílias
Categoria
Índios Krahô/Apinajé
Gleba Tauá
Área Região de Rancharia/Warre
Engenharia
Área Região de Rancharia/Warre
Engenharia
Serra do Centro/Proj. Campos Lindos
20/03/2013
26/06/2013
20/11/2013
24/09/2013
60
82
Posseiros
Posseiros
Gleba Santo Antônio
Fazenda São Judas Tadeu
25/09/2013
03/05/2013
135
250
Posseiros
Sem Terra
10
18/11/2013
Indígenas
Sem Terra
Posseiros
56
Fortaleza do
Tabocão
Palmas
Palmeirante
Palmeirante
Paranã
Porto Nacional
Porto Nacional
São Bento do
Tocantins
Tocantinópolis
Subtotal
Municípios
Aliança do
Tocantins
Esperantina
Fortaleza do
Tabocão
Muricilândia
Palmas
Palmas
Subtotal
Municípios
Fortaleza do
Tabocão
Subtotal
Conflitos por Terra
– TO: Total
Faz. Araguarina/Acamp. Olga Benário
Faz. Córrego Grande/Área da Agrotins
Assentamento Guariroba/Chácara Boa
Vitória
Faz. Santo Reis/Brejão/Acamp.
Vitória/Gleba Anajá
Faz. Sta. Maria/S. José/Vista Alegre
Faz. Dom Augusto/Acamp. Sebastião
Bezerra
Faz. Dom Augusto/Acamp. Sebastião
Bezerra
18/11/2013
30/07/2013
500
125
16/04/2013
1
Assentados
24/09/2013
18/06/2013
20/07/2013
Sem Terra
19
2
Sem Terra
Posseiros
31/07/2013
250
Sem Terra
P. A. Formosa/Faz. Marju
T. I. Apinajé/Apinayés/UHE Serra
Quebrada/PAC
25/09/2013
56
Assentados
09/07/2013
16
227
1.717
Nome do Conflito
Data
Fazenda Aliança
Fazenda São Judas Tadeu
Assentamento Mato Azul
Faz. Córrego Grande/Área da Agrotins
Fazenda Vargem Bonita
6
Acampamentos
Nome do Conflito
1
Sem Terra
Famílias
07/03/2013
03/05/2013
100
250
31/05/2013
26/02/2013
07/07/2013
22/06/2013
500
90
125
400
1.465
Data
01/05/2013
23
Sem Terra
Sem Terra
Famílias
500
500
Indígenas
Organização
MAB/MST
MST
MST
MLST
MST
MST
Organização
MST
3.682
57
Conclusões preliminares:
Diante destes resultados, observa-se que o mercado de trabalho geral
(considerando
todos
os
ocupados)
na
região
Centro-Oeste
apresentou
comportamento semelhante ao observado no País: crescimento baseado no
Comércio e Serviços com queda dos ocupados em atividades rurais. Isto teve
evidente efeito nas ocupações, com queda das ligadas diretamente ao setor rural e
aumento das mais usuais no comércio e serviços. Também houve diminuição das
taxas de desocupação e aumento das taxas de formalização da mão de obra, com
a região permanecendo acima da média nacional, assim como o verificado por
unidade da federação, com exceção de Tocantins. Na verdade, no geral, em todas
as variáveis observadas, Tocantins apresenta desempenho muito díspar do
restante dos estados analisados.
Especificamente no mercado de trabalho formal (somente aqueles com carteira de
trabalho assinada), as informações disponíveis nos mostram um aumento
expressivo de emprego formal na região, com os estados de Tocantins e Mato
Grosso em destaque. No geral, Goiás e Distrito Federal permanecem concentrando
a maior parte dos trabalhadores formais. Houve um aumento do emprego em
outras capitais da região à exceção de Goiânia e do Distrito Federal, assim como
no interior dos estados, especialmente o goiano. O aumento de emprego formal
verificado na região significou um grande aumento da massa salarial e outro, de
menor intensidade, nos salários por trabalhador. Desde 2012, porém, ambos têm
apresentado trajetória declinante.
E em relação aos reajustes derivados das negociações coletivas, considerando o
período de 2011 a 2013, no geral, nos últimos dois anos as negociações tem sido
melhores na região Centro Oeste do que no restante do país (quando observado o
volume de negociações com ganhos reais), ainda que, conforme observado
anteriormente, saliente-se uma visível heterogeneidade, expressa tanto no
comportamento dos estados como dos setores.
58
Em 2013 foram resgatados 320 trabalhadores submetidos a condições análogas à
escravidão no Centro-Oeste e 41 no Tocantins. Em 2012, Goiás havia apresentado
o maior número de empregadores flagrados no Brasil explorando mão de obra
escrava, com 13 nomes incluídos na “lista suja” do trabalho escravo mantida pelo
MTE. A pecuária bovina foi a atividade econômica que liderou as inserções,
seguida da produção de carvão vegetal.
A discriminação de gênero na região observada apontou que o Mato Grosso foi o
estado da federação que registrou a menor proporção do salário médio real de
admissão das mulheres comparativamente aos homens no primeiro trimestre de
2014: elas receberam 81,27% do salário oferecido aos colegas. Ainda nessa
temática, o Distrito Federal apresentou, em 2012, a discrepância mais acentuada
da grande região, em termos da jornada de trabalho de mulheres e homens, tendo
as mulheres desempenhado 6,4 horas semanais de jornada total a mais do que os
homens.
Em 2012 foram registrados 49.113 acidentes de trabalho na região Centro-Oeste,
contabilizando 788 acidentes a mais em comparação ao ano precedente. A
omissão do registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) abrangeu
aproximadamente 21% do total desses acidentes, ou seja, um em cada cinco
acidentes de trabalho não foi formalmente registrado na região. No que se refere à
aposentadoria, no Mato Grosso o total de aposentadorias ativas em dezembro de
2012 nas zonas rurais superou em 86% as relativas aos meios urbanos. No
Tocantins, havia apenas 6 aposentadorias rurais ativas em dezembro de 2012
concedidas por tempo de contribuição, de um total de 73.715 – o que pode sinalizar
que boa parte das trajetórias profissionais não tenha sido devidamente formalizada
em carteira de trabalho. Especificamente nas zonas urbanas da região CentroOeste, 35% dos aposentados receberam o benefício por invalidez no mesmo
período.
59
Na região Centro-Oeste ocorreram 6 assassinatos em conflitos no campo em 2013,
por disputa de terra, correspondendo a cerca de 20% do total de assassinatos no
campo ocorridos no Brasil. Do total de vítimas fatais no país, 61,3% pertencem a
grupos sociais caracterizados como populações tradicionais. Em se tratando dos
povos indígenas, no Mato Grosso do Sul a luta das tribos Terena e Guarani Kaiowá
pela reconquista de terras das quais foram espoliados obteve repercussão
nacional, com mortes e prisões de indígenas: foram 61 conflitos, com 31
movimentos de ocupação ou retomada.26
__________________________________________________________________________
26
60
Direção Executiva Nacional – CUT Brasil
Gestão 2012-2015
Presidente
Vagner Freitas de Moraes
Vice-presidenta
Carmen Helena Ferreira Foro
Secretário-Geral
Sérgio Nobre
Secretária-Geral Adjunta
Maria Aparecida Faria
Secretário de Administração e Finanças
Quintino Marques Severo
Secretário-Adjunto de Administração e Finanças
Aparecido Donizeti da Silva
Secretário de Relações Internacionais
Antônio de Lisboa Amâncio Vale
Secretário-Adjunto de Relações Internacionais
João Antônio Felício
Secretária de Combate ao Racismo
Maria Júlia Reis Nogueira
Secretária de Comunicação
Rosane Bertotti
Secretário de Formação
José Celestino Lourenço (Tino)
Secretário-Adjunto de Formação
Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg)
Secretário de Juventude
Alfredo Santana Santos Júnior
Secretário de Meio Ambiente
Jasseir Alves Fernandes
Secretária da Mulher Trabalhadora
Rosane Silva
61
Secretário de Organização
Jacy Afonso de Melo
Secretário-Adjunto de Organização
Valeir Ertle
Secretário de Políticas Sociais
Expedito Solaney Pereira de Magalhães
Secretária de Relações do Trabalho
Maria das Graças Costa
Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho
Pedro Armengol de Souza
Secretária de Saúde do Trabalhador
Junéia Martins Batista
Secretário-Adjunto de Saúde do Trabalhador
Eduardo Guterra
Diretoras e Diretores Executivos
Daniel Gaio
Elisângela dos Santos Araújo (licenciada)
Jandyra Uehara
Júlio Turra Filho
Rogério Pantoja
Roni Barbosa
Rosana Sousa Fernandes
Shakespeare Martins de Jesus
Vítor Carvalho
Conselho Fiscal
Antonio Guntzel
Dulce Rodrigues Sena Mendonça
Manoel Messias Vale
Suplentes
Raimunda Audinete de Araújo
Severino Nascimento (Faustão)
Simone Soares Lopes
62
Expediente:
Coordenação:
Secretaria-Geral Nacional
Produção:
Dieese – Subsecção CUT Nacional
Instituto Observatório Social
Colaboração:
Secretaria Nacional de Formação
Secretaria Nacional de Comunicação
São Paulo, agosto de 2014.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Rua Caetano Pinto, 575 – Brás
CEP 3041-000 – São Paulo-SP
Tel.: (11) 2108.9200
www.cut.org.br
63

mercado de trabalho e dinâmica das negociações coletivas

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CONSELHO REGIONAL DO SENAI-TO Biênio

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Consultor Legislativo - Área de Psicologia

EMPRESA: ADM do Brasil Ltda. CNPJ: 02.003.402/0001

RELAÇÃO DE EMPENHOS SETEMBRO

Família Boidae

MENSAGEM - GOVERNADOR

Ciências Agrárias