A Europa da livre circulação: o espaço Schengen

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A Europa da
livre circulação:
o espaço
Schengen
Assuntos
Internos
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Espaço Schengen em 19 de dezembro de 2011
 Estados-Membros da União Europeia
pertencentes ao espaço Schengen
 Estados-Membros da União
Europeia não pertencentes
IS
ao espaço Schengen
 Países terceiros pertencentes
ao espaço Schengen
ATÁustria
BEBélgica
BGBulgária
CHSuíça
CYChipre
CZ
República Checa
DEAlemanha
DKDinamarca
EEEstónia
ELGrécia
ESEspanha
FIFinlândia
FRFrança
HUHungria
IEIrlanda
ISIslândia
ITItália
LIListenstaine
LTLituânia
LULuxemburgo
LVLetónia
MTMalta
NL
Países Baixos
PT
NONoruega
PLPolónia
PTPortugal
RORoménia
SESuécia
SIEslovénia
SKEslováquia
UK
Reino Unido
FI
NO
AÇORES (PT)
EE
SE
MADEIRA (PT)
LV
CANARIAS (ES)
DK
IE
LT
UK
NL
PL
DE
BE
LU
CZ
SK
FR
CH
LI
AT
HU
SI
RO
IT
BG
ES
EL
MT
CY
Em 1985 iniciou-se a supressão dos controlos nas fronteiras internas em
toda a União Europeia. O Acordo de Schengen veio possibilitar a mais de 400
milhões de europeus viajar sem passaporte. Com apenas cinco membros
iniciais, o espaço Schengen engloba hoje 26 países. Os cidadãos do espaço
Schengen fazem anualmente mais de 1 250 milhões de viagens turísticas,
podendo visitar os seus amigos e familiares por toda a Europa sem se deparar
com entraves burocráticos nas fronteiras internas. Quanto à economia da
União Europeia, a livre circulação é fulcral para o êxito do mercado único e um
fator determinante do crescimento europeu.
A criação do espaço Schengen é um dos resultados mais palpáveis, mais
populares e com maior êxito da União Europeia, uma conquista que devemos
proteger e, se possível, melhorar.
A Comissão Europeia procura atualmente consolidar as regras de Schengen, a
fim de tornar mais sólida esta cooperação. Para que Schengen possa funcionar
adequadamente, os Estados-Membros da União Europeia devem dar provas de
confiança mútua. Estou firmemente empenhada em proteger essa confiança
recíproca, utilizando todos os instrumentos ao nosso dispor para garantir a livre
circulação de que todos queremos desfrutar.
Boas viagens!
Cecilia Malmström, comissária para os Assuntos Internos
Siga-me no Twitter: @MalmstromEU
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O espaço Schengen garante a liberdade de circulação num território que engloba 26 países, com mais de
400 milhões de cidadãos.
Um espaço sem fronteiras internas
Atualmente, o espaço Schengen abrange 26 países
europeus (22 dos quais são Estados-Membros da
União Europeia): Bélgica, República Checa, Dinamarca,
Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália,
Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países
Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia,
Finlândia e Suécia, assim como a Islândia, o Listenstaine,
a Noruega e a Suíça.
Fazer parte do espaço sem controlos nas fronteiras
internas significa que estes países:
•
•
deixam de efetuar controlos nas suas fronteiras
internas (ou seja, as fronteiras entre dois
estados Schengen);
intensificam os controlos nas suas fronteiras externas
(ou seja, as fronteiras com países que não façam
parte do espaço Schengen), satisfazendo critérios
claramente definidos.
Consequentemente, tanto os cidadãos da União Europeia
como os nacionais de países terceiros podem circular
livremente dentro do espaço Schengen.
Nas fronteiras internas…
as pessoas não podem ser sujeitas a controlos fronteiriços;
os Estados-Membros da União Europeia devem eliminar todos
os obstáculos ao fluxo de tráfego rodoviário, nomeadamente os
limites de velocidade desnecessários;
podem ser efetuados controlos policiais, mas apenas com base
em informações policiais sobre eventuais ameaças à segurança
pública e para combater o crime transnacional;
podem ser efetuados controlos de segurança nos portos e
aeroportos, mas apenas para verificar a identidade da pessoa;
caso uma pessoa considere que foi sujeita a um controlo ilegal,
pode apresentar uma denúncia à Comissão Europeia:
ec.europa.eu/eu_law/your_rights/your_rights_forms_pt.htm
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Embora não façam parte de Schengen, o Reino Unido e
a Irlanda participam em alguns aspetos da cooperação
Schengen, designadamente a cooperação policial e
judiciária e o Sistema de Informação de Schengen. Isto
significa que um voo entre Paris e Berlim é considerado
O que é preciso
para um país poder aderir
ao espaço Schengen?
Para aderir ao espaço Schengen, os países
têm de preencher uma série de requisitos
prévios, designadamente:
assumir a responsabilidade pelo controlo
das fronteiras externas do espaço
Schengen em nome dos outros países
membros, assim como pela emissão
de vistos uniformes de curta duração
(vistos Schengen);
•
cooperar eficazmente com os outros
países Schengen, no sentido de manter
um elevado nível de segurança
após a supressão dos controlos
nas fronteiras internas;
•
aplicar o conjunto de regras de Schengen,
nomeadamente as normas em matéria
de controlos nas fronteiras terrestres,
marítimas e aéreas, de emissão de vistos,
de cooperação policial e de proteção dos
dados pessoais;
•
ligar-se e utilizar o Sistema de Informação
de Schengen.
Os países candidatos são sujeitos a uma
avaliação destinada a garantir que aplicam
corretamente o acervo de Schengen.
O espaço Schengen foi criado pelo Acordo de Schengen de
1985, que estabeleceu a supressão gradual dos controlos
nas fronteiras comuns. O acordo foi complementado,
em 1990, pela Convenção de Aplicação do Acordo de
Schengen, que estabeleceu os termos da supressão
definitiva do controlo nas fronteiras internas, bem como
uma série de medidas complementares necessárias. Esta
Convenção contribuiu, nomeadamente, para reforçar o
controlo nas fronteiras externas, definir procedimentos
uniformes para a emissão de vistos, criar o Sistema de
Informação de Schengen, reforçar a cooperação policial
nas fronteiras internas e tomar medidas contra o tráfico
de estupefacientes.
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•
um voo doméstico (não sujeito a quaisquer controlos
fronteiriços), enquanto um voo entre Paris e Londres ou
Dublim está sujeito a esse tipo de controlos.
Um espaço seguro
Para garantir a segurança dentro do espaço sem
fronteiras, os países Schengen têm de reforçar
a cooperação policial, em especial através do direito
de perseguição e de vigilância transnacional, bem como
do Sistema de Informação de Schengen.
A «perseguição transnacional» permite aos agentes
da polícia de um país Schengen, que descubram um
criminoso em flagrante delito a cometer uma infração
grave, persegui-lo através da fronteira e detê-lo
no território de outro país Schengen.
Corolário da perseguição, a «vigilância transnacional»
permite aos agentes da polícia continuarem, através
das fronteiras internas do espaço Schengen,
a vigilância de pessoas suspeitas de terem cometido
uma infração grave.
As regras de Schengen autorizam ainda as autoridades
nacionais a reintroduzirem, a título excecional e
temporário, os controlos nas fronteiras internas em
caso de ameaça grave à sua segurança. Desde o início
de 2012, encontra-se em curso um debate sobre
a reforma do sistema, a fim de prevenir eventuais
pontos fracos na gestão da fronteira externa da União
e decidir, coletivamente, a nível da União Europeia,
em que casos podem ser reintroduzidos controlos
nas fronteiras internas.
O que é o Sistema
de Informação de Schengen
(SIS e SIS II)?
O Sistema de Informação de Schengen (SIS)
está no cerne da cooperação Schengen e
permite às autoridades nacionais responsáveis
pelo controlo das fronteiras, assim como às
autoridades aduaneiras e policiais responsáveis
pelos controlos efetuados dentro do espaço
Schengen, fazer circular alertas sobre pessoas
procuradas ou desaparecidas ou ainda sobre
veículos ou documentos furtados. O SIS
compensa, assim, a supressão dos controlos
nas fronteiras internas, permitindo
a livre circulação de pessoas dentro
do espaço Schengen.
Está atualmente a ser desenvolvido um
Sistema de Informação de Schengen de
segunda geração (SIS II), que irá substituir
o SIS. Esse sistema beneficiará dos últimos
desenvolvimentos em matéria de tecnologias
da informação, disponibilizando novas funções,
como a possibilidade de armazenar fotografias
e identificadores biométricos, nomeadamente
impressões digitais.
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Um espaço com uma fronteira externa comum
Os nacionais de certos países terceiros precisam de visto
para poderem atravessar a fronteira externa do espaço
Nas fronteiras externas…
os cidadãos da União Europeia e os membros das
respetivas famílias são sujeitos a um mínimo de
controlos para verificar a sua identidade com base
nos documentos de viagem;
os nacionais de países terceiros têm de
apresentar um documento de viagem e um
visto válidos, se necessário, assim como
documentos que justifiquem o objetivo da
estada e comprovem que dispõem dos meios
de subsistência necessários.
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Schengen e entrar no território de um país Schengen.
As regras de Schengen preveem procedimentos e
condições comuns para a emissão de vistos Schengen,
que são válidos em todo o espaço Schengen. Esses vistos
permitem uma estada de três meses no território
dos países Schengen durante um período consecutivo
de seis meses.
As regras de Schengen preveem igualmente um regime
local para o pequeno tráfego fronteiriço, facilitando a
passagem das fronteiras externas da União Europeia
pelos nacionais de países terceiros que residam em zonas
fronteiriças. Os Estados-Membros da União Europeia
podem assim celebrar acordos com países vizinhos que
não sejam membros da União, permitindo aos residentes
na zona de fronteira que tenham de atravessar a
fronteira externa com frequência fazê-lo sem ser sujeitos
a controlos ou sem precisarem de um visto Schengen.
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O espaço Schengen tem 42 673 quilómetros de fronteiras marítimas e 7 721 quilómetros de
fronteiras terrestres.
Quais as consequências para os viajantes?
Os cidadãos europeus fazem anualmente mais de 1,25 mil milhões de viagens turísticas dentro do espaço Schengen.
O que sucede quando se trata de nacionais dos países da União Europeia?
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O Peter é austríaco. Gostaria de ir
à Noruega, mas não sabe se na
Noruega se aplicam as mesmas
regras em matéria de vistos e de
passaportes vigentes nos Estados-Membros da União Europeia. Embora
não faça parte da União Europeia,
a Noruega é membro do espaço económico europeu e do
espaço Schengen. Por conseguinte, Peter só precisa de ter
um bilhete de identidade ou passaporte válido, para poder
provar a sua identidade, caso tal lhe seja solicitado.
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A Danuta é polaca e trabalha em
Bruxelas. Dentro de um mês, tem de
participar numa reunião de trabalho
em Varsóvia, a sua cidade natal, onde
vivem os pais. Danuta quer levar a
filha Eva a passar algum tempo com
os avós. Enquanto cidadãs da União Europeia, têm o direito
de viajar para qualquer lugar na União Europeia e no espaço
Schengen. Este direito não depende das circunstâncias, quer
viajem por motivos profissionais, quer privados. A Danuta
só deve certificar-se de que ambas possuem passaporte
ou bilhete de identidade.
O Angel é espanhol. Vai à Bulgária todos
os meses visitar a namorada. Embora a
Bulgária faça parte da União Europeia
ainda não faz parte do espaço Schengen,
à semelhança de quatro outros países
da União Europeia (Irlanda, Chipre,
Roménia e Reino Unido). Isto significa que ao entrar e sair
da Bulgária terá de apresentar o passaporte e sujeitar-se
às formalidades normais, os controlos fronteiriços mínimos
para os cidadãos da União Europeia.
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A Francesca é uma estudante italiana
que gostaria de visitar a Suécia com
os amigos. Embora já tenha adquirido
o bilhete de InterRail não sabe ainda
quais os documentos de viagem
necessários ou se é preciso cumprir
determinadas formalidades legais
específicas. Enquanto cidadã da União
Europeia, a Francesca tem o direito
de entrar em qualquer Estado-Membro da União mediante
a apresentação de um passaporte ou bilhete de identidade
válido, mas não precisa de fazê-lo quando se desloca dentro
do espaço Schengen. Todavia, deve levar com ela um bilhete
de identidade ou passaporte válido, pois as autoridades
podem exigir que prove a sua identidade.
Sabia que…?
Pode encontrar informações práticas sobre
viajar na Europa no portal «A sua Europa»,
no seguinte endereço: ec.europa.eu/youreurope.
O serviço de informação Europe Direct pode
responder a todas as suas perguntas por
telefone (00 800 67 89 10 11) ou por correio
eletrónico: europa.eu/europedirect.
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Em 2010, foram emitidos mais de 11 milhões de vistos Schengen a cidadãos de países que não fazem parte
da União Europeia que pretendiam viajar para o espaço Schengen.
O que sucede quando se trata de nacionais de países terceiros?
O Hisham é tunisino. Vive na Alemanha
e passa as férias com os pais na Tunísia.
Na viagem de regresso, gostaria de visitar
o irmão em Portugal. Possui um título de
residência válido emitido pela Alemanha,
país que pertence ao espaço Schengen. O
seu título de residência, juntamente com um
documento de viagem, dispensam-no da obrigação de solicitar
um visto Schengen. Isto significa que, mesmo sendo nacional
de um país terceiro, o Hisham pode entrar em Portugal, outro
país do espaço Schengen, para uma curta estada sem visto,
simplesmente apresentando o passaporte e o título de residência
válido emitido pela Alemanha. Se Hisham tivesse um título de
residência emitido pela Irlanda ou pelo Reino Unido não poderia
entrar num país Schengen, pois estes países não fazem parte do
espaço Schengen. Nesse caso, precisaria de um visto de curta
duração para poder deslocar-se a Portugal.
A Solinas é boliviana. Gostaria de se mudar
para Espanha porque arranjou um emprego
em Madrid. Pretende ficar em Madrid durante
mais de três meses, pelo que precisa de
um visto de longa duração ou de um título
de residência. Cabe aos países do espaço
Schengen estabelecer os seus próprios
requisitos para a emissão de vistos ou títulos
de residência de longa duração.
Sabia que…?
No sítio da Direção-Geral dos Assuntos Internos na Internet pode encontrar uma lista atualizada dos países cujos
nacionais precisam de visto para entrar no espaço Schengen: ec.europa.eu/home-affairs/doc_centre/borders/
borders_visa_en.htm.
Os pedidos de visto Schengen devem ser apresentados no consulado do país de destino da União Europeia, o qual
pode igualmente prestar-lhe informações pormenorizadas sobre o processo de obtenção do visto.
Podem ser obtidas informações práticas no portal da Imigração da União Europeia: ec.europa.eu/immigration.
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O Punjit é indiano e está a planear passar
as férias visitando vários países do espaço
Schengen: Grécia, Espanha, França e Itália.
Pretende ficar um mês na Europa. O Punjit
precisa de um visto de curta duração para
entrar na Europa, pois a Índia faz parte da
lista de países terceiros cujos nacionais estão
sujeitos à obrigação de visto para atravessarem as fronteiras
externas do espaço Schengen. Dado que não tem um destino
principal, Punjit tem de solicitar um visto na embaixada ou no
consulado do Estado da União Europeia onde permanecerá mais
tempo ou que corresponda ao seu primeiro ponto de entrada no
espaço Schengen. Este visto único permitir-lhe-á viajar em todo o
espaço Schengen.
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Martine, estudante canadiana, ganhou uma
bolsa de estudo para passar dois meses na
Universidade da Sorbonne, em Paris, onde
irá fazer investigação para a sua tese. Antes
de regressar ao Canadá, gostaria de viajar
durante três semanas para visitar a Grécia,
Espanha e Itália. Enquanto cidadã de um país
terceiro, a Martine pode entrar e circular, até três meses, dentro
do território dos países que aplicam plenamente as disposições
de Schengen (como sucede no caso da Grécia, Espanha e Itália),
desde que preencha certas condições de entrada. Em primeiro
lugar, precisa de ter um passaporte válido. Precisa também de
poder provar o objetivo da viagem, demonstrar que dispõe dos
meios necessários para viver na Europa durante três meses e
que já possui bilhete de regresso (ou dispõe do dinheiro suficiente
para o comprar). Enquanto cidadã canadiana, Martine não precisa
de visto para as estadas de curta duração.
Principais datas
O Acordo de Schengen deve o seu nome a uma pequena aldeia do Luxemburgo, situada
no local onde este país faz fronteira com a França e com a Alemanha. Tendo começado
por ser uma iniciativa de cooperação entre governos, a cooperação Schengen encontra-se
atualmente incorporada na legislação e nas normas da União Europeia.
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17 de junho
de 1984
14 de junho
de 1985
19 de junho
de 1990
A fim de reforçar o processo
de integração europeia,
Bélgica, Alemanha, França,
Luxemburgo e Países Baixos
reúnem-se para definir as
condições necessárias para
assegurar uma verdadeira
liberdade de circulação dos
cidadãos, o que conduziu ao
Acordo de Schengen.
Assinatura do Acordo
de Schengen, relativo à
supressão gradual dos
controlos nas fronteiras
comuns, por parte da
Bélgica, Alemanha, França,
Luxemburgo e Países Baixos.
Convenção de Aplicação do
Acordo de Schengen, assinada
pelos referidos países,
confirmando as condições
e as salvaguardas da livre
circulação. Entrou em vigor
em 1995.
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
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Pode obter mais informações…
sobre a legislação e as regras de Schengen no sítio da Direção-Geral
dos Assuntos Internos na Internet:
ec.europa.eu/home-affairs/doc_centre/borders/borders_schengen_en.htm
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26 de outubro
a 1 de dezembro
de 1997
26 de março
de 1995
Supressão dos controlos nas
fronteiras entre a Bélgica,
a Alemanha, a França, o
Luxemburgo, os Países Baixos,
Espanha e Portugal.
1991
12
1992
1993
1994
1995
Primeiro passo no sentido
do alargamento do espaço
Schengen: Itália e Áustria
começam a suprimir
gradualmente os controlos
fronteiriços. Este processo foi
concluído em 1998.
1996
1997
29 de maio
de 2000
1 de maio de 1999
O Conselho da União Europeia
aprova a participação do
Reino Unido em certas
disposições do Acordo de
Schengen. Embora não faça
parte do espaço Schengen,
o Reino Unido participa em
alguns aspetos das regras
de Schengen definidas ao
longo do tempo, sobretudo
em matéria de cooperação
policial e judiciária.
A participação formal do
Reino Unido nas áreas de
cooperação aprovadas teve
início em 2005.
Integração da cooperação
Schengen no quadro
jurídico da União Europeia,
na sequência da entrada
em vigor do Tratado de
Amesterdão.
1 de janeiro
de 2000
Segundo passo no
sentido do alargamento
do espaço Schengen:
a Grécia começa a
suprimir gradualmente
os controlos fronteiriços.
Este processo foi
concluído em março
de 2000.
1998
1999
2000
28 de fevereiro
de 2002
O Conselho da União Europeia
aprova o pedido apresentado
pela Irlanda no sentido de
participar em alguns aspetos
de Schengen.
25 de março
de 2001
Supressão dos controlos nas
fronteiras com a Dinamarca,
a Finlândia, a Islândia, a
Noruega e a Suécia.
2001
2002
2003
2004
13
21 de dezembro
de 2007
12 de dezembro
de 2008
Grande alargamento do
espaço Schengen em virtude
da supressão dos controlos
nas fronteiras terrestres e
marítimas com a República
Checa, a Estónia, a Letónia,
a Lituânia, a Hungria, Malta,
a Polónia, a Eslovénia e a
Eslováquia. Os controlos
fronteiriços aeroportuários
nos voos intra-Schengen
foram suprimidos em 2008.
Supressão dos controlos
nas fronteiras terrestres
com a Suíça. Os controlos
fronteiriços aeroportuários
nos voos intra-Schengen
foram suprimidos em 2009.
19 de dezembro
de 2011
Supressão dos controlos nas
fronteiras com o Listenstaine.
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2005
14
2006
2007
2008
2009
2010
2011
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Qual a próxima etapa?
Em 2011, a Comissão Europeia propôs que o
espaço Schengen fosse reforçado. A proposta
prevê a consolidação do sistema a nível da União
Europeia para avaliar a aplicação das regras de
Schengen pelo Estados-Membros e para a tomada
de decisões sobre a reintrodução temporária de
controlos nas fronteiras internas em caso de
ameaça grave à ordem pública ou segurança
interna. Além disso, a Comissão lançou debates
bianuais com o Parlamento Europeu
e com o Conselho sobre a governação política
do espaço Schengen.
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
DR-31-11-126-PT-C
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