CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº030/99

ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA R D IM
C O N TR A TO
N º 0 1 8 /2 0 1 4
C O N TR A TO
Q U E
P R E F E IT U R A
E M P R E S A
L E T IC IA
C A R V A L H O
I – C O N TR A TA N TE S E R E P R E S E N TA N TE S : O
M a to
G ro s s o
do
S u l, p e s s o a
ju r í d ic a
0 3 1 6 2 0 4 7 /0 0 0 1 -4 0 ,
e s t a b e le c id o
re p re s e n ta d o
P r e f e it o
p e lo
b r a s ile ir o , c a s a d o , n a s c id o
de
à
d ir e it o
R ua
M u n ic ip a l,
no
d ia
29
de
E N TR E
S I
M U N IC IP A L
C E L E B R A M
D E
M A R IA
A
E
A N T O N IO
A
D E
- M E .
M U N IC ÍP IO
D E J A R D IM , E s ta d o d e
p ú b lic o , in s c r it o
C o ro n e l
no
J u v ê n c io ,
N º
C .N .P .J s o b
547,
E R N E Y
C U N H A
m a io
1 9 7 9 , p o rta d o r d o
de
J A R D IM
B A Z ZA N O
o
n e s te
N º
a to
B A R B O S A ,
R G
so b
os
n º
0 0 0 9 1 2 3 6 9 , e d o C P F / M F n º 9 0 6 . 7 9 1 . 0 5 1 - 1 5 , r e s id e n t e e d o m ic i lia d o à A v e n id a 1 1 d e
–
d e z e m b ro , n º 8 4 0
V i la
A n g é l ic a
C O N T R A T A N T E , a q u i s im p le s m e n te
L E T IC IA
sob
M A R IA
n u m e ro
m u n ic í p io
D E
B ir ig u i
do
S P
D E
C O N TR A TA D O ,
n e s te
8 .3 3 2 .5 0 1 -3
te m
ju s t o
d e n o m in a d o
com
a to
á
b r a s ile ir o ,
e
e
sede
C P F:
a c e rta d o
R ua
por
ju r í d ic a
A n h a n g u e ra
seu
e m p r e s á r io ,
execução
a
i n s c r it a
146,
p ro c u ra d o r
e m p re s a
no
C N P J
c e n tro ,
no
S E B A S T IÃ O
s e p a ra d o
ju d ic ia lm e n t e ,
a b a ix o
d e n o m in a d o
0 8 3 .9 8 1 .7 0 8 -8 3
a
d e n o m in a d o
C O N TR A TA N TE , e
- M E , pessoa
re p re s e n ta d o
C A R V A LH O ,
R G :
M S , a q u i s im p le s m e n te
C A R V A L H O
1 1 .0 0 6 .6 9 8 /0 0 0 1 -7 9 ,
de
E V A N G E L IS T A
p o rta d o r
A N T O N IO
–
I , J a r d im
de
s e r v iç o s ,
c o n fo rm e
e s p e c if ic a ç õ e s c o n t id a s n e s t e in s t r u m e n t o
II - D A
A U T O R IZ A Ç Ã O
E
L IC I T A Ç Ã O : O
p r e s e n te C o n tr a to é c e le b r a d o e m
a u to r iz a ç ã o d o P r e fe ito M u n ic i p a l, e x a r a d a e m
In e x ig ib ili d a d e
d e c o r r ê n c ia d a
d e s p a c h o c o n s ta n te d o P ro c e s s o n °
1 9 /2 0 1 4 –
n º 0 0 2 /2 0 1 4 , q u e fa z p a r te in te g r a n te e c o m p l e m e n t a r d e s te C o n tr a to , c o m o s e
n e le e s tiv e s s e c o n tid o .
III -
FU N D A M E N TO
LE G A L:
O
p r e s e n te
C o n tra to
é
r e g id o
p e la s
c lá u s u l a s
e
c o n d iç õ e s
n e le c o n ti d o s , p e la L e i 8 .6 6 6 / 9 3 , e d e m a is n o r m a s le g a i s p e r tin e n te s .
C L Á U S U L A P R I M E IR A
- D O
O B JE TO
1 .1 O o b je to d o p r e s e n te C o n t r a to é a A p r e s e n t a ç ã o A r t ís t ic a d a “ B A N D A A B U S E U S E ” , p a r a
o p e río d o d a s 2 1 :0 0 à 0 0 :0 0 h , d u r a n te o C a r n a v a l 2 0 1 4 ” .
C LÁ U S U LA S E G U N D A – D O
2 .1 . O b je to
do
p re s e n te
R E G IM E D E E X E C U Ç Ã O
c o n tr a to
s e rá
p re s ta d o
sob
a
fo rm a
de
exe cução
in d ir e ta , c o n fo r m e
d is p õ e in c is o V II I, d o a r t. 6 º , d a L e i n º 8 .6 6 6 /9 3 e a lte r a ç õ e s .
C LÁ U S U LA
T E R C E IR A
- D O
A M P A R O
LE G A L
E
D A
S U J E IÇ Ã O
À S
N O R M A S
L E G A IS
C O N T R A T U A IS
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 - C G C 0 3 .1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l
E
ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA R D IM
3 .1 . A le g is la ç ã o a p lic á v e l a e s te C o n tr a t o s e r á a L e i 8 .6 6 6 / 9 3 , e s u a s a lte r a ç õ e s , e a s d e m a is
d is p o s iç õ e s a p lic á v e is à L ic ita ç õ e s e C o n t r a to s A d m in is tr a tiv o s , b e m
c o m o a s C lá u s u la s d e s te
in s tr u m e n to .
3 .2 . E s te in s tr u m e n to f a z p a r te d o p r o c e s s o d e lic it a ç ã o , In e x ig ib ili d a d e n º 0 0 2 /2 0 1 4 , P r o c e s s o
A d m in is tr a tiv o n º 0 1 9 /2 0 1 4 , te n d o c o m o e m b a s a m e n to a L e i 8 6 6 6 /9 3 .
3 .3 .
R e la tiv a m e n te
a o
d is p o s to
n a
p re s e n te
C lá u s u l a ,
a p l ic a m - s e
s u b s id ia r ia m e n te ,
as
d is p o s iç õ e s d a L e i n .º 8 .0 7 8 /9 0 – C ó d i g o d e D e fe s a d o C o n s u m id o r .
3 .4 . O s
cas os
c o n tra to
o m is s o s
s e rã o
que
se
r e s o lv id o s
to rn a re m
segun do
c o n tr o v e r tid o s
os
p r i n c íp io s
em
fa c e
da s
j u r íd ic o s
c lá u s u la s
a p lic á v e is ,
do
p re s e n te
po r
despa cho
fu n d a m e n ta d o d o P r e f e ito M u n ic ip a l.
3 .5 . A s
p a rte s
s e d e c la r a m
s u je it a s à s
n o r m a s p r e v is ta s
n a L e i n º 8 .6 6 6 , d e
21 de
ju n h o
de
1 9 9 3 e a lt e r a ç õ e s p o s t e r io r e s e à s c lá u s u l a s e x p r e s s a s n e s te C O N T R A T O .
C LÁ U S U LA Q U A R TA
4 .1 . C o n s t itu e m
–
D A S O B R IG A Ç Õ E S D A
o b r ig a ç õ e s d a
C O N T R A TA D A
C O N T R A T A D A , a lé m
d a s d e m a is p r e v is ta s n e s te
c o n tra t o o u
d e le d e c o r r e n te s :
4 .2 . C u m p r ir o o b je to d o p r e s e n te in s tr u m e n to d u r a n te s u a v ig ê n c ia , p r e s ta n d o o s s e r v iç o s d a
s e g u in te f o r m a :
4 .3 .
R e s p o n s a b i liz a r - s e
A B U SE
E
U S E ”, p ara
o
p e la
r e a liz a ç ã o
p erío d o
das
21:00
d a
à
a p re s e n ta ç ã o
00:00 h, dur ante
o
a r tí s tic a
C arn aval
d a
com
c o m p o n e n te s d a b a n d a : 0 2 c a n to r e s , 0 2 c a n to r a s , 0 4 d a n ç a r in a s , 0 2 p e r c u s s ã o ,
01
b a ix is ta ,
01
g u ita r r is t a ,
01
te c la d i s ta ,
01
s a x o fo n is t a
de
a c o rd o
“B A N D A
B A N D A
20 14”,
co m
os
s e g u in te
0 1 b a te ir is ta ,
as
c o n d iç õ e s
d e s te
C o n tr a to ,
c o n s ta n te s n e s t e in s tr u m e n to c o n tr a tu a l.
4 .4 . T o m a r p r o v id ê n c ia s
no
caso
da
im p o s s ib ilid a d e
da
a p re s e n ta ç ã o
o b j e to
c o m u n ic a n d o im e d ia ta m e n te o m o tiv o à C O N T R A T A N T E ;
4 .5 . M a n te r d u ra n te
a
execução
do
c o n t ra to , e m
c o m p a tib ilid a d e
com
as
o b r ig a ç õ e s
p o r e la
a s s u m id a s , to d a s a s c o n d iç õ e s e x ig i d a s n e s te c o n tr a to ;
4 .6 . In s tr u ir a e x e c u ç ã o d o o b je to d e s te c o n tr a to
4 .7 .
C u m p r ir
to d a s
as
le is
e
p o s tu ra s
com a
fe d e r a is ,
n o ta fi s c a l c o rre s p o n d e n te ;
e s ta d u a is
e
m u n ic ip a is
p e rti n e n te s
e
r e s p o n s a b iliz a r - s e p o r t o d o s p r e ju íz o s d e c o r r e n te s d e in f r a ç õ e s a q u e h o u v e r d a d o c a u s a ;
4 .8 . A s s u m ir , c o m
e x c lu s iv id a d e , to d o s o s im p o s to s e ta x a s q u e fo r e m
d o o b je to d e s t e c o n tr a t o , b e m
d e v i d o s e m d e c o r r ê n c ia
c o m o a s c o n tr i b u iç õ e s d e v id a s à P r e v id ê n c ia S o c ia l, e n c a r g o s
tr a b a lh is t a s , p r ê m i o s d e s e g u r o e d e a c id e n te s d e tr a b a lh o e q u a is q u e r o u tr a s d e s p e s a s q u e
s e fiz e r e m
n e c e s s á r i a s a o c u m p r im e n t o d o o b je t o p a c tu a d o , c o m
ex ceção do
E C A D
q u e s e rá
d e r e s p o n s a b ili d a d e d a C O N T R A T A N T E .
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 - C G C 0 3 .1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l
ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA R D IM
4 .9
R espon der
p e ra n te
a
C O N TR A T A N TE
e
te r c e ir o s
p or
e v e n t u a is
p re j u íz o s
e
da nos
d e c o r r e n t e s d e s u a d e m o r a o u d e s u a o m is s ã o , n a c o n d u ç ã o d o o b je to d e s te in s tr u m e n t o s o b
a s u a r e s p o n s a b ilid a d e o u p o r e r r o r e la tiv o s à e x e c u ç ã o d o o b j e to d e s te c o n tr a to ;
4 .1 0 R e s p o n s a b iliz a r - s e p o r q u a i s q u e r ô n u s d e c o r r e n te s d e o m is s õ e s o u e r r o s n a e la b o r a ç ã o
d e e s tim a tiv a d e c u s to s e q u e r e d u n d e m e m a u m e n to d e d e s p e s a s p a r a a C O N T R A T A N T E ;
4 .1 1 .
R e s p o n s a b iliz a r - s e
p e lo
ônus
r e s u lta n te
de
q u a is q u e r
açõe s,
d em and as,
custos
e
d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d e d a n o s c a u s a d o s p o r c u l p a o u d o lo d e s e u s e m p r e g a d o s , p r e p o s to s
e /o u c o n tra ta d o s , b e m
c o m o o b r i g a r - s e p o r q u a i s q u e r r e s p o n s a b i lid a d e s d e c o r r e n t e s d e a ç õ e s
ju d ic ia is q u e lh e v e n h a m
a s e r a tr i b u íd a s p o r fo r ç a d e le i, r e la c i o n a d a s c o m
o c u m p r im e n to d o
p re s e n te c o n tra t o ;
4 .1 2 . N ã o tr a n s f e r ir e m
h ip ó te s e a lg u m a e s te in s tr u m e n t o c o n tr a tu a l a te r c e ir o s ;
4 .1 3 . A C O N T R A T A D A s e o b r ig a a p o s s ib ilita r a a p r e s e n ta ç ã o a r tís tic a d a
E
U S E ”,
p ara
o
p e río d o
C A R N A V A L /2 0 1 4 , n o p e río d o
h o ra s , co m
da s
de
2 1 :0 0
à
2 8 /0 2 /2 0 1 4
0 0 :0 0 h ,
à
d u ra n te
0 4 /0 3 /2 0 1 4
com
a
o
“B A N D A A B U S E
C arn aval
d u ra ç ã o
2014”
do s how
de
no
3 :0 0
2 1 :0 0 e 2 m a tin ê s n o p e r ío d o d a ta r d e e , s e n d o q u e o h o r á r io d e in íc io d o s h o w
s e rá 2 1 :0 0 H o ra s .
C L Á U S U L A Q U I N T A – D A S O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A N T E
5 .1 . C o n s t itu e m
o b r ig a ç õ e s d a C O N T R A T A N T E , a lé m
d a s d e m a is p r e v is ta s n e s te c o n tr a t o o u
d e le d e c o r r e n te s :
5 .2 . C u m p r ir to d o s o s c o m p r o m is s o s fin a n c e ir o s a s s u m id o s c o m a C O N T R A T A D A ;
5 .3 . F o r n e c e r e c o l o c a r à d is p o s iç ã o d a C O N T R A T A D A to d o s o s e le m e n to s e i n fo r m a ç õ e s q u e
s e fiz e r e m n e c e s s á r io s à e x e c u ç ã o d o s
5 .4 .
P r o p o r c io n a r
p r o v id e n c ia r a s
c o n d iç õ e s
lic e n ç a s
e
p a ra
a lv a r á s
a
s e r v iç o s ;
boa
cons ecução
n e c e s s á rio s
à
do
o b je to
r e a liz a ç ã o
do
d e ste
c o n tra to ,
e v e n to , b e m
deve ndo
com o
r e c o lh e r
ta x a s e e n c a r g o s r e la ti v o s a o e v e n to ;
5 .5 .
N o tific a r ,
fo rm a l
e
te m p e s tiv a m e n te ,
a
C O N T R A TA D A
sobre
as
ir r e g u la r id a d e s
o b s e rv a d a s n o c u m p ri m e n to d e s te c o n tra to ;
5 .6 . N o tific a r a C O N T R A T A D A , p o r e s c r ito e c o m
a n te c e d ê n c i a , s o b r e m u lta s , p e n a lid a d e s e
q u a is q u e r d é b it o s d e s u a r e s p o n s a b ilid a d e ;
5 .7 . F is c a liz a r o p r e s e n te c o n t r a to a t r a v é s d o s e to r c o m p e te n te d a C O N T R A T A N T E ;
5 .8 . A c o m p a n h a r
a
p re s ta ç ã o
dos
s e r v iç o s
e fe tu a d a
p e la
C O N T R A TA D A , pod endo
in t e r v ir
d u r a n te a s u a e x e c u ç ã o , p a r a fin s d e a ju s t e s o u s u s p e n s ã o d o s s e r v i ç o s .
5 .9 . A r c a r c o m a s d e s p e s a s d e e s ta d ia e a l im e n ta ç ã o d o s in te g r a n te s d o C o n ju n to .
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 - C G C 0 3 .1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l
ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA R D IM
C L Á U S U L A S E X T A – D O R E C E B IM E N T O
D O O B JE TO
“ B A N D A
A B U S E
U S E ”,
6 .1 . A
c o n tr a ta d a o b r ig a - s e a r e a li z a r a a p r e s e n ta ç ã o a r tí s tic a d a
p ara
o p e r í o d o d a s 2 1 : 0 0 à 0 0 : 0 0 h , d u r a n t e o C a r n a v a l 2 0 1 4 ” e m c o n fo rm i d a d e c o m
as
d e te r m in a ç õ e s
d o
C O N TR A TA N T E ,
r e s p o n s a b iliz a n d o - s e
in te ir a m e n te
caso
a
a p r e s e n t a ç ã o d o C o n j u n to n ã o o c o r r a , s a lv o p o r m o tiv o d e fo r ç a m a io r .
6 .2 . R e la tiv a m e n te a o d is p o s to n a p r e s e n te c lá u s u l a , a p li c a - s e
ta m b é m
s u b s id ia r ia m e n te , a s
d is p o s iç õ e s d a L e i n .º 8 .0 7 8 /9 0 – C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r .
C L Á U S U L A S É T IM A –
7 .1 . O v a l o r g lo b a l
D O V A LO R
D O C O N TR A TO
d e s te c o n t ra to é d e R $ 4 0 .0 0 0 ,0 0 (q u a r e n t a m il r e a is ).
C L Á U S U L A O IT A V A - D O S R E C U R S O S O R Ç A M E N T Á R IO S
8 .1 . A s
de spesa s
d e c o r re n te s
da
exe cução
dos
s e r v iç o s
o b je to
d e s te
C o n tra to
c o rre r ã o
à
c o n ta d a s e g u in t e d o ta ç ã o o r ç a m e n t á r ia :
0 8 0 0 – S e c r e t a r ia d e E d u c a ç ã o
0 8 . 0 3 – F u n d o M u n ic ip a l d e C u lt u r a
1 3 3 2 2 8 0 4 - D if u s ã o C u lt u r a l
2 0 2 8 – F e s t iv id a d e s d o C a r n a v a l
3 3 9 0 3 9 – O u t r o s S e r v iç o s d e T e r c e ir o s – P e s s o a J u r í d ic a
C LÁ U S U LA N O N A
– D O P A G A M E N TO
9 .1 . A C O N T R A T A N T E p a g a rá 5 0 %
( c in q u e n ta p o r c e n t o ) d o v a l o r to ta l d o C o n tr a to n o d ia 2 7
d e fe v e r e i r o d e 2 0 1 4 e o r e s t a n te n o d ia 0 6 /0 3 /2 0 1 4 .
9 .2 . O
v a lo r c o n s ta n te d a
n o ta fis c a l n ã o s o fr e r á q u a lq u e r a tu a liz a ç ã o m o n e t á r ia a té o e f e tiv o
p a g a m e n to .
9 .3 . N a h i p ó te s e
d e d e v o lu ç ã o , a N o ta
F is c a l s e r á c o n s id e r a d a c o m o n ã o
a p re s e n ta d a , p a ra
fin s d e a t e n d im e n to d a s c o n d i ç õ e s c o n tr a t u a is .
9 .4 . A C O N T R A T A N T E n ã o p a g a rá , s e m
q u e t e n h a a u to r iz a d o p r é v i a e fo r m a lm e n te , n e n h u m
c o m p r o m i s s o q u e l h e v e n h a a s e r c o b r a d o d ir e ta m e n te p o r te r c e i r o s , s e ja m
o u n ã o i n s titu iç õ e s
fin a n c e ir a s .
9 .5 . O s
e v e n tu a is e n c a r g o s
fin a n c e ir o s , p r o c e s s u a is
e o u t r o s , d e c o r r e n te s d a in e x e c u ç ã o
do
o b je to p e l a C O N T R A T A D A , s e r ã o d e s u a e x c lu s iv a r e s p o n s a b il id a d e .
C L Á U S U L A D É C IM A
– D A V IG Ê N C IA
1 0 .1 . A P r e s e n te P r e s ta ç ã o d e S e r v iç o s e r á r e a liz a d a n o p e r ío d o d e 2 7 d e fe v e r e ir o d e 2 0 1 4 à
0 4 d e m a r ç o d e 2 0 1 4 , s e n d o s u a v ig ê n c ia e n c e r r a d a e m
–
C L Á U S U L A D É C IM A P R IM E I R A
0 6 .0 3 . 2 0 1 4 .
D A F IS C A L IZ A Ç Ã O
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 - C G C 0 3 .1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l
ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA R D IM
1 1 .1 .
A
C O N T R A TA N TE
c u m p r im e n to
d as
c o rre s p o n d e re m
1 1 .2 .
A
fis c a li z a r á
e s p e c ifi c a ç õ e s
a
exec ução
s o lic ita d a s ,
do
fo r n e c im e n to
no
to d o
ou
c o n tr a ta d o
em
p a rte ,
e
v e r ifi c a r á
no
s e n tid o
o
de
a o d e s e ja d o o u e s p e c ific a d o .
fis c a li z a ç ã o
p e la
C O N T R A TA N TE
não
d e s o b r ig a
a
C O N TR A TA D A
de
sua
r e s p o n s a b ilid a d e q u a n to a p e r fe ita e x e c u ç ã o d o o b je to d e s te i n s tr u m e n to .
1 1 .3 . A a u s ê n c ia d e c o m u n ic a ç ã o p o r p a r te d a C O N T R A T A N T E , r e fe r e n te a ir r e g u la r i d a d e s o u
fa lh a s , n ã o e x im e a C O N T R A T A D A
d a s r e s p o n s a b ilid a d e s d e te r m in a d a s n e s te c o n tr a to .
1 1 .4 .
e
A
C O N T R A TA D A
fis c a liz a ç ã o
d u ra n te
a
p e r m itir á
v ig ê n c ia
o fe re c e rá
d e s te
c o n d iç õ e s
c o n tr a to ,
p a ra
fo rn e c e n d o
a
m a is
a m p la
in f o r m a ç õ e s
e
e
c o m p le ta
a te n d e n d o
às
o b s e r v a ç õ e s e e x ig ê n c ia s a p r e s e n ta d a s p e la C O N T R A T A N T E
C L Á U S U L A D É C IM A S E G U N D A - D A S S A N Ç Õ E S A D M IN IS T R A T IV A S
1 2 .1 . P e la i n e x e c u ç ã o to t a l o u p a r c ia l d a s o b r ig a ç õ e s a s s u m id a s , g a r a n ti d a a p r é v ia d e fe s a , a
A d m in is tr a ç ã o p o d e r á a p lic a r a c o n tr a ta d a a s s e g u in te s s a n ç õ e s :
a)
d e c la r a ç ã o
e n q u a n to
de
p e r d u ra re m
in id o n e id a d e
os
m o tiv o s
p a ra
li c ita r
d e t e r m in a n te s
e
c o n tra ta r
da
com
a
ou
a té
p u n iç ã o
A d m in i s tr a ç ã o
que
s e ja
P ú b lic a ,
p r o m o v id a
a
r e a b ilita ç ã o , n a f o r m a d a le i, p e r a n te a p r ó p r ia a u t o r id a d e q u e a p lic o u a p e n a lid a d e .
1 2 .2 .
S e r á a p lic a d a u m a m u lt a
o c o rra
a lg u m a
s it u a ç ã o
que
de 10 %
e s t e ja
(d e z
em
p o r c e n to ) s o b r e o v a lo r T o t a l d o S e r v iç o c a s o
d e s a c o rd o
co m
o
p re s e n te
C o n tra to ,
c o r r ig i d o
e
a tu a liz a d o , c u m u lá v e l c o m a s d e m a i s s a n ç õ e s , in c lu s iv e r e s c is ã o c o n t r a tu a l, s e fo r o c a s o .
1 2 .3 . Q u a is q u e r m u lta s a p lic a d a s
d e v e r ã o s e r r e c o l h id a s à P r e fe itu r a M u n ic ip a l e m
a té c i n c o
d ia s ú te is c o n ta d o s d e s u a p u b lic a ç ã o n a Im p r e n s a O fic ia l, p o d e n d o , a in d a , s e r d e s c o n ta d a s
d e q u a lq u e r fa tu r a o u c r é d ito e x is te n te , a c r ité r io d a C o n tr a ta n t e .
C L Á U S U L A D É C IM A T E R C E I R A
1 3 .1 . O
- D A R E S C IS Ã O
p r e s e n t e c o n tr a to p o d e r á s e r r e s c in d id o p e lo s m o tiv o s p r e v is to s n o s a r t. 7 7 e 7 8 e n a s
fo r m a s e s ta b e le c id a s n o a r t. 7 9 , to d o s d a L e i n .º 8 .6 6 6 /9 3 e s u a s a lte r a ç õ e s .
1 3 .2 . A
d a rá
r e s c is ã o , p o r a lg u m
à
C O N TR A T A D A
d o s m o ti v o s p r e v is to s n a L e i n .º 8 . 6 6 6 /9 3 e s u a s a lte r a ç õ e s , n ã o
d ir e it o
à
in d e n iz a ç ã o
a
q u a lq u e r
títu lo ,
in d e p e n d e n te m e n te
de
in te r p e la ç ã o ju d i c ia l o u e x tr a j u d ic ia l.
1 3 .4 .
A
r e s c is ã o
a c a rr e ta rá ,
in d e p e n d e n te m e n te
de
q u a lq u e r
p r o c e d im e n to
ju d i c ia l
ou
e x tr a ju d ic ia l p o r p a r te d a C O N T R A T A N T E , a r e te n ç ã o d o s c r é d ito s d e c o r r e n te s d e s te c o n tr a to ,
lim ita d a
a o
v a lo r
dos
p r e ju íz o s
cau sados,
a lé m
das
s anções
p r e v is ta s
n e s te
a j u s te , a t é
a
c o m p le ta in d e n i z a ç ã o d o s d a n o s .
1 3 .5 . O
p r é v io
p re s e n te
com
c o n tra to
a n te c e d ê n c ia
p o d e rá
ser
m í n im a
de
d e n u n c ia d o , p o r q u a lq u e r
0 3
( tr ê s ) d ia s
do
d as
p a rte s , m e d i a n te
e v e n to , p o r m e io
de
p r o to c o liz a d a .
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 - C G C 0 3 .1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
a v is o
c o r r e s p o n d ê n c ia
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l
ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA R D IM
C L Á U S U L A D É C IM A
– D A P U B L IC A Ç Ã O D O
Q U A R T A
1 4 .1 . F ic a r á a c a r g o d a C O N T R A T A N T E
E X TR A TO
a p u b l ic a ç ã o d e e x tr a to d o p r e s e n te in s tr u m e n to n a
Im p r e n s a O fic ia l, n o p r a z o e f o r m a d i s p o s to s p e la le g is la ç ã o p e r tin e n t e .
C L Á U S U L A D É C IM A
Q U IN T A
– D O
FO R O
F ic a e le ito o fo r o d a C o m a r c a d e J a r d im , E s ta d o d e M a to G r o s s o d o S u l, p a r a d ir im ir to d a s a s
q u e s tõ e s
o riu n d a s
do
p re s e n te
c o n tra to ,
se n do
e s te
c o m p e te n t e
q u a lq u e r m e d id a j u d ic ia l d e c o r r e n te d e s t e in s tr u m e n to c o n tr a tu a l, c o m
p a ra
a
p ro p o s i tu ra
de
a e x c lu s ã o d e q u a l q u e r
o u tr o p o r m a is p r iv ile g i a d o q u e s e ja .
E , p o r e s ta r e m
te o r e
ju s to s e a c o r d a d o s , a s s in a m
fo r m a , ju n t a m e n t e
com
a s
te s te m u n h a s
o p re s e n t e c o n tra to e m
a b a ix o , d e
tu d o
d u a s v ia s d e i g u a l
c ie n te s , p a r a
que
p ro d u z a m
s e u s e fe it o s le g a is e ju r íd ic o s .
J a r d im
E R N E Y C U N H A B A ZZ A N O
P R E F E IT O
S E B A S T IÃ O
– M S 14
d e f e v e r e ir o d e 2 0 1 4 .
B A R B O S A
M U N IC IP A L
E V A N G E L IS T A D E C A R V A L H O .
C O N TR A TA D O
TE S TE M U N H A S :
1) __________________ ________ _________ ________ _
E D IR S A N T A C R U Z
C P F N º 1 7 2 .0 6 6 .3 4 1 -6 8
2) __________________ ________ _________ ________ _
E L V IO
L U IZ O R T E G A L O P E S
C P F N º 3 2 1 .7 6 4 .4 9 1 -3 4 .
C P F N º 5 4 2 .6 6 9 .6 3 1 -4 9
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 2 5 5 - F a x ( 0 6 7 ) 2 5 1 - 1 3 7 0 - C G C 0 3 .1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l