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MOSTRA DE PESQUISA - XI CONGRESSO DIREITO UFSC
Sala Pitangueira
Dia 27.04.2016 – a partir das 14 horas.
1.
A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 3(G) DA DEFINIÇÃO DE AGRESSÃO À LUZ DA
2.
AS LEIS DE ANISTIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE
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JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
DIREITOS HUMANOS
IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL: A VALIDADE DO VISTO HUMANITÁRIO
O DIREITO INTERNACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: UM DIREITO HUMANO OU UM
DISCURSO VAZIO?
(IN)EXISTÊNCIA DO ESTADO PALESTINO: ESTUDO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
PALESTINA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL
A CRISE DOS REFUGIADOS E A UNIÃO EUROPEIA: INCOMPATIBILIDADES ENTRE O
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS
COMUNITÁRIOS
DOLUS SPECIALIS COMO REQUERIMENTO PARA A TIPIFICAÇÃO DE GENOCÍDIO E SEUS
REFLEXOS NO CASO BÓSNIA HERZEGOVINA V. SÉRVIA E MONTENEGRO
LIMITES À CONFIGURAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA REFLEXAO À LUZ DE
NORMAS PENAIS BRASILEIRAS
PIRÂMIDE FINANCEIRA EM ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE (IN)EFICÁCIA PENAL
10. CRIMES
TRANSNACIONAIS
POR
MEIO
DA
INTERNET:
UMA
ANÁLISE
DOS
PROCEDIMENTOS REPRESSIVOS VIRTUAIS SOB A ÓTICA DA TEORIA ECONÔMICA E DA
DEMOCRACIA
11. O ESTADO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NA JURISPRUDÊNCIA DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES
12. A POLÍTICA DA CIBER(IN)SEGURANÇA: NOVAS PERSPECTIVAS DE TIPIFICAÇÃO ACERCA
DOS CIBERCRIMES E O DISCURSO DA VIGILÂNCIA CIBERNÉTICA NO BRASIL
Sala Goiabeira
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9.
INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA: RELEITURA A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS
SOBRE AS CRÍTICAS DE RONALD DWORKIN AO JUSNATURALISMO DE FULLER E AO
POSITIVISMO DE HART
O MÍNIMO ÉTICO COMO CAMINHO À MODERNIDADE
PESSOAS JURÍDICAS ‘ROMANAS’? O DIREITO ROMANO ENTRE ATUALIZAÇÃO E
HISTÓRIA
O NEOLIBERALISMO COMO SIGNO DO ESTADO DE EXCEÇÃO: UM ESTUDO CRÍTICO
À LUZ DE GIORGIO AGAMBEN
DA CRIAÇÃO DO DIREITO LEGÍTIMO: PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS
O AUDITÓRIO UNIVERSAL DE CHAÏM PERELMAN
AS INTER-RELAÇÕES SISTÊMICAS ENTRE DIREITO E RELIGIÃO NA
SOCIEDADE COMPLEXA
O CAXIF SOB A DITADURA: HISTÓRIA DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO
CENTRO ACADÊMICO XI DE FEVEREIRO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA
DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1968)
10. MIGRAÇÃO AFRICANA CONTEMPORÂNEA
11. EXPANSÃO DO ENSINO DE DIREITO NO BRASIL: TEACHING TO THE TEST E A
FORMAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA
12. TRANSIÇÃO
REPUBLICANA:
FEDERALISMO NO BRASIL
APONTAMENTOS
SOBRE
A
FORMAÇÃO
DO
Sala Laranjeira
1.
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9.
HIPNOSE FORENSE: QUEBRANDO PARADIGMAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
ALTERNATIVA
RESTAURATIVA
AO
SISTEMA
DE
JUSTIÇA
CRIMINAL
BRASILEIRO:
JUSTIÇA
TRANSGÊNEROS PRESOS: A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
O PEQUENO TRAFICANTE DE DROGAS E SUA IDENTIFICAÇÃO COMO INIMIGO: AS
IMPLICAÇÕES DO CASO MIRELLA NA CIDADE DE CRICIÚMA/SC
TRANSEXUAIS E O SISTEMA PRISIONAL
A DIMENSÃO ILÍCITA DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA
TEORIA GARANTISTA FERRAJOLIANA
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO CONTENÇÃO À VIOLÊNCIA POLICIAL EM
DESFAVOR DA PESSOA PRESA
A LEGALIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTODIA E A SUA CAPACIDADE DE COMBATER AS
INCOERÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.
AS DECISÕES DO STF SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
10. O (ANTI)COMBATE AO RACISMO LEGAL(IZADO)
11. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AO SISTEMA DE COTAS
12. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 17-D DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
MOSTRA DE PESQUISA – XI CONGRESSO DIREITO UFSC
Dia 28.04.2016 – a partir das 14 horas.
Sala Pitangueira
1.
A QUESTÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
2.
O TRABALHO DE IMIGRANTES NO BRASIL EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO
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9.
TRABALHO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUA ERRADICAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS
HUMANOS FUNDAMENTAIS
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS: A PROPOSTA DE
EMENDA
CONSTITUCIONAL
N.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
231/95
COMO
INSTRUMENTO
PARA
O
NEGOCIAÇÃO COLETIVA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL: A NECESSIDADE DE
UMA VISÃO
LEGISLAÇÃO
E
RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL:
INSTRUMENTOS
JURÍDICOS
NA
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA EXPLORAÇÃO CARBONÍFERA EM
SIDERÓPOLIS – SC
A PERDA DO SELF NOS INDIVÍDUOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL
CONTEMPORÂNEO.
OS MEIOS E FORMAS DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL
O PARTO ANÔNIMO E SEU REFLEXO ECONÔMICO DE ACORDO COM A TEORIA DA
ANÁLISE ECONÔMICA
UTILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM PELA ADMINISRAÇÃO PÚBLICA: O PARADIGMA DA
DISPONIBILIDADE
10. A
RELAÇÃO
NECESSÁRIA
ENTRE
DESENVOLVIMENTO
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL
SUSTENTÁVEL
E
11. A ADOÇÃO DA MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
BRASILEIRO
12. AS ALTERAÇÕES DA ORDONNANCE Nº 2016-131 NO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS
COMPARADAS ÀS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CPC BRASILEIRO EM RELAÇÃO
AOS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
13. ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL E DA SUA
APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
14. A OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO E O PROJETO DE LEI N.º 4.148/2008: A
RELEVÂNCIA DA ROTULAGEM IDENTIFICATÓRIA EM ALIMENTOS TRANSGÊNICOS
Sala Goiabeira
1.
O ESTADO DE DIREITO E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM JEREMY WALDRON
3.
A CRÍTICA AO STAATSFRAGMENTE DE JELLINEK COMO ELEMENTO DE
2.
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6.
7.
A DEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DA TRILOGIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA
TEORIZAÇÃO DO ESTADO EM SANTI ROMANO
DIREITO E REPRESENTAÇÕES: INTERFACES EPISTEMOLÓGICAS
A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA EM O “ADMIRÁVEL MUNDO NOVO”
DIREITO E DEMOCRACIA: DIRTY HARRY E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
EM TEMPOS DE CRISE
OS LIMITES À CIDADANIA NO PROJETO DE E-GOVERNO BRASILEIRO
8.
9.
OS
JULGAMENTOS
INTERAMERICANO
DE
DIREITOS
SIMULADOS
HUMANOS
ENSINO PARTICIPATIVO NO DIREITO INTERNACIONAL
DO
COMO
SISTEMA
ESTRATÉGIA
DE
O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA E SUAS NUANCES NA ERA
GLOBALIZADA
10. OS PRODUTOS SIMILARES E O GATT: ANÁLISE CONCEITUAL NA JURISPRUDÊNCIA DO
ÓRGÃO DE APELAÇÃO DA OMC
11. ESPIONAGEM EM TEMPOS DE PAZ: (I)LEGALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
12. PUNITIVE DAMAGES NO COMMON LAW BRITÂNICO
Sala Laranjeira
1.
O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE
2.
RESPONSABILIDADE CIVIL: A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SOB A LUZ DA LEI Nº.
3.
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8.
9.
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
13.105/15
A (IM)POSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DE INTERCEPTAÇÕES
TELFÔNICAS
A LEGALIDADE DO SISTEMA PEER-TO-PEER EM FACE DO PRINCÍPIO DO DIREITO DE
AUTOR DO USO PRIVADO
ADOÇÃO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: ACOLHIMENTO
FAMILIAR COMO ALTERNATIVA PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO
FUNDAMENTOS DO INSTITUTO DA COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO NA
RESPONSABILIDADE CIVIL
A UTILIZAÇÃO DO CINEMA NA RELAÇÃO ENSINO-APRENDIZAGEM DO DIREITO
TRIBUTÁRIO
COLONIALISMO CORPORATIVO: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO ANTE A RECEPÇÃO DE
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS
AS OBRIGAÇÕES DE RESULTADO NOS CONTENCIOSOS ENVOLVENDO CIRURGIAS
PLÁSTICAS, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10. AS INFLUÊNCIS NO BRASIL DO SISTEMA FRANCÊS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A
AMPLITUDE DO CONCEITO DE “FAUTE”
11. MOSAICOS FAMILIARES: A PLURIPARENTALIDADE JURÍDICA NO CASO DOS NETOS E
NETAS RESTITUÍDOS NA ARGENTINA
12. POLÍTICA E GÊNERO: A CRÍTICA FEMINISTA À DUALIDADE PÚBLICO/PRIVADO

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