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PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO TURÍSTICO, RESTAURAÇÃO E BEBIDAS E SALAS DE DANÇA SOCIEDADE SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO Excelência, Designação social_________ constituída por escrito publica de ____/____/____, com sede no Bairro____ Av./Rua___ n°____, Distrito Municipal n°____, com capital social de ____000,00Mt (x meticais), correspondente a soma de___ quotas, conforme a escritura em anexo, representada pelo socio gerente/ Administrador de___ anos de idade, estado civil____, de nacionalidade_____, natural de____, filho de___ e de____, portador do B.I./Dire n°____ emitido pelo Arquivo de identificação Civil/Direcção Nacional da Migração de____ em____/____/____, residente no Bairro ____, Av./Rua___ n° ___telefone /Cel. n° ___, desejando instalar e explorar um estabelecimento de Alojamento turístico ou Restauração e bebidas do tipo_____ a denominar-se_____ com a classificação de_____, sito no Bairro___Av/Rua____ n°____, informando que o valor de investimento é de____.000,00Mt, área das instalações____m2, capacidade de (mesas e cadeiras/quartos e camas), empregara____ trabalhadores, nos termos do disposto no n° 2 do artigo 11 e 207 do Regulamento de Alojamento Turístico, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n 18/2007 de 07 de Agosto, vem mui respeitosamente requerer a V. Excia. se digne autorizar o licenciamento, vistoria, aprovação de denominação, tabela de preço e a emissão do despectivo alvará, pelo que, Pede deferimento Maputo, ___/___/20___ JUNTAR O PROCESSO EM QUADRUPLICADO Direito e uso de aproveitamento de terra para fins turísticos; Parecer sobre o impacto ambiental pelo órgão competente que tutela o sector da Accão ambiental; ______________________________________________________________________________ Parecer do Conselho Municipal, da área respectiva; Certidão negativa da Conservatória do Registo Comercial; Contrato de arrendamento ou título de propriedade; Planta das instalações acompanhada de memória descritiva; Fotocópia do B.I/Dire ou Passaporte com respectivo visto de negócios se forem estrangeiros; Fotocópia do IPA (imposto pessoal autárquico do assinante); Declaração de NUIT da empresa; Termo de responsabilidade do técnico projectista; _____________________________________________________________________________________ Av. 25 de Setembro n 1502, 3 Andar, Tel. n° 21 -310912, Fax n° 21 -327783. Email: [email protected] Contrato de sociedade. _____________________________________________________________________________________ Av. 25 de Setembro n 1502, 3 Andar, Tel. n° 21 -310912, Fax n° 21 -327783. Email: [email protected]