Biografia

Georgette Nacarato Nazo - Biografia
Brasileira, nascida aos 27 de março de 1929, em São Paulo – Capital; filha primogênita de Nicolau Naso e Georgette
Nacarato Nazo.
Trajetória Profissional nas palavras da professora:
1949: Ingressei na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/SP, colando grau
em
1953: Turma “Agostinho Alvim” – Paraninfo: Professor José Frederico Marques.
Criei o Departamento Feminino no C.A. XXII de Agosto, sendo sua 1ª Presidente, reeleita e depois, eleita para o
Departamento Cultural do C.A., incentivando a elaboração de um jornal acadêmico: “O Gládio”.
Recebi dois prêmios no Curso de Bacharelado:
1. Cadeira de Direito Penal ? em 1950, conferido pelo Prof. José Frederico Marques e que constou na publicação de
trabalho da aluna, sob o título “ Crimes a Bordo de Aeronaves e Navios” (2°ano), inserto na Revista “Investigações”,
n°24, dezembro de 1950;
2. Cadeira de Direito Processual Civil ? em 1953, por ter obtido o grau máximo em todas as provas parciais do curso
recebendo diversas monografias do Professor, tal como consta dos Anais daquela Faculdade.
1952: Solicitadora Acadêmica: credenciada pela OAB/SP, com aprovação do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (4°ano do bacharelado).
Fui nomeada pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral, para defesa dos eleitores que não compareceram às urnas após a queda de
Vargas;
Convocada pela mesma Zona Eleitoral, como Mesário;
Fiz estágio em Vara Criminal, cujo titular era o Dr. Pedro Barbosa Pereira; em Vara Cível, cujo titular era o Dr. Manoel
Augusto Vieira Neto; na Vara da Fazenda Nacional, com Dr. José Frederico Marques e em Vara da Família e das
Sucessões, com Dr. José Vicente de Azevedo Francischini.
1954: Já tendo colado grau e com inscrição definitiva na OAB/SP sob n° 07.902, subloquei uma das salas na R. Quintino
Bocaiúva (Prédio R. Monteiro) do colega Armando de Campos Toledo, que me fez algumas exigências: usá-la somente
das 13hs. às 18hs., pagando-lhe 1/3 do gasto de energia elétrica, além do aluguer da sala; o telefone só poderia ser
usado para ligação externa, duas vezes por dia.
Comentário: Não foi fácil, mas era uma necessidade para quem pretendia crescer sozinha na profissão e não depender
do nome profissional do meu genitor, Nicolau Naso, bem como já vinha sendo nomeada Curadora à lide, Especial e de
Vínculo, em Varas de Família e em processos disciplinares pela OAB/SP.
Por designação do Professor Antonio Ferreira Cesarino Jr., fui nomeada Secretária Executiva e Relações Públicas do 1°
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO SOCIAL, realizado na FDUSP.. E, por via de conseqüência, vindo a conhecer o
então Deputado José Romeiro Pereira, Secretário de Estado no Governo Lucas Nogueira Garcez, fui convidada a
trabalhar diretamente com ele.
Fui, então, nomeada “Auxiliar de Gabinete” na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, período de 02/12/1954 a 31/01/1955,
cuidando da correspondência pessoal de Dr. Romeiro, dos atos selecionados para despacho com o Governador.
Representei o Secretário da Educação nas solenidades escolares de fim de ano. Acompanhei Dr. Romeiro no expediente
da Secretaria do Governo, vez que ele ficou cumulando três Secretarias de Estado: Educação, Governo e Saúde.
Comentário: se por um lado, foi um aprendizado interessante no trato de questões políticas, por outro, despertou em
mim a capacidade de improvisação nos pronunciamentos em nome do Secretário de Estado, em diferentes escolas. Ao
apagar das luzes desse Governo, Dr. Lucas Nogueira Garcez indagou-me se gostaria de ser nomeada “interinamente”
para a Procuradoria do Estado. Ponderei-lhe que meu desejo era advogar, sem qualquer vínculo, ser independente, pois
estava começando numa profissão que eu queria enfrentar livremente.
Feita esta opção, retomei, em 1955, a sublocação da sala da R. Quintino Bocaiúva onde permaneci até formalizar a
locação e instalação do escritório no prédio da OAB/SP, na Praça da Sé, 385. Junto com Ildélio Martins, convidamos meu
pai para nos dar uma força e assim ocupamos todo o 4° andar. Pouco depois, a ala trabalhista de Ildélio foi acrescida por
Virgílio Rossi, Ney Edison Prado e Cláudio Mangeon.
Bem dividido e com decoração primorosa feita por minha irmã Jeanette, este escritório mereceu reportagem na revista
“Casa e Jardim”.
Comentário: Dessa época, recordo-me, estabeleceu-se um “correio jurídico” pelo elevador. Explico: no 8°andar, foi
instalado o escritório do Senador Áureo Moura Andrade, Luiz Antonio da Gama e Silva e Nelson Carneiro (então
Deputado Federal), já trabalhando pelo divórcio, com os primeiros ante-projetos. As questões de advocacia
patrocinadas pelo escritório de Nelson Carneiro, no Rio de Janeiro e em São Paulo, me foram transferidas, ficando o
8°andar só para atuação política de seus integrantes. A aproximação com Nelson Carneiro rendeu frutos positivos para a
minha atividade profissional, não só nas pendências familiares, como processuais e nas questões de menores e de
estrangeiros, pois através dele, fui conseguindo alterações legislativas tópicas, especialmente, numa fase posterior,
quando me integrei aos trabalhos desenvolvidos no Conselho da AASP.
Ainda em 1955 dois fatos novos merecem lembrança:
a- A convite do Padre Benedito Mario Calazans, fui lecionar “Direito da Família” no Curso de Formação Familiar “A
Lareira”, substituindo a Dra. Zuleika Sucupira Kenworth;
b- O juízo da 9° Vara da Família e das Sucessões da Capital, cujo titular era o Dr. Marcos Nogueira Garcez, me nomeou
Curadora de Interdito, “munus publico” que exerci até 1984, quando pedi exoneração por razões de saúde.
Continuaram as nomeações para Curadorias Judiciais, tanto em 1° como em 2° Instância, que se acrescentaram ao
exercício intenso da advocacia cível, comercial e questões de estrangeiros, o que me trouxe a oportunidade de estudos
mais direcionados a legislações estrangeiras e soluções jurisprudenciais específicas nos casamentos inter-religiosos.
1957/58: Por indicação da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA T.J.SP., integrei banca no concurso público de
Serventuário de Cartório de Registro Civil da Capital
1958: A FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO PARAÍBA (São José dos Campos) me nomeou “Professor Assistente” de
Direito Internacional Público, para substituir o Prof. Vicente Marotta Rangel, num período de seu afastamento.
Fui designada pela OAB/SP, a manter 2 (dois) estagiários em meu escritório, pré-condição ao “Exame da Ordem”.
Paralelamente, dei continuidade à freqüência em cursos de extensão universitária, sob os mais variados temas como já
o fazia desde os bancos acadêmicos, em 1952. Muitos deles, patrocinados pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO
PAULO – AASP, da qual era sócia sob n° 1.897.
1962: No I SEMINÁRIO DA AASP, coordenei temas ligados ao exercício da advocacia.
1965: Fui convocada a primeira vez, graças a Theotonio Negrão e depois, mais duas vezes como Conselheira Substituta
na AASP, formulando propostas e sugestões e dando “pareceres”. Promovi gestões junto à Presidência do T.J.SP.
(Desembargador Syllos Cintra), para a criação da “Sala de Visitas” dos filhos dos desquitandos e desquitados, no Fórum
João Mendes Jr. – instalada no 9° andar; fiquei responsável pela Sala por designação do Conselho Diretor da AASP.
Eleita para integrar o Conselho da Entidade ? no triênio 1966/1969, desenvolvi ampla atividade, apresentando
sugestões à melhoria dos serviços forenses; fui designada para a “Comissão de Direito Privado e Processo Civil”,
exarando “pareceres” em processos de outros Conselheiros ou de Associados, bem como sobre andamento da
legislação em diferentes níveis, numa época em que vivíamos num regime de exceção, pós 64.
Fui eleita para a Diretoria do Departamento de Cultura, promovendo uma série de cursos de extensão universitária, de
interesse da classe, como: Direito do Trabalho e Previdência Social, FGTS, Direito Tributário;
Cumulei o Departamento Cultural com o Departamento Social, obtendo uma série de convênios em benefício dos
associados e funcionários da AASP.
Meu “parecer” no Processo AASP N° 1.171/67, a respeito da promulgação e vigência das Convenções de Genebra sobre
Letra de Câmbio, Nota Promissória e Cheque, foi encaminhado como posição da classe, para o Ministério da Justiça, aos
cuidados do Dr. Adroaldo Mesquita da Costa que o acolheu integralmente.
1968: Integrei a Comissão Executiva do “I SEMINÁRIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO”, patrocinado
pela AASP, sendo designada Coordenadora da X Comissão: “O Advogado e a Sociedade”, apresentando relatório.
1969 - Integrei a Comissão Especial da AASP para a Reforma dos Códigos: Civil, Comercial, Processual Civil e Lei Geral de
Aplicação das Normas Jurídicas, juntamente com os Conselheiros: Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Rubens Ignácio de
Souza Rodrigues.
Comentário: tive a honra de ser a primeira advogada-mulher eleita para o Conselho e a Diretoria da AASP. Tive a
satisfação de ser convidada à reeleição para o triênio subseqüente, quando me foi oferecida a Vice-Presidência da
Entidade. Não podia aceitar, dado o acúmulo de atividades profissionais em meu escritório de advocacia e as novas
responsabilidades que assumira no magistério universitário, desde 1965; primeiro, na FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ? FDUSP e depois, na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO ? PUC/SP.
A concomitância de tarefas e encargos não permitiriam um desempenho firme e inovador junto à AASP e explico: o
Diretor da FDUSP, Prof. Luiz Eulálio de Bueno Vidigal convidou-me para ser “auxiliar de ensino” junto a uma das cadeiras
de Direito Civil porque precisava exonerar quem ali se achava. Disse-me ele que a obrigação seria realizar Seminários
para as duas turmas do diurno, às 7:15hs., seguindo o programa do Catedrático. Ciente da remuneração que receberia,
verifiquei que era exatamente o valor do que eu estava amortizando na Caixa Econômica Federal pela aquisição de uma
moradia. Assim, o que ganhasse na advocacia me daria suporte para as necessidades minhas e de meus filhos menores.
Aceitei e em 6 de fevereiro de 1965 fui nomeada “Instrutora de Ensino” da Cadeira de Direito Civil, cujo catedrático era
meu genitor, Prof. Nicolau Naso, na FDUSP, promovendo os Seminários da disciplina, no curso diurno (eram duas
turmas do 2°ano do bacharelado, com mais de cem alunos).
Com a aposentadoria compulsória do Catedrático, passei a colaborar com os Professores: José Ignácio Botelho de
Mesquita, Manoel Augusto Vieira Neto e com o novo Titular Prof. José Carlos Moreira Alves.
Por dever de ofício, impunha-se um aprimoramento profissional, freqüentando o Curso de Pós-graduação na FDUSP,
para obtenção do título de “Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais”. À época, a sistemática era a defesa de tese em cada
uma das disciplinas, como discrimino mais adiante, após arrolar outras oportunidades em que me foi possível colaborar
mais estreitamente com a AASP.
1974: No curso “A Família nos Novos Códigos” promovido pela Entidade, em 1974, tive a oportunidade de proferir
palestra, na Câmara Municipal de São Paulo, abordando: “Do Casamento: o Regime de Bens no Projeto do Código Civil,
etc”, publicada na Revista dos Tribunais de São Paulo n° (476):271-8v., 64, 1975.
1975: Inscreví-me no “II SEMINÁRIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL”. Apresentei dissertação referente à “Valorização
da Formação Jurídico-Profissional - Reformulação do Ensino Jurídico em Currículos universitários, face às exigências da
moderna advocacia e necessidade do estágio profissional e exame de ordem”, tendo sido designada pelo Ofício AASP n°
887/75, a integrar a referida Comissão. Tese aprovada, bem como novas proposições em Plenário a este respeito o que
resultou em aprovação integral da tese e envio de Moção ao Conselho Superior de Educação, no tocante à
obrigatoriedade da prova de redação de português como eliminatória nos exames vestibulares. Recentemente,
redundou vitoriosa a proposição da autora.
Na mesma oportunidade, encareci a necessidade urgente do restabelecimento do ensino do latim, nas áreas de
humanas e das matérias de Direito Internacional (Privado e Público), nos currícula mínimos das Faculdades, o que
despertou a atenção do “INSTITUTO RIO BRANCO”, através de pronunciamento do Prof. Dunshee de Abranches e a
divulgação da proposta pelo Prof. Haroldo Valladão, que encaminhou Moções ao Governo Federal e às Congregações
das Faculdades de Direito em todo território nacional, referendada a proposta pelo Prof. Alcides Mendonça Lima, no Rio
Grande do Sul.
1979: Pelo Ofício n°739/79, fui convidada a participar das “III JORNADAS ÍTALO-LATINO-AMERICANAS DE DIREITO
COMPARADO”, promovidas pela entidade juntamente com a ASSLA ? (Associazone di Studi Sociale Latino Americani),
realizada de 07 a 10 de agosto de 1979, na FDUSP. Inscreví-me para participar dos temas da Secção II: “Direito
Mercantil”, integrei a Secção I: referente à “História do Direito”.
1985: Patrocinado pela Entidade entre outras do meio jurídico, integrei a Comissão Organizadora do “I CONGRESSO
EURO-BRASILEIRO SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS”, na qualidade de Tesoureira Geral do evento, realizado na
FDUSP, com apoio de Instituições Estrangeiras: Centro Studi Emigrazione – CSER, Consejo Europeo de Investigaciones
Sociales – CEISAL e Associazone di Studi Sociale Latino Americani – ASSLA e, na Seção Sócio-Jurídica fui relatora do tema
“O Fenômeno da Imigração Ilegal e Clandestina: Deportação”, redigido com a colaboração da Profa. Araminta de
Azevedo Mercadante. Os Anais foram publicados a cura de Gianfausto Rosoli, Roma: Centro Studi Emigrazione, 1987.
1986: A pedido do Conselho Diretor, elaborei “parecer” como subsídio à manifestação da entidade, sobre o Projeto de
Lei n° 264/84, de autoria do Senador Nelson Carneiro, visando a instituição do “Código de Aplicação das Normas
Jurídicas” (Projeto Valladão de Reforma da L.I.C.C.), também publicado na Revista dos Tribunais do Estado de São Paulo,
v.75, n°613, p. 32-43, nov. 1986.
1991 a 1997: Seminário: “Novos Rumos da Propriedade Industrial no Brasil” ? promoção AASP e C.A. XI de AGOSTO,
convidada pelo Coordenador Prof. Newton Silveira a participar como debatedora do Prof. Fábio Nusdeo no Painel
“Transferência de Tecnologia” (maio, Salão Nobre da F.D,-USP).
Seminário: “Panorama sobre os Contratos Internacionais”. Coordenação de Luiz César Ramos Pereira, no Auditório da
AASP, em agosto; convidada a proferir a palestra de encerramento “A lei aplicável ao contrato internacional e a ordem
pública: as novas reflexões que se tornam necessárias à hermenêutica e à concepção de ordem pública no Direito
Internacional Privado”
Revista do Advogado, editada por esta prestigiosa Associação, dois outros artigos me foram solicitados:
- “Aspectos dos Delitos em Matéria de Navegação Marítima no Alto Mar : Direito Interno e Convencional”, n° 35, p. 516, out. 1991 (homenagem a Manoel Pedro Pimentel);
- “Arbitragem: um singelo histórico”, no n° 51, p. 25-31, out. 1997 (vide Anexo II).
AASP – ADVOCACIA – MAGISTÉRIO SUPERIOR
Em 1966 passei a integrar a lista de “Attorneys”, credenciada pelo CONSULADO GERAL DO EUA, em São Paulo, para a
área de “Civil, Commercial and Conflicts of Law”. De início, acreditei que estar nesta lista sería, apenas, um referencial.
No entanto, pouco a pouco, vieram a surgir situações novas com estrangeiros aqui residentes, jejunos de conhecimento
da legislação pátria, sendo indispensável uma atenção maior, tanto em Juízo, quanto fora dêle.
O período foi profícuo, embora dividido entre o escritório, o Conselho da AASP, o início do Pós-Graduação na FDUSP e o
retorno da ex-aluna da PUC, na condição de “Professor-Assistente” de Direito Internacional Privado e depois, de Direito
Civil, na Faculdade Paulista de Direito.
O Pós-Graduação na FDUSP, seguiu o cronograma abaixo:
1965/1966 – Direito Judiciário Civil
Defendendo as teses: “A Exceção de Litispendência no Juízo de Delibação de Sentença Estrangeira”. Examinadores: Prof.
Alfredo Buzaid e Prof. Celso Neves e a tese: “Contrato Judicial”; examinadores: Prof. Luis Eulálio de Bueno Vidigal e Prof.
Geraldo de Ulhoa Cintra, ambas publicadas;
1967 - 2° ano de Direito Civil
Para defesa de tese de doutoramento FDUSP, Prof. Washington de Barros Monteiro;
1967 – Direito Internacional Privado
FDUSP, defendendo a tese: “Os Problemas da Capacidade (pessoa física) nos Conflitos de Leis à Margem da Lei Uniforme
Cambiária e do Cheque”, examinadores: Prof. Irineu Strenger e Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho;
1968/1969
Inscrita para defesa de Tese de Doutoramento em “Direito Civil”, conforme Portaria GR n° 351 de 25/04/67, do Diretor
da FDUSP.
1967:
Nomeada pelo Diretor da Faculdade Paulista de Direito – PUC/SP – “Professor Assistente” da Cadeira de Direito
Internacional Privado, sendo Catedrático (por concurso), meu genitor, Prof. Nicolau Naso. Regi 2/3 das aulas do curso
noturno.
1969:
Indicada pelo Conselho Técnico Administrativo da mesma Faculdade (PUC/SP), para “Professor Assistente” de Direito
Civil, com aprovação unânime da Congregação da Paulista de Direito; passei a reger 1/3 das aulas do curso diurno.
Nesse mesmo ano, pela Portaria 26/69 do Diretor Prof. João Bernardino Gonzaga da PUC/SP, nomeada para realizar
“sindicância sigilosa” em próprio daquela Universidade. Desliguei-me da PUC, em 1972, por excesso de atividades e
acúmulo de questões profissionais em meu escritório, já contando com dois assistentes e dois estagiários.
1970:
Quis fazer um teste e resolvi inscrever-me no concurso para a Procuradoria do Estado: fui aprovada em concurso
público de títulos (maior nota) e provas para o cargo de Procurador Geral do Estado, classificando-me em 16° lugar
entre mais de 2.000 inscritos. Nomeada em Regime de Dedicação Exclusiva pelo Decreto de 20, publicado no D.O. de
21/04/1970, não tomei posse para não me afastar de minha banca de advocacia e atividades docentes em três
Faculdades.
Nesse mesmo ano, na condição de “Instrutora de Ensino”, na USP, por deliberação unânime da Congregação da
Faculdade de Direito, regi o curso diurno, do 2° ano do bacharelado, substituindo o Titular Prof. José Carlos Moreira
Alves, no período de Agosto a Dezembro, em razão de seu afastamento para a Consultoria do Ministro da Justiça, Prof.
Alfredo Buzaid.
A convite do Prof. Loureiro Júnior, integrei o quadro de Professores-Fundadores da FACULDADE DE DIREITO DE ITU
(Estado de São Paulo), sendo contratada como “Assistente” e em seguida, “Titular” de Direito Civil (2ª cadeira).
Permaneci em atividades até março de 1973, quando pedi exoneração. Mais uma vez, tal como se dera na PUC/SP e na
USP, fui a 1ª mulher na área de Direito Civil no Quadro Docente e de Direito Internacional Privado na PUC/SP. Viria a ser,
também, na FDUSP, no Departamento de Direito Internacional em junho de 1971.
Doutoramento
Aos 11 de maio de 1971, apresentei dissertação para defesa de tese de “Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais” sobre
“Os Esponsais – Promessa de Casamento – Questões de Direito Internacional Privado – Responsabilidade Civil
Decorrente da Ruptura Injustificada de Noivado”, perante a Banca Examinadora constituída dos Professores Washington
de Barros Monteiro, Silvio Rodrigues, Antonio Chaves, José Carlos Moreira Alves (Orientador) e Irineu Strenger, em
substituição ao Prof. Vicente Marotta Rangel. Aprovada, com ratificação da Congregação aos 27dias do mesmo mês e
ano.
Comentário: A Tese, revista, atualizada e ampliada foi publicada em 1976, pela Editora Bushatsky, sob o título “Da
Responsabilidade Civil no Pré-Contrato de Casamento” (vide Publicações no Anexo II).
Até então, sob o novo regime da USP, estava no Departamento de Direito Civil, chefiado pelo Prof. Washington de
Barros Monteiro, sendo a primeira mulher ali lotada. Fui designada a secretariar as reuniões do Depto., redigir ofícios e
cartas, sendo eleita para o Conselho Departamental representando a categoria docente: “professor-assistente”.
Comentário: Não depositava no magistério superior prioridade sobre a advocacia. Tinha consciência de que o preparo
das aulas metodizava o estudo e, por ricochete, beneficiava o deslinde das questões judiciais. Além disso, com dois
filhos matriculados em colégios particulares, impunha-se o aumento de rendimentos para fazer frente aos ônus de sua
manutenção.
E mais, o escritório dependia do meu comando, já em novo endereço (porque a OAB/SP precisava ampliar suas
instalações), a despeito da colaboração e boa vontade dos que trabalhavam diretamente comigo. Já não contava com
paizinho, no dia a dia, vez que, mesmo aposentado na USP e na PUC/SP, continuava com seus cursos de Pós-Graduação
em ambas, cumulando a DIRETORIA DA FACULDADE DE COMUNICAÇÕES “CASPER LÍBERO” e o magistério em outras
Faculdades no interior do Estado de São Paulo.
Com o “Doutoramento” na FDUSP, passei para o Departamento de Direito Internacional (DIN), chefiado por Vicente
Marotta Rangel, colaborando, numa primeira fase, diretamente com o Titular Ireneu Strenger, na disciplina de Direito
Internacional Privado. Eleita representante da categoria docente: “Professor-Assistente-Doutor” para o Conselho do
órgão. Era também, a única mulher naquele Departamento. Ali fiquei, ministrando as mais variadas disciplinas, no
bacharelado (4°ano) e nas cinco áreas do 5° ano. Criei programas próprios, em algumas delas e colaborei em diversos
temas do Pós-Graduação, mantendo orientandos de Mestrado e Doutorado. Integrei comissões especiais do DIN, fui
encarregada de redigir o “Regimento Interno” e o “Regime de Avaliação de Provas”. Elaborei, com José Carlos
Magalhães e Thomas Benes Feldsberg, os estatutos para a criação do “INSTITUTO DE DIREITO INTERNACIONAL E
RELAÇÕES INTERNACIONAIS” ? IDIRI, eleita em 1976, para seu Conselho-Fundador. ? Seria exaustivo registrar, aqui, as
inúmeras tarefas desenvolvidas de 1971 a 1998, quando me aposentei. Ressalto, apenas que, representando a categoria
docente ? “professor-doutor”, fui eleita e reeleita para a Congregação da Faculdade de Direito e uma das vezes, eleita
“delegada” junto ao CONSELHO UNIVERSITÁRIO. Além de designações feitas pela Chefia do DIN, fui contemplada com
outras tantas, do Gabinete dos Diretores da Faculdade de Direito para inúmeras incumbências em comissões especiais,
pareceres, representações.
Nos Relatórios Oficiais, publicados pela FDUSP anualmente, há registros de minhas atividades, especialmente, depois da
efetivação na carreira docente, por concurso de títulos e provas, na década de 80.
Comentário: se, na advocacia voltada, inicialmente, ao Direito Privado (Civil e Comercial) e ao Direito Internacional
Privado, conquistando soluções inovadoras em questões de família e menores, o trabalho desenvolvido junto com
Nelson Carneiro favoreceu a edição da Súmula 381 do STF, bem como Projetos de Lei visando o desenvolvimento do
estatuto da mulher, direitos dos filhos, não discriminação sob qualquer aspecto. Redigi, então, a Emenda Constitucional
n° 09 à Constituição Federal de 1969, que introduziu o Divórcio no direito pátrio e elaborei um estudo específico a
respeito para servir de subsídio às justificativas de Nelson Carneiro no Congresso Nacional (há cópia deste estudo no
acervo da Biblioteca Central da FDUSP).
De outra parte, o magistério no DIN-FDUSP, com as especializações que foram surgindo, trouxe um novo suporte ao
exercício profissional com o direito internacional do trabalho, organizações internacionais, comércio internacional e
contratos econômicos internacionais, propriedade intelectual, meio ambiente, direito marítimo e aéreo, direito do mar,
direito penal internacional, responsabilidades, arbitragens, processo internacional, imunidades de jurisdição. Todos
estes temas favoreceram a participação em congressos, conferências e aulas em foros diferenciados no Brasil e no
exterior, bem como a criação de cursos para outras entidades, integrando bancas de concursos públicos, tendo
orientandos de Pós-Graduação em Mestrado e Doutorado, além de bolsistas da PAE, CAPES, PNUD e FAPESP.
Organizações a que estou ou estive ligada:
OAB/SP Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo – Inscrição definitiva n°07.902. Desde 1952 (com
inscrição provisória: solicitadora acadêmica);
AASP Associação dos Advogados de São Paulo – Associada n° 1.897. Remida em 1994 (com 65 anos);
IASP Instituto dos Advogados de São Paulo – desde o ano de 1970 - afastei-me em 1995;
IDIRI Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais – desde 1976;
ADESG/SP Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Delegacia de São Paulo) – desde 1981;
AIJDC Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado – RJ. – desde 1984;
APD Academia Paulista de Direito – desde 1985;
ILACS Instituto Latino-Americano de Ciências Sociais – desde 1986;
AAJ Associação Americana de Juristas – 1987/89;
ABMCJ/SP Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão de São Paulo – desde 1987 – sede Paris;
IIDA Instituto Interamericano de Direito do Autor – 1988/90;
LIBRA Liga das Mulheres Eleitoras no Brasil – desde 1989 – rede Washington – DC;
AMNP/SP Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais de São Paulo –1989 e 1993 (1°sem.) – sede Nova York –
USA;
CNDM Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – 1989/91 – Brasília – DF;
COMITATO SCIENTIFICO Riv. di Cooperazione Internazionale e Diritti dell´Uomo (Padova – Itália) – desde 1989;
SBDI Sociedade Brasileira de Direito Internacional – RJ. ? desde 1990;
ILA International Law Association – Branch of Brazil – desde 1992 – sede Londres;
UCF União Cívica Feminina – desde 1994;
SOAMAR/SP Sociedade Amigos da Marinha – São Paulo – desde 1994;
CETE Centro de Estudos Tributários e Empresariais – 1998/2000 (consultoria);
MULHERES DO MERCOSUL – Capítulo São Paulo – desde 2005.
Relatórios da FDUSP de 1992 a 1997 e de 1999
Publicações – Produção Científica no Acervo da Biblioteca Central FDUSP:
Anterior ao Doutoramento:
1950/1966:
“Crimes a Bordo de Aeronaves e Navios”. Obra premiada na cadeira de Direito Penal, no 2º ano de Bacharelado na PUCSP, outorgado pelo Prof. Dr. José Frederico Marques. In “Investigações”, (24):107-21, dez. 1950.
“São as Doações Antenupciais a Título Gratúito ou a Título Oneroso?” In “Fórum” 1 (1):21-2, 1951.
“Charlatães da Justiça”. In “O Gládio”, 2(14): 6, 1951.
Lei que deve ser divulgada: “O Novo Estatuto Civil da Mulher Casada”. In “A Tribuna da Justiça”, 3 (162):5, 1963.
“O Despacho Saneador na Justiça do Trabalho”. In “A Tribuna da Justiça” - 3(187):9, 1963.
“Interdição do exercício do comércio ao condenado por crime falimentar – Estudo sobre os artigos 197 e 198 da Lei das
Falências”. Parecer In “Rev. dos Tribunais: São Paulo” (339): 80 a 82, janeiro (Notas e Comentários), 1963.
“Valorização da formação jurídico-profissional”. Texto datilografado, 5 p. Apresentado à AASP em Seminário realizado
em S. Paulo, nos Anais da AASP.
“A Derradeira Aula de Direito.” (Discurso de despedida dos colegas de turma de 1953 e dos Professores da PUC-SP). In
“Revista da Universidade Católica de São Paulo”. Separata. São Paulo, v. 26, (47/48), set/out. 1964, p. 373-77.
“Render Justiça” (Discurso). In “Revista da Universidade Católica de São Paulo”, 28 (51/52): 501/504, 1965.
1967:
“A Exceção de Litispendência no Juízo de Delibação de Sentença Estrangeira”. (Tese Curso de Doutorado), FADUSP
apresentada ao Prof. Dr. Alfredo Buzaid. In “Revista do Instituto Toledo de Ensino”, nº 6: 15, out/dez, 1967.
“A Exceção de Litispendência no Juízo de Delibação”. (Tese apresentada ao Prof. Dr. Alfredo Buzaid no curso de PósGraduação da FADUSP). In “Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídico Econômico Sociais”. Bauru, n. 6, 1967, p.
15.
“O Instituto do Divórcio e o Direito Internacional.” Texto revisto em janeiro de 1977 apresentado ao Deputado Nelson
Carneiro para a Emenda Constitucional n. 09/77. (1967), texto datilografado, 48 p.
1968:
“Herança de Estrangeiro”. In “Rev. dos Tribunais: São Paulo”, 388: 381,1968. Republicação em “A Voz de São Paulo”, 0309, 1968, p. 06.
1969:
“Contrato judicial”. Tese do Curso de Doutorado. FADUSP, apresentado ao Prof. Luiz Eulálio de Bueno Vidigal. In
“Revista dos Tribunais: São Paulo”, 399: 36-44, jan., 1969.
“Pareceres da Comissão de Direito Privado e Processo Civil na Associação dos Advogados de São Paulo”, quer por
proposições suas ou de associados ou de Conselheiros, como especialmente em Projetos de Leis Municipais, Estaduais e
Federais, na qualidade de Conselheira, convocada reiteradamente como substituta no ano de 1965 e como Conselheira
eleita para o triênio 1967/1969.
“Dos Alimentos nas Convenções Internacionais de Direito Internacional Privado.” Interpretação do art. 26 da Lei de
Alimentos (nº 5.478 de julho/1968). In “Revista da Universidade Católica de São Paulo”. São Paulo, 37, (71/72), jul./dez.
1969, p. 375-84. Atualizado em “Prestação de Alimentos (execução Nacional e Internacional)” – verbete na
“Enciclopédia Saraiva de Direito”, vol 60: 332/342.
1970:
Apostilas: de “Direito Internacional Privado” - 2 vol.
a) “Das Pessoas e da Família”, publicada pelo “C.A. 22 de Agosto” da Faculdade Paulista de Direito – PUC-SP
b) “Direito Civil”, publicada pelo “C.A. XI de Agosto” da Faculdade Direito da USP, quando substituiu o Prof. Titular, Dr.
José Carlos Moreira Alves, ainda sem ter obtido o grau de doutor.
c) “Direito Internacional Privado”: “Evolução Histórica e das Pessoas e a Família em DIP” – publicada pela Faculdade
Paulista de Direito – PUC-SP, 1970.
Posterior ao Doutoramento:
“Apostilas”:
a) “Evolução Histórica e das Pessoas e a Família em DIP” – reeditada pelo “C.A. 22 de Agosto” da Faculdade Paulista de
Direito – PUC-SP, 1971.
b) “Direito Internacional Privado”, 1º fasc. 2º semestre “Parte Especial”, publicada pelo “C.A XI de Agosto” da FADUSP,
1973
1974:
“Alguns Aspectos das Doutrinas Contemporâneas em DIP: Confronto Anglo-Norte Americano e Países Socialistas”. Aula
proferida no curso do Prof. Dr. Irineu Strenger, em 1972. In “Revista dos Tribunais”, São Paulo, (469):24-33, novembro
de 1974.
1975:
“Contrato de Distribuição e Agência”. Estudo de “Direito Comparado” - “Perdas e Danos”. parecer em colaboração com
o Dr. Benjamin Monteiro, para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. In “Revista dos Tribunais”,
São Paulo, (474):44-50, maio, 1975.
“Do Casamento: do Regime de Bens no Projeto do Código Civil: Confronto com outros Sistemas Jurídicos – o Problema
do Concubinato”. In “Revista dos Tribunais”, São Paulo, (476): 271-8, v. 64, 1975.
1976:
“Sucessão de estrangeiro domiciliado no Brasil: pretendida revogação, por testamento feito no Brasil, de outro
anteriormente realizado nos Estados Unidos (New York)”. Parecer. In “Revista dos Tribunais”. São Paulo, v. 65, (493): 4752, 1976.
“Da Responsabilidade Civil no Pré-Contrato de Casamento”. Monografia. Tese de Doutoramento apresentada à
Congregação FADUSP em 1971 (revista e atualizada em 1976) São Paulo: Ed. Bushatsky, 1976, 171 p.
1978:
“Câmara de Comércio Internacional”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 12, p. 499-506.
“Casamento Confessional”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 13, p. 414-417.
“Cláusula de assimilação aos nacionais”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 15, p. 33-5.
“Cláusula de livre acesso”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 15, p. 70-2.
“Comunidades Européias (Instituições)”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 16, p. 499512.
“Dépeçage”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 23, p. 360-6.
“Doações antenupciais.” In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 29, p. 186-8.
“Dvor”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo: Saraiva, 1978, vol. 29, p. 471-3.
“Prestação Alimentícia – Execução da, (Direito Interno e Internacional)”. In “Enciclopédia Saraiva de Direito”. São Paulo:
Saraiva, 1978, vol. 60, p. 332-40.
“Imunidades Diplomáticas e certos tipos de Contrato de Trabalho: as Convenções de Viena de 1961 e 1963 sobre
“Relações Diplomáticas” e “Relações Consulares” ”. In “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”.
São Paulo, v. 73 p. 145-54, jan. /dez. 1978.
“Quando um contrato é internacional?”. Trad. et al. In “Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale”. Milano,
v. 14, n. 4, p. 665-80, out. 1978 (Rodolfo de Nova).
1979:
“Apostila de Direito Internacional Privado”. vol. não paginado, 1979.
“Apostila de Direito Internacional do Trabalho”. Dois modelos de Contratos de Transferência de Tecnologia (mão de
obra qualificada) entre empresas nacional e estrangeira (textos em inglês e português), adaptados às normas do INPI,
integrando o acervo do DIN-FADUSP, 1979.
“Adoção de brasileiros por cidadão estrangeiro - Tutela – Conflito espacial de Leis”. Parecer. In “Revista dos Tribunais”.
São Paulo, (518): 46, 1979.
1980:
“Aceitação de Jurisdição como Critério de Competência Internacional nas Relações de Trabalho”. In “Revista LTr”. São
Paulo, v. 44, n. 8, p. 943-47, 1980.
“As atividades negociais e sua extensão internacional.” Jornal do Advogado. São Paulo, 68, mar. 1980.
“O direito do comércio internacional.”: 1ª parte. In Jornal do Advogado. São Paulo, jun. 1980.
“O direito do comércio internacional.”: 2ª parte. In Jornal do Advogado. São Paulo, jul. 1980.
“O direito do comércio internacional.”: 3ª parte. In Jornal do Advogado. São Paulo, ago. 1980.
“O direito do comércio internacional.”: conclusão. In Jornal do Advogado. São Paulo, set. 1980.
1981:
“Apostilas de Direito Internacional das Responsabilidades”. Publicadas pelo C.A. XI de Agosto, (parte geral). Acervo do
DIN – FADUSP, áreas III e IV (Privado Empresarial) e Temas da Área II (Penal), conforme seu programa, 1981
“Organização Internacional do Trabalho.” Origem, histórico, composição e importância internacional. Acervo do DINFADUSP, 1981.
1982:
“O papel da Igreja e o Poder Nacional.” In “Mensageiro Jurídico”. Separata. Rio de Janeiro, v. 13, n. 70, p. 7-11, 1982.
“As questões trabalhistas na binacional Itaipu.” Relatório ao XI Congresso Internacional de Direito Comparado, Caracas,
Venezuela, 1982, texto datilografado, 8 p.
“Solução de contendas internacionais: o relacionamento internacional.” Curso preparatório aos concursos de ingresso
ao Ministério Público – Magistratura, 1982, texto datilografado, 22 p.
“Tipificação dos Contratos Internacionais.” In “Revista dos Tribunais”. São Paulo, v. 71, n. 564, p. 26-37, 1982.
1983:
“Violência: a pressão sócio econômica.” In “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”. Separata.
São Paulo, n. 78, p. 241-50, 1983.
1985:
“O fenômeno da imigração ilegal e clandestina”. Relator geral Rubens Limongi França, relatores parciais, Georgette
Nacarato Nazo e Araminta de Azevedo Mercadante. São Paulo, 1985, 38 p.
1986:
“Direito civil”. Apostila preparada para o Concurso Agente de Fiscalização Financeira no Tribunal de Contas do Estado.
1986, texto datilografado, 31 p.
“A lei aplicável ao Contrato Internacional e a Ordem Publica.” In “Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e
Empresarial”. São Paulo, v. 10, n. 35, p. 144-54, jan. /mar. 1986.
“Lei Geral de Aplicação das Normas Jurídicas: projeto de lei 264/84, Senado Federal: estudo e discussão do anteprojeto
Valladão de reforma da Lei de Introdução ao Código Civil.” In “Revista dos Tribunais”. São Paulo, v. 75, n. 613, p. 32-43,
nov. 1986.
“Lei Geral de Aplicação das Normas Jurídicas: projeto de lei 264/84: visa o estudo e discussão do ante-projeto Valladão
de reforma da Lei de Introdução ao Código Civil.” Parecer. São Paulo. 1986, texto datilografado, 17 p.
1987:
“Direito Sucessório Internacional e Aplicação Excepcional da lei brasileira em herança de estrangeiro: o parágrafo 33 do
artigo 153 da C.F. de 1969”. In “Nova Constituição e o Direito Internacional”. Coord. Jacob Dolinger. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1987, p. 147-73.
“A temática das obrigações internacionais “ex contractus” - as garantias dos créditos na execução - problemas de
jurisdição”. In “Anais do Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, 1”: Belo Horizonte-MG: Fundação
Visconde de Cabo Frio, 1987, p. 574-84.
“O fenômeno da imigração ilegal na legislação”, em co-autoria com Araminta de Azevedo Mercadante. In “Emigrazioni
Europee e popolo brasiliano: atti del Congresso Euro-Brasiliano sulle Migrazioni”. São Paulo: 19-21 ago. 1985 - a cura di
Gianfausto Rosoli. Roma: Centro Studi Emigrazione, 1987, p. 97-120.
“A Arbitragem nos Contratos entre Concubinos”. In “Boletim Informativo da ABMCJ”: Órgão da Associação Brasileira de
Mulheres de Carreira Jurídica. Belo Horizonte-MG, ano 3, nº 4, out/dez, 1987, p. 3.
1988:
“Ante-projeto de lei: Tribunais Colegiados de Família”. In “Boletim Informativo da ABMCJ”. Órgão da Associação
Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica. Belo Horizonte-MG, v. 4, n. 6, abr./jun. 1988, p. 5-7.
“Herança de estrangeiro com domicílio permanente no Brasil”. In “Revista dos Tribunais”. São Paulo, v. 77, n. 634, p.
228-32, ago. 1988.
“Homenagem à memória do professor Doutor Gustavo Zanini.” In “O São Francisco”: órgão dos Funcionários da
Faculdade de Direito da USP. São Paulo, v. 1, n. 1, p. 4., jun. /jul. 1988 e Revista da FADUSP (83): 233-7, jun/dez. 1988.
“Nicolau Nazo: retrato de um humanista.” In “Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial”. São Paulo, v.
12, n. 45, p. 165-73, jul. /set. 1988.
“Sucessão de italiano viúvo, com domínio (sic) permanente no Brasil: parecer exarado para fins judiciais em São Paulo.”
In “Tabulae”: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, v. 22, n. 18, p. 16372, set. 1988.
1989:
“A temática das obrigações internacionais “ex contractus”, as garantias dos créditos na execução - problemas de
jurisdição”. In “Revista da Academia Paulista de Direito”. São Paulo, v. 18, n. 5, p. 11-6, jan. 1989.
“Os Tribunais Colegiados de Família no Direito Estrangeiro: alguns aspectos - propostas para o direito brasileiro”, 1989,
42 p.
“Os Tribunais de Família no Direito Estrangeiro: alguns aspectos - propostas para o direito brasileiro”. In “Revista de
Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial”, São Paulo, v.13, n. 47, p.145-63, jan./mar. 1989.
“Aspectos legislativos atuais da imigração estrangeira: a imigração irregular, as fronteiras do território nacional e a
importância da integração Latino-Americana.” Exposição no VI Congresso Brasileiro de Imigração e Integração. In
“Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”. São Paulo, n. 84/85, p. 333-40, jan./dez. 1989/1990.
1990:
“Die familie in der neuen brasilianischen Verfassung.” In “Zeitschrift fur das Gesamte Familienrecht”. Separata.
Regensburg, Alemanha, n. 7, p. 720-22, 1990.
“Entrevista concedida à Diretora do Jornal Espaço para a Mulher, Elisabeth Mariano”. Jornal Espaço para a Mulher. São
Paulo, v. 11, n. 8, 1º ago. 1990, p. 5-6.
“Human Rights” In “European and Latin-American approach to human rights, regional economic integration, law of the
sea, environmental protection and sustainable development: colloquium”. (São Paulo: 27-31 ago. 1990). São Paulo,
AAA: IIRIL: IAS, 1990, p. 89-100.
“Igualdade de direitos nas relações familiares: lei e prática no Brasil.” In “Homenagem a Washington de Barros
Monteiro”. Álvaro Villaça Azevedo, Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto, Georgette Nacarato Nazo, José Carlos
Moreira Alves. Brasília: In “Cadernos Liberais” - Instituto Tancredo Neves, 1990, p. 35-55.
1991:
“Aspectos dos Delitos em matéria de Navegação Marítima no Alto Mar: direito interno e convencional”. In “Revista do
Advogado”. São Paulo, n. 35, p. 51-6, out. 1991.
“Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em matéria de Adoção de Menores”. In “Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados”. São Paulo, v. 16, n. 97, p. 87-92, fev. 1991.
“Tutela Internacional: a Convenção de Berna - Paris, 1971”. In “A Tutela Jurídica do Direito de Autor”. Coord. Georgette
Nacarato Nazo. São Paulo, Saraiva, 1991, p. 67-80.
“A Tutela Jurídica do Direito de Autor.” Coord. Georgette Nacarato Nazo. São Paulo, Saraiva, 1991, 138 p.
1992:
“Contrato Internacional de Trabalho e Transferência de Empregado”. Consulta. In “LTr: revista legislação do trabalho”.
São Paulo, v. 56, n. 8, p. 930-2, ago. 1992.
“Contrato Internacional de Trabalho e Transferência de Empregado". In “Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e
Empresarial”. São Paulo, v. 16, n. 62, p. 123-7, out./dez. 1992.
“Direito internacional segundo especialistas, a entrada nesse mercado é muito difícil, mas pode se tornar altamente
rentável.” Entrevista: “Jornal do Advogado”. São Paulo, n. 187, p.5-6, jul. 1992.
“Mistério: brasileira denuncía rapto de filho americano - o caso Lee Siegel”. Entrevista. “O Estado de São Paulo”.
Caderno Cidades. São Paulo ago. 1992, p. 2.
“Política e Gestão ambiental: a tutela jurídica do meio ambiente e desenvolvimento.” In “Meio Ambiente e
Desenvolvimento: Fórum USP”. São Paulo: Coordenadoria de Comunicação Social, 1992, p. 106-9.
“Regime de bens de brasileiros casados com estrangeiros”. In Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial.
São Paulo, v. 16, n. 61, p. 149-53, jul. /set. 1992.
1993:
“Brasileiros divorciados no México e casados em Nova York.”. In “Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e
Empresarial”. São Paulo, v. 17, n. 63, p. 158-61, jan. /mar. 1993.
“Direito dos Tratados: singularidades no âmbito da “OIT”.” In “LTr.: Revista legislação do trabalho”. São Paulo, v. 57, n.
1, jan. 1993, p. 44-6.
“Meio ambiente, desenvolvimento e normatização jurídica”. Conferência proferida no V Congresso Nacional da
ABMCJ/RJ e Jornada Interamericana sobre a Ordem Jurídica Internacional em Gramado, 1993. São Paulo, 1993, texto
datilografado, 10 p.
1994:
“O binômio democracia-desenvolvimento e a participação da sociedade.” Palestra proferida na Sede da União Cívica
Feminina de São Paulo em 21/11/94. São Paulo, 1994, texto datilografado, 8 p.
“Lei Geral de Aplicação das Normas Jurídicas: sugestões apresentadas à apreciação da Comissão Especial”. São Paulo,
1994, texto datilografado, 7 p.
“Meio ambiente, desenvolvimento e normatização jurídica.” Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.
Rio de Janeiro, n. 93/94, jul/dez, 1994, p. 61-8.
“Preliminary study and comparative analysis laws different states and the impacts upon women: report of Brazil.” In
Report of the sixty-sixth Conference (Buenos Aires, Argentina: 1994). Buenos Aires: International Law AssociationCommittee on Feminism and International Law, 1994, p. 656-57.
“Sumário da contribuição do Brasil: NAFTA”. In “Patentes e Marcas”: boletim informativo da Associação Paulista da
Propriedade Industrial. São Paulo, v. 6, n. 14, dez. 1994, p. 3-5.
“What we can add to clarify about the criteria of nationality in Brazil, and the eventual question of discrimination upon
women, children and foreigners.” Texto apresentado na 66th Conference, organized by the Argentine Branch of ILA,
Buenos Aires, 1994. São Paulo, 1994, texto datilografado, 16 p.
1995:
“Centenário de nascimento do Professor Emérito Nicolau Nazo, comemorado na Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, aos 11 de setembro de 1995.” Discurso de agradecimento. In “Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo”. São Paulo, n. 90, 1995, p. 469-71.
“Intervenção da debatedora convidada. Simpósio Propriedade Intelectual” (1995: São Paulo). São Paulo, 1995, texto
datilografado, 5 p.
“A propriedade intelectual e os TRIPs”. Conferência apresentada no 3º. Congresso Internacional sobre Propriedade
Industrial e Intelectual: a globalização da economia. São Paulo, 1995, texto datilografado, 15 p.
1996:
“Enfoque do Tema na perspectiva da globalização.” In “Questões importantes referentes ao Mar”. Coord. e apres.
Georgette Nacarato Nazo. São Paulo: Soamar, 1996, p. 75-83.
“Segurança e estratégia na perspectiva da globalização”. Palestra proferida no I Curso de Difusão Cultural “Questões
importantes referentes ao Mar.” São Paulo, 1996, texto datilografado, 11 p.
“Prefácio.” In “Questões importantes referentes ao Mar”, Coord. e apres. Georgette Nacarato Nazo. São Paulo: Soamar,
1996, p. 7-8.
“Questões importantes referentes ao mar.” Coord. Georgette Nacarato Nazo. São Paulo: Soamar, 1996, 152 p.
“What we can add to clarify about the criteria of nationality in Brazil, and the eventual question of discrimination upon
women, children, and foreigners.”. In “Gli stranieri”: rassegna di studi giurisprudenza e legislazione in matéria di
stranieri. Viterbo, v. 3, n. 2, mag./ago. 1996, p. 237-43.
1997:
“Adoção Internacional: valor e importância das convenções internacionais vigentes no Brasil.” São Paulo: Ed. Oliveira
Mendes, 1997, 36 p.
“Adoção Internacional: valor e importância das convenções internacionais vigentes no Brasil.” In “Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo”. São Paulo, v. 92, jan. /dez. 1997, p. 301-20.
“Arbitragem: um singelo histórico.” In “Revista do Advogado”. São Paulo, n. 51, out. 1997, p. 25-31.
“Nos EUA, jovens acima de 14 anos são julgados: criminalidade infantil amplia debate sobre a maioridade penal.”
Entrevista. “Jornal da Tarde", Caderno Geral A. São Paulo, 3 dez. 1997, p.17.
“Pasquale Stanislao Mancini – biografia.” São Paulo: IDIRI, 1997, texto não impresso, 2 p.
“Poluição e transporte de cargas perigosas.” Palestra no Seminário “Gerenciando a Diversidade Marítima, preparando o
Brasil para 1998 - Ano Internacional do Mar”. São Paulo, 1997. Texto não impresso.
“Questões de direito internacional relacionadas à proteção da família - a adoção internacional.” Apostilas para o Centro
de Extensão Universitária e Instituto de Estudos da Mulher, Criança e Sociedade. São Paulo, 1997. Texto não impresso.
“Navegar é preciso.” In “Revista E”: Serviço Social do Comércio. São Paulo, v. 3, n. 5, p. 31-2, set/1998.
“A propriedade intelectual e os TRIPs.” In “Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a OMC e o Brasil”.
Coords. Paulo Borba Casella e Araminta de Azevedo Mercadante. São Paulo: LTr, 1998, p. 650-9.
“What we can add to clarify about the criteria of nationality in Brazil, and the eventual question of discrimination upon
women, children and foreigners.” In “O Direito Internacional no Terceiro Milênio: estudos em homenagem a Vicente
Marotta Rangel” - coord. Luiz Olavo Baptista, José Roberto Franco da Fonseca. São Paulo: LTr, 1998, p. 626-34.
1999:
“As Águas no limiar do Século XXI.” Coord. Georgette Nacarato Nazo. São Paulo: Lilivros, 1999, 246 p.
“Graças ao alto espírito de compreensão da diretoria da SOAMAR.” Apresentação In “As Águas no limiar do Século XXI”.
Coord. Georgette Nacarato Nazo. São Paulo: Lilivros, 1999, p. 10-12.
“Os órgãos principais criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.” In “As Águas no limiar do
Século XXI”. Coord. Georgette Nacarato Nazo. São Paulo: Lilivros, 1999, p. 13-22.
“Poluição marítima e o Direito do Mar.” In “Revista Literária de Direito”. São Paulo, v. 5, n. 29, maio/jun. 1999, p. 16-17.
“Questões importantes referentes ao Mar.” Coord. Georgette Nacarato Nazo. - 2.ed. São Paulo: Lilivros, 1999, 152 p.
“Questões relativas ao mar envolvem questionamentos diferenciados.” Apresentação In “Questões importantes
referentes ao Mar”. Coord. e apres. Georgette Nacarato Nazo. 2.ed.. São Paulo: Lilivros, 1999, p. 8-9.
“Segurança e estratégia na perspectiva da globalização.” In “Questões importantes referentes ao Mar”. Coord.
Georgette Nacarato Nazo. 2.ed., São Paulo: Lilivros, 1999, p. 75-83.
2000:
“Adoção Transnacional e os atos plurilaterais de que o Brasil participa.” em “Direito de Família: a Família na Travessia do
Milênio”. Coordenador: Roberto da Cunha Pereira. – Belo Horizonte: IBDFAM – OAB-MG: Del Rey, 2000, p. 255-263.
2001:
“O Direito Ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente.” em coautoria com Toshio Mukai. In Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 223, jan. /mar. 2001, p. 75-103 e v.
224, abr/jun. 2001, p. 117-45.
“O Direito Ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente.” Em coautoria com Toshio Mukai. In “BDA: boletim de direito administrativo”. – São Paulo, n. 9, set. 2001, p. 673-693.
2002:
“Normas Internacionais aplicáveis à Neurocirurgia”. In “Revista da Faculdade de Direito da FADUSP, fascículo 97, ano
2002, p. 735-44.
2003:
“O Direito Ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente”. Em coautoria com Toshio Mukai. In “Patrimônio Ambiental Brasileiro” - organizador: Wagner Costa Ribeiro - EDUSP/Imprensa
Oficial do Estado de São Paulo, ano 2003, p. 91-121.
2005:
“As eleições no Iraque”. Entrevista ao “Jornal do Terra” (internet), 25 jan. 2005, às 12h02.
“Itamaraty deveria ter sido mais firme”. Entrevista à jornalista Luciana Alvarez do jornal “O Estado de São Paulo”,
referente ao desaparecimento do engenheiro brasileiro João José de Vasconcelos Jr. no Iraque, a serviço da empresa
Odebrecht. Caderno A16 – Internacional, 26 jan. 2005.
A. Honrarias, Medalhas, Comendas e Prêmios Culturais e Científicos:
Ao longo de minha carreira, recebi prêmios, diplomas de destaque, medalhas de honra, homenagens especiais, tanto no
Brasil, como no exterior, conforme aqui elencadas:
2008 ? Diploma Comemorativo do 2o Centenário da Vinda da Família Real ao Brasil por relevantes serviços prestados à
causa pública, à nossa sociedade e à nossa Pátria, Instituto Histórico Geográfico de São Paulo e Comando do 8o Distrito
Naval de São Paulo.
2008 ? Diploma de expositora de questões ambientais na Câmara de Comércio Brasil/EUA pela apresentação sobre
Conflitos Étnicos na Bolívia: suas repercussões no Brasil com relação às ditas, Câmara de Comércio Brasil/EUA pelo
Comitê de Meio Ambiente.
2007 ? Sócia Honorária - Assoc. Adv. Sao Paulo, Associção dos Advogados de São Paulo.
2007 ? Honra ao Mérito, Jornal Espaço Mulher.
2004 ? Placa de Prata – “Com os cumprimentos dos juristas brasileiros, presentes ao Seminário de Direito da
Universidade de Hamburgo” – Águas Territoriais da Croácia, aos 20/07.
2003 ? Estatueta comemorativa dos 60 anos da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em sessão solene na
sede da entidade, como integrante do Conselho e Diretoria, entre 1966/1969 (primeira mulher advogada eleita).
1997 ? Diploma Concedido pela OAB/SP e Comissão de Meio Ambiente, aos 11/06, pelos relevantes serviços prestados
às questões ambientais, passando a integrar o Conselho Consultivo Multidisciplinar Permanente da Comissão de Meio
Ambiente.
1996 ? “Medalha Tamandaré”, outorgada pelo Ministério da Marinha do Brasil - Brasília/DF, em 11/11, pela criação de
cursos referentes às questões do mar, com divulgação e entrosamento das atividades da Marinha no cumprimento da
Convenção da ONU e o Novo Direito do Mar.
1994 ? “Medalha Amigos da Marinha”, outorgada pelo Ministério da Marinha do Brasil e Comissão Naval de São Paulo,
como “ reconhecimento à significativa e continuada contribuição à Marinha do Brasil “.
1993 ? “Distintivo de Honra” da União Cívica Feminina de São Paulo como agradecimento por iniciativas em cursos e
seminários voltados aos direitos de cidadania e palestras proferidas na sede da Entidade.
? “Medalha de Mérito IASP – 93” ,outorgada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo em reconhecimento à
colaboração prestada no curso promovido pela Escola Superior da Magistratura, em São Paulo ( nível pós-graduação) –
Tema: “Laudos Arbitrais Estrangeiros e a Jurisprudência do STF”.
1991 ? Comenda, em grau de Dama Comendadeira da Ordem Cavalheiresca Imperador Dom Pedro II.
? Medalhas “Princesa Thereza Christina” e “Direitos Humanos”, outorgadas pela Ordem do Mérito de Santo Amaro, por
sua dedicação ao ensino, cultura e defesa dos direitos humanos.
1990 ? Comenda da Ordem do Mérito, Cultura e Cavalheiresca de Santo Amaro, grau de Comendador.
1989 ? “Medalha de Mérito Universitário”, outorgada pela Reitoria da Universidade “Agostinho Neto” e Ministério da
Educação de Angola, África, cursos de Direito na Faculdade de Direito de Luanda e primeiro Curso de Pós-Graduado para
Técnicos do Governo ? Direito Internacional Econômico e Relações Internacionais: Banco Mundial, Fundo Monetário
Internacional e Organizações Financeiras Multilaterais.
1989 ? Homenagem no Ministério da Justiça da Alemanha Ocidental, em Bonn, pelo Ministro Dr. Klaus Kinkel e entrega
do busto de Rudolf Von Jhering para a Faculdade de Direito da USP.
? Homenagem em Karlsrühe (Alemanha Ocidental) do Presidente da Câmara de Família da Suprema Corte, Juiz Heinrich
Lohmann, pela contribuição dada a respeito das uniões estáveis e criação de Tribunais Colegiados de Família no direito
brasileiro, por ocasião do 8º Congresso da Confederação de Juízes e Tribunais de Família, realizado em Brühl, como
convidada honorária latino-americana e do Brasil.
1988 ? A Profissional de Direito do Ano – 1988, título outorgado pela Comissão de São Paulo da Associação Brasileira de
Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ/SP – filiada à “Fédération Internationale des Femmes de Carrière Juridique”
(sede: Paris).
? Medalha de Mérito outorgada pela Presidente de Fédération Internationale de Femmes de Carrière Juridique, Paris,
pelo trabalho na Presidência da Comissão Científica do VIII Congresso Mundial da Entidade.
1987 ? Homenagem da OAB/SP no I Congresso Estadual da Mulher Advogada, “pelas transformações introduzidas no
Direito de Família, no Brasil, ao longo de sua carreira, com inúmeros projetos de lei ao Congresso Nacional, em benefício
da mulher e dos menores e introdução do divórcio no Direito Brasileiro, com a redação da Emenda Constitucional nº
09/77 para o Senador Nelson Carneiro”.
1981 ? Diploma da Escola Superior de Guerra – ADESG – Delegacia de São Paulo (Ciclo XXIII – Estudo: Violência).
1979 ? “Advogada Destaque em São Paulo”, outorgado em Recife/PE – título concedido pela Associação dos Jornalistas
– Troféu: “Honra ao Destaque”, pela dinâmica presença na comunidade.
1978 ? Conversação inglês “advanced” – concedido pela “American Horizons Inc.”, participando de Seminário do idioma
na cidade do México, no “Instituto Mexicano Norte-Americano de Relaciones Culturales” e Lãs Vegas (EUA).
1953 ? Prêmio de Direito Processual, no 5º ano do curso de bacharelado na Faculdade Paulista de Direito – PUC/SP, por
ter obtido grau máximo na disciplina, nos 4° e 5° anos do curso.
1950 ? Prêmio de Direito Penal, no 2º ano do curso de bacharelado na Faculdade Paulista de Direito – PUC/SP, sendo
publicada sua dissertação: “Crimes a bordo de Aeronaves e Navios” (vide: Produção Científica, Anexo II).
B. Comunicação: entrevistas
Tenho concedido inúmeras entrevistas desde o início de minha carreira profissional, à imprensa falada (Rádio e TV) e
escrita (jornais, revista e internet) tanto no Brasil como no estrangeiro, sobre matérias de minha especialidade.
Respondo consultas de jornalistas, para adequada edição de reportagens, no Brasil. No estrangeiro, já respondi em
outros idiomas, tais como: francês, inglês, espanhol e italiano, conforme a necessidade do momento.