curriculum vitæ - Livraria Almedina

Transcrição

ANTÓNIO MANUEL DA ROCHA E MENEZES CORDEIRO
CURRICULUM VITÆ
LISBOA
2007
§ 1.° O SIGNATÁRIO
ANTÓNIO MANUEL DA ROCHA E MENEZES CORDEIRO, que também usa ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, é filho de António Manuel
da Veiga e Menezes Cordeiro, licenciado e pós-graduado em
Direito, diplomata de carreira e de Alda Dulce Barrão Rocha de
Menezes Cordeiro, licenciada em Direito. Nasceu em Coimbra, a 7
de Setembro de 1953.
É casado e pai de dois filhos.
I – ELEMENTOS ACADÉMICOS
E UNIVERSITÁRIOS
§ 2.° ELEMENTOS ACADÉMICOS
1. Frequentou o ensino secundário em Marselha, em Santo
Tirso e em Lisboa, tendo dispensado das provas de admissão à Universidade.
2. Matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, em 1970, concluindo os cinco anos do curso geral em 1975,
com distinção.
3. Apresentou-se, em Setembro de 1977, ao concurso público
para recrutamento de assistentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo concorrido às secções de Ciências Jurídicas, Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Económicas;
foi aprovado nas três.
4. Matriculou-se, em 1978, no Curso de Pós-graduação, em
Ciências Jurídicas, tendo frequentado seminários de Direito Civil,
de Direito Económico e de Direito Processual Civil; não concluiu,
por recomendação dos professores do grupo, o referido curso, passando, de imediato, a dedicar-se ao doutoramento, para o que reunia
os requisitos necessários.
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Elementos Académicos e Universitários
5. Foi bolseiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst,
na República Federal Alemã, em 1981-82, e em 1982-83, tendo conduzido nos Institutos de Direito Civil e Processual Civil, de Direito
Internacional e de Direito Comparado, de Filosofia do Direito e
Leopold Wenger para a História do Direito, todos da Faculdade
de Direito da Universidade de Munique, investigações tendentes
à preparação do doutoramento, com o apoio especial dos Professores Doutores Claus-Wilhelm Canaris, Wolfgang Fikentscher e Erik
Jayme.
6. Realizou pesquisas bibliográficas nas bibliotecas das Universidades de Freiburg i. Br., de Aix-en-Provence, de Pavia e de
Bolonha e na do Instituto Max-Planck, de Munique.
7. Prestou provas de doutoramento em Direito, no Grupo de
Ciências Jurídicas, nos dias 4, 6 e 8 de Fevereiro de 1985, tendo sido
aprovado, com distinção e louvor.
8. Levou a cabo, nos meses de Verão, em 1986 e, todos os
anos, a partir de 1988 e até ao presente ano de 2006, tarefas de
investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Munique,
consubstanciadas em diversos escritos publicados.
9. Apresentou-se, em 1987, ao concurso aberto para preenchimento duma vaga de professor associado do IV Grupo (Ciências
Jurídicas), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborando, para o efeito, um relatório sobre o programa, os conteúdos
e os métodos de ensino da disciplina de Teoria Geral do Direito
Civil; foi admitido, por unanimidade.
10. Deslocou-se, em 1989, à Alemanha e a Itália, ao abrigo
do programa ERASMUS, tendo efectuado diversos contactos
nos domínios universitários do Direito civil e do Direito do trabalho.
§ 2.° Elementos Académicos
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11. Requereu e obteve, em 1991-92, o estatuto de equiparação
a bolseiro, tendo utilizado esse período, em diversas pesquisas, no
País e no estrangeiro, designadamente em Munique, em Bolonha
e em Aix-en-Provence.
12. Requereu, em 1993, a sua contratação como professor
associado, a título definitivo, elaborando, para o efeito, um relatório da actividade pedagógica e científica dos últimos cinco anos
– 1988-1993; precedendo apreciação baseada em pareceres dos
Professores Doutores José Dias Marques e Isabel de Magalhães
Collaço, o Conselho Científico propôs a contratação pedida, a qual
foi aprovada.
13. Requereu, e obteve, para 1995-1996, a concessão de licença sabática, tendo utilizado esse período, no País e no estrangeiro
– designadamente, na Alemanha –, para conclusão da monografia
Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades
comerciais, especificamente destinada a integrar o seu curriculum,
para efeitos de prestação de provas de agregação em Direito.
14. Requereu, em 1996, a admissão à prestação de provas de
agregação em Direito, pela Universidade de Lisboa tendo, para o
efeito, elaborado um relatório sobre o programa, o conteúdo e os
métodos de ensino duma disciplina de Direito bancário e anunciado
uma lição subordinada ao título A posse: perspectivas dogmáticas
actuais; foi admitido.
15. Prestou, nos dias 9 e 10 de Julho de 1997, provas públicas
de agregação em Direito, na Universidade de Lisboa, tendo sido
aprovado por unanimidade.
16. Apresentou-se, em 1997, ao concurso aberto para preenchimento duma vaga de professor catedrático do IV Grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi admitido, por unanimidade.
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17. Requereu e obteve, para 2002-2003, a concessão de licença sabática, tendo utilizado esse período, no País e no estrangeiro
– designadamente, na Alemanha –, para conclusão da monografia
Da compensação no Direito civil e no Direito bancário e para a preparação do 3.° tomo do Tratado de Direito civil. Ambas as obras
foram concluídas.
§ 3.° ELEMENTOS UNIVERSITÁRIOS
I. Presta serviço docente, a partir de 2 de Janeiro de 1977,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
1. Desde essa data e até 31 de Outubro de 1977, como assistente eventual;
2. De 1 de Novembro de 1977, a 31 de Outubro de 1980, em
regime de acumulação, como equiparado a assistente;
3. De 1 de Novembro de 1980, a 31 de Janeiro de 1981, no
mesmo regime de acumulação, como assistente convidado;
4. De 1 de Fevereiro de 1981, a 11 de Fevereiro de 1985, por
deliberação do Conselho Científico tomada, a seu pedido,
ao abrigo do artigo 96.°/1, do Estatuto da Carreira Docente,
como assistente;
5. De 12 de Fevereiro de 1985, a 11 de Fevereiro de 1988,
como professor auxiliar;
6. De 12 de Fevereiro de 1988, a 20 de Julho de 1993, como
professor associado, com nomeação provisória;
7. A partir de 21 de Julho de 1993, como professor associado,
com nomeação definitiva;
8. A partir de 10 de Julho de 1997, como professor associado,
com agregação e com nomeação definitiva;
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9. A partir de 15 de Junho de 1998, como professor catedrático, com nomeação definitiva.
II. Presta serviço docente, a partir de 5 de Março de 1979, na
Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, mais tarde, Faculdade de Direito, da mesma Universidade:
1. Desde essa data e até 31 de Março de 1985, como assistente, tendo sido suspenso, a seu pedido, de Julho de 1981
a Outubro de 1984;
2. A partir de 1 de Abril de 1985, como professor extraordinário, tendo sido suspenso, a seu pedido, em 1991-92 e
de 1994 a 1996, para preparação de prestação de provas
de agregação,
3. A partir de 10 de Julho de 1997, como professor extraordinário, com agregação.
4. A partir de 15 de Junho de 1998, como professor ordinário.
III. Desempenha ou desempenhou diversas funções, nos domínios académico e universitário. Assim e como exemplos:
1. A partir de 24 de Abril de 1985, é membro do Conselho
Científico da Faculdade de Direito de Lisboa;
2. Desde essa data e até 9 de Abril de 1986, foi professor-secretário;
3. A partir de 4 de Junho de 1981 e até Janeiro de 1991, foi
membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de
Lisboa, sendo seu Presidente, de 1989 a 1991;
4. Foi, por diversas vezes, vogal do Grupo de Ciências Jurídicas na Comissão de Equivalências por Disciplinas e na
Comissão de Equivalências por Graus, ambas da Faculdade de Direito de Lisboa;
§ 3.° Elementos Universitários
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5. Foi adjunto do Coordenador dos Cursos de Mestrado, Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles;
6. Foi Director do Centro de Estudos de Informática Jurídica,
em instalação;
7. Pertenceu, como vogal, à Comissão de Redacção da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
8. Integrou a comissão do programa ERASMUS;
9. Foi membro da editorial da Fundação da Universidade de
Lisboa, cujos estatutos elaborou;
10. Foi membro da Assembleia da Universidade, tendo sido
o autor material do projecto dos Estatutos da Universidade
de Lisboa, em cuja aprovação participou activamente;
11. Foi membro do Senado Universitário;
12. Pertenceu à Comissão Científica do Senado Universitário;
13. Foi professor coordenador dos Cursos de Mestrado;
14. Foi presidente do Instituto de Cooperação da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
15. Foi presidente do Conselho Científico da mesma Faculdade, tendo sido eleito a 8 de Julho de 1998 e tendo de
novo reeleito, por duas vezes; cessou funções, a seu pedido, em Março de 2001.
16. É o professor decano do grupo de Ciências Jurídicas, desde
6 de Novembro de 2003.
IV. Desenvolveu outras actuações, de teor universitário, de que
releva:
1. Elaborou e subscreveu, com a Professora Doutora Isabel
de Magalhães Collaço, o parecer destinado a justificar
a proposta de doutoramento honoris causa, pela Univer-
12
sidade de Lisboa, do Professor Doutor Claus-Wilhelm
Canaris;
2. Rogou publicamente, por incumbência do Conselho Científico, o doutoramento honoris causa do Professor Doutor
Claus-Wilhelm Canaris, proferindo uma lição sobre Descobertas jurídicas e Ciência do Direito, em 5-Dez.-1990;
3. Participou numa delegação de universitários portugueses,
que foi recebida pelo Presidente da República Federal
Alemã, Richard von Weisäcker, em 1991, tendo efectuado,
nessa ocasião, uma exposição sobre o relevo da cultura
jurídica alemã nas faculdades de Direito portuguesas.
4. Integrou a Comissão Nacional de Avaliação das Faculdades de Direito, tendo presidido a uma das secções, em
2003-2005.
II – ACTIVIDADES PEDAGÓGICAS
DESENVOLVIDAS
§ 4.° ACTIVIDADES DOCENTES
I. Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o
signatário desenvolveu a seguinte actividade docente, a nível do
Curso Geral:
1. Participou na regência da disciplina anual de Teoria do Direito, em 1977;
2. Foi encarregado de turma e regente da disciplina, então
anual, de Direitos Reais, em 1977-78;
3. Foi encarregado de turma e regente da disciplina anual de
Direito das Obrigações, em 1978-79, 1979-80, 1980-81 e
1984-85;
4. Foi coordenador de regências e regente da disciplina anual
de Introdução ao Estudo do Direito, em 1985-86;
5. Foi coordenador de regências da disciplina anual de Teoria
Geral do Direito Civil, em 1985-86;
6. Foi coordenador de regências da disciplina semestral de
Direitos Reais, em 1985-86, nos dois semestres e em 1989-90, também nos dois semestres;
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Actividades Pedagógicas Desenvolvidas
7. Foi regente da disciplina semestral de Direito da Economia
I, em 1985-86, nos dois semestres;
Teoria Geral do Direito Civil em 1987-88, 1988-89, 1989-90, 1992-93, 1993-94 e 1994-95;
Direito das Obrigações em 1987-88, 1988-89, 1989-90,
1990-91, 1992-93, 1996-97 e 1997-98;
10. Foi coordenador de regências e regente da disciplina anual Direito do Trabalho em 1987-88, 1988-89, 1989-90 e 1990-91;
11. Colaborou na disciplina anual Direito dos Valores Mobiliários, leccionando o capítulo relativo a ofertas públicas de
aquisição, na regência do Prof. Doutor José de Oliveira
Ascensão, em 1996-97;
12. Foi coordenador de regências e regente da disciplina Direito Bancário, em 1997-98;
Direito das Obrigações, em 1998-99;
14. Foi coordenador e regente da disciplina Teoria Geral do
Direito Civil,em 1998-99;
15. Foi coordenador e regente da disciplina Direito Bancário,
em 1998-99.
16. Foi coordenador de regências e regente da disciplina Direito Bancário, em 1997-98, 1998-1999 e 1999-2000;
17. Foi coordenador de regências e regente da disciplina Teoria Geral do Direito Civil, em 1998-99, 1999-2000, 2001-2002 e 2003-2004 e 2004-2005.
18. Foi coordenador de regências e regente da disciplina Direito
comercial em 2000-2001, 2001-2002 (a partir de Janeiro),
2003-2004 e 2004-2005.
§ 4.° Actividades Docentes
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19. É coordenador de regências e regente da disciplina Teoria
geral do Direito civil e Direito comercial, em 2005-2006.
20. É coordenador de regências e regente da disciplina Teoria
geral do Direito civil e Direito comercial, em 2006-2007.
II. Ainda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
e a nível de Cursos de Pós-Graduação e de Mestrado, cumpre mencionar:
1. Coadjuvou o Professor Doutor Manuel Gomes da Silva,
na disciplina Direito Civil, em 1984-85, 1985-86 e 1986-87;
2. Foi regente da disciplina Filosofia do Direito, em 1986-87,
dirigindo um seminário sobre a jurisprudência dos interesses;
3. Foi regente da disciplina Direito Civil, em 1987-88,
1988-89, 1992-93, 1993-94 e 1994-95, dirigindo, respectivamente, seminários sobre responsabilidade civil, acidentes de trabalho, contrato de empreitada, contrato de
mandato e contrato de sociedade;
4. Foi regente da disciplina Direito Processual Civil, em
1987-88 e 1988-89, dirigindo, respectivamente, seminários
sobre a falência e as acções possessórias;
5. Foi regente da disciplina Direito Comercial, em 1990-91
e 1996-97, dirigindo, respectivamente, seminários sobre
contratos bancários e sobre o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras;
6. Foi regente da disciplina Direito do Trabalho, em 1992-93,
1993-94 e 1994-95, dirigindo, respectivamente, seminários
sobre justa causa de despedimento, cessação do contrato
de trabalho e direitos dos trabalhadores;
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7. Foi regente da disciplina Filosofia do Direito, em 1997-98, dirigindo um seminário sobre interpretação criativa do
Direito;
8. Foi regente da disciplina Direito Comercial, em 1997-98,
colaborando num seminário sobre Direito Bancário, especialmente concebido para personalidades moçambicanas;
9. Foi regente da disciplina Direito Civil, em 1998-99, dirigindo um seminário sobre as novas perspectivas da responsabilidade civil;
10. Foi regente da disciplina Filosofia do Direito, em 1998-99,
dirigindo um seminário sobre análise económica do Direito
(law and economics);
11. Manteve regências de Direito Civil, Direito de Trabalho,
Direito Comercial, Direito das sociedades e Direito bancário;
12. Foi regente de Direito civil (Actuais técnicas de contratação) e do Direito comercial (Sociedades comerciais.
Modificação, cisão, fusão e transformação) em 2004-2005;
13. Foi regente de Direito civil (tutela do ambiente) e do
Direito das sociedades (fusões e cisões) em 2005-2006;
14. É regente de Direito civil (Direito do consumo) e do
Direito Comercial (A reforma do direito das sociedades),
em 2006-2007.
III. Na Universidade Católica Portuguesa, o candidato desenvolveu a seguinte actividade docente:
1. Prestou serviço, como assistente, no Curso de Direito, na
disciplina semestral de Direitos Reais;
§ 4.° Actividades Docentes
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2. Foi regente, no Curso de Direito, da disciplina semestral de
Direitos Reais, em 1979-80, 1980-81, 1983-84, 1984-85,
1985-86, 1986-87, 1987-88, 1988-89, 1989-90 e 1997-98;
3. Foi regente, no Curso de Gestão de Empresas, da disciplina
semestral de Noções Gerais de Direito, em 1979-80 e
1980-81;
4. Foi regente, no Curso de Direito, da disciplina anual de
Teoria Geral do Direito Civil, em 1990-91, 1991-92, 1992-93 e 1993-94;
5. Foi regente, no Curso de Direito, da disciplina semestral
Direito Bancário;
6. Colaborou, no Curso de Mestrado, na disciplina de Direito
Civil, sob a regência do Professor Doutor Manuel Gomes
da Silva, em 1985-86, 1986-87 e 1987-88;
7. Leccionou um Curso de Pós-graduação em Direito Bancário I – Direito Institucional, em 1997;
8. Foi regente, no Curso de Direito, da disciplina semestral
de Direitos Reais, em 1998-99 e até 2003-04;
9. Foi regente, no mesmo Curso de Direito, da disciplina
semestral de Direito Bancário, em 1998-99 e até 2003-04.
§ 5.° PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS E ORIENTAÇÕES
I. O signatário participou em diversas provas de doutoramento
e de pós-graduação e mestrado, integrando os respectivos júris, nos
termos seguintes:
1. Participação em júris de agregação: 22 júris, tendo funcionado 19 na Universidade de Lisboa e 3 na de Coimbra;
2. Participação em júris de doutoramento: 49 júris, tendo funcionado 34, na Universidade de Lisboa, 5, na Universidade
Católica Portuguesa, 9 na Universidade de Coimbra e 1 na
Universidade do Porto;
3. Arguições e júris de agregação: 7, sendo duas em temas
civis, duas em temas comerciais, uma em processo civil,
uma em Direito penal e uma em Direito Internacional privado;
4. Arguições efectuadas, em júris de doutoramento: 20 arguições, incidindo 12 em temas de Direito Civil, 3 em
temas de Direito Comercial, 3 em Direito do trabalho e
2 em temas de Direito Internacional Privado (não actualizado)
5. Participação em júris de pós-graduação e de mestrado (até
2003): 120 júris, tendo funcionado 102, na Universidade
de Lisboa, 13, na Universidade Católica Portuguesa e 15,
na Universidade de Coimbra, incluindo mais de 60 argui-
20
ções; o signatário evita, presentemente, inclusões em júris
de mestrado para poder dedicar-se a doutoramentos e agregações (não actualizado)
II. O signatário tem orientado doutorandos e mestrandos, recomendando, ainda, diversos interessados, para efeitos da concessão
de bolsas de estudo ou de estadas de investigação no estrangeiro,
nos termos seguintes (até 2003):
1. Orientações de doutorandos: 15 orientações formais, estando, ainda, à disposição de vários interessados, para
orientações não-formais;
2. Orientações de mestrandos: 38 orientações formais,
estando, igualmente, à disposição de vários interessados,
para orientações não-formais;
3. Recomendações: 91 recomendações escritas para a concessão, a diversos interessados, de bolsas de estudo, para investigação, junto de instituições nacionais e estrangeiras;
salienta-se a recomendação de 8 assistentes interessados
para, junto do Professor Doutor Claus-Wilhelm Canaris
(Direito civil) ou do Professor Doutor Götz Hueck (Direito
comercial e do trabalho), desenvolverem tarefas de estudo
e de investigação na Faculdade de Direito de Munique.
§ 6.° CURSOS LIVRES E ENSINO
NO ESTRANGEIRO
I. O signatário desenvolveu as seguintes tarefas docentes, no
estrangeiro:
1. Leccionou, durante uma semana, um curso sobre a boa fé
no negócio jurídico, no âmbito do doutorado em Direito, na
Universidade de São Paulo (USP), em 1992, na cidade de
São Paulo;
2. Realizou, como professor convidado, durante uma semana,
uma palestra e diversas intervenções, na Université du Québec à Montréal (UQAM), sobre temas civis, relacionados
com a recente entrada em vigor do novo Código Civil do
Québec, em 1996, na cidade de Montreal;
3. Jornadas sobre direitos de personalidade e boa fé em Curitiba, em 1998;
4. Cursos de mestrado em Moçambique, em Outubro de 1999
na área do Direito Bancário, em Novembro / Dezembro de
2002 na área do Direito comercial, em Agosto de 2006 na
área do Direito bancário e do Direito comercial, em Agosto
de 2006;
5. Curso de Direito comercial em Macau, em 1999;
22
6. Curso de mestrado em Angola, Outubro de 2005, na área do
Direito das sociedades e em Março de 2007, na área do
Direito bancário.
§ 7.° OUTRAS ACTUAÇÕES PEDAGÓGICAS
E CIENTÍFICAS
O signatário desenvolveu outras actividades científicas de
divulgação, traduzidas em conferências, colóquios e debates, apontando-se, como exemplos, as intervenções seguintes:
1. Tópica e sistemática: os dilemas da moderna Ciência do
Direito, Lisboa, em 1981;
2. Perspectivas dogmáticas do Direito do trabalho, Lisboa,
1982;
3. A eficácia pós-contratual, Lisboa, 1983;
4. A alteração de circunstâncias, integrada nas Jornadas da
Faculdade de Direito, “Dez anos de evolução do Direito em
Portugal”, Lisboa, 1985;
5. A jurisprudência portuguesa e a Revolução de 1974-1975,
no Centro de Estudos Judiciários, em 1985;
6. A interpretação-aplicação da lei, integrada nas Jornadas
em Honra do Professor Doutor João de Castro Mendes, Lisboa, 1985;
7. A revisão do registo predial, na Ordem dos Advogados,
Lisboa, 1985;
8. A interpretação criativa no Direito civil, no Centro de Estudos Judiciários, 1985;
24
9. O novo Código do Registo Predial e os princípios substantivos do registo, no encerramento do I Encontro Nacional
de Conservadores do Registo Predial, Lisboa, 1985;
10. A impossibilidade moral, integrada na Sessão de Homenagem ao Professor Doutor Paulo Cunha, 1986;
11. Feitura de Leis / Problemas de Sistematização, num Curso
organizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública, 1986;
12. Problemas de Aplicação da Lei no Tempo / Disposições
transitórias, no mesmo Curso organizado pelo Instituto
Nacional de Administração Pública, 1986;
13. A correcção jurisprudencial das leis injustas, no “Encontro sobre o Sentido e Valor da Jurisprudência Hoje”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, Coimbra,
1986;
14. O novo regime do contrato-promessa, Funchal, 1987;
15. O Direito e as novas tecnologias, palestra proferida a
pedido da Junta de Freguesia do Campo Grande, 1987;
16. O novo Código do Registo Predial, na Ordem dos Advogados, Lisboa, 1987;
17. A responsabilidade civil do produtor, no Instituto de Seguros de Portugal, Lisboa, 1987;
18. Os efeitos substantivos do registo, na Biblioteca Nacional,
1988;
19. Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho,
em Fortaleza, Ceará; o signatário interveio sobre problemas de representatividade sindical, 1988;
20. A temática do aborto; o signatário interveio nas sessões
organizadas na Faculdade pela equipa de Direito penal,
1988;
§ 7.° Outras Actuações Pedagógicas e Científicas
25
21. Ciência do Direito e informática, efectuada na Ordem dos
Advogados, 1988;
22. Protecção do ambiente e Direito civil, conferência proferida num ciclo organizado na Universidade Católica, Lisboa, 1989;
23. Responsabilidade civil e protecção do ambiente, Centro
de Estudos Judiciários, 1989;
24. A erosão das garantias bancárias, Montepio Geral, Lisboa,
1989;
25. Cessação do contrato de trabalho e justa causa de despedimento, Porto, 1989;
26. Contratos pré-redigidos, Coimbra, 1989;
27. Ilícito civil, ilícito penal, integrado nas jornadas em honra
do Professor Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira, na
Faculdade de Direito de Lisboa, 1990;
28. As cláusulas contratuais gerais e a tutela do consumidor,
Centro de Estudos Judiciários, 1990;
29. Desenvolvimentos jurisprudenciais de segurança no emprego, Lisboa, 1990;
30. Os contratos de leasing e de factoring, num curso sobre contratos internacionais, Faculdade de Direito de Lisboa, 1990;
31. O ensino do Direito em Portugal, Escola Alemã, Lisboa,
1990;
32. Informática jurídica, participação em jornadas que decorreram em Sesimbra, 1990;
33. Direito do ambiente, Universidade Católica Portuguesa,
Lisboa, 1990;
34. Introdução ao Direito, no curso para oficiais superiores
do Instituto Superior Naval de Guerra, Lisboa, 1991;
26
35. Privatizações e Direito privado, em jornadas realizadas na
Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1991;
36. O contrato de administração, conferência realizada no Porto
no âmbito dum ciclo sobre a administração de empresas,
1991;
37. Intervenções sobre o novo regime do arrendamento urbano, no âmbito do curso organizado pela Faculdade de
Direito e pela Ordem dos Advogados, em 1991;
38. A boa fé nos contratos, exposição feita em Bâton Rouge,
Luisiana, no âmbito das jornadas organizadas pela Associação Henri Capitant, em 1992;
39. Diversas intervenções feitas no âmbito das referidas jornadas, Nova Orleães, 1992;
40. Introdução ao Direito, no curso para oficiais superiores
do Instituto Superior Naval de Guerra; o Candidato alterou
o conteúdo da intervenção similar feita no ano anterior,
em 1992;
41. Problemática jurídica da droga, conferência efectuada na
Cruz Vermelha Portuguesa, Lisboa, 1992;
42. A Economia e Direito, Universidade de São Paulo, 1992;
43. Direito Civil do Ambiente, lição proferida num curso de
mestrado de Direito do Ambiente, organizado pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, em 1993;
44. Condicionalismo administrativo e formação do contrato
de trabalho, intervenção em jornadas laborais que decorreram em A Toxa, Galiza, organizadas pelo Governo Regional, 1993;
45. Jornadas comemorativas do XXX aniversário do Centro
de Estudos Fiscais: presidência duma das sessões, Lisboa,
1993;
27
46. Direito Civil e Tutela do Ambiente, no âmbito dum curso
sobre Direito do Ambiente, no Instituto Nacional de Administração Pública, 1993;
47. A responsabilidade dos administradores das sociedades,
conferência, Lisboa, 1993;
48. O Direito na sociedade, conferência proferida no Instituto
Superior Naval de Guerra, 1993;
49. A metodologia da aplicação do Direito, Centro de Estudos
Judiciários, 1993;
50. Aspectos civis da defesa do ambiente, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1994;
51. Novos rumos da responsabilidade civil, Braga, 1994;
52. A Sociedade e o Direito, Instituto Superior Naval de
Guerra, 1994;
53. Direitos de Autor e Integração Europeia, moderação numa
sessão realizada na Direcção-Geral dos Espectáculos,
1994;
54. A cessão financeira, lição integrada num Seminário sobre
Contratos Comerciais, Braga, 1994;
55. Propriedade e Expropriação no Direito Privado, lições
proferidas no âmbito duma disciplina de Direito, na licenciatura em engenharia do território, no Instituto Superior
Técnico, Lisboa, 1994;
56. A administração de sociedades e os Grupos de sociedades,
intervenções realizadas na Cidade da Praia, Cabo Verde,
org. Banco Mundial, 1995;
57. Os liquidatários judiciais, intervenção realizada no âmbito
dum Curso sobre o Código dos Processos Especiais de
Recuperação da Empresa e de Falência, na Faculdade de
Direito de Lisboa, 1995;
28
58. Tutela Civil e Direito do Ambiente, conferência proferida
no Centro de Estudos Judiciários, 1995;
59. A responsabilidade civil e o ambiente, conferência proferida na Universidade Católica, Porto, 1995;
60. Garantias atípicas, conferência proferida no Montepio
Geral, Lisboa, 1995;
61. Perspectivas actuais da Ciência do Direito, Instituto Superior Naval de Guerra, 1995;
62. As garantias reais: novos rumos, Banco de Portugal, Lisboa, 1995;
63. A responsabilidade civil por danos ambientais, no ciclo
de Conferências organizado para a Universidade Unisinos,
Lisboa, 1996;
64. Ofertas públicas de subscrição, venda e aquisição de valores mobiliários, no Curso de Direito Mobiliário, na Faculdade de Direito de Lisboa, 1996;
65. Tutela do ambiente, lição proferida no âmbito dum Curso
de Pós-Graduação, em Direito do Ambiente, organizado
pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Faculdade de
Direito, Lisboa, 1996;
66. Concessão de crédito e responsabilidade civil, Caixa Geral
de Depósitos, Lisboa, 1996;
67. Problèmes actuels des suretés personnelles, intervenção nas jornadas da Associação Henri Capitant, Porto,
1996;
68. Introdução ao Direito e à Ciência Jurídica, Instituto Superior Naval de Guerra, 1996;
69. O Direito bancário privado, na abertura do Congresso de
Direito Bancário, comemorativo dos 150 anos do Banco
de Portugal, 1996;
29
70. Perspectives sur la bonne foi en Europe à la fin du XX Siècle, Montréal, 1996;
71. Les défits actuels de la responsabilité civile / Réflexions
européennes à propos du Code Civil du Québec, Montréal,
1996;
72. Intervenção em colóquio sobre a Nova lei da interrupção
voluntária da gravidez, Lisboa, 1996;
73. A posse no Direito comparado, palestra para os juristas
brasileiros da Unisinos, Lisboa, 1997;
74. As autoestradas da informação, moderação da sessão incluída no seminário da Associação Portuguesa de Direito
Intelectual, Lisboa, 1997;
75. Direito do trabalho e Ciência do Direito, na abertura do
Congresso de Direito do trabalho, Lisboa, 1997;
76. Os contratos bancários, no Seminário sobre Direito Bancário, Lisboa, Dezembro de 1997;
77. O Direito e a sociedade, Conferência no Instituto Superior
Naval de Guerra, Lisboa, Janeiro de 1998;
78. Responsabilidade civil das instituições financeiras pela
má concessão de crédito, no I Simpósio Internacional de
Direito Bancário, Instituto Brasileiro de Direito Bancário,
S. Paulo, Março de 1998;
79. Responsabilidade civil do médico, Lisboa, Março de 1998;
80. OPA(s), Lisboa, Março de 1998;
81. Responsabilidade civil e patrimonial dos administradores
das sociedades comerciais, Universidade Católica, Março
de 1998;
82. Novas tendências no Direito Contratual e Direitos da personalidade, no Seminário Luso Brasileiro sobre as Novas
30
Tendências do Direito Civil, Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, Curitiba, Abril de 1998;
83. Responsabilidade pelo conteúdo da mensagem em rede,
nas Conferências da FDL sobre Direito da Sociedade e
Informação, Lisboa, Abril de 1998;
84. A convenção de cheque e o novo regime legal, no Colóquio
Novo Regime Penal do Cheque sem Provisão, Banco de
Portugal, Abril de 1998;
85. Telecomunicações e contratos, no Colóquio sobre As telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação,
Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, Universidade de Coimbra, Coimbra, Abril de 1998;
86. Tutela civil do ambiente, Centro de Estudos Judiciários,
Lisboa, Maio de 1998;
87. Direito e ecomomia, Lição proferida na abertura do VII
Encontro dos Ministros da Justiça de Língua Oficial Portuguesa, Lisboa, Junho de 1998.
88. O Direito e a sociedade, Conferência no Instituto Superior
Naval de Guerra, Lisboa, Outubro de 1998.
89. Conferência na abertura do Curso de Pós-Graduação, FDC,
Novembro de 1998.
90. Direito do trabalho e esfera privada dos trabalhadores,
Congresso de Direito do Trabalho, Lisboa, Novembro de
1998.
91. A protecção do consumidor de serviços financeiros, Curso
de Direito de Consumo, FDC, Janeiro de 1999.
92. Contratos electrónicos, Faculdade de Psicologia, Abril de
1999.
93. A responsabilidade médica, Faculdade de Medicina de Lisboa, Junho de 1999.
31
94. Dos contratos bancários no Código Comercial de Macau,
Macau, Agosto de 1999.
95. Direito civil / A realização do Direito na passagem do milénio, Faculdade de Direito Eduardo Mondlane, Moçambique, 1999.
96. A liberdade de expressão do trabalhador, conferência no
II Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa,
2000.
97. Protecção do consumidor e Direito bancário, Curso de
Direito do Consumo, FDC, Janeiro de 2000.
98. Direito do Trabalho e Cidadania, Congresso de Direito
do Trabalho, Lisboa, Fevereiro de 2000.
99. A realização do Direito, FDL / Universidade de Unisinos,
Lisboa, Fevereiro de 2000.
100. Conceito de justa causa, Seminário de Direito do Trabalho, Reitoria da Universidade de Lisboa, Lisboa, Março
de 2000.
101. Os direitos do consumidor de serviços financeiros,
Curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Março
de 2000.
102. Direito dos seguros: perspectivas de reforma, Congresso
Nacional do Direito dos Seguros, Lisboa, Abril de 2000,
em Memórias, Almedina, 2000.
103. A isenção de horário de trabalho, Jornadas dos Direitos
das Sociedades, Universidade Lusíada, Porto, Outubro de
2000.
104. O regime do arrendamento urbano em balanço, Curso
de Arrendamento Urbano, FDL, Janeiro de 2001.
105. Curso de Direito do Consumo, FDL, Janeiro de 2001.
32
106. Horário de trabalho, II Curso de Pós-Graduação em
Direito do Trabalho, FDL, Janeiro de 2001.
107. Liberdade, igualdade e fraternidade: direito do trabalhador, Congresso do Direito do Trabalho, Lisboa, Fevereiro
de 2001.
108. Curso de Direito do Consumo, FDC, Fevereiro de
2001.
109. Negócios sobre o estabelecimento comercial e contrato
de arrendamento urbano, Curso de Arrendamento Urbano, FDL, Março de 2001.
110. O direito do arrendatário, Curso de Arrendamento Urbano,
FDL, Março de 2001.
111. Contrato de seguro e seguro de crédito, Congresso do
Direito dos Seguros, Lisboa, Março de 2001.
112. Conferência de abertura, Centésimo aniversário do CADC,
Coimbra, Março de 2001.
113. Banca e Direito. O direito bancário. No Curso de Direito
Bancário, FDL, Abril de 2001.
114. A situação jurídica bancária e a doutrina do contrato
bancário geral. Curso de Direito bancário, FDL, Maio de
2001.
115. Conferência de lançamento do livro sobre co-incineração,
Ministério do Ambiente, Julho de 2001.
116. Corpo, saúde e direito, Faculdade de Medicina de Lisboa,
Julho de 2001.
117. Levantamento / desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais, Fundação Bissaya Barreto, em colóquio dos 25 anos de vigência do Código das
Sociedades Comerciais: experiência e prospectiva, Coimbra, Outubro de 2001.
33
118. Congresso sobre a Regulação Financeira em Portugal,
moderador no painel Desafios colocados às sociedades
de capital aberto ao investimento do público num mercado de capitais mais competitivo e alargado, promovido pelo CEDIPRE, IDB, FDUC, no CCB, Novembro
de 2001.
119. Cláusulas contratuais, conferência no âmbito do Curso de
Direito do Consumo, FDL, Janeiro de 2002.
120. Direito dos contratos, conferência no Curso de Direito do
Consumo, FDC, Janeiro de 2002.
121. Contrato de trabalho e objecção de consciência, conferência de abertura no V Congresso do Direito do Trabalho, Lisboa, Janeiro de 2002.
122. Responsabilidade dos administradores, Curso de Pós-graduação em Direito Comercial, Universidade Católica
Portuguesa, Lisboa, Fevereiro de 2002.
123. Responsabilidade civil pela concessão de créditos, Forum
Luso-Espanhol de Direito Bancário e Financeiro, Caixa
Geral de Depósitos, Lisboa, Fevereiro de 2002.
124. Horário de trabalho, conferência no âmbito do Curso
de Direito do Trabalho, FDL, Fevereiro de 2002.
125. O erro médico e o direito, Forum da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, Lisboa, Março de 2002.
126. Princípio do tratamento mais favorável, Universidade
Católica do Porto, Setembro de 2002.
127. Da reforma do direito dos seguros, III Congresso Nacional de Direito dos Seguros, Lisboa, Outubro de 2002.
128. Curso de Mestrado em Moçambique: Direito Comercial /
/ Reforma do Código, 24-Nov.-2002 a 6-Dez.-2002, Conferências em Moçambique.
34
129. Direito bancário: princípios e doutrina do contrato bancário geral, Instituto Superior de Ciências e Tecnologia
de Moçambique (ISCTEM), 27-Nov.-2002.
130. Direito civil e Ciência do Direito, Faculdade de Direito da
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique, 28-Nov.-2002.
131. A reforma do Código Comercial, Faculdade de Direito da
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique, 5-Dez.-2002.
132. Assembleia da República, debate sobre a Proposta de Lei
n.° 29/IX, que “Aprova o Código do Trabalho”, 7 e 9 de
Janeiro de 2003, Lisboa.
133. Cláusulas contratuais gerais, III Curso de Pós-Graduação
em Direito do Consumo, FDL, Janeiro de 2003.
134. Compensação nas operações bancárias, Conferência na
CGD, Lisboa, Janeiro de 2003.
135. Do contrato de seguro – abordagem judiciária, XXI Curso
do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, Janeiro de 2003.
136. O Código do Trabalho, conferência de encerramento do
VI Congresso do Direito do Trabalho, Lisboa, Fevereiro
de 2003.
137. A responsabilidade civil dos administradores, conferência na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Fevereiro de 2003.
138. Carreiras jurídicas, Congresso da Justiça, Beja, Março
de 2003.
139. Código Civil, Negócio jurídico: Da representação: sistema vigente e perspectivas de reforma, FDC, Congresso
sobre a parte geral do Código e a Teoria Geral do Direito,
35
140. A reforma do mercado de trabalho em Portugal, Seminário: La reforma del mercado de trabajo en España y Portugal: un análisis de las experiencias respectivas”, Cátedra Albertino de Figueiredo de Pensamiento Económico
y Social, Santiago de Compostela, Março de 2003.
141. A protecção do consumidor no direito bancário, Colóquio
sobre O Direito do Consumidor em Portugal e na União
Europeia, Centro de Direito do Consumo, Faculdade de
Direito de Coimbra, Coimbra, Março de 2003.
142. A situação actual do Direito dos Seguros e perspectivas
de reforma, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade
de Direito, Curso do Direito dos Seguros, Maio de 2003.
143. Seguros e responsabilidade civil, Universidade Católica
Portuguesa, Faculdade de Direito, Curso do Direito dos
Seguros, Junho de 2003
144. Seguros e responsabilidade civil, Curso do Direito dos
Seguros, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa,
Junho de 2003
145. A reforma do Direito do Trabalho e o novo Código, conferência na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa,
Outubro de 2003.
146. A renovação do Direito do Trabalho, conferências promovidas pela Ordem dos Advogados, Lisboa, Outubro
de 2003.
147. Princípios gerais do Direito do Trabalho, V Curso de
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Segurança
Social, Faculdade de Direito de Lisboa, Outubro de 2003.
148. A ética e o contrato de seguro, IV Congresso Nacional de
Direito dos Seguros, Lisboa, Outubro de 2003.
149. Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro de 2003.
36
150. Os direitos reais como matriz do Direito privado, Congresso de Direitos Reais, Comemorações dos 35 anos
do Código Civil, Coimbra Novembro de 2003.
151. Cláusulas contratuais gerais, Curso de Pós-Graduação
em Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Lisboa,
Janeiro de 2004.
152. Conferência de abertura sobre Mediação e Justiça Restaurativa (coordenador científico), no Curso de Pós-Graduação do Instituto Superior de Educação e Ciências, Lisboa,
Janeiro de 2004.
153. Escassez de emprego e segurança, conferência de abertura do VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho,
Lisboa, Janeiro de 2004.
154. Responsabilidade dos administradores, Curso de pós-graduação em Direito Comercial, Universidade Católica
Portuguesa, Lisboa, Fevereiro de 2004.
155. Horário de trabalho, II Curso de Pós-Graduação em
Direito do Trabalho, FDL, Fevereiro de 2004.
156. Responsabilidade bancária, Instituto do Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Coimbra, Fevereiro de 2004.
157. A tutela dos consumidores dos serviços financeiros, conferência no âmbito do Curso de Direito do Consumo,
FDC, Fevereiro de 2004.
158. A declaração de Bolonha, Nas Jornadas Pedagógicas da
FDL, Março de 2004.
159. Futura lei do contrato de seguro, conferência no âmbito
das Jornadas em Direito dos Seguros, Associação Portuguesa de Seguradores e FDL, Abril de 2004.
160. Tendências actuais da responsabilidade civil, na Ordem
dos Advogados, Évora, Junho de 2004.
37
161. Questões jurídicas decorrentes da nova legislação, em
Conferência sobre A Reforma do Arrendamento Urbano,
Ministério das Cidades / INH / Diário Económico, Lisboa, Outubro de 2004.
162. O Direito bancário, no âmbito do Curso de Direito Bancário, FDL, Novembro de 2004.
163. O regime dos novos arrendamentos urbanos, Encontros
sobre A Reforma do Arrendamento Urbano, Ministério das
Cidades / INH, Matosinhos e Lisboa, Novembro de 2004.
164. Princípios gerais do Direito do trabalho, no âmbito do
Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho, coordenação do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, FDL,
Novembro de 2004.
165. As empresas de comunicação social, no âmbito do Curso
de Pós-graduação em Direito da Comunicação Social,
coordenação do Prof. Doutor Jorge Miranda, FDL, Novembro de 2004.
166. Influência do Código Napoleónico, conferência nas
comemorações do Bicentenário do Código Civil Francês,
Universidade Lusíada, Lisboa, Novembro de 2004.
167. A reforma do arrendamento urbano, conferência na Universidade Moderna, Setúbal, Novembro de 2004.
168. Aula introdutória, no Curso de Pós-Graduação em Direito
das sociedades Comerciais, Faculdade de Direito de Lisboa, Dezembro de 2004.
169. A influência do Código Napoleónico, nas conferências
sobre o aniversário do Código Civil Francês, Universidade Lusíada, Lisboa, Dezembro de 2004.
170. O arrendamento urbano em Portugal e a sua reforma,
Curso de Pós-Graduação em Direito do Arrendamento
Urbano, Faculdade de Direito de Lisboa, Janeiro de 2005.
38
171. A constituição das sociedades comerciais. Sociedades
irregulares, Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Faculdade de Direito de Lisboa,
Fevereiro de 2005.
172. Regras e administração. Responsabilidade dos Gerentes
Administradores, Curso de Pós-Graduação em Direito das
Sociedades Comerciais, Faculdade de Direito de Lisboa,
Março de 2005.
173. Protecção do consumidor dos serviços financeiros, Curso
de Pós-Graduação em Direito do Consumo, Faculdade
de Direito de Coimbra, Março de 2005.
174. Apresentação geral do novo regime, Curso sobre o Novo
Regime da Insolvência e da Recuperação de Empresas,
Faculdade de Direito de Lisboa, Maio de 2005.
175. Instrumentos de regulação colectiva de trabalho – Primeiras convenções colectivas, Curso de Pós-Graduação
em Direito do Trabalho, Faculdade de Direito de Lisboa,
Maio de 2005.
176. Serviços de Apoio Médico Social, II Colóquio sobres
Especificidades do Direito do Trabalho no Sector Bancário. Instituto do Direito do Trabalho da Faculdade de
Direito de Lisboa, Junho de 2005.
177. Grupos de sociedades, conferência de encerramento no
Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades
Comerciais, Faculdade de Direito de Lisboa, Junho de
2005.
178. Conferência sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano, Assembleia da República, Lisboa, Outubro de 2005.
179. Princípios gerais do Direito do trabalho, Congresso do
Direito do trabalho, Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, Outubro de 2005.
39
180. Regulação económica / Direitos administrativos sancionatórios, Sessão de abertura, I Curso Jurídico de Regulação Económica, Faculdade de Direito de Lisboa, Outubro de 2005.
181. Aspectos comunitários da regulação / Regulação, concorrência e direitos fundamentais na União Europeia,
I Curso Jurídico de Regulação Económica, Faculdade de
Direito de Lisboa, Outubro de 2005.
182. O Direito europeu e a protecção do consumidor de produtos financeiros, Curso de Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Coimbra, Fevereiro de 2006.
183. Cláusulas contratuais gerais, V Curso de Pós-Graduação
em Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Lisboa,
Março de 2006.
184. Evolução do Direito europeu das sociedades, Curso de
Direito das Sociedades, Faculdade de Direito de Coimbra,
Março de 2006.
185. Evolução do Direito europeu das sociedades, Congresso
sobre Empresas e Sociedades, Faculdade de Direito de
Curso de Pós-Graduação em Direito do Arrendamento
Urbano, Faculdade de Direito de Lisboa, Maio de 2006.
187. Contratos em geral, Jornadas sobre o Anteprojecto do
Código do Consumidor, Instituto de Direito do Consumo
da Faculdade de Direito de Lisboa e Ordem dos Advogados, FDL, Junho de 2006.
188. Os deveres fundamentais dos administradores, Jornadas
sobre A Reforma do Código das Sociedades Comerciais,
em homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura, Faculdade de Direito de Lisboa e Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários, Junho de 2006.
40
189. A aplicação da nova Lei, Jornadas sobre A Reforma do
Código das Sociedades Comerciais, em homenagem
ao Professor Doutor Raúl Ventura, Faculdade de Direito
de Lisboa e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Junho de 2006.
190. Contratos públicos, Direito Público e Direito Privado,
Curso de Verão sobre O Direito dos contratos públicos
em tempo de mudança, Faculdade de Direito de Lisboa,
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Julho de 2006.
191. O novo regime do arrendamento urbano, Novas Perspectivas do Direito Privado, Jornadas Madeirenses sobre o
Novo Regime do Arrendamento Urbano e sobre a reforma
do Código das Sociedades Comerciais, Ordem dos Advogados e Lawmadeira, Funchal, Setembro de 2006.
192. As grandes linhas da reforma do Código das Sociedades
Comerciais de 2006, Novas Perspectivas do Direito Privado, Jornadas Madeirenses sobre o Novo Regime do
Arrendamento Urbano e sobre a reforma do Código das
Sociedades Comerciais, Ordem dos Advogados e Lawmadeira, Funchal, Setembro de 2006.
193. Princípios gerais do Direito do trabalho, VIII Curso de
Pós-Graduado de Especialização em Direito do Trabalho,
Faculdade de Direito de Lisboa, Outubro de 2006.
194. Aspectos subjectivos da mediação de seguros. As novas
figuras: mediador, mediador-ligado, agente, corretor,
bancos, Seminário sobre Novas Regras de mediação de
Seguros, Faculdade de Direito de Coimbra, Novembro
de 2006.
195. O arrendamento urbano em Portugal e a sua reforma, na
Sessão Inaugural do V Curso de Pós-Graduado em Arrendamento urbano, Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro de 2006.
41
196. Clausulas contratuais gerais e contratos pré-formulados,
Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro de 2006.
197. Regulação, concorrência e Direitos fundamentais na
União Europeia, II Curso Jurídico de Regulação Económica, Faculdade de Direito de Lisboa, Janeiro de 2007.
Jornadas sobre o Arrendamento Urbano, Faculdade de
Direito de Lisboa, Fevereiro de 2007.
199. Contratos: Arrendamento, Uso e Habitação, Posse, Servidões Prediais, Prestação ou Fornecimento de Serviços,
Julgados de Paz, Curso para Juízes em exercício de funções, organizado pela DGAE, FDL e FPCE, Lisboa, Fevereiro de 2007.
200. A Bolsa Portuguesa e a globalização dos mercados de
capitais, debate realizado pela Câmara do Comércio e
Indústria Luso-Francesa, Lisboa, Março de 2007.
201. O novo regime das ofertas concorrentes, conferências sobre O Novo Regime Jurídico das OPAS, organizado pelo
Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros,
Faculdade de Direito de Coimbra e Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários, Coimbra, Março de 2007.
202. O julgamento segundo a equidade, I Jornadas sobre a Prática Arbitral, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos
Advogados, Lisboa, Abril de 2007.
no Curso do Arrendamento Urbano, Universidade Católica, Porto, Abril de 2007 e FDL, nas Jornadas sobre
Arrendamento Urbano, 2.ª edição, Lisboa, Maio de 2007.
204. Crédito documentário internacional, Operações Financeiras Internaconais, no IV Curso de Pós-Graduação de
42
aperfeiçoamento sobre Direito Comercial Internacional,
FDL, Maio de 2007.
205. A responsabilidade civil na governação das sociedades
comerciais, Responsabilidade Civil, nas Conferências
Jurídicas 2007, Universidade Lusófona, Porto, Maio de
2007.
206. Da necessidade de um regime jurídico de grupos de sociedades, Workshop sobre a revisão do Código Comercial
de Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária da
Região Administrativa Especial de Macau, Macau, Maio
de 2007.
207. Da independência e da responsabilidade dos membros
dos órgãos societários: (in) suficiência do regime consagrado no Código Comercia de Macau, Workshop sobre
a revisão do Código Comercial de Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa
Especial de Macau, Macau, Maio de 2007.
III – OBRAS E TRABALHOS EFECTUADOS
E PUBLICADOS
§ 8.° PUBLICAÇÕES
O signatário publicou os escritos seguintes *:
1. Lições de Direitos Reais, 3 volumes, Lisboa, 1977-78, policopiado;
2. Lições de Direito das Obrigações, 3 volumes, Lisboa,
1978-79, policopiado;
3. A constituição patrimonial privada, em Estudos sobre a
Constituição, publicados pelo Prof. Doutor Jorge Miranda,
3.° volume, Lisboa, 1979;
4. Direitos Reais, 2 volumes, Lisboa, 1979, com reimpressão
num volume único, Lisboa, 1993;
5. Noções Gerais de Direito, Lisboa, 1979-80, policopiado;
6. Da natureza do direito do locatário, Lisboa, 1980, com
diversas reimpressões;
––––––––––––––
* Omitem-se os trabalhos policopiados de circulação restrita; omitem-se,
igualmente, as referências a publicações em revistas, quando tenham sido tiradas
separatas com paginação própria, completadas com índices autónomos.
44
Obras e Trabalhos Efectuados e Publicados
7. Direito das Obrigações, 2 volumes, Lisboa, 1980, com
8. O novo regime do contrato-promessa (comentário às alterações aparentemente introduzidas pelo Decreto-Lei
n.° 236/80, de 18 de Julho, ao Código Civil), BMJ 306
(1981), 27-59;
9. Violação positiva do contrato / Anotação a STJ 31-Jan.-1980, ROA 1981, 123-152;
10. Da situação jurídica laboral; perspectivas dogmáticas do
Direito do trabalho, ROA, ano 42, Lisboa, 1982;
11. Adopção, Pólis, 1.° volume, Lisboa, 1983;
12. Alimentos, idem, Lisboa, 1983;
13. Arrendamento, idem, Lisboa, 1983;
14. Common Law, idem, Lisboa, 1983;
15. Costume, idem, Lisboa, 1983;
16. Da pós-eficácia das obrigações, Lisboa, 1984;
17. Da boa fé no Direito civil, 2 volumes, Lisboa, 1984, com
reimpressão num volume único, Coimbra, 1997;
18. Direito das coisas, Pólis, 2.° volume, Lisboa, 1984;
19. Direito real, idem, Lisboa, 1984;
20. Direitos Reais / Sumários, Lisboa, 1984-85, policopiado,
com diversas reimpressões;
21. Lei (aplicação da), Pólis, 3.° volume, Lisboa, 1985;
22. Lei (aplicação temporal da), idem, Lisboa, 1985;
23. Locação, idem, Lisboa, 1985;
24. Evolução juscientífica e direitos reais, ROA 1985, 71-112;
§ 8.° Publicações
45
25. Tendências actuais da interpretação da lei / Do juiz autómato aos modelos de decisão, TJ n.° 12 (1985), 1-4;
26. Cláusulas contratuais gerais / Anotação ao Decreto-Lei
n.° 446/85, de 25 de Outubro, Coimbra, 1986, em colaboração com o Professor Doutor Mário Júlio de Almeida
Costa, com diversas reimpressões;
27. Direito da economia, Lisboa, 1986, policopiado;
28. Norma jurídica, Pólis, 4.° volume, Lisboa, 1986;
29. Obrigação, idem, Lisboa, 1986;
30. Obrigação natural, idem, Lisboa, 1986;
31. Princípios gerais de direito, idem, Lisboa, 1986;
32. Registo predial, idem, Lisboa, 1986;
33. Feitura de leis / Problemas de sistematização, em A feitura
das leis, II volume (1986), 133-149;
34. Problemas de aplicação da lei no tempo / disposições transitórias, idem, 359-378;
35. A “impossibilidade moral”: do tratamento igualitário no
cumprimento das obrigações, TJ n.° 18 (1986), 5-7 e n.° 19
(1986), 1-5;
36. Expurgação da hipoteca / Parecer, col. Professor Doutor
José de Oliveira Ascensão, CJ XI (1986) 5, 35-47;
37. Teoria Geral do Direito Civil, 2 volumes, Lisboa, 1986-87,
policopiado;
38. Direito do Trabalho, 1.° volume, Lisboa, 1986-87, policopiado;
39. Servidão predial, Pólis, 5.° volume, Lisbia, 1987;
40. Teoria Geral do Direito Civil / Relatório, Lisboa, 1987,
policopiado;
46
41. Concorrência laboral e justa causa de despedimento /
/ Anotação a STJ 8-Mar.-1985, ROA 1986, 495-527;
42. Concessão de crédito e responsabilidade bancária, BMJ
357 (1986), 5-66;
43. Da conversão da execução em falência / Subsídios para
a interpretação do artigo 870.°/1 do Código de Processo
Civil, à luz das tendências actuais do Direito falimentar,
TJ n.° 34 (1987), 1-5;
44. Do contrato de trabalho a bordo e da responsabilidade
dele emergente, RDES 1987, 163-211;
45. Obrigações em moeda estrangeira e taxas de juros, O Direito 106-119 (1974/87), 119-145;
46. O novíssimo regime do contrato-promessa, CJ XII (1987)
2, 5-18;
47. A responsabilidade fiscal subsidiária: a imputação aos
gestores dos débitos à previdência, col. Professor Doutor
Ruy de Albuquerque, CTF 1987, 147-190;
48. Estudos de Direito Civil, 1.° volume, Coimbra, 1987, com
várias reimpressões;
49. Da alteração das circunstâncias / A concretização do
artigo 437.° do Código Civil à luz da jurisprudência
posterior a 1974, Lisboa, 1987, com diversas reimpressões;
50. A excepção do cumprimento do contrato-promessa, TJ
n.° 27 (1987), 1-7;
51. Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no Direito privado, BMJ 369 (1987), 5-59;
52. Cumprimento imperfeito do contrato de compra e venda /
/ Parecer, CJ XII (1987) 4, 37-48;
47
53. Cessão de exploração de estabelecimento comercial,
arrendamento e nulidade formal / Parecer, col. Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, ROA 1987, 845-927;
54. O princípio do tratamento mais favorável no Direito do
trabalho actual, Direito e Justiça III (1987-1988), 111-139;
55. Products Liability / An International Manual of Practice /
Portugal, col. Professor Doutor Martim de Albuquerque,
Londres, 1988;
56. Saneamento financeiro: os deveres de viabilização das
empresas e a autonomia privada, em Novas perspectivas
do Direito Comercial (1988), 57-100;
57. Das publicações obrigatórias nos boletins das cotações
das bolsas de valores, O Direito 120 (1988), 341-370;
58. Teoria Geral do Direito Civil / Relatório, versão impressa
e completada, Lisboa, 1988;
59. Interpretação do artigo 170.°/3 do Código do Notariado /
/ Parecer, Revista do Notariado, ano IX (1988), 405-421;
60. Direito do Trabalho, 1.° volume, 2.ª ed. rev. e alt., Lisboa,
1988, policopiado;
61. Da falência e das benfeitorias e incorporações feitas por
terceiros, O Direito 120 (1988), 85-108;
62. Do contrato de franquia (franchising) / Autonomia privada
versus tipicidade negocial, ROA 1988, 63-84;
63. Representatividade e maior representatividade dos sindicatos – A experiência portuguesa, TJ IV 1988, n.° 39,
1-4 = Rev. TRT (Belém), 21(40) 1988, 33-38;
64. Cessão de exploração dum navio / Parecer, CJ XIII (1988)
3, 33-47;
48
65. Das concessões de zonas de jogo / Parecer, col. Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, RDP, II (1988),
53-100;
66. Acção de despejo, obras sem autorização do senhorio
e exercício do direito de resolução / Anotação a RLx
19-Nov.-1987, O Direito 120 (1988), 203-241;
67. Compra e venda internacional, inflação e moeda estrangeira / Anotação a RLx 7-Mai.-1987, RDES XXX (1988),
69-93;
68. Da responsabilidade dos administradores das sociedades
comerciais, em Estruturas jurídicas da empresa, Lisboa,
1989, 83-105;
69. Direito das Obrigações, 3.° volume (coord.), Lisboa, 1989;
70. O dever de comunicar a morte do arrendatário: artigo
1111.°/5 do Código Civil, TJ 1989, Dezembro, 29-39;
71. Do reporte: subsídios para o regime jurídico do mercado
de capitais e da concessão do crédito, O Direito 121
(1989), 443-459;
72. Da transmissão em bolsa de acções depositadas, O Direito
121 (1989), 75-90;
73. Teoria Geral do Direito Civil, 1.° volume, 2.ª ed., Lisboa,
1989, com diversas reimpressões;
74. A caducidade da resolução do contrato de arrendamento /
/ Parecer, col. António Teles, CJ XIV (1989) 3, 34-40;
75. Acção para reconhecimento dum direito, normas de remissão e legitimidade de associação sindical / Anotação à
Sentença do TA do Círculo de Lisboa de 15-Mar.-1987 e a
STA 12-Jul.-1988, O Direito 121 (1989), 147-204;
76. Ciência do Direito e Metodologia jurídica nos finais do
século XX, Lisboa, 1989;
49
77. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência
do Direito, introdução e tradução da obra do Professor Doutor Claus-Wilhelm Canaris, Systemdenken und Systembegriff in der Jurisprudenz, 2.ª ed., Lisboa, 1989, com reimpressão posterior;
78. Estudos de Direito Comercial, vol. I – Das falências (org.),
com prefácio do Professor Doutor José Dias Marques,
Coimbra, 1989;
79. Teoria Geral do Direito Civil, 2.° volume, 2.ª ed. (inc.),
1989-1990;
80. Direito do Trabalho, 2.° volume, 2.ª ed. (inc.), 1989-1990;
81. A decisão segundo a equidade, O Direito 122 (1990),
261-280;
82. Servidão legal de passagem e direito de preferência, ROA
50 (1990), 535-575;
83. Da preferência dos accionistas na subscrição de novas
acções; exclusão e violação, ROA 50 (1990), 345-362;
84. Insolvência: da resolução do aval em benefício da massa;
o interesse em agir / Anotação a RPt 9-Jan.-1990, ROA 50
(1990), 159-180;
85. Declaração de insolvência; fiança e aval; actos resolúveis
em benefício da massa; interesse em agir / Anotação a STJ
7-Nov.-1990, ROA 50(1990), 713;
86. Novo regime do arrendamento urbano anotado, co-aut.
Dr. Francisco de Castro Fraga e col. Dr.ª Ana Sousa Botelho e Dr.ª Maria Esperança Espadinha, Coimbra, 1990,
com diversas reimpressões;
87. Do levantamento da personalidade colectiva, Direito e
Justiça IV (1989/90), 111-139;
50
88. Expropriação por utilidade pública / Parecer, col. Professor
Doutor Miguel Teixeira de Sousa, CJ XV (1990) 5, 21-30;
89. Código Civil e Legislação Complementar, introdução, Lisboa, 1991;
90. Banca, bolsa e crédito / Estudos de Direito Comercial e de
Direito da Economia, 1.° volume, Coimbra, 1991;
91. Contrato de albergaria a favor de terceiros / Anotação a
STJ 22-Jan.-1991, O Direito 123 (1991), 661-689;
92. Manual de Direito do Trabalho, Coimbra, 1991, com
93. Impugnação pauliana de actos anteriores ao crédito –
Nulidade da fiança por débitos futuros indetermináveis –
Efeitos da impugnação / Anotação a STJ 19-Fev.-1991,
ROA 51 (1991), 525-572;
94. As privatizações e o Direito privado: alguns aspectos com
referência ao sector bancário, Direito e Justiça V (1991);
71-89;
95. Direito das Obrigações, 3.° volume (coord.), 2.ª ed. rev. e
aum., Lisboa, 1991;
96. Da importação e exportação de capitais: a autorização
prévia do Banco de Portugal e o registo de hipotecas e
mútuos celebrados no estrangeiro, O Direito 123 (1991),
7-19;
97. Da constitucionalidade das comissões de serviço laborais,
RDES 1991, 129-148;
98. Da cessação do contrato de trabalho por inadaptação do
trabalhador perante a Constituição da República, RDES
1991, 369-421;
99. Hipotecas a favor de bancos prediais / Parecer, CJ XVI
(1991) 3, 55-69;
51
100. Da “amnistia” laboral perante a Constituição da República, ROA 52 (1992), 869-892;
101. Impugnação pauliana e fiança de conteúdo indeterminável, CJ XVII (1992) 3, 55-64;
102. Arrendamentos de interesse turístico, âmbito do Decreto-Lei n.° 293/77; alterações internas e deteriorações consideráveis como fundamento de despejo / Anotação a STJ
9-Abr.-1992, O Direito 124 (1992), 675-722;
103. La bonne foi dans l’exécution du contrat / Rapport portugais, em Travaux de l’ Association Henri Capitant, tomo
XLIII (1992), 337-350;
104. Dolo na conclusão do negócio / Culpa in contrahendo /
/ Anotação a STJ 13-Jan.-1993, O Direito 1993, 145-174;
105. Da usucapião de imóveis em Macau, ROA 53 (1993), 37-59;
106. Da nulidade do arrendamento constituído por sentença
ex 830.° por falta de consentimento dos consortes / Anotação a STJ 15-Abr.-1993, ROA 53 (1993), 141-164;
107. Da aplicação da lei no tempo e das disposições transitórias, Cadernos de Ciência e Legislação, INA, Abr.-Jun./
/1993, 7-29;
108. Notas breves sobre a fraude à lei, Estudos efectuados por
ocasião do XXX aniversário do Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 1993, 121-128;
109. Contratacion laboral: libertad de empresa y accion administrativa. La experiencia portuguesa, em La reforma del
mercado de trabajo, dir. Borrajo Dacruz, Madrid, 1993,
275-284;
110. La circulation du modèle juridique français / Portugal,
em Travaux de l’ Association Henri Capitant, tomo XLIV,
1993, 105-106;
52
111. Relatório da actividade pedagógica e científica, 1993,
a publicar na RFDUL;
112. Das cartas de conforto no Direito bancário, Lisboa, 1993;
113. Da inadmissibilidade da recusa de ratificação por venire
contra factum proprium / Anotação a RPt 18-Nov.-1993,
col. Dr. Manuel Carneiro da Frada, O Direito 126 (1994),
677-715;
114. A usucapião em Macau / Parecer, O Direito (revista
publicada em Macau), Dez/1993, 4-10;
115. Da cessão financeira (factoring), Lisboa, 1994;
116. Da transmissão e difusão de sinais televisivos / Parecer,
ROA 54 (1994), 439-472;
117. Da tomada de sociedades (takeover): efectivação, valoração e técnicas de defesa, ROA 54 (1994), 761-777;
118. Contrato de arrendamento; denúncia, âmbito de regime
vinculístico / Anotação RLx 31-Mai.-1983, ROA 54 (1994),
843-849;
119. Tutela do ambiente e Direito Civil, em Direito do Ambiente / INA, coord. Professor Doutor Diogo Freitas do
Amaral / Dr.ª Marta Tavares de Almeida, Lisboa, 1994,
377-396;
120. Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, Estudos em Memória do
Professor Doutor João de Castro Mendes, s/d mas 1994,
457-473;
121. Vícios ocultos nos bens privatizados: subsídios para a
análise da privatização da Sociedade Financeira Portuguesa – Banco de Investimento, SA e suas consequências /
/ Parecer, em A privatização da Sociedade Financeira
Portuguesa, Lisboa, 1995, 79-143;
53
122. Da adaptação às circunstâncias das prestações complementares da segurança social, Jornadas de Homenagem
ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, Lisboa, 1995,
305-321;
123. Empréstimos “cristal”: natureza e regime / Parecer,
O Direito 127 (1995), 463-509;
124. Convenções colectivas de trabalho e alterações de circunstâncias, Lisboa, 1995;
125. Aquisição de empresas / Anotação ao acórdão do Tribunal Arbitral 31-Mar.-1993, ROA 55 (1995), 37-104;
126. Do prazo para a interposição de recurso de revista em
processo do trabalho, O Direito, 1996;
127. Da perda de metade do capital social das sociedades
comerciais, ROA 56 (1996), 157-177;
128. Venda com reserva de propriedade / Incorporação de elevadores / Novo regime dos assentos / Anotação a STJ/
/Pleno 31-Jan.-1996, ROA 56 (1996), 307-329;
129. Da ampliação no tempo do regime da denúncia do arrendamento pelo senhorio, mediante a indemnização correspondente a 10 anos de renda (Decreto-Lei n.° 278/93,
de 10 de Agosto) / Estudo, CJ/Supremo IV (1996) 1, 5-10;
130. Da inconstitucionalidade da revogação dos assentos, em
Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Constituição,
Coimbra, 1996;
131. Ofertas públicas de aquisição, ROA 56 (1996), 499-533;
132. Direito do ambiente, princípio da prevenção e direito à
vida e à saúde / Anotação a STJ 2-Jul.-1996, ROA 56
(1996), 683-686;
133. Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais, Lisboa, 1996;
54
134. Direito bancário / Relatório, Coimbra, 1996;
135. A posse: perspectivas dogmáticas actuais (sumário da
lição síntese), Lisboa, 1996;
136. A boa fé nos finais do Século XX, ROA 56 (1996), 887-912;
137. La bonne foi à la fin du vingtième siècle, 26 R.D.U.S.
(1996), 225-245 [versão centrada nas experiências alemã
e francesa];
138. Direito bancário privado, em Actas do Congresso Comemorativo do 150.° aniversário do Banco de Portugal,
RFDUL 1997, 17-33.
139. Ofertas públicas de aquisição, em Direito dos valores
mobiliários, Lisboa, 1997, 267-290;
140. O direito de retenção do promitente adquirente, ROA
1997;
141. A posse: perspectivas dogmáticas actuais, Coimbra, 1997;
142. Les garanties de financement / Portugal, em Travaux
de l’Association Henri Capitant, tomo XLVII, 1997, 493-502;
143. Sumários de direitos reais, Lisboa, 1997;
144. Direito bancário privado, em Congresso de Direito Bancário (1997), 15-34;
145. Leis da banca anotadas, Coimbra, 1998;
146. Manual de Direito bancário, Coimbra, 1998;
147. OPAs estatutárias, ROA 58 (1998), 133-145;
148. Salários em atraso e privilégios creditórios, ROA, Ano
58, II, Julho de 1998 e O Direito, Ano 130.°, n.os III-IV,
1998.
55
149. Contrato-promessa – Artigo 410.°, n.° 3, do Código Civil –
Abuso do Direito – Inalegabilidade formal, ROA, Ano 58,
n.° II, Julho de 1998.
150. Embargos de terceiros, reintegração de trabalhador e
sanções pecuniárias compulsórias, Anot. Ac. STJ de 4 de
Novembro de 1998, em ROA, Ano 58, n.° III, Dezembro
de 1998.
151. Tratado de Direito Civil Português, Tomo I, Lisboa,
1999.
lição síntese), 2.ª ed., Lisboa, 1999.
153. O contrato bancário geral, Estudos de Direito Bancário,
Coimbra, 1999.
154. Da constitucionalidade das aquisições tendentes ao domínio total (artigo 490.°, n.° 3, do Código das Sociedades
Comerciais), BMJ 480 (1999), 5-30;
155. O estudo de Direito bancário, RFDUL, Coimbra Editora,
1999.
156. O Levantamento da Personalidade Colectiva no Direito
Civil Português, Almedina, Coimbra, 2000.
157. Isenção de Horário, Subsídios para a dogmática actual
do Direito da duração de trabalho, Almedina, Coimbra,
2000.
156. Direito do Trabalho e Cidadania, III Congresso Nacional
de Direito de Trabalho, Separata, Almedina, Coimbra,
2000.
157. A liberdade de expressão do trabalhador, Memórias do
II Congresso Nacional de Direito do Trabalho, 2000.
158. Leis da banca anotadas, 2.ª ed., Coimbra, 2000.
56
159. Tratado de Direito Civil Português, Tomo II, Almedina,
Coimbra, 2000.
160. Isenção de horário, Almedina, Coimbra, 2000.
161. Do contrato de concessão comercial, ROA, Ano 60, n.° II,
Abril de 2000.
162. Sumários de direitos reais, Lisboa, 2000.
lição síntese), 3.ª ed., Lisboa, 2000.
164. Tratado de Direito Civil Português, Tomo I, 2.ª ed.,
Almedina, Coimbra, 2000.
165. Acções preferenciais sem voto, ROA, Ano 60, n.° III,
Dezembro de 2000.
166. Direito do Trabalho e Cidadania, separata do III Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2000.
167. Direito dos seguros: perspectivas de reforma, Congresso
Nacional do Direito dos Seguros, Lisboa, Abril de 2000,
em Memórias, Almedina, Coimbra, 2000.
168. Manual de Direito Comercial, I Volume, Almedina,
Coimbra, 2001.
169. Manual de Direito Comercial, II Volume, Almedina,
Coimbra, 2001.
170. Manual de Direito Bancário, 2.ª Ed., Almedina, Coimbra,
2001.
171. Contrato de seguro e seguro de crédito, separata das memórias do II Congresso Nacional de Direito dos Seguros”,
Lisboa, 2001.
172. Acordos parassociais, ROA, Ano 61, n.° II, Abril de
2001, 529-542.
57
173. Livrança em branco. Pacto de preenchimento. Anot. Ac.
STJ de 3 de Maio de 2001, em ROA, Ano 61, n.° II, Abril
de 2001.
174. Os direitos da personalidade na civilística portuguesa,
ROA, Ano 61, n.° III, Dezembro de 2001.
175. Sociedades gestoras de participações sociais, O Direito,
Ano 133.°, n.° 3, 2001, 557-579.
176. Contrato de seguro e seguro de crédito, separata das
memórias do II Congresso Nacional do Direito dos Seguros, Lisboa, 2001.
177. Livrança em branco. Pacto de preenchimento / Anotação
a STJ 3-Mai.-2001, ROA Ano 61, n.° III, Dezembro
2001, 1039-1052.
178. Da boa fé no Direito civil, 1984 (com reimpressões em
1997, 2001 e 2007), Almedina, Coimbra.
179. Manual de Direito bancário, 2.ª ed., Almedina, Coimbra,
2001.
180. Tratado de Direito Civil Português, Tomo II, 2.ª ed.,
Almedina, Coimbra, 2001
181. Da prescrição do pagamento dos denominados serviços
públicos essenciais, Rev. O Direito, ano 133 (2001), n.° IV.
182. Leis dos seguros anotadas, Almedina, Coimbra, 2002, em
colaboração com a Dra. Carla Teixeira Morgado.
183. A modernização do direito das obrigações. Aspectos gerais e reforma da prescrição, ROA, Ano 62, n.° I, Lisboa,
Janeiro de 2002, 91-110.
184. A modernização do direito das obrigações, O Direito da
perturbação das prestações. Aspectos gerais e reforma da
prescrição, ROA, Ano 62, n.° I, Lisboa, Abril de 2002,
319-345.
58
185. Contrato de trabalho e objecção de consciência, estudo
em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, FDL,
Coimbra Editora, Coimbra 2002.
186. Os direitos de personalidade na civilística portuguesa,
nos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio
Galvão Telles, Direito privado e vária, vol. I, Almedina,
Coimbra, 2002, 21-40.
187. Depósito bancário e compensação, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Teles, Direito
bancário, vol. II, Almedina, Coimbra, 2002, 407-428.
188. Anteprojecto do Regime Geral dos Seguros, na RFDUL,
2002.
189. Anteprojecto do Regime português do euro, na FFDUL,
2002.
190. A modernização do direito das obrigações, A integração
da defesa do consumidor, ROA, Ano 62, n.° III, Lisboa,
Setembro de 2002, 711-729.
191. Estabelecimento comercial e arrendamento, nos Estudos
em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles,
Direito do arrendamento urbano, vol. III, Almedina,
2002, 407-428.
192. Da reforma do direito dos seguros, separata das memórias
do III Congresso Nacional de Direito dos Seguros”, Lisboa, 2002.
193. Depósito bancário e compensação, nos Estudos em
homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles,
Direito bancário, vol. II, Almedina, Coimbra, 2002.
194. O Caso Meco – Parecer, em O Caso Meco, Pareceres
Jurídicos e peças processuais, 2.° vol., Ministério do
Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto do
Ambiente, Lisboa, 2002.
59
195. A evolução do direito das sociedades comerciais em Portugal, em O Direito contemporâneo em Portugal e no
Brasil, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite
de Campos, Coimbra, 2003, 401-422.
196. A consignação em depósito exigida pelas aquisições tendentes ao domínio total (artigo 490.°, n.° 4, do Código
das Sociedades Comerciais), BMJ, Lisboa 2003, (enviado
ao Sr. Procurador da República em 31/3/2003).
197. Da reforma do mercado de trabalho em Portugal, Anuario de la Cátedra Albertino de Figueiredo de Pensamiento
Económico y Social, Santiago de Compostela, Março de
2003.
198. Contrato de trabalho e objecção de consciência, no V
Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina,
Coimbra, 2003.
199. Escrituração comercial. Prestação de contas e disponibilidade do ágio nas sociedades anónimas, nos Estudos
em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles,
Direito bancário, vol. IV, Almedina, Coimbra, 2003, 573-588.
200. Da Compensação no Direito Civil e no Direito Bancário,
201. Inovações e aspectos constitucionais sobre o anteprojecto
de Código de Trabalho, em Código do Trabalho, Pareceres, Vol. III, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Lisboa, 2004.
202. Tratado de Direito Civil Português, I – Parte geral, tomo III,
Pessoas, 1.ª ed. (2004), 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2007.
203. Convenções colectivas de trabalho e direito transitório:
com exemplo no regime da reforma no sector bancário,
separata da ROA 63 (2003), 63-93.
60
204. Da reforma do Direito Civil Português, O Direito, Ano
135 (2004), I, Almedina.
205. Manual do Direito das Sociedades, I – Das Sociedades
em Geral, 1.ª Ed., 2004 e 2.ª ed., Almedina, Coimbra,
2007.
206. Da modernização do Direito civil, I – Aspectos gerais,
1.ª Ed., Almedina, Coimbra, 2004.
207. Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas, Estudo de Direito civil português, 1.ª Ed.,
208. A modernização do Direito português do arrendamento
urbano, Revista O Direito, Ano 136 (2004), II e III,
Almedina.
209. A 13.ª Directriz do Direito das sociedades (ofertas públicas de aquisição), ROA 64 (2004), I/II, 97-111.
210. Responsabilidade por informações dadas em juízo; levantamento da personalidade colectiva; dever de indemnizar, Anotação ao Ac. do STJ de 9 de Janeiro de 2003,
ROA 64 (2004), I/II, 627-674.
211. Vernáculo jurídico: directrizes ou directivas, em Temas,
ROA 64 (2004), I/II, 609-614.
212. Da natureza civil do Direito do consumo, O Direito, Ano
136 (2004), IV, Almedina, 605-640.
213. Da caducidade no Direito português, O Direito, Ano 136.°
(2004), V, 819-841 e nos Estudos em Memória ao Professor Doutor José Dias Marques, 7-30, Almedina, Coimbra, 2007.
214. Da reforma agrária e da natureza das reservas, O Direito, Ano 136 (2004), V, Almedina, 843-866.
215. Direito Europeu das Sociedades, Almedina, Coimbra 2005.
61
216. Tratado de Direito Civil Português, I – Parte geral, tomo I,
3.ª ed., 2005.
217. Concorrência e direitos e liberdades fundamentais na
União Europeia, em Regulação e concorrência, coordenação dos Profs. Doutores Ruy de Albuquerque e António
Menezes Cordeiro, Coimbra, 2005, 9-28.
218. Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas: da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção, em Regulação e Concorrência, coordenação dos
Profs. Doutores Ruy de Albuquerque e António Menezes Cordeiro, Coimbra, 2005, 121-157 e O Direito 136.°
(2004), I, 43-76.
219. Leis da banca anotadas, em colaboração com a Dra.
Carla Teixeira Morgado, Almedina, Coimbra, 3.ª ed.,
2005.
220. Da prescrição de créditos das entidades prestadoras de
serviços públicos essenciais, em Regulação e Concorrência, coordenação dos Profs. Doutores Ruy de Albuquerque e António Menezes Cordeiro, Almedina, Coimbra,
2005, 287-332.
221. Tratado de Direito Civil Português, I – Parte Geral,
tomo IV, Exercício jurídico, 1.ª ed., Almedina, Coimbra,
2005.
222. Tratado de Direito Civil Português, I – Parte geral, tomo
I, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2005.
223. Do Direito privado como Direito comum português,
O Direito, Ano 137 (2005), I, 9-36.
224. Da colisão de direitos, O Direito, Ano 137 (2005), I,
37-55, na Rev. da FDL, …………., 2006 e nos estudos
Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor
62
António Sousa Franco, vol. I, Coimbra Editora, Coimbra,
2006.
225. O novo regime do arrendamento urbano, O Direito, Ano
137 (2005), II, 317-357.
226. A perda de metade do capital social e a reforma de 2005:
um repto ao legislador, ROA 65 (2005), I, 45-87.
227. Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária, ROA 65 (2005),
I, 135-180.
228. Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas,
ROA 65 (2005), II, 327-385.
229. Aquisições tendentes ao domínio total: constitucionalidade e efectivação da consignação em depósito (artigo
490.°/3 e 4 do Código das Sociedades Comerciais), O Direito 137.° (2005), III, 449-463;
230. Introdução ao Direito da insolvência, O Direito, Ano 137.°
(2005), III, 465-525.
231. Litigância de má fé, abuso do direito de acção e culpa
in agendo, Almedina, Coimbra, 2006.
232. Manual de Direito Bancário, 3.ª ed., Almedina, Coimbra,
2006.
233. A declaração de não-cumprimento da obrigação, O Direito I, Ano 138.° (2006), I, 25-38.
234. Manual do Direito das Sociedades, II – Das Sociedades
em Especial, 1.ª Ed., 2006 e 2.ª ed., Almedina, Coimbra,
2007.
235. A aprovação do NRAU (Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro): primeiras notas, O Direito, Ano 138.° (2006), II,
229-242.
63
236. Regulação económica e supervisão bancária, O Direito,
Ano 138.° (2006), II, 245-276.
237. A grande reforma das sociedades comerciais, O Direito,
Ano 138.° (2006), III, 445-453.
238. O anteprojecto de código do consumidor, O Direito 138.°
(2006), IV, 685-715.
239. Boa fé, abuso do Direito e materialidade do sistema,
anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16-Mai.-2006, O Direito 138 (2006), IV, 895-913.
240. Evolução do Direito Europeu das Sociedades, ROA 66
(2006), I, 87-118 e nos Estudos em Homenagem aos
Profs. Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e
Vasco Xavier, FDC, 2007.
241. Die Dogmatisierung des Systemdenkens durch den
Begriff Treu und Glauben, na obra homenagem ao Prof.
Dr. Claus-Wilhelm Canaris, (Verlags C. H. Beck zur
Gestaltung der Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris),
München, 2006.
242. Os deveres fundamentais dos administradores das sociedades, ROA 66 (2006), II, 443-488.
243. SA: Assembleia Geral e Deliberações Sociais, Almedina,
Coimbra, 2007.
244. A lealdade no Direito das sociedades, ROA 66 (2006),
III, 1033-1065.
245. Da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reforma,
Cadernos O Direito, n.° 1, 7-14, Almedina, Coimbra,
2007.
246. Contratos públicos: subsídios para a dogmática administrativa, com exemplo no princípio do equilíbrio fi-
64
nanceiro, Cadernos O Direito, n.° 2, Almedina, Coimbra,
2007.
247. Novo regime do arrendamento urbano anotado, Curso
“Julgados de Paz”, Lisboa, 2007.
248. Manual de Direito Comercial, I, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2007.
§ 9.° PARTICIPAÇÃO PERMANENTE EM REVISTAS
CIENTÍFICAS
O signatário participa, a título permanente, em diversas revistas
científicas e, designadamente:
1. É director-adjunto da revista O Direito;
2. É subdirector da Revista da Ordem dos Advogados;
3. Foi colaborador permanente da revista Tribuna da Justiça;
IV – ELEMENTOS PROFISSIONAIS
EXTRA-ACADÉMICOS
§ 10.° CARGOS COMO JURISTA
1. Prestou serviço, como jurista, no Ministério dos Assuntos
Sociais, no Ministério das Finanças e no Ministério da Justiça.
2. Foi jurista, mediante provas públicas em que ficou primeiro
classificado, do quadro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, tendo sido exonerado, a seu
pedido, para se dedicar à carreira universitária.
3. Pertenceu a diversas comissões e grupos de estudos, com
relevo para:
– Comissão Liquidatária do Instituto de Cardiologia
Social;
– Comissão de Reformulação das Leis dos Jogos de Fortuna ou de Azar;
– Comissão para a Integração da Indústria Metalo-mecânica na Comunidade Económica Europeia;
– Gabinete Coordenador de Reformas Legislativas do
Ministério da Justiça;
– Comissão para a Elaboração do Diploma sobre Cláusulas
Contratuais Gerais;
68
Elementos Profissionais Extra-académicos
– Comissão para a Elaboração do Código do Registo dos
Bens Móveis (presidente);
– Comissão para a Elaboração da Lei de Introdução do
Euro (presidente);
§ 11.° PARTICIPAÇÃO EM REFORMAS
LEGISLATIVAS
O signatário foi consultado sobre numerosas reformas legislativas, tendo colaborado em mais de duzentas, nas áreas do Direito
Administrativo, do Direito Fiscal, do Direito Comercial, do Direito
da Economia e do Direito Bancário. Foi directamente responsável
no âmbito, entre outras, das seguintes reformas:
1. Reforma do Código Civil, de 1977;
2. Lei do Serviço Nacional de Saúde (autor do anteprojecto);
3. Código do Jogo (autor do anteprojecto);
4. Código Deontológico dos Médicos;
5. Sociedades de investimento;
6. Contrato de locação financeira ou leasing (autor do anteprojecto);
7. Contra-ordenações cambiárias (autor do anteprojecto);
8. Regime do arrendamento urbano (autor do anteprojecto);
9. Direito de superfície subterrânea / alteração ao Código
Civil (autor do anteprojecto);
10. Novo regime dos arrendamentos comerciais (autor do anteprojecto);
11. Código do Registo dos Bens Móveis;
70
Elementos Profissionais Extra-académicos
12. Sociedades financeiras para aquisições a crédito (autor
do anteprojecto);
13. Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras (alterações);
14. Regime da cessão financeira (factoring) e das sociedades
de cessão financeira (autor do anteprojecto);
15. Regime português do euro (autor do anteprojecto); este
diploma inclui, entre outras, alterações no Código Civil,
no Código Comercial, no Código das Sociedades Comerciais e no Código de Mercado de Valores Mobiliários;
16. Diploma sobre os fundos de mobilização de créditos;
17. Regime das assinaturas electrónicas;
18. Novo regime dos seguros;
19. Novo regime do arrendamento urbano.
§ 12.° DESEMPENHO COMO ADVOGADO,
JURISCONSULTO E ÁRBITRO
1. O signatário é advogado, estando inscrito, nessa qualidade,
na Ordem dos Advogados Portugueses desde Janeiro de 1980, após
ter realizado o competente estágio.
2. O signatário tem o seu escritório oficial no Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, n.° 1, 10.° C, 1050-094 Lisboa,
tel. +351 21 3192970, fax +351 21 3192978 e Email: profamc@mail.
telepac.pt.
3. O signatário desenvolve ainda a actividade de jurisconsulto
indepen-dente, tendo elaborado e subscrito, nos últimos 20 anos,
mais de 1.200 pareceres de Direito, especialmente nas áreas do
Direito Comercial, do Direito Bancário, do Direito Civil, do Direito
do Trabalho e do Processo.
4. O signatário tem sido designado árbitro, em diversos litígios, seja como árbitro de parte, seja como árbitro presidente. Nessa
qualidade, tem ainda actuado no âmbito da Câmara de Comércio de
Lisboa / Câmara de Comércio do Porto e da Câmara de Comércio
Internacional (ICC/CCI, Paris).
§ 13.° OUTROS ELEMENTOS
1. O signatário foi membro do Conselho Consultivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
2. O signatário é membro de diversas associações científicas,
entre as quais a Associação de Ciências Jurídicas, a Associação
Fiscal Portuguesa, a Associação do Direito Intelectual, o Instituto
de Direito Mobiliário e a Secção Portuguesa da Associação Henri
Capitant.
3. O signatário é, desde 2005, sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.
V – SÚMULA REVELANTE
NOS DOMÍNIO DA ARBITRAGEM
E DO DIREITO BANCÁRIO
1. Arbitragens
Participou em numerosas arbitragens, desde 1985 (Roterdão)
e até 2006, ano em que tem diversas em curso.
Directamente como árbitro, interveio, pelo menos, em 32 arbitragens, das quais 14, como presidente (lista anexa).
Tem organizado diversas arbitragens ad hoc, no seu escritório,
e tem participado em arbitragens internacionais, designadamente
no âmbito do CCI (Paris), com Tribunais em Paris, em Londres,
em Bruxelas e em Zurique, ad hoc (Lisboa) e em UNCITRAL
(S. Paulo).
Não tem nenhuma vinculação a qualquer Estado, a qualquer
Grupo Económico ou a qualquer organização de interesses, sendo
profissional liberal rigorosamente independente.
2. Direito Bancário
I. O signatário tem exercido actividade profissional no âmbito
bancário, tendo sido consultor de diversos bancos, bem como da
Associação Portuguesa de Bancos, desde 1986. Como académico,
76
Súmula Relevante nos Domínio da Arbitragem e do Direito Bancário
regeu disciplinas de Direito bancário na Universidade de Lisboa
e na Universidade Católica Portuguesa.
II. No domínio bancário, proferiu, designadamente, as intervenções seguintes:
– A erosão das garantias bancárias, Montepio Geral, Lisboa,
1989;
– Os contratos de leasing e de factoring, num curso sobre
contratos internacionais, Faculdade de Direito de Lisboa,
1990;
– A Economia e Direito, Universidade de São Paulo, 1992;
– A cessão financeira, lição integrada num Seminário sobre
Contratos Comerciais, Braga, 1994;
– Garantias atípicas, conferência proferida no Montepio Geral,
Lisboa, 1995;
– As garantias reais: novos rumos, Banco de Portugal, Lisboa,
1995;
– Concessão de crédito e responsabilidade civil, Caixa Geral
de Depósitos, Lisboa, 1996;
– Problèmes actuels des suretés personnelles, intervenção nas
jornadas da Associação Henri Capitant, Porto, 1996;
– O Direito bancário privado, na abertura do Congresso de
Direito Bancário, comemorativo dos 150 anos do Banco
de Portugal, 1996;
– Os contratos bancários, no Seminário sobre Direito Bancário, Lisboa, Dezembro de 1997;
– Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má
concessão de crédito, no I Simpósio Internacional de Direito
Bancário, Instituto Brasileiro de Direito Bancário, S. Paulo,
Março de 1998;
Arbitragens e Direito Bancário
77
– A convenção de cheque e o novo regime legal, no Colóquio
Novo Regime Penal do Cheque sem Provisão, Banco de Portugal, Abril de 1998;
– Direito e ecomomia, Lição proferida na abertura do VII
Encontro dos Ministros da Justiça de Língua Oficial Portuguesa, Lisboa, Junho de 1998.
– Protecção do consumidor e Direito bancário, Curso de Direito do Consumo, FDC, Janeiro de 2000.
– Dos contratos bancários no Código Comercial de Macau,
Macau, Agosto de 1999.
– Protecção do consumidor e Direito bancário, Curso de Direito do Consumo, FDC, Janeiro de 2000.
– Os direitos do consumidor de serviços financeiros, Curso de
pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas, Universidade
Católica Portuguesa, Lisboa, Março de 2000.
– Banca e Direito. O direito bancário. No Curso de Direito
Bancário, FDL, Abril de 2001.
– A situação jurídica bancária e a doutrina do contrato
bancário geral. Curso de Direito bancário, FDL, Maio de
2001.
– Congresso sobre a Regulação Financeira em Portugal,
moderador no painel Desafios colocados às sociedades
de capital aberto ao investimento do público num mercado
de capitais mais competitivo e alargado, promovido pelo
CEDIPRE, IDB, FDUC, no CCB, Novembro de 2001.
– Responsabilidade civil pela concessão de créditos, Forum
Luso-Espanhol de Direito Bancário e Financeiro, Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, Fevereiro de 2002.
– Direito bancário: princípios e doutrina do contrato bancário
geral, Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), 27-Nov.-2002.
78
– Compensação nas operações bancárias, Conferência na CGD,
Lisboa, Janeiro de 2003.
– A protecção do consumidor no direito bancário, Colóquio
sobre O Direito do Consumidor em Portugal e na União
Europeia, Centro de Direito do Consumo, Faculdade de
Direito de Coimbra, Coimbra, Março de 2003.
– Responsabilidade bancária, Instituto do Direito Bancário,
da Bolsa e dos Seguros, Coimbra, Fevereiro de 2004.
– O Direito bancário, no âmbito do Curso de Direito Bancário,
FDL, Novembro de 2004.
– Regulação económica / Direitos administrativos sancionatórios, Sessão de abertura, I Curso Jurídico de Regulação Económica, Faculdade de Direito de Lisboa, Outubro de 2005.
– O Direito europeu e a protecção do consumidor de produtos
financeiros, Curso de Direito do Consumo, Faculdade de
Direito de Coimbra, Fevereiro de 2006.
III. No domínio bancário publicou, designadamente, os seguintes escritos:
– Expurgação da hipoteca / Parecer, col. Professor Doutor
José de Oliveira Ascensão, CJ XI (1986) 5, 35-47;
– Concessão de crédito e responsabilidade bancária, BMJ 357
(1986), 5-66;
– Saneamento financeiro: os deveres de viabilização das empresas e a autonomia privada, em Novas perspectivas do
Direito Comercial (1988), 57-100;
– Das publicações obrigatórias nos boletins das cotações das
bolsas de valores, O Direito 120 (1988), 341-370;
– Compra e venda internacional, inflação e moeda estrangeira /
/ Anotação a RLx 7-Mai.-1987, RDES XXX (1988), 69-93;
79
– Do reporte: subsídios para o regime jurídico do mercado de
capitais e da concessão do crédito, O Direito 121 (1989),
443-459;
– Da transmissão em bolsa de acções depositadas, O Direito
121 (1989), 75-90;
– Insolvência: da resolução do aval em benefício da massa;
o interesse em agir / Anotação a RPt 9-Jan.-1990, ROA 50
(1990), 159-180;
– Declaração de insolvência; fiança e aval; actos resolúveis
em benefício da massa; interesse em agir / Anotação a STJ
7-Nov.-1990, ROA 50(1990), 713;
– Banca, bolsa e crédito / Estudos de Direito Comercial e de
Direito da Economia, 1.° volume, Coimbra, 1991;
– Impugnação pauliana de actos anteriores ao crédito – Nulidade da fiança por débitos futuros indetermináveis – Efeitos da impugnação / Anotação a STJ 19-Fev.-1991, ROA 51
(1991), 525-572;
– As privatizações e o Direito privado: alguns aspectos com
referência ao sector bancário, Direito e Justiça V (1991);
– Da importação e exportação de capitais: a autorização
prévia do Banco de Portugal e o registo de hipotecas e
mútuos celebrados no estrangeiro, O Direito 123 (1991),
7-19;
– Hipotecas a favor de bancos prediais / Parecer, CJ XVI
(1991) 3, 55-69;
– Impugnação pauliana e fiança de conteúdo indeterminável,
CJ XVII (1992) 3, 55-64;
– Contratacion laboral: libertad de empresa y accion administrativa. La experiencia portuguesa, em La reforma del
mercado de trabajo, dir. Borrajo Dacruz, Madrid, 1993,
275-284;
80
– Das cartas de conforto no Direito bancário, Lisboa, 1993;
– Da cessão financeira (factoring), Lisboa, 1994;
– Da tomada de sociedades (takeover): efectivação, valoração
e técnicas de defesa, ROA 54 (1994), 761-777;
– Vícios ocultos nos bens privatizados: subsídios para a análise
da privatização da Sociedade Financeira Portuguesa – Banco
de Investimento, SA e suas consequências / Parecer, em
A privatização da Sociedade Financeira Portuguesa, Lisboa,
1995, 79-143;
– Empréstimos “cristal”: natureza e regime / Parecer, O Direito 127 (1995), 463-509;
– Direito bancário / Relatório, Coimbra, 1996;
– Direito bancário privado, em Actas do Congresso Comemorativo do 150.° aniversário do Banco de Portugal, RFDUL
1997, 17-33.
– Les garanties de financement / Portugal, em Travaux de
l’Association Henri Capitant, tomo XLVII, 1997, 493-502;
– Leis da banca anotadas, Coimbra, 1998;
– Manual de Direito bancário, Coimbra, 1998;
– O contrato bancário geral, Estudos de Direito Bancário,
Coimbra, 1999.
– O estudo do Direito bancário, RFDUL, Coimbra Editora,
1999.
– Leis da banca anotadas, 2.ª ed., Coimbra, 2000.
– Manual de Direito Bancário, 2.ª ed., Almedina, Coimbra,
2001.
– Livrança em branco. Pacto de preenchimento. Anot. Ac. STJ
de 3 de Maio de 2001, em ROA, Ano 61, n.° II, Abril de
2001.
81
– Livrança em branco. Pacto de preenchimento / Anotação a
STJ 3-Mai.-2001, ROA Ano 61, n.° III, Dezembro 2001,
1039-1052.
– Manual de Direito bancário, 2.ª ed., Almedina, Coimbra,
2001.
– Depósito bancário e compensação, Estudos em Homenagem
ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Teles, Direito bancário,
vol. II, Almedina, Coimbra, 2002, 407-428.
– Anteprojecto do Regime português do euro, na FFDUL,
2002.
– Depósito bancário e compensação, nos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, Direito bancário, vol. II, Almedina, Coimbra, 2002.
– Da reforma do mercado de trabalho em Portugal, Anuario
de la Cátedra Albertino de Figueiredo de Pensamiento Económico y Social, Santiago de Compostela, Março de 2003.
– Escrituração comercial. Prestação de contas e disponibilidade do ágio nas sociedades anónimas, nos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, Direito
bancário, vol. IV, Almedina, Coimbra, 2003, 573-588.
– Da Compensação no Direito Civil e no Direito Bancário,
– Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com
exemplo no regime da reforma no sector bancário, separata
da ROA 63 (2003), 63-93.
– Leis da banca anotadas, em colaboração com a Dra. Carla
Teixeira Morgado, Almedina, Coimbra, 3.ª ed., 2005.
– Manual de Direito Bancário, 3.ª ed., Almedina, Coimbra,
2006.
– Introdução: dilemas existenciais do Direito do trabalho
VI – RECENSÕES E RESUMOS
DE OUTRAS OBRAS
– Recensão a José de Oliveira Ascensão, O Direito / Introdução e Teoria Geral, 13.ª ed. refundida, Almedina, Coimbra,
2005, em O Direito, Ano 137.° (2005), III, 613.
– Recensão a Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria geral do
Direito civil, 4.ª ed., por António Pinto Monteiro e Paulo
Mota Pinto, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, em O Direito,
Ano 137.° (2005), III, 615.
– Recensão a Carlos Olavo, Propriedade industrial – volume I
– Sinais distintivos do comércio / Concorrência desleal,
2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2005, em O Direito, Ano 137.°
(2005), III, 617.
– Recensão a Luís Teles de Menezes Leitão, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa Anotado, 2.ª ed.,
Almedina, Coimbra, 2005, em O Direito, Ano 137.° (2005),
III, 619.
– Recensão a Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do
trabalho – Parte I – Dogmática geral, Almedina, Coimbra,
2005, em O Direito, Ano 137.° (2005), III, 621.
– Recensão a Maria Fernanda Palma, O princípio da desculpa
em Direito penal, Almedina, Coimbra, 2005, em O Direito,
Ano 138.° (2006), I, 209.
84
Recensões e Resumos de Outras Obras
– Recensão a Pedro Romano Martinez, Da cessação do contrato, Almedina, Coimbra, 2005, em O Direito, Ano 138.°
(2006), I, 213.
– Recensão a Luís Menezes Leitão, Cessão de créditos, Almedina, Coimbra, 2005, em O Direito, Ano 138.° (2006), I, 215.
– Recensão a Luís de Lima Pinheiro, Arbitragem transnacional / A determinação do estatuto da arbitragem, Almedina,
Coimbra, 2005, em O Direito, Ano 138.° (2006), I, 219.
– Recensão a João Calvão da Silva, Banca, bolsa e seguros /
/ Direito europeu e português, Tomo I – Parte geral, Almedina, Coimbra, 2005, em O Direito, Ano 138.° (2006), II,
437.
– Recensão a Pedro Pais de Vasconcelos, A participação social
nas sociedades comerciais, Almedina, Coimbra, 2005, em
O Direito, Ano 138.° (2006), III, 663.
ÍNDICE
§ 1.° O signatário .......................................................................................
3
I – ELEMENTOS ACADÉMICOS, UNIVERSITÁRIOS
E PROFISSIONAIS
§ 2.° Elementos académicos .......................................................................
§ 3.° Elementos universitários ...................................................................
5
9
II – ACTIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS
§ 4.°
§ 5.°
§ 6.°
§ 7.°
Actividades docentes .........................................................................
Participações em júris e orientações ..................................................
Cursos livres e ensino no estrangeiro ................................................
Outras actuações pedagógicas e científicas .......................................
13
19
21
23
III – OBRAS E TRABALHOS EFECTUADOS
E PUBLICADOS
§ 8.° Publicações ........................................................................................
§ 9.° Participação permanente em revistas científicas ...............................
43
65
IV – ELEMENTOS PROFISSIONAIS EXTRA-ACADÉMICOS
§ 10.°
§ 11.°
§ 12.°
§ 13.°
Cargos como jurista ...........................................................................
Participação em reformas legislativas ...............................................
Desempenho como advogado, jurisconsulto e árbitro ......................
Outros elementos ...............................................................................
67
69
71
73
86
Índice
V – SÚMULA REVELANTE NOS DOMÍNIO
DA ARBITRAGEM E DO DIREITO BANCÁRIO
1. Arbitragens ........................................................................................
2. Direito bancário .................................................................................
75
75
VI – RECENSÕES E RESUMOS DE OUTRAS OBRAS ...............
83

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