Boletim Comunidades n.º 1

Região Autónoma da Madeira
COMUNIDADES
Nº 01
14 a 20 de Julho de 2012
1
ACTUALIDADES
ACTUALIDADES
CINM a
funcionar
em pleno
dispensaria
plano de
resgate
«Interesse regional é também interesse
nacional»
O presidente do Governo Regional,
Alberto João Jardim, ofereceu, na
passada sexta-feira, na Quinta Vigia, um
almoço à ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, Assunção Cristas, o
qual contou com a presença do
representante da República para
a Região Autónoma da Madeira,
membros do Governo Regional, vicepresidentes da Assembleia Legislativa
da Madeira e outras entidades.
No brinde efetuado durante o almoço,
o chefe do Executivo regional começou
por agradecer a presença da ministra
na Madeira «por duas razões»
Deste modo, Alberto João Jardim
salientou primeiro o interesse da
ministra «em visitar a Região Autónoma
da Madeira e em contacto com o meu
Governo acertarmos pontos pendentes
com aquela capacidade que todos nós
reconhecemos em Vossa Excelência, de
vir ao encontro do interesse nacional,
pois o interesse regional é também
interesse nacional».
Destacou depois «o interesse» em
manter «contactos regulares entre
Governo da República e Governo
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Regional» e «sobretudo em podermos
ter esta confidenciação em que todos
procuramos servir o País que somos,
nas nossas legítimas perspetivas, mas
sempre apontados ao objectivo comum
que é Portugal».
Deste modo, o presidente do Governo
Regional desejou «as maiores
felicidades pessoais e profissionais» à
ministra.
Em resposta, Assunção Cristas
principiou por agradecer «a simpatia
do acolhimento» que teve na Madeira
durante a sua visita.
Assim, considerou a sua deslocação
à RAM como mais «um passo no
bom relacionamento que existe
para procurar resolver problemas
concretos, sobretudo em prol de
objetivos nacionais», acrescentando
que os referidos objetivos «têm
total convergência do Governo da
República e também do Governo
Regional, quando procura-se valorizar
a agricultura, valorizar o nosso mar e
valorizar o ambiente», isto após lembrar
que já houve contactos anteriores em
Lisboa e que o secretário de Estado da
Agricultura já tinha estado na Região.
Neste âmbito, a ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território realçou
que o «nosso País, o nosso Portugal
será seguramente mais bem-sucedido
se for mais verde e se for mais azul».
«Mais verde por conta da agricultura,
por conta da floresta, por conta do
ambiente» e «mais azul por conta das
potencialidades que nós queremos
que passem a realidades em matéria de
mar», sublinhou.
A concluir, salientou que «o seu gosto»
em visitar a Madeira «no seguimento
dos anteriores contactos», realçando
ser a sua visita «um passo importante»
para «podermos continuar o bom
relacionamento, resolvendo aqueles
problemas que sempre nos vão
aparecendo», mas que «com trabalho
construtivo e cooperante» podemos
«ultrapassar», destacando o «grande
objectivo de trazer a agricultura para
a primeira linha da resolução dos
problemas do próprio País, como
um sector relevante, que não está à
margem e que tem bons exemplos
por todo o País, como pude visitar na
Madeira».
A Região Autónoma da Madeira tem
progredido no sentido da consolidação
orçamental e na aplicação da reforma
fiscal estrutural a que se comprometeu
com a ‘troika’, apesar de terem sido
“identificados crescentes riscos”, revelou
ontem a Comissão Europeia (CE).
No seu relatório da quarta revisão do
memorando de entendimento entre
Portugal e a ‘troika’ (Comissão Europeia,
Fundo Monetário Internacional e Banco
Central Europeu), ontem divulgado, a
CE realça que está também concluída
a primeira revisão do programa
celebrado com a Região. “Foram
realizados progressos no sentido da
consolidação fiscal e o programa de
reforma estrutural fiscal está no bom
caminho”, considera a CE.
Bruxelas alerta, contudo, que foram
“identificados crescentes riscos” e
lembra que o Governo Regional se
comprometeu a adotar medidas
corretivas em caso de desvio dos
objetivos do programa.
CINM deveria ser prioritário
Apesar do balanço ser animador para a
Madeira, o deputado social-democrata
Medeiros Gaspar é de opinião que
se a Madeira tivesse os instrumentos
e a oportunidade de otimizar o
Centro Internacional de Negócios da
Madeira (CINM), «hoje, não precisava
de nenhum Plano de Ajustamento
Financeiro». Desta forma, «até poderia
estar em condições de ajudar o
País a captar recursos financeiros e,
certamente, seria benéfico para a
Madeira, mas também para Portugal».
Aliás, para o deputado socialdemocrata, o CINM deveria ser
encarado por Portugal como um
instrumento prioritário na captação de
recursos financeiros. «Infelizmente as
pessoas preferem prejudicar o País, em
vez de aproveitar as potencialidades
que o Centro tem, e os últimos anos
têm sido férteis em iniciativas que só
têm deitado abaixo a competitividade
que o centro tinha, com os aumentos
do IVA, com a questão das penalizações
dos lucros e, mais recentemente, com
a questão dos plafonds» que, entre
outros assuntos, estão a ser negociado
com a Comissão Europeia.
Assassinato económico
Medeiros Gaspar considera que «tudo
isto tem representado um assassinato
económico de um instrumento
fundamental da Região». E, neste
sentido, acredita que, se o CINM fosse
potenciado até à excelência, «hoje
poderia ter duplicado ou triplicado o
número de empresas que já teve, que
no seu máximo chegaram às seis mil».
Além de que isso representaria uma
receita elevada para a Região.
Medeiros Gaspar recorda que foram
feitos estudos «que projetavam uma
receita que seria próxima do valor
de um orçamento da Região, o que
representaria uma capacidade de
autofinanciamento, que, por ser
invejável, foi alvo de tantas tentativas
de aniquilamento», esclareceu o
deputado.
E ainda adiantou que «não haja
dúvidas que, se a Madeira tivesse
esse instrumento económico
de política financeira otimizado,
esta tinha condições invejáveis
de competitividade no mercado
internacional, em termos das operações
financeiras e no registo de navios e isso
iria criar uma outra pujança financeira
que não é desejada pela maioria
das pessoas que fazem opinião em
Portugal», lamentou o deputado.
Nesta linha, ainda apelidou de
«atentado» o facto de haver políticos
portugueses que não defendem
a existência do CINM. Por sua vez,
recordou que as empresas que estão
a sair do Centro estão a ir para outras
praças financeiras como o Luxemburgo
e Malta, porque «são países que podem
definir a sua própria política fiscal
de forma autónoma». A Madeira não
tem essa autonomia fiscal para poder
negociar os benefícios que as empresas
do CINM já usufruíram.
«É inacreditável como é que um País,
que está na situação financeira que
está, dependente de uma ‘troika’, e
é o principal coveiro da sua própria
capacidade de gerar actividade
financeira, através de uma praça que
está sediada no País, mas que por
estar numa parcela que nunca foi dócil
em termos políticos, acabou por ser
atacada», como tem acontecido nos
últimos anos, concluiu o deputado
Medeiros Gaspar.
«Governo português está
empenhado» em resolver
«O Governo português está
empenhado nesta matéria do Centro
Internacional de Negócios (CINM), mas
a verdade é que ainda não produziu
resultados, porque estes processos são
morosos». A afirmação é do deputado
do PP/M, Rui Barreto, que gostaria de
ver as negociações entre o governo
da República e a Comissão Europeia
já na sua fase final, para que a praça
madeirense volte a ser competitiva.
Segundo o deputado, a pretensão
é que o CINM tenha os mesmos
benefícios das outras praças financeiras
europeias, como a do Luxemburgo,
Malta e Holanda. Contudo, salientou
que é necessário e imperioso que «os
atores políticos rumem para o mesmo
sentido, nesta matéria que é uma
questão de Estado».
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ACTUALIDADES
ACTUALIDADES
na Madeira que a Comissão Nacional
de Dados se pronuncie». O modelo que
irá ser posto em funcionamento na
Região será o mais avançado no País e
«está neste momento a ser testado e
analisado pela Comissão Nacional de
Dados para verificar se de facto o novo
sistema também garante os direitos,
liberdades e garantias pessoais».
Por seu turno, Luís Sousa, o proprietário
da empresa, explicou os projectos e as
áreas nas quais a ACIN atua (ver texto
ao lado) e referiu que «a crise por estes
lados ainda não passou».
«É uma lacuna estar a conceber isto sem a ZFM»
O presidente do Governo Regional afirmou no passado dia 10 de julho que o relatório da Comissão Europeia da quarta
revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a “troika”, onde também é feita a análise do programa celebrado
com a Região, tem uma «lacuna gravíssima», que é não referir «os prejuízos que a política da União Europeia e dos sucessivos
Governos da República causaram à Região Autónoma, através da Zona Franca (ZFM)».
À margem da inauguração das novas instalações das empresas do Grupo ACIN, na Ribeira Brava, questionado pelos jornalistas
a este respeito, Jardim afirmou que discorda do facto de «dizerem que não estão implementadas taxas moderadoras» e dissese surpreendido, porque «já expliquei em Lisboa que o nosso sistema é mais eficiente que o de Lisboa». «Até é melhor para
os serviços. Só paga taxa moderadora quem se apresenta numa urgência e não é urgente. Portanto, isto permite um melhor
funcionamento do serviço e permite até uma melhor rentabilidade», sustentou.
Por outro lado, lembrou que «nós sempre dissemos que esta estratégia ia reduzir as receitas públicas» mas referiu que,
em percentagem, «nós ainda estamos a conseguir mais receita pública do que está a conseguir o plano do Estado». «Mas,
de qualquer maneira, qualquer pessoa via que a tributação fiscal foi muito grande e que acabaria por reduzir receitas»,
acrescentou.
Nesta ordem de ideias, o chefe do Executivo madeirense considerou que «este relatório tem é uma lacuna gravíssima,
que é não refere os prejuízos que a política da União Europeia e dos sucessivos governos da República causaram à Região
Autónoma através da Zona Franca». De acordo com o responsável, «todos sabemos que a Zona Franca tal como estava,
as receitas da Zona Franca eram suficientes para se fazer o plano de ajustamento financeiro sem aumentar os impostos e
uma evolução da Zona Franca naquele modelo que eu tenho defendido de Singapura no Atlântico dá para a Região ser
absolutamente autossuficiente».
Instado sobre de que forma é que a Região pode compensar a quebra de receita fiscal, Jardim respondeu que «é impossível
aumentar mais impostos». Segundo afirmou, «correu muito bem na diminuição da despesa» e «a nossa redução de despesa
é proporcionalmente maior em relação ao Estado», pelo que, neste momento, «qualquer falta que haja aqui para aquilo
bater 100 por cento certo só pode ser conseguido através de o Governo português urgentemente obter decisões de
Bruxelas sobre a Zona Franca». «Não há outra saída. O resto está esgotado», disse, frisando que «o que falta aqui para isto
correr absolutamente bem é agora, porque é o único caminho de saída, a questão da Zona Franca». «É uma lacuna estar-se a
conceber isto sem a Zona Franca», salientou.
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Jardim recandidata-se se houver
congresso antecipado
Já na qualidade de presidente do
PSD-M, Jardim voltou a afirmar que
se recandidatará a líder do partido se
o congresso regional for antecipado
relativamente à data que sugeriu 2014. «Se houver congresso sim. Mas
é preciso que haja congresso», disse,
avançando que «o meu timing é sair
fim de 2014/ princípio de 2015 e ficar
o novo líder já a presidir ao Governo
apoiado na maioria parlamentar que
o PSD tem, embora haja para aí uns
louquinhos que querem fazer o PSD
perder a maioria parlamentar».
Realçando não saber «o que vai
suceder», porque «os militantes são
livres de fazerem as suas propostas»,
Jardim disse que se houver congresso
antes desse “timing” «toda a gente
já sabe que eu sou candidato», para
«poder impor o meu programa e a
minha estratégia para continuarmos
a ter um grande partido hegemónico
como é o PSD». «Eu não dou cartas ao
inimigo nem facilito a vida ao inimigo e,
sobretudo, não devo favores ao inimigo
nem o inimigo me fez favores para eu
ter que estragar o PSD», finalizou.
Região espera pela Comissão de
Dados para avançar receituário
eletrónico
Já na inauguração, enquanto presidente
do Governo, Jardim destacou o
sucesso da ACIN, sendo o exemplo
daquilo que será a sociedade «postcapitalista». Segundo referiu, «não há
dúvida que o modelo capitalista, com
este estrebuchar dos últimos anos,
estoirou». «Quer o liberalismo, quer o
marxismo falharam redondamente e
todos nós sabemos que é uma questão
de tempo aparecer uma sociedade
post-capitalista», acrescentou.
Sendo esta uma empresa que atua
também na área do receituário
eletrónico, o governante disse que
neste campo, «nós estamos só à espera
A obra
O Grupo ACIN é formado por um
conjunto de empresas de base
altamente tecnológica com sede
na Ribeira Brava, empregando na
totalidade 90 pessoas e atuando
geograficamente nas ilhas da Madeira,
Açores e Canárias, bem como em
Portugal continental e Espanha, tendo
desenvolvido um conjunto de portais
informáticos. O grupo trabalha em
diversas áreas, nomeadamente IMED
(área da saúde - receituário eletrónico
- com seis mil médicos clientes),
ACINGOV (compras eletrónicas, com
4.500 clientes), Comprasdoestado.com
(alerta de concursos públicos, com dois
mil clientes) e IPARQUE (gere mais de
30 mil lugares de estacionamento).
Ontem foram lançados três novos
e inovadores portais informáticos,
designadamente o IGEST (faturação
eletrónica), o IDOK (gestão documental)
e o IPARQUE MOBILE (pagamento
de estacionamento automóvel via
telemóvel).
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ACTUALIDADES
ACTUALIDADES
Autarquias
querem Estado
a suportar
ADSE na
totalidade
A reforma do poder local, em termos
de alterações legislativas, está a ser
pensada pelos partidos na Assembleia
da República, com o mês de Outubro
a ser apontado para a votação das
propostas referentes à lei autárquica,
devendo os partidos apresentarem as
suas propostas até ao final deste mês,
antes das férias parlamentares.
Apesar de ainda não estar nada «preto
no branco», como alertou o presidente
da Associação de Municípios da Região
Autónoma da Madeira (AMRAM), no
que toda à reforma geral do poder
local, e são várias as pretensões dos
municípios madeirenses em relação
a alterações que gostavam de ver
aprovadas.
Uma delas prende-se com as
comparticipações para a ADSE que
são suportadas pelos orçamentos das
autarquias e não pelo Estado. Como
explicou Manuel Baeta, os funcionários
das Câmaras são abrangidos pela
ADSE, sendo que, por exemplo, na
comparticipação de medicamentos é
o Governo a suportar, mas, nos casos
das comparticipações das consultas
médicas e de exames clínicos, são as
câmaras municipais a pagarem.
«Os funcionários das Câmaras
descontam para a ADSE, como todos
os funcionários públicos. Os descontos
vão para a Caixa Geral de Aposentações
e para ADSE, mas depois, quando os
trabalhadores vão às consultas, são
as Câmaras que têm de pagar do seu
orçamento». Uma situação que, para
o presidente da AMRAM, é «injusta».
Por isso, na revisão do poder local,
esta seria uma medida que os autarcas
gostavam de ser alterada, «devendo
ser a ADSE ou a Segurança Social a
pagarem. Não é justo para nós. Se fosse
com os descontos dos funcionários
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Fiabilidade do sinal do radar já chegou aos
cem por cento
para a Caixa, tudo bem, mas somos
nós quem pagamos as consultas ou
internamentos, por exemplo».
A mesma opinião sobre esta matéria
tem o presidente da Câmara Municipal
de Santa Cruz. José Alberto Gonçalves
lembra que, do Orçamento de Estado,
chega à autarquia santa-cruzense
cerca de 500 mil euros por mês, «que
mal dá para a gestão do pessoal. «Os
municípios, além de pagarem aos seus
funcionários, pagam praticamente
toda a saúde dos funcionários. Para as
Câmaras, a ADSE apenas comparticipa
uma percentagem de medicamentos
que os funcionários compram. Mas
se um funcionário vai ao médico, a
percentagem da consulta é paga pelo
município. Uma Câmara em que a maior
parte dos seus funcionários está na
meia-idade, tem de arcar, praticamente,
com todas as despesas de saúde
destes», alerta.
José Alberto Gonçalves não hesita, por
isso, em defender que «estas despesas
deviam passar para o Estado. É para
isso que serve a ADSE, mas a única
assistência que faz aos municípios é
apenas a pequena comparticipação dos
medicamentos e é cada vez menor».
Extinção de freguesias na Madeira
«não serve ninguém»
A reestruturação do poder local, no
que diz respeito às juntas de freguesias,
não deve acontecer na Madeira.
«Na Região, as juntas de freguesia e
assembleias municipais é que deviam
se pronunciar sobre isso, não devia ser
uma lei da república a obrigar porque
são realidades diferentes. Acho que
a lei, como está a ser elaborada não
vai servir ninguém nem beneficiar
nada aqui na Madeira. Aliás, os
presidentes de Câmara da Madeira não
concordam com esta medida como está
estipulada», sublinhou Manuel Baeta.
O presidente da AMRAM considera até
que a justificação do Governo de Passos
Coelho, de redução de custos, não se irá
verificar com a redução de freguesias a
nível nacional.
Como recorda já José Alberto
Gonçalves, a Assembleia Legislativa da
Madeira já manifestou não ser favorável
a qualquer reorganização das freguesias
dos municípios da RAM. E a organização
das regiões autónomas passa pelas
assembleias legislativas regionais e não
pela da República.
A Força Aérea poderá aceitar a Estação
de Radar nº4 (ER4) no final do Verão, se
todos os testes que vão ser feitos agora
forem totalmente satisfatórios. A notícia
foi confirmada junto de fontes ligadas
ao processo de instalação daquele que
é conhecido como o Radar do Pico do
Arieiro, na Madeira, um processo que
tem vindo, ao longo dos últimos anos, a
dar que falar.
Está então ultrapassada mais uma
das questões que se prendiam com
a fiabilidade total do sinal, que tem
vindo a adiar sucessivamente a entrega
do sistema de vigilância à Força Aérea
Portuguesa, o que poderá atirar para
Outubro a nova data provável da
entrada em funcionamento em pleno
do radar.
A ER4, recorde-se, tinha data
apontada para a entrada plena em
funcionamento em Março passado,
mas a Força Aérea não recebeu a
infraestrutura por não estar garantida,
como se previa no caderno de
encargos, a fiabilidade do sinal a 100
por cento. Em Fevereiro deste ano, no
Porto Santo, o vice-Chefe do Estado
Maior da Força Aérea referia que não
estava garantida essa meta, razão
pela qual estavam a ser feitos testes.
Victor Morato referiu mesmo que
a infraestrutura vai «fechar a porta
ao Mediterrâneo» em questões de
vigilância, a juntar às estações já em
funcionamento no continente: Paços de
Ferreira, Montejunto e Foia, no norte,
centro e sul, respetivamente.
Um mês depois, foi a vez do
presidente do Governo Regional da
Madeira, defender a importância
daquele sistema, considerando-o
«fundamental», tendo em vista
controlar todos os meios de transporte
que passarem num raio de 250 milhas
da Madeira, cerca de 463 quilómetros
em toda a volta da estação, ou seja,
ainda mais área do que a própria Zona
Económica Exclusiva.
Meios não tripulados ajudam
É Outubro a nova data provável de
inauguração da estação, a que deverá
juntar-se outro meio importante de
vigilância, que as forças Armadas
andam a testar nos últimos dias em
exercícios na zona centro do país. O
REP12 está a testar os novos veículos
não tripulados para a Marinha e a Força
Aérea, tendo características diferentes.
Os da Armada, vão atuar debaixo de
água ou à superfície, sendo cilíndricos
e semelhantes a “mísseis”, enquanto
os da FAP são pequenos aviões, com
uma distância de dois metros entre as
pontas das asas e serão usados, ambos,
em várias missões, como as de utilidade
pública. Nessas, destaque para o apoio
a buscas de naufrágios, para localização
de navios e embarcações ou mesmo
monitorização de manchas de poluição
– com a inclusão de sensores que
poderão seguir a evolução de manchas
de poluição. Ou seja, na mancha de
poluição que em Fevereiro surgiu a
norte das Ilhas Selvagens, poderia ter
sido usado um aparelho destes, para
evitar que o NRP Cuanza, na altura
atribuído à Zona Marítima da Madeira,
tivesse navegado durante horas à
procura da mancha.
Os voos destes aparelhos, construídos
ao abrigo do Projeto de Investigação
e Tecnologia em Veículos Aéreos
Não-Tripulados (PITVANT), que
será integrado no “Protection of
EuRopean borders and SEas through
the intelligent Use of Surveillance”
(PERSEUS), do qual a Academia da
Força Aérea faz parte, têm em vista
desenvolver e aperfeiçoar técnicas
de recolha de imagens, para detetar,
localizar, identificar e seguir alvos sobre
o mar, para futura utilização em missões
de Busca e Salvamento (SAR) e de
Vigilância Marítima (VIMAR).
A Madeira contará certamente com
o apoio de um destes aparelhos,
mesmo que a sua autonomia seja
ainda limitada. Mas o consórcio de
29 parceiros de 12 países europeus
continua a aperfeiçoar os modelos.
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ACTUALIDADES
ACTUALIDADES
Tempo quente provoca
incêndios em mato
O tempo quente e seco que se tem
feito sentir tem dado algum trabalho às
corporações de bombeiros da Região.
Ontem, bombeiros e polícia florestal
não tiveram mãos a medir em diversos
incêndios.
Na Ponta do Pargo, um fogo em mato
e em terrenos agrícolas abandonado
levou os bombeiros a intervir.
Ao fim da tarde, e segundo foi
divulgado pelo presidente do
Serviço Regional de Proteção Civil da
Madeira, os Bombeiros da Calheta
e São Vicente ainda procediam ao
controlo do incêndio na Ponta do
Pargo. Não havia perigo de as chamas
atingirem residências. Mas este
incêndio era, segundo o presidente do
Serviço Regional de Proteção Civil, a
preocupação maior de todos aqueles
que haviam sido registados, devido à
vasta área afetada.
Também ao fim da tarde do dia 10,
os Bombeiros de Santa Cruz e os
Voluntários Madeirenses encontravamse na zona dos Moinhos, no Caniço,
Santana quer criar rede
O presidente da Câmara Municipal de Santana vai «fazer tudo» para criar uma Rede Nacional de Reservas da Biosfera.
A proposta, conforme adiantou na passada segunda-feira, já foi apresentada à Ministra do Ambiente, aquando da sua visita à
Madeira, a qual, segundo o autarca, «foi sensível» a essa possibilidade.
A questão foi suscitada por um relatório do Comitê Internacional da UNESCO sobre as reservas da biosfera portuguesas,
documento esse onde o maior número de referências - cerca de 90 por cento, como diz o autarca - é feito à Reserva Natural da
Biosfera de Santana.
Esse relatório resulta de uma reunião realizada em Paris, entre 9 e 13 de Julho, onde a Reserva de Santana foi representada por
Domingos Abreu, que pertence à Comissão de Gestão da referida reserva.
Rui Moisés salienta que, durante essa semana, a Madeira foi projetada a nível internacional, devido às referências que foram
feitas à Reserva da Biosfera de Santana. Promoção que o autarca considerou «muito importante» para a Região e que deixou
os responsáveis pela Reserva da Biosfera de Santana «muito satisfeitos».
Outra das consequências dessa reunião foi o facto de a candidatura da Reserva da Biosfera da Região Autónoma de Príncipe,
(uma ilha de São Tomé e Príncipe), ter sido aprovada.
Na sequência dessa eleição, as autoridades de Príncipe já manifestaram a intenção de enviar para a Madeira alguns
colaboradores, para estagiarem na Reserva de Santana. O objectivo é ver como é que o concelho está a ser promovido através
da sua reserva «e ver como é que uma ilha como a nossa pega no tema da biosfera e o lança à escala internacional», diz Rui
Moisés.
Para além de projectos já em curso, o autarca diz que vai continuar com a divulgação da reserva.
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num incêndio que deflagrou também
em mato por volta da hora do almoço.
Este incêndio chegou a ameaçar
algumas casas.
Também no Caniço, mas já na zona do
Serralhal, os Bombeiros Voluntários
Madeirenses tiveram que intervir num
incêndio que foi controlado em pouco
tempo.
Na zona da Encumeada, as chamas
deflagraram numa zona onde não há
acesso, subindo uma escarpa, sendo
que os Bombeiros da Ribeira Brava
foram mobilizados para o local, no
sentido de “controlar” o percurso das
chamas.
Na zona dos Viveiros, os Bombeiros
Municipais do Funchal também tiveram
de combater um incêndio em mato.
O director regional das Florestas, Rocha
da Silva, apelou ontem à população
para que não faça queimadas. Rocha
da Silva pediu também mais cuidado
no sentido e atenção no sentido de se
poder evitar os incêndios.
ADBRAVA recolhe artigos
tradicionais
A Associação de Desenvolvimento
da Ribeira Brava (ADBRAVA) está
a recolher artigos tradicionais —
bordados e outros, artesanato e artigos
decorativos — para angariar fundos
para a aquisição de ajudas técnicas
para idosos e pessoas portadoras de
deficiência, nomeadamente camas
articuladas, cadeiras de rodas ou
equipamentos de banho.
De acordo com Nivalda Gonçalves,
presidente da ADBRAVA este projecto
já permitiu emprestar cerca de 60
equipamentos a idosos e deficientes
do concelho, mas acontece que, neste
momento, «temos lista de espera
de pessoas que aguardam pelo
equipamento e não temos fundos
suficientes para continuar a comprar».
Embora seja um projecto financiado
pelo PRODERAM, a componente
de financiamento próprio é ainda
insuficiente, pelo que, recorda a
responsável, «a colaboração de cada
um com um artigo num gesto de
solidariedade ajudará a concretizar a
compra das ajudas em falta».
De salientar os artigos podem ser
entregues na sede da ADBRAVA até
ao fim deste mês uma vez que a
associação irá participar numa feira
solidária que acontecerá no dia 5 de
Agosto, na Ribeira Brava.
Contudo, alerta Nivalda Gonçalves, a
recolha destes produtos continuará
a ser feita uma vez que a associação
participará em outras feiras solidárias
previstas para o mês de Setembro.
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ACTUALIDADES
Revalidação das cartas começa aos 30 anos
Foi aprovado no passado dia 5 de Julho o Decreto-Lei que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
Tendo como objectivo «harmonizar os prazos de validade, os requisitos de aptidão física, mental e psicológica, quando
exigida, de candidatos e condutores e os requisitos para obtenção dos títulos de condução emitidos pelos diversos Estados
membros da União Europeia e do espaço económico europeu», este diploma, como explica, em comunicado, o Instituto da
Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), vem também simplificar «os procedimentos administrativos para obtenção
dos títulos de condução e respetivos exames e elimina a licença de aprendizagem».
Na nova lei foram também ajustadas as disposições do Código da Estrada em relação aos velocípedes de modo a promover a
utilização destes veículos como alternativa a outros meios de transporte.
Principais alterações passam pela harmonização dos prazos de validade
Uma das principais alterações que vai entrar em vigor, a partir de 2 de janeiro de 2013, é a harmonização de prazos de
validade das cartas de condução.
Conforme imposto pela Diretiva, a revalidação das cartas passa a iniciar-se aos 30 anos para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B
e BE, (ciclomotores, motociclos e ligeiros) e aos 25 anos para as restantes categorias.
As cartas de condução passam a ter uma validade administrativa que não pode exceder os 15 anos para as categorias AM, A1,
A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos e ligeiros) e os 5 anos para as restantes categorias;
Os prazos de revalidação são fixados em 10 anos para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos e
ligeiros) até aos 60 anos do seu titular. A partir daí são encurtados, primeiro para 5 anos e depois para 2 anos, a partir dos 70
anos do titular, sendo os prazos de revalidação sempre de 5 anos para as restantes categorias.
Desta feita, as novas idades de revalidação da carta de condução (a partir de 2 de janeiro de 2013) são:
Aos 30, 40, 50, 60, 65, 70 anos do condutor e depois de 2 em 2 anos, para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores,
motociclos, automóveis ligeiros e automóveis ligeiros com reboque);
Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65, 70 anos do condutor e depois de 2 em 2 anos, para as categorias C1, C1E, C e CE
(automóveis pesados de mercadorias) e condutores das categorias B e BE, com averbamento do Grupo 2, que exerçam a
10
ACTUALIDADES
condução de ambulâncias, veículos de
bombeiros, de transporte de doentes,
transporte escolar e de automóveis
ligeiros de passageiros de aluguer.
De salientar que os novos prazos de
validade só são aplicáveis às cartas
emitidas após 2 de Janeiro de 2013,
mantendo-se as cartas emitidas antes
daquela data válidas pelo período delas
constante, com excepção das cartas de
condução das categorias A1, A, B1 ,B e
BE (motociclos e ligeiros) cujo prazo de
validade continua a situar-se nas datas
em que os seus titulares perfaçam 50
ou 60 anos, independentemente do
prazo inscrito na carta de condução.
Introdução de novas categorias é
outra das novidades
Uma das principais alterações deste
diploma é a introdução de novas
categorias de carta de condução
(também a partir de 2 de janeiro de
2013).
Uma delas é a categoria AM
(ciclomotores), em substituição
da actual licença de condução de
ciclomotor, uniformizando os títulos de
condução em todo o espaço europeu.
Outra, é a nova categoria de motociclos,
a A2, que permite conduzir motociclos
de potência máxima de 35 kw e que
pode ser obtida a partir dos 18 anos.
A idade para obtenção direta da
categoria A, para condução de
motociclos de grande cilindrada,
passará para os 24 anos, podendo
contudo esta categoria ser obtida a
partir dos 20 anos pelos titulares de
carta de condução da categoria A2,
com pelo menos 2 anos de experiência.
Instrutor concorda com revalidação
das cartas
Francisco Pereira, instrutor e sóciogerente de uma escola de condução
no Funchal, vê com bons olhos as
mudanças trazidas por este diploma,
sobretudo ao nível das revalidações das
cartas de condução.
«Antes as pessoas tiravam carta aos 18
anos e só voltava a renovar a carta aos
65. Havia aqui um lapso de tempo que
fazia com que se perdesse o “controle”
do condutor. Ele, inclusive, podia estar
dez anos sem conduzir e meter-se
à estrada sem prática nenhuma. Ao
reduzir para 50 a idade da renovação
para os condutores de veículos
ligeiros estamos a minimizar essas
consequências», defende.
O instrutor alerta ainda para o facto das
pessoas que tenham a carta caducada
uma vez que, com a nova legislação,
um condutor que esteja nessa situação
há mais de cinco esta ficará com a sua
carta automaticamente anulada, de
fazer de novo o exame de código e o de
condução.
Director regional diz que legislação
virá «uniformizar todos os critérios»
Para o director regional dos Transportes
Terrestres, a aprovação do Decreto-Lei
n.º 138/2012, de 5 de Julho, não foi, de
certa forma, uma novidade, pois «não
foi uma coisa que se esperasse que não
viesse a ser feita».
Como explicou, António Maria Cruz
Neves, «é uma boa medida» que
«uniformiza todos os critérios» e que
tinha de ser feita já que resulta de uma
diretiva europeia».
No seu entender, todas estas alterações
vão «harmonizar com os restantes
países», esclarecendo que, a partir da
data em que a legislação entrar em
vigor «as cartas de condução passam a
ter os mesmos períodos e os mesmos
requisitos que no restante espaço
europeu».
Já em relação às principais alterações
previstas, Cruz Neves disse que, na sua
opinião, a mudança mais importante
está nas idades de renovação da carta
de condução. A este respeito alerta,
«os futuros encartados não terão de se
preocupar porque, a partir da entrada
em vigor do diploma as novas cartas já
virão com a data certa, ou seja, a que
virá inscrita na carta de condução».
Quanto aos restantes condutores, estes
terão apenas de estar atentos à data
que está inscrita nas respectivas cartas
de condução.
Novo modelo de carta comunitária
Nos anexos da diretiva, é introduzido
um novo modelo de carta de condução
comunitária, que inclui as novas
categorias. Foi também introduzida a
obrigatoriedade de troca de título de
condução estrangeiro, emitido sem
prazo de validade, no prazo de dois
anos após fixação de residência em
território nacional.
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ACTUALIDADES
ACTUALIDADES
Levadas da Madeira em emissão de selos
«Vamos solicitar todos os meios
de apoio»
O presidente do Governo Regional afirmou, ontem, que o Executivo vai «solicitar
todos os meios de apoio que estão previstos nos tratados europeus», para fazer
face aos estragos causados pelos incêndios. Numa conferência de imprensa
realizada pelas 17h30, para fazer o ponto da situação relativamente à tragédia,
Alberto João Jardim disse que «esses apoios vão ser suscitados no mesmo
esquema que foram solicitados aquando de Fevereiro de 2010».
Na ocasião, o governante agradeceu a todas as forças e pessoas envolvidas no
combate às chamas, bem como o apoio do Ministério da Administração Interna,
que enviou cerca de 80 homens para reforçar os bombeiros das várias corporações.
Jardim apontou a preocupação com a água, dizendo que «temos conseguido
responder às necessidades» e que, «tirando um ou dois casos isolados, na Região
não vai faltar o abastecimento domiciliário». Mas, fez um pedido às pessoas para
que gastem «o mínimo possível, porque não temos ainda a previsão de quando
pararão estes fogos». «Nós estamos a esgotar tudo o que podemos, águas de rega
inclusive, para fazer face a esta catástrofe», referiu.
Tendo em conta a dimensão da situação, o chefe do Executivo disse que estão
mobilizados todos os meios nas mais diversas áreas. No caso da Saúde, afirmou
que todas as instalações estavam mobilizadas, mas que, felizmente, não havia
muita gente a acorrer aos estabelecimentos. Os apoios em termos de habitação e
segurança social também foram referidos.
Àquela hora, Alberto João Jardim adiantou que estavam em funções 250
bombeiros (incluindo os reforços do continente) e 50 viaturas. Naquele momento,
as situações mais complicadas eram Gaula, o Rochão, as Águas Mansas, as
Carreiras, Achadas da Cruz e Fajã da Ovelha. Por outro lado, estavam controlados
os fogos na Lombada, Camacha, Morena, Canhas e Ponta do Pargo. No Funchal,
registavam-se alguns reacendimentos, enquanto que na Serra de Água e na Portela
(Machico) os incêndios estavam em fase de rescaldo.
Disse ainda que o aeroporto não esteve encerrado e conseguiu operar mesmo com
a nuvem de fumo, apesar dos atrasos nas ligações.
Jardim alertou para cuidados com as notícias. «Estão-me a chegar notícias
alarmistas que depois mando verificar no terreno e que não correspondem ao que
está a ser divulgado em termos noticiosos. Façam o favor confirmem as notícias,
porque se não cria-se um pânico que é completamente desnecessário», advertiu.
Destacou que, felizmente, a Floresta Laurissilva «praticamente tem sido até agora
poupada».
O tema “Levadas da Madeira” irá
ilustrar a próxima emissão de selos
sobre temáticas da Região Autónoma
da Madeira por parte dos CTT –
Correios de Portugal e será colocado
em circulação no próximo dia 21 de
Setembro em todo o País.
Segundo adiantou o director regional
dos CTT na Madeira, Carlos Rodrigues,
o tema “Levadas da Madeira” sucede,
assim, aos temas “Quintas da Madeira”,
lançado em 2011, e “Frutos tropicais e
subtropicais da Madeira”, lançado em
2010.
Já no ano passado, realçou, a Madeira
esteve representada no lançamento,
em Maio, de três selos nacionais no
âmbito do tema europeu “Europa
– Florestas”, com um selo sobre a
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Floresta Laurissilva, classificada
como Património Natural Mundial da
UNESCO, e onde aparecia na ilustração
uma tradicional levada madeirense.
Este ano, a Região também esteve
representada no lançamento do tema
europeu “Visite...Europa”, dedicado
aos navios de cruzeiro portugueses
mais representativos, onde o porto do
Funchal marcou presença.
Quanto à escolha do tema “Levadas
da Madeira”, que irá contemplar uma
emissão nacional de quatro selos, com
diferentes taxas postais, com mais
dois selos incluídos em blocos, Carlos
Rodrigues adiantou que este projecto
está a ser desenvolvido «em estreita
colaboração e cooperação com o
Governo Regional, através da Secretaria
Regional do Ambiente e dos Recursos
Naturais e da Direcção Regional de
Florestas», não querendo levantar mais
«o véu» sobre o assunto. De qualquer
modo, salienta o interesse do tema, a
exemplo dos outros temas lançados nos
anos anteriores, «mantendo-se, assim,
a tradição de lançar todos os anos uma
série de selos sobre temáticas da RAM».
Embora reconheça que o selo hoje
em dia já não é tão utilizado como no
passado, devido sobretudo à redução
da correspondência pessoal, o director
dos CTT na Madeira destaca o interesse
que estas emissões de selos continuam
a ter, nomeadamente a nível do
colecionismo. E os temas regionais não
faltam.
Apoios garantidos aos
agricultores
O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais anunciou, quarta-feira,
que irão existir apoios financeiros para ajudar as pessoas a recuperarem as infraestruturas agrícolas que ficaram destruídas pelos incêndios.
Manuel António Correia disse que já havia equipas nas freguesias atingidas (nos
concelhos da Calheta, Ribeira Brava e Santa Cruz) a fazer uma avaliação caso a caso
para apurar aquilo que foi atingido e adiantou que «vamos fazer, tal como no 20 de
Fevereiro, um programa específico utilizando também os fundos comunitários do
sector, pelos quais ajudaremos financeiramente até 95 por cento a fundo perdido
as pessoas a recuperar as infraestruturas agrícolas, nomeadamente palheiros,
sistemas de rega, máquinas que tenham perdido». «Tudo isso será alvo de um
programa específico (...) para permitir a recuperação imediata do potencial agrícola
que tenha sido perdido», frisou.
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COMUNIDADES
COMUNIDADES
Segunda, 16 de Julho de 2012
Governo da Madeira agradece à instituição de
solidariedade sul-africana Gift of the Givers
Segunda, 16 de Julho de 2012
Festejos do Dia da Região Autónoma da Madeira
em Pretória
A Dra. Conceição Estudante dedicou
a manhã de segunda-feira passada,
último dia da sua deslocação oficial à
África do Sul, a uma visita de cortesia
e de gratidão do Governo Regional da
Madeira à instituição de solidariedade
sul-africana “Gift of the Givers”, que
na sequência do temporal de 21
de Fevereiro de 2010 prestou uma
assistência exemplar à Pérola do
Atlântico.
Acompanhada pelo director do Centro
das Comunidades Madeirenses no
Funchal, Gonçalo Nuno dos Santos, a
secretária regional da Cultura, Turismo
e Transportes da Madeira deslocouse à sede de “Gift of the Givers” em
Boksburg.
A comitiva insular foi recebida pelo
chefe de operações do “Gift of the
Givers”, Alluden Sayed e pela sua
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assistente Emily Thomas.
Recorda-se que a instituição de
solidariedade sul-africana entregou
ao Governo Regional da Madeira uma
ambulância que foi confiada à Cruz
Vermelha do Funchal, cinco contentores
com alimentos e produtos de higiene
pessoal, um cheque-donativo de 133
mil randes angariados pelo Club Sport
Marítimo de Joanesburgo numa festa
que organizou em conjunto com
a Casa da Madeira em Alberton, e
equipamento portátil para purificação
de água. Lembra-se que o temporal
de Fevereiro de 2010 teve um efeito
devastador no sistema de distribuição
de água potável, que ficou danificado
com a violência das águas da inundação
que galgaram as defesas das levadas.
Durante a visita usaram da palavra
o chefe de operações do “Gift of the
Givers”, Alluden Sayed; o jornalista José
Luís Silva, correspondente na África do
Sul do Diário de Notícias do Funchal;
a ativista portuguesa do “Gift of the
Givers”, Ana Neto; o presidente do
Club Sport Marítimo de Joanesburgo,
Alberto Santo; e a encerrar o período
de discursos a secretária regional Dra.
Conceição Estudante, que nessa tarde
embarcou de regresso ao Funchal,
terminando assim o périplo de onze
dias pela RSA.
FONTE:
A Casa Social da Madeira, em Pretória,
assinalou o Dia da Região Autónoma
da Madeira, com um concorrido jantar
de confraternização presidido pela
Dra. Conceição Estudante, secretária
regional da Cultura, do Turismo e dos
Transportes da Madeira, que se fazia
acompanhar do director do Centro das
Comunidades Madeirenses, no Funchal,
Gonçalo Nuno dos Santos.
No qual marcaram presença, pela
embaixada, a encarregada de negócios
de Portugal na África do Sul, dra.
Gabriela Soares de Albergaria, o
coordenador do ensino de português
na África Austral, Dr. Rui Azevedo,
e a chanceler Carlota Amorim, os
comendadores João Canha, Joe Quintal
e Estêvão Rosa, e os presidentes, da
assembleia-geral da ACP de Pretória
Manuel José; o da assembleia-geral
da Casa da Madeira de Joanesburgo,
Vasco Martins; a da Liga da Mulher
Portuguesa, em Pretória, comendadora
Manuela Rosa; os da direcção e da
assembleia-geral da Casa do Benfica,
em Pretória, respetivamente Lino Faria
e Jaime de Caires, o da Sociedade
Portuguesa de Beneficência, em
Joanesburgo, Jorge de Freitas; e o do
Wednesday Boys, e vice-presidente da
CSM, Alberto Gouveia.
Na qualidade de presidente da
assembleia-geral da CSM, usou
em primeiro lugar da palavra o
comendador Estêvão Rosa, para
depois de a todos saudar e agradecer
a presença de cada um, e se mostrar
reconhecido a Miguel Carreira pela
oferta das flores para esse dia tão
especial, em que na coletividade se
festejava com grande orgulho o “Dia
da Região Autónoma da Madeira”, e
destacar a honra da visita da secretária
regional da Cultura, do Turismo e dos
Transportes da Madeira, Dra. Conceição
Estudante, como afirmou digna
representante do presidente da Região
Autónoma da Madeira, Dr. Alberto
João Jardim, que nos merece o maior
respeito e admiração, e a quem estamos
imensamente gratos, afirmar:
Desde 1983 que sempre celebramos
esta data do Dia da Região Autónoma,
porque foi ela que deu à Madeira
o poder e a voz de autoridade e
decisão sobre todos os sectores
de envolvimento da Madeira,
prosseguindo:
“Felicito o povo da Madeira pela sua
inteligência política em votar num
governo presidido pelo Dr. Alberto
João Jardim, que com grande coragem
e dedicação, acompanhado por outros
membros do governo, caso da Dra.
Conceição Estudante aqui presente,
transformaram a Madeira numa
Madeira nova, com novas estradas,
vias rápidas e autoestradas, criaram
novos centros de saúde em toda a ilha,
escolas secundárias, a universidade,
eletrificação e fornecimento de água
potável a todas as populações, dando
uma boa qualidade de vida a todos os
madeirenses, muitos nossos familiares,
que do fundo do coração muito
agradecemos e louvamos todos que
trabalharam nesses governos desde
1976.
É por isso que com orgulho que
celebramos este Dia da Autonomia,
nesta nova Casa Social da Madeira,
cheia de grandes amigos, aproveitando
para dar conhecimento da mensagem
que pelo telemóvel recebera do
presidente desta CSM, comendador Ivo
de Sousa, de férias na Ilha da Madeira,
a desejar o maior sucesso nesta
celebração e que estava de alma-ecoração com todos os que neste dia
15
COMUNIDADES
festejam nesta coletividade o “Dia da
Região Autónoma”, terminando com
vivas à Madeira, a Portugal e à África do
Sul que nos acolheu de braços abertos”.
Nesta celebração, iniciada com a
entoação dos hinos da África do Sul,
de Portugal e da Região Autónoma
da Madeira, atuaram Michael Teixeira,
o grupo South África Fire Dancers, o
rancho folclórico da CSM, e o grupo
coral da Universidade Sénior Boa
Esperança, com a música no convívio
a cargo da DJ VIX, e em que a ilustre
visitante foi presenteada com algumas
lembranças, foram dirigidas pelo
comendador João Canha algumas
palavras alusivas à efeméride que se
comemorava, após a que a convite, a
encarregada de negócios de Portugal,
na África do Sul, Dra. Gabriela Soares
de Albergaria, começando por a todos
saudar, afirmar na sua intervenção:
“Creio essencialmente que nos
reunimos aqui hoje para celebrarmos
aquilo que somos, o que nos une, o que
nos identifica, nos distingue.
Tenho acompanhado a senhora
secretária regional nos últimos dias aqui
pela África do Sul, e tenho ouvido a sua
mensagem, toda ela consistente com
aquilo que temos vindo a transmitir
ao longo dos últimos anos, que é uma
mensagem de apelo à união, ainda que
na diversidade é uma mensagem de
apelo à perseverança e à coragem nos
momentos de dificuldade.
É uma mensagem de confiança no
futuro que temos de construir juntos,
um futuro que tem necessariamente
de passar pela vinculação àquilo
que efetivamente somos, um futuro
16
COMUNIDADES
que tem necessariamente de passar
pelo orgulho da nossa identidade,
que são exatamente as mesmas
que desenhamos no Continente, na
Madeira, nos Açores, na África do Sul ou
na Austrália.
É um futuro que terá necessariamente
de passar pelo facto de que falamos
exatamente a mesma língua, e que
teremos de ter capacidade de preservar
em comum, um futuro que tem
certamente de continuar a passar pelo
facto de independentemente onde
estivermos, continuarmos mutuamente
preocupados com o que se passa com
os nossos compatriotas, estejam eles no
continente, na Madeira, na Austrália ou
na China, finalizando o seu improviso
com esta afirmação:
Creio que é importante que se saiba
que somos neste momento quinze
milhões de portugueses, dez em
Portugal continental e ilhas, e cinco
espalhados pelos cinco continentes
que este planeta tem, mas que nos tem
sabido manter unidos, e que teremos
de continuar a sabermo-nos manter
unidos naquilo que nos é comum a
todos, que é a nossa língua, a nossa
cultura, e as nossas tradições, é isso
que nos mantém unidos e nos faz
tão próprios e nos confere a nossa
identidade”.
Convidada a proferir algumas palavras
a assinalar a sua segunda visita à
capital sul-africana para presidir a
estas celebrações, e a primeira a este
novo salão “Pérola do Atlântico”, a Dra.
Conceição Estudante depois de saudar
os presentes e referir ser com muita
honra e com grande satisfação que
aqui representava o Governo Regional
da Madeira, presidido pelo Dr. Alberto
João Jardim, e era com muita honra
e com muita satisfação que ali estava
a celebrar o Dia da Autonomia da
Madeira, e simultaneamente o Dia das
Comunidades Madeirenses espalhadas
por todo o mundo, realçando ao longo
do seu improviso:
Esta proporção dos dez milhões de
portugueses em Portugal continental e
insular, e cinco milhões no estrangeiro,
referidos pela Dra. Gabriela Soares
de Albergaria, no que diz respeito
à comunidade madeirense tem um
significado e um peso muito maior,
porque se na Madeira somos duzentos
e sessenta mil, nas comunidades somos
muito mais de um milhão, por aqui
se vendo a importância que tem que
ser dada à existência de uma diáspora
madeirense espalhada por todos os
cinco continentes.
Em todos os continentes esta
comunidade é idêntica na sua
diversidade, é uma comunidade que
não esquece, é uma comunidade
que continua a saber dizer a palavra
saudade em português, e sabe vivêla, que não esquece a Pátria-mãe, não
esquece a sua terra, nem esquece as
suas tradições, e é por isso que existem
locais como este, e é por isso que
existem festas como esta, em que os
madeirenses se juntam aos seus amigos
e celebram a Autonomia da Madeira e
comemoram o Dia das Comunidades
Madeirenses.
É por isso que o Governo Regional,
sempre que possível, está presente
algures no mundo, e este ano a
representação do Governo Regional
se fez nas duas maiores e mais
importantes no exterior, estou eu aqui
convosco na África do Sul, e esteve um
colega meu na Venezuela, exatamente
para as mesmas celebrações, isto
porque o Governo Regional reconhece
e quer que as comunidades saibam que
lhes é reconhecida essa importância.
É uma importância que tem que ter
dois sentidos, e não é uma importância
que seja reconhecida por nós, é
uma importância que tem que ser
reconhecida por vós próprios, que
tenhamos consciência do vosso valor,
que saibamos criar os sentimentos de
orgulho e de autoestima por aquilo
que sois na comunidade onde estais
e, felizmente para nós, é bom ver
que a comunidade é reconhecida
pelas autoridades locais no seu papel
social, no seu papel económico, e na
contribuição que dá para o crescimento
e para as condições de vida, aqui no
caso concreto da África do Sul.
E é importante para nós que a imagem
que possais dar da Madeira e de
Portugal corresponda a uma imagem
de qualidade, imagem que nós hoje,
também na nossa terra, queremos
promover lá fora e que todos vós
tendes conhecimento que a Madeira
é hoje uma região muito diferente
da região que existia há trinta anos
atrás. Estes trinta anos de autonomia
que permitiram que a Madeira saísse
do estado de subdesenvolvimento,
passando de uma das regiões mais
pobres da Europa, para uma região
onde o produto interno passou acima
da média europeia, fruto do trabalho de
muita gente, e também da contribuição
de todas as comunidades madeirenses,
e é com orgulho que dizemos isto, e
podemos afirmar que a Madeira de hoje
é na sua condição de destino turístico
mundial reconhecida como uma terra
de qualidade, uma terra com uma
prestação de serviço reconhecida e
qualificada por todos os que a visitam,
que sabe receber e que sabe oferecer
aquilo que sabe fazer melhor, receber
os seus turistas, e fazer com que eles
regressem, muitas vezes uma taxa que
vai aos quarenta e cinco por cento de
clientes repetentes na nossa região, o
que atesta bem a forma como quem
lá vai, sabe avaliar e sabe verificar a
qualidade que temos.
E é dessa nossa terra que nós queremos
que todos vocês se orgulhem e tenham
vontade de conhecer, especialmente
aqueles que já estão há muito tempo
sem lá ir, e sobretudo aqueles que
nunca lá foram, e que são certamente
as novas gerações, que é preciso
cativar e é preciso motivar, para
conhecerem as suas raízes, porque
é esse conhecimento das raízes que
lhes permitirá fazer a continuidade do
espírito que trouxe os vossos avós e os
vossos pais aqui nesta terra, que é o
espírito do trabalho, da coragem e da
honestidade.
Falou-se aqui da beleza da Madeira,
mas a beleza da Madeira é uma beleza
natural, mas trabalhada com muito suor
e muitas lágrimas para construir aquilo
que lá está. Falou-se nos terraços de
basalto, é verdade, mas os terraços de
basalto, as estradas e túneis da Madeira
são trabalho humano, algum dele
doloroso do passado, mas é sempre
trabalho humano.
A beleza da Madeira, assim como o
ambiente e as qualidades têm que
ser mantidas, porque é com essas
qualidades que nós queremos que
as nossas comunidades se orgulhem,
se reconheçam e façam elas próprias
também a promoção da Madeira no
mundo.
Todos vós sois e podereis ser os
melhores embaixadores da Madeira,
para isso temos de trabalhar todos em
conjunto para que essa identidade,
como já foi dito e eu repito, seja
mantida, seja reconhecida e preservada
por muitas e muitas gerações que
venham a existir aqui, no caso concreto
na África do Sul, em Joanesburgo, em
Pretória, Durban e todas as outras
cidades, como em todo o mundo,
assim como pretendemos também que
haja uma ligação maior entre todas as
comunidades, que se reconheçam e
se identifiquem com a Madeira, com
Portugal e com a nossa língua.
Nesta sala magnífica, que eu aproveito
para dar os parabéns aos órgãos sociais
desta instituição, por conseguirem
este verdadeiro “up-grade” nas
instalações que aqui fizeram, para
poder dar melhores condições e ter
maior dignidade na representação
que fazem da sua terra, aqui em
terras sul-africanas, a quem desejo
as maiores felicidades a esta Casa
Social da Madeira, em Pretória, que
continue o seu trabalho em prol da
comunidade e nas suas diferentes áreas
de intervenção cultural, económica
e social, e desejo a todos as maiores
felicidades, esperando que mesmo os
mais jovens que não falam português,
sejam solidários com esta mensagem,
Viva a Madeira, Viva Portugal”.
FONTE:
17
ECONOMIA E FINANÇAS
ECONOMIA E FINANÇAS
Apoios de 143 milhões a
projectos madeirenses
O Sistema de Incentivos ao
Empreendedorismo e Inovação
da Região Autónoma da Madeira
(EMPREENDINOV) «já ajudou, desde
2007, em 143 milhões de euros, muitos
empresários madeirenses».
O dado foi lançado no início desta
semana pelo secretário regional
dos Assuntos Sociais, a propósito da
inauguração da primeira Ergovisão
Funchal, uma ótica franchisada, situada
na Rua dos Aranhas, que beneficiou
deste sistema de incentivos do Instituto
de Desenvolvimento da Madeira (IDE).
Francisco Jardim Ramos salientou que,
através do IDE, o Governo Regional tem
ajudado muitos promotores a criarem
o seu próprio emprego, como é o caso
do jovem casal, Filipe Gouveia e Patrícia
Baptista.
«Neste contexto muito difícil em que
estamos a viver - a Europa, Portugal e a
Região Autónoma da Madeira - em que
18
há uma grande dificuldade na criação
de emprego, ver jovens a abalançar-se
na criação do seu próprio emprego é
muito bom», disse o secretário regional.
A propósito, considerou que este é
um bom exemplo para outros jovens
aproveitarem todos os incentivos
financeiros disponíveis e poderem
«lançar mãos à obra e desenvolver
projetos muito interessantes».
Em relação a este franchising, Jardim
Ramos destacou a originalidade das
entregas ao domicílio, área em que as
lojas de venda de óculos ainda não se
tinham lançado.
«Deste projecto empresarial, saltou-me
à vista a disponibilidade para a entrega
ao domicílio de óculos. Acho que é um
nicho de mercado que ainda não estava
a ser explorado por ninguém que está
neste mercado e penso que é uma boa
oportunidade de negócio», disse Jardim
Ramos.
Mercado alemão a subir
400 toneladas de produtos vendidos até o
final do ano
A ocupação hoteleira na Madeira desceu 8,8 por cento em maio, quando
comparada com o mês homólogo, seguindo a tendência já registada em abril.
De acordo com os dados preliminares da Direção Regional de Estatística, os
responsáveis pela queda são os mercados emissores de Portugal, com redução de
34,3 por cento e do Reino Unido, com menos 24,1 por cento.
Já o mercado alemão regista a única tendência de subida ao aumentar 15,5 por
cento, quando comparado com o período homólogo.
Em termos absolutos, foram registadas na região cerca de 525 mil dormidas
naquele mês (14,9 por cento do total das dormidas ocorridas no território
nacional).
Os proveitos totais ultrapassaram os 25 milhões de euros, tendo decrescido 2,9 por
cento em relação a maio de 2011.
O RevPAR, que mede o proveito obtido por quarto disponível, atingiu os 35,28
euros, menos 0,5 por cento que no mesmo mês do ano anterior.
A taxa de ocupação (cama), em maio de 2012, atingiu os 59,4 por cento, menos
meio ponto percentual que a taxa registada no mesmo mês do ano anterior.
Dos 63 hotéis em funcionamento, no período em análise, a liderança é das
unidades hoteleiras de quatro estrelas, que conseguem uma taxa de ocupação
mensal de 66 por cento.
O director regional de Agricultura
e Desenvolvimento Rural disse, no
passado fim-de-semana, em Santana
que até o final deste ano, a empresa
municipal Terra Cidade deverá
comercializar perto de 400 toneladas de
produtos agrícolas.
Bernardo Araújo falava na cerimónia de
abertura do “48 Horas a Bailar – XXVIII
Festival Regional de Folclore”, que
decorre até amanhã naquela localidade,
sob o tema “Mercados e feiras”.
O governante enalteceu a importância
da empresa Terra Cidade, “não só a nível
local como o impacto a nível regional
porque permite comercializar produtos
de cerca de 125 agricultores de sete
concelhos diferentes. É um projecto que
tem vindo a crescer sustentadamente”.
No ano passado, a empresa
comercializou cerca de 95 toneladas
de produtos agrícolas diversos. Só no
primeiro semestre deste ano, já vendeu
cerca de 220 toneladas.
De acordo com o director regional
da Agricultura, “é muito importante
falarmos em comercialização, num
momento em que é necessário produzir
mais agricultura, mais produtos
atendendo àquilo a que o mercado
precisa, porque temos que produzir
mais, importar menos, se possível
exportar mais para conseguirmos mais
rendimento para os nossos produtores
e aumentar o rendimento da nossa
economia”.
Neste sentido, enalteceu a “visão do
presidente da Câmara em fazer todo
este trabalho impressionante que vem,
não só beneficiar o concelho mas toda
a RAM”.
Diversas entidades colaboraram com a
Casa do Povo de Santana em mais uma
edição deste festival, nomeadamente,
a Câmara Municipal local e a Secretaria
Regional do Ambiente e Recursos
Naturais, através da Direcção Regional
de Agricultura.
Bernardo Araújo reiterou que “os grupos
de folclore são a alma deste festival, são
eles que merecem um agradecimento
especial por tudo o que têm vindo
a fazer nos últimos anos, em todos
os festivais na defesa, preservação e
divulgação do nosso património”.
19
ECONOMIA E FINANÇAS
EDUCAÇÃO E CULTURA
Grupos de folclore «honram a
Madeira»
Terminou no passado fim-de-semana mais uma edição do “48 Horas a Bailar”, com
o Festival Regional a ter decorrido durante a tarde, no palco montado em frente à
Câmara Municipal de Santana.
O evento, organizado pela Casa do Povo, em parceria com a autarquia a Secretaria
Regional do Ambiente e Recursos Naturais, atraiu milhares de pessoas este fim-desemana àquele concelho do norte.
Presente na entrega dos diplomas aos 18 grupos participantes e oriundos de toda
a ilha, o presidente do Governo fez questão de pedir um aplauso para os grupos.
«Vocês são os verdadeiros heróis deste festival», disse Jardim. «Estes grupos
folclóricos honram a Madeira, são para nós, a certeza de que as nossas tradições,
que vêm dos trisavôs dos nossos trisavôs, continuarão pelas próximas gerações».
“Cartas bordadas para mim”
devolvem idosos à vida ativa
Semana Gastronómica com “prata da casa”
É com a “prata da casa”, a nível musical, que a Câmara Municipal de Machico irá organizar, este ano, a 27.ª “Semana
Gastronómica de Machico”, que se realiza entre os dias 27 de Julho e 5 de Agosto.
Com 22 stands confirmados, um número semelhante ao do ano passado, o objectivo continua a ser o de divulgar a comida
típica regional, num evento que é classificado como o «maior certame gastronómico da Região».
Sendo este «o palco ideal para os estabelecimentos de restauração do concelho mostrarem e divulgarem as suas
especialidades», esta é, de resto, a maior aposta desta “Semana Gastronómica”, que irá contar com um programa diversificado
de artistas, «entre grupos folclóricos e de música tradicional, e ritmos modernos».
O Vespas Club voltará a marcar presença, com a sua discoteca ao vivo, no dia 4.
Este cartaz turístico, sobejamente conhecido, que já soma quase 30 anos, também fica marcado, este ano, pela política de
contenção que tem sido apanágio das câmaras municipais da Madeira, sofrendo cortes no orçamento na ordem dos 50%,
conforme avançou fonte da autarquia.
Ainda assim, haverá animação todos os dias e algumas surpresas, como a presença de um stand de fora do concelho, com
produtos regionais, adiantou a nossa fonte.
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“Cartas Bordadas para Mim” é o título de um projecto que está a ser dinamizado
pelo madeirense Hugo Castro Andrade e pelo colega Pedro Augusto, alunos do
Mestrado em Teatro e Comunidade da Escola Superior de Teatro e Cinema, junto da
comunidade sénior de Amadora, com o apoio da Câmara Municipal de Amadora, e
de uma associação de solidariedade social de apoio a reformados e pensionistas.
Segundo os autores do projecto a consciencialização de que o número de idosos
que vivem sozinhos ou isolados tem vindo a aumentar, e a vontade dos dois jovens
em dar o seu contributo para a inclusão desta camada populacional na vida ativa
comunitária, levou-os a desenvolverem a iniciativa que alia o teatro, a escrita e
a educação, culminando num espectáculo agendado para o dia 21, no auditório
João Mota, na ESTC.
«Através de um trabalho de consciencialização corporal e da leitura das cartas
escritas construiu-se uma ficção intercalando esta realidade com excertos de textos
de autores consagrados (Gabriel Garcia Marques, Brecht, Fernando Pessoa) criando
uma mistura com ficção que resultou no espectáculo» em causa.
Mais importante até, é a inclusão dos idosos da localidade e a sua motivação para
participarem no projecto. Segundo Hugo Andrade e Pedro Augusto, «o projecto
Cartas Bordadas Para Mim parte da ideia de que tal como as cartas deixaram de
se enviar e de se receber, também a vontade e o prazer de as partilhar se desfez.
A intimidade passou a ser menos partilhada entre as pessoas. O não receber
uma carta pode aumentar a solidão. Por isso este projecto lançou o desafio de
escreverem cartas e tem recebido variadas cartas originárias de vários pontos do
País, essencialmente de Mafra, Porto e Madeira».
O projecto está a ser divulgado em
http://www.facebook.com/cartasbordadasparamim, onde há comentários,
opiniões e sugestões ao projecto e participação do público. «O objectivo é a
apresentação do espectáculo mas ficará sempre em aberto a página no facebook
para que todas as pessoas possam continuar a participar e a partilhar cartas sem
tempo e sem idade», referem os dinamizadores da iniciativa, que destacam ainda a
parceria inédita criada entre a ESTC e a autarquia local.
O madeirense Hugo Andrade diz que abraçou este projecto «com muito empenho
e dedicação», pois «sentia uma necessidade urgente de trabalhar junto dos idosos”
e combater a negligência da sociedade em relação a estes. Já Pedro Augusto, diz
que é aliciante trabalhar com os seniores porque «são uma inesgotável fonte de
conhecimentos devido às suas experiências e às suas vivências».
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EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO E CULTURA
em todos os países, que nenhum AO
abrange e que, por isso, cada um ficaria
com a sua grafia, que entender-nosíamos todos, sem problemas nenhuns».
Opiniões divergentes à parte, o director
regional de Educação considera que
a aceitação da nova grafia é «uma
questão de tempo e de hábito. Não
é o primeiro Acordo Ortográfico que
eu apanho, é o segundo, e há sempre
aquela resistência de início, mas depois
habituamo-nos», afirmou, com um
sorriso.
Madeira adota nova grafia de forma pacífica e
gradual
O processo de transição para o novo
Acordo Ortográfico (AO) está a decorrer
sem celeumas nas escolas da Região
Autónoma da Madeira, referiu o
director regional de Educação.
Uma matéria «pacífica» e que não está
a gerar qualquer controvérsia, muito
em parte pela forma como o Governo
Regional a está a conduzir, defendeu
João Estanqueiro.
«Houve uma aposta muito grande
na formação para o pessoal docente
e não docente, e para os alunos, nas
suas aulas de Língua Portuguesa,
em actividades do complemento
e do enriquecimento do currículo.
Também temos no terreno uma
equipa de acompanhamento e que dá
formação para os novos programas de
Português».
Por outro lado, continuou, «o Ministério
da Educação disponibilizou aquele
conversor ortográfico, o Lince, para
22
instalar nos computadores. É um
processo que está a acontecer de
forma gradual e sem quaisquer
constrangimentos, muito simples e
pacífico, pelo menos aqui na Madeira»,
congratulou-se.
Quanto a eventuais dificuldades dos
alunos que estão a aprender a escrever
e têm de lidar com duas grafias, o
director regional foi categórico: «Não
tenho dúvidas que é capaz de gerar
alguma confusão, mas penso que,
para nós, já com uma idade superior,
é capaz de ser mais difícil. Porque os
alunos, geralmente, utilizam as novas
tecnologias, usam um conversor,
portanto, é mais fácil».
«É evidente que gera constrangimentos,
mas acredito que a transição será fácil
para os estudantes, eles adaptam-se
com uma facilidade incrível», realçou
ainda.
Quanto às críticas em torno da nova
grafia, pela voz de um dos seus maiores
opositores, o actual presidente do
Centro Cultural de Belém, Vasco Graça
Moura, que recentemente afirmou
que «o Acordo Ortográfico tem de ser
revisto», João Estanqueiro considera
natural haver opiniões diferentes em
torno do mesmo assunto: «Acho que
isso é normal, é através de posições e
opiniões diferentes, através do diálogo,
que chegamos a algum consenso».
«Veja-se o exemplo do escritor
angolano José Eduardo Agualusa, que
disse que se Angola não retificasse
o AO, por exemplo, que eles até
deveriam utilizar a grafia do Brasil,
porque o Brasil tem 180 milhões de
habitantes e é um país tropical, tal
como Angola. Pelo contrário, o Mia
Couto, que é moçambicano, discordou
completamente do Agualusa, e disse
que nem sequer era preciso um Acordo,
porque as exceções são tão grandes,
Conversores on-line gratuitos
facilitam transição da ortografia
Há diversas ferramentas on-line para
facilitar a transição da antiga grafia
para a nova, e de acesso gratuito. O
Vocabulário Ortográfico do Português e
o conversor Lince são alguns exemplos,
e estão disponíveis através do endereço
“www.portaldalinguaportuguesa.org”.
As novas regras da língua portuguesa
também estão e explicadas no guia
“Nova Ortografia - Modo de usar”,
disponível em www.flip.pt/acordo.
A Porto Editora também facilita esta
adaptação, através de um conversor
que pode ser acedido no seu site.
Significado de língua e ortografia no
cerne do conflito do AO
«Uma certa confusão entre o que é
língua e o que é ortografia» é a razão
que a professora universitária Luísa
Paolinelli atribui para o «conflito que
está a existir entre as pessoas que estão
a favor do Acordo Ortográfico (AO) e as
que estão contra».
A docente na área da Literatura
na Universidade da Madeira e
coordenadora no CLEPUL (Centro de
Literaturas e Culturas Lusófonas e
Europeias) começou por esclarecer, ao
JM, que «a língua não é a ortografia,
a língua é um sistema pelo qual nós
comunicamos, dinâmico, que se vai
modificando ao longo do tempo e que
tem a ver com a cultura, as crenças e a
forma de viver dos povos».
Já a ortografia «é um sistema gráfico,
que depende da língua, isto é, quando
a língua muda, a ortografia deve mudar.
E o que é certo é que as pessoas, neste
momento, fazem muita confusão e
pensam que um novo AO tem a ver
com uma mudança da língua». O que
não é o caso, defende: «A nossa língua
vai continuar a mesma, aquilo que
muda é nós aproximarmos a nossa
grafia à fonética».
Uma alteração que poderá ser
benéfica para os mais novos, acredita.
«Provavelmente, essa mudança até
vai ter um efeito benéfico nas crianças
que estão a aprender agora a ler e
a escrever, porque, ao aproximar a
grafia à fonética, a criança aprende a
escrever muito mais facilmente. Isso
porque, antigamente, tínhamos uma
aproximação à etimologia e as crianças
não percebiam bem porque é que
determinada palavra era pronunciada
de uma maneira e escrita de outra».
Quanto à aplicação da nova ortografia
na UMa, a professora de Literatura
considera que a adaptação «está a ser
muito bem conduzida. A Reitoria teve
uma ótima política, porque aplicou, já
há bastante tempo, o AO ao site, aos
documentos. Além do mais, tem havido
várias formações, tanto da parte da
Linguística, como da Cultura e, por isso,
eu acho que tem tido uma política de
louvar, que não é do contra, o que é
muito bom».
Quanto à posição assumida por Vasco
Graça Moura, que é frontalmente
contra a nova grafia, por considerar
que em «nada contribui para a unidade
da ortografia» da língua portuguesa,
Luísa Paolinelli volta a argumentar
que o escritor também poderá estar
a confundir «o que é nacionalidade, o
que é língua e o que é ortografia. Ou
seja, nacionalidade e língua sim, estão
juntas, mas ortografia não».
«Não é a ortografia que muda a língua
de um povo, é o povo que a modifica,
quando quer», finalizou a docente.
Breve historial do acordo
O Acordo Ortográfico foi alcançado
em Dezembro de 1990 e deveria
ter entrado em vigor em 1994, mas
apenas três dos estados membros da
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) - Brasil, Cabo Verde
e São Tomé e Príncipe - aprovaram
quer o acordo, quer os dois protocolos
modificativos entretanto estabelecidos
entre os países da CPLP.
O segundo desses protocolos, de 2004,
previu que era suficiente a ratificação
do texto por três países, para que o
mesmo entrasse em vigor.
Em Portugal, o AO foi ratificado pelo
Parlamento a 16 de Maio de 2008
e promulgado pelo Presidente da
República a 21 de Julho do mesmo
ano. Brasil e Portugal já o colocaram
em vigor, permitindo um prazo para
adaptação ao novo normativo, sendo
que, no nosso país prevê-se a adoção
total do acordo até 2015
23
EDUCAÇÃO E CULTURA
RELIGIÃO
Che Sudaka expectantes por
concerto na Madeira
Os cabeças-de-cartaz internacionais do Funchal Music Fest (FMF), o grupo Che
Sudaka, irão estrear-se na Madeira no último dia do festival, a 19 de Agosto.
Oriundos da Colômbia e Argentina, mas radicados desde 2000 em Barcelona, o
ano de 2012 é muito especial para este grupo, que celebra 10 anos de carreira e
mil concertos em 26 países. Isso mesmo avançou ao JM um dos vocalistas, Leo, que
se congratulou por, só no próximo mês de Agosto, os Che Sudaka irem conseguir
atuar três vezes em Portugal, no meio de uma extensa digressão que integra
concertos em alguns dos maiores festivais do mundo, como Sziget, na Hungria ou
Fuji Rock, no Japão, onde será celebrado o milésimo concerto da banda.
Dessa forma, especificou que no dia 10 vão juntar-se aos Xutos & Pontapés – uma
banda que «admiram muito» –, Moonspell e Trabalhadores do Comércio, no 1.º
Rock Fest Costa Verde (na Póvoa de Varzim), sendo que nove dias depois atuam no
Funchal Music Fest e, a 23, no Festival Maré de Agosto, nos Açores.
Bem-humorado, Leo adiantou que será a primeira vez que atuam na Madeira
e, sensivelmente, a 10.ª em Portugal, mas que, apesar de nunca ter vindo à ilha,
sabe onde ela fica: «Como sou argentino, sempre que ia para o meu país o avião
sobrevoava a Madeira, por isso sei exatamente onde é que fica».
No FMF, Leo garantiu que o público poderá «esperar um “show” de rock, com
muita música popular e muita energia», rematando que «Portugal é um país que
gostamos muito, já que temos várias experiências positivas a tocar aí. Portugal é
um dos sítios que mais nos apetece ir e um sítio como a Madeira motiva muito, é
algo novo», realçou.
“Sunset Pool Party” relança
Tubarão Club
É já este sábado que São Vicente irá receber a «maior festa de Verão alguma vez
produzida na ilha da Madeira», a “Sunset Pool Party”, organizada pelo Tubarão Club
como festa de lançamento deste espaço, reaberto recentemente.
Apresentando como cabeça-de-cartaz o DJ e produtor português Hallux Makenzo,
produtor de temas bem conhecidos como “Makulele”, “Mulher Solteira”, “Ai se eu te
pego”, “Bárá Bárá Bárá”, “Tchu Tcha Tcha”, “Amar não é pecado” e “Ela quer dançar”,
este evento terá duas áreas distintas: uma com o DJ e produtor convidado (situada
nas piscinas de São Vicente) e outra área dedicada à música dos anos 1980, com a
DJ Cristiana Paixão, (no Tubarão Club).
O “warm-up” de Hallux Makenzo - artista “freelancer” que tem atuado em diversos
pontos do mundo, como Brasil e Albânia -, será feito pelo DJ AzZ (na foto), entre
as 23h e as 02h30, que promete «música comercial» para anteceder «esta grande
festa».
Envolvido igualmente na organização do evento, o DJ AzZ adiantou ao JM já terem
vendido «imensas pulseiras» de acesso à festa - que custam 5€, se compradas
atempadamente, e 8€, no dia, no local.
O responsável lembrou ainda que estas pulseiras poderão ser adquiridas nas
lojas Tien21 (patrocinador oficial da iniciativa), no Alfa Snack-Bar, no cabeleireiro
Glamour, no Sangria Bar Juncos e na Feiteiras Electromóveis (em São Vicente), na
TMN (da Boaventura), no José Luís Sousa (na Fajã da Ovelha), na Electromendes
(em Câmara de Lobos), no Rodrigues Frio (na Ponta do Sol), na Intelsol (na Calheta),
na Móveis Vieira (em Machico) e na roulotte do Aeroporto, em Santa Cruz.
Tendo como “dress code” o bikini e os calções de banho, as portas abrem às 17h,
para quem quiser usar a piscina e ainda barracas de “comes e bebes”.
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Maternidade
de Maria
continua a
acolher-nos
O bispo do Funchal presidiu no
domingo passado, pela primeira vez,
à celebração festiva de Nossa Senhora
da Piedade, na capela do Mosteiro das
Clarissas, no sítio da Caldeira.
Perante numerosos fiéis da paróquia
do Carmo a que pertencem, D. António
Carrilho lembrou as «mães que sofrem»,
numa alusão específica à imagem de
Nossa Senhora com o «Cristo morto
nos braços, junto à cruz, no Calvário»,
recebendo-nos também nesse
momento como «seus filhos.»
A Senhora da Piedade é «a imagem
do máximo sofrimento, como a dizer
confiem em mim»; é a «maternidade
de Maria que vem ao nosso encontro
e vela por nós, em particular no que é
mais exigente e de maior sofrimento»,
sublinhou.
«A maternidade de Maria», acrescentou,
«toca tudo o que é vida, morte e
sofrimento, envolve e abrange tudo
o que às pessoas diz respeito», ajudanos a «ser solidários para os que mais
sofrem.»
Na concelebração eucarística a
que presidiu na capela das Irmãs
Clarissas, por ocasião da festa de
Nossa Senhora da Piedade, D. António
Carrilho lembrou ainda a devoção
que é dedicada à mesma imagem em
Loulé, sua terra natal. «Uma imagem
muito querida de todos os louletanos
e algarvios, até pelos que estão
emigrados, e que é conhecida como
‘Mãe Soberana´», referiu.
Com o bispo do Funchal celebraram
o padre Bonifácio Santos, pároco do
Carmo, e o padre António Estêvão
Fernandes. O coro “Sorriso de Maria”
animou a liturgia. E a “Banda Nova
do Recreio Camponês”, de Câmara
de Lobos, saudou os participantes na
Missa, após a qual “saíu a procissão”.
25
RELIGIÃO
Madeira prepara visita de D. Bosco
A Madeira junta-se às comunidades que no próximo futuro vão receber as “relíquias” do fundador dos Salesianos.
Antes de chegar ao Funchal, no dia 30 de Agosto, a “peregrinação de Dom Bosco” vai estar em Cabo Verde e depois parte para
outras comunidades de Portugal, Vila do Conde, Arcozelo e Ponte de Vagos.
Para este acontecimento, que tem também em vista a preparação dos 200 anos do nascimento do «pai e mestre dos jovens»,
a celebrar em 2015, a “Família salesiana” está a providenciar todos os esforços para a sua concretização. «As escolas aceleram
a programação desses dias, pois querem que os seus alunos possam ir para férias informados e entusiasmados com a ideia
de começar o novo ano letivo acolhendo Dom Bosco em festa, envolvendo também as suas famílias», lê-se no site oficial da
“visita” ao nosso país.
«As dioceses por onde passará abrem as suas portas para uma vivência de Igreja intensa e espiritual, movimentando
sobretudo o sector de animação diocesana da juventude. Jovens e educadores, famílias, sacerdotes e religiosos admirarão as
maravilhas que Deus realizou por intermédio do pequeno pastor dos Becchi, que se tornou pai e mestre da juventude, com
uma pedagogia sempre actual», refere-se.
Entre nós, os preparativos estão centrados na Escola Salesiana de Artes e Ofícios; e sabe-se desde já que no dia 30 de Agosto
haverá uma “cerimónia de acolhimento” especial; e no dia 31 uma “eucaristia solene de despedida”.
Os salesianos estão no Funchal desde 1950 e, para além da Escola, a eles estão associados: o “Centro de Antigos Alunos, os
Cooperadores Salesianos e a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima”.
26
RELIGIÃO
D. António
apela à
«fidelidade na
fé» no tempo
actual
Como no tempo do «Profeta Elias que
no Monte Carmelo (também conhecido
na Bíblia por montanha santa, lugar
do encontro com Deus) foi o grande
paladino do Deus único e verdadeiro,
chamando a atenção do povo para não
se deixar contaminar pelas sociedades
politeístas» da época; espera-se dos
cristãos de hoje «fidelidade na fé e
opção concreta pelo caminho a seguir»,
disse esta semana D. António Carrilho.
O bispo do Funchal falava na eucaristia
da solenidade de Nossa Senhora
do Carmo, na igreja dos Carmelitas
Descalços.
Trata-se de uma «exigência de
fidelidade, de definição, no sentido
de saber a quem quereis servir ou
seguir, quem é afinal o vosso Deus?»,
sublinhou.
Tal como no passado, «podemos dizer
no nosso tempo que a opção da fé,
no sentido de uma fé definida que
procura aprofundar-se, esclarecer-se
e libertar-se das múltiplas influências
nas circunstâncias em que vivemos
na sociedade actual, é também uma
exigência que os cristãos devem levar
a cabo, sem receios», salientou na sua
mensagem dirigida à assembleia de
fiéis que enchia por completo a igreja
dos Carmelitas.
numa sociedade, para que as suas
dificuldades possam ser superadas de
forma acessível e correta», considerou.
“Ano da Fé” e Vaticano II interpelam a
atualidade
“Escapulário” garante proteção de
Maria
A propósito destas «exigências», o bispo
do Funchal lembrou ainda a proposta
do Papa Bento XVI para a celebração do
«Ano da Fé» (entre Outubro de 20012 e
Novembro de 2013), «procurando uma
fidelidade a este tempo na linguagem
actual, no caminho da doutrina do
Concílio Vaticano II»; linguagem essa
que «nós queremos lançar na Igreja de
hoje, para a tornar mais viva e presente
Na sua reflexão, D. António aludiu
também ao símbolo que é muito
conhecido de todos os devotos de
Nossa Senhora do Carmo, isto é, o
“Escapulário”.
Ele «é sinal da Mãe que está muito
perto dos seus filhos, é a maternidade
espiritual de Maria que se exerce de
imensas formas; e o que aqui está em
causa é olhar a Mãe como modelo
e proteção, mas ao mesmo tempo
aproveitar e beneficiar de tudo aquilo
que foi a expressão desta maternidade»,
explicou.
«A tradição do Escapulário, como sinal
de proteção é, por outro lado, um
estímulo à imitação de Nossa Senhora,
uma promessa de salvação que significa
que há um apelo a seguir Jesus Cristo
e a pôr em prática a sua mensagem.
Como dizia São Bernardo: ‘quem por
fora se cobre com a sua veste, também
por dentro se há de revestir das suas
virtudes», apontou o bispo do Funchal.
A animação litúrgica esteve a cargo do
Coro da Catedral, dirigido pelo maestro
Victor Costa.
27
DESPORTO
DESPORTO
«Houve erros
de apreciação»
Não há ainda sucessor para a vaga
deixada em aberto por Jorge Carvalho
no cargo de director regional de
Juventude e Desporto. Francisco Gomes
terá sido uma forte possibilidade
para ocupar o cargo, mas existe um
requisito, legal, essencial que o impede
de ser nomeado: o presidente do CAB
completou a sua licenciatura em 2002
e para ser nomeado teriam que ter
passado o mínimo de 12 anos desde
essa conclusão. No passado dia 10
de julho, à margem da cerimónia de
inauguração das novas instalações do
Grupo ACIN, na Ribeira Brava, Alberto
João Jardim abordou este assunto,
bem como as razões que estiveram na
origem da saída de Jorge Carvalho.
Quem escolhe o director
é o secretário regional
Em relação ao sucessor, o presidente
do Governo Regional da Madeira
esclareceu, inicialmente, que «não
convido ninguém, pois quem convida
é o secretário regional. Eu limitome a aprovar ou não aprovar e a
assinar o documento de nomeação».
Acrescentou que «até agora ainda não
me chegou indicação de ninguém.
Por isso, que eu saiba, não está nada
confirmado».
De resto, assegurou que «eu apoio
quem o secretário regional escolher»,
esclarecendo que «quem responde
perante mim são os secretários
regionais, não são os diretores. De
maneira que, para o secretário regional
poder responder perante mim à
vontade, ele tem que ter a margem de
liberdade para escolher os diretores
regionais que entender».
De seguida, mostrou-se disponível
para esclarecer uma série de questões,
em redor das verbas destinadas ao
desporto. «Eu esclareço toda esta
questão à volta do desporto, porque é
muito simples. Vocês lembram-se que
quando foi a discussão do Programa
de Governo eu disse que vamos abater
15 por cento na área do desporto,
vamos privilegiar o futebol profissional
porque tem retorno financeiro para a
Região e é a única modalidade que traz
28
Demissão confirmada
gente aqui e que movimenta o turismo.
Depois, temos também as modalidades
que têm títulos nacionais e que têm
sucesso fora da Madeira, como é
exemplo o ténis de mesa, o badminton,
o basquetebol, o andebol... Há também
a formação», lembrou.
Ninguém pode ultrapassar
o Conselho de Governo
Prosseguindo, frisou que «isto foi
dito na discussão do Programa de
Governo, na discussão do Orçamento
e em vários eventos que houve de
clubes desportivos e eu não posso ser
confrontado com um documento que
não corresponde aquilo que eu defini
como política desportiva».
Assegurou que «não me sinto
ultrapassado, porque a última decisão
é sempre minha» e relevou que «o que
me espanta é que haja pessoas que
pensam que podem dar ordens ao
presidente do Governo e ao Conselho
de Governo. Isso é que me espanta».
Jardim considera que isso sucede
porque «vivemos numa civilização em
que toda a gente tem a mania que é
importante e que pode dar ordens
em todo o lado e toda a gente quer
viver em autogestão. Ora, o Governo
Regional é uma estrutura hierárquica.
Tem um presidente, tem um Conselho
de Governo... Portanto, a última
decisão cabe ao Conselho de Governo.
Ninguém pode ultrapassar o Conselho
de Governo».
O dinheiro é para praticantes
e não para as associações
Após destacar que «eu defini de uma
maneira e é dessa maneira», deu
conta de alguns pormenores que
o desgostaram na elaboração do
documento: «não posso aceitar, por
exemplo, que quando se está a reduzir
dinheiro e se tenha que aplicar dinheiro
para levar por diante por exemplo
a formação, eu esteja a apoiar uma
associação de associações. Eu pergunto:
Que desporto é que esses senhores
praticam?»
Explicou que «o dinheiro é
rigorosamente para actividades. A certa
altura apareceu-me um projecto que
previa nove por cento para associações.
Eu disse: nove por cento para
associações? Os clubes é que precisam
do dinheiro. Isto é para praticantes.
Não é para as pessoas terem cargos».
Aí, «já levaram um corte grande». E
Jardim diz que «chamo a mim o corte,
porque o dinheiro é para praticantes e
quem pratica. Não é para uns felizardos
senhores se sentarem a fazer reuniões e
darem umas voltas».
Em suma, confrontado com o que
terá falhado em todo este processo,
presidente do Executivo Regional
sintetizou: «houve erros de apreciação
do que estava determinado».
Jaime Freitas não
confirma Francisco Gomes
Refira-se que, igualmente na passada
terça-feira, quando questionado
sobre se Francisco Gomes seria o
novo director regional, Jaime Freitas,
secretário regional de Educação e
Recursos Humanos, disse que «não
confirmo o nome que foi anunciado.
Será feito quando estiverem reunidas
as circunstâncias adequadas para o
efeito. Neste momento não estamos em
condições de confirmar nenhum nome
daqueles que estão a ser falados».
Jaime Freitas, secretário regional da Educação e Recursos Humanos, confirmou no
início desta semana a demissão de Jorge Carvalho do cargo de director regional do
Desporto.
O governante madeirense confirmou o que desde a passada sexta-feira já se
especulava, garantindo que não foi possível demover Jorge Carvalho das suas
intenções. «Não foi possível demovê-lo das suas intenções e por isso mesmo a
sua demissão está consumada. Brevemente vamos avançar com o nome do novo
Director Regional do Desporto e da sua equipa e esperamos colocar em prática o
projecto desportivo para a Madeira, que como sabemos contou com a colaboração
de muitos agentes desportivos. Estão reunidas as condições para darmos
continuidade a este projecto», lembrou Jaime Freitas.
O secretário regional da Educação fez ainda questão de esclarecer que «este
projecto do novo modelo desportivo para a Madeira é o mais justo tendo em conta
as actuais circunstâncias», não deixando de admitir no entanto que «mais verbas
iriam potenciar ainda mais o desporto regional mas há limites que não podem ser
ultrapassados», assegurou.
Jaime Freitas fez ainda questão de afirmar que o Governo Regional «vai continua
a trabalhar e tudo fará para que o desporto da Região seja sustentável», disse a
concluir o governante.
E ao terceiro teste os
verde-rubros reprovaram
Depois de duas vitórias consecutivas, o Marítimo vacilou no terceiro jogo do
estágio que cumpre no norte do país, e perdeu no passado dia 10 de julho, frente
à Académica, por 3-0, naquele que foi o teste com maior grau dificuldade dos
últimos dias.
Além de defrontar um adversário com melhores argumentos que Feirense e Gil
Vicente, os últimos oponentes, os madeirenses tiveram de enfrentar uma intensa
vaga de calor que assolou ontem a região do Luso, no centro do país, e que tornou
a prática desportiva no limite do suportável.
Tal como se previa, Pedro Martins apostou para este ensaio no “onze” mais forte, e
provavelmente aquele que apresentará a 2 de Agosto, no primeiro jogo oficial, a
contar para a Liga Europa.
Ainda assim, a equipa madeirense sentiu muitas dificuldades e entrar no desafio,
e perante um adversário que se adaptou melhor ao calor, acabou por sofrer ao
primeiro golo à passagem do minuto 26, num remate acrobático de Marinho.
O tento contrário tolheu ainda mais a clarividência maritimista, que quatro
minutos depois voltou a sofrer novo golo, desta vez num cabeceamento contrário
Cissé entre os centrais.
Nesta primeira parte, um cabeceamento de Danilo e um remate de Heldon foi o
melhor que a equipa conseguiu fazer, antes do forçado intervalo depois de um
desentendimento entre Hélder Cabral e Briguel (ver caixa).
Para o segundo tempo, e com algumas alterações efetuadas o Marítimo ganhou
algum fulgor e surgiu mais solto, criando mais oportunidades junto à baliza de
Ricardo, com destaque para um forte remate de Ibrahim à trave da baliza da
Académica, e para um livre de Rúben Ferreira, que saiu um pouco ao lado do alvo.
Já perto do final, quando tudo parecia encaminhar-se para que o ensaio
terminasse com 2-0 que veio da primeira parte, os “estudantes” ampliaram a
vantagem, já em cima do minuto 90, com um tento de Magique, que depois de ter
alinhado na primeira parte, entrou para cumprir os últimos minutos da partida.
29
DESPORTO
DESPORTO
União perde (3-1) com
o Marítimo B
«Quero superar dezena de
golos»
O União teve uma melhor abordagem
inicial mas os maritimistas a
equilibrarem as operações e marcaram
um bom golo por Nuno Rocha a passe
de João Vieira. O União empatou em
cima do intervalo por Kiko, de cabeça,
na sequência de um canto. Segunda
parte trouxe duas equipas praticamente
diferentes e a classe de Rúben
Andrade e Bruno - quase empatou
de livre superiormente cobrado mas
o Marítimo apresentou uma melhor
dinâmica - natural, face ao maior tempo
de trabalho -, e marcou por Kukula
(cabeça) e pelo chinês Guo.
Marítimo B (1.ª parte): Marafona,
Armando, Prietos, Rui Monteiro, Brigues,
O angolano Mateus, do Nacional, manifestou-se na passada terça-feira confiante de
que a sua equipa vai superar a classificação obtida na época passada e regressar às
competições europeias na próxima época.
Em declarações à sua assessoria, o avançado garante haver «estabilidade no
plantel» e harmonia entre o treinador e os jogadores.
«Será importante começarmos bem o campeonato, já que foi isso que nos faltou
para obtermos uma classificação melhor que nos permitisse estar nas competições
europeias. Somos um clube claramente com perfil europeu, uma das cinco
melhores equipas do futebol português nos últimos anos, e só não podemos
permitir um arranque de campeonato como o da temporada passada», considerou
o jogador.
Em termos pessoais, Mateus tem o propósito de superar a marca de golos obtida
em 2011/12.
«Sou ambicioso, na época passada fiz nove golos na Liga, ultrapassei a barreira dos
dez golos, no conjunto dos jogos oficiais e mesmo assim estive de fora o mês de
Janeiro. Em condições normais, teria ultrapassado os dez golos só no campeonato,
se não tivesse participado na CAN. Vou conseguir atingir essa marca na próxima
época», augurou confiante o avançado, um dos capitães dos alvinegros.
Alex Soares, Balú, Nuno Rocha, Amar,
João Vieira e André Soares. 2.ª parte: Sá
(Carin), Tiago, Fábio Santos, Luís Miguel,
Rodolfo, Ly Guo, Kiko, André Ferreira,
Tito, Romeu Ribeiro e Kukula. Jogaram
ainda César e Keke.
União, SAD: Christopher, Hugo Gomes,
Kiko, Ávalos, Carlos Manuel, Tiago,
Joel, Steve, Gleibson, Thiago e Chíxaro.
2.ª parte: Marcelo, Marco Freitas,
Roberto, Ávalos, Carlos Manuel, Ricardo
Fernandes, Hugo Morais, Bruno, Rúben,
Marquinhos e Jhon. Jogaram ainda
Júlio e Pedro Graça.
Arbitrou Raul Sousa e marcaram os
golos Nuno Rocha (39’), Kiko (44’),
Kukula (70’) e Guo (83’).
Rui Alves “em marcha” para
mais um mandato
Cerca de meio milhar de sócios e
adeptos alvinegros compareceram na
passada semana à noite no Estádio
da Madeira para testemunhar a
apresentação da equipa principal de
futebol do Nacional que irá competir
mais uma vez na liga principal do
futebol português. E testemunhou
também o que muitos já aguardavam:
a continuidade do seu presidente Rui
Alves à frente dos destinos diretivos do
Nacional para, pelo menos, mais um
mandato. Para gáudio dos alvinegros
presentes na Choupana, entre eles
muitos putos da formação e das outras
modalidades do clube.
Rui Alves fez-lhes a vontade e no seu
discurso também falou nos jovens
e deu a entender que a juventude
também teve a sua quota-parte nesta
decisão.
Uma tarde/noite, de resto, em que
o presidente voltou a mandar umas
farpas e com alvos bem definidos. Por
um lado, disse, o Diário de Notícias da
Madeira que no seu entender teima
em fazer uma guerra ao futebol e aos
apoios. “Para o DN o futebol não é
importante, para eles somos bandidos...”
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Dirigindo-se posteriormente ao
“vereador do Desporto” da Câmara do
Funchal que no seu entender não tem
“competência, até porque trabalha a
meio-tempo” para criticar o trabalho
que o Nacional está a executar,
recordando que “aqui também estamos
a formar os jovens”, disse.
No contexto da nova época falou em
“ambição e verdade da palavra” e
que os jogadores novos apercebemse facilmente do que isso é, porque
a mensagem passa dos muitos
jogadores que prolongaram a sua
estadia na Choupana. O caminho,
referiu, é de grandes dificuldades
mas é nas dificuldades que se
conseguem as grandes vitórias e os
grandes resultados. A fechar não
teve pejo em considerar esperar
“muitas vitórias” antes de colocar a
“nação alvinegra” em “êxtase” com
o anúncio da sua candidatura à
continuidade. Porquê? “Porque só se
demitem os incompetentes, os que
não têm capacidade para enfrentar as
adversidades”, convidando a família
alvinegra a manter a “união, paixão e
envolvência” em toda a época.
Tiago Silva imparável
Tiago Silva cumpriu o percurso em
17,06 minutos, relegando Edwin Nunes,
do Centro de Atletismo do Funchal/
Grupo Sá, para o segundo lugar, tendo
Carlos Freitas, também da ADRAP,
encerrado o pódio. Seguiram-se-lhes,
no “top 10”, sucessivamente, Ricardo
Gouveia, João Sá, Américo Caldeira,
Roberto Prioste, Alberto Rodrigues,
Marco Fernandes e Eugénio Pinto.
Classificaram-se neste escalão 136
homens.
Por equipas, triunfou o Clube de
Atletismo do Funchal/Grupo Sá, com
11 pontos, colocando os seus três
melhores classificados até o quinto
lugar: Edwin Nunes (2.º), Ricardo
Gouveia (4.º) e João Sá (5.º). ADRAP (2.º
com 12 pontos) e Horários do Funchal
(3.º com 58 pontos) fecharam o pódio.
Nos femininos, ganhou Cristina
Nascimento, do Centro de Atletismo
do Funchal/Grupo Sá, que percorreu
a distância em 22,15 minutos. Débora
Silva (ADARP) e Julieta Gonçalves
((Horários do Funchal) encerraram o
pódio. Depois, até ao 10.º lugar, temos
Sandra Teixeira, Anita Roque, Cátia
Fiqueli, Manuela Morgado, Maria José
Jardim, Catarina Dinis e Zita Jesus,
respetivamente. Classificaram-se neste
escalão 22 senhoras.
Por equipas, triunfou, igualmente,
o Clube de Atletismo do Funchal/
Grupo Sá, com 15 pontos, seguido
dos Horários do Funchal (20 pontos) e
ADRAP (23 pontos).
Centenas de atletas cumpriram a
clássica Pico dos Barcelos - S. Roque
A clássica Pico dos Barcelos - São Roque,
pontuável para o “Madeira a Correr”,
foi extensiva a muitos outros escalões.
Para além dos vencedores absolutos Tiago Silva (M) e Cristina Nascimento
(F) - temos ainda que nos respetivos
escalões dos veteranos femininos,
brilharam no lugar mais alto do pódio
Julieta Gonçalves (A), Sandra Teixeira
(B), Zita Jesus (C), Maria José Jardim
(D), Fátima Caldeira (E) e Teresinha
Henriques (H).
Ainda nos veteranos, mas nos
masculinos, ganharam Américo
Caldeira (A), Alberto Rodrigues (B),
Emídio Rodrigues (C), Raul Mendes (D),
Francisco Viegas (E), Fernando Teles (F),
Mário Cruz (G), e Manfred Gebel (H).
Finalmente, nos juniores masculinos,
venceu Manuel Gomes, seguido de
Paulo macedo e Jorge Pinto.
31
DESPORTO
CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
Daniel
Rodrigues é
bicampeão
nacional
Daniel Rodrigues, jovem tenista
madeirense do CD Nacional sagrou-se
campeão nacional do escalão sub’12,
nas vertentes singulares e pares
masculinos e ainda vice-campeão
em pares mistos, no decorrer do
campeonato nacional que ontem
terminou no Complexo Vilamouratenis,
no Algarve.
Na competição de singulares, Daniel
Rodrigues afastou, consecutivamente,
Duarte Sousa, Simão Alves, David
Canavezes e Gonçalo Carvalho, até
atingir a final. Nesta, o atleta alvinegro
teve pela frente Afonso Viana, tenista
do Future Tennis Academy que entrou
na prova como líder do ranking, a quem
venceu por 2-0, com duplo 7/5.
Já nos pares mistos, Daniel Rodrigues
fez dupla precisamente com Afonso
Viana, tendo ambos desbravado o
caminho para o desafio decisivo, frente
a Gonçalo Carvalho e Tomás Soares.
Triunfaram então por 2-0, com 6/2 e
7/5.
Finalmente, nos pares mistos, Daniel
Rodrigues teve como parceira Rita
Pinto, da Associação Moradores
Portela. A dupla ganhou três jogos até
a qualificação para a final, onde viria a
baquear ante Francisca Jorge e Afonso
Viana, perdendo por 2-0 (6/1 e 6/1).
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Algumas informações úteis para os
Viajantes (avião)
não residentes na União Europeia (UE) e procedentes de países
terceiros à mesma UE
(Para uma informação mais completa e rigorosa, consultar as entidades ou a documentação oficial indicada no final)
As Alfândegas nos aeroportos da UE
Nos aeroportos comunitários internacionais, incumbe nomeadamente às Alfândegas administrar os direitos aduaneiros e os
impostos (p. ex. IVA e IEC) devidos na importação, bem como controlar a fronteira externa da União Europeia (UE) para fins
fiscais, económicos e de proteção da sociedade.
Os Estados-membros da UE
Os Estados-membros da UE são os seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia,
Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Suécia, Estónia, República Checa, Chipre, Letónia, Lituânia,
Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Bulgária e Roménia.
Para efeitos do IVA e dos IEC, certos territórios, tais como as Canárias, Gibraltar, as Ilhas Anglo Normandas (p. ex. Jersey e
Guernsey), são equiparados a «países terceiros».
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CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
A revisão de bagagem
Os viajantes procedentes de países terceiros à UE (p. ex. da África do Sul, da Austrália, do Brasil, do Canadá, dos EUA,
da Venezuela) estão sujeitos a controlo aduaneiro, designado de «revisão de bagagem» (análise sumária dos objetos
transportados nas bagagens). Esse controlo efetua-se no entanto por amostragem ou sempre que a correspondente análise
de risco assim o determine. Quando solicitado, deve o viajante disponibilizar a bagagem e respetivo conteúdo, sendo esta
operação da responsabilidade do viajante.
Limite quantitativo inerente às franquias
Para os produtos de tabaco e os álcoois e bebidas alcoólicas, e para os medicamentos, as isenções estão limitadas às
quantidades indicadas no quadro seguinte.
O sistema do “Duplo Canal”
Após a recolha das respetivas bagagens e ao dirigir-se para a saída, o viajante deverá optar por um dos dois canais de saída,
fazendo-o de acordo com os critérios definidos para cada um, conforme abaixo ilustrado.
CANAL VERDE
NADA A DECLARAR
MERCADORIAS
CANAL VERMELHO
MERCADORIAS
A DECLARAR
Produtos de Tabaco (*) (**)
A utilizar por viajantes:
• Sem bagagem;
• Com bagagem dentro dos limites
das franquias aduaneiras e fiscal;
• Que transportem bens cuja
circulação não seja proibida ou
condicionada.
A utilizar por viajantes que não
estejam nas condições previstas
para o canal verde.
Álcoois e bebidas alcoólicas (*) (**)
Franquias aduaneiras e fiscais
As franquias aduaneiras e fiscais consistem nas isenções respetivamente de direitos aduaneiros e do imposto sobre o valor
acrescentado (IVA) e de impostos especiais sobre o consumo (IEC), aplicáveis às mercadorias contidas nas bagagens pessoais
dos viajantes, desde que desprovidas de qualquer caráter comercial e se encontrem dentro dos limites pecuniários e
quantitativos estabelecidos.
Importações desprovidas de qualquer caráter comercial
Consideram-se desprovidas de qualquer caráter comercial as importações que apresentem um caráter ocasional e que
respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos viajantes, ou destinadas a ser oferecidas
como presente, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer presunção de ordem comercial.
Limite pecuniário inerente às franquias
As isenções estão limitadas a € 430 por viajante (€ 150 para viajantes de idade inferior a 15 anos). Esse montante reporta-se
ao valor global (impostos incluídos) das mercadorias contidas nas bagagens, com exclusão dos produtos de tabaco e dos
álcoois e bebidas alcoólicas, bem como dos medicamentos. O valor de uma mercadoria não pode ser fracionado para efeitos
de atribuição de franquias (exemplo: um tapete no valor de € 860, transportado por um casal de viajantes, não beneficia de
isenção).
Cigarros
200 unidades
ou
Cigarrilhas
100 unidades
ou
Charutos
50 unidades
ou
Tabaco para fumar
250 gramas
Bebidas espirituosas
1 litro
ou
Produtos intermédios
2 litros
e
Vinhos de mesa
4 litros
e
Cervejas
16 litros
(charutos com peso máximo de 3 gramas/unidade)
(teor alcoólico superior a 22% vol.) (Em caso de dúvida, utilize o
canal vermelho)
Medicamentos
Franquias
(teor alcoólico não superior a 22% vol.) Quantidade correspondente às necessidades pessoais
dos viajantes (***)
(*) Ou um sortido proporcional destes diferentes produtos (exemplo: 100 cigarros, 25 charutos, 0,5 litros de whisky, 1 litro de
martini, 4 litros de vinho tranquilo e 16 litros de cerveja).
(**) Isenção não aplicável a viajantes de idade inferior a 17 anos.
(***) Consultar a Circular Informativa nº 148/CD de 2011-07-29 do INFARMED em http://www.infarmed.pt/portal/pls/portal/
docs/1/6398252.PDF para esclarecimento das situações em que é exigida declaração médica ou cópia da receita médica.
Direito aduaneiro forfetário
Quando o valor global das mercadorias ultrapassar o limiar pecuniário mas não exceder os € 700, poderá ser aplicada uma
imposição aduaneira de taxa única (2,5% ad valorem).
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CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
Restrições e proibições
É proibida ou condicionada a importação de determinados bens (p. ex. drogas, precursores de droga, produtos radioativos,
armas, explosivos, material de guerra, espécies protegidas de animais ou plantas, assim como partes ou derivados desses
animais ou plantas).
Alerta-se para as seguintes situações:
•Convenção de Washington (CITES)
De acordo com a Convenção Internacional sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens
Ameaçadas de Extinção (Washington 1973), a exposição com fins comerciais, a venda, a detenção e o transporte para
venda ou a compra de qualquer espécime de uma espécie constante desta convenção é proibida ou fica dependente de
licença/autorização (exemplos: marfim, carapaças de tartaruga, alguns troféus de caça, alguns animais vivos tais como
papagaios, periquitos, etc.).
•Dinheiro líquido
Os viajantes que entrem no território da União Europeia transportando consigo uma quantia igual ou superior a 10 000
euros devem declará-la à Alfândega.
Considera-se dinheiro líquido:
- Dinheiro (notas e moedas que estejam em circulação como meio de troca);
- Meios de pagamento ao portador, incluindo instrumentos monetários ao portador, como cheques de viagem, títulos
negociáveis (nomeadamente, cheques, livranças, ordens de pagamento), quer ao portador, quer endossados sem
restrições, passados a um beneficiário fictício, ou sob qualquer outra forma que permita a transferência do direito ao
pagamento mediante simples entrega e instrumentos incompletos (incluindo cheques, livranças e ordens de pagamento)
assinados, mas com omissão do nome do beneficiário;
- Ouro amoedado, ouro em barra ou noutras formas não trabalhadas.
O modelo de declaração está disponível em: http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/viajantes/
controlo_dinheiro/FAQ_faq_formulario_decl.htm
CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
O mencionado regulamento comunitário deverá ser consultado para conhecimento preciso e completo das restrições (p.
ex. mel, ostras vivas, mexilhões e caracóis: limite de 2 kg.) e isenções (autorização de entrada: pão, bolos, chocolates, etc.)
incidentes sobre outros produtos de origem animal.
•Produtos de origem vegetal
A importação na UE de remessas pessoais de vegetais e produtos vegetais com caráter não comercial contidos nas
bagagens dos viajantes poderá ser proibida (p.ex. vegetais de citrinos, videira, etc) ou condicionada (p. ex. frutos de
manga, anona, goiaba, citrinos, etc) ao acompanhamento de um “Certificado Fitossanitário”.
Dado que se verificam frequentes alterações na legislação, fruto da evolução da situação fitossanitária em Portugal, na UE
e nos países terceiros, é de todo o interesse consultar previamente a autoridade fitossanitária do Estado-membro onde se
efetuará a importação para obtenção de uma informação precisa e completa, dos procedimentos e requisitos necessários
à introdução na UE de vegetais e produtos vegetais.
Na Região Autónoma da Madeira, o contacto é o seguinte: Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural /
Direção de Serviços de Qualidade e Segurança Alimentar / Divisão de Proteção e Qualidade Agro-Alimentar, através do
e-mail [email protected] ou telefone 351 291 201 798).
(fonte: http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/viajantes/bagagem_pterceiro_2009/iva_iec_
isencao_2009.htm e “Guia para os Viajantes” da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal; http://www.psp.pt/ da PSP de
Portugal; www.infarmed.pt/ do Infarmed de Portugal; http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/travellers/enter_eu/
index_en.htm e http://ec.europa.eu/food/index_en.htm da Comissão Europeia; informação da DRADR/DSQSA/DPQAA)
•Armas
Regra geral a importação de armas, acessórios e munições, para território português, excetuando as armas de importação
proibida, está sujeita a uma autorização prévia do diretor nacional da PSP, que deve ser solicitada anteriormente à
importação da arma e tem uma validade de 180 dias, prorrogável por mais 90.
O conceito de “armas” abrange não apenas as pistolas e os revólveres, mas também todo um conjunto de meios que são
considerados pelo grau de perigosidade que apresentam, como por exemplo, as facas de abertura automática, armas
brancas não afetas ao uso de atividades domésticas, profissionais e desportivas, aerossóis de defesa, bastões elétricos,
bem como as munições e acessórios das armas.
A importação de armas em violação das normas previstas na legislação em vigor pode representar para o infrator a
aplicação de pesadas coimas pela prática de ilícito contraordenacional e também a aplicação de pena de prisão em caso
da prática de crime, pelo que será aconselhável que antes de se trazer armas para Portugal se esclareçam previamente
todas as dúvidas.
O modelo de Pedido de Autorização Prévia encontra-se disponível em http://www.psp.pt/Lists/AE_Documentos/
Attachments/5/Documento%20E%20-%20Importacao%20Exportacao.pdf
Para uma informação completa e precisa, consultar o site da PSP de Portugal em http://www.psp.pt/Lists/AE_
ArmasMunicoes/Attachments/19/Lei%2012-2011%20de%2027%20Abril%20-%20Nova%20Lei%20das%20Armas.pdf
•Animais de companhia
A importação sem caráter comercial (menos de 5) de animais de companhia (cães, gatos, furões, etc.) pelos viajantes
está sujeita a diversas restrições e condicionalismos (Regulamento (UE) nº 998/2003: http://ec.europa.eu/food/animal/
liveanimals/pets/index_en.htm), entre os quais a obrigatoriedade de certificado sanitário emitido na origem.
Deverá ser consultada a autoridade veterinária do Estado-membro onde se efetuará a importação para obtenção de
informação precisa e completa sobre os requisitos a observar.
Na Região Autónoma da Madeira, o contacto é o seguinte: Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural /
Direção de Serviços de Qualidade e Segurança Alimentar / Divisão de Inspeção Veterinária, através do e-mail dsqsa.dradr.
[email protected], fax 351 291 233 156 ou telefone 351 291 201 790).
•Produtos de origem animal
A importação na UE de remessas pessoais de produtos de origem animal com caráter não comercial contidos nas
bagagens dos viajantes está sujeita às proibições e restrições definidas no Regulamento (UE) nº 206/2009 (http://
ec.europa.eu/food/animal/animalproducts/personal_imports/index_en.htm).
Proibições: quaisquer remessas pessoais de carne, produtos à base de carne, leite e produtos à base de leite (exceto leite
em pó e alimentos para bebés, limitado a 2 kg.).
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www.visitmadeira.pt
srt.gov-madeira.pt
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DA CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES
CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
38
[email protected]
Tel. 00 351 291 203 800