versão preliminar - Prefeitura Municipal de Água Clara

Transcrição

Prefeitura Municipal de Água Clara
R
Estado de Mato Grosso do Sul
A
PLANO MUNICIPAL DE
IM
IN
SANEAMENTO BÁSICO
VE
RS
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O
PR
EL
DE ÁGUA CLARA/MS
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TOMO II/V
ÁGUA CLARA/MS
2015
O
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IN
PR
EL
R
A
PLANO MUNICIPAL DE
IM
IN
SANEAMENTO BÁSICO
VE
RS
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O
PR
EL
DE ÁGUA CLARA/MS
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TOMO II/V
ÁGUA CLARA/MS
2015
iv
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II
VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015
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PR
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©2015 Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de
informações contidas nesta publicação, desde que não sejam usados para fins
comerciais e que a fonte seja citada. As imagens não podem ser reproduzidas sem
expressa autorização escrita dos detentores dos respectivos direitos autorais.
Prefeitura Municipal de Água Clara/MS
Plano Municipal Saneamento Básico (PMSB)
Água Clara, MS, 2015
199 p.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS
v
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA/MS
Prefeito Municipal: Silas José da Silva
Endereço: Rod. BR 262, km 135 - Centro.
CEP: 79680-000
Telefone: (67) 3239-1061
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Endereço eletrônico: http://www.pmaguaclara.ms.gov.br
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vii
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA
DEMÉTER ENGENHARIA LTDA.
CNPJ n°: 10.695.543/0001-24
Registro no CREA/MS: 7.564/D
Cadastro do IBAMA n° 4397123
Endereço: Rua Cláudia, nº 239, Bairro Giocondo Orsi
Campo Grande/MS
CEP: 79.022-070
Telefone/Fax: (67)3351-9100
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO
IM
IN
Fernanda Olivo
Engenheira Sanitarista e Ambiental, Bacharel em Direito
e Especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental
CREA-MS: 12.185/D
A
R
E-mail: [email protected]
Ambiental
VE
RS
Ã
ELABORAÇÃO
e
O
Neif Salim Neto
Engenheiro Sanitarista
Agroecossistemas
CREA-MS: 9.803/D
PR
EL
Lucas Meneghetti Carromeu
Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Especialista em
Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental
CREA-MS: 11.426/D
e
Mestre
em
APOIO TÉCNICO
Camila Graeff Pilloto
Bacharel em Direito
Daniel Henrique dos Santos Manzi
Acadêmico de Engenharia Ambiental
Jorge Justi Júnior
Engenheiro Ambiental
Marcos Vinicius Travain Nascimento
Acadêmico de Engenharia Sanitária e
Ambiental
Mário Cesar Junqueira
Engenheiro Ambiental
Priscilla Azambuja Justi
Arquiteta e Urbanista
Matheus Barros Furlan
Acadêmico de Engenharia Ambiental
Plínio Serrou Flávio
Ambiental
Rafael Ribeiro Giacon
Ambiental
O
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PR
EL
ix
APRESENTAÇÃO
A Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional de
Saneamento Básico, considera o saneamento básico como o conjunto de infraestruturas e
instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólios, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Este dispositivo
legal dispõem ainda que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento
de planejamento do saneamento, que deve ser elaborado pelos titulares até 31 de dezembro
de 2015 como determina o Decreto Federal nº 8.211, de21 de março de 2014.
Partindo dessa premissa, e atendendo-se ao preconizado nas legislações vigentes,
R
bem como buscando proporcionar melhor qualidade de vida à população e garantir um
A
ambiente equilibrado para atuais e futuras gerações, a Prefeitura Municipal de Água
Clara/MS elaborou o presente Plano Municipal de Saneamento Básico, organizado em cinco
IM
IN
tomos:
 Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais;
 Tomo II – Sistema de Abastecimento de Água (SAA);
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EL
 Tomo III – Sistema de Esgotamento Sanitário (SES);
 Tomo IV – Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos;
 Tomo V – Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais (SDU).
Complementarmente,
para
facilitar
o
conhecimento
do
planejado
e
o
O
acompanhamento da implementação das ações, foi elaborada uma Síntese Executiva
abordando objetivos, metas, programas, projetos, ações, responsabilizações, prazos e
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prioridades.
Assim, o presente documento contempla o Tomo II, o qual apresenta o diagnóstico da
situação atual do Sistema de Abastecimento de Água do município, a prospecção para o
futuro envolvendo projeções populacionais e de demanda pelos serviços para o horizonte
temporal de 20 anos e, com base nisso, expõe a consolidação do planejamento estratégico
da gestão do sistema, envolvendo a proposição de Programas, Projetos e Ações para cumprir
os objetivos e as metas pré-estabelecidas, bem como os prazos e as prioridades de cada
ação, as diretrizes gerais a serem seguidas na execução de todo o proposto e os custos das
ações primárias a serem desenvolvidas.
A elaboração deste pautou-se nos princípios, diretrizes e instrumentos definidos em
legislações aplicáveis no âmbito federal, estadual e local relacionada direta ou indiretamente
com o serviço de abastecimento de água. Ainda considerou-se a estrutura institucional do
poder executivo do município de Água Clara/MS no que diz respeito à organização para a
gestão dos serviços (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços, além do
controle social).
Desta forma, englobando todo o exposto, elaborou-se um instrumento de
planejamento apto a sanar as dificuldades e problemas gerenciais existentes no município de
x
Água Clara/MS referentes ao Sistema de Abastecimento de Água, bem como otimizá-lo de
forma a propiciar o equilíbrio ambiental, econômico e financeiro, refletindo assim diretamente
na conformidade legal do sistema de gestão e na melhoria da qualidade de vida da
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O
PR
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A
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população.
xi
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 25
2
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL...................................................................................... 27
2.1
CARACTERIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ................................... 27
2.2
MANANCIAL .................................................................................................................................... 29
Manancial Subterrâneo ................................................................................................... 29
2.2.2
Manancial superficial ....................................................................................................... 32
INFRAESTRUTURA E ASPECTOS OPERACIONAIS ......................................................................... 33
2.3.1
Unidade de Captação de Água – UCA-01 .............................................................. 41
2.3.1.2
2.3.1.3
2.3.1.4
IM
IN
A
R
2.3.1.1
2.3.2
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água ...................................................... 49
2.3.2.1
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01 .............................. 49
2.3.2.2
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-02 .............................. 57
2.3.3
2.4
Unidade de Captação de Água (UCA) ......................................................................... 41
Rede de distribuição de água ........................................................................................ 60
PR
EL
2.3
2.2.1
2.3.3.1
Número de economias e ligações ativas do Sistema de Abastecimento de
Água
............................................................................................................................................ 61
CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
O
PÚBLICO DE ÁGUA .................................................................................................................................... 62
População atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água ............................... 62
2.4.2
Volume de água produzido para abastecimento público ......................................... 66
2.4.3
Volume fornecido, volume consumido e perda total de água no SAA .................... 66
2.4.4
Volume faturado do Sistema de Abastecimento de Água ......................................... 68
2.4.5
Índice de perdas de água .............................................................................................. 70
2.4.6
Consumo per capita de água ........................................................................................ 71
2.4.7
Consumo de Energia ........................................................................................................ 75
2.4.8
Análise geral da caracterização da demanda e operação do Sistema de
VE
RS
Ã
2.4.1
Abastecimento de Água .............................................................................................................. 76
2.5
CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA .................................................................... 77
2.5.1
Estrutura tarifária................................................................................................................ 77
2.5.2
Receitas, Despesas e Investimentos do Sistema de Abastecimento Público de
Água ............................................................................................................................................. 78
2.6
PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA ACERCA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
PÚBLICO DE ÁGUA .................................................................................................................................... 83
3
PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................... 87
xii
3.1
CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS ...................................................................................................... 87
3.1.1
Definição dos fatores críticos .......................................................................................... 88
3.1.2
Descrição dos cenários .................................................................................................... 88
3.2
PROJEÇÃO POPULACIONAL ....................................................................................................... 91
3.3
ESTUDO DAS DEMANDAS FUTURAS PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......... 91
Estimativa do consumo médio per capita ..................................................................... 92
3.3.2
Estimativa do índice de perdas ....................................................................................... 94
3.3.3
Estimativa do volume consumido de água potável .................................................... 95
3.3.4
Estimativa de volume produzido de água ..................................................................... 97
3.3.5
Estimativa do volume de perda total de água ............................................................. 99
3.3.6
Estimativa das vazões das demandas máximas diária, máxima horária e mínima ...
A
R
3.3.1
........................................................................................................................................... 100
3.3.8
Estimativa da expansão da rede de distribuição de água ....................................... 104
3.3.9
Síntese do prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água ............................. 105
IM
IN
4.1
Estimativa do volume de reservação necessária....................................................... 103
PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS .................................................................... 109
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 109
PR
EL
4
3.3.7
4.1.1
Forma de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água ............... 109
4.1.2
Forma de regulação e fiscalização ............................................................................. 110
ASPECTOS ECONÔMICOS E DE COBRANÇA ......................................................................... 111
4.3
ASPECTOS SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL .............................................................................. 112
O
4.2
Análise dos mananciais ................................................................................................. 112
4.3.2
Mecanismos e procedimentos para a proteção ambiental ..................................... 113
VE
RS
Ã
4.3.1
4.3.2.1
Cadastro dos pontos de captação de água ........................................................ 116
4.3.2.2
Tamponamento dos Poços de Captação de Água que oferecem riscos ao
sistema aquífero onde há rede de distribuição de água ...................................................... 116
4.3.2.3
Planejamento da Gestão dos Recursos Hídricos ................................................... 117
4.3.2.4
Monitoramento e Fiscalização das Águas Subterrâneas .................................... 118
4.3.2.5
Implantação de Mecanismos de Segurança nos Poços .................................... 118
4.3.2.6
Identificação, Cadastramento e Avaliação dos Impactos de Atividades e
Instalações dos Sistema Aquíferos ............................................................................................... 119
4.3.2.7
Monitoramento e Fiscalização dos Cursos Hídricos Potenciais para o
Abastecimento de Água............................................................................................................... 119
4.3.2.8
Realização de estudo para mapeamento da vulnerabilidade do sistema
aquífero .......................................................................................................................................... 120
4.4
4.3.3
Aproveitamento de Águas Pluviais por parte dos munícipes ................................... 123
4.3.4
Sensibilização e educação ambiental ........................................................................ 123
ASPECTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS .................................................... 124
xiii
4.4.1
Controle de perdas do Sistema de Abastecimento de Água .................................. 125
4.4.1.1
Ações para o controle e redução de perdas físicas ............................................ 127
4.4.1.2
Ações para o controle e redução das perdas não físicas (aparentes) ........... 129
4.4.2
Reservação e limpeza dos reservatórios ..................................................................... 129
4.4.3
Expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a garantir a
universalização do atendimento ............................................................................................... 130
4.4.3.1
Estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água ...................... 131
OBJETIVOS, METAS E PRAZOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.... 137
6
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .
.................................................................................................................................... 141
R
5
PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ................ 144
6.2
PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO
A
6.1
6.3
IM
IN
AMBIENTAL ................................................................................................................................................ 150
PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL .................................................. 156
7 MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................................. 161
INDICADORES DE GESTÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA................... 163
PR
EL
7.1
7.1.1
Indicadores do Programa 5 – Universalização do Abastecimento de Água ......... 165
7.1.2
Indicadores do Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício Aliado a Educação
Ambiental ..................................................................................................................................... 167
Indicadores do Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de
O
7.1.3
Abastecimento de Água ............................................................................................................ 170
MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS ........................................ 172
VE
RS
Ã
7.2
7.2.1
Delimitação da quantidade de questionários ............................................................ 172
7.2.2
Indicadores de satisfação do usuário ......................................................................... 173
7.3
OUVIDORIA.................................................................................................................................... 174
7.4
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ....................................................................................... 175
7.5
GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS ................................................................................ 177
8
AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ............................................................ 179
9
PLANO DE EXECUÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............. 181
9.1
ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTOS E INFRAESTRUTURA, ESTUDOS E EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS .......................................... 181
9.2
FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS ........................................................................................ 189
10
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 191
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 193
11
APÊNDICE................................................................................................................ 195
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
xv
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ANA
Agência Nacional de Águas
CEP
Código de Endereçamento Postal
CETESB
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CIDECOL
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste
CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNRH
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CREA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
DBO
Demanda Bioquímica de Oxigênio (5 dias, 20ºC)
DEFOFO
Ferro Fundido
DEX
Despesas de Exploração
DF
Distrito Federal
DTS
Despesas Totais com os Serviços
EAP
Estudo Ambiental Preliminar
EAT
Elevatória de Água Tratada
FUB
Fundação Universidade de Brasília
GOD
Groundwater hydraulic confinement / Overlaying strata / Depth to groundwater table
HP
Horse Power
IA
Indicador de Água
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul
IQA
Índice de Qualidade de Água
LI
Licença de Instalação
LO
Licença de Operação
LP
Licença Prévia
MMA
Ministério do Meio Ambiente
MS
Mato Grosso do Sul
NBR
Norma Brasileira
NMP
Número Mais Provável
OGE
Orçamento Geral do Estado
OGU
Orçamento Geral da União
PB
Projeto Básico
PBA
Plano Básico Ambiental
PE
Projeto Executivo
PEAMSS
Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento
PMSB
Plano Municipal de Saneamento Básico
PNB
Projeto de Norma Brasileira
PNSB
Política Nacional de Saneamento Básico
PS
Prestador de Serviço
PVC
Polyvinyl chloride (policloreto de polivinila)
RAP
Reservatórios Apoiados
A
IM
IN
PR
EL
VE
RS
Ã
AGC
R
AGEPAN
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Poço Tubular Profundo (Nomenclatura utilizada pela SANESUL para denominação dos
poços tubulares profundos)
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
O
ABNT
xvi
Reservatório Elevado
RSE
Reservatório Semienterrado
RTC
Relatório Técnico de Conclusão
SAA
Sistema de Abastecimento de Água
SAB
Sistema Aquífero Bauru
SABESP
Secretaria de Saneamento e Energia
SANESUL
Empresa de Saneamento de Estado de Mato Grosso do Sul S.A.
SAS
Sistema de Águas Subterrâneas
SDU
Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
SEAD
Secretaria Municipal de Administração
SEASTH
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
SECULT
Secretaria Municipal de Cultura
SEFIN
Secretaria Municipal de Finanças
SEINFRA
Secretaria Municipal de Infraestrutura
SEMADE
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
A
R
REL
IM
IN
SEMDECOS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
SEMEAMTU Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Secretaria Municipal de Educação
SEMES
Secretaria Municipal de Esporte
SES
Sistema de Esgotamento Sanitário
SESAUP
Secretaria Municipal Saúde Pública
SINAPI
Sistema de Preços Custos e Índices
SMIS
Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico
SNIS
Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento
UCA
Unidade de Captação de Água
UEMS
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
UNT
Unidade Nefelométrica de Turbidez
UTFA
Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água
O
VE
RS
Ã
VRP
PR
EL
SEMED
Válvulas Redutoras de Pressão
xvii
LISTA DE FIGURAS
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
Figura 1 - Municípios nos quais a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água com destaque
em Água Clara/MS. .........................................................................................................................28
Figura 2 – Setorização e corpo técnico da SANESUL aplicável ao município de Água Clara/MS. ......29
Figura 3 - Distribuição dos poços de captação de água no manancial subterrâneo (Aquífero Bauru)
do sistema público de abastecimento de água de Água Clara/MS. ...................................31
Figura 4 - Córrego Bonsucesso (A) e Rio Verde (B) dentro da zona urbana de Água Clara/MS. .........33
Figura 5 - Setores de consumo do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. ..............35
Figura 6 - Esquematização do Sistema de Abastecimento de Água da área urbana do município de
Água Clara/MS. ................................................................................................................................36
Figura 7 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-01. ............................................41
Figura 8 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-001. .................................................................42
Figura 9 - Detalhe do cavalete de saída do AGC-001 e da área pavimentada em concreto sobre o
local de perfuração. ........................................................................................................................42
Figura 10 - Esquematização da UCA-01 recalcando água até a UTFA-01................................................43
Figura 11 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-02...........................................43
Figura 12 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-003. ...............................................................44
Figura 13 - Detalhe da localização do AGC-003. ...........................................................................................44
Figura 14 - Esquematização da UCA-02 recalcando a água até a UTFA-01. ...........................................45
Figura 15 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água –UCA-03. ...........................................45
Figura 16 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-005. ...............................................................46
Figura 17 - Detalhe do AGC-005 localizado na UCA-03, evidenciando a laje de proteção sobre o local
perfurado. ..........................................................................................................................................46
Figura 18 - Esquematização da UCA-03 recalcando água para UTFA-01. ................................................47
Figura 19 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-04 ...........................................47
Figura 20 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-006. ........................................................................................48
Figura 21 - Detalhe do AGC-006 não contendo área pavimentada. ........................................................48
Figura 22 - Esquematização da UCA-04 recalcando a água até a UTFA-01. ...........................................49
Figura 23 - Detalhe do macromedidor no cavalete de saída e do RAP-002 desativado. .....................49
Figura 24 - Fachada externa da Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01 ...........50
Figura 25 - Ilustração Esquemática do Poço Tubular – AGC-004.................................................................50
Figura 26 - Detalhe do AGC-004 com área pavimentada e do RAP-001..................................................51
Figura 27 - Detalhe da unidade de tratamento simplificado localizada na UTFA-001. ...........................52
Figura 28 - Reservatória Elevado – REL-001.......................................................................................................52
Figura 29 - Reservatório Semienterrado –RSE-001. ...........................................................................................53
Figura 30 - Zona urbana do município de Água Clara/MS, destacando os setores de consumo – Setor
B e Setor C..........................................................................................................................................54
Figura 31 - Sistema de captação, tratamento simplificado, reservação e fornecimento de água da
UTFA-01 de Água Clara/MS. ...........................................................................................................55
Figura 32 - Esquematização simplificada do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA01. ........................................................................................................................................................56
Figura 33 - Poço Tubular Profundo desativado – AGC-002 ...........................................................................56
Figura 34 - Fachada externa da UTFA-02 e Reservatório Apoiado – RAP-001. ..........................................57
Figura 35 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-007. ........................................................................................58
Figura 36 - Detalhe do AGC-007 com área pavimentada. ..........................................................................58
Figura 37 - Área urbana do município de Água Clara/MS, destacando o setor de consumo – Setor A.
.............................................................................................................................................................59
Figura 38 - Esquematização do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA-02. ...........60
Figura 39 Figura esquemática do balanço hídrico do Sistema de Abastecimento de Água de Água
Clara/MS. ...........................................................................................................................................67
Figura 40 – Categoria de Uso ..............................................................................................................................77
Figura 41 – Fatores críticos adotados para o Sistema de Abastecimento de Água do município de
Água Clara/MS. ................................................................................................................................88
Figura 42 – Fatores calculados no Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água para o
horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS. ......................................................................92
Figura 43 - Temas utilizados para a apresentação das prospectivas e diretrizes técnicas para o Sistema
de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. .......................................... 109
Figura 44 - Forma de Gestão do Serviço de Abastecimento de Água recomendada. ...................... 110
Figura 45 - Esquematização da forma de regulação e fiscalização proposta para o município de
Água Clara/MS referente ao serviço de abastecimento de água. .................................... 111
Figura 46 – Principais impactos nas águas subterrâneas. ........................................................................... 113
xviii
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
Figura 47 – Principais fontes de contaminação e poluição das águas subterrâneas. ..........................114
Figura 48 - Mecanismos de controle e monitoramento ambiental para o Sistema de Abastecimento
de Água recomendado para o município de Água Clara/MS. ...........................................116
Figura 49 - Alguns dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº
9.433/1997) recomendados para a Bacia Hidrográfica inserida em Água Clara/MS. ....117
Figura 50 - Sistematização do processo de monitoramento dos potenciais cursos hídricos para
abastecimento de água. .............................................................................................................120
Figura 51 - Sistema GOD para avaliação da vulnerabilidade do aquífero à poluição. .......................122
Figura 52 - Itens que serão abordados referentes aos procedimentos operacionais e especificações
mínimas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. .......................125
Figura 53 – Tipos de vazamento de água. .....................................................................................................128
Figura 54 – Estudos necessários para implantação da expansão do Sistema de Abastecimento de
Água de Água Clara/MS. .............................................................................................................131
Figura 55 - Condicionantes para elaboração do estudo de concepção do Sistema de Abastecimento
de Água de Água Clara/MS. .......................................................................................................132
Figura 56 – Interação entre os itens do planejamento estratégico do PMSB de Água Clara/MS. .....139
Figura 57 – Fluxograma do processo de operacionalização dos mecanismos de avaliação e
monitoramento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de
Água) de Água Clara/MS. ...........................................................................................................163
Figura 58 – Boas práticas no processo de escolha de indicadores. .........................................................164
Figura 59 – Fluxograma sugerido para operacionalização do mecanismo de avaliação através de
Ouvidoria. ........................................................................................................................................175
Figura 60 – Fluxograma da operacionalização e aplicação do Relatório de Acompanhamento de
implementação do PMSB de Água Clara/MS e da qualidade dos serviços correlatos ao
saneamento básico. ......................................................................................................................176
Figura 61 - Fluxograma das fontes de recursos financeiros para o saneamento básico. .....................190
xix
LISTA DE GRÁFICOS
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Gráfico 1 - Evolução de ligações ativas junto à metragem da rede de Água Clara/MS. .....................61
Gráfico 2 - Evolução da população atendida junto ao número de ligações e economias em Água
Clara/MS. ...........................................................................................................................................62
Gráfico 3 – Evolução da população total do município, da estimativa da população e do índice de
atendimento do Sistema de Abastecimento de Água. ...........................................................64
Gráfico 4 – Índice de atendimento da população total (%) dos municípios em que a SANESUL presta
o serviço de abastecimento de água para o ano de 2012. ...................................................65
Gráfico 5 – Evolução do volume produzido de água para o abastecimento público no município de
Água Clara/MS. ................................................................................................................................66
Gráfico 6 – Evolução do volume consumido comparado com o volume fornecido pelo SAA de Água
Clara/MS, destacando-se o volume de perdas totais anuais de água. ...............................67
Gráfico 7 – Variabilidade mensal do volume produzido e consumido no município de Água Clara/MS.
.............................................................................................................................................................68
Gráfico 8 – Volume de água faturado no período entre 2006 a 2012 no município de Água Clara/MS.
.............................................................................................................................................................69
Gráfico 9 – Evolução do volume faturado comparado ao volume consumido no Sistema de
Abastecimento de Água de Água Clara/MS no período de 2006 até 2012. ......................69
Gráfico 10 – Evolução do Volume de água faturado referentes aos meses de agosto de 2013 até julho
de 2014 do município de Água Clara/MS. ..................................................................................70
Gráfico 11 – Índice de perdas de água anual do Sistema de Abastecimento de Água do município
de Água Clara/MS comparado à média anual e nacional no período de 2006 até 2012.
.............................................................................................................................................................71
Gráfico 12 - Índice de perdas do município de Água Clara/MS de agosto de 2013 até julho de 2014.
.............................................................................................................................................................71
Gráfico 13 – Consumo per capita de água no município de Água Clara/MS, comparado à média
estadual e nacional no período de 2006 até 2012. ...................................................................72
Gráfico 14 – Consumo per capita de água no período entre agosto de 2013 e julho de 2014 no
município de Água Clara/MS. .......................................................................................................72
Gráfico 15 – Consumo médio per capita para o ano de 2012 dos municípios em que a SANESUL presta
o serviço de abastecimento de água. ........................................................................................74
Gráfico 16 – Consumo de energia elétrica comparado com o volume de água produzido
anualmente no município de Água Clara/MS. ..........................................................................75
Gráfico 17 – Consumo de energia elétrica comparando o volume de água produzido mensalmente
no período de agosto de 2013 até julho de 2014. .....................................................................76
Gráfico 18 – Receitas Operacionais Diretas e Indiretas dos totais com o serviço de abastecimento de
água no município de Água Clara/MS, entre os anos de 2008 e2012. .................................79
Gráfico 19 – Despesas totais com os serviços de abastecimento de água do município de Água
Clara/MS ............................................................................................................................................80
Gráfico 20 – Balanço entre despesas e receitas referente aos serviços de abastecimento de água no
município de Água Clara/MS, bem como o lucro obtido, entre os anos de 2008 e 2012. 80
Gráfico 21 – Investimentos em abastecimento de água no município de Água Clara/MS no período
de 2008 a 2012. .................................................................................................................................81
Gráfico 22 – Investimentos per capita nos municípios em que a SANESUL prestou serviço de
abastecimento de água entre no ano de 2012. .......................................................................82
Gráfico 23 – Avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela SANESUL
em Água Clara/MS. .........................................................................................................................84
Gráfico 24 – Frequência em que ocorre a falta de água para a população urbana de Água
Clara/MS. ...........................................................................................................................................85
Gráfico 25 – Percepção da população urbana relacionada à qualidade da água fornecida pela
SANESUL. .............................................................................................................................................86
Gráfico 26 – Frequência da ocorrência de alterações das propriedades organolépticas da água
fornecida em Água Clara/MS de acordo com a percepção social. ...................................86
Gráfico 27 – Projeção da população urbana e rural do município de Água Clara/MS. .......................91
Gráfico 28 – Análise de regressão dos dados de consumo per capita considerando os dados de 2006
a 2012..................................................................................................................................................93
Gráfico 29 – Projeções do consumo médio per capita para os cenários Tendencial e Desejável. .....93
Gráfico 30 – Índice de perdas do Sistema de Abastecimento de Água no período de 2006 a 2012. 95
Gráfico 31 – Índice de perdas adotados para o Cenário Tendencial e para o Cenário Desejável. ...95
Gráfico 32 - Estimativa dos volumes de água consumidos anualmente nos cenário hipotéticos durante
o período entre 2014 e 2034. ..........................................................................................................96
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Gráfico 33 - Estimativa dos valores anuais de economia do volume consumido de água em metros
cúbicos da diferença entre o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. ......................... 97
Gráfico 34 - Estimativa anual dos volumes produzidos de água para o Cenário Tendencial e para o
Cenário Desejável. ........................................................................................................................... 98
Gráfico 35 – Estimativa anual dos valores de economia do volume produzido de água (em metros
cúbicos) comparando o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. ................................. 99
Gráfico 36 - Estimativa anual dos valores de perda total de água (em metros cúbicos) para ambos
os cenários hipotéticos. .................................................................................................................100
Gráfico 37 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora
de maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) durante o horizonte temporal
do PMSB............................................................................................................................................102
Gráfico 38 - Estimativa do volume de reservação necessário para a cidade de Água Clara/MS. ...103
Gráfico 39 – Estimativa da extensão da rede de distribuição de água durante o horizonte temporal
do PMSB para o Cenário Tendencial e Cenário Desejável. ..................................................105
xxi
LISTA DE QUADROS
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Quadro 1 - Normas Brasileiras que contemplam as águas subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos.
.............................................................................................................................................................30
Quadro 2 - Principais componentes das Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água e
Captação da área urbana do município de Água Clara/MS................................................34
Quadro 3 - Definição de Bairros atendidos pelos setores de consumo em Água Clara/MS. ................54
Quadro 4 - Definição dos bairros atendidos pelo setor de consumo – Setor A – de Água Clara/MS. .59
Quadro 5 - Extensão, diâmetros e material da rede de distribuição de água de Água Clara/MS por
setor de consumo. ............................................................................................................................60
Quadro 6 – Síntese dos principais aspectos abordados na construção dos Cenários. ..........................89
Quadro 7 – Principais variações no consumo em um Sistema de Abastecimento de Água. ............ 101
Quadro 8 - Coeficientes de variação da vazão média de água. ........................................................... 101
Quadro 9 - Normas brasileiras que contemplam regulamentações acerca das águas subterrâneas e
dos poços tubulares profundos. ................................................................................................. 113
Quadro 10 – Fonte de poluição e contaminação, características e tipo de contaminantes. .......... 115
Quadro 11 – Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas subterrâneas. ............... 118
Quadro 12 - Normas Brasileiras que contemplam as Águas Subterrâneas e os Poços Tubulares
Profundos. ....................................................................................................................................... 119
Quadro 13 - Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas superficiais. ................... 120
Quadro 14 - Definição prática das classes de vulnerabilidade do aquífero. ........................................ 122
Quadro 15 - Origem das perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água. ............................... 125
Quadro 16 - Origem das perdas aparentes (não físicas) do Sistema de Abastecimento de Água. 126
Quadro 17 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental das infraestruturas componentes do
sistema de abastecimento de água. ........................................................................................ 134
Quadro 18 – Responsabilidades adotadas para implementação dos Programas, Projetos e Ações
propostos neste instrumento de gestão para o Sistema de Abastecimento de Água de
Água Clara/MS. ............................................................................................................................. 141
Quadro 19 – Siglas definidas para os órgãos da administração direta de Água Clara/MS. .............. 142
Quadro 20 – Modelo (quadro síntese) utilizado para apresentar os Programas de Governo definidos
neste instrumento de gestão. ...................................................................................................... 143
Quadro 21 – Mecanismos de monitoramento e avaliação do Tomo II (Sistema de Abastecimento de
Água) de Água Clara/MS. ........................................................................................................... 162
Quadro 22 – Indicadores de gestão para o Programa 5 – Universalização dos Serviços de
Abastecimento de Água. ............................................................................................................ 166
Quadro 23 - Indicadores de gestão para o Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício de Água
Aliado a Educação Ambiental. .................................................................................................. 168
Quadro 24 – Indicadores de gestão para o Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do
Sistema de Abastecimento de Água. ....................................................................................... 171
Quadro 25– Sugestão de Indicadores de avaliação do usuário dos serviços de abastecimento de
água................................................................................................................................................. 174
Quadro 26 – Principais informações para a elaboração e divulgação do Relatório de
Acompanhamento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento
de Água) e da qualidade do sistema e serviços correlatos ao saneamento básico. .... 176
Quadro 27 – Possíveis eventos de emergência e contingência e o respectivo Plano de Contingência.
.......................................................................................................................................................... 179
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Diagrama dos principais equipamentos do sistema de abastecimento público de água. 39
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LISTA DE TABELAS
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Tabela 1 – Tabela referente a comparação da população atendida calculada e a apresentada pelo
SNIS (2014) para o município de Água Clara/MS.......................................................................63
Tabela 2 – Tarifas de água praticadas pela empresa SANESUL no município de Água Clara/MS. ......78
Tabela 3 - Dados anuais referentes ao consumo médio per capita de água no Cenário Tendencial e
Cenário Desejável no horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS. ..............................94
Tabela 4 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora
de maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) para os cenários Tendencial e
Desejável. ........................................................................................................................................ 102
Tabela 5 – Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água
para o Cenário Tendencial. ........................................................................................................ 106
Tabela 6 - Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para
o Cenário Desejável...................................................................................................................... 107
Tabela 7 – Objetivos, metas e prazos definidos para o Sistema de Abastecimento de Água do PMSB
do município de Água Clara/MS. .............................................................................................. 138
Tabela 8 – Relação entre o tamanho da população total estimada com o número de amostras a ser
utilizada da metodologia sugerida. ........................................................................................... 173
Tabela 9 – Prazos considerados para o cronograma físico-financeiro que consolida os principais
investimentos para a implementação do PMSB de Água Clara/MS. ................................. 181
Tabela 10 – Cronograma Físico-Financeiro das ações primárias propostas para o Sistema de
Abastecimento de Água de Água Clara/MS. ......................................................................... 183
Tabela 11 - Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físicofinanceiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona urbana do município de
Água Clara/MS .............................................................................................................................. 199
Tabela 12 - Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físicofinanceiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona rural do município de Água
Clara/MS. ........................................................................................................................................ 199
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25
1
INTRODUÇÃO
Para a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento, é importante o
conhecimento prévio de alguns conceitos e da abrangência que o mesmo deve alcançar.
Assim cita-se a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional
de Saneamento Básico e, considera o saneamento básico como o conjunto de infraestruturas
e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Este
dispositivo legal dispõe ainda que é dever do titular dos serviços elaborar o Plano Municipal
de Saneamento Básico.
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Partindo dessa premissa, buscando atender ao preconizado na legislação vigente,
A
bem como proporcionar melhor qualidade de vida à população e garantir um ambiente
equilibrado para atuais e futuras gerações, foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento
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Básico, objetivando no presente Tomo, orientar a gestão dos serviços de abastecimento de
água.
Assim destaca-se que a elaboração deste pautou-se pelos princípios, diretrizes e
instrumentos definidos em legislação aplicável no âmbito federal, estadual e local
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relacionada direta ou indiretamente com os serviços de abastecimento de água e
considerou a estrutura institucional do poder executivo do município de Água Clara/MS, no
que diz respeito à organização para a gestão dos serviços de abastecimento de água
(planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços, além do controle social).
Neste âmbito, o presente volume retrata, inicialmente, o Diagnóstico do Sistema de
O
Abastecimento de Água, realizado em agosto de 2014, caracterizando a forma de prestação
do serviço, as infraestruturas e os aspectos operacionais do sistema, bem como a
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caracterização da demanda e operação do Sistema de Abastecimento de Água.
Imediatamente após a apresentação do Diagnóstico, é exposto o Prognóstico do
Sistema de Abastecimento de Água que, através da construção de dois cenários distintos e
hipotéticos, transformando as incertezas do ambiente em condições racionais para a tomada
de decisões, considerando a projeção da população e a estimativa de consumo de água,
estabelecendo assim, o estudo das demandas futuras pelo serviço de abastecimento de
água para o município de Água Clara/MS ao longo do horizonte temporal deste instrumento
de gestão (2015-2034).
Posteriormente, são retratadas as Prospectivas e Diretrizes Técnicas para o Sistema de
Abastecimento de Água que estabelecem um conjunto de instruções e indicações que
deverão ser seguidas a termo para a estruturação de um cenário planejado, propiciando o
atendimento das demandas e a aplicação do planejamento estratégico, além de buscar
sanar as deficiências apontadas no Diagnóstico.
Na sequência, são apresentados os Objetivos, Metas e Prazos para o Sistema de
Abastecimento de Água visando o fortalecimento institucional, administrativo, operacional e
de modernização tecnológica com inclusão socioeconômica. Destaca-se que sua
construção está alinhada com o estabelecido em normativas federais, estaduais e municipais,
26
CAP. 1 - INTRODUÇÃO
principalmente com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445, de 5 de
janeiro de 2007).
Consecutivamente, são expostos os Programas de Governo municipal específicos
para a melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do município, nos quais são
estabelecidos Ações e Projetos pré-definidos para o alcance dos Objetivos Específicos e das
Metas supracitadas, compatibilizados com o crescimento econômico, a sustentabilidade
ambiental e a equidade social do município. Destaca-se que a definição das ações e projetos
componentes dos Programas de Governo considerou, principalmente, as exigências e
preconizações legais, a viabilidade temporal para sua execução, as técnicas de engenharia
consolidadas, bem como os custos envolvidos em sua implementação, as aspirações sociais
R
e o montante de recursos a ser destinado para sua execução.
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Ainda, são abordados os Mecanismos para Monitoramento e Avaliação que
consolidam um conjunto de ferramentas essencial para que a administração pública do
IM
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município conheça a evolução da situação que estará enfrentando, relacionada com o
Sistema de Abastecimento de Água, e aprecie os resultados de suas ações, de forma a ser
possível a tomada de decisões que possam resultar em modificações oportunas.
São apresentadas, também, as Ações de Emergência e Contingência, que visam
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minimizar os impactos de situações eventuais que possam interromper e/ou prejudicar o
funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água no município de Água Clara/MS.
Finalmente, buscando orientar os gestores municipais na tomada de decisões foram
estimados os custos globais dos principais Projetos e Ações propostos nos três Programas de
Governo para o Sistema de Abastecimento de Água. São apresentadas também as possíveis
O
fontes de financiamento de recursos para a efetivação do planejamento.
Conclui-se o Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) expondo-se os
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custos das ações primárias a serem desenvolvidas, bem como elencando as principais fontes
de recursos existentes para viabilizar a concretização do planejado.
27
2
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
Nos próximos subcapítulos sistematizados são apresentadas as informações obtidas
através de levantamentos primários e secundários, de forma a retratar uma visão global do
atual Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, relatando a
caracterização da modalidade de prestação de serviços, o manancial utilizado para
captação de água, as infraestruturas existentes, caracterizando as demandas, apontando a
qualidade da água servida, descrevendo os aspectos econômicos, planos, programas,
projetos e relatando a percepção da população sobre os serviços de abastecimento
(evidenciando o caráter participativo deste diagnóstico).
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Importante se faz observar que, pelo fato de a sociedade ser dinâmica é necessário
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especificar o período em que foi realizado o Diagnóstico Situacional. Neste sentido, o presente
capítulo retrata o Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água que foi realizado em
2.1
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agosto de 2014.
CARACTERIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A prestação do serviço público de abastecimento de água no município de Água
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Clara/MS é realizada através de gestão compartilhada entre a Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) e o município de Água Clara/MS. O convênio fora firmado
em 16 de julho de 2002, outorgando à SANESUL o direito de implantar, ampliar, administrar e
explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário1 do município de
Água Clara/MS pelo prazo de 20 anos, a contar da data de assinatura do convênio,
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admitindo-se renovar a critério das partes.
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A SANESUL é uma sociedade de economia mista com administração pública
vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Habitação de Mato Grosso do Sul e por
ela supervisionada, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio,
autonomia administrativa e financeira com capital subscrito pelo Estado.
Segundo dados da SANESUL (2014), a empresa atua em 68 dos 79 municípios de Mato
Grosso do Sul além de 55 distritos, sendo assim, é a principal operadora dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Mato Grosso do Sul,
segundo dados do ano de 2012. Em consonância com as informações fornecidos pela
empresa, esta é setorizada em 10 gerências responsáveis por determinadas regiões, sendo o
município de Água Clara/MS, pertencente a Gerência Regional Bolsão (Três Lagoas).
Objetivando ilustrar a setorização da empresa SANESUL e indicar a gerência que coordena o
município de Água Clara/MS foi confeccionada a Figura 1 e a Figura 2.
1 Para o Produto denominado Prognóstico e Prospectivas Técnicas componente do PMSB em elaboração, o Plano de Investimentos
da SANESUL no município de Água Clara/MS não foi considerado pois não foi disponibilizado até o momento de conclusão do produto.
Destaca-se que assim que disponibilizado, o Plano de Investimentos será considerado para as fases subsequentes de elaboração do
PMSB.
28
CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
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Figura 1 - Municípios nos quais a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água com destaque em
Água Clara/MS.
Fonte: A partir de SANESUL (2014).
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29
Figura 2 – Setorização e corpo técnico da SANESUL aplicável ao município de Água Clara/MS.
MANANCIAL
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2.2
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Fonte: Elaborado pelos autores.
Manancial de água é definido como um corpo de água utilizado para abastecimento
público, primordialmente para consumo humano. Pode ser subterrâneo, quando provém dos
interstícios do subsolo, e superficial quando encontra-se na superfície do solo natural (rios,
lagos).
Este subcapítulo busca caracterizar o manancial subterrâneo, o Aquífero Bauru,
utilizado pelo Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS e descrever sobre os
principais rios e córregos da região, como possíveis mananciais superficiais.
2.2.1
Manancial Subterrâneo
A água utilizada no sistema de abastecimento público no município de Água Clara/MS
provém, exclusivamente, de um manancial subterrâneo, o Aquífero Bauru. Teixeira et al. (2000)
define aquífero como unidades rochosas ou de sedimentos, porosas e permeáveis, que
armazenam e transmitem volumes significativos de água. Segundo o Plano Estadual de
Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul, 2010), o Sistema Aquífero Bauru
30
(SAB) é constituído por rochas sedimentares da Bacia do Paraná, dos grupos Bauru e Caiuá,
e pelas Coberturas Detrito-Laterísticas.
Inerente ao exposto, o manancial subterrâneo de maior importância no município de
Água Clara/MS é o Sistema Aquífero Bauru, que corresponde a 97,6% da área municipal e
onde está localizada a sede urbana do município. Os aquíferos do Grupo Bauru são livres,
com afloramento em grande parte do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente na
Região Hidrográfica do Paraná. Representa um dos mais importantes aquíferos do Estado,
sendo responsável pelo escoamento regional das águas subterrâneas para importantes rios
como Pardo, Verde e Sucuriú (Mato Grosso do Sul, 2010).
Segundo Mato Grosso do Sul (2008), o Aquífero Bauru é um grande reservatório de
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águas subterrâneas com aproveitamento relativamente fácil. Assim, a ampliação do sistema
A
de captação já instalado no município não demandará grandes investimentos e
infraestruturas.
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Uma ação importante de regulamentação e fiscalização a ser feita no município de
Água Clara/MS, se refere ao tamponamento correto de todos os poços abandonados e a
solicitação de tamponamento dos poços de captação privados nos domicílios atendidos
pela rede de distribuição, salvo os que possuem anuência do Poder Público. Esta ação vem
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de encontro com a Resolução nº 15, de 11 de janeiro de 2001 do Conselho Nacional de
Recursos Hídrico (CNRH), a qual considera que poços abandonados e desativados devem ser
adequadamente lacrados, a fim de que não se tornem possíveis fontes de contaminação
para o aquífero.
Além
do
exposto,
os
poços
tubulares
devem
ser
construídos
conforme
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regulamentação das normas específicas (Quadro 1).
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Quadro 1 - Normas Brasileiras que contemplam as águas subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos.
Norma
Regulamentação
Projeto de poço tubular profundo para captação de
NBR 12.212
água subterrânea
Construção de poço tubular profundo para captação
NBR 12.244
de água subterrânea
Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares
NBR 13.604/13.605/13.606/13.607/13.608
profundos
NBR 13.895/1997
Poços de Monitoramento
Quanto à potabilidade das águas subterrâneas do Sistema Aquífero Bauru, Campos
(1988) relata que a qualidade natural das águas atende aos requisitos de consumo humano
e irrigação, sendo que para alguns tipos de usos industriais, é necessária a correção,
principalmente da dureza e do pH no domínio das águas bicarbonatadas cálcicas.
A Figura 3 apresenta os locais em que existem atualmente poços tubulares profundos
inseridos na zona urbana do município de Água Clara/MS, que captam água do manancial
supracitado, alimentando o sistema público de abastecimento de água, além do poço que
atualmente está desativado.
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Figura 3 - Distribuição dos poços de captação de água no manancial subterrâneo (Aquífero Bauru) do
sistema público de abastecimento de água de Água Clara/MS.
Fonte: Elaborada pelos autores.
No que concerne às áreas de recarga do aquífero (afloramento), estas apresentam
alta vulnerabilidade à contaminação antrópica, portanto, deve-se evitar usos que possam
comprometer a qualidade da água, como a disposição de produtos tóxicos, resíduos sólidos
urbanos, rejeitos industriais e aplicação de agrotóxicos sem devido controle e monitoramento.
A silvicultura, uma das atividades econômicas de maior crescimento no município de
Água Clara/MS, mostra-se como possível fonte potencial de poluição difusa das águas
subterrâneas devido à aplicação de produtos e insumos. Os calcários, bastante utilizados no
32
plantio de eucalipto como corretivo do solo, e os fertilizantes minerais podem conter
concentrações de metais que são adicionados às concentrações naturais dos solos
cultivados. Além disso, o cultivo de eucalipto pode também afetar quantitativamente e
qualitativamente o abastecimento de água, pois sua plantação tem influência direta nos
mananciais subterrâneos, sendo preciso entender os efeitos do seu plantio, principalmente
em áreas de recarga, para que se possa fazer um gerenciamento hídrico adequado. Cabe
ressaltar que um controle e monitoramento técnico são necessários para minimizar os possíveis
problemas.
Para as áreas confinadas do aquífero, os poços tubulares representam a principal
ameaça de contaminação. Estas estruturas consistem, quando mal planejadas, executadas
R
e utilizadas, em verdadeiras acessos preferenciais de poluentes ao manancial subterrâneo. A
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elevada densidade de poços por unidade de área pode acarretar também impactos
negativos na disponibilidade hídrica, proporcionando interferências nos cones de
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rebaixamento de poços e, até mesmo, rebaixamento regional do aquífero.
Portanto, embora o Aquífero Bauru se mostre uma excelente fonte de exploração de
água para abastecimento público do município de Água Clara/MS, deve-se realizar
frequentemente estudos, análises e monitoramento da qualidade e nível da água para que
hídrica.
2.2.2
Manancial superficial
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sejam evitados impactos negativos, tais como poluição do manancial e a insuficiência
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O município de Água Clara/MS está localizado em sua totalidade na Bacia
Hidrográfica do Rio Paraná compreendendo as sub-bacias do Rio Sucuriú e Rio Verde. A zona
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urbana encontra-se na Sub-bacia do Rio Verde, próximo ao Córrego Bonsucesso e ao Rio
Verde (Figura 4). Este último faz a fronteira do município de Água Clara/MS com Ribas do Rio
Pardo/MS, Camapuã/MS e Brasilândia/MS e, segundo informações de Mato Grosso do Sul
(2010) suas maiores vazões ocorrem entre os meses de janeiro e março, chegando a 414 m³/s
próximo à sua foz e os menores valores ocorrem próximo às nascentes, chegando a 28 m³/s,
entre os meses de agosto e setembro.
Vale ressaltar também a existência do Rio Sucuriú, que apesar de estar distante da
sede municipal (aproximadamente 85 km), faz a divisa de Água Clara/MS com os municípios
de Chapadão do Sul/MS e Inocência/MS, sendo que suas vazões máximas também ocorrem
entre janeiro e março (atingindo 718 m³/s próximo à sua foz). Com relação ao Córrego
Bonsucesso, este apresenta baixa vazão, dificultando o uso deste manancial para a
captação de água no Sistema de Abastecimento de Água.
A Figura 4 apresenta a hidrografia da zona urbana de Água Clara/MS, destacando o
Rio Verde e o Córrego Bonsucesso.
33
A
B
Figura 4 - Córrego Bonsucesso (A) e Rio Verde (B) dentro da zona urbana de Água Clara/MS.
A
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Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014.
Embora o Rio Verde apresente vazão suficiente para atendimento da população
IM
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urbana de Água Clara/MS, seria necessário a implantação de tecnologia de tratamento da
água com valores elevados, fator este que deve ser considerado para um planejamento de
um sistema de coleta de águas superficiais no município. Outra peculiaridade referente ao
uso de manancial superficial para captação de água é com relação ao comprometimento
da qualidade da água em função das bacias hidrográficas da região serem ocupadas por
PR
EL
atividades agrícolas que, quando não realizada com os devidos cuidados com orientação
técnica e medidas de controle de conservação pode acarretar na erosão acelerada dos
solos (principalmente a erosão hídrica laminar),
O processo de erosão inicia-se com a desagregação das partículas de solo pelo
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impacto das gotas de chuva na superfície do solo descoberto, as quais são transportadas
pelo escoamento superficial e depositadas nos leitos dos cursos d´água, diminuindo sua vazão
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(assoreamento) e poluindo-os, aumentando ainda mais o custo do tratamento de água para
produção de água potável. Destaca-se que, além de partículas de solos, o escoamento
superficial pode carrear matéria orgânica, fertilizantes (Nitrogênio e Fósforo), corretivos,
sementes e até agrotóxicos, consequentemente alterando as características dos cursos
d’água.
2.3
INFRAESTRUTURA E ASPECTOS OPERACIONAIS
A prestação do serviço público de abastecimento de água no município de Água
Clara/MS é realizada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) (ver
o subcapítulo 2.1). De acordo com dados recentes (junho de 2014) fornecidos por esta,
estima-se que atualmente, 100% da população urbana é atendida pelo serviço público de
abastecimento de água, totalizando 3.900 residências e 341 estabelecimentos não
residenciais.
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da área urbana é composto por seis
Poços Tubulares Profundos, um Reservatório Elevado (REL), dois Reservatórios Apoiados (RAP)
34
e um Reservatório Semienterrado (RSE) fornecendo uma capacidade de reservação de 400
m³ de água, que atendem três setores de consumo.
A captação, reservação, tratamento e distribuição do Sistema de Abastecimento de
Água do município são realizados por unidades específicas, denominadas neste Diagnóstico
Situacional como Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA), que são sistemas
compostos, geralmente, por unidade de captação (poço tubular profundo), uma unidade
de reservação (reservatórios elevados, semienterrados, e/ou apoiados) e unidade de
tratamento simplificado que realizam o tratamento da água abastecida através da cloração.
No município, além das UTFAs existem unidades, denominadas neste Diagnóstico
Situacional de Unidade de Captação de Água (UCA), que tem como único objetivo a
A
necessitam de mais de uma unidade de captação.
R
captação da água por meio de Poço Tubular Profundo para o abastecimento de UTFAs que
Na área urbana, atualmente, existem em funcionamento 04 Unidades de Captação
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(UCA-01, UCA-02, UCA-03 e UCA-04) e 02 Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água
(UTFA-01 e UTFA-02). As principais informações e a esquematização dos setores de
fornecimento, tais como de seus componentes (UCAs e UTFAs), além dos setores de consumo
são apresentados no Quadro 2, na Figura 5 e na Figura 6. Cumpre observar que foi
PR
EL
diagnosticada a existência de um poço tubular profundo e de um reservatório apoiado
desativado.
Quadro 2 - Principais componentes das Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água e Captação
da área urbana do município de Água Clara/MS.
Unidades
Componentes
Abastece
- Poço Tubular Profundo (AGC-001)
- Poço Tubular Profundo (AGC–003)
- Poço Tubular Profundo (AGC–005)
- Reservatório Apoiado (RAP-001)
- Elevatória de Água Tratada (EAT-001)
-Reservatório Elevado (REL-001)
- Reservatório Semienterrado (RSE-001)
- Reservatório Apoiado (RAP-003)
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Setor C (Zona Baixa)
Setor A (Zona Alta)
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Figura 5 - Setores de consumo do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS.
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Figura 6 - Esquematização do Sistema de Abastecimento de Água da área urbana do município de Água
Clara/MS.
37
Nos próximos subcapítulos são apresentadas as informações obtidas através de
levantamentos primários e secundários, de forma a retratar uma visão global do atual Sistema
de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, relatando o manancial utilizado
para captação de água, as infraestruturas existentes, caracterizando as demandas,
apontando a qualidade da água, descrevendo os aspectos econômicos, planos, programas,
projetos e relatando a percepção da população sobre os serviços de abastecimento
(evidenciando o caráter participativo deste Plano).
Utilizando informações levantadas junto à SANESUL e em visitas in loco, confeccionouse o Mapa 1, no qual são ilustradas as informações que serão apresentadas no decorrer deste
subcapítulo, que expõe informações acerca da infraestrutura do Sistema de Abastecimento
R
de Água do município, detalhando as diversas estruturas que compõe as Unidades de
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Captação de Água e Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (poços tubulares
profundos, reservatórios e unidades de tratamento de água simplificadas), além dos aspectos
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TEMA:
DIAGRAMA DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS
Análise e Aprov aç ão
Rodovia Federal
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Córrego Bonsucesso
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Curso d'água intermitente
Rio Verde
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Área Urbanizada
Secretaria de Obras/Vigilância Sanitária
Praça
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Prefeitura Municipal
Estádio Municipal
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Fon e/ Fax : (6 7 ) 33 5 1 9 10 0
SETORES DE CONSUMO
Rede 50 mm
Rede 200 mm
Setor A - Zona alta
Rede 100 mm
Rede Adutora
Setor B - Zona média
Rede 150 mm
Rede Adutora desativada
Setor C - Zona baixa
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Fuso: 22 Sul
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA: 12.185/D - MS
7733 000m. N
7733 000m. N
Logradouro
Re alização :
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Ferrovia
TÍTULO:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA CLARA/MS
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41
2.3.1
Unidade de Captação de Água (UCA)
Conforme descrito anteriormente, Unidade de Captação de Água (UCA) é um sistema
compostos por poço tubular profundo (denominados AGC pela SANESUL), que tem a função
exclusiva de captar a água do manancial subterrâneo, Aquífero Bauru, e recalcá-la até uma
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA), na qual será realizada a reservação
por meio de reservatório elevado (REL), apoiado (RAP) e/ou Semienterrado (RSE), o
tratamento por meio de unidades de tratamento simplificado, além da distribuição da água
para seu setor específico de consumo.
Na área urbana do município de Água Clara/MS existem quatro Unidades de
R
Captação (UCA-01, UCA-02, UCA-03 e UCA-04) que abastecem exclusivamente a UTFA-01. A
A
caracterização da infraestrutura de cada uma dessas unidades será descrita nos subitens a
2.3.1.1
IM
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seguir.
Unidade de Captação de Água – UCA-01
A UCA-01 está situada no Bairro Centro Velho, localizada em uma praça municipal
entre as Ruas Três Lagoas, Ferreira Leite e Marinha do Amaral Padilha, devidamente cercada
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com tela de alambrado e mourão de concreto, possuindo portão de entrada com cadeado,
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evitando o acesso de pessoas não autorizadas. (Figura 7).
Figura 7 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-01.
A captação da água da UCA-01 é feita pelo poço tubular profundo AGC-001, que foi
perfurado em 20 de dezembro de 1979 com profundidade útil de 54 m e vazão de 16,0 m³/h,
calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 19 de março de 2002. O
revestimento do AGC-001 é em aço DIN 2440 de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro
nas profundidades 28,0 a 30,0; 35,0 a 38,0 e 42,0 a 50,0 metros. O nível estático2 estava em
Corresponde à pressão neutra do aquífero no ponto considerado, ou seja, a superfície livre da água dentro do poço medida a partir
da superfície do solo.
2
42
12,0 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico3 estava em 33,0
metros.
Segundo informações fornecidas pelo SANESUL (2014), o AGC-001 possui atualmente
(julho de 2014) um conjunto moto-bomba da marca Leão®, modelo R21-6 de 9 HP de
potência com funcionamento médio de 20,29 horas trabalhadas por dia, e com uma vazão
média de 16,61 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 10.448 m³ de água por mês (Figura
PR
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8).
Figura 8 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-001.
Na Figura 9, verifica-se a presença de laje de concreto de proteção sobre o local de
O
perfuração do AGC-001, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes e
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atendendo a NBR 12.224/1992 neste aspecto.
Figura 9 - Detalhe do cavalete de saída do AGC-001 e da área pavimentada em concreto sobre o local
de perfuração.
3
Valor correspondente à altura do nível de água medida a partir da superfície com a bomba em funcionamento.
43
A UCA-01, mais especificamente o AGC-001, abastece o RAP-01 da UTFA-01. A água
é recalcada até o reservatório através de adutora de 100 mm de diâmetro nominal em PVC,
por cerca de 275 metros (Figura 10). Destaca-se a presença de macromedidor no cavalete
A
R
de saída do AGC-001.
IM
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Figura 10 - Esquematização da UCA-01 recalcando água até a UTFA-01.
2.3.1.2
A UCA-02 está situada no Bairro Centro Velho, localizada na Rua Sete de Setembro
PR
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com a Rua Osvair A. Ferreira, número 24, devidamente cercada com tela de alambrado e
mourão de concreto, além de muro nas laterais, possuindo portão de entrada com cadeado,
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O
o que evita o acesso de pessoas não autorizadas. (Figura 11).
Figura 11 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-02.
perfurado em 23 de dezembro de 1979 com profundidade útil de 58 m e vazão de 18,8 m³/h,
revestimento do AGC-003 é em aço DIN 2440 de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro
nas profundidades 16,0 a 19,0; 22,0 a 25,0 e 42,0 a 56,0 metros. O nível estático estava em 14,0
metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 37,0 metros.
44
Segundo informações fornecidas pela SANESUL (2014), o AGC-003 possui (julho de
2014) um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 511-6, de potência 6 HP com
funcionamento médio de 18,77 horas trabalhadas por dia e com uma vazão média de 9,34
IM
IN
A
R
m³/h, ou seja, produz aproximadamente 5.435 m³ de água por mês (Figura 12).
PR
EL
Na Figura 13, verifica-se que o Poço Tubular se encontra abaixo do nível do solo,
protegido por paredes de alvenaria e por uma tampa metálica. O fechamento completo
dessa tampa é de suma importância, evitando assim, possíveis inundações do local onde o
AGC-003 está instalado. Pode-se analisar também a presença de pavimento em concreto
VE
RS
Ã
O
sobre o local de perfuração do AGC-003.
Figura 13 - Detalhe da localização do AGC-003.
A UCA-02, mais especificadamente o AGC-003, abastece o RAP-01 da UTFA-01. A
água é recalcada até o reservatório através de adutora de 100 mm de diâmetro nominal em
PVC, por cerca de 976 metros (Figura 14).
45
Figura 14 - Esquematização da UCA-02 recalcando a água até a UTFA-01.
A
2.3.1.3
R
IM
IN
A UCA-03 está situada no Bairro Jardim Nova Água Clara/MS, localizada na Rua
Antônio Teixeira com a Rua Francisco Vieira, devidamente cercada com tela de alambrado
e mourão de concreto, possuindo portão de entrada com cadeado para evitar o acesso de
VE
RS
Ã
O
PR
EL
pessoas não autorizadas. (Figura 15).
Figura 15 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água –UCA-03.
perfurado em 13 de maio de 1996 com profundidade útil de 60 m e vazão de 26 m³/h,
revestimento do AGC-005 é em PVC Geomecânico de 8” de diâmetro, possuindo seções de
filtro nas profundidades 19,5 a 23,5; 27,5 a 31,5, 35,5 a 43,5 e 47,5 a 51,5 metros. O nível estático
estava em 10,8 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 19
metros.
Segundo informações fornecidas pelo SANESUL (2014), o AGC-005 possui (julho de
2014) um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 512-10, de potência 15 HP
com funcionamento médio de 17,68 horas trabalhadas por dia e com uma vazão média de
24,01 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 13.159 m³ de água por mês (Figura 16).
46
IM
IN
A
R
Na Figura 17, verifica-se a presença de laje de concreto sobre o local de perfuração
do AGC-005, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes, e atendendo a
VE
RS
Ã
O
cavalete de saída do AGC-005.
PR
EL
NBR 12.224/1992 neste aspecto. Observa-se também a presença de macromedidor no
Figura 17 - Detalhe do AGC-005 localizado na UCA-03, evidenciando a laje de proteção sobre o local
perfurado.
água é recalcada até o reservatório através de adutora de 100 mm de diâmetro nominal em
PVC, por cerca de 1,54 km (Figura 18).
47
Figura 18 - Esquematização da UCA-03 recalcando água para UTFA-01.
A
2.3.1.4
R
IM
IN
A UCA-04 está situada no Bairro Jardim São Judas Tadeu, localizada na Avenida
Valdemar Ferreira Lino esquina com a Rua Maria da Conceição Pereira, devidamente
cercada com tela de alambrado e mourão de concreto, além de muro nas laterais e portão
VE
RS
Ã
O
PR
EL
de entrada com cadeado evitando o acesso de pessoas não autorizadas. (Figura 19).
Figura 19 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-04
perfurado em 01 de julho de 1998 com profundidade útil de 62 m e vazão de 30,4 m³/h,
calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 26 de outubro de 2000. O
revestimento do AGC-006 é em PVC Geomecânico de 8” de diâmetro, possui seções de filtro
nas profundidades 34,0 a 40,0 e 44,0 a 60,0 metros. O nível estático estava em 16,5 metros no
último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 34,5 metros.
Segundo informações fornecidas pela SANESUL (2014), o AGC-006 possui, atualmente
(julho de 2014), um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 512-6, de potência
10 HP, com funcionamento médio de 16,61 horas trabalhadas por dia, e com uma vazão
média de 30,87 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 15.895 m³ de água por mês (Figura
20).
48
A
R
Figura 20 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-006.
IM
IN
Na Figura 21, observa-se a ausência de laje de concreto de proteção na área em que
foi perfurado o poço, fato este que pode conferir riscos de infiltração de água de enxurradas
e, consequentemente, ocasionar a alteração da qualidade da água devido à poluição
VE
RS
Ã
O
PR
EL
difusa.
Figura 21 - Detalhe do AGC-006 não contendo área pavimentada.
água é recalcada até o reservatório, através da adutora de 100 mm de diâmetro nominal em
PVC por cerca de 911,6 metros (Figura 22). Destaca-se a presença macromedidor no cavalete
de saída do Poço Tubular e de um Reservatório Apoiado desativado (RAP-002) dentro da
UCA-04 (Figura 23).
49
Figura 22 - Esquematização da UCA-04 recalcando a água até a UTFA-01.
PR
EL
IM
IN
A
R
Figura 23 - Detalhe do macromedidor no cavalete de saída e do RAP-002 desativado.
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água
VE
RS
Ã
2.3.2
O
A Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA) é um sistema composto por
poço tubular profundo, um ou mais reservatório (alimentado pelo poço tubular existente na
unidade e/ou proveniente de outra UCA) e unidade de tratamento simplificado que realiza o
tratamento da água abastecida através da cloração. As UTFAs têm como função principal,
realizar o tratamento, a reservação e a distribuição da água para os setores de consumo do
município de Água Clara/MS.
Na área urbana do município de Água Clara/MS existem duas Unidades de
Fornecimento e Tratamento de Água (UTFA-01 e UTFA-2) que abastecem os três setores do
município. A caracterização da infraestrutura e o detalhamento de cada uma dessas
unidades serão descritos nos subtópicos a seguir.
2.3.2.1
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01
A UTFA-01 está localizada no Bairro Jardim Paulista Rua Nove de Julho, anexo ao
escritório e posto de atendimento ao cliente da SANESUL. O terreno está devidamente
50
murado, evitando o acesso de pessoas estranhas (Figura
24). Na UTFA-01 é realizada a captação (AGC-004),
reservação (RAP-001, REL-001 e RSE-001) e o tratamento
simplificado de água por meio de cloração.
A captação da água que alimenta a UTFA-01, é
realizada através de cinco poços tubulares profundos, o
AGC-004 localizado na própria Unidade de Tratamento e
Fornecimento de Água, e os AGC-001, AGC-003, AGC005 e AGC-006 instalados nas Unidades de Captação de
Água
UCA-01,
UCA-02,
UCA-03
e
UCA-04
R
respectivamente.
A
O poço tubular profundo AGC-004 foi perfurado
em 14 de novembro de 1993, com profundidade útil de
IM
IN
57,5 metros e vazão de 20,0 m³/h, calculada pelo último
Figura 24 - Fachada externa da
de
Tratamento
e
Fornecimento de Água – UTFA-01
teste de bombeamento realizado no dia 24 de março de Unidade
2002.
O
revestimento
do
AGC-004
é
em
PVC Fonte: Deméter Engenharia Ltda.,
Geomecânico de 8” de diâmetro, possuindo seções de 20/08/2014.
PR
EL
filtro nas profundidades 21,5 a 25,5; 29,5 a 51,5 e 45,5 a 53,5 metros. O nível estático estava em
21,0 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 38,5 metros.
2014) um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 512-5, de potência 8 HP com
VE
RS
Ã
O
Figura 25 - Ilustração Esquemática do Poço Tubular – AGC-004.
51
Na Figura 26, verifica-se a presença de laje de concreto sobre o local de perfuração
do AGC-004, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes e atendendo a
NBR 12.224/1992 neste aspecto.
A UTFA-01 possui ainda três reservatórios de água, um Reservatório Apoiado (RAP-001),
um Reservatório Elevado (REL-001) e um Reservatório Semienterrado (RSE-001). O RAP-001
(Figura 26), construído em concreto armado, tem capacidade de 100 m³ e formato cilíndrico.
Esse reservatório recebe água recalcada do AGC-004 e de todas as UCAs (UCA-01, UCA-02,
UCA-03 e UCA-04). No RAP-001 a água é submetida a um tratamento simplificado e transferida
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
posteriormente para os outros dois reservatórios da unidade.
Figura 26 - Detalhe do AGC-004 com área pavimentada e do RAP-001.
O tratamento é realizado com o Hipoclorito de Cálcio sólido (Na(ClO)²), que é
misturado à uma pequena quantidade de água formando uma solução concentrada. Após
a obtenção dessa solução concentrada, esta é colocada em um tanque com um maior
volume de água, tornando-se assim uma solução menos concentrada que é injetada no RAP001 através de bomba dosadora de funcionamento intermitente. Este processo ocorre dentro
da casa química presente na UTFA-01 (Figura 27).
52
R
Figura 27 - Detalhe da unidade de tratamento simplificado localizada na UTFA-001.
receber
o
tratamento
simplificado no RAP-001, a água é transferida
para o REL-001 (por meio de uma Elevatória de
Água Tratada- EAT) e para o RSE-001, onde
seus respectivos setores.
PR
EL
será realizado o fornecimento de água para
IM
IN
Após
A
O REL-001 é construído em concreto
armado, com capacidade de 100 m³ e
formato cilíndrico (Figura 28). O REL-001 recebe
a água tratada diretamente do RAP-001 por
O
meio da EAT-001 e abastece dois setores do
VE
RS
Ã
município de Água Clara/MS: o Setor B (Zona
Figura 28 - Reservatória Elevado – REL-001.
Média), com aproximadamente 8,48 km² de Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014.
área e o Setor C (Zona Baixa) com aproximadamente 2,95 km².
O RSE-001, encontra-se parcialmente abaixo do nível do solo, possui uma capacidade
de 100 m³, formato cilíndrico e diferentemente dos demais reservatórios da UTFA-01, é
construído em estrutura metálica (Figura 29). O RSE-001 recebe água tratada do RAP-001 e
abastece o Setor C (Zona Baixa) do município.
R
53
Figura 29 - Reservatório Semienterrado –RSE-001.
A
IM
IN
Portanto, a UTFA-01 abastece uma área total de aproximadamente 11,43 km², ou seja,
65,05% da área atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água realizado pela SANESUL,
contemplando dois dos três setores existentes no município (Figura 30), e fornecendo água
VE
RS
Ã
O
PR
EL
para 10 bairros (Quadro 3).
54
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
Figura 30 - Zona urbana do município de Água Clara/MS, destacando os setores de consumo – Setor B e
Setor C.
Quadro 3 - Definição de Bairros atendidos pelos setores de consumo em Água Clara/MS.
Setores
Bairros atendidos
Centro Velho(1)
Jardim Bom Jesus
Jardim Nova Água Clara/MS
Jardim Primavera (1)
Setor B (Zona Média)
Jardim Primavera II
Jardim São Judas Tadeu
Parque São Pedro
Jardim Aeroporto
Santos Dumont
Centro Velho (1)
Setor C (Zona Baixa)
Jardim Paulista
(1) Bairro atendido parcialmente, visto que se encontra em área de divisa de setores.
55
A Figura 31 demonstra o sistema completo de captação, tratamento, reservação e
distribuição da UTFA-01, incluindo os demais poços tubulares que recalcam a água para
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
receber o tratamento no RAP-001.
Figura 31 - Sistema de captação, tratamento simplificado, reservação e fornecimento de água da UTFA01 de Água Clara/MS.
A Figura 32 demonstra de forma simplificada o processo de tratamento e fornecimento
de água da UTFA-01.
56
IM
IN
A
R
Figura 32 - Esquematização simplificada do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA-01.
PR
EL
Vale ressaltar que em local próximo à UTFA-01 (Bairro Jardim Paulista), existe um Poço
Tubular Profundo desativado, denominado AGC-002 (Figura 33), o qual não possui um
tamponamento adequado. Segundo a Resolução nº 15, de 11 de janeiro de 2001 do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) o tamponamento deverá ser realizado pelo
seu responsável e é uma ação necessária para prevenir o aquífero contra possíveis poluições.
O
De acordo com dados fornecidos pela SANESUL, o poço tubular foi desativado no ano de
VE
RS
Ã
2008, mesmo ano de instalação da UTFA-02, que será detalhada no subitem 2.3.2.2).
Figura 33 - Poço Tubular Profundo desativado – AGC-002
57
2.3.2.2
Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-02
A UTFA-02 está localizada no Bairro Jardim das Palmeiras, na Rua José A. de Oliveira
esquina com a Rua Osmar Cardoso da Silva. O terreno está devidamente murado com tela
de alambrado e mourão de concreto, evitando o acesso de pessoas estranhas (Figura 34).
Na UTFA-02, é realizada a captação (AGC-007), reservação (RAP-002) e tratamento
PR
EL
IM
IN
A
R
simplificado de água por meio de cloração.
Figura 34 - Fachada externa da UTFA-02 e Reservatório Apoiado – RAP-001.
O
VE
RS
Ã
A captação da água que abastece a UTFA-02 é realizada através do Poço Tubular
Profundo AGC-007, localizado na própria Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água.
O AGC-007 foi perfurado entre os dias 15 e 24 de novembro de 2008, ou seja, foi o
último poço perfurado no município para o sistema público de abastecimento de água. Possui
uma profundidade útil de 150,0 metros e vazão de 39,13 m³/h, calculada pelo último teste de
bombeamento realizado no dia 11 de outubro de 2013. O revestimento do AGC-007 é em
Aço Espiraldo Galvanizado de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro nas profundidades
34,0 a 40,0 e 44,0 a 60,0 metros. O nível estático estava em 10,5 metros no último teste de
bombeamento realizado e o nível dinâmico em 68 metros.
2014) um conjunto moto-bomba da marca Leão®, modelo S 40-5, de potência 13 HP com
58
A
R
Figura 35 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-007.
IM
IN
Na Figura 36, verifica-se a presença da laje de concreto sobre o local de perfuração
do AGC-007, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes, e atendendo a
VE
RS
Ã
O
PR
EL
NBR 12.224/1992 neste aspecto.
Figura 36 - Detalhe do AGC-007 com área pavimentada.
A reservação da UTFA-02 é realizada pelo RAP-002 com capacidade de 100 m³,
construído em estrutura metálica e formato cilíndrico. Esse reservatório (Figura 34) recebe
água recalcada exclusivamente do AGC-007 e abastece um dos três setores existentes em
Água Clara/MS: o Setor A (Zona Alta) (Figura 37) com uma área de aproximadamente 6,14
km², que correspondendo a 34,95% da área atendida pelo Sistema de Abastecimento de
Água realizado pela SANESUL, ou seja, 5 bairros do município (Quadro 4).
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
59
Figura 37 - Área urbana do município de Água Clara/MS, destacando o setor de consumo – Setor A.
Quadro 4 - Definição dos bairros atendidos pelo setor de consumo – Setor A – de Água Clara/MS.
Setor
Bairros atendidos
Jardim Primavera (1)
Jardim Novo Horizonte
Setor A (Zona Alta)
Jardim das Palmeiras
Jardim São Judas Tadeu II
Jardim Alvorada
(1) Bairro atendido parcialmente, visto que se encontra em área de divisa de setores.
Cumpre observar que o método de tratamento simplificado de água realizado no
RAP-002 é o mesmo utilizado no RAP-001 da UTFA-01, que foi detalhado no subitem 2.3.2.1.
A Figura 38 demonstra de forma simplificada o processo de tratamento e fornecimento
de água da UTFA-02.
60
R
A
Figura 38 - Esquematização do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA-02.
2.3.3
Rede de distribuição de água
IM
IN
A rede de distribuição consiste na última etapa de um Sistema de Abastecimento de
Água, constituindo-se de um conjunto de tubulações, conexões e peças especiais (registros,
PR
EL
válvulas, hidrantes, etc.) assentadas nas vias públicas ou nos passeios, aos quais se conectam
os ramais prediais externos e os cavaletes. Dessa forma, entende-se que a função da rede de
distribuição é conduzir as águas tratadas aos pontos de consumo, mantendo suas
características de acordo com os padrões de potabilidade previstos em lei.
A rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS
O
conta com tubulações nos diâmetros de 50 a 200 mm, em materiais de PVC PBA e PVC
VE
RS
Ã
DEFOFO. Segundo dados retirados do mapa da rede de água de janeiro de 2013, fornecidos
pela SANESUL, a rede apresentava cerca de 64,77 km de extensão. As dimensões, material e
extensão de rede por setores de consumo são apresentados no Quadro 5.
Quadro 5 - Extensão, diâmetros e material da rede de distribuição de água de Água Clara/MS por setor
de consumo.
Extensão (km)
Diâmetro
Material
Setor A
Setor B
Setor C
Total
50
PVC PBA
18,35
27,78
2,55
48,68
100
PVC PBA
0,72
4,88
0,99
6,59
100(1)
PVC PBA
3,48
0,08
3,56
100(2)
PVC PBA
1,28
0,48
1,76
150
PVC DEFOFO
1,99
1,29
3,28
200
PVC DEFOFO
0,90
0,90
Total
22,34
38,81
3,62
64,77
Fonte: A partir de dados do mapa de rede de água disponibilizado pela SANESUL.
Nota: a tabela apresenta valores aproximados.
(1) Adutora;
(2) Adutora desativada.
Analisando o Quadro 5, verifica-se que a maior extensão da rede de distribuição do
Sistema de Abastecimento de Água do município, é composta por tubulação de PVC PBA de
61
50 mm de diâmetro. Dentre os setores de consumo, o Setor B é o que possui maior extensão
de rede, totalizando aproximadamente 38,81 km.
A partir de dados fornecidos pela SANESUL e consultados junto ao SNIS (2014), foi
possível demonstrar a evolução da extensão da rede de distribuição do Sistema de
Abastecimento de Água de Água Clara/MS durante o período de 2006 a 2014, comparado
com o número de ligações prediais ativas durante o mesmo período. Os dados obtidos
através da SANESUL foram somente para os anos de 2013 e 2014. Ressalta-se que foram
disponibilizados relatórios mensais, portanto, para apresentar essa evolução, foram retirados
os dados referentes ao mês de dezembro para o ano de 2013 e julho para o ano de 2014.
Foram desconsideradas as ligações em espera, cortadas e/ou desligadas (Gráfico 1).
A
4.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2006
2007
2008
2009
2010
2011
40.000
35.000
IM
IN
3.500
PR
EL
Ligações ativas (unid.)
4.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
2012
2013
2014
Ligações
2.609
2.714
2.949
3.055
3.175
3.483
3.646
3.731
3.858
Rede (m)
30.645
36.800
34.020
34.380
34.400
34.400
34.380
34.377
34.377
0
Extensão Rede de abastecimento (m)
R
Evolução de ligações ativas junto à metragem da rede
Gráfico 1 - Evolução de ligações ativas junto à metragem da rede de Água Clara/MS.
O
Fonte: A partir de SNIS (2014) e dados da SANESUL.
Nota: Os dados se referem à um mês em específico.
VE
RS
Ã
Durante o período analisado, a rede de distribuição aumentou em 3.732 m, obtendo
um incremento de cerca de 12,18% desde 2006. O salto mais significativo foi entre 2006 e 2007,
quando houve um aumento de 6.155 m da extensão, posterior à isso houve uma pequena
diminuição no comprimento da rede, visto que houve a desativação do Poço Tubular
Profundo – AGC-002.
O número de ligações prediais ativas à rede de distribuição de água aumentou em
1.249 unid., ou seja, obteve um acréscimo de aproximadamente 47,87%. Entre os anos de 2008
e 2009, houve o aumento mais significativo (308 unid.).
2.3.3.1
Número de economias e ligações ativas do Sistema de Abastecimento de Água
Para fins de compreensão deste tópico, entende-se número de ligações de água
como sendo a conexão do ramal predial de água à rede pública de distribuição e o número
de economias como o imóvel de única ocupação, ou subdivisão de imóvel com ocupação
independente das demais que é atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água. Como
forma de esclarecimento, um prédio que apresenta 20 apartamentos tem apenas uma
ligação e 20 economias de água.
62
Segundo dados do SNIS (2014), o número de economias ativas de água em Água
Clara/MS aumentou em aproximadamente 18,38% no período compreendido entre os anos
de 2006 e 2012, ou seja, no ano de 2006 existiam 3.417 economias ativas, alcançando no ano
de 2012 um total de 4.045. Buscando representar o número de economias ativas e a
quantidade de economias consideradas residenciais foi elaborado o Gráfico 2.
4.500
12.000
4.000
8.000
3.500
6.000
R
10.000
3.000
A
4.000
2.000
0
2006
2007
2008
População atendida
11.294
10.750
10.399
Ligações ativas
2.609
2.714
2.949
Economias ativas
3.417
3.520
3.340
2009
2010
2011
2012
10.702
10.336
11.338
11.861
3.055
3.175
3.483
3.646
3.452
3.573
3.885
4.045
2.500
2.000
Ligações prediais e economias
ativas (unid.)
14.000
IM
IN
População atendida (hab.)
Evolução da população atendida junto ao número de
ligações e economias
PR
EL
Gráfico 2 - Evolução da população atendida junto ao número de ligações e economias em Água
Clara/MS.
Fonte: A partir de SNIS (2014).
2.4
CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
PÚBLICO DE ÁGUA
O
Este capítulo apresenta, através de séries históricas, a caracterização da demanda e
da operação do sistema de abastecimento público de água do município de Água Clara/MS,
VE
RS
Ã
referentes à população atendida, ao volume produzido, consumido e faturado, além do
índice de perdas, consumo per capita e consumo de energia. As informações apresentadas
foram retiradas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)e referem-se ao
período de 2006 até 2012.
2.4.1
População atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água
As informações utilizadas referentes à população atendida pelo sistema de
abastecimento são obtidas através de estimativas, considerando o número de economias
residenciais ativas do sistema de abastecimento público de água do município, dados a partir
do SNIS (2014) e a média de moradores em domicílios particulares ocupados, este obtido
pelos censos e contagem do IBGE.
Segundo os dados fornecidos pelo SNIS, a população total atendida no município de
Água Clara/MS no ano de 2006 e 2007 era maior que a estimada na zona urbana pelo IBGE,
ocasionando incoerência nos resultados apresentados. Desta forma, destaca-se que o serviço
de abastecimento de água realizado pela SANESUL equivale exclusivamente à população
urbana, não existindo atendimento à população rural pela empresa.
63
Salienta-se também que, nos anos 2009 a 2012, os dados do SNIS (2014) mostram um
decréscimo acentuado na população urbana atendida e um acréscimo nas economias
ativas do município, mostrando uma possível incoerência, visto que as estimativas do IBGE
mostraram um crescimento populacional no mesmo período.
Portanto, buscando contornar as dificuldades citadas e apresentar os resultados mais
condizentes com a realidade do município, desenvolveu-se uma metodologia para cálculo
da estimativa da população atendida para o período de 2006 a 2012. Cumpre citar que o
Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água foi embasado na população atendida
calculada para uma melhor visualização da realidade do município.
Primeiramente, verificou-se os dados de economias residenciais neste período e, junto
R
aos dados do IBGE (2014), utilizou-se o índice de habitação dos censos e contagem dos anos
A
2000, 2007 e 2010, sendo respectivamente, 3,73, 3,44 e 3,21 hab./domicílio. Após este
levantamento multiplicou-se o número de economias ativas de 2006 pelo índice de habitação
IM
IN
de 2000, as economias ativas de 2007 a 2009 pelo índice de habitação de 2007 e as
economias ativas de 2010 a 2012 pelo índice de habitação de 2010. A Tabela 1 mostra a
comparação entre a população atendida calculada, a apresentada pelo SNIS e a
população total. Desta forma foi elaborado o Gráfico 3, referente a evolução da população
PR
EL
atendida nesse período.
Tabela 1 – Tabela referente a comparação da população atendida calculada e a apresentada pelo
SNIS (2014) para o município de Água Clara/MS.
Período
População total (hab.)
SNIS
Calculada(1)
12.203
11.294
14.323
12.156
10.750
13.183
13.015
10.399
13.623
12.033
10.702
13.879
2010
9.502
10.336
14.424
2011
9.723
11.338
14.686
2012
8.844
11.861
14.939
2007
2008
VE
RS
Ã
2009
O
2006
Fonte: A partir de SNIS 2014 e IBGE 2014.
(1) População atendida calculada conforme metodologia supracitada.
64
16.000
População (hab.)
14.000
12.000
90,00%
78,85%
81,54%
76,33%
79,40%
77,20%
77,11%
80,00%
71,66%
10.000
85,00%
75,00%
8.000
70,00%
6.000
65,00%
4.000
60,00%
2.000
55,00%
0
Índice de atendimento (%)
Relação entre a população total e a atendida pelo SAA
50,00%
2007
2008
2009
População atendida calculada
2010
2011
2012
População total - IBGE (2014)
R
2006
A
Índice de atendimento total calculado
IM
IN
Gráfico 3 – Evolução da população total do município, da estimativa da população e do índice de
atendimento do Sistema de Abastecimento de Água.
Ademais, verificou-se que Água Clara/MS apresenta índice de atendimento maior que
a média dos municípios atendidos pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul no
ano de 2012. No intuito de representar os índices de atendimento dos municípios atendidos
VE
RS
Ã
O
PR
EL
com o abastecimento de água pela SANESUL neste mesmo ano, foi elaborado o Gráfico 4.
30,00%
20,00%
80,00%
70,00%
Média = 70,80%
60,00%
50,00%
40,00%
R
IM
IN
A
36,70%
40,63%
41,95%
42,22%
45,18%
46,39%
48,28%
48,79%
49,69%
50,46%
51,89%
51,99%
53,56%
59,67%
60,52%
60,97%
61,59%
61,73%
63,20%
64,10%
65,12%
65,61%
66,19%
67,43%
68,28%
69,39%
70,70%
71,53%
71,55%
71,99%
72,23%
72,39%
73,62%
74,39%
75,53%
75,81%
76,42%
76,78%
76,81%
78,37%
79,30%
79,40%
79,54%
79,69%
82,08%
82,13%
82,36%
82,55%
82,78%
82,83%
83,09%
83,18%
83,32%
84,32%
84,96%
85,84%
88,51%
88,68%
89,15%
89,28%
89,59%
89,66%
90,28%
91,87%
92,94%
94,28%
94,88%
90,00%
10,00%
PR
EL
18,03%
100,00%
0,00%
O
Ã
RS
VE
Japorã
Tacuru
Itaquiraí
Laguna Carapã
Terenos
Dois Irmãos do Buriti
Jateí
Santa Rita do Pardo
Nioaque
Anaurilândia
Paranhos
Aral Moreira
Figueirão
Novo Horizonte do Sul
Caracol
Miranda
Douradina
Ribas do Rio Pardo
Itaporã
Inocência
Amambaí
Porto Murtinho
Sidrolândia
Juti
Brasilândia
Alcinópolis
Taquarussu
Caarapó
Camapuã
Vicentina
Bodoquena
Coronel Sapucaia
Rio Negro
Iguatemi
Nova Alvorada do Sul
Selvíria
Batayporã
Bataguassu
Pedro Gomes
Ivinhema
Aquidauana
Ponta Porã
Água Clara
Eldorado
Rio Brilhante
Bonito
Anastácio
Deodápolis
Maracaju
Antônio João
Sete Quedas
Nova Andradina
Sonora
Angélica
Guia Lopes da Laguna
Chapadão do Sul
Rio Verde de Mato Grosso
Paranaíba
Fátima do Sul
Mundo Novo
Naviraí
Aparecida do Taboado
Corumbá
Coxim
Dourados
Jardim
Ladário
Três Lagoas
Índice de atendimento (%)
65
Índice de atendimento dos municípios atendidos pela SANESUL
Índice de atendimento
Fonte: A partir dos dados do SNIS (2014).
Nota: O valor de Água Clara/MS foi calculado pelos autores conforme metodologia supracitada.
Média
Gráfico 4 – Índice de atendimento da população total (%) dos municípios em que a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água para o ano de 2012.
66
2.4.2
Volume de água produzido para abastecimento público
O volume de água produzido (ou disponibilizado) anualmente, ou seja, o volume
captado pelos poços tubulares profundos e aduzido até o reservatório do Sistema de
Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS apresentou um crescimento de
aproximadamente 196.960 m³ no período entre 2006 até 2012, principalmente, em virtude da
demanda proveniente do incremento populacional no período, conforme apresenta o
Gráfico 5.
700,00
12.000
A
600,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
2007
2008
Volume produzido 556,65
628,00
644,00
Pop. atendida
10.750
10.399
11.294
2009
2010
2011
2012
629,00
663,00
727,50
753,61
10.702
10.336
11.338
11.861
PR
EL
2006
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
População atendida (hab.)
14.000
R
800,00
IM
IN
Volume produzido (1000 m³)
Evolução do abastecimento de água
0
Gráfico 5 – Evolução do volume produzido de água para o abastecimento público no município de Água
Clara/MS.
Fonte: A partir do SNIS (2014).
O
Durante todo o período analisado, verificou-se que o volume produzido anualmente
apresentou crescimento, exceto entre 2008 e 2009, que embora tenha se estimado um
VE
RS
Ã
crescimento populacional de 303 habitantes, houve uma captação de cerca de 15.000 m³ a
menos entre tais anos.
2.4.3
Volume fornecido, volume consumido e perda total de água no SAA
Entende-se por volume fornecido como sendo a quantidade de água distribuída pelas
Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFAs) para a população de Água
Clara/MS. Segundos as informações disponibilizadas pelo SNIS (2014), o volume produzido é
igual ao volume fornecido, este fato ocorre por haver apenas macromedição no cavalete
de saída dos poços de captação de água, ou seja, eventuais perdas entre a captação e a
reservação não são consideradas.
Segundo SNIS (2014), o volume consumido de água compreende a soma do volume
de água micromedido e o volume estimado para as ligações desprovidas de aparelho de
medição (hidrômetro), ou seja, é o volume de água utilizado, de fato, pela população águaclarense.
A Figura 39 apresenta a esquematização do balanço hídrico do Sistema de
Abastecimento de Água considerado, atualmente, pela SANESUL.
IM
IN
A
R
67
Figura 39 Figura esquemática do balanço hídrico do Sistema de Abastecimento de Água de Água
Clara/MS.
PR
EL
O Gráfico 6 apresenta a evolução do volume consumido, produzido e perdido no
período de 2006 a 2012, segundos dados disponibilizados pelo SNIS (2014), é válido ressaltar
que a diferença entre as áreas formada pelo volume produzido com o volume consumido,
representa as perdas totais de água neste período.
Relação entre os volumes anuais do SAA
O
800,00
600,00
VE
RS
Ã
Volume (x 1.000 m³)
700,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Volume produzido
556,65
628,00
644,00
629,00
663,00
727,50
753,61
Volume perdido
148,87
215,00
202,00
179,00
177,00
190,85
195,85
Volume consumido
407,78
413,00
442,00
450,00
486,00
536,65
557,76
Gráfico 6 – Evolução do volume consumido comparado com o volume fornecido pelo SAA de Água
Clara/MS, destacando-se o volume de perdas totais anuais de água.
Fonte: Dados a partir do SNIS (2014).
Analisando o Gráfico 6, verifica-se que o volume consumido (micromedido) obteve
um incremento de 36,78% (aproximadamente 150.000 m³) durante o período, atingindo em
2012 cerca de 557.760 m³ consumidos. Observa-se também que as perdas totais de água,
durante todo o período analisado, foram de aproximadamente 1.308.000 m³. A maior perda
68
foi verificada durante o ano de 2008, que alcançou o volume de 202.000 m³ de água perdida
entre captação e consumo.
Buscando verificar a variabilidade mensal do volume fornecido com o volume
consumido durante um ano, plotou-se o Gráfico 7 a partir dos dados fornecidos pela SANESUL
(2014) do período de agosto de 2013 a julho de 2014.
Em março de 2014 ocorreu o maior pico de volume produzido/fornecido, com
aproximadamente 72.000 m³ durante todo o período, entretanto mostra-se que em fevereiro
de 2014 houve o maior consumo, aproximadamente 52.660 m³, isto se deve a possível relação
com as altas temperaturas apresentadas neste período.
Relação entre os volumes mensais do SAA
R
A
70,00
60,00
IM
IN
80,00
50,00
40,00
30,00
10,00
0,00
ago/13
65,69
set/13
64,65
out/13
58,44
Vol. perdido
19,58
16,09
12,79
Vol. consumido
46,11
48,56
45,66
Vol. produzido
PR
EL
20,00
nov/13
68,09
dez/13
69,85
jan/14
69,64
fev/14
62,74
mar/14
72,06
abr/14
69,72
mai/14
66,91
jun/14
63,10
jul/14
63,70
16,81
20,12
18,72
10,08
28,60
22,10
24,47
19,07
20,16
51,28
49,73
50,92
52,66
43,46
47,62
42,43
44,04
43,54
O
Gráfico 7 – Variabilidade mensal do volume produzido e consumido no município de Água Clara/MS.
VE
RS
Ã
Como citado anteriormente, a área formada pela intersecção do volume fornecido
com o volume consumido, representa as perdas totais de água no período. Neste sentido, em
março de 2014 foi aferia a maior perda de água do sistema, tendo em vista também que foi
o mês com o menor consumo e maior produtividade.
2.4.4
Volume faturado do Sistema de Abastecimento de Água
O SNIS (2014) define volume de água faturado como o volume de água debitado ao
total de economias (medidas e não medida), para fins de faturamento, ou seja, é o volume
de água pago pelas residências. Destaca-se que o volume de água faturado é a diferença
entre a leitura atual e a anterior, observado os volumes mínimos para efeito de faturamento,
ou seja, em um exemplo simples, se o volume consumido for 4,00 m³ e for menor que o volume
mínimo faturado (até a cota básica 10,00 m³, conforme Portaria nº 135/2014/SANESUL, anexo
II), o volume faturado será de 10,00 m³.
O volume faturado do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água
Clara/MS seguiu o comportamento semelhante ao volume de água consumido,
representando um aumento de 34,62% entre os anos de 2006 e 2012 (Gráfico 8). Além disso,
69
os dados do SNIS referentes ao ano de 2012 indicam um volume de água faturado, para o
ano de 2012, de aproximadamente 559.190,00 m³ de água, valor correspondente a somente
IM
IN
A
R
190,00 m³ de água faturada a mais que o ano de 2011.
Gráfico 8 – Volume de água faturado no período entre 2006 a 2012 no município de Água Clara/MS.
PR
EL
Desta forma, buscando estabelecer a relação com o volume consumido e o volume
faturado pelo Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, elaborouse o Gráfico 9, a partir de dados obtidos no SNIS (2014). Durante todo o período analisado
(2006 até 2012), o volume total faturado superou o volume total consumido (micromedido),
O
com exceção dos anos de 2010 e 2011, minimizando o efeito das perdas de água no sistema,
através da política tarifária já supracitada.
VE
RS
Ã
Evolução do volume consumido e faturado
600,00
Volume (X 1.000 m³)
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Volume consumido
407,78
413,00
442,00
450,00
486,00
536,65
557,76
Volume faturado
415,39
416,00
445,00
451,00
469,00
519,00
559,19
Gráfico 9 – Evolução do volume faturado comparado ao volume consumido no Sistema de
Abastecimento de Água de Água Clara/MS no período de 2006 até 2012.
Referente aos valores mensais de volume de água faturado no período compreendido
entre agosto de 2013 e julho de 2014, segundos dados fornecidos pela SANESUL (2014),
70
verifica-se que em média são faturados 47.300,00 m³ de água ao mês e que os maiores meses
de consumo (novembro e fevereiro) são os que apresentam os maiores valores de volume
faturado. Os valores mensais do volume de água faturado para o município de Água
Clara/MS mensurados pela SANESUL (2014) estão representados no Gráfico 10.
50,00
43,72
R
43,75
43,10
48,14
43,53
52,69
51,01
49,72
51,21
20,00
45,85
30,00
48,68
40,00
46,20
10,00
A
Volume faturado mês a mês
47,30
60,00
Volume faturado
IM
IN
0,00
Média aritmetica
Gráfico 10 – Evolução do Volume de água faturado referentes aos meses de agosto de 2013 até julho de
2014 do município de Água Clara/MS.
2.4.5
Índice de perdas de água
PR
EL
Fonte: A partir SANESUL (2014).
Para um mesmo Sistema de Abastecimento de Água, a apuração sistemática do
índice de perdas de água mostrará, com certo grau de fidelidade, as tendências ou a
O
evolução das perdas na rede de distribuição, contribuindo-se, nesse caso, como uma
ferramenta útil para o controle e acompanhamento das perdas totais da rede.
VE
RS
Ã
Neste sentido, através dos dados expostos anteriormente (volume produzido e volume
consumido) pode-se calcular o indicador percentual de perdas, que relaciona o volume
perdido com o volume total produzido, em bases anuais (Gráfico 11). Destaca-se que para o
período analisado, com exceção do ano de 2007, todos os valores anuais e a média
calculada para o município de Água Clara/MS, estiveram abaixo do índice de perdas médio
do Estado de Mato Grosso do Sul (32,31%) e do Brasil (37,55%), segundo dados levantados
junto ao SNIS (2014).
71
Comparação do Índice de perdas
40,00%
37,55%
32,31%
28,53%
30,00%
26,23%
25,99%
28,46%
10,00%
31,37%
15,00%
34,24%
20,00%
26,70%
25,00%
26,74%
Índice de Perdas (%)
35,00%
2010
2011
2012
5,00%
0,00%
2006
2007
2008
2009
Média do Índice de perdas de Água Clara/MS
Média do Índice de perdas do Brasil
Média do Índice de perdas do MS
R
Índice de perdas de Água Clara/MS
A
Gráfico 11 – Índice de perdas de água anual do Sistema de Abastecimento de Água do município de
Água Clara/MS comparado à média anual e nacional no período de 2006 até 2012.
IM
IN
Fonte: A partir SNIS (2014).
Segundo informações da SANESUL (2014), os índices médios de perdas foram de 25,32%
e 30,40% para os anos de 2013 e 2014, respectivamente. Buscando representar os resultados
obtidos do índice de perdas mensalmente de agosto de 2013 até julho de 2014, foi elaborado
PR
EL
o Gráfico 12.
45,00%
35,00%
31,65%
30,21%
36,58%
31,70%
39,69%
26,88%
16,07%
5,00%
28,81%
10,00%
24,69%
O
21,88%
24,89%
15,00%
29,81%
25,00%
20,00%
30,40%
25,32%
30,00%
VE
RS
Ã
Índice de perda (%)
40,00%
Índice de perdas mensal
0,00%
Índice de perdas
Média 2013
Média 2014
Gráfico 12 - Índice de perdas do município de Água Clara/MS de agosto de 2013 até julho de 2014.
2.4.6
Consumo per capita de água
O consumo médio per capita de água do município de Água Clara/MS pode ser
calculado a partir da relação do volume consumido e a estimativa da população atendida,
monitorados pela SANESUL anualmente. Neste sentido, buscando estabelecer este consumo,
durante o período de 2006 até 2012, e compará-lo com os valores médios de Mato Grosso do
Sul e do Brasil, levantados junto ao SNIS (2014), elaborou-se o Gráfico 13.
72
160,0
144,40
140,0
124,45
120,0
117,43
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
2006
2007
2008
Consumo per capita de Água Clara/MS
2010
2011
Média do Brasil (SNIS, 2014)
2012
Média de Água Clara/MS (durante o período)
IM
IN
Média do MS (SNIS, 2014)
2009
R
0,0
A
Consumo per capita de água (L/hab.dia)
Comparação do consumo per capita de água (L/hab.dia)
180,0
Gráfico 13 – Consumo per capita de água no município de Água Clara/MS, comparado à média
estadual e nacional no período de 2006 até 2012.
Durante o período analisado verificou-se um acréscimo de aproximadamente 76,44%
PR
EL
no consumo médio per capita do município de Água Clara/MS. O valor médio calculado
para o município foi de 117,43 L/hab.dia, inferior à média estadual (124,45 L/hab.dia) e
nacional (144,40 L/hab.dia).
Segundos dados da SANESUL (2014), o consumo médio per capita de água variou
O
entre 96,89 L/hab.dia e133,68 L/hab.dia no período de agosto de 2013 a julho de 2014 com
média de 110,50 L/hab.dia para os dados do ano de 2013 e 108,45 L/hab.dia para os dados
VE
RS
Ã
Consumo per capta de água (L/hab.dia)
do ano de 2014 (Gráfico 14).
Consumo médio per capita mensal
160,00
140,00
110,50
108,45
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
Consumo per capita
Média 2013
Média 2014
Gráfico 14 – Consumo per capita de água no período entre agosto de 2013 e julho de 2014 no município
de Água Clara/MS.
73
No intuito de representar o consumo médio per capita dos municípios atendidos com
Sistema de Abastecimento de Água pela SANESUL, foi elaborado o Gráfico 15. Em análise ao
gráfico, verifica-se que o município de Água Clara/MS apresenta consumo médio per capita
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
próximo à média dos municípios atendidas pela SANESUL.
Gráfico 15 – Consumo médio per capita para o ano de 2012 dos municípios em que a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água.
50,00
média = 148,57 L/hab.dia
100,00
200,00
R
IM
IN
A
PR
EL
150,00
0,00
O
Ã
RS
VE
Coronel Sapucaia
Paranhos
Ladário
Sete Quedas
Antônio João
Paranaíba
Anastácio
Tacuru
Juti
Miranda
Iguatemi
Aral Moreira
Corumbá
Caarapó
Ponta Porã
Sidrolândia
Amambaí
Jardim
Bodoquena
Caracol
Japorã
Nioaque
Alcinópolis
Dourados
Aquidauana
Maracaju
Sonora
Mundo Novo
Itaquiraí
Bonito
Eldorado
Santa Rita do Pardo
Fátima do Sul
Ribas do Rio Pardo
Coxim
Itaporã
Laguna Carapã
Batayporã
Inocência
Selvíria
Pedro Gomes
Porto Murtinho
Nova Andradina
Naviraí
Rio Brilhante
Deodápolis
Vicentina
Camapuã
Água Clara
Angélica
Taquarussu
Terenos
Brasilândia
Douradina
Bataguassu
Ivinhema
Rio Negro
Três Lagoas
Anaurilândia
Figueirão
Chapadão do Sul
Jateí
74
Consumo médio per capita dos municípios atendidos pela SANESUL
250,00
Consumo médio per capta de água
Média
Fonte: A partir de dados do SNIS (2014).
75
2.4.7
Consumo de Energia
Do ponto de vista do Sistema de Abastecimento de Água, a energia elétrica é um
importante insumo, pois é necessária para bombear, transportar, tratar e distribuir a água. Em
Água Clara/MS, o maior consumo de energia elétrica está relacionado à operação dos
conjuntos moto-bombas dos poços tubulares profundos (AGC) e das bombas elevatórias,
configuram-se como os maiores consumidores de energia.
Buscando representar a quantidade de energia elétrica consumida relacionada com
a produção de volume de água anualmente entre os anos de 2007 e 2012 foi elaborado o
Gráfico 16. Destaca-se o consumo médio destes 6 anos no valor de 375.200 KWh.
A
200,00
100,00
0,00
2007
2008
Volume Produzido
2009
2010
Consumo de energia elétrica
400,00
350,00
300,00
418,64
363,15
PR
EL
335,00
300,00
384,49
400,00
387,90
500,00
362,00
600,00
IM
IN
700,00
450,00
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0,00
2011
2012
Consumo de energia elétrica (x1.000 kWh)
Média = 375,20 kWh
800,00
Volume produzido (x 1.000 m³)
R
Consumo de energia elétrica X volume produzido
Média do consumo de energia
O
Gráfico 16 – Consumo de energia elétrica comparado com o volume de água produzido anualmente
no município de Água Clara/MS.
VE
RS
Ã
Para melhor evidenciar o estudo do consumo de energia elétrica com o volume
produzido foi elaborado o Gráfico 17, que relaciona a produção de volume de água com o
consumo de energia elétrica mensalmente no período de agosto de 2013 a julho de 2014.
76
30,00
61,15
63,10
60,21
64,00
62,00
60,00
57,72
40,00
60,66
62,69
64,06
50,00
66,00
58,00
56,00
10,00
54,00
0,00
52,00
Consumo de energia elétrica
IM
IN
Volume produzido
A
R
20,00
Consumo de energia elétrica (x1.000 kWh)
66,59
62,16
60,00
68,00
62,64
70,00
Consumo de energia elétrica mensal X volume produzido
64,29
Volume produzido (x 1.000 m³)
80,00
67,01
Gráfico 17 – Consumo de energia elétrica comparando o volume de água produzido mensalmente no
período de agosto de 2013 até julho de 2014.
Fonte: A partir de dados da SANESUL (2014).
Analisando o Gráfico 16 e Gráfico 17, percebe-se que há, em geral, relativa
elétrica.
Análise geral da caracterização da demanda e operação do Sistema de
Abastecimento de Água
O
2.4.8
PR
EL
proporcionalidade entre a quantidade de volume produzido e o consumo de energia
O Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS atendeu no
VE
RS
Ã
mês de julho de 2014 (último período com dados fornecidos) 12.519 habitantes, ou seja,
apresentou um índice de atendimento equivalente a 88,10% da população total. Destaca-se
que a empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água do município deve realizar
medidas para que todos os munícipes possam ser atendidos pelo SAA desde que seja
assegurada a viabilidade econômica do sistema.
77
2.5
CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
O presente subcapítulo contempla a análise financeira e econômica do serviço de
abastecimento público de água do município de Água Clara/MS, destacando a estrutura
praticada (forma de cobrança pela água fornecida), as despesas e receitas oriundas destes
serviços, além dos investimentos realizados pela SANESUL.
2.5.1
Estrutura tarifária
O art. 29 da Lei Federal nº 11.455/2007 estabelece que os serviços públicos de
saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que
R
possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, sendo que, para o
A
abastecimento de água, preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos.
IM
IN
Neste sentido, o art. 47 do Decreto Federal nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei
Federal supracitada, estabelece que a prestação dos serviços de saneamento básico poderá
levar em conta a capacidade de pagamento dos usuários, o consumo mínimo para
preservação da saúde pública e o custo mínimo para disponibilização do serviço, através de
uma estrutura de remuneração prevendo categorias de usuários distribuídas por faixas de
PR
EL
consumo.
Portanto, a Portaria nº 135/2014/SANESUL de julho de 2014 estabelece a estrutura
tarifária do município de Água Clara/MS. A estrutura tarifária da SANESUL para o
abastecimento de água apresenta valores crescentes do metro cúbico faturado para valores
crescentes do consumo, ou seja, uma tabela progressiva. Isto quer dizer que, a água
VE
RS
Ã
carentes).
O
consumida é mais cara para quem consome mais (e estes estão subsidiando os mais
A SANESUL aplica hoje diferentes formas de
Residencial
Comercial
Industrial
Poder
Público
tarifação de acordo com as categorias de uso (Figura 40)
visando a otimização de recursos, a redução dos
desperdícios e a universalização do atendimento. Ainda
há a Tarifa Social na qual estabelece um desconto de
62,25% sobre a tarifa vigente, entretanto devem-se
cumprir os seguintes critérios:
Figura 40 – Categoria de Uso
Fonte: A partir da SANESUL (2013)
 Residência unifamiliar;
 Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo,
a área deverá ser de até 50m²;
 Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até
100kWh/mês;
 Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo
para pagamento do débito;
 Consumo mensal de até 20m³;
 Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo.
78
Conforme determinado na Portaria nº 135/2014/SANESUL de julho de 2014, as tarifas
praticadas no município de Água Clara/MS são expostas no Tabela 2. Destaca-se que são os
maiores valores cobrados pela SANESUL, praticados em 62 municípios.
Fonte: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (2012).
Receitas, Despesas e Investimentos do Sistema de Abastecimento Público de Água
PR
EL
2.5.2
IM
IN
A
R
Tabela 2 – Tarifas de água praticadas pela empresa SANESUL no município de Água Clara/MS.
Categoria
FAIXA DE CONSUMO (m³)
TARIFA ÁGUA (R$)
0 a 10
2,67
11 a 15
3,37
16 a 20
3,60
Residencial
21 a 25
4,01
26 a 30
4,14
31 a 50
4,98
Acima de 50
5,17
0 a 10
3,30
Comercial
Acima de 10
7,15
0 a 10
4,98
Industrial
Acima de 10
10,63
0 a 20
3,45
Poder Público
Acima de 20
14,09
Informações sobre receitas e despesas oriundas do serviço de abastecimento de água
são escassos e de difícil acesso, uma vez que, são consideradas informações estratégicas.
Portanto, buscando apresentar tais informações consultou-se o SNIS, no qual os dados mais
recentes são do ano de 2012. Ademais, devido ao fato dos serviços de abastecimento de
O
água e esgotamento sanitário serem realizados pela mesma empresa os resultados obtidos
VE
RS
Ã
são globais, ou seja, apresentados como resultado único, apresentados em conjunto neste
subcapítulo.
Cumpre-nos ressaltar que em Água Clara/MS não há serviço de esgotamento
sanitário, concluindo-se que os valores de aqui apresentados são referentes ao Sistema de
Abastecimento de Água – SAA ou outros encargos.
Referente às Receitas Operacionais do município de Água Clara/MS, os dados
apresentados pelo SNIS, apresentam valores de receitas diretas e indiretas entre os anos de
2008 e 2012, acusando que, em 2012 foi o ano de maior receita operacional total,
alcançando o valor anual de R$ 1.925.957,07 (Gráfico 18).
79
Receitas Operacionais (R$)
Receitas Operacionais Diretas e Indiretas do SAA
R$2.500.000,00
R$2.000.000,00
R$1.500.000,00
R$1.000.000,00
R$500.000,00
2009
2010
R$227.720,00
R$250.098,72
R$274.064,00
Receita Operacional Direta
R$1.040.200,0
R$1.091.746,1
R$1.209.859,0
2011
2012
R$385.789,71
R$346.298,14
R$1.384.552,9
R$1.579.658,9
A
2008
Receita Operacional Indireta
R
R$-
IM
IN
Gráfico 18 – Receitas Operacionais Diretas e Indiretas dos totais com o serviço de abastecimento de
água no município de Água Clara/MS, entre os anos de 2008 e2012.
Ainda, verifica-se que as receitas operacionais diretas são predominantes no período
de 2008 até 2012, apresentando valores de 78,21% no ano de 2011 (ano de menor
PR
EL
percentual), até mesmo 82,04% e 82,02% nos anos de 2008 e 2012, respectivamente.
Quanto às despesas com os serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, o SNIS divulgou valores entre os anos de 2008 e 2012 crescentes, com valor total de
Despesas Totais com os Serviços (DTS), este composto pelas Despesas de Exploração (DEX),
Despesas com Juros e Encargos das Dívidas (incluindo despesas decorrentes de variações
O
monetárias e cambiais), Despesas com Depreciação, Amortização do Ativo Diferido e
Provisão para Devedores Duvidosos, Despesas Fiscais ou tributárias não Computadas na DEX,
VE
RS
Ã
além de Outras Despesas com os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário (Gráfico 19). Neste último ano apresentado, alcançou o pico de despesas com R$
1.435.212,38.
80
Despesas totais com o serviço de abastecimento de água
R$1.600.000,00
R$1.200.000,00
R$200.000,00
R$1.265.964,00
R$400.000,00
R$1.002.067,00
R$600.000,00
R$1.018.972,00
R$800.000,00
R$1.435.212,38
R$1.000.000,00
R$828.725,00
Despesas Totais (R$)
R$1.400.000,00
2009
2010
R$Despesas Totais com os Serviços (DTS)
2012
R
2011
A
2008
IM
IN
Gráfico 19 – Despesas totais com os serviços de abastecimento de água do município de Água Clara/MS
Assim, buscando relacionar os valores de Receitas Operacionais Totais e Despesas
Totais para os serviços de abastecimento de água, foi possível verificar que houve saldo
PR
EL
positivo em todo o período analisado (2008 – 2012). Ademais, calculando-se os saldos4 anuais
a partir da diferença entre as Receitas Operacionais Totais e Despesas Totais, e, somando a
lucratividade apresentada no Gráfico 20, obteve-se um valor total de R$ 2.239.047,24, nos
cinco anos em questão.
O
R$600.000,00
R$504.378,69 R$490.744,69
R$481.856,00
R$439.195,00
R$1.925.957,07
R$1.770.342,69
R$1.002.067,00
R$1.483.923,00
R$1.341.844,86
R$1.018.972,00
R$500.000,00
R$1.267.920,00
R$1.000.000,00
R$828.725,00
R$322.872,86
R$1.435.212,38
R$450.000,00
R$1.265.964,00
R$1.500.000,00
R$-
R$300.000,00
Lucros (R$)
VE
RS
Ã
Receitas e Despesas (R$)
R$2.000.000,00
Balanço entre despesas e receitas
R$150.000,00
R$2008
2009
Receitas Operacionais Totais
2010
2011
2012
Despesas Totais
Lucros
Gráfico 20 – Balanço entre despesas e receitas referente aos serviços de abastecimento de água no
município de Água Clara/MS, bem como o lucro obtido, entre os anos de 2008 e 2012.
Os dados referentes aos investimentos realizados no município de Água Clara/MS com
o serviço de abastecimento de água são escassos e de difícil acesso, as únicas informações
sobre o referido tema são do SNIS (2014) no período de 2008 até 2012. Neste período foi
4
Não foram descontados os investimentos realizados pela SANESUL no período.
81
investido um total de R$ 741.353,09, sendo que no ano de 2011 foi o que aconteceu grande
parte dos investimentos do período com 47,00% (Gráfico 21).
Investimento em abastecimento de água
R$400.000,00
R$348.450,00
R$300.000,00
R$250.000,00
R$200.000,00
R$150.000,00
R$142.826,00
R$144.605,00
R$77.079,09
R
R$100.000,00
R$28.393,00
R$50.000,00
R$-
2009
2010
2011
2012
IM
IN
2008
A
Investimentos (R$)
R$350.000,00
Investimento realizado em abastecimento de água
Gráfico 21 – Investimentos em abastecimento de água no município de Água Clara/MS no período de
2008 a 2012.
PR
EL
Considerando os dados do SNIS entre os anos de 2008 e 2012, verificou-se que o
município de Água Clara/MS apresentou um dos menores investimento per capita dentre os
municípios em que a SANESUL presta serviço com R$ 6,50 (Gráfico 22), valor inferior à média
dos municípios (R$ 30,40). Destaca-se que para a composição deste indicador foram utilizados
os dados de investimento em abastecimento de água e população total atendida no ano
O
de 2012. Cabe-nos ressaltar que a população atendida de Água Clara/MS utilizada, foi a
VE
RS
Ã
calculada com o método já supracitado no subcapítulo 2.4.1.
Entretanto, conforme será abordado no subcapítulo 2.6, existe um alto grau de
satisfação dos usuários, podendo se inferir que não seja necessário um investimento per capita
maior para os serviços de abastecimento de água no Município de Água Clara/MS.
O
0,00
Ã
RS
VE
Figueirão
Chapadão do Sul
Três Lagoas
Antônio João
Paranaíba
Corumbá
Bonito
Alcinópolis
Tacuru
Taquarussu
Bataguassu
Mundo Novo
Eldorado
Batayporã
Rio Brilhante
Maracaju
Paranhos
Ponta Porã
Coronel Sapucaia
Sonora
Dourados
Ladário
Caarapó
Laguna Carapã
Miranda
Camapuã
Ribas do Rio Pardo
Coxim
Aquidauana
Caracol
Anastácio
Amambaí
Bodoquena
Sidrolândia
Rio Negro
Naviraí
Fátima do Sul
Jateí
Jardim
Deodápolis
Aral Moreira
Inocência
Terenos
Pedro Gomes
Porto Murtinho
Iguatemi
Vicentina
Japorã
Nioaque
Anaurilândia
Itaquiraí
Nova Andradina
Selvíria
Angélica
Sete Quedas
Água Clara
Ivinhema
Itaporã
Brasilândia
Juti
Douradina
Santa Rita do Pardo
Per capta de investimento (R$/hab.)
40,00
20,00
100,00
80,00
60,00
120,00
R
IM
IN
A
PR
EL
82
Investimentos per capta dos municípios atendidos pela SANESUL
140,00
Índice per capita de investimento
Média = 30,40
Média
Gráfico 22 – Investimentos per capita nos municípios em que a SANESUL prestou serviço de abastecimento de água entre no ano de 2012.
Fonte; A partir de SNIS (2014).
83
2.6
PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA ACERCA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
PÚBLICO DE ÁGUA
O Plano de Mobilização Social do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
município de Água Clara/MS definiu como uma das estratégias e ações de mobilização, a
aplicação de questionários individualizado e setorizados para traçar a percepção social
sobre os aspectos do saneamento básico.
Na fase de diagnóstico, a principal contribuição da população consistiu no relato de
problemas pontuais e a percepção sobre os diversos aspectos relacionados aos quatro eixos
do saneamento, tanto na esfera estrutural quanto institucional e operacional. Estes relatos
orientaram o planejamento de ações e a tomada de decisões durante as etapas
R
consecutivas do PMSB, principalmente no que concerne às prioridades.
A
Neste sentido, através da metodologia citada no Tomo I – Aspectos Institucionais,
IM
IN
Gerenciais e Legais, o presente subcapítulo apresenta sinteticamente as informações, obtidas
através dos questionários aplicados, buscando relatar a percepção da população urbana
do município de Água Clara/MS acerca do Sistema de Abastecimento de Água - SAA.
Através deste instrumento participativo, 91,04% da população urbana entrevistada
relatou possuir água encanada e ser atendida pelo Sistema Público de Abastecimento de
PR
EL
Água através da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL). Neste contexto,
os entrevistados classificaram a qualidade do serviço prestado pela SANESUL, sendo “boa” a
que obteve maior incidência, correspondendo a 53,73% dos entrevistados, seguida pela
“regular” com 22,39%. Ainda, 19,40% responderam que o serviço possui uma qualidade
“ótima”. A categoria “péssima” não foi assinalada pelos entrevistados (Gráfico 23).
O
Estes resultados evidenciaram um elevado grau de satisfação da população urbana,
VE
RS
Ã
uma vez que 73,13% dos entrevistados responderam que a qualidade do serviço de
abastecimento de água ótima ou boa.
O Gráfico 23 apresenta, também, a avaliação da qualidade do serviço de
abastecimento de água, segregada pelos setores, onde nota-se que em todos os setores
entrevistados assinalaram mais de 60% nas categorias “boa” ou “ótima” e apenas nos setores
2 e 4 houve classificação do serviço como “ruim”. Destaca-se que os bairros contemplados
em cada um dos cinco cenários pré-definidos encontram-se elencados no Tomo I – Aspectos
Institucionais, Gerenciais e Legais.
84
Classificação da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela SANESUL
População Urbana Total
2,99% 1,49%
22,39%
Ótima
19,40%
Boa
Regular
Ruim
Péssima
53,73%
Inexistente
R
Sem Resposta
Setor 2
A
Setor 1
11,11
%
33,33
%
Setor 3
Setor 4
12,50
%
25,00
%
12,50
%
50,00
%
VE
RS
Ã
62,96
%
18,52
%
43,48
%
O
3,70
%
17,39
%
34,78%
PR
EL
55,56
%
14,81
%
IM
IN
4,35%
Gráfico 23 – Avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela SANESUL em
Água Clara/MS.
Com relação à frequência em que ocorre a falta de água, devido às interrupções ou
baixa vazão no fornecimento, para a população urbana do município de Água Clara/MS a
categoria “às vezes” foi a que houve maior incidência (55,22%) seguida pela “quase nunca”
(20,90%) (Gráfico 24).
Ainda analisando o Gráfico 24, nota-se que na região do Setor 2 houve maior
incidência da categoria “às vezes” quanto à frequência em que ocorre a falta de água, o
que se relaciona com o fato de que este setor mostrar maior insatisfação com 39,13% dos
participantes ter marcado categorias regular ou ruim.
85
Ocorrência da falta do fornecimento de água
População Urbana Total
1,49%
14,93%
7,46%
Sempre
Às vezes
20,90%
Quase nunca
55,22%
Nunca
R
Sem Resposta
Setor 1
Setor 3
A
33,33
%
55,56
%
4,35%
17,39
%
69,57
%
Setor 4
25,00%
37,50%
37,50
%
VE
RS
Ã
O
18,52%
4,35%
PR
EL
33,33%
4,35%
IM
IN
11,11
%
22,22%
25,93%
Setor 2
Gráfico 24 – Frequência em que ocorre a falta de água para a população urbana de Água Clara/MS.
Outro aspecto questionado foi a respeito da qualidade da água fornecida pela
SANESUL, onde 61,19% dos entrevistados consideraram como “boa” ou “ótima”. Apenas 2,98%
da população urbana entrevistada considera a qualidade “ruim” ou “péssima”, e 34,33% a
considera “regular”. Neste sentido, pode-se concluir que a qualidade da água servida atende
os anseios da maior parte da população urbana de Água Clara/MS (Gráfico 25).
86
Classificação da água fornecida
1,49%
1,49%
1,49%
17,91%
Ótima
34,33%
Boa
Regular
Ruim
43,28%
Péssima
Sem Resposta
R
Gráfico 25 – Percepção da população urbana relacionada à qualidade da água fornecida pela
SANESUL.
A
Fonte: Elaborado pelos autores
IM
IN
No mesmo contexto, foi indagado aos entrevistados, se a água que chega às torneiras
dos domicílios apresenta alguma alteração negativa, relacionado com o odor, cor, sabor
e/ou presença de impurezas (sólidos). Assim, confirmando a satisfação na qualidade da
água, 44,78% dos entrevistados disseram que “nunca” ocorrem alterações organolépticas na
PR
EL
água. Outros 28,36% dos entrevistados que assinalaram as respostas “quase nunca” e “às
vezes”, e apenas 4,48% responderam que a água “sempre” chega suja em suas residências,
tal índice sendo pontual apenas no Setor 3 (Gráfico 26).
Frequência de ocorrência de água suja ou com odor nas torneiras das casas
O
4,48%
VE
RS
Ã
22,39%
19,40%
Sempre
8,96%
44,78%
Às vezes
Quase nunca
Nunca
Desconhece
Gráfico 26 – Frequência da ocorrência de alterações das propriedades organolépticas da água
fornecida em Água Clara/MS de acordo com a percepção social.
87
3
PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O estudo das demandas do Sistema de Abastecimento de Água contempla a
formulação de projeções e cenários que possibilitam o conhecimento das demandas futuras
pelo serviço de abastecimento de água no município de Água Clara/MS. Deste modo,
permitiram a construção de visões de futuro que embasaram a formulação estratégica de
mecanismos viabilizadores do alcance dos objetivos e metas através de diretrizes, programas,
projetos e ações propostos neste Plano.
Neste sentido, este capítulo foi estruturado considerando dois cenários distintos e
hipotéticos, um Tendencial e outro Desejável, de forma a transformar as incertezas do
R
ambiente em condições racionais para a tomada de decisões, a partir de fatores críticos
A
estabelecidos para a evolução do Sistema de Abastecimento de Água.
Em seguida, são apresentados os estudos de demanda do Sistema de Abastecimento
IM
IN
de Água, que estabelecem as necessidades futuras a serem atendidas pelo município ao
longo do horizonte temporal do presente instrumento de gestão.
Foram utilizados como base para o estudo de demandas, os dados obtidos no
Diagnóstico Situacional (ver capítulo 2) tais como: volume de água produzido, volume de
PR
EL
água consumido, índice de perdas, extensão da rede água, capacidade de reservação,
além de informações obtidas a partir de diversas fontes bibliográficas, à citar dados
populacionais censitários e de contagem disponibilizados pelo Instituto de Geografia e
Estatística (IBGE), que auxiliaram na estimativa quantitativa.
De posse dos dados, estes foram compilados a fim de prognosticá-los para o horizonte
O
temporal adotado, que compreende os anos de 2015 a 2034 (considerando o ano de 2014
como base para o planejamento), com base na proposição dos cenários hipotéticos
VE
RS
Ã
(Tendencial e Desejável) para o serviço de abastecimento de água, que subsidiaram as
etapas subsequentes do presente PMSB para a construção do cenário planejado (almejando
o alcance do Cenário Desejado, que deve sempre ser considerado nas revisões periódicas, a
fim de que progressivamente, o cenário planejado se aproxime do desejado).
Por fim, ressalta-se que a importância do estudo de prognóstico consiste na
elucidação do panorama futuro no que tange aos componentes e infraestruturas do Sistema
de Abastecimento de Água, de forma a subsidiar, por meio de informações consistentes
advindas de análise dos cenários Tendencial e Desejável, a tomada de decisões por soluções
e procedimentos viáveis dos pontos de vista técnico, econômico e ambiental.
3.1
CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS
A construção de cenários objetiva transformar as incertezas do ambiente em
condições racionais para a tomada de decisões, servindo de referencial para a elaboração
do planejamento estratégico do município de Água Clara/MS. Para tanto, inicialmente, foram
definidos os fatores críticos de cada eixo do saneamento básico para, posteriormente, serem
88
CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
estabelecidos os dois cenários hipotéticos, ou seja, caminhos possíveis em direção ao futuro:
o Tendencial e o Desejável.
3.1.1
Definição dos fatores críticos
Fator crítico pode ser definido com qualquer variável (ou conjunto de variáveis) que
afeta, positivamente ou negativamente, o desempenho de um sistema. Assim, o processo de
construção dos cenários para a vertente abastecimento de água, iniciou-se a partir da
definição dos fatores críticos para a evolução do Sistema de Abastecimento de Água do
PR
EL
IM
IN
A
R
município durante o horizonte temporal de 20 anos, apresentados na Figura 41.
VE
RS
Ã
O
Figura 41 – Fatores críticos adotados para o Sistema de Abastecimento de Água do município de Água
Clara/MS.
Analisando a Figura 41, observa-se os diversos itens definidos que irão interferir,
positivamente ou negativamente, no Sistema de Abastecimento de Água do município de
Água Clara/MS: consumo per capita, evolução da população atendida, educação
ambiental, qualidade da água, índice de perdas, regulação e fiscalização, estrutura
institucional e legislação aplicável.
Assim, utilizando os fatores críticos supramencionados como principais itens
ponderáveis, construiu-se os dois cenários hipotéticos de evolução do Sistema de
Abastecimento de Água: Tendencial e Desejável, cujas descrições são apresentadas a seguir
(no item 3.1.2).
3.1.2
Descrição dos cenários
Este item apresenta a descrição dos cenários utilizados como base para o estudo do
Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, ou seja,
o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. Ressalta-se que estes são cenários hipotéticos,
ou seja, caminhos possíveis em direção ao futuro.
89
O Cenário Tendencial baseia-se no pressuposto de que a situação atual não sofreria
grandes
interferências,
assim
o
comportamento
das
demandas
pelo
serviço
de
abastecimento de água seguiria a tendência histórica levantada no Diagnóstico Situacional
(apresentado no capítulo 2).
Já para o Cenário Desejável supõe-se que a situação atual do sistema sofreria grandes
interferências positivas, objetivando principalmente alcançar a conformidade com as
legislações vigentes, a otimização e uma maior abrangência dos serviços, ou seja, este
cenário se aproxima da situação ideal em termos de sustentabilidade.
Diante do exposto e com o objetivo de apresentar uma síntese global de ambos os
A
cada aspecto abordado na construção destes.
R
Cenários, elaborou-se o Quadro 6, no qual são apresentados as principais características de
Quadro 6 – Síntese dos principais aspectos abordados na construção dos Cenários.
Cenário Tendencial
Crescente
Evolução da
população atendida
100% da população urbana
Educação ambiental
Ações insuficientes e ineficientes
Qualidade da água
Ausência
de
um
adequado
monitoramento
e
fornecimento
periódico de dados referentes à
qualidade da água do SAS
Índice de perdas
Média do município abaixo da média
estadual e nacional
O
PR
EL
Consumo per capita
VE
RS
Ã
Cenário Desejável
IM
IN
Fatores Críticos
Redução linear durante o horizonte
do Plano
100% da população urbana e
aumento gradativo da população
total
Ações eficientes
Fornecimento
de
dados
e
monitoramento da qualidade da
água, atendendo os padrões de
potabilidade
estabelecidos
em
legislação específica
Média do município abaixo da média
estadual e nacional e menor que o
índice de perda apresentado pelo
Cenário Tendencial
Existência de ente regulador e
centralização das competências de
fiscalização
Regulação e
Fiscalização
Inexistência de ente regulador e
fiscalização descentralizada
Estrutura institucional
Inexistência de Órgão Executivo
Municipal e de Órgão de Controle
Social
Implantação do Órgão Executivo
Municipal e Órgão de Controle Social
Legislação aplicável
Arcabouço legal incompleto
Arcabouço
completo
legal
revisado
e
No Cenário Tendencial, a porcentagem da população urbana atendida pelo SAS se
manteria constante, porém a população rural continuaria sem receber o atendimento.
Enquanto no Cenário Desejável o Sistema de Abastecimento de Água atenderia 100% da
população urbana do município, bem como haveria um aumento gradativo no índice de
atendimento total, ou seja, o atendimento na área rural do município seria uma realidade.
Contudo, considerando o consumo per capita entre os cenários hipotéticos, as
realidades também seriam distintas. Para o Cenário Tendencial, o volume consumido de água
por habitante em um dia (consumo per capita) aumentaria com base nas tendências
90
históricas aferidas e, no Cenário Desejável, esta variável teria uma redução linear ao longo
do horizonte deste planejamento, com uma estabilização no futuro.
No Cenário Tendencial, existiriam no município ações pontuais de sensibilização e
educação ambiental, porém não haveriam programas específicos e suficientes capazes de
mudar os hábitos dos moradores. Já no Cenário Desejável, existiram ações transformadoras e
continuadas de educação ambiental, incentivando inclusive o reaproveitamento de água
pluvial por parte dos munícipes (o que, consequentemente, reduziria o consumo per capita).
Referente à qualidade da água tratada e fornecida pelo SAS, no Cenário Tendencial,
os padrões de potabilidade exigidos não seriam avaliados com a frequência necessária,
assim como não haveria um banco de dados dessas avaliações, comprometendo deste
R
modo o controle da qualidade da água destinada ao abastecimento. No Cenário Desejável,
A
a água atenderia os padrões de potabilidade estabelecidas na Portaria nº 2.914/2011 do
maior controle da qualidade da água.
IM
IN
Ministério da Saúde e haveria um monitoramento e sistematização de dados, facilitando um
No que concerne aos índices de perdas, esses valores seriam distintos para os cenários
hipotéticos definidos, uma vez que no Cenário Desejável, diferentemente do Cenário
Tendencial, haveriam ações efetivas de fiscalização e combate de fraudes e ligações
PR
EL
clandestinas, gerenciamento da pressão na rede, controle eficaz de vazamentos, reparos
ágeis em eventuais rupturas e fissuras e o gerenciamento adequada das infraestruturas.
No Cenário Tendencial não haveria a definição de ente regulador para os serviços de
abastecimento de água, prevendo os princípios de independência decisória, incluindo
autonomia administrativa e tecnicidade e a fiscalização permaneceria descentralizada, ou
O
seja, seria definida em diversos instrumentos legais existentes no município, envolvendo
diversos órgãos da administração direta.
VE
RS
Ã
A regulação e a fiscalização no Cenário Desejável seriam realizadas por ente
regulador
com
independência
decisória, autonomia
administrativa
e
tecnicidade.
Complementarmente as ações desenvolvidas pelo ente regulador, existiria um órgão
executivo do Departamento de Saneamento que realizaria as ações de fiscalização interna
do sistema, objetivando monitorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Neste
Cenário, seria previsto a criação de um órgão colegiado para o saneamento, que se
encarregaria do controle social e de fiscalizar a implementação dos Programas, Projetos e
Ações propostos no Plano Municipal de Saneamento (PMSB).
Neste sentido, considerando o Cenário Desejável, os mecanismos de fiscalização
seriam eficientes, havendo recursos humanos para que a administração municipal exerça o
poder de polícia para fiscalizar os atores envolvidos no Sistema de Abastecimento de Água.
Quanto à estrutura institucional, os serviços de abastecimento de água, em ambos os
cenários, seriam prestados pela sociedade de economia mista existente no município
(SANESUL).
No Cenário Tendencial, devido ao arcabouço legal estar incompleto, o Sistema de
Abastecimento de Água não estaria estruturado adequadamente, haveria lacunas legais,
divergências entre Políticas Públicas e não consideração do PMSB nos instrumentos legais
91
existentes, contribuindo para não ocorrer melhorias operacionais, ambientais, econômicas e
sociais.
Já no Cenário Desejável haveria a complementação, convergência e adequação do
arcabouço legal através de um estudo para a revisão dos instrumentos legais municipais assim
estruturando adequadamente o Sistema de Abastecimento de Água. As Políticas Públicas e
o PMSB seriam cumpridos, contribuindo para ocorrer melhorias operacionais, ambientais,
econômicas e sociais para o sistema.
3.2
PROJEÇÃO POPULACIONAL
R
Para a realização de qualquer ação de planejamento urbano, é necessário o
A
conhecimento prévio das características populacionais e socioeconômicas locais, bem como
das necessidades dos habitantes locais na esfera abrangida pelo projeto.
IM
IN
Conforme apresentado e detalhado no Tomo I do PMSB, referente aos Aspectos
Institucionais, Gerenciais e Legais, estima-se que no ano de 2034 (final do horizonte temporal
do PMSB) a população urbana de Água Clara atingirá o número de 14.239 habitantes, isto é,
nos próximos 20 anos haverá um incremento populacional na área urbana de 32,13%, uma
vez que para o ano de 2015 estima-se que existiriam 10.776 residentes urbanos. A partir dos
PR
EL
dados projetados da população total e da urbana pode-se obter a projeção da população
rural que apresentou um leve crescimento no período (Gráfico 27).
14.239
14.085
13.927
13.765
13.463
13.332
13.195
13.051
12.901
População rural
12.742
12.575
12.402
12.221
12.036
O
11.639
11.431
11.217
VE
RS
Ã
12.000
10.998
14.000
10.776
16.000
11.842
População urbana
5.616
5.590
5.563
5.536
5.484
5.462
5.439
5.414
5.388
5.361
5.333
5.303
5.273
5.241
5.208
5.174
5.138
5.102
6.000
5.026
8.000
5.064
10.000
4.000
2.000
0
Gráfico 27 – Projeção da população urbana e rural do município de Água Clara/MS.
3.3
ESTUDO DAS DEMANDAS FUTURAS PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para estimar a demanda de água atual e futura do Sistema de Abastecimento de
Água de Água Clara/MS durante o horizonte temporal do PMSB, ou seja, de 2015 a 2034, foram
elaboradas metodologias apresentadas nos itens a seguir (Figura 42), considerando os
92
cenários de evolução do Sistema de Abastecimento de Água, as projeções populacionais e
a projeção da área urbanizada.
R
Figura 42 – Fatores calculados no Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água para o horizonte
temporal do PMSB de Água Clara/MS.
A
Além disso, conforme elencando na Figura 42, realizou-se uma previsão do
IM
IN
crescimento da rede de distribuição de água de modo a garantir a universalização do
Sistema de Abastecimento de Água considerando o incremento populacional e da área
urbanizada durante o horizonte do PMSB.
Deste modo, este estudo objetiva embasar a proposição dos Programas, Projetos e
PR
EL
Ações, através de uma análise futura do comportamento dos fatores considerados, e assim,
propiciar a definição de melhores alternativas técnicas, tanto estruturais, quanto não
estruturais para a realidade do município de Água Clara/MS.
Estimativa do consumo médio per capita
O
3.3.1
O consumo médio per capita é o volume de água diário, requerido por indivíduo,
VE
RS
Ã
usualmente expresso em “litros por habitante por dia” (L/hab.dia) sem considerar as perdas
de distribuição, cujo conhecimento e previsão futura são indispensáveis para a estimativa da
quantidade de água a ser disponibilizada para o abastecimento público.
Portanto, o consumo per capita para o Cenário Tendencial, durante todo o horizonte
temporal do PMSB, foi obtido a partir de uma análise de regressão dos dados disponibilizados
no Sistema Nacional de Informação do Saneamento (SNIS) para o período entre 2006 e 2012,
onde optou-se pela função logarítmica. Visando ilustrar a análise supracitada elaborou-se o
Gráfico 28, onde pode-se observar a função utilizada, bem como o coeficiente de correlação
(R) – número que expressa uma medida numérica do grau da relação encontrada entre duas
variáveis. Enquanto que para a evolução do consumo efetivo per capita do Cenário
Desejável foi considerada uma redução linear atingindo no final do período o valor de 150
L/hab.dia.
93
y = 35,1008ln(x) + 74,6785
R² = 0,6274
170
164,60
153,00
160
150
140
130
120
123,60
110
93,29
100
92,90
96,20
98,40
2008
2009
90
2006
2007
Consumo per capita (L/hab. dia)
2010
2011
2012
R
Consumo per capita (L/hab.dia)
Consumo per capita do SAA
Logaritmo (Consumo per capita (L/hab. dia))
A
Gráfico 28 – Análise de regressão dos dados de consumo per capita considerando os dados de 2006 a
2012.
IM
IN
Utilizando-se das metodologias supracitadas, o Gráfico 29 apresenta a estimativa dos
valores de consumo médio per capita para o município de Água Clara/MS, considerando os
cenários de evolução adotados (Tendencial e Desejável) e o horizonte temporal deste PMSB
PR
EL
200,00
100,00
50,00
25,00%
20,00%
15,00%
O
150,00
VE
RS
Ã
Consumo per capita (l/hab.dia)
250,00
10,00%
5,00%
0,00
Cenário Tendencial
Percentual (%)
(2015 a 2034).
0,00%
Cenário Desejável
Percentual de Redução anual
Gráfico 29 – Projeções do consumo médio per capita para os cenários Tendencial e Desejável.
As projeções demonstram duas situações: um aumento dos valores no Cenário
Tendencial durante todo o período, ou seja, saltando de 155,50 L/hab.dia em 2015 para 192,87
L/hab.dia em 2034, enquanto que no Cenário Desejável, estima-se uma redução linear
durante o período, atingindo o valor de 150 L/hab.dia para o ano de 2034.
Ainda, conforme apresentado no Gráfico 29, quando comparados os consumos
médios per capita haveria uma redução anual gradual atingindo 22,23% no ano de 2034. Os
dados anuais estimados referentes aos consumos médios per capita de água nos cenários
definidos e durante o horizonte temporal do PMSB estão elencados na Tabela 3.
94
Tabela 3 - Dados anuais referentes ao consumo médio per capita de água no Cenário Tendencial e
Cenário Desejável no horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS.
CONSUMO PER CAPITA DE ÁGUA (L/HAB.DIA)
2015
Cenário
Tendencial
155,50
Cenário
Desejável
155,50
0,00
Percentual de
Redução anual
0,00%
2016
158,85
155,21
3,63
2,29%
2017
161,90
154,92
6,98
4,31%
2018
164,71
154,63
10,08
6,12%
2019
167,31
154,34
12,97
7,75%
2020
169,73
154,05
15,68
9,24%
2021
172,00
153,76
18,23
10,60%
2022
174,13
153,47
20,65
11,86%
2023
176,13
153,18
22,95
2024
178,03
152,90
25,14
14,12%
2025
179,83
152,61
27,23
15,14%
2026
181,54
152,32
29,23
16,10%
2027
183,18
152,03
31,15
17,01%
2028
184,74
151,74
33,00
17,86%
2029
186,23
151,45
34,78
18,68%
2030
187,66
151,16
36,51
19,45%
2031
189,04
150,87
38,17
20,19%
2032
190,37
150,58
39,79
20,90%
2033
191,64
150,29
41,35
21,58%
2034
192,87
150,00
42,87
22,23%
R
Diferença
13,03%
A
IM
IN
PR
EL
Ano
O
Nota: Para o ano de 2015 o consumo per capita se manteria igual para os dois cenários hipotéticos do Plano, uma vez que as ações
de sensibilização da população para redução do consumo de água surtiria efeito significativo apenas a partir de 2016.
VE
RS
Ã
Diante do exposto, evidencia-se que para o alcance do Cenário Desejável, deverão
ser implantadas ações de educação ambiental e sensibilização na sociedade, destacando
a importância do consumo racional de água potável no município, reduzindo assim a
demanda pelo recurso natural finito e vulnerável, por infraestruturas e, consequentemente,
por investimentos.
3.3.2
Estimativa do índice de perdas
O Sistema de Abastecimento de Água sempre apresentará perdas, seja por
vazamento ou extravasamento nas unidades operacionais do sistema (denominada de
perdas reais), ou por meio de submedições e fraudes (perdas aparentes).
A evolução temporal deste fator é de difícil previsão, uma vez que, são diversos os
fatores que exercem influência sobre ele, como: a agilidade e qualidade dos reparos, o
gerenciamento da pressão, controle ativo de vazamentos, gerenciamento da infraestrutura,
redução de erros de medição, combate às fraudes e ligações clandestinas, dentre outros.
Assim sendo, os valores definidos para os cenários deste PMSB foram embasados em uma
análise de dados da série histórica entre os anos de 2006 e 2012 (Gráfico 30).
95
34,24%
35,00%
Índices de perdas
33,00%
31,37%
31,00%
28,46%
29,00%
27,00%
26,74%
Média = 28,53%
26,70%
26,23%
25,99%
2011
2012
25,00%
2006
2007
2008
Ano
2009
2010
R
Gráfico 30 – Índice de perdas do Sistema de Abastecimento de Água no período de 2006 a 2012.
A
Fonte: A partir de dados do SNIS (2014).
Considerando os dados apresentados
Índice de Perdas de Distribuição
IM
IN
no Gráfico 30, definiu-se o índice de perdas
para o Cenário Tendencial como o valor
29,00%
constante correspondente a média aritmética
de 28,53% e para ao Cenário Desejável o valor
apresentado
no
período
(25,99%)
PR
EL
mínimo
28,00%
27,00%
(Gráfico 31).
Os índices de perdas adotados para
Água Clara/MS, tanto no Cenário Desejável
quanto no Cenário Tendencial, estão abaixo da
26,00%
28,53%
25,00%
25,99%
O
média nacional e estadual, entretanto, para
que se possa manter estes valores e até
melhores
resultados
VE
RS
Ã
alcançar
devem
24,00%
Cenário Tendencial
ser
Cenário Desejável
tomadas ações para a fiscalização e combate Gráfico 31 – Índice de perdas adotados para o
de
fraudes
e
ligações
Cenário Tendencial e para o Cenário Desejável.
clandestinas, Fonte: Elaborado pelos autores.
gerenciamento da pressão, controle efetivo dos vazamentos, reparos ágeis e de qualidade e
o gerenciamento das infraestruturas.
3.3.3
Estimativa do volume consumido de água potável
A estimativa anual do volume de água que será consumido durante o horizonte
temporal deste PMSB foi obtida através da correlação entre o consumo médio per capita (ver
item 3.3.1), a projeção da população urbana (ver subcapítulo 3.2) e a porcentagem da
população urbana atendida. Deste modo, obteve-se o volume de água consumido através
da Equação 1.
96
Equação 1
Vol. Consumido= Consumo médio per capita × Pop. Urbana × Índice de Atendimento Urbano × Dias do ano
No que se refere ao índice de
Estimativa do Volume consumido(m³/ano)
atendimento urbano pelo Sistema de
1.200,00
1.000,00
para o Cenário Tendencial quanto para o
800,00
para os anos de 2006 a 2012, apresentam o
400,00
200,00
0,00
referido valor.
o
volume
consumido
estimado para os cenários de evolução
adotados
apresentaram
aumento
dos
valores durante o horizonte temporal do
PMSB. Todavia, para o Cenário Tendencial
o
incremento
foi
mais
acentuado
e 2034, enquanto que para o Cenário
Desejável, considerando o mesmo período,
o
volume
consumido
aumentaria
aproximadamente 27,46% (Gráfico 32).
O
Comparando as estimativas dos
volumes consumidos entre os dois cenários,
VE
RS
Ã
verifica-se que a economia de água,
considerando
a
diferença
611.623,06
2016
637.652,91
623.061,06
2017
662.854,70
634.282,50
entre
os
611.623,06
2018
687.223,15
645.175,45
2019
710.778,67
655.685,15
2020
733.643,03
665.869,75
2021
755.613,85
675.506,32
2022
776.720,23
684.597,73
2023
797.305,91
693.426,39
PR
EL
(aumento de 63,89%) no período entre 2015
Cenário
Desejável
2015
IM
IN
Assim,
Cenário
Tendencial
R
em vista que os dados obtidos pelo SNIS,
600,00
A
Cenário Desejável, o valor de 100%, tendo
x 1000
Abastecimento de Água, adotou-se, tanto
2024
817.138,49
701.770,34
2025
836.363,87
709.743,51
2026
854.864,65
717.236,63
2027
872.582,62
724.196,73
2028
889.725,02
730.792,83
2029
906.232,26
736.971,54
2030
922.178,07
742.790,26
2031
949.780,98
757.997,75
2032
967.692,93
765.446,82
2033
985.233,97
772.642,23
2034
1.002.407,75
779.585,25
cenários, seria nula para o ano de 2015,
justificada pelo fato do consumo per
capita ser igual para este ano (ver item
3.3.1). Já para o ano de 2016, essa
Gráfico 32 - Estimativa dos volumes de água
consumidos anualmente nos cenário hipotéticos
durante o período entre 2014 e 2034.
diferença seria 14.591,85 m³, atingindo uma diferença de 222.822,50 m³ no último do horizonte
do Plano, ou seja, em 2034 (Gráfico 33). Se considerar o somatório das diferenças entre os
cenários durante todo o período, observa-se uma economia de 2.349.214,83 m³, valor este
que praticamente conseguiria abastecer a população urbana do município de Água
Clara/MS por um período superior a 2 anos (considerando o volume consumido no Cenário
Tendencial em 2034).
222.822,50
212.591,74
202.246,11
191.783,23
169.260,73
158.932,20
148.385,89
137.628,02
126.620,36
115.368,16
103.879,52
80.107,53
67.773,28
55.093,52
R
0,00
50.000,00
28.572,20
100.000,00
42.047,70
150.000,00
92.122,50
200.000,00
14.591,85
Economia do volume
consumido de água (m³)
250.000,00
179.387,82
97
IM
IN
A
0,00
Gráfico 33 - Estimativa dos valores anuais de economia do volume consumido de água em metros
cúbicos da diferença entre o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável.
A economia estimada prevista no volume consumido de água só será alcançada se
PR
EL
houver a redução no consumo médio per capita através da adoção de mecanismos para
minimização da água consumida, reaproveitamento das águas servidas e das águas pluviais
e, principalmente, através de um programa de educação e sensibilização ambiental
eficiente.
Além disso, devido ao incremento do volume consumido durante o horizonte do Plano
O
deverá ser analisada a necessidade de expansão do sistema de captação e distribuição de
VE
RS
Ã
água durante todas as revisões periódicas do presente Plano.
3.3.4
Estimativa de volume produzido de água
O volume produzido é o volume de água disponível para consumo e fornecido para
população, ou seja, a água captada pelo prestador de serviço, a SANESUL. Este diferenciase do volume consumido por considerar o índice de perdas do Sistema de Abastecimento de
Água, assim sempre será maior, uma vez que, não existe um Sistema de Abastecimento de
Água sem perdas reais e/ou aparentes.
Neste sentido, a estimativa do volume produzido de água foi calculada através do
volume consumido estimado acrescido das perdas do sistema (baseadas no índice de perdas
– item 3.3.2). Assim, seria produzido um total de 22.915.951,14 m³ durante o período de 2015 a
2034, considerando o Cenário Tendencial e, de 18.954.287,69 m³ para o Cenário Desejável no
mesmo período, ou seja, uma diferença de 3.961.663,45 m³ de água, volume suficiente para
encher aproximadamente 1.441 piscinas olímpicas5 ou abastecer a população urbana do
5
Considerando as seguintes dimensões: Comprimento = 50 metros, Largura = 25 metros e Profundidade = 2,2 metros
98
município por um período superior a 2 anos (considerando o volume produzido no Cenário
Destaca-se que há a tendência de crescimento na estimativa anual do volume de
água a ser produzido em ambos os cenários, entretanto no Cenário Tendencial esta é mais
acentuada, conforme verificado também na estimativa do volume consumido. Visando
demonstrar as estimativas anuais do volume produzido foi confeccionado o Gráfico 34 e para
a estimativa de economia, comparando ambos os cenários, o Gráfico 35.
Estimativa do Volume Produzido (m³/ano)
Cenário Tendencial
855.797,58
2016
892.219,16
2017
927.482,11
2018
961.579,02
Cenário Desejável
PR
EL
2015
IM
IN
A
R
1.600,00
1.400,00
1.200,00
1.000,00
800,00
600,00
400,00
200,00
0,00
829.135,90
844.641,62
859.853,76
874.620,59
994.538,47
888.867,88
2020
1.026.530,82
902.674,45
2021
1.057.272,92
915.738,10
2022
1.086.805,47
928.062,70
2023
1.115.609,44
940.031,11
2024
1.143.359,67
951.342,44
2025
1.170.260,28
962.151,13
1.196.147,01
972.309,04
1.220.938,42
981.744,38
2028
1.244.924,48
990.686,26
2029
1.268.021,80
999.062,32
2030
1.290.333,56
1.006.950,36
2031
1.328.956,20
1.027.566,13
2032
1.354.019,03
1.037.664,33
2033
1.378.562,87
1.047.418,66
2034
1.402.592,83
1.056.830,84
2026
VE
RS
Ã
2027
O
2019
Gráfico 34 - Estimativa anual dos volumes produzidos de água para o Cenário Tendencial e para o
Cenário Desejável.
345.761,99
331.144,21
316.354,70
301.390,07
283.383,20
R
268.959,48
254.238,22
223.837,97
208.109,15
175.578,33
158.742,77
123.856,38
A
50.000,00
86.958,44
100.000,00
47.577,55
150.000,00
67.628,35
200.000,00
105.670,59
250.000,00
141.534,83
300.000,00
192.017,23
350.000,00
239.194,04
400.000,00
26.661,68
Economia do volume produzido de água (m³)
99
IM
IN
0,00
Gráfico 35 – Estimativa anual dos valores de economia do volume produzido de água (em metros
cúbicos) comparando o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável.
PR
EL
O volume de água a ser produzido em um Sistema de Abastecimento de Água está
correlacionado com diversos fatores como o consumo médio per capita, índice de perdas
do sistema e a população atendida. Deste modo, para que se possa haver uma amenização
neste, devem ser adotadas medidas para a redução do consumo per capita e melhoria no
índice de perdas.
O
Observa-se que o volume de água produzido necessário para atender a população
VE
RS
Ã
água-clarense terá um incremento considerável em ambos os cenários, portanto haverá a
necessidade de novas infraestruturas de captação de água para suprir as futuras demandas.
3.3.5
Estimativa do volume de perda total de água
O volume de perda total de água pode ser considerada a diferença entre o volume
produzido de água e o volume efetivamente consumido. Assim, o Gráfico 36 apresenta a
evolução desse volume para ambos os cenário hipotéticos (Tendencial e Desejável).
100
244.174,52
217.512,83
2016
254.566,25
221.580,55
2017
264.627,41
225.571,26
2018
274.355,87
229.445,14
2019
283.759,80
233.182,73
2020
292.887,80
236.804,70
2021
301.659,07
240.231,77
2022
310.085,24
243.464,97
2023
318.303,54
2024
326.221,18
2025
333.896,41
2026
341.282,36
2027
348.355,80
2028
355.199,45
2029
361.789,54
262.090,78
2030
368.155,48
264.160,10
2031
379.175,22
269.568,38
2032
386.326,10
272.217,51
2033
393.328,90
274.776,43
2034
400.185,08
277.245,59
246.604,73
249.572,10
252.407,62
255.072,41
257.547,65
259.893,43
O
PR
EL
IM
IN
A
450,00
400,00
350,00
300,00
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
2015
R
Estimativa do volume de perda total de água (m³/ano)
VE
RS
Ã
Gráfico 36 - Estimativa anual dos valores de perda total de água (em metros cúbicos) para ambos os
cenários hipotéticos.
Analisando o Gráfico 36, observa-se que no Cenário Desejável a perda total de água
considerando todo o horizonte temporal do Plano é de 4.925.886,39 m³, enquanto que no
Cenário Tendencial atinge 6.538.335,01 m³, ou seja, uma diferença de 1.612.448,62 m³, valor
este que praticamente conseguiria abastecer a população urbana do município de Água
Clara/MS por um período superior a 1 ano (considerando o volume consumido no Cenário
3.3.6
Estimativa das vazões das demandas máximas diária, máxima horária e mínima
O volume de água consumido em um Sistema de Abastecimento de Água sofre
variações continuamente devido aos costumes e hábitos da população, do tempo, das
condições climáticas, dentre outros fatores. As principais variações em um Sistema de
Abastecimento de Água são as elencadas no Quadro 7, entretanto as mais importantes para
o dimensionamento e operação do sistema são as variações anuais, diárias e horárias, as
quais serão estimadas neste estudo de prognóstico.
101
Quadro 7 – Principais variações no consumo em um Sistema de Abastecimento de Água.
Variações no Consumo
Definição
O consumo de água tende a crescer com o decorrer do tempo,
devido ao aumento populacional e, às vezes, devido à melhoria dos
Variação anual
hábitos higiênicos da população e do desenvolvimento industrial
Nos meses de verão, o consumo supera o consumo médio, enquanto
Variação mensal
que no inverno, o consumo é menor
O consumo diário geralmente é maior ou menor que o consumo médio
Variação diária
diário anual, sendo que o consumo é maior no verão, e menor no
inverno
O consumo varia com as horas do dia, geralmente o maior consumo
Variação horária
ocorre entre 10 e 12 horas
Ocorrem nas extremidades da rede, quando atendem a prédios
Variação instantânea
desprovidos de reservatório domiciliar
R
Fonte: A partir de Tsutiya (2006).
A
Para a estimativa das variações nas vazões exigidas no serviço de abastecimento de
média de água apresentados no Quadro 8.
IM
IN
água para o horizonte temporal deste PMSB, adotou-se os coeficientes de variação da vazão
Quadro 8 - Coeficientes de variação da vazão média de água.
Nome
Valor
K1
1,2
PR
EL
Coeficiente do dia de maior consumo
Simbologia
Coeficiente da hora de maior consumo
K2
1,5
Coeficiente da hora de menor
consumo
K3
0,5
Fonte: A partir de Von Sperling (2005).
O
Utilizando-se dos coeficientes supracitados e a partir das equações a seguir, foram
determinadas as vazões máxima no dia de maior consumo, vazões máxima na hora de maior
VE
RS
Ã
consumo e as vazões na hora de menor consumo.
𝑉𝑎𝑧ã𝑜 𝑑𝑜 𝑑𝑖𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑜𝑟 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 = 𝐾1 × 𝑄𝑚é𝑑
Equação 2
𝑉𝑎𝑧ã𝑜 𝑑𝑜 𝑑𝑖𝑎 𝑒 ℎ𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑜𝑟 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 = 𝐾1 × 𝐾2 × 𝑄𝑚é𝑑
Equação 3
𝑉𝑎𝑧ã𝑜 𝑛𝑎 ℎ𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑒𝑛𝑜𝑟 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 = 𝐾3 × 𝑄𝑚é𝑑
Equação 4
Os resultados obtidos para o horizonte temporal do PMSB, tanto para o Cenário
Tendencial quanto para o Cenário Desejável, são ilustrados no Gráfico 37 e detalhados na
Tabela 4.
102
IM
IN
A
R
Gráfico 37 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora de
maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) durante o horizonte temporal do PMSB.
PR
EL
Tabela 4 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora de
maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) para os cenários Tendencial e Desejável.
Vazão do dia de maior
consumo (L/s)
Vazão dos dias de
maior consumo e na
hora de maior consumo
(L/s)
Vazão da hora de
menor consumo (L/s)
Desejável
Tendencial
Desejável
Tendencial
Desejável
Tendencial
Desejável
2015
27,14
26,20
32,56
31,45
48,85
47,17
13,57
13,10
2016
28,29
26,69
33,95
32,03
50,93
48,05
14,15
13,35
2017
29,41
27,18
35,29
32,61
52,94
48,92
14,71
13,59
2018
30,49
27,64
36,59
33,17
54,88
49,76
15,25
13,82
2019
31,54
28,09
37,84
33,71
56,77
50,57
15,77
14,05
2020
32,55
28,53
39,06
34,23
58,59
51,35
16,28
14,26
2021
33,53
28,94
40,23
34,73
60,35
52,09
16,76
14,47
2022
34,46
29,33
41,35
35,20
62,03
52,80
17,23
14,67
2023
35,38
29,71
42,45
35,65
63,68
53,48
17,69
14,85
2024
36,26
30,07
43,51
36,08
65,26
54,12
18,13
15,03
2025
37,11
30,41
44,53
36,49
66,80
54,74
18,55
15,20
2026
37,93
30,73
45,52
36,88
68,27
55,31
18,96
15,36
2027
38,72
31,03
46,46
37,23
69,69
55,85
19,36
15,51
2028
39,48
31,31
47,37
37,57
71,06
56,36
19,74
15,66
2029
40,21
31,58
48,25
37,89
72,38
56,84
20,10
15,79
2030
40,92
31,82
49,10
38,19
73,65
57,28
20,46
15,91
2031
42,14
32,48
50,57
38,97
75,85
58,46
21,07
16,24
2032
42,94
32,80
51,52
39,35
77,28
59,03
21,47
16,40
2033
43,71
33,10
52,46
39,72
78,69
59,59
21,86
16,55
2034
44,48
33,40
53,37
40,08
80,06
60,12
22,24
16,70
VE
RS
Ã
Tendencial
O
Ano
Vazão Média Produzida
(L/ s)
103
Assim, pode-se verificar que as vazões demandadas no final do horizonte temporal do
Plano (2034) para Cenário Tendencial são significantemente superiores, com 80,06 L/s de
vazão do dia e hora de maior consumo, enquanto que para o Cenário Desejável esta
demanda é de 60,12 L/s.
Estimativa do volume de reservação necessária
estimativa
reservação
do
necessário
foi
volume
de
baseada
na
antiga PNB 594/77 da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), a qual prevê
que na ausência de dados suficientes para
do consumo, o volume
mínimo
Cenário
Tendencial
Cenário
Desejável
armazenado necessário para compensar a
2015
937,86
905,63
variação diária do consumo, será igual ou
2016
977,77
922,57
2017
1.016,42
939,18
2018
1.053,79
955,31
2019
1.089,91
970,87
PR
EL
diária
1,75
1,50
1,25
1,00
0,75
0,50
0,25
-
IM
IN
permitir o traçado da curva de variação
Estimativa do Volume necessário para
reservação (m³/ano)
R
A
A
3.3.7
2020
1.124,97
985,95
2021
1.158,66
1.000,22
2022
1.191,02
1.013,68
2023
1.222,59
1.026,75
2024
1.253,00
1.039,11
2025
1.282,48
1.050,92
2026
1.310,85
1.062,01
2027
1.338,01
1.072,32
2028
1.364,30
1.082,08
2029
1.389,61
1.091,23
2030
1.414,06
1.099,85
2031
1.456,39
1.122,37
Tendencial, é de 1.537,09 m³, isto significa
2032
1.483,86
1.133,40
uma
2033
1.510,75
1.144,05
2034
1.537,09
1.154,33
superior a 1/3 do volume distribuído no dia
de consumo máximo, desde que a adução
seja continua durante as 24 horas do dia.
Ressalva-se que para a definição do
volume
necessário
para
atender
as
variações do consumo deve-se proceder
O
um estudo técnico-econômico específico,
conforme preconiza a NBR 12.217/1994.
VE
RS
Ã
O volume de reservação necessário
estimado para o final do horizonte temporal
do
PMSB,
considerando
diferença
comparado
de
com
o
382,76
o
m³
Cenário
quando
Cenário
Desejável Gráfico 38 - Estimativa do volume de reservação
(1.154,33 m³). Assim, a necessidade de necessário para a cidade de Água Clara/MS.
investimento em reservatórios no Cenário
Tendencial é substancialmente maior com a
Nota: Deve-se proceder um estudo técnico-econômico específico
para determinar com exatidão o volume de reservação necessário
às demandas futuras, conforme preconiza a NBR 12.217/1994.
demanda de pelo menos um reservatório de 400 m³ a mais de que no Cenário Desejável
(Gráfico 38).
De acordo com informações do Diagnóstico Situacional referente ao PMSB, estima-se
que atualmente Água Clara/MS conte com um sistema de reservação com volume útil igual
a 400 m³ (considerando os reservatórios da sede municipal). Deste modo, haveria a
necessidade de investimentos futuros com a construção de novos reservatórios para o
Cenário Tendencial, uma vez que, é previsto 937,86 m³ de volume necessário já em 2015 na
sede urbana de Água Clara/MS.
104
3.3.8
Estimativa da expansão da rede de distribuição de água
A rede de distribuição consiste na última etapa de um Sistema de Abastecimento de
Água, constituindo-se de um conjunto de tubulações, conexões e peças especiais (registros,
válvulas, hidrantes, entre outros) assentadas nas vias públicas ou nos passeios, aos quais se
conectam os ramais prediais externos e os cavaletes. Dessa forma, entende-se que a função
da rede de distribuição é conduzir as águas tratadas aos pontos de consumo, mantendo suas
características de acordo com os padrões de potabilidade previstos em lei (Portaria nº
2.914/2011 do Ministério da Saúde).
A previsão do crescimento da rede de distribuição de água é de suma importância
R
para se analisar o comportamento desta infraestrutura essencial, bem como estimar os
A
investimentos necessários para a expansão da mesma. Portanto, o processo iniciou-se com o
levantamento dos dados apresentados no Diagnóstico Situacional referentes à população
IM
IN
atendida e à extensão da rede de água existente. Segundo dados obtidos pelo mapa de
rede de abastecimento de água fornecidos pela SANESUL, a extensão da rede era de 63.010
metros em 2014 (ver item 2.3.3)6 e atendia, estimativamente, 10.550 habitantes (ver
subcapítulo 3.2).
Assim, utilizando esse dado como base de cálculo, obteve-se uma estimativa do
PR
EL
número de habitantes por metro de rede de distribuição de água (5,97 hab./m de rede).
Portanto, o Cenário Tendencial apresenta um crescimento contínuo da extensão de
rede, com um incremento médio anual de aproximadamente 1,10 quilômetros. Para o ano
de 2015 estima-se que a extensão da rede seja de 64,36 km e que ao final de horizonte
O
temporal do PMSB, atinja o número de 85,04 km, ou seja, um aumento de 32,14%.
Já para o Cenário Desejável, considerou-se que a extensão da rede de distribuição
VE
RS
Ã
de água sofrerá um expansão territorial mais adequada, ou seja, ocupar-se-á os vazios
urbanos em que já existem redes de abastecimento de água e posteriormente, haverá
expansão territorial de 10,71 ha (ver capítulo “Projeção da Área Urbanizada” do Prognóstico
do Tomo IV - SDU) entre os anos de 2014 a 2034. Deste modo, fora quantificada a necessidade
de, aproximadamente, 1,89 quilômetro de rede de abastecimento de água para a referida
área de expansão (Gráfico 39).
Analisando o Gráfico 39, pode-se observar que ao término do horizonte temporal a
rede de abastecimento alcançaria o número de 64,90 quilômetros, considerando o Cenário
Desejável, ou seja, aproximadamente 20,14 quilômetros de rede a menos de que o necessário
no Cenário Tendencial.
Salienta-se que a adoção de medidas para o preenchimento dos vazios urbanos é
altamente impactante na extensão da rede de distribuição e necessidade de expansão, de
modo que, os custos necessários para tornar possível a universalização do acesso à água
potável será reduzido, caso seja seguido o Cenário Desejável, além de facilitar o controle e
minimizar as perdas do sistema aparentes e reais.
6
Desconsiderou-se valor da rede adutora desativada.
105
64,90
64,81
64,71
64,62
64,52
64,43
64,33
64,24
64,14
64,05
63,96
63,86
63,77
63,58
63,48
63,39
63,29
63,20
63,10
70,00
60,00
50,00
40,00
85,04
84,12
83,18
82,21
80,41
79,63
78,81
77,95
77,05
76,10
75,10
74,07
72,99
71,89
70,73
69,51
68,27
66,99
10,00
65,69
20,00
64,36
30,00
2034
2033
2032
2031
2030
2029
2028
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
0,00
2015
Extensão da rede de água (km)
80,00
63,67
Extensão da rede de distribuição de água
90,00
A
R
Cenário Tendencial
Cenário Desejável
Gráfico 39 – Estimativa da extensão da rede de distribuição de água durante o horizonte temporal do
PMSB para o Cenário Tendencial e Cenário Desejável.
3.3.9
IM
IN
Síntese do prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água
Com o objetivo de consolidar, de maneira sintetizada, todos os dados gerados e
apresentados no estudo das demandas futuras pelo serviço de abastecimento de água
PR
EL
explicitados ao decorrer deste subcapítulo (3.3), tanto para o Cenário Tendencial quanto
para o Cenário Desejável, foram elaboradas a Tabela 5 e a Tabela 6.
Cumpre observar que os valores apresentados caracterizam-se como um estudo
preliminar que devem servir como referencial para a tomada de decisões no âmbito do
O
planejamento municipal do Sistema de Abastecimento de Água, porém, desde já
recomenda-se que para o dimensionamento de estruturas sejam realizados estudos e projetos
VE
RS
Ã
específicos através de empresa tecnicamente habilitada.
106
Tabela 5 – Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para o Cenário Tendencial.
CENÁRIO TENDENCIAL
28,53%
56,76
27,14
Vazão do
dia de
maior
consumo e
na hora de
maior
consumo
(L/s)
48,85
13,57
937,86
28,53%
57,98
28,29
50,93
14,15
977,77
28,53%
59,09
29,41
52,94
14,71
1.016,42
28,53%
60,12
30,49
54,88
15,25
1.053,79
28,53%
61,07
31,54
56,77
15,77
1.089,91
28,53%
61,95
32,55
58,59
16,28
1.124,97
755.613,85
28,53%
62,78
33,53
60,35
16,76
1.158,66
776.720,23
28,53%
63,56
34,46
62,03
17,23
1.191,02
1.115.609,44
797.305,91
28,53%
64,29
35,38
63,68
17,69
1.222,59
70,22%
1.143.359,67
817.138,49
28,53%
64,98
36,26
65,26
18,13
1.253,00
70,39%
1.170.260,28
836.363,87
28,53%
65,64
37,11
66,80
18,55
1.282,48
12.901
70,54%
1.196.147,01
854.864,65
28,53%
66,26
37,93
68,27
18,96
1.310,85
13.051
13.051
70,68%
1.220.938,42
872.582,62
28,53%
66,86
38,72
69,69
19,36
1.338,01
13.195
13.195
70,81%
1.244.924,48
889.725,02
28,53%
67,43
39,48
71,06
19,74
1.364,30
18.794
13.332
13.332
70,94%
1.268.021,80
906.232,26
28,53%
67,97
40,21
72,38
20,10
1.389,61
2030
18.947
13.463
13.463
71,06%
1.290.333,56
922.178,07
28,53%
68,50
40,92
73,65
20,46
1.414,06
2031
19.301
13.765
13.765
71,32%
1.328.956,20
949.780,98
28,53%
69,00
42,14
75,85
21,07
1.456,39
2032
19.490
13.927
13.927
71,46%
1.354.019,03
967.692,93
28,53%
69,48
42,94
77,28
21,47
1.483,86
2033
19.675
14.085
2034
19.855
14.239
Volume
Consumido
(m³/ano)
15.802
10.776
10.776
68,19%
855.797,58
611.623,06
2016
16.062
10.998
10.998
68,47%
892.219,16
637.652,91
2017
16.319
11.217
11.217
68,74%
927.482,11
662.854,70
2018
16.569
11.431
11.431
68,99%
961.579,02
687.223,15
2019
16.813
11.639
11.639
69,23%
994.538,47
710.778,67
2020
17.050
11.842
11.842
69,45%
1.026.530,82
733.643,03
2021
17.277
12.036
12.036
69,66%
1.057.272,92
2022
17.494
12.221
12.221
69,86%
1.086.805,47
2023
17.705
12.402
12.402
70,05%
2024
17.908
12.575
12.575
2025
18.103
12.742
12.742
2026
18.289
12.901
2027
18.465
2028
18.634
2029
O
Ã
RS
VE
Índice de
Perdas na
Distribuição
Consumo per
capita
Vazão
Média
Produzida
(L/s)
R
2015
Volume
Produzido
(m³/ano)
(m³/hab.ano)
IM
IN
A
Pop. Urbana
(hab)
Ano
População
Total
Atendida
(%)
PR
EL
Pop. Total
(hab)
N°
Habitantes
Atendidos
(total)
Vazão da
hora de
menor
consumo
(L/s)
Reservação
Necessária
(m³)
14.085
71,59%
1.378.562,87
985.233,97
28,53%
69,95
43,71
78,69
21,86
1.510,75
14.239
71,71%
1.402.592,83
1.002.407,75
28,53%
70,40
44,48
80,06
22,24
1.537,09
107
Tabela 6 - Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para o Cenário Desejável.
CENÁRIO DESEJÁVEL
25,99%
56,76
26,20
Vazão do
dia de
maior
consumo e
na hora de
maior
consumo
(L/s)
47,17
13,10
905,63
25,99%
56,65
26,69
48,05
13,35
922,57
25,99%
56,55
27,18
48,92
13,59
939,18
25,99%
56,44
27,64
49,76
13,82
955,31
25,99%
56,34
28,09
50,57
14,05
970,87
25,99%
56,23
28,53
51,35
14,26
985,95
675.506,32
25,99%
56,12
28,94
52,09
14,47
1.000,22
684.597,73
25,99%
56,02
29,33
52,80
14,67
1.013,68
936.913,84
693.426,39
25,99%
55,91
29,71
53,48
14,85
1.026,75
70,22%
948.187,65
701.770,34
25,99%
55,81
30,07
54,12
15,03
1.039,11
70,39%
958.960,50
709.743,51
25,99%
55,70
30,41
54,74
15,20
1.050,92
12.901
70,54%
969.084,72
717.236,63
25,99%
55,60
30,73
55,31
15,36
1.062,01
13.051
13.051
70,68%
978.488,77
724.196,73
25,99%
55,49
31,03
55,85
15,51
1.072,32
13.195
13.195
70,81%
987.401,00
730.792,83
25,99%
55,38
31,31
56,36
15,66
1.082,08
18.794
13.332
13.332
70,94%
995.749,28
736.971,54
25,99%
55,28
31,58
56,84
15,79
1.091,23
2030
18.947
13.463
13.463
71,06%
1.003.611,17
742.790,26
25,99%
55,17
31,82
57,28
15,91
1.099,85
2031
19.301
13.765
13.765
71,32%
1.024.158,57
757.997,75
25,99%
55,07
32,48
58,46
16,24
1.122,37
2032
19.490
13.927
13.927
71,46%
1.034.223,29
765.446,82
25,99%
54,96
32,80
59,03
16,40
1.133,40
2033
19.675
14.085
2034
19.855
14.239
Volume
Consumido
(m³/ano)
15.802
10.776
10.776
68,19%
826.386,36
611.623,06
2016
16.062
10.998
10.998
68,47%
841.840,66
623.061,06
2017
16.319
11.217
11.217
68,74%
857.002,36
634.282,50
2018
16.569
11.431
11.431
68,99%
871.720,22
645.175,45
2019
16.813
11.639
11.639
69,23%
885.920,27
655.685,15
2020
17.050
11.842
11.842
69,45%
899.681,05
665.869,75
2021
17.277
12.036
12.036
69,66%
912.701,38
2022
17.494
12.221
12.221
69,86%
924.985,11
2023
17.705
12.402
12.402
70,05%
2024
17.908
12.575
12.575
2025
18.103
12.742
12.742
2026
18.289
12.901
2027
18.465
2028
18.634
2029
O
Ã
RS
VE
Índice de
Perdas na
Distribuição
Consumo per
capita
Vazão
Média
Produzida
(L/s)
R
2015
Volume
Produzido
(m³/ano)
(m³/hab.ano)
IM
IN
A
Pop. Urbana
(hab)
Ano
População
Total
Atendida
(%)
PR
EL
Pop. Total
(hab)
N°
Habitantes
Atendidos
(total)
Vazão da
hora de
menor
consumo
(L/s)
Reservação
Necessária
(m³)
14.085
71,59%
1.043.945,27
772.642,23
25,99%
54,86
33,10
59,59
16,55
1.144,05
14.239
71,71%
1.053.326,23
779.585,25
25,99%
54,75
33,40
60,12
16,70
1.154,33
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
109
4
PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS
As prospectivas e diretrizes técnicas para o Sistema de Abastecimento de Água
abrangem um conjunto de instruções e indicações que deverão ser seguidas, a termo, para
a estruturação do Cenário Planejado (almejando o Cenário Desejável), propiciando sanar as
deficiências apontadas no Diagnóstico Situacional, atender as demandas do Sistema de
Abastecimento de Água apresentadas no Prognóstico e a concretização dos Programas,
Projetos e Ações estrategicamente planejados para o município de Água Clara/MS.
Objetivando facilitar a compreensão dos gestores e leitores do presente instrumento
de gestão, os próximos subcapítulos sistematizados apresentam as diretrizes e proposições
R
técnicas agrupadas em diferentes temas, conforme apresenta a Figura 43.
IM
IN
A
•Aspectos institucionais e gerenciais do Sistema de Abastecimento
de Água
•Aspectos econômicos e de cobrança do Sistema de
Prospectivas e
diretrizes
técnicas
•Aspectos socioambientais e culturais do Sistema de Abastecimento
de Água
PR
EL
•Aspectos operacionais e especificações mínimas para o sistema do
Sistema de Abastecimento de Água
Figura 43 - Temas utilizados para a apresentação das prospectivas e diretrizes técnicas para o Sistema
de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS.
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O
4.1
VE
RS
Ã
Este subcapítulo apresenta as prospectivas e diretrizes técnicas relacionadas aos
aspectos institucionais e gerenciais recomendadas para o município de Água Clara/MS
estabelecidas com vistas à reestruturar a organização, estrutura e capacidade institucional
para a gestão dos serviços de abastecimento de água, principalmente no que diz respeito
ao planejamento, prestação, fiscalização e regulação desses serviços, de modo que o Poder
Público Municipal possa promover a melhoria institucional propiciando o cumprimento pleno
dos Programas, Projetos e Ações definidos.
4.1.1
Forma de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água
Quanto às competências para organização e prestação dos serviços de interesse
local, a Constituição Federal de 1988 no inciso V do art. 30, estabelece que compete aos
municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, o que inclui os serviços de saneamento.
Assim, conforme apresentado no Tomo I - Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais,
sugere-se que a forma de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água
apresente-se conforme a Figura 44.
110
CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS
CONTROLE
SOCIAL
PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO
Órgão
Colegiado
•SANESUL
REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
ORGANIZAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
•Governo do
Estado e do
MUnicípio
A
R
•Ente
Regulador e
Fiscalizador
4.1.2
Forma de regulação e fiscalização
IM
IN
Figura 44 - Forma de Gestão do Serviço de Abastecimento de Água recomendada.
A regulação dos serviços de saneamento básico objetiva, segundo o art. 22 da PNSB,
PR
EL
estabelecer padrões e normas para adequada prestação dos serviços e para a satisfação
dos usuários, garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenir e reprimir
o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema
nacional de defesa da concorrência e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio
econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos
ganhos de produtividade.
O
que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos
VE
RS
Ã
Desta forma, conforme recomendações apresentadas no Tomo I - Aspectos
Institucionais, Gerenciais e Legais, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento
de água deverá ser realizada por um Ente Regulador, observando os princípios de
independência decisória, incluindo autonomia administrativa e tecnicidade.
Portanto, este PMSB recomenda que a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS firme
convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
(AGEPAN) para a fiscalização externa e a regulação dos serviços de abastecimento de água.
Observa-se que caso não seja viabilizada a formalização de convênio com a AGEPAN, a
administração pública poderá viabilizar a implantação de uma Agência Intermunicipal de
Regulação juntamente com os município limítrofes ou integrantes do Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento da Costa Leste (CIDECOL) ou implantar uma Agência Municipal de
Regulação.
Complementarmente às ações desenvolvidas pelo Ente Regulador, o órgão executivo
(Departamento de Saneamento) realizará as ações de fiscalização interna do prestador de
serviço visando monitorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Já o órgão
colegiado, se encarregará do controle social e de fiscalizar a implementação dos Programas,
111
Projetos e Ações propostas no PMSB. Deste modo, a estrutura de fiscalização e regulação
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
proposta é apresentada na Figura 45.
Figura 45 - Esquematização da forma de regulação e fiscalização proposta para o município de Água
Clara/MS referente ao serviço de abastecimento de água.
4.2
ASPECTOS ECONÔMICOS E DE COBRANÇA
O sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de abastecimento
de água deve estar em conformidade com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei
Federal nº 11.445/2007) que determina a recuperação dos custos incorridos na prestação do
serviço, em regime de eficiência, bem como a geração dos recursos necessários à realização
dos investimentos previstos em metas.
Ademais, o art. 47 do Decreto Federal nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei Federal
supracitada, estabelece que a prestação dos serviços de saneamento básico poderá levar
em conta a capacidade de pagamento dos usuários, o consumo mínimo para preservação
da saúde pública e o custo mínimo para disponibilização do serviço, através de uma estrutura
de remuneração prevendo categorias de usuários distribuídas por faixas de consumo.
112
Neste sentido, deve-se considerar os investimentos que serão necessários para o
atingimento dos objetivos pré-determinados, entre eles a universalidade e a integralidade na
oferta dos serviços, contemplando aspectos como os investimentos em infraestrutura física,
equipamentos, capacidade administrativa, dentre outros. Destaca-se a necessidade de
realizar o planejamento destes investimentos, sua depreciação e amortização, segundo o
crescimento presumido da geração.
Destaca-se a importância da definição do Ente Regulador para os serviços de
abastecimento de água, visto que, conforme define o art. 22 da Lei Federal nº 11.445/2007,
um dos objetivos da regulação é definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto
o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros
ASPECTOS SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL
IM
IN
4.3
A
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
R
preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
Os próximos subitens apresentam, sistematicamente, os aspectos socioambientais e
culturais abordando, respectivamente, a análise dos mananciais hídricos de Água Clara/MS,
os mecanismos e procedimentos para proteção ambiental do Sistema de Abastecimento de
PR
EL
Água, o aproveitamento de águas pluviais por parte dos munícipes e as diretrizes para a
educação ambiental voltadas para o Sistema de Abastecimento de Água.
4.3.1
Análise dos mananciais
O
Conforme apresentado no Diagnóstico Situacional (item 2.2), no que concerne ao
VE
RS
Ã
manancial superficial, os principais cursos d’água presentes na área urbana do município são
o Rio Verde e o Córrego Bonsucesso.
Embora o Rio Verde apresente vazão suficiente para atendimento da população
urbana de Água Clara/MS, seria necessário a implantação de tecnologia de tratamento da
água com valores elevados (conforme apresentado no Diagnóstico Situacional - ver item
2.2.2), fator este que deve ser considerado para um planejamento de um sistema de
abastecimento através de águas superficiais no município.
Portanto, o sistema de captação utilizando um manancial subterrâneo, conforme já
implantado no município, é a alternativa que apresenta uma maior viabilidade técnica e
econômica sem negligenciar a qualidade da água distribuída ao município, uma vez que,
geralmente as águas subterrâneas apresentam uma qualidade consideravelmente boa.
Além
do
exposto,
os
poços
tubulares
devem
ser
construídos
regulamentação das normas específicas conforme o Quadro 9.
conforme
113
Quadro 9 - Normas brasileiras que contemplam regulamentações acerca das águas subterrâneas e dos
poços tubulares profundos.
Norma
Regulamentação
NBR 12.212
água subterrânea
Construção de poço tubular profundo para captação
NBR 12.244
de água subterrânea
NBR 13.604/13.605/13.606/13.607/13.608
profundos
NBR 13.895/1997
4.3.2
Mecanismos e procedimentos para a proteção ambiental
R
A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), estabelece
A
como princípio fundamental a prestação dos serviços públicos de saneamento básico
IM
IN
realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, bem como
a segurança, qualidade, regularidade e o controle social. Deste modo, tal instrumento jurídico
está ao encontro do preconizado na Constituição Federal que, em seu art. 225 assegura que:
“todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso
PR
EL
comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações”.
águas
superficiais
O
Neste sentido, os impactos sobre as
e
subterrâneas
em
VE
RS
Ã
decorrência do crescimento esperado para
a cidade de Água Clara/MS e a demanda
de água tanto na área urbana quanto na
rural recebem especial atenção neste
PMSB. Inerente à isto, são elencados e
descritos na Figura 46 os 3 principais
problemas
potenciais com
relação
às
águas subterrâneas, atual manancial de Figura
46 –
subterrâneas.
Principais
impactos
nas
águas
abastecimento de água de Água Clara/MS. Fonte: A partir do MMA (2007).
Primeiramente, a superexplotação ocorre quando a extração de água atinge volumes
superiores ao infiltrado, podendo afetar o escoamento básico dos rios, secar nascentes,
influenciar os níveis mínimos de reservação, ocasionar subsidência dos terrenos, induzir o
deslocamento de águas contaminadas, salinizar e até mesmo exaurir completamente o
aquífero, conforme descrito pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA (2007).
Outro impacto relevante é a impermeabilização do solo (Figura 46) que, além dos
impactos na drenagem urbana como enchentes e alagamentos, pode acarretar na redução
114
da recarga dos aquíferos que, por sua vez, reduz o nível do aquífero e consequentemente a
quantidade de água disponível.
O terceiro impacto nas águas subterrâneas é a poluição7 e contaminação8, cuja
origem pode ser superficial como: fossas sépticas, vazadouros a céu aberto (“lixões”),
unidades de tratamento e transbordo de resíduos sólidos sem os devidos cuidados e licenças,
disposições de lixo que infiltram chorume no terreno, infiltração de esgotos domésticos ou
industriais, cursos de água poluídos, (se houver ligação com o aquífero subterrâneo - recarga
natural), infiltração de fertilizantes e pesticidas, entre outros. Ainda, a contaminação e
poluição pode ser oriunda de fontes profundas, ou seja, poços de captação de água mal
construídos ou abandonados (sem o tamponamento adequado), que se tornam condutores
R
de contaminação entre diferentes aquíferos, transmissão de poluição de um aquífero para o
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
outro, entre outras (Figura 47).
Figura 47 – Principais fontes de contaminação e poluição das águas subterrâneas.
Fonte: MMA (2007).
O Quadro 10, adaptado de Foster et al. (2003), elenca os principais contaminantes
relacionados à algumas fontes de poluição ou contaminação das águas subterrâneas. A
concentração elevada de tais contaminantes pode restringir o uso das águas subterrâneas,
evidenciando a importância do controle, regulação e monitoramento das potenciais fontes
de poluição no município de Água Clara/MS.
Poluição ambiental é a alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas, em níveis capazes de, direta ou indiretamente, serem impróprias, nocivas ou
ofensivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população; pode criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
ocasionar danos à flora, à fauna, a outros recursos naturais, às propriedades públicas e privadas ou à paisagem urbana.
Especificamente, a poluição das águas é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas das águas, que possa importar
em prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações e ainda comprometer a sua utilização para fins agrícolas, industriais,
comerciais, recreativos e, principalmente, a existência normal da fauna aquática.
7
Contaminação ambiental é a introdução, no meio ambiente, de agentes que afetam negativamente o ecossistema, provocando
alterações na estrutura e funcionamento das comunidades.
8
115
Quadro 10 – Fonte de poluição e contaminação, características e tipo de contaminantes.
Fonte de Poluição e
Contaminação
Características
Tipo de Contaminante
Agropecuária
Meio urbano
Lagoas de efluentes, infiltração de
resíduos, aterros, disposição através de
aspersão no solo e por poços,
vazamento de sistemas de condutos
Manejo da água
subterrânea
Intrusão
salina,
rebaixamento
do
aquífero com baixa capacidade de
diluição, barragem subterrânea
e
amônia,
organismos
Benzeno, hidrocarbonetos,
fenóis, organismos fecais,
nitratos, metais.
Pentaclorofenol,
hidrocarbonetos, benzeno,
tricloretileno,
tetracloretileno,
zinco,
ferro, cobre, fenóis, sulfato,
acidez, etc.
Sais,
aumento
da
concentração
dos
poluentes, acidez.
PR
EL
Fonte: Adaptado de Foster et al. (2003).
IM
IN
A
Desenvolvimento Industrial:
Indústrias de metais,
madeira, alimentos, couro,
produção de pesticidas,
petroquímica
Nitratos,
pesticidas
fecais
R
Cultivo com: Agroquímicos, irrigação,
efluentes de irrigação
Criação de animais e produção de
alimento: lagoas de efluentes, disposição
na terra.
Fossas sépticas e disposição no solo,
vazadouros a céu aberto, lagoas de
tratamento, vazamentos das redes de
esgoto e outras, contaminação do
escoamento
pluvial,
perfurações
inadequadas de poços, postos de
gasolina.
Apesar das águas superficiais não serem utilizadas para o abastecimento público de
água potável no município de Água Clara/MS, devido à menor viabilidade em relação ao
manancial subterrâneo, os corpos d’água superficiais devem ser protegidos para usos futuros,
bem como para a utilização na área rural do município, considerando-se que estão
O
susceptíveis à processos de degradação ambiental oriundos da ineficiência da gestão e
gerenciamento dos serviços de saneamento básico, falta de planejamento dos usos das
VE
RS
Ã
bacias hidrográficas, entre outros.
Assim, os impactos negativos incidentes sobre as águas subterrâneas e superficiais
supracitados, reforçam a importância da integração das ações para o saneamento básico,
uma vez que as fontes de origem destes, não raro, referem-se à deficiência de gestão e
gerenciamento em um ou mais eixos do saneamento básico.
Portanto, o controle, monitoramento e regulação do uso e da qualidade dos recursos
hídricos deverão ser sistemáticos e efetivos para que a coletividade água-clarense não seja
prejudicada com a ação de possíveis impactos negativos. Assim, são recomendados para o
município de Água Clara/MS os mecanismos de controle e monitoramento ambiental
elencados na Figura 48 e descritos nos tópicos seguintes.
116
IM
IN
A
R
PR
EL
Figura 48 - Mecanismos de controle e monitoramento ambiental para o Sistema de Abastecimento de
Água recomendado para o município de Água Clara/MS.
4.3.2.1
Cadastro dos pontos de captação de água
Para o controle efetivo do uso de água deve-se realizar o cadastramento municipal
O
dos pontos de captação de água superficial e subterrânea, interligado como o cadastro
estadual e com o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico (SMIS). Este
VE
RS
Ã
deve ser alimentado pelo Departamento de Saneamento que, para tanto, poderá utilizar-se
das informações obtidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul no Cadastro Estadual de Usuários
de Recursos Hídricos, através da Gerência de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente
do Estado Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Deste modo, estas informações servirão de banco de dados para tomada de decisões
em diversos momentos do planejamento municipal, bem como poderão ser utilizadas em
futuros estudos sobre a temática.
4.3.2.2
Tamponamento dos Poços de Captação de Água que oferecem riscos ao sistema
aquífero onde há rede de distribuição de água
A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), no art. 45,
prevê que toda a edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de
abastecimento de água disponíveis, exceto as disposições em contrário das normas do titular,
da entidade de regulação e de meio ambiente.
Deste modo, a utilização de soluções individuais ou coletivas em locais onde há a rede
de distribuição de água deve ser combatida principalmente quando oferecem riscos aos
117
recursos hídricos subterrâneos, excetos nas disposições em contrário das normas do titular, da
entidade de regulação e de meio ambiente, uma vez que podem oferecer menor segurança
da água destinada ao consumo humano, visto que, a água pode vir a não possuir tratamento
adequado. Ainda, é uma fonte potencial de contaminação do aquífero no qual está inserido,
principalmente quando não instalado adequadamente.
Portanto, recomenda-se que o Departamento de Saneamento do município de Água
Clara/MS atue no combate aos poços de captação (principalmente aqueles que oferecem
riscos ao sistema aquífero) na área urbana atendida pela rede pública de distribuição de
água potável, de modo que o proprietário realize o tamponamento do poço, conforme
Planejamento da Gestão dos Recursos Hídricos
A
4.3.2.3
R
normas e legislações aplicáveis.
IM
IN
Diante do exposto, é imprescindível que a Prefeitura Municipal, através da SEMDECOS
e da SEMEAMTU, articule com os demais municípios pertencentes às Sub-Bacias Hidrográfica
do Rio Verde e Sucuriu para contribuir no planejamento e enquadramento desses cursos
hídricos, de forma a fundamentar a implantação da outorga de direto de uso e da cobrança
pelo uso, conforme preconizado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº
PR
EL
9.433/1997)(Figura 49). Para tanto, o Comitê de Bacia Hidrográfica deve se manter sempre
atuante e a Agência de Água deve ser criada para a bacia hidrográfica.
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA
BACIA HIDROGRÁFICA
Em classes, segundo
usos
preponderantes,
com o objetivo de
assegurar às águas
qualidade
compatível com os
usos mais exigentes
a que forem
destinadas, e
diminuir os custos de
combate à poluição
das águas,
mediante ações
preventivas
permanentes.
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
O
É o instumento pelo
qual o Poder Público
autoriza o usuário a
utilizar as águas de
seu domínio, por
tempo determinado
e em condições
preestabelecidas.
Tem como objetivo
assegurar o controle
quantitativo dos usos
da água superficial e
subterrânea, e o
efetivo de acesso à
água. Os critérios de
outorga, utilizados
pelo Poder Público,
são definidos pelos
Conselhos de
Recursos Hídricos e
Comitês de Bacia
Hidrográfica.
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL
DE RECURSOS HÍDRICOS
VE
RS
Ã
É um mecanismo
educador que
reconhece a água
como bem econômico
e dá ao usuário uma
indicação do seu real
valor, incentivando a
racionalização do uso
da água e obtendo
recursos para o
financiamento de
programas e
intervenções
contemplados nos
plano de recursos
hídricos. Os critérios
gerais de cobrança são
definidos pelos
Conselhos de Recrusos
Hídricos. Os Comitês de
Bacia Hidrográfica
definem os valores a
serem cobrados.
Os Planos de
Recursos Hídricos
por bacia
hidrográfica são
instrumentos de
planejamento em
que se define
como conservar,
recuperar e
utilizar os recursos
hídricos daquela
bacia.
Figura 49 - Alguns dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997)
recomendados para a Bacia Hidrográfica inserida em Água Clara/MS.
Fonte: A partir de MMA (2006)
Destaca-se que apesar da titularidade dos cursos hídricos não ser dos municípios,
conforme Lei Federal nº 9.443/1997, estes devem fomentar a gestão adequada dos recursos
hídricos tanto em sua abrangência territorial quanto nos demais municípios inseridos nas SubBacias Hidrográficas do Rio Verde e Sucuriu.
118
4.3.2.4
Monitoramento e Fiscalização das Águas Subterrâneas
A Prefeitura Municipal de Água Clara/MS
deverá solicitar ao prestador de
serviço de
Parâmetros
Unidade
Temperatura ambiente
ºC
Temperatura da amostra
ºC
qualidade da água bruta captada na área urbana,
Amônia
mg/L
ou seja, antes do tratamento simplificado. Deverão
DBO(5,20)
mg/L
Fosfato total (como PO4)
mg/L
Fósforo (como P)
mg/L
Nitrato (como N)
mg/L
Nitrogênio total
mg/L
Oxigênio dissolvido
mg/L
bruta em cada poço de captação de água,
conforme art. 40º da Portaria do MS nº 2.914/2011,
que deverão ser consolidadas em um Relatório
A
ser efetuadas amostragens semestrais de água
R
abastecimento de água informações sobre a
pH
-
Saneamento do município e disponibilizados para o
Sólidos totais
mg/L
Órgão Colegiado e para a consulta da sociedade
Turbidez
UNT
Escherichia coli
NMP/100mL
água-clarense.
Já
área
rural
deverão
ser
IM
IN
Anual a ser entregue ao Departamento de
realizadas
PR
EL
amostragens nos poços de captação de água do
Quadro 11 – Parâmetros recomendados
para o monitoramento de águas
subterrâneas.
Distrito São Domingos semestralmente, ficando a
Fonte: Portaria MS nº 2.914/2011
cargo da Prefeitura Municipal através do Departamento de Saneamento que, por sua vez,
está correlacionado à SEINFRA.
O
Recomenda-se que sejam analisados os parâmetros estabelecidos na Portaria MS nº
VE
RS
Ã
2.914/2011, conforme apresenta o Quadro 11.
4.3.2.5
Implantação de Mecanismos de Segurança nos Poços
Recomenda-se que todos os poços de captação utilizados para o abastecimento
público estejam em um perímetro de proteção sanitária que deverá abranger um raio mínimo
de 10,00 m, a partir do ponto de captação, cercado e protegido com alambrado constituído
de telas de arame galvanizado, com malhas quadrangulares de 2" x 2", fio nº 12, altura livre
não inferior a 1,80 m e portão com fechamento adequado para manutenção. Para a fixação
da tela, deverão ser usados mourões de concreto armado ou tubos de aço galvanizado de
2 polegadas, a cada 2,00 m e mureta de concreto com altura de 0,30 m.
Ainda, recomenda-se a utilização de placas indicando a proibição de acesso por
pessoas não autorizadas no perímetro de proteção dos poços de captação, como já é
realizado nos poços, conforme apresentado no subcapítulo 2.3.
Os poços tubulares devem ser construídos conforme regulamentação das normas
específicas, elencadas no Quadro 12.
119
Quadro 12 - Normas Brasileiras que contemplam as Águas Subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos.
Norma
Regulamentação
NBR 12.212
água subterrânea
Construção de poço tubular profundo para captação de
NBR 12.244
água subterrânea
NBR 13604/13605/13606/130607/13608
profundos
NBR – 13895/1997
Identificação, Cadastramento e Avaliação dos Impactos de Atividades e Instalações
dos Sistema Aquíferos
O
Departamento
de
Saneamento
vinculado
à
Secretaria
Municipal
R
4.3.2.6
de
A
Desenvolvimentos Econômico Sustentável (SEMDECOS) deve, primeiramente, identificar e
IM
IN
cadastrar as atividades e instalações potencialmente poluidoras dos sistemas de aquíferos e
alimentar o Sistema Municipal de Informações sobre o Saneamento Básico (SMIS), sendo estas:
 Cemitérios;
 Postos de Combustíveis;
 Aterros Sanitários;
PR
EL
 Áreas de Transbordo de Resíduos Sólidos;
 Indústrias geradoras de efluentes;
 Vazadouro a céu aberto (“Lixão”);
 Poços abandonados ou mal construídos;
VE
RS
Ã
O
 Lagoas de Tratamento de Efluentes, entre outros.
Correlacionando os possíveis contaminantes com a vulnerabilidade natural do
aquífero, podem-se avaliar os possíveis impactos, bem como propor locais de restrição do uso
para determinadas atividades reconhecidas como potencialmente impactantes para o
meio.
4.3.2.7
Monitoramento e Fiscalização dos Cursos Hídricos Potenciais para o Abastecimento
de Água
O Poder Público de Água Clara/MS deverá monitorar e fiscalizar os cursos hídricos
potenciais para o abastecimento de água potável, incluindo aqueles localizados na área
rural. Deverá ser monitorado o Rio Verde, o qual recebe a drenagem urbana da sede
municipal, ou seja, sua qualidade é influenciada pela poluição difusa. O monitoramento do
Rio Sucuriu e do Córrego Bonsucesso também deverá ser realizado. Os resultados obtidos
deverão ser sistematizados pelo Departamento de Saneamento de forma compatível com o
Sistema de Informações Municipal sobre Saneamento Básico, o qual deverá ser alimentado
com tais informações (Figura 50).
120
AMOSTRAGEM
SISTEMATIZAÇÃO
Responsabilidade:
Departamento de
Saneamento Básico.
Responsabilidade:
Departamento de
Saneamento.
Periodicidade: Semestral.
Periodicidade: Semestral.
Locais:
DISPONIBILIZAÇÃO NO
SISTEMA MUNICIPAL DE
INFORMAÇÔES
Responsabilidade:
Departamento de
Saneamento.
Periodicidade: Semestral
•Rios Verde e Sucuriu,
Córrego Bonsucesso : 01
ponto a
montante e 01
ponto a jusante da sede
municipal
Figura 50 - Sistematização do processo de monitoramento dos potenciais cursos hídricos para
abastecimento de água.
R
A
Ainda, sugere-se que os parâmetros analisados em cada ponto de monitoramento
sejam ao menos os elencados no Quadro 13 e que sejam seguidos todos os procedimentos
IM
IN
de amostragem conforme estabelecido no Guia Nacional de Coleta e Preservação de
Amostras de Água, Sedimento, Comunidades Aquáticas e Efluentes Líquidos, anexo da
Resolução ANA nº 724, de 3 de Outubro de 2011. Cumpre destacar que os parâmetros
poderão sofrer alterações decorrentes das necessidades da Prefeitura Municipal ou
PR
EL
exigências complementares dos Órgãos Competentes.
Quadro 13 - Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas superficiais.
Parâmetros
Unidade
ºC
Temperatura da amostra
ºC
Amônia
mg/L
DBO(5,20)
mg/L
Fosfato total (como PO4)
mg/L
Fósforo (como P)
mg/L
Nitrato (como N)
mg/L
Nitrogênio total
mg/L
Oxigênio dissolvido
mg/L
pH
-
Sólidos totais
mg/L
Turbidez
UNT
Escherichia coli
NMP/100mL
VE
RS
Ã
O
Temperatura ambiente
Fonte: A partir da Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
4.3.2.8
Realização de estudo para mapeamento da vulnerabilidade do sistema aquífero
Hirata & Suhogusoff (2004) conceitua a vulnerabilidade de um aquífero à poluição
como a sua maior ou menor susceptibilidade de ser afetado por uma carga contaminante
imposta. Ainda, o mesmo autor cita que a caracterização da vulnerabilidade do aquífero
pode ser melhor expressa por meio dos seguintes fatores:
121
 Acessibilidade da zona saturada à penetração de poluente;
 Capacidade de atenuação, resultante da retenção físico-química ou reações de
poluentes.
Estes fatores naturais são passíveis de interação com os elementos característicos da
carga poluidora, a saber:
 Modo de disposição no solo ou em sub-superfície;
 Mobilidade físico-química e a persistência do poluente.
Para o conhecimento da vulnerabilidade do sistema de aquíferos, a Prefeitura
Municipal, através da SEINFRA com parceria do prestador de serviço de abastecimento de
R
água (SANESUL), deverá contratar uma empresa com equipe técnica especializada para
A
realizar um estudo para o mapeamento do sistema aquífero, principalmente da sede urbana,
identificando as zonas de vulnerabilidade, as áreas de recarga, as direções de fluxo e a
IM
IN
potencialidade hídrica.
O estudo proposto subsidiará a tomada de decisões sobre as zonas de ocupação,
principalmente, indicando as áreas com restrição de uso. Deste modo, espera-se minimizar os
impactos da urbanização sobre o sistema aquífero que é o responsável por fornecer água
PR
EL
potável para toda a população urbana de Água Clara/MS.
Para elaboração da cartografia de vulnerabilidade dos aquíferos, recomenda-se a
utilização da metodologia proposta por Foster & Hirata (1988) e aperfeiçoada por Foster et al.
(2002): a “GOD”. Assim, tal método considera a sensibilidade da contaminação do aquífero
através da avaliação de três parâmetros referentes à capacidade de atenuação e
O
inacessibilidade hidráulica dos poluentes (Foster et al., 2003b). Cada parâmetro, corresponde
VE
RS
Ã
à letra inicial que denomina o método, como segue:
 Groundwater hydraulic confinement, corresponde ao grau de confinamento do
aquífero;
 Overlaying strata, refere-se ao tipo de litologia encontrada na zona não saturada;
 Depth to groundwater table, corresponde à profundidade do nível d’água.
Para obtenção do índice de vulnerabilidade multiplicam-se os valores de indexação
dos três parâmetros, cuja variação dos resultados demonstrará as classes de vulnerabilidade
do aquífero investigado (Figura 51). Quanto mais próximo a 1, maior é a sua vulnerabilidade.
122
PR
EL
IM
IN
A
R
Figura 51 - Sistema GOD para avaliação da vulnerabilidade do aquífero à poluição.
O
Fonte: Foster et al. (2006).
As classes geradas são qualificadas como: insignificante, baixa, moderada, alta e
VE
RS
Ã
extrema. A definição prática das Classes de Vulnerabilidade do aquífero, segundo Foster et
al. (2006) são as apresentadas no Quadro 14.
Quadro 14 - Definição prática das classes de vulnerabilidade do aquífero.
Classe de Vulnerabilidade
Definição Correspondente
Extrema
Vulnerável à maioria dos contaminantes com impacto rápido em muitos
cenários de contaminação.
Alta
Vulnerável à muitos contaminantes (exceto os que são fortemente
adsorvidos ou rapidamente transformados) em muitas condições de
contaminação.
Moderada / Média
Vulnerável à alguns contaminantes,
continuamente lançados ou lixiviados.
mas
somente
quando
Baixa
Vulnerável somente à contaminantes conservadores, a longo prazo,
quando contínua e amplamente lançados ou lixiviados.
Insignificante
Presença de camadas confinantes sem fluxo vertical significativo de
água subterrânea (percolação).
Fonte: Adaptado de Foster et al. (2006).
123
4.3.3
Aproveitamento de Águas Pluviais por parte dos munícipes
Uma opção interessante para conservação da água é a avaliação da possibilidade
de aproveitamento de águas pluviais para determinadas finalidades, contribuindo
significativamente para a redução do consumo da água potável e tratada.
Esta alternativa deve ser prevista em projeto, e requer alguns cuidados específicos
como, por exemplo, reservatório independente, uma vez que a água proveniente da chuva
não é adequada para consumo humano. A água pluvial pode ser encaminhada para vasos
sanitários, regas de jardim, lavagem de piso, entre outros.
Estima-se que aproximadamente 24% da água total consumida é utilizada em
R
sanitários ou outros usos que demandam água de menor qualidade e na maioria das vezes,
A
esta demanda é atendida por água potável.
É importante ressaltar que, para a viabilidade do sistema de aproveitamento e maior
IM
IN
atendimento aos usos possíveis, como bacias sanitárias, torneira de lavagem, entre outros, é
necessário que este seja concebido já na fase de projeto, uma vez que adaptações futuras
podem onerar, ou até mesmo inviabilizar o projeto. Ressalta-se ainda que a Prefeitura
Municipal deverá auxiliar, bem como promover bonificações como incentivo ao reuso de
4.3.4
PR
EL
águas pluviais pelos munícipes de Água Clara/MS.
Sensibilização e educação ambiental
Segundo o art. 1º da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a
educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, entende-se por
O
educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
VE
RS
Ã
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade
de vida e sua sustentabilidade.
Já em seu art. 2º (do mesmo dispositivo legal) considera a educação ambiental como
um componente essencial e permanente na educação nacional, devendo estar presente,
de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter
formal e não-formal. Portanto, são estabelecidos metas e métodos claros de atuação em
educação ambiental que se apresentam em duas vertentes de aplicação, sendo elas:
 No ensino formal (unidades escolares, universidades e unidades de ensino especial,
profissional e de jovens e adultos);
 No ensino não-formal (atividades e ações voltadas à coletividade através de meios
de comunicação de massa, programas, oficinas, etc.).
Complementarmente, o Governo Federal através da parceria entre os diversos órgãos
pertencentes a ele que atuam nas áreas do saneamento, saúde e educação formulou um
programa de diretrizes conceituais e metodológicas para ações de educação ambiental e
mobilização social em saneamento denominado Programa de Educação Ambiental e
Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS).
124
Além disso, o Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal,
deve definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, além de promover a
educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na
conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deve promover a educação
ambiental no município, buscando a mudança de comportamentos e envolvimento crítico e
ativo dos indivíduos (comunidade água-clarense) com o contexto do saneamento básico e
no que concerne às temáticas especificamente relacionadas ao Sistema de Abastecimento
de Água, deve-se trabalhar campanhas de redução do desperdício de tal recurso incluindo
o uso racional e o reuso.
R
Conforme verificado no Diagnóstico Situacional, no município de Água Clara/MS, não
A
existe legislação específica visando à promoção da educação ambiental. A instituição de
uma legislação específica para a promoção da educação ambiental visa potencializar os
IM
IN
benefícios que podem ser atingidos através da educação ambiental com maior controle
social.
Desta forma sugere-se que a sensibilização e educação ambiental não apresente
ações voltadas exclusivamente para o Sistema de Abastecimento de Água, e sim, para o
PR
EL
saneamento básico como um todo, atendendo as premissas básicas do Programa de
Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), sendo elas:
 Participação comunitária e controle social;
 Possibilidade de articulação;
 Ênfase na escala da localidade;
O
 Respeito à culturas locais;
VE
RS
Ã
 Uso de tecnologias sociais sustentáveis.
Recomenda-se a criação de um Programa de Educação Ambiental voltado para o
saneamento básico que vise a articulação das políticas de saneamento básico com as
políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento urbano, desenvolvimento social e
meio ambiente.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deverá apoiar e estimular
processos de educação ambiental voltados para sensibilização, mobilização e formação de
atores sociais envolvidos, bem como a participação a comunidade na política pública de
saneamento básico.
4.4
ASPECTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS
Este subcapítulo objetiva a definição dos procedimentos operacionais e das
especificações mínimas para gestão e gerenciamento do Sistema de Abastecimento de
Água a serem adotados no município de Água Clara/MS, abordando os itens apresentados
na Figura 52.
125
Controle de perdas do Sistema de
Expansão do Sistema de
Abastecimento de Água de modo
a garantir a universalização do
atendimento
Reservação e limpeza de
reservatórios
Figura 52 - Itens que serão abordados referentes aos procedimentos operacionais e especificações
mínimas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS.
4.4.1
Controle de perdas do Sistema de Abastecimento de Água
R
O controle de perdas de água do Sistema de Abastecimento de Água constitui uma
A
das principais atividades operacionais a ser desenvolvida pela SANESUL no município de Água
Clara/MS, tendo em vista que esta ação influi diretamente nas receitas e despesas do referido
IM
IN
sistema. As perdas de água do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS
podem ser classificadas de duas maneiras distintas:
 Perdas físicas (reais): água que efetivamente não chega ao consumo, devido a
vazamentos no Sistema de Abastecimento de Água;
PR
EL
 Perdas não físicas (aparente): representam a água que foi efetivamente consumida
porém não faturada (medida) devido à imprecisão na medição, falhas em
hidrômetros, ligações clandestinas, fraudes em hidrômetros, entre outros.
As perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água podem ser classificadas como
perdas operacionais provenientes da operação do sistema, descarga em redes, limpeza e
O
extravasamento de reservatórios e perdas de vazamentos decorrentes da ruptura de
adutoras, rede de distribuição, falhas em conexões, falhas em revestimentos de reservatórios
VE
RS
Ã
(Quadro 15).
Perdas Físicas (reais)
Quadro 15 - Origem das perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água.
Subsistemas
Origens
Sistema de Captação
Limpeza do poço de sucção
Vazamento nas tubulações
Adução de Água Bruta
Limpeza do poço de sucção
Tratamento
Vazamento estruturais
Vazamentos estruturais
Reservação
Extravasamentos
Limpeza dos reservatórios
Vazamentos nas tubulações
Adução de Água Tratada
Limpeza do poço de Sucção
Descargas de água
Vazamentos na rede
Distribuição
Vazamentos em ramais
Descargas de água
Fonte: A partir do Ministério das Cidades (2013).
126
De acordo com o Ministério das Cidades (2013), a redução de perdas físicas (reais) do
Sistema de Abastecimento de Água permite diminuir os custos de produção (mediante
redução do consumo de energia, de produtos químicos para tratamento, e outros), além de
utilizar as instalações existentes para aumentar a oferta, sem expansão do sistema produtor,
ou seja, a redução das perdas físicas garantirá uma produção maior de água, com utilização
dos equipamentos de captação, tratamento e reservação existente para atendimento da
demanda futura.
O controle e redução das perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água
somente será possível a partir da aplicação de um conjunto de ações (ver item 3.3.5), sendo
 Controle e combate aos vazamentos em tubulações;
A
 Controle de pressão da rede de abastecimento de água;
R
elas:
IM
IN
 Gerenciamento adequado dos materiais das redes e das demais infraestruturas;
 Pesquisa acústica de vazamentos não visíveis, entre outras medidas;
 Qualificação da gestão operacional do sistema;
 Redução do tempo de reparo de vazamentos;
 Controle e automação da SANESUL.
PR
EL
As perdas não físicas (aparentes) referem-se ao volume de água consumido que não
foi faturado, ou seja, volume consumido de forma não autorizada, em que as perdas,
decorrem de todos os tipos de imprecisões associadas a medição do consumo, erros de
leituras e faturamento, ligações clandestinas, falhas no cadastramento das ligações,
O
hidrômetros danificados e hidrômetros não faturados, conforme detalhado no Quadro 16.
Perdas não físicas
(aparentes)
VE
RS
Ã
Quadro 16 - Origem das perdas aparentes (não físicas) do Sistema de Abastecimento de Água.
Origens
Ligações clandestinas ou irregulares
Ligações sem hidrômetros
Hidrômetros parados
Hidrômetros que subestimam o volume consumido
Ligações inativas reabertas
Erros de leitura
Número de economias errado
Fonte: A partir do Ministério das Cidades (2013).
De acordo com o Ministério das Cidades (2013), a redução das perdas não físicas
(aparentes) possibilita o aumento da receita tarifária, que poderia contribuir, diretamente,
para a melhoria da eficiência e do desempenho financeiro da SANESUL e indiretamente na
ampliação da oferta efetiva de água. As ações para a redução do índice de perdas não
físicas (aparentes), são:
 Controle do sistema de macromedição;
 Controle do sistema de micromedição;
 Melhoria do sistema comercial;
 Combate às fraudes e ligações clandestinas.
127
Seguindo esta premissa, os próximos subcapítulos apresentam as principais
recomendações referentes a redução de perdas de água físicas e não físicas do Sistema de
Abastecimento de Água.
4.4.1.1
Ações para o controle e redução de perdas físicas
Este subitem busca apresentar de forma clara e objetiva as principais recomendações
para o controle e redução de perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água do
A
R
a) Controle da pressão na rede de abastecimento de água
O controle de pressão na rede de distribuição de água é a etapa de maior
IM
IN
importância na prevenção de vazamentos e redução da frequência de sua ocorrência. A
elevação dessa pressão tem efeito duplo na quantificação dos volumes perdidos, pois além
do aumento da frequência de arrebentamentos, aumenta a vazão dos vazamentos.
Seguindo esta premissa, faz-se necessário que o prestador de serviço de abastecimento de
redução desta pressão.
PR
EL
água (SANESUL) realize levantamentos e manutenções que visem um maior controle e
Primeiramente, para o controle da pressão da rede de abastecimento de água,
poderá ser considerada a setorização da área abastecida para adequá-la às condições
topográficas, que pode ser solucionada com a instalação de um booster abastecendo as
O
áreas críticas que forem identificadas. Também poderá ser feita a alteração de curva de
bomba para adequá-la à demanda, instalando um sistema de variação de vazão.
VE
RS
Ã
Depois de consideradas essas hipóteses, a instalação das Válvulas Redutoras de
Pressão (VRP) é o próximo estágio. Sua instalação acarretará numa série de benefícios como:
 Redução do volume perdido através de vazamentos;
 Redução do consumo diretamente relacionado com pressão;
 Redução com custos de reparos;
 Redução da fadiga das tubulações.
b) Controle e combate aos vazamentos em tubulações componentes do Sistema de
O levantamento, controle e combate aos vazamentos visíveis e não-visíveis são
medidas para a redução das perdas físicas no Sistema de Abastecimento de Água que
deverão ser utilizadas pela SANESUL no município de Água Clara/MS. Existem, basicamente
três tipos de vazamentos de água: visíveis, não visíveis e inerentes (Figura 53).
128
Figura 53 – Tipos de vazamento de água.
Fonte: A partir da SABESP (2005).
R
O vazamento inerente é caracterizado por não ser visível e ser de difícil detecção por
A
equipamentos de tecnologias disponíveis. Desta forma, para controle deste tipo de
vazamento são necessárias ações que visem a redução da pressão no Sistema de
IM
IN
Abastecimento de Água, implantação de redes com materiais de qualidade e redução do
número de juntas.
Os vazamentos não visíveis, são aqueles em que não ocorrem afloramentos na
superfície, porém, devido a maior quantidade de água liberada pela tubulação, são de
fáceis detecção através de métodos acústicos de pesquisa. Recomenda-se para controle
utilização de equipamentos.
PR
EL
desta situação a redução da pressão na rede, além de vistorias pelo município com a
Os vazamentos visíveis apresentam afloramentos na superfície sendo de fácil
detecção e visualização pela população água-clarense. Diante da ocorrência destes
volume de água perdido.
O
vazamentos, ações de redução da pressão e do tempo dos reparos garantirão redução do
VE
RS
Ã
As pesquisas de vazamentos na rede de distribuição de água podem ser divididas em
duas classes: pesquisa sem medição e pesquisa com medição. Sugere-se que a SANESUL
realize primeiramente a pesquisa de vazamento sem medição em áreas que apresentem
maior incidência de reparos e vazamentos, pressões elevadas, redes antigas, solo de má
qualidade e com grande intensidade de tráfego. Após este levantamento, com o auxílio de
medidores de detecção de vazamentos deverá realizar o monitoramento em áreas com
definição prévia dos trechos a serem pesquisados, os quais podem ser determinados a partir
das características do local e da probabilidade de existirem vazamentos.
c) Redução do tempo de reparo
A redução do tempo de reparo de vazamentos tem importância fundamental para
diminuição de perdas. Apesar do reparo depender de diversos fatores, tais como: localização
dos
vazamentos,
intensidade
do
tráfego
no
local,
profundidade
da
tubulação,
pavimentação da rua, entre outros, sugere-se um tempo de reparo na ordem de 24 horas,
indo ao encontro das recomendações estabelecidas.
129
4.4.1.2
Ações para o controle e redução das perdas não físicas (aparentes)
Este subitem busca apresentar de forma clara e objetiva as principais recomendações
para o controle e redução de perdas não físicas (aparentes) do Sistema de Abastecimento
de Água de Água Clara/MS
a) Controle do sistema de macromedição
A Macromedição é o conjunto de medições realizadas nas Unidades de Captação
(UCAs) de Água Clara/MS, ou seja, nas saídas dos poços tubulares profundos. O mal
R
funcionamento do mesmo podem interferir diretamente na quantidade de água perdida,
A
uma vez que, os valores apresentados podem não ser condizentes com a realidade.
Recomenda-se que a SANESUL realize periodicamente a manutenção e o controle dos
IM
IN
macromedidores garantindo o real acompanhamento da quantidade de água tratada no
município. Além disso, deve-se realizar treinamentos aos funcionários de forma a promover o
correto aferimento dos mesmos.
PR
EL
b) Controle do sistema de micromedição
O sistema de micromedição, composto pelo volume de água que cada residência
consumiu, é o responsável por uma grande parcela da perda não física do Sistema de
Abastecimento de Água. Sugere-se que a SANESUL realize vistorias nos hidrômetros, realizando
O
a troca dos equipamentos mais antigos, em más condições de uso e inclinados (uma vez que
VE
RS
Ã
a inclinação pode desgastar as engrenagens do medidor e afetar as leituras).
c) Combate às fraudes e ligações clandestinas
Recomenda-se que a SANESUL realize um conjunto de soluções para identificação e
eliminação de consumos não autorizados de água através das seguintes ações:
 Identificação e eliminação de possíveis fraudes em imóveis factíveis de água;
 Identificação e eliminação de ligações clandestinas;
 Identificação e eliminação de fraudes em clientes reais, by pass e violação de
lacre;
 Identificação e eliminação de furtos de água em reservatórios, equipamentos do
sistema de abastecimento, em hidrante, entre outros.
4.4.2
Reservação e limpeza dos reservatórios
Os reservatórios são unidades hidráulicas de acumulação e passagem de água
situados em pontos estratégicos do Sistema de Abastecimento de Água de modo a possibilitar
quantidade de água suficiente para atendimento da demanda, adução com vazão e altura
manométrica constantes e melhores condições de pressão, ou seja, são destinados regularizar
130
as variações entre as vazões de adução e de distribuição e condicionar as pressões na rede
de distribuição.
De acordo com a NBR 12.217/1994, o projeto de reservatório de distribuição de água
para abastecimento público deverá conter os seguintes elementos:
 Estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água conforme diretrizes
da NBR 12.211;
 Definição das etapas de implantação;
 Cotas dos níveis de água, máximo e mínimo;
 Elementos topográficos e sondagens da área.
R
Recomenda-se que a SANESUL realize a limpeza periódica dos reservatórios
componentes do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS, contribuindo para
IM
IN
4.4.3
A
a manutenção da qualidade da água distribuída.
Expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a garantir a
universalização do atendimento
Conforme apresentado no Prognóstico (ver Capítulo 3), o município de Água Clara/MS
PR
EL
necessitará realizar adequações e expansões do sistema de modo a garantir a
universalização do atendimento de água para a população atual e futura para o horizonte
de projeto de 20 anos (2015 a 2034).
Seguindo esta premissa, este item fora elaborado com o objetivo de apresentar as
recomendações mínimas à Prefeitura Municipal para a elaboração de projeto de expansão
O
do Sistema de Abastecimento de Água que contemple os componentes do referido sistema.
O escopo dos serviços, contempla a elaboração de estudos de concepção do sistema,
VE
RS
Ã
projeto básico e executivo para Sistema de Abastecimento de Água e estudos ambientais
para o devido licenciamento ambiental, possibilitando a implantação de obras de
saneamento em Água Clara/MS (Figura 54).
131
Estudo de Concepção
•Contempla a seleção e desenvolvimento das alternativas e estimativas de custos, com a
apresentação da concepção adotada, bem como indicação de serviços de campo
necessários para o desenvolvimento do projeto básico, executivo e estudos ambientais.
Projeto Básico (PB)
•Contempla o detalhamento do Estudo de Concepção do Sistema de Abastecimento de
Água, compondo-se dos seguintes itens:
•Memorial descritivo e memória de cálculo das unidades projetadas;
•Detalhamento gráfico dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água;
•Orçamento;
•Cronograma físico-financeiro; e
•Desapropriações (caso houver).
Estudos Ambientais
IM
IN
A
R
•Consiste no diagnóstico situacional do meio ambiente atual, avaliação dos impactos
perante as modificações no mesmo, estudo de medidas mitigadoras com vistas a minimizar
os impactos negativos, além da elaboração de planos de monitoramento para o controle
das principais variáveis do sistema.
Projeto Executivo (PE)
PR
EL
•Consiste no detalhamento de todos os projetos complementares da alternativa definida no
Projeto Básico, sendo composto por elementos necessários e suficientes para a
implantação de todas as intervenções previstas, nos aspectos técnico, ambiental, social,
econômico e fundiário. Para que se considere um Projeto Executivo este deverá apresentar:
•Projeto Elétrico;
•Projeto estrutural e de fundações;
•Orçamento final da obra;
•Cronograma físico-financeiro da obra.
Figura 54 – Estudos necessários para implantação da expansão do Sistema de Abastecimento de Água
de Água Clara/MS.
Estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água
O
4.4.3.1
VE
RS
Ã
O estudo de concepção e viabilidade deverá contemplar seleção e desenvolvimento
das alternativas, estimativas de custos das alternativas elencadas, com a apresentação da
concepção adotada, bem como indicação de serviços de campo necessários para o
desenvolvimento do projeto básico, executivo e de estudos ambientais.
Os estudos de concepção do Sistema de Abastecimento de Água são estudo de
arranjos, sob os pontos de vista qualitativo e quantitativo, de todas as infraestruturas que
compõem o sistema, organizadas de modo a fornecer um todo integrado, para a escolha da
melhor solução sob os pontos de vista técnico, econômico, financeiro e social.
Para que o estudo de concepção possa ser feito é necessária a definição do objetivo
do estudo, a definição do grau de detalhamento e de precisão do estudo de concepção
geral e das partes constituintes do sistema, aspectos e condições econômicas e financeiras,
condicionantes do estudo e definição de condições e parâmetros.
De acordo com a NBR 12.211/1992, a Prefeitura Municipal deverá exigir que o estudo
de concepção do Sistema de Abastecimento de Água apresente os seguintes aspectos:
 Os problemas relacionados com a configuração topográfica e características
geológicas da região de localização dos elementos constituintes do sistema;
132
 Os consumidores a serem atendidos no horizonte do Plano e sua distribuição na
área a ser abastecida pelo sistema;
 A quantidade de água exigida por diferentes classes de consumidores e as vazões
de dimensionamento;
 No caso de exigir sistema de distribuição, a integração das partes deste ao novo
sistema;
 A pesquisa e a definição dos mananciais abastecedores;
 A demonstração de que o sistema proposto apresenta total compatibilidade entre
suas partes;
 O método de operação do sistema;
 A comparação técnico-econômica da concepção básica.
R
 A definição das etapas de implantação do sistema;
A
Para a elaboração do estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água,
Delimitação da área do projeto
Configurações da topografia da região
PR
EL
Consumidores a serem considerados (Estudos Populacionais)
Determinação da demanda de água
Aproveitamento do sistema existente
Análise dos aspectos ambientais e sociais
O
Alternativas técnicas de concepção
Pré-dimencionamento das unidades das alternativas formuladas
VE
RS
Ã
Condicionantes para elaboração do estudo de
concepção do sistema de abastecimento de Água
55 e descritas nos subitens a seguir.
IM
IN
algumas condições específicas devem ser consideradas, sendo elas apresentadas na Figura
Estimativas de custos das alternativas
Comparação Econômica
Figura 55 - Condicionantes para elaboração do estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de
Água de Água Clara/MS.
As alternativas formuladas serão discutidas com a fiscalização e devem corresponder
àquelas cujo conjunto de fatores e aspectos sociais, técnicos, ambientais, econômicos e
financeiros indicam ser o mais apropriado a todas as partes beneficiadas pelo projeto. A partir
dessa análise deverá ser priorizada aquela que apresentar o melhor custo benefício com
relação à implantação, manutenção e operação.
Após esta etapa, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deverá consultar o Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), acerca da necessidade de
licenciamento, devendo estas informações estarem presentes no estudo de concepção do
Sistema de Abastecimento de Água.
133
a) Elaboração do Projeto Básico (PB)
A elaboração do Projeto Básico (PB) consiste no detalhamento do Estudo de
Concepção do Sistema de Abastecimento de Água, compondo-se dos seguintes itens:
 Memorial descritivo e memória de cálculo das unidades projetadas;
 Detalhamento gráfico dos componentes do SAA;
 Orçamento;
 Cronograma físico-financeiro; e
 Demanda por desapropriações.
R
O nível de detalhamento requerido nesta etapa é aquele que possibilite a avaliação
do custo do empreendimento e permita elaborar a documentação para a sua licitação.
IM
IN
e análise de qualidade da água deverão estar concluídos.
A
Nessa etapa os levantamentos topográficos, estudos geotécnicos, hidrogeológicos, geofísicos
Desta forma, o memorial descritivo deverá apresentar uma descrição geral da
concepção básica de cada unidade do Sistema de Abastecimento de Água projetado e/ou
as expansões do sistema existente, métodos executivos, especificações, descrição do
material a ser utilizado e forma de implantação de cada etapa.
PR
EL
Deve também conter uma memória de cálculo contemplando o dimensionamento
de todas as unidades do Sistema de Abastecimento de Água, planilhas de cálculo,
apresentação de laudo hidrogeológico e serviços para locação de poço tubular (quando
necessários) e da análise de qualidade da água, dentre outros.
O detalhamento dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água de Água
O
Clara/MS deverá conter mapas da Planta Geral do Sistema, dos sistemas de captação,
VE
RS
Ã
adução, elevatórias, reservatórios, rede de distribuição e ligações domiciliares.
O orçamento consiste em uma planilha com apresentação de valores unitários de
todos os serviços, materiais e equipamentos necessários para execução das obras previstas
para o sistema de abastecimento e água de Água Clara/MS, garantindo valores condizentes
com a execução da mesma.
Os custos constantes na planilha orçamentária devem estar em conformidade com a
tabela de preços do Sistema de Preços Custos e Índices (SINAPI), sendo obrigatória a inserção
dos respectivos códigos. Quando inexistirem serviços no SINAPI, a Prefeitura Municipal de
Água Clara/MS deverá realizar pesquisa mercadológica para composição do custo unitário.
O cronograma físico-financeiro é uma planilha utilizada para planejamento de
atividades e desembolsos proporcionais em dinheiro onde são relacionadas as ações a serem
executadas em determinado período de tempo (prazo).
Caso necessário, deverão ser apresentadas relações de propriedades a serem
desapropriadas para implantação do projeto de expansão do Sistema de Abastecimento de
Água, incluindo:
 Nome da propriedade a ser desapropriada;
 Croquis da área com localização e coordenadas geográficas;
134
 Nome do proprietário e seu endereço;
 Valor estimado das terras e das benfeitorias.
b) Elaboração de estudos ambientais
A elaboração de estudos ambientais consiste no diagnóstico da situação atual do
meio ambiente, avaliação dos impactos perante as modificações no mesmo em um
determinado espaço de tempo, estudo de medidas mitigadoras com vistas a minimizar os
impactos negativos, além de elaboração de planos de monitoramento para o controle das
principais variáveis do sistema, como qualidade da água para abastecimento.
R
Para o licenciamento ambiental de atividades relacionadas ao sistema de
A
abastecimento de água em municípios que não possuam sistema de licenciamento
IM
IN
ambiental municipal implantado ou que não realizem licenciamentos relacionados a tais
atividades, deverá ser observado o preconizado na Resolução SEMADE n.º 009, de 13 de maio
de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental estadual em
Mato Grosso do Sul e demais resoluções correlatas ao licenciamento das atividades
supramencionadas.
PR
EL
Enfatiza-se que é de grande importância o devido licenciamento ambiental das
atividades, pois a implementação e operação sem as devidas licenças podem acarretar
multas, interdições e/ou embargos.
Apresenta-se adiante o Gráfico 17, no qual indica-se as Licenças Ambientais e
necessária
para
licenciamento
das
infraestruturas
do
Sistema
de
O
documentação
VE
RS
Ã
Quadro 17 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental das infraestruturas componentes do
sistema de abastecimento de água.
Licenças Ambientais e Documentação Necessária
Licença de Instalação
Licença Prévia (LP)
Licença de Operação (LO)
(LI)
 Projeto Executivo (PE)
 Plano Básico
 Relatório Ambiental
Sistema de
Ambiental (PBA),
Simplificado (RAS)
abastecimento público
incluindo o Plano de
de água contemplando
 Estudo de Viabilidade
Auto Monitoramento
 Relatório Técnico de
captação, adução de
Hídrica (EVH)
(PAM), Plano de
Conclusão (RTC)
água bruta e estação de
Gerenciamento de
 Formulário de
tratamento de água –
Resíduos (PGR) e o
Atividades de
ETA.
Programa de
Saneamento
Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA)
Fonte: A partir da Resolução SEMADE nº 009/2015.
Atividades
É importante salientar que para o protocolo dos pedidos de licenças, ainda deverá ser
observada na resolução supracitada, as documentações adicionais a serem solicitadas para
cada fase, bem como os requisitos mínimos a serem abordados pelos estudos ambientais. Os
formulários e os termos de referência podem ser encontrados no endereço eletrônico do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), www.imasul.ms.gov.br.
135
Destaca-se que em caso de dúvidas deve ser protocolado uma carta consulta ao
IMASUL.
c) Projeto executivo para expansão do Sistema de Abastecimento de Água
O Projeto Executivo para expansão do Sistema de Abastecimento de Água deverá
apresentar o detalhamento de todos os projetos complementares da alternativa definida no
Projeto Básico, sendo composto por elementos necessários e suficientes para a implantação
de todas as intervenções previstas, nos aspectos técnico, ambiental, social, econômico e
fundiário. Para que se considere um Projeto Executivo este deverá apresentar:
R
 Projeto Elétrico;
A
 Projeto estrutural e de fundações;
IM
IN
 Orçamento final da obra;
 Cronograma físico-financeiro da obra.
Destaca-se que os projetos executivos deverão contemplar todos os elementos dos
VE
RS
Ã
O
PR
EL
projetos básicos detalhados e abranger todos os elementos apresentados acima.
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
137
5
OBJETIVOS, METAS E PRAZOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O PMSB do município de Água Clara/MS tem como objetivo principal nortear o
aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como da drenagem urbana e manejo de
águas pluviais no município com foco no desenvolvimento sustentável e na proteção do meio
ambiente.
Deste modo, este Capítulo estabelece Objetivos Específicos e Metas do Sistema de
Abastecimento de Água para o fortalecimento administrativo, operacional e de
modernização tecnológica com inclusão socioeconômica, baseados no Prognóstico (ver
R
capítulo 3) e nas Prospectivas e Diretrizes Técnicas (ver capítulo 4). A construção dos Objetivos
principalmente, com a PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007).
A
e Metas está alinhada com o estabelecido em normativas federais, estaduais e municipais,
IM
IN
Assim, foram definidos sete Objetivos Específicos para o Sistema de Abastecimento de
Água no intuito de propiciar ao município de Água Clara/MS, o desenvolvimento sustentável,
a proteção do meio ambiente e da saúde pública, bem como a inclusão social e a
capacitação técnica do setor. Os Objetivos são compostos por Metas, ou seja, etapas
PR
EL
específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com período temporal cujos resultados
objetivam a solução ou minimização dos problemas.
A definição das Metas foi conservadora, ou seja, pautada em tecnologias
consagradas e consolidadas no país, devido às mesmas estarem ajustadas à realidade
cultural, econômica, climática e demais variáveis intrínsecas ao abastecimento de água do
O
município. Além disso, buscou-se considerar a limitação orçamentária da Prefeitura Municipal
de Água Clara/MS, uma vez que, outros serviços essenciais à população água-clarense,
VE
RS
Ã
como a educação e saúde, não podem ser prejudicados em detrimento dos custos com o
Entretanto, sempre que uma nova tecnologia conseguir demonstrar sua eficácia e
viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, em consonância com as variáveis
que envolvem o Sistema de Abastecimento de Água, os Objetivos, as Metas, os Programas,
Projetos e Ações poderão ser revistas nas atualizações periódicas do presente PMSB.
Diante do exposto, o Tabela 7 apresenta os objetivos a serem alcançados, as metas e
seus respectivos prazos a serem cumpridos durante os próximos 20 anos.
138
CAP. 5 - OBJETIVOS, METAS E PRAZOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Tabela 7 – Objetivos, metas e prazos definidos para o Sistema de Abastecimento de Água do PMSB do
Objetivos
Metas(1)
Prazos
2016 - 2034
Meta 17. Promover o fornecimento de água potável
para população residente em área rural.
2016 - 2034
Meta 18. Garantir a qualidade da água do sistema de
abastecimento.
2015 - 2034
Meta 19. Manter a regularidade do serviço de
2015 - 2034
Dispor
de
um
sistema
computacional
que
concentre
todas
as
informações
acerca
do
Sistema de Abastecimento de
Água.
Meta 20. Realizar o cadastramento e mapeamento do
2015 - 2034
Reduzir o consumo de água.
Meta 21. Reduzir o consumo de água
Reduzir as perdas físicas do
Água.
Meta 22. Reduzir as perdas físicas no Sistema de
A
O
os
Garantir o acompanhamento
e a fiscalização dos serviços
de abastecimento água.
2015 - 2034
2015 - 2034
2015 – 2034
2015 - 2034
2016 - 2034
Meta 26. Fomentar a proteção e controle do
manancial subterrâneo.
2015 - 2034
Meta 27. Garantir o acompanhamento e a
fiscalização dos serviços de abastecimento de água.
2015 - 2034
VE
RS
Ã
Proteger e monitorar
mananciais hídricos.
IM
IN
Assegurar ao município a
educação ambiental que
contribua para a promoção
do
consumo
de
água
sustentável.
Meta 23. Implantar ações de educação ambiental
aplicadas ao ensino não-formal (voltadas à
coletividade através de meios de comunicação de
massa, programas, oficinas, etc.).
Meta 24. Implantar ações de educação ambiental
aplicadas ao ensino formal (unidades escolares e
unidades de ensino especial, profissional e de jovens e
adultos).
Meta 25. Promover a proteção e controle dos
mananciais superficiais, principalmente daqueles
passíveis de serem utilizados para abastecimento
humano.
PR
EL
Universalizar o acesso à água
potável.
R
Meta 16. Assegurar o atendimento de 100% da
demanda populacional urbana por água potável.
(1) A numeração das Metas é única para todo PMSB, iniciando no Tomo I e finalizando no Tomo V.
139
Os Objetivos e as Metas não devem ser fixos
durante todo o horizonte temporal do PMSB, isto é,
devem ser atualizados conforme as mudanças
econômicas, tecnológicas, culturais e com os
anseios da comunidade água-clarense. Deste
modo, sugere-se que os Objetivos e Metas sejam
avaliados,
retificados
e
atualizados
periodicamente nas revisões quadrienais (a cada
quatro anos) do Plano.
Além disso, as estimativas de prazos para os
R
objetivos e metas são vinculados às ações
A
necessárias para o alcance dos mesmos e não
deverão ser fixos, de forma que a gestão pública
IM
IN
possa antecipar ações de modo a propiciar o
Figura 56 – Interação entre os itens do
alcance do cenário desejado mais rapidamente planejamento estratégico do PMSB de Água
Clara/MS.
(Figura 56).
Para o alcance das metas estabelecidas e,
PR
EL
consequentemente, dos objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
município de Água Clara/MS, foram definidos Programas contendo Projetos e Ações para o
atendimento dos anseios da sociedade, minimização ou redução dos problemas
diagnosticados e melhoria/ potencialização dos pontos positivos diagnosticados no Sistema
de Abastecimento de Água.
O
Para melhor compreensão dos itens do Planejamento Estratégico utilizados neste
VE
RS
Ã
Plano, é apresentada a Figura 88, no qual é possível verificar a correlação entre eles.
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
141
6
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Neste Capítulo são expostos os três Programas de Governo definidos para a melhoria
do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS nos quais são estabelecidas Ações
e Projetos pré-definidos para o alcance dos Objetivos e das Metas definidas no Capítulo 5,
compatibilizados com o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade
social no município, conforme evidenciado na PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007).
A definição dos Projetos e Ações componentes dos Programas de Governo
considerou, principalmente, as exigências e preconizações legais, as técnicas de engenharia
consolidadas, a viabilidade temporal para sua execução, bem como os custos envolvidos em
R
sua implementação, as aspirações sociais e o montante de recursos a ser destinado para sua
A
execução. Foram estabelecidas as responsabilidades do Poder Público Municipal, dos
geradores e dos prestadores de serviços correlatos ao sistema de saneamento básico na
IM
IN
implementação de cada ação, fundamentadas no princípio de responsabilidade
compartilhada, conforme apresenta o Quadro 18.
VE
RS
Ã
O
PR
EL
Quadro 18 – Responsabilidades adotadas para implementação dos Programas, Projetos e Ações
propostos neste instrumento de gestão para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS.
Instância
Responsabilidades
Responsabilidade de administrar, avaliar, dirigir e orientar a
Supervisão e gerenciamento
execução da ação.
Responsabilidade direta pela execução da ação, ou seja, por
Execução
colocar em prática o planejado.
Responsabilidade pelo oferecimento de suporte para que a
Participação
ação seja executada. Trata-se de responsabilidade indireta.
Responsabilidade de conhecer o planejado e o procedimento
Acompanhamento
para a execução da ação.
Responsabilidade de examinar e avaliar se a execução da
ação está em conformidade com os instrumentos de gestão, a
Regulação e fiscalização
normas e leis.
Ainda, objetivando uma melhor organização, no que se refere a definição das
responsabilidades, foram definidas siglas para os órgãos da administração direta (secretarias
municipais) da gestão pública de Água Clara/MS, conforme apresenta o Quadro 19.
142
CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Quadro 19 – Siglas definidas para os órgãos da administração direta de Água Clara/MS.
Sigla
Nome
SEAD
Secretaria Municipal de Administração
SEFIN
Secretaria Municipal de Finanças
SEMED
Secretaria Municipal de Educação
SECULT
Secretaria Municipal de Cultura
SEMES
Secretaria Municipal de Esporte
SESAUP
Secretaria Municipal Saúde Pública
SEINFRA
Secretaria Municipal de Infraestrutura
SEASTH
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
SEMDECOS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
SEMEAMTU Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
R
Fonte: A partir da Lei Municipal nº 876/2013.
De forma a facilitar a priorização dos Projetos e Ações dentro dos Programas definidos,
baixa,
média,
A
efetuou-se a classificação destes a partir de quatro prioridades:
alta e
IM
IN
legal. Destaca-se que esta priorização não descarta a importância de execução e
implementação de todos os Projetos e Ações propostos, apenas facilita o seu escalonamento,
tendo em vista a limitação do recurso financeiro do Poder Público Municipal.
Para proporcionar a execução dos Programas, considerando o aporte financeiro
destinado ao município, estes poderão ser divididos em subprogramas. Deste modo, espera-
PR
EL
se o cumprimento escalonado do Programa, sem desprezar os Projetos e Ações com
prioridade classificada como baixa, uma vez que, para atendimento dos Objetivos
Específicos, todas as ações deverão ser executadas sistematicamente com eficiência e
eficácia.
Diante do exposto, nos subcapítulos seguintes são detalhados os 3 Programas de
O
Governo definidos, apresentados em forma de Quadro (conforme modelo apresentado a
VE
RS
Ã
seguir - Quadro 20), objetivando facilitar a utilização do PMSB pelos gestores municipais e a
compreensão da sociedade água-clarense.
143
Quadro 20 – Modelo (quadro síntese) utilizado para apresentar os Programas de Governo definidos neste instrumento de gestão.
O quê e
como fazer?
Grau de
relevância
Quando
fazer?
R
Quem
participa?
METAS, PROJETOS E AÇÕES
Meta X.
-
Descrição das metas vinculadas ao Programa
X.X
-
Ação e/ou projeto para consecução da Meta X
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
PROGRAMA X – NOME DO PROGRAMA
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
-
-
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
PRIORI
DADE
-
-
-
144
6.1
PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
A PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007) prevê que são princípios fundamentais para a
prestação dos serviços de saneamento básico: a universalização do acesso; a integralidade;
a proteção do meio ambiente e da saúde pública; a segurança; a qualidade; a regularidade;
dentre outros.
Este Programa objetiva propiciar serviços de abastecimento de água em
conformidade com os princípios e objetivos supracitados, de modo a atender os anseios da
população água-clarense. Portanto, deverão ser realizadas Ações e Projetos para o
aperfeiçoamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, de modo a
R
promover a universalização do acesso, ou seja, ampliação progressiva do acesso de todos os
A
domicílios ocupados, assim como garantir a regularidade dos serviços e a qualidade dos
mesmos.
IM
IN
Neste sentido, ações como a implantação de mecanismos por meio dos quais os
cidadãos possam efetuar as críticas sobre os serviços, buscar orientações e informações são
de grande importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema de
Abastecimento de Água. Além disso, são imprescindíveis a realização de reparos e
manutenções periódicas nos equipamentos e infraestruturas que compõem o de modo a
PR
EL
garantir a regularidade do serviço a todos.
Destaca-se que a Prefeitura Municipal juntamente com a prestadora do serviço
(Empresa de Saneamento de Estado de Mato Grosso do Sul – SANESUL) e demais órgãos
competentes, quando na área de atuação dos mesmos, poderão alterar as ações e projetos
O
estabelecidos neste Programa, desde que assegurado o cumprimento dos objetivos e metas
VE
RS
Ã
sem prejuízos econômicos, ambientais e sociais.
a) Objetivos
 Garantir o acesso de todos à água potável em quantidade de qualidade;
 Levantar e atualizar os dados das estruturas referentes ao Sistema de
Abastecimento de Água;
 Propiciar a manutenção dos mananciais hídricos.
145
b)
Público Alvo
O público-alvo do presente Programa é toda a comunidade.
c) Referências atuais
100%
Existência de Decreto Regulamentador
(Decreto Estadual nº 13.990/2014), porém
os instrumentos ainda não foram
implementados.
400 m³
IM
IN
Capacidade de armazenamento de água instalada;
Extensão da rede atual de abastecimento de água (ano
de 2013).
68,19 % da população total (estimada).
R
Outorga de direito de uso de recurso hídrico junto ao
órgão ambiental competente;
Situação Diagnosticada
A
Aspecto
Índice de atendimento total de água estimado (ano de
2015);
Índice de atendimento urbano de água estimado (ano de
2015);
64,77 km
d) Indicadores de gestão para avaliação e monitoramento do Programa de Governo 5
Unidade
Índice de Atendimento Urbano de Água;
Índice de Atendimento de Água nas pequenas
localidades (distritos, assentamentos, vilas, etc.);
Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras –
Cloro Residual;
Incidência das Análises de Cloro Residual fora do padrão;
Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras –
Coliformes Totais;
Incidência das Análises de Coliformes Totais fora do
Padrão – Coliformes Totais;
Índice de Paralisações no abastecimento de água;
Porcentagem
Frequência de
Cálculo
Anual
Porcentagem
Anual
Porcentagem
Anual
Porcentagem
Anual
Porcentagem
Anual
Porcentagem
Anual
Porcentagem
Anual
VE
RS
Ã
O
PR
EL
Indicador
e) Metas, Programas, Projetos e Ações
Este tópico é apresentado em forma de quadro-síntese, contendo a descrição das
Metas vinculadas ao Programa 5, seguido do conjunto de Projetos e/ou Ações necessárias
para o alcance das Metas. Para cada Projeto ou Ação são definidas as responsabilidades na
supervisão e gerenciamento, na execução, na participação, no acompanhamento e na
regulação e fiscalização, bem como o seu grau de relevância (
baixa,
média,
alta e
legal) e seu prazo para execução.
Cabe mencionar que alguns Projetos e Ações deverão ser executados por empresa
tecnicamente habilitada contratada pela municipalidade, denominados de “Terceiros” neste
PMSB.
146
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
Meta 16. Assegurar o atendimento de 100%
populacional urbana por água potável.
da
demanda
PRAZO
PRIORID
ADE
-
-
-
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
-
Elaborar estudos de concepção e de viabilidade técnica
e econômico-financeira para expansão do Sistema de Departamento de
Abastecimento de Água para atendimento da demanda
Saneamento
futura.
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEASTH
SEINFRA
SEMEAMTU
Elaborar projeto básico de expansão do Sistema de
Abastecimento de Água de modo a atender a
Departamento de
população atual e futura contendo o memorial descritivo,
Saneamento
memória de cálculo, detalhamento dos componentes,
orçamento e cronograma físico-financeiro.
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEASTH
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
Elaborar projeto executivo de expansão do Sistema de
Abastecimento de Água de modo a atender a
população atual e futura contendo o detalhamento das Departamento de
infraestruturas que o compõem (poços tubulares
Saneamento
profundos, sistemas de tratamento, rede de distribuição,
reservação, etc.), considerando a ação 16.1e 16.2
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEASTH
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.2 e 16.3
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.3
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.3
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.3
Licenciar os sistemas de captação de água conforme o Departamento de
produto da ação 16.3
Saneamento
O
Solicitar a outorga de direito de uso de recurso hídrico Departamento de
junto ao órgão ambiental competente.
Saneamento
Ã
Implantar sistema de captação de água por poço tubular Departamento de
profundo caso seja definido no produto da ação 16.3.
Saneamento
RS
Implantar rede de distribuição de água de acordo com o Departamento de
produto da ação 16.3.
Saneamento
-
IM
IN
A
R
-
PR
EL
-
Regulação e
Fiscalização
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.3
Implantar reservatórios de água para abastecimento a Departamento de
partir da ação 16.3.
Saneamento
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.3
-
-
-
-
-
VE
Implantar sistema de tratamento de água em
Departamento de
conformidade com as normas e legislações aplicáveis e
Saneamento
conforme definido no produto da ação 16.3.
Meta 17. Promover o fornecimento de água
população residente em área rural.
potável
para
-
-
Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal
de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
147
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
2016
Elaborar projetos de Sistema de Abastecimento de Água
de forma à atender localidades de pequeno porte (vilas,
aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos Departamento de
conforme preconizado na Lei Federal nº 11.445). Caso o
Saneamento
sistema seja ineficiente, elaborar projetos de adequação
das estruturas.
Prestadora do
serviço
R
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
Ente Regulador
Licenciar o sistema de captação de água conforme Departamento de
ação 17.1.
Saneamento
Prestadora do
serviço
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
17.1
Solicitar a outorga de direito de uso de recurso hídrico
Departamento de
junto ao órgão ambiental competente quando
Saneamento
implantada.
Prestadora do
serviço
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
17.1
Implantar sistema de captação de água para poço
Departamento de
tubular profundo caso seja definido no produto da ação
Saneamento
17.1.
Prestadora do
serviço
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
17.1
Implantar sistema de captação de água superficial caso Departamento de
seja definido no produto da ação 17.1.
Saneamento
Prestadora do
serviço
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Implantar rede de distribuição de água de acordo com o Departamento de
definido no produto da ação 17.1.
Saneamento
Prestadora do
serviço
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Implantar reservatórios de abastecimento de água Departamento de
conforme definido no produto da ação 17.1.
Saneamento
Prestadora do
serviço
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Implantar sistema de tratamento de água em
Departamento de
conformidade com as normas e legislações aplicáveis e
Saneamento
conforme previsto no produto da ação 17.1.
Prestadora do
serviço
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
17.1
SEINFRA
SESAUP
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
SEINFRA
SESAUP
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
PR
EL
O
Ã
RS
VE
Fomentar a implantação de soluções individuais
ambientalmente adequadas nas localidades em que for Departamento de
inviável a implantação de sistemas coletivos de
Saneamento
Criar sistema de assistência à população rural que utiliza
soluções individuais para abastecimento de água de Departamento de
forma à fornecer orientações técnicas quanto a
Saneamento
construção de poços e medidas de proteção sanitária.
Órgão Colegiado
IM
IN
A
SEMEAMTU
SEINFRA
PRIORID
ADE
Depende
da Ação
17.1
Depende
da Ação
17.1
Depende
da Ação
17.1
148
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
Meta 18. Garantir a qualidade
abastecimento.
da
água
do
sistema
de
-
SEINFRA
-
SESAUP
SEMDECOS
SEASTH
Órgão Colegiado
R
Implantar e operar sistema de assistência à população
Departamento de
rural que utiliza soluções individuais para abastecimento
Saneamento
de água.
IM
IN
A
-
-
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
Ente Regulador
2017 a 2034
-
-
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Vigilância Sanitária
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.1e 17.1
Realizar o tratamento adequando da água captada em
manancial subterrâneo com presença de Escherichia coli
Departamento de
diagnosticada, de modo a atender os padrões
Saneamento
estabelecidos na Portaria MS nº 2.914/2011, caso seja
implantado tal sistema.
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Depende
da Ação
16.1e 17.1
Realizar o monitoramento e avaliação periódica da água
distribuída, embasado nos parâmetros de potabilidade Departamento de
estabelecidos na portaria MS nº 2.914/2011 armazenando
Saneamento
os resultados em banco de dados.
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
Meta 19. Manter a regularidade do serviço de abastecimento de
água.
PR
EL
Realizar o tratamento simplificado com fluoretação e
cloração nos sistemas compostos por captação Departamento de
subterrânea em manancial com ausência de
Saneamento
contaminação por Escherichia coli.
-
-
-
-
-
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
-
-
-
-
-
Levantar em campo todas as estruturas e dispositivos que Departamento de
compõem o Sistema de Abastecimento de Água.
Saneamento
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
Elaborar um banco de dados georreferenciado e Departamento de
alimentado com os dados obtidos na ação 20.1 que
Saneamento
possibilite visualizar as instalações das diversas áreas do
Terceiros
SEINFRA
Prestadora do
serviço
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2017
O
-
RS
Ã
Realizar
manutenções
e
reparos
periódicos
permanentemente programados em horários que não
sejam de pico, comunicando a população da situação Departamento de
dos equipamentos e infraestruturas componentes dos
Saneamento
sistemas de abastecimento de água e das melhorias que
serão feitas.
VE
Meta 20. Realizar o cadastramento e mapeamento do Sistema de
-
PRIORID
ADE
-
-
-
149
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
saneamento integradamente melhorando e facilitando o
(SANESUL)
planejamento.
de
dados
georreferenciado Departamento de
Saneamento
SEINFRA
2016
Ente Regulador
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
SEMDECOS
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2033
Departamento de
Saneamento
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
PRIORID
ADE
VE
RS
Ã
O
PR
EL
Alimentar o Sistema Municipal de Informação sobre o
saneamento proposto no Tomo I (Ação 2.1).
Órgão Colegiado
Terceiros
SEMEAMTU
SEINFRA
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
R
Atualizar o banco
periodicamente.
PRAZO
IM
IN
A
Integrar o banco de dados ao Sistema Municipal de Departamento de
informação para a tomada de decisões.
Saneamento
Regulação e
Fiscalização
150
6.2
PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Segundo o Diagnóstico Situacional do Sistema de Abastecimento de Água do
município de Água Clara/MS (Capítulo 2), as perdas médias na distribuição ao longo dos anos
de 2006 e 2012 foram em média 28,53%. Além disso, conforme exposto no Capítulo 3, tem-se
a meta de redução das perdas, considerando o Cenário Desejável, para um patamar de
25,99% de média. Destaca-se que para atendimento deste índice de perdas, deverão ser
implantados Projetos e Ações dentre os quais, citam-se:
 Medidas preventivas;
R
 Reparos imediatos de vazamentos;
 Substituição de redes e ramais de águas deteriorados e/ou subdimensionados;
A
 Controle de pressões;
IM
IN
 Combate à fraudes;
 Substituição de hidrômetros com idade superior a 10 anos.
Estas melhorias devem fazer parte da rotina operacional da prestadora de serviço
(SANESUL) podendo assim, garantir o baixo índice de perdas ao longo de todo o período de
PR
EL
planejamento. Ainda, para a garantia da redução do consumo de água, ações que
visam/incentivam o reuso da água e mecanismos de cobrança pelo desperdício de água
potável são fundamentais para a efetividade do referido programa.
Ademais, para a efetivação deste PMSB no município de Água Clara/MS é
imprescindível a vinculação de processos educativos e de divulgação na dimensão da
O
educação ambiental no sentido de promover o envolvimento e o comprometimento dos
indivíduos, inseridos no local de abrangência do projeto, em todo o processo do
VE
RS
Ã
abastecimento de água, bem como na construção da sensibilização social pela qualidade
e sustentabilidade do ambiente.
a) Objetivos
 Criar, implementar e operacionalizar mecanismos para a redução no desperdício
e no consumo de água;
 Buscar soluções para a redução das perdas físicas no sistema de abastecimento
água;
 Combater as fraudes à hidrômetros;
 Inibir o desperdício de água;
 Assegurar ao município a educação ambiental que contribua para a promoção
do consumo de água racional e sustentável.
b) Público-Alvo
151
Aspecto
28,53% (média de 2006 a 2012)
164,6 L/habitante.dia
(dados de 2012)
Índice de perdas
Consumo médio per capita
Existência de mecanismos de reuso de água pluviais e/ou das
águas cinza
Não observado
Unidade
Consumo médio per capita.
Índice de micromedição.
Índice de macromedição.
Índice de perdas por Ligação.
Existência de mecanismos de cobrança pelo desperdício
de água potável.
Existência de ações para sensibilização da população.
Existência de ações de combate às fraudes.
(L/hab.dia)
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Frequência de
Cálculo
Anual
Anual
Anual
Anual
Sim / Não(1)
Anual
Sim / Não(1)
Sim / Não(1)
Anual
Anual
IM
IN
A
R
Indicador
PR
EL
Nota(1): O indicador não precisará mais ser monitorado quando a resposta for afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a
eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano.
O
VE
RS
Ã
baixa ,
média,
alta e
PMSB.
152
PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Gerenciamento
-
Meta 21. Reduzir o consumo de água
Execução
Participação
Acompanhamento
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
PRIORID
ADE
-
-
-
-
-
-
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
SEFIN
SEAD
SEMDECOS
SEMEAMTU
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Utilizar componentes e equipamento de baixo consumo
(bacias sanitárias de volume reduzidos de descarga,
chuveiros e lavatórios com volume fixo de descarga, Departamento de
torneiras dotadas de arejadores, torneiras com válvula
Saneamento
automática de fechamento, etc.) nos projetos de novas
residências, inclusive populares
SEMDECOS
SESAUP
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
SEMEAMTU
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
IM
IN
A
R
Criar e instituir via mecanismo legal instrumentos de
incentivo do uso de componentes e equipamento de
Assessoria Jurídica
baixo consumo (bacias sanitárias de volume reduzidos de
Câmara dos
descarga, chuveiros e lavatórios com volume fixo de Departamento de
Vereadores
descarga, torneiras dotadas de arejadores, torneiras com
Saneamento
Gabinete do
válvula automática de fechamento, etc.) e medição
Prefeito
individualizada do volume de água consumido nos
projetos de novas edificações comerciais.
PR
EL
Consumidor
SEINFRA
Departamento de
Saneamento
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Regulamentar os critérios de construção para reutilização
de águas pluviais e cinzas, que são provenientes de
chuveiro, banheira, lavatório e máquina de lavar roupas,
para uso menos nobres, tais como: irrigação dos jardins;
lavagem dos pisos e dos veículos automotivos; na
descarga dos vasos sanitários; na manutenção
paisagística.
SEINFRA
Departamento de
Assessoria Jurídica Órgão Colegiado
Saneamento
Ente Regulador
2016 a 2018
Fomentar implantação de estruturas para a reutilização
de águas pluviais e cinzas em consonância com a ação
20.4.
SEINFRA
Departamento de
Assessoria Jurídica Órgão Colegiado
Saneamento
Ente Regulador
2016 a 2034
SEINFRA
Prestadora do
serviço
(SANESUL)
Órgão Colegiado
SEAD
-
2016 a 2018
VE
RS
Ã
O
Estimular a adaptação das edificações já existentes
quanto ao uso de componentes e equipamentos
hidráulicos de baixo consumo.
Regulamentar os mecanismos
desperdício da água potável.
de
cobrança
pelo
Ente Regulador
153
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Participação
Acompanhamento
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
SEINFRA
SEAD
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2018
-
-
Meta 22. Reduzir as perdas físicas no Sistema de Abastecimento de
Água.
Realizar o monitoramento do índice de perdas no Sistema Departamento de
de Abastecimento de Água.
Saneamento
Realizar vistorias de hidrômetros para combater fraudes, Departamento de
substituindo os equipamentos irregulares e danificados.
Saneamento
Aferir periodicamente
abastecimento.
a
pressão
na
rede
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
-
-
-
-
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2015 a 2034
PR
EL
Tornar obrigatória a vistoria quando for solicitada
mudança de titular da conta de água, de maneira a Departamento de
responsabilizar e punir fraudadores com segurança
Saneamento
jurídica.
IM
IN
A
Gerenciamento
Elaborar estudos quanto às formas de incentivo a serem
aplicadas para fomentar ações de reuso de águas cinzas
ou pluviais, de forma à estimular a prática e trazer
benefícios à comunidade como um todo.
de Departamento de
Saneamento
O
Substituir equipamentos e infraestruturas obsoletas e Departamento de
danificadas.
Saneamento
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
-
Manter o Índice de Perdas de Água com valores abaixo Departamento de
de 20%.
Saneamento
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
-
Órgão Colegiado
Ente Regulador
-
Fortalecer as ações de educação e sensibilização Departamento de
ambientais existentes.
Saneamento
SEMDECOS
SEMED
SEMEAMTU
SEAD
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Realizar campanhas orientativas com enfoque em ações
Departamento de
de redução do consumo e reutilização da água,
Saneamento
utilizando-se de meios de comunicação de massa.
SEMDECOS
SEMED
SEMEAMTU
SEAD
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Ã
Realizar a manutenção e reparos periódicos nos
Departamento de
equipamentos e infraestruturas componentes dos sistemas
Saneamento
de abastecimento de água.
RS
PRIORID
ADE
R
Execução
-
VE
Meta 23. Implantar ações de educação ambiental aplicadas ao
ensino não formal (voltadas à coletividade através de
meios de comunicação de massa, programas, oficinas,
etc.)
154
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Participação
Acompanhamento
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
Realizar palestras e oficinas para a população do
Departamento de
município, promovendo a educação ambiental e o
Saneamento
consumo racional e sustentável da água.
SEMDECOS
SEMED
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Confeccionar materiais orientativos a serem distribuídos à Departamento de
população em eventos de educação ambiental.
Saneamento
Terceiros
SEAD
SEFIN
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Promover a capacitação dos atores sociais por meio de
cursos voltados para os processos de educação
ambiental, desenvolvendo intervenções educativas
Departamento de
voltadas ao consumo racional da água para
Saneamento
conservação do meio ambiente e a melhoria da
qualidade de vida dos ecossistemas e das pessoas na
comunidade.
Terceiros
SEAD
SEFIN
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Departamento de
Saneamento
SEINFRA
SEMAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Capacitar os funcionários das escolas, garantindo a
Departamento de
atuação prática desses com relação ao consumo e
Saneamento
reutilização da água nas unidades escolares.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Capacitar
o
corpo
pedagógico
(professores,
coordenação e direção), proporcionando a formação,
Departamento de
reflexão e aplicação de novas propostas integradas
Saneamento
voltadas à realidade do município com relação ao
consumo racional e reutilização da água.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
SEAD
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Promover a realização de trabalhos sobre educação
ambiental que tratem da temática do consumo da água, Departamento de
ressaltando os problemas decorrentes de escassez e da
Saneamento
importância da reutilização.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Promoção de projetos pedagógicos relacionados com o
Departamento de
consumo da água nas unidades escolares, promovendo
Saneamento
também o envolvimento da comunidade.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
SEMDECOS
VE
RS
Ã
O
Meta 24. Implantar ações de educação ambiental aplicadas ao
ensino formal (unidades escolares e unidades de ensino
especial, profissional e de jovens adultos).
IM
IN
A
Promover visitas às Unidades de Tratamento e
Fornecimento de Água, demonstrar a importância das
ações do consumo racional e reutilização da água na
minimização dos impactos ambientais no município.
PR
EL
Gerenciamento
R
Execução
PRIORID
ADE
155
Participação
Acompanhamento
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
Realizar visitas nas Unidades de Tratamento e
Fornecimento de Água buscando demonstrar a
importância das ações do consumo de água na Departamento de
minimização de impactos e preservação do ambiente no
Saneamento
município, bem como expor a importância da reutilização
da água.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Construir um programa educativo relacionado com a
temática da água, caracterizado por processos
Departamento de
dinâmicos e contínuos na formação dos alunos de
Saneamento
escolas municipais, fortalecendo-os como educadores
ativos e posteriores multiplicadores do processo.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
Promover a realização de trabalhos sobre educação
ambiental que tratem da temática água, ressaltando os Departamento de
problemas decorrentes escassez e da importância da
Saneamento
reutilização da água para o município.
SEMED
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016 a 2034
PRIORID
ADE
VE
RS
Ã
O
PR
EL
Gerenciamento
IM
IN
A
Execução
R
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
156
6.3
PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL
A Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007,
estabelece como princípio fundamental a prestação dos serviços públicos de saneamento
básico realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, bem
como com a segurança, qualidade, regularidade e o controle social. Deste modo, tal
instrumento jurídico está de acordo com a Constituição Federal que, em seu Artigo nº 225,
assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
R
Neste sentido, os impactos sobre as águas superficiais e subterrâneas em decorrência
A
do crescimento esperado para a cidade de Água Clara/MS e a demanda de água tanto na
área urbana quanto na rural recebem especial atenção neste PMSB. Destaca-se que os
IM
IN
impactos negativos incidentes sobre as águas subterrâneas e superficiais, reforçam a
importância da integração das ações para o saneamento básico, uma vez que, as fontes de
origem destes, não raro, referem-se a deficiência de gestão e gerenciamento em um ou mais
eixos do saneamento básico.
Portanto, o controle, monitoramento e regulação do uso e da qualidade dos recursos
PR
EL
hídricos deverão ser sistemáticos e efetivos para que a comunidade água-clarense não seja
prejudicada com a ação de possíveis impactos negativos. Assim, são recomendados para o
município de Água Clara/MS, Metas e Ações para o controle e monitoramento ambiental e
operacional que impacta diretamente ou indiretamente no Sistema de Abastecimento de
VE
RS
Ã
a) Objetivos
O
Água.
 Fomentar e implantar meios que garantam a proteção e controle dos mananciais
hídricos;
 Fiscalizar a utilização dos mananciais hídricos;
 Contribuir na confecção de instrumentos de planejamento da utilização dos
recursos hídricos;
 Propor mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos serviços de
b) Público-Alvo
157
Aspecto
Área de Preservação Permanente
Índice da qualidade da água fornecida
Número total dos poços de captação (sistema de
abastecimento público + poços privados)
Necessita de recuperação.
Não fornecido.
6 poços para abastecimento
público.
Não
foram
diagnosticados o número de
poços privados.
Frequência de
Cálculo
Porcentagem
Anual
Porcentagem
Trimestral
Porcentagem
Trimestral
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Anual
Anual
Anual
Sim / Não (2)
Anual
Sim / Não (2)
Anual
PR
EL
IM
IN
Índice da Área de Preservação Permanente existente no
entorno dos mananciais de captação.
Índice de Qualidade de Água – (IQA) Superficial e
Subterrâneo do Manancial de Captação.
Índice de Qualidade de Água – (IQA) da água fornecida
para o abastecimento.
Mapeamento do número de poços existentes.
Mapeamento do número de poços privados existentes.
Índice de operação dos poços de captação de água.
Existência de ações para a sensibilização da
população(1)
Existência de ações de combate às fraudes(1)
R
Unidade
A
Indicador
Nota: (1) São comuns ao Programa 6 e 7; (2) O indicador não precisará mais ser monitorado quando obtiver resposta afirmativa,
devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano.
O
VE
RS
Ã
baixa ,
média,
alta e
PMSB.
158
PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
e
controle
de
potenciais
PRIORI
DADE
-
-
-
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
-
Terceiros
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Terceiros
SEMEAMTU
SEINFRA
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Órgão Colegiado
Ente Regulador 2016 a 2034
Terceiros
SEMEAMTU
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Terceiros
SEINFRA
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Órgão Colegiado
-
-
-
-
-
Realizar estudo sobre os sistemas aquíferos existentes no
município identificando as áreas de recarga, as zonas de Departamento de
vulnerabilidade, as direções de fluxo e a potencialidade
Saneamento
hídrica.
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
Elaborar estudo para concepção do sistema de
Departamento de
monitoramento e fiscalização do uso da água
Saneamento
subterrânea.
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2017
Implantar um sistema permanente de monitoramento e Departamento de
fiscalização do uso da água subterrânea.
Saneamento
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2017
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
SEINFRA
Órgão Colegiado
Ente Regulador
Elaborar estudo para concepção de sistema de
Departamento de
monitoramento e fiscalização do uso da água superficial
Saneamento
(caso existente).
Implantar um sistema permanente de monitoramento e Departamento de
fiscalização do uso da água superficial (caso existente).
Saneamento
PR
EL
Planejar/projetar ações que visem a proteção e
recuperação ambiental das áreas de preservação Departamento de
permanente dos cursos d'água que compõem
Saneamento
potenciais mananciais superficiais.
Implantar ações que visem a proteção e recuperação
ambiental das áreas de preservação permanente dos Departamento de
cursos d'água que compõem possíveis mananciais
Saneamento
superficiais para o abastecimento de água.
proteção
e
controle
do
manancial
-
VE
RS
Ã
Meta 26. Fomentar a
subterrâneo.
Delimitar e averbar em cartório às áreas de proteção dos Departamento de
poços de captação.
Saneamento
Implantar dispositivo de segurança em todos os poços de Departamento de
captação.
Saneamento
-
R
-
IM
IN
A
-
PRAZO
O
Meta 25. Promover a proteção
mananciais superficiais.
Regulação e
Fiscalização
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
2017
-
2017
159
PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
RESPONSABILIDADES
Supervisão e
Execução
Participação
Acompanhamento
Gerenciamento
Regulação e
Fiscalização
PRAZO
Ente Regulador
2016
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
SEMEAMTU
SEINFRA
Efetuar o tamponamento dos poços do Sistema de Departamento de
Abastecimento de Água desativados.
Saneamento
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
SEINFRA
SEMEAMTU
Órgão Colegiado
Desativar e efetuar o tamponamento dos poços
Departamento de
particulares de captação de água subterrânea quando
Saneamento
houver rede pública de abastecimento de água.
Consumidor
SESAUP
SEINFRA
SEASTH
Órgão Colegiado
Ente Regulador
2016
-
-
-
-
-
Departamento de
Saneamento
Órgão Colegiado
-
2015 a 2034
SEMEAMTU
SEASTH
Todas as secretarias
SEINFRA
Órgão Colegiado
Acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço da
SANESUL
SEINFRA
Ente Regulador
Departamento de
Órgão Colegiado
Saneamento
Fomentar e promover o controle social.
Prestadora do
Serviço
(SANESUL)
-
VE
RS
Ã
O
Cobrar e fiscalizar as ligações prediais onde existe rede Departamento de
de abastecimento de água.
Saneamento
Órgão Colegiado
IM
IN
A
-
PR
EL
Meta 27. Garantir o acompanhamento e a fiscalização dos
serviços de abastecimento de água.
R
Avaliar os impactos sinérgicos de estruturas/instalações
potencialmente poluidoras dos sistemas aquíferos
(cemitérios, postos combustíveis, áreas de transbordo ou
Departamento de
depósitos de resíduos etc.), restringindo no zoneamento
Saneamento
urbano as áreas em que podem ser implantadas tais
estruturas
se
diagnosticadas
fragilidades/vulnerabilidades.
PRIORI
DADE
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
161
7
MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Água Clara/MS consiste
em uma ferramenta de gestão da administração pública municipal que, quando bem
utilizada, aplicada e gerenciada, trará grandes ganhos para o município em termos
socioambientais, culturais e econômicos.
O controle da execução dessa ferramenta de gestão, através de mecanismos de
avaliação e monitoramento, exigindo sua máxima efetividade é essencial para o alcance do
cenário planejado e para as adequações necessárias em busca da satisfação do usuário e
R
do atendimento dos interesses da gestão pública.
A avaliação está presente em todo processo de planejamento, pois quando se inicia
A
uma ação planejada, inicia-se também a avaliação, independentemente de sua
IM
IN
formalização em documentos. Portanto, a avaliação pode ser definida como um processo
avaliativo, capaz de contextualizar a atividade desde o seu processo de formulação e
implementação, e também, capaz de oferecer elementos de aperfeiçoamento sistemático.
Segundo Silva (2001), o monitoramento, embora se relacione com a avaliação, tem
uma definição distinta, sendo um exame contínuo efetuado para se verificar como estão
PR
EL
sendo executadas as atividades. Tem como principal objetivo o desenvolvimento dos
trabalhos (ações e metas) conforme planejado, caracterizando-se, portanto, como uma
atividade interna realizada durante a execução de um programa, assegurando a eficiência
e produtividade, organizando fluxos de informações e auxiliando o processo de avaliação.
Diante do exposto, a avaliação e o monitoramento sistemático da eficiência e
O
eficácia da implementação do planejamento exposto neste Tomo II, é de grande
VE
RS
Ã
importância durante todo o horizonte do plano, garantindo a funcionalidade operacional e
a concretização das ações previstas para o Sistema de Abastecimento de Água.
O monitoramento da implementação do PMSB é fundamental para que a
administração pública de Água Clara/MS conheça a evolução da situação que estará
enfrentando e aprecie os resultados de suas ações, de forma a ser possível a tomada de
decisões que possam resultar em modificações oportunas. Neste sentido, o Quadro 21
apresenta os mecanismos de avaliação e monitoramento, bem como os objetivos principais
e abrangência.
162
CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IM
IN
A
R
Quadro 21 – Mecanismos de monitoramento e avaliação do Tomo II (Sistema de Abastecimento de
Água) de Água Clara/MS.
Mecanismos de Avaliação e Monitoramento
Objetivos
Avaliar e monitorar a efetividade dos Programas,
Indicadores de gestão para avaliação e
Projetos e Ações do Tomo II do PMSB (Sistema de
monitoramento dos programas
Abastecimento de Água) de Água Clara/MS.
Receber reclamações, avaliações e denúncias
sobre os serviços de abastecimento de água
Ouvidoria
registrando-as de forma integrada com as demais
vertentes do saneamento básico.
Realizar a medição periódica do grau de satisfação
Mecanismo de Satisfação do Usuário
dos usuários como os serviços de abastecimento de
água.
Caracterizar a situação e a qualidade do sistema e
serviços de abastecimento de água, relacionandoas com as condições econômicas, operacionais e
de salubridade ambiental.
Relatório de acompanhamento
Verificar a efetividade das ações, o cumprimento
das metas deste Tomo e a evolução de sua
implementação.
Nota: Estes mecanismos de avaliação e monitoramento deverão ser empregados para os eixos do saneamento de forma integrada.
Inicialmente, são apresentados os indicadores de gestão, ou seja, mecanismos para
monitoramento e avaliação da eficiência e implementação dos Programas propostos, nos
PR
EL
quais são estabelecidos critérios e procedimentos para a avaliação e monitoramento
sistemático das ações e projetos do Sistema de Abastecimento de Água (Tomo II do PMSB),
sendo possível a mensuração da implementação do planejamento proposto.
Posteriormente, são apresentados os instrumentos de apoio para avaliação, que
considera a participação social, através de implantação de Ouvidoria, que será um órgão
O
para o recebimento de reclamações, avaliações, denúncias, sugestões e ideias da
VE
RS
Ã
comunidade água-clarense relacionada aos serviços e aos sistemas que compõe a
saneamento básico.
Finalmente, é descrito o instrumento que formaliza os resultados obtidos através dos
monitoramentos e avaliações realizados: o Relatório de Acompanhamento. Este deve
consolidar todos os dados gerados e coletados, previamente sistematizados, de forma que
facilite o entendimento dos resultados obtidos, auxiliando a análise e tomada de decisões por
parte dos gestores, bem como possibilite a ampla divulgação das informações, visando o
controle social. Este instrumento deve ser elaborado periodicamente e suas versões serão de
grande importância para as revisões e atualizações quadrienais do Tomo II do PMSB de Água
Clara/MS.
Diante do exposto, a Figura 57 apresenta um fluxograma sistemático do processo que
deverá ser seguido pelos gestores municipais para a operacionalização dos mecanismos de
monitoramento e avaliação.
PR
EL
IM
IN
A
R
163
O
Figura 57 – Fluxograma do processo de operacionalização dos mecanismos de avaliação e
monitoramento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) de Água
Clara/MS.
VE
RS
Ã
Neste sentido, os próximos subcapítulos sistematizados apresentam detalhadamente
os mecanismos
de
avaliação e
monitoramento propostos durante
a
etapa
de
implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) do município de
Água Clara/MS.
7.1
INDICADORES DE GESTÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia da implementação dos
programas propostos são essenciais para que a administração pública de Água Clara/MS, a
partir dos resultados, possa analisar, adequar e avaliar a implementação das ações, projetos
e, consequentemente, dos programas componentes do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB).
Para tanto, foram formulados indicadores de gestão para avaliação e monitoramento
dos 3 programas propostos, estes são formados por índices, calculados a partir de uma ou
mais variáveis, e por indicadores binários (marcos) que admitem sim ou não como resposta.
164
Inerente ao exposto, Brasil (2012) define indicadores de desempenho como valores
utilizados para medir e descrever de forma simplificada um evento ou fenômeno a partir de
dados primários, secundários ou até mesmo por outros indicadores. Complementarmente,
Silva e Sobrinho (2006) afirmam que os indicadores constituem instrumento fundamental para
avaliação objetiva de desempenho, o qual é definido por uma medida quantitativa de um
aspecto particular da prestação dos serviços, expressando o nível atingido em relação a um
determinado objetivo.
Para a definição dos indicadores de gestão para o Sistema de Abastecimento de
Água foram considerados os dez princípios, expostos por Malheiros (2006) (ver Figura 58) para
que o conjunto destes se torne uma ferramenta eficiente e eficaz no acompanhamento e
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
avaliação do PMSB.
Figura 58 – Boas práticas no processo de escolha de indicadores.
Fonte: Adaptado de Malheiros (2006).
Ainda, durante a construção do conjunto de indicadores buscou-se atender as
definições apresentadas por Brasil (2012):
 Nomear o indicador;
 Definir seu objetivo;
 Estabelecer sua periodicidade de cálculo;
 Indicar o responsável pela geração e divulgação;
 Definir sua fórmula de cálculo;
 Indicar seu intervalo de validade.
Ainda, objetivando a padronização dos conceitos, definição e método de cálculos
dos indicadores foram adotados, sempre possível, os indicadores elencados no Sistema
165
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Desta forma, cumpre o estabelecido no
inciso VI do Artigo 9º da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece que o Sistema de
Informações Municipal, composto pelo conjunto de indicadores do PMSB, estejam articulados
com SNIS.
Diante do exposto, foram definidos indicadores para todos os 03 Programas de
Governo propostos para Água Clara/MS (ver Capítulo 6), que deverão ser monitorados
anualmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), por intermédio do Órgão
Executivo do setor de saneamento (Departamento de Saneamento) que se recomenda ser
constituído. Os resultados sistematizados deverão ser divulgados, promovendo o controlo
social, e analisados para eventuais tomadas de decisões.
R
Nos próximos itens são apresentados os indicadores de gestão propostos para
A
avaliação e monitoramento dos programas do Sistema de Abastecimento de Água do
7.1.1
IM
IN
Indicadores do Programa 5 – Universalização do Abastecimento de Água
Para o alcance dos princípios e objetivos tanto da Política Nacional de Saneamento
Básico quanto do PMSB, bem como atender às aspirações sociais, deverão ser definidos
PR
EL
Projetos e Ações para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de abastecimento de
água, de modo a promover a universalização do acesso, ou seja, ampliação progressiva do
acesso de todos os domicílios ocupados, assim como garantir a regularidade dos serviços e a
qualidade dos mesmos. Diante do exposto, foi elaborado o Programa de Governo 5,
O
denominado universalização do fornecimento de água potável.
Assim, para a avaliação e monitoramento dos Projetos e Ações planejados para este
VE
RS
Ã
Programa, escalonados em um horizonte temporal de 20 anos, foram definidos 8 indicadores
de gestão (Quadro 22), de modo a garantir o eficaz acompanhamento, monitoramento,
fiscalização, planejamento municipal, além de serem fundamentais nas análises para as
revisões quadrienais do Plano e nas tomadas de decisões. Estes são compostos por 7 índices,
ou seja, obtidos através de cálculos matemáticos de duas ou mais informações e 1 indicador
binário, isto é, aceita apenas “Sim” ou “Não” com resposta para seu cumprimento.
166
Quadro 22 – Indicadores de gestão para o Programa 5 – Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água.
IA-02
IA-03
Objetivo
É o percentual da população
urbana
atendida
com
abastecimento de água pelo Avaliar
o
acesso
da
Índice
de
Atendimento
prestador
de
serviço. comunidade urbana à água
Urbano de Água
Corresponde
à
população potável
urbana que é efetivamente
atendida com o serviço.
Índice de Atendimento de
Avaliar a acessibilidade das
É o percentual da população das
Água
nas
pequenas
comunidades inseridas nas
pequenas localidades atendida
localidades
(distritos,
pequenas
localidades
com abastecimento de água
assentamentos,
vilas,
quanto ao acesso à água
pelo prestador de serviços.
quilombolas, etc.)
potável
É o percentual da quantidade de
Avaliar o cumprimento do
Índice de Conformidade da amostras realizadas de cloro
número de amostras para
Quantidade de Amostras – residual sobre a quantidade de
cloro residual no Sistema de
Cloro Residual
amostra obrigatórios para cloro
residual
IA-04
Avaliar a qualidade da água
Incidência das Análises de
É o percentual das análise de distribuída
quanto
ao
Cloro Residual fora do
cloro residual fora do padrão
atendimento dos padrões de
padrão
cloro residual
IA-05
É o percentual da quantidade de
Índice de Conformidade da amostras realizadas de coliformes
Quantidade de Amostras – totais sobre a quantidade de
Coliformes Totais
amostra
obrigatórias
para
Coliformes Totais
IA–06
Incidência das Análises de
É o percentual das análise de
Coliformes Totais fora do
Avaliar a qualidade de água
coliformes totais fora do padrão
Padrão – Coliformes Totais
Avaliar o cumprimento do
número de amostras para
coliformes totais no Sistema
de Abastecimento de Água
RS
Ã
O
IA-08
Frequência de interrupções no
Índice de Paralisações no
abastecimento por 1.000 ramais
abastecimento de água
de ligação
Existência de mapeamento Verificação da existência de
municipal do abastecimento mapeamento
municipal
do
de
água
atualizado, abastecimento
de
água
contendo
todas
as atualizada, contendo todas as
infraestruturas
e infraestruturas e componentes do
componentes do sistema.
sistema
VE
IA–07
Método de Cálculo
Unid.
Freq.
Ref.
Resp.
(População urbana atendida
com abastecimento de água
pelo prestador de serviço
/População Urbana Total do
município) x100
%
Anual
IN023
PS
R
Descrição
(Nº de pessoas atendidas com
abastecimento de água nas
pequenas localidades / Nº de
%
pessoas
residentes
nas
pequenas localidades) x100
(Nº de amostras analisadas
para aferição de cloro residual/
Nº
mínima
de
amostras
%
obrigatórias para análises de
cloro residual) x100
(Quantidade de Amostras para
Análises de Cloro Residual com
Resultado
fora
do
Padrão/Quantidade
de
%
Amostras
Analisadas
para
Aferição de Cloro Residual)
x100
(Nº da Amostras Analisadas
para Aferição de Coliformes
Totais/ Nº mínimo de Amostra
%
Obrigatórias para Coliformes
Totais) x100
(Nº da Amostras para Análises
de Coliformes Totais com
Resultados Fora do Padrão/Nº
%
de Amostra Analisadas para
Aferição de Coliformes Totais)
x100
[Interrupções
no
Nº/ 1.000
abastecimento
(nº/ano)/
Ramais
Ramais de Ligação (nº)] x 1.000
IM
IN
A
IA-01
Indicador
PR
EL
Sigla
Avaliar a regularidade do
fornecimento
de
água
potável
Propiciar
aos
gestores
municipais o mapeamento
das
infraestruturas
e
componentes, e o controle
social, disponibilizando esses
dados
Sim / Não(1)
-
Anual
PS
Anual
IN079
PS
Anual
IN075
PS
Anual
IN085
PS
Anual
IN084
PS
Anual
Anual
PS
-
T
Nota: Unid: Unidade; Freq.: Frequência de Cálculo; Ref.: Referência; Resp.: Responsável; PS: Prestador de Serviço; T:Títular do Serviço (Prefeitura Municipal)
(1) O indicador não precisará mais ser monitorado quando obtiver resposta afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano.
.
167
7.1.2
Indicadores do Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício Aliado a Educação
Ambiental
O Diagnóstico Situacional do município de Água Clara/MS, componente do PMSB,
apontou que o índice de perdas médio no sistema de abastecimento público de água entre
os anos de 2006 e 2012 foi em média 28,53%, valor abaixo do índice de perdas médio do
Estado de Mato Grosso do Sul (32,50%) e do Brasil (38,80%) (ver Capítulo 2), evidenciando
ações efetivas de controle de perdas reais e aparentes pela prestadora do serviço do
município, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL). Embora estes dados
demonstrem um índice de perdas considerável, espera-se que com o Planejamento
Estratégico proposto por este PMSB, através do conjunto de Metas, Programas, Projetos e
R
Ações, para que este índice reduza gradativamente durante o horizonte do Plano, atingindo
A
um valor de 25,99%, conforme o Cenário Desejável do Prognóstico (ver Capítulo 3). Além disso,
IM
IN
evidenciou-se que com o efetivo controle do índice de perdas, as principais consequências
para o sistema estão relacionadas com a economia nos custos do volume de água produzido
e tratado e de infraestruturas necessárias para a captação e reservação.
Outra forma de evitar o desperdício é o fomento à educação ambiental para a
população água-clarense no que concerne ao consumo racional e a reutilização da água.
PR
EL
Diante do exposto, objetivando maior eficiência e eficácia nos programas de
educação ambiental, bem como no controle de perdas reais e aparentes do sistema de
abastecimento público de água do município de Água Clara/MS e consequentemente
redução nos custos envolvidos na produção e no tratamento de água, bem como da
economia na disponibilidade deste recurso hídrico, fomentaram a definição do Programa de
O
Governo 6, denominado controle de perdas e desperdício aliado a educação ambiental.
VE
RS
Ã
O acompanhamento e avaliação da implantação e execução do Programa de
Governo 6 são fundamentais para o alcance efetivo das metas e objetivos estabelecidos.
Portanto, para auxiliar neste processo definiram-se nove indicadores de gestão, cinco índices
e quatro marcos (Quadro 23), propiciando o acompanhamento dos consumos, controle de
perdas, programas de educação ambiental e ações para o atendimento das metas e
objetivos deste Programa de Governo.
Os indicadores deste programa se correlacionam, no qual o consumo médio per
capita e a existência de ações de sensibilização da população poderão ser trabalhados em
conjunto, uma vez que a redução do consumo per capita de água está diretamente ligado
à sensibilização da população através de mecanismos de educação ambiental. Ademais a
existência de tal mecanismo e a não redução do consumo populacional de água podem
indicar ações de educação e mobilização social insuficientes, sendo necessárias revisões e
alteração da forma de sensibilização da comunidade água-clarense.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, os indicadores de índice de perdas e existência
de ações de combate às fraudes se correlacionam, pois o combate às fraudes realizado com
eficiência e a não redução do índice de perdas, por exemplo, podem indicar que serão
necessárias melhorias na infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água.
168
Quadro 23 - Indicadores de gestão para o Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício de Água Aliado a Educação Ambiental.
Descrição
Objetivo
Método de Cálculo
Unid.
Freq.
Ref.
Resp.
Avaliar e acompanhar a
evolução do consumo per
capita,
propiciando
a
identificação de um consumo
per capita acima do usual
(Volume de água consumido
(m³/ano) – Volume de Água
Tratada Exportado /População
atendida com abastecimento de
água (hab.) x 365 x 1.000)
(L/ha
b. dia)
Anual
IN022
PS
Avaliar a capacidade do
Água em relação à medição
do consumo real dos usuários
Nº ligações ativas de água
micromedida/ Nº Ligações ativas
de água (Nº) x 100
%
Anual
IN010
PS
%
Anual
IN011
PS
%
Anual
IN051
PS
Consumo Médio per capita
IA-10
Índice de Micromedição
Porcentagem do número de
ligações ativas no município que
possuem hidrômetro
Avaliar a capacidade do
Água em relação à medição
da produção.
Índice de Macromedição
Porcentagem do volume
água
produzido
que
macromedida.
IA–12
Índice de Perdas por Ligação
Volume diário de água perdido
por ligação
Avaliar o sistema quanto as
perdas de água por ligação
IA-13
Existência de mecanismos de
cobrança pelo desperdício
de água potável
Aponta
a
existência
de
mecanismos de cobrança pelo
desperdício de água potável
Verificar a existência de
mecanismos que fomentem a
redução
no
consumo
inapropriado de água
Sim / Não(!)
-
Anual
-
T
IA–14
Existência de ações para
sensibilização da população
Aponta a existência de ações
para
sensibilização
da
população
Verificar a existência de
mecanismos que sensibilizem
a população para o consumo
consciente da água
Sim / Não(!)
-
Anual
-
T
IA–15
Existência de ações
combate às fraudes
Aponta a existência de ações de
combate às fraudes no Sistema
de Abastecimento de Água
Verificar a execução de
ações para o combate às
fraudes
no
Sistema
de
Sim / Não(!)
-
Anual
-
T
IA-16
Abrangência da Educação
Ambiental do município
Avaliar
as
ações
de
educação ambiental no que
concerne
ao
consumo
racional e reutilização da
água no município
(Público estimado
mobilizado/População total do
município) x 100
%
Anual
-
T
VE
RS
O
PR
EL
IA-11
de
de
é
[Volume de água macromedido
(m³) - Volume de água tratada
exportado (m³)]/[Volume de água
produzido (m³) + Volume de água
tratada importada (m³) - Volume
de água tratada exportado (m³)] x
100
[Volume de água produzido
(L/dia) + Volume de água tratada
importada (L/dia) - Volume de
água de serviço (L/dia) - Volume
de água consumido (L/dia)]/ Nº
Ligações ativas de água x100
Ã
IA-09
Quantidade
de
água
efetivamente consumida por
pessoa atendida pelo Sistema de
R
Indicador
IM
IN
A
Sigla
É o percentual da população
que participou de ações de
educação
ambiental
relacionadas à temática da
água
169
Indicador
Descrição
Objetivo
Método de Cálculo
Unid.
Freq.
Ref.
Resp.
IA-17
Existência de treinamento
para os funcionários e corpo
pedagógico
de
escolas
municipais para a educação
ambiental com foco no
consumo
racional
e
reutilização da água
Indica
a
existência
de
treinamento para os funcionários
e corpo pedagógico de escolas
ambiental com foco no consumo
racional e reutilização da água
Avalia
a
existência
de
treinamento
para
os
funcionários
e
corpo
pedagógico
de
escolas
ambiental com foco no
consumo
racional
e
reutilização da água
Sim/Não(1)
-
Anual
-
T
IM
IN
A
R
Sigla
VE
RS
Ã
O
PR
EL
Nota: Unid.: Unidade; Freq.: Frequência de Cálculo; Ref.: Referência; Resp.: Responsável; PS: Prestador do Serviço; T: Titular do Serviço (Prefeitura Municipal).
170
7.1.3
Indicadores do Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de
A Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007,
estabelece como princípio fundamental a prestação dos serviços públicos de saneamento
básico realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, bem
como a segurança, qualidade, regularidade e o controle social. Deste modo, tal instrumento
jurídico está de encontro com a Constituição Federal que, em seu Artigo 225, assegura que
todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
R
Assim, o Programa de Governo 7, denominado Controle Ambiental e Operacional do
A
Sistema de Abastecimento de Água vem ao encontro das necessidades de atendimento às
IM
IN
diretrizes previstas nas referidas leis. O programa tem por objetivo fomentar e implantar meios
que garantam a proteção, controle e fiscalização dos mananciais hídricos, contribuir na
confecção de instrumentos de planejamento da utilização dos mesmos e propor mecanismos
de acompanhamento e fiscalização dos serviços de abastecimento de água.
Para auxiliar na avaliação e monitoramento deste programa foram estabelecidos seis
PR
EL
indicadores (Quadro 24), divididos em dois tipos: quatro índices obtidos através de cálculos
matemáticos de duas ou mais informações e dois marcos determinados através de perguntas
VE
RS
Ã
O
de seleção de apenas uma alternativa (“sim” ou “não”).
171
Quadro 24 – Indicadores de gestão para o Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de Abastecimento de Água.
Indicador
Descrição
Objetivo
Método de Cálculo
Unid.
Freq.
Ref.
Resp.
IA-18
Índice
da
Área
de
Preservação
Permanente
existente no entorno dos
potenciais
mananciais
superficiais de captação
É o percentual de área de
preservação existente no
entorno
dos
potenciais
mananciais superficiais de
captação
Avaliar
o
percentual
de
preservação da mata ciliar dos
potenciais mananciais superficiais
Área
de
Preservação
Permanente existente /Área
de
Preservação
Permanente no entorno dos
potenciais
mananciais
superficiais x100
%
Anual
-
T
0 a 100
Trimestral
CETESB
PS
0 a 100
Trimestral
CETESB
PS
Área Mapeada/ Total da
Área a ser Mapeada x100
%
Anual
-
T
Área Mapeada/ Total da
Área a ser Mapeada x100
%
Anual
-
T
Contribuir para com a proteção e
controle
dos
mananciais
superficiais, mantendo água de
qualidade para futuras gerações,
além de averiguar se a classe
aferida
corresponde
à
estabelecida legalmente.
IM
IN
A
O IQA é um índice de
qualidade de água criado
pela CETESB, calculado pelo
produto ponderado das
qualidades
de
água
correspondentes,
às
variáveis que integram o
índice
O IQA é um índice de
qualidade de água criado
pela CETESB, calculado pelo
produto ponderado das
qualidades
de
água
correspondentes,
às
variáveis que integram o
índice
É
a
identificação
e
quantificação dos poços
utilizados para captação de
água
É
a
identificação
e
quantificação dos poços
privados
utilizados
para
captação de água
R
Sigla
𝑛
IA–19
Índice de Qualidade de
Água – (IQA) dos potenciais
mananciais superficiais
IA-20
Índice de Qualidade de
Água – (IQA) da água
fornecida
para
o
abastecimento
IA–21
Mapeamento do número de
poços existentes
IA-22
Mapeamento do número de
poços privados existentes
IA–23
Índice de operação dos
poços de captação de
água
É o percentual de poços em
operação
Quantificar o percentual de poços
em operação.
Nº
de
Poços
de
em Operação/ Nº total de
poços x100
%
Anual
-
T
IA–24
Existência de ações para
sensibilização da população
Aponta a existência de
ações para sensibilização da
população
Verificar
a
existência
de
mecanismos que sensibilizem a
população para o consumo
consciente da água
Sim / Não(!)
-
Anual
-
T
IA-25
Existência de ações
combate às fraudes
Aponta a existência de
ações de combate às
fraudes no Sistema de
Verificar a execução de ações
para o combate às fraudes no
Água
Sim / Não(!)
-
Anual
-
T
PR
EL
O
Quantificar o uso dos mananciais
subterrâneos no município de
Água Clara/MS
Quantificar o uso dos mananciais
subterrâneos por ações privadas
no município de Água Clara/MS
Ã
RS
VE
de
Contribuir para com a proteção e
controle da saúde da população,
além de averiguar se é condizente
com o uso para consumo humano
após o tratamento realizado.
∏ 𝑞𝑖 𝑤𝑖
𝑖=1
𝑛
∏ 𝑞𝑖 𝑤𝑖
𝑖=1
Nota: Unid.: Unidade; Freq.: Frequência de Cálculo; Ref.: Referência; Resp.: Responsável; PS: Prestador do Serviço; T: Titular do Serviço (Prefeitura Municipal).
172
VERSÃO PRELIMINAR - SETEMBRO/2015
7.2
MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
Segundo a Fundação Universidade de Brasília – FUB (2012), o termo satisfação expressa
o contentamento que um indivíduo tem em uma determinada situação, serviço ou em
relação a outros indivíduos. É conveniente afirmar que uma pessoa está satisfeita quando sua
expectativa é alcançada. Portanto, a satisfação não é um ponto fixo para toda a
comunidade, ela pode ser diferente para cada indivíduo.
A Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a prestadora dos serviços (SANESUL) devem
conhecer a satisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico para, assim, verificar
o contentamento dos usuários com a qualidade, regularidade, acesso, continuidade, entre
R
outros aspectos relevantes ao sistema de saneamento básico.
A
Os mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e efetividade da
implementação dos programas propostos são essenciais para que a administração pública
IM
IN
de Água Clara/MS conheça a evolução da implantação dos Projetos e Ações do Tomo II do
PMSB (Sistema de Abastecimento de Água), a medição de satisfação dos usuários atendidos
pelos sistemas que compõem o saneamento básico se faz necessária.
De acordo com o art. 22 da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº
11.445/2007), um dos objetivos da regulação é estabelecer padrões e normas para a
PR
EL
adequada prestação dos serviços e para satisfação dos usuários, ou seja, não basta somente
atender as demandas apresentadas no planejamento municipal sem garantir mínima
satisfação da comunidade.
Partindo desta premissa, foram estabelecidos quatro indicadores que visam obter grau
O
de satisfação da população água-clarense através da aplicação de questionários para os
sistemas de abastecimento de água.
VE
RS
Ã
Os próximos tópicos trarão, respectivamente, a delimitação da quantidade de
questionários a serem aplicados junto à comunidade água-clarense e o modelo de
questionário definido para avaliar a satisfação dos usuários com o Sistema de Abastecimento
de Água. Destaca-se que o mesmo deverá ser aplicado de dois em dois anos tratando de
todas as temáticas do saneamento em conjunto, garantindo um levantamento histórico a
respeito do grau de satisfação da população.
7.2.1
Delimitação da quantidade de questionários
A delimitação da quantidade de questionários deverá ser realizada pela Prefeitura
Municipal com a utilização de uma metodologia de estatística descritiva, garantindo uma
representatividade municipal com margem de erro inferior a 3% e grau de confiança de
95,50%. Sendo assim, recomenda-se a utilização da metodologia de amostragem (FONSECA
& MARTINS, 2012) considerando variável nominal para população finita, com a seguinte
equação:
173
𝑛=
𝑍2 . 𝑝 . 𝑞 . 𝑁
𝑑 2 . (𝑁 − 1) + 𝑍 2 . 𝑝 . 𝑞
Onde:
 N = tamanho da população;
 Z = abscissa da curva normal padrão com valor adotado de 2, fixando um nível de
confiança de 95,5%;
 p = estimativa da verdadeira proporção de um dos níveis da variável escolhida.
Adotar p = 0,50;
 q = 1 - p. Adotar q = 0,5. Então p = q = 0,5;
 d = erro amostral, expresso em decimais.
R
Com a aplicação da equação com a população total estimada, a Tabela 8
A
apresenta a quantidade de questionários mínimos a serem aplicados pela Prefeitura
Municipal de Água Clara/MS em toda a abrangência do município (rural, distrito e urbana)
IM
IN
com periodicidade de bianual. Ressalta-se que a aplicação dos questionários deve ser
realizada de forma integrada, ou seja, que uma unidade aborde sobre as quatro vertentes
do saneamento básico.
Ano
População
Total
Estimada
1%
2016
16.062
6.163
2018
16.569
6.236
2020
17.050
2022
17.494
2024
17.908
2026
18.289
2028
PR
EL
Tabela 8 – Relação entre o tamanho da população total estimada com o número de amostras a ser
utilizada da metodologia sugerida.
Margem de erro
3%
4%
5%
6%
7%
8%
9%
10%
1.039
602
390
273
202
155
123
99
2.172
1.041
602
391
273
202
155
123
99
6.303
2.180
1.043
603
391
273
202
155
123
99
6.363
2.188
1.045
603
391
273
202
155
123
99
6.417
2.194
1.046
604
391
274
202
155
123
99
6.465
2.199
1.048
604
391
274
202
155
123
99
18.634
6.508
2.204
1.049
605
392
274
202
155
123
99
2030
18.947
6.546
2.209
1.050
605
392
274
202
155
123
99
2032
19.490
6.609
2.216
1.051
606
392
274
202
155
123
99
2034
19.855
6.651
2.221
1.052
606
392
274
202
155
123
100
VE
RS
Ã
O
2%
2.163
7.2.2
Indicadores de satisfação do usuário
Conforme já mencionado, foram elaborados cinco indicadores de satisfação dos
usuários para o Sistema de Abastecimento de Água. Para o cálculo do referido indicador,
cada usuário deverá responder uma série de questionamentos como satisfatório ou não
satisfatório. O percentual de satisfação será determinado pela seguinte equação:
Í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒 𝑑𝑒 𝑆𝑎𝑡𝑖𝑠𝑓𝑎çã𝑜 =

𝑄𝐴
𝑥 100, 𝑜𝑛𝑑𝑒:
𝑄𝑅
𝑄𝐴 = Quantidade de questionamentos satisfatórios;
174

𝑄𝑅 = Quantidade de questionamentos realizados.
Os indicadores de avaliação da satisfação dos usuários para o Sistema de
Abastecimento de Água são apresentados no Quadro 25.
Quadro 25– Sugestão de Indicadores de avaliação do usuário dos serviços de abastecimento de água.
Levantamento a respeito do Sistema de Abastecimento de Água
Satisfatório
Não Satisfatório
1. Qualidade da água recebida
2. Continuidade no recebimento de água
3. Solicitações atendidas pelo ente responsável pelo Sistema de
R
4. Qualidade no atendimento
A
5. Confiança na prestação do serviço
7.3
IM
IN
OUVIDORIA
Dentre os mecanismos de avaliação e monitoramento da implementação dos
Programas, Projetos e Ações do PMSB do município de Água Clara/MS, é de grande
PR
EL
importância, aqueles que preveem a participação social. Neste sentido, citam-se as
“Ouvidorias” que podem ser definidas como órgãos para recebimento de reclamações,
avaliações e denúncias, ou seja, são canais permanentes de comunicação direta com a
população. Assim, recomenda-se a criação ou a utilização de órgão ou serviço semelhante
já existente, para receber sugestões, críticas, denúncias, queixas, avaliações e ideias de
O
qualquer cidadão sobre questões relativas ao sistema e serviços de abastecimento de água,
bem como os demais eixos do saneamento.
VE
RS
Ã
Propõe-se que este órgão seja vinculado ao Departamento de Saneamento e que
possua as atribuições de atender, registrar, sistematizar os processos, encaminhando-os,
posteriormente, ao setor responsável e competente por tratar o assunto. A Ouvidoria deve
ainda, acompanhar as providências tomadas, fornecendo o devido retorno ao interessado
no processo.
Periodicamente, a Ouvidoria deverá juntar todos os processos encerrados,
devidamente sistematizados, e divulgá-los nos meios de comunicação do Poder Público
Municipal (ex.: sítio virtual da Prefeitura Municipal). Destaca-se que os processos deverão ser
considerados nos Relatório de Acompanhamento, logo, aconselha-se que inicialmente, os
processos sejam divulgados com periodicidade anual (Figura 59).
175
R
Figura 59 – Fluxograma sugerido para operacionalização do mecanismo de avaliação através de
Ouvidoria.
A
Deste modo, sugere-se que a Ouvidoria tenha como auxílio o uso de redes sociais e
aplicativos, como forma de redução de custos tanto de implantação como operação. Assim,
IM
IN
conforme mencionado no Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais, recomendase o uso da rede social Colab.re, disponível em formato de aplicativo móvel (nas versões IOS
ou Android) e pelo website (www.colab.re), que é uma ferramenta digital que permite aos
cidadãos acompanhar, avaliar, cobrar e propor soluções aos serviços da Prefeitura, tais
7.4
PR
EL
como: iluminação pública, saneamento básico, calçadas, trânsito e outros.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO
Entre os instrumentos previstos de avaliação e, principalmente monitoramento e
O
controle, cita-se o Relatório de Acompanhamento. Este relatório tem como principal objetivo
caracterizar a situação e a qualidade do sistema e serviços do saneamento básico,
VE
RS
Ã
relacionando-as com as condições econômicas, operacionais e de salubridade ambiental,
de forma a verificar a efetividade das ações, o cumprimento das metas do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Água Clara/MS e a evolução de sua implementação.
O Relatório de Acompanhamento será elaborado em conformidade com critérios,
índices, parâmetros e prazos fixados pela Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, porém
sugere-se que este seja realizado anualmente, levando em consideração todos os
mecanismos de avaliação e monitoramento sugeridos e, principalmente, as informações
sistematizadas dos indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos programas,
do índice de satisfação dos usuários e da ouvidoria (Figura 60).
176
IM
IN
Nota: Este Relatório, preferencialmente, deve integrar os quatro eixos do saneamento básico.
A
R
Figura 60 – Fluxograma da operacionalização e aplicação do Relatório de Acompanhamento de
implementação do PMSB de Água Clara/MS e da qualidade dos serviços correlatos ao saneamento
básico.
O Relatório de Acompanhamento deverá ser elaborado pelo Departamento de
Saneamento, podendo ser gerado de forma automatizada, caso a Prefeitura Municipal
implemente um programa computacional para tal função, ou de forma manual.
divulgação do Relatório de
PR
EL
Assim, o Quadro 26 apresenta as principais informações sugeridas para elaboração e
Acompanhamento, contendo seu
conteúdo mínimo,
periodicidade de elaboração, principal meio de divulgação e o órgão responsável pela
elaboração e divulgação dos resultados (Quadro 26)
VE
RS
Ã
O
Quadro 26 – Principais informações para a elaboração e divulgação do Relatório de Acompanhamento
de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) e da qualidade do sistema
e serviços correlatos ao saneamento básico.
Conteúdo mínimo do Relatório de Acompanhamento
1.
Introdução: apresentar resumidamente ao leitor o tema que será desenvolvido e de que
forma será apresentado ao longo do trabalho.
2.
Indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos Programas: consolidar todos os
resultados do Sistema de Abastecimento de Água já sistematizados, apresentando-os em
forma de gráficos, tabelas e/ou quadros resumos, expor de forma sintetizada uma breve
conclusão dos resultados com relação à eficácia da implementação das ações do Tomo II
do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água).
3.
Índice de satisfação dos usuários: consolidar todos os resultados já sistematizados,
apresentando-os em forma de gráficos, tabelas e/ou quadros resumos, expondo de forma
sintetizada uma breve conclusão dos resultados, podendo compará-los, quando possível,
com resultados de anos anteriores, demonstrando a evolução da satisfação dos usuários
relacionados com o sistema e os serviços de abastecimento de água.
4.
Processos encerrados da Ouvidoria: consolidar as manifestações recebidas durante o
período, separando-as por grupos de usuários (bairros) e demandas por categorias
(sugestões, ideias, denúncias, reclamações, elogios, etc.).
Em anexo, podem ser apresentadas as eventuais sugestões dos populares para a melhoria
do sistema e serviços de abastecimento de água.
5.
Conclusão: a partir dos resultados obtidos, elaborar uma síntese do assunto abordado e das
conclusões a que se chegou, expondo o correto cumprimento ou não da implementação do
Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) e as recomendações para as
posteriores revisões e atualizações do Plano.
Periodicidade sugerida de sua elaboração
177
Anual
Principal meio de divulgação
Sítio virtual da Prefeitura Municipal
Responsável pela elaboração e divulgação
Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Departamento de Saneamento
7.5
GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
O conhecimento pleno das informações que geralmente não estão disponíveis nas
fontes convencionais de dados é uma das condições principais para proporcionar a
R
participação e o controle social. Portanto, devem ser previstos mecanismos de
A
disponibilização, repasse e facilitação do acesso e entendimento das informações para que
a população água-clarense possa contribuir e fazer suas escolhas durante a implementação
IM
IN
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Valorizar a participação da sociedade e suas instituições representativas durante a
implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) contribui para que
se construam os mecanismos de controle social dos serviços públicos de abastecimento de
PR
EL
água.
Neste sentido, recomenda-se que a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através
das assessorias de imprensa e/ou comunicação, divulgue os Relatórios de Acompanhamento,
com periodicidade mínima anual, em meios de comunicação disponíveis. Como sugestão,
cita-se o sítio virtual da Prefeitura Municipal, onde pode ser criado um canal exclusivo (página)
O
para o setor de saneamento.
Recomenda-se, também, a divulgação dos resultados já sistematizados e planilhados
VE
RS
Ã
dos indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos Programas e dos índices de
satisfação do usuário. A divulgação das informações e indicadores em perspectiva histórica
auxiliam a esclarecer mitos e expor a realidades sobre a prestação dos serviços de
abastecimento de água à população água-clarense.
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
179
8
AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
Um evento de contingência é a possibilidade de que algo aconteça, ou seja, uma
eventualidade. Enquanto que um evento de emergência é uma situação crítica com
ocorrência de perigo, ou uma contingência que traz perigo às pessoas, aos bens de seu
entorno ou, ainda, ao meio ambiente local. Portanto, com mais razão, necessita ser estudada
e planejada em seu enfrentamento, quando e se ocorrer, com vistas principalmente à
proteção das pessoas, bens e meio ambiente em sua área de abrangência.
Os eventos de contingência e emergência relacionados com o abastecimento de
água potável podem ser agrupados em duas categorias: aqueles que acarretam na falta
R
d’água parcial ou localizada, ou na cidade como um todo (falta generalizada). Os possíveis
A
eventos que demandarão ações de emergência e contingência estão elencados no Quadro
27, bem como as ações demandadas para corrigir e minimizar os impactos para cada uma
IM
IN
das categorias.
Quadro 27 – Possíveis eventos de emergência e contingência e o respectivo Plano de Contingência.
Possíveis Eventos
de emergência
Origem
Plano de Contingência
e contingência
 Interrupção no fornecimento
energia elétrica na distribuição
 Comunicação
à
população
/
instituições / autoridades / defesa civil
PR
EL
 Verificação e adequação do plano
de ação às características da
ocorrência
de
 Comunicação à polícia
 Comunicação à operadora
exercício de energia elétrica
em
 Danificação
reservatórios
 Deslocamento
caminhões-pipa
de
O
 Danificação
de
estruturas
e
equipamentos
de
estações
elevatórias
da
VE
RS
Ã
Falta
d'água
parcial
ou
localizada
 Interrupção
temporária
do
fornecimento de energia elétrica nas
instalações de produção de água
estrutura
 Rompimento de redes e
adutoras de água tratada
de
linhas
 Ações de vandalismo
 Inundação das captações de água
com danificação de equipamentos
eletromecânicos / estruturas
Falta
d'água
generalizada
de
frota
 Reparo das instalações danificadas
 Transferência de água entre setores
de abastecimento
 Verificação e adequação de plano
de ação às características da
ocorrência
 Comunicação
à
população
/
instituições / autoridades / defesa civil
 Interrupção
prolongada
no
fornecimento de energia elétrica nas
Instalações de produção de água
 Comunicação à polícia
 Comunicação à operadora
exercício de energia elétrica
em
 Vazamento de cloro nas instalações
de tratamento de água
 Deslocamento
caminhões pipa
de
 Qualidade inadequada da água dos
mananciais
 Racionamento de água disponível
em reservatórios
 Ações de vandalismo
 Reparo das instalações danificadas
 Implementação
abastecimento
de
de
frota
rodízio
de
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
181
9
PLANO DE EXECUÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Com o objetivo de orientar os gestores municipais na tomada de decisões o presente
capítulo apresenta os investimentos estimados para a concretização dos principais Projetos e
Ações propostos nos 3 Programas de Governo supramencionados (ver Capítulo 6),
relacionados com os investimentos na implantação, no planejamento e reestruturação do
Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS.
9.1
ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTOS E INFRAESTRUTURA, ESTUDOS E EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS
R
Neste sentido, foi estabelecido o cronograma físico-financeiro que consolida os
A
principais investimentos que devem ser previstos para a implementação do presente PMSB,
considerando custos orientativos que devem auxiliar os gestores municipais nas tomadas de
IM
IN
decisões referentes aos serviços de saneamento básico.
Destaca-se que os custos orientativos consideraram os investimentos no tempo, sua
depreciação e amortização, segundo o crescimento prognosticado para o Sistema de
Abastecimento de Água e são apresentados considerando os seguintes prazos: imediato
PR
EL
(2015 a 2018); curto (2019 a 2023); médio (2024 a 2028) e longo (2029 a 2034), conforme
sintetiza a Tabela 9.
Imediato
Curto
VE
RS
Ã
Médio
O
Tabela 9 – Prazos considerados para o cronograma físico-financeiro que consolida os principais
investimentos para a implementação do PMSB de Água Clara/MS.
Prazos
Horizonte
Ano de Referência
Longo
Até 4 anos
2015 - 2018
5 a 9 anos
2019 -2023
10 a 14 anos
2024 – 2028
15 a 20 anos
2029 - 2034
Assim, inicialmente, são apresentadas as estimativas dos investimentos em projetos
executivos, planejamentos, estudos, infraestruturas e equipamentos necessários para
concretização dos principais Projetos e Ações propostos, estruturando o cronograma e a
composição dos recursos. Diante do exposto, a Tabela 10 apresenta o cronograma físico-
financeiro referentes ao Sistema de Abastecimento de Água. Menciona-se que a composição
dos preços dos equipamentos e infraestruturas a serem implantados foram baseadas em
valores mensuráveis, constituídos por números quantitativos e custos unitários, os quais são
apresentados no Apêndice A (ver página 199).
Destaca-se que devido às variações de características e preços, estima-se uma
margem de erro nos valores apresentados na ordem de 20,00%. Caso a gestão municipal opte
por tecnologias inovadoras, esta margem de erro tende a uma maior variação, permeando
por margens inestimáveis de custos entre os diferentes processos e equipamentos.
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
183
Tabela 10 - Cronograma Físico-Financeiro das ações primárias propostas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS.
CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PRAZOS
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
IMEDIATO
CURTO
MÉDIO
LONGO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024a 2028
2029a 2034
Expansão do Sistema de abastecimento de água na área urbana.
1.1
Planejamento preliminar
1.1.1
Projetos e estudos necessários.1
1.1.1.1
Elaboração de Estudo de Concepção do sistema de expansão do
abastecimento de água para o horizonte de 20 anos
-
R$ 119.111,47
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.1.1.2
Elaboração do Projeto Básico da expansão do Sistema de
-
R$ 119.111,47
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.1.1.3
Elaboração dos estudos necessários para o licenciamento
ambiental dos componentes do Sistema de Abastecimento de
Água e a renovação da LO
-
R$ 59.555,74
-
-
-
R$ 5.955,57
-
-
-
R$ 11.911,15
R$ 5.955,57
1.1.1.4
Elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Abastecimento de
Água para o horizonte de 20 anos
-
R$ 238.222,95
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUB-TOTAL
-
R$ 536.001,63
-
-
-
R$ 5.955,57
-
-
-
R$ 11.911,15
R$ 5.955,57
TOTAL (ITEM 1.1)
-
R$ 536.001,63
-
-
-
R$ 5.955,57
-
-
-
R$ 11.911,15
R$ 5.955,57
1.2.1.1
Reservatório Apoiado - RAP 150 m³
R$ 460.000,00
-
1.2.1.2
Captação - Poço tubular
R$ 174.000,00
-
R$ 634.000,00
-
R$ 63.926,05
R$ 62.794,62
R$ 63.926,05
R$ 62.794,62
SUB-TOTAL
1.2.2
Incremento da extensão da rede
1.2.2.1
Rede de abastecimento - via asfaltada
1.2.3
Incremento de novas ligações
1.2.3.1
Novas ligações prediais
SUB-TOTAL
A
R$ 115.000,00
-
-
-
R$ 115.000,00
-
-
R$ 115.000,00
R$ 115.000,00
-
R$ 174.000,00
-
-
-
-
R$ 174.000,00
R$ 174.000,00
R$ 174.000,00
R$ 115.000,00
R$ 174.000,00
-
-
R$ 115.000,00
-
R$ 174.000,00
R$ 289.000,00
R$ 289.000,00
R$ 61.945,93
R$ 60.531,29
R$ 58.834,85
R$ 57.420,21
R$ 54.874,14
R$ 52.329,01
R$ 51.197,11
R$ 224.306,43
R$ 295.304,28
R$ 61.945,93
R$ 60.531,29
R$ 58.834,85
R$ 57.420,21
R$ 54.874,14
R$ 52.329,01
R$ 51.197,11
R$ 224.306,43
R$ 295.304,28
R$ 11.560,00
R$ 11.050,00
R$ 11.050,00
R$ 10.710,00
R$ 10.370,00
R$ 10.370,00
R$ 9.690,00
R$ 9.350,00
R$ 9.010,00
R$ 39.950,00
R$ 52.530,00
R$ 11.560,00
R$ 11.050,00
R$ 11.050,00
R$ 10.710,00
R$ 10.370,00
R$ 10.370,00
R$ 9.690,00
R$ 9.350,00
R$ 9.010,00
R$ 39.950,00
R$ 52.530,00
VE
RS
Ã
SUB-TOTAL
IM
IN
Sistema de distribuição de água
PR
EL
Infraestrutura e equipamentos necessários
1.2.1
O
1.2
R
1.
1.2.4
Controle e redução de perdas
1.2.4.1
Substituição de redes indaquedas - 1% do total/ano
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 57.344,14
R$ 286.720,70
R$ 344.064,84
1.2.4.2
Substituição de ramais prediais de outros materiais por PEAD - 10%
das ligações/ano
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
R$ 10.167,49
-
1.2.4.3
Substituição dos hidrômetros em até 5 anos
R$ 20.190,83
R$ 20.190,83
R$ 20.190,83
R$ 20.062,22
R$ 20.062,22
R$ 20.062,22
R$ 20.062,22
R$ 20.062,22
R$ 20.062,22
R$ 100.311,12
R$ 120.373,34
1.2.4.4
Substituição das novas ligações
-
-
-
-
-
-
-
R$ 8.745,07
R$ 8.359,26
R$ 39.481,43
R$ 38.581,20
SUB-TOTAL
R$ 87.702,46
R$ 87.702,46
R$ 87.702,46
R$ 87.573,86
R$ 87.573,86
R$ 87.573,86
R$ 87.573,86
R$ 96.318,93
R$ 95.933,12
R$ 436.680,74
R$ 503.019,39
TOTAL (ITEM 1.2)
R$ 797.188,52
R$ 161.547,08
R$ 275.698,39
R$ 332.815,15
R$ 156.778,71
R$ 155.364,07
R$ 267.137,99
R$ 157.997,94
R$ 330.140,22
R$ 989.937,18
R$ 1.139.853,67
TOTAL (ITEM 1.)
R$ 797.188,52
R$ 697.548,71
R$ 275.698,39
R$ 332.815,15
R$ 156.778,71
R$ 161.319,64
R$ 267.137,99
R$ 157.997,94
R$ 330.140,22
R$ 1.001.848,32
R$ 1.145.809,24
2.
Viabilização da implantação do Sistema de Abastecimento de
Água no Distrito de São Domingos
2.1
Planejamento preliminar
1O
cálculo dos Estudos e Projetos necessários foi obtido a partir do valor de 10% em relação ao custo de implantação do Sistema de Distribuição de Água, com ressalva para a valoração dos estudos de licenciamento ambiental e renovação da LO, para o qual atribuiu-se um valor de 25% do Projeto Executivo.
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
185
PRAZOS
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
IMEDIATO
CURTO
MÉDIO
LONGO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024a 2028
2029a 2034
Estudos e projetos necessários para localidade de pequeno
2.1.1.1
Elaboração de Estudo de Concepção do sistema de expansão do
abastecimento de água
-
R$ 4.597,26
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.1.1.2
Elaboração do Projeto Básico da expansão do Sistema de
-
R$ 4.597,26
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.1.1.3
Elaboração dos estudos necessários para o licenciamento
ambiental dos componentes do Sistema de Abastecimento de
Água
-
R$ 2.298,63
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.1.1.4
Elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Abastecimento de
Água
-
R$ 9.194,52
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUB-TOTAL
-
R$ 20.687,67
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (ITEM 2.1)
-
R$ 20.687,67
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.2.1.1
Reservatório Elevado
2.2.1.2
Captação - Poço tubular
SUB-TOTAL
2.2.4
2.2.4.1
Substituição de redes indaquedas
2.2.4.3
Substituição dos hidrômetros
-
-
-
-
-
-
R$ 910,08
R$ 910,08
R$ 257,20
R$ 257,20
SUB-TOTAL
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
TOTAL (ITEM 2.2)
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
TOTAL (ITEM 2.)
R$ 1.167,28
R$ 21.854,95
R$ 910,08
A
-
IM
IN
Sistema de distribuição de água3
R$ 20.000,00
-
-
-
-
-
R$ 157.500,00
-
-
-
-
-
-
-
R$ 177.500,00
-
-
-
-
-
-
-
R$ 910,08
R$ 910,08
R$ 910,08
R$ 910,08
R$ 910,08
R$ 4.550,40
R$ 5.460,48
PR
EL
2.2.1
R$ 910,08
R$ 257,20
R$ 257,20
R$ 257,20
R$ 257,20
R$ 257,20
R$ 257,20
R$ 257,20
R$ 1.028,80
R$ 771,60
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 5.579,20
R$ 6.232,08
R$ 1.167,28
R$ 178.667,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 5.579,20
R$ 6.232,08
R$ 1.167,28
R$ 178.667,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 1.167,28
R$ 5.579,20
R$ 6.232,08
O
Infraestrutura e equipamentos necessários
R
2.1.1
2.2
porte2
Educação ambiental para controle de perdas
3.1
Redução quanto ao consumo de água.
3.1.1
Incentivo à reutilização da água
3.1.1.1
Elaboração dos estudos quanto às formas de incentivos a serem
fornecidos para ações de reuso de águas cinzas ou pluviais, de
forma à estimular a prática e trazer benefícios à comunidade como
um todo
-
R$ 55.908,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.1.1.2
Confecção de materiais orientativos a serem distribuídos à
população em eventos de educação ambiental
-
R$ 2.330,36
R$ 2.376,60
R$ 2.422,16
R$ 2.465,68
R$ 2.509,20
R$ 2.550,00
R$ 2.589,44
R$ 2.627,52
R$ 13.657,80
R$ 17.544,68
3.1.1.3
Realização de palestras e/ou oficinas para a população do
município, promovendo a educação ambiental e o consumo
racional da água
-
R$ 3.833,24
R$ 3.886,64
R$ 3.929,36
R$ 3.972,08
R$ 4.014,80
R$ 4.057,52
R$ 4.100,24
R$ 4.142,96
R$ 21.216,76
R$ 26.619,96
SUB-TOTAL
-
R$ 62.071,60
R$ 6.263,24
R$ 6.351,52
R$ 6.437,76
R$ 6.524,00
R$ 6.607,52
R$ 6.689,68
R$ 6.770,48
R$ 34.874,56
R$ 44.164,64
TOTAL (ITEM 3.1)
-
R$ 62.071,60
R$ 6.263,24
R$ 6.351,52
R$ 6.437,76
R$ 6.524,00
R$ 6.607,52
R$ 6.689,68
R$ 6.770,48
R$ 34.874,56
R$ 44.164,64
TOTAL (ITEM 3.)
R$ 0,00
R$ 62.071,60
R$ 6.263,24
R$ 6.351,52
R$ 6.437,76
R$ 6.524,00
R$ 6.607,52
R$ 6.689,68
R$ 6.770,48
R$ 34.874,56
R$ 44.164,64
VE
RS
Ã
3.
O cálculo dos Estudos e Projetos necessários foi obtido a partir do valor de 10% em relação ao custo de implantação do Sistema de Distribuição de Água do Distrito de São Domingos, com ressalva para a valoração dos estudos de licenciamento ambiental e renovação da LO, para o qual atribuiu-se um
valor de 2,5% do Projeto Executivo.
3 Previsto para o ano de 2018, porém o real prazo dependerá do projeto a ser elaborado.
2
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
187
PRAZOS
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
IMEDIATO
CURTO
MÉDIO
LONGO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024a 2028
2029a 2034
4.
Controle ambiental e operacional
4.1
Proteção e controle de potenciais mananciais superficiais.
4.1.1
Estudo necessário
4.1.1.1
Elaboração de um estudo de vulnerabilidade de aquíferos e para
concepção do sistema de monitoramento e fiscalização do uso da
água superficial
-
R$ 161.117,40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUB-TOTAL
-
R$ 161.117,40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (ITEM 4.1)
-
R$ 161.117,40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Proteção e controle de potenciais mananciais subterrâneos.
4.2.1
Estudo necessário
4.2.1.1
Elaborar estudo para concepção do sistema de monitoramento e
fiscalização do uso da água subterrânea
-
R$ 161.117,40
-
-
R$ 161.117,40
-
-
R$ 161.117,40
-
TOTAL (ITEM 4.)
R$ 0,00
R$ 322.234,80
R$ 0,00
R$ 798.355,80
R$ 1.103.710,06
R$ 283.128,91
TOTAL GERAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 517.833,95
R$ 164.383,75
R$ 169.010,92
R$ 274.912,79
R$ 165.854,90
R$ 338.077,98
R$ 1.042.302,08
R$ 1.196.205,96
VE
RS
Ã
O
PR
EL
-
IM
IN
SUB-TOTAL
TOTAL (ITEM 4.2)
A
R
4.2
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
189
9.2
FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
A Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, diante da indisponibilidade de recursos
financeiros para os altos investimentos demandados para todos os Programas, Projetos e
Ações correlatos ao saneamento básico propostos no presente Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) deverá recorrer à fontes de recursos existentes, de forma a
viabilizar a concretização do planejado.
Sendo assim, quanto à natureza dos recursos, estes possuem duas origens: Recursos
Orçamentários e Recursos Extraorçamentários (conforme apresentado na Figura 61), os quais
IM
IN
 Orçamento Geral da União - OGU
A
a) Recursos Orçamentários (não onerosos):
R
o município poderá utilizar de forma isolado ou combinados.
 Orçamento Geral do Estado – OGE
 Orçamento Municipal
PR
EL
b) Recursos Extraorçamentário (onerosos)
 Operação de Crédito
 Cooperação
 Operação Comercial Internacional
O
 Parcerias
O detalhamento e a forma de acesso às fontes de financiamentos supracitadas
VE
RS
Ã
podem ser visualizadas no Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais deste PMSB.
190
CAP. 9 - Plano de execução para o Sistema de Abastecimento de Água
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
Figura 61 - Fluxograma das fontes de recursos financeiros para o saneamento básico.
191
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todo o planejamento no Tomo II do Plano Municipal de Saneamento Básico (Sistema
de Abastecimento de Água) deverá ser implementado considerando as prospectivas
expostas, seguindo as diretrizes técnicas definidas e efetivando os Programas, Projetos e Ações
planejados, de forma a propiciar o alcance dos Objetivos e das Metas estabelecidos.
As ações que demandarão estudos e projetos complementares deverão ser realizadas
por equipe técnica especializada, garantindo a criação de instrumentos específicos de
melhorias do sistema de abastecimento de água do município.
A avaliação de todos os serviços de abastecimento de água deverá ser realizada
R
periodicamente, conforme define o capítulo 7 que trata dos mecanismos para
A
monitoramento e avaliação, identificando oportunidades de melhorias contínuas no sistema
de abastecimento de água e facilitando as revisões quadrienais. Inerente à isto, tais revisões
IM
IN
(que devem ser prioritariamente concluídas previamente ao Plano Plurianual do município
para que as previsões orçamentarias necessárias constem nele) são fundamentais para que
o PMSB seja reavaliado, retificado e atualizado, considerando as mudanças econômicas,
culturais e os anseios da sociedade água-clarense.
PR
EL
Deve ser garantido o controle social da efetivação das ações propostas e validadas
junto à sociedade, de forma a propiciar a participação da comunidade na identificação dos
problemas e nas discussões sobre as necessidades de melhoria no sistema de abastecimento
de água. Desta forma, a conscientização da população em relação às condições atuais do
sistema de abastecimento de água, a divulgação das ações de melhoria, seus resultados e a
O
participação da rede de ensino se apresentam como atividades fundamentais e contínuas a
serem desenvolvidas, bem como a responsabilidade do Poder Público em implantar um
VE
RS
Ã
sistema sustentável de gestão e gerenciamento do sistema de abastecimento de água.
Por fim, ressalta-se a importância deste Plano Municipal de Saneamento Básico
(incluindo todos os Tomos) que, além de cumprir as exigências legais da Política Nacional de
Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, garante a continuidade e a
prioridade na obtenção de recursos federais, bem como é um instrumento que objetiva de
modo geral: a universalização, a integralidade e a disponibilidade; preservação da saúde
pública e a proteção do meio ambiente; a adequação de métodos, técnicas e processos
que considerem as peculiaridades locais e regionais; a articulação com outras políticas
públicas; a eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental; a utilização
de tecnologias apropriadas; a transparência das ações; controle social; a segurança,
qualidade e regularidade; e a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
193
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAMPOS, H.C. N. S. Contribuição ao estudo hidrogeoquímico de Grupo Bauru no Estado de
São Paulo. In.: CONGRESSO BRASILEIRO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, 5., São Paulo, 1988. Anais...
São Paulo: ABAS, 1988. p. 122 – 132.
FONSECA, Jairo Simon da; MARTINS, Gilberto de Andrade. Curso de estatística. 6ed. - São
Paulo: Atlas, 2012.
FOSTER S.; HIRATA, R. C. A. Groundwater pollution risk assessment: a methodology using
R
available data. WHO-PAHO/HPE-CEPIS Technical Manual, Lima, Peru. 81 p. 1988.
A
FOSTER, S.; HIRATA, R.; GOMES, D.; D'ELIA, M.; PARIS, M. Groundwater quality protection. A guide
for water utilities, municipal authorities, and environment agencies. GW-Mate, World Bank,
IM
IN
Washington, 103 p, 2002.
FOSTER, S.; GARDUÑO, H.; KEMPER, K.; TUINHOF, A.; NANNI, M.; DUMARS, C. Protección de la
Calidad del Agua Subterránea: definición de estrategias y estabelecimiento de prioridades.
Banco Mundial - GW MATE, 2003, Vol. Gestión Sustentable del Agua Subterránea, Edición en
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EL
español, 2003.
HIRATA, R.; SUHOGUSOFF, A. V. A proteção dos recursos hídricos subterrâneos no Estado de
São Paulo. In: XIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, Cuiabá, 2004.
O
IBGE (2014). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@. Disponível em:
<http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=500020&search=mato-
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RS
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grosso-do-sul|%C3%81gua-clara>. Acesso em 27 de Agosto de 2014.
MALHEIROS, Tadeu. Importância dos indicadores ambientais na avaliação ambiental
estratégica. Faculdade de Saúde Pública – FSP / USP, Junho /2006.
MATO GROSSO DO SUL. Referências Ambientais e Sócio-Econômicas para Gestão do Território
do Estado do Mato grosso do Sul: uma contribuição ao zoneamento ecológico-econômico do
Mato Grosso do Sul. Vol. 1. 2008.206 p.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da,
Ciência e Tecnologia e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Plano estadual de
recursos hídricos de Mato Grosso do Sul. Ed. UEMS, Campo Grande-MS, 194p., 2010.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Águas Subterrâneas – um recurso a ser conhecido e
protegido. Brasília-DF, 2007.
SABESP. Secretaria de Saneamento e Energia. Manual de gerenciamento para controladores
de consumo de água. São Paulo, 2005.
194
CAP. 0 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SANESUL. Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul. Disponível em: <
www.sanesul.ms.gov.br>. Acesso em 15 de dezembro de 2014.
SILVA, M. O. Avaliação de Políticas e Programas Sociais: teoria e prática (org). São Paulo-SP:
Veras Editora, 2001.
SILVA, S. B.; SOBRINHO, R. S. A Relevância da Contabilidade Gerencial Como Instrumento de
Gestão em Micro e Pequenas Empresas. Revista Eletrônico Lato Sensu. Ano 2,1, p1-23, set. 2006.
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A
R
Acesso em 16 de dezembro de 2014.
TEIXEIRA, W.; TOLEDO, M.C.M.; FAIRCHILD, T.R., TAIOLI, F. Decifrando a Terra. São Paulo: Oficina
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
de Textos. 528 p. 2000.
11 APÊNDICE
Na elaboração do cronograma físico-financeiro do Sistema de Abastecimento de
Água foram selecionadas somente as ações consideradas mensuráveis, como a implantação
de reservatórios e poços tubulares, evolução de novas ligações, entre outras. Para mensurar
as estimativas de investimentos que serão necessárias (Subcapítulo 9.1) foram considerados
valores quantitativos e os preços unitários para a estruturação dos custos previamente
apresentados. Esses valores de composição foram divididos em zona urbana e rural, conforme
VE
RS
Ã
O
PR
EL
IM
IN
A
R
expõe o Apêndice A (Tabela 11 e a Tabela 12, respectivamente).
O
VE
RS
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R
A
IM
IN
PR
EL
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
APÊNDICE A
O
VE
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Ã
R
A
IM
IN
PR
EL
Tabela 11 – Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físico-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona urbana do município de Água Clara/MS.
CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA URBANA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
UNID.
QUANTITATIVO
TOTAL
QUANTITATIVO
2015
2016
IMEDIATO
2017
2018
2019
2020
CURTO
2021
2022
2023
MÉDIO
2024 a 2028
LONGO
2029 a 2034
Sistema de Distribuição de Água
R$ 115.000,00
Unid.
8
4
0
1
0
0
0
1
0
0
1
1
Captação – Poço Tubular
R$ 174.000,00
Unid.
5
1
0
0
1
0
0
0
0
1
1
1
Incremento da extensão de rede
Rede de abastecimento – via
asfaltada4
Incremento de novas ligações
R$ 47,36
m.
22.032,60
1.349,79
1.325,90
1.307,98
1.278,11
1.242,29
1.212,42
1.158,66
1.104,92
1.081,02
4.736,20
6.235,31
Evolução de novas ligações
R$ 170,00
Unid.
1.092
68
65
65
63
61
61
57
55
53
235
309
Substituição de redes inadequadas
(1% do total/ano)
R$ 170,00
m.
1.092
630,10
630,10
630,10
630,10
630,10
630,10
630,10
630,10
3.150,50
3.780,60
Substituição de ramais prediais de
outros materiais por PEAD (10% das
ligações/ano)
R$ 32,48
Unid.
3.130
313
313
313
313
313
313
313
313
313
313
0
Substituição dos hidrômetros em até 5
anos (5% do total/ano)
R$ 128,60
Unid.
3.123
157
157
157
156
156
156
156
156
156
780
936
Folder
R$ 0,20
Unid.
143.750
0
6.698
6.812
6.922
7.028
7.132
7.232
7.326
7.420
38.356
48.824
Flyer
R$ 0,14
Unid.
143.750
0
6.698
6.812
6.922
7.028
7.132
7.232
7.326
7.420
38.356
48.824
Material de Divulgação8
R$ 0,34
Unid.
19.296
0
880
898
915
932
948
963
978
993
5.160
6.629
Palestrante
R$ 86,02
Profissional
38
0
2
2
2
2
2
2
2
2
10
12
Especialista
R$113,00
Profissional
38
0
2
2
2
2
2
2
2
2
10
12
Hospedagem
R$100,00
Diárias
76
0
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
R$85,70
Translado
152
R$5,00
Pessoas
9.660
0
0
Educação Ambiental
Coffee Break
O
Transporte e outros
encargos9
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
440
450
458
466
474
482
490
498
504
510
VE
RS
Ã
Palestras e/ou
PR
EL
Materiais orientativos (KIT – SAA)5 6
Oficinas7
630,10
IM
IN
A
R
Reservatório Apoiado – RAP (150 m³)
Tabela 12 - Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físico-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona rural do município de Água Clara/MS.
CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA RURAL
VALOR
UNITÁRIO
UNID.
Reservatório Elevado – REL (20 m³)
R$ 20.000,00
Unid.
Captação – Poço Tubular
R$ 157.500,00
ESPECIFICAÇÃO
QUANTITATIVO
TOTAL
QUANTITATIVO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
CURTO
2021
2022
2023
MÉDIO
2024 a 2028
LONGO
2029 a 2034
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
Unid.
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
R$ 45,50
m.
1.092
20
20
20
20
20
20
20
20
20
100
120
R$ 128,60
Unid.
32
2
2
2
2
2
2
2
2
2
8
6
Sistema de Distribuição de Água
IMEDIATO
Substituição de redes inadequadas
(1% do total/ano)
Substituição dos hidrômetros em até 5
anos
Com base no Cenário Planejado.
Considerando a distribuição semestral para os domicílios situados na área urbana.
Orçado com base em uma demanda de 3.000 unidades.
7 Considerando a realização de Palestras e/ou Oficinas em duas vezes ao ano.
8 Considerando a distribuição em Palestras e/ou Oficinas com público alvo de 2% da população urbana do município realizadas semestralmente.
9 Considerando 2 translados por profissional à cada palestra.
4
5
6
O
VE
RS
Ã
R
A
IM
IN
PR
EL

versão preliminar - Prefeitura Municipal de Água Clara

Transcrição

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