estatuto da carreira docente crónica de costumes à conversa com

Transcrição

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
As novidades. As dúvidas. As respostas.
CRÓNICA DE COSTUMES
O número da vergonha…
À CONVERSA COM ANA PAULA REIS
Educar para a prevenção!
PELAS TERRAS DA “MORABEZA”
Docência em Cabo Verde, uma experiência.
ed
editorial
itorial
itori
por Júlia
Coutinho de Azevedo
Presidente da Direcção do SIPE
PORTUGAL, NA CRISTA DO
LIBERALISMO
A inevitabilidade do capitalismo globalizante invadiu a Europa que se
alicerça num modelo transnacional de competição internacional.
Os governos neoliberais, cada vez mais fortalecidos, flexibilizam as leis
trabalhistas
para
facilitar
globalização
económica
o
funcionamento
obriga
a
uma
de
regulação
grandes
corporações.
transnacional
do
A
Estado
através da liberalização dos mercados, da privatização dos serviços e da
flexibilização da redução salarial.
As consequências sociais são evidentes: desemprego, clivagem entre os
mais ricos e os mais pobres, exclusão. Actualmente, um quinto da humanidade
vive abaixo do limiar da pobreza, 1.2 biliões de pessoas vivem na pobreza
absoluta , 815 milhões de seres humanos sofrem de fome.
Os três mais ricos bilionários do mundo têm mais dinheiro do que a soma
do produto interno bruto dos 48 países menos desenvolvidos. Bill Gates
possui uma fortuna superior ao Produto Nacional Bruto da Costa do Marfim e
do Quénia juntos. No ano 2000, morreram de fome 36 milhões de pessoas.
O
Desemprego
aumentou
brutalmente
e
destruíram-se
as
economias
de
subsistência através do controlo da dívida externa por imposição do Fundo
Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
Imerso num liberalismo galopante,
retira
direitos
trabalhistas
e
este Governo legisla desenfreadamente,
sociais…
tudo
pelo
interesse
público,
evidentemente!
Em nome do progresso e de uma pretensa lei natural de mercado desfazem-se
reformas, baralham-se conceitos e relações.
Atacam-se
os
sindicatos
e,
simultaneamente,
sucedem-se
acções
de
Marketing a velocidades vertiginosas, numa tentativa de seduzir a opinião
pública e
procurando captar a simpatia dos cidadãos.
Na crista da onda, aí vamos nós rumo à exclusão, a bem da Nação!!!
Título: SIPE em Revista
Directora: Júlia Coutinho de Azevedo Director Adjunto: Paulo Jorge Santos
Colaboradores deste número: Cláudia Cadete, Luís Filipe Santos, Manuel Marques Damas, Rosa
Carneiro de Sá, Helena Cândida C. Ramos e Ana Paula Rosa Grafismo: José Maciel Fotografia:
(capa e contracapa) Paulo Jorge Santos Correcção Ortográfica: Paulo Jorge Santos
Acabamentos: JJJ Artes Gráficas, Lda. Propriedade: SIPE. Edição gratuita a sócios.
SIPE EM REVISTA – 2 – Editorial / Ficha técnica
índice
4
2. Editorial
Os rumos governativos do XVI Governo Constitucional com destinos
de exclusão, pela presidente do SIPE
4. O NOVO ECD….
A síntese, as novidades, as dúvidas as respostas, com introdução de Paulo
Santos
16
16. Do Departamento Jurídico - Legislação do Trimestre
10
Rosa Carneiro de Sá
O gabinete jurídico no apoio ao docente.
18. Crónica de Costumes Manuel Marques Damas
Sem lápis azul, pensamento veloz rendido à palavra desta vez com…
20
14
“O número da vergonha”
20. Educar para a Prevenção – À conversa com Ana Paula Rosa
Entrevista de Cláudia Cadete
23. Do SIPE Santarém Luís Filipe Santos
A análise. A crítica a um Estatuto imposto.
24
17
24. Pelas Terras da Morabeza Helena Ramos
Encontros com África: docência em Cabo Verde, uma experiência.
27. Espaço Ler
Espaço da realidade, mas também do imaginário, do sonho – o dos livros, do
27
18
nosso contentamento.
Educação, técnicas, ficção… algumas novidades de finais de 2006 e
homenagens a talentos, pela mão de Paulo Santos e Júlia Azevedo.
30. Um Calendário de Prazeres
Eventos e actividades sugeridos, a lembrar que os elos entre a Educação e a
Cultura são infinitos e infinitamente necessários.
32
20
32. Do Centro de Formação do SIPE
Nos novos moldes para 2007 no âmbito do CRIE: creditada e já financiada
SIPE EM REVISTA – 3 - Índice
Educação… que futuro?!
A educação tem sido, nas últimas décadas, um laboratório de experiências com
sucessivas reformas, nunca ou mal concluídas, na qual se testaram “pedagogias” e
teorias sem rigor, deixando de lado a opinião daqueles que mais e melhor conhecem o
sistema educativo – os professores do ensino pré-escolar, básico e secundário.
A par desta situação, emergiram novos e graves problemas sociais que não têm
conhecido respostas cabais e eficazes por parte das entidades competentes. Os docentes
ganharam, desta forma, um papel relevante de intervenção na sociedade, tornando-se
psicólogos, médicos e assistentes sociais, substituindo até, e muitas vezes, o núcleo
familiar dos alunos. Formaram, desde há muito, a primeira linha no combate à exclusão,
à delinquência, entre outros.
Perante tantas e multifacetadas vertentes, é lógico perguntar que tempo sobrou para
ensinar? A escola é primacial para educar, para preparar os alunos para a vida, dandolhes competências várias que os ajudem a ser autónomos e capazes de reflectir no
sentido de agirem e solucionarem os problemas com que se deparam. Não pode nem deve
substituir a família, os centros de saúde, os centros de assistência social e
gabinetes de psicologia…
Todavia, os meios colocados ao dispor da classe docente para responder a estas
situações foram sempre diminutos.
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
É paradoxal, também, que estes professores multi-funções, que substituíram o Estado
nas suas obrigações sociais, tenham como recompensa deste uma imagem de laxismo,
parasitismo, corporativismo e de beneficiários de regalias incomportáveis para o país.
É inaceitável que a tutela tenha gasto dinheiro em publicidade propagandística para
mover a mais baixa campanha alguma vez dirigida aos docentes portugueses, com o
objectivo de implementar um ECD economicista que não assegura, em nada, uma educação
de qualidade.
Refutando as acusações de responsáveis pelas debilidades do sistema, lutámos
veementemente contra as propostas obstinadas do ME, apresentando alternativas.
Juntámo-nos às outras associações sindicais na organização de vigílias, manifestações,
greves, esclarecimentos, comunicados de imprensa, entre outros.
Não nos revemos neste documento do ME, não compactuamos com a imposição e falta de
negociação e continuaremos a pugnar por um ECD justo e digno que nos conduza a uma
educação melhor, que não comprometa o futuro de Portugal, acentuando a importância, o
profissionalismo e a responsabilidade da função docente.
Nas páginas que seguem, procurámos resumir de forma simples e clara as alterações
aprovadas pelo governo. Contudo, aconselhamos a leitura integral do novo ECD.
por Paulo Santos
SIPE EM REVISTA – 4 - ECD
DO SIPE
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE - NOVIDADES
ADMISSÃO E INGRESSO NA CARREIRA
ADMISSÃO NA CARREIRA
São requisitos gerais de admissão a concurso:
Possuir habilitações profissionais legalmente exigidas para a docência.
Obter aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e competências.
A prova de avaliação de conhecimentos e de competências visa demonstrar o domínio dos
conhecimentos e competências exigidas para o exercício da função docente, na
especialidade da respectiva área de docência, e é organizada segundo as exigências da
leccionação dos programas e orientações curriculares da Educação pré-escolar e dos
ensinos básico e secundário.
PERÍODO PROBATÓRIO
O período probatório corresponde ao primeiro ano escolar no exercício efectivo de
funções da categoria de professor[pode ser o 1.º ano de contrato ou de provimento].
O período probatório é acompanhado
científico por um professor titular.
e
apoiado
no
plano
didáctico,
pedagógico
e
AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE CONTRATADO
Realiza-se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da sua
eventual renovação, desde que tenham prestado serviço docente efectivo durante pelo
menos 6 meses.
AVALIAÇÃO DO DOCENTE NO PERÍODO PROBATÓRIO
BOM
ou superior – O docente em nomeação provisória é nomeado definitivamente em lugar
de quadro.
REGULAR – tem de repetir o período probatório e desenvolver o projecto individual de
formação e acção pedagógica que lhe forem indicados.
INSUFICIENTE – é automaticamente exonerado do
lugar
de
quadro.
Implica
a
impossibilidade de o docente se candidatar, a qualquer título, à docência no próprio
ano ou no ano escolar seguinte, a menos que o docente demonstre ter completado a
formação prevista no n.º 7 do art. 78.º
REGIME TRANSITÓRIO
Fica dispensado da prova de avaliação de conhecimentos e de competências, e do período
probatório, o docente que tenha celebrado contrato administrativo de serviço docente,
em dois dos últimos 4 anos imediatamente anteriores ao ano lectivo de 2007/2008, desde
que conte, pelo menos, 5 anos completos de serviço docente efectivo:
RESUMO DA ALTERAÇÃO AO ECD
É feita no final do mesmo e reporta-se à actividade desenvolvida no seu decurso.
DO SIPE
NATUREZA E ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE
CARREIRA DOCENTE
desenvolve-se pelas categorias hierarquizadas de:
a)Professor
b)Professor Titular
FUNÇÕES DO PESSOAL DOCENTE EM GERAL:
a)
leccionar as disciplinas, matérias e cursos para que se encontra
habilitado de acordo com as necessidades educativas dos alunos que lhe
estejam confiados e no cumprimento do serviço docente que lhe seja
atribuído;
b) planear, organizar e preparar as actividades lectivas dirigidas à turma
ou grupo de alunos nas áreas disciplinares ou matérias que lhe sejam
distribuídas;
c) conceber, aplicar, corrigir e classificar os instrumentos de avaliação
das aprendizagens e participar no serviço de exames e reuniões de
avaliação;
d)
elaborar recursos e materiais
respectiva avaliação;
didáctico-pedagógicos
e
participar
na
e) promover, organizar e participar em todas a actividades complementares,
curriculares e extracurriculares, incluídas no plano de actividades ou
projecto educativo da escola, dentro e fora do recinto escolar;
f)
organizar, assegurar e
curricular dos alunos;
acompanhar
as
actividades
de
enriquecimento
g)
assegurar as actividades de apoio educativo, executar os planos de
acompanhamento de alunos determinados pela administração educativa e
cooperar na detecção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem;
h) acompanhar e orientar as aprendizagens dos alunos, em colaboração com os
respectivos pais e encarregados de educação;
i)
facultar orientação e aconselhamento em matéria educativa, social e
profissional dos alunos, em colaboração com os serviços especializados
de orientação educativa;
j) participar nas actividades de avaliação da escola;
l) participar em actividades de investigação, inovação e experimentação
científica e pedagógica;
m) organizar e participar, como formando ou formador, em acções de formação
contínua e especializada;
n) desempenhar as actividades de coordenação administrativa e pedagógica que
não sejam exclusivamente cometidas ao professor titular.
DO SIPE
PROGRESSÃO NA CARREIRA
FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO PROFESSOR TITULAR:
(além das funções gerais)
a) coordenação pedagógica do ano, ciclo ou curso;
b) direcção de centros de formação das associações de escolas;
c) coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes;
d) orientação da prática pedagógica supervisionada a nível da escola;
e) exercício das funções de acompanhamento e apoio à realização do período
probatório;
f) elaboração e correcção das provas nacionais de avaliação de conhecimentos
e competências para admissão na carreira docente;
h) participação no júri da prova pública para admissão ao concurso de acesso
à categoria de professor-titular.
PROGRESSÃO NA CARREIRA
Prof.
Titular
6 anos
6 anos
6 anos
Professor
5 anos
5 anos
5 anos
4 anos
4 anos
?
1.º
esc.
2.º
esc.
3.º
esc.
4.ºesc.
5.ºesc.
6.ºesc.
Progridem ao 6.º escalão da categoria de Professor Titular os docentes que
cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a)completem o módulo de tempo de serviço no escalão anterior;
b)obtenham no mesmo período de tempo avaliação de desempenho não inferior a
Bom;
c)tenham sido opositores ao concurso de acesso e não tenham sido providos na
categoria por inexistência de vaga.
ATENÇÃO: o tempo de serviço prestado no escalão 6 da categoria de Professor
conta, para efeitos de progressão, como tempo de serviço efectivo prestado
no escalão 1 da categoria de Professor Titular, até ao limite de 6 anos,
após o provimento nesta última categoria.
PROGRESSÃO AO 6.º ESCALÃO
DO SIPE
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
QUEM AVALIA E O QUE AVALIA
Avaliadores
Avaliadores
Comissão de
Coordenação
Coordenador do
Conselho de
Docentes/
Departamento
Curricular
Presidente do CE
ou o Director da
Escola, ou um
membro da
Direcção
Executiva por
ele designado
5 membros
docentes do
Conselho
Pedagógico (o
presidente que
coordenará + 4
professores
titulares).
Preparação
e
organização
das
actividades
lectivas.
Realização das actividades lectivas.
Relação pedagógica com os alunos.
Processo de avaliação das aprendizagens dos
alunos.
Nível de assiduidade.
Serviço distribuído.
Progressos dos resultados escolares esperados
para os alunos e taxas de abandono escolar,
tendo em conta o contexto sócio-educativo.
Participação dos docentes no agrupamento e
apreciação do seu trabalho colaborativo em
projectos conjuntos de melhoria da actividade
didáctica e dos resultados das aprendizagens.
Acções de formação contínuas concluídas.
Exercício de outros cargos ou funções de
natureza pedagógica.
Dinamização
de
projectos
de
investigação,
desenvolvimento e inovação educativa e sua
correspondente avaliação.
Apreciação realizada pelos pais e encarregados
de educação dos alunos mediante concordância do
docente e nos termos a definir pelo Conselho
executivo de cada agrupamento.
Garantir o rigor do sistema de avaliação,
designadamente através da emissão de directivas
para a sua aplicação.
Validar as avaliações de Excelente, Muito Bom ou
Insuficiente.
Proceder à avaliação do desempenho nos casos de
ausência de avaliador e propor medidas de
acompanhamento
e
correcção
do
desempenho
insuficiente.
Emitir parecer vinculativo sobre as reclamações
do avaliado.
Avaliação dos Professores Titulares que exercem as funções
de coordenação do Conselho de Docentes ou do Departamento
Curricular é feita por um inspector com formação científica
na área departamental do avaliado,designado pelo InspectorGeral da Educação.
O acompanhamento global do processo de avaliação compete à
Inspecção Geral de Educação em articulação com o Conselho
Científico para a Avaliação de Professores
DO SIPE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
EFEITOS DA AVALIAÇÃO
•Excelente - 2 períodos consecutivos reduz 4 anos
para acesso à categoria Professor Titular.
•Excelente e Muito Bom – 2 períodos consecutivos
reduz 3 anos.
•Muito Bom – 2 períodos consecutivos reduz 2 anos.
•Bom – o tempo é contabilizado para efeito de
progressão e acesso.
•Regular – contabilizado para efeito de
antiguidade.
PRÉMIO DE DESEMPENHO
O
docente
do
quadro
em
efectividade de serviço docente
tem direito a um prémio pecuniário
de desempenho, a abonar numa única
prestação,
por
cada
duas
avaliações
de
desempenho
consecutivas
com
menção
qualitativa igual ou superior a
Muito Bom, de montante a fixar por
despacho conjunto dos Ministros de
Estado
e
das
Finanças
e
da
Educação.
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
•Excelente - 9 a 10
•Muito Bom – 8 a 8,9
•Bom – 6,5 a 7,9
•Regular – 5 a 6,4
•Insuficiente – 1 a 4,9
Realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao
tempo de serviço nele prestado.
AVALIAÇÃO NA CATEGORIA DE PROFESSOR TITULAR
Realiza-se no final de cada período de três anos escolares e reporta-se ao
tempo de serviço nele prestado.
PARA PROGREDIR NAS DUAS CATEGORIAS É NECESSÁRIO
• Avaliação igual ou superior a BOM.
• Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que no seu
cômputo global correspondam, no mínimo, a 25 horas anuais.
INSUFICIENTE
2 vezes consecutivas ou 3 interpoladas implica a cessação
da distribuição de serviço lectivo no ano imediatamente subsequente e a
sujeição do mesmo ao regime de reclassificação ou de reconversão
profissional nos termos da lei.
AVALIAÇÃO NA CATEGORIA DE PROFESSOR
DO SIPE
RECRUTAMENTO PARA PROFESSOR TITULAR
PROCESSO DE RECRUTAMENTO PARA A CATEGORIA DE PROFESSOR
TITULAR
Mediante concurso documental aberto para o preenchimento de vaga existente no
quadro do agrupamento ou escola não agrupada e destinada à categoria e
departamento ou grupo de recrutamento respectivo.
PARA CONCORRER A PROFESSOR TITULAR É
NECESSÁRIO QUE OS DOCENTES
a)
Detenham pelo menos 18 anos de serviço docente
efectivo com avaliação de desempenho igual ou
superior a BOM.
b) Tenham sido aprovados em prova pública que incida
sobre a actividade profissional desenvolvida pelo
docente com vista a demonstrar a sua aptidão para o
exercício das funções específicas da categoria de
Professor Titular.
A prova a que se refere a alínea b) é realizada a
pedido do docente a partir do momento em que preencha
os demais requisitos para acesso à categoria de
professor titular ou complete quinze anos de serviço
docente com avaliação de desempenho igual ou superior
a Bom.
N.º de lugares para Professor Titular corresponde a 1/3 dos Quadros de
Agrupamento de Escola ou dos Quadros de Escola.
Nº de lugares para Professor Titular é fixado anualmente pelo ME.
As normas reguladoras do concurso de acesso, da prova pública, bem como as
disposições a adoptar nos casos em que o concurso fique deserto, são
definidas em diploma próprio.
Os valores da tabela são os que vigoravam à data do congelamento do tempo de serviço, por força da Lei 43/2005, aprovada pelo
governo actual. Na transição, considera-se os docentes integrados na carreira só a partir do 4º escalão actual, este é convertido
no 1º de Professor.
Muita atenção: quando a carreira “descongelar”,
1/1/2008, o tempo de serviço é o mesmo que em 29/8/2005.
ao 6.º Esc. os docentes que
b) obtenham no mesmo período
ao concurso de acesso a Prof.
como tempo de serviço efectivo
na referida categoria.
cumulativamente: a) completem o módulo no tempo de serviço no escalão
de tempo avaliação de desempenho não inferior a BOM; c) tenham sido
Titular e não tenha tido vaga. O tempo de serviço conta, para efeitos de
no escalão 1 da categoria de Prof. Titular até ao limite de 6 anos após o
Os docentes do 8.º e 9.º escalões podem progredir aos índices 272 e 320, respectivamente, desde que,
cumulativamente, cumpram os seguintes requisitos: a) completem o módulo de tempo de 6 anos de serviço no índice em
que estão integrados; b) obtenham avaliação de desempenho não inferior a BOM; c) tenham sido aprovados na prova
pública e tenham sido opositores ao concurso de Professor Titular e não tinham sido providos por inexistência de
vaga. Quando providos na categoria de Professor Titular são reposicionados no escalão da nova categoria a que
corresponda índice imediatamente superior ao do escalão em que se encontram.
Nova estrutura da Carreira Docente, hierarquizada em duas categorias: a de Professor e a de Professor Titular. Um
professor que reúna todos os requisitos e tenha vaga para Professor Titular levará mais 9 anos a chegar ao 10º
Escalão. Os Bacharéis não poderão concorrer a professores titulares no próximo concurso.
REGIME TRANSITÓRIO
Estrutura da Carreira revogada. A tabela mostra a partir do 3º Escalão – Convém lembrar que existia o 1º (de 2 anos)
e o 2º Escalão dos Bacharéis com um módulo de 3 anos. A Carreira era única. Um Professor Bacharel levava 26 anos a
chegar ao 9º Escalão e o Professor Licenciado levava 26 anos a chegar ao 10º Escalão.
Progridem
anterior;
opositores
progressão
provimento
DO SIPE
DO SIPE
OS DOCENTES QUE
PRESENTE DIPLOMA
REGIME TRANSITÓRIO
SE
ENCONTRAM
À
DATA
DA
ENTRADA
EM
VIGOR
DO
Nos 1º e 2º escalões mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada
pelo Decreto-Lei nº 312/99, de 10 de Agosto, aplicando-se as regras de
progressão previstas no mesmo diploma, até perfazerem, no seu cômputo global,
oito anos de tempo de serviço docente para efeitos de progressão na carreira,
com avaliação de desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o escalão
1 da nova categoria de Professor.
No 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo
Decreto-Lei nº 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência
no escalão para efeitos de progressão, com avaliação de desempenho mínima de
Bom, após o que transitam para o escalão 1 da nova categoria de Professor.
Nos 4.º, 5º e 6.º escalões transitam para a nova estrutura da carreira na
categoria de Professor e para escalão a que corresponda índice remuneratório
igual àquele em que se encontrem posicionados.
Nos 8º, 9º e 10º escalões da carreira docente prevista no Decreto-Lei nº
312/99, de 10 de Agosto, transitam para a categoria de Professor da nova
estrutura
de
carreira,
mantendo
os
índices
remuneratórios
actualmente
auferidos.
Os docentes bacharéis que ingressaram na carreira docente no 1º escalão e os
docentes licenciados, que à data da entrada em vigor do presente diploma se
encontram posicionados no 7.º escalão, transitam para a nova estrutura da
carreira na categoria de Professor e para escalão a que corresponda índice
remuneratório igual àquele em que se encontrem posicionados.
A progressão nos escalões da categoria de Professor Titular, dos docentes
dos 8.º e 9.º escalões, fica condicionada ao seu provimento, precedendo
concurso de acesso, nesta categoria.
O tempo de serviço prestado após a integração na categoria de Professor,
pelos docentes referidos, conta como tempo de serviço efectivo no escalão em
que forem providos, precedendo concurso, na categoria de Professor Titular, de
acordo com as respectivas regras de progressão.
Os docentes do 8.º e 9.º escalões podem progredir aos índices 272 e 320,
respectivamente desde que, cumulativamente, cumpram os seguintes requisitos:
a) completem o módulo de tempo de 6 anos de serviço no índice em que estão
integrados;
b) obtenham avaliação de desempenho não inferior a BOM;
c) tenham sido aprovados na prova pública e tenham sido opositores ao concurso
de Professor Titular e não tinham sido providos por inexistência de vaga;
DO SIPE
REGIME TRANSITÓRIO
Quando providos na categoria de Professor Titular são reposicionados no
escalão da nova categoria a que corresponda índice imediatamente superior ao
do escalão em que se encontram.
O tempo de serviço já prestado pelos docentes no escalão e índice da estrutura
da carreira definida pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 26 Agosto (actual
estrutura), à data da transição, é contabilizado, no escalão e índice em que
foram integrados nos termos dos números anteriores, para efeitos de progressão
e acesso na estrutura da carreira definida pelo novo decreto-lei.
REGIME TRANSITÓRIO DE ACESSO A PROFESSOR TITULAR
Ao primeiro concurso de acesso para a categoria de Professor Titular, aberto
após a entrada em vigor do presente decreto-lei, em cada agrupamento de
escolas obedece às seguintes fases sequenciais:
a.
abertura de um concurso para os professores do 10º escalão (não entra
nas quotas de 1/3 – a vaga extingue-se com a aposentação do docente);
b.
abertura de um concurso para os professores do 8º e 9º escalão (os
lugares serão fixados por despacho do Ministro da Educação,
corresponderão a 1/3);
c.
pertençam ao QE ou Quadro de Agrupamento ou estejam afectos ou
destacados na mesma;
d.
possuam uma das seguintes habilitações:
1.
2.
3.
4.
qualificação profissional para a docência, conferente do grau
académico de licenciado;
curso de formação complementar conferente do grau académico de
licenciado;
diploma de estudos superiores especializados;
não estejam na situação de dispensa total ou parcial da componente
lectiva.
de
selecção
a
análise
REGIME ESPECIAL DE REPOSICIONAMENTO SALARIAL
Os docentes titulares de quadros são reposicionados na nova estrutura salarial
e no escalão correspondente ao que resultaria da aplicação sucessiva das
regras de progressão constantes do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, e
do regime de transição previsto no artº10º, desde que:
a) tenham entregue, até à entrada em vigor da Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto, o
documento de reflexão crítica a que estavam obrigados nos termos do artigo 7.º do
Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio;
b) venham a completar o módulo de tempo de serviço efectivo que seria necessário à
progressão na estrutura prevista no Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, no
prazo de 60 dias a contar da data de retoma da contagem de tempo de serviço para
aquele efeito;
c) tenham obtido, relativamente ao documento mencionado na alínea a) e antes da data
referida na alínea anterior, a menção qualitativa mínima de Satisfaz nos termos do
Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio.
Nos concursos previstos é utilizado como método
curricular, nos termos a fixar em diploma próprio.
DO SIPE
ALTERAÇÕES / NOVIDADES
REDUÇÃO DA COMPONENTE LECTIVA
2º e 3º ciclos, ensino secundário e educação especial - 2 horas a partir
dos 50 anos de idade e 15 de serviço; de mais 2 horas, logo que os docentes
atinjam 55 anos e 20 de serviço; de mais 4 horas, logo que os docentes
atinjam 60 anos e 25 anos de serviço docente.
Redução da componente lectiva para Educadores e Professores, em regime de
monodocência:
60 anos de idade, independentemente de qualquer requisito, podem requerer
a redução de 5 horas de serviço.
Os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo que atinjam 23 anos de serviço
e 33 anos de serviço, em regime de monodocência, podem pedir a dispensa
total da componente lectiva por um ano escolar.
COMPONENTE LECTIVA
Educadores e 1.º ciclo: 25 horas
2º, 3º ciclo, secundário e ensino especial: 22 horas.
INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE LECTIVA
Durante os períodos de interrupção lectiva, a distribuição do serviço
docente consta de um plano elaborado pelo órgão de direcção executivo do
qual deve ser dado prévio conhecimento aos docentes.
No plano referido, deve ter-se em conta que os períodos de interrupção
lectiva podem ainda ser utilizados para a frequência de acções de formação e
para a componente não lectiva de trabalho individual.
MESTRADOS-DOUTORAMENTOS EM EDUCAÇÃO
Na categoria de Professor:
• aquisição do grau de Doutor
para o acesso à categoria de
• aquisição do grau de Mestre
para o acesso à categoria de
em Ciências da Educação, 4 anos de redução
Titular;
em Ciências da Educação, 2 anos de redução
Titular.
Na categoria de Professor Titular:
• aquisição do grau de Doutor em Ciências da Educação, 2 anos de redução
para o acesso à categoria de Titular;
• aquisição do grau de Mestre em Ciências da Educação, 1 ano de redução
para o acesso à categoria de Titular.
DO SIPE
FALTAS
ARTIGO 102º - FALTAS POR CONTA DO PERÍODO DE FÉRIAS
O docente pode faltar um dia útil por mês, por conta do período de férias,
até ao limite de cinco dias úteis por ano.
Deve solicitar, com antecedência mínima de 3 dias úteis, autorização escrita
ao órgão de direcção executiva ou, se tal não for comprovadamente possível,
no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no
dia em que o docente regresse ao serviço.
As faltas a tempos lectivos por conta do período de férias são computadas
até ao limite de quatro dias, a partir do qual são consideradas faltas a um
dia.
As dispensas para formação da iniciativa
pertence são concedidas preferencialmente
horário do docente.
dos serviços a que o docente
na componente não lectiva do
Da iniciativa do docente é autorizada:
durante os períodos de interrupção lectiva;
na componente não lectiva nas seguintes condições:
• tratando-se de educadores de infância;
• nos restantes casos, até ao limite de 10 horas por ano escolar.
A dispensa para
interpolados.
formação
não
pode
exceder
5
dias
úteis
seguidos
ou
8
ARTIGO 109º - DISPENSA PARA FORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO DO TRIMESTRE LEGISLAÇÃO DO TRIMESTRE LEGISLAÇÃO DO TRIMESTRE LEGISLAÇÃO
DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Lei nº47/06 – Define o regime de avaliação, certificação dos manuais escolares do
ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que
deve obedecer o apoio sócio educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo
de manuais escolares. (DR n.º 165 de 28/08/06 – I Série)
Decreto - Lei nº 151/06 – Atribui aos reitores, aos presidentes dos institutos
superiores politécnicos e aos directores ou presidentes dos conselhos directivos
dos estabelecimentos de ensino superior não integrado, a competência para
autorizar a acumulação de funções e cargos públicos com outras funções públicas
ou privadas. (DR nº 148 de 02/08/06 - I Série)
Decreto - Lei n.º 165/06 – Estabelece o regime jurídico do ensino português no
estrangeiro. (DR nº 155 de11/08/06-ISérie)
Decreto – Lei n.º 169/06 – Altera, estabelece regras de aplicação e revoga
diversos regimes jurídicos constantes dos Decretos - Leis n.º 41/84, de 3 de
Fevereiro, 259/98, de 18 de Agosto, 100/99, de 31 de Março, 331/88, de 27 de
Setembro, 236/99, de 25 de Julho, e 323/95, de 29 de Setembro. (DR nº 158
de17/08/06-ISérie)
Decreto - Lei nº 213/06 – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação (DR nº
208 de 27/10/06 – I Série)
Decreto - Regulamentar n.º 13/06 – Estabelece as normas técnicas relativas ao
concurso para o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no
estrangeiro. (DR nº 155 de11/08/06-ISérie)
Despacho nº 17874/06 – Determina as condições de mobilidade dos docentes dos
quadros portadores de incapacidade de carácter permanente nos domínios visual,
motor auditivo ou outro. (DR n.º 170 de 04/09/06 – I I Série)
Despacho nº 18894/06- Ensino de Português no Estrangeiro - Existência de horários
não preenchidos abertura – abertura de concurso local. . (DR n.º 180 de 18/09/06
– I I Série)
Despacho nº 19575/06 – Determina os tempos mínimos para a leccionação do programa
do 1º ciclo do ensino básico. (DR n.º 185 de 25/09/06 – I I Série).
Despacho nº 21704/06 – Estabelece constituição de representantes para a Comissão
Nacional de Acesso ao Ensino Superior (DR nº 206 de 25/10/06 – II Série)
Portaria nº 780/06 – Altera a Portaria n.º 550-B/04, de 21 de Maio, que aprova o
regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível
secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio – visuais,
ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. (DR
nº 153 de 09/08/06 – I Série)
Despacho 20220/06 – É alargado o prazo da entrega do relatório (orientações
reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiências ou em risco de atraso
grave de desenvolvimento e suas famílias no âmbito da intervenção precoce, prevê
que cabe ao grupo interdepartamental a que se refere o nº 11.1 do despacho
conjunto nº 891/99, de 19 de Outubro, proceder à avaliação global do
desenvolvimento da intervenção precoce durante o período experimental de
aplicação do referido despacho conjunto nos termos previstos no seu nº 15.1,
devendo ser apresentado um relatório no prazo máximo de seis meses, bem como as
respectivas propostas que venham a ser consideradas como pertinentes) (DR nº 192
de 4/10/06 – II Série)
Despacho nº 20463/06 – Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação préescolar da rede pública para aquisição de material didáctico do ano lectivo de
2006/2007 (DR nº 194 de 9/10/06 – II Série)
SIPE EM REVISTA – 16 – Legislação útil
DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEGISLAÇÃO DO TRIMESTRE
Despacho nº 21703/06 – Os candidatos à docência na educação pré-escolar e nos
ensinos básico e secundário podem ser sujeitos à realização de uma prova do
domínio da língua portuguesa, adiante designada por prova de língua portuguesa
(DR nº 206 de 25/10/06 – II Série)
Portaria nº 781/06 – Alteração a Portaria n.º 550-E/04, de 21 de Maio, que cria
diversos cursos de ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos
planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e
de avaliação aplicável aos cursos científicos – humanístico, aos cursos
tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes
visuais e dos áudio – visual, de ensino recorrente de nível secundário. (DR nº
153 de 09/08/06 – I Série)
Portaria nº 797/06 – Alteração à Portaria n.º 550-C/04,de 21 de Maio, aos
artigos
nºs
7.13,14,27,30,31,32,33,34,35,que
estabeleceu
os
princípios
orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como a avaliação e
certificação dos cursos profissionais de nível secundário. (DR nº 154
de10/08/06-ISérie)
Decreto Legislativo Regional nº35/06/A – Altera o decreto legislativo regional
nº 12/06/A, de 16 /06 (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das
unidades orgânicas do sistema educativo). (DR n.º 172 de 06/09/06 –– I Série )
Decreto Legislativo Regional n.º 28/06/A – Estatuto da Carreira Docente na
Região Autónoma dos Açores. (DR nº 149 de 03/08/06 – I Série)
advogada
Rosa Carneiro de Sá
s@bia que…
Relativamente à avaliação de desempenho a DEGRHE (ofício - circular 3/2006 DE
03/07) diz que:
1. A avaliação do desempenho dos docentes integrados em lugar de quadro com
nomeação definitiva pode realizar-se no ano anterior à mudança de escalão,
sendo o processo iniciado com a apresentação do documento de reflexão crítica
no decurso do ano escolar em que haja lugar à progressão na carreira, até 60
dias antes da conclusão do módulo de tempo de serviço necessário à progressão,
nos termos do artigo 7.°, n.o 1, do Decreto Regulamentar n.O11/98, de 15 de
Maio.
2. Com a entrada em vigor da Lei n.o 43/2005, de 29 de Agosto, o tempo que
decorre de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2006 não é contabilizado
para efeitos de progressão na carreira, pelo que a progressão ao escalão
seguinte está condicionada ao completamento do tempo de serviço, a partir de 1
de Janeiro de 2007, inclusivamente.
3. Assim, não deverá ser dado início ao processo de avaliação do desempenho,
para efeitos de progressão na carreira, enquanto não se encontrarem reunidos os
requisitos exigidos, designadamente o completamento do módulo de tempo de
serviço, correspondente ao escalão da carreira, nos termos do art. 9.° do
Decreto - Lei n.O312/99, de 10 de Agosto.
s@bia que…
De acordo com o Despacho Interno nº 3-SEE de 10 de Outubro o complemento de
horário do professor contratado apenas pode ser realizado se:
1.O completamento de horário de um professor contratado no respectivo
estabelecimento de ensino só pode ocorrer quando autorizado pelo membro do
Governo competente. Nesses casos, a escola deve dirigir o pedido devidamente
fundamentado à respectiva DRE que, por sua vez, o enviará para Sua Excelência o
Secretário de Estado da Educação, a fim de colher o correspondente despacho.
2. Porém, importa também clarificar os casos em que docentes contratados com
horário incompleto em resultado das colocações para as necessidades residuais
ou por contratação cíclica pretendam obter outra contratação no âmbito da
oferta de escola. Um docente contratado para horário incompleto nos termos do
parágrafo anterior, pode, simultaneamente, para seu completamento, celebrar um
contrato de oferta de escola, desde que essa nova contratação não ultrapasse os
limites de horário estabelecidos no artigo 77º do ECD, e também não colida com
o horário que já possui à data da celebração do novo contrato.
SIPE EM REVISTA – 17 – Legislação útil
3 200 000 000!
Não!
Não é nenhum códex cabalístico!
Nem sequer é a chave miraculosa
de um qualquer sorteio da moda,
do género do euromilhões, do
totoloto ou quejandos!
Não!
Tão pouco estou na senda da Maya
e, com isso, capaz de
proporcionar a todos os que me
procuram, supostas soluções
miraculosas para os pequenos
dramas diários, aldeões globais
que somos deste território que
se diz “Terra de Humanos”!
Bem...
Penso ser já altura de
esclarecer.
Refiro-me a euros... três mil e
duzentos milhões de euros ou,
melhor dizendo, como o meu
professor da escola primária me
ensinou, um dos tais que a
Ministra da Educação faz questão
de considerar, directa ou
indirectamente, uma cambada de
incompetentes, três biliões de
euros.
Permitam-me o jogo matemático de
converter em escudos... aliás,
para facilitar, vamos falar em
contos.
Não os contos de encantar,
aqueles que este Governo tanto
nos recitou, que não a mim, mas
enfim, e que tanta gente
encantaram na campanha
eleitoral.
Não!
Refiro-me aos outros, aqueles
que tantos nos custa a receber
ao fim do mês.
Pois...
Desses com que pagamos todas as
nossas despesas.
640 milhões de contos!
É esse o número da vergonha!
por Manuel Damas
640.000.000 de contos!
É quanto vai custar o megalómano
projecto do novo Aeroporto da
OTA!
Espero que esta designação não
esteja relacionada com a pouco
simpática expressão “Otários”...
E, ironicamente, vão informando,
quase em registo delirante, que
380 novos milhões de euros serão
investidos no Aeroporto da
Portela para a reconversão de
uma estrutura que, em princípio,
será para abandonar...
Mas está tudo louco ou serei eu
que estou manietado por alguma
visão delirante ou por um
qualquer delírio esquizoide?
E fecham-se escolas,
principalmente do interior,
quando se continua de forma
vergonhosa e hipócrita a
discursar contra os anátemas da
interioridade?!
E as escolas que não fecham e
continuam a degradar-se, com
estruturas obsoletas, sem
materiais pedagógicos e a
sobreviver nos limites?!
E fecham-se maternidades,
enquanto se continua de modo
contraditório, a defender em
praça pública, uma suposta
preocupação com os Cuidados de
Saúde Primários?!
E destroem-se projectos
fantásticos, como o da Festa da
Música que, se mais não fosse,
era um projecto de Cultura e que
dava visibilidade para o
exterior, nomeadamente
internacional, com isso atraindo
investimentos?!
E as Autarquias que estão com os
orçamentos completamente
esgotados e sem qualquer
vislumbre de dotação do Governo
Central?!
E as Empresas que vão fechando
calmamente?!
SIPE EM REVISTA – 18 – Crónica de Costumes
E o Desemprego que continua
assustadoramente nos 7,2% ?!
E as listas de espera para
cirurgias e consultas que vão
aumentando de forma imparável,
porque os recursos humanos da Saúde
se tornam cada vez mais escassos,
não existindo verbas para abertura
de novos concursos e para a criação
de novas vagas...
E as Comissões de Protecção de
Menores que continuam exíguas, sem
recursos, servindo de arma de
arremesso sempre que mais uma
Fátima ou uma outra criança
qualquer for violentada, assediada,
maltratada, violada?!
E os Tribunais que já declararam,
oficialmente, que esgotaram as
verbas para pagar aos
fornecedores?!
E os idosos, que em fim de vida,
depois de anos e anos a trabalhar,
vêem subitamente as suas parcas
reformas, de novo reduzidas, agora
com mais um aumento de impostos?!
E os deficientes, que já
violentados por força do destino,
das suas incapacidades e do
ostracismo da Sociedade em geral,
se vêem, agora eles, vítimas de uma
falta total de decência, de
sensibilidade e de solidariedade
social, atacados com um aumento da
carga fiscal, através de uma
maquiavélica redução das
possibilidades de dedução?!
por Manuel Damas
E tantos e tantos outros exemplos
gritantes de dificuldades...
Mas para o projecto faraónico de
um novo aeroporto já há verbas!
Especificamente para algo que,
para aqueles que passam fome,
porque em Portugal passa-se fome,
não passa de uma visão jamais
tangível...
E dizem-nos, com a maior
displicência, que os custos deste
projecto vão ter que ser revistos
em alta porque o dito Jardim
Zoológico da vaidade de muitos,
que não eu, só vai poder abrir ao
público, já não em 2012 mas
apenas em 2017... e, calmamente,
os custos vão derrapando, num
país em que nada nem ninguém tem
responsabilidade sobre nada nem
ninguém.
E ainda por cima com a
desonestidade gritante de amarrar
a esse mesmo polvo monstruoso
outros governos futuros.
Sim, porque em 2017 não será este
o Governo que estará em
funções... disso tenho a certeza
absoluta!
Manuel Marques Damas
Médico e Professor Universitário
Presidente do Congresso do SIPE
SIPE EM REVISTA – 19 – Crónica de Costumes
educar para a prevenção
por Cláudia Cadete
O Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) é o
organismo da administração central responsável pela promoção da segurança,
higiene, saúde e bem-estar no trabalho em Portugal, com vista ao
desenvolvimento e à consolidação de uma cultura de segurança nos locais de
trabalho.
Promover o trabalho digno e seguro, reduzir a sinistralidade laboral e
as doenças profissionais, constituem-se como as ideias estruturantes,
nucleares e basilares do ISHST.
No desenvolvimento da sua acção, cabe ao Instituto coordenar, executar e
avaliar as políticas nacionais no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção
de Riscos Profissionais.
O PNESST- Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no
Trabalho (impulsionado pelo ISHST), incluído nas linhas de intervenção do
PNE 2005-2008, assume, juntamente com o PNAP- Plano Nacional de Acção para
a Prevenção e o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, um
papel de especial de destaque na prevenção dos riscos profissionais.
Assente numa estratégia de aproximação à comunidade educativa, através
do estabelecimento de uma rede de parcerias com as Escolas Superiores de
Educação do País, o PNESST possui como áreas de intervenção o
desenvolvimento curricular e a inclusão de conteúdos de segurança, higiene
e saúde do trabalho nos sistemas educativo e de formação profissional, e a
sensibilização e formação da comunidade educativa.
Não restam dúvidas de que o papel da educação nas sociedades modernas
deve levar a que se faça dos professores profissionais capazes de avaliarem
criticamente os contextos de acção pedagógica e de perceberem o quão
importante é a educação da prevenção. Todavia, esta sensibilização não se
restringe aos professores, uma vez que toda a comunidade educativa tem um
papel importante na luta para a redução do flagelo dos acidentes de
trabalho e doenças profissionais, estendendo-se assim esta formação aos
auxiliares de acção educativa, bem como aos encarregados de educação, e
consolidando a intervenção junto dos alunos com a convicção de que quanto
mais cedo se iniciar este trabalho, melhor será o seu produto.
O PNESST desenvolve ainda actividades como a concepção,
divulgação de produtos pedagógicos multimédia área da SHST.
SIPE EM REVISTA – 20 – Educar para a Prevenção
produção
e
Ana Paula Rosa é licenciada em Geografia - Ramo de Formação
Educacional, disciplina que leccionou até 2000, data em que iniciou
funções no então IDICT, no projecto “Trabalho Seguro, Melhor Futuro”
(antecessor do Programa Nacional de Educação para a Segurança e
Saúde no Trabalho).
Actualmente, e desde Janeiro de 2003, exerce funções no ISHST
enquanto Coordenadora, onde já orientou estágios profissionais na
área de Sociologia do Trabalho e prevenção de riscos profissionais.
Pós-graduada em Sistemas de Gestão de Segurança Higiene do
Trabalho, é membro de um grupo de trabalho do Comité Internacional
de Educação e Formação da AISS (Associação Internacional para a
Segurança Social) e colabora no Grupo de Contacto de Inclusão c
curricular da SHST no Sistema Educativo da AESST (Agência Europeia
para a Segurança e Saúde no Trabalho).
Entrevist@
por Cláudia Cadete
Cláudia Cadete: Qual é a missão e quais os grandes objectivos do
PNESST?
Ana Paula Rosa: O PNESST é um instrumento da responsabilidade do
Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho com
enquadramento nas medidas do PLANO NACIONAL DE EMPREGO (PNE 20052008 relativamente à Prevenção de Riscos Profissionais e na
Estratégia Europeia de Promoção de Uma Cultura de Prevenção. Não
restam dúvidas do papel que a Educação para a SHST assume neste
contexto.
Espera-se
que,
quanto
antes,
os
jovens
futuros
trabalhadores se encontrem em condições de assumir, de forma
participada e responsável, os seus direitos e deveres no que
concerne à segurança higiene e saúde no local de trabalho, é preciso
que esta abordagem se tenha iniciado o mais cedo possível.
A principal meta é contribuir para uma redução do flagelo dos
acidentes de trabalho e doenças profissionais, cujas consequências
se reflectem em toda a sociedade.
A missão do PNESST é promover e apoiar projectos de formação e
sensibilização da comunidade educativa e a inclusão curricular dos
conteúdos de SHST nos currículos escolares, com o objectivo de
desenvolver uma cultura de prevenção e segurança, através de uma
maior aproximação entre a escola e o mundo do trabalho.
SIPE EM REVISTA – 21 - Entrevista
C.C.: Na prática, como é operacionalizado o programa com vista à
concretização desses mesmos objectivos?
A.P.R.: O aspecto mais importante do trabalho desenvolvido, e que
caracteriza este modelo de intervenção junto das populações,
nomeadamente da comunidade educativa, é o trabalho em parceria.
A realização de uma rede nacional de parcerias foi um passo em frente para a
congregação de esforços e criação de sinergias entre projectos já existentes e novos
projectos, da responsabilidade de outras entidades com experiência na área da
prevenção e da educação. Por outro lado, procuramos promover um maior envolvimento
dos vários actores socio-educativos e económicos, com especial destaque para as ESES
e Universidades, que promovem cursos de formação educacional de professores e
educadores.
Temos apoiado centenas de iniciativas, sobretudo de escolas, com a participação dos
bombeiros e protecção civil, da saúde, da educação, das autarquias, entre tantos
outros. Isto sem esquecer que, no entanto, a única forma que temos de aferir se
efectivamente os conhecimentos e competências em matéria de prevenção e segurança
foram adquiridos é através da avaliação formal desses conhecimentos e, portanto, é
necessário integrá-los na prática pedagógica em actividades curriculares e de
complemento. Temos compromissos a cumprir nesta matéria, dos quais destaco o
Protocolo do Quebeque para a integração da SHST no Sistema Educativo ao qual
aderimos em 2004, entre outros.
C.C.:De que maneira os conteúdos de SHST podem ser abordados nas áreas curriculares
do ensino básico?
A.P.R.: Por força do cumprimento da lei portuguesa, a SHST deve ser integrada nos
currículos de todos os níveis de ensino. É o que preconizam, igualmente, os
princípios do protocolo internacional que referi anteriormente. Estes conteúdos de
Segurança e Saúde podem ser abordados em qualquer disciplina e, de facto, muitos
deles já o são no contexto da promoção da saúde. Aparecem nos programas desde o 1º
ciclo ao secundário. O problema é que uma abordagem adequada e orientada para a
prevenção dos riscos profissionais pressupõe uma preparação mais eficaz dos
professores e educadores nesta matéria, coisa que ainda não acontece de uma maneira
geral, daí a forte aposta na formação inicial dos professores e educadores a partir
da integração destas matérias nos cursos de Educação das ESES e Universidades.
Em matéria de comportamentos modelares, os profissionais da Educação têm um papel
decisivo junto dos jovens e das famílias. Porém, a formação contínua de docentes e
não docentes não prioriza actualmente estes assuntos.
No que diz respeito às condições de trabalho, a escola tem um duplo papel. Primeiro,
é um local de trabalho com riscos a que estão expostos todos os seus agentes. Desta
forma,
é muito importante que haja também por parte da tutela um esforço ao
incentivo de boas práticas. Os professores são os nossos mais importantes parceiros…
como é de esperar.
C.C.:Além disso, que outras actividades têm sido levadas a efeito no âmbito do
PNESST?
A.P.R.: O PNESST apoia projectos, encontros, seminários, concursos, exposições,
acções de formação e sensibilização, e criação de alguns produtos pedagógicos jogos, cd-roms, etc, para além das iniciativas do ISHST. As actividades são
promovidas pelos nossos parceiros e propostos por aqueles de acordo com as suas
especificidades e necessidades. Neste momento, a nossa prioridade é a definição de
competências comuns para alunos do ensino básico em SHST.
Sabemos que não vamos obter resultados imediatos em matéria de transferência de
comportamentos seguros para o local de trabalho, mas trabalhamos para que num futuro
próximo, alunos e professores que tenham tido oportunidade de discutir, identificar
problemas e propor soluções, estejam mais preparados para fazer face aos riscos que
vão encontrar nos seus postos de trabalho. Preocupamo-nos com as pessoas e com a
melhoria da sua qualidade de vida no trabalho. O nosso lema é Prevenir mais, Crescer
melhor.
SIPE EM REVISTA – 22 - Entrevista
Estatuto! Qual Estatuto?!
A Educação … deveria ser o alicerce principal do
desenvolvimento e do crescimento do país…
Colegas, somos o centro das atenções do país, quer pela
política
Entrevista e posições do Ministério da Educação, quer pelos
necessários e legítimos veículos de acção reivindicativa que
e fotografia
levamos a cabo, como também pela informação transmitida
dos meios de comunicação social a nível regional e
de através
Ana Cruz
nacional.
Se somos o centro das atenções, será isso positivo? Não é!!! De facto, a Educação é, ou
deveria ser, o alicerce principal do desenvolvimento e do crescimento do país. Então, para
quando um verdadeiro reconhecimento dos profissionais da Educação? Para quando um novo
parque escolar? Para quando uma avaliação credível a todos os intervenientes do Processo
Educativo? Para quando um investimento efectivo na valorização de uma Escola Pública de
qualidade, apostando em novas profissões a tempo inteiro assentes num compromisso bidireccional de responsabilidade por parte do M.E. e dos respectivos profissionais?
É importante sermos o centro das atenções se, paralelamente a este clima global de
crescimento sustentável, formos projectados com dignidade e reconhecimento profissional,
como cidadãos responsáveis e modelos axiológicos construtivos e não sermos conectados com as
imagens do “laisser faire … laisser passer”, do absentismo e da despreocupação face ao
sistema de avaliação, ao insucesso e abandono escolar.
Pelo contrário, nas escolas sente-se o resvalar das medidas quando estas não são
consertadas com os alunos, com os pais e com os docentes. As mudanças organizacionais
impostas repentinamente, pouco estruturadas e pensadas, acompanhadas de uma proposta do
Estatuto bastante limitativa e redutora, no que diz respeito à Essência da Nossa profissão,
a docência com toda a relação pedagógica e humana que a mesma exige e a sua desvalorização
no percurso da carreira, leva-nos a colocar uma questão: - “Estatuto! Qual Estatuto!?”.
Um Estatuto pressupõe uma lei orgânica, um regulamento especial da nossa profissão, face
ao geral, da Administração Pública, com a finalidade de se regulamentarem matérias
específicas das nossas funções educativas, daí que temos ou tínhamos um Estatuto
equilibrado, que sofreu alterações e adaptações, que carecia ainda da regulamentação de
alguns artigos, nunca postos em causa na sua legítima criação, cito um exemplo: “o artº 63º
- Subsídios de fixação”.
De facto, O E.C.D. consagrava em si aspectos essenciais: um ingresso pouco penalizador no
acesso à carreira; um regime de faltas adequado; um reforço da componente pedagógica
acompanhado por uma distribuição equitativa dos horários; o reconhecimento positivo da
especificidade da profissão; o acesso à formação, em qualquer momento e por iniciativa do
professor, com limitações temporárias; um sistema de avaliação que funcionou durante 8 anos,
permitindo, assim, de forma justa, o acesso ao topo de uma carreira única.
A nova proposta vem alterar as matérias apresentadas. Como é do conhecimento geral, vem
penalizar a dedicação e o empenho de milhares de docentes, que poderão nunca chegar a
“titulares”, de forma injusta, pelo facto de não terem executado algumas funções de
coordenação ou de não existirem vagas. Todavia, esses serão sempre, verdadeiramente, os
principais e os mais altos titulares no exercício das suas responsabilidades, na formação
dos jovens, dos Homens do futuro, dos profissionais do amanhã, sempre no cumprimento das
suas nobres funções, para as quais investiram e se sentem preparados academicamente, pessoal
e socialmente.
É preciso continuar com coragem e não esmorecer, pois acredito que
reconhecimento do nosso verdadeiro valor. “Esperemos que não seja tarde…”
SIPE EM REVISTA – 23 – Secretariado Regional
ainda
virá
o
Docência em Cabo Verde
A odisseia dos professores portugueses nos PALOP’s… uma história na primeira
pessoa
Em Cabo Verde, Timor, Guiné Bissau… estão imensos professores portugueses que,
abdicando de muitos projectos pessoais, procuram dar continuidade ao sonho - o
sonho de ensinar - transmitindo os seus conhecimentos, valores e um pouco da
cultura nacional aos alunos dos P.A.L.O.P.’s.
O relato que se segue, da associada Helena Ramos, narra uma vivência de seis anos
nas «Ilhas da Morabeza»... É o nosso tributo àqueles que, a milhares de
quilómetros de distância, não desistem e querem trabalhar na profissão na qual
investiram anos e anos de “esperança”!
«O desemprego entre licenciados começou a ser significativo, em termos
estatísticos, na segunda metade da década de 90 e, após a conclusão da
licenciatura, foi publicado um anúncio para leccionar em Cabo Verde.
O anúncio foi-me facultado por uma grande amiga e deu que pensar. Cabo Verde...
Que sabíamos nós dos P.A.L.O.P.’s a não ser questões políticas, económicas e
sociais?
Decorrido o processo de candidatura, foi necessário ir à Embaixada de Cabo Verde,
em Lisboa. Aí, viu-se o entusiasmo de uns candidatos misturado com a apreensão
de outros.
Afinal, havia uma coisa em comum: iríamos trabalhar num sítio
distante,
sem
existirem
relatos
de
experiências
de
docência
ocorridas
anteriormente.
O processo de selecção terminou, os passaportes
foram emitidos, os docentes distribuídos pelas
ilhas e as vacinas tomadas. À medida que
preparávamos as malas e ultimávamos contactos
cá, a curiosidade aumentava.
«Como seria a nossa escola, como seriam os
nossos alunos, os nossos colegas, ...?
Como
seriam os habitantes da vila, da ilha, ...?
Como seriam as casas, os transportes, os
hábitos de convívio...?»
Chegados à ilha do Sal, ficámos a saber que uma casa com conforto incluía água
canalizada e energia eléctrica. «O que iríamos encontrar?», eis uma pergunta que
nos tomou de assalto... Daí partimos num ATR para Santiago até à cidade da Praia
e depois para a ilha na qual iríamos leccionar.
Mais uma viagem inter-ilhas e eis-nos no destino final: S.Nicolau. Ainda antes
de aterrar, deu para observar uma cratera de um vulcão adormecido. As primeiras
impressões foram de uma ilha muito mais limpa que Santiago, muito mais pequena,
mais organizada, mas com muito menos recursos.
Afinal, já não se viam as ruas
tão sujas, as acácias já não tinham lixo pendurado, os sinais de trânsito
preservados e no sítio, entre outros aspectos. Antes de entrar na vila (Ribeira
Brava), ainda deu para avistar um oásis e um cemitério (um pouco diferente dos
nossos). Porém, tudo parecia miniatura, comparando com a cidade da Praia.
No trajecto do aeródromo para casa, tivemos a
presença do director da escola, que nos recebera
diligentemente. A expectativa que tínhamos sobre as
pessoas, sobre a cultura e sobre a forma como nos
receberiam era muito grande.
A «iace» (termo que
corresponde
a
uma «Toyota Hiace» - meio de
transporte mais comum entre a população - e minha
primeira palavra em crioulo) deixou-nos mesmo em
frente
à
casa que nos fora reservada pelos
responsáveis da escola.
SIPE EM REVISTA – 24 – Uma experiência em África
«Uau!», a casa tinha vista para toda a
vila e para os enormes rochedos que a
circundavam.
O melhor ainda eram os
terraços... As experiências numa casa
tropical não se ficam por aqui, pois,
mesmo atrás da cozinha, num casebre
vivia uma família numerosa quase sem
condições do mínimo de dignidade. Cedo
nos apercebemos que a vila, a ilha e,
mais tarde, o país estão cheios de
contrastes deste género.
No primeiro dia de serviço na escola, depois da montanha russa que era preciso
percorrer para lá chegar, fomos muito bem recebidas por parte de toda a
comunidade, o mesmo acontecendo durante todo o tempo de permanência na ilha, e
depressa aprendemos e sentimos que o povo é «morabi» (hospitaleiro), isto é, tem
«morabeza».
Nesse mesmo trajecto, era frequente sentir o cheiro a café (as
pessoas compravam os grãos por torrar, por ficar mais barato, e torrefacção era
feita numa frigideira).
Na escola, não éramos as únicas estrangeiras, pois havia colegas de outras
nacionalidades. Após as sessões de trabalho, seguiam-se pontualmente momentos de
convívio muito animados: havia sempre uma música tradicional para criar ambiente
no trabalho, num jantar, ...
Não faltaram professores de funaná, de coladeiras
(danças tradicionais), de «zouk»...
Nem sempre as condições materiais eram as
melhores, mas a alegria reinava sempre e daí uma lição a tirar para toda a vida: a
pobreza não significa miséria e vice-versa. O pior mesmo é a pobreza de espírito.
Os alunos, especialmente os que não moravam na vila, faziam muitos sacrifícios
para frequentar a escola.
Por vezes, levantavam-se de madrugada para ir buscar
água ao chafariz ou a uma fonte e, assim, deixar as respectivas casas com água
para consumo da família e até dos animais. De seguida, vestiam o seu uniforme,
dirigiam-se a pé para a estrada principal, apanhavam a sua «iace» e iam para a
escola, num percurso que demorava uma hora, muitas vezes. No início, estranhámos
vê-los todos “uniformizados”… vestido da mesma maneira.
Porém, com o hábito, chegamos à conclusão da
sua importância:
esbatem-se muitas diferenças
pessoais e sociais dentro da escola e da sala
de aula. O mais engraçado é que, por parecerem
todos
iguais,
tínhamos
que
distinguir
as
raparigas,
no
início,
pelo
estilo
dos
penteados!
[O que nem sempre era muito
fiável…]
Os seus nomes também eram muito
diferentes dos nossos e, nos primeiros tempos,
não foi fácil, em
várias turmas de quarenta
alunos, fixar tanto nome.
Os alunos, apesar de falarem só em crioulo, gostavam de ler e ambicionavam ter
livros em casa. Uma vez, uma aluna chorou, de tão comovida, com a oferta de uma
gramática!
[Ora, na nossa sociedade, um aluno detesta essas ofertas que se
relacionam com a escola.]
Biblioteca, só havia a da vila da Ribeira Brava e,
normalmente, podíamos encontrar lá os alunos a fazer as tarefas da escola;
Livraria, não havia; Internet, começava a falar-se de; e assim sucessivamente.
O
comércio
fazia-se
em
pequenos
espaços, o que parecia uma viagem no
tempo, e, por vezes, havia produtos que
esgotavam em toda a ilha.
Um motivo de conversa muito comum era
o futebol português!
Quando havia
relatos
radiofónicos,
emitidos
pela
Rádio Nova (sediada em S.Vicente), viamse os homens na rua com o seu rádio de
pilhas junto ao ouvido, vendido por um
«mandjaco» (nome dado pela população a
um imigrante do continente africano) ou
por um chinês.
Dois anos lectivos em S.Nicolau e uma transferência para S.Vicente, onde viria
a leccionar durante quatro anos. Aqui, já havia mais escolas, mais portugueses
a leccionar e mais opções para os nossos tempos de lazer (programados
conjuntamente).
Os alunos tinham os mesmos costumes que os de S.Nicolau, na
generalidade, dada a proximidade das duas ilhas.
Contudo, eram mais
conhecedores de certas realidades.
Nesta ilha, com mais de sessenta mil pessoas, tudo gira em torno da cidade do
Mindelo. Conhecendo esta cidade, cedo nos apercebemos da sua dinâmica cultural
e comercial. [Aqui, já havia multibanco, entre outras coisas.] Com frequência,
havia exposições de pintura, de tapeçaria, de batiques de autor (panos tingidos
segundo técnicas específicas, de forma a mostrar o desenho de um artista);
representações teatrais; lançamento de livros, de discos; concertos musicais...
Muitas vezes, alguns destes eventos eram dinamizados por estrangeiros radicados
lá.
O Carnaval de S.Vicente, bastante conhecido, faz
justiça aos versos cantados pela Cesária Évora
quando diz que «S.Vicente é um brasilinho/ Cheio de
alegria, cheio de cor...»
Nesta fase do ano, é
comum ver toda a comunidade distribuída pelos
diversos grupos que compõem o desfile: a folia
invade a cidade, e todos partilham do mesmo
espírito!
Dando uma volta à ilha, vemos que, do ponto de
vista morfológico, parece um deserto, com alguns
oásis. As praias do Calhau, de S. Pedro e da Baía
das Gatas são as mais bonitas.
De todos estes anos de docência, ficou uma
nostalgia pela alegria de quem vive numa terra cuja
natureza é pouco generosa, pela simplicidade e pela
«morabeza» do povo.
E pensar que tudo começou como resposta a um
anúncio público...»
Helena Ramos, Professora de
Português da R.A. Madeira
e
s
p
a
ç
o
ler
ler
Jorge Luís Borges (1890–1986)
Formidável, fantástico,
eloquente…
Todos estes adjectivos não chegariam para ilustrar a obra literária deste
escritor que apesar de ter nascido na Argentina é
universal. Foi o eterno
candidato ao Prémio Nobel que nunca
chegou a receber de forma algo
incompreensível!!!
No vigésimo aniversário da sua morte, resolvemos fazer-lhe uma pequena
homenagem, convidando-o à (re)descoberta do legado deste Homem com raízes
transmontanas (Torre de Moncorvo).
Nova Antologia Pessoal
de Jorge Luís Borges
Tradução: Maria de
Piedade Ferreira
Colecção: Literatura
Estrangeira
Editora: Difel
€: 12,50 /Online: 11,25
Ficções
Tradução: José C. Barreiros
Colecção: Gabinete de
Curiosidades
Editora: Ed.Teorema
€: 12,60
Outras
Outras
leituras
leituras
O Fazedor
Tradução: Miguel Tamen
Colecção: Literatura
Estrangeira
Editora: Difel
€: 10 / Online: 9
O Livro dos Seres
Imaginários
Tradução: Serafim Ferreira
Colecção: Outras Histórias
Editora: Ed. Teorema
€: 15,75
literatura
literatura infantil
infantil ee juvenil
juvenil
A libertação do tigre de Pedro
Pires(ilustrador) e Kate DiCamillo
Colecção: Como abordar…
Editora: Gailivro
€: 11,52
A Filha dos Mundos, Ceptro
Aerzis1 de Inês Botelho
Colecção: Jovens Talentos
Editora: Gailivro
€: 13,41
SIPE EM REVISTA – 27 – Espaço Leitura
ESPAÇO
EM DESTAQUE
EM DESTAQUE EM DESTAQUE
LER
LER
Os segredos do
Patriarca de
José Ramos e
Ramos
Colecção: Fora
de colecção
Editora: Bertrand
€:15
Os Segredos do Patriarca, pela pena do
jornalista e escritor José Ramos e
Ramos
Um livro onde o imaginário e o real se
enlaçam
numa
fascinante
aventura.
Prefácio de Urbano Tavares Rodrigues
“Perseguida por homens
poderosos que conspiram em
Lisboa, uma mulher tenta
escapar à morte.”
“É um livro com uma forte carga
sensual”
Urbano Tavares Rodrigues
“A fronteira entre o real e o
romanesco adivinha-se mais ténue do
que aquilo que parece”
Alfredo Maia, presidente do Sindicato
dos Jornalistas
OUTRAS LEITURAS
Histórias Policiais de Ana
História de um Palhaço (A Vida e
o diário de K. Maurício) e A Morte
de um Palhaço e o Mistério da
Árvore de Raul Brandão
Editora: Relógio d’ Água
€: 18 / Online: 16,20
Eu Sou Um Lápis de Sam
Swope
Tradução: Lucília Filipe
Colecção: Extra Colecção
Editora: Sinais de Fogo
€:22 / Online:19,8
Saber Portugues Hoje de
Luísa Oliveira e Leonor
Sardinha Colecção:
Gramáticas
Editora: Didáctica Editora
€: 14,70
Teresa Pereira
Editora: Relógio d’ Água
€:15,00 / Online:13,5
A Fábrica do Olhar de Monique Sicard
Tradução: Pedro Elói Duarte
Colecção:A Construção do Olhar
Editora: Edições 70
€: 20
O Futuro da Natureza Humana
de Jürgen Habermas
Tradução: Maria B. Bettencourt
Editora: Almedina
€: 15€
SIPE EM REVISTA – 28 – Espaço ler
outras
outras
leituras
leituras
educação, técnicas, ficção…
Como abordar… O Estudo Acompanhado de Clara Vasconcelos
Colecção:Como abordar…
Editora: Areal
€: 14,20 / Oline: 12,78
A Metodologia de Trabalho de
Projecto deEric Many e S.
Guimarães
Editora: Areal
€:14,20 / Online:12,78
Rómulo de Carvalho – Ser
Professor de Nuno Crato
Colecção: Fora de colecção
Editora: Gradiva Publicações
€:12 / Online:10,80
A Sala de Aula sem Bullying
Colecção: Estratégias Educativas
Editora: Porto Editora
€: 17,5
Como abordar… O Estudo
Acompanhado de Aires de
Almeida e Desidério Murcho
Colecção: Obras Filosóficas
Editora: Plátano
Preço: 16,80€
A Reforma do Ensino
Secundário
Colecção: Dicionários Editora
Editora: Porto Editora
€: 19,5 / Online: 17,55
Educação para a Cidadania de
Luís Loia, João Reis e Mendo
Henriques.
Editora: Plátano
€: 23,10
Da Criança-rei à criança
tirana de Didier Pleux.
Tradução: Helena Ramos
Colecção: Extra-colecção
Editora: Sinais de Fogo
€: 14,40
SIPE EM REVISTA – 29 – Espaço Leitura
A Fórmula de Deus de José
Rodrigues dos Santos
Colecção: Estratégias Educativas
Editora: Gradiva Publicações
€: 24,50 / Online:22,05
Gramática do Português
Moderno de José M. C. Pinto,
Maria do Céu V. Lopes e Zacarias
Nascimento
Colecção: Gramática
Editora: Plátano Editora
€:14,70
Cascais
Exposição El Contemplador Activo de Pablo Picasso – a
decorrer até 7 de Janeiro de 2007 - No âmbito do protocolo de
colaboração com a Fundación Bancaja, de Valência, assinado em
1997, a Fundação D. Luís I apresenta um conjunto de gravuras
de Pablo Picasso – Centro Cultural de Cascais. Horário: de 3ª
a dom., das 10h às 18 horas.
Retratos de um compositor – de 17 de Dezembro a Março de 2007
- O Museu da Música Portuguesa apresenta uma colecção de
fotografias do compositor Fernando Lopes-Graça, da autoria do
fotógrafo Augusto Cabrita, a inaugurar no dia 16, às 17h,
sendo seguida por um concerto de solistas da Orquestra de
Câmara de Cascais e Oeiras. Horário: de 3ª a dom., das 10h às
13h e das 14h às 17h.
Lisboa
Nuno Cera - Fantasmas – até 25 de Fevereiro de 2007 - A
exposição Fantasmas reúne, pela primeira vez no mesmo espaço,
uma selecção de filmes, vídeos, fotografias e desenhos de Nuno
Cera, entre os quais figuram cinco trabalhos inéditos. Centro
Cultural de Belém. Horário: 3ª a dom., das 10h às 19h.
Teatro da Trindade - MACBETH – 18 de Janeiro a 11 de Março Pelo modo como é obrigada a concorrer com a sua própria lenda,
esta peça só conhece outras duas que se lhe podem comparar, do
mesmo autor: Hamlet e Romeu e Julieta. As paixões que estão em
cena tornam-nos a todos cúmplices e críticos dos Macbeth, o
casal de nobres capazes de matar o seu rei.
Torres Novas
Dança – Dois / Companhia Rui Lopes Graça – Teatro Virgínia - 20
de Janeiro de 2007 - Espectáculo para dois intérpretes pensado a
partir da ideia de Romeu e Julieta… o acessório é apagado para
enfatizar o essencial do encontro entre os dois. Dois, passa-se
na idade da adolescência, onde acontecem as descobertas e se
vivem os dias movidos intensamente pelo fogo da paixão e do
desejo. Horário: 21.30h.
QUARTO INTERIOR / Circulando – Teatro, dança e poesia - Teatro
Virgínia – 27 de Janeiro de 2007 - Com um teatro dançado, sem
palavras e próximo da poesia… Quarto Interior fala-nos dos
quartos que transcendem a geometria. Refúgios do sonho, estes
espaços mínimos crescem sem limites. Abrem-se para integrar o
vento, as árvores e os pássaros… Horário: 21.30h.
Matosinhos
Exposições: “Olga Noronha” e “Jovens Escultores”, Museu da Quinta
de Santiago, até 31 de Janeiro de 2007. – Exposição de joalharia e
escultura – Centro de Arte de Matosinhos. Horário: 21.30h.
Fotografia - “Registos do Olhar”, Galeria Municipal Florbela
Espanca, até 31 de Janeiro de 2007 – Exposição de Fotografia de
Ricardo Fonseca.
SIPE EM REVISTA – 30 – Cultura, lazer… sugestões
Madeira
“Ciclos de Vida” – até 31 de Janeiro de 2007 - Exposição de
artesanato – Grutas e Centro de Vulcanismo de S.Vicente.
Horário: 2ª a dom., das 10h às 19h.
“Instrumentos Musicais da Tradição Popular Madeirense” ”Centro Ciência Viva do Porto Moniz – até 18 de Janeiro –
viagem pela música e pelos instrumentos típicos da Madeira,
sob a organização do Museu Etnográfico da Madeira e Centro
Ciência Viva do Porto Moniz. Horário: 3ª a dom., das 10h às
19h.
Braga
Colectiva de Pintura e Fotografia – Galeria da Universidade /
Museu Nogueira da Silva – até 17 de Fevereiro – Exposição de
cinco artistas luso-descendentes radicados em França e Canadá.
Horário: 2ª a 6ª das 10h às 19h; Sáb. das 14h às 19h.
Exposição de Pedro Cabrita Reis - Galeria Mário Sequeira - até
31 de Janeiro de 2007 - A sua complexa obra abrange uma grande
variedade de meios - pintura, escultura e instalações sitespecific compostas com objectos encontrados ou manufacturados.
Aborda problemáticas relacionadas com o espaço, a arquitectura e
a memória, através de um sugestivo poder de associação que,
ultrapassando o meramente visual, atinge o nível metafórico.
Horário: 2ª a 6ª das 10h às 13h e das 15h0 às- 19h. Sábados das 15h às 19h.
Porto
Exposição Anos 80 - Museu de Arte Contemporânea - até 4 de
Fevereiro de 2007 - Esta será uma exposição de grandes dimensões
que utilizará todos os espaços do Museu, reunindo pela primeira
vez em Portugal um conjunto muito significativo de obras
fundamentais de uma década que também enquadrou a abertura
internacional da arte portuguesa, se bem que essas mesmas obras
só agora sejam vistas pela primeira vez no país. Horário: 3ª a
sáb., 10h às 12.30h e das 14h às 17.30h.; e dom. das 14h às
17.30h.
Otelo, de William Shakespeare – Teatro Nacional de São João – 11
a 21 de Janeiro de 2007 - Neste regresso a Shakespeare, não é um
Destino de costas largas que comanda a tragédia, mas uma
irresistível vocação – humana, demasiado humana – para a autodestruição. Horário: 3ª a sáb. às 21.30 horas e dom. às 16
horas.
Exposição – “Les Poupées de Erró” – Galeria Nasoni - até 31 de Janeiro de 2007 - Pela
terceira vez, Erró realiza um conjunto de quadros cuja figura central são as poupées.
Esta série, concebida em exclusivo para a Galeria Nasoni, conjuga as poupées de agora
com figuras da cultura e da sociedade que ao longo dos séculos e da contemporaneidade
se tornaram referências das épocas em que viveram. Horário: 2ª a 6ª das 10 às 12.30
horas, e das 15 às 19.30 horas; sáb. das 15 às 19.30 horas.
SIPE EM REVISTA – 31 – Cultura, lazer… sugestões
C.F.S. – Centro de Formação do SIPE
Formação 2007
Acções de formação creditadas:
•Certificadas pelo Ministério da Educação
•Acreditadas pelo Conselho Pedagógico de Formação
•Financiadas pelo PRODEP
Contínua
NO PORTO
Acção:
“A Utilização das TIC nos Processos de Ensino Aprendizagem”
Créditos: 2 UC.
Duração: 50horas – 25 horas presenciais.
Público-alvo: Educadores e professores de todos os graus de ensino
Local: Sede nacional do SIPE – Porto
Data: início: 29/01/2006
Acção: “Factores de Liderança na Integração das TIC nas Escolas”
Créditos: 2 UC.
Público-alvo: Elementos dos órgãos de Gestão Administrativa e Pedagógica
das Escolas / Agrupamentos.
Local: Sede nacional do SIPE – Porto
EM BRAGA
Acção:
Créditos: 2 UC.
Local: BRAGA
EM SANTARÉM
Acção:
Créditos: 2 UC.
Local: Santarém
Data: início: a calendarizar.
UNIÃO EUROPEIA
Fundo Social Europeu
Critérios de selecção:
Ser sócio do SIPE
Mudança de escalão
Data de inscrição

estatuto da carreira docente crónica de costumes à conversa com

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