plano ambiental - Lagoa Bonita do Sul
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plano ambiental - Lagoa Bonita do Sul
PLANO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul 2010 R.G.GHISLENI CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA 6 1. OBJETIVOS O Plano Ambiental do Município de Lagoa Bonita do Sul tem como principal objetivo o bem estar da população. Os variados tipos de poluição e a degradação ambiental passaram a ameaçar a sobrevivência humana e de outros seres vivos no planeta. Nestas condições, o Plano Ambiental tem a finalidade de apontar diretrizes a serem executadas pelo Município, com o intuito de buscar soluções efetivas para os problemas ambientais e desenvolvimento municipal equilibrado, visando à melhoria de vida do município e contribuindo para preservação do meio ambiente. Tendo como base a Política Estadual do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável, Lagoa Bonita do Sul implantará e implementará a gestão ambiental municipal tendo, entre outros, os seguintes objetivos: Dotar o município de uma Política Municipal de Meio Ambiente de acordo com as políticas estadual e federal, observada as peculiaridades locais, e implementá-la, atendendo aos princípios do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA; Elaborar programas e projetos que contemplem medidas visando diagnosticar as atividades e os empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental ou que se utilizem recursos ambientais; Promover o cadastramento, e mantê-lo atualizado, de todas as atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental ou que se utilizam recursos ambientais, independentemente de porte e potencial poluidor, bem como estabelecer plano de licenciamento; Promover a fiscalização, em caráter permanente, sobre os recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a preservação e proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; 7 Promover a fiscalização e o controle permanente das atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos ambientais, de modo a compatibilizálas aos critérios, normas e padrões de proteção ambiental vigentes; Criar programas de preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs); Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria da qualidade de vida; Acompanhar de forma permanente o estado da qualidade ambiental do território do Município; Fiscalizar o uso racional do solo urbano e rural, do subsolo, da água - em consonância com a política estadual de recursos hídricos – e do ar; Definir prioridades de ação do gestor público municipal relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico no território do Município; Incentivar pesquisas de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais e a resolução dos problemas, perseguindo metas do desenvolvimento sustentável para todos os setores produtivos do Município; Adotar medidas, nas diferentes áreas do setor público e junto ao setor privado, para promover e manter o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, através da prevenção da degradação ambiental em todas as suas formas, e impedindo e/ou estimulando à mitigação dos impactos ambientais negativos e exigindo a recuperação dos ambientes degradados; Promover a educação ambiental, objetivando capacitar a sociedade para sua participação ativa na preservação e conservação do meio ambiente; Promover o diagnóstico ambiental de todo o município, como ferramenta essencial para o estabelecimento e revisão de políticas, planos, programas e projetos ambientais. 8 2. IMPORTÂNCIA A Resolução CONSEMA nº 011 de 17 de Novembro de 2000 – ANEXO I, define o Plano Ambiental Municipal como uma ferramenta para garantir a integração e comprometimento dos diversos segmentos da Administração Municipal visando o planejamento, a proteção, a recuperação e o uso ecologicamente sustentável do meio ambiente, permitindo a organização administrativa e operacional de ações voltadas ao controle e monitoramento das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental. De acordo com Franco (2001), a urbanização dos municípios, até mesmo os de menor área de superfície terrestre, altera a natureza dos rios, campos naturais e cultivados, florestas e a atmosfera, devido aos ambientes extensos de entrada e saída que elas demandam. Dessa forma, o planejamento ambiental se torna essencial de forma a preservar e controlar os recursos ambientais e minimizar os impactos ambientais negativos, alcançando o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas urbanos. A Agenda 21 prescreve a necessidade do Planejamento Ambiental, afirmando que a redução da pobreza urbana só será possível mediante o planejamento e a administração do uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, é aconselhável aos municípios fazerem um levantamento de seus recursos e classificá-los de acordo com seu uso mais adequado, ressaltando que áreas ambientais frágeis ou sujeitas a catástrofes devem ser identificadas para medidas especiais de proteção. 9 3. CONCEITOS BÁSICOS DO PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL Como forma de garantir a integração e comprometimento dos diversos segmentos da administração municipal, da sociedade civil organizada e iniciativa privada visando o planejamento, a proteção, a recuperação, a avaliação e o uso ecologicamente sustentável do meio ambiente, as seguintes orientações básicas foram adotadas na elaboração do Plano Ambiental de Lagoa Bonita do Sul. Para os fins previstos neste plano, adotam-se os conceitos estabelecidos na Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entendendo-se por: Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; Degradação da qualidade ambiental: Alteração adversa das características do meio ambiente; Poluição: Toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultantes de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente: a) prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar das populações ou que possam vir a comprometer seus valores culturais; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) comprometam as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e) alterem desfavoravelmente o patrimônio genético e cultural (histórico, arqueológico, paleontológico, turístico, paisagístico e artístico); f) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; 10 g) criem condições inadequadas de uso do meio ambiente para fins públicos, domésticos, agropecuários, industriais, comerciais, recreativos e outros; Poluidor: A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; Degradação do ecossistema: Alteração na sua diversidade e constituição física, de tal forma que afete a sua funcionalidade ecológica, impeça a sua auto-regeneração, deixe de servir ao desenvolvimento de atividades e usos das comunidades humanas ou de fornecer os produtos que as sustentam; Órgão Ambiental: Órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental, fiscalização, controle e proteção do meio ambiente, no âmbito de suas competências; Recursos Ambientais: os componentes da biosfera necessários à manutenção do equilíbrio e da qualidade do meio ambiente associada à qualidade de vida e à proteção do patrimônio cultural (histórico, arqueológico, paleontológico, artístico, paisagístico e turístico), passíveis ou não de utilização econômica; Plano Ambiental: É o conjunto de medidas administrativas e operacionais para implementação da política ambiental local e regional, enfocando programas e projetos voltados à proteção e recuperação do meio ambiente; Projetos Ambientais: Consiste em um conjunto de atividades programadas, com início e fim pré-estabelecidos, envolvendo recursos humanos, técnicos e logísticos, com a finalidade de realizar, pelo menos uma meta ambiental, otimizando os efeitos das manifestações dos fenômenos a ela vinculados; Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo de natureza autorizatória, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, a operação e a desativação de empreendimentos e atividades que utilizam os recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob 11 qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Licença Ambiental: Instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente, decorrente do exercício do Poder de Polícia Ambiental, cuja natureza jurídica é autorizatória; Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. 12 4. LOCALIZAÇÃO O Município de Lagoa Bonita do Sul possui uma área de 108,50 km² e está localizado na Mesorregião Centro Oriental Rio-Grandense e Microrregião de Santa Cruz do Sul, em uma altitude de 572 m, limitando-se ao norte com os municípios de Sobradinho e Ibarama, a leste com os municípios de Passa Sete e Candelária, ao sul com os municípios de Paraíso do Sul e Cerro Branco e a oeste com Agudo (Figura 1). As coordenadas de localização do município são Longitude 53º00’48”O e Latitude 29º29’24”S. O município se localiza na região do COREDE Vale do Rio Pardo. Figura 1 – Mapa de localização do Município de Lagoa Bonita do Sul. 13 5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO FÍSICO 5.1. GEOMORFOLOGIA De acordo com a Folha SH.22.V.C Santa Maria de Geomorfologia e a Folha SH.22.V.C.V Agudo de Geologia, o Município de Lagoa Bonita do Sul está situado dentro da Região Geomorfológica Planalto das Araucárias, mais especificamente na Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais. Unidade de Relevo Planalto das Araucárias O planalto se desenvolve desde a escarpa modelada em litologias do Grupo São Bento, a leste, até os limites internacionais com a Argentina, a oeste. Ao norte, no Rio Grande do Sul, vai até o Rio Uruguai e ao sul tem seus limites meridionais localizados nas proximidades das planícies do Jacuí-Ibicuí. As características morfológicas encontradas no planalto são heterogêneas em função das diferenciações litólicas. As diferenciações dizem respeito, principalmente, à Formação Serra Geral, que constitui o substrato litológico fundamental, bem como à cobertura de arenitos cenozóicos que ocorre em sua porção sudeste (Formação Tupanciretã). A Formação Serra Geral é constituída por uma seqüência espessa de rochas vulcânicas predominantemente básicas, mas que contém, também, termos ácidos, mais abundantes na porção superior dos derrames. Essa diferenciação entre efusivas básicas e ácidas corresponde, geralmente, a variações nos tipos de modelados existentes, que vão desde áreas planas mais ou menos 14 conservadas até setores onde a dissecação, comandada pelos principais cursos de drenagem, propiciou a formação de relevo intensamente fragmentado. As áreas mais conservadas correspondem aos topos regionais e pertencem a restos de uma superfície de aplanamento, já tendo sofrido remanejamento posterior à elaboração da superfície à qual pertenciam. Sua distribuição espacial é feita em blocos de relevos isolados por áreas intensamente dissecadas, sendo sua ocorrência mais freqüente no setor oriental da unidade. Essas áreas planas, conservadas, constituem os topos regionais e correspondem, geralmente, às áreas de ocorrência das rochas efusivas ácidas, sendo conhecidas regionalmente com o nome de Campos Gerais. Nas áreas onde ocorrem as rochas efusivas básicas as características do relevo quase sempre se alteram. O modelado de colinas com pequena amplitude altimétrica que acompanha os eixos da drenagem, associado a solos férteis, propiciou um desenvolvimento extraordinário da agricultura. Nas demais áreas onde ocorrem as rochas efusivas básicas o relevo apresenta-se profundamente dissecado, com vales profundos e encostas em patamares. Esses setores contornam os topos regionais, isolando-se em blocos. As cotas altimétricas mais elevadas do Planalto das Araucárias ocorrem em sua parte leste, ultrapassando 1200 m próximo à escarpa conhecida como Serra Geral (cuesta da Serra Geral). Na porção oeste, as cotas decaem gradativamente em direção à parte da Bacia Sedimentar do Paraná, atingindo, no máximo, 300 m. Esse caimento topográfico generalizado está diretamente relacionado ao mergulho das camadas da bacia sedimentar, caracterizando o relevo da unidade como um planalto monoclinal. Deve-se observar, também, a variação da altimetria em função do aprofundamento da drenagem do Rio Uruguai, que apresenta vales encaixados em vários trechos com 15 desníveis entre as partes interfluviais e o fundo do vale, acentuados em função da potência e do gradiente do rio, que pode atingir 400 m. No extremo sudeste, na área correspondente ao Planalto das Missões o modelado é de colinas e lombas esbatidas e alongadas no sentido dos eixos da drenagem. Regionalmente, as lombas e colinas são conhecidas com o nome de coxilhas, constituindo uma característica bastante conspícua da área. O Mapa 03 ilustra a Geomorfologia do Município de Lagoa Bonita do Sul. 5.2. GEOLOGIA A Figura 2 mostra que o Rio Grande do Sul apresenta principalmente quatro províncias geológicas principais (PORSCHER, 2000). Figura 2 - Províncias geológicas do RS. 16 De acordo com este mapa, Lagoa Bonita do Sul está totalmente situada na bacia intracratônica do Paraná, com sedimentos gonduânicos, derrames vulcânicos fissurais básicos (basalto) e sedimentos cretáceos. Segundo a Folha SH22-V. C (GEOMORFOLOGIA) derivada do Projeto RADAMBRASIL, a cidade de Lagoa Bonita do Sul se encontra totalmente sobre a Formação Serra Geral. BACIA DO PARANÁ A seqüência de rochas sedimentares gonduânicas ocupa principalmente a metade superior da Folha Santa Maria SH22-V. C (Geologia, Escala 1:250.000, 2003). O domínio da Bacia do Paraná engloba, no Rio Grande do Sul, as Rochas Efusivas Ácidas e Básicas e a Cobertura Sedimentar Gonduânica. Segundo KAUL (1990) a Cobertura Sedimentar Gonduânica, implantada na Bacia do Paraná, nos tempos do Siluriano Inferior, marcou o início de uma nova sedimentogênese. Nessa bacia formam-se, a partir daquele período, até o Jurássico, extensas e espessas seqüências de sedimentos de granulação essencialmente fina, com intercalações de calcários e raríssimos conglomerados. Essas seqüências integram, no Estado, as Formações Sedimentares Rosário do Sul e Botucatu, cada uma correspondendo a determinado ambiente ou ambientes de deposição. A Formação Rosário do Sul reúne arenitos de granulação média a fina, siltitos argilosos e lamitos, que mostram colorações vermelha, castanha-avermelhada, cinzaavermelhado e branca. Os arenitos são mal selecionados, exibindo estratos descontínuos, lenticulares, com estratificação cruzada acanalada e tangencial. O ambiente de deposição é fluvial, localmente lacustre. Idade referente ao Triássico. Aqui é importante ressaltar que alguns autores apresentam uma alteração da coluna estratigráfica do RS e a mesma se refere à elevação da Formação Rosário do Sul à categoria de Grupo e sua divisão nas 17 formações Sanga do Cabral e Santa Maria. Este Grupo ou Formação não aflora na região de Sobradinho. A Formação Botucatu é constituída por arenitos de granulação fina a média, de coloração vermelha, rósea ou amarelo-clara, bem selecionados, maturos, apenas localmente feldspáticos. Como estrutura característica desses arenitos, ocorre estratificação cruzada tangencial de grande porte. Ambiente de deposição: desértico (material depositado por ação eólica). Idade referente ao Jurássico. As Formações Rosário do Sul, Botucatu e Serra Geral (esta, produto de vulcanismo básico e ácido) compõem o Grupo São Bento. Segundo KAUL (1990), o vulcanismo fissural da Bacia do Paraná (Derrames Vulcânicos Juracretácicos e Manifestações Associadas) representa uma das maiores manifestações de vulcanismo continental do globo. Está representado por espessos e extensos derrames de lavas, bem como por dique e soleiras, com pequenos e eventuais corpos de rochas sedimentares associados. Tal conjunto de litologias constitui a Formação Serra Geral, aqui dividida em duas porções: a Seqüência Básica e a Seqüência Ácida. A Seqüência Básica da Formação Serra Geral, que predomina grandemente em área e volume sobre a ácida, compreende derrames de basalto, andesito e basalto com vidro, além de brechas vulcânicas e sedimentares, diques e soleiras de diabásio e corpos de arenitos interderrames. Essa seqüência originou-se, fundamentalmente, de um magma básico de filiação toleiítica, gerado no Manto Superior. Os arenitos interderrames, sob a forma de camadas descontínuas de arenitos eólicos, mais raramente fluviais, representam a persistência, à época Serra Geral, de condições desérticas semelhantes àquelas que perduravam por ocasião da deposição da Formação Botucatu. A Seqüência Ácida da Formação Serra Geral, que corresponde a áreas de relevo menos dissecado e menos arrasado, compreende derrames de dacitos pórfiros, dacitos felsíticos, riolitos felsíticos, riodacitos felsíticos, basaltos pórfiros e fenobasaltos vítreos. A Formação Serra 18 geral tem idade de aproximadamente 110 a 160 milhões de anos, indicando que essa formação se originou em tempos juracretácicos. O Mapa 05 ilustra a geologia local do Município de Lagoa Bonita do Sul. Segundo Fernades Neto & Pires (2008) o vulcanismo da Bacia do Paraná está associado à tectônica distensiva que ocasionou a ruptura do continente Gondwânico e a conseqüente abertura do Oceano Atlântico Sul. A ruptura dos continentes geralmente se apresenta associada no tempo e no espaço com extensos e espessos pacotes de lavas de natureza básica toleítica, que constituí o chamado vulcanismo de platô. Representa manifestações espetaculares e de evolução mais rápida dentre eventos similares da história da terra. Os derrames possuem composição dominantemente de basalto toleítico e subordinado magmatismo ácido. As rochas básicas, com andesito subordinado, constituem a base do pacote. A interdigitação de derrames ácidos e básicos é freqüente na porção média até o topo da pilha vulcânica. São igualmente freqüentes lentes de arenitos eólicos, que se intercalam com os primeiros derrames básicos e pode aparecer com menor freqüência até níveis superiores da pilha vulcânica, o que revela o caráter intermitente do vulcanismo. O vulcanismo da Bacia do Paraná no Rio Grande do Sul cobre mais de 50% da área do Estado. O perfil anatômico clássico das unidades básicas e intermediárias de derrame é raro no Estado. Na Figura 3 se apresenta um esquema do derrame basáltico do RS. 19 Figura 3 - Esquema do derrame basáltico do RS. Na Figura 3, da base para o topo, onde podemos observar as diferentes estruturas geradas, uma zona densa e parcialmente vítrea, relativamente delgada, seguida de diaclases horizontais, de espessura reduzida; a zona central é mais volumosa apresentando fraturamento colunar. A zona superior, de diaclases horizontais sobrepõe-se, enquanto o topo do derrame aparece notadamente amigdalar, com vesículas cuja densidade de ocorrência e tamanho variam sem padrão definido, podendo alcançar até dois metros de diâmetro. O pacote ácido da Bacia do Paraná é constituído por riolitos, riodacitos e dacitos, que cobre 50.000 km2 no estado do Rio Grande do Sul. A espessura máxima alcança 400 metros na porção central da escarpa meridional. As unidades exibem formas tabulares e homogêneas ao longo de perfis longitudinais, com espessura média de 40 metros, e podem ser acompanhados por distâncias da ordem de 60 km. A anatomia interna só aparece completa, nas unidades ácidas do tipo Palmas, onde se desenvolveu a zona basal constituída por vitróferos e brecha de fluxo disposta sem padrão definido e constituída de diaclasamento característico, correspondendo a 5 a 10% da espessura total da unidade. A zona central é a mais expressiva e constitui cerca de 70% da espessura total da unidade, que apresentam um pronunciado e fino diaclasamento tabular na base, semelhante à estratificação de camadas sedimentares ou piroclásticas, podem alcançar trinta metros de 20 espessura. Na parte intermediária dessa zona, a rocha passa exibir aspecto maciço e caráter finamente cristalino, com fraturamento discreto colunar dominante. No topo da zona central, uma nova zona tabular semelhante à anteriormente descrita, aparece de forma característica. A zona superior é mais delgada e possui espessura de até oito metros e o padrão litológico semelhante à zona basal, da qual se distingue pela presença de vesículas e amígdalas com até 10 milímetros de diâmetro que não ultrapassa a 15% do volume global da rocha (Roisemberg & Viero, 2002). 5.3. HIDROGRAFIA A rede hidrográfica do Município de Lagoa Bonita do Sul tem os rios Botucaraí e Arroio Grande como principais corpos hídricos, sendo que os demais corpos de água presentes no município convergem para os seus leitos. As bacias hidrográficas são compostas pelos seguintes cursos d'água: Arroio Grande Arroio Araçá Arroio Grande Rio Botucaraí Rio Botucaraí Arroio Botucaraí Arroio Maracanã Arroio Bonito Lajeado Herval 21 A maior parte da rede hidrográfica do município de Lagoa Bonita do Sul converge para o rio Botucaraí, fazendo parte da bacia hidrográfica do Baixo Jacuí e o Arroio Grande afluente da margem esquerda do Jacuí, fazendo parte da bacia hidrográfica do Alto Jacuí (Figura 4), integrando a bacia hidrográfica do Guaíba. Figura 4 - Localização do município na bacia hidrográfica do Guaíba. 22 5.4. CLIMA O Município de Lagoa Bonita do Sul localiza-se a 29º30’S, encontrando-se na Zona Subtropical Sul. Esta Zona, em especial na porção oriental do continente Sul-Americano, tem suas características de circulação atmosférica associadas aos seguintes centros de ação: Anticiclone do Atlântico Sul, Ciclone Migratório Subantártico, Anticiclone Polar, Baixa do Chaco e o Doldrum (Convergência Intertropical). O campo do vento é comandado pelo sistema de alta pressão quase permanente situado sobre o Oceano Atlântico, cujo papel principal é o de determinar o regime de circulação do vento do oceano para o continente e vice-versa, que define ventos predominantes de sudeste e leste no Rio Grande do Sul. Esta situação dominante é alterada, quando da atuação dos sistemas perturbados que atuam nas diferentes estações do ano. No verão, a Convergência Intertropical (CIT) migra para sul como resultado do crescente aquecimento das áreas continentais e oceânicas no hemisfério sul. Quando este cinturão de baixas pressões migra para sul ele traz instabilidade atmosférica também para a Região Sul do Brasil. Tempestades convectivas, resultantes do aquecimento e ascensão de ar tropical marítimo instável são comuns nesta estação. No inverno, por outro lado, quando a CIT se retraiu para o norte, é o Anticiclone do Atlântico Sul que influencia os tipos de tempo. Neste período, ventos úmidos de nordeste trazem tempo relativamente estável. Porém a área em que se situa a Região do Vale do Rio Pardo é constantemente afetada pelos sistemas de mau tempo próprios da zona de ventos de oeste das latitudes médias. O ar polar marítimo, frio e relativamente instável, flui para nordeste trazendo frio e tempo chuvoso e, algumas vezes, tormentoso para a região. 23 A baixa do Chaco centrada no interior continental é basicamente uma baixa térmica induzida por uma alta pressão na atmosfera superior. Este centro de baixa pressão não tem uma influência tão marcada no padrão dos tipos de tempo no Rio Grande do Sul, embora, durante o verão, a sua presença incremente o fluxo de ar marítimo tropical para o interior do continente aumentando, desta forma, as precipitações. No inverno, a Baixa do Chaco não exerce nenhuma influência regional, uma vez que o sistema se dissipa ou se move mais para norte. Em função desta dinâmica atmosférica, também as massas de ar atuantes apresentam alternância sazonal. Durante a maior parte do ano, principalmente na primavera e no verão, a área recebe incursões da massa tropical marítima, que é quente, úmida e instável. Gerada na borda ocidental do Anticiclone do Atlântico Sul, é responsável pelos ventos de sudeste e leste e pelas altas temperaturas associadas a elevados teores de umidade, favorecendo a ocorrência de mormaços nos meses de janeiro e fevereiro. Eventualmente, nos meses de verão, podem ocorrer penetrações da massa tropical continental, que é quente e seca, sendo responsável pelos ventos noroeste e norte e pelas altas temperaturas com baixa umidade. No outono e no inverno, a penetração da massa polar marítima, gerada sobre a ampla superfície oceânica que circunda o sul do continente, é mais freqüente. Apresenta-se sob a forma de anticiclones migratórios precedidos pela descontinuidade da frente polar, determinando as abundantes precipitações hibernais. Após a passagem da frente, ocorrem temperaturas extremamente baixas com tempo relativamente estável. Assim, nesta época do ano se sucedem, em questão de poucos dias, situações de tempo variadas em função da alternância das massas de ar atuantes. O tempo estável, sob o domínio da massa tropical marítima, vai se instabilizando com o aumento da temperatura. A passagem da frente fria provoca chuvas pesadas, que, depois, são sucedidas por chuvas finas e intermitentes. Após a passagem da frente, com o declínio da temperatura e o domínio da massa polar marítima, o 24 tempo volta a estabilizar-se. Esta situação permanece por alguns dias quando, com o enfraquecimento do anticiclone polar, retorna o anticiclone subtropical e recomeça o ciclo novamente (Ferraro & Hasenack, 1995). A estação meteorológica mais próxima do Município de Lagoa Bonita do Sul, com registros de precipitação, temperatura e de direção e velocidade do vento é a de Júlio de Castilhos, assim foram utilizados dados desta, a fim de se descrever as características climáticas do município. O climograma do Município, que relaciona a temperatura e a precipitação mensal pode ser visto na Figura 5. Figura 5 - Climograma do município de Lagoa Bonita do Sul 25 As temperaturas no Município de Lagoa Bonita do Sul apresentam grande variação sazonal, com verões quentes e invernos rigorosos. Conforme observado na Tabela 1, as temperaturas médias dos meses variam entre 13,6ºC em junho e 23,6ºC em janeiro, com mínimas de até -3ºC e máximas de até 40ºC. Tabela 1 – Temperaturas médias mensais (em ºC) do município de Lagoa Bonita do Sul. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média 23.6 23.3 21.7 18.6 16.1 13.6 13.7 14.1 16.3 18.7 21.0 23.0 18.6 Com relação ás precipitações, o município apresenta uma distribuição equilibrada das chuvas ao longo de todo o ano, em virtude das massas de ar oceânicas que penetram na região (Tabela 2). Tabela 2 – Precipitações pluviométricas mensais (em mm) do município de Lagoa Bonita do Sul. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ total/ano 123.6 118.4 138.5 104.9 97.7 134.2 111.2 141.5 142.8 130.8 93.5 139.1 1476.2 No município o balanço hídrico apresenta uma pequena deficiência hídrica, distribuídos entre os meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. A reposição faz-se apenas no mês de abril, enquanto que de maio a outubro ocorre o excedente. Em novembro inicia-se a retirada de umidade do solo em virtude de grande decréscimo da precipitação e aumento da evaporação neste mês. Com relação aos ventos, nas Tabelas 3 e 4, podemos observar as direções predominantes dos ventos durante o ano de 2009. Na Tabela 5, podemos observar as velocidades máximas atingidas pelos ventos no município. 26 Tabela 3 – Direção predominante dos ventos (1ª) no município de Lagoa Bonita do Sul. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média SE SE SE SE SE SE NE SE SE SE SE SE SE Tabela 4 – Direção predominante dos ventos (2ª) no município de Lagoa Bonita do Sul. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média NE NE S,NE NE NE SE SE NE,SE NE NE NE NE NE Tabela 5 – Velocidades máximas (em m/s) atingidas pelos ventos no município. JAN FEV MAR ABR MAI 20 20 22 22 20 JUN JUL 24 20 AGO SET 23 24 OUT NOV DEZ Máxima/ano 26 24 24 26 Conforme os registros para Júlio de Castilhos (1959-1977), neste período o vento predominante do ano foi o Sudeste, e o segundo vento predominante foi o Nordeste (Figura 6). 27 Figura 6 – Direções predominantes dos ventos no Município de Lagoa Bonita do Sul. 5.5. SOLOS A seguir são apresentadas as classes de solos do município de Lagoa Bonita do Sul, nesse estão descritos as características e classificação, a ocorrência e aptidão ao uso agrícola. Essa classificação tem como base Streck et al (2003), no qual estão apresentadas todos as classes de solos do Estado do Rio Grande do Sul. Para a realização deste trabalho foram selecionadas as classes pertencentes ao município Lagoa Bonita do Sul. 28 A) ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO O termo argissolo deriva da presença de um horizonte sub-superficial mais argiloso no perfil. Este solo corresponde a uma área de 94,18 km2, sendo a classe de solo mais representativa do Município. - Características e classificação Os argissolos são solos geralmente profundos a muito profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma seqüência de horizontes A- Bt-C ou A-E-BT-C, onde o horizonte Bt é do tipo B textural, contendo argila de baixa CTC (T <_ 27 cmol c/kg). Portanto, são solos que apresentam tipicamente um perfil com gradiente textural, no qual o horizonte B é sempre mais argiloso em comparação aos horizontes A ou A+E. Esses solos podem ser originados dos mais diversos tipos de rochas, como basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissolos Vermelho-Amarelos, de acordo com a cor que predomina no horizonte B textural. Em função das características químicas, os Argissolos vermelhos ou vermelho-amarelos são distinguidos em distróficos (= saturação por bases < 50%), eutotróficos (= saturação por bases >_ 50%) ou alumínicos (= Al trocável >_ 4cmol c /kg e saturação por Al >_ 50%). - Ocorrência Os argissolos ocorrem em relevo suave ondulado até fortemente ondulados ocupando, em termos percentuais, a maior parte da área territorial do Rio Grande do Sul. Na região da Depressão Central ocorrem os Argossolos vermelhos distróficos arênicos e os espessarênicos (Unidades Bom Retiro e São Pedro), os latossólicos (Unidade Rio Pardo, Alto 29 das Canas, Gravataí e São Jerônimo) e os típicos (Unidades de São Jerônimo, Pituva, Bom Retiro e São Pedro), bem como os argissolos vermelhos distróficos e arênico (Unidade São Pedro), os argissolos vermelhos distrófico e eutrófico latossólicos (Unidade Santa Tecla e Alto das Canas) e o argissolo vermelho-amarelo distrófico latossólico (Unidade de São Jerônimo), os argissolos vemelho-amarelo distróficos típicos (Unidade Camaquã e Matarazo), e os argissolos vermelho-amarelos eutróficos abrúpticos (Unidade do Carajá e Caldeirão). Enquanto na Encosta da Serra do Sudeste ocorre o argissolo vermelho-amarelo distrófico típico (Unidade Camaquã e Matarazo). No Planalto Médio ocorrem o argissolo vermelhoamarelo distrófico típico (Unidade Tupanciretã) e o argissolo vermelho-amarelo alumínico típico (Unidade Júlio de Castilhos) sendo que este último também é encontrado na região das Missões. - Aptidão ao uso agrícola Os argissolos podem apresentar limitações químicas devido à baixa fertilidade natural (distróficos), forte acidez e alta saturação por alumínio (alumínicos). Nos alumínicos a toxidez por alumíneo em profundidade é de difícil correção. As limitações físicas dos argissolos referem-se à textura, espessura da camada arenosa com mudança textural abrupta arênicos e espessarênicos) , só mudança textural aprubta (abrúpticos) e declividade, determinam a suscetibilidade à erosão hídrica e o potencial de uso. Nos argissolos com textura arenosa nos horizontes superficiais (A+E) e com mudança textual e abrupta há uma rápida infiltração da água, enquanto no horizonte B textural a permeabilidade é menor. Conseqüentemente, a saturação é alcançada tanto mais rapidamente quanto menor for a espessura dos horizontes A+E, dando início ao escorrimento superficial. Assim, em condições da mesma declividade quando mais próximo a superfície foi o início do B textural mais rapidamente se evidencia a erosão (argissolos típicos> arênicos> espessarênicos), menos será a tolerância de perdas de solo e maiores serão as exigências de práticas 30 conservacionistas. Apesar da evidência da erosão ser menos nos espessarênicos, a presença do horizonte B em maior profundidade, pode permitir a formação de vossorocas profundas. Devido à acidez e a baixa fertilidade natural, os argissolos exigem investimentos em corretivos e fertilizantes para alcançar rendimentos satisfatórios, seja em campo nativo ou lavoura. A alta suscetibilidade à erosão e degradação principalmente nos argissolos com textura arenosa e mudança textural abrupta, recomenda-se que o cultivo seja intercalado com plantas protetoras e recuperadoras de solo, como por exemplo, a aveia, o nabo forrageiro e a ervilhaca. E no verão seja intercalado ou consorciado com cotralária, feijão de porco, mucuna, e outras, em rotação com pastagens. Também, em fruticultura recomendase a intercalação com essas plantas protetoras e recuperadoras de solo. B) CHERNOSSOLOS ARGILÚVICO ÓRTICO Este solo corresponde a uma área de 15,02 km2 do município de Lagoa Bonita, constituindo assim na maior unidade solos do município. O termo chernossolo lembra solos escuros com alta fertilidade química. - Características e classificação Os chernossolos são solos rasos a profundos, apresentando no perfil uma seqüência de horizontes A-B-C. Esses solos se caracterizam por apresentar razoáveis teores de material orgânico, o que confere cores escuras ao horizonte superficial que é do tipo A chernozêmico. Além disso, têm alta fertilidade química (saturação por bases >_ 65%) e alta CTC em todo o perfil. No Rio Grande do Sul, os Chernossolos foram diferenciados em: Chernossolos Ebânicos quando apresentam predomínio de cores escuras no perfil; Chernossolos 31 Argilúvicos quando têm horizonte B textural ou B nítico; e os demais são Chernossolos Háplicos. A presença de carbonatos de cálcio identifica os Chernossolos Ebânicos carbonáticos; um elevado teor de ferro (>_18%) identifica os Chernossolos Argilúvicos férricos, enquanto os demais são Chernossolos Argilúvicos órticos. No quarto nível, os Chernossolos foram distinguidos em saprolíticos, vérticos e típicos : os saprolíticos tem o horizonte C dentro de 100 cm da superfície do solo, os vérticos têm o horizonte vértico ou características vérticas dentro de 120 cm da superfície do solo (fendas visíveis), ou seja, são intermediários para a classe dos vertissolos; os que não apresentam características especiais são os típicos. - Ocorrência Os chernossolos Argilúvicos órticos saprolíticos (unidade venda Grande) ocorrem esparsos no centro da região da depressão central. Na porção Oeste da Campanha são encontrados os Chernossolos ebânicos Carbonáticos vérticos (Unidade Uruguaiana), geralmente associados a Neossolos Litólicos eutotróficos (Unidade Pedregal) enquanto os Chernossolos Argilúvicos órticos vérticos ocorrem na porção sudeste da Campanha. - Aptidão ao Uso agrícola Os chernossolos Argilúvicos órticos vérticos (unidade Ponche Verde) situam-se em relevo suave ondulado a ondulado, apresentando argilas expansivas na sua constituição. Por isso, oferecem restrições para uso com culturas anuais, apresentando aptidão para pastagens. 32 6. DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO 6.1. VEGETAÇÃO O município de Lagoa Bonita do Sul possui sua área coberta por representantes do Bioma da Mata Atlântica, sendo formada pela Floresta Estacional Decidual e Ombrófila Mista. - Floresta Estacional Decidual Este tipo de vegetação é caracterizado por duas estações climáticas bem demarcadas. No RS, embora o clima seja ombrófilo, possui uma curta época muito fria e que ocasiona, provavelmente, a estacionalidade fisiológica da floresta. Esta formação ocorre na forma de disjunções florestais apresentando o estrato dominante predominantemente caducifólio, com mais de 50% dos indivíduos despidos de folhas no período frio. Sua ocorrência é destacada na região do Alto Uruguai, ao norte do Estado, e na borda sul do Planalto, acompanhando a Serra Geral, até as proximidades do rio Itu (afluente do rio Ibicuí), fazendo limite com os campos da Campanha gaúcha. De modo geral, as espécies integrantes da Floresta Estacional da região do rio Uruguai são as mesmas da encosta sul do planalto, mas apesar disso, ocorre certo número de espécies próprias. A canafístula (Peltophorum dubium) e o timbó (Ateleia glazioviana), por exemplo, são espécies características da Floresta do Alto Uruguai. 33 - Floresta Ombrófila Mista Caracterizada por apresentar o estrato superior dominado pela Araucária angustifolia, que dá a paisagem uma fisionomia própria. O estrato inferior é constituído por árvores mais baixas ou arbustos arborescentes, pertencente em grande parte às Mirtáceas, sendo comum a casca d’anta (Drymis brasiliensis) e o pinheiro bravo (Podocarpus lambertii). Floresta típica do Planalto Meridional, ocorrendo no RS em altitudes entre 500 m ao oeste a 1.000 m a leste, onde se destacam três núcleos principais: na borda dos Aparados entre os rios Maquiné e das Antas, na borda da encosta sul do Planalto, entre os rios Taquari e dos Sinos e em pleno Planalto Central, no curso superior do rio Jacuí. LEVANTAMENTO FLORÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL A caracterização florística foi realizada por meio de levantamento expedito, o método consiste em caminhadas de forma aleatória na borda e no interior dos fragmentos, durante as quais as espécies encontradas em campo foram identificadas in loco por meio de suas características morfológicas, o que exige boa experiência de campo e conhecimento taxonômico. Neste contexto, a equipe foi composta por botânicos com experiência anterior em levantamentos florísticos do componente arbóreo da região. Foram realizadas duas coletas sendo, um dia em cada área de estudo e o material das espécies que não foram identificadas em campo foi coletado, herborizado e identificado com o auxílio de chaves dicotômicas para gêneros e espécies e ou por comparação no Herbário da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). As áreas foram divididas em pontos a e b. Também foram computadas as espécies identificadas durante os deslocamentos dentro do território do município. Foram selecionados fragmentos representativos da flora do município através de informações com moradores da localidade e com auxílio do mapa 34 de cobertura vegetal. A nomenclatura utilizada para denominação das famílias seguiu o sistema de Cronquist (1981). No Município de Lagoa Bonita do Sul foram encontradas 135 espécies vegetais que estão relacionadas na Tabela 6, com seus respectivos nomes científicos, nomes populares e famílias. Dessas 135 espécies, 8 foram identificadas somente a nível de gênero. A seguir, na Tabela 7, são identificadas as espécies em extinção no Município, conforme a Lista Final das Espécies da Flora Ameaçada do Rio Grande do Sul, publicadas através do Decreto Estadual nº 42.099 de 01/01/2003. Tabela 6 - Relação das espécies da flora encontradas no município de Lagoa Bonita do Sul. NOME CIENTÍFICO Acacia bonariensis NOME POPULAR FAMÍLIA 1- Unha-de-gato Mimosaceae 2 - Goiaba-serrana Myrtaceae 3 - Laranjeira-do-mato Euphorbiaceae 4 - Canela-vermelha Lauraceae 5 - Angico-pururuca Mimosaceae 6 - Chal-chal Sapindaceae 7 – Vacum Sapindaceae Gill, ex Hook. Et Arn. Acca sellowiana (O Berg) Burret Actinostemon concolor (Spreng.) Müll Arg. Aiouea saligna Meisn Albizia austrobrasilica Burkart Allophylus edulis (A. St. – Hil. Et al) Radlk. Allophylus guaraniticus (A. St. – Hil. Et al) Radlk. 35 Alsophila sp. 8 - Xaxim de espinho Cytheaceae Apuleia leiocarpa 9 – Grápia Fabaceae 10 - Pinheiro-brasileiro Araucariaceae 11 - Guatambú Apocynaceae 12 – Timbó Fabaceae 13 - Pau-marfim Rutaceae 14 - Pata-de-vaca Caesalpiniaceae 15 - Murta Myrtaceae 16 - Urtigão-manso Urticaceae 17- Canjerana Meliaceae 18- Angiquinho Mimosaceae 19– Guamirim-ferro Myrtaceae (Vogel) J.F. Macbr. Araucaria angustifolia (Bertol) Kuntze Aspidosperma parvifolium DC. Ateleia glazioviana Baillon Balfourodendron reidelianum Engl. Bauhinia forficata Link Blepharocalyx salicifolius (Kunth) O. Berg Boehmeria caudata Sw. Cabralea canjerana (Vell.) Mart. Calliandra tweediei Benth. Calyptranthes concinna DC. 36 Campomanesia 20- Sete-capotes Myrtaceae 21- Guabiroba Myrtaceae 22- Guaçatunga Flacourtiaceae 23- Cedro Meliaceae 24- Esporão-de-galo Ulmaceae 25- Aguaí-da-serra Sapotaceae 26- Aguaí-leiteiro Sapotaceae Citharexylum 27- Tarumã-de- Verbenaceae montevidense espinho guazumifolia (Cambess.) O. Berg Campomanesia xanthocarpa O. Berg Casearia decandra Jacq. Cedrella fissilis Vell. Celtis iguanaea (jacq.) Sargent Chrysophyllum gonocarpum (Mart. & Eichler) Engl Chrysophyllum marginatum (Hook. Et Arn.) Radlk. (Spreng.) Moldenke Citronella paniculata 28- Gongonha Icacinaceae 29- Gongonha- Icacinaceae (Mart.) Howard Citronella gongonha (Mart.) Cordia ecalyculata Vell. espinhosa 30- Louro-mole Boraginaceae 37 Cordia trichotoma 31- Louro Boraginaceae 32- Camboatá- Sapindaceae (Vell.) Arráb. ex Steud. Cupania vernalis Cambess. Dalbergia frutescens vermelho 33- Rabo-de-bugio Fabaceae 34– Embira Thymeliaceae 35– Açucara Asteraceae 36- Fruta de jacú Ebenaceae 37- Timbaúva Mimosaceae 38 Corticeira-do-mato Fabaceae Eucalyptus sp. 39– Eucalipto Myrtaceae Eugenia hiemalis 40- Guamirim-folha- Myrtaceae (Vell.) Britton Daphnopsis racemosa Griseb. Dasyphyllum spinescens (Less.) Cabrera Diospyros inconstans Jacq. Enterolobium contortisiliquum (Vell.) Morong Erythina falcata Benth. Cambess Eugenia involucrata miúda 41- Cerejeira-do-mato Myrtaceae 42- Batinga-vermelha Myrtaceae 43– Guamirim Myrtaceae DC. Eugenia rostrifolia D. Legrand Eugenia sp. 38 Eugenia uniflora 44- Pitanguera Myrtaceae 45- Figueira-do-mato Moraceae 46- Figueira-miúda Moraceae 47- Guamirinzinho Myrtaceae 48- Catiguá-morcego Meliaceae 49- Veludinho Rubiaceae 50- Canela-de-veado Rutaceae 51– Cinzeiro Chrysobalanaceae 52 Caúna-da-serra Aquifoliaceae 53– Caroba Bignoniaceae Justicia sp. 54 Junta-de-cobra Acanthaceae Lithraea brasiliensis 55- Aroeira-bugre Anacardiaceae 56- Aroeira-brava Anacardiaceae L. Ficus luschnathiana (Miq.) Miq. Ficus organensis (Miq.) Miq. Gomidesia palustris (DC.) Kausel Guarea macrophylla Vahl Guettarda uruguensis Cham. Et Schltdl. Helietta apiculata Benth. Hirtella hebeclada Moric. Ex DC. Ilex brevicuspis Reissek Jacaranda micrantha Cham Marchand Lithraea molleoides (Vell.) Engl. 39 Lonchocarpus campestris 57- Pau-canzil Fabaceae 58- Farinha-seca Fabaceae 59- Açoita-cavalo Tiliaceae 60- Canela-do-brejo Fabaceae 61- Camboatá-branco Sapindaceae 62- Cancorosa-arbórea Celastraceae 63- Cancorosa Celastraceae 64- Pixicão-branco Melastomataceae 65– Pixirica Melastomataceae Mollinedia sp. 66– Capixim Monimiaceae Morus nigra 67– Amoreira Moraceae 68- Guamirim-do- Myrtaceae Mart. Ex Benth. Lonchocarpus nitudus (Vogel) Benth. Luehea divaricata Mart. Et Zucc. Machaerium paraguaiense Hassl. Matayba elaeagnoides Radlk. Maytenus aquifolia Mart. Maytenus ilicifolia Mart. Ex Reissek Miconia cinerascens Miq. Miconia rigidiuscula Cogn. L. Myrcia bombycina (O. Berg) Nied. Myrcia multiflora (Lam.) DC. campo 69- Pedra-ume Myrtaceae 40 Myrcia obtecta 70- Guamirim-branco Myrtaceae 71– Guabijú Myrtaceae 72– Camboim Myrtaceae 73- Camboinzinho Myrtaceae 74– Cabriúva Fabaceae 75- Capororoquinha Myrsinaceae 76- Capororoca- Myrsinaceae (O. Berg) Kiaersk. Myrcianthes pungens (O. Berg) D. Legrand Myrciaria delicatula (DC.) O. Berg Myrciaria tenella (DC.) O. Berg Myrocarpus frondosus M. Allemão Myrsine coriaceae (Sw.) R. Br. Myrsine sp. vermelha Myrsine umbellata 77- Capororocão Myrsinaceae 78 Canela-amarela Lauraceae 79- Canela-preta Lauraceae 80- Canela-de-porco Lauraceae 81- Canela-pilosa Lauraceae 82- Canela-guaicá Lauraceae Mart. Nectandra lanceolata Ness et Mart. Ex Ness Nectandra megapotamica (Spreng.) Mez Ocotea corymbosa Mez Ocotea lancifolia (Schott) Mez Ocotea puberula (A. Rich.) Nees 41 Ocotea pulchella 83- Canela-lageana Lauraceae 84- Canela-ferrugem Lauraceae 85- Mata-olho Euphorbiaceae 86- Angico-vermelho Mimosaceae 87- Guajuvira Boraginaceae 88- Abacateiro Lauraceae 89– Umbu Phytolaccaceae 90- Pau-amargo Simaroubaceae 91- Pariparoba Piperaceae 92- Parapiroba-comum Piperaceae 93- Vassourão-branco Asteraceae 94– Guapurití Myrtaceae Mart. Ocotea silvestris Vattimo – Gil Pachystroma longifolium (Nees) I.M.Johnst. Parapiptadenia rigida (Benth.) Brenan Patagonula americana L. Persea americana Mill. Phytolacca dióica L. Picrasma crenata (Vell.) Engl. Piper amalago L. Piper gaudichaudianum Kunth Piptocarpha angustifolia Dusén Plinia rivularis (Cambess.) Rotman 42 Podocarpus lambertii 95- Pinheiro-bravo Podocarpaceae 96 - Pessegueiro-do- Rosaceae Klotzsch ex Endl. Prunus sellowii Koehne Psidium cattleyanum mato 97 - Araçá-amarelo Myrtaceae 98 - Juruvarana Rubiaceae 99 - Grandiúva Rubiaceae 100 - Grandiúva-d’anta Rubiaceae 101 - Pau-sabão Rosaceae 102 - Limoeiro-do- Rubiaceae Sabine Psycotria carthagenensis Jacq. Psychotria leiocarpa Cham. Et Schaltdl. Psychotria myriantha Müll. Arg. Quillaja brasiliensis (A. St. – Hil. Et Tul.) Mart. Randia armata (Sw.) DC. Rauvolfia sellowii mato 103 - Jasmin-grado Apocynaceae 104 - Ariticum-do- Annonaceae Müll. Arg. Rollinia salicifolia Schltdl. mato Rollinia sp. 105 - Ariticum Annonaceae Roupala brasiliensis 106 - Carvalho- Proteaceae Klotzsch Ruprechtia laxiflora Meisn. brasileiro 107 - Marmeleiro-domato Polygonaceae 43 Sapium glandulatum 108 - Pau-leiteiro Euphorbiaceae 109 - Falsa-coronilha Celastraceae 110 – Caixeta Araliaceae 111 - Aroeira-vermelha Anacardiaceae 112 - Branquilho- Euphorbiaceae (Vell.) Pax. Schaefferia argentinensis Speg. Schefflera morototoni (Aubl.) Maguire et al. Schinus terebentifolius Raddi Sebastiana brasiliensis Spreng. leiteiro Sebastiana 113 - Branquilho- commersoniana comum Euphorbiaceae (Bail.) L. B. Sm. et Downs Siphoneugena reitzii D. Legrand Sloenea lasiocoma 114 - Camboim-de- Myrtaceae reitz 115 - Sapopema Elaeocarpaceae 116 - Fumo-bravo Solanaceae 117 - Peloteira Solanaceae 118 - Joá-manso Solanaceae 119 - Caneima Solanaceae K. Schum. Solanum mauritianum Scop. Solanum pseudoquina A. St. – Hil. Solanum sanctaecatharinae Dunal Solanum sp. 44 Sorocea bonplandii (Baill.) 120 – Cincho Moraceae 121 - Anzol-de-lontra Loganiaceae 122 - Carne-de-vaca Styracaceae 123 – Jerivá Aracaceae 124- Sete-sangrias Symplocaceae 125 - Grandiúva Ulmaceae 126 - Catiguá- Meliaceae W. C. Burger et al. Strychnos brasiliensis (Spreng.) Mart. Styrax leprosus Hook. Et Arn. Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman Symplocos uniflora (Pohl) Benth. Trema micrantha (L.) Blume Trichilia catiguá A. – Juss. Trichilia claussenii C. – DC. Trichilia elegans A. – Juss. Urera baccifera verdadeiro 127 - Catiguá- Meliaceae vermelho 128 - Catiguá-de- Meliaceae ervilha 129 - Urtigão-do-mato Urticaceae 130 - Vassourão-preto Astereceae 131 – Tarumã Verbenaceae (L.) Gaudich. Vernonia discolor (Sperng.) Less. Vitex megapotamica (Spreng.) Moldenke 45 Xylosma 132- Espinho-judeu Flacourtiaceae A. – St. Hil. 133 - Coentrilho Rutaceae Zanthoxylum naranjillo 134 – Juva Rutaceae 135- Mamica-de- Rutaceae pseudosalzamannii Sleumer Zanthoxylum hyemale Griseb. Zanthoxylum rhoifolium L. cadela * Coordenadas dos locais (a e b) de coleta de e identificação do material botânico. Tabela 7 - Lista das espécies da flora ameaçadas no município de Lagoa Bonita do Sul, segundo a Lista Final das Espécies da Flora Ameaçada do Rio Grande do Sul, publicadas através do Decreto Estadual nº 42.099, publicado em 01/01/2003. NOME CIENTÍFICO CATEGORIA DE AMEAÇA* NOME POPULAR *(CR=criticamente em perigo, EN=em perigo, VU=vulnerável, PE=provavelmente extinta) GYMNOSPERMAE Araucaria angustifolia (Bertol) O.Kuntze VU Pinheiro-brasileiro VU Grápia ANGIOSPERMAE Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F. Macbr. Todas as espécies da fauna do Município de Lagoa Bonita do Sul enquadradas nas categorias de ameaça estão classificadas como vulneráveis, esta categoria de ameaça inclui espécies que não se encontram criticamente em perigo, mas correm um risco muito alto de extinção a médio prazo. Cabe ressaltar que neste levantamento o número de espécies ameaçadas foi um tanto tímido, porém, com mais amostragens a tendência é de que esta 46 lista se amplie dando ainda mais importância aos fragmentos de florestas onde foram realizadas as amostragens. 6.2. FAUNA Para elaboração das listas de fauna do Município de Lagoa Bonita do Sul foram utilizadas diversas referências bibliográficas, resultantes de estudos desenvolvidos na região deste município. Nenhum trabalho realizado especificamente no território de Lagoa Bonita do Sul foi encontrado na revisão bibliografica. Desta forma, tendo em vista o elevado custo para realização de um estudo sobre a fauna do município, foram utilizados trabalhos desenvolvidos na região (Centro-Serra) a qual pertence Lagoa Bonita do Sul. Principalmente no município de Ibarama onde foi realizado o relatório de Fauna da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca, sendo que o local de estudo fica a apenas 20 km do município de Lagoa Bonita do Sul. 6.2.1. INVERTEBRADOS Tabela 8 – Levantamento das famílias, gêneros e espécies de moluscos no Município. MOLUSCOS LISTA DAS FAMÍLIAS, GÊNEROS E ESPÉCIES DE MOLUSCOS LÍMICOS Legenda: ( ) = número de gêneros e/ou espécies CLASSE GASTROPODA AMPULARIIDAE (1) Pomacea canaliculata (Lamarck, 1801) HYDROBIIDAE (4) Heleobia sp. Potamolithus catharinae (Pilsbry, 1911) Potamolithus ribeirensis (Pilsbry, 1911) 47 Potamolithus sp. ANCYLIDAE (1) Gundlachia concentrica (Orbigny, 1839) PLANORBIDAE (5) Drepanotrema depressissimum (Moricand, 1839) Drepanotrema sp. Biomphalaria oligoza ? Paraense, 1975 Biomphalaria tenagophila (Orbigby, 1835) Biomphilaria sp. LYMNAEIDAE (1) Lymnae columella (Say, 1817) PHISIDAE (1) Stenophysa marmorata (Guilding, 1828) CHILINIDAE (2) Chilina sp. Chilina parva (Martens, 1868) CLASSE BIVALVIA MICETOPODIDAE (4) Anodontites sp. Anodontites trapesialis forbesianus (Lea, 1860) Anodontites lucidus (Orbigny, 1835) Anodontites iheringi (Clessin, 1882) HYRIIDAE (1) Diplodon charruanus (Orbigny, 1835) SPHAERIIDAE (2) Pisidium punctiferum (Guppy, 1867) Psidium sp. CORBICULIDAE Corbicula fluminea (Müller, 1774) LISTA DAS FAMÍLIAS E GÊNEROS DE MOLUSCOS TERRESTRES Legenda: ( ) = número de gêneros CLASSE GASTROPODA AMPHIBULIMIDAE (1) Simpulopsis sp. 48 HELICINIDAE (1) Helicina sp. EUCONULIDAE (1) Habroconus sp. BULIMULIDAE (2) Drymaeus sp. Bulimulus sp. ZONITIDAE (1) Gen. Indet. STREPTAXIDAE (1) Gen. Indet. CYCLOPHORIDAE (1) Gen. Indet. ODONTOSTOMIDAE (2) Cyclodontina sp. Odontostomus sp. Quanto às formas límnicas, 13 gêneros, classificados em 11 famílias, foram assinalados. Para as terrestres, cerca de 10 gêneros, distribuídos em 9 famílias, foram encontrados. A listagem apresentada mostra que poucos exemplares coletados foram identificados até espécie. Isto se deve ao grau de dificuldade para a identificação desses moluscos. Não foram registradas espécies que constem na Lista das Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul. Na Tabela 9 podem ser observadas os exemplares da araneofauna no Município de Lagoa Bonita do Sul. 49 Tabela 9 – Levantamento das espécies do Município de Lagoa Bonita do Sul. LISTA DAS FAMÍLIAS E DOS GÊNEROS DE ARANHAS Legenda: (n) = número de gêneros, (n%) = abundância e freqüência relativa CLASSE ARACHNIDA ORDEM ARANEAE ANYPHANIDAE (3) Aysha ? (2,0%) Gayenna (6,0%) Gen. Indet. (109,8%) Acacesia (9,1%) Alpaida (4,0%) Araneus (29,2%) Eustala (11,1%) Mangora (3,0%) Metepeira (3,0%) Micrathena (1,0%) Parawixia (29,2%) Scoloderus (3,0%) Tobias (3,0%) Verrucosa (11,1%) Gen. Indet. (9,1%) Gen. Indet. (1,0%) Gen. Indet. (1,0%) Gen. Indet. (2,0%) Gen. Indet. (1,0%) Tubaibo (4,0%) Gen. Indet. (5,0%) Cheiracanthium (5,0%) Gen. Indet. (1,0%) ARANEIDAE (12) CLUBIONIDAE (1) CORINNIDAE (1) GNAPHOSIDAE HETEROPODIDAE (1) LINYPHIIDAE (2) MITURGIDAE (1) OONOPIDAE (1) OXYOPIDAE (1) 50 Gen. Indet. (1,0%) Tubaibo (4,0%) Gen. Indet. (5,0%) Chieracanthium (5,0%) Gen. Indet. (1,0%) Gen. Indet. (1,0%) Berladiella? (1,0%) Gen. Indet. (23,2%) Chira (17,1%) Cotinusa (19,2%) Dentryphantes? (2,0%) Frigga (4,0%) Lyssomanes (4,0%) Gen. Indet. (97,8%) Leucauge (4,0%) Nephila (1,0%) Tetragnatha (6,0%) Gen. Indet. (4,0%) Gen. Indet. (13,1%) Achaearanea (24,2%) Anelosimus (13,1%) Chrysso (33,3%) Coleosoma (1,0%) Euryopis? (1,0%) Guaraniella? (1,0%) Thwaitesia (9,1%) Theridion? (8,1%) Gen. Indet. (11,1%) Deltoclita (2,0%) Misumenoides (1,0%) MITURGIDAE (1) OONOPIDAE (1) OXIOPIDAE (1) PHILODROMIDAE (1) PISAURIDAE (1) SALTICIDAE (6) TETRAGNATHIDAE (4) LEUCAUGINAE (1) THERIDIIDAE (10) THOMISIDAE (9) 51 Misumenops (23,2%) Sidymella (1,0%) Synaemops (1,0%) Synaema? (6,0%) Runcinioides (1,0%) Tmarus (19,2%) Gen. Indet. (1,0%) Gen. Indet. (3,0%) Miagrammopes (4,0%) Uloborus (1,0%) Gen. Indet. (1,0%) THOMISINAE (1) ULOBORIDAE (2) INDETERMINADA (1) Não foi possível identificar todos os exemplares no nível genérico, pois o conhecimento sobre a araneofauna brasileira, inclusive a meridional, necessita ser melhorada. O número de taxonomistas para as diversas famílias ainda é insuficiente. Pelas mesmas razões, a maioria dos exemplares também não foi identificada até espécie, além disso, quase 70% dos indivíduos capturados eram jovens, não possuindo as características necessárias para uma classificação mais detalhada. Em trabalhos feitos anteriormente sobre aranhas arborícolas em regiões próximas a do Município de Lagoa Bonita do Sul, verifica-se que foi encontrado um número semelhante, porém ligeiramente inferior, àquele registrado por INDRUSIAK & KOTZIAN (1998) em Santa Maria, e bem menor que assinalado por Buss (1993) para Cachoeira do Sul. Essa discrepância, com certeza se deve ao maior número de amostragens feitas principalmente por Buss (1993), que realizou coletas mensais. Alguns padrões, porém, foram mantidos, como o predomínio, em termos de freqüência relativa, de Anyphanidae, Araneidae, Salticidae, Theridiidae e Thomisidae (Figura 7). 52 4% 20% 10% Thomisidae 18% Theridiidae Tetragnathidae 5% 20% Salticidae Anyphaenidae 23% Araneidae Pisauridae Figura 7 - Frequência relativa das famílias mais abundantes numericamente na região do município de Lagoa Bonita do Sul. Com relação aos insetos arborícolas, foram coletados 839 indivíduos, pertencentes a 14 ordens, na Região do município de Lagoa Bonita do Sul, como segue na Tabela 10. Tabela 10 – Levantamento das espécies de insetos arborícolas no Município de Lagoa Bonita do Sul. LISTA DAS ORDENS E FAMÍLIAS DE INSETOS Legenda: (n;n,%) = número de famílias, abundância, freqüência relativa ORDEM COLLEMBOLA (1; 16; 1,91%) Entomobrydae (16) ORDEM EPHEMEROPTERA (1; 1; 0,12%) Caenidae (1) ORDEM ODONATA (2; 2; 0,24%) Libellulidae (1) Coenagrionidae (1) ORDEM ORTHOPTERA (6; 38; 4,53%) Acrididae (4) Tettigoniidae (7) Gryllidae (7) Phasmidae (2) Mantidae (12) Blattidae (6) 53 ORDEM PLECOPTERA (2; 2; 0,24%) Gripopterygidae (1) Indeterminado (1) ORDEM DERMAPTERA (1; 1; 0,12) Labiidae (1) ORDEM PSOCOPTERA (2; 39; 4,65) Pseudocaeciliidae (37) Indeterminado (2) ORDEM HEMIPTERA (12; 101; 12,04%) Gelastocoridae (1) Reduviidae (4) Nabidae (1) Piesmidae (1) Tingidae (13) Lygaeidae (5) Pyrrhocoridae (8) Coreidae (17) Aradidae (9) Scutelleridae (1) Pentatomidae (33) Ideterminado (8) ORDEM HOMOPTERA (9; 45; 5,36%) Membracidae (5) Aethalionidae (5) Cicadellidae (10) Cercopidae (1) Fulgoridae (2) Lophopidae (1) Aphididae (2) Phyllorexidae (5) Indeterminado (14) ORDEM NEUROPTERA (1; 3; 0,36%) Indeterminado (3) ORDEM COLEOPTERA (14; 137; 16,33%) Carabidae (6) Lampyridae (4) Elateridae (5) Buprestidae (11) Nitidulidae (2) Coccinellidae (8) 54 Pyrochroidae (1) Anobiidae (1) Scarabaeidae (2) Cerambycidae (3) Chrysomelidae (53) Bruchidae (1) Curculionidae (38) Indeterminado (2) ORDEM LEPIDOPTERA (6; 183; 21,81%) Acraeidae (2) Saturniidae (10) Noctuidae (9) Notodontidae (1) Geometridae (42) Indeterminado (119) ORDEM DIPTERA (8; 36; 4,29%) Tipulidae (9) Culicidae (11) Mycetophilidae (3) Dolichopodidae (3) Phoridae (2) Syrphidae (1) Drosophilidae (1) Indeterminado (6) ORDEM HYMENOPTERA (9; 235; 28,01%) Argidae (1) Tenthredinidae (1) Siricidae (1) Braconidae (1) Eurytomidae (1) Leucospidae (1) Formicidae (178) Camponotus sp (10) Sphecidae sp (4) Ideterminado (37) TOTAL GERAL (839; 100%) TOTAL DE ORDENS (14) TOTAL DE FAMÍLIAS (65) 55 0,24% 0,12% 5,36% 0,24% 0,12% Dermaptera 4,53% 4,65% Lepidoptera 1,91% Coleoptera 21,81% Neuroptera Diptera Hemiptera 16,33% 28,01% Hymenoptera Collembola Ephemeroptera 0,36% 12,04% 4,29% Psocoptera Figura 8 - Frequências relativas das ordens de Insecta encontradas na região do município de Lagoa Bonita do Sul. Com relação aos crustáceos, na região do Município de Lagoa Bonita do Sul foram identificadas 13 espécies de crustáceos apresentadas na Tabela 11. Tabela 11 – Levantamento das espécies de crustáceos no Município de Lagoa Bonita do Sul. LISTA DAS ESPÉCIES DE CRUSTÁCEOS E SEUS NOMES POPULARES Legenda: ( ) = número de espécies CLASSE MALACOSTRACA SUBORDEM PLEOCYMATA INFRAORDEM ANOMURA AEGLIDAE (2) CARANGUEJO DO RIO Aegla longirostri (BondBuckup & Buckup, 1994) Aegla 1942) INFRAORDEM BRACHYURA TRICHODACTYLIDAE (1) CARANGUEJO platensis (Schimitt, 56 Trichodactylus panoplus (Von Martens, 1869) INFRAORDEM CARIDEA PALAEMONIDAE (1) CAMARÃO-DE-ÁGUA-DOCE Palaemonetes (P) argentinus (Nobili, 1901) INFRAORDEM ASTACIDEA PARASTACIDAE (2) LAGOSTIM Parastacus brasiliensis (von Martens, 1869) Parastacus pilimanus (von Martens, 1869) ORDEM AMPHIPODA SUBORDEM GAMMARIDAE HYALELLIDAE (1) Hyalella curvispina (Shoemaker, 1942) ORDEM ISOPODA SUBORDEM ONISCIDEA TATUZINHO DE JARDIM ARMADILLIDIIDAE (1) Armadillidium vulgare (Latreille, 1804) BALLONISCIDAE (1) Balloniscus sellowi (Brandt, 1833) CLASSE BRANCHIOPODA ORDEM CLADOCERA DAPHNIIDAE PULGA D’ÁGUA Daphnia ambigua (Scourfield, 1947) Nenhuma das espécies registradas na área encontra-se sob qualquer categoria de ameaça, não fazendo parte, portanto, da lista de espécies ameaçadas de extinção. 57 6.2.2. ANFÍBIOS Para elaboração da lista de anfíbios foi utilizado o trabalho realizado no entorno da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca, o município de Lagoa Bonita do Sul dista em torno de 20 km dos locais onde foram realizados estes estudos. Metodologia proposta por HEYER et al. (1994): procura aleatória limitada por tempo e transecto auditivo. Foram amostradas 7 áreas, a procura aleatória limitada por tempo ocorreu sempre ao entardecer, pelo período de três horas. Para identificação dos exemplares foi utilizado LEMA (1994). Após a realização de 20 campanhas os seguintes resultados foram alcançados: A representação das famílias de anfíbios registradas para área de estudo estão representadas na Tabela 12. Tabela 12 - Espécies de anfíbios anuros registrados na área de abrangência da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca, e na região do município de Lagoa Bonita do Sul, num total de 20 campanhas. Espécie Família Nome popular Bufo ictericus Bufonidae Sapo-cururu Bufo achavali Sapo-cururu Elachistocleis ovalis Microhylidae Rãzinha-de-barriga-amarela Aphastodiscus perviridis Hylidae Perereca-do-olho-vermelho Hyla faber Hypsiboas faber* Sapo-ferreiro, sapo-martelo Hyla pulchella Hypsiboas Perereca-comum pulchellus* Hyla minuta Dendropsophus Pereça-ampulheta minutus* Hyla sanborni Dendropsophus Pereca 58 sanborni* Hyla semiguttata Hypsiboas Perereca-riacho-da-floresta semiguttatus* Scinax fuscovarius Scinax Perereca-das-casas fuscovarius* Phyllomedusa iheringii Adenomera araucária Perereca-acrobata Leptodactylidae Rãzinha-da-mata Leptodactylus ocellatus Rã-manteiga Leptodactylus gracilis Rã-listrada Leptodactylus fuscus Rã-assobiadora Leptodactylus mystacinus Rã-de-bigode Limnomedusa macroglossa Rã-das-pedras Physalaemus cuvieri Rã-cachorro, rã-foi-não-foi Physalaemus biligonigerus Rã Physalaemus gracilis Leptodactylidae Proceratophrys bigibbosa Rana catesbeiana Rã-chorona Sapo-de-chifres Ranidae Rã-touro *Para a família Hylidae, cuja nomenclatura sofreu uma revisão publicada em 2005, por FAIVOVICH et al. está representado ao lado do nome antigo, a nova nomenclatura proposta. Os anfíbios das áreas de influência da UH Dona Francisca, compreenderam 24 espécies, distribuídas em cinco famílias. A família com maior representatividade foi Leptodactylidae (46%), seguida da família Hylidae (38%) e Bufonidae (8%) (Figura 9). 59 Composição da anurofauna 38% Hylidae Ranidae 46% Bufonidae Microhylidae 4% 8% 4% Leptodactylidae Figura 9 - Contribuição relativa das famílias na composição da fauna de anfíbios na área de estudo. Segundo o índice de Dajoz, na área estudada a maioria das espécies de anfíbios é considerada comum, o que era esperado em um ambiente que apresentava diversos locais com impacto antrópico (lavoura, queimadas, caça). Estas espécies são oportunistas e geralmente, se beneficiam com o aumento de áreas abertas, por exemplo. Além disso, a metologia empregada, registro de vocalização, permite registrar grande parte da comunidade de anuros, ou pelo menos todas aquelas que estão em atividade reprodutiva, não sendo necessária a visualização da espécie. Ao contrário das serpentes, por exemplo, que são animais difíceis de visualizar, quando se encontram abrigados e mesmo quando estão em atividade, se deslocando. As diferentes metodologias refletem refletem os resultados, com a maioria das espécies na categoria comum, entre os anfíbios, e a maioria das espécies na categoria rara, entre os répteis, sendo que, neste grupo, a maioria dos representantes são as serpentes. Sete espécies foram consideradas freqüentes e seis raras. Cabe ressaltar que algumas espécies ficaram no limite entre as categorias freqüentes e raras (com 25% de 60 representação no total das campanhas), algumas destas consideradas raras em outras áreas estudadas, no Rio Grande do Sul. Constata-se uma predominância de espécies oportunistas, na área. É importante ressaltar o índice de presença de R. catesbeiana, na região, com seu registro em 95% das campanhas. Além disso, sempre se observou grande número de exemplares, denotando a presença de uma grande população desta espécie invasora, na área. Cabe ressaltar também um novo registro da espécie Bufo achavali, antes só registrada no Uruguai. Além disto, este taxon foi considerado por Maneyro e Langone, em 2001, quando o designavam como Bufo sp., espécie ameaçada no Uruguai. Aplastodiscus perviridis é uma rã, considerada rara e seu registro, uma expansão de distribuição para esta área do estado. Até então, esta espécie só havia sido registrada para a região nordeste do Rio Grande do Sul. Na área de estudo só houve registro de vocalização, mo mesmo local onde foram registrada, outras espécies consideradas raras. Outra espécie registrada, Adenomera araucaria, representa um novo registro para esta região do estado, configurando extensão de distribuição (em preparação). Além destas, foram registradas na fase pós-enchimento do reservatório: Hyla sanborni, Scinax granulatus, espécie crípitca de Scinax fuscovarius, Adenomera araucaria, Limnomedusa macroglossa e Physalaemus gracilis, espécie críptica de P. biligonigerus. Para Phyllomedusa iheringii, houve um único registro, esta espécie é arborícola e críptica com o substrato que ocupa, trata-se de uma de uma espécie de hábito arborícola. O registro da presença de espécie exótica e invasora de anfíbio, na área de estudo, mereceu um programa especial de avaliação, do qual resultou uma análise para verificar se esta espécie, Rana catesbeiana, predava anuros nativos. Os resultados demonstraram que esta espécie preda ativamente inúmeras espécies de anuros nativos. Entre as 24 61 espéciesregistradas na área, nove são predadas por Rana catesbeiana, especialmente na época reprodutiva (Boelter & Cechin, no prelo). A presença de Rana catesbeiana, em qualquer ambiente natural, é preocupante, pois não trata-se apenas de uma espécie exótica, mas de uma invasora. Esta espécie encontrou no Brasil, ótimas condições para se reproduzir e abundância de recursos alimentares, fatores que têm contribuído para o sucesso de estabelecimento e expansão deste taxon, em ambiente natural. Cabe aos órgãos competentes, começar a discutir medidas de manejo e controle de Rana catesbeiana, em ambiente natural, principalmente, em locais com áreas de preservação e protegidas (reservas, parques, etc). É importante ressaltar a presença de L. macroglossa na área de estudo, esta espécie é especializada em ocupar ambientes pedregosos, em margens de rios e riachos. Em alguns locais, onde houve construção de barragens como no Paraná, há indicações de extinção desta espécie, pela perda do habitat. No entanto, no local de estudo, houve dois registros, posteriores à formação do reservatório. Em outro local, na mesma latitude, à cerca de 80Km da área estudada, na Barragem de Val da Serra, encontamos recentemente, uma população numerosa desta espécie, associada com ambiente pedregoso e lajedo, em águas lóticas (Winck et al., no prelo). Nenhuma das espécies registradas na área encontra-se sob qualquer categoria de ameaça, não fazendo parte, portanto, da lista de espécies ameaçadas de extinção. 62 6.2.3. ICTIOFAUNA A lista de peixes apresentada abaixo foi elaborada a partir de publicações que resultaram de pesquisas realizadas na região. Em trabalhos de ictiofauna são empregados diversos equipamentos de pesca, tais como, puçás, rede-de-arrasto, redes-de-espera, tarrafas e linhas com anzóis de diversos tamanhos, selecionados conforme as características dos locais amostrados. A seguinte Lista Taxonômica de peixes foi registrada no Município de Lagoa Bonita do Sul: Ordem CHARACIFORMES Família CURIMATIDAE Cyphocharax voga (Hensel, 1870) Nome popular: Biru Steindachnerina biornata (Braga & Azpelicueta, 1987) Nome popular: Biru Família CRENUCHIDAE Characidium pterostictum (Gomes, 1947) Nome popular: Canivete, aviãzinho 63 Família CHARACIDAE Incertae sedis Astyanax eigenmanniorum (Cope, 1894) Nome popular: Lambari Astyanax fasciatus (Cuvier, 1819) Nome popular: Lambari-do-rabo-vermelho Astyanax jacuhiensis (Cope, 1894) Nome popular: Lambari-do-rabo-amarelo Bryconamericus ecai (Silva, 2004) Nome popular: Lambari Bryconamericus iheringii (Boulenger, 1887) Nome popular: Lambari Cyanocharax alburnus (Hensel, 1870) Nome popular: Lambari Hyphessobrycon bifasciatus (Ellis, 1911) Nome popular: Lambari Hyphessobrycon boulengeri (Eigenmann, 1907) Nome popular: Lambari 64 Hyphessobrycon luetkenii (Boulenger, 1887) Nome popular: Lambari Oligosarcus jenynsii (Günther, 1864) Nome popular: Tambica, branca, peixe-branco, peixe-cachorro Oligosarcus robustus (Menezes, 1969) Nome popular: Tambica, branca, peixe-branco, peixe-cachorro Subfamília Characinae Charax stenopterus (Cope, 1894) Nome popular: Lambari - transparente Subfamília Cheirodontinae Heterocheirodon jacuiensis (Malabarba & Bertaco, 1999) Nome popular: Lambari Subfamília Glandolocaudinae Diapoma speculiferum (Cope, 1894) Nome popular: Lambari Pseudocorynopoma dorie (Perugia, 1891) Nome popular: Lambari 65 Família ERYTHRINIDAE Hoplias malabaricus (Bloch, 1794) Nome popular: Traíra Ordem SILURIFORMES Família ASPREDINIDAE Bunocephalus iheringii (Boulenger, 1891) Nome popular: Guitarreiro Família TRICHOMYCTERIDAE Homodiaetus anisitsi (Eigenmann & Ward, 1907) Nome popular: Bagre – parasita Família CALLICHTHYIDAE Corydoras paleatus (Jenyns, 1842) Nome popular: Limpa – fundo Hoplosternum littorale (Hancock, 1828) Nome popular: Tamboatá Família LORICARIIDAE Subfamília Hypoptopomatinae Hisonotus nigricauda (Boulenger, 1891) Nome popular: Cascudinho, limpa-vidro 66 Subfamília Loricariinae Loricariichthys anus (Valenciennes, 1836) Nome popular: Viola Rineloricaria cadeae (Hensel, 1868) Nome popular: Nome popular: Viola Rineloricaria strigilata (Hensel, 1868) Nome popular: Viola Subfamília Hypostominae Hypostomus aspilogaster (Cope, 1894) Nome popular: Cascudo Hypostomus commersoni (Valenciennes, 1836) Nome popular: Cascudo Subfamília Ancistrinae Ancistrus brevipinnis (Regan, 1904) Nome popular: Cascudo Hemiancistrus punctulatus (Cardoso & Malabarba, 1999) Nome popular: Cascudo 67 Família PSEUDOPIMELODIDAE Microglanis cottoides (Boulenger, 1891) Nome popular: Microglanis Família HEPTAPTERIDAE Heptapterus mustelinus (Valenciennes, 1835) Nome popular: Jundiá – cobra Rhamdella eriarcha (Eigenmann & Eigenmann, 1888) Nome popular: Mandi Rhamdia quelen (Quoy & Gaimard, 1824) Nome popular: Jundiá Família AUCHENIPTERIDAE Trachelyopterus lucenai (Bertoletti, Silva & Pereira, 1995) Nome popular: Porrudo Ordem GYMNOTIFORMES Família Hypopomidae Brachyhypopomus sp. Nome popular: Tuvira, peixe - elétrico 68 Ordem CYPRINODONTIFORMES Família POECILIIDAE Phallocerus caudimaculatus (Hensel, 1868) Nome popular: Barrigudinho Ordem SYNBRANCHIFORMES Família SYNBRANCHIDAE Synbranchus marmoratus (Bloch, 1795) Nome popular: Muçum Ordem PERCIFORMES Família CICHLIDAE Cichlasoma facetum (Jenyns, 1842) Nome popular: Cará, acará Crenicichla lepidota (Heckel, 1840) Nome popular: Joana, joaninha Crenicichla punctata (Hensel, 1870) Nome Popular: Joana, joaninha Geophagus brasiliensis (Quoy & Gaimard, 1824) Nome popular: Cará 69 Gymnogeophagus gymnogenys (Hensel, 1870) Nome popular: Cará, cabeça–de–graxa Gymnogeophagus labiatus (Hensel, 1870) Nome popular: Cará, cabeça–de–graxa Gymnogeophagus rhabdotus (Hensel, 1870) Nome popular: Cará No município de Lagoa Bonita do Sul não foram encontrados peixes que constem na Lista das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul. 6.2.4. RÉPTEIS No estudo realizado na região do município de Lagoa Bonita do Sul, foi utilizada a procura limitada por tempo. Foram amostradas todas as áreas previstas no projeto. A procura aleatória limitada por tempo ocorreu à tarde e início da noite por um período de três horas, em cada área. Para identificação dos exemplares foi utilizado LEMA (1994). Durante a realização do estudo foram registradas 23 espécies de répteis, as quais se encontram listadas na Tabela 13. 70 Tabela 13 – Espécies de répteis registradas na área da Usina Hidrelétrica Dona Francisca e na região do Município de Lagoa Bonita do Sul. Espécie Família Amphisbaena prunicolor Amphisbaenidae Amphisbaena darwinii trachura Nome popular Cobra-de-duas-cabeças Cobra-cega-de-rabo-grosso Ophiodes sp. Anguidae Cobra-de-vidro Mabuya dorsivittata Scincidae Lagartixa, papa-vento Tupinambis merianae Teiidae Teiú, lagarto Atractus reticulatus Colubridae Cobra-da-terra Chironius bicarinatus Cobra-cipó Clelia rustica Muçurana Echinantera cyanopleura Cobrinha Mastigodryas bifossatus Jaracuçu-do-brejo Oxyrhopus clathratus Cobra-coral-falsa Philodryas aestivus Cobra-cipó-carenada Philodryas olfersii Cobra-verde Philodryas patagoniensis Parelheira Thamnodynastes cf. strigatus Corredeira-comun Tomodon dorsatus Cobra-espada Sibynomorphus ventrimaculatus Jararaca Liophis miliaris Cobra-d’água Liophis poecilogyrus Cobra-de-capim Waglerophis merremii Boipeva Micrurus altirostris Elapidae Cobra-coral Bothrops jararaca Viperidae Jararaca Bothrops neuwiedi Jararaca-pintada 71 As famílias de répteis registradas para a área de estudo estão representadas na Figura 10. 4% 4% 4% Colubridae 4% Viperidae 9% Amphisbaenidae 9% Elapidae 66 % Anguidae Scincidae Teidae Figura 10 – Contribuição relativa das famílias na composição da fauna de répteis. As espécies registradas até o momento (n=23) compreendem 21% da fauna de répteis registrada até então para o estado do Rio Grande do Sul (n=111). Na Tabela 14 é apresentada a presença das espécies das espécies de répteis, ao longo do monitoramento, indicando em que fase o registro ocorreu (antes ou após o enchimento, ou apenas durante o resgate), a freqüencia (%) e o status, segundo índice de Dajoz (1983). Tabela 14 – Espécies de répteis, presença antes e depois do enchimento da UH Dona Francisca e freqüencia em porcentagem e classificação de abundância, segundo Dajoz (1983). C=comum; F= freqüente; R= rara. Espécie Presença nas campanhas Freqüencia nas 20 campanhas Amphisbaena prunicolor Ambas 15% R Amphisbaena trachura Resgate 5% R Ophiodes sp. Ambas 10% R Mabuya dorsivittata Resgate 5% R Tupinambis merianae Ambas 30% F Atractus reticulatus Pós 5% R 72 Chironius bicarinatus Ambas 35% F Clelia rústica Ambas 20% R Echinanthera cyanopleura Pós 15% R Mastigodryas bifossatus Ambas 65% C Oxyrhopus clatharatus Ambas 25% R Philodryas aestivus Pós 5% R Philodryas olfersii Ambas 95% C Philodryas patagoniensis Ambas 25% R Thamnodynastes strigatus Ambas 40% F Tomodon dorsatus Ambas 40% F Sibynomorphus Ambas 70% C Liophis miliris Ambas 70% C Liophis poecilogyrus Ambas 65% C Waglerophis merremii Ambas 70% C Micrurus altirostris Ambas 80% C Bothrops jararaca Ambas 75% C Bothrops neuwiedi Ambas 25% R ventrimaculatus O último registro novo de répteis foi efetuado ao final de 2001, transcorridos quatro anos, durante os quais foram realizadas oito campanhas, não efetuamos novos registros. Analisando a Tabela 14 a maioria das espécies segundo a aplicação do índice de abundância de Dajoz, se enquadra na categoria de espécies raras, para a área de estudo. Entretanto, várias espécies ficaram no limite das categorias rara e freqüente. As espécies consideradas comuns foram aquelas que se utilizam de ambientes como banhados e margens de corpos d’agua (M. bifossatus, L. miliaris, L. poecilogyrus, W. meremii), espécies cujos itens alimentares principais são rãs e sapos (batracófagas) e que se favorecem com a formação do reservatório. 73 A espécie mais comum, durante as vinte campanhas de monitoramento, foi P. olfersii, espécie arborícola, que se beneficia com o tipo de hábitat encontrado na região, com predomínio de florestas. Esta espécie têm sido apontada entre as mais comuns, em outros estudos ligados a empreendimentos hidrelétricos, em áreas florestadas. Entre as espécies peçonhentas, duas delas foram consideradas comuns, M. altirostris e B. jararaca, esta última um representante da família Viperidae, ligado a ambientes florestais. Em vários estudos de comunidades de serpentes (Martins, 1994), Chechin, 1999, Zanella & Cechin, 2006) em diferentes biomas brasileiros, espécies de viperídeos se destacam entre as mais abundantes destas comunidades. Além disso, é necessário ressaltar, que a maioria dos registros de serpente foi obtido através de coletor residente. Neste caso, há uma tendência do método para amostrar espécies de maior porte e conspícuas, como é o caso de M. altirostris, espécie fossória, que apresenta cores brilhantes (vermelho, preto e branco), atraindo a atenção de humanos, quando costuma sair à superfície para se alimentar, reproduzir ou termorregular. Segundo Di-Bernardo et al. (2003), o conhecimento atual sobre a diversidade de répteis do Rio Grande do Sul pode ser considerado satisfatório. Alterações na qualidade dos ambientes podem afetar a herpetofauna (anfíbios e répteis), por exemplo, a toxicidade de pesticidas, a redução da camada de ozônio, as variações no regime hidrológico, além de mudanças climáticas em grande escala, são causas apontadas principalmente, para tentar explicar o declínio de anfíbios, registrado em diferentes regiões do planeta (Laurance, 1996). Entretanto, fatores ainda mais deletérios que levam a diminuição da biodiversidade têm sido a perda de hábitats, em decorrência de agricultura, queimadas, formação de pastagens para criação de animais e outros. 74 Nenhuma das espécies de répteis registradas na área encontra-se sob qualquer categoria de ameaça, não fazendo parte, portanto, da lista de espécies ameaçadas de extinção. 6.2.5. AVIFAUNA O levantamento qualitativo da avifauna foi realizado através de caminhadas nas áreas de amostragem contemplando os diferentes ambientes da região de estudo: mata de encosta, borda de mata, mata ciliar, área aberta, capoeiras e ambiente aquático. Para a identificação das espécies foram utilizadas as obras de ARBALLO & CRAVINO (1999), DUNNING (1987); NAROSKY & YZURIETA (2003); RIDGELY & TUDOR (1994 a, b), DE LA PEÑA (1989, 1992ª, 1992b, 1994), BELTON (1994), SICK (1997) e ISLER & ISLER (1999). As atividades de campo realizadas na área da Usina Hidrelétrica Dona Francisca e na região do município de Lagoa Bonita do Sul durante a fase de pré-enchimento (em 1998 e 1999) e de pós-enchimento do reservatório da UHDF em 2001, 2003 e 2005 culminaram com o registro de 222 espécies de aves para a área de estudo, distribuídas em 46 famílias. De acordo com a Figura 11 entre as aves não-passeriformes, a famílias Ardeidae, Columbidae, Picidae, Accipitridae e Rallidae apresentam a maior riqueza. Entre os passeiformes destacam-se Tyrannidae e Emberizidae (Figura 12). 75 Figura 11 – Famílias com seu respectivo número de espécies pertencentes ao grupo as aves Não-passeriformes. Figura 12 – Famílias com seu respectivo número de espécies pertencentes à Ordem Passeriformes. Analisou-se a freqüência de ocorrência para cada espécie. Esta revela, em porcentagem, o número de amostragens em que determinada espécie foi registrada. Este valor permite avaliar a regularidade com que são encontradas no local de estudo. Ao final 76 das atividades de campo, obteve-se que trinta e três espécies são migratórias (14,8%), isto é, permanecem no RS somente na primavera e no verão, quando se reproduzem. O maior número de migrantes pertence à família Tyrannidae (das 38 espécies, 18 são migratórias). Os outros pertencem às famílias Ardeidae, Accipitridae, Scolopacidae, Cucullidae, Nyctibiidae, Caprimulgidae, Hyrundinidae, Muscicapidae, Emberizidae (subfamília Tersininae) e Vireonidae. No entanto, a maioria das espécies da área de estudo é comum (115), ou seja, podem ser registradas ao longo de todo ano, perfazendo um total de 51,6% da comunidade. Trinta e três são consideradas freqüentes (14,8%) e 42 raras (18,8%). A determinação do “status” foi estabelecida de acordo com a literatura (SICK, 1997, BENCKE, 2001) e pela freqüência de ocorrência das espécies ao longo do período de amostragem (Tabela 15). Entre as espécies mais comuns associadas à capoeira e ambientes com árvores esparsas estão Vanellus chilensis, Crotophaga ani, Guira guira, Pitangus sulphuratus, Tyrannus melanchilicos (migratória), Troglodytes musculus, Progne chalybea (migratória), Furnarius rufus, Zonotrichia capensis e Sicalis flaveola. Entre as espécies mais comuns encontradas principalmente na borda e/ou interior de mata secundária estão Leptotila verreauxi, Pyrrhura frontalis, Trogon surrucura, Synallaxis cinerascens, Thamnophilus caerulescens, Todirostrum plumbeiceps, Lathotriccus euleri (migratório), Myiodinastes maculatus, Turdus amaurochalinus, Saltator similis, Cyclaris gujanensis e Vireo olivaceus. Segundo STOTZ et al. (1996) as famílias com representantes no local de estudo com alta sensibilidade são Rynchopidae, Emberizidae (Subfamília Thraupinae). Dendrocolaptidae, Furnariidae, Formicariidae e 77 Entre os 5 dendrocolaptídeos registrados 3 apresentam alta sensibilidade ( L. falcinellus, L. fuscus e C. falcularius). As outras espécies incluídas neste grupo compreendem 2 furnarídeos, S. scansor, H. contaminatus (ambos freqüentes); os formicarídeos C. campanisona (comum na área) e C. ruticauda (rara); o talha-mar (R. niger) e o tié-do-matogrosso (H.rubica). Tabela 15 – As espécies de aves registradas na área de abrangência da UH Dona Francisca e Município de Lagoa Bonita do Sul encontram-se listados abaixo, situadas nas respectivas ordens e famílias e acompanhadas dos nomes vulgares conforme BENCKE (2001). ORDEM TINAMIFORMES Família Tinamidae (5) Crypturellus obsoletus (Temminck, 1815) Inambuguaçu Crypturellus parvirostris (Wagler, 1872) Inambuxororó Crypturellus maculosa (Temminck, 1815) Inambuxintã Nothura maculosa (Temminck, 1815) Perdiz Rhynchotus rufescens (Temminck, 1815) Perdigão ORDEM PELACANIFORMES Família Phalacrocoracidae (1) Phalacrocorax brasilianus (Gmelin, 1789) Biguá Família Anhingidae (1) Anhinga anhinga (Linnaeus, 1766) Biguatinga ORDEM CICONIFORMES Família Ardeidae (8) Syrigma sibilatrix (Temminck, 1824) Maria-faceira Ardea cocoi Linnaeus, 1766 Garça-moura 78 Caemerodius albus (Linnaeus, 1758) Garça-branca-branca Bubulcus ibis (Linnaeus, 1758) Garça-vaqueira Egretta thula (Molina, 1782) Garça-branca-pequena Butorides striatus (Linnaeus, 1758) Socozinho Nycticorax nycticorax (Linnaeus, 1758) Savacu Tigrisoma lineatum (Boddaert, 1783) Socó-boi-verdadeiro Família Threskiornithidae (2) Phimosus infuscatus (Lichtenstein, 1823) Maçarico-de-cara-pelada Plegadis chihi (Vieillot, 1817) Maçarico-preto ORDEM FALCONIFORMES Família Cathartidae (2) Coragyps atratus (Bechstein, 1793) Urubu-de-cabeça-preta Cathartes aura (Linnaeus, 1758) Urubu-de-cabeça-vermelha Família Accipitridae (6) Subfamília Accipitrinae Elanoides forficatus (Linnaeus, 1758) Gavião-tesoura Elanus leucurus (Vieillot, 1818) Gavião-peneira Rosthramus sociabilis (Vieillot, 1817) Gavião-caramujeiro Ictinia plumbea (Gmelin, 1788) Sovi Buteo magnirostris (Gmelin, 1788) Gavião-carijó Buteo brachyurus (Vieillot, 1816) Gavião-de-rabo-curto 79 Família Falconidae (5) Carcara plancus (Miller, 1777) Caracará Milvago chimachima (Vieillot, 1816) Carrapateriro Micrastur ruficillis (Vieillot, 1817) Gavião-caburé Micrastur semitorquatus (Vieillot, 1817) Gavião-relógio Falco sparverius (Linnaeus, 1758) Quiriquiri ORDEM ANSERIFORMES Família Anatidae Amazonetta brasiliensis (Gmlin, 1789) Marreca-pé-vermelho ORDEM GALLIFORMES Família Cracidae (2) Ortalis guttata (Spix, 1825) Aracuã Penelope obscura (Temminck, 1815) Jacuaçu ORDEM GRUIFORMES Família Aramidae (1) Aramus guaraúna (Linnaeus, 1766) Carão Família Rallidae (6) Pardirallus nigricans (Viellot, 1819) Saracura-sanã Pardirallus maculatus (Boddaert, 1783) Saracura-carijó Aramides saracura (Spix, 1825) Saracura-do-brejo Gallinula chloropus (Linnaeus, 1758) Galinhola Porphyrio Martinica (Linnaeus, 1766) Frango-d’agua-azul 80 Laterallus melanophaius (Vieillot, 1819) Pinto-d’agua-comum ORDEM CHARADRIFORMES Família Jacanidae (1) Jacana jaçana (Linnaeus, 1766) Marrequinha Família Recurvirostridae (1) Himantopus himantopus (Linnaeus, 1758) Pernilongo Família Charadriidae (1) Tringa solitária (Wilson, 1813) Maçarico-solitário ORDEM COLUMBIFORMES Família Columbidae (8) Columbia livia (Gmelin, 1789) Pombo-doméstico Columba picazuro (Temminck, 1813) Pombão Zenaida auriculata (Des Murs, 1847) Pomba-de-bando Columbia talpacoti (Temminck, 1810) Rolinha-roxa Columbia picui (Temminck, 1813) Rolinha-picui Leptotila verreauxi (Bonaparte, 1855) Juriti-pupu Leptotila rufaxilla (Richard & Bernard, 1792) Juriti-gemedeira Geotrigon Montana (Linnaeus, 1758) Pariri ORDEM PSITTACIFORMES Família Psittacidae (5) Pyrrhura frontalis (Vieillot, 1818) Tiriba-de-testa-vermelha 81 Myiopsitta monachus (Kuhl, 1820) Caturita Pionus maximiliani (Kuhl, 1820) Maitaca-bronzeada Triclaria malachitacea (Spix, 1824) Sabiá-cica Pionopsitta pileata (Scopoli, 1769) Cuiú-cuiú ORDEM CUCULIFORMES Família Cuculidae (5) Coccyzus melacoryphus (Vieillot, 1817) Papa-lagarta-verdadeiro Piaya cayana (Linnaeus, 1766) Alma-de-gato Crotophaga ani (Linnaeus, 1758) Anu-preto Guira-guira (Gmelin, 1788) Anu-branco Tavera naevia (Linnaeus, 1766) Saci ORDEM STRIGIFORMES Família Strigidae (4) Otus choliba (Vieillot, 1817) Corujinha-do-mato Otus sanctaecatarinae (Salvin, 1897) Corujinha-do-sul Speotyto cunicularia (Molina, 1782) Coruja-do-campo Rhynoptynx clamator (Vieillot, 1808) Coruja-orelhuda ORDEM CAPRIMULGIFORMES Família Nyctibiidae (1) Nyctibius griseus (Gmelin, 1789) Urutau Família Caprimulgidae (5) Lurocalis semitorquatus (Gmelin, 1789) Tuju 82 Caprimulgus rufus (Boddaert, 1783) João-corta-pau Caprimulgus sp. Bacurau Hydropsalis torquata (Gmelin, 1789) Bacurau-tesoura Macropsalis forcipata (Nitzsch, 1840) Bacurau-tesoura-gigante ORDEM APODIFORMES Família Apodidae (1) Chaetura meridionalis (Hellmayr, 1907) Andorinhão-do-temporal Família Trochilidae (5) Stephanoxis lalandi (Vieillot, 1818) Beija-flor-de-topete Chlorostilbon aureoventris (d’Orbigny & Lafresnayne, Besourinho-bico-vermelho 1838) Thalurania glaucopis (Gmelin, 1788) Beija-flor-de-fronte-violeta Hylocharis chrysura (Shaw, 1812) Beija-flor-dourado Leucochloris albicollis (Vieillot, 1818) Beija-flor-de-papo-branco ORDEM TROGONIFORMES Família Trogonidae (1) Trogon surrucura (Vieillot, 1817) Surucuá-variado ORDEM CORACIIFORMES Família Alcedinidae (3) Ceryle torquata (Linnaeus, 1766) Chloroceryle amazona (Latham, 1790) Martim-pescador-médio Chloroceryle americana (Gmelin, 1788) Martin-pescador-pequeno 83 ORDEM PICIFORMES Família Ramphastidae (2) Ramphastos dicolorus (Linnaeus, 1766) Tucano-de-bico-verde Ramphastos toco (Muller, 1776) Tucanuçu Família Picidae Picumnus nebulosos (Sundevall, 1866) Pica-pau-anão-carijó Melanerpes candidus (Otto, 1796) Pica-pau-branco Veniliornis spilogaster (Wagler, 1827) Picapauzinho-verde-carijó Piculus aurulentus (Temminck, 1821) Pica-pau-dourado Colaptes melanochloros (Gmelin, 1788) Pica-pau-verde-barrado Colaptes campestris (Vieillot, 1818) Pica-pau-do-campo Celeus flavencens (Gmelin, 1788) João-velho Dryocopus lineatus (Linnaeus, 1766) Pica-pau-dourado Colaptes melanochloros (Gmelin, 1788) Pica-pau-verde-barrado Colaptes campestris (Vieillot, 1818) Pica-pau-do-campo Celeus flavencens (Gmelin, 1788) João-velho Dryocopus lineatus (Linnaeus, 1766) Pica-pau-de-banda-branca ORDEM PASSERIFORMES SUBORDEM TYRANNI (Suboscines) Família Dendrocolaptidae (5) Sittasomus griseicapillus (Vieillot, 1818) Arapaçu-verde Dendrocolaptes platyostris (Spix, 1824) Arapaçu-grande Lepidocolaptes falcinellus (Cabanis & Heine, 1859) Arapaçu-escamoso-do-sul 84 Lepidocolaptes fuscus (Vieillot, 1818) Arapaçu-rajado Campylorhamphus falcularius (Vieillot, 1823) Arapaçu-de-bico-torto Família Furnariidae (13) Furnarius rufus (Gmelin, 1788) João-de-barro Leptasthenura setaria (Temminck, 1824) Grimpeiro Synallaxis ruticapilla (Viellot, 1819) Pichororé Synallaxis spixi (Sclater, 1856) João-teneném Synallaxis cinerascens (Temminck, 1823) Pi-pui Cranioleuca obsoleta (Reichenbach, 1853) Arredio-oliváceo Certhiaxis cinnamomea (Gmelin, 1788) Curutié Lochmias nematura (Lichtenstein, 1823) João-porca Syndactyla rufosuperciliata (Lafresnaye, 1832) Trepador-quiete Philydor rufus (Vieillot, 1818) Limpa-folha-de-testa-baia Sclerurus scansor (Ménétriès, 1835) Vira-folha Heliobletus contaminatus (Berlepsch, 1885) Trepadorzinho Xenops rutilans (Temminck, 1821) Bico-virado-carijó Família Formicariidae (8) Batara cinerea (Vieillot, 1819) Matracão Mackenziaena leachii (Such, 1825) Brujarara-assobiador Thamnophilus caerulescens (Vieillot, 1816) Choca-da-mata Thamnophilus ruticapillus (Vieillot, 1816) Choca-de-boné-vermelho Dysithamnus mentalis (Temminck, 1823) Choquinha-lisa Drymophila malura (Temminck, 1825) Choquinha-carijó Chamaeza campanisona (Lichtenstein, 1823) Tovaca-campainha 85 Chamaeza ruficauda (Cabanis & Heine, 1859) Tovaca-de-rabo-vermelho Família Conopophagidae (1) Conopophaga lineata (Wied-Neuwied, 1831) Chupa-dente Família Tyrannidae (38) Camptostoma obsoletum (Temminck, 1824) Risadinha Myiopagis viridicata (Vieillot, 1817) Guaracava-de-crista-alaranjada Elaenia flavogaster (Thunberg, 1822) Guaracava-barriga-amarela Elaenia spectabilis (Pelzeln, 1868) Guaracava-grande Elaenia parvirostris (Pelzeln, 1868) Guaracava-de-bico-curto Elaenia mesoleuca (Deppe, 1830) Tuque Serpophaga nigricans (Vieillot, 1817) João-pobre Serpophaga subcristata (Vieillot, 1817) Alegrinho Mionectes rufiventris (Cabanis, 1846) Supi-de-cabeça-cinza Leptopogon amaurocephalus (Tschudi,1846) Cabeçudo Phylloscartes ventralis (Temminck, 1824) Borboletinha-do-mato Todirostrum plumbeiceps (Lafresnaye, 1846) Tororó Tolmomyas sulphurescens (Spix, 1825) Bico-chato-orelha-preta Platyrinchus mystaceus (Vieillot, 1818) Patinho Myiophobus fasciatus (Müller, 1776) Filipe Lathorotriccus euleri (Cabanis, 1868) Enferrujado Pyrocephalus rubinus (Boddaert, 1783) Príncipe Xolmis irupero (Vieillot, 1823) Noivinha Knipolegus cyanirostris (Vieillot, 1818) Maria-preta-bico-de-azulado Satrapa icterophrys (Vieillot, 1818) Suiriri-pequeno 86 Hirundinea ferruginea (Gmelin, 1788) Birro Machetornis rixosus (Vieillot, 1819) Suiriri-cavaleiro Muscipipra vetula (Lichtenstein, 1823) Tesoura-cinzenta Sirystes sibilator (Vieillot, 1818) Suriri-assobiador Myiarchus swainsoni (Cabanis & Heine, 1859) Irré Pitangus sulphuratus (Linnaeus, 1766) Bem-te-vi Megarynchus pitanguá (Linnaeus, 1766) Einei Myiodynastes maculatus (Müller, 1776) Bem-te-vi-rajado Legatus leucophaius (Vieillot, 1818) Bem-te-vi-pirata Empidonomus varius (Vieillot, 1818) Peitica Tyrannus melancholicus (Vieillot, 1819) Suriri Tyrannus savana (Linnaeus, 1758) Tesourinha Pachyramphus viridis (Vieillot, 1816) Caneleirinho-verde Pachyramphus castaneus (Jardine & Selby, 1827) Caneleirinho Pachyramphus polychopterus (Vieillot, 1818) Caneleirinho-preto Pachyramphus validus (Lichtenstein, 1823) Caneleiro-de-chapéu-preto Tityra cayana (Linnaeus, 1766) Anambé-branco-de-rabo-preto Tityra inquisitor (Lichtenstein, 1823) Anambé-branco-bochecha-parda Família Pipridae (2) Chiffornis virescens (Lafresnaye, 1838) Flautim Chiroxiphia caudata (Shaw & Nodder, 1793) Dançador SUBORDEM PASSERES (Oscines) Família Hirundinidae (4) Progne tapera (Linnaeus, 1766) Andorinha-do-campo 87 Progne chalybea (Gmelin, 1789) Andorinha-doméstica-grande Notiochelidon cyanoleuca (Vieillot, 1817) Andorinha-pequena-de-casa Stelgidopteryx ruficollis (Vieillot, 1817) Andorinha-serradora Família Troglodytidae (1) Troglodytes musculus (Naumann, 1823) Corruíra Família Mimidae (1) Mimus saturninus (Lichtenstein, 1823) Sabiá-do-campo Família Muscicapidae (6) Subfamília Turdinae (5) Turdus subalaris (Seebohm, 1887) Sabiá-ferreiro Turdus rufiventris (Vieillot, 1818) Sabiá-laranjeira Turdus leucomelas (Vieillot, 1818) Sabiá-barranco Turdus amaurochalinus (Cabanis, 1850) Sabiá-poca Turdus albicollis (Vieillot, 1818) Sabiá-coleira Subfamília Polioptilinae (1) Polioptila lactea (Sharpe, 1885) Balança-rabo-leitoso Família Emberizidae (34) Subfamília Emberizinae (13) Zonotrichia capensis (Müller, 1776) Tico-tico Ammadramus humeralis (Bosc, 1792) Tico-tico-do-campo Haplospiza unicolor (Cabanis, 1851) Cigarra-bambu 88 Donacospiza albifrons (Vieillot, 1817) Tico-tico-do-banhado Poospiza nigrorufa (Lafresnaye & d’Orbigny, 1837) Quem-te-viu Poospiza lateralis (Nordmann, 1835) Quete Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766) Canário-da-terra-verdadeiro Embernagra platensis (Gmelin, 1789) Sabiá-do-banhado Volatinia jacarina (Linnaeus, 1766) Tisiu Sporophila caerulescens (Vieillot, 1823) Coleirinho Amaurospiza moesta (Hartlaud, 1853) Negrinho-do-mato Coryphospinus cucullatus (Müller, 1776) Tico-tico-rei Paroaria coronata (Müller, 1776) Cardeal Subfamília Cardinalinae (5) Saltator fuliginosus (Daudin, 1800) Bico-de-pimenta Saltator similis (d’Orbigni & Lafresnaye, 1837) Trinca-ferro-verdadeiro Saltator maxillosus (Cabanis, 1851) Bico-grosso Cyanoloxia glaucocaerulea (d’ Orbigni & Lafresnaye, Azulzinho 1837) Cyanocompsa brissonii (Lichtenstein, 1723) Azulão-verdadeiro Subfamília Thraupinae (15) Pyrrhocoma ruficeps (Strickland, 1844) Cabecinha-castanha Hemithraupis guira (Linnaeus, 1766) Papo-preto Tachyphonus coronatus (Vieillot, 1822) Tiê-preto Trichothraupis melanops (Vieillot, 1818) Tiê-de-topete Habia rubica (Vieillot, 1817) Tié-do-mato-grosso Thraupis sayaca (Lannaeus, 1766) Sanhaçu-cinzento 89 Thraupis bonariensis (Gmelin, 1789) Sanhaçu-papa-laranja Stephanophorus diadematus (Temminck, 1823) Sanhaçu-frade Pipraeidea melanonota (Vieillot, 1819) Saíra-viúva Euphonia chlorotica (Linnaeus, 1766) Fim-fim Euphonia chalybea (Mikan, 1825) Cais-cais Euphonia cyanocephala (Vieillot, 1818) Gaturamo-rei Euphonia pectoralis (Latham, 1802) Gaturamo-serrador Chlorophonia cyanea (Thunberg, 1822) Bandeirinha Tangara preciosa (Cabanis, 1850) Saíra-preciosa Subfamília Tersininae (1) Tersina viridis (IIIiger, 1811) Saí-andorinha Família Parulidae (4) Parula pitiayumi (Vieillot, 1817) Mariquita Geothlypis aequinoctialis (Gmelin, 1789) Pia-cobra Basileuterus culicivorus (Deppe, 1830) Pula-pula Basileuterus leucoblepharus (Vieillot, 1817) Pula-pula-assoviador Família vireonidae (3) Cyclaris gujanensis (Gmelin, 1789) Gente-de-fora-vem Vireo olivaceus (Linnaeus, 1766) Juruviara Hylophilus poicilotis (Temminck, 1822) Verdinho-coroado Família Icteridae (7) Cacicus haemorrhous (Linnaeus,1766) Guaxe 90 Cacicus chrysopterus (Vigors, 1825) Tecelão Icterus cayanensis (Linnaeus, 1766) Encontro Gnorimopsar chopi (Vieillot, 1819) Chopim Oreopsar badius (Vieillot, 1819) Asa-de-tenha Molothrus bonariensis (Gmelin, 1789) Vira-bosta Stumella superciliares (Bonaparte, 1850) Polícia-inglesa Família Fringillidae (1) Carduelis magellanica (Vieillot, 1805) Pintassilgo Família Passeridae (1) Passer domesticus (Linnaeus, 1758) Pardal Família Corvidae (1) Cyanocorax caeruleus (Vieillot, 1818) Gralha-azul Cinco espécies registradas constam na Lista de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul (BENCKE et al., 2003), a saber: o sabiá-cica (T. malachitacea na categoria “Vulnerável”, o tucanuçu (R. toco) – “Vulnerável”, o pica-pau-de-banda-branca (D. lineatus) – “Vunerável”, o balança-rabo-leitoso (P. láctea) – “Em Perigo” e o bico-depimenta (S. fuliginosus)- “Vulnerável”. Trichlaria malachitacea - três indivíduos foram visualizados em fevereiro de 2000, na área. No Rio Grande do Sul ocorre ao longo da escarpa da Serra Geral. Esta espécie é dependente de ambientes de floresta bem conservadas onde existe uma maior oferta de alimento e cavidades para reprodução (BENCKE et. al.,(2003). 91 Ramphastos toco – um indivíduo foi visualizado na área 7, em 2003. O declínio de suas populações está associado com a destruição das florestas, causando a perda de locais para nidificação e fontes de alimento (BENCKE et al., 2003). Drycopus lineatus – o pica-pau-de-banda-branca foi visualizado somente uma vez, ele apresenta ampla distribuição, porém, no Rio Grande do Sul, é escasso no norte e nordeste e raro nas demais regiões (BELTON, 1994). A destriução e o isolamento dos ecossistemas florestais constituem uma forte ameaça à espécie onde, atualmente, as maiores populações parecem estar confinadas aos grandes remanescentes florestais do norte do RS (BENCKE et al., 2003). Saltator fuliginosus – três indivíduos foram visualizados em fevereiro de 2005. Além se ser afetado pela destruição das florestas esta espécie sofre com a intensa pressão de caça em várias regiões do estado sendo muito valioso no comércio clandestino de aves silvestres (BENCKE et al., 2003). Todas as espécies ameaçadas de extinção citadas estão associadas a habitat florestais e sofrem com a redução, isolamento e fragmentação deste ecossistema. Para a manutenção de populações viáveis no estado recomenda-se a proteção do habitat e a criação de unidades de conservação, tanto públicas como privadas, entre outras ações. 6.2.6. MASTOFAUNA: Representada pelos mamíferos, vertebrados de sangue quente, corpo recoberto de pêlos, fêmeas providas de glândulas mamárias. Estes quadrúpedes são possuidores de variações morfológicas que lhes possibilitam à vida nos meios terrestre, aquáticos e aéreo. As imposições naturais a que foram submetidos, nos diferentes ambientes, foram vencidas através do processo evolutivo, que originou uma diversificação muito grande do 92 grupo em mais de 5.000 espécies conhecidas. A fauna mastozoológica do Rio Grande do Sul é expressiva, graças à sua privilegiada posição fisiográfica. As 141 espécies já registradas perfazem, aproximadamente 35% do total de mamíferos conhecidos no Brasil. O estudo sobre mamíferos sempre concentrados nos animais que foram domesticados e servem de alimento ou para trabalho pelo homem. As espécies selvagens são pouco conhecidas o que, conseqüentemente, muito tem contribuído para o seu desaparecimento e rarefação. Alguns mamíferos aprenderam a viver no ambiente artificial criado pelo homem e tornaram-se pragas. Contra estas espécies são movidas verdadeiras guerras de extermínio, mas elas continuam proliferando, pois encontram alimentação abundante onde habitam, seja zona urbana, como na rural. Nestes combates, geralmente o homem envenena e mata também animais que não o prejudicam, pela falta de estudos e um controle adequado. Em várias ocasiões, algumas espécies são acusadas, levianamente, de atacarem plantações ou animais domésticos e são combatidas, mesmo sem estudos que comprovem estes danos nestas oportunidades, o problema geralmente se agrava. O desconhecimento sobre a verdadeira causa do prejuízo e sobre a biologia da espécie impossibilita métodos de controle verdadeiramente eficazes com resultados duradouros. Todas as circunstâncias que envolvem manejo de espécies animais silvestres devem ser levadas a órgãos competentes e solucionadas com base em conhecimentos científicos. Por outro lado outras espécies conseguem se adaptar ao novo habitat, coexistindo pacificamente com o homem e os outros animais domésticos, aproveitando os resíduos deixados por este como alimento. A maioria destes animais é de hábitos noturnos, o que torna difícil observações na natureza, sendo os vestígios deixados (pegadas, fezes e outros), os meios mais eficazes para 93 detectar sua presença. Neste grupo vamos encontrar os quatis, capivaras, alguns veados e bugios e felinos em geral. Segundo o relatório da fauna silvestre da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca a mastofauna (FATEC-UFSM) encontrada no entorno da área da Hidrelétrica e na região do município de Lagoa Bonita do Sul compreende 46 espécies, distribuídas em oito Ordens e 20 Famílias. Os grupos de mamíferos que mais se destacaram em riqueza de espécies foram os roedores (17 espécies), os carnívoros (9 espécies), os morcegos (8 espécies) e os marsupiais (6 espécies). Os dados foram coletados desde o ano de 1998, em 20 campanas, sendo oito, no período de pré-enchimento e 12 no período pós-enchimento. Dentro da metodologia utilizada foram amostrados sete pontos, para mamíferos de médio e grande porte, foram usados registros por pegadas, observação direta (estes através de busca ativa por duas horas por dia), e armadilhas de captura (N=20). Para pequenos mamíferos foram utilizados dois métodos: 1) armadilhas de metal postas ao nível do solo no ponto 1(N=30), iscadas com bacon ou abóbora e óleo de fígado de bacalhau, acionadas por sete noites, e 2) três redes de neblina (7 m de comprimento x 2,5 m de altura) colocadas em um ponto de amostragem, com duração de 3h, a partir do início da noite. As redes foram acionadas por duas noites. As seguintes referências foram utilizadas como subsídio para identificação e estudo das espécies: VIZOTTO & TADDEI (1973), SILVA (1984), REDFORD & EISENBERG (1989), EMMONS (1997), BECKER & DALPONTE (1991), NOWAK (1991), FONSECA et al. (1994), FONSECA et al. (1996) e EISEMBERG & REDFORD (1999). A Relação de espécies registradas na região do Município de Lagoa Bonita do Sul pode ser observada na Tabela 16. 94 Tabela 16 – Espécies de mamíferos registrados na região do Município de Lagoa Bonita do Sul. ORDENS, FAMÍLIAS E Nome Vernáculo ESPÉCIMES Tipo de Categoria registro de Ameaça Didelphimorphia Família Didelphidae Chironectes minimus Cuíca-d’água Didelphis albiventris Gambá-de-orelha-branca Gracilinanus microtarsus Cuíca-lanosa-pequena Lutreolina crassicaudata V V C,P,R * R,C V Cuíca-marrom C * Monodelphis dimidiata Cuíca-de-cauda-curta R * Philander frenatus Cuíca-de-quatro-olhos C * Xenarthra Família Dasypodidae Dasypus novemcintus Tatu P,V Eupharactus sexcintus Tatu O Anoura caudifer Morcego-da-fruta C Artibeus lituratus Morcego-da-fruta C Desmodus rotundus Morcego-vampiro V Pygoderma bilabiatum Morcego-da-fruta-pequeno C Sturnia lilium Morcego-da-fruta C Chiroptera Família Phyllostomidae 95 Histiotus velatus Morcego-orelhudo C Myotis nigricans Morcego-das-casas C Macaco-prego V Graxaim-do-mato P Herpaluirus yaguarondi Gato mourisco V Leopardus tigrinus Gato-do-mato-pequeno O Conepatus chinga Zorrilho, cangambá P Eira Barbara Irara P,V Galictis cuja Furão V Lontra longicaudis Lontra V, F, T Nasua nasua Quati V,P Procyon cancrivorus Mão-pelada P Mazana nana Veado O Mazana americana Veado P Primates Família Cebidae Cebus apella Carnívora Família Canidae Cerdocyon thous Família Felidae Família Mustelidae Família Procyonidae Artiodactyla Família Cervidae 96 Rodentia Família Agoutidae Agouti paca Paca P Preá P Cotia V Ouriço V Família Caviidae Cavia aperea Família Dasyproctidae Dasyprocta azarae Echimydae Sphiggurus spinossus Família Hydrochaeridae Hydrochaeris Hydrochaeris Capivara Akodon montensis Rato-do-mato C Akodon sp. Rato-do-mato R Juliomys sp. Rato-do-mato R Mus musculus * Camundongo R Nectomys squamipes Rato-d’água Oligoryzomys nigripes Rato-do-mato R Oryzomys angouya Rato-do-mato C,R Oxymycterus sp. Rato-do-brejo C,R Rattus rattus* Ratazana C,R P,F C,R Família Myocastoridae Myocastor coyous Ratão-do-banhado P Esquilo serelepe V Família Sciruridae Sciurus aestuans 97 Lagomorpha Família Leporidae Lepus capensis* Lebre V *Espécie exótica. Legendas: C - captura em armadilha; R - proveniente de resgate de fauna; P - pegada; F - fezes; V – visualização; T – toca; O – Ossos ou carcaças. Segundo a classificação de Dajoz (1983), na área de estudo há mais espécies raras (menos que 25% dos registros), perfazendo 59% das espécies. As espécies comuns (mais que 50% dos registros) compreenderam apenas oito espécies (17% da riqueza total), sendo elas: o graxaim-do-mato, o mão-pelada, o gambá-de-orelha-branca (todos com 95% de freqüência), a capivara (com 85%), o preá (80%), o esquilo (60%), o tatu-galinha e o morcego-vampiro (ambos com 55%). Ocorre uma predominância de espécies onívoras e oportunistas na área de estudo, isto se deve principalmente, a grande fragmentação dos habitats que impossibilita a presença das espécies especialistas, que muitas vezes não conseguem estabelecer seus nichos ecológicos. Espécies freqüentes em habitats específicos (25 a 50% dos registros) representam 24% das espécies identificadas no estudo, estando dentre elas a lontra, o ratão-do-banhado, a paca, o veado-mateiro, a cuíca-quatro-olhos, os morcegos frugívoros (Artibeus lituratus e Sturnia lilium) e o morcego bombachudo. Estas espécies, por requererem hábitats mais específicos para sua sobrevivência, foram menos observadas em campo durante os inventariamentos da fauna. Em termos de famílias de mamíferos, houve predomínio das famílias Muridae (com 9 espécies), Didelphidae, Phyllostomidae (com 6) e Mustelidae (com 4 espécies). 98 Embora com razoáveis graus de perturbação antrópica em sua área de influência, a comunidade de mamíferos local ainda aparenta uma boa estruturação, com mamíferos representantes dos diversos níveis da cadeia trófica, esperados para esta parte da América do Sul. O estudo comprovou a ausência dos grandes mamíferos que ocorriam antigamente na região, tais como a anta Tapirus terrestris. Informações dos moradores da região demonstram que a anta já foi dizimada pela caça ainda nos anos de 1950, pela caça indiscriminada. Observando a composição esperada de mamíferos para esta região central do Rio Grande do Sul, em sua parte de encosta recoberta por floresta estacional, nota-se que deveria haver a presença de grandes mamíferos na área. Assim, o que se constata na região do estudo é que houve incidência de muitos fatores de perdas de espécies previamente à construção do reservatório. Estes fatores de perdas de espécies previamente à construção do reservatório. Estes fatores foram, por exemplo, a caça e a fragmentação florestal, que por si só fizeram com que as grandes espécies se extinguissem localmente, tais como a, o cateto, o queixada (mamíferos de casco) e as onça parda e Pintada (carnívoros). Em um estudo realizado no morro do Elefante, em Santa Maria, distante uns 100 km da área de estudo, foram registradas somente espécies de mamíferos de médio porte, dentre os mamíferos em relação a possíveis ocorrências de animais de maior porte. Estão entre estes mamíferos o quati Nasua nassa, o tatu-galinha D. novemcinctus, a cotia D. azarae, e o esquilo S. aestuans, sendo que todos ocorrem na região de Lagoa Bonita do Sul, um exceção, porém, ocorre para a existência do bugio A. guabiba no Morro do Elefante, mas que parece estar extinto localmente em Lagoa Bonita do Sul, devido principalmente a caça e também a perda de hábitat. 99 Ao longo do estudo foi possível notar a maior freqüência de mamíferos oportunistas ou relacionados ao ambiente aquático na região. As populações de capivaras, mão-pelada, gambá-de-orelha-branca e graxaim-do-mato foram as mais comuns, ocorrendo em praticamente todas as campanhas feitas (freqüência maior que 90%). Pode-se classificar toda a mastofauna da região como de pequeno (64%; até 3 kg) e médio (36%; 3 a 30 kg) portes (Fonseca et al., 1996), havendo então a presença de mamíferos de grande porte. Isto se deve, em parte, pelo desflorestamento ocorrido nesta região no passado e pelos efeitos da caça, levando à perda de habitats pela fauna local e sua conseqüente extinção. Os primeiros mamíferos a se extinguir pela ação da caça, ou perseguição, são aqueles de maior porte, como a onça-pintada, a anta, os porcos-do-mato, os tatus e os veados. Os principais motivos pela ocorrência da caça são as buscas pela pele, carne subsistência, e costume local. Espécies de menor porte, aliadas às maiores taxas de reprodução anual, conseguem ainda sobreviver em regiões fragmentadas e com alto índice de caça, como é, em parte, o caso atual. Este é o caso do tatu (Dasypus novemcinctus), da capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) e do gambá (Didelphis albiventris). Espécies menores, geralmente inferiores a 1 kg, não são alvos de caça, devido ao seu pequeno tamanho e dificuldade de localização no ambiente natural. A fragmentação florestal também tem papel preponderante em quais espécies irão sobreviver: espécies de maior porte irão se extinguir em pequenos fragmentos de floresta. No entanto, na área de influência da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, devido à continuidade da floresta de encosta, este fator deve ser menos importante para a conservação da mastofauna, desde que haja efetivamente esta continuidade das florestas na área, servindo como pequenos “corredores ecológicos”. 100 Desta forma a área de estudo apresenta uma mastofauna composta de mamíferos de portes médio e pequeno, provavelmente não se diferenciando muito do que existia no passado, antes do estabelecimento do empreendimento hidrelétrico. Na região, nota-se a presença de mamíferos importantes na manutenção das florestas através da dispersão de sementes, polinização e predação/herbivoria de espécies comuns, como gambás, primatas, quatis, irara, morcegos frugívoros e polinizadores, e cervídeos. Com este raciocínio, é possível presumir que a região se beneficia com a presença destas espécies dispersoras, já que a sanidade da floresta depende de haver disperores de diásporos. Outro fato que merece destaque é a questão de que muitas pegadas de pequenos felídeos foram observadas na região de estudo, mas não puderam ser identificadas por este método. Assim, outras espécies de gatos-do-mato podem existir na região, aumentando ainda mais a importância desta no contexto conservacionista, pois praticamente todas as espécies de felídeos são ameaçadas no país segundo a atual lista do IBAMA de espécies ameaçadas. Espécies de mamíferos que deveriam existir na região, por extrapolação baseada na literatura, são espécies tais como a onça-parda ou suçuarana (P. concolor), a anta (Tapirus terrestris), o cateto (Pecari tajacu) e o queixada (Tayassu pecari). No entanto, segundo informações de regiões próximas (Santa Maria), estas também não ocorrem mesmo em florestas similarmente conservadas na mesma ecoregião. A seguir, encontra-se uma lista de espécies de mamíferos de maior porte corporal esperadas para a área de influência da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, mas que provavelmente foram extintas na região em períodos anteriores à implementação da usina 101 hidrelétrica. Também é fornecido o nível de caça a que cada espécie é acometida (Tabela 17). Tabela 17 - Espécies de mamíferos esperados para a área da UHDF, com registro de extinção em períodos anteriores à implementação do empreendimento. Ordem Espécie Susceptibilidade à: Susceptibilidade à: Fragmentação* Caça ** Baixa Alto Alta - Leopardus pardalis Média - Leopardus wiedii Alta - Puma concolor Média - Pecari tajacu Média Alto Tayassu pecari Alta Alto Mazama americana Baixa Alto Perissodactyla Tapirus terrestris Média Alto Rodentia Agouti paca Baixa Alto Xenarthra Dasypus novemcinctus Carnívora Chrysocyon brachyurus Artiodactyla Considerando o hábitat presente na região da Usina Hidrelétrica Dona Francisca e, por outro lado, o poder de deslocamento (dispersão) das espécies de mamíferos que habitam a região, associado ao reflorestamento executado durante a formação da hidrelétrica que ampliará a cobertura florestal da área, um número maior de espécies deve ser esperado futuramente. Assim, até mesmo novos indivíduos de populações vizinhas à região poderiam estar se deslocando para a área da UHDF, mesmo espécies de menor poder de deslocamento 102 (em áreas perturbadas), tais como espécies mais arborícolas: o bugio (provavelmente extinto localmente), o ouriço e o quati, ou espécies de médio porte, como o veado-mateiro e espécies mais especializadas como o rato-da-taquara e alguns gatos-do-mato. Espécies semi-aquáticas (como a lontra, a capivara e o ratão-do-banhado) ou relacionadas a cursos d’água (como o mão-pelada) já respondem diferentemente ao quadro ocorrido na UHDF (mudança de ambiente lótico para lêntico), pois aumentam seus níveis populacionais ou, pelo menos, estes se mantiveram inalterados. Como alternativa de manejo, o aumento da conectividade da cobertura vegetal ao longo das margens do aproveitamento de Dona Francisca é positivo para que toda a fauna isolada em fragmentos florestais venha a se conectar para manter populações estáveis geneticamente. Apesar da ocorrência na região de espécies carnívoras, mais raras, como o zorrilho, a lontra, a irara e espécies de gato-do-mato, há a predominância de espécies mais generalistas de hábitat, como é o caso do gambá (D. albiventris), do tatu (Dasypus), da capivara (H. Hydrochaeris), do graxaim-do-mato (C. thous), do ouriço (Sphiggurus spinosus) e do morcego-da-fruta (Artibeus lituratus). Este quadro é resultado, em parte, da alteração de alguns habitats na região. A Mastofauna da região da região do município de Lagoa Bonita do Sul se encontra estruturada, quando analisada pela composição de espécies. Assim, há representantes tanto dos níveis altos (p.ex., lontra, lelídeos) quanto baixos (p.ex., ratos-do-mato, cuícas, esquilo) da cadeia trófica, assim como apresentando várias espécies listadas como ameaçadas de extinção tanto no nacional (Tabela 18). Isto se mostra como um fator positivo, pois a região deve estar salvaguardando tais espécies, proporcionando habitats adequados para sua sobrevivência. 103 Tabela 18 – Espécies registradas na região do município de Lagoa Bonita do Sul que constam na lista de espécies brasileira e estadual ameaçadas de extinção. Família Espécie Cervidae Mazama nana Estadual Nacional Criticamente em Ameaçada perigo Mazana americana Em perigo Agoutidae Agouti paca Em perigo Didelphidae Chironectes minimus Vulnerável Dasyproctidae Dasyprocta azarae Vulnerável Felidae Herpailurus Vulnerável yaguarondi Mustelidae Procyonidae Lontra longicaudis Vulnerável Eira Barbara Vulnerável Nasua nasua Vulnerável 104 7. DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO 7.1. DADOS POPULACIONAIS E SÓCIO-ECONÔMICOS Segundo dados do IBGE (2007), a população do Município de Lagoa Bonita do Sul está estimada em 2.617 habitantes. A densidade demográfica do município é de 23,60 hab/km² (IBGE 2008 – Fonte FEE). O PIB per capita do Município é de R$ 12.664,00 (IBGE 2007 – Fonte: FEE). De acordo com pesquisas da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) divulgadas pelo COREDE do Vale do Rio Pardo a estrutura fundiária da região, onde se situa o Município de Lagoa Bonita do Sul, é constituída de pequenas propriedades (91% dos estabelecimentos da região), ocupando 39% do território. Seguidas das propriedades entre 50 e 500 hectares, utilizando 34% da área. Os 27% restantes são de propriedades maiores que 500 ha. Grande parte dessas áreas é destinada à produção agrícola, pois a região está entre os maiores produtores do Estado. Em relação ao emprego formal industrial, consta que 90% destes postos de trabalho estão concentrados em cinco municípios: Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Vera Cruz, Candelária e Rio Pardo, ficando assim o município de Lagoa Bonita do Sul fora deste índice. O Município possui uma frota estimada em 538 automóveis, 86 caminhonetes, 1 caminhão trator, 41 caminhões, 5 micro-ônibus, 199 motocicletas, 2 motoneta e 19 ônibus (IBGE CIDADES, 2008). 105 7.2. ATIVIDADES INDUSTRIAIS O Vale do Rio Pardo situa-se sob a zona de polarização de outras regiões como Vale do Taquari (Lajeado) e Metropolitano (Porto Alegre), e é considerada uma região com vocação industrial no estado, porém o município de Lagoa Bonita do Sul não compartilha tal vocação, apresentando maior parte da economia baseada na produção agrícola (fumo) e em menor parcela de serviços. Abaixo estão especificados os setores, e a quantidade de empresas, que compõem o município de Lagoa Bonita do Sul: 7.3. Alimentação: 11 Agropecuária: 02 Comércio: 17 Construção: 03 Indústrias (olarias, padarias, etc.): 03 Bancos: 01 Transportes: 04 Posto de Combustível: 01 Outros serviços (borracharias, oficinas, etc.): 08 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS A região do COREDE do Vale do Rio Pardo, onde se situa o Município de Lagoa Bonita do Sul, possui uma predominância da cultura fumageira, tanto em produção quanto em processamento. 106 Em vista disso, o principal produto agrícola de Lagoa Bonita do Sul é o fumo, pois pode ser produzido em pequenas áreas e traz um bom retorno financeiro para os pequenos proprietários, além disto, após a colheita do fumo pode-se realizar o plantio do milho “safrinha” que aproveita os insumos (adubos) que restaram da lavoura de fumo. Outro fator que faz com que o fumo tenha lugar de destaque na produção agrícola do Município é o fato de as empresas fornecerem toda a assistência técnica necessária bem como os insumos e demais produtos necessários às lavouras. A soja também possui um importante papel na produção agrícola do município, porém em muitas propriedades esta cultura não pode ser desenvolvida devido à declividade do terreno, fato que inviabiliza a mecanização. Nas Tabelas 19 e 20 estão relacionadas as principais culturas permanentes e temporárias do Município, com suas respectivas áreas plantadas e colhidas, a quantidade produzida e o valor da produção, segundo dados do IBGE (2008). Tabela 19 – Culturas Permanentes, áreas colhida e plantada, quantidades produzidas e custos. CULTURAS PERMANENTES Produto Área Colhida Área Quantidade Valor da Produção (ha) Plantada (ha) produzida (t) (R$ mil) Caqui 1 1 12 11 Figo 1 1 11 19 Laranja 14 14 140 22 Limão 2 2 24 14 Maçã 2 2 12 10 Pêra 3 3 36 34 Pêssego 4 4 44 70 Tangerina 15 15 150 128 Uva 10 10 120 70 Fonte: IBGE (2008). 107 Tabela 20 – Culturas Temporárias, áreas colhida e plantada e produção em toneladas e custos. CULTURAS TEMPORÁRIAS Área Colhida Área Plantada Quantidade Valor da Produção (ha) (ha) produzida (t) (R$) Alho 1 1 3 3.000,00 Amendoim 3 3 5 15.000,00 Arroz 3 3 5 2.000,00 Batata Doce 25 25 350 315.000,00 Batata inglesa 5 5 35 20.000,00 Cana-de-açúcar 53 53 1.325 398.000,00 Cebola 3 3 21 18.000,00 Feijão 220 220 262 453.000,00 Fumo 2.000 2.000 4.400 25.126.000,00 Mandioca 115 115 1.725 776.000,00 Melancia 4 4 80 28.000,00 Melão 2 2 12 5.000,00 Milho 1.800 1.800 5.400 2.232.000,00 900 900 2484 1.641.00,00 2 2 50 48.000,00 200 200 240 96.000,00 Produto Soja Tomate Trigo Fonte: IBGE (2008). A cultura do fumo absorve a maior parte disponível da mão-de-obra dos agricultores e constitui-se na maior fonte de renda nas propriedades rurais. Inicia em junho com a semeadura dos canteiros, em setembro é feito o plantio, em outubro e novembro os tratos culturais, em dezembro, janeiro, fevereiro a colheita; em março, abril, maio e julho a classificação e comercialização da safra, portanto, o produtor trabalha o ano todo na cultura. A comercialização é realizada para empresas fumageiras da grande Santa Cruz do Sul. As empresas fumageiras prestam assistência técnica, fornecem os insumos agrícolas, financiam as instalações (estufas, galpões, paióis) através de linhas de credito (PRONAF) e repassam para os agricultores. As empresas, também pagam o transporte da safra da 108 propriedade até a empresa. Todas as empresas têm total controle sobre a produção, desde o plantio até a comercialização. Dentre os rebanhos cultivados no Município, os de maior relevância são bovinos e frangos, conforme mostra a tabela abaixo. Há também na pecuária a produção animal, com destaque para a produção de ovos de galinha, na Tabela 21. Tabela 21 – Produção pecuária no ano de 2008. ESPÉCIE QUANTIDADE Bovinos - Efetivo dos rebanhos 2.766 cabeças Eqüinos - Efetivo dos rebanhos 94 cabeças Suínos - Efetivo dos rebanhos 3.029 cabeças Caprinos - Efetivo dos rebanhos 421 cabeças Ovinos - Efetivo dos rebanhos 155 cabeças Galos, frangas, frangos e pintos Efetivo dos rebanhos 15.136 cabeças Galinhas - Efetivo dos rebanhos 9.268 cabeças Coelhos - Efetivo dos rebanhos 145 cabeças Vacas ordenhadas 402 cabeças Ovinos tosquiados 108 cabeças Leite de vaca - produção (litros) 407.000 Ovos de galinha - produção (dúzias) 53.000 Mel de abelha - produção (kg) 8.500 Lã - produção (kg) 219 Fonte: IBGE, 2008. 109 7.4. SAÚDE PÚBLICA O Município de Lagoa Bonita do Sul conta apenas com um Posto de Saúde e um Departamento de Vigilância, não possuindo nenhum hospital. Estão disponíveis 22 leitos do SUS e a média mensal de atendimentos totais é de 550. Informações de agentes, médicos e enfermeiros e outros funcionários da prefeitura estão relacionados na Tabela 22. Tabela 22 – Funcionários da área da saúde e vínculo com a Prefeitura Municipal. Nº de Órgão de origem/ Carga horária profissionais Vínculo* Semanal total Enfermeiro 01 2 40 Técnico em Enfermagem 01 1 40 Odontólogo 03 1 40 Auxiliar de Consultório Dentário 01 1 40 Psicóloga 01 1 20 Nutricionista 01 1 20 Assistente Social 01 1 20 Atendente de Unidade Sanitária 01 1 40 03 2 40 Agentes Comunitários de Saúde 06 3 40 Serventes 01 3 40 Motoristas 02 1 40 Categoria profissional Agentes de Vigilância em Saúde *1-efetivo 2- cargo em comissão 3- contratado Fonte: Secretaria Municipal da Saúde, 2010. 110 Indicadores Epidemiológicos A base de dados da Secretaria Estadual da Saúde, através do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC/RS e o Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, registram os indicadores epidemiológicos de natalidade e mortalidade infantil no ano de 2007 para os municípios da 8ª CRS, apresentados nas Tabelas 23 e 24, onde está destacado o município de Lagoa Bonita do Sul. Tabela 23 – Coeficientes de natalidade e mortalidade, calculados com base em nascidos vivos em 2007. Coeficientes Gerais Coeficientes de Mortalidade Natalidade Fecundidade Perinatal Neo Precoce Neo tardia Neonatal Infantil Tardia Infantil Cachoeira da Sul 11,03 43,11 24,83 10,08 2,02 12,10 10,08 22,18 Arroio do Tigre 11,10 43,25 48,95 21,58 7,19 28,78 7,19 35,97 Caçapava do Sul 11,34 43,87 34,74 10,18 2,54 12,72 0,00 12,72 Cerro Branco 7,67 30,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Encruzilhada do Sul 12,77 51,74 15,06 3,05 6,10 9,15 3,05 12,20 Estrela Velha 9,30 37,49 0,00 29,41 0,00 29,41 0,00 29,41 Ibarama 13,59 56,44 0,00 18,87 0,00 18,87 0,00 18,87 16,34 70,83 23,26 0,00 23,81 23,81 0,00 23,81 Novo Cabrais 7,18 28,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Passa Sete 10,35 44,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segredo 13,24 55,22 0,00 21,98 0,00 21,98 0,00 21,98 Sobradinho 12,91 48,28 21,16 15,96 5,32 21,28 10,64 31,91 Média 8ª CRS 11,44 45,03 24,97 10,56 3,38 13,94 5,91 19,86 Lagoa Bonita do Sul Fonte: SINASC/RS, 2008. 111 Tabela 24 – Dados referentes ao número de recém-nascidos no ano de 2007. Total de nascimentos Local de ocorrência (%) Sexo (%) Hospital Domicilio Masculino Feminino Peso médio ao nascer (g) Baixo peso ao nascer (%) < 2.500 g Muito baixo peso ao nascer (%) < 1.500 g Cachoeira da Sul 992 99,60 0,20 52,40 47,60 3155,50 11,50 1,70 Arroio do Tigre 139 100,00 0,00 48,20 51,80 3071,90 12,20 2,20 Caçapava do Sul 393 98,00 1,30 51,70 48,30 3171,80 9,40 1,30 Cerro Branco 33 100,00 0,00 45,50 54,50 3314,40 3,00 0,00 Encruzilhada do Sul 328 98,50 0,30 50,60 49,40 3134,80 11,00 1,20 Estrela Velha 34 100,00 0,00 55,90 44,10 3087,50 8,80 0,00 Ibarama 53 100,00 0,00 43,40 56,60 3225,10 5,70 1,90 42 100,00 0,00 47,60 52,40 3153,90 7,10 0,00 Novo Cabrais 27 96,30 0,00 44,40 55,60 3185,40 11,10 0,00 Passa Sete 47 100,00 0,00 51,10 48,90 3104,10 10,60 0,00 Segredo 91 100,00 0,00 48,40 51,60 3099,00 9,90 0,00 Sobradinho 188 100,00 0,00 58,50 41,50 3122,10 10,60 1,60 2367 99,20 0,30 51,70 48,30 3147,70 10,60 1,40 Lagoa Bonita do Sul Total 8ª CRS Fonte: SINASC/RS, 2008. Quanto a campanhas de vacinação, o Município realiza, anualmente, a vacinação da Gotinha em prevenção à poliomelite em crianças até cinco anos. Nos últimos cinco anos, a média de crianças vacinadas tem ficado em torno de 200 crianças vacinadas por ano. Também é realizada a campanha de vacinação contra gripe para maiores de 60 anos. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS O FMS foi instituído em 10 de janeiro de 2001, através da Lei Municipal nº 020/97. Funciona como uma unidade orçamentária dentro da Secretaria Municipal da Saúde, possuindo conta própria onde, mensalmente, são repassados os recursos destinados a esta área. O destino dos recursos são estudados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. 112 A Secretaria Municipal da Saúde foi instituída através da lei municipal nº 002/97 com o objetivo de atender as necessidades da população nas referidas áreas. As atribuições básicas são a assistência a saúde de forma preventiva e assistencial, com realização, recuperação e a melhoria das condições de vida dos grupos mais necessitados. A Secretaria presta atendimento à população através do Programa Saúde da Família (PSF), com duas equipes, que atendem 100% do Município. O PSF presta atendimento à população na Unidade Sanitária da Sede, que possui treze salas. O atendimento a população é realizado através de agendamento e demanda. Os serviços oferecidos são: consulta médica (clínico geral), consulta de enfermagem, odontológica, atendimento psicológico, atendimento com nutricionista, vacinação, curativo, nebulização, pequenos procedimentos ambulatoriais, dispensação de medicamentos, atendimento em grupos (hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças), visitas domiciliares mensais dos agentes comunitários de saúde e se necessário da equipe. AÇÕES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS Vigilância Epidemiológica: desenvolvida conforme o calendário do Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, procurando atingir as metas propostas e pactuadas conforme as PPIs. As doenças de notificação são notificadas e investigadas conforme rotinas estabelecidas. Vigilância Sanitária: é desenvolvida através da coleta de análise da água e também do cuidado com alimentos e análise dos mesmos. Também são fiscalizados os estabelecimentos com relação ao controle da refrigeração, acondicionamento e armazenagem dos alimentos, e também quanto à higiene e a presença de animais. 113 Materno Infantil: Programa de Humanização do pré-natal, no qual as gestantes devem realizar no mínimo 6 consultas pré-natais, onde a primeira seja até 120 da data da última menstruação.A gestante deve realizar a vacinação antitetânica, exames pré-natais conforme a rotina e após o parto deve realizar a consulta de puerpério até 60 dias. As mães são orientadas quanto ao adoecimento das crianças referente à insuficiência respiratória e diarréia aguda, bem como outras doenças e como preveni-las, com objetivo de reduzir a morbi-mortalidade infantil. Quando do aparecimento de alguma criança desnutrida ou em risco nutricional, a mesma é encaminhada para fazer parte do programa de combate às carências nutricionais (100% nutrição) e a consulta com nutricionista. O Município possui os seguintes projetos em andamento: Programa saúde da família; Convênio com laboratório de análises clínicas com compra de serviços para o atendimento à população usuária do SUS; Bolsa família; Cadastramento da população para cartão SUS; Realização de exame para prevenção do câncer de mama e colo uterino; Convênio com Consórcio Intermunicipal da Saúde para compra de serviços médicos e exames diagnósticos de média complexidade; Programa saúde da mulher; Programa de humanização no Pré-natal (PHPN); Programa municipal de combate a dengue; Vigilância Epidemiológica; Programa de atenção a pacientes ostomizados; Programa de combate as carências nutricionais (100% nutrição); Programa Nutrição e Alimentação (PAN). 114 7.5. EDUCAÇÃO O Município de Lagoa Bonita do Sul integra a 6ª Coordenadoria Regional da Educação (6ª CRE), representante da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul na região, cuja sede se situa em Santa Cruz do Sul. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, o índice de analfabetismo do município é de 7,45%. O índice de abandono escolar corresponde a 1,38% do total de alunos e os recursos destinados a educação são de R$ 1.432.068,79 anuais. A Tabela 25 demonstra a relação de instituições de ensino no município e respectivos números de matrículas e número de docentes por órgão. Tabela 25 – Relação de instituições de ensino por órgão, número de matrículas e docentes. ESCOLAS, MATRÍCULAS E DOCENTES – 2008 Ensinos Fundamental Médio Pré Escola Órgãos Nº Escolas Nº Matrículas Nº Docentes Federal - - - Estadual 1 197 18 Municipal 5 237 28 Privada - - - Total 6 434 46 Federal - - - Estadual 1 109 13 Municipal - - - Privada - - - Total 1 109 13 Federal - - - Estadual - - - Municipal 1 15 1 Privada - - - Total 1 15 1 - - - Ensino Superior Fonte: IBGE Cidades (2008). 115 As principais escolas do Município são: Rede Municipal: o Escola Municipal de Ensino Fundamental Rainha dos Apóstolos; o Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Alencar; o Escola Municipal de Ensino Fundamental Vergílio Luiz Francisco da Silva; o Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Carvalho Gomes; o Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Deodoro. Rede Estadual: o Escola Estadual de Ensino Médio José Luchese. Pré - escola: o Escola Municipal de Ensino Fundamental Rainha dos Apóstolos. Lagoa Bonita do Sul não possui escola de atendimento a alunos especiais, de forma que as crianças com necessidades especiais são encaminhadas à APAE do município vizinho, Sobradinho – RS. Com relação à Programas de Educação Ambiental, existe a disciplina de Política Social que é desenvolvida nas Séries Iniciais (1ª a 8ª séries) da Rede Municipal e tem instrumentos e objetivos que desenvolvem ações na área da Educação Ambiental, tais como: palestras, incentivo à reciclagem e cuidados com o meio ambiente. 116 7.6. MINERAÇÃO A única atividade mineradora do Município é a extração de cascalho, utilizado, principalmente, para melhorias nas estradas de acesso às localidades do interior. Os principais pontos de extração de cascalho as localidades de Linha Alta e Linha Várzea Grande. 7.7. SANEAMENTO BÁSICO 7.7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA Conforme dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul, o abastecimento de água no Município é realizado pela CORSAN, atendendo uma média de 230 famílias em zona urbana, com 22.000 metros de rede encanada. O consumo médio diário é de 150 m³/dia. Já em zona rural, o abastecimento é realizado através de quatro poços artesianos, administrados pela comunidade, e duas fontes drenadas (Figuras 13 e 14). A Prefeitura Municipal faz a coleta periódica da água nos poços artesianos e envia para análise no município de Cachoeira do Sul - RS. 117 Figura 13 – Fonte drenada protegida para abastecimento público, situada na Localidade de Várzea Grande. Figura 14 – Fonte drenada protegida para abastecimento público, situada na Localidade de Linha Rathke. 118 7.7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO O Município de Lagoa Bonita do Sul não possui rede coletora ou Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. O serviço de esgotamento sanitário ainda é muito precário no Município, onde há predominância da utilização de fossa seguida de infiltração no solo (95% das residências) tanto em zona urbana quanto rural, conforme dados fornecidos pela Prefeitura Municipal. Os 5% da população restante destina seus esgotos a céu aberto, valões ou diretamente em corpos d’água. O Município possui alguns projetos de melhorias na área do saneamento básico, com recursos advindos da FUNASA, porém não existe um cronograma de implantação do projeto. 7.8. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SAÚDE Dentre as questões ambientais de mais difícil controle está a produção e o destino do lixo. Os principais fatores que influenciam a produção de resíduos sólidos urbanos são o tamanho da população, a taxa de urbanização, a variação econômica e o grau de consumo, além do nível de conscientização da população. A Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, estabelece: “Art. 217 - A coleta, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos poluentes, perigosos, ou nocivos sujeitar-se-ão à legislação e ao processo de licenciamento perante o órgão ambiental e processar-se-ão de forma e em condições que não constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana e o bem-estar público, nem causem prejuízos ao meio ambiente. 119 δ 1 - O enfoque a ser dado pela legislação pertinente deve priorizar critérios que levem, pela ordem, a evitar, minimizar, reutilizar, reciclar, tratar, e, por fim, dispor adequadamente os resíduos gerados. δ 2 - O Poder Público deverá prever, nas diversas regiões do estado, locais e condições de destinação final dos resíduos referidos no “caput” deste artigo, mantendo um cadastro que os identifique.” “Art. 218 - Compete ao gerador a responsabilidade pelos resíduos produzidos, compreendendo as etapas de acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final. δ 1 - A terceirização de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final de resíduos não isenta a responsabilidade do gerador pelos danos que vierem a ser provocados. δ 2 - Cessará a responsabilidade do gerador de resíduos somente quando estes, após utilização por terceiro, licenciado pelo órgão ambiental, sofrer transformações que os descaracterizem como tais.” “Art. 219 - A segregação dos resíduos sólidos domiciliares na origem, visando ao seu reaproveitamento otimizado, é responsabilidade de toda a sociedade e será gradativamente implantada pelo Estado e pelos municípios, mediante programas educacionais e projetos de reciclagem.” A coleta dos resíduos sólidos urbanos no Município de Lagoa Bonita do Sul é realizada pela Prefeitura Municipal. A média de resíduos gerados diariamente é de 900 kg. As coletas são realizadas por um caminhão com capacidade para 15.000 kg, nas segundas e sextas-feiras por funcionários da prefeitura. Os resíduos coletados são transportados para uma estação de transbordo situada no Município de Sobradinho, de propriedade da empresa EDEM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, que também atua no transporte dos resíduos até o seu destino final. A referida empresa possui sede no Município de Sobradinho e possui isenção de licenciamento ambiental estadual para a atividade de 120 transporte através da Declaração nº 556/2009-DL emitida pela FEPAM em 23 de Novembro de 2009 (Anexo 1). A estação de transbordo, que atende uma população total de 42.319 habitantes, é licenciada pela FEPAM através da LO nº 1549/2009-DL (Anexo 2). A empresa EDEM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA presta serviço ao Município de Lagoa Bonita do Sul com bases no Contrato nº 018/2007 (Anexo 3). O destino final dos resíduos sólidos é o aterro sanitário da Empresa SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, situado no município de Minas do Leão e licenciado pela FEPAM através da LO nº 982/2010-DL (Anexo 4). O Município de Lagoa Bonita do Sul envia os resíduos sólidos urbanos ao aterro com base no Contrato nº 05/2009 (Anexo 5). A coleta e transporte dos resíduos provenientes dos serviços de saúde também é realizada de forma terceirizada, pela empresa AMBINEW COLETA DE LIXO SÉPTICO LTDA, situada no município de Santa Cruz do Sul e licenciada pela FEPAM através da LO nº 7269/2007 – DL (Anexo 6). A empresa presta o serviço ao Município com bases no contrato nº 04/2010 (Anexo 7). Segundo dados da empresa, no Município de Lagoa Bonita do Sul são coletados em torno de 200 litros/mês de resíduos sépticos. A coleta é realizada quinzenalmente e os resíduos são enviados para incineração, realizada pela empresa AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, localizada no município de Cachoeirinha e licenciada na FEPAM através da LO nº 2139/2008-DL (Anexo 8). Na zona rural do Município não é realizada coleta dos resíduos, de forma que muitas pessoas queimam ou enterram o lixo gerado, o que colabora para a degradação dos recursos naturais. Não é realizada coleta seletiva no Município de Lagoa Bonita do Sul, apenas os galhos das podas de árvores são encaminhados para compostagem. O serviço de limpeza pública é realizado por funcionários da Prefeitura Municipal. Em alguns pontos do Município foi observada a disposição irregular de entulho de obras. 121 7.9. ASSENTAMENTOS URBANOS A partir dos anos 70, com a intensificação da mecanização da agricultura, um grande êxodo rural foi provocado em todas as regiões do país, sendo que a população passou a se dirigir aos grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida. Esse processo de ocupação desordenado desencadeou e continua desencadeando a falta de condições sanitárias mínimas em muitas áreas, a destruição de recursos de valor ecológico, poluição do meio ambiente e condições precárias de habitação. Sendo assim, não há a devida implantação de infra-estrutura necessária e não se consideram as características naturais do ambiente em questão (MOTA, 1999). As características mais comuns e marcantes dos assentamentos urbanos irregulares são, dentre outras: Ocupam ambientes mais vulneráveis, como áreas de preservação permanente; Recebem pouca infra-estrutura; Os impactos ambientais são agravados; As condições de vida da população são precárias. A existência de assentamentos habitacionais irregulares no espaço urbano configura problemas tanto de ordem social, como ambiental, que estão diretamente relacionados entre si. Esta situação apresenta um passivo a ser recuperado pela sociedade, e devem ser delineadas soluções para que este processo de ocupações de áreas não tenha continuidade. O Município de Lagoa Bonita do Sul possui alguns bairros em estado irregular, principalmente no entorno de córregos, lagos e banhados naturais, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP) perante a legislação ambiental. 122 7.10. EXPLORAÇÃO FLORESTAL Municípios ou áreas urbanizadas normalmente estão cercados por cinturões verdes para a sua sustentação, no entanto, essas áreas não cobrem as necessidades de abastecimento das densas áreas habitadas das cidades. Embora praças, parques e florestas urbanas tenham valores como “pulmões verdes”, atenuantes de altas temperaturas, redutores de ruído, beleza paisagística e utilidade recreativa, habitat para pássaros e pequenos animais, normalmente exigem gastos com mão de obra, irrigação, corte e poda de árvores. O que não acontece em bosques naturais intocados. Dessa forma, a exploração florestal deve ser realizada de forma controlada e sustentável, visando à extração de recursos com a máxima eficiência e segurança e com o menor impacto ambiental possível, através do licenciamento ambiental. A Tabela 26 mostra os índices de extração vegetal e silvicultura, conforme o IBGE (2008). Tabela 26 – Extração vegetal e silvicultura no município de Lagoa Bonita do Sul. Produto Lenha Madeiras Madeira em tora Produtos da Silvicultura Lenha Madeira em tora Quantidade Valor da produzida produção (R$) 5.497m³ 88.000,00 65m³ 3.000,00 17.735m³ 372.000,00 836m³ 30.000,00 Fonte: IBGE Cidade, 2008. Não existe o controle de licenças emitidas para extração vegetal dos recursos naturais nos últimos anos, pois a prefeitura não possui convênio com esse tipo de serviço, de forma que as licenças são emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental FEPAM. 123 7.11. PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO 7.11.1. PATRIMÔNIO CULTURAL Os primeiros colonizadores que se estabeleceram na região do Município de Lagoa Bonita do Sul foram os imigrantes alemães provenientes da região baixa do Vale do Rio Pardo, como Santa Cruz do Sul, Agudo e Cerro Branco que chegaram a região atravessando o Arroio Grande e colonizaram Linha Araçá, Arroio Grande e Várzea Grande, sendo que esta última foi a comunidade que deu o nome original ao Distrito de Lagoa Bonita, que pertencia ao Município de Sobradinho. O Município de Lagoa Bonita do Sul foi emancipado do Município de Sobradinho em 16 de abril de 1996, através da Lei Estadual nº 10.758, promulgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado José Otávio Germano. O Governador da época Antônio Britto recorreu posicionando-se contrário à emancipação e o processo Emancipatório ficou tramitando no TSE. Em 1º de outubro de 2000, após muito trabalho da Comissão de Emancipação e apoio da Comunidade, o Município foi autorizado a realizar as primeiras Eleições Municipais. O nome do Município de Lagoa Bonita do Sul veio da existência de uma lagoa, denominada Lagoa da Raia. Nesta, havia uma cancha de carreira a qual iniciava dentro da lagoa em época de seca. No ano de 1928 a localidade de Lagoa da Raia passou a ser denominada de Lagoa Bonita. A partir de 01 de janeiro de 2001, instalou-se a primeira administração do Município tendo como Prefeito Arthur Joaquim Possebon (PDT) e Vice Prefeito José Valdemar Santana Filho (PT). O principal ponto turístico do Município de Lagoa Bonita do Sul é a Igreja de Santa Terezinha, localizada no centro da cidade. 124 7.11.2. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO O Povoamento do Rio Grande do Sul As relações entre os grupos humanos pré-históricos ainda não são bem compreendidas principalmente em função da ausência de registros escritos no período anterior ao contato com o elemento europeu bem como a ausência de pesquisas sistemáticas na maioria dos municípios gaúchos. Os vestígios mais antigos de grupos humanos no Estado do Rio Grande do Sul estão situados a oeste, na região que recebe a denominação de Campanha Gaúcha, onde os sítios arqueológicos mais antigos estão datados em aproximadamente 12.000 A.P. Entre 8.500 e 6.500 A.P. já ocorre a presença do homem pré-histórico em várias outras áreas no Estado, principalmente na borda do Planalto Rio-Grandense. No período subseqüente, entre 6.600 e 4.000 A.P., denominado de “Ótimo Climático” as condições climáticas favoreceram a criação e expansão das florestas. Possivelmente a partir do final desse período é que o primeiro grupo humano deve ter se instalado no território do município de Lagoa Bonita do Sul. A partir de núcleos iniciais, a ocupação humana se estendeu por todo o Estado, primeiramente com grupos de caçadores-coletores de campo, denominados pelos arqueólogos de tradição Umbu (Charruas e Minuanos) e mais tarde por volta do início da era Cristã, adentraram populações ceramistas-horticultoras associadas à tradição Tupiguarani (Guarani) instalando-se nas várzeas dos grandes rios e, ao norte e nordeste populações associadas à tradição Taquara (Kaingang). 125 A Tradição Umbu Conforme Schmitz (1984) a indústria lítica associada à Tradição Umbu apresenta pontas de projétil, nos três estados do Sul do Brasil, do 7º milênio para cá, sendo que na borda do Planalto, no Rio Grande do Sul (rios dos Sinos, Caí, Taquari, Pardo e Jacuí) os sítios são mais numerosos. No Sudoeste e Sudeste do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná os sítios não são tão numerosos. Há ocorrência de sítios também no Uruguai e na Argentina. As ocupações se deram em abrigos, quando disponíveis na natureza, ou a céu aberto, estando próximos de arroios, rios ou até mesmo de banhados e lagoas – dificilmente próximos ao mar. O ambiente preferencial foi a região de contato entre os campos e a floresta subtropical subcaducifólia na borda meridional do planalto. De acordo com Klamt e Soares (2005), a Tradição Umbu caracteriza-se como grupo de caçadores-coletores que vivia em pequenos bandos, ocupando amplo território para obtenção de seus recursos de subsistência. Ocuparam todos os ambientes no Estado do RS (Figura 13). A caça de animais poderia ser feita com arco e flecha, arremesso (boleadeira) ou armadilhas. A coleta de frutas, raízes e mel completavam a dieta alimentar do bando. A cultura material que caracteriza o grupo é constituída principalmente de pontas-de-flecha em pedra, osso ou madeira, boleadeiras, bifaces, raspadores, talhadores e lascas. 126 Figura 13 - No mapa, área aproximada da dispersão dos sítios arqueológicos da Tradição Umbu no Rio Grande do Sul. Fonte: Klamt e Soares (2005). A Tradição Tupiguarani De uma forma geral, os vestígios associados à Tradição Tupiguarani ocorrem desde o Rio da Prata e Missões, ao Sul, até o Nordeste do Brasil, inclusive com algumas ocorrências pouco conhecidas no sul da Amazônia. No litoral temos registros desde o Rio Grande do Sul até o Maranhão, e, em outros países como o Paraguai e terras baixas da Bolívia (PROUS, 2006). De acordo com Klamt e Soares (2005) a Tradição Tupiguarani caracteriza-se como grupo de horticultores-ceramistas que possuíam uma ampla variedade de cultivos, como o milho, a mandioca, a abóbora, o pimentão, o algodão, o tabaco, etc. Suas aldeias tinham 127 diferentes formas e tamanhos. Além do cultivo e da coleta, obtinham os produtos de sua subsistência da caça e pesca. A cerâmica é o artefato mais conhecido de sua cultura material. A forma das panelas, tigelas e pratos são variados. Ocupou áreas mais próximas aos grandes rios e seus principais afluentes (Figura 14). Figura 14 - No mapa, área aproximada da dispersão dos sítios arqueológicos da Tradição Tupiguarani no Rio Grande do Sul. Fonte: Klamt e Soares (2005). A Tradição Taquara Tidos com antecedentes dos Kaingangs, habitavam casas subterrâneas. Favorecidos pelo clima frio, terras altas de difícil acesso e mata fechada, resistiram durante 2000 anos aos guaranis, até a chegada dos europeus, quando se estima não existirem mais de 3000 indivíduos. Pouco se sabe a respeito deles. Alguns pesquisadores acreditam numa evolução da tradição Humaitá, que teria adotado a cerâmica e a agricultura como forma de adaptação ao clima. As habitações eram buracos circulares em lugares altos, escavados em solo 128 compacto ou na rocha em decomposição. O telhado era sustentado por uma estaca central e outros radiais, cobertos de palha e terra. O acesso dava-se através de escadarias. Sua cerâmica era pequena e com pouca decoração. No lítico, caracteriza-se o uso da mão-de-pilão no preparo de alimentos. Figura 15 - Mapa com área aproximada de dispersão dos sítios da Tradição Taquara no Rio Grande do Sul. Fonte: Soares e Klamt, 2005. A Pesquisa Arqueológica no município de Lagoa Bonita do Sul Considerando que para o município de Lagoa Bonita do Sul existem apenas 02 (dois) registros de sítio arqueológico, sendo um associado ao grupo caçador-coletor da Tradição Umbu e um ao grupo ceramista-horticultor da Tradição Tupiguarani, é necessário que se avalie uma área mais ampla na qual o município está inserido para que se possa ter uma idéia sobre o povoamento pré-colonial no atual território do município. 129 Dessa forma procedeu-se o levantamento dos sítios registrados nos municípios próximos de Lagoa Bonita do Sul: Sobradinho, Candelária, Passa Sete, Ibarama, Cerro Branco e Agudo. A partir do levantamento dos registros para os municípios próximos de Lagoa Bonita do Sul, chegou-se a um total de 98 sítios arqueológicos. Predominou o povoamento por parte do grupo ceramista-horticultor da tradição Tupiguarani. No entanto, o grupo caçador-coletor da tradição Umbu e da tradição ceramista-horticultora Taquara também aparece com significativo percentual de registros. Como o município de Lagoa Bonita do Sul apresenta somente dois registros até o momento, mas está inserido no contexto do povoamento dos municípios vizinhos, pode-se concluir que no passado, seu território também foi povoado pelos mesmos grupos que o de seus municípios vizinhos. Dessa forma temos já comprovados através de registros, a presença de grupo associado à tradição Umbu e Tupiguarani e por comparação, certamente a tradição Taquara também habitou o território do município em algum momento do passado. 130 8. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A locução “impacto ambiental” é encontrada com freqüência na imprensa e no diaa-dia. No sentido comum, ela é, na maioria das vezes, associada a algum dano à natureza, como a mortandade da fauna silvestre após o vazamento de petróleo no mar ou em um rio, quando as imagens de aves totalmente negras devido à camada de óleo que as recobre chocam a opinião pública. Nesse caso, trata-se, de um impacto ambiental derivado de uma situação indesejada, que é o vazamento de uma matéria-prima. Embora essa noção esteja incluída na noção de impacto ambiental, ela dá conta de apenas uma parte do conceito. Na literatura técnica, há várias definições de impacto ambiental, quase todas elas largamente concordantes quanto a seus elementos básicos, embora formuladas de diferentes maneiras. Alguns exemplos são: - Impacto ambiental é qualquer alteração no meio ambiente em um ou mais de seus componentes, provocada por uma ação humana (Moreira, 1992, p. 113.); - Impacto ambiental é o efeito sobre o ecossistema de uma ação induzida pelo homem (Westman, 1985, p. 5.); - Impacto ambiental é a mudança em um parâmetro ambiental, num determinado período e numa determinada área, que resulta de uma atividade, comparada com a situação que ocorreria se essa atividade não tivesse sido iniciada (Wathern, 1988a, p. 7.). O Município de Lagoa Bonita do Sul apresenta alguns problemas que causam impactos ambientais. Dessa forma, um dos focos do Plano Ambiental é a identificação e avaliação desses impactos no Município e a proposta de ações que visem minimizar os efeitos adversos sobre os recursos ambientais. A seguir os principais impactos ambientais que ocorrem no Município. 131 8.1. PRECARIEDADE NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Como já citado anteriormente, o Município de Lagoa Bonita do Sul não possui sistema de coleta e tratamento do esgoto cloacal gerado pela população. O sistema mais comum consiste de fossa seguida por sumidouro, com infiltração no solo, de forma que o esgoto termina por atingir o lençol freático, degradando a qualidade da água subterrânea e dos corpos hídricos locais. 8.2. DESMATAMENTO DE MATAS NATIVAS Um dos problemas observados no Município de Lagoa Bonita do Sul é o desmatamento das matas nativas, sem o devido licenciamento ambiental, principalmente para o aumento das lavouras e utilização da madeira em fornos de fumo, já que, grande parte das famílias residentes na zona rural possui áreas com plantação de fumo em suas propriedades, conforme dados da Prefeitura Municipal. Muitas vezes o desmatamento é realizado, inclusive, em áreas de preservação permanentes (APPs). A ausência da mata ciliar no entorno dos corpos hídricos pode acarretar em diversos problemas ambientais, tais como perda da qualidade da água, erosão e perda de nutrientes do solo, aumento de pragas nas lavouras, redução na atividade pesqueira, enchentes e assoreamento de rios. 132 8.3. CEMITÉRIO EM ATIVIDADE IRREGULAR NO MUNICÍPIO O Município da Lagoa Bonita do Sul possui um cemitério situado em sua zona urbana, a área central (Figura 15). O cemitério ocupa uma grande área e, atualmente, encontra-se em estado irregular perante a legislação ambiental. É importante salientar que os corpos em decomposição produzem uma substância denominada necrochorume, um líquido espesso e acinzentado que contém substâncias tóxicas que podem vir a atingir o lençol freático, contaminando a água subterrânea. Figura 15 – Cemitério irregular na área central do Município de Lagoa Bonita do Sul. 133 8.4. DEGRADAÇÃO DE BANHADOS Dentre os ecossistemas aquáticos, os banhados são um dos mais produtivos em biomassa e ricos em biodiversidade. Ao mesmo tempo, constituem-se em ambientes vulneráveis às perturbações ambientais e fortemente ameaçados pelas atividades humanas. O Município de Lagoa Bonita do Sul possui alguns banhados que vem sido degradados, principalmente devido ao crescimento da zona urbana, assoreamento, drenagem e à poluição (Figuras 16 e 17). Figura 16 - Um dos banhados observados no Município, que já se encontra com pontos de assoreamento e poluição. 134 Figura 17 – O banhado da foto acima se localiza em zona urbana do Município, e também já se encontra assoreado e com alto teor de eutrofização. 8.5. CRIAÇÃO DE ANIMAIS No Município de Lagoa Bonita do Sul existem diversos pontos de criação de animais (chiqueiros e aviários), que não possuem licenciamento ambiental e atuam de forma irregular, com lançamento dos dejetos diretamente no solo, o que pode vir a causar a sua contaminação bem como do lençol freático, proliferação de vetores e geração de odor desagradável. O que se torna pior visto que alguns desses pontos se situam em zona urbana (Figuras 18 e 19). 135 Figura 18 – Criação de suínos em zona urbana central do Município, atuando irregularmente, sem o devido licenciamento ambiental. Figura 19 – Outro local com criação de animais situado em área urbana, em atividade irregular. 136 8.6. DESMATAMENTO DA MATA CILIAR NO ENTORNO DE NASCENTES Outro impacto ambiental que ocorre no Município é o desmatamento da mata ciliar que protege as nascentes, principalmente para a implantação de lavouras, que, muitas vezes vão até a beira dos olhos d’água. A retirada da mata ciliar causa o assoreamento dessas nascentes, que podem vir a ter sua vazão diminuída, ou, em alguns casos, secar. O impacto causado nas nascentes afeta diretamente os arroios e demais corpos hídricos da região, pois estes dependem das nascentes para sua manutenção e sobrevivência. 8.7. DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS A disposição irregular de resíduos a céu aberto, sem considerar a área em que está sendo feita a descarga, a percolação do lixiviado, a emissão dos gases para a atmosfera e a proliferação de vetores causa um grande impacto ambiental. Esta irresponsabilidade com relação ao destino do lixo gerado traz inúmeros problemas ambientais e sociais. Exposto ao ar, o lixo atrai animais, bactérias e fungos. A decomposição libera um odor que é transportado pelo vento, atraindo baratas e outros insetos, ratos, urubus que, ao se nutrirem da matéria orgânica presente no lixo, encontram nele também condições propícias para viver, se abrigar e se proliferar. Além disso, metais pesados como o chumbo, mercúrio, cádmio, arsênico, cromo, zinco, e manganês, se encontram em resíduos comumente descartados pela população, como plásticos, solventes, lâmpadas, embalagens de aerossóis, baterias, resto de tintas e de produtos de limpeza, pesticidas e fungicidas, óleos lubrificantes usados, materiais fotográficos e radiográficos, latarias de alimentos, medicamentos com prazos de validade 137 vencidos e aditivos alimentares. Estes metais podem ser percolados pelo lixiviado, misturando-se com a água da chuva infiltrando e poluindo o solo, podendo alcançar o lençol freático e contaminando, assim, a água subterrânea, podendo atingir as plantas, os animais e o homem. Os metais pesados em concentrações superiores às recomendadas pela legislação podem causar agravos à saúde, além de uma série de doenças carcinogênicas. No município de Lagoa Bonita do Sul foram encontrados alguns pontos onde ocorre à disposição irregular de resíduos dos mais diversos tipos (Figuras 20 e 21), problema este, que está relacionado, não só com a eficiência da coleta, mas também com fatores culturais. Figura 20 – Local de disposição irregular de lixo no Município de Lagoa Bonita do Sul. 138 Figura 21 – Local de disposição irregular de resíduos a céu aberto, principalmente pneus, que podem criar um foco para vetores de doenças, como o mosquito da dengue. 139 9. DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO O diagnóstico administrativo realizado no município trata da caracterização dos órgãos normativos envolvidos com as questões ambientais, nas três esferas de governo, de interesse para o Plano Ambiental. Apresenta, também, a legislação ambiental vigente de origem federal, estadual e municipal, que foi considerada no processo de planejamento e que deverá servir para orientar todas as ações desenvolvidas no território municipal de Lagoa Bonita do Sul, através dos Programas e Projetos propostos. CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE O processo de formulação de políticas é dinâmico, exigindo a existência de uma estrutura permanente, representativa da população e capacitada para tal, em âmbito federal, estadual e municipal, que é o Conselho de Meio Ambiente. Os Conselhos são legalmente instituídos pelas três instâncias de governo, com a finalidade básica de assessorá-los nas questões ambientais. Os conselheiros, formuladores de políticas, devem levar em conta que a sociedade apresenta uma forte tendência conservadora e tende a opor-se às mudanças das novas políticas, principalmente quando estas não são resultado de uma consulta popular. Essa tarefa exige muita experiência e capacidade para trabalhar no campo abstrato das idéias, já que é imprescindível antever conseqüências no futuro das políticas propostas para as questões atuais. Nem sempre as políticas adotadas apresentam os resultados previstos, pois as suas implementações pelos governos dependem de pessoas, que nem sempre as aceitam e que 140 não se perpetuam nos cargos; de recursos, que nem sempre estão disponíveis; e da burocracia, que pode ser limitante, tornando-as inviáveis. Considerando estes aspectos, é importante que tanto a equipe de planejamento como a de implementação do Plano Ambiental inteirem-se das principais características, formas de atuação e inter-relacionamento de cada um dos três seguintes Conselhos, com ênfase especial no municipal. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. É o órgão federal responsável pelo assessoramento, estudo e proposição de diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. É da competência do CONAMA: Estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto; Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de 141 significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional; Decidir, após o parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes; Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; Estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; Acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC conforme disposto no inciso I do art. 6º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000; Estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais; Incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; Avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores; 142 Recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no inciso X do art. 9 o da Lei 6.938, de 1981; Estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos; Promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente; Elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do SISNAMA, sob a forma de recomendação; Deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente; Elaborar o seu regimento interno. São atos do CONAMA: Resoluções, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais; Moções, quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental; Recomendações, quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; Proposições, quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; Decisões, quando se tratar de multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, em última instância administrativa e grau de recurso, ouvido previamente o CIPAM 143 Desde a aprovação de seu Regimento Interno, através da Resolução n 001 de 05 de junho de 1984, o CONAMA já editou mais de 400 Resoluções, disponíveis aos interessados junto ao Ministério do Meio Ambiente, no site www.mma.gov.br. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) O CONSEMA é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, criado através da Lei nº 10.330 de 27 de Dezembro de 1994. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades. O Art. 6º da Lei nº 10.330 estabelece as competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente: Propor a Política Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, para homologação do Governador, bem como acompanhar sua implementação; Estabelecer, com observância da legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho; Estabelecer diretrizes para a conservação e preservação dos recursos e ecossistemas naturais do Estado; Deliberar sobre recursos em matéria ambiental, sobre os conflitos entre valores ambientais diversos e aqueles resultantes da ação dos órgãos públicos, das instituições privadas e dos indivíduos; Colaborar na fixação das diretrizes para a pesquisa científica nas áreas de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos naturais; 144 Estabelecer critérios para orientar as atividades educativas, de documentação, de divulgação e de discussão pública, no campo da conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e dos recursos naturais; Estimular a participação da comunidade no processo de preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental; Apreciar e deliberar, na forma da legislação, sobre estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, por requerimento de qualquer um de seus membros; Elaborar e aprovar seu regimento interno. A referida lei, em seu artigo 17, ainda especifica que os municípios, pelas competências constitucionais, prestam serviços públicos de interesse local, preservam o meio ambiente em seu território e podem legislar, de forma supletiva e complementar, na área ambiental. Estabelecendo ainda, nos dois parágrafos complementares ao artigo, que os municípios, ao estabelecerem diretrizes e normas para o seu desenvolvimento, deverão assegurar a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, urbano e rural e também adotarão medidas no sentido de cumprir e fazer cumprir as atividades, programas, diretrizes e normas ambientais. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) 9.1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO OPERACIONAL ADMINISTRATIVA O conjunto de dados referentes a procedimentos e formas de atuação dos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, legalmente responsáveis pela implementação das políticas ambientais, que atuam em Lagoa Bonita do Sul são importantes para que se 145 possa planejar o aprimoramento da atual estrutura técnico-administrativa do Município, objetivando eficiência nas ações, economia de esforços e a manutenção de um canal permanente de consultas e troca de informações com os demais órgãos executivos. 9.1.1. ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS 9.1.1.1 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis O IBAMA foi criado em 22 de fevereiro de 1989, através da Lei Federal nº 7.735. A partir desse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia vários setores responsáveis pela área ambiental em diferentes ministérios e com diferentes visões, muitas vezes contraditórias. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior. O IBAMA possui como objetivo principal a execução das políticas nacionais de meio ambiente nas atribuições federais permanentes, por meio da gestão ambiental compartilhada, visando à preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações. Para isso, procura, cada vez mais, descentralizar a atuação, repassando atribuições aos órgãos estadual e municipais. As principais ações nos municípios são desenvolvidas pela Divisão de Fiscalização – DIFIS. Esta Divisão atua de forma corretiva, através de operações de rotina e atendimento a denúncias formais da população, muitas vezes junto com o Batalhão de Polícia Ambiental - PATRAM. Considerando a pequena equipe técnica volante disponível, só os casos graves são atendidos prontamente. Os demais são agrupados e incluídos em uma programação para atendimento futuro. 146 9.1.1.2 SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada em 1999, é o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), responsável pela política ambiental do Rio Grande do Sul. Constitui-se por três departamentos: Departamento Administrativo, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH), e por duas instituições vinculadas - Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB-RS). Departamento Administrativo: Composto pelas Divisões Administrativa, Financeira e de Patrimônio e Seções de Pessoal e de Protocolo. Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP): Órgão responsável por: Licenciamento do manejo de vegetação. Cadastramento de produtores, consumidores e comerciantes de produtos e subprodutos florestais. Fiscalização e controle de atividades do setor. Coordenação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. São 23 unidades entre parques, reservas biológicas, refúgio de vidas silvestres, áreas de proteção ambiental e horto florestal. O Departamento é formado pela Direção, Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), Divisão de Unidades de Conservação (DUC), Divisão de Cadastro Florestal, Setor de Apoio Administrativo, Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades 147 descentralizadas (Agências Florestais e Unidades de Conservação) localizadas no interior do Estado. Departamento de Recursos Hídricos (DRH): Coordena a implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Dentre suas funções estão: Emitir outorga para o uso da água. Regulamentar e operar instrumentos de gestão de recursos hídricos. Elaborar relatórios anuais sobre a situação hídrica do Estado. Assistir tecnicamente o Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Além da Direção, o Departamento é formado pelas Divisões de Outorga e Fiscalização dos Recursos Hídricos e de Planejamento. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO AMBIENTAL – SIGA/RS O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS), implantado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), é o mecanismo que aproxima os órgãos ambientais para a gestão compartilhada das políticas ambientais, em especial dos instrumentos de licenciamento e de fiscalização ambiental. A descentralização da gestão ambiental visa ao fortalecimento dessas ações governamentais em nível municipal, capacitando os órgãos locais de meio ambiente para a gestão do uso dos recursos naturais e para o controle das fontes poluidoras, exercício do poder de polícia, representado pela expedição de licenças ambientais aos empreendimentos e atividades considerados como de impacto local. 148 O principal objetivo do SIGA/RS é a mobilização dos municípios que buscam a qualificação junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para a realização do licenciamento de impacto local, como é o caso do Município de Lagoa Bonita do Sul, mantendo uma Central de Atendimento que prestará orientações administrativas e jurídicas para a elaboração do processo tendente à verificação da qualificação à gestão ambiental. Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM É a instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Instituída pela Lei 9.077 de 04 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991, a FEPAM tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul (criada na década de 70) e no antigo Departamento de Meio Ambiente DMA - da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente (hoje, Secretaria Estadual da Saúde). É um dos órgãos executivos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA, Lei 10.330 de 27/12/94), que a partir de 1999 passou a ser coordenado pela SEMA (Lei 11.362 de 29/07/99). O SISEPRA prevê a ação integrada dos órgãos ambientais do Estado em articulação com o trabalho dos municípios. Com respeito à fiscalização, a FEPAM realiza vistorias de rotina, blitz em conjunto com a Brigada Militar e o Ministério Público Estadual e atende a reclamações e representações da população. Durante essas ações, possui competência legal para autuar, apreender e interditar atividades em desacordo com a legislação, mesmo que praticadas por órgãos públicos. A FEPAM tem, ainda, a atribuição de atender emergências com danos ambientais em todo o Estado do Rio Grande do Sul, mantendo para isto o Serviço de Emergência Ambiental. Esta atividade prioritária envolve principalmente vazamentos de produtos 149 químicos, mortandade de peixes, descarte clandestino de resíduos, acidentes rodoviários, ferroviários e hidroviários no transporte de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, radioativos etc.). 9.1.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 9.2. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LOCAL A Constituição Federal de 1988 explicitou a responsabilidade dos Municípios quanto à proteção ao meio ambiente e ao combate da poluição. A competência municipal para as questões ambientais está disposta nos artigos 23 e 30 da Constituição Federal, estabelecendo como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cabe salientar os seguintes incisos presentes no Art. nº 23: “Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - ... VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer uma de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - ... XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. XII - ... 150 De acordo com o artigo nº 30, os municípios têm competência para legislar sobre os assuntos de interesse local, o que é reforçado pelo Art. 6º da Resolução CONAMA nº 237 de 19 de Dezembro de 1997 que dispõe o seguinte: “Art. 6 - Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.” Ainda, de acordo com a Lei Estadual nº 11.520/2000: “Art. 69 - Caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados como de impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.” Resulta da observância da legislação ambiental que, para fins de licenciamento ambiental, "impacto ambiental local" é qualquer alteração direta (ou seja, decorrente de uma única relação de causa e efeito) das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do município. A Resolução CONSEMA nº 102/2005, alterada pelas Resoluções nº 110/2005 e 111/2005 e 168/2007, lista as atividades e empreendimentos considerados como de impacto local e os respectivos portes e potenciais poluidores. 151 10. DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA De acordo com Silva Filho (2005), cerca de 87% da população brasileira vive em cidades que se montam em estruturas como asfaltos, edificações, pisos de concreto, telhas de cerâmica, amianto, vidros e estruturas metálicas, elementos com alta capacidade refletora, que geram microclimas quentes denominados ilhas de calor, além de compactação e impermeabilização do solo. Uma possível solução para esses problemas é a implementação de estruturas arbóreas em vias públicas, praças e áreas de preservação. A vegetação, pelos vários benefícios que pode proporcionar ao meio urbano, tem um papel muito importante no restabelecimento da relação entre o homem e o meio natural, garantindo melhor qualidade de vida. Na Tabela 27, encontram-se resumidos os benefícios da arborização para os municípios. 152 Tabela 27 – Benefícios da arborização urbana para os municípios. →Ação purificadora por fixação de poeiras e materiais residuais; → Ação purificadora por depuração bacteriana e de Composição Atmosférica outros microorganismos; → Ação purificadora por reciclagem de gases através de mecanismos fotossintéticos; → Ação purificadora por fixação de gases tóxicos. → Luminosidade e temperatura: a vegetação, ao filtrar a radiação solar suaviza temperaturas extremas; →Umidade e temperatura: a vegetação contribui para conservar a umidade dos solos, atenuando sua Equilíbrio solo-clima-vegetação temperatura; → Redução na velocidade dos ventos; → Mantêm o solo fértil e permeável; → Abrigo a fauna existente; → Influência no balanço hídrico. → Amortecimento dos ruídos de fundo sonoro Níveis de ruído contínuo e descontínuo de caráter estridente, comum nas grandes cidades. → Quebra da monotonia da paisagem das cidades, causada pelos complexos de edificações; Estético → Valorização visual e ornamental do espaço urbano; → Caracterização e sinalização de espaços, constituindo-se em um elemento de interação entre as atividades humanas e o meio ambiente. Fonte: LOMBARDO (1990). Incursões abrangendo o perímetro urbano de Lagoa Bonita do Sul foram realizadas durante o mês de maio de 2010 com o intuito de inventariar a flora arbórea e identificar as espécies que compõem a arborização das vias públicas do município. Além do levantamento realizado a campo, foi consultada bibliografia especializada para a identificação dos espécimes. 153 Os espécimes Araucaria angustifolia (pinheiro-brasileiro) e Pinus sp (pinus), encontram-se em maior quantidade nas ruas da cidade. Também foram observados exemplares da espécie Caesalpinia pelthoforoides (sibipiruna), Platanus occidentalis (plátano) e Hibuscus sp (Hibisco). Observou-se a existência de diversos exemplares de Syagrus romanzoffiana (coqueiro-jerivá) e Tipuana tipu (tipuana) na área urbana do município. As tipuanas são espécies muito comuns utilizadas na arborização urbana em municípios, porém deve-se considerar o porte que essa espécie atinge em calçadas estreitas, uma vez que pode danificar o pavimento. Santos & Teixeira discorrem que, a arborização das vias públicas não pode seguir padrões rígidos e pré-estabelecidos. Deve sim, ser proposta e implantada para que seja parte significativa da paisagem cultural, criando uma identidade e formando a imagem local. As árvores urbanas são patrimônio, cujo cuidado compete a todos, pois elas contam a história e dela fazem parte. Sua diversidade de formas, cores e aromas, identificam os locais e qualificam os espaços (Santos &. Teixeira, 2001). Neste sentido, concretizar a planificação dos espaços a fim de permitir a presença da vegetação e a arborização deve ser, efetivamente, implementada, monitorada e preservada. 154 Figura 22 – Alguns exemplares da flora arbórea urbana do Município de Lagoa Bonita do Sul. Figura 23 – Alguns exemplares da flora arbórea urbana do Município de Lagoa Bonita do Sul. 155 A Tabela 28 apresenta as espécies que foram encontradas na zona urbana do município de Lagoa Bonita do Sul. Tabela 28 - Lista das espécies arbóreas no município de Lagoa Bonita do Sul. Espécie Família Nome popular ACERACEAE Acer palmatum Acer ANACARDIACEAE Spondias tuberosa Umbu APOCINACEAE Plumeria rubra Jasmim-manga ARAUCARIACEAE Araucaria angustifolia Pinheiro-brasileiro ARECACEAE Syagrus romanzoffiana Coqueiro-jerivá BIGNONIACEAE Tabebuia alba Ipê-da-serra Tabebuia chrysotricha Ipê-amarelo Tabebuia heptaphylla Ipê-roxo CUPRESSAEAE Cupressus sp. Cipreste FABACEAE Enterolobium contortisiliquum Timbaúva Inga marginata Ingá-feijão Caesalpinia peltophoroides Sibipiruna Tipuana tipu Tipuana LAURACEAE Cinnamomum zeylanicum Canela-aromática LYTHRACEAE Lagerstroemia indica Extremosa MALVACEAE Ceiba speciosa Paineira Hibiscus sp. Hibisco Melia azedarach Cinamomo MELIACEAE Trichilia claussenii Catiguá MYRTACEAE Eucalyptus citriodora. Eucalipto Psidium guajava Goiabeira OLEACEAE Ligustrum lucidum Ligustro PINACEAE Pinus elliottii Pinus Pinus taeda Pinus PLATANACEAE Platanus occidentalis Plátano POACEAE Bambusa tuldoides Taquareira RHAMNACEAE Hovenia dulcis Uva-do-japão RUTACEAE Citrus limon Limoeiro SALICACEAE Salix humboldtiana. Salseiro SAPINDACEAE Matayba elaeagnoides Camboatá-branco 156 11. ZONEAMENTO AMBIENTAL O zoneamento ambiental foi declarado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a o Art. 9º da Lei Federal nº 6.938/81. É um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consistem na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes. O zoneamento ambiental deve, portanto, basear-se em um estudo integrado da região, considerando-se os impactos decorrentes da ação antrópica e a capacidade de suporte do meio ambiente. O zoneamento ambiental procura ordenar o território segundo suas características bióticas e abióticas básicas, através do agrupamento de áreas cujos conjuntos formam unidades relativamente homogêneas, de modo a facilitar a análise integrada da paisagem. Assim, a partir da elaboração de um diagnóstico ambiental, o estabelecimento de um zoneamento ambiental aparece como a síntese dos estudos desenvolvidos, permitindo a identificação de áreas críticas no território municipal. Para efeitos de zoneamento a área do Município de Lagoa Bonita do Sul foi dividida em três regiões, procurando identificá-las de acordo com suas características relativamente homogêneas, a saber: Zona 1, Zona 2 e Zona 3 (Mapa 10). Os critérios utilizados para o zoneamento foram os seguintes: solos, capacidade de uso, altitude, declividades, uso do solo, impactos ambientais e áreas de preservação. Assim as três zonas definidas possuem características que lhe conferem uma relativa homogeneidade entre si e uma diferenciação em relação ás outras zonas estabelecidas: 157 Zona 1: maior concentração urbana produção de resíduos sólidos área de expansão urbana contaminação da água e solo por efluentes industriais e residenciais. presença de lagoas e banhados Zona 2 : baixas e médias declividades localizada na porção leste e norte do município com maiores altitudes. atividade agrícola mecanizada (soja, milho e fumo) presença de banhados e açudes contaminação dos solos pela atividade agrícola Zona 3: áreas com médias e altas declividades presença de grandes áreas com mata nativa no locais mais íngremes. atividade agrícola em pequenas propriedades (fumo, feijão e milho) contaminação dos solos pela atividade agrícola. 158 12. PROGRAMAS E PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL Os impactos ambientais se constituem em problemas que devem ser resolvidos, para melhor qualidade de vida da população. De acordo com o diagnóstico ambiental realizado no Município de Lagoa Bonita do Sul, deverão ser implementados planos de ação, em forma de programas e projetos específicos, amplos e integrados, cujas metas prioritárias, estabelecerão em conjunto com objetivos e instrumentos do plano, os mecanismos estratégicos para seu alcance. 12.1. PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL 12.1.1. Introdução Os projetos de controle ambiental devem evidenciar as principais atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, definindo estratégias para sua redução ou contenção com a expectativa de aliar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. 12.1.2. Objetivos – Conscientizar o município da importância da conservação do meio ambiente atual para as gerações futuras; – Orientar a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos e rurais; – Fiscalização da destinação do resíduo patológico e industrial; – Buscar alternativas para o tratamento do esgoto sanitário doméstico; – Adequar conforme a legislação atual a destinação de embalagens de agrotóxicos; – Identificar e fiscalizar a extração mineral do município; 159 – Preservar e recuperar as áreas de preservação permanente; – Identificar a poluição do ar e sonora; – Fiscalizar as atividades dentro dos zoneamentos urbanos e rurais; – Controle de focos simulídeos; – Promover a educação ambiental no município através de palestras e campanhas junto à população estudantil, urbana e rural; – Projetar ações que viabilizem a destinação dos resíduos domésticos sem agredir o meio ambiente; – Incentivar e coordenar a coleta seletiva de lixo do município, visando a conscientização da população; – Remediar o local utilizado para depósito de lixo; – Promover a recuperação dos solos que estejam degradados devido ao uso inadequado dos mesmos; – Estabelecer as atividades desenvolvidas em função da capacidade de uso do solo, levando em conta a textura, relevo, profundidade e condições químicas; – Acompanhar a utilização das águas principalmente subterrâneas; – Orientar os municípios de como proceder com o uso dos recursos naturais; – Cadastrar e orientar todos os empreendedores com atividades potencialmente poluidoras. 12.1.3. Métodos Os métodos utilizados serão o cadastramento, enquadramento e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras, sendo que as ações serão implantadas após a habilitação do Licenciamento Ambiental Municipal. 160 12.1.4. Cronograma As atividades serão implantadas a curto e médio prazo, sendo iniciadas imediatamente após a habilitação do Licenciamento Ambiental Municipal. 12.1.5. Resultados Esperados O resultado esperado é a diminuição e redução dos impactos ambientais existentes no Município, através do licenciamento das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, buscando cada vez mais a qualidade ambiental. 12.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE IMPACTO LOCAL 12.2.1. Introdução A Resolução CONAMA no 237 de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta o aspecto do licenciamento ambiental estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente, bem como, a Resolução no 102 do CONSEMA, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, são os instrumentos a serem utilizados para a efetiva implantação deste Plano, no que se refere ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras de impacto local no município. A construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como, capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de avaliação e prévio licenciamento do 161 órgão ambiental municipal, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis para o exercício da atividade em questão. 12.2.2. Objetivos Após a habilitação do Município junto ao SIGA, na questão do Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local, o objetivo é aplicar a Política Municipal de Meio Ambiente em todos os empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores do Município de Lagoa Bonita do Sul. 12.2.3. Métodos A seguir serão apresentadas as metodologias a serem tomadas nos setores produtivos do município. INDÚSTRIAS - Com referência às indústrias, o município executará um recadastramento no que se refere ao tipo de atividade, porte, existência ou não de licenciamento ambiental, exigência do referido licenciamento, bem como a destinação dos resíduos provenientes das atividades, e no caso da existência de estação de tratamento de efluentes, o licenciamento e operação das mesmas. AGROPECUÁRIA - O Município deverá implementar um recadastramento das propriedades rurais com referência a seus usos e principais atividades desenvolvidas, com referência ao tipo de vegetação existente, área plantada, criação de animais e outras atividades. MINERAÇÃO - As áreas em que o poder público municipal tiver interesse na extração de material para manutenção de estradas, deverão ser cadastradas, licenciadas pelos órgãos competentes e apresentarem um projeto de recomposição ambiental. É 162 indispensável uma articulação entre o Órgão ambiental municipal, a FEPAM e o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral no sentido de trocar informações quanto ao cadastramento, expedição de licença e acompanhamento das atividades em questão. SERVIÇOS - Com referência aos serviços, deverá ser implementado o cadastramento específico com relação a postos de gasolina, distribuidoras de gás, oficinas com chapeamento e pintura, gráficas e outras atividades potencialmente poluidoras. 12.2.4. Plano de trabalho O município deverá estipular as atividades que estarão sujeitas a licenciamento ambiental municipal. Além das previstas na Resolução 237 do CONAMA e Consema 04/1998, poderão constar: Oficinas mecânicas, retificadoras, serviços de funilaria e pintura, lavagem de automóveis, depósitos em geral, criadouro de animais domésticos, pet-shops, instalações para hospedagem de animais, marmorarias, serralherias, vidraçarias, estofadores, reparos de móveis, serviço de pintura de faixas e placas, recauchutagem de pneus, borracharias ou revendedoras de pneumáticos, correias e esteiras vulcanizadas, oficinas em geral, fabricação de pré-moldados, restaurantes e lanchonetes, padarias, açougues, cozinhas industriais, casas noturnas, comércio e armazenamento de sucatas, serviço de recuperação de sucatas, serviço de corte de chapas, serviço de jateamento, hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares, confecções de roupas ou artigos de vestuário, clubes recreativos, sedes campestres, lojas de revendas de insumos agrícolas e produtos químicos para uso doméstico ou sanitário, oficinas de conserto de equipamentos eletro-eletrônicos ou mecânicos, fornos ou carvão e supermercados. 12.2.5. Equipe alocada Funicionários da Secretaria da Agricultura e Departamento de Meio Ambiente. 163 12.2.6. Cronograma A implantação do projeto será a curto e médio prazo, sendo iniciado imediatamente após a habilitação do licenciamento ambiental municipal. 12.2.7. Resultados esperados O que se espera é um bom trabalho da Secretraria, possibilitando um maior conhecimento e autonomia na questão ambiental do Município no que diz respeito às atividades ligadas ao meio ambiente. 12.3. PROJETOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL O objetivo do presente projeto é a avaliação periódica das variáveis ambientais de acordo com o sistema estadual de registro, cadastro e informações, ou seja, um convênio e contato permanente com órgãos ambientais estaduais e federais. Além disso, a implementação de um órgão municipal que possa executar e fazer a avaliação da fiscalização ambiental em conjunto com os demais órgãos da municipalidade. 12.3.1. ÁGUA 12.3.1.1 Objetivos Avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos do Município, inclusive águas subterrâneas, em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e FEPAM. 164 12.3.1.2 Metodologia Para realização do programa de monitoramento da qualidade da água, deverão ser firmados convênios de cooperação com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (FEPAM, DRH), COMITÊ BAIXO-JACUÍ e CORSAN. 12.3.1.3 Plano de Trabalho Cadastramento, enquadramento e monitoramento dos recursos hídricos. 12.3.1.4 Equipe Alocada Integrantes das entidades conveniadas e servidores municipais. 12.3.1.5 Cronograma de Implantação Serão necessários de 12 a 18 meses para dar início ao programa, que terá caráter permanente. 12.3.1.6 Resultados Esperados Espera-se que a médio prazo a população conheça a água da qual dispõe, contribuindo para a melhoria de sua qualidade. 165 12.3.2 SOLO 12.3.2.1 Objetivos Caracterização dos tipos de solo e diagnóstico das potencialidades e principais problemas naturais e decorrentes. 12.3.2.2 Metodologia Convênios de cooperação com Secretaria Estadual de Agricultura, Universidades, AFUBRA e EMATER/RS. 12.3.2.3 Plano de Trabalho Mapeamento dos tipos de solos e análises de laboratório, inclusive visando averiguar possíveis contaminações. 12.3.2.4 Equipe Alocada Integrantes das entidades conveniadas e servidores municipais. 12.3.2.5 Cronograma de Implantação Serão necessários de 12 a 18 meses para dar início ao programa, que terá caráter permanente. 12.3.2.6 Resultados Esperados Espera-se que a população rural e que depende de empreendimentos agropecuários e os órgãos responsáveis pelo gerenciamento do uso do solo conheçam melhor as 166 potencialidades do uso da terra para planejar suas atividades, optando pela exploração econômica e ambientalmente sustentável. 12.3.3 AR 12.3.3.1 Objetivos Monitorar a qualidade do ar, quanto ao ruído, fumaça e odor, propondo medidas para melhorar sua qualidade. 12.3.3.2 Metodologia Monitoramento das atividades industriais poluidoras e potencialmente poluidoras através do Licenciamento Ambiental. 12.3.3.3 Plano de Trabalho Controle das atividades industriais, através do monitoramento das emissões de ruído e fumaça. 12.3.3.4 Equipe Alocada Servidores municipais (Secretaria da Agricultura e Departamento de Meio Ambiente). 12.3.3.5 Cronograma de Implantação Serão necessários de 18 a 24 meses para dar início ao programa, que terá caráter permanente. 167 12.3.3.6 Resultados Esperados Melhoria e controle da qualidade do ar. 12.4. PROJETOS DE MANEJO FLORESTAL 12.4.1. MATAS CILIARES 12.4.1.1 Introdução A mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, banhados, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. 12.4.1.2 Objetivos O projeto de recuperação das matas ciliares tem os seguintes objetivos: - Conscientizar os proprietários do uso adequado dos corpos hídricos localizados em suas propriedades e destacar o seu comprometimento perante a preservação ambiental; - Promover a participação da comunidade e agentes públicos na preservação das nascentes, através da coleta de lixo e do plantio de mudas nativas; - Buscar alternativas de planos de manejo e substituição das espécies exóticas por exemplares nativos; - Destacar através de atividades práticas (palestras, materiais de divulgação) que o uso sustentável da natureza promoverá a qualidade de vida desta e das futuras gerações; - Incentivar o reflorestamento das margens ao longo dos cursos hídricos do município com espécies nativas e ameaçadas de extinção. 168 - Realizar um cadastro de todas as matas ciliares existentes em rios, córregos e arroios da Bacia Hidrográfica do município. 12.4.1.3 Metodologia O projeto deverá ser desenvolvido através de avaliações em campo da situação atual das matas ciliares nos recursos hídricos locais, identificação dos locais críticos, seleção de mudas para plantio e fiscalização. Além disso, o município poderá buscar apoio com entidades parceiras e elaborar material educativo e de divulgação para a comunidade em geral. 12.4.1.4 Plano de Trabalho O trabalho deverá ser iniciado nos arroios locais, lagos e banhados da região, no sentido de avaliar a situação atual das matas ciliares quanto à extensão, largura, quantidade e tipo de vegetação existente. O segundo passo será a identificação das nascentes e demais corpos hídricos passíveis de reflorestamento, através de levantamento fotográfico e cartográfico. Deverão, então, serem determinadas as espécies apropriadas para plantio nas áreas prioritárias para conservação. Após a aquisição e plantio das mudas com o auxílio da comunidade e alunos das escolas da rede pública e privada, deverá ser feita a fiscalização ambiental por parte dos técnicos responsáveis do município. 12.4.1.5 Equipe Alocada Serão alocados profissionais técnicos da Secretaria da Agricultura e Departamento de Meio Ambiente, além de estagiários que poderão auxiliar no desenvolvimento do projeto. Também será necessária a participação de toda a comunidade. 169 12.4.1.6 Cronograma de Implantação A implantação será executada de maneira gradativa, considerando-se o período inicial com um prazo de 18 meses. 12.4.1.7 Resultados Esperados Com a efetiva implementação deste projeto, espera-se um diagnóstico objetivo sobre os principais recursos hídricos existentes no município e sua cobertura de mata ciliar, bem como uma implementação da revegetação de áreas críticas verificadas nos mesmos, visando sua proteção e conservação, por meio do manejo e uso sustentável. Além disso, espera-se minimizar os impactos causados pelo mau uso dos recursos naturais, evitando assim o desgaste, a erosão do solo e consequentemente o assoreamento dos corpos hídricos em nível local e regional. 12.4.2 ARBORIZAÇÃO URBANA 12.4.1.1 Introdução A arborização urbana apresenta como benefícios diretos o fornecimento de sombra, embelezamento paisagístico da cidade e além destes, o controle da poluição sonora, contribuição para o equilíbrio ambiental, amenização da temperatura e combate a poluição do ar, resultando em uma melhoria da qualidade de vida e sentimento de bem estar das pessoas. 170 12.4.2.2 Objetivos O projeto tem o objetivo principal de arborizar a zona urbana do município de Lagoa Bonita do Sul, melhorando, assim, o aspecto visual do município e a qualidade de vida da população. 12.4.2.3 Metodologia O trabalho será realizado através da criação de programas de incentivo a participação popular na arborização urbana; programas de arborização nas escolas, incentivando alunos, professores e funcionários; programas de recuperação das praças públicas entre outros. 12.4.2.4 Plano de Trabalho Deverá ser realizado pela equipe técnica um inventário quantitativo e qualitativo da arborização urbana do município, levantando, superficialmente, a quantidade de espécies existentes e suas condições fitossanitárias. É preciso conhecer a arborização urbana da cidade para potencializar as suas qualidades e corrigir os seus aspectos negativos. Essa avaliação pode ser feita sob os diferentes pontos de vistas da equipe, que se complementarão. Será necessário um cadastro com informações das espécies existentes e suas condições gerais, assim como uma identificação das necessidades presentes, levando em conta não só os aspectos técnicos, mas a percepção da comunidade. 12.4.2.5 Equipe Alocada Serão alocados profissionais técnicos municipais, além de estagiários que poderão auxiliar no desenvolvimento do projeto. 171 12.4.2.6 Cronograma de Implantação O projeto deverá ser iniciado em prazo de 06 meses, mas não possui data para ser finalizado, pois a arborização urbana exige um trabalho constante de monitoramento e recomposição. Para orientar as ações, os cronogramas de cada programa criado deverão ser elaborados após os encontros de gestão com todos os envolvidos. 12.4.2.7 Resultados Esperados Com a efetiva implementação deste projeto, espera-se um diagnóstico objetivo da arborização urbana no município de Lagoa Bonita do Sul, com a identificação das prioridades de ação, além da análise das demandas e as potencialidades dos locais, indicando a categoria de arborização mais eficaz para cada ambiente. Além disso, espera-se que o município seja capaz de criar e manter os programas de incentivo a arborização urbana, melhorando a qualidade de vida da população e do meio ambiente. 12.5. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática 172 ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais. Um programa de educação ambiental, para ser efetivo, deve promover simultaneamente, o desenvolvimento de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à preservação e melhoria da qualidade ambiental. Utiliza-se como laboratório, o metabolismo urbano e seus recursos naturais e físicos, iniciando pela escola, expandindo-se pela circunvizinhança e sucessivamente até a cidade, a região, o país, o continente e o planeta. 12.5.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 12.5.1.1 Objetivos São objetivos do programa de educação ambiental nas escolas do Município: Despertar nos jovens, maior valorização e interesse pela natureza; Aumentar a consciência ecológica de toda a comunidade envolvida, através de atividades teóricas e práticas; Incentivar o espírito de preservação e renovação das florestas e da biodiversidade; Desenvolver núcleos de produção de mudas de árvores nativas e exóticas; Desenvolver intercâmbio de idéias preservacionistas entre alunos, professores e comunidade; Envolver e realizar atividades na comunidade e nas propriedades dos pais dos alunos. 12.5.1.2 Metodologia Deverão ser organizados encontros entre professores de escolas das redes estaduais e municipais, no intuito de promover a capacitação dos mesmos para atuarem como 173 multiplicadores da Educação Ambiental. Com isso, a sensibilização e a conscientização a respeito da preservação do meio ambiente serão levadas para dentro da sala de aula ao longo de todo o período letivo. Além disso, serão promovidas palestras educativas sobre o Meio Ambiente, no intuito de reforçar o trabalho realizado pelos professores. É oportuno que se realize essas palestras em datas relacionadas ao tema, como o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Dia da Árvore e o Dia Mundial da Água. 12.5.1.3 Plano de Trabalho Poderão ser realizados passeios em trilhas ecológicas, visitas a museus, zoológicos, ecoturismo em parques ecológicos, criação de hortas escolares, incentivo à separação do lixo dentro da sala de aula, ao plantio de mudas e recuperação de nascentes, utilização dos meios de comunicação disponíveis para realização de campanhas educativas a fim de informar à população da atual problemática ambiental, entre outras idéias que poderão ser, inclusive, formuladas dentro da sala de aula, através da opinião de alunos e professores. 12.5.1.4 Equipe Alocada Professores da rede pública de ensino e profissionais técnicos da Secretaria da Agricultura e Departamento de Meio Ambiente. 12.5.1.5 Cronograma de Implantação Serão necessários de 12 a 18 meses para dar início ao programa, que terá caráter permanente. 174 12.5.1.6 Resultados Esperados Conscientização e sensibilização dos alunos das escolas estaduais e municipais sobre as questões ambientais, promovendo, com isso, uma mudança de comportamento em relação ao meio ambiente, resultando em melhoria da qualidade ambiental. 12.5.2 ELABORAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS 12.5.2.1 Objetivo Proporcionar material didático de qualidade sobre as características físicas, biológicas e antrópicas do Município de Lagoa Bonita do Sul, para os mais diversos níveis de escolaridade. 12.5.2.2 Metodologia - Realização de pesquisas bibliográficas; - Levantamento de mapas, fotografias, relato de moradores antigos sobre o ambiente e a influência da ocupação humana no município. - Selecionar informações, dividir por temas, elaborar resumos, organizar pequenos textos e histórias em quadrinhos. - Redigir textos, fazer recortes, cartazes ou folders com linguagem e conteúdo apropriados às várias faixas etárias. - Selecionar árvores e corpos d’água representativos do Município, fotografá-los, pesquisar nomes populares e científicos, utilização e legislação a que está sujeita. 175 12.5.2.3 Plano de Trabalho Dividir o público-alvo em faixas etárias. Fixar objetivos para cada etapa do trabalho, seguindo a cronologia prevista. Manter reuniões freqüentes para discutir cada passo, testando eventualmente a propriedade e linguagem dos textos na medida em que forem elaborados. 12.5.2.4 Equipe Alocada A equipe deve ser a mais multidisciplinar possível, incluindo educadores, técnicos, a comunidade em geral a participação dos alunos. 12.5.2.5 Cronograma de Implantação 1o Passo: Pesquisa e levantamento bibliográfico (12 meses). 2o Passo: Seleção de informações, redação preliminar, confecção de ilustrações (18 meses). 3o Passo: Redação final, acabamento, revisão, impressão (24 meses). 12.5.2.6 Resultados Esperados Disponibilização, confecção e divulgação de livros, folhetos, apostilas, folders, álbum-seriado e até material áudio-visual adequados às várias faixas etárias e níveis de escolaridade sobre os aspectos mais relevantes dos meios físico, biológico e antrópico do Município de Lagoa Bonita do Sul, para que a comunidade, conhecendo seu meio, venha a intervir nele de maneira mais eficaz, visando seu próprio benefício. 176 12.6. PROJETO DE COLETA SELETIVA 12.6.1 Introdução É possível reduzir o volume de resíduos enviados diariamente ao aterro sanitário separando e reutilizando, sempre que possível, os materiais recicláveis. Porém, ainda hoje, grande parte reutilizável do lixo é desperdiçada devido à falta de coleta seletiva. Separar o lixo de forma correta, evita a degradação do meio ambiente, proporciona a reciclagem e conscientiza a população de sua responsabilidade social. 12.6.2 Objetivos Atualmente, no Município de Lagoa Bonita do Sul não é realizada a coleta seletiva. O objetivo deste projeto é inicializar a coleta seletiva no município, através de caminhão separador. Além de levar informações referentes à coleta seletiva para toda a comunidade, apontando os diferentes tipos de resíduos e como eles podem ser separados dentro de casa. 12.6.3 Metodologia A implantação do projeto se dará através de palestras e da distribuição de folders à comunidade, informando os tipos de resíduos existentes e como devem ser separados antes de serem coletados. Além disso, como forma de informe à comunidade sobre o projeto poderão ser utilizados os meios de comunicação locais e eventos organizados no município. 12.6.4 Plano de Trabalho Primeiramente, deverão ser estudadas as melhores formas de informe do projeto à comunidade. É importante usar textos com linguagem clara e objetiva, bem como o uso das 177 cores e símbolos aplicados a cada tipo de resíduo. Após, elaborar os folders, que podem ser distribuídos junto aos jornais em circulação, informes publicitários, bem como nas residências e em eventos organizados pelo município. Também poderão ser organizadas palestras nas escolas da rede pública e privada, com assuntos referentes à coleta seletiva. 12.6.5 Equipe Alocada A equipe deve incluir técnicos da Secretaria da Agricultura e Departamento de Meio Ambiente e profissionais da Secretaria de Educação e Saúde, além de educadores e da comunidade em geral. 12.6.6 Cronograma de Implantação A implantação será executada de maneira gradativa, considerando-se o período inicial com um prazo de 12 meses. 12.6.7 Resultados Esperados Como resultado proveniente da implantação do projeto de coleta seletiva espera-se a melhoria da qualidade de vida da comunidade, pelos seguintes fatores: Pedagógicos: A coleta seletiva pode ser um eficiente instrumento pedagógico multi e interdisciplinar para a obtenção de novas posturas e mentalidades do ser humano com o planeta; Econômicos: A implantação do projeto implicará em economia de recursos naturais, que deixarão de ser explorados; de energia que deixará de ser usada ou terá sua quantidade reduzida; para toda a comunidade, que passará a ter no lixo uma importante fonte de recurso suplementar; 178 Ambientais: Com o projeto, uma grande quantidade de lixo deixará de ir para os atuais lixões, aumentando sua vida útil, e evitando a formação de lixões clandestinos em terrenos baldios, valões etc., contribuindo de forma geral para melhor qualidade da vida urbana. 12.7 PROGRAMA DE MELHORIAS NO SETOR SANEAMENTO BÁSICO 12.7.1 Introdução Segundo a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo que, estes devem ser realizados de formas adequadas à saúde pública e a proteção do meio ambiente. 12.7.2 Objetivo Criar melhores condições sanitárias à população do município, evitando a proliferação de doenças e os impactos ambientais ocasionados, principalmente, pela disposição irregular do esgoto cloacal urbano. 12.7.3 Metodologia Antes de qualquer projeto de melhorias nas condições sanitárias do município, deverá ser elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, que tem suas bases na Lei Federal nº 11.445/07. Este Plano deverá nortear o município com relação às questões de saneamento, através de um diagnóstico completo das condições do abastecimento público, esgotamento sanitário, 179 resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Dessa forma, a Prefeitura ficará ciente das principais deficiências do município nestes setores e poderá trabalhar na solicitação de recursos para projetos de regularização e melhorias. 12.7.4 Plano de Trabalho Após todo o levantamento realizado pelo Plano de Saneamento, deverão ser elencadas as prioridades e estipulados prazos, através de cronogramas, para então buscar recursos, a curto e médio prazo, a nível estadual e federal para realização dos projetos. 12.7.5 Equipe Alocada O Plano de Saneamento deverá ser realizado por empresa terceirizada, contratada através de licitação. 12.7.6 Cronograma de Implantação Deverá ser estipulado um prazo de 06 meses para que o município prepare o Edital de contratação da empresa que elaborará o Plano de Saneamento. 12.7.7 Resultados Esperados Como resultado proveniente das melhorias no setor saneamento básico, espera-se a melhoria da qualidade de vida da comunidade e a redução dos impactos ambientais advindos, principalmente, da disposição irregular dos esgotos sanitários. 180 13. POLÍTICAS AMBIENTAIS O processo de formulação de políticas é dinâmico, exigindo a existência de uma estrutura permanente, representativa da população e capacitada para tal, em âmbito federal, estadual e municipal, que é o Conselho de Meio Ambiente. Os Conselhos são legalmente instituídos pelas três instâncias de governo, com a finalidade básica de assessorá-los nas questões ambientais. Os conselheiros, formuladores de políticas, devem levar em conta que a sociedade apresenta uma forte tendência conservadora e tende a opor-se às mudanças das novas políticas, principalmente quando estas não são resultado de uma consulta popular. Essa tarefa exige muita experiência e capacidade para trabalhar no campo abstrato das idéias, já que é imprescindível antever conseqüências no futuro das políticas propostas para as questões atuais. Nem sempre as políticas adotadas apresentam os resultados previstos, pois as suas implementações pelos governos dependem de pessoas, que nem sempre as aceitam e que não se perpetuam nos cargos; de recursos, que nem sempre estão disponíveis; e da burocracia, que pode ser limitante, tornando-as inviáveis. Considerando estes aspectos, é importante que tanto a equipe de planejamento como a de implementação do Plano Ambiental inteirem-se das principais características, formas de atuação e inter-relacionamento de cada um dos três seguintes Conselhos, com ênfase especial no municipal. 181 14. PREVISÃO DE CONSULTA PÚBLICA Toda e qualquer alteração que por ventura venha a ocorrer no presente Plano Ambiental de Lagoa Bonita do Sul, deverá ser realizada mediante processo de CONSULTA PÚBLICA. 182 BIBLIOGRAFIA HERRMANN, M. L. de P.; ROSA, R. de O. Relevo. In: IBGE. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geografia do Brasil: Região Sul. Rio de Janeiro: 1990. p.55-84. IBGE. 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