diário oficial eletrônico

Transcrição

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Ano: 2016 Edição: 00037
11 de Março de 2016
Manaus/AM
CONSIDERANDO a autorização de prorrogação constante no art. 3º da
Portaria nº 0278/2015-GSEFAZ,
RESOLUÇÃO
Nº 0007/2016-GSEFAZ
PRORROGA o prazo de recolhimento do
ICMS devido por sociedades empresárias
atingidas por incendio ocorrido em Boca do
Acre.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado do Amazonas em
adotar procedimentos que viabilizem o recolhimento do ICMS devido pelas
sociedades empresárias prejudicadas pelo incêndio ocorrido no município de
Boca do Acre em 25 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO as disposições constantes do § 6º do art. 107 do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro
de 1999,
R ES OLVE:
Art. 1º Fica prorrogado em 90 (noventa) dias o prazo para pagamento do
ICMS apurado, ou devido por antecipação, referente aos fatos geradores
ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, pelas sociedades
empresárias atingidas pelo incêndio ocorrido na região central do município de
Boca do Acre, na madrugada do dia 25 de janeiro de 2016.
Art. 2º Os contribuintes que se enquadrarem nesta Resolução deverão requerer
a prorrogação do prazo de pagamento ao Departamento de Arrecadação DEARC desta Secretaria de Estado da Fazenda, mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
I - Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil;
II - Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 09 de março de 2016.
FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda, em substituição
PORTARIA
Nº 0075/2016-GSEFAZ
PRORROGA a Portaria nº 0278/2015- GSEFAZ,
que submete ao Sistema Especial de Controle e
Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a aplicação do Sistema Especial
de Controle e Fiscalização aos contribuintes do ICMS que especifica a Portaria
nº 0278/2015-GSEFAZ;
Endereço: Av. André Araújo, 150 - Aleixo
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência das medidas de
que trata o art. 2º da Portaria nº 0278/2015 – GSEFAZ, que submete ao
Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que
especifica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de março de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AUDITORIA TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N º 010/2016-AT.
Pelo presente ficam as empresas abaixo discriminadas, por força do que
estabelecem os artigos 221; 222 inciso III e o art. 253 da Lei Complementar nº
19/97, com a alteração produzida pelo art. 281-D, § 2º da mesma lei;
combinado com o artigo 182-E do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
4.564/79, NOTIFICADAS das Decisões proferidas por esta Auditoria
Tributária, nos Processos Tributários Administrativos, abaixo relacionadas:
CONTRIBUINTE: HAROLDO FALCAO DE OLIVEIRA.
ASSUNTO: AINF 892691-3.
PROCESSO: 79453/51-0.
DECISÃO: 685/2016-AT.
EMENTA: 1 – IPVA. 2 – AINF. 3 – FALTA DE RECOLHIMENTO DE
IMPOSTO. 4 – VEÍCULO ROUBADO. 5 - AINF IMPROCEDENTE.
JULGADOR: IVONE ASSAKO MURAYAMA.
CONTRIBUINTE: ROBERTO ALVES FERNANDES ( BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 79461/51-7.
CONTRIBUINTE: OZILETE BURREGO FRAGOSO.
PROCESSO: 80029/51-6.
Manaus - AM CEP: 69060-000
1
Assinado digitalmente por: Secretaria de Estado da Fazenda em 11/03/2016 às 13:12:10 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a ICP-Brasil. Verificador: BE25.C174.BCB2.CA15
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: GREGORIO FRANCA DA SILVA (AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.).
PROCESSO: 79271/51-0.
CONTRIBUINTE: VIVALDO SIQUEIRA CERDEIRA.
PROCESSO: 80982/51-7.
IMPOSTO. 4 – VEÍCULO ROUBADO. 5 - AINF PARCIALMENTE
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: JEOVANY LOPES DE ARAUJO.
PROCESSO: 81119/51-3.
CONTRIBUINTE: RAIMUNDA NILSA MARCELINO DE LIMA
(BANCO ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80018/51-8.
EMENTA: 1 – IPVA. 2 – AUTO DE INFRAÇÃO. 3 – CONTRIBUINTE
E RESPONSÁVEL. 4 – ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5 – AUTO DE
INFRAÇÃO PROCEDENTE.
JULGADOR: AUDREY CRISTINY SIMOES ASSAYAG.
CONTRIBUINTE: VALCINEIDE SOBREIRA DA COSTA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80051/51-0.
CONTRIBUINTE: M A DA S ROSAS ME (ITAU UNIBANCO S.A).
PROCESSO: 80052/51-4.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: LINETE PEREIRA AMARANTE ANDRADE
(BANCO ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80063/51-2.
CONTRIBUINTE: GILVAN BERNAARDO SILVANO (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80066/51-3.
CONTRIBUINTE: FORTUNATA PERES FERNANDES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80069/51-4.
CONTRIBUINTE: LUZIA MESSA PEREIRA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80123/51-0.
CONTRIBUINTE: DARYL MONTE RIBEIRO (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80125/51-7.
2
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: MARIA ELIDEIA NUNES LIOCA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80129/51-1.
CONTRIBUINTE: BRUNO RAFAEL MOURA DA COSTA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80208/51-4.
CONTRIBUINTE: KATIA MARIA MAIA FIGLIOULO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80151/51-6.
CONTRIBUINTE: BANCO ITAULEASING S/A (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80223/51-5.
CONTRIBUINTE: WALDERLAM PESSOA GUIMARAES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80160/51-7.
CONTRIBUINTE: AIDEE LOPES DE OLIVEIRA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80226/51-6.
CONTRIBUINTE: RODRIGO HIGINO SANTOS (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80161/51-0.
CONTRIBUINTE: TELMO GONCALVES DIAS (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80241/51-7.
CONTRIBUINTE: ANALIO PESSOA CHRISTOVAM (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80190/51-0.
CONTRIBUINTE: MILENA DE SOUSA CUNHA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80251/51-1.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
3
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: MARCO AURELIO LEITE MARTINS (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80254/51-2.
CONTRIBUINTE: MARA SILVANA VASCONCELOS DE MACEDO
PROCESSO: 80349/51-1.
CONTRIBUINTE: DANIEL MATOS DA SILVA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80271/51-0.
CONTRIBUINTE: DORIEL CAVALCANTE DE LIMA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80462/51-0.
CONTRIBUINTE: ERENIL FERNANDES SOUSA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80293/51-7.
CONTRIBUINTE: DORIEDISON COELHO DE SOUSA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80469/51-6.
CONTRIBUINTE: DIENYERIY COSTA DA SILVA (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80314/51-0.
CONTRIBUINTE: JUDISON SARAIVA DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80470/51-8.
CONTRIBUINTE: ALUIZIO RIBEIRO ALVES FILHO (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80348/51-8.
CONTRIBUINTE: JOSE MIRANDA DOS SANTOS (ITAU
UNIBANCO S.A.).
PROCESSO: 80473/51-9.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
4
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: JORGE CABRAL PEDRO (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80513/51-7.
CONTRIBUINTE: CAROLINE PIMENTEL DE SOUZA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80533/51-6.
CONTRIBUINTE: WALDIR NUNES DE SIQUEIRA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80547/51-5.
CONTRIBUINTE: HUMBERTO ANTONIO M DE OLIVEIRA
PROCESSO: 80549/51-2.
CONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ SOUSA (ITAU UNIBANCO S.A.).
PROCESSO: 80551/51-8.
CONTRIBUINTE: OENIO DA SILVA RAMOS (ITAU UNIBANCO
S.A.).
PROCESSO: 80568/51-8.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80591/51-6.
CONTRIBUINTE: FCO ALEXANDRE DE O DAMASCENO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80599/51-5.
CONTRIBUINTE: FRANCINILDO MARTINS DE SOUZA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80632/51-8.
CONTRIBUINTE: ERIK BARBOSA SANTANA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80633/51-1.
CONTRIBUINTE: BANCO ITAULEASING S/A (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80637/51-6.
5
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: DIERRISON VITOR SIMOES (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80650/51-0.
CONTRIBUINTE: ROSINEI SOUSA SOARES (BANCO ITAU
VEICULOS S.A.).
PROCESSO: 80732/51-3.
CONTRIBUINTE: ELAINE MARY FERREIRA DE FREITAS (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80702/51-0.
CONTRIBUINTE: ZILA CORREA DE SOUZA (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80733/51-7.
CONTRIBUINTE: EVILASIO DOS SANTOS DA GAMA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80703/51-3.
CONTRIBUINTE: JOSE VANGER PAIVA DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80753/51-6.
CONTRIBUINTE: ADAUTO CELESTINO DE FREITAS (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80727/51-7.
CONTRIBUINTE: WALESKA ALCANTARA DE CASTRO (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80755/51-3.
CONTRIBUINTE: ILENILZA DOS SANTOS MONTEIRO (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80730/51-6.
CONTRIBUINTE: ANILTON DE SOUZA FILHO (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 80777/51-0.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
6
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: EDIMILSON RAIMUNDO RAMOS COSTA
PROCESSO: 80779/51-7.
CONTRIBUINTE: MARCOS SOUZA LIMA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 80954/51-0.
CONTRIBUINTE: MARIA DALVA FREIRE DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80782/51-6.
CONTRIBUINTE: GILCE ANDRADE BARBOSA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81055/51-1.
CONTRIBUINTE: FRANCISLEI COELHO DO NASCIMENTO
(BANCO ITAU VEICULOS S.A.).
PROCESSO: 80783/51-0.
CONTRIBUINTE: JOSE SARAIVA BARROS (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 81058/51-2.
CONTRIBUINTE: LUIS DE SOUZA MARCULINO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80786/51-0.
CONTRIBUINTE: EVILASIO MORAES PINHEIRO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81276/51-5.
CONTRIBUINTE: DANIEL PADILHA BERNADO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 80883/51-5.
CONTRIBUINTE: MARCO AURELIO GARCIA BAORBOSA
PROCESSO: 81377/51-4.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
7
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: FRANCISCA CUNHA DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81599/51-1.
CONTRIBUINTE: FRANCISCO DE SOUZA MOURA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81616/51-0.
CONTRIBUINTE: JOSELLE MOURAO ALFAIA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 81675/51-3.
CONTRIBUINTE: AGOSTINHO BRANDAO DE CASTRO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81768/51-5.
CONTRIBUINTE: ELIANA MAGALHAES SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81827/51-9.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: ANA HELENA DA SILVA E SILVA (ITAU
UNIBANCO S.A.).
PROCESSO: 81864/51-6.
CONTRIBUINTE: JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 81905/51-8.
CONTRIBUINTE: ITAMAR CORDEIRO GUIMARAES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82078/51-8.
CONTRIBUINTE: ARGEMIRO PEREIRA (BANCO ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82130/51-6.
CONTRIBUINTE: ENILDO SOUZA DOS SANTOS (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82569/51-4.
CONTRIBUINTE: JOHNNYS DOUNETTE M XAVIER (BANCO
ITAULEASING S.A).
PROCESSO: 82575/51-4.
8
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: NILSON DE MOURA MOTA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 82642/51-5.
CONTRIBUINTE: CHARLES JARDEL A DE OLIVEIRA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82890/51-1.
CONTRIBUINTE: DENNIS JUNIOR PEREIRA DA MOTA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82643/51-9.
CONTRIBUINTE: RAYFRAN JUNHO MARQUES DA SILVA
PROCESSO: 82958/51-8.
CONTRIBUINTE: BRUNO MATOS SARMENTO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82666/51-9.
CONTRIBUINTE: FABIO LOPES TAVARES (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 82960/51-3.
CONTRIBUINTE: LEIA DE SOUZA CARVALHO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82700/51-5.
CONTRIBUINTE: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83074/51-0.
CONTRIBUINTE: NAZARETE MARIA XAVIER DE SOUZA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 82776/51-9.
CONTRIBUINTE: BRUNO SANTOS RODRIGUES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83206/51-6.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
9
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: FABRICIO MAGALHAES BOTELHO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83238/51-7.
CONTRIBUINTE: JULIANA MARTINS DE AMORIM (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83981/51-2.
CONTRIBUINTE: HIETH SANTOS DE SOUZA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 83245/51-0.
CONTRIBUINTE: OLAVO PINTO PEREIRA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 83986/51-0.
CONTRIBUINTE: CARLOS ABEL GUIMARAES LOBATO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83387/51-1.
CONTRIBUINTE: EREMITA RODRIGUES BENTES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83987/51-4.
CONTRIBUINTE: RENATO HENRY SOUZA DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83973/51-5.
CONTRIBUINTE: EUZIVANI ALMEIDA DE FARIAS (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 84590/51-8.
CONTRIBUINTE: GUILMARES SILVA GUIMARAES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 83975/51-2.
CONTRIBUINTE: NILCE MAQUINE DE LIMA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 84633/51-7.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
10
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: OLCIMAR BRITO DA SILVA (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 86479/51-9.
CONTRIBUINTE: JOSE CARLOS GAMBOA GUIMARAES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 88481/51-7.
CONTRIBUINTE: SERGIO PEREIRA TAVARES (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 87222/51-6.
CONTRIBUINTE: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA SILVA
PROCESSO: 88544/51-5.
CONTRIBUINTE: ELIZABETE PEREIRA LOPES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 87360/51-2.
CONTRIBUINTE: FRANCINEY FERREIRA DE CARVALHO
PROCESSO: 89150/51-0.
CONTRIBUINTE: ANTONIO PINHEIRO VIANA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 87430/51-4.
CONTRIBUINTE: ISMAEL DA SILVA GUIMARAES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 89167/51-0.
CONTRIBUINTE: EMERSON DE MESQUITA COSTA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 88479/51-1.
CONTRIBUINTE: FRANCISCO CARVALHO SOARES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 89168/51-3.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
11
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: JOSE ENIJAR COELHO (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 89753/51-3.
CONTRIBUINTE: LUCINETE DE SOUZA FARIAS (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90136/51-2.
CONTRIBUINTE: JADEILSON DE JESUS DA COSTA (ITAU
UNIBANCO S.A.).
PROCESSO: 89919/51-8.
CONTRIBUINTE: IREMAR PANTOJA RIBEIRO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90145/51-3.
CONTRIBUINTE: KERLE REGINA CAMPOS DE SOUZA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 89944/51-3.
CONTRIBUINTE: ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHAES
PROCESSO: 90332/51-9.
CONTRIBUINTE: ELIANE DA SILVA MARQUES (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90072/51-0.
CONTRIBUINTE: ELIHOM JOSE BENTES DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90350/51-0.
CONTRIBUINTE: JORGE FABIO DE ARAUJO FONSECA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90096/51-4.
CONTRIBUINTE: ELIANO MORENO DA SILVA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90417/51-3.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
12
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FONSECA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 90419/51-0.
CONTRIBUINTE: PEDRO DA SILVA SANTOS (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 90579/51-3.
CONTRIBUINTE: RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: 90657/51-2.
CONTRIBUINTE: DIEMERSON JUSTINO DA COSTA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 91169/51-3.
CONTRIBUINTE: DAILSON DOS SANTOS RABELO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 91190/51-4.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: ERICLEI FRANCISCO DE F RODRIGUES
PROCESSO: 91194/51-9.
CONTRIBUINTE: TEREZINHA DA SILVA GADELHA (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 91250/51-1.
CONTRIBUINTE: ALCINEY MOTA SANTOS (BANCO ITAUCARD
S.A).
PROCESSO: 91649/51-1.
CONTRIBUINTE: FRANCIO CARLOS PINTO DE ARAUJO (BANCO
ITAUCARD S.A).
PROCESSO: 91735/51-8.
CONTRIBUINTE: JOSE WANDERLEY F DE AGUIAR.
PROCESSO: 81703/51-0.
CONTRIBUINTE: ELIZABETE FERREIRA RODRIGUES.
PROCESSO: 82395/51-2.
13
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: ROMILDA CAVALHEIRO (BANCO ITAUCARD
S.A.).
PROCESSO: 82408/51-8.
E RESPONSÁVEL. 4 – ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5 – AINF
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: FABIANO LOPES DE OLIVEIRA (BANCO
ITAUCARD S.A.).
PROCESSO: 82568/51-0.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: ELDO VINHOTE GALVAO.
PROCESSO: 82740/51-3.
CONTRIBUINTE: VALDENIR QUARESMA.
PROCESSO: 82938/51-9.
CONTRIBUINTE: JOZIMAR SOARES HENRIQUE (BANCO
ITAUCARD S.A.).
PROCESSO: 83205/51-2.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: JOSE ARQUIMEDES GUIMARAES.
PROCESSO: 83620/51-5.
PROCEDENTE.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: FRANCISCO DE SOUZA MOURA (AYMORE
PROCESSO: 83900/51-2.
CONTRIBUINTE: MARCILON CASTRO MORAES (AYMORE
PROCESSO: 83905/51-0.
CONTRIBUINTE: ROCICLEUDO LOPES DE SOUZA.
PROCESSO: 80945/51-0.
CONTRIBUINTE: DEYVISON JUAN BANDEIRA RABELLO
(BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.).
PROCESSO: 82406/51-0.
E RESPONSÁVEL. 4 – ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5 – VEÍCULO
ROUBADO. 6 – AINF PARCIALMENTE PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: LEONARDO MOREIRA GOMES (BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.).
PROCESSO: 82107/51-8.
CONTRIBUINTE: PAULO SERGIO RODRIGUES (BANCO
IATUCARD S.A.).
PROCESSO: 82240/51-6.
E RESPONSÁVEL. 4 – ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5 – VEÍCULO
ROUBADO. 6 – AINF PARCIALMENTE PROCEDENTE.
14
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: WANDERLANE BARGAS DA SILVA (BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.).
PROCESSO: 82941/51-8.
CONTRIBUINTE: MARIA DE LOURDES MACIEL (AYMORE
PROCESSO: 80142/51-5.
EMENTA: 1 – IPVA. 2 – AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
FISCAL. 3 – CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL. 4 – ILEGITIMIDADE
PASSIVA. 5 – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: MAYSA COSTA DA SILVA.
PROCESSO: 60399/51-0.
IMPOSTO. 4. VEÍCULO SINISTRADO COM PERDA TOTAL. 5 – AINF
PARCIALMENTE PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: JOSE CARLOS MARTINS FARIAS.
PROCESSO: 79629/51-9.
IMPOSTO. 4 – VEÍCULO LEIOLADO. 5 - AINF PARCIALMENTE
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: RICARDO TELES DE MENEZES (BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.).
PROCESSO: 80092/51-2.
E RESPONSÁVEL. 4 – DECADÊNCIA. 5 – AUTO DE INFRAÇÃO
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS.
PROCESSO: 90047/12-6.
EMENTA: 1 - ICMS. 2 - AUTO DE INFRAÇÃO. DENÚNCIA DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO, PREVISTO
NO ART. 118 (NR DECRETO N. 24.058/2004) DO RICMS/1999,
DEVIDO PELA ENTRADA, NESTE ESTADO, DE MERCADORIAS
PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 3 DEFESA. 4 - RÉPLICA. 5 - TERMO ADITIVO, NÃO CONSIDERADO.
6 - AINF NULO. DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO NO AINF
INCOMPATÍVEL COM O FATO IMPONÍVEL. 7 - RECURSO DE
OFÍCIO.
JULGADOR: MARCELO LYRA FALCÃO.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: R C BARROS & CIA LTDA.
PROCESSO: 38879/00-1.
EMENTA: 1 - ICMS. 2 – AINF, POR SUPOSTA PROMOÇÃO DE
ENTRADAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE NOTAS
FISCAIS. 3 - JULGAMENTO DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA.
4- RECORRE-SE AO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS.
JULGADOR: MARCOS AUGUSTO B. SANTA RITA.
CONTRIBUINTE: TARIK LUIGE SILVA VASCONCELOS.
PROCESSO: 78314/51-3.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: DANIEL BRAGA DE LIMA.
PROCESSO: 96369/15-2.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 – AINF. 3 - DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 4 – REVELIA. 5 - AÇÃO FISCAL
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: R C BARROS & CIA LTDA.
PROCESSO: 38880/00-3.
EMENTA: 1 - ICMS. 2 – AINF, POR SUPOSTA PROMOÇÃO DE
ENTRADAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE NOTAS
FISCAIS. 3 - JULGAMENTO DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA.
4.RECORRE-SE AO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS.
JULGADOR: MARCOS AUGUSTO B. SANTA RITA.
CONTRIBUINTE: MARCIO TULLER PEREIRA LIMA (BANCO
PANAMERICANO S.A.).
PROCESSO: 16668/51-0.
IMPOSTO. 4 – VEÍCULO FURTADO. 5 – CANCELAMENTO DE
TERMO DE REVELIA E DECISÃO 6 - AINF IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: DD RESTAURANTE LTDA.
PROCESSO: 95234/15-9.
PROCEDENTE.
15
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: MARIA DO SOCORRO R DE OLIVEIRA.
PROCESSO: 89061/51-2.
CONTRIBUINTE: AMPLOMED LTDA EPP.
ASSUNTO: RESTITUIÇÃO.
PROCESSO: 31020/10-0.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 –
PAGAMENTO A MAIOR. 4 – DAM RETIFICADA. 5 – AUSÊNCIA DA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E DO INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO. 6 – PEDIDO IMPROCEDENTE.
JULGADOR: FERNANDO SILVA MARQUEZINI.
CONTRIBUINTE: CASA DO SOLDADOR COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
PROCESSO: 44821/10-4.
PAGAMENTO A MAIOR. 4 – DAM NÃO RETIFICADA. 5 –
DECADÊNCIA. 6 – AUSÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE
DÉBITOS E DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 7 – PEDIDO
IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: EBRASIL NORTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.
PROCESSO: 52796/10-3.
DOCUMENTO FISCAL SUPOSTAMENTE CANCELADO. 4 –
PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO NÃO SEGUIDOS. 6 –
IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: IRMAOS LIMA ATACADO DE ALIMENTOS
LTDA.
PROCESSO: 55827/10-0.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 – DAM
RETIFICADA. 4 – AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO. 5 – IMPROCEDENTE.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: E DA SILVA BETCEL ME.
PROCESSO: 56346/10-4.
PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GNRE. 4 – SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA. 5 – PEDIDO PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: NALDO DE SOUZA OLIVEIRA (FRANCISCA
PEREIRA DA SILVA FILHA).
PROCESSO: 23434/10-7.
EMENTA: 1 – IPVA. 2 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 –
PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 4 – PEDIDO PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: KARYENNE SARAIVA MACHADO.
PROCESSO: 95924/15-2.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 3 - REVELIA. 4 - AÇÃO FISCAL
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS
LTDA.
PROCESSO: 96200/15-7.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: RA RESTAURANTE EIRELI EPP.
PROCESSO: 96312/15-4.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: M C A CONSTRUTORA EIRELI.
PROCESSO: 42351/10-8.
EMENTA: 1 – RESTITUIÇÃO. 2 – TARIFA PAGA POR COMPRA DE
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 3 – IMPROCEDENTE.
16
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: BLINMAX BLINDAGEM E RASTREAMENTO
LTDA.
PROCESSO: 23312/10-5.
DEVOLUÇÃO.. 5 – IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: DENYS ANTONIO ABDALA TUMA.
PROCESSO: 95253/15-4.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: NAVERIO NAVEGAÇAO DO RIO AMAZONAS
LTDA.
PROCESSO: 95163/15-3.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 4 - AÇÃO FISCAL IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA.
PROCESSO: 13707/10-3.
EMENTA: 1 – CONTRIBUIÇÃO. 2 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 –
PAGAMENTO A MAIOR. 4 – UEA E FMPES. 5 – DAM
DEVIDAMENTE RETIFICADA. 6 – PEDIDO PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: SM AMAZONAS COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
PROCESSO: 95080/15-6.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: GABRIELE G ROCHA HARB.
PROCESSO: 95532/15-8.
PROCEDENTE.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: NAVERIO NAVEGAÇAO DO RIO AMAZONAS
LTDA.
PROCESSO: 95792/15-6.
EMENTA: 1 – ICMS. – 2 – AINF. 3 - DESCUMPRIMENTO DE
IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: JOSE MARIA CARNEIRO FROTA ME.
PROCESSO: 96057/15-4.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: M M RESTAURANTES EIRELI - EPP.
PROCESSO: 96316/15-9.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 4 - AÇÃO FISCAL PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: HGL RESTAURANTE LTDA EPP.
PROCESSO: 96382/15-6.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: RN COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME.
PROCESSO: 95830/15-7.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: RN COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME.
PROCESSO: 95807/15-9.
PROCEDENTE.
17
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA.
PROCESSO: 12439/10-1.
PAGAMENTO A MAIOR. 5 – DAM DEVIDAMENTE RETIFICADA. 6 –
PEDIDO PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: MARIA APARECIDA SANTANA ME.
PROCESSO: 96026/15-7.
EMENTA: 1 – ICMS. – 2 – AINF. 3 - DESCUMPRIMENTO DE
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: LYON COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS
E FERRAMENTAS LTDA.
PROCESSO: 38785/12-2.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 PAGAMENTO INDEVIDO. 4 – FALTA DE EMBASAMENTO LEGAL. 5
- IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: HOSSOKAWA COMERCIO E REPRESENTACAO
DE PRODUTO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
PROCESSO: 39805/12-8.
- IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: ARENA LOJA DE CONVENIENCIA DA
AMAZONIA LTDA.
PROCESSO: 41944/12-4.
- IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: FRANCILENE AUGUSTA DA SILVA.
PROCESSO: 45085/12-2.
- IMPROCEDENTE.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: ELETRO TECH COMERCIO E SERVICOS DE
MATERIAIS.
PROCESSO: 45119/12-0.
- IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: EVERKID COMERCIO VAREJISTA DE
BRINQUEDOS LTDA.
PROCESSO: 57814/12-0.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 4 – FALTA DE
DOCUMENTAÇÃO. 5 - IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: F OLIVEIRA SERVICOS DE USINAGEM LTDA
ME.
PROCESSO: 55100/12-0.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 PAGAMENTO INDEVIDO. 4 – FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. 5 IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: FERRAGENS ANDRADE LTDA ME.
PROCESSO: 47127/12-0.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 PAGAMENTO A MAIOR. 4 – FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. 5 IMPROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: H C PNEUS S A.
PROCESSO: 51666/12-1.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 4 - PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: J CLEMENTE NETO - ME.
PROCESSO: 74516/16-4.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3 PAGAMENTO INDEVIDO. 4 – FALTA DE PETIÇÃO INICIAL. 5 IMPROCEDENTE.
18
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: P V B BENDAHAM ME.
PROCESSO: 96104/15-6.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS
LTDA.
PROCESSO: 96075/15-6.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: INTERLAGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
PROCESSO: 96778/15-5.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: E S TAVARES EPP.
PROCESSO: 08183/12-0.
EMENTA: 1- IPVA. 2- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE
RECOLHIMENTO DE VALOR EM DUPLICIDADE. 3- PEDIDO
PROCEDENTE. RESTITUIÇÃO EM ESPÉCIE, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, CONSOANTE ART. 306 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
19/1997.
CONTRIBUINTE: AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA ME.
PROCESSO: 96340/15-0.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: ANTONIO RODRIGUES & CIA LTDA.
PROCESSO: 96349/15-3.
PROCEDENTE.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
CONTRIBUINTE: AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA ME.
PROCESSO: 95983/15-6.
PROCEDENTE.
CONTRIBUINTE: FABIO JOSE CAMILO FERREIRA ME.
PROCESSO: 56315/12-0.
EMENTA: 1- ICMS. 2- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE
RECOLHIMENTO DE VALOR EM DUPLICIDADE. 3- PEDIDO
PARCIALMENTE PROCEDENTE
CONTRIBUINTE: NILPO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA.
PROCESSO: 06340/00-3.
EMENTA: 1 – ICMS. 2 – AINF. 3 - FALTA DE RECOLHIMENTO DO
ICMS RETIDO NA FONTE. 4 – INTIMAÇÃO. 5 - NULO.
JULGADOR: JERONIZA ALBUQUERQUE.
PROCESSO: 06343/00-4.
ICMS DECORRENTE DE SAÍDA DE MERCADORIA COM EMISSÃO
DE NOTA FISCAL. 4 – INTIMAÇÃO. 5 - NULO.
PROCESSO: 06344/00-8.
ICMS DECORRENTE DE CRÉDITO INDEVIDO. 4 – INTIMAÇÃO. 5 NULO.
CONTRIBUINTE: LABELPRESS IND E COM DA AMAZÔNIA LTDA.
PROCESSO: 17426/10-8.
DESPACHO: 017/2016-AT.
EMENTA: AVOCA PROCESSO E CANCELA Decisão nº 0787/2014AT.
19
Ano: 2016 Edição: 00037
CONTRIBUINTE: MATILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA.
PROCESSO: 71474/15-8.
DESPACHO: 018 /2016-AT.
EMENTA: CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DE AINF.
SECRETARIA DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA , em Manaus, 09 de
março de 2016.
Mariléa Pamponet
Técnica da Fazenda Estadual
Manaus/AM
ANEXO ÚNICO
PAUTA N.º 002/2016
PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS
1
2
3
4
Produtos Vegetais;
Produtos Animais;
Produtos Minerais;
Transportes.
1 PRODUTOS VEGETAIS
Fernando Silva Marquezini
Chefe da Auditoria Tributária, em exercício
RESOLUÇÃO
N.º 008/2016 - GSEFAZ
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.°
002/2016, que fixa os valores mínimos da base de
cálculo do ICMS incidente sobre as operações e
prestações com mercadorias ou serviços nela
relacionados, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que
servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as
operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de
Preços Mínimos;
CONSIDERANDO a disposição contida no § 6.º do art. 19 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1.º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2016, constante no
Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base
de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas
no período de 1° de abril a 30 de junho de 2016.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de abril de 2016.
Manaus (AM), 11 de março de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
1.1 Adubos, Raízes e Plantas
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
Adubo (50kg)
saca
5,31
Esterco Animal (50kg) (**)
saca
6,26
Esterco Animal (25kg) (**)
saca
4,35
Grama Batatais
m²
1,07
Grama Esmeralda
m²
2,46
Mandioca (50kg) (****)
saca
22,50
Muirapuama
kg
0,85
Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto (*)
kg
0,32
Rainha Chacrona (Folha)
kg
0,58
Rainha Chacrona (Muda) (***)
unid
1,46
Unha-de-Gato
kg
1,17
Interno/Interestadual
Nota: (*) O Pau D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas,
folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a
operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de
extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente,
conforme Convênio ICMS 58/05.
(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo
do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme
o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.
(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações
internas, conforme Convênio ICMS 54/91.
(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à
industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.
1.2 Amêndoas e Sementes
20
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Preço Mínimo R$
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)
kg
1,20
1,20
kg
1,13
1,13
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)
kg
1,25
1,25
0,53
kg
1,20
1,20
kg
3,91
kg
0,80
1,10
Cacau (Semente com casca)
kg
0,65
kg
0,70
1,00
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)
kg
0,65
Piaçava (*)
kg
1,00
1,30
Cumaru (Semente)
kg
0,50
Farinha de Buriti
kg
2,20
Jarina (Semente)
kg
1,00
Murumuru (Semente)
kg
0,45
Pupunha (Semente)
kg
1,33
Castanha-do-Brasil (Descascada) (*)
kg
8,33
13,33
Produto
U.M.
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)
Hl 84,60
87,50
Produto
U.M.
Açaí (Semente)
kg
0,81
Amêndoa de Cupuaçu
kg
0,53
Andiroba (Semente)
kg
Cacau (Amêndoa Seca)
Nota: (*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS
quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade
de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente,
1.5 Guaraná e seus Derivados
Preço Mínimo R$
Bastão
kg
26,12
Nota: (*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna
for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como
por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS
58/05.
Bastão do Índio
kg
33,78
Bastão Poça
kg
16,83
Casquilho
kg
0,81
1.3 Borracha
Produto
U.M.
Em Pó Comum
kg
25,74
Preço Mínimo R$
Em Pó Especial
kg
34,83
Semente Branquinho
kg
17,85
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)
kg
1,68
Semente Comum
kg
11,36
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)
kg
1,50
Semente Descascada
kg
15,68
Semente Especial
kg
22,37
Semente Pretinho
kg
5,79
Nota: (*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação
Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada
por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por
cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS
58/05.
1.4 Fibras
Preço Mínimo R$
1.6 Óleos Vegetais
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
Balsamo de Copaíba (*)
kg
6,00
9,00
Manteiga de Murumuru (*)
kg
5,00
8,00
Interno Interestadual
Produto
U.M.
Cipó-Apuí
kg
5,00
7,50
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri
kg
0,50
0,75
Óleo de Andiroba (*)
kg
4,00
6,00
Cipó-Titica (*)
kg
1,75
2,25
Óleo de Buriti (*)
kg
10,00
15,00
kg
1,46
1,46
Óleo de Castanha-do-Brasil (*)
kg
3,00
4,00
kg
1,27
1,27
Óleo de Copaíba (*)
kg
6,00
9,00
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
21
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Óleo de Tucumã
kg
3,00
4,00
Angelim Rajado
m3 101,02 101,02 276,80 359,84
Pau-Rosa Óleo Essencial
kg
75,00
115,00
Angelim Vermelho
m3 94,86
94,86 278,59 362,17
Resíduo de Andiroba (*)
kg
0,25
0,40
Arapari
m3 72,80
72,80 207,48 269,73
Seiva de Mulateiro
kg
1,50
2,00
Seiva de Pimenta Longa
kg
1,00
1,50
Arara Tucupi
m3 67,96
67,96 191,50 248,96
Seiva de Unha de Gato
kg
1,00
1,50
Arurá Branco/Vermelho
m3
63,78
63,78 192,41 250,13
Seiva Sangue de Dragão
lt
21,00
21,00
Bacuri
m3
81,42
81,42 230,49 299,64
Nota: (*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-doBrasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do
ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça
atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a
represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
Balata
m3
69,66
69,66
Balata Casca Grossa
m3
65,32
65,32 211,01 274,31
Breu
m3
86,53
86,53 192,33 250,03
1.7 Madeira
Breu Branco
m3
66,04
66,04 182,54 237,31
Breu Sucuruba
m3
69,22
69,22 185,90 241,68
Breu Vermelho
m3
69,03
69,03 201,56 262,03
Cajá
m3
69,24
69,24 228,33 296,82
Caju-Açu
m3
56,77
56,77 194,44 252,78
Cajuí
m3
58,53
58,53 213,21 277,17
Canauarana
m3
72,56
72,56 247,99 322,38
Canela Pimenta
m3
83,88
83,88 292,04 379,65
Caramuri
m3
74,36
74,36 229,66 298,56
Cajuarana
m3
60,63
60,63 197,18 256,34
Caferana
m3
65,00
65,00
Castanha de Cutia
m3
57,67
57,67 187,00 243,10
Castanha Sapucaia
m3
70,43
70,43 218,22 283,68
Castanharana
m3
74,96
74,96 207,98 270,37
Caucho
m3
68,95
68,95 226,48 294,42
Caxinguba
m3
68,39
68,39 226,48 294,43
Cedrinho
m3 111,79 111,79 293,47 381,51
Cedrinho Cardeiro
m3 111,85 111,85 304,17 395,41
Preço Mínimo
Produto
U.M.
Tora
Prancha
Interno Interestadual Interno Interestadual
Abacatirana
m3
88,45
88,45
223,86
291,02
Abiu
m3
60,93
60,93
239,52
311,38
Abiurana Vermelha
m3
63,22
63,22
197,76
257,09
Abiurana
m3
64,05
64,05
211,19
274,55
Açacu
m3
66,53
66,53
178,39
231,91
Acariquara
m3
57,90
57,90
192,88
250,74
m3 177,04
177,04
525,85
683,60
Aguano/Cedro
Amapá
m3
66,61
66,61
201,69
262,20
Amapá Doce
m3
63,10
63,10
197,62
256,91
Amarelinho
m3
97,04
97,04
260,42
338,54
Anani
m3
75,03
75,03
248,24
322,71
Andiroba
m3 128,44
128,44
392,84
510,69
Angelim
m3 102,35
102,35
286,66
372,66
Angelim Campina
m3 100,84
100,84
264,03
343,24
Angelim Fava
m3
92,30
92,30
276,73
359,75
Angelim Ferro
m3 100,83
100,83
264,19
343,45
Angelim Pedra
m3
92,88
280,12
364,15
92,88
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
-
-
-
-
Cedro rosa
m3
Cedrorama
m3 102,33 102,33 296,51 385,46
98,51
98,51 331,02 430,32
22
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Cerejeira
m3 125,03 125,03 420,54 546,70
Jacarandá
m3
105,39
105,39
314,59
408,97
Ciganeira
m3
68,86
68,86 226,44 294,37
Jacareúba
m3
101,84
101,84
247,07
321,19
Copaíba
m3
79,97
79,97 256,20 333,06
Jarana
m3
70,38
70,38
217,28
282,47
Copaíba Jacaré
m3
72,99
72,99 270,84 352,09
Jatobá
m3
94,39
94,39
295,85
384,61
Copaibarana
m3
83,51
83,51 268,97 349,66
Jenipapo
m3
73,43
73,43
228,14
296,58
Coração de Negro
m3
76,31
76,31 270,43 351,56
Jitó
m3
95,42
95,42
255,33
331,92
Jutaí/Pororoca
m3
90,17
90,17
234,63
305,02
Louro
m3
99,48
99,48
255,94
332,72
m3 100,92 100,92 257,53 334,79
Louro Amarelo
m3
93,16
93,16
236,74
307,77
Envira
m3
70,55
70,55 221,81 288,35
Louro Gamela
m3
86,48
86,48
256,96
334,05
Envira de Cutia
m3
76,00
76,00 236,78 307,82
Louro Inamui
m3
92,78
92,78
248,56
323,13
Envira Preta
m3
69,35
69,35 217,72 283,04
Louro Itaúba
m3
89,22
89,22
245,74
319,46
Fava
m3
60,47
60,47 174,70 227,11
Louro Pimenta
m3
83,75
83,75
266,90
346,98
Fava Amargosa
m3
59,16
59,16 176,21 229,07
Louro Preto
m3
91,97
91,97
248,93
323,61
Fava Bengue
m3
88,55
88,55 201,54 262,01
Macacarecuia
m3
81,71
81,71
239,79
311,72
Fava Bolacha
m3
88,38
88,38 201,91 262,49
Macacaúba
m3
140,59
140,59
351,13
456,48
Favinha
m3
90,56
90,56 207,84 270,19
Maçaranduba
m3
136,77
136,77
325,47
423,11
Faveira Amarela
m3
89,84
89,84 204,00 265,20
Mandioqueiro
m3
74,55
74,55
223,97
291,16
Faveira de Folha Fina
m3
90,66
90,66 209,03 271,74
Maparajuba
m3
90,32
90,32
278,13
361,57
Faveira de Folha Miuda
m3
60,29
60,29 213,30 277,30
Marupá
m3
86,48
86,48
220,84
287,10
Gameleira
m3
82,86
82,86 240,42 312,55
Matamatá Preto
m3
66,72
66,72
235,03
305,54
Garapa
m3
71,44
71,44 260,42 338,55
Melancieira
m3
66,98
66,98
210,10
273,13
Garapeira
m3
87,38
87,38 310,68 403,88
Muiracatiara
m3
91,03
91,03
285,20
370,76
Garrote
m3
68,49
68,49 202,95 263,84
Muiranjibóia
m3
127,81
127,81
285,48
371,12
Guariúba
m3
84,77
84,77 249,10 323,83
Muirapiranga
m3
139,16
139,16
308,87
401,54
Guaruba
m3
65,00
65,00
Muiratinga
m3
75,14
75,14
221,67
288,17
m3 159,46 159,46 375,05 487,56
Mururé
m3
70,25
70,25
228,57
297,14
m3
Mututi
m3
67,23
67,23
205,52
267,18
Orelha de Burro
m3
86,03
86,03
243,65
316,75
Cumaru
Cumarurana
Cupiúba
Ipê
Iraponga
Itaúba
m3 101,10 101,10 312,07 405,70
m3
75,54
71,02
75,54 251,94 327,52
-
-
71,02 222,48 289,22
m3 114,21 114,21 345,04 448,56
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
23
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Pau-Rosa
m3
72,70
72,70
337,44
438,68
Tauarí
m3
70,62 70,62 211,03
274,34
Pajurá
m3
58,57
58,57
193,82
251,97
Tauarí Branco
m3
64,78 64,78 199,81
259,75
Pama
m3
58,49
58,49
193,67
251,77
Tauarí Vermelho
m3
61,66 61,66 202,23
262,90
Paricá
m3
61,69
61,69
191,47
248,92
Tento
m3
74,97 74,97 232,31
302,00
Paricarama
m3
69,54
69,54
202,18
262,83
Tinteiro
m3
95,50 95,50
Pau D’Arco
m3 124,49
124,49
324,31
421,61
Uchi Torado
m3
73,22 73,22 231,61
301,09
-
-
Pau Mulato/Mulateiro
m3
95,59
95,59
237,95
309,33
Ucuúba/Virola
m3
71,42 71,42 223,47
290,51
Pau Rainha
m3
70,00
70,00
-
-
Umbaúba
m3
64,69 64,69 204,70
266,11
Pau Roxo/Roxinho
m3
83,97
83,97
271,78
353,31
Uxirana
m3
90,50 90,50 250,00
325,00
Pequiá
m3 117,71
117,71
281,06
365,37
Xuru
m3
66,05 66,05 210,27
273,35
Pequiá Marfim
m3 121,74
121,74
317,96
413,35
Pequiara
m3
70,00
70,00
-
-
Piquiarana
m3 102,22
102,22
309,22
401,98
Preciosa
m3 104,05
104,05
301,69
392,20
Ripeiro
m3
77,77
77,77
186,67
Saboarana
m3
75,64
75,64
Saboeiro
m3
67,21
Sapateiro
m3
Sorva
1.8 Madeiras – Derivados
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
Andaime
unid
0,59
Azimbre
dz
38,86
242,67
Barrote 2 x 2,20m (mourão)
unid
4,13
253,70
329,81
Barrote 3m (roliço)
unid
5,17
67,21
214,64
279,03
Breu Vegetal (*)
kg
4,00
61,79
61,79
203,92
265,10
Caibrinho (Madeiras Diversos)
m3
59,33
m3
58,51
58,51
185,66
241,36
Carvão Vegetal (50kg)
saca
11,40
Sucupira
m3
90,69
90,69
318,16
413,60
Estacas para Cerca
mil
454,29
Esteio – 5m
unid
29,00
Sucupira Amarela
m3
99,18
99,18
237,85
309,20
Lenha em Achas
m3
22,14
Sucupira Preta
m3 102,96
102,96
299,32
389,12
Lenha em Tora
m3
18,57
Sucupira Vermelha
m3 102,97
102,97
352,67
458,47
Pau de Escora
unid
1,29
Sumaúma
m3
57,98
57,98
318,97
414,66
Poste de Acariquara – 4m
unid
46,20
Tacacá/Xixá
m3
81,29
81,29
204,78
266,21
unid
62,75
Tachi
m3
66,17
66,17
186,74
242,76
unid
71,50
Tanibuca
m3
72,16
72,16
218,24
283,72
Poste de Acariquara – 9 a 12m
unid
127,75
Poste de Acariquara – acima de 12m
unid
200,00
Tapereba
m3
62,56
62,56
209,90
272,87
Resíduos de Madeira
t
32,00
Tatajuba
m3
72,36
72,36
219,49
285,34
Resíduos de Madeira Pré-cortada
t
36,00
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
24
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Resíduos de Madeira em Pó
m3
6,00
Sarrafo
dz
5,00
Angelim
m²
13,50
17,55
Tábua de Itaúba – 1 e ½
palmo
2,85
Ipê
m²
21,50
27,95
Tábua de Itaúba – 1 e ¼
palmo
2,33
Sucupira
m²
15,50
20,15
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5
palmo
1,95
Madeira Comum
m²
11,50
14,95
Lambril
1.10 Cereais e Farináceos
Nota: (*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for
realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por
cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS
58/05.
Produto
U.M.
1.9 Madeiras – Beneficiadas
Arroz Regional (60kg) (*)
saca
40,00
Café em Grão (60kg)
saca
90,00
Produto
U.M.
Deck Ipê
Preço Mínimo R$
Preço Mínimo R$
Interno
Interestadual
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**) saca
65,28
m³
1500,00
1950,00
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**) saca
69,36
Batente Completo
jg.
20,00
26,00
Assoalho
m²
23,50
30,55
Forro
m²
15,00
Parede
m²
Cimalha - rodapé
Portas 0,80m x 2,10m
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60kg) (**)
saca
88,74
19,50
Feijão Regional (60kg) (*)
saca
42,84
15,00
19,50
Milho (50kg) (***)
saca
28,56
Ml
2,00
2,60
Milho (60kg) (***)
saca
42,84
Un.
80,00
104,00
Soja (60kg)
saca
29,00
Tipo Bica Corrida
Cedro
m³
550,00
715,00
Cedrorama
m³
400,00
520,00
Jatobá
m³
460,00
598,00
Tipo Mercado
Cedro
m³
800,00
1.040,00
Cedrorama
m³
560,00
728,00
Jatobá
m³
640,00
832,00
Tipo Short
Cedro
m³
900,00
1.170,00
Cedrorama
m³
630,00
819,00
Jatobá
m³
720,00
936,00
Assoalho
Nota: (*) A primeira saída interna de arroz e feijão, se produzido neste Estado,
tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de
operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme
Decreto nº 23.994/2003.
(**) As operações internas com farinha de mandioca regional são isentas do
ICMS conforme Convênio ICMS 59/98.
(***) O milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas
operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa
de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e
desenvolvimento agropecuário vinculado a Estado ou Distrito Federal,
conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS
100/97.
1.11 Frutas Frescas (*)
Preço Mínimo R$
Produto
UN.
Abacaxi
unid
3,62
Angelim
m²
20,00
26,00
Açaí (50kg) **
saca
52,71
Ipê
m²
36,00
46,80
Acerola
kg
3,15
Maçaranduba
m²
22,00
28,60
Araçá-boi
kg
2,00
Sucupira
m²
22,00
28,60
Banana
kg
3,80
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
25
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Buriti (50kg)
saca
20,00
2 PRODUTOS ANIMAIS
Caju
kg
1,00
2.1 Gado
Camu-Camu
kg
1,00
Cupuaçu
unid
2,68
Goiaba (20kg)
cx
Graviola
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
7,95
Touro para reprodução
Und
1500,00
unid
2,13
Vaca Para Cria
Und
1500,00
Jenipapo
kg
2,57
Bezerro Mestiço até 1 ano
Und
1250,00
Manga
kg
3,46
Bezerro Nelore até 1 ano
Und
1500,00
Maracujá
kg
7,31
Bezerra Mestiça até 1 ano
Und
1120,00
Melancia
kg
1,25
Bezerra Nelore até 1 ano
Und
1250,00
Patauá
saca
6,00
Garrote Mestiço de 12 a 18 meses
Und
1625,00
Taperebá
kg
2,80
Garrote Nelore de 12 a 18 meses
Und
1875,00
Nota: (*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3º do
Decreto n.º 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à
industrialização, de acordo com o Convênio ICM 44/75.
(**) O açaí é isento do ICMS, de acordo com Convênio ICMS 58/05.
Novilha Mestiça de 12 a 18 meses
Und
1540,00
Novilha Nelore de 12 a 18 meses
Und
1670,00
Bubalino
Und
590,00
1.12 Polpas de Frutas
Caprino (*)
Und
88,00
Preço Mínimo R$
Eqüino
Und
565,00
Ovino
Und
115,00
Suíno
Und
135,00
Produto
U.M.
Abacaxi
Kg
5,50
Açaí (*)
Kg
6,19
Araça-boi
Kg
1,25
Acerola
Kg
6,00
Buriti (**)
Kg
2,25
Caju
Kg
1,75
Camu-Camu
Kg
2,00
Cupuaçu (*)
Kg
6,17
Goiaba
Kg
6,10
Graviola
Kg
5,88
Jenipapo
Kg
1,60
Manga
Kg
1,66
Maracujá
Kg
7,20
Patauá (**)
Kg
2,10
Taperebá
Kg
4,75
Nota: (*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí
são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.
(**) As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a
operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de
extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente,
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Nota: A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma
que resulte na carga tributária de 1% (um por cento), conforme o art. 118, § 4º
do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas
demais fases da comercialização.
O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a
consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior;
instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na
operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado
em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 4º do
RICMS.
Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de
entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou
matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e
incentivado pela Lei n.° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM,
hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos
produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente
com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.
(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua
matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização,
conforme Convênio ICM 44/75. (**) A base de cálculo do ICMS dos
bovinos gordos para abate nas operações interestaduais com destino ao Acre
e Rondônia será reduzida em 80% (oitenta por cento), conforme Convênio
77/14
2.2 Subprodutos do Gado
26
Ano: 2016 Edição: 00037
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
Couro de Gado Caprino
Peça
4,00
Couro de Gado Ovino
peça
5,50
Couro de Gado Bovino Vacum
kg
1,02
Couro de Gado Bubalino Vacum
kg
0,75
Sebo Bovino
kg
0,50
Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura,
exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de
produtos incentivados pela Lei n.º 2.826/2003, o imposto que foi diferido será
englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do
produto incentivado resultante de sua industrialização.
2.3 Laticínios
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
Leite In Natura Regional
l
1,10
Manteiga Regional
Kg
4,50
Queijo Coalho Regional (*)
Kg
8,33
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)
Kg
7,50
Queijo Manteiga Regional (*)
Kg
8,50
Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura,
exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de
produtos incentivados pela Lei n.º 2.826/2003, o imposto diferido será
englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do
produto incentivado resultante de sua industrialização.
(*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional
está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.
2.4 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
Acará-Açu
kg
4,00
Aracu/Piau
Kg
4,50
Aruanã
kg
3,60
Babão/Bandeira
kg
3,25
Bacu
kg
2,77
Bico-de-Pena
kg
2,75
Bodó
kg
3,63
Branquinha
kg
3,42
Caparari
kg
5,00
Cubiu/Charuto
kg
3,50
Curimatã
kg
4,08
Dourado
kg
6,58
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Manaus/AM
Filhote/Piraíba
kg
6,63
Jaraqui
kg
4,40
Jaú
kg
4,45
Jundiá
Kg
3,72
Mapará
Kg
3,00
Matrinchã
Kg
6,58
Pacamon
kg
2,50
Pacu
kg
4,20
Peixe Lenha
kg
4,00
Pescada
kg
4,79
Piracatinga/Birosca
kg
2,00
Piramutaba
kg
2,95
Piranha
kg
3,25
Pirapitinga
kg
5,30
Pirarara
kg
3,50
Piraiba
kg
5,10
Pirarucu fresco
kg
11,25
Pirarucu seco
kg
14,67
Sardinha
kg
4,13
Surubim/Pintado
kg
5,80
Tambaqui
kg
11,08
Tambaqui curumim
kg
7,67
Tamoatá
kg
5,00
Traíra
kg
3,17
Tucunaré
kg
6,40
Zebra
kg
2,75
Nota: As saídas internas e interestaduais de pirarucu e tambaqui criados em
cativeiro ou capturado em reservadas ambientais autossustentáveis são isentas
do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.
(*) Nos termos do Convênio ICMS 96/00 ficam isentas do ICMS as
operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado
à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o
referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de
5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.
Conforme o Título VII, do Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do
Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal
(RIISPOA), aprovado pelo Decreto n.º 30691/52, entende-se por:
Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer
processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.
Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido
em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois
graus centígrados).
Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de
congelamento, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus
centígrados).
Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela
salga a seco ou por salmoura.
2.5 Peixe Ornamental
Produto
U.M.
Preço Mínimo R$
27
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Copella
unid
0,06
Abramites
unid
0,11
Corcundinha
unid
0,04
Acará
unid
0,04
Coridora
unid
0,06
Acará-Bandeira
unid
0,22
Coridora-Leopardo
unid
0,08
Acará-Bobo
unid
0,06
Coridora-Mini
unid
0,04
Acará-Branco
unid
0,20
Crenucho
unid
0,04
Acará-Cupido
unid
0,06
Cruzeiro-do-Sul
unid
0,06
Acará-Disco
unid
2,05
Dianema
unid
0,10
Acarazinho
unid
0,04
Enfermeirinha
unid
0,04
Acari
unid
0,50
Farlowella
unid
0,20
Agassizi
unid
0,06
Guppy
unid
0,04
Anostomus
unid
0,06
Ituí-Cavalo
unid
0,30
Apistograma
unid
0,04
Jacundá
unid
0,06
Aracu
unid
0,06
Jurupari
unid
0,06
Ararí
unid
0,06
Limpa-Fundo-Verde
unid
0,10
Arirí
unid
0,06
Lambari-do-Rabo-Vermelho
unid
0,04
Aspidora
unid
0,04
Lápis
unid
0,05
Assacu-Pintado
unid
0,11
Limpa-Vidro
unid
0,05
Baiacu
unid
0,05
Liosomadoras Oncinus
unid
0,06
Banjo
unid
0,04
Lisa
unid
0,04
Bodó
unid
0,20
Marajó
unid
0,06
Borboleta-Branca
unid
0,04
Mariposa
unid
0,05
Borboleta-Falsa
unid
0,30
Miguelzinho
unid
0,05
Borboleta-Listrada
unid
0,06
Neón-Verde
unid
0,05
Bricon
unid
0,04
Olho-de-Fogo
unid
0,04
Brilhante
unid
0,04
Peixe-Vidro
unid
0,04
Cabeça-Para-Baixo
unid
0,05
Pacuí
unid
0,04
Cará-Moita
unid
0,10
Pacu-Piranha
unid
0,10
Cardinal
unid
0,04
Pacuzinho Vermelho
unid
0,06
Cascudinho
unid
0,04
Pecoltia
unid
0,20
Cascudinho-Bico
unid
0,10
Peixe-Borboleta
unid
0,04
Cascudo
unid
0,10
Peixe-Folha
unid
0,06
Cascudo-Mole
unid
0,10
Pertence
unid
0,04
Charuto
unid
0,06
Piaba
unid
0,04
Copeina
unid
0,04
Piaba-Bota-Fogo
unid
0,04
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
28
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Piaba-do-Rabo-Amarelo
unid
0,04
Barro saibro
m³
19,20
Piaba-Rabo-de-Ouro
unid
0,04
Brita 0
m³
75,00
Piquiri
unid
0,04
Brita 1
m³
75,00
Piranha
unid
0,25
Brita 2
m³
75,00
Prionobrama
unid
0,03
Calcário
t
19,00
Pyrrhulina
unid
0,03
Pedra em Bloco
m³
50,00
Rabo-de-Chicote
unid
0,20
Rachão
m³
50,00
Rivulo
unid
0,04
Pó e Residuo de Brita
m³
52,00
Rodostomo
unid
0,04
Seixo
m³
75,00
Ronca-Ronca
unid
0,15
Sílica
t
23,00
Rosaceu
unid
0,06
Terra Preta
m³
19,20
Taéria
unid
0,04
Columbita/Tantalita
kg
9,84
Tatia
unid
0,06
Concentrado de Cassiterita
kg
27,78
Tamoatá
unid
0,06
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo
kg
44,57
Tetra-Preto
unid
0,03
Ouro
g
67,00
Tigrinus
unid
0,03
Torpedinho
unid
0,03
Torpedo
unid
0,03
Trigonectes
unid
Transparente
3.2 SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS
Preço Mínimo R$
Produto
U.M.
0,03
Aço/Ferro
kg
0,22
unid
0,06
Aço Inox Linha 300
kg
1,54
Uaru
unid
0,12
Aço Inox Linha 400
kg
0,26
Ulrey
unid
0,03
Alumínio
kg
1,62
Xadrez
unid
0,03
Antimônio
kg
1,20
Aparas de Papel/Papelão
kg
0,05
Preço Mínimo
Aparas de Plástico
kg
0,20
Bateria Branca/Preta
kg
0,83
130,00
Bloco de Alumínio
kg
1,50
90,00
Borracha
kg
0,20
Borra de Alumínio
kg
0,97
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1 kg
0,19
2.6 Peixes – Larvas e Alevinos
Produto
U.M.
Larvas de 3 a 20 dias
lote com 100.000 77,50
Alevinos de 21 a 60 dias
mil
40,00
3 PRODUTOS MINERAIS
3.1 Minérios e/ou Derivados
Preço Mínimo R$
Borra de Petróleo
t
77,50
Borra Solda Limpa
kg
9,00
m³
21,00
Borra Solda Suja
kg
3,38
Argila para Cerâmica vermelha
m³
10,00
Borra de Zinco
kg
0,20
Aterro
m³
8,00
Bronze/Latão/Metal
kg
3,42
Produto
U.M.
Areia
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
29
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Cabo de Alumínio
kg
2,49
4 TRANSPORTES
Cacos de Vidro
kg
0,10
4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)
Cavaco/Limalha de Alumínio
kg
1,29
Cavaco/Limalha de Latão/Metal
kg
3,80
Amaturá
5,00
110,00
Chumbo
kg
1,04
Atalaia do Norte
5,40
121,00
Cinescópio
kg
0,40
Benjamin Constant
5,30
118,00
Cobre Encapado (Cabo)
kg
5,51
São Paulo de Olivença
5,15
115,00
Cobre Estanhado
kg
8,60
Santo Antonio do Içá
4,90
108,00
Cobre Limpo
kg
4,64
Tabatinga
5,30
119,00
Componentes Eletrônicos
kg
0,60
Tonantins
4,90
108,00
Estanho
kg
8,58
Barcelos
4,30
70,00
Garrafa de Vidro (600ml)
unid
0,15
Sta Isabel do Rio Negro
4,50
81,00
Garrafa de Vidro (1l)
Garrafa Outras
Grampo com Papelão
Grampo Limpo
Isopor
Latinha de Alumínio
Magnésio
Óleo Usado(Queimado)/Contaminado (*)
Perfil/Persiana
unid
unid
kg
kg
kg
kg
kg
l
0,20
0,17
0,15
5,09
0,08
2,30
0,95
1,92
S. Gabriel da Cachoeira
5,05
97,00
Itacoatiara
3,60
43,00
Itapiranga
3,60
45,00
Maués
4,20
79,00
Nova Olinda do Norte
3,60
44,00
Silves
4,00
64,00
kg
3,01
Urucurituba
3,60
44,00
Placa de Computador
kg
0,63
Barreirinha
4,10
72,00
Placa de Aparelho Celular
kg
0,63
Boa Vista do Ramo
4,20
71,00
Pneu
kg
1,23
Nhamundá
4,20
79,00
Pó de Metal
kg
1,08
Parintins
4,05
69,00
Radiador de Alumínio
kg
2,55
S. Sebastião do Uatumã
3,90
64,00
Radiador de Metal
kg
5,05
Urucará
3,90
64,00
Tambor de Ferro 200l
unid
8,00
Borba
5,25
77,00
Humaitá
5,70
97,00
Manicoré
5,30
84,00
Novo Aripuanã
5,25
82,00
Apuí
5,40
84,00
Boca do Acre
6,00
123,00
Canutama
5,00
110,00
Lábrea
5,60
116,00
Pauini
5,85
118,00
Tapauá
4,50
81,00
Tambor de Plástico 200l
unid 30,00
unid
8,00
unid
9,00
unid 10,00
Zinco
kg 1,20
Nota: O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está
diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final;
outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou
municipais; feirantes e ambulantes.
Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento
industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago,
englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto
resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.
(*) o óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio
ICMS 03/90.
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Regiões
Alto Solimões
Alto Rio Negro
Médio Amazonas
Baixo Amazonas
Madeira
Purus
Municípios
Volume R$ Tonelada R$
30
Ano: 2016 Edição: 00037
Rio Negro e Rio Solimões
Juruá
Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá
Anamã
3,55
42,00
Anori
3,70
44,00
Autazes
3,90
64,00
Beruri
3,70
44,00
Caapiranga
3,45
41,00
Careiro da Várzea
2,90
35,00
Careiro Castanho
3,45
41,00
Coari
4,05
69,00
Codajás
3,80
64,00
Iranduba
3,00
35,00
Manacapuru
3,25
37,00
Manaquiri
3,05
37,00
Novo Airão
3,35
39,00
Carauari
5,20
111,00
Eirunepé
6,00
118,00
Envira
6,20
120,00
Ipixuna
6,35
123,00
Itamarati
5,70
Guajará
Rio Branco
Amapá
Pará
Rondônia
Roraima
Manaus/AM
6,50
103,00
Macapá via Belém
9,25
109,00
Macapá via Santarém
8,55
109,00
Belém
6,30
85,00
Santarém e outros
4,30
85,00
Porto Velho
6,30
91,00
Boa Vista – Caracaraí
6,30
85,00
Outros Municípios
6,30
85,00
4.3 Transporte Aquaviário de Carga a Granel
Município
Valor (R$) por t
Rio Branco
98,00
Cruzeiro do Sul
98,00
Belém
90,00
Santarém
90,00
Porto Velho
110,00
Caracaraí
77,00
Boa Vista
77,00
113,00
Amaturá
103,00
6,45
125,00
Atalaia do Norte
108,00
Alvarães
4,20
77,00
Benjamin Constant
107,00
Fonte Boa
4,65
92,00
São Paulo de Olivença
104,00
Japurá
4,75
96,00
Santo Antonio do Içá
102,00
Juruá
4,75
97,00
Tabatinga
107,00
Jutaí
4,75
97,00
Tonantins
102,00
Maraã
4,50
88,00
Barcelos
67,00
Tefé
4,20
77,00
Stª Isabel do Rio Negro
74,00
Uarini
4,20
79,00
São Gabriel da Cachoeira
100,00
Itacoatiara
44,00
Itapiranga
51,00
Maués
72,00
Nova Olinda do Norte
46,00
Silves
56,00
Urucurituba
48,00
Barreirinha
67,00
Boa Vista do Ramos
69,00
Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do
ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio
ICMS 04/04) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de
Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando
se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural,
bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de
valores.
4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)
UF
Municípios
Acre
Cruzeiro do Sul
Volume R$ Tonelada R$
6,50
103,00
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
UF
Acre
Pará
Rondônia
Roraima
Amazonas
31
Ano: 2016 Edição: 00037
Manaus/AM
Nhamunda
69,00
Japurá
100,00
Parintins
67,00
Juruá
100,00
São Sebastião do Uatumã
54,00
Jutaí
100,00
Urucará
54,00
Maraã
98,00
Borba
54,00
Tefé
69,00
Humaitá
95,00
Uarini
72,00
Manicoré
69,00
Novo Aripuanã
67,00
Apuí
74,00
Boca do Acre
113,00
Canutama
103,00
Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a
contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste
Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS 04/04, bem como da
emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único,
inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo
bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento,
minerais ou madeiras e transporte de valores.
Lábrea
108,00
4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira
Pauini
111,00
Tapauá
74,00
Anamã
42,00
Anori
Transporte
Valor (R$) Por Trajeto
Manaus/Porto Velho
Manaus/Belém
Caminhão
875,00
1.212,75
46,00
Carreta aberta
1.450,00
1.885,00
Autazes
54,00
Carreta fechada
1.740,00
2.170,00
Beruri
46,00
Carreta com cavalo
2.165,00
2.590,00
Caapiranga
41,00
Contêiner 20 pés
730,00
876,00
Careiro da Várzea
35,00
Contêiner 40 pés
1.447,00
1.726,00
Careiro Castanho
41,00
Coari
65,00
Codajás
65,00
Iranduba
35,00
Manacapuru
37,00
Manaquiri
37,00
Novo Airão
39,00
Carauari
92,00
Eirunepé
97,00
Envira
4.5 Transporte Rodoviário
UF
Destino
Valor (R$)
100 Kg
Rio Branco
17,69
Brasiléia
18,60
Sena Madureira
18,11
Demais cidades
17,54
Maceió
25,06
Demais cidades
25,20
102,00
Iranduba
7,37
Ipixuna
102,00
Humaitá
14,74
Itamarati
100,00
Itacoatiara
9,62
Guajará
104,00
Manacapuru
8,84
Alvarães
69,00
Presidente Figueiredo
8,56
Fonte Boa
100,00
Rio Preto da Eva
8,84
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Acre
Alagoas
Amazonas
32
Ano: 2016 Edição: 00037
Demais cidades
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
8,49
Manaus/AM
Rio Grande do Norte
Natal
28,01
Macapá
20,64
Demais cidades
22,46
Salvador
28,01
Demais cidades
26,74
Fortaleza
27,38
Demais cidades
26,32
Brasília
26,53
Boa Vista
17,13
Vitória
33,90
Alto Alegre
17,76
Demais cidades
33,76
Caracaraí
14,88
Goiânia
27,31
Mucajaí
15,09
Anápolis
27,31
Pacaraima
18,46
Rio Verde
27,31
Rorainópolis
13,27
São Luiz do
Anauá
14,04
São João da
Baliza
14,04
Caroebe
14,46
Entre Rios
14,74
Demais cidades
27,86
São Luiz
23,73
Demais cidades
22,19
Belo Horizonte
35,38
Demais cidades
35,23
Campo Grande
27,31
Dourados
27,31
Demais cidades
27,73
Cuiabá
24,36
Demais cidades
24,91
Belém
17,69
Demais cidades
17,90
João Pessoa
28,78
Demais cidades
28,01
Recife
28,01
Demais cidades
27,86
Teresina
24,01
Demais cidades
24,50
Curitiba
36,85
Demais cidades
36,57
Rio de Janeiro
36,15
Demais cidades
35,94
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
Rondônia
Rondônia
Demais cidades 27,31
Porto Velho
16,22
Cacoal
16,64
Ji-Paraná
16,43
Vilhena
16,43
Roraima
Demais Cidades 14,59
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Florianópolis
Santa Catarina
40,57
39,10
Aracaju
Sergipe
28,01
São Paulo
São Paulo
36,15
Palmas
Tocantins
23,59
4.6 Outros
Transporte
U.M.
Valor R$
Transporte de Água Potável (carro-pipa)
t
32,50
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio
unid
1.015,00
Transporte em Cegonha de Veículo
Utilitário/Camioneta
unid
1.213,00
33
Ano: 2016 Edição: 00037
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky
Manaus/AM
unid 452,00
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada unid 1.690,13
Transporte em Convés de Outros Veículos
unid 595,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio
unid 972,41
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta
unid 1.020,00
Aprovamos, 11 de março de 2016.
Jorge Eduardo Jatahy de Castro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA
PRESIDENTE
Dario Braga Paim
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
VICE – PRESIDENTE
Daniela Ramos Torres
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
MEMBRO
Karen Valeska Cavalcante Monteiro
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
MEMBRO
Miberwal Ferreira Jucá
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
MEMBRO
Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo Junior
CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS ECONÔMICOS TRIBUTÁRIOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO
Telefone: (092) 2121-1600 / 1667
34

diário oficial eletrônico

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