Disponível o Sistema de Consulta de Atribuição de CNPJ

Disponível o Sistema de Consulta de Atribuição de
CNPJ
Futuros candidatos e comitês de campanha podem acompanhar a solicitação pelo site
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Foi disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral o Sistema de Consulta de Atribuição de
CNPJ. Esse sistema, que pode ser acessado aqui, tem como objetivo permitir aos candidatos e
comitês financeiros consultarem o andamento da concessão do CNPJ, inclusive com possibilidade
de visualizarem o motivo de eventual negativa de concessão.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) compreende as informações cadastrais das
entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. É necessário para a abertura de contas de campanha eleitoral, para contratação de
fornecedores e será também utilizado na emissão das notas fiscais que comprovam os gastos de
campanha.
O CNPJ dos comitês financeiros e dos candidatos será concedido após a solicitação de registro à
Justiça Eleitoral. Essa é uma etapa necessária para que os futuros candidatos possam realizar a
Prestação de Contas Eleitorais, como determina a Lei das Eleições. Já o CNPJ dos diretórios de
partido deve ser requerido diretamente à Receita Federal.
Matéria no site do TRE-BA
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