Baixar arquivo em pdf - SAP - Governo do Estado de São Paulo

Uma abordagem completa
das principais realizações
Reportagens e fotos sobre o
que mudou na Secretaria
RevistaSAP
www.sap.sp.gov.br/revistasap
Edição Especial nº 1 - novembro/2008
MAIS
FUNCIONÁRIOS
VAGAS PRISIONAIS
SEGURANÇA
DISCIPLINA NAS UNIDADES
RevistaSAP
EDITORIAL
O GRANDE DESAFIO
Para se chegar à inauguração de uma unidade prisional, um caminho árduo é
percorrido, que se inicia com o enfrentamento das compreensíveis resistências
regionais, passando pelos obstáculos ambientais e a falta de recursos humanos
e financeiros.
É bem verdade que a inauguração de um presídio não é motivo de ufanismo,
de incontida alegria, dada a destinação desse equipamento, quando a sociedade,
carente em todos os setores, clama por mais escolas, mais postos de saúde,
mais saneamento básico, mais estradas vicinais, enfim, mais investimento na
área social.
Não é, seguramente, motivo de orgulho um sistema prisional que ainda se
mostra deficiente, que mais se presta a contenção de condenados, do que a
uma política de ressocialização, onde os resultados, apesar dos esforços desenvolvidos, ainda são tímidos e distante das necessidades de uma sociedade
moderna.
Mas a importância desse equipamento é inegável, na equação dos problemas
e desafios da segurança pública.
O Estado precisa, urgentemente de novas penitenciárias para dar respaldo ao
funcionamento dos órgãos de segurança pública, notadamente a Polícia Civil,
cuja destinação nem de longe é a guarda de presos.
Mas a resistência é generalizada.
Atento a essa carência, a despeito desses desafios, Sua Excelência, o Governador do Estado está empenhado em dar início na construção de 15 estabelecimentos prisionais, visando minimizar o impressionante déficit de vagas que
redunda numa superlotação de todos os presídios de nosso Estado.
Em sua gestão, a meta é a construção de 45 unidades prisionais, dentre elas
8 estabelecimentos femininos.
Quando se assume cargos na Secretaria da Administração Penitenciária - e
não só o cargo de Titular da Pasta, aqui incluo Secretário Adjunto, Coordenadores, Diretores, agentes e servidores administrativos - os desafios, as críticas
e o perigo passam a fazer parte do cotidiano.
Não se trata de um perigo abstrato, mas de um perigo concreto, permanente,
diuturno, com muitas vidas ceifadas covardemente em passado recente. Mas é
na adversidade que todos encontram forças para levar avante a missão.
Antonio Ferreira Pinto
Secretário de Estado da Administração Penitenciária
MISSÃO SAP
A Secretaria é um órgão que, desde sua criação em janeiro de 1993, tem
como missão a aplicação da Lei de Execução Penal, de acordo com a sentença
judicial, visando a ressocialização dos presos, proporcionando condições de
reintegração e convivência em sociedade.
NOSSA FILOSOFIA
Consiste na preservação dos direitos, porém com cobrança diuturna dos
deveres e obrigações de funcionários e internos.
O objetivo é o de restabelecer a ordem, a segurança e a disciplina, retomar a
autoridade dos funcionários e dar-lhes condições favoráveis para que possam
realizar suas funções e também punir os faltosos.
2
Revista SAP
Edição Especial - novembro de 2008
Expediente
Revista SAP é uma publicação produzida
pela Assessoria de Imprensa.
Editora-Chefe
Rosana Tenreiro Alberto
Reportagem e Redação
Marcelo Daniel, Jorge de Souza, Mariana
Borges e Joice Rodrigues
Arte e Diagramação
Danilo Yoshida
Revisão
Antonio Fernando Tadeu Pereira
Apoio Administrativo
Rosângela de Souza Matos Silva
Capa
Entrada do prédio Sede da SAP, Carandiru,
São Paulo
Conheça a equipe dos dirigentes da SAP
Antonio Ferreira Pinto
Secretário de Estado
Lourival Gomes
Secretário Adjunto
Ana Maria Tassinari de Felice Fantini
Chefe de Gabinete
Hugo Berni Neto
Coordenador da Capital e Grande São Paulo
Luiz Henrique Righetti
Coordenador do Vale do Paraíba e Litoral
José Reinaldo da Silva
Coordenador da Região Central
Luiz Carlos Catirse
Coordenador da Região Noroeste
Roberto Medina
Coordenador da Região Oeste
Paulo César Sampaio
Coordenador de Saúde
Lucia Maria Casali de Oliveira
Diretora Executiva da Funap
Mauro Rogério Bitencourt
Depto. de Reintegração Social Penitenciário
Eugraci Antonia Vidotto
Escola da Administração Penitenciária
Mara Maria Demetrio Gomes de Melo
Consultoria Jurídica
Mariana Noemi Pina
Assessoria Técnica de Gabinete
Lino Wagner Modenesi
Departamento de Inteligência
Allan Martins
Assessoria Militar
Airson da Conceição Vieira
Corregedoria Administrativa
Marisa Fernandes
Ouvidoria
Mario Sergio Jannini
Grupo de Planejamento Setorial
Janete Luiza Tomé
Departamento de Engenharia
Adriana Langone Ferme
Departamento de Tecnologia da Informação
Marco Antonio Peres
Departamento de Controle e Execução Penal
José Benedito da Silva
Departamento de Recursos Humanos
Maria José Stuchi Montigelli
Departamento de Administração
RevistaSAP
MAIS VAGAS E
MAIS SEGURANÇA
Secretaria vai criar 36 mil vagas em 45 novos presídios
D
iante da necessidade de criar
mais vagas no sistema prisional, o Governo do Estado
de São Paulo, através da Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP),
deve entregar até 2010 um pacote com
mais de 36 mil vagas, distribuídas em
45 novos presídios.
A expansão começou em 2008,
com a entrega dos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Serra Azul,
Caraguatatuba, Pinheiros III e IV,
além do Anexo de Detenção Provisória
(ADP) de São Vicente. Unidades
prisionais extremamente seguras, totalmente equipadas e que já recebem
presos provisórios, (que aguardam
julgamento).
E há muito mais trabalho em andamento: a equipe da SAP dá seqüência
aos procedimentos necessários para
a construção de novas unidades prisionais no Estado. Novos CDPs, ADPs,
penitenciárias femininas e centros de
progressão penitenciária (CPPs) serão
construídos em breve, para gerar
mais vagas para presos provisórios
e condenados, dos regimes fechado
e semi-aberto, e, principalmente,
proporcionar melhores condições de
ressocialização dessas pessoas.
RevistaSAP
NOVAS VAGAS
|| Marcelo Daniel
Confira as novas unidades do
pacote de expansão de vagas do Governo, com os municípios definidos,
além da previsão de novas obras
para 2010:
NOVAS UNIDADES SAP 2008/2009
Penitenciárias Femininas (768 vagas)
Bom Jesus dos Perdões, Guariba, Mogi Guaçu
São Vicente, Pirajuí, Votorantim, Tremembé
Tupi Paulista
Centros de Detenção Provisória (768 vagas)
Cerqueira César, Santos, Pontal, Taiuva
Centros de Progressão
Penitenciária (1100 vagas)
Jardinópolis, Mogi das Cruzes
NOVAS UNIDADES SAP 2009 / 2010
13 Penitenciárias Masculinas (768 vagas)
15 Centros de Det. Provisória (768 vagas)
3 Centros Prog. Penitenciária (1100 vagas)
3
NOVAS VAGAS
NOVOS CDPS OPERAM A TODO VAPOR
O
movimento no setor de portaria do Centro de Detenção
Provisória de Serra Azul é
constante. Desde que as novas 768
vagas foram entregues, em 27/6, a
unidade recebe presos de carceragens
de toda a região e representa uma
medida de grande importância para o
esvaziamento das cadeias públicas.
A unidade prisional está em perfeito funcionamento, com equipamentos de alta tecnologia que auxiliam na manutenção da segurança
do local. Durante a elaboração desta
reportagem, passados três meses de
sua inauguração, as dependências do
estabelecimento prisional já haviam
sido submetidas à revistas gerais,
sem que fosse apreendido nenhum
objeto ilícito.
Em Caraguatatuba a situação não
é diferente. O CDP foi inaugurado em
11/7 e desde então contribui para a
transferência de presos dos distritos
policiais do Litoral Norte.
Com nome que homenageia o
advogado “José Eduardo Mariz de
Oliveira”, o CDP local foi construído
nos mesmos moldes que o de Serra
Azul. Os primeiros meses de funcionamento transcorrem em perfeitas
condições de segurança e disciplina,
tanto que no mês de setembro, a unidade iniciou as atividades escolares
para os presos.
A partir da entrada em funciona-
COMO DIFERENCIAL,
OS NOVOS MODELOS
DE CDP POSSUEM
COZINHA, SALAS DE
AULA E LEITURA.
mento dos CDPs III e IV de Pinheiros,
a Secretaria disponibiliza um total de
1.024 vagas para presos provisórios na
Capital, para auxiliar na custódia dos
presos capturados pela Secretaria de
Segurança Pública (SSP). O CDP IV
entrou em funcionamento em 28/7,
enquanto que o CDP III recebeu os
primeiros presos em 13/10.
OBRAS NO INTERIOR
Tiveram início as obras dos
Centros de Detenção Provisória
de Jundiaí e Franca, com 768
vagas cada.
Em Franca, a obra orçada no
valor de R$ 25 milhões teve início
no mês de outubro, com prazo de
término em 10 meses.
Já o CDP de Jundiaí, no valor
de R$ 20,4 milhões, iniciou suas
obras no mês de novembro.
São 1.536 novas vagas para
presos provisórios dessas regiões
do Estado.
SEMI-ABERTO
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio
Preto também teve a reabertura de
concorrência publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE), com
1.100 vagas. A nova unidade deve
desativar o Instituto Penal Agrícola (IPA) daquela cidade e ainda
abrigar presos do semi-aberto da
região.
ANEXOS COM MODERNIDADE E SEGURANÇA
A
o invés de trincos e grandes
chaves, uma sala equipada
com computadores de última
geração. Especialmente treinado, um
agente de segurança penitenciária
aciona os dispositivos no computador
e, uma a uma, as celas dos Anexos de
Detenção Provisória são trancadas.
O procedimento acima narrado
faz parte do dia-a-dia dos ADPs de
Araraquara e, mais recentemente, São
Vicente. Trata-se do recurso de automação das celas, um procedimento
ordenado e, principalmente, muito
seguro. Os agentes sequer têm contato
com os detentos durante a abertura e
o fechamento das celas.
O ADP de São Vicente entrou em
funcionamento em 2/9 e opera normalmente com 496 vagas.
A SAP possui outros Anexos de
Detenção Provisória em fase final de
automação, são eles: ADP de Iperó
(320 vagas) e ADP de Assis (304
vagas). (MD)
4
Funcionário ativa o fechamento das celas por computador
RevistaSAP
NOVAS VAGAS
(*)
PENITENCIÁRIAS
FEMININAS PARA MULHERES
|| Marcelo Daniel
O
título da reportagem pode parecer redundante. No entanto,
é fato que das 74 penitenciárias
existentes no Estado, apenas seis são
femininas. Importante lembrar que
essas unidades eram originalmente
masculinas, ou seja, foram adaptadas
para o recebimento de mulheres.
Neste ousado plano de expansão
de vagas prisionais do Governo do
Estado, talvez a iniciativa de maior
destaque seja as oito penitenciárias
previstas para serem entregues em
2009. O grande diferencial nesses
estabelecimentos é justamente o fato
deles serem totalmente projetados
para as necessidades femininas.
Com valor de R$ 34,4 milhões, as
unidades terão capacidade para 768
presas, sendo 660 vagas no regime
fechado e uma ala com 108 vagas
para o regime semi-aberto. Nesses
moldes serão entregues penitenciárias
femininas em Bom Jesus dos Perdões,
Guariba, Mogi Guaçu, São Vicente,
Pirajuí, Tremembé e Votorantim. Em
Tupi Paulista, a SAP construirá uma
Penitenciária com 660 vagas para o
regime fechado e 54 no regime semiaberto, com um total de 714.
Com relação ao andamento da instalação, as unidades de Tremembé e
Tupi Paulista estão em fase licitatória.
As demais penitenciárias, por sua vez,
já tiveram publicados os decretos tornando de utilidade pública os terrenos
onde serão construídas.
QUAIS AS DIFERENÇAS?
Além de atender aos requisitos
da Lei de Execuções Penais (LEP),
o projeto dessas unidades prisionais
foi elaborado com direcionamento à
população carcerária feminina.
As penitenciárias terão área de
saúde específica para a mulher, bem
como um setor destinado à amamen-
tação. As unidades serão inauguradas
com creche, biblioteca, pavilhão de
trabalho, além de setor destinado à
visita íntima.
Com as novas seis mil vagas para
mulheres, o objetivo é o esvaziamento
de mais carceragens femininas da
Secretaria de Segurança Pública
(SSP), proporcionando melhores
condições de custódia a essas presas.
A construção das oito Penitenciárias
deve minimizar ainda o problema de
superlotação das unidades femininas
da SAP.
Outro detalhe referente aos novos
estabelecimentos prisionais distribuídos pelo Estado é o fato deles
abrigarem mulheres na região em que
cometeram seus crimes. Tal medida
aproxima a reeducanda de sua família,
o que é extremamente positivo para o
processo de ressocialização.
>>
(*) As ilustrações acima são imagens inéditas do projeto das novas femininas cedidas pela CPOS.
QUEM SÃO ESSAS MULHERES?
Faixa etária
32,75% - 18 a 25 anos
22,50% - 26 a 30 anos
15,79% - 31 a 35 anos
18,98% - 36 a 45 anos
9,97% - mais de 45 anos
Crimes Cometidos
1º TRÁFICO DE ENTORPECENTES
2º ROUBO
3º ESTELIONATO
4º HOMICÍDIO
5º SEQUESTRO
Quem as visita
1º irmã
2º mãe
3º irmão
4º filha
5º filho
6º companheiro
Fonte New Gepen
RevistaSAP
5
NOVAS VAGAS
MULHERES PRESAS
O número de mulheres presas
aumentou consideravelmente nos
últimos anos. Para se ter uma idéia,
enquanto no ano 2000, o Estado
possuía 4,9 mil presas, hoje esse
número ultrapassa a casa dos 10 mil.
Desse total, cerca de 6,7 mil mulheres
estão sob custódia da SAP, em unidades femininas em São Paulo e no
interior.
Com a entrega das oito penitenciárias femininas, além da criação de
vagas em perfeitas condições para o
recebimento de mulheres, há ainda
um conseqüente esvaziamento das
carceragens de distritos policiais em
todo o Estado, que abrigam um alto
número de detentas. Nas novas unidades haverá melhores condições de
custódia, bem como de ressocialização
da mulher presa.
Evolução da Pop.
Carcerária Feminina
na SAP
2000 1.630
2001 1.647
2002 2.077
2003 3.389
2004 4.046
2005 4.195
2006 6.159
2007 6.531
2008 6.520
População Feminina
da SAP + SSP
10.753
6
SAP não mediu esforços
em reconstruções
A
atual gestão da Secretaria da Administração Penitenciária assumiu
os trabalhos em um momento crítico. Em 12 de maio de 2006, uma
megarebelião envolveu 74 unidades prisionais em todo o Estado e
teve como conseqüência, 19 destas com registro de danos gravíssimos.
As primeiras medidas tomadas pela Pasta foram as reformas emergenciais de todas as Penitenciárias e Centros de Detenção Provisórias danificados
durante as rebeliões – obras concluídas ainda no primeiro semestre de
2007, por um valor de R$ 63 milhões.
ANTES
DEPOIS
Dentre as unidades reconstruídas estão a Penitenciária e o Anexo de
Detenção Provisória (ADP) de Araraquara, vitimados por duas rebeliões
no ano de 2006: a primeira em 12/5 e a segunda em 16/6. Ao custo de R$
16 milhões, a unidade prisional foi totalmente reconstruída, com aumento
no número total de vagas: de 996 para 1504; ampliação em oficinas de trabalho, biblioteca e cozinha; instalação de novas muralhas internas e telas de
proteção no teto dos pavilhões. Além, é claro, de transformar o ADP como
a primeira unidade no Estado com o avançado sistema de automação.
ANTES
DEPOIS
REFORMAS EM 2008
Neste ano a SAP registrou rebeliões em três unidades prisionais: em 11/4
nos CDPs de Ribeirão Preto e Osasco I; e 3/9 na Penitenciária de Iaras.
As obras de reforma dos dois CDPs avariados durante as rebeliões já
foram entregues, num valor total de R$ 3 milhões e as unidades já recebem
presos normalmente. No caso de Iaras, as reformas emergenciais já tiveram
início e prosseguem em andamento. (MD)
RevistaSAP
REFORÇO BEM-VINDO
Nos últimos dois anos a SAP promoveu concursos públicos para
servidores em diversas áreas. Mais de sete mil já foram nomeados
|| Jorge de Souza
Para manter o padrão e a qualidade no atendimento aos cidadãos
e reeducandos, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP),
através do Departamento de Recursos Humanos (DRHU), nomeou
entre 2006 e setembro de 2008 cerca de 7,1 mil novos funcionários.
Todos aprovados em concurso público.
S
omente na área de segurança,
que compreende Agentes de
Segurança Penitenciária (ASP)
e Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária (AEVP), o reforço foi
de 5.669 – dos quais 3.169 ASPs
masculinos, 998 do sexo feminino e
1.502 AEVPs. A família administrativa
também cresceu nesses mais de dois
anos, com a nomeação de 1.102 oficiais
administrativos, 71 motoristas, 67 executivos públicos, 112 assistentes sociais, 20 auxiliares de enfermagem, oito
cirurgiões dentistas, oito enfermeiros,
oito médicos de clínica geral, quatro
psiquiatras, e quatro psicólogos.
E TEM MAIS:
Em 2009 esses números serão alterados para cima, com a chegada dos
aprovados no concurso que está em
andamento e preencherá 204 vagas
de AEVP – também conhecidos como
guardas de muralha. Os candidatos estão sendo submetidos às quatro fases
da seleção: prova objetiva, condicionamento físico, aptidão psicológica
e prova de conduta ilibada na vida
pública e privada.
Mas não pense que é fácil conquistar uma dessas vagas. Os profissionais que ingressam nos quadros da
SAP são submetidos a rigorosas avaliações – compostas de prova escrita e
exames médicos – além de prova oral
e curso de formação, no caso de ASPs
RevistaSAP
e AEVPs. “Nem todos que são nomeados permanecem ou chegam a exercer
o cargo”, pontua a Diretora Técnica
de Divisão do Centro de Seleção, Daniela Marinho Nunes. Alguns, diz ela,
não assumem as funções, por não se
adaptarem ao trabalho ou mesmo por
serem reprovados no curso técnico de
formação, ministrado pela Escola da
Administração Penitenciária (EAP).
Para os que conseguem transpor
todas as etapas de classificação fica a
responsabilidade de atuar em áreas da
Secretaria, que vão desde as 147 unidades prisionais (segurança), até os
outros departamentos que compõem
o complexo prisional paulista (demais
classes).
PERTO DE CASA
Os concursos da SAP são feitos na
esfera estadual, o que muitas vezes se
traduz aos aprovados em distância da
família, pois um candidato que mora
em determinada cidade tem de se deslocar para outra, onde escolheu uma
das vagas disponíveis. Isso, ao longo
do tempo, gera despesas de transporte
e até de moradia para os que optam
em residir próximo do trabalho.
Para resolver o problema, a atual
gestão implantou um sistema, até
então inédito na Secretaria: a LPT
(Lista Prioritária de Transferência)
vem se destacando como um processo democrático e igualitário de
DRHU
aproximação familiar, pois os servidores inscritos obedecem a critérios
lineares de classificação, até serem
removidos para a unidade prisional
que indicaram.
Em funcionamento desde janeiro de
2007, quando foi regulamentada pela
Resolução SAP 410 de 29/9/2006, a
LPT se tornou um mecanismo eficiente de paridade entre os inscritos que
pleiteiam trabalhar próximo de casa
e da família. “Essa resolução tem o
objetivo de atender aos interesses pessoais dos funcionários, respeitando os
preceitos da política de movimentação
entre as unidades prisionais de diferentes coordenadorias regionais, além
de propiciar melhores condições de
trabalho”, destaca o Diretor Técnico
do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos
Humanos da SAP, Lenilton Romanin.
“Visa também dar transparência aos
pedidos, além de tornar o processo
padronizado e eficiente”, completa.
A LPT – voltada especificamente
a ASPs e AEVPs – foi concebida
para contemplar as necessidades
dos servidores, nos remanejamentos
permitidos pela máquina prisional
do Estado. A lista já transferiu para
unidades de outras coordenadorias,
404 e 253 profissionais dessas duas
categorias, respectivamente. Para participar, o funcionário deve preencher
alguns critérios pré-estabelecidos na
resolução que a regulamenta, como
ter boa conduta no sistema prisional
e não responder, no período, a sindicância ou processo administrativo
disciplinar.
CONTE COMIGO
No período de 2006 e setembro deste
ano, a SAP nomeou cerca de sete mil
novos funcionários. Dos quais:
Área de segurança
5.669
ASP masculino
ASP feminino
AEVP
3.169
998
1.502
Área administrativa
e saúde
1.404
Atualmente a SAP possui 31.250
funcionários ativos.
7
DRSP
COMEÇAR
DE NOVO
Pessoas que cometeram pequenos delitos e egressos do sistema prisional têm a
oportunidade de se reintegrarem na sociedade || Joice Rodrigues
E
m 1997, uma ação pioneira entre o Poder Executivo e Judiciário dava origem ao “Programa Integrado de Prestação de Serviço à Comunidade”, que seria o embrião do atual Departamento de Reintegração Social Penitenciário
(DRSP). Há onze anos, a responsabilidade de gerenciar o DRSP é da Secretaria da Administração Penitenciária
(SAP). O departamento atua através das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e Atendimento ao Egresso
e Familiares (Caef).
AS CPMAS
O objetivo das CPMAs é promover
a expansão da aplicação das penas de
prestação de serviços à comunidade,
ao invés de punir o infrator (de menor
potencial ofensivo) com prisão em
regime-fechado. Visto como um benefício, as penas alternativas minimizam
o número de pessoas nas cadeias e o
índice de reincidências criminais.
Entre os crimes mais encaminhados às centrais estão: desacato
a autoridade, receptação de objetos
oriundos do (e para) o crime, estelionato, furto, lesão corporal e direção
sem habilitação ou sob efeito do álcool. Atualmente o DRSP conta com
30 CPMAs em todo o Estado.
NÚMEROS E RESULTADOS
Hoje, cerca de 11,8 mil pessoas são
acompanhadas pela CPMAs e pelo
Poder Judiciário no cumprimento de
suas penas ou medidas alternativas.
Mais de 44 mil deixaram de ocupar
vagas em presídios pertencentes à
SAP e passaram a colaborar em instituições, muitas vezes, carentes de
funcionários.
Diversos setores da sociedade
brasileira consideram que a prisão
deve ser a última alternativa e defendem a aplicação das penas restritivas de direito, pois não afastam o
8
CIDADES ONDE SE ENCONTRAM AS CPMAS:
*Américo Brasiliense *Araraquara *Assis *Avaré *Bauru *Birigui *Botucatu *Bragança
Paulista *Campinas *Chavantes *Guarujá *Ipaussu *Itapetininga *Limeira *Marília
*Piracicaba *Presidente Prudente *Ribeirão Preto *Rio Claro *Santos *São Bernardo
do Campo *São Carlos * São Paulo (duas unidades: feminina e masculina) *São José
dos Campos *São Vicente *Sorocaba *Taubaté *Tupã * Votorantim.
“EM 2007 FOI CRIADO O MANUAL DO
EGRESSO (DICAS – O GUIA QUE VOCÊ PRECISA PARA FICAR LIVRE DE VEZ)”
indivíduo da sociedade e do convívio
familiar. Pelo contrário, os apenados
continuam exercendo normalmente
suas atividades profissionais e vínculos pessoais, além de onerar bem
menos os cofres públicos – um sentenciado a prestar serviços comunitários custa apenas R$13,80 por mês
ao Estado.
De janeiro a agosto de 2008, mais
de nove mil pessoas foram cadastradas
no Programa de Prestação de Serviço
à Comunidade (PSC). Isso comprova
que o caráter pedagógico das penas
alternativas gera benefícios para a
sociedade, que não excluiu o indivíduo
infrator, mas o resgata e educa para o
exercício pleno da cidadania. Atualmente são 1923 instituições públicas
municipais, estaduais, federais e
organizações da sociedade civil que
disponibilizam postos de trabalho
para que o cumprimento da pena
possa ser efetivo.
RevistaSAP
DRSP
CIDADES ONDE SE ENCONTRAM AS CAEFS
*São Paulo *Araraquara *Assis *Avaré *Bauru *Birigui *Campinas *Hortolândia *Marília *Presidente
Prudente *Rio Claro *Santos * São José dos Campos * Sorocaba *Taubaté * Tupã.
AS CAEFS
O Programa de Atenção ao Egresso
e Familiares - uma das ações das Caefs
- oferece assistência direta ao ex-preso
e seus familiares para reconquistar,
o mais rápido possível, autonomia e
postura cidadã no retorno ao convívio
social. Iniciado pela antiga “Divisão
de Serviço Social” da Coordenadoria
de Saúde da Capital, o programa
modernizou-se e foi implantado em
diversos locais da cidade de São Paulo,
interior e litoral atendendo as necessidades de cada região.
O trabalho de amparo ao ex-detento conta com importantes parcerias de órgãos governamentais e
não-governamentais, que auxiliam
no acesso a programas sociais municipais, estaduais e federais, como:
capacitação profissional e geração
de renda, assistência na obtenção de
benefícios e direitos trabalhistas, auxílio na aquisição ou regulamentação
de documentos pessoais, orientação
jurídica, encaminhamento à rede de
saúde e auxílio na retomada do processo de escolarização.
NÚMEROS E RESULTADOS
Desde junho de 2006 foram criadas
mais 10 centrais de atendimento ao
ex-detento.
Em 2007 o DRSP criou o Manual
do Egresso “Dicas – O Guia que Você
Precisa para Ficar Livre de vez”. O
Manual é um instrumento prático - e
sempre atual - que contém orientações
RevistaSAP
simples e objetivas para facilitar o
processo de retomada da liberdade,
após a saída da prisão. Nele, o egresso
encontra informações de muitas
áreas que o ajudam a prevenir e superar possíveis dificuldades, como o
endereço de albergues, assistência
jurídica, educação, capacitação profissional; trabalho, saúde física e mental,
cultura e lazer, etc.
Foram distribuidos cerca de 120
mil exemplares do guia – o que
aumentou em 100% o número de
atendimentos ao público-alvo. Por ter
sido um grande sucesso, a segunda
edição está sendo desenvolvida. A
nova versão terá serviços ainda mais
atualizados e regionalizados para que
nenhum egresso fique de fora.
Ao longo dos cinco anos de existência, o DRSP atendeu e beneficiou
mais de 34 mil egressos e nove mil
familiares. A tendência é que, com a
criação de novas centrais e a aplicação
de projetos em desenvolvimento, estes
números cresçam continuadamente.
O QUE VEM POR AÍ
CPMA
- Em parceria com o Departamento
Penitenciário Nacional (Depen),
instalar 10 novas CPMA’s no Estado
de São Paulo até o término de 2008.
O plano é aumentar a qualidade do
atendimento, monitoramento e fiscalização dos apenados e reestruturar os
serviços das Centrais já existentes.
- Investir nos equipamentos das
Centrais, a fim de possibilitar maior
estrutura, nível de eficiência do trabalho desenvolvido e o atendimento
da população-alvo com mais qualidade.
- Equipar as bibliotecas de todas
as Centrais com acervo bibliográfico
relativo a penas e medidas alternativas, para facilitar a consulta e a
pesquisa dos profissionais atuantes
e estudantes que se interessam pelo
tema.
- Iniciar trabalhos em grupos de
terapia comunitária para atingir a
prevenção e inserção social de pes-
soas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, promover
o resgate da dignidade e cidadania,
contribuir na redução dos vários tipos
de exclusão e promover encontros
interpessoais e intercomunitários,
para valorizar histórias individuais e
o potencial de cada um.
CAEF
Em parceria com o Depen, o DRSP
visa a formação profissional para
pré-egressos em unidades prisionais
do Estado e egressos atendidos pelas
Caefs.
Os cursos oferecidos serão de: confeitaria, panificação, pizzaiolo, bolos,
pães naturais e integrais, chocolataria,
operador de máquina em tecido plano,
operador de máquina reta e overloque,
instalador hidráulico, instalador de
rede de água quente, pedreiro assentador e revestidor, eletricista, instalador
residencial, mecânica automobilística,
pintura automotiva e sistema de som
e alarme.
Serão abrangidas 64 unidades
prisionais de regime fechado e semiaberto (masculinas e femininas) e
10 Caefs. As vagas serão destinadas
a 2946 pré-egressos e 550 egressos,
totalizando 3.496 oportunidades.
O objetivo é aumentar o número
de Caefs, além de criar uma Central
de Atendimento Especial para desinternados dos Hospitais de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico (HCTPs).
Para atender indivíduos com problemas de dependência química,
CPMAs e Caefs agirão em conjunto
para realizar a Capacitação de Equipes Técnicas no atendimento aos
usuários de drogas.
Cerca de 282 técnicos que atuam
no sistema penitenciário da SAP
serão treinados para diagnosticar e
tratar usuários químicos. A partir
da aplicação de medidas educativas,
em relação ao consumo de drogas, os
técnicos conduzirão grupos terapêuticos para o tratamento dos usuários.
A finalidade é iniciar um processo de
conscientização quanto aos malefícios
do uso de entorpecentes.
9
GOVERNO ELETRÔNICO
DESTAQUES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (DTI)
TELEAUDIÊNCIAS CRIMINAIS
MELHORIAS
O sistema de teleaudiências criminais evita que presos sejam deslocados, gerando economia de dinheiro
e tempo, além do acréscimo na segurança, como a prevenção de possíveis
resgates e fugas.
A Prodesp é a interveniente do
contrato entre Governo (SAP) e Judiciário. O custo é de R$ 17.445 por
sala/mês.
O Projeto de Teleaudiência Estadual conta com seis pontos em unidades prisionais, quatro no Fórum
Barra Funda, um no Fórum de Presidente Venceslau e um no Fórum de
Presidente Bernardes.
Na esfera Federal, há dois pontos em unidades prisionais: um no
Fórum Federal de Guarulhos e outro
no Fórum Federal Paulista.
Desde agosto de 2005 até outubro
de 2008 foram realizadas 3.619 teleaudiências criminais.
- Desenvolvimento e manutenção
do Sistema de Recursos Humanos
(SISDRHU) que é usado pelo Departamento visando administrar e controlar as informações de servidores
da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através do controle de
cargos e funções, facilitando o fluxo de
informações de servidores, com dados
de cargos, promoções, processos administrativos, afastamentos, etc.
- Adequação em parceria com
a Companhia de Processamento
de Dados do Estado de São Paulo
(PRODESP) do sistema de registro e
acompanhamento de toda a documentação da SAP, que substituirá o atual
Sistema Gestão Documental. O objetivo é registrar e acompanhar toda a
documentação que circula na SAP.
- Desenvolvimento de sistema
do Cartório da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciária
M ONITORAMENTO
ELETRÔNICO PARA OS PRESOS
O Grupo de Trabalho instituído
em meados de 2007, com integrantes das Secretarias da Administração
Penitenciária (SAP) e Secretaria da
Segurança Pública (SSP), para estudo
de questões relativas ao monitoramento eletrônico de presos, realizou
pesquisas e experiências com os aparelhos fornecidos por três empresas
que atuam no ramo, ocorrendo a
desistência de duas interessadas por
falta de condições técnicas.
É importante lembrar que o monitoramento eletrônico é inédito no
Estado de São Paulo e oferecerá tecnologia de ponta. No momento a minuta
de Edital está sendo analisada pela
Consultoria Jurídica da Pasta.
O Governador José Serra sancionou a Lei nº 12.906 que prevê o
monitoramento eletrônico de presos
em São Paulo.
Com a publicação da Lei nº 12.906,
de 14 de abril de 2008, ficaram estabelecidas normas suplementares de
direito penitenciário e regulamentação da vigilância eletrônica, ne-
10
cessárias para agilizar os trabalhos
em andamento.
A determinação da vigilância eletrônica, sempre será feita por decisão
judicial e será precedida de oitiva do
Ministério Público e dependerá de
consentimento do condenado. Será
utilizada quando se tratar de condenação por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações
praticadas por quadrilha ou bando
ou organizações criminosas e ainda
por homicídio, latrocínio, extorsão
qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro e na forma
qualificada, estupro,
atentado violento ao
pudor, epidemia
com resultado
morte, falsificação, corrupção, adulteração
ou alteração de
produto destinado
a fins terapêuticos ou
medicinais e genocídio.
A própria decisão que determinar
(CASP). Todas as ocorrências das
unidades prisionais envolvendo
corpo funcional e sentenciados terão
um controle informatizado.
CONTINUIDADE
- GEPEN - sistema gerencial que
visa o controle de presos, assistência
jurídica aos advogados, atendimento
médico de saúde e enfermagem,
fornece dados estatísticos/gráficos
de cumprimento de pena.
- NEW GEPEN – foi desenvolvido
para dar maior eficiência e agilidade
nos serviços e informações tanto
para a SAP como para a própria unidade prisional. No momento apenas
os módulos pecúlio e visita estão
liberados.
|| Rosana Tenreiro Alberto
a vigilância eletrônica especificará
os locais e os períodos em que será
exercida, que poderão ser modificados, quando necessário, pelo juiz ou
Tribunal.
O monitoramento eletrônico deverá
ser utilizado em prisões domiciliares,
livramento condicional,
saídas temporárias ou
ainda para trabalho externo. (RTA)
RevistaSAP
GRÁFICOS
SAP REDUZ REBELIÕES E FUGAS
As estatísticas demonstram a grande evolução carcerária e ainda o ano de 2006 como o mais crítico na SAP
2006 - megarebelião envolvendo 74 unidades e registrando um total de 91 rebeliões durante todo o ano. Em
conseqüência dos incidentes, 19 unidades foram praticamente destruídas, o que aumentou o índice de fugas.
2007 - com a implantação de novas medidas de segurança e a reconstrução das unidades, alcançamos o grande
objetivo da Pasta: ZERO rebeliões, bem como a redução do índice de fugas.
2008 - com dados contabilizados até o mês de setembro, conseguimos diminuir ainda mais as fugas e se
fizermos uma projeção, fecharemos o ano com 100, o que equivale a redução de 66%. (RTA)
160
EVOLUÇÃO CARCERÁRIA
SAÍDA TEMPORÁRIA
ÍNDICES DE EVASÃO CADA VEZ MENORES
S
aída Temporária é um tema polêmico. Prevista
na Lei de Execuções Penais (LEP), a decisão da
Justiça de liberar presos do regime semi-aberto
com bom comportamento, nem sempre é vista positivamente pela opinião pública. Costuma-se apontar
sempre como um grande problema os reeducandos
que, terminado o período de até sete dias previsto
por lei, não retornam às suas unidades prisionais de
origem.
No entanto, nos últimos anos, o número de presos
que não voltam está diminuindo gradativamente - em
anos anteriores, os índices chegaram a 10 e 11% de
não-retorno.
Durante os dias que antecedem as Saídas Temporárias, muitas unidades promovem trabalhos de
conscientização aos reeducandos beneficiados. Sempre importante lembrar que, ao não retornar, o preso
regride no regime, além do fato do mesmo passar a
ser considerado foragido da Justiça.
Para ilustrar a redução das evasões, a RevistaSAP
selecionou como exemplo duas datas de Saídas Temporárias: Dia das Mães e Dia dos Pais. Confira os
comparativos:
(MD)
80
00
REBELIÕES
100
50
00
2005
2006
2007
2008
2008
FUGAS
Saíram 17.845 presos
e não retornaram 793
100
2007
50
2006
2005
00
2005
RevistaSAP
2006
2007
PAIS
MÃES
(4,4%)
(4,7%)
(7,6%)
(6,4%)
2008
Saíram 17.925 presos e
não retornaram 881
(4,91%)
2007
2006
2005
(4,98%)
(5,5%)
(7,2%)
2008
11
EAP
POR DENTRO DA
EA
A Escola da Administração Penitenciária é responsável pela formação, treinamento,
|| Jorge de Souza
atualização e aperfeiçoamento dos profissionais que ingressam na SAP.
Vocação e aptidão são dois atributos básicos e necessários para quem quer se tornar um profissional penitenciário, pois são essenciais na hora de lidar com os assuntos complexos que permeiam
o curioso mundo das prisões e suas peculiaridades. Quem é que nunca se surpreendeu ao receber
uma notícia sobre determinado fato, independentemente de ser uma rebelião, um projeto pedagógico desenvolvido no interior de uma penitenciária ou um preso que foi premiado em concurso nacional de redação. Em outras palavras: tudo que se refere ao sistema prisional, se não impressiona, no
mínimo desperta curiosidade.
P
ara dar conta da demanda populacional nas unidades prisionais
da Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP), o Governo de São
Paulo está investindo na contratação
e treinamento de profissionais, conforme as necessidades de cada setor.
Da segurança ao administrativo,
foram nomeados desde 2006 cerca
de 7,1 mil novos funcionários, que
ingressaram através de concurso público e são preparados na Escola da
Administração Penitenciária (EAP),
para desempenharem suas funções.
A preocupação da atual administração
é manter o padrão de funcionamento
nas prisões do Estado e uniformizar os
procedimentos operacionais em todas
elas. É também na EAP, onde esses
profissionais recebem orientações,
de acordo com a evolução e aprimoramento de cada área.
A escola funciona como centro
preparatório, que dá as diretrizes e
norteia os recém-chegados, de acordo
com o trabalho que irá desenvolver no
dia-a-dia. É lá que Agentes de Segurança Penitenciária (ASP), Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária
(AEVP), diretores, oficiais administra-
12
O NOVO PRÉDIO GANHARÁ MAIS SALAS
DE AULA, LABORATÓRIO DE
INFORMÁTICA
E AUDITÓRIO COM
160 LUGARES
tivos, psicólogos, assistentes sociais e
demais profissionais têm os primeiros
contatos com o intrigante mundo das
prisões e participam de cursos de
especialização e atualização.
CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO
Somente entre junho de 2006 e
agosto de 2008, 2.495 funcionários
participaram do “Curso de Formação
Técnico Profissional de Agentes de Segurança Penitenciária”; 20 receberam
treinamento para manuseio específico
de tonfas (espécie de cassetete) e algemas; 5.425 AEVPs fizeram o curso
de Capacitação na Área de Segurança
Externa; 630 foram beneficiados com
o treinamento de manuseio e tiro de
pistola, ministrado pela Polícia Federal (PF) e outros 200 estão sendo
treinados. O “Curso de Sistematização
de Referências Profissionais” foi aplicado a 22.765 servidores de ambas as
classes. Também nesse período, 7.932
técnicos, oficiais administrativos,
motoristas, profissionais da saúde e
manutenção receberam formação e
treinamentos específicos.
Outros 1.853 – ASPs e AEVPs
– concluem o curso de Formação que
está em andamento. O organograma
a ser cumprido até o final de 2008
ainda prevê cursos de capacitação
na área de segurança e disciplina;
oficina pedagógica com discussão de
aspectos jurídicos; técnicas de atuação
para Grupos de Intervenção Rápida
(GIR); treinamento em informática;
atualização gramatical; formação
para membros da CIPA (Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes)
e palestras para diferentes classes da
SAP. Destaque para o seminário “As
RevistaSAP
EAP
P
Funções das Comissões Técnicas de
Classificação”, realizado em outubro,
através de parceria com o DRSP (Departamento de Reintegração Social
Penitenciária). Os quatro encontros
foram dirigidos a cerca de 500 assistentes sociais e psicólogos – do
sistema prisional paulista e de outros
Estados convidados – e serviram para
discutir o exercício de suas funções
nas prisões e a implementação dos
trabalhos das comissões e contextualização das avaliações técnicas.
A EAP mantém parcerias com
outras instituições para realizar atividades específicas de determinadas
categorias. As Secretarias de Estado da
Saúde, Educação e Segurança Pública
são algumas das que ministram cursos
e palestras. As polícias Militar (PM) e
Federal (PF), por exemplo, capacitam
os agentes de segurança e de escolta
no manuseio de armas de fogo – curso
obrigatório para guardas de muralha
e facultativo aos ASPs que possuem
armas particulares.
Quem são os profissionais que
lidam diariamente com esse cotidiano? De onde eles vêm? Por que
escolheram esse trabalho, em detrimento de tantos outros que há por aí?
Talvez essas perguntas fizessem mais
sentido, se o assunto fosse abordado
considerando-se a premissa que,
quem ingressa em uma das inúmeras
funções que compõem os quadros da
SAP são pessoas comuns, que têm
família, dívidas, amores, tristezas
e alegrias e enfrentam dificuldades
inerentes ao cargo, como qualquer
outro profissional de qualquer outra
área. Porém, o que difere os cidadãos
comuns dos profissionais penitenciários – além do rigoroso concurso
público para ingressar na carreira – é
o treinamento que recebem na Escola
da Administração Penitenciária.
DOS PRIMÓRDIOS, ATÉ HOJE
EM DIA
Criada na década de 60, quando os
assuntos das então 11 penitenciárias
existentes em São Paulo eram administrados pelo Departamento dos
Institutos Penais de São Paulo (DIPE),
a EAP acompanhou toda evolução
do sistema prisional e teve seu nome
alterado para Centro de Recursos
Humanos da Administração Peniten-
RevistaSAP
EAP investe em treinamento dos funcionários
ciária (CRHAP), Academia de Administração Penitenciária (ACADEPEN),
até que em junho de 2006, o Decreto
50.890, de 19 de junho, alterou a
denominação EAP para Escola da
Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, homenagem
a um ex-diretor da extinta Casa de
Detenção.
Hoje a EAP é subdividida em três
núcleos: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes (CFAASP),
Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (CECAD-RH) e Centro Administrativo. O
CFAASP elabora e ministra o “Cursos
de Formação e Aperfeiçoamento Técnico-Profissional” para ASPs e AEVPs;
o CECAD-RH coordena os cursos de
“Capacitação de Dirigentes Técnicos
e Administrativos”, direcionados a
diretores, motoristas, oficiais administrativos, psicólogos, assistentes
sociais e demais servidores. O Centro
Administrativo concentra a parte
documental e de pessoal que trabalha
na Escola.
“ CF AASP e CECAD-RH têm
como propósito atender à finalidade
primeira da EAP, que é a formação
e o aperfeiçoamento dos servidores”,
explica a Diretora Eugraci Antonia
Vidotto. “Para tanto são realizados
cursos e outras atividades, no intuito
de oferecer as ferramentas teóricas
e práticas que lhe permitam desenvolver fundamentos e bases jurídicas
de sua função e os conhecimentos
de direitos e deveres como servidor
público”, descreve.
CASA MAIOR PARA A GRANDE FAMÍLIA
O crescimento das atividades realizadas na escola criou a necessidade
de ampliação e reforma do prédio
Sede, localizado próximo ao Parque
da Juventude, bairro do Carandiru em
São Paulo (há outra unidade da EAP
em Araraquara). Provisoriamente a
EAP está instalada ao lado da Penitenciária Feminina Sant’Ana. O novo
projeto prevê a construção de mais um
pavimento, aumento no número de salas de aula, construção de laboratório
de Informática e um auditório com
capacidade para 160 pessoas.
Durante a reforma – prevista para
ser concluída em nove meses – os
cursos acontecem em salas de aula
cedidas por entidades parceiras (universidades, escolas estaduais, etc.)
e no auditório do edifício Sede da
Secretaria. “A ampliação propiciará o
acréscimo qualitativo no desenvolvimento dos cursos, já que influi diretamente na relação com os alunos”,
justifica Vidotto. “Trata-se de um investimento que proporcionará novas
possibilidades de ações e ampliará a
capacidade de aperfeiçoamento, desenvolvimento dos recursos humanos
da SAP”. (JS)
13
SAÚDE
INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
E PREVENÇÃO
servidores, a exemplo de uma cartilha
de incentivo ao aleitamento materno e
de um manual de procedimentos para
a enfermagem, soma-se a esse esforço
da Coordenadoria em prol da saúde no
sistema prisional paulista.
R EEDUCANDAS
GANHAM
ATENÇÃO ESPECIAL
SAP busca as vertentes mais modernas da medicina e
realiza trabalhos para a conscientização de reeducandos e
funcionários || Mariana Borges
A
atual gestão da Coordenadoria
de Saúde da SAP é norteada
pelos seguintes objetivos: prevenir doenças de reeducandos e
funcionários do sistema prisional
paulista; ao mesmo tempo, investir
na qualificação de seu corpo técnico
e na capacitação de agentes promotores da saúde dentro de seu quadro
funcional e entre os próprios reeducandos; levantar informações sobre
o sistema que permitam o contínuo
aperfeiçoamento.
Atualmente, a SAP pode exibir
números como 43.975 presos e servidores imunizados contra a gripe,
rubéola e sarampo pela campanha de
vacinação realizada pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário em parceria com os municípios.
Nas unidades prisionais femininas,
1.878 presas passaram por exames
preventivos de câncer no colo do útero
de julho a outubro deste ano.
Esses resultados são frutos de um
amplo esforço, que inclui parcerias
com universidades, com as Secretarias
Estadual e Municipais de Saúde e outras instituições. Elas vêm permitindo
ampliar a ação da Coordenadoria de
Saúde (CS) e do Núcleo de Saúde do
Servidor. Os próprios servidores são
envolvidos nesse esforço através da
Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA) de cada unidade.
Pela primeira vez, está sendo re-
14
alizado um perfil epidemiológico das
147 unidades prisionais, ou seja, um
mapeamento das doenças e transtornos mentais que acometem a
população carcerária do Estado. Esse
levantamento será importante para
o melhor planejamento das ações de
saúde dentro do sistema prisional,
o que atualmente é feito levando-se
em conta dados parciais extraídos da
PELA PRIMEIRA VEZ,
ESTÁ SENDO REALIZADO UM PERFIL EPIDEMIOLÓGICO NAS 147
UNIDADES PRISIONAIS
experiência do corpo funcional.
Ao mesmo tempo, cursos de especialização e de qualificação profissional capacitarão, a partir do ano
que vem, servidores e reeducandos
a se tornarem agentes comunitários,
multiplicando informações sobre
prevenção de doenças e cuidados com
a saúde. A elaboração de material
educativo para os reeducandos e para
A Campanha de Controle e Prevenção de Câncer no Colo do Útero
e Mama percorreu as unidades prisionais femininas da SAP, de julho
a novembro deste ano. Cada prisão
recebeu a visita de uma unidade móvel
de prevenção do Hospital de Câncer
de Barretos, que coletou exames de
papanicolau e mamografia nas sentenciadas com mais de 50 anos ou com
indicação médica. Foram atingidas
cerca de 1.878 mulheres, cerca de 40%
do público-alvo inicial.
Cerca de 5% dos exames apresentaram algum tipo de alteração. Os encaminhamentos, nesses casos, foram
feitos pelos técnicos responsáveis de
cada unidade, pela a Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário e
Secretaria de Saúde do Estado.
Algumas reeducandas deixaram de
fazer o exame por falta de informação
sobre a importância da prevenção.
Para esclarecer estas últimas, a campanha contou com a peça “Brincando
com a vida”, uma abordagem lúdica e
bem humorada sobre a importância
dos exames na saúde da mulher. O
espetáculo existe há cerca de seis anos
e já foi encenada mais de 300 vezes
em hospitais e escolas, sendo esta a
primeira vez que o foi em uma unidade
prisional. Uma apresentação-piloto foi
realizada no dia 27/8 na Penitenciária
Feminina Sant´Ana e teve grande
sucesso entre as reeducandas.
A Coordenadoria de Saúde estuda
a possibilidade de levar atividades
educativas como essa a outras unidades prisionais do Estado, além
de tornar a campanha uma ação
de rotina dentro do Programa de
Saúde da Mulher, como já acontece
em algumas unidades prisionais
femininas, exemplo da Penitenciária
Feminina de Tremembé e nos Centros
de Ressocialização Feminina (CRF)
de Araraquara e de Rio Claro. Na
Penitenciária Feminina Sant´Ana,
RevistaSAP
SAÚDE
desde abril deste ano as sentenciadas
contam com orientações sobre saúde
da mulher, especialmente sobre prénatal e climatério (período de mudanças hormonais que antecedem a
menopausa), através de parceria com
a Coordenação de Enfermagem do
Campus Norte da Unip (Universidade
Paulista).
Outra ação voltada para as reeducandas é a elaboração e distribuição
de uma cartilha de incentivo ao aleitamento materno. A cartilha, criada
a partir da realidade prisional pela
Assessoria de Imprensa da SAP sob
encomenda e orientação dos profissionais do CAHMP (Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa),
foi feita em formato de história em
quadrinhos. Ela está sendo distribuída
para as presas gestantes e lactantes
do sistema como material auxiliar a
campanhas educativas e de incentivo
à amamentação.
A capacitação do corpo funcional e
dos reeducandos como agentes comunitários de saúde faz parte das ações
previstas dentro do Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário,
aprovado pela Portaria Interministerial nº 1777/2003. Desse modo, está
previsto para o começo de 2009 o
Curso de Qualificação Profissional de
Agentes Promotores de Saúde.
“A CARTILHA, EM FORMATO
DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS,
INCENTIVA AMAMENTAÇÃO”
O objetivo é capacitar os agentes
de segurança penitenciários que já
atuam na área da saúde, auxiliares de
enfermagem e os reeducandos para
atuarem junto às equipes em ações de
prevenção e proteção à saúde, dentro
das unidades prisionais do Estado de
São Paulo.
O papel dos reeducandos é estratégico nesse processo, pois eles atuam
enquanto multiplicadores dentro da
população carcerária, falando a mesma linguagem. O curso será realizado
em parceria com a Faculdade de Saúde
Pública, da Universidade de São Paulo
SERVIDORES DA SAP TAMBÉM SÃO ATENDIDOS
E
ssa série de cuidados também
se estende aos funcionários
das unidades prisionais. O
Núcleo de Saúde do Servidor vem
promovendo uma série de ações;
dentre elas podemos destacar o Atendimento Psicossocial. Entre os anos
de 2007 e 2008, foram atendidos
1.233 servidores.
Só no primeiro
semestre,
foram reali-
RevistaSAP
zados 402 atendimentos psicológicos,
172 atendimentos psiquiátricos e 160
atendimentos sociais, além de 0ito
visitas domiciliares e 11 hospitalares.
Também foi firmado um convênio
com a Universidade Nove de Julho
(Uninove) para ampliar os atendimentos psicológicos e assistência médica
geral aos servidores da SAP.
O Núcleo de Saúde
também realiza periodicamente um levantamento das condições
de saúde dos servidores
para detecção de doenças crônicas não transmissíveis. Essa coleta
é feita pela Equipe de
Saúde do Programa
Prevenir/IAMSPE
através de parceria
com o Núcleo de
(USP) e com a Fundação “Prof. Dr.
Manoel Pedro Pimentel” de Amparo
ao Trabalhador Preso (FUNAP).
A Faculdade de Saúde Pública/USP
também irá oferecer aos profissionais
que atuam nas Unidades de Saúde
da Administração Penitenciária o
Curso de Especialização em Gestão em
Saúde, com previsão para começar a
primeira turma em março de 2009. A
especialização visa prover atualização
técnica e prática, na perspectiva da
humanização tanto nas relações de
trabalho, quanto nos serviços e ações
de saúde.
Saúde do Servidor/SAP.
Os números totais dos rastreamentos realizados no ano de
2007 totalizaram 761 exames e em
2008 somam cerca de 1.600. Os
exames que tiveram resultados com
alteração significativa resultaram
no agendamento de 307 consultas
no Hospital do Servidor Público
Estadual.
Os servidores também são envolvidos neste esforço através da
Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA). As CIPAs, eleitas
entre os próprios funcionários das
unidades, vem sendo continuamente
capacitadas através de projeto permanente do Núcleo de Saúde do
Servidor, além de ações da Escola de
Administração Penitenciária e das
Coordenadorias. As comissões trabalham de maneira descentralizada,
promovendo ações específicas para
as necessidades de cada unidade.
(MB)
15
FUNAP
SÃO PAULO SUPERA MÉDIA
NACIONAL EM
TRABALHO
No Brasil, 24,41% dos presos desenvolvem algum tipo de atividade profissional.
Em São Paulo, esse percentual sobe para 27,61%. || Mariana Borges
D
ados divulgados pelo Sistema
de Informações Penitenciárias
(Infopen) do Ministério da
Justiça atestam que o Estado de
São Paulo supera a média nacional
de presos que trabalham. Segundo
o levantamento, 93.047 dos presos
brasileiros exercem algum tipo de
atividade laboral, dentro de uma população carcerária de 381.112 pessoas.
Dados da Funap mostram que os cerca
de 145 mil presos custodiados pela
SAP no Estado, 40.169 trabalham.
Este é mais um resultado das
ações da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao
Trabalhador Preso (Funap). Criada
em 23 de dezembro de 1976, para
organizar uma – então incipiente
– produção de artesanato das presas
da Penitenciária Feminina da Capital.
Hoje a Funap gerencia um catálogo
de produtos diversificados, em 17
oficinas próprias e 113 parcerias com
entidades públicas e privadas, além
de permitir que presos em unidades
da SAP tenham a oportunidade de
serem treinados nas mais diferentes
atividades profissionais. Até o final
do ano, mais 126 novas empresas formalizarão contratos de parceria com
a Fundação.
A educação profissional e a conclusão dos estudos formais também
são passos importantes para ressocialização. Entre os anos de 2006
para 2008 houve um aumento de
65,58% na quantidade de salas de
16
aula, distribuídas em 105 unidades
prisionais da Secretaria. Atualmente
são 825 salas, com cursos que vão da
alfabetização ao ensino médio, onde
estudam 14.540 reeducandos (42,23%
a mais que em 2006).
Aliado a esses números, a Funap
desenvolveu um projeto pedagógico
especialmente pensado para a realidade do sistema prisional, denominado “Tecendo a Liberdade”, no qual
um dos cernes está na formação de
monitores dentro da própria população carcerária: presos treinados e
contratados pela Funap. São atualmente 355 monitores de educação e
132 de cultura. Esses últimos atuam
nas salas de leitura e na
realização de atividades
culturais, como concursos de redação e outras
ações, como o projeto de
estímulo e orientação à
leitura, denominado “Entre
na Roda”.
Atualmente há 113 salas
de leitura instaladas dentro
de unidades prisionais do
Estado, com cerca de 800
títulos. Como ação cultural
existe ainda o projeto “Processos Educativos Através
do Teatro”, que tem como
objetivo inserir as atividades do teatro
na rotina escolar, inclusive como parte
do próprio currículo. Foram contratados 11 arte-educadores, que atuam em
15 unidades.
Todo esse esforço reflete-se em
índices elevados de aprovação nos
exames certificatórios: na avaliação
do último CESU (Centro de Exames
Supletivos), realizado em 2007, o
índice de aprovação dos reeducandos
– na modalidade Ensino Fundamental – foi maior que o dos estudantes
de escolas públicas, ou seja, 75,7%
(4.200 candidatos e 3.182 aprovados)
entre os reeducandos, e 66% (105 mil
candidatos e 70 mil diplomados) estudantes. Na modalidade de certificação
do ensino médio do CESU, 3.244
reeducandos aprovados. Entre os que
concluíram o ensino fundamental e
médio na prisão, 9.940 fizeram provas
Linha Daspre: qualidade e bom
gosto em artesanato.
e conseguiram o diploma de conclusão
em 2007.
Os presos que concluíram o ensino
médio e quiseram dar um passo além
se submeteram ao ENEM (Exame
RevistaSAP
FUNAP
Eu Que Fiz
Artesanato de grife, papéis especiais, móveis escolares e de escritório são produzidos com qualidade e criatividade pelos internos das unidades prisionais do Estado
Dentro do macro-projeto “Detentos que Trabalham – Uma Nova Chance”, a Funap lançou uma série de produtos diferenciados. O mais recente foi a linha de papéis
artesanais IEPÊ - palavra que na língua indígena significa liberdade – produzidos a
partir de fibras naturais, como sisal e folhas de bananeira, além de materiais recicláveis como sacos de cimento, restos de papel moeda ( fornecidos pelo Banco Central)
e bitucas de cigarro.
Essa linha é fruto de um projeto de qualificação profissional de detentos do regime
semi-aberto e egressos, denominado “Reciclando Papéis e Vidas” criado em 2003 na
Universidade de Brasília (UNB) e implantado pela primeira vez no sistema prisional
paulista, na Penitenciária II de Tremembé, onde os participantes aprendem técnicas
de reciclagem para a produção de papéis artesanais.
Também na área de artesanato foi lançada dia 25 de julho, a grife “Daspre”, na
Penitenciária Feminina Sant´Ana. Paulatinamente, as sentenciadas de outras unidades
prisionais do Estado serão treinadas na produção de vários tipos de peças artesanais,
como caixas finamente decoradas. Mesmo as sentenciadas que são libertadas continuam trabalhando na cooperativa de egressas, que leva o mesmo nome da grife.
Nacional do Ensino Médio). Em 2007,
foram 3.077 aprovados que pretendem seguir o exemplo do interno
Atílio Afonso Catalani, do Centro
de Ressocialização de Araçatuba.
Ele estuda Direito na Universidade
Unisalesiano (Universidade Missão
Salesiana) da mesma cidade. Assim
como Catalani, milhares de sentenciados se qualificaram para nova inserção
na sociedade, através da educação.
Em 2008, 4.149 reeducandos fizeram
o exame. Além do ensino formal,
cons-tantemente são abertas novas
vagas em cursos profissionalizantes,
através de parcerias celebradas com
empresas públicas e privadas, Senac,
Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Industrial, respectivamente) e Centro Paula Souza. Os
mais freqüentes estão nas áreas da
construção civil, mecânica e estética.
Outra parceria com o Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), órgão
do Ministério da Justiça, prevê a aplicação de novos cursos e possibilidades
aos futuros egressos em 2009.
No período entre 2007 e 2008
foram realizados 181 cursos, que
atenderam 5.511 presos.
E SFORÇO
Educação e Cultura (MEC). Além da
primeira colocação, outros reeducandos de São Paulo foram premiados
com o terceiro lugar (CDP de Suzano)
e com menção honrosa (Penitenciária
I de Serra Azul). Das quatro premiações possíveis, o Estado de São Paulo
ganhou três.
Dois reeducandos do Instituto Penal Agrícola “Dr. Javert de Andrade”
(IPA), de São José do Rio Preto, foram
classificados entre os 10 melhores
trabalhos sobre o “Dia Mundial da
Ciência” em concurso promovido
pela Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco). Eles concorreram com estudantes de escolas públicas e privadas
de todo o Brasil e tiveram seus trabalhos, juntamente com 10 melhores,
publicados em um livro lançado em
Brasília.
Como eles, milhares de reeducandos das unidades prisionais administradas pela SAP vêm passando por um
contínuo processo de ressocialização,
descobrindo-se como talentos, reaprendendo a conviver em sociedade
e a se tornarem cidadãos produtivos.
Para ajudá-los a agilizar a volta à liberdade, a Funap conta com a parceria
da Defensoria Pública, que garante
assistência jurídica gratuita aos presos
recolhidos nas unidades prisionais ou
em cadeias públicas.
Só de janeiro a agosto de 2008,
foram contabilizados 539.548 benefícios requeridos e 606.777 procedimentos executados, o que dá uma
média mensal de 67.4 mil e 75.8 mil,
respectivamente.
TOTAL DE ALUNOS: 14.540
REGIÃO
ALFABETIZAÇÃO
ENS. FUNDAMENTAL ENS. MÉDIO
ARAÇATUBA
280
498
104
BAURU
1132
1179
305
CAMPINAS
490
714
373
PRES. PRUDENTE
1240
1266
614
RIBEIRÃO PRETO
410
556
194
GRANDE SP/LITORAL
512
664
340
CAPITAL/VALE
421
853
392
SOROCABA
516
950
537
DADOS: AGOSTO/2008
RECONHECIDO
LOCAL E NACIONALMENTE
Um reeducando do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema
foi o vencedor do concurso nacional
de redação promovido pelo Depen,
em parceria com o Ministério da
RevistaSAP
17
MURAL
NOVIDADES
DA
SAP
SAP É CONTRA
O FIM DO RDD
NOVA FROTA DE VEÍCULOS
Veículos novos são garantia de eficiência no transporte e,
principalmente, segurança, que evita acidentes e tentantivas de
fuga nas transferências dos presos. Com esse objetivo, a SAP
adquiriu 164 novos veículos, entre os destinados para remoções
e ambulâncias.
Dentre as novidades do reforço na frota, estão os recursos de
monitoramento total dos detentos transportados, além de um novo
sistema de ventilação nos veículos, que melhora as condições de
transportes, principalmente nos longos percursos. (MD)
“A Secretaria da Administração Penitenciária é contrária à
supressão do Regime Disciplinar
Diferenciado. O fim do RDD seria
uma vitória do crime organizado
e me preocupo com tal decisão,
uma vez que o regime é um dos
poucos instrumentos hábeis para
impedir ataques à sociedade e
aos poderes constituídos, pois
desestimula e inibe a execução
de planos audaciosos constantemente arquitetados por lideranças das facções criminosas.
Importante reforçar que as
internações ocorrem com muito
critério, com autorização da
Justiça, respeitando-se a ampla
defesa, com possibilidade de recurso para segunda instância.
A sociedade pagará um alto
preço pela supressão do RDD
e o Estado se tornará refém de
presos que não têm limites na
escalada do crime”.
Secretário Antonio Ferreira Pinto,
O Estado de S. Paulo, 23/10/2008
TRATAMENTO DE ESGOTO
EXEMPLAR
Uma das novidades do Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Serra Azul é o diferenciado
sistema de tratamento de esgoto.
Modelo adotado em prefeituras e até em
empresas multinacionais, a estrutura proporciona uma decomposição efetiva dos detritos,
além da eliminação quase que total de odores.
Com os processos, a água retorna em condições
bastante favoráveis ao esgoto e contribui com
o meio ambiente.
Iniciativa semelhante vem sendo implantada também na Penitenciária de Álvaro de
Carvalho. (MD)
A SAP
deja a todos
funcionários um
Feliz Natal !!!
RevistaSAP
APREENSÕES
Celulares na mira
Secretaria adquiriu equipamentos de última geração para as 147 Unidades do Estado, além
de tomar medidas para evitar a entrada de aparelhos. || Marcelo Daniel
A
SAP, com o objetivo de evitar a entrada de objetos ilícitos em suas unidades prisionais, intensificou os procedimentos de revistas gerais nos presídios do Estado, com total atuação do corpo funcional, bem como apoio
da Polícia Militar.
Também editou portaria que padroniza os procedimentos de visita e recebimento de mercadorias para consumo, um
trabalho conjunto que levou em conta a troca de experiência entre todas as Coordenadorias de Unidades Prisionais do
Estado.
No entanto, o investimento maior da Pasta foi o de R$ 34 milhões (recursos federais) totalmente direcionados à
aquisição de equipamentos de última geração, com o objetivo de apreender as irregularidades antes que elas adentrem
nos presídios, principalmente os telefones celulares. Confira as aquisições:
Portais detectores de metais
O aparelho emite sinal sonoro e
identifica com luzes a região do corpo
do indivíduo que porta o material
metálico.
Raio-X de maior e menor porte
Bancos detectores de metais
Pelos quais passam todos os objetos que entram
em uma unidade prisional.
Resultados
O
s investimentos realizados possibilitam a
apreensão de aparelhos nos procedimentos de revista realizados ainda no setor de portaria da unidade, ou seja, a ação é neutralizada
antes mesmo do celular entrar no presídio.
Levantamento realizado pela Assessoria de
Imprensa da SAP em 99 estabelecimentos prisionais de regime fechado, entre janeiro e agosto
de 2008, aponta que:
> Foram apreendidos 6 .021 mil celulares;
> A SAP apreende 753 celulares/mês
> A média é de 8 celulares por Unidade/mês
RevistaSAP
Utilizados nos procedimentos de
revista, equipamentos tiveram bons
resultados nas apreensões de celulares.
Apreensões curiosas
No detector de metais
Agentes da Penitenciária
III de Lavínia desconfiaram do
cabelo de um visitante e descobriram um telefone celular em
sua cabeça.
Perna mecânica
Na mesma unidade, os funcionários se surpreenderam
com a ousadia do visitante,
que trazia celulares e componentes no interior da perna
mecânica.
JOSÉ SERRA
Governador
ALBERTO GOLDMAN
Vice-governador
BRUNO CAETANO
Secretário de Estado da Comunicação
ANTONIO FERREIRA PINTO
Secretário de Estado da Administração Penitenciária
LOURIVAL GOMES
Secretário Adjunto
ANA MARIA TASSINARI DE FELICE FANTINI
Chefe de Gabinete
ROSANA AP. GARCIA TENREIRO ALBERTO
Assessora de Imprensa
RevistaSAP