Entidade Social: Programa de Distribuição de Cesta Básica Dona
Transcrição
Entidade Social: Programa de Distribuição de Cesta Básica Dona
Rua do Apoio Emergencial Municipalino: Esta é a Rua do Apoio Emergencial. Ela visa oferecer apoio em caráter de emergência a quem dela necessitar. Este apoio se dá dentro de um curto prazo de tempo já que o objetivo é oferecer condições mínimas numa determinada situação crítica. Passado este período atípico, o apoio emergencial é suspenso. Visite os edifícios desta rua e saiba como oferecemos tal ajuda. Entidade Social: Programa de Distribuição de Cesta Básica Dona Loas: Olá! Eu sou a Dona Loas, secretária de Assistência Social. O programa de distribuição de Cestas Básicas da Cidade dos Direitos está vinculado às políticas específicas do programa Fome Zero. Políticas Locais do Programa Fome Zero O Fome Zero é uma combinação de políticas estruturais (voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza), políticas específicas (para atender diretamente as famílias no acesso ao alimento) e políticas locais (a serem implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela sociedade organizada de acordo com as necessidades de cada região. Políticas estruturais: São políticas abrangentes que objetivam atingir a raiz do problema da fome e da pobreza, tais como a má distribuição de renda, a má educação alimentar e o desemprego. São exemplos de políticas estruturais: Geração de Emprego e Renda, Reforma Agrária, Previdência Universal, Incentivo à Agricultura Familiar, Bolsa-Escola e Renda Mínima, Crédito Solidário, Superação do Analfabetismo, Garantia de Cidadania, dentre outros. Políticas específicas: Visam alterar situações agudas de miséria, contribuindo para a mudança de paradigmas de segurança alimentar que impedem o crescimento do país. Dentre os programas de políticas específicas estão: CartãoAlimentação, Alimentos Emergenciais, Estoques de Alimentos de Segurança, Educação para o Consumo Alimentar, Ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Combate à Desnutrição e Ampliação da Alimentação Escolar. Políticas locais: Políticas que respeitam a diversidade cultural de cada região do país, promovendo a integração e a adaptação de experiências conforme o perfil do município. As políticas locais podem ser implantadas pelos Estados e municípios, a grande maioria em parceria com a sociedade civil. São basicamente programas já em funcionamento com relativo sucesso e que devem ser fomentados pelo governo federal. A proposta é criar Sistemas Municipais de Segurança Alimentar, coordenados por órgãos específicos e integrando as diversas ações dos governos municipais no atendimento ao Direito Humano à Alimentação. Nas áreas urbanas a implantação de programas como os Banco de Alimentos, a Agricultura Urbana e os Restaurantes Populares podem ser implementados. Para as áreas rurais, as políticas locais devem incentivar a Agricultura Familiar através da compra institucional da produção local para programas como merenda escolar, alimentação para hospitais, creches e presídios, e através de fomento à produção para consumo próprio. A parceria entre o Programa Fome Zero e o comércio varejista visa ampliar e assegurar os benefícios às famílias urbanas e rurais atendidas. É uma ação de caráter exclusivamente emergencial. Experiências anteriores de distribuição permanente de cestas básicas provaram que tal iniciativa gera muitos impactos negativos. As pessoas beneficiadas se acomodam, a ação se torna fonte de corrupção e clientelismo, além de prejudicar o comércio na região onde se aplica o programa. Para desenvolver este programa a Prefeitura da Cidade dos Direitos conta com o apoio de empresas privadas em duas frentes: fornecendo informações relevantes para a compra e montagem das cestas básicas e ajudando na distribuição destes alimentos. ONG Vale-Vida – Programa de Auxílio Alimentação Dona Loas: Esta entidade atua na Cidade dos Direitos e trabalha junto com as empresas privadas e alguns comerciantes da Cidade para prover alimentação para as famílias que necessitarem. Sua Missão é a de distribuir vale-alimento para as famílias por um determinado período, até que elas possam se manter sozinha. A entidade estabelece convênios com os comerciantes locais para possibilitar a troca destes vales. As empresas privadas patrocinam a ação. Para fazer parte deste programa, as famílias devem comprovar renda e passar por uma entrevista. A ONG já atua há 5 anos na Cidade dos Direitos e seu projeto está incentivando ações semelhantes nos municípios vizinhos. Albergues – Programa de Albergamento Dona Loas: Este projeto da Cidade dos Direitos faz parte da Política Nacional de Assistência Social. Os albergues são instalações destinadas a acolher e alojar pessoas em situações de emergência como em caso de despejo, transição, rua, migrantes, tratamento de saúde, desabrigo. Os albergues têm funcionamento e atendimento permanentes, garantindo alimentação, material de higiene pessoal e limpeza, guarda volume e uso da rede de serviços de referência da cidade. O albergue da Cidade dos Direitos conta com mais de 30 pessoas para a gerência e organização dos serviços prestados incluindo os assistentes sociais, técnicos e motoristas.