Educational Session

Educational Session
Cooperation between courts in
jurisdictions that adopted the
UNCITRAL Model Law
Cooperação entre Tribunais de
Jurisdições que Adotaram a Lei Modelo
da UNCITRAL
Cooperación entre Tribunales en
jurisdicciones que han adoptado la ley
modelo de UNCITRAL
EDUCATIONAL SESSION
CURRICULUM VITAE
Marcia Cunha
Juiz de Direito da Segunda vara Empresarial da Comarca da Cidade do
Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, Brazil
[email protected]
FORMAÇÃO ESCOLAR
Pós-Graduação: Mestre em direito pela Universidade Gama Filho, na área
de Cidadania e Justiça. Defesa de dissertação em 8 de Janeiro de 2003
Superior: Universidade Católica de Petrópolis
ƒ
Faculdade: Bacharelado em Direito - Conclusão: 16 de dezembro de 1988
ƒ
Faculdade: Bacharelado em Ciências Econômicas - Conclusão: 15 de maio de 1984
IDIOMAS
Inglês avançado: Cultura Inglesa de Petrópolis - Período de 1973 a 1978;
Francês avançado: Aliança Francesa de Petrópolis - Período de 1974 a 1978
Italiano avançado: aulas particulares - Período: desde 2000
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Defensora Pública aprovada em concurso público, classificada em 10º (décimo) lugar e nomeada
em 26.10.1990
ƒ
Período: 26 de outubro de 1990 a 9 de agosto de 1992
ƒ
Local: Estado do Rio de Janeiro
Promotora de Justiça aprovada em concurso público, classificada em 5º (quinto) lugar e nomeada
em 10.8.1992
ƒ
Período: 10 de agosto a 31 de agosto de 1992
ƒ
Local: Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito, aprovada em concurso público, classificada em 1º (primeiro) lugar e nomeada em
1.9.1992
ƒ
Período: a partir de 1.9.92
ƒ
Lotação: Juiz titular da 2a Vara Empresarial da Capital
OUTRAS ATIVIDADES
Professora de Processo Civil e Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro (EMERJ)
Coordenadora de Ensino de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro (EMERJ)
Professora de Processo Civil da Escola de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro
Professora do Curso MBA/Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas, área de
concentração Administração da Justiça, anos 2005/2006
Seminário “Formation de Formateurs” na École Nationale de la Magistrature, de 17 a 27 de
setembro de 2007, em Paris e Bordeaux
Diretora-Tesoureira da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, desde 2001
TRABALHOS PUBLICADOS
Co-Autora do livro “Juizado Especial Cível”, publicado pela Editora Renovar, lançado no ano de
1998;
Artigo “Prova ilícita”, publicado na Revista dos Tribunais, ano 91, julho de 2002, vol. 801, p. 429;
Artigo “Controle judicial das sentenças arbitrais”, publicado nos anais do seminário sobre
“Arbitragem” promovido por Brain Company, Rio de Janeiro, 2003;
Artigo “Vingança ou justiça”, publicado na revista Fórum, ano 2, nº 7, março/abril de 2003;
Artigo “Justiça e Cidadania”, publicado na revista Fórum, ano 2, nº 9, julho/agosto de 2003;
Artigo “Controle judicial das sentenças arbitrais”, publicado na revista Justilex, ano II, nº 24,
dezembro de 2003.
EDUCATIONAL SESSION
Paul Keenan
Greenberg Traurig LLP
Miami, USA
[email protected]
Paul Keenan is a shareholder in the Miami office of Greenberg Traurig,
P.A. Mr. Keenan represents banks and other lending institutions, debtors,
unsecured creditors and asset purchasers in bankruptcy cases, corporate
restructurings and loan workouts. He speaks Spanish and has significant
experience representing lending institutions and debtors in cross-border
corporate restructurings and loan workouts, primarily in Latin America and the Caribbean. While
he is based in Miami, he frequently represents clients in jurisdictions across the United States. Mr.
Keenan is the President-Elect of the Bankruptcy Bar Association for the Southern District of Florida
and the chairman of INSOL’s Latin America committee.
Greenberg Traurig’s Business
Reorganization & Bankruptcy Practice is one of the largest in the United States, with more than 85
attorneys. Greenberg Traurig is an international, full-service law firm with more than 1,800
attorneys and governmental affairs professionals worldwide.
Paul Keenan é acionista do escritório da Greenberg Traurig em Miami, P.A. O Sr. Keenan
representa bancos e outras instituições credoras, devedores, credores quirografários e
compradores de ativos em casos de falência, reestruturações corporativas e negociações de
empréstimos. Ele domina o idioma espanhol e tem larga experiência na representação de
devedores e instituições credoras em reestruturações corporativas e negociações de empréstimos
em outros países, principalmente na América Latina e no Caribe. Embora sua base seja Miami, ele
costuma representar clientes em todos os Estados Unidos. O Sr. Keenan é o Presidente-Eleito da
Bankrupcy Bar Association para o Southern District da Flórida e é também presidente do Comitê
Latino-Americano da INSOL. A Greenberg Traurig’s Business Reorganization & Bankruptcy
Practice é uma das maiores firmas nos Estados Unidos, com mais de 85 advogados. A Greenberg
Traurig é um escritório de advocacia que presta serviços em todas as áreas do Direito,
internacionalmente, com mais de 1.800 advogados e profissionais envolvidos em assuntos
governamentais em todo o mundo.
EDUCATIONAL SESSION
Hon. Mr. Justice Burton Lifland
U.S. Bankruptcy Court
New York, USA
[email protected]
Judge Lifland is the former chief, and currently, Bankruptcy Judge of the
Southern District of New York and former Chief Judge of the Bankruptcy
Appellate Panel for the Second Circuit. He is an official U.S. Delegate to
the United Nations' UNCITRAL cross-border insolvency projects, a current
member of the United States working group to consider development of
model internal bankruptcy principles for adoption by the membership of the United Nations and a
member of the American Bar Association’s SABRE (Select Advisory Committee on Business
Reorganization). Fellow, American College of Bankruptcy; founding member and director of
International Insolvency Institute.
O Juiz Lifland foi o Juiz-Presidente anterior, e atual Juiz de Falências do Southern District de Nova
Iorque, e ex-Juiz-Presidente de Falências do Painel de Apelações para o Segundo Circuito. Ele é
Delegado Oficial pelos Estados Unidos nos projetos internacionais de insolvência da UNCITRAL,
nas Nações Unidas, membro atual do grupo de trabalho dos Estados Unidos que está trabalhando
no desenvolvimento de princípios internos de falência a serem adotados como modelo pelos
membros da SABRE (Comitê de Assessoria Selecionada sobre Reorganização de Empresas) da
ABA (Ordem de Advogados dos Estados Unidos). Membro do American College of Bankruptcy
(Escola Americana de Falência); membro fundador e diretor do International Insolvency Institute
(Instituto Internacional de Insolvência).
EDUCATIONAL SESSION
Christopher Redmond
Husch Blackwell Sanders LLP
Memphis, USA
[email protected]
Chris' primary areas of concentration include multi-jurisdictional litigation,
business bankruptcy and international law. Chris represents primarily
secured creditors and creditors committees in complex financial
restructurings and bankruptcy reorganizations. He also serves as a
Chapter 11 and Chapter 7 Trustee. Chris' experience in international
litigation has been focused upon assisting secured creditors in both acting as a gatekeeper
advising clients and coordinating with foreign counsel and advice as to rights and remedies
available to secured creditors enforcing their rights and remedies in multinational jurisdictions.
Chris is widely recognized for his involvement in international insolvency and international litigation
matters, specifically, concerning pursuing assets transferred to offshore jurisdictions. Chris has
been featured in articles that dealt with recovery of assets that appeared in offshore accounts, by
the Wall Street Journal, Business Week and by the National Association of Bankruptcy Trustees.
His unusual practice was first featured in Forbes in June 1993 and most recently in the American
Bar Association Journal. His asset tracking and recovery skills are now sought worldwide by
attorneys, individuals and governments. Chris has been listed as one of the best bankruptcy
attorneys in the United States for over twenty years in The Best Lawyers of America® and is a
Fellow of the American College of Bankruptcy. He was also voted as a 2008 Missouri & Kansas
“Super Lawyer®” in the area of Bankruptcy & Creditor/Debtor Rights law.
Since 1986, Chris' international litigation has taken him to numerous overseas jurisdictions while
pursuing the recovery of millions of dollars for creditors, trustees and receivers. Some of his
experience includes litigation in the Isle of Man, the Channel Islands, Switzerland, Liechtenstein,
England, Wales, Norway, France, Italy, the Netherlands and other European countries, Cayman
Islands, Nevis and other Caribbean Islands, the Netherland Antilles and South America.
Chris has been a representative to the United Nations Commission on International Trade Law
(UNCITRAL) on behalf of the American Bar Association and the United States of America and was
instrumental in assisting in the development of the UNCITRAL Legislative Guide on Insolvency.
Chris served as a member of the expert group to UNCITRAL and in addition served as a
representative on behalf of UNCITRAL in coordination with The Hague Conference on Insolvency
matters. Chris has also served as a member of the United States Delegation to UNCITRAL on
Insolvency and Commercial Fraud.
EDUCATIONAL SESSION
Christopher Redmond
Husch Blackwell Sanders LLP
Memphis, USA
[email protected]
As principais áreas de concentração de Chris incluem litígios multi-jurisdicionais, falência
corporativa e direito internacional. Chris representa principalmente credores com garantia e
comitês de credores em reestruturações financeiras complexas e reorganizações de falências. Ele
também atua como consignatário em casos como os previstos no Capítulo 11 e no Capítulo 7 [da
Lei de Falências dos EUA]. A experiência de Chris em litígios internacionais tem se concentrado
na assistência a credores com garantia, tanto agindo como receptor/intermediador, prestando
assessoria a clientes, como na coordenação com orientações e assessorias estrangeiras no que
concernem os direitos e reparações disponíveis para credores com garantia, fazendo valer seus
direitos e reparações em jurisdições multinacionais.
Chris é amplamente reconhecido por seu envolvimento com questões relativas a insolvência e
litígios internacionais, mais especificamente buscando recuperar ativos transferidos para
jurisdições estrangeiras. Chris é citado em artigos sobre recuperação de ativos que apareceram
em contas estrangeiras, publicados pelo Wall Street Journal, Business Week e pela National
Association of Bankruptcy Trustees. Sua prática peculiar foi destacada pela primeira vez pela
Forbes, em junho de 1993 e, mais recentemente, figurou na revista American Bar Association
Journal. Sua capacidade de rastrear e recuperar ativos tem sido almejada por advogados,
indivíduos e governos internacionalmente. Chris foi incluído como um dos melhores advogados na
área de falência dos Estados Unidos, na lista da The Best Lawyers of America® durante mais de
vinte anos. Ele é membro do American College of Bankruptcy. Em 2008, foi eleito o “Super
Lawyer®” do Missouri & Kansas, na área de Direito de Falência & Direitos de Credores/Devedores.
Desde 1986, seu trabalho com litígio internacional o levou a muitas jurisdições estrangeiras, em
sua tarefa de recuperar milhões de dólares para credores, fiduciários e depositários. Sua
experiência inclui litígio em países como Ilha de Man, Ilhas Channel, Suíça, Liechtenstein,
Inglaterra, País de Gales, Noruega, França, Itália, Holanda e outros países europeus, Ilhas
Cayman, Nevis e outras ilhas do Caribe, as Antilhas Holandesas e América do Sul.
Chris foi representante da American Bar Association e dos Estados Unidos na UNCITRAL Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial, e seu papel foi fundamental no
desenvolvimento do Manual Legislativo de Insolvência da UNCITRAL. Ele foi membro do grupo de
especialistas da UNCITRAL e também foi representante da UNCITRAL na coordenação com a
Conferência de Haia sobre questões voltadas a insolvência. Chris foi membro da delegação
estadunidense de Fraude Comercial e Insolvência.
EDUCATIONAL SESSION
Jorge Sepúlveda
Garcia Jimeno, S.C.
Mexico City, Mexico
[email protected]
Attorney at Law Graduated from Escuela Libre de Derecho in 1990 at
Mexico City.
Partner of Garcia Jimeno, S.C. since 1992, firm specialized in litigation,
Insolvency and Restructuring.
Author of many essays and articles regarding Insolvency published in
specialized magazines and newspapers.
Member of the Mexican Bar Association and the Mexican National School of Attorneys.
Former head teacher of Bankruptcy Law and proceedings at University Anahuac in Mexico City.
Head teacher of Bankruptcy Law at Universidad Iberoamericana in Mexico City.
Secretary and Treasurer of the Iberoamerican Institute of Bankruptcy Law, (Instituto Iberamericano
de Derecho Concursal) in which he is a founding member.
Abogado egresado en 1990 de la Escuela Libre de Derecho en la Ciudad de México.
Socio de la firma de abogados Garcia Jimeno, S.C. desde 1992, especializada en litigio civil,
arbitraje, concursos y reestructuras.
Autor de varios ensayos y artículos relativos a la insolvencia publicados en revistas especializadas
y periódicos.
Miembro de la Barra Mexicana Colegio de Abogados, A.C. y del Ilustre y Nacional Colegio de
Abogados de México fundado en 1760.
Ha sido profesor de la cátedra de Quiebras y suspensión de Pagos en la Universidad Anáhuac en
la ciudad de México.
Desde el 2005 es titular de la Cátedra de Concursos Mercantiles en la Universidad Iberoamericana
en la Ciudad de México.
Secretario/Tesorero del Instituto iberoamericano de Derecho Concursal del cual es miembro
fundador.
The following additional papers can be found on the INSOL
International web site at www.insol.org
UNCITRAL’s Model Law on Cross-border Insolvency – English
Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil
Internacional (CNUDMI) – Spanish
THE MODEL LAW ON CROSS-BORDER INSOLVENCY by Christopher J.
Redmond, Partner, Husch Blackwell Sanders LLP - English
LA COMUNICACIÓN JUDICIAL EN LA QUIEBRA TRANSFRONTERIZA Por:
Jorge J. Sepúlveda García - Spanish
INSOL International
Rio de Janeiro One Day Seminar
Official Communication between
Courts.
“Xacur Case”
Jorge J. Sepúlveda García
Xacur Case Facts:
• Debt of US$300 Million Dlls. by
various companies.
– With Mexican Crisis of 2004, US Dollar exrate doubled from 3 x 1 to 6 x 1.
– Interest rates soared from one digit to 70%
annually
– Xacur Companies file Suspension of
payments in Local Mexico City Courts (1995).
• Debt to Mexican Banks to be paid in
Mexico contracted before 2004.
Xacur Facts
• Collateral by three brothers.
– Persecuted by bank creditors.
– Fled to US.
– Banks obtained declaration of brothers
in Bankruptcy by Court in Houston,
Texas. (Aug. 22, 1997).
• Mexican Bankruptcy Law of 2000,
incorporates Uncitral Cross-border
insolvency recognition of foreign
proceeding.
1
Recognition of Foreign
Proceeding (2002).
• Recognition by Mexican Federal
Courts.
– Mexican Resolution in secondary
proceeding did not comply with Uncitral
Model Law.
• Didn't declare the “Concurso Mercantil”
• Didn’t order notification of mexican
creditors.
• Secondary proceeding was not publicized.
Proceedings after evaluation
by Supreme Court.
• The foreign proceeding was not
recognized against two brothers, but
continued for JXE. (2006)
– The resolution has not been officially
communicated to Texas Judge.
– Hardly any communication between
courts.
– The foreign representative must inform
primary judge.
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