relatório de gestão 2010

Transcrição

Estado do Tocantins
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
RELATÓRIO DE
GESTÃO
2010
RELATÓRIO
DE
GESTÃO – 2010
Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 - CEP: 77.006-002 – Palmas – TO
Telefones: (63) 3232-5800 ou (63) 3232-5900 – http://www.tce.to.gov.br – email: [email protected]
Estado do Tocantins
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj 1, Lts 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO
CEP 77.006-002
Presidência
Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional
(63) 3232-5943
E-mail: [email protected]
Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
0800-441500
E-mail: [email protected]
Conselheiros
Severiano José Costandrade de Aguiar, presidente
José Jamil Fernandes Martins, vice-presidente
Manoel Pires dos Santos, corregedor-geral
José Wagner Praxedes, presidente da 1ª câmara
Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente da 2ª câmara
Herbert Carvalho de Almeida
Doris de Miranda Coutinho
Auditores
Adauton Linhares da Silva
Fernando César Benevenuto Malafaia
Jesus Luiz de Assunção
José Ribeiro da Conceição
Leondiniz Gomes
Márcia Adriana da Silva Ramos
Márcio Aluízio Moreira Gomes
Maria Luiza Pereira Meneses
Moisés Vieira Labre
Orlando Alves da Silva
Parsondas Martins Viana
Wellington Alves da Costa
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R E L A T Ó R I O D E G E S T Ã O – 2010
Estado do Tocantins
Ministério Público
Oziel Pereira dos Santos, procurador-geral
Alberto Sevilha, procurador
João Alberto Barreto Filho, procurador
José Roberto Torres Gomes, procurador
Litza Leão Gonçalves, procuradora
Márcio Ferreira Brito, procurador
Marcos Antonio da Silva Módes, procurador
Raquel Medeiros Sales de Almeida, procuradora
Zailon Miranda Labre Rodrigues, procurador
Chefe de Gabinete da Presidência
Joaber Divino Macedo
Diretor-Geral de Administração e Finanças
Heliar Rosa Peu
Diretor-Geral de Controle Externo
Diomar Carneiro Mourão de Pinho
Diretora-Geral de Controle Interno
Dênia Maria Almeida da Luz
Diretora-Geral do Instituto de Contas
Dagmar Albertina Gemelli
2
Estado do Tocantins
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Presidência
Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício 2010
PALMAS-TO
2011
3
Estado do Tocantins
© Copyright 2010, Tribunal de Contas Estado do Tocantins
Impresso no Tocantins, Brasil / Printed in Tocantins, Brazil
www.tce.to.gov.br
Tocantins. Tribunal de Contas do Estado.
Relatório de Gestão: exercício 2010. – Palmas:
TCE-TO. Presidência, Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento
Organizacional, 2011.
57 p.
1. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Relatório, Tocantins, Brasil. I. Título.
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses.
4
Estado do Tocantins
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................................................
Identidade Organizacional e Mapa Estratégico
7
1.
O INSTITUTO RUI BARBOSA E O FORTALECIMENTO DO TCE/TO..........................................
10
2.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE....................................................................................
11
2.1
Projeto agenda cidadã.........................................................................................................
12
2.2
FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos..................................................
13
2.3
TCE de Portas Abertas........................................................................................................
14
2.4
Portal do Cidadão................................................................................................................
14
2.5
Comunicação com a sociedade...........................................................................................
15
2.6
Fóruns e seminários............................................................................................................
17
2.6.1
Fórum de controle................................................................................................................
17
2.6.2
Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas.........................................................
17
2.7
Ouvidoria..............................................................................................................................
17
3.
RESULTADOS PARA A SOCIEDADE............................................................................................
19
4.
GESTÃO DO CONTROLE EXTERNO.............................................................................................
21
4.1
Fiscalizações das ações governamentais...........................................................................
21
4.2
Avaliação dos resultados das ações governamentais.........................................................
22
4.3
Desenvolvimento de métodos e sistemas de auditoria........................................................
24
4.4
Mapeamento e redesenho de controle externo...................................................................
25
4.5
Demais ações de controle externo......................................................................................
25
GESTÃO ADMINISTRATIVA...........................................................................................................
Gestão Estratégica
25
5.1
Composição do plano estratégico........................................................................................
26
5.2
Sistemática de acompanhamento e avaliação....................................................................
26
5.3
Gestão de pessoas .............................................................................................................
Gestão de pessoas por competências
27
5.4
Gestão orçamentária...........................................................................................................
30
5.5
Análise das metas físicas e financeiras...............................................................................
31
5.6
Tecnologia da informação....................................................................................................
36
5.
5.6.1
Planejamento Estratégico (PE) e o Planejamento Estratégico de Tecnologia da
Informação (PETI) ..................................................................................................
36
5.6.2
Governança em tecnologia da informação.............................................................
37
5.6.3
Política de Segurança da Informação (PSI) .........................................................
38
5.6.4
Gestão de infraestrutura.........................................................................................
38
5.6.5
Implantação de sistemas........................................................................................
42
6.
CONTROLE INTERNO....................................................................................................................
43
7.
EDUCAÇÃO CORPORATIVA..........................................................................................................
44
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Estado do Tocantins
7.1
PRODECIN..........................................................................................................................
45
7.2
Capacitação em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo....................................
48
7.3
Centro de línguas.................................................................................................................
48
7.4
Cooperação mútua na realização de programas de intercâmbio técnico............................
48
7.5
Acervo bibliográfico..............................................................................................................
49
7.6
Coral de contas....................................................................................................................
50
7.7
Projeto Mãos de Contas......................................................................................................
51
7.8
Programa de estágio............................................................................................................
52
8.
PROMOEX – Programa de Modernização do Controle Externo.................................................
52
9.
CONCLUSÃO.................................................................................................................................
54
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Estado do Tocantins
APRESENTAÇÃO
Para garantir o exercício de uma boa gestão em um órgão público, não basta
liderar servidores, cumprir a rotina diária de trabalho e fazer o uso correto dos recursos
públicos. É preciso ir além. É necessário aprimorar metodologias, fazer mais em menos
tempo, com menor custo. Buscar agilidade, rever conceitos e procedimentos. Isso só é
possível por meio de um bom planejamento e valorização do servidor.
É com planejamento que desenvolvemos nossas metas anuais, no intuito de
melhorar os serviços oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Com
base nisso, apresentamos o Relatório de Gestão Institucional desta Corte de Contas,
referente ao exercício de 2010, conforme estabelecem os artigos 33, §4º e 19, XV, da
Constituição Estadual, a Lei n.º 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e a Instrução
Normativa TCE n.º 06/2003.
Neste importante documento destacamos ações realizadas pelo TCE/TO, as
quais foram desenvolvidas com base em busca de dois pontos principais: orientar
gestores e servidores do estado e municípios para desempenharem melhor suas
atividades e aproximar o cidadão para que participe da administração pública, o chamado
controle social.
Para tanto, investimos na comunicação, interagindo com a sociedade. Estreamos
o telejornal TCE Notícia e o radiojornal Minuto TCE, levando pela TV e rádio, ações e
decisões do Tribunal. Abrimos nossas portas para estudantes e jornalistas, por meio de
visitas monitoradas. É o TCE de Portas Abertas.
Além de explicar como funciona uma Corte de Contas, acreditamos que a
transparência é fundamental para ampliar a credibilidade de um órgão perante a
sociedade. Por meio do Portal do Cidadão, criado em 2010, qualquer pessoa pode
verificar como o dinheiro público é aplicado no TCE/TO e nos 139 municípios
tocantinenses.
Cumprimos 100% da meta anual prevista de fiscalizações. Realizamos
praticamente uma auditoria por dia, somando 354, ao longo do ano.
Estivemos presentes nos municípios, tanto física quanto virtualmente, o que
significa economia e agilidade. Com o desenvolvimento do módulo “licitação e obras” do
SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, disponível via internet,
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Estado do Tocantins
pudemos acompanhar melhor as obras e os procedimentos licitatórios realizados nas
cidades tocantinenses.
A questão ambiental também tem pautado a agenda do TCE/TO. No ano passado
avaliamos o sistema de coleta, tratamento e destinação final do esgoto sanitário de
Palmas. Auditoria que culminou na constatação de irregularidades e recomendações aos
órgãos competentes.
No entanto, não só de punições se dá o trabalho desta Corte de Contas.
Entendemos que é preciso orientar servidores e jurisdicionados para evitar a malversação
dos recursos. Em 2010, com o lema “Educar para prevenir”, capacitamos 2.789 pessoas,
criamos o PRODECIN – Programa de Desenvolvimento e Capacitação Interna,
estendemos
o Programa de Formação de Agentes Públicos (FORMAP) para toda a
comunidade, melhoramos nosso acervo bibliográfico e formamos a primeira turma de
MBA em Gestão Pública.
O programa Agenda Cidadã, edição 2010, beneficiou 60 municípios do Estado,
resultado de convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Tocantins e o Ministério da
Ciência e Tecnologia. A iniciativa promoveu a formação e capacitação da sociedade, bem
como dos técnicos e gestores públicos, de forma a contribuir para o efetivo exercício da
cidadania.
Somados
a
essas
ações,
novos
projetos
foram
iniciados,
como
o
acompanhamento de decisões (ACD); redesenho do sistema de controle externo, com
previsão de mais rapidez nos processos; informatização do sistema de auditoria, que
possibilitará uma fiscalização mais célere; início da implantação do processo digital e o
projeto de avaliação de políticas públicas em escolas do estado e municípios, que visa
identificar problemas e dificuldades.
Isso demonstra que temos muito trabalho pela frente. Entretanto, volto a citar o
que disse no início desta apresentação: com planejamento e uma equipe eficiente e
motivada, temos a certeza de que as metas não serão apenas cumpridas, mas sim
superadas.
Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar
Presidente
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Estado do Tocantins
IDENTIDADE INSTITUCIONAL
MISSÃO
Garantir o efetivo Controle Externo, por meio de um sistema de fiscalização,
orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício da
sociedade.
VISÃO
Ser reconhecida como instituição essencial na defesa da efetiva gestão dos
recursos públicos.
VALORES
Ética: agir com moralidade, legalidade e impessoalidade.
Compromisso: assumir e respeitar a missão institucional e agir visando alcançar
seus objetivos.
Qualidade: assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do controle externo.
Profissionalismo:
associar
conhecimentos,
habilidades
técnicas
e
comportamentais inerentes as atividades desenvolvidas pela instituição.
Agilidade: atuar com dinamismo e tempestividade nas ações do controle externo.
Transparência:
tornar
acessível,
com
clareza,
a
todos
os
seus
atos
administrativos e os decorrentes de sua missão.
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Estado do Tocantins
Figura: 01 - Mapa Estratégico
MISSÃO
VISÃO
SOCIEDADE
Garantir o efetivo controle externo, por
meio de um sistema de fiscalização,
orientação e avaliação dos resultados da
gestão e das políticas publicas, em
benefício da sociedade
Reduzir o tempo de
apreciação dos
processos
JURISDICIONADOS
Promover a redução
das irregularidades
pelos jurisdicionados
Ser reconhecida como instituição
essencial na defesa da efetiva gestão
dos recursos públicos
Contribuir para a
efetividade das
políticas públicas
Estimular o controle
social
Fortalecer a imagem
do TCE perante a
sociedade
PROCESSOS
INTERNOS
Garantir celeridade e
qualidade no atendimento
aos jurisdicionados
Dar celeridade na instrução do
processo administrativo da
despesa
Desenvolver cultura
orientada a obtenção de
resultados
Erradicar a prática de
atrasos processuais
para evitar estoques
DESEMPENHO E
INOVAÇÃO
CONHECIMENTO E APRENDIZADO
Promover a
valorização e
reconhecimento dos
servidores
Promover a melhoria
do nível de
desempenho dos
servidores
Fomentar o
desenvolvimento de práticas
inovadoras de gestão nas
áreas meio e fim
Assegurar recursos
orçamentário e
financeiros
necessários ao
desenvolvimento da
tecnologia da
informação
Manter a
sustentabilidade
dos recursos
orçamentários
FINANCEIRA
Promover a educação
corporativa a todos os
servidores com acesso a
qualidade profissional
continuada
Fonte: TCE-TO
1.
O INSTITUTO RUI BARBOSA E O FORTALECIMENTO DO TCE/TO
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano
Costandrade, tomou posse na presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) no dia 4 de
fevereiro de 2010. O Instituto é uma associação civil de estudos e pesquisas dos
Tribunais de Contas, de ampla representatividade nacional. Diante disso, o conselheiro
presidente passou a se fazer presente em eventos nacionais e internacionais, como o
encontro realizado nas Ilhas Canárias, onde proferiu palestra com o tema: “Perspectivas
de futuro dos órgãos de controle externo no cenário de crise econômica internacional.”
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Estado do Tocantins
A presidência do IRB é uma responsabilidade que, consequentemente, trouxe
maior visibilidade para o TCE/TO, pois a sede do Instituto está localizada no Tribunal
tocantinense. Sendo assim, o TCE/TO também passou a marcar presença e fomentar
discussões importantes. Realizou o “I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e
Controle de Contas Públicas ocorrido em Manaus – AM, em novembro do ano passado. O
IRB foi co-realizador do evento e coordenou oficinas na área ambiental voltadas para os
servidores dos TCs. Durante as oficinas, os técnicos puderam compartilhar experiências
com cases desenvolvidos nas Cortes. Momento em que o TCE/TO apresentou o resultado
da Auditoria Ambiental no sistema de esgotamento sanitário de Palmas, capital do estado.
A mesma auditoria foi destaque no Fórum “O TCE e o Meio Ambiente”, realizado
em Vitória, Espírito Santo, em fevereiro do corrente ano, oportunidade em que o
presidente, Severiano Costandrade, representou o Tribunal de Contas do Tocantins e o
IRB, e o servidor Ikaro Perez Cunha falou em nome do Tribunal tocantinense.
Para citar um exemplo local, podemos destacar o “II Seminário de Comunicação
dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado no TCE/TO em junho de 2010. Renomados
palestrantes, doutores na área de comunicação, debateram o tema: “Comunicação,
Instrumento de Controle Social.” O evento atraiu assessores de comunicação de
praticamente todas as Cortes de Contas, além de conselheiros e representantes do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como profissionais da
comunicação que atuam no tribunal.
Estes são apenas alguns exemplos que retratam como o TCE/TO ampliou sua
credibilidade e imagem perante as cortes brasileiras, se tornando referência no que tange
à modernização e aperfeiçoamento do trabalho de controle externo.
2.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
A excelência dos serviços prestados pela administração pública pressupõe
atender com qualidade aos seus clientes, no caso do TCE-TO, a sociedade, a Assembléia
Legislativa e os gestores públicos, na condição de usuários de serviços públicos e
destinatários da ação decorrente do controle externo.
A busca constante pela concretização do interesse da coletividade é o elemento
motor da ação do Estado, devendo o mesmo oferecer serviços públicos de qualidade
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Estado do Tocantins
desenvolvendo políticas públicas que valorize a cidadania, de modo a permitir que os
recursos arrecadados possam oferecer retornos efetivos à sociedade, consolidando,
assim, os valores democráticos que fundam os alicerces da população tocantinense.
Atento à importância do cidadão-cliente no estabelecimento dos rumos deste
Tribunal, a instituição vem oferecendo aos mesmos meios de interação com esta casa,
por meio dos projetos: Agenda Cidadã, FORMAP, TCE de Portas Abertas, Portal do
Cidadão, Comunicação com a Sociedade (Minuto TCE, TCE Notícia, distribuição de
informativos), fóruns, seminários e Ouvidoria.
2.1
PROJETO AGENDA CIDADÃ
O desenvolvimento de um sistema de controle externo efetivo depende da união
de esforços institucionais com o exercício da cidadania. O Poder Legislativo, como titular
do controle externo, e a sociedade, como beneficiária das ações governamentais,
possuem um papel importante para o sucesso das ações de controle. Desse modo, o
TCE-TO vem buscando interagir com a sociedade e estreitar o relacionamento com o
Poder Legislativo e gestores públicos através do Projeto Agenda Cidadã.
Este projeto foi concebido com o intuito de aperfeiçoar os canais de comunicação
disponíveis para a identificação dos anseios e das expectativas da sociedade, bem como
a captação de informações estratégicas ao efetivo exercício do controle externo. Para
alcançar este objetivo, primeiro realizou-se o Programa de Formação e Capacitação dos
cidadãos tocantinenses em assuntos voltados ao controle social participativo, permitindo,
aos mesmos, conhecimentos dos meios adequados para obter as informações e
interpretá-las adequadamente. Pois gestores preparados geram administrações públicas
responsáveis. Sociedade bem informada gera melhor controle do dinheiro público.
O Projeto foi ampliado por meio da parceria com o Ministério de Ciência e
Tecnologia, Convênio nº 01.0032.00/2009, tendo como objeto a inclusão digital com
responsabilidade social. Por esse motivo foi possível oferecer capacitações para 60
municípios e transformar o FORMAP em plataforma de ambiente virtual de ensino e
aprendizagem.
O lançamento do Projeto Agenda Cidadã ocorreu no mês de outubro/2010 em
seis pólos regionais: Palmas, Pedro Afonso, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins,
Formoso do Araguaia e Natividade, onde foram realizadas palestras sobre o Ambiente
12
Estado do Tocantins
Virtual e de Sensibilização Social. As teleaulas iniciaram no dia 29/11/2010 nos 60
municípios e nas duas capacitações realizadas totalizou 1.571 participantes.
Quadro 01 – Resultado Projeto Agenda Cidadã
Eventos
Nº de Capacitados
Lançamento do Projeto - Palestras sobre Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem e de Sensibilização Social
407
Curso de Windows e Internet nos 05 Pólos Regionais
114
Capacitação para Assistentes de Sala
55
FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos
1.571
TOTAL
2.147
Fonte: Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento
2.2 FORMAP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
O FORMAP - Programa de Formação de Agentes Públicos foi criado em 2007,
com a proposta de desenvolver competências de gestores e técnicos municipais, para
melhor gestão da máquina pública. Neste período houve participação de mais de 5 mil
jurisdicionados nos eventos de capacitação.
Em 2010 houve a expansão do público-alvo que além dos jurisdicionados passou
a atender a população local. Os 60 municípios contemplados com o Programa Agenda
Cidadã participaram dos cursos do FORMAP, com teleaulas gravadas e ministradas pelos
técnicos do TCE.
Os assistentes de sala, designados pelas prefeituras, continuaram fazendo parte
da metodologia do Programa FORMAP, receberam nova capacitação pela equipe técnica
do Instituto de Contas e desenvolveram o trabalho de articulação entre TCE e os
municípios. Entre as atribuições do assistente de sala estão: controle de freqüência,
observação de calendários das aulas, repasse de informações aos alunos, motivação ao
aproveitamento do curso e aplicação de exercícios. Os resultados alcançados constam no
Quadro 01 – Resultado Projeto Agenda Cidadã.
2.3 TCE DE PORTAS ABERTAS
Com o objetivo de aproximar a sociedade ao Tribunal de Contas, foi desenvolvido
o Programa TCE de Portas Abertas, no qual o TCE abre suas portas para os interessados
13
Estado do Tocantins
em conhecer as atividades desenvolvidas por esta Corte de Contas através de visitas
dirigidas ao órgão. Neste ano foram realizadas seis edições com estudantes de escolas
estaduais de ensino médio de Palmas, viabilizadas com a celebração de convênio
assinado com a Secretaria da Educação.
Também foram realizadas três edições do Programa com profissionais da
imprensa, contando com a participação de jornalistas das emissoras de televisão Redesat
e Jaime Câmara, e os jornalistas dos sites de notícias. Visitaram este Tribunal, neste ano
240 alunos de 06 escolas do Município de Palmas e 09 profissionais de 03 emissoras de
comunicação.
2.4 PORTAL DO CIDADÃO
O Portal do Cidadão é um canal online contendo todas as informações sobre a
administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e dos 139 municípios
tocantinenses. Ao acessá-lo o cidadão pode conferir como foi aplicado o dinheiro público.
Com o Portal do Cidadão, o TCE-TO reforça o seu compromisso de ser um órgão
transparente e aberto à comunidade.
A partir de 2010 qualquer pessoa pôde acompanhar a execução orçamentária e
financeira desta Corte de Contas e dos 139 municípios, possibilitando realizar uma
análise dos valores investidos nas diversas áreas (saúde, educação, transporte,
segurança etc.), a situação de endividamento, as despesas com manutenção da máquina
administrativa sob diversos aspectos, bem como acompanhar o cumprimento dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Figura 02 - Portal do Cidadão
14
Estado do Tocantins
2.5 COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE
A comunicação no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é entendida como
um dos principais meios de transparência das ações e decisões do Órgão e como um
instrumento fundamental para estimular a população a exercer o controle social da gestão
pública. Essa concepção está inserida nos objetivos e metas do Plano Estratégico do
TCE, aprovado pelo Tribunal Pleno para o período de 2010 a 2014.
A intenção é propiciar o acesso e levar ao conhecimento da sociedade as
decisões plenárias, as ações de fiscalização e as informações institucionais do TCE,
utilizando vários meios de comunicação, tanto impressos como eletrônicos e digitais. O
objetivo final é sensibilizar a sociedade para a importância do exercício da cidadania e do
controle social, de forma que cada cidadão também passe a ser um fiscal da aplicação do
dinheiro público.
Nesse sentido, em 2010 foram desenvolvidas várias atividades de comunicação,
seguindo o plano de ação do Planejamento Estratégico de 2010 a com destaque para o
Minuto TCE e o TCE Notícia.
O Minuto TCE é um programa de rádio jornal com duração de 60 segundos, com
notícias rápidas sobre as ações e decisões do TCE, veiculado às terças, quintas e sextasfeiras, pela emissora de rádio 96 FM, três vezes ao dia. A veiculação gratuita na emissora
pública foi viabilizada por meio de um convênio firmado com o Governo do Estado.
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Estado do Tocantins
A partir de julho de 2010, com a assinatura de convênio com a Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado do Tocantins – ABRAÇO, o Minuto TCE
passou a ser transmitido também pelas 50 rádios comunitárias do Estado, com 30
inserções semanais. No ano de 2010 foram produzidos 116 programas com esse objetivo.
Já o TCE Notícia é um telejornal com duração de até seis minutos, contendo
matérias institucionais do TCE-TO, o qual é veiculado quinzenalmente pela Redesat,
canal 13, às sextas-feiras, com sinal transmitido para os 101 municípios dos 139
existentes no Estado do Tocantins. No ano de 2010 houve a transmissão de 18
programas.
O TCE reconhece que um dos principais pilares da gestão pública é a
transparência dos atos dos gestores da coisa pública. Por esse motivo o site oficial do
TCE traz notícias atualizadas diariamente e uma série de links e informações de interesse
da população e dos jurisdicionados, como o contato online com a Ouvidoria e acesso a
várias ferramentas de fiscalização e de prestação de contas, como o SICAP, tendo uma
média de 1.000 a 1.400 acessos diários.
Por meio da internet, pode-se ainda assistir ao vivo as sessões do Tribunal Pleno
e acessar os Boletins Oficiais, permitindo a sociedade e aos jurisdicionados o
acompanhamento das decisões. Neste ano foram transmitidos 32 sessões ao vivo e
publicados 218 edições eletrônicas do Boletim Oficial.
Ainda na busca de bem informar a sociedade foram publicados e distribuídos
outros informativos de forma impressa, tais como:
•
5 edições do Informativo do TCE com a distribuição de 15 mil exemplares;
•
3 mil exemplares da Revista Institucional;
•
1 mil exemplares da Revista TCE de Portas Abertas;
•
45 mil exemplares das Cartilhas do Projeto Agenda Cidadã – com temas
sobre Controle Externo, Controle Interno e Controle Social;
•
500 exemplares do Livro do Plano Estratégico – 2010 a 2014;
•
10 edições do Jornal Mural – TCEndo Notícias – veículo de comunicação
voltado para o público interno do TCE.
Estima-se que foram alcançadas 70.000 pessoas/mês com estas estratégias.
16
Estado do Tocantins
2.6 FÓRUNS E SEMINÁRIOS
2.6.1 FÓRUM DE CONTROLE
Com o objetivo de fortalecer o trabalho dos profissionais que acompanham de
perto as atividades das prefeituras e câmaras, foi realizado no dia 3 de dezembro de
2010, no auditório do Ceulp/Ulbra, em Palmas, o 1º Fórum de Controle do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins.
O Fórum contou com a participação do conselheiro Victor Faccioni, do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ministrando palestra com o tema “Controle
Interno: Parceiro do Gestor Público Municipal”.
Os participantes foram orientados sobre o Cadastro de Responsáveis das
Unidades Gestoras – CARDUG; participaram de oficinas sobre “Procedimento do ACD –
Acompanhamento do Cumprimento das Decisões” e ainda foram orientados sobre a
utilização do Módulo Atos de Pessoal – ATOS do Sistema Integrado de Controle e
Auditoria Pública – SICAP.
2.6.2 SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Um dos principais eventos organizados por esta Corte de Contas, em 2010, foi o
2° Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema
“Comunicação: Instrumento de Controle Social”. O evento contou com a participação de
aproximadamente 150 pessoas de todo o país, entre Conselheiros, Auditores,
Procuradores, Assessores e Técnicos. Porém, como o seminário foi transmitido ao vivo
pela internet atingiu um número bem maior de ouvintes, em algumas palestras contamos
com mais de mil acessos.
As palestras de maior destaque do evento foram ministradas pelos jornalistas
Gaudêncio Torquato e Margarida Kunsch especialistas de renome em comunicação
Institucional.
2.7 OUVIDORIA
A missão da Ouvidoria é ser modelo de gestão e referência em celeridade nas
respostas ao cidadão do Estado do Tocantins, com o objetivo de garantir o acesso do
17
Estado do Tocantins
cidadão ao Tribunal de Contas, atuando principalmente no tratamento de denúncias,
reclamações e solicitações de informações.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins vem buscando a cada
dia fortalecer a participação da sociedade, implementando estratégias como forma de
recepcionar e levar informação ao cidadão. Um processo essencial para o avanço da
democracia participativa.
É de extrema importância para o TCE utilizar das informações como insumos para
proposição de ações de melhorias de processos administrativos, condutas e serviços
prestados.
No ano de 2010 foram recepcionadas 153 demandas da sociedade à ouvidoria,
sendo que 80 foram denúncias, 42 pedidos de informação, 22 reclamações, 8 sugestões
e 1 elogio.
Gráfico 01 – Resultados alcançados
18
Estado do Tocantins
Observa-se que 52% das manifestações da sociedade à ouvidoria são denúncias
de irregularidades. Por isso a participação do cidadão é de fundamental importância para
a garantia da aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. É, também,
meio de exercício da cidadania e de fortalecimento da democracia.
3.
RESULTADOS PARA A SOCIEDADE
Nos últimos três anos este Tribunal vem melhorando seus processos de trabalho
promovendo evolução nos resultados de impacto ao cidadão, evidenciados no julgamento
das contas (quadro 02), redução do prazo de publicação das decisões no Boletim Oficial
do TCE-TO (quadro 03) e auditorias realizadas (quadro 05).
Além destes resultados, o Tribunal vem trabalhando em parceria com outros
órgãos por meio de celebração de convênios e termos de cooperação, conforme
demonstra quadro 04.
Quadro 02 – Resultado das contas julgadas
Fonte: Secretaria do Pleno
19
Estado do Tocantins
Quadro 03 – Resultado das decisões
Fonte: Secretaria do Pleno
Quadro 04 – Convênios mencionados neste relatório
Objeto
Cooperação mútua na realização de programas de intercâmbio técnico-científico para a
execução de projetos e atividades, através de cursos de formação, capacitação, bem como
a promoção indireta de cursos de habilitação, especialização, pós-graduação e mestrado
definidos através de Termos Aditivos Específicos, de acordo com o respectivo projeto e
visando ao aprimoramento dos profissionais dos quadros técnicos dos partícipes.
Capacitar os gestores dos recursos e a população nas práticas da informática para o
efetivo exercício da cidadania.
Disponibilização mútua de tecnologia de informação entre os convenientes para a
utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, como
colaboração para o aperfeiçoamento do controle externo.
Promover intercâmbio de dados e informações contábeis do Estado e dos Municípios da
área de abrangência do TCE-TO através do SICAP. Realizar treinamento e
desenvolvimento de recursos humanos em assuntos de interesse das instituições
integrantes deste Convênio.
Estabelecer forma de cooperação na organização e realização de uma série de ações
visando a propagação da missão e do funcionamento do TCE-TO, através do Projeto
“Agenda Cidadã, TCE de Portas Abertas”, que integram o presente instrumento,
independentemente de transcrição por meio do Anexo-I do Termo.
Cooperação entre os partícipes para manutenção operacional da sede temporária do IRB
junto ao TCE/TO no biênio 2010/2011.
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE/TO, para fiscalizar a aplicação de
recursos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Tocantins.
Conveniado
Nº
Secretaria de
Administração
253/2010
Ministério da Ciência
e Tecnologia - MCT
01200.001
779/200933
Tribunal de Contas
do Estado do Piauí.
Secretaria do
Tesouro Nacional.
Secretaria de
Educação e Cultura
do Estado do
Tocantins
5697/2008
326/2009
1411/2010
Instituto Rui Barbosa
647/2010
Tribunal de Contas
da União
3681/2009
Cooperação entre o TCE/TO e o TCE/MA, nas áreas técnicas e funcional das entidades
aqui acordantes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais
operam o controle externo
Tribunal de Contas
do Estado do
Maranhão.
Cooperação técnica entre o TCE/PR e TCE/TO, nas áreas técnicas e funcional das
Entidades aqui acordantes.
Tribunal de Contas
do Paraná.
3827/2009
Cooperação Técnica entre o TCE-BA e TCE-TO visando o intercâmbio de informação.
Tribunal de Contas
da Bahia.
9686/2008
Estabelecer formas de cooperação e disponibilização mútua de tecnologia de informação
para a utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, entre o
Tribunal de Contas
do Município do Rio
6105/2009
5966/2010
20
Estado do Tocantins
Objeto
TCE/TO e o TCM/RJ.
Acordo de Cooperação Técnica Celebrado entre TCE/BA e TCE/TO, Com o Intuito de
aprimorar e Fortalecer os Mecanismos com os quais opera o Controle Externo
Conveniado
de Janeiro
Tribunal de Contas
da Bahia
Nº
7000/2010
Fonte: Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios
4. GESTÃO DO CONTROLE EXTERNO
O controle externo, desenvolvido através da fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do estado, dos municípios e de suas entidades
das administrações direta e indireta, é exercido pela Assembléia Legislativa e as Câmaras
Municipais, conforme preceitua o art. 32 da Constituição Estadual. O parágrafo primeiro
do mesmo artigo determina que o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins.
Para o cumprimento da missão do TCE-TO, a Lei nº 1.860, de 6 de dezembro de
2008, Plano Plurianual 2008-2011, contempla o programa “Controle Externo” articulando
um conjunto de ações, as quais apresentam os resultados alcançados em 2010.
4.1 FISCALIZAÇÕES DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Quadro 05 – Resultado da Fiscalização
Indicador
Meta Física Anual Prevista
Taxa de órgãos
públicos municipais
e estaduais
fiscalizados
Fiscalizar 100% das entidades
públicas estaduais e municipais
Meta Financeira
Anual
990.000
Resultados
Cumpriu-se 100% em
relação à meta física
anual prevista.
Fonte: Diretoria Geral de Controle Externo
Análise: de janeiro a dezembro de 2010 foram realizadas 354 auditorias, sendo 57
na administração pública estadual e 297 na administração pública municipal e outros
órgãos da administração indireta. Nove inspeções em unidades gestoras. Para a
realização desta ação foram gastos o montante de R$ 679.897,02 (seiscentos e setenta e
nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos).
Foram auditados 72,66% dos municípios e 43,53% dos Órgãos Estaduais, o que
possibilitou o cumprimento da meta anual, uma vez que houve fiscalização em todos os
jurisdicionados, quer através de auditorias, inspeções do SICAP, análise de editais,
contratos ou de prestação de contas.
21
Estado do Tocantins
Quanto à meta financeira foram utilizados 68% dos recursos previstos,
cumprindo 100% da meta física anual prevista.
Principais normatizações/orientações implantadas:
9 Elaboração de propostas de alteração das Instruções Normativas da Educação, da
Saúde, Prestações de Contas Consolidadas, de Ordenador de Despesas e
Implantação da Avaliação das Políticas Públicas da Educação;
9 Formatação dos relatórios exigidos pela LRF e pela Lei 4.320/64, bem como a
atualização e repaginamento do CARDUG para atender ao Sistema de Processo
do TCE;
9 Desenvolvimento do Módulo ACCI – Controle Interno e Módulo de Transferência e
SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitação / Obras, visa
melhorar
o
desempenho
das
atividades
de
controle
externo,
a
partir
das remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras
e serviços de engenharia, por meio eletrônico, com assinatura digital, pelos órgãos
da administração direta e indireta do Estado e municípios;
9 Emissão dos relatórios de análise de:
•
Acompanhamento do prazo das remessas;
•
Controle de alertas;
•
Relatório resumido de execução orçamentária;
•
Relatório de Gestão Fiscal.
O resultado em 2010 foi de 4.118 registros de Licitação de Obras.
4.2 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
A ação 2066 - Avaliação de Resultado das Ações Governamentais teve como
objetivos:
- realizar duas auditorias em programas governamentais – resultado quadro 03;
- reduzir em até 40% o índice de inconsistência do SICAP – resultado quadro 04;
- garantir o registro de atos de pessoal a 20% dos jurisdicionados até dezembro
de 2010, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Atos de Pessoal
- SICAP AP, que foi instituído considerando a necessidade de imprimir maior eficácia
operacional na apreciação da legalidade e no controle dos atos de concurso público,
admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, pensão e ainda no exame dos atos de
22
Estado do Tocantins
reintegração, recondução, reversão, readaptação e aproveitamento. O resultado foi de
12.157 registros de Atos de Pessoal.
Quadro 06 - Resultado das ações governamentais
Indicador
Quantidade de
auditoria em
programas de governo
realizada
Meta Financeira Anual
Realizar duas auditorias em
programas governamentais
50.000,00
Resultado
Cumpriu-se 100% em relação
à meta física anual prevista.
Análise: foi realizada uma auditoria operacional com enfoque na área ambiental
no Município de Palmas e outra no âmbito do PROMOEX, na área de Saneamento
Básico, abrangendo 05 municípios do Estado. Desta forma, a meta física anual prevista
foi cumprida em 100%.
Houve a participação de 07 técnicos deste TCE na capacitação em Auditoria
Operacional promovida pelo TCU, via PROMOEX, em Brasília-DF.
Foram gastos, para a execução desta ação, R$36.770,00 (trinta e seis mil,
setecentos e setenta reais), atingindo um percentual de 73% da meta anual prevista.
Indicador
Implementação do
SICAP – Sistema
Integrado de Controle
e Auditoria Pública
Reduzir em até 40% o índice de
inconsistência do SICAP, até
dezembro de 2010
145.000,00
Resultado
à meta física anual prevista
Análise: houve o cumprimento da meta física, visto que foram realizados os
seguintes relatórios:
9 Relatório de Análise do PPA/LDO/LOA;
9 Relatório de Análise Contábil da Remessa;
9 Relatório de Análise do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária);
9 Relatório de Análise do RGF (Relatório de Gestão Fiscal).
Indicador
% de jurisdicionados
com registro de atos
de pessoal
Garantir o registro de atos de
pessoal a 20% dos
jurisdicionados até dezembro de
2010
Não há
Resultado
Fonte:Diretoria Geral de Controle Externo
Análise: foram efetuados levantamentos da situação atual dos registros de atos
23
Estado do Tocantins
de pessoal por jurisdicionados. Realizou-se 2.796 registros, advindos de 21 entidades
públicas. Encaminhou-se às relatorias deste Tribunal levantamento da situação de
inadimplência do SICAP referente ao 2º quadrimestre.
4.3 DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E SISTEMAS DE AUDITORIA
Quadro 09 – Resultado de métodos e sistemas de auditoria
Indicador
Metas Física Anual Prevista
Nível de
desenvolvimento dos
Métodos e Sistemas
de Auditoria
Desenvolver 25% dos métodos
e sistemas de auditoria até
dezembro/2010
400.000,00
Resultado
Análise: a implantação do Sistema de Auditoria irá tornar a fiscalização mais
efetiva e proporcionará a uniformização de procedimentos. Portanto, foram realizadas
visitas técnicas ao TCE-BA para se conhecer as metodologias de auditoria utilizadas e a
operacionalização do sistema de auditoria, bem como intensificar o intercâmbio técnico.
Como resultado destas visitas foi firmado o Termo de Cooperação Técnica com o
TCE-BA, objetivando a implantação do sistema nesta Corte de Contas, cujo módulo do
sistema, aquele Tribunal já disponibilizou.
Consideramos que foi cumprida a meta física prevista para 2010, com a
disponibilização, pelo TCE-BA, do Módulo “Planejamento” do Sistema de Auditoria.
Quanto à meta financeira houve uma baixa execução, pois o custo para a
operacionalização do Sistema só ocorrerá em 2011.
Nesta mesma ação, também foi realizada a formatação do Projeto “Avaliação de
Políticas Públicas da Educação”. Consolidando este projeto foi firmado o Termo de
Parceria com o TCM-RJ, onde foram disponibilizados o Sistema Estatístico de Dados Visitas às Unidades Escolares. Através deste sistema iremos realizar a avaliação das
políticas públicas de educação municipal e estadual.
Encontra-se na fase de licitação o processo de contratação da consultoria que irá
definir a metodologia a ser utilizada para a coleta de dados junto às escolas.
Esta meta foi executada este ano dentro desta ação, mas a partir de 2011, já será
realizada dentro de uma ação própria, no orçamento.
24
Estado do Tocantins
4.4 MAPEAMENTO E REDESENHO DE CONTROLE EXTERNO
Encontra-se, ainda, na fase de licitação a contratação de empresa de consultoria
para mapear, redesenhar, padronizar e manualizar os métodos, técnicas e procedimentos
de Controle Externo do Tribunal de Contas e desenvolver mecanismo de controle de
qualidade da auditoria, com recursos do Programa Modernização de Controle Externo –
PROMOEX (2061).
O objetivo é dotar o Tribunal de Contas de processos de fiscalização modernos,
padronizados e manualizados, possibilitando a simplificação do trabalho, maior qualidade,
economicidade, eficiência, eficácia e efetividade no exercício da fiscalização, reduzindo
assim, o intervalo de tempo médio entre a autuação e decisão final dos processos do
Controle Externo.
4.5 DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
9 Levantamento em processos antigos de ordenadores inadimplentes, com
encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa e
execução;
9 Elaboração de Lista para a Justiça Eleitoral, como subsídio para a questão da
inexigibilidade;
9 Foram iniciados os trabalhos com o ACD- Acompanhamento de Decisões;
9 Houve um acréscimo de 32% no recolhimento de multas em 2010, em relação ao
exercício de 2009;
9 Participação de mais de 90% dos gestores municipais nos treinamentos técnicos
promovidos pelo TCE, em 2010;
9 Participação de servidores do controle externo como instrutores em cursos de
capacitação aos técnicos e aos jurisdicionados.
5
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Em 2009 iniciou-se a implantação do programa de gestão estratégica, com o
objetivo de mudar o modelo de gestão de administração burocrática para administração
gerencial, onde o paradigma passa a ser com foco na obtenção de resultados voltados
para o interesse da sociedade.
25
Estado do Tocantins
Como forma de garantir a transição do modelo de gestão foi necessário a
implantação do plano estratégico, do plano de gestão de pessoas com foco em
competências e plano estratégico de tecnologia da informação. A metodologia adotada foi
a participativa com a aplicação do método Balanced Scorecard – BSC que aborda as
perspectivas: Sociedade, Jurisdicionados, Processos Internos, Desempenho e Inovação,
Conhecimento e Aprendizado e Financeira.
Figura 03 – “Método Balanced Scorecard – BSC”
Autores: Robert S. Kaplan e David P. NORTON
5.1 COMPOSIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO
A elaboração do plano estratégico ocorreu de forma participativa, com
envolvimento do Senhor Presidente, Conselheiros, Procuradores, Auditores, Lideranças e
Corpo Técnico deste Tribunal. O plano foi elaborado em 04 etapas: 1) Análise de cenário
externo (oportunidade e ameaça) e interno (forças e fraquezas); 2) Definição de série
histórica dos resultados institucionais; 3) Definição de indicadores, objetivos, metas e
estratégias; 4) Elaboração de planos operativos.
As etapas de elaboração do Plano Estratégico resultaram na definição de 15
objetivos estratégicos, 34 indicadores e 34 metas, com planos de ação.
5.2 SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Para o monitoramento dos resultados planejados foi desenvolvido um sistema
informatizado, denominado Gerenciamento do Plano Estratégico – GPE, cujo método é o
26
Estado do Tocantins
PDCA (planejar, desenvolver, conferir, avaliar) representado pela figura 02 – Método de
Gerenciamento e com as seguintes etapas:
9
Planejar a partir de metas e ações;
9
Executar as ações planejadas e capacitar a equipe;
9
Acompanhar o resultado das metas através de indicadores;
9
Avaliar e agir corretivamente no caso de insucesso.
Figura 04 – “Método de Gerenciamento”
Fonte: Gerenciamento pelas Diretrizes – Vicente Falconi
5.3 GESTÃO DE PESSOAS
No exercício de 2010 foi desenvolvido o modelo de gestão de pessoas por
competências, com o objetivo de orientar e promover ações que atendam aos objetivos
estratégicos do Tribunal de Contas.
O resultado foi a aprovação do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas pelo
Pleno do Tribunal, o qual contêm as Políticas de Gestão de Pessoas, cujo objetivo é
assegurar o desenvolvimento de competências e a valorização dos servidores, visando os
resultados institucionais com qualidade de vida.
Dentro da Área de Gestão de Pessoas foram desenvolvidas diversas ações
planejadas, destacando-se a realização do mapeamento e a avaliação de competência
que será a base para a construção do mapa de necessidades de TD&E (Treinamento,
27
Estado do Tocantins
Desenvolvimento e Educação), indispensável para a elaboração do Plano Individual de
Desenvolvimento dos Servidores, e assim atingir o objetivo estratégico de desenvolver os
servidores em suas necessidades identificadas.
Destaque-se, também, como providências adotadas para implementação do
Programa de Gestão de Pessoas por Competência, o desenvolvimento dos fluxos de
processos da área de Gestão de Pessoa, o incremento no nível de automação dos
serviços, o estímulo à inovação dos métodos de trabalho, a capacitação dos servidores e
a contribuição com os resultados previstos no Plano Estratégico.
Na linha da Administração Gerencial é necessário ressaltar que o Tribunal de
Contas admitiu, no período de janeiro a dezembro de 2010, 16 servidores efetivos, sendo
4 para o cargo de Técnico de Controle Externo e 12 para o cargo de Analista de Controle
Externo.
O ingresso dos novos servidores com formação em Contabilidade, Direito,
Designer Gráfico, Informática e Engenharia Civil contribuiu para a melhoria das atividades
desta Corte, suprindo as necessidades existentes.
O Tribunal desenvolveu ações nas áreas de relações interpessoais, prevenção à
saúde física e mental, ações de integração, arte, cultura, educação e responsabilidade
sócio ambiental por meio do Programa Qualidade de Vida, conforme demonstrado abaixo:
9 Programa de Controle de Tabagismo – foram realizadas reuniões, palestras
e atividades com o objetivo de controlar o tabagismo, que atualmente é um
dos grandes problemas de saúde pública, inclusive no ambiente de trabalho.
Participaram deste programa 35 servidores, divididos em 02 grupos;
9 Humanização da divulgação dos aniversariantes do mês, constando a foto
do servidor, lotação, ramal e dia do aniversário;
9 Desenvolvimento de equipes de trabalho, cuja capacitação foi realizada no
Auditório do TCE;
9 Comemorações alusivas às festividades juninas, dia das mães e dos pais,
visando valorizar os servidores;
9 2ª Amostra de Talentos dos Servidores do TCE, realizada em comemoração
ao dia do servidor público, momento em que os servidores se organizaram e
demonstraram toda sua criatividade;
28
Estado do Tocantins
9 Na área da saúde, investiu-se na implantação e implementação dos
seguintes programas:
• Programa de Hipertensão Arterial e Vacinação;
• 2ª Caminhada pela Saúde do TCE, realizada no Parque Cesamar,
com o objetivo de integrar os servidores e valorizar hábitos
saudáveis.
• Alocação de dois novos profissionais para a área da Saúde
(Psicologia e Assistência Social).
A adoção de um plano estratégico de gestão de pessoas tem como objetivo
comprometer e alinhar a força de trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
às metas do Plano Estratégico, por entender-se que são as pessoas que efetivamente
implantarão as medidas necessárias ao sucesso dos resultados planejados.
Entende-se como Administração Estratégica de Gestão de Pessoas, a gestão que
privilegia como objetivo fundamental, através de suas intervenções, a otimização dos
resultados finais da instituição e da qualidade dos talentos que a compõe.
A elaboração e implantação deste plano visou, também, sensibilizar os servidores
do TCE-TO em relação ao processo corporativo, enfatizando sua importância para o
alcance de resultados, gerando comprometimento, envolvimento e compromisso mútuo. O
maior mérito deste plano está no alinhamento corporativo que o processo conduz no TCETO, na sua capacidade de transformar intenções estratégicas em ações efetivas. O
planejamento estratégico deve conjugar a intenção da mudança às ações tempestivas
alinhadas ao monitoramento constante.
Apresentamos, a seguir, em forma de gráficos, os demonstrativos relativos ao
atendimento da coordenadoria de saúde.
Gráfico 02 – Resultados dos Serviços de Saúde
29
Estado do Tocantins
Fonte: Diretoria de Recursos Humanos/Serviço Médico
5.4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei n.º 2.251, de 7 de dezembro de 2009, estima e fixa a despesa para o
exercício de 2010, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, tendo como Dotação
30
Estado do Tocantins
Orçamentária o valor de R$ 74.923.952,00 (setenta e quatro milhões, novecentos e
vinte e três mil e novecentos e cinqüenta e dois reais) conforme demonstrado abaixo:
Quadro 10 – Orçamento autorizado ( R$)
030100 – Tribunal de Contas
Orçamento
inicial
59.934.854,00
Total
59.934.854,00
Unidade Gestora
Alterações/Créditos
Adicionais/Fonte
(0100) T. Estadual
(0225) Convênios
(4219) O. Crédito
Valor
Total
2.382.846,00
606.252,00
12.000.000,00
14.989.098,00
74.923.952,00
Fonte: SIAFEM
A despesa executada do exercício financeiro de 2010 nas fontes (0100) e (0225)
foi de R$ 61.561.189,46 (sessenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil, cento
e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondendo a 97,83% da dotação
orçamentária disponível para execução. Quanto à fonte de recurso (4219) da Operação
de Crédito celebrada com o Banco do Brasil, destinada a ampliação das Instalações
Físicas do TCE/TO, apesar do crédito orçamentário em 2010 ter sido de
R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), houve crédito financeiro apenas referente ao
valor que estava programado para ser executado em 2010, ou seja, R$ 1.193.209,03 (um
milhão, cento e noventa e três mil, duzentos e nove reais e três centavos), o que
representa 9,94% do total orçado nesta fonte.
Quadro 11 – Execução Orçamentária (R$)
Orçamentária
Natureza da Despesa
DESPESAS CORRENTES
1-PESSOAL
Ativos
Inativos
2- OUTROS CUSTEIOS
Material de consumo
Serviços de terceiros
Auxílios financeiros
Outras despesas
3- DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
Dotação
60.062.381,00
42.820.566,00
42.820.566,00
0
17.241.815,00
1.300.650,94
2.318.985,62
42.825,23
13.579.353,21
14.861.571,00
74.923.952,00
Executado
Valor
59.291.793,77
42.820.426,10
42.820.426,10
0
16.471.367,67
1.204.026,98
2.255.686,98
42.824,31
12.968.829,40
3.462.604,72
62.754.398,49
Disponível
Percentual
98,72%
100,00%
100,00%
95,10%
92,57%
97,27%
100,00%
95,72%
23,30%
83,62%
770.587,23
139,90
139,90
0,00
770.447,33
96.623,96
63.298,64
0,92
610.523,81
11.398.966,28
12.169.553,51
Fonte: SIAFEM
5.5 ANÁLISE DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
O Tribunal de Contas executou 15 Ações previstas no PPA 2008/2011. Seis ações
alcançaram 100%, ou mais, das metas físicas previstas, e nove ficaram com desempenho entre
35% e 84% de execução das metas físicas. Resultados constam no quadro 12.
31
Estado do Tocantins
Quadro 12 – Resultado das metas físicas e financeiras
Nº
Ação
Nome da Ação
1023
Modernização do
Controle Externo
1084
Desenvolvimento de
métodos e sistemas
de auditorias
2034
Fiscalização das
ações governamentais
do Estado
2061
Modernização do
controle externo
do TCE –
PROMOEX
2064
Capacitação e
formação continuada
dos servidores e
jurisdicionados
2065
Concessão de direitos
aos membros do TCETO
2066
Avaliação de
resultados das ações
governamentais
2029
Desenvolvimento das
Ações da Gestão de
Pessoas
Objetivo da Ação
Desenvolver a sistemática de controle
externo com a elaboração e implantação
de projetos de gestão de processos de
trabalho, sistemas de informática,
Ouvidoria e publicação de manuais de
orientação e informação.
Desenvolver a sistemática de auditorias
governamentais, incluindo redesenho de
processos, manuais e sistemas de
informática, que possibilitarão às equipes o
registro de planejamento e execução dos
seus trabalhos auditorias, incluindo o
armazenamento e organização
padronizada de seus procedimentos e
papéis de trabalho com a segurança
devida.
Fiscalização das ações governamentais do
estado e dos municípios através das
prestações de contas e demais processos
que forem encaminhados a este Tribunal,
bem como através de auditorias ordinárias
e/ou extraordinárias, especiais e
inspeções.
Fortalecimento do sistema de controle
externo como instrumento de cidadania,
transparência, regular a efetiva gestão dos
recursos públicos, com recurso financeiro
de convênio, sendo 40% (quarenta por
cento) próprio e 60% (sessenta por cento)
BID – PROMOEX. Etapas, elaboração dos
projetos, execução e prestação de contas
aos órgãos financiadores.
Proporcionar a realização de cursos e
atualização técnica e jurídica, visando
manter um bom nível de conhecimento do
corpo de servidores e jurisdicionados.
Nesta perspectiva, o programa sob a
responsabilidade do Instituto de Contas,
tem como objetivo principal proporcionar o
aprimoramento profissional dos mesmos,
objetivando uma melhor interlocução entre
os jurisdicionados e o TCE-TO,
contribuindo para uma correta aplicação
dos recursos públicos, bem como uma
eficiente fiscalização desses recursos.
Pagamento de indenizações aos membros
do TCE-TO, decorrentes da Resolução
TCE-TO nº. 001, de 04/02/2004,
fundamentados nas Leis Federais nºs.
10.474 e 10.477 de 27/06/2002 e
Resolução nº. 245 de dezembro de 2002.
Promoção de capacitações junto aos
órgãos de controle, jurisdicionados e
sociedade organizada no intuito de
disseminar a importância e formar a
conscientização dos gestores públicos em
controlar a economicidade, eficiência,
eficácia e efetividade da aplicação dos
recursos públicos.
Capacitação, desenvolvimento de ações
que eleva a qualidade de vida, implantação
de ferramenta de avaliação de
desempenho com
foco em resultado, realização de pesquisa
de clima organizacional, desenvolvimento
de habilidades e competências.
METAS FINANCEIRAS
Orçam. Inicial
Executado
%
METAS FÍSICAS
Prev
Exec.
%
1.168.530,00
137.418,50
11,76
50
16
35
400.00,00
3.840,00
0,96
80
28
35
990.000,00
683.691,59
69,06
100
100
100
768.851,00
807.549,40
105,03
9
12
133,33
558.570,00
535.751,06
95,91
1.000
2.608
72,5%
2.818.354,00
2.795.799,76
99,20
17
17
100
50.000,00
36.658,50
73,31
2
2
100
100.000,00
13.822,60
13,82
660
270
40,90
32
Estado do Tocantins
Nº
Ação
Nome da Ação
6026
Concessão de direitos
aos membros e
servidores do TCE
1013
Capacitação para
inclusão digital e
social
2060
Ampliação da
infraestrutura de
tecnologia da
informação
2063
Divulgação dos atos e
ações institucional e
de controle externo do
TCE
2001
Coordenação e
Manutenção dos
Serviços
Administrativos
Gerais
1083
Ampliação das
instalações físicas do
Tribunal de Contas
2003
Ações de informática
Objetivo da Ação
Pagamento parcelado - indenizatório - a
membros e servidores do TCE, em perdas
geradas decorrente de erro de cálculo na
conversão monetária URV prevista no
incisoI do artigo 19 de Lei n 8.880/94
Realização de capacitação de gestores,
técnicos municipais e sociedade em geral,
desenvolvendo mecanismos de controle
social das ações governamentais.
Ampliação e reestruturação dos recursos
de tecnologia da informação, com o uso de
novas tecnologias formulando os
necessários procedimentos e normas de
segurança para o TCE-TO.
Divulgar, em meios de comunicação
impresso e/ou eletrônico, as informações
institucionais e as atividades de controle
externo desenvolvidas no Tribunal de
Contas, bem como publicar atos
administrativos, normativos e legais,
visando atender aos princípios da
transparência e da publicidade previstos
pela legislação.
Implementar e dar continuidade à
manutenção da máquina administrativa
com as aquisições de bens e serviços,
dentre outros necessários à realização das
atividades do Tribunal.
Reformar e ampliar as instalações físicas
do Tribunal, com a construção de um
prédio com área de 12.457,23 m2,
adequando o espaço físico com as
necessidades do órgão, cumprindo as
seguintes etapas: aquisição do terreno,
elaboração de projeto, processo licitatório e
demais
procedimentos compatíveis com as normas
pertinentes.
Oferecer condições para a manutenção
dos serviços de informática, através da
aquisição de materiais, bem como
contratação de serviços terceirizados,
através de procedimentos licitatórios e
demais normas pertinentes.
METAS FINANCEIRAS
Orçam. Inicial
Executado
%
METAS FÍSICAS
Prev
Exec.
%
3.400.000,00
5.013.371,60
147,45
660
552
84
1.172.738,00
1.027.251,63
147,45
3.000
2.147
71,56
119.000,00
177.183,62
148,89
1
1
100
500.000,00
414.738,00
82,95
300
389
130
4.738.342,00
5.537.836,15
116,87
839.974,00
12.000.000,00
839.973,80
1.193.209,03
100
6,72
2.449
1.245
50,83
212.500,00
522.035,94
245,66
Fonte: SIAFEM/PPA/ASPDO
A ação 1023 teve uma previsão inicial de gasto no valor de R$ 1.168.530,00 (um
milhão, cento e sessenta e oito mil e quinhentos e trinta reais). Desse valor R$ 233.120,00
(duzentos e trinta e três mil e cento e vinte reais) foram executados em outras ações, e o
restante foi disponibilizado para a administração, pelos seguintes motivos:
O Comitê de Gestão do Tribunal de Contas definiu que as atividades de
capacitação seriam melhor executadas na ação 2064 – Capacitação e Formação
Continuada dos servidores e jurisdicionados. Então, as capacitações previstas aos
usuários do SICAP, aos servidores do Pleno e para implementar o PRODECIN –
Programa de Desenvolvimento e Capacitação Interna, foram executados na Ação 2064,
33
Estado do Tocantins
sendo que para tanto realizamos a transferência de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e
duzentos reais).
Uma das formas de modernizar o Controle Externo é através da implantação de
práticas inovadoras desenvolvidas por outros tribunais, e para conhecermos essas
práticas e adequá-las às nossas necessidades precisamos empreender visitas técnicas.
No entanto, as visitas técnicas foram realizadas pela ação 2001 – Coordenação e
Manutenção
dos
Serviços
Administrativos
Gerais.
Para
cumprir
esse
objetivo
remanejamos R$ 126.920,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte reais).
Considerando o avanço tecnológico dos equipamentos eletrônicos, a necessidade
de pessoal especializado, o alto o custo de manutenção da rede tecnológica de ensino a
distância do Instituto de Contas, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seria
utilizado para esse fim não foi executado, sendo que os recursos foram colocados à
disposição da administração.
O valor previsto para a contratação da consultoria para mapear, redesenhar e
manualizar os processos administrativos e gerenciais do Tribunal de Contas, no valor de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), executamos o valor de R$ 97.838,50 (noventa e
sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos) este ano.
Portanto, mesmo com as dificuldades encontradas na execução da ação 1023,
atingimos uma execução física de 35% (trinta e cinco por cento) do previsto inicialmente.
Por meio da ação 1084 foram realizadas visitas técnicas ao TCE-BA, para se
conhecer as metodologias de auditoria utilizadas e a operacionalização do sistema de
auditoria, bem como, intensificar o intercâmbio técnico, resultando na celebração de um
Termo de Cooperação Técnica entre esta Corte de Contas e o TCE-BA para implantação
do Sistema de Auditoria, objetivando uma fiscalização mais efetiva e com uniformização
de procedimentos.
Com a assinatura do Termo de Cooperação com o TCE-BA reduzimos
substancialmente o custo para elaboração e implantação do Sistema de Auditoria,
resultando em uma baixa execução da meta financeira. Considerando que o Módulo
“Planejamento” já foi disponibilizado, cumprimos a meta física prevista para 2010.
Dentro desta ação também foi realizada a formatação do Projeto “Avaliação de
Políticas Públicas da Educação”.
34
Estado do Tocantins
Consolidando este projeto foi firmado o Termo de Parceria com o TCM-RJ, onde
foram disponibilizados o Sistema Estatístico de Dados - Visitas às Unidades Escolares.
Através deste Sistema iremos realizar a avaliação das políticas públicas de Educação
Municipal e Estadual.
Encontra-se na fase de licitação o processo de contratação da consultoria que irá
definir a metodologia a ser utilizada para a coleta de dados junto às escolas.
Na ação 2029, o orçamento foi de R$100.000,00 (cem mil reais). Desse montante,
R$ 13.822,60 (treze mil, oitocentos vinte e dois reais e sessenta centavos) foram
executados diretamente nesta ação, e R$ 27.080,00 (vinte sete mil e oitenta reais) foram
executados em outras ações e o restante foi disponibilizado para a administração.
O valor de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta reais) foi remanejado para a ação
2064 – Capacitação e Formação Continuada dos Servidores e Jurisdicionados.
Considerando o indicador estabelecido no Planejamento Estratégico do Tribunal de
Contas: elevar o nível de desempenho dos servidores, visando programar novas ações
voltadas para o desenvolvimento do servidor, bem como ação específica para melhorar o
nível de conhecimento dos servidores da Diretoria de Recursos Humanos.
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foi remanejado para eventos de
integração dos servidores, parte do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.
Portanto, a Ação 2029 contou com uma execução física de 40,90% do total,
impactando 270 pessoas.
A LOA 2010 fixou a Dotação Orçamentária da Ação 1083 – Ampliação das
Instalações Físicas do Tribunal de Contas em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais),
com recursos da Fonte 0100, conforme previsto no PPA 2008/2011, e durante o exercício
foi aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) pelo
Decreto nº 3.968, de 08 de fevereiro de 2010, devidamente autorizado pela Lei nº 2.160,
de 14 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
junto ao Banco do Brasil S/A.
No entanto, da Dotação Orçamentária autorizada pela Fonte (4219) de
R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) esta Corte de contas recebeu recursos
financeiros na ordem de R$ 1.193.209,03 (um milhão, cento e noventa e três mil,
duzentos e nove reais e três centavos) que foi totalmente executado.
35
Estado do Tocantins
5.6 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Tribunal de Contas, com o propósito de melhorar as condições técnicas,
instrumentais e modernizar sua estrutura tecnológica para disponibilizar informações
gerenciais de forma fidedigna, e em tempo hábil, implantou ações previstas no
planejamento estratégico para o período de 2010 a 2014, permitindo o compartilhamento
dos diversos conhecimentos e ações por todos os setores do órgão.
Nesse contexto, os objetivos estratégicos foram definidos considerando a
perspectiva dos processos internos, para prover esta Corte de Contas de informações
visando à obtenção de resultados para a tomada de decisão.
Uma das estratégias definidas para alcançar os objetivos foi a substituição dos
processos manuais pelos processos informatizados, devido a sua agilidade e facilidade na
busca das informações geradas. Neste sentido, uma das metas previstas no
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação foi aumentar de 18 para 22 o
número de processos informatizados até o final de 2010. Resultados constam no quadro
13 e gráfico 03.
5.6.1
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
(PE)
E
O
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PETI)
A construção do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI),
alinhado às estratégias do Planejamento Estratégico (PE) do TCE-TO é um marco para
os processos e objetivos do controle externo relacionados à governança em TI. Essa
integração facilita o desenvolvimento do negócio em sinergia com as estratégias do PETI,
permitindo ao TCE-TO enfocar as aplicações da TI na efetividade organizacional, gerando
significativos retornos, inclusive atuando como ferramenta fundamental para auxiliar a
alavancagem dos negócios desta Corte de Contas.
Quadro 13 – Resultados processos informatizados
Indicadores
Número de processos
informatizados
Metas
Aumentar, de 18 para 22, o número de processos
informatizados, até 2010
Resultados
alcançados
100%
Fonte: Diretoria de Informática
2.1.1 – Indicador – Número de processos informatizados
36
Estado do Tocantins
Gráfico 03 - Processos informatizados
25%
Análise: No ano de 2010 foram desenvolvidos quatro novos sistemas, conforme
descrito a seguir:
Quadro 14 – Resultado sistemas desenvolvidos
Período
1° Trimestre
2° Trimestre
3° Trimestre
4° Trimestre
Sistema
Sistema de Informatização do Plenário
ACD - Sistemas do Acompanhamento das Decisões
Sistema Financeiro Orçamentário
Processo Virtual
Portanto, está em conformidade com a meta anual prevista.
Principais medidas adotadas:
9 Implantou o núcleo de controle de conteúdo;
9 Levantou
as
necessidades
do
órgão
em
relação
aos
processos
informatizados de acordo com o planejamento estratégico;
9 Definiu a metodologia de desenvolvimento de sistemas;
9 Implantou o ambiente de desenvolvimento de sistemas;
9 Realizou treinamento específico na área de TI;
9 Ampliou e atualizou o parque tecnológico referente aos servidores.
5.6.2 GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Tribunal está adotando a governança de TI para melhorar o desempenho
tecnológico no âmbito desta Corte, implantando as melhores práticas, padrões e
37
Estado do Tocantins
relacionamentos estruturados, tais como: Control Objectives for Information and Related
Technology (COBIT), Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e Project
Management Institute (PMI) nos projetos, com a finalidade de garantir controles efetivos,
ampliar os processos de segurança, minimizar os riscos, ampliar o desempenho, otimizar
a aplicação de recursos, reduzir os custos, suportar as melhores decisões e
conseqüentemente alinhar a TI ao negócio do Tribunal de Contas.
5.6.3 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI)
A implementação de uma Política de Segurança da Informação (PSI) também é
um processo importante da governança, sendo que as atividades no Tribunal se
encontram no seguinte estágio:
9 Desenvolvimento de Política Institucional de Segurança de Informações,
procedimentos e normas;
9 Adequação de procedimentos básicos de controle de acesso em aplicações
e administração de segurança das aplicações;
9 Desenvolvimento de operações de backup de dados e testes de
restauração;
9 Implementação dos procedimentos por meio dos riscos são identificados;
9 Em paralelo está sendo desenvolvido um plano de continuidade de negócios
e de recuperação de informações utilizando a tecnologia de virtualização;
9 Definição, revisão e manutenção de perfis por papel (perfis por função);
9 Procedimento de detecção, contenção e eliminação de vírus;
9 Procedimento de atualização das bases de assinaturas no antivírus;
9 Administração das regras de Firewalls;
9 Estudo para criar o Plano de Continuidade do Negócio (PCN) atendendo
boas práticas, operacionalizando e testando continuamente o ambiente,
com alto envolvimento da área usuária.
5.6.4 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA
- Service desk
38
Estado do Tocantins
Conforme mostra o gráfico abaixo houve um crescimento considerável de
atendimento aos usuários de TI nos últimos anos. Isso se deve ao fato da implementação
das diversas tecnologias da informação ao longo destes 2 anos. A barra azul refere-se ao
ano de 2009 e a vermelha a 2010.
Gráfico 04 – Resultados service desk
Com a implantação do Service Desk, segundo boas práticas de serviços de TI
(ITIL), está sendo possível melhorar os procedimentos referentes à gestão dos serviços
que requer tecnologia da Informação.
- Gerenciamento de usuários de rede
O TCE-TO vem implantando ao longo de 2010, aplicações e sistemas, utilizando
o conceito de login único visando facilitar o processo de gerenciamento de controle de
identidades que irá, a longo prazo, aumentar a segurança da informação na rede.
- Virtualização de servidores
O TCE-TO vem migrando seu ambiente de desenvolvimento de sistemas para um
ambiente virtualizado, que conta com uma série de vantagens refletidas em melhoria da
qualidade dos serviços aos usuários e desenvolvedores.
- Expansão da capacidade do datacenter
Visando atender às demandas resultantes da implantação de novos sistemas e da
ampliação da capacidade de processamento do Datacenter, foram implantados vários
servidores ao longo deste ano conforme mostra a tabela abaixo.
Quadro 15 – Resultado implantação servidores
39
Estado do Tocantins
Servidores
2007
2008
2009
2010
Servidor de Banco de Dados
2
6
5
5
Servidores de Arquivos
2
2
3
4
Servidores de Aplicações
8
9
12
13
Servidor de Comunicação Instantânea
0
0
1
1
Servidor de Controle de Impressão
0
0
1
1
Servidor Firewall Central
0
1
2
2
Servidor de Catracas
0
1
1
1
Servidor de Telefonia
1
1
1
1
Servidor Projeto Instituto de Contas
1
1
1
2
Servidor de Streamming
0
0
1
0
Servidor de Anti-virus
1
1
1
1
Servidor WSUS
0
0
1
1
Servidor SVN
0
0
1
1
Servidor de Backups
0
0
1
2
Controlador de Domínio Primário
1
1
1
2
Controlador de Domínio Secundário
0
1
1
1
Servidor de E-mails
1
1
1
1
Storage de Dados
0
0
2
2
Servidor Blade Center
0
0
1
1
- Implantação de solução de segurança
Com a utilização cada vez maior dos sistemas e serviços baseados na Web,
torna-se necessário garantir o sigilo das informações trafegadas através da internet, em
especial aquelas relacionadas à identificação de usuários e senhas.
Desta forma, está sendo implantada uma solução central de segurança da
informação que, a partir de um firewall central, irá permitir um maior controle de tráfego de
dados dentro da rede do TCE-TO.
- Solução integrada de armazenamento de dados e de cópia de segurança
O TCE-TO implantou em 2009 uma solução para armazenamento de dados para
garantir maior segurança dos dados nos servidores. Para que esta solução se tornasse
viável foi necessário implantar em 2010, conjuntamente, um servidor de controle
centralizado das estratégias de backups adotadas pelo TCE-TO, ou seja, estes
equipamentos estão permitindo backupear os servidores web, bancos de dados e
servidores de arquivos.
40
Estado do Tocantins
Porém, para que o TCE-TO possa agilizar o backup das máquinas virtualizadas,
em 2011 será desenvolvido um projeto de aquisição de uma solução de backup, através
de software de gerenciamento de backups.
- Reestruturação da rede do TCE
Em 2009 foi elaborado projeto de ampliação da rede metálica e sem fio. Para
efetivação dessa melhoria realizou-se o processo licitatório para criação de pontos lógicos
e aquisição de switches gerenciáveis 10/100/1000 aconteceu em 2010, resultando na
aquisição de 10 switches, gerenciáveis em substituição às antigas, e criação física de 52
pontos de rede em locais onde não existem pontos físicos.
- Ambiente de colaboração zimbra
O TCE implantou no ano de 2010 uma ferramenta de trabalho colaborativo que
visa facilitar o processo de gerenciamento de atividades realizadas pelos colaboradores,
compartilhamento de agenda de eventos, gerenciamento de contatos, comunicação
interna, entre outras atividades que são necessárias para o bom andamento dos serviços
prestados pelo TCE-TO à sociedade.
Gráfico 05 – Resultados E-mail
- Segurança da informação
O Tribunal finalizou os estudos para a implantação da política de segurança da
informação, visando promover o controle da rede do TCE-TO. A partir deste estudo foram
gerados os seguintes documentos eletrônicos:
- PSI (Política de Segurança da Informação);
- CSI (Cartilha de Segurança da Informação);
- DS (Dicas de segurança).
41
Estado do Tocantins
Estes documentos, utilizados em conjunto, irão normatizar as políticas e normas
para regulamentar os procedimentos operacionais padrão praticados pelos usuários
dentro da rede de computadores do TCE-TO.
- Atualização de servidores
Devido à evolução tecnológica na área de TI constantemente faz-se necessária a
atualização de equipamentos responsáveis por disponibilizar sistemas, rede e dados aos
usuários do TCE-TO.
Assim, o Tribunal de Contas visando acompanhar este avanço a cada ano que
passa atualiza seu parque tecnológico. Atualmente dispõe de 42 servidores utilizados
para disponibilizar redes, dados, sistemas e software a esta Corte de Contas.
Atualização de equipamentos
O Tribunal de Contas, para atender ao convênio com Ministério de Ciências e
Tecnologias, adquiriu microcomputadores para atender o programa agenda Cidadã assim
como definiu a especificação para atender o servidor que irá publicar o ambiente virtual de
aprendizagem.
Ressalta-se que foram implantadas as catracas biométricas, além de novas
câmeras no circuito de TV.
5.6.5 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
- Sistema de Acompanhamento do Cumprimento das Decisões (ACD)
Controle da efetividade das decisões do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, resultando na aplicação de multas e imputação de débitos, instando os
responsáveis para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento dos julgados,
sob pena de serem responsabilizados.
- Sistema de Gerenciamento do Pleno
Acompanhamento da pauta eletrônica, disponibilização/liberação do relatório e
voto dos relatores, distribuição dos processos de forma equitativa e sorteio eletrônico.
- Sistema Financeiro Orçamentário
Disponibilização de dados, online, possibilitando o acompanhamento dos gastos
públicos.
- Sistema de Visita
Adequação do sistema (TCM-RJ) para monitoramento das políticas públicas.
42
Estado do Tocantins
- Sistema de Auditoria
Implantação do sistema para padronização dos métodos usados e o
compartilhamento dos papeis da auditoria com os membros.
6. CONTROLE INTERNO
O Controle Interno tem por finalidade assessorar o Presidente na supervisão da
correta gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas, sob os
aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Para garantir uma correta aplicação dos recursos públicos, o Controle Interno age
preventivamente eliminando riscos e corrigindo desvios, com isto alcançando assim os
resultados pretendidos pela administração, destacando os impactos e benefícios sociais.
Também está comprometido em assegurar que as ações desempenhadas pelo gestor
desta Corte de Contas estejam em estrita observância com as normas legais e princípios
constitucionais. Neste contexto, sob a ótica preventiva são analisados os processos de
despesa em todas as suas fases de execução.
Principais atividades desenvolvidas no decorrer do exercício de 2010:
9
Realização de auditoria interna no Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e
Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, Coordenadoria de Diligência, Diretoria
Geral do Instituto de Contas e Diretoria de Recursos Humanos, que teve como escopo a
concessão de bolsa de estudos, concessão de vale-transporte e programa de estagiários;
9
Análise de diligências das auditorias realizadas nas Coordenadorias
Administrativa, Licitação, Contratos e Convênios, Protocolo e Manutenção, Coordenadoria
de Diligência, Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Tecnológico do
TCE;
9
Monitoramento das auditorias realizadas nas Divisões de Transporte,
Material e Patrimônio; nas Coordenadorias Administrativa, Licitação, Contratos e
Convênios, Protocolo, Diligência e no Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento
Técnico do TCE;
9
Elaboração do Relatório de Controle Interno, Certificado de Auditoria e
Parecer para compor a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2009;
43
Estado do Tocantins
9
Verificação de todos os termos de referência e projeto básico, com intuito de
corrigir possíveis falhas e garantir a economicidade, legalidade e celeridade nos
processos das aquisições de bens e serviços;
9
Estudo para entendimento da Súmula Vinculante 13 e Código Civil sobre o
nepotismo, visando atender solicitação com fito de proceder regulamentação interna
quanto ao estabelecido na citada súmula;
9
Elaboração de cartilha com conteúdo sobre Controle Interno, para
distribuição, por meio do Programa Agenda Cidadã, em atendimento à solicitação feita
pelo Instituto de Contas;
9
Análise de 1.316 processos de despesas para aquisição de bens e serviços,
bem como prestação de contas de suprimento de fundos e folha de pagamento de
servidores;
9
Acompanhamento da tramitação do processo de prestação de contas de
Ordenador, referente ao exercício financeiro de 2010;
9
Avaliação dos programas e ações governamentais, referente ao 1º semestre
do exercício em referência;
9
Conferência dos relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal, visando suas
publicações, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 – LRF.
7. EDUCAÇÃO CORPORATIVA
O Tribunal de Contas definiu como lema de gestão 2009/2010 “Educar para
Prevenir” e promoveu, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, 54 eventos internos,
patrocinou 42 eventos externos e realizou 4 eventos direcionados aos jurisdicionados.
Participaram das capacitações 2.719 pessoas em 2010. Dentre elas foram atendidas
1.362 jurisdicionados e 1.357 servidores do Tribunal.
Quadro 16 – Resultado das capacitações
Participação em capacitações
Janeiro a novembro/ 2010
Participantes
(Servidores)
Jurisdicionados
Cursos Internos
1023
1223
Cursos Externos
70
-----
Modalidade à distância – Pós-Graduação MBA – Gestão Pública com
ênfase em Controle Externo - INFOCO (em andamento)
126
------
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas (em andamento)
5
------
----
47
Encontro de Secretários Municipais de Educação
44
Estado do Tocantins
Participação em capacitações
Janeiro a novembro/ 2010
Participantes
(Servidores)
Jurisdicionados
Centro de Línguas - Curso de Inglês e Espanhol
(em andamento)
28
-----
Coral de Contas (em andamento)
15
-----
Bolsas de Estudos / Graduação
12
-----
Projeto Mãos de Contas
78
-----
-
576
Projeto Agenda Cidadã – Cursos e Palestras
FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos
Total
1.571
1.357
3.417
4.774
Total Geral
OBS*: Ressaltamos que as informações apresentadas se referem ao número de participantes nos cursos,
considerando que alguns servidores realizaram mais de uma capacitação.
Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro/Secretaria Acadêmica
7.1. PRODECIN
O PRODECIN - Programa de Desenvolvimento e Capacitação Interna objetiva
desenvolver as competências necessárias para o melhor desempenho dos servidores
deste Tribunal de Contas, a partir da demanda de capacitação previamente diagnosticada
no plano de gestão de pessoas por competências 2010 – 2014 e por meio da realização
de cursos, oficinas e outras atividades nas áreas técnicas, gerenciais, comportamentais e
de apoio ao trabalho.
Quadro 17 – Resultado das atividades internas
Seq
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
Cursos/eventos
Internos
1º Trimestre
Curso: Ferramentas de Fiscalização do Controle Externo - Turma I
Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra Motivacional e Dinâmica de
Grupo)
Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Conhecendo o Tribunal de
Contas)
Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Os Direitos e Deveres dos
Servidores do TCE)
Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Legislação do TCE-TO Ênfase na Lei Orgânica e Regimento Interno)
Encontro de Integração Técnica dos Novos Servidores (Palestra: Aperfeiçoamento da Língua
Portuguesa)
Curso: Ferramentas de Fiscalização do Controle Externo - Turma II
Curso: Conhecendo o Orçamento (Elaboração e Execução PPA - LDO - LOA)
Curso: Norma Técnica e Redacional na Elaboração de Relatório de Auditoria do Controle
Externo Turma I
Curso: Norma Técnica e Redacional na Elaboração de Relatório de Auditoria do Controle
Externo Turma II
Curso: Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parceria CRC/TCE-TO
Curso: Avaliação de Sistemas Instrucionais e uso de ferramentas de medida
Curso: Auditoria de Obras Públicas e Obras Rodoviárias
Total
2º Trimestre
Capacitação em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo – INFOCO (126 servidores
estão cursando MBA)
Curso: 4º CONVIRH - Congresso Virtual de Recursos Humanos
Curso: A eficiência na elaboração de projeto básico e termo de refêrencia, na gestão e na
MÊS
INSC
TCE
DESIS
TCE
CONCL
TCE
fev/10
21
6
15
fev/10
45
8
37
fev/10
36
11
25
fev/10
26
5
21
fev/10
28
6
22
fev/10
45
13
32
mar/10
mar/10
22
28
10
9
12
19
mar/10
28
15
13
mar/10
34
16
18
mar/10
mar/10
mar/10
31
32
14
390
0
6
3
108
31
26
11
282
abril/10
315
67
122
mai/10
mai/10
1
41
0
12
1
29
45
Estado do Tocantins
Seq
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
Cursos/eventos
Internos
fiscalização de contratos administrativos e convênios - Mód. I
Curso: A eficiência na elaboração de projeto básico e termo de referência, na gestão e na
fiscalização de contratos administrativos e convênios – Mód. II
fiscalização de contratos administrativos e convênios – Mód. III
fiscalização de contratos administrativos e convênios – Mód. IV
Curso: Qualidade na Prestação de Serviço para Motoristas Especializados em Transporte
Executivo
Curso de Fotografia – Projeto Mãos de Contas
Oficina – Aplicação em Tecido / Fuxico e customização – Projeto Mãos de Contas
Total
Obs*: No Curso de Pós-Graduação INFOCO tem 126 servidores cursando o MBA
3º Trimestre
Oficina – Bordado Livre, Bordado em Fita e crochê – Projeto Mãos de Contas
Curso: Formação de Instrutores para a Produção de Material Didático Impresso - Mód. I
Curso: Estudo da Língua Portuguesa Mód. I - Turma I
Curso:Estudo da Língua Portuguesa Mód. I - Turma II
Curso: Estudo da Língua Portuguesa Mód. I - Turma III
Curso: Formação de Instrutores para a Produção de Material Didático Impresso - Mód. II
Curso: Formação de Instrutores para a Produção de Material Didático Impresso - Mód. III
Curso: Atualização de Normas Aplicadas a Contabilidade Pública Mód. I
Curso: Atualização de Normas Aplicadas a Contabilidade Pública Mód. II
Curso: Elaboração de Relatório de Gestão
Curso: Gerenciamento de Projetos -Mód. I
Curso: Legislação do TCE - Módulo I
Curso: Excel Básico – Mód. I
Curso: Windows, Word e Internet
Curso: Estudo da Língua Portuguesa Mód. II
Curso: Legislação Aplicada aos Servidores Públicos
Total
4º Trimestre
Curso: Noções Básicas de Processo Civil
Curso: Legislação do TCE - II Módulo
Curso: Atualização de Normas Aplicadas a Contabilidade Pública Módulo III
II Workshop do Curso Gerenciamento de Projetos
Oficina de Decoupage em Madeira – Projeto Mãos de Contas
III Workshop do Curso Gerenciamento de Projetos
Curso: Legislação do TCE - III Módulo
Curso:Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos
Curso:Operacionalização do SIAFEM/SICAP - Turma II
Palestra: A utilização correta do computador em ambiente de trabalho
Palestra: Enxaqueca em ambiente de trabalho
Palestra: As emoções nos grupos de trabalho - Turma I
Palestra: As emoções nos grupos de trabalho - Turma II
Oficina de Reciclagem – Projeto Mãos de Contas
Palestra: A utilização correta do computador em ambiente de trabalho
Palestra: O trabalho em posições fixas
Total
Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro
MÊS
INSC
TCE
DESIS
TCE
CONCL
TCE
mai/10
30
4
26
mai/10
26
1
25
jun/10
25
3
22
jun/10
20
7
13
jun/10
jun/jul/10
20
20
11
4
09
16
498
109
263
ago/set/10
ago/10
ago/10
ago/10
ago/10
ago/10
ago/10
ago/set/10
set/10
ago/set/10
ago/set/10
set/10
ago/set/10
ago/set/10
set/10
set/10
365
20
29
28
24
13
29
29
18
18
27
24
46
6
5
31
18
154
3
17
2
5
4
23
20
3
9
14
4
19
3
2
12
14
211
17
12
26
19
9
6
9
15
9
13
20
27
3
3
19
4
out/10
out/10
out/10
out/10
out/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
nov/10
43
46
18
21
20
21
46
24
8
20
98
16
7
16
37
69
510
34
42
12
9
8
36
17
7
0
0
0
0
165
9
4
6
12
20
13
10
7
1
20
98
16
7
16
37
69
345
Quadro 18 – Resultado das atividades externas
Seq.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Cursos/eventos
Externos
1º Trimestre
Curso: Ergonomia da Análise do Projeto
XIII Congresso de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança
Curso: Licitação de TI em conformidade com a IN - 04/2008 e a Jurisprudência do TCU
Curso: Gestão de Convênios - Legislação e Prática do SINCOV
Total
2º Trimestre
Curso Internacional de Auditor Ambiental
CONINTER - Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Interno e Externos
Curso: IV Módulo Educação Continuada em Homeopatia Previsível
Curso: GFIP/SEFIP na Administração Pública
MÊS
SERVIDORES
CAPACITADOS
fev/10
mar/10
mar/10
mar/10
1
2
3
3
9
abr/10
abr/10
abr/10
mai/10
1
3
1
2
46
Estado do Tocantins
Seq.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
Cursos/eventos
Externos
Curso: Avaliação de Desempenho por Competências
IV Congresso Nacional de Auditoria em El Sector Público
XV Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL
Seminário Especial "Parceria Público Privada, Sistema de Registro de Preços.
Contratação Direta, Gestão de Contratos e Responsabilidade dos Agentes Envolvidos
com o Processo de Contratação"
Encontro Técnico Nacional de Auditoria e Obras Públicas
Curso: Linux Essentials (450)
Curso: Linux System Administration (451)
Curso: Reforma Previdênciária: Procedimentos e Rotinas para Cálculos de
Aposentadorias e Pensões
Curso: Gestão da Receita Municipal
Total
3º Trimestre
11º Fórum Internacional de Software Livre - FISL
VIII Encontro Nacional de Escolas de Governo
4ª Oficina do Ciclo Regional de Capacitações no Sistema MAPA
Curso Completo de Sistema e Registro de Preços
16º CIAED - Congresso Internacional ABED de Educação a Distância
1º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas
Curso: Capacitação de Pregoeiros - Sistema Comprasnet - portal de compras do Governo
Federal
Curso: Gestão da Folha de Pagamento no Serviço Público
Curso: Avaliação de Desempenho por habilidade e competência para otimização de
resultados na Administração Pública
Curso: JOOMLA! DAY (Informática)
Curso: Pregão Presencial, Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro
Total
4º Trimestre
Curso Internacional de Isso-Stretching
62º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEN)
Curso: V Módulo Educação Continuada em Homeopatia Previsível
Curso: Gestão de Convênios - Como solicitar, celebrar, executar e prestar contas
Curso: Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Nacional-Turma de Multiplicadores
Congresso Latino - Americano de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança
II Encontro Técnico de Normas de Auditoria
Curso: Multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Reunião do Grupo
do Trabalho de Padronização de Relatórios - PROMOEX
Curso: ATLS - Suporte Básico de Vida
XIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas
Curso: Gestão de Ouvidorias Indicadores de Desempenho e Relatórios Gerenciais
Curso Completo de Licitações e Contratos, Termo de Referência, Registro de Preço e
Pregão com Simulações
Oficina Prática de Educação Corporativa e a Distância
XXX Congresso de Homeopatia
Total
mai/10
mai/10
jun/10
SERVIDORES
CAPACITADOS
1
2
2
mai/10
1
mai/jun/10
jun/10
jun/10
1
1
1
MÊS
jun/10
1
jun/10
2
19
jul/10
jul/10
jul/10
jul/10
ago/set/10
ago/10
3
2
1
2
1
2
ago/10
2
set/10
2
set/10
1
set/10
set/10
1
3
20
out/10
out/10
out/10
out/10
out/10
out/10
out/10
1
1
1
2
1
1
4
out/10
2
nov/10
nov/10
nov/10
1
1
1
nov/10
2
nov/10
nov/10
3
1
22
Quadro 19 – Resultado das atividades para jurisdicionados
Seq.
1.
2.
3.
4.
5.
Cursos/eventos
Jurisdicionados
2º Semestre
Palestras: Sensibilização Social e Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem Lançamento do Projeto Agenda Cidadã – 6 polos regionais.
Curso: Windows e Internet – Projeto Agenda Cidadã – 6 polos regionais.
Capacitação para Assistentes de Sala – FORMAP/AGENDA CIDADÃ
Encontro Técnico – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - SICAP
TOTAL
Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro
MÊS
INSC
TCE
DESIS
TCE
CONCL
TCE
407
-
407
120
60
604
1.191
6
5
117
128
114
55
487
1.063
out/10
out/nov/10
nov/10
nov/10
47
Estado do Tocantins
7.2 CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM CONTROLE
EXTERNO
O Curso de Capacitação e Pós-Graduação em "Gestão Publica com ênfase em
Controle Externo", foi realizado em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins TCE-TO e o Instituto de Formação Continuada – INFOCO, na Modalidade à
distância (EAD). Teve como objetivo possibilitar conhecimento, desenvolvimento individual
de competências técnica e socialização do saber de forma a padronizar os procedimentos
e entendimentos quanto à correta aplicação dos recursos públicos, melhorando os
serviços prestados.
Neste Programa foram conjugadas plataformas tecnológicas de ponta e
professores conteudistas extremamente qualificados, possibilitando o oferecimento de
cursos de capacitação, com qualidade técnica e pedagógica.
Quadro 20 – Resultado das capacitações e pós-graduação pelo INFOCO
Gestão Pública com ênfase em Controle Externo
Valores
Total de alunos matriculados em 14 módulos
315
Servidores que participaram de capacitação
122
Servidores cursando a pós-graduação MBA
126
Número de desistentes
(não alcançaram 75 % de aproveitamento)
67
Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro.
7.3 CENTRO DE LÍNGUAS
A necessidade de desenvolver a proficiência do servidor na comunicação e
interpretação de textos em língua estrangeira, a dinamização do serviço junto aos órgãos
internacionais, a realização de auditorias e a participação de servidores em curso de
mestrado e/ou doutorado, resultou na criação do centro de línguas, unidade responsável
em oferecer curso de inglês e espanhol aos servidores do TCE.
7.4 COOPERAÇÃO
MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE
INTERCÂMBIO TÉCNICO
No ano de 2010 foi estabelecido termo de cooperação mútua com a Secretaria
de Administração – SECAD-TO, na realização de programas de intercâmbio técnico –
cientifico para a execução de projetos e atividades, através de cursos de formação,
48
Estado do Tocantins
capacitação, bem como a promoção indireta de cursos de habilitação, especialização,
pós-graduação e mestrado, definidos através de termos aditivos específicos.
7.5 ACERVO BIBLIOGRÁFICO
O Tribunal de Contas disponibiliza, em espaço próprio, acervo bibliográfico
para atender as necessidades do controle externo e assuntos pertinentes, sendo de
livre acesso ao público.
No ano de 2010 foram implantadas melhorias que permitem aos servidores
desta Corte de Contas ampliar seus conhecimentos e fundamentar os trabalhos
realizados:
9 Instalação do terminal Sophia Web, que gerencia e emite relatórios de
empréstimos de livros, realiza pesquisa de assuntos, tipo de usuários, títulos
mais pesquisados e usuários que mais retiraram exemplares de livros para
consulta;
9 Instalação de hardware, necessária para realizar empréstimo e devolução de
livros e periódicos;
9 Atualização do Build do sistema;
9 Transição do servidor local para um servidor específico;
9 Instalação do leitor de código de barras;
9 Adequação no Sistema Sophia Biblioteca e o controle do Sistema de
Patrimônio;
9 Divulgação na Intranet dos sumários de revistas de áreas específicas das
atividades desempenhadas pelo TCE-TO e periódicos;
9 Aumento do acervo, por meio de doações de livros, revistas e CDs de editoras,
Tribunal de Contas da União e tribunais de contas de vários estados e
municípios;
9 Incorporação de 40 títulos e 46 exemplares de livros ao acervo bibliográfico.
Quadro 21 – acervo bibliográfico
Devolução:
LivrosAções
(Sistema
Sophia)
EmpréstimosPesquisas:
Livros
Acervo da
Empréstimos:
Biblioteca
periódicos
jan
fev
7
-1
24
26
17
Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses
25
15
12
mar
abr
mai
jun
jul
ago
Set
29
34
17
44
17
34
15
21
46
18
02
25
44
11
56
123
08
38
67
17
54
out
38
nov
55
139
04
40
136
07
dez
144
total
398
602
122
49
Estado do Tocantins
Consulta Local
26
42
55
37
28
57
32
51
153
156
98
735
TOTAL
34
109
135
98
98
123
137
253
287
407
318
2001
Fonte: Sistema Sophia Biblioteca Intermediário/Formulário Biblioteca/Livro de visitas
7.6 CORAL DE CONTAS
A música tem o poder de dissolver as tensões e aliviar a alma. Na correria de
nosso dia a dia precisamos de pausas para a mente, descanso para o corpo e equilíbrio
para o espírito. Cientistas, pesquisadores e estudiosos, comprovaram a importância da
música e do canto como ferramenta para desenvolver e promover integração social,
concentração e até o combate ao stress.
Por esse motivo no ano 2.000 foi criado o Coral do Tribunal de Contas do TCETO, como ação do Programa de Qualidade Total, com o objetivo de levar a arte, a cultura
e a história através da música.
O Coral divulga o trabalho e oportunidades diferenciadas proporcionados aos
servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, promove a integração dos
servidores, oportuniza o intercâmbio e a convivência com outros grupos vocais e corais,
bem como desenvolve nos coralistas o senso crítico e artístico, necessários ao bom
desempenho e contribuição social.
É formado por 17 participantes permanentes, sendo 04 sopranos, 06 contraltos,
02 baixos, 03 tenores, 01 regente e 01 tecladista.
O repertório é diversificado, contemplando desde músicas sacras, clássicas,
internacionais, populares, regionais e outras.
Além das apresentações internas, o grupo atua em diversos eventos externos,
tais como: congressos, formaturas, campanhas beneficentes etc.
Quadro 22 – Resultado das apresentações
Apresentações internas
Apresentações externas
9 Dia da Mulher
9 Formatura - Auditório da OAB
9 Páscoa
9 Evento Cultural - Colégio Antônio Carlos Jobim
9 Evento Cultural - Instituto Federal de Ciência e
Tecnologia do Tocantins – IFTO.
9 Encontro Brasileiro de Administradores – ENBRA
9 Dia das Mães
9 Homenagem ao Presidente TCE-TO
9 Encerramento das atividades do 2º Semestre
9 Aniversariantes mês/agosto ISCON
9 Dia dos Pais
9 Encontro de Corais – Teatro Fernanda Montenegro
9 I Encontro Nacional dos Corais dos Tribunais de
Contas – Aracaju/SE
9 Procuradoria da República – Posse de Procurador
Substituto.
9 Hall do TCE – para os servidores TCE.
50
Estado do Tocantins
Apresentações internas
9 2º Seminário de Comunicação dos Tribunais de
Contas do Brasil
9 Lançamento do Projeto Agenda Cidadã – PALMAS.
Apresentações externas
9 Abertura do Programa Qualidade de Vida
Total: 11
Total: 07
TOTAL GERAL: 18 (dezoito) Apresentações
Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro/Coordenação do Coral
7.7 PROJETO MÃOS DE CONTAS
O Projeto Mãos de Contas tem o objetivo de incentivar a criatividade artística e a
integração dos servidores do Tribunal de Contas, por meio de oficinas de artes e
artesanato oferecidas aos servidores e familiares.
As oficinas aconteceram durante todo o ano e proporcionou a valorização do ser
humano, a busca da arte como terapia e o desenvolvimento de habilidades manuais e
artísticas.
O resultado foi demonstrado no final do ano, na exposição “10 Anos de Mãos de
Contas”, ocasião em que os participantes puderam expor e vender produtos, igualmente
aos que os próprios servidores aprenderam confeccionar, além de participar da ação
social em prol do abrigo São Vicente, localizado em Porto Nacional, destinando, desta
forma, 10% do lucro das suas vendas, provenientes dos produtos confeccionados os
quais são revestido em material de higiene pessoal e alimentício e doados ao abrigo no
dia 16 de dezembro de 2010.
Quadro 23 – Resultado das oficinas
Oficinas/cursos
Inscritos
Desistentes
Capacitados
Aplicação em Tecido/Fuxico/customização
20
4
16
Bordado Livre, Bordado em Fita e Crochê
20
3
17
Fotografia
20
11
09
Decoupage em Madeira
20
-
20
Reciclagem
16
-
16
TOTAL
96
18
78
Fonte: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
7.8. PROGRAMA DE ESTÁGIO
O Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
disponibiliza bolsa de estágio a estudantes de ensino superior e profissionalizante
vinculado à estrutura do ensino público e privado. Atualmente intermediado pelo Centro
de Integração Empresa-Escola-CIEE, via licitação.
51
Estado do Tocantins
A efetividade das ações ocorrem por meio do Instituto de Contas 5 de
Outubro/Unidade de Estágio e da Diretoria de Recursos Humanos, em consonância com
a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e normas internas.
De acordo com Portaria nº 002/2010, fixada pela presidência deste Tribunal em
07/01/2010, são disponibilizadas um número de 30 (trinta) vagas para estágio, as quais
estão todas preenchidas.
O Tribunal de Contas cumpre a função social quando permite ao estudante
exercitar a prática numa instituição de controle externo, adquirindo experiência na vida
profissional.
Quadro 24 – Resultado de contratos de estágios
Número de estagiários contratados
2009
2010
(janeiro a dezembro)
(janeiro a novembro)
18
26
Fonte: Instituto de Contas 5 de Outubro/ RH-COADPl
8. PROMOEX – Programa de Modernização do Controle Externo
O Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e
Municípios Brasileiros – PROMOEX objetiva a modernização e o fortalecimento
institucional do sistema de controle externo no âmbito dos Estados e Municípios
brasileiros, de forma a garantir a sua integração nacional e aumentar a eficiência e
eficácia das ações de fiscalização e controle.
A consolidação e otimização do modelo de gestão do TCE, por meio do
mapeamento e redesenho de processos, o programa de gestão estratégica, o
fortalecimento das ações de recursos humanos, enfocando a competência profissional, o
atendimento aos jurisdicionados, proporcionando-lhes orientação e treinamento, e, por
fim, o compartilhamento de soluções técnicas e padronização de normas com todo o
sistema de controle externo brasileiro, são algumas das diretrizes que visam à
modernização e ao fortalecimento institucional do Tribunal.
Dentro das ações previstas junto ao PROMOEX, está o mapeamento e redesenho
dos processos, com a missão de mapear todos os processos existentes no Tribunal,
identificar e analisar, nos atuais processos, a possibilidade de eliminação de pontos de
retrabalho, perda de qualidade, atividades desnecessárias ou pouco relevantes para
52
Estado do Tocantins
alcance dos objetivos estratégicos e da missão do Tribunal de Contas, objetivando,
portanto, excluir os grandes atrasos, acúmulos de serviços, altos custos, entre outros
pontos.
Logo, o desenvolvimento deste trabalho nos possibilitará repensar os processos
existentes, visando entregar maior valor aos serviços prestados à sociedade, pois o
redesenho de processos tem como objetivo principal melhorar os processos de negócio
dentro de uma organização, trazendo como benefícios a redução dos custos e tempo do
ciclo (ao eliminar atividades improdutivas), e a melhoria da qualidade (ao reduzir a
fragmentação do trabalho), estabelecendo a todos clara responsabilidade pelos
processos.
9. CONCLUSÃO
O ano de 2010 pode ser considerado o ano de aproximação entre o Tribunal de
Contas e a sociedade. Focamos grande parte de nossas ações no incentivo do controle
social, ou seja, o estímulo ao cidadão para participar ativamente da administração pública.
Isso sem deixar de executar, com isenção e transparência, o nosso trabalho de
fiscalização.
53
Estado do Tocantins
Estivemos juntos aos parceiros nos assuntos que julgamos cruciais, ampliamos
nossos canais de contato com a comunidade para levar as ações e decisões do Tribunal
até a casa dos tocantinenses e fomos honrados em sediar o Seminário de Comunicação
dos Tribunais de Contas do Brasil.
Trouxemos novas tecnologias e desenvolvemos outras com o objetivo de dar
mais celeridade e eficiência ao trabalho dos nossos técnicos. Investimos em nossos
servidores, proporcionamos mais conforto e melhores condições de trabalho.
Não deixamos de prestar atenção aos assuntos atuais e que necessitam do nosso
olhar técnico. Apuramos as denúncias, julgamos e decidimos com firmeza. Sabemos da
importância do nosso papel orientador, por isso disponibilizamos capacitações e
treinamentos aos nossos jurisdicionados, mas, também, punimos.
Entretanto, como citamos, ao tomar posse nesta Corte de Contas para o biênio
2011/2012, ainda temos muito que fazer. A intenção, agora, é melhorar ainda mais nosso
trabalho de fiscalização e conclamar toda a sociedade para ser fiscal da aplicação do
dinheiro público. Vamos em frente com nosso novo lema: Tribunal de Contas do
Tocantins: Com você, cuidando do que é nosso!
P
Palmas, 16 de fevereiro de 2011.
Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar
Presidente
54
Estado do Tocantins
Realização
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Presidência
Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento
Organizacional
Equipe
Joaber Divino Macedo
Osmarina Rodrigues Andrade
Cristiane Sales Coelho
Adahylza Maria Viana Santana
Alda Maria Dias Neto Marins
Jonatas Soares Araujo
Permitida a reprodução da obra, desde que citada a
fonte, exceto para fins comerciais.
ASPDO
Fone: (63) 3232-5958/5943
e-mail: [email protected]
http://www.tce.to.gov.br
55
Estado do Tocantins
56

relatório de gestão 2010

Transcrição

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