PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Transcrição

PAUTA DA 4ª SESSÃO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 17 DE NOVEMBRO DE
2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 177/2009:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São Cristóvão.
Autor: Vereador Gessani da Silva.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Romaria Diocesana de Nossa Senhora de
Guadalupe.
Autor: Vereador Gessani da Silva.
Altera dispositivos da Lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, que Proíbe o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do
tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Autores: Vereadores Rodrigo Cabral e Nilton Bobato.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de
propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Iguaçuense de Artes Marciais KukSool-Wan Hap.Ki.Do – Academia Tigre
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 081/2009
Altera dispositivo da Lei nº 618, de 4 de dezembro de 1970, que “Declara os feriados religiosos
municipais”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do
município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de
Foz do Iguaçu.
Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente – COFMMA -, com a finalidade
de administrar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – e dá outras
providências.
Suplementar, no valor de R$ 283.675,86 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e
cinco reais e oitenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 088/2009.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2009:
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela
Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008.
VETOS:
Veto ao Projeto de Lei nº 109/2009:
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no
Município, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2009:
Altera dispositivos do art. 1o da Lei Complementar no 89, de 11 de maio de 2004, que Concede
redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os imóveis
territoriais, na forma que especifica.
Autor: Vereador Sergio Beltrame
PARECERES:
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação,
Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 135/2009:
Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e
Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências.
Autor: Vereadora Nanci Rafain Andreola.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação,
Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying”
escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município
de Foz do Iguaçu, e dá outras providências
Autor: Vereador Paulo Rubio
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Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e
Defesa do Cidadão:
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em
estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste
município.
Autor: Vereador Rodrigo Cabral
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e
Defesa do Cidadão:
Torna obrigatória a afixação de cartazes contendo na íntegra o artigo 4º da Lei Federal nº
8.069/90 - “Estatuto da Criança e do Adolescente”, em Hospitais, Clínicas e Unidades de Saúde
do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Vereadora Nanci Rafain Andreola
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), ao Orçamento da
Autarquia FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2009:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS MUNICIPAL.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Pela rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº 79/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao
depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras
providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário ao Veto do Projeto de Lei nº 108/2009:
Autoriza o Poder Executivo a implantar a Papelaria do Povo.
Autor: Carlos Juliano Budel
EMENDAS:
Modificativa nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei nº 148/2009:
Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu.
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(Modifique-se a redação do §2º do art. 4º)
Autor da Emenda: Vereador Nilton Bobato
Autor do Projeto: Prefeito Municipal – Mensagem nº 058/2009
(Modifique-se a redação do caput do art. 5º)
(Modifique-se a redação do Parágrafo único do art. 6º)
Supressiva nº 1/2009-4, ao Projeto de Lei nº 148/2009:
(Suprima-se o § 3º do art. 5º)
REQUERIMENTOS:
Nº 283/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros - Requer a transmissão de Votos de
Pesar à Família da professora Izolete Nieradka.
Nº 284/2009 do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal
informações quanto à possibilidade de prestar homenagem à memória da professora Izolete
Nieradka, nominando o Centro de Educação Infantil a ser construído no Jardim Curitibanos.
Nº 285/2009 do Vereador Luiz Queiroga - Requer ouvida a Casa, da Companhia Paranaense de
Energia Elétrica - COPEL, informação quanto a possibilidade de redução da taxa de energia
elétrica na cidade de Foz do Iguaçu.
Nº 286/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer a transmissão de Votos de Pesar à
Família de Idílio da Silva Ferreira.
Nº 287/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel - Requer ouvida a Casa, do Chefe do DNIT
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informações quanto a jurisdição da via de acesso ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu,
conforme especifica:
Nº 288/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel - Requer ouvida a Casa, da INFRAERO,
informações quanto ao estacionamento alternativo do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu,
conforme especifica
Nº 289/2009 do Vereador Luiz Queiroga - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 180/2009
INDICAÇÕES:
Nº 782/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel - Indica ao Prefeito Municipal providencias
quantos aos buracos da Rua Antônio Raposo.
Nº 783/2009 do Vereador Luiz Queiroga - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
semáforo na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão.
Nº 784/2009 do Vereador Beni Rodrigues - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
redutores de velocidade próximo ao cruzamento da Avenida Garibaldi com a Rua Florianópolis,
no bairro Jardim Lancaster II.
Nº 787/2009 do Vereador Edson Narizão - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico da Alameda Edson Leite, no bairro Vila Borges.
OFÍCIO:
Nº 1107/09 – ITAIPU BINACIONAL – cumprimentando a Presidência pelo papel decisivo que
teve na elaboração, promulgação e operacionalização da Lei Municipal que institucionalizou o
Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa.
TELEGRAMAS:
N° Ref. 725469/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de
Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Competência: 10/2009. Valor: R$ 3.228.317,42. Data
da Ordem Bancária: 06-11-2009.
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Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de PAB FIXO. Competência:
10/2009. Valor: R$ 478.783,50. Data da Ordem Bancária: 06-11-2009.
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Assistência
Farmacêutica Básica. Competência: 10/2009. Valor: R$ 106.373,13. Data da Ordem Bancária:
10-11-2009.
ORDEM DO DIA:
Em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2009:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Francisco Ferreira Mota.
Autor: Vereador Sergio Beltrame
Em única discussão a Emenda Aditiva nº 2/2009-2, ao Projeto de Lei nº 110/2009:
Determina que as escolas públicas municipais introduzam na grade extracurricular, visitas
obrigatórias aos pontos turísticos e culturais de Foz do Iguaçu.
(Inclua-se o § 3º no art. 1º)
Autores da Emenda: Vereadores Carlos Juliano Budel e Gessani da Silva
Autores do Projeto: Vereadores Carlos Juliano Budel e Rodrigo Cabral
Em única discussão o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela
ilegalidade e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 157/2009:
Cria os Cartões de Saúde da Criança e da Terceira Idade, para atendimento às crianças e aos
idosos do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Vereador Zé Carlos.
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Em única discussão o Veto ao Projeto de Lei nº 114/2009:
Cria o Disque - Idoso linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da
cidade de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel
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