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CEPEL – CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA
BRASIL
Incorporação da Dimensão Ambiental ao Planejamento do Sistema de
Transmissão Brasileiro – o Projeto AMBIENTRANS
Temário 7: Metodología de evaluación ambiental de los planes de expansión
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2004
INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL AO PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO BRASILEIRO – O PROJETO AMBIENTRANS
Autores: FABIO BONATTO3 (engenheiro florestal, Msc. Geoprocessamento e Análise Ambiental);
JORGE MACHADO DAMÁZIO4* (engenheiro civil, Dr. Engenharia Civil); ALEXANDRE MOLLICA
MEDEIROS1 (engenheiro civil, Msc. Planejamento Energético e Ambiental); DANIELLA FETEIRA
SOARES2 (geógrafa, Msc. Planejamento Urbano e Regional); ELISA DINIZ REIS VIEIRA3 (bióloga,
Msc. Biofísica Ambiental); GEYSON MATTOS DA SILVA2 (geógrafo); PAULO CÉSAR PIRES
MENEZES2 (geógrafo, Esp. Geoprocessamento); PEDRO MELLO CALIL FARAH3 (engenheiro
sanitarista e ambiental, Msc. Planejamento Energético e Ambiental); RICARDO DART1 (estudante de
geografia).
Empresas: 1CEPEL – CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA; 2FUNDAÇÃO PADRE
LEONEL FRANCA/CEPEL; 3FUNDAÇÃO COPPETEC/CEPEL; 4UERJ/CEPEL.
Cargo: Pesquisadores (* Gerente do Projeto. Envio de correspondência.)
PALAVRAS-CHAVE:
Sistemas de Transmissão, Planejamento
Energético e Ambiental, Sistema Geográfico de
Informação.
Resumo:
Este trabalho se propõe a identificar as
principais
experiências
nacionais
e
internacionais sobre o planejamento de
empreendimentos lineares, particularmente de
linhas de transmissão, tecendo considerações
acerca
das
etapas
previstas
para
o
planejamento integrado do sistema de
transmissão brasileiro, bem como sobre as
perspectivas para seu tratamento e análise
dentro de um ambiente de Sistema Geográfico
de Informação.
Introdução
Os
aspectos
socioambientais
têm
se
configurado como fatores de risco e incertezas
para a implantação dos empreendimentos do
setor elétrico. O tratamento adequado destas
questões em horizontes compatíveis, buscando
identificar esses fatores, aponta para a
necessidade de definição de métodos e critérios
DADOS DA EMPRESA - CEPEL
Departamento de Otimização Energética e Meio
Ambiente – DEA/CEPEL
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Telefone: 55-21-2598-6086
Fax: 55-21-2598-6482
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que possibilitem a integração da dimensão
ambiental de modo efetivo e sistemático desde
as primeiras etapas do processo de
planejamento destes empreendimentos.
A incorporação dos aspectos socioambientais no
planejamento dos sistemas de transmissão,
desde a seleção dos corredores preferenciais,
definição da tecnologia e critérios de projeto,
permite que sejam minimizadas as interferências
desta natureza, contribuindo para diminuir os
riscos e incertezas associadas à sua
implantação.
O Projeto Incorporação da Dimensão Ambiental
ao Planejamento do Sistema de Transmissão
Brasileiro - AMBIENTRANS está sendo
desenvolvido pelo Departamento de Otimização
Energética e Meio Ambiente do CEPEL, em
cooperação técnica com a equipe do
Departamento
de
Meio
Ambiente
da
ELETROBRÁS. O projeto tem por objetivo
desenvolver uma metodologia a ser aplicada ao
processo de planejamento dos sistemas de
transmissão de energia elétrica, apontando
critérios, indicadores e variáveis que devem ser
considerados nos estudos de sistemas de
transmissão, de modo a permitir a análise
integrada de aspectos energéticos, de
engenharia, econômicos e ambientais.
Planejamento de Empreendimentos Lineares
Os projetos de desenvolvimento podem,
segundo suas características gerais de inserção
no ambiente, considerar-se como de dois tipos:
Projetos Lineares e Projetos Concentrados.
Os projetos lineares são aqueles projetos
longitudinais e localizados em corredores nos
quais são impostas restrições parciais ou totais
para o uso do solo. Do ponto de vista dos
impactos ambientais, estes em sua grande
maioria têm um alcance em vereda, unicamente,
e sua ordem de magnitude não é muito alta se
for considerado isoladamente. Entretanto, o
impacto pode ser significativo se observado de
forma integrada.
Normalmente os projetos lineares atravessam
uma grande diversidade de meios naturais e
antrópicos, o que confere complexidade à
gestão ambiental. Dentro deste grupo se
destacam os projetos viários, os oleodutos e
gasodutos, as linhas de transmissão de energia,
bem como os canais e as tubulações para
condução da água.
Por sua vez, os projetos concentrados são
aqueles projetos que fazem um uso restritivo de
áreas relativamente extensas, porém localizadas
ao redor de um epicentro territorial. Do ponto de
vista
dos
impactos
ambientais,
estes
habitualmente são de magnitudes consideráveis
e apresentam alcance local e regional. A
diversidade de meios naturais e antrópicos
afetados é menor que no caso de projetos
lineares, porém dependendo do tamanho do
projeto, podem comprometer a totalidade de um
ou vários ecossistemas, ou desarticular social e
culturalmente populações completas. Neste
grupo se destacam desenvolvimentos de média
e grande mineração, centrais de geração de
energia tanto hidráulica como térmica, portos e
aeroportos, exploração e refino de petróleo,
projetos industriais, agroindustriais e zonas
francas.
Normalmente os empreendimentos lineares
necessitam cruzar diversos ambientes para
manter a continuidade de sua rota. Embora seja
exigido o estabelecimento de estudos de
impacto ambiental para muitos destes projetos,
nem sempre são contempladas efetivamente as
diversas pressões exercidas sobre o uso público
das terras ou sobre os recursos naturais,
advindas da sua implantação.
Quando a localização do corredor resulta em um
obstáculo ao desenvolvimento do projeto em
uma determinada área, via de regra isto se
verifica em função da extensão considerada
para seu percurso, a qual pode atravessar uma
grande variedade de ambientes e condições de
uso da terra. Por causa da sua influência
potencial sobre os recursos naturais e atividades
humanas, estes empreendimentos geram altos
níveis de interesse público e de ações para sua
regularização e aprovação.
A rápida proliferação de múltiplos corredores
situados em uma mesma área conduz também
aos interesses com relação aos efeitos
ambientais
cumulativos,
tais
como
a
fragmentação da paisagem, o incremento à
ocupação humana e a perda direta de habitats.
Os vários tipos de empreendimentos lineares
devem ser acompanhados por um amplo
planejamento ambiental voltado à garantia do
desenvolvimento sustentável e assegurado pelo
compromisso das ações previstas para a sua
implantação e operação. É recomendável a
participação pública durante todas as fases do
planejamento dos corredores e, sobretudo, na
definição e seleção das rotas preferenciais.
Devido à diversidade de paisagens e questões
socioambientais envolvidas na implantação dos
empreendimentos lineares, há necessidade de
um amplo planejamento a ser realizado com
base no conhecimento de uma equipe
multidisciplinar, especializada no planejamento
ambiental e na resolução de conflitos. Com a
condução eficaz do planejamento e da seleção
dos corredores preferenciais, os efeitos
ambientais e socioeconômicos adversos podem
ser freqüentemente minimizados.
A seleção de corredores deve levar em
consideração o projeto de engenharia e os
potenciais impactos ambientais e sociais, tais
como a estabilidade de encostas, cruzamento de
rios, conservação de solo e vegetação, habitats
importantes para a vida silvestre, bem como os
diferentes usos da terra. Com base neste
conhecimento
preliminar,
diversas
rotas
preferenciais podem ser identificadas para uma
avaliação comparativa.
A seleção das rotas preferenciais é determinada
através de comparações sistemáticas entre as
diferentes opções de rotas, utilizando critérios
como as dificuldades da construção, acesso de
veículos, risco à estabilidade das estruturas,
compatibilidade com o uso da terra, impacto
ambiental, interesses socioeconomicos e efeitos
cumulativos regionais.
Considerações Ambientais no Planejamento
de Sistemas de Transmissão de Energia
Elétrica
Os sistemas de transmissão de energia elétrica
proporcionam à sociedade um benefício
reconhecido por todos: o transporte da energia
elétrica entre os centros produtores e os centros
de
consumo.
No
entanto,
estes
empreendimentos causam distúrbios no meio
ambiente ao longo de suas rotas e nas áreas em
que são implantados.
Diferente de outros projetos lineares, tais como
rodovias,
ferrovias,
adutoras,
oleodutos,
gasodutos, cujos traçados podem ser adaptados
com relativa facilidade aos condicionantes
impostos por restrições ambientais ou legais, um
projeto de linha de transmissão apresenta um
número baixo de graus de liberdade, pois não
admite curvas acentuadas no traçado ou
quantidade excessiva de torres de sustentação
em trechos curtos. As torres, quando localizadas
em pontos de mudança de direção da linha,
tornam-se vértices e apresentam maiores
complexidades estruturais quanto maiores forem
os ângulos de deflexão (ROSA, 2002).
Como as linhas de transmissão, de uma forma
ampla, necessitam atravessar o comprimento e
a largura do país, a sua localização geográfica,
bem como a natureza topográfica do terreno,
constituem uma influência significativa no custo
e no tempo de execução dos projetos. Desta
forma, é essencial que no estágio de
planejamento propriamente dito, várias rotas
alternativas e soluções técnicas para linhas de
transmissão sejam examinadas em detalhe.
Para empreender tais estudos, uma das
exigências principais consiste em obter a
informação adequada a respeito das limitações
físicas, dos fatores ambientais, entre outros, ao
longo da rota, de modo que as melhores
soluções sejam identificadas (POWERGRID,
2002).
Subseqüentemente, durante a execução do
projeto da rota, requer-se a obtenção de
detalhes elaborados sobre o terreno, condições
do solo, restrições à construção, entre outros,
visando o planejamento apropriado dos
recursos, dos custos, bem como da redução no
tempo de execução.
Dentre outros condicionantes, o planejamento
deve procurar estabelecer, tanto quanto possível
e tecnicamente viável, um traçado que possa
acompanhar alguma outra linha de transmissão
existente, seja de fácil acesso, próximo a
estradas ou caminhos acessíveis a veículos
motorizados, mas minimizando os cruzamentos
com ferrovias, rodovias importantes, grandes
rios ou outras linhas de transmissão.
Para as linhas de transmissão os estudos
ambientais têm-se iniciado na etapa de
viabilidade/projeto básico, onde estes estudos
têm por finalidade conduzir as recomendações
que influirão a tomada de decisão nestas
etapas, através da consideração de todas as
influências recíprocas entre o meio ambiente e o
sistema, que possam vir a interferir com as
diversas alternativas, mediante o levantamento
preliminar dos custos financeiros e sociais
consequentes. Estas indicações tem sido
utilizadas pelos setores de engenharia, que
definirão as melhores localizações e traçados
das linhas, bem como os critérios e dados
básicos de projeto, levando em conta seus
efeitos sobre o meio ambiente.
Planejamento do Sistema de Transmissão
Brasileiro
O Brasil enfrenta grandes desafios para prover
os requisitos necessários de serviços de
eletricidade para as próximas décadas.
A energia elétrica participa cada vez mais de
todos os aspectos da cadeia produtiva nacional
e o bem-estar econômico e social da população
depende cada vez mais de um suprimento
confiável e da qualidade da energia elétrica.
Dentre os maiores desafios a serem enfrentados
pelo país destacam-se:
1. Atender a crescente demanda de serviços
de eletricidade do país, inclusive na zona
rural e comunidades isoladas;
2. Diversificar a matriz de fornecimento de
eletricidade;
3. Desenvolver tecnologias de energia com
menor impacto ambiental e maior alcance
social e que contribuam para o uso racional
e eficiente da energia.
O sistema elétrico brasileiro destaca-se
tecnicamente pela interligação de um grande
número de unidades produtoras e unidades
consumidoras de energia elétrica, distribuídas
em uma área de dimensões continentais. Estas
características permitem considerá-lo único em
âmbito mundial.
O sistema de produção e transmissão de
energia elétrica no Brasil é um sistema
hidrotérmico de grande porte, com forte
predominância de usinas hidrelétricas e com
múltiplos proprietários. Apenas 3,4% da
capacidade de produção de eletricidade do país
encontra-se fora do Sistema Interligado Nacional
- SIN, em pequenos sistemas isolados
localizados,
principalmente,
na
região
amazônica (CGEE, 2001).
A operação de um sistema elétrico interligado
com tais dimensões só tornou-se possível em
virtude do desenvolvimento de competências
técnicas com alta qualidade para planejar,
implementar e operar esta estrutura.
De acordo com CGEE (2001), a operação do
SIN está a cargo do Operador Nacional do
Sistema (ONS), cuja estratégia de operação é
baseada em Centros de Operação de Sistemas
Regionais (COSR), responsáveis por informar,
em tempo real, a programação da operação aos
centros produtores de energia elétrica. A
operação dos COSRs é coordenada pelo Centro
Nacional de Operação do Sistema (CNOS).
Toda esta estratégia está baseada na
interligação de produtores, distribuidores e
consumidores de grande porte através de um
sistema único de transmissão de energia
elétrica, denominado de Rede Básica de
Transmissão do SIN (RBS).
O planejamento da operação do sistema é o
núcleo de todo processo de controle executado
pelo ONS. Na perspectiva de curto prazo, o
planejamento é fortemente dependente da
capacidade de oferta de energia elétrica do SIN,
bem como da demanda e do comportamento do
consumidor final.
Em termos de médio e longo prazo, o
planejamento da operação do SIN sofre forte
influência da política energética nacional, do
desempenho da economia, da matriz energética
disponível, de questões climáticas e da
capacidade
de
investimentos
no
setor
energético, entre outros aspectos.
A demanda de energia elétrica se caracteriza
por crescentes necessidades de serviços de
energia: iluminação, refrigeração, aquecimento,
climatização, força motriz, ventilação e arcondicionado e outros. O interesse da sociedade
é a garantia de que essas necessidades de uso
final da energia sejam atendidas, com custos
adequados
e
com
menores
impactos
ambientais. Estas expectativas podem ser
atendidas seja através de tecnologias mais
eficientes nos setores de consumo, seja através
de aumento da capacidade de geração.
O uso final da eletricidade também se baseia na
infra-estrutura tecnológica que vai desde
arquitetura e construção de prédios, até os mais
diversos equipamentos elétricos utilizados nos
diferentes setores da sociedade.
Estas características tornam o Setor de Energia
Elétrica uma área de atuação multidisciplinar,
que requer a colaboração contínua de
competências interinstitucionais.
Características Gerais
Transmissão Brasileiro
do
Sistema
de
Não se pode conceber uma usina produtora de
energia elétrica sem um sistema adequado de
transmissão, integrando de forma inseparável o
projeto do empreendimento elétrico. Por uma
questão de prazos de execução, entretanto, não
há necessidade de implementação do sistema
de transmissão ao mesmo tempo da
implantação da central produtora de energia
elétrica. Consideram-se, portanto, a central
elétrica e o seu sistema de transmissão
associado, como empreendimentos diferentes,
cujos licenciamentos podem ocorrer em épocas
distintas (ROSA, 2002).
Devido à grande diversidade hidrológica
existente entre as regiões do país, tornou-se
atraente a implantação de interligações
regionais que permitem atender aos centros de
consumo em diferentes bacias hidrográficas.
Essas interligações proporcionam uma produção
de energia superior à que seria possível obter
pelo mesmo conjunto de usinas isoladas entre
si.
Os sistemas de transmissão em diferentes
níveis de tensão são interligados, não havendo,
na maioria dos casos, vinculação ou
dependência direta entre a fonte geradora e o
centro
consumidor,
garantindo
maior
confiabilidade no suprimento de energia às
regiões, pois a energia gerada por todas as
usinas é distribuída por todas as cargas.
Há, porém, alguns sistemas isolados, como nos
casos dos estados da Região Norte, os quais
dependem de fontes de produção de energia de
origem predominantemente térmica, ficando a
distribuição de energia dependente tanto da
confiabilidade da operação das usinas
produtoras, quanto da manutenção das linhas de
transmissão.
Sob o aspecto elétrico e energético, adições de
novas usinas podem ser realizadas em qualquer
localização geográfica atendida pelo sistema
interligado. Do mesmo modo, qualquer nova
usina pode deixar de ser construída, desde que
se construa outra equivalente em outro local
para o suprimento a um determinado segmento
do mercado (ELETROBRÁS, 1990).
O sistema elétrico brasileiro é atualmente
constituído, basicamente, por dois sistemas
interligados, independentes entre si: o sistema
Sul/Sudeste/Centro-Oeste
e
o
sistema
Norte/Nordeste.
Existem
ainda
sistemas
isolados localizados nas regiões Norte e CentroOeste do país (Figura 1).
Figura 1 - Distribuição Esquemática do Sistema de
Transmissão Brasileiro
sustentabilidade
dos
recursos
(JANNUZZI e SWISHER, 1997).
naturais
Com o processo de redemocratização do país, a
sociedade brasileira passou a ter acesso cada
vez maior à informação, conhecendo melhor
seus direitos e requisitando sua participação no
processo de decisão de empreendimentos que,
de alguma forma, afetam seu cotidiano.
A reestruturação ocorrida nos setores de energia
elétrica de diversos países nos últimos anos
levou à necessidade da inserção de novos
paradigmas para os planejadores.
Os conceitos de poluição ambiental, recursos
renováveis e desenvolvimento sustentável foram
disseminados por grupos e organizações que se
caracterizam por fortes pressões sobre a
expansão das atividades do setor elétrico
(MONTIBELLER-FILHO, 2001).
Fonte: ONS, 2003.
Aspectos Socioambientais do Planejamento
do Sistema de Transmissão Brasileiro
Na prática tradicional de planejamento do
sistema interligado, os estudos de expansão da
geração tem sido normalmente realizados sem
levar em consideração, explicitamente, a
interação entre o plano de expansão da geração
e o plano de expansão da transmissão (RAMOS,
et al., 1989).
A expansão ótima para os sistemas de
transmissão visa estabelecer alternativas mais
econômicas para o atendimento confiável à
demanda prevista. A resolução deste problema
tem sido bastante estudada, sendo que a
dificuldade reside não apenas no grande número
de opções de reforço a analisar, mas também na
complexidade da análise de cada alternativa,
que leva em conta os aspectos de viabilidade
econômica e elétrica (PINTO, et al., 1989).
O planejamento energético tradicional procura,
portanto, atender ao crescimento da demanda
futura, minimizando os custos por meio de
projetos de expansão pelo lado da oferta de
energia. Isto condiciona a conduta dos agentes
de planejamento para gerar oportunidades no
lado da oferta que maximizem o ganho
energético, o que necessariamente não significa
um uso melhor da energia ou maiores
oportunidades de acesso ao sistema de energia
elétrica. O critério de expansão da oferta a custo
mínimo, proposta pelo planejamento tradicional,
aliado a economias de escala levou a uma
rápida expansão da capacidade instalada e de
promoção do crescimento da demanda, dando
pouca ênfase à eficiência do uso energético e à
Quando se planeja visando atender aos
objetivos do desenvolvimento sustentável, o
planejamento setorial passa a ter que satisfazer
uma série de outros critérios além do
fornecimento de energia a custo mínimo. Não se
trata mais de um processo de otimização para
selecionar a alternativa de menor custo, mas sim
de um processo no qual necessitam ser
analisados os interesses de outros setores do
governo, dos segmentos da sociedade direta ou
indiretamente envolvidos e a viabilidade
ambiental, bem como as relações de troca
existentes entre essas questões e o suprimento
de energia.
O planejamento setorial, além de ser
dependente das diretrizes e restrições
estabelecidas nos níveis superiores,
deve
também levar em conta o planejamento regional,
para que possam ser analisadas suas
interferências com os planos de outros setores
localizados em determinadas regiões, bem como
considerados os impactos sinérgicos e
cumulativos resultantes dessas interações
(PIRES, 1994).
O reflexo destas mudanças no setor elétrico
brasileiro pode ser observado com a crescente
necessidade de introdução da variável ambiental
nos projetos de seus empreendimentos, desde
as etapas iniciais do seu planejamento.
Para a adoção de um novo modelo de
planejamento torna-se necessário o pleno
entendimento das partes que interagem com os
sistemas de energia, permitindo diferenciá-lo do
planejamento tradicional a custo mínimo,
incluindo os custos ambientais e os impactos
sociais em todas as opções consideradas e,
sobretudo, considerar os benefícios da
eletricidade de acordo com o serviço de energia
fornecido e não somente pela quantidade de
energia vendida (JANNUZZI e SWISHER, op.
cit.)
Nos últimos anos, tanto a aprovação dos
empreendimentos nos órgãos públicos, como as
eventuais interferências de ONGs e do próprio
Ministério Público Brasileiro, tem provocado
atrasos e elevado os seus custos (ARAÚJO,
2003).
No contexto atual os empreendimentos de
transmissão são licitados a partir de um estudo
de pré-viabilidade de corredor, sem incluir a
participação da sociedade. Esta só é prevista na
etapa de viabilidade, quando já foram realizados
gastos relevantes e “desistir do negócio”
significa, para o empreendedor, ter prejuízos.
A avaliação prévia dos empreendimentos por
parte dos órgãos ambientais competentes e os
interesses dos diversos segmentos da
sociedade, reduziriam significativamente os
riscos dos empreendimentos se tornarem
inviáveis ambiental ou socialmente, ou ainda, de
terem seus custos finais de tal forma acrescidos
para contornar tais restrições, a ponto de se
tornarem economicamente não atrativos.
Os novos empreendedores desconsideram os
critérios ambientais mandatórios a serem
incorporados nos projetos, bem como os custos
adicionais que estes podem representar, não
estando preparados para o fato de que os
empreendimentos possam ser viáveis técnica e
economicamente, mas não serem aceitos
ambiental ou socialmente (SEGOND, et al.,
2003).
O planejamento de sistemas de energia deve
absorver a influência e integrar as necessidades
dos diferentes grupos sociais envolvidos na
tomada de decisão do planejamento energético,
adotando uma forma clara, objetiva e racional de
planejamento. A tomada de decisão na área
energética é fundamentalmente influenciada
pelo modo como ela é compreendida pelos
agentes
que
participam
do
processo,
condicionando, desta forma, a maneira de
realizar o planejamento.
O planejamento, portanto, necessita incorporar
múltiplos objetivos econômicos, sociais, políticos
e ambientais, sendo requerida a aplicação de
um processo mais complexo que integre essas
variáveis, quase sempre conflitantes.
As metodologias multicritério apontam nesta
direção, incorporando uma visão da totalidade
do sistema ao fazer uso de um método de
investigação científico e racional, o qual absorve
estas novas variáveis intervenientes (SICA,
2003).
Todo o projeto de transmissão deve ser
negociado com a sociedade, principalmente com
relação aos impactos no meio sócio-econômico
e cultural, onde a participação das comunidades
envolvidas dá-se de maneira mais intensa. A
principal interface entre a área de planejamento
da transmissão e de meio ambiente se refere ao
estabelecimento de rotas e sobrecustos
adicionais associados ao tipo de terreno e de
vegetação atravessados pela linha, estimados
em função do grau de dificuldade que impõem
ao projeto e construção do empreendimento.
Na definição da rota é dada uma visão a nível
macro de tudo que está alocado neste corredor.
Posteriormente na elaboração do projeto da
linha é feito o traçado definitivo que contempla
todos os detalhes e ajustes que se fizerem
necessários para a implantação física da linha
na rota escolhida (SALIBA, et al., 2003).
No atual modelo do setor elétrico brasileiro, o
planejamento da expansão setorial assumiu
feições nem sempre bem compreendidas pelos
agentes.
Enquanto,
anteriormente,
o
planejamento da expansão era determinativo,
com execução a cargo do Estado, atualmente
ele é, na maior parte dos casos, indicativo, e
com
uma
eventual
execução
dos
empreendimentos previstos nos planos por
parte, preferencialmente, da iniciativa privada;
outros
empreendimentos
ou
um
outro
cronograma para os empreendimentos previstos
nos planos, no entanto, podem ocorrer. O
planejamento da expansão da transmissão é
determinativo para os primeiros cinco anos e
indicativo após.
O planejamento não termina com a elaboração
dos planos; o acompanhamento crítico da sua
execução é igualmente importante. Em se
tratando do planejamento indicativo, em que os
agentes
no
mercado
não
precisam
necessariamente executar as obras previstas,
esse acompanhamento é mais complexo, já que
cabe aos planejadores verificar as obras que
estão sendo efetivamente realizadas pelos
agentes, levando em conta as sinalizações
econômicas e ambientais “embutidas” nos
planos. Cabe também aos planejadores
proporem novas políticas energéticas ou
modificações nas políticas existentes, ou então
sugerir alterações nos instrumentos reguladores
vigentes (CCPE, 2000).
É importante ressaltar que, no atual momento,
as competências com relação ao planejamento
da expansão do setor elétrico Nacional
encontra-se à cargo da EPE – Empresa de
Pesquisa Energética (BRASIL, 2004) ainda em
processo de estruturação, porém sem uma
definição concreta dos papéis que deverão ser
assumidos por esta empresa. Desta forma,
ainda são consideradas as competências
relativas ao planejamento sob os auspícios do
CCPE – Comitê Coordenador do Planejamento
da Expansão dos Sistemas Elétricos (MME,
1999).
Critérios Socioambientais no Planejamento
do Sistema de Transmissão Brasileiro
De uma maneira geral, no que diz respeito ao
planejamento atual da expansão dos sistemas
de transmissão, os métodos de trabalho e o
desenvolvimento de modelos e programas
computacionais
têm
sido
considerados
adequados, muito embora o problema do
planejamento aumente de complexidade ao ter
que considerar, por exemplo, a inserção dos
desenvolvimentos metodológicos necessários à
inclusão da variável socioambiental.
A questão da implantação da transmissão à
longa distância, associada ao escoamento da
energia da Região Norte para o atendimento ao
mercado das Regiões Nordeste e Sudeste, a
questão da avaliação de custos e benefícios,
numa conceituação mais ampla com a
consideração dos impactos ambientais e dos
benefícios sociais, a visualização do “modus
operandi” das interligações considerada a
capacidade dos sistemas e os requisitos em
termos energéticos, a questão da tomada de
decisão diante de restrições financeiras e
ambientais, bem como o tratamento das
incertezas, são aspectos inerentes ao processo
de
planejamento
que
aumentam
significativamente
a
sua
complexidade
(ELETROBRÁS, 1993).
Os estudos de planejamento da transmissão
estão subdivididos em estudos de longo, médio
e curto prazo (Plano Decenal), de acordo com o
horizonte considerado.
Para tanto, a cada um dos horizontes
contemplados os estudos de planejamento se
desenvolvem, basicamente, de acordo com as
seguintes etapas:
-
Formulação de alternativas;
-
Estudos elétricos;
-
Estudos econômicos; e,
-
Avaliação final e seleção da alternativa de
expansão.
A formulação de alternativas é realizada com
base em premissas e diretrizes pré-fixadas,
como por exemplo, a configuração de referência
da rede, projeções de mercado, alternativas de
geração, e os aspectos tecnológicos.
Desta forma, ao longo dos estudos de
planejamento, as alternativas vão sendo filtradas
por critérios técnicos e econômicos, os quais
vão se tornando cada vez mais eficientes e
garantidos por métodos de cálculo também cada
vez mais elaborados e sofisticados. As questões
ambientais, apesar de indicadas como
incorporadas ao processo decisório, só podem
interferir atualmente de modo desigual, devido à
falta de instrumentos metodológicos que
permitam uma sistematização das análises e
que dêem suporte à sua efetiva inclusão como
variável de planejamento.
Portanto, um empreendimento ao ser incluído no
Plano Decenal, onde se apresenta a seqüência
de construção das obras para os 10 anos
seguintes ao ano de estudo, já passou por
várias instâncias decisórias nas quais foi
analisado o conjunto de empreendimentos à luz,
entre outros aspectos, da necessidade de
suprimento de energia a determinadas regiões e
da quantidade de recursos disponíveis.
Entretanto,
as
implicações
ambientais
decorrentes da seleção ou priorização desta ou
daquela alternativa para determinada região,
não tem sido levadas em consideração (PIRES,
1994).
Associado ao Programa Decenal de Geração é
elaborado o Programa Decenal de Transmissão,
o qual define as linhas e subestações que serão
implantadas para ligar as novas usinas aos
sistemas interligados ou aos seus centros de
carga e para reforçar ou ampliar os circuitos já
existentes. Além de se apoiar em critérios
técnicos e econômicos, o projeto das linhas de
transmissão deve ser também balizado por
critérios socioambientais.
O exemplo mais conhecido diz respeito à
escolha do corredor e à definição do traçado da
linha, onde devem ser evitados, na medida do
possível, as reservas indígenas, as florestas, os
parques nacionais e estaduais, e outras
unidades de conservação.
Também na definição da altura dos condutores
acima do solo, na largura e nos usos da faixa de
servidão, nos projetos de desmatamento da
faixa e em outros casos, os critérios
socioambientais têm influência (às vezes
dominante) nas características do projeto
(ELETROBRÁS, 1990).
Sistema de Gerenciamento de Avaliação do
Impacto
Ambiental
de
Linhas
de
Transmissão
Objetivando imprimir maior aceleração à análise
dos
vários
prognósticos
sobre
o
encaminhamento de uma LT e facilitar a escolha
das alternativas que causam o menor impacto
ambiental, foi desenvolvida uma sistemática que
permite uma linguagem comum entre as partes
interessadas, e uma rápida avaliação do impacto
ambiental causado por um encaminhamento da
LT sob a ótica de cada especialista. Desta forma
foi concebido o GAIA – Sistema de
Gerenciamento de Avaliação do Impacto
Ambiental de Linhas de Transmissão (SILVA
FILHO et al.,1988 e SILVA FILHO, et.al., 1991).
Este sistema foi desenvolvido pelo CEPEL
visando dar suporte, agilizar e dar flexibilidade,
bem como incluir a análise dos aspectos
ambientais, à escolha de traçado de linhas de
transmissão. Tem como base o método de
superposição de cartas que auxilia a formulação
e visualização de alternativas, e serve de base
para a análise comparativa entre elas. Vale-se
também dos conceitos da programação
dinâmica para a escolha do caminho ótimo, ou
seja, aquele que apresenta o menor somatório
de impactos.
A programação dinâmica aplica-se a situações
em que se deve tomar uma seqüência de
decisões que nos levarão de um estado inicial a
um estado final, e se deseja saber qual a
seqüência, dentre as possíveis, que otimiza um
determinado objetivo.
O sistema é composto atualmente de
programas, que têm as seguintes funções:
4
-
GAIACON - gerar, com auxílio de uma mesa
digitadora, os arquivos de dados utilizados pelos
demais programas. Esta fase compreende a
digitação dos mapas temáticos e a montagem
dos arquivos com os graus correspondentes às
avaliações feitas pelos especialistas para cada
espaço delimitado;
-
GAIAMQD - discretizar a área estudada
segundo uma malha quadrada. Com isto obtémse uma homogeneização dos contornos das
áreas estudadas, o que possibilita a automação
da superposição dos diversos mapas temáticos;
-
GAIAPRD - determinar, por programação
dinâmica, a alternativa de menor impacto
ambiental;
-
GAIAPRJ - apresentar graficamente na tela
a solução otimizada e calcular o comprimento e
o somatório das demais alternativas propostas.
A etapa atual de desenvolvimento desta
ferramenta de análise procura estabelecer a
efetiva
incorporação
dos
aspectos
sócioambientais, energéticos e de engenharia
no processo de tomada de decisão, utilizando o
GAIA como um Sistema Geográfico de
Informação adequado à estrutura metodológica
proposta e compatível com outros SGIs em
utilização no mercado.
Considerações Finais
Este trabalho buscou apresentar, de forma
sucinta, as bases que estão sendo aprimoradas
através do projeto AMBIENTRANS do CEPEL,
para a discussão e o desenvolvimento de
instrumentos metodológicos adequados à
incorporação da dimensão ambiental ao longo
do processo de planejamento dos sistemas de
transmissão de energia elétrica.
Desta forma, entende-se que o estabelecimento
de um processo de planejamento integrado,
desde as etapas iniciais, onde os aspectos
socioambientais
são
considerados
conjuntamente com os aspectos técnicos,
energéticos,
econômico-financeiros
e
de
desenvolvimento tecnológico, deve ser a
premissa maior a consolidar este trabalho.
Tem-se presente, portanto, que esta mudança
de abordagem traz como conseqüência a
necessidade
da
definição
de
novos
procedimentos e o desenvolvimento de novos
métodos para a análise de planos e projetos. O
processo decisório adquire maior complexidade
neste
novo
contexto,
requerendo
uma
perspectiva
interdisciplinar,
por
envolver
variáveis muitas vezes conflitantes, e mais
democrática, por passar a lidar com uma
diversidade de atores com interesses e
ideologias diferenciados.
Os sistemas de transmissão, uma vez que
permitem através da escolha de sua localização
e da definição de suas características técnicas a
minimização de muitas de suas interferências
negativas, apresentam-se como particularmente
adequados para a adoção de um planejamento
integrado objetivando resultados técnica e
economicamente viáveis e ambientalmente
sustentáveis.
A elaboração de um plano da expansão do setor
elétrico realizado de forma integrada entre
geração e transmissão, ao lidar com a estrutura
de oferta e demanda de energia, interage de
forma complexa com o desenvolvimento
econômico e social, buscando por um lado,
garantir a eficiência energética na qualidade e
confiabilidade do suprimento de energia elétrica
a custos reduzidos e, por outro lado,
promovendo a universalização do acesso à
eletricidade.
Entretanto,
os
impactos
socioambientais associados aos projetos
causam interferências tanto nos modos e
condições de vida da população que vive na
área de influência dos projetos, quanto na base
de recursos naturais utilizada material e
simbolicamente por esta população, trazendo
dificuldades para atender aos objetivos da
sustentabilidade.
As avaliações de impacto ambiental para os
projetos têm sido aplicadas tendo em vista
analisar a sua viabilidade ambiental e subsidiar
a decisão quanto a sua implantação. Ao enfocar
interferências no ambiente natural bem como as
interferências nos aspectos socioeconômico e
cultural, tais avaliações têm contribuído para
traduzir alguns dos princípios e critérios contidos
no conceito de sustentabilidade em estratégias e
ações. Entretanto, o enfoque da avaliação
ambiental de um projeto apenas direcionado
para a minimização dos impactos não é
suficiente para garantir que se atinja o equilíbrio
entre os objetivos econômicos, sociais e
ambientais do desenvolvimento sustentável.
Para avaliar o compromisso do Plano de
Expansão do setor elétrico com os pressupostos
do desenvolvimento sustentável, é necessário
que as análises tenham um enfoque mais
abrangente, tanto do ponto de vista espacial
quanto temporal, possibilitando a identificação
de potencialidades e restrições para o
desenvolvimento das ações e maior flexibilidade
para a análise e comparação de alternativas e
dos impactos associados, requerendo a
extensão dos conceitos e procedimentos usuais
dos estudos de avaliação de impactos.
Por esse motivo, tem-se utilizado a Avaliação
Ambiental
Estratégica
como
instrumento
metodológico para análise do Plano de
Expansão, ampliando o enfoque preventivo das
avaliações de impacto e atendendo mais
plenamente aos objetivos do desenvolvimento
sustentável do que aquelas realizadas para
projetos isolados.
Esta metodologia deverá ser adotada também
como pressuposto à análise dos condicionantes
e critérios para o planejamento dos sistemas de
transmissão, uma vez que vem sendo aplicada,
com o enfoque especial de suporte ao
planejamento ambiental, pelo CEPEL em muitos
dos recentes trabalhos desenvolvidos (CEPEL,
2002; CEPEL, 2003a; CEPEL, 2003b; CEPEL,
2003c; CEPEL, 2003d; CEPEL, 2003e; CEPEL,
2003f; CEPEL, 2004).
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