plano de cargos, carreiras e salários – pccs.

Transcrição

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA - CFB
PLANO DE CARGOS,
SALÁRIOS – PCCS.
CARREIRAS
E
Março de 2015.
1
2
ÍNDICE
I
Apresentação
II
Justificativa
III
Objetivos
IV
Aspectos jurídicos
V
Abrangência
VI
Vigência
VII
Definições
VIII
Administração do PCCS
IX
Metodologia Aplicada
X
Estrutura do PCCS
XI
Estrutura e descrição dos cargos
XII
Provimento dos Cargos

Cargos e Ocupações
o Nível Fundamental
o Nível Médio
o Nível Superior
o Comissionados e em Comissão
XIII
Estrutura das Carreiras
XIV
Estrutura Salarial
XV
Transição da situação atual para o novo PCCS
XVI
Avaliação de Desempenho
XVII Progressão Funcional
XVIII Progressão Salarial
XIX
Gratificação para Qualificação
XX
Disposições Transitórias
2
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ANEXO I

Tabela Salarial
o Cargos de Carreira
ANEXO II

Tabela de Valores
o Cargos de Livre Nomeação
o Funcionários Comissionados e em Comissão
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS

Cargos de Carreira
o Nível Fundamental
o Auxiliar

Cargos de Carreira
o Nível Médio e Técnico
o Assistente

Cargos de Carreira
o Nível Superior
o Analista

Cargos Livre Nomeação
o Comissionados
o Em comissão
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I - APRESENTAÇÃO
O Conselho Federal de Biblioteconomia, constituído nos termos da Lei n° 4.084,
de 30 de junho de 1962, como autarquia federal, com a finalidade de verificar e
fiscalizar as profissões nele reguladas, estrutura neste documento o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS.
O
Conselho
Federal
de
Biblioteconomia
como
organização
dotada
de
personalidade jurídica de direito público, tendo por finalidade zelar pela ética e
disciplina no exercício das profissões por ele regulamentadas, necessita de
ferramentas consistentes para gerir seus recursos humanos, não só voltadas ao
atendimento dos requisitos legais, mas, fundamentalmente, para integrar suas
atividades e ampliar a produtividade, dentro de uma visão de prestação de
serviço de interesse público, tornando o processo decisório mais eficaz.
Um processo decisório mais eficaz clama por um instrumento de normatização
das relações de trabalho entre o Conselho Federal de Biblioteconomia e os seus
empregados, além de contribuir para a política de gestão do capital humano.
Sustentado no conjunto de premissas descritas a seguir, as políticas e diretrizes
estabelecidas neste Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS propõem um
equilíbrio interno baseado no grau de importância de cada cargo dentro da
organização. Além de permitir a expansão maximizada da gestão por um período
de 05 (cinco) anos. Este Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS foi
idealizado e formulado com o objetivo que permita à cúpula administrativa
administrar
os
recursos
humanos
do
Conselho
de
forma
estimulante
e
competitiva, valorizando o conhecimento, a competência, o desempenho e o
autodesenvolvimento da força de trabalho.
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5
II - JUSTIFICATIVA
Um plano de cargos, carreiras e salários - PCCS constitui- se como instrumento
para definição das políticas de remuneração, normatizando internamente os
critérios para progressão salarial nos cargos da organização. Capaz ainda de
desdobrar políticas que visem o desenvolvimento, capacitação, valorização,
reconhecimento
dos
funcionários
propiciando
um
ambiente
de
busca
de
resultados e aumento da produtividade individual e coletiva, eliminando as
incoerências
e
distorções
que
possam
causar
desequilíbrios
salariais
ou
insatisfações.
Constitui-se em instrumento relevante de gestão e deve contemplar princípios
fundamentais, como flexibilidade, mobilidade funcional e motivação profissional,
que promovam o estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional; e deve
propiciar
oportunidades
de
progressão
funcional
atendendo
a
níveis
de
proficiência técnica requeridos pela organização.
Além disso, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS é uma ferramenta
que serve tanto à organização quanto aos empregados, pois direciona as ações
de gestão de pessoas e garante o conhecimento dos requisitos necessários para o
exercício dos cargos, consubstanciado nas competências que farão parte
integrante do processo estruturado de avaliação de desempenho.
Assim, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS associado ao processo de
avaliação de desempenho contribuirá significativamente para a orientação do
desenvolvimento profissional.
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6
O empregado é beneficiado na medida em que passa a ter clareza das
perspectivas de crescimento, progresso profissional e pessoal, enquanto a
organização melhora seu processo de captação e retenção de talentos,
consolidando práticas de gestão voltadas para a excelência organizacional.
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III - OBJETIVOS
Prever qualitativa e quantitativamente os recursos humanos;
Prover oportunidades de remuneração capazes de motivar os funcionários,
elevando seus níveis de produtividade;
Definir as diretrizes para a administração dos cargos, carreiras e salários do
Conselho Federal de Biblioteconomia;
Atualizar e determinar estruturas de carreiras que possibilitem atrair, reter e
desenvolver os funcionários do Conselho;
Estabelecer uma estrutura salarial;
Definir parâmetros
para o
desenvolvimento
de
pessoal em ações
de
treinamento e capacitação com vistas ao melhor desempenho das funções;
Definir atribuições, deveres, especificações e responsabilidades inerentes a
cada cargo;
Revisar e consolidar os normativos de pessoal referentes a cargos, carreiras e
salários;
Redimensionar e revisar a estrutura e nomenclatura dos cargos, traçando e
definindo suas atribuições, deveres, responsabilidades e especificações, tornando
mais claro o papel a ser desempenhado pelos empregados;
Efetivar um processo contínuo de avaliação de desempenho visando à
progressão funcional;
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IV - ASPECTOS JURÍDICOS
O presente documento foi redigido em alinhamento com a Constituição Federal, o
Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
V - ABRANGÊNCIA
O plano abrangerá a todos os trabalhadores que possuam vínculo empregatício
com
o
Conselho
Federal
de
Biblioteconomia
e
também
os
funcionários
comissionados.
VI - VIGÊNCIA
A partir da homologação na Delegacia do Trabalho, por cinco anos.
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VII - DEFINIÇÕES
Para os fins deste Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS são utilizadas as
seguintes definições:
Análise de Cargo – É o estudo que se faz para obter informações sobre as
tarefas ou atribuições de um cargo.
Atribuições – É um conjunto de ações ou atividades de responsabilidade do
empregado, determinadas de acordo com seu cargo.
Avaliação de Desempenho – É a verificação formal e sistemática, periódica e
objetiva dos resultados alcançados comparados com os padrões de desempenho
estabelecidos.
Cargo - É um conjunto de funções compostas de atividades ou tarefas exigidas
dos ocupantes, semelhantes quanto à natureza, agrupadas sob o mesmo título.
Cargo de Carreira – É o cargo cujo provimento decorre da aprovação prévia em
concurso público.
Cargos de Livre Provimento – São os cargos designados para assessoria,
chefia
e
direção,
com
preenchimento
previsto
por
admissão
de
forma
comissionada ou pelos empregados detentores de cargo de carreira.
Carreira – É o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua
natureza e complexidade, estruturados em padrões.
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Descrição de cargos – É o processo que consiste em enumerar as tarefas ou
atribuições que compõem um cargo e que o torna distinto de todos os outros
cargos existentes na organização.
Enquadramento na tabela salarial – É o posicionamento do empregado
ocupante de cargo de carreira na tabela salarial, considerando a correlação direta
com seu posicionamento na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS atual, bem como tempo de serviço.
Estágio Probatório – É o período em que o empregado contratado, após a
aprovação prévia em concurso público, executa um plano de trabalho conforme
atribuições de seu cargo.
Função – É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades relacionadas
ao cargo ocupado pelo empregado.
Função de Confiança – É a função exercida por empregado ocupante de cargo
de carreira efetivo, designado para funções de assessoria, chefia e direção, de
livre nomeação/exoneração pelo Presidente.
Internível – É o intervalo percentual entre um padrão e outro da tabela salarial.
Ocupação - É a classe específica de tarefas de um conjunto de funções
pertencentes a um cargo, não necessariamente exercida de maneira sistemática
e reiterada.
Padrão – É o agrupamento dos degraus que correspondem a um determinado
nível salarial de acordo com o cargo ocupado.
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Promoção – É a passagem de um empregado de um padrão para outro, dentro
do mesmo cargo, como forma de recompensar desempenho especial ou aqueles
que se destacam da média, identificados por processo de avaliação de
desempenho.
Remuneração – Representa o somatório do salário base e das vantagens
adquiridas no percurso da carreira.
Salário Base – Corresponde ao salário de enquadramento na tabela salarial.
Tabela Salarial – É o conjunto de valores dos salários base dos cargos e
funções ordenados em padrões.
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VIII
-
ADMINISTRAÇÃO
DO
PLANO
DE
CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DO CONSELHO FEDERAL DE
BIBLIOTECONOMIA.
Ficará de responsabilidade do Gerente Executivo a administração e manutenção
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, ficando este designado a
realizar as alterações e atualizações para que o Plano esteja sempre alinhado
com a realidade e necessidades do Conselho Federal de Biblioteconomia, pôr da
determinação da Presidência.
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IX - METODOLOGIA APLICADA
Para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS foi utilizado as
metodologias aplicadas às atividades do Conselho e às necessidades internas de
uma melhor performance para norteamento da Gestão de Pessoas.
Análise Comparativa
A análise comparativa foi realizada com base no estudo de outros modelos de
Planos de Cargos, Carreiras e Salários, utilizados em instituições, verificando-se a
tendência de utilização de cargos amplos e da valorização da capacitação e
melhoria contínua do desempenho profissional.
Análise Crítica
Análise maximizada do Plano de Cargos e Salários vigente no Conselho Federal
de Biblioteconomia, e através desta, a pontuação dos pontos de ineficácia do
referido Plano, Análise das entrevistas realizadas com os colaboradores;
Falta de perspectiva dos colaboradores;
Pesquisa salarial
Pesquisa realizada no Ministério do Trabalho relativo a Convenções e Acordos
homologados por vários Conselhos de Classe.
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X - ESTRUTURA DO PCCS
Diretrizes fundamentais
Valorização das pessoas - o desempenho da organização está relacionado
com a capacitação, motivação e bem-estar da força de trabalho, bem como com
um ambiente propício à participação e ao desenvolvimento;
Melhoria contínua – aprendizado por meio da percepção, reflexão, avaliação
e
compartilhamento
de
experiências
que
leva
a
um
novo
patamar
de
conhecimento organizacional para o Conselho Federal de Biblioteconomia;
Foco em resultado – o alcance de resultados organizacionais consistentes se
dá pelo aumento de valor tangível e intangível (prestação de serviços de
qualidade) de forma sustentada para todas as partes interessadas (alta gestão,
empregados, profissionais, sociedade); e
Visão sistêmica - entendimento das relações de interdependência entre as
diversas unidades do Conselho Federal de Biblioteconomia e o ambiente externo,
bem como o impacto na gestão e desenvolvimento das pessoas.
Foco nas atribuições essenciais – os cargos são definidos por suas
atribuições essenciais e não pelas atribuições peculiares de cada ocupação. A
distinção entre cargos do mesmo nível se torna superada;
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Optou-se pela utilização da estrutura de cargos amplos, de modo a minimizar os
impactos negativos já mencionados anteriormente.
Desta forma, adotaram-se para este Plano de Cargos, Carreiras e Salários –
PCCS três cargos para ocupação exclusiva dos empregados de carreira, sendo:
 Cargo de nível fundamental – Auxiliar;
 Cargo de nível médio - Assistente, e
 Cargo de nível superior – Analista.
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XI - ESTRUTURA E DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Cargos de Carreira
Ficam estabelecidos três cargos de carreira, sendo:
 Cargo de nível fundamental – Auxiliar;
 Cargo de nível médio - Assistente, e
 Cargo de nível superior – Analista.
Cargos de Livre Provimento
 Cargos comissionados.
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XII - PROVIMENTO DE CARGOS
A admissão de novos empregados está condicionada à existência de vagas no
Quadro de Pessoal do Conselho Federal de Biblioteconomia e se realizará
através de concurso público.
Provimento de Cargos Efetivos
A admissão de novos funcionários no quadro permanente do Conselho Federal de
Biblioteconomia ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou
de provas e títulos, a ser realizado de acordo com a legislação vigente, sendo
obedecida rigorosamente, para fins de contratação, a ordem de classificação
obtida no concurso.
As admissões serão efetuadas no nível inicial da respectiva Faixa Salarial a que
pertence o cargo, sendo efetivada mediante contrato de experiência, conforme
faculta o art. 443, parágrafo 2º, c, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Provimento de Cargos em Comissão
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Os mesmos são
definidos como um conjunto de atribuições e tarefas específicas, exercidas em
critério de confiança, de natureza transitória, que, apesar de não estarem
restritos a funcionários do Quadro de Carreira do Conselho Federal de
Biblioteconomia, deve contemplá-los em sua nomeação.
Os cargos em comissão estão em conformidade com a Constituição Federal, em
seu artigo 37, inciso I, e os mesmos não são sujeitos a concurso público: (verbis)
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“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios
obedecerá
os
princípios
da
legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também
ao seguinte:
(...)
II – A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”
A ressalva indicada isenta os cargos comissionados da
submissão ao concurso público, todavia, o inciso V do mesmo dispositivo,
estabelece em quais condições estes cargos serão admitidos: “as funções de
confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,
e os cargos em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.”
Acerca do cargo em comissão, o administrativista Diógenes
Gasparini[1] sobre o tema aduz o seguinte;
“É o que menos segurança dá, em termos de permanência no
cargo, ao seu titular. É ocupado transitoriamente por alguém,
sem direito de nele permanecer indefinidamente. A Constituição
da República qualifica-o de cargo de livre nomeação e
exoneração (art. 37, II). Vale dizer: para nomeação de seu
titular não se exige concurso, embora se possam fazer, por lei,
outras exigências, como ocorre com os Ministros de Estado,
que devem ter mais de vinte e um anos de idade e estar no
exercício dos direitos públicos (art. 87 da CF). Assim como a
nomeação desses agentes é livre, livre também é a sua
exoneração, isto é, nada precisa ser alegado para justificar
seus desligamentos (RDA 108:180). A exoneração, nesses
casos, diz-se “ad nutum” da autoridade competente. Desse
modo qualquer direito é-lhe negado se disser respeito a sua
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permanência no cargo. Os cargos de provimento em
comissão são próprios para a direção, comando ou chefia de
certos órgãos, onde se necessita de um agente que sobre ser
de confiança da autoridade nomeante se disponha a seguir sua
orientação, ajudando-a a promover a direção superior da
Administração.”
Pela leitura dos recortes legais e doutrinários, vislumbramos
que o cargo em comissão é uma exceção à regra geral, e, como tal é destinado
apenas para as atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sobre o tema, o
ilustre doutrinador Hely Lopes Meirelles[2] pontua;
“(....) a investidura em comissão é adequada para os agentes
públicos de alta categoria, chamados a prestar serviços ao
Estado, sem caráter profissional, e até mesmo de natureza
honorífica e transitória. Tais agentes, em sua maioria, são
delegados ou representantes do Governo, pessoas de sua
confiança, providos nos altos postos do Estado, para o
desempenho de funções diretivas ou missões transitórias
características de “múnus” público.”
Logo, os cargo de livre nomeação são cargos de comissão:
 Funcionários de carreira;
 Funcionários em Comissão por livre nomeação: Não é funcionário de carreira
e de acordo com o artigo 37 inciso II da Constituição Federal, por Livre
Nomeação é nomeado ao cargo, bem como pode ser a qualquer momento
exonerado.
Os cargos em comissão poderão ser criados pela Presidência do Conselho
Federal de Biblioteconomia através de Portarias para função de confiança, chefia
e assessoramento.
Em conformidade com o artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/1993
(verbis)
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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de
natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
O provimento dos cargos comissionados é prerrogativa do Presidente da
Autarquia, e será formalizada mediante a emissão de Portaria devidamente
homologada
pelo
plenário
do
Conselho
Federal
de
Biblioteconomia
em
conformidade com o Regimento Interno – Resolução CFB N.º 46 de 30 de agosto
de 2002, artigo 57, inciso XLI.
A remuneração pelo exercício destes cargos será definida por Resolução da
Presidência, após aprovação em Plenária.
Da Admissão
A admissão de colaboradores de carreira ao quadro do Conselho Federal de
Biblioteconomia será precedida de Concurso Público conforme previsto no inciso
II do art. 37 da Constituição Federal, obedecendo aos princípios Constitucionais.
Os requisitos de admissão compreendem o grau de instrução, conhecimento
técnico, proficiência e experiência que serão exigidos do empregado do Conselho
Federal de Biblioteconomia nos cargos, conforme previsto na legislação, dentre
outros:
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Quadro 1 – Cargos e Ocupações
CARGOS DE CARREIRA
CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO.
CARGO
OCUPAÇÃO
REQUISITOS
Auxiliar Nível
Fundamental
Administrativo
Nível fundamental
completo
Auxiliar de serviços
gerais
Nível fundamental
completo
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CARGO NIVEL MÉDIO COMPLETO.
CARGO
ASSISTENTE NIVEL
MEDIO
OCUPAÇÃO
REQUISITOS
ADMINISTRATIVO
Ensino médio
completo.
TÉCNICO
Ensino médio completo
em Técnico em
contabilidade ou
Técnico em Informática
e o devido registro no
Conselho de
Fiscalização do
Exercício Profissional,
se houver ou
Técnico em
Administração e o
devido registro no
Conselho de
Fiscalização do
Exercício Profissional
se houver.
FINANCEIRO
Ensino médio
completo.
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CARGO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.
CARGO
OCUPAÇÃO
REQUISITOS
ADMINISTRATIVO
Curso Superior
Completo em
Administração de
Empresa e registro em
Conselho de
Fiscalização do
Exercício Profissional.
FINANCEIRO
Curso Superior
Completo em
Administração de
Empresas ou Ciências
Contábeis e registro
em Conselho de
Fiscalização do
BIBLIOTECARIO
Curso Superior
Completo em
Biblioteconomia e
registro em Conselho
de Fiscalização do
JURIDICO
Curso Superior
Completo em Direito e
ANALISTA NIVEL
SUPERIOR
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GESTAO DE PESSOAS
Curso Superior
Completo em
Administração de
Empresa com
especialidade mínima
de 360 horas em
gestão de pessoas e
AUDITORIA E
FISCALIZAÇÃO
Curso Superior
Completo em
Biblioteconomia e
ARQUIVISTA
Curso Superior
Completo em
Arquivologia e registro
Profissional na DRT.
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CARGOS COMISSIONADOS por LIVRE NOMEAÇÃO.
CARGO
OCUPAÇÃO
REQUISITOS
Cargo COMISSIONADO
CONSULTOR JURÍDICO
Curso Superior
Completo em Direito e
CONTADOR E
ASSESSOR CONTÁBIL.
Curso Superior
Completo em Ciências
Contábeis e registro
em Conselho de
Fiscalização do
ASSESSOR PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO
Curso Superior
Completo em
Biblioteconomia e
ASSESSOR
PARLAMENTAR
Curso Superior
Completo e registro em
Conselho de
Fiscalização do
Cargo COMISSIONADO
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Cargo COMISSIONADO
GERENTE EXECUTIVO
Curso Superior
Completo e no mínimo
uma Pós – Graduação
ou MBA.
Cargo COMISSIONADO
ASSESSOR DE
IMPRENSA
Curso Superior
Completo e registro em
Conselho de
Fiscalização do
ASSESSOR em
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Curso Superior
Completo em
Tecnologia da
Informação ou Análise
de Sistemas ou
Computação ou
Informática com
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A admissão no cargo comissionado, ad nutum, e a designação na função de
confiança ocorrem por meio de Portaria do Presidente, ou quem este delegar.
As contratações para cargos de livre provimento dependerão das necessidades e
disponibilidades de recursos financeiros/orçamentários do Conselho Federal de
Biblioteconomia.
No caso de contratação de profissional para o exercício de cargo em comissão,
entende-se como sendo qualificado aquele que possua a habilidade que a função
requeira,
por
formalizada
regulamentação
em
contrato
ou
individual
dispositivo
de
legal.
trabalho,
A
contratação
mediante
será
portaria
com
discriminação específica do cargo de livre provimento a ser exercido, em iguais
condições de trabalho dos demais empregados de carreira.
O empregado contratado para exercer cargo em comissão estará sujeito a um
contrato inicial de experiência de 90 (noventa) dias. Ao final do período, se
houver aprovação do empregado, após avaliação pelo superior hierárquico, o
contrato será automaticamente transformado para por prazo indeterminado.
O empregado admitido exclusivamente para ocupar cargo em comissão será
enquadrado
diretamente
no
primeiro
padrão
do
respectivo
cargo
estabelecido na tabela salarial.
a. Exceto no momento do Regime de Transição e Implantação deste
Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o Gerente Executivo não será
enquadrado no primeiro padrão uma vez que o mesmo já faz parte
do quadro de funcionário de Livre Provimento.
b. Na contratação de próximos funcionários para o cargo de Gerente
Executivo o mesmo será enquadrado diretamente no primeiro
padrão do respectivo cargo estabelecido na tabela salarial.
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Do acúmulo de cargo em comissão e/ou função de confiança
Por absoluta necessidade de serviço e em caráter excepcional, sem prejuízo de
suas atribuições, o empregado poderá acumular mais de um cargo em comissão
ou função de confiança, desde que suas naturezas sejam compatíveis, recebendo
durante a acumulação a remuneração de maior valor. Na portaria de designação
deverá constar o termo “cumulativamente”. Em hipótese alguma poderá haver
acúmulo de salários.
Da designação em caráter interino
Em caso de vacância da função de confiança e/ou do cargo em comissão, poderá
ser designado empregado do quadro de carreira em caráter interino. Na portaria
de designação deverá constar o termo “interinamente”.
No caso de designação em caráter de interinidade, o interino terá todos os
direitos e vantagens da função de confiança.
Caso o empregado ocupante de cargo de livre provimento seja nomeado para
ocupar uma nova função/cargo, perde efeito a anterior e, o valor da nova
função/cargo, se houver, será recalculado tendo em vista o novo salário da
função/cargo.
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Da Remuneração
O valor da remuneração do cargo de livre provimento será calculado da seguinte
maneira:
Cargo em Comissão: tem salários fixos, reajustáveis somente conforme
aumento salarial da categoria, respeitadas limitações orçamentárias e gastos
com pessoal, não permitindo disparidades injustas e nem discrepâncias quanto à
diferença
na
proporcionalidade.
É
vedada
a
acumulação
financeira
de
nomeações.
Funcionários de Carreira em livre nomeação: Para os funcionários de
carreira, o valor da gratificação de função será calculado pela diferença entre a
remuneração do empregado e o valor do salário inicial previsto para o cargo de
Livre Provimento, e fixado no momento da nomeação, de forma a garantir que o
empregado de carreira não perceba valor inferior àquele pago ao ocupante de
Cargo em Comissão de mesmo nível. O valor da gratificação de função não será
modificado em razão de eventual progressão do empregado, enquanto este
permanecer na função.
Da Incorporação
A permanência na função de confiança por período de 10 (dez) anos ininterruptos
confere ao empregado de carreira o direito de incorporar à sua remuneração o
valor relativo à função de confiança.
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Da Substituição
A substituição temporária do titular de cargo de livre provimento (comissionados)
ocorrerá no caso de afastamento por período superior a 20 (vinte) dias
consecutivos, mediante designação por portaria. São considerados passíveis de
substituições todos os cargos de livre provimento, sendo que os cargos de
Assessor de Pesquisa e Desenvolvimento somente serão passíveis de substituição
em caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias.
Sendo o substituto ocupante de cargo de livre provimento, este exercerá a
função do substituído cumulativamente, sendo vedada a designação de outro
empregado para substituí-lo no mesmo período.
No caso de substituição, o substituto perceberá o seu salário/remuneração
acrescido da diferença entre este e o do inicial do cargo em substituição.
Da Dispensa e Demissão
A dispensa de empregado ocupante do cargo de carreira ou a demissão de
empregado contratado para o exercício de cargo em comissão será formalizada
mediante portaria.
O empregado ocupante do Cargo de Carreira dispensado do exercício de função
de confiança voltará a exercer as atividades do cargo efetivo, passando a receber
somente o salário fixado para este.
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O empregado contratado, dispensado do exercício de cargo comissionado, estará
automaticamente desligado do Conselho Federal de Biblioteconomia, desde que
na mesma data não haja recondução a outro cargo.
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XIII - ESTRUTURA DAS CARREIRAS
As carreiras compreendem os cargos correspondentes às atividades permanentes
do Conselho Federal de Biblioteconomia e às atividades gerenciais e, em sua
estruturação adotaram-se três grupamentos: um de nível fundamental; um de
nível médio/técnico; um de nível superior completo;
Carreira de Nível Fundamental (Auxiliar)
Abrange as atividades auxiliares da estrutura administrativa do Conselho Federal
de
Biblioteconomia,
dentre
elas:
auxiliar
de
serviços
gerais
e
auxiliar
administrativo;
Carreira de Nível Médio (Assistente)
Abrange as atividades de suporte técnico-administrativo e serviços afetos às
áreas administrativas do Conselho Federal de Biblioteconomia, dentre elas:
assistente administrativo, assistente financeiro, técnico contábil e técnico em
informática;
Carreira de Nível Superior (Analista)
Abrange, além das atividades de suporte técnico-administrativo, trabalhos
técnico-científicos de concepção, adaptação, implementação e avaliação das
atividades e serviços afetos às áreas de competência do Conselho Federal de
Biblioteconomia.
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XIV - ESTRUTURA SALARIAL
Os objetivos da estrutura salarial são:
 Compor um esquema de remuneração, distribuído em padrões em cada cargo,
capaz de reter e atrair pessoal qualificado e estimulado para as diversas posições
do Conselho Federal de Biblioteconomia, além de oferecer ao empregado as
perspectivas de progressão em consonância com a sua capacidade e habilidade;
 Evitar, internamente, disfunções organizacionais advindas de desequilíbrios e
desigualdades salariais;
 Concorrer nos diversos segmentos do mercado de trabalho nas áreas
inerentes à sua atuação, de forma a absorver os melhores profissionais
disponíveis.
 Os objetivos acima fixados exigem a compatibilização da estrutura salarial com
a de cargos, pois os mesmos são interdependentes e indissociáveis, visto que
determinam a progressão do empregado dentro do Conselho Federal de
Biblioteconomia.
 Em nenhum momento, o piso salarial do Conselho Federal de Biblioteconomia
poderá ser inferior ao Salário Mínimo.
 O valor máximo para remuneração dos empregados do Conselho Federal de
Biblioteconomia será o valor correspondente ao último padrão da tabela salarial
(teto remuneratório), ressalvados os casos de direitos já adquiridos.
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Divisão da Estrutura Salarial
Na designação de cargo amplo, quando considerado do padrão inicial até o
padrão final, é contemplada a possibilidade de desenvolvimento do empregado
em progressões horizontais.
A tabela salarial final foi montada compreendendo os seguintes cargos e suas
respectivas amplitudes de padrões:
CARREIRA de nível fundamental, médio e superior
 Auxiliar: padrão 01 a 30;
 Assistente: padrão 01 a 30;
 Analista: padrão 01 a 30;
LIVRE NOMEAÇÃO.
 Livre nomeação: padrão 01 a 30;
34
35
Tabela de Fixação dos Valores Salariais
A Tabela Salarial está estruturada em um percentual de 8,00% (internível) do
menor até o maior valor, conforme demonstrado a seguir no Anexo I.
XV - TRANSIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL PARA O NOVO
PCCS
A transição da situação atual dos empregados do Conselho Federal de
Biblioteconomia para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS se dará
mediante o enquadramento funcional e salarial sendo formalizada a
respectiva alteração nos contratos de trabalho.
A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS acarretará
alterações nos padrões de vencimentos, na nomenclatura dos cargos e nas
atribuições dos empregados.
Em conformidade com as regras das profissões regulamentadas, a jornada de
trabalho será de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, com intervalo
de almoço. Os contratos de trabalho dos empregados regidos pelo Plano de
Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS terão carga horária de 08 (oito) horas
diárias. Haverá exceção, apenas e tão somente, nos seguintes casos:
Empregado Comissionado exceto para o cargo de Gerente;
35
36
Todos os empregados deverão se manifestar, formalmente, quanto à adesão ao
Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS, preenchendo os formulários
específicos, dentro do prazo a ser estipulado pela Administração e divulgado pela
Gerência
de
Desenvolvimento
Pessoal
-
GDP,
de
modo
que
a
adesão
extemporânea não surtirá efeitos.
Enquadramento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS.
Para o enquadramento serão considerados:
 Observará o tempo de serviço, a descrição das atividades exercidas e o
atendimento às especificações do cargo.
 Se necessário for, por determinação da Presidência o empregado participará
do
processo
de
avaliação
de
desempenho
juntamente
com
os
demais
empregados.
36
37
XVI - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Avaliação de desempenho é o processo destinado a medir o desempenho dos
empregados, no exercício das atividades do cargo e das funções de confiança.
A avaliação de desempenho deverá ocorrer com periodicidade máxima anual.
Os objetivos da Avaliação de Desempenho são:
 Definir e mensurar o grau de contribuição de cada colaborador na
consecução dos objetivos da área de atuação;
 Adequar o colaborador ao perfil profissional valorizado pelo Conselho Federal
de Biblioteconomia para as atividades que desempenha;
 Proporcionar aumento de produtividade e de qualidade dos serviços
prestados ao Conselho Federal de Biblioteconomia;
 Identificar os colaboradores mais bem qualificados para a Promoção por
merecimento;
 Subsidiar, dentre outras, ações de treinamentos, saúde e movimentação das
pessoas visando à adequação funcional;
 Favorecer o acompanhamento continuado das atividades em desenvolvimento,
propiciando a comunicação e o diálogo; e
 Identificar condições de trabalho, objetivando possíveis correções.
37
38
XVII - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Progressão funcional é o crescimento do empregado, de um padrão para outro,
na tabela salarial, mantido o cargo em que foi enquadrado quando do seu
ingresso
no
Conselho
Federal
de
Biblioteconomia
ou
quando
do
seu
reenquadramento no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.
A progressão funcional deverá ocorrer bianualmente com base na avaliação de
desempenho,
conforme
critérios
estabelecidos
em
normativo
específico,
condicionada à necessária dotação orçamentária.
O empregado ocupante de Cargo de Carreira designado para o exercício de cargo
de livre provimento concorrerá ao processo de progressão funcional, sendo que a
progressão ocorrerá no padrão da carreira.
38
39
XVIII - PROGRESSÃO SALARIAL
A Progressão Salarial é a elevação do salário do funcionário para o nível salarial
imediatamente posterior, dentro da Faixa Salarial do seu cargo.
A elevação do salário deverá estar relacionada com o tempo de exercício do
cargo e o desempenho das tarefas pelo funcionário, obedecendo à amplitude da
faixa salarial na qual está enquadrado.
As
progressões
acontecerão
ora
por
merecimento,
ora
por
antiguidade,
alternadamente, respeitando os critérios a seguir.
Progressão Salarial por Merecimento
 Existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira;
 O funcionário deverá ter resultado médio superior à 8,0 no Programa de
Avaliação de Desempenho cujas as regras gerais serão estipuladas em
instrumento próprio a ser divulgado pela Departamento de Gestão de Pessoas;
 Ter intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses da última progressão por
antiguidade;
 O funcionário não poderá ter punição e faltas não justificadas nos últimos 12
(doze) meses.
 Não ter havido suspensão do contrato de trabalho durante o período
estipulado para concessão da vantagem.
39
40
Progressão Salarial por Antiguidade
 Existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira;
 O funcionário não poderá ter punição ou faltas não justificadas nos últimos 12
(doze) meses.
 Não ter havido suspensão do contrato de trabalho durante o período
estipulado para concessão da vantagem.
 Ter intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses da adesão do PCCS ou da
última progressão por merecimento;
As Progressões Salariais deverão ter aprovação da Presidência e da Plenária.
Os empregados enquadrados no último nível de sua classe salarial não estão
sujeitos à Progressão Funcional.
40
41
XIX - GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
Com intuito de aumentar a qualificação técnica dos funcionários do Conselho
Federal de Biblioteconomia, e promover meios de atrair e reter talentos que
busquem
o
constante
aprimoramento
e
autodesenvolvimento,
independentemente de seu Grupo Funcional, a exemplo do que acontece em
instituições de referência na administração pública e em outros conselhos de
profissionais, fica instituída a Gratificação de Qualificação.
É a vantagem pecuniária concedida ao funcionário que possuir formação escolar
formal superior à exigida para o cargo que ocupa.
A gratificação não será incorporada ao vencimento básico, tendo verba própria e
descrição específica na remuneração do funcionário. Seu percentual base (2,5%)
está fundamentado na variação entre as faixas salariais que normatiza a
estrutura salarial (Anexo I).
41
42
A Gratificação de Qualificação terá por referência a tabela a seguir:
Cargo de Nível Médio – Formação Requerida: Ensino Médio Completo
Superior Completo
Curso Web Design.
Especialização de no mínimo 360 h
Cargo de Nível Superior – Formação Requerida:
Ensino
20%
20%
5%
Superior Completo
Especialização de no mínimo 360 h
5%
Mestrado
7,5%
Doutorado
10%
Entende-se por Especialização, cursos de MBA, Pós-graduação, Cursos de
Atualização, Extensão e outros de mesma natureza, devidamente comprovados
por diploma ou certificado de conclusão emitidos pela instituição de ensino.
Fica vedada sobreposições de Gratificações por Qualificação por um mesmo
funcionário, assim como a soma de cargas horárias de Cursos de capacitação.
42
43
XX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Instituto da Compensação: Súmula 18 – TST
Em razão do aumento dos valores da tabela salarial constante no presente PCCS,
a adesão implica a permissão/aceitação do instituto da compensação das dívidas
trabalhistas – Súmula 18 do Tribunal Superior do Trabalho -TST nas ações
trabalhistas ajuizadas.
43
44
PD
VALOR
NÍVEL FUNDAMENTAL
1
1.060,00
2
1.102,40
3
1.146,50
4
1.192,36
5
1.240,05
6
1.289,65
7
1.341,24
8
1.394,89
9
1.450,68
10
1.508,71
11
1.569,06
12
1.631,82
13
1.697,09
14
1.764,98
15
1.835,58
16
1.909,00
17
1.985,36
18
2.064,77
19
2.147,37
20
2.233,26
21
2.322,59
22
2.415,49
23
2.512,11
24
2.612,60
25
2.717,10
26
2.825,79
27
2.938,82
28
3.056,37
29
3.178,63
30
3.305,77
PD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
VALOR
NÍVEL MÉDIO
2.147,37
2.233,26
2.322,60
2.415,50
2.512,12
2.612,60
2.717,11
2.825,79
2.938,82
3.056,38
3.178,63
3.305,78
3.438,01
3.575,53
3.718,55
3.867,29
4.021,98
4.182,86
4.350,18
4.524,18
4.705,15
4.893,36
5.089,09
5.292,66
5.504,36
5.724,54
5.953,52
6.191,66
6.439,33
6.696,90
PD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
VALOR
NÍVEL SUPERIOR
4.350,18
4.524,19
4.705,15
4.893,36
5.089,10
5.292,66
5.504,37
5.724,54
5.953,52
6.191,66
6.439,33
6.696,90
6.964,78
7.243,37
7.533,10
7.834,43
8.147,81
8.473,72
8.812,67
9.165,17
9.531,78
9.913,05
10.309,57
10.721,96
11.150,83
11.596,87
12.060,74
12.543,17
13.044,90
13.566,70
PD
VALOR
LIVRE NOMEAÇÃO
1
4.350,18
2
4.524,19
3
4.705,15
4
4.893,36
5
5.089,10
6
5.292,66
7
5.504,37
8
5.724,54
9
5.953,52
10
6.191,66
11
6.439,33
12
6.696,90
13
6.964,78
14
7.243,37
15
7.533,10
16
7.834,43
17
8.147,81
18
8.473,72
19
8.812,67
20
9.165,17
21
9.531,78
22
9.913,05
23
10.309,57
24
10.721,96
25
11.150,83
26
11.596,87
27
12.060,74
28
12.543,17
29
13.044,90
30
13.566,70
44
45
_____________________________
Conselho Federal de Biblioteconomia
CNPJ: 00.098.012/0001-09
Regina Céli de Souza
Presidente do CFB
45
46
ANEXO I
TABELA SALARIAL
CARGOS DE CARREIRA
46
47
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
AUXILIAR
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1.060,00
1.102,40
1.146,50
1.192,36
1.240,05
1.289,65
1.341,24
1.394,89
1.450,68
1.508,71
1.569,06
1.631,82
1.697,09
1.764,98
1.835,58
1.909,00
1.985,36
2.064,77
2.147,37
2.233,26
2.322,59
2.415,49
2.512,11
2.612,60
2.717,10
2.825,79
2.938,82
3.056,37
3.178,63
3.305,77
CARGOS DE CARREIRA
TABELA SALARIAL
1
2.147,37
1
2
2.233,26
2
3
2.322,60
3
4
2.415,50
4
5
2.512,12
5
6
2.612,60
6
7
2.717,11
7
8
2.825,79
8
9
2.938,82
9
10
3.056,38
10
11
3.178,63
11
12
3.305,78
12
13
3.438,01
13
14
3.575,53
14
15
3.718,55
15
ASSISTENTE
ANALISTA
16
3.867,29
16
17
4.021,98
17
18
4.182,86
18
19
4.350,18
19
20
4.524,18
20
21
4.705,15
21
22
4.893,36
22
23
5.089,09
23
24
5.292,66
24
25
5.504,36
25
26
5.724,54
26
27
5.953,52
27
28
6.191,66
28
29
6.439,33
29
30
6.696,90
30
4.350,18
4.524,19
4.705,15
4.893,36
5.089,10
5.292,66
5.504,37
5.724,54
5.953,52
6.191,66
6.439,33
6.696,90
6.964,78
7.243,37
7.533,10
7.834,43
8.147,81
8.473,72
8.812,67
9.165,17
9.531,78
9.913,05
10.309,57
10.721,96
11.150,83
11.596,87
12.060,74
12.543,17
13.044,90
13.566,70
47
48
ANEXO II
TABELA SALARIAL
CARGOS LIVRE NOMEAÇÃO
FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS OU
EM COMISSÃO
48
49
PD
VALOR
LIVRE NOMEAÇÃO
1
4.350,18
2
4.524,19
3
4.705,15
4
4.893,36
5
5.089,10
6
5.292,66
7
5.504,37
8
5.724,54
9
5.953,52
10
6.191,66
11
6.439,33
12
6.696,90
13
6.964,78
14
7.243,37
15
7.533,10
16
7.834,43
17
8.147,81
18
8.473,72
19
8.812,67
20
9.165,17
21
9.531,78
22
9.913,05
23
10.309,57
24
10.721,96
25
11.150,83
26
11.596,87
27
12.060,74
28
12.543,17
29
13.044,90
30
13.566,70
49
50
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
50
51
CARGOS DE CARREIRA
NÍVEL FUNDAMENTAL
AUXILIAR
51
52
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Escolaridade:
Nível Fundamental
Carga Horária:
40 horas semanais
Jornada:
08 horas diárias
Código da
3001
Função:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Desenvolver tarefas na área administrativa.
Operar equipamentos diversos.
Realizar
entregas e recebimentos de documentos e materiais. Manter organizados documentos
e/ou materiais em geral.
Atender ao público em geral. Manter o ambiente limpo e
organizado. Realizar tarefas externas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
1. Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades do
2. Desenvolver e preparar expediente administrativos;
3. Controlar a entrada e saída de materiais, bem como zelar do almoxarifado;
4. Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada setor, visando orientar e facilitar
a obtenção de dados e informações ou outras solicitações dos superiores;
5. Operar equipamentos diversos na área de informática;
6. Localizar, organizar, classificar e manter organizado o acervo e arquivo;
7. Zelar pela higiene e conservação, bem como limpar o ambiente;
8. Realizar tarefas externas;
9. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados.
COMPENTÊNCIAS PESSOAIS PARA O CARGO
52
53

Ser proativo;

Atenção concentrada;

Organização;

Pontualidade;

Flexibilidade;

Senso crítico;

Negociação;

Bom relacionamento interpessoal;

Ser atencioso.
CONHECIMENTOS TÉCNICOS

Técnicas de arquivo e protocolo;

Informática: Sistema Operacional Windows e Pacote Office e internet.
53
54
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
Escolaridade:
Nível Fundamental
Carga Horária:
40 horas semanais
Jornada:
08 horas diárias
Código da
3002
Função:
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral, bem como serviços de entrega,
recebimento,
confecção
e
atendimento,
utilizando
os
materiais
e
instrumentos
adequados, e rotinas previamente estabelecidas.
1. Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências
internas do Conselho Federal de Biblioteconomia.
2. Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos
em geral, para mantê-los em condições de uso.
3. Executar atividades de copa.
4. Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos.
5. Separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis,)
6. Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como
receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros
materiais.
7. Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes.
8. Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área
de atuação.
9. Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata. • Desenvolver
54
55
suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou
segurança do trabalho.
10.Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

Higiene;

Organização;

Proatividade;

Flexibilidade;

Senso crítico;

Cordialidade;


Serviços Gerais;

Organização de materiais;
55
56
CARGOS DE CARREIRA
NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE
56
57
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Escolaridade:
Nível Médio
Carga Horária:
40 horas semanais
Jornada:
08 horas diárias
Código da
2001
Função:
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração,
finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de
documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos
mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório.
Assessorar nas atividades solicitadas pela Gerência.
1.
Manter comunicação diária com os Conselhos Regionais;
2.
Verificar documentos conforme normas;
3.
Responder e-mail;
4.
Mala direta;
5.
Arquivar documentos e manter o arquivo organizado;
6.
Elaborar relatórios e planilhas;
7.
Elaborar Atas;
8.
Confeccionar organogramas e fluxogramas;
9.
Preparar documentos para enviar para Contabilidade;
10. Coletar dados;
11. Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos;
57
58
localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro;
convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos.
12. Atender usuários no local ou à distância: Fornecer informações; identificar
natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.
13. Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos:
Executar procedimentos de recrutamento e seleção;
14. Dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento;
orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e
deslocamentos
dos
servidores;
atuar
na
elaboração
da
folha
de
pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios;
15. Atualizar dados dos servidores.
16. Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e
logística: Controlar material de expediente; levantar a necessidade de
material; requisitar materiais;
17. Solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar
devolução de material fora de especificação; distribuir material de
expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar
execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar
preços;
18. Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira;
19. Organizar e zelar pelos diversos bens da unidade de trabalho;

Atenção concentrada.

Dinamismo;
58
59

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;

Pontualidade;


Noções de Direito Administrativo, Leis e Legislações e normas do Conselho
Federal de Biblioteconomia;


Redação Oficial;

Técnicas de organização e métodos de trabalho;
59
60
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ASSISTENTE FINANCEIRO.
Escolaridade:
Nível Médio
Carga Horária:
40 horas semanais
Jornada:
08 horas diárias
Código da
2004
Função:
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas financeiras, contábil, auditoria.
Dar
suporte administrativo operacional na área de finanças e logística; atender usuários,
fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas;
executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades solicitadas pela
Gerência.
1. Provisionar contas a pagar e contas a receber;
2. Mapeamento mensal de inadimplência;
3. Controle das cobranças;
4. Controle dos recebimentos;
5. Elaboração de relatórios gerenciais de valores recebidos;
6. Conciliação bancária;
7. Cotação de materiais para compras;
8. Elaboração de Termos de Referência para Editais;
9. Coleta de orçamentos para elaboração de Editais;
10.Gerenciais modalidades de licitações;
60
61


Raciocínio Lógico;

Excelente comunicação;

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;

Pontualidade;



Conhecimento da Lei 8.666

Experiência nas mais diversas áreas de procedimentos licitatórios;

Redação Oficial;


Elaboração de processos;
61
62
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: TÉCNICO INFORMÁTICA
Escolaridade:
Nível Médio
Carga Horária:
40 horas semanais
Jornada:
08 horas diárias
Código da
2002
Função:
Montagem e instalação de microcomputadores, impressoras, notebook, datashow,
scanners e demais equipamentos de informática; Conhecimento básico de redes;
Domínio de configuração de internet (proxy e plugins); Realização de atividades de
natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e
administrativo em implantação; Manutenção do sistema, tecnologia de redes, banco de
dados, segurança da informação.
1. Manutenção de banco de dados e atividades correlatas;
2. Definição de normas e execução de procedimentos de segurança física e lógica;
3. Suporte na utilização de editor de texto, planilhas e administração de redes;
4. Instalação de roteadores e switches;
5. Cabeamento estruturado, criptagem e montagem de racks;
6. Configurações de proxy e plugins;
7. Habilidade de comunicação par suporte e usuário final;
8. Conhecimento básico de redes;
9. Instalação de softwares e hardwares;
10. Montagem, instalação e manutenção de microcomputadores, impressoras,
62
63
Datashow, scanners e demais equipamentos de informática;
11. Manutenção e suporte na área de informática e atividades correlatas;


Organização;

Pontualidade;


Proatividade;

Flexibilidade;

Senso crítico;

Pontualidade;




Redação Oficial;


Conhecimento técnicos inerentes à área de TI.
63
64
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Escolaridade:
Nível Médio
Carga Horária:
40 horas semanais
Jornada:
08 horas diárias
Código da
2006
Função:
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração,
finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de
documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos
mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório.
Assessorar nas atividades solicitadas pela Gerência.
20. Manter comunicação diária com os Conselhos Regionais;
21. Verificar documentos conforme normas;
22. Responder e-mail;
23. Mala direta;
24. Arquivar documentos e manter o arquivo organizado;
25. Elaborar relatórios e planilhas;
26. Elaborar Atas;
27. Confeccionar organogramas e fluxogramas;
28. Preparar documentos para enviar para Contabilidade;
29. Coletar dados;
30. Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos;
64
65
localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro;
convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos.
31. Atender usuários no local ou à distância: Fornecer informações; identificar
natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.
32. Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos:
Executar procedimentos de recrutamento e seleção;
33. Dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento;
orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e
deslocamentos
dos
servidores;
atuar
na
elaboração
da
folha
de
pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios;
34. Atualizar dados dos servidores.
35. Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e
logística: Controlar material de expediente; levantar a necessidade de
material; requisitar materiais;
36. Solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar
devolução de material fora de especificação; distribuir material de
expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar
execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar
preços;
37. Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira;
38. Organizar e zelar pelos diversos bens da unidade de trabalho;


Dinamismo;
65
66

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;

Pontualidade;




Redação Oficial;

66
67
CARGOS DE CARREIRA
NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA
67
68
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1001
Adminstração de
empresas com
registro no Orgão de
Fiscalização.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Supervisionar o planejamento e organização das atividades do Conselho Federal de
Biblioteconomia. Coordenar o desenvolvimento de atividades técnico-administrativa,
entendo
em
vista
a
excelência
no
funcionamento
do
Conselho
Federal
de
Biblioteconomia.
1. Supervisionar o planejamento e organização das atividades do Conselho Federal
de Biblioteconomia;
2. Análise de processos;
3. Supervisionar
as
atividades
de
planejamento,
elaboração,
coordenação,
acompanhamento, pesquisa e execução de programas e processos, relativos à
área administrativa, gestão de material, compras e licitações;
4. Analisar a execução dos contratos de serviços e fornecimentos de materiais;
5. Revisão do Planejamento Estratégico e supervisionar a sua execução;
6. Ministrar cursos e palestras além de coordenar workshops, mesas redondas e
debates com a finalidade da excelência como um todo do Conselho Federal
68
69
de Biblioteconomia;


Dinamismo;

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;



Cordialidade;

Imparcialidade;

Visão estratégica;

Produtividade;


Noções de Legislação Tributária;

Conhecimento da Lei 8.666


Redação Oficial;
69
70

Domínio de matemática financeira;

Conhecimento de logística;
70
71
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ANALISTA FINANCEIRO
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horaria:
40 horas semanais
Código da
1002
Administração de
empresas ou
Ciências Contábeis
com registro no
Órgão de
Fiscalização.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Supervisionar o planejamento e organização das atividades financeiras do Conselho
Federal de Biblioteconomia. Elaborar, implantar e coordenar controles financeiros e a
interação com os Conselhos Regionais; Positivar registros de Profissionais da área de
Biblioteconomia;
1. Planejar, organizar atividades pertinentes aos controles financeiros do
2. Controlar o vínculo financeiro com os Conselhos Regionais;
3. Gestão de processos econômicos financeiros acompanhando o empenho,
liquidação e pagamento de despesas;
4. Programa de redução de custos e potencialização de resultado;
5. Gerenciais arrecadação dos Conselhos Regionais;
6. Acompanhar receitas e despesas e dotação orçamentária do Conselho Federal
71
72
de Biblioteconomia bem como dos Conselhos Regionais;


Dinamismo;

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;



Cordialidade;

Imparcialidade;


Produtividade;

Ética;

Liderança;

Planejamento;


Conhecimento de Legislação Tributária;
72
73

Contabilidade Pública Lei 8.666/93

Lei 6.404/76 e todas as suas alterações.

Conhecimento íntegro do MCASP;

Legislação do CFB e Conselhos Regionais;


Redação Oficial;


73
74
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ANALISTA BIBLIOTECÁRIO
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1003
Biblioteconomia com
registro no Órgão de
Fiscalização.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Executar os serviços de catalogação, organização e classificação do acervo e documentos; Elaborar
textos e artigos sob supervisão da Presidência para divulgação junto aos Conselhos; Apoiar os
processos de fiscalização em todos os Conselhos Regionais;
1. Executar serviços de catalogação, organização e classificação do acervo de
forma padrão para o Conselho Federal de Biblioteconomia bem como para os
Conselhos Regionais;
2. Preparar e promover a divulgação de material Bibliográfico. Implantar
procedimentos padrões para este fim junto aos Conselhos Regionais;
3. Fiscalizar os Conselhos Regionais;
4. Elaborar artigos para apreciação da Presidência;
5. Disseminar informação com o objeto de facilitar o acesso e a geração de
conhecimento;
6. Padronizar as rotinas dos Conselhos Regionais e fiscalizar;
7. Elaborar nichos de pesquisa e desenvolvimento;
8. Disseminar a importância da profissão de Bibliotecário junto a entes externos
74
75
e Conselhos Regionais;
9. Elaborar projetos para “encantar” profissionais da área de Biblioteconomia;
10.Auxiliar Conselheiros, Vice-Presidência e Presidência;


Dinamismo;

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;


Cordialidade;

Imparcialidade;

Didática;

Produtividade;


Noções da interação de outras ciências com a área de Biblioteconomia;


Redação Oficial;
75
76

Técnicas de Pesquisa e Desenvolvimento;
76
77
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ANALISTA JURÍDICO
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1004
Direito com registro
no Órgão de
Fiscalização.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Assistir juridicamente à Presidência, Vice-Presidência e a quem a Presidência determinar
e que faça parte do Conselho Federal de Biblioteconomia em todos os processos e
assuntos de interesse da Autarquia; Executar e controlar o desenvolvimento das
atividades pertinentes aos serviços da profissão de Biblioteconomia tendo em vista a
excelência do funcionamento do Conselho Federal de Biblioteconomia;
1. Assistir juridicamente à Presidência, Vice-Presidência e a quem a Presidência
determinar e que faça parte do Conselho Federal de Biblioteconomia em todos os
processos e assuntos de interesse da Autarquia;
2. Emitir Pareceres e patrocinar defesas em processos decorrentes da ação
fiscalizadora do Conselho Federal de Biblioteconomia, assim como, processos ou
expedientes originários de qualquer setor interno ou externo;
3. Apreciar, prestar assistência e emitir parecer sobre a redação de contratos,
convênios, acordos e editais a fim de oficializar e legalizar negócios e resultados
de processos licitatórios;
4. Realizar defesas em juízos de todos os processos que o Conselho Federal de
Biblioteconomia for autor ou réu, assistente e oponente;
77
78
5. Interpor recursos e acompanha-los até o fim do julgamento;
6. Emitir relatório semanal para a Presidência sobre o andamento de cada processo;
7. Organizar, controlar e proceder ao correto arquivamento de todos os documentos
para fins de rápida localização;
8. Elaborar contratos;
9. Participar de equipes multidisciplinares, comissões, ou grupos de trabalho,
visando fornecer subsídios para as decisões, relatórios e pareceres visando a
excelência nos resultados quantitativos e qualitativos do Conselho Federal de
Biblioteconomia;
10. Exercer
atividades
jurídicas
diversas
com
ênfase
em
administrativo
e
constitucional e demais áreas do Direito que se fizer necessário;
11. Desenvolver outras atividades de nível de complexidade;
12. Apoiar os trabalhos dos Conselhos Regionais de acordo com as solicitações da
Presidência;


Capacidade analítica e senso crítico;

Organização;

Pontualidade no cumprimento de prazos;

Sigilo professional;

78
79

Cordialidade;

Imparcialidade;

Produtividade;

Leis, Legislação e Normas do Conselho Federal de Biblioteconomia e

Ordenamento Jurídico Pátrio;

Redação Oficial;

Arquivo e Protocolo;

Informática: Sistema Operacional Windows, Pacote Office e Internet;

Legislação em geral;
79
80
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1005
Administração de
Empresas com
Fiscalização /
Especialização na
área de Gestão de
Pessoas com carga
horária mínima de
360 horas.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Supervisionar a área de recursos humanos para bom andamento de todo corpo
administrativo e técnico do Conselho Federal de Biblioteconomia bem como sua
interação com os Conselhos Regionais;
1. Elaboração de projetos e benefícios a serem oferecidos a funcionários do
2. Elaboração e manutenção de programa de
treinamento externo para
funcionários do Conselho Federal de Biblioteconomia e Conselhos Regionais
objetivando a padronização de rotinas;
3. Elaboração, manutenção e aplicação, quando necessário, de treinamentos
internos;
4. Levantamento das necessidades dos setores para atendimento proativo das
80
81
situações;
5. Criação e manutenção do Programa de Cargos, Carreiras e Salários;
6. Padronização das políticas do RH como um todo no Conselho Federal de
Biblioteconomia e os Conselhos Regionais;
7. Organização dos documentos gerados pela área de Departamento de Pessoas,
Recursos Humanos ou Departamento Pessoal;
8. Rotina de atendimento a clientes e parceiros de forma padronizada;
9. Atendimento
às
demandas
dos
funcionários
do
Conselho
Federal
de
Biblioteconomia;
10. Entrevista e seleção de estagiários;
11. Executar tarefas referentes a toda e qualquer rotina de pessoal na qual
envolve atividade de admissões/demissões, controle de documentações, folha
de pagamento, férias, abonos, rescisões, solicitação de benefícios dentre
outros;
12. Ministrar cursos e palestras além de coordenar workshops, mesas redondas e
debates;
13. Contribuir para excelência das tarefas realizadas pelos colaboradores em
geral do Conselho Federal de biblioteconomia;



Organização;

81
82

Empatia;


Comunicação assertiva;

Imparcialidade;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;

Regimento interno do Conselho Federal de Biblioteconomia e suas Normas;


Domínio da CLT;

Redação Oficial;


82
83
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1006
Contabilidadecom
Fiscalização e no
mínimo uma PósGraduação 360
horas (mínimo) na
área de Auditoria.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Supervisionar os trabalhos dos Conselhos Regionais e verificar se os mesmos estão
trabalhando assiduamente para a excelência da Profissão de Bibliotecário; Fiscalizar as
atividades dos Conselhos Regionais e se reportar à Presidência.
1. Elaborar projetos de fiscalização dos Conselhos Regionais;
2. Acompanhar as atividades dos Conselhos Regionais;
3. Fiscalizar a cobrança de anuidade;
4. Levantar indicadores quantitativos e qualitativos relativos sobre novos
registros de profissionais;
5. Acompanhar o índice de inadimplência e fiscalizar o porquê que muitos
profissionais não estão mais registrados no Órgão Regulador, ou seja,
6. Acompanhar o Planejamento Estratégico de cada Conselho Regional bem
83
84
como o cumprimento do mesmo;
7. Criar programas de meritocracia para os Conselhos Regionais. Implantar,
acompanhar e fiscalizar;
8. Fiscalizar atividades internas do Conselho Federal de Biblioteconomia que
venha priorizar a excelência de todas as atividades e rotinas do Conselho.



Organização;


Empatia;


Impessoalidade;



Imparcialidade;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;

84
85


Redação Oficial;


85
86
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: Arquivista.
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1007
Arquivologia com
Fiscalização.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus
e exposições, organizar acervos; dar acesso à informação, conservar acervos; preparar
ações educativas e culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas,
orientar implantação de atividades técnicas. Assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
1. Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais:
2. Classificar e codificar documentos de arquivo; decidir o suporte do registro de
informação; descrever documentos (forma e conteúdo); registrar documentos de
arquivo; elaborar tabelas de temporalidade; estabelecer critérios de amostragem
para guarda de documentos de arquivo; estabelecer critérios para descarte de
documentos de arquivo; elaborar plano de classificação; identificar fundos de
arquivos;
estabelecer
documentação;
ordenar
plano
de
documentos;
destinação
consultar
de
documentos;
normas
avaliar
internacionais
de
descrição arquivística; gerir depósitos de armazenamento; identificar a produção
e
86
87
o fluxo documental; identificar competências, funções e atividades dos órgãos
produtores de documentos; levantar a estrutura organizacional dos órgãos produtores de
documentos; realizar pesquisa histórica e administrativa; transferir documentos para
guarda intermediária; diagnosticar a situação dos arquivos; recolher documentos para
guarda permanente; definir a tipologia do documento; acompanhar a eliminação do
documento descartado.
3. Dar acesso à informação:
Atender usuários; formular instrumentos de pesquisa; prover bancos de dados e/ou
sistemas de recuperação de informação; apoiar as atividades de consulta; realizar
empréstimos de documentos e acervos; autenticar reprodução de documentos de
arquivo; emitir certidões sobre documentos de arquivo; fiscalizar a aplicação de
legislação de direitos autorais, a reprodução e divulgação de imagens; orientar o usuário
quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos de dados; disponibilizar os
instrumentos de pesquisa na internet; fiscalizar empréstimos do acervo e documentos de
arquivos; gerenciar atividades de consulta.
4. Conservar acervos:
Diagnosticar o estado de conservação do acervo; estabelecer procedimentos de
segurança
do
acervo;
higienizar
documentos/acervos;
pesquisar
materiais
de
conservação; monitorar programas de conservação preventiva; orientar usuários e
funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do acervo; monitorar as condições
ambientais; controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem
e
acondicionamento;
e
definir
especificações
de
material
de
acondicionamento
armazenagem; desenvolver programas de controle preventivo de infestações químicas e
biológicas; acondicionar documentos/acervos;
5. Preparar ações educativas e/ou culturais:
Ministrar cursos e palestras; preparar visitas técnicas; desenvolver e coordenar ações
educativas
e/ou
culturais;
preparar
material
educativo;
participar
da
formação/capacitação de profissionais.
87
88
6. Planejar atividades técnico-administrativas:
Planejar a alteração do suporte da informação, programas de conservação preventiva,
ações educativas e/ou culturais, sistemas de recuperação de informação, implantação de
programas de gestão de documentos e de prevenção de sinistros; planejar sistemas de
documentação
musicológica;
consulta/reprodução;
planejar
planejar
a
a
implantação
instalação
do
de
equipamentos
gerenciamento
de
para
documentos
eletrônicos e adoção de novas tecnologias para recuperação e armazenamento da
informação; planejar a ocupação das instalações físicas; administrar prazos.



Organização;


Empatia;



Imparcialidade;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;
88
89



Redação Oficial;


89
90
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: Analista em Tecnologia da
Informação.
Escolaridade:
Curso Superior
Carga Horária:
40 horas semanais
Código da
1008
Completo em
Tecnologia da
Informação ou
Análise de
Sistemas ou
Computação ou
Informática com
registro em
Conselho de
Fiscalização do
Exercício
Profissional.
Jornada:
08 horas diárias
Função:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas
de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos.
Administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e o
treinamento, elaborar documentação técnica.
Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes
informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
90
91
1. Desenvolver sistemas informatizados:
Estudar as regras de negócio inerentes aos objetivos e abrangência de sistema;
dimensionar requisitos e funcionalidade de sistema; fazer levantamento de
dados; prever taxa de crescimento do sistema; definir alternativas físicas de
implantação; especificar
de
a
arquitetura
desenvolvimento; modelar
aplicativos;
montar
do
dados;
protótipo
sistema;
especificar
escolher
ferramentas
programas;
codificar
do sistema; testar sistema; definir infra-
estrutura de hardware, software e rede; aprovar infraestrutura de hardware,
software e rede; implantar sistemas.
2. Administrar ambiente informatizado:
Monitorar performance do sistema; administrar recursos de rede ambiente
operacional, e banco de dados; executar procedimentos para melhoria de
performance de sistema; identificar falhas no sistema; corrigir falhas no sistema;
controlar acesso aos dados e recursos; administrar perfil de acesso às
informações; realizar auditoria de sistema.
3. Prestar suporte técnico ao usuário:
Orientar áreas de apoio; consultar documentação técnica; consultar fontes
alternativas de informações; simular problema em ambiente controlado; acionar
suporte de terceiros; instalar e configurar software e hardware.
3. Treinar usuário:
Consultar referências bibliográficas; preparar conteúdo programático, material
didático e instrumentos para avaliação de treinamento; determinar recursos
audiovisuais,
hardware
e
software;
configurar
ambiente
de
treinamento;
ministrar treinamento.
4.
5. Elaborar documentação para ambiente informatizado:
91
92
Descrever processos; desenhar diagrama de fluxos de informações; elaborar
dicionário de dados, manuais do sistema e relatórios técnicos; emitir pareceres
técnicos; inventariar software e hardware; documentar estrutura da rede, níveis
de
serviços,
capacidade
documentação;
e
Elaborar
performance
estudos
de
e
soluções
viabilidade
disponíveis;
técnica
e
divulgar
econômica
e
especificação técnica.
6. Estabelecer padrões para ambiente informatizado:
Estabelecer padrão de hardware e software; criar normas de segurança; definir
requisitos
técnicos
para
contratação
de
produtos
e
serviços;
padronizar
nomenclatura; instituir padrão de interface com usuário; divulgar utilização de
novos
padrões;
definir
metodologias
a
serem
adotadas;
especificar
procedimentos para recuperação de ambiente operacional.
7. Coordenar projetos em ambiente informatizado:
Administrar recursos internos e externos; acompanhar execução do projeto;
realizar revisões técnicas; avaliar qualidade de produtos gerados; validar
produtos junto a usuários em cada etapa.
8. Oferecer soluções para ambientes informatizados:
Propor mudanças de processos e funções; prestar consultoria técnica; identificar
necessidade
do
alternativas de
do
usuário;
usuário;
solução
avaliar
com
proposta
usuário;
de
adequar
fornecedores;
soluções
a
negociar
necessidade
negociar com fornecedor; demonstrar alternativas de solução;
propor adoção de novos métodos e técnicas; organizar fóruns de discussão.
9. Pesquisar tecnologias em informática:
Pesquisar padrões, técnicas e ferramentas disponíveis no mercado; identificar fornecedores; solicitar demonstrações de produto; avaliar novas tecnologias por
meio de visitas técnicas; construir plataforma de testes; analisar funcionalidade
do produto; comparar alternativas tecnológicas; participar de eventos para
qualificação profissional.
92
93
10. Utilizar recursos de Informática.
11. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas
ao ambiente organizacional.



Organização;


Empatia;



Imparcialidade;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;

Domínio da Linguagem de Programas de informática bem como todas as
informações e conhecimentos correlatos;


93
94

Redação Oficial;


94
95
Cargos comissionados
LIVRE NOMEAÇÃO
95
96
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
Direito com registro
Cargo
Comissionado.
no Órgão de
Fiscalização.
Jornada:
Código da
4001
Função:
Assistir juridicamente à Presidência, Vice-Presidência e a quem a Presidência determinar
e que faça parte do Conselho Federal de Biblioteconomia em todos os processos e
assuntos de interesse da Autarquia; Executar e controlar o desenvolvimento das
atividades pertinentes aos serviços da profissão de Biblioteconomia tendo em vista a
excelência do funcionamento do Conselho Federal de Biblioteconomia;
1. Assistir juridicamente à Presidência, Vice-Presidência e a quem a Presidência
determinar e que faça parte do Conselho Federal de Biblioteconomia em todos os
processos e assuntos de interesse da Autarquia;
2. Emitir Pareceres e patrocinar defesas em processos decorrentes da ação
fiscalizadora do Conselho Federal de Biblioteconomia, assim como, processos ou
expedientes originários de qualquer setor interno ou externo;
3. Apreciar, prestar assistência e emitir parecer sobre a redação de contratos,
convênios, acordos e editais a fim de oficializar e legalizar negócios e resultados
de processos licitatórios;
4. Realizar defesas em juízos de todos os processos que o Conselho Federal de
Biblioteconomia for autor ou réu, assistente e oponente;
96
97
5. Interpor recursos e acompanha-los até o fim do julgamento;
6. Emitir relatório semanal para a Presidência sobre o andamento de cada processo;
7. Organizar, controlar e proceder ao correto arquivamento de todos os documentos
para fins de rápida localização;
8. Elaborar contratos;
9. Participar de equipes multidisciplinares, comissões, ou grupos de trabalho,
visando fornecer subsídios para as decisões, relatórios e pareceres visando a
excelência nos resultados quantitativos e qualitativos do Conselho Federal de
Biblioteconomia;
10. Exercer
atividades
jurídicas
diversas
com
ênfase
em
administrativo
e
constitucional e demais áreas do Direito que se fizer necessário;
11. Desenvolver outras atividades de nível de complexidade;
12. Apoiar os trabalhos dos Conselhos Regionais de acordo com as solicitações da
Presidência;



Organização;


Sigilo professional;

97
98

Cordialidade;

Imparcialidade;

Produtividade;


Ordenamento Jurídico Pátrio;

Redação Oficial;



Legislação em geral;
98
99
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL
Escolaridade:
Nível Superior em
Carga Horária:
Ciências Contábeis
Cargo
Comissionado.
com registro no
Órgão de
Fiscalização.
Jornada:
Código da
4002
Função:
Coordenar a execução de atividades relativas à área de contabilidade e orçamentária.
Elaboração de Balancetes e Relatórios Gerenciais. Consultoria direta à Vice Presidência e
à Presidência para tomada de decisão. Política de investimento e crescimento.
1. Orientar e controlar os documentos contábeis verificando a exatidão das
informações contidas nos mesmos, procedência, natureza e identificando o
número da conta onde devem ser lançados.
2. Controlar a implantação de normas contábeis;
3. Elaboração de Balancetes;
4. Elaboração de Relatórios Gerenciais;
5. Padronização Contábil para o Plano de Contas a ser seguido pelos
6. Apoio na elaboração do Planejamento Estratégico;
7. Implantação de normas contábeis;
8. Preparar e conferir guias de recolhimento referente a FGTS, imposto
99
100
sindical, imposto de renda, seguros, INSS, compilando dados constantes
de recibos, folha de pagamento e rescisões de contratos;
9. Compor
relação
remunerações,
de
funcionários
calculando
impostos
bem
e
como
tributos
suas
de
respectivas
acordo
com
os
percentuais pré-estabelecidos, emitindo as guias de acordo com os dados
apurados;
10.Elaborar folha de pagamento, conferindo informações constantes em
listagens, realizando o levantamento das despesas


Dinamismo;

Organização;

Pontualidade;

Senso crítico;



Cordialidade;

Imparcialidade;


Produtividade;

Ética;

Liderança;
100
101

Planejamento;


Conhecimento de Legislação Tributária;

Contabilidade Pública Lei 8.666/93

Lei 6.404/76 e todas as suas alterações.

Conhecimento íntegro do MCASP;

Legislação do CFB e Conselhos Regionais;


Redação Oficial;


101
102
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ASSESSOR em PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
Escolaridade:
Carga Horária:
Nível Superior em
Cargo
Biblioteconomia com
Comissionado.
Fiscalização.
Jornada:
Código da
4003
Função:
Elaborar
processos
Biblioteconomia
no
de
diagnósticos
mercado.
das
Elaborar
necessidades
estudos
para
dos
inserir
profissionais
as
atividades
de
de
Biblioteconomia nos mais diversos setores da sociedade, objetivando desta forma, a
valorização do Profissional de Biblioteconomia bem como a interdisciplinaridade.
1. Elaborar
estudos
de
diagnósticos
das
necessidades
dos
Profissionais
de
Biblioteconomia no mercado;
2. Analisar o currículo do curso de Biblioteconomia e manter contato direto com o
Ministério da Educação e Cultura;
3. Manter atualizado semestralmente um senso das Universidades e Faculdades que
tem o curso de Biblioteconomia;
4. Acompanhar as notas do curso de Biblioteconomia nas Instituições de Ensino;
5. Promover fóruns, workshops, debates junto às Instituições de Ensino que tem o
curso de Biblioteconomia;
6. Mapear e estudar os nichos da sociedade e sua relação com o Profissional de
102
103
Biblioteconomia;
7. Estar atendo as alterações do mercado e sempre manter estudos e pesquisas em
diversas áreas maximizadas onde pode se inserir Profissional da área de
Biblioteconomia como uma ferramenta crucial no processo de tomada de decisão;



Organização;


Empatia;



Imparcialidade;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;


103
104

Domínio da CLT;

Redação Oficial;


104
105
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: GERENTE EXECUTIVO.
Escolaridade:
Nível Superior com
Carga Horária:
40 horas semanais.
Código da
4004
Fiscalização – No
mínimo duas Pós
graduações com
mínimo de 360
horas (carga
horária) em áreas
correlatas de Gestão
Administrativa.
Jornada:
08 horas diárias.
Função:
Exercer a administração do Conselho Federal de Biblioteconomia, por meio de ações de
planejamento, supervisão e controle das atividades.
1. Planejar e organizar as atividades pertinentes à Administração do Conselho
2. Gestão de processos e contratos administrativos firmados com empresas
prestadoras de serviços diversos;
3. Gerenciar equipes de todas as áreas do Conselho Federal de Biblioteconomia;
4. Acompanhar o andamento dos processos internos junto a Vice Presidência e
Presidência;
5. Estar presente em todas as reuniões que se fizer necessário;
105
106
6. Gerenciar a segurança, higiene e segurança do local de trabalho;
7. Gerenciar o Patrimônio do Conselho Federal de Biblioteconomia;
8. Manter contato com os Conselhos Regionais;
9. Planejar, organizar atividades pertinentes aos controles financeiros do Conselho
10. Gestão de processos econômico-financeiro acompanhando Empenho, liquidação e
pagamento das despesas;
11. Despachar junto à Vice Presidência;
12. Despachar junto à Presidência;
13. Gerenciar os Conselhos Regionais;
14. Acompanhar as receitas, despesas, aplicações financeiras e elaborar relatórios
sobre a movimentação bancária do Conselho Federal de Biblioteconomia;
15. Elaborar e acompanhar a dotação orçamentária do Conselho Federal de
Biblioteconomia;
16. Pesquisar em meios de comunicação variados notícias que tenham relação direta
com o Conselho Federal de Biblioteconomia e seus interesses meio e fim;
17. Assessorar a Presidência em eventos;
18. Monitorar e responder os e-mails;
19. Assessorar a Presidência no desempenho de suas funções;
20.
Cobrar quinzenalmente relatório do Jurídico e da Contabilidade, bem como
da Assessoria de imprensa;

106
107


Organização;


Empatia;



Articulação;

Influência;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;


Leis, Legislação e Normas do Conselho Federal de Biblioteconomia e Conselhos
Regionais;

Lei 8666/93;

Lei 4.320/64;

Conhecimento do Sistema Financeiro Nacional;

Conhecimento da CLT;

Redação Oficial;


107
108
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
Escolaridade:
Nível Superior com
Carga Horária:
Cargo
Comissionado.
Fiscalização.
Jornada:
Código da
4005
Função:
Cabe ao Assessor Parlamentar, a viabilização das políticas do Conselho Federal de
Biblioteconomia no âmbito Executivo, Legislativo e Judiciário.
1. Assistência direta e imediata ao Presidente e Vice- Presidente do Conselho
2. Representação política do Conselho Federal de Biblioteconomia junto ao
Congresso Nacional, dos projetos de interesse do Conselho Federal de
Biblioteconomia;
3. Análise, controle de prazo, redação, elaboração e acompanhamento de audiências
que for do interesse do Conselho Federal de Biblioteconomia;
4. Participar de reuniões do Conselho Federal de Biblioteconomia quando for
solicitado pelo Presidente ou Vice Presidente;
5. Assessorar, de forma técnica-jurídica, os Vereadores e Assessorias Parlamentares
na redação de projetos de leis e proposições;
6. Atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e público em geral;
7. Acompanhamento das reuniões realizadas nas comissões permanentes, mistas e
especiais da Câmara e do Senado, com destaque para as comissões que for de
interesse do Conselho Federal de Biblioteconomia;
108
109
8. Acompanhar os prazos de tramitação de projetos e proposições;
9. Exercer atividades correlatas que se fizer necessário para a excelência do



Organização;


Empatia;



Articulação;

Influência;

Produtividade;

Proatividade;

Liderança;



Redação Oficial;
109
110


_____________________________
Conselho Federal de Biblioteconomia
CNPJ: 00.098.012/0001-09
Regina Céli de Souza
Presidente do CFB
110

plano de cargos, carreiras e salários – pccs.

Transcrição

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