prefeitura municipal de pien

Transcrição

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001-A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
, PIEN
ESTADO DO PARANA
~
PREGA0 PRESENCIAL
N° 086/2015
Processo nO1337/2015
J
.
Contratação de Instituição
Hospitalar para Realização de
Consultas de Emergência
Secretaria de Saúde
Rua Amazonas/ 373 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
"PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
{
•. 1"
Piên/PR, 10 de setembro de 2015.
Depto deUcltações e C~i)'as
'..
j~"::}
Protocolo nO
De: Secretaria de Saúde
Para: Departamento de Licitações e Compras
I ó201~
5;-
~:~:~-
Através deste, venho solicitar a contratação de instituição hospitalar credenciada para
procedimentos em alta complexidade, para realização de consultas de urgência/emergência
destinadas à população de Piên/PR, as quais deverão ser realizadas dentro de estabelecimento
contratado.
A instituição a ser contratada deverá ter disponíveis em sua estrutura física, em caso
de necessidadede internamento, os serviços:
a)
Leitos de UTI Geral, credenciados pelo estado;
b)
Leitos de UTI Neo Natal e Pediátrica, credenciado pelo estado;
c)
Centro de Imagem disponível com: ressonância magnética, Iitotripsia,
credenciado pelo estado;
d)
Centro cirúrgico 24 horas para resolução imediata;
e)
Cirurgia cardíaca pediátrica, credenciado pelo estado;
f)
Neurocirurgia de alta complexidade, credenciado pelo estado;
g)
Centro de hemodinâmica, credenciado pelo estado.
Esclarece esta Secretaria que o Município de Piên não possui hospital próprio,
valendo-se dos serviços prestados pelo Hospital Harry Guido Greipel, pertencente
à Fundação Harry
Guido Greipel, fundação privada sem fins lucrativos, credenciado ao SUS para atendimentos médicohospitalares em baixa e média complexidade.
Assim, no caso de pacientes que precisam ser encaminhados para consultas de
emergência ou urgência em alta complexidade, não pode, esta Secretaria, se valer do Hospital Harry
Guido Greipel, visto que esta instituição não possui habilitação para este nível de atendimento.
Por isso, solicitamos a abertura de licitação para selecionar instituição hospitalar
credenciada em alta complexidade, para a realização das consultas de urgência e emergência dos
pacientes encaminhados por esta Secretaria, a qual deverá estar localizada à no máximo 120 (cento e
vinte) quilômetros de Piên, considerando o custo com o deslocamento dos pacientes, que será de
responsabilidadedesta Secretaria.
Importante esclarecer que não se trata de terceirização irregular de serviços de
saúde, visto que a municipalidade nunca possuiu hospital/pronto socorro próprio para a realização de
"
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
consultas de urgência e emergência em alta complexidade, sendo totalmente inviável tal investimento
para o Poder Executivo Municipal, devido ao seu alto custo, que não encontraria recursos no
orçamento municipal para fazer-lhe frente, bem como pelo fato de que sua população conta com
cerca de 12 mil habitantes, não se justificando a construção de um hospital desse porte.
O futuro
contrato
emergência/urgência, verificada a
deverá prever que, após a realização da consulta de
necessidade de
internamento
para tratamento
em
alta
complexidade, a própria contratada deverá realizá-lo na sua sede, através do Sistema Único de Saúde
- SUS.
Com justificativas e esclarecimentos acima expostos, solicito a contratação pelo
período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, a depender as avaliações que forem
realizadas quanto à qualidade do atendimento prestado à população.
Sendo o que apresento para o momento, subscrevemo-nos.
Ângela Terezinha Bührer Machado Grosskopf
Secretária de Saúde
. ,
PREFEITURA
~1UNICIPAL DE
,'104
v
ÊN/ PAR,t\NÁ
Licitações e Compras
menta
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA
DE PROCESSO L1CITATÓRlO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1.
Interessado:
Secretaria de Saúde.
2.
Objeto:
3.
Valor Máximo Estimado: R$ 240.000,00
4.
Dotação Orçamentária:
Dotação
Contratação de Instituição Hospitalar credenciada em alta complexidade para
realização de consultas de urgência/emergência destinadas à população de Piên/PR.
Cód. Reduzido
10 USO
Grupo
Fonte
11.001.10.301.0018.2030- 3390395000
11.001.10.301.0018.2031-3390395000
~.)
Obs:
Há Dotação Orçamentária
rfXj
Não há Dotação Orçamentária
(
Há Saldo Orçamentária
) Não há Saldo Orçamentária
---------------'---J5j------~O~g~/-d-O-15--
tia
;ff;R~
1,
NA 7MENTO
Contador - Departamento ch Finanças, Receitas e Contabilidade
5.
Recursos Financeiros:
(olj. Há recursos financeiros
(
) Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento:
-------~~-
JOSÉ LUIZ
Secretário de Ad
1..f2/lK1J~lS
':ARROS
. 'stração e Rnanças
Rua Amazonas, 373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, www.pien.pr.gov.br.
Piên, Estado do Paraná
PARANi~
Licitações e Com
6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:
k--iY Autorizo
a abertura de procedimento
licitatário ou a contratação direta com estrita observância aos
'ãitames legais.
(
) Não autorizo a abertura do procedimento
li'
ário ou a
ntratação direta.
Obs:
7. Indicação
de modalidade
encaminhamento
(
)
(fX-)
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
licitatária
ou contratação
direta
feita
pela Comissão de Licitaçõe;
e
para análise jurídica:
Convite
Pregão Presencial
Pregão Eletrônico
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
8. Considerações:
Tendo
em vista a necessidade
licitação
para Contratação
credenciada
destinadas
à população de Piên/PR. para a Secretaria de Sa,úde, solicitamos a abertura de procedimento
na modalidade
Pregão, na forma
para realização de consultas
de Instituição
Hospitalar
. licitatário
em alta complexidade
de realizar
de urgência/emergência
Presencial, u!J1a vez que o objEto do presente processo
classifica-se como serviço de natureza comum, podendo ser objetivamente
definido no edital quanto aos
padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o
parágrafo único do artigo 10 da Lei nO 10.520/02 e item 4.1 do Aney.:) 11 do Decreto nO 3.555/00, e por
entendermos
que esta modalidade proporciona a conclusão maistélere
do processo, além de promover
considerável economia na fase negociação através de lances verlrais.
Encaminha-se
à Assessoria Jurídica o presente;>rocesso para análise quanto à adequação
da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovaç~o da minuta do instrumento
convocatário e
do respectivo contrato que segue em anexo, para cumprim=nto do art. 38 da Lei nO 8.666/93.
J2J
é)~ / d/f)
CRISTL
Presidente da Co
------------------------'------------Rua Amazonas. 373. Centro, CEP 8J860000.
(41) 3632-1136, www.pif!.pr.gov.br.
Piên, Estado do Paraná
J
S
Paraná, 20 de Janeiro de 2015'
Diário Oficial dos Municipios do Paraná
•
ANO III I N° 0670
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
CONTRATADO: BETHA SISTEMAS LTDA.
DA VIGÊNCIA: O prazo contratual fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, com término em 03/0112016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N° 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
DO REAJUSTE: Os valores contratados serão reajustados a partir do
dia. 04/0112015 pelo IGP-M (FGV) acumulado no período, no
percentual de 3,6749%.
NOMEIA
A COMISSÃO
PERMANENTE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE
DO OBJETO: Continua excluído do objeto do Contrato n° 00112013
o Sistema Legislativo, desde Fevereiro/2014.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica
Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei nO8.666/93,
DAS DOTAÇÕES: As despesas resultantes deste correrão a conta de
Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação:
3.3.90.39.11.00 - Locação de Softwares
DECRETA:
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado permanecem em vigor.
Paulo Frontin (PR), 04 de janeiro de 2015.
Câmara Municipal de Paulo Frontin
CLEVERSON JOSÉ BRZEZINSKl
Presidente
Publicado por:
Marcos Fabiano Pelepek
Código Identificador:3093B955
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO
Art. 1" Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para
constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função
de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no período de
14 de"janeiro a 31 de dezembro de 2015:
FunçAo
Nome
RG
CPF
Presidente
Cristiano Quadros
8.485.032-2/PR
035.939.099-44
Secretária
Doroti de Fátima Pieckocz
4.376.894-8/PR
601.575.509.15
Membro
Patricia Aparecida
10.376.658-3/PR
093.196.736-26
Trojanovski
Membro
SintOn Schoeider
6.268.104-7/PR
021.904.219.50
Suplente
Adriano Roberto de Oliveira
6.612.903-9/PR
029.123.799-11
Suplente
Ingrid Rubiane de Bassi
9.795.293.0/PR
060.676,659.64
Suplente
Claudinei
9/C 3.270,269/SC
003.410,909-99
de Siqueira
Suplente
Nolli Forteseki Gassner
8.059.291-4/PR
Suplente
Gabriela
4.799.2401SC
Tambosi
..
031.909.409-08
066.741.029-54
N°••: 0112015
Contrátante ..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Contratada ...: LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA & CIA
LTDA
Valór
: 180.000,00 (cento e oitenta mil e reais)
:vIgência.: ..•..:: Início: 16/0112015 Término: 15/0112016
Licitação
: PREGÃO PRESENCIAL N°.: 28/2014
Recursos
: Dotação:
Objeto
: Contratação de empresa para execução dos serviços de
cóleta e trànsporte de resíduos s61idos recicláveis - coleta seletiva,
gerados no Municipio, para fins de reutilização ou reciclagem e
disposição final ambiental mente adequada.
Paulo Frontin, 16 de Janeiro de 2015
Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão. Pel1l1anente de
Licitação ou, na,sua falta, à Secretária, a atribuição de assinar todos os
editais elaborados pelo MuniCípio.
.
'
.
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de I,.ieitaÇão'a'realizar
todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de
licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do 'Município de Piên - PIÊNPREV:
.
Art. 4° Este Decreto 'entra em vigor na data de sua publicação.
PiênlPR, 14 de janeiro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
JAMILPECH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rogério Vial
Código Identificador:6A 72DD2B
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Adn:'1inistraçãoe Finanças.
GABINETE DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL N° 28/14
PROCESSO LICITA TÓRIO N° 62/14
HOMOLOGAÇÃO: 16/01/15
CONTRATADO: LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA & CIA
LTDA
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PAULO
FRONTIN
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de
cdleta e transporte de resíduos s61idos recicláveis - coleta seletiva,
gerados no Município, para fins de reutilização ou reciclagem e
disposição fina\"ambientalmente adequada.
VALOR DA DESPESA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil e reais)
D1\TA: 16/01115
JAMILPECH
Prefeito Municipal.
. .~..:
ftibIlque-se e
registre-se.
~ublicadopor:
'. Eleandro Juhior Taboida
COdigo .I4elitificador: 54448E63
.
.
.".
-,
SECRET~
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS' '.
DECRETO N° 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, tio uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art.' 66,. IX, da. Lei'Orgânica
Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. 8° a J O'dÓ Decreto
Municipal nO,002/2006,
.
DECRETA:
Publicado por:
Rogério Vial
Código Identificador:F34A54D6
Art. 1° Fica designado CRISTIANO QUADROS, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações
e Compras, portador do RG nO8.485.032-2/PR, inscrito no CPF sob nO
035.939.099-44; para exercer a função de PREGOEIRO nos processos
www.diariomunicipal.com.br/amp
43
o 07
1
1'1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO NO 1337/2015
TIPO: MENOR PREÇO - POR VALOR GLOBAL
OBJETO: Contratação de instituição hospitalar credenciada em alta complexidade
realização de consultas de urgência/emergência
para
destinadas à população de Piên/PR,
conforme especificações constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Saúde.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nO 8.666/1993 e 10.520/2002,
Lei Complementar
nO 123/2006 e Decreto
Municipal nO 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 28 de setembro de 2015, às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará
à disposição dos interessados do dia 15 a 28 de setembro de 2015, no
Departamento de Licitações e Compras.
Rua Amazonas, 373 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
1
008
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
-
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
NO 086/2015
1. PREÂMBULO:
o
Município de Piên, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de
PREGÃOPRESENCIAL,conforme descrito neste Edital e seus anexos, com base nas Leis Federais nO
8.666/93 e 10.520/2002, arts. 42 a 46 da Lei Complementar nO 123/2006 e Decreto Municipal nO
002/2006, do tipo MENORPREÇO,PORVALORGLOBAL.
O PREGÃOserá conduzido pelo PREGOEIRO,auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, nomeados pelo
Decreto nO008/2015.
O PREGÃOserá realizado no dia 28 de setembro de 2015,
com início às 14:00
horas, na Rua
Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para
credenciamento, a declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e os
envelopes de proposta de preços e os documentos de habilitação.
2. OBJETO DO PREGÃO:
2.1. O objeto deste PREGÃO é a contratação de instituição hospitalar credenciada em alta
complexidade para realização de consultas de urgência/emergência destinadas à população de
Piên/PR,conforme especificaçõesconstantes do ANEXOI.
2.2. As consultas deverão ser realizadas dentro de estabelecimento hospitalar, o qual deverá ter
disponíveis em sua estrutura física, em caso de necessidadede internamento:
a)
Leitos de UTI Geral, credenciados pelo Estado;
b)
Leitos de UTI Neo Natal e Pediátrica, credenciado pelo Estado;
c)
credenciado pelo Estado;
d)
e)
Cirurgia cardíaca pediátrica, credenciado pelo Estado;
f)
Neurocirurgia de alta complexidade, credenciado pelo Estado;
g)
Centro de hemodinâmica, credenciado pelo Estado.
2.3. Se houver a necessidade de internamento após a consulta de emergência, o mesmo será feito
pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
)
,..
009
, PIEN
ESTADO DO PARANA
3. TIPO DO PREGÃO:
3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por VALOR GLOBAL - POR LOTE.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. A(s) despesa(s)
orçamentário(s):
decorrente(s)
da presente
licitação onerará(ao)
11.001.10.301.0018.2030-3390395000
o(s) seguinte(s)
recurso(s)
e 11.001.10.301.0018.2031-3390395000.
5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
5.1. Poderão participar deste PREGÃO pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da
contratação, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
5.2. Não será permitida a participação: a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên
ou de pessoas jurídicas cujos sócios sejam servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên; b)
de empresas estrangeiras
falência,
concordata,
que não funcionem
concurso
de credores,
qualquer que seja sua forma de constituição;
no País; c) de interessados que se encontrem
dissolução
e liquidação,
de consórcio
sob
de empresas,
d) de empresas com participação societária entre si e
empresas do mesmo grupo econômico de direito e/ou de fato, exceto para propostas para itens ou
lotes distintos;
e) também
estão abrangidos
pela proibição aqueles que tenham sido punidos com
suspensão do direito de licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública.
5.3. A Microempresa
desempate
(artigos
ou Empresa de Pequeno Porte, para fazer valer o direito
44 e 45 da Lei Complementar
nO 123/2006)
de prioridade
deverá apresentar
no
a declaração
expressa do seu regime de tributação junto com a proposta de preços no ENVELOPE N° 01.
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO
DOS ENVELOPES DE PROPOSTA
DE PREÇOS (NO 01)
E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):
6.1. Os envelopes, respectivamente
PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope nO 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (Envelope nO 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada
um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
lIA {,\
v
UI
I\.
, PIEN
ESTADO DO PARANA
(RAZÃo SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE NO 01- PROPOSTA DE PREÇOS
DATA:
./
./2015
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL NO086/2015
ENVELOPE NO 02 - HABILITAÇÃO
DATA:
6.2. Os documentos
em 01
./
/2015
constantes do Envelope nO 01 - Proposta. de Precos deverão ser apresentados
(uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas
de uso corrente,
sem rasuras ou entrelinhas
que prejudiquem
a sua análise, numeradas,
proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante
Procurador, juntando-se,
6.2.1. A apresentação
sendo a
legal ou pelo
neste caso, a Procuração.
dos documentos
integrantes
obedecerá também aos comandos contemplados
do ENVELOPE NO 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1,
6.3.1.2, 6.3.1.3,
6.3.2 e 6.3.3.
6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.
6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE NO02) e os documentos para credenciamento
ser apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente,
poderão
ou por meio
de publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.
6.3.1. A aceitação de documentação
por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original
ao PREGOEIRO, por ocasião da abertura
do ENVELOPE NO 02 e do credenciamento
para devida
autenticação.
6.3.1.1.
Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento
original a ser apresentado
poderá não integrar o envelope.
J1-1
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão sempre
que necessário suas autenticidades/validades
comprovadas por parte do PREGOEIRO.
6.3.1.3. O PREGOEIRO não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade
no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade
documentos
preconizados,
inclusive quanto
à
dos meios eletrônicos,
referida, e não tendo sido apresentados os
forma exigida,
a proponente
será inabilitada
se o
licitante não portar a comprovação da informação de que se trata.
6.3.2. Os documentos
apresentados
deverão ser autenticados
por qualquer proponente,
por autoridade
se expressos em língua estrangeira,
brasileira no país de origem e traduzidos para o português
por tradutor público juramentado.
6.3.3. Inexistindo
prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas expedições/emissões
não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes.
6.3.4. Caso os envelopes não estejam fechados e identificados conforme instruído, a Comissão não
assumirá qualquer
responsabilidade
pelo extravio ou abertura
prematura
da proposta comercial e
consequente desclassificação da proponente.
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE NO 01):
7.1. A PROPOSTA DE PREÇOSdeverá:
a) apresentar o número do processo Iicitatário - PREGÃO;
b) apresentar
a razão social da proponente,
CNPJ, endereço completo,
telefone,
fax e endereço
eletrônico (e-mail), se houver, para contato;
c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade
com as especificações
contidas no ANEXO I; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa
qualquer outra condição que induza o julgamento
de preços ou
a ter mais de um resultado por item;
d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentação,
sendo que a omissão do prazo de validade
importará no cumprimento
e) apresentar
de preços da licitante,
da validade mínima de 60 (sessenta) dias;
preço unitário e total por lote, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo,
fixo, com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável,
proposta,
na proposta
sem inclusão de qualquer
encargo
financeiro
apurado
ou previsão
à
data da apresentação
inflacionária;
da
em caso de
divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;
f) incluir nos preços propostos,
cumprimento
além do lucro, todos os custos diretos e indiretos
relativos
ao
integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
natureza, encargos sociais e comerciais, etc., garantindo-se
este durante toda a vigência do contrato,
exceto quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro
previsto na legislação
incidental.
g) conter
a declaração
expressa
de que a proponente
se enquadra
no regime
tributário
de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), desde que atenda aos preceitos do art. 30 da
Lei Complementar nO 123/2006, podendo para tanto utilizar o modelo do ANEXO V.
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO
(ENVELOPE NO 02):
8.1. Os DOCUMENTOS DE HABIUTAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes
(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edita9:
a) Contrato Social da empresa e sua última alteração;
I
I
b) cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (cartão de Identificação);
/
c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização cadastral (FAC);
d) certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
I
j
e) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
abrange inclusive as contribuições sociais);
I
Federais e
/
à Dívida Ativa da União (que
J/
Municipais; I
g) certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos
j
i) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CRM - Conselho Regional de Medicina;
j)
Declaração de Responsabilid~de
de Registro
indicando
o médico responsável
pela qualidade
dos
V
serviços a serem prestados;
k) Certidão
Técnica,
do médico
responsável
no CRM -
Conselho
Regional
de Medicina,
especificando sua especialização;
~comprovante
do vínculo do responsável técnico com a empresa proponente,
podendo ser feito
através da apresentação de cópia da carteira de Trabalho, cópia do contrato de prestação de serviços
devidamente registrado ou da apresentação do contrato social (no caso de proprietário);
m) Alvará sanitário em vigência do estabelecimento;
j
n) Declaração, nos moldes do ANEXO IV deste edital, sob as penas da Lei:/
b.1) que não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário
noturno
de trabalho,
ou em serviços perigosos ou insalubres,
não mantendo
ainda, em
qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
14 (quatorze) anos;
b.2) que nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de
Piên;
J13
, PIÊN-ESTADO DO PARANA
b.3) Que não está suspensa temporariamente
de participar
em licitação ou impedidos de
contratar com a Administração;
b.4) Que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração
Pública, em
qualquer e suas esferas;
b.5) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos
processo ciente da obrigatoriedade
para sua habilitação no presente
de declarar ocorrências posteriores.
o) Comprovação de que a proponente enquadra-se como micro ou pequena empresa para os fins da
Lei Complementar
nO 123/06, quando for o caso, que poderá ser feita para as empresas optantes
pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante extraído do site da Secretaria da Receita
Federal,
http://www8.receita.fazenda.gov.brISimp/esNaciona/IAp/icacoesIAT8HEIConsu/taOptantes.app/Consu/
tarOpcao.aspx,
Certidão
ou para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação,
Simplificada
da Junta Comercial do Estado atestando
Empresa de Pequeno Porte, ou ainda, apresentar
enquadramento
@:ertidão
a condição
declaração conforme
através de
de Microempresa
ou
Modelo de declaração de
como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte (ANEXO V);
Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
q) Prova de credenciamento
junto
ao Estado e ao SUS em plena vigência,
através do CNES -
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.
8.1.2. Tendo em vista tratar-se de execução de serviços médicos no âmbito do Estado do Paraná, os
registros no CRM exigidos neste Edital deverão ser vistados pelo CRM/PR caso a licitante tenha sua
inscrição
no CRM de outro
Estado.
Esta exigência
somente deverá ser atendida
pela
proponente vencedora da licitação para fins de assinatura do contrato.
8.2. A apresentação
do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên,
pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os
documentos elencados nos subitens 8.1, "a", "b" e "c".
8.2.1.
Qualquer
documento
indispensável
para
a obtenção
do
CERTIFICADO
CADASTRAL com prazo de validade vencido deverá ser regularizado,
apresentação do mesmo juntamente
impondo-se,
para tanto,
a
com a documentação contemplada no subitem 8.2.
8.2.2. A regularização da documentação
própria sessão, cuja certidão/documento
contidas nos subitens 6.3.,6.3.1,
DE REGISTRO
aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na
utilizada para a finalidade
deverá observar as previsões
6.3.1.1, 6.3.1.2 e 6.3.1.3.
J14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊ~
ESTADO DO PARANÁ
8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "d' durante o credenciamento
dispensará
a sua apresentação no envelope nO 02.
8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicilio da licitante.
8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação
empresa
que
estiver
apresentado
a proposta,
ou seja,
deverá ser apresentada
se a proposta
for
da
matriz,
para
toda
documentação deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.
8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em
substituição daqueles exigidos no presente EDITAL e seus ANEXOS.
8.6. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente
será exigida para efeito de assinatura do contrato, devendo, porém, apresentar toda a documentação
exigida no item 8.1 mesmo que apresente alguma restrição, sendo-lhe assegurado o prazo de 05
(cinco)
dias úteis, prorrogáveis
por igual período,
para providenciar
preceitos do art. 42 e 43, ~ 10 e 20 da Lei Complementar
regularização,
conforme
os
nO 123/2006.
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:
9.1. O EDITAL poderá ser consultado
Compras da Prefeitura
expediente
por qualquer
interessado
no Departamento
de Licitações e
Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, nO 373, Centro, durante
o
normal do órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a
data marcada para recebimento dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E NO02.
9.2.
O
aviso
do
EDITAL
www.pien.pr.gov.br
será
publicado
também
no
no
site
Diário
oficial
Oficial
do
do
Município
Município,
no
de
endereço
Piên,
site
.
9.3. O EDITAL será entregue
a qualquer
interessado
até o dia da sessão, no horário
e local
especificados no subitem 9.1.
9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também por meio do email [email protected].
10. ESCLARECIMENTOS
AO EDITAL:
,..
, PIEN
ESTADO DO PARANA
10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos
convocatório
do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da
legislação disciplinadora do procedimento,
para tanto,
sobre o ato
cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,
o prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores
à data fixada para recebimento
das
propostas.
10.1.1. A pretensão
endereçado
referida
à autoridade
no subitem
subscritora
10.1 pode ser formalizada
do EDITAL, devidamente
por meio de requerimento
protocolado
no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do
[email protected]
originais correspondentes
ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos
deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.
10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente
informal.
10.1.3.
Os esclarecimentos
deverão
ser prestados
no prazo de 01 (um)
dia útil, a contar
do
recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos
do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO
11.1.
AO EDITAL:
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação
ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias
úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas
endereçado
à autoridade
constantes
do subitem
encaminhado
subscritora
do EDITAL, devidamente
9.1. Também
será aceito
pedido
por meio do e-mail [email protected]
por meio de requerimento
protocolado
no endereço e horário
de providências
ou de impugnação
ou fac-símile, através do telefone
(41)
3632-1136, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem
11.1.
11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade
subscritora do ato convocatório do PREGÃO no prazo de 01 (um) dia útil, a contar do recebimento da
peça indicada por parte da autoridade
referida, que, além de comportar divulgação, deverá também
ser juntada aos autos do PREGÃO.
<. /)
v
"
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
11.1.3. O acolhimento
do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em
modificação do ato convocatório
do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma
forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.
12. CREDENCIAMENTO:
12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais
previsão estabelecida
no subitem
participantes
12.2 deste EDITAL, o representante
do PREGÃO, consoante
da proponente
PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento,
sua autenticidade
e legitimidade,
devendo, ainda, identificar-se
entregará
o
respondendo
por
e exibir a carteira de Identidade
ou
outro documento equivalente, com fotografia.
12.2. O credenciamento
far-se-á
por meio de instrumento
público de procuração ou instrumento
particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases
do PREGÃO, formular
verbalmente
lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente
de
formular lances ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente
da intenção
de interpor
motivadamente
recurso
administrativo
ao final
da sessão,
sobre a intenção de interpor recurso administrativo
da sessão, prestar todos os esclarecimentos
manifestar-se
imediata
e
ao final da sessão, assinar a ata
solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do ANEXO 11.
12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento
particular, a mesma deverá vir
acompanhada do contrato social ou outro instrumento constitutivo da proponente, onde seja expressa
a capacidade/competência
do outorgante para constituir mandatário.
12.3. Se o representante
da proponente
ostentar
a condição de sócio, proprietário,
assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento
dirigente
ou
público de procuração ou instrumento
particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto/Contrato
Social ou documento equivalente,
no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de
tal investidura.
12.4. A documentação apresentada para fins de credenciamento
contrato/estatuto
social)
serão anexadas
aos autos
(procuração pública ou particular ou
do processo,
não sendo
permitida
devolução.
12.5. É admitido somente um representante
por proponente.
Rua Amazona~ 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)3632-1136
a sua
Ji..
V
,..
ESTADO DO PARANÁ
12.6. Não será admitido
proponente,
exceto
comprovadamente
o credenciamento
nos casos em
que
de uma única pessoa para representar
se tratar
de
licitação
por
itens
ou
mais de uma
lotes,
em
que
as proponentes estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.
12.6.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante de avaliação das propostas.
12.6.2. Caso duas ou mais proponentes
credenciamento
lotes,
tenham
nomeado o mesmo representante
do pregão e se verifique que estas formularam
o representante
designado
pelas proponentes
deverá
legal para o
proposta para os mesmos itens ou
optar
por continuar
no certame
representando apenas uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.
12.7.
A
ausência
desconformidade
da
documentação
relativa
ao
credenciamento
com as exigências previstas não impossibilitará
ou
sua
apresentação
a participação da proponente
PREGÃO, mas impedirá que a mesma tenha possibilidade de formular
em
neste
lances verbais e/ou de fazer
qualquer manifestação em nome da empresa na mesma sessão do Pregão.
12.7.1. Na hipótese acima apontada, a licitante participará do certame competitivo
com sua proposta
inicialmente apresentada.
12.8. As empresas que entregarem
deverão entregar,
os envelopes e não estiverem presentes na sessão do pregão,
além dos envelopes de proposta de preços e de habilitação,
a DECLARAÇÃO DE
QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, conforme previsto no inciso VII do
art. 40 da Lei 10.520/02, sob pena de estar impedido de participar do certame Iicitatório.
12.8.1.
declarará
Desenvolvido
o CREDENCIAMENTO das proponentes
encerrada
esta
iniciando-se
o
procedimento
seguinte,
o PREGOEIRO
consistente
no
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS
DE
HABILITAÇÃO
DE
recebimento/conferência
etapa/fase,
que comparecerem,
da declaração exigida neste Edital.
E DOS ENVELOPES
PROPOSTA
DE PREÇOS (NO 01)
E DOCUMENTOS
HABILITAÇÃO (NO 02):
13.1. A etapa/fase
para recebimento
da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABIUTAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E DOCUMENTOS
DE HABIUTAÇÃO (NO 02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.
.".1
, PIÊNESTADO DO PARANA
\/
13.1.1. A DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não
deve integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO
02), constituindo-se
em DOCUMENTO a ser fornecido separadamente;
modelo constante do ANEXO
13.2. Iniciada
fica facultada a utilização do
m.
esta etapa/fase,
o PREGOEIRO receberá e examinará
a DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
13.2.1. A ausência da referida declaração ou a apresentação em desconformidade
prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando,
o recebimento
com a exigência
em consequência,
dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(NO 02).
13.2.2. O atendimento
desta exigência
é condição para que a proponente continue participando do
PREGÃO, devendo proceder, em seguida,
à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01)
E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO 02).
13.2.3.
Na
hipótese
desconformidade
de
não
apresentação
desta
declaração
com a exigência do edital, a proponente
sessão, desde que possua representante
ou
de
sua
apresentação
poderá firmá-Ia ou corrigi-Ia
em
na própria
legal com poderes para fazê-lo presente a sessão.
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01):
14.1. Compete ao PREGOEIRO proceder
conservando
à abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01),
intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO 02) e sob a guarda do
PREGOEIRO.
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
15.1. O PREGOEIRO examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências
fixadas no item 6 e 7.
15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade
com as especificações estabelecidas no Edital e seus ANEXOS, para atendimento
do mesmo
das necessidades do
órgão licitante.
..i..
Q
d
,.
, PIEN
ESTADO DO PARANA
15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e
o valor, o PREGOEIRO elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao
critério do menor preço.
16. DESCLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOSque:
a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente
apresentação;
b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;
c) oferecer vantagem
não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos
subsidiados ou a fundo
perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;
d) apresentar valor com preço manifestamente
inexequível;
e) apresentar valor com preço simbólico ou de valor zero;
f) apresentar valor acima do máximo estipulado pelo edital.
17. DEFINIÇÃO
DAS PROPONENTES
PARA OFERECIMENTO
DE LANCES VERBAIS:
17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, O PREGOEIRO selecionará, sempre com
base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e
todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez
por cento) àquela de menor preço.
17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade
com a previsão estabelecida
no subitem 17.1, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor
proposta e as duas propostas imediatamente
superiores, quando houver, para que suas proponentes
participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a
previsão estampada no subitem 17.1.2.
17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão,
também
para efeito da
definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:
a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento)
àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a
etapa de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou
b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.
17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para
efeito
do estabelecimento
da ordem
da classificação
provisória
das proponentes
empatadas,
a
"
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
correspondente
definição será levada a efeito por meio de sorteio; cabe à vencedora do sorteio definir
o momento em que oferecerá oferta/lance.
17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, o PREGOEIRO poderá
decidir, justificadamente,
pela suspensão do PREGÃO,. inclusive para melhor avaliação das regras
editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio
preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado,
em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA
DE LANCES VERBAIS:
18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/'ances
dar-se-á início ao oferecimento
verbais,
de lances verbais, que deverão ser formulados em valores distintos e
decrescentes.
18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita
ou do último menor lance verbal oferecido.
18.2. O PREGOEIRO convidará
individualmente
as proponentes
classificadas para oferecimento
de
lances verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais
em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a
oferecer lance verbal.
18.3. Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistência da proponente de apresentar
implicará na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta
lance verbal
registrada
para a
classificação final.
18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade
para tanto por parte das proponentes.
18.5. O encerramento
da etapa de oferecimento
proponentes declinarem da correspondente
de lances verbais ocorrerá
quando
todas as
formulação.
18.6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento
de lances e classificadas as propostas na ordem
crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento
de lance, sempre com base no
último preço/lance apresentado, O PREGOEIRO examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor
preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente
a respeito.
021
ESTADO DO PARANÁ
18.7. É facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido
preço melhor.
18.8. Havendo a participação
empate técnico, conforme
de microempresa
estabelecem
ou empresa de pequeno porte e for constatado
os arts. 44 e 45 da Lei Complementar
o
nO 123, de 14 de
dezembro de 2006, o PREGOEIRO aplicará os critérios para desempate em favor da microempresa ou
empresa de pequeno porte. Após o desempate,
poderá o PREGOEIRO ainda negociar um melhor
preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.
Lei Complementar
123, de 14 de dezembro de 2006:
Estatuto de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Art. 44: Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência
de
contratação para a microempresa e empresas de pequeno porte.
ff 10 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dês por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
ff
20 Na modalidade de pregão. o intervalo percentual
estabelecido no
ff
10
será de
5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
Art
45: Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar,
ocorrendo
o
empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa
ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar
de preço inferior
proposta
àquela considerada
vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
11 - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes
porventura
se enquadrem
na hipótese
dos
ffff
10
e 20 do art
que
44 desta Lei
Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
111 - no caso de equivalência
dos valores apresentados
pelas microempresas
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos
e
ffff 10
e 20 do art 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio.
18.9. Na hipótese de não realização de lances verbais, o PREGOEIRO verificará a conformidade
a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
entre
"PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
ESTADO DO PARANÁ
•
18.10. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente,
e depois do exame da aceitabilidade do objeto
e do preço, também é facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente da proposta de menor
preço, para que seja obtido preço melhor.
18.11. O PREGOEIRO deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado
ou até mesmo propostos
em licitações anteriores,
juntada aos autos por ocasião do julgamento,
utilizando-se
da pesquisa realizada, que será
e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente
verificação.
18.12. O PREGOEIRO pode solicitar a demonstração
da exequibilidade
dos preços propostos após o
término da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar
informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos)
em que incorrerá para o atendimento
do
objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de
menor preço que apresentar.
18.13. A não apresentação
dos elementos
referidos
no subitem
anterior
ou a apresentação
de
elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor
preço acarretará a desclassificação do proponente, nos termos do item 16.
18.14.
Considerada
aceitável
a oferta
de menor
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente,
relativa à documentação
preço,
será aberto
facultando-lhe
o envelope
o saneamento
contendo
os
de falha formal
na própria sessão.
18.15. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.14, a correção da falha formal poderá
ser
desencadeada
encaminhamento
eletrônico,
durante
e/ou
a
realização
substituição
fac-símJYe, ou, ainda,
da
própria
de documento,
por qualquer
sessão
pública,
ou com a verificação
outro
método
com
a
apresentação,
desenvolvida
que venha
a produzir
por meio
o efeito
indispensável.
18.16. Constatado o atendimento
das exigências habilitatórias
previstas no EDITAL, a proponente será
declarada vencedora.
18.17. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias,
PREGOEIRO examinará a oferta subsequente
O
de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade
quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não
realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.
'"
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
18.18.
Sendo a proposta
aceitável,
o PREGOEIRO verificará
as condições
de
habilitação
da
proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda
aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora; observando-se
igualmente
as
previsões estampadas nos subitens anteriores.
19. RECURSO ADMINISTRATIVO:
19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente
que participou do PREGÃO ou que tenha sido
impedida de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente
a intenção
de recorrer.
19.2. Havendo intenção de interposição
PREGÃO, a proponente
procedendo-se,
interessada
de recurso contra qualquer
deverá manifestar-se
imediata
etapa/fase/procedimento
e motivadamente
do
a respeito,
inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias,
a contar da ocorrência.
19.3. As demais proponentes
ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões
em igual
número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.
19.4. Após a apresentação
PREGOEIRO examinará
das contrarrazões
o recurso,
podendo
ou do decurso do prazo estabelecido
reformar
para tanto,
sua decisão ou encaminhá-lo,
o
devidamente
informado, à autoridade competente para decisão.
19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão
com vista franqueada
aos interessados,
no endereço e
horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.
19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento
importará na invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
20. ADJUDICAÇÃO:
20.1. A falta de manifestação
proponente,
importará
imediata e motivada da intenção de interpor
recurso, por parte da
na decadência do direito de recurso, competindo ao PREGOEIRO adjudicar o
objeto do certame às proponentes vencedoras.
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a
autoridade competente
deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à(s) proponente(s)
vencedora(s).
21. HOMOLOGAÇÃO:
21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.
21.2. A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s) proponente(s)
adjudicatária(s)
para assinar o contrato, respeitada a validade de sua proposta.
22. DIVULGAÇÃO
22.1.
DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:
O resultado
final
do
PREGÃO será
www.pien.pr.gov.br
também
comunicado
no
site
às proponentes
oficial
do
Município
e
publicado
de
Piên,
no site
endereço
.
23. CONTRATAÇÃO:
23.1. Após a adjudicação e homologação, o proponente terá até 05 (cinco) dias para assinatura do
Contrato, após convocação.
23.1.1. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove
a data do correspondente
23.1.2.
Por ocasião
atendimento
23.2.
A
recebimento.
da assinatura
do contrato
o proponente
vencedor
deverá
comprovar
o
caracteriza
o
sujeitando-se
às
aos requisitos previstos no ANEXO I deste Edital.
recusa
descumprimento
da
assinatura
do
Contrato
observado
o
prazo
estabelecido,
total da obrigação assumida por parte da proponente adjudicatária,
sanções previstas no item 28 e subitens.
23.2.1. No caso do subitem anterior, será chamado o proponente classificado em 2° lugar, e assim
sucessivamente,
e caberá ao PREGOEIRO negociar diretamente
com o proponente
para que seja
obtido preço melhor.
24. PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Rua Amazonas/ 373 - Centro/ Piên/PR. CEP83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
"
, PIEN
ESTADO DO PARANA
24.1. . O objeto deste PREGÃO será prestado conforme especificações constantes do ANEXO L
24.2. A contratação terá prazo de vigência de 12 (doze) meses.
24.3. Os prazos mencionados no subitem anterior poderão ser prorrogados nos termos do art. 57, II
da Lei nO 8.666/93, tendo em vista tratar-se de serviços de natureza contínua.
24.4. Ocorrendo prorrogação por prazo superior a 12 (doze) meses, poderá ser promovido reajuste do
valor contratual mediante requerimento da parte interessada, tomando-se por base o índice do INPC.
25. PAGAMENTO:
25.1. O pagamento será mensal, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês da prestação dos
serviços,
mediante
protocolização
da nota fiscal juntamente
com a apresentação
dos seguintes
documentos:
1. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e
2. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
25.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente
no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
25.3. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
25.4. Os pagamentos ficam condicionados ao processamento regular das contas junto
à tesouraria da
Contrata nte.
26. REAJUSTE:
26.1. O preço pelo qual é contratado
9.069/95,
quando
exceto quando ocorrer
poderá
ser promovido
o objeto não será reajustado,
prorrogação
reajuste
contratual
do valor
conforme
Leis nO 8.880/94
por prazo superior a 12 (doze)
contratual
mediante
requerimento
interessada, tomando-se por base o índice do INPC.
27. DISPENSA DE GARANTIA:
Rua Amazona~ 373 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
e
meses,
da parte
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.
28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
E RESCISÃO CONTRATUAL:
28.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração
aplicar ao contratado
poderá, garantida a prévia defesa,
as sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei 8.666/93
e art. 70 da Lei nO
10.520/02, conforme segue:
28.1.1. ADVERTÊNCIA
a) Advertência,
no caso de descumprimento
de cláusula contratual
que não prejudique
a execução
dos serviços e não traga prejuízos econômicos para o requisitante.
28.1.2. MULTA
a) pelo atraso injustificado
serviços, o contratado
no início, lentidão na execução ou atraso na conclusão da prestação dos
à
ficará sujeito
penalidade de multa, aplicada de ofício, a ser calculada pela
seguinte equação:
M=V. F.N
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente
à
parcela do serviço em atraso
N=período de atraso em dias corridos
F=fator percentual correspondente a 1% por dia de atraso, limitado a 10%
b) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, a critério do contratante,
que
avaliará a gravidade da falta cometida, nos seguintes casos, entre outros:
b.l) reincidência dos motivos determinantes
b.2) quando houver atraso injustificado
da aplicação da penalidade de advertência;
no início, na execução e/ou na conclusão dos trabalhos, por
prazo superior a 10 (dez) dias úteis ou que impossibilite o atendimento
de prazos máximos a que se
sujeite a Secretaria requisitante;
b.3) descumprimento
ou cumprimento
irregular de cláusulas contratuais,
especificações,
projetos ou
prazos;
bA) paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação
à Administração;
b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto;
b.6)
desatendimento
injustificado
das determinações
regulares
da autoridade
designada
acompanhar e fiscalizar a sua execução;
b.7) cometimento
reiterado de faltas na execução do contrato;
para
"
, PIEN
ESTADO DO PARANA
b.8) recusa injustificada
do adjudicatário
A.
'l
1"'1
v
{./
,
em aceitar e assinar o Contrato dentro do prazo de 05
(cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pela rescisão não amigável do contrato por iniciativa
da contratada.
28.1.3. SUSPENSÃO
a) Para o contratado
10.520/2002,
que praticar qualquer dos atos contemplados
no art. 70 da Lei Federal nO
aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem
determinantes
da punição, devendo, também,
ser descredenciado,
anteriormente,
do respectivo sistema de cadastramento
os motivos
pelo mesmo prazo estabelecido
de fornecedor.
28.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
a) No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
inexecução dolosa do contrato
licitar e contratar
configurando
ilícito penal e, no caso de
que, será declarada a inidoneidade do licitante ou contratado
com a Administração
punição ou até que seja promovida
Pública enquanto
a reabilitação
perdurarem
perante
os motivos determinantes
a própria autoridade
para
da
que aplicou a
penalidade.
28.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada
será descontado do crédito devido ao Contratado.
Caso o valor da multa seja superior aos créditos
referidos neste item, será cobrada administrativamente
pela Contratante, ou ainda judicialmente.
28.3. As multas e sanções, exceto a de mora, serão aplicadas após regular processo administrativo,
garantido o direito ao contraditório
28.4. Independentemente
sujeita, ainda,
e
à ampla defesa.
da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente ficará
à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua
inadimplência.
28.5. A inadimplência total ou parcial do contrato poderá ensejar, além da aplicação das
penalidades descritas no item 28.1, a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto
as hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei nO 8.666/93
e art. 70 da Lei nO
10.520/02. Fica reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão administrativa.
28.6. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no
impedimento
de licitar
e contratar
com a Prefeitura,
ou de declaração
de inidoneidade,
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
será
I\.
, PIEN
ESTADO DO PARANA
29. DISPOSIÇÕES GERAIS:
29.1. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
observada a igualdade de oportunidades
entre as proponentes,
sem comprometimento
do interesse
público, da finalidade e da segurança do contrato dela decorrente.
29.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á
o do vencimento, e considerar-se-ão
os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente
disposto
em contrário.
29.2.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na
entidade.
29.2.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente
primeiro dia útil subsequente,
no horário e local estabelecidos
transferida
para o
neste EDITAL, desde que não haja
comunicação do PREGOEIRO em sentido contrário.
29.3. A autoridade competente
para determinar
de interesse público superveniente,
de qualquer
pessoa, mediante
a contratação
poderá revogar a licitação por razões
devendo invalidá-Ia por ilegalidade, de ofício ou por provocação
ato escrito
e fundamentado,
sem que caiba direito
a qualquer
indenização.
29.4. O desatendimento
proponente,
de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento
desde que possíveis a exata compreensão
de sua proposta
e a aferição
da
da sua
qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.
29.5. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o
órgão licitante não se responsabilizará,
em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente
da condução ou do resultado do PREGÃO.
29.6. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante
da licitante comprovar a exequibilidade
da proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando,
inquirido, não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.
"
ESTADO DO PARANÁ
29.7. A apresentação
da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente,
das
condições previstas neste EDITAL e seus ANEXOS.
29.8. A proponente
é responsável pela fidelidade e legitimidade
das informações e dos documentos
colacionados em qualquer fase do PREGÃO.
29.9. A proponente
contratada
ficará obrigada
a aceitar,
nas mesmas condições contratuais,
os
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do
contrato, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão reduzir o
limite indicado.
29.10. É assegurado à Prefeitura Municipal de Piên/PR, sem que caiba às licitantes qualquer tipo de
reclamação ou indenização, o direito de adiar a data de abertura das propostas, bem como de anular
ou revogar, no todo ou em parte, a presente licitação, a qualquer tempo, desde que presentes as
hipóteses de ilegalidade ou interesse público.
29.11.
É facultado à Prefeitura Municipal de Piên/PR, alterar as condições deste Edital, a descrição dos
serviços e qualquer documento
pertinente a esta licitação, fixando novo prazo, não inferior a 8 (oito)
dias, para abertura das propostas, a contar da publicação das alterações.
29.12. No caso de todas as licitantes serem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas,
a Administração
poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação
ou de novas propostas, escoimadas das causas que determinaram
a inabilitação ou desclassificação.
29.13. A Prefeitura Municipal de Piên/PR, pOderá a qualquer tempo efetuar diligências, inclusive antes
do encerramento
do procedimento
verificação da conformidade
Iicitatório, a fim de obter quaisquer esclarecimentos
necessários à
da proposta com as exigências do edital e seus anexos.
29.14. A participação nesse Pregão Presencial implicará na aceitação integral e irretratável das normas
do Edital, das especificações técnicas e da descrição dos serviços, bem como, na observância dos
preceitos legais e regulamentares,
ressalvados o direito de impugnação e recurso.
29.15. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pelo PREGOEIRO, com base
na legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.
29.16. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para solução de questões oriundas deste PREGÃO.
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ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
I - Objeto: O objeto deste PREGÃOé a contratação de instituição hospitalar credenciada em alta
complexidade para realização de consultas de urgência/emergência destinadas à população de
Piên/PR,conforme especificaçõesconstantes deste termo de referência.
11 - As consultas deverão ser realizadas dentro de estabelecimento hospitalar contratado, o qual
deverá ter disponíveis em sua estrutura física, em caso de necessidadede internamento:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Centro de hemodinâmica, credenciado pelo Estado.
111- Havendo a necessidadede internamento após a consulta de urgência/emergência, o mesmo será
realizado pelo SUS- Sistema Único de Saúde.
IV - O contratado deverá garantir o acesso dos pacientes encaminhados pela contratante mediante a
disponibilidade de estrutura física e de pessoal durante 24 horas por dia em todos os dias do ano
. obedecendo a legislação e normas vigentes.
V - As consultas objeto deste PREGÃOdeverão ser executadas na sede do CONTRATADO,fazendo
uso de sua estrutura física e recursos humanos próprios, arcando integralmente com quaisquer
despesas relativas a equipamentos e materiais necessáriospara a execução dos serviços.
VI - A contratada sob sua exclusiva responsabilidade obriga-se a prestar ao CONTRATANTEos
serviços objeto deste Pregão empregando seus melhores esforços e a mais recomendável técnica na
realizaçãodos mesmos.
VII - Somente será admitida a participação de empresas que possuírem sua sede localizada numa
distância máxima de 120 Km do Município de Piên, tendo em vista os custos e a demora para o
deslocamento dos pacientes.
f\ G) p\
~;d
1'1.
, PIEN.
ESTADO DO PARANA
VIII -
o
encaminhamento
mediante o preenchimento
dos pacientes para atendimento
será de responsabilidade
do contratante
de formulário de referência e transporte adequado.
IX - O valor máximo estipulado é de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), a serem pagos
em parcelas mensais de no máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
X - A PROPOSTA DEVE CONTER O VALOR GLOBAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, e o PRAZO
DE VALIDADE da proposta (não inferior a 60 dias).
XI - PAGAMENTO: O pagamento será mensal, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao mês da
prestação dos serviços, mediante
protocolização
com a apresentação
dos
seguintes documentos:
1. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
XII - A contratante
poderá confirmar a regularidade das certidões por via eletrônica.
Rua Amazona~ 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
i,)
~
, PIEN
ESTADO DO PARANA
ANEXO 11
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes nO 01 e 02).
MODELO DE PROCURAÇÃO
Por este instrumento
PARA CREDENCIAMENTO.
particular
de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço
completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob nO ... , Inscrição Estadual sob nO ... e Inscrição Municipal
sob nO
, representada
Cédula de Identidade
portador
neste ato por seu (qualificação
do outorgante),
Sr
, portador
da
RG n.o ... e CPF n.o ..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr.... ,
da Cédula de Identidade
RG nO ... CPF nO... , a quem confere
amplos
poderes
para
representar a (Razão Social da Empresa) perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao
PREGÃO N.o ... / 2015, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO,
inclusive
apresentar
DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS
DE
HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da
Outorgante,
na etapa de lances, desistir verbalmente
de
formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente
da
intenção
formular
de
motivadamente
interpor
verbalmente
recurso
lances ou ofertas
administrativo
ao
final
da
sessão,
sobre a intenção de interpor recurso administrativo
da sessão, prestar todos os esclarecimentos
solicitados
manifestar-se
imediata
e
ao final da sessão, assinar a ata
pelo PREGOEIRO, enfim,
praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia ....
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
••
-:.
~c
I .'
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
ANEXO111
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes nO 01 e 02).
MODELO DE DECLARAÇÃODE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO.
Art. 4°, incisosVII e XIII da Lei 10.520, de 2002.
REF. PREGÃO NO ... /2015
Sr. Pregoeiro,
Pela presente,
.................
declaramos
que, nos termos do art. 40, VII, da Lei nO 10.520/2002,
(indicação da razão social)
PREGÃO N° .../2015, cujo objeto
é
a empresa
cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o
.
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
.."i\ r;
.j l.
"
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÕES
Pregão Presencial nO086/2015
A empresa
, inscrita no CNPJ nO
Inscrição Estadual nO
., sediada na Rua
nO
,' CEP:
, bairro
_____________
e
,
, na cidade de
, estado de
, DECLARA, para os fins
de direito, na qualidade de Proponente do procedimento
Iicitatório em epígrafe, instaurado
por este
município, que:
a)
Não possui, no seu Quadro de Pessoal, empregados
trabalho noturno,
menores de 18 (dezoito)
perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho,
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)
anos em
menores de 16 (dezesseis)
anos, em observância
à Lei
Federal n.O 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.O 8666/93;
b)
Nenhum dos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c)
Não está suspensa temporariamente
a Administração,
d)
de participar em licitação ou impedida de contratar com
por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração
Pública, em qualquer
e suas esferas;
e)
Até a presente data inexistem fatos impeditivos
ciente da obrigatoriedade
para sua habilitação
no presente processo
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
______
, em
de
de 2015.
(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).
(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).
085.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada
com o número do CNPJ.
'5
'"
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA
E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ao
Presidente da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
..............................................
Representa nte
n.o
Legal,
, inscrita no CNPJ/MF sob o nO
Sr. (a)
,
, inscrito no CPF/MF sob o n.o
de TOMADA DE PREÇOS N° __
/2015,
, por intermédio de seu
portador( a)
da
Cartei ra
de
Identidade
, DECLARA, para fins do disposto no Edital
sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data,
é considerada:
08S: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( ) MICROEMPRESA,
conforme
Inciso
I do artigo
3° da Lei Complementar
n.o 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar
n.O
123, de 14/12/2006;
caso assinalada a opção (1) ou (2), DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações
constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei Complementar
n.O 123, de 14 de dezembro de 2006.
(local e data)
(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)
Importante:
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento
como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, poderá ser
objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e implicará no tratamento
previsto na Lei Complementar
diferenciado
n.o 123/2006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento
como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte falsa ou
inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital, bem como, às demais sanções
penais cabíveis.
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO VI
(razão socia~ CNPJ, endereço, telefone, "fac-simile" e e-mai!)
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sr. Pregoeiro,
Ref.: Edital de Pregão nO ---.12015
Apresentamos e submetemos
sem reajuste, relativa
............................
o prazo
à
apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e
à licitação em epígrafe, cujo objeto é
.
(inserir planilha com itens, valores e marcas, se for o caso)
de validade da proposta de preços
é de (inserir o prazo de validade] (Unserir o
prazo de validade por extenso}) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das
propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados
empresa de pequeno porte, conforme
,[somenteraaJ,ipótesede
no regime de tributação
de microempresa
estabelece o artigo 30 da lei complementar
o,licitante
~erlnicroempresaoue,mprésa
nO 123/2006.
de pequeno porte
(MEIEPP.l1
Local, _
de _
de 2015.
(nome legíve~ RG nO e assinatura do responsável lega!)
Rua Amazonas,
e
373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
"
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO NO
/2015
REFERENTEAO PREGÃO NO086/2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE
SI CELEBRAMO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E
.
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICíPIO DE PIÊN,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJsob nO 76.002.666/0001-40, com sede à
Rua Amazonas nO 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr.
GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE,e de outro .•.•.•.•••••.•••, pessoajurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nO
estabelecida à
, em
inscrito no CPF sob nO
, Inscrição Estadual
, CEP
, Fone
, Inscrição Municipal
,
, neste ato representado por ••.•••••.••••••,
, doravante denominado simplesmente CONTRATADO,têm entre si
justo e contratado a prestação de serviços, nos termos da Lei nO8.666/93 e das cláusulas e condições
abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOSCARACTERÍSTICOS (Art. 55, I, Lei 8.666/93).
Cláusula Primeira: O objeto deste PREGÃOé a contratação de instituição hospitalar credenciada em
alta complexidade para realização de consultas de urgência/emergência destinadas à população de
Piên/PR, conforme especificações constantes deste contrato e do edital do Pregão Presencial nO
86/2015, vinculado a este, independentemente de transcrição.
Cláusula Segunda: As consultas deverão ser realizadas dentro de estabelecimento hospitalar
credenciado ao SUSpara alta complexidade, o qual deverá ter disponíveis em sua estrutura física, em
caso de necessidadede internamento:
a)
b)
c)
d)
e)
"PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
f)
g)
Centro de hemodinâmica,
Cláusula Terceira:
credenciado pelo Estado.
O CONTRATADO deverá garantir o acesso imediato dos pacientes encaminhados
pelo CONTRATANTE mediante a disponibilidade
de estrutura física e de pessoal durante 24 horas por
dia, em todos os dias do ano, obedecendo às legislações e as normas vigentes.
DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (Art. 55, lI, Lei 8.666/93).
Cláusula Quarta: A CONTRATADA ficará obrigada a prestar os serviços objeto deste contrato a todos
os
pacientes
encaminhados,
ficando
ainda
com
a
responsabilidade
Cláusula Quinta: Após a realização das consultas de urgência/emergência,
para
providenciar
os
imediatamente após a solicitação médica.
exames/internamentos
internamento
de
tratamento
de
alta
complexidade,
o
mesmo
havendo a necessidade de
deverá
ser
realizado
pelo
CONTRATADO, através do SUS - Sistema Único de Saúde, na sede de sua instituição.
Parágrafo único: A contratada deverá garantir vaga aos pacientes que necessitarem de internamento
de
alta
complexidade,
complementares
bem
como
a
execução,
para os quais a contratada
durante
esteja habilitada,
todo
o
internamento,
ressaltando
de
exames
que todos deverão ser
realizados pelo SUS.
Cláusula Sexta: O encaminhamento
dos pacientes para atendimento
CONTRATANTE mediante o preenchimento
será de responsabilidade
do
de formulário de referência e transporte adequado.
Parágrafo único: Em razão dos custos e do tempo de deslocamento
as instalações do CONTRATADO
deverão estar sediadas, no máximo, a 120 km de distância do Município de Piên.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES PAGAMENTO (Art. 55, III,
Lei 8.666/93).
Cláusula Sétima: Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$
valor mensal de R$
, correspondente
ao
.
Cláusula Oitava: O pagamento
será mensal, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês da
prestação dos serviços, mediante protocolização
com a apresentação dos
seguintes documentos:
") Li O
v
A
, PIEN
ESTADO DO PARANA
1. Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
Parágrafo único: A contratante
poderá confirmar a regularidade das certidões por via eletrônica.
Cláusula Nona: Os pagamentos ficam condicionados
ao regular processamento das despesas junto
à
Secretaria de Administração e Finanças da CONTRATANTE.
Cláusula Décima: O preço pelo qual é contratado
8.880/94
e 9.069/95,
o objeto não será reajustado,
exceto quando ocorrer prorrogação
meses, quando poderá ser promovido
contratual
reajuste do valor contratual
conforme
Leis nO
por prazo superior a 12 (doze)
mediante requerimento
da parte
interessada, tomando-se por base o índice do INPC.
Parágrafo único: O contrato
poderá vir a ser objeto de reequilíbrio econômico-financeiro,
tanto por
iniciativa do Poder Público como do Contratado.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E DAS CONDIÇOES DE RECEBIMENTO DOS
SERVIÇOS (Art. 55, IV, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Primeira:
O início dos serviços dar-se-á
na data da assinatura
deste contrato
encerrando-se em 12 (doze) meses.
Cláusula Décima Segunda: O prazo de vigência do contrato será de 12 (meses), contados da data de
sua assinatura.
Parágrafo único: Os prazos de execução e vigência deste contrato poderão ser prorrogado
acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, conforme
mediante
dispõe o art. 57, II da Lei nO
8.666/93.
Cláusula Décima Terceira: os serviços objeto deste contrato serão recebidos:
I -
Provisoriamente,
circunstanciado,
pelo responsável
assinado
pelas
partes
por seu acompanhamento
em
até
15 (quinze)
e fiscalização,
dias
mediante
da comunicação
termo
escrita
do
CONTRATADO do relatório dos serviços executados;
II -
Definitivamente,
termo circunstanciado,
por servidor
ou comissão designada
pela autoridade
competente,
mediante
assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou outro meio
.~
A
, PIEN
ESTADO DO PARANA
que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei
nO 8.666/93.
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (Art. 55, V, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Quarta: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do crédito
indicado
pelos
códigos:
11.001.10.301.0018.2030-3390395000
e
11.001.10.301.0018.2031-
3390395000.
DA GARANTIA (Art. 55, VI, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Quinta: O CONTRATANTEnão exigirá garantias para assegurar a plena execução do
contrato.
DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES (Art. 55, VII, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Sexta: Constituem obrigações do CONTRATADO:
I.
Executar o objeto deste contrato empregando todos os serviços, materiais e equipamentos
disponíveis à instituição para o melhor tratamento dos pacientes;
lI.
Garantir que todo seu corpo funcional adote as melhores técnicas para o tratamento dos
pacientes amparados por este contrato, em estrita observância aos preceitos éticos de cada
profissão;
III.
Garantir aos pacientes atendimento cordial, urbano, zeloso e eficiente por parte de sua
equipe de colaboradores;
IV.
Garantir a internação em alta complexidade para os pacientes que, após a consulta de
urgência/emergência, dela necessitar, sendo que a internação será realizada pelo SUS;
V.
VI.
Realizaros exames de diagnóstico necessáriosao tratamento através do SUS;
Fornecer mensalmente a escala diária de plantões dos profissionais disponibilizados para as
consultas de urgência/emergência rubricada pela direção do hospital;
VII.
Fornecer relatórios de produção para fins de monitoramento, quando solicitados pelo
contratante;
VIII.
Em face da natureza pessoal e técnica dos serviços contratados, fica expressamente
estabelecida a responsabilidade exclusiva do CONTRATADOpelos danos e consequências
causados diretamente ao CONTRATANTE,decorrentes de culpa ou dolo, na execução do
contrato.
IX.
São, igualmente, de inteira responsabilidade do CONTRATADO,todos os encargos tributários,
trabalhistas, previdenciários, e comerciais resultantes do contrato e de sua execução, com
J42
, PIÊN
ESTADO DO PARANA
inteira exclusão de qualquer responsabilidade do CONTRATANTE,sendo vedado qualquer tipo
de reembolso.
X.
Por qualquer forma de inadimplência o CONTRATADO dá garantia total dos serviços
executados, sem prejuízo do previsto no contrato, e das responsabilidades administrativas,
civil e criminal, observado o competente processo e os princípios da ampla defesa e do
contraditório.
XI.
É vedada a cobrança de honorários médicos ou procedimentos relacionados na cláusula
primeira a terceiros, por profissionais a serviço do CONTRATADO,constituindo qualquer tipo
de denúncia, se comprovada, motivo de rescisão automática unilateral, sem prejuízo da
aplicação das demais penalidades descritas na cláusula décima oitava, bem como
encaminhamento do processo ao Ministério Público para as devidas sanções criminais.
Cláusula Décima Sétima: Constituem obrigações do CONTRATANTE:
I.
lI.
Observar as instruções do CONTRATADOquanto ao encaminhamento de pacientes;
Disponibilizar ambulância ou outro meio de transporte, para transferência de pacientes;
m.
Efetuar o pagamento dos serviços prestados no prazo pactuado;
IV.
Realizar o acompanhamento e a fiscalização deste contrato, através da servidora Suzane
Cristofolini de Oliveira.
DAS PENALIDADES E DO VALOR DA MULTA (Art. 55, VII, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Oitava: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei 8.666/93
e art. 70 da Lei nO10.520/02, conforme segue:
I - ADVERTÊNCIA
a) Advertência, no caso de descumprimento de cláusula contratual que não prejudique a execução
dos serviços e não traga prejuízos econômicos para o requisitante.
II - MULTA
a) pelo atraso injustificado no início, lentidão na execução ou atraso na conclusão da prestação dos
serviços, o contratado ficará sujeito à penalidade de multa, aplicada de ofício, a ser calculada pela
seguinte equação:
M=V. F.N
A
, PIENESTADO DO PARANA
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente
à parcela do serviço em atraso
N=período de atraso em dias corridos
F=fator percentual correspondente
a 1% por dia de atraso, limitado a 10%
. b) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, a critério do contratante,
que
avaliará a gravidade da falta cometida, nos seguintes casos, entre outros:
b.1) reincidência dos motivos determinantes
b.2) quando houver atraso injustificado
da aplicação da penalidade de advertência;
no início, na execução e/ou na conclusão dos trabalhos,
prazo superior a 10 (dez) dias úteis ou que impossibilite o atendimento
por
de prazos máximos a que se
sujeite a Secretaria requisitante;
b.3) descumprimento
ou cumprimento
irregular de cláusulas contratuais,
especificações,
projetos ou
prazos;
b.4) paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação
b.5) a subcontratação
b.6)
à Administração;
total ou parcial do seu objeto;
desatendimento
injustificado
das determinações
regulares
da autoridade
designada
para
acompanhar e fiscalizar a sua execução;
b.7) cometimento
reiterado de faltas na execução do contrato;
b.8) recusa injustificada
do adjudicatário
em aceitar e assinar o Contrato dentro do prazo de 05
(cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pela rescisão não amigável do contrato por iniciativa
da contratada.
III - SUSPENSÃO
a) Para o contratado
10.520/2002,
que praticar qualquer
dos atos contemplados
no art. 70 da Lei Federal nO
aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e impedimento
com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto
determinantes
da punição, devendo, também,
ser descredenciado,
anteriormente,
do respectivo sistema de cadastramento
perdurarem
de contratar
os motivos
pelo mesmo prazo estabelecido
de fornecedor.
IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
a) No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
inexecução dolosa do contrato
licitar e contratar
configurando
que, será declarada a inidoneidade
com a Administração
Pública enquanto
ilícito penal e, no caso de
do licitante ou contratado
perdurarem
os motivos determinantes
para
da
"
PIEN
,
ESTADO DO PARANA
punição
ou até que seja promovida
a reabilitação
perante
a própria
autoridade
que aplicou a
penalidade.
9
1° As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada
será descontado do crédito devido ao Contratado.
Caso o valor da multa seja superior aos créditos
referidos neste item, será cobrada administrativamente
9
2° As multas e sanções, exceto a de mora, serão aplicadas após regular processo administrativo,
garantido o direito ao contraditório
9
pela Contratante, ou ainda judicialmente.
3° Independentemente
e à ampla defesa.
da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente
sujeita, ainda, à composição
das perdas e danos causados à Administração
e decorrentes
ficará
de sua
inadimplência.
9
4° A inadimplência total ou parcial do contrato poderá ensejar, além da aplicação das
penalidades descritas no item 28.1, a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto
as hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei nO 8.666/93
e art. 70 da Lei nO
10.520/02. Fica reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão administrativa.
9
5° Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se
impedimento
de licitar
e contratar
com a Prefeitura,
de penalidade que implique no
ou de declaração
de inidoneidade,
será
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
DOS CASOS DE RESCISÃO E DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO
(Art. 55, VIII e IX, Lei 8.666/93).
Cláusula Décima Nona: O CONTRATANTE se reserva o direito
unilateralmente
de rescindir
o presente
contrato
quando ocorrerem às hipóteses do art. 77 e 78 da Lei nO 8.666/93 e art. 70 da Lei nO
10.520/02.
Parágrafo único: A rescisão do presente contrato
poderá ser ainda amigável,
por acordo entre as
partes, na forma do art. 79, II da Lei nO 8.666/93, ou judicial, nos termos da legislação.
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL OU AO CONVITE (Art. 55, XI, Lei 8.666/93).
Cláusula Vigésima: O presente contrato está vinculado ao Pregão Presencial nO 086/2015.
Rua Amazona~ 373 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
I\.
, PIEN
ESTADO DO PARANA
DA LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL (Art. 55, XII, Lei 8.666/93).
Cláusula Vigésima Primeira: O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nO
8.66/93, suas alterações, pela Lei nO 10.520/02 e suas alterações, bem como pelos preceitos de
Direito Público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos, as
disposições de Direito Privado, a Lei Orgânica e demais normas aplicáveis à espécie do Município de
Piên/PR.
Parágrafo único: Os casos omissos serão resolvidos à luz da referida Lei e suas alterações,
recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitos.
DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO EM MANTER OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO (Art. 55, XIII, Lei 8.666/93).
Cláusula Vigésima Segunda: O CONTRATADOfica obrigado a manter, durante toda a execução do
contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas na licitação, conforme disposto no art. 55, XIII da Lei nO8.666/93.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula Vigésima Terceira: A verificação dos serviços e sua execução em conformidade com o
presente contrato será atribuição do CONTRATANTE,através da Secretaria de Saúde.
9 1° A Secretaria de Saúde poderá adotar outras medidas para verificar o fiel cumprimento do
contrato, além daquelas previstas neste contrato.
9 4° Uma vez apurado o descumprimento do presente contrato pelo CONTRATADO, o fiscal
responsável incumbir-se-á de levar a termo a irregularidade e encaminhá-Ia à Comissão Processante
para instauração do competente processoadministrativo.
DO FORO (Art. 55,
i 2°, Lei 8.666/93).
Cláusula Vigésima Quarta: Concorda o CONTRATADOquanto ao foro privilegiado atribuído ao
CONTRATANTE,qual seja o Foro da Comarca de Rio Negro/PR, para dirimir eventuais questões
oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
I\.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIE~ESTADO DO PARANÁ
E por estarem justos e contratados,
as partes firmam o presente instrumento,
em 03 (três) vias de
igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR,
de
de 2015.
GILBERTO DRANKA
PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN
CONTRATANTE
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: JOSÉ LUIZ DE BARROS
Assinatura:
_
Nome: ANGELA T.B.M. GROSSKOPF
Assinatura:
_
Doroti • Prefeitura de Piên
Assunto:
Doroti - Prefeitura de Piên [[email protected])
quarta-feira, 23 de setembro de 2015 08:24
'Kamila Gomes da Costa'
RES: Editais - Hospital do RoGio
Anexos:
Pregão 086 - Contratação de Hospital Alta Complexidade. doe
De:
Enviado em:
Para:
Pregão 086:ontratação de Ho.
-----Mensagem
original----De: Kamila Gomes da Costa [mailto:[email protected]]
Enviada em: quinta-feira,
17 de setembro de 2015 15:25
Para: [email protected]
Assunto: Editais - Hospital do Rocio
)lá Rosana, venho através
do Rocio possa avaliar.
deste
solicitar
os editais,
Atenciosamente,
KAMILA GOMES DA COSTA
SUPRIMENTOS
- HOSPITAL
(41) 3136-2508
DO ROCIO
1
para que o Juridico
do Hospital
Página -1de 1
Doroti - Prefeitura de Piên
De:
Doroti - Prefeitura de Piên [[email protected]]
Enviado em: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 08:28
Para:
'Comercial Med Call Sul'
Assunto:
RES: Edital PR/86/2015
Anexos:
Pregão 086 - Contratação de Hospital Alta Complexidade. doe
De: Comercial Med Cali Sul [mailto:[email protected]]
Enviada em: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 08:47
Para: [email protected]; [email protected]
Assunto: Edital PR/86/2015
Gostaria do edital PR/86/2015 por favor.
grata
~il11one
>-'
23/09/2015
,...
, PIEN
ESTADO DO PARANA
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECERJURÍDICO INICIAL
Processo administrativo
nO: 1337/2015
Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Interessado:
Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e
aprovação da minuta do edital.
Recebe esta Procuradoria Jurídica pedido de parecer encaminhado
Comissão de Licitação/Pregoeiro
trata
da abertura
complexidade,
do Município relativo ao processo administrativo
de licitação
para contratação
de instituição
hospitalar,
para realização de consultas de urgência/emergência,
pelo Presidente da
nO 1337/2015, que
credenciada
para atendimento
em alta
da população
de Piên, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.
Consulta-nos
sobre a adequação da modalidade
Iicitatória adotada para o processo
em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica das minutas do instrumento
convocatório e do respectivo contrato, para cumprimento
do disposto no art. 38 da Lei das Licitações.
1. Do relatório:
o
processo teve
inicio com a requisição
formulada
pela Secretaria
interessada,
descrevendo a necessidade de efetuar a contratação em questão.
A requisição foi protocolada
sequenCla instruiu
contratação
pelo Departamento
o processo com as informações
pública, independentemente
preliminares
de efetivarem-se
de Licitações e Compras, que na
pertinentes
a toda e qualquer
na via Iicitatória ou através de contratação
direta.
Nessa esteira, constam dos autos: a) a indicação, pelo contador
dotações orçamentárias
dos recursos
financeiros
responsável,
das
por onde correrão as despesas; b) a confirmação da existência de previsão
necessários
para o custeio
das despesas,
confirmada
pela Secretaria
responsável; e c) a autorização do Prefeito Municipal para que seja dada continuidade ao processo.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação sugeriu que o processo ocorresse
através de licitação na modalidade
Pregão Presencial, uma vez que se trata de objeto de natureza
comum, podendo ser objetivamente
definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do
artigo 10 da Lei nO 10.520/02.
Foi elaborada
Presencial, para atendimento
a minuta do edital e do respectivo contrato
na modalidade
Pregão
da necessidade da Secretaria solicitante, os quais ora são submetidos
apreciação da Procuradoria Jurídica.
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PIEN
,
ESTADO DO PARANA
A
u- \./
2. Da análise da escolha da modalidade:
Verifica-se pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos
abertura de procedimento
licitatório foram corretamente
Quanto à adoção da modalidade
iniciais para
observados.
Pregão Presencial para atender
ao interesse da
Secretaria interessada, há que se registrar algumas considerações.
A Lei nO 10.520/02 que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. 1°, parágrafo
único:
Art. 10 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na
modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo,
aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo
edital, por meio de especificaçõesusuais no mercado.
Pela leitura retro apresentada,
pode ser classificado
como "comum",
constatamos
tendo
que o objeto do processo em análise
em vista que não se trata
de objeto
de maior
complexidade e não possui qualquer especificidade que prejudique a elaboração da proposta.
Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou
a utilização do Pregão, na
forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto nO 002/2006.
Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja
na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento
da pretensão da Secretaria interessada.
Não obstante, orientamos apenas ao Pregoeiro e equipe de apoio para que durante a
condução do certame sejam cumpridas as determinações
8.666/93,
suplementarmente,
legais da Lei nO 10.520/02
sob pena de invalidade dos atos praticados
referidos diplomas legais, em especial, quanto
à
e da Lei nO
em desacordo
com os
publicidade dos atos, o interstício mínimo de 08 (oito)
dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento das propostas, bem
como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de no
mínimo 07 (sete) dias úteis.
3. Da análise da minuta do edital:
Passamos
à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância
com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.
Traz
o
referido
mandamento
a obrigatoriedade
de abordagem
dos
seguintes
elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da
repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação,
a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da
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, PIEN
ESTADO DO PARANA
documentação
e proposta,
obrigatoriamente,
bem como
para início da abertura
dos envelopes,
e indicará,
o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos,
como previsto
no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;
III - sanções para o caso de inadimplemento;
IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;
V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde
possa ser examinado e adquirido;
VI - condições para participação
na licitação, em conformidade
com os arts. 27 a 31 desta Lei,
e forma de apresentação das propostas;
VII - critério para julgamento,
com disposições claras e parâmetros objetivos;
VIII - locais horários e códigos de acesso dos meios de comunicação
fornecidos
elementos,
atendimento
informações
e esclarecimentos
das obrigações necessárias ao cumprimento
IX - condições equivalentes
de pagamento
à distância em que serão
relativos à licitação e às condições para
de seu objeto;
entre empresas brasileiras e estrangeiras,
no caso
de licitações internacionais;
X - o critério
de aceitabilidade
dos preços unitário
e global,
conforme
o caso, permitida
fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios
estatísticos
faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos
a
ou
10 e
20 do art. 48;
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida
a adoção de índices específicos
ou setoriais,
desde a data prevista
para apresentação
proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento
da
de cada
parcela;
XII - (VETADO)
XIII - limites para pagamento
que serão obrigatoriamente
de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços
previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;
XIV - condições de pagamento,
a) prazo de pagamento
adimplemento
b) cronograma
prevendo:
não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de
de cada parcela;
de desembolso máximo por período, em conformidade
com a disponibilidade
de
recursos financeiros;
c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de
adimplemento
de cada parcela até a data do efetivo pagamento;
d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos,
por eventuais
antecipações de pagamentos;
e) exigência de seguros, quando for o caso;
XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;
XVI - condições de recebimento
do objeto da licitação;
XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.
Após análise do instrumento
apresentado,
constatou-se que o edital foi elaborado em
harmonia com os ditames do art. 40 da Lei nO 8.666/93,
destacando-se
objeto da licitação, a previsão de requisitos
ao objeto do certame
pertinentes
habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento
a clareza e objetividade
do
como condição de
das propostas, prazos legais respeitados para
impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento
de recursos, pelo que esta Procuradoria
não tem nenhuma recomendação a ser feita.
3~
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, PIEN
ESTADO DO PARANA
4.
Da análise da minuta do contrato:
Passamos
a análise
dos
elementos
abordados
na minuta
do
contrato
e sua
concordância com as imposições do art. 55 da Lei de Licitações.
Traz o referido mandamento
nos contratos administrativos,
a obrigatoriedade
de abordagem das seguintes cláusulas
podendo estas ser suprimidas ou acrescidas, conforme o caso:
Art. 55. São cláusulas necessáriasem todo contrato as que estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do
reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento
das obrigações e a do efetivo pagamento;
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de
recebimento definitivo, conforme o caso;
V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional
programática e da categoria econômica;
VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das
multas;
VIII - os casos de rescisão;
IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa
prevista no art. 77 desta Lei;
X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;
XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e
à proposta do licitante vencedor;
XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;
XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
Da análise da minuta do contrato vinculado ao instrumento convocatório
apresentado,
constatamos que esta observa os requisitos mínimos exigidos pelo art. 55 da Lei de Licitações, tendo
em vista que contém
todas as cláusulas
pertinentes
a esta contratação,
não sendo necessária
nenhuma correção.
5. Da conclusão:
Por todo
o exposto,
opina
esta
Procuradoria
modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento
minuta do instrumento
convocatório
apresentada,
pela regularidade
da escolha
da
da licitação que se inicia e pela aprovação da
não existindo
óbice para o prosseguimento
dos
trabalhos.
Contudo, alerta esta Procuradoria, que devem ser atendidas as orientações descritas
no item 2 deste parecer, in fine.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade
e conveniência
do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotaçõe;
((5/
,...
, PIEN
ESTADO DO PARANA
orçamentárias
e especificidade
ou cumulação
do objeto
do procedimento
Iicitatório,
pelo que o
presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.
É o parecer.
AS-~"et.VS~ \~~
Veiviane Alves Domingos
v
()
OAB/PR 75.274
5
Paraná, 16 de Setembro dc 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Publicado por:
Sandro Zbitkowski
Código Identificador:3942FC4D
ESTADO DO PARANÁ
EXTRA TOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS
C~PJ: 76,002.666/0001-40
O•..
\TA
no
,\1)1"1'1\'0
15092015
1'"00
CONTRATO
00(}'2015
I" ADITIVO
N"
DA
MOOALlDAIlE
LICITAÇÃO
011/2014
TOMADA DE
PREÇOS
ADITIVO
CONTRATADO
SALlSH
COMUNICAÇÃO
LTDA. ME
I
O VALOR
De
ÇONTRATO PASSA P
SER ACRESCIDO EM
RS 25.000.00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS) •
CORRESPONDENDO
À 25% DO VALm
ORIGINAL.
DEVIDC
AO ACRÉSCIMO DE
SERVIÇOS
CONTRATADOS.
Publicado por:
Wclington Charlles Kobsczinski
Código Identificador:D4C39917
PROCESSO ~o 1337/2015
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei
Complcmentar nO123/2006 e Decreto Municipal n° 002/2006.
DATA
PARA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
PARA
CREDENCIAMENTO,
DA DECLARAÇÃO
DE QUE
A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E
DOS ENVELOPES
DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE
11:-\131 L1TAÇÃO: 28 de setembro de 2015, às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:
Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, 373, Centro
- Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 15 a 28
de setembro de 2015, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR. 15 de sctembro dc 2015.
CRISTlA.NO QUADROS
Pregociro
Publicado por:
Welington Charlles Kobsezinski
Código Identificador:E80BA319
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2015
ANO IV I N° 0835
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para o
planejamento, a organização, a execução e a realização de concurso
público para provimento dos cargos do quadro de pessoal do
Município de Piên e cadastro rescrva, incluindo todos os
procedimentos administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Contratado: INSTITUTO O BARRIGA VERDE.
CNPJ: 08.072.361/0001-55 Inscrição Municipal: 698633
Endereço: Rua Tiradentes, 555, Centro - CEP: 89190-000 - Taió - SC,
Fone (47) 3562-1598.
Valor: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0003.2004-3390394800
Fortna de pagamcnto: Em 02 (duas) vezes, sendo 50% quando da
homologação das inscrições e 50% quando da homologação final do
concurso.
Prazo de contratação: 12 (dozc) mcses, prorrogáveis.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
Código Identificador:BBF01 F3C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
PATRICIA PEREIRA
E FINANÇAS
- ANGELICA
REQUERIMENTO
OBJETO: Contratação de instituição hospitalar credenciada em
alta
complexidade
para
realização
de
consultas
de
urgência/emergência
destinadas
à população
de PiênlPR,
•
DE DESISTÊNCIA
Eu, ANGELICA PATRICIA PEREIRA, convocada pelo Edital nO
021/2015, residente e domiciliada na Av. Caiobá, s/n, TrigoIândiaPiên/PR, portadora da cédula de identidade civil com RG 12451916O/PR, venho mui respeitosamente requerer dcsistência da vaga de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA conforme classificação
obtida no Teste Scletivo 01/2015.
ANGELICA
PATRICIA PEREIRA
Publicado por:
Eleandro Junior Taborda
Código Identificador: ID9AOFA4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 8515/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
CONCEDER,
no período compreendido entre 01/09/2015 até
30/09/2015, Licença por motivo de docnça em Pessoa da Família, a
servidora Luci Ostroski Rocha dos Santos, matrículas nO.3871-7 () °
padrão) e 4358-3 (2° padrão), cargo Professor, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, atendendo ao disposto no Art. 93 da Lei
863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara/PR, podendo ser
prorrogável por igual período mediante a protocolo.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, vigorando
seus efeitos Icgais às respectivas datas.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 1I
de setembro de 2015.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
PROCESSO N° 1235/2015
Fica dispcnsada a licitação na fonna do art. 24, XlIl, da Lei 8.666/93,
c suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Publicado por:
Anelise Bueno Staben Alves
Código Identificador:3CDB 187A
Interessado: Secretarias Municipais.
w\vw.diariomun icipal.col11.br/amp
75
Página 1 de 2
Prefeitura Municipal de Piên
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Prefeitura de
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Piên
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I
Piên, 16 de Set(õmbro d('! 2015
licitações
INICIAL
HOME
PREGÃO PRESENCIAL NO 086/2015
PROCESSO N° 1337/2015
CONHEÇA PIÊN
11PO: MENOR PREÇO - POR VALOR GLOBAL
DADOS GERAIS
OBJETO: Contratação
HISTÓRIA
de
consultas
de
especificações
LOCALIZAÇÃO
SIM BOLOS MUNCIPAIS
Municipal
COLETA DE LIXO
DADOS SECRETARIAS
constantes
REPARTIÇÃO INTERESSADA:
LEGISLAÇÃO:
A PREFEITURA
de instituição
DATA
hospitalar
Secretaria
Leis Federais nO 8.666/1993
PARA
ENTREGA
DOS
Amazonas,
para realização
Piên/PR,
conforme
e 10.520/2002,
Lei Complementar
nO 123/2006
e Decreto
PARA
CREDENCIAMENTO,
DE HABILITAÇÃO
DA
DECLARAÇÃO
DE
QUE
A
E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E
de 2015, às 14:00 horas.
DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura
Municipal
de Piên, situada
na Rua
373, Centro - Piên/PR.
O edital completo
SECRETARIAS
de
de Saúde.
DOCUMENTOS
28 de setembro
LOCAL DÁ REALIZAÇÃO
NOTÍCIAS
população
nO 002/2006.
DE HABILITAÇÃO:
FOTOS
em alta complexidade
à
do ANEXO I.
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS
FALE CONOSCO
credenciada
destinadas
estará à disposição
dos interessados
do dia 15 a 28 de setembro
de 2015, no Departamento
de Licitações e Compras.
AÇÃO SOCIAL
Piên/PR, 15 de setembro
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA
CRISllANO
E MEIO AMBIENTE
de 2015.
QUADROS
PREGOEIRO
CULTURA
Solicite o edital completo desta licitação, mande um email [email protected]
informe o numero e ano do processo
EDUCAÇÃO
e
ESPORTES
Imprimir
OBRAS/RODOVIÁRIO
Voltar
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
CISNORDESTE
CONCURSOS
PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
LEIS E DECRETOS
MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
PORTAL TRANSPARÊNCIA
PORTARIAS
TESTE SELETIVO 2012
TESTE SELETIVO 2014
TESTE SELETIVO 2015
http://\vww.pien. pr.gov. br/licitacoes/visualiza/
1653/contratacao-de-instituicao-hospita...
16/09/2015
,..
, PIEN
ESTADO DO PARANA
PREGÃO PRESENCIAL NO086/2015
OBJETO: Contratação de instituição hospitalar credenciada em alta complexidade
realização de consultas de urgência/emergência
para
destinadas à população de Piên/PR,
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nO 8.666/1993
e 10.520/2002,
Lei Complementar
nO 123/2006 e Decreto
Municipal nO 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABIUTAÇÃO
E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 28 de setembro de 2015, às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo
estará
à disposição dos interessados do dia 15 a 28 de setembro de 2015, no
Departamento de Licitações e Compras.
PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins que
este Edital foi publicado no quadro
~~editf6
da Prlwura
:.fl'. 1
iên, ..de ..••...•.J.. ... e' . ....
1
MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO
Rua Maria Aparecia de Oliveira. N°599 - São Jerônimo
Campo Largo - Paraná
CEP: 83.606-177
Fone: (41) 3136-2507
PROCURAÇÃO
PARA CREDENCIAMENTO.
Por este instrumento particular de Procuração, a MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA
DO ROCIO, com sede RUA, MARIAAPARECIDA
DE OLIVEIRA N°599, BAIRRO, SÃO JERÔNIMO,
CIDADE DE CAMPO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nO75.802.348/0001-00
Inscrição Estadual
sob n° ISENTO e Inscrição Municipal sob n° ISENTO representada neste ato por seu Sr. EDUARDO
WENDLER
portador(a)
da Cédula de Identidade RG n.o 6.331.462-5
SPP/PR e CPF n.O 039.377.829-07,
nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. Mario Sergio Polonha,
Identidade RG nO4.568.020-07
representar a MATERNIDADE
, CPF nO751.778.389.00
portador da Cédula de
, a quem confere amplos poderes para
E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO, perante a Prefeitura
Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.o 086/2015, com poderes para tomar qualquer
decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar
PROPONENTE
COMPRE OS REQUISITOS
PREÇOS e DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO,
DECLARAÇÃO
os envelopes
DE QUE A
PROPOSTA DE
DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente
lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa
de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente
administrativo
ao final da sessão, manifestar-se
interpor recurso administrativo
esclarecimentos
da intenção de interpor recurso
imediata e motivadamente
ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os
solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao
certame, em nome da Outorgante.
A presente procuração é válida até o dia 29 de setembro de 2015
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Clt'li i!
de 2015.
~~.
i Tabelia Florestina Andrade Stücco I
f R.Rui Barbos3,1050-Fone:(41}3291-1900 ~
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I[Gl7H5cyO]-EDUARDO WENDLEH•• , ••••• , ••••• I
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e Cirurgia Nossa Senhora. do Rodo Ltda
Eduardo Wendler
Diretor de Compras
da verdade. I
CAMPOLARGO 28/0912015.
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RlI8 Rui Barbosa 1050 • fone(41)329H~
~«36ll1.14l)
• Cen'qXl Largo
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"-PRo~cljRAÇÃO
.T•.,íU4<~ItI-... ••1lI.",'crrY~I.m"~rtP;:
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MULLER NETO, como segue.-
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PKlVRO,
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/--/3 .
~~
-factz " ARLOS
"
SAIBAM 'quantos este público instrumento de
procuração bastante virem que aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e
:quinze (29/04/2015), nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, em Cartório,
perante mim Escrevente, compareceu como outorgante:- CARLOS MULLER NETO,
brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG n° 698159-SSP/PR,
inscrito no CPF/MF sob nO171.958.459-15, residente e domiciliaêlo na Avenidá Vereador
Arlindo Chemin, 1255, ,Centro, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná; na
.qualidade de sócio da empresa MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A; o
I presente foi por mim Escrevente, identificado como o próprio, mediante documentos
~apresentados, do que dou fé; e, por este público instrumento e nos termos de direito,
~nomeia e constitui seus bastante procuradores:- LUIZ ERNESTO WENDLER, brasileiro,
casado, médico, portador da cédula de identidade RG nO1.151.520-7-SSP/PR, inscrito noCPF/MF sob nO356.894.209-72, residente e domiciliado na Rua Percy Luiz Wendler, 15Ó.
" bairro Vila Bancária, nesta cidade de Campo Largo, Estado do Paraná; e, EDUARDO
WENDLER,. brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nO'
6,331.462-S-SPPIPR, inscrito no CPF/MF sob nO039.377.829-07, residente e.<;Iómiciliado .
na Rua Perci Luiz Wendler, 150, bairro Vila Bancária, nesta cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná; a quem confere poderes amplos e especiais paragerke'administrar
a '
empresa MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A, pesso,a jurídica de direitó ';
,privado, inscrita no CNPJ/MF sob nO 75.802,348/0001-00, com sede na Rua Maria ..~
Aparecida de Oliveira nO599, Loteamento São Gerônimo, nesta cidade, de Campo Largo,
; Estado do Paraná, com os demais sócios, podendo para tanto ditos procuradores, .~'
separadamente,
praticar os seguintes atos:- representá-lo junto .a quais.quer .
estabelecimentos bancários, podendo assinar propostas ou contratos de abertura d.e
contas bancárias, movimentar, e encerrar contas, inclusive as já existentes; requerer e.
retirar cartão magnético., cadastrar senha, contrair empréstimo elou financiamento,
assinar como avalista ou' fiado" assinar os respectivos contratos, inclusive os de plano de
saude, concordar com cláusulas e condições; apresentar, assinar e retirar documentos
necessários, emitir, assinar, aceitar, endossar e descontar cheques, fazer depósitos e
retiradas, autorizar cobranças, passes e remessas, requisitar talões de cheques para uso
do outorgante, autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio de cartas, solicitar
e obter informações sobre saldos existentes nas mesmas, emitir, endossar, aceitar
duplicatas; descontar, caúcion8r e entregar para cobrança bancária duplicatas, letras de
câmbio e notas promissórias, assinando os respectivos contratos e propostas; assinar
toda a correspondência do outorgante, inclusive a dirigida aos bancos, dando instruções
sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações de vencimentos,
entregas franco de pagamentos, protestos e o que mais preciso for; cobrar e receber
I quaisquer importâncias devidas ao outorgante, por qualquer título ou origem, mesmo de
,Repartições Públicas em geral, assinando os competentes recibos e dando quitações,
'inclusive efetuar protestos de duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e outros
títulos de crédito, assinar os respectivos recibos, instrumentos, requerer, retirar aqueles
.títulos de estabelecimentqs bancários aos quais ela haja endossado para cobrança,
desde que vencidos e não tenham sido pagos pelos responsáveis, assim como também
de Cartórios, podendo inclusive requerer cancelamentos de protestos, assinando
respectivas declarações de qU,itação, requerimentos e ,demaiS doeu,mentos;~a,ssi (
termos de entregas; admitir e demitir funcionários, fixar-lhes salários e atr ~ui - ,
assinando as respectivas Carteiras de Trabalho, Cartas de Aviso Prévio, g' 1de
balanços e outros que se fizerem necessários à contabilidade da mesma; assin
.~s
de Autorização para Mov'imentação de Conta Vinculada do "Fundo de Gar
i, por
Tempo d~ Serviço" de seus funcionários; representá-lo junto às Repartições
66licas
Fe.dérais~':Estaduais, Municipais, Autarquias de Economia Mista e Paraestatais, pessoas
I
t
o
(7
iSlcas::'e JiJrídicas._notadamente Ju nto_a_ReceitaEedelal-=-lmbo_sto_de_Renºª_I_E:ITlpr.e~.a_
,'-'
Tabelionato i ' '
REPÚBUCA
FEDERATIVA
DO BRASIL
Brasileira de' Corre'ios é.telégrafos~ -Institutô 'Nácionalde" Se uridade Social - INSS, ",
,Ministério do Trabalho, Câmaras de Conciliação Prévia; e aí requerer, alegar e ,assinar o
'que convier, apresentar provas, prestar declarações, juntar e retirar documentos, pagar
j impostos, taxas, receber restituições, receber e expedir correspondências simples ou
(registradas, com ou sem valor declarado, inclusive encomendas e Colis Posteaux;
'comparecer em audiências, concordar, discordar; representá-lo em, concorrências .
.~públicas, licitações, tomadas de preços, podendo assinar proposta de preço, proposta
técnica, fazer e assinar deClarações em geral, visar documentos, efetuar e levantar
caução, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações,
.juntar e retirar documentos, cumprir exigências, vender, comprar imóveis em nome daI
empresa já citada, com os demais sócios, nos termos do contrato social, pelo preço e'
.condições que ajustar, assinar as respectivas escrituras públicas de compra e venda,
:rerratificação ou de qualquer natureza, contratos particulares e demais dctcumentos.
concordar com todos os seus. termos, cláusulas' e condições, responder pela evicção
legal, dar e receber quitação; representá-lo 'perante Tabelionatos, Registro de Imóveis,
Prefeitura Municipal e outros que se fizerem necessários; solicitar e retirar: <certidÕes,
registros. averbações e demais documentos. requerendo e assinando o que for preciso,'
pagando taxas, recebendo quitação; descréver e caracterizar imóveis;. "constituir
advogados com os poderes contidos na cláusula "Ad-Judicia", para defendê-Ia em toda e
qualquer ação em que a mesma figure como autora, ré, opoente ou mandante, e os de.
transigir, desistir. recorrer, receber, passar recibos, dar quitação; representá-IÇ>perante as
,Companhias de Telecomunicações. podendo comprar elou vender, inclusive cancelar
linhas telefônicas, efetuar alterações de planos de telefonia, fixo elou móvel, apresenta~, •
retirar e assinar os necessários documentos de transferência, recebendo e dando
qUitação; e praticar enfim, todos os demais atos necessários ao cabal e fiei desempenho
do 'presente mandato, podendo substabelecer somente os poderes contidos na cláusula"
~"ad-jüdicia",na
pessoa êfe<advogado devidamente habilitado, sendo" obrigàtória
prestação de contas dos procurador~s ao outorgante, em tudo que se referir à empresa já ,
.citada. Relatório Negativo de Co'nsulta de Indisponibilidade de Bens, com consulta feita'"
:pelos
CPF
das
<
partes,
'códigos
HASHnos
Of47.7d20.f143.1 aa7. 7a1S.0e84.58bc.6561.ef70.b9a7 ,4c97.6f7d.2850.ac5d.ef65.b9c4.e45
6.670e.1 b70.3fad, 05ad.cd56. 7516.20aaAcécL fecO.f300.dcff.87 4e.ce4c, expedidos aos
29/04/2015 pela Central de Indisponibilidade de Bens. Que a Guia de recolhimento ao
Funrejus n° 24000000000531648-4, esta sendo devidamente recolhida pelas partes no
~valor deR$16,06 (dezesseis reais e seis centavos). E de como assim disse dou fé e me
pediu que lhe lavrasse este instrumento, o qual feito lhe li. aceitou e assina declarando
expressamente que dispensam as testemunhas instrumentárias, nos termos ao artigo 684
do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado 90 Paraná, conforme Capítulo e Seção
11.2.18. Tudo perante mim NEUSA VIEIRA SILVA CZECK, Escrevente, que mandei
digitar, conferi, subscrevo e assino em público e raso. Digitador: NVSC. Custas R$64,23.
Selo Funarpen R$ 0,69. VRC 384,62. (a.a.) CARLOS MULLER NETO. Protocolo Geral
sob nO 00624/2015, datado de 29/04/2015. Campo Largo, 29 de abril de 2015<
TRASLADADA EM SEG~IDA. Era tudo o que se continha na referida procuração, que
:aqui bem e fi.le.lmenteIras ~.e
d próprio original. a.oqual me reporto e dou fé .
••.••.
* NADA MAIS ***. E ,
..
,,1,1 Escrevente
que a conferi, subscrevo e
assino em público e raso. I
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Q,
Campo Larg • 2~./d a.br.i1de 2015.
/~m .testemu o '.
.~v. rd.laqe
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Valide esse selo em htt ://funar eh.com.br
J61
CEP: 83.606-177
Fone: (41) 3136-2507
DECLARAÇÃO
DE
QUE
A
PROPONENTE
CUMPRE
OS
REQUISITOS
DE
HABILITAÇÃO.
Art. 4°, incisos VII e XIII da Lei 10.520, de 2002.
REF. PREGÃO N° 086 12015
Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaramos que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei nO10.520/2002, a empresa
MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO, cumpre plenamente os requisitos
de habilitação para o PREGÃO N° 086 1 2015, cujo objeto é Contratação de instituição
;hospitalar credenciada em alta complexidade,
para realização de consultas de urgêncial
iemergência destinadas a população de Piênl PRo
I
Campo Largo, 24 de setembro de 2015.
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Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora. do Rodo Ltda
Eduardo Wendler
Diretor de Compras
HOSPITAL DO
ROCIO
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Rua Maria Aparecida
de Oliveira, 599
.
Bairro da Lagoa - Fone: (41) 3136-2515
CEP: 83606-177 - CAMPO LARGO - PR
MATERNIDADE E CIRURGIA N.S DO ROCIO
PREFEITURA MUNICIPAL PIÊN
ENVELOPE N°01 - PROPOSTA DE PREÇO
DATA - 28/09/2015
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CEP: 83.606-177
Fone: (41) 3136-2507
PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sr. Pregoeiro,
Ref,: Edital de Pregão nO086/2015
Apresentamos
(
e submetemos
à apreciação de V.
sa nossa
proposta de preços, a preços
fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é.
Itens
Quant.
Unido
Descrição dos produtos ou serviços
Valor
UniUmensal
Valor total
01
Sem
limites
Serviços
Contratação de empresa ou Instituição Hospitalar
para
realização
de
consultas/urgência
e
emergênciallnternamentos/Cirurgias
para atender
demanda do município de Piên por um período
estimado de 12 (doze) meses, sendo: Exames e
consultas de urgência e emergência nas áreas de
medicina
intensivalldulto,
medicina
intensiva
pediátrica/neonatal,
. cirurgia
geral/pediátrica,
neu rolog ia/neuroci rurgia,
card iologia/cirurgia
vascular, traumato - ortopedia, cirurgia oncologia,
litotripsia e cálculo renal. Os atendimentos serão
indeterminados,
porém assegurados a todos os
encaminhamentos feitos durante o mês. Sendo que
o atendimento
deve ser realizado dentro das
instalações do Hospital, o qual deverá ter disponivel
em sua estrutura fisica, em caso de necessidade de
internamentos: Leito de UTI Geral credenciado pelo
Estado, Leito de UTI adulto, Neo Natal e Pediátrica
credenciado
pelo Estado, centro de imagem
disponível
com ressonância
magnética,
centro
cirúrgico 24 horas para solução imediata, cirurgia
cardíaca pediátrica credenciado
pelo Estado e
centro de hemodinâmica credenciado pelo Estado.
20.000,00
240.000,00
OBSERVAÇÃO:
Todos os exames, consultas, cirurgias e internamentos
deverão ser realizados sem limites.
Valor total da proposta referente aos exames, consultas, cirurgias, partos e internamentos
propostos é de:
R$ 240.000,00 Anual, (20.000,00), mensal.
O prazo de validade da proposta de preços é de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias) a
partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.
campOLargO,em31deagOS10de20~~
Maternidaát?'~gia
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Nossa Senhora. do Rodo Ltda
Eduardo Wendler
Diretor de Compras
HOSPITAL DO
ROCIO
Rua Maria Aparecida de Oliveira, 599
,Bairro da Lagoa - Fone: (41) 3136-2515
,CEP: 83606-177 - CAMPO LARGO - PR
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MATERNIDADE E CIRURGIA N.S DO ROCIO
PREFEITURA MUNICIPAL PIÊN
ENVELOPE N°02 - HABITAÇÃO
DATA - 28/09/2015
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Totalid?dedo~.
~u.ndadores e subscritores
do :ç~tlJtaL.:.'.
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.s'ocial, a s~ber~'.(1)
.. LU1Zr ERNESTO' WENDLER, . brasileiro,
c~~do,:::::
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I, médico, portador ,da Cédula de Identidade
RG nO L 151.520-7/S~P-PR,
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CIRURGIA
N. S, DO ROCIO
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todas
obrigações
civis, comerci~is"
fiscais. e trabalhistas
da sociedade
transformada,
e da mesma forma, ficando também a mesma investida
os. ::. 9i,reitos ~;..da " . ~o,ç'edad
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todos
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CIRURGIA
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DO ROCIO S/A", sem so.luÇão de continuidade,
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seus di~eitos
e obrigações,
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reger~se pela Lei nO 6.404~76, ficando, portando,
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.. ,'~:'..~etenta ,e' cinco .ré~~~)L:~q~!)~,Ç;.~.RL~~N!P~rL~R ,~.ETO, já qualificado, com
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:~mil e ,oitocentas e oitenta e oito) quotas. no
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.' ..>(1 par~(dipa,r;~~;'f ~~C?i~\~Tt~:;'~~'~~~~~~qi~}9~~~'lt;ac~r~:gêimo
ou. prejufz0
,
~\í. 'confo.rmidade'com"'O\B~oletim\d~.syb!ser,içã..cf,parte.
integrante da pr~ ... t~E~g'.~\
' t "Ata,"qUê" sfê'glli:~ha'~.Jo'rnj}i:~.i~~'~~f.A'~~'~91~~I(
É~;:.ºi"$'pensada a. avaliaç~brtl~;~ ~g'l
1 ~~;l'r
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, , t,';'p~Jfnn.ônio;~.~~r:;~;~;~~fd:a(j~~~~tt~~%~~~~:~~tEtf~~'bé~
desneóessá~I'., ~
.' ~'. ~ep6slto de '~,l!a..!~er perce'rtag~.~~~~.:?apltal social, ViSto que permanece;
..•
~
o mesmo. Passando ao item (brdaOrdem
do Dia, procedeu-se a leitura e
-i- ~
,~j
.
aprovaçã,o' da reljaçãO de ~ubscrito.res da totalidade do Capital Social", . fH'~
) . t~do.~rri' con}o.~~~pCI.~.:'Comlo,B~I.;timijde Subscrição firm.ado ne~~ ~~t}~.;~~#'/J
;.qu~\'lse const,tu.'f.n 'ANEXq I da presente Ata. Em segUida, venf~~~a a~t4
/
'~', . observação inté'gral das formalidades legais, e não havendo oposi~ão. dos 1;::; "
o.1~ .,Subscritore:~li:~(j~' .$r.,. Pres!ident~<,~declarou~cp.ristitulda
~~ C~~p'i(nhi,a.::1',..;;,/;J
;:.'
. Passand07se: ào item (c) ba Ordem do Dia. a Assembleia " áproyqu 0'/ ,." /
'Projéto do Estâtu~ô: Sociall que', assinado por todos os Subscritcfc:s, é'.
.
. '~parte"
integ'ranté''''d~', p:resen'te Ata' e segue na forma de seu AN~~.p 11.. I'~\ •
.. 1
'Passando
ao Itel11" (d) dai Ordem do Dia, a .Assemblela
aprov~u: por ;- \{, .'
,~'
unanimidade a 'es'colha da primeira'-~iretoria, a ser composta por ~:í~ois) , \~',;.
membros,
denominados
!slmplesmente
Diretores,
sem designação.:' \'~:
. especial: Ji) ~Oiret'or:.tLUIZ
ERNESTO' WENOi.ER,' já qualificad~ e' (~/); ;' ..',;',
, .
Diretor: CARLOS MULLER NETO, já qualificado. Os Diretores eleitos.' .." .- .' .J
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terão prazo' de m~álídato Ide 3 (três) a.nos, podendo ser reeleitos e
declaram, sob as ple'nas da lei, que não estão impedidos de exercer a
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administração da Companhia, seja por lei especial, ou em virtude de
:~.',t;;'.',~'.:con~.e,n~ç.~.QRçr!.m,iJ).~J'\'oOLt
PQ~~. .' e contr:ar, m sob ..os ,efeit.os. de. pe.na ,. ue' ~, "
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COMERCIO
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ASSEMBLEIAG~RAL DE CONSTITUiÇÃODE SOCIED~~~'
ANÔNIMA' p,OR TRANSFORMAÇÃO
I-I ,
DE TIPO 'SOCIETÁRIO
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Assembleia G~ral fixa a re~uneração global anual dos Diretores
o -:\~\\~\,'
eX,ercfcio de 20.~~ ~f!I R$ 11.584,00 (onze mil, quinhentos e oit~n~: e
qua!r,~ ,re.ajs), a, q}.a,1 será! distribiJlda entre eles em reunião prOlJrra. "~i~\.
\'
ENÇERRAMENIQ':
Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias .\:\. \~
constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente declarou suspens~.;'s
~~:'~:\.~\
trabalhos da Assembleia p~lo tempo necessáriq à lavratura da pre~~liie '~\\~
'Ata que, lida em alta voz e !achada exata e conforme, depois de reaberta ~~\\\ \
a sessão, foi aprov,ada e assinada por mim Carlos Müller Neto, Secretário'.
da Assembleia, pelõ 'Sr .•pre~idente, e pelos acionistas presentes.
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CARL~'1ER
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- O direito de pref~rência p~ra' subs~rição do aumento"de capital social deve~tt'ser.
exercido pelo aci?nista no 'praz~ éstabelecido pela Assembleia Geral que apro"~r:!:
aumento do capital social.
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O sócio qu~ .~esejar alie~a~ suas ações, ou parte delas deverá dar ciência ~e
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sua intenção aos demais acionistas, .através de carta endereçada aos delll.~I~. et\o~.tlu\\~"t.
acionistas e à sociedade, Onde, deverão constar, expressamente, a qUantidad,'
ações, a espécie, o preço e as dondições de pagamento. Os demais acionistasnf1it~~ o anf):.~!"J\l~ ~\
prazo de 30 (trinta) dia,S,para manifestar o seu dire,ito de preferência na aquisiçã.p",das
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ações ofertadas .. Ap~s,:,'~sse~rpraz~,.essas ações. poderão ser livremente aIie!W?;l as, ~\
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observadas as disposições eventualmente contidas em Acordo de Acionistas.
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Os Acordos d~ ~9ion~sta.~ qú~ estàb~l~çam céo~dições de compra e venã
suas ações, ou ocdlrelto de preferência da compra das mesmas, ou o exet".
do direito) de v~t?, ou
~,oder ~e cont~ol.e serão sempre observados;Jp
Companhl~..
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fi Único. As
cr~~pin~abllld'~~e~ re~~lta~tes de tais acordos serão Válid~'~~
e obrigarão terceiros, herdeiros e suce!?sores. ','I.
'Af.J.J
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Seçãch :.
[Da Diretoria
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A administração da socleCtade compete à Diretoria, a qual é investida de todos
. os poderes necessários
administração da sociedade e a consecução' J:1~:~eu
,objeto SOCial.• os quais cOi'feridos pela lei aplicável e pelo presente Estatu:~.:::
à
fiÚnlco • Cabe
rã
Assembleia Geral fixar a remuneração dos administradores' da
Companhia. A remuneração'
oderá ser votada em verba individual, para .cada
membro, ou verba global, cabendo, então à Diretoria deliberar sobre~'a 'Sua
distribuição. Ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, o mOl'ltante
glObal fixado deverá ser divididO igualmente entre os Diretores.
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Os Diretores ser~o eleitos para um mandato de 3 (três) anos, permUida a
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Si' - Os
membros da Diretorla tomarão posse mediante a assinatura do respectivo
termo no livro das Atas de Reunião da Diretoria, permanecendo
sujeitos aos
re~ulsitos, impedimentos, dev~res, obrigações e responsabilidades
previstos nos
artigos 145 a 158 da Lei nO6.404/76.
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12 - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos,
inve~tidUra dos novos membroS. ~.
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Em suas ausências ,ou Impedimentos temporários. os Diretores :~:;:
substituidos de acordo com a sua pr6pria Indicação por um outro Diretor.
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54° - Em caso de vacância definitIva de um ou mais cargos da Diretoria, deverá.~S!r: .~.;.'..'
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convocada Assembleia Geral para
eleição dos novos membros.
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procurações se'rão outorgadas
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.AS procurações outl rgadas para re~resenta~ão "ad judieia", ou seja, para
fins JudiCiaiS.poderão ser outorgadas por prazo Indeterminado.
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É vedado aos Diretorei, procuradores e representantes da Companhia,
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qualquer titulo, obrigar ~ _~fl1panhi~:ern-;~eg6ciOs estranhos ao seu obj
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daquelas para fins judiciais, terão perlodo de validade limitado, no máximo, a 01/,
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isoladamente, devendo lespecificar os poderes conferidos a, com exceção
" . ~: '-'
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A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passi't~-mE!nte,
perante quaisquer terceiros, a assinatura de escrituras de qualquer nàt!Jjeza.
contratos em geral, ch~ques, letras de câmbio, duplicadas e ord.en~ de
pagament~,. e quaisquer outros docu~entos ou atos que importe91. em (-'
responsabilidade ou obrigação para a sociedade ou que exonerem a sQcleçlade . . J ~
de obrigações para com terceiros, Incumbirão e serão praticados pelos Diretores, . '.J ~..
isoladamente.
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as funçõeslqUelh~ sejam atribufdas pelos Diretores;
anallsa.r e. propor à Diretoria polfticas, métodos e sistemas de atuação
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superviSionar a movlme~tação econômlco-"financelrada Comp~nhla~~'~ tJP-.
representar a Companhia perante empresas controladas, cohgada~ ou de cUJo
capital a Companhia parti~ipe;.
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anallsa,r e, propor à D/retoria ,politicas, metodos e sistemas de atuação
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52° - Compete aos Dire!ores sem Designação especial, individualmente:
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Diretoria a adryunlstraçãodos negócIos SOCiaiSem geral e a I ;.. .. jj LC" \".
para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueleª ..... ~~'~.
os quais seja por lei ou pelo p'resente estatuto, atribufda competência à Asse.~ ~
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Geral.
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51° Compete à
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opClC!i€
residentes n~ pars, sen~of~~ (dOIs)Dlretores"se~DeSl~~açao EspeCIal.
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A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, Q~~e
social da Companhia, lavrando-se as atas no livro pr6prio.
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não selim)t;~~dÓ ':a, pres\açã~i de; garantias de. qualquer espécie a terc~;os,
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inclusive' ptest'açâo de av~i~, fianças ou cauções, fora do Interesse social 'so,," ••. ,.~ ; ,
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pe~~ de~~li~.ad~e.;~~::r~l~r:ir~~~a~~~;ü
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É,tigualn;~nte vedaao, aos:\Ofretores, administradores da Companhia e ' .•••
.,,: aci,onlstasa prestaçlii6de gararytia,spessoais a terceiros, sabidamente a prestação de~ 1IIÕJê¥.iill'J'>
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fianças, avais, cauções ou qualquer outra forma de garantia, sob pena de nt:S~~~~~: ap~~~rt~\N
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refendos atos. .
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A s~ci~dad~
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composto pór'3.~três)1nêrfíb'fó~~cionl$fàs~à({nãà:'-'eleitospela Assembl,'"
_ I c.n
; ~
que deliberar sua instalaçã(L~
lhes fixará a remuneração, respeit
•.~~ ~
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limites legais, devendo a instalação do Conselho Fiscal obedecer a forni'1:l~.
-g ::~
Quando de seUl funclon~mento, o Conselho Fiscal terá as atribuiçõ: . -;Ps g , % ,}
,poderes
conferidos, por~leL~Os Conselheiros poderão renunciar expres~â
te ~[
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.:.:,,;,ao ~eu..:~irel\~It;~te,mu~~r~9~õ,:~;?~Yendp'cpn~ignar a renúncia na"~ ~i&a~~:.~~"'~' 'i.
;,T Assemblela G~r~J~q~e~,dellbe~ar
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As AssenibíÊHa's~â~~;is
convocadas por qualquer Diretor da ~ompanhia e,
nos casos previstos em le\: pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas.
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Artigo 16 '.
I,!:,'
em
As Assembieiàs Gerais i~~tâiáf~se.ão,
primeira convocação. com a presença
de aéionistas que repre~entêtn,;Iiô:mrnimo, a maioria do capital social' com
direito voto em segunba convoéação';com qualquer número.
a
Artigo 17 -
r";
(a)
(b)
(c)
L.:
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
e,
l
Compete prlvat'ivamente Assembleia Geral, além das matérias referidas na Lei
nO 6A04176~aelibérar sob~e: -,'.
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.
.
as matérias listadas no art. 136 da Lei nO6.404n6;
: •• '
alterações deste Estatuto ;Social; .
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emissão de bônus de su~scrlção, a adoção de regime de capital autorizado ~ de
aprovação de planos de opção de compra de ações;
.• ,
emissão de debêntures conversíveis ou não em ações;
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amortização, resgate ou compra de ações da Companhia, bem como a JjQ~terior
alienação das ações porv~ntura em tesouraria;
distribuição de dividendos, em cada exercício, em valor superior a 25%.~"'te e
cinco por cento) do lucro liquido ajustado na forma da lei;
atribuição a terceiros (indlusive administradores e empregados) de participação
nos lucros da Companhial
deliberação a respeito da instituição de planos e programas de incentivo aos
médicos, empr~gados e Ilcolaboradores, com o estabelecimento de prêmios e
outras vantagens;
aumento de capitlill por s~bscrição, bem como a redução do capital social, para
restituição aos acionistas;!
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abe,r!t!I'll_do~pital; ... ~',~"
_._ ...•_--.-._._ _ ..•._---- _---_._.-.--. 1\ •......•.•.
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ESTATUTO SOCIAL
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de 2 {dois} ànos em favor da sociedade, contados da Assembleia Geral que delib&!tàr. _:.,:~~.
sobrea sua dlstrlbUi~O.
':"Artlgo 24 -, ' .A sociedade poderá pagar, aos seus acionistas, mediante aprovação da
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AssembleiaGéral, juros s;obreo capital próprio, fixando o seu valor e a dat4'~~.
pagamento de cada parcela, observado o disposto em eventual Acordo dê..
Acionistas. Referidos Juros sobre o capital próprio poderão ser imputados"âô
dividendo mrnlmo obrigatório.
J~~
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'~-AÂrtigo25 -. A companhia'~~~-erá d-i~t~b~fr'divi'dendosintermediários e intercalares, podendo
:::~;{
)«~;
realizar o levantamento {~de-;balancetes' In!ermediários e a distribuiçao de
dividendos em periodicidadé inferior'à anual, 'na forma prevista na legislação
,,~'."~r
aplicável.
~'J'I'---
r~,~,~;~\,.~.
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Llquldaçio,
1 ','; \.
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~/':'Artlgo 26 -
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~~%..•.....
' ••,
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~ap(tul~VU .
Dissolução e Extinção
',\\~\'\
~ \.-.
A sociedade será' liquidada, dissolvida. ou extinta nos casos previstos em lei,
sendo a Assemoleia Geral' o órgão competente para determinar a forma de
liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no
perfodo de liquidação. " L _ "
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.~~;4irtJgo
27
: Cap' itulo VIII
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hospitalar, os acionistas diretores ficam obrigados a respeitar e fazer com que
sejam respeitadas as nqrmas éticas da profissão, especialmente aqu&l~s:do
Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicihe o do
Paraná (CRM/PR).
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Os casos omissos serão regulados pela Lei nO 6.404/76
aplicável.
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Classe.'~""
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todas com""valor' nominal-de,1 R$ 5,00 (cinco reais) cada uma, no valor
:: .. to'tal de"R$ 579.~1-~~90T(f~\'nhe'nto~ e setenta e nove mil e quatrocentas e
,quin:ze reàis), áp'r()vtà'd~'pe'i~')~~tade: AssEimbleia Geral de Constituição de "
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por'tadór da::~ ~~.'~i'\
de~l\den;tidádê RG:nf;,6~r8':üf9'~3jsàp~P'R,'
ins'crito no CPF/~F ~~k{~i~ :. '? ;'
T .-:';n~N'71.958.459,~~ 5\~'~re~~d~\-e~~at'~f~Tij~~a'~ha~'Ávénida
Vereadqr~A~Hndo'
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MATERNIDADE
E CIRURGIA
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N. S. DO ROCIO S/A
NIRE nO 41300090271
CNPJ/MF nO 75.802.348/0001-00
18 ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA: ,03 de setembro de 2014. HORA: às 10:00h (dez horas). LOCAL:
ná" sede da sociedade situada na Rua Rocha Pombo, nO 1.080, .Centro,
CEP: 83.601-350, em Campo Largo, Estado do Paraná. CONVOC:A2ÃO( •••
Cartas-convites
enviadas aos sócios, expedidas
com a anteceaenci~ ••••
legal. PRESENCAS:
Acionistas
representando
a totalidade
(100%)
do:::.
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capital social com direito a voto. PUBLlCACOES:
Dlspensaf,jas: as. •
publicações, diante o comparecimento
da totalidade (100%) dos .;fjCios:o:.:
•• •
MESA: Presidente:
Luiz Ernesto Wendler. Secretário:
Carlos .tvrüller.:.:
Neto. ORDEM DO DIA: (a) Alteração do endereço da sede da Companhia~ •• :
e ~b) Reforma
do Artigo
2° do Estatuto
Social.
DELlBERAX~E~:::.
UNANIMES:
(a) Aprovada
a mudança
do endereço
da se~e da ••••
Companhia, que passa a ser: Rua Maria Aparecida de Oliveira, nO 599 Bairro Lagoa, Loteamento São Jeronimo - em Campo Largo - Paraná CEP:83606-177.
Passando
ao item
(b) da Ordem
do Dia, em
consequência
da alteração ora aprovada, os acionistas
aprovaram a
reforma do Artigo 2° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a
seguinte redação: "Artigo 2° - A sociedade tem sede e foro na cidade de
.
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Campo Largo, Estado do Paraná, na Rua Maria Aparecida de Oliveira, nO
599 - Bairro Lagoa, Loteamento São Jeronimo - CEP '83606-177. g Único
- Mediante deliberação da Diretoria, a sociedade poderá abrir ou fechar
quaisquer estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou
no
exterior
para
realização
das
atividades
da
sociedade."
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias
constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente declarou suspensos os
trabalhos da Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente
Ata que, lida em alta voz e achada exata e conforme, depois de reaberta
a sessão, foi aprovada e assinada por mim Carlos Müller Neto, Secretário
da Assembleia, pelo Sr. Presidente, e pelos acionistas presentes.
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MESA:
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E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A
NIRE n° 41300090271
CNPJ/MF nO 75.802.348/0001-00
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DATA: 10 de março de 2015. HORA: às 10:00h (dez horas). LOCAL: na.oooo
sede da sociedade situada na Rua Maria Aparecida de Oliveira, nr5'9~
Loteamento São Jeronimo, em Campo Largo, Estado do ~3rã;ná.~.=o~
CONVOCACÃO: Cartas-convites enviadas aos sócios, expedidas
antecedência legal. PRESENCAS: Acionistas representando a totalidade •••
(100%) do capital social com direito a voto. PUBLlCACÕES: Disp~lõIcSadas:;:.
as publicações, diante o comparecimento da totalidade (100flof:do~::::
sócios. MESA: Presidente:
Luiz Ernesto Wendler. Secretário: .tárlos
Müller Neto. ORDEM DO DIA: (a) Rerratificação do endereço da sede da
Companhia;
e (b) Reforma do Artigo
2° do Estatuto
Social.
DELlBERACÕES UNÂNIMES: (a) Fica rerratificado o endereço da sede
da Companhia, que por um erro material, foi indicado equivocadamente
na 18 Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03/09/2014, para
fazer constar que o endereço correto é: Rua Maria Aparecida de Oliveira,
nO599 - Loteamento São Gerônimo, em Campo Largo, Estado do Paraná CEP: 83.606-177, e não como constou. Passando ao item (b) da Ordem
do Dia, em consequência da rerratificação ora aprovada, os acionistas
aprovaram a reforma do Artigo 2° do Estatuto Social, que passa a vigorar
com a seguinte redação: "Artigo 20 - A sociedade tem sede e foro na
cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, na Rua Maria Aparecida de
Oliveira, nO 599 - Loteamento São Gerônimo - CEP 83.606-177. ~ Único _
Mediante deliberação da Diretoria, a sociedade poderá abrir ou fechar
quaisquer estabelecimentos
em qualquer parte do território nacional ou
no
exterior
para
realização
das
atividades
da
sociedade. "
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias
constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente declarou suspensos os
trabalhos da Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente
Ata que, lida em alta voz e achada exata e conforme, depois de reaberta
a sessão, foi aprovada e assinada por mim Carlos Müller Neto, Secretário
da Assembleia, pelo Sr. Presidente, e pelos acionistas presentes.
[Certifico que a presente é cópia fiel da ata lançada no livro de atas da
Companhia)
(--Lei 13.228~e-l$lalI20Q1Jt!~K
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
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~'Receita
J • ()
~deral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO
DE INSCRiÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO
SITUAÇÃO CADASTRAL
75.802.348/0001-00
MATRIZ
E DE
DATA DE ABERTURA
05/08/1966
NOME EMPRESARIAl.
MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A
TITULO DO ESTABELECIMENTO
(NOME DE FANTASIA)
-**
CÓDIGO E DESCRiÇÃO
DAATMDADE
ECONOMICA
PRINCIPAL
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
DAS ATIVIDADES
ECONOMICAS
SECUNDÁRIAS
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica
86.40-2-02 - Laboratórios clinicos
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
86.40-2-04 - Serviços de tomografia
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por Imagem com uso de radiação Ionizante, exceto tomografia
86.40-2-06. Serviços de ressonância magnética
86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação Ionizante, exceto ressonância magnética
86.40-2-08 - Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEGe outros exames análogos
86.40-2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
86.40-2-10 - Serviços de quimioterapia
86.40-2.11 - Serviços de radioterapia
86.40-2-12 - Serviços de hemoterapia
86.40-2-13 - Serviços de Iitotripcia
DA NATUREZA
JURIDICA
05-4 - SOCIEDADEANONIMA FECHADA
LOGRADOURO
NÚMERO
R MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
COMPLEMENTO
599
CEP
BAIRRO/DISTRITO
83.606-177
MUNIClplO
LOTEAMENTO SAO GERONIMO
CAMPO LARGO
ENDEREÇO
ELETRONICO
UF
PR
TELEFONE
(41) 3136-2501
-*
ENTE FEDERATIVO
RESPONSÁVEL
(EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO
ATIVA
MOTNO
CADASTRAL
03/11/2005
DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAl.
*-**
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 18/08/2015 às 20:31:26 (data e hora de Brasilia).
htlp:/Iwww.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressaollm
pri mePagina.asp
1/2
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
•
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
8ecretlrla
da Fazendl
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dfvida Ativa Estadual
;N° 013319170-06
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 75.802.348/0001-00
Nome: MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTOA
Estabelecimento baixado/paralisado
no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR
I
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apuradcis, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 17/10/2015 - Fornecimento
Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
P~glna1 de 1
Emilido via Intemet Pública (191061201508:55:28)
Página I deI
j
\c'
-CAIXA
CAIXA
EGONÓMICÀ.
FEJJÉ.RAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
75802348/0001-00
Razão Social: MATERNIDADE E CIRURGIA N S DO ROCIO
Endereço:
R ROCHA POMBO 1080/ CENTRO / CAMPO
LTDA
LARGO / PR / 83601-
350
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 15/09/2015 a 14/10/2015
Certificação Número: 2015091502460157948829
Informação obtida em 25/09/2015, às 11:20: 15.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:/ /www.sifge.caixa.gov.br/Em presa/Crf/Crf/F geCFSlmprimirPapel.asp?V ARPes...
25/09/2015
8.. 0
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Página
1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
NEGATIVA
DE DÉBITOS
TRABALHISTAS
Nome: MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCro S/A (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 75.802.348/0001-00
Certidão nO: 119271420/2015
Expedição: 19/08/2015, às 13:23:57
Validade: 14/02/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de 3ua expedição.
Certifica-se que MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROeIO S/A (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nO 75.802.348/0001-00,
NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nO 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados
até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade
no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet
(http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFO~ÇÃo
IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
constam os dados
necessários
à identificação
das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas,
inclusive no concernente aos
recolhimentos
previdenciários,
a honorários,
a custas,
a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugest~6S: [email protected]
1
0110912015
~8
J
/
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federa. do Brasif
Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional
CERTIDÃO
POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS
TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MATERNIDADE
E CIRURGIA
CNPJ: 75.802.348/0001-<10
AOS
N. S. DO ROCIO S/A
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam
débitos
exigibilidade
administrados
pela Secretaria
da Receita
Federal do Brasil (RFB),
com a
Suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nQ 5.172, de 25 de outubro de 1966 _
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
que
determina
sua
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em
Olvida Ativa da União com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da fazenda pública em processos
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração
certificação da regularidade fiscal.
de
para fins de
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certid£lo, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no àmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contnbuiçães
sociais
1991. previstas nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nQ 8.212, de 24 de julho de
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br>
ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN
Emitida às 13:42:12 do dia 01/09/2015 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 28/0212016.
Código de controle da certidão: 2360.7954.357C.AEAF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
na Internet, nos
nQ 1.751, de 02/10/2014.
6)
fvi
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Fazenda
Certidão Negativa
de Débitos Tributários
e de Dívida Ativa Estadual
N° 013319170-06
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 75.802.348/0001.00
Nome: MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTOA
Estabelecimento baixado/paralisado
no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
,Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
'nesta data.
I
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 17/10/2015 • Fornecimento
Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Página 1de 1
Emitido via Internet Pública (19tf)612015 08:55:28)
Prefeitura de Campo largo
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Departamento de Rendas e Atividades Econômicas
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITODE NEGATIVA W. 23/2015
Certificamos para os devidos fins e a pedido da parte interessada que verificando o
Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos desta Prefeitura, constatamos
que existem débitos de Tributos Municipais, em nome de MATERNIDADE E CIRURGIA
NOSSASENHORA DO ROCIO LTDA C.N.P.J:75.802.348/0001-00, os quais se encontram com
sua exigibilidade suspensa, motivado pelo curso de cobrança executiva e pela reclamação e
recurso interpostos administrativamente em tramitação.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar quaisquer dividas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
posteriormente, mesmo referentes ao período compreendido nesta certidão.
Campo Largo, 25 de Setembro de 2015.
Esta certidão é válida por 60 dias a contar da data de emissão.
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Conselho Regionalde'M~dicina do Paraná
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Endereço
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Razão Social
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Lei nO:6:839, de'30/1pt1980, e às!ResõluçOesCFM)~0997,_ de.23/05/1980; e 1.980, de.11/0712011. Ressalv~da.ã
~.• " '. Jocorrência de. alteraçâo rios dados acima, este certificado é yálido até 21/07/2016. Este certificado deverá ser afixado em local
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vislvel ao público e acesslvel à fiscalizaçâo.
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Curitiba, 24 de junho de 2015
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MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTOA
Rua Maria Aparecida de Oliveira nO599.
CEP: 836060.-177
Fone: (41) 3136-2507
CNPJ: 75.802.348/0001-00
DECLARAÇÃO DE RESPOSABILIDADE
TÉCNICA
Eu, Dr. Eduardo Wendler, portador da cédula de identidade portador (a) da Cédula de
Identidade RG n.o 6.331.462-5 SPP/PR e CPF n.o 039.377.829-07, declaro qualidade nos
serviços prestados pela instituição MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA, inscrita
no CNPJ . 75.802.348/0001-00, instalada no endereço, RUA, MARIAAPARECIDA DE
OLIVEIRA nO599 , BAIRRO, SÃO JERÓNIMO, CIDADE, CAMPO LARGO.
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Eduardo Wendler
Diretor de Compras
28/09/2015
CRM-PR
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- Declarações
PF
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CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA
Decla ração Negativa de Débitos
Declaramos para devidos fins que o DR. EDUARDO WENDLER, médico inscrito perante este Conselho
Regional de Medicina do Paraná, sob o n.o 23582 - PR encontra-se quite com esta Tesouraria,
no que se refere ao pagamento de anuidades, até 31/03/2016.
Finalidade: Simples verifICação.
Esta Declaração tem validade até o dia 31/03/2016.
Fornecimento gratuito.
Declaração Internet n. o e5849463eb2867eOef788aaa5d378d8f58e4d8ee
Emitida eletronicamente via internet em 28/09/2015.
Sua autenticidade poderá ser confirmada no site do CRM-PR:
http://www.crmpr.org.br/Autenticacao+certidoes+
hltp:iIIJIM-:V.crmpr .org .br Idecl aracoes/declaracao _debitos _PF .php
10+43713.shtml
1/1
CRM-PR
28/09/2015
- Declarações
PF
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ
Declaração de Inscrição
Declaramos, a pedido da parte interessada, que o DR. EDUARDO WENDLER, é médico inscrito perante
o Conselho Regional de Medicina do Paraná, sob o n.O 23582 desde 09/01/2007,
estando
habilitado a exercer a medicina neste Estado.
Sem mais para o momento,
firmamos o presente.
Esta Declaração tem validade até o dia 28/12/2015.
Fornecimento gratuito.
Declaração Internet n.o aee1d29a7f1d819c51ge97b01722a3caOe43db7a
Emitida eletronicamente via internet em 28/09/2015.
Sua autenticidade poderá ser confirmada no site do CRM-PR:
http://www.crmpr.org.br/Autenticacao+certidoes+10+43713.shtml
hhp:l/w1!vw,crmpr .org .br Ideei aracoes/decl
aracao _i nscricao _PF .php
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que o Dr. Eduardo WendJer, completou os requisitos
ilt1ce~sal'l()S para obtençlío do Grau Acadêmico de Mestre em Pnncípws
da Clrurgw o/atado pela Faculdade Evangél1ca do Paraná - FEPAR.
InStlfuto
de Pi!\Q1i;Çrl
.\lédicas - lPEJ1 e Hospital l 'nil'ersitário
I:'\'c.mgélico (ü ( Il"lTll'~J - } JC 1;( .
('t!rtifico.
Para obtê-los.
~ullclJ/ill
didáticos prenstos no ,(tgmlCflllJ
\oh título ".1 \, Ü J\'£ UORFU.HÉTR1C I F.
os CI'';JlfU)
c/') Frogramn (;.apl"(~<;l!ntou dISSl'rtO~'I)u
IML'SO[STOQUÍJflCA
nA JfVC()SA nu JE1C""() EXU.! SO, ÍI.EO TERJHV1f. 1:'
CÓLO\' ,tSC/::.VDeXTE APÓS IJERlVAÇA-O JEJl.'.\'OJ/:.:Ji'.'VAJ_
ESTUJ)O E.ll
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..{ disset'raçiíu ju, deft:nd/(Ja em 1!1 de janeiro de 2012 e aprovada
pela COl1l1S."ÜOI:.xI,lmmuciora compus ta pdos Professores Drs. A;.~"a':, ,:,
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Claudio de Paula Soares Greca e JuraJ1dit
~';':.~' - Pr~iúel2te~
E. por ser verdade, firmo o pl'e~o!jlJe ct!I1&'/cado que não subsfltuJ o
diploma que lhe con{erirJ o grau emfornul d;;:fimtim a s.7r.j()rneculo
so/icilUÇx.70 do a/uno.
Cltl'lf1ba.
18 dejúltl'ttO de 20/2.
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Prof. D~itOsnddo 'Hala~ia
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Coordenador do Programa de Pós-.Gr dua\~iío
Princípios dll Cirnr~ía da {-i£PAR/JP 'l\tlHV£C
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ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
C.N.P.J:
INSCRlÇAOMUNICIPAL
AVPADRENATALPIGATTOCENTRO.CEP:83.607.240 - CAMPOLARGO/PR
FoneIFax:(041) 3291-5000 (041) 3291-5000
I
ALVARÁ N°
CONTROLEDEEMISSAO
1958
76.105.618/0001.88
687/2015
EXERCICIO
DATADEVALIDADE
2015
31/12/2015
LIVRO
354
FOLHA
2
154
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO
Fundamentação
Legal: Código Tributário MunicipaltLei 2087/2008.
NOMEI RAZAoSOCIAL
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MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTOA
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NOMEFANTASIAI SOBRENOME
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CEP
83.601.000
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OLIVEIRA
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JERONIMO
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CPF/CNPJ
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RGJINSCRiÇÃOESTADUAL
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DATAINICIODEATIVIDADE
75.802.348/0001.00
EpRO
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ÁREAUTILIZADAPELAEMPRESA
21/09/1970
53875,25
AUvldadePrincipal
8610.1/02.00
• ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES
HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGêNCIAS
HORÁRIODEFUNCIONAMENTO
Das 00:01 as 24:00
AUvidades
Secundárias
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Rua Rui
Fone I Fax
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DE NOTAS
CAMPO LARGO
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OBSERVAÇAo •
CONTADOR
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RESPONSÁVEL
ENEVAlDO TUMMlER
ESGUARDA A COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUANTO AO ZONEAMENTO,
GURANÇA QUANTO A OBRAS, HIGIÊNE E MEIO AMBIENTE, devendo ser
e fácil acesso ao público, e exibidos quando solicitado por autoridades
m o CERTIFICADO DE VISTOR
DO CORPO DE BOMBEIROS e LICENÇA
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CAMPO
LARGO,
02/03/2015
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Diretor Opto. de Rendas e Atividades Economicas
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VALIDAÇÃO
MANTER EM LOCAL VisíVEL AO PÚBLICO
OBSERVAÇOES
I INFORMES
1111111111111/11111111111111111111111111
1) Será exigida alteração do alvará de licença sempre que ocorrer mudanças de ramo de atividade, modificações nas
caracterfsticas do estabelecimentto ou transferência de local.
2) Nos casos de alterações tais como: encerramento, mudanças de endereço, razão social, ramo de atividade, etc. O
Contribuinte será obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
IMPORTANTE: Evite multas, auditorias, fiscalização especial e outros aborrecimentos mantendo em dia sua situação
perante o fisco. Futuramente você precisará de Cerlidões para fins de, aposentadoria, auxflios, pensão, etc. Zele pelo
seu futuro.
~mm:l1m'lrl;alo:;;;po;;;;r::-----------------------------:""""~DI!~'~"""~"~EH1O~"TEN=OE.NET~'IPM='lITOMo\=çlo~'~OONSlo<=l'CRIA~L'TtlA~
.....P.REFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA
2015
A Secretaria Municipal de Saúde, com base na lei Estadual n' 13.331 de 2211112001 e Decreto n' 5.711 de 2310512002,concede a presente licença Sanlléria.
ESTABELECIMENTO; MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTOA
RAMO DE ATIVIDADE: HOSPITAL
ENDEREÇO: RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, 599 .•SÃO JERÔNIMO _ CAMPO LARGO
C.N.P.J: 75.802.348/0001.00
RESPONSÁVEL TÉCNICO: EDUAROO WENOlER 23582
Campo Largo 18/09/2015
Técnico da Visa
É OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DESTA LICENÇA EM LOCAL VisíVEL AO PÚBLICO.
ESTE DOCUMENTO TEM VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO OU ENQUANTO SATISFIZER A EXIGÊNCIA DA LE
CEP: 83.606-177
Fone: (41) 3136-2507
Pregão Presencial
nO086/2015
A empresa MATERNIDADE
75.802.348/0001-00
E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO, inscrita no CNPJ nO
e Inscrição Estadual nO ISENTO, sediada na Rua MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA, nO599, bairro São Jerônimo, CEP 83606-177 na cidade de Campo Largo, estado do
Paraná, DECLARA, para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório
em epígrafe, instaurado por este município, que:
a) Não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei
Federal nO9854, de 27.10.99, que altera a Lei nO8666/93; /
b) Nenhum dos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên; /
c) Não está suspensa temporariamente
de participar em licitação ou impedida de contratar
com a Administração,
por prazo não superior a 2 (dois) anos; /
d) Não foi declarada
inidônea para licitar ou contratar com a Administração
qualquer de suas esferas;
e) Até a presente
Pública, em
/
data inexistem
processo ciente da obrigatoriedade
fatos impeditivos
para sua habilitação
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
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Eduardo Wendler
RG n.o 6.331.462-5 SPP/PR
CPF n.o 039.377.829-07
Diretor de Compras
no presente
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
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JUNTACfMER~IAL.DOPA~
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CERTIDÃO SIMPLIFICADA.
Certificamos que as informações abaixo constam dos docu~entos
na.data da sua expedição.
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~:tureza Jurldlca:
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SOCIEDADE ANONI~!
Número de Identificaçl!io do Registro dL'
Empresas. NIRE (Sede)
41 30009027.1
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Pâglna:
OOÚÓ01
arquivados nesta Junta Comercial e s!o.it~êi?t'es /
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~S;\\\'~\
Data de Arquivamento do
Ato Constitutivo
30/06/1965
75.802,348/0001.00
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Data de Inicio
de Atividade
30/06/1965
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,_ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E .UNIDADE~~9SPITALARES
URGENCIAS;
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_ LABORATORIOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICAj
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PARA ATENDIMENTO A
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Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) ,
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~~A~~~~~_A!!,~"ECI~~.~E..~~I~~I~~~~~
••L~!E~~~~!E_~E_~5:RO~!~P!~A.~OA,.~MPO
LAR~.~!.R, 83.606-117
Objeto Social '
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ATENDIMENTO HO_S.£>IT~LAR,
~XC.ETO~RONTO- S~Ç:ORR~~'~~";.~.~IDADES,PARA
ATENDIMENTO A \
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~SERVIÇOSDE TOMOGRAFIAj
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"SERViÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM ,USO DE'RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA;
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."SERViÇOS DE RESSONANCIA MAGNETICAj
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; SERViÇOS DE DIAGNOSTICO POR IM.AGEMSEM ~so~~:.r ..DIA.ÇAOIONIZANTE~EXCETO RESSONANCIA MAGNETICA' .'.\1 \\ \
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• SERViÇOS DE DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRAFICO. ECG , EEG~EOU:rROS EXAMES ANAl:OGOS;
"SERViÇOS DE DIAGNOSTICOS POR METOÓOS OPTICOS- ENÓOSCOPIAE,OUTROS EXAMES ANALOGOS;
_SERViÇO DE QUIMIOTERAPIA;
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Capital Social
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• Prazo de Duraçl!io\
(QUINHENTOS E SETENTA E NOVE Mil ~UATROCENTO~ E qUINZ.E REAIS)
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DiretorialTérmino Mandato/Cargo
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.Ultim.o arquivamento
, Data: 16/09/2014
Número: 20144950901
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Ato. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
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Evento: ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
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REPúBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
FORO REGIONAL DA COMARCA DE CAMPO LARGO
OFICIO DO DISTRIBUIDOR
RUA JOANIN STROPARO.
CAMPO LARGO/PR
E ANEXOS
TITULAR
S/N - CENTRO
JOSE VEDOLlM
- 83601460
TEIXEIRA
JURAMENTADOS
EDILCLEIA
BERTON
BAPTISTEL
SELMA KAMIANSKY
FERNANDA
APARECIDA
SUELEN
LOPES
JULlANA
SCAPIN
ALINE CARMEN
VIEIRA
BERTOJA
Certidão Negativa
\
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
. de distribuição, Ações: CONCORDATA, FALENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL
sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
MATERNIDADE
E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTDA
CNPJ 75.802.348/0001-00, no período compreendido desde 02/08/1974, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
111111111111111111111111111111111111111111111 1111/11111111111 'li 1111 11111111 111111111111111111
CAMPO LARGO/PR, 27 de Abril
1 . 6:56
EDILCLEIA BERT
R
Tabelionato
.&1JfJ.tilm
NA ANORAOE STO({
.
22ád
18111112001
.f
1-1i:1nF~:~~EN
a Rui Barbosa. 1050
F~ne I Fax (41) 3291-1900
Campo Largo - PR
~
L1ÃOENOT:AUTENTICAÇAO
,,' .
1 9 A60. 2015
~RGO
te é cópia autêntica da <lriginal. Dou fé.
T ABEL I ONAT
DE
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:
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íoresttnaTA'ilhri
NOTAS
FGC81247
Custas = R$ 25,91
Página 0001/0001
Cnes - CadastroNacional de Estabelecimentosde Sáude
23/09/2015
23/9/2015
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETÁRIA DE ATENCÃO Á SAÚDE
DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
IMPRESSÃO DA F~CHAREDUZIDA
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••••••
---
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••••••••••••••••
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_
•• ,. ••••••••••••••••••••••••••••
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•••• "",.
••••••••••••••••••••••••
--
••••••••••••••••••••••••
Identificação
CADt>.STRADO NO CNES EM: 5/6/2002
ULTIMA t>.TUALIZAÇÃO
:
L NOSSA SENHORA DO ROCIO
., •• ,."",.,.
•• ,..,
Er..,:
•••••••••••••
,. •• .., ••••••••••••••••••
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••••••••••••
",.
••••
.., ••••
,. ••••••
,. ••••••••••••••••••••
CNPJ:
0013846
75802348000100
CPF:
Personalidade:
~"ÍATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTDA
--
JURÍDICA
Logradouro:
NÍlmero:
599
RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Bairro:
ESTRADA DA LAGOA
LOTEAMENTO SAO JERON
Tipo Unidade:
Sub Tipo Unidade:
HOSPITAL GERAL
NatuJ'eza
,. ••
3/9/2015
CNIES:
Nome Empresarial:
Complemento:
., ••••••••
CEP:
Município:
UF:
83606177
CAfv'lPOLARGO
PR
•Esfera Administrativa:
Gestão:
PRIVADA
ESTADUAL
Dependência:
da Organização:
INDIVIDUAL
EMPRESA PRIVADA
212
390
PROFISSIONAIS NÃO SUS
Total
=mento
Prestado
Tipo de Atendimento:
Convênio:
AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
~O
DE SAUDE PRIVADO
AMBULATORIAL
PARTICULAR
INTERNACAO
SUS
íNTERNACAO
PARTICULAR
INTERNACAO
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SADT
SADT
SUS
SADT
PARTICULAR
URGENCIA
PARTICULAR
URGENCIA
SUS
URGENCIA
Fluxo de Clientela:
ATENDII'1ENTO DE DEMANDA ESPONTANEA E RFFERENCIADA
leitos
CIRÚRGICO
itos Existentes
Nome Leitos
Leitos SUS
ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA
26
GASTROENTEROLOGIA
8
21
6
NEUROCIRURGIA
32
30
htlp://cnes.datasus.gov
.br/CabecalhoJeduzido jm pressao.asp
/'
;;
~
I /f
I
1/8
Cnes - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sáude
23/09/2015
SUCO MAXILO FACIAL
6
GINECOLOGIA
13
4
10
13
30
60
6
10
Nome leitos
leitos Existentes
•leitos SUS
CARDIOLOGIA
38
15
78
30
18
5
12
15
32
65
OTORRINOLARINGOLOGIA
TORAXICA
ONCOLOGIA
CARDIOLOGIA
CIRURGIA
GERAL
CLÍNICO
PNEUMOLOGIA
CLINICA GERAL
NEUROLOGIA
GERIATRIA
35
14
70
28
.17
COMPLEMENTAR
Leitos Existentes
e Leitos
UTI PEDIATRICA
UTI CORONARIANA
TIPO II - UCO TIPO II
UTI NEONATAL - TIPO II
UTI ADULTO - TIPO II
leitos SUS
13
25
10
85
186
- TIPO II
O
66
141
OBSTETRÍCIA
~me
Leitos
OBSTETRICIA
CLINICA
OBSTETRICIA
CIRURGICA
leitos Existentes
leitos SUS
22
45
20
42
r..eitos Existentes
a..eitosSUS
PEDIÁTRICOS
g
~eleitos
IATRIA CIRURGICA
PEDIATRIA
~S
CLINICA
18
10
ESPECIALIDADES
e Leitos
Leitos SUS
~tes
6
ICOS
LEITOS HABILITADOS
(Os totais de leitos SUS com sinalização
Habilitações)
(*),são totais
recuperados
dos leitos
Habilitados
pela SAS. Vide consulta
Nome Leitos
Leitos Existentes
•Leitos SUS
UTI II ADULTO
-
UTI II PEDIATRICA
-
.141(*)
13(*)
154
Equipamentos
EQUIPAMENTOS
DE AUDIOLOGIA
Em Uso:
SUS:
1
SIM
Existente:
Em Uso:
SUS:
SIMPLES
2
2
SIM
PROCESSADORA
DE FILME EXCLUSIVA
PARA MAMOGRAFIA
1
1
SIM
1
6
1
12
SIM
2
SIM
1
SIM
SIM
Existente:
Equipamento:
EMISSOES OTOACUSTICAS
TRANSIENTES
~OS
EVOCADAS
1
DE DIAGNOSTICO
POR IMAGEM
nto:
MAMOGRAFO COM COMANDO
ULTRASSOM
DOPPLER COLORIDO
1
6
1
2
2
1
ULTRASSOM
ECOGRAFO
5
5
Existente:
Em Uso:
RAIO X ATE 100 t-1A
RAIO X DE 100 A 500 MA
RAIO X MAIS DE SOOMA
RESSONANCIA
TOMÓGRAFO
MAGNETICA
COMPUTADORIZADO
EQUIPAMENTOS
DE INFRA-ESTRUTURA
Equipamento:
CONTROLE AMBIENTAL/AR-CONDICIONADO
ht1p:/lcnes.datasus.gov .br/Cabecalho JeduzidO Jmpressao.asp
agf
SIM
SH/i
SIM
V!
¥
2/8
23/09/2015
SIM
1
CENTRAL
1
GRUPO GERADOR
1
1
1
Equipamento:
iExistente:
Em Uso:
BERÇO AQUECIDO
15
600
1
22
12
76
USINA DE OXIGENIO
EQUIPAMENTOS
PARA MANUTENCAO
INTRA-AORTICO
DESFIBRILADOR
EQUIPAMENTO
SIM
DA VIDA
BOMBA DE INFUSAO
BOMBA/BALAO
SIM
DE FOTOTERAPIA
INCUBADORA
SIrJi
SIM
~
SIM
SIrJi
22
12
'6
SIM
51"'1
SIrJi
3
PASSO TEfvlPORARIO
44
20
92
150
2
20
91
150
SIM
Equipamento:
Existente:
Em Uso:
SUS:
ELETROCARDIOGRAFO
16
1
16
1
SIM
Existente:
Em Uso:
SUS:
1
1
2
1
1
1
2
SI~'"
1
SIM
Equipamento:
Existente:
Em Uso:
EQUIPAMENTO DE CIRCULACAO
EXTRACORPOREA
1
1
EQUIPAMENTO
20
20
R DE ECG
MONITOR
DE PRESSAO
REANI"'lADOR
INVASIVO
PULMONAR/ AMBU
RESPIRADOR/VENTILADOR
EQUIPAMENTOS
POR METODOS
POR METODOS
SIM
OPTlCOS
Equipamento:
ENDOSCOPIO
DAS VIAS RESPlRATORIAS
ENDOSCOPIO
DAS VIAS URINARIAS
ENDOSCOPIO
DIGESTIVO
LAPAROSCOPIO/VÍDEO
OUTROS
SIr"l
GRAFICOS
LETROENCEFALOGRAFO
iUIPAMENTOS
SIM
SIM
SIM
EQUIPAMENTOS
PARA HEMODIALISE
SIrJi
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS
BIOLOGICOS
RESIDUOS
QUI MICOS
RESIDUOS
COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA
Consultório:
nstalação:
ONSUL TORIOS
o
MEDICOS
SALA DE ACOLHIMENTO
SAIA DE ATENDIMENTO
ESTABILIZACAO
COM CLASSIFICACAO
6
DE RISCO
A PACIENTE CRITICO/SALA
DE
2
SALA DE ATENDIMENTO
FEMININO
6
SALA DE ATENDIMENTO
MASCULINO
SALA DE ATENDIMENTO
PEDIATRICO
8
2
SALA DE CURATIVO
O
LA DE GESSO
O
O
A PEQUENA CIRURGIA
RIAL
./Consultório:
lação:
leitos/Equipos:
O
CLINICAS
BASICAS
CLINICAS
ESPECIALIZADAS
4
O
1
O
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS)
1
O
SALA DE PEQUENA CIRURGIA
1
O
SALA DE CIRURGIA
AMBULATORIAL
SALA REPOUSO/OBSERVACAO
- FEMININO
1
1
SALA REPOUSO/OBSERVACAO
- MASCULINO
1
1
htlp://cnes.datasus.gov .br/Cabecalho _reduzido Jm pressao.asp
3/8
23/09/2015
1
1
Qtde./Consultório:
15
1
leitos/Equipas:
'O
SALA DE RECUPERACAO
1
110
SALA DE PARTO NORMAL
1
O
SALA DE PRE-PARTO
1
2
S~LA REPOUSOIOBSERVACAO
- PEDIATRICA
HOSPITALAR
Instalação:
ISALA DE CIRURGIA
ISALA DE CIRURGIA
AMBULATORIAL
O
LEITOS
DE ALOJAMENTO
LEITOS
RN NORMAL
O
O
3
~OS
RN PATOLOGICO
1
5
CONJUNTO
6
iServiços de Apoio
Serviço:
Característica:
BANCO DE LEITE
TERCEIRIZADO
CENTRAL DE ESTERILIZACAO
PROPRIO
DE MATERIAIS
PROPRIO
LACTARIO
PROPRIO
LAVANDERIA
NUTRICAO
S.A.M.E.
E DIETETICA
PROPRIO
(S.N.D.)
OU S,P.P.(SERVIÇO
SERVICO
DE MANUTENCAO
SERVICO
SOCIAL
DE PRONTUARIO
PROPRIO
DE PACIENTE)
TERCEIRIZADO
DE EQUIPAMENTOS
PROPRIO
Serviços Especializados
I
I
I
~ract:
~erviço:
TENCAO A DOENÇA
130
130
169
169
150
127
127
PROPRIO
RENAL CRONICA
m
IAm bulatoria I:
ATENCAO A DOENÇA
RENAL CRONICA
PROPRIO
ATENCAO A DOENÇA
RENAL CRONICA
PROPRIO
SUS:
Hospitalar:
Hosp.:
SUS:
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SH"'I
ATENCAO Erv'JUROLOGIA
PROPRIO
SIM
ATENCAO EM UROLOGIA
PROPRIO
SIM
NÃO
NÃO
PROPRIO
SIM
SIM
IsnIJ
.NAO
SIM
SIM
SIM
CIRURGIA
VASCULAR
SERVICO
DE ATENCAO
SERVICO
DE ATENCAO
~'
SI
-
A OBESIDADE
PROPRIO
A OBESIDADE
PROPRIO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
PROPRIO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
PROPRIO
NÃO.
snIJ
NÃO
SIM
PROPRIO
SIM
SIM
SH"'I
SIM
PROPRIO
. NÃO
NÃO
SIM
SIM
PROPRIO
SHv'J
SIM
SIM
NÃO
PROPRIO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
10
SERVICO DE ATENCAO
REPRODUTIVA
A SAUDE
112
SERVICO DE ATENCAO
PARTO E NASCIMENTO
AO PRE-NATAL,
112
SERVICO DE ATENCAO
PARTO E NASCIMENTO
AO PRE-NATAL,
112
SERVICO DE ATENCAO
PARTO E NASCIMENTO
AO PRE-NATAL,
112
SERVICO DE ATENCAO
PARTO E NASCIMENTO
AO PRE-NATAL,
112
SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL,
PARTO E NASCIMENTO
116
SERVICO DE ATENCAO
CARDIOLOGIA
CARDIOVASCULAR
I
PROPRIO
SIM
SIM
SIM
SIM
116
SERVICO DE ATENCAO
CARDIOLOGIA
CARDIOVASCULAR
I
PROPRIO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
105
SERVICO DE ATENCAO
NEUROCIRURGIA
EM NEUROLOGIA
I
PROPRIO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
105
SERVICO DE ATENCAO
NEUROCIRURGIA
EM NEUROLOGIA
I
PROPRIO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
105
SERVICO DE ATENCAO
NEUROCIRURGIA
EM NEUROLOGIA
I
PROPRIO
SH"'I
SIM
SIM
SIM
105
SERVICO DE ATENCAO
NEUROCIRURGIA
EM NEUROLOGIA
I
PROPRIO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
154
SERVICO
TERCEIRIZADO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
120
SERVICO DE DIAGNOSTICO
POR ANATOMIA
PATOLOGICA EOU CITO PATO
TERCEIRIZADO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
PROPRIO
SIM
SIM
SIM
SIM
PROPRIO
NÃO
SIIV!
NÃO
SIlVl
DE BANCO DE TECIDOS
121
SERVICO
145
LABORATORIO CLINICO
DE DIAGNOSTICO
http://cnes.datasus.gov.br/Cabecalho JeduzidoJm
POR IMAGEM
POR
pressao.asp
Oí
~
1
;'
/
~
V
4/8
10C
Cnes. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sáude
23/09/2015
145
LABORATORIO CLINICO
POR
122
ISERVICO DE DIAGNOSTICO
GRAFICOS DINAMICOS
POR METO DOS
122
GRAFICOS DINAMICOS
POR METO DOS
142
SERVICO
142
SERVICO
PROPRIO
SIM
SIM
SIM
SU'1
PROPRIO
SIM
SIM
SIM
ISIM
PROPRIO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
DE ENDOSCOPIA
PROPRIO
SH'1
NÃO
SIM
SIM
DE ENDOSCOPIA
PROPRIO
SIM
SUl!
SIM
125
SERVICO
DE FARMACIA
PROPRIO
SIM
126
SERVICO
DE FISIOTERAPIA
PROPRIO
NÃO
126
SERVICO
DE FISIOTERAPIA
PROPRIO
NÃO
128
SERVICO
DE HEI"'10TERAPIA
PROPRIO
SIM
128
SERVICO
DE HEMOTERAPIA
PROPRIO
NÃO
DE HEMOTERAPIA
PROPRIO
NÃO
128
SERVICO
SU'1
SIM
f1
~r
IM
SIM
NAO
SIM
SIM
SIM
SIM
DE ONCOLOGIA
PROPRIO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
DE ONCOLOGIA
TERCEIRIZADO
NÃO
NÃO
O
SIM
SERVICO
132
SERVICO
135
SERVICO
DE REABILITACAO
PROPRIO
DE SUPORTE
PROPRIO
SERVICO
SIM
NÃO
NÃO
132
136
NÃO
PROPRIO
SERVICO
SERVICO
SIM
NÃO
131
136
SIM
SIM
DE OFTALMOLOGIA
DE SUPORTE
NUTRICIONAL
NUTRICIONAL
.~
.~A
PROPRIO
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
162
SERVICO
DE TERAPIA
INTENSIVA
PROPRIO
NÃO
NÃO
SH"'1
162
SERVICO
DE TERAPIA
INTENSIVA
PROPRIO
NÃO
NÃO
NÃO
155
SERVICO
DE TRAUMATOLOGIA
140
SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
PROPRIO
140
SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
PROPRIO
146
SERVICO
149
TRANSPLANTE
E ORTOPEDIA
DE VIDEOLAPAROSCOPIA
NÃO
SIM
SIM
SIM
IM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
Terceh'o:
CNES:
PROPRIO
IM
~M
PROPRIO
SIM
PROPRIO
.NÃO
I
Serviços e Classificação
Codigo:
Classificação:
Serviço:
NÃO
RENAL CRONICA
TRATM1ENTO
DIALITICO
130 - 004 ATENCAO A DOENÇA RENAL CRONICA
TRATAMENTO
GERAL
EM NEFROLOGIA
130 - 003 ATENCAO A DOENÇA
CONFECCAO INTERVENCAO
ACESSOS PARA DIALISE
130 - 001 ATENCAO A DOENÇA
RENAL CRONICA
NÃO
NÃO
UROLOGIA
169 - 002 ATENCAO EM UROLOGIA
LITOTRIPSIA
150 - 002 CIRURGIA
VASCULAR
FISTULA ARTERIOVENOSA
ENXERTO
COM
150 - 001 CIRURGIA
VASCULAR
FISTULA ARTERIOVENOSA
ENXERTO
SEM
DE ATENCAO A OBESIDADE
NÃO
DE
169 - 001 ATENCAO EM UROLOGIA
127 - 001 SERVICO
EM
GERAL
NÃO
TRAT. CLINICO CIRUR. REPARADOR
ACOMP PACIENTE Cf OBESIDADE
NÃO
NÃO
E
NÃO
110 - 003
SERVICO DE ATENCAO A SAUDE
REPRODUTIVA
LAQUEADURA
112 - 003
PARTO E NASCIMENTO
PARTO EM GESTACAO
HABITUAL
112 - 001
PARTO E NASCIMENTO
ACOMPANHAMENTO
RISCO HABITUAL
DO PRE-NATAL
DE
112 - 002
PARTO E NASCIMENTO
ACOMPANHAMENTO
ALTO RISCO
DO PRE-NATAL
DE
112 - 004
PARTO E NASCIMENTO
PARTO EM GESTACAO
116 - 007
SERVICO DE ATENCAO
CARDIOVASCULAR
f CARDIOLOGIA
116 - 004
SERVICO DE ATENCAO
CARDIOVASCULAR
f CARDIOLOGIA
CIRURGIA
116 - 005
SERVICO DE ATENCAO
CARDIOVASCULAR
f CARDIOLOGIA
CARDIOLOGIA
Il\lTERVENCIONISTA
(H EMODINAMICA)
NÃO
116 - 002
SERVICO DE ATENCAO
CARDIOVASCULAR
f CARDIOLOGIA
CIRURGIA
(ADULTO)
NÃO
116 - 003
ERVICO DE ATENCAO
ARDIOVASCULAR
f CARDIOLOGIA
105 - 009 SERVICO
DE ATENCAO
EI"'1
htlp://cnes.datasus.gov .br/Cabecalho Jeduzido Jm pressao.asp
ARDIOLOGIA
NÃO
DE RISCO
NÃO
DE ALTO RISCO
CLINICA
VASCULAR
CARDIOVASCULAR
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
(PEDIATRICO)
NÃO
POLISSONOGRAFIA
NÃO
5/8
23/09/2015
NEUROLOGIA
I
105 - 008
SERVICO DE ATENCAO EM
NEUROLOGIA I NEUROCIRURGIA
NEUROCIRURGIA
ESTEREOTAXICA
105 - 007
TRATAMENTO
105 - 006
INVESTIGACAO
EPILEPSIA
105 - 005
TRATAMENTO NEUROCIRURGICO
DOR FUNCIONAL
105 - 004
105 - 003
5ERVICO DE ATENCAO EM
105 - 002
FUNCIONAL
E CIRURGIA
DE
NAO
INFORMADO
O
NÃO
DA
NÃO
NÃO
VASCULAR
DO SISTEMA
NERVOSO
NÃO
-
INFORMADO
li
NAO
INFQRMADO
NÃO
NEUROCIRURGIA
DO TRAUMA E
ANOMALIAS DO DESENVOLVU"ENTO
NÃO
BANCO DE VALVULA CARDIACA
HUMANA
SIM
POR
120 - 002 ANATOMIA PATOLOGICA EOU
CITO PATO
EXAMES CITOPATOLOGICOS
SIt"!
2639661.
POR
120 - 001 ANATOMIA PATOLOGICA EOU
CITO PATO
EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS
SIM
2639661
RADIOLOGIA
NÃO
NAO
INFORMADO
NÃO
NAO
INFQBMADQ
NÃO
NAO
INFORMADO
ULTRASONOGRAFIA
NÃO
NAO
~RMADO
RADIOLOGIA
NÃO
154 - 001 SERVICO
DE BANCO DE TECIDOS
121 - 006
SERVICO
IMAGEM
DE DIAGNOSTICO
POR
121 - 012
SERVICO
IMAGEM
DE DIAGNOSTICO
POR
121 - 004
SERVICO
IMAGEM
DE DIAGNOSTICO
POR
121 - 002
SERVICO
MAGEM
DE DIAGNOSTICO
POR
SERVICO
~',.
MAGEM
DE DIAGNOSTICO
POR
121 - 003
SERVICO
IMAGEM
DE DIAGNOSTICO
POR
145 - 006
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 008
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 009
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 010
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 011
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 001
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 002
LABORATORIO CLINICO
POR
EXAMES HEt"1ATOLOGICOS
HEMOSTASIA
145 - 003
LABORATORIO CLINICO
POR
EXAMES SOROLOGICOS
IMUNOLOGICOS
145 - 004
LABORATORIO CLINICO
POR
145 - 005
LABORATORIO CLINICO
POR
122 - 005
121
-
INTERVENCIONISTA
MAMOGRAFIA
RESSONI>.NCIA
TOMOGRAFIA
MAGNETICA
COMPUTADORIZADA
EXAMES HORMONAIS
NÃO
EXAMES TOXICOLOGICOS
OU DE
MONITORIZACAO
TERAPEUTICA
NÃO
EXAMES MICROBIOLOGICOS
NÃO
EXAMES EM OUTROS
BIOLOGICOS
NÃO
LIQUIDOS
EXAMES DE GENETICA
NÃO
EXAMES BIOQUH"1ICOS
NÃO
E
E
NÃO
~
~
,~
O
O
NAO
INFORMADO
.~
EXAMES DE UROANALISE
NÃO
POR
METODOS GRAFICOS DINAMICOS
TESTE ERGOMETRICO
TELEMEDICINA
NÃO
122 - 002
POR
TESTE DE HOL TER
NÃO
122 - 003
POR
!"1ETODOS GRAFICOS DINA!"1ICOS
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO
NÃO
TESTE HOL TER POR TELEMEDICINA
NÃO
FORMADO
~
!
_.
NAO
I
,ri"
POR
TESTE ERGOMETRICO
NÃO
NAO
INFORMADO
122 - 004
POR
!"1ETODOS GRAFICOS DINAr"1ICOS
EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO
NÃO
NAO
INF
--
I
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AO
INFORMADO
122 - 001
htlp:/Icnes.datasus.gov.br/Cabecalho reduzido Impressao.asp
I
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NAO
-ORMADO
NAO
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NÃO
NÃO
POR
NAO
INFORMADO
NÃO
EXAMES COPROLOGICOS
POR
122 - 006
.JL
NÃO
ENDOVASCULAR
NEUROCIRURGIA
TUMORES
NÃO
COLUNA E NERVOS PERIFERICOS
105 - 001
1
INFORMADO
NEUROCIRURGIA
~
/
~
6/8
23/09/2015
.
142 - 002 SERVICO
DE ENDOSCOPIA
DO APARELHO
RESPIRATORIO
NÃO
INFORMADO
142 - 001 SERVICO
DE ENDOSCOPIA
DO APARELHO
DIGESTIVO
NÃO
NAO
INFORMADQ
125 - 006 SERVICO
DE FARMACIA
FARMACIA HOSPITALAR
NÃO
~
126 - 005 SERVICO
DE FISIOTERAPIA
ASSISTENCIA
DISFUNCOES
FISIOTERAPEUTICA
NAS
rv'JUSCUlO ESQUELET
NÃO
fiA0
INFORMADO
126 - 007 SERVICO
DE FISIOTERAPIA
ASSISTENCIA
ALTERACOES
FISIOTERAPEUTICA
EM NEUROLOGIA
NÃO
NAQ
INFQRMAPO
126 - 004 SERVICO
DE FISIOTERAPIA
ASSISTENCIA
FISIOTERAPEUTICA
CARDIOVASCULARES
E PNEUMOFUNCI
NÃO
126 - 002 SERVICO
DE FISIOTERAPIA
ASSISTENCIA
ALTERACOES
FISIOTERAPElJTICA
ONCOLOGICAS
NÃO
NAO
INFORMADO!
126 - 001 SERVICO
DE FISIOTERAPIA
ASSISTENCIA
ALTERACOES
FISIOTERAPEUTICA
EM
OBSTETRICAS
NEON
NÃO
NAO
INFORMADO
128 - 001 SERVICO
DE HEMOTERAPIA
PROCEDIMENTOS
DESTINADOS
A
OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSI
NÃO
128 - 004 SERVICO
DE HEMOTERAPIA
MEDICINA TRANSFUSIONAL
NÃO
128 - 002 SERVICO
DE HEMOTERAPIA
DIAGNOSTICO
NÃO
131 - 003 ISERVICO
DE OFTALMOLOGIA
TRATAMENTO CIRURGICO
APARELHO DA VISAO
132 - 002
NAS
Erv'J
EM HEMOTERAPIA
DO
O
NAO
NAO
NAO
O
FORMADO
O
NÃO
SIM
HEMATOLOGIA
O DE ONCOLOGIA
106)~,
NAO
132 - 005 SERVICO
DE ONCOLOGIA
ONCOLOGIA
CIRURGICA
NÃO
132 - 003 SERVICO
DE ONCOLOGIA
ONCOLOGIA
CLINICA
NÃO
135 - 005 SERVICO
DE REABILITACAO
REABILITACAO
136 - 001 SERVICO
DE SUPORTE
NUTRICIONAL
ENTERAL
NÃO
NAO
INFORMADO
136 - 002 SERVICO
DE SUPORTE
NUTRICIONAL
ENTERAL PARENTERAL
NÃO
NAO
INFORMADO
162 - 003 SERVICO
DE TERAPIA
INTENSIVA
PEDIATRICO
NÃO
NAO
JNFORMAPQ
162 - 005 SERVICO
DE TERAPIA
INTENSIVA
DOENCA CORONARIANA
162 - 002 SERVICO
DE TERAPIA
INTENSIVA
NEONATAL
NÃO
162 - 001 SERVICO
DE TERAPIA
INTENSIVA
ADULTO
NÃO
NÃO
AUDITIVA
e
DO
NÃO
(UCO)
155 - 001
SERVICO DE TRAUMATOLOGIA
ORTOPEDIA
E
ORTOPEDIA
E
155 - 003
ORTOPEDIA
E
ORTOPEDIA DE URGENCIA
E
155 - 002
ORTOPEDIA
E
E
ORTOPEDIA PEDIATRICA(ATE
21 ANOS)
DoO
DO
NÃO
NAO
INFORMADO
NÃO
NAO
• QB.MAPQ
NÃO
ORMAI;>O
O
NÃO
140 - 014 SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
PRONTO SOCORRO
CARDIOVASCULAR
140 - 005 SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
ATENDIMENTO AO PACIENTE COM
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)
NÃO
NAO
I~FORMADO
140 - 004 SERVICO
DE URGENCIA
E ErJiERGENCIA
ESTABILIZACAO
CRITICO/GRAVE
NÃO
~
140 - 015 SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
PRONTO SOCORRO
NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA
NÃO
140 - 013 SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
PROf\ITO SOCORRO
OBSTETRICO
NÃO
140 - 019 SERVICO
DE URGENCIA
E EMERGENCIA
PRONTO SOCORRO
GERAL/CLINICO
NÃO
E EMERGENCIA
PRONTO SOCORRO
ORTOPEDICO
TRAUMATO
DE PACIENTE
NÃO
140 - 016 SERVICO
DE URGENCIA
146 - 002 SERVICO
CIRURGICA
NÃO
146 - 001 SERVICO
DIAGNOSTICA
NÃO
RETIRADA DE GLOBO OCULAR
HUMANO PARA TRANSPLANTE
NÃO
149 - 016 TRANSPLANTE
ACOES
htlp:/Icnes.datasus.gov.br/Cabecalho_reduzidojmpressao.asp
PARA DOACAO
E CAPTACAO
DE
DO
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P
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INFORMADQ
NAO
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INFORMADO
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NFORMADO
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INFORMA
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~
7/8
23/09/2015
.
. 149 - 015
RANSPLANTE
http://cnes.datasus.gov.br/Cabecalho Jeduzido jmpressao.asp
ORGAOS
E TECIDOS
FORMADO
., O q
1.0
8/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 04
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO NO086/2015
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS
LANCESVERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No dia vinte e oito do mês de setembro
de dois mil e quinze, às 14:00 horas, reuniram-se
na sala de
reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, Localizada na Rua Amazonas, 373, Centro - Piên - Paraná, O
pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto nO 008/2015,
pertinentes
ao PREGÃO nO 086/2015,
hospitalar
credenciada
em
alta
que tem
a Contratação
como objeto
complexidade
para procederem às atividades
para
realização
de instituição
de
consultas
de
destinadas à população de Piên/PR. Às 14:00 horas, foi aberta a sessão
pública, iniciando o período de identificação/credenciamento
dos representantes
envelopes, tendo sido recebido os envelopes de 01 empresa participante
e de recebimento
dos
a saber: MATERNIDADE E
CIRURGICA NOSSA SENHORA DO ROCIO S/A. inscrita no CNPJ 75.802.348/0001-00,
localizada a
Rua Maria Aparecida de Oliveira, nO 599 - São Jerônimo, em Campo Largo/PR, CEP 83606-177, fone (41)
33136-2507. Como representante
da licitante acima identificada, compareceu o Sr. Mário Sérgio Polonha,
constituído através de procuração particular,
licitante
constituído
instrumento
mediante
de procuração
terceiros, importando
procuração
pública, juntado
subscrita por Eduardo Wendler, o qual é o procurador dà
pública.
No entanto,
o Sr. Eduardo
Wendler,
conforme
ao processo, não possui poderes para substabelecer
a
dessa forma na nulidade do ato. Assim, o Sr. Mário Sérgio Polonha foi informado,
pelo Pregoeiro, de que poderia acompanhar
a sessão pública, contudo,
sem poder manifestar-se
em
nome da licitante. Estando o mesmo ciente desta situação deu-se sequência no certame. Imediatamente
após o encerramento
do período de credenciamento
o pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram
a
abertura do envelope de proposta de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O
pregoeiro verificou o preço ofertado e sua conformidade
com a previsão editalícia. Foi constatado que o
proponente apresentou a proposta de acordo com o Edital. Em ato Contínuo foi aberto o envelope de
habilitação da proponente
comprovação
ofertante
de sua conformidade
do menor preço. A documentação
com as exigências
do edital
apresentada
foi verificada
sendo constatado
para
que a licitante
MATERNIDADE E CIRURGICA NOSSA SENHORA DO ROCIO S/A. apresentou a Licença Sanitária
com prazo de validade expirado, apresentou também a certidão de Falência ou Concordata com mais 90
(noventa) dias expedida, a referida licitante não goza dos benefícios da Lei Complementar
motivo
pelo qual foi declarada
declarou o certame fracassado.
inabilitada.
Para a regular finalização
do procedimento,
nO 123/2006,
o pregoeiro
Nada mais havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os.
membros da equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação eJOlabó{ação no certame.
Pregoeiro: CRISTIANO QUADROS
Equipe de apoio: DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ
~cr~~
~
~
~
\~
1
Prefeitura Municipal de Piên - 2015
O
t
.z.
Relataria de Lances dos Fornecedores
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~;J
Pregão 86/2015
Pagina:1
Cl,8tu
CONSTRUÇÃO
Lote 0001
Item: 0001
DE INSTITUiÇÃO
CONTRATAÇÃO
Fornecedor
3445
Rodada
Lance Inicial
HOSPITALAR
PARA REALIZAÇÃO
DE INSTITUiÇÃO
HOSPITALAR
MATERNIDADE
DE CONSULTAS
CREDENCIADAEM
E CIRURGIA
DE EMERGÊNCIA
ALTA COMPLEXIDADE
NOSSA SENHORA
Quantidade:
Marcal1v1ode1ó:
DO ROCIO S/A
12,00
Vencedor
Valor
20,000,00
20,000,00
MATERNIDADE
E CIRURGIA
NOSSA SENHORA DO ROCIO
S/A.
',",,"001":)[
DOROTI
DE FATIMA PIECKOCZ,
na ""r são: 5512 k
28/091201514:4313
I
Prefeitura Municipal de Piên - 2015
Classificação por Fornecedor
Pregão 86/2015
Página 1
Hem Produto/Serv iço
UNo
Fornecedor: 3445-2 MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCiO S/A.
Quantidade
Status
Preço Unitário
Marca
CNPJ: 75.802.34810001-1)0Telefone: 41 3136-2501
.Status:
CIl!SSifJcado
Lote 001 • Lote 001
D1
12194 CONTRATAÇÃO DE INSTITUiÇÃO HOSPITALARCREDENC
Preço Total Sei
. 240CXXl,OO
240.CXXl,00
UN
12,00
Classificado
20000,00
240.CXXl,00 *
I.'IDA EM ALTA COMPLEXIDADEPARAREAIZAÇÃO DE CONSULTAS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
V AL O R TO T AL :
cn'l'dO
rOI
OOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, na versão:5512 k
240.CXXl.OO
28/09/201514:43:52
: C.
"
, PIEN
ESTADO DO PARANA
PROCURADORIA
JURÍDICA
PARECER JURÍDICO
nO: 1337/2015
Processo Administrativo
-L-
FINAL
(Pregão Presencial nO086/2015)
Departamento de Licitações e Compras/Pregoeiro
Interessado:
Assunto: Homologação de Licitação
Encaminha-nos
Presencial nO 086/2015,
complexidade,
o Pregoeiro
cujo objeto
Municipal,
é contratação
o processo
de instituição
Iicitatório
modalidade
hospitalar,
para realização de consultas de urgência/emergência,
Pregão
credenciada
para atendimento
em alta
da população
de Piên, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, para análise quanto aos atos produzidos na
fase externa do processo Iicitatório.
1. Da análise do processo:
A contratação
contendo
o requerimento
pretensões e justificando
em epígrafe teve início com a abertura
formulado
pela Secretaria
solicitante,
detalhando
o objeto
de suas
sua finalidade.
Foram informados os recursos orçamentários,
despesa foi confirmada
de processo administrativo,
a previsão financeira para o custeio da
e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito Municipal.
A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando
que o objeto é de natureza comum.
Foi designado Pregoeiro e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais
elaboraram a minuta do instrumento
apreciação
da Procuradoria
Federais nO 8.666/93
convocatório
e do respectivo contrato, que foram submetidos à
Jurídica, e, por estarem
e 10.520/02
em conformidade
e Decreto Municipal
nO 002/06,
com os termos
foram
aprovados,
das Leis
consoante
parecer incluso ao processo.
Já na fase externa,
constatou-se
que a divulgação
da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Não houve registro de nenhum pedido de esclarecimento,
providência ou impugnação
contra o edital.
Da apreciação dos documentos
ao credenciamento,
às declarações
de cumprimento
preços, após exame de sua compatibilidade
se que a proponente
apresentados
pela única licitante presente, relativos
aos requisitos
de habilitação
com as exigências do instrumento
e proposta
convocatório,
de
conclui-
MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO S.A. apresentou
a
Licença Sanitária com prazo de validade vencido, bem como a Certidão de Falências e Concordatas
,
108
ESTADO DO PARANÁ
com validade expirada, visto que a mesma, por não constar no documento o prazo de validade, são
consideradas como válidas aquelas que não tenham sido expedidas há mais de 90 dias, conforme
item 6.3.3 do instrumento
convocatório.
6.3.3. Inexistindo prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas
expedições/emissões não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos
envelopes.
Pelo exposto acima, foi a licitante considerada inabilitada, de forma que o Pregoeiro
declarou o certame
como fracassado,
pois embora
havendo
interessado
no processo, este não
preencheu os requisitos necessários, previstos em edital.
2. Da conclusão:
Por tudo o exposto acima, entende
esta Procuradoria
Jurídica que a licitação foi
processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais nO 8.666/93
e 10.520/02
e no Decreto
Municipal
nO 002/06,
restando
o procedimento
Iicitatório
em análise
fracassado, ante a inabilitação da licitante MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO
S.A.
É o parecer.
0~~~~\~~
Velviane Alves Domingos
o
OAB/PR 75.274
2
ANO IV I N° 0852
Paraná. 09 de Outubro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •
A~.!>istênciahospitalar
SUpor1(.' rrofillitico
é
ambulatorial
c terapêutico
O.
0.0
0.00
O.
0,0
0.0
O.
0,0
0,00
O,
O,
0.0
'"ígilância
sanitária
O.
0,0
0.00
O,
O.
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'"ígillincia
epidemiológica
O,
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O.
O,
0.0
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c nutrição
O,
0.0
0.0
O.
O.
0,0
0,0
0,0
O.
O,
Alimentação
OUlml' sub1unçõcs
3.317.895,2
3.033,962,6
TOTAL
O.
2.302.528,7
100.0
0.0
100.0
2.247.937.3
Publicado por:
Silvia Duda
Código Identificador:66986653
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
DIÁRIAS - SETEMBRO 2015
CNPJ: 77.778.793/0001-07
Av.: Anésio Fernandes Machado n°. 345. Residencíal Vista bella
Fone: (043) 3566-1740 - FonelFax (043) 3566-1278
IVww.camaraclps.pr.gov.br / [email protected]
CAMARA
DlARIAS.
r:mp.
3.\~
JJJ
Data Inicio
102,09,2015
021092015
I
Qtdc
Data Fim
PESSOAL
MUNICIPAL
DE CARLOPOLIS
01/0912015
CIVIL
Destino
Favorecido
I
10410912015
3
I HUMBERTO
104109/2015
3
IJOAO
BENEDITO
APARECIDO
DOMINGUES
DE CAMARGO
I
A 30/0912015
Vrtotal
Objetivo
CURITIBA-PR
I PARTICIPAR
DE CURSO.
CURITIBA-PR
I PARTICIPAR
DE CURSO
RS 794,2
E TCElPR
RS 794,2
RS 1.588,5
SETEMBRO
Publicado por:
Edson Carlos Faiz
Código Identificador:C30623E9
ESTADO DO PARANÁ
SECRET ARlA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
tl':XTRATO DE RESULTADO DELICIT AÇÕES. 2015'
N"DA
I.ICITAÇÀO
MODALIDADE
DATA DE
INSTAURAÇÃO
DATA DE
ABERTURA/
JULGAMENTO
15/0912015
28/0912015
28/0912015
CONTRATAÇAO
DE INSTITUlÇAO
HOSPITALAR
CREDENCIADA
EM ALTA
COMPLEXIDADE
PARA REALIZAÇÃO
DE
CONSULTAS
DE
URG~NCIAlEMERG~NCIA
DESTINADAS
À POPULAÇÃO
DE PI~N/PR
087/201;
PREGÃO
PRESENCIAL
18/09/2015
01/10/2015
08/10/2015
CONTRA TAÇA O DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA O
FORNECIMENTO
DE REFEiÇÕES
E
DISPONIBILIZAÇÃO
DE LOCAL PARA A
REALIZAÇÃO
DE EVENTO DIRIGIDO
AO
PROFESSORES
DA REDE
0881201 ;
PREGÃO
PRESENCIAL
18/09/2015
05/1012015
05/1012015
AQUISiÇÃO
DE VElcULOS
PARA A
IMPLEME;NTAÇÃO
DO TRANSPORTE
SANITARIO
DO PROGRAMA
DE
QUALIFICAÇÃO
DA ATENÇÃO
PRIMÁRI)
À SAÚDE - APSUS,
OR6/20t5
-~
PREGÃO
PRESENCIAL
VALOR
RS
VENCEDOR
OBJETO
.- ..
FRACASSADO
,
RESTAURANTE
E
LANCHONETE
AMIGOS DA
ESTRADA LTDA. ME.
CNPJ 04.651.151/0001-60
FRACASSADO
=
4.590.0
=
PRAZO DE
EXECUÇÃO/
ENTREGA
==
20 (VINTE)
DIAS
=~
Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
Código Identificador:CD8AE290
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
SÉTIMO ADITIVO DO CONTRATO N° 023/2014
Referente ao Pregão Presencial n° 037/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o N°
76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Presidente Bernardes, 809, na cidade de Rolândia - PR, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
Municipal Interino, Sr. JOSÉ DE PAULA MARTINS, residente edomiciliado na Rua dos Rinocerontes, 144,nestaCidade, portador da Cédula de
Identidade RG n° 2.124.586/SSP-PR, e do CPF/MF sob nO365.318.399-53, doravante apenas designado CONTRATANTE, e de outro lado à
empresa GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF sob n° 90.180.605/0001-02, estabelecida na
Avenida Carlos Gomes, 350, Boa Vista, na cidade de Porto Alegre - RS, CEP 90.480-000, neste ato legalmente representada pelo Senhor
MARCELO WAIS, brasileiro, solteiro, securador, portador do RG nO 70.090. 361-66 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob N° 632.005.380-15,
w'ww.diariomunieipal.com. br/amp
111

prefeitura municipal de pien

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