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Termos de Serviço: Contrato de Serviço de Usuário Final
Última atualização em 1 de março de 2014
IMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE:
ESTE É U M CONTRATO LEGAL ENTRE O CLIENTE E A ENTIDADE CITRIX ESPECIFIC ADA ABAIXO N A
SEÇÃO 9. AO ACESSAR E/OU USAR O SER VIÇO, O CLIENTE CONCORDA, EM NOME DE U M
INDIVÍDUO E/OU UMA ENTIDADE LEGAL, EM RESPEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.
2.
Definições. Conforme usados neste contrato, os seguintes termos definidos serão aplicados:
1.1.
Contrato corresponde a este Contrato de Serviço de Usuário Final e qualquer descrição
de serviço ou outro documento incorporado aqui para referência.
1.2.
Citrix significa uma ou mais entidades Citrix aplicáveis, conforme estipulado na seção 9
deste contrato.
1.3.
Cliente é a pessoa jurídica ou física que solicitou um serviço da Citrix ou de um
revendedor autorizado da Citrix executando um pedido e que tem o direito de usar os
serviços sob os termos deste contrato.
1.4.
Conteúdo do cliente são os dados que o cliente ou os usuários do cliente carregam na
conta de serviço do cliente para armazenamento e/ou transferência a terceiros,
normalmente na forma de arquivos e documentos.
1.5.
Data de efetivação significa a data de ativação dos serviços pela Citrix.
1.6.
Reivindicação de violação significa qualquer reivindicação, processo ou ação contra um
cliente com base em uma alegação de que os serviços, conforme entregues pela Citrix e
usados pelo cliente em conformidade com este contrato, infringem qualquer patente ou
direitos autorais, ou violam direitos de segredo comercial de terceiros.
1.7.
Pedido significa qualquer pedido de compra ou documento de solicitação enviado à Citrix
ou a um revendedor autorizado da Citrix para fins de solicitação de serviços de acordo
com os termos e as condições deste contrato.
1.8.
Política de privacidade é a política de privacidade aplicável ao serviço, que pode ser
exibida clicando no link "Política de privacidade" listado na descrição do serviço aplicável.
1.9.
Serviços são os serviços com disponibilidade geral fornecidos pela Citrix aos clientes
como especificado na descrição do serviço aplicável, incluindo software de usuário final
fornecido com um serviço. A Citrix pode atualizar os serviços a qualquer momento, a seu
exclusivo critério, e nem todos os serviços estipulados nas descrições de serviços podem
estar disponíveis para todos os clientes.
1.10.
Descrição dos serviços são os termos específicos aplicáveis aos serviços e que se
aplicam ao uso pelo cliente dos serviços selecionados por ele no pedido, conforme
estipulado no site www.citrixonline.com/s/service_descriptions e incorporado aqui para
referência.
1.11.
Taxa de assinatura ou taxa de serviços é a taxa para o cliente usar e acessar os
serviços durante o período de assinatura.
1.12.
Período de assinatura significa o período dos serviços assinados pelo cliente, conforme
estipulado no pedido.
Direitos dos clientes e restrições.
3.
2.1.
Acesso do cliente. Durante o período de assinatura deste contrato e mediante o
pagamento de todas as taxas de assinatura aplicáveis, o cliente pode acessar e usar os
serviços conforme as disposições deste contrato. Se for necessário que o cliente instale e
baixe o software da Citrix relacionado aos serviços, a Citrix oferecerá ao cliente um direito
limitado, pessoal, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável para usar o software
de acordo com as disposições deste contrato. O suporte técnico/ao cliente para os
serviços está disponível no site de suporte no link listado na descrição dos serviços
aplicáveis.
2.2.
Engenharia reversa. Exceto no limite permitido por lei, o cliente não poderá modificar,
distribuir, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, fazer montagem reversa,
desmontar, descompilar ou tentar decifrar qualquer software fornecido relacionado aos
serviços e/ou qualquer outro aspecto da tecnologia da Citrix.
2.3.
Uso por clientes. O cliente não deverá acessar e/ou estar envolvido na utilização dos
serviços (i) de maneira que viole ou interrompa materialmente as redes, os sistemas de
segurança, os serviços e/ou os sites da Citrix (ii) para comunicar qualquer mensagem ou
material que seja falso, ofensivo, ameaçador, indecente, obsceno, difamador ou ilegal, (iii)
de maneira que viole os direitos de privacidade; (iv) de maneira que constitua violação da
propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, (v) para fins ilegais ou
fraudulentos; e/ou (vi) que viole as políticas da Citrix e as legislações, os decretos ou os
regulamentos aplicáveis. Além disso, o cliente não deverá usar os serviços para gravar
comunicações telefônicas sem notificar as pessoas envolvidas e os participantes de que a
comunicação está sendo gravada. Os clientes que são concorrentes não poderão usar os
serviços direta ou indiretamente para fazer um benchmark competitivo ou outra análise
competitiva. A Citri x não tem nenhuma obrigação de monitorar os serviços ou o uso pelo
cliente destes, ou de reter o conteúdo de qualquer sessão do usuário. O cliente é o único
responsável pela utilização dos serviços pelos seus usuários e todas e quaisquer
atividades que ocorram na sua conta de cliente. Exceto para a reivindicação de violação, o
cliente concorda em indenizar e manter a Citrix isenta de responsabilidade contra qualquer
reclamação de terceiros e/ou qualquer responsabilidade resultante do uso dos serviços
pelo cliente. O cliente utilizará os serviços em conformidade com a política de privacidade
e a política antispam da Citrix.
2.4.
Revenda. O cliente não deve colocar no mercado, colocar à venda, vender e/ou revender
os serviços ou qualquer software fornecido relacionado aos serviços a terceiros.
2.5.
Nenhuma representação pelo cliente. Nem o cliente nem qualquer um dos seus
funcionários, representantes ou usuários autorizados dos serviços, de acordo com a conta
do cliente, deverão fazer quaisquer declarações relativas à Citrix, aos serviços ou a este
contrato (incluindo, sem limitação, que a Citrix é um fiador ou covendedor de qualquer um
dos produtos e/ou serviços do cliente).
2.6.
Direitos de utilização limitados. Nenhum outro direito é concedido ao cliente, exceto
conforme estipulado expressamente neste contrato.
Termo e rescisão.
3.1.
Termo. Os termos e as condições deste contrato estarão em vigor no início da data de
efetivação, continuando durante o período de assinatura.
3.2.
Rescisão por justa causa. A qualquer momento, uma das partes pode rescindir este
contrato imediatamente mediante notificação por escrito à outra parte (i) se a outra parte
violar qualquer uma das obrigações materiais contidas nos termos deste contrato e tal
violação não for sanada no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da notificação por
escrito da parte não infratora, ou (ii) se a outra parte se tornar insolvente ou se declarar
falida, liquidada ou dissolvida, ou cessar substancialmente todos os seus negócios. Além
disso, a Citrix poderá rescindir este contrato imediatamente mediante notificação por
escrito ao cliente no caso de violação da seção 2 pelo cliente ("Direitos dos clientes e
restrições").
3.3.
Efeito da rescisão. Após a rescisão deste contrato, o cliente interromperá imediatamente
(i) todo o acesso e o uso dos serviços e de qualquer software fornecido relacionado aos
serviços, e (ii) a representação de que o cliente é o usuário do serviço. A Citri x desativará
imediatamente a conta do cliente após a rescisão. Nenhuma das partes será responsável
por qualquer dano resultante de uma rescisão deste contrato conforme a seção 3; desde
que a rescisão deste contrato não afete qualquer reivindicação decorrente anterior à
rescisão. As definições aplicáveis, as restrições de uso, os direitos de propriedade
intelectual, a isenção de garantia, a limitação de responsabilidade, as partes contratantes
e os termos adicionais aplicáveis estipulados na seção 10 continuarão em vigor após a
rescisão ou a expiração deste contrato.
4.
Conteúdo do cliente. O cliente detém todos os direitos sobre o seu conteúdo do cliente. A Citrix
não possuirá ou licenciará dados, conteúdo, informações ou material no conteúdo do cliente. A
Citrix não exibirá, acessará ou processará qualquer conteúdo do cliente, exceto quando necessário
para o único propósito de fornecer os serviços ao cliente e seus usuários, conforme instruído por
eles (por exemplo, no contexto de solicitações de suporte) e exigido por este contrato, pelas
políticas da Citrix e/ou a legislação aplicável. A Citri x e o cliente aplicarão as medidas de segurança
técnica, organizacional e administrativa razoáveis para manter o conteúdo do cliente protegido
conforme os padrões do setor. O cliente é o único responsável pela configuração da sua conta de
serviço e pela operação, desempenho, configuração e segurança de seus equipamentos, redes e
outros recursos de informática, incluindo os gateways ou outros dispositivos e redes usados para
se conectar aos serviços. O cliente guardará uma cópia atual do conteúdo do cliente fora dos
serviços. O cliente cumprirá todas as leis de propriedade intelectual relacionadas ao conteúdo do
cliente e deveres legais aplicáveis ao cliente como um controlador de dados pelo envio ou
armazenamento de conteúdo do cliente nos serviços. Especificamente, o cliente fornecerá às
pessoas e/ou aos participantes relevantes todas as informações ou os avisos requeridos ao cliente
pela lei de privacidade e proteção de dados aplicável para fornecer e, se necessário, obter o
consentimento ou fornecer opções para essas pessoas e/ou participantes, conforme exigido por
tais leis. O cliente não submeterá ou armazenará os serviços e as Informações Protegidas de
Saúde (PHI), a menos que tenha informado à Citrix com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência
pelo email [email protected] e tenha adquirido a oferta do serviço PHI aplicável se tal oferta
for diferente do serviço existente do cliente; nesse caso, o Contrato de Parceiro Comercial (BAA)
publicado no site http://www.citrix.com/buy/licensing/agreements.html e incorporado aqui para
referência será aplicado ao PHI. Custos adicionais podem ser aplicados para a oferta do serviço
PHI. O BAA pode ser atualizado pela Citrix, a seu exclusivo critério, periodicamente e sem aviso
prévio (as atualizações podem ser vistas pela última data de atualização) e pode ser revisado no
site referido. Esta seção estabelece as obrigações exclusivas da Citrix em relação ao conteúdo do
cliente.
5.
Direitos de propriedade. Exceto para os direitos de assinatura limitada concedidos por este
contrato, o cliente não tem o direito, a titularidade ou o interesse nos serviços, nos dados do
sistema utilizados na prestação dos serviços ou em qualquer outro software fornecido relacionado
aos serviços ou quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados. O cliente reconhece que
a Citrix ou os seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade, titularidade e interesse dos,
ou os praticados em relação aos, serviços e os dados do sistema e de software, incluindo, sem
limitação, todas as modificações, as melhorias, os trabalhos derivados, as configurações, as
traduções, as atualizações e a interfaces destes.
6.
GARANTIA. A CITRIX GAR ANTE QUE QU ALQUER SERVIÇO PRESTADO SOB ESTE
CONTRATO SER Á REAL IZADO DE FOR MA PROFISSION AL EM CONFOR MID ADE COM OS
PADRÕES DO SETOR. A CITRIX GAR ANTE QUE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO SOB
ESTE CONTR ATO FUNCIONAR Á SUBSTANCIAL MENTE EM CONFOR MID ADE COM A
DOCUMENTAÇ ÃO PUBLICAD A PEL A CITRIX E INCLUÍDA COM O SOFTWARE OU COM OS
SERVIÇOS. A RESPONSABIL IDADE TOTAL DA CITRIX E A REMEDIAÇ ÃO EXCLUSIVA DO
CLIENTE SOB ESTA GAR ANTIA SER ÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO D A CITRIX E SUJEITO À
LEGISLAÇ ÃO APLIC ÁVEL, A PRESTAÇ ÃO DE SER VIÇO DE RESTAUR AÇÃO E/OU A
SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE EM CONFOR MID ADE COM ESTAS GARANTIAS OU O
ENCERRAMENTO DO(S) SER VIÇO(S) E ESTE CONTRATO E FORNECER UM REEMBOLSO
PROPORCIONAL DE QU ALQUER TAXA DE ASSIN ATURA PRÉ-PAGA DESDE O PERÍODO DE
NÃO CONFOR MID ADE ATÉ O FIM DO PR AZO D A ASSIN ATUR A. ATÉ O LIMITE PER MITIDO
PELA LEGISLAÇ ÃO APLICÁVEL, A CITRIX SE EXIME DE TODAS AS OUTRAS GAR ANTIAS E
CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO AS DE
COMERCIALIZAÇ ÃO, QUALID ADE SATISFATÓRIA, TITULARID ADE, ADEQUAÇ ÃO A U M
DETERMIN ADO PROPÓSITO E N ÃO VIOLAÇ ÃO. A CITRIX N ÃO OFERECE NENHUMA
GAR ANTIA DE QUE OS SERVIÇOS (INCLUINDO SOFTWARE) ATENDERÃO AOS REQUISITOS
DO CLIENTE OU QUE SERÃO ININTERRUPTOS, PONTU AIS OU ISENTOS DE ERROS.
ALGU MAS JURISDIÇÕES NÃO PER MITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GAR ANTIAS E
CONDIÇÕES, PORTANTO ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER
APLICÁVEIS AO CLIENTE.
7.
8.
Indenização.
7.1.
Defesa ou liquidação das reivindicações. Sujeita às seções 7.2 e 7.3 abaixo, a Citri x
indenizará e defenderá o cliente contra qualquer reivindicação de violação contra ele,
contanto que o cliente notifique a Citrix imediatamente de uma reivindicação de violação
para que a Citrix não seja prejudicada pelo atraso em tal notificação. A Citrix pagará
honorários razoáveis aos advogados, os custos do processo judicial, as indenizações
finalmente concedidas com relação a tal reivindicação de violação e os custos razoáveis
associados a qualquer liquidação de qualquer reivindicação de violação da Citrix. A Citri x
terá o controle exclusivo da defesa e qualquer liquidação de qualquer reivindicação de
violação, e o cliente fornecerá a assistência razoável para a defesa dessa reivindicação de
violação. A Citrix reembolsará o cliente pelos gastos razoáveis decorrentes do
fornecimento de tal assistência.
7.2.
Remediação para as violações. Depois de um aviso de reivindicação de violação, e no
caso de uma injunção ser pedida ou obtida contra o uso dos serviços assinados de acordo
com este contrato, ou se na opinião da Citrix houver probabilidade de que esta seja pedida
ou obtida, a Citrix, por seu próprio critério e própria conta (i) assegurará o direito do cliente
de continuar usando os serviços ou (ii) substituirá ou modificará os serviços para que seu
uso não viole direitos, ao tempo em que seja capaz de desempenhar as funções
especificadas na descrição do serviço aplicável. No caso das opções estipuladas nas
subseções (i) e (ii) mencionadas acima não estarem razoavelmente disponíveis, a Citrix
pode, a seu exclusivo critério, mediante aviso ao cliente por escrito, rescindir este contrato,
cancelar o acesso aos serviços e reembolsar ao cliente quaisquer taxas de assinatura do
serviço em questão pagas anteriormente e não usadas, se houver alguma.
7.3.
Limitação. A Citrix não se responsabiliza e não terá responsabilidade por nenhuma
reivindicação de violação com base no (i) acesso do cliente aos serviços e/ou seu uso
depois do aviso de cessação de uso de tais serviços devido a uma reivindicação de
violação; (ii) qualquer modificação dos serviços pelo cliente ou ao seu benefício; (iii) a
combinação dos serviços do cliente com serviços, programas, dados, hardware ou outros
materiais de terceiros; ou (iv) qualquer violação de marca comercial envolvendo qualquer
marca ou identificação visual não aplicada à Citrix ou envolvendo qualquer marca ou
identificação visual aplicada mediante a solicitação do cliente.
7.4.
REMEDIAÇÃO EXCLUSIVA. A SEÇ ÃO 7 DECLAR A A REMEDIAÇ ÃO EXCLUSIVA DO
CLIENTE COM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. COM EXCEÇÃO D AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇ ÃO
SOB A SEÇ ÃO 7, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISL AÇÃO APLIC ÁVEL, NEM A CITRIX,
SEUS FORNECEDORES NEM SEUS LICENCIANTES SER ÃO RESPONSÁVEIS POR
QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, MÚLTIPLOS
OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇ ÃO, D ANOS POR PERD A DE DADOS, PERD A DE
RENDA, PERDA DE OPORTUNIDADES, PERDA DE LUCROS, CUSTOS DE RECUPERAÇ ÃO
OU QUAISQUER OUTROS D ANOS), C AUSADOS E EM QU ALQUER TEORIA DE
RESPONSABILID ADE, INDEPENDENTEMENTE DE QUEBRA DE CONTR ATO, NEGLIGÊNCIA
OU DE OUTRA FOR MA, E INDEPENDENTEMENTE D A CITRIX, SEUS FORNECEDORES OU
LICENCIANTES TEREM SIDO AVISADOS D A POSSIBILID ADE DE TAIS DANOS. ESSAS
LIMITAÇÕES SER ÃO APLIC ÁVEIS, APESAR DE QU ALQUER FALHA D A FINAL IDADE
ESSENCIAL DE QUALQUER INDENIZAÇ ÃO LIMITADA FORNECIDA DE ACORDO COM ESTE
CONTRATO. A RESPONSABILID ADE CUMUL ATIVA TOTAL D A CITRIX, SEUS
FORNECEDORES E LICENCIANTES DECORRENTE DESTE CONTRATO, INCLUINDO
QUAISQUER TERMOS INCORPOR ADOS PEL A REFERÊNCIA, INCLUINDO QUALQUER BAA,
DEVERÁ SER LIMITAD A À SOMA DOS VALORES PAGOS OU DEVIDOS DO SER VIÇO
RELEVANTE DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU
ORIGEM À RESPONSABILID ADE. O PRECEDENTE NÃO SE LIMITAR Á ÀS OBRIGAÇÕES DO
CLIENTE DE PAGAR QU AISQUER TAXAS E/OU OUTR AS SOMAS DEVID AS DE ACORDO COM
ESTE CONTRATO.
9.
Parte contratante, escolha de legislação e local para resolver litígios. A entidade adjudicante
da Citrix sob este contrato, o endereço de aviso aplicável, a legislação regente e a jurisdição para
resolver litígios (incluindo disputas e reivindicações não contratuais) dependerão de onde o cliente
está domiciliado e o canal pelo qual a compra foi feita.
Consulte a tabela abaixo para identificar a entidade adjudicante se as compras dos serviços forem
feitas pelos clientes por meio da Citrix ou de seus canais (por exemplo, Citrix Solution Advisor ou
outro parceiro de canal autorizado da Citrix):
Se
o
cliente
estiver
domiciliad
o em:
O
cliente
está
contratando com:
Os avisos devem
ser enviados para*:
A legislação regente é:
Os tribunais
que
têm
jurisdição
exclusiva
são:
Um país
nas
Américas
ou
no
Caribe
Citrix
Systems,
Inc., 851 West
Cypress
Creek
Road,
Fort
Lauderdale,
Flórida, 33309
Citrix
Systems,
Inc., 851 West
Cypress
Creek
Road,
Fort
Lauderdale,
Flórida, 33309
Flórida, sem referência
a princípios relativos
aos
conflitos
de
legislações, excluindo a
Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos
para
a
Venda
Internacional
de
Mercadorias
e
a
legislação federal de
controle dos Estados
Unidos
Condado de
Broward,
Flórida,
EUA.
Suíça, sem referência a
princípios relativos aos
conflitos de legislações
e
excluindo
a
Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos
para
a
Venda
Internacional
de
Mercadorias
Cantão
Zurique
Com uma
para:
cópia
Legal Department,
7414
Hollister
Avenue Goleta, CA
93117, EUA
Um país
na
Europa,
no
Oriente
Médio ou
na África*
Citrix
Systems
International,
GmbH, Rheinweg
9,
CH-8200
Schaffhausen,
Suíça
Citrix
Systems
International,
GmbH, Rheinweg
9,
CH-8200
Schaffhausen,
Suíça
Com uma
para:
cópia
de
Legal Department,
7414
Hollister
Avenue Goleta, CA
93117, EUA
Um país
na
Ásia
ou
na
região do
Pacífico
Citrix Systems Asia
Pacific Pty Ltd.,
Level 3, 1 Julius
Ave.,
Ri verside
Corporate
Park,
North Ryde NSW
2113,
Sydney,
Austrália
Citrix Systems Asia
Pacific Pty Ltd.,
Level 3, 1 Julius
Ave.,
Ri verside
Corporate
Park,
North Ryde NSW
2113,
Sydney,
Austrália
Com uma
para:
Estado de Nova Gales
do Sul (New South
Wales), Austrália
e
excluindo a Convenção
das Nações Unidas
sobre Contratos para a
Venda Internacional de
Mercadorias
Nova Gales
do Sul
cópia
Legal Department,
7414
Hollister
Avenue Goleta, CA
93117, EUA
Consulte a tabela abaixo para identificar a entidade adjudicante se as compras dos serviços forem
feitas pelos clientes através da Citrix Online ou de seu canal:
Se o cliente
estiver
O
cliente
está Os avisos devem ser
A legislação regente é:
enviados para**:
domiciliado contratando com:
em:
Global
Support
Os
tribunais
que
têm
jurisdição
exclusiva são:
Customer
7414 Hollister Avenue
Citrix Online LLC
Um país nas
Américas ou
no Caribe
7414
Avenue
Goleta,
Hollister EUA
CA
93117,
Com uma cópia para:
Goleta, CA 93117,
EUA
Legal Department
Califórnia e a legislação Condado de
Santa Clara,
federal de controle dos
Califórnia,
Estados Unidos
EUA
7414 Hollister Avenue
Goleta, CA 93117,
EUA
Um país na
Online
UK
Europa, no Citrix
Limited, registrada na
Oriente
Médio ou na Inglaterra e no País
de Gales sob o
África*
número de registro:
Global
Support
Customer
Inglaterra e País de Gales
Chalfont Park House,
Chalfont
Park,
Gerrards Cross, Bucks
Inglaterra
e
País de Gales
06469720
SL9 0DZ, Reino Unido
Endereço registrado: Com uma cópia para:
Legal Department
Chalfont Park House,
Chalfont
Park,
Gerrards
Cross, 7414 Hollister Avenue
Bucks
SL9
0DZ, Goleta, CA 93117,
EUA
Reino Unido
Número
de
GB928999931
IVA:
Citrix Online Aus Pty
Ltd
Um país na
Ásia ou na
região
Pacífico
Global
Support
Customer
Level 3, 1 Julius
Avenue, North Ryde,
Level 3, 1 Julius NSW 2113, Austrália
Avenue, North Ryde,
NSW 2113, Austrália
Nova Gales do Sul
Com uma cópia para:
Nova
Gales
do Sul
do Número do ABN: 47
Legal Department,
130 063 642
7414 Hollister Avenue
Goleta, CA 93117,
EUA
*Para os clientes do Reino Unido, se a Citrix não puder resolver uma reclamação de forma
satisfatória, o cliente poderá fazer uma reclamação pelo site http://www.ombudsman-services.org/,
um esquema independente e alternativo para resolver litígios do qual a Citrix Online UK Limited é
um membro registrado. Em tais circunstâncias, o Otelo conduzirá uma revisão detalhada do caso e
fará uma decisão ou recomendação independente terceirizada.
*Para os clientes da França, todas as informações de cliente solicitadas são obrigatórias e
necessárias para processar o arquivo do cliente. O cliente é informado de que os dados pessoais
estão sujeitos ao processamento automático da Citrix Online UK Limited para o gerenciamento do
arquivo do cliente. O cliente pode pedir acesso e retificação dos seus dados pessoais.
*Para os clientes da Alemanha, o cliente concorda que utilizará os serviços apenas para uso
comercial ou profissional e celebrará uma transação legal com a Citrix somente em tal capacidade.
Se o cliente desejar usar mecanismos de resolução de litígios extrajudiciais de acordo com as
disposições da Lei de Telecomunicações e seus regulamentos de execução, ele poderá enviar um
pedido à Agência Federal de Redes em Bonn, Alemanha.
10.
Termos adicionais.
10.1.
Relacionamento entre as partes. O cliente e a Citrix são adjudicatários independentes.
Este contrato não cria uma parceria, uma franquia, um empreendimento conjunto, uma
agência, uma fiduciária ou um vínculo empregatício entre as partes.
10.2.
Uso de alto risco. O cliente reconhece que os serviços não foram projetados ou
planejados para o acesso e/ou o uso em ou durante atividades de alto risco, incluindo,
mas não limitado a: procedimentos médicos, controle online de aeronaves, tráfego aéreo,
navegação aérea ou comunicação entre aeronaves; ou o projeto, a construção, a
operação ou a manutenção de qualquer instalação nuclear. A Citrix se exime
expressamente de qualquer garantia de adequação a tais fins, seja ela expressa ou
implícita.
10.3.
Cobrança de voz e dados. O cliente será responsável por todas as taxas e as cobranças
atribuídas a ele por sua operadora de telefonia, provedores de conexão sem fio e outros
provedores de transmissão de dados e/ou voz para a transmissão de dados e/ou vo z
usada pelo cliente para acessar e usar os serviços.
10.4.
Atribuição. O cliente não pode atribuir seus direitos ou delegar suas obrigações sob este
contrato, seja em parte ou integralmente, sem o consentimento prévio por escrito da Citrix
(o qual não será recusado de modo não razoável), exceto se o cliente puder atribuir este
contrato integralmente como parte de uma reorganização, uma consolidação, uma fusão
ou uma venda corporativa de todos ou praticamente todos os seus ativos. Qualquer
tentativa de atribuição ou delegação sem tal consentimento será nula. Este contrato
associará e reverterá em benefício do sucessor de cada parte e dos representantes
autorizados.
10.5.
Força maior. De acordo com este contrato, nenhuma parte será responsável por atrasos,
interrupções ou outra falha na execução devido a acontecimentos que estejam além do
controle razoável, mas apenas enquanto as condições persistirem. Eventos de força maior
incluem, mas não estão limitadas a: desastres naturais (por exemplo: relâmpagos,
terremotos, furacões e enchentes); guerras, motins, atividades terroristas e comoções
civis; atividades de companhias telefônicas locais, operadoras de telefonia, provedores de
conexão sem fio, provedores de serviços de Internet e outras atividades de terceiros;
explosões e incêndios; embargos, greves e litígios trabalhistas; decretos governamentais
e qualquer outra causa que esteja além do controle razoável de uma parte.
10.6.
Avisos. Todos e quaisquer avisos, solicitações e comunicações dos serviços às partes
deverão estar por escrito e ser entregues em mãos, por carta registrada ou Sedex
registrado e serão dados como entregues (i) no ato da entrega em mão; (ii) se forem
entregues por carta registrada, no ato da confirmação do recebimento. No caso da Citrix,
os avisos serão entregues nos endereços aplicáveis especificados na seção 9 acima, ou,
no caso do cliente, no endereço especificado no pedido.
10.7.
Conformidade com as legislações. Ambas as partes concordam em cumprir todas as
legislações, as regras e os regulamentos municipais, estaduais, federais e internacionais,
incluindo, dentre outros, todas as legislações e os regulamentos aplicáveis de proteção de
dados, privacidade antispam, exportação e importação relacionadas ao desempenho,
acesso e/ou uso dos serviços sob este contrato. Não obstante a frase anterior, a Citrix não
garante que os serviços serão apropriados e/ou estarão disponíveis para serem usados
em qualquer contexto ou local em particular. O cliente é responsável pela conformidade
com as legislações locais até o limite aplicável. A Citrix se reserva ao direito de modificar
os serviços por qualquer motivo, a fim de estar em conformidade com a legislação
aplicável, sem aviso e sem responsabilidade para com o cliente ou qualquer usuário final.
Não obstante qualquer outra disposição neste contrato, a Citrix terá o direito de rescindir
este contrato imediatamente mediante a determinação da Citrix de que o cliente não está
em conformidade com as legislações aplicáveis.
10.8.
Sem renúncia. A falha do cliente ou da Citrix, em uma ou mais instâncias, em insistir na
execução rigorosa de qualquer um dos termos deste contrato não será interpretada como
renúncia ou desistência do direito de validar ou confiar em tais termos em quaisquer
ocasiões futuras.
10.9.
Separação. Se qualquer disposição deste contrato for declarada inválida, ilegal ou
inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será removida deste
contrato e as demais disposições se manterão com total vigor e efeito. As partes
concordam em estar em conformidade com os termos remanescentes deste contrato de
maneira consistente com o objetivo original do contrato.
10.10.
Sem terceiros beneficiários. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja uma parte
deste contrato será considerada um terceiro beneficiário deste contrato ou de qualquer
disposição contida nele.
10.11.
Ordem de precedência. No caso de qualquer conflito entre o pedido ou o BAA
incorporado e este contrato, o contrato terá precedência. Nada contido em qualquer
pedido ou qualquer outro documento enviado pelo cliente de forma alguma adicionará a
ou modificará este contrato ou os termos do programa de licença da Citrix sob o qual o
pedido foi enviado. Este contrato pode ser atualizado pela Citrix, a seu exclusivo critério,
periodicamente e sem aviso (as atualizações podem ser vistas pela informação da data de
última
atualização),
e
pode
ser
analisado
em
http://www.citrix.com/buy/licensing/agreements.html. O acesso continuado do cliente ao
serviço e o seu uso constituem a aceitação dos termos então vigentes deste contrato.
10.12.
Títulos e epígrafes. Os títulos e as epígrafes são usados apenas para sua conveniência e
não fazem parte deste contrato. Eles não serão usados para interpretar este contrato.
10.13.
Teste/Avaliação. Pode ser permitido ao cliente o acesso a determinados serviços para
fins de teste e/ou avaliação, os quais estão sujeitos aos termos e às condições deste
contrato. Os serviços adquiridos para fins de teste e/ou avaliação são fornecidos "no
estado em que se encontram" e a Citrix não oferece nenhuma garantia ou compensação
para tais serviços.
10.14.
Revendedores autorizados da Citrix. Os distribuidores e os revendedores autorizados
da Citrix não têm o direito de modificar este contrato ou de fazer quaisquer representações,
compromissos ou garantias adicionais associativas à Citrix.
10.15. Suspensão do serviço. Se, a qualquer momento do provisionamento contínuo do serviço,
a segurança for comprometida devido, sem limitação, a tentativas de invasão, ataques de
negação de serviço, bombardeio de emails ou outras atividades mal-intencionadas, o
cliente concorda com a suspensão temporária do serviço pela Citrix. Se tal evento
acontecer, a Citrix informará ao cliente imediatamente e trabalhará para resolver os
problemas e instaurar novamente o serviço o mais rápido possível.
10.16.
Contrato integral. Este contrato estipula o contrato total e o entendimento das partes com
relação ao assunto e substitui todos os contratos celebrados de forma oral e escrita, e o
entendimento com relação a estes. Nenhuma renúncia ou alteração de nenhum termo ou
condição deste contrato será válida ou associativa, a menos que seja acordado por escrito
pela parte renunciante.
CTX_code: EUSA 3/01/14