Sup. BO I Série nº 71 - 2012.indd

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I Série
Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2012
Número 71
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BOLETIM OFICIAL
SUPLEMENTO
ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Lei nº 23/VIII/2013:
Aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2013.
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2
I SÉRIE — NO 71 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE DEZEMBRO DE 2012
ASSEMBLEIA NACIONAL
––––––
Lei nº 23/VIII/2013
de 31 de Dezembro
Por mandato do Povo, a Assembleia Nacional decreta,
nos termos da alínea f) do artigo 175º da Constituição,
o seguinte:
CAPÍTULO I
Aprovação do orçamento
a) Sobre o aumento dos montantes a serem
cativados das verbas orçamentadas nos
agrupamentos especificados no número 1;
b) Sobre a descativação das verbas referidas nos
números anteriores; assim como sobre os
respectivos graus e incidência a nível dos
departamentos governamentais.
Artigo 1º
Artigo 4º
Aprovação
Suspensão de despesas
1. A presente Lei aprova o Orçamento do Estado para
o ano de 2013.
Fica o Governo autorizado a suspender ou condicionar
as despesas orçamentais da Administração Central, dos
Institutos Públicos, Serviços e Fundos Autónomos que
revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, se a situação financeira do país o justificar.
2. Integram o Orçamento do Estado, aprovado pela
presente lei, o seu articulado, bem como os mapas orçamentais e os anexos informativos previstos, respectivamente, nos artigos 17º, 18º e 19º da Lei nº 78/V/98, de 7
de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei nº 5/
VIII/2011, de 29 de Agosto.
3. As previsões das receitas criadas nos termos dos
artigos 15º e 31º constam do mapa I anexo à presente lei.
CAPÍTULO II
Disciplina orçamental
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4. O Governo, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, face à evolução da execução
orçamental que se vier a verificar, bem como ao contexto
internacional, decide:
Artigo 2º
Execução orçamental
1. O Governo, baseado em critérios de economia, eficiência e eficácia, deve tomar as medidas necessárias à
gestão rigorosa e à contenção das despesas públicas, para
atingir a redução do défice orçamental e reorientar a despesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação
das necessidades colectivas.
2. O Governo define, através do Decreto-Lei de execução orçamental, normas e procedimentos com vista à
gestão rigorosa das receitas e despesas públicas.
3. O Governo deve assegurar o reforço da acção inspectora e fiscalizadora dos organismos e serviços com competências na área, de forma sistemática e programada, com
o objectivo de garantir o rigor na execução orçamental,
evitar a má utilização dos recursos públicos e velar pelo
cumprimento rigoroso das leis.
Artigo 3º
Utilização das dotações orçamentais
1. Ficam cativos 10% (dez por cento) do total das verbas
orçamentadas nos agrupamentos económicos, remunerações
variáveis, aquisição de bens e serviços e de activos não
financeiros.
2. Exceptuam-se do número anterior, as verbas destinadas aos medicamentos, alimentos, serviços de limpeza, higiene e conforto, vigilância e segurança, rendas,
alugueres e seguros.
3. O disposto no número 1 aplica-se às verbas orçamentadas para transferências correntes destinadas aos
Institutos Públicos, Serviços e Fundos Autónomos, com
excepção das que forem afectas ao Sistema Nacional de
Saúde.
Artigo 5º
Contenção de despesas com deslocações
1. As missões ao exterior devem ser objecto de programação e limitam-se às estritamente essenciais à
prossecução do plano anual de actividades de cada departamento.
2. Mantêm-se em vigor as instruções visando a rentabilização da utilização das representações de Cabo Verde
no exterior, nos eventos internacionais em que o País se
deve fazer representar.
3. As deslocações ao estrangeiro de funcionários do
Estado, incluindo pessoal dirigente, do quadro especial e
titulares dos órgãos de direcção dos Institutos Públicos,
fazem-se na classe económica, salvo casos excepcionais,
devidamente autorizados.
Artigo 6º
Contenção de despesas nas Empresas Públicas
1. O Governo deve instruir os seus representantes,
junto às empresas públicas, no sentido da extensão, pelas
vias adequadas, das medidas de contenção de despesas,
nomeadamente de deslocações, viaturas, combustíveis e
comunicações.
2. Às empresas públicas aplica-se o disposto no número
3 do artigo anterior.
Artigo 7º
Assunção de encargos e dívidas
1. Os serviços da Administração Central, independentemente do grau das suas autonomias, só podem assumir
encargos para os quais esteja previamente assegurada a
necessária cobertura orçamental em termos anualizados.
2. A não transferência de receitas do Orçamento do
Estado cobradas de forma descentralizada, da cobrança
de impostos retidos na fonte, bem como das contribuições devidas à Previdência Social, constitui infracção
disciplinar grave.
Artigo 8º
Regime duodecimal
Durante o ano de 2013, fica sujeita, ao regime duodecimal, a execução das seguintes despesas:
a) Remunerações certas e permanentes;
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b) Encargos com a segurança social;
c) Transferências correntes à Chefia do Governo,
ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Tribunal
Constitucional, ao Tribunal de Contas, à
Procuradoria-Geral da República, à Comissão
Nacional de Eleições (CNE), às Comissões de
Recenseamento Eleitoral (CRE), ao Serviço
de Informação da República (SIR) e aos
Conselhos Superior da Magistratura Judicial
e do Ministério Público;
d) Transferências correntes à Presidência da República
e à Assembleia Nacional, sem prejuízo no disposto
nas respectivas Leis Orgânicas,
e) Transferências correntes às administrações
públicas;
f) Transferências privadas.
Artigo 9º
Amortização das dívidas em atraso
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1. Durante o ano de 2013, os organismos autónomos,
incluindo os Institutos Públicos, com dívidas em atraso,
devem apresentar, até 30 de Março, um plano de amortização dessas dívidas, o qual inclui a possibilidade de
retenção das transferências correntes ou de capitais de
que sejam beneficiários.
2. O Governo e as Autarquias Locais podem, através
do processo de encontro de contas, acordar um plano de
amortização das dívidas em atraso.
3. As dívidas em atraso das Autarquias Locais podem
ser objecto de retenção das transferências correntes do
Fundo de Financiamento dos Municípios de que sejam
beneficiários.
4. A retenção referida no número anterior aplica-se
também aos casos em que o Estado, enquanto avalista
de operações financeiras das Autarquias Locais, seja
chamado ao pagamento da dívida.
CAPÍTULO III
Recursos humanos
Artigo 10º
Gestão de recursos humanos
1. Durante o ano de 2013, ficam congeladas as admissões na Administração Pública e nas entidades públicas
empresariais.
2. Sem prejuízo do disposto no número 1, o Conselho
de Ministros pode, excepcionalmente, proceder ao descongelamento da admissão na Administração Pública e
nas entidades públicas empresariais, mediante proposta
fundamentada do membro do Governo responsável pela
área das finanças, de acordo com critérios previamente
definidos.
3. Compete à Assembleia Municipal descongelar as
admissões nas autarquias locais, mediante proposta
fundamentada da Câmara Municipal com conhecimento
da tutela e dos membros do Governo responsáveis pela
área das finanças e da administração pública;
4. A proposta mencionada no número anterior deve
demonstrar, de forma clara, que com as novas admissões,
3
as despesas com o pessoal do município, incluindo os
encargos provisionais com o pessoal, não ultrapassam
os limites fixados por lei.
5. Ficam centralizados na Direcção Geral da Administração Pública a gestão e organização de todos os concursos de recrutamento na Administração Pública Central.
6. O recrutamento no âmbito de execução de projectos
de investimento é feito obrigatoriamente por concurso,
nos termos da lei.
7. O Governo adopta medidas de facilitação do sistema
de mobilidade de pessoal entre departamentos do Estado,
e destes para os municípios, de forma a rentabilizar o
aproveitamento dos recursos humanos já existentes na
Administração Pública.
8. Não é permitida a celebração de mais de dois contractos de avença por uma mesma pessoa, singular ou
colectiva, no âmbito da Administração Pública, incluindo
os Serviços Autónomos e Institutos.
9. Os serviços prestados à Administração Pública,
quer se tratem de serviços simples, Fundos ou Serviços
Autónomos e Institutos Públicos, em regime de contrato
de avença e de contrato de gestão serão objectos de remuneração certa mensal na qual não poderá, em caso
algum, ultrapassar, respectivamente, a remuneração
de técnico superior 15-A e remuneração do cargo do
Primeiro-Ministro.
10. Os contractos a que se refere o número anterior
devem ser obrigatoriamente acompanhados da respectiva
carta de missão.
11. Os contractos de avença e de gestão em vigor serão
revistos, nos termos estipulados no presente artigo, no
prazo máximo de 90 dias após a entrada em vigor da
presente lei.
12. A mobilidade interna dos funcionários da Administração Pública é efectuada mediante a transferência
da dotação orçamental correspondente ao funcionário,
do quadro de origem para o novo quadro, sem acréscimo
do orçamento global.
13. Os Órgãos de Soberania, os serviços simples, assim como os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo os
Institutos Públicos, ficam obrigados a gerir a Base de
Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública
(BDAP), nomeadamente, incorporar todas as decisões
que alteram a situação jurídica dos recursos humanos,
tais como, assiduidade, licenças sem vencimento, transferência, comissão de serviço, exoneração e aposentação.
14. As autarquias locais ficam obrigadas a enviar uma
cópia de todas as decisões que alterem a situação jurídica
dos recursos humanos, nomeadamente, licenças sem vencimento, transferência, comissão de serviço e exoneração,
à Direcção Geral da Administração Pública para efeitos
de actualização da Base de Dados dos Recursos Humanos
enquanto não tiverem acesso à fracção da BDAP relativa
ao pessoal que lhes está afecto.
15. Os Institutos Públicos, Serviços e Fundos Autónomos
que não actualizarem a BDAP ao abrigo do número 8,
não recebem as transferências de duodécimos enquanto
se mantiver o incumprimento.
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4
16. O Ministério das Finanças e do Planeamento não
deve efectuar pagamentos e não deve assumir responsabilidades com a contratação de pessoal pela rúbrica
“outros serviços”.
17. A contratação de pessoal ao abrigo do Decreto-Lei
nº 19/2002, de 19 de Agosto, pode ser realizada, desde que
as receitas próprias dessas Instituições estejam inscritas
no orçamento e sejam capazes de cobrir, na totalidade,
o pagamento.
18. Durante o ano de 2013, reclassificações, reenquadramentos e promoções, realizam-se de acordo com a
disponibilidade orçamental e financeira.
19. Durante o ano de 2013, pode o Governo adoptar
a aposentação antecipada por iniciativa e interesse da
Administração, abrangendo categorias profissionais que
vieram a constar do Decreto-Lei de execução orçamental,
como medida de descongestionamento da Administração
Pública.
20. Fica proibida a criação de quadro privativo de
pessoal durante o ano de 2013.
CAPÍTULO IV
Autarquias locais
Artigo 11º
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Fundo de Financiamento dos Municípios
O montante do Fundo de Financiamento dos Municípios (FFM) é fixado em 2.927.290.499$00 (dois mil
milhões novecentos e vinte e sete milhões, duzentos e
noventa mil e quatrocentos e noventa e nove escudos)
para o ano de 2013, distribuído conforme o constante do
Mapa XI, anexo à presente lei.
CAPÍTULO V
Consignação de receitas
Artigo 12º
Fundo Autónomo de Solidariedade para as Comunidades
É consignado ao Fundo Autónomo de Solidariedade
para as Comunidades o montante de 28.158.617$00 (vinte
e oito milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e
dezassete escudos) proveniente das receitas consulares.
Artigo 13º
Subsídio a Partidos Políticos
É fixado em 55.000.000$00 (cinquenta e cinco milhões
de escudos) o montante em subsídio devido aos partidos
políticos, conforme legislação aplicável.
Artigo 14º
Fundo de Solidariedade Social
É consignado ao Fundo de Solidariedade Social o montante de 10.500.000$00 (dez milhões e quinhentos mil
escudos) proveniente das receitas do totoloto, na parte
destinada aos assuntos sociais.
Artigo 15º
Contribuição turística
1. É criado um imposto de turismo, designado por
contribuição turística.
2. A contribuição turística incide sobre a pernoite em
estabelecimentos turísticos e similares.
3. A contribuição turística incide sobre a pessoa física
maior de 16 anos.
4. A contribuição turística é de 220$00 cabo-verdiano
por pessoa e por pernoite, até ao máximo de 10 dias
consecutivamente.
5. A liquidação de contribuição turística é efectuada
pelo prestador de serviços.
6. O produto da contribuição turística constitui uma
receita consignada ao fundo do desenvolvimento turístico.
CAPITULO VI
Sistema fiscal
SECÇÃO I
Da cobrança
Artigo 16º
Cobrança
Fica o Governo autorizado a cobrar as contribuições
e impostos constantes dos regulamentos e demais legislação tributária, com as subsequentes modificações em
diplomas complementares em vigor, de acordo com as
alterações previstas na presente lei.
Artigo 17º
Imposto Único sobre os Rendimentos
1. A taxa de Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR)
para os contribuintes do método de verificação é de 25%
(vinte e cinco por cento).
2. A taxa de IUR para os contribuintes do método de
estimativa é de 15% (quinze por cento).
3. A taxa aplicável sobre os valores da tabela supletiva
dos mínimos do IUR, conforme definida no artigo 23º é
de 25% (vinte e cinco por cento).
4. São tributados por taxa liberatória os seguintes
rendimentos, pelas seguintes taxas:
a) Os juros de depósitos a prazo, aplicável a todos
os depositantes, com excepção dos depósitos
de emigrantes, são de 20% (vinte por cento);
b) Os restantes rendimentos de aplicação de
capitais, com exclusão dos lucros distribuídos
sob qualquer forma, incluindo os apurados na
liquidação de sociedades e dos organismos de
investimentos colectivos, são de 15% (quinze
por cento);
c) O rendimento auferido por não residentes,
mesmo que não tenham estabelecimentos
estáveis, a incidir sobre o valor de facturação,
são de 20% (vinte por cento);
d) Os rendimentos provenientes de ganhos de
jogos, lotarias e apostas mútuas, são de 15%
(quinze por cento).
5. O disposto no número anterior não libera os contribuintes do método de verificação da obrigação do englobamento para determinação do lucro fiscal.
6. A retenção das taxas referidas no número 4 libera da
obrigação de declaração desses rendimentos no modelo
112, salvo se os titulares de rendimentos optarem pelo
englobamento, caso em que a retenção tem a natureza de
pagamento por conta do imposto devido a final.
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7. As taxas do método declarativo a que se refere o artigo
14º do Regulamento do IUR, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 1/96, de 15 de Janeiro, são as seguintes:
Escalão
Escalões
Valor
Taxas
Parcela
a Abater
Normal Media
(PA i)
Esc1
Até
408.843$
11,67% 11,67%
0
Esc2
De mais de 408.843$ até
860.163$
15,56% 13,71%
15.904
Esc3
1.720.327$
21,39% 17,55%
66.051
Esc4
De mais de 1.720.327$ até
2.580.490$
27,22% 20,77%
166.347
Esc5
Superior a 2.580.490$
35,00%
367.109
8. Para efeitos de determinação de taxas, os rendimentos
isentos entram no englobamento mas, para efeitos de
determinação do rendimento tributável, somente são
de considerar os rendimentos tributáveis nos termos
do artigo 3º do Regulamento do Imposto Único sobre os
Rendimentos.
9. Para efeitos do número anterior, os rendimentos
isentos são imputados proporcionalmente à fracção de rendimento a que corresponder a taxa média e a taxa normal.
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10. Para efeitos do disposto no número 8, não são
incluídas as ajudas de custo até aos limites fixados pela
tabela da Função Pública.
11. Na aplicação das taxas estabelecidas no número
7 deste artigo, devem observar-se as seguintes regras:
a) Aos rendimentos compreendidos no primeiro
escalão da tabela, ou cujo quantitativo coincida
com o limite superior de algum dos escalões
dessa tabela, aplica-se a correspondente taxa
média;
b) Quanto aos restantes rendimentos, divide-se o
seu quantitativo em duas partes:
i. Uma igual ao limite do maior dos escalões
que nele couber, à qual se aplica a taxa média
correspondente a esse escalão;
ii. Outra igual ao excedente, à qual se aplica
a taxa normal respeitante ao escalão
imediatamente superior.
12. A importância das deduções é abatida na parte do
rendimento a que corresponder a taxa média, abatendo-se
o excedente na parte que corresponder à taxa normal.
13. Nos casos de contribuintes casados, as taxas aplicáveis são as correspondentes à do rendimento global
dividido por dois e, o resultado assim obtido, multiplicado
por dois, para se apurar a colecta.
14. No método de “splitting” (quociente conjugal) e para
efeitos do disposto no número 12, deve ser multiplicada por
dois a parte de rendimentos que corresponder à taxa média.
15. Para efeitos de cálculo do imposto único, de acordo
com as regras definidas nos números anteriores, é utilizado o impresso modelo 6A, cuja cópia é remetida ao
contribuinte pela Repartição de Finanças competente.
5
Artigo 18º
Retenções na fonte – remunerações fixas
1. Os contribuintes sujeitos ao método de verificação,
bem como as entidades isentas, os serviços do Estado,
autarquias locais ou seus organismos, ainda que personalizados, e as pessoas colectivas de utilidade pública
administrativa e quaisquer outros organismos nacionais
e internacionais que paguem, ou ponham à disposição,
rendimentos de prestação de serviços por conta própria
e da categoria D devem, no momento do seu pagamento
ou de colocação à disposição dos adquirentes, reter o IUR,
de acordo com as normas previstas no artigo 17º e no número 1 do artigo 19º da presente lei, conforme for o caso.
2. A tabela de retenções na fonte mensal das remunerações fixas é determinada mediante aplicação das
fórmulas previstas no artigo 21º da presente lei, ou, em
sua substituição, nos casos permitidos, por aplicação da
tabela prática de retenção mensal, constante da Portaria
aprovada pelo membro do Governo responsável pela área
das finanças.
3. No caso de remunerações fixas relativas a períodos
inferiores ao mês, considera-se como remuneração mensal
a soma das importâncias atribuídas ou pagas ou colocadas à disposição em cada mês.
4. Para determinação da importância a reter, nos
termos do número 1, considera-se remuneração mensal
o montante pago a título de remuneração fixa, acrescido, salvo disposição em contrário, de quaisquer outras
importâncias que tenham a natureza de rendimento
do trabalho dependente, tal como vem definido no Regulamento do IUR, pagos ou colocados à disposição do
seu titular no mesmo período, ainda que respeitantes a
meses anteriores.
5. O montante a reter em cada mês não pode ser superior
a 35% (trinta e cinco por cento) do rendimento pago ou
colocado à disposição no mesmo período.
6. Se as entidades referidas no número 1 pagarem
ou colocarem à disposição rendimentos da categoria A,
devem reter na fonte, mensalmente, em sede do IUR,
10% (dez por cento) do valor dos respectivos contractos.
7. Os valores retidos na fonte, em sede do IUR, conforme os números 1 e 6, são havidos como pagamento por
conta da colecta a suportar pelo titular dos rendimentos
no lançamento do ano seguinte a essa retenção.
8. Os valores retidos na fonte pelos rendimentos sujeitos
ao IUR são entregues nos cofres do Estado, através das
guias GP010 ou GP014 directamente no banco, sem
necessidade de registo prévio na Repartição de Finanças,
conforme se trate de serviços privados ou públicos,
acompanhados de um extracto da folha de salários, até
ao décimo quinto dia do mês seguinte ao do pagamento
dos rendimentos.
Artigo 19º
Retenções na fonte – remunerações não fixas
1. As taxas de retenção na fonte para os rendimentos
provenientes de recibos de pagamento, de prestação de
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6
serviços ou qualquer outro rendimento e para os provenientes de actividades enquadráveis nas profissões liberais referidas no artigo 23º da presente lei ou equiparadas
são as seguintes:
Remuneração por recibo
Valor
Até
5.000$00
10%
De mais de 5.000$00 e até
50.000$00
15%
De mais de 50.000$00 e até
100.000$00
20%
Superior a
100.000$00
24%
6. Quando os subsídios de férias e de natal forem pagos
fraccionadamente, retêm-se, em cada pagamento, a parte
proporcional do imposto calculado nos termos do número
anterior para o total daqueles subsídios.
Artigo 21º
Taxa
2. Enquadram-se no conceito de prestação de serviço
as remunerações auferidas, acessoriamente, por funcionários públicos ou não, que desempenhem funções em
projectos públicos ou privados.
Fórmulas de retenção
1. As fórmulas de retenção mensal são as seguintes:
a) «Não casado»:
Com:
● I R é imposto a reter;
● Vm é o total da remuneração mensal;
●p é o período correspondente ao numero de
vencimentos anual previsto;
● D i é a percentagem do valor que se considera
3. A taxa de retenção na fonte para todas as outras
actividades de prestação de serviços não constantes da
tabela dos mínimos das profissões liberais ou equiparadas
é de 10% (dez por cento) sobre o recibo de prestação de
serviço, sempre que paga pelos contribuintes sujeitos ao
método de verificação, serviços do Estado, autarquias
locais e seus serviços, ainda que personalizados, e pelas
pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e
quaisquer outros organismos.
para afectar os encargos familiares dos
contribuintes;
●ME é o valor do Mínimo de Existência
estabelecido por lei;
●EF Encargos Familiares que para o efeito
de retenção na fonte é estabelecido o valor
em 640.000$00 (seiscentos e quarenta mil
escudos)
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Artigo 20º
Processamento conjunto das remunerações
1. São processados, de forma global, conjuntamente
com os vencimentos, as remunerações acessórias, nomeadamente as gratificações, as horas extraordinárias,
as custas, as participações nos emolumentos, os valores
pagos pelos projectos e outros abonos e subsídios permanentes, variáveis ou eventuais.
●N é a taxa normal a ser aplicada conforme a
tabela em vigor e resultante do valor de Vm p
●PA é a Parcela a abater, calculado nos termos
do número 7 do artigo 17º.
b) «Casado único titular»:
2. Os respectivos descontos do IUR, aplicados às
situações descritas no número anterior, devem ser processados, obedecendo às regras de cálculo previstas no
Regulamento do IUR.
3. São consideradas remunerações, e entram para o
cálculo da taxa de IUR, os ordenados, salários, vencimentos, pensão de reforma e de aposentação, subsídio de residência, subsídio de refeição, subsídio de férias, subsídio
de natal, prémio de produtividade, gratificações, horas
extraordinárias, comissões ou prémios, participações em
custas e multas, participações nos emolumentos, senhas
de presença, abonos para falha e ajudas de custo na parte
que exceda os limites fixados por lei e outros subsídios e
abonos fixos, variáveis ou eventuais.
4. Nos casos em que o pagamento dessas remunerações
acessórias for totalmente impossível de se fazer através
do sistema de englobamento com os vencimentos mensais,
por serem pagas por várias entidades, aplica-se o regime
de retenção na fonte previsto no número 1 do artigo 19º
da presente lei.
5. Para efeito do disposto no número 1 deste artigo,
os subsídios de férias e de natal são sempre objecto de
retenção autónoma, pelo que não podem ser adicionados
às remunerações dos meses em que são pagos ou postos
à disposição para o cálculo do imposto a reter.
(Vm pN i PAi ) D i ( ME EF )
p
IR
·
§ § Vm p
·
) N i PA i ¸ * 2 D i ( ME EF) ¸
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¹
¸
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p
¸
¨
¹
©
IR
Para este caso:
· Vm é o total da remuneração mensal do casal
· N é a taxa normal a ser aplicada conforme
a tabela em vigor e resultante do valor de
Vm p
2
c) «Casado dois titulares»:
IR
(Vm pN i PAi ) D i ( ME EF )
p
2. Para 2013, os valores do parâmetro são:
Escalão
Escalões
Valor
Valores de α
Esc1
Até
408.843$
5,00 %
Esc2
860.163$
6,00 %
Esc3
1.720.327$
6,50 %
Esc4
De mais de 1.720.327$ até
2.580.490$
8,00 %
Esc5
Superior a 2.580.490$
10,00 %
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4. Nos casos em que o contribuinte não forneça à entidade patronal os dados referidos no número anterior,
a retenção deve ser efectuada de acordo com a tabela
aplicável aos contribuintes não casados.
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5. Sem prejuízo da aplicação da alínea f) do artigo 12º
do Regulamento do IUR, quando sejam pagos ou colocados à disposição do respectivo titular de rendimentos,
salários em atraso, bem como os devidos em função de
actualizações salariais, promoções, reclassificações e
outro de idêntica natureza, quando devam ser imputados
a anos anteriores, a entidade pagadora deve proceder à
retenção autónoma do IUR, utilizando, para o efeito, as
fórmulas constantes no número 1 deste artigo, que são
aplicadas tantas vezes quantos os anos, ou fracção, a que
os rendimentos respeitem.
6. Quando os rendimentos a que se refere o número
anterior forem pagos ou colocados à disposição do seu
titular no ano a que respeitem, o respectivo montante é
adicionado às remunerações, havendo-as, do mês ou meses a que devam ser imputadas, recalculando-se o IUR em
função daquele somatório e retendo-se apenas a diferença
entre o imposto assim calculado e o que eventualmente
tenha sido já retido com referência ao mesmo mês.
7. Sempre que se verifiquem incorrecções nos montantes
retidos sobre remunerações do trabalho dependente
devidos a erros imputáveis à entidade pagadora, a correcção deve ser efectuada na primeira retenção a que
deva proceder-se após a detecção do erro, sem, porém,
ultrapassar o último período de retenção anual.
Artigo 22º
Falta de entrega de retenções na fonte
1. O Chefe da Repartição de Finanças ao tomar conhecimento de que o valor do imposto retido na fonte não deu
entrada nos cofres do Estado, dentro do prazo legalmente
estabelecido, deve proceder à liquidação oficiosa do imposto, sem prejuízo da multa cominada ao infractor e dos
juros compensatórios a liquidar, nos termos do Código
Geral Tributário.
2. Tornada a dívida líquida certa e exigível, e não tendo
sido efectuado o seu pagamento, deve o Chefe da Repartição de Finanças extrair certidão de relaxe e instaurar
o competente processo de execução fiscal.
3. As entidades obrigadas a fazer a retenção na fonte
ou a entrega total ou parcial de qualquer outra prestação
tributária, se não o fizerem dentro do prazo estabelecido
na lei, são punidas com multa variável entre o valor da
prestação em falta e o dobro da mesma, até ao limite
máximo estabelecido no artigo 106º do Código Geral
Tributário.
Artigo 23º
Tabela supletiva dos mínimos do Imposto Único
sobre o Rendimento
A tabela dos mínimos, aplicável aos rendimentos de
prestação de serviços e de profissões liberais exercidas
por conta própria, de forma independente, é a seguinte:
Ordem
3. Para efeito do disposto nos números anteriores
e no artigo 20º, deve a entidade patronal solicitar ao
contribuinte, no início do exercício de funções, os dados
indispensáveis relativos à sua situação pessoal e familiar,
ficando este obrigado a comunicar qualquer alteração que
se vier a verificar.
7
Profissão Liberal
Rendimentos
Mínimos
(Contos)
% Despesas
dedutíveis
1
Engenheiros Agrónomos, Analistas e Silvicultores
1.1
Engenheiros agrónomos
1.810
15
1.2
Analistas
1.810
15
1.3
Silvicultores ou engenheiros-técnicos agrários
1.810
15
2
Arquitectos, Engenheiros e Técnicos Similares
2.1
Arquitectos de edifícios ou paisagista
2.140
20
2.2
Engenheiros civis, industriais, de telecomunicação e outros
2.140
20
2.3
Desenhadores, topógrafos e construtores civis
1.680
15
3
Especialistas em Finanças, Contabilidade,
Org. Administrativa
3.1
Economistas, auditores e consultores Financeiros
2.010
20
3.2
Contabilistas, técnicos de contas
1.680
15
3.3
Técnicos e especialistas em gestão de recursos
humanos e organização
2.010
15
4
Advogados, Juristas e Solicitadores
4.1
Advogados
2.010
20
4.2
Consultores jurídicos ou fiscais
2.010
20
900
15
4.3
Solicitadores
5
Médicos, Psicólogos e Sociólogos
5.1
Médicos de clínica geral ou estomatologistas
2.010
20
5.2
Médicos de especialidade
2.340
20
5.3
Médicos veterinários
1.680
15
5.4
Psicólogos e sociólogos
1.510
15
6
Profissionais de Enfermagem
6.1
Enfermeiros especialistas, fisioterapeutas e
massagistas
1.680
15
6.2
Enfermeiros especialistas em saúde materna e
obstetrícia
1.680
15
7
Professores e explicadores de ensino
7.1
Professores dos ensinos universitários e superior
1.340
20
7.2
Professores e explicadores
900
15
7.3
Mestres de desporto ou ofícios
900
15
8
Artistas plásticos, actores, compositores, intérpretes musicais, jornalistas e repórteres
8.1
Pintores, escultores, decoradores e outros
1.120
15
8.2
Cantores, músicos e artistas de televisão
900
15
8.3
Jornalistas e repórteres
900
15
9
Técnicos de informática, telecomunicações
ou de sistemas de informação
2.340
20
10
Outras profissões liberais
10.1 Despachantes oficiais
2.340
20
10.2 Comissionistas
2.340
20
10.3 Administradores de bens
1.340
15
670
10
1.340
15
10.4 Dactilógrafos e operadores de informática
10.5 Outros com curso superior, médio ou técnico
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
8
Artigo 24º
Início de actividade – empresas
Relativamente às empresas fiscalmente definidas nos
termos do IUR, a fixação pelo método de estimativa a
efectuar no início da actividade serve de base à liquidação
provisória a ser paga no mês de Janeiro do ano seguinte.
Artigo 25º
Tributação dos subsídios de compensação
Os subsídios concedidos pelo Estado às empresas, para
compensar custos com a produção e/ou fornecimentos de
bens e serviços, são considerados proveitos tributáveis
para efeitos fiscais.
Artigo 26º
Títulos do Tesouro
Para efeitos do IUR, os rendimentos obtidos por Títulos
do Tesouro, que não tenham sido colocados no mercado
secundário, são considerados proveitos tributáveis, devendo constar da declaração de rendimento e apresentados conjuntamente com a escrita.
Artigo 27º
b) Quando as mercadorias que compõem a unidade
de venda sofram alterações da sua natureza e
qualidade ou percam a sua individualidade,
a taxa aplicável ao conjunto será a que, como
tal, lhes corresponder.
4. Nas prestações de serviços respeitantes a contractos de locação financeira, o imposto é aplicado com a
mesma taxa que seria aplicável no caso de transmissão
dos bens dados em locação financeira.”
2. A taxa do imposto objecto de alteração indicada no
número 1 só se aplica aos contractos celebrados pelos operadores turísticos após a entrada em vigor da presente lei.
Os rendimentos dos Títulos de Consolidação e Mobilização Financeiras (TCMF) são isentos de quaisquer
impostos.
3. Para efeitos de aplicação do número anterior, os
operadores turísticos devem fazer prova, junto da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, mediante
apresentação dos referidos contractos durante o mês de
Janeiro de 2013.
Artigo 28º
Artigo 31º
Imposto Único sobre o Rendimento – Reembolsos
Taxa Estatística Aduaneira
1. Os contribuintes em dívida resultante do IUR de
anos anteriores em caso algum beneficiam-se dos reembolsos enquanto não regularizarem a sua situação.
1. É criada a taxa estatística aduaneira (TEA) a qual
incide objectivamente sobre utilidades prestadas aos
particulares, através do sistema SYDONIA ++ no âmbito
do processo de despacho de mercadorias, pelas estâncias
aduaneiras, que consistem em:
Títulos de consolidação e mobilização financeiras
1 636000 001163
natureza nem percam a sua individualidade,
a taxa aplicável ao valor global das
mercadorias será a que lhes corresponder ou,
se lhes couberem isenção completa e tributação,
respectivamente, será aplicável a isenção
ou a taxa do número 1, consoante a que se
apresente como mercadoria predominante na
composição ou essencial no preço praticado;
2. A diferença entre o IUR devido a final e o que tiver
sido entregue nos cofres do Estado, em resultado de retenção na fonte, é liquidada adicionalmente ou restituída
até Setembro do ano seguinte.
Artigo 29º
Isenção de emolumentos em certidões
As emissões de certidões ou de qualquer outro documento necessário para o cumprimento de obrigações
fiscais são gratuitas.
Artigo 30º
Alteração ao Regulamento do IVA
1. É alterado o artigo 17º do Regulamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei nº 21/
VI/2003, de 14 de Julho, o qual passa a ter a seguinte
redacção:
“Artigo 17º
Taxa do Imposto
1. A taxa do imposto é de 15%.
2. A taxa aplicável é a que vigorar no momento em
que o imposto se tornar exigível.
3. Nas transmissões de bens constituídos pelo agrupamento de mercadorias isentas constantes da lista
anexa a este regulamento e de mercadorias tributadas,
aplicar-se-á a seguinte disciplina:
a) Quando as mercadorias que compõem a unidade
de venda não sofram alterações da sua
a) Tramitação ou expedição de levantamento e
pedidos de isenção.
b) Emissão das declarações aduaneiras de importação,
exportação, importação temporária, exportação
temporária, reimportação e reexportação feitas
directamente no sistema SYDONIA++ a
partir dos domicílios dos declarantes;
c) Actuações técnicas de estudos, informações e
assessorias.
2. Os sujeitos passivos da TEA são todas as entidades
públicas e privadas que demandem os serviços ou operações referidos no número anterior.
3. E sujeito gerador da obrigação de pagamento da TEA
as estâncias aduaneiras.
4. A fixação do valor da TEA assenta na estimativa
dos seguintes custos:
a) Os custos administrativos da emissão de
declaração que resultam de todo procedimento
administrativo inerente a respectiva emissão.
b) Os custos técnicos da emissão das declarações
que resultam dos procedimentos de natureza
técnica, tais como exames, monitorização,
pareceres, auditoria e outros, necessários
para emissão de declaração.
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
c) Os custos de declarações calculados com base nos
períodos de tempo que a Estância Aduaneira
destina a tomada de decisão.
5. As Estância Aduaneiras cobram as seguintes taxas
no âmbito do procedimento de despacho aduaneiro:
a) Por declaração aduaneira .................... 5.000$00
Energia Eléctrica
(…)
3. O imposto sobre o valor acrescentado, à taxa do IVA
em vigor, incide sobre 100% (cem por cento) do valor
constante do número anterior.”
Água potável distribuída em rede pública
c) Por cada declaração de trânsito nacional.... 3.000$00
(…)
e) Por cada processo de isenção aduaneira ..... 6.000$00
f) Por cada adição no processo de isenção
aduaneira .................................. 1.500$00
6. O valor das taxas a liquidar, deverá ser arredondado,
por excesso ou por defeito para o escudo mais próximo.
7. A TEA deve ser paga em moedas corrente ou por
cheque, débito em conta transferência conta a conta e
vale postal, ou outros meios utilizados pelos serviços
dos correios ou pelas instituições de crédito que a lei
expressamente autorize.
8. A TEA extingue-se através do seu pagamento ou de
outra forma de extinção mencionada na lei geral.
1 636000 001163
“Artigo 55º
b) Por cada adição de mercadorias à declaração
aduaneira ......................................... 1.500$00
d) Por cada pedido de levantamento ....... 3.000$00
9. O pagamento da TEA pode, por decisão da responsável
pelas Estância Aduaneira, ser fraccionado, desde que
seja prestada caução, nos termos a definir por portaria
do membro de Governo pela área das Finanças.
Artigo 32º
Regime Especial
Até a aprovação, pela Assembleia Nacional, do regime
especial de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas transmissões de bens e serviços sujeitos a preços
fixados por Autoridade Administrativa, mantém-se em
vigor o regime especial estipulado nos artigos 50º a 61º
do capítulo VII da Lei de aprovação do Orçamento do
Estado de 2008, considerando a alteração dos números
3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 51º, e dos respectivos números 3
dos artigos 55º, 56º, 57º, 58º e 59º, os quais passam ter a
seguinte redacção:
9
“Artigo 56º
“Artigo 57º
Telecomunicações
(…)
“Artigo 58º
Transporte rodoviário de passageiros
(…)
3. O imposto sobre o valor acrescentado, à taxa do
IVA em vigor, incide sobre 100% (cem por cento) do
valor constante do número anterior.”
“Artigo 59º
Transporte marítimo de mercadorias
(…)
(…).
CAPÍTULO VII
Operações activas, regularizações e garantias
do estado
Artigo 33º
Operações activas
“Artigo 51º
Transmissões de Combustíveis
(…)
3. Nas facturas de venda de gás butano, a taxa do IVA
em vigor incide sobre 16,65% do valor tributável.
4. Nas facturas de venda de gasóleo, a taxa do IVA em
vigor incide sobre 100% do valor tributável.
5. Nas facturas de venda de gasolina, a taxa do IVA em
6. Nas facturas de venda de petróleo, a taxa do IVA em
7. Nas facturas de venda de fuel-óleo, a taxa do IVA em
vigor incide sobre 100% do valor tributável.”
(…)
1. Fica o Governo autorizado, através do membro do
Governo responsável pela área das finanças, a conceder
empréstimos de retrocessão resultantes da cooperação
financeira e a realizar outras operações de crédito activas,
bem como a renegociar as condições contratuais de empréstimos anteriores.
2. Os empréstimos de retrocessão são concedidos
mediante contrato celebrado entre a Direcção Geral do
Tesouro e a entidade beneficiária.
3. A amortização dos empréstimos é garantida pelo
beneficiário através de uma instituição bancária, que
assegurará o pagamento directamente ao Tesouro, nos
termos e nas condições estabelecidos nos contractos.
4. Fica o Governo autorizado, através do membro do
Governo responsável pela área das finanças, a adoptar
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
10
as seguintes medidas gradativas com vista a incentivar
a cobrança das dívidas resultantes dos empréstimos de
retrocessão concedidos às entidades públicas e privadas:
a)
Renegociar as condições contratuais dos
empréstimos concedidos, passando-os às
instituições de crédito interessadas na sua
cobrança, mediante contrapartida a negociar
com essas instituições;
b) Suspender a autorização de importação às
empresas em dívida;
c) Utilizar os instrumentos de penhora, nos termos
da legislação fiscal;
d)
Vender os empréstimos concedidos às
instituições financeiras, pelo valor que vier a
ser acordado.
Artigo 34º
Aquisição de activos e assunção de passivos
1. Fica o Governo autorizado a adquirir créditos, bem
como a assumir passivos das empresas públicas e das
sociedades de capitais públicos objecto de reestruturação
e saneamento.
1 636000 001163
2. Os proveitos extraordinários originados da aplicação
do disposto no número anterior ficam isentos de IUR.
Artigo 35º
2. Fica o Governo autorizado a aumentar o endividamento externo, através de utilizações e contratação de
novos empréstimos.
Artigo 38º
Dívida pública
Fica o Governo autorizado, através do membro do
Governo responsável pela área das finanças, quando necessário e tendo em vista uma eficiente gestão da dívida
pública, a adoptar as seguintes medidas:
a) Proceder à substituição entre a emissão das
modalidades de empréstimos internos;
b)
Proceder à
existentes;
substituição
d) Decidir o pagamento antecipado, total ou
parcial, de empréstimos, internos e externos,
já contraídos, bem como a reestruturação de
dívidas já existentes;
e)
Contratar novas operações destinadas a
fazer face ao pagamento antecipado ou
à transferência das responsabilidades
associadas a empréstimos anteriores.
CAPÍTULO IX
Fica o Governo autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a regularizar
responsabilidades decorrentes de situações do passado
junto das empresas públicas, mistas e privadas, e das
pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
Disposições finais
Garantias do Estado
1. O limite para a concessão de aval e outras garantias
do Estado é fixado, em termos de fluxos líquidos anuais,
em 7.000.000.000$00 (sete mil milhões de escudos) para
operações financeiras internas e externas.
2. Para os limites fixados no número anterior, não
contam nem a concessão de garantias para operações a
celebrar no âmbito de processos de renegociação de dívida
avalizada e nem as garantias concedidas às empresas
públicas no âmbito de contratos celebrados ao abrigo
da ajuda alimentar concedida ao país pelos parceiros de
desenvolvimento.
CAPÍTULO VIII
Necessidades de financiamento
Artigo 37º
Financiamento do Orçamento do Estado
1. Para fazer face às necessidades de financiamento
decorrentes da execução do orçamento do Estado, fica o
Governo autorizado a aumentar o endividamento interno
líquido em 2.699.031.393$00 (dois mil milhões, seiscentos
e noventa e nove milhões, trinta e um mil, trezentos e
noventa e três escudos).
empréstimos
c) Reforçar as dotações orçamentais para a
amortização da dívida pública externa, caso
haja necessidade;
Regularizações
Artigo 36º
de
Artigo 39º
Fiscalização preventiva do Tribunal de Contas
Nos termos do disposto no número 2 do artigo 13º da
Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho, é fixado em 4.000.000$00
(quatro milhões de escudos) o montante a partir do qual
os contratos de empreitadas de obras públicas e de fornecimento de bens, celebrados pelas autarquias locais e
associações de municípios, devem ser remetidos ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização preventiva.
Artigo 40º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de
2013, expecto o disposto do artigo 15º que trata da contribuição turística o qual passa a vigorar a partir do dia
1 de Maio de 2013.
Aprovada em 12 de Dezembro de 2012.
O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso
Ramos
Promulgada em 28 de Dezembro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE CARLOS DE
ALMEIDA FONSECA
Assinada em 28 de Dezembro de 2012.
O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso
Ramos
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
21,199,435
0
0
0
0
0
0
0
0
10,392,436,446
5,755,129,648
4,637,306,798
17,153,929,724
14,452,730,289
2,080,000,000
21,199,435
600,000,000
01.01.01-Impostos sobre o rendimento (IUR)
01.01.01.01-Pessoas Singulares (Iur)
01.01.01.02-Pessoas Colectivas (Iur)
01.01.04-Impostos sobre bens e serviços
01.01.04.01.01-Imposto sobre o valor
acrescentado (IVA)
01.01.04.02.01-Imposto sobre consumos
especiais
01.01.04.04.01-Imposto de turismo
5,503,866
01.02-Segurança Social
01.02.01-Contribuições para a segurança soci
1,683,281,282
34,328,904
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
648,414,939
5,578,947,372
3,540,686
7,005,591
0
0
107,045,000
0
19,434,674
137,025,951
137,025,951
3,000,000
2,503,866
5,503,866
5,503,866
163,567,442
878,473,596
1,042,041,038
325,000,000
6,424,000,000
6,749,000,000
600,000,000
14,452,730,289
17,153,929,724
4,637,306,798
5,755,129,648
10,392,436,446
35,337,407,208
45,312,915
639,799,423
0
0
3,480,524,539
102,782,775
0
1,690,475,000
0
5,273,782,314
5,273,782,314
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,913,581,737
5,913,581,737
Investimento
693,727,854
6,218,746,795
3,540,686
7,005,591
3,480,524,539
102,782,775
107,045,000
1,690,475,000
19,434,674
5,410,808,265
5,410,808,265
3,000,000
2,503,866
5,503,866
5,503,866
163,567,442
878,473,596
1,042,041,038
325,000,000
6,424,000,000
6,749,000,000
600,000,000
21,199,435
2,080,000,000
14,452,730,289
17,153,929,724
4,637,306,798
5,755,129,648
10,392,436,446
35,337,407,208
46,972,466,134
47,322,466,134
Total
Geral
01.04.01-Rendimentos de propriedade
614,086,035
01.03.01.02.09-Outras
3,895,666,090
0
3,540,686
01.04-Outras receitas
0
0
0
7,005,591
01.03.01.02.03-Donativos directos
01.03.01.02.02-Ajuda alimentar
0
0
107,045,000
0
01.03.01.02.01-Ajuda orçamental
0
5,000,000
14,434,674
0
5,000,000
132,025,951
01.03.01-De Governos estrangeiros
5,000,000
132,025,951
01.02.01.02-Contribuições para a Caixa de
A. e Pensões
01.03-Transferências
01.02.01.01-Taxa social única
0
0
163,567,442
01.01.06.02-Imposto Especial Sobre Jogo
3,000,000
0
878,473,596
01.01.06.01.01-Imposto De Selo
01.01.06-Outros Impostos
0
0
1,042,041,038
01.01.05.02-Taxa comunitária CEDEAO
0
0
325,000,000
2,503,866
0
6,424,000,000
5,503,866
0
0
6,749,000,000
01.01.05-Imposto sobre transacções internaci
01.01.05.01-Direitos de importação
01.01.04.05.02-Taxa ecológica
2,080,000,000
0
35,337,407,208
01.01-Impostos
41,058,884,397
1,688,281,282
39,370,603,115
01-Receitas
41,408,884,397
Total
1,688,281,282
Fundos e
Serviços
Autónomos
39,720,603,115
Administ. Directa
Administração Pública Central
- Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
Total
Mapa I
1 636000 001163
11
0
4,769,359
01.04.02.01.02-Bens inutilizados
01.04.02.02.02.01-Emolumentos de portos e
capitanias
01.04.02.02.02.02-Emolumentos judiciais
01.04.02.02.01.09.09-Outras Diversas
01.04.02.02.01.09.09-Outras Diversas
01.04.02.02.01.06-Taxa Estatística
01.04.02.02.01.00.02-Taxa de serviços
agrícolas e pecuários
01.04.02.02.01.00.05-Taxa de serviços de
viação
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exploração
de água
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de serviços de
secretaria
secretaria
01.04.02.02.01.02.01-Taxa pela utilização
de matadouros e talhos municipais
01.04.02.02.01.03.04-Taxa pela emissão de
outras licenças não previstas nas
rubricas anteriores
01.04.02.02.01.05-Taxa De Incêndio
01.04.02.01.09-Outras
0
71,368,727
32,068,735
0
141,836,608
0
705,112,368
0
56,335,215
0
56,335,215
650,000,166
0
8,358,400
0
8,358,400
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
32,068,735
71,368,727
846,948,976
0
650,000,166
18,120
0
18,120
0
24,763,722
0
159
24,763,563
88,552,408
66,610,840
48,776,393
0
76,704,317
900,000
346,000
66,903,300
4,769,359
101,999,473
4,216,640,165
26,679,640
22,728,904
2,100,000
0
300,000,000
296,906,395
Total
0
88,192,408
0
66,610,840
360,000
0
48,776,393
0
61,897,837
0
14,806,480
400,000
01.04.02.01.09-Outras
0
500,000
346,000
01.04.02.01.07-Venda de água
1,903,300
01.04.02.01.06-Venda de medicamentos
01.04.02.01.03-Publicações e impressos
65,000,000
98,997,473
3,002,000
01.04.02.01.01-Mercadorias
0
1,294,399,671
01.04.01.05.09-Outros rendimentos de
propriedade
01.04.02-Venda de bens e serviços
2,922,240,494
22,728,904
11,600,000
0
2,100,000
0
0
300,000,000
0
0
296,906,395
Fundos e
Serviços
Autónomos
15,079,640
01.04.01.05.07-Outras rendas
01.04.01.05.03-De outras concessões
01.04.01.02-Dividendos
Administ. Directa
0
0
0
552,741,631
0
0
0
0
29,094,877
0
0
0
0
2,650,000
0
0
0
0
0
0
594,486,508
0
0
0
45,312,915
0
0
Investimento
32,068,735
71,368,727
846,948,976
552,741,631
650,000,166
56,335,215
8,358,400
18,120
29,094,877
24,763,722
88,552,408
66,610,840
48,776,393
2,650,000
76,704,317
900,000
346,000
66,903,300
4,769,359
101,999,473
4,811,126,673
26,679,640
22,728,904
2,100,000
45,312,915
300,000,000
296,906,395
Total
Geral
12
01-Receitas
01.04-Outras
01.04.01-Rendimentos
01.04.01.01-Juros
receitas de propriedade
Mapa I
1 636000 001163
4,771,265
17,651,947
250,000
4,771,265
0
0
0
01.04.02.04.02-Serviços de justiça
01.04.02.04.03-Serviços dos registos e
notariado
01.04.02.04.04-Serviços judiciais do
contencioso aduaneiro
01.04.02.04.05-Custas judiciais
01.04.03.09-Outras
03.01.04.01.01.02-Terrenos Do Domínio
Público - Vendas
03-Activos
03.01-Activos
03.01.01-Activos
03.01.01.02.04.02-Outra
E Passivos
Não Fixos
Financeiros
Maquinaria E
Equipamento - Vendas
03.01.04-Recursos naturais
03.01.01.01.06.02-Outras Construções Vendas
03.01.01-Activos Fixos
03.01-Activos Não Financeiros
01.04.04.01-Outras Transferencias
Correntes
01.04.04.02-Outras Transferências De
Capital
03-Activos E Passivos
01.04.04-Outras Transferências
18,450,901
8,330,730
8,330,730
5,580,000
350,000,000
350,000,000
0
0
0
0
0
0
0
350,000,000
350,000,000
150,000,000
140,000,000
10,000,000
200,000,000
200,000,000
200,000,000
200,000,000
10,000,000
140,000,000
150,000,000
4,540,171
0
4,540,171
13,910,730
408,701,032
346,221,977
154,142,735
62,479,055
0
154,142,735
45,924,153
15,073,445
71,600,002
695,441,367
28,403,000
698,812,781
167,999,000
17,651,947
0
8,740,000
105,959,126
474,545,243
10,120,171
0
45,924,153
01.04.03.07-Multas e outras penalidades
0
15,073,445
0
01.04.03.06-Juros de mora
71,600,002
11,903,000
346,221,977
16,500,000
0
698,812,781
349,219,390
0
0
167,999,000
0
01.04.03.01-Multas por infracção ao
código da estrada
01.04.03.04-Taxa de relaxe
01.04.03-Multas e outras penalidades
01.04.02.04.06-Serviços aduaneiros e
guarda fiscal
01.04.02.04.08-Serviços de polícia e
fronteira
01.04.02.04.09-Serviços diversos
250,000
8,740,000
341,412,390
133,132,853
217,200,642
0
105,959,126
19,888,053
0
197,312,589
0
0
346,883,010
Total
0
334,150,000
Fundos e
Serviços
Autónomos
12,733,010
Administ. Directa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000,000
0
0
0
0
5,000,000
0
Investimento
01-Receitas
01.04-Outras
01.04.02-Venda
01.04.02.02.02.03-Emolumentos
receitas
de bens e serviços
dos
registos e notariado
01.04.02.02.02.03-Emolumentos dos
01.04.02.02.02.09-Outros emolumentos e
custas
01.04.02.03.01-Serviços médicohospitalares
01.04.02.03.09-Outros
Mapa I
1 636000 001163
200,000,000
200,000,000
10,000,000
140,000,000
150,000,000
350,000,000
350,000,000
4,540,171
13,910,730
18,450,901
408,701,032
154,142,735
45,924,153
15,073,445
71,600,002
695,441,367
28,403,000
698,812,781
167,999,000
4,771,265
250,000
17,651,947
5,000,000
8,740,000
105,959,126
474,545,243
217,200,642
5,000,000
346,883,010
Total
Geral
13
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
153,600
558,000
429,600
177,600
64,800
13,500,000
250,000
105,600
1,434,419
1,065,264
2,965,204
249,694
2,096,952
10,800,000
3,256,498
02.01.02.01.01-Contribuições Para
A Segurança Social
02.01.02.01.02-Encargos Com A
Saúde
02.01.02.01.03-Abono De Família
174,000
376,284
1,992,419
1,218,864
3,030,004
355,294
2,270,952
24,729,600
3,684,098
02.01.02-Segurança Social
2,541,252
571,183
12,895,028
28,566,713
427,536
3,361,332
1,962,684
427,615
6,411,084
9,003,468
5,470,920
896,336
845,000
02.01.01.03.06-Promoções
49,068
910,746
2,871,109
391,486
1,350,000
10,611,230
2,073,828
165,593,076
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.04-Reclassificações
1,153,032
2,709,900
6,000,000
250,000
642,676
3,000,000
525,597
1,500,000
500,000
72,000
50,000
76,824
150,000
360,000
1,081,200
1,563,407
1,815,600
1,428,000
612,000
6,282,934
13,288,284
7,969,886
4,032,000
475,704
19,956,000
180,000
3,500,000
3,722,601
122,319
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.02.09-Outros Suplementos
E Abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
Nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
8,226,576
518,724
4,795,092
1,407,336
360,500
41,709,732
15,638,604
19,683,468
125,475,636
9,710,157
2,944,800
4,617,288
3,253,296
1,249,920
5,858,004
9,428,136
174,493,860
41,000,700
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
De Avença
02.01.01.02.01-Gratificações
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação E
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
228,624,699
17,507,562
74,974,996
38,760,881
230,617,118
37,980,313
283,373,687
32,691,150
18,726,426
355,612,286
78,005,000
57,538,034
39,116,175
02.01.01-Remunerações certas e perm
283,373,687
02.01-Despesas com pessoal
33,591,150
40,251,265
103,414,099
104,774,099
380,341,886
54,180,512
54,180,512
673,745,393
51,981,311
51,981,311
61,222,132
703,745,393
OSOB - Supremo Tribunal OSOB - Procuradoria Geral OSOB - Tribunal De Contas OSOB - Comissão Nacional OSOB - Conselho Superior
De Justiça
Da Répública
De Eleições
Da Magistratura Judicial
183,570,732
02-Despesas
193,220,732
OSOB - Assembleia
Nacional
14
Total
1 636000 001163
- Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Presidência Da República
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1,900,092
17,580,000
1,250,000
2,000,000
4,725,000
28,409,802
25,000,000
6,075,000
4,500,000
42,814,389
7,584,000
1,451,900
7,431,829
10,503,804
1,680,000
250,000
600,000
5,501,805
650,000
1,500,000
500,000
900,000
3,196,684
100,000
15,234,852
3,000,000
800,691
1,080,000
360,000
7,626,749
2,100,000
150,000
3,500,000
2,000,000
4,750,547
5,000,000
2,210,000
101,529,040
34,000,000
960,000
400,000
50,000
2,500,000
800,000
350,000
2,000,000
19,000,000
143,888
11,700,000
450,000
1,000,000
2,000,000
1,200,000
160,000
5,000,000
23,000,000
3,900,000
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade E
Propaganda
02.02.02.00.08-Representação Dos
Serviços
02.02.02.00.09-Deslocações E
Estadas
02.02.02.01.00-Vigilância E
Segurança
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E
Conforto
5,509,976
100,000
1,080,000
100,000
160,000
12,000,000
10,980,960
21,382,162
1,580,920
200,000
200,000
45,140
1,250,400
150,000
370,000
550,000
550,000
5,272,780
350,000
2,569,000
9,642,180
52,456,569
480,000
250,000
2,660,920
13,164,724
1,314,000
25,700
919,200
13,020
28,988
2,716,048
24,098,210
De Eleições
1,440,000
953,725
3,493,725
14,474,685
Da Répública
1,500,000
1,500,000
350,000
219,005,443
108,258,600
7,830,000
1,500,000
3,500,000
350,000
300,000
1,500,000
1,100,000
300,000
4,000,000
2,850,092
10,680,092
De Justiça
206,000
5,500,000
1,500,000
30,180,000
7,206,000
1,000,000
249,185,443
115,464,600
Nacional
Funcionamento
Classificaçoes
Económica
Organica
OSOB - Assembleia Segundo
OSOB - as
Supremo
Tribunal OSOB - Procuradoria
GeraleOSOB
- Tribunal De Contas OSOB - Comissão Nacional OSOB - Conselho Superior
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.02-Conservação E
Reparação De Bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.02.01.00.03-Produtos
Alimentares
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E
Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E
Documentação Técnica
02.02.01.01.01-Artigos
Honoríficos E De Decoração
02.02.01.01.02-Combustíveis E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De
Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.01-Aquisição de bens
02.02-Aquisição de bens e serviços
1 636000 001163
Mapa II
- Despesas
de
Presidência
Da República
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
15
26,900,000
22,100,000
6,384,000
6,384,000
6,384,000
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.01.01-Transferências
Correntes
02.06.01.09.01-Outros
Transferências Correntes
02.06.02-Organismos internacionais
2,000,000
150,000
5,000,000
10,000,000
2,500,000
03.01.01.01.01.01.01-Residências
Civis - Aquisições
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
Residenciais - Aquisições
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
Ligeiras De Passageiros Aquisições
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
Utensílios - Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
Administrativo - Aquisições
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento Aquisições
500,000
6,500,000
13,000,000
1,360,000
400,000
500,000
900,000
900,000
1,360,000
1,360,000
800,000
800,000
30,000,000
200,000
725,680
925,680
1,113,804
30,000,000
9,650,000
9,650,000
589,652
589,652
385,209
385,209
385,209
1,848,371
900,000
429,954
429,954
1,520,960
146,860
1,360,000
5,000,000
30,000,000
02.08.07-Outras Despesas Residual
9,650,000
02.08.03-Partidos políticos
8,318,064
500,000
02.08.01-Seguros
4,000,000
17,318,064
500,000
02.06.02.01.01-Quotas A
Organismos Internacionais
Correntes
02.08-Outras Despesas
620,000
620,000
4,800,000
620,000
3,200,000
800,000
2,000,000
460,000
300,000
300,000
960,000
OSOB - Supremo Tribunal OSOB - Procuradoria Geral OSOB - Tribunal De Contas OSOB - Comissão Nacional OSOB - Conselho Superior
De Justiça
Da Répública
De Eleições
4,800,000
22,100,000
10,100,000
8,283,600
02.02.02.01.03.01-Assistência
Técnica - Residentes
02.02.02.09.09-Outros Serviços
5,880,000
900,000
OSOB - Assembleia
Nacional
16
02.02-Aquisição
de bens e serviços
02.02.02.01.02-Honorários
1 636000 001163
Presidência Da República
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
14,474,229
2,350,000
562,210
2,814,000
1,082,020
100,000
4,930,000
9,251,000
3,730,437
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
46,006,000
5,962,210
1,312,210
87,799,432
12,189,821
136,800
136,800
12,000
12,000
2,403,556
411,361
1,960,412
13,429,248
500,000
420,000
201,600
43,200
43,200
768,288
338,324
300,000
24,963,344
30,000
200,000
260,100
260,100
290,700
2,736,000
1,253,400
1,013,400
24,000
9,639,104
3,170,000
1,200,000
5,991,000
1,020,000
370,000
24,000
4,291,800
4,913,136
4,800
4,800
934,428
2,061,228
244,800
260,100
100,000
1,003,200
1,013,400
87,674
577,440
8,105,916
1,382,208
3,885,972
20,007,540
5,079,204
1,158,528
A Segurança Social
14,272,629
4,411,357
5,800,368
21,577,024
400,000
910,350
750,000
6,971,868
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
E Abonos
Nomeações
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.07-Formação
335,640
103,446,096
6,760,812
7,591,932
4,786,428
1,734,000
7,150,896
28,320,840
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
26,084,778
13,243,296
52,054,017
3,007,500
8,287,508
60,312,616
144,602,703
26,108,778
36,137,882
36,137,882
CHGOV - Secretaria de
Estado de Administração
Publica
33,439,096
33,439,096
CHGOV - Ministro Dos
Assuntos Parlamentares
13,248,096
52,190,817
3,007,500
8,299,508
100,446,817
100,446,817
60,355,816
13,007,500
13,007,500
CHGOV - Ministro Da
Presidencia Conselho
Ministro
191,437,888
14,361,718
14,361,718
CHGOV - Ministro Adjunto
do Primeiro Ministro
159,076,932
191,437,888
CHGOV - Gabinete do
Ministro da Reforma do
Estado
171,266,753
173,466,753
CHGOV - Gabinete Do
Primeiro Ministro
02-Despesas
Total
1 636000 001163
Osob - Conselho Superior
Do Ministerio Publico
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
17
941,000
38,536,000
13,000,000
750,000
10,000,000
Correntes
02.06.01.09.01-Outros
02.06.03-Administrações Públicas
1,000,000
14,000,000
14,000,000
750,000
9,652,000
100,000
10,000,000
1,000,000
3,588,000
5,106,000
2,385,000
2,730,000
38,536,000
31,768,432
200,000
2,500,000
750,000
1,232,000
499,500
29,000,000
10,000,000
02.02.02.01.03.01-Assistência
150,000
623,899
2,730,000
300,000
100,000
790,000
629,104
2,200,000
8,000,000
950,000
450,000
3,000,000
200,000
2,900,000
02.02.02.00.05-Água
240,000
250,000
250,000
1,500,000
100,000
Propaganda
Serviços
Estadas
Segurança
Conforto
1,250,000
445,000
6,300,000
400,000
1,980,538
1,300,000
400,000
6,469,104
350,000
470,000
1,150,000
Publica
300,000
4,971,000
200,000
450,000
1,200,000
41,076,000
100,000
2,480,000
CHGOV - Ministro Da
Ministro
250,000
1,180,000
4,650,000
200,000
100,000
450,000
CHGOV - Gabinete do
Estado
703,447
5,400,000
3,002,000
78,548,432
100,000
3,435,000
8,459,384
300,000
582,000
913,220
653,197
CHGOV - Gabinete Do
Primeiro Ministro
7,000,000
Reparação De Bens
02.02-Aquisição
de bensE e serviços
02.02.01.01.00-Livros
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
1 636000 001163
18
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
2,200,000
03.01.01.02.03.01-Equipamento
2,200,000
2,200,000
1,300,000
02.08.01-Seguros
1,300,000
02.07.01.01.05-Pensões de exPresidentes
100,000
3,446,640
02.07.01-Benefícios sociais
2,200,000
100,000
3,446,640
8,536,000
3,446,640
CHGOV - Gabinete do
Estado
02.06.03.01.09-Outras
Transferências Administrações
Públicas Corr
02.06.03.02.09-Outras
Públicas Capi
02.07-Benefícios Sociais
30,000,000
CHGOV - Gabinete Do
Primeiro Ministro
1,500,000
1,500,000
CHGOV - Ministro Da
Ministro
Mapa II
200,000
200,000
390,000
390,000
Publica
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
19
1,093,060
8,682,062
100,000,000
12,653,811
48,647,920
924,200
5,000,000
3,254,218
72,000
370,087
347,146,059
23,880,391
A Segurança Social
Saúde
403,624
403,624
420,000
5,753,894
6,589,674
1,022,436
1,022,436
6,134,400
442,087
448,252
5,500,000
3,996
397,179,152
1,579,700
2,907,152
8,469,336
702,660
32,307,129
18,460,056
719,660
1,063,080
1,198,560
16,690,286
4,400,000
504
19,358,688
3,797,142
6,923,906
2,080,000
7,482,360
27,552,266
606,756
16,895,392
31,957,645
405,300,272
193,094,990
6,700,524
7,500,000
910,000
178,000
672,693
850,693
8,634,260
148,377
536,496
1,019,042
1,080,000
350,000
217,176
504,900
260,100
260,100
504,900
2,400,000
2,016,600
14,330,301
2,658,109
231,822,572
3,613,696
121,811
495,228
10,011,847
808,800
325,060
1,829,120
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
E Abonos
Nomeações
140,832,000
453,205,422
74,851,248
260,100
260,100
300,000
200,000
1,588,980
6,557,592
33,264,342
3,224,556
4,224,468
5,466,708
3,245,160
37,043,448
39,392,520
6,252,664
40,018,260
172,472,496
36,329,472
119,160,660
2,220,756
393,671,232
920,385,408
34,477,423
16,507,680
8,884,896
7,591,932
9,744,732
10,134,684
5,006,004
5,128,812
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
De Avença
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
74,112,940
225,071,875
97,627,148
425,800,741
22,162,204
1,123,645,544
74,963,633
1,828,298,314
124,036,131
368,262,951
226,094,311
104,216,822
426,204,365
22,604,291
125,036,131
368,262,951
1,520,824,696
168,962,176
170,679,516
14,729,464,583
864,451,983
864,451,983
GOV - Ministério Das
Infraestruturas e Economia
Maritima
GOV - Ministério Da Justiça
1,860,605,443
46,013,283
46,013,283
GOV - Ministério Da
Administração Interna
2,244,506,262
14,803,167,959
Relações Exteriores
02-Despesas
2,244,506,262
GOV - Ministério Da Defesa
Finanças e do Planeamento
Nacional
20
Total
1 636000 001163
GOV - Ministério Da Saúde
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
2,500,000
720,000
3,794,922
874,000
250,000
1,222,000
600,000
2,750,000
11,891,701
1,500,000
100,000
21,154,267
12,384,626
9,329,200
2,300,000
3,950,000
1,500,000
19,400,000
2,060,000
4,400,000
2,800,000
9,987,861
550,000
18,217,210
114,000,000
12,521,871
Propaganda
Serviços
Estadas
Segurança
7,500,000
4,334,400
2,500,000
2,800,000
400,000
6,950,000
1,220,000
2,900,000
29,538,199
2,400,000
184,991
3,000,000
1,000,000
16,800,000
28,229,264
25,323,936
3,800,000
500,000
6,450,000
5,870,000
5,073,000
400,000
46,620,000
28,156,288
300,000
3,580,000
4,200,000
11,300,000
1,134,770
1,850,000
300,000
11,600,000
15,653,194
600,000
1,680,000
23,000,000
1,180,000
13,360,000
38,009
550,000
14,620,000
3,120,426
12,199,803
163,896
32,344,400
200,000
71,700,000
34,048,437
87,985,078
300,000
19,754,000
7,330,000
326,705,617
700,000
750,000
3,500,000
1,350,000
850,000
3,950,000
2,268,640
33,722,151
551,500
419,090
4,374,529
3,531,798
400,000
133,322,647
11,333,916
8,680,000
4,950,872
6,463,896
38,808,296
Maritima
02.02.02.00.05-Água
Reparação De Bens
02.02.01.00.03-Produtos
Alimentares
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E
Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
1,900,000
66,168,640
137,868,640
57,000,000
9,276,917
43,325,354
415,780
11,959,964
7,014,922
95,000,000
124,300,676
3,246,000
32,251,701
02.02.01.00.02-Medicamentos
23,000,000
358,957,318
362,458,319
229,135,672
460,973
02.01-Despesas
com pessoal
02.01.02.01.04-Seguros
De
Acidentes No Trabalho
02.01.02.01.09-Encargos Diversos
De Segurança Social
172,520
Nacional
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
21
1,849,586,436
02.04.02-Juros da dívida interna
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
Públicas Não Financeiras
02.05.02-A Empresas Privadas
2,000,000
2,110,000,000
02.07.01.01.01-Pensões de
aposentação
3,464,392,750
2,978,219,483
214,740,003
3,192,959,486
203,950,000
3,331,500,000
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
Autónomos Corrente
02.06.03.01.02-Municipios
Corrente
02.06.03.01.03-Embaixadas E
Serviços Consulares Corrente
02.06.02.01.01-Quotas A
Correntes
02.06.02.01.09-Outros Organismos
Internacionais - Correntes
350,000
350,000
356,500,000
152,550,000
336,961,466
336,961,466
6,286,152
6,286,152
2,000,000
343,247,618
2,500,000
4,500,000
Correntes
350,000
9,333,917
490,750
1,009,000
2,000,000
3,549,459,486
350,000,000
15,744,546
4,331,472
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas
Privadas Não Financeiras
83,512,000
83,512,000
02.05-Subsidíos
350,000,000
60,000,000
433,512,000
02.04.03-Outros encargos
15,000,000
1,753,241,048
02.04.01-Juros da dívida externa
860,000
56,645,236
3,662,827,484
27,113,148
02.04-Juros e outros encargos
13,871,000
18,673,907
4,633,981
800,000
Nacional
4,643,520
4,643,520
4,643,520
1,450,000
Maritima
22
02.02-Aquisição
de bens eHigiene
serviços
02.02.02.01.01-Limpeza
E
Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
1 636000 001163
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
6,442,500
02.08.01-Seguros
4,097,500
10,703,376
25,000,000
25,000,000
13,000,000
1,717,340
1,000,000
1,000,000
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas
Ligeiras De Passageiros Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
03.01.01.02.04.01-Outra
1,000,000
1,717,340
1,717,340
73,703,376
73,703,376
1,000,000
1,717,340
401,752
73,703,376
300,000,000
194,724,461
620,682
5,000,000
5,620,682
2,300,000
Maritima
2,300,000
02.08.08-Dotação Provisional
350,000,000
550,000,000
02.08.05.02-Restituições Iva
02.08.06-Indemnizações
160,000,000
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05-Restituições
710,000,000
55,000,000
20,000,000
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
02.08.04-Organizações não govername
20,000,000
1,018,248
128,456,646
21,420,000
58,992
58,992
128,456,646
1,309,742
1,739,490,849
02.08.02-Outras Despesas
1,000,000
2,345,000
132,892,750
132,892,750
15,000,000
1,051,500,000
170,000,000
Nacional
14,000,000
02.07.02.01.03-Evacuação de
doentes
02.07.02.01.09-Outros Benefícios
Sociais Em Numerário
02.07-Benefícios
Sociaisde
02.07.01.01.02-Pensões
sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do regime
não contributivo
02.07.02-Benefícios de assistência
1 636000 001163
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
23
31,913,750
44,330,131
277,922,616
64,005,011
13,969,963
02.01.02.01.04-Seguros De
15,911,141
2,400
9,600
412,800
9,154,000
113,800
115,600
338,400
4,519,459
1,733,614
651,727
3,685,198
1,239,394
334,046
3,330,401
345,724
A Segurança Social
722,300
10,923,228
4,531,459
281,728
54,835,884
57,600,434
8,383,416
2,146,414
300,000
1,000,000
4,010,060
799,660
12,736,685
57,476,826
820,000
53,270,897
7,848,680
380,000
280,000
155,360,745
3,585,221
189,633,801
3,272,853
23,900
18,530,979
260,100
1,128,192
1,620,000
9,805,727
338,400
3,480,988
14,335,545
260,100
1,265,484
1,981,392
1,186,356
1,300,000
1,013,400
1,247,796
29,986,648
2,452,949,632
3,897,632
1,422,912
12,174,924
103,668,384
2,893,663,248
12,321,580
28,800
28,800
2,693,640
60,000
7,591,932
8,155,776
8,884,896
5,569,848
150,000
13,041,984
13,070,784
31,637,496
30,400,364
52,181,096
30,400,364
GOV - Ministerio Das
Comunidades
36,168,955
52,181,096
GOV - Ministério De
Ensino Superior, Ciencia e
Inovação
166,031,207
168,177,621
236,262,632
236,562,632
GOV - Ministério Do
Desenvolvimento Rural
5,955,335,617
5,965,141,344
6,431,058,040
6,458,231,784
Educação e Desporto
3,798,998
202,248
1,354,994
6,352,782
44,424
286,621
2,248,230
11,323,572
02.01.01.03.06-Promoções
E Abonos
Nomeações
313,824
260,100
260,100
3,047,640
3,197,940
260,100
1,158,516
70,863,600
17,014,128
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
2,905,550
48,608,268
10,177,860
9,448,740
4,793,132
8,884,896
106,958,865
51,706,009
1,013,400
83,990,786
107,297,265
De Avença
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
87,789,784
201,445,829
132,619,915
132,619,915
53,061,003
201,445,829
Turismo, Industria e Energia
69,830,966
69,830,966
Juventude, Emprego e
Desenvolvimento RH
02-Despesas
Total
1 636000 001163
24
GOV - Ministerio Do
Ambiente,Habi.E
Ordenamento Do Territorio
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
758,963
150,000
1,200,000
1,854,530
20,360,984
1,776,000
7,195,200
650,000
1,000,000
150,000
673,000
1,142,000
15,945,615
3,996,100
1,250,000
1,442,400
861,120
5,955,960
8,504,120
1,418,354
1,036,800
2,416,800
6,200,000
3,253,047
4,500,000
3,401,411
2,469,024
6,180,000
150,000
250,000
400,000
10,896,855
540,000
1,200,000
6,901,000
65,082,374
1,504,384
270,000
500,000
300,000
1,550,000
1,803,000
7,599,500
39,378,906
7,126,110
17,909,445
300,568
300,000
Propaganda
Serviços
Estadas
Segurança
Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
150,000
5,109,851
2,800,000
1,892,526
02.02.02.00.05-Água
674,000
992,256
3,572,337
350,000
2,500,000
550,000
5,029,774
28,600,053
1,205,987
1,250,000
950,000
Reparação De Bens
850,000
3,940,794
1,560,000
10,766,400
14,400,000
12,180,000
600,000
769,180
10,102,400
363,180
13,127,961
345,000
43,616,434
5,727,490
228,251,246
1,247,878
37,031,727
150,000
300,000
150,000
260,000
1,000,000
738,736
800,000
26,610,467
150,000
270,000
1,182,153
11,230,000
775,000
100,000
550,000
320,000
400,000
2,219,180
Comunidades
600,000
100,000
1,100,000
2,783,180
Inovação
800,000
2,480,000
3,401,424
20,388,577
12,720,000
2,083,077
16,891,060
4,961,536
49,671,370
7,778,207
3,000,000
1,312,650
825,000
1,901,880
7,298,404
1,809,910
1,353,283
5,303,283
800,000
3,082,650
Desenvolvimento RH
10,887,313
02.02.01.00.01-Matérias Primas E
Subsidiárias
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E
02.02.01.01.01-Artigos
Honoríficos E De Decoração
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02-Aquisição de de
02.02.01-Aquisição
bens
bens
e serviços
1 636000 001163
GOV - Ministerio Do
Ambiente,Habi.E
Mapa II
25
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
51,734,814
486,000
300,000
300,000
02.08.01-Seguros
25,016,119
300,000
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01-Activos
Não Financeiros
03.01.01.02.03.01-Equipamento
03.01.01.02.04.01-Outra
Maquinaria E Equipamento -
300,000
27,173,744
2,157,625
300,000
300,000
27,173,744
1,727,384
31,700,000
82,682,160
19,548,814
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
4,080,000
27,173,744
3,641,988
2,825,716
90,877,248
550,000
3,641,988
500,000
9,468,763
Sociais Em Numerário
02.07.02.02-Benefícios sociais em
espécie
3,700,569
65,568,998
02.07.02-Benefícios de assistência
9,044,561
78,314,128
10,018,763
10,500,000
10,500,000
10,018,763
2,500,000
2,500,000
594,000
Autónomos Corrente
02.06.03.01.09-Outras
Públicas Corr
Autónomos Capital
02.06.02.02.09-Outros A
Organismos Internacionais Capital
964,000
370,000
101,000
101,000
94,000
94,000
4,914,000
4,914,000
Comunidades
7,819,941
4,080,000
Inovação
7,819,941
500,000
02.06.01.09.01-Outros
02.06.01.09.03-Id Outros
Transferências
10,500,000
4,914,000
2,500,000
Desenvolvimento RH
87,098,069
1 636000 001163
26
GOV - Ministerio Do
Ambiente,Habi.E
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
5,425,848
1,335,480
De Avença
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
E Abonos
11,002,000
2,032,000
8,970,000
Reparação De Bens
100,000
900,000
400,000
100,000
482,000
850,000
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
500,000
2,437,776
A Segurança Social
5,443,000
13,830,434
13,830,434
2,437,776
18,338,016
70,000
6,150,176
260,100
1,013,400
7,981,632
02.08.01-Seguros
18,455,000
02.06.01.09.01-Outros
1,389,750
220,000
1,609,750
18,455,000
18,455,000
1,610,000
3,900,000
360,000
Serviços
Estadas
8,155,776
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
21,480,000
1,150,000
39,818,016
30,392,412
500,000
02.02.02.00.05-Água
150,000
02.02-Aquisição
de bens e serviços
56,086,226
42,255,792
30,392,412
56,086,226
GOV - Ministerio Da
Cultura
61,459,162
61,459,162
GOV - Comissão De
Recenseamento Eleitoral
02-Despesas
Total
1 636000 001163
GOV - Ministerio Da
Cultura
Mapa II
8,387,434
GOV - Comissão De
Recenseamento Eleitoral
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
27
1 636000 001163
430,838,425
7,762,234,194
3,511,913,527
14,416,116
4,194,430,123
4,723,849
2,411,826,381
895,823,511
6,159,288
10,275,631,158
129,868,464
4,839,655,380
2,589,610,880
5,312,028
1,118,591,189
296,246,112
510,752,433
26,479,136
2,944,800
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
1,460,680
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
7,360,536
468,291,065
133,853,328
2,399,000
342,090,389
64,864,376
4,961,536
126,200,676
68,959,964
0
28,988
02.02.01.00.03-Produtos Alimenta
1,366,872,350
838,373,346
446,336,392
0
82,162,612
02.02-Aquisição de bens e serviço
3,621,655,886
1,366,579
1,429,919,443
1,544,624,553
905,606
460,973
647,111,890
19,161,697
18,570,997
590,700
0
29,269,996
16,447,478
2,085,600
0
69,647,920
2,250,000
10,736,918
53,647,920
13,750,000
02.01.02.01.02-Encargos Com A Sa
676,777,881
248,546,929
392,090,292
36,140,660
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.04-Seguros De Aciden
796,224,073
8,164,405
281,010,450
35,657,755
463,237,363
7,321,508
51,976,260
02.01.01.03.06-Promoções
51,143,668
193,098,636
15,883,026
175,754,930
22,705,176
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
97,859,479
187,652,817
57,173,993
107,773,648
109,767,506
02.01.01.02.08-Subsídio De Insta
66,438,757
1,091,845,973
59,840,329
922,238,138
3,109,900
12,118,322
18,174,960
6,160,000
8,905,060
7,890,310
02.01.01.02.07-Formação
60,668,197
74,314,408
57,988,969
8,435,129
1,750,000
02.01.01.02.06-Alimentação E Alo
25,072,960
238,996,397
161,095,149
76,151,248
5,568,273
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
7,947,896
58,479,064
27,102,786
25,808,005
5,555,174
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
58,030,432
14,944,687
693,934,528
1,807,880
34,237,339
4,570,800
654,142,015
8,566,007
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
460,429
921,732,791
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
160,634,043
77,331,632
349,045,368
75,587,165
497,461,884
7,715,246
75,225,539
02.01.01.02.01-Gratificações Per
15,588,652,470
16,384,876,543
6,589,414,168
4,475,440,573
25,817,041,599
10,738,868,521
34,349,510,305
34,511,181,765
Total Geral
1,170,567,449
6,603,081,168
Total Fundos e Serviços
Autónomos
1,943,054,538
25,920,936,059
Total Serviços Simples
02-Despesas
1,987,164,538
Total Encargos Gerais da
Nação
28
Total
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
124,784,371
2,650,000
8,999,852
49,028,215
2,650,000
8,999,852
0
0
Explosi
02.02.01.00.07-Munições
56,886,001
18,870,155
0
02.02.01.01.00-Livros E Document
36,894,731
2,254,783,536
216,317,824
128,024,819
318,923,488
23,079,084
159,126,644
17,716,795
38,248,621
591,546,097
63,263,390
32,376,645
56,765,305
13,702,974
52,690,542
14,877,936
51,070,275
1,098,288,161
105,888,629
77,612,827
200,191,014
7,876,110
82,586,126
4,300,000
8,184,060
564,949,278
47,165,805
18,035,347
61,967,169
1,500,000
23,849,976
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
119,383,413
3,470,000
39,918,193
2,060,000
52,471,094
26,994,126
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza
18,000,000
0
1,753,241,048
1,849,586,436
60,000,000
0
0
18,000,000
0
3,662,827,484
0
0
78,000,000
1,849,586,436
1,753,241,048
3,680,827,484
3,750,000
281,002,024
3,750,000
0
51,927,899
0
156,663,958
20,921,731
72,410,167
10,055,464
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
52,951,785
134,003,503
52,351,536
64,419,218
17,232,749
02.02.02.00.09-Deslocações E Est
21,974,590
393,148,296
66,201,237
132,412,472
194,534,587
0
46,460,125
5,660,182
7,299,943
33,500,000
1,410,000
13,720,384
5,936,496
1,400,000
6,383,888
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
Higiene
361,422,147
122,967,108
188,545,039
49,910,000
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.05-Água
52,447,756
17,912,487
30,062,869
4,472,400
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
97,502,956
259,369,620
138,246,342
100,000
78,758,186
25,700
42,365,092
02.02.01.01.01-Artigos Honorífic
125,700
64,721,274
2,083,077
0
11,824,000
4,349,000
60,185,000
7,025,000
450,000
2,453,197
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.00.05-Material De Escri
0
98,047,161
91,683,269
Total Geral
5,350,872
Autónomos
1,013,020
02.02.01.00.06-Material De Consu
Vestuário
Nação
02.02.01.00.04-Roupa
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
29
1 636000 001163
350,000,000
0
02.07.01.01.04-Pensões de reserv
146,892,750
10,468,763
550,000
0
0
0
146,892,750
10,468,763
550,000
0
0
0
02.07.02-Benefícios de assistênci
02.07.02.01.03-Evacuação de doen
02.07.02.02-Benefícios sociais e
3,446,640
0
157,911,513
0
157,911,513
3,446,640
0
76,887,055
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pre
0
76,887,055
0
0
170,000,000
0
0
02.07.01.01.02-Pensões de sobrev
1,051,500,000
0
170,000,000
1,051,500,000
0
02.07.01.01.01-Pensões de aposen
3,411,833,695
2,110,000,000
0
76,887,055
3,331,500,000
2,110,000,000
3,446,640
0
76,887,055
3,569,745,208
3,700,569
28,810,500
0
109,968,998
20,274,500
3,489,411,513
0
3,700,569
3,446,640
8,536,000
02.06.03.02.09-Outras Transferên
336,961,466
0
1,400,000
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serv
78,568,998
336,961,466
0
02.06.03.01.02-Municipios Corren
30,000,000
2,978,219,483
0
2,978,219,483
0
228,428,084
3,686,089,100
0
21,674,500
228,428,084
0
3,625,878,600
02.06.02.02.09-Outros A Organism
38,536,000
594,000
0
594,000
0
204,770,000
450,000
204,320,000
167,311,024
2,319,663
159,186,152
0
5,805,209
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.06.02-Organismos internacionai
4,914,000
372,675,024
2,769,663
364,100,152
5,805,209
0
02.06.01.09.01-Outros Transferên
4,914,000
52,274,941
2,900,000
26,274,941
23,100,000
0
37,065,200
4,931,200
2,000,000
02.06.01.01-Transferências Corre
02.06.01.09.03-Id Outros Transfe
94,254,141
7,831,200
33,188,941
53,234,000
30,134,000
02.06.01-Para Governos Estrangeir
4,153,018,265
0
32,275,363
350,000,000
0
4,023,167,693
0
350,000,000
0
97,575,209
83,512,000
350,000,000
0
83,512,000
0
83,512,000
83,512,000
0
433,512,000
Total Geral
0
02.05.01.01-Subsidíos Empresas P
0
Autónomos
433,512,000
0
Nação
30
02.05-Subsidíos
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
465,000,000
0
2,307,625
0
2,907,000
10,000,000
2,157,625
28,017,340
35,719,495
150,000
10,560,000
2,900,000
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Li
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
03.01.04.04.01.01-Propriedade In
30,000,000
0
25,000,000
5,000,000
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
760,000
760,000
760,000
760,000
0
0
0
0
48,619,495
41,484,340
26,000,000
0
13,000,000
13,000,000
03.01.01.01.01.01.01-Residências
12,500,000
160,911,460
161,671,460
161,671,460
300,000,000
290,527,417
12,500,000
0
12,907,000
103,894,460
44,110,000
0
13,667,000
103,894,460
44,110,000
0
13,667,000
300,000,000
103,894,460
44,110,000
0
52,676,320
02.08.07-Outras Despesas Residua
232,651,097
0
350,000,000
0
5,200,000
550,000,000
0
550,000,000
0
350,000,000
160,000,000
0
0
160,000,000
0
710,000,000
0
710,000,000
0
108,620,724
59,000,000
152,273,634
02.08.04-Organizações não governa
0
55,000,000
108,620,724
175,000
152,098,634
0
4,000,000
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
0
465,000,000
0
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
70,453,144
617,273,634
39,040,414
465,175,000
16,259,380
152,098,634
0
15,153,350
02.08.01-Seguros
2,505,874,919
Total Geral
556,891,734
Autónomos
1,924,629,835
24,353,350
Nação
Mapa II
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
31
54,992,535,088
17,819,089,642
3,392,076,988
24,494,677,864
16,437,069,693
3,374,252,448
30,497,857,224
1,382,019,949
17,824,540
10,139,074
938,891,583
350,866,816
588,024,767
55,982,840
Outros não especificados
819,694,705
126,857,841
173,327,000
60,997,000
126,857,841
173,327,000
60,997,000
0
0
0
Abastecimento de água
Desenvolvimento habitacional
Desenvolvimento urbanístico
Habitação e desenvolvimento urbanístico
763,711,865
Serviços auxiliares á educação
798,852,331
1,873,782,234
1,252,588,277
621,193,957
2,933,802,904
17,700,000
0
2,050,000
3,457,944,423
2,050,000
564,171,879
781,152,331
2,933,802,904
Ensino secundário
10,005,323,475
1,629,792
855,231,828
2,187,376,972
0
67,242,432
Ensino universitário
Ensino pré primário e primário
0
7,817,946,503
1,629,792
787,989,396
2,893,772,544
Ensino não especificado (sem grau definido)
Educação
Defesa militar
Defesa civil
22,316,322
879,177,942
67,242,432
Transportes
Defesa
0
2,812,778,243
2,615,636,352
197,141,891
811,935,510
22,316,322
84,634,146
4,018,675,655
Outras indústrias
70,501,227
6,599,683,167
6,599,683,167
3,112,456,762
0
14,132,919
indústria e construção
24,000,000
266,562,632
906,218,893
Minas
Id - Assuntos Económicos
30,000,000
0
Economia, comércio e laborais
24,000,000
1,478,502
Comunicações
236,562,632
619,200,309
Combustível e energia
1,478,502
pesca e caça
1,000,000
1,000,000
0
0
silvicultura
recreativos e religiosos
6,869,360
99,233,294
0
78,346,936
20,886,358
609,061,235
Agricultura
Assuntos económicos
Funcionais
Serviços culturais
Educação
6,869,360
107,102,654
Funcionais
107,102,654
79,346,936
27,755,718
60,430,454,927
Total
79,346,936
25,919,273,162
Orçamento de
Investimento
27,755,718
34,511,181,765
Orçamento de
Funcionamento
- Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
32
Total
DAS DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Mapa III
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
2,050,000
120,000,000
52,168,023
75,902,700
1,428,367,420
13,773,422
136,035,908
934,769,433
1,468,525,363
3,285,548,462
Produtos médicos, próteses e equipamento
Serviços de saúde pública
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
0
3,952,780,451
258,313,261
975,717,868
111,217,233
1,345,248,362
0
3,952,780,451
0
1,345,248,362
32,788,372
3,952,780,451
0
32,788,372
5,500,000
258,313,261
4,928,498,319
111,217,233
5,298,028,813
5,298,028,813
32,788,372
32,788,372
32,788,372
196,480,014
263,417,011
6,333,155
9,289,190
22,730,700
3,000,000
501,250,070
8,720,625,586
3,662,827,484
909,061,959
682,132,895
829,776,063
10,000,000
Sobrevivência
Família e crianças
Protecção social
Serviços Públicos Gerais
Órgãos Executivos E Legislativos
0
84,150,000
32,788,372
112,330,014
Serviços recreativos e desporto
Funções Gerais
83,171,151
180,245,860
6,333,155
0
Serviços culturais
9,289,190
0
17,450,000
Rádio, televisão e publicações
5,280,700
3,000,000
203,393,496
297,856,574
0
258,982,770
8,461,642,816
0
308,731,330
600,330,629
3,662,827,484
36,750,000
670,018,957
12,113,938
Religião e outros serviços colectivos
Funcionais
Serviços
Outros não
culturais
especificados
ID - serviços culturais, recreativos e religiosos
Administração Financeira E
Fiscal
Negócios Estrangeiros
Serviços culturais
Transacções da dívida pública
Serviços gerais
Serviços Públicos Gerais não especificados
793,026,063
0
5,500,000
10,000,000
0
Investigação fundamental
1,163,338,964
186,500,000
1,289,983,057
976,838,964
13,529,940,930
14,819,923,987
1,973,139,143
10,003,200
257,120,855
1,305,837,415
4,476,305
4,713,915,882
1,544,428,063
986,937,456
256,035,908
15,823,422
533,362,058
3,336,586,907
7,000,000
554,373,551
255,545,272
1,280,653,655
2,097,572,478
441,512,864
17,000,000
Total
102,019,760
1,871,119,383
ID - Serviços Públicos Gerais
Tribunais
Serviços policiais
10,003,200
115,000,000
0
142,120,855
Prisões
Protecção contra incêndios
1,010,368,155
295,469,260
ID - segurança e ordem pública
Segurança e ordem pública
Serviços hospitalares
4,476,305
20,385,000
512,977,058
ID - saúde
0
270,505,723
Saúde
3,066,081,184
7,000,000
0
Poluição aérea e terrestre
5,000,000
554,373,551
0
250,545,272
1,280,653,655
1,847,027,206
0
250,545,272
17,000,000
385,530,024
55,982,840
0
Orçamento de
Investimento
ID - protecção ambiental
Gestão de esgotos e águas
Protecção ambiental
Orçamento de
Funcionamento
- Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
Funcionais
Habitação
ID - habitação
e desenvolvimento
e desenvolvimento
urbanístico
urbanístico
Mapa III
1 636000 001163
33
13,773,422
13,773,422
136,446,049
136,446,049
136,446,049
228,972,042
228,972,042
228,972,042
228,972,042
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
09.01.03-Contas De Movimentacao
Interna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
13,773,422
13,773,422
110,000,000
172,378,500
01.04.02-Venda de bens e
serviços
09-Operações De Tesouraria
136,446,049
59,033,890
110,000,000
110,000,000
172,378,500
172,378,500
100,971,019
100,971,019
100,971,019
100,971,019
59,033,890
59,033,890
59,033,890
110,000,000
160,004,909
172,378,500
13,773,422
01-Receitas
MS - Hospital Central
Baptista De Sousa
246,446,049
Agostinho Neto
MS - Centro Nacional De
Desenvolvimento Sanitário
91,020,154
Interna Recebida
91,020,154
Entradas
91,020,154
91,020,154
401,350,542
Total
MS - Regiao Sanitária
Santiago Norte
Interna Recebida
Entradas
serviços
01.04.02.01.09-Outras
152,979,634
152,979,634
152,979,634
152,979,634
3,000,000
3,000,000
3,000,000
3,000,000
155,979,634
31,388,257
31,388,257
31,388,257
31,388,257
31,388,257
MFAP - Instituto Nacional
MFP - Autoridade
De Estatística
Reguladora De Aquisições
Públicas
GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento
01-Receitas
Total
12,113,938
5,000,000
Interna Recebida
01.04.04.01-Outras
Transferencias Correntes
12,113,938
12,113,938
Entradas
5,000,000
5,000,000
12,113,938
01-Receitas
Total
MAPM - Instituto
Caboverdiano para
Igualdede e Equidade do
Género
12,113,938
5,000,000
96,020,154
GPM - Agência
Caboverdiana De
Investimentos
CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro
34
Total
1 636000 001163
- Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
Mapa IV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
743,605,905
Interna Recebida
17,698,664
222,895,244
Interna Recebida
17,698,664
17,698,664
222,895,244
222,895,244
Entradas
17,698,664
222,895,244
serviços
01.04.02.01.03-Publicações e
impressos
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.02.02-Emolumentos
judiciais
01.04.02.02.02.03-Emolumentos
dos registos e notariado
01.04.02.02.02.09-Outros
emolumentos e custas
01.04.02.04.02-Serviços de
justiça
01.04.02.04.03-Serviços dos
01.04.02.04.04-Serviços
judiciais do contencioso
aduaneiro
4,771,265
250,000
17,651,947
8,740,000
19,768,053
334,150,000
32,068,735
1,500,000
1,100,000
420,000,000
420,000,000
Cofre Geral De Justiça
420,000,000
17,698,664
MJ - Comissão De
Coordenação E Combate À
Droga
420,000,000
222,895,244
MJ - Polícia Judiciária
01-Receitas
Total
Entradas
743,605,905
743,605,905
Entradas
Interna Recebida
Total
743,605,905
743,605,905
Forças Armadas
1,871,119,383
1,871,119,383
1,871,119,383
1,871,119,383
1,871,119,383
MAI - Polícia Nacional
GOV - Ministério Da Administração Interna
Total
1 636000 001163
GOV - Ministério Da Defesa Nacional
Mapa IV
35
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
12,116,351
31,157,792
Interna Recebida
21,792,808
12,116,351
21,792,808
10,318,713
12,116,351
21,792,808
10,318,713
12,116,351
1,956,173
8,267,780
10,223,953
10,318,713
9,796,078
9,796,078
31,157,792
21,792,808
1,150,730
1,150,730
1,110,859
1,110,859
3,000
71,368,727
40,530
159
303,300
71,715,716
31,157,792
10,318,713
31,157,792
11,900,000
11,900,000
11,000,000
14,108,159
6,030,745
35,332,112
Entradas
01.04.04.01-Outras
01.04.01-Rendimentos de
propriedade
01.04.01.05.09-Outros
rendimentos de propriedade
serviços
impressos
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de
serviços de secretaria
01.04.02.02.01.09.09-Outras
Diversas
01.04.02.02.02.01-Emolumentos
de portos e capitanias
01.04.02.04.09-Serviços
diversos
01.04.03-Multas e outras
penalidades
01.04.03.09-Outras
9,796,078
35,332,112
25,108,159
80,008,050
11,900,000
9,796,078
47,448,463
6,030,745
80,008,050
11,900,000
01-Receitas
9,796,078
MITM - Instituto Maritimo MIEM - Fundo Autónomo MIEM - Instituto Nacional
Portuario
De Manutenção Rodoviária De Desenvolvimento Das
Pescas
101,800,858
MIEM - Laboratório De
Engenharia Civil
22,218,713
31,157,792
MIEM - Instituto De
Estradas
36
Total
1 636000 001163
GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima
Mapa IV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
13,700,000
13,500,144
Interna Recebida
13,700,000
13,700,000
13,500,144
13,500,144
13,700,000
200,000
500,000
13,500,144
200,000
500,000
182,720
182,720
900,000
120,000
88,192,408
Entradas
01.04.04.01-Outras
500,000
serviços
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de
exploração de água
01.04.02.02.01.09.09-Outras
Diversas
01.04.02.02.02.09-Outros
01.04.02.03.09-Outros
penalidades
01.04.03.09-Outras
132,000,000
33,114,961
Interna Recebida
90,462,408
750,000
33,114,961
Entradas
90,845,128
132,500,000
132,000,000
71,572,897
71,572,897
71,572,897
71,572,897
71,572,897
MJEDRH - Instituto De
Emprego E Formação
Profissional
Interna Recebida
Entradas
serviços
01-Receitas
Total
515,024,767
515,024,767
515,024,767
515,024,767
73,000,000
73,000,000
73,000,000
73,000,000
36,146,094
36,146,094
36,146,094
36,146,094
36,146,094
MJEDRH - Instituto
Caboverdiano Da Criança e
do Adolescente
588,024,767
MED - Fundação
Caboverdiana De Acção
Social E Escolar
GOV - Ministério Da Educação e Desporto
33,114,961
33,114,961
90,845,128
33,114,961
132,500,000
Total
MJEDRH - Centro De
Juventude
01-Receitas
MAHOT- Instituto
Nacional De Gestão De
Recursos Hídricos
104,545,128
MAHOT- Instituto
Nacional De Meteorologia
E Geofísica
GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH
146,000,144
Total
1 636000 001163
GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio
Mapa IV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
37
2,190,000
propriedade
01.04.01.05.09-Outros
serviços
01.04.02.01.09-Outras
31,799,267
31,799,267
31,799,267
31,799,267
Entradas
Interna Recebida
31,799,267
MCom - Instituto Das
Comunidades
Total
29,962,259
Interna Recebida
GOV - Ministerio Das Comunidades
29,962,259
29,962,259
29,962,259
1,480,000
1,480,000
7,600,307
17,729,693
25,330,000
600,000
Entradas
01.04.04.01-Outras
29,000,000
1,590,000
29,000,000
58,962,259
MDR - Instituto Nacional
De Investigação E Des.
Agrário
01-Receitas
Total
1 636000 001163
36,070,426
Interna Recebida
5,000,000
27,120,465
36,070,426
48,295,807
48,295,807
27,120,465
27,120,465
5,000,000
5,000,000
48,295,807
48,295,807
27,120,465
36,070,426
5,000,000
5,000,000
Mc - Fundo Autonomo Da
Cultura
Entradas
500,000
500,000
1,000,000
48,295,807
MC - Instituto De
Investigação E Património
Cultural
36,070,426
800,000
800,000
1,500,000
800,000
1,000,000
1,500,000
propriedade
serviços
impressos
01.04.02.03.09-Outros
28,620,465
800,000
MC - Instituto Da
Biblioteca Nacional E Do
Livro
36,870,426
MC - Arquivo Histórico
Nacional
01-Receitas
Total
275,000,000
GOV - Ministerio Da Cultura
51,964,807
Interna Recebida
51,964,807
51,964,807
275,000,000
275,000,000
64,344,500
51,964,807
275,000,000
64,344,500
64,344,500
64,344,500
116,309,307
280,583,898
280,583,898
104,259,126
104,259,126
384,843,024
5,000,000
5,000,000
5,000,000
389,843,024
664,843,024
Entradas
serviços
01.04.02.03.09-Outros
penalidades
01.04.03.09-Outras
01.03.01-De Governos
estrangeiros
01.03.01.01.03-Donativos
directos
01-Receitas
Total
MESCI - Universidade De
Mesci - Instituto
Cabo Verde
Universitário De Educação
GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação
38
Mapa IV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
5,000,000
01.04.02.04.02-Serviços de
justiça
01.04.02.04.03-Serviços dos
01.04.02.04.04-Serviços
88,192,408
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de
exploração de água
01.04.02.02.01.00.09-Taxas de
serviços de secretaria
01.04.02.02.01.09.09-Outras
Diversas
01.04.02.02.02.01-Emolumentos
de portos e capitanias
01.04.02.02.02.02-Emolumentos
judiciais
01.04.02.02.02.03-Emolumentos
dos registos e notariado
01.04.02.02.02.09-Outros
01.04.02.03.01-Serviços
médico-hospitalares
01.04.02.03.09-Outros
250,000
17,651,947
8,740,000
105,959,126
341,412,390
19,888,053
334,150,000
32,068,735
71,368,727
141,836,608
159
14,806,480
500,000
1,903,300
98,997,473
1,294,399,671
11,600,000
22,728,904
34,328,904
1,683,281,282
5,000,000
01.04.02.01.09-Outras
impressos
01.04.02.01.07-Venda de água
serviços
01.04.01.05.09-Outros
propriedade
01.04.01.05.07-Outras
rendas
01.03.01-De Governos
estrangeiros
01.03.01.01.03-Donativos
directos
5,000,000
1,688,281,282
6,603,081,168
Total FSA
09.01.03-Contas De
Movimentacao Interna Pelos
Recebida
09.01.03.01-Recebidas
Fsa
Entradas
01.04.04.01-Outras
penalidades
01.04.03.09-Outras
judiciais
do contencioso
01.04.02-Venda
de bens e
aduaneiro
serviços
01.04.02.04.05-Custas
judiciais
01.04.02.04.09-Serviços
diversos
01-Receitas
01-Receitas
Total
Mapa IV
4,914,799,886
4,914,799,886
4,914,799,886
4,914,799,886
8,330,730
8,330,730
346,221,977
346,221,977
11,903,000
4,771,265
Total FSA
39
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
02.01.01-Remunerações certas e
permanentes
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em
Regime De Avença
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.09-Outros
Suplementos E Abonos
Nomeações
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.01.02.01.01-Contribuições
Para A Segurança Social
02.01.02.01.04-Seguros De
02.02-Aquisição de bens e
serviços
71,269,882
62,024,182
02-Despesas
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
750,000
4,800,000
21,900,896
150,000
70,000
150,000
1,197,456
985,550
2,553,006
24,453,902
108,804
9,136,896
9,245,700
3,459,098
741,204
354,480
717,600
2,519,268
51,753,492
2,279,040
200,000
96,020,154
96,020,154
GPM - Agência
Caboverdiana De
Investimentos
296,370
296,370
02.08.01-Seguros
150,000
1,850,000
200,000
3,343,896
4,950,000
1,000,000
300,000
2,500,000
600,000
1,457,000
Investimentos
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
02.02.02.00.08-Representação
Dos Serviços
Estadas
Segurança
02.02.02.01.03.01-Assistência
- Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
40
Total
Mapa V
Mapa V
1 636000 001163
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Estadas
Segurança
02.02.02.01.03.01-Assistência
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02-Despesas
Total
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
160,000
80,000
1,020,000
250,000
165,606
500,000
160,000
561,784
100,000
2,997,390
75,000
80,000
450,000
200,000
805,000
3,802,390
28,600
1,094,101
1,122,701
120,108
115,243
240,000
6,713,496
7,188,847
8,311,548
12,113,938
MAPM - Instituto
Caboverdiano para
Igualdede e Equidade do
Género
12,113,938
41
64,909,196
58,251,544
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em
Regime De Avença
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.02.09-Outros
02.02.01.00.03-Produtos
Alimentares
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
73,836,396
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
3,500,000
3,000,000
3,203,638
2,992,679
1,000,000
4,720,000
204,000
6,772,876
6,640,000
48,100,500
92,582,155
59,950,000
694,000
127,134,424
107,078,400
256,791,311
174,931,989
162,223,274
329,893,121
123,069,047
30,000
100,000
400,000
4,923,359
538,870
202,265
735,480
4,759,166
4,220,296
232,265
9,936,379
730,000
951,319
831,828
9,836,379
2,182,992
40,000
50,000
549,302
1,923,514
27,740,035
6,554,702
700,000
2,000,000
3,900,000
100,000
1,914,000
5,745,504
32,176,696
36,935,862
160,004,909
160,004,909
Santiago Norte
5,419,222
2,000,000
4,000,000
8,800,063
83,772,775
70,806,246
64,251,544
02-Despesas
313,200
13,773,422
246,446,049
401,350,542
8,567,798
13,773,422
246,446,049
Baptista De Sousa
02.08.01-Seguros
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Dos Serviços
Estadas
Segurança
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
02.02.02.01.03.02-Assistência
Técnica - Não Residentes
Escritório
02.02.01.00.06-Material De
Consumo Clínico
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
401,350,542
Total
1 636000 001163
3,122,000
450,000
450,000
651,175
651,175
650,000
2,350,000
1,100,000
1,300,000
2,200,000
2,500,000
3,000,000
6,672,880
4,596,000
2,500,000
500,000
450,000
50,000
50,000
400,000
200,000
1,233,132
300,000
340,000
204,000
5,000,000
11,080,500
36,000
257,000
809,227
4,229,359
140,000
350,000
32,400,000
3,000,000
5,986,350
1,500,000
35,088,850
2,286,024
3,680,000
300,000
2,650,000
Baptista De Sousa
15,332,930
3,400,000
73,101,810
500,000
11,565,942
6,372,880
7,000,000
600,000
Agostinho Neto
4,335,370
2,477,784
2,077,846
2,152,500
3,024,237
7,256,828
4,336,432
2,573,586
2,143,659
108,650
30,486,892
6,716,789
3,639,469
9,306,704
Santiago Norte
42
Agostinho Neto
Mapa V
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.01.00-Livros E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
31,361,257
25,152,629
22,352,999
154,719,634
122,009,976
108,069,471
55,999
368,760
2,777,550
13,720,505
965,000
204,000
3,478,000
1,500,000
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
11,820,000
136,000
5,218,628
350,000
72,000
528,000
28,153,000
1,628,000
6,183,628
31,631,000
25,000
10,080
220,000
12,000
2,799,630
13,940,505
1,124,890
1,794,281
8,572,775
600,000
1,104,000
300,000
360,000
2,520,000
8,418,382
12,824,933
18,517,000
31,388,257
155,979,634
73,861,450
MFP - Autoridade
Públicas
De Estatística
760,000
760,000
03.01.01.02.03.01-Equipamento
03.01.04.04.01.01-Propriedade
Industrial E Outros DireitoAquisições
27,000
27,000
500,000
27,000
27,000
1,260,000
1,260,000
25,000
25,000
1,078,658
200,000
1,078,658
1,192,320
1,800,000
25,000
2,000,000
550,000
2,793,000
996,000
1,300,000
230,000
396,000
600,000
180,000
3,900,000
480,000
345,308
MFP - Autoridade
Públicas
1,564,000
2,500,000
500,000
De Estatística
500,000
02.08.01-Seguros
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
02.02.02.01.03.02-Assistência
02.02.02.00.01-Rendas E
1 636000 001163
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros
02-Despesas
Total
Mapa V
43
E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.07-Munições
Saúde
02.01.02.01.09-Encargos
Diversos De Segurança Social
serviços
permanentes
02.01.01.01.01-Pessoal Dos
Quadros Especiais
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.03.06-Promoções
02-Despesas
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
2,499,852
2,100,000
16,000,000
35,874,852
71,139,193
500,000
4,200,000
2,250,000
12,325,605
19,275,605
859,475
1,703,077
60,000
6,000,000
136,215,149
84,000
244,800
1,111,680
700,000
1,231,104
387,467,318
4,523,849
540,200,452
559,476,057
743,605,905
743,605,905
Forças Armadas
Residual
02.08.01-Seguros
02.07.01.01.04-Pensões de
reserva
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.02.01.01-Quotas A
Correntes
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Dos Serviços
Estadas
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
Explosivos E Outro Mat Militar
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
Lubrificantes
02.02.01.09.09-Outros Bens
17,203,600
18,000,000
35,203,600
76,887,055
76,887,055
76,887,055
900,000
900,000
900,000
2,100,000
5,564,001
2,000,000
5,453,000
331,000
9,016,340
7,000,000
2,800,000
1,000,000
35,264,341
3,050,000
10,500,000
1,725,000
Forças Armadas
44
Total
Mapa V
1 636000 001163
E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.07-Munições
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
4,000,000
6,800,000
66,310,759
157,191,759
229,553,068
11,398,121
3,500,000
58,338,311
73,236,432
6,298,390
2,677,895
6,735,537
34,551,371
31,739,269
4,800,000
48,496,077
20,440,000
18,873,816
200,195,051
2,488,164
21,573,261
1,149,461,052
1,548,329,883
1,621,566,315
1,871,119,383
1,871,119,383
Residual
02.08.01-Seguros
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Dos Serviços
Estadas
E Conforto
Lubrificantes
02.02.01.09.09-Outros Bens
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em
Regime De Avença
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
Eventuais
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.02.09-Outros
Nomeações
02.01.01.03.06-Promoções
02-Despesas
Total
Mapa V
13,100,000
6,900,000
20,000,000
8,967,397
1,930,000
9,400,000
150,000
3,000,000
14,247,211
3,510,000
15,150,000
4,505,661
11,501,040
72,361,309
15,404,152
64,676,848
45
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
288,189,876
7,664,000
7,584,000
174,485,840
121,413,528
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.02.09-Outros
02.02.01.00.03-Produtos
Alimentares
E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
200,000
350,000
79,831
1,800,000
2,310,000
26,724,000
3,860,000
14,915,081
12,430,000
600,000
130,000
73,437,344
6,998,664
36,000
23,896,215
23,896,215
3,188,067
400,000
300,000
33,630,080
4,032,000
986,400
8,892,924
13,911,324
150,000
100,000
100,000
36,000
74,097,171
47,451,573
1,452,876
49,443,658
360,000
445,856
159,308,104
4,464,883
80,000
312,086,091
7,700,000
188,397,164
410,000,000
17,698,664
222,895,244
420,000,000
02-Despesas
MJ - Comissão De
Droga
17,698,664
03.01.01.02.04.01-Outra
02.08.01-Seguros
02.06.03.01.09-Outras
Públicas Corr
02.06.01-Para Governos
Estrangeiros
02.06.01.09.01-Outros
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
02.02.01.00.07-Munições
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
222,895,244
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
1 636000 001163
868,000
868,000
343,691
2,712,500
1,100,000
5,100,000
250,000
4,123,000
100,000
100,000
2,900,000
2,900,000
2,900,000
1,500,000
200,000
388,664
150,000
10,000,000
10,000,000
10,000,000
10,000,000
5,076,565
5,076,565
1,400,000
1,400,000
1,400,000
18,000,000
18,000,000
5,250,000
600,000
8,079,600
9,406,080
4,600,000
150,000
2,340,000
805,000
1,670,000
550,000
13,262,664
46,713,344
250,000
3,040,000
9,674,000
600,000
868,000
600,000
300,000
3,138,664
1,000,000
MJ - Comissão De
Droga
2,387,000
1,830,808
18,714,999
2,875,250
1,150,000
6,510,000
2,500,000
46
Total
Mapa V
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em
Regime De Avença
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros
12,667,428
1,444,200
16,977,172
660,000
50,000
500,000
200,000
88,800
1,476,598
1,200,000
60,000
974,827
16,853,637
400,000
300,000
250,000
150,000
5,614,736
7,146,971
1,300,000
300,000
4,301,425
96,000
29,148
3,551,035
2,046,000
1,950,000
4,039,835
1,000,000
3,059,883
253,349
200,000
250,000
480,853
3,397,173
15,000
72,279
87,279
976,846
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
120,000
1,600,000
40,000
370,000
2,730,000
11,688,174
144,720
4,304,055
4,448,775
925,676
479,160
155,112
28,693,692
30,483,528
34,932,303
47,448,463
47,448,463
385,000
40,000
213,600
600,000
838,656
481,861
2,635,000
5,785,963
5,873,242
9,796,078
9,796,078
270,228
2,220,048
80,011,684
84,051,519
3,030,735
372,000
339,543
143,000
3,724,440
14,507,977
3,207,726
72,641,856
16,553,977
23,956,324
20,896,441
101,800,858
22,218,713
31,157,792
101,800,858
Portuario
Pescas
22,218,713
Engenharia Civil
31,157,792
MIEM - Instituto De
Estradas
02-Despesas
Total
Mapa V
47
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.02.01.01-Quotas A
Correntes
90,000
50,000
50,000
54,497
500,000
300,000
54,497
100,000
250,000
1,390,393
895,702
895,702
760,000
552,212
1,334,736
492,770
463,808
2,000,000
1,500,000
1,000,000
60,000
60,000
465,663
465,663
465,663
950,000
40,000
827,986
827,986
256,454
720,000
1,831,720
1,800,000
350,000
160,000
1,800,000
1,000,000
400,000
700,000
700,000
1,000,000
50,000
720,000
100,000
1,000,000
200,000
1,900,000
70,000
700,000
200,000
200,000
800,000
600,000
300,000
526,320
4,020,000
8,958,174
200,000
400,000
700,000
2,916,320
500,000
12,552,212
30,853
Portuario
Pescas
250,000
4,954,736
Engenharia Civil
450,000
5,846,971
200,000
100,000
MIEM - Instituto De
Estradas
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
02.08.01-Seguros
1 636000 001163
48
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
Mapa V
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.01.02.01.04-Seguros De
02.01.02.01.09-Encargos
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.02.09-Outros
89,958,432
78,831,647
61,637,856
8,940,708
123,483,660
108,622,506
70,740,206
23,108,256
800,000
600,000
60,000
400,000
767,231
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
Residual
450,000
90,000
13,431,624
5,800,000
500,000
243,684
315,606
21,207,484
5,163,736
1,180,000
3,350,000
100,000
2,269,736
300,000
564,000
10,586,785
14,301,864
03.01.01.02.03.01-Equipamento
02.08.01-Seguros
11,126,785
1,268,020
14,861,154
850,000
2,405,574
840,894
3,814,044
50,000
1,205,364
9,600,000
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.02.01.01-Quotas A
Correntes
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
103,915,128
146,000,144
366,000
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
104,545,128
MAHOT- Instituto
Recursos Hídricos
146,000,144
MAHOT- Instituto
E Geofísica
1,224,000
2,850,000
175,000
630,000
630,000
630,000
630,000
145,000
380,072
175,000
525,072
355,000
250,000
690,000
100,000
1,317,624
1,300,000
100,000
180,000
954,000
954,000
954,000
1,120,500
669,912
120,000
1,588,046
1,750,000
974,182
350,000
1,900,000
998,800
2,423,200
2,146,060
400,000
1,283,048
120,000
450,000
7,631,624
250,000
1,400,000
MAHOT- Instituto
Recursos Hídricos
16,043,748
600,000
MAHOT- Instituto
E Geofísica
02-Despesas
Total
Mapa V
49
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
9,910,440
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.09-Outros
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
7,339,396
250,000
994,000
118,138
1,000,000
150,000
750,000
250,000
700,000
664,892
600,000
400,000
2,689,698
1,498,740
460,000
900,000
3,087,000
5,669,283
800,000
1,522,908
6,148,694
100,000
800,000
550,000
750,612
6,021,648
300,000
2,092,138
430,000
1,450,000
8,240,832
7,772,260
7,119,283
3,142,890
7,546,756
207,360
144,540
3,142,890
5,144,748
515,754
621,027
150,000
10,420,776
25,526,811
1,750,612
60,252
274,257
240,000
39,918,864
10,531,824
55,488,309
25,134,562
22,383,921
63,035,065
25,194,814
25,194,814
02-Despesas
36,146,094
71,572,897
36,146,094
MJEDRH - Instituto
do Adolescente
33,114,961
Profissional
71,572,897
MJEDRH - Centro De
Juventude
21,000
276,000
Residual
297,000
147,887
147,887
354,104
420,000
820,000
200,000
Profissional
02.08.01-Seguros
410,000
430,000
MJEDRH - Centro De
Juventude
Estrangeiros
Correntes
Eléctrica
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
33,114,961
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
1 636000 001163
3,500,000
3,500,000
3,500,000
332,283
400,000
MJEDRH - Instituto
do Adolescente
50
Total
Mapa V
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
465,000,000
E Outros Benefícios
Educacionais
Residual
21,369,420
465,000,000
400,000
486,769,420
900,000
1,000,000
02.08.01-Seguros
Dos Serviços
Estadas
MED - Fundação
Social E Escolar
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
200,000
1,500,000
800,000
11,520,914
1,000,000
500,000
5,520,000
22,940,914
400,000
500,000
780,000
55,000,000
300,000
500,000
57,480,000
80,420,914
22,248
1,992,345
2,014,593
135,772
1,165,412
13,049,436
4,469,220
18,819,840
20,834,433
588,024,767
588,024,767
MED - Fundação
Social E Escolar
02-Despesas
Total
Mapa V
51
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
02.02.01.00.01-Matérias Primas
E Subsidiárias
02.02.01.00.03-Produtos
Alimentares
E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02-Despesas
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1,042,000
300,000
7,590,760
546,000
420,000
995,000
420,000
180,000
441,000
879,000
3,881,000
11,471,760
322,000
5,574,573
5,896,573
207,000
173,100
69,000
138,000
596,006
37,163,820
38,346,926
44,243,499
58,962,259
58,962,259
Agrário
978,500
837,300
Residual
1,815,800
1,431,200
1,431,200
1,431,200
1,713,200
862,500
950,000
120,000
1,200,000
350,000
1,053,060
Agrário
02.08.01-Seguros
Estrangeiros
Correntes
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Dos Serviços
Estadas
02.02.02.01.03.01-Assistência
52
Total
Mapa V
1 636000 001163
E Subsidiárias
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.01.00-Livros E
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros
Nomeações
02.01.01.03.06-Promoções
100,992,476
99,875,476
75,090,432
3,257,508
582,001,450
547,551,697
170,437,939
324,640,058
2,492,468
16,671,056
03.01.01.02.03.01-Equipamento
02.08.01-Seguros
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.02.01.09-Outros
Organismos Internacionais Correntes
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
02.02.02.01.03.02-Assistência
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
396,831
1,750,000
1,750,000
1,750,000
1,750,000
396,831
500,000
1,080,000
780,000
500,000
450,000
450,000
450,000
7,808,685
600,000
1,200,000
880,000
1,500,000
10,364,500
8,530,895
1,200,000
6,410,000
710,000
1,500,890
1,600,000
1,500,000
12,913,064
1,100,000
3,616,380
1,400,000
11,040,000
1,500,000
780,000
600,000
4,400,135
4,453,025
2,624,000
65,131,574
700,000
4,160,000
Mesci - Instituto
Cabo Verde
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
5,000,000
3,750,000
1,000,000
3,880,000
15,010,000
1,400,000
587,000
14,920,000
106,000
530,000
34,343,753
80,141,574
1,117,000
34,449,753
790,000
5,038,490
818,192
2,890,538
1,015,000
4,700,568
596,652
1,000,000
250,000
500,000
300,000
5,700,000
700,000
8,018,200
5,800,000
248,224
832,848
116,309,307
663,093,024
15,639,000
116,309,307
664,843,024
Mesci - Instituto
Cabo Verde
02-Despesas
Total
Mapa V
53
Reparação De Bens
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Estadas
E Conforto
02.02.02.01.03.02-Assistência
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02-Despesas
1 636000 001163
4,913,845
4,547,272
22,416,000
19,849,184
2,970,272
480,000
300,000
9,263,267
4,212,000
475,588
200,000
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
100,000
100,000
1,900,000
551,267
300,000
200,000
5,051,267
400,000
180,000
2,490,272
2,486,412
50,000
200,000
1,000,000
366,573
366,573
2,566,816
822,024
100,000
2,566,816
112,436
200,000
50,000
350,000
5,640,960
3,625,248
28,158,617
31,799,267
13,495,788
28,158,617
MCom - Fundo Autónomo
De Solidariedade
31,799,267
Comunidades
02.08.01-Seguros
02.06.03.02.09-Outras
Públicas Capi
120,000
120,000
1,800,000
Comunidades
20,274,500
20,274,500
20,274,500
1,990,272
MCom - Fundo Autónomo
De Solidariedade
54
Total
Mapa V
1 636000 001163
E Subsidiárias
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.01.02.01.04-Seguros De
serviços
permanentes
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
02.01.01.02.09-Outros
02.01.01.03.06-Promoções
39,222,699
38,420,235
30,699,216
3,909,540
18,580,465
18,079,440
14,681,904
3,397,536
29,424,951
25,435,279
24,827,200
421,740
91,200
462,625
38,400
3,859,672
432,994
8,487,006
7,935,937
720,000
50,000
120,000
120,000
120,000
170,000
120,000
6,045,475
100,000
700,000
100,000
600,000
60,000
130,000
420,000
120,000
500,000
150,000
320,000
1,060,000
1,352,994
120,000
1,040,000
8,995,937
9,840,000
7,445,475
3,960,000
3,960,000
3,960,000
5,000,000
5,000,000
Cultura
1,400,000
130,000
802,464
711,264
501,025
216,540
1,896,591
3,989,672
489,079
1,276,608
48,295,807
28,620,465
36,870,426
119,000
48,295,807
MC - Instituto De
Cultural
28,620,465
MC - Instituto Da
Livro
36,870,426
Nacional
02-Despesas
Total
Mapa V
55
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
02.08.01-Seguros
726,937
77,171
20,000
550,000
2,970,000
500,000
1,347,006
200,000
120,000
864,000
840,000
500,000
210,000
200,000
1,000,000
1,300,000
1,000,000
77,171
200,000
269,000
3,000,000
900,000
40,000
150,000
300,000
30,000
120,000
420,000
750,000
500,000
30,000
120,000
1,250,000
500,000
648,000
Cultura
100,000
MC - Instituto De
Cultural
550,000
MC - Instituto Da
Livro
1,243,475
120,000
Nacional
56
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Dos Serviços
Estadas
Segurança
E Conforto
02.02.02.01.03.01-Assistência
Mapa V
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
248,546,929
2,250,000
281,010,450
8,164,405
12,118,322
7,947,896
15,883,026
57,173,993
59,840,329
6,160,000
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.01.03.04Reclassificações
02.01.01.02.08-Subsídio De
Instalação
02.01.01.02.09-Outros
Nomeações
57,988,969
161,095,149
27,102,786
34,237,339
1,807,880
349,045,368
77,331,632
6,159,288
895,823,511
2,411,826,381
4,723,849
4,194,430,123
permanentes
02.01.01.01.01-Pessoal
Dos
6,589,414,168
6,603,081,168
Total FSA
4,475,440,573
Quadros Especiais
02.01.01.01.02-Pessoal Do
Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal
Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em
Regime De Avença
Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios
Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De
Representação
Eventuais
02.01.01.02.05-Horas
Extraordinárias
Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
1 636000 001163
02.02.02.00.01-Rendas E
Alugueres
Reparação De Bens
02.02.01.00.03-Produtos
Alimentares
02.02.01.00.04-Roupa
Vestuário E Calçado
02.02.01.00.05-Material De
Escritório
02.02.01.00.06-Material De
Consumo Clínico
02.02.01.00.07-Munições
02.02.01.00.09-Material De
Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De
02.02.01.01.04-Material De
02.02.01.09.09-Outros Bens
E Subsidiárias
02.01.02.01.03-Abono De
Família
02.01.02.01.04-Seguros De
02.01.02.01.09-Encargos
serviços
Saúde
02-Despesas
02-Despesas
Total
Mapa V
32,376,645
63,263,390
591,546,097
38,248,621
17,716,795
17,912,487
138,246,342
60,185,000
4,349,000
8,999,852
2,650,000
49,028,215
91,683,269
64,864,376
342,090,389
2,399,000
838,373,346
1,429,919,443
905,606
18,570,997
10,736,918
Total FSA
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
57
13,702,974
52,690,542
02.02.02.00.05-Água
51,927,899
18,000,000
32,275,363
Correntes
02.06.02.01.09-Outros
Organismos Internacionais Correntes
Correntes
02.06.01.09.01-Outros
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.02.01.01-Quotas
A
450,000
2,319,663
2,769,663
2,900,000
4,931,200
7,831,200
18,000,000
Estrangeiros
18,000,000
3,750,000
02.02.02.01.03.01-Assistência
02.02.02.01.03.02-Assistência
21,974,590
2,060,000
39,918,193
52,351,536
66,201,237
5,660,182
5,936,496
122,967,108
56,765,305
Total FSA
serviços
02.02.02.00.06-Energia
Eléctrica
Propaganda
Dos Serviços
Estadas
Segurança
02.02.02.01.01-Limpeza
Higiene E Conforto
1 636000 001163
03.01.04.04.01.01-Propriedade
Industrial E Outros DireitoAquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento
03.01.01.02.04.01-Outra
Residual
02.08.02.01.02-Bolsas De
Estudo E Outros Benefícios
Educacionais
02.08.02.01.09-Id Outras
Correntes
Residual
02.08.07-Outras
Despesas
760,000
760,000
10,000,000
2,907,000
12,907,000
13,667,000
13,667,000
52,676,320
52,676,320
175,000
465,000,000
465,175,000
39,040,414
02.08.01-Seguros
39,040,414
556,891,734
76,887,055
02.08.01-Seguros
02.07.01.01.04-Pensões de
reserva
76,887,055
20,274,500
1,400,000
76,887,055
21,674,500
Total FSA
02.06.03-Administrações
Públicas
02.06.03.01.09-Outras
Públicas Corr
02.06.03.02.09-Outras
Públicas Capi
02-Despesas
58
02-Despesas
Mapa V
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Mapa VI
1 636000 001163
Total
Funcionais
Transportes
Defesa
Defesa militar
Educação
Saúde
Serviços policiais
Tribunais
Serviços Públicos Gerais não especificados
Serviços gerais
Órgãos Executivos E Legislativos Administra
Serviços culturais recreativos e religioso
Serviços culturais
Protecção social
53,844,758
53,844,758
53,844,758
118,786,698
118,786,698
187,366,295
189,094,595
12,113,938
388,574,828
420,000,000
1,871,119,383
222,895,244
2,514,014,627
745,967,134
61,834,366
13,773,422
821,574,922
250,545,272
250,545,272
588,024,767
71,572,897
781,152,331
1,440,749,995
743,605,905
743,605,905
164,973,441
106,410,722
271,384,163
6,549,236,410
6,603,081,168
TOTAL
- Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos segundo a Classificação Funcional
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
59
Total
600,000,000
6,749,000,000
6,424,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39,370,603,115
35,337,407,208
10,392,436,446
5,755,129,648
4,637,306,798
17,153,929,724
14,452,730,289
2,080,000,000
21,199,435
600,000,000
6,749,000,000
6,424,000,000
325,000,000
01.01-Impostos
01.01.01-Impostos sobre o rendimento (IUR)
01.01.01.01-Pessoas Singulares (Iur)
01.01.01.02-Pessoas Colectivas (Iur)
01.01.04-Impostos sobre bens e serviços
01.01.04.01.01-Imposto sobre o valor
acrescentado (IVA)
01.01.04.02.01-Imposto sobre consumos
especiais
01.01.04.04.01-Imposto de turismo
01.01.04.05.02-Taxa ecológica
5,503,866
2,503,866
3,000,000
0
0
0
5,000,000
5,503,866
2,503,866
3,000,000
132,025,951
01.02.01-Contribuições para a segurança
social
01.02.01.01-Taxa social única
01.02.01.02-Contribuições para a Caixa de
A. e Pensões
01.03.01-De Governos estrangeiros
0
3,540,686
01.03.01.02.09-Outras
1,683,281,282
0
7,005,591
3,895,666,090
107,045,000
0
107,045,000
19,434,674
5,000,000
14,434,674
5,578,947,372
3,540,686
7,005,591
137,025,951
5,000,000
132,025,951
137,025,951
5,503,866
0
163,567,442
0
5,503,866
01.01.06.02-Imposto Especial Sobre Jogo
163,567,442
878,473,596
0
878,473,596
01.01.06.01.01-Imposto De Selo
1,042,041,038
0
325,000,000
2,080,000,000
14,452,730,289
17,153,929,724
4,637,306,798
5,755,129,648
10,392,436,446
1,042,041,038
01.01.06-Outros Impostos
01.01.05.02-Taxa comunitária CEDEAO
01.01.05-Imposto sobre transacções
internacionais
01.01.05.01-Direitos de importação
21,199,435
0
27,908,100,597
Total
Total de
de Despesas
Despesas
01-Receitas
35,337,407,208
6,603,081,168 34,511,181,765
1,688,281,282 41,058,884,397
39,720,603,115
Total de Receitas
6,603,081,168 46,323,684,283
Fundos e
Serviços
Autónomos
22,728,904
26,679,640
22,728,904
11,600,000
0
15,079,640
0
705,112,368
01.04.02.02.01.09.09-Outras Diversas
01.04.02.02.02.03-Emolumentos dos
01.04.02.02.02.01-Emolumentos de portos e
capitanias
01.04.02.02.02.02-Emolumentos judiciais
56,335,215
650,000,166
0
56,335,215
12,733,010
0
0
334,150,000
346,883,010
32,068,735
71,368,727
71,368,727
32,068,735
846,948,976
8,358,400
0
8,358,400
141,836,608
18,120
24,763,722
88,552,408
66,610,840
0
159
88,192,408
0
18,120
24,763,563
360,000
66,610,840
650,000,166
48,776,393
0
01.04.02.02.01.06-Taxa Estatística
76,704,317
14,806,480
01.04.02.02.01.00.02-Taxa de serviços
agrícolas e pecuários
01.04.02.02.01.00.05-Taxa de serviços de
viação
01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exploração
de água
secretaria
01.04.02.02.01.02.01-Taxa pela utilização
de matadouros e talhos municipais
01.04.02.02.01.03.04-Taxa pela emissão de
outras licenças não previstas nas
rubricas anteriores
01.04.02.02.01.05-Taxa De Incêndio
48,776,393
900,000
61,897,837
500,000
01.04.02.01.09-Outras
01.04.02.01.07-Venda de água
400,000
346,000
66,903,300
01.04.02.01.03-Publicações e impressos
0
1,903,300
65,000,000
01.04.02.01.02-Bens inutilizados
346,000
4,769,359
0
4,769,359
01.04.02.01.06-Venda de medicamentos
101,999,473
98,997,473
3,002,000
01.04.01.05.09-Outros rendimentos de
propriedade
01.04.02-Venda de bens e serviços
4,216,640,165
2,100,000
0
2,100,000
1,294,399,671
300,000,000
0
300,000,000
01.04.01.02-Dividendos
2,922,240,494
296,906,395
0
648,414,939
34,328,904
614,086,035
Total
296,906,395
Fundos e
Serviços
Autónomos
01.04.01.01-Juros
01-Receitas
01.04-Outras
01.04.01-Rendimentos
receitas de propriedade
Estado
60
Estado
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma
classificação económica
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
346,221,977
0
0
0
346,221,977
8,330,730
8,330,730
0
0
0
0
0
0
349,219,390
71,600,002
15,073,445
45,924,153
154,142,735
62,479,055
10,120,171
5,580,000
4,540,171
350,000,000
350,000,000
150,000,000
140,000,000
10,000,000
01.04.03-Multas e outras penalidades
01.04.03.01-Multas por infracção ao
código da estrada
01.04.03.04-Taxa de relaxe
01.04.03.06-Juros de mora
01.04.03.07-Multas e outras penalidades
01.04.03.09-Outras
01.04.04.01-Outras Transferencias
Correntes
01.04.04.02-Outras Transferências De
Capital
03.01.01.01.06.02-Outras Construções Vendas
03.01.01.02.04.02-Outra Maquinaria E
Equipamento - Vendas
0
11,903,000
01.04.02.04.06-Serviços aduaneiros e
guarda fiscal
01.04.02.04.08-Serviços de polícia e
fronteira
01.04.02.04.09-Serviços diversos
16,500,000
4,771,265
0
0
250,000
0
698,812,781
17,651,947
0
01.04.02.04.03-Serviços dos registos e
notariado
01.04.02.04.04-Serviços judiciais do
contencioso aduaneiro
0
8,740,000
0
167,999,000
105,959,126
341,412,390
133,132,853
0
19,888,053
197,312,589
Fundos e
Serviços
Autónomos
01.04.02.02.02.09-Outros emolumentos e
custas
01.04.02.03.09-Outros
01-Receitas
01.04-Outras
01.04.02-Venda
receitas
de bens e serviços
Estado
10,000,000
140,000,000
150,000,000
350,000,000
350,000,000
4,540,171
13,910,730
18,450,901
408,701,032
154,142,735
45,924,153
15,073,445
71,600,002
695,441,367
28,403,000
698,812,781
167,999,000
4,771,265
250,000
17,651,947
8,740,000
105,959,126
474,545,243
217,200,642
Total
0
4,914,799,886
3,511,913,527
895,823,511
2,616,090,016
97,859,479
51,143,668
12,118,322
8,164,405
85,741,157
42,979,263
02.01.01.03.06-Promoções
796,224,073
66,438,757
7,947,896
58,490,861
281,010,450
193,098,636
15,883,026
177,215,610
515,213,623
187,652,817
57,173,993
130,478,824
02.01.01.02.09-Outros Suplementos E
Abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações
18,174,960
1,091,845,973
59,840,329
74,314,408
238,996,397
58,479,064
693,934,528
14,944,687
921,732,791
1,032,005,644
57,988,969
161,095,149
27,102,786
34,237,339
1,807,880
349,045,368
160,634,043
6,160,000
16,325,439
77,901,248
31,376,278
659,697,189
13,136,807
572,687,423
77,331,632
12,014,960
02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento
02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias
02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais
02.01.01.02.03-Despesas De Representação
02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes
83,302,411
14,416,116
7,762,234,194
2,411,826,381
5,350,407,813
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De
Avença
02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes
430,838,425
4,723,849
426,114,576
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros
Especiais
6,159,288
4,194,430,123 15,588,652,470
02.01.01-Remunerações certas e permanentes
8,256,828
4,475,440,573 16,384,876,543
11,394,222,347
6,589,414,168 34,349,510,305
4,914,799,886
4,914,799,886
11,909,435,970
27,760,096,137
4,914,799,886
02-Despesas
0
09.01-Operacoes De Tesouraria Entradas
09.01.03-Contas De Movimentacao Interna
Recebida
4,914,799,886
4,914,799,886
4,914,799,886
4,914,799,886
200,000,000
0
0
200,000,000
0
Total
0
200,000,000
200,000,000
Fundos e
Serviços
Autónomos
03.01.04.01.01.02-Terrenos Do Domínio
Público - Vendas
03-Activos
03.01-Activos
03.01.04-Recursos
E Passivos
Não Financeiros
naturais
Estado
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
61
29,269,996
19,161,697
1,366,579
98,047,161
124,784,371
2,650,000
18,570,997
905,606
1,429,919,443
838,373,346
2,399,000
342,090,389
64,864,376
91,683,269
49,028,215
2,650,000
18,533,078
590,700
460,973
2,191,736,443
528,499,004
4,961,536
126,200,676
68,988,952
6,363,892
75,756,156
0
Subsidiárias
02.02.01.00.03-Produtos Alimentares
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado
02.02.01.00.05-Material De Escritório
02.02.01.00.06-Material De Consumo
Clínico
02.02.01.00.07-Munições Explosivos E
Outro Mat Militar
02.02.01.00.09-Material De Transporte Peças
02.02.01.01.00-Livros E Documentação
Técnica
02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De
Decoração
Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De Limpeza,
Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De Conservação E
Reparação
02.02.01.09.09-Outros Bens
17,912,487
17,716,795
38,248,621
591,546,097
63,263,390
34,535,269
19,177,936
59,254,335
1,663,237,439
153,054,434
0
125,700
138,246,342
60,185,000
4,536,274
121,123,278
11,824,000
4,349,000
7,475,000
216,317,824
2,254,783,536
97,502,956
36,894,731
52,447,756
259,369,620
125,700
64,721,274
8,999,852
8,999,852
0
133,853,328
468,291,065
7,360,536
1,366,872,350
3,621,655,886
69,647,920
2,250,000
10,736,918
67,397,920
02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No
Trabalho
02.01.02.01.09-Encargos Diversos De
Segurança Social
676,777,881
248,546,929
428,230,952
Total
02.01.02.01.01-Contribuições Para A
Segurança Social
02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde
02-Despesas
02.01-Despesas
02.01.02-Segurança
com pessoal
Social
Fundos e
Serviços
Autónomos
23,079,084
361,422,147
122,967,108
238,455,039
02.02.02.00.05-Água
318,923,488
56,765,305
159,126,644
02.06.01.01-Transferências Correntes
02.06.01-Para Governos Estrangeiros
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas
Não Financeiras
02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas
Não Financeiras
0
83,512,000
350,000,000
94,254,141
37,065,200
0
32,275,363
7,831,200
4,931,200
350,000,000
4,120,742,902
86,422,941
32,134,000
4,153,018,265
350,000,000
0
83,512,000
83,512,000
433,512,000
78,000,000
1,849,586,436
1,753,241,048
3,680,827,484
281,002,024
3,750,000
350,000,000
0
0
83,512,000
18,000,000
60,000,000
433,512,000
0
1,849,586,436
0
1,753,241,048
02.05-Subsidíos
18,000,000
51,927,899
3,750,000
3,662,827,484
229,074,125
0
02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica Residentes
02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica Não Residentes
3,470,000
Conforto
52,951,785
39,918,193
79,465,220
02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança
2,060,000
119,383,413
52,351,536
81,651,967
02.02.02.00.09-Deslocações E Estadas
21,974,590
134,003,503
66,201,237
326,947,059
02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços
1,410,000
46,460,125
393,148,296
5,660,182
40,799,943
30,977,195
13,720,384
5,936,496
7,783,888
02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda
9,376,110
52,690,542
128,024,819
32,376,645
Total
106,436,102
262,158,183
95,648,174
Fundos e
Serviços
Autónomos
13,702,974
02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De
Bens
02-Despesas
02.02-Aquisição
de bens
De Serviços
e serviços
Estado
62
Estado
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
204,770,000
594,000
3,686,089,100
228,428,084
2,978,219,483
336,961,466
109,968,998
450,000
0
21,674,500
0
0
0
1,400,000
204,320,000
594,000
3,664,414,600
228,428,084
2,978,219,483
336,961,466
108,568,998
02.06.02.01.01-Quotas A Organismos
Internacionais Correntes
02.06.02.02.09-Outros A Organismos
Internacionais Capital
3,411,833,695
2,110,000,000
170,000,000
1,051,500,000
76,887,055
3,446,640
157,911,513
146,892,750
10,468,763
550,000
76,887,055
76,887,055
0
0
0
76,887,055
0
0
0
0
0
3,492,858,153
3,334,946,640
2,110,000,000
170,000,000
1,051,500,000
0
3,446,640
157,911,513
146,892,750
10,468,763
550,000
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes
02.07.02-Benefícios de assistência social
02.07.02.01.03-Evacuação de doentes
02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais
Em Numerário
02.07.02.02-Benefícios sociais em espécie
02.07.01.01.03-Pensões do regime não
contributivo
02.07.01.01.04-Pensões de reserva
02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência
02.07.01.01.01-Pensões de aposentação
28,810,500
20,274,500
8,536,000
3,569,745,208
3,700,569
0
3,700,569
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços
Consulares Corrente
02.06.03.01.09-Outras Transferências
Administrações Públicas Corr
Autónomos Capital
02.06.03.02.09-Outras Transferências
Administrações Públicas Capi
Autónomos Corrente
02.06.03.01.02-Municipios Corrente
167,311,024
2,319,663
164,991,361
4,914,000
372,675,024
0
2,769,663
52,274,941
2,900,000
Total
4,914,000
49,374,941
Fundos e
Serviços
Autónomos
369,905,361
02.06.01.09.01-Outros Transferências
Correntes
02.06.01.09.03-Id Outros Transferências
02-Despesas
02.06.01-Para Governos Estrangeiros
Estado
59,000,000
550,000,000
300,000,000
161,671,460
0
13,667,000
300,000,000
148,004,460
03.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial
E Outros Direito-Aquisições
0
760,000
760,000
760,000
760,000
48,619,495
10,000,000
38,619,495
0
41,484,340
2,307,625
30,000,000
2,907,000
0
0
38,577,340
2,307,625
30,000,000
26,000,000
03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis Aquisições
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De
Passageiros - Aquisições
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E
Equipamento - Aquisições
0
0
12,500,000
26,000,000
12,500,000
12,907,000
148,004,460
161,671,460
160,911,460
13,667,000
148,004,460
290,527,417
52,676,320
237,851,097
350,000,000
0
0
350,000,000
550,000,000
160,000,000
0
160,000,000
710,000,000
0
710,000,000
108,620,724
0
0
108,620,724
59,000,000
152,273,634
465,000,000
617,273,634
70,453,144
2,505,874,919
Total
02.08.04-Organizações não governamentais
175,000
152,098,634
465,000,000
465,175,000
152,098,634
0
39,040,414
31,412,730
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros
Benefícios Educacionais
02.08.02.01.09-Id Outras Correntes
556,891,734
1,948,983,185
Fundos e
Serviços
Autónomos
02.08.01-Seguros
02-Despesas
Estado
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
63
1 636000 001163
0
0
0
33,591,150
283,373,687
173,466,753
Dos Assuntos Parlamentares
56,086,226
01GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Total Receita
Transferências da Administração Central
Receitas Próprias do FSA
Receitas da Administração Centra
61,459,162
39,720,603,115
27,908,100,597
39,720,603,115
59,957,884
30,400,364
01GOV - Ministerio Da Cultura
1,688,281,282
1,688,281,282
0
6,603,081,168
0
118,786,698
781,152,331
58,962,259
588,024,767
52,181,096
236,562,632
6,458,231,784
01GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia
e Inovação
01GOV - Ministerio Das Comunidades
140,833,952
201,445,829
01GOV - Ministério Do
250,545,272
69,830,966
0
212,421,904
125,036,131
132,619,915
660,593,908
368,262,951
01GOV - Ministério Das Infraestruturas e
Economia Maritima
01GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E
01GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e
Desenvolvimento RH
01GOV - Ministério Do Turismo, Industria e
Energia
01GOV - Ministério Da Educação e Desporto
1,871,119,383
01GOV - Ministério Da Justiça
170,679,516
01GOV - Ministério Da Administração Interna
0
743,605,905
864,451,983
46,013,283
821,574,922
187,367,891
2,244,506,262
14,803,167,959
01GOV - Ministério Das Relações Exteriores
01GOV - Ministério Das Finanças e do
Planeamento
01GOV - Ministério Da Defesa Nacional
0
0
33,439,096
36,137,882
0
12,113,938
0
100,446,817
13,007,500
Adjunto do Primeiro
Da Presidencia Conselho
14,361,718
do Ministro da Reforma do
01CHGOV - Secretaria de Estado de
Administração Publica
01GOV - Ministério Da Saúde
01CHGOV - Gabinete
Estado
01CHGOV - Ministro
Ministro
01CHGOV - Ministro
Ministro
01CHGOV - Ministro
01OSOB - Conselho Superior Da Magistratura
Judicial
01Osob - Conselho Superior Do Ministerio
Publico
01CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
01OSOB - Comissão Nacional De Eleições
96,020,154
0
104,774,099
191,437,888
0
54,180,512
01OSOB - Procuradoria Geral Da Répública
01OSOB - Tribunal De Contas
0
0
0
51,981,311
703,745,393
01OSOB - Assembleia Nacional
01OSOB - Supremo Tribunal De Justiça
193,220,732
01Presidência Da República
Fundos e
Serviços
Autónomos
41,408,884,397
1,688,281,282
34,511,181,765
39,720,603,115
56,086,226
180,245,860
90,358,248
833,333,427
295,524,891
7,046,256,551
132,619,915
342,279,781
320,376,238
337,458,035
1,028,856,859
2,041,798,899
864,451,983
789,619,188
14,990,535,850
3,066,081,184
36,137,882
33,439,096
100,446,817
25,121,438
14,361,718
287,458,042
173,466,753
283,373,687
33,591,150
104,774,099
54,180,512
51,981,311
703,745,393
193,220,732
Total
64
Estado
Mapa VIII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma classificação
orgânica
0
6,549,236,410
271,384,163
20,886,358
22,185,682,536
1,110,635,786
Educação
Funcionais
743,605,905
68,329,605
22,316,322
44,383,491
1,629,792
Defesa
Defesa civil
Defesa militar
0
61,834,366
872,935,067
13,773,422
136,035,908
0
0
821,574,922
Produtos médicos, próteses e equipament
ID - saúde
512,977,058
2,244,506,262
250,545,272
Saúde
250,545,272
0
0
0
55,982,840
0
588,024,767
71,572,897
55,982,840
0
549,621,060
Habitação e desenvolvimento urbanístico
0
Ensino secundário
781,152,331
2,933,802,904
Ensino pré primário e primário
0
0
6,377,196,508
2,893,772,544
Educação
1,440,749,995
0
743,605,905
0
164,973,441
32,168,450
Transportes
0
106,410,722
14,132,919
799,808,171
Id - Assuntos Económicos
0
Outras indústrias
0
10,139,074
236,562,632
Combustível e energia
0
0
6,869,360
17,824,540
0
27,755,718
Funcionais
Agricultura silvicultura pesca e caça
0
6,603,081,168
Fundos e
Serviços
Autónomos
27,755,718
26,112,373,947
Administração
Central
Directa
934,769,433
136,035,908
13,773,422
512,977,058
3,066,081,184
250,545,272
250,545,272
55,982,840
55,982,840
588,024,767
621,193,957
781,152,331
2,933,802,904
2,893,772,544
7,817,946,503
1,629,792
787,989,396
22,316,322
811,935,510
197,141,891
906,218,893
14,132,919
236,562,632
10,139,074
17,824,540
1,382,019,949
30,497,857,224
20,886,358
6,869,360
27,755,718
27,755,718
34,511,181,765
Total
Protecção social
Funções Gerais
Serviços recreativos e desporto
Serviços culturais
Admini
recreativos e religio
Serviços culturais
Transacções da dívida pública
Serviços gerais
Serviços Públicos Gerais não especificad
Tribunais
Serviços policiais
Prisões
Funcionais
Saúde
3,952,780,451
3,952,780,451
53,844,758
53,844,758
3,898,935,693
3,898,935,693
32,788,372
3,952,780,451
0
53,844,758
3,898,935,693
0
32,788,372
32,788,372
0
0
112,330,014
180,245,860
5,280,700
297,856,574
8,461,642,816
3,662,827,484
600,330,629
12,113,938
793,026,063
0
0
118,786,698
0
118,786,698
187,366,295
0
189,094,595
12,113,938
0
112,330,014
61,459,162
0
173,789,176
7,116,651,613
3,662,827,484
375,098,152
0
0
388,574,828
793,026,063
976,838,964
13,529,940,930
420,000,000
1,871,119,383
142,120,855
295,469,260
3,285,548,462
1,468,525,363
Total
5,951,676
1,871,119,383
0
222,895,244
2,514,014,627
745,967,134
Fundos e
Serviços
Autónomos
11,947,603,312
0
142,120,855
59,566,516
207,639,047
722,558,229
Administração
Central
Directa
Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma classificação funcional
Total
DAS DESPESAS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Mapa IX -
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
65
0
0
0
19,644,823
0
0
PARTICIPACAO DA DIASPORA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
DE CABO VERDE
REFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A
DIASPORA E CABO VERDE
0
18,970,404
19,644,823
0
0
18,970,404
0
38,615,227
38,615,227
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES
13,008,210
9,183,117,628
25,919,273,162
MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO /
COMUNIDADES
MELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO
AFIRMAR A NACAO GLOBAL
Total
OFN
Tesouro
Total
0
0
0
0
0
0
102,782,775
FCP AAl
0
0
0
0
0
0
3,525,837,456
Donativo
0
0
0
0
0
0
13,094,527,093
Empréstimo
66
Programa/Sub-Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
0
0
57,154,298
3,930,000
0
3,930,000
0
0
0
0
87,529,850
228,000,000
25,000,000
35,000,000
14,000,000
0
333,813,261
343,995,884
0
143,529,850
233,000,000
25,000,000
35,000,000
14,000,000
334,364,585
402,773,974
CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO
CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS
JUDICAIS
DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTATISTICO
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E
SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS
FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E
PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIAL
GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL
GOVERNACAO ELECTRONICA
33,068,182
0
267,936
13,500,000
37,476,305
3,000,000
48,642,788
64,500,000
21,000,000
17,000,000
41,783,288
15,850,000
267,936
13,500,000
37,476,305
3,000,000
48,642,788
64,500,000
21,000,000
17,000,000
41,783,288
15,850,000
MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS
MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA
MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS
PARCEIROS SOCIAIS
MELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO
MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS
MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA
MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL
MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL
MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE
ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI
37,497,000
MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO
LOCAL
MELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
0
24,000,000
23,783,155
MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL
33,068,182
23,783,155
15,525,048
MELHORIA DA PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
6,000,000
15,525,048
236,233,320
INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000,000
0
0
80,000,000
0
80,000,000
CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL
587,805,553
0
4,052,807,409
13,008,210
OFN
131,320,125
Tesouro
4,850,893,885
Total
587,805,553
APROFUNDAR A INTEGRACAO REGIONAL DE CABO VERDE
ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO
RENDIMENTO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
BOA GOVERNACAO
1 636000 001163
0
0
0
0
0
13,497,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
230,233,320
0
58,778,090
0
0
0
551,324
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
56,000,000
0
0
0
0
0
0
74,165,827
304,399,147
Empréstimo
0
0
477,459,119
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,220,000
FCP AAl
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
67
0
0
87,987,434
61,000,000
0
172,778,664
61,000,000
SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL
SISTEMA INTEGRADO DE RH
REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL
REFORCO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E PLANEAMENTO
URBANISTICO
REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES
REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP
REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA
REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL
REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO
REFORCO DA PROTECAO CIVIL
REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA
REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO
REDUCAO DOS RISCOS DE CATASTROFES NATURAIS
RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS
PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS
SOCIAIS
PROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E
IDENTIFICACAO
PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS
FINANÇAS PUBLICAS
PROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS
PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO
REALIZACOES
PROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO
PREVENCAO E COMBATE A DROGA
MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA ADMINISTRACAO INTERNA
MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICAIS
16,500,000
16,500,000
26,000,000
8,000,000
0
31,000,000
8,000,000
3,000,000
0
237,826,521
0
3,000,000
694,811,960
711,895,787
4,500,000
12,000,000
12,000,000
18,599,644
104,058,623
104,058,623
4,500,000
0
8,500,000
8,500,000
18,599,644
0
10,003,200
10,003,200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000,000
3,008,210
0
0
0
0
0
0
15,159,337
0
22,000,000
22,000,000
4,500,000
0
9,000,000
9,000,000
4,500,000
0
13,266,000
13,266,000
0
750,000,000
750,000,000
0
12,500,000
12,500,000
0
0
24,955,000
24,955,000
0
OFN
MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E
IDENTIFICACAO
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
Tesouro
MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA
Total
0
0
0
0
0
0
237,826,521
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12,151,127
13,863,827
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
84,791,230
0
0
0
0
0
Empréstimo
0
Donativo
0
0
3,220,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
68
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
15,500,000
0
0
15,500,000
36,375,974
45,200,000
14,000,000
45,896,936
71,217,233
13,104,158
52,295,477
31,443,023
17,000,000
20,705,000
72,617,545
24,966,151
1,000,000
9,071,677
177,899,266
45,200,000
14,000,000
45,896,936
71,217,233
13,104,158
75,259,147
31,443,023
17,000,000
20,705,000
72,758,314
24,966,151
1,000,000
9,071,677
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO
PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS
PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO
PRIMARIA
PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO
PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO
PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL
PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES
REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL
REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR
20,000,000
20,000,000
INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR
FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E
INCLUSAO SOCIAL
INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE
FORMACAO E CAPACITACAO
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE
SAUDE
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALAR
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
37,327,700
120,000,000
120,000,000
DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO
37,327,700
28,550,001
28,550,001
69,086,667
25,000,000
524,569,874
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO
895,935,784
0
70,000,000
70,000,000
20,000,000
0
4,161,500
4,161,500
DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE
20,000,000
0
20,385,000
20,385,000
DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS
88,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25,480,000
88,000,000
0
25,480,000
0
339,151,358
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS
0
1,474,067,631
0
OFN
398,623,374
Tesouro
3,024,586,369
Total
ATENCAO ESPECIFICA DE SAUDE POR GRUPOS ETARIOS DA
POPULACAO
CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR
ACAO SOCIAL E ESCOLAR
CAPITAL HUMANO
1 636000 001163
0
0
0
0
0
22,963,670
0
0
0
140,769
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
826,849,117
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
75,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
141,523,292
0
0
0
0
0
0
0
0
0
424,569,874
0
0
0
0
0
0
0
0
0
566,093,166
Empréstimo
59,472,016
984,425,572
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
69
0
0
23,975,257
2,717,985,803
0
23,975,257
16,485,419,066
VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO
32,858,970
637,358,374
681,627,157
16,500,000
139,362,282
13,869,937
540,203,922
9,100,000
16,778,132
120,000,000
6,595,683,167
1,765,312,343
185,681,617
2,376,105,962
88,240,840
540,203,922
9,100,000
16,778,132
1,161,553,655
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
210,000,000
35,796,526
48,000,000
216,530,503
2,413,580,430
807,710,025
243,000,000
216,530,503
PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA
ENERGÉTICA
PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO
PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
MOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE
ABASTECIMENTO PUBLICO
MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA
MARITIMA
INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO
DE ENERGIA
INFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE
AGUA DESSALINIZADA
MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS
65,938,470
CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
INFRA - ESTRUTURACAO
0
30,000,000
30,000,000
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,145,000
77,411,974
5,145,000
0
OFN
77,411,974
Tesouro
REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO
REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA
Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
0
45,000,000
771,913,499
0
891,553,655
0
0
0
0
95,134,941
0
0
0
33,079,500
0
1,836,681,595
0
0
0
0
Donativo
0
150,000,000
0
2,203,580,430
150,000,000
0
0
0
74,370,903
2,141,608,739
169,181,617
1,083,685,186
5,958,324,793
0
0
11,930,751,668
0
0
0
0
Empréstimo
70
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
96,927,088
36,500,000
9,650,000
28,200,000
36,000,000
18,676,850
14,000,000
3,400,976
2,000,000
46,000,000
51,500,000
9,650,000
270,203,501
61,522,435
28,749,557
14,000,000
27,400,976
2,000,000
46,000,000
AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO
12,600,000
371,000,000
20,012,601
27,024,204
99,279,670
49,000,000
29,370,169
12,600,000
470,562,775
223,968,240
27,024,204
99,279,670
49,000,000
29,370,169
MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS
MODERNIZAR PARA COMPETIR-PCM
PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS
CLUSTERS ESTRATÉGICOS
PROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE
RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE
INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE
CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS
MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO
INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS
PRODUTOS DA PESCA
IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE
QUALIDADE
INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL
GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA
SUSTENTAVEL
GESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA
899,641,558
96,927,088
Tesouro
1,519,758,615
Total
ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA
REFORCO DO SECTOR PRIVADO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OFN
1 636000 001163
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
99,562,775
FCP AAl
0
0
0
0
76,511,087
0
0
0
0
24,000,000
0
10,072,707
25,522,435
76,164,941
0
15,000,000
0
227,271,170
Donativo
0
0
0
0
127,444,552
0
0
0
0
0
0
0
0
165,838,560
0
0
0
293,283,112
Empréstimo
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
71
0
722,687,809
722,687,809
18,970,404
79,602,707
14,952,272
609,162,426
722,687,809
722,687,809
18,970,404
79,602,707
14,952,272
609,162,426
MELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES
MELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOS
MELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS E
CONSULARES
FINALISTICO
AFIRMAR A NACAO GLOBAL
0
0
0
0
0
13,008,210
43,694,299,393
Total
60,430,454,927
OFN
Tesouro
Total
0
0
0
0
0
0
102,782,775
FCP AAl
0
0
0
0
0
0
3,525,837,456
Donativo
0
0
0
0
0
0
13,094,527,093
Empréstimo
72
Mapa Xa - Orçamento Programa
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
587,805,553
58,962,259
72,448,463
6,028,956,701
333,813,261
72,448,463
6,028,956,701
334,364,585
DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLA
DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA
63,820,855
23,783,155
743,605,905
24,000,000
63,820,855
23,783,155
743,605,905
37,497,000
INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL
MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL
0
267,936
13,500,000
1,908,595,688
28,422,564
48,642,788
64,500,000
31,388,257
122,800,858
172,979,634
197,040,290
243,528,874
170,955,144
242,992,739
13,266,000
12,113,938
199,272,985
0
267,936
13,500,000
1,908,595,688
28,422,564
48,642,788
64,500,000
31,388,257
122,800,858
172,979,634
197,040,290
243,528,874
170,955,144
242,992,739
13,266,000
12,113,938
199,272,985
MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS
MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS
PARCEIROS SOCIAIS
MELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO
MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS
MELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICAS
MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA
MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL
MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL
MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE
ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI
MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA
MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E
IDENTIFICACAO
PROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO
PROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENERO
PROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINAL
MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA
MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
54,404,602
54,404,602
MELHORIA DA PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO
LOCAL
MELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
MELHORIA DA DEFESA NACIONAL
INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL
33,591,150
227,357,554
33,591,150
227,357,554
DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS
PUBLICAS
GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E
PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIAL
GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL
CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL
58,962,259
15,913,460,751
15,964,752,239
FINALISTICO
587,805,553
27,420,297,099
Tesouro
28,218,383,575
Total
BOA GOVERNACAO
1 636000 001163
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,008,210
13,008,210
OFN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13,497,000
0
0
0
0
0
551,324
0
0
0
0
40,063,278
477,459,119
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,220,000
3,220,000
FCP AAl
0
0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
304,399,147
Empréstimo
73
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
0
0
26,000,000
8,000,000
56,086,226
694,811,960
34,123,254
2,978,219,483
9,905,003,299
8,000,000
56,086,226
711,895,787
34,123,254
2,978,219,483
9,963,781,389
REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA
REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP
REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES
84,100,702
1,385,007,874
52,987,493
32,736,167
4,881,616
84,100,702
52,987,493
32,736,167
4,881,616
ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORÇAMENTAL E PATRIMONIAL MDR
ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORÇAMENTAL E PATRIMONIAL MTIE
5,000,000
193,220,732
703,745,393
1,601,833,049
57,154,298
193,220,732
703,745,393
2,289,849,947
131,320,125
GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
PROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR
80,000,000
87,529,850
228,000,000
35,000,000
14,000,000
6,000,000
87,987,434
61,000,000
80,000,000
143,529,850
233,000,000
35,000,000
14,000,000
236,233,320
172,778,664
61,000,000
ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO
RENDIMENTO
CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO
CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS
JUDICAIS
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTATISTICO
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E
SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS
GOVERNACAO ELECTRONICA
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICAIS
INVESTIM ENTO
0
3,785,495,838
3,844,273,928
0
0
0
0
0
5,000,000
0
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0
0
0
0
3,662,827,484
3,662,827,484
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,000,000
ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
MCULTURA
GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
ADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS
1,385,007,874
GESTAO E APOIO ADM INISTRATIVOS
SUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL
0
3,008,210
31,000,000
RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS
PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS
FINANÇAS PUBLICAS
PROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS
51,981,311
0
104,774,099
9,000,000
9,000,000
0
OFN
51,981,311
227,647,265
227,647,265
Tesouro
119,933,436
PROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E
DA ACCAO PENAL
PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS
SOCIAIS
PROMOCAO JUSTICA SUPREMA
Total
0
0
0
0
0
84,791,230
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
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304,399,147
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12,151,127
0
0
0
58,778,090
0
Empréstimo
0
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,220,000
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
74
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
12,500,000
22,000,000
4,500,000
0
10,003,200
8,500,000
104,058,623
12,000,000
18,599,644
3,000,000
0
22,000,000
4,500,000
0
10,003,200
8,500,000
104,058,623
12,000,000
18,599,644
3,000,000
237,826,521
REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL
SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL
SISTEMA INTEGRADO DE RH
REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA
REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL
REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO
REFORCO DA PROTECAO CIVIL
PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO
REALIZACOES
PROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E
IDENTIFICACAO
REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO
750,000,000
Tesouro
12,500,000
Total
750,000,000
PREVENCAO E COMBATE A DROGA
1 636000 001163
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OFN
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
237,826,521
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Empréstimo
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
75
2,902,548,123
2,642,687,257
69,502,836
107,363,327
78,595,049
85,410,438
806,675,718
2,642,687,257
69,502,836
107,363,327
78,595,049
108,374,108
806,675,718
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO
MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO
PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS
PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO
PRIMARIA
PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALAR
36,191,927
1,000,000
9,071,677
5,145,000
527,204,072
25,480,000
88,000,000
20,385,000
4,161,500
70,000,000
25,000,000
69,086,667
37,327,700
20,000,000
36,191,927
1,000,000
9,071,677
5,145,000
1,995,146,355
25,480,000
88,000,000
20,385,000
4,161,500
70,000,000
524,569,874
895,935,784
37,327,700
20,000,000
PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES
REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL
REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA
CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS
DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO
FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E
INCLUSAO SOCIAL
INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE
INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO
DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS
INVESTIM ENTO
PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL
34,478,422
PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO
144,190,442
PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO
34,478,422
129,330,014
129,330,014
144,331,211
1,670,056,061
1,670,056,061
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
FORMACAO E CAPACITACAO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
2,902,548,123
DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO
237,050,000
237,050,000
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL
15,500,000
374,459,867
374,459,867
777,546,431
927,176,125
986,648,141
ACAO SOCIAL E ESCOLAR
15,500,000
11,053,978,714
11,136,555,169
FINALISTICO
777,546,431
11,581,182,786
13,131,701,524
Tesouro
CAPITAL HUMANO
Total
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
0
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0
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566,093,166
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0
0
22,963,670
0
59,472,016
0
0
566,093,166
Empréstimo
82,576,455
984,425,572
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
76
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
0
0
0
30,000,000
23,975,257
2,853,688,723
918,315,477
571,361,714
9,100,000
104,545,128
16,778,132
30,000,000
23,975,257
16,621,121,986
918,315,477
571,361,714
9,100,000
104,545,128
16,778,132
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE
VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO
0
0
681,627,157
16,500,000
139,362,282
13,869,937
120,000,000
210,000,000
35,796,526
48,000,000
48,000,000
1,765,312,343
185,681,617
2,376,105,962
88,240,840
1,161,553,655
2,413,580,430
807,710,025
243,000,000
243,000,000
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO
PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA
ENERGÉTICA
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA
MARITIMA
INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO
DE ENERGIA
INFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE
AGUA DESSALINIZADA
MOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE
ABASTECIMENTO PUBLICO
MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
32,858,970
637,358,374
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS
65,938,470
0
6,595,683,167
0
216,530,503
1,887,373,246
216,530,503
15,459,806,509
0
0
0
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS
INVESTIM ENTO
MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS
MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO
MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
FINALISTICO
0
0
77,411,974
INFRA - ESTRUTURACAO
0
36,375,974
0
OFN
77,411,974
Tesouro
177,899,266
Total
REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO
INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR
1 636000 001163
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FCP AAl
45,000,000
45,000,000
771,913,499
0
891,553,655
0
95,134,941
0
0
0
33,079,500
1,791,681,595
0
0
0
0
0
0
1,836,681,595
0
0
0
0
Donativo
150,000,000
150,000,000
0
2,203,580,430
150,000,000
74,370,903
2,141,608,739
169,181,617
1,083,685,186
5,958,324,793
0
11,780,751,668
0
0
0
0
0
0
11,930,751,668
0
0
0
141,523,292
Empréstimo
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
77
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
96,927,088
36,500,000
14,650,000
28,200,000
36,000,000
18,676,850
2,000,000
46,000,000
96,927,088
51,500,000
14,650,000
270,203,501
61,522,435
28,749,557
2,000,000
46,000,000
ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA
AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO
DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20,012,601
115,781,264
99,279,670
145,020,154
27,024,204
27,024,204
46,771,145
14,000,000
3,400,976
29,370,169
223,968,240
115,781,264
99,279,670
145,020,154
27,024,204
27,024,204
70,771,145
14,000,000
27,400,976
29,370,169
MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS
MELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV.
AGRO - SILVO - PASTORIL
PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS
CLUSTERS ESTRATÉGICOS
PROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE
GESTAO E APOIO ADM INISTRATIVOS
MODERNIZAR PARA COMPETIR-PCM
IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE
QUALIDADE
INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL
RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE
INVESTIM ENTO
0
12,600,000
371,000,000
12,600,000
470,562,775
INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE
CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS
MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO
GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS
PRODUTOS DA PESCA
INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA
SUSTENTAVEL
GESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL
0
0
24,000,000
0
0
0
24,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
127,444,552
76,511,087
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10,072,707
25,522,435
165,838,560
0
76,164,941
0
0
0
293,283,112
293,283,112
Empréstimo
15,000,000
0
203,271,170
227,271,170
Donativo
0
0
0
0
0
0
0
99,562,775
0
0
0
0
99,562,775
0
FINALISTICO
1,042,647,627
99,562,775
FCP AAl
1,638,764,684
0
OFN
1,116,442,976
Tesouro
1,736,560,033
REFORCO DO SECTOR PRIVADO
Total
78
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
2012
80,845,624
60,748,725
0
0
91,998,694
70,904,904
36,972,985
24,782,416
57,944,541
107,027,875
61,990,101
96,372,487
388,026,063
82,612,003
0
0
0
61,990,101
109,989,808
407,422,972
0
0
109,989,808
407,422,972
SAL - SAL
SANTIAGO - PRAIA
40,211,318
108,366,135
67,390,219
134,848,997
48,578,223
36,197,193
22,219,737
59,661,784
72,168,942
45,170,482
75,187,213
48,578,222
84,179,344
SANTIAGO - SÃO DOMINGOS
SANTIAGO - SÃO LOURENÇO
SANTIAGO - SÃO MIGUEL
SANTIAGO - SÃO SALVADOR
SANTIAGO - TARRAFAL
1,835,029
45,052,309
252,380,945
0
0
45,052,309
252,380,945
SÃO NICOLAU - RIBEIRA BR
SÃO NICOLAU - TARRAFAL S
SÃO VICENTE - SÃO VICENT
0
14,008,817
63,394,931
0
63,394,931
0
151,284,482
63,228,518
88,055,964
SANTO ANTÃO - RIBEIRA GR
0
170,302,853
114,863,810
SANTO ANTÃO - PORTO NOV
55,439,043
28,409,155
SANTO ANTÃO - PAUL
44,508,023
684,222
8,981,831
14,013,691
0
72,917,178
59,587,725
143,767,069
558,569
217,306,218
107,723,530
109,582,688
SANTIAGO - SANTA CRUZ
0
0
SANTIAGO - SANTA CATARIN
4,337,465
0
84,830,305
307,565,051
26,590,405
139,009,459
58,239,900
168,555,592
SANTIAGO - RIBEIRA GRAND
249,232,421
46,887,338
77,403,748
151,284,482
163,419,692
73,601,400
152,748,899
88,789,541
135,407,566
81,403,910
106,781,067
221,643,683
303,717,967
162,054,834
0
164,972,416
0
MAIO - MAIO
FOGO - SÃO FILIPE
61,990,101
FOGO - SANTA CATARINA FO
46,122,488
FOGO - MOSTEIROS
55,025,709
BRAVA - BRAVA
54,836,144
0
2,927,290,498
56,786,742
42,730,607
BOAVISTA - BOA VISTA
0
14,056,134
84,630,942
87,482,803
2,927,290,499
FFM
2012
%
3,148,524
0
0
0
6,883,161
0
0
0
0
0
1,585,068
0
3,847,084
2,218,302
19,396,910
13,617,321
0
2,917,582
10,156,179
11,153,070
1,950,579
7,757,144
247,293,576
46,887,338
77,403,748
151,239,909
159,181,077
73,601,400
152,748,899
88,789,541
135,407,566
81,403,910
105,804,991
221,643,683
301,348,952
81,245,984
376,081,544
87,987,011
61,228,012
160,258,202
54,494,602
73,977,620
53,634,977
82,705,993
9%
2%
3%
5%
6%
3%
5%
3%
5%
3%
4%
8%
11%
3%
13%
3%
2%
6%
2%
3%
2%
3%
84,630,924 2,874,368,535 100%
Valor a dimin.
no FFM dos
munic. com
cresc > média
0
731,822,625
FSM
FFM após a
primeira
correcção
95,239,947
95,239,947
Total
2,195,467,872
FMC
Compens. a
Municip.
(antes da
primeira cor com FFM infe
FFM 2013
Map XI - Fundo de Financiamento dos Municípios
1 636000 001163
%
249,232,421
46,887,338
77,403,748
151,284,482
163,419,692
73,601,400
152,748,899
88,789,541
135,407,566
81,403,910
106,781,067
221,643,683
303,717,967
82,612,003
388,026,063
96,372,487
61,990,101
162,054,834
60,748,725
80,845,624
54,836,144
87,482,803
9%
2%
3%
5%
6%
3%
5%
3%
5%
3%
4%
8%
10%
3%
13%
3%
2%
6%
2%
3%
2%
3%
2,927,290,498 100%
2013
FFM final
1%
0%
0%
0%
3%
0%
0%
0%
0%
0%
1%
0%
1%
1%
7%
10%
1%
2%
10%
9%
2%
6%
12.6%
Taxa
cresc
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
79
1,109,924,047
440,180,242
1,550,104,289
Designação
Outras Transferências
Gabinetes Técnico-Intermunicipais
22,928,985
28,000,000
2,927,290,499
2,978,219,484
Importancia
- Finanças Locais - Transferencias dos Estado aos Municipios
Fundo de Financiamento dos Municipios (FFM)
Total
Mapa XIII
IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
Total de Receitas Tributadas Municipais
- Finanças Locais - Impostos Locais
Seguros Acidente de trabalho e doenças
Saldo
Despesas Correntes
Prestações Diferidas
Outras Despesas
Doença e Maternidade
Despesas com o Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços Corrente
Abono de Família e Prest. Complementar
Despesas Correntes
Total de Despesas e Transferencias
Receitas Correntes
Total de Receitas e Transferencias
Instituto Nacional de Previdência Social
Taxa Social Única
Segurança Social para Agentes do Estad
Pensões de aposentação
-3,442,748,000
7,889,000,000
1,384,560,000
22,000,000
1,868,000,000
382,618,000
263,770,000
255,500,000
4,176,448,000
12,065,448,000
160,000,000
8,462,700,000
8,622,700,000
8,622,700,000
2,110,000,000
76,887,055
170,000,000
Pensões de Sobrevivencia
1,309,813,261
Pensões de Reserva
Pensões de Regime não Contributivo
1,366,579
20,166,831
Encargos de Segurança Social Diversos
3,666,700,316
70,019,920
1,760,018,162
30,075,916
1,881,647,408
Encargos com a saúde
Contribuição para a Previdência Socia
Abono de Família
Segurança Social para Agentes do Estado
Total de Despesas
5,548,347,724
- Orçamento da Segurança Social
Administração Central
Mapa XIV
80
Mapa XII
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Mapa XV
1 636000 001163
11,247,804
2,499,840
167,820
4,149,840
25,821,000
990,708
929,364
02.01.01.02.07-Formação
3,446,640
3,446,640
3,446,640
300,000
300,000
38,536,000
30,000,000
1,000,000
1,000,000
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pre
02.08.01-Seguros
1,718,400
30,050,032
8,536,000
900,000
1,500,000
1,000,000
27,500,000
300,000
6,000,000
2,000,000
180,000
1,000,000
1,000,000
38,536,000
7,998,400
2,400,000
3,000,000
02.02.02.00.05-Água
70,550,032
815,000
3,000,000
114,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
2,000
3,929,000
5,322,000
2,700,000
2,620,000
26,400
11,927,400
16,800
26,400
16,800
75,872,032
4,430,304
20,533,040
300,000
200,000
290,700
11,274,204
49,081,612
26,948,244
164,489,644
49,064,812
26,948,244
164,489,644
GPM - Gabinete De Ex
Presidentes Da República
02-Despesas
Total
GPM - Gabinete Do
Primeiro Ministro
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
81
96,020,154
71,269,882
62,024,182
200,000
191,437,888
60,355,816
60,312,616
28,320,840
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
3,799,550
4,632,456
70,000
3,152,000
985,550
1,197,456
150,000
70,000
2,814,000
3,435,000
0
0
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
10,200,000
8,457,000
1,900,000
4,800,000
750,000
1,457,000
600,000
2,500,000
300,000
1,000,000
5,400,000
1,180,000
7,000,000
1,300,000
2,900,000
0
0
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.02.02.00.08-Representação Do
1,000,000
300,000
5,400,000
1,930,000
100,449,328
150,000
21,900,896
3,002,000
78,548,432
02.02.01.09.09-Outros Bens
150,000
11,804,006
2,553,006
9,251,000
02.02-Aquisição de bens e servi
112,253,334
108,804
43,200
9,136,896
24,453,902
108,804
0
43,200
0
9,136,896
9,288,900
3,459,098
554,480
2,519,268
87,799,432
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
0
741,204
24,963,344
02.01.01.02.07-Formação
9,245,700
0
300,000
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
3,459,098
25,704,548
354,480
200,000
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
0
300,000
0
290,700
43,200
290,700
717,600
5,079,204
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.09-Outros Suplement
5,796,804
2,519,268
0
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
52,912,020
51,753,492
1,158,528
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
2,279,040
2,279,040
0
28,520,840
122,336,798
131,625,698
287,458,042
287,458,042
Total Geral
1,596,370
1,596,370
296,370
1,300,000
02.08.01-Seguros
3,446,640
296,370
0
3,446,640
1,300,000
3,446,640
0
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pr
3,446,640
3,446,640
0
3,446,640
8,536,000
30,000,000
0
0
38,536,000
8,536,000
30,000,000
0
38,536,000
31,918,432
1,850,000
200,000
02.06.03.02.09-Outras Transferê
38,536,000
0
38,536,000
02.06.03-Administrações Pública
150,000
1,850,000
31,768,432
0
200,000
02.02.02.01.03.01-Assistência T
0
3,343,896
3,343,896
0
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
33,950,000
Total Geral
4,950,000
Total FSA
29,000,000
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02.02.02.00.09-Deslocações
E Es
02-Despesas
02-Despesas
96,020,154
Total FSA
191,437,888
Total
1 636000 001163
82
Mapa XV
338,324
100,000
100,000
02.08.01-Seguros
500,000
200,000
2,000,000
200,000
100,000
200,000
02.02.02.00.05-Água
500,000
500,000
200,000
1,200,000
3,450,000
250,000
100,000
100,000
100,000
262,210
300,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
450,000
462,210
850,000
12,000
0
5,962,210
12,000
1,662,210
0
0
12,000
200,000
1,000,000
0
0
0
0
100,000
100,000
02.08.01-Seguros
1,000,000
Higiene
200,000
02.02.02.01.01-Limpeza
02.02.02.00.09-Deslocações E Es
200,000
0
100,000
100,000
2,500,000
0
200,000
2,500,000
100,000
400,000
02.02.02.00.05-Água
0
400,000
0
0
250,000
100,000
0
250,000
200,000
4,650,000
0
200,000
100,000
450,000
562,210
1,312,210
5,962,210
12,000
12,000
768,288
338,324
30,000
7,150,896
8,287,508
8,299,508
14,361,718
14,361,718
Total Geral
4,650,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
450,000
0
0
562,210
100,000
0
0
1,312,210
12,000
4,300,000
0
768,288
768,288
0
338,324
02.01.01.02.07-Formação
30,000
7,150,896
02.01.01.02.07-Formação
0
0
0
8,287,508
0
0
30,000
768,288
7,519,220
8,299,508
14,361,718
0
7,150,896
768,288
7,531,220
02-Despesas
14,361,718
Total FSA
2,430,498
11,931,220
02-Despesas
Total
2,430,498
GMRE - Funcionamento Ucre
CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do Estado
11,931,220
Total
1 636000 001163
GMRE - Gabinete Do
Ministro
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
83
3,007,500
1,734,000
10,000,000
10,000,000
10,000,000
260,100
1,013,400
3,007,500
13,007,500
13,007,500
02-Despesas
Total
1 636000 001163
160,000
500,000
165,606
250,000
1,020,000
80,000
160,000
0
0
0
0
0
0
0
0
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.03.01-Assistência T
0
1,020,000
561,784
0
0
250,000
100,000
0
02.02.01.09.09-Outros Bens
10,000,000
500,000
2,997,390
0
10,000,000
160,000
75,000
0
02.06.01-Para Governos Estrange
2,997,390
80,000
0
02.06.01.01-Transferências Corr
75,000
450,000
0
0
805,000
805,000
200,000
0
10,000,000
3,802,390
28,600
3,802,390
0
0
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
10,000,000
10,000,000
10,000,000
160,000
80,000
165,606
561,784
100,000
80,000
450,000
200,000
28,600
1,094,101
1,094,101
0
1,122,701
120,108
260,100
1,128,643
240,000
6,713,496
1,734,000
10,196,347
11,319,048
25,121,438
25,121,438
1,122,701
120,108
0
115,243
240,000
6,713,496
0
7,188,847
8,311,548
12,113,938
12,113,938
Total Geral
0
0
260,100
1,013,400
0
0
1,734,000
3,007,500
3,007,500
13,007,500
13,007,500
Total FSA
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02-Despesas
Total
84
MAPM - Gabinete Do
Minisnitro Adjunto Pm
Mapa XV
1 636000 001163
4,786,428
02.01.01.02.07-Formação
100,000
750,000
750,000
750,000
500,000
1,000,000
1,000,000
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1,500,000
1,500,000
180,000
400,000
8,000,000
3,000,000
2,000,000
300,000
300,000
100,000
6,852,000
3,588,000
5,106,000
50,000
3,000,000
1,500,000
3,000,000
1,000,000
24,096,000
680,000
400,000
12,400,000
200,000
100,000
90,000
90,000
3,500,000
800,000
1,700,000
100,000
150,000
200,000
400,000
800,000
500,000
2,500,000
190,000
240,000
1,000,000
1,000,000
26,596,000
920,000
590,000
7,200
13,400,000
19,200
4,500,000
110,400
1,324,876
411,361
1,960,412
2,201,830
250,000
1,904,568
9,083,364
02.08.01-Seguros
17,246,811
17,136,411
110,400
100,000
1,209,408
1,309,408
1,309,408
43,842,811
43,842,811
7,200
1,078,680
2,885,406
100,000
5,309,808
9,373,894
1,899,408
1,899,408
19,200
8,342,012
50,000
200,000
120,000
2,736,000
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.01-Limpeza
Higiene
02.02.01.09.09-Outros Bens
240,000
1,013,400
260,100
990,708
990,696
4,404,960
5,885,668
9,373,894
5,892,868
18,367,836
20,792,868
23,617,836
18,348,636
10,293,894
20,792,868
10,293,894
MPCMAP - Secretaria Geral MPCMAP - Centro Jurídico MPCMAP - Biblioteca Do MPCMAP - Direcção Geral
Do Governo
Da Chefia Do Governo
Governo
Da Administração Da Chefia
Do Governo
23,617,836
MPCMAP - Gabinete Do
MPCMAP
CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro
02-Despesas
Total
Mapa XV
85
com
De
Extraordin
de
de
e
Serviços
20,007,540
3,885,972
260,100
2,736,000
500,000
13,429,248
411,361
2,403,556
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4,786,428
20,007,540
3,885,972
1,253,400
260,100
2,736,000
420,000
500,000
13,429,248
1,960,412
411,361
2,403,556
Governos
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Despesas
02.08.01-Seguros
02.08-Outras
Corr
Estrange
02.06.01-Para
02-Despesas
Serviços
0
0
0
750,000
1,500,000
0
9,652,000
02.02.02.09.09-Outros
Higiene
Seg
1,500,000
0
3,588,000
02.02.02.01.01-Limpeza
E
0
0
5,106,000
02.02.02.01.00-Vigilância
Es
0
2,730,000
0
2,730,000
Do
E
750,000
8,000,000
0
8,000,000
Eléctric
750,000
1,500,000
0
3,000,000
02.02.02.00.06-Energia
1,500,000
1,500,000
750,000
750,000
750,000
9,652,000
3,588,000
5,106,000
3,000,000
6,300,000
0
1,200,000
1,500,000
Re
02.02.02.00.05-Água
E
0
02.02.02.00.02-Conservação
0
41,076,000
100,000
2,480,000
6,300,000
0
41,076,000
4,930,000
2,350,000
1,200,000
0
2,350,000
0
0
4,930,000
100,000
0
46,006,000
2,480,000
0
136,800
46,006,000
136,800
136,800
0
0
136,800
1,960,412
420,000
1,253,400
4,786,428
52,054,017
52,190,817
0
52,054,017
100,446,817
100,446,817
52,190,817
0
Total Geral
0
Total FSA
100,446,817
100,446,817
CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro
De
Bens
L
E
02.02.01.09.09-Outros
02.02.01.01.02-Combustíveis
De
Escr
servi
Famíli
bens
bens
02.02.01.00.05-Material
02.02-Aquisição
De
Social
02.01.02.01.03-Abono
02.01.02-Segurança
E
Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos
02.01.01.02.09-Outros
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.05-Horas
Ev
Repr
Perman
02.01.01.02.03-Despesas
02.01.01.02.02-Subsídios
Contrata
02.01.01.01.03-Pessoal
Quadr
Do
02.01.01.01.02-Pessoal
Quad
Dos
e
02.01.01.01.01-Pessoal
certas
pessoal
02.01.01-Remunerações
02.01-Despesas
02-Despesas
1 636000 001163
86
Total
Mapa XV
3,084,900
10,158,396
7,591,932
260,100
100,000
100,000
100,000
02.08.01-Seguros
441,000
100,000
1,000,000
500,000
100,000
100,000
13,000,000
185,000
2,200,000
400,000
50,000
14,000,000
200,000
50,000
145,000
14,000,000
100,000
02.02.02.00.05-Água
300,000
100,000
100,000
200,000
250,000
200,000
1,471,000
270,000
100,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
3,500,000
620,000
400,000
4,800
4,800
934,428
768,264
2,091,000
1,292,964
3,900,000
3,089,700
10,158,396
1,013,400
5,280,700
28,158,396
02-Despesas
1,382,208
5,280,700
MAJD - Direcção Geral De
Comunicação Social
4,800
Higiene
200,000
200,000
0
0
02.08.01-Seguros
1,000,000
13,000,000
14,000,000
14,000,000
941,000
100,000
2,385,000
200,000
0
0
0
0
0
0
0
200,000
1,000,000
13,000,000
14,000,000
14,000,000
941,000
100,000
2,385,000
02.06.01.09.01-Outros Transferê
02.02.02.01.01-Limpeza
100,000
450,000
0
450,000
02.02.02.00.05-Água
250,000
0
250,000
0
445,000
0
100,000
300,000
0
445,000
4,971,000
200,000
450,000
370,000
1,020,000
5,991,000
4,800
300,000
0
0
0
0
0
0
0
0
4,971,000
200,000
450,000
370,000
1,020,000
5,991,000
4,800
4,800
02.02.01.09.09-Outros Bens
934,428
0
0
260,100
2,061,228
0
260,100
2,061,228
934,428
1,013,400
0
1,382,208
0
1,013,400
1,382,208
7,591,932
7,591,932
13,243,296
0
0
13,243,296
33,439,096
13,248,096
0
33,439,096
0
0
Total Geral
33,439,096
Total FSA
13,248,096
33,439,096
02-Despesas
Total
CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares
28,158,396
Total
1 636000 001163
MAParl - Gabinete Do
Maparl
Mapa XV
87
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
6,760,812
02.08.01-Seguros
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
7,200
350,000
150,000
200,000
3,910,000
1,670,000
650,000
550,000
370,000
4,429,104
1,150,000
400,000
400,000
100,000
150,000
600,000
140,000
140,000
140,000
500,000
250,000
250,000
629,104
150,000
350,000
500,000
400,000
700,000
100,000
150,000
250,000
1,500,000
350,000
100,000
2,240,000
250,000
3,279,104
950,000
1,300,000
7,200
2,400
14,400
2,586,906
1,704,894
2,400
1,165,308
2,454,864
100,000
87,674
577,440
3,752,214
3,759,414
5,059,414
5,059,414
SEAP - Direcção Geral De
Estudos E Reforma
Administrativa
14,400
1,292,964
244,800
1,003,200
13,030,788
8,105,916
13,033,188
9,316,176
17,083,188
13,995,280
9,301,776
17,083,188
SEAP - Direcção Geral De
Administração Pública
13,995,280
SEAP - Gabinete de
Secretario de Estado da
Administração Publica
CHGOV - Secretaria de Estado de Administração Publica
02-Despesas
1 636000 001163
88
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
36,137,882
26,108,778
26,084,778
6,760,812
8,105,916
577,440
87,674
1,003,200
244,800
100,000
4,913,136
4,291,800
24,000
24,000
9,639,104
3,170,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
26,084,778
6,760,812
8,105,916
577,440
87,674
1,003,200
244,800
100,000
4,913,136
4,291,800
24,000
24,000
9,639,104
3,170,000
1,150,000
470,000
350,000
6,469,104
400,000
1,250,000
250,000
0
0
0
0
0
0
0
1,150,000
470,000
350,000
6,469,104
400,000
1,250,000
250,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.05-Água
629,104
790,000
390,000
390,000
0
0
0
0
0
629,104
790,000
390,000
390,000
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.08.01-Seguros
950,000
2,200,000
0
950,000
2,200,000
1,200,000
0
1,200,000
26,108,778
36,137,882
0
Total Geral
0
Total FSA
36,137,882
36,137,882
CHGOV - Secretaria de Estado de Administração Publica
02-Despesas
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
89
02.02.01.00.04-Roupa
Vestuário
02.02.01.09.09-Outros Bens
117,050,000
7,250,676
12,199,803
3,120,426
133,322,647
33,722,151
9,329,200
12,384,626
21,154,267
11,333,916
4,950,872
11,959,964
117,050,000
117,050,000
112,085,672
112,800
112,800
2,840,068
245,408,319
172,520
3,069,418
5,000,000
23,470,086
410,305
43,200
31,712,024
19,358,688
3,797,142
12,653,811
27,552,266
184,177,243
325,060
1,829,120
74,851,248
8,606,738
450,941,938
300,000
1,409,484
841,796
28,488,115
29,495,478
401,520
38,991,000
453,505
2,468,871
75,324
493,488
13,380,240
893,675,940
5,128,812
26,400
26,400
1,514,820
854,000
2,512,836
4,654,024
13,329,228
22,864,908
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.03.06-Promoções
22,891,308
18,985,908
1,775,043,787
18,873,108
1,806,755,811
8,620,000
8,166,495
22,891,308
136,035,908
2,071,106,630
22,891,308
MS - Direcção Geral De
Saúde
11,120,000
136,035,908
Ms - Direcção Geral De
Farmacia
2,071,106,630
MS - Direcção Geral de
Planeamento, Orçamento e
Gestão
11,120,000
MS - Gabinete Do Ministro
02-Despesas
1 636000 001163
2,400
2,400
2,093,988
1,256,028
3,350,016
3,352,416
3,352,416
3,352,416
Ms - Inspecção Geral Da
Saude
90
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
2,500,000
14,000,000
02.08.01-Seguros
15,000,000
1,597,500
2,345,000
3,942,500
1,000,000
27,113,148
4,633,981
800,000
3,800,000
25,323,936
28,156,288
15,653,194
12,521,871
MS - Direcção Geral de
Gestão
15,000,000
2,500,000
MS - Gabinete Do Ministro
Ms - Direcção Geral De
Farmacia
MS - Direcção Geral De
Saúde
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.01-Limpeza
Higiene
Mapa XV
Ms - Inspecção Geral Da
Saude
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
91
2,007,130,748
178,832,434
1,828,298,314
400,000
458,206,741
14,622,062
77,581,248
100,000
5,001,319
5,940,000
2,730,000
300,000
453,205,422
8,682,062
74,851,248
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
43,558,553
4,323,088
908,000
982,567,120
706,337,562
466,261,065
73,473,340
13,663,551
21,241,554
2,650,000
21,482,512
19,678,162
1,068,870
735,480
620,108,801
477,201,890
341,960,389
61,513,376
8,712,679
9,907,638
2,650,000
32,307,129
23,880,391
5,000,000
3,254,218
172,520
362,458,319
229,135,672
124,300,676
11,959,964
4,950,872
11,333,916
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.02-Encargos Com A S
Vestuário
02.02.01.00.04-Roupa
0
53,789,641
0
19,358,688
02.02.01.00.03-Produtos Aliment
3,797,142
19,358,688
0
3,797,142
5,000,000
12,653,811
0
12,653,811
0
27,552,266
0
27,552,266
1,025,060
195,277,982
700,000
2,182,992
325,060
193,094,990
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.07-Formação
1,829,120
1,829,120
34,645,472
1,381,130
33,264,342
0
313,200
38,314,937
0
3,837,514
34,477,423
190,293,295
39,392,520
313,200
926,130,912
5,745,504
150,900,775
920,385,408
5,128,812
2,060,920,389
200,314,946
1,860,605,443
0
3,066,081,184
3,066,081,184
Total Geral
821,574,922
821,574,922
Total FSA
2,244,506,262
2,244,506,262
5,128,812
02-Despesas
1 636000 001163
92
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
22,396,975
20,895,142
43,364,964
10,012,349
11,565,942
9,642,813
12,384,626
9,329,200
33,722,151
276,229,558
4,729,076
21,139,039
21,752,457
142,906,911
1,608,650
8,939,236
9,230,586
133,322,647
3,120,426
12,199,803
12,521,871
36,000
40,526,556
24,873,362
28,156,288
02.02.02.00.05-Água
11,900,726
200,000
11,161,765
2,500,000
36,770,518
200,000
6,527,784
2,500,000
9,657,370
800,000
1,000,000
7,593,675
3,496,175
0
0
1,151,175
1,151,175
14,000,000
1,000,000
6,442,500
2,345,000
4,097,500
02.07.02.01.03-Evacuação de doe
02.07.02.01.09-Outros Benefício
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
4,097,500
15,000,000
14,000,000
0
15,000,000
0
15,000,000
0
15,000,000
02.07.02-Benefícios de assistên
0
4,633,981
27,113,148
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.01.03.01-Assistência T
0
12,881,632
9,081,632
11,100,726
3,800,000
Higiene
02.02.02.01.01-Limpeza
500,000
32,448,173
7,124,237
0
25,323,936
340,000
340,000
500,000
79,343,616
51,187,328
0
0
15,653,194
36,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
41,490,971
20,336,704
21,154,267
900,000
Total Geral
900,000
Total FSA
0
de bens
02.02-Aquisição
de bens
eDeservi
02.02.01.00.09-Material
Tran
02-Despesas
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
93
606,756
2,550,000
23,086,151
23,086,151
3,950,000
3,950,000
11,700,000
11,700,000
2,550,000
2,550,000
12,600,000
3,950,000
3,000,000
16,800,000
1,000,000
12,600,000
1,000,000
1,000,000
20,800,000
14,400
900,000
900,000
900,000
686,400
12,600,000
50,400
1,000,000
12,000
20,800,000
986,933
1,774,251
988,695
841,934
4,958,052
1,001,333
4,576,680
2,460,651
1,039,095
853,934
5,151,644
7,482,360
35,655,992
2,190,258
2,190,258
2,770,000
2,770,000
2,770,000
62,400
345,730
408,130
7,041,333
6,591,300
5,171,856
6,579,552
119,476
260,000
100,000
1,080,000
500,000
140,000,000
132,000
1,520,000
1,520,000
1,400,000
1,400,000
36,000
1,400,000
31,400
768,287
804,287
3,269,140
6,010,121
100,000
4,032,444
1,428,816
29,590,308
1,520,000
1,440,229
1,471,629
9,801,524
80,000
195,216
71,532
117,160
31,200
741,720
3,746,464
1,550,424
107,736
1,200,000
4,346,376
4,341,420
15,186,324
2,951,880
10,403,184
116,424
260,100
1,013,400
45,235,116
44,430,829
30,917,053
29,445,424
46,635,116
46,635,116
32,437,053
32,437,053
MFP - Direcção Geral Do MFP - Inspecção Geral Das
Património e Contratação
Finanças
Pública
18,087,228
32,260,272
44,814,681
45,222,811
50,183,069
50,183,069
MFP - Direcção Nacional
Do Orçamento E Da
Contabilidade Publica
274,747,932
30,145,832
31,147,165
32,047,165
32,047,165
Do Planeamento
3,900,600
5,006,004
483,635,832
486,096,483
524,332,634
524,332,634
De Receitas Do Estado
23,927,448
40,589,016
351,480
41,628,111
12,773,198
11,919,264
42,628,111
49,223,198
02-Despesas
42,628,111
MFP - Direcção Geral Do
Tesouro
49,223,198
Total
1 636000 001163
94
MFP - Gabinete Do
Ministro
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
200,000
3,309,742
75,120
96,000,000
8,000,000
8,000,000
18,000,000
3,600,000
38,620,000
5,000,000
5,000,000
30,000,000
23,229,264
13,673,907
3,455,236
300,000
1,753,241,048
5,000,000
13,217,210
4,000,000
10,620,000
3,662,827,484
161,000,000
124,715,617
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Li
100,000
7,330,000
02.08.01-Seguros
161,000,000
02.07.01.01.01-Pensões de aposen
02.07.01.01.02-Pensões de sobrev
02.06.03.01.02-Municipios Corren
1,500,000
11,891,701
2,750,000
8,680,000
32,251,701
156,967,318
460,973
31,200
48,647,920
340,000,000
388,647,920
100,000,000
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
492,173
504,540
8,650,038
200,000
45,000
2,000,000
1,309,742
350,000,000
150,000,000
319,798,556
3,542,959,486
02.05.01.01-Subsidíos Empresas P
7,555,764
1,635,648
83,512,000
83,512,000
419,798,556
18,866,110
02.05-Subsidíos
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
10,703,376
25,000,000
25,000,000
13,000,000
73,703,376
73,703,376
73,703,376
300,000,000
155,748,052
350,000,000
550,000,000
160,000,000
710,000,000
55,000,000
128,456,646
128,456,646
1,699,204,698
132,892,750
132,892,750
1,051,500,000
170,000,000
2,110,000,000
3,331,500,000
3,464,392,750
2,978,219,483
214,740,003
3,192,959,486
200,000,000
350,000,000
350,000,000
433,512,000
60,000,000
808,446,476
19,358,283
02-Despesas
13,772,342,894
1,849,586,436
MFP - Encargos Comuns
179,635,343
MFP - Direcção Geral do
Gestão
13,846,046,270
MFP - Encargos Comuns
179,635,343
Total
1 636000 001163
MFP - Direcção Geral do
Gestão
Mapa XV
95
1 636000 001163
1,254,068,014
130,422,470
1,123,645,544
8,772,664
15,335,974
2,520,000
8,778,382
37,043,448
6,252,664
6,557,592
7,482,360
460,973
396,771,946
36,694,701
10,384,000
37,814,628
4,443,000
1,704,000
358,957,318
32,251,701
8,680,000
2,750,000
02.01.02.01.09-Encargos Diverso
02.02.01.00.09-Material De Tran
25,000
14,047,701
1,572,000
100,000
2,156,000
72,000
0
1,500,000
100,000
0
11,891,701
02.02.01.01.00-Livros E Documen
25,000
2,750,000
230,080
0
460,973
0
936,200
12,000
230,080
0
48,647,920
0
48,647,920
924,200
363,644,114
16,498,055
347,146,059
19,584,946
413,919,287
1,124,890
16,740,135
18,460,056
606,756
397,179,152
0
7,482,360
101,794,281
606,756
0
1,794,281
100,000,000
405,300,272
413,873,047
0
1,080,000
8,572,775
300,000
1,080,000
300,000
0
1,517,819
424,759
1,093,060
02.01.01.02.07-Formação
142,536,000
1,704,000
260,100
140,832,000
260,100
68,385,381
31,341,933
393,671,232
0
467,532,682
73,861,450
5,006,004
5,006,004
1,667,987,301
147,162,605
1,520,824,696
0
14,915,545,474
186,080,891
02-Despesas
14,729,464,583
14,990,535,850
Total Geral
187,367,891
Total FSA
14,803,167,959
96
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
116,980,000
13,344,000
50,916,000
900,000
1,255,000
19,900,000
30,417,584
21,466,907
550,000
58,845,236
3,662,827,484
1,753,241,048
1,849,586,436
60,000,000
433,512,000
83,512,000
83,512,000
350,000,000
350,000,000
3,549,459,486
356,500,000
152,550,000
2,980,000
1,744,000
4,296,000
600,000
255,000
3,100,000
2,188,320
2,793,000
550,000
2,200,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
114,000,000
11,600,000
46,620,000
300,000
1,000,000
16,800,000
28,229,264
18,673,907
56,645,236
3,662,827,484
1,753,241,048
1,849,586,436
60,000,000
433,512,000
83,512,000
83,512,000
350,000,000
350,000,000
3,549,459,486
356,500,000
152,550,000
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.01-Limpeza
02.04.01-Juros da dívida extern
02.04.02-Juros da dívida intern
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
02.05.02.01-Subsidíos A Empresa
02.06.02-Organismos internacion
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
214,740,003
2,978,219,483
3,464,392,750
3,331,500,000
2,110,000,000
170,000,000
0
0
0
0
0
0
214,740,003
2,978,219,483
3,464,392,750
3,331,500,000
2,110,000,000
170,000,000
02.06.03.01.02-Municipios Corre
02.07.01.01.01-Pensões de apose
02.07.01.01.02-Pensões de sobre
0
02.06.03.01.01-Fundos E Serviço
203,950,000
3,192,959,486
0
203,950,000
3,192,959,486
02.06.02.01.09-Outros Organismo
02.05-Subsidíos
02.02.02.01.03.02-Assistência T
0
02.08.01-Seguros
19,062,518
845,308
18,217,210
Higiene
02.07.02.01.03-Evacuação de doe
26,440,000
11,820,000
14,620,000
03.01.04.04.01.01-Propriedade I
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas L
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
02.07.01-Benefícios
sociais
02.07-Benefícios
Sociais
02.07.01.01.03-Pensões
do regim
7,816,000
360,077,245
486,000
33,371,628
7,330,000
02-Despesas
326,705,617
Total Geral
Total FSA
de Bens
bens
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02.02.01.09.09-Outros
02-Despesas
1 636000 001163
55,000,000
710,000,000
0
0
0
128,456,646
55,000,000
710,000,000
0
0
10,703,376
25,000,000
25,000,000
13,000,000
73,703,376
73,703,376
73,703,376
760,000
760,000
0
527,000
0
0
527,000
1,287,000
1,287,000
760,000
760,000
10,703,376
25,527,000
25,000,000
13,000,000
74,230,376
74,990,376
74,990,376
300,000,000
194,724,461
0
194,724,461
0
350,000,000
0
300,000,000
550,000,000
0
550,000,000
350,000,000
160,000,000
128,456,646
0
0
2,413,400
128,456,646
1,103,658
1,309,742
128,456,646
160,000,000
1,740,594,507
1,103,658
132,892,750
132,892,750
1,051,500,000
1,739,490,849
0
0
Total Geral
0
Total FSA
132,892,750
132,892,750
1,051,500,000
Mapa XV
97
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
272,000
1,044,000
252,000
250,000
100,000
50,000
900,000
50,000
4,183,000
350,000
350,000
58,992
58,992
02.08.01-Seguros
360,000
3,000,000
1,000,000
100,000
50,000
50,000
100,000
100,000
100,000
100,000
12,871,000
150,000
100,000
100,000
300,000
50,000
100,000
200,000
184,991
50,000
150,000
300,000
200,000
350,000
38,009
100,000
150,000
200,000
150,000
1,300,000
100,000
100,000
442,000
13,371,000
50,000
100,000
100,000
100,000
100,000
450,000
1,750,000
2,150,976
580,000
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
722,000
1,944,000
5,213,000
1,030,000
14,093,000
36,000
370,087
370,087
36,000
36,000
3,996
702,660
36,000
768,768
100,000
2,150,988
504
150,000
100,000
1,744,056
100,000
476,700
100,000
260,100
1,588,980
10,134,684
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.03.06-Promoções
2,150,976
1,629,792
1,629,792
1,629,792
2,662,824
2,150,976
3,534,848
3,032,911
3,570,848
12,219,764
12,183,764
1,629,792
3,900,976
17,475,911
5,573,840
17,432,764
1,629,792
MDN - Inspecção Geral
Defesa
02-Despesas
3,900,976
Mdn - Centro De Estudos
De Defesa Nacional
5,573,840
17,475,911
MDN - Direcção Geral de MDN - Direcção Nacional
de Defesa
Gestão
17,432,764
MDN - Gabinete do
Ministro
98
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.01-Limpeza
02.02.02.01.03.01-Assistência T
14,658,533
389,688,074
1,231,104
700,000
2,700,660
504,900
84,000
200,000
136,215,149
6,350,000
60,000
6,700,524
1,703,581
540,200,452
4,523,849
387,467,318
1,231,104
700,000
1,111,680
244,800
84,000
0
136,215,149
6,000,000
60,000
0
1,703,077
22,162,204
10,134,684
2,220,756
0
0
1,588,980
260,100
0
200,000
0
350,000
0
6,700,524
504
0
39,120,852
16,000,000
35,874,852
16,000,000
3,246,000
0
1,975,000
11,722,000
600,000
3,350,000
1,725,000
10,500,000
0
3,050,000
250,000
600,000
300,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
Explos
1,222,000
2,499,852
2,499,852
0
2,974,000
2,100,000
874,000
02.02.01.00.07-Munições
02.02.01.00.04-Roupa
Vestuário
500,000
4,272,000
4,200,000
72,000
94,139,193
2,250,000
2,250,000
0
71,139,193
370,087
23,000,000
02.08.01-Seguros
19,717,692
12,695,692
19,275,605
12,325,605
442,087
500,000
02.07.01.01.04-Pensões de reser
863,471
859,475
3,996
02.01.01.03.06-Promoções
702,660
0
Higiene
702,660
02.01.01.02.07-Formação
582,080,348
562,362,656
559,476,057
22,604,291
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02-Despesas
789,619,188
743,605,905
46,013,283
02-Despesas
789,619,188
Total Geral
743,605,905
Total FSA
46,013,283
Total
1 636000 001163
0
58,992
58,992
0
0
0
350,000
350,000
350,000
860,000
13,871,000
0
3,000,000
184,991
400,000
300,000
550,000
550,000
38,009
19,754,000
Mapa XV
17,203,600
18,000,000
35,203,600
76,887,055
76,887,055
76,887,055
900,000
900,000
900,000
2,100,000
5,564,001
2,000,000
5,453,000
331,000
9,016,340
7,000,000
2,800,000
1,000,000
0
35,264,341
Total FSA
17,203,600
18,058,992
35,262,592
76,887,055
76,887,055
76,887,055
1,250,000
1,250,000
1,250,000
2,960,000
19,435,001
2,000,000
8,453,000
515,991
9,416,340
7,300,000
3,350,000
1,550,000
38,009
55,018,341
Total Geral
99
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
6,286,152
5,000,000
8,008,487
674,306
870,000
1,160,000
15,070,240
4,331,472
2,400,000
13,029,712
870,000
5,073,000
1,850,000
9,987,861
2,800,000
6,286,152
13,360,000
68,772,285
2,276,955
720,000
2,500,000
5,496,955
6,286,152
5,870,000
9,842,793
2,400
2,400
3,500,000
3,500,000
379,492
379,492
379,492
31,200
3,500,000
14,400
317,224
74,269,240
2,400
1,917,804
7,797,084
2,400
740,460
5,116,884
31,200
5,452,401
9,717,288
9,714,888
5,859,744
5,857,344
9,717,288
9,717,288
6,239,236
6,239,236
14,400
901,916
2,133,264
22,913,688
28,366,089
28,397,289
31,897,289
31,897,289
317,224
5,500,000
8,469,336
1,198,560
4,400,000
2,080,000
8,231,472
7,500,000
217,176
1,737,312
287,760
455,390
455,390
683,085
683,085
10,525,878
6,325,390
244,800
260,100
3,079,041
1,003,200
2,328,144
11,614,932
2,957,400
14,937,872
14,952,272
14,952,272
14,952,272
14,045,868
56,337,124
02.02.02.00.05-Água
4,738,728
5,006,004
02.01.01.03.06-Promoções
5,749,128
5,986,728
56,654,348
5,986,728
16,422,417
16,422,417
12,312,118
26,948,295
02-Despesas
137,209,740
12,312,118
137,209,740
MIREX - Gabinete Do
MIREX - Direcção Geral do MIREX - Direcção Geral Da MIREX - Direcção Nacional MIREX - Direcção Geral Do MIREX - Gabinete De
Secretario Estado Negocios Planeamento, Orçamento e
Migração E Serviços
Dos Assuntos Politicos E
Protocolo Do Estado
Estudo, Documentação E
Estrangeiros
Gestão
Consulares
Cooperação
Assessoria
GOV - Ministério Das Relações Exteriores
26,948,295
Total
1 636000 001163
100
MIREX - Gabinete Do
Ministro NEC
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Mapa XV
1 636000 001163
336,961,466
336,961,466
336,961,466
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serv
36,000
36,000
6,575,492
213,666,392
51,923,076
272,164,960
272,200,960
609,162,426
609,162,426
MIREX - Serviços Externos
4,125,588
9,044,136
5,001,672
876,084
5,001,672
11,011,647
11,011,647
1,967,511
5,001,672
11,011,647
02-Despesas
5,001,672
Mirext - Inspecção
Diplomatica Consular E
Aud.Interna
11,011,647
Total
MIREX - Direcção Geral
Dos Assuntos Globais
I SÉRIE — NO 71 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE DEZEMBRO DE 2012 101
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
31,957,645
2,080,000
4,400,000
1,198,560
8,469,336
5,500,000
403,624
0
0
0
0
0
0
0
0
31,957,645
2,080,000
4,400,000
1,198,560
8,469,336
5,500,000
403,624
02.01.01.03.06-Promoções
95,000,000
7,014,922
2,500,000
720,000
3,794,922
87,985,078
13,360,000
2,800,000
9,987,861
1,850,000
5,073,000
2,900,000
29,538,199
2,400,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
403,624
95,000,000
7,014,922
2,500,000
720,000
3,794,922
87,985,078
13,360,000
2,800,000
9,987,861
1,850,000
5,073,000
2,900,000
29,538,199
2,400,000
02.02.02.00.05-Água
403,624
217,176
7,500,000
0
217,176
7,500,000
0
504,900
504,900
0
3,245,160
231,822,572
0
3,245,160
119,160,660
0
119,160,660
231,822,572
9,744,732
0
9,744,732
425,800,741
0
426,204,365
0
425,800,741
02-Despesas
426,204,365
864,451,983
0
864,451,983
864,451,983
Total Geral
0
Total FSA
0
6,286,152
6,286,152
336,961,466
336,961,466
0
0
0
0
0
6,286,152
6,286,152
336,961,466
336,961,466
02.06.03.01.03-Embaixadas E Ser
343,247,618
15,744,546
4,331,472
Total Geral
343,247,618
0
4,331,472
Total FSA
15,744,546
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
eHigiene
servi
02.02.02.01.01-Limpeza
02-Despesas
864,451,983
Total
1 636000 001163
102
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
457,233
1,250,000
880,000
214,770
1,365,000
100,000
40,000
50,000
600,000
460,000
800,000
300,000
50,000
100,000
120,000
2,215,000
100,000
300,000
200,000
300,000
1,100,000
100,000
360,000
100,000
1,080,000
10,377,778
500,000
672,677
1,100,000
100,000
5,177,652
900,000
1,440,750
100,000
200,000
6,307,000
100,000
200,000
1,040,000
150,000
300,000
500,000
4,915,580
100,000
169,090
50,000
351,500
204,000
1,000,000
700,000
100,000
797,296
277,233
900,000
600,000
200,000
2,267,620
50,000
1,504,000
6,419,580
3,267,620
13,645,398
350,178
130,000
350,000
180,000
5,157,000
922,677
250,000
200,000
1,668,064
6,845,716
1,897,983
7,557,000
6,037,000
24,000
246,000
415,780
711,326
1,004,260
6,000
12,000
102,000
477,864
207,331
668,304
1,508,393
30,000
1,206,416
207,331
680,304
1,176,416
384,144
735,326
89,776
114,024
1,666,040
244,452
1,114,607
384,144
483,864
435,648
1,024,257
627,432
1,610,393
100,000
1,390,819
100,000
8,344,915
1,242,504
2,260,596
576,252
883,531
2,650,594
706,000
100,000
210,000
705,373
5,226,984
128,650
3,613,696
267,336
10,011,847
808,800
1,900,296
22,397,196
14,861,416
15,596,742
44,526,974
42,860,934
22,316,322
22,316,322
58,312,372
60,029,712
MAI - Direcção Geral Dos MAI - Serviço Nacional de
Transportes Rodoviarios
Protecção Civil
100,000
672,000
925,164
5,348,579
5,832,443
6,775,120
6,775,120
MAI - Inspecção Geral
71,720
1,390,819
1,382,208
2,274,350
71,688
150,000
120,000
150,000
80,000
1,292,962
300,000
128,048
1,102,392
3,324,768
9,055,045
10,261,461
256,096
4,280,850
37,335,425
37,335,425
MAI - Direcção Geral De
Administração Eleitoral
106,248
260,100
1,013,400
4,455,360
7,591,932
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.03.06-Promoções
2,464,020
8,411,662
4,488,181
9,091,966
14,419,055
12,808,662
6,406,164
17,360,718
20,456,055
02-Despesas
6,406,164
17,360,718
Planeamento, Orçamento E
Gestão
20,456,055
Total
1 636000 001163
MAI - Gabinete Do
Ministro - MAI
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
20,000
20,000
310,000
02.08.01-Seguros
20,000,000
320,000
900,000
300,000
1,717,340
1,717,340
1,717,340
300,000
140,000
140,000
1,505,580
4,168,008
250,000
900,000
1,000,000
MAI - Direcção Geral Dos MAI - Serviço Nacional de
Transportes Rodoviarios
Protecção Civil
1,717,340
20,000
20,000
132,677
250,000
MAI - Inspecção Geral
401,752
20,000,000
228,248
20,228,248
2,057,652
800,000
Administração Eleitoral
190,750
300,000
200,000
250,000
711,752
552,000
207,000
500,000
1,020,000
500,000
3,000,000
Gestão
104
MAI - Gabinete Do
Ministro - MAI
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
27,039,969
3,296,964
10,011,847
20,440,000
49,406,077
4,800,000
48,634,661
21,573,261
2,488,164
0
20,440,000
48,496,077
4,800,000
31,739,269
36,329,472
5,466,708
808,800
10,011,847
2,658,109
260,100
3,613,696
1,019,042
0
910,000
0
7,455,197
1,063,080
5,585,047
6,746,642
79,826,106
64,092,205
3,920,000
11,813,901
6,735,537
0
2,677,895
6,298,390
73,236,432
58,338,311
3,500,000
719,660
1,063,080
2,907,152
448,252
6,589,674
5,753,894
420,000
02.01.01.03.06-Promoções
66,710,759
66,310,759
Vestuário
64,676,848
4,374,529
419,090
419,090
4,000,000
69,051,377
4,000,000
0
0
10,331,798
6,800,000
3,531,798
02.02.01.00.07-Munições
Explos
02.02.01.00.04-Roupa
166,468,676
157,191,759
400,000
9,276,917
272,878,422
11,398,121
229,553,068
415,780
43,325,354
41,475,277
1,019,042
22,487,512
260,100
202,853,160
34,551,371
0
18,873,816
0
200,195,051
6,923,906
16,895,392
1,185,790,524
1,149,461,052
7,591,932
02.01.01.02.07-Formação
1,645,957,031
1,548,329,883
97,627,148
7,591,932
1,725,783,137
1,621,566,315
104,216,822
0
2,040,081,559
1,871,119,383
168,962,176
02-Despesas
2,041,798,899
Total Geral
1,871,119,383
Total FSA
Higiene
4,505,661
6,565,661
1,717,340
1,717,340
1,717,340
0
0
1,717,340
1,717,340
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
1,717,340
13,501,752
20,000,000
20,000,000
7,918,248
41,420,000
18,301,314
490,750
2,939,000
1,220,000
16,350,000
550,000
3,000,000
20,117,211
4,644,770
19,550,000
0
13,100,000
0
0
6,900,000
20,000,000
8,967,397
0
1,930,000
0
9,400,000
150,000
3,000,000
14,247,211
3,510,000
15,150,000
0
1,717,340
401,752
20,000,000
20,000,000
1,018,248
21,420,000
9,333,917
490,750
1,009,000
1,220,000
6,950,000
400,000
0
5,870,000
1,134,770
4,400,000
2,060,000
12,681,040
1,717,340
02.08.01-Seguros
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.01-Limpeza
02.02.02.00.05-Água
11,501,040
1,180,000
72,361,309
15,955,652
106,409,746
15,404,152
Total Geral
551,500
Total FSA
34,048,437
de Bens
bens
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02.02.01.09.09-Outros
02-Despesas
170,679,516
Total
1 636000 001163
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
2,000,000
2,000,000
02.08.01-Seguros
2,000,000
2,500,000
2,500,000
2,300,000
2,300,000
2,500,000
4,500,000
2,800,000
11,300,000
4,200,000
19,400,000
1,500,000
23,000,000
69,200,000
200,000
850,000
3,950,000
2,268,640
58,900,000
7,268,640
57,000,000
1,900,000
58,900,000
76,468,640
2,500,000
633,636
14,400
21,600
9,600
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.01-Limpeza
Higiene
02.02.01.09.09-Outros Bens
633,636
14,400
8,072,226
343,200
343,200
6,134,400
1,579,700
8,618,060
495,228
2,661,996
13,316,901
95,235,612
1,160,964
114,724,996
115,068,196
115,068,196
115,068,196
MJ - Direcção Geral De
Registo, Notariado E
Identificação
65,988,804
88,538,895
89,172,531
21,600
8,589,648
8,589,648
148,072,531
148,072,531
MJ - Direcção Geral Dos
Servicos Penitenciários E
Da Reinserção Social
9,600
260,100
1,013,400
233,688
2,658,432
8,884,896
02.01.01.03.06-Promoções
167,820
2,892,120
8,604,048
2,913,720
10,335,816
10,326,216
87,372,688
2,913,720
14,835,816
87,372,688
MJ - Direcção Geral Da
Administração
2,913,720
MJ - Gabinete De Estudos
Legislação E Documentação
14,835,816
MJ - Gabinete Do Ministro
02-Despesas
1 636000 001163
106
Total
Mapa XV
695,411,591
301,470,024
167,997,455
470,339,716
128,997,528
163,772,987
225,071,875
8,884,896
172,472,496
4,224,468
32,789,139
2,044,836
4,032,000
32,789,139
1,022,400
4,032,000
0
1,022,436
0
0
3,040,000
2,250,000
3,040,000
1,400,000
0
850,000
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
600,000
21,134,000
600,000
17,184,000
0
10,000,000
0
Explos
3,950,000
10,000,000
10,000,000
10,000,000
0
10,000,000
10,000,000
0
2,500,000
10,000,000
16,848,640
10,000,000
0
02.08.01-Seguros
8,344,565
8,344,565
6,044,565
2,300,000
1,400,000
6,044,565
0
1,400,000
1,400,000
1,400,000
0
0
2,900,000
0
2,900,000
2,000,000
2,300,000
2,000,000
2,900,000
2,000,000
6,300,000
4,900,000
4,300,000
2,000,000
2,500,000
02.02.01.00.07-Munições
18,000,000
18,000,000
14,580,000
18,000,000
18,000,000
0
0
279,831
800,000
9,593,691
800,000
02.02.02.01.03.01-Assistência T
7,093,691
15,680,764
Higiene
02.02.02.01.01-Limpeza
0
13,306,080
11,180,764
4,500,000
2,500,000
12,350,000
9,850,000
10,506,080
2,800,000
2,500,000
02.02.02.00.05-Água
7,063,000
4,200,000
11,300,000
6,738,000
18,363,000
2,538,000
19,400,000
400,000
2,350,000
22,592,000
3,192,000
1,500,000
400,000
38,093,472
850,000
23,000,000
0
140,267,007
68,567,007
15,093,472
71,700,000
3,075,250
2,875,250
Total Geral
200,000
Total FSA
de Bens
bens
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02.02.01.09.09-Outros
02-Despesas
2,268,640
59,910,000
02.02.01.00.04-Roupa
279,831
57,000,000
2,910,000
2,030,000
130,000
1,900,000
0
111,667,721
45,499,081
66,168,640
Vestuário
251,934,728
114,066,088
137,868,640
38,865,975
37,843,539
1,022,436
6,134,400
6,134,400
02.01.01.03.06-Promoções
0
1,579,700
0
550,000
550,000
0
02.01.01.02.07-Formação
1,579,700
300,000
300,000
0
100,000
100,000
0
19,878,353
180,000
180,000
0
3,188,067
1,452,876
1,452,876
0
16,690,286
705,956
445,856
260,100
50,298,886
135,879,045
49,803,658
121,548,744
495,228
14,330,301
8,884,896
734,277,566
508,183,255
226,094,311
0
1,018,856,859
650,593,908
368,262,951
02-Despesas
1,028,856,859
Total Geral
660,593,908
Total FSA
368,262,951
Total
1 636000 001163
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
8,023,212
8,008,812
6,760,812
13,509,975
13,304,028
9,746,868
02.01.01.02.07-Formação
500,000
100,000
100,000
500,000
100,000
100,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
4,643,520
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.08.01-Seguros
300,000
200,000
108,514
135,000
5,000,000
108,514
5,135,000
4,643,520
250,000
2,500,000
250,000
80,000
5,000,000
300,000
100,000
1,000,000
1,000,000
1,000,000
1,000,000
45,966
45,966
300,000
4,334,400
6,000,000
3,000,000
800,000
3,500,000
17,934,400
163,896
100,000
150,000
800,000
300,000
1,513,896
200,000
4,643,520
64,800
19,448,296
300,000
300,000
300,000
02.02.02.00.05-Água
3,930,000
850,000
150,000
900,000
200,000
6,150,000
14,400
4,780,000
12,000
172,433
237,233
193,947
2,000,000
14,400
148,377
244,202
244,202
200,000
100,000
350,000
650,000
150,000
200,000
900,000
250,000
1,500,000
2,150,000
46,000
46,000
1,213,104
250,000
28,523
33,900
86,364
1,243,728
16,423,572
19,158,927
19,204,927
21,599,129
21,599,129
40,000
40,000
250,000
100,000
250,000
600,000
150,000
100,000
500,000
250,000
1,000,000
1,600,000
9,600
306,313
315,913
1,536,576
93,348
2,400,000
59,388
4,524,096
8,613,408
8,929,321
10,569,321
10,569,321
MIEM - Direcção Geral De MIEM - Inspecção De Obras M
Infraestruturas
Públicas E Particulares
990,132
7,802,652
11,061,425
11,298,658
205,947
244,800
260,100
31,792,920
30,792,920
1,292,964
1,003,200
1,013,400
7,050,000
990,696
17,555,246
17,555,246
02-Despesas
25,694,975
MIEM - Gabinete Secretário MIEM - Direcçao Geral do
Estado Recursos Marinhos
Planeamento Orçamento e
Gestao
25,694,975
MIEM - Gabinete Do
Ministro das IEM
108
Total
Mapa XV
225,798,533
173,633,408
8,875,057
838,656
2,941,859
5,437,926
504,900
3,198,228
1,210,768
151,685,593
133,615,148
5,650,501
838,656
2,820,048
3,421,326
0
798,228
674,272
74,112,940
16,507,680
40,018,260
3,224,556
0
121,811
2,016,600
504,900
2,400,000
536,496
02.01.01.02.07-Formação
15,936,174
200,000
3,494,827
200,000
40,000
7,576,598
2,130,000
1,230,853
1,063,896
67,572,813
6,826,320
4,700,000
7,950,000
9,472,278
200,000
2,144,827
200,000
40,000
4,076,598
1,380,000
530,853
900,000
35,228,413
5,146,320
2,400,000
4,000,000
6,463,896
0
1,350,000
0
0
3,500,000
750,000
700,000
163,896
32,344,400
1,680,000
2,300,000
3,950,000
Vestuário
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.01.00.04-Roupa
83,508,987
44,700,691
684,868
38,808,296
266,800
88,800
684,868
0
13,580,797
12,908,104
672,693
178,000
14,532,465
13,681,772
850,693
741,269
11,908,782
592,892
3,274,522
148,377
8,634,260
16,507,680
240,330,998
165,367,365
74,963,633
0
336,458,035
212,421,904
124,036,131
02-Despesas
337,458,035
Total Geral
212,421,904
Total FSA
5,420,000
10,810,000
1,840,000
4,360,000
3,580,000
6,450,000
02.02.02.00.05-Água
8,545,838
503,808
970,000
4,211,438
503,808
970,000
4,334,400
0
0
02.02.02.01.03.01-Assistência T
3,266,454
5,109,183
465,663
465,663
4,643,520
4,643,520
7,508,867
2,508,867
5,000,000
1,000,000
1,000,000
1,000,000
1,000,000
1,816,454
465,663
465,663
465,663
0
0
1,888,185
1,888,185
0
0
0
0
0
4,643,520
0
0
4,643,520
4,643,520
5,620,682
620,682
5,000,000
1,000,000
1,000,000
1,000,000
1,000,000
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
02.08.04-Organizações não gover
02.08.01-Seguros
2,440,393
2,440,393
0
1,450,000
Higiene
02.02.02.01.01-Limpeza
1,040,000
14,500,000
540,000
7,000,000
500,000
7,500,000
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e servi
600,000
Total Geral
0
Total FSA
600,000
02-Despesas
125,036,131
Total
1 636000 001163
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
9,448,740
02.01.01.03.06-Promoções
100,000
700,000
200,000
1,492,526
100,000
100,000
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
2,500,000
02.08.01-Seguros
2,500,000
2,500,000
1,800,000
558,963
150,000
1,380,000
50,000
500,000
200,000
150,000
400,000
250,000
4,731,489
259,024
160,000
259,024
300,000
300,000
200,000
1,036,800
200,000
300,000
300,000
50,000
150,000
300,000
600,000
3,136,800
100,000
400,000
150,000
2,600,000
120,000
150,000
50,000
142,650
990,000
180,000
160,000
862,650
1,990,000
4,800
3,999,450
230,000
259,024
50,800
160,000
2,400
6,721,489
36,000
4,800
768,288
2,198,256
80,976
184,596
6,311,760
9,543,876
9,548,676
13,848,126
13,848,126
MAHOT- Direcção Geral
Do Ambiente
21,600
398,452
612,741
576,741
449,252
266,601
264,201
202,248
1,530,150
44,424
160,788
125,833
4,054,344
1,119,768
322,190
806,272
794,342
116,424
3,319,294
116,424
5,011,908
4,282,560
621,864
5,690,460
8,777,804
9,390,545
9,649,569
9,649,569
MAHOT - Direcção Geral
De Ordenamento Do
Território E Habitat
2,830,000
21,600
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
729,120
260,100
1,013,400
7,596,736
11,451,360
2,391,480
14,785,485
7,863,337
14,336,233
14,945,485
14,584,826
02-Despesas
16,802,960
14,945,485
MAHOT - Direcçao Geral
De Administraçao Local
11,472,960
MAHOT - Gabinete do
MAHOT - Direcção Geral
Ministro da
De Planeamneto, Orçamento
Descentralizaçõ, habitação e
E Gestão
Ordenamento do territorio
16,802,960
14,584,826
110
Total
Mapa XV
239,160,162
149,392,190
35,246,904
366,000
11,818,764
260,100
4,968,762
860,000
1,000,000
50,000
187,454,153
132,378,062
32,048,964
366,000
10,805,364
0
4,654,938
860,000
1,000,000
50,000
51,706,009
9,448,740
17,014,128
3,197,940
0
1,013,400
260,100
313,824
0
0
0
02.01.01.02.07-Formação
2,248,230
1,053,852
0
767,231
2,248,230
286,621
7,620,802
202,248
27,342,933
26,128,043
115,600
693,684
405,606
1,268,020
0
25,987,939
24,888,649
0
693,684
405,606
6,352,782
202,248
1,354,994
1,239,394
115,600
0
0
02.01.01.03.06-Promoções
48,609,071
14,046,386
2,480,000
564,000
6,932,386
720,000
2,550,000
800,000
34,639,108
10,963,736
1,680,000
564,000
5,619,736
400,000
2,000,000
700,000
13,969,963
3,082,650
800,000
0
1,312,650
320,000
550,000
100,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
44,424
0
44,424
14,579,146
3,255,574
11,323,572
9,448,740
266,503,095
213,442,092
53,061,003
0
319,746,238
249,915,272
69,830,966
02-Despesas
320,376,238
Total Geral
250,545,272
Total FSA
720,000
2,633,048
4,924,000
2,146,060
120,000
1,683,048
4,074,000
2,146,060
950,000
850,000
0
1,698,800
6,215,726
300,000
1,348,800
4,323,200
0
350,000
1,892,526
300,000
5,322,470
220,000
2,905,670
220,000
2,416,800
0
690,000
819,912
2,129,463
690,000
669,912
1,370,500
0
150,000
758,963
3,454,000
954,000
954,000
2,500,000
2,500,000
1,180,072
860,072
175,000
175,000
145,000
630,000
630,000
630,000
630,000
954,000
954,000
954,000
0
0
880,072
560,072
175,000
175,000
145,000
630,000
630,000
630,000
630,000
2,500,000
0
0
2,500,000
2,500,000
300,000
300,000
0
0
0
0
0
0
0
02.08.01-Seguros
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
02.02.02.01.03.01-Assistência T
Higiene
5,519,024
3,050,000
02.02.02.01.01-Limpeza
1,224,182
1,074,182
150,000
2,469,024
02.02.02.00.05-Água
34,562,685
23,675,372
600,000
Total Geral
10,887,313
Total FSA
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02-Despesas
69,830,966
Total
1 636000 001163
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
10,500,000
19,548,814
31,700,000
51,248,814
10,500,000
02.08.01-Seguros
10,500,000
3,401,411
02.02.02.00.05-Água
3,401,411
486,000
486,000
1,200,000
1,250,000
1,036,800
2,800,000
992,256
2,500,000
1,250,000
12,180,000
23,209,056
150,000
800,000
3,000,000
1,353,283
02.02.01.09.09-Outros Bens
28,512,339
5,303,283
3,401,411
244,800
244,800
2,400
45,600
19,200
14,400
12,000
2,400
45,600
2,712,700
8,498,919
19,200
768,288
98,684
2,322,084
2,821,680
31,518,240
3,681,048
1,536,576
225,960
19,147,872
14,400
768,288
6,357,780
45,650,223
45,895,023
2,307,264
2,304,864
45,895,023
45,895,023
2,307,264
2,307,264
12,000
1,977,966
4,491,900
25,376,964
25,422,564
25,422,564
25,422,564
768,288
260,100
1,013,400
7,811,232
10,177,860
7,126,068
7,145,268
7,252,554
7,811,232
7,238,154
7,823,232
11,451,360
11,451,360
7,145,268
7,252,554
36,821,571
76,601,585
02-Despesas
7,145,268
36,821,571
7,252,554
MJEDRH - Direcção Geral MJEDRH - Direcção Geral MJEDRH - Direcção-Geral MJEDRH - Inspecção-Geral MJEDRH - Direcção Geral MJEDRH - Direcção-Geral
De Planeamento, Orçamento
Da Juventude
Do Trabalho
Do Trabalho
Do Emprego E Formação
Da Solidariedade Social
E Gestão
76,601,585
Total
1 636000 001163
112
MJEDRH - Gabinete Do
Ministro JEDRH
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
210,025,909
91,305,864
78,521,842
103,067,044
20,442,264
75,474,202
106,958,865
10,177,860
70,863,600
3,047,640
424,257
15,016,824
0
424,257
681,279
260,100
0
2,864,892
5,348,740
2,102,256
7,089,698
200,000
1,614,892
2,848,740
1,110,000
4,289,698
200,000
1,250,000
2,500,000
992,256
2,800,000
0
02.02.02.00.05-Água
16,789,908
4,609,908
12,180,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
250,000
44,450,092
430,000
800,000
100,000
368,138
1,230,000
368,138
0
17,839,625
5,794,000
2,794,000
3,000,000
150,000
2,953,895
1,600,612
1,353,283
26,610,467
10,596,033
5,292,750
5,303,283
55,046,125
23,132,375
31,913,750
207,360
338,400
207,360
0
10,482,286
0
10,482,286
338,400
0
3,480,988
11,028,046
0
10,689,646
3,480,988
338,400
5,289,288
5,289,288
0
515,754
515,754
0
14,335,545
260,100
0
240,000
4,793,132
240,000
0
4,793,132
10,177,860
221,053,955
113,756,690
107,297,265
0
342,279,781
140,833,952
201,445,829
02-Despesas
342,279,781
Total Geral
140,833,952
Total FSA
3,500,000
3,500,000
10,500,000
10,500,000
19,548,814
31,721,000
686,387
3,500,000
3,500,000
3,500,000
0
0
444,887
423,887
0
21,000
1,200,000
10,500,000
0
0
10,500,000
10,500,000
51,734,814
486,000
19,548,814
31,700,000
02.08.01-Seguros
1,660,000
410,000
1,250,000
02.02.02.01.01-Limpeza
909,887
52,179,701
14,000,000
1,886,387
1,456,800
420,000
1,036,800
Higiene
5,051,411
1,650,000
Total Geral
3,401,411
Total FSA
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e servi
E Es
02-Despesas
201,445,829
Total
1 636000 001163
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.01.01.03.06-Promoções
600,000
1,224,904
185,000
327,007
22,016,931
5,799,568
500,000
500,000
02.08.01-Seguros
740,000
4,500,000
300,568
312,186
600,600
160,000
300,100
75,000
2,939,400
500,000
126,674
1,291,680
744,000
36,246
285,840
102,000
2,400,000
55,000
1,800,000
234,000
217,000
100,000
3,482,686
3,436,774
16,233
317,000
38,736
30,000
149,999
107,218
183,645
400,000
100,810
100,810
168,000
55,000
55,000
4,185,851
3,000,000
700,000
02.02.02.00.05-Água
9,000,000
300,000
500,000
259,000
450,000
200,000
660,000
100,000
450,000
394,047
335,624
02.02.01.09.09-Outros Bens
313,645
568,000
400,000
450,000
3,628,951
1,547,631
630,645
14,400
3,794,872
9,400
3,491,774
12,000
54,000
668,810
14,400
450,000
4,800
25,645,882
4,800
7,347,199
400,270
385,870
623,078
613,678
576,216
212,868
921,964
1,030,272
5,975
2,512,384
4,123,920
460,972
5,174,630
1,565,262
10,481,676
588,216
160,000
377,714
5,323,860
7,052,484
7,672,551
8,072,821
17,221,568
17,844,646
266,868
692,804
13,502,274
12,914,058
11,867,693
11,867,693
21,336,420
21,336,420
936,364
915,968
1,308,356
70,000
7,132,236
9,203,396
9,470,264
14,132,919
14,132,919
465,772
185,724
256,095
17,925
2,918,785
70,000
15,094,272
16,080,240
10,139,074
10,139,074
MTIE - Direcção Geral do MTIE - Inspecção Geral Das MTIE - Direcção Regional
Turismo
Actividades Económicas
Economia Norte
4,800
1,292,964
260,100
1,013,400
2,745,984
8,884,896
1,158,516
6,124,513
17,016,604
6,590,285
12,614,676
12,609,876
32,736,167
19,961,875
02-Despesas
17,466,604
32,736,167
17,466,604
MTIE - Direcção Geral De MTIE - Direcção Geral De MTIE - Direcção Geral De
Industria eComércio
Energia
Gestão
GOV - Ministério Do Turismo, Industria e Energia
19,961,875
Total
1 636000 001163
114
MTIE - Gabinete Do
Ministro
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.02.02.00.05-Água
114,991
02.02.01.09.09-Outros Bens
61,720
156,000
180,000
40,000
184,497
55,741
1,200,000
1,877,958
80,000
20,000
60,000
108,000
40,000
422,991
2,300,949
513,630
513,630
1,977,696
186,888
2,164,584
2,678,214
4,979,163
4,979,163
7,298,404
775,000
738,736
1,247,878
37,031,727
14,400,000
1,205,987
3,572,337
674,000
5,109,851
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
775,000
738,736
1,247,878
37,031,727
14,400,000
1,205,987
3,572,337
674,000
5,109,851
1,854,530
500,000
500,000
0
0
0
0
0
1,418,354
3,996,100
1,854,530
500,000
500,000
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
eHigiene
servi
02.02.02.01.01-Limpeza
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
02.08.01-Seguros
1,418,354
0
3,996,100
300,568
4,500,000
0
300,568
4,500,000
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
825,000
1,809,910
0
825,000
1,809,910
1,901,880
0
0
7,298,404
1,901,880
44,330,131
113,800
3,685,198
3,798,998
345,724
3,272,853
23,900
18,530,979
260,100
2,905,550
1,158,516
48,608,268
8,884,896
83,990,786
87,789,784
132,619,915
132,619,915
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total Geral
44,330,131
113,800
3,685,198
3,798,998
345,724
3,272,853
23,900
18,530,979
260,100
2,905,550
1,158,516
48,608,268
8,884,896
83,990,786
87,789,784
132,619,915
132,619,915
Total FSA
02.01.01.03.06-Promoções
02-Despesas
Total
GOV - Ministério Do Turismo, Industria e Energia
02-Despesas
Total
1 636000 001163
MTIE - Direcção Regional
Economia Centro
Mapa XV
02.02.01.01.00-Livros E Document
02.02.01.09.09-Outros Bens
6,900,000
4,000,000
300,000
5,427,490
129,368,364
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
466,800
6,659,310
7,304,230
309,442
309,442
80,000
878,207
2,083,077
25,096,290
1,069,000
1,069,000
400,000
1,810,220
5,849,129
37,354,054
150,000
3,100,000
391,422
391,422
2,880,000
11,469,792
676,002
8,606,400
40,229,871
450,000
24,900,102
400,000
150,000
4,961,536
154,268,466
709,442
1,219,000
651,727
2,322,127
1,315,986
58,144,635
6,781,087
43,044,803
23,637,565
1,503,124,132
1,116,196,728
1,670,400
57,600
72,576
229,104
8,773,104
19,787,004
57,600
79,200
79,200
93,114
1,338,396
3,091,284
16,553,112
203,763
11,596,103
1,800,000
800,000
1,000,000
5,021,268
2,880,000
450,000
15,021,268
4,950,000
150,000
40,234,054
841,422
55,251,139
16,546,103
7,114,000
7,114,000
50,000,000
4,803,184
7,277,061
163,019,468
60,000
60,000
86,724
97,332
906,439,008
689,244
81,600
81,600
3,330,401
10,923,228
54,835,884
57,600,434
56,160,840
47,216,110
3,897,632
850,000
2,949,033
900,000
1,678,461,348
23,464,944
64,800
64,800
1,000,000
280,000
1,273,500
27,632,508
1,186,356
23,786,916
5,569,848
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.03.06-Promoções
3,200,352
28,861,788
2,810,000,069
291,269,342
7,771,008
2,754,567,063
2,752,244,936
28,919,388
21,155,106
21,075,906
2,817,114,069
24,398,244
24,338,244
291,350,942
19,159,508
2,947,423,379
2,974,597,123
29,628,830
29,628,830
MED - Direcção Geral Do MED - Escolas Secundárias
Ensino Basico E Secudário
19,094,708
22,374,106
22,374,106
MED - Direcção Geral
Alfabetização De Adultos
2,857,348,123
2,857,348,123
MED - Delegações
25,239,666
347,402,081
89,311,841
02-Despesas
25,239,666
MED - Inspeção Geral
347,402,081
MEES - Direcção Geral De
Gestão
89,311,841
Total
1 636000 001163
116
MED - Gabinete Ministro
Mapa XV
39,998,626
15,413,751
1,276,000
17,860,984
2,500,000
25,016,119
2,157,625
27,173,744
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
27,173,744
1,727,384
27,173,744
3,641,988
14,588,160
3,641,988
1,425,716
800,000
600,000
550,000
6,795,088
02.08.01-Seguros
800,000
9,468,763
02.07.02.02-Benefícios sociais e
15,188,160
10,018,763
3,700,569
244,928
9,044,561
10,018,763
38,418,070
594,000
12,990,058
38,418,070
370,000
964,000
7,819,941
02.06.02.02.09-Outros A Organism
7,819,941
21,773,999
3,025,143
500,000
38,418,070
6,550,256
12,920,472
1,996,855
1,192,320
1,204,384
300,000
8,000,000
400,000
18,396,286
16,091,174
MED - Direcção Geral Do MED - Escolas Secundárias
Ensino Basico E Secudário
5,584,454
MED - Direcção Geral
Alfabetização De Adultos
3,149,205
MED - Delegações
850,795
MED - Inspeção Geral
1,565,543
MEES - Direcção Geral De
Gestão
02.02.02.00.05-Água
1 636000 001163
MED - Gabinete Ministro
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Mapa XV
1 636000 001163
250,000
26,906,000
26,906,000
26,906,000
68,094,000
68,094,000
761,544
900,000
2,520,000
891,446
500,000
200,000
02.02.02.00.05-Água
2,160,000
7,932,990
250,000
420,000
920,000
8,852,990
26,400
26,400
50,000
38,436
7,642,188
720,000
8,477,024
8,450,624
112,330,014
112,330,014
02-Despesas
Total
MED - Direcção Geral Dos
Desportos
118
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Mapa XV
1 636000 001163
53,270,897
12,872,457
0
0
0
135,772
0
280,000
53,270,897
12,736,685
1,000,000
02.01.01.02.07-Formação
80,420,914
57,480,000
277,922,616
49,671,370
500,000
0
1,000,000
1,000,000
8,558,207
11,730,000
780,000
7,778,207
11,230,000
300,000
57,083,077
55,000,000
2,083,077
17,391,060
4,961,536
107,151,370
358,343,530
9,176,248
2,644,072
11,820,320
3,330,401
10,923,228
54,835,884
57,600,434
300,000
500,000
0
16,891,060
0
4,961,536
22,248
9,154,000
02.01.01.03.06-Promoções
2,014,593
0
3,330,401
1,992,345
0
10,923,228
651,727
0
54,835,884
9,805,727
0
57,600,434
0
57,476,826
0
57,476,826
3,897,632
155,360,745
0
3,897,632
155,360,745
1,000,000
280,000
2,785,412
189,633,801
1,165,412
1,186,356
1,620,000
2,465,999,068
189,633,801
1,186,356
2,898,132,468
0
2,452,949,632
5,569,848
5,974,155,457
5,985,975,777
7,019,082,807
7,046,256,551
Total Geral
4,469,220
13,049,436
2,893,663,248
18,819,840
5,955,335,617
20,834,433
5,965,141,344
0
588,024,767
6,431,058,040
02-Despesas
5,569,848
588,024,767
Total FSA
6,458,231,784
Total
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
18,909,445
18,647,024
40,178,906
66,582,374
1,704,384
11,896,855
8,504,120
15,945,615
1,776,000
1,000,000
11,520,914
800,000
1,500,000
200,000
1,000,000
0
0
0
17,909,445
7,126,110
39,378,906
65,082,374
400,000
1,504,384
10,896,855
8,504,120
15,945,615
1,776,000
20,360,984
Higiene
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.01.03.01-Assistência T
87,098,069
7,819,941
7,819,941
964,000
370,000
0
0
0
0
0
7,819,941
964,000
370,000
3,700,569
10,018,763
10,018,763
9,468,763
550,000
0
0
0
0
0
0
3,700,569
10,018,763
10,018,763
9,468,763
550,000
02.07.02.01.09-Outros Benefício
0
25,016,119
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
25,016,119
2,157,625
27,173,744
0
0
2,157,625
27,173,744
27,173,744
27,173,744
0
0
23,096,804
27,173,744
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
21,369,420
27,173,744
1,727,384
3,641,988
82,682,160
02.08.04-Organizações
02.08-Outras
Despesas não gover
3,641,988
82,682,160
465,000,000
465,000,000
3,641,988
0
0
3,225,716
468,641,988
400,000
465,000,000
2,825,716
02.08.01-Seguros
0
577,646,668
486,769,420
90,877,248
02.07.02.02-Benefícios sociais
9,044,561
65,568,998
0
9,044,561
65,568,998
0
594,000
78,314,128
0
594,000
78,314,128
02.06.02.02.09-Outros A Organis
7,819,941
21,260,984
87,098,069
900,000
02.02.02.01.01-Limpeza
29,100,053
500,000
28,600,053
400,000
16,286,400
5,520,000
10,766,400
0
6,127,490
251,192,160
400,000
22,940,914
5,727,490
228,251,246
Total Geral
Total FSA
de Bens
bens
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02.02.01.09.09-Outros
120
02-Despesas
Mapa XV
1 636000 001163
550,000
2,170,000
200,000
1,780,000
10,150,000
782,153
150,000
400,000
200,000
02.02.02.00.05-Água
400,000
345,000
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
890,000
363,000
500,000
1,440,000
6,401,000
250,000
370,000
6,309,500
1,560,000
4,659,774
32,673,434
4,183,000
300,000
2,851,424
250,000
6,760,000
3,220,000
16,168,577
1,000,000
260,000
127,200
7,403,000
48,842,011
7,760,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
115,243
280,800
4,800
242,443
1,618,371
1,899,171
334,046
722,300
281,728
4,010,060
2,148,680
1,300,000
5,700,000
543,500
256,160
300,000
140,000
680,000
2,387,253
1,128,192
249,968
8,351,316
990,696
4,800
380,000
948,000
990,696
26,195,256
21,635,332
8,884,896
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.03.06-Promoções
41,180,040
77,473,128
113,647,575
41,422,483
115,546,746
11,208,392
11,203,592
168,468,757
18,968,392
02-Despesas
48,825,483
168,768,757
48,825,483
Mdr - Direcção Geral Da
Agricultura, Silvicultura E
Pecuária
18,968,392
MDR - DGPOG
MDR - Gabinete Da
Ministra
Total
Mapa XV
1 636000 001163
300,000
300,000
300,000
4,080,000
4,080,000
6,335,200
1,142,000
300,000
02.08.01-Seguros
180,000
5,955,960
360,000
6,000,000
MDR - DGPOG
MDR - Gabinete Da
Ministra
500,000
Mdr - Direcção Geral Da
Agricultura, Silvicultura E
Pecuária
122
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
212,421,120
0
7,848,680
4,010,060
02.01.01.02.07-Formação
180,000
0
02.02.01.00.04-Roupa
420,000
1,182,153
0
995,000
2,480,000
12,720,000
3,401,424
420,000
441,000
0
Vestuário
3,881,000
879,000
11,471,760
20,388,577
322,000
64,005,011
0
0
1,733,614
0
5,574,573
2,146,414
412,800
5,896,573
02.01.01.03.06-Promoções
0
1,300,000
0
0
300,000
334,046
0
799,660
0
207,000
820,000
0
173,100
380,000
722,300
69,000
3,585,221
281,728
7,848,680
0
138,000
1,128,192
1,300,000
0
1,981,392
993,100
1,006,660
596,006
29,986,648
1,602,153
13,715,000
2,480,000
3,821,424
180,000
441,000
879,000
24,269,577
75,476,771
322,000
412,800
7,308,187
8,042,987
334,046
722,300
281,728
4,010,060
300,000
449,000
3,723,221
1,128,192
1,981,392
30,582,654
140,832,204
37,163,820
103,668,384
8,884,896
204,378,133
0
38,346,926
166,031,207
8,884,896
44,243,499
168,177,621
295,224,891
295,524,891
Total Geral
58,962,259
58,962,259
236,262,632
236,562,632
Total FSA
02-Despesas
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
862,500
8,908,400
862,500
1,713,200
1,431,200
1,431,200
1,431,200
1,431,200
1,431,200
1,431,200
0
5,895,800
5,058,500
837,300
300,000
300,000
300,000
300,000
1,815,800
978,500
837,300
0
0
0
0
4,080,000
0
300,000
300,000
300,000
300,000
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
02.08.01-Seguros
4,080,000
0
7,195,200
0
02.02.02.01.03.01-Assistência T
0
1,142,000
0
1,142,000
Higiene
02.02.02.01.01-Limpeza
5,955,960
0
0
250,000
0
250,000
5,955,960
8,101,000
1,200,000
6,901,000
02.02.02.00.05-Água
2,153,000
350,000
1,803,000
8,652,560
1,053,060
7,599,500
120,000
6,071,774
5,029,774
7,130,000
1,860,000
300,000
1,042,000
1,560,000
950,000
51,207,194
7,590,760
43,616,434
120,000
891,000
546,000
345,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
6,180,000
260,000
0
260,000
Total Geral
de bens
02.02-Aquisição
de bens
eDeservi
02.02.01.01.04-Material
Cons
Total FSA
124
02-Despesas
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
1,148,144
1,148,144
1,335,134
1,332,734
400,000
500,000
450,000
373,000
100,000
100,000
150,000
400,000
861,120
200,000
700,000
400,000
100,000
150,000
400,000
50,000
250,000
900,000
250,000
150,000
50,000
150,000
100,000
101,000
780,000
2,520,000
640,794
02.08.01-Seguros
2,153,000
5,631,120
50,000
50,000
70,000
100,000
270,000
2,423,000
7,200
725,393
732,593
4,668,132
4,668,132
5,400,725
7,823,725
7,823,725
3,340,794
300,000
13,180
100,000
100,000
200,000
101,000
1,753,047
250,000
2,003,047
250,000
100,000
200,000
800,000
350,000
513,180
1,650,000
350,000
100,000
6,144,300
4,990,794
2,400
1,313,188
1,315,588
50,000
252,084
1,247,796
2,353,047
2,400
7,654,296
729,120
260,100
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.01.01-Artigos Honorífic
02.02.01.09.09-Outros Bens
100,000
8,155,776
1,013,400
9,056,672
7,754,296
7,506,792
10,372,260
8,902,440
11,493,530
16,516,560
10,158,396
13,994,234
13,846,577
02-Despesas
16,516,560
13,994,234
Mesci - Gabinete Do Mesci Mesci - Direcção Geral De MESCI - Direcção Geral Do MESCI - Comissão Nacional
Planeamento E Gestao
Ensino Superior E Ciência
Para Unesco
13,846,577
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
245,528,371
327,897,566
8,155,776
12,174,924
1,247,796
1,300,000
0
02.01.01.02.07-Formação
19,163,524
2,890,538
0
18,890,000
15,911,141
2,783,180
1,050,000
780,000
1,500,000
270,000
150,000
1,650,000
5,560,000
4,760,000
800,000
100,000
5,000,000
5,850,000
0
5,000,000
4,750,000
1,400,000
21,673,180
02.02.01.01.01-Artigos Honorífi
0
1,100,000
1,400,000
110,972,715
2,400
702,600
39,393,212
100,000
0
95,061,574
2,400
693,000
0
34,873,753
9,600
4,531,459
4,519,459
790,000
02.01.01.03.06-Promoções
5,038,490
40,098,212
0
1,414,844
35,566,753
5,038,490
0
790,000
1,414,844
0
2,890,538
14,098,984
5,715,568
19,163,524
0
8,383,416
750,000
750,000
1,300,000
13,868,200
13,718,200
0
150,000
5,800,000
1,208,324
5,800,000
948,224
260,100
0
2,098,332
832,848
1,265,484
15,639,000
329,145,362
15,639,000
257,703,295
8,155,776
679,064,669
719,162,881
831,583,427
833,333,427
Total Geral
0
647,427,173
0
682,993,926
31,637,496
36,168,955
779,402,331
781,152,331
Total FSA
52,181,096
52,181,096
02-Despesas
1 636000 001163
126
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
1,650,890
710,000
5,853,025
5,500,135
5,116,380
14,513,064
1,500,890
710,000
550,000
1,550,000
300,000
1,200,000
150,000
0
10,083,895
600,000
9,410,895
1,980,000
600,000
673,000
0
0
Higiene
02.02.02.01.01-Limpeza
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
450,000
450,000
997,831
997,831
1,750,000
1,750,000
1,750,000
450,000
450,000
450,000
896,831
896,831
1,750,000
1,750,000
1,750,000
1,750,000
0
0
101,000
101,000
0
0
0
0
02.08.01-Seguros
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
1,750,000
450,000
9,538,685
8,888,685
0
650,000
1,980,000
12,725,620
11,864,500
861,120
10,863,047
7,610,000
3,253,047
15,713,064
5,416,380
7,050,135
6,403,025
02.02.02.00.05-Água
2,624,000
3,940,794
6,564,794
1,063,180
89,299,535
700,000
76,171,574
363,180
Total Geral
13,127,961
Total FSA
de Bens
bens
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02.02.01.09.09-Outros
02-Despesas
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Mapa XV
1 636000 001163
94,000
94,000
4,914,000
4,914,000
02.06.01.09.03-Id Outros Transfe
02.08.01-Seguros
1,000,000
150,000
1,442,400
540,000
270,000
4,914,000
500,000
3,902,400
769,180
300,000
150,000
600,000
400,000
6,200,000
6,200,000
6,121,580
6,200,000
2,219,180
7,200
7,200
21,600
21,600
2,693,640
02.02.02.00.05-Água
02.02.01.09.09-Outros Bens
260,100
1,013,400
60,000
2,753,640
7,591,932
1,422,912
2,760,840
10,309,944
10,288,344
8,976,420
21,423,944
02-Despesas
8,976,420
MCom - Direcção Geral De
Gestão
21,423,944
Total
MCom - Gabinete Do
Ministro
128
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
59,957,884
27,329,845
24,396,456
13,495,788
30,400,364
13,070,784
13,041,984
7,591,932
1,422,912
02-Despesas
2,933,389
0
350,000
3,435,592
1,000,000
200,000
50,000
600,000
150,000
300,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
400,000
0
551,267
2,200,000
0
100,000
500,000
270,000
540,000
6,200,000
1,442,400
150,000
02.02.02.00.05-Água
Higiene
270,000
1,091,267
400,000
0
02.02.02.01.01-Limpeza
400,000
7,541,539
250,000
1,442,400
8,400,000
900,000
17,643,939
2,666,412
769,180
10,102,400
350,000
1,600,000
775,588
6,911,180
1,175,588
4,692,000
24,555,119
28,800
2,933,389
400,000
112,436
2,962,189
2,219,180
12,233,539
28,800
12,321,580
0
112,436
2,933,389
0
28,800
200,000
822,024
0
822,024
2,693,640
0
200,000
0
2,693,640
210,000
150,000
350,000
350,000
0
60,000
260,100
0
260,100
1,013,400
0
9,266,208
9,266,208
0
1,013,400
14,918,700
7,591,932
37,438,440
40,400,629
90,358,248
90,358,248
Total Geral
4,790,272
3,790,272
1,000,000
4,914,000
20,274,500
20,274,500
0
0
20,274,500
20,274,500
120,000
120,000
4,914,000
4,914,000
0
0
94,000
94,000
02.06.01.09.03-Id Outros Transf
02.08.01-Seguros
214,000
214,000
4,914,000
20,274,500
4,914,000
25,188,500
100,000
Total Geral
100,000
Total FSA
0
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e serviT
02.02.02.01.03.02-Assistência
02-Despesas
0
59,957,884
Total FSA
30,400,364
Total
1 636000 001163
Mapa XV
984,000
400,000
100,000
200,000
100,000
750,000
200,000
300,000
150,000
100,000
250,000
150,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
18,455,000
02.08.01-Seguros
18,455,000
400,000
250,000
300,000
60,000
1,389,750
60,000
120,000
40,000
40,000
100,000
200,000
430,000
1,509,750
150,000
200,000
300,000
880,000
200,000
100,000
150,000
700,000
100,000
82,000
100,000
100,000
382,000
1,082,000
1,209,408
1,360,392
933,216
3,503,016
3,503,016
4,585,016
4,585,016
3,250,000
360,000
100,000
150,000
150,000
150,000
200,000
200,000
350,000
18,455,000
100,000
150,000
150,000
02.02.02.00.05-Água
1,200,000
1,480,000
5,590,000
100,000
1,600,000
2,230,000
500,000
2,918,684
351,480
6,090,000
70,000
2,022,084
260,100
1,013,400
1,858,812
4,456,800
2,591,616
8,155,776
2,206,644
9,585,776
9,585,776
2,591,616
11,225,776
2,591,616
4,881,616
40,766,754
11,225,776
14,712,004
4,881,616
MC - Direcção Geral De MC - Direcção Nacional das
MC - Curadorias e
Artes
Representações Regionais
Gestão
40,766,754
MC - Gabinete Do Ministro
14,712,004
02-Despesas
1 636000 001163
130
Total
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1,013,400
260,100
6,639,255
1,346,608
85,894,954
70,208,320
11,267,076
0
0
0
119,000
489,079
30,392,412
8,155,776
7,981,632
5,425,848
1,335,480
1,013,400
260,100
0
6,150,176
1,896,591
216,540
421,740
1,896,591
216,540
5,293,161
0
0
0
02.01.01.03.06-Promoções
1,380,000
60,000
130,000
27,321,412
4,132,994
120,000
880,000
60,000
120,000
1,720,000
510,000
170,000
552,994
23,188,418
120,000
1,893,475
0
11,002,000
2,032,000
0
500,000
0
0
850,000
482,000
100,000
100,000
8,970,000
0
400,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
129,600
0
2,293,475
120,000
32,158,418
652,994
270,000
992,000
2,570,000
120,000
120,000
6,164,994
38,323,412
130,000
129,600
5,033,561
0
5,033,561
5,293,161
421,740
1,276,608
0
119,000
1,335,480
16,692,924
78,189,952
8,155,776
116,287,366
121,580,527
70,000
0
91,188,115
30,392,412
180,245,860
118,786,698
61,459,162
02-Despesas
180,245,860
Total Geral
118,786,698
Total FSA
540,000
6,514,000
269,000
1,200,000
30,000
180,000
2,614,000
6,810,000
269,000
0
360,000
3,900,000
0
0
Higiene
02.02.02.01.01-Limpeza
02.02.02.01.03.01-Assistência T
497,171
1,389,750
0
0
0
277,171
277,171
0
18,455,000
18,455,000
18,455,000
1,609,750
220,000
1,389,750
02.08.01-Seguros
18,455,000
18,455,000
2,433,943
1,886,921
18,455,000
4,043,943
1,200,000
0
1,610,000
6,810,000
30,000
4,570,000
3,420,000
2,200,000
1,700,000
02.02.02.00.05-Água
150,000
500,000
3,418,000
1,150,000
0
Total Geral
2,518,000
150,000
Total FSA
900,000
De Serviços
02.02-Aquisição
de bens
e servi
02-Despesas
61,459,162
Total
1 636000 001163
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
806,016
110,808
110,808
553,870
180,000
373,870
940,608
110,808
110,808
1,289,383
1,289,383
240,000
1,049,383
940,608
110,808
110,808
2,143,525
2,143,525
600,000
1,543,525
732,856
204,000
936,856
936,856
110,808
460,000
508,334
270,000
238,334
460,000
300,000
160,000
655,268
300,000
355,268
110,808
110,808
509,310
110,808
426,215
426,215
110,808
420,075
420,075
240,000
180,075
444,982
657,082
180,982
477,082
477,266
253,053
299,310
126,215
444,982
264,000
180,000
20,000
210,000
300,000
300,000
553,053
509,310
657,082
497,266
110,808
110,808
497,266
553,053
110,808
110,808
110,808
110,808
806,016
110,808
110,808
110,808
110,808
780,000
806,016
873,312
806,016
806,016
806,016
806,016
1,586,016
1,260,000
1,696,824
2,176,824
1,260,000
1,586,016
780,000
780,000
780,000
2,141,806
2,141,806
2,833,906
2,833,906
2,066,016
2,244,120
2,741,386
2,741,386
2,133,312
1,696,824
780,000
1,696,824
1,586,016
1,586,016
1,696,824
1,696,824
1,586,016
2,249,877
2,249,877
2,206,134
2,123,039
2,116,899
02-Despesas
2,206,134
2,123,039
508,334
110,808
110,808
655,268
110,808
110,808
110,808
806,016
110,808
110,808
780,000
806,016
873,312
940,608
1,586,016
1,260,000
1,260,000
1,260,000
1,696,824
2,176,824
2,066,016
2,205,158
2,205,158
2,636,824
2,636,824
2,133,312
2,244,120
2,899,388
2,899,388
2,200,608
2,311,416
3,248,272
3,248,272
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De
S.Lourenço Dos Orgãos
S.Salvador Do Mundo
S.Domingos
R.Grande De Santiago
R.Grande De S.Antão
Porto Novo
Paúl
553,870
2,116,899
Total
1,260,000
1,260,000
1,260,000
2,176,824
2,200,608
2,066,016
2,311,416
2,311,416
2,200,608
2,730,694
3,600,799
4,454,941
02-Despesas
2,730,694
3,600,799
4,454,941
Total
1 636000 001163
132
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
Recenseamento Eleitoral Da Recenseamento Eleitoral De Recenseamento Eleitoral Do Recenseamento Eleitoral De Recenseamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De
Praia
S.Vicente
Sal
S.Catarina De Santiago
S.Cruz
Tarrafal De Santiago
S.Miguel
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
110,808
110,808
655,544
300,000
355,544
110,808
110,808
362,307
362,307
180,000
182,307
110,808
110,808
397,307
397,307
215,000
182,307
780,000
119,586
360,000
479,586
479,586
110,808
110,808
806,016
1,696,824
1,586,016
02-Despesas
Total Geral
229,471
453,500
0
0
5,443,000
0
13,830,434
0
0
0
0
13,830,434
2,437,776
2,437,776
18,338,016
21,480,000
0
0
42,255,792
39,818,016
0
56,086,226
5,443,000
13,830,434
13,830,434
2,437,776
2,437,776
18,338,016
21,480,000
39,818,016
42,255,792
56,086,226
56,086,226
149,935
240,000
240,000
0
329,935
180,000
469,471
56,086,226
2,176,410
Total FSA
329,935
469,471
693,500
693,500
2,176,410
02-Despesas
Total
267,565
120,000
387,565
387,565
110,808
110,808
110,808
110,808
655,544
110,808
110,808
806,016
110,808
110,808
780,000
806,016
873,312
806,016
1,586,016
780,000
1,260,000
780,000
1,696,824
1,696,824
1,586,016
2,026,759
2,026,759
2,166,295
2,166,295
2,133,312
2,244,120
2,937,620
2,937,620
1,586,016
1,696,824
2,084,389
2,084,389
CRE - Comissão
Recensamento Eleitoral Da
Brava
Total
806,016
806,016
806,016
780,000
780,000
780,000
1,696,824
1,586,016
1,586,016
1,696,824
1,696,824
1,586,016
2,352,368
2,059,131
2,094,131
02-Despesas
2,352,368
2,059,131
2,094,131
Total
1 636000 001163
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
CRE - Comissão
Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral Da Recensamento Eleitoral Do Recensamento Eleitoral De Recensamento Eleitoral Dos Recensamento Eleitoral De
R.Brava
Tarrafal De S.Nicolau
Boa Vista
Maio
S.Filipe
Mosteiros
S.Catarino De Fogo
Mapa XV
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Investimento
Financiamento Interno
Financiamento Externo
Total Despesas
02-Despesas
02.05-Subsidíos
Total Receitas
01-Receitas
01.01-Impostos
Sub-Total
0
350,000,000
350,000,000
350,000,000
5,578,947,372
137,025,951
5,503,866
35,337,407,208
0
0
639,799,423
5,273,782,314
0
0
47,322,466,134
Total de Receitas
-
0
0
0
16,723,147,324
25,919,273,162
9,196,125,838
17,859,829,779
17,859,829,779
2,876,630,217
3,851,600,333
4,636,739,625
450,241,974
3,680,827,484
8,937,834,561
60,430,454,927
42,570,625,148
18,136,750,954
350,000,000
350,000,000
6,218,746,795
5,410,808,265
5,503,866
35,337,407,208
47,322,466,134
46,972,466,134
Total
13,107,988,793
-13,107,988,793
Deficit Global
16,723,147,324
25,919,273,162
9,196,125,838
Financiamento
60,430,454,927
Total de Despesas
0
0
0
0
0
0
17,698,158,319
17,698,158,319
161,671,460
161,671,460
13,667,000
13,667,000
148,004,460
148,004,460
370,755,298
2,505,874,919
556,891,734
1,948,983,185
483,721,360
16,729,974
0
5,316,178,675
281,855,125
76,887,055
3,492,858,153
4,153,018,265
433,512,000
3,680,827,484
3,621,655,886
3,569,745,208
32,275,363
4,120,742,902
0
18,000,000
3,662,827,484
433,512,000
1,429,919,443
2,191,736,443
27,908,100,597 6,603,081,168
34,511,181,765 25,919,273,162
6,589,414,168 34,349,510,305
8,221,114,843
27,760,096,137
11,909,435,970
4,475,440,573 16,384,876,543
1,751,874,411
0
1,683,281,282
3,895,666,090
350,000,000
5,000,000
0
5,503,866
132,025,951
0
35,337,407,208
5,913,581,737
5,913,581,737
Investimento
39,720,603,115 1,688,281,282
41,408,884,397
39,370,603,115
1,688,281,282 41,058,884,397
Fundos e
Serviços
Autónomos
64.52%
100.00%
35.48%
100.00%
100.00%
6.76%
9.05%
10.89%
1.06%
8.65%
21.00%
100.00%
42.60%
100.00%
100.00%
13.24%
11.52%
0.01%
75.23%
100.00%
%
Parcial
0
0
0
29.55%
29.55%
4.76%
6.37%
7.67%
0.75%
6.09%
14.79%
100.00%
70.45%
30.01%
0.74%
0.74%
13.14%
11.43%
0.01%
74.67%
100.00%
99.26%
%
134
Administ.
Directa
Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
Amortizações
-13,107,988,793
Deficit Global
14,078,729,600
Total de Operações Passivas
-
27,186,718,393
13,107,988,793
Financiamento
Necessidades de Financiamento (Gap)
Total de Operações activas
03.03.02.04.02-Empréstimos Obtidos Pme -
GAP
0
13,107,988,793
(2,000,513,000)
26,488,200,000
24,487,687,000
03.03.02-Mercado externo
03.03.02.04.01-Empréstimos Obtidos Pme - Aquisições
1,300,000,000
(5,717,797,000)
7,116,828,393
03.03.01.08.01-Outros Passivos Financeiros Pmi - Aquisições
03.03.01.04.02-Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações
03.03.01.04.01-Empréstimos Obtidos Pmi -
Aquisições
27,186,718,393
03.03-Passivos Financeiros
2,699,031,393
1,300,000,000
03.02.01.08.01-Outros Activos Financeiros Mi - Aquisições
03.03.01-Mercado interno
1,500,000,000
(237,760,400)
03.02.01.05.01-Acções E Outras Participações Mi- Aquisição
03.02.01.04.02-Empréstimos Concedidos Mi Amortizações
11,516,490,000
14,078,729,600
03.02.01-Mercado interno
03.02.01.04.01-Empréstimos Concedidos Mi Concedidos
14,078,729,600
03.02-Activos financeiros
1 636000 001163
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903
1 636000 001163
136
I SÉRIE
BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
FC07DE02-5B05-4358-8682-9CFD41301903

Sup. BO I Série nº 71 - 2012.indd

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